{
    "2008-06-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "564685": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça ALEXANDRE MURILO GRAÇA para atuar na 171ª Promotoria Eleitoral - Usina, Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para atuar na 171ª Promotoria Eleitoral - Usina, Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nId: 564685"
                    ],
                    "564686": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 10 de junho de 2008, a Promotora de Justiça CRISTIANA CAVALCANTE BENITES, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 12.06.2008 \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA na 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Guilherme Mattos de Schueler.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA na 202ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Volta Redonda, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Paula Marques de Oliveira.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de junho de 2008, a Promotora de Justiça CARLA CARVALHO LEITE na 221ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nilópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Francisco Lopes da Fonseca.\r\n\r\nId: 564686"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "564687": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor V.M.F., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00069397).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00040419 (Requerente: Gustavo Medeiros e Souza - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição) - Defiro a averbação de 3.389 dias, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, dos quais 259 dias, para fins de aposentadoria, ficando a averbação dos 3.130 dias restantes de serviço condicionada à respectiva comprovação da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00043863 (Requerente: Marcelo Alvarenga Faria - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Acolho o parecer da douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro a averbação de 3.225 dias, para fins de aposentadoria, bem como de 1.825 dias, para fins de licença especial, nos termos da informação.\r\n\r\nId: 564687"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "564688": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.00051732 - (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 131 do Código Tributário do Município de Nilópolis). - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.29359.00 - (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Tributário do Município de Magé, que versam sobre a taxa de prestação de serviços de limpeza). - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 564688"
                    ],
                    "564689": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00112728\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nOBJETO: Doação de 3 (três) microcomputadores e 3 (três) impressoras para atendimento das necessidades administrativas da Fundação Santa Cabrini. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, a, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA: 11.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00044442\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFFICE HOUSE. \r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo ajuste, relativo à ocupação das lojas 103 e 104 do bloco 2, do imóvel localizado na Rua José Figueiredo, nº 320, Barra da Tijuca - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: Outubro a dezembro de 2007\r\n\r\nVALOR: R$ 5.164,68\r\n\r\nDATA: 11.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00033977\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TPH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS, DIVISÓRIAS E PISOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do quantitativo do objeto, com acréscimo correspondente a 24,97% sobre o valor do contrato original firmado em 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II c/c I, b, e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 73.872,77\r\n\r\nDATA: 10.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00029184\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo correspondente ao percentual de 23,78% do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de equipamentos e materiais, para o sistema central de condicionamento de ar, conforme as especificações constantes de seu Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65 II c/c I, b, e § 1º Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.280,00.\r\n\r\nDATA: 11.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.61291.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo e supressão de serviços de engenharia, com conseqüente adequação da Planilha Orçamentária original, conforme especificado no Anexo I, correspondente ao percentual de 22,37% do contrato para execução de obras de construção do prédio-sede do MPRJ no Município de Porciúncula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65 I, b, e § 1º Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 150.341,54.\r\n\r\nDATA: 28.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00077281\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 11/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00068616\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 11/06/2008.\r\n\r\nId: 564689"
                    ],
                    "564690": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Mangaratiba, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Renato Monteiro Sardão (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno Corrêa Gangoni (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Nascimento Pereira (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana da Glória Pompeu (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 564690"
                    ],
                    "564691": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para participarem do ciclo de palestras sobre o tema “A Aplicabilidade da Atividade de Inteligência na Atuação do Ministério Público”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, das 9h45min. às 17h00, na sala de multimídia do Centro de Estudos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/06/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9h45 às 11h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Estrutura da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e os Instrumentos Disponíveis para a Atuação do Membro do Ministério Público” \r\n\r\nDr. Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Operações Realizadas pela Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal” \r\n\r\nDr. Francisco de Assis Machado Cardoso, Promotor de Justiça\r\n\r\nCoordenador da Coordenadoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público (COESF)\r\n\r\n12h30 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“A Funcionalidade das Atividades de Inteligência e de Contra-Inteligência para a Investigação” \r\n\r\nCel. PM Marcílio Faria da Costa, coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Inteligência da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Técnicas Operacionais de Apoio à Atuação Funcional” \r\n\r\nTen. Cel. PM Gilson Chagas e Silva Fº, Tenente-Coronel da Polícia Militar \r\n\r\nGerente de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público (CSI)\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nPalestra:\r\n\r\n“Análise Pericial de Voz” \r\n\r\nSra. Maria do Carmo Gargaglione, Fonoaudióloga, Perita do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público (GATE)\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 564691"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "564692": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 564692"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "564693": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\n(art. 22, § 4º)\r\n\r\nDe 13 a 17 de junho de 2008, das 10:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nEntrega de títulos\r\n\r\n(art.56)\r\n\r\nDe 13 a 16 de junho de 2008, das 10:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 18 de junho de 2008, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, RJ.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2008, quarta-feira, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 564693"
                    ],
                    "564694": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETERMINA aos Técnicos Periciais que, até o dia 30 de junho de 2008, sejam fornecidas informações atualizadas sobre o exercício de outras atividades profissionais, utilizando, para tanto, formulário próprio disponível na Intranet, na página do Gate, conforme modelo abaixo: \r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TÉCNICO PERICIAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Área de Atuação:\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n2 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso afirmativo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas:\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n3 Exerce outras atividades profissionais?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3.1 Em caso afirmativo, informe a natureza da atividade desenvolvida e do vínculo de prestação do trabalho (autônomo, sócio, empregado), bem como o horário da realização de tais atividades:\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nASSINATURA E MATRÍCULA\r\n\r\nId: 564694"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "564695": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ELEITORAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do II Encontro de Trabalho do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais sobre o tema “Registro de Candidaturas”, a realizar-se no dia 16 de junho de 2008, das 14h00 às 17h00, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n16/06/08\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n14:00h às 15:15h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes\r\n\r\nProcurador de Justiça \r\n\r\nCoordenador do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n15:15h às 15:30h \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h às 17:00h\r\n\r\nPalestra: Registro de Candidaturas\r\n\r\nDr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nId: 564695"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 29 de maio.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de maio de dois mil e oito, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 33ª sessão, de 27 de maio de 2008. A Presidência saudou os alunos do 7º período de Direito da Faculdade Gama e Souza, bem como seu reitor, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 694 processos: 83 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 233 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 161 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 155 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 60 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 2 da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou a reanálise da Deliberação TCE nº 195/1996, em seu artigo 6º, que limita o valor da multa em 2.000 UFIR, visando à sua atualização para adaptar-se a casos mais graves, com a anuência da Presidência, que pediu aos Senhores Conselheiros indicassem assessores para o estudo. Retirou os Processos TCE nos 114219-0/2007, 114220-9/2007 e 114402-9/2007 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 241061-3/2004 (prestação de contas da Prefeitura de Itaocara) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela recepção como razões de defesa, acolhimento parcial e comunicação -; e com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 208648-4/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 17/2006 da Prefeitura de Macaé), pelo conhecimento, determinação, comunicação e arquivamento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação e determinação, tendo sido solicitada vista pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader -, 102148-9/2007 (ato de admissão da Uerj), pelo registro e arquivamento - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo registro in casu e arquivamento, aderindo a este o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, 100428-3/2007 (edital de concurso público da Uerj), pelo conhecimento, determinação e arquivamento - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo conhecimento in casu, comunicação, determinação e arquivamento, aderindo a este o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, 111233-6/1999 e 109873-3/2001 (transferências para a reserva remunerada da PMERJ), por diligência externa, comunicação e retorno - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu -, 216572-7/2007 (convênio da Prefeitura de Niterói), por diligência externa, comunicação e determinação - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo conhecimento, determinação e arquivamento, votando nas conclusões do voto vencedor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior -, 106025-9/2007 e 106071-8/2007 (editais de concurso público da Uerj), pelo conhecimento, determinação e arquivamento - com votos-relatores do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, exarados respectivamente em 8 e 15 de maio de 2008, 29ª e 31ª sessões, oferecendo voto-revisor pelo conhecimento in casu e arquivamento o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com adesão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor por 3 a 2 a 1 o primeiro Revisor. No Processo TCE nº 105314-1/2007 (edital de concurso da Uerj), com voto pelo conhecimento, determinação e arquivamento, ofereceu voto-revisor pelo conhecimento in casu e arquivamento o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com adesão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, vencendo o voto-relator por 3 a 2. Ao final do relato, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza abordou a liberação de pesquisas com células-tronco, objeto de decisão pelo STF, observando que sua faculdade desenvolve pesquisas sobre o tema, de vital importância para a área da saúde. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista dos Processos TCE nos 215676-4/2008, 219248-1/2008 e 217645-9/2008 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 2/2008 da Clin-Niterói e representações contra este) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 102146-1/2007. O Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE nos 101631-3/2004 e 110634-8/2003 (aposentadorias do TJ-RJ), com voto-relator pela recusa do registro, comunicação e determinação, seguido, com declaração de voto manifestando seu entendimento sobre o tema, pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE nos 208834-2/1997, 210537-2/1997, 200057-2/1998 e 250642-5/1999 (aposentadorias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou registro de elogios nos assentamentos funcionais do assessor especial da Presidência, Ricardo Luiz de Macedo Chaves, pela inestimável colaboração que dele recebera quando da análise das contas de gestão do governo do Estado. Devolveu ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa as seguintes prestações de contas de subvenção e auxílio, destacados os votos-revisores: Processos TCE nos 234871-9/2006 (Araruama), pela notificação e determinação, 234870-5/2006, 222571-7/2007, 218450-7/2007 e 219310-8/2007 (Araruama, Casimiro de Abreu, Miguel Pereira e Rio Bonito), pela regularidade com quitação, ressalva e determinação, 218790-5/2007, 218702-8/2007 e 223230-2/2007 (FMAS-São Gonçalo, FMAS-Petrópolis e Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - havendo o relator solicitado continuar o julgamento em próxima sessão. Solicitou vista dos Processos TCE nos 216635-3/2006, 213080-1/2006 e 216709-0/2006 (ato de inexigibilidade de licitação, contrato e termo aditivo da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100108-7/2008 (03/2110117/06) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO MANSUR MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100110-0/2008 (03/7910266) - Interessado: GILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-8/2008 (03/3610923/2006) - Interessado: MARIA NAZARI CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-2/2008 (09/29212577/07) - Interessado: NORIBERTO FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100291-0/2008 (09/0089/2575/2007) - Interessado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-9/2008 (25/12396/502-91) - Interessado: PEDRO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-3/2008 (09/5286/2573/2006) - Interessado: AINDARLEM PACHECO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100360-7/2008 (09/222529/05) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100382-5/2008 (09/103102584/06) - Interessado: CLEBER NUNES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100404-9/2008 (09/1832502/07) - Interessado: ALCEMIR DA COSTA FROES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-6/2008 (09/45122573/07) - Interessado: VALTER MACHADO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-2/2008 (03/10201566/07) - Interessado: MARA MAGDA ALCOFORADO DE SANT ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-0/2007 (09/32571/06) - Interessado: GILSON LUIZ TORQUATO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100504-5/2008 (09/2592590/07) - Interessado: MARINEZIO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-1/2007 (09/22566/06) - Interessado: MOISES SEVERINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100521-3/2008 (09/0066/2585/2007) - Interessado: GRIMALDE LUIZ DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100528-9/2007 (09/35822582/06) - Interessado: PAULO CESAR MERLIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-6/2008 (03/740001/97) - Interessado: MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-1/2007 (09/582502/06) - Interessado: EDILSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100549-7/2004 (03/7101147/95) - Interessado: CARMECITA FLOR DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-0/2008 (08/1250042/07) - Interessado: ROSA MARIA DA GRAÇA COIMBRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100903-1/2006 (03/4600257/96) - Interessado: MARIA LECY COELHO MULLIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-8/2007 (01/600640/86) - Interessado: HUMBERTO VITULLO DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101231-3/1984 (14/31790/83) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DA FROTA LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101292-1/2008 (03/7130.516/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ BORGES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-4/2008 (03/5410399/06) - Interessado: LUCISTELA DAS GRAÇAS LEITE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-8/2008 (02/1395/07) - Interessado: CAUBI DE LUCENA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101310-9/2008 (03/6810183/03) - Interessado: SONIA MARIA FRANCISCO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101393-1/2008 (08/014474/88) - Interessado: MARIA MARTHA NUNES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101463-2/2008 (08/600178/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-3/2007 (03/11002697/05) - Interessado: IZA SANTOS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102148-9/2007 - Interessado: CAMILA FIGUEIREDO KAWAKUBO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-8/2008 (03/6810.206/2003) - Interessado: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-2/2008 (03/811849/05) - Interessado: ANGELA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102260-5/2008 (03/2610104/03) - Interessado: LEONIDIA ABREU DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-1/2008 (03/10101700/97) - Interessado: IRISLEIR XAVIER ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-2/2008 (08/601248/07) - Interessado: SIRLEI PETRA FRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102769-9/2007 (09/14452575/05) - Interessado: ELMO VICTORINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102918-4/2008 (03/006099/06) - Interessado: LÚCIA MARIA SANTOS DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103041-8/2005 (03/2200076/91) - Interessado: MARINA DA MOTTA CAIAFA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103344-8/2005 (09/41582584/04) - Interessado: JOSÉ SILVIO BARBOSA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-4/2006 (03/1800178/96) - Interessado: MARIA CURY DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-3/2006 (03/10459/97) - Interessado: DIVA BORGES NORONHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104409-3/2006 (03/2000433/95) - Interessado: MARTHA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-2/2006 (03/1020181/98) - Interessado: JOSÉ BEZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-3/2001 (25/101512/91) - Interessado: SERGIO LERNER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105200-7/1990 (14/34837/89) - Interessado: JORGE ALBERTO PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105398-6/1998 (09/0039/574/95) - Interessado: ANTONIO NAPOLEÃO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-4/2007 (08/003/50042/2007) - Interessado: NORMA DA SILVA TELLES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106207-1/2003 (03/1810206/98) - Interessado: PAULO CEZAR BARRETO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-8/2007 (2533/07) - Interessado: JUBER DE ASSIS MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106271-8/2006 (03/6920042/98) - Interessado: ILMA COUTINHO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107312-5/2006 (09/10492548/05) - Interessado: PAULO CELSO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107714-7/2006 (03/1100050/97) - Interessado: MARIA ISABEL MACHADO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107763-8/2006 (03/2110219/98) - Interessado: ISABEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107793-1/2005 (03/1100198/95) - Interessado: CÉLIA MARIA FLORES TRIGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107919-1/2007 (09/0269/2537/2006) - Interessado: ENIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107942-8/2007 (09/4186/2584/2005) - Interessado: DAMIÃO TORQUATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108054-4/2007 - Interessado: MARIA LUIZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-2/1995 (25/0605589/94) - Interessado: JOSÉ MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-0/2007 - Interessado: BRIGIDA LISBOA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108139-0/2007 (09/0009/2585/2007) - Interessado: PAULO ROBERTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-3/2006 (03/10700370/97) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108950-2/2002 (01/7078819/01) - Interessado: MARINETE RODRIGUES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108990-2/2007 (12/231558/07) - Interessado: CÂNDIDO SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109064-6/2007 (03/10000757/06) - Interessado: ANNA MARIA PIRES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109673-1/2006 (03/810388/00) - Interessado: CLEUMA PEREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110227-5/2005 (03/11792/96) - Interessado: LAURO PIO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-1/2007 (1140119/07) - Interessado: CLAUDETE DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110560-9/2007 (03/10007141/06) - Interessado: MARILEA FERREIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110719-8/2005 (03/11791/96) - Interessado: LAURO PIO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110827-5/2007 (03/810820/05) - Interessado: MARIA DE ABREU QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110980-9/2005 (01/714545/04) - Interessado: ILZA LEMOS MACHADO - Votos: REGISTRO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111105-2/2007 (09/22566/07) - Interessado: JORGE BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-8/2007 (090152569/07) - Interessado: CARLOS DE SOUZA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111226-2/2007 (09/512585/07) - Interessado: FRANCISCO CARLOS SOLLO CAXIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111229-4/2007 (09/72524/06) - Interessado: SERGIO DE ALMEIDA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111289-4/2007 (08/604843/06) - Interessado: MARIA LOURDES FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111310-9/2007 (08/602545/06) - Interessado: CÉLIA RAMOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-9/2007 (08/604959/06) - Interessado: PEDRINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111371-3/2007 (08/604981/06) - Interessado: JOSÉ CÂNDIDO ROSMANINHO BASTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111790-3/2007 (08/602023/06) - Interessado: ZÉLIA DOS SANTOS ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111819-5/2007 (03/3620340/99) - Interessado: IRANY MALDONADO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111830-9/2007 (08/603946/06) - Interessado: REGINA CÉLIA BATISTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111833-1/2007 (08/603624/05) - Interessado: JOSÉ MARIA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111898-0/1998 (14/000132/96) - Interessado: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111986-7/1995 (25/00013521/89) - Interessado: VALTER FIDALGO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112045-3/2007 (03/4710079/06) - Interessado: ELZIMAE OURIQUES RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-7/2007 (03/70010051/06) - Interessado: ROSAUDA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-9/2007 (03/2210410/06) - Interessado: MARIA ELISA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112121-3/2007 (08/604513/05) - Interessado: GEOVA GOMES DA PENHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-1/2007 (08/603331/05) - Interessado: ALCINEA PEREIRA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112126-3/2007 (08/601675/06) - Interessado: LEA DOS SANTOS PIMENTEL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112132-2/2007 (08/600000/04) - Interessado: MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112153-6/2007 (03/4110452/05) - Interessado: TELMA VIANA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-3/2007 (08/602380/05) - Interessado: JACY DA CONCEIÇÃO MOITA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-6/2006 (03/3710116/98) - Interessado: ARLETTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112235-0/2007 (08/604713/05) - Interessado: MARCO AURELIO XAVIER DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112240-5/2007 (08/602286/06) - Interessado: ALZIRA TITAS ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112250-0/2007 (01/132037/06) - Interessado: ORLY DURÃO BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112359-2/2007 (03/10002846/05) - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-3/2007 (03/10103151/04) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GUALTER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112421-1/2007 (03/2610445/06) - Interessado: MARIA CREUZA GOMES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-9/2007 (03/3910212/98) - Interessado: BERNADETE DOS SANTOS DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112530-8/2007 (03/5410118/98) - Interessado: MARIA RACHEL GÓES BELFORT CURVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112559-4/2007 (03/1600055/97) - Interessado: MARIA ELAINE OLIVEIRA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112581-5/2006 (09/122572/06) - Interessado: JAIRO CAMPOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112591-2/2007 (03/9400005/07) - Interessado: MARILENE MACHADO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112596-2/2007 (03/201142/07) - Interessado: REGINA DALVA VIANA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-1/2007 (03/7810029/07) - Interessado: MARLY LYRIO GENUNCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112658-6/2007 (03/7010086/99) - Interessado: REGINA MARIA MACHADO CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-5/2007 (03/10003340/06) - Interessado: EMELINA DA SILVA FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-4/2007 (03/10003579/06) - Interessado: LISLIE DE FREITAS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-6/2007 (03/1010087/97) - Interessado: JOANA LEOCADIA ZACARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112888-3/2007 (03/10003564/06) - Interessado: JAMÉ MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-3/1985 (25/12530/85) - Interessado: NERVAL SOARES DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113215-7/2007 (03/901.966/96) - Interessado: MARIA LEITE MARTINECHEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113229-6/2006 (03/4710055/03) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MURICI MACHADO ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-5/2005 (03/6900504/96) - Interessado: ÍRIS CONCEIÇÃO DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113349-0/2005 (03/10002431/97) - Interessado: MARIA AUSGUSTA DOS SANTOS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-9/2005 (03/1210181/99) - Interessado: MARINA RIBEIRO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114140-3/2007 (03/7410017/07) - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114179-4/2007 (03/202393/06) - Interessado: REGINA FERREIRA FINEBERG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-9/2007 (01/602343/01) - Interessado: SELMA TEREZINHA CORREA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114246-3/2007 (03/7.810.095/05) - Interessado: RUTH LEA KLAYN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114272-0/2006 (09/788334000/05) - Interessado: LUIZ GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114292-2/2007 (03/811.277/03) - Interessado: VERA LÚCIA BASILIO TEODORO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114429-5/2006 (09/1677904/94) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-0/2007 (03/11200163/04) - Interessado: MARIA OLIMPIA GONÇALVES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-2/2007 (03/2310407/06) - Interessado: ELINETE BATISTA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114546-4/1995 (25/0444523/90) - Interessado: CARLOS PIRES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114692-4/2006 (03/4700123/92) - Interessado: LENY VIEIRA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114738-5/1993 (25/00149573/88) - Interessado: EVERALDO GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114802-3/2002 (03/600004/97) - Interessado: MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114890-0/2007 (08/602845/05) - Interessado: MARIA FIGUEIREDO ALVES ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115293-3/2007 (01/601437/92) - Interessado: MAURA DA SILVA AZEVEDO RISCADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115330-7/2007 (03/7910110/06) - Interessado: MARIA ENI DOS SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115579-5/2007 (08/601468/2006) - Interessado: GETULIO DA SILVEIRA DEGENERO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115580-4/2007 (08/603908/2006) - Interessado: REGINALDA FRANCISCA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115588-6/2007 (03/11300333/06) - Interessado: LEILA GOMES ESTEVES COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115590-9/2007 (03/5410163/07) - Interessado: ELEONORA MIRIAM DIAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115591-3/2007 (03/10900165/00) - Interessado: NEUSA DA ROCHA NAKAMURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115592-7/2007 (03/10002049/05) - Interessado: MARIA DO CARMO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115593-1/2007 (03/1100312/96) - Interessado: EDELTO BARRETO ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115620-0/2007 (08/605609/2006) - Interessado: SHEILA COUTO VILLARINHO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115832-3/2006 (09/112530/05) - Interessado: JOSÉ REGINO D ASSUMPÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116170-1/1998 (14/031427/94) - Interessado: SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200749-8/2007 (259/06) - Interessado: LUCIAN DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201134-7/1995 (6370/94) - Interessado: THEREZINHA MARIA DO ROSÁRIO BERTHONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-8/1995 (0490/94) - Interessado: WILMA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-5/1998 (10294/97) - Interessado: ENY ESTEVES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-1/2006 - Interessado: VANEA DOS SANTOS FARIA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201532-8/2006 - Interessado: MIRIAN GONZAGA E SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-2/2006 - Interessado: RODRIGO PAULINO NOGUEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-6/2006 - Interessado: ARNALDO JOSÉ DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201540-5/2006 - Interessado: PAULO FERNANDO DE ANDRADE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201555-0/2006 - Interessado: MARLI DE FÁTIMA EMILIANO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201557-8/2006 - Interessado: RAIMUNDA INEUDA DE FREITAS DIONÍSIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 201559-6/2006 - Interessado: DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-5/2006 - Interessado: MARIA ASSUNÇÃO COTTAS DE ABREU - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-9/2006 - Interessado: EDUARDO BENTO DOS PRAZERES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-4/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201587-3/2006 - Interessado: CLEDNEY CARVALHO SACRAMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201588-7/2006 - Interessado: LEONARDO VIRTURIANO ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201590-0/2006 - Interessado: CRISTIANE MARIS REIS DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201591-4/2006 - Interessado: TATIANE MARQUES DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-8/2006 - Interessado: ANDERSON ALUÍSIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-8/2006 - Interessado: ROSINA MARIA FRANCO PORTO MOTINHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201866-9/2007 - Interessado: TERESA FERNANDES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-3/2007 - Interessado: BRUNO GUERRA CAMPANARIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201874-6/2007 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201895-0/2007 - Interessado: ALBERTO PERCOPE JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-0/2007 - Interessado: ANDRÉ PEÇANHA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-8/2007 - Interessado: JULIO CESAR MELO DE FARIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202604-6/2007 - Interessado: CARLA CARVALHO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-5/2007 - Interessado: MARIA CLAUDIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202616-9/2007 - Interessado: CLICIA FARIA BRAGA PEREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202731-5/2007 - Interessado: KYARA LIGIA DE SOUZA E SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202783-2/2004 (01/0326/04) - Interessado: MARLETE ROSA DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202826-5/1998 (333/98) - Interessado: IRACEMA DA SILVA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202872-5/2007 - Interessado: BEATRIX SABOIA ZINK - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-1/2007 - Interessado: RONDINELLE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-4/2007 (812/06) - Interessado: MICHELE MOTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-7/2007 (2566/96) - Interessado: VERA LÚCIA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-3/2007 (760/06) - Interessado: JESSICA BECKER MARTINS E OUTROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-5/2007 - Interessado: PLATÃO LOPES MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203875-4/2007 - Interessado: CIBELE DAS NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-2/2007 - Interessado: ANGELA ROCHA DE LAMARE LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-8/2006 (07117/03) - Interessado: SANTILHA MARIA DE F.P.MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-4/2006 (10886/05) - Interessado: LÚCIA HELENA RAMOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-3/2008 - Interessados: FABIO DE OLIVEIRA DA ROCHA, PAULO SERGIO PIRES FERNANDES, RAQUEL DE ANDRADE FELIPE CORREA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-9/1993 (12543/92) - Interessado: SEBASTIÃO ROGOSQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-5/2008 - Interessado: JADIR JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-8/1997 (3458/97) - Interessado: NILSON TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-3/2007 (10819/06) - Interessado: CREUZA DO CARMO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-4/2004 - Interessado: YEDA BATISTA DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-8/2004 - Interessado: SONIA REGINA DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213857-4/2007 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS MELLO COELHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214471-5/2003 - Interessado: WALDIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-9/2003 - Interessado: MARIA JOSÉ SANTIAGO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-9/2007 - Interessado: WALTER THOMAZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222410-5/2006 - Interessados: ADENILTON DE OLIVEIRA INFANTE, ADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF, ADRIANA PEREIRA BEIRAL NASCIMENTO, ALDENIR ERDAM DO PRADO, ALTAMIRO MACEDO DE OLIVEIRA,ANA ELVIRA UTRINI VIEIRA CONSTANCIO, ANA PAULA DA ROCHA MEDEIROS OLIVEIRA, ANA PAULA PORCINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, CARLA LENGRUBER RIBEIRO, CASSIO REZENDE MONTEIRO, CLAUDINA DE PAULA DIAS GOMES, CLEYDSSON LUIZ DE SOUZA MATOS, CRISTIANE DA SILVA SIQUEIRA LIMA, CRISTIANO JOSÉ CUNHA GUIMARÃES, DEIVID JACK COZENDEY, EDERLANIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA, ELISÂNGELA PEREIRA SILVA, ESTHER CRISTIANE PESSOA PATRÍCIO BRANDÃO, EVA PAULA PEREIRA NACARATI, EVALDA VIEIRA DE AZEVEDO SOUZA, EVELYNE DO CARMO VARGAS, EVERTON DOMINGOS VEIGA, EVRIS ACÁCIO KAROLIDIS, FÁBIO RANE MEIRELES DE SOUZA, FERNANDA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA, FERNANDA CÉSAR MACHADO BORGES, FRANCELINE JACINTO DA SILVA ALMEIDA, FRANCISCO SOARES DA CRUZ, GISELMA MOREIRA CORRÊA, GRACIMEIRE FOLIGNO MESSIAS, GRACYANNE RODRIGUES DOS SANTOS, ISABEL ROSA DE SOUZA, ITALOEMA DAS GRAÇAS LEONARDO CARVALHO, JADER BARBOSA DA SILVA, JAQUELINE DA SILVA BARBOZA, JAQUELINE VERDAM RETAMEIRO, JOELMA BORATO GONÇALVES, JOELSON MARÇAL TATAGIBA, JOSÉ MAURÍCIO DARUIS ROCHA, JULIANA PEREIRA PASSOS, KELLEN CRISTINA NUNES DA COSTA, KENIA DE MORAES ALVES, KENY FREITAS FARINASO SOARES, KÊSIA BARBOSA CIMARELI NUNES, LEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI, LUCIA REGINA AGUIAR LEMOS, LUCIANO SILVA ROCHA, LYVIA ALVES MARTINS, MANOEL HORACIO GOMES, MARCELO MARTINS DE MORAES, MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA, MATEUS PACHECO DE SOUZA, OLDEMAR SOARES SOBRINHO, POLLYANA GRILO LOUZADA, RITA DE CASSIA SILVA NASCIMENTO, SANDRA MARIA VALADÃO, SAYONARA DE SOUZA BASTOS LOURENÇO, SILVANA SILVA SOUZA, SONIA MABEL ROCHA MAGNO, SYLTON SOARES DE FREITAS, VAGNA APARECIDA DE FREITAS XAVIER, VALERIA POEYS DE BARROS PEREIRA, VANDERLÉA POEYS DE REZENDE JALLES, VANESSA BRAGA DA SILVA, VIVIANE DE FÁTIMA DOS SANTOS, VIVIANE PINTO DA SILVA, WILSON TEODORO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222536-7/2007 - Interessados: ARTHUR BARBOSA DA SILVA PINTO, CARLOS HENRIQUE BARBOSA ROZEIRA, ELISANGELA AZEVEDO GOMES, SANDRA CLAUDIA MELO MANHÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-1/2007 - Interessados: D' ESTEFANO MARCONDES DE LIMA E SILVA, DANIELA FRAZÃO DOS SANTOS, JANAÍNA PEREIRA BASTOS, JOSÉ FERNANDO BARDUCCI NOGUEIRA, VÂNIA LUIZA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-5/2005 (3345/05) - Interessado: HERCILIA ORSINI GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-5/2006 - Interessados: EDI BADARÓ RODRIGUES FACUNDES, FAGNER RAMOS LEITE, KARLA FREITAS CAMPOS, LAND LADEIRA NUNES, LILIANE CABRAL PEREIRA BARBOSA, MARCELINA VARGAS BAIÃO VIEIRA, MARÍLIA WERNECK ARENARI BUENO, MÔNICA VIEIRA DIAS, OLGA DE CÁSSIA TORRES, SANDRA LÚCIA QUEIROZ DOS SANTOS, SHEYLA MARIA AZEVEDO OLIVEIRA BORGATI, ZÉLIA REGINA RIBEIRO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227563-3/2006 - Interessado: MARCELO DUARTE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227577-4/2006 - Interessado: ROBSON LUIZ DE ARAÚJO VAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227580-1/2006 - Interessado: ERIKA TAVEIRA THEML BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-5/2006 - Interessado: SILVANA DA SILVA MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-8/2006 - Interessado: JAMIL CHAYIN JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227679-8/2006 - Interessado: KELLY CRISTINA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-0/2006 - Interessado: FERNANDA MORAES DAVID CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-4/2006 - Interessado: SANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-9/2006 - Interessado: EDUARDO BENTO DOS PRAZERES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-3/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-7/2006 - Interessado: CLEDNEY CARVALHO SACRAMENTO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-1/2006 - Interessado: LEONARDO VIRTURIANO ALVES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-5/2006 - Interessado: TATIANE MARQUES DE JESUS - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-9/2006 - Interessado: ANDERSON ALUÍSIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-0/2006 - Interessado: ROSINA MARIA FRANCO PORTO MOTINHA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-4/2006 - Interessado: RAIMUNDA INEUDA DE FREITAS DIONÍSIO - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-8/2006 - Interessado: DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-1/2006 - Interessado: PAULO FERNANDO DE ANDRADE - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-0/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ATALLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-4/2006 - Interessado: CAMILE DOS SANTOS DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-8/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA MAURÍCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-2/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA SOUZA FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228995-9/2007 - Interessado: ALAN MIRANDA NOVAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229559-6/2006 - Interessado: RENATA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-5/2006 - Interessado: LEONARDO FRANÇA CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-9/2006 - Interessado: TELMA MOREIRA DE MATTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-3/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-6/2006 - Interessado: RONALDO MOURA CABRAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-0/2006 - Interessado: SINTIA DE OLIVEIRA MATOS DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-8/2006 - Interessado: EDUARDO COSTA BELTRAME - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-7/2007 (6305/05) - Interessado: JOÃO SOARES DE LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-8/2006 - Interessado: FABIO DUNHA DA ENCARNAÇÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229932-2/2006 - Interessado: WANDER FONTANA MARTINS DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-7/2006 - Interessado: SUZANA SILVA PEREZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-8/2006 - Interessado: MARCUS VINICIUS DA VEIGA MELLO PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-2/2006 - Interessado: FABRICIO DA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-6/2006 - Interessado: RICARDO GOMES ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-6/2006 - Interessado: MARCOS LUÍS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-0/2006 - Interessado: MONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-4/2006 - Interessado: NEI MOREIRA VIANNA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-7/2006 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230492-1/2006 - Interessado: ELIZABETH SIQUEIRA DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-5/2006 - Interessado: ROBSON TELES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-9/2006 - Interessado: TABATA VIANNA SOARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230495-3/2006 - Interessado: APARECIDA HELENA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-0/2006 - Interessado: FERNANDA CORREA DE SÁ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-9/2006 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA ROZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-3/2006 - Interessado: MOEMA GUIMARÃES MOTTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-1/2006 (0490/06) - Interessado: ELMA QUINTANILHA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232651-5/2007 - Interessado: MARCOS GIORINO MURUCI FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233499-0/2006 - Interessado: VERA LEITE ADAMI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233501-9/2006 - Interessado: CARLA DE BRITO COSTA CLOTTZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-7/2006 - Interessado: JAILTON PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-7/2006 - Interessado: MARCOS ALVIM ABBADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-1/2006 - Interessado: PATRICIA ALEXANDRA S DA S BONIFACIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-5/2006 - Interessado: SILVANA REGINA DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-4/2006 - Interessado: SIDNEY GODINHO DE SÁ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-4/2006 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VICENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-2/2006 - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA BLANCO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233845-3/2006 - Interessado: JOSÉ LUIZ PORTAL COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234378-5/2005 (593/05) - Interessado: ULISSES FRANCISCO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236900-0/2006 - Interessado: OLIMPIO AUGUSTO DA PAZ PEÇANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237003-5/2006 - Interessado: JOSÉ GUILHERME MONTEIRO BACELAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-9/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA SANT'ANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-3/2006 - Interessado: ROSANGELA DE BRITO RAPOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-9/2006 - Interessado: CECILIA PITTA AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-3/2006 - Interessado: REGINA SANDRA MARTINS DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237811-0/2006 - Interessado: TONI BASTOS GUERRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237826-5/2006 - Interessado: OSMAR CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240851-3/2001 (001/99) - Interessado: SERGIO PINTO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251051-4/2001 (112/01) - Interessado: DURCILEA LOURENÇO FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260039-9/2000 (8782/99) - Interessado: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260319-2/1999 (4010/98) - Interessado: MERCEDES CLARO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261849-5/2003 - Interessado: JULIO GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281518-4/2004 (10373/04) - Interessado: ANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100290-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-0/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-4/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101904-1/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102544-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102690-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102703-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103305-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104182-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-6/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104656-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106025-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106192-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106221-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-2/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108196-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108270-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108993-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109873-3/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110355-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111233-6/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111249-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111823-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112659-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112676-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112776-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115602-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116285-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116297-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200237-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200276-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200303-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200348-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-8/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200802-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201036-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202352-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202605-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203384-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207296-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-9/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210851-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211230-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211232-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211233-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211235-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211236-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211237-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211239-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211241-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211249-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212388-9/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213493-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214023-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214780-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216048-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216572-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217519-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217564-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217571-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217662-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218484-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218575-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-6/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218675-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218696-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218818-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218827-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219047-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219081-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219084-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219085-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219087-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219170-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219277-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219368-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219440-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-9/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219484-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219642-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219741-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219767-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219897-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219981-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220046-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220048-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220067-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220143-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220149-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220568-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220626-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-6/2005 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222881-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224479-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226045-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229636-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229639-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229642-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229648-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229653-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229654-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229656-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229660-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229661-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229665-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229669-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229670-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229673-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229679-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229684-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229687-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229689-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229694-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229695-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229701-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229704-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229706-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229707-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229710-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229712-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229714-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229722-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229732-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229768-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229769-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229771-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229772-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229773-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229775-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229776-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229778-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229780-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229784-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229855-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229882-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229883-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229886-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231881-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232368-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232529-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232787-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232802-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232833-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232834-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232844-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236136-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236576-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241061-3/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250176-9/2004 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250659-8/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261029-3/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261032-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261201-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272192-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/05/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n106266-5/2007\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n209100-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n214703-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n214780-4/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n215926-7/2008\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n217519-4/2008\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217520-3/2008\r\n\r\nMAURÍCIO AGOSTINHO GONÇALVES FORTES DE ABREU\r\n\r\n217564-9/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n217571-2/2008\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n218576-9/2008\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n219191-2/2008\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n219277-2/2008\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n219642-1/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n220568-8/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n220838-1/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n222871-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n229636-0/2006\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n232790-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250659-8/1999\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n272192-1/2004\r\n\r\nSessão: 29/05/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nPAVEL BEDRIKOVETSKI\r\n\r\n100418-0/2003\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS\r\n\r\n100418-0/2003\r\n\r\nADALBERTO DA COSTA DIAS\r\n\r\n100418-0/2003\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n200348-4/2004\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n226110-7/2007\r\n\r\nId: 564620"
                    ],
                    "564621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 643/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 226.110-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: José Geraldo Pereira Carvalho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Licitação por Concorrência nº 01/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. José Geraldo Pereira de Carvalho, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 25/03/08, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr José Geraldo Pereira de Carvalho, Prefeito Municipal de Laje do Muriaé, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 34/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 564621"
                    ],
                    "564622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 644/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-rj N.º 200.348-4/04\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Adilson Farias da Silva\r\n\r\n4 - Unidade: Câmara Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª igp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, constituída pela Coordenadoria de Prazos e Diligências deste Tribunal, para que a Câmara Municipal de Nilópolis encaminhasse o processo 214.449-2/03 e,\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adilson Farias da Silva foi notificado validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 30899 de 24 de setembro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não compareceu aos autos, motivo pelo qual foi considerado revel;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Adilson Farias da Silva, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-atendimento à determinação desta Corte, devendo ser recolhido com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se desde já a Cobrança Executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 34/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 564622"
                    ],
                    "563654": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 94/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.911-1/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.162-5/2005 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.479-9/2006 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOLESC. DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por ESMERALDA BUSSADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.074-8/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.189-9/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por ALBERTO DAUAIRE FILHO e por JEAN CARLOS GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.939-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.130-4/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por DURVAL MUTRAN LUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.166-9/2006 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.889-6/2005 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO GENNARI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.044-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.156-4/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.901-5/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por AMÉRICO MARTINS GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.509-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por VILLARNY GONÇALVES VILLAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.315-2/2004 - TERMO/DIVERSOS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.405-9/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/CEHAB - CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Embargos de Declaração interposto por MARDEN DE FARIA MEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.865-2/2006 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE AREAL/Embargos de Declaração interposto por LAERTE KALIL DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.583-0/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.681-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.561-1/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por OMAIR CUNHA DINIZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.552-6/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ/Imputação de Débito a MARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.913-8/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.924-7/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.265-3/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS/Imputação de Débito a GERALDO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.243-5/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE MIRACEMA/Imputação de Débito a SÉRGIO BRAGA DA COSTA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 563654"
                    ],
                    "563655": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 95/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.632-7/2004 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA HELENA SANTIAGO PINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.831-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.213-9/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MENDES/Embargos de Declaração interposto por RICARDO RAMALHO MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.351-6/2005 - FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 563655"
                    ],
                    "563656": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 98/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.642-2/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.598-5/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Revisão interposto por GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.112-4/2001 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.780-1/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por ELZÁDIO FERRAZ FILHO.\r\n\r\nId: 563656"
                    ],
                    "563657": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 99/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.329-0/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 04.05.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.057-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO DE SANT`ANNA GALVÃO, contra decisão proferida na sessão de 21.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.170-8/2005 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB, contra decisão proferida na sessão de 14.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.508-0/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO, contra decisão proferida na sessão de 26.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 280.715-7/2004 - PENSÃO/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA, contra decisão proferida na sessão de 28.09.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.407-5/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Imputação de Débito a EDÉSIO DA COSTA JUSTINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.747-7/2003 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE CANTAGALO/Imputação de Débito a GERALDO PIRES GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.289-7/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 563657"
                    ],
                    "563583": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 06/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211532-6/2004\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n14350/2008\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n219474-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n14707/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n217684-5/2008\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n14700/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n219468-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n14582/2008\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n229874-4/2006\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n14364/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n217958-2/2007\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n14498/2008\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n219144-7/2007\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n14505/2008\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n219145-1/2007\r\n\r\nREGINALDO MOREIRA DA ROSA\r\n\r\n14507/2008\r\n\r\n614.532.507-00\r\n\r\n229586-1/2007\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n14567/2008\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n218681-8/2007\r\n\r\nROMACART AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n14711/2008\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n219219-8/2007\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n14448/2008\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n110019-0/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n14677/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n101091-3/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n14743/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n110020-9/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n14744/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n215391-2/2006\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n14520/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\n215393-0/2006\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n14527/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 563583"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "564660": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.245 - Exonera JOSE EDUARDO DUTRA DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1759/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CEA, da SGE, com validade a contar de 03.06.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.246 - Nomeia LUIZ ANTONIO LAGE ROSA, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3671/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Jose Eduardo Dutra de Castro, matr. 02/1759/0-6, com validade a contar de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 564660"
                    ],
                    "564662": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.617-1/2008 - Josué Villon da Costa, matr. 02/2811/0-7; proc. TCE nº 301.163-0/2008 - Zenilda de Carvalho Bispo, matr. 02/1988/0-1; proc. TCE nº 301.478-3/2008 - Aleir de Souza Ramos, matr. 02/19886/0-7. DEFIRO os pedidos e AU TORIZO os descontos.\r\n\r\nId: 564662"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "564578": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 46/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.160-8/2008\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE FOTOLITOS PARA O TCE-RJ E ECG, ABRANGENDO AS CORES 1/0 ATÉ 4/4, PELO PERÍODO DE 12 MESES.\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: SPEED GRAPH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: R$ 0,009 por cm²\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 564578"
                    ],
                    "563439": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 07/2008 decorrente do Pregão nº 35/2008 realizado por este TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 563439"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "564605": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 18/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.559-6/2008\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Execução de obras de reforma nos 10º e 12º pavimentos do Edifício Sede do TCE-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 90 (noventa) dias\r\n\r\nDATA : 30/05/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 270.509,89\r\n\r\nId: 564605"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "564703": [
                    "II - Resoluções",
                    "CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇAO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em obdiência ao disposto no art. 17, II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, NOTIFICA o Deputado ÁLVARO LINS, que se encontra a sua disposição cópia da denúncia formulada pela Mesa Diretora contra Vossa Excelência, decorrente da Representação da Corregedoria Parlamentar - Processo 8899/2008, estando junto a essa cópia resumo dos fatos imputados ao parlamentar na Representação - Ofício CEDP/054/08.\r\n\r\nA contar da data da publicação do presente Edital o deputado deverá apresentar defesa escrita, indicar testemunhas e demais provas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nSala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, 13 de junho de 2.008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPARECER Nº 04/2008\r\n\r\nDa Corregedoria Parlamentar a solicitação da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a constituição de sindicância sobre a existência de indícios de quebra do decoro parlamentar por parte do Deputado Álvaro Lins em face do IPL 114/2008- DELEFIN / SR / DPF / RJ.\r\n\r\nRelatores: Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT - Corregedor Parlamentar e Corregedor Substituto\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitou, em 02/06/2008, através do envio do IPL 114/2008-DELEFIN / SR / DPF / RJ, que este Corregedor apreciasse a existência ou não de indícios de quebra do decoro parlamentar por parte do Deputado Álvaro Lins, que, em virtude das investigações promovidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, foi preso em flagrante delito no dia 29/05/2008, tendo esta Casa, no cumprimento do disposto no art. 53, §2º da Constituição Federal c/c o art. 267 do Regimento Interno, apreciado as condições em que ocorreu a prisão e por maioria dos votos dos senhores parlamentares, foi decretada a revogação da prisão - Resolução 421/2008, sem análise de mérito da questão relativa aos possíveis procedimentos incompatíveis ao decoro parlamentar praticados pelo Deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos.\r\n\r\nObservou-se que o Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani, aparteando o Deputado Luiz Paulo, na sessão extraordinária de 30/05/08, noticiava que qualquer que fosse o resultado da votação, diante da gravidade dos fatos envolvendo o deputado Álvaro Lins solicitaria a Corregedoria que procedesse a competente sindicância. Verificou-se que em face dos procedimentos do parlamentar e de servidores lotados ou nomeados nesta Casa, através de atos diretos ou indiretos do deputado, tornou imprescindível a apuração dos fatos por ser esta uma das competências da Corregedoria Parlamentar, conforme dispõe o art. 234 do Regimento Interno c/c o art. 26, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEntende-se por sindicância o processo sumário de elucidações de irregularidades no sentido público.\r\n\r\nCabe a análise dos fatos e a sua conexão com os pressupostos da questão para uma melhor compreensão da sua amplitude perante a Casa e a sociedade, da qual somos os representantes.\r\n\r\n2. Sobre o Decoro Parlamentar\r\n\r\nDiz a lei máxima do país, a Constituição Federal em seu artigo 55, II, §1º:\r\n\r\n“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\n§1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas;”\r\n\r\nEm seguida, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, legislação exclusiva da Casa, dispõe sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º;\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas. \r\n\r\nO decoro parlamentar é matéria de natureza essencialmente política, mas apresenta parâmetros constitucionais e legais que devem balizar no tempo e espaço a sua conceituação.\r\n\r\nEle não é procedimento ou conduta cuja responsabilidade pertence individualmente a um determinado parlamentar; ele atinge a todos e por conseqüência, um dos poderes da República.\r\n\r\nO parlamentar para o pleno exercício do seu mandato necessita de prerrogativas, assim como os magistrados e membros do Ministério Público, para estar livre e resguardado de pressões. Pode, no exercício do seu mandato, subir na tribuna e deferir acusações que caso o fossem feitas por um cidadão na praça pública, poderia se ocasionar um processo de natureza criminal. Portanto, o parlamentar não é um cidadão comum. O preço dessa diferença são restrições constitucionais no que tange o seu comportamento perante a sociedade, deve esse estar balizado sob critérios éticos e morais de uma rigidez que o faça capaz de não estar comprometido com grupos ou interesses menores, para poder julgar e decidir o que é o melhor para a sociedade como um todo, pois é isso que o parlamentar faz quando aprova ou rejeita projetos de lei e outras proposições. Ele julga da mesma forma que um magistrado.\r\n\r\nEssas são as conclusões que podemos extrair da doutrina consagrada, e, em especial, da conceituação sobre o “decoro parlamentar”, emitido na Revista Consultor Jurídico, de 07 de outubro de 2006, de autoria de Maria Claúdia Bucchianieri Pinheiro :\r\n\r\nAgora, e o decoro parlamentar? Qual o bem jurídico que ele pretende tutelar? Como interpretar a idéia mesma de decoro parlamentar para se descobrir a quem ele se impõe?\r\n\r\nComo anteriormente dito, o conceito de decoro é fluído, indeterminado. A Constituição Federal, contudo, já nos oferece um indicativo a pautar o ato de interpretação. Quando trata das imunidades, a Carta Política se refere às “imunidades de Deputados ou Senadores” (art. 53 § 8º). Ou seja, as imunidades são prerrogativas exercidas e titularizadas pelos parlamentares enquanto tal. Já, quando cuida do decoro, a Constituição menciona “decoro parlamentar” (art. 55, II), e não decoro do parlamentar.\r\n\r\nTudo a sinalizar que o verdadeiro titular deste comportamento decoroso, que o real destinatário da norma constitucional, não é o deputado ou o senador per si, mas, isto sim, a própria INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO.\r\n\r\nÉ ele, Parlamento, Congresso Nacional, quem tem o direito a que se preserve, através do comportamento digno de seus membros, sua imagem, sua reputação e sua dignidade. Saímos do exercício do mandato parlamentar (objeto de proteção pelas imunidades) e chegamos à honra objetiva do Parlamento, que deve ser protegida de comportamentos reprováveis por parte dos seus membros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPois bem, de todas estas ponderações, extrai-se um elemento comum: ato incompatível como decoro parlamentar é aquele que, por sua natureza mesma, afronta o padrão ético e os valores morais da coletividade, do homem médio, comprometendo a própria idéia que o corpo social tem do Parlamento. Como se a prática de condutas impróprias por parlamentares trouxesse como efeito colateral a própria danificação da imagem social desfrutada pelo Legislativo. É a instituição, pagando pelos atos dos indivíduos que congrega.\r\n\r\nPortanto, não há no parlamento comportamento individual que não possa ser apreciado por parte dos seus membros, pois a conduta de um afeta a todos e, principalmente, a um dos poderes do Estado e em conseqüência, ao próprio Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPara finalizar, transcrevemos a definição do que seja decoro constante do Relatório da CPI do Orçamento da Câmara dos Deputados, que no ano de 1994, concluiu pela cassação de 18 parlamentares:\r\n\r\n“Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Decoro parlamentar é obrigação de conteúdo moral e ético que não se confunde com aspectos criminais, embora deles possa decorrer”. (V. I-12)\r\n\r\n3. A Quebra do Decoro: Fatos Pretéritos e Contemporâneos\r\n\r\n3.1 - A Base Jurídica e Jurisprudencial para Apreciação de Fatos Pretéritos.\r\n\r\nA grande dúvida que poderia surgir para definir se o Deputado Álvaro Lins poderia ter quebrado o decoro parlamentar é que os fatos apresentados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam ocorrido antes da própria diplomação do deputado.\r\n\r\nParte desse questionamento é decorrente do entendimento comum que a quebra do decoro somente seria constatada quando os atos ocorressem durante o exercício do mandato ou a partir da diplomação do parlamentar.\r\n\r\nDiscordamos peremptoriamente desse entendimento. Essa nossa discordância é baseada nas seguintes hipóteses provenientes da lógica jurídica:\r\n\r\na) O fato ocorreu antes da diplomação, mas o seu conhecimento somente aconteceu após, e;\r\n\r\nb) O fato ocorreu antes da diplomação, mas os atos e fatos projetam-se no tempo;\r\n\r\nA primeira dessas hipóteses é baseada na legislação penal vigente, mais precisamente no caput do art. 38 do Código Penal,dispositivo que trata da decadência, onde encontramos a seguinte disposição:\r\n\r\nArt. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. (grifo nosso).\r\n\r\nOra, a quebra de decoro é decorrente de fatos onde o parlamentar concorreu para promovê-los, mas é necessário que tenhamos conhecimento desses fatos para que ele possa ter existência para nós. Sem conhecimento dos fatos eles não existem. Mas no momento que eles passam a existir para a sociedade, mesmo que tenha ocorrido à decadência ou a prescrição, a decisão sobre a quebra do decoro pode ocorrer, pois mesmo que o ato tenha sido cometido no passado a sua repercussão ocorre no presente.\r\n\r\nA Operação Segurança Pública S. A. veio a público em 29/05/08, e ao conhecimento formal da ALERJ em 30/05/08..\r\n\r\nA segunda hipótese é consagrada tanto na doutrina como na jurisprudência, havendo, no entanto, diferencial quanto ao seu acolhimento por parte do direito penal. \r\n\r\nEm parecer exarado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o ilustre jurista e Senador Josaphat Marinho, quando apreciou ofício, da bancada do PSDB, que solicitava a apuração de denúncias envolvendo a pessoa do Senador Ernandes Amorim (Parecer nº. 89, de 1995, pág. 3902 do Diário do Congresso Nacional) expôs o seguinte:\r\n\r\nOra, as ações que concernem ao decoro parlamentar e à previsão de perda do mandato devem ser, em tese, contemporâneas do exercício da função (art. 55, II e § 1º da Constituicao Federal). Não há como negar, porém, que atos e fatos passados, sobretudo se recentes, podem projetar-se no tempo e alcançar e perturbar o procedimento do parlamentar - e atingir a instituição - como o testemunha a atitude presente do Senador Ernandes Amorim, ao insistir na investigação, em sua defesa e para obstar 'suspeição sobre a lisura dos integrantes da Mesa Diretora'. É que os atos e fatos podem situar-se num dia determinado, e seus efeitos se prolongarem diferentemente, com reflexos diversos sobre as pessoas neles envolvidas, e à feição de continuidade.\r\n\r\nO texto da Constituição, aliás, ao cuidar da perda de mandato, alude a 'procedimento' que for declarado incompatível com o decoro parlamentar, com amplitude suficiente a não permitir que o formalismo exagerado estrangule a realidade. E a Resolução nº 20, de 1993, do Senado, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criando a 'declaração de atividades econômicas ou profissionais', a ser apresentada às comissões, abrange as atividades 'atuais ou anteriores', o que indica que estas podem servir à caracterização do procedimento do Senador' (sem grifos no original).\r\n\r\nO dispositivo constante da Resolução nº. 20, de 1993 do Senado, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é reproduzido no nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução 836/1995 no seu art. 6º.\r\n\r\nO próprio Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consagrada, decidiu questão que se aplica a temporaridade do fato e o exercício do mandato parlamentar:\r\n\r\nMS 23388/DF-DISTRITOFEDERALMANDADO DE SEGURANÇARelator(a):Min.NÉRI DA SILVEIRAJulgamento: 25/11/1999 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 20-04-2001 PP-00105 EMENT VOL-02027-03 PP-0061\r\n\r\nParte(s) IMPTE.: PEDRO TALVANE LUÍS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nIMPDA. : MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nIMPDA. : COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nEMENTA:- Mandado de segurança. 2. Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação da referida Casa Legislativa, sobre a cassação do mandato do impetrante por comportamento incompatível com o decoro parlamentar. 3. Pretende-se a extinção do procedimento de perda do mandato. Sustenta-se que a cassação do mandato, para nova legislatura, fica restrita à hipótese de, no curso dessa legislatura, se verificarem condutas, dela contemporâneas, capituláveis como atentatórias do decoro parlamentar. 4. Não configurada a relevância dos fundamentos da impetração. Liminar indeferida. 5. Parecer da Procuradoria-Geral da República pela prejudicialidade do mandado de segurança, em face da perda de objeto; no mérito, pela denegação da ordem. 6. Tese invocada, acerca da inexistência de contemporaneidade entre o fato típico e a competência da atual legislatura, que se rejeita. 7. Não há reexaminar, em mandado de segurança, fatos e provas. 8. Não cabe, no âmbito do mandado de segurança, também discutir deliberação, interna corporis, da Casa Legislativa. Escapa ao controle do Judiciário, no que concerne a seu mérito, juízo sobre fatos que se reserva, privativamente, à Casa do Congresso Nacional formulá-lo. 9. Mandado de segurança indeferido (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, não há dúvidas quanto à capacidade do parlamento de apreciar fatos e atos de parlamentar ocorridos anteriormente à legislatura.\r\n\r\n3.2 - A Constituição da Figura do Crime Permanente - Base Jurídica e Jurisprudencial.\r\n\r\nO Auto de Prisão em Flagrante do Deputado Estadual Álvaro Lins, IPL 114/2008-DELEFIN / SR / DPF / RJ, remetido para esta Casa por ocasião da sua prisão pela Polícia Federal, tipificou os atos do deputado quando no exercício da função de Chefe de Polícia do Estado do Rio de Janeiro,como candidato e já como Deputado Estadual, como inclusos no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º da Lei 9.613/98, nos termos do art. 303, do Código de Processo Penal, que transcrevemos para uma melhor compreensão da matéria:\r\n\r\nLEI 9.613/98 - LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de crime:\r\n\r\nV - contra a Administração Pública, inclusive a exigência , para si ou outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;\r\n\r\nVII - praticado por organização criminosa;\r\n\r\n§1º - Incorre na mesma quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo:\r\n\r\nI - os converte em artigos lícitos;\r\n\r\nII - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;\r\n\r\nIII - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.\r\n\r\n§4º - A pena será aumentada de 1(um) a 2/3 (dois terços), nos casos previstos nos incisos I a VI do caput deste artigo, se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.\r\n\r\nNos fundamentos apresentados no flagrante, verificamos que este ocorreu pelo fato de se considerar o crime de lavagem de dinheiro um crime permanente, “cuja consumação se perpetua no tempo, enquanto perdura o encobrimento patrimonial”.\r\n\r\nA doutrina coletada e retirada dos autos é farta e contundente no que diz respeito à lavagem de dinheiro como um crime permanente.\r\n\r\nRODOLFO TIGRE MAIA\r\n\r\nAs ações tipicamente relevantes (ocultar e dissimular) podem protrair-se no tempo e perpetuar a periclitação do bem jurídico precipuamente protegido e, em conseqüência, podem caracterizar-se como hipóteses de crime permanente. (Lavagem de dinheiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, págs 82 a 84).\r\n\r\nMARCELO BATLOUNI MENDRONI \r\n\r\nDisto se conclui que “dissimular é espécie do gênero “ocultar”. É na verdade ocultar com astúcia ou fingimento. Ambas as condutas admitem sustentação através do decurso do tempo, é dizer, viabilizam a sua manutenção com o transcurso do tempo. \r\n\r\nLembrando MIRABETE: “Crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, depende da ação do sujeito ativo”. (Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006, pág. 103).\r\n\r\nJOSÉ PAULO BALTAZAR JÚNIOR\r\n\r\nSão crimes formais, que se consumam independentemente da concretização do resultado.\r\n\r\nAs modalidades adquirir, trocar, movimentar e transferir são instantâneas, enquanto são consideradas permanentes as condutas de guardar, ter em depósito e ocultar. (Crimes federais. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, pág. 429).\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NUCCI\r\n\r\n9. Classificação: é crime comum (...); permanente (a consumação se prolonga no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem camuflados; (...). (Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2006, pág. 420).\r\n\r\nDa mesma forma, podemos considerar a jurisprudência dos diversos tribunais federais do país, pacíficos em considerar que a lavagem de dinheiro é um crime permanente:\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.71.10.003347-0/RS\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAPELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nCARLOS TADEU FERRAZ ANVERSA\r\n\r\nADVOGADOS: Lauvir de Quevedo Barboza e outros\r\n\r\nAPELADOS: (Os mesmos)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EVASÃO DE DIVISAS. LEI Nº 7.492/86. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO. COMPRA DE IMÓVEIS RURAIS NO EXTERIOR. DELITO CARACTERIZADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º DA LEI 9.613/98. NÃO-CONFIGURAÇÃO. IRRETROATIVIDADE DA NORMA PENAL MAIS GRAVOSA.\r\n\r\n1. Embora o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) na modalidade \"ocultação de bens\", seja de natureza permanente, a lei que instituiu o apontado delito (novatio legis incriminadora) não pode retroagir para alcançar fatos anteriores a sua vigência, quando a conduta era penalmente atípica. 2. Havendo todas as operações descritas na exordial ocorrido no ano de 1996, impõe-se a absolvição do acusado, sob pena de ofensa ao preceito insculpido no art. 5º, XL, da Magna Carta. 3. Na hipótese sub judice, a prova dos autos é no sentido de que o acusado remeteu valores ao exterior de forma clandestina, adquirindo imóveis na República Oriental do Uruguai. 4. Assim agindo, incorreu na prática do delito insculpido no art. 22, § único, da Lei 7.492/86, eis que houve evasão de divisas, prejudicando as reservas nacionais. (grifo nosso).\r\n\r\nRSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\nProcesso: 1998.04.01.074562-5 UF: RS\r\n\r\nData da Decisão: 05/08/1999 \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. \r\n\r\n1. Não mais persistindo os motivos que autorizaram a prisão preventiva, correta a decisão do magistrado de primeiro grau que a revogou.\r\n\r\n2. Independentemente de ser ou não o crime de lavagem de dinheiro permanente, a manutenção da prisão em flagrante somente se justifica, em qualquer caso, se estiverem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. A única exceção a esta regra, diga-se, de duvidosa constitucionalidade, diz respeito aos presos pela prática de algum dos delitos previstos na lei dos crimes hediondos e equiparados, que não tem direito à liberdade provisória. \r\n\r\n3. Decisão mantida. Recurso em sentido estrito improvido. (grifo nosso).\r\n\r\nNão existem dúvidas, portanto, de que o crime de lavagem de dinheiro ou capitais apresenta a natureza de um crime permanente.\r\n\r\nOcorre que não há como não verificar a existência de outros crimes quando analisamos e expomos a lavagem de dinheiro e que para nós são de grande importância, pois também apresentam a configuração de crime permanente.\r\n\r\nMesmo considerando que um dos pressupostos da acusação constante do flagrante é o fato do Deputado Estadual Álvaro Lins ter praticado o crime de lavagem de dinheiro ou capitais através de uma organização criminosa, fazendo hoje parte esse figura jurídica do nosso direito, através da aprovação por parte do Congresso Nacional - Decreto Legislativo nº. 231, de 29 de maio de 2003 e promulgada pelo Decreto nº. 5.015, de 12 de março de 2004, da Convenção de Palermo - Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, realizada em 15 de novembro de 2000, a sua definição não foi ainda inteiramente compreendida pelos tribunais e pela doutrina. O Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação nº. 3, de 30 de maio de 2006, recomendou a adoção do conceito de crime organizado estabelecido pela Convenção de Palermo que dispõe a considerar “grupo criminoso organizado” aquele estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou a enunciada na Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.\r\n\r\nA analogia tem sido adotada neste tipo de questão, conferindo a organização criminosa à mesma compreensão do que seja quadrilha.\r\n\r\nDispõe o nosso Código Penal que quadrilha é a associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes - art. 288 - havendo a agravante da quadrilha ser armada - art. 288, § único - quando a pena é aplicada em dobro.\r\n\r\nA materialidade do crime consiste na associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, desde que tal associação se faça com particular interesse de agir, no caso, com o propósito de cometer crimes.\r\n\r\nConforme dispõe o mestre Heleno Cláudio Fragoso, o crime de quadrilha é um crime permanente - Lições de Direito Penal, parte especial: volume II, 4ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, pág. 283.\r\n\r\nDa mesma forma é a conclusão de Celso Dalmanto que, afirma no seu consagrado Código Penal Comentado, que a consumação do crime de quadrilha ocorre “com a efetiva associação das pessoas, independente da prática de algum crime pela quadrilha. É uma infração permanente”.\r\n\r\nA jurisprudência não podia ser diferente, conforme podemos constatar:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: HC - Habeas Corpus - 1668\r\n\r\nProcesso: 200305000100277 UF: PE \r\n\r\nÓrgão Julgador: Terceira Turma\r\n\r\nData da decisão: 26/06/2003 Documento: TRF500071551\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. QUADRILHA OU BANDO (ART. 288 DO CP). CRIME PERMANENTE. LEGALIDADE DA PRISÃO (ART. 303 DO CPP). PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A PRISÃOPREVENTIVA (ART. 310 DO CPP). INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.\r\n\r\n1. A FASE DO INQUÉRITO POLICIAL, DADA A INEXISTÊNCIA DE AÇÃO E, PORTANTO, DE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NÃO É O MOMENTO PROCEDIMENTAL ADEQUADO PARA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. PRELIMINARESREJEITADAS.\r\n\r\n2. A AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL RESULTOU NA PRISÃO DE 11 (ONZE) PESSOAS, SOB AS ACUSAÇÕES DE ASSOCIAREM-SE EM QUADRILHA ARMADA COM O FIM DE COMETER CRIMES E DE ESTAREM NA POSSE DE ARMAS ESTRANGEIRAS CONTRABANDEADAS.\r\n\r\n3. O CRIME DE QUADRILHA OU BANDO, PREVISTO NO ART. 288 DO CP, É UM CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO, NÃO EXIGINDO, O PRECEITO, QUE OS AGENTES EFETIVAMENTE REALIZEM O OBJETO DO AJUSTE DELITUOSO. TRATA-SE, AINDA, DE CRIME PERMANENTE, RELEVANDO O PROPÓSITO DELIBERADO DE PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES, DE FORMA ESTÁVEL, PARA O ÊXITO DAS AÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\n4. NAS INFRAÇÕES PERMANENTES, ENTENDE-SE O AGENTE EM FLAGRANTE DELITO ENQUANTO NÃO CESSAR A PERMANÊNCIA (ART. 303 DO CP).\r\n\r\n5. VISLUMBRA-SE, À VISTA DOS ELEMENTOS FORNECIDOS NOS AUTOS, A PRESENÇA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DEVENDO A MEDIDA CAUTELAR SER MANTIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E, PRINCIPALMENTE, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.\r\n\r\n6. ORDEM DENEGADA.(grifo nosso).\r\n\r\n3.3 - Sob o Nexo Material.\r\n\r\nSuperado o entendimento de que é possível ao parlamento analisar comportamentos pretéritos de parlamentares e a natureza de crime permanente das acusações constantes do auto de prisão em flagrante do Deputado Estadual Álvaro Lins, cabe a análise sobre a existência ou não de nexo material constante das acusações impetradas e o seu comportamento atual, em relação às leis existentes, às constituições, ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.\r\n\r\n3.3.1 - Das conexões pessoais pretéritas de Álvaro Lins dos Santos denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva no inquérito 114/08 com o seu atual mandato parlamentar.\r\n\r\n3.3.1.1- Dos Funcionários Indiciados ou Citados no Inquérito 114/08\r\n\r\nO inquérito indicia sete pessoas que teriam algum grau de envolvimento nos crimes investigados, principalmente, por atividades anteriores ao exercício do mandato do parlamentar e que, hoje, fazem parte do Gabinete do Deputado Estadual Álvaro Lins ou foram indicadas por ele para ocupar cargos na Casa, dentro do exercício das suas prerrogativas parlamentares. \r\n\r\nSão 3 (três) os nomeados pelo deputado Álvaro Lins dos Santos na ALERJ e denunciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08.\r\n\r\na- Delegado de Polícia Civil Luiz Carlos Santos - matrícula 870702-8, nomeado em 21/03/07 como adjunto no Gabinete do parlamentar, ocupava o cargo - CAI-16 - matrícula 304296-7, até 02/06/08, quando foi exonerado pela Presidência da ALERJ por ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha armada e corrupção ativa, vide anexo nº I.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre Luiz Carlos Santos\r\n\r\nQuando o Deputado Álvaro Lins foi perguntado pelo Corregedor sobre o Sr. Luiz Carlos Santos, assim respondeu:\r\n\r\n“O Dr. Luiz Carlos dos Santos foi aprovado em concurso para a Polícia Civil, salvo engano, quando eu ainda era o Chefe de Polícia. Na primeira gestão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele é Delegado?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Ele é Delegado de Polícia, se não me engano aprovado em 2001. Sempre trabalhou na Polícia Civil ocupando funções compatíveis com o seu cargo. Nunca ocupou nenhuma função de comando na cúpula da segurança pública. E, ao longo da minha campanha eleitoral, ele foi uma das milhares de pessoas que colaboraram pedindo votos, organizando reuniões, organizando palestras para que eu pudesse participar e fazer a minha campanha.\r\n\r\nÉ uma pessoa que tem um conhecimento grande da administração. Já tem experiência parlamentar anterior ao momento que eu conheci. Não sei qual era a função dele anteriormente na Assembléia Legislativa. Por esse motivo, única e exclusivamente, eu o nomeei no gabinete. \r\n\r\nJamais soube de qualquer envolvimento do Dr. Luiz Carlos com alguma atividade ilícita. Jamais soube do envolvimento do Dr. Luiz Carlos com qualquer atividade criminosa. Desconheço se consta nos seus assentamentos que responda a qualquer ação criminal e não vislumbrava, em relação a ele, nada que pudesse desabonar a sua presença na Assembléia Legislativa”.\r\n\r\nO grifo é nosso.\r\n\r\nNa folha 106 do apenso 02, em anexo XX, verifica-se no item 4 do resumo o seguinte registro :\r\n\r\n“Ver relatório digital sobre a CPI das armas, que fala a respeito do escândalo do desvio de armas da Delegacia de Armas e Explosivos (DFAE), à época que o delegado Luiz Carlos Santos era o chefe dessa delegacia.”\r\n\r\nReporto-me, ainda, a mesma folha 106, ao dialogo gravado entre o Ricardo Hallak (H) X Álvaro Lins (AL)\r\n\r\nH . Bateu na trave... a Bete.......Vou te dar informação privilegiada, só pra gente tá ?\r\n\r\nAL: Ta, pode falar.\r\n\r\nH: Aquele, aquele, o teu nome foi vetado (indicação do nome do delegado de Polícia Civil Luiz Carlos para a chefia da DPMA). A Bete fez um discurso contra ele, lembrou até das quentinhas do Jair Coelho e o caramba. Copiou ?\r\n\r\nAL: Copiei... Porra. Então, tem que ver outro nome\r\n\r\nConstata-se a contradição entre o depoimento do deputado Álvaro Lins a Corregedoria e os autos do inquérito 114/08.\r\n\r\nb- Luciana Gouveia dos Santos , ex- esposa do Deputado Álvaro Lins dos Santos, ocupava o cargo de CCDAL-5 na TV ALERJ, quando foi exonerada pela Presidência da ALERJ por ter sido denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática de crime de lavagem de capitais,vide anexo nº I.\r\n\r\nc- Vanda de Oliveira - matrícula 408123-8, ex-esposa do Vereador Francis Bullos que é sogro do Deputado Álvaro Lins, nomeada na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, presidida pelo Deputado Álvaro Lins dos Santos, onde ocupa o cargo de CCDAL-5, denunciada pela prática do crime de lavagem de capitais, em anexo nº I.\r\n\r\nNa oitiva, perguntado se tinha conhecimento dos fatos envolvendo a Sra. Vanda de Oliveira, assim respondeu:\r\n\r\n“O SR. ÁLVARO LINS - Dona Vanda de Oliveira é advogada, foi indicada para a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, é ex-esposa do Dr. Francis já há bastante tempo. Quando eu a indiquei, não tinha conhecimento de qualquer fato que a envolvesse em atividade ilícita ou que desabonasse a sua conduta.”\r\n\r\nSão 4(quatro) os parentes do Deputado Álvaro Lins do Santos denunciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08 .\r\n\r\nd - Francis Bullos - Vereador em Barra Mansa, sogro do Deputado Álvaro Lins, denunciado pelo Ministério Público federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais e formação de quadrilha armada, vide anexo nº I.\r\n\r\ne - Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, filha de Francis Bullos, é esposa do deputado Álvaro Lins dos Santos desde outubro de 2005. \r\n\r\nÉ capitã do Corpo de Bombeiros e foi denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\nf- Maria Canalis Bullus, mãe do Vereador Francis Bullos e avó da esposa do deputado Álvaro Lins, foi denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\ng- Amaelia Lins dos Santos, mãe do Deputado Álvaro Lins dos Santos,denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\nNa ALERJ os três citados no inquérito e não denunciados são:\r\n\r\nh - Alexandre Sergio Alves Vieira, vulgo Tande, Chefe de Gabinete Parlamentar - CCDAL-1, nomeado em 15/02/07, matrícula 405750-1, citado em diversas partes do inquérito 114/08, da qual destaco o item 75 contido nas fls. 97 do apenso 01, em anexo II. Era o responsável pela publicidade da campanha de Álvaro Lins, conforme termo de declarações prestado pelo próprio no IPL 027/2007- SR/DPF/RJ segundo o que consta as fls. 113 do apenso 02 em anexo IV.\r\n\r\ni - Delegado de Polícia Civil Marco Aurélio de Paula Ribeiro, matrícula 860868-9, Consultor. Especial para Assuntos Parlamentares - CCDAL -1, nomeado em 29/03/07 e exonerado em 28/04/08, matrícula 306866-5 e re-nomeado com Assessor Técnico Parlamentar -CCDAL-4 em 15/05/08, citado no inquérito 114/08, no caso DPMA, do qual destaco o contido nas fls. 90 do apenso 02, em anexo III.\r\n\r\nj- Simone Costa de Rezende, matrícula 410672-0, Assessora Adjunta de Gabinete Parlamentar - CCDAL-5, nomeada em 15/02/07, citada no inquérito 114/08, era a secretária do deputado Álvaro Lins na campanha, conforme as fls. 170, 113, 110 e 75, do apenso 02.\r\n\r\nAs fls. 113 do apenso 02 encontra-se em anexo IV.\r\n\r\nNa ALERJ os três parentes de indiciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08 são:\r\n\r\nk - Elisabete Souza Mustrange de Carvalho, matrícula 306842-6, Assessora Técnica de Gabinete - CCDAL-3, nomeada em 04/04/07, que segundo o depoimento do deputado Álvaro Lins a Corregedoria é esposa de Mario Franklin Mustrange de Carvalho, o Marinho, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais,formação de quadrilha armada e corrupção passiva.\r\n\r\nl - Danielle Bulus Araújo, matrícula 306868-1, adjunto - CAI-16, nomeada em 27/04/07, que segundo o depoimento do deputado Álvaro Lins, a Corregedoria é sobrinha de Francis Bullos,seu sogro,que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada.\r\n\r\nm - Antonio Carlos dos Santos, matrícula 410633-2, Consultor Especial para Assuntos Parlamentares - CCDAL-1, nomeado em 13/02/07, é irmão do Delegado Luiz Carlos Santos que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de formação de quadrilha armada e corrupção ativa.\r\n\r\nPortanto, 3 (três) pessoas indiciadas no “Caso do Deputado Estadual Álvaro Lins” foram nomeadas para ocuparem cargos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, outras 3 (três) pessoas com relação de parentesco com indiciados no “Caso Álvaro Lins” foram nomeadas na ALERJ, 3 (três) pessoas citadas no Inquérito 114/08 , também, foram nomeadas e finalmente 4 (quatro) pessoas, 3 (três) da família Bullos e uma da família Lins foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, sem contudo estarem nomeados na ALERJ. Verifica-se que 7 (sete) pessoas (4 parentes e 3 nomeados) estão denunciadas no inquérito 114/08 e mais o parlamentar Álvaro Lins, seja por lavagem de dinheiro, seja por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, corrupção passiva e facilitação de contrabando. \r\n\r\n3.3.1.2 - Dos Funcionários indiciados no Inquérito e o seu grau de parentesco com os indiciados.\r\n\r\nApós expor a relação dos funcionários indiciados no inquérito e o seu grau de parentesco entre si, é necessário fazer uma exposição do que é reconhecido como parente no direito brasileiro e o que reza a Constituição Estadual sobre a matéria.\r\n\r\nDe acordo com Gilberto Vieira Cotrim (Direito e Legislação - Introdução ao Direito, 11ª edição, reformulada e atualizada - 1990 - Saraiva), entende-se por parentesco o vínculo que une pessoas pela hereditariedade, pela afinidade ou pela adoção. Por este motivo, existem três espécies de parentesco:\r\n\r\na) Parentesco hereditário - vínculo que une pessoas descendentes uma das outras, ou de um tronco ancestral comum. Exemplo: pai, avô, tio, irmão, etc.\r\n\r\nb) Parentesco por afinidade - relação social que une uma pessoa aos parentes hereditários do seu cônjuge. Exemplo: sogro, genro, nora, cunhado, etc.\r\n\r\nc) Parentesco civil - criado pela adoção; consiste no vínculo pessoal que se estabelece entre o pai adotante e o filho adotado.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2005 foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 034, de 2005, que acrescentou parágrafos ao artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre vedações na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nComo podemos perceber a consideração do que é parente apresenta não apenas aspectos legais, mas também de ordem sociológica, tendo em vista a composição social da família brasileira, muito bem apresentada nos estudos de Gilberto Freyre, onde o leque inclui todos aqueles que mantinham algum grau de dependência econômica ou de sangue com o patriarca.\r\n\r\nQualquer análise que se possa fazer quanto ao parentesco não pode deixar de tratar com relevância esses aspectos.\r\n\r\nComo podemos perceber, existe uma clara conexão que passa necessariamente por parentes do deputado ou por pessoas que gozam da sua intimidade.\r\n\r\n3.3.1.3 - A Conexão Francis Bullos.\r\n\r\nDe todas as conexões que apresentam relação de parentesco, a principal, e que chama a maior atenção quando da leitura do inquérito, é a série de pessoas envolvidas com o Vereador Francis Bullos, sogro atual do Deputado Estadual Álvaro Lins, e também preso e indiciado no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público Federal por crime de quadrilha armada e lavagem de capitais.\r\n\r\nConforme consta da documentação analisada, são parentes ou foram parentes do Vereador Francis Bullos as seguintes pessoas indiciadas ou citadas no inquérito:\r\n\r\na) Sissy Bullos, filha do vereador e atual esposa do deputado;\r\n\r\nb) Maria Canale Bullos, mãe do vereador e avó da esposa do deputado;\r\n\r\nc) Vanda de Oliveira Bullos, ex-esposa do vereador e por conseguinte, ex-madrasta da esposa do deputado.\r\n\r\nEssas pessoas, além da sobrinha do vereador, Danielle B. de Araújo, Delegada de Polícia, nomeada para função de confiança no gabinete do deputado Álvaro Lins, demonstram haver uma relação familiar próxima e íntima entre todos os seus membros.\r\n\r\n3.3.4 - Operações e casos que comprovam o Nexo Material. \r\n\r\n3.3.4.1- Fatos ocorridos após a eleição do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nAlém das nomeações ocorridas no pleno exercício das suas prerrogativas parlamentares de pessoas envolvidas neste inquérito, é preciso destacar que dentro das robustas provas colhidas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, constata-se que diversos procedimentos (ações e omissões), a seguir relatados, do Deputado Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar (CF 55, II).\r\n\r\nObs: A eleição do parlamentar se deu em 01/10/06, a diplomação em 15/12/06 e a posse em 01/02/07.\r\n\r\na - Operação Gladiador\r\n\r\nO deputado Álvaro Lins foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral fruto da operação “Gladiador”, realizada em dezembro de 2006, que objetivou desarticular organizações criminosas armadas que exploravam, de forma violenta, atividade de caça-níqueis na Zona Oeste do Rio de Janeiro (“máfia dos caça-níqueis”). O aludido inquérito 0027/07 da operação Gladiador que gerou a OPERAÇÃO SEGURANÇA S.A. foi instaurado em 28/02/07 e concluído em 12/06/07, expedindo-se ofícios ao STF em virtude de haver deputado Federal arrolado no inquérito, a Corregedoria Geral Unificada do Estado do Rio de Janeiro, a 4ª Vara Federal Criminal e a Procuradoria Regional Eleitoral. O inquérito afirma que foram apurados indícios do cometimento de crimes por parte do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e atualmente deputado Estadual Álvaro Lins do Santos (inquérito IPL 0027/07-SR/DPF/RJ), fls. 306, item I, subitem 3, vide anexo V. A denúncia de crime eleitoral feita pela Procuradoria Regional Eleitoral encontra-se em grau de recurso contra a expedição do diploma - RCDE sob o nº 720 no TSE.\r\n\r\nb - Operação Hurricane (furacão).\r\n\r\nO deputado Álvaro Lins é citado na Operação Hurricane, realizada em abril de 2007, como tendo recebido vantagem financeira ilícita dos bicheiros do Rio de Janeiro, com a finalidade de não reprimir a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis no Estado do Rio de Janeiro, conforme se constata nas fls. 73, 74, 75 e 76 do apenso 01, em anexo VI, e, também, nas fls. 60, quanto a anotação “Cardeal” do apenso 01, em anexo VII, do inquérito 114/08.\r\n\r\nc - Operação Segurança S. A.\r\n\r\nA operação “Segurança Pública S.A.” foi desencadeada em 29/05/08 e a ALERJ recebeu os autos da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins na manhã de 30/05/08, antes de se cumprir o prazo constitucional de 24 horas (Constituição Federal art. 53, §2º). Os autos foram encaminhados pela Delegacia da Polícia Federal através do ofício nº 427/2008 de 29 de maio de 2008. A Corregedoria recebeu da Presidência da Casa a seguinte documentação em 6 (seis) volumes: o inquérito Policial 114/2008 - SR/RJ com 82 folhas e 4 (quatro) apensos de nºs 01 (188 folhas), 02 (157 folhas), 03 (16 folhas), 04 (57 folhas). Recebemos, também, o anexo contendo o projeto de Resolução nº 623/2008 e o parecer pela ilegalidade da prisão em flagrante assinado pelo Procurador Geral da ALERJ, Marcello Cerqueira e pelo Procurador da ALERJ Rodrigo Lopes Lourenço. Foi, ainda encaminhado o processo nº 15504/2007 que se trata de representação por quebra de decoro parlamentar em face do Sr. Deputado Álvaro Lins, feita pelo PSOL, em 24/07/2007 e sobrestada pela Mesa Diretora, aguardando a decisão soberana da Justiça Eleitoral , conforme parecer acostado ao processo datado de 31 de julho de 2007 de lavra do Procurador Geral da ALERJ, Marcello Cerqueira.\r\n\r\nDando continuidade aos procedimentos de sindicância a Corregedoria emitiu o Ofício nº 022/2008, de 02 de junho de 2008, ao deputado Álvaro Lins, sendo recebido no Gabinete do mesmo, às 16:14 hs, conforme o anexo nº VIII. O depoimento do parlamentar Álvaro Lins foi colhido em 04 de junho de 2008, no período compreendido entre 10:30 hs e 12:30 hs, conforme anexo nº IX (transcrições das gravações e das notas taquigráficas). \r\n\r\nO Deputado Álvaro Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais (crime permanente), formação de quadrilha armada (crime permanente ), facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva.\r\n\r\nOs parênteses em negrito são nossos.\r\n\r\nDos autos do inquérito 114/08, destacamos os seguintes procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\na- Caso do loteamento de delegacias. \r\n\r\na-1- Caso DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.\r\n\r\nTentativa de troca do delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA, Sr. Rafael de Carvalho Menezes, no mês de setembro de 2006, para encetar com a nomeação de um operacional do grupo, recursos pecuniários, conforme consta dos autos as fls. 91, 92, 93, 94, 95 e 96 do apenso 02, em anexo nº X.\r\n\r\nTal intento teria sido atingido em 31/10/06 (após a eleição de Álvaro Lins ) com a transferência do chefe do DPMA para a 40ª DP, conforme fls. 93, 94, 138, 139 e 140 do apenso 02, em anexo XI.\r\n\r\nOitiva do Deputado Álvaro Lins sobre a troca de delegados na DPMA.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fato que está sendo fortemente divulgado pelos jornais e que também faz parte do inquérito é que o senhor, em conversações com o delegado Hallack, teria sido também responsável, indiretamente, pela exoneração do delegado Rafael de Carvalho Menezes, fruto da recusa do mesmo em pagar R$ 25 mil por mês de pedágio para a campanha.\r\n\r\nQual é a sua relação de parceria com o deputado Hallack, esse fato é verdadeiro? Quer dizer, além das denúncias que saíram nos jornais, isso consta das folhas 96, do apenso 02, do inquérito 114/08, em (anexo X).\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Delegado Hallack, minha relação com ele é de amizade, pessoa que eu, apesar de não gozar da intimidade, admiro como profissional e tenho como amigo, um colega de profissão.\r\n\r\nA saída desse delegado Rafael, se o senhor verificar, essa investigação se baseia no depoimento de três delegados e os três, os três possuem motivação de vingança quando fazem denúncia contra mim, a ponto de tentar deturpar a verdade e dizer que estão saindo da delegacia porque não pagavam pedágio para a minha campanha.\r\n\r\nEu não era Chefe de Polícia nesse período em que o delegado Rafael era o titular. Ele foi, a decisão de retirá-lo da delegacia de meio ambiente era do delegado Ricardo Hallack. Havia uma série de denúncias, segundo diz o próprio delegado Rafael, uma série de denúncias de que ele, a sua equipe, perdão, não posso acusá-lo, não vi essas denúncias, a sua equipe faria extorsões a estabelecimentos comerciais e, por esse motivo, decidiu-se pela sua exoneração.\r\n\r\nEle tenta transformar a sua saída em um fato político, mas, na verdade, o motivo eram denúncias feitas, salvo engano, pelo deputado Carlos Minc, de extorsões praticadas pela delegacia da qual o delegado Rafael era o titular.\r\n\r\nPor esse motivo, se decidiu a sua exoneração e, logo em seguida, por vingança, ele faz essas declarações. Inclusive, a declaração de que teria sido solicitado dinheiro por parte de um inspetor, é uma declaração dele de ouvir dizer que um inspetor solicitou dinheiro. Esse inspetor, em nenhum momento, eu tive contato, pedi que solicitasse alguma coisa no meu nome, não sei se solicitou alguma coisa no meu nome, não sei se essa conversa existiu e, se existiu, não tinha o meu conhecimento.\r\n\r\nEntão, a saída do Dr. Rafael se deveu única e exclusivamente a denúncias de extorsões praticadas pela sua delegacia.\r\n\r\na-2- Caso DFAZ - Delegacia Fazendária.\r\n\r\nEm 10/11/06(após eleição de Álvaro Lins) conforme se verifica as fls. 140 do apenso 02, em anexo nº XII, teria havido a tentativa da troca do delegado Titular da Delegacia Fazendária, que mostraria a ingerência do aludido parlamentar na Polícia Civil, mesmo estando afastado das atividades policiais por ter sido eleito parlamentar.\r\n\r\nOitiva do Sr. Álvaro Lins sobre o caso DFAZ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em 10/11/06, quando V.Exa. já estava eleito deputado, o senhor tenta mudar a chefia da Delegacia Fazendária, a DEFAZ, junto ao ex-governador Garotinho, usando, inclusive, a intermediação do seu sogro, o vereador Bullos. Isso consta das fls. 140 e 141, do apenso 02.\r\n\r\nPor que o interesse de V.Exa., já eleito parlamentar, em trocar o delegado da Fazendária?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Bom, primeiro, não havia nenhum interesse meu em trocar nem o delegado da Fazendária nem o outro. Simplesmente, em um evento realizado na cidade de Barra Mansa, evento de campanha do deputado Geraldo Pudim, eu, após o evento, fui jantar com o meu sogro Francis e com o ex-governador Anthony Garotinho e outras pessoas, inclusive um repórter da cidade, de nome Sebastião Alves.\r\n\r\nNesse jantar, o ex-governador Anthony Garotinho me disse que já havia solicitado... aliás, me disse que a governadora havia solicitado ao Dr. Hallack a exoneração de três delegados: da Meio Ambiente, da Delegacia Fazendária e de uma outra delegacia, se não me engano, em Vassouras. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vassouras.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - E que essas exonerações não haviam sido efetuadas. Eu não sabia o motivo, depois vim tomar ciência do motivo. O motivo da Meio Ambiente é esse: denúncias feitas de extorsão praticada pela delegacia. Não sabia o motivo, disse para ele que iria avisar o Dr. Hallack que a governadora estava insatisfeita com o não-atendimento da ordem dela. \r\n\r\nTelefonei para o Dr. Hallack, avisei a ele que havia essa insatisfação e as transferências não ocorreram. Uma semana ou quinze dias depois - eu não sei o prazo certo - o meu sogro foi, meu sogro, que estava nesse jantar, foi encontrar o governador Garotinho para tratar de política e eu pedi a ele: “Francis, você vai encontrar o Garotinho?” “Vou.” “Então, faça-me um favor: avise a ele que as transferências que ele comunicou que a governadora desejava serem feitas não ocorreram.” Esse telefonema faz o meu sogro ser denunciado por formação de quadrilha, simplesmente por ter ido levar um recado meu para o ex-governador Garotinho, de algo que ele não sabe o que era, de que se tratava. Simplesmente eu aproveitei que ele estava indo ao ex-governador e pedi que avisasse a ele. Esse é o diálogo que surge aí nessa investigação.\r\n\r\nb- Caso supermercados\r\n\r\nMulti Market e Rede Economia de Supermercados.\r\n\r\nConforme consta das fls. 115 e 117 do apenso 02, conversas gravadas em 27/10/2006 (Fabinho x Teles), das fls. 116 e 117 do apenso 02, conversas gravadas em 27/10/06 (Fabinho x Marinho) e, finalmente, fruto de escutas telefônicas em 13/11/02 (Marinho x Fabinho),fls. 143 e 144 do apenso 02 ,constatou o inquérito 114/08 nas fls. 119 do relatório da Procuradoria Geral da República, inserido no apenso 02 que: \r\n\r\n“Restou evidenciado, portanto, que, no final do ano de 2006 (após a eleição de Álvaro Lins), os inspetores de Polícia Civil Marinho e Fabinho, como intermediários do Deputado Estadual Álvaro, solicitaram vantagem indevida aos representantes das redes de supermercados Multi Market e Rede Economia, com o objetivo de:\r\n\r\n1- deixar de praticar atos funcionais, no sentido de apurar crimes eventualmente cometidos pelos representantes e funcionários dessas redes de supermercado, quando no exercício da 'chefia de fato' da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;\r\n\r\n2- evitar que outros policiais, integrantes do círculo funcional desses inspetores, também autuassem essas empresas.”\r\n\r\nObs: o negrito entre parênteses é nosso.\r\n\r\nOitiva do Deputado Álvaro Lins sobre o caso supermercados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Álvaro Lins, a pergunta seguinte que lhe faço, evidentemente, se conecta com a anterior. Nas folhas 142 e 143, do apenso 02, se verifica que havia um esquema de propina paga pela rede de mercado Multimarket que beneficiaria V. Exa. Isto consta de uma gravação de 13/11/06, quando V. Exa. já era parlamentar, e também numa gravação feita entre o Sr. Marinho e o Sr. Fabinho, que consta das folhas 114, 117, 116 e 118 do final do volume do apenso 02, gravação também de 27/10/06, quando o senhor também já estava eleito deputado, que a Rede Economia de Supermercados também participava desse esquema de propina. Inclusive, conta as gravações de um almoço que o Sr. Luiz Carlos, diretor da Multimarket, teria feito em um determinado hotel, com a presença de várias pessoas ligadas a V. Exa. Como é que o senhor responde a essa questão? \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Bom, eu conheço...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em seguida a Delefaz.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Conheço o Sr. Luiz Carlos. Jamais me solicitou qualquer vantagem, qualquer benefício. Fiz campanha e me lembro de tê-lo encontrado em vários eventos de campanha. Nunca pedi a ele ou recebi dele qualquer pagamento, qualquer propina além da minha amizade que eu tinha por ele. Mesmo tendo amizade por ele, jamais intercedi em seu favor contra qualquer ação da polícia ou impedi que a polícia fizesse qualquer coisa contra o seu negócio. \r\n\r\nEntão, da minha parte, Deputado Luiz Paulo, não há qualquer vínculo com essa rede, aliás, com nenhuma delas, que tenha, que envolva propina ou favorecimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque nas gravações isso é dito, tanto da Multimarket quanto da Rede de Economia de Supermercados.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Acredito que seja extraído de conversas de terceiros.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Conversas telefônicas.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Telefônicas, de terceiros e que por uma interpretação tendenciosa tente se chegar ao meu nome.\r\n\r\nc- Caso da agenda apreendida.\r\n\r\nEstamos transcrevendo o que consta do item 193 da folha 151 do apenso 02, em anexo XIII:\r\n\r\n“193. Corroborando o possível recebimento de propina pelos membros da organização criminosa, constatou-se, em agenda apreendida na residência do inspetor Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, vulgo 'Marinho', na página referente ao dia 26 de novembro de 2006, a seguinte inscrição: “Fabinho/Levar $ Chefe (Bolsinha)”.\r\n\r\nObs: o negrito na data é nosso. \r\n\r\nOs autos do inquérito infere que o dito “Chefe” poderia ser o Deputado Álvaro Lins, já eleito em 01/10/06.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso agenda apreendida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi apreendida na casa do Sr. Marinho, em 26.11.06, quando o senhor já era um parlamentar eleito, o senhor foi diplomado em 15/12 e tomou posse em 1º/2; tem que ser igual a mim, não pode ser diferente. Mas, em 26/11 foi apreendido na residência do inspetor Marinho uma agenda que tinha as inscrições: “Fabinho/ levar” - reais, dólares, enfim, símbolo de moeda - “ao chefe. Bolsinha”. E a investigação, inquérito, diz que isso era dinheiro que o senhor recebia de ações ilícitas. O que o senhor tem a dizer?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - É quase impossível responder a isso, porque é uma ilação do responsável pela apuração. Não tenho a menor idéia do que seja isso, desse dia, do que esse símbolo significa e nem de quem é esse chefe a que está se referindo. Não tenho como comentar algo que desconheço por completo\r\n\r\nd- Caso codinome “Cardeal“.\r\n\r\nDiz o inquérito 114/08 que o codinome “Cardeal”, contido no arquivo “Participações (Lev)”, da pasta “Contabilidade Geral “da pen drive apreendida na posse de Rogério de Andrade”, fls. 54 a 64 do apenso 01, seria atribuído a Álvaro Lins, registro contido as fls. 59 ítem 32, em anexo XIV, que mostraria relação promíscua como mundo do crime.\r\n\r\n“32. Enquanto o “CARDEAL”, ou melhor ÁLVARO LINS, apresentava posição privilegiada na organização criminosa, sendo um 'colaborador e conselheiro imediato' da pessoa que ocupava lugar de maior destaque e com mais poder(em sentido figurado, a pessoa que equivaleria ao Papa), o “BISPO” ANTONIO CARLOS DE MACEDO se situaria em posição hierárquica inferior, permanecendo, em conformidade com a expressão empregada por ROGÉRIO DE ANDRADE, na supervisão da segurança.”\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o codinome CARDEAL.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No apenso 01, do inquérito 114/08, sobre uma lista de doações, é utilizado o codinome “cardeal” pela pessoa que fazia a doação, e esse sobrenome se refere a V.Exa. O que o senhor tem a nos dizer sobre essa afirmativa?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Essa, Deputado Luiz Paulo, como eu lhe falei no início do meu depoimento, é uma construção de investigadores que devem ter feito o seu curso junto com Mãe Dinah, e que concluem, ao seu bel-prazer, aquilo que querem, a fim de prejudicar ao máximo a quem estão investigando. Eu nunca fui chamado de “cardeal”, não tenho a menor idéia de onde vem essa expressão, e o próprio Ministério Público, na denúncia, quando analisa os documentos da Polícia Federal, diz que essa tentativa da Polícia Federal de dizer que o “cardeal” que consta em um documento, que eu ainda não vi qual é, é uma grande “forçação de barra”. Na denúncia, porque, agora, para localizar isso aqui eu vou ter um pouco de dificuldade...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ela está na...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Na denúncia, quando o Ministério Público analisa o documento da Polícia Federal diz: o que a Polícia Federal tenta fazer de dizer que “cardeal” é Álvaro Lins é algo sem o menor nexo e sem nenhum suporte que possa ser sustentado na denúncia.\r\n\r\ne- Caso “inhos de Álvaro Lins”.\r\n\r\nSegundo consta nos autos do inquérito 114/08, fls, 063, apenso 01, “Álvaro Lins ocupou a Chefia da Polinter (BI 005/00, 07.01.2000), delegacia considerada estratégica, sobretudo pela possibilidade de auferir vantagens ilícitas dos detentos”, nesse mesmo período estiveram lotados nessa especializada os inspetores de Polícia Civil Fabinho, Jorginho e Helinho”.\r\n\r\nPasso a transcrever o item 45 da aludida fls. 62.\r\n\r\n“45. Posteriormente, durante a chefatura de Álvaro Lins na Polícia Civil, tornou-se notório o exercício, por parte desses inspetores, da chefia “de fato” de outras delegacias estratégicas, defendendo os interesses financeiros e político da organização criminosa por eles estruturada. Não por acaso, esses policiais começaram a ser conhecidos como os “inhos” de Álvaro Lins”. \r\n\r\nVide anexo XV as fls. 62 do apenso 01.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso “dos inhos”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor respondeu esta pergunta que eu vou fazer agora, em parte, numa outra pergunta anterior. Mas eu queria saber a sua relação com os chamados “inhos”, o Marinho, que o senhor já respondeu, que é o Mustrange; o Fabinho, que se chama Fábio Menezes de Leão; o Jorginho que se chama Jorge Luiz Fernandes, que é dono da Imobiliária World Primo's, segundo as folhas 154 do apenso 02; e o Sr. Hélio Machado da Conceição, o Helinho.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O Mário, já respondi, conheço há muito tempo. O Fábio Leão, Fabinho, ele foi candidato a vereador, em 2004, e trabalhou, foi atuante pedindo votos na minha campanha em 2006. O Jorge, Jorginho, o meu contato com ele era profissional. Era um policial tido como operacional e responsável por várias prisões de repercussão, por várias ações de repercussão. Uma delas, eu posso exemplificar, a morte do assaltante Pedro Dom, na qual ele era responsável pela diligência.\r\n\r\nO Helio, situação idêntica do Jorge. O meu relacionamento era estritamente profissional. Era um policial tido como operacional, responsável por ações também de combate ao crime, dou exemplo: a operação em que morreu o traficante Bem-te-vi, na Rocinha, na qual ele era um dos policiais. \r\n\r\nEntão, eram policiais que trabalhavam na Polícia, não eram fantasmas, não eram... não tinham nenhum acesso mais próximo a mim, com exceção do Mário ao qual conhecia cerca de 25 anos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas veja, Deputado Álvaro Lins, segundo noticiários jornalísticos, salvo erro de minha memória, porque não está aqui isso escrito, três deles estariam presos e um foragido. O que mostra uma participação... que presos e foragidos que eles teriam uma vida não condizente com a lei.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Mas todos esses fatos são... Depois da ocorrência desses fatos, eles não gozaram mais da minha proximidade, como já não gozavam. E antes desses fatos, como disse, não havia nada que sugerisse ou permitisse concluir que eram envolvidos com crimes.\r\n\r\nDa mesma forma, como eles foram presos e denunciados, eu repito, o Ministério Público, analisando a investigação que levou à prisão, em 2006, desses policiais, afirmou que não havia prova do meu envolvimento com eles.\r\n\r\n3.3.4.2 - Fatos ocorridos após a posse do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nf- Caso excedentes do concurso da polícia civil\r\n\r\nO presente caso foi objeto da “campanha parlamentar” do Deputado Álvaro Lins com a famosa promessa que rasgaria a carteira de polícia caso os excedentes não fossem convocados a trabalhar na polícia civil, já abordado anteriormente pelas representações existentes na Justiça eleitoral e na Mesa Diretora da ALERJ (sobrestada).\r\n\r\nEntretanto, torna-se relevante assinalar que aquela conduta se prolongou ao atual exercício do mandato do parlamentar quando em discurso no plenário, em 12/04/07, às 18:25 hs, no expediente final, o Deputado Álvaro Lins defendeu a convocação dos “excedentes”. \r\n\r\nVide anexo XVI.\r\n\r\ng- Caso Delegado Alexandre Neto.\r\n\r\nA época da tentativa de assassinado do delegado da Polícia Civil Alexandre Neto (02/09/07), o deputado Álvaro Lins introduziu ao presente momento (o seu mandato), novamente, rivalidades e contradições. São fatos pretéritos trazidos para o presente quando em dois discursos em plenário, em 04/09/07 e 06/09/07 se defendeu e atacou o Delegado Alexandre Neto, vide anexo XVII. Registre-se que as fls. 48 a 54 do volume que intitulo inquérito 114/08, mostra diversas gravações e assertivas na qual destacamos e transcrevemos as de fls. 26 em anexo XVII, que faz a ponte entre o passado e o seu presente mandato.\r\n\r\n“41. Contudo, mostra-se emblemática a tentativa de homicídio realizada contra o delegado de Polícia Civil Alexandre Neto, em 02 de setembro do corrente ano, apenas 12(doze) dias após esse policial prestar depoimento na Polícia Federal. O excerto do depoimento desse policial, abaixo reproduzido mostra-se profético:\r\n\r\n“Que soube por colegas policiais civis, que a patota ligada ao deputado Álvaro Lins poderia vir a lhe causar algum mal futuro, sendo que o próprio deputado em recente episódio na ALERJ,chegou ao cúmulo de proferir palavras de baixo calão contra o depoente, tendo sido surpreendido com uma justa retorsão por parte do depoente(destaques não constantes do original)”.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso do delegado Alexandre Neto.\r\n\r\nO SR. Luiz Paulo - Com a matéria que vejo no jornal O Globo de hoje, pergunta a V. Exa.\r\n\r\nEm relação ao que eu li, ao delegado Alexandre Neto, a matéria do O Globo, os seus discursos no plenário e até o próprio atentado que já recebeu o delegado Alexandre Neto, o que V. Exa. tem a dizer? O senhor acha que preciso repetir alguma coisa?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Não. Primeiro, acho melhor ir na ordem cronológica para poder entender. Minha conversa com a Dra. Mônica di Piero, ela narrava ali que o Alexandre Neto teria encontrado um procurador, também amigo da Dra. Mônica, e dito que iria fazer tudo para me prejudicar, iria fazer o que pudesse para prejudicar a mim e a Dra. Mônica. O motivo é esse depoimento que eu encaminhei ao Ministério Público, onde ela foi responsável pela oitiva da testemunha. Por isso esse ódio de mim \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Isso é diálogo da deputada Marina com o policial Hélio; e pelo o que vi ele mesmo responde dizendo: não, nem pensar nisso. Não vou fazer isso. Mas também como estamos aqui no campo das interpretações e das hipóteses, vejo mais como um desabafo do que como um plano estratégico para ser levado adiante.\r\n\r\nDepois ocorre o atentado ao delegado Alexandre Neto. Quando ocorre esse atentado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que está nos autos também.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - ...o Sr. Alexandre Neto se arvora em me apontar como responsável, já de imediato. Isso me obrigou a fazer essa manifestação na tribuna dizendo o motivo de ele ter ódio de mim, que é esse depoimento que o senhor viu e que diz que ele fez o grampo na presidência da OAB, que ele agenciava prostitutas, que ameaçou a testemunha, que tentou fazer a testemunha receber seus pagamentos através de serviços de uma prostituta. Então, eu li o depoimento no plenário e expliquei por que esse homem tem ódio de mim.\r\n\r\nDepois, o atentado ao delegado Alexandre Neto foi elucidado: policiais estão presos. O motivo do atentado foi uma discussão de trânsito em que os policiais estavam trabalhando. Inclusive, foi amplamente divulgada essa discussão na televisão, ele desacatou, ofendeu os policiais, foi preso; e esses policiais teriam sido - também não vou acusá-los, apesar de eles estarem presos hoje respondendo pelo homicídio - os autores desse atentado. O responsável pela investigação foi o delegado Roberto Cardoso, com quem nunca tive contato sobre nada disso. Não sei como ele chegou a essa conclusão. Mas ele prendeu esses policiais e eles estão presos, ou seja, o atentado contra o Dr. Alexandre Neto não tem nada a ver comigo. Mas ele insiste, ele não consegue se satisfazer e chega ao ponto de dizer que um dos policiais que participou do atentado mora em Bangu e que porque eu morei também em Bangu em algum momento da minha vida devo também estar ligado ao atentado. É obsessiva a campanha desse Sr. Alexandre Neto para tentar me atingir. E agora essa reunião com a deputada Marina Magessi. A deputada Marina Magessi me chamou para uma reunião na Cadeg, onde foram advogados, policiais que foram alvos de operações da Polícia Federal. Ela participava de uma CPI do grampo telefônico em Brasília. Ela estava se preparando e buscando qualquer falha, qualquer arbitrariedade que tivesse sido praticada e que pudesse usar no seu trabalho na CPI. Pediu até a alguns advogados. E nessa reunião eles aproveitaram a minha presença e me pediram que de alguma forma fizesse uma intervenção da defesa dos policiais que estão presos hoje no sistema carcerário de Bangu. Há mais de seis mil presos em Bangu e entre esses seis mil presos há cerca de trinta policiais, que estão lá depois da extinção da prisão do Ponto Zero. Eles foram transferidos para Bangu e as famílias estão apavoradas, desesperadas. Recebi aqui familiares. Produzi uma série de documentos depois dessa reunião, que não têm nada de tramar a morte de ninguém, que teve esse objetivo. Tem uma série de documentos que eu produzi para a Comissão de Direitos Humanos, para a OAB, para a Corregedoria, para a Comissão de Direitos Humanos aqui da Assembléia. Eles me entregaram uma carta, uma espécie de comissão dos policiais, uma carta narrando as mazelas de estarem presos ali. A visita dos policiais passa pelo portão, onde vão as visitas dos seis mil presos; e já são hostilizadas as esposas e filhos desde a entrada. E eu fiz aqui um documento para a Vara de Execuções Penais. Tenho tudo isso. Peço a V. Exa. que me permita apresentar, para que o senhor possa juntar à sua sindicância, e nos dê prazo para poder fazer isso. E esse foi o objetivo dessa reunião. Não tem nada de tramar a morte de ninguém, de tramar vingança não. É uma reunião que eu fui a convite da deputada Marina; ela tinha esse objetivo e lá eles aproveitaram e me pediram também que fizesse uma intervenção para que os policiais fossem transferidos para um outro tipo de estabelecimento prisional. \r\n\r\nh- Caso Operação Segurança S. A.\r\n\r\nh 1- A lavagem de capitais (dinheiro) - crime permanente.\r\n\r\nConstatada de forma inequívoca sob o ponto de vista conceitual que a lavagem de dinheiro é crime permanente, logo conecta o passado ao presente, e que o Deputado Álvaro Lins, estaria, segundo o inquérito 114/08, fls. 161 do apenso 02 tentando “desvincular a dinheiro de sua origem criminosa e conferir- lhe uma aparência lícita a fim de poder aproveitar os ganhos ilícitos, considerado que o móvel de tais crimes é justamente a acumulação material”.\r\n\r\nVerifica-se, ainda no inquérito no item 207, fls. 160 do apenso 02 que transcrevemos :\r\n\r\n“Não por caso, referido policial acumulou nesse período patrimônio superior a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), apesar de receber salário líquido mensal de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais). Além disso, comprovou-se que esse nacional tinha gasto médio mensal na ordem de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), normalmente em 'dinheiro vivo', denotando que a 'privatização' da segurança pública mostrou ser um lucrativo negócio”.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre lavagem de dinheiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O inquérito 114/08, afirma que o senhor acumulou um patrimônio de um milhão e meio de reais, com um salário líquido mensal de sete mil reais e com um gasto médio mensal de 25 mil reais - folhas 159 e 160 do apenso 02. E nas folhas 162 do referido apenso 02, arrola os seus bens que necessitam ser seqüestrados. Como é que o senhor explica esse enriquecimento que faz parte desse inquérito 114/08?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Essa é uma acusação mentirosa. Não tenho enriquecimento não justificado. Quando se iniciou essa ação, se não me engano, essa da Justiça Eleitoral, em meados do ano passado, fui alvo de uma devassa feita pela Receita Federal - uma devassa no sentido de ação fiscal, quando se verificou todo o meu patrimônio, todos os meus ganhos, os meus gastos. E a conclusão da ação fiscal, feita pela Receita Federal, é de que não haveria variação patrimonial a descoberto, ou seja, enriquecimento sem causa feito por mim. Então, uso como a minha melhor argumentação a própria investigação feita pela Receita Federal e concluída de que não há enriquecimento ilícito em relação a mim.\r\n\r\nNa decisão da Juíza Federal relatora Márcia Helena Nunes de 20 de maio de 2008, constante do inciso 13 das fls. 14 e 15 do apenso 03, em anexo XVIII, que transcrevemos parte: “decreto o seqüestro dos bens abaixo assinalados, eis que se trata, conforme narrado na denúncia, de bens cuja aquisição e manutenção da propriedade se consubstancia em prática de crime de lavagem de dinheiro, procedendo-se, na forma de legislação processual penal referente ao seqüestro de bens, com a respectiva expedição...........”.\r\n\r\nI- IMÓVEIS\r\n\r\n1- Rua Cinco de Julho, 94, apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro;\r\n\r\n2- Rua Paula Freitas, 51, apto. 208, Copacabana, Rio de Janeiro;\r\n\r\n3-Rua Voluntários da Pátria, 01, apto. 208, Botafogo, Rio de Janeiro;\r\n\r\n4- Rua Pompeu Loureiro, 78,apto. 1105, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- AUTOMÓVEIS\r\n\r\nToyota Fielder blindado, placa LTC - 0896, ano 2005, chassi 9BR72EC258590682, veículo em tese, adquirido por Francis Bullos, sogro de Álvaro Lins.\r\n\r\nOs imóveis, segundo o inquérito 114/08, estariam em nome de :\r\n\r\n1-Maria Canalis Bullus, mãe de Francis Bullos ,sogro do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n2- Luciana Gouveia dos Santos ex-esposa do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n3-Amaélia Lins dos Santos mãe do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n4- Sissy Bullos esposa do deputado Álvaro Lins..\r\n\r\nTodos já identificados com seus graus de parentesco com o parlamentar e denunciados por crimes de lavagem de capitais.\r\n\r\nFica, pois, demonstrado materialmente pela decisão da Doutora Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando decreta o seqüestro dos bens, que o crime permanente conecta o passado ao presente, evidenciando-se que o decoro parlamentar, no caso em tela, também, conecta as ações pretéritas incompatíveis de Álvaro Lins com a quebra do decoro parlamentar do seu atual mandato.\r\n\r\nh-2 - A associação para o crime(formação de quadrilha) - crime permanente.\r\n\r\nVerifica-se que foram denunciados por formação de quadrilha armada, entre outras, as seguintes pessoas ligadas ao parlamentar Álvaro Lins por afinidade, parentesco, ou por estarem em lotados em seu gabinete:\r\n\r\n1- Álvaro Lins dos Santos (o próprio);\r\n\r\n2- Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho - Marinho, seu amigo segundo o depoimento do parlamentar a Corregedoria. O caixa de Álvaro Lins segundo o inquérito 114/08. A esposa de Marinho trabalha no Gabinete do parlamentar.\r\n\r\n3- Luiz Carlos Santos - delegado de polícia, trabalhava no Gabinete do parlamentar de Álvaro Lins .\r\n\r\n4- Francis Bullos - genro do parlamentar.\r\n\r\nFica, pois, também, demonstrado materialmente pela denuncia e pelos fatos que o crime de formação de quadrilha é permanente, evidenciando-se, novamente, que as ações pretéritas de Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar e que se conectam com o seu mandato parlamentar.\r\n\r\nDestacaria na fls. 166 do apenso 02 do inquérito 114/08, quando o mesmo trata da necessidade da decretação de prisões preventivas o item 226.\r\n\r\n“Além da influencia na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, no Ministério Publico e no Poder Judiciário, essa organização criminosa detém, em seus 'quadros', policiais na ativa que, com armas na cintura e a estrela no peito, intimidam aqueles que ousam a contrariar ou a desvendar as práticas criminosas dessa quadrilha.”\r\n\r\nObs: o negrito é nosso.\r\n\r\nConclusões Finais\r\n\r\nA Operação Segurança S. A. (29/05/08) trouxe a público e para dentro da ALERJ, um “caso estarrecedor”, uma séries de ações incompatíveis com o decoro parlamentar que teriam sido cometidos pelo Policial Civil Álvaro Lins, na Chefia da Policia Civil, pelo candidato a Deputado Álvaro Lins, pelo parlamentar já eleito e finalmente pelo Deputado Estadual Álvaro Lins, tudo devidamente conectado no tempo, que envolvia, também, possíveis crimes cometidos por parte de policiais parceiros e seguidores na associação para o crime, por alguns familiares, segundo o inquérito 114/08, e por denunciados e citados lotados em seu gabinete parlamentar. \r\n\r\nAs ações incompatíveis com o decoro parlamentar do deputado Álvaro Lins tisnaram, de forma profunda, a imagem da ALERJ que passou a ocupar as páginas policiais e políticas de forma vergonhosa, nos principais periódicos do país. A imagem do parlamento fluminense está profundamente abalada perante a opinião pública, pois foi duramente atingida pela mídia falada, escrita e televisada, desde o dia 29/05/08 até a presente data (09/06/08), função da presente quebra de decoro parlamentar do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nNa oitiva do deputado Álvaro Lins na Corregedoria, o mesmo refutou as acusações do inquérito 114/08.\r\n\r\n“O SR. ÁLVARO LINS - Sr. Corregedor, Deputado Luiz Paulo, Sr. Subcorregedor, Deputado Comte Bittencourt, antes de iniciar a resposta eu queria, em primeiro lugar, dizer que toda essa operação, toda essa investigação e todo esse desiderato que nos trouxe até aqui, até este momento é oriunda de uma ação orquestrada por um grupo de desafetos que eu construí ao longo da minha carreira e que procura se utilizar de fatos que possam ter acontecido - ou até que não aconteceram - e agregar a esses fatos um conteúdo mentiroso, ou seja, apanha-se um fato e se tenta transformar aquele fato em algo criminoso. Nós vamos ver isso ao longo dessa documentação, se for necessário.”\r\n\r\nNa verdade o parlamentar, não trouxe a luz nenhuma informação que pudesse de fato atestar que tudo que ocorreu foi ação de desafetos e mentiras. Seriam desafetos, delegados da Polícia Federal, Promotores e Procuradores da Justiça Federal, Juizes do Tribunal Regional Federal ? Seria obra de uma ação orquestrada as escutas telefônicas transcritas, os documentos apreendidos e o inquérito 114/08 ? Não é crível essa hipótese levantada pelo deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nConsideramos que os indícios e provas do inquérito 114/08 são contundentes para a caracterização de que as ações e omissões do deputado Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar. \r\n\r\nAs notícias jornalísticas não cessam, sábado 07 de junho de 2008, Jornal “O Globo”, fls. 16, a manchete é “O combustível da corrupção” - quadrilha impediu extorsão contra empresa que teria contribuído para a campanha de Lins. \r\n\r\nVide matéria em anexo XIX. \r\n\r\nTal matéria jornalística foi extraída da Operação Segurança S. A. e poderia ser um liame com a “máfia dos combustíveis”, que se fez presente nas investigações da CPI que apurou a perda de receita tributária do Governo do Estado no quadriênio 2003-2006, realizada em 2007. \r\n\r\nQuebra Pelo exposto, restou comprovado que o deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos infringiu a lei máxima do país, a Constituição Federal em seu artigo 55, II, §1º:\r\n\r\n“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\n§1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas;”\r\n\r\nEm seguida, infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, legislação exclusiva da Casa, que dispõe sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º;\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas. \r\n\r\nFicam, então, caracterizados os procedimentos incompatíveis com o exercício do mandato, puníveis com a perda do mesmo pela inobservância do artigo 55, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal que por simetria é capitulado, também, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro no artigo 104 parágrafo 1º. \r\n\r\nO Regimento Interno da ALERJ, art. 4º, § 3º, dispõe o seguinte juramento solene “Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro”, juramento este que foi quebrado .\r\n\r\nO Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 836/05) em seu inciso III do artigo 3º institui que o Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro exercerá o seu mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e a vontade popular. \r\n\r\nAssim sendo, pelo Deputado Álvaro Lins dos Santos ter praticado atos incompatíveis com o decoro parlamentar capitulados nos incisos VI e VII do artigo 5º do aludido Código e consoante o artigo 10, inciso IV do referido CEDP deva ser aplicada a pena de perda do mandato. \r\n\r\nPor conseguinte, consoante o artigo 234 do Regimento Interno, os incisos I, II e IV do artigo 26, o caput do artigo 27 e seu parágrafo 4º, todos do Capítulo X - Da Corregedoria Parlamentar do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e que submetemos o presente relatório a Egrégia Mesa Diretora, pedindo a aprovação da presente REPRESENTAÇÃO e que a mesma seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, consoante o inciso II do artigo 13 do CEDP para a competente instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Corregedor\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Corregedor substituto\r\n\r\nId: 564703"
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                        "PROJETO DE LEI Nº 1619/2008\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5252, DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 5252, de 30 de maio de 2008, fica acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\n\"Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - No dia comemorativo será incluída homenagem a Yitzhak Rabin, ex-Primeiro-Ministro de Israel e vencedor do Prêmio Nobel da Paz\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nYitzhak Rabin nasceu em Jerusalém, no dia 1º de março de 1922. Com a mudança de sua família para Tel-Aviv, Rabin lá cresceu e freqüentou escola. Em 1941, se formou pela Escola de Agricultura Kadoorie. Entre 1964 e 1968 exerceu as funções de Chefe do Estado-Maior do Exército Israelita. Foi Primeiro-Ministro de Israel no período de 1974 a 1977, tendo regressado ao cargo em 1992, e nele perdurado até 1995.\r\n\r\nO líder israelita desempenhou papel muito importante no Acordo de Paz de Oslo, onde foi criada a Autoridade Nacional Palestina com algumas funções de controle sobre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Em outubro de 1994, assinou o Tratado de Paz com a Jordânia. Nesse mesmo ano, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelos seus esforços a favor da paz no Oriente Médio, honra que partilhou com o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, Shimon Peres, e com o então líder da OLP, Yasser Arafat.\r\n\r\nA luta de Yitzhak Rabin foi a favor da paz e contra toda e qualquer forma de violência entre todos os povos do mundo. Contudo, quando participava de um comício pela paz na Praça dos Reis (hoje Praça Yitzhak Rabin) em Tel-Aviv, Rabin foi assassinado por um militante de extrema-direita que se opunha às negociações com os palestinos.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, através do Decreto Municipal nº 14.457, de 15 de dezembro de 1995, os jardins constantes do Morro do Pasmado, em Botafogo, passaram a receber a denominação de Parque Yitzhak Rabin, em homenagem ao líder israelita. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 435/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Teresópolis - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 436/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Casimiro de Abreu - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 437/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Iguaba Grande - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 438/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Rio Bonito - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 439/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Quissamã - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 440/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Nova Friburgo - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 441/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALDEIA.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DE ALDEIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de São Pedro de Aldeia- RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nOFÍCIO PPS 15/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Popular Socialista - PPS, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar o Deputado André Corrêa para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito, Resolução 433/2008, destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Líder do PPS\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 021/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PT na ALERJ, indico o nome do Deputado Gilberto Palmares para compor, como membro, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Resolução nº 433/2008.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES, Líder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 43/2008/GLPDT\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PDT na ALERJ, indico meu nome para membro da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação de milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro instituída pela Resolução nº 433.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDL 68/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, INDICO, na forma regimental, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 433/2008, o nome do Deputado Paulo Melo para membro efetivo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado APARECIDA GAMA, Líder do PMDB\r\n\r\nQuebra Ao\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO PSDB Nº 84/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, na qualidade de Líder do PSDB, indicar a V. Excia, nos termos do Regimento Interno, o nome do deputado estadual Pedro Paulo, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ação das milícias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Projeto de Resolução nº 626/2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAproveita a oportunidade para renovar a Vossa Excia os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 147/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao nosso Ofício nº 139/08 (cópia anexa), informo a Vossa Excelência que minha estada em Brasília prolongou-se até o dia 4 pretérito ainda em função de gestões junto à Presidência Nacional do PMDB, razão por que venho solicitar-lhe abono da minha ausência do Plenário desta Casa no retrocitado dia.\r\n\r\nValho-me do ensejo para agradecer a Vossa Excelência deferimento ao requerido, e reiterar-lhe protestos de elevado apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado DELIO LEAL\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 181/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na sessão plenária de hoje, 10/06/08, em razão da Deputada estar acompanhando o Governador e sua comitiva na inauguração de uma unidade do Centro de Cirurgia Cardiíaca, no Município de Barra Mansa .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete - Matr. 407.443-1\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDPA Nº 196/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar a V. Exa. que o Deputado Pedro Augusto estará ausente das sessões plenárias dos dias 10 e 11 de junho, em razão do falecimento da sua genitora, ocorrido na tarde do dia 10 de junho, na Cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, para onde viajou a fim de participar da cerimônia fúnebre.\r\n\r\nEm face ao ocorrido, solicito a V. Exa., em nome do Deputado, que a ausência seja abonada.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a V. Exa. protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nJORGE MIGUEL MORAES DE FREITAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO DEM S/Nº/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, como Líder do Democratas nesta Casa Legislativa, venho indicar na forma regimental o MEU NOME para membro da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 626/2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que foi aprovada na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2008.\r\n\r\nNa oportunidade, aproveito para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO, Líder do Democratas - DEM\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\n2686 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para implantação da rede de canalização de água e esgotamento sanitário, no Bairro de Austim, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2687 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, medidas necessárias para regularização do serviço de coleta de lixo nos Bairros de Valverde, Campo Alegre, Jardim Guandu, Paraíso e Prados Verdes, localizados no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2688 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para construção de casas populares nos Bairros de Vila Cava, Grama, Parque Ambai, Santa Rita e Rancho Fundo, localizados no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2689 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias para implantação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, nos Bairros de Morro Agudo, Miguel Couto, Austim, Cabuçu e Parque de São Francisco, Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2683 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que efetue trabalho de recapeamento da RJ 148 trecho Sumidouro-Pião no Município de Sapucaia.\r\n\r\n2684 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determine que Teresópolis seja incluída, como prioritária, no planejamento para instalação de Pólos de Educação à Distância da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ.\r\n\r\n2685 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que instale uma Unidade do Corpo de Bombeiro Militar, no Município de Sapucaia.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n2690 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para instalação de uma Agência Estadual de Trabalho e Renda no Distrito de Barra de São João no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nQuebra Moções \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n6458 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão GILSON VALENTIM PIMENTA.\r\n\r\n6459 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão GLÁUCIO AUGUSTO DOMINGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\n6460 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã GRACIELLA FAICO.\r\n\r\n6461 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão HOTANELSON CORTES DA SILVA.\r\n\r\n6462 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão HUMBERTO CARNEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\n6463 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ILTON LACERDA.\r\n\r\n6464 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão ITAMAR ROSA DA SILVA.\r\n\r\n6465 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã JOSANI GOULART RODRIGUES DE BARROS.\r\n\r\n6466 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã LEILA MARA MORAIS RODRIGUES.\r\n\r\n6467 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão LUIZ CLÁUDIO ALVES PERROTTI.\r\n\r\n6468 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã MARA MAIA DA SILVA.\r\n\r\n6469 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão MÁRCIO CORRÊA.\r\n\r\n6470 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA MARTINS.\r\n\r\n6471 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã MARILENA MENDONÇA DE SÁ.\r\n\r\n6472 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação do Capelão MARIO SÉRGIO A DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6489 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Superintendência Regional Rio de Janeiro Oeste da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Superintendente Regional RAIMUNDO CÉLIO AUGUSTO MACEDO, cumprimentamos a todos que atuaram no 4º Feirão Caixa da Casa Própria.\r\n\r\n6490 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Superintendência Regional Rio de Janeiro Norte da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Superintendente Regional CLÁUDIO MARTINS RIBEIRO DE JESUS, cumprimentamos a todos que atuaram no 4º Feirão Caixa da Casa Própria.\r\n\r\n6491 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Superintendência Regional Rio de Janeiro Oeste da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Superintendente Regional JOSÉ UMBERTO PEREIRA, cumprimentamos a todos que atuaram no 4º Feirão Caixa da Casa Própria.\r\n\r\n6492 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro da Caixa Econômica Federal, na pessoa do Superintendente Regional RAIMUNDO CÉLIO AUGUSTO MACEDO, cumprimentamos a todos que atuaram no 4º Feirão Caixa da Casa Própria.\r\n\r\nId: 564704"
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                        "ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Iranido Campos, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Ronaldo Medeiros, Sabino, Sula do Carmo, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT, a convite; OLNEY BOTELHO, a convite; SABINO, a convite; SULADO CARMO, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o nobre Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, “Quem, Senhor, habitará em Teu Tabernáculo? Quem há de morar em Teu Santo Monte? O que pratica a Justiça e de coração fala a Verdade.”\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, estou trazendo hoje a esta tribuna - não sei se V.Exas. acompanharam - algumas denúncias que fiz, de que órgãos, Secretarias do Estado estão omitindo os contratos no Diário Oficial. Várias Secretarias, como, por exemplo, o DER, a Faetec, a Cedae, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Obras, o DER, de novo, têm sido campeões em tentar driblar o Tribunal de Contas. Eles omitem os contratos, as dispensas de licitação no Diário Oficial, para burlar o Tribunal de Contas. E eu estou fazendo um encaminhamento ao Tribunal de Contas, através do nº 248, que diz o seguinte: (Lendo) “Venho através do presente formular denúncia com base nos artigos 58 a 60 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a ocorrência de ilegalidades na publicação de atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação praticados pela Administração Estadual. Constatei que diversos atos não têm sido publicados de acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 - Lei das Licitações - que assim dispõe: Art. 26 - As dispensas previstas nos §§ 2º e 4º do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser comunicados dentro de 3(três) dias à autoridade superior - ou seja, à autoridades investigadoras, que é o Tribunal de Contas, órgão que faz essa investigação -, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias...” (Interrompendo a leitura) \r\n\r\nOu seja, eles não podem publicar nada no Diário Oficial com um prazo excedente a cinco dias, e como detectei no Diário Oficial, isso está virando, no Governo Sérgio Cabral, uma... Eu acho que a composição deles ali está tão acirrada que isso está virando mania. Então eles estão fazendo as inexigibilidades, as dispensas de licitação... Na Saúde então é brincadeira; na Cedae, nem se conta! Eles fazem essas dispensas de licitação e esquecem, Deputado André Corrêa, de publicar no Diário Oficial, e assim não tem quem investigue uma dispensa de licitação, por exemplo. Como V. Exa. bem sabe, é conhecedor, são de 90 dias, prorrogáveis por mais 90. E existem licitações desde o início do mandato de Sérgio Cabral - e já estamos entrando no segundo ano - e vindo do governo de Garotinho que ele sucedeu. Precisamos dar um basta nessa prática. \r\n\r\nEssa é a razão do ofício que hoje estou encaminhando ao Tribunal de Contas para que seu presidente, José Maria Lima Nolasco, tome suas providências, pois é um homem sério, e porque isso virou uma balela no Diário Oficial. Se V. Exas. tiverem a curiosidade de olhar o Diário Oficial vão ver escrito abaixo da publicação: “Omitido do Diário Oficial no dia tal”. Este aqui, por exemplo, que está na minha mão, é da Secretaria de Obras, o DER, o despacho do presidente foi em 28/03 e foi publicado em maio, 60 dias após. A obra já está acabando. Aqui só coloquei uns exemplos de quatro dias. Então, isso já está se tornando uma prática no Governo Sérgio Cabral, mas tem que acabar. Sérgio Cabral, quando assomou a esta tribuna disse que queria transparência em seu governo. Não sei que transparência é essa, porque o Secretário de Fazenda, por exemplo, homem com um espírito de patriotismo muito grande pelo Rio de Janeiro - ganhava 40 mil dólares, segundo publicado pela imprensa, num emprego nos Estados Unidos, e veio para o Brasil para ganhar 12 mil reais. O senso de patriotismo desse homem é muito grande! E ele corta o orçamento, Sr. Deputado André Corrêa, da FIA, por exemplo, onde as crianças da Pestalozzi e das APAEs vão ter um problema muito sério a partir deste mês. A Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Sra. Deputada Sheila Gama, fez uma audiência pública e está tentando marcar uma audiência com o Governador Sérgio Cabral, e o Governador não a recebe, e o mês está em curso. Quando chegar o final desse mês está cortado o orçamento das APAEs e da Pestalozzi em 55%. Isso vai causar um dano muito grande àquelas crianças. \r\n\r\nO Sérgio Cabral sempre foi um protetor dos velhinhos desamparados e botava os velhinhos para dançar, e virou Governador. E hoje, as nossas crianças estão correndo risco, Sr. Deputado André Corrêa, de não ter a comida deles paga. Tudo isso por causa do Sr. Joaquim Levi que cortou o orçamento e a Secretaria de Ação Social não consegue emitir as PDs, Programação de Despesa, dessas APAEs e dessas Pestalozzis. E o Governador está gostando muito de viajar e está se esquecendo de tomar conta do Estado. Eu digo isso sendo base do Governo, ainda, porque eu não posso ver uma coisa como essa, e o Governador fica inerte, não se mexe. Quem cala, consente.\r\n\r\nEu já sugeri à Sra. Deputada Sheila Gama que nós convoquemos as APAEs e as Pestalozzis e vamos trazer essas crianças e vamos descer lá no Palácio Guanabara, no colo do Governador Sérgio Cabral, que, com certeza, vai ficar sensibilizado e reverterá esse quadro que o Secretário de Fazenda fez. \r\n\r\nNo mais, Sr. Deputado Olney, é a nossa velha Secretaria de Saúde, que, segundo a Folha de São Paulo, o Estado do Rio de Janeiro não gasta o que deveria com a saúde. O Secretário Sérgio Cortes só sabe mesmo é fazer o emergencial. Faz tanto emergencial que se esquece de fazer o trabalho dele porque fica preocupado em fazer os emergenciais, não sei por que razão. O senhor já parou para pensar, Sr. Deputado Olney Botelho, quanto é que vale o aluguel dessas tendas da dengue. É uma fortuna. E é contratado por emergencial. Tudo que está ali dentro é em cima de emergencial. E esta Casa, eu vejo que não está se mexendo para cobrar desse Secretário. E quando eu vejo essa publicação, são dados do Ministério da Saúde, que o Rio de Janeiro não gasta a verba que deveria gastar com a saúde, Sr. Deputado Iranildo Campos, meu líder, é por que a saúde no Estado do Rio de Janeiro deve estar correndo bem. Não sei se o seu município tem um hospital público. Não tem? Mas o senhor deve saber como andam os hospitais públicos aqui no Rio de Janeiro, que quem precisa do hospital bate cabeça, quem precisa de remédio, não consegue. Aí vem uma liberação do Secretário para fazer, quando se existe essa doença mórbida, a operação dos nossos gordinhos, porque eles estão com a saúde prejudicada e não se conseguem a operação. São três, quatro, cinco anos de espera. Mas, agora, para trocar sete deputados, Olney, você pode trocar na hora que quiser. Eles estarão promovendo essa operação. Trocar sete está sendo mais importante do que acudir as pessoas que precisam da saúde, como é o caso das doenças mórbidas. Eu não entendo esse secretário. Acho que essas próteses, como eram feitas lá, devem ser de material importado, eu não sei. Ele deve usar o mesmo esquema que estava usando no INTO, quando ele era o presidente, que o Sr. Miguel Skin tinha uma sala dentro do INTO, mandando como está mandando hoje na Secretaria de Saúde. E o nosso povo morrendo nas filas dos hospitais! \r\n\r\nAcho que esta Casa tem que tomar um posicionamento. Estou encaminhando à Casa as denúncias que fiz em relação à Secretaria de Saúde, pedindo uma CPI ao nosso Presidente, que instale uma CPI da Saúde, porque não podemos ficar inertes a essas maracutaias que estamos vendo na Saúde, em cima de um decreto do governador. Acho que ele tem uma relação muito estreita com o Sérgio Côrtes, até porque lá em Mangaratiba existe a rua dos Sérgios. Os dois Sérgios têm casa lá, mas não vou entrar nesse detalhe. Quero crer ainda, Deputado Olney, que o Governador Sérgio Cabral não está sabendo dessas coisas. Ele não deve ler o Diário, não deve ter ninguém que leia para ele, quando existem denúncias feitas desta tribuna. O governador está inerte. E existe aquele velho ditado: “quem cala consente”. Se ele está quietinho, é porque deve ter sido favorecido pelo Secretário de Saúde em alguma coisa, deve ser na saúde dele. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Olney, e me perdoe exceder nos minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO OLNEY BOTELHO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Olney Botelho) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente em exercício, com a sabedoria do povo de Nova Friburgo, futuro prefeito daquela bela cidade de nosso Estado, Srs. Deputados, Srs. servidores, venho a esta tribuna para reafirmar aqui - sem querer julgar ninguém, prejulgar ninguém, aliás eu, pessoalmente, me disciplino para isso, porque acho que ficar julgando as pessoas é uma tarefa complexa e muitas vezes comete-se, mesmo sem querer, injustiças - que não me sinto confortável no papel de juiz. Nós, os setenta deputados desta Casa, temos o papel de legislar, o papel de fiscalizar o Executivo, o papel de planejar, através do orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas temos, em determinadas circunstâncias, como ultimamente, infelizmente, até com uma carga de excesso, que julgar deputados por quebra de decoro parlamentar. Confesso, como disse, que não gosto desse papel de juiz. Mas por dever de ofício e por representação parlamentar de quase cinqüenta mil fluminenses e cariocas que me trouxeram aqui, Deputado Olney, em momento algum me omiti, mesmo não sendo o meu desejo pessoal julgar. \r\n\r\nHoje de manhã, quando abri o jornal Extra, li na primeira página: “Procura-se deputado corajoso, sem telhado de vidro, sem medo de ter sido investigado pelo ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins. Missão: relatar o processo de cassação do parlamentar.” \r\n\r\nAté entendo, acho que o editor ou quem preparou essa matéria quis tratar o assunto de forma irônica, mas é grave. Quando abri isso aqui, Sr. Deputado Comte Bittencourt, confesso que fiquei extremamente indignado com a manchete. \r\n\r\nNão sou membro do Conselho de Ética - estamos muito bem representados lá pelo líder do meu partido, Sr. Deputado Comte Bittencourt, e por V. Exa., Deputado Olney Botelho, que honra este Parlamento - mas formalmente me coloquei à disposição do presidente, Deputado Paulo Melo, para ser o relator dessa matéria. \r\n\r\nNão quero ser corajoso, não tenho essa pretensão. Sinceramente, tenho muitos defeitos e algumas qualidades mas não persigo a qualidade da coragem - prefiro perseguir a qualidade da serenidade. Não tenho problema algum e tenho certeza de que o mesmo acontece com V. Exa., que, como soube, se colocou também à disposição para relatar o processo.\r\n\r\nRegistro aqui a minha opinião, que acabou sendo seguida pelo Conselho de Ética: acho que o relator desse processo não pode ser um deputado do PMDB. Não que haja um impedimento legal, mas acho que não é bom para a Casa, não é bom para o PMDB e nem é bom até para o próprio deputado que vai ser julgado, por várias razões. Uma delas é que, lá na frente, poderá haver um questionamento a respeito disso, jogando-se por água abaixo todo um trabalho. Se analisarmos todos os casos em que se julgou quebra de decoro parlamentar, observaremos que em nenhum deles, nem nesta Casa nem no Congresso Nacional, o relator era do mesmo partido do investigado. \r\n\r\nManifestei essa posição e agradeço a compreensão dos membros do Conselho de Ética. Manifestei, registrei esse posicionamento no Conselho de Ética. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt colocou o nosso nome à disposição para essa relatoria. Fico feliz que a solução encontrada pelo Conselho de Ética tenha sido equilibrada, correta: indicou-se o nosso colega Sr. Deputado Audir Santana, representante aqui do Município de Itaboraí, para ser o relator dessa matéria. \r\n\r\nNo momento que estamos vivendo eu sempre olho com muito cuidado para aqueles que batem no peito e fazem questão de dizer que são isso, que são aquilo, que são éticos, que são honestos. Acho que esta questão no Brasil, infelizmente - honestidade, postura ética -, que é obrigação, virou virtude. Temos até que tomar cuidado com quem bate muito no peito com relação a isso.\r\n\r\nNeste momento, Sr. Deputado Audir Santana, precisamos ter cuidado também porque as pessoas, de uma maneira geral, e acho que a imprensa também tem que fazer uma reflexão, são todas colocadas no mesmo saco. Infelizmente, se você vai hoje - e eu já vi diversas pesquisas quantitativas - ser político, ser Deputado, a maioria da população já entende que é tudo farinha do mesmo saco, é bandido, é ladrão.\r\n\r\nEnfim. Sr. Deputado Olney Botelho, muitas vezes acontecem excessos e eu vou relatar um aqui para V. Exa., do qual eu tive parte direta, e outros Deputados, inclusive tiveram. Eu sou um defensor, aqui, das prerrogativas institucionais do Ministério Público, acho que foi uma das grandes inovações da Constituição de 1988 a ampliação dos poderes do Ministério Público.\r\n\r\nRecentemente, Sr. Deputado Olney Botelho, eu passei por uma experiência que me trouxe muito dissabor - hoje, resolvida, graças a Deus, mas me trouxe muito dissabor. Estou nesta Casa exercendo, com muita honra, o meu terceiro mandato legislativo. No meu primeiro mandato, Sr. Deputado Comte Bittencourt, quando cheguei a esta Casa, tinha 28 para 29 anos, era solteiro, morava num apartamento na Professor Manoel Ferreira, que era dos meus pais, e tinha um carro.\r\n\r\nAo longo dos três mandatos, casei, tenho duas princesas - a Clara e a Vitória, que são minhas filhas - e adquiri um apartamento, o único que tenho, financiado pela Caixa Econômica Federal. Houve uma avaliação do Ministério Público e todos os Deputados foram investigados para avaliar a sua renda, vis-à-vis, o seu patrimônio. \r\n\r\nEu fico imaginando se em algum momento sai uma notinha na imprensa que o Deputado “A” está sendo investigado. Só em estar sendo investigado, Sr. Deputado Olney Botelho, já traz um dano. Pois, saiba o senhor, que é obvio, se quando você é solteiro, tem um carro, mora com os pais, casa e compra um apartamento, porque o critério que foi feito é que no número de anos, não sei se cinco ou seis anos, houvesse uma evolução patrimonial acima de 100%, se compara um apartamento, o primeiro, pois bem.\r\n\r\nEu fui intimado pelo Ministério Público a entregar todas as minhas declarações de bens dos últimos seis anos. Eu entreguei todas. Depois, pediram as da minha mulher. Eu entreguei. Depois, não satisfeitos, Sr. Deputado João Pedro, pediram os extratos bancários e cópias dos cartões de crédito, da minha esposa e minha. Fui lá, uma maçaroca assim, e entreguei.\r\n\r\nPois bem, agora, há uns seis ou sete meses, recebi um comunicado do Ministério Público que estava tudo corretinho e arquivado. A sorte, e não sei a razão, é que isso não vai para a imprensa, porque se fosse para a imprensa no momento eleitoral, talvez a gente não estivesse nem aqui.\r\n\r\nEstou chamando a atenção disso porque essa manchete de hoje, do Jornal Extra, tem que haver uma reflexão da sociedade, uma reflexão da Casa e uma reflexão da imprensa sobre a forma de colocar essas questões.\r\n\r\nPortanto, Sr. Deputado, como disse, não tenho a pretensão de ser corajoso. Não detesto a posição de ser juiz, mas não abriria mão se fosse essa a designação do Conselho, mesmo porque não faço mais do que a minha obrigação de não ter o que temer. \r\n\r\nFica aqui esse registro. Felicito o Conselho de Ética pela posição tomada hoje.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado João Pedro, Srs. e Sras Deputados, inicialmente, quero reforçar o tema trazido pelo Deputado André Corrêa, em função de ter sido tomado pela notícia dada hoje, em vários veículos do Estado, a respeito de um possível acovardamento dos deputados desta Casa, em especial da Comissão de Ética, com relação à relatoria do processo envolvendo o Deputado Álvaro Lins. Evidentemente, que o meu voto já é público. \r\n\r\nEu e o Deputado Luiz Paulo fomos os relatores da Corregedoria, fizemos o relatório conjunto. Tomamos depoimento do Deputado. Por isso, estamos impedidos de uma segunda relatoria no Conselho de Ética, do qual somos parte integrante. Nosso voto já é hoje um voto público à Casa, já que a sociedade, inclusive, conhece o conteúdo do nosso relatório pela quebra de decoro do Deputado em questão. \r\n\r\nEntendo que não pude participar, Deputado André Corrêa, da reunião, de ontem, da Comissão de Ética, porque ao mesmo tempo presidia uma reunião da Comissão de Educação, agendada há algum tempo, com a Secretaria de Estado, onde discutimos o processo de municipalização, um assunto muito importante para a educação do Estado.\r\n\r\nNão acompanhei ontem a dinâmica da reunião que gerou a questão do sorteio da Deputada Aparecida Gama, Líder do PMDB. Mas hoje participei da reunião e, por unanimidade de todos os demais membros, houve a disponibilidade de qualquer um deles ser indicado pelo Deputado Paulo Melo, Presidente, como relator da matéria. Fui testemunha desse desprendimento dos deputados, compreendendo que dois deputados são pré-candidatos a prefeitos de sua cidade. O que entendi na reunião reservada que tivemos hoje, era a preocupação desses dois deputados com relação ao cronograma desse processo dentro da própria Comissão de Ética. Avançar um pouco por dentro as campanhas eleitorais, e isso ficar o prejuízo tanto para a relatoria, objeto de responsabilidade deles na Casa, quanto para as suas campanhas.\r\n\r\nMas quero aqui ser testemunha do desprendimento do Deputado André Corrêa, eu ia pedir pela ordem quanto à questão de um possível entendimento de uma relatoria ad hoc na Comissão de Ética, o que foi explicado pelo Deputado Paulo Melo, como sendo impossível. Iríamos indicar V.Exa. como meu colega de bancada. \r\n\r\nSaindo desse tema que desagrada muito ao Parlamento, vamos a um tema que agrada, mas que precisa ser melhor cuidado pelo Estado - o tema educação -, Deputado José Nader. \r\n\r\nHoje, tomamos conhecimento do resultado do IDEB, essa ferramenta que desde 2005 avalia a educação básica brasileira nos seus três níveis de 1ª série do fundamental, 1º segmento do fundamental, 2º segmento do fundamental e ensino médio. E para nossa surpresa, Deputado José Nader, não sei nem se para a nossa surpresa, porque já se transformou, Deputado João Pedro, lugar comum do ensino médio do Estado do Rio de Janeiro, ser a lanterninha dos Estados do Sul e do Sudeste.\r\n\r\nEste ano, ficamos abaixo, Deputado José Nader, de Estados como Rondônia, Tocantins e Roraima. Ou seja, os Estados do extremo norte, antigos territórios, hoje apresentam, nos seus sistemas educacionais que têm como responsabilidade o ensino médio, um resultado melhor do que o Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro foi o 15º Estado na colocação do ensino médio. Com um agravante, Deputado José Nader, a nossa média caiu. Enquanto a média do Brasil cresceu, a média do Estado do Rio de Janeiro caiu. Caímos de 3.3 para 3.2, entre 2005 e 2007, o que representa claramente, Deputado João Pedro, o descaso com que os últimos governos vêm tratando a Educação do Estado do Rio de Janeiro, algo que temos buscado alertar na Comissão de Educação e sinalizar para os demais pares desta Casa. \r\n\r\nTenho falado sempre aqui sobre o bom desempenho da Sra. Secretária de Educação Teresa Porto que, pela primeira vez, nos traz indicadores do setor no Estado do Rio de Janeiro; pela primeira vez a Comissão de Educação se consegue obter indicadores da rede estadual de Educação - um bom sinal. No início do ano passado, o governo fez logo um concurso público - outro bom sinal; a EMOP está buscando rigorosamente diagnosticar a situação física dos prédios escolares. Mas essas questões ainda não são suficientes, Deputado João Pedro. Se não houver, por parte do Governador Sergio Cabral, com a pressão desta Casa, na agenda de prioridades da educação pública do Estado do Rio de Janeiro, a valorização do professor, não há outro indicador que seja suficiente para que o Estado comece a reverter esse quadro de baixa qualidade. O professor do Estado do Rio de Janeiro continua ganhando R$ 420,00 de salário inicial, ou R$ 560,00 se tiver graduação, Deputado José Nader. O professor hoje sofre com o baixo estímulo, não tem apoio para o ir e vir, para o transporte de casa para o trabalho e vice-versa. \r\n\r\nMais uma vez o Estado do Rio de Janeiro está na lanterninha dos estados do Sul e do Sudeste, e com uma avaliação em queda. V.Exa. deve pensar que a escala de avaliação do IDEB vai de zero a cinco, mas não, Deputado; o Rio de Janeiro apresenta média de 3,2 em uma escala de zero a dez - ou seja, estamos bem abaixo da média, que seria a nota cinco.\r\n\r\nFaço novamente um apelo aos parlamentares da bancada do governo nesta Casa e ao Governador Sergio Cabral. Estamos indo para o fim do segundo ano de governo - concluindo, no final deste ano, a primeira metade do atual governo -, e as promessas de campanha quanto à recuperação da valorização dos professores continuam não sendo atendidas. Mais uma vez, desta tribuna, eu apelo a todos os meus pares: se não tivermos um movimento coletivo de pressão em cima do Poder Executivo, a situação não mudará.\r\n\r\nDeputado João Pedro, iremos discutir e votar a LDO para 2009. Se V.Exas. compararem o PPA com a LDO de 2007, a de 2008 e a que iremos votar para 2009, verão que nenhuma das metas para a Educação foi cumprida.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Como homem da Educação, V.Exa. traz um tema a esta tribuna muito pertinente para o momento que vivemos, pois iremos votar a LDO e o orçamento do governo para o próximo ano. Sou da época em que o professor de escola pública era valorizado; as pessoas gostavam de ser professores porque se sentiam valorizados na sociedade. Além disso, o ensino público estava à altura do ensino das escolas particulares. Hoje os pais matriculam seus filhos em escolas públicas porque não têm dinheiro para pagar uma escola particular. \r\n\r\nEu corroboro com as palavras de V. Exa. e como membro ainda da base do Governador Sérgio Cabral, venho pedir ao Governo que atente para o salário dos professores e de todo o funcionalismo público. Eles ficam desviando o foco e não cuidam dos nossos profissionais. Assim, vem a derrocada da educação, vem a derrocada da saúde. Os médicos também ganham um salário que não condiz com a profissão; o mesmo acontece com os nossos policiais, e assim sucessivamente.\r\n\r\nCreio que esta Casa abraça com V. Exa. a causa da Educação de um modo geral, porque precisamos de bons professores e que esses profissionais se sintam incentivados e motivados, recebendo salários dignos do trabalho que desenvolvem. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já encerrando, Sr. Presidente, a Casa está constituindo neste momento a CPI das milícias. E esse tema está diretamente ligado à crise de segurança que atravessa o Estado do Rio de Janeiro. Sem sombra de dúvida, muito dos reflexos da crise de segurança por que passa nosso Estado estão na decadência dos investimentos em educação, estão justamente na falta de se fazer da educação pública uma prioridade entre as políticas de estado. \r\n\r\nNão temos dúvida, Deputado José Nader, V.Exa. que permanentemente traz questões ligadas à gestão da Secretaria de Estado de Saúde, a educação pode não resolver todos os problemas dos cidadãos, mas seguramente o cidadão que tem acesso à escola pública de qualidade, com um mínimo de responsabilidade, terá metade dos problemas resolvidos. Então, é esse o apelo que fazemos mais uma vez desta tribuna, no momento em que a Casa está esgotando as suas energias em temas ligados à insegurança. \r\n\r\nOntem, vimos o que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro: aquele crime bárbaro cometido contra um niteroiense, um senhor de 83 anos na perimetral. Ontem ainda, Deputado João Pedro, houve um arrastão na entrada da Ponte Rio-Niterói, no Fonseca, em Niterói, à luz do dia. Por quê? Porque não temos ambiente seguro em canto algum da região metropolitana. E com certeza isso é também reflexo da falta de investimentos em educação, investimentos que deixaram de ser feitos ao longo dos últimos 25 anos em todo Estado do Rio de Janeiro. Isso tem contribuído muito para toda insegurança que transformou o dia-a-dia dos cidadãos deste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. nos traz notícias alvissareiras, afinal os indicadores da Educação foram apresentados. Já tive oportunidade de participar de algumas reuniões da Comissão de Educação com V. Exa. Esses dados sempre foram prometidos, mas nunca chegaram ao conhecimento desta Casa. Parabéns a V. Exa. pelo trabalho que tem desenvolvido, lastimando, por outro lado, os índices alcançados pelo Estado do Rio.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Natalino\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, meu amigo Deputado João Pedro, Srs. Deputados, senhoras e senhores que se encontram em suas residências, senhores funcionários, repórteres, queria pedir desculpas ao nobre Deputado Comte Bittencourt porque no momento de seu pronunciamento eu estava dando uma entrevista e falei um tanto alto. Perdoe-me se eu o atrapalhei.\r\n\r\nEu gostaria de falar a respeito do que foi noticiado esta semana: que jogaram uma bomba, ou uma granada, na 35ª Delegacia Policial, onde trabalhei com meu irmão Jerominho durante anos e anos, sempre combatendo o crime. Eu tenho 30 anos de Polícia Civil, com muita honra. Tenho vários amigos e conheço várias pessoas na polícia. E fiquei surpreendido com o Delegado Marcus Neves, sendo ele uma autoridade policial, achava eu que ele ia ter uma postura de uma autoridade. Mas ele vai para os jornais e fala na delegacia que o objetivo de ele ser colocado naquela delegacia é para acabar com a vida política, com a nossa honra, com a honra da minha família. Ele fala isso na delegacia para policiais e as para pessoas que vão lá, e diz que todos os crimes que acontecerem em Campo Grande, na Zona Oeste, a culpa será do Natalino e do Vereador Jerominho, e disse ainda que eu mandei fazer uma bomba para jogar. Com isso, ele está jogando a Polícia contra mim. A partir do momento em que eu denunciei e pedi que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tomasse providência, naquela época, em 15 de outubro de 2007, em relação à corrupção na Polinter, o mundo acabou para nós ali.\r\n\r\nAlguns maus policiais - não todos, eu não quero generalizar porque eu tenho muitos amigos na Polícia - se juntaram com o propósito de destruir tudo o que construímos na nossa vida.\r\n\r\nEu sou casado há 27, 28 anos, tenho três filhos. O meu irmão, Jerominho, é casado há uns 35 anos e tem cinco filhos e, aí, vem esse mau elemento, essa pessoa indigna, que ocupa um cargo tão importante, que é o de proteger a sociedade e, ao invés de fazer uma investigação - que é o que eu sei fazer melhor - para pegar os verdadeiros culpados que jogaram aquela bomba ali, ele está pegando pessoas na rua para dizer que fui eu que mandei pessoas fazerem isso, pessoas que eu nem conheço. Ele já elucidou o crime. Do jeito que ele fala, ele já elucidou. Ele falou que o pessoal que foi preso confessou que quem mandou fazer a bomba fui eu e o Jerominho. \r\n\r\nEsse rapaz não honra a calça que ele veste, ele é um moleque, um bobalhão, ele é um pilantra. Com todo o respeito à população que está me vendo aqui- desculpem usar estes termos, senhoras - mas para um elemento desse eu tenho que falar isto: é um doente mental, não pode estar naquela delegacia. \r\n\r\nSr. Governador Sérgio Cabral, eu lhe apoiei. Eu tenho um trabalho social há 17 anos junto com meu irmão Jerominho. Eu lhe apoiei. Secretário Beltrame, o senhor me falou que tem quatro anos de Rio de Janeiro. Eu sei que o senhor é comprometido com a legalidade, com o trabalho, e eu peço ao senhor que bote uma pessoa naquela delegacia que apure todos os fatos. Se eu ou alguém da minha família cometer um delito, que seja processado. Eu não posso é ser acusado por um elemento como esse, da pior estirpe, de mandar jogar bomba numa delegacia. Ele é tão louco para falar isso, que eu acredito que essa bomba está mal explicada, ou então ele está fechado com algum traficante. Foi publicado na imprensa que eu e o Jerominho somos chefes da milícia da Zona Oeste e, naturalmente, isto prejudicou muitos interesses. Hoje, quem não nos conhece, não tem uma percepção, pensa que somos bandidos. Como é que pode um deputado como eu, que obteve 49 mil votos, o 26º mais votado no Estado do Rio de Janeiro, andar por aí cometendo crimes, arbitrariedades? Esse rapaz é um doente mental, Secretário Beltrame, esse rapaz está fazendo, ele diz que vai nos destruir lá\r\n\r\nE ele não vai: eu vou processar esse mau elemento, doente mental, bobalhão! Isso é um calhorda!\r\n\r\nTenho que ofender você sim, Marcus, porque você não está sendo homem! Faça uma investigação de homem! Se encontrar alguma coisa contra mim e contra meu irmão, me processe e, aí, bote no jornal. Quero que a imprensa pegue os depoimentos.\r\n\r\nEstá aqui: “Preso armeiro da milícia de Campo Grande”. Ele falou que era o armeiro do Jerominho e do Natalino. Eu vou lá e pego um documento. Em nenhum depoimento consta meu nome ou o do meu irmão! Aí o rapaz, que está preso, que não sei quem é, diz aqui: “Me reservo o direito de falar em juízo”. E ele diz que confessou!\r\n\r\nOlhem, eu pedi ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, falei com o Sr. Deputado Alessandro Molon, naquela época em que denuncie - isso foi depois daquela denúncia - ninguém quis saber! Ninguém apurou nada! O Natalino veio aqui e foi apurado. Pedi ao Sr. Deputado Freixo: faça uma investigação! Vai na delegacia! A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem esse direito! Vai lá! Vai pegar os documentos, vai apurar!\r\n\r\nMas não fizeram! E aí o camarada foi colocado lá e diz que vai acabar com a Família Jerominho e Natalino. Ele não vai acabar não! \r\n\r\nRapaz, eu vou te processar! Sou um cara homem, respeito todo mundo, nunca faltei com respeito a ninguém, mas sem medo de ninguém. Trato todo mundo com o maior respeito aqui, porque o papel do homem é esse. Não fico falando mal de ninguém, nem fazendo fofoca por trás. Trato mundo, do menor funcionário ao maior, com igualdade. \r\n\r\nSou um chefe de família! E peço à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que investiga as milícias, Sr. Deputado Marcelo Freixo, com todo respeito a V. Exa., peço uma diligência na delegacia, para pegar todos os depoimentos - se for possível e pertinente a esta Casa - para apurarmos se no depoimento alguém me acusa, e ao meu irmão, de fazer bombas. \r\n\r\nSenhoras e senhores que estão em casa, Srs. Deputados, estou arrependido de ter feito aquela denuncia, porque meu irmão ficou preso! O melhor irmão do mundo, trabalhador, com sessenta anos! Ficou preso! \r\n\r\nSabe o que ele falou, Sr. Deputado Paulo Ramos? Sabem o que esse moleque falou - porque só tenho que chamá-lo desse jeito? Que mandei jogar uma bomba nos policiais, colegas meus! Me botou como inimigo número um da Polícia do Estado. A mim e a Jerominho! Sabem mais o que ele falou? Que vai trabalhar até botarem meu irmão - de sessenta anos, diabético - em Bangu I, ou lá em Catanduva, para matar o meu irmão de sessenta anos! \r\n\r\nSérgio Cabral! Sr. Governador Sérgio Cabral, tenho tentado marcar uma audiência com V. Exa., por quem trabalhei e a quem apoiei, com meu coração, e declarei meu voto! Eu preciso de uma audiência com V. Exa., pois minha família está desprotegida! Tem um doente, numa delegacia de Campo Grande, fazendo atrocidades! Abandonou a população e está direcionando todos os crimes para o Natalino e para o Jerominho!\r\n\r\nSou aliado de V.Exa.! Acredito em V. Exa., em seu trabalho, mas preciso do apoio de todos os companheiros aqui, do apoio de V. Exa. para apurar isso! Eu não tenho paz! Nem minha família! Estou sendo torturado, Sr. Deputado Marcelo Freixo! Assim como os repórteres o foram, minha tortura também está grande! Estou sendo torturado e preciso de ajuda, porque não estou resistindo, meu amigo! Sou um ser humano e não faço nada de errado não! \r\n\r\nVejam minha conta bancária! Vejam o que eu faço? Eu não roubei, não matei, não estou envolvido em roubo, em desvio de dinheiro, não estou envolvido em nada. Então, eu peço, com todo respeito que tenho por V. Excelência, eu peço ajuda para que isso seja apurado e se eu for culpado me joguem no pior calabouço que tiver, mas se eu for inocente, me deixa viver; o meu irmão, o meu irmãozinho que está lá. Deixa eu viver, eu quero seguir a minha vida.\r\n\r\nUm aparte, com todo respeito.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Nobre Presidente, Deputado Natalino, estava no meu gabinete, em reunião, e ouvi atentamente a exposição de V. Excelência e não poderia deixar de responder, como nunca deixei de responder a qualquer questão aqui nesta Casa. \r\n\r\nV. Excelência me procurou este ano, é verdade, no momento da prisão do seu irmão, Vereador Jerominho, me falando das condições daquela prisão e do receio que se tinha sobre a sua segurança. E evidentemente, reconheço, é verdade, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que eu não presido, é presidida pelo Deputado Alessandro Molon, precisa acompanhar a condição de qualquer pessoa que esteja cumprindo pena ou que esteja respondendo algum processo, que seja cerceada a sua liberdade dentro do sistema penitenciário. As condições para que as pessoas fiquem no sistema penitenciário têm que ser dignas e têm que ser dentro do que diz a lei de execuções penais. E mantenho a minha opinião, agora publicizada. \r\n\r\nNo que diz respeito, e quero ser breve e objetivo, à sua situação das milícias, V. Excelência sabe que apresentei um requerimento para que se criasse uma comissão parlamentar de inquérito sobre as milícias em fevereiro do ano passado, por reconhecer que a situação das milícias representa hoje uma das coisas mais graves, uma das maiores ameaças à Segurança Pública e à soberania do estado democrático de direito hoje no Rio de Janeiro. Por isso, em fevereiro do ano passado, e não fruto da circunstância do que aconteceu com a equipe de jornalistas do O Dia, por quem tenho enorme respeito, como tenho respeito por todos os moradores que são cotidianamente torturados e vitimados pela ação das milícias. Não são somente os jornalistas do O Dia as vítimas dessa ação. Por isso entendi, desde o início desta Legislatura, que deveria haver uma CPI. Agora, infelizmente, fruto de uma nova conjuntura e da permanência e do agravamento dessa situação de insegurança no Rio de Janeiro, a Casa aprova, com todos os deputados concordando por aclamação, essa CPI.\r\n\r\nQuer dizer que a CPI vai trabalhar sim, no meu entendimento, semana que vem teremos a primeira reunião dessa CPI, e vamos abordar o caso ocorrido em Campo Grande. Não tenho dúvida alguma disso. Então, quero publicamente me comprometer a, inclusive, convidar o delegado da 35ª DP a prestar o depoimento que foi dado aos meios de comunicação aqui na CPI. E a CPI vai trabalhar com todas as informações que possam vir. \r\n\r\nAgora, evidente, sabemos o papel diferenciado que existe das polícias, o papel diferenciado que existe na investigação policial e de uma comissão parlamentar de inquérito. Não cabe a uma comissão parlamentar de inquérito fazer o trabalho de investigação policial, mas cabe a uma comissão parlamentar de inquérito trabalhar com todo poder que tem, com toda responsabilidade que o poder público exige, sobre esse tema. E isso será feito, garanto a V. Excelência. \r\n\r\nO SR. NATALINO - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado Freixo, V. Excelência está de parabéns pela forma como tem conduzido as coisas.\r\n\r\nÉ muito importante que ele seja convocado mesmo e que ele traga todas as acusações, porque eu estou colhendo... ele botou aqui que o Jerominho e o Natalino eram armeiros... foi preso um armeiro... Foi presa uma pessoa que eu não conheço. E, nesse depoimento, não consta uma linha de Jerominho aqui.\r\n\r\nHoje, a minha família, eu sou homem, sou um cara que eu resisto, mas a minha família, assim como um repórter foi torturado, assim como milhares de pessoas são torturadas, eu também estou sofrendo uma tortura, porque é a minha família que está em jogo. Então, eu gostaria que V. Excelência convocasse imediatamente, que mandasse pegar os depoimentos porque esse rapaz está extrapolando. E eu, os meus filhos vão para a faculdade, a minha filha vai para a escola, eu ainda tenho filhas menores, e eu não tenho segurança não. Eu não tenho um policial... eu pedi ao Governador Sérgio Cabral na época, ao líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo, que precisava ter alguém próximo, porque com uma acusação grave dessa, os bandidos oferecem um milhão pela cabeça do Natalino. Quanto a minha cabeça, está bom, não faz mal, mas a dos meus filhos, não, a dos meus filhos não pode. \r\n\r\nAgora, botaram a coisa de um jeito, Sr. Deputado Marcelo Freixo... E esse rapaz extrapolou. Ele diz que eu mandei fazer uma bomba para soltar na polícia, juntamente com meu irmão, que está preso, que está naquele calabouço, e eu tentando soltá-lo, vereador mais votado do Rio, pelo PMDB; disse que eu servi, que alimentei meu filhos, que levei o alimento daquele salário que tanto honrei. \r\n\r\nQuanto a mim, eu me defendo. Eu não quero segurança para mim, não, quero para o povo. Agora, tem que botar um delegado ali que trabalhe imparcialmente. Se a pessoa não gosta de mim, ela tenta descobrir alguma coisa para me prejudicar, mas haja com imparcialidade. Agora, não pode é chegar e dizer coisas mentirosas. Aí venho aqui e tenho que falar palavras que o ofendam, porque ele está ofendendo a minha honra, colocando-me como o inimigo número um da polícia, dizendo que eu mandei e que prendeu duas pessoas, Sr. Deputado Marcelo Freixo. Puxa! Quando ele vier depor, pegue o depoimento dessas pessoas, ouça e pegue tudo que ele tem contra o Natalino e o Jerominho. Tem que pegar o depoimento de alguém dizendo que eu faço isso, que eu faço aquilo, que mandei jogar a bomba. Está aqui o depoimento. Uma das provas eu já peguei. Vou processar esse rapaz até as últimas conseqüências. Tenho que processá-lo.\r\n\r\nAgora, ele não vai, porque a delegacia é a quatro quilômetros da minha casa. Deixem meus filhos em paz. Parem de abordar os meus filhos na rua. Governador Sérgio Cabral, estão abordando meu filho na rua. Secretário Beltrame, estão abordando meu filho na rua, no “carrinho” dele, apontando fuzil, porque é o filho do Deputado Natalino. Sou um Deputado, puxa! Sou um Deputado Estadual e acho que, pelo menos, mereço respeito, puxa. Fui colocado aqui pelo povo. Agora, minha mulher sai de carro, é abordada, é abordagem natural, aí revistam o carro todo. Daqui a pouco vão estar botando droga no carro do meu filho, vão estar botando droga no bolsa do colégio da minha filha... \r\n\r\nSr. Governador Sérgio Cabral, eu o apoiei. Quero justiça! Se tem um bandido, hoje, na área da 35 DP é o Marcus Neves, que fabrica bandidos, que pega mendigo na rua e diz que é miliciano, que trabalha com o Natalino e com o Vereador Jerominho. Esse rapaz não é honrado. Um homem tem que ter honra. Ele não deve ter uma esposa, uma família que o ame. Ele não conhece o amor. Porque não se pode fazer isso. Temos as nossas divergências mas V. Exa. sabe que sempre tratei V.Exa. com respeito assim como a todos os deputados da Casa. Mas é preciso que haja um movimento, porque isso é uma covardia.\r\n\r\nEntão, peço as autoridades. Se alguma coisa acontecer com um filho meu, com a minha família, irei às últimas conseqüências de um processo. Vou processar. A dor vai ser muito grande. Eu vou morrer, porque um filho meu... Vou morrer do coração. Amo minha família, amo minha família, amo meu irmão Jerominho, que está há seis meses encarcerado. Há um monte de ladrão, todos soltos, roubaram tudo lá fora, não tem ninguém preso. Meu irmão não foi preso com arma, não foi preso com nada e está ali encarcerado. E a testemunha é um rapaz que é doente mental, também. Eu já apurei e o laudo médico vai ser apresentado pela própria Justiça.\r\n\r\nEntão, peço à polícia do Estado do Rio de Janeiro, onde eu tenho vários amigos, onde eu tenho vários policiais decentes, honrados, peço ao secretário Beltrame, também, que é uma pessoa honrada, ao meu governador Sérgio Cabral - por quem tenho um respeito muito grande - que coloque uma pessoa de respeito ali, que apure tudo, mas, não use as próprias mãos para fabricar bandido.\r\n\r\nEle disse que já descobriu tudo, que já sabe. E os bandidos, a esta hora, que jogaram essa granada, devem estar comemorando. Ele tem que investigar. Investigue. Ele investigou muito rápido, prendeu tudo. Pegue o depoimento. Eu estou pegando. Eu vou processar ele. Ele não pode fazer uma atrocidade com um filho meu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Sr. Deputado, por favor, queira concluir. O tempo de V.Exa. está esgotado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Vou concluir. \r\n\r\nEu quero que seja apurado, de forma digna, tudo isso. Agora, que deixem a minha família. Mexam comigo, mas não mexam com minha família.\r\n\r\nSr. Presidente, me perdoe, desculpem, senhoras e senhores, em casa, pela forma como me conduzi, às vezes, um pouco emocionado, mas é a revolta. Peço desculpas a todos os deputados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h35min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 458/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA-MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Senhores Deputados, queiram ocupar as suas bancadas. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, façam a gentileza de comparecer ao plenário. \r\n\r\nA Presidência orienta: “sim” rejeita o veto; “não” mantém o veto.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Pelo PMDB, sinalizo o voto “não”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, não ouvi V. Exa. perguntar se iria discutir. Mas também não me atentei. Só quero dizer que a Sra. Deputada Aparecida Gama sinalizou, mas sou do PMDB e autor do projeto, voto pela derrubado do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu e o Deputado Dica votamos “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, entendo a questão do Deputado Dica. O projeto, de mérito, é incontestável, só que no contrato de concessão feito no governo Marcello Alencar, em que tive o privilégio de como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, coordenar todas as argumentações e pareceres jurídicos, há imposições legais da prestação de serviço e não inclui o serviço médico.\r\n\r\nEntão, se o meu amigo, Deputado Dica, me perdoar, também sou do PMDB, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à primeira chamada.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência da Sra. Deputada Inês Pandeló, que se encontra em agenda externa, e do Sr. Deputado Rodrigo Neves, também em agenda externa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu estou aqui vou votar “sim” dez vezes, porque eu acho importante um plantão médico, até porque isso é motivado pela morte que ocorreu recentemente por falta de assistência médica nas barcas, na travessia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - O Deputado Domingos Brazão e o Deputado Fabio Silva estão no interior em uma diligência, e pediram que eu justificasse.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Sr. Presidente, quero mudar meu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Pedro Augusto muda seu voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu conversei agora com o Deputado Dica. Embora eu ache que o projeto apresente vício de iniciativa, de qualquer maneira a idéia do Deputado Dica, mesmo que haja vício de iniciativa e o projeto seja mantido, eu gostaria que o Governador proporcionasse uma forma de esse serviço ser implementado nas barcas. Então, devido à explicação que me foi dada pelo meu companheiro Dica, quero trocar meu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Wagner Montes troca seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, na verdade, foi uma omissão na época da formulação do contrato de permissão, onde deveria, por um lapso do governo do Estado, passar essa concessão para a iniciativa privada sem obrigar a prestadora de serviço a colocar um plantão médico. Isso não significa dizer que o governo naquela época não queria fazer. Simplesmente, redigindo o contrato de permissão, equivocou-se o governo do Estado. Eu acho que eles deveriam estender a mão e dizer: “Nós nos equivocamos, erramos, e aqui estamos estendendo a mão e querendo corrigir.” Tanto é que naquele período... O Deputado Luiz Paulo está aqui achando que realmente deveria ter o plantão médico e está tentando derrubar o Veto.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, gostaria de registrar a ausência do Deputado Pedro Paulo, que ainda se encontra doente. Mas falei com ele hoje pelo celular e, possivelmente, a partir de amanhã ele conseguirá a liberação médica. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, gostaria de registrar a ausência do Deputado Rogério Cabral, que se encontra em Friburgo num evento de turismo rural daquela região. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes, líder de audiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de justificar a ausência do Deputado João Pedro, que saiu desta Casa para ir ao interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa., de acordo com o Regimento, convocasse os Srs. Deputados no período normal e de forma direta, sem pausas. Por favor, faça a segunda chamada. Já que o Governo não entendeu da necessidade do plantão médico, eu queria que V.Exa. cumprisse o Regimento Interno e chamasse os Srs. Deputados de acordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em homenagem a V. Exa, Deputado Dica, peço aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, que, por gentileza, compareçam ao Plenário. Está aberto o processo de votação. A Presidência irá proceder à segunda chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Deputado Nelson Gonçalves que está numa missão como vice-líder do Governo.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Tucalo, que se encontra em agenda externa com o Governador.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, só falta o Deputado Tucalo para V. Exa. encerrar a Sessão, senão vou ter que representar contra a Mesa, infelizmente.\r\n\r\nAcabou a 2ª votação e caiu a Sessão, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Graça Matos, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 08. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 34. Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, infelizmente, mais uma vez, temos o péssimo exemplo de um grande número de Deputados que não comparecem em sua obrigação mínima que é a de estar aqui às terças, quartas e quintas-feiras no reduzido horário das 16h30 às 18h30 h. É inaceitável. Não há desculpas para que um parlamentar, de vida pública, pago com recurso público, não compareça aqui sequer no horário. Muitos já não comparecem, lamentavelmente, nas comissões. (Palmas) Não é possível. A Alerj já vem sendo assunto nos meios de comunicação, não necessariamente pela pauta que gostaríamos. Muitas vezes, tentamos responder a questões e problemas criados dentro da própria Casa, mesmo assim muitos deputados conseguem ainda fazer com que esta Casa tenha uma produção legislativa. Na verdade, não se pode generalizar. Esta Casa é uma Casa das diferenças, e assim tem que ser no estado democrático de direito, e as diferenças precisam ser percebidas, porque muitos comparecem sistematicamente, e aí não tem relação entre base do governo, oposição, partido de direito ou de esquerda. O corte ético se sobrepõe a todos esses. Mas, é inaceitável a irresponsabilidade. Em inúmeros outros projetos, com vetos colocados há sempre o risco de a produção cair, porque os deputados, mesmo com a ausência justificada, nem sempre justificáveis, fazem a Sessão cair. É vergonhoso, no momento em que a Assembléia precisava responder com um pouco mais de responsabilidade pública ao que está acontecendo. Então, é inaceitável, e é só o meu repúdio a essa situação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço minhas as palavras do Deputado Marcelo Freixo. Só lembro ao nobre deputado que a bancada do PSOL está 100% presente: de um, tem um. O PSDB tem seis parlamentares, os seis parlamentares estão presentes, inclusive se reuniram e indicaram nosso representante na CPI das milícias, com exceção do Deputado Pedro Paulo, que está doente, licenciado.\r\n\r\nEntão, só queria registrar que esse “pito” não vale nem para mim nem para a bancada do PSDB.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu ontem não estive presente à Sessão, o que é raríssimo nesta Casa. Não estive porque - a Deputada Aparecida Gama sabe - me submeti a um check-up, onde cinco médicos consultados me orientaram a pedir licença por 30 dias. Eu continuo trabalhando, porque acho que o mandato não é uma prerrogativa; é uma obrigação. Você trabalhar e dar quorum na Casa, freqüentar as Comissões - eu freqüento todas e pertenço a várias - é o mínimo que nós podemos fazer, não para viabilizar governo, isso não se trata de ajudar ou não ajudar governo; isto se trata de enaltecimento do Poder Legislativo. Ora, nós trabalhamos, efetivamente, em decisões plenárias, de terça a quinta-feira. Eu acho que é suficiente para que possamos atender às nossas bases e freqüentar o plenário. Na realidade, Sr. Presidente, quem deveria estar insatisfeito com o trabalho é quem mora a 50, 60 quilômetros do Rio de Janeiro, acorda às cinco horas da manhã para pegar um trem, traz no seu alforje de vida uma marmita e, mesmo assim, dignifica o seu trabalho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, isso já foi abordado aqui pelos outros deputados, só quero registrar, da mesma forma que fiz ontem, que recebi uma comissão de concursados do Ministério Público. Eu havia apresentado emendas, no sentido de aperfeiçoar o projeto, mas no sentido de também proporcionar que houvesse agilidade.Tendo como princípio também que essa decisão, tendo em vista a responsabilidade fiscal, a execução orçamentária, é do Ministério Público e, aceitando as solicitações dos concursados, eu retiro as minhas emendas no espírito de ajudar a agilizar a aprovação do projeto que vai possibilitar o ingresso deles, que estão aqui presentes e de outros, nos quadros do Ministério Público.\r\n\r\nEntão, fica aqui o registro.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo traz aí uma observação, chamando a atenção dos parlamentares, correta, num aspecto, mas essa Casa tem ali o painel eletrônico. Somos 70 parlamentares. A bancada do PPS está presente também integralmente aqui, como sempre. Agora, não me cabe aí chamar a atenção dos parlamentares. Cabe à sociedade, sim, acompanhar essa Casa. São 70 mandatários, todos cumprindo as suas devidas responsabilidades, e o painel eletrônico ali indicou, como V.Exa. encaminhou a votação, os presentes e os ausentes. Tem razão o Deputado Marcelo Freixo. Eu só não me sinto na condição de chamar a atenção dos meus colegas, porque é uma prerrogativa e responsabilidade pública de cada um.\r\n\r\nO PPS está presente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Comunico também que toda a bancada do PDT está presente nesta Casa, com exceção, agora, do Deputado Olney Botelho, que foi chamado para uma reunião com o governador do Estado. \r\n\r\nMantemos a nossa posição, já que não houve, da minha parte, nunca uma falta em Sessão plenária nesta Casa. Acho que comparecendo a esta Casa nada mais estou fazendo do que representar os votos que tive, foram quase 112 mil votos. Estou representando aqueles que pagam o meu salário como deputado e estou aqui para brigar pelos interesses da população de uma forma geral. \r\n\r\nFico triste de não haver quórum e cair a Sessão, porque havia um projeto de suma importância do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para ser apreciado, no qual 90 pessoas - não gerando aumento de despesas - seriam simplesmente colocadas no Ministério Público para auxiliar a instituição, no lugar das pessoas que foram devolvidas ao Estado, às suas secretarias, aos seus órgãos de origem. Fico triste que isto tenha acontecido, mas, desde já, coloco-me à disposição e darei o meu voto favorável ao projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro com relação aos estagiários que se encontram presentes nesta Casa. \r\n\r\nObrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero chamar atenção aqui inclusive do líder do governo, Deputado Paulo Melo, que se encontra sempre presente nesta Casa, mesmo estando muitas vezes em condições de saúde bastante adversas. É raro eu elogiar o governo, mas sempre que tenho motivos venho a público elogiá-lo. Para minha grata surpresa - e por isso venho a público elogiar o governo - foi sancionada pelo governador a Lei nº 5.261, de 11 de junho de 2008, lei de minha autoria. Acho que o Rio de Janeiro ganha muito com isso, porque foi um pedido feito, foi uma solicitação do Conselho Regional de Serviço Social. No Dia do Assistente Social, 15 de maio, nós aprovamos nesta Casa uma lei que determina a obrigatoriedade de existência de local reservado para atuação dos profissionais de serviço social, no âmbito da administração estadual direta, indireta e fundacional, com vistas à preservação do sigilo e da qualidade do atendimento.\r\n\r\nEm muitos hospitais, no sistema penitenciário, em muitos espaços públicos, a condição do trabalho do assistente social é muito precária e isto prejudica diretamente o seu paciente e, então, fizemos esta lei. A Casa a aprovou e o governador a sancionou, sabiamente. Por isto, venho aqui, de público, elogiar. \r\n\r\nQuanto à minha fala inicial de indignação com a irresponsabilidade freqüente de alguns deputados, não retiro uma palavra sequer, até porque aqui venho, sistematicamente, nunca faltei. Isto é mais do que obrigação, isto não tem que ser motivo de elogio, não tem que ser mérito. Exatamente por isso tenho toda condição de criticar e vou manter sempre a crítica, porque isso é em nome do Estado Democrático de Direito e do respeito que têm a democracia e o poder representativo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Deputado Marcelo Freixo. Entendo a sua posição e entendo também que alguns parlamentares têm outras funções externas. O que não dá para entender, Sr. Presidente, é que com uma freqüência enorme a maioria dos deputados não compareça às votações e, com isso, caiam as Sessões. \r\n\r\nA Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro consegue ser pior ainda: praticamente não existe Sessão na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Saiu no dia 11 de junho, ontem, uma matéria no jornal O Globo que dizia que as Assembléias Legislativas, as Câmaras de Vereadores e os políticos, em geral, estavam entre as instituições mais mal avaliadas do País. A pesquisa foi realizada com 1.500 pessoas em todo o País, maiores de 18 anos. \r\n\r\nIsto mostra uma preocupação nossa, mas eu aproveito, Deputado Marcelo Freixo, para fazer um apelo à população também, à população que não tem idéia da força que tem. Ela tem que exercer o seu dever de cidadão, que é o de fiscalizar e acompanhar a postura de cada político. Hoje, infelizmente, não foi uma ocasião especial de queda de quórum nesta Casa. Infelizmente, a maioria dos parlamentares que não está presente, não está presente apenas hoje. Isso vem acontecendo com freqüência e eu venho alertando desde o ano passado.\r\n\r\nCabe à população, a partir de hoje, fiscalizar os seus representantes. Daqui a três meses teremos eleições para prefeitos e vereadores. Aí, tenho de fazer mea-culpa para a própria população, e pergunto para essas 1.500 pessoas que avaliaram de forma ruim o Legislativo brasileiro: vocês lembram em quem vocês votaram? Vocês sabem se os compromissos assumidos pelos parlamentares foram cumpridos? \r\n\r\nO dia em que a população entender a força que tem, o nosso país vai estar muito melhor. A minha indignação é principalmente por conta das pessoas que vêm aqui exercer a sua cidadania, lutar pelos seus projetos, e os parlamentares não fazem a sua parte, não comparecem à Sessão, deixa o quórum cair. É uma falta de respeito com toda a população que comparece à ALERJ.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto foi retirado de ofício pela Presidência.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou até perdendo a voz, mas é preciso, é urgente que a Direção da Casa tome providências para alertar, mais uma vez, os parlamentares ausentes. A situação é tão lamentável que sabemos do esforço, que às vezes é necessário, para incluir um projeto na Ordem do Dia. Há aqueles que, mesmo em tendo projetos, dos quais são autores, sequer comparecem. Eles não estão interessados nem nos projetos que apresentam.\r\n\r\nTive a oportunidade - está tramitando e é preciso que a Mesa Diretora acelere - de apresentar um projeto de resolução dizendo: “Será retirado da Ordem do Dia o projeto, nela incluído, cujo autor não esteja presente no momento da votação.” Porque não é apenas a presença daqueles que aqui comparecem, buscando a realização de um pleito. É importante a presença, ficamos muito felizes quando comparecem, porque é preciso acompanhar o trabalho do Poder Legislativo. Mas é uma agressão a nós próprios, àqueles que diariamente estão aqui participando da votação e, às vezes, não conseguimos incluir um projeto nosso na Ordem do Dia e estamos aqui votando projetos dos ausentes.\r\n\r\nIsso é uma coisa acintosa! Não podemos permitir! \r\n\r\nEu não trato de estabelecer comparações com questão de imagem da Casa, porque é a imagem para nós mesmos. Se, porventura, providências não forem tomadas, vamos ter os malandros se beneficiando. Ah, estão nas bases. Estão aqui, estão ali. Onde eles estão? Porque o mandato eles não estão exercendo!\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 269/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALCIDES ROLIM, GLAUCO LOPES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, quero solicitar ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que cobre da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, porque fiz um Requerimento de Informação à Secretaria, e já venceu o prazo para que ela me retornasse a resposta. \r\n\r\nFoi cobrado um levantamento de todos os convênios feitos pela FIA desde 2006. Quero saber, por que estamos com várias APAEs e Pestalozzis com falta de pagamento de agosto a dezembro, e este ano também com atraso. Soube que em 2007, inclusive foi uma denúncia de uma pessoa, feita na Audiência, agora em maio, que houve 16 novos convênios feitos em 2007. Como que é se faz convênios novos, quando há convênios antigos sem pagar? \r\n\r\nQuero que a FIA, que a Secretaria de Ação Social traga essa resposta para que possamos tomar alguma atitude.\r\n\r\nCaso o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, não consiga, vou pedir que ele oficie ao Tribunal de Contas, que faça uma inspeção na FIA. Porque alguma coisa está errada, e muito errada.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai encaminhar a solicitação de V.Exa. ao Presidente desta Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem. Fui informado de que alguns autores retiraram as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só o Deputado André Corrêa retirou.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Então, é o parecer à Emenda de Plenário. Porque se eram três emendas, duas foram retiradas.\r\n\r\nPrejudicadas as emendas do Deputado André Corrêa, eu ofereço parecer à Emenda do Deputado Édino Fonseca. Correto?\r\n\r\nEntão, antes de emitir parecer, Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo. O Deputado Édino Fonseca, numa oportunidade muito grande, vendo a Lei Orgânica do Ministério Público, queria que seis cargos que são criados em comissão fossem incluídos na generalidade da lei dos concursados.\r\n\r\nDigo para o Deputado Édino Fonseca que é um direito dele, que ele, em mantendo a sua emenda, vai ter direito a destacar e a postergar a votação, já que 95% dos cargos em comissão do Ministério Público são cargos preenchidos com concursados.\r\n\r\nEntão, o Ministério Público já tem inúmeros cargos comissionados e prima pelo seu preenchimento por concursado.\r\n\r\nGostaria de solicitar ao Deputado Édino Fonseca, se o mesmo numa reflexão que já deve ter feito - conversei anteriormente - não se dispõe a retirar a emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Antes de dar a minha palavra final sobre a questão da emenda, gostaria de dizer o seguinte: primeiro, o Ministério Público deve dar o exemplo. Ele deve ser o exemplo, de não incluir nos seus quadros cargos comissionados. \r\n\r\nNão quero mais voltar como deputado, Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Melo, com cargos comissionados no Estado, porque isso só traz problemas. É uma vergonha criarmos mais cargos, quando tem gente aí fazendo concurso e esperando, como aqueles outros que aqui estavam esperando vaga. E, nós, criando cargos em comissão. \r\n\r\nPorém, conversando com o Dr. José Augusto Guimarães, que foi Deputado desta Casa, e conversando com o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Paulo Melo, chegamos à conclusão que já existem muitos comissionados lá. Se fôssemos colocar essa norma simplesmente para esses seis, e outros que lá já estão?\r\n\r\nA informação que me foi dada é que esses cargos serão usados justamente por funcionários ou, se não tem, vai buscar em outro lugar do estado, porque eles estão precisando de alguns técnicos nessa área. Mas eu queria pedir ao Dr. Marfan, paladino da moralidade e homem digno, que começasse a treinar seus funcionários para os cargos que precisa, dentro do quadro que já tem, para que o Ministério Público dê o exemplo ao estado de não ficar criando cargos comissionados. Sei que os funcionários do Ministério Público são competentíssimos, então, se precisa, em uma outra área, em vez de pedir emprestado aqui e acolá, já treine aqueles que lá estão. Esta é a minha sugestão. \r\n\r\nOs homens dignos do Ministério Público, que têm prestado um grande serviço ao nosso estado, que prestem também esse serviço, começando por lá a moralizar e não permitir mais que haja neste estado cargos em comissão, porque o estado já não agüenta. Não tem dinheiro para a saúde, não tem dinheiro para nada, mas vai ter para criar cargos em comissão? Tem que pegar os concursados.\r\n\r\nDentro dessa reflexão, quero atender ao pedido do meu nobre companheiro líder do governo, Deputado Paulo Melo, e retirar a emenda, pois acho que, no momento, é o mais sensato que posso fazer. Então, está retirada a minha emenda.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, então eu me retiro da posição de relator, tendo em vista que não há o que relatar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Complementando, Sr. Presidente, fica adiada a votação do projeto original, sem emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito. Sem emendas.\r\n\r\nAs emendas foram retiradas porque o Deputado André Corrêa também retirou. Só tinha a do Deputado Édino Fonseca e, então, o Projeto vai ser votado, em sua forma original, quando houver quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DETERMINA NORMAS PARA A FORMA DE CONGELAMENTO DAS AVES COMERCIALIZADAS NOS SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira o projeto, a pedido do autor.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3114-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nQuase não consegui falar a palavra “armazenamento”, quando eu estava lendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Taquigrafia está me olhando com um olhar de repreensão, mas deu uma vontade em V.Exa., como coronel, de falar em armamento, em vez de armazenamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É, não tem jeito, está no sangue! \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3746/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO SIMÃO, TUCALO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 585/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 587/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILUSTRÍSSIMO SR. IZIO BONDER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 590/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 591/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 593/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 594/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE MONITORAÇÃO DAS POPULAÇÕES DE VETORES E OUTROS ANIMAIS DE IMPORTÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES E AUDIR SANTANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Estou analisando a matéria, Sr. Presidente. (Pausa) Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum. Quero agradecer aos Srs. Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo pelo prestígio a esta Presidência.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, hoje, dia 12 de junho de 2008, às 19 horas, para entrega de Medalha Tiradentes ao Professor José Antonio Teixeira. Requerimento 216/08 de autoria da Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 13 de junho de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, às 18 horas, em comemoração aos 90 anos de criação do Lions Club Internacional. Requerimento 214/2008 de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:50 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; OLNEY BOTELHO, A CONVITE; JOÃO PEDRO, A CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Queremos registrar a presença dos representantes de movimentos e de organizações, não tenho ainda a relação. \r\n\r\nPresente o presidente da Comissão de Servidores, a quem faço um agradecimento especial pela deferência, permitindo que a Comissão de Saúde presidisse essa Sessão. Na realidade, estamos dividindo esta Presidência com o Deputado Nelson Gonçalves, companheiro extraordinário desta Casa e que vem fazendo um trabalho muito bom na Comissão de Servidores Públicos. Esta mensagem passa pela Comissão de Servidores Públicos que também faz a sua análise. Agradeço a presença do Deputado Luiz Paulo, que todos conhecem pelo seu desempenho extraordinário na Assembléia Legislativa, juntamente com o Deputado Paulo Ramos, nosso companheiro.\r\n\r\nEstamos recebendo hoje a presença do Secretário de Estado e de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, a quem eu e o Deputado Nelson Gonçalves sugerimos que iniciasse sua explanação sobre a mensagem do Projeto de Lei 1014/2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal nos hospitais gerais a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e a Fundação Estatal do Instituto de Saúde da Central Estadual de Transplantes.\r\n\r\nAcabada a explanação do Secretário, será dada a palavra aos Deputados presentes e aos que se inscreverem representando as entidades aqui presentes nesta audiência pública.\r\n\r\nSecretário Sérgio Cortes, com a palavra.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Para uma questão de ordem tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é que precede a análise do PL 1014/2007, o PL C -5/2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - De qualquer maneira, feito o registro, abro para a apresentação do Secretário Sérgio Côrtes.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde Deputado Átila Nunes; Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Servidores Deputado Nelson Gonçalves; Exmos. Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos; trabalhadores; profissionais de Saúde presentes; meu subsecretário de Assuntos Jurídicos e Corregedoria, Dr. Pedro Henrique; meu subsecretário de Atenção á Saúde à Saúde, Dr. Carlos Armando, primeiro, presidente, gostaria de externar minhas desculpas pela Sessão da semana passada, quando houve um engano por parte da nossa Secretaria que acreditou que teríamos uma discussão mais técnica do projeto de Lei, portanto, encaminhamos para nos representar o nosso procurador, o nosso assessor-chefe, mas peço desculpas pela nossa falha. \r\n\r\nComo o nosso Deputado Luiz Paulo colocou, obviamente, antecipa-se ao Projeto de Lei, o Projeto de Lei Complementar 05 que define a atividade de Saúde como área de atuação estatal, sujeita a desempenho por fundação pública nos termos do Inciso XIX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. \r\n\r\nBem, a lei complementar precede a criação das leis autorizativas às fundações, isso aqui é um modelo similar ao que está sendo apresentado no âmbito do Governo Federal e de alguns governos estaduais e municipais, como o Governo de Sergipe, Bahia, agora, recentemente, o Governo do Paraná está buscando também essa proposta, e que veio devido em função das próprias dificuldade dos gestores, no que diz respeito à administração de suas unidades de Saúde, visando a necessidade que tivéssemos um modelo de gestão que pudesse fazer frente aos avanços hoje de uma gestão moderna. E também em função das grandes dificuldades que hoje nós encontramos no que diz respeito à gestão dos nossos hospitais próprios. É fato que desde o concurso de 2002, citando um dado, dos médicos, cerca de 55%, provavelmente já deve estar em 70% hoje, dos médicos que prestaram concurso em 2002, eles já abandonaram, já se demitiram do serviço público. E o que nós temos hoje é uma mão-de-obra, grande parte da nossa força de trabalho encontra-se precarizada através de cooperativas. São mais de 6 mil profissionais de saúde que encontram-se vinculados a cooperativas de forma precária, sem nenhum tipo de garantia, sem nenhum tipo de direito trabalhista. E isso, obviamente, essa precarização leva..., o próprio compromisso do profissional com a unidade de saúde, assim que ele encontra qualquer possibilidade de um vínculo mais estável, obviamente ele abandona essa condição da cooperativa.\r\n\r\nE o que nós buscamos desde o começo foi tentar colocar um fim no que diz respeito a essa precarização dos profissionais de saúde. E dentro das propostas, e aí casou efetivamente com a possibilidade que nós tivéssemos um modelo de gestão diferenciado, um modelo de gestão moderno, nós optamos em utilizar o próprio artigo da Constituição, artigo 37, que possibilitava a criação da fundação estatal. E por que a fundação estatal, uma fundação pública de direito privado e não, como o próprio Estado de São Paulo, ele optou pelas organizações sociais, e os relatórios que nós recebemos recentemente do Secretário de Estado de São Paulo, os relatórios de eficiência no que diz respeito às organizações sociais, eles mostram um aumento da produtividade de mais de 70% com inclusive diminuição dos custos.\r\n\r\nPorém, repito, nós optamos por um modelo que fosse um modelo onde o Estado estivesse presente, o Estado estivesse à frente e que o Estado efetivamente controlasse toda a fundação. Foi por isso que se optou pela fundação estatal, que ela é na realidade uma fundação do Estado com a única diferença dela é a possibilidade dela estabelecer um contrato de gestão, um contrato de metas, onde nós podemos efetivamente lidar com metas de desempenho, metas para que essas unidades, essas fundações tenham que atingir em obviamente benefício à população. O grande objetivo é a população. \r\n\r\nE nós não temos dúvida, por todas as dificuldades que os gestores encontram na gestão, não existia a menor dúvida que nós tínhamos que lançar mão de um modelo que pudesse ser eficiente, um modelo que pudesse ser eficaz e um modelo que pudesse efetivamente enfrentar a situação e uma modernidade na gestão das unidades. E essa é a nossa proposta, onde nós iremos poder estabelecer um contrato com essa unidade, um contrato de metas que não são apenas metas quantitativas, são metas qualitativas também. Metas quantitativas, por exemplo, você pode estipular o número de cirurgias cardíacos. Não interessa você estipular somente o número de cirurgias cardíacas. Você tem que estipular a qualidade dessas cirurgias, tem que saber o índice de mortalidade, o índice de recuperação desse paciente, o índice de escaras vou seja tem diversas metas qualitativas que você poderá também estar colocando nesse contrato, que obviamente você estará, em última instância, beneficiando a nossa população, o nosso paciente. Então, a busca da fundação, dessa proposta da fundação estatal, é justamente poder fazer frente às necessidades que nós temos: modelos mais modernos de gestão administrativa; ou seja, premiar àqueles profissionais que tenham, que alcancem as suas metas; premiar àqueles profissionais que superem as suas metas, ou seja, efetivamente, poder oferecer um melhor atendimento à nossa população.\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Além da exposição inicial do Secretário de Estado de Saúde, o Deputado Nelson Gonçalves, que é Presidente da Comissão de Servidores; depois, estará aberto aos deputados. O Deputado Luiz Paulo deseja se pronunciar.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo está com a palavra; depois, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, só estou ouvindo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A Deputada Aparecida Gama, me desculpe, também está presente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, quero registrar um açodamento da direção da nossa Casa de colocar esses PLs em pauta amanhã. Até porque, para se discutir o 1.014, o projeto de lei, antes, temos que aprovar o PLC-5/07 que é lei complementar. \r\n\r\nE, são dois assuntos de grande importância porque envolvem uma das três áreas mais importantes do governo do estado, que é a saúde. E há que se ter por parte dos 70 parlamentares a possibilidade de se informarem mais sobre a matéria. Até porque não é uma matéria seja corrente, que esteja acontecendo em todos os estados brasileiros. Não tem legislação similar aprovada em estado brasileiro nenhum. Apesar de a mensagem citar os estados, existe discussão das matérias, e não lei aprovada.\r\n\r\nEntão, isso é novo em todos os estados da federação e até da união. Então, eu não sei por que uma mensagem que leva praticamente dez meses para ser produzida essa Casa tem que absorvê-la e votá-la em apenas uma semana. Regime de urgência não quer dizer isso, não. Regime de urgência tem outro significado, pelo nosso Regimento Interno.\r\n\r\nEntão, a primeira questão que intercedo à V.Exa., que preside a Comissão de Saúde, ao Deputado Paulo Melo, líder, e os dois vice-líderes aqui presentes, o Deputado Nelson Gonçalves e a Deputada Aparecida Gama, é que esses projetos não sejam concomitantemente objeto da pauta de amanhã, e que o PLC seja apreciado na frente do PL 1.014.\r\n\r\nEm primeiro, era essa observação. Porque, seguramente, deputadas que estão aqui tiveram que, nesse final de semana, se debruçar sobre a matéria para poder entender as diversas nuances, e ser favorável, contrário, emendá-las, ou não. Então, essa é a primeira observação que faço.\r\n\r\nA segunda é em relação ao PLC.\r\n\r\nEu não tenho nenhuma dúvida de que é um Projeto de Lei complementar, constitucional, que regulamenta o Inciso XIX, do Artigo 37 da Constituição Federal, em que coloca a área da saúde dentro das áreas passíveis de haver o desempenho da fundação pública, nesse caso, uma fundação estatal de direito privado. Então, sobre a Lei Complementar, os comentários que tenho que fazer, os farei com as emendas que produzir. \r\n\r\nMas, uma questão me parece relevante para ser introduzida no texto dessa Lei Complementar. Se nós formos no Orçamento de 2008, e acredito que o Secretário já tenha ido a ele, vai verificar que existe lá uma previsão para fundação estatal de pouco mais de 11 milhões de reais, o que é um valor bastante irrisório. É claro que essas fundações serão implementadas por etapa. Mas a primeira preocupação que tenho é com o orçamento do Estado. Ora, o que é a fundação estatal? Ela vai fazer um contrato de gestão com o Governo do Estado. Contrato de gestão que vai ter meta com quantitativo e, certamente, com indicadores de qualidade e vai ter os valores definidos para poder pagar as despesas de custeio, capital etc. Imagine que o Orçamento de 2008, inscreva lá o Governo do Estado para a fundação estatal “x”, 300 milhões de reais, que corresponde, exatamente ao contrato de gestão, em que o Estado vai repassar em - imaginemos -, 12 meses. Ora, o Estado tem poder de contingenciar. Na hora em que contingenciou a verba, o repasse, matou a fundação estatal, liquidou a fundação estatal. Ela assumiu os deveres, fundação estatal de direito privado, como é que ela vai funcionar? Então, eu acho que mais lá no PLC tinha que botar um dispositivo, e estou pondo isso como emenda, para que os recursos orçamentários previstos para o pagamento da fundação pública de direito privado, pela prestação de serviços ao Estado, não poderão ser objeto de contingenciamento. Essa é a primeira questão de fundo, entre outras. Porque, se não, nós vamos ter um projeto que é como se fosse uma ponte de salvação para a área da saúde e vai nascer morto. Então, essa é a primeira observação que faço aqui no PLC, entre outras de menor relevância.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, eu queria entrar, especificamente, na questão do PL 1014. O PL 1014 já é um PL bastante extenso, com 42 artigos. E eu já tenho aqui a primeira discordância na ementa, porque o Poder Executivo fica autorizado a instituir a fundação estatal nos hospitais de urgência. Entendo eu que deveriam ser os hospitais de urgência e de emergência. Tem uma diferença, quer seja no dicionário, quer seja na metodologia da saúde, entre hospitais de urgência e hospitais de emergência. Nós, tradicionalmente, sempre chamamos o Miguel Couto, o Rocha Faria, Salgado Filho, Souza Aguiar, Pedro II de hospitais de emergência. O nome está sendo alterado por urgência. Não é só uma mudança de nomenclatura, é uma questão de funcionamento. Pode ser que tenham hospitais que sejam de urgência e outros de emergência. Pode ser que sejam hospitais para funcionar para as duas coisas. Então, a ementa tem que dar essa abertura, para ser de urgência e de emergência. Essa é a primeira observação que faço quanto à ementa.\r\n\r\nContinuando, a minha preocupação é também que no contrato de gestão, e tem um capítulo só sobre o que deverá constar o contrato de gestão, realmente possa haver uma discriminação do que seja a infra-estrutura necessária para a urgência e a emergência. Há que se garanta toda a cobertura de atendimento da população em relação a medicamentos e insumos. O que estou querendo dizer com isso? Acho que ali no quesito do contrato de gestão eu não sei se é porque a redação do texto foi feita pela Secretaria de Estado de Saúde, e a Secretaria de Estado de Saúde está subordinada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas eu acho que temos de assegurar muito mais fortemente que a fundação estatal vá funcionar a contento. \r\n\r\nEu tenho uma série de emendas que robustecem o funcionamento da estatal. Eu fico me lembrando das seguintes questões, inclusive se volta a inflação e o Estado atrasa o repasse quatro meses. Não há uma cláusula responsabilizando o Estado por fazer essas correções, ou como diz ali o sempre Sr. Deputado Paulo Pinheiro, se o Estado entra num processo de calamidade pública, uma endemia, uma pandemia e passa a ter aquele determinado hospital, aquela rede a usar recursos extraordinário, quem vai cobrir isso, os chamados casos excepcionais, os casos fortuitos?\r\n\r\nEntão, são emendas que temos de produzir para garantir também essas questões que não estão abrigadas no presente projeto de lei.\r\n\r\nBom, Sr. Presidente, eu posso encurtar, mas o projeto de lei é grande, tem 32 artigos. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. não foi chamado porque já passou. Parágrafo 3º do artigo 221. Eu queria até que V. Exa. decidisse o tempo. Se decidir, que o faça igualmente a todos os expositores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Mas, já não é nem o ponto da questão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vamos encerrar, eu estava querendo ajudar, dar minha colaboração.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu acho que a exposição do Sr. Deputado Luiz Paulo está sendo extremamente útil. A minha ponderação é a seguinte, como já foi levantada pelo Sr. Deputado Paulo Melo, que a obrigatoriedade regimental estabelece os cinco minutos, e o Sr. Deputado Paulo Ramos também vai fazer a sua exposição, assim como o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, a Sra. Deputada Aparecida Gama e o Sr. Deputado Altineu Côrtes e, provavelmente, vai ter a contradita, enfim, a ponderação do Sr. Secretário Sérgio Cortês e mais dos movimentos aqui presentes, então, o que nós precisamos é estabelecer apenas um critério para que nós caminhemos até o final dessas exposições, até porque o nosso encerramento está previsto para às 16h30min. Os compromissos assumidos por alguns membros aqui da Comissão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, uma questão de ordem. É simples, não quero violar o direito, abro mão até do meu tempo. Só que existe uma questão procedimental. Se V. Exa. dissesse no início, 15 minutos para discutir, seria uma coisa. Eu estou aqui muito mais para ouvir do que para falar. É questão apenas de dar cumprimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu apenas atendi o que estabelece o Regimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sou disciplinado. Questão encerrada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - A sua exposição estava sendo da maior importância para todos nós. Agora, se nós estabelecermos um critério que cada Deputado vai ter 5, 7, 8, 9, 10, 2, 3, 4 minutos, acabou. \r\n\r\nEntão eu faço uma indagação ao Deputado Luiz Paulo. Não deseja complementar a sua fala?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, no final de tudo, depois das 16h30min, se sobrar tempo, eu complemento.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu passo meu tempo para o Deputado Luiz Paulo. É um direito meu, regimental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor deseja complementar, Deputado Luiz Paulo? (Pausa)\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Paulo Ramos sobre o assunto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se com o Deputado Luiz Paulo estava caminando, tentando aperfeiçoar o projeto, colaborando com o governo, nós contamos com essa impaciência do líder do governo, imagine comigo que sou frontalmente contra esse projeto. Como é que vai ser?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nComo líder, eu quero que V. Exa. dê cumprimento ao Regimento Interno e com toda tranqüilidade que tive com o Deputado Luiz Paulo eu cedo meu tempo para ele. Mas o Regimento Interno foi feito para ser cumprido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - V. Exa. tem cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu quero ter o tempo que teve o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O Presidente é V. Exa., não é ele. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero dizer o seguinte: estou aqui como Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que é uma das comissões elencadas dentre aquelas que vão opinar sobre a matéria.. \r\n\r\nMas, veja bem, estou impressionado com os argumentos estendidos aqui pelo nosso Secretário de Saúde e de Defesa Civil. Impressionado, porque é uma repetição daquilo que já foi dito anteriormente, em outra fase de gestão da saúde, quando a gestão foi transferida para as cooperativas. Os argumentos são rigorosamente os mesmos. Os servidores desestimulados, aparece uma outra alternativa, eles buscam outra alternativa. A gestão moderna, um novo modelo de gestão eficaz e eficiente, buscando produtividade e redução dos custos, metas de desempenho qualitativas e quantificativas, treinar profissionais que alcancem ou superem as metas. Eu estou aqui somente reproduzindo em rápidas pinceladas as expressões que foram utilizadas pelo nosso Secretário de Estado de Saúde, porque na verdade isso é uma confissão de incompetência. Nós estamos diante de uma confissão de incompetência. Por quê? Dentro das normas existentes para gestão pública, eu não sei se vai ter licitação, qual vai ser a agilidade. Eu não encontro aqui nada que possa ser feito e que supere tudo o servidor público estaturário; até os custos estão maiores. Quer dizer que o governo assume, faz uma campanha eleitoral assumindo o compromisso. Nós estamos diante de estelionato. É a mentira na campanha e um outro procedimento na administração. Por quê? Porque o governo sequer tentou cumprir com os compromissos assumidos na campanha eleitoral, prestigiando a gestão pública. Isto é um arremedo. Em primeiro lugar vamos contestar a constitucionalidade do projeto, que é contestado. Há um entendimento de que na saúde só cabe a gestão pública, a administração direta, não a administração fundacional. Então, esta é a primeira contestação. \r\n\r\nSegundo, se os médicos que foram concursados em 2001, muitos já deixaram e deixaram porque os governos sucessivos não assumiram a responsabilidade que deveriam assumir com a saúde, inclusive com os recursos, porque é tão mais cara a gestão, através da fundação, que basta fazer uma mínima conta sobre os cabides que estão sendo criados. (Palmas) São vários cabides. Inúmeros cabides. Se porventura os servidores públicos estatutários recebessem o tratamento, que aqui, aparentemente, vai ser dispensado aos da fundação, o que até hoje não receberam, quero saber, a priori, como vai ficar o plano de cargos, carreiras e salários? (Palmas) Se ele vai ser implementado como o Governador assumiu - por escrito - o compromisso durante a campanha eleitora. Foi lá pedir voto. Sentou ao Sindicato dos Médicos, com todas as representações, e subscreveu o compromisso. Quero saber se ele vai cumprir esse compromisso. Como é que ficam esses servidores? Eles vão ser substituídos por outros servidores? Eles serão aproveitados, como? Agora vai ter concurso público para a fundação. Aí vamos ter servidores no mesmo local de trabalho, com regime jurídico diferentes. Serão igualmente remunerados? Esses servidores, celetistas, vão ter o quê? Vão ter plano de cargos..? Como é que vai ser a estrutura para esses servidores em termos de carreira? Será uma carreira igual?\r\n\r\nEntão, veja bem, na verdade, é um arremedo? É o modelo liberal, modelo liberal em que o governante vai transformar, qualquer dia, o Palácio Guanabara em um simples escritório, porque vai ser tudo transferido para a gestão privada. As parcerias público-privadas estão aí. O projeto foi aprovado.\r\n\r\nEntão, na minha avaliação, esse projeto, os dois projetos, eles são rigorosamente imprestáveis para a administração pública. Se querem, ao contrário, mudar as normas que orientam a administração pública, que lutem para modificá-las, e não digam que as normas são imprestáveis porque impossibilitam a agilidade, impossibilitam a eficiência. Que é isso que ele disse. \r\n\r\nEntão, quero dizer que, na verdade, nós, do PDT, vamos nos posicionar frontalmente contrários aos dois projetos. (Palmas) Aos dois. Aos dois. É claro que vai chegar o momento que vamos ter que, talvez, apresentar emendas. Ainda estamos discutindo se vamos apresentar emendas. E não queremos aperfeiçoar aquilo que não interessa à administração pública. Estão se apropriando da administração pública, vão colocar os apadrinhados no conselho fiscal, no conselho curador. É assim que eles vão fazer. Como já tem acontecido no Governo Federal. Já tem acontecido. Está óbvio isso. Como acontece no Inca? Posso dar um exemplo concreto. Compare o custo do Inca. Compare quanto ganha um profissional de saúde do Inca. Por que não paga, às vezes, a mesma coisa para os servidores estaduais? (Palmas) \r\n\r\nEntão, na verdade, lamentavelmente, o governador Sérgio Cabral está praticando um estelionato eleitoral, porque durante o período eleitoral, especialmente no 2º turno, quando acompanhei, assumiu 11 compromissos. Assumiu compromissos completamente diferentes. É preciso proclamar que essas metas, com administradores competentes, preparados e comprometidos com a administração pública e com os interesses da população, essas metas só podem ser alcançadas com servidores estatutários. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Deputado Altineu Côrtes e depois o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, usar o microfone depois dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, para mim, talvez seja até uma ousadia. Mas tenho que concordar quando o Deputado Paulo Ramos quer defender os servidores estatutários, essa preocupação dele, uma preocupação muito importante e também minha preocupação. Mas eu não posso concordar quando chamam o Secretário de Saúde de incompetente. O Secretário está propondo...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou dizendo que o Governo é incompetente. Não me referi pessoalmente ao Secretário.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Entendi errado, foi isso que entendi, mas, eu quero só dizer, Deputado, com todo o respeito que ao senhor, o que não é concebível é continuar a gestão da saúde como esteve até então, isso não é concebível. Nós não estamos aqui para discutir governo passado, governo até aqui, tem que fazer uma gestão diferente, eu entendo a proposta do Secretário Sérgio Cortes, uma proposta da criação desse modelo como um modelo diferente, isso eu acho que a gente tem que olhar com bons olhos, obviamente tomar os cuidados que o Deputado Paulo Ramos aqui falou, de não ser um cabide de emprego, do problema dos funcionários estatutários, é claro que tem que tomar cuidado com isso, mas, eu pergunto o seguinte, a fundação hospitalar de Minas Gerais a FHMIG, o programa de gestão de Minas Gerais é superior ao Rio? E se é porque aquilo foi feito há mais tempo? Então, o Secretário está propondo uma mudança. Porque o Governador Aécio Neves tem esses índices de aprovação no Brasil? Talvez a maior aprovação do Governador nos últimos quatro anos tenha sido do Aécio Neves? Veja bem, eu acho que os funcionários públicos têm sim o seu valor, essa não é a questão, agora, não pode se confundir isso com uma gestão na Secretaria de Saúde. Então, eu quero colocar que eu acho que o Deputado Luiz Paulo começou as suas colocações de forma muito positiva, propondo aprimorar o que pode ser aprimorado. Eu acho que o Deputado Luiz Paulo, com a sua experiência, pode dar continuidade ao seu pronunciamento, mesmo que não seja neste momento, para que se possa aprimorar. \r\n\r\nAgora, o que o Secretário Sérgio Côrtes está querendo, na realidade, é, talvez, interromper, aí sim concordo com o Deputado Paulo Ramos, a incompetência que vem caminhando, de não sei quantos anos até aqui. É simples, pega a nova escola estadual. Teve lá em São Gonçalo um acidente de moto, dois rapazes, um de 24 anos e um de 16 anos, foi a gestão do Secretário Sérgio Cortes que fez o rapaz de 16 anos não ficar tetraplégico? Hoje, o primeiro telefone de manhã que recebi foi por isso. Funiona. Então, se nós tivermos uma gestão que funcione legal, se nós tivermos uma fundação funcionando, aí, sim, o que é que tem haver valorizar o funcionário público? Eu não entendo isso, o que é valorizar o funcionário público, tem que valorizar? Tem, esse é um ponto, agora, que os funcionários trabalham mais motivados, esse é outro ponto. Não significa que o funcionário tem que ter metas, trabalhar mais motivados, ser remunerados por isso, significa tirar do funcionário público, não, são duas coisas diferentes.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de colocar isso aqui, Sr. Presidente, porque eu acho que a discussão é muito válida e eu acho que realmente que nem o Secretário Sérgio Cortes e nenhuma outra pessoa do planeta poderia entrar numa Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e mudar o que tem que ser mudado em 11 meses de gestão. São essas as minhas colocações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Obrigado pela presença, Dr. Jorge, Dr. Paulo Pinheiro, meu companheiro. \r\n\r\nAntes de passar a palavra ao Deputado Paulo Melo, eu queria me dirigir aos movimentos aqui presentes.Quando o Deputado Altineu Côrtes, várias vezes comentários em voz alta estavam sendo feitos, eu queria que nós ouvíssemos cada Deputado da mesma maneira que cada Deputado vai ouvir em silêncio a manifestação, dos movimentos, sindicatos, e associações aqui presentes, no mínimo a gente tem que fazer isso em respeito à palavra, em silêncio, mesmo descordando. Depois, é simples: Deputado Altineu Côrtes: “não concordo”, pronto, Deputado Paulo Ramos: “eu concordo”, Deputado Luiz Paulo: “não concordo”. Deputado Paulo Melo, com a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, entidades aqui presentes, Sr. Presidente, em primeiro lugar é necessário dizer que essa é uma política de governo, política do Governador Sérgio Cabral. Por via de conseqüência, uma política daqueles que compõem a base do governo. \r\n\r\nEu já presenciei muitas coisas nesta Casa. Eu posso pegar o Diário Oficial e era um discurso contra o governo Lula por dia, hoje não é mais. Posso relembrar a Saúde do passado, mas como alguns que me antecederam disseram bem claro, não é procurar nos erros do passado justificativas para o presente. É verdade. Saúde entregue a grupos, não é isso que estamos discutindo. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo, meu amigo pessoal, ficou nervoso quando eu fiz uma questão regimental - legítima -, afinal, o Regimento é para isso. Artigo 221, parágrafo 3º. São cinco minutos. Perdoe-me V. Exa., eu vou falar cinco minutos. V. Exa. está apelando na condição de presidente, porque o direito pertence a todos, não é privilégio de alguns. São cinco minutos que a gente discute. \r\n\r\nEu acho que o governo tem um grande problema hoje, fazer frente à demanda existente. Claro que por parte dos servidores que legitimamente protestam aqui, mas também tem o outro lado, o médico que não trabalha, e ninguém assume isso. Há anestesistas que não cumprem plantões, que vão para a casa, que, em determinados lugares, são máfias, máfias! O Dr. Darze está aí, pode ouvir: são máfias em determinados lugares. Na minha cidade, principalmente, ninguém quer trabalhar porque se acham detentores do poder total. \r\n\r\nO que se discute hoje aqui é um novo modelo. É certo ou errado? Aí eu sou obrigado a concordar com aqueles que me antecederam. Não, nenhum projeto tem ou traz a plena verdade. O Parlamento é o foro apropriado para a busca do entendimento, das nossas verdades e das verdades até dos opositores. O que o Secretário de Saúde pensa não é a verdade suprema, nem direito ao desejo inalienável e imodificável. Não. O que o governador pensa, apesar da legitimidade que tem pelo cargo e do compromisso que tem com aqueles que assumiram com ele esse compromisso, também não é verdade suprema, mas há iniciativa. Essa é uma obrigação única e exclusiva do governante.\r\n\r\nA responsabilidade é obrigação única e exclusiva do governante. O Parlamento tem autonomia, legitimidade para votar ou não votar. Essa questão de dizer se é constitucional ou inconstitucional nem ministro do Supremo Tribunal Federal tem legitimidade de dizer que é inconstitucional, ele precisa da decisão plenária. A vontade dele, o desejo dele, o entendimento dele numa mensagem, ele pode desejar e dizer que é inconstitucional, como diz o Ministro Marco Aurélio o tempo inteiro, e ser derrotado. Alguns podem dizer que é constitucional e também ser derrotados. Faz parte do processo. É legítimo, já disse bem claro, só não é verdade, não é verdade. \r\n\r\nNão tenho medo de assombração não, Deputado. Não adianta V. Exa. ficar botando para mim que não vai me assustar. Eu tenho o maior respeito por V. Exa. Respeito não é medo. Apesar da sua cara feia, V. Exa. não me assusta. \r\n\r\nEssa é uma questão de legitimidade. \r\n\r\nNão dou aparte, não dou aparte.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO -Deputado, tem gente que tem dinheiro e tem mal gosto, tem gente que não tem e tem bom gosto. Questão de bom gosto, isso é um direito inalienável de cada um. Nem todos bebem a mesma bebida ou comem a mesma comida. Alguns acham carne seca com abóbora maravilhosa, outros, chuchu com camarão. \r\n\r\nVoltando ao tema da reunião, para dar uma guinada, digo para V. Exa. que eu acredito que o processo de defesa dos servidores e a discussão do Plano de Cargos e Salários são extremamente necessários. Acredito que defesa dessa mensagem do governo é obrigação daqueles que compõem a base, como alguns que não compunham a base e hoje compõem. Isso faz parte do jogo político. A democracia não é imposição de uma idéia, mas a conquista das adversidades. O que nós buscamos aqui, o governo apresenta o projeto, em nenhum momento veio na mensagem que essa é a verdade suprema ou a inalienável determinação do governo. Esse é um desejo. Eu desejaria discutir muito mais, mas o meu tempo está terminando, então o meu desejo não pode se sobrepor a minha razão nem às condições legais impostas, eu digo que discutir uma mensagem é direito de todos. Determinar a verdade isso é privilégio de ninguém.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, Sr. Secretário, Srs. Deputados, representantes de diversas classes. Eu quero dizer que estou nesta Casa há cerca de 16 anos e nunca vi uma mudança radical para tentar acertar, nós não temos mais o que perder, a Saúde está um caos. Tenho ido ao interior e tenho visto que até no interior, onde se podia dizer que está melhor, hoje está muito complicada. Há vários anos vem se deteriorando e a necessidade, o clamor por uma Saúde com dignidade é muito grande.\r\n\r\nEu respeito, acredito, aceito as divergências que os funcionários têm e sei também que existem funcionários e funcionários. Há aqueles que querem o melhor e há aqueles que pouco ligam para o que está acontecendo. Quero acreditar que todos que estão aqui hoje são a favor do bom desempenho, do bom trabalho, do atendimento com amor, com carinho a todos aqueles que procuram um hospital público estadual.\r\n\r\nQuero dizer que há um pedido nessa grande mudança e quero ficar aqui, como é meu dever, minha obrigação, como fiscal dessa grande mudança. Eu apoiei a mudança, o ressurgimento do Iperj com a sigla do Rioprevidência, acho que o modelo está dando certo. Temos que ousar, ousar com medo sim, mas ousar com vontade de acertar. Temos que mudar o que está aí para que possamos tentar um atendimento com dignidade, o atendimento que a população, representada por nós, necessita.\r\n\r\nVou apresentar emendas. Gostei da explanação do Sr. Deputado Luiz Paulo, ele é um estudioso das matérias apresentadas aqui. E o Sr. Deputado Paulo Ramos, com todo seu entusiasmo expôs suas idéias. Mas tenho certeza que ele vai apresentar as emendas que ele acredita que são necessárias. Quanto a beleza ou não ele sabe que sou seu fã. Mas eu também sei que várias vezes fizemos o trabalho com emoção.\r\n\r\nTemos que ter equilíbrio. Tenho certeza que ele vai chegar a um equilíbrio para que possa apresentar as emendas que ele considera importantes, que o PDT considera importante. Não adianta dizer que é contra. Temos que passar o perfil do que é importante para que possamos na nossa caminhada fazer o melhor e o melhor nem sempre é dizer “não”, é dizer “não” mas com a sensação, com a certeza de que nós podemos ajudar a melhorar cada vez mais o que nós precisamos. \r\n\r\nEntão eu só a favor da fundação sim. Eu sou a favor do melhor; eu acho que do jeito que está não pode continuar. Se a mudança que tem que ser feita é através da fundação, que seja fundação, mas com pé no chão, com a Assembléia fiscalizando, ajudando e não dizer que é contra.\r\n\r\nNós sermos contra não adianta nada! Sabemos que a radicalização não leva a nada. Está provado isso ao longo do tempo; nós temos que mudar, com consciência, com o pé no chão, e mudar para a melhor. \r\n\r\nE é nisso que eu quero estar junto; é nessa hora que eu quero estar, com as novas emendas para melhorar, aprovarmos ou não, mas colocá-las para apreciação aqui dentro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Obrigado, Sra. Deputada. Sr. Deputado Nelson Gonçalves, Presidente da Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nEstá presente também o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Primeiro, queria fazer uma proposta que os representantes presentes nessa audiência pública façam sua colocação.\r\n\r\nE também gostaria de saber se nosso Sr. Secretário de Saúde pretende responder nossas questões agora ou no final da sessão? (Pausa)\r\n\r\nNo final? Tudo bem.\r\n\r\nQuero dizer também que há a preocupação do Sr. Deputado Luiz Paulo com relação à tramitação na Casa, eu gostaria de lembrar que nós iniciamos o processo com audiências públicas, a primeira não foi bem sucedida uma audiência pública, a segunda audiência pública - a primeira não foi bem sucedida, não teve quorum - e entrando amanhã a mensagem, será o prazo de apresentarmos as emendas e, provavelmente, a Presidência da Assembléia vai promover um encontro de líderes e nós vamos ampliar essa discussão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O senhor me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Pois não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tendo em vista a importância dessa matéria, nós do PDT vamos exigir o cumprimento da Constituição e do Regimento Interno, para que os vetos sejam apreciados primeiro. \r\n\r\nNão vamos concordar que a matéria seja incluída na Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Só para concluir, quero dizer que a mensagem chegando - ela já está tramitando na Casa - através de audiências e através de emendas e, tenho certeza, cumprindo o Regimento Interno, como o Sr. Deputado Paulo Ramos falou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está certo.\r\n\r\nEu estou aqui com uma relação aqui de representantes de associações. A rigor duas ou três aqui, mas tem duas pessoas aqui, em especial - o Dr. Jorge Darze e o Sr. Deputado Paulo Pinheiro -, que são nomes reconhecidamente ligados profundamente à área da saúde, que nós gostaríamos de ouvir antes de passar para as associações. \r\n\r\nE aqui, Deputado Paulo, não haverá novamente nenhum julgamento sobre o quesito beleza dos depoentes.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Pinheiro, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Vou tentar ser cumpridor das normas como o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEu elenquei uma série de perguntas ao Sr. Secretário. Não quero fazer juízo sobre o Projeto, sobre constitucionalidade, acho que não cabe isso. Em primeiro lugar, fico muito satisfeito em ver outros Deputados concordarem com o que eu dizia há anos, que a saúde vai muito mal. Pelo menos vou sair satisfeito, porque eu tinha razão sobre o que eu falava. \r\n\r\nEm segundo lugar, sobre a colocação, atribuída ao Secretário, que até foi o Sr. Deputado Paulo Ramos que disse, eu queria só fazer um conserto, na justificativa do Projeto, que não é do Sr. Secretário - a justificativa é do Sr. Governador - este se posiciona claramente sobre o que ele acha da Saúde no Rio de Janeiro. \r\n\r\nO terceiro parágrafo, da justificativa do Projeto, diz o seguinte: “A rede hospitalar estadual encontra-se defasada, sem equipamentos e desprovida de mão-de-obra qualificada”. Esta é a opinião do Sr. Governador e temos que respeitar, concordando ou não, ou seja, ele considera completamente desqualificada a rede e quer que seja qualificada de outra maneira. \r\n\r\nEu tinha algumas perguntas rápidas ao Secretário, dentro do projeto, e que são dúvidas. Para discutir o projeto, qualquer que seja a posição de qualquer partido, favorável ou não, é preciso que alguns desses pontos sejam elucidados. O PPS, partido a que pertenço, o Sr. Deputado Comte Bittencourt é líder do partido, coloca exatamente esses pontos como pontos importantes e, a princípio, o PPS é contrário.\r\n\r\nInicialmente, a pergunta: por que não consta entre os órgãos fiscalizadores do projeto, não constam o Conselho Estadual de Saúde e a Comissão de Saúde da Alerj. Seria possível pensar nisso, já que em outras áreas e em outros locais do País a Comissão de Saúde da Casa Legislativa e o Conselho Estadual fazem parte da lista de fiscalizadores que não estão no projeto, no seu artigo 3º. Não constam esses órgãos como fiscalizadores. \r\n\r\nA segunda pergunta é: por que duas importantes unidades de saúde não estão elencadas na lista de qualquer das fundações? O Instituto de Infectologia São Sebastião e o Instituto de Dermatologia Sanitária Curupaiti não constam da lista de hospitais das fundações.\r\n\r\nTerceira indagação: nos artigos 12 e 35 fica clara a possibilidade - e aí fortalecer a intervenção do Sr. Deputado Paulo Ramos - a possibilidade de as fundações conseguirem obter recursos na iniciativa privada. Está claro no artigo 12 e no artigo 35. Eu gostaria de saber como serão os detalhes, como serão essas operações entre os hospitais e a iniciativa privada. Como é que eles vão buscar dinheiro na iniciativa privada para dentro dos hospitais e para dentro das fundações?\r\n\r\nQuarta pergunta. Os membros do Conselho Curador e Conselho Fiscal são remunerados, parece-me, com 10% sobre o salário do Secretário. Não sendo nenhuma indiscrição, o Secretário vai dizer qual o salário dele para nós. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - 9.600. Está aprovado por esta Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Então, são 960 reais. Os membros do Conselho Curador e Fiscal terão algum outro tipo de remuneração sem ser esse pró-labore, que são duas remunerações dessa por mês, segundo diz o projeto?\r\n\r\nEu gostaria de confirmar o número de cargos que serão criados e quantas nomeações serão feitas, já que essa, segundo a lei, é uma função do Secretário. No Conselho Curador são sete membros, no Conselho Fiscal são três, e na diretoria são seis. Portanto, são 16 cargos e mais quatro unidades hospitalares para lá, são 19 elencados, são 76. Seriam 96 cargos, os cargos indicados pela secretaria nesse novo sistema?\r\n\r\nNo artigo 39, o último que eu quero citar, fala claramente que os funcionários públicos estaduais que quiserem participar... (Pausa)\r\n\r\nVou repetir. Os membros do Conselho Curador e Fiscal terão outro tipo de remuneração além do pró-labore?\r\n\r\nA pergunta seguinte é sobre os cargos que serão criados e que serão nomeados com esse novo estilo. Existe o Conselho Curador, sete membros, indicados cinco pelo Secretário, um pelo Conselho Estadual e o outro não me lembro agora. O Conselho Fiscal seriam três cargos indicados por três órgãos. E uma diretoria executiva, são 16. Dois conselhos de diretoria formam 16 cargos. Cada unidade hospitalar teria a indicação de quatro cargos de direção. São 19 unidades elencadas, seriam 76, com 16, seriam 92 os cargos que seriam indicados para esse novo tipo de gestão na saúde? E serão indicações ou concurso público?\r\n\r\nO artigo 39, que fala sobre a questão dos estatutários. O artigo 39 fala dos que vão ser cedidos com ônus para a fundação estatal: servidores e empregados da administração pública, nos termos previstos na legislação específica e no contrato em questão. \r\n\r\n]Parágrafo único - é isso que interessa ao servidor: a cessão prevista no caput pelo prazo de 2 meses, prorrogável sempre pelo mesmo prazo, a partir da solicitação oficial por parte da fundação, podendo ser cancelada a qualquer tempo. Isso significa que todo ano o funcionário público que está pela fundação tem que ser reconfirmado pela fundação e pode ser cortado a qualquer momento? É isso que está subentendido?\r\n\r\nA última pergunta: no artigo 36, observa-se que as fundações serão consideradas entidades beneficentes de assistência social. O que é isso? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Paulo Pinheiro, me permita acrescentar uma. Se não optar perde.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O Paulo Ramos já usou a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Não podemos julgar nada sem ouvir essas colocações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Com a palavra o Dr. Jorge Darze.\r\n\r\nQuebra O SR. JORGE DARZE- Quero aqui, Deputado Átila Nunes, cumprimentando o presidente desta Comissão, quero dizer que essa é a expectativa que nós temos dessa Casa, na medida em que chega um Projeto de Lei dessa envergadura, dessa responsabilidade, a Comissão envolvida convocar não só os parlamentares como também a representação da sociedade civil organizada, para que possamos juntos debater essa proposta. Então, quero aqui felicitá-lo por essa iniciativa.\r\n\r\nQuero cumprimentar os demais parlamentares aqui presentes, o Secretário Sérgio Cortes, os meus companheiros aqui do Movimento Sindical e Associações de servidores públicos presentes. Bom, nós estamos realmente muito preocupados, Deputado, porque não é possível que nesse plenário sejam divididos em dois grupos: um grupo que afirma peremptoriamente que é favor e deseja mudança, para melhor, é claro, e de outro lado aqueles que se posicionam contrários a esse projeto e sejam rotulados como pessoas que não estão desejosas da mudança na qualidade que nós estamos vivendo hoje, na área da saúde. Portanto, nós não podemos concordar com essa rotulagem. Eu acho que todos nós, que temos posições contrárias a esse projeto - já quero aqui me posicionar contrário a esse projeto - somos tão desejosos das mudanças necessárias na área da saúde pública, que a saúde pública saia do patamar da calamidade pública em que ela se encontra há anos, e evidentemente desejamos que o caminho para a solução da crise seja um outro caminho, não esse caminho apresentado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o que nós lamentamos, porque, em momento algum do processo eleitoral, essa proposta foi apresentada a quem quer que seja como uma das propostas do futuro governo, para enfrentar a crise do setor público. Nós lamentamos que essa proposta esteja sendo apresenta a posteriori, depois de eleito Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, eu quero já, preliminarmente, dizer que nós somos a favor da saúde pública, queremos o hospital do câncer e queremos uma mudança com qualidade e não a qualquer preço ou com propostas, alguns projetos que venham com a iniciativa de promover experiências, porque ninguém aqui tem a certeza de que esse projeto poderá dar certo. No Brasil não é novidade. Existem inúmeras experiências exitosas e existem outras experiências também negativas, que estão hoje denunciadas por várias instituições e pelo próprio Ministério Público - no caso de São Paulo, aqui no Rio de Janeiro tem várias fundações denunciadas por irregularidades. E a questão da máfia, Deputado Paulo Melo, que com tanta ênfase fez questão de ressaltar os médicos do seu Município, a recente decisão do Superior Tribunal Federal também denunciou inúmeras máfias envolvendo os parlamentares, mas nem por isso nós vamos aqui generalizar, achando que todos os Deputados são mafiosos. Temos certeza que todos, aqui, fazem parte de uma bancada decente, honesta e que tem compromisso com a população. Então, em toda categoria profissional, em todo segmento da sociedade nós temos bons e os maus profissionais. Esses que são mafiosos, esses que são contra a população, esses não são meus colegas. Esses estão em outro patamar, num outro ambiente que não é o ambiente que os médicos brasileiros, apesar das diversidades, das dificuldades, ainda conseguem manter essa rede aberta, junto com os demais profissionais de saúde, atendendo a nossa população. Essa grande maioria, nós respeitamos e ela não faz parte de nenhuma máfia brasileira.\r\n\r\nSobre a questão do projeto, evidentemente, nós temos muita preocupação, Deputado, porque eu acho que esse projeto vem com uma orientação nacional, não é mérito do governo do Estado essa proposta. Essa proposta tem sido anunciada basicamente pelo governo federal. O Ministério do Planejamento e da Fazenda vêm apresentando propostas dessa envergadura que diz respeito ao enfrentamento da crise brasileira, as privatizações que ocorreram, a criação das agências reguladoras, enfim, a grande bandeira, a grande tese é exatamente entregar a terceiros aquilo que é competência do Estado.\r\n\r\nE as agências já mostraram, o que acho que tem sido, com o apagão da energia, com o apagão aéreo, que essas delegações a terceiros, retirando do Estado aquilo que é competência do Estado, têm mostrado que, na verdade, não é o melhor caminho do enfrentamento à crise da administração pública.\r\n\r\nTenho certeza de que, na área da Saúde, essa solução também não será exitosa porque ela fere, na minha opinião, princípios básicos da Constituição, que é delegar a terceiros aquilo que é atribuição do Estado.\r\n\r\nEsse modelo de fundação estatal de direito privado, quero repetir as palavras da juíza Salete Macalós, por ocasião da Conferência Estadual de Saúde, em que ela sintetiza esse projeto como uma excrescência jurídica associar a expressão estatal com direito privado, que é algo que, evidentemente, está, fere os princípios da Constituição. E, além do mais, na própria Constituição brasileira que atribuiu ao Estado o papel fundamental da assistência à saúde, nessa concepção, entendo que esse projeto conflita com o próprio preceito constitucional estabelecido como direito à saúde, de todos nós, mas como um dever do Estado, sem poder se delegar a terceiros.\r\n\r\nEu só lamento que essa proposta, deputado, ela já foi vetada pela Conferência Estadual de Saúde. Eu sou conselheiro estadual de saúde, participei, recentemente, de uma conferência estadual aqui no Rio de Janeiro, e, pela Lei 8.142, que é a lei que regulamenta o chamado 'controle social', e, na conferência estadual de saúde o governo levou essa proposta como alternativa do enfrentamento da crise da saúde pública, ela foi vetada fragorosamente pela ampla maioria dos participantes da conferência estadual de saúde.\r\n\r\nPortanto, esta Casa se debruçar sobre um projeto de lei que não tem o referendo que Lei 1142, que regulamenta o chamado 'controle social', me parece, hoje, uma contradição, um paradoxo legislativo a gente se debruçar sobre um projeto de lei que não teve o referendo do fórum, da instituição criada pelo próprio Sistema Único de Saúde, que tem a atribuição legal, exatamente, de analisar os problemas da saúde pública e propor soluções.\r\n\r\nEntão, a conferência estadual, já vetando essa proposta, parece que nós estamos discutindo, hoje, algo que não tem o respaldo da própria sociedade do Estado do Rio de Janeiro, quando ela se reuniu para essa finalidade. E, também, não tem respaldo do Conselho Nacional de Saúde, que já vetou essa proposta do modelo fundacional de direito privado.\r\n\r\nPara sintetizar, o senhor já me alertou do meu tempo, quero, primeiro, manifestar meu constrangimento, a minha posição triste com relação a essa modalidade que foi escolhida pelo governo do Estado de enfrentar a crise, a mais absoluta falta do diálogo com a sociedade civil organizada. Nós temos uma mesa estadual com a representação de todos os sindicatos na área da Saúde. Essa mesa é uma instituição criada pelo próprio governo, em momento algum essa proposta foi colocada em discussão nessa mesa. Portanto, a saúde, a representação da saúde, em momento algum teve oportunidade de debater isso com o governo.\r\n\r\nAgora, essa proposta, além dessas questões todas a que eu já me referi, ela fere situações gravíssimas. Não é possível pensar num projeto como esse do Sistema Único de Saúde, onde nós vamos passar a ter dois tipos de servidores: um, empregado público, recebendo uma remuneração bem superior. Nós já vimos um anúncio do governo da Bahia, no jornal O Globo deste último domingo, em que havia ali um anúncio de contratação de anestesistas com um salário mensal de quase R$ 20 mil. Isso, lá, na Bahia. Por quê? Porque lá existe essa modalidade, lá é possível fazer essa contratação para suprir o déficit da rede. Aqui, no Rio de Janeiro, a grande maioria, quer dizer, todos os servidores que atuam na área na Saúde Pública estão há anos aguardando um tratamento respeitoso do governo, a implementação do Plano de Carreiras que esta Casa aprovou, a recuperação dos salários dos servidores da área de Saúde. Mas, até o momento, não tivemos nenhum sinal que pudesse significar a perspectiva de mudança. Ao contrário, tivemos uma proposta que vai alijar esse servidor público e vai privilegiar uma outra figura, que considero estranha à administração pública - até a decisão do Supremo Tribunal federal já disse que na administração pública nós só podemos ter estatutários, e não celetistas -, então, é uma outra figura que vai passar a existir na rede pública de Saúde, com salários muito superiores ao servidor público que tem, há anos, se dedicado a essa função de atendimento à população. E, para concluir, acho que esse projeto também quebra, rompe um outro princípio do Sistema Único de Saúde, que é a universalidade. Trabalhar com metas dar um bolo de dinheiro para um grupo de pessoas gerenciar a Saúde Pública, estabelecendo que esse grupo vai assumir responsabilidade numa quantidade de procedimentos, na minha opinião isso também fere a regra do próprio sistema, fere a Constituição, quando estabelece a universabilida dos procedimentos. Não está escrito que vai haver cota de atendimento, de número x de procedimentos. Todo cidadão brasileiro tem direito, está na Constituição, do acesso à saúde. Então esse projeto, na minha opinião, também quebra, rompe o princípio da universalidade, que é um dos preceitos, direitos estabelecidos na Constituição brasileira. E fere também a participação do próprio controle social, porque também o governo decidiu que o controle social estará presente, mas estará presente num coletivo de sete pessoas, e estará presente com um representante do Conselho Estadual de Saúde. Acho que o controle social não é assim que nós entendemos. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Paulo Melo para contraditar.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não vou contraditar. Fui citado e queria dizer apenas uma coisa, Sr. Presidente. \r\n\r\nEstou preocupado que o Supremo Tribunal federal julgue “não” ao representante aqui do Sindicato, porque essa questão é inerente à organização social. Eu também conheço médicos vendidos que, inclusive, foram secretários de Saúde. Posso citar o Cadorna, que continua clinicando, nem por isso foi expulso. Nunca vi o senhor fazendo discurso contrário, pedindo a expulsão dele. Posso citar o Astor Melo, que destruiu a saúde. Então, carece de legitimidade o senhor querer me imputar ou querer me intimidar pelo fato do Supremo julgar deputado. Eu exerço meu mandato. Tem gente da oposição que é honesto, tem gente da situação que é desonesto. Isso faz parte do processo político. \r\n\r\nO que eu disse é o seguinte: há máfias. Nunca vi um sindicato fiscalizar hospital, para penalizar médico que não trabalha. Nunva vi! \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nNão lhe dei a palavra e V.Sa. não foi eleita. Quando for eleita, me pede aparte. Não foi eleita, ouve!\r\n\r\nO SR. JORGE DARZE - Está falando para quem?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Estou falando para quem me contrapõe. Se eu tivesse que falar para o senhor, falava direto, Dr. Darze. O senhor não me intimida, não! Eu falava direto com o senhor! Também não lhe dei a palavra! Não lhe dei aparte, o senhor não deve me responder! \r\n\r\n(Manifestação de participantes) \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Vou seguir. Não tem, não fiscaliza! Não fiscaliza!\r\n\r\n(Tumulto) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos manter a calma.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sou concursado pelo voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O que houve de ambas as partes é que o Deputado Paulo Melo se sentiu ofendido e o Dr. Jorge Darze também se sentiu mencionado, Acho que é um grande equívoco. Eu não vi, em nenhuma das duas partes, nenhum tipo de ofensa ou de insinuação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Posso terminar, Deputado? \r\n\r\nEntão, há uma coisa aí interior chamado sobreaviso. Eu perdi uma esposa queimada, com um filho na barriga, ficando 4 horas num corredor de hospital e sem atendimento. Isso é uma questão!\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nOlha só. Essa imbecil, porque é imbecil! Falar o que ela falou, é imbecil. É imbecil! É imbecil! E quem legitima é mais imbecil ainda. Porque eu estou falando uma coisa pessoal, perdi uma esposa e um filho e o Luiz Paulo ouviu o que falou, é imbecil! Então, Sr. Presidente, é imbecil! Não era favelada. Não morreu como você pensava, não. Tinha mais dignidade do que você.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer para o senhor que entendi o que o Dr. Jorge falou, só não entendi a conotação dele tentar puxar e tentar impor que o Supremo Tribunal Federal condenou. Devia condenar um monte de médico, um monte de deputados, um monte de vereadores, um monte de juízes, um monte de delegados, um monte de policiais militares, está aí o meu amigo Paulo Ramos, isso faz parte da sociedade. É obrigação do Supremo fazer isso, como deveria ter uma postura quando magistrado, quando nova sentença. Aparecia nos jornais e eles não fizeram. Então, o que se discute hoje aqui é antes de tudo um processo de legitimação, que o governo tem direito, Artigo 112, da Constituição, tem. Se o Sindicato tem direito de contradita? Tem. Isso faz parte do processo. Agora, quem não é leito e tem direito de entrar no Parlamento para ofender, quem não entra numa reunião de Sindicato para ofender quem está falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Nós temos vários representantes.\r\n\r\nA Dona Kátia, LACEN, do Noel Nutels, encaminhou uma pergunta à mesa que vou transmitir ao Secretário. A Pergunta é a seguinte, Sr. Secretário: O LACEN é uma instituição diferenciada dos hospitais, dos institutos da Central de Transplante. Por que ele foi colocado nesse pacote? O HC de São Paulo, Adolfo Lutz funciona muito bem em outro sistema? O LACEN de Minas Gerais funciona regido por uma Fundação de Direito Público. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Se a senhora me deixar terminar.\r\n\r\nJosé Edmar Calegário, do Laboratório Central de Saúde Pública, do Noel Nutels. \r\n\r\n“Sr. Secretário, como o senhor expôs, 60% a 70% dos médicos já deixaram o serviço. Esse problema não está na pauta de uma política salarial como determina a Constituição Federal às redes estaduais, e a não implantação do plano de carreira. De onde virão os recursos financeiros, quando o Estado alega falta de dinheiro para pagar as despesas?”\r\n\r\nDona Rejane de Almeida que representa o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro. A senhora é do Sindicato. Pois não.\r\n\r\nA SRA. REJANE DE ALMEIDA - Nós estamos com os ânimos talvez aflorados porque, na realidade, essa questão, principalmente para nós trabalhadores, é uma questão muito séria. Nós estamos debatendo essa questão da Fundação, há muito tempo. \r\n\r\nA primeira coisa que eu poderia colocar ao Secretário de Saúde é que talvez a explanação, quando ele coloca que os funcionários abandonam e deixam o serviço público, na realidade, o salário de 156 reais, que é o salário do médico, do enfermeiro e de todos os outros profissionais de nível superior - 208, agora com o reajuste - é um salário que não prende funcionário nenhum nesse serviço público que está aí. E nós continuamos a trabalhar porque temos uma responsabilidade muito grande com a saúde da população. Agora, perguntar a qualquer um dos senhores que estão aqui nesta sala, quem fica trabalhando por 156 reais, tenho certeza de que nenhum de vocês ficaria dentro desse sistema de saúde.\r\n\r\nPerguntamos ao Secretário se hoje a valorização do profissional passa pelo plano de cargos, carreira e salários. E, até hoje, o Secretário, assim como o Governo, assim como todos os Parlamentares informam que não tem dinheiro para pagar o plano de cargo, carreira e salários, e a gente se pergunta de onde vai sair o dinheiro para pagar os funcionários que trabalharão na fundação. De onde vai sair o dinheiro para pagar os funcionários que hoje estarão dentro dessa fundação participando de controle curador, enfim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Acabou de ser encaminhado a ele.\r\n\r\nA outra coisa que eu gostaria de perguntar e acho que ainda não foi colocado aqui na mesa, é uma questão muito séria que está no plano, que já estudamos, já lemos e temos questões claras, como Darze falou, que quebra a Constituição, quebra o que a gente defende que a Saúde é um dever do Estado. E a gente vê aqui que o regime que será adotado para o trabalhador é um regime celetista. No regime celetista, nós que estamos dentro do sindicato sabemos que tem questões de patrão e empregado que não estão sendo colocados aqui. A questão da representação através dos sindicatos não está sendo colocados aqui. Vai ser seguido um plano de cargos e carreira feito por um conselho, quando, na realidade, quem faz um plano de cargos e carreira, quem negocia qualquer coisa, num regime celetista, é o sindicato. Quanto ao seu sindicato que vai representar esses trabalhadores, a Justiça que vai ser utilizada para esses trabalhadores é a Justiça comum? É a Justiça trabalhista? Enfim, são várias dúvidas, entendeu Deputado? Gostaríamos que esse debate fosse aprofundado, e que não fosse somente esse debate. Desde o começo do ano que a gente solicita que essa discussão seja aprofundado e a gente não tem esse espaço. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de parabenizar o Deputado Átila Nunes por esse evento - o Sr. Deputado Nelson Gonçalves também - e queremos que ele continue até a gente poder tirar de pauta, como foi colocado pelo Deputado Luiz Paulo; tirar do debate, tirar da questão da votação rápida desta Casa e que voltemos a aprofundar esse debate porque realmente nós, funcionários, estamos muito preocupados. \r\n\r\nSó parar terminar, Secretário, eu gostaria de fazer uma última pergunta: caso o funcionário, que é hoje funcionário público, entre numa cooperativa, quando chegar no final e se aposentar ele perde todo o valor do dinheiro que ele ganha na cooperativa, não é isso? E vai se aposentar hoje com o valor de 156 reais? Eu gostaria que o senhor falasse um pouquinho mais sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Como eu disse no início, vamos encaixar as perguntas de forma mais objetiva ainda, porque o principal é justamente responder a penca de perguntas que foram feitas, não só dos Deputados como dos demais aqui presentes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos prosseguir com as pessoas que representam associações, sindicatos etc.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Então, continuando.\r\n\r\nTem aqui um sindicato, e como não é do Dr. Jorge Darze, é o senhor Flávio Antônio Azedo Amaral do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ANTÔNIO AZEDO AMARAL - Nós temos sempre participado como povo, como gente interessada pela saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor poderia então me fazer uma gentileza, Sr. Flávio Antônio? O senhor pode fazer então a sua pergunta porque o secretário tem que se ausentar para não ficar sem responder.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ANTÔNIO AZEDO AMARAL - Flávio Antônio Azedo Amaral, perito aposentado, perito criminal. E sempre me preocupei com o Iaserj, que atendia a todos. E fiquei surpreso, quando passando mal, à meia-noite, me dirigi ao Iaserj, estava todo ele trancado, fechado...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ANTÔNIO AZEDO AMARAL - Era uma questão de saúde. Eu estava à morte, eu estava com problema no coração. Eu me dirigi para o local mais próximo de socorro, a pé e de madrugada. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Eu entendo, o senhor. Eu compartilho do seu ponto de vista em relação ao Iaserj, eu pessoalmente. Mas nós temos que nos ater à criação, à mensagem que está aqui enviada, das fundações estatais. E não é o Iaserj. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO ANTÔNIO AZEDO AMARAL - Pois não. Desculpe. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu estou vendo uma questão que a seguinte, o Parágrafo Único do artigo 8º diz o seguinte: “O Governador poderá mediante decreto incluir outras unidades na estrutura das fundações estatais ou excluir as previstas no artigo...” Eu quero saber se o hospital da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar estão inseridos nesse dispositivo diante dessa possibilidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Vamos fazer o seguinte, vamos começar quebrando um pouco, porque são muitas perguntas aqui, vamos começando a responder, porque ainda tem outras pessoas que vão trazer outras perguntas.\r\n\r\nAs perguntas não podem ficar sem respostas. Assim, eu peço ao Secretario que responda uma leva delas para continuarmos depois. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Bem, primeiro, acho que é uma coisa conceitual, a questão da prestação de serviços ser exclusiva do Estado. Não é o que a Constituição prevê, não é uma exclusividade do Estado a prestação de serviço, tanto não é que nós temos no interior todo o serviço prestado por filantrópicas, por santas casas. O próprio Estado de São Paulo, nós temos a Santa Casa de São Paulo responsável pelo maior percentual de atendimento da saúde do SUS, dentro outros. Então, não é inconstitucional em função da prestação de serviço, porque essa prestação de serviço, o poder público pode lançar mão suplementarmente de outros atores.\r\n\r\nCom relação ao plano de cargos, Deputado Paulo Ramos, isso aí vai ser construído dentro da própria fundação, dentro do próprio conselho das fundações, onde serão desenvolvidos planos de cargos para esses funcionários, para as diversas especialidades a que serão submetidas a concurso público. E lá estará previsto também de que maneira será a forma remuneratória, aí é no contrato de gestão, quando atingido metas de desempenho, ou quando superadas essas metas, ou quando não atingidas essas metas que sejam estabelecidas no contrato de gestão. \r\n\r\nE aqui eu já vou também falando que nós não podemos imaginar ou minimizar esse projeto como uma apenas um projeto para recursos humanos. Esse é um projeto para gestão. A caixinha recursos humanos é uma caixa extremamente importante, fundamental, mas o que nós queremos fazer é melhorar o atendimento da saúde da população. Então, para isso, necessita-se de modelos de gestão. Volto a repetir aqui, nós estamos aí com exemplos. O nosso Deputado Altineu citou Minas, eu vou citar o exemplo de São Paulo. Nós não estamos seguindo o exemplo de São Paulo, das organizações sociais e nem tampouco seguindo o que o Deputado Paulo Ramos falou, dizendo do INCA, da Fundação Ary Frauzino, uma fundação puramente privada.\r\n\r\nA nossa opção, é uma opção onde nós temos um controle de estado; na fundação privada o controle é feito apenas para a procuradoria de fundações, é um promotor que toma conta de todas as fundações do estado, das fundações privadas. Nesse caso, não; ela estará submetida à própria Alerj; estará submetida ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nEntão, é, na realidade, uma proposta muito próxima do estado, muito próxima do poder público, totalmente diferente das propostas privadas, ou privatizantes, em que pese, vamos deixar bem claro, que foi citado aqui o INCA, e nós sabemos a excelência da prestação de serviço do INCA. O custo, é o custo da saúde, deputado. O custo é o custo de se oferecer uma saúde de qualidade.\r\n\r\nNós temos aí que melhorar o subfinanciamento da saúde; nós temos que investir cada vez mais na saúde. É por isso que nós estamos regulamentando, foi regulamentada a Emenda Constitucional 29, onde nós teremos mais recursos.\r\n\r\nE o que nós estamos propondo aqui, pela primeira vez, não é simplesmente mais recursos; nós vamos dizer como serão aplicados os recursos. Terá um contrato para que possa ser cobrada a prestação desses serviços. E, com isso, vai deixar a Secretaria de Estado cumprir o seu papel. A Secretaria de Estado, hoje, praticamente fica tomando conta de 28 hospitais, quando ela tem que tomar conta do interior, quando ela tem que tomar conta da saúde deste estado. E, hoje, ela é quase completamente absorvida para tomar conta de 28 hospitais, que são meros prestadores de serviços, são prestadores tais como a Santa Casa, tais como um hospital municipal, um hospital fe deral, um hospital privado. E nós temos que deixar a Secretaria Estadual fazer a política de saúde neste estado, se fazer presente na atenção básica, se fazer presente no cofinanciamento de todas as políticas de saúde do estado, e não apenas ficar absorvida pela gestão dos nossos 28 hospitais.\r\n\r\nCom relação aos órgãos fiscalizadores, como já falei, eu acho que seria até extremamente importante, como emenda, a questão da Alerj, da fiscalização da Comissão de Saúde da Alerj ou outra comissão, não sei, mas acredito que a Comissão de Saúde seja a mais importante. Eu acredito que isso seja fundamental, eu não tenho a menor dúvida nisso. \r\n\r\nDeputado, com relação ao recurso da iniciativa privada, Deputado Paulo Pinheiro, deixar bem claro que esses recursos da iniciativa privada estão previstos, única e exclusivamente, para você poder fazer captação de recursos para fundo para fins de pesquisa. É bem claro que é vedado às fundações prestar serviços de assistência de saúde à iniciativa privada. Já estava no âmbito da lei, no corpo da lei a proibição de prestação de serviço, quer na saúde suplementar, quer na saúde privada, em absoluto. Somente SUS poderá ser atendido nos hospitais fundacionais. E, única e exclusivamente. Foi colocado esse artigo, de você poder fazer a captação de recursos, porque, a iniciativa privada, Presidente, ela tem diversos outros projetos de pesquisa que ela faz nos nossos hospitais públicos. Só que quem é beneficiado são apenas os pesquisadores, nunca a instituição. E o que nós queremos é que essas pesquisas passem obrigatoriamente pela fundação para que a maior parte desse recurso fique com a saúde, e não somente com o pesquisador, como fica hoje.\r\n\r\nEntão, essa foi a intenção.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - A minha preocupação é a seguinte. Eu vir aqui prestar serviço à iniciativa privada está vedado, mas você abre uma brecha aqui dos recursos. A questão é muito vaga, aqui: “...contratos, outros instrumentos congêneres elaborados com o poder público e iniciativa privada.”\r\n\r\nVocê abre uma brecha. Isso aqui, depois, evolui de uma maneira que a gente perde o controle.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Mas olha o artigo 9º, Deputado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Eu vio o artigo 9º.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - O artigo 9º diz: “Os serviços prestados serão desenvolvidos com o apoio das diretrizes constitucionais, previstas no sistema de saúde.”. O Sistema Único de Saúde prevê o quê? A universalidade. Ou seja, é proibido entrar qualquer outro sistema que não seja universal, ou seja, a iniciativa privada jamais poderá ser atendida diferente do público. Somente o público poderá ser atendido, porque é vedado o atendimento à iniciativa privada. A única coisa que é prevista, nós podemos até melhorar a redação para que fixe exclusivamente para esses fins, porque o único objetivo é esse fim, Deputado. \r\n\r\nA remuneração do Conselho está prevista e poderá ser até este percentual e apenas duas cessões, para que, justamente Deputado, nós tenhamos um conselho que seja atuante. Um conselho que, efetivamente, compareça às reuniões, como acontece em todas as agências, acontece em todos os órgãos gestores fundacionais, onde você tem o conselho curador. Efetivamente, ele é profissional para discutir nas questões da fundação. A cessão por 12 meses, prorrogada por 12 meses. Aí, é por interesse mútuo. Interesse do próprio funcionário querer estar cedido, por isso nós colocamos 12 meses, ele poderá suspender a sua cessão à fundação. E, a própria fundação, saber se aquele funcionário está atendendo às necessidade, ou se ele está cumprindo as metas estabelecidas pelo contrato de gestão. \r\n\r\nA universalidade, como o Dr. Darze falou, é a que a Constituição prevê pára o SUS, é a universalidade do acesso, ou seja, o acesso deve ser universal. E, aqui, já respondo ao Deputado Paulo Ramos. Por isso que o Hospital dos Bombeiros, o Hospital da Polícia, Hospital da Polícia Militar e da Polícia Civil, não deverão ser incorporados, porque o acesso deles não é universal. Eles atendem um grupo de funcionários, um grupo populacional. Então, ele não pode ser enquadrado dentro da fundação, porque a fundação, como prevê os princípios do SUS, ele obrigatoriamente deverá ser universal. \r\n\r\nCom relação à Curupaiti, Tavares Macedo eles estão passando, hoje, por uma intervenção do PAC, do próprio Governo do Estado junto com o Governo Federal. E nós deixamos, para um segundo momento, a entrada dele, que o próprio projeto de lei permite que, a qualquer momento, o Governador poderá incluir ou excluir na unidade. No caso da infectologia, como nós ainda estamos definindo um novo local, na nova sede do Instituto de Infectologia, ele será um instituto estadual de Infectologia. Tão, logo essa sede seja definida, ela estará incluída dentro, também, da fundação. Até porque as fundações mais importante são as fundações dos institutos, porque os institutos é que são responsabilidade e papel do estado, que é da média e da alta complexidade. \r\n\r\nCom relação ao LACEN, ele está incluído dentro da própria fundação estadual dos institutos, da central estadual do transplante e do nosso laboratório público. Dentro desse grupo que nós consideramos unidades excepcionais. Por que excepcionais? Porque são o maior papel do estado, é onde o estado tem que estar presente. Por isso que nós juntamos uma fundação, dentro desse guarda-chuva de fundações, os institutos, que nós consideramos papel do estado, a central de transplante e, também, o laboratório. Esses jamais deixarão de ser estaduais. Eles sempre serão estaduais, por isso que eles foram colocados dentro desse guarda-chuva. \r\n\r\nQual foi a pergunta em relação aos cargos, Deputado, porque essa eu não anotei?\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Se serão nomeados...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Os cargos são de livre nomeação e é só o salário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Há perguntas da Deputada.\r\n\r\n“Se não tem dinheiro para pagar o PCCS, de onde sairá o dinheiro então para pagar os funcionários da fundação?”\r\n\r\n“Sendo os funcionários da fundação regidos pela CLT, qual o sindicato que representará esses trabalhadores? Será utilizada a Justiça do Trabalho para dirimir as questões trabalhistas?”\r\n\r\n!Os funcionários das estatais que aderirem às fundações receberão os seus salários pagos pelas mesmas? Eles perderão a gratificação? E quando se aposentarem, perderão a parcela máxima paga pelas fundações?”\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Átila Nunes, e o plano em vigor que é uma lei, vai ser implementado?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - Boa tarde a todos. Para quem não me conhece sou Pedro Henrique, Subsecretário Jurídico. \r\n\r\nA questão de não ter dinheiro para pagar o PCCS, como pagar a fundação. Para começar, o PCCS está num estudo. Ele não está: terminantemente, nós não temos dinheiro. A Casa Civil tomou a rédea disso junto à Seplaj, e constituiu uma comissão para fazer esse estudo. \r\n\r\nÉ lógico que, num segundo momento, a fundação vai ser custosa, vai ser onerosa porque nós vamos pagar celetistas, que são mais caros, é fato. Mais vai ter maior produtividade. No final, pagando quem fica mais na fundação, e quem trabalha mais.\r\n\r\nQuanto á representação, é o sindicato que representará os trabalhadores. Um sindicato em que está o profissional. Se ele é enfermeiro, o sindicato dos enfermeiros, se ele é médico, o sindicato dos médicos, se é profissional de saúde, o sindicato correspondente, e as questões serão dirimidas pela Justiça do Trabalho, inclusive através de acordos coletivos. Normalmente tem uma proposta de acordo coletivo e não vamos melhorar a situação do empregado nas negociações coletivas como acontece na iniciativa privada hoje. Os sindicatos são superatuantes nesse sentido, e continuarão tendo papel primordial nessa negociação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permita-me só uma pergunta. Mas as categorias profissionais têm jornadas de trabalho fixadas em lei. Não tem como trabalhar mais, trabalhar menos.\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - A fundação vai ter um estatuto próprio e vai poder negociar com os sindicatos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas mesmo categorias que têm jornadas de trabalho fixadas em lei?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - Em acordos coletivos pode ser fixado isso, pode ser modificado.\r\n\r\nSe os seus trabalhos respondiam, os funcionários que aderirem à fundação receberão os seus salários pagos pela mesma? Sim. E o ônus será sempre com a fundação. O salário dele fica congelado e ele recebe pela fundação. Inclusive, adicionais remuneratórios para ele ter o mesmo vencimento do servidor privado. E quando ele retornar, ele retorna com o seu salário de estatutário com aumento. Não é congelado não. Se o PCCS tivesse implementado, existe um plano. Quando ele voltar, ele volta como servidor estatutário, da categoria dele está ganhando. Ele não volta com o salário de quando ele foi, não. \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Você não tem congelamento. Você continua evoluindo na sua carreira como estatutário e, depois, quando você se aposenta, se aposenta com todos os ganhos daquele estatutário que não migrou. O estatutário que não migrou, por exemplo, você vai se aposentar e receber com o mesmo salário do estatutário que não tenha migrado para a fundação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Serão salários diferentes. Os servidores estatutários terão remuneração diferente do celetista?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Não, igual. Lá, quando ele for cedido para a fundação, ele vai receber igual ao funcionário da fundação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mesmo que volte para lá? Vai ganhar salário diferente?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Salários iguais, isso que eu estou falando, Deputado. Ele vai receber o mesmo salário.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nEu queria saber de V. Exa. quantos ainda estão inscritos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ÁTILA NUNES) - Não tenho inscritos, na realidade, porque todas as perguntas já foram encaminhadas à mesa. Todas elas foram repassadas, todas as perguntas. Eu já sei que tem o questionamento de ter ultrapassado o tempo, mas é muito difícil num assunto desse, extremamente polêmico...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eu pediria que fossem bem objetivos nas perguntas para poder ter o maior número de informações possíveis.\r\n\r\nPARTICIPANTE - Eu vou me apresentar. Fui professor da Fundação Getúlio Vargas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O senhor representa que sindicato?\r\n\r\nPARTICIPANTE - Não. Eu não represento o sindicato. Eu represento a mim, enquanto intelectual, enquanto ex-professor da Fundação Getúlio Vargas, enquanto técnico que criou a Pró-Memória, dirigi a rede federal, estadual e municipal. Vou fazer uma pergunta bem objetiva. \r\n\r\nIndependente de ser contra ou a favor do modelo proposto, a proposta tem que ter um equilíbrio econômico, tem que sustentar sob o ponto de vista orçamentário e financeiro. O modelo proposto, quem recorrer a 1990, com a falência do Hospital dos Servidores, a falência da rede municipal que foi entregue ao município pela área federal, recentemente contestada pelo Prefeito da cidade, a falência do Hospital de Nova Iguaçu, que não está conseguindo se sustentar com os repasses da região, feitos pelo Governo Federal que não foram corrigidos. \r\n\r\nO modelo proposto é por serviços, por produção. O modelo por produção é exatamente o mesmo modelo do SUS, o mesmo que modelo que quebrou o Hospital dos Servidores. Para fazer por produção, tem que ser feito um contraponto de qual é o custo do funcionamento, porque a maior parte dos custos hospitalares são fixos. Independente do que vai se julgar, se é contra ou a favor, seguramente a proposta não se sustenta economicamente. Colocar uma proposta que vai gerar dívidas para os hospitais, digamos que o Secretário fixe em 80 milhões o custo do Pedro II ou do Rocha Faria. Vamos supor que o custo real do hospital seja 100 milhões. Eu tenho o diferencial de 20. Isso vai gerando endividamento progressivo, com aconteceu na rede municipal, como aconteceu nos Servidores, como aconteceu no Hospital da Posse. Eu estou querendo dizer o seguinte: é preciso mudar o modelo? A questão básica é, antes de votar o projeto é fundamental que se discuta o equilíbrio econômico dessa relação entre estado e os hospitais. Na forma proposta, que é por produção de serviço, que é um modelo que não tem contrapartida com a cobertura do custo de funcionamento do hospital, isso é uma posição de alto risco que em nenhum lugar funcionou. É só isso.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Secretaria calculou o custo de cada unidade dessa tendo em vista algumas regras? Simulou? Fez uma simulação? Metas tais, tais e tais. O hospital custa tanto.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Sim. Estamos fazendo o cálculo desses hospitais, é um cálculo macro para cada um desses hospitais e será construído no decorrer da regulação de cada contrato de gestão. É muito claro, deixar claro aqui, que não será feita a transferência ou a mudança desses hospitais de uma hora para outra. Até porque nós só vamos iniciar, vou colocar um hospital de modo fundacional quando tenhamos todos os funcionários iguais dentro daquele hospital. \r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E se ele não migrou? Vai trabalhar onde?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - No hospital que não virou fundacional. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - O Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR ALCIDES ROLIM - Eu trabalho com saúde pública desde a época que me formei. Sempre trabalhei no Sistema Único de Saúde. O Sérgio já me conhece há muito anos, e eu fico muito preocupado. Primeiro, esse projeto aqui é um embrião a nossa volta ao passado, em relação ao que tínhamos na saúde, a nível do Estado do Rio de Janeiro, a nível de Brasil. Tínhamos vários institutos que depois foram incorporados pelo Governo Federal e foram repassados ao SUS. \r\n\r\nQueria que explicasse, Sérgio em relação ao custo. Isso aqui é um começo, cai a dotação orçamentária, a tendência vai ser essa. Também estou certo de que o objetivo é esse. É o Estado desobrigado de dotação orçamentária e usar só recursos do Governo Federal para tocar essas fundações. \r\n\r\nComo o colega estava falando ali, a situação fica meio inviável. Por quê? O SUS, ele defasa muito em termos de recurso. Temos observado o aumento agora recente de ambulatório, repasses para alguns procedimentos cirúrgicos, mas estão defasados, mais ou menos, há 20 anos. Então, o que observamos é que essas fundações vão, praticamente, terminar atrás de recursos e vão cair nessa situação. Vão ter que fazer convênio com o setor privado, como acontece com algumas Santas Casas, hoje, que têm convênio com a Unimed, com Golden Cross, porque não se sustentam com o Sistema Único, se o Estado não estiver dentro de uma dotação orçamentária. A gente observa isso porque eles não tem como tocar essa fundações. Digo isso porque, olha, trabalho 25 anos no Sistema Único de Saúde. Só trabalho com o SUS. Nunca trabalhei para paciente particular. E a tabela SUS é defasada. E o material empregado nos hospital é em dólar. Hoje, nossa sorte é que o dólar não cresce. E se houver uma virada dessa moeda, o SUS não acompanha; e se não acompanha, você não toca a fundação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O contrato com qualquer fundação vai observar a tabela SUS?\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM -Então, só para terminar, para concluir. Como diz o senhor, a tendência do concurso público é acabar, ninguém vai fazer concurso para fundação. A tendência vai ser essa. Como fica a situação do funcionário concursado na hora da aposentadoria? Ele se aposenta pela previdência universal ou estadual?\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Primeiro, o conceito. Deputado, o Art. 23, todo profissional de Saúde, obrigatoriamente, independente se é celetista ou não, a única forma de entrada é o concurso público. Será o concurso público, para o profissional de Saúde, a única forma de entrada desse profissional.\r\n\r\nOutra coisa. Não existe, em nenhum lugar está falado que isso será um recurso de ministério ou da prestação de serviço para ministério. O contrato da fundação é com o Estado. A fonte pagadora é fonte 00. \r\n\r\n(Falas fora do microfone.)\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Concordo com ele. Mas o Estado vai pagar com recurso da União.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Não. Com recursos do Estado, Deputado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Não, recurso do Governo Federal para o Estado, o Estado repassa para o Município e o Município repassa para...\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Deputado, recurso do Estado, fonte 00. Fonte 00 é recurso do Estado, não tem nada de recurso federal.\r\n\r\nÉ prestação de serviços com metas que não são somente procedimentos. Nós não queremos limitar o número de cirurgias porque isso, como certeza, teríamos um má qualidade na prestação de serviços.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O custo da cirurgia vai observado na SUS?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Não. Não. Não é remunerado por cirurgia. Ele é remunerado pelo cumprimento de um contrato: tem cirurgia, tem índice de infecção, tem mortalidade, tem diversos indicadores que não são por procedimentos. A remuneração não é por procedimento.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - O que são entidades beneficentes de assistência social?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - Isso é só um termo jurídico. Não tem nada de mais. São só entidades que prestam serviço na área social sem objetivar lucro. São entidades que prestam serviço na área social sem objetivar lucro, por exemplo, uma fundação pública de ensino. \r\n\r\nDeixa eu só explicar isso, o Artigo 195, parágrafo 7º, ele fala que é isento de contribuição para seguridade social essas entidades beneficentes, então é só para dar essa atenção que a Constituição já dá, para deixar mais claro isso, entendeu? É só um auto-explicativo que a Constituição da República já garante no Artigo 195, parágrafo 7º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Sindicato dos psicólogos do Estado do Rio de Janeiro faz a seguinte pergunta ao Secretário de Saúde Sérgio Côrtes: “como ficará a situação dos usuários de hospitais que não cumprirem as metas estabelecidas, ficarão prejudicadas em relação aos repasses financeiros?”\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Não, em absoluto, o jamais o usuário será penalizado, quem pode ser penalizado é o gestor, no caso é o diretor do hospital ou o diretor da fundação, jamais o usuário, tanto que existe, o próprio artigo prevê que uma das condições de afastamento da diretoria é o não cumprimento das metas, jamais será punido o usuário final pela má gestão de um gestor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Amauri Carvalho Fontes, do Sindsprev faz o seguinte questionamento ao Dr. Pedro: “o celetista desconta previdência para o INSS, como fica a questão do Rioprevidência, que já deficitário e deixará de receber os descontos desses trabalhadores?”\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Pela ordem, só para complementar essa pergunta, que eu acho mais importante. Logicamente, quem for contratado pela fundação descontará para o INSS, enquanto não existirem previdência complementar. A pergunta mais importante é a seguinte, quem optar, o concursado, o do regime jurídico único que optar para ir para a fundação, ele vai para fundação ele tem uma complementação salarial e se ele morre no exercício da função da fundação, a família dele tem direito à pensão, ela recebe como? Pelo que ela ganhava na saúde, sem a complementação, ou incorpora a complementação? \r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - O que acontece? Essa é a dívida de muita gente. O servidor estatutário, ele vai para fundação, ele começa a contribuir para o INSS, só que já existe hoje e já está implementada uma relação das previdências que elas se complementam, quando esse servidor volta ou morre em serviço, o INSS repassa ao Rioprevidência, no caso, o que foi recolhido, é mesma coisa que, por exemplo, alguém da iniciativa privada que recolhe, está num serviço público temporário, está num serviço público exercendo algum cargo, recolhe como a previdência pública, quando ele volta para o privado, a previdência pública repassa esse valor, então, isso já existe...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - E ele recebe o que ele ganhava?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - Ele recebe o que ele ganhava.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - E o aposentado também?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - O aposentado també. Se ele morrer vai receber o que ele ganhava pelo Rioprevidência porque o INSS vai pegar o que for recolhido e repassar ao Rioprevidência.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E a pensionista?\r\n\r\nO SR. PEDRO HENRIQUE - É a mesma regra.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Nós chegamos ao final da audiência pública.\r\n\r\nQueria destacar uma coisa. Acho que os senhores e senhoras presentes devem ter observado isso. Tive poucos contatos com o Dr. Jorge Darze, preocupadíssimo com essa realidade,Tive o prazer e a honra de recebê-lo em meu gabinete, pude ver os pontos de vista dele, acho que o debate da Assembléia, já a partir de amanhã, com essas emendas, esse debate é fundamental; o Deputado Luiz Paulo fez uma explanação da maior importância, eu acho que ele está indo para um caminho muito importante para todos os Deputados que queiram realmente acompanhar essa Mensagem; o Deputado Paulo Ramos, na posição dele, evidentemente, também quer acrescentar e eu queria chamar a atenção para um detalhe, Paulo Pinheiro, você que é um querido companheiro nosso, todos nós nos habituamos a trabalhar ao seu lado, e esse aqui, por mais que se discorde ou não do processo, aqui se exercitou hoje a democracia. \r\n\r\nEu acho que todos os esforços têm que continuar amanhã. Os deputados vão apresentar as emendas, as emendas têm que ser negociadas, elas têm que ser discutidas, aprovadas, e daí a importância, Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Paulo Ramos, parágrafo 6º do artigo 115.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Essas emendas serão apresentadas a essas mensagens a partir de amanhã, quando começa verdadeiramente a tramitação. Isso cabe, evidentemente, ao Plenário. Feito isso, acho que há uma predisposição - é a impressão que eu fiquei na audiência - da Secretaria de Estado de Saúde, do Secretário Sérgio Côrtes de abrir alguns espaços na proposta dele que possam aprimorar a Mensagem que cria três fundações estatais. Se não tiver também humildade para reconhecer que pode ser aprimorada, muitas das pessoas aqui presentes, representantes de sindicatos, associações... Todas as perguntas foram pertinentes, todas, até as mais passionais foram pertinentes e respondidas também. Eu acho que nós podemos continuar discutindo isso, porque isso é da maior importância. \r\n\r\nEu quero pedir, de certa maneira, não digo desculpas, mas eu tinha me comprometido a atender o seu compromisso na hora em que o senhor atendeu o telefone, quatro e meia da tarde. A essa altura já deve ter passado para cinco e meia, mas era impossível interromper essa avalanche de perguntas e questionamentos.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Permite-me um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - O Deputado Paulo Melo, mais calmo agora...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Estou sempre tranqüilo, Deputado. \r\n\r\nQuero pedir desculpa a V. Exa., pedir desculpa aos sindicatos, às representações. Houve um equívoco por parte do governo, por isso a indignação de V. Exa., extremamente pertinente, na audiência pública da Saúde. Houve aqui um erro de comunicação, por isso o Dr. Sérgio Côrtes está presente aqui. Foi um erro de comunicação e eu assumo parte desse erro de comunicação; erro entre este parlamentar e o Gabinete Civil. O Dr. Sérgio Côrtes já estava agendado para vir na reunião de segunda-feira. Foi um erro de comunicação e peço desculpas a V. Exa. em nome do governo por não ter acontecido.\r\n\r\nTambém peço desculpas ao Dr. Jorge Darze se de alguma maneira ele entendeu como afronta. É uma pessoa por quem tenho o devido carinho e extremo respeito ao Dr. Jorge Darze.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA - Sou Margarida Maria Siquei8ra da Rocha, da Perícia Médica do Estado, da Associação.\r\n\r\nEu só queria falar para o Pedro Henrique porque ele falou que o PCCS levou cinco anos nesta Casa e não funciona.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Agradeço a gentileza do Deputado Nelson Gonçalves, que é presidente da Comissão de Servidores Públicos. \r\n\r\nA senhora já levantou o braço umas dez vezes. É uma pergunta? É a última, Sindicato dos Fonoaudiológos do Estado do Rio de Janeiro: “eles solicitam a revisão do conselho curador, pois está faltando a representação dos usuários, do profissional da área de saúde ou da associação de servidores, pois o Conselho Estadual de Saúde pode ser, inclusive, o gestor.\r\n\r\nE o servidor cedido pelos municípios via convênio. Vão poder migrar para essa fundação? Itens do acordo coletivo, tipo auxílio-creche, percentual de aumento para supervisão deverão ser contemplados pela fundação?”\r\n\r\nO SR. SÉRGIO CÔRTES - Com relação à representação, o próprio Conselho Estadual de Saúde, 50% do Conselho Estadual de Saúde é de usuários. Portanto, a indicação do Conselho Estadual de Saúde provavelmente será dos usuários, mas estará representado. \r\n\r\nCom relação ao servidores cedidos aos municípios via convênio, também eles poderão migrar, não tem problema nenhum. Até o próprio SUS prevê isso. \r\n\r\nOs acordos coletivos serão negociados, como foi explicado pelo Dr. Pedro, com cada um dos sindicatos. Então, poderão ser negociados todos os acordos coletivos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Átila Nunes) - Está encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nId: 564705"
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Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR PÇA.BAIRRO SÃO JOÃO-SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 599\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO BALNEÁRIO-SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 600\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 601\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CONVENÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 602\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOÃO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 603\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPÍO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CAMPO REDONDO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 604\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO STO.ANTONIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 605\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO AQUARIUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 606\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO UNAMAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 607\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO BAIRRO BOTAFOGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 608\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO ESTAÇÃO - SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 609\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO PORTO DO CARRO-SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 610\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO RUA DO FOGO- SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 611\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE COMUNITARIA NO BAIRRO BALNEÁRIO-SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 612\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DE LAGOA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DE ARAUAMA COMPREENDENDO ARARUAMA,IGUABA E S.P.DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 613\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA TV.BELA VISTA 1 E 2 C/80 METROS APROX.S.P \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlair Correa\r\n\r\nEMENDA Nº 614\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO,DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA BELA APROXIDAMENTE 600M DE EXTENSÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlessandro Molon\r\n\r\nEMENDA Nº 461\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §2° DO ART. 41, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nCASO O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2009 NÃO SEJA APROVADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008, FICAM OS PODERES AUTORIZADOS A EXECUTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, ATÉ A SANÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2009, LIMITANDO-SE AOS DUODÉCIMOS AS DESPESAS CORRENTES, RESPEITADAS AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, SERVIÇO DA DÍVIDA, TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS AOS MUNICÍPIOS E DESPESAS JÁ CONTRATADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 492\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART... A CARGA TRIBUTÁRIA GERADA A PARTIR DO ICMS FICA LIMITADA A 5% DO PIB DO ESTADO, FICANDO O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A PROMOVER PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO FISCAL A DESONERAÇÃO NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DESTE LIMITE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 493\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ART 26 DO PROJETO DE LEI 1465/2008 UM PARÁGRAFO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 24 E 25 DESTA LEI, FICAM REAJUSTADOS, A PARTIR DE MARÇO DE 2009, A REMUNERAÇÃO E O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, EM PERCENTUAL IDÊNTICO AO DA VARIAÇÃO, AO LONGO DO ANO DE 2008, DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, CALCULADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 494\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 1465/2008 UM INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...ATENDIMENTO A PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 495\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 1465/2008 UM INCISO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...ATENDIMENTO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 496\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 1465/2008, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n... ATENDIMENTO A PROJETOS DE HABITAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E EM ESPECIAL AOS SERVIDORES VINCULADOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 497\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI 1465/2008, UM INCISO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n... ATENDIMENTO A PROJETOS QUE CONTIBUAM PARA DEFESA, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 498\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI 1465/2008 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART...A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTARÁ VINCULADA A MELHORIA DOS INDICADORES SOCIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 499\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI 1465/2008 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART...É VEDADO AO ESTADO RETER, POR MAIS DE 15 DIAS, RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO E DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS PARA ATENDER AS AÇÕES NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 500\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI N 1465/2008 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART... AS DESPESAS COM PUBLICIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DEVERÃO CORRER A CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, LIMITADA A 0,5% DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, VEDADA A SUPLEMENTAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Corrêa\r\n\r\nEMENDA Nº 501\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº1465/2008 UM ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART... A CONCESSÃO OU AMPLIAÇÃO DE INCENTIVOS, ISENÇÃO OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA SOMENTE PODERÁ SER APROVADA CASO INDIQUE A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA E AS DESPESAS, EM IGUAL VALOR, QUE SERÃO ANULADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 366\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUN DE APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 367\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO NAS PRINCIPAIS RUAS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 368\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 369\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 370\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIP PARA O HOSP S. VICENTE NO MUN DE BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 371\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS P/ ABRIGO DOS VELHOS JOSÉ LIMA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 372\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES EM CALHEIROS DISTR DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 373\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUN DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 374\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 375\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIAS E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 376\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO VILA SÃO JOSÉ A RJ 182 NO MUN DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 377\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DO PRÉDIO DA E. E. MARIA LOBO VIANA, NO MUN DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 378\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO CANTELMO / CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 379\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUN DE CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 380\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA ESTR. DO BAIRRO CANTELMO A FÁBRICA DE CIENTO MAUÁ - CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 381\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ / CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 382\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO NA VILA HOMERO ECARD EM STA RITA DA FLORESTA / CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 383\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o seu crescimento natural, com segurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO, CORTINA ATIRANTADA NA RJ 160 CORDEIRO/CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE RODOVIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 384\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFOR E AMPLIAÇÃO DA E. E. CEL MANOEL MARCELINO DE PAULA NO MUN DE CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 385\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Projeto turístico regional/municipal apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 386\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 387\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE NO MUN DE CARMO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 388\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO CARMO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 389\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dotar o Estado de infra-estrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 144, TRECHO DUAS BARRAS / CARMO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Obra de arte construída \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 390\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir as condições de tráfego da malha rodoviária estadual, de modo a torná-la capaz de suportar o fluxo de veículos e o seu crescimento natural, comsegurança na via e conforto do usuário.\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TRECHO QUE LIGA OS MUN DE SUMIDOURO / CARMO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSERVAÇÃO E OPERAÇÃO DE RODOVIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 391\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UMA UTI PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUN DE CARMO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 392\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes estadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA E. E. RIO DOURADO, DISTR. DO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 393\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO NO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 394\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL DO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 395\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: UMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUN DE CASMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 396\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUN DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 397\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 398\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: ELETRIFICAÇÃO RURAL COMUNIDADE CAMPOS ELÍSEOS MUN DE CAS DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 399\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 400\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 401\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 402\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL EM MONNERAT MUN DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 403\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 404\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO SÃO CAETANO NO MUN DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 405\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES EM INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nNova Ação: CONSTR REDE DE ESGOTO NO BAIRRO S. CAETANO NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 406\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE EM DOUTOR MATTOS NO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 407\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO S. CAETANO NO MUN DE ITALVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 408\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 409\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA ESTR DE LARANJAIS A VALÃO DO BARRO NO MUN DE ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 410\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 411\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NA COORDENADORIA REGIONAL NOROESTE II\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 412\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 413\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENT RODOV PÁDUA/MONTE ALEGRE NO MUN DE STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 13\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 414\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAV RJ 182 TRECHO PARAOQUENA /SANTA CRUZ NO MUN DE STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 415\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 416\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 417\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 418\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PEQUENO HOSPITAL EM SANTA CLARA, NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 419\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 230, TRECHO PURILÂNDIA/STA CLARA NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 32\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 420\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO D EPORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 421\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO ESTRADA QUE LIGA VARRE-SAI A STA CLARA, NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 18\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 422\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO EM PURILÂNDIA NO MUN DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 423\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 424\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 425\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 426\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 427\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAV RUAS MARGINAIS DO RIO BONITO EM AMBAS AS MARGENS NO MUN RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 428\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 429\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO JACUBA NO MUN DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 430\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UTI COM 8 LEITOS PARA O HOSPITAL DARCY VARGAS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 431\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 432\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UTI NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 433\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO LOTEAMENTO NA VILA DO BARRO BRANCO NO MUN DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 434\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO TRECHO VILA SERRA DO ALVARENGA/SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 435\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 436\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO NA VILA DO BRÉGIO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 437\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 438\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAV RJ 184 TRECHO ITAOCARA/VALÃO DO BARRO NO MUN DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 439\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA EM VALÃO DO BARRO NO MUN DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 440\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 441\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 442\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 443\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC NO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 444\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIAS E EQUIPAMENTOS PAR AO HOSPITAL DO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 445\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NOS DISTRITOS DO MUN DE SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 446\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE STA. MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 447\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO E CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO MUN DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 448\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMBULÂNCIA COM UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 449\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 450\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 451\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA CAMPINAS II NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 452\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ROSA AMARELA NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 453\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, PROCURANDO OTIMIZAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS NO SETOR PELAS DIVERSAS ESFERAS DE GOVERNO, ELEVANDO O NÍVEL DE QUALIDADE D\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 454\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 455\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIAS NO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 456\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA EM ESTRADAS VICINAIS DO MUN DE VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 457\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SISTEMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar maior segurança e conforto aos usuários dos terminais rodoviários e estacionamentos gerenciados pelo Estado.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAparecida Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 458\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTABELECER, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS OU POR EXECUÇÃO DIRETA, APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E HABITACIONAIS ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE COMUNITÁRIOS.\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM RIBEIRÃO STA CRUZ NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 472\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA AS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IDOSOS PARTICIPANDO DO PROGRAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nArmando José\r\n\r\nEMENDA Nº 473\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CENTROS DE MEDICINA HIPERBÁRICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 789\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0723 - Profissional de saúde treinado/capacitado\r\n\r\nNova redação: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 790\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0979 - Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS POPULARES INFORMATIZADAS NOS BAIRROS DA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 791\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0325 - Coleta seletiva de resíduos implantada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 792\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0934 - Centro Comunitário de Defesa da Cidadania operacionalizado\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 793\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1102 - Unidade de ensino médio ampliada\r\n\r\nNova redação: AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 794\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\nNova redação: INCORPORAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 795\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado\r\n\r\nNova redação: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO E ACESSIBILIDADE AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 796\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 797\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1108 - Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado\r\n\r\nNova redação: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE ALTA VULNERABILIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 798\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1108 - Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado\r\n\r\nNova redação: QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORAS DOMÉSTICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 799\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1316 - Município com estratégia Saúde da Família/Saúde Bucal supervisionado\r\n\r\nNova redação: AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS PARA ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 800\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA MULHER, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 801\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada\r\n\r\nNova redação: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO JOVEM E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 802\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0020 - Unidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAR NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL O PROJETO DE HORÁRIO INTEGRAL, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 803\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0878 - Campanha promocional realizada\r\n\r\nNova redação: APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 804\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1317 - Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 1035\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Aquisição de ambulâncias com UTI móvel para atender o Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA DE SAÚDE MÓVEL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AMBULÂNCIAS PARA O HOSPITAL ESTADUAL JOÃO BATISTA CÁFFARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 1036\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação de um Centro de Atenção psicosocial para atendimento e recuperação de dependentes químicos, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE ATENÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 1037\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: Implantação de uma unidade geriátrica no Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DO IDOSO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE GERIÁTRICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 1038\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APARELHAMENTO HOSPITALAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Aquisição de um Tomógrafo Computadorizado para o Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA A SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 1039\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE HOSPITALAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação de uma unidade de queimados no Hospital estadual João Baptista Cáffaro, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA A SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 1255\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação de um Centro de referência de atenção integral a saúde dos idosos, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA AO IDOSO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO AO IDOSO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAudir Santana\r\n\r\nEMENDA Nº 1256\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação da Universidade para a terceira idade, no Município de Itaboarí.\r\n\r\nNova Ação: UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIVERSIDADE DA TERCEIRA IDADE PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1275\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAUDE OFERTADO A POPULAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA O HOSPITAL ESTADUAL ARY PARREIRAS EM NITEROI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1276\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nNova Ação: PROMOVER CAMPANHAS PUBLICITARIAS ATRAVÉS DA SEPIR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRODUÇÃO DE MATERIAIS INFORMATIVOS E PEDAGOGICOS (PANFLETOS E CARTAZES) \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1277\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PLANEJAR, COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES PARA IMPLANT DA CASA ABRIGO P MULHERES\r\n\r\nNova Ação: GARANTIR A SEGURANÇA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1278\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PLANEJAR, COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES PARA IMPLANT DA CASA ABRIGO P MULHERES\r\n\r\nNova Ação: GARANTIR A SEGURANÇA PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1279\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nNova Ação: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COMPRA DE COMPUTADORES COM IMPRESSORA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1280\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nNova Ação: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COMPRA DE MOBILIARIO (MESA DE ESCRITORIO E REUNIÃO, CADEIRA ESTOFADA, ARQUIVO) \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1281\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nNova Ação: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO NEGRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COMPRA DE VEICULOS (PASSEIO, UTILITÁRIOS) \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1282\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE CRECHES EM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1283\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE APERIBE. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1284\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1285\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1286\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1287\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1288\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1289\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1290\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1291\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1292\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1300\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1301\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1302\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNCIIPIO DE CAMBUCI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1303\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1304\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CANTAGALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1305\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1306\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1307\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CARMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1308\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1309\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1310\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1311\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1312\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE DUAS BARRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1313\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1314\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1315\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1316\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1317\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1318\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITAGUAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1319\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITALVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1320\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1321\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1322\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE ITATIAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1323\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE JAPERI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1324\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1325\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MACAÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1326\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NU MERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1327\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MAGÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1328\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1329\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1330\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MENDES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1331\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1332\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE MIRACEMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1333\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1334\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1335\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NITEROI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1336\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1337\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1338\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PARACAMBI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1339\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1340\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PARATI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1341\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1342\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDCUAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1343\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1344\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PIRAÍ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1345\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1346\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE PORTO REAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1347\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NU MERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE QUATIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1348\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1349\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE QUISSAMÃ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1350\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RESENDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1351\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1352\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1353\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1354\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1355\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1356\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1357\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1358\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1359\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1360\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1361\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1362\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1363\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1364\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE UBÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1365\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1366\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1367\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1368\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1369\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1370\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1371\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE SUMIDORO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1372\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇAÕ INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TANGUÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1375\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1376\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1377\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE TRÊS RIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1378\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1379\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VARRE-SAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1380\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VASSOURAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1381\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CRIAÇÃO DE NOVAS CRECHES PARA O ATENDIMENTO DE MAIOR NUMERO DE CRIANÇAS, POSSIBILITANDO AOS PAIS MAIS COMODIDADE PARA PODEREM TRABALHAR.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1382\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PLANEJAR, COORDENAR E INTEGRAR AS AÇÕES PARA IMPLANT DA DELEGACIA DE MULHERES - DEAM\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE DEAM NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1383\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1384\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM APERIBÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1385\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1386\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1387\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ARMAÇÃO DE BUZIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1388\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1389\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BARRA DO PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1390\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BARRA MANSA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1391\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1392\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM BOM JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1393\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE EM BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1394\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CABO FRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1395\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1396\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CAMBUCI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1397\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM CAMPOS DOS GOYTACAZE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1398\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CANTAGALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1399\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CARAPEBUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1400\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1401\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CARMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1402\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1403\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM COM. LEVY GASPARIAN \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1404\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM CONCEIÇÃO DE MACABU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1405\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1406\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM DUAS BARRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1407\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1408\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM ENG. P. DE FRONTIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1409\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM GUAPIMIRIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1410\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1411\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1412\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITAGUAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1413\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITALVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1414\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1415\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITAPERUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1416\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM ITATIAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1417\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM JAPERI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1418\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM LAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1419\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MACAÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1420\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MACUCO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1421\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MAGÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1422\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MANGARATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1423\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1424\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MENDES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1425\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1426\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM MIRACEMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1427\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NATIVIDADE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1428\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NILOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1429\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NITEROI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1430\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NOVA FRIBURGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1431\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1432\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PARACAMBI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1433\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PARAIBA DO SUL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1434\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PARATI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1435\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PATY DO ALFERES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1436\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PETROPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1437\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PINHEIRAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1438\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1439\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PORCIUNCULA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1440\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM PORTO REAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1441\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM QUATIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1442\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1443\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM QUISSAMÃ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1444\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RESENDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1445\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1446\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1447\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO DAS FLORES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1448\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1449\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS NO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1450\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. F. DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1451\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO FIDELIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1452\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1453\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO JOÃO DA BARRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1454\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1455\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SÃO JOSÉ DE UBÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1456\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. J. V. RIO PRETO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1457\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM S. PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1458\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1459\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SAPUCAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1460\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1461\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SEROPEDICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1462\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1463\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM STA. MARIA MADALENA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1464\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO EM S. ANTONIO DE PADUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1465\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM SUMIDORO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1466\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TANGUÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1467\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TERESOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1468\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TRAJANO DE MORAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1469\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM TRÊS RIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1470\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1471\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VARRE-SAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1472\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VASSOURAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1473\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL AO JOVEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ATENDER A JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL DE AMBOS OS SEXOS, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS EM VOLTA REDONDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1474\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1475\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TECNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE APERIBÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1476\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1477\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1478\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DE BUZIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1479\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1480\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1481\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1482\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1483\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BOM JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1484\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1485\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CABO FRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1486\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1487\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CAMBUCI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1488\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1489\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CANTAGALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1490\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CARAPEBUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1491\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1492\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CARMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1493\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1494\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇAÕ PROFISSONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1495\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1496\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1497\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1498\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRON \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1499\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1500\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIOANLIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1501\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITAGUAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1502\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITALVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1503\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1504\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITAPERUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1505\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE ITATIAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1506\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE JAPERI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1507\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1508\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCACÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MACAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1509\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MACUCO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1510\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MAGE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1511\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1512\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MARICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1513\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MENDES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1514\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MESQUITA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1515\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1516\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE MIRACEMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1517\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NATIVIDADE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1518\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NILOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1519\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NITEROI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1520\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1521\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1522\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PARACAMBI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1523\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1524\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PARATI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1525\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1526\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1527\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1528\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFIIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1529\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1530\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE PORTO REAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1531\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE QUATIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1532\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1533\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE QUISSAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1534\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1535\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1536\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1537\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1538\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1539\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1540\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1541\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO FIDELES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1542\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃ FRANCISCO DE ITABAPOA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1543\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1544\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DA BARRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1545\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO ROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DE MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1546\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1547\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1548\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1549\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1550\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1551\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1552\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1553\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SUMIDORO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1554\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TANGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1555\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TERESOSOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1556\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1557\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE TRES RIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1558\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1559\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VARRE SAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1560\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VASSOURAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1561\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE EDUCAÇAO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1562\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE RESENDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1563\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1564\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1565\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1566\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1567\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1568\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ARMAÇÃO DE BUZIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1569\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVÉS DA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇÃO DA OBTENÇÃO DE MORADIAS POPULARES.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL EM ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1570\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BARRA DO PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1571\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BARRA MANSA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1572\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1573\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BOM JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1574\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1575\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CABO FRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1576\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNDADES HABITACIONAIS EM CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1577\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMBUCI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1578\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1579\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CANTAGALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1580\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CARAPEBUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1581\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1582\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CARMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1583\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1584\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1585\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CONCEIÇAO DE MACABU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1586\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1587\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM DUAS BARRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1588\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1589\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1590\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM GUAPIMIRIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1591\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1592\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1593\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS ITAGUAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1594\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITALVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1595\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1596\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITAPERUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1597\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ITATIAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1598\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM JAPERI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1599\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MACAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1600\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MACUCO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1601\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MAGE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1602\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MARICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1603\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MENDES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1604\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MESQUITA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1605\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1606\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM MIRACEMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1607\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NATIVIDADE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1608\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL NILOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1609\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NOVA FRIBURGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1610\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1611\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARACAMBI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1612\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARAIBA DO SUL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1613\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PARATI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1614\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PATY DO ALFERES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1615\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PETROPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1616\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1617\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFER TA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PORCIUNCULA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1618\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM PORTO REAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1619\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM QUATIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1620\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1621\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNDADES HABITACIONAIS EM QUISSAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1622\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RESENDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1623\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1624\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1625\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO DAS FLORES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1626\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1627\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1628\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SANTO ANTONIO DE PADUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1629\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO FIDELES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1630\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1631\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1632\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1633\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1634\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOSE DE UBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1635\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1636\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1637\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAO SEBASTIAO DO ALTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1638\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAPUCAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1639\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1640\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SEROPEDICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1641\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1642\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM SUMIDOURO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1643\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TANGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1644\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TERESOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1645\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TRAJANO DE MORAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1646\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM TRES RIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1647\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1648\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VARRE SAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1649\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VASSOURAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1650\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA APLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM VOLTA REDONDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1651\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENDER A DEMANDA DE SAUDE DAMULHER NO TOCANTE AO PRÉ-NATAL, PARTO E PUERPÉRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1652\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RIO PEIXE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PRESTAR ASSISTENCIA AOS PESCADORES ARTESIANOS\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REFORMA DAPONTE DE ACESSO DOS PESCADORES NA PRAIA DO ZUMBI - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1653\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RIO PEIXE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PRESTAR ASSISTENCIA AOS PESCADORES ARTESIANOS\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DO SETOR PESQUEIRO NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ILUMINAÇÃO PERTO DA PONTE DE ACESSO DOS PESCADORES NA PRAIA DAS PEDRINHAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1654\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1655\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUATIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1656\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1657\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO FANCHEM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1658\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO DO GLÓRIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1659\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO JARDIM DA FONTE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1660\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO LUIZ DE CAMÕES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1661\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUEIMADOS, NO BAIRRO TRÊS FONTES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1662\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM QUISSAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1663\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RESENDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1664\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1665\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1666\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO DAS FLORES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1667\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSATRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1668\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVAS EM RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1669\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA SANTO ANTONIO DE PADUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1670\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUDRA POLIESPORTIVA EM SAO FIDELES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1671\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1672\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1673\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA PARA LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE AREA DE LAZER COM QUADRA POLIESPORT EM SÃO GONÇALO -PORTO DA PEDRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1674\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1675\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1676\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOSE DE UBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1677\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1678\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1679\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSATRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAO SEBASTIAO DO ALTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1680\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAPUCAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1681\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1682\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SEROPEDICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1683\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1684\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM SUMIDOURO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1685\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TANGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1686\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TERESOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1687\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TRAJANO DE MORAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1688\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM TRES RIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1689\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1690\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONBSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VARRE SAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1691\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VASSOURAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1692\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE AREA PARA A PRATICA DE ATIVIDADE ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VOLTA REDONDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1693\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM APERIBE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1694\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1695\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1696\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1697\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1698\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BARRA MANSA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1699\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1700\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1701\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ARMAÇÃO DE BÚZIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1702\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CABO FRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1703\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1704\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1705\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CANTAGALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1706\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CARAPEBUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1707\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1708\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1709\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1710\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CONCEIÇÃO DE MACABU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1711\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1712\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM CAMBUCI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1713\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM DUAS BARRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1714\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1715\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM BOM JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1716\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1717\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM GUAPIMIRIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1718\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1719\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1720\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITAGUAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1721\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITALVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1722\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1723\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITAPERUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1724\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM ITATIAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1725\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM JAPERI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1726\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM LAJE DO MURIAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1727\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MACAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1728\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MACUCO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1729\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MAGE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1730\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MANGARATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1731\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MARICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1732\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVA COMO FORMA DE LAZER.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM MENDES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1733\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BASICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICIPIOS DO RJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA E DE SAUDE DA POPULAÇÃO\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO, ÁGUA E ESGOTO PARA O BAIRRO N.S. CONCEIÇÃO EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1734\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nNova Ação: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA A SUPERINT EST DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COMPRA DE COMPUTADORES COM IMPRESSORA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1735\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nNova Ação: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA A SUPERINT EST DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COMPRA DE CONJUNTO DE MOBILIA (CADEIRA, MESA DE ESCRITORIO E REUNIÃO, ARQUIVO) \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1736\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR PLANO DE PROM DA IGUALDADE RACIAL E PROMOVER POLITICAS COMPENSATORIAS\r\n\r\nNova Ação: CRIAR CONDICOES OPERACIONAIS PARA A SUPERINT EST DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COMPRA DE VEICULOS DE PASSEIO E UTILITÁRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1737\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1738\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM APERIBE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1739\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1740\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1741\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ARMAÇAO DE BUZIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1742\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANÇAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1743\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BARRA DO PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1744\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BARRA MANSA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1745\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1746\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BOM JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1747\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DEO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM BOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1748\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CABO FRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1749\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1750\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CACHOEIRA DE MACACU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1751\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1752\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CANTAGALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1753\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CARAPEBUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1754\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1755\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CARMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1756\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1757\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM COMENDADOR LEVY GASPARIAN \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1758\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CONCEIÇAO DE MACABU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1759\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1760\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DE PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM DUAS BARRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1761\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1762\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1763\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1764\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITABORAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1765\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITAGUAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1766\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITALVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1767\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1768\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITAPERUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1769\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM ITATIAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1770\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM JAPERI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1771\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM LAJE DO MURIAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1772\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇAO DE HABITAÇAO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DIMINUIR O DEFICIT HABITACIONAL ATRAVES DA AMPLIAÇAO DA OFERTA DE UNIDADES HABITACIONAIS E FACILITAÇAO DA OBTENÇAO DE MORADIAS POPULARES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UNIDADE HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM LAJE DO MURIAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1773\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MACAE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1774\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MACUCO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1775\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MAGE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1776\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MANGARATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1777\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MARICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1778\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MENDES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1779\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MESQUITA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1780\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1781\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM MIRACEMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1782\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NATIVIDADE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1783\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NILOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1784\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NITEROI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1785\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NOVA FRIBURGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1786\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1787\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PARACAMBI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1788\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PARAIBA DO SUL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1789\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PARATI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1790\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PETROPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1791\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PINHEIRAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1792\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PIRAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1793\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PORCIUNCULA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1794\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM PORTO REAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1795\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM QUATIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1796\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1797\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM QUISSAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1798\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RESENDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1799\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO BONITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1800\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO CLARO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1801\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO DAS FLORES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1802\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1803\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1804\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1805\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SANTO ANTONIO DE PADUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1806\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO FIDELIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1807\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1808\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1809\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1810\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1811\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOSE DE UBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1812\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO JOSE DO VALE DO RIO PRE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1813\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1814\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAO SEBASTIAO DO ALTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1815\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAPUCAIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1816\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1817\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SEROPEDICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1818\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1819\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM SUMIDOURO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1820\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TANGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1821\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TERESOPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1822\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TRAJANO DE MORAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1823\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM TRES RIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1824\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1825\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VARRE SAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1826\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VASSOURAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1827\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSAO DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO DE SAUDE A POPULAÇAO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇAO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA EM VOLTA REDONDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1828\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLEMENTAR AS POLITICAS DESTINADAS A PREVINIR E ERRADICAR A VIOLENCIA E A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER\r\n\r\nNova Ação: DESCENTRALIZAÇAO DO CEOM ZUZU ANGEL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO CEOM EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1829\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS NO RJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nNova Ação: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DOS MUNICIPIOS NO TOCANTE A URBANIZAÇÃO E SANEAMENT\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RUA LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA, NO FANCHEM - QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nBeatriz Santos\r\n\r\nEMENDA Nº 1830\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS NO RJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO NA CONCRETIZAÇÃO DE DEMANDAS RELACIONADAS COM OBRAS DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nNova Ação: MELHORAR A INFRA-ESTRUTURA DOS MUNICIPIOS NO TOCANTE A URBANIZAÇÃO E SANEAMENT\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RUA HORTÊNCIA NO CENTRO DE QUEIMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nId: 564706"
                    ],
                    "564707": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 543\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO - UPAS 24H\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Pessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 544\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 545\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS PROFISSIONALIZANTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 546\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 547\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nChiquinho da Mangueira\r\n\r\nEMENDA Nº 548\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMAS FÍSICAS DA ESCOLAS ESTADUAIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 569\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO RIO GRANDE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 570\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NO ENSINO ESPECIALIZADO EM BÚZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 571\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO EM BÚZIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EDUCAÇÃO DE SEGUNDO GRAU. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 572\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR DELEGACIA POLICIAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 573\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MANTER UM ORDENAMENTO DE DADOS DE CASOS DE TUMORES MALIGNOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PESQUISA/ESTUDO REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 574\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO RIO FARIA TIMBÓ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 575\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: NAVEGAÇÃO DO CANAL MARINA PORTO BÚZIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 576\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAR A SAÚDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 577\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAR A SAÚDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 578\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS HOSPITALARES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 579\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO DA ROCINHA 2.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 580\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO DA BACIA DO RIO FARIA TIMBÓ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 581\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: INFORMATIZAR AS DELEGACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Segurança Técnico-Científica dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 582\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nNova Ação: EFICÁCIA NA EXECUÇÃO PENAL.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA OPERACIONAL DE MONITORAMENTO EM ÁREA DE POLICIAMENTO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 583\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 584\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAGEM DA PESCA E NAVEGAÇÃO NA REGIÃO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCidinha Campos\r\n\r\nEMENDA Nº 585\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: EVITAR ENCHENTES NO PERÍODO DAS CHUVAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ÁREA BENEFICIADA COM AÇÕES DE ORDEM URBANA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 507\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCIDO O INCISO V AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 36 - ...\r\n\r\nV - ATENDIMENTO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 508\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCIDO O INCISO VI AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 36 - ...\r\n\r\nVI - ATENDIMENTO A PROJETOS DE INCLUSÃO DIGITAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 509\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 33 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 33 DO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART.33 - ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O ATO DE EMPENHO OU COMPROMETIMENTO DA DESPESA DEVERÁ CONTER, EM SUA DESCRIÇÃO, DE FORMA EXPLICITADA A ESPECIFICIDADE, A QUANTIDADE E O VALOR UNITÁRIO DO BEM E SERVIÇO, E OBJETO DO GASTO, BEM COMO LANÇAMENTO DOS CONTRATOS FIRMADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nComte Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº 520\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: FICA ACRESCIDO O INCISO XVII AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 18 - ...\r\n\r\nXVII - DA APLICAÇÃO DE RECURSOS NUNCA INFERIOR A 6% (SEIS POR CENTO) DA RECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA DESTINADOS À UERJ (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 309, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 293\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1261 - Sistema de abastecimento e tratamento em Duque de Caxias ampliado/recuperado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 294\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: 1107 - Supervisão Regional\r\n\r\nPrioridade: 1111 - Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 295\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: 2186 - Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPrioridade: 1320 - Banco de empregos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 296\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: MERCADÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: através de subsídio do governo, fornecer alimentos com baixo custo à população de baixa renda.\r\n\r\nNova Ação: COMBATE A FOME E A DESNUTRIÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO MERCADAO POPULAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 297\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS COM 2 ANDARES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS COM 2 ANDARES \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 298\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO TRECHO IRAJÁ-DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EXTENSÃO DA MALHA METROVIÁRIA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 299\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nAção: 1039 - Implantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov Metropolitano - PAC\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 300\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: LAR DOCE LAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: programa de readaptação de crianças e adolescente, vitimas maus tratos, encaminhados pelo conselho tutelar.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE READAPTAÇÃO FAMILIAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO E READAPTAÇÃO FAMILIAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 301\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nAção: 1606 - Saneamento Básico no Entorno da Baía de Guanabara e Região Metropolitana - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1275 - ETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 302\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 9999 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR IMPLANTADA\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA EMA, IMBARIE 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 303\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO TAQUARA, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 304\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0013 - Unidade de ensino médio dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DO COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 305\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento\r\n\r\nNova redação: INCLUSÃO DE CURSOS PRÉ VESTIBULARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 306\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 9999 - EXTENSÃO DA MALHA METROVIÁRIA\r\n\r\nNova redação: TRECHO - IRAJÁ/DUQUE DE CAXIAS - 20KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 307\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 9999 - MUNICÍPIO DE TERESÓPLIS CONTEMPLADO COM SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO PARA O BAIRRO DE SANTA LÚCIA, DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 308\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1298 - Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: PRIORIZA CRIAÇÃO DE VILA OLIMPICA, NOS BAIRROS DE SANTA LÚCIA E PARADA ANGÉLICA, 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 327\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO IMBARIE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 328\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CAPEAMENTO ASFALTICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO VALE DO SOL - IMBARIÊ \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 329\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO E DESINFECÇÃO REPRESA FONTE LIMPA - IMBARIÊ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 358\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO PEREQUÊ - ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 359\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE FAETC\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DA FAETEC PARA O 2º,3º E 4º DISTRITOS DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 360\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE PARATY \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 459\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESCOLA PÚBLICA DE TRANSITO DO RJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Em parceria com os municípios adotar um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aper\r\n\r\nNova Ação: EDUCAÇAO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nQuebra Região: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 460\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AMPLIA ALTURA DE MURETAS DA LINHA VERMELHA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 478\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAR E SANEAR RIOS QUE DESAGUEM NA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DE VALOES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CANALIZAÇÃO DO VALÃO DO 3º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 479\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DA TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 480\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RESTAURAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES EM BAIRROS DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 481\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 482\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RIO ESPORTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS NAS DEMAIS REGIÕES DO ESTADO .\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA EM BAIRROS DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 483\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE UPA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO UPA, NO BAIRRO TAQUARA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 484\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DOS BAIRROS CHAC.-RJ-PETRÓPOLIS E CAPIVARI, D. CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 485\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO PQ. SANTO ANTONIO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 486\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO MORABI - II \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 487\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROG. RIO FÁCIL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SERVIÇOS AO CIDADÃO - RIO FÁCIL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 530\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃI DE CRECHE NO BAIRRO PANTANAL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 531\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRECHE DO PQ.COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 532\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SANTA MONICA, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 533\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO BENTO DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 534\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO ESCOLA DE MÚSICA EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 535\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA - ESTRUTURA COMPLEMENTAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO - BAIRRO OLAVO BILAC -DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 536\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO PQ. ESPERANÇA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 537\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE POSTO 24 H NO BAIRRO JARDIM LEAL DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 538\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTA ÇÃO DE POSTO POLICIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE POSTO POLICIAL, NO BAIRRO PEREQUE - ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 539\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA - BAIRRO BANANAL DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 540\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 541\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DE JD.LEAL- DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 542\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO BARRO BRANCO, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 553\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO JD.ANHANGÁ DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 554\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO PANTANAL, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 555\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE HEMOTERAPIA - HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 556\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UNIDA DE UPA NO BAIRRO ANHANGÁ - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 557\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DO POSTO 24 H PQ. COMERCIAL DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 558\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO PQ. COMERCIAL - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 559\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO DA FRATERNIDADE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 560\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO JD. ROTSEN - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 561\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MORRO SÃO PEDRO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 562\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO DO MORRO N.S.DO CARMO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 563\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO SANTA MONICA DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 564\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 565\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO, NO JARDIM ANHANGÁ - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 566\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA MALOCA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 586\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE, NO HOSPITAL SARACURUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 587\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA QUE LIGA SARACURUNA A CAMPOS ELÍSEOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 588\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 589\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: ACÕES DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO CONGULO - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 590\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 591\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CONGULO, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 592\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO SÃO JOSÉ - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 593\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA VILA SÃO JOSÉ D. DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 594\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA SÃO JOSÉ DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 595\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE PRÓPRIA DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DA MATERNIDADE DE SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 596\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VILA ROSÁRIO DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 657\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DE ESPORTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE JD. PRIMAVERA - DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 658\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO JD. SANTA RITA, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 659\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO VILA IDEAL, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 660\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA VILA URUSSAY, DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 661\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: OPERAÇÃO DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DIDTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NA CHACARA RIO-PETRÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: m³\r\n\r\nMeta Física 2009: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 662\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE EDUCAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 663\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DA ESTRADA IMBARIÊ X SARUCURA, PARALELA A LINHA FÉRREA - D.DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 664\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DOSISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO EMODERNIZAÇÃO DA LINHA FERREA SARUCURUNA X VILA INHOMIRIM. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 665\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE CULTURA, EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 666\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS DE CULTURA NO JARDIM GRAMACHO DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 667\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE CULTURA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO DE CULTURA, NO JD. PRIMAVERA DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 668\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PREVENÇÃO À INUNDAÇÕES, DESASSORIAMENTO DE RIOS EM LOCAIS POVOADOS.\r\n\r\nNova Ação: DESASSORIAMENTO DE RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DESASSORIAMENTO DO RIO SARACURUNA DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 669\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO BAIRRO CAPIVARI DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 670\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO BAIRRO CHÁCARA RIO-PETRÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 769\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. TIETE - SJ MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 770\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO, NO PQ. ARARUAMA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 771\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMNETO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. SÃO ROQUE, S.J. MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 772\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DO BAIRRO SANTA RITA, NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 773\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO COLUMBANDE,S.GONÇALOU \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 774\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEMANTO E PAVIMENTAÇÃO DO PQ. ANALANDIA, SJ. MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 775\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEMENTO BASICO E PAVIMENTAÇÃO, PQ. RIO NOVO - SJ MERITI \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 776\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE VIADUTO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDica - Jorge Moreira Theodoro\r\n\r\nEMENDA Nº 777\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AUMENTO QUANTIDADE DE VIATURAS POLICIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE VIATURAS POLICIAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 615\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 616\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 617\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 618\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 619\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 620\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNCÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 621\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 622\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENÇAO AO SASE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 623\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 624\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NO HOSP CARLOS CHAGAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 625\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNCÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 626\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 627\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNÍCÍPIO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 628\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS NO HOSP CARLOS CHAGAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 629\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 630\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 631\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE S. FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 632\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 633\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNCÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 634\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 635\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 636\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 637\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 638\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 639\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E EXPANSÃO DA ÁREA DE INFORMÁTICA UEZO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 640\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DO UPA 24 H EM IRAJÁ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Pessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 641\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO UPA 24 H EM MADUREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDionisio Lins\r\n\r\nEMENDA Nº 642\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 873\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. SAMPAIO, QUE DARÁ ACESSO AO ARCO RODOVIÁRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO/ILUMINAÇÃO IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 874\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nNova Ação: ACESSO AO ARCO RODOVIÁRIO ATRAVÉS DA AV. SAMPAIO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ACESSO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 875\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 876\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: 1618 - Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1172 - Família atendida no Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 800\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 877\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da População de Belford Roxo\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 878\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da População de Belford Roxo\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 879\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 8029 - Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 1355 - Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 880\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 881\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS TÉCNICAS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 882\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE CULTURA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 883\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXTENSÃO DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Instalação de Unidade da UERJ para formação de alunos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA UERJ EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 884\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DA LINHA CENTRAL BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: LINHA CENTRAL BELFORD ROXO MODERNIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 885\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPrioridade: 1298 - Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 886\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER EM BEELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 887\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE POR DEFICIENTES EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 888\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL E ESPECIAL AO DEPENDENTE QUÍMICO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação do depentente químico\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE TRATAMENTO IMPLNTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 889\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1266 - Rede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 890\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: 1226 - Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPrioridade: 0769 - Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 891\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 892\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ORQUÍDIA - RIO BOTAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO REVITALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 893\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1260 - Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 894\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 895\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM BABI, BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 915\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM NOVA AURORA, BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 916\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM ROSERAL, BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 917\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM SÃO VICENTE, BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 918\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM SHANGRILÁ, BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 1131\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da População de Belford Roxo\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DO BAIRRO TERRA BRANCA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: BAIRRO URBANIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 1254\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Prover a comunidade com obras de infra-estrutura e urbanização, proporcionando melhoria na qualidade de vida da População de Belford Roxo\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DO BAIRRO BELA VISTA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UBANIZAÇÃO REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 1299\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nAção: 1107 - Supervisão Regional\r\n\r\nPrioridade: 0147 - Servidor público estadual treinado / capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 700\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 1373\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPrioridade: 0723 - Profissional de saúde treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Alcides Rolim\r\n\r\nEMENDA Nº 1374\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 346\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 1465/2008, IN FINE:\r\n\r\nART. 2º - ..............................................E SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 347\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE NO ART. 19 DO PROJETO DE LEI 1465/2008, IN FINE:\r\n\r\n\"ART. 19 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DEVERÁ CONTER PROGRAMA DE TRABALHO DE DENOMINAÇÃO GENÉRICA A SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VALOR NÃO INFERIOR A R$ 105.000.000,00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE REAIS).\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 348\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE UM § 3º AO ART. 37 DO PROJETO DE LEI 1465/2008 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 37 - ..................................\r\n\r\n§ 1º - ......................................\r\n\r\n§ 2º - ......................................\r\n\r\n§ 3º - FICA VEDADA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI CONTENDO ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 349\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: O § 1º DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 13 - .......................................................................................\r\n\r\n§ 1º - PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR PROVA DE FUNCIONAMENTO REGULAR NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS COM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL E COMPROVANTE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 350\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: O §3º DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI 1465/2008 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 13 - .............\r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO INFORMARÁ, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE I, TRIMESTRALMENTE, A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.006, DE 27 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 351\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ART. 13 DO PROJETO DE LEI 1465/2008 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 13 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTA LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO E QUE SEJAM PORTADORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 352\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 6º - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, A DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DEVERÃO SER ELABORADAS NA FORMA E CONTEÚDO ESTABELECIDOS NESTA LEI E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA CONTIDAS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nDr. Wilson Cabral\r\n\r\nEMENDA Nº 353\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6 \r\n\r\nTexto da Emenda: O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO, ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO, PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 1964.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 24\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 35 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 35 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQÜENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS\r\n\r\nDESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nI - O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ AOS DEMAIS PODERES, INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOMPANHADO DAS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS, METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO, O MONTANTE QUE CABERÁ A CADA UM NA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA;\r\n\r\nII - A DISTRIBUIÇÃO A SER CALCULADA PELO PODER EXECUTIVO DEVERÁ LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE CADA PODER, DO TRIBUNAL DE CONTAS, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXCLUINDO-SE, PARA FINS DE CÁLCULO, OS VALORES DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS;\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - OCORRENDO RESTABELECIMENTO DA RECEITA PREVISTA, A RECOMPOSIÇÃO FAR-SE-Á OBEDECENDO AO ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 25\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 42 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART.42 - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, SERÃO REALIZADAS DIRETAMENTE NO SIAFEM/RJ, PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT, SERÃO EFETIVADOS: \r\n\r\nI - PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\r\n\r\nII - PELAS UNIVERSIDADES E CENTROS UNIVERSITÁRIOS ESTADUAIS, QUANDO ENVOLVEREM SOMENTE RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO REITOR.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 26\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 4 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 4º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\" ARTIGO 4º - A COLETA DE DADOS DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS DOS PODERES DO ESTADO, SEU PROCESSAMENTO E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PARA 2009, BEM COMO AS ALTERAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA, SERÃO FEITOS POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA - SIGO. PARÁGRAFO ÚNICO - OS RELATÓRIOS QUE CONSOLIDAM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS ESPECIAIS DOS PODERES DO ESTADO, EMITIDOS PELO SIGO, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEVIDAMENTE VALIDADOS PELO TITULAR DA PASTA OU ENTIDADE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 27\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 27.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 28\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 2º\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1864\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE, NO CAPÍTULO IV A SEÇÃO III - DAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nART... - \"PARA FINS DE CONTROLE DE CUSTOS DOS PRODUTOS REALIZADOS E DE AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DOS PROGRAMAS IMPLEMENTADOS ATRAVÉS DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEVERÁ PRODUZIR RELATÓRIO ANUAL COTEJANDO OS VALORES LIQUIDADOS COM OS RESULTADOS OBTIDOS PARA OS PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PLANO PLURIANUAL 2008-2011.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A APURAÇÃO DOS RESULTADOS MENCIONADOS NO CAPUT SE FARÁ ATRAVÉS DE INDICADORES NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 8º DA LEI NÚMERO 5.181 DE 02 DE JANEIRO DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL 2008-2011.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1865\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 13 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 13 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTE PROJETO DE LEI, PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES E DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E MEIO-AMBIENTE.\r\n\r\n§ 1º - PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR PROVA DE FUNCIONAMENTO REGULAR NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS E COMPROVANTE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA. \r\n\r\n§ 2º - A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÁ ESTAR DEFINIDA EM LEI ESPECÍFICA, CONFORME DISPÕE O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000. \r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO INFORMARÁ A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.006, DE 27 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n§ 4º - AS ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, A QULQUER TÍTULO, SUBMETER-SE-ÃO À FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DAS METAS E OBJETIVOS PARA AS QUAIS RECEBERAM OS RECURSOS.\r\n\r\n§ 5º - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES, NA FORMA VERIFICADA NO CAPUT DESTE ARTIGO, PARA OS QUAIS SEJA VERIFICADO:\r\n\r\nI - A VINCULAÇÃO, DE QUALQUER NATUREZA DA INSTITUIÇÃO OU ENTIDADE, COM MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, BEM COMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, DETENTORES DE CARGO COMISSIONADO NO ESTADO E COM MEMBRO DE DIRETORIA DE EMPRESA MANTIDA OU ADMINISTRADA PELO ESTADO, BEM COMO DE SEUS FAMILIARES;\r\n\r\nII - A EXISTÊNCIA DE PAGAMENTO, A QUALQUER TÍTULO ÀS PESSOAS DESCRITAS NO INCISO I E\r\n\r\nIII - VINCULAÇÃO DE SEUS REPRESENTANTES A QUALQUER EMPRESA OU ENTIDADE QUE PARTICIPE OU CONTRIBUA PARA QUALQUER PARTIDO BRASILEIRO.\r\n\r\n§ 6º - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS QUE NÃO COLOQUEM SUAS CONTAS À DISPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1866\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1 \r\n\r\nTexto da Emenda: O ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\" ART. 1º - SÃO ESTABELECIDAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 209, § 2º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, COMPREENDENDO: I - AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; \r\n\r\nII - AS METAS E RISCOS FISCAIS PREVISTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2009, 2010 E 2011; \r\n\r\nIII - AS DIRETRIZES QUE NORTEARÃO A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO E SUAS ALTERAÇÕES; \r\n\r\nIV - AS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS; \r\n\r\nV - AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL; \r\n\r\nVI - AS DIRETRIZES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO ESTADO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS; \r\n\r\nVII - A POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO; \r\n\r\nVIII - AS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; \r\n\r\nIX - AS DIRETRIZES FINAIS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1867\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO ADULTA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o resgate da cidadania da população de rua, com atividades voltadas para a formação da identidade pessoal e coletiva.\r\n\r\nNova Ação: CONST. ABRIGOS POP. RUA MUN. V.REDONDA,B.MANSA,B.PIRAÍ,A.REIS E RESENDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PESSOA ACOLHIDA NOS CENTROS DE TRIAGEM DE POPULAÇÃO DE RUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1868\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO PAVIMENTADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dotar o Estado de infra-estrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 115 NO TRECHO VASSORAS - FERREIROS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTRADA PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 13\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1869\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUIS. DE 03 BOMBAS INFUSORAS PARA SERINGAS, NO HOSP. MUN. DO RETIRO - V REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1870\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQ 03 BOMBAS DE INFULSÃO PERIST. LINEAR, 02 RESP. NEONATAL PED.HOSP. RETIRO VRED\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1871\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes estadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMPO BELO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: ALUNO ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1872\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender, de forma sistemática, as necessidades de preservação de prédios públicos e de redução da degradação vigente, com a execução de obras e\r\n\r\nserviços de reforma e manutenção.\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO BAIRRO V. ELMIRA, BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CANALIZAÇÃO EXECUTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1873\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Viabilizar financeiramente as ações voltadas para a ampliação e garantia dos direitos das pessoas portadoras de deficiência\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1874\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANT. DE CENTRO DE REFERÊNCIA MÉDICA ATEND. SERVIDORES DO ESTADO EM B. MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1875\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CENTRO SUL FLUMINENS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1876\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: IMPL. DE CLÍNICA POPULAR P/ RECUP. DE DEPEND. QUÍMICOS EM XERÉM, DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1877\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais\r\n\r\nNova Ação: IMPALNTAÇÃO DE CASA TERAPÊUTICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS NA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1878\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes estadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO PROG. COMPL. ESC. P/ POP. D 7 A 14 ANOS DE RISCO, EM V.REDONDA E B.MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 40000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1879\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes estadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO PROG. COMPL. ESC. P/ POP. 7 A 14 ANOS DE RISCO, B.PIRAI, RES. E ANGRA R\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 40000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1880\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS OFICINA VELHA E CHALET, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1881\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a\r\n\r\nmanutenção da saúde do aluno.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, VALE DO PAR. E CORINGA - B.MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1882\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes estadual e municipais, capacitando\r\n\r\ne qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1883\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CANTÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1884\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO DISTRITO DE DORÂNDIA, EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1885\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1886\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO PADRE JOSIMO, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1887\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PALMEIRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1888\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE MAÍRA, EM PINHEIRAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1889\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1890\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO VILA MARIA HELENA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1891\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar os padrões de qualidade do ensino de nível fundamental, ampliar a oferta de vagas e reduzir os índices de repetência e evasão escolar.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE COMUNITÁRIA NO BAIRRO VISTA ALEGRE, EM BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1892\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONCLUSÃO DA OBRA DO C.T.I. NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1893\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 800\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1894\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 80000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1895\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: CURSOS DE QUALIF. PROF. (COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO)-MED. PARAÍBA E CENTROSUL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1896\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: ATEND. P/ DEPEND.QUÍM. D 14 A 18 ANOS - V.REDONDA, B.PIRAI, RESENDE E ANGRA REIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1897\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO DESAPROPRIAÇÃO DAS TERRAS CONSTANTES DO PROCESSO E-02/150368/2003\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAGAMENTO EFETUADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1898\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EQUIP. P/ USO E APLIC. DO CENTRO DE TRAT. DE TERAPIA INTENSIVANEONATAL-V.REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1899\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR PARA O MUNICÍPIO DE LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTO ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1900\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA O HOSPITAL EVANGÉLICO - TIJUCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ATENDIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1901\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Recuperar as condições físicas das unidades escolares dos Ensinos Fundamental e Médio\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 8000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1902\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender à demanda reprimida por saneamento básico, favorecendo o crescimento econômico e social do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Ação: ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA BARRA DE SÃO JOÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ESGOTO IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1903\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1904\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA EXTENSÃO DA FAETEC EM RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 300\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1905\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fornecer medicamentos selecionados e padronizados, a custo acessível, para a população idosa.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR EM BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: IDOSOS ATENDIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1906\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO PARA O 28º BATALHÃO DA PM, EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: GABINETE DENTÁRIO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1907\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS EM AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: GINÁSIOS POLIESPORTIVO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1908\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTR. DE UM HOSP. EST. COM 01 LAB. DE ANÁLISES CLÍNICAS - CALIFÓRNIA - B.PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAIS CONSTRUÍDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1909\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE 01 HOSPITAL REGIONAO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAIS CONSTRUÍDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1910\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO MANCUSI\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAGAMENTO EFETUADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1911\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Incrementar a geração de trabalho e renda, implementando ações voltadas para as pequenas e médias empresas do Estado, a diversificação da base exportadora e o aumento de\r\n\r\ndivisas, através da melhoria do produto fluminense\r\n\r\nNova Ação: METASUL - APL. METAL MECÂNICO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1912\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios do Estado visando à melhoria das suas condições de infra-estrutura urbana\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO BAIRRO PEIXE DOURADO 2 - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: KM DE RUAS PAVIMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1913\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elevar a qualidade de vida e de saúde da população nos municípios do Estado, através de intervenções em infra-estrutura e saneamento básico.\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIABANHA EM AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAÇÃO EXECUTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1914\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UPA 24 HORAS NO BAIRRO VILA MARIA HELENA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Pessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1915\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO VOLTA GRANDE, EM V. REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: POSTO AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1916\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE POSTO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: POSTO MÉDICO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1917\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1918\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações sócio-assistenciais a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO A PREVENÇÃO AS DROGAS-MUNICÍPIOS SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1919\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a\r\n\r\nmanutenção da saúde do aluno\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DOS CIEPS 155 E 403 E OTHON REIS FERNANDES (P. JOSIMO), EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: ALUNO ATENDIDO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 1500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1920\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Recuperar as condições físicas das unidades escolares dos Ensinos Fundamental e Médio\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ENG. PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ALUNOS ATENDIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1921\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1922\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1923\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1924\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1925\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: SUDERJ EM FORMA - APOIO A 20 PROJETOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1926\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover o tratamento e a reabilitação de dependentes químicos, com a disponibilização de unidades populares de internação e de moradia temporária com acompanhamento e\r\n\r\ntratamento ambulatorial, em convênio com organizações não governamentais.\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE TERAPÊUTICA DA FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIA ATENDIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1927\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o acesso de jovens e adultos à educação fundamental.\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR EM ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1928\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o acesso de jovens e adultos à educação fundamental.\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE 01 MICROÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO D IGUABA GRANDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ADQUIRIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1929\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Contribuir para a elaboração do marco regulatório sustentável, promover instâncias colegiadas envolvidas na política setorial com participação público-privada\r\n\r\ne da sociedade civil e construir paradigmas e metas consensuadas de inclusão social, além de me\r\n\r\nNova Ação: TRANSPORTE MARÍTIMO PARA A POPULAÇÃO DE PROVETÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS TRANPORTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1930\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS EM FIGUEIRA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Pessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1931\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO BAIRRO SANTA CRUZ DA SERRA, EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Pessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEdson Albertassi\r\n\r\nEMENDA Nº 1932\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HORAS NO COMPLEXO CALIFÓRNIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Pessoa atendida nas unidades de pronto atendimento UPA 24 Horas \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 331\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÕES DO BOPE CONCLUÍDAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: QUARTEL DO BOPE CONCLUÍDO E EQUIPADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 332\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PESSOAS ATENDIDAS EM PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CIRURGIAS DE LAQUEADURA E VASECTOMIA REALIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 333\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: REAJUSTES SALARIAIS PARA BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES DA SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EFETIVO COM SALÁRIOS REAJUSTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 334\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: REAJUSTES SALARIAIS PARA POLICIAIS CIVIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 335\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: REAJUSTES SALARIAIS PARA POLICIAIS MILITARES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: EFETIVO COM SALÁRIOS REAJUSTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 336\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dar prosseguimento ao processo de melhoria da qualidade dos níveis de ensino, fortalecendo a articulação entre as redes estadual e municipais, capacitando e qualificando as unidades do sistema educacional estadual.\r\n\r\nNova Ação: REAJUSTES SALARIAIS PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 337\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nNova Ação: REAJUSES SALARIAIS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 338\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO LEI\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Modernizar as unidades do DEGASE, adequando-as à implementação da execução das medidas sócio-educativas determinadas pelo Poder Judiciário, preconizadas pelo ECA - Lei 8069/90, Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo - SINASE, Conselho Nacional do\r\n\r\nNova Ação: REAJUSTES SALARIAIS PARA SERVIDORES DO DEGASE.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIDORES COM SALÁRIOS REAJUSTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 361\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE ATENDIDA COM REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS/MATERIAL HOSPITALAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 362\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE ATENDIDA COM REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS/MATERIAL HOSPITALAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 363\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: COLETES E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COLETES, ARMAMENTOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS E SUBSTITUÍDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 364\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA PMERJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE ATENDIDA COM OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlávio Bolsonaro\r\n\r\nEMENDA Nº 365\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO HOSPITAL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HOSPITALAR ATENDIDA COM OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 704\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE ARENA BEACH SOCCER-QD FUTEBOL-CICLOVIA,V.PINHEIRO,AVCANAL,MARÉ,RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 705\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA AIMORÉ, DO CAJÁ E DIONÍSIO, VILA CRUZEIRO,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 706\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA ABREU LACERDA,MORRO DO CRUZ, ANDARAÍ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 707\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA ARICAMBU, COMUNIDADE PICA-PAU, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 708\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R.MANOEL RIBEIROVASCONCELOS,Nº20 ATÉ FINAL RUA, MARÉ,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 709\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUAS CHAVES PINHEIRO E BAMBORÉ, CACHAMBI, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 710\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R.CORONEL ADAUTO BARBOSA, CAMPINHO, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 711\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R.ENGENHEIRO ERNANES MENDES,CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 712\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R.DOIS CÓRREGOS, ÁGUAS DE SÃO PEDRO, CARUNÁ, CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 713\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R.CANTO DO BURITI, OTINGA E BREJO NOVO, CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 714\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R. HORÁCIO CARTIER E MARECHAL SETEMBRINO , CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 715\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R. BARRA DO TURVO, CIDADE ALTA, CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 716\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUAS ANTA, JAGUATIRICA E ONÇA PINTADA,TR. LAGARTO,C. GRANDE RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 717\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO-R ITANAGRA,IPATINGA,ITUMBIARA,IGAPORÃ,IPATINGA,CAMP GRANDE,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 718\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA ITARANTINS E TRAVESSA F,IPATINGA,C.GRANDE, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 719\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- R. JOÃO ARAÚJO(FINAL), PQ RUBENS VAZ, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 720\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- CAPITÃO MACHADO, PÇA SECA, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 721\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- BECO - COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO, PÇA SECA, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 722\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA DA RODAGEM-COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO-PÇA SECA, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 723\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA FCO. DE ABREU FERRO, COMUNIDADE SÃO SEBASTIÃO,PÇA SECA ,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 724\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLT-R.DOUTORNORBERTOALCÂNTARA E PROJETADADANIELTHOMPSON,CAMP.GRANDE,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 725\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA PRINCIPAL(BAIXA DO SAPATEIRO ATÉ PQ RUBENS VAZ), MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 726\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- R. 1,2,3,5 A 7,9,13,14,16 A 18, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 727\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- AVENIDA DO CANAL, Nº 1 E 2, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 728\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUAS OLIVEIRA, CAPITÃO CARLOS, NOVA JERUSALÉM,RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 729\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUAS NOVA CANAÃ, PEDRO TORRES PROJETADA, DA PAZ, DA PRAIA, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 730\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUAS 17 DE FEVEREIRO, DO SERVIÇO, TATAJUBA E SÃO ROQUE, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 731\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- TRAVESSAS OLIVEIRA, UNIÃO, VILA DO RIO, PEDRO TORRES, MARÉ, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 732\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- LARGO DO IV CENTENÁRIO,BAIXA DO SAPATEIRO, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 733\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO-RUA SÃO SALVADOR, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 734\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO- RUA SARGENTO NEVES DOS SANTOS, PENHA, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 735\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO-TRAVESSAS 9, 13, 20, 45 A 50, VILA PINHEIRO, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 736\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO-TRAVESSAS 4, 11,13, 14, 17 A 24, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 737\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RECAP.ASFÁLTICO-VIAS A1 E 2,B1 E 9 E C4-SELETIVA E AV. CANAL,VPINHEIRO,MARÉ,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 738\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: COBERTURA DE QUADRA ESPORTIVA-R. 14, VILA DO JOÃO, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 739\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO PISTA PARA SKATE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONST. PISTA P/SKATE - PÇA FAUNA BRASILEIRA, GARDEN PARK, CAMPO GRANDE, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 740\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. MAR GRANDE, 308/380, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 741\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. STA BÁRBARA, Nº 9, QUATRO BICAS, PENHA, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 742\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. AIMORÉ, VILA CRUZEIRO, PENHA, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 743\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. ARICAMBU, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 744\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA\r\n\r\nNova Ação: CONTENÇÃO DE ENCOSTA E TALUDES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA- R. P. CHIC, BECO FRENTE FRIA, CORDOVIL, RJ, \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 745\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DESOBSTRUÇÃO DÓS RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: DESOBSTRUÇÃO DOS RAMAIS DE ÁGUAS PLUVIAIS, R. LIMEIRA, 75/78, CAVALCANTI, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 746\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DRENAGEM DE RIO\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: DRENAGEM DE RIO-CANAL RIO RAMOS, ENTRE PQ RUBENS VAZ E PQ UNIÃO, MARÉ,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 747\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO-R.MIN EVANGELISTA NICOLAY,1 A 82,PENHA,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 748\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CÓRREGO\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CÓRREGO FARIA TIMBÓ-R.JOÃO RIBEIRO, TOMÁS COELHO, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 749\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RIO\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO RIO-AV SWEENK WEENK, CIDADE ALTA, CORDOVIL, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 750\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALÃO\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE VALÃO-RUA PROJETADA, BAIXA DO SAPATEIRO, MARÉ,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 751\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CANAIS NO EIXO 300, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 752\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RALOS\r\n\r\nNova Ação: PREVENÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS RALO- R MAR GRANDE, Nº 308,356 E 380, CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 753\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MANUTENÇÃO DE ALAMBRADO, CAMPO DE FUTEBOL DA PÇA PQ NÚBIA, CAMPO GRANDE, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 754\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO -CAMPINHO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO R.JOAQUIM PIMENTA, CAMPINHO,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 755\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RUA CRUZEIRO DO SUL Nº 1 AO 80, CATETE, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 756\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUA\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO R.JOÃO SEVERINO, 01AO 53, NOVA HOLANDA,MARÉ,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 757\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO- FELIZ LEMBRANÇA,50,MORRO DO CRUZ,ANDARAÍ,RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 758\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPOR-PRAÇA E QD DE VOLEI-PÇAPQ NÚBIA, CAMP.GRANDE, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 759\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE REURBANIZAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE REURBANIZAÇÃO-AV.PASTOR MARTIN LUTHER KING JR, Nº 4871, JURAMENTO, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 760\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO, CAMPO DA TOCA, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 761\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO PRAÇA E CAMPO FUTEBOL SOÇAITE-PÇATANCREDO NEVES, CAMPO GRANDE, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 762\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO -CAMPO DE FUTEBOL, MARECHAL SETEMBRINO, 78, C. ALTA, CORDOVIL RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 763\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO -CAMPO DE FUTEBOL, MAR GRANDE,10,C.ALTA,CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 764\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO-CAMPO DE FUTEBOL,MIN PINTO DA LUZ, 75, CIDADE ALTA, CORDOVIL,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 765\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO-PÇA CARLOS GALHARDO, CAMPO GRANDE,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 766\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: OBRAS E REFORMA NO COMPLEXO ESPORTIVO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: OBRAS E REF. EM COMPLEXO ESPORTIVO-QUADRA RUA PROJETADA G, SALSA E MERENGUE, RJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 767\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA-HABITAR-BID.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TERRAPLAGEM\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO EM COMUNIDADE DE BAIXA RENDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TERRAPLAGEM-TERRENO AV AUTOMOVEL CLUBE, 4781, COM. JURAMENTO, TOMÁS COELHO,RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGerson Bergher\r\n\r\nEMENDA Nº 768\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO NOVO PARQUE II E III.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DO NOVO PARQUE II E III, PARQUE UNIÃO, MARÉ, RJ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 849\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover políticas públicas orientadas para a população afro-descendente\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AÇÕES IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 850\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE ANEMIA FALCIFORME\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REDE AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 851\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE ANEMIA FALCIFORME\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Profissional de saúde treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 852\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS BARCAS EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: BARCAS IMPLANTADAS EM SÃO GONÇALO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 853\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS CLASSES HOSPITALARES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CLASSES HOSPITALARES IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 854\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INCENTIVOS À PERMANENCIA DO ESTUDANTE COTISTA NA UNIVERSIDADES ESTADUAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Manter o estudante na universidade com bom aproveitamento no curso de graduação.\r\n\r\nNova Ação: APOIO AOS ESTUDANTES COTISTAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: BOLSA CONCEDIDA PARA O ESTUDANTE COTISTA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 855\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nNova Ação: ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES METROVIÁRIAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ACESSIBILIDADE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 856\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO PARA PREVENÇÃO A TUBERCULOSE \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 857\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A TUBERCULOSE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Profissional de saúde treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 858\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dotar a universidade de estrutura para atender as demandas.\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃO DA UEZO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 859\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Dotar a universidade de estrutura para atender as demandas.\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃO DA UEZO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 860\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ARTIGO: ADICIONE-SE O PRESENTE ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\n\" ART. - O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PROCEDERÁ NO SENTIDO DE SE ADEQUAR, PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTEJA HABILITADO A PLEITEAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\"\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 861\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ARTIGO: ADICIONE-SE O PRESENTE ARTIGO ONDE COUBER:\r\n\r\n\"ART. - OS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMPREENDIDOS NESTES OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ESPECIAIS, DESTINADOS AOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO - MPRJ, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE/RJ, A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE/RJ E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, SER-LHES-ÃO ENTREGUES ATÉ O VIGÉSIMO DIA DE CADA MÊS.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 862\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 36 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PROPOSTO NO INCISO IV DO ART.36º DO PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 36 - (...) \r\n\r\nIV - ATENDIMENTO A PROJETOS DE DESTINADOS À OFERTA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO QUE BENEFICIEM OS MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS, INCLUSIVE OS INFORMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGilberto Palmares\r\n\r\nEMENDA Nº 1274\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO POLICIAL NA ÁREA DA TIJUCA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA POLICIAL DA TIJUCA AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 250\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE CURSOS NA ÁREA PETROLÍFERA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante recuperada/ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 251\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNIC ARM BÚZIOS, ARR CABO, CAS ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 252\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC NOS MUNIC BOM JARDIM, N FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 253\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 254\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 255\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 256\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC - C GOYTACAZES,CARAPEBUS,C MACABU,QUISSAMÃ,S J BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 257\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DO SIST DE SANEAM BÁSICO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar o Sistema de Saneamento Básico no Interior do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: AMPL SIST DE SANEAM BÁSICO NO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS - ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DO SIST DE SANEAM BÁSICO INTERIOR E CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 258\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONAIS - FAETEC - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 259\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUA EM PARACAMBI AMPLIADO/RECUPERADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 260\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar e melhorar e sistema de iluminação pública\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 261\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DISTRIBUIÇÃO E ÁGUA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MACAÉ AMPLIADO/RECUPERADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 262\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEICULOS - PARACAMBI,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAR FROTA DE VEICULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 263\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS - ARM BÚZIOS, CAS ABREU, R OSTRAS, SIL JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DOS MUNICÍPIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 264\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR UNIDADE DE SAÚDE - MACAÉ - BAIRRO AJUDA DE BAIXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 265\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR UNIDADE DE SAÚDE - MACAÉ - BAIRRO PLANAL DA AJUDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 266\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 267\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENVOLV PESCA,MARICULTURA E AQUICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Arranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 268\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: APOIAR ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CEGOS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 269\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Comunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 270\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Profissional de saúde treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 271\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Estação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 272\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 273\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS CULTURAIS DO GRUPO ACTO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 274\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Centro Comunitário de Defesa da Cidadania dotado de equipamentos \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 275\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS P/ ATENDIMENTO A PORTADORES DE HIV - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área da Saúde, Educação e Segurança com serviços prestados avaliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 276\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVES DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Produtor rural treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 277\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO COLONIA DE PESCA Z-3 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de acompanhamento da gestão ambiental implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 278\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nNova Ação: APOIO EVENTOS NA AREA DE TURISMO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Projeto de segmentação turística elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 279\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 280\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SOCIAL DEFESA DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO TRABALHO E RENDA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEFESA DOS DIREITOS HUM GERAÇÃO TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 281\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atenção à saúde do idoso\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 282\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROJETO FAPESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Assistância aos Pescadores\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 283\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Expandir a quantidade de creches\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 284\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 285\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROTEÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir sedes em áeras de proteção ambiental\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO SEDE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SANA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SEDE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 286\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À PESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar maior atenção á população pesqueira\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO TERMINAL PESQUEIRO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL PESQUEIRO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 287\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE PSF \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 288\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - PRAIA CAPISTA, MUNICÍPIO MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE PSF IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 289\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS EM MACAÉ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver a Cultura\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS -MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE CULTURA PARA FOMENTAR ATIVIDADES CULTURAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 290\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS DE MATA CILIARES E DE MATA ATLANTICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 291\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS LITORÂNEAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 292\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO CANAL MACAÉ - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REVITALIZAÇÃO DE CANAL REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 309\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO - LAGOMAR EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 933\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFISS FAETEC- CAREPEBUS,CAS ABREU,CGOYTACAZES,TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 934\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFIS FAETEC - ARMAÇÃO DE BUZIOS,ARRAIAL CABO,N FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 935\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFIS - FAETEC - BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 936\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPL CURSOS PROFIS FAETEC-CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA,PARAC,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 937\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO CURSO PROFIS FAETEC-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 938\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES FAETEC\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar cursos profissionalizantes\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO CURSOS PROFISSIONALIZANTES FAETEC - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 939\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAR FROTA DE VEÍCULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 940\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DE CARAPEBUS E CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 941\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UENF\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR CONVÊNIO DA UENF COM OS MUNICÍPIOS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A UENF COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A UENF IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 942\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliar e melhorar e sistema de iluminação pública\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 943\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO SISTEMAS SANEAM BAS INTERIOR CANALIZ CORREGOS-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA SANEAM BAS INTERIOR AMPLIADO E CANALIZAÇÃO CORREGOS ITAPERUNA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 944\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEICULOS-C.MACABU,QUISSAMA,SAO FIDELIS,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FROTA DE VEICULOS DOS MUNICIPIOS AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 945\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA VEICULOS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FROTA DE VEICULOS AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 946\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR FROTA DE VEIC-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,T MORAIS,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 947\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO FROTA DE VEICULOS - ARMAÇÃO DE BUZIOS, RIO DAS OSTRAS , SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO FROTA DE VEICULOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 948\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APARELHAMENTO DE HOSPITAIS ESTADUAIS - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAIS ESTADUAIS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 949\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - N FRIBURGO E C DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Produtor rural treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 950\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENV PESCA,MARIC E AQUIC-ARRAIAL CABO,RIO OSTRAS,SÃO FIDELIS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Arranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 951\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENV PESCA,MARICULTURA E AQUICULTURA-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Arranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 952\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR A. DESENV PESCA,MARIC,AQUIC-C GOYTACAZES,C MACABU,QUISSAMA,S J BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Arranjo Produtivo Local - APL proposto para desenvolvimento da pesca \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 953\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE APOIO À PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar o desenvolvimento da Pesca, Maricultura, Aquicultura\r\n\r\nNova Ação: APOIAR AÇÕES DESENVOLVIMENTO PESCA,MARICULTURA,AQUICULTURA-A DO CABO E C ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, MARICULTURA E AQUICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 954\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPLIAR ASSIST TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - CARABEBUS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Comunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 955\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPL ASSIST TEC E EXT RURAL-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Produtor rural treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 956\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIAR E AMPL ASSIST TEC E EXTENSÃO RURAL-NATIVIDADE,STA M MADALENA,TRMORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL APOIADA E AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 957\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROG COMBATE EXPLORAÇÃO MÃO DE OBRA INFANTIL-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA COMBATE EXPL MÃO DE OBRA INFANTIL APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 958\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: COMBATE À MÃO-DE-OBRA INFANTIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Combater a exploração da mão-de-obra infantil\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROG DE COMBATE EXPLORAÇÃO MÃO-DE-OBRA INFANTIL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA INFANTIL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 959\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROG PREVENÇÃO GRAVIDEZ PRECOCE-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA PREVENÇÃO GRAVIDEZ PRECOCE APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 960\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIAR PROG PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 961\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 962\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A APAE - CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: APOIO À APAE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 963\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PES PORT DEFICIENCIA - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,SILVA JARDIM,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 964\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO PES PORT DEFIC-C GOYTACAZES,C MACABU,QUISSAMA,S FIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 965\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PESS PORT DEFICIENCIA-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 966\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DEFICIENCIA-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 967\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CARAPEBUS, C DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 968\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar as pessoas com necessidades especiais\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE APOIO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 969\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 970\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL- NOVA FRIBURGO, STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 971\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROD CULTURAL-ARM BUZIOS,AR CABO,R DAS OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 972\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PRODUÇAO CULTURAL-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 973\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO PROD CULTURAL-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA,C.ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 974\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A SANTA CASA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANTA CASA DE CAMPOS APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 975\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO A SANTA CASA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SANTA CASA DE SÃO JOÃO DA BARRA APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 976\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A SOCIEDADE PESTALOZZI-CONCEIÇÃO DE MACABU,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SOCIEDADE PESTALOZZI APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 977\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: APOIO A ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS-ZEN-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS-ZEN APOIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 978\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL ALVARO ALVIM-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ALVARO ALVIM APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 979\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO HOSPITAL BENEF.PORTUGUESA-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL BENEF.PORTUGUESA APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 980\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PROD RURAL P/PARTIC PROG FRUTIFICAR-CONCEIÇAO MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 981\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PROD RURAL-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJANO DE MORAIS, C DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 982\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL - NOVA FRIBURGO,RIO DAS OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 983\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 984\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRAVES DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Produtor rural treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 985\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PROD RURAL-C GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Agricultor beneficiado com incentivo para adoção do manejo sustentável de recurs \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 986\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO PROD RURAL ATR IMPL SIS IRRIGAÇÃO-ITAPER,MIRAC,NATIV,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRODUTOR RURAL APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 987\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO PRODUTOR RURAL ATRVÉS DO PROGRAMA FRUTIFICAR - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA FRUTIFICAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 988\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO TEC P/RECUP PATRIMONIO ARQUITETONICO - CAMPOS GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PATRIMONIO ARQUITETONIO RECUPERADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 989\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTO E MAT PERMANENTE PARA DEFESA CIVIL ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 990\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCOLA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO ATENDIDO COM AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTAÇÃO AGRÍCOLA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 991\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PATRULHA MECANIZADA ADQUIRIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 992\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RETROESCAVADEIRA ADQUIRIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 993\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO MAQ E IMPLEM AGRICOLAS-ITAPERUNA,MIRACEMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MAQUINAS AGRICOLAS ADQUIRIDAS E IMPLEMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 994\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO RJ-146 TRE STA M MADALENA LOC ARRANC T FRIAS-STA M MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RJ 146 TRECHO STA M MADALENA LOCAL ARRANC T FRIAS ASFALTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 995\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SOCIAL DEFESA DIR HUMANOS GERAÇÃO TRAB REND-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ASSSIT SOCIAL DEF DIR HUMANOS GERAÇÃO TRABA RENDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 996\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SAUDE APAE-CGOYTACAZES, CMACABU,SFIDELIS,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: APAE ASSISTIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 997\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ASSIST E VALORIZAÇÃO TRABALHADOR DA UENF-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Servidor público estadual treinado / capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 998\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: ASSIST SOC DEF DIR HUM GER TRAB RENDA-CGOYTACAZES,CMACABU,SFIDELIS,C.ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ASSISTENCIA SOCIAL AO CIDADAO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 999\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSITE SOCIAL E DEFESA DOS DH GERAÇÃO DE TRAB RENDA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1000\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CALCETAR CABECEIRAS DA PONTE S/RIO DO MEIO (RJ-196)-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CABACEIRAS DA PONTE CALCETADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 250\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1001\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0137 - Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos\r\n\r\nNova Ação: CANALIZAR DISTR GAS BACIA CAMPOS OLARIA NORTE/NOROESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DISTR GAS BACIA CAMPOS CANALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1002\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO-C.GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1003\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: CENTRO CONVIV DO IDOSO-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1004\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: CENTRO CONVIV IDOSO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1005\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoio à terceira idade\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1006\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIO A TERCEIRA IDADE\r\n\r\nNova Ação: CENT CONVIV IDOSO-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,R OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de apoio à terceira idade Implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1007\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1008\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PUBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1009\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR AMPL SIST ABAST DISTR AGUA-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1010\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: CONSTR AMPL SIST ABAST DISTRIB AGUA-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1011\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOVA FRIBURGO AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1012\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DIST DE ÁGUA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1013\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPL E EQUIP PARA REDE PUB ENSINO-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA REDE PUBLICA DE ENSINO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1014\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABAST DISTR AGUA-ITAPERUNA,MIRACEMA,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA ABASTEC DISTR AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1015\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AMPL SIST ABASTEC DISTR AGUA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA ABASTEC.DISTR AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1016\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR AMPL SIST ABAST DIST AGUA-B JARDIM,STA M MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA ABASTECIMENTO DE AGUA CONSTRUIDO E AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1017\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO AREA LAZER MORRO DA TORRE-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AREA DE LAZER MORRO DA TORRE CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1018\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES-FAPESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR CASAS PARA PESCADORES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES-C.GOYTACAZES,QUISSAMA,S.FIDELIS,S.J.BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1019\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES - FAPESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir casa para pescadores\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1020\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES-FAPESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR CASAS PARA PESCADORES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CASAS PESCADORES-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1021\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO CULTURAL DERCY GONÇALVES CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1022\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CENTRO DE CULTURA C/TEATRO-SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CULTURA C/TEATRO CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1023\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR CONSER UN SEGURANÇA PUBLICA-ITAPERUNA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES SEGURANÇA PUBLICA CONSTRUIDA E CONSERVADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1024\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1025\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO UNIDADES SEGURANÇA PÚBLICA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES SEGURANÇA PÚBLICA CONSTRUÍDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1026\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CONS UN SEG PUBLICA-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1027\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR CONS UN SEGURANÇA PUBLICA-BOM JARDIM,TRAJ MORAIS,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO EM UNID SEGURANÇA PUBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1028\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONST CONS UN SEG PUB-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO CONSERV UN SEGURANÇA PUBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1029\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO-SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ABATEDOURO SILVA JARDIM CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1030\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA PESCADORES - FAPESCA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONSTRUIR CASAS PARA PESCADORES\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CASAS PARA PESCADORES-AR BUZIOS,AR DO CABO,CAS DE ABREU,RIO OSTRAS,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PROJETO FAPESCA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1031\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO COB QUADRA POLIESPORTIVA GINASIO POLIESPORTIVO-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: COBERTURA QUADRA POLIESPORTIVA GINASIO POLIESP CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1032\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO CRECHE-CONCEIÇÃO DE MACABU,SFIDELIS,S.J.BARRA,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRECHE CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1033\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construir creches\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE -CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE CRECHE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1034\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO, CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1040\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DIREITOS HUMANOS,GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE BARCELOS-CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE BARCELOS CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1041\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE FAROL-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE FAROL CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1042\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE GOYTACAZES-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE GOYTACAZES CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1043\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DO TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE LAGOA DE CIMA-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE LAGOA DE CIMA CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1044\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MATO ESCURO- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE MATO ESCURO CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1045\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUSSUREPI-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE MUSSUREPI CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1046\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE SANTO AMARO-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE SANTO AMARO CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1047\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHE TOCO-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHE TOCO CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1048\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO TRABALHO RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE CRECHES-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRECHES CONSTRUIDAS E IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1049\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS-RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESCOLAS CONSTRUIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1050\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRAT ESGOTO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1051\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ETE MIGUEL PEREIRA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1052\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO TRAT ESGOTO-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1053\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO-ARM BUZIOS,AR CABO,RIO OSTRAS E SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1054\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRAT DE ESGOTO-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ETE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1055\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nNova Ação: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ETE MACAÉ IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1056\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ETE NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1057\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ETE NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1058\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIDADE DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Tratamento de esgoto\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ETE - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1059\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ETE CONVENIO C/ CASA DE CARIDADE SÃO JOÃO BATISTA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ETE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1060\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE MUROS DE ARRIMO E PAVIM DIV RUAS-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: MUROS DE ARRIMO CONSTRUIDOS E PAVIMENTAÇÃO DE DIV.RUAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1061\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1062\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONST QUADRA POLIESP CENTRO EDUC 29 MAIO-CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA NO CENTRO EDUC 29 DE MAIO CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1063\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONST QUADRAS POLIESPORTIVAS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVAS CONSTRUIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1064\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTR QUADRAS POLIESPORTIVAS - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,CAS DE ABREU,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1065\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONST QUADRAS POLIESP.-CALIXTO,COQUEIROS,GAVIOES,N.SRA LAPA VARGINHA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: QUADRAS POLIESPORTIVAS IMPLANTADAS-SILVA JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1066\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESP-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1067\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS - CARAPEBUS,PARACAMBI,SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1068\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1069\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DEQUE PRAIA DE GUAXINDIBA-SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DEQUE NA PRAIA DE GUAXINDIBA CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1070\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DO PSF - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1071\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UN HOSP E MATERNIDADE-SÃO JOÃO DA BARRA,TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1072\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE 100 UNIDADES HABITACIONAIS - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1073\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1074\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN DE SAUDE E AQUIS EQUIPOS E MAT PERMANENTE-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES SAUDE CONSTRUIDAS E EQUIP.E MAT.PERMANENTE ADQUIRIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1075\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1076\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR PONTE S/CANAL GUANANDI LIGANDO QUISSAMA-CAMPOS ATRAV RETIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PONTE S/CANAL GUANANDI LIGANDO QUISSAMA-CAMPOS CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1077\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR PORTAL,PAVIMENT ESTR E CONSTR 5 ESTACIONAMENTOS-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PORTAL CONSTRUIDO ESTRADA PAVIMENTADA E ESTACIONAMENTOS CONSTRUIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1078\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTR QDRA POLIESPORTIVA-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1079\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO QUADRAS POLIESPORTIVAS-MIGUEL PEREIRA,QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: QUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1080\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO TERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL PESQUEIRO EM BARRA DO FURADO CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1081\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO TERMINAL RODOVIARIO-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL RODOVIARIO CONSTRUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1082\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE DE SAÚDE TIPO PSF - CARAPEBUS,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE PSF IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1083\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTR UN SAUDE PSF-ARM BUZIOS,ARRAIAL CABO,CAS DE ABREU,R OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1084\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN HOSPITALAR E MATERNIDADE-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1085\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE HOSPITALAR E MATERNIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1086\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONST UN HOSPIT E MATERNIDADE-ARM BUZIOS,R OSTRAS,S JARDIM,STA M MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAUDE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1087\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADE SAÚDE TIPO PSF-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE SAUDE TIPO PSF CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1088\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN SAUDE TIPO PSF-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE SAUDE TIPO PSF CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1089\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTR UN SAUDE TIPO PSF-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1090\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN SAUDE TIPO PSF-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1091\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1092\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTR UNID HABITACINAIS - ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,CAS ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1093\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UN HABITACIONAIS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1094\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1095\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUIR SEDE DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SEDE DO BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL CONSTRUIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1096\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE ETE CONVENIO C/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITAL DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONTRUÇÃO DE ETE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1097\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DESENVOLVER O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO COM FINALIDADE DE FOMENTAR ATIVIDADE TURÍSTICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1098\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: CONVENIO C PREFEITURA P CONSTR RODOVIARIA-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONVENIO COM PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIARIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1099\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1100\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO CONSTRUÇÃO VILA OLÍMPICA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE VILA OLÍMPICA REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1101\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: COSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE REDE DE ESGOTO E DRENAGEM IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1102\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CURSO PROFISSIONALIZANTE PARA ÁREA DE PESCA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1103\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: DESENVOL AMB SUSTENTAVEL-CONTENÇÃO ENCOSTAS-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTAVEL-CONTENÇÃO DE ENCOSTAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1104\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS DEMOGRÁFICAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DESPOLUIÇÃO E DRENAGEM DE BACIAS DEMOGRÁFICAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1105\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS HIDROGRÁFICAS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS HIDROGRÁFICAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1106\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: DESPOLUIÇÃO DRENAGEM BACIAS HIDROGRAFICAS-CAMPO DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: BACIAS HIDROGRAFICAS DESPOLUIDAS E DRAGADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1107\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO KITS MAT CONSTR-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1108\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DISTR KITS MAT CONSTRUÇÃO-ARM BUZIOS,AR CABO,CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PROJETO MÃO DE OBRA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1109\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DISTR KITS MAT CONSTRUÇÃO-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO MÃO DE OBRA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1110\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO DE KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO MÃOS A OBRA IMPLANTADO EM NOVA FRIBURGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1111\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO DE KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO MÃO À OBRA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1112\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: COSNTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE APOIO A CONSTRUÇÃO CIVIL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1113\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO KITS MAT CONSTRUÇÃO-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: KITS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1114\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1115\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DIVULGAÇÃO DO TURISMO AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1116\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO TURISTICA NO ESTADO\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO DISTRITO DE LUMIAR - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Sinalização turística adequada/implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1117\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURISTICA-ARM BUZIOS,ARRAIAL DO CABO,RIO DAS OSTRAS,\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: DIVULGAÇÃO DO TURISMO AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1118\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇAO TURISTICA-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURISTICA AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1119\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR A DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DIVULGAÇÃO DO TURISMO AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1120\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO DA DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Divulgar o Turismo\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO E SINALIZAÇÃO TURÍSTICA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Projeto de regionalização do turismo realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1121\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DRENAGEM DE RIO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DRENAGEM DOS RIOS DO ESTADO DO RIO DE AJNEIRO\r\n\r\nNova Ação: DRENAGEM DO RIO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE DRENAGEM DE RIOS IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1122\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DRENAGEM DE RIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DRENAR OS RIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: DRENAGEM DO RIO MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE DRENAGEM DE RIOS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1123\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: EDUCAÇAO A DISTANCIA AUXILIO ALIMENTAÇÃO ADUENF-CAMPOS DOS GOYTACAZES,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Servidor público estadual treinado / capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1124\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENÇÃO DE REDE ELETR RURAL-ARM BUZIOS, CASIMIRO ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1125\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELETRICA RURAL-ITAPERUNA,MIRACEMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1126\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REDE ELETRICA EXTENDIDA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1127\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELET RURAL-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1128\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO REDE ELETR RURAL-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1129\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1130\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Sistema de energia implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1132\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Gestão Ambiental\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO AMBIENTAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1133\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO AMBIENTAL-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1134\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atenção à gestão ambiental\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO AMBIENTAL - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1135\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1136\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMLANTAÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA NOD DISTRITOS DE GLICÉRIO E BICUDA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA AGRÍCOLA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1137\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANT BCO DE LEITE-ARM BUZIOS,ARRAIAL CABO,CASIMIRO ABREU,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1138\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO CAMPUS AVANÇADO DA UERJ - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1139\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DIREITOS HUMANOS GERAÇÃO DO TRABALHO RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADÃO\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRECHES COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1140\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO CURSO PROF ENFERMAGEM,INFORMAT E CONTAB-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CURSO PROF ENFERMAGEM,INFORMAT E CONTABILIDADE IMPLANTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1141\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BAMBUZEIRA-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: BAMBUZEIRA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1142\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA-SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1143\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADÃO\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITÁRIAS-ARM BUZIOS,AR CABO,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CRECHES COMUNITÁRIAS IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1144\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL, DEFESA DOS DIREITOS HUNAMOS, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: IMPL CRECHES COMUNITÁRIAS-BOM JARDIM,STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRECHES COMUNITARIAS IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1145\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR ASSISTENCIA AO CIDADAO\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CRECHES COMUNITARIAS-CAMPOS DOS GOYTACAZES,QUISSAMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRECHES COMUNITARIAS IMPLANTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1146\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1147\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA (BARRA DO FURADO)QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PESCA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1148\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO ESC APERF DA PESCA FAROL SÃO TOMÉ-C DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DA PESCA FAROL DE SÃO TOME IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1149\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DO TRABALHOR EM LAGOMAR-MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA DO TRABALHADOR IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1150\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA-ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1151\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE HEMOCENTRO-CASIMIRO DE ABREU,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: HEMOCENTRO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1152\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPL DE HEMOCENTRO-C.MACABU, SÃO JOÃO BARRA,STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: HEMOCENTRO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1153\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nNova Ação: IMPL UN C DE BOMBEIROS-ARM BUZIOS,RIO OSTRAS,STA M MADALENA,TRAJANO MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1154\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BCO DE LEITE-CAMPOS DOS GOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1155\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: BANCO DE LEITE IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1156\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1157\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1158\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE BANCO DE LEITE IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1159\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DISTR IND LOCALIDADE SERRINHA-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DISTRITO INDUSTRIAL NA LOCALIDADE SERRINHA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1160\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO DE GRUPAMENTO FLORESTAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Cuidado com o meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO GRUPAMENTO FLORESTAL - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: GRUPAMENTO FLORESTAL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1161\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO HEMOCENTRO-ITAPERUNA,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: HEMOCENTRO IMPLANTADO NOS MUNICIPIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1162\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPL PROJ REVITAL GALPÃO IND,CULTURA E HISTORIA-BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE REVITAL GALPÃO IND,CULT E HISTORIA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1163\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETOS DE TURSIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO PROJ CIR TUR PÉ FERRO VIVA-BOM JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DO CIRCUITO TURISTICO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1164\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPL/RECUP ESC TEC AGRIC-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,SJBARRA,STA M MADAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA TECNICA AGRICOLA IMPLANTADA E RECUPERADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1165\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA RECUPERADA/IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1166\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO NUCLEO BENEFIC DE MEL (BOA ESPERANÇA)-CAS DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: NUCLEO DE BENEFICIAMENTO DE MEL IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1167\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO POSTO DO DETRAN\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR POSTO DO DETRAN PARA MELHORAR OS SERVIÇOS DE VISTORIA DOS VEICULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO POSTO DO DETRAN EM BARRA DE SÃO JOÃO-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: POSTO DO DETRAN IMPLAMTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1168\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO A MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETOS DE MARICULTURA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO PROJ MARICULTURA-CGOYTACAZES,QUISSAMA,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE MARICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1169\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR PROJETOS DE MARICULTURA\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO PROJETOS DE MARICULTURA-ARM BUZIOS,CAS ABREU,RIO OSTRAS,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE MARICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1170\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantar projetos de maricultura\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO PROJETOS DE MARICULTURA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE MARICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1171\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À MARICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantar projetos de maricultura\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO PROJETOS DE MARICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE MARICULTURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1172\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAÇÃO UNIDADE CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICIPIO\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO UNID CORPO BOMBEIROS-CONCEIÇÃO MACABU,QUISSAMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE CORPO DE BOMBEIROS IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1173\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Recuperar animais silvestres\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR CENTRO DE RECEPÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE RECEPÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1174\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À AGRICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Ampliação de pólos de agricultura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DE PÓLO DE FRUTICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1175\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DO PÓLO DE FRUTICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: INCENTIVO A CULTURA E AO ESPORTE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1177\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À AGRICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAÇÃO POLOS DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AUMENTO POLOS DE AGRICULT-CASIMIRO DE ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO DE POLO DE AGRICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1178\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À AGRICULTURA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAÇÃO DOS POLOS DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO AO AUMENTO DE POLOS FRUTICULTURA-CGOYTACAZES,QUISSAMA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AMPLIAÇÃO POLO DE AGRICULTURA IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1179\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA ESTRUT URB PAV ASFALTICA BAIRRO JARDIM MIRAMAR-CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1180\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUT URB,TRANSP,SANEAM E HAB-ARRAIAL DO CABO,CAS ABREU,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1181\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO CAJUEIROS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1182\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO LAGAOMAR - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1183\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO - BARRETO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO ENG DA PRAIA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO - FRONTEIRA, MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA-ESTRUTURA URBANA, TRANSPORTE,SANEANENTO E HABITAÇÃO IMBOASSICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA ESTRUT URBANA,TRANSP,SANEAMENTO E HABITAÇÃO-CASIMIRO DE ABREU,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: INFRA ESTRUT URB,TRANSP,SANEAM E HABIT-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAR POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN MODERNIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: NOVA ESPERANÇA E COLONIA LEOCADIA CONSTRUÇÃO UNIDADES HABITACIONAIS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1191\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA ESTR DE SANTO AGOSTINHO-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTRADA DE SANTO AGOSTINHO PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1192\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS-ARM BUZIOS,RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1193\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO TRECHOS RODOV-CAMPOS DOS GOYTACAZES,CONCEIÇÃO MACABU,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRECHOS RODOVIARIOS PAVIMENTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1194\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1195\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1196\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DIVERSOS LOGRADOUROS-CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: LOGRADOUROS PAVIMENTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1197\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIM E CONCLUSAO RJ146 TREC STA M MADAL E CAMBIASCA-STA M MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E CONCLUSÃO RJ146 TRECHO STA M MADAL E CAMBIASCA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1198\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: LOGRADOUROS PAVIMENTADOS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM,- ITAPERUNA,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1199\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DA RJ 180-SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: RJ 180 PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1200\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO RODOV RJ-210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA-ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RODOVIA RJ210 ENTRE BOM JESUS E ITAPERUNA PAVIMENTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1201\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAR RODOVIAS\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS-ITAPERUNA,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TRECHOS RODOVIARIOS PAVIMENTADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 400\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1202\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PROGAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS E COLETA SELETIVA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1203\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Projeto de educação ambiental implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1204\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: PROJETO DE PLANTIO DE ESPECIE DA MATA ATLANTICA - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1205\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTENCIA SOCIAL,DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E GERAÇÃO DE TRBALH OE RENDA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PROMOVER E PROTEGER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRIANÇA E ADOLESCENTE PROMOVIDOS E PROTEGIDOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1206\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO DA RJ - 162 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1207\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO DA RJ - 168 - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 90\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1208\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO NA RJ-178-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ACOSTAMENTO NA RJ-178 CONSTRUIDO E RECAPEADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 250\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1209\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE ACOSTOMENTO DA RJ - 178\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1210\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: RECUP FAZENDA MANTIQUERA-QUISSAMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: FAZENDA MANTIQUERA RECUPERADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1211\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DA LINHA VERDE ( BASE E SUB BASE) - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1212\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MARGINAIS E PERENIZAÇÃO DO RIBEIRÃO SANTO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: RECUPERAÇÃO DE AREAS MARGINAIS DO RIBEIRÃO SANTO ANTONIO\r\n\r\nNova Ação: RECUP AREAS MARG E PERENIZAÇÃO RIBEIRÃO STO ANTONIO-MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AREAS MARGINAIS RECUPERADAS E PERENIZADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1213\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REEQUIPAR ESCOLA TECNICA REGO BARROS-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESCOLA TECNICA REGO BARROS REEQUIPADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1214\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO ESTAÇÃO FERROVIARIA-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO FERROVIARIA REESTRUTURADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1215\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DAS NASCENTES, ENCOSTAS E RECUP MATA CILIAR-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: NASCENTES REFLORESTADAS, ENCOSTAS E MATA CILIAR RECUPERADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1216\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0076 - Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas e Emergências Ambientais\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DE MANANCIAIS E ENCOSTAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Mata ciliar e floresta nativa reabilitada \r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1217\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: REFORMA 5 VAGÕES,LOCOM MA FUMAÇA E IMPLANTAÇÃO-CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: LOCOMOTIVA MARIA FUMAÇA IMPLANTADA E REFORMA E VAGÕES REFORMADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1218\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BARTOLOMEU LUZANDOR-CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1219\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: RFORMA AMPLIAÇÃO DA ESC CLAUDIO A P DE OLIVEIRA-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1220\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA AMPL ESC GONÇALO FRANCISCO NUNES-CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1221\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPL DE ESCOLAS-CMACABU,QUISSAMA,SFIDELIS,SJBARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1222\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFOMRA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ALBERTO LAMEGO-CAMPOS DOS GOTACAZES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1223\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA THOMAS GOMES - CARAPEBUS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1224\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: USINA DE RECICLAGEM DE LIXO REFORMADA E AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1225\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - NOVA FRIBURGO,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1226\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1227\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS-BOM JARDIM, STA MA MADALENA,TRAJ MORAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1228\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPL DE ESCOLAS-ARM BUZIOS, CAS ABREU,RIO OSTRAS,SILVA JARDIM\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1229\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPL ESCOLAS-ITAPERUNA,MIRACEMA,NATIVIDADE,VARRE-SAI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1230\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLAS-MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1231\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRAS DE ESPORTES REFORMADAS E AMPLIADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1232\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE-SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: POSTOS DE SAÚDE REFORMADOS E AMPLIADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1233\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS-NATIVIDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PASSARELAS CONSTRUIDAS E REFORMADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1234\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO RIO MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1235\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REVITALIZAÇÃO DO COMPL ESPORTIVO DO CLUBE ESPORT MAUA-SÃO GONÇALO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: COMPLEXO ESPORTIVO CLUBE MAUA REVITALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1236\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RJ - 142 CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BOA ESPERANÇA - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: Projeto de regionalização do turismo realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1237\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO NO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico na região norte fluminense do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA NO MUNÍCIPIO DE MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1238\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BASICO APOIO AOS MUNICIPIOS (DISTRITO DE RAPOSO)-ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DISTRITO DE RAPOSO-ITAPERUNA SANEADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1239\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO PARA TRANPORTE ESCOLAR - MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1240\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEÍCULO PARA TRANPORTE ESCOLAR - CARAPEBUS,PARACAMBI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1241\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR-MIGUEL PEREIRA,NATIVIDADE,MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1242\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEICULO PARA TRANSP ESCOLAR-CGOYTACAZES,CMACABU,QUISSAMA,ITAPERUNA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1243\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEICULO TRANSP ESCOLAR-ARM BUZIOS,ARRAIAL CABO,CAS ABREU,R OSTRAS,N FRIBURGO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1244\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR-BOM JARDIM,\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: TRANSPORTE ESCOLAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1293\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CURSO DE CAPAC PROD RURAIS-MACAE,CARAPEBUS,QUISSAMA,CMACABU,TMORAIS,NATIV,VARRE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRODUTORES RURAIS CAPACITADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1294\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CURSOS CAPAC PROD RURAIS-MPEREIRA,CGOYTACAZES,SFIDELIS,ITAPERUNA,ITALVA,CMOREIRA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRODUTORES RURAIS CAPACITADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1295\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CURSOS CAPAC PROD RURAIS-SJBARRA,RIO DAS OSTRAS,CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRODUTORES RURAIS CAPACITADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1296\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO RECAPEAMENTO ASFALTO ACOSTAMENTO RJ196-MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RJ-196 ASFLATO ACOSTAMENTO RECUPERADO E RECAPEADO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 300\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1297\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DA PONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMA NA RJ-196\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PONTE RIO DO MEIO EM QUISSAMA REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGlauco Lopes\r\n\r\nEMENDA Nº 1298\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REPARO PONTE DO DISTRITO DE TRAPICHE EM MACAÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PONTE DO DISTRITO DE TRAPICHE RECUPERADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nId: 564707"
                    ],
                    "564708": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 822\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1265 - Adução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 823\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: ADUÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA, IPIIBA, AMENDOEIRA, ARASTÃO, STA IZABEL - SG.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Adução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 824\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO RMRJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ADUÇÃO E ABAST. DE AGUA NO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 825\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1265 - Adução e sistema de abastecimento em São Gonçalo ampliado/complementado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 826\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: MOBILIDADE E TRANSPORTES PARA TODOS NO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema Bilhete Único implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 827\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: RIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTR. DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA ENFR. IG. SÃO JORGE, SACRAMENTO -SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 828\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DO SEG. C. DO ARCO ROD. METROPOLITANO - PAC.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTR. PASSARELA NA R. AMARAL PEIXOTO, 1404- RJ, KM18,5, MARAMBAIA, SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 829\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0012 - Arco Metropolitano\r\n\r\nNova Ação: IMPLANT. E PAVIMENTAÇÃO DO SEG. C. DO ARC. ROD. METROP. - PAC.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONST. PASSARELA, RJ 106, ALTURA DAS R. DALVA RAPOSO, EXP. JOÃO B. DO REI , SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 830\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇAO DE UM TEATRO POPULAR EM S.G\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade cultural com projeto de gestão por Organização Social - OS implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 831\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UPAS DE 24 HS, LARANJAL,V.CANDOSA,SALGUEIRO,I. DE ITAOCA, -SG.\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 832\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇAO, DREGAGEM E REVITALIZAÇÃO DE PRAIAS E RIOS NO EST. RJ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DRENAGEM DO RIO BORGES DE MEDEIROS,ALCANTARA,BOAÇU,BOMBA, -SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 833\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAR OS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO COM RECICLAGEM\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Aluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 15000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 834\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA TÉCNICO -CIENTÍFICA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INSTITUTO FELIX PACHECO INFORMATIZADO NO MUNC. SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 835\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO MEDIO E SUPERIOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: UNIVERSALIZAÇAO AO ENSINO DE TERCEIRO GRAU.\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇAO DO ENSIONO MÉDIO SUPERIOR DA REDE PUBLICA ESTADUAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANT. DE CURSOS DE GRADUAÇÃO ENFERMAGEM,FISIOTERAPIA, S. SOCIAL, NO CAMPUS SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 836\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO TEC. ENFERMAGEM, COLÉGIO DR. ADINO XAVIER , MUTONDO -SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 837\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MEDO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANT. CURSO TEC. DE PETROLÉO E GÁS,COLÉGIO E. AMANDA VELASCO,STA ISABEL, SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 838\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE E SÃO GONÇALO -PAC\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ADUÇÃO E SIST. DE ABAST. TRAV. S.FRANCISCO, AV.SETE CRUZES E OUTRAS,ARASTÃO-SG \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 839\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE DESPOLIÇÃO DO RIOS E PRAIAS DO EST. DO RJ.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ESTA FAZENDO UMA PERIODICA RECUPERAÇÃO,DRAGAGEM E REVITALIÇÃO DOS RIOS E PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO, DRAGAGEM E REVITALIZAÇÃO DAS PRAIAS E RIOS NO EST. DO RJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBRAS DE URBANIZAÇAO, PAVIMENTAÇÃO E DRAGAGEM DA PRAIA DA LUZ - SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 840\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO NO MUNICIO DE GUAPIMIRIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 841\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA DO CIEP.51 - ANITA GARIBALDI - J. CATARINA -SG. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 842\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: RESTRUTURANDO E CAPACITANDO A POLICIA MILITAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Profissional de Inteligência Policial capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3800\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 843\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO NO EST. DO R.J\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO VIVA SÃO GONÇALO, JD. CATARINA.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJETO VIVA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E URBANIZAÇÃO DAS OBRAS DO PROJ. VIVA SÃO GONÇALO, JD. CATARINA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 844\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E QUALICAÇAO AO PROFISSIONAL DE SAUDE NO MUNCIPIO DE S.G\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Profissional de saúde treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 845\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nAção: 1607 - Ampliação do Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e São Gonçalo - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1271 - Sistema operacional de Imunana-Laranjal melhorado/ampliado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 60\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 846\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: 5654 - Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nPrioridade: 0454 - Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 8\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 847\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nNova Ação: DIVULGANDO E INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ERJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Servidor público da Guarda Municipal e da Polícia Militar treinado/capacitado pa \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nGraça Matos\r\n\r\nEMENDA Nº 848\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: § 1º - PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDO NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR PROVADE FUNCIONAMENTO REGULAR NOS ÚLTIMO DOIS ANOS E AINDA CRONOGRAMA DE TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS JUNTAMENTE COM COMPROVANTE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 1247\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVER POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: POLÍTICAS IMPLEMENTADAS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 1248\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: ESTIMULAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E QUADRAS POLIESTPORTIVAS NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PRAÇAS E QUADRAS POLIESPORTIVAS CONSTRUÍDAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 1249\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047 - Rio de Braços Abertos\r\n\r\nNova Ação: ESTIMULAR O TURISMO NO INTERIOR DO ESTADO, INCLUSIVE O RURAL E ECOLÓGICO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Projeto turístico regional/municipal apoiado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 1250\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA P/ GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO DOS MÉTODOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA IMPLEMENTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 1251\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAR SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: SERVIÇOS DE SAÚDE INTEGRADOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 1252\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantar ações de despoluição e de recuperação ambiental da Bacia Hodrográfica do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nNova Ação: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR NAS CABECEIRAS E NAS NASCENTES DOS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REFLORESTAMENTO DA MATA CILIAR REALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nInês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 1253\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO NO SENTIDO DE REDUZIR A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE GÊNEROS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: FISCALIZAÇÃO AMPLIADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 671\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ENSINO MÉDIO DOTADA DE EQUIPAMENTO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: APRIMORAR OS RECURSOS OPERACIONAIS DA UNIDADE ESCOLAR ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 672\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 673\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE BANGU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 674\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 675\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 676\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO BAIRRO DE REALENGO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 677\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 694\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE UNIDADE DA REDE FAETEC NO MUNICIPIO DE VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 695\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: NUCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 696\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: NUCLEO DE ESPORTE E LAZER IMPLANTADO E OPERACIONALIZADO - BAIRRO DE ROCHA MIRADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 697\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR JOAQUINA MARIA ROSA DOS SANTOS ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 698\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE ENSINO REFORMADA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR ENGENHEIRO JOÃO THOMÉ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 699\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nPrioridade: OBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 700\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: OBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 701\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: OBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE ITAGUAI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 702\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: OBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA MUNICIPIO DE VALENÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJodenir Soares\r\n\r\nEMENDA Nº 703\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: OBTENÇÃO DE UNIDADE UPA 24 HORAS PARA O MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 778\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE UM PARÁGRAFO AO ART. 2°, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nFICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) EXERCÍCIO 2009, A INCLUSÃO DE PREVISÃO PARA AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES, COMO ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS, BEM COMO A ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 779\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 3º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO INFORMARÁ E DISPONIBILIZARÁ COM ATUALIZAÇÃO TRIMESTRAL NO SITE DO GOVERNO DO ESTADO A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.006, DE 27 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 780\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 11°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO CASO DE CANCELAMENTO A AUTORIZAÇÃO SERÁ NO MÁXIMO DE 5% DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, ALÉM DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 781\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 11°, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO CASO DE CANCELAMENTO A AUTORIZAÇÃO SERÁ NO MÁXIMO DE 25% POR PROGRAMA DE TRABALHO, ALÉM DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 782\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2°.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 805\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GRATUIDADE DE MEDICAMENTOS PARA USUARIOS DO SUS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: 30 milhões de atendimentos, distribuição de medicamentos, 114 itens, 64 milhões de caixas aos ambulatórios do sus.\r\n\r\nNova Ação: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ATENDIMENTO AMBULATORIAL COM DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 64000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 23\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 11 - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PODERÁ CONTER AUTORIZAÇÃO DE ATÉ 5% DO ORÇAMENTO TOTAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AINDA QUE POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, EM CONFORMIDADE COM O § 8º DO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 29\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 19 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO PODERÁ CONTER PROGRAMA DE TRABALHO DE DENOMINAÇÃO ESPECÍFICA A SERVIR, NÃO EXCLUSIVAMENTE, COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 567\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 26 \r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 26 - PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 213, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SERÃO PREVISTAS VANTAGENS, AUMENTOS REAIS E REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA, BEM COM ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008.\r\n\r\n§ 1º A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOFRIDAS PELOS VENCIMENTOS BASE DO PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUSIVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS SEGUNDO O ÍNDICE DE REAJUSTE DO DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS (DIEESE).\r\n\r\n§ 2º A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA 2008 CONSIGNARÁ ÀS UNIVERSIDADES ESTADUAIS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICO, QUANDO INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIVERSIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 568\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ARTIGO: ENTRE OS ARTIGOS 26 E 27: OS PLANOS DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS APROVADOS POR LEI, DEVERÃO SER CUMPRIDOS, RESPEITANDO OS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 101, DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 863\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: ENTRE OS INCISOS XI E XII: DO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 309 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Freixo\r\n\r\nEMENDA Nº 864\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: ENTRE OS INCISOS XIV E XV - DAS DESPESAS COM O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, QUE SERÃO DEMONSTRADAS, EM ANEXO PRÓPRIO, E IDENTIFICADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXECUTORA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 678\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO MUNICPIO BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 679\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊCIA JURÍDICA GRATUITA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 680\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0141 - Melhoria da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CONTRATAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 681\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAS NO BAIRRO DA PRATA, MUNI. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 682\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BASICO NO BAIRRO CARMARI, MUNI. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 683\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DA REDE SANE. BÁSICO NO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO, MUNI. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 684\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DA DE SANE. BASICO NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, MMUNI. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 685\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA RDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXAD FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DA REDE DE SANE. BASICO DO BAIRRO GRAMA, MUNI. NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 686\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA RDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BASICO DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNI. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 687\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO MIGUEL COUTO, MUNI. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 688\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHJAS DO METROVIÁRIAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: EXTENSÃO DA LINHA 2 DO METRÔ ATÉ O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 689\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO FIGUEIRA, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 690\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTA~ÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO, MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 691\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DAS RUIAS DO BAIRRO GRAMA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 692\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO GRAJAÚ, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 693\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A PRATICA ESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DA PRATA, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 807\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: APOIO A CULTURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL NO CASARÃO DA FAZENDA SÃO BERNADINO MUN. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMario Marques\r\n\r\nEMENDA Nº 808\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: REESTRUTURAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO DA PRATA, MUNI. NOVA IGUAÇU \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1851\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 6012 - Divulgação e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo no ERJ\r\n\r\nNova redação: INCENTIVAR O TURISMO NA REGIAO DE MEDIO PARAIBA\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1852\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1517 - Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAR NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE VOLTA REDONDA VOLTADOS PARA O SETOR METAL - MECÂNICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1853\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVER O TURISMO NO MEDIO PARAIBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Plano de marketing turístico realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1854\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0037 - Rio Rural\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO MÉDIO PARAIBA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Comunidade rural com manejo sustentável de recursos naturais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1855\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR A UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Estudo de viabilidade/ projeto básico elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1856\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR NOVOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE V REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1857\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1258 - Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes\r\n\r\nNova redação: IMPLANTRAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA FAETEC DE VOLTA REDONDA QUE ATENDAM O APL METALMECANICO DO MEDIO PARAIBA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1858\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAR A RODOVIA RJ 143 DE VALENÇA A CONSERVATORIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1859\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAR UNIDADE DA UPA 24 HORAS EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1860\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1226 - Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nNova redação: IMPLANTAR UNIDADE DO RIO POUPA TEMPO EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1861\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1034 - Margem de rio recuperada\r\n\r\nNova redação: RECUPERAR AS MARGENS DE TODOS OS RIOS QUE COMPOEM A BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1862\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0258 - Rodovia estadual implantada\r\n\r\nNova redação: PAVIMENTAÇAO DA RODOVIA RJ 137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO NA DIVISA COM MINAS GERAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNelson Gonçalves\r\n\r\nEMENDA Nº 1863\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUIR O AEROPORTO REGIONAL EM VOLTA REDONDA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Estudo de viabilidade/ projeto básico elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares\r\n\r\nNova Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO OPERACIONAL ADQUIRIDO PARA A EMATER-RIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Apoiar a organização e a integração dos sistemas locais de saúde, ampliando ao acesso da população a serviços qualificados de atenção básica, com especial ênfase para prevenção de diabetes e hipertensão arterial\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE FOCADAS -PREVENÇÃO A DIABETES E HIPERTENSÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 368\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEG DE ASSENTAMENTOS E PROD. DE UNID HABITACION\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Diminuir o déficit habitacional, ampliando a oferta de unidades e promover a regularização de operações irregulares com titulação de posseiros e ordenamento das áreas ocupadas\r\n\r\nNova Ação: PROJETOS HABITACIONAIS A CARGO DO FEHIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIA ATENDIDA PELO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES - FEHIS EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PRODUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Diminuir o déficit habitacional através da ampliação da oferta de unidades habitacionais\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA NA PERIFERIA DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E TALUDES\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Conter deslizamentos decorrentes da erosão provocada por chuvas e infiltrações, garantindo a segurança da população.\r\n\r\nNova Ação: OBRA DE ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NA ENCOSTA DO MORRO DO PERPÉTUO, EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: OBRA DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA REALIZADA NO MORRO DO PERPÉTUO, EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO INSTITUCIONAL AO CIDADÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Desenvolver ações que contribuam para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos na terceira idade\r\n\r\nNova Ação: APOIO À TERCEIRA IDADE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CONVIVÊNCIA IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Instalar e oferecer manutenção técnico-operacional e administrativa à Delegacia Legal\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA LEGAL IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Aumentar a abrangência do atendimento e melhorar as condições de saneamento básico dos municípios do interior\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO EXECUTIVO PARA SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ELABORADO P/ TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 38\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 9\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Fornecer medicamentos selecionados, a custos acessíveis, para a população idosa.\r\n\r\nNova Ação: FARMÁCIA POPULAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FARMÁCIA POPULAR OPERACIONALIZADA EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Transformar o Estado do Rio numa potência olímpica, priorizando a descoberta descentralizada de talentos esportivos\r\n\r\nNova Ação: RIO: O FUTURO DO ESPORTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PESSOA ATENDIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - PID EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 11\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Qualificar, habilitar, requalificar e especializar profissionais com base no perfil epidemiológico da população\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ALUNO ATENDIDO EM CURSO PROFISSIONALIZANTE COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DA DIABETES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 6000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 12\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a organização das atividades relacionadas à assistência farmacêutica, adquirindo e distribuindo medicamentos e materiais destinados ao controle da glicemia capilar, dentre outros\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PESSOAS ATENDIDAS C/ MEDICAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AO CONTROLE DA GLICEMIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 28800\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 13\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Viabilizar financeiramente as ações voltadas para o idoso.\r\n\r\nNova Ação: FUNDO PARA ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO SOCIAL IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS COM RECURSOS DO FAPI \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 14\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Oferecer à população do interior cursos de graduação nos Pólos Regionais de Ensino Superior à Distância através da implantação de Pólos Regionais\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS REGIONAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PÓLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 15\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Incrementar a geração de trabalho e renda, implementando ações voltadas para os pequenos empreendedores\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: ARRANJO PRODUTIVO CONSOLIDADO EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 16\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: DESENVOLVIMENTO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover e divulgar os destinos turísticos fluminenses para atrair e implementar investimentos e aumentar o fluxo e permanência de turistas\r\n\r\nNova Ação: DIVULGAÇÃO DO TURISMO NO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E APOIO A EVENTOS REALIZADOS EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 17\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Recuperar as condições físicas das unidades escolares dos Ensinos Fundamental e Médio\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADES DE ENSINO REFORMADAS EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 18\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAÇÃO, MELHORIA E PRSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA CULTURAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Garantir a infra-estrutura física e operacional em condições de desenvolver com qualidade as atividades finalisticas da FUNARJ\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE CULTURAL DOTADA DE EQUIPAMENTOS EM TERESÓPOLIS - MIRES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 19\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E VIGIÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Proteger a saúde da população, através de um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde\r\n\r\nNova Ação: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CAMPANHAS DE COMBATE A DOENÇAS E PROMOÇÃO DE SAÚDE COM ÊNFASE EM DIABETES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 20\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Melhorar a infra-estrutura do município de Teresópolis, no que tange a saneamento\r\n\r\nNova Ação: EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MUNICÍPIO DE TERESÓPLIS CONTEMPLADO COM SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 21\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Oferecer à população do interior cursos de graduação nos Pólos Regionais de Ensino Superior à Distância\r\n\r\nNova Ação: FORMAÇÃO SUPERIOR À DISTÃNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: MATRÍCULAS EM CURSO DE GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA EM CIÊNCIAS EXATAS EM TERESÓPOLIS, \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 22\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Promover a regularização de ocupações irregulares e ordenamento espacial das áreas ocupadas\r\n\r\nNova Ação: PROJETOS HABITACIONAIS A CARGO DO FEHIS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIAS DE TERESÓPOLIS ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 130\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNilton Salomão\r\n\r\nEMENDA Nº 467\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO DE PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DE BACIAS E RECURSOS HÍDRICOS PARA A BACIA DO RIO PAQUEQUER,EM TERESÓPOLIS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 783\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO ENSINO MÉDIO DO INTERIOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM BOM JARDIM \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 784\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO ENSINO MÉDIO NO INTERIOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NO BAIRRO VALÃO DO BARRO E IPITUBA- SÃO SEBASTIÃO DO ALTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 785\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ARCO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nNova Ação: CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA - SAQUAREMA - REALIZADA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA - SAQUAREMA - REALIZADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 786\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - SAQUAREMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Melo\r\n\r\nEMENDA Nº 806\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO NO INTERIOR DO ESTADO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE BÚZIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 787\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INDENIZAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Indenizar os familiares dos Policiais e Militares Estaduais mortos em serviço ou em consequência dele.\r\n\r\nNova Ação: ATENDER A TODOS OS FAMILIARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ATENDIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 0\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPaulo Ramos\r\n\r\nEMENDA Nº 788\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CORREÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Correção Salarial.\r\n\r\nNova Ação: ATUALIZAR SALÁRIOS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROPICIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, A PERMANENTE ATUALIZAÇÃO SALARIAL. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 0\r\n\r\nId: 564708"
                    ],
                    "564709": [
                        "II - Pareceres",
                        "Deputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 310\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO XVII AO ARTIGO 18 - DA EVOLUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, NOS EXERCÍCIOS 2000 A 2007, E AS ESTIMATIVAS PARA OS EXERCÍCIOS 2008 E 2009, SEGREGANDO-SE POR ITEM DE RECEITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 311\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO XVIII AO ARTIGO 18, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: XVIII - RELATÓRIO DAS METAS FÍSICAS DAS AÇÕES CONSTANTES DO \"ANEXO DE METAS E PRIORIDADES\", REFERENTE AO ORÇAMENTO EM CURSO, COM A DESCRIÇÃO DAS INTERVENÇÕES REALIZADAS ATÉ O FINAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008 POR PRODUTO, DE FORMA REGIONALIZADA, POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, COM OS RESPECTIVOS VALORES DISPENDIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 312\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTEM-SE OS INCISOS I, II, III E IV AO § 3° DO ARTIGO 13, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: \r\n\r\nINCISO I - VALORES TOTAIS TRANSFERIDOS OU A TRANSFERIR PARA ENTIDADE NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) EXERCÍCIOS.\r\n\r\nINCISO II - CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, INCLUSIVE SUBTÍTULO SE HOUVER, DETALHADO POR ELEMENTO DE DESPESA, QUE CONTENHA A DOTAÇÃO DA PROPOSTA PARA O EXERCÍCIO;\r\n\r\nINCISO III - PRÉVIA E ESPECÍFICA AUTORIZAÇÃO LEGAL QUE AMPARA A TRANSFERÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 2000.\r\n\r\nINCISO IV - SE A TRANSFERÊNCIA NÃO FOR AMPARADA EM LEI ESPECÍFICA, IDENTIFICAR-SE-Á A FINALIDADE E A MOTIVAÇÃO DO ATO, BEM COMO A IMPORTÂNCIADE TAL ALOCAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 313\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §3° DO ARTIGO 13 D0 PROJETO DE LEI \r\n\r\nART. 13 - ....\r\n\r\n§3° - O PODER EXECUTIVO INFORMARÁ A RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES BENFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DA LEI 5006, DE 27 DE MARÇO DE 2007, E AINDA:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 314\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O § 3° AO ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI - O PROJETO DE LEI DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DOS DEMONSTRATIVOS DE EFEITOS SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DE ISENÇÕES, ANISTIAS, REMISSÕES, SUBSÍDIOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CREDITÍCIA, COM A DEVIDA DISCRIMINAÇÃO NO SEU MENOR NÍVEL DE DETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS RECEITAS, NA FORMA DISPOSTA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 101 DE 2000.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 315\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §1º DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. - 13 ...\r\n\r\n§1° - PARA HABILITAR-SE AO RECEBIMENTO DE RECURSOS REFERIDOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, FIRMADO POR TRÊS AUTORIDADES LOCAIS, EMITIDA NO EXERCÍCIO DE 2008, E COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO MANDATO DE SUA DIRETORIA. O PRAZO REFERIDO FICA REDUZIDO PARA DOIS ANOS NOS CASOS DE CONVÊNIOS EDUCACIONAIS COM CRECHES COMUNITÁRIAS CONVENCIONAIS E FILANTRÓPICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 316\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O ARTIGO 40 - A - AO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 40 - A - POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA, O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RELATIVAS A INFORMAÇÕES QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS COMPLEMENTARES JULGADAS NECESSÁRIAS À A`NÁLISE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 317\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 18 - ....\r\n\r\nINCISO I - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA, COM O RESPECTIVO CRONOGRAMA ANUAL DE VENCIMENTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 318\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO X DO ARTIGO 18 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: X - DA CONSOLIDAÇÃO DAS DESPESAS POR PROJETOS, ATIVIDADES, OPERAÇÕES ESPECIAIS E SUBTÍTULOS, SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA, APRESENTADOS EM ORDEM NUMÉRICA.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 319\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A ALINEA \"A\" AO INCISO XIV DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 18 - ....\r\n\r\nINCISO XIV - .....\r\n\r\nALINEA \"A\" - DEMONSTRATIVOS DAS METAS DE RESULTADOS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO, POR REGIÃO, UTILIZANDO INDICADORES SANITÁRIOS, EPIDEMIOLÓGICOS, AMBIENTAIS, DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, DE MORADIA E DE OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 320\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A ALINEA \"B\" AO INCISO XIV DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 18 - ....\r\n\r\nINCISO XIV - ......\r\n\r\nALINEA \"B\" - A RELAÇÃO ENTRE OS INDICADORES DE RESULTADO PRIORIZADOS E OS RESPECTIVOS PROBLEMAS E NECESSIDADES SOCIAIS QUE SE PRETENDA ATENDER COM AS AÇÕES PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 321\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A ALINEA \"C\" AO INCISO XIV DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 18 - ....\r\n\r\nINCISO XIV - ....\r\n\r\nALINEA \"C\" - ÁREA RESPONSÁVEL E O RESPECTIVO GERENTE DA META DE RESULTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 322\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A ALINEA \"D\" AO INCISO XIV DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 18 - ...\r\n\r\nINCISO XIV - ...\r\n\r\nALINEA \"D\" - CUSTO TOTAL PREVISTO E FONTE DE RECURSOS PARA CUSTEIO DAS AÇÕES PREVISTAS PARA O CUMPRIMENTO DA META REGIONALIZADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 323\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO XXI AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 18 - ....\r\n\r\nINCISO XXI - DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RECEITA E PREMISSAS UTILIZADAS, COM INFORMAÇÕES INDIVIDUALIZADAS POR IMPOSTO, POR CADA ESPÉCIE DE CONTRIBUIÇÃO ECONÔMICA E POR CADA NÍVEL DE GOVERNO PARA AS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 324\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §2° DO ARTIGO 41 DO PROJETO DE LEI; \r\n\r\n§2° - CASO O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA NÃO FOR APROVADO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008, SUA PROGRAMAÇÃO PODERÁ SER EXECUTADA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO MENSAL DE UM VALOR BÁSICO CORRESPONDENTE A UM DOZE AVOS DAS DOTAÇÕES PARA DESPESAS CORRENTES DE ATIVIDADES, E UM TREZE AVOS QUANDO SE TRATAR DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, CONSTANTES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 325\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO I AO §1° DO ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 37 - ....\r\n\r\n§1° - .....\r\n\r\nINCISO 1 - OS PROJETOS DE LEI, DECRETOS OU MENSAGENS REFERIDOS NO CAPUT DEVERÃO INFORMAR O IMPACTO DOS AJUSTES NECESSÁRIOS SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 326\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO I AO §2° DO ARTIGO 41 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 41 - .....\r\n\r\n§2° - ....\r\n\r\nINCISO I - EXCETUAM-SE DO DISPOSTO NO §2º, AS DESPESAS CORRENTES NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO BEM COMO AQUELAS RELATIVAS AO SERVIÇO DA DÍVIDA, AMORTIZAÇÃO, PRECATÓRIOS JUDICIAIS E DESPESAS À CONTA DE RECURSOS VINCULADOS, QUE SERÃO EXECUTADAS SEGUNDO SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS E O EFETIVO INGRESSO DE RECURSOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 330\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO XIV DO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 18 - .....\r\n\r\nINCISO XIV - OS PROGRAMAS FINALÍSTICOS DO GOVERNO SERÃO DETALHADOS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DIRETA E FUNDACIONAL, CONFORME O INCISO III DO PARÁGRAFO 2° DO ART. 2º DA LEI FEDERAL N°4.320 DE 1964.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 462\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO XIX AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI,\r\n\r\nART. 18 - ......\r\n\r\nXIX - QUADRO DE CUMPRIMENTO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO DEMONSTRADO NA FORMA DO ANEXO D.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCidadania: uma relação de equilíbrio entre direitos e obrigações\r\n\r\nANEXO D\r\n\r\nMETAS DE EQUILÍBRIO FISCAL - ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nQUADRIMESTRE\r\n\r\nRegião,\r\n\r\nMunicipio\r\n\r\nArrecadacao\r\n\r\nInadimplência\r\n\r\nSonegação\r\n\r\nAnálise sobre a equidade fiscal\r\n\r\nPrevista\r\n\r\nRealizada\r\n\r\nExcesso ou falta de arrecadacao\r\n\r\nConseqüências\r\n\r\nProvidencias\r\n\r\nEstimada\r\n\r\nRealizada\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nConseqüências\r\n\r\nProvidencias\r\n\r\nOBS.\r\n\r\nEquilíbrio fiscal, não basta.\r\n\r\nTem que haver equidade fiscal.\r\n\r\nE equidade tem a ver com providencias relativas à inadimplência, e contra a sonegação fiscal.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 463\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O §1° AO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI - A ABERTURA DE CRÉDITOS ADCIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS ESTABELECIDOS EM LEI, MEDIANTE O CANCELAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, POR GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA, DEVERÁ VISAR À OTIMIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DAS ATIVIDADES-MEIO OU À VIABILIZAÇÃO DOS RESULTADOS ALMEJADOS NOS PROGRAMAS E SER JUSTIFICADA SEMPRE QUE AS ALTERAÇÕES AFETAREM A PROGRAMAÇÃO FINALÍSTICA DO GOVERNO, DISCRIMINADA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, CUJAS INFORMAÇÕES SERÃO DEMONSTRADAS NA FORMA DO ANEXO E.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCidadania: uma relação de equilíbrio entre direitos e obrigações\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nIDH:\r\n\r\nANEXO E\r\n\r\nMETAS DE FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS - ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n______________QUADRIMESTRE/____\r\n\r\nORÇAMENTO - METAS DE RESULTADO\r\n\r\nPREVISÃO/EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA\r\n\r\nIMPACTO DOS AJUSTES FINANCEIROS NAS METAS PREVISTAS\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nN° ORDEM DA PRIORIDADE \r\n\r\nNECESSIDADE OU PROBLEMA\r\n\r\nMETA LONGO PRAZO 2007-2010\r\n\r\nMETA CURTO PRAZO 2009\r\n\r\nCUSTO TOTAL PREVISTO VALOR E FONTE\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES DO PERÍODO\r\n\r\nSALDO DO PERÍODO\r\n\r\nAJUSTES DAS METAS DE RESULTADOS\r\n\r\nREDUÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nACRÉSCIMO DE RECURSOS\r\n\r\nFONTE OU DESTINO DOS RECURSOS\r\n\r\nREDUÇÃO\r\n\r\nAUMENTO\r\n\r\nCONSEQUÊNCIAS\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPPA/LDO\r\n\r\nPPA/LDO\r\n\r\nPPA\r\n\r\nLDO\r\n\r\nLOA\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nLOA AJUSTADO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 464\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO XX AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART 18 - .....\r\n\r\nXX - OS INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS DAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO, NA FORMA DO ANEXO F.\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCidadania: uma relação de equilíbrio entre direitos e obrigações\r\n\r\nANEXO F\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS INDICADORES ECONÔMICO-SOCIAIS\r\n\r\nMUNICÍPIOS/ESTADO/PAÍS: IDH\r\n\r\nRegião\r\n\r\nIDH\r\n\r\nOUTROS INDICADORES\r\n\r\nNº ord\r\n\r\nEspeci\r\n\r\nficação\r\n\r\nGeral\r\n\r\nRenda\r\n\r\nEdu\r\n\r\nCação\r\n\r\nLogevi\r\n\r\ndade\r\n\r\nEducacao\r\n\r\nSaude\r\n\r\nSegurança\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\nRenda\r\n\r\nNNNN\r\n\r\nRepe\r\n\r\ntência\r\n\r\nescolar\r\n\r\nEvasão\r\n\r\nEscolar\r\n\r\nAval.\r\n\r\nMEC\r\n\r\nVagas/\r\n\r\nDem.\r\n\r\nx\r\n\r\ny\r\n\r\nx1\r\n\r\nx2\r\n\r\nx3\r\n\r\nx4\r\n\r\nx5\r\n\r\nx6\r\n\r\ny1\r\n\r\ny2\r\n\r\ny3\r\n\r\ny4\r\n\r\nz1\r\n\r\nz2\r\n\r\nz3\r\n\r\nz4\r\n\r\nw1\r\n\r\nw2\r\n\r\nw3\r\n\r\nw4\r\n\r\nn1\r\n\r\nn2\r\n\r\nn3\r\n\r\n1\r\n\r\nA\r\n\r\nmenor\r\n\r\nnum.\r\n\r\n2\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\nD\r\n\r\n5\r\n\r\nE\r\n\r\n6\r\n\r\nF\r\n\r\n7\r\n\r\nG\r\n\r\n8\r\n\r\nH\r\n\r\n9\r\n\r\nI\r\n\r\n10\r\n\r\nJ\r\n\r\n11\r\n\r\nK\r\n\r\n12\r\n\r\nL\r\n\r\n13\r\n\r\n...\r\n\r\nmaior\r\n\r\nnum.\r\n\r\nOBS.\r\n\r\n1. Preencher o nome das regioes por ordem crescente do IDB geral\r\n\r\n2. a partir desse demonstrativo, gerar diversos outros organizando os indicadores por ordem crescente, identificando a região mais critica em cada um dos ângulos da realidade e as demais sucessivamente\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 465\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O § ÚNICO AO ARTIGO 39 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 39 - .....\r\n\r\n§ ÚNICO - AS DESPESAS FINANCIADAS COM OS RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DE QUE TRATA O CAPUT SERÃO ALOCADAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESAS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVISTAS NO ART. 3° DA LEI 4056/2002, PODENDO CONTEMPLAR GASTOS COM PESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES DAS FUNÇÕES EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESDE QUE SUA IMPLEMENTAÇÃO SUPRA OU COMPENSE DEFICIÊNCIAS NAS ÁREAS DE NUTRIÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, REFORÇO DA RENDA FAMILIAR, SANEAMENTO E OUTROS PROGRAMAS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 466\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O §2° AO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 11 - ......\r\n\r\n§1° - ....\r\n\r\n§2° - A PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, MEDIANTE CANCELAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES, DEVERÁ VIR ACOMPANHADA DOS QUADROS A 2.1 - \" ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS\" E A 2.2 - \"ALTERAÇÕES FÍSICAS E FINANCEIRAS NA METAS DO EXERCÍCIO\" CONSTANTE NA DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL N° 28, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIDADANIA: UMA RELAÇÃO DE EQUILÍBRIO ENTRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES \r\n\r\nMUNICÍPIO: \r\n\r\nIDH: \r\n\r\nANEXO A\r\n\r\nServiços e bens públicos de responsabilidade de: _________________________________________________\r\n\r\nPRINCÍPIOS DE GESTÃO\r\n\r\nEFETIVIDADE\r\n\r\nEFICÁCIA\r\n\r\nEFICIÊNCIA\r\n\r\nEFETIVI- DADE\r\n\r\nRESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nOBSER-VAÇÕES\r\n\r\nA PRATICA DA GESTAO\r\n\r\nN° ORD PRIORI DADE\r\n\r\nNECESSIDADE OU PROBLEMA\r\n\r\nMETA LONGO PRAZO- 2007-2010\r\n\r\nMETA CURTO PRAZO - 2009\r\n\r\nRESULTADO OBTIDO 2009\r\n\r\nCORREÇÕES - METAS OU PLANOS\r\n\r\nCUSTO TOTAL PREVISTO VALOR E FONTE\r\n\r\nCUSTO TOTAL REALIZADO\r\n\r\nCUSTO UNITÁRIO REALIZADO\r\n\r\nRESULTADO PESQUISA SATISFAÇÃO CIDADÃO\r\n\r\nÁREA / SETOR RESPONSA-BILIDADE\r\n\r\nGERENTE DA META\r\n\r\nTERMO DE COMPR. DE GESTÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO DA GESTAO PUBLICA\r\n\r\nPPA/ LDO\r\n\r\nPPA / LDO\r\n\r\nPPA\r\n\r\nLDO\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nLOA\r\n\r\nLOA\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nBALANÇO ANUAL\r\n\r\nLOA\r\n\r\nLOA\r\n\r\nLOA\r\n\r\nINFORMA-ÇÕES SOBRE METAS E\r\n\r\n1º\r\n\r\n350 crianças sem vagas no ensino médio\r\n\r\n350 vagas no ensino médio\r\n\r\n150 vagas em creches\r\n\r\n150 vagas criadas\r\n\r\nmeta atingida\r\n\r\n60.000\r\n\r\nprópria\r\n\r\n75.000\r\n\r\n500\r\n\r\n75%\r\n\r\nSecretaria de Obras\r\n\r\nAntonio Silva \r\n\r\nContrato n° 03/2006-PCRJ\r\n\r\nVide Anexo I\r\n\r\nRESULTADOS TANGIVEIS E MENSURAVEIS\r\n\r\n150 domicílios incluídos\r\n\r\n100 domicílios\r\n\r\n2°\r\n\r\n150 domicílios sem renda\r\n\r\nzero domicílios sem renda\r\n\r\nem programas de renda mínima\r\n\r\nincluídos em programas de renda mínimo\r\n\r\nVide Anexo II\r\n\r\n540.000\r\n\r\nConvênio gov. federal\r\n\r\n360.000\r\n\r\n300/mês\r\n\r\n80%\r\n\r\nSecretaria de Ação Social\r\n\r\nCarlos Moura \r\n\r\nContrato nº 15/2006 PCRJ\r\n\r\nVide Anexo IV\r\n\r\n3°\r\n\r\n...\r\n\r\nN\r\n\r\n21.000 ORD PRISÃO EXPEDIDAS, S/ CUMPRIMENTO\r\n\r\n1.000\r\n\r\n500 VAGAS\r\n\r\n350 VAGAS\r\n\r\nPG. X\r\n\r\n500.000\r\n\r\n100 PRÓPRIA\r\n\r\n350.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n100%\r\n\r\nSEC. OBRAS\r\n\r\nCarlos de Oliveira\r\n\r\nContrato nº 030/2006 PMXX\r\n\r\nVide Anexo X\r\n\r\nPOR FALTA DE VAGAS EM PRESÍDIO\r\n\r\nOBS.:\r\n\r\n1 - Este anexo pode ser utilizado tanto para demonstrar metas regionalizadas como para as de caráter geral, como nos exemplos acima.\r\n\r\n2 - Uma das finalidades do número de ordem das prioridades é servir de critério para cortes/contingenciamento de recursos, que poderão ser seletivos, e não lineares, como acontece hoje na maioria das vezes.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 643\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE A SEÇÃO III AO CAPÍTULO IV ARTIGO 35 - A - AO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nCAPÍTULO IV -.......\r\n\r\nSEÇÃO III - DAS DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nART. 35 - A - PARA FINS DE CONTROLE DE CUSTOS DOS PRODUTOS REALIZADOS E DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS IMPLEMENTADOS DEVERÃO SER APRIMORADOS, PELOS ÓRGÃOS EXECUTORES, OS PROCESSOS DE CONTABILIZAÇÃO DE CUSTOS DIRETOS E INDIRETOS DOS PRODUTOS E DESENVOLVIDOS MÉTODOS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO QUE VIABILIZEM A AFERIÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 644\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O §3° AO ARTIGO 41 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nART. 41 - .....\r\n\r\n§3° - O PRAZO NÃO PODERÁ EXCEDER O MÊS DE JANEIRO E O RECESSO LEGISLATIVO SERÁ SUSPENSO ATÉ A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 645\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O §4° AO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nART. 17 - .....\r\n\r\n§4° - OS PROGRAMAS E AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA AFERIR O CUMPRIMENTO DOS SEUS OBJETIVOS, DEVERÃO CONTER INDICADORES ESPECÍFICOS A SEREM ATINGIDOS, BEM COMO O ÓRGÃO OU A DIVISÃO RESPONSÁVEL PELO SUCESSO OU NÃO DA APLICAÇÃO DAQUELE RECURSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 646\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O ARTIGO 27 - A - AO PROJETO DE LEI. \r\n\r\nART. 27 - A - OS GASTOS COM PESSOAL RELATIVOS A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE TRABALHO, DEVERÃO CONSTAR EM UM QUADRO DEMONSTRATIVO, APONTANDO A PREVISÃO DO MONTANTE A SER GASTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 647\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO III AO ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nART. 42 - .....\r\n\r\nINCISO III - OS QUADROS DO DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, UERJ, UENF E UEZO PODERÃO SER ALTERADOS POR ATO DO REITOR, RESPEITANDO ASSIM A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 648\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO V AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 36 - ......\r\n\r\nINCISO V - ATENDIMENTO À PROJETOS DE P&D NAS EMPRESAS ATRAVÉS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 649\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO VI AO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI;\r\n\r\nART. 36 - .....\r\n\r\nINCISO VI - ATENDIMENTO AO ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 650\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE O INCISO XXI AO ARTIGO 18 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nART. 18 - .....\r\n\r\nINCISO XXI - DEMONSTRATIVO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A RECEITA, INADIMPLÊNCIA E ESTIMATIVA DE SONEGAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA E REALIZADA, POR MUNICÍPIO E POR TRIBUTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 651\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE OS INCISOS I,II,III E IV AO §2° DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nART. 17 - ...\r\n\r\n§2° - ........\r\n\r\nINCISO I - ATIVIDADE: INSTRUMENTO DE PROGRAMAÇÃO PARA ALCANÇAR O OBJETIVO DE UM PROGRAMA, ENVOLVENDO UM CONJUNTO DE OPERAÇÕES QUE SE REALIZAM DE MODO CONTÍNUO E PERMANENTE, DAS QUAIS RESULTA UM PRODUTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA AÇÃO DE GOVERNO;\r\n\r\nINCISO II - PROJETO - INSTRUMENTO DE PROGRAMAÇÃO PARA ALCANÇAR O OBJETIVO DE UM PROGRAMA, ENVOLVENDO UM CONJUNTO DE OPERAÇÕES, LIMITADAS NO TEMPO, DAS QUAIS RESULTA UM PRODUTO QUE CONCORRE PARA A EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO DE GOVERNO.\r\n\r\nINCISO III - SUBTÍTULO: O MENOR NÍVEL DE CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SENDO UTILIZADO, ESPECIALMENTE, PARA ESPECIFICAR A LOCALIZAÇÃO FÍSICA DA AÇÃO; E\r\n\r\nINCISO IV - OPERAÇÃO ESPECIAL: DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO, DAS QUAIS NÃO RESULTA UM PRODUTO, E NÃO GERAM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA SOB A FORMA DE BENS OU SERVIÇOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 652\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § ÚNICO DO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nART. 25 - ....\r\n\r\n§ ÚNICO - CONSIDERA-SE COMO SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, PARA EFEITO DO CAPUT DESTE ARTIGO, OS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO RELATIVOS À EXECUÇÃO INDIRETA DE ATIVIDADES QUE , SIMULTANEAMENTE:\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 653\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 17 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O §2° DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nART. 17 - ....\r\n\r\n§2° - AS AÇÕES AGRUPADAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, COMPREEENDEM ATIVIDADES, PROJETOS, SUBTÍTULOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 654\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O § ÚNICO DO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 655\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 656\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 10 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O INCISO II DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 809\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ATENDIMENTO À DEMANDA DE SANEAMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Atender a demanda reprimida por saneamento básico, favorecendo o crescimento econômico e social do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO DO INTERIOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO EXECUTIVO P/ SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 810\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO E DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: PROVER O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DADOS E ANÁLISES SOBRE SUA REALIDADE ECONÔMICA, SOCIAL, FISICO-GEOGRÁFICA E AMBIENTAL.\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA FUNDAÇÃO CIDE\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: BANCO DE DADOS, PARQUE COMPUTACIONAL, WEBSITE DA FUND. CIDE IMPLA/MODERN./REVIT. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 811\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO NAS BACIAS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REDE DE COLETA E TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADO/AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 812\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS BACIAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PRAIA OCEÂNICA TRATADA, REDE DE COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE ESGOTO IMPL. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 813\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0019 - Saneamento na Região das Praias Oceânicas\r\n\r\nNova Ação: ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BARRA DA TIJUCA, RECREIO E JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO AMPLIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 814\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 1102 - Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 30\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 815\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 1189 - Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 15\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 922\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 1102 - Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 923\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0089 - Execução Penal Estruturada\r\n\r\nAção: 1582 - Centro de Observação Criminológica\r\n\r\nPrioridade: 0410 - Unidade operacional do sistema penal implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 924\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXECUÇÃO PENAL ESTRUTURADA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: REFORMAR E DEFINIR A ESTRUTURA FÍSICA E LOGÍSTICA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE PRISIONAL DOTADA DE EQUIPAMENTO/REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 925\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AÇÕES DE REMEDIAÇÃO EM ÁREAS DEGRADADAS, PERMITINDO SUA DESCONTAMINAÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DAS UNIDADES DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ATERRO SANITÁRIO RECUPERADO E DESCONTAMINADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 20\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 926\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ELEVAR OS PADRÕES DE QUALIDADE DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL.\r\n\r\nNova Ação: REORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO INCORPORADA AO PROJETO HORÁRIO INTEGRAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 927\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: DAR PROSSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS NÍVEIS DE ENSINO.\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE DE ENSINO IMPLANTADA/REFORMADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 928\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL DAS BÁIA DA GUANABARA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: CONCILIAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO COM A QUALIDADE AMBIENTAL DESEJADA PARA A BAÍA DE GUANABARA E DEFINIR ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO E CONTROLE.\r\n\r\nNova Ação: QUALIDADE AMBIENTAL DA BAÍA DA GUANABARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: RELATÓRIO DE ESTRATÉGIA E ACOMP. PARA A QUALIDADE AMBIENTAL DA BG ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 929\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUAPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PROMOVER A DESCONTAMINAÇÃO E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, NA PERSPECTIVA DE UMA GESTÃO INTEGRADA DOS ECOSSISTEMAS E DOS RECURSOS AMBIENTAIS.\r\n\r\nNova Ação: PROJETOS DIFERENCIADOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 930\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: 1226 - Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPrioridade: 0769 - Unidade do Rio Poupa Tempo implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 931\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: 1226 - Rio Poupa Tempo - Implantação de Unidades de Atendimento\r\n\r\nPrioridade: 1359 - Projeto Rio Poupa Tempo elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1245\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: AMPLIAR A CAPACIDADE INSTALADA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA NAS UNIVERSIDADES RJ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESTIMULANDO A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO E A SUA DIVULGAÇÃO NO INTERIOR DO ESTADO, DESPERTANDO O INTERESSE PELAS CIÊNCIAS.\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA FAPERJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE PESQUISA APOIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 600\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nPedro Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº 1246\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: AMPLIAR , QUALIFICAR E PROMOVER A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADA PARA AS VOCAÇÕES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS E GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO UINIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE UEZO ATENDIDO COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 816\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 817\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E AUDITÓRIO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 818\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 819\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 820\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRoberto Dinamite\r\n\r\nEMENDA Nº 821\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: REFORMA E PINTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS DA UERJ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE REFORMA E PINTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 896\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CURSO PROFISSIONALIZANTE NA ÁREA DA INDÚSTRIA NAVAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CURSO IMPLANTADO/OPERACIONALIZADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 897\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de unidades habitacionais e infra-estrutura para cobertura do déficit existente e reassentamento de famílias que ocupam áreas de risco e áreas degradadas em Niterói.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRA-ESTRUTURA EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 898\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Construção de unidades habitacionais e infra-estrutura para cobertura do déficit existente e reassentamento de famílias que ocupam áreas de risco e áreas degradadas em Niterói.\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E INFRA-ESTRUTURA EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: INFRA-ESTRUTURA IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 899\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nNova Ação: DESAPROPRIAÇÃO EM NITERÓI PARA ATENDER POPULAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO E DEGRADADAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMÓVEL DESAPROPRIADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 900\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL NO BARRETO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DELGACIA LEGAL IMPLANTADA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 901\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: EXPANSÃO DOS SERVIÇOS HIDROVIÁRIOS CONCEDIDOS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Implantação do Sistema Hidroviário de São Gonçalo a Praça XV\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HIDROVIÁRIO DE SÃO GONÇALO A PRAÇA XV\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL HIDROVIÁRIO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 902\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL INTERESTADUAL/INTERMUNICIPAL CARAMUJO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 903\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL INTERMODAL BARRETO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 904\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS IMPACTADAS PELA IMPLANTAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 905\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO TERMINAL JOÃO GOULART \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 906\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS BAIRROS DE NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE OS BAIRROS DE CHARITAS E PIRATININGA EM NITERÓI \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 907\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NAS AVENIDAS MARQUÊS DE PARANÁ E JANSEN DE MELO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MELHORIA SISTEMA VIÁRIO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 908\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elaboração e implantação do Plano Diretor Metropolitano do Rio de Janeiro, levando em conta as diretrizes traçadas na Lei n.º 5.192, de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO/IMPLANTAÇÃO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DE ACORDO COM LEI 5192/2008\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DIRETOR METROPOLITANO ELABORADO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 909\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Elaboração e implantação do Plano Diretor Metropolitano do Rio de Janeiro, levando em conta as diretrizes traçadas na Lei n.º 5.192, de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nNova Ação: ELABORAÇÃO/IMPLANTAÇÃO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DE ACORDO COM LEI 5192/2008\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PLANO DIRETOR METROPOLITANO IMPLANTADO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 910\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: NOSSA TERRA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Regularização fundiária e urbanística em Niterói, viabilizando intervenções que possibilitem o desenvolvimento sócio-econômico da população assentada.\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: FAMÍLIA BENEFICIADA COM TITULAÇÃO DA TERRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 911\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: NOSSA TERRA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Regularização fundiária e urbanística em Niterói, viabilizando intervenções que possibilitem o desenvolvimento sócio-econômico da população assentada.\r\n\r\nNova Ação: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ASSENTAMENTO RURAL/URBANO BENEFICIADO COM OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANIZAÇÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 912\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: TRANSFORMAÇÃO DA 89ª DELEGACIA POLICIAL NO BAIRRO DE ITAIPÚ EM DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TRANFORMAÇÃO 81ª D.P. DE ITAIPÚ EM DELEGACIA LEGAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves\r\n\r\nEMENDA Nº 913\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O ART. 19.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Neves, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló\r\n\r\nEMENDA Nº 914\r\n\r\nSUPRESSIVA DO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2 \r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1257\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA DEFESA CIVIL E DO CBMERJ\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 105\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1258\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1259\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1260\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 19\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1261\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE FARMÁCIA POPULAR EM RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 19\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1262\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DA FAETEC ADEQUADA ÁS DEMANDAS DA APL´S E PROJETOS ESTRUTURANTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1263\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DA FAETEC ADEQUADA ÁS DEMANDAS DA APL´S E PROJETOS ESTRUTURANTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1264\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: UNIDADE DA FAETEC ADEQUADA ÁS DEMANDAS DA APL´S E PROJETOS ESTRUTURANTES\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1265\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 108\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1266\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1267\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1268\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMA GERAL, CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS E QUADRA ESPORTIVA DAS UNIDADES ESCOLAR\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1269\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1270\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1271\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1272\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1273\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1831\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO DETRAN\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1832\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSabino\r\n\r\nEMENDA Nº 1833\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: REFORMA, RESTAURAÇÃO E REEQUIPAMENTO DO MUSEU CASIMIRIO DE ABREU\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Município atendido com apoio financeiro para atenção básica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 111\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ACESSIBILIDADE\r\n\r\nTipo programa: Programa de Apoio Administrativo\r\n\r\nObjetivo: ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 112\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO EM BOM JESUS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 113\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: AUXILIO DE UM SALÁRIO MÍNIO PARA ATLETAS DEFICIENTES AMADORES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: AUXILIO PARAESPORTE A ATLETAS AMADORES E CARENTES COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 114\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO CAMPINHO FUBÁ NO BAIRRO CASCADURA-PAC\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REESTRUTURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 115\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO, DUPLICAÇÃO E SANEAMENTO DE RUAS E ESTRADS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nNova Ação: DUPLICAÇÃO DA AV.JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DUPLICAÇÃO DA AV.JOAQUIM DA COSTA LIMA EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 116\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADEQUAR A ESTAÇÃO AFONSO PENA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 117\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADEQUAR A ESTAÇÃO DO CATETE PARA AS PESSOAS COM DEIFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 118\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ , LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADEQUAR AS ESTAÇÃO DO FLAMENGO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 119\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADEQUAR A ESTAÇÃO DA GLÓRIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 120\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ ,LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADEQUAR A ESTAÇÃO DE MARIA DA GRAÇA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 121\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADEQUAR A ESTAÇÃO DE SÃO CRISTOVÃO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 122\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES DO METRÔ, LINHAS 1 E 2 PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADEQUAR A ESTAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 123\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Saneamento e Pavimentação de Ruas e Estradas de acesso aos centros urbanos que se esncontram em estado precário e com dificuldade para trânsito de veículos.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇAÕ DA ESTRADA DE PIRAPETINGA EM BOM JESUS DE ITABAPOANA \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 7\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 124\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMANTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E ESTRADAS DE DIFÍCIL ACESSO E EM ESTADO PRECÁRIO PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO JARDIM IDEAL EM BELFORD ROXO. \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 125\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS EM BELFORD ROXO. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 126\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DO MORRO DO AMOR EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DO MORRO DO AMOR EM BELFORD ROXO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 127\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nNova Ação: ADEQUAR AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 128\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPrioridade: 1297 - Núcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 129\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 1630 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 130\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTAGIO COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 131\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: 1037 - Implantação da Estação General Osório\r\n\r\nPrioridade: 1330 - Estação Gal Osório construída \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 80\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 132\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E ESTRADAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO, DIFICULTANDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DAS RUA DO BAIRRO JARDIM GLÁUCIA EM BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CARLOS PINTO E CARLOS ZIGMUND \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 133\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 339\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: COMPLEMENTO FORNECIMENTO DE ÁGUA,TUBULAÇÃO, EM CASCADURA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A RUA TAVÁRES BELFORT. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 340\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CASCADURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA IGUAÇU NA COMUNIDADE DO DENDÊ. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 341\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: TORNAR ACESSÍVEL OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ADMINISTRADOS PELA CODERTE.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO RODOVIÁRIA AMÉRICO FONTENELLE COM ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 342\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 0020 - Unidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 168\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 343\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMANETO E PAVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO E DE DIFÍCIL ACESSO.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CASCADURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TAVARES BELFORT E IGUAIBA. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 344\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO E DE DIFÍCIL ACESSO.\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM CASCADURA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS INHARÉ,BLUMENAU E MANOEL RAIMUNDO ARAÚJO \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 345\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PROJETO NO MORRO LUIS CARLOS PRESTES -PAC\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DO MORRO LUIS CARLOS PRESTES EM CASCADURA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 354\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA NA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DA LAGARTIXA EM COSTA BARROS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: REFORMA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DA LAGARTIXA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 355\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA O HOSPITAL SANTO ANTÔNIO EM DUAS BARRAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE APARELHOS PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL SANTO ANTÔNIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 356\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 5002 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPrioridade: 1329 - Estação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 357\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 1630 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 474\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O governo do Estado do Rio de Janeiro precisa ter um local onde as pessoas com deficiência possam obter atendimento social e jurídico especializado, palestras de convivência e cursos de capacitação, e ser informado de quais são as políticas públicas de e\r\n\r\nNova Ação: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA BAIXADA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 475\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: O governo do Estado do Rio de Janeiro precisa ter um local onde as pessoas com deficiência possam obter atendimento social e jurídico especializado, palestras de convivência e cursos de capacitação, e ser informado de quais são as políticas públicas de e\r\n\r\nNova Ação: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CENTRO DO RIO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 476\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: TORNAR ACESSÍVEL OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS ADMINISTRADOS PELA CODERTE\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOVA IGUAÇU COM ACESSO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 477\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO, DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA GRAMA , MIGUEL COUTO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 488\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O TEATRO JOÃO CAETANO ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 489\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: DONA ALZIRA,DÉCIO E ALMIRANTE FRANÇA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 490\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA,SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: MARIA APARECIDA,EXISTENTE E DONA EULÁLIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 491\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: INFRA-ESTRUTURA URBANA, SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS QUE SE ENCONTRAM EM ESTADO PRECÁRIO.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO FIGUEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS:IZA CRISTINA,RENATA,MARLI E DONA EUGÊNIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 502\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O TEATRO ARMANDO GONZAGA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 503\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O TEATRO ARTHUR AZEVEDO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 504\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O TEATRO MARIO LAGO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 505\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O TEATRO VILLA LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 506\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR OS TEATROS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O TEATRO GLÁUCIO GILL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 510\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR A BIBLIOTECA ESTADUAL CELSO KELLY.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A BIBLIOTECA ESTADUAL CELSO KELLY ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 511\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CASIMIRO DE ABREU ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 512\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A CASA DE EUCLIDES DA CUNHA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 513\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR AS CASA DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CULTURA LAURA ALVIM ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 514\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR AS CASAS DE CULTURA ADMINISTRADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A CASA DE CULTURA OLIVEIRA VIANNA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 515\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 516\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR A SALA CECÍLIA MEIRELES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A SALA CECÍLIA MEIRELES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 517\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR O MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 518\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAR OS MUSEUS ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADAPTAR O MUSEU CARMEN MIRANDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 519\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PAVIMENTAÇÃO DAS RUA NO BAIRRO BEIRA RIO EM CABUÇU NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DAS RUA PERNAMBUCO, SÃO JORGE E CEARÁ. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 521\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAÇÃO DA REDE FAETEC ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: ADAPTAÇÃO DA REDE FAETEC ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 30\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 522\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A ESCOLA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ CARLOS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 523\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS:DOIS,TRÊS,QUATRO E EDUARDO PACHECO VILHENO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 524\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS TRINTA DE MAIO,JOSÉ ROBERTO E IRMÃO BERNARDO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 525\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: PRIMEIRO DE SETEMBRO E DAS MARGARIDAS. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 526\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: MIGUEL PEREIRA LIMA,ESTRELA ,VALDEMAR FRANÇA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 527\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEMANTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUA DO BAIRRO CORUMBÁ EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS: 15 DE SETEMBRO,MARCOS CARVALHO, PAULA AMARAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 528\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL A UEZO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 529\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TORNAR A UERJ ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 549\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA 24 HORAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA EM BENTO RIBEIRO. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 550\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: RECAPIAR A ESTRADA JARDIM BOIUNA NA TAQUARA EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RECAPIAR A ESTRADA JARDIM BOIUNA NA TAQUARA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 551\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUA NA VILA TENENTE EM BENTO RIBEIRO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALCIDES MAIA. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 552\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO JARDIM ROMA EM NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: RUAS: AXEL HUMBERTO,NOVO HORIZONTE,BETH E NELSON SANTOS. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 919\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: ADAPTAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E FUNDAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: TORNAR ACESSÍVEL O CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA-CECIERJ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSheila Gama\r\n\r\nEMENDA Nº 920\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: CRIAR SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 134\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO RESERVATÓRIODE ÁGUA NO LOTE XV\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Rede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 135\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ÁREA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RETIRO FELIZ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Rede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 136\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Rede de abastecimento operacional em Belford Roxo melhorada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 137\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ORQUÍDEA -BAIRRO ITAIPÚ -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 138\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO SARAPUÍ- BAIRRO JD REDENTOR -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ETE Joinville recuperada no bairro Lote XV, em Duque de Caxias \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 139\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR DO BAIRRO DAS GRAÇAS-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 140\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO BOM PASTOR-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 141\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPANTAÇÃO E MELHORIA DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 142\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO CENTRO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 143\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO ITAIPÚ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 144\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 145\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO -BELFORD\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 146\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SHANGRILÁ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 147\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO XAVANTES- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 148\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO RECANTUS-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 149\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nAção: 1534 - Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nPrioridade: 1024 - Família reassentada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 1500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 150\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: 2186 - Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPrioridade: 1320 - Banco de empregos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 151\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO NOVA PIAM-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 152\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO ANDRADE ARAÚJO-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 153\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO DAS GRAÇAS-BELFORD ROXP\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 154\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOITECA POPULAR NO BARRO VERMELHO- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 155\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO HELIÓPOLIS-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 156\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA POPOULAR NO BAIRRO HELIÓPOLIS-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 157\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO ITAIPÚ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 158\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO LOTE XV -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 159\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO MARINGÁ- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 160\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO PARQUE SÃO JOSÉ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 161\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO VICENTE- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Banco de empregos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 162\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO WONA - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 163\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO VILA PAULINE- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 164\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR - CENTRO -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 165\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO JD BOM PASTOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 166\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO JD GLAUCIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 167\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO JD REDENTOR-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 168\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO NOVA AURORA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 169\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO PIAM- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 170\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 171\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLITECA POPULAR NO BAIRRO PQ DOS FERREIRAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 172\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA POPOLUA NO BAIRRO STº ANTÔNIO DA PRATA-B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 173\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO RECANTUS-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 174\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO SANTA AMÉLIA- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 175\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SANTA TEREZA- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 176\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO BERNARDO -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 177\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 178\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO SHANGRILÁ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 179\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO WONA - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 180\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA POPULAR NO BAIRRO XAVANTES-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 181\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA BIBLITECA POPULAR NO BAIRRO SANTA MARIA- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Biblioteca popular implantada em comunidade atendida pelo PAC \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 182\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nAção: 1151 - Central Estadual de Regulação em Saúde\r\n\r\nPrioridade: 0699 - Central estadual de regulação em saúde implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 92\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 183\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 1196 - Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nPrioridade: 1309 - Centro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 184\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS ÁS MARGENS DO CANAL DO OUTEIRO-EXTENSÕES B. ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ciclovia implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 185\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTÃÇÃO DE CICLOVIAS NAS MARGENS DO RIO DA PRATA- NAS EXTENSÕES DE B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ciclovia implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 186\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA ÁS MARGENS DO RIO BOTAS- EXTENSÕES DE B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ciclovia implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 187\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA ÁS MARGENS DO RIO SARAPUÍ- EXTENSÕES DE B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ciclovia implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 188\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS ÁS MARGENS DO RIO BOTAS- EXTENSÕES DE B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ciclovia implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 189\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JD BOM PASTOR-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 190\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DO IPÊ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 191\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CULTURA NO CIEP GRANDE OTHELO-GOGÓ DA EMA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Ponto de Cultura do Estado do Rio de Janeiro instalado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 192\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 2280 - Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPrioridade: 0760 - Estágio com qualificação profissional oferecido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 193\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FAETEC NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Aluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 194\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nAção: 2756 - Rio Poupa Tempo - Operacionalização e Gerenciamento das Unidades de Atendimento\r\n\r\nPrioridade: 1305 - Unidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 195\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: 2186 - Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPrioridade: 0932 - Gerenciamento dos Projetos do PAC/Social realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 196\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL REGULADORA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Central Estadual de Regulação em saúde operacionalizada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 197\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA NO BAIRRO NOA AURORA-B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 198\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO- MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Banco de empregos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 199\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA -MUNICÍPIO B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde de referência para Atenção Básica supervisionada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 200\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO SANTA TEREZA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 201\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR NO BAIRRO ITAIPÚ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 202\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0092 - Sistema de Investigação Criminal\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE TÉCNICO CIENTIFÍCO OPERACIONALIZADA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Técnico-Científica implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 203\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO EM SANTA TEREZA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Aluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 204\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0069 - Rio Poupa Tempo - Atendimento ao Cidadão e ao Empreendedor\r\n\r\nNova Ação: IMPLATAÇÃO DO PROJETO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estudo da força de trabalho das áreas de administração, educação, saúde e segura \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 205\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPANTAÇAÕ E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR PQ SÃO JOSÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 206\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDAOR VALE DO IPÊ - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 207\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR DO BAIRRO WONA- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 208\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO BARRO VERMELHO - BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 209\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO JD GLAUCIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 210\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPALNTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRROLOTE XV-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 211\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO MARINGÁ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 212\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR NO BAIRRO SANTA TEREZA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 213\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DO TRONCO DISTRIBUIDOR-SÃOVICENTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 214\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS NO PARQUE DOS FERREIRAS- TRONCO DISTRIBUIDOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Tronco distribuidor em Belford Roxo implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 215\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DA UPA - VALE DO IPÊ -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 216\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE EMPRE E RENDA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Centro Público de Atendimento ao Trabalhador reestruturado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 217\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAGÃO À EDUCAÇÃOPROFISSIONAL DO CIEP CARMEM SILVA- RECANTUS-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 218\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: INTREGRAÇÃO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO CIEP CLAUDIO COUTINHO-BARRO VERMELHO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 219\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO Á ENSINO PROFISSIONAL DO CIEP ERNESTO GUEVARA- JD BOM PASTOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 220\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: OI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 221\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: INTEGRAÇÃO A ENSINO PROFISSIONAL CIEP LASAR CEGAL - AREIA BRANCA -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 222\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VALE DI IPÊ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 223\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: COSNTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BOA SORTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 224\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BARRO VERMELHO-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 225\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO JD GLAÚCIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 226\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA -LOTE XV- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 227\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO MARINGÁ-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 228\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO JOSÉ -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 229\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO RECANTUS -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 230\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SANTA MARTA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 231\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA BAIRRO SANTA TEREZA -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 232\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO VICENTE-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 233\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA SHANGRILÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 234\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VILA PAULINE- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 235\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO WONA- BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 236\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO LEOPOLDO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 237\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPOETIVA NO BAIRRO JD REDENTOR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 238\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PARQUE DOS FERREIRAS -BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 239\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA POLIESPORTIVA NO BAIRRO NOVA AURORA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 240\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: 1589 - Polícia Integrada - Comando, Controle, Comunic, Computação e Inteligência- C4I\r\n\r\nPrioridade: 1340 - Profissional de Inteligência Policial capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 500\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 241\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPrioridade: 0723 - Profissional de saúde treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 242\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 243\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: REFORMAR DA ESCOLA ESTADUAL BAIRRO SANTA AMÉLIA-BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Aluno/professor da rede pública de ensino treinado/capacitado para o turismo \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 244\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 2280 - Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPrioridade: 0164 - Pessoa beneficiada com o seguro desemprego \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 90000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 245\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0020 - Ampliação e Melhoria das Condições de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Ação: SISTEMA DE AUMENTO DE ADUÇÃO GUANDU EM TODO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Sistema de captação, tratamento e distribuição de água implantado - Novo Guandu \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 246\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTADO DO SISTEMA DE TRENS DE PASSAGEIROS RECUPERADOS NOS RAMAIS B.ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 247\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 5002 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPrioridade: 0454 - Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 35\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 248\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA OPERACIONAL DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Estudo e planejamento para reestruturação da PMERJ realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSula Do Carmo\r\n\r\nEMENDA Nº 249\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 2280 - Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPrioridade: 0163 - Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 30\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1196 - Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA: \r\n\r\nINSTALAÇÃO DE CENTRO PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 31\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 1630 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 32\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: DOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: DOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 33\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: DOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: DOAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 34\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0096 - Organização e Gestão do Sistema Estadual de Saúde\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL STO ANTONIO EM DUAS BARRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 35\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Recuperação de rodovias e asfaltamento de ruas do município\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS RUAS DO CENTRO COMERCIAL BARROCO EM MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RUAS DO CENTRO COMERCIAL BARROCO EM MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 36\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO DE RUAS, ESTRADAS E AVENIDAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CALÇAMENTO DA AVENIDA ITAOCAIA VALLEY EM MARICÁ. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 37\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: ASFALTAMENTO DE RUAS EM SÃO JOSÉ DE IMBASSAÍ, MARICÁ. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 38\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Asfaltamento da estrada que liga Itaocara ao Campo das Sementes\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA ITAOCARA AO CAMPO DAS SEMENTES\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ASFALTAMENTO DE ESTRADA EM ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 39\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Asfaltamento da estrada que liga morro alto a conceição em Itaocara\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA MORRO ALTO À CONCEIÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ASFALTAMENTO DE ESTRADA EM ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 40\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASFALTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Asfaltamento da estrada que liga Portela a Vista Alegre em Itaocara\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA PORTELA A VISTA ALEGRE EM ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ASFALTAMENTO DE ESTRADA EM ITAOCARA \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 41\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPrioridade: 1283 - Atleta/treinador selecionado e atendido com subsídios pecuniários \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 42\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPrioridade: 1297 - Núcleo do Segundo Tempo implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 43\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0114 - Programa de Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nAção: 2186 - Aceleração do Crescimento Social e Geração de Renda\r\n\r\nPrioridade: 1320 - Banco de empregos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 44\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 5002 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário\r\n\r\nPrioridade: 1329 - Estação ferroviária com acesso a portadores de necessides especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 12\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 45\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0104 - Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\nAção: 1037 - Implantação da Estação General Osório\r\n\r\nPrioridade: 1330 - Estação Gal Osório construída \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 46\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0106 - Expansão, Revitalização e Modernização do Sistema de Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nAção: 5654 - Transporte sobre Trilhos\r\n\r\nPrioridade: 0435 - Linha 3 - trecho Niterói-Itaboraí implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 70\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 47\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 0013 - Unidade de ensino médio dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 200\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 48\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: 1627 - Implantação de Unidades de Cultura\r\n\r\nPrioridade: 0223 - Unidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 49\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: 0232 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante dotada de equipamento \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 50\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 0020 - Unidade de ensino incorporada ao Projeto Horário Integral \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 200\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 51\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 8029 - Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 0663 - Aluno matriculado no ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 600000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 52\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\nPrioridade: 0723 - Profissional de saúde treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 3000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 53\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nAção: 1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nPrioridade: 1362 - Profissional da área de segurança capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 5000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 54\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 8029 - Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 1355 - Escola de ensino médio integrada à educação profissional \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 55\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 1196 - Instalação de Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda\r\n\r\nPrioridade: 1108 - Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 56\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nAção: 2280 - Qualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nPrioridade: 0760 - Estágio com qualificação profissional oferecido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 2000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 57\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: INSTALAÇÃO DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 58\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO DE CORDEIRINHO, MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO DE CORDEIRINHO, MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 59\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0101 - Mobilidade e Transporte para Todos\r\n\r\nAção: 1592 - Implantação do Bilhete Único\r\n\r\nPrioridade: 0606 - Sistema Bilhete Único implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 60\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE SUB-SEDE DE DELEGACIA LEGAL DE MARICÁ EM ITAIPUAÇU\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de Polícia Técnico-Científica implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 61\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0091 - Prevenção e Combate ao Crime\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM MACUCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: INSTALAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL EM MACUCO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 62\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: DRAGAGEM DO CANAL DO COSTA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: DRAGAGEM DO CANAL DO COSTA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 63\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0078 - Gestão de Recursos Hídricos e Controle de Inundações\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTOS DE ÁGUAS EM MONNERAT, DUAS BARRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Serrana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE ABASTECIMENTO E TRATAMENTO DE ÁGUAS IMPLANTADO EM MONNERAT, D. BARRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 64\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL EM CAMPELO, STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 65\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0121 - Expansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\nAção: 1517 - Implantação, Ampliação e Recuperação de Unidades da Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: 0956 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 66\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA FAETEC EM MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade FAETEC adequada às demandas dos APLs e Projetos Estruturantes \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 67\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MACUCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO EM MACUCO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 68\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: 2213 - Ampliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nPrioridade: 0341 - Unidade administrativa da ALERJ dotada de equipamentos \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 69\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 250\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 70\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nAção: 1619 - Rio: O Futuro do Esporte\r\n\r\nPrioridade: 1298 - Núcleo de Esporte e Lazer na Cidade implantado/operacionalizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 71\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PAVIMENTAÇÃO EM MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: PAVIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO NOS BAIRROS DA AMIZADE, MARQUES E UBATIBA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 72\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 8029 - Reordenação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 0016 - Professor do ensino médio da rede estadual treinado/capacitado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 15000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 73\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027 - Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: 2109 - Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: 0488 - Programa de estágio realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 74\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 75\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM VARGEM GRANDE, DUAS BARRAS.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 76\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 77\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: QUADRAS POLIESPORTIVAS NOS BAIRROS DE CIDADE NOVA/SOBRADINHO/JARDIM DALDEIA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 78\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 79\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA IMPLEMENTADO EM MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 80\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO MARQUES DE MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 81\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico e extensão da rede de água em Maricá.\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA EM MARICÁ.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA NO LOTEAMENTO PARQUE NANCI \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 82\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, 4º DISTRITO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Saneamento básico de bairros em Maricá\r\n\r\nNova Ação: SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU, 4º DISTRITO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO BAIRRO DO RECANTO DE ITAIPUAÇU EM MARICÁ \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 83\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0099 - Política Pública Estadual de Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO SINE EM MACUCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador assistido nas Unidades de Atendimento ao Trabalhador - UAT \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 84\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 1102 - Unidade de ensino médio ampliada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 50\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 85\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nAção: 1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nPrioridade: 1189 - Unidade de ensino médio implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 10\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 86\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO DE CORDEIRINHO, MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 87\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM JAGUAREMBÉ, ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 88\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM PORTELA, ITAOCARA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 89\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 90\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: 1032 - Implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 40\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 91\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS EM ITAIPUAÇU, MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 92\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE MACUCO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 93\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 5\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 94\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0461 - Terminal rodo-ferroviário implantado\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nTERMINAL RODO FERROVIÁRIO IMPLANTADO E ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 95\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1294 - Aluno do ensino médio atendido nas unidades de cultura\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nALUNOS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL ATENDIDOS NAS UNIDADES DE CULTURA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 96\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UPA 24HS NO BAIRRO CALOI, MIRACEMA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Noroeste Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 97\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0663 - Aluno matriculado no ensino médio\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nALUNO MATRICULADO NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 98\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1365 - Atrativo turístico reformado/ampliado\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nATRATIVO TURÍSTICO REFORMADO/AMPLIADO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 99\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1355 - Escola de ensino médio integrada à educação profissional\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nESCOLA DE ENSINO MÉDIO INTEGRADA À EDUCAÇÃO DE NÍVEL TÉCNICO E PROFISSIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 100\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1320 - Banco de empregos implantado\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nBANCO DE EMPREGOS IMPLANTADO PARA PESSOAS COM OU SEM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 101\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 9999 - PÓLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADO EM TERESÓPOLIS\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nPÓLO REGIONAL DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 102\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0956 - Unidade de ensino técnico/profissionalizante implantada\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nUNIDADE DE ENSINO TÉCNICO/PROFISSIONALIZANTE IMPLANTADA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 103\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0174 - Estação ferroviária reformada\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nESTAÇÃO FERROVIÁRIA REFORMADA E ADAPTADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 104\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0760 - Estágio com qualificação profissional oferecido\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nESTÁGIO COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL OFERECIDO À TODOS OS ESTUDANTES QUE CONCLUIREM O ENSINO PÚBLICO DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 105\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0163 - Trabalhador qualificado nos cursos de capacitação profissional\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nTRABALHADOR QUALIFICADO NOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 106\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0834 - Sinalização da Linha 2 modernizada\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nSINALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA DA LINHA 2 MODERNIZADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 107\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0454 - Sistema de trens de passageiros recuperado/reformado\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nSISTEMA DE TRENS DE PASSAGEIROS RECUPERADO/REFORMADO/ADAPTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 108\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1299 - Núcleo do Suderj em Forma / Esporte Seguro implantado/operacionalizado\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nNÚCLEO DO SUDERJ EM FORMA/ ESPORTE SEGURO IMPLANTADO/OPERACIONALIZADO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 109\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 0223 - Unidade de cultura implantada na rede pública de ensino médio\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nUNIDADE DE CULTURA IMPLANTADA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.\r\n\r\nQuebra Deputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 110\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PRIORIDADE\r\n\r\nPrioridade: 1099 - Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada\r\n\r\nNova redação: MODIFICA-SE O TEXTO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nUNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24 HORAS IMPLANTADA EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 468\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0045 - Desenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 469\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTALAÇÃO DE UPA 24 HS NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Unidade de pronto atendimento UPA 24 Horas implantada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 470\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA NO BAIRRO CARAMUJO EM NITERÓI\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DA ESTRADA DA FIGUEIRA NO BAIRRO CARAMUJO EM NITERÓI. \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nTucalo\r\n\r\nEMENDA Nº 471\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: URBANIZAÇÃO DA RUA TRONCO NORTE FLUMINENSE, NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI.\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: URBANIZAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DO CARAMUJO EM NITERÓI \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nMeta Física 2009: 100\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 865\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nTexto da Emenda: O TCE ENVIARÁ A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE DA ALERJ ATÉ 30 DIAS APÓS O ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2009, INFORMAÇÕES RECENTES SOBRE A EXECUÇÃO FÍSICA DAS OBRAS E SERVIÇOS QUE TENHAM SIDO OBJETO DE FISCALIZAÇÃO, INCLUSIVE NA FORMA DE BANCOS DE DADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 866\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1 \r\n\r\nTexto da Emenda: INCISO IX- \"AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS FISCALIZAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO E SOBRE AS OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES; E\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 867\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 13 \r\n\r\nTexto da Emenda: \"...ASSISTENCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTE.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 868\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: PLANEJAMENTO E APOIO TECNICO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Concurso Público realizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 869\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0048 - Universalização do Ensino Médio na Rede Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MEDIO PROFISSIONALIZANTE NO BAIRRO JARDIM AMERICA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: Aluno matriculado no ensino médio \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 870\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AS MULHERES VITIMAS DA VIOLENCIA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: assistir as mulheres vitimas da violencia\r\n\r\nNova Ação: REDE ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DE REDE ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AS MULHERES VITIMAS DE VIO \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 871\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: PROMOÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Assistir a pessoa idosa de forma preventiva, vitima de enfrentaemnto e violencia\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: CENTRO INTEGRADO DE DEFESA DA PESSOA IDOSA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 6\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 872\r\n\r\nMODIFICATIVA DE AÇÃO\r\n\r\nAção: 1047 - Fazendo a Melhor Polícia\r\n\r\nNova redação: REEQUIPAR POLICIAS CIVIL E MILITAR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 921\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0042 - Apoio Institucional ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: APOIO A MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E FORNECIMENTO DE DOCUME\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nPrioridade: REALIZAÇÃO DE CAMPANHA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWagner Montes\r\n\r\nEMENDA Nº 932\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0105 - Programa Estadual de Transportes - PET\r\n\r\nAção: 1630 - Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET II\r\n\r\nPrioridade: 1341 - Programa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: percentual\r\n\r\nNova Meta Física 2009: 1\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1834\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1835\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE AREALASFALTAME\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: ASFALTAMENTO DE TRECHO DA ESTRADA DE SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 1500000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1836\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ASFALTAMENTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Acesso rodoviário reformulado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1837\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0026 - Defesa do Estado - PGE\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE UM BATALHÃO EM TR \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1838\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CRIAÇÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Criar Brigada Ambiental\r\n\r\nNova Ação: CRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DE BRIGADA AMBIENTAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade/ mês\r\n\r\nMeta Física 2009: 92\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1839\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0043 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: CONSTRUÇÃO DE QUDRA\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONSTRUÇÃO DE QUADRA \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 50000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1840\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: CONTENSÃO DE EROSÃO\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Conter a erosão\r\n\r\nNova Ação: CONTENSÃO DE EROSÃO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CONTENSÃO DE EROSÃO \r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física 2009: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1841\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0018 - Implant de Sist de Água e Esgoto nas Bacias Contribuintes à Baía da Guanabara\r\n\r\nNova Ação: CORREGOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CORREGOS TR \r\n\r\nUnidade de Medida: m³\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1842\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: EQUIPAMENTO CAXIAS\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSP. DE CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 2515456\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1843\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: ESGOTAMENTO\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Área beneficiada com ações de ordem urbana \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1844\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL EM AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL EM AREAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 4000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1845\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: MELHORIA DE HOSPITAL\r\n\r\nTipo Ação: Atividade Orçamentária\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nPrioridade: MELHORIA DO HOSPITAL EM CAXIAS \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1254150\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1846\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0093 - Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CRIAR UM HOSPITAL EM TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: CRIAÇÃO DE HOSPITAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 3000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1847\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: AGENCIA DO CINE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1848\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0030 - Modernização da Gestão Pública Estadual\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAR UMA AGÊNCIA DO CINE NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: Banco de empregos implantado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 200000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1849\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA, AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: RECUPERAÇÃO DA LAGOA DAS PROMESSAS\r\n\r\nTipo programa: Programa Finalístico\r\n\r\nObjetivo: Recuperar a Lagoa das Promessas\r\n\r\nNova Ação: RECUPERAR A LAGOA DAS PROMESSAS\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: RECUPERAR A LAGOA DAS PROMESSAS \r\n\r\nUnidade de Medida: m³\r\n\r\nMeta Física 2009: 2000000\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeth Brasiel\r\n\r\nEMENDA Nº 1850\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0013 - Projeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\nNova Ação: REFORMA DE CONJ. HABITACIONAL\r\n\r\nTipo Ação: Projeto Orçamentário\r\n\r\nRegião: Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nPrioridade: REFORMA DE CONJ. HABITACIONAL \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física 2009: 1000000\r\n\r\nId: 564709"
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                    "564710": [
                        "II - Pareceres",
                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2882/2005, QUE “DISPÕE SOBRE REUTILIZAÇÃO, DESCARTE, ARMAZENAGEM, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de 03 (três) emendas de plenário, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo ao Projeto de Lei nº 2882/2005, que dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao presente Projeto de Lei contribuem para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nEm sendo assim, no tocante ao mérito, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03 e FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 02 e 03 e FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2882/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 648/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 648/2007, de autoria do nobre Deputado Mário Marques, que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição ora sob análise versa sobre o incentivo à redução de consumo de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO desperdício de energia elétrica é uma realidade, não só na iniciativa privada, como nos órgãos públicos, sem contar os desperdícios em nossas próprias residências. Em um passado recente, vivemos a triste realidade de passarmos por um “APAGÃO”, visto que os reservatórios das usinas hidrelétricas que abastecem o nosso país estavam em níveis preocupantes, bem abaixo dos níveis ideais para produzirem a energia suficiente que o país necessita.\r\n\r\nAs usinas termoelétricas tiveram que ser acionadas. Porém, a crise envolvendo Bolívia e Brasil, ou seja, o maior fornecedor de gás natural para o segundo, levou o Governo Federal a tomar medidas que muito nos preocupou.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 648/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 648/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, e concordância do Deputado Paulo Melo com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido), INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 648/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Energia Elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem por objetivo a redução de consumo de energia elétrica por parte dos consumidores mediante desconto no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto invade a competência da União, que através de agência reguladora, organiza e disciplina os serviços públicos prestados em regime de concessão , permissão e autorização.\r\n\r\nSaliente-se que o projeto de lei em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, que se manifestou contrária ao mesmo, juntando farta fundamentação legal para que o projeto de lei em questão não prospere.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 648/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA\r\n\r\nDE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01/04/2008. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para esta área. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente comunicou ter distribuído: Ao Deputado Tucalo: em 19.03.2008: Projetos de Lei nºs 1188/2007 e 1277/2008, ambos da Deputada Sheila Gama. Avocado: em 28.02.2008: Projeto de Lei nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes; Projeto de Lei nº 941/2007, do Deputado Átila Nunes; e Projeto de Lei nº 1082/2007, do Deputado Zito. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Tucalo, que passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei n° 1188/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei n° 1277/2008, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, assumiu a Presidência o Deputado Wagner Montes, para que a Deputada Sheila Gama passasse a ler seus pareceres: 3 - Projeto de Lei n° 477/2007, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei n° 941/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 5 - Projeto de Lei n° 1082/2007, do Deputado Zito: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dois de abril de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputada SHEILA GAMA, Presidente. \r\n\r\nId: 564710"
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                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "564711": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1470/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8981/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IARA RAMIREZ FERNANDES, matrícula nº 408.048-7, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1471/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9024/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA SOUZA DA SILVA SALASAR , matrícula nº 412.692-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, na vaga decorrente da exoneração de Salvador Francisco Dias Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1472/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8982/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 412.549-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1473/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8989/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, RODRIGO DA SILVA COELHO AREAS, matrícula nº 412.554-8, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1474/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8990/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ANDRÉ MORGADO DE SOUZA, matrícula nº 412.607-4, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1475/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8991/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, ADMILSON DO SOUTO SOUZA, matrícula nº 412.606-6, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Aloísio Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1476/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8288/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL MARTINS MEIRELES, matrícula nº 411.121-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1477/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8289/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RAMOS LUCIDI, matrícula nº 412.643-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Manoel Martins Meireles.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1478/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9057/2008\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ MAURO CYRICO, matrícula nº 407.891-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1479/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8678/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GRACE KELLY ALMEIDA DUTRA , matrícula nº 412.682-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Janete Ribeiro Gomes da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1480/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8915/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO HENRIQUE FERREIRA RICARDO , matrícula nº 412.693-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Ottoni Azevedo Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1481/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8053/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMAR ROSA GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 412.650-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1482/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8488/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR DA SILVA PALMA , matrícula nº 412.676-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de George Teixeira de Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1483/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8786/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 411.812-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1484/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8787/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MEIRES FELIX JARDIM CUNHA, matrícula nº 412.694-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Gonçalves Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1485/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAIZA RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 412.671-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Bressane. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1486/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8707/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TELMA APARECIDA ROMANI , matrícula nº 412.678-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Rosane Mary Correa de Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6589/2008 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a Contratação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalho - ABRADECONT, nos termos do Art. 24, XIII, da Lei Federal 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8208/2008 - EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, a emissão de NAD em favor da Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A., referente à renovação de assinaturas anuais do JORNAL DO COMÉRCIO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14412/2008 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Imobiliária Zirtaeb Ltda.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 018/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 433/2008, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - PSOL - Autor, PAULO MELO - PMDB, GILBERTO PALMARES - PT, PEDRO PAULO - PSDB, JOÃO PEDRO - DEM, ANDRÉ CORREA - PPS e PAULO RAMOS PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.06.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8584/08 - LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8866/08 - NADIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 12/06/2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8243/2008 - UBIRAJARA NOGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 564711"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "564712": [
                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Resolução nº 628/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 11 de junho de 2008, às fls. 07,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHRO PEDRO BARENBOIM\r\n\r\n(...) \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nId: 564712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "564713": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 26ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema:\r\n\r\n“SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS CELETISTAS DA SECRETARIA DE FAZENDA, COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA JOAQUIM LEVY ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/06\r\n\r\nProcesso nº 8697/05\r\n\r\nObjeto: Manutenção do sistema de informação multimídia da ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nNigraph Tecnologia Ltda.\r\n\r\nId: 564713"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "563968": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA VALE DO RIO DOCE KAOLIN S.A. - VALEKAO, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 30 de abril de 2008, às 15 horas, na sede social da Vale do Rio Doce Kaolin S.A. - VALEKAO (“Sociedade”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 15º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. MESA: Presidente: Marcello Quintella Barbosa, e Secretária: Karin Nunes Kern Rocha, na forma do Artigo 8º do Estatuto Social. 3. PRESENÇA E QUORUM: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se a existência de quorum para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente também o Sr. José Auto Lancaster de Oliveira, Diretor da Sociedade, e os Srs. Marcus Vinícius Dias Severini e Marcelo Tertuliano Melo. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, face à presença da totalidade dos Acionistas, de acordo com o disposto no Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2007. 5.2. Destinação do resultado relativo aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2007. 5.3. Eleição dos Diretores da Sociedade. 5.4. Fixação da remuneração global anual dos Administradores. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 6.1. A lavratura dessa ata sob a forma de sumário, contendo transcrição apenas das deliberações tomadas, de acordo com o disposto no Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos presentes. 6.2. Foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2007, dispensada sua publicação, nos termos do art. 176, §6º da Lei nº 6.404/76. 6.3. Foi consignado que a sociedade não tem resultado a demonstrar, vez que não realizou atividades nos exercícios financeiros de 2006 e 2007. 6.4. Foi aprovada a eleição dos Srs. MARCUS VINÍCIUS DIAS SEVERINI, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC nº 093982/O-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 632.856.067-20, com escritório comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 14o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor-Presidente, em substituição ao Sr. Fabio de Oliveira Barbosa; e MARCELO TERTULIANO MELO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade SSP/MG nº M-5.628.057, inscrito no CPF/MF sob o nº 996.501.346-20, com escritório comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 14o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor, em substituição ao Sr. José Auto Lancaster de Oliveira. Os Diretores ora eleitos, os quais cumprirão o prazo de gestão de 2 (dois) anos, declaram estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6.5. Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos Administradores, no montante de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais), a ser dividida igualmente entre os Administradores. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária e representante do acionista Docepar S.A, Karin Nunes Kern Rocha, e pelo Presidente da Mesa e representante do acionista Companhia Vale do Rio Doce, Marcello Quintella Barbosa. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Karin Nunes Kern Rocha - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro sob o nº 00001805340 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563968. Valor: R$ 2490,84"
                ],
                "563646": [
                    "V - Ata",
                    "A QUÍMICA SANTA MARINA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data e horário: 30/04/ 2008 às 15 horas. Local: Sede Social, localizada na Rua Barão de Itaipu nº 91 - Andarai, na Cidade do RJ, Estado do RJ Presença: Acionistas representando 76% do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. Convocações: feitas por publicações nos dias 17.18 e 24/04/2008, no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil. Ordem do dia e Deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: a) Relatório dos Administradores, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social findo em 31/12/2007 publicados no DOERJ e no Jornal Diário Mercantil no dia 25/03/2008; b) Fixação do valor da remuneração global anual da Diretoria em até R$ 720.000,00 cuja distribuição entre os membros se fará de acordo com os critérios fixados no caput do art. 152 da Lei nº 6404/76. Mesa: Presidente a Sra. Yolanda de Alencar Francesconi, Diretora Presidente da Sociedade; Secretário o Sr. Hugo Francesconi Netto, Acionista. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia e a presente Ata foi lavrada, lida, conferi da e assinada por todos os acionistas presentes Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Presidente: Yolanda de Alencar Francesconi; Secretário: Hugo Francesconi Netto; Acionistas: Yolanda de Alencar Francesconi, Hugo Francesconi Netto. Certificamos que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no Livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Yolanda de Alencar Francesconi - Presidenta; Hugo Francesconi Netto - Secretário. Jucerja sob o nº 00001805487 em 05/06/2008.\r\n\r\nId: 563646. Valor: R$ 997,92"
                ],
                "564571": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CUMULATIVAS, REALIZADAS EM 31 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1 - Data, Hora e Local: Em 31 de março de 2008, às 15 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda, 86, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2 - Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração da alínea “t” do artigo 14 e do parágrafo sexto do artigo 39, ambos do Estatuto Social da Companhia, para atender às exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 165/2007 e do Ofício/CVM/SER/SEP/Nº 182/2007; e II. aprovar a adoção pela Companhia, conforme proposta do Conselho de Administração, do Plano Geral de Opção de Compra de Ações de Emissão da Companhia aos administradores da Companhia e de suas controladas diretas e indiretas. 3 - Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital votante da Companhia, Sr. Arthur Farme d'Amoed Neto, Vice-Presidente Corporativo e de Relações com Investidores da Companhia, Sr. Laênio Pereira dos Santos, Diretor da Companhia, e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria independente, Sr. José Barbosa da Silva Junior. 4 - Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas em 28.02.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 91 a 104, no Jornal do Commercio, págs. D-1 a D-9, e no jornal Valor Econômico, caderno São Paulo, págs. E21 a E26. 5 - Convocação: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Commercio e no jornal Valor Econômico, caderno São Paulo, edição dos dias 14, 17 e 18.03.2008. 6 - Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretária: Camila Goldberg Cavalcanti de Freitas. 7 - Deli berações: Foram tomadas as seguintes deliberações pelos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Foram tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas ou reservas, por unanimidade, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31.12 2007, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal do Commercio e no jornal Valor Econômico, caderno São Paulo, edição do dia 28.02.2008. II. Foi aprovada por maioria proposta do Conselho de Administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2007, no montante de R$ 312.023.812,95, acrescido do valor de R$ 19.441.836,79 referente à realização da Reserva de Reavaliação e do valor líquido da constituição e realização da Reserva de Lucros a Realizar, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 15.601.542,00 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 31.529.155,04 para a constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (iii) R$ 222.321.973,52 para a constituição da Reserva de Expansão dos Negócios Sociais; e (iv) R$ 62.012.979,18 para distribuição do dividendo obrigatório, que será pago à razão de R$ 0,22045459 por ação ordinária ou preferencial não representada por unit, e R$ 0,66136377 por cada unit, a partir do dia 11.04.2008. III. Passando à eleição de membros para o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009, foi, por unanimidade, (i) reeleito, como Presidente, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (ii) reeleito, como Vice-Presidente, Robert William Crispin, norte-americano, casado, diplomado em contabilidade financeira, portador do passaporte nº 213400857, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF nº 059.967.797-06, residente e domiciliado em 20 Piper Road, Scarborough, Maine 04074, Estados Unidos da América, e eleito, como seu suplente, Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, brasileiro, separado consensualmente, advogado, portador da carteira de identidade nº 84.900 (OAB/RJ) e CPF nº 859.955.507-30, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Nilo Peçanha, 11, 8º andar; (iii) eleito, como Conselheiro, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, mexicano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte nº 07420027497, emitido pelo Ministério do Exterior, e CPF nº 060.615.567-80, residente e domiciliado em Periférico Sur 3325, piso 13, San Jerónimo Aculco, 10.400, México, D.F. e reeleito, como seu suplente, Arthur John Kalita, norte americano, casado, administrador de empresas, passaporte nº 211944563, emitido pelos Estados Unidos da América, e CPF nº 060.106.517-43, residente e domiciliado em 230 Park Avenue, 14º andar, Nova Iorque, Nova Iorque 10169, Estados Unidos da América; (iv) reeleita, como Conselheira, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, carteira de identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar, e reeleito, como, seu suplente, Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, divorciado, engenheiro, carteira de identidade nº 22.007-D (CREA) e CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da\r\n\r\nQuitanda, 86, 5º andar; (v) reeleito, como Conselheiro, Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 1.107.627 (IFP) e CPF nº 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar; (vi) reeleito, como Conselheiro, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, carteira de identidade nº 15.293 (OAB/RJ) e CPF nº 008.563.637-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Av. Rio Branco, 85, 13º andar; (vii) reeleito como Conselheiro, Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, segurador, passaporte nº F0201629, emitido pela Suíça, e CPF nº 056.932.027-55, residente e domiciliado em Bleicherweg 39, CH-8027, Zurich, Suíça; (viii) reeleito, como Conselheiro, Roberto Teixeira da Costa, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 3.246.995 (IFP) e CPF nº 007.596.358-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço na Rua Pedro Avancine, 73, parte; e (ix) reeleito, como Conselheiro, Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, carteira de identidade nº 955.949-3 (IFP) e CPF nº 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, 86, 5º andar. Os Conselheiros eleitos/reeleitos declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. Nos termos dos itens 2.1 e 5.3 do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA, deixar consignado que são Conselheiros Independentes os senhores Pierre Claude Perrenoud e Roberto Teixeira da Costa. IV. Foi aprovada por unanimidade a fixação em até R$ 5.000.000,00 da remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social. V. Foram eleitos por unanimidade os jornais Valor Econômico (edição nacional) e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Foi aprovada por unanimidade a alteração da alínea “t” do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 14 - (...) t) deliberar (i) sobre leasing, financiamentos e empréstimos, em valor superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial auditado, e/ou (ii) sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, nos termos do artigo 59, § 1º da Lei 6.404/76; (...)”. II. Foi aprovada por unanimidade a alteração do parágrafo sexto do artigo 39 do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 39 - (...) Parágrafo Sexto - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no parágrafo décimo-primeiro abaixo), que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações ordinárias de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a con tar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos, realizar, conforme o caso, uma OPA, nos termos descritos neste artigo 39.” As demais disposições do Estatuto Social da Companhia não modificadas pela presente permanecem em pleno vigor. III. Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o Anexo 1 desta ata. IV. Foi aprovada por maioria a adoção pela Companhia do Plano Geral de Opção de Compra de Ações de Emissão da Companhia aos administradores da Companhia e de suas controladas, nos termos do documento que ficará arquivado na sede da Companhia. V. Por fim, foi solicitada pelos acionistas Pólo Fundo de Investimento em Ações, Pólo Norte Fundo de Investimento Multimercado e Vinson Fund LLC a instalação do Conselho Fiscal para o exercício social de 2008, tendo sido eleitos, como membro indicado pela maioria dos acionistas detentores de ações preferenciais presentes o Sr. JOAQUIM FELIPE DE ANDRADE CAVALCANTI, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na Av. Engº Luiz Carlos Berrini nº 1700, 4º andar, cj. 401, Cidade Manções - São Paulo/SP, portador da Carteira de Identidade do Instituto Félix Pacheco nº 1.933.119 e C.P.F. nº 289.884.007/63 e, como seu suplente, o Sr. DOMINGOS CARELLI NETTO, brasileiro separado judicialmente, engenheiro, domicialido na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 2, 7º andar, São Paulo/SP, portador da carteira de identidade nº 2.936.410 e do CPF nº 039.286.408-87. A seguir, foram eleitos como Conselheiros Fiscais pelos demais acionistas o Sr. WALTER IORIO, brasileiro, separado judicialmente, contador, carteira de identidade nº 3.464.021 (SSP/SP) e CPF nº 051.364.908-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, com endereço à Avenida Aratans 200, aptº 22-B, Moema, e Sr. SERGIO ALFREDO DIUANA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Bom Pastor nº 514 aptº 401, portador da Carteira de Identidade do Instituto Félix Pacheco nº 02.237.299-9 e C.P.F. nº 208.606.097/15. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado (Anexo 1). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o conselho fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. A publicação da ata se dará conforme autorizado pela assembléia geral nos termos do § 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 30/05/2008 sob o nº 00001803741. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564571. Valor: R$ 6948,48"
                ],
                "564583": [
                    "V - Ata",
                    "PETROSERV S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.508.345/0001-11\r\n\r\nNIRE n° 3330002043-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, hora e local: Às 16h do dia 29/04/08, na sede social da Cia., à Av. Almirante Barroso, 52/7º andar, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada, em razão do disposto no §4º do art. 124, da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Tobias Cepelowicz; Secretário: Roberto Eli N. Jessourun. Documentos da Administração: Os documentos previstos no Art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31/12/2007, foram publicados em 30/04/08 nos jornais DOERJ e Monitor Mercantil. Deliberações: 1) Foram examinadas, discutidas e aprovadas, as Demonstrações Financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/07; nos termos do art. 134 §6º da Lei 6.404/76; 2) Nas Demonstrações Financeiras, foi apurado um lucro no valor de R$ 24.522.774,86; do qual foram destinados R$ 110.073,93 à conta de Reserva Legal. O saldo do lucro de R$ 24.412.700,93, ficando desde já como, dividendos declarados à disposição da assembléia, para futura distribuição. 3) Fixar a remuneração anual da diretoria que será no montante global de R$ 480.000,00 no período de janeiro a abril de 2008 e de R$ 1.280.000,00 no período de maio a dezembro/2008. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos. Assinaturas: Tobias Cepelowicz, Presidente; Roberto Eli N. Jessourun, Secretário; Tobias Cepelowicz e Roberto Eli N. Jessourun, Acionistas. \"A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas das Assembléias Gerais\". RJ, 29/04/08. Tobias Cepelowicz-Presidente; Roberto Eli N. Jessourun-Secretário. Jucerja nº 1805290 em 04/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564583. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "564623": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA SULAMERICANA DE PRINTING PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 09.043.912/0001-15\r\n\r\nNIRE nº 33.300.283.439\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Aos 15/04/2008, às 13:00 horas, na sede da Companhia, à Rua Venâncio Flores, nº 305/1002 - parte, na Cidade/RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luiz Otávio de Almeida Carneiro. Secretário: Luis Loria Flaks. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia, consoante ao disposto no § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Aprovar a primeira emissão privada de Debêntures pela Companhia, nas condições previstas na proposta de escritura de emissão de debêntures que constituiu o Anexo I a esta ata, a qual é ora igualmente aprovada. 5.2. Autorizar qualquer Diretor da Companhia, isoladamente ou em conjunto com outro Diretor, a firmar a escritura de emissão de debêntures em teor e forma substancialmente idênticos à proposta que constitui o Anexo I, bem como a praticar toda e qualquer medida necessária para a realização da emissão, incluindo, sem se limitar, à contratação da instituição financeira depositária e do agente fiduciário. O instrumento particular de escritura de que trata este item deverá ser, para fins do artigo 62 da Lei 6.404/76, apresentado para registro na Jucerja tão logo seja assinado pelas partes dele constantes. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Luiz Otávio de Almeida Carneiro. Secretário: Luis Loria Flaks. Acionistas: VC Leblon Participações S.A. e SOBRAPAR - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda. Declaro que esta ata e seus anexos conferem com os originais lavrados em livro próprio. Rio de Janeiro, 15/04/ 2008. Luiz Otávio de Almeida Carneiro - Presidente. Luis Loria Flaks - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia SulAmericana de Printing Participações. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o nº 1804283 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564623. Valor: R$ 1411,08"
                ],
                "564541": [
                    "V - Ata",
                    "JB COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04 289.390/0001-12\r\n\r\nNIRE 33.3.0026789-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 28 DE MAIO DE 2008. Local e Hora: Na Rua Quatis Nº 426 (parte), Ilha do Governador, nesta Capital, às 10:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Convocação: Independentemente de edital, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei Nº 6.404, de 15/12/1976. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Apresentados: Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios de 2007, dispensadas de publicação, na forma do art. 294 da Lei Nº 6404/76. Deliberações: 1 - Em Assembléia Geral Ordinária: aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007. 2 - Em Assembléia Geral Extraordinária: encerrar as seguintes filiais: - SRTVS Quadra 701, Lote 05, BI “A”, 2º andar, salas 217 a 233 ímpares, CEP: 70340-904, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.289.390/0003-84, e, - Rua Ramos Batista Nº 444, 5º, 6º e 11º andares, Vila Olímpia, CEP: 04552-020, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.289.390/0004-65. Esclarecimentos: A companhia não auferiu lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/2007, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Companhia Brasileira de Multimídia e Docas Investimentos S.A., acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembléia - OAB/RJ Nº 95.269. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: JB Comercial S/A. Certifico o deferimento em 06/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001806246 - Data: 06/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564541. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "564148": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 564148. Valor: R$ 9270,36"
                ],
                "564517": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE N.º 33 300 278 265\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA RME, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2008, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2008, às 9h30, reuniu-se o Conselho de Administração da RME - Rio Minas Energia Participações S.A (“RME”) na Avenida Marechal Floriano, n.º168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os conselheiros efetivos Aldo Floris, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Carlos Roberto Teixeira Junger, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Paulo Roberto Reck ziegel Guedes. Participaram, ainda, da reunião, os Srs. Firmino Sampaio Neto e Carlos Augusto Leone Piani, respectivamente Presidente do Conselho de Administração e Diretor-Presidente da Equatorial Energia S.A. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assunto Tratado - Deliberação: 3.1. RME - Aprovação: (i) Relatório da Administração relativo ao ano de 2007; (ii) Contas da Diretoria - Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007; (iii) Proposta de Destinação dos Resultados do Exercício; (iv) Proposta de remuneração anual global dos administradores, que deverão ser submetidos à Assembléia Geral Ordinária da RME; e (v) Convocação da Assembléia Geral Ordinária da RME. O Conselho, por unanimidade, com abstenção de voto dos Conselheiros Wilson Nélio Brumer e Djlama Bastos de Morais com relação ao item (iv), aprovou a proposta da Diretoria. 3.2. Eleição de Diretores da RME. O Conselho aprovou, por unanimidade, eleger, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos, o Sr. Lauro Alberto De Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº. 02190621-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nº. 130.016.637-15, com escritório na Praia de Botafogo, 228, Ala A, sala 601, Botafogo, CEP. 22359-900, cidade e Estado do Rio de Janeiro, e a Sra. Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº M4218578 CNH e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, CEP 22250-040, como Diretores da Companhia. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 19/05/2008, sob o nº 1799800, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 564517. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "563445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 563445. Valor: R$ 13222,44"
                ],
                "563491": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 563491. Valor: R$ 15246,00"
                ],
                "564509": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 564509. Valor: R$ 18948,60"
                ],
                "564141": [
                    "V - Ata",
                    "MDL REALTY INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.560.999/0001-35 - NIRE 33.3.0028029-4\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 30/04/2008, às 10:00 horas, na sede da Cia., à Praia de Botafogo, nº 501/6º andar (parte), Bloco 01, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos acionistas da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Fábio Antunes Lopes. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4° do Art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Deliberaram os acionistas por unanimidade: 5.1. Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes às contas do exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ e no Monitor Mercantil, ambos do dia 29/04/2008; 5.2. Aprovar a destinação de R$ 79.943,67 (setenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e sete centavos) do lucro líquido para a formação da reserva legal; 5.3. Aprovar a retenção do lucro líquido, de forma que não haverá a distribuição de dividendos mínimos obrigatórios, conforme permitido pelo § 3º do art. 202 da Lei 6.404/76; 5.4. Aprovar o aumento do capital social de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) representado por 50.000.000 (cinqüenta milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) cada uma, para R$ 50.394.339,99 (cinqüenta milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), mediante a subscrição de 394.340 (trezentas e noventa e quatro mil, trezentas e quarenta) novas ações, totalmente integralizado neste ato, mediante incorporação de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC da Cia., passando o Art. 5º a viger com a seguinte redação: “ART. 5º - O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 50.394.339,99 (cinqüenta milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), dividido em 50.394.340 (cinqüenta milhões, trezentas e noventa e quatro mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” 5.5. Destituir o Sr. Ronaldo Ferreira D'Almeida, do cargo de Conselheiro da Cia., permanecendo o Conselho de Administração composto pelos seguintes membros: os Srs. Diniz Ferreira Baptista, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Atlântica, nº 270, apto. 1102, Leme, carteira de identidade nº 1.683.705, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 024.077.287-34, José Antonio Mourão, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais, nº 1620, apto. 1402, Ipanema, carteira de identidade nº 03783543-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 360.586.967-04, e Ramiro Lopes de Oliveira, português, casado, bancário, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Delfim Moreira, nº 458, apto. 801, Leblon, carteira de identidade nº W215509-V, SE/DPMAF, CPF/MF nº 021.721.007-49, Fabio Antunes Lopes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001/305, bloco 1, Rio de Janeiro, RJ, carteira de identidade nº 10143407-4, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 023.995.417-31, com mandato de 2 (dois) anos ainda em vigor até 10/10/2009; 5.6. Por força da destituição acima referida fica alterado o Art. 9º do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “ART. 9º - O Conselho de Administração é composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 9 (nove) membros efetivos, podendo ser eleitos suplentes, todos acionistas, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição”. 5.7. Alterar a redação do Art. 14º, de forma que o mesmo passe a vigorar da seguinte forma: “ART. 14º - A Diretoria da Cia. será composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo no mínimo 2 (dois) diretores designados como Diretores “A” e 2 (dois) diretores designados como Diretores “B” todos sem designação especial quanto aos respectivos cargos e atribuições, com um mandato de 2 (dois) anos”. 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do Art. 130, § 1º do da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. 7. Presentes: Modal Participações Ltda. (Jose Antonio Mourão e Ramiro Lopes de Oliveira), Jose Antonio Mourão, Diniz Ferreira Baptista, Ramiro Lopes de Oliveira, Fábio Antunes Lopes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Fábio Antunes Lopes - Secretário. Jucerja sob o nº 00001804209. ANEXO I. Boletim de Subscrição. 1. Subscritor: Modal Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.681.295/0001-09, com sede na Praia de Botafogo nº 501/5º andar - parte, Bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. 2. Número de ações subscritas: 394.340 (trezentas e noventa e quatro mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 3. Valor da Subscrição: R$ 394.339,99 (trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos). 4. Forma e Prazo de Integralização: Integralizado neste ato em moeda corrente nacional. Rio de Janeiro, 30/04/2008. Jucerja 00001804209 em 02/06/2008. Modal Participações Ltda. ESTATUTO SOCIAL - MDL REALTY INCORPORADORA S.A. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. ART. 1º - A MDL REALTY INCORPORADORA S.A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ART. 2o - A Cia. tem sede e foro no RJ. à Praia de Botafogo, nº 501, salão 601 (parte), Bloco 01, Botafogo, RJ, CEP: 22.250-040, podendo por deliberação do Conselho de Administração, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ART. 3o - A Cia. tem por objeto: (i) a promoção e a administração de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, próprios ou de terceiros; (ii) a compra, venda e a negociação com imóveis de qualquer natureza para venda, aluguel, desenvolvimento, investimento, incorporação de empreendimentos imobiliários, com construção e venda de unidades, realizadas através de terceiros contratados para tais fins. § Único - A Cia. poderá participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. ART. 4º - A Cia. tem prazo indeterminado de duração. CAPÍTULO II - Do Capital Social e Ações. ART. 5º - O Capital Social da Cia. totalmente subscrito e integralizado é de R$ 50.394.339,99 (cinqüenta milhões, trezentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), dividido em 50.394.340 (cinqüenta milhões, trezentas e noventa e quatro mil, trezentas e quarenta) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3o do Art. 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações é também expressamente proibido, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no Art. 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. ART. 6o - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei no 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o Art. 45 da Lei nº 6.404/76. ART. 7o - A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - Da Administração. ART. 8º - A administração da Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. § 1º - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem ser investidos nos respectivos cargos dentro de trinta dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. § 2º - A AGO fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia., cabendo ao Conselho de Administração, deliberar sobre sua distribuição. CAPÍTULO IV - Do Conselho de Administração. ART. 9º - O Conselho de Administração é composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 9 (nove) membros efetivos, podendo ser eleitos suplentes, todos acionistas, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. § 1º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos Diretores da Cia. § 2º - No caso de serem eleitos os 9 (nove) membros do Conselho de Administração, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser Conselheiros Independentes, expressamente declarados como tais na Assembléia Geral que os eleger. § 3º - Considera-se Conselheiro Independente aquele que (i) não tiver qualquer vínculo com a Cia., exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador, não for e não tiver sido nos últimos 3 (três) anos vinculado à sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iii) não tiver sido nos últimos 3 (três) anos empregado ou diretor da Cia., do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Cia.; (iv) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (v) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia.; (vi) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Cia.; ou (vii) não receber outra remuneração da Cia. além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). É também considerado Conselheiro Independente aquele eleito mediante faculdade prevista nos §s quarto e quinto do Art. 141 da Lei das Sociedades por Ações. A qualificação como Conselheiro Independente deverá ser expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que o eleger. § 4º - Quando a aplicação do percentual definido acima resultar em número fracionário de Conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior se a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). ART. 10º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão eleitos pela maioria absoluta de votos dos presentes na primeira Reunião do Conselho de Administração que ocorrer imediatamente após a posse de tais membros, ou sempre que ocorrer vacância naqueles cargos. § 1º - No caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas pelo Vice-Presidente ou na sua ausência pelo Conselheiro indicado pelo Presidente. § 2º - No caso de impedimento permanente ou vacância no cargo de membro do Conselho de Administração, será convocada Assembléia Geral para eleição do substituto. ART. 11º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, seis vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou por seu Vice-Presidente, mediante notificação escrita entregue com antecedência de 5 (cinco) dias, e com a apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados. § Único - Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. ART. 12º. - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas em primeira convocação com a presença da maioria dos membros, e, em segunda convocação, por pelo menos 3 (três) membros. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente e secretariadas por quem ele indicar. § 2º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas mediante o voto favorável da maioria dos presentes, sendo que no caso de empate caberá ao Presidente o voto de qualidade ou, conforme o caso, ao membro do Conselho de Administração que tiver o substituindo. § 3º - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos conselheiros presentes à reunião. § 2º - Os Conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro Conselheiro a quem tenham sido conferidos poderes especiais. ART. 13º - Compete ao Conselho de Administração, sem prejuízo das demais competências atribuídas por lei e por este Estatuto Social: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) aprovar o plano de negócios para Cia., apresentado pela Diretoria; c) eleger e destituir a Diretoria e fixar-lhe as atribuições, observadas as disposições aplicáveis neste Estatuto Social; d) convocar a Assembléia Geral nos casos previstos em lei ou quando julgar conveniente; e) fiscalizar a gestão da Diretoria, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração pela Cia., e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; f) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras do exercício que deverão ser submetidas à Assembléia Geral Ordinária; g) escolher e destituir auditores independentes; h) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembléia Geral; i) deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Diretoria; j) propor à deliberação da Assembléia Geral a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício; k) deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da Cia. para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria; l) declarar dividendos intermediários e intercalares, bem como juros sobre o capital próprio, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e demais leis aplicáveis; m) dispor a respeito da ordem de seus trabalhos e estabelecer as normas regimentais de seu funcionamento, observadas as disposições deste Estatuto Social; n) autorizar a concessão de garantia real ou fidejussória em favor de terceiros que não a própria Cia. ou subsidiária desta, bem como a concessão de garantia em favor de subsidiária da Cia., como tal estendendo-se o conjunto de ativos da Cia. sobre os quais a sua atividade está baseada; o) determinar a alteração do endereço da sede social, bem como abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios, depósitos, agências de representação e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional e no exterior; e p) autorizar a aquisição, alienação, transferência, cessão, oneração ou outra forma de disposição, a qualquer título, incluindo conferência ao capital de outra sociedade, de parte substancial do ativo permanente da Cia., como tal entendendo-se o conjunto de ativos da Cia. sobre os quais a sua atividade está baseada; CAPÍTULO V - Da Diretoria. ART. 14º - A Diretoria da Cia. será composta por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 7 (sete) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo no mínimo 2 (dois) diretores designados como Diretores “A” e 2 (dois) diretores designados como Diretores “B” todos sem designação especial, quanto aos respectivos cargos e atribuições com um mandato de 2 (dois) anos. § 1º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 2º - Em caso de vaga, será convocada reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. § 3º - A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ART. 15º - A diretoria reunir-se-á sempre que exigirem os negócios sociais, devendo ser convocada a reunião por qualquer diretor “A”, com antecedência mínima de 2 (dois) dias, sendo que a Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 3 (três) Diretores, sendo um deles necessariamente um Diretor A, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 1º - A deliberações da diretoria serão tomadas pelo voto favorável de pelo menos um Diretor A. § 2º - As deliberações da diretoria serão lavradas no livro de atas de reunião da diretoria, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quorum requerido para a deliberação. ART. 16º - Findo o mandato, os diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. ART. 17º - Compete à Diretoria: a) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; b) elaborar os planos de negócios, operacionais e de investimento da Cia., a serem submetidos à aprovação do Conselho de Administração; c) representar a Cia., em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social e pela Assembléia Geral; d) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; e) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Cia.; f) elaborar o plano de organização da Cia. e emitir as normas correspondentes; g) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação de vencimentos e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Cia.; h) aprovar o plano de cargos e salários da Cia. e seu regulamento, bem como a emissão e modificação de quaisquer normas e regulamentos de organização interna da Cia.; i) aprovar a alienação ou a constituição de ônus reais sobre bens imóveis, móveis e intangíveis do ativo permanente da Cia., de valores até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), bem como a prestação, por esta, de garantias reais, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros dentro deste limite; j) aprovar a celebração de contratos de empréstimos, financiamentos e outros contratos que resultem em obrigações para a Cia., a serem celebrados pela Cia., de valor igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais); k) autorizar a propositura de ações judiciais, processos administrativos e a celebração de acordos judiciais e extrajudiciais de valor igual ou inferior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); l) autorizar a compra, venda e assinatura de contratos de opção de compra de terrenos do interesse da Cia.; m) aprovar a constituição ou a aquisição de participação societária em sociedades de propósito específico (“SPE's”) e/ou Consórcios que tenham por objetivo a promoção, administração, incorporação, construção e comercialização de empreendimentos imobiliários, uma vez aprovada, pelo Conselho de Administração, a realização de tais empreendimentos; e n) deliberar e decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. ART. 18º - A Cia. será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura de: a) dois diretores, sendo um deles necessariamente um Diretor A; b) dois diretores B em atos que obriguem a Cia. até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); c) um diretor A em conjunto com um procurador; ou d) um diretor B em conjunto com um procurador em atos que obriguem a Cia. até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e c) procuradores com poderes específicos, outorgados na forma do § 2º. § 1º - A Cia. será representada isoladamente por qualquer diretor, sem as formalidades previstas neste Art., para fins de citação ou notificação judicial e prestação de depoimento pessoal. § 2º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por dois Diretores, sendo um deles necessariamente um Diretor A, estabelecendo os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 (um) ano. ART. 19º - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria, pelo Conselho de Administração e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. CAPÍTULO VI - Conselho Fiscal. ART. 20º - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo ser reeleitos os seus membros. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VII - Assembléia Geral. ART. 21º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei. § 2º - Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. § 3º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 4º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do ART. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO VIII - Exercício Social e Lucros. ART. 22º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício serão elaboradas, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ART. 23º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do § 5º deste Art., ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembléia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das Sociedades por Ações; § 2º - Uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Art. 196 da Lei das Sociedades por Ações; § 3º - A Cia. manterá a reserva de lucros estatutária denominada “Reserva de Investimentos”, que terá por fim financiar a expansão das atividades da Cia. e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive por meio da subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos, a qual poderá será formada com até 100% (cem por cento) do lucro líquido que remanescer após as deduções legais e estatutárias e cujo saldo, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas a reserva de lucros a realizar e a reserva para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do capital social subscrito da Cia.; e § 4º - O saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, observadas as prescrições legais. § 5º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos da lei. ART. 24º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia..ART. 25º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - Liquidação. ART. 26º - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem os acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. *Redação de acordo com a AGOE de 30/04/2008. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2008. Fábio Antunes Lopes - Secretário.\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, hora e local: Aos 30 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo, nº 501/6º andar (parte), Bloco 01, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: A totalidade dos membros eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Fábio Antunes Lopes. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no Parágrafo Único do Art. 11º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Deliberaram os Conselheiros por unanimidade: 5.1. Na forma do exigido pelo ARTIGO 10º do Estatuto Social da Companhia, nomear para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. José Antonio Mourão, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais, nº 1620, apto. 1402, Ipanema, portador da identidade nº 03783543-6, expedida pelo IFP/RJ, e do inscrito CPF/MF sob o nº 360.586.967-04, e como Vice Presidente o Sr. Fabio Antunes Lopes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001/305, bloco 1, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 10143407-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.995.417-31, permanecendo os demais membros como Conselheiros. 5.2. Remanejar o Diretor Michel Gottlieb de Diretor “B” para Diretor “A”, passando a Diretoria a ser composta da seguinte forma: os Srs. Fabio Antunes Lopes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001/305, bloco 1, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 10143407-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.995.417-31 e Michel Gottlieb, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado à Rua Nascimento Silva, nº 299/501, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 20806204-2, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 107.936.417-05, como “Diretores A”; e como “Diretores B” os Srs. Flávio Velloso Trigo de Loureiro, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Avenida Atlântica, nº 778/601, Leme, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 12470935-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 084.872.217-50 e Ricardo Cardoso Freitas, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba nº 3300/702, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 118141423, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.663.857-84, todos com mandato de 2 (dois) anos, ainda em vigor até 10 de outubro de 2009. 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º do da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 7. Presentes: Jose Antonio Mourão, Diniz Ferreira Baptista, Ramiro Lopes de Oliveira e Fábio Antunes Lopes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2008. Fábio Antunes Lopes - Secretário. Jucerja 00001804242 em 30/05/2008.\r\n\r\nId: 564141. Valor: R$ 16785,12"
                ],
                "564486": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍ AMARELA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.739.418/0001-76 - NIRE nº 33.3.0026927-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2008, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Bloco I, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Convocação: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes; Secretária: Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura. 5. Deliberações: (a) Aprovar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes às contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2008 e no Jornal Monitor Mercantil em 25 de abril de 2008; (b) Aprovar a mudança da sede da sociedade para Praia de Botafogo nº 501, Bloco 01, salão 601 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; (c) Tendo em vista a renúncia do Sr. Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, está sendo eleito neste ato o Sr. Michel Gottlieb, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501/6º andar - parte, Bloco 01, portador da carteira de identidade nº 20806204-2, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 107.936.417-05; (d) Lavrar a presente ata sob a forma de rito sumário, de acordo com o artigo 130, §1º, da Lei 6404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que depois de lida e conferida foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (assinaturas) Fábio Antunes Lopes (Presidente), Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura (Secretária), MDL Realty Incorporadora S.A., Fábio Antunes Lopes e Michel Gottlieb (diretores) e Gafisa SPE-33 Empreendimentos Imobiliários Ltda., Odair Garcia Senra e Alceu Duilio Calciolari (diretores), acionistas; e Nelson Martinez (diretor). Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Ana Carolina Ferracciú Coutinho Moura - Secretária. Jucerja sob o nº 00001803692 em 02/06/2008.\r\n\r\nId: 564486. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "564525": [
                    "V - Ata",
                    "RME - Rio Minas Energia Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0027826-5\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária da Sociedade Anônima realizada em 28 de Março de 2008 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 28 de março de 2008, às 10:30 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Conforme o disposto no art. 134, § 2º da Lei nº 6.404/76, os acionistas dispensam a presença do auditor independente. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. Lauro Alberto De Luca; Secretária, escolhida pelo Presidente da assembléia - Sra. Patricia Veiga Borges. IV. Ordem do dia: IV.1. Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; IV.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; IV.3. Eleger 8 (oito) membros efetivos e 8 (oito) membros suplentes do Conselho de Administração, todos com mandato unificado de 2 (dois) anos a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009; IV.4. Eleger o Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e IV.5. Fixar a remuneração anual global dos Administradores. V. Deliberações: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social, decidiram os sócios aprovar por unanimidade: V.1. Os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. V.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Os citados documentos foram publicados no “Diário Oficial”, do Estado do Rio de Janeiro, (Parte V), e no “Monitor Mercantil”, ambos no dia 28 de março de 2008. Conforme o disposto no art. 133, § 4º da Lei nº 6.404/76, os acionistas dispensam a observância do prazo previsto, no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, para a publicação dos documentos pertinentes a que se refere o art. 133 da citada Lei. V.3. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta da Diretoria para destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. De acordo com a proposta, o lucro líquido do exercício de 2007, evidenciado na Demonstração de Resultado, foi de R$ 591.112.863,20 (quinhentos e noventa e um milhões, cento e doze mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), consoante os princípios contábeis previstos na legislação societária brasileira e as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os acionistas aprovaram, ainda, a reversão de R$ 32.944.670,18 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta reais e dezoito centavos) da conta de Reserva Especial de Dividendos, que somados ao lucro líquido do exercício de 2007 e aos R$ 98.834.010,53 (noventa e oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, dez reais e cinqüenta e três centavos) da conta de lucros acumulados do exercício de 2006, totalizam um lucro líquido ajustado de R$ 722.891.543,91 (setecentos e vinte e dois milhões, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). A destinação será feita da seguinte forma: (i) R$ 29.555.643,16 (vinte e nove milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos) será para a conta da Reserva Legal, (ii) R$ 376.912.673,83 (trezentos e setenta e seis milhões, novecentos e doze mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos) serão pagos na forma de dividendos aos acionistas, dos quais R$ 270.608.076,83 (duzentos e setenta milhões, seiscentos e oito mil, setenta e seis reais e oitenta e três centavos) foram pagos na forma de dividendos intercalares em 21 de novembro de 2007, e R$ 106.304.597,00 (cento e seis milhões, trezentos e quatro mil e quinhentos e noventa e sete reais) serão pagos na forma de dividendos complementares em 31 de março de 2008, e (iii) R$ 316.423.226,92 (trezentos e dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e três mil, duzentos e vinte seis reais e noventa e dois centavos) ficarão retidos em Lucros Acumulados para posterior distribuição aos acionistas. V.4. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, a eleição, para membros do Conselho de Administração, pelo prazo de gestão de 2 (dois) anos, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2009, (a) como membro efetivo Aldo Floris, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade nº W-150.140-O, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, de classificação permanente, com validade até 29/09/2007, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.816.107-82, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Peri, nº 399, Jardim Botânico, e seu suplente Lauro Alberto de Luca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02190621-9, expedida pelo IFP em 27/08/1987 e inscrito no CPF/MF sob o nº 130.016.637-15, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Albuquerque, nº 29, aptº 401, Leblon; (b) como membro efetivo Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade - RG nº. 09.578.876-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.323.737-84, com escritório na cidade de São Luis, no Estado do Maranhão, na Av. Colares Moreira, n.º 477, Renascença II, CEP 65.075-441, e seu suplente Ana Marta Horta Veloso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº M4218578 CNH e inscrita no CPF/MF sob o nº 804.818.416-87, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, CEP 22250-040; (c) como membro efetivo Djalma Bastos de Morais, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° IG 911214, expedida pelo Ministério do Exército, e inscrito no CPF/MF sob o n° 006633526-49, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Bandeirantes, nº 665, aptº 401, Bairro Serra, e seu suplente João Batista Zolini Carneiro, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº MG 752518 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.662.926-34, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua do Ouro nº 938, aptº, 402, Serra; (d) como membro efetivo Eduardo Borges de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 925419 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.309.886-91, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, e seu suplente João Pedro Amado Andrade, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n° 10613078-4, expedida pelo IFP / RJ, inscrito no CPF/MF n° 043.558.527-41, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300 / 4° andar, CEP: 22250-040, Botafogo; (e) como membro efetivo Firmino Ferreira Sampaio Neto, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº. 005536790, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 037.101.225-20, com escritório na cidade de São Luis, no Estado do Maranhão, na Av. Colares Moreira, n.º 477, Renascença II, CEP 65.075-441, e seu suplente Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 586.889, expedida pelo SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 309.880.471-87, com escritório em Brasília-DF, na SHS Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 1115, Ed. Business Center Tower, CEP 70.322-915; (f) como membro efetivo Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M 30.172, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.927.496-72, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, e seu suplente Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M 13.975.681 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.540.200-34, domiciliado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais Avenida do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim; (g) como membro efetivo Ricardo Simonsen, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade No. 06652660-9, expedida em 01/10/1982 pelo IFP, inscrito no CPF/MF 733.322.167-91, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa No. 2.870, apto. 101, CEP 22471-003, e seu suplente Carlos Roberto Teixeira Junger, casado, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade No. 81295085-5, expedida em 10/06/2003 pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/MF 378.051.267-04, com escritório na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo 228, ala A, sala 601, CEP 22359-900; e (h) como membro efetivo Wilson Nélio Brumer, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº M-494249 expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e inscrito no CPF/MF sob o nº 049142366-72, residente na cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda da Serra, nº 1214/1000, Bairro Vale do Sereno, e seu suplente Luiz Fernando Rolla, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG 1.389.219, expedida pela SSP-MG em 04/07/1996, inscrito no CPF/MF sob o nº 195.805.686-34, residente na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Carlos Pereira da Silva, 31, Belvedere. Foram apresentados, na forma do disposto no “caput” do artigo 3º e no seu parágrafo 2º da Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários, as respectivas cópias das declarações de desimpedimento e dos currículos dos Conselheiros ora eleitos, efetivos e suplentes, os quais são acionistas da Companhia, ficando os citados documentos arquivados na sede da Companhia. Os Conselheiros ora eleitos também foram dispensados das condições listadas nos incisos I e II §3º do Artigo 147 da Lei das S.A. V.5. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, em atendimento ao disposto no artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a eleição do Sr. Wilson Nélio Brumer para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia e do Sr. Eduardo Borges para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2008. V.6. Os acionistas aprovaram fixar como remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia a importância R$ 49.800,00. Os Conselheiros e Diretores eleitos declaram, neste ato, renunciar à remuneração anual referente ao exercício social de 2008 a que fazem jus, uma vez que já são remunerados por empresas do mesmo grupo econômico dos acionistas da Companhia. Os acionistas declaram não se opor a tais renúncias, ficando a Companhia, portanto, liberada de qualquer pagamento neste sentido. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Presidente, Lauro Alberto De Luca; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações, Equatorial Energia S.A., Aldo Floris, Ales sandro Monteiro Morgado Horta, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Carlos Roberto Teixeira Junger, Celso Fernandez Quintella, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Ricardo Simonsen, e Wilson Nélio Brumer. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 19/05/2008, sob o nº 1799801, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 564525. Valor: R$ 7017,12"
                ],
                "563407": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. 1. Local, Hora e Data: No dia 15 de maio de 2008, às 10:00 horas, na sede da FASHION MALL S.A. (“Companhia”), na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - Salas 102, 103 e 104, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Claudia Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Re-ratificar a informação contida no item 4.6. da Ata de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10 de novembro de 2007 (“AGE de 10.11.2007”), a fim de consignar que o número correto da quantidade total de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, da Companhia é de 1.642.497.526 (um bilhão, seiscentas e quarenta e duas milhões, quatrocentas e noventa e sete mil, quinhentas e vinte e seis), ao invés de 1.583.746.086 (um bilhão, quinhentas e oitenta e três milhões, setecentas e quarenta e seis mil e oitenta e seis), tal como havia constado, por erro material, na referida ata. 4.2. Em decorrência da re-ratificação tomada no item 4.1. acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 214.070.220,71 (duzentos e quatorze milhões, setenta mil, duzentos e vinte reais e setenta e um centavos), dividido em 1.642.497.526 (um bilhão, seiscentas e quarenta e duas milhões, quatrocentas e noventa e sete mil, quinhentas e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações sociais.” 4.3. Permanecem inalteradas as demais deliberações tomadas e informações consignadas na ata da AGE de 10.11.07, as quais são neste ato ratificadas. 4.4. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia Lacerda. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e Ecisa Participações S.A.. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Autenticação da Mesa: Leandro Bousquet Viana - Presidente. Cláudia Lacerda - Secretária. Acionistas: ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fashion Mall S/A. Certifico o deferimento em 03/06/2008, e o registro sob o número 1804782 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563407. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "563699": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO VELHO SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.781.731/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0028189-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Dia 30 de abril de 2008, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Av. das Américas nº 7.777, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presença de Acionistas, que passa a fazer parte integrante da presente ata como Anexo I. Mesa: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Ernst & Young relativo ao período de 01/01/2007 a 31/12/2007, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembléia, nesta data de 30 de abril de 2008; e (ii) Eleger os membros da Diretoria. Resoluções: Por unanimidade de votos, os acionistas presentes deliberaram: (i) aprovar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) reeleger os membros da Diretoria, para um novo mandato de 1 (hum) ano, a partir desta data, nos termos do artigo 7º do Estatuto Social, ficando desde já ratificados todos os atos por eles praticados anteriormente. Assim, elegem os seguintes membros da Diretoria: (i) para Presidente, o Sr. MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, do comércio, portador da carteira de identidade do IFP/RJ n° 061.09041-1, inscrito no CPF/MF sob o n° 907.619.287/15, domiciliado na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22450-090, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ii) para Diretor Vice-Presidente, o Sr. RICARDO BIEDERMAN DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 20.29248-1, emitida pelo CRA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 816.505.407-44, domiciliado na Rua Gal. Sidôneo Dias Correa n°421, apto 301, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e (iii) para Diretor Financeiro, o Sr. RODRIGO MOREIRA CAPISTRANO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade n° 04402764-7, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 908.340.467-68, domiciliado na Rua Faro n° 54, apto. 503, Jardim Botânico, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Tendo em vista que todos os Diretores recebem remuneração de uma ou outra acionista da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros da Diretoria da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa; Acionistas: Ancar IC S.A., Marcos Baptista Carvalho. Encerramento: Às 12 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: PORTO VELHO SHOPPING S.A.. Certifico o deferimento em 06/06/2008, e o registro sob o número 1806219 e data de 06/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563699. Valor: R$ 2167,44"
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                "564483": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33-300.270.728\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008 (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). Data, horário e local: aos vinte e nove dias do mês de maio de 2008, às 17:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José nº 20, grupo 1602, parte. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Benjamin Steinbruch - Presidente. Rubens dos Santos - Secretário. Convocação: dispensada a publicação dos anúncios de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, na forma do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: recomposição do Conselho de Administração. Deliberações: tendo em vista as renúncias apresentadas nesta data pelas Conselheiras Elisabeth Steinbruch Schwarz e Clarice Stein-bruch, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram o seguinte: 1. a eleição dos Senhores Rubens dos Santos, brasileiro, casado, técnico em contabili-dade, residente e domiciliado nesta capital, com endereço comercial na Rua Itacolomi nº 412, 3º andar, Higienópolis, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.686.686-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 007.634.038-49, e Luiz Rodrigues Corvo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço comercial à Rua Vergueiro nº 1855, 8º andar, Paraíso, portador da cédula de identidade de RG nº 5.685.292-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 026.173.908-53, como conselheiros, para completar o mandato dos conselheiros renunciantes, ou seja, até 30 de abril de 2010, os quais serão investidos em seus cargos, mediante a assinatura de termo de posse no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, tendo os conselheiros eleitos declarado à assembléia, sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes impeditivos do exercício de atividades mercantis; 2. a recomposição do Conselho de Administração da Companhia, que passa ter a seguinte composição: para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Senhor Eliezer Steinbruch, brasileiro, viúvo, industrial, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 1º andar, portador da cédula de identidade RG nº 1.183.783-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 018.004.698-53; para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Senhor Benjamin Steinbruch, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itaco-lomi nº 412, 12º andar, Higienópolis, portador da cédula de identidade RG nº 3.627.815-4-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 618.266.778-87; para os cargos de Conselheiros: Senhora Dorothéa Steinbruch, brasileira, viúva, industrial, residente e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 12º andar, Higienópolis, CEP 01239-020, porta-dora da cédula de identidade RG nº 4.328.916-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 055.494.768-43, Senhor Ricardo Steinbruch, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Ivaí nº 207, Tatuapé, portador da cédula de identidade de RG nº 4.576.689-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 030.626.328-95, Senhor Rubens dos Santos, brasileiro, casado, técnico em contabi-lidade, residente e domiciliado nesta capital, com endereço comercial na Rua Itacolomi nº 412, 3º andar, Higienópolis, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.686.686-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 007.634.038-49, e Senhor Luiz Rodrigues Corvo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço comer-cial à Rua Vergueiro nº 1855, 8º andar, Paraíso, portador da cédula de identidade de RG nº 5.685.292-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 026.173.908-53, todos com mandato até 30 de abril de 2010, estenden-do até a investidura de seus sucessores. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia geral e lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, vai assinada pelos presen-tes. Assinaturas: Vicunha Aços S.A.; Eliezer Steinbruch; Benjamin Steinbruch; Dorothéa Steinbruch; Ricardo Steinbruch; Rubens dos Santos; e Luiz Rodrigues Corvo. Rubens dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA em 5 de junho de 2008 sob nº 00001805298. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 564483. Valor: R$ 2786,52"
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                "564488": [
                    "V - Ata",
                    "VICUNHA SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.871.007/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.270.728\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008. Local e hora: na sede da companhia, no Estado do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, na Rua São José, 20, grupo 1602, parte, às 17:30 hora. Quorum: presente a totalidade dos membros do conselho de administração. Mesa: Benjamin Steinbruch, Presidente. Rubens dos Santos, Secretário. Convocação: dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração. Deliberações: aprovadas, nos termos do Estatuto Social, sem qualquer reserva ou ressalva, as seguintes resoluções: 1. aprovar, nos termos do Artigo 26, II, do Estatuto Social, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, todos com prazo de gestão de 2 (dois) anos, contados desta data, estendendo-se o mandato até a investidura dos novos administradores eleitos: Diretor-Presidente, o Senhor BENJAMIN STEINBRUCH, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3400, 20º andar - Itaim, em São Paulo, estado de São Paulo, portador da Cédula de identidade RG nº 3.627.815-4-SSP/SP e inscrito no CPF /MF sob nº 618.266.778-87; Diretora-Superindentente, a Senhora CLARICE STEINBRUCH, brasileira, separada judicialmente, administradora de empresas, residente e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 1º andar, portadora da cédula de identidade de RG nº 7.256.365-8-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 032.473.948-69; Diretora de Relações com Investidores, a Senhora ELISABETH STEINBRUCH SCHWARZ, brasileira, casada, engenheira, residente e domiciliada na cidade e comarca de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial à Rua Itacolomi nº 412, 12º andar, Higienópolis, portadora da cédula de identidade RG nº 4.565.021-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 006.990.838-93, os quais serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro próprio. Os diretores eleitos, presentes à reunião, declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos nos impedimentos previstos no Artigo 147 da Lei 6.404/76, alterado pela Lei 10.303/01, e na Instrução CVM nº 367/02; Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A presente é cópia fiel da ata da reunião do Conselho de Administração da Vicunha Siderurgia S.A., realizada em 29 de maio de 2008, lavrada em livro próprio. (a.a.) Eliezer Steinbruch, Benjamin Steinbruch, Dorothéa Steinbruch, Ricardo Steinbruch, Rubens dos Santos e Luiz Rodrigues Corvo. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Rubens dos Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob nº 00001805299 em 5 de junho de 2008. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 564488. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "563289": [
                    "V - Errata",
                    "ATPENG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.148.367/0001-04\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL. Publicado no DOERJ - parte V do dia 10/06/2008, no Ativo - 2007, onde se lê: Não circulante.... 9.475.716,65, leia-se: Não circulante.... 9.475.716,75; onde se lê: Permanente.... 9.475.716,65, leia-se: Permanente.... 9.475.716,75; onde se lê: Imobilizado.... 21.302,65, leia-se: Imobilizado.... 21.302,75 e onde se lê: Total do Ativo.... 14.087.734,78, leia-se: Total do Ativo.... 14.087.734,88.\r\n\r\nId: 563289. Valor: R$ 344,52"
                ],
                "563082": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDATA, HORA e LOCAL: Às 10:30 horas do dia 5 do mês de junho do ano de 2008, na sede da Companhia, à Avenida Rio Branco, n° 1, sala 1506, cidade do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO e QUORUM: Independentemente de convocação face à presença da totalidade dos membros do Conselho. ORDEM DO DIA: Homologação do aumento do Capital Social da Companhia aprovado em 11 de abril de 2008. MESA: Mario Multedo, Presidente, Rafael Dória Neto, Secretário. DELIBERAÇÕES: Em razão da subscrição de todas as 142.858 (cento e quarenta e duas mil, oitocentas e cinqüenta e oito) novas ações ordinárias objeto do aumento de capital aprovado pelo Conselho em reunião realizada no dia 11 de abril de 2008, os Conselheiros, à unanimidade dos presentes, homologam o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 50.000.300,00 (cinqüenta milhões e trezentos reais) mediante a emissão de 142.858 (cento e quarenta e duas mil, oitocentas e cinqüenta e oito) novas ações ordinárias, sem valor nominal, de forma escritural, ao preço de emissão de R$ 350,00 cada uma, para integralização em créditos contra a Companhia e/ou em dinheiro. As novas ações foram totalmente subscritas nos termos dos boletins de subscrição em anexo. ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Presidente encerrou a sessão, cuja ata vai por mim assinada e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRafael Dória Neto\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nJosé Eduardo Frascá Poyares Jardim\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJeconias Queiroz\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFlávio Valente Pedreira de Cerqueira\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAntonio Ernesto Ferreira Muller\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAntonio Carlos Sobreira de Agostini\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 563082. Valor: R$ 1822,92"
                ],
                "563705": [
                    "V - Ata",
                    "SAB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 03.974.863/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.3.0026618-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/04/2008: 1. Data, Hora e Local: Em 04/04/08, às 09h, na sede social, na R. do Carmo, 11, 15º andar, Parte, Centro, CEP.: 20011-020, no RJ/RJ; 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do art. 133, § 4º da Lei nº 6.404/76 e, em razão da pre sença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas; 3. Mesa: Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, como Presidente e Sr. Marcos Vianna Lobo, como Secretário; 4. Ordem do Dia: 4.1. prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; 4.2. destinação do lucro líquido do exercício findo; 4.3. reeleição da Diretoria; 5. Deliberações: 5.1. Após debates e uma vez fornecidas pelos administradores as informações adicionais solicitadas pelos acionistas, a assembléia aprovou, por unanimidade de votos, as demonstrações contábeis e o balanço do exercício social encerrado em 31/12/07, publicado nos dias 29, 30 e 31/03/08, no jornal Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro, Caderno Conjuntura Econômica, pág. 4 e publicado no dia 31/03/2008 no DOERJ, Ano XXXIV, nº. 059, Parte V, pág. 35; 5.2. Prosseguindo, a Sra. Presidente colocou em discussão a matéria do item seguinte da ordem do dia, relativa à proposta de destinação do lucro líquido do exercício findo no valor de R$ 90.397,85. Após discussões, os acionistas aprovaram, por unanimidade: (i) a destinação, para formação de Reserva Legal, de 5% do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07, ou seja, R$ 4.519,89; (ii) a destinação para a conta de Reserva de Lucros para Investimentos, do valor remanescente de R$ 85.577,96, sendo que a totalidade dos valores em contas de reserva legal e de lucros para investimentos dos exercícios de 2006 e 2007, foi destinada para amortizar o prejuízo acumulado. Em razão da destinação acima aprovada, os Acionistas renunciam ao direito que teriam no recebimento dos dividendos mínimos obrigatórios de que trata o art. 23º do Estatuto Social. 5.3. Na seqüência, por unanimidade, os acionistas aprovaram a reeleição da Diretoria, com mandato até a AGO a se realizar até 30/04/2011, conforme segue: a) para o cargo de DIRETORA-PRESIDENTE, a Sra. GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE, brasileira, divorciada, empresária, C.I. expedida pelo Ministério da Marinha nº. 207.229, de 11/10/1963, CPF/MF nº. 387.076.087-72, com endereço na R. Minas de Prata, 30, 5º andar, Vila Olímpia, CEP.: 04552-080, em SP/SP; b) para o cargo de DIRETOR, sem designação especifica, o Sr. MARCOS VIANNA LOBO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, C.I. nº. M-753.327, SSP/SP, CPF/MF nº. 455.135.626-34, com endereço na R. Inajaroba, 120, ap. 31, Vila Nova Conceição, CEP.: 04511-040, em SP/SP. Os acionistas, na melhor forma de direito, por unanimidade, ratificaram todos os atos praticados pela Diretoria de 29/03/2008 até a presente data. Encerramento: Discutidas e aprovadas as matérias constantes da pauta do dia, nada mais havendo a ser dito, a Sra. Presidente franqueou a palavra, sendo que ninguém dela quis fazer uso ou ressalva, eu, Marcos Vianna Lobo, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes que se comprometeram a cumpri-la. Assinaram: Mesa Diretora: Presidente Sra. Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle, Secretário Sr. Marcos Vianna Lobo e Acionistas. Esta é uma cópia fiel do que restou registrado no Livro de Atas das Assembléias Gerais. RJ, 04/04/08. Mesa Diretora: Germana Helena Ribeiro Coutinho Guinle - Presidente; Marcos Vianna Lobo - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1793349 em 29/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563705. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "564549": [
                    "V - Ata",
                    "AGÊNCIA MULTIMÍDIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.288.246/0001-61\r\n\r\nNIRE 33 3 0026788-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2008. Local e Hora: Na Rua Quatis Nº 426 (parte), Ilha do Governador, nesta Capital, às 11:00 horas. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença”. Convocacão: Independentemente de edital, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei Nº 6.404, de 15/12/1976. Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. Documentos Apresentados: Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios de 2007, dispensadas de publicação, na forma do art. 294 da Lei Nº 6404/76. Deliberações: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31/12/2007. Esclarecimentos: A companhia não auferiu lucro líquido no exercício encerrado em 31/12/2007, não havendo, portanto, distribuição de dividendos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Companhia Brasileira de Multimídia e Docas Investimentos S.A., acionistas. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Mariana Barreto Rezende de Oliveira - Secretária da Assembléia - OAB/RJ Nº 95.269. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Agência Multimídia S/A. Certifico o deferimento em 06/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001806243 - Data: 06/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 564549. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "563513": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.649.255/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - realizada em 24 de abril de 2008. Data, hora e local: Aos 24 dias de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede social da empresa à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”), nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, nas páginas 28, 29 e 33, respectivamente; e no jornal Diário Mercantil, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, nas páginas 5, 9 e 3, respectivamente. Publicações do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes, nos seguintes veículos de comunicação: DOERJ, edição de 25/03/2008, e jornal Diário Mercantil, edição de 20/03/2008. Presenças: Presentes os acionistas, representando mais de um quarto do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; e Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Deliberações: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: 1)Examinadas e discutidas as contas, aprovar as mesmas, bem como o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo Parecer dos Auditores Independentes; 2.1) Aprovar, consoante o disposto no art. 193 da lei 6.404/76, a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 5.745,82 (cinco mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), a título de constituição de Reserva Legal; 2.2) Aprovar, consoante o art. 19, caput, do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 27.292,60 (vinte e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), correspondendo a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2008, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia; 2.3) Aprovar, consoante o disposto no art. 194 da lei 6.404/76 e o Parágrafo Único da art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, no valor de R$ 81.877,81 (oitenta e um mil, oitocentos e setenta e sete mil reais e oitenta e um centavos), a título de Reserva Estatutária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. (ass.) Bruno Licht - Acionista; (ass.) Claudio Coutinho Mendes - Acionista; (ass) Carlos Antonio Guedes Valente - Acionista; (ass) CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A - Acionista; (ass.) Marco Paulo de Alvarenga Costa - Acionista; (ass.) Pedro Pezzi Eberle - Acionista; (ass.) Rachel Novelli de Oliveira Penna Mendes - Acionista); Walter Srour Oaquim - Acionista. Certidão: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 0000184797 em 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563513. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "563511": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.646.194/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - realizada em 24 de abril de 2008. Data, Hora e Local: Aos 24 dias de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da empresa à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”), nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, nas páginas 26, 30 e 33, respectivamente; e no jornal Diário Mercantil, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2008, nas páginas 14, 12 e 8, respectivamente. Publicações do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007 e respectivo Parecer dos Auditores Independentes, nos seguintes veículos de comunicação: DOERJ, edição de 25/03/2008, e jornal Diário Mercantil, edição de 20/03/2008. Presenças: Presentes os acionistas, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; e Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Ordem do Dia: I) Em Assemebléia Geral Ordinária: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; II) Em Assemebléia Geral Ordinária: 1) deliberar sobre redução do Capital Social da Companhia, conforme proposta da Diretoria, mediante a restituição de valores aos Senhores Acionistas. Deliberações: Os acionistas presentes, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: i) em Assmebléia Geral Ordinária: 1) Após examinadas e discutidas as contas, aprovar as mesmas, bem como o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo Parecer dos Auditores Independentes; 2.1) Aprovar, consoante o disposto no art. 193 da lei 6.404/76 (“Lei das S/A”), a aplicação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 9.994,28 (nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), a título de constituição de Reserva Legal; 2.2) Aprovar, consoante o art. 19, caput, do Estatuto Social da Companhia, a distribuição de dividendos obrigatórios em favor dos acionistas, no valor total de R$ 47.472,83 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, a ser rateado entre os mesmos na proporção de suas participações. O pagamento dos dividendos será feito aos acionistas até o final do exercício de 2008, podendo ser realizado em parcelas, a critério dos Administradores da Companhia; e 2.3) Aprovar, consoante o disposto no art. 194 da lei 6.404/76 e o Parágrafo Único da art. 19 do Estatuto Social da Companhia, a aplicação do saldo do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da lei 6.404/76, no valor de R$ 142.418,48 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), a título de Reserva Estatutária; e ii) em Assembléia Geral Extraordinária: 1.1) Aprovar a operação de redução do capital social, no montante equivalente a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), sendo a totalidade do referido valor por excesso de capital, passando-o de R$ R$ 7.004.014,00 (sete milhões, quatro mil e quatorze reais) para R$ 4.004.014,00 (quatro milhões, quatro mil e quatorze reais); 1.2) Tendo em vista as deliberações acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 4.004.014,00 (quatro milhões, quatro mil e quatorze reais), dividido e representado por 4.003.713 (quatro milhões, três mil e setecentas e treze) ações ordinária nominativas e 301 (trezentas) ações preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.”; 1.3) Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social; 1.4) Consignar a prévia e expressa aprovação do acionista preferencial, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., à alteração estatutária ora deliberada, inclusive da redução de capital, valendo a presente como Assembléia Especial, nos termos do parágrafo 3º, do Artigo 5º do Estatuto Social; e 1.5) Nos termos do artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital aqui deliberada somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta ata nos jornais “Diário Mercantil” e “DOERJ”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Assinaturas: (ass.) Bruno Licht; (ass.) Carlos Antonio Guedes Valente; (ass.) Carlos Gustavo Perret Simas; (ass.) CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A; (ass.) Claudio Coutinho Mendes; (ass.) Dilson Del Cima de Alvarenga Menezes; (ass.) Luiz Orenstein; (ass.) Marco Paulo de Alvarenga Costa; (ass.) Marcos Pessôa de Queiroz Falcão; (ass.) Maria Cláudia de Alvarenga Costa; (ass.) Maria Helena Horta de Alvarenga; (ass.) Maria Sílvia Bastos Marques; (ass.) Pedro Pezzi Eberle; (ass.) Ranulfo Vidigal Ribeiro; (ass.) Rogério Jonas Zylberzstajn; (ass.) Silvana Bianchi Carneiro Ribeiro; (ass.) Valéria Bianchi Olinto Guimarães; (ass.) Rachel Novelli de Oliveira Penna Mendes. Certidão: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio da sociedade. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001805309 em 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 563511. Valor: R$ 3336,96"
                ],
                "563567": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE DE MINERAÇÃO APOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.108.978/0001-20\r\n\r\nNIRC: 3330013733-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/05/2008: Aos 30/05/2008, às 10:00h, na sede social, a Av. Augusto Severo nº 146/150 - parte, na cidade do RJ, reuniram-se em AGE, a totalidade dos Acionistas da Sociedade de Mineração Apolo S/A, tendo assumido a Presidência, por aclamação, o Acionista Paulo Roberto Coimbra Bandeira de Mello, que convidou a Acionista Mirna Badin Bandeira de Mello, para servir como secretária. Constituída assim a mesa, o Presidente constatando pela lista de presença, o comparecimento dos Acionistas representando a totalidade do Capital Social, declarou a Assembléia como regularmente instalada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 de 15/12/1976, e deu início aos trabalhos deliberando sobre a ordem do dia, conforme prevista no edital de convocação enviados por carta, contra recibo, a todos os Acionistas, a seguir transcrito: Fica V.Sa. convocado a comparecer à AGE, a qual se realizará na sede social da empresa, a Av. Augusto Severo, 146/150, no dia 30/05/2008, às 10:00hs., para deliberar sobre os seguintes assuntos: (a) redução de capital com entrega aos acionistas de bens da Cia. avaliados pelo seu valor contábil; (b) alteração da cláusula que trata do capital social. Deliberações: Os Acionistas, à unanimidade, deliberam: (a) a redução do capital social em R$ 183,15, passando o mesmo de R$ 168.876,81 para R$ 168.693,66 - mas mantido o mesmo número de Ações, pois as mesmas não tem valor nominal -, sendo entregue aos Acionistas, em devolução (parcial) da parcela detida pelos mesmos, no capital social da Cia., o investimento, constante do ativo da Cia., representado pela totalidade das ações da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S/A, subsidiária integral da Cia., pelo seu valor patrimonial contábil, de R$ 183,15. A devolução de capital de que trata este item é feita na exata proporção das respectivas participações de cada um dos Acionistas no capital social da Cia. A tabela abaixo espelha o número de ações da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S.A. que são atribuídas a cada um dos Acionistas, em devolução - parcial - da participação de cada um deles no capital social da Cia.: Nome do Acionistas / Número de Ações detidas na Cia., depois da redução de capital (mesmo número de antes da redução, por não terem as Ações, valor nominal); bem como Participação Percentual / Número de Ações recebidas da Constelação de Apolo substituição às ações da Cia.): Mirna Badin Bandeira de Mello / 32.520 - 36,5% / 365 - 36,5%; Paulo R.C. Bandeira de Mello / 21.829 - 24,5% / 245 - 24,5%; Salomea Sarkovas / 6.237 - 7% / 70 -7%; Christiano B. Bandeira de Mello / 12.919 - 14,5% / 145 - 14,5%; Raphael B. Bandeira de Mello / 12.919 - 14,5% / 145 - 14,5%; Armando Simões de Almeida / 2.673 - 3% / 30 - 3%; Total / 89.097 - 100% / 1.000. b) os Acionistas aprovam - em função da redução de capital da Cia. objeto da letra “a” supra - a seguinte nova redução do Art. 5º. dos estatutos sociais: “Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 168.693,66, totalmente integralizado, dividido em 89.097 Ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; § Único: As Ações poderão ser representadas por cautelas ou títulos múltiplos, que serão assinadas por 2 (dois) Diretores”; Lavratura e Leitura: Os trabalhos foram suspensos até que a presente ata fosse redigida, a qual, após lida e aprovada, e nada mais havendo a tratar, foi assinada por todos os Acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 30/05/2008. Certifico que a presente é cópia autêntica extraída do livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, 30/05/2008. Paulo Roberto Coimbra Bandeira de Mello - Presidente da Assembléia; Mirna Badin Bandeira de Mello - Secretária da Mesa.\r\n\r\nId: 563567. Valor: R$ 2167,44"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "562075": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 20 de junho de 2008, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre o seguinte assunto: alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 562075. Valor: R$ 506,88"
                        ],
                        "561519": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 20 de junho de 2008, às 10:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração de membros da Diretoria; e b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 9 de junho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 561519. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "561770": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CASTRO E SILVA LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 02.107.940/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2003/1ºS, Leonardo de Oliveira Morais. 2ºS: Carlos Antonio Cardoso. 2007/2ºS: Freddy dos Santos Lehmann. Ass. Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, Diretora, D.252/UniverCidade.\r\n\r\nId: 561770. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "563432": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática Turma 264 MA em 2006 - Adriana Cardoso Pinto, Alice Silvestre dos Santos, Amanda Pessoa da Silva Barbosa, Arley Vilela de Azevedo, Braulio Silva dos Santos, Bruna Lauria Rodrigues, Dayane Ribeiro Lima, Diego Fonseca de Oliveira, Eduardo Bork Junior, Eduardo Ribeiro Rabello, Eliane dos Santos Estanislau, Fabiane da Costa Vieira Dias, Felipe Lins Santana, Fernanda Souza do Nascimento, Gisele Pimentel Tavares, Glauber Caio Rodrigues da Costa Melo, Humberto da Silva Sandes, Isabela dos Santos, Jéssica Nascimento Lacerda, Juliana Rodrigues Alves, Juliana Santana de Souza, Lívia Dias dos Santos, Marcos Vinicius Verissimo da Silva, Priscila Ferreira Gomes, Raquel Barbosa de Oliveira, Sheila Navarro Dias, Suellen Rosa Baptista Bastos, Thábata Freitas Chagas, Thainá de Castro Lins, Thiago Antonio de Araujo Joazeiro. Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva. Registro Nº 1111/06 SEE. Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins. Registro Nº 848 MEC. \r\n\r\nId: 563432. Valor: R$ 792,00"
                        ],
                        "561847": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO NO TRABALHO EDUCACIONAL - PLANTE \r\n\r\nCNPJ - 02.364.327/0001-78\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO: 2006: Dhara Rota Rossi de Mello, Gabriela Castilho Freire, Itamar Silveira do Carmo, Laura Juliani Mollo, Leonardo Amorim Costa Heranval, Luara Solis Albino, Ludiana Araujo Siqueira, Ludmilla Lara dos Santos, Milton Batista de Jesus, Pablo Vieira dos Santos, Paula Cristina Fabricante do Nascimento, Thaisa Pinto Pedrosa. 2007: Andréa de Souza Kirkovits, Bianca Ramos de Oliveira, Bruno Moreira Barucke Siqueira, Clariana Rosa Netto, Diana Costa Godoy, Jacira Brienza Pereira Lopes, Julia da Vinha Souza, Luiza Bertino Mello de Andrade, Paulo Cesar Martins dos Santos, Stéfano Wilden Jaillon. \r\n\r\nId: 561847. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "556978": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL- SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0004-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2007: Alana Pereira Oliveira Santos, Aline Bezzoco de Souza, Andressa da Silva Mistieri, Anne Fouve Rocha Machado, Barbara Lia de Athaide Bittencourt, Beatriz Pereira Cunha, Bruna Dias Kayser Lima de Castro, Carolina Nogueira Xavier, Diego Aires Senra, Diego Coelho de Andrade, Ernesto José da Silva Luci, Everton Reis de Moraes, Fernando Freire de Castro Costa, Gabriela Guilherme Ferreira, Gabrielle de Oliveira Pereira, Giuseppe Araujo Piovesan, Heloisa Gomes de Souza, Isabella dos Santos Braga, Isabela Pessanha Machado, Ivy Kodate, Jessyca Batista da Silva, Jessyca Ferreira Campos, Jonathan Teixeira dos Santos, Juliana Barreira Farias, Juliana Cunha de Mello, Juliana Idalencio da Silva Cunha, Juliana da Silva dos Santos, Juliana Lanes de Araujo, Juliana Ramos da Silva, Lais Barbosa de Oliveira, Larissa Borges Barreto, Leandro Bahia da Silva, Lívia Vilela de Oliveira Leite, Lorena Pereira Querevalu, Luciana Abrantes da Silva, Luene Sanches de Miranda, Maiara Carvalho Dias, Monique Siqueira de Azevedo, Paulo Gomes da Silva Filho, Rafaella Machado Guerra, Raissa de Azevedo Ribeiro Barros, Renan Gonçalves dos Santos, Renato Vinicius de Azevedo Ribeiro, Roberta Rocio Melindra Franco, Taiana Vianna Rocha, Tauã Silva de Souza, Tayline Lima da Cunha, Thabata Oliveira de Souza, Thaiane Fatima Brasil Santos, Thaisa de Almeida Ferreira, Thiago da Silveira Sarmento, Victor Hugo Silva Faria, Winie Ferreira Firmino, Yasmin de Oliveira da Conceição. Ensino Médio curso Téc. Informática: Arthur Rodrigues Barbosa, Bruna Luiza Ferreira de Lima, Bruno Nogueira Xavier, Carolina de Sousa, Douglas Nascimento Rehem, Leilane Ramos de Oliveira, Muriel Gomes de Aquino Silva Junior, Rafaele Pontes de Sousa, Roberto Affonso Gomes, Thaísa Cardoso dos Santos. RETIFICAÇÃO: Na Publicação de 24/04/07 - fls. 54, onde se lê Júlio César Correia de Amorim, Leia-se Júlio César Correia de Amorim Basílio. Diretora Kátia Maria Scot da Silva - Reg. Nº 4202/DO5 UCM OF.E/COIE Nº 555/05. Secretária: Suely Helena dos Santos Silva - Reg. 507/97.\r\n\r\nId: 556978. Valor: R$ 1308,12"
                        ],
                        "556002": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL-CAMPO GRANDE\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0012-13\r\n\r\nCONCLUINTES 2007: Ensino Médio Preparação p/Trabalho: Álvaro Rogério Cordeiro Carias, Amanda Afonso dos Santos Celestino, André Luiz Alves Erruas, Ane Caroline Nercelhas de Oliveira, Ângelo Vidal da Silva, Anne Nascimento Campos, Bárbara Sousa de Freitas, Danielle Alves Castelo Branco da Silva, Dhebora Hevelin Assis Celestino da Cunha, Diego Alexandre do Nascimento Nogueira, Diego Baptista Lindolpho, Diego Faria Andrade, Edgard Moraes dos Santos Alves, Emanuel Lucio Tannus Pacheco, Fabricia Rizzo Spinola Campos, Fernando da Rocha Maciel, Gerson Jorge Lopes Filho, Gustavo Nascimento Alves, Hueider Guerreiro Gomes, Ingrid Dutra Assunção de Aguiar, Iverson Ribeiro Muniz Penas, Jacqueline Sgarbi de Mesquita, Jefferson Ferreira Ancelmé, Jéssica Barboza Bacha, Jéssica do Nascimento Larrubia, Jessica Guimarães de Oliveira Santos, João Paulo de Menezes, Júlio Gonzaga de Abreu Junior, Karina Góes Assis, Laiz Fagundes Cardozo, Lelio Kallut Almeida Netto, Luciam Vilela Barbosa, Luciana Azevedo de Souza Dias, Luiz Henrique Leite da Silva, Luiz Vinícius Rodrigues Nascimento, Mailany Oliveira Coelho, Marcella Romano da Silva, Marco Aurelio do Carmo Alves Júnior, Marden Diller Hernandes Gonçalves, Marlon Tergilene Bicalho dos Santos, Mayrá Cardoso Siqueira, Natalia de Souza Silva, Nathalia Coutinho Pereira, Noele Martins Ribeiro, Núbia Albuquerque Moura, Pablo de Souza Ferreira, Paloma Cericola Cardoso, Patricia Buono dos Santos, Phelipe Oliveira de Macedo, Philippe Rondon Apolinário, Rafael Pereira do Nascimento, Ramon Machado da Silva, Roberta Normando de Melo, Ronison de Oliveira Zamba, Sergio Othoniel Yves Vianna da Fonseca, Severina Camila Barros Santos da Silva, Taisa Souza Rios, Thaís Estruc dos Santos Mondaini, Thaísa de Jesus Quental Barbosa, Thalita da Silva Nunes, Vitor Hugo Marques Moreira. Diretor: Profº Nelson Furtado de Souza - Reg. 0049/07. Secretária: Mara Sueli de Medeiros Campos - Reg. 178/01.\r\n\r\nId: 556002. Valor: R$ 1169,52"
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                        "559119": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº 42.123.885/0001-66\r\n\r\nRelação de Concluintes: Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: Agosto/2007: Fabiano Labre Macedo Sobrinho, Thais Prinzeff Borges. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo - Reg. 12.781-MEC; Secretaria: Neila Maria Ribeiro - Reg. DAT 2135/88.\r\n\r\nId: 559119. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "563410": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "RIO PCH I S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.656.307/0001-57\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA. Torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E- 07/200308/2008, para a atividade de Distribuição de Energia Elétrica (Linhas de Transmissão), localizada no Trecho Médio do Rio Itabapoana entre os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Linha de transmissão PCH Pirapetinga a SE Itaperuna - Diversos, município de Bom Jesus do Itabapoana e Itaperuna.\r\n\r\nId: 563410. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "562257": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Antonio Guimarães da Silva Neto, Carlos Eduardo de Lima, Deosdete Xavier de Oliveira, Ivanelton Alves da Silva, Jorge Luis Filiputti Munôz, Wildeson Modesto Ribeiro.RELA ÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2003 - Paulo Roberto de Jesus Martins. 2007 - Amauri Manoel dos Santos. 2008 - Adalberto Jose dos Santos Netto, Adauto Freitas Santos, Adauto Marcolino da Silva, Ademir Antonio Rosa, Adilson Carlos Francisco de Souza, Adilson Gonaçalves da Silva, Adilson Rosa da Luz, Adimilson de Aguiar Schneider, Adonato Monteiro de Sousa, Adriana Felix dos Santos, Adriana Ferreira de Souza, Airton Aparecido Maroto, Alencar Souza dos Santos, Alessandro Aparecido dos Santos, Alessandro Thomaz Grilo, Alexandre Prospero, Alexsandro Rodrigues de Oliveira, Aline Ribeiro de Castro, Allyne Homem da Costa, Altemir de Almeida, Ana Cristina Fiore, Ana Isa Querino, Anderson Amaral dos Santos, Andre de Souza, Andre Luiz Costa Gonçalves, Andre Luiz Curty Poian, Andrea Regina do Nascimento, Angela de Padua, Antonio Nelson Ferreira da Silva, Araceli Rabelo de Santana, Austramgezila Geize Ramalho Roque, Benedito Alves do Nascimento Neto, Bianca Cremonine Roveta, Brigite Monica dos Santos Macedo, Bruno Carvalho Ferreira, Caio Leite Macedo, Carlos Alberto Carvalho da Silva, Carlos Alberto Nascimento da Silva, Carlos Andre Alves Pereira, Carlos Roberto Campolina, Celio Colella Filho, Celso de Abreu, Cicero Barros de Oliveira, Cilene Candido da Silva Oliveira, Claudemir Laurentino da Silva, Claudia Alves de Abreu, Clayton Moraes Egrejas, Cleber Pires Chaves Miranda, Cleire Modesto Ribeiro, Cristiane Saldanha Valete, Cristiano Santana de Araujo, Cristina Silva Bezerra, Daniel Araujo de Oliveira, Daniel da Silva, Daniel Rodrigues Monteiro, Darci Schultz, Debora Leticia Santiago Mendes Cardote, Delson Andrade da Rosa, Denis Gonçalves Neres, Denis Willian Pinheiro Silva, Denivan Dias dos Santos, Deuzimere da Silva Morais Alves, Diana Valdenia da Silva, Diego José de Lacerda, Diego Manzano David, Dilermando Marcondes dos Santos, Diogenes Antuane de Souza Silveira, Douglas Raimundo da Silva, Douglas Santos de Souza, Eder da Gama Santos, Eder Damião de Jesus Santana, Edgar do Monte, Edilson Rodrigues Macedo, Edinete de Lima Lopes, Edmilson Gonzaga da Silva, Edson Bueno de Assis, Edson Pereira, Edson Souza da Silva, Eduardo Guedes, Eduardo Henrique Figueiredo Guerra, Edvan Santos de Sousa, Edvania dos Santos, Elcimara Noze, Eliane Portera, Elivaine Alves Garcia, Elizabeth Borba Domingues, Elizete Gregorio Slivinski, Elizio dos Santos Souza, Elvira Rossi da Silva, Ezequiel Bento, Fabiana Lopes da Silva, Fabiano Nogueira Alves, Fabiano Silverio de Menezes, Fabio Weked, Fagno dos Santos Galdino, Farley da Silva Antunes, Fernanda Gonzalez Pimentel, Fernando Andrade do Carmo, Fernando Vidal de Freitas, Flavia Lucia de Castro, Flavia Pedroso Lopes, Flaviano Candido Proença, Flavio Luis Gomes Trindade, Flavio Santos Veronez, Franceslau Felicio da Costa, Francisco Evangelista Neto, Francisco Queiroz Silva, Gabriel Dimas Sampaio de Freitas, Genoffre Sanderson Vieira de Almeida, Gilberto Vieira de Oliveira, Gilmar Carlos Siqueira, Gilson Gonçalves da Silva, Gislaine Nogueira Rodrigues, Glaucia de Andrade Vieira, Herik Mosa Henrique, Ivone Brito Queiroz Silva, Ivonete Firmino da Silva, Jaison Rodrigues, Jardiane Teixeira de Souza, Jeferson Batista Procopio, Joao Alves de Almeida, João Lourenço do Nascimento, João Pontes Filho, João Wilson de Oliveira, Joel Ferreira da Silva, Joel Rangel de Azeredo Junior, Jonas Martins de Matos, Jose Amaury Duarte Takdivo, José Carlos Durval, José Cicero Xavier, José Edis Nery Junior, Jose Marcelo Barbosa, Jose Renato Fernandez Rocha, Jose Vanderlei Umbelino da Silva, Josefa de Jesus Oliveira, Jucelia da Silva Koppe Rodrigues, Juliana Rodrigues de Sousa, Kayam Marques de Souza, Leandro Vianna Nunes, Lecia Ribeiro de Jesus, Leonardo Nogueira de Souza, Leonardo Pelegrino Del Grosso, Luan Lima Guedes, Luan Lopes Sotelo, Lucas Gabriel Prezoti Caetano, Lucas Morais da Silva, Lucas Rezende, Lucas Vicente Duarte, Luciana Rodrigues da Silva, Luciano Alves da Silva, Ludimar Carvalho Costa, Ludmilla Xavier Vieira Castro, Magda Rebechi Martins, Marcela Cristina de Carvalho, Marcello Calaf Tufano, Marcelo Gadelha Indaui, Marcelo Gonaçalves Galvão, Marcelo Jorge Pereira de Souza, Marcelo Valerio, Marcio Luciano das Candeias Veiga, Marcio Luiz dos Santos, Marcos Aurelio de Queiroz, Marcus Vinicius Procidonio Teles, Maria Angela Teixeira, Maria Aparecida Leo de Mello, Maria Aparecida Lobo, Maria Jorgina Amaro Fernandes, Maria Jose dos Santos, Maria Lucia Barbosa de Lira, Mario Cascone, Marisa Eliana Cadedo, Marli Inocencio, Marta Candida Pimentel Neves, Mauro de Paiva, Mauro Gomes da Paixão, Michael Junior dos Reis, Michel Silva de Morais, Michele Batista Miranda, Michele Furtado Beserra, Mirtes Arcângela da Silva, Moises Monteiro Ferreiro, Neio Lucio Ghetti Naciff, Nilza Teixeira Martins, Odair Jose de Souza Mendes, Orlando Fernades Filho, Otacilio Neves Veloso, Patricia Vanessa Souza Trindade, Paulo Aparecido de Oliveira, Paulo Cesar Barbosa, Paulo Roberto Marcondes Brecho, Polianne Paulossi Portieri, Rainere Gonçalves Sales, Reginaldo Adriano Cicolin, Renan Paiva Prado, Renato dos Santos, Renato Felix de Oliveira, Reniere dos Santos Guedes, Renilson Oliveira da Silva, Roberta Kely Borges da Silva, Roberto Edson Timoteo, Roberto Nunes de Souza, Roberto Tomaz Fraga, Robson Ferreira Avelino da Silva, Rodrigo da Silva de Sousa, Rogerio Batista Leite, Rogerio Evangelista de Paula, Ronaldo Dantas Pereira, Rubian Oliveira de Assis, Samir Bruno Alves, Samuel Constantino Ferreira, Sandra Graciele da Silva, Sebastião Matildes de Oliveira, Sergio Alves de Oliveira, Sergio Silva Santos, Shirlei Aparecida dos Santos Castro Miranda, Sirlei Fernandes Puerta, Soeli Ferreira de Santana, Sonia Marabini, Sonia Vergilio, Sueli Araujo de Lima Vieira, Taciana Michele do Nascimento, Tais Vieira Santos, Tania Regina Cavalari do Prado, Terezinha Dantas Ramos, Thiago Tizeo Paulino, Tiago Carvalho Ferreira, Tiago Gourlan Ramos, Tiago Neves Mendes, Tiago Rodella de Jesus, Tony Richard Violim, Uriel Moraes de Oliveira, Valdecir João da Silva, Valdir de Souza Santos, Valter Padilha Barreto, Vinnicius Paz Rigas, Viviane Aparecida Jacinto Mariano, Wagner Tadeu Lazarette, Warlen Oliveira Santana, Welton Paulo Silva, Williams do Nascimento Mendes, Wilson Jose Nobrega, Yra Matorin, Yuri Rozu Winter. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 562257. Valor: R$ 3784,44"
                        ],
                        "563261": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA:2005: Everton de Moura Jacques Fernandes.2007: Josemar Gomes de Almeida, Mauro Sergio dos Santos de Lannes, Rafael de Freitas Costa, Sérgio Eduardo do Espírito Santo. POLO MACAÉ: 2007: Adelson Cerqueira Barreto, Adriano da Costa Silva, Adriano de Melo Rodrigues, Adriano Souza da Conceição, Ailton José Gonçalves, Alan da Silva Vasconcelos, Alceir Ribeiro dos Santos, Alessandro Motta de Araujo, Alexandre Abes Elbacha, Alexandre de Souza Macedo, Alexandre Godinho da Silva, Alexsandro de Azevedo Fernandes, Alice Santos Zukeran, Alex Sandro de Oliveira Souza, Aline Cretton Furtado Peixoto, Allan Carlos Ferreira Mendes, Amaro de Paula Pessanha, Amauri Cunha Maia, Ana Paula Macedo de Souza, Anderval Vieira da Silva, Andre dos Santos Manhães, André Luiz dos Santos, André Luiz Ferreira dos Santos, Andre Marcondo Bordon Sanchez de Araujo, Andre Oliveira Camelier de Souza, André Silva de Andrade, Angelo Marcio Leonidio Vieira, Anisio de Castro Machado, Antonio Carlos de Almeida, Antonio José Pereira de Souza, Antonio Carlos Seabra da Silva Neto, Antonio Flavio Caldas Almeida, Arialdo Lemos dos Santos, Arnaldo Nascimento Nunes da Silva, Artur Emilio de Souza, Bianor Conceição Filho, Bruno da Cruz Monteiro, Caio do Espirito Santo Mareli, Carlos Alberto dos Santos, Carlos Alberto Silva da Rocha, Carlos Alexandre Pereira Campos, Carlos Eduardo Brum da Silva, Carlos Emilio de Souza Ferreira, Carlos Henrique Romão Nunes, Carlos Magno Silva Conde, Carlos Marcio Tavares da Silva, Celi Vianna Rosa, Chester Braga Ramos, Clara Elisabete da Silva Miranda, Claudio Afonso Gomes Soares Filho, Claudio da Silva Botelho, Cláudio Francisco Santos, Claudio Dias de Oliveira, Cleiosvaldo Lopes Peixoto, Cleyton Freixo da Silva, Cosme Luiz Pinto Fourny, Daniel Mateus de Souza, Dario Washington Pereira dos Santos, David de Paula Miranda, Decio Leonardo Pereira Viana, Deilson Viana de Azevedo, Diego Oliveira Silva, Donato Tavares de Souza, Edervaldo dos Reis, Edilson Crisostomo Alves, Edinalva Raposo, Edivaldo Amaral dos Santos, Edivaldo Ferreira Gomes, Edivanilson da Silva Santos, Edson dos Santos Silva, Edson Coelho Pinto, Eduardo Moraes da Silva, Emanoel Gilnei Gomes da Silva, Ernando Guilhermino da Silva, Eseir Pereira Bragança Junior, Fabiana Soares Ribeiro de Queiroz, Fabrício Gomes da Silva, Fernando Alves, Filipe Ferreira de Barros, Filipi Rodrigues de Castro, Flavio Coutinho Pinto, Flavio Rodrigues, Genilson Vicente da Silva, George Luis de Souza Mussi, George de Jesus Conceição, Gerson Brandão de Oliveira, Gilberto de Oliveira, Gilberto Marques da Fonseca, Gilberto Silva Brito, Gilberto Silva Marinho, Gilberto Gomes Medeiros, Gilmar Monteiro Basilio, Gilmar Sardinha da Silva, Gilson de Souza, Giovani Godinho da Silva, Giovanne Juvenal da Silva, Guillermo Jesus Aday Burgos, Gredson Wander Pires Vieira, Gustavo Leite de Moraes, Helio da Silva Santos, Higo Toledo Miranda, Ilton Nunes Santana, Isadora Filgueiras de Muros, Jacilene Melo da Silva, Jamilson Amelia Fernandes, Janaina Salinas de Castro, Jance Lorran de Lima Hilário, Jaques Antonio de Cnop Brasil, Jessica Simmer de Caldas, Jéferson Veras Citrangulo, Jivanildo Santos Ferreira, João Claudio Nunes Batista, João Paulo dos Reis Lessa, João Santos Gomes, João Luiz dos Santos, Johnys do Nascimento Freitas da Silva, Joel Santos Melo, Joelce Pinheiro Lessa, Joilson Santos Rangel, Jorge dos Santos, José Antonio de Oliveira da Silva, Jose Alexandre Portugal Lima, José Carlos de Macedo, José Carlos de Paiva, José Carlos Henriques da Cruz, José Carlos Oliveira Queiroz, José Francisco Gomes, José Gilson Lopes Feitosa, José Antonio Machado Narciso, José Jorge Azevedo Pinheiro, José Luciano dos Santos, José Maria da Silva, José Roberto Alves Gurgel, Josemar de Oliveira Costa, Josué Conceição de Jesus, Joyce Maciel Dutra, Juarez dos Santos Silva, Judson Jandre Franco, Julio Cesar Pires Giannini, Julio Pereira Rodrigues, Juraci Silva Passos, Juracy do Nascimento Santana, Leandro Lopes, Leandro do Couto Martins, Leila da Conceição, Leonardo Batista Nunes Magalhães, Leonardo Nunes, Leonardo Vieira da Silva, Leuzi Valadão da Silva Dames, Levi Pereira, Lídia Gomes dos Santos Alecrim, Luana Nogueira Curty, Luiz Alberto Gripp Fragoso, Luiz Antonio Banjar Albertini, Luiz Antonio Silva de Castro, Luiz Felipe da Silva, Lucas Riso Nascimento, Luiz Gonzaga Araujo Neto, Magno José da Costa Peixoto, Marcelo de Souza de Quadros, Marciano Marques da Silva, Marcio Dantas de Almeida, Marcio Henrique Ferreira Nogueira, Marcio Luiz Pinto Vital, Marco Antonio Alves de Moraes, Marcos Henrique Pereira Silva, Marcos Roberto do Carmo Ribeiro, Maria Cristina da Silva, Maria Cristina Vieira Leopoldino, Maria Lucia Moraes da Rocha, Mariana Motta Garcia da Silva, Marilane Oliveira Matias, Marilia de Souza Cunha Maia, Mario Sergio dos Santos, Mauredison Fiuza Barbosa, Mauricio Gomes, Maxuel de Souza Santos, Michel Vinicius de Santana Nacif, Miliandro Moraes de Miranda, Moises Magalhães Peixoto, Moises Paulino dos Santos, Nathalia Perez de Lima Costa, Nilciano Pacheco dos Santos, Nilton Campos Soares Filho, Patrick Stewart Bogue, Paulo César dos Santos Alecrim, Paulo César Oliveira Defaveri de Souza, Paulo Fernando Barbosa Sabino, Paulo Fernando da Silva, Paulo Roberto Cruz Elias, Paulo Roberto Dias de Sousa, Paulo Rogerio Rodrigues Ribeiro, Priscila Bento de Freitas, Rafael Correa Chaplin, Rafael Mandur Manhaes, Rafael Pereira, Raphael Brunizo Santos, Renata Santana Rodrigues, Renato César Chrisostomo Pinto, Renee Laurent Lima Moraes, Ricardo Pereira da Silva, Roberto Silva da Rocha, Robison Honório da Silva, Rodrigo Honório da Silva, Rodrigo Marinho do Nascimento, Ronaldo da Fonseca Pessanha, Rosalvo de Moura dos Santos, Roselys Barcellos Rohen, Rosemary Pinheiro Faria, Rosenildo Viana Mendes, Rummenigge Nunes de Souza Gomes, Sancler de Abreu, Sandra Cristina Naciff de Souza, Sandro Alves da Silva, Samuel Borges Bento da Silva, Sara Fragoso Core, Sheila Cristiane Granados Casallas, Sueli Reis Motta, Suellen Cordeiro Oliveira, Taiane Serra de Araújo, Tiago Bernardo da Silva, Thiago da Silva Maia, Thiago dos Santos Gomes, Thiago Lima Freire, Thiago Rodrigues Dias de Oliveira, Valmir Leal Nogueira, Valmir Lima Nascimento, Valter Barbosa Rodrigues, Vanderson Carlos Santos Sanches, Vanderson da Silva Gomes, Vinicius Jacomini Pereira, Wanderson Scorza, Weberson dos Santos Amaral, Wesley de Oliveira Duarte, Wilson Moreira Peixoto Junior. 2008: Bernardo Alves Fernandes Pichulate, Cláudio Pinto Eiras, Cladiovan de Souza dos Santos, Jonathan Ribeiro Olive, Kamiris Siqueira da Silva, Lincoln Sergio Amaral Alves, Raphael Manfrin Simões, Sacha Serpa Nunes, Sara de Assis Ribeiro.Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 563261. Valor: R$ 3887,40"
                        ],
                        "555170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO LÁZARO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.765.114/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO LÁZARO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014246, com validade até 29 de maio de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento, envase e comercialização de produtos químicos, na RUA CONDE DE AGROLONGO, 1092 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201167/2005)\r\n\r\nId: 555170. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "543509": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0792-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014195, com validade até 21 de maio de 2010, que a autoriza a implantação do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), adaptações do Terminal Aquaviário da Ilha Redonda (TAIR) e implantação de dois dutos submarinos e terrestres para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) , na ILHA REDONDA / ILHA COMPRIDA - BAÍA DA GUANABARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200199/2007)\r\n\r\nId: 543509. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "563061": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICOS BLOCH S/A\r\n\r\nCNPJ 33.331.638/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.300.094.938\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente ato ficam os Srs. acionistas convocados para a AGE no dia 26/06/2008 às 16h na Av. Rio Branco, 135 sl. 503, RJ. Serão deliberados assuntos diversos e de interesse geral. RJ, 11/06/08. Pedro Jack Kapeller - Diretor.\r\n\r\nId: 563061. Valor: R$ 275,88"
                        ],
                        "561584": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NOVA SUL AMÉRICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.634.250/0001-34\r\n\r\nNIRE 3330026889-8\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de junho de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Alteração da razão social da Companhia, com a conseqüente alteração do Art. 1º do Estatuto Social da Companhia. Ficarão suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações nos cinco dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 561584. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "556007": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.201.063/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014249, com validade até 29 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma para implantação de sistema de GNV e área de lavagem, na RODOVIA BR 101, S/Nº-KM 277 (NA FRENTE DO QUIOSQUE DO ALEMÃO) - DUQUES, município de TANGUÁ. (Processo nº E-07/202613/2007)\r\n\r\nId: 556007. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "561785": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Externato Hilmar\r\n\r\nC.N.P.J. 06.942.466/0001-92\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio de 2004: Maicon Filipe Paz de Souza. 2005: Hugo Gesteira Latini, Rodolfo Guerchon Teixeira. 2006: Jaqueline Lira de Oliveira. 2007: Amanda Ferreira de Azevedo, Bianca de Souza Couto Lemos, Dayana Coutinho Azevedo, Fabiano Santos Pereira, Juliana Miranda Brigido Cardoso, Victor Hugo da Silva Müller. Concluintes do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos 2ºsem./2004: Aline Gomes Caixa, Dayane Andrade da Costa. 1ºsem./2005: David Fonseca Rodrigues, Sandra Maria Rodrigues Oliveira. 2ºsem./2005: Alexsandro Fávaro Rocha Coutinho, Luiz Filipe de Queiroz Muniz, Marlon Marins da Silva Nunes. 1ºsem./2006: Orlando Santos da Silva, Tatiana Vieira Vidinha. 2ºsem./2006: Daniel Jeremias Abreu, Leonardo da Cruz Fagundes, Paula Diniz Nunes, Tatiana Faria de Oliveira Vieira, Vítor Costa Assumpção. 1ºsem./2007: Alberto Severino Costa, Antonio Sergio Barcelos, Bruno Py da Silva Nunes, Diego Bernardes Esteves, Estéfani França da Silva, Manoel Gonçalves Dias Filho, Marcos Aurelio Fernandes Dias, Neuza Brólo Machado Ferreira, Norma Brito Thompson. 2ºsem./2007: Bruno Roldon Teixeira Lessa, Deni Kelly da Silva Cabral, Elayne Gorett Alves da Silva, Geison Rocha dos Santos, Maria Nilza de Carvalho, Raphael dos Santos Veloso, Sheila Cristina Fermiano Monteiro.\r\n\r\nId: 561785. Valor: R$ 894,96"
                        ],
                        "559099": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0009-26\r\n\r\nO Diretor do Senac Campo Grande, mantido por Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, situado na Rua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande/Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso :TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005 - Meirelaine Andreza Azevedo dos Santos, em 2006 - Gisellen de Siqueira Cardoso, Mônica dos Santos Borges, Soraia Brito de Araujo, em 2008 - Camila Mello de Carvalho, Fabio Rodrigues Silva, Helane da Silva Santa Anna, Ivone Gomes de Farias, Luana de Souza Rodrigues, Luciene Carneiro Vieira, Marcelo Arione Frazão Trindade, Queli Moraes dos Santos. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2007 - Mauro Henriques Vieira Moura. TÉCNICO EM ESTILISMO E COORDENAÇÃO DE MODA em 2007 - Michele Marques Almeida. TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, em 2007 - Adriana Ferreira de Andrade, Israel da Silva Bezerra, em 2008 - Alexandra Barbosa da Silva Moura, Alexandre Sampaio de Brito, Aline Cristina de Souza, Ana Cristina Dias, André Luis de Jesus, Bruno Rodrigues Catarino, Claudio Fernandes de Souza, Claudio Luis Rocha da Silva, Cristiane de Souza Jesus, Danielle Conceição da Silva Loureiro, Fagner da Silva Teles, Glener Sales Silva, João Eduardo de Souza Schimidt, José Édno Nogueira Gonçalves, Lino Gino Fernandes, Luis Claudio de Oliveira da Silva, Marco Aurelio Miranda, Rafael Bruno Rocha, Reginaldo Ferreira de Oliveira, Renata Balthazar Romano, Sandra Leidiane de Azevedo da Silva, Thiago Melo Seabra, Vitor Torres Gonçalves, Wellington Souza dos Santos:.Ass.:Ana Maria Fernandes Costa - Secretário, Mat. 2258: Ana Alice Pinto - Diretor, Reg. 6005 MEC.\r\n\r\nId: 559099. Valor: R$ 1066,56"
                        ],
                        "563248": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 30.902.811/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias e consoante o previsto nos artigos 26 e 87 do Estatuto Partidário, convoca os membros da Comissão Provisória Municipal do Rio de Janeiro, parlamentares do Partido com domicílio eleitoral no município do Rio de Janeiro, delegados eleitos pelas Convenções Zonais e membros do Diretório Estadual com domicílio no município do Rio de Janeiro, para Convenção Municipal a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de junho de 2008 (dois mil e oito), das 10 horas às 16 horas, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, situada à Praça Floriano, s/nº, Cinelândia, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1 - decidir sobre coligação com outros partidos políticos;\r\n\r\n2 - escolher os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores;\r\n\r\n3 - assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Comissão Provisória Municipal\r\n\r\nId: 563248. Valor: R$ 997,92"
                        ],
                        "560516": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nNIRE 333.000.591-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão na sede social da companhia, na Rua Quarenta e Quatro, n. 16, Vila Santa Cecília, na Cidade de Volta Redonda, RJ, às 10:00 e às 10.30 horas, respectivamente, do dia 23 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre: (1) em Assembléia Geral Ordinária: (1.a) Exame, discussão e votação do relatório e das contas dos administradores, incluindo as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, conforme publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (fls. 4 da Parte V) e no Jornal “Diário do Vale” (fls 5), no dia 05 de junho de 2008; (1.b) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2007; (1.c) Eleição dos membros da Diretoria; (1.d) Remuneração dos administradores; (2) em Assembléia Geral Extraordinária: (2.a) Re-ratificação da deliberação de aumento do capital social da Companhia, aprovada na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11.10.2007; e (2.b) Homologação do aumento do capital social, alterando o artigo 5 do estatuto social da Companhia. Volta Redonda, 12 de junho de 2008. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 560516. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "557009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 32.415.283/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014268, com validade até 05 de junho de 2010, que a autoriza a localização do Aterro Sanitário de Resíduos Urbanos, na ESTRADA CELSO MARTINS FILGUEIRAS, S/Nº - GOVERNADOR PORTELA, município de MIGUEL PEREIRA. (Processo nº E-07/204360/2006)\r\n\r\nId: 557009. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "563452": [
                            "V - Convocação",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.017.189/0001-49\r\n\r\nNIRE 33300270167\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em virtude da ausência de quorum de instalação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de maio de 2008, ficam convocados os acionistas, em segunda convocação, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 19 de junho de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) ratificação da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 945.000,00 realizado em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de abril de 2008 e subscrição do referido aumento de capital social; e (b) demais assuntos de interesse da Companhia.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.Aleksander Medvedovsky -Diretor.\r\n\r\nId: 563452. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "552726": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Lígia Barreto Ltda.-ME, Município de Duque de Caxias, a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio - 2005 - Ana Carina Liberato Gomes; Anderson Godah Teixeira; Carine Nogueira Ramos; Cassiano da Silva Antonio; Daniel dos Anjos Teteo; Dayane Cristina Sales da Silva; Eliana Silva de Moura; Filipe Cunha Areias da Silva; Glaucio Costa de Souza; Karina Riscado da Silva; Maila Pereira Clemente; Maisa Macedo de Oliveira; Mauricio de Sousa Lima; Michel Mauricio da Cruz Ferreira; Natalia Carvalho de Freitas; Sabrina Balazs de Araujo; Vagner Farias Albuquerque Soares; Wellington Almeida de Oliveira; Weskra Dádija da Cunha. E.J.A. - E.M./2º sem./2005 - Alfredo Miranda de Castro; Monica Vieira da Silva. E.J.A. - E.M./1º sem./2006 - Amalia Fabiana da Conceição Soares. CONCLUINTE DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2003 - Iara Franco de Oliveira. CONCLUINTE DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2004 - Elaine de Paula Pereira. CONCLUINTE DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2º sem./2004 - Luciana Xavier de Souza. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2005 - Aline Vieira Alves; Ana Clara de Oliveira Barbosa; Ana Paula Pires Vareles Marçal; Andrea Lemos Gonçalves; Andrea Oliveira de Souza; Arlene Ramos Ferreira; Ediala Rodrigues de Sousa; Eldeir Geraldina Domingues dos Santos; Elizabeth da Motta Santos; Erika Alessandra de Oliveira Granado; Euclenia de Oliveira Barbosa; Fabio Pereira da Silva; Ines Cristina de La Obra de Souza; Livia Maria Lima de Souza; Luciane Vitoria de Freitas; Maria Cristina Marcelino de Araujo; Maria da Conceição Coutinho da Silva; Maria de Fatima Carvalho de Oliveira; Maria Rejane de Oliveira Costa; Mariane Paes da Silva; Michela Ferreira Gonçalves; Michelle Fernandes Brandão; Regina Celia da Rocha Venial; Rosane Pouças do Amarante; Sandra Sirnes Rabello; Sergio Fernandes de Carvalho; Simone Barbosa Mendes; Solange de Almeida Pereira; Vania Isabel da Silva. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 2º sem./2005 - Adelia Maria de Araujo Alvim; Alessandra de Souza Gonçalves; Alexandra Rodrigues Sarandy da Silva; Aline Carla Souza da Silveira; Ana Paula Ferreira Mendes Freire; Anrriete Figueiredo de Oliveira; Carina Oliveira de Souza Dumas; Carla Oliveira Sant´Anna Barcelos; Clarice Regina Sodre; Claudia Lima de Freitas Lopes; Cristina dos Santos Passarelo; Damiana Cristina de Carvalho; Danielle Pavier Nalin Firmino; Dayse Lopes Santos Oliveira; Elaine de Jesus Gomes Santos; Eliane Maria Galvão Cezar; Eliete Santos da Cunha; Elisabete Pereira Domingos; Fabio Marcelino da Cruz; Flavia Zavoli da Silva Costa; Glaucimar Gomes de Britto; Iraci Verginia dos Santos; Isabel Cristina Coelho de Souza; Janaina Cristina Sirino; Janea Gomes de Lima; Jaqueline de Souza Nogueira; Jorge Mario Alves Borret; Juliana Pena Martins; Kerima Pinheiro Bernardo; Lidia Farias Nascimento Costa; Luciana Mathias Amadeu Pinto; Lucyana de Souza Santos; Marcia Rosa Alves da Silva; Maria Eugenia dos Santos Silva; Maria Tereza de Araujo de Oliveira; Michelle Porto de Magalhães; Monica Maria Moreira Dantas; Nathalia Lopes Rodrigues; Paloma de Souza Rodrigues Dantas; Renata Alessandra Branco do Nascimento; Rita Rodrigues Barroso; Roberta Santos de Oliveira; Rosemere Pereira dos Santos; Sandra de Fatima de Oliveira Viana; Simone Soares de Oliveira; Solange Teixeira Barcelos Barbosa; Suellen Souza Araujo dos Santos; Tania Cochrane Oliveira da Silva; Thais Garcia dos Santos; Vangelita Lopes Barbosa; Vania Carneiro Ferreira. CONCLUINTES DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2006 - Jefferson Gomes; Joice Martins Silva. CONCLUINTE DO CURSO NORMAL SEQUÊNCIAL AO ENSINO MÉDIO - 1º sem./2007 - Rozane Aparecida Barbosa Lellis. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 2º sem./2003 - Simone Suely Cardoso da Graça. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 1º sem./2005 - Osana de Souza; Suely Gossani Teixeira. CONCLUINTE DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE SECRETÁRIO ESCOLAR - 2ºsem./2007 - Marcia Rezende Duarte. Secretária Escolar: Lígia Barreto dos Santos, Diretor: Carlos Evangelista dos Santos Filho, Inspetora: Ivette Silveira Coelho, Matr. 167754.1\r\n\r\nId: 552726. Valor: R$ 2442,00"
                        ],
                        "557818": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho, situado na Avenida Dr. Pedro Jorge nº 90. Municipio de Queimados, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso EJA á Nível do Ensino Médio em 2006 - 1º semestre: Adeilton Barbosa da Silva, Adilson de Paula Souza, Aloizio José Sobreira Brum Junior, Ana Cristina Santoro Moura Morandi, Carlos Eduardo Castelano Alves, Claudionei Ferreira da Silva, Clovis José Silva, Cristiano Baltar Rosa da Silva, Daniele Oliveira da Silva, Deyvid Torres Monteiro, Degmar Ferreira Bretas de Lima, Fábio Figueiredo Santos, Felipe Barrili Pinto Gonçalves, Fernando César Corrêa Aires, Ismael Anselmo, Jessica da Silva Souza, João Leite Pereira,José Alexandre Lima Bonfim, Josué Marques de Oliveira, José Rildo Conceição da Silva, Leila Maria Ribeiro Chagas, Luiz Sá de Araujo Neto, Marcio de Paula Fernandes, Marcos Rogério da Silva Junior, Marcos Soares de Moura, Marcus Vinicius Cabral de Almeida, Nilson de Carvalho Costa, Paulo Roberto de Jesus, Patrick da Silva, Pedro Messias dos Santos Filho, Roberto Antonio da Silva, Rogério Ferreira da Silva, Sergio Ramos, Suelen da Cruz dos Santos Barbosa, Thiago Rodrigues de Amorim, Secretária Escolar Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECDAT/81. Diretor José Augusto Fernandes Reg nº 14552-MEC/90\r\n\r\nId: 557818. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "501875": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARMORARIA VARIANT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.656.832/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARMORARIA VARIANT LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014041, com validade até 03 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de beneficiamento de mármores, granitos e outras pedras ornamentais, na RUA EXPEDICIONÁRIO JOSÉ AMARO, 1090 - VILA SÃO LUÍS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201306/1998)\r\n\r\nId: 501875. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "553979": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO SÃO JOSÉ \r\n\r\nMANTENEDORA: CONGREGAÇÃO DE SANTA ISABEL\r\n\r\nCNPJ 33.529.264/0002-77\r\n\r\nFORMANDOS DO ANO LETIVO DE 2007: Ensino Médio - Bruna Penha Furtado, Caio Luis Ribeiro Martins, Camila Charles Louvem da Silva, Débora da Silva Pasculli Casaes, Gabriela Santos Lira, Hugo de Melo Diniz Ferreira, Jéssica Baptista Silveira, Jéssica Pereira Rangel, Jéssica Rosa de Jesus, Julia Improta, Nathalia Ewbank Custodio Nunes, Nathália Cristina de Medeiros Manzano, Tayana Castro Sena, Yasmim Franccesca Barbachan Moraes.\r\n\r\nId: 553979. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "563159": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DE RADIOLOGIA CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.206.197/0001-70\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Chernicharo Ltda, mantido por Escola Técnica de Radiologia Cultural Ltda, situada na Rua Silmar e Silva nº 337, Loja B, Centro, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Radiologia e Radiodiagnóstico. Ano de 2003: Patricia Cunha Felix; ano de 2004:Cátia de Fátima Benevides; Chrystiane Rodrigues do Espírito Santo; Luceli Sabino de Paula; Patricia Maria de Araujo; Rafael Pinto Semedo. Ano de 2005: Alexandre Rodriguez Teixeira; Bruno Augusto da Silva Teixeira; Fabiano Bezerra dos Santos; Fábio Luiz Ribeiro Neto; Fábio Vinicios Ribeiro Rodrigues; Iracema Martins de Azeredo; Lunar de Deus Machado; Marcelo Schliesing; Marcio Maciel Gomes; Maria Cristina Da Silva Jales; Marcia Ferreira Nascimento; Michele De Souza Lima; Jaime Santos Peixoto; Patrícia Regina Profírio Belo; Paulo Roberto Henriques Junior; Rita Evangelista de Souza; Simone Barroso Perrotta. Ano de 2006: Noel Arruda de Oliveira Filho. Ano de 2007:Miquéias Mendes Couto.\r\n\r\nId: 563159. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "563158": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 02/2008)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária 02/2008, que se fará realizar em 24/06/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação do pedido de Renúncia do Presidente; 2. Proposta de novo formato de administração da sociedade; 3. Eleição de novos administradores; 4. Aprovação da Alteração do Contrato Social; 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. a) Marco Antonio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 563158. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "561530": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia de 20 de junho de 2008, às 09:00 horas, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma Parcial do Estatuto Social com a criação do Cargo de Diretor, sem denominação específica; b) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 12 do Estatuto Social, para contratação de Empréstimo no valor de US$ 20.000.000,00; e c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 9 de junho de 2008 - LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A. - Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 561530. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "563597": [
                            "V - Estatuto",
                            "MINISTÉRIO DEUS DE PROMESSAS (Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Vila Felipe Leopoldo Kling, 722-A fundos - Petrópolis/RJ, organização religiosa s/fins lucrativos, com finalidade de levar os ensinos de N. S. Jesus Cristo e outros. Presidente: Maria das Graças Pereira Dias\r\n\r\nId: 563597. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "563602": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA METODISTA LIVRE DO BRASIL EM PETRÓPOLIS\r\n\r\n(Em Constituição) \r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua Dr. Lippold, 776-Petrópolis/RJ; organização religiosa s/ fins lucrativos, fundada em 01/04/08, finalidade propagar o evangelho do N.S. Jesus Cristo e outras. Presidente: Giovane de Paula Ramos.\r\n\r\nId: 563602. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "546717": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ESTRADA RODRIGUES CALDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.543.607/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPaulino Blanco de Dios torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.453/07, a Licença Municipal Prévia nº 000092/2008 de 02/01/2008 com validade de 02/01/2009 (12 meses) para Loteamento situado à Estrada Rodrigues Caldas, nº 2055.\r\n\r\nId: 546717. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "563585": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nContrato nº 06/08. Contratada: LUXOR CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: obras e/ou serviços de construção de Ecoclin's (Ecopontos) para ampliação e melhoria do Sistema Público de Coleta, nos bairros de Itaipu, Piratininga, Engenhoca e Centro, neste Município., neste Município. Prazo: 10 (dez) meses. Valor global R$ 941.604,20. Proc.nº 520/3227/07.Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 563585. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "558949": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014253, com validade até 05 de junho de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de conjunto habitacional, constituído de 24 unidades, na RUA PROJETADA SN - AREIAS, município de MIRACEMA. (Processo nº E-07/203998/2007)\r\n\r\nId: 558949. A faturar por empenho"
                        ],
                        "558956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014255, com validade até 05 de junho de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de conjunto habitacional, constituído de 30 unidades, na RUA ZECA BONFIM COM RUA NOVA - CHATUBA, município de SÃO FIDÉLIS. (Processo nº E-07/203999/2007)\r\n\r\nId: 558956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555573": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL H. KARL ALLERS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.423.015/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL H. KARL ALLERS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014233, com validade até 27 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obra de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, contemplando a substituição dos tanques, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 74 - CENTRO, município de PIRAÍ. (Processo nº E-07/200238/2007)\r\n\r\nId: 555573. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "538738": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAONDAS CONSULTORIA TECNOLOGIA, REPRESENTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.199.566/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERAONDAS CONSULTORIA TECNOLOGIA,REPRESENTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014158, com validade até 15 de maio de 2010, que a autoriza a o projeto denominado Arena-Ipanema, que consistirá na implantação de um arrecife artificial móvel (Ar AM) na Praia de Ipanema, pelo período de 12 meses, na AVENIDA VIEIRA SOUTO, ENTRE O POSTO 10 E O HOTEL CAESAR PARK - IPANEMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204172/2007)\r\n\r\nId: 538738. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "561495": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Daisa Gomes Vicente, Marcelle Teixeira Trindade. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 561495. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "563418": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, em 2ª convocação, que se realizará no dia 23/06/08, às 10hs, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exa me, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07 e apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes/RJ, 29/05/2008. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 563418. Valor: R$ 481,80"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "552774": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO - CASASHOPPING\r\n\r\nCNPJ: 29.273.687/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO - CASASHOPPING, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014232, com validade até 27 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações comerciais, na AVENIDA AYRTON SENNA, 2.150 - BLOCOS M E N - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200515/2006)\r\n\r\nId: 552774. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "563570": [
                        "V - Extravio",
                        "ALBERTO ALBUQUERQUE FERTIN DE VASCONCELOS\r\n\r\nCPF 730.492.717-87\r\n\r\nEXTRAVIO : foi extraviado Livro Caixa n 01 do medico acima mencionado localizado Av.N.S. Copacabana ,613 sl. 606 - Copacabana -inscrição municipal 0134992-9\r\n\r\nId: 563570. Valor: R$ 207,24"
                    ],
                    "564515": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "RONALDO DO VALE SIMÕES\r\n\r\nCPF 002.540.457-15\r\n\r\nRONALDO DO VALE SIMÕES - FAZENDA DO TRIUNFO, firma com sede na Rod RJ 127, nº 3501 - km 04 - Primeiro Distrito - Vassouras - RJ - Inscrição Estadual - 71.759.652 e no CPF - 002.540.457-15, comunica o extravio de seus talões de notas fiscais de Produtor do nº 0151 a 0350 todos utilizados.\r\n\r\nId: 564515. Valor: R$ 275,88"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "564526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância 24 horas. Data de abertura: 25/06/2008, às 11h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 9h. às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 564526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "564527": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DE CERTAME\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 017/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº. 04327/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que por não haver interposição de recurso referente à Tomada de Preço em epígrafe, dar-se-á o prosseguimento do certame no dia 16/06/2008, às 09:00 horas, na SUSESP. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE PROSSEGUIMENTO DE CERTAME\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº. 05138/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que por não haver interposição de recurso referente à Tomada de Preço em epígrafe, dar-se-á o prosseguimento do certame no dia 16/06/2008, às 14:30 horas, na SUSESP. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 564527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "563711": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nPROCESSO Nº 5433/2008 EDITAL Nº 060/2008 PREGÃO PRES. Nº 022/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. VALOR ESTIMADO: R$ 3.624,83 (três mil e seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos). DATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 25/06/2008 ÀS 09:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5430/2008 EDITAL Nº 057/2008 PREGÃO PRES. Nº 019/2008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS. VALOR ESTIMADO: R$ 49.714,64 (quarenta e nove mil e setecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). DATA PARA ENTREGA DE PROPOSTAS: 26/06/2008 ÀS 09:00 Local: Pça Ary Parreiras, S/N - Centro - Miracema - RJ.O Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 11:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Pregoeiro e a permuta de 01 (uma) pct de 100 folhas de papel ofício A4.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nId: 563711. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "563124": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SMGPSC\r\n\r\nRESULTADO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3697/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos hospitalares, para atender as necessidades do Hospital Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEmpresas vencedoras: Hospilife Ltda - item 02; Biociclo Instrumentos Científicos Ltda - itens 03 e 09; Mecsul Ind. Com. Equip. Hosp. Ltda - item 07; Transform Tecnologia de Ponta Ltda - item 04; Vale Sul Fluminense Equipamentos Médicos Ltda - itens 06 e 08;\r\n\r\nRESULTADO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9787/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Farmácia Básica).\r\n\r\nEmpresas vencedoras: Dentisfar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - item 13 e 17; Med Center Comercial Ltda - itens 02, 06, 10, 23, 25, 28 e 30; Audifarma Comércio de Medicamentos Ltda - item 08, 12 e 24; Distribuidora de medicamentos Brasil Miracema Ltda - item 01, 11, 18, 20, 21, 26, 29 e 32; Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda - itens 03, 04, 05, 07, 09, 14, 15, 16, 19, 22, 27 e 31.\r\n\r\nRESULTADO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9782/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, para atender as necessidades do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEmpresas vencedoras: Aglon Comércio e Representações Ltda - itens 90 e 96; Dentisfar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda - itens 09, 11, 15, 17, 20, 22, 23, 114, 115, 116, 117 e 118; Distribuidora de medicamentos Brasil Miracema Ltda - itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 19, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 34, 36, 41, 42, 44, 48, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 75, 76, 80, 81, 82, 85, 93, 94, 95, 97, 98, 101, 102, 103, 104, 105, 108, 109, 111, 112, 119 e 120; Cristália Produtos Químicos Farmaceuticos Ltda - itens 03, 21, 28, 33, 35, 37, 38, 40, 43, 45, 46, 51, 60, 61, 62, 63, 71, 72, 78, 83, 84, 87, 88, 92, 110 e 113.\r\n\r\nRESULTADO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9775/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material médico cirúrgico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEmpresas vencedoras: Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda - itens 56, 84; Mapo Distribuidora de Material Hospitalar Ltda - item 85; Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda - itens 48, 49, 53, 70, 99, 100, 103, 118 e 121; Cremer S.A. - itens 24, 71, 73, 92, 93, 94, 95; Saneativo Laboratório Farmaceutico Ltda - itens 57, 58 e 150; Masif Artigos Médicos e Hospitalares - itens 04, 05, 06, 09, 25, 26, 27, 51, 54, 55, 60, 61, 66, 68, 669, 72, 75, 76, 77, 78, 80, 81, 82, 86, 87, 88, 89, 96, 97, 98, 114, 115, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 134, 135, 136, 137, 138, 147, 152, 153 e 154; Ram Marques Me - itens 16, 17, 18, 19, 20, 34, 38, 59, 62, 67, 79, 90,90, 91, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 116, 117, 120, 140, 151, 156 e 158; Medsonda Ind. Com. Prod. Hospitalares Descartáveis Ltda - itens 50, 52, 64, 65, 139, 141, 142, 143, 144, 145 e 146; Labor Import Comercial Importadora & Exportadora Ltda - itens 07, 08, 128 e 131; Medvel Comércio de Medicamentos Ltda - itens 45; 83, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 119, 122, 133, 148, 155 e 157; Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares Ltda - itens 10, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 39, 40, 41, 42, 44, 46, 47, 130 e 149.\r\n\r\nRESULTADO- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1233/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Unidade móvel de saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEmpresa vencedora: Vida Empreendimentos Ltda - item 1\r\n\r\nId: 563124. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "564579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Obras e\r\n\r\nEngenharia , com fornecimento de materiais, para execução de obras de\r\n\r\nInfra-estrutura nos seguintes bairros: Cristo Rei, Olívia Peres, Nossa Senhora\r\n\r\nda Penha, Operário, Vale Verde, Vale do Sol, Jõao Cloves Breijão, Localidade\r\n\r\nde Dona Emília, Localidade do Pate Pau e em Santa Clara -3° Distrito de Por-\r\n\r\nciúncula, conforme contrato der repasse n° 0242783-70/2007/ MINISTÉRIO\r\n\r\nDAS CIDADES/CAIXA\r\n\r\nDATA/HORA: 30/06/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações, Rua César Vieira, n° 105-Centro-\r\n\r\nEm Porciúncula/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 12 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira\r\n\r\n- Tel. (22) 3842-1221- Ramal 213 ou e-mail: fazenda@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Alberto L. Volpato\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e \r\n\r\nServiços de Engenharia, com fornecimento de materiais, para constru-\r\n\r\nção de muros de contenção de de encostas nos seguintes bairros: Cristo\r\n\r\nRei, Olívia Peres, Nossa Senhora da Penha, Santo Antônio e Localidade\r\n\r\ndo Bate Pau, conforme contrato de repasse n° 0243142-33/2007/ MINIS-\r\n\r\nTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA.\r\n\r\nDATA/HORA: 30/06/2008, às 16:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações, Rua César Vieira, n° 105-Centro-\r\n\r\nEm Porciúncula/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 12 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira\r\n\r\n- Tel. (22) 3842-1221- Ramal 213 ou e-mail: fazenda@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Alberto L. Volpato\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de \r\n\r\nEngenharia, com fornecimento de materiais, para reforma das praças Antô-\r\n\r\nnio Amado e José Berardinelli Vieira em Porciúncula/RJ, conforme contra-\r\n\r\nto de repasse n° 0258880-99/MINISTÉRIO DO TURISMO\r\n\r\nDATA/HORA: 01/07/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações, Rua César Vieira, n° 105-Centro-\r\n\r\nEm Porciúncula/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 12 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira\r\n\r\n- Tel. (22) 3842-1221- Ramal 213 ou e-mail: fazenda@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Alberto L. Volpato\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N° 005/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviços de Obras e\r\n\r\nEngenharia , com fornecimento de materiais, para construção de uma \r\n\r\nCreche no Bairro Santo Antônio objetivando a melhoria da infra-estrutura\r\n\r\nda rede física escolar, conforme CONVÊNIO n° 830395/2007/FNDE\r\n\r\nDATA/HORA: 01/07/2008, às l6:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitações, Rua César Vieira, n° 105-Centro-\r\n\r\nEm Porciúncula/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 12 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira\r\n\r\n- Tel. (22) 3842-1221- Ramal 213 ou e-mail: fazenda@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Alberto L. Volpato\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 564579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "562204": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\n* PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits/Reagentes para realização de Exames de Bioquímica e Hematologia com cessão de equipamento e manutenção.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 351.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 12 (doze) meses após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nPs: As empresas que já haviam adquirido o Edital receberão um novo Edital retificado.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 562204. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão do D.O. do dia 12/06/2008"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "564553": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 105"
                    ],
                    "564539": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 04/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir, com adequação, o princípio constitucional da eficiência (Constituição Federal, artigo 37);\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a necessidade de facilitar aos jurisdicionados o acesso à Justiça;\r\n\r\nAVISAM aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores Estaduais e Municipais, Defensores Públicos, Advogados, Secretários de Órgãos Julgadores, Titulares e Responsáveis pelo expediente das serventias judiciais, Servidores e demais interessados que, a partir do dia 13 de junho de 2008, será possível protocolar diretamente no Protocolo Geral das Varas - PROGER/Protocolo Integrado das Comarcas do Interior ou Fóruns Regionais que estejam informatizados, petições endereçadas ao 2º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, exceto as petições relacionadas a recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, bem como as petições sujeitas à distribuição no Tribunal de Justiça e no Conselho Recursal, na forma da Resolução CGJ nº 11/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 564539"
                    ],
                    "564536": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1888 - R E S O L V E prorrogar a designação de REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE, RG n° 04.171.892-5 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.798/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1889 - R E S O L V E dispensar VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA, OAB/RJ n° 108.506 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.798/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1900 - R E S O L V E prorrogar a designação de DEAULO LEANDRO ALVES DA SILVA, RG n° 11.311.483-9 IFP, MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA, RG n° 21.491.723-9 DETRAN, MILENE FIUZA DA SILVA LIMA, RG n° 21.732.817-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de maio de 2008. Prot. n° 136.802/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1901 - R E S O L V E dispensar ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, RG n° 06.892.923-1 IFP, GILZA PATE DE SOUZA, RG n° 04.515.568-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.781/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1902 - R E S O L V E dispensar SILVIA TSUMIE GALDO OTANI, RG n° 11.754.897-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.782/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1903 - R E S O L V E dispensar JOANA DARQUE BATISTA VIEIRA DE SOUZA, RG n° 413.595 SSP/RO, MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, RG n° 020.302.084-7 DIC, MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA, RG n° 11.828.606-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 136.783/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1904 - R E S O L V E prorrogar a designação de DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, RG n° 02.675.200-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 27 de maio de 2008. Prot. n° 136.804/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1905 - R E S O L V E prorrogar a designação de CARLOS EDUARDO DE FREITAS E MENDONÇA, RG n° 10.695.078-5 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 19 de maio de 2008. Prot. n° 136.805/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1906 - R E S O L V E prorrogar a designação de CHAN YIN YIE, RG n° 21.068.706-7 DETRAN, EDMILSON GONÇALVES CUSTODIO, RG n° 06.988.866-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n° 136.814/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1907 - R E S O L V E dispensar JOSE MAURICIO DE FREITAS JUNIOR, RG n° 008.327.321-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n°136.799/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1908 - R E S O L V E prorrogar a designação de BERNARDO LOPES DE FREITAS CUNHA, RG n° 020.677.301-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 01 de junho de 2008. Prot. n° 136.799/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1909 - R E S O L V E prorrogar a designação de ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO SOUSA, RG n° 13.219.339-2 IFP, ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA, RG n° 06.560.894-5 IFP, JOSE DOS REIS, RG n° 2.259.844-5 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 31 de maio de 2008. Prot. n° 136.806/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1910 - R E S O L V E prorrogar a designação de FABIANA RODRIGUES NUNES, RG n° 84.211S145 MTPS/R na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, a contar de 17 de maio de 2008. Prot. n° 136.816/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1911 - R E S O L V E prorrogar a designação de JANISLENE CARNEIRO CUNHA, RG n° 516.515-6 M.B. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01 de junho de 2008. Prot. n° 136.811/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1912 - R E S O L V E prorrogar a designação de DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES, RG n° 11.425.332-1 IFP, LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE, RG n° 13.014.798-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.815/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1913 - R E S O L V E prorrogar a designação de VERONICA MARIA DA SILVA, RG n° 13.047.779-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 21 de maio de 2008. Prot. n° 136.815/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1914 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANA PAULA PONTES DA SILVA, RG n° 13.253.216-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1915 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA, RG n° 428.180 M.AER. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 07 de maio de 2008. Prot. n° 136.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1916 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARISTELLA CHEVI GOMES, RG n° 12.684.034-7 DIC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1917 - R E S O L V E prorrogar a designação de NORMACY FERREIRA DA SILVA, RG n° 08.052.673-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n° 136.813/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1918 - R E S O L V E prorrogar a designação de LEILA LOUZAN GONÇALVES, OAB/RJ n° 116.749 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 13 de junho de 2008. Prot. n° 136.810/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1919 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANA LOPES BANJAR, OAB/RJ n° 132.171 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 01 de junho de 2008. Prot. n° 136.810/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1920 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERT MAURICIO CABRAL, RG n° 10.253.758-6 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 30 de abril de 2008. Prot. n/ 136.809/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1921 - R E S O L V E prorrogar a designação de LAURA MONIQUE ALBUQUERQUE DE AMORIM, RG n° 019.664.153-4 M.EX. na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.812/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1922 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARCELO RODRIGUES, RG n° 08.531.057-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.808/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1923 - R E S O L V E prorrogar a designação de CLEBER MESQUITA DA SILVA JUNIOR, RG n° 20.198.147-9 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 22 de maio de 2008. Prot. n° 136.858/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1924 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIELI DE SOUZA CAMPOS, RG n° 11.326.106-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, a contar de 30 de abril de 2008. Prot. n° 136.807/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1925 - R E S O L V E prorrogar a designação de RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS, RG n° 20.452.526-5 DIC na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 01 de junho de 2008. Prot. n° 136.857/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1926 - R E S O L V E dispensar HORACIO OLIVEIRA CARIELLO, OAB/RJ n° 53.721 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 136.801/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1927 - R E S O L V E prorrogar a designação de JORGE JOSE DE OLIVEIRA CARELLI, RG n° 04.755.189-0 IFP, PAULO RICARDO MACIESKI, RG n° 3.024.079-0 DETRAN, VIVIANE VIEIRA TEIXEIRA, RG n° 12.004.420-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n° 136.856/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1928 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELISANGELA FARIAS PEDROSA, RG n° 09.025.541-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 14 de maio de 2008. Prot. n° 136.855/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1929 - R E S O L V E prorrogar a designação de GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA, RG n° 09.843.993-8 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n/ 136.855/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1930 - R E S O L V E prorrogar a designação de JOSE JOÃO DA CRUZ ROCHA, RG n° V024.675-Z DPMAF/DPF, TELBIS HENRIQUES FAGUNDES DE SA, RG n° 8.348.119-2 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 24 de maio de 2008. Prot. n° 136.854/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1931 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUCIANA VIANA DA SILVA GOMES, RG n° 650.913-4 M.M., MARCOS PESSANHA MANHÃES VIANA, RG n° 9.084.303-8 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n° 136.854/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1932 - R E S O L V E prorrogar a designação de ADRIANO DA SILVA FARIAS, RG n° 09.886.801-1 IFP, CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS, OAB/RJ n° 72.462, IEDA GOMES LAVINAS, RG n° 04.403.063-3 IFP, MICHELE RODRIGUES DA COSTA MUNIZ DA SILVA, OAB/RJ n° 136.236-E, MONICA MARIA RAMOS LOPES, RG n° 08.384.896-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçú, a contar de 25 de maio de 2008. Prot. n ° 136.853/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1933 - R E S O L V E prorrogar a designação de KARSON DE SOUZA SILVA, RG n° 12.633.321-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, a contar de 18 de maio de 2008. Prot. n° 136.852/2008\r\n\r\nId: 564536"
                    ],
                    "564551": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo: 2008-044543 Origem: Diversos. Assunto: Reclamação e providências contra a 12ª Câmara Cível - Advogado: Dr. Adylles Rabello Manhães - OAB/RJ n° 34.882 - DECISÃO: Diante da informação prestada às fls. 07 (verso), dê-se ciência ao interessado. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 5 de junho de 2008. ass.: Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente. \r\n\r\nId: 564551"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "563706": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7 REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DO DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5 REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03296-5 REQTE: UNISYS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ013312)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03306-6 REQTE: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03308-2 REQTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ018028)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03316-3 REQTE: LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s): CELIO SALLES BARBIERI (RJ008591)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03320-1 REQTE: RED INDIAN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s): DIRCEU ALVES PINTO (RJ007570)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.00685-2 REQTE: VALMIR LUCAS DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s): JOSE RICARDO PFEFFER (RJ125069)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.00747-6 REQTE: CRISEIDA SCHUNCK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ068007)) REQDO: FUNDERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03336-1 REQTE: SOBREMETAL - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RECUPERA€AO DE METAIS S/A E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03344-2 REQTE: ESPOLIO DE LUCINDO PIRES DE FARIA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB-67.378) (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.03356-6 REQTE: ESPOLIOS DE ELIAS MIGUEL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1997.03363-9 REQTE: CERAS JOHNSON LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03375-2 REQTE: SOMATRA IMOVEIS LTDA, NA PESSOA DA SRA. MARIA CHRISTINA DE NOVAES SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv(s): JOSE AMERICO BARROS (RJ017301)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- O precatório não pode ser modificado nesta sede.2- A pretensão deve ser dirigida ao juiízo de origem.3- Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.03379-5 REQTE: NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NA PESSOA DO SR. FILIPE ANTONIO CARDOSO MALTA DA COSTA - CPF 403.161.577-91 E OUTROS (Adv(s): FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ031564)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03387-6 REQTE: MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA (RJ016135)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00454-3 REQTE: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls.276: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1999.00605-1 REQTE: IVONE CRUZ NOURI GUIMARAES E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00606-0 REQTE: MARIA DA GLORIA LONGO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Em face da informação supra diga(m) o (s) credor (es). \r\n\r\nP.J. No 1999.03577-9 REQTE: GRILL GUANABARA REFEICOES PARA INDUSTRIA LTDA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Aos interessados sobre a informação do Sr. Escrivão da 8ª Vara da Fazenda Pública.2- Na petição avulsa: Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6 REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1999.99556-0 REQTE: CELIA MEIRELLE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2001.96005-5 REQTE: VELLY GARCIA DE MENDONCA, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARIOVALDO FURTADO DE MENDONCA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))Informe a DIPRE quantas e quais as parcelas pagas. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00017-9 REQTE: JC. DONNA MECANICA ME (Adv(s): WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ044710)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00034-9 REQTE: JOSE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS REQDO: DETRAN (Adv(s): ANA PAULA MACEDO TERRA (RJ121153))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2002.93003-6 REQTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ036404), NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ093236)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Informe a DIPRE, considerando-se o requerido às fls. 81.Informe se há alguma parcela pendente e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2002.98003-3 REQTE: ANTONIO DE PINHO FAUSTINO E OUTROS (Adv(s): SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ046154)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Ao Município para complementar.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00072-5 REQTE: JULIO CEZAR TORRES E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 158/167: Informe a DIPRE.2- Fls. 168: Inclua-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2003.00098-9 REQTE: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s): CESAR BOECHAT (RJ071225)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Os termos do acordo estão às fls. 107/108. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00099-7 REQTE: CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO PACHA (RJ064535)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o cumprimento do acordo noticiado às fls. 100/101. \r\n\r\nP.J. No 2004.00028-1 REQTE: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 21.519.269/0001-59) E/OU DR. MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE (OAB-66.766) E OUTROS (Adv(s): MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ066766)) REQDO: IASERJ (Adv(s): MARCIA LATGE MANNHEIMER] (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00091-5 REQTE: SEBASTIAO DOS REIS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Voltem ao contador para incluir o FAPS e não para deduzi-lo. \r\n\r\nP.J. No 2004.01064-3 REQTE: LUCINEA FRANCISCA RODRIGUES E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 67: Anote-se, adite-se, observe-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.05765-8 REQTE: LENIA VILLACA E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435)) REQDO: INSSDefiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8 REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C)) REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Informe-se se há parcelas em atraso e quais. \r\n\r\nP.J. No 2005.87002-6 REQTE: ORMI MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): HUMBERTO MARASSI (RJ003797D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.92002-3 REQTE: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES E OUTROS (Adv(s): EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ076150)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4 REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 262: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2006.01140-0 REQTE: ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 392: Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 2006.01306-2 REQTE: RIO PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se a devolução da guia. Intime-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.03889-8 REQTE: ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 54: Justifique o interesse. \r\n\r\nP.J. No 2006.94002-8 REQTE: ELOMAR CURTY GUERRA M.E. (Adv(s): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ104564)) REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Ao Município para efetuar o pagamento em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se por AR. \r\n\r\nP.J. No 2006.99010-6 REQTE: ELIANE RODRIGUES DA COSTA E SILVA REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao credor ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00350-8 REQTE: ADELAIR ALVES CORREA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698)) REQDO: FUNDERJAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01108-0 REQTE: ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): RAFELES FARIA (RJ002501C)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01164-0 REQTE: ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2007.01423-2 REQTE: LUIS ESPOSEL HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s): MARCELO TRINDADE (RJ067729)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): MARCELO TRINDADE (RJ067729))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01559-0 REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2008.00170-3 REQTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s): FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ067539), ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ113774)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00172-0 REQTE: MANOEL MARQUES JUNIOR (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00174-6 REQTE: RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s): CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ066082)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2008.00205-0 REQTE: ANITO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698)) REQDO: FUNDERJAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00341-2 REQTE: RENATA CRISTINA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s): JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ. (RJ062074)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Ao credor para atender ao Município. Intime-se.2- Após, ao setor de cálculos da Presidência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00455-9 REQTE: MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA E OUTROS (Adv(s): ONURB COUTO BRUNO (RJ000962A)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aos credores sobre fls. 83/84. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.99383-7 REQTE: MARIA MARTHA DE MESQUITA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.03283-3 REQTE: ESPOLIO DE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s): JOEL ALVES ANDRADE (RJ009534)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3 REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578), VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Expeça-se mandado de pagamento, deduzido o IR, se o caso. \r\n\r\nP.J. No 1998.00433-0 REQTE: ABILIO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s): PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ019598)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- A Presidência cumpre, no precatório, o determinado pelo juiz. Assim, silente o precatório quanto à possibilidade de ser pago ao advogado, nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2001.00007-8 REQTE: ASF ASSOC. DOS SERVICOS DA FUND. EST. DE EDUCACAO DO MENOR E OUTROS (Adv(s): MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ052460)) REQDO: FIA (Adv(s): JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (RJ121235))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2001.00044-2 REQTE: ANTONIO DONOLLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Município, digo, inclua-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2003.00080-6 REQTE: CARLOS MENDONCA DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre os Cálculos, incluindo-se a quantia para pagamento nos próximos meses. \r\n\r\nP.J. No 2004.00101-6 REQTE: MURILO DE SOUZA LOPES (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre a conta, incluindo-se o valor para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.00102-4 REQTE: IRLEI LOBO E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Voltem ao contador. O FAPS é para ser acrescido e não deduzido. \r\n\r\nP.J. No 2004.00106-7 REQTE: DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conta. \r\n\r\nP.J. No 2004.06019-5 REQTE: FRANK UDES DIAS (RG - 07651978-4) REQDO: INSS1- Não há no Título Judicial condenação em custas.2- Relacione-se observada a ordem de precedência.3- Se há depósito, expeça-se mandado de pagamento.4- Caso não, voltem e conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.03223-3 REQTE: ABEL JULIO DE BRITO E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2 REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Precatório já pago.2- Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2006.01172-8 REQTE: JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s): SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ114658)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Arquivem-se.2- Anote-se, antes, o cancelamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06762-6 REQTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ101667)) REQDO: INSS... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do INSS no valor de 2.937,01 UFIRs.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.06991-2 REQTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s): JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ051233)) REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00369-9 REQTE: DEFENSORIA PUBLICA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00587-0 REQTE: ELIANE CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ067327), MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ097193)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00649-3 REQTE: GERTRUDES BRITTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00732-5 REQTE: ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s): JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ029725)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.00792-9 REQTE: ZILMAR FREITAS DE PAULA (Adv(s): VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ088305)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR000009))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01042-3 REQTE: ROBSON GULART DE FREITAS E OUTROS (Adv(s): ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ114967)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01236-1 REQTE: MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Anote-se, adite-se e observe-se.2- Ao setor de cálculos da DIPRE para devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01308-2 REQTE: CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s): DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ090552)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01335-0 REQTE: ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s): JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ009372)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01374-0 REQTE: LEILA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s): WALDEMAR DA MOTTA (RJ017978)) REQDO: SUDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01526-3 REQTE: MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358)) REQDO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s): MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ002831D))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01652-9 REQTE: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00021-9 REQTE: LUZIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ042505)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00096-0 REQTE: WILIAN GOMES E OUTROS (Adv(s): ZAIRO LARA FILHO (RJ012860)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00137-1 REQTE: MARILDA ODILIA DOS SANTOS (Adv(s): RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ121414)) REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00235-1 REQTE: TATIANE LEITE DE ALVARENGA (Adv(s): GILZA GASPAR (RJ095314)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 563706"
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                                "PROCESSO Nº 126991/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em Fórum\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada, às fls. 28, pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da EDITORA FÓRUM LTDA., no valor total de R$ 3.870,00, com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária de fls. 30. Em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 98321/2008\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum de Barra do Piraí\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.24, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 888,00, em favor do servidor HEDLER DA FONSECA ALVES e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 133426/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.43, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 1.980,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 134997/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.07, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 1.470,00, em favor do servidor ANGELA MALOTERNO E OUTRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126934/2008\r\n\r\nORIGEM: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com a autorização presidencial de fls. 03 e 07, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.560,00, em favor do servidor JORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 129518/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00, em favor do Magistrado LUIZ ZVEITER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.04. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 128371/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor do Magistrado FABIO RIBEIRO PORTO, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a r. Autorização Presidencial de fls.04. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 11/06/2008\r\n\r\nId: 563701"
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                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "563665": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/467/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de assinatura; PARTE: Secretaria de Estado da Casa Civil - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor de Duque de Caxias - CRIAM; PROCESSO: nº 24.167/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/468/2008; CELEBRAÇÃO: Em 11/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal n° 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura; PARTE: União Municipal Espírita Valenciana - UMEV; PROCESSO: nº 286.907/2007.\r\n\r\nId: 563665"
                                    ],
                                    "563707": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0076/08 (Proc Nº: 088921/08) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração de aplicação de vacina contra gripe, com fornecimento de 17.000 (dezessete mil) doses de vacinas, Cepa 2008, do tipo monodose, seringa preenchida sem conservante, de acordo com informações da Organização Mundial de Saúde, a ser aplicada em magistrados, servidores do quadro ativo e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nQuebra SESSÃO DE JULGAMENTO: 27 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 563707"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "563708": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 173261/07 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0047/08, para compra de câmeras fotográficas digitais e cartões de memória sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2 a sociedade empresária AC 2001 Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), e do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária JP Pessoa Comércio e Serviços de Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.120,00 (nove mil , cento e vinte reais). Decisão em 03/06/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) em-presária(s) \"JP PESSOA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\" e \"AC 2001 COMERCIAL LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 563708"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "562047": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 46ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 17 de junho de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A NOVA TEORIA DOS CONTRATOS”, tendo como palestrante: Prof. Leonardo Mattietto (Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados(Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 562047"
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                                            "562035": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Juíza de Direito Dra. Adriana Ramos de Mello, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA MUNICIPAL SOBRE A LEI MARIA DA PENHA - Comemoração de um ano de instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ,conforme a programação abaixo:. \r\n\r\n“O PAPEL DA POLÍCIA NA LEI MARIA DA PENHA”. \r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDra. Leila Linhares - Advogada e Membro do Comitê de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará e Coordenadora do Executivo do CEPIA. \r\n\r\nDebatedor: \r\n\r\nDr. Sandro Pitthan Espindola, Juiz de Direito do TJ/RJ. \r\n\r\n“A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO À VÍTIMA E AGRESSOR”. \r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nDra. Arlanza Maria Rebello - Defensora Pública. \r\n\r\nDra. Simone Estrellita - Defensora Pública \r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Celso Loureiro, Promotor de Justiça. \r\n\r\nDr. Marcelo de Castro Anátocles, Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 562035"
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                                            "560397": [
                                                "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 504 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 28 de abril a 2 de maio de 2008)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nCompensação de Créditos de ICMS\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, desproveu recurso extraordinário em que se discutia se filial de empresa localizada em Duque de Caxias-RJ, contribuinte de ICMS, poderia abater, do valor do imposto devido pela venda de produto acabado (óleo lubrificante), os créditos decorrentes das operações de outra filial, situada em São Cristóvão-RJ, quando da aquisição de insumos. Cuidava-se, na espécie, de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, mantendo a sentença proferida pelo juízo de primeiro grau, cancelara os créditos de ICMS obtidos na compra de insumos, ao fundamento de que nas operações realizadas entre os estabelecimentos da recorrente não incidiria o imposto, razão por que aplicável o disposto no art. 155, § 2º, II, b, da CF (“II - a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário da legislação: ... b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;”) - v. Informativos 241 e 413. Salientou-se que os insumos adquiridos pela filial de São Cristóvão serviriam para preparar o óleo lubrificante que seria vendido pela filial de Duque de Caxias tanto no mercado interno quanto no interestadual, sendo que haveria incidência do ICMS somente no primeiro caso. O Min. Carlos Velloso, tendo em conta que o crédito decorrente da aquisição de tais insumos somente poderia ser aproveitado se o produto acabado fosse vendido exclusivamente no mercado interno, entendeu que o acórdão impugnado deveria ser mantido, porque, apesar do recolhimento com lançamento do crédito, quando da entrada dos insumos, a recorrente, não teria comprovado, na saída do produto final, quais os créditos desses insumos utilizados num e noutro caso. O Min. Celso de Mello o acompanhou quanto a esse fundamento. O Min. Marco Aurélio se baseou no auto de infração que anulara os créditos provenientes da compra de insumos, haja vista que, a recorrente, como contribuinte de direito, na saída do produto final, nada teria recolhido. Tal contexto, portanto, atrairia o previsto na alínea b do inciso II do § 2º do art. 155 da CF. Vencidos os Ministros Nelson Jobim, Carlos Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes, que davam provimento ao recurso, por considerar que não teria havido isenção ou não-incidência, mas substituição tributária, com diferimento da cobrança do imposto, motivo pelo qual o acórdão recorrido, ao vedar a compensação dos créditos obtidos pela recorrente, teria violado o princípio constitucional da não-cumulatividade (CF, art. 155, § 2º, I). O Min. Joaquim Barbosa reformulou seu voto para acompanhar a divergência iniciada pelo Min. Maurício Corrêa. \r\n\r\nRE 199147/RJ, rel. orig. Min. Nelson Jobim, rel. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio, 16.4.2008. (RE-199147)\r\n\r\nSoldo de Praça e Salário-Mínimo\r\n\r\nNão se estende às praças que prestam serviço militar inicial obrigatório a garantia do salário mínimo contida na Constituição Federal (“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:... IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;... VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;”). Essa foi a conclusão do Tribunal ao negar provimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão de Turma Recursal de Juizado Especial Federal que, com base em enunciado de súmula do próprio Juizado, reputara constitucional o art. 18, § 2º, da Medida Provisória 2.215-10/2001, que possibilita o pagamento de soldo inferior a um salário mínimo a praça que presta serviço militar inicial obrigatório. Salientando que a Constituição Federal, ao tratar dos militares, tanto na sua redação original quanto na dada pela EC 18/98, não fez remissão aos incisos IV e VII do art. 7º da CF, entendeu-se inexistente a alegada violação ao princípio da isonomia. Asseverou-se que, diversamente do que ocorre com os trabalhadores urbanos e rurais, bem como os servidores civis, aos quais os artigos 7º, IV, e 39, § 2º (atual § 3º, na redação da EC 19/98), da CF, asseguram remuneração nunca inferior ao salário mínimo, aos militares não teria sido conferida essa garantia constitucional. Afirmou-se que a aprovação da EC 18/98, que suprimiu dos militares a qualificação de servidores públicos, não teria tido caráter exclusivamente terminológico, e que as regras pertinentes ao regime jurídico dos servidores públicos apenas se aplicariam aos militares quando o texto constitucional expressamente assim o previsse (CF, art. 142, § 3º). Afastando, de igual forma, ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana ou a outro postulado constitucional, destacou-se que os recrutados para o serviço militar obrigatório exerceriam um verdadeiro múnus público, um dever do cidadão no tocante a sua pátria, e se submeteriam a treinamento militar, por tempo determinado, percebendo do Estado todas as condições necessárias para bem cumprir essa obrigação constitucional. Precedente citado: RE 198982/RS (DJU de 19.4.2002). \r\n\r\nRE 570177/MG, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 30.4.2008. (RE-570177)\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nGrave Estado de Saúde e Prisão Domiciliar\r\n\r\nTendo em conta a excepcionalidade da situação, a Turma deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus em que se discutia se paciente idosa (62 anos), condenada por tráfico ilícito de entorpecentes, cujo grave estado de saúde se encontrava demonstrado por diversos laudos, teria direito, ou não, à prisão domiciliar, nos termos do art. 117, da Lei de Execução Penal - LEP (“Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de: I - condenado maior de 70 (setenta) anos; II - condenado acometido de doença grave; III - condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental; IV - condenada gestante.”). Asseverou-se que a transferência de condenado não sujeito a regime aberto para cumprimento da pena em regime domiciliar é medida excepcional, que se apóia no postulado da dignidade da pessoa humana, o qual representa, considerada a centralidade desse princípio essencial, significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente no país e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo. Concluiu-se que, na espécie, impor-se-ia a concessão do benefício da prisão domiciliar para efeito de cumprimento da pena, independentemente da modalidade de regime de execução penal, pois demonstrada, mediante perícia idônea, a impossibilidade de assistência e tratamento médicos adequados no estabelecimento penitenciário em que recolhida a sentenciada, sob pena de, caso negada a transferência pretendida pelo Ministério Público Federal, ora recorrente, expor-se a condenada a risco de morte. RHC provido para assegurar a ora paciente o direito ao cumprimento do restante de sua pena em regime de prisão domiciliar, devendo o juiz de direito da vara de execuções criminais adotar as medidas necessárias e as cautelas pertinentes ao cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nRHC 94358/SC, rel. Min. Celso de Mello, 29.4.2008. (RHC-94358)\r\n\r\nTempestividade de Recurso e Momento de Comprovação\r\n\r\nA Turma, por proposta do Min. Eros Grau, deliberou submeter ao Plenário julgamento de agravo regimental, do qual aquele é relator, interposto contra decisão que negara, ante sua extemporaneidade, seguimento a recurso extraordinário. Sustenta-se, na espécie, a tempestividade do recurso extraordinário sob a alegação de que, em virtude do feriado de carnaval (quarta-feira de cinzas), não houvera expediente no tribunal de origem, sendo o termo final do prazo prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, data em que protocolizada a petição. Aduz o ora agravante que não juntara a resolução que “regulamentou” o aludido feriado local, quando da interposição do recurso, haja vista que publicada somente na própria terça-feira de carnaval. \r\n\r\nRE 536881 AgR/MG, rel. Min. Eros Grau, 29.4.2008. (RE-536881)\r\n\r\nR E P E R C U S S Ã O G E R A L\r\n\r\nDJE DE 2 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 568.596-MG\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. EX-CÔNJUGE DE PREFEITO REELEITO. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista político, social e jurídico.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 570.532-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ART. 7º, XXIX. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À EC 28/2000, MAS EXTINTO APÓS A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA APÓS A REFERIDA EMENDA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 577.302-RS\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EXTINÇÃO. ART. 41, § 1º, DO ADCT. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Questão relevante do ponto de vista econômico e jurídico.\r\n\r\nREPERCUSSÃO GERAL EM RE N. 579.720-MG\r\n\r\nRELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ARTS. 37, XVI, B; 42, § 1º; E 142, § 3º, II E VIII. MILITAR. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO COM CARGO DE MAGISTÉRIO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.\r\n\r\n.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O S D O DJ\r\n\r\nPet N. 3.645-PA\r\n\r\nRELATOR: MIN. MENEZES DIREITO\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\n“Ação de direito de resposta”. Lei de Imprensa. Ilegitimidade passiva do radialista (hoje Deputado Federal). Sentença em 1º grau. Apelação. Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.\r\n\r\n1. Em tese, nas hipóteses em que se cuidar de processo de natureza penal, deve acolher-se a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar recurso pendente de julgamento em Tribunal diverso quando ao menos um dos réus passar a ocupar cargo ou função com foro privilegiado, nos termos do art. 102, inciso I, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal. Orientação que não firma a competência desta Corte, entretanto, considerando a absoluta ausência de legitimidade passiva e de interesse recursal no tocante ao requerido pessoa física, hoje Deputado Federal.\r\n\r\n2. O pedido judicial de direito de resposta previsto na Lei de Imprensa deve ter no pólo passivo a empresa de informação ou divulgação, a quem compete cumprir decisão judicial no sentido de satisfazer o referido direito, citado o responsável nos termos do § 3º do art. 32 da Lei nº 5.250/67, sendo parte ilegítima o jornalista ou o radialista envolvido no fato.\r\n\r\n3. Falta interesse recursal ao requerido pessoa física, já que, no caso concreto, o Juiz de Direito proferiu decisão condenatória apenas no tocante à empresa de radiodifusão.\r\n\r\n4. O não-conhecimento da apelação do requerido pessoa física, hoje Deputado Federal, implica a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que julgue a apelação da pessoa jurídica, que não tem foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n5. Apelação da pessoa física não conhecida, determinada a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará relativamente ao apelo da empresa de radiodifusão.\r\n\r\nRE N. 387.047-SC\r\n\r\nRELATOR: MIN. EROS GRAU\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI N. 3.338/89 DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC. SOLO CRIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO TRIBUTO. OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CRIAR SOLO. DISTINÇÃO ENTRE ÔNUS, DEVER E OBRIGAÇÃO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ARTIGOS 182 E 170, III DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.\r\n\r\n1. SOLO CRIADO\r\n\r\nSolo criado é o solo artificialmente criado pelo homem [sobre ou sob o solo natural], resultado da construção praticada em volume superior ao permitido nos limites de um coeficiente único de aproveitamento.\r\n\r\n2. OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CRIAR SOLO. PRESTAÇÃO DE DAR CUJA SATISFAÇÃO AFASTA OBSTÁCULO AO EXERCÍCIO, POR QUEM A PRESTA, DE DETERMINADA FACULDADE. ATO NECESSÁRIO. ÔNUS.\r\n\r\nNão há, na hipótese, obrigação. Não se trata de tributo. Não se trata de imposto. Faculdade atribuível ao proprietário de imóvel, mercê da qual se lhe permite o exercício do direito de construir acima do coeficiente único de aproveitamento adotado em determinada área, desde que satisfeita prestação de dar que consubstancia ônus. Onde não há obrigação não pode haver tributo. Distinção entre ônus, dever e obrigação e entre ato devido e ato necessário.\r\n\r\n3. ÔNUS DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL URBANO.\r\n\r\nInstrumento próprio à política de desenvolvimento urbano, cuja execução incumbe ao Poder Público municipal, nos termos do disposto no artigo 182 da Constituição do Brasil. Instrumento voltado à correção de distorções que o crescimento urbano desordenado acarreta, à promoção do pleno desenvolvimento das funções da cidade e a dar concreção ao princípio da função social da propriedade [art. 170, III da CB].\r\n\r\n4. Recurso extraordinário conhecido, mas não provido.\r\n\r\nHC N. 88.945-SP\r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERPRETAÇÃO. O Estatuto da Criança e do Adolescente há de ser interpretado dando-se ênfase ao objetivo visado, ou seja, a proteção e a integração do menor no convívio familiar e comunitário, preservando-se-lhe, tanto quanto possível, a liberdade.\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SEGREGAÇÃO. O ato de segregação, projetando-se no tempo medida de internação do menor, surge excepcional, somente se fazendo alicerçado uma vez atendidos os requisitos do artigo 121 da Lei nº 8.069/90.\r\n\r\nId: 560397"
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                                                "EDITAL\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2º SEMESTRE DE 2008 - CPI, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULAS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA nos termos do art. 8º, IX, da Resolução n.º 2/89, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1 - São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CPI, os candidatos abaixo relacionados, habilitados nas fases do processo de seleção para Ouvintes, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2 - A matrícula deverá ser feita nos dias 10 e 11 de julho de 2008, na Secretaria da EMERJ, das 10:00h às 17:00h, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração, acompanhado de:\r\n\r\na) Comprovante de pagamento da taxa de matrícula (1ª parcela) no valor de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6;\r\n\r\nb) Documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) 1 (uma) fotografia, recente, 3x4, com o nome do aluno no verso;\r\n\r\nd) Cópia do histórico escolar do curso de graduação.\r\n\r\n3 - O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga.\r\n\r\n4 - As aulas terão início no dia, 28 de julho de 2008, às 8h (manhã) e 18h (noite), respectivamente.\r\n\r\nAPROVADOS:\r\n\r\nTURNO\r\n\r\nROSANE DURÃES MATTOS MAURO\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nDANIELA LORENZI DE C. BARROSO\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA C. NETO\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nCLAUDIA SERPA COSTA R. FLEISCHHAVER\r\n\r\nMANHÃ\r\n\r\nANA MARIA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nGILSON ARAÚJO DIAS P. GONÇALVES\r\n\r\nNOITE\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 560306"
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VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 20.080.020436-0 Protocolo: 2008165120 IMPTEs: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ IMPDO: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.060.010802-6 Protocolo: 2008162668 AUTORs: EDIMEA DOS SANTOS NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ REU: RONALDO TRINDADE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.200600152354 DA 6.CAMARA CIVEL(PROC.2003066027324 DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) Protocolo: 2008164687 AUTORs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ REU: VIVIAN FERNANDES DE ABREU Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.015083-0 Protocolo: 2008165355 AUTORs: SHEDIL BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ REU: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008164600 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4396 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.016944-5 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: DECRETO LEI Nr 5 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 266 PARAGRAFO 2 INCISO II INTERESSADOs1: CISPER S A ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ INTERESSADOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nINCIDENTE DE DIVERGÊNCIA 2008.223.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.021553-7 Protocolo: REQUERENTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA INTERESSADO2: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29360 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB.33002 FALENCIA 98.002.012430-1 Protocolo: 2008154631 APTEs: JOAO BAPTISTA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA 0078599RJ APDOs: MASSA FALIDA DE KAXU CALCADOS LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29553 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.031.007546-2 Protocolo: 2008158784 APTEs: CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT APTEs: MAYCON CARDOSO BERRIEL APTEs: KAREN PATRICIA LEMBO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGNES VIANA DE FREITAS 0104696RJ APDOs: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA 0108239RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29601 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091697-5 Protocolo: 2008158824 APTEs1: PAULO ROBERTO GUIMARAES BILION DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: COG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA 0128984RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ APDOs2: OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FREIRE CONTRERAS 0035900RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29608 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.179575-4 Protocolo: 2008158089 APTEs1: LUCIANA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO 0144710RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29698 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076196-5 Protocolo: 2008157838 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: ALEXANDRE CEZAR SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO 0090934RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29732 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 2005.031.005229-2 Protocolo: 2008158762 APTEs: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.s: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDOs: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRAVI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI 0060993RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085090-3 Protocolo: 2008158088 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDOs: ERNANDO JANDRE DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29891 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011848-2 Protocolo: 2008160191 APTEs: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE APTEs: THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE 0135254RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA 0134162RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADO3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29905 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.139133-5 Protocolo: 2008159566 APTEs: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR 0106551RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES 0062857RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29912 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.079242-1 Protocolo: 2008160170 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDOs: JOSE MARCIO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29913 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 2007.001.171107-6 Protocolo: 2008159055 APTEs: NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU 0077645RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.069006-1 Protocolo: 2008159097 APTEs1: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ APTEs2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30012 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126420-2 Protocolo: 2008159066 APTEs: LEILA FELICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30051 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.034326-2 Protocolo: 2008159691 APTEs: PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ APDOs: DIRCE DE MATTOS CARVALHO APDOs: MARIA DAS GRACAS DE MATTOS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30055 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123646-2 Protocolo: 2008159536 APTEs1: NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL SANNY BECKER 0145016RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.204206-0 Protocolo: 2008159791 APTEs1: FLAVIA VIEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ APTEs2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30062 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053048-7 Protocolo: 2008159101 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA JOSE DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30122 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009479-0 Protocolo: 2008159285 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: DERLI ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.061667-2 Protocolo: 2008159099 APTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA BRITO BESSI 0083267RJ APDOs1: ANA MARIA GOMES VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA 0141920RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.005519-0 Protocolo: 2008160040 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO DE ALMEIDA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI 0135402RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.158553-6 Protocolo: 2008159877 APTEs1: ELIZEU PEREIRA LOUREIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ APTEs2: LUCIANA CAMPOS MOTA ADVOGADOs1: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA 0079739RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHAES 0135596RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.001300-4 Protocolo: 2008159704 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30164 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.050287-5 Protocolo: 2008159846 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093137-8 Protocolo: 2008159792 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES 0032623RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA RESSIGUIER COSTA 0143723RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30189 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.009750-2 Protocolo: 2008160067 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30205 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.017849-0 Protocolo: 2008157675 APTEs: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ APDOs: CREMILDO GIMENES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.012472-0 Protocolo: 2008158144 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30223 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.048488-6 Protocolo: 2008159057 APTEs: ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ APDOs: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17361 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.046175-3 Protocolo: 2008164192 AGTEs: NOVA ROVIAN NIGHT CLUB LTDA ME AGTEs: GONCALO DE OLIVEIRA GRACA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ AGDOs: PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17387 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2005.041.000593-8 Protocolo: 2008163704 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ AGDOs2: POSTO ANO BOM LTDA AGDOs2: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.034931-0 Protocolo: 2008164740 AGTEs: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS AGTEs: LUIZA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17412 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244296-6 Protocolo: 2008163968 AGTEs: SUELI JACOB DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17416 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.049363-8 Protocolo: 2008162971 AGTEs: CELIA MARINS DE VASCONCELLOS ANGLADA AGTEs: IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17431 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.003.004313-4 Protocolo: 2008163673 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: DON DIEGO GAS REVENDEDOR LTDA ME Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17467 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.005456-5 Protocolo: 2008165198 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SEVERINA TAVARES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17480 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.113728-3 Protocolo: 2008164705 AGTEs: MARIA DAS NEVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.053457-2 Protocolo: 2008165702 AGTEs: LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA AGTEs: LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA 0074804SP ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CINTRA 0224089SP AGDOs: SPOLETO FRANCHISING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28949 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 23118 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.89.038.001178-3) 92.038.000609-0 Protocolo: 2008154555 APTEs: DARCY GIAMATTEY CHUFF ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29327 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085989-8 Protocolo: 2008156493 APTEs1: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: JEFERSON FIDELIS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA 0094268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29536 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039349-3 Protocolo: 2008154513 APTEs: VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.090919-1 Protocolo: 2008157653 APTEs: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA APTEs: MARIA ESTELA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29678 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.204.004279-1 Protocolo: 2008157682 APTEs: MARINALVA GOUVEA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29690 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000093-9 Protocolo: 2008158398 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES 0055266RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29694 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000720-2 Protocolo: 2008157666 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR 0126321RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29718 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.000647-3 Protocolo: 2008157694 APTEs1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APTEs2: MANUEL TOME DA SILVA APDOs: ROSA MARIA MARTINSTOME ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046768-6 Protocolo: 2008156328 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29736 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001770-6 Protocolo: 2008158298 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: BIANCA NICOLAU PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160582-1 Protocolo: 2008157617 APTEs: KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29859 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.100130-4 Protocolo: 2008157601 APTEs1: RICARDO FURTADO DE MENDONCA APTEs1: ELIANE NORONHA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.088925-0 Protocolo: 2008156231 APTEs: CHOPP GELADO DE NITEROI LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO 0067938RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076139-8 Protocolo: 2008159105 APTEs: CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.165096-8 Protocolo: 2008159669 APTEs: LUZINETE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29917 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.002.020553-1 Protocolo: 2008160083 APTEs: SELMA DE SALLES ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: IRINITA FONSECA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA ALBERTINA FONSECA DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: JOAO ALEXANDRE FONSECA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DE LOURDES FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ ADVOGADO2: DR(a). KENNEDY TELO DA CORTE 0062033RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2008.001.010998-0 Protocolo: 2008159067 APTEs: ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29933 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007264-7 Protocolo: 2008159898 APTEs1: AZZURA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APTEs2: ANTONIETA ROSA VIEIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO 0124811RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ARTGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066159-4 Protocolo: 2008159074 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: GERSON VASCONCELLOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA 0130879RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132393-9 Protocolo: 2008159746 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: MARIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29999 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.001872-7 Protocolo: 2008160161 APTEs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.041016-0 Protocolo: 2008159693 APTEs: OLIVIA GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30132 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009289-6 Protocolo: 2008159242 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GERALDA BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30173 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.007156-6 Protocolo: 2008160144 APTEs: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADELAIDE GABRY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30215 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052043-3 Protocolo: 2008159080 APTEs1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APTEs2: ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17335 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2001.036.018796-3 Protocolo: 2008164172 AGTEs: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ AGDOs: SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO AGDOs: LUCIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17340 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.046178-0 Protocolo: 2008164139 AGTEs: JOANA D'ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ AGDOs1: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO3: LOJAS AMERICANAS S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17341 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.072.000712-9 Protocolo: 2008163608 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17343 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE (BUSCA E APREENSAO) 99.007.000554-1 Protocolo: 2008163328 AGTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: WALDIR COIMBRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA 0090682RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.116302-6 Protocolo: 2008163841 AGTEs: MAURICIO RICARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.075588-6 Protocolo: 2008163864 AG TEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: WALQUIRIA MARIA RAMOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.209.011835-3 Protocolo: 2008164091 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ AGDOs: AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030607-3 Protocolo: 2008164710 AGTEs: DANIEL DE SOUZA PAULA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17484 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.046103-9 Protocolo: 2008165027 AGTEs: ARNOUD DE ALMEIDA RIBEIRO AGTEs: LILIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO 0139693RJ AGDOs: SERRALHERIA GASPAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.089232-6 Protocolo: 2008165523 AGTEs: MARIO WASHINGTON STEYKA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102591-6 Protocolo: 2008165385 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs1: MARIA LEDA PAVAN AGDOs1: MAXILAYNE DA SILVA FARIA AGDOs1: MARCELO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00748 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 11787 ORDINARIA 2003.001.063358-8 Protocolo: 2008159651 AUTORs: OSCAR BARROS PEREIRA NETO AUTORs: RODINALVA GOMES RODRIGUES AUTORs: RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES AUTORs: ROSE RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR 0122877RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.161847-5 Protocolo: 2008159648 AUTORs: HILDA MARTINS PIRES ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 740/99) 2000.001.001233-2 Protocolo: 2008155543 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29296 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013177-1 Protocolo: 2008156245 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: RUY PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29593 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO 97.001.116708-4 - TOMBO 29.064/97) 2007.001.037395-3 Protocolo: 2008157611 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: NADIR HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA 0107814RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29614 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.043243-7 Protocolo: 2008157827 APTEs1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APTEs2: THIAGO HENRIQUES MOREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29743 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.011.003259-6 Protocolo: 2008158339 APTEs: PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA 0115269RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANE RIOS ESQUERDO 0125092RJ APDOs: CLINICA SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052620-1 Protocolo: 2008157640 APTEs: JOSE WANDERLEY DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29754 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.052662-9 Protocolo: 2008157853 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE LAUTREC ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs1: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDOs2: ROSANGELA SANTOS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA 0117259RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29810 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.010456-0 Protocolo: 2008158271 APTEs: MUNICIPIO DE TANGUA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO 0111082RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS 0108423RJ APDOs: MARIA LUCIA ROCHA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29826 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.028.007840-0 Protocolo: 2008157664 APTEs: ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29835 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.054.013243-2 Protocolo: 2008157671 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: RENILDA DA COSTA CRUZ P/SI E REP/S/FILHA APDOs: TATIANE CRISTINA JANUARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29862 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.023.005669-6 Protocolo: 2008158427 APTEs: CARLA CALVET CORREA APTEs: RUTILEA DA SILVA SANTOS LIMA MACHADO APTEs: MARLENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APTEs: EDIVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA APTEs: JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA APTEs: JULIO SERGIO CALVET APTEs: SELMA DE ARRUDA CALVET APTEs: DIONEA CALABRO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29867 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.011902-5 Protocolo: 2008158415 APTEs: DARLISE JORGE LEITE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.046365-1 Protocolo: 2008160137 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: MARIA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29975 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.007687-9 Protocolo: 2008159552 APTEs: ALBERANO GUEDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29992 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.112288-7 Protocolo: 2008159046 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTEs2: DEISIANE DO NASCIMENTO COSTA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29994 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.099016-0 Protocolo: 2008159043 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APTEs2: ROBERT STILL COSTA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30008 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.009109-1 Protocolo: 2008159069 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA OLGA ELEONE GOMES APDOs: ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30018 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.087696-9 Protocolo: 2008160128 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADOs2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ APDOs: ANGELA VARGAS BORGES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES 0032621RJ ADVOGADO2: DR(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL 0021111RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144619-5 Protocolo: 2008159674 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARISA LUISA ALKIMIM APDOs1: RICA SEMO MENAHEM ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO 0126302RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30029 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 18166 BUSCA E APREENSAO 95.001.082548-8 Protocolo: 2008159686 APTEs: MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA 0147111RJ APDO: MARIA JOSE DOS SANTOS AUGUSTO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134371-0 Protocolo: 2008159098 APTEs: GILSON NASCIMENTO MARQUES APTEs: SUELI NEUZETE FERREIRA ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30082 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163185-6 Protocolo: 2008159779 APTEs1: RICARDO SAAD ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30086 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179382-2 Protocolo: 2008159726 APTEs: GILMAR FLORENTINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO 0031296RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30120 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.002.065495-0 2007.002.067200-0 Protocolo: 2008159414 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30126 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070602-4 Protocolo: 2008159735 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: DIRCE DA CONCEICAO PEREIRA NASSAR ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA 0123782RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2005.001.110369-1 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.087394-6 Protocolo: 2008159679 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: GILMAR DIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30147 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001199-4 Protocolo: 2008159388 APTEs: ALDAIR SANTANA ESPECIE ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.004807-8 Protocolo: 2008160121 APTEs: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ APDOs: MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30153 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.110369-1 Protocolo: 2008159680 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDOs: GILMAR DIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30166 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.068.000956-4 Protocolo: 2008159250 APTEs: ELZA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ APDO: JOEL RIBEIRO BATISTA E S/MULHER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30183 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.205.008477-2 Protocolo: 2008160065 APTEs: ANTONIO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA LIRA 0123564RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDO: AILTON DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30194 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.153894-6 Protocolo: 2008159734 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDOs: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PONCE BUENO 0104782RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.001136-8 Protocolo: 2008160042 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30220 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.002770-0 Protocolo: 2008160186 APTEs: WALDEMIRO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR NEME RIBEIRO 0072212RJ APDOs1: JOSE NUNES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: VILA RICA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001844-2 Protocolo: 2008163074 AGTEs: MARIA DE FATIMA REIS COUTO AGTEs: ESPOLIO DE SERGIO PAULO DE SOUZA COUTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ AGDOs: WANIA MARIA TEIXEIRA BROCHADO AGDOs: SILVIO GUARINO BROCHADO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17327 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.004977-0 Protocolo: 2008163013 AGTEs: DAVID FERNANDO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17339 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.040247-5 Protocolo: 2008163643 AGTEs: GABRIELA SOUSA DESTER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DAVID INACIO PEGORAL 0141324RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17362 Origem: PORCIUNCULA Acao: DECLARATORIA 2007.044.000678-0 Protocolo: 2008163901 AGTEs: ALIRIO COUTINHO BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS 0075507RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS 0119595RJ AGDOs1: BRENO COUTINHO BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO CESAR SARAIVA DA FONSECA 0125079RJ AGDOs2: MARCELO CRUZ GOUVEIA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ AGDOs3: THIAGO BARCELOS NARDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.011735-5 Protocolo: 2008163740 AGTEs: DIOGO VIEIRA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17376 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011215-0 Protocolo: 2008163647 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17390 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.172889-1 Protocolo: 2008164541 AGTEs: RISALDO PEREIRA DA SILVA AGTEs: JULIA CAMPOS COSTA FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17417 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.018387-7 Protocolo: 2008164501 AGTEs: ROMARCIO AZEREDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ AGDOs1: HMV VEICULOS SERVICOS E PECAS LTDA AGDO2: LE PONT VEICULOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2002.001.005017-9 Protocolo: 2008163911 AGTEs: CEZAR BENJO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.s: HELIANA GOMES DE ALMEIDA AGDOs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17447 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.131314-0 Protocolo: 2008165163 AGTEs: HAROLDO AMADO DA SILVA AGTEs: CARLOS ALBERTO DE MOURA AGTEs: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES AGTEs: CIRO GUIMARAES FILHO AGTEs: ESTER HESPANHOL AGTEs: MARIA FERNANDES HERINGER ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO 0078511RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO 0105983RJ AGDOs1: COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO AGDO2: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17462 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2007.001.047693-6 Protocolo: 2008164971 AGTEs: MONTE CASTELO IDEIAS LTDA AGTEs: LUCIANA MOREIRA CESAR DE LA PENA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: ESPOLIO DE YONE DE PAULA E SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL AGDOs: ALITTA DE PAULA E SILVA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015559-9 Protocolo: 2008164739 AGTEs: MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17515 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.207.006382-6 Protocolo: 2008165733 AGTEs: ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ AGDOs: FRANCISCO BARATA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29355 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006618-7 Protocolo: 2008156736 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALGEMIRA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2001.120.015294-4) 2003.001.021215-7 Protocolo: 2008154926 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29596 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.002791-3 Protocolo: 2008158180 APTEs: RENATO ROCHA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES 0131431RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD 0073089RJ APDOs: JLBM DROGARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29667 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.003496-0 Protocolo: 2008157687 APTEs: ALEXSANDRO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.027167-2 Protocolo: 2008158167 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: EDIVALDO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ 0132393RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ 0101499RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29744 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.206.001375-9 Protocolo: 2008158395 APTEs: MARIA HELENA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29813 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011745-9 Protocolo: 2008158109 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL NEVES TEIXEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29870 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.066829-5 Protocolo: 2008157714 APTEs: ANDREA PONCIANO APTEs: JORGE ALBERTO DOS SANTOS APTEs: IVONETE GOMES DA SILVA APTEs: HILARIO DE PAULA APTEs: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA APTEs: ANA CRISTINA ALVES DE MIRANDA APTEs: ALMERINDA BARCELLOS ALMEIDA SANTOS APTEs: MARIA VERONICA SOARES APTEs: JEANE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs1: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS 0070297RJ APDOs2: REGINALDO LOPES APDOs2: MARCIA CAETANO JANDRE APDOs2: LIPAL PARTICIPACOES SC LTDA APDOs2: ROBERTO COSTA PEIXOTO APDO2: EPR PARTICIPACOES SC LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29889 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106186-8 Protocolo: 2008160165 APTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP APDOs: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147898-9 Protocolo: 2008159542 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: MARLY STUMM BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29902 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015584-6 Protocolo: 2008159705 APTEs: ENRICO CAPANO AMODEO ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA 0126560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE 0129945RJ APDOs: RIGONI & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER 0134177RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034120-1 Protocolo: 2008159712 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTEs2: JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA 0093268RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137447-9 Protocolo: 2008159715 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTEs2: JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA 0093268RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29939 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000559-1 Protocolo: 2008159359 APTEs: CIDIOMAR GONDORO PATRICIO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30002 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004497-0 Protocolo: 2008160119 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: ALEXANDRE CESAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079072-2 Protocolo: 2008159665 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: BRENO ALVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30025 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009649-0 Protocolo: 2008160117 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ APDOs: RONALDO MOREIRA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS 0110781RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL 0110776RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.30080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.003065-5 Protocolo: 2008159816 APTEs1: SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO 0134619RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30101 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009060-7 Protocolo: 2008159280 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: SELENE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30104 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009939-8 Protocolo: 2008159240 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOEL PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.075820-3 Protocolo: 2008159633 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCSY TEIXEIRA APDOs: MARIA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30172 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.068440-5 Protocolo: 2008159081 APTEs: ESTELLA DAMASCENO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ APDOs: JUAREZ ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30187 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152045-3 Protocolo: 2008160043 APTEs1: REINALDO ALVES ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30198 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.003934-0 Protocolo: 2008159830 APTEs: COSTA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ APDO: BANCO DIBENS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30199 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039302-8 Protocolo: 2008158227 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ANGELICA PEREIRA MARTINS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.054279-9 Protocolo: 2008162896 AGTEs: LUIS FERNANDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ AGDOs: NAGIBA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17395 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 99.001.141563-1 Protocolo: 2008163256 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244290-5 Protocolo: 2008163954 AGTEs: JOANA DARC COSME ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17408 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.158044-7 Protocolo: 2008164165 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: LEANDRO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17433 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.006897-6 Protocolo: 2008163702 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: IVAN DE ALMEIDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17441 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004426-9 Protocolo: 2008164280 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDOs: PAULO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.040637-9 Protocolo: 2008164810 AGTEs: BERNADETE CARDOSO CARRETO AGTEs: JOYCE LUIZA CARDOSO CARRETO REP/P/ AGTEs: JOAO VICTOR CARDOSO CARRETO REP/P/ AGTEs: PEDRO IGOR CARDOSO CARRETO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ AGDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158557-3 Protocolo: 2008165527 AGTEs: NILDA MIGUEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.166693-5 Protocolo: 2008161011 IMPTEs: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO - 4 C. CIVEL 20.080.380000-1 Protocolo: 2008155757 IMPGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ IMPGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29233 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.045.006478-6 Protocolo: 2008156253 APTEs: CEPREV CENTRO MEDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO 0139682RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.149627-5 Protocolo: 2008156738 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOs: ROSEMARY DE CASTRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29347 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.155337-6 Protocolo: 2008156734 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: JOSE MAURO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29625 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001779-2 Protocolo: 2008158299 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs5: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ APDOs: LUIZ FERNANDO TARANTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093084-8 Protocolo: 2008157650 APTEs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29767 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.001.145348-5 Protocolo: 2008157709 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: VANIA SILVA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29778 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.106397-6 Protocolo: 2008157624 APTEs: NAPOLEAO TEIXEIRA DIAS APTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA APTEs: JORGE MACHADO DE ANDRADE APTEs: SEBASTIAO PIRES DONATO APTEs: HELIO LUIZ ALVES APTEs: JOSIAS ARAUJO DE CASTRO APTEs: CARLOS ALBERTO BASTOS APTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA APTEs: PEDRO JOSE NEPOMUCENO APTEs: MANOEL CARINO ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29914 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.039741-6 Protocolo: 2008160175 APTEs: FABIO LUIZ MENESES ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO3: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0160500SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.30005 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.062876-0 Protocolo: 2008159974 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.004065-7 Protocolo: 2008158136 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: ARNOLD RODRIGUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30019 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.062877-1 Protocolo: 2008159977 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30038 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 11203 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 89.001.022904-6 Protocolo: 2008159563 APTEs: FLAVIO DUTRA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs1: RIOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA 0057138RJ APDOs2: TENNER CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30091 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.134466-0 Protocolo: 2008159739 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APTEs2: NEILA MADUREIRA BAUMGARTEN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30121 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.004539-3 Protocolo: 2008158411 APTEs: ROSANA LIMA FERREIRA DOS SANTOS APTEs: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDO: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA SABEI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30129 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009471-6 Protocolo: 2008159290 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARIA DE LOURDES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30156 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001193-9 Protocolo: 2008159851 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ANTONIO MESQUITA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30207 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007841-1 Protocolo: 2008157674 APTEs: JOSE ANTONIO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TOMBO 15244 - EXECUCAO 91.001.095834-0 Protocolo: 2008164226 AGTEs: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17364 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.062166-5 Protocolo: 2008164068 AGTEs: AYLEDA COSTA DOS SANTOS AGTEs: FABIANO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS 0087977RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17436 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.022916-2 Protocolo: 2008164476 AGTEs: SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES 0130488RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17458 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2008.207.005366-5 Protocolo: 2008164823 AGTEs: UBIRANIR JOSE FERREIRA BELEM ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDO: BARBARA MARGARIDA RIBEIRO BELEM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17569 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2005.209.006641-5 Protocolo: 2008165961 AGTEs: CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ AGDOs: ADRIANA APARECIDA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ ADVOGADO2: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA 0137462RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014805-4 Protocolo: 2007329287 EMBTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDOs: ROBERTO DE CARVALHO TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA FALENCIA 95.001.102864-0 - TOMBO 11.238/95 2005.001.145445-1 Protocolo: 2008154640 APTEs: ANDRE LUIS TOLEDO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DA SILVA 0056288RJ APDOs: MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA REP/P/1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29558 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.080158-3 Protocolo: 2008157822 APTEs: ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ APDOs: LUCIANO LUZI ADVOGADOs1: DR(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS 0023651RJ ADVOGADOs2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ ADVOGADO3: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO 0019492RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29648 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.024.002380-5 2006.024.001132-7 Protocolo: 2008158117 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29656 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 29254/97 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 97.536.005920-0 Protocolo: 2008157692 APTEs: ADILSON CLETO ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ APDOs: FELIPE CAETANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE ALBUQUERQUE 0052386RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29849 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.010394-7 Protocolo: 2008158431 APTEs: RAQUEL SOUSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDOs: AROUCA REPRESENTACOES COMERCIO E TRANSPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA 0140660RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29904 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010536-5 Protocolo: 2008159695 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ APDOs: SANDRA DE ARAUJO CAMARA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO 0120868RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29908 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.059449-2 Protocolo: 2008159684 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APTEs2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs3: DR(a). LENYSE MARIA COSTA DA SILVA 0068053RJ APDOs: MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO 0037482RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29909 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181515-5 Protocolo: 2008159643 APTEs: CANDIDA COSTA ARANHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29970 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005205-0 Protocolo: 2008160148 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES MIRANDA APDO: JOSE ESTEVES DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132772-8 Protocolo: 2008159781 APTEs: WLADMIR LOPES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA 0084382RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30075 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2000.001.034846-2 2005.001.114610-0 Protocolo: 2008159103 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.142950-1 Protocolo: 2008159862 APTEs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: JARLITA PACHECO LAUDIAUZER APTEs2: JOAIS TORRES PACHECO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30143 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.042.007994-7 Protocolo: 2008159937 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ APDOs: MANUEL DE BARCELOS CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30148 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007040-2 Protocolo: 2008160156 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAO SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30160 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.078.001076-0 Protocolo: 2008160166 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOSTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOs: COSTA SOARES POUSADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAIL BARRETO DE BARROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30186 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000569-4 Protocolo: 2008159350 APTEs: MARCOS JOSE FORMOZO LANNES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.114639-7 Protocolo: 2008159666 APTEs: GERSON FABRE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROCHA LANA 0146130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30197 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103623-3 Protocolo: 2008159654 APTEs: JONATHA CAMINHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008633-7 Protocolo: 2008158134 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TARCISO DA SILVA 0039937RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER SEIXAS 0097515RJ APDOs: JAMIL MIGUEL THOME ADVOGADOs1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR 0009307RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17331 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2008.024.001995-1 Protocolo: 2008162928 AGTEs: ELIAS MARCELINO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MYLENA MYRIAM MARCELINO DA CONCEICAO SILVA REP/P/S/GENITORA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.209.007321-3 Protocolo: 2008162657 AGTEs: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ AGDOs: DAISY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17413 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 2006.207.000626-9 Protocolo: 2008164525 AGTEs: ROSANGELA NUNES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA 0059821RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.013832-7 Protocolo: 2008165187 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DOS SANTOS JACONE AGDOs: ROSIANE DOS SANTOS RICARDO AGDOs: JOSIANE JACONE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS 0073904RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.001.086716-8 Protocolo: 2008164538 IMPTEs: MANUEL LAGE DA SILVA IMPTEs: MARIA DE FATIMA MENEZES LAGE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED 0124233RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.069419-0) 2006.001.124829-4 Protocolo: 2008154521 APTEs: RAIMUNDO ALVES MARANHAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29552 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.068059-1 Protocolo: 2008158821 APTEs: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APDOs: RITA DE CASSIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29557 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107610-0 Protocolo: 2008157865 APTEs1: NORMA SIMONE LLOPIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29776 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.006631-9 Protocolo: 2008158092 APTEs: JAQUELINE DA SILVA BRANDAO TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS HENRIQUE BRANDAO TELLES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS AUGUSTO GUEDES 0024791RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCY ALVES DA ROCHA 0069313RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29878 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081213-1 Protocolo: 2008158195 APTEs1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ APTEs2: ALAN ALBERTO DE ANDRADE APTEs2: ERNESTINA MARIA CAVALCANTE DE LIMA APTEs2: LUCIANA MENDES GOUVEIA APTEs2: LUCINEIA CORREA MEIRELES APTEs2: ROGERIO BORGES DE ANDRADE APTEs2: SANDRA MOTA BALDEZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.140190-7 Protocolo: 2008159725 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: WALDYR HENRIQUES AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30151 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.011.000160-2 Protocolo: 2008159353 APTEs: NILSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ADRIANA REIS DE PAULA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1999.0011069435-4) 2008.001.026517-4 Protocolo: 2008163751 AGTEs: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ AGDOs: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17394 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.038.011028-8 Protocolo: 2008164282 AGTEs: SAIMON DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS 0132228RJ AGDO: MARIO CESAR ALVES PIRES NETO REP/P/S/MAE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17482 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.017115-5 Protocolo: 2008164720 AGTEs: SEBASTIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.001.026732-4 = EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO = 1048/95). 2001.001.026732-4 Protocolo: 2008155568 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29239 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.066.003925-3 Protocolo: 2008156958 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ APDOs1: OLIVEIRA E ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA APDOs2: EDUARDO DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO 0064233RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE 0052463RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.172924-0 Protocolo: 2008154649 APTEs: MONICA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: LOJAS MAGAL DE UTILIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO 0126505RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29543 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.145229-8 Protocolo: 2008157858 APTEs: ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29551 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.011.006213-4 Protocolo: 2008158087 APTEs: NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ APDOs: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135005-2 Protocolo: 2008157659 APTEs: ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29680 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 87.001.902228-6 Protocolo: 2008158402 APTEs: ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDOs: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29746 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.089474-8 Protocolo: 2008157702 APTEs: TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29747 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.067.000353-1 Protocolo: 2008156225 APTEs1: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: AMAURI ARISTEU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KATS 0022557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DOS SANTOS DAHER 0082916RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI 0109872RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29751 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121843-5 Protocolo: 2008157703 APTEs1: EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA 0137014RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO 0121078RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29832 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002996-4 Protocolo: 2008158390 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDOs: CATIA ELISA FERREIRA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA 0143463RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29895 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000199-8 Protocolo: 2008159338 APTEs: LAERTE DE ASSIS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152784-8 Protocolo: 2008159790 APTEs: MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA 0141193RJ APDOs: AWESOME PRESTADORA DE SERVICOS DE MANOBRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO DE MELLO CUNHA 0135335RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176196-1 Protocolo: 2008159549 APTEs: ERNANDES BERNARDES DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS 0117347RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29974 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072643-6 Protocolo: 2008159675 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: TANIA MATOS LOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29985 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.212.001256-0 Protocolo: 2008159910 APTEs: MARCOS AURELIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: MARIA DE FATIMA ARCA SEDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES 0101976RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088772-9 Protocolo: 2008159744 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: NADIR FAMA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30052 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.054210-6 Protocolo: 2008159068 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: WILSON NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30059 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.041793-2 Protocolo: 2008159507 APTEs: JAIR FERREIRA RAMOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30070 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113129-9 Protocolo: 2008159538 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: LEONARDO DRUMOND MOCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170274-9 Protocolo: 2008159094 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JORGE GIOVANINI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30099 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.014689-8 Protocolo: 2008159821 APTEs: MERCEDES CARLOS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30133 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.008955-1 Protocolo: 2008159293 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: WILMA CORTEZ LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30152 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA (UNIAO ESTAVEL) 2007.030.001533-4 Protocolo: 2008160157 APTEs: REGINA MARIA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDO: VILMA DE JESUS COSTA CERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30161 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.111535-0 Protocolo: 2008159636 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARLI GOMES SPZZAMIGLIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.179393-7 Protocolo: 2008159672 APTEs1: CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA 0147960RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL 0130568RJ APTEs2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.113789-6 Protocolo: 2008163719 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: ALBA MATTOS DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.143137-3 Protocolo: 2008164457 AGTEs: AMARA LUCIENE DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO 0085452RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.047226-0 Protocolo: 2008163955 AGTEs: LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17418 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.040.001829-3 Protocolo: 2008164188 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.069954-0 Protocolo: 2008163602 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: JOSE HENRIQUE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17439 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.109763-5 Protocolo: 2008164758 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JAIME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074279-0 Protocolo: 2008164715 AGTEs: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17473 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.015315-4 Protocolo: 2008164985 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.207.001120-4 Protocolo: 2008164003 AGTEs: LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO AGTEs: LEA BARCELOS NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00746 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.160656-4 Protocolo: 2008157626 AUTORs: DENISE DIAS DE OLIVEIRA AUTORs: CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00753 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.133830-8 Protocolo: 2008159827 AUTORs: LUIZ ALBERTO BARBOSA AUTORs: EDMO FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149301-0 Protocolo: 2008157203 APTEs: MARILIA BERTOCHE SCHMOELZMEIER APTEs: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MEDEIROS BERTOCHE REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ APDOs: MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29564 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.007.008027-3 Protocolo: 2008158161 APTEs: LADY BENTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29578 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.004779-1 Protocolo: 2008158194 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL SIMOES BASTIAO REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE MARIA UMBELINA MAIATO SIMOES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GEISA SANTOS SIMOES 0137489RJ APDOs: HELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29581 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.007.001960-6 Protocolo: 2008158409 APTEs: LAIR VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA 0109973RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.162861-4 Protocolo: 2008157603 APTEs: MANHAES CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29616 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.005338-0 Protocolo: 2008158755 APTEs1: MARIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA E SILVA APTEs1: BRYAN GONCALVES RESIS E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA CHRISTINA CUNHA FERREIRA DA COSTA 0063395RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29627 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.054173-1 Protocolo: 2008157607 APTEs: ANDRE LUIZ LETRADO MARINHO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDOs: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO 0145221RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29677 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.014.009131-0 Protocolo: 2008158418 APTEs: CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI 0093442RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA 0069063RJ APDOs: EDITORA CENTER LISTAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE 0152191SP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29794 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.004037-3 Protocolo: 2008158174 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MELINA PANIZZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA 0119660RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29840 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.108747-2 Protocolo: 2008157622 APTEs: SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES 0047421RJ APDO: UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29925 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000471-9 Protocolo: 2008159345 APTEs: MANOEL AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026364-0 Protocolo: 2008159770 APTEs: NELSON PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29982 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000473-5 Protocolo: 2008160207 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: GILSON ZUCARI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.012608-8 Protocolo: 2008159809 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR ADVOGADOs1: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES 0101009RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES 0105781RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30079 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.028714-9 Protocolo: 2008159045 APTEs1: NEIDE PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA 0073844RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30090 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.010311-5 Protocolo: 2008159932 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: DALVA MARIA SAMPAIO CORREIA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048240-7 Protocolo: 2008159894 APTEs1: RODRIGO DA SILVA CHARRET ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ APTEs2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30159 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056675-5 Protocolo: 2008159854 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ARAUJO APDOs: MARIA DA CONCEICAO POUBEL ARAUJO APDOs: ANA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30162 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.037.006609-5 Protocolo: 2008159903 APTEs: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: LUZINETE CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ APDOs2: SUCESSO IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA 0030806RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30168 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008299-5 Protocolo: 2008160129 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30206 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.016991-8 Protocolo: 2008160195 APTEs1: ADRIANA INES BERTHOLO DE AVILA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: JUSSARA PACHECO DUARTE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.100529-7 Protocolo: 2008160473 AGTEs: PEDRO JERONIMO DA SILVEIRA AGTEs: JULIO REINALDO DA SILVEIRA AGTEs: APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA AGTEs: BRAZ GERONIMO DA SILVEIRA AGTEs: EDSON JERONIMO DA SILVEIRA AGTEs: MARIA DO CARMO SILVEIRA AGTEs: EDNA JERONIMO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219143-0 Protocolo: 2008162790 AGTEs: INGRIDY AMORIM GIANGIARULO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17371 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.073143-8 Protocolo: 2008164123 AGTEs: PLINIO LEITE COMTE BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17372 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA C/C IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2006.002.073143-8 Protocolo: 2008164114 AGTEs: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA AGTEs: RENE XAVIER BARRETO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17392 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.206.005630-8 Protocolo: 2008163559 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: ALBERTO DA SILVA LOROZA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE 0116821RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022559-5 Protocolo: 2008164281 AGTEs: ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.053360-9 Protocolo: 2008163711 AGTEs: MYLENE AREAL PIRES AGTEs: ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES AGTEs: VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ AGDOs: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17435 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.087.007205-8 Protocolo: 2008163975 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: NELSON DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO 0114677RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2008.001.110000-4 Protocolo: 2008165204 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GLAUBER BARCELOS ROCHA AGDOs: VANIA RIBEIRO MOTTA AGDOs: ADALBERTO PORTELLA GUARANHO AGDOs: FABIO GOMES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA 0072932RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVANA RIVERO 0146492RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19081 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 94.001.098213-0 2002.001.107934-7 Protocolo: 2008165460 AGTEs: VICTOR HUGO TYSZLER ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002165-6 Protocolo: 2008158131 APTEs: CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29579 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003118-7 Protocolo: 2008158172 APTEs: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.012668-3 Protocolo: 2008157604 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA 0023672RJ APDOs: KELLY MESSEDER DAMASCENO BORBA ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29741 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019652-6 Protocolo: 2008157615 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ APDOs: WARCOS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA APDOs: ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.010528-5 Protocolo: 2008158361 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ APDOs: JARDELIA REZENDE LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB 23.547 USUCAPIAO 99.410.006007-8 Protocolo: 2008157689 APTEs: ESMERALDA NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2006.001.110280-9) 2007.001.089234-8 Protocolo: 2008159784 APTEs: OSVALDINA DAS NEVES SCHIMIDT VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA 0055206RJ APDOs: ESPOLIO DE SETE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.29901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.078113-4 Protocolo: 2008160126 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.146320-4 Protocolo: 2008159061 APTEs: VALDINEI GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175218-2 Protocolo: 2008159095 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DE FATIMA SILVA APDOs: FRANCISCO XAVIER DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.017559-3 Protocolo: 2008159368 APTEs: JORGE DE SOUZA APTEs: ANDREIA OLIVEIRA DE SOUZA APTEs: QUESIA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130111-9 Protocolo: 2008160140 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: HELENA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES 0066867RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.091403-6 Protocolo: 2008160039 APTEs: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ APDOs: AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO: DR(a). VALTER NOGUEIRA 0065718RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.005671-2 Protocolo: 2008160143 APTEs: ESCALA PROMOCAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO 0073005RJ APDOs: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30069 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.004942-6 Protocolo: 2008159709 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: FERNANDO CESAR TOPFER ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30098 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.014754-6 Protocolo: 2008159823 APTEs: FELIPE CUIABANO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA 0119163RJ APDO: CARLOS ROBERTO BENTO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30130 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.089351-5 Protocolo: 2008159072 APTEs: TEC AUTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS 0058596RJ APDOs: WANIA REGINA HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES 0099058RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30190 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.001214-0 Protocolo: 2008159828 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: SERGIO TEIXEIRA JOAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30216 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.011.006844-4 Protocolo: 2008158135 APTEs: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ APDOs: BEATRIZ MARIA ARAUJO DE CORREA APDOs: JANETE RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO2: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR 0102067RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.025198-7 Protocolo: 2008163030 AGTEs: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDOs: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.124853-0 Protocolo: 2008164084 AGTEs: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL 0090672RJ AGDOs: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17381 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135015-5 Protocolo: 2008163842 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: SONIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17464 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.048687-8 Protocolo: 2008165161 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs1: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA 0090485RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALVES FERREIRA 0061578RJ AGDOs2: VANESSA DE ALMEIDA CARCELER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO 0064679RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.019562-7 Protocolo: 2008165101 AGTEs: BANCO BBM S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDOs: VICTOR BEZERRA ABDENUR ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA 0080596RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17540 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124638-8 Protocolo: 2008165540 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: ANA ALICE DE JESUS SA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.001685-6 Protocolo: 2008164704 IMPETRANTEs: ALICE BRETAS VALADAO OAB RJ132050 PACIENTEs: ARLEY CARVALHO DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.026794-1 Protocolo: 2008155141 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTEs2: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CARMEN REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003725-4 Protocolo: 2008156457 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: EDUARDO PESSANHA GERMANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES 0125267RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116026-3 Protocolo: 2008154537 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: JANILCE ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JANILCE ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29474 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.012499-8 Protocolo: 2008156236 APTEs: LAURIANE GOMES DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILSON RAIMUNDO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.180304-9 Protocolo: 2008154648 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: ANDRE LUIS LIMA ZUAZOLA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES 0138708RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29588 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013761-0 Protocolo: 2008157668 APTEs: JORGE GARCIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29664 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.024.002395-7 EXECUCAO FISCAL) 2006.024.001131-5 Protocolo: 2008158111 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO 0142530RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087849-8 Protocolo: 2008154701 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: REGINA CELI GOUVEA JOAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.006689-0 Protocolo: 2008157879 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE APDOs: ELIZABETH FERNANDES JACINTHO APDOs: JEFFERSON DAMIAO FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: JESSICA FERNANDES SANTANA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES 0013545RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2007.001.147594-0 Protocolo: 2008159668 APTEs: EDNALDO FERNANDES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29934 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.115597-4 Protocolo: 2008159531 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: MARIA DE LOURDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125829-9 Protocolo: 2008159741 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: COSME JOSE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.188251-0 Protocolo: 2008159557 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: MARCELO BALTHAZAR SILVIANO BRANDAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30037 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069432-0 Protocolo: 2008160176 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: SERGIO RODRIGUES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30057 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031055-4 Protocolo: 2008159534 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30083 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.210.003959-4 Protocolo: 2008159930 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDO: ALQUIMISTA MATERIAIS CONTRUCAO LTDA ME Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30096 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.008589-2 Protocolo: 2008159275 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JULIETA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033594-0 Protocolo: 2008159716 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: DENISE ALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30138 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.002029-0 Protocolo: 2008160187 APTEs: RESTAURANTE E PIZZARIA TEMPERO DO MESTRE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA 0038127RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30146 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.009934-4 Protocolo: 2008160138 APTEs: CLAUDIA WALERIA FRANCO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: MARLON CORDEIRO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.026690-0 Protocolo: 2008160068 APTEs: FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ APDOs: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.174695-9 Protocolo: 2008159087 APTEs: EPIFANIO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30210 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002841-0 Protocolo: 2008157676 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELE TUFANI APDOs: MICHELE BARRETO CANELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30219 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.149872-1 Protocolo: 2008160044 APTEs1: MARIA CECILIA DA SILVA SISCONETTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17293 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRAANCA 2007.001.151691-7 Protocolo: 2008163718 AGTEs: VIVALDO APARECIDO FONTINELE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17336 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.202.000466-0 Protocolo: 2008163308 AGTEs: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: DROGARIA MIRAMAR DE BRAS DE PINA LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116698-2 Protocolo: 2008163952 AGTEs: JONES DA SILVA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.002820-2 Protocolo: 2008164018 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ INTERESSADOs: REGINALDO CAITANO PIRES ADVOGADO: DR(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO 0101275RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2006.001.050205-1 Protocolo: 2008165209 AGTEs: CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE 0125832RJ AGDOs: DAIANA BRANQUINHO AUAD ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17461 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.122976-1 Protocolo: 2008165174 AGTEs: ROSALINA DE OLIVEIRA CARVALHIDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120657-6 Protocolo: 2008164070 AGTEs: CLEYTON ARAUJO THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123946-1 Protocolo: 2008165522 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.094107-6 Protocolo: 2008165808 AGTEs: SALMEM ASSEM AYACHE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ AGDOs: YACUT AYACHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17545 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.064198-6 Protocolo: 2008165428 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOs: OSMAIR DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONCALVES 0142169RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013839-9 Protocolo: 2008158132 APTEs1: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: VANIA FARIA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29565 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.097263-9 Protocolo: 2008158154 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDOs: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS FONSECA BARBOSA 0014601BA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2007.207.007402-2 Protocolo: 2008158091 APTEs: NELCI DA COSTA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29620 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.026553-4 Protocolo: 2008158548 APTEs: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS FONSECA BARBOSA 0014601BA APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29633 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000173-3 Protocolo: 2008158146 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: REGINA CELIA COSTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29745 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.023.003622-6 Protocolo: 2008158273 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APTEs2: ELISA FIGUEIREDO CAVALCANTE (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO - 2004.209.005768-0 Protocolo: 2008158403 APTEs1: JORGE FREDERICO CEDROLA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO 0112550RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APTEs2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADOs2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VANIA HELENA DA COSTA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29768 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124977-0 Protocolo: 2008157828 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDOs1: GILBERTO MARINS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29769 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1999.024.004381-0 TB 7539) 2007.024.001690-0 Protocolo: 2008158106 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: ERNESTO AFFONSO RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009804-4 Protocolo: 2008158404 APTEs1: ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: MARCIA EUNITA GOMES VALLABRIGA REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs: ESPOLIO DE EISABURO NAGASAWA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA 0050649RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29846 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB.19753 USUCAPIAO 2002.204.004962-1 Protocolo: 2008158120 APTEs: MARILZA GOMES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SECUNDINO MANOEL DE LIMA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29882 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.004006-2 Protocolo: 2008156226 APTEs: ZELIA MARIA PORTACIO ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDOs: EDSON ROMAO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA AFONSO LEITAO 0048364RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.045414-7 Protocolo: 2008159778 APTEs: MARIA MELLO PACHE DE FARIA APTEs: YEDA MATHEUS PACHE DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29946 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.062034-5 Protocolo: 2008159529 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: DANIEL PIMENTEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054061-4 Protocolo: 2008159742 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: ROBERTA FRAZAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29958 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104072-8 Protocolo: 2008159697 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.095984-8 Protocolo: 2008159106 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: VICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29988 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.023.011736-4 Protocolo: 2008160095 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ELIZABETH DA SILVA BASTOS APDOs: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150041-7 Protocolo: 2008159047 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: JULIO SILVERIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.088741-9 Protocolo: 2008159638 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: MARIA LUIZA ROCHA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30034 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000431-0 Protocolo: 2008160204 APTEs: GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30058 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.008092-8 Protocolo: 2008160142 APTEs: DAMIAO DE CASTRO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO 0128960RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30064 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.118875-1 Protocolo: 2008159093 APTEs1: RAUL NACIFE MONTONI ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS 0126748RJ APTEs2: MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDOs1: MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDOs2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.035048-5 Protocolo: 2008159100 APTEs: ELIZANGELA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE 0121475RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064862-0 Protocolo: 2008159822 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: MARIO MAXIMO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30136 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.051.001108-7 Protocolo: 2008159404 APTEs: UNIAO PROCURADORs: HELENA CLAUDIA BARATA APDOs: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30137 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 2003.002.010073-0) 2007.002.015343-3 Protocolo: 2008159408 APTEs: HAYSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA APTEs: SLAVEL VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.178825-5 Protocolo: 2008159632 APTEs1: JUDITH FONSECA APTEs1: JANETE FONSECA APTEs1: JOCILIA FONSECA APTEs1: JOCILDA ISABEL FONSECA APTEs1: JACIRA FONSECA APTEs1: JANIS FONSECA APTEs1: JOCINO JOAQUIM FONSECA APTEs1: JOAQUIM FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30175 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.009926-9 Protocolo: 2008160130 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: MARIA INES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17310 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2004.001.086266-0 Protocolo: 2008163824 AGTEs: WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ AGDOs: MARIA DA GRACA CUNHA COURI ADVOGADO: DR(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS 0046710RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17320 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.132657-8 Protocolo: 2008163475 AGTEs: MARCIA JAGUARIBE COLONESE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17353 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2005.001.039578-5 Protocolo: 2008163783 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO 0102647RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ AGDOs: MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17355 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.208.007921-3 Protocolo: 2008164252 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: ANNA CRAVEIRO GOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17356 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (TB:30001) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.007.001285-6 Protocolo: 2008162632 AGTEs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO CORTINES LAXE 0150038RJ AGDOs: CELIO FONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS STEPHAN 0064125MG Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.052494-5 Protocolo: 2008163524 AGTEs: APARECIDA MARIA PERES MAINENTI ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17449 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.049122-8 Protocolo: 2008165137 AGTEs: ERIKA CRISTINE DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: SERASA S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17450 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.230994-4 Protocolo: 2008164598 AGTEs: LOURIVAL CIRILO FILHO AGTEs: ROSA DE LOURDES DE MELO SALES CIRILO ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17452 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.128832-7 Protocolo: 2008165139 AGTEs: COLHEITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDO: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.148580-2 Protocolo: 2008165247 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17469 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.180603-0 Protocolo: 2008165211 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GERALDO VELOSO ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.001.037845-0 Protocolo: 2008165372 AGTEs: BENILDO SILVA MARIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IVAM DORNELLAS LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES 0131101RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145645-0 Protocolo: 2008159856 AUTORs: IRENE FURTADO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES 0097165RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.096339-0 Protocolo: 2008159842 AUTORs: MARCOS VALERIO DE ARAUJO REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29263 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 25568 - EXECUCAO HIPOTECARIA 95.530.035609-3 Protocolo: 2008156861 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REP/P/S/LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ APDOs2: ROZANE MADRUGA ALMAWI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO 0077788RJ APDOs3: NURY ALMAWY ADVOGADO: DR(a). MATTEO PALLADINO FILHO 0025491RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.101519-6 Protocolo: 2008156728 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARIA JOSELIA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29467 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.052.003410-0 Protocolo: 2008157480 APTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29597 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2005.011.003458-1 Protocolo: 2008158336 APTEs: JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS APTEs: LILIAN ABRANTES DE SA APTEs: LUCIENE ABRANTES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ APDOs: JUAREZ SIMOES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO2: DR(a). KESIA VIANA DA SILVA 0145217RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.162466-6 Protocolo: 2008157649 APTEs: VANIA FATIMA ARAUJO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29729 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.085162-0 Protocolo: 2008157645 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ZILDA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA 0105918RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.202.016366-5 Protocolo: 2008124071 APTEs: ALINE MENEZES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29772 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.002.074031-2 Protocolo: 2008157332 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: MAURO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA 0138436RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29784 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.055.006852-2 Protocolo: 2008158100 APTEs: LEANDRO PACHECO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29831 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.114488-3 Protocolo: 2008157842 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: JOILDE FREIRE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO 0048890RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29875 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 21224 INDENIZACAO 2000.007.003210-5 Protocolo: 2008158188 APTEs1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APTEs2: ESPOLIO DE ISMAEL JACI FRAGA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.203.001995-4 Protocolo: 2008156227 APTEs: JOAO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARLUCIA FERNANDES MARTINS 0016670CE ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JULIANELLI FERNANDES MARTINS FURTADO 0016580CE APDOs: FABIANA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29888 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.068.000727-3 Protocolo: 2008159374 APTEs: CRISTIANO BOUSQUET BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29923 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2008.051.000465-3 Protocolo: 2008159339 APTEs: MARCOS ROGERIO PEREIRA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29935 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000476-8 Protocolo: 2008159333 APTEs: LUIZ PAULO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29941 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116373-2 Protocolo: 2008159500 APTEs: MARINA GONCALVES GUIMARAES APTEs: TIAGO GONCALVES GUIMARAES APTEs: CAROLINA GONCALVES GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29962 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.007186-1 Protocolo: 2008160087 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: ELAZIR GOMES DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186594-8 Protocolo: 2008159551 APTEs: JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29981 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.001.031600-5 Protocolo: 2008159071 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: ESPOLIO DE TEREZA VIEGAS DORNELLES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29986 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151980-9 Protocolo: 2008159555 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ANA LOPES DE SOUZA VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30015 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2002.208.011918-0 Protocolo: 2008160099 APTEs: VALIA GUILHON BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDOs: LUIZ ROBERTO MARINS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30016 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.046801-7 Protocolo: 2008159110 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP APDOs: INDUSTRIAS GRAFICAS MARBETH LTDA APDOs: ANTONIO CARLOS FERREIRA APDOs: HELIO LEAL DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30053 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.027725-1 Protocolo: 2008159973 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA SICILIANO LIMA 0111392RJ APDOs: ADENILDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30065 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.042.008863-1 Protocolo: 2008160134 APTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: SILVIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA 0062386RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30094 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013346-2 Protocolo: 2008159727 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: ABIGAIL FERNANDA FERREIRA LARANJEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30102 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2002.038.018943-8 Protocolo: 2008159926 APTEs: CESAR FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES 0113568RJ APDOs1: ZULEIDE DE PAIVA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA 0069388RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA 0031540RJ APDOs2: CLEBER ARMOND ADVOGADOs: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA 0090863RJ APDO3: ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30182 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.180912-0 Protocolo: 2008159796 APTEs: MARIA RITA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30191 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011452-8 Protocolo: 2008158211 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: VALDECI CORDEIRO GOIS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17358 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.066876-0 Protocolo: 2008162778 AGTEs: MARIA LUCIA MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.126350-0 Protocolo: 2008162784 AGTEs: MARIA APARECIDA CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125298-4 Protocolo: 2008163846 AGTEs: JORGE DO AMARAL SANTOS AGTEs: SANDRA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17370 Origem: BOM JARDIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.009.000340-2 Protocolo: 2008163916 AGTEs: JOSE OSWALDO DA SILVEIRA SOARES AGTEs: ANGELA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB 47655 95.001.077950-8 Protocolo: 2008164212 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK AGDOs: PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.152726-5 Protocolo: 2008163626 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.2000.001.0233233 2006.001.083460-6 Protocolo: 2008163545 AGTEs: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.012316-8 Protocolo: 2008165114 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ AGDOs: AIDELIA ELIAS MANSUR ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17465 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.077.002426-1 Protocolo: 2008164284 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER AGDOs: NELI GABI DOS REIS AGDO: ROGER SANDRO DE SOUZA PORFIRIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17528 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.042.000757-4 Protocolo: 2008165824 AGTEs: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS SERLA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LAGUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.136991-1 Protocolo: 2008166116 AGTEs: MARIANA MADEIRA SOBCHACKI ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAIN SALDANHA BARTHES 0148513RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00750 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.076395-8 Protocolo: 2008159108 AUTORs: ADEMAR RODRIGUES LOPES AUTORs: ALEX DUTRA DA SILVA AUTORs: ISMAEL ANTONIO DA SILVA AUTORs: JAIRO COSTA NUNES AUTORs: LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA AUTORs: GLAUCIO SANTOS DA SILVA AUTORs: WILLIAN CARLOS PAIVA AUTORs: LUIZ FERNANDO PEREIRA AUTORs: SIDNEY PEREIRA DE ABREU AUTORs: VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA 0092556RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.058309-3 Protocolo: 2008154804 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA 0062350RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ 0033973RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29544 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.062921-0 Protocolo: 2008156995 APTEs: EMERSON CARLOS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY 0074603RJ APDOs: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO 0026346SP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.074136-0 Protocolo: 2008157849 APTEs: BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29660 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073730-3 Protocolo: 2008157864 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs: VERA LUCIA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29700 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.096802-0 Protocolo: 2008157648 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA 0097919RJ ADVOGADOs2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs: SONIA MARY BUZAGLO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29783 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO- 2006.001.156315-2 Protocolo: 2008157851 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDOs: PAULO ROBERTO CORCHAKI REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FERREIRA 0025857RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29786 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002190-1 Protocolo: 2008158407 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29789 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.020775-1 Protocolo: 2008158112 APTEs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ APDOs: JULIANA FERREIRA PAES BRAUNS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29798 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037515-8 Protocolo: 2008157618 APTEs: KATIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29808 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: -DEPOSITO 2005.054.015029-0 Protocolo: 2008157670 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: LIDIA GONCALVES MENEZES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29843 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.005681-4 Protocolo: 2008157688 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: MARIA DE MELO CALDEIRA APDOs: ELENICE DE MELO CALDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29881 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.032584-3 Protocolo: 2008157693 APTEs: ZANDRA ZAJARDO GOES ADVOGADOs: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29884 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043333-6 Protocolo: 2008158263 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: LUIZ GERALDO DE MORAES SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29886 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042478-5 Protocolo: 2008158260 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ALVARINA DA SILVA FARIAS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29921 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063969-6 Protocolo: 2008159866 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO ADVOGADO: DR(a). DAVID AREIAS VIANNA 0138124RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29936 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000565-7 Protocolo: 2008159357 APTEs: ZILA GOUDARD CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29942 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000708-3 Protocolo: 2008159362 APTEs: LUCIANO DA SILVA BERRIEL ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGA DOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.123360-4 Protocolo: 2008159107 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTEs2: MARCOS ROCHA FREIRE MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29957 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.004955-2 Protocolo: 2008159906 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ APTEs2: MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29964 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.121334-2 Protocolo: 2008159567 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: WALLAMS BATISTA DOMINGOS REP/P/S/AVO APTEs2: IOLANDA BATISTA DOMINGOS REP/P/S/AVO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.113567-3 Protocolo: 2008160048 APTEs1: JUSTINO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO LOPES PINHO 0019882RJ APTEs2: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ APDOs: DORILIA GOMES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028068-6 Protocolo: 2008159699 APTEs: OTICA HORIZONTE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30006 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075609-0 Protocolo: 2008159685 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: MAURO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN 0019031RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30036 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011966-8 Protocolo: 2008159927 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: HELIO MARTINEZ MONTERO ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO MARTINEZ MONTERO 0036145RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30076 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001197-0 Protocolo: 2008159261 APTEs: ADELAIDE CARVALHO SILVA MALAQUIAS ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30097 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.043413-9) 2005.001.042023-8 Protocolo: 2008159064 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: RICARDO RANGEL FARINHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30105 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.011583-7 Protocolo: 2008158347 APTEs: IVAN LUIZ MICHIMOTO ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO 0058353RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30107 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001204-4 Protocolo: 2008159385 APTEs: ARGENTINA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs2: BANCO ITAU S A APDO3: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30108 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.166154-1 Protocolo: 2008159070 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APDOs: ELIANA ARANTES ADVOGADOs1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TOMBO 14.625/02 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004504-1 Protocolo: 2008160150 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO ALVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30119 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006826-2 Protocolo: 2008159237 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HELLEN CHRISTINA DE OLIVEIRA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.048849-5 Protocolo: 2008159076 APTEs: IAN MORAES DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30131 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.004210-3 Protocolo: 2008160135 APTEs: CONDENSA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA 0142679RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM 0028375RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30188 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000694-7 Protocolo: 2008159354 APTEs: MARIA LUCIA CARVALHO DIAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.006520-6 Protocolo: 2008159797 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: EDILZA PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30209 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060660-7 Protocolo: 2008159083 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APTEs2: ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: RAFAEL LEONARDO DE SOUSA GUEDES REP/P SUA MAE ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: FLAVIO RODRIGO DE SOUSA GUEDES REP/P/SUA MAE ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: DANIEL AUGUSTO DE SOUSA GUEDES REP/P/SUA MAE ANA TERESA DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: BRUNO RICARDO DE SOUSA GUEDES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LILIANE MARIA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17337 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ANULATORIA - TB 4091 80.031.000008-9 Protocolo: 2008163569 AGTEs: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR E S/MARIDO AGTEs: NELITA ALVARENGA DE SOUZA E S/MARIDO AGTEs: LEDA ALVARENGA VANNA E S/MARIDO AGTEs: ATALIBA ALVARENGA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ATALIBA ALVARENGA 0039222RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA MARIA TARANTO DOS SANTOS 0027952RJ AGDOs1: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0080626RJ AGDOs2: ALCINO FERREIRA ALVARENGA AGDOs3: ARQUILEIA ALVARENGA PINHEIRO E S/MARIDO AGDOs4: ROBERTELINA ALVARENGA MACHADO AGDO5: ALEXANDRE PINHEIRO MACHADO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17357 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB 19006) COBRANCA 95.001.009993-5 Protocolo: 2008164100 AGTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.042659-5 Protocolo: 2008164267 AGTEs: MARCOS TULIO CORDEIRO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LENI MONTEIRO 0033593RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075684-2 Protocolo: 2008163812 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: ESPOLIO DE RENATO DURAO VAZ DE CARVALHO REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO 0108301RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17393 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.014371-5 Protocolo: 2008164578 AGTEs: ANTONIO FERREIRA FRAGA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ AGDOs: SONIA MARIA MACEDO FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.115223-5 Protocolo: 2008164085 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA 0032977RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17402 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2004.001.125402-2 Protocolo: 2008164611 AGTEs: CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RODRIGUES BELTRAO 0007077PE AGDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17420 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.004.016439-6 Protocolo: 2008164531 AGTEs: ANTONIO LUIZ LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17443 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2008.001.060094-7 Protocolo: 2008165241 AGTEs: NEWTON ARAUJO FILHO ADVOGADOs: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ AGDO: ANTONIO MARIA DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17495 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36945 EXECUCAO FISCAL 2002.021.000656-4 Protocolo: 2008164663 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17500 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.141195-7 Protocolo: 2008165147 AGTEs: AUREA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA AGTEs: RICARDO CONSTANTINO AGTEs: JOAQUIM CONSTANTINO NETO AGTEs: CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR AGTEs: HENRIQUE CONSTANTINO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ AGDOs: ADELINO DOS SANTOS AGDOs: ALVARO RODRIGUES LOPES AGDOs: VALTER DOS SANTOS LOPES AGDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.019633-2 Protocolo: 2008165571 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO: NEUSA CURVELLO DOS SANTOS MENDONCA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO ESTAVEL(6 VARA FAM.CAP.) 2004.001.036446-4 Protocolo: 2008164716 IMPTEs: LUIS VICTOR RANGEL DOMINGOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS 0026140RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00744 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002003-7 Protocolo: 2008157684 AUTORs: LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES 0006063RJ REUs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29589 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.214077-9 Protocolo: 2008158480 APTEs: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA 0130616RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO 0130640RJ APDOs1: FARMACIA PAGUE MENOS APDO2: DROGARIA ONOFRE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29594 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 1999.024.003074-7) 2007.024.001691-1 Protocolo: 2008158107 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: OSWALDO LAMEIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008247-0 Protocolo: 2008158331 APTEs: CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS 0130838RJ APDOs: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29661 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.072758-0 Protocolo: 2008158099 APTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ APDOs: JACQUELINE FILADELFIA EUFRAZIA MARCIANO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29693 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2006.202.006529-1 Protocolo: 2008158376 APTEs: GILBERTO VIEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ INTERESSADOs: THAMYRES SALOIO GARCIA APDOs: THAMYRES SALOIO GARCIA APDO: ELISANGELA SALOIO SOARES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29722 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001715-9 Protocolo: 2008158294 APTEs: MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA APTEs: SANDRA FRANCA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). BRANCA BARROS DE CASTRO 0116400RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000737-1 Protocolo: 2008158153 APTEs: OPCAO DO PAPEL INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ APDOs: TREINAMENTO AVANCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29787 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2007.206.004782-4 Protocolo: 2008158394 APTEs: RAQUEL MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA 0135568RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29797 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.083.002907-3 Protocolo: 2008158196 APTEs: DEUSDET PAIVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ APDOs: MARIA LUCIA DA CRUZ DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29804 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.008459-9 Protocolo: 2008158103 APTEs: BANCO HONDA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ APDO: WAGNER RENAN DA SILVA AMARAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29830 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.074169-0 Protocolo: 2008157605 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: RUTH NUNES DAVID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29866 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.009161-2 Protocolo: 2008156238 APTEs: CARLOS ALBERTO MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS E MATERIS 2006.001.036556-4 Protocolo: 2008159058 APTEs1: JORGE NUNES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APTEs2: FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ APTEs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29963 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.065986-1 Protocolo: 2008159096 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29990 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.106910-7 Protocolo: 2008159062 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: WILSON DE SENA CAVALCANTE REP/P/S/PROCURADORA VILMA MACHADO CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30009 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.000561-7 Protocolo: 2008159962 APTEs: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO 0034412RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ APDOs: ZENILDA GUIMARAES CRESPO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30045 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.149398-7 Protocolo: 2008159657 APTEs: MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA MARTINS NOBREGA 0126894RJ APDOs: MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MOREIRA 0055671RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.165809-8 Protocolo: 2008160047 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP ADVOGADOs3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30084 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.152408-2 Protocolo: 2008159041 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs1: FRANCISCO EDVAN ARAGAO MELO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MARTINS LIMA 0126131RJ APDOs2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30095 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113447-4 Protocolo: 2008159102 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30116 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082287-5 Protocolo: 2008159077 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROSELITA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30124 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025111-8 Protocolo: 2008159839 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: RITA DE CASSIA RODRIGUES CABRAL APDOs: LEANDRO CABRAL CORDEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA 0090605RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.083564-0 Protocolo: 2008159720 APTEs1: FLAVIUS GONCALVES AMARANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA KENGEN TABOAS 0145143RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30150 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.066.011566-0 Protocolo: 2008160074 APTEs: ILARINA DE MATOS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30169 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.009940-4 Protocolo: 2008159287 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JOEL PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30170 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2006.001.065455-0 Protocolo: 2008159089 APTEs: NELSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA 0104675RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ APDOs: ANTONIO FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30211 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.158035-4 Protocolo: 2008159683 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs2: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA 0041069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXANDRE AUGUSTO VIDAL DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17298 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.203.016288-0 Protocolo: 2008162939 AGTEs1: SCORPIONS VALQUEIRE BAR LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGTEs2: VILSON ROQUE PIANEZZOLA AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.021.020427-3 Protocolo: 2008164010 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: CLINICA SANTA BRANCA S A ADVOGADO: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES 0095432RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17349 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.036.005650-8 Protocolo: 2008163604 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES 0070828RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17368 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - PRESTACAO DE CONTAS (INTERDICAO) 2005.209.007175-7 Protocolo: 2008164102 AGTEs: DANIELE SZMIT ADVOGADOs1: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA ZABEU HADID 0089152RJ AGDO: FERNANDO JACOB SZMIT Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.083474-9 Protocolo: 2008163804 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDOs: LAURA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES 0022089RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.003638-6 Protocolo: 2008163634 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDOs: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17396 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.000831-2 Protocolo: 2008163646 AGTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDO: KLEBER RIBEIRO DA COSTA NETO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.109651-7 Protocolo: 2008163946 AGTEs: JOAO CESAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2005.209.008448-0 Protocolo: 2008164766 AGTEs: RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ AGDOs: RODRIGO FERRAZ SALOMAO AGDOs: ALICE CRISTINA COELHO BRANDAO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17456 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.071986-0 Protocolo: 2008164677 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MIRIAN OLIVEIRA PEREIRA PINTO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17499 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.001.064254-7 Protocolo: 2008163735 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: ARLINDO DA SILVA AGDOs: VALERIA GOMES SILVA AGDOs: DORA FERREIRA DE MOURA AGDOs: CONSUELO GOMES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ROMARIO SILVA DE MELO 0030491RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ALVES DA CRUZ 0031047RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17519 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.021.015867-8 Protocolo: 2008165568 AGTEs: CARLOS ALBERTO DE PAULA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDOs: EWERGLADS IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17520 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.172965-2 Protocolo: 2008165802 AGTEs: ROMULO CAMPELO PAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ AGDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014872-6 Protocolo: 2008102068 EMBTEs: ROSA MARIA MORAES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ EMBDOs: SERGIO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA C/C PARTILHA 2007.203.012935-8 Protocolo: 2008162601 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADOs: ROSANA DA GLORIA VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ INTERESSADOs: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS INTERESSADOs: MARCELO FELICIANO DE MORAIS LIMA INTERESSADOs: LEONETE SOUZA SANTOS INTERESSADOs: TANIA MARIA FRIZZO INTERESSADO: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.005766-1 Protocolo: 2008164286 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADOs1: HELENA PEREIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADO2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00739 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.148611-7 Protocolo: 2008157629 AUTORs: SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.101084-0 Protocolo: 2008157661 AUTORs: JORGE DOS SANTOS ABDON ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: CRISTIANO FRANCO MARTINS PROC. EST.2: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29413 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130794-6 Protocolo: 2008156420 APTEs: INDUSTRIAS FILIZOLA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO 0126505RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ APDOs: PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE SEGOVIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29532 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060724-5 Protocolo: 2008154514 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: LEA RIBEIRO SCHIAVO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO 0100311RJ ADVOGADO2: DR(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN 0040262RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010735-7 Protocolo: 2008158382 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ANTONIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE MIRANDA CORREA 0117179RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29652 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.002.073224-8 Protocolo: 2008158323 APTEs: NIVALDA CHAVES SIMAO ADVOGADOs: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ INTERESSADOs: KARIN PRISCILA SIMAO SILES INTERESSADO: ANA CAROLINA SIMAO SILVES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.008714-9 Protocolo: 2008158327 APTEs: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ APDOs: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO 0016666RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29689 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.016053-9 Protocolo: 2008157680 APTEs: HUMBERTO FEIJO MAIA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29708 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.054.003757-7 Protocolo: 2008158399 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ APDOs: MARIA MADRUGA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DOMINGOS 0085717RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29731 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.006894-2 Protocolo: 2008158343 APTEs: FRANKLIN ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29809 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001808-5 Protocolo: 2008158388 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: ILZA LIMA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA 0092220RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO 0104879RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29842 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.109713-5 Protocolo: 2008157606 APTEs: DARUIZ LESSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.118152-0 Protocolo: 2008159540 APTEs: JOSE ANTONIO DA CUNHA APTEs: EGLE BROCCANELLI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29919 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.048120-8 Protocolo: 2008159079 APTEs1: MARLY PENNA ADVOGADOs: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ APTEs2: BANCO ITAU S A APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29945 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.001.084966-7 Protocolo: 2008159574 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APTEs2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29950 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12348 DESAPROPRIACAO 74.001.500024-9 Protocolo: 2008159637 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO APTEs2: DENISE DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO 0065459RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DIOGO PINTO DA SILVA BARROS APDOs2: GABRIEL PINTO DA SILVA BARROS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA 0116009RJ APDO3: JOAQUIM TIMOTEO DA SILVA BARROS (FALECIDO) Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29955 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.202.007591-2 Protocolo: 2008159812 APTEs: HENRIQUE ALVES DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON PARENTE DA ROCHA MARTINS NETO 0107680RJ APDOs: CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29959 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.001.137976-3 2005.001.137976-3 Protocolo: 2008159065 APTEs: CELINA DE FREITAS PEREIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDOs: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29965 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 10.885/99 - EXECUCAO FISCAL 99.006.000804-1 Protocolo: 2008160149 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES MIRANDA APDO: YUKIO MODELACAO E USINAGEM LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30027 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059844-1 Protocolo: 2008159749 APTEs: MICHELINE DE LIMA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075987-9 Protocolo: 2008159078 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: AUGUSTO PINHEIRO SALDANHA DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA 0096281RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA 0067273RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.30054 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 97.532.004841-0 TB-2085 99.532.006781-9 Protocolo: 2008159423 APTEs: ISTVAN LANTOS ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO4: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30077 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.188819-5 Protocolo: 2008160050 APTEs: ALTAIR VALADARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30106 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.138601-0 Protocolo: 2008159042 APTEs: EDNA ABADIA SILVA PERES APTEs: LUCIA MARIA PERES MANZAN APTEs: MARIA DE FATIMA DA SILVA APTEs: MARIA INEZ GONCALVES PIMENTA APTEs: MARIA JOSE MACHADO MIOTTO APTEs: ROSA HELENA DE LIMA SILVA APTEs: TERESINHA DUARTE RAMOS APTEs: VERA LUCIA MEDINA COELI APTEs: YOSSIKO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30117 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070203-1 Protocolo: 2008159729 APTEs: LUIZA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071402-1 Protocolo: 2008159719 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOAO CARLOS LORENTZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30141 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.010573-5 Protocolo: 2008160136 APTEs: MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA 0115620RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30158 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.007.005768-8 Protocolo: 2008160159 APTEs: GLECIO FABIANO DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30177 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110196-1 Protocolo: 2008159088 APTEs: PEDRO DA SILVA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30196 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.003841-1 Protocolo: 2008160193 APTEs: STEP LADDER COMERCIALIZACAO MONTAGEM E INSTALACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30208 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.205.004075-2 Protocolo: 2008160199 APTEs: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI 0096485RJ APDOs: CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.209.003157-9 Protocolo: 2008159908 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30224 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.088062-6 Protocolo: 2008159522 APTEs: NILMAR SISTO FOLETTO APTEs: DENISE GUARINO MOREIRA FOLETTO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ ADVOGADOs2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17316 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.013696-9 Protocolo: 2008164166 AGTEs: AGUAS DO IMPERADOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17375 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2004.208.012033-2 Protocolo: 2008163169 AGTEs: ANICET OKINGA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ AGDOs: ELAINE DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17382 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.008.007250-6 Protocolo: 2008163681 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LUZ PEREIRA 0147020SP AGDO: COSME HENRIQUE DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17409 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.038.002935-3 Protocolo: 2008164566 AGTEs: GERMAN CRESPO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA 0112684RJ AGDOs: TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /AEXECECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.028906-3 Protocolo: 2008163837 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUCIA HELENA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.124976-0 Protocolo: 2008163450 AGTEs: VALCINEI DA SILVA MENDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDOs: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17425 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.111029-6 Protocolo: 2008164026 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs: JARY DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA 0067975RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.112216-4 Protocolo: 2008163897 AGTEs: EDILENE DE FRANCA SIMPLICIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17455 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2008.204.010173-6 Protocolo: 2008164491 AGTEs: RAILTON SANTOS SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ AGDO: MARIA DA GLORIA JARDIM SAMPAIO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17486 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2008.208.011933-8 Protocolo: 2008164664 AGTEs: SAINT' CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ AGDO: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17517 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.091409-7 Protocolo: 2008165572 AGTEs: ANDRE PINTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010613-2 Protocolo: 200891944 EMBTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ EMBDOs: LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29047 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.024654-8 Protocolo: 2008154538 APTEs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISTO APTEs: VILMA DA SILVA LISTO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29773 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045453-9 Protocolo: 2008157614 APTEs: LIGHT SER VICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29774 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003176-5 Protocolo: 2008158122 APTEs: LUIZ ROBERTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO 0059943RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA 0125780RJ APDOs1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs2: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO3: DR(a). IVAN PORTO LEGAY 0000002RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29777 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.055.001858-2 Protocolo: 2008158101 APTEs: OTICA UNIDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO 0108447RJ APDOs1: MARIA DO CARMO CALDEIRA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APDOs2: ELIZIA SOARES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). STEFANO NUNES LEITE 0071329RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29788 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.202.009860-2 Protocolo: 2008158309 APTEs: ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA 0139070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO 0088933RJ APDOs: CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29803 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.077857-8 Protocolo: 2008157619 APTEs: TIJUCA TENIS CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29829 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006689-0 Protocolo: 2008158385 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CORREA PORTO 0097211RJ APDOs: PEDRO LUZIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO 0114177RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.009893-1 Protocolo: 2008158130 APTEs: SERGIO ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29932 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2008.051.000331-4 Protocolo: 2008159336 APTEs: JAILTON ROSA SERRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR 0135338RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29972 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 9748 EXECUCAO 88.001.010938-5 Protocolo: 2008159835 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: JOSE RIBEIRO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29996 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.078683-4 Protocolo: 2008159090 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs1: HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA APDOs1: JOSETONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO 0074204RJ APDO2: MARCELO ROCHA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30004 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008312-4 Protocolo: 2008160115 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APTEs2: DULCE ROCHA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.085594-4 Protocolo: 2008159663 APTEs: PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR APTEs: TATIANA VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005264-0 Protocolo: 2008160139 APTEs1: NEIDE DE SOUZA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096589-3 Protocolo: 2008159104 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CELSO RANGEL NARCISO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30109 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.011026-5 Protocolo: 2008159393 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APTEs2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS APTEs3: JM JULIANA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30115 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.012871-0 Protocolo: 2008159818 APTEs: JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.015471-1 Protocolo: 2008159972 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: GENIVAL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.116357-0 Protocolo: 2008159084 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ APDOs: MARIA VIEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130392-0 Protocolo: 2008159702 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: NEY SILVA DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17305 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.008438-1 Protocolo: 2008163111 AGTEs: HOMERO RODRIGUES CRESPO AGTEs: MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151803-3 Protocolo: 2008163695 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA 0086235RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA 0139481RJ AGDOs: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA AGDOs: KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO FLORENCIO FERNANDES 0019646SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.177365-3 Protocolo: 2008162786 AGTEs: TERESINHA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17369 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 2008.058.000586-5 Protocolo: 2008163563 AGTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA JOSE SOARES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005318-4 Protocolo: 2008164613 AGTEs: GISLENE VIDES REDIVO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ AGDOs: CARLA MARGARETH DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17488 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOPETENCIA NA INDENIZATORIA 2007.001.103995-7 Protocolo: 2008164743 AGTEs: IZAQUE ATAIDE LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS ADVOGADO1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.079283-6 Protocolo: 2008164744 AGTEs: SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17511 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.013019-6 Protocolo: 2008165720 AGTEs: MARIA EDUARDA DOS SANTOS FETTER ABEL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MEMORIAL SAUDE LTDA AGDO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014468-9 Protocolo: 200859370 EMBTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF EMBDOs: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29554 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.073599-9 Protocolo: 2008157820 APTEs: MAX MARQUES MENESES APDOs: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES 0047379RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.066773-0 Protocolo: 2008157837 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES INTERESSADOs: MARIA DA PENHA REIS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ ADVOGADO2: DR(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA 0043939RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29613 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.049441-8 Protocolo: 2008157839 APTEs: FABIANO SODRE VILELA APTEs: ERIVALDO CORREIA DA SILVA APTEs: RAFAEL NUNES APTEs: EDIMILSON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112393-2 Protocolo: 2008157711 APTEs: CARLOS ALEXANDRE ABREU TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ APDOs: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29640 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071014-3 Protocolo: 2008157652 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: HEINZ SELIGMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO 0023707RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29674 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.006150-5 Protocolo: 2008158392 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: MILTON PIRES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29740 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006484-5 Protocolo: 2008157860 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29780 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.034.000202-8 Protocolo: 2008157665 APTEs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ APDOs: SEBASTIAO FIRMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29807 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.007378-4 Protocolo: 2008158105 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY 0143659RJ APDOs: JOAO ANTONIO PONCIO ADVOGADO: DR(a). ANA AGLEICE PONCIO 0123103RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29887 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2002.067.000742-4 Protocolo: 2008160181 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APTEs2: JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E S/MULHER APTEs2: ESPOLIO DE MARIA REGINA EMILIA WAITZ REP/P/S/INV APTEs2: ESPOLIO DE LUISE MARIA MAGDALENA WAITZ ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29898 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025173-2 Protocolo: 2008159645 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.063559-0 Protocolo: 2008159528 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: CAMILA NUNES ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO 0114204RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO 0114529RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026753-8 Protocolo: 2008159965 APTEs: ROSANGELA ARAUJO GUERCON ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29987 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.009735-2 Protocolo: 2008159925 APTEs: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLAGE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30011 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069449-6 Protocolo: 2008159086 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: AMAURI DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.070992-0 Protocolo: 2008159073 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ARMANDO MOREIRA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA COSTA BONETTI 0074090RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANNA FIGUEIREDO CAVALCANTE 0147958RJ ADVOGADO3: DR(a). COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA 0144407RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30041 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131941-9 Protocolo: 2008159750 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ISABEL CRISTINA MORATA MONTOURO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.205.013249-0 Protocolo: 2008160164 APTEs: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ APDOs: ANTONIO ALOISIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDSON NOGUEIRA 0086184RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30071 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.009561-7 Protocolo: 2008159277 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: RAYZA SILVA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.160752-0 Protocolo: 2008159706 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.30089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.173738-7 Protocolo: 2008159707 APTEs: JAVA NORDESTE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: FRANCES DE CARVALHO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30092 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.009783-3 Protocolo: 2008159417 APTEs: IZABEL DIAS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30157 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.003621-2 Protocolo: 2008160124 APTEs: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDOs: JOAO PAULO FREIRE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS 0108176RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30163 Origem: SUMIDOURO Acao: EXECUCAO FSICAL 2005.060.000192-0 Protocolo: 2008160169 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: RAMARTINS AGRICOLA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR 0101971RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30203 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.011124-0 Protocolo: 2008159899 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: RAYANE VITORIA BATISTA REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.203.011174-3 Protocolo: 2008163097 AGTEs: MARCIO COSTA MAGALHAES AGTEs: TATIANE VALESCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ AGDOs1: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA FRISKE 0099188RJ AGDOs2: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS 0006867RJ ADVOGADO2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS 0013410RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17334 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.129157-0 Protocolo: 2008163791 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS 0110692RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17384 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.006162-0 Protocolo: 2008163417 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ AGDOs: ALICE MARIA DA CONCEICAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17388 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2008.202.002142-5 Protocolo: 2008163691 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: REINALDO JOSE BRAZ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17411 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.038.040925-5 Protocolo: 2008164283 AGTEs: JOSEMAR LIRA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DANIELLE CAPISTRANO ARAUJO BARROS REP/P/S/MAE AGDOs: GABRIELLA CAPISTRANO ARAUJO BARROS REO/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.108808-9 Protocolo: 2008163540 AGTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ALBERTO SAVERIO CATTUCCI FILHO AGDOs: CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES AGDOs: MARCELO CASCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE 0250917SP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2008.001.123132-9 Protocolo: 2008164627 AGTEs: JOSE LIDONOR MENDES AGTEs: WILLIAMS JOSE DA SILVA AGTEs: ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA AGTEs: DIONE SILVA SANTOS AGTEs: JANECI ALMEIDA PEREIRA COSTA AGTEs: JORGE WEHBE NEME AGTEs: LELIS ALAN BOMFIM SILVA AGTEs: MENO SIMM AGTEs: JOSE PAULO DE SOUSA AGTEs: RUBEM DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.103844-0 Protocolo: 2008164834 AGTEs: GEORGE DECCACHE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ AGDO: PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.221233-0 Protocolo: 2008164668 AGTEs: JOAO ALFREDO TOUGUINHA MANGIA ADVOGADOs: DR(a). DENISE SALGADO ALVES 0134687RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.021.012059-8 Protocolo: 2008165394 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ADAIR DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO 7499/99 2001.001.045836-1 Protocolo: 2008154915 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29619 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.080691-4 Protocolo: 2008157657 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA 0074118RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.202.004591-9 Protocolo: 2008158312 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29742 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.018857-5 Protocolo: 2008157667 APTEs: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29833 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.012959-7 Protocolo: 2008157663 APTEs: EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS 0140363RJ APDOs: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29860 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.202.001943-1 Protocolo: 2008158300 APTEs: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ APDO: AILSON MARTINS CORREIA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29885 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043159-5 Protocolo: 2008158261 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: AMERIA EMERICH GRIPP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2004.001.016167-0 2006.001.014024-4 Protocolo: 2008159085 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.036078-8 Protocolo: 2008160172 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: JOAO PAULO DA SILVA BRAGA NETO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29980 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002862-8 Protocolo: 2008160147 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JORGE DA SILVA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30000 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.023.011896-4 Protocolo: 2008160093 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: ELIZABETH DA SILVA BASTOS APDOs: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30021 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.066.014307-3 Protocolo: 2008160205 APTEs: JUCYMARA SOARES DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS 0121767RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.056931-5 Protocolo: 2008159652 APTEs: IVONILSON EMIDIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30063 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044027-9 Protocolo: 2008159780 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDOs: SEVERINO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESCISORIA E INDENIZATORIA 2005.205.012391-6 Protocolo: 2008160197 APTEs: AMAURI FELIX DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA 0119957RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30073 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.037.006008-0 Protocolo: 2008159904 APTEs: LUIZ GONZAGA CURTY SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA 0112757RJ APDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA 0138060RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30125 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007895-4 Protocolo: 2008159270 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: AUGUSTO GOMES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30154 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.008645-9 Protocolo: 2008160051 APTEs: ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEICAO ICHIDA APTEs: ANTONIO FEDELE SCIAMMARELLA APTEs: ROBSON DA COSTA SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA 0137804RJ APDOs: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.053909-8 Protocolo: 2008159519 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: MARCIA PERISSE NOLASCO APDOs: FABIOLA PERISSE NOLASCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS 0138836RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002148-8 Protocolo: 2008160146 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30195 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065440-1 Protocolo: 2008159082 APTEs1: ROGERIO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs0: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2008.212.003810-1 Protocolo: 2008165152 AGTEs: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.080874-5 Protocolo: 2008164268 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: RUTH FIRMO SOARES DIAS AGDOs: RUTH SOARES DIAS AGDOs: DINAURA SOARES DIAS AGDOs: ROGEL SOARES DIAS AGDOs: LUZIA MARIA SOARES DIAS AGDOs: ANTONIO SOARES DIAS AGDOs: ISMAEL SOARES DIAS AGDOs: JOSE CARLOS SOARES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ INTERESSADOs: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA 0107101RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.198956-0 Protocolo: 2008164762 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLAUDIA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO 0068693RJ ADVOGADO2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013877-7 Protocolo: 2008164988 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO 0150950RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: PAULO GARCIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17498 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.125817-5 Protocolo: 2008164713 AGTEs: ANTONIA DE SOUZA SALES FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.119272-5 Protocolo: 2008165895 AGTEs: MIGUEL CORDEIRO DOS SANTOS AGTEs: MANOEL CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00736 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.150440-7 Protocolo: 2008157655 AUTORs: MARIA DA PENHA NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00740 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006533-1 Protocolo: 2008157683 AUTORs: ROGERIO JOSE DA SILVA AUTORs: CLODOALDO ANTONIO PEREIRA AUTORs: CRISTIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ REUs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00754 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080189-3 Protocolo: 2008159653 AUTORs: MARIA MADALENA VALIM MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17966 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.202.007606-9 Protocolo: 200894450 APTEs: TELMA MACEDO PORTUGUAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ APDOs: JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA PIRES 0142282RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.001.008278-3 Protocolo: 2008156415 APTEs: KATIA CHALITA MATTAR ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0125918RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BRITO QUINTANILHA 0157371RJ APDOs: EDUARDO MANSUR MATTAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MANSUR MATTAR 0024570RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29587 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064681-4 Protocolo: 2008157632 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: MARCOS LEANDRO BADARO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO3: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29623 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.004.020985-1 Protocolo: 2008157679 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: DANIELLE PAIVA DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29639 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.005805-6 Protocolo: 2008158201 APTEs1: ZENITH DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29647 Origem: MARICA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.031.000077-7 Protocolo: 2008158764 APTEs: REGINA CELIA RAPOSO PIRES ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ APDOs: ISSM INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA 0119552RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29681 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.129832-7 Protocolo: 2008157825 APTEs: SEVERINO CASSIANO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA 0123586RJ ADVOGADOs2: DR(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA 0113056RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29710 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008693-3 Protocolo: 2008158430 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MARIA INES PEREIRA VERISSIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29761 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.006.004147-0 Protocolo: 2008158291 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: GLADYMAR DA SILVA RAMIM ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29770 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004262-8 Protocolo: 2008158397 APTEs: ROGERIO RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs2: FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ APDOs3: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29792 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.005056-8 Protocolo: 2008158405 APTEs: AVACY CARDOSO MORAIS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS 0140363RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 88.001.106006-9 Protocolo: 2008157625 APTEs: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA PROC. EST.s: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APDOs: MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VENINA GOMES DA COSTA 0031987RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29869 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.073662-1 Protocolo: 2008156232 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: NELSON MARIO JOSE ASSAD ADVOGADO: DR(a). IDICEA RODRIGUES BARBOSA 0064669RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29968 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.094175-7 Protocolo: 2008159512 APTEs: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ APDOs: OST TELECOM COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.166593-5 Protocolo: 2008159694 APTEs: C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INIOVACARD ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDOs: MARIA DARC ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29993 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004394-0 Protocolo: 2008160152 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLOS ALVES RAPOSO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30072 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002854-0 Protocolo: 2008159690 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.009263-0 Protocolo: 2008159247 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANTONIO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068594-0 Protocolo: 2008159075 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: JORSENEY OAZEM ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30100 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.017323-5 Protocolo: 2008159640 APTEs: MARIO BERCOT ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30114 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012539-5 Protocolo: 2008160072 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUIZ JOSE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ 0134289RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30118 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N 98.002.015638-7 99.002.004090-9 Protocolo: 2008159411 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30167 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.210.007215-3 Protocolo: 2008159929 APTEs: LENILDA MARTINS PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON LIMAS DE BARROS 0042531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO3: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30179 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.000675-8 Protocolo: 2008160183 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOs: JACQUELINE GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30192 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.209.038991-8 Protocolo: 2008158176 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HELINO G DE OLIVEIRA E OUTRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17329 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.128081-0 Protocolo: 2008163811 AGTEs: LUIS VALDIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17377 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215447-0 Protocolo: 2008163760 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: GILBERTA FERRAZ ANDRADE AGDOs: GILBERTO ANTONINO FREITAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17398 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.137012-3 Protocolo: 2008164522 AGTEs: P S A DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS ME TCLINE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RIBAS GUIMARAES 0121521RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17423 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.004.011646-8 Protocolo: 2008164533 AGTEs: EDCLEY GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDOs: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17426 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.205.007641-6 Protocolo: 2008163594 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: GISELENA MAGALHAES LOBO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17434 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.061.007684-9 Protocolo: 2008164279 AGTEs: MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ AGDOs: ANTONIO MARCIO DE A VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17453 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.067.003846-0 Protocolo: 2008165194 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: JOAO QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.094984-1 Protocolo: 2008165072 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs: AMAURY DOS SANTOS LIMA AGDOs: ANDRE LUIZ DA COSTA FERREIRA AGDOs: CRISTIANO MEDEIROS DA SILVA AGDOs: DULCELIA CAMPOS FERREIRA CARVALHAL AGDOs: ELENICE BRAGANCA RIBEIRO AGDOs: LEONOR MARIA SIMOES MARQUES DA SILVA AGDOs: LIZ MARIA GONCALVES AGDOs: REGINA MENEZES DE OLIVEIRA RAMOS AGDOs: ROBERTO DA SILVA PEREIRA AGDOs: HELCIO FERNANDES BEZERRA AGDOs: EDSON DE MATOS EDUARDO ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17487 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236232-6 Protocolo: 2008164702 AGTEs: ROBERTO CARLOS FERREIRA AGTEs: LUZIA FERREIRA AGTEs: ROSIMEIRE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17494 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.004.016466-9 Protocolo: 2008164534 AGTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARINS AGTEs: ORLIANO PINHEIRO MOCO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL 0143643RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220664-0 Protocolo: 2008165383 AGTEs: FABIO CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO+: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 563710"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "563712": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 98a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS-DATA 2008.163.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 3 C. CRIM., 2007078388 Protocolo: 2008163438 IMPETRANTEs: MAC SILVA MERCANTIL LTDA REPRES:s1: RAQUEL ACASIO DA SILVA REPRES:s2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ IMPETRADO: RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00388 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 930041008443 Protocolo: 2008163958 IMPTE/PACTEs: RONALDO PAULO GOMES AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: PAULO SERGIO DE ARAUJO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230079651 Protocolo: 2008163578 IMPTEs: DR.GERALDO ALBINO DA LUZ (OAB/RJ0031078) PACTEs: VILSON ROSA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: JUNIS DE ABREU RIBEIRO CO-REU2: VAGNER DE ABREU RIBEIRO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610040011 Protocolo: 2008164822 IMPTEs: Dr.ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO (OAB/RJ57159) PACTEs: TONY ELIAS GHAZALI AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120009010 Protocolo: 2008165116 IMPTEs: DR FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (MAT.930.853-7) PACTEs: MARCOS DIAS DA ROCHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.800.004961-4, 20072050104604 Protocolo: 2008159492 SUSCTEs: II JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: PAULO DIAS PROENCA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050081631 Protocolo: 2008162616 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ0072600) PACTEs: LUIZ ANTONIO FAUSTINO AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: GERALDO SANTOS E OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/05900-5 Protocolo: 2008162815 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: RUDINEI EVANGELISTA GENEROSO (RG:13.393.401-8 IFP) OUTRO NOMEs: RODINEI EVENGELISTA GENEROSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2008.004.008869-2), 20080040088679 Protocolo: 2008163163 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816992-2) PACTEs: J.C.O. FILIACAOs1: GILDA BARBARUTO CABRAL FILIACAOs2: ARLEI JESUS OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.C.S.S. OUTRO NOMEs: L.C.S.DE S. FILIACAOs1: MARCIA REGINA DOS SANTOS FILIACAO2: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04904-2 Protocolo: 2008163471 IMPTEs1: DR(a).MONICA MORALES DE SOUZA (DP-E/27397-6) IMPTEs2: DR. VICTOR DE CASTRO RIBEIRO (DP-E/26921-06) PACTEs: ULIRSON ALVES DA SILVA - RG 21567540-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230118496 Protocolo: 2008164685 IMPTEs: DRA VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (OAB/RJ 131.825) PACTEs: MARCIO DO CARMO FREITAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660168930 Protocolo: 2008165047 IMPTEs: DR.MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO (RJ/95129) PACTEs: ROMERITO OLIVEIRA PACHECO OUTRO NOMEs: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660012540 Protocolo: 2008164839 IMPTEs: DR(a).ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (OAB/RJ0133967) PACTEs: ELIAS DE OLIVEIRA SALES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008164558 IMPTEs: Dr.ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ76836) PACTEs: VAGNER MENDES DE GODOY OUTRO NOMEs: VAGNER MENDES GODOY AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS CO-REU2: CLEITON BARBOSA MOTTA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/08673-2 E OUTRAS Protocolo: 2008163724 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTEs: ISAIAS COSTA RODRIGUES - RG 06882086-9 IFP OUTRO NOMEs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008164587 IMPTEs: DR.GILMAR SANTORO - OAB/RJ 52013 PACTEs: NILSON PAES IMBROISI AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLA RENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REUs22: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU23: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010606765 Protocolo: 2008164969 IMPTEs: DR.RAUL A.B. LINS E SILVA (OAB/RJ0124039) PACTEs: HEINAR DA SILVEIRA BULCAO AUT.COATORAs: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE BRASIL FRAGATA CO-REUs2: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REUs3: EDUARDO BRUNO GARCIA PINTO CO-REUs4: UBIRAJARA LOPES LEAO CO-REUs5: FLAVIO RODRIGUES TELLES CO-REUs6: RAFAEL ATHAYDE PINHEIRO CO-REUs7: MONICA DA SILVA GONCALVES CO-REUs8: CLARENCIO CORREIA DE MELLO QUERIZ CO-REUs9: RODRIGO HOELZ DE ARAUJO CO-REUs10: AARAO EMANUEL MORAES DRUMOND CO-REUs11: NAUM JORGE LEJTMAN CO-REUs12: SANDRO PINHEIRO MUNIZ CO-REUs13: SAMY ARNALDO SCHUHZ CO-REUs14: ALESSANDRO BELIENI RIBEIRO ARAUJO CO-REUs15: PABLO BELIENI ELIZEU ARAUJO CO-REUs16: JANETE RIBEIRO ARAUJO CO-REUs17: JORGE ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA CO-REUs18: PAULO HENRIQUE GODINHO DOS SANTOS CO-REUs19: JACIANE LEMOS FONSECA DE MESQUITA CO-REUs20: MARCOS CARNEIRO DE QUEIROZ CO-REUs21: CYRO CASTRUZ CATAMBY COUTINHO CO-REUs22: DANTON BRUNO SOARES DA COSTA CO-REU23: NILSON PAES IMBROISI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080770002383 Protocolo: 2008163387 IMPTEs1: DR.LUIZ ANTONIO DO N.MONTEIRO (RJ/69604) IMPTEs2: DR.JAIR VASCONCELOS M.JUNIOR (RJ/47524) PACTEs1: WANDERSON DIAS MAGALHAES PACTEs2: JAQUELINE DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/01790-9 Protocolo: 2008164521 IMPTEs: Dr.MAURO DE ALMEIDA FELIX (OAB/RJ43973) PACTEs: ANTONIO CARLOS HONORIO PEREIRA (RG:08131373-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/02921-5 E OUTRA Protocolo: 2008164543 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA SANTOS (RG:10492716-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010984227 Protocolo: 2008164641 IMPTEs: DR JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 147.919) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL AUT.COATORAs: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CO-REU: GUILHERME LUIS DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070047539 Protocolo: 2008164777 IMPTEs: Dr.DENIS DE OLIVEIRA PRACA - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA MANSA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.065040-1, 20072050097533 Protocolo: 2008159115 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XVII JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU INTERESSADO: MARCELO RODRIGUES DA COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050115882 Protocolo: 2008159518 SUSCTEs: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDOs: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR E ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: EDILSON INACIO DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.001.135823-1, 20050010106830 Protocolo: 2008165051 IMPTEs: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTEs: EDUARDO DE MENEZES CAVALHEIRO AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCOS SERGIO CARDOSO FREIRE Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280076645 Protocolo: 2008125089 IMPTEs: DR.DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO - OAB/RJ 125513 PACTEs1: JOEL LOPES DE LIMA PACTEs2: JEAN WELITON DE LIMA OUTRO NOMEs: JEAN WELYTON DE LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.712.000095-1, 20077140024161 Protocolo: 2008128740 IMPTEs1: Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MATR.1006) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: C.A.C.DA C. FILIACAOs: BETANIA ALVES CORREA DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REQ.LIB.PROVISORIA), 20080280023473 Protocolo: 2008130485 IMPTEs: DR FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ 108.123) PACTEs: JOSE ALCIDEZIO PEREIRA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: DOUGLAS DO CARMO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.077.002626-9, 20070770017529 Protocolo: 2008163202 IMPTEs1: DR.JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 59357 IMPTEs2: DR.HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA - OAB/RJ 113532 IMPTEs3: ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA - OAB/RJ 146590 PACTEs: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REUs: CLAUDIO LUIZ NOGUEIRA OUTRO NOME: CLAUDIO DOMINGOS NOGUEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08182-5 E OUTRA Protocolo: 2008164547 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: CICERO ROMEU FERREIRA DE SOUZA (RG:13456045-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04983-0 E OUTROS Protocolo: 2008164636 IMPTE/PACTEs: ISAIAS DE OLIVEIRA - RG 08275073-8 OUTRO NOMEs1: ISAIAS DA GLORIA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: MARIO DA GLORIA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070043996 Protocolo: 2008164759 IMPTEs: DR DENIS DE OIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: PAULO ROBERTO DE CASTRO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: CLECIO PAULO CANDIDO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E CES 1996/05958-9 E OUTRAS, 955360101172 Protocolo: 2008163214 IMPTEs: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (RJ/129694) PACTEs: EDSON AMBROSIO DA SILVA (RG:08.206.833-9 IFP) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011004672 Protocolo: 2008164536 IMPTEs: Dr.LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ35268) PACTEs: JULIO CESAR DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO ALOISIO MOREIRA MICAS MONTES CO-REU2: LUIZ CARLOS CERQUEIRA RIBEIRO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080430003784 Protocolo: 2008163840 IMPTEs: Dra.LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ67680) PACTEs: VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07881-2 Protocolo: 2008164544 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: JANIO JORGE BARBOSA (RG:09872016-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03294-6 E OUTRAS Protocolo: 2008164545 IMPTEs: Dr.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEXANDRO MOREIRA DE AZEVEDO (RG:10640135-9) OUTRO NOMEs1: ADILSON DA SILVA PEREIRA OUTRO NOMEs2: ALEXANDRE MOREIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/01705-4 E OUTRAS Protocolo: 2008163728 IMPTEs1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTEs2: DR(a).KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ0177066-E) PACTEs: MARCIO CANDIDO DA SILVA - RG 07640509-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240010686 Protocolo: 2008164455 IMPTEs1: DR.PAULO CESAR DE ANDRADE - OAB/RJ 76874 IMPTEs2: DR.FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RJ 70027 PACTEs: LINELTON PINHEIRO DIAS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs: VALDINEI DIAS RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO.s1: J.N.DA S. FILIACAOs1: GLORIA CRISTINA NEVES FILIACAOs2: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO CO-REPDO.s2: R.F.R. FILIACAOs1: MARIA ELISETE FELIX DE OLIVEIRA RAMOS FILIACAO2: LOURIVAL FERREIRA RAMOS FILHO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12023-3 E OUTRO Protocolo: 2008135780 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP/MAT 852717-8 PACTEs: CARLOS EDUARDO SANTOS DE CARVALHO - RG 20322388-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.059.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010941840 Protocolo: 2008152795 IMPTEs1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTEs2: URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ0157809-E) PACTEs: CARLOS ROSEMBERG SANTANA AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008153928 IMPTEs1: DR.JACKSON COSTA RODRIGUES - OAB/SP 192204 IMPTEs2: DRA.HELIDA CRISTINA HIPOLITO - OAB/SP 263897 PACTEs: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000327-5, 20077110032428 Protocolo: 2008163172 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: N.O.DOS S. FILIACAOs1: DEISE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA FILIACAOs2: NILTON DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380027488 Protocolo: 2008163159 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: R.I.DO C. FILIACAOs1: SEBASTIANA INACIA DO CARMO OUTRO NOMEs: SEBASTIANA INACIO DO CARMO NARCIZO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06076-3 E OUTRAS Protocolo: 2008164442 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: LUIZ HENRIQUE DIAS DE MELLO (RG:08707125-4) OUTRO NOMEs: LUIS HENRIQUE DIAS MELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010413719 Protocolo: 2008163406 IMPTEs1: DR.ROGERIO RABE (OAB/RJ0057833-7) IMPTEs2: DR.HUILTON TOSTES (OAB/RJ0018051) PACTEs: ANKARO RIZZO PIMENTEL AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JEFFERSON DATIVO DE MESQUITA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/04472-2 E OUTRAS Protocolo: 2008164648 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: BEATRIZ STUART DE LIMA (RG.12598336-1) OUTRO NOMEs1: CARLA DA SILVA TAVARES OUTRO NOMEs2: ROSANGELA DE PAULA E SILVA OUTRO NOMEs3: SONIA SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010525972 Protocolo: 2008164659 IMPTEs: DR ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (MAT.816.998-9) PACTEs: MARCIO CEZAR SANTOS LIMA OUTRO NOMEs: MARCIO CESAR SANTOS LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 563712"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
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                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "563717": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07668/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: JUREMA DA COSTA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12592/2007 AGTE: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ AGDO: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV/ HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06301/2008 AGTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOARES GOMES 0128237RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02751/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOS: DEOCLECIANO FERREIRA TELES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06609/2008 AGTE: JOSE MAURO DE ABREU PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05230/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO 1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ AGDO 2: DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06659/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01833/2008 AGTE: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES 0051471RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04230/2008 AGTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05978/2008 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04291/2008 AGTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ AGDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06328/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ AGDOS: SHIROMASSA TANIGUTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA 0117942RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03948/2008 AGTE 1: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES 0069795RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02719/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDO: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02719/2008 AGTE: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05516/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: VANIA VENANCIO GOES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03647/2008 AGTE: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03647/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03514/2008 AGTES: PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO MEIRELLES REBELLO 0141568RJ AGDO 1: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ AGDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02993/2008 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02993/2008 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05869/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOS: TELMO TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02993/2008 AGTE: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03890/2008 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDOS: JOSEFA RODRIGUES SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07073/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08261/2008 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDO: LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05300/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ AGDO: ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06565/2008 AGTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ AGDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08308/2008 AGTE: JOSE MARIA ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07741/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05918/2008 AGTE: ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO ADVOGADO: DR(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO 0045137RJ AGDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU BAPTISTA 0036954MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER TAVARES 0021529MG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06407/2008 AGTES: RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS TAVARES 0072914RJ AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05953/2008 AGTE: PATRICK DA PENHA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07066/2008 AGTE: VIACAO GALO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDO: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05491/2008 AGTE: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ AGDO: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06893/2008 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JANE RAPOPORT ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04772/2008 AGTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ AGDOS: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06856/2008 AGTES: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS REP/P/S/INV E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO 0028129RJ AGDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04360/2008 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ AGDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06449/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02383/2008 AGTE: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02345/2008 AGTE: MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: HELENA BEDRAN NOHRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO 0060564RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02320/2008 AGTE: SERGIO PEREIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01504/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01785/2008 AGTES: SIDNEI DE MORAES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03480/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02830/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: LEILA DA CONCEICAO CRUZ PAIM Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03120/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: MARIA E F DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03460/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: EDSON SCHUELER DE CARVALHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01511/2008 AGTES: PARKING VEICULOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO MEIRELLES REBELLO 0141568RJ AGDO 1: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA LUCIA LOMELINO BERGMANN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ AGDO 2: CLAUDIO PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES 0102051RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02860/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EDEMILSON CLARO DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03262/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03249/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOEL GOMES DA COSTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01986/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A ENGENHARIA E ADMINISTRACAO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03456/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02792/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALDIR ALVES MAGALHAES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03099/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MAURICE KEBUDI Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03281/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02983/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03365/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO MONTEIRO GUEDES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03006/2008 AGTE: LUIZ CARLOS FARIA SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02439/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDOS: BRUNO DAITELCVAIG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03022/2008 AGTE: EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ AGDO: PORTO SEGURO CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02773/2008 AGTES: CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ AGDO: RICARDO YEN CHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02718/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: DOUGLAS DOHOCZKI ADVOGADO: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO 0061483RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03048/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: SEBASTIANA DE JESUS CESAR ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA 0131226RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02567/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARINALVA DELFINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL GOMES 0099115RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02042/2008 AGTE: MARTINELLI IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ AGDOS: VAGNER MOREIRA DE LIMA E S/MULHER MARGARETH MAURELLI JUBRAN DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01845/2008 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ AGDO: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02729/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: ROBERTO SANTINONI E S/M EMILIA POSADAS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02883/2008 AGTE: MARIA DE LOURDES MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 563717"
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                                                        "563720": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3304 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000061539 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: JOSE HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA 0128977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102039 RECTE: KNEIP & AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218796 RECTE: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA 0115890RJ RECDO: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ REQDO 1: EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO REQDO 2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Decisão: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 291/295. OUTROSSIM, CUMPRE RESSALTAR QUE A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR E DE NATUREZA INCIDENTAL E NAO SE SUBMETE AOS REQUISITOS FORMAIS E PROCEDIMENTAIS DA ACAO CAUTELAR DISCIPLINADA NO ARTIGO 802 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700232721 REQTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ASSIM, POR NAO RECONHECER FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA PRETENDIDA, INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700232721 REQTE: DOMINGOS INACIO BRAZAO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... ASSIM, POR NAO RECONHECER FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA PRETENDIDA, INDEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR.\"\r\n\r\nId: 563720"
                                                        ],
                                                        "563719": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2035 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574553 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR SANTOS PINTO 0127996RJ RECDO: OLIMPIO DE MENDONCA UCHOA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA 0126056RJ Despacho: \"...ISTO POSTO, EM CUMPRIMENTO AS DECISOES SUPRA COLACIONADAS E NA FORMA DOS ARTIGOS 543-B DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 328 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO PERMANECERA SOBRESTADO, AGUARDANDO O JULGAMENTO DOS RECURSOS PARADIGMAS (RE 561577 MC/PR - PARANA E AI 685066 MC/BA - BAHIA), APOS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS A CONCLUSAO DESTA 3A VICE-PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600320 RECTES: RONNY JOSE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA 0070730RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA 0120760RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000101914 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ RECDO: EDSON RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA 0057841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167860 RECTE: ESPOLIO DE NILDA FAGUNDES BAPTISTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235446 RECTE: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016878 RECTE: ENILSON VIRGILIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVO GADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013679 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147548 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000120349 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: EZEQUIAS PUPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE 0045391RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071582 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL 0105731RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163006 RECTE: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA 0010264SC RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130036 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20361/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: HELENA D' OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216605 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDOS: ORLANDO ELIAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133616 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101974 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: DILCE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA 0128511RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168767 RECTE: APA CONFECCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NOVAES BELMONT 0141642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ RECDO: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE 0117101RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236163 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235446 RECTE: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ RECDO: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIBEL MARTINS 0072595RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160492 RECTES: SIMON WEGLINSKI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS 0145301RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARANDY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163783 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165561 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: ESPOLIO DE MANUEL RIVEIRO RIVEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSEFA ANTELO BARCIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL 0053455RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157402 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160374 RECTE: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES 0015784RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118376 RECTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500215268 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECTE 2: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013679 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108333 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 1: LEO GRINSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ RECDO 2: JOSE ANTONIO GONCALVES DE MELLO RECDO 3: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147548 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155361 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ RECDO: LEANDRO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104449 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: MICHELE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA 0028058RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167531 RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO 1: SILVIO VIANNA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ RECDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MATTOS SOUSA 0111559RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115794 RECTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ RECDO: CRISTINA ABIGAIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS POR SI E REP/S/FILHA LOUISE LINS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168662 RECTE 1: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE 0147858RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECTE 2: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168561 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ RECDO: GEOVANE GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163635 RECTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE 0083096RJ RECDO: 3L PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235504 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102535 RECTE: MAURICIO TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO 0124367RJ RECDO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159690 RECTE: MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ RECDO: BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163006 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECTE 2: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA 0010264SC RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156094 RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECTES 2: TECNOMATICA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101766 RECTE: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA 0164322SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ RECDO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154212 RECTE: LOVI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137517 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA 0085487RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO BATISTA DA COSTA 0063404RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166440 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CERREIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019306 RECTE: ALDA REGINA CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ RECDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016007 RECTES: ESPOLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA 0121709RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO FERNANDO TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130036 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDOS: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126027 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161954 RECTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ RECDO 1: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168630 RECTE: AKER PROMAR S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ RECDOS: MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 563719"
                                                        ],
                                                        "563718": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089112 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ RECDO: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231487 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: DULCE CODECO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156040 RECTE 1: JAYME OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902111 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOVENCIO LESSA 0031585RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019346 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400101341 RECTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL 0059870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155483 RECTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109556 RECTE: MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS 0135939RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168481 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168641 RECTE: CARZELI TAVARES BLAUDT ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125176 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO 0051261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138598 RECTES: ARCHIMEDES RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123642 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126073 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401219 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: WAGNER MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017135 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117253 RECTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ RECDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235174 RECTE: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ RECDO: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152446 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600295 RECTE: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: LEA AMORIM EINSFELD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA 0104269RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231487 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDOS: DULCE CODECO GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131870 RECTE: ANDRE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ RECDO: PESO EXATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156040 RECTE: JAYME OBRACZKA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104927 RECTE: ART BRINQUE ARTESANAIS ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO 0104866RJ RECDO: RODOLFO SIQUEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SIQUEIRA NUNES 0117452RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148510 RECTE: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111826 RECTE: WANDA MARIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ RECDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021690 RECTE: VIVIAN CRISTINE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO 0147290RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016230 RECTE: MARCIA BAPTISTA BUSSAB ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA 0098567RJ RECDO: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019346 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400101341 RECTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL 0059870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS 0080192RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155483 RECTE: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155523 RECTE: LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS 0137923RJ RECDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163996 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169069 RECTE: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ RECDO: NELMA RUBIM GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104221 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109556 RECTE: MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS 0135939RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168188 RECTE: CARNAUBA LOCADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137022 RECTE: DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160242 RECTES: OSWALDO ALVAREZ RANGEL BAPTISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168481 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157705 RECTE: EXPEDITA RIBEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119858 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: ANTONIO BRAZ DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112636 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ALTHAIR SCHNETZER ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202635 RECTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ RECDO: CASA PUBLICADORA ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA 0021561PR ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES 0113192RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112996 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: ISABEL FARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112572 RECTE: JOSE VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ RECDOS: EMMANUEL TOSCANO DANTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116340 RECTE: DANILO MALHEIROS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ RECDO: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123642 RECTES: VALDEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014677 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: MARIA ROSILENE DE ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019857 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019454 RECTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELSON LUIZ DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012301 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA 0101196RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO 0125817RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016912 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA RECDO: MANOEL AFONSO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018867 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121079 RECTE: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163303 RECTE: GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ RECDO: NEY ROBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONORA GRIPPI SOARES DA SILVA MENDES 0062938RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014832 RECTE: SILVIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041629 RECTE: ROSANGELA SILVA FELICIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017135 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165726 RECTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121858 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTE 2: LUIZA IRENE PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154955 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RAFAEL DE OLIVEIRA PONTES DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165512 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS 0078915RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS 0063538RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS 0090771RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116202 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119284 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210014 RECTE: SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: JOAO GABRIEL KALILI MARCELINO REP/P/S/MAE CLAUDIA KALILI NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 563718"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "563714": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.374 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440498 IMPTE: SIDINEI NAVAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1659 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115404 IMPTE: THEODORICO GARCIA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES.\" RIO, 26.05.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200722684 IMPTE: ANDRE LUIZ BATISTA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AUTORIDADES IMPETRADAS, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 2008002261 Protocolo: 200876663 IMPTE: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PIRES GUEDES RJ0118907 IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. \" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500152569 Protocolo: 200795880 AUTOR: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REU: FERNANDO FERMAN ADVOGADOS: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS, CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE JULGAVA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \" RIO, 19.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 563714"
                                                                ],
                                                                "563715": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732988 IMPTE: ANTONIO BISPO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. ELMO ARUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 501.\" (NOTA DA SECRETARIA: A0S IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO EM QUESTAO.)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS A EXECUCAO. INFORME O EXEQUENTE QUANTO AO ALEGADO PELO ESTADO AS FLS. 306.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001170521 IMPTES: ANITA CAMPOS VIEIRA ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES CARMEN MOREIRA LIMA CLAYDE DE GUSMAO LOSADA DULCE DE LIMA SEMERARO ESTHER TANURE D`ARAUJO IGLESIAS EULALIA BAHIA CRUZEIRO HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO IOLANDA EIRAS JESUINO IRENE DE ARAUJO TARRE ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO LEA ELIAS NAINE REIS LEONOR MAIA SARZEDAS MARIA NIOBE SANTOS REGO MARINA MUTO CORREA LEMOS NADYR MADEIRA MACHADO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA ROSARIA CARNEIRO DE CARVALHO RUTH PUREZA DA CUNHA SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA SUELY SARZEDAS VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL WALDISA PEDROSA SOARES WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) CERTIFIQUE-SE NO PROCESSO 2002.004.00366A DESISTENCIA DA EXECUCAO LA DEFLAGRADA. 2) INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM SESSENTA DIAS, DO DEVIDO A CLAYDE LOSADA. 3) PROMOVA-SE A TRANSFERENCIA PARA CONTA A DISPOSICAO DA PRESIDENCIA DO VALOR BLOQUEADO AS FLS. 678/679\".(Nota da Secretaria: Ao autor para fornecer as copias necessarias p/ intimacao)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 819 - AGUARDE-SE A JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182540 IMPTE: CECY MACHADO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR REFERIDO NOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 207, NO PRAZO DE 60 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR O SOLICITADO PELO CONTADOR CONFORME REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 354.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INTRUIR A INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1943 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004143512 IMPTE: MARCIA DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 312, SEGUNDO PARAGRAFO. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA OS FINS DE FLS. 308\". (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.002.13592 - 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004191244 IMPTE: NS- IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 20004.002.13592 DA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006202718 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 IMPDO 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE O ACRESCIDO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100126674 Protocolo: 2007254813 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO INCIDENTE DE IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA, PROCESSO N.2007.006.00310, EM APENSO.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300118723 Protocolo: 200827763 AUTOR: ANDREIA PRUDENCIO VICENTE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO RJ0082103 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A OPORTUNIDADE PARA QUE AS PROVAS FOSSEM ESPECIFICADAS E JUSTIFICADAS FOI CONCEDIDA. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE SILENTE MANIFESTANDO-SE GENERICAMENTE SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, TAL QUAL O FEZ NA INICIAL, NAO ATENDENDO NO MOMENTO ADEQUADO AO DESPACHO. ENTENDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA A APRESENTACAO DE PROVAS. AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 563715"
                                                                ],
                                                                "561689": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL Nº 2007.030.00002 - Relator: Exmo. Sr. Des. Nagib Slaibi - Agte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dr. Rogério Borba da Silva, OAB/RJ 115.966 \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 22: “À Secretaria do Órgão Especial para extrair cópia, juntar nos autos de minha relatoria em que seja interessada a Advogada e abrir vista ao Defensor Dativo por 5 dias. Rio de Janeiro, 23.10.2007 (a) Des. Nagib Slaibi Filho, Relator.\r\n\r\nNota da Secretaria: Vista ao defensor dativo designado pelo Dr. Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ\r\n\r\nId: 561689"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "563716": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20012040017113 Protocolo: 200878567 REQTE: HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE VIANA DORIA RJ0088317 Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O CERTO E QUE O REQUERENTE NAO ASSINOU A PETICAO INICIAL, MAS SIM, SEU PATRONO, SENDO, PORTANTO, NECESSARIA A JUNTADA DE PROCURACAO NO DEVIDO PRAZO LEGAL. INTIME-SE PARA TANTO...\r\n\r\nId: 563716"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "563721": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.43 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: T:19103 2000.038.022456-2 Protocolo: 2008008633 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JEAN CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1358 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.043627-6 Protocolo: 2007043910 APTE 1: LEONAN ARANTES ROSA OUTRO NOME: LEONAM ARANTES ROSA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APTE 2: CARLOS MAGNO FARIAS GARCIA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA 0125138RJ APTE 3: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APTE 4: RODRIGO ARANTES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0101664RJ APTE 5: LINDOR DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3990 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019204-9 Protocolo: 2007185842 APTE: FABIO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA CO-REU 2: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REU 3: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 5: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REU 6: IGOR FARIA VIEIRA CO-REU 7: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REU 8: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO CO-REU 9: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REU 10: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REU 11: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REU 12: ANSELMO DE SOUSA LUCIO CO-REU 13: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REU 14: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REU 15: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REU 16: VICENTE GOMES DA SILAV CO-REU 17: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REU 18: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REU 19: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU 20: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5522 Origem: SUMIDOURO Acao: 2005.060.000227-4 Protocolo: 2007272114 APTE: FERNANDO TAVARES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5713 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000337-2 Protocolo: 2007288286 APTE: MICHEL DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO 0125076RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5987 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.012582-0 Protocolo: 2007298945 APTE: ELAINE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6031 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 97.514.003914-6 Protocolo: 2007299712 APTE: JAELSON VITORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6167 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2005.070.001045-1 Protocolo: 2007310000 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DA SILVA DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: C.H.B.DA C. FILIACAO: IVANETE BARRETO DA CONCEICAO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6254 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.014181-4 Protocolo: 2007316144 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO 1: MARCOS PAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA APDO 2: ROBSON CESARIO SCHIMIDT OUTRO NOME: ROBSON CEZARIO SCHIMIDT APDO 3: EDMAR PRATES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 4: JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033438-8 Protocolo: 2007319306 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.111756-4 Protocolo: 2007323142 APTE 1: MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS OUTRO NOME: MARCOS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS APTE 2: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.212 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003898-3 Protocolo: 2007360038 APTE: FABIO LUIZ DO BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.481 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.069196-0 Protocolo: 2008003145 APTE: RADEMACKER MONTEIRO DE VASCONCELLOS OUTRO NOME: RADEMACKER MONTEIRO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.568 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000534-3 2006.051.000781-9 Protocolo: 20089615 APTE: ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE DA SILVA SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.617 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.002439-1 Protocolo: 2008011346 APTE 1: EVERTON DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA 0138841RJ APTE 2: MARIA LUCIA POPE OUTRO NOME: MARIA LUCIA POPE ARAUJO APTE 3: BEATRIZ DE AGUIAR SILVA APTE 4: ADRIANA POPE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.641 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.008720-8 Protocolo: 2008011385 APTE: SAULO CORREA DELFIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006756-8 Protocolo: 200810546 APTE 1: JAQUELINE AREAS CRISPIM ADVOGADO: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI 0075269RJ APTE 2: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.732 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.016098-0 Protocolo: 200817741 APTE: WAGNER SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.735 Origem: MANGARATIBA Acao: 2006.030.004521-0 Protocolo: 200815978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA OUTRO NOME: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RUELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002706-0 Protocolo: 2008038317 APTE: VANDERSON DE OLIVEIRA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1428 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001697-6 Protocolo: 200850892 APTE 1: ANDERSON CASSIANO MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ APTE 2: GILBERTO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.002264-0 Protocolo: 2008054508 APTE: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1604 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042093-1 Protocolo: 2008047502 APTE: WILLIAN SALDANHA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2098 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.048325-1 Protocolo: 2008082377 APTE: ROBERTO MARCELO DUARTE OUTRO NOME: ROBERTO MARCELLO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.453 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.020444-0 Protocolo: 2007290681 APELANTE: A.S.S. FILIACAO 1: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA FILIACAO 2: JORGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 563721"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "563722": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (OAB/RJ 0067899), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3395/2008 - Processo 2006.007.000435-4, oriundo do Juizo de Direito da BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSE CARLOS DE SOUZA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 563722"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "563724": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 2008138770 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO LANCADA AS FLS.7/8. A SECRETARIA DA CAMARA DEVERA APENSAR O HABEAS CORPUS ANTERIOR, IMPETRADO EM FAVOR DA PACIENTE 2008.059.938 , APOS O QUE APRECIAREI A LIMINAR. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2789 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20040230092623 Protocolo: 2008116545 APTE 1: LEANDRO CILIPRANDI FLOR APTE 2: SERGIO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM OS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA. DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 563724"
                                                                                    ],
                                                                                    "563723": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040181928 Protocolo: 2008162012 IMPTE: DR ANDRE PERECMANIS (OAB/RJ 109.187) PACTE 1: THIAGO SANTOS BARROS PACTE 2: EDSON VICENTE TRISTAO JUNIOR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 563723"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "563725": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 11/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5983 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20040800009900 Protocolo: 2007296607 APTE: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE RJ0126177 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SEBASTIAO CLAUDINO DA SILVA CO-REU 2: PAULO ROBERTO ALVES CO-REU 3: ALDEIR RIBEIRO CO-REU 4: MARLI BATISTA Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.POR TEMPESTIVO ADMITO O RECURSO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 563725"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "563726": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 1 C. CIVEL 2007006292 Protocolo: 2007300526 IMPTE:: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 IMPGDO:: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5277 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011564764 Protocolo: 200848278 AGTE: MATHILDE HAIKEL GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 AGDO: JOAO GILBERTO NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA RJ0063906 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5528 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011068600 Protocolo: 200850222 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 AGDO: ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ SP0107699 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO RJ0082642 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6918 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070360042860 Protocolo: 200864517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: LUZIA FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8973 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060540161604 Protocolo: 200884230 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10535 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070020694810 Protocolo: 200899247 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDOS: ALOYSIO GONCALVES ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14551 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660069225 Protocolo: 2008137971 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: VERONICA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESUS MONCAO FERREIRA RJ0082727 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.54183 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060011182702 Protocolo: 2007284448 APTE: SONIA EPSTEIN ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 APDO: ELI RUBENS LEVY EPSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.4279 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20060010396573 Protocolo: 2008020549 APTES: MARCIA MARTINS PIMENTEL DENISE MARTINS PIMENTEL REP/P/S/CURADORA MARIA DE LOURDES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011446218 Protocolo: 2008022132 APTE: SILVIA FERREIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010242245 Protocolo: 2008065292 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA APARECIDA DOCASAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI RJ0086687 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12821 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010194578 Protocolo: 2008068468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: CLAUDIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS RJ0077581 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA RJ0144320 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19946 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110093553 Protocolo: 2008106266 APTE: DANIELLE CARDOSO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FACULDADE DA REGIAO DOS LAGOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011424448 Protocolo: 2008135573 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APTE 2: HUGO TRINDADE SOARES (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 563726"
                                                                                                ],
                                                                                                "563728": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20068190003720 Protocolo: 200855309 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: JOAO CLAUDIO TEIXEIRA DE FARIA INTERESSADO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 21/22: ... CONHECO DO CONFLITO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO MAGISTRADO SUSCITANTE...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.96 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010492951 Protocolo: 2008017047 AUTOR: ALCIONE DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 124/127: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700164347 Protocolo: 2007351871 REQTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE MATTOS REP/P/S/INV YASMIN REBELO DE MATTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 REQDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 22/25: ... IMPOE-SE A EXTINCAO DO PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20070011071555 Protocolo: 2007250728 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 152: ... REJEITO, POR ISSO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5418 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040210178173 Protocolo: 200849336 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: BELLAS & BARCELOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 370/372: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8238 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 20082040005061 Protocolo: 200877856 AGTE: CIRLENE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RJ0146779 AGDO: ESIO TRAVEZANI FERREIRA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/95: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORIGINARIA 20000011450227) 20050011088161 Protocolo: 2008151137 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 53/54: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011020148 Protocolo: 2008152790 AGTE: LUIZ CLAUDIO JACINTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 AGDO: NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 48/50: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE PERDAS E DANOS 20080210199434 Protocolo: 2008154680 AGTE: GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA RJ0139520 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 66/68: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16570 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012138700 Protocolo: 2008156646 AGTE: ROSALINA DA CONCEICAO SULIANO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 79/82: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16782 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011509068 Protocolo: 2008158696 AGTE: VALERIA DA COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RENATO PHEBO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 172/175: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17004 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010587335 Protocolo: 2008161128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VANESSA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS RJ0130795 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 77/80: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17263 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A INDENIZATORIA 20080010306656 Protocolo: 2008162826 AGTES: TATIANE DOS SANTOS PORTELA ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 106/109: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64347 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010846223 Protocolo: 2007343502 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE MATTOS REP/P/S/INV YASMIN REBELO DE MATTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 39/50: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67546 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 97.514.000123-8 TB 1821 ) 20020230024560 Protocolo: 2007357817 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APTE 2: FERNANDO EDUARDO BRAGA DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 67/69: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.5078 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20040450055574 Protocolo: 2008024298 APTE: JOSE IVAIR DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS RJ0136151 APDO: SILVANA APARECIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 150/154: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12779 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EM APENSO A EXECUCAO N.2007.001.004659-0) 20070011334426 Protocolo: 2008068681 APTES: SID SERVICOS MEDICOS E INVESTIGACAO DIAGNOSTICAS LTDA JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 42/43: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18349 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010711168 Protocolo: 2008097893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 140: FLS. 136-NEGO SEGUIMENTO EM QUE DESCABE A INTERPOSICAO DE AGRAVO EM FACE DE DECISAO DO COLEGIADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21827 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011441259 Protocolo: 2008118779 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: DALZIZA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 179/187: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011576080 Protocolo: 2008128165 APTES 1: THALITA EUGENIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSENI EUGENIO ALVES WALTENIR EUGENIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSENI EUGENIO ALVES WAGNER EUGENIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 4: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/108: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO... E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.26047 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000473-3 TOMBO 1575/01) 20070720010989 Protocolo: 2008137674 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MAIR ANAF REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 41/48: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28013 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020161326 Protocolo: 2008149599 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 194/200: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.28102 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210307354 Protocolo: 2008150788 APTE: EDITH DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 205/208: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.28119 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040732651 Protocolo: 2008150039 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FRANCISCO JOSE SIMOES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 16/17: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.28616 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040349148 Protocolo: 2008153700 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA DE AZEVEDO VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JORGE VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 34/40: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.28654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090116500 Protocolo: 2008153098 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). YVI FONSECA SIMOES PINTO RJ0083217 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 155/261: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28933 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050080048685 Protocolo: 2008155181 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ALONSO BISPO DOS SANTOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 77/79: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011125291 Protocolo: 2008154711 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA RJ0127687 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: SUELI ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 115/119: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29486 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO C/C INDENIZACAO 20040020262469 Protocolo: 2008156240 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: MARIA JOSE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO RJ0135090 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 330/338: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29638 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290380198 Protocolo: 2008158256 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: CLAUDIO LEANDRO DAS NEVES NICOLAU Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 25/28: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 563728"
                                                                                                ],
                                                                                                "563727": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820656 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 70: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824508 IMPTE: CONCEICAO DA APARECIDA FONSECA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 53: INTIMADA A IMPETRANTE, TENDO EM CONTA A INFORMACAO DE FLS. 44, AO MP.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008111531 IMPTE: REDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75: 1)MANTENHO A LIMINAR PELAS RAZOES APONTADAS NO PARECER. 2)AO ESTADO. 3)APOS, AO M.P.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011453437 Protocolo: 2007277790 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 1055: ATENDA-SE AO M.P. (AO AGRAVADO)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010422466 Protocolo: 2007290894 AGTE: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS RJ0106553 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 87: EM QUE PESEM AS CONSIDERACOES EXPENDIDAS PELO AGRAVANTE, NAO VISLUMBRO RAZAO PARA ALTERAR A DECISAO GUERREADA, VEZ QUE A EXTEMPORANEA JUNTADA DO ATESTADO MEDICO NAO PODE SER ACOLHIDA, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O ATESTADO MEDICO DE FL. 85 TEM COMO DATA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, RELATANDO FATO OCORRIDO NO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, O QUE E VEDADO. OUTROSSIM, NAO HA RELATO DA ENFERMIDADE QUE O DOUTO ADVOGADO FOI ACOMETIDO, VEZ QUE PARA TER PRAZO DE 15 DIAS DE REPOUSO, CARECE DE ALGO MUITO SERIO. POR ISSO, DEVERIA SER ACOSTADO O BOLETIM MEDICO COMO PROVA DO ATENDIMENTO, BEM COMO DO RELATO DA DOENCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20020010188372 Protocolo: 2007357381 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GARCIA CARRION SP0149468 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 111: ATENDA-SE. (AOS AGRAVANTES).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3719 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011953667 Protocolo: 200833931 AGTE: ALECIDIA VAL ZETTEL REP/P/S/CURADOR RONALDO VAL COSTA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA RJ0022806 AGDO: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO GALVAO NUNES SP0098003 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 254/255: ... INDEFERE-SE, POIS, A SUSPENSIVIDADE. EXPECA-SE NOVO OFICIO AO DOUTO JUIZO AGRAVADO, DESTA FEITA REQUISITANDO-LHE, COM URGENCIA, AS INFORMACOES DE ESTILO. DECORRIDOS DEZ DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO, PELO DOUTO JUIZO AGRAVADO, DO EXPEDIENTE ORA REFERIDO, COM OU SEM INFORMACOES ABRA-SE NOVA CONCLUSAO A ESTE RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072020022713 Protocolo: 200878463 AGTE: SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO SP0224355 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 AGDO: ANA ELLYS DOS SANTOS VARGAS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AO AGRAVO REGIMENTAL NO VALOR DE R$ 48,17.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011805686 Protocolo: 2008120108 AGTE: BEUCLER JAIRO PINTO BANDEIRA GONDIM ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 56: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO 2000.001.145022-7) 20050011088161 Protocolo: 2008121174 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 53: FLS. 46-AO QUE TUDO INDICA, HOUVE JUIZO DE RETRATACAO. DIGA, POIS, O AGRAVANTE. I. APOS, CLS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14537 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020706010 Protocolo: 2008138039 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: PAULO BELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO RJ0045444 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RJ0067039 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 50: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14923 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020052770 Protocolo: 2008141720 AGTE: MARCIO SARZEDAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 82: POR ORA, NADA A DEFERIR. AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010607747 Protocolo: 2008144596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRONIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 82: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15549 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO E MANUTENCAO DE POSSE 20080780013389 Protocolo: 2008146906 AGTE: SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 AGDOS: AGOSTINHO TEIXEIRA AMERICAN TOWER DO BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 108: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A IMISSAO NA POSSE CONCEDIDA ANTERIORMENTE PELO JUIZO, ESCLARECENDO-SE A DATA DA DECISAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15858 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010800640 Protocolo: 2008148431 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 AGDO: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS RJ0101936 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO RJ0102562 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.98 - SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE 1o.GRAU...OPORTUNAMENTE SERA APRECIADA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16083 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20080230029157 Protocolo: 2008150772 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 427: FLS. 419/426-AGUARDEM-SE AS INFORMACOES REQUISITADAS; OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO A SOLICITACAO. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16814 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010217362 Protocolo: 2008158875 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA RJ0066788 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 140: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16824 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012174042 Protocolo: 2008159776 AGTE: ROSANGELA MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 AGDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BRITO DA COSTA RJ0144299 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 33: 1-DISPENSO INFORMACOES; 2-INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011596696 Protocolo: 2008159743 AGTE: ANA ELIANA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 AGDO: WLADIMIR AZEVEDO COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 48: ... NAO FOI REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA ANTECIPADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16908 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082020012813 Protocolo: 2008160374 AGTES: CARLOS JOSE DE LIMA MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL ADVOGADO 1: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA RJ0128505 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: THIAGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 67: ... INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011820631 Protocolo: 2008160373 AGTE: MICHAEL VICTOR STRACHAN ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 AGDOS: VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS MARCIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 40: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO DE 1o. GRAU, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17086 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630020133 Protocolo: 2008160718 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: LUAN DE SOUZA MATOS REP/P/S/MAE ROSIMERE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES, APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17089 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012353969 Protocolo: 2008162109 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: DENILSE FONTES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 85: ... A DOUTA DECISAO VERGASTADA, PRIMA FACIE, DEVE SER MANTIDA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, SEM PREJUIZO DO REEXAME DESTA MEDIDA AINDA NA FASE DE INSTRUCAO. ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010846535 Protocolo: 2008161625 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: LUIZ CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 61: ... SUSPENSO OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 35, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000056079 Protocolo: 2008162816 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI RJ0145771 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 47V.; OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 1972.006.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 REU: OSWALDO DE DEUS E SUA MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SARAIVA DE MORAIS RP0021557 LITIS: MANOEL DIDEROT DE SOUZA LIMA E S/M E OUTROS Relator: : DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS, PARA VISTA DO REQUERENTE. (DR. RODRIGO DUNSHEE DE ABRANCHES OAB/RJ 70914 E DRA. RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI OAB/RJ 103.975).\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060010623401 Protocolo: 2008139241 AUTOR: CRISTIANE FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA CARVALHO RJ0142236 REU 1: CALIL AUTOMOVEIS REU 2: DANILO CALIL MAIA REU 3: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 84: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DOS CORREIOS (AR) E DO DIARIO OFICIAL, PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS (CPC-ART. 284), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010034146 Protocolo: 2007163461 APTE: FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 138: AO EMBARGADO SOBRE OS EFEITOS MODIFICATIVOS ALMEJADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46844 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660117503 Protocolo: 2007221467 APTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES RJ0122766 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 159: ... MANTEM-SE A DECISAO DE FLS. 153.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59830 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO A ANULATORIA DE COMPRA E VENDA 2000.058.000689-0). 20050580007480 Protocolo: 2007314493 APTE: VICENTE LUIZ MARCANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA RJ0072580 APDO: ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MADUREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE DOS REIS RJ0045408 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 64: NADA A PROVER. A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61124 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010284175 Protocolo: 2007321707 APTE: ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES RJ0130586 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MOCARZEL GOLIM RJ0143018 APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 APDO 2: NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES RJ0136299 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 199: ESTANDO ENCERRADA A PRETENSAO JURISDICIONAL NESTA INSTANCIA, DEVERA O ACORDO SER HOMOLOGADO NA VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9774 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050460000055 Protocolo: 2008051654 APTE: GIANNINI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DEL GROSSI HERNANDEZ SP0146326 APDO: D L PINHEIRO DE ANDRADE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME ADVOGADO: DR(a). SAULO DARIO ALVES RJ0114101 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 137: NADA A PROVER.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010538926 Protocolo: 2008060051 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 256/256V.: ... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL ... FIXO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA APRESENTACAO DO LAUDO. AS PARTES PODERAO OFERTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TECNICOS EM (05) DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12746 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060025497 Protocolo: 2008065810 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: POSTO DE ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 168: NADA A PROVER.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010008515 Protocolo: 2008146495 APTE 1: WANDERSON MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 185: 1-FLS. 183-ANOTE-SE. 2-CONSIDERANDO O DECURSO DO PRAZO RECURSAL EM 09/06/2008, DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. 3-APOS, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.27824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2006.205.002546-5 - BUSCA E APREENSAO 20072050074752 Protocolo: 2008149583 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: LIZETE MARIA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.59 - ...REGULARIZE A APELANTE A SUA REPRESENTACAO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.28167 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082120008110 Protocolo: 2008150724 APTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA RJ0145386 APDO: MAURO COSTA PADRON E S/MULHER MONICA SIPPLI PADRON ADVOGADO: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 133: ... DETERMINA-SE A INTIMACAO DO APELANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME ESTIPULA O ARTIGO 13 DO CPC.\r\n\r\nId: 563727"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "563730": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080011074730 Protocolo: 2008147800 AGTE: ILKA TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...RECONSIDERADA, COMO ORA RECONSIDERO, A DECISAO DE OBSTAR O SEGUIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE PECA ESSENCIAL, VERIFICA-SE QUE O AGRAVO PREENCHE OS DEMAIS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE, POREM O CONHECIMENTO DE SUAS RAZOES NAO O RECOMENDA NO MERITO... O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI, CONHECENDO DAS RAZOES RECURSAIS, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010884570 Protocolo: 2008160405 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...COMO SE VE, A TESE RECURSAL E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EIS POR QUE NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17109 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011119643 Protocolo: 2008161309 AGTE: ELZIRA COLEN DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA RJ0147275 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17114 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010337100 Protocolo: 2008162031 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HIDRAULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO MARMORES E GRANITOS E DA CONSTRUCAO DE ESTRADAS PAV E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INUSTRIAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR RJ0052801 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 AGDO: JOSE DE RIBAMAR GOULART PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17299 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082030150933 Protocolo: 2008163556 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO 1: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA AGDO 2: WALLACE DE SOUZA DIAS FERREIRA AGDO 3: ADRIANA ALVES NUNES AGDO 4: DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO PARA FIXAR A COMPETENCIA DA 3 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA PROPOSTA PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24883 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072020055135 Protocolo: 2008133837 APTE: OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO RJ0026967 APDO: PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES REP/P/S/MAE ROSE APARECIDA DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR RJ0129780 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA O FIM DE JULGAR EXTINTO, COM RESOLUCAO DE MERITO, O PROCESSO, EM FACE DA RENUNCIA DO AUTOR AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO, SUJEITANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DOS HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES DE R$ 400,00 (...) SUSPENSA RESPECTIVA EXECUCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.26852 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010443190 Protocolo: 2008143309 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26900 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210132866 Protocolo: 2008142383 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"1) RECONSIDERO A DECISAO EMBARGADA, DANDO, EM CONSEQUENCIA, POR PREJUDICADOS OS DECLARATORIOS. 2) INTIMEM-SE, DECORRIDO O PRAZO DE IMPUGNACAO, VOLTEM-ME\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.28949 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 23118 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.89.038.001178-3) 920380006090 Protocolo: 2008154555 APTE: DARCY GIAMATTEY CHUFF ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010909191 Protocolo: 2008157653 APTES: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA MARIA ESTELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.29678 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20072040042791 Protocolo: 2008157682 APTE: MARINALVA GOUVEA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE SE COLHA A PROVA ESPECIFICADA NA INICIAL, DECIDINDO O JUIZO, AO FINAL DA DILACAO E OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, COMO ENTENDER DE DIREITO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.29690 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140000939 Protocolo: 2008158398 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES RJ0126307 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: CLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0055266 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29854 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155970 Protocolo: 2008158270 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARLINDO BITTENCURT MOTTA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 20080010109980 Protocolo: 2008159067 APTE: ANTONIO LOURENCO CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO QUE, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SE COLHAM AS PROVAS NOMEADAS A FLS. 86-87, DECIDINDO O JUIZO, ESGOTADA A DILACAO, COMO ENTENDER DE DIREITO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29938 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661594 Protocolo: 2008159074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: GERSON VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RJ0130879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA RJ0065085 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010410160 Protocolo: 2008159693 APTE: OLIVIA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO A DEMANDA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30132 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610092896 Protocolo: 2008159242 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GERALDA BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 563730"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "563729": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200792569 IMPTES: RACHEL SILVA DE CAMPOS DANIELLE RANGEL MARLENE GONCALVES DE SOUZA DALVA GONCALVES FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17171 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070067157 Protocolo: 2008162399 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 AGDO: DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17335 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20010360187963 Protocolo: 2008164172 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDOS: SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO LUCIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... INTIME-SE A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR. OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.22201 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ/C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO N. 2006.205.010920-0) 20062050028041 Protocolo: 2008120465 APTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JEORGE FRANCO AUDI ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AO CONTADOR PARA INCLUIR A DEDUCAO DOS DEPOSITOS RECLAMADOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24082 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20030340002299 Protocolo: 2008129378 APTE: SERGIO LUIS JORGE NEVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 APDOS: BRUNA RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO SAULO LUIZ RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO ADVOGADO ;: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.186: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, SEM PREJUIZO DA INCLUSAO NA PAUTA DO PROXIMO DIA 18/06/08.\"\r\n\r\nId: 563729"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "563731": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12601 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 2006/95 REQUERIMENTO DE FALENCIA 95.024.000127-1 Protocolo: 2008117817 AGTE: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA REP/P/S/SINDICO JARBAS BARSANTI ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13079 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.063931-1 Protocolo: 2008121591 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDO: MONICA SANTORO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14605 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.002.014460-0 Protocolo: 2008138299 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14644 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.009280-0 Protocolo: 2008138311 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ AGDO: PAULO MALAQUIAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2004.001.120865-6 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA 0131669RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10561 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.002852-4 Protocolo: 2008054993 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: VIDRACARIA CRISTAL DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2008.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138814-4 Protocolo: 2008062339 APTE: ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24082 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2003.034.000229-9 Protocolo: 2008129378 APTE: SERGIO LUIS JORGE NEVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOS: BRUNA RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO SAULO LUIZ RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE ELOISA HELENA DA PAZ RIBEIRO ADVOGADO ;: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.030430-0 Protocolo: 2008132603 APTE: GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25314 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2003.037.004111-8 Protocolo: 2008134596 APTES: ISABEL CRISTINA DE SIQUEIRA LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE JUAREZ NOVAIS MARQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: DENILSON DANIEL SANGLARD ELISANGELA ISMERIO DE OLIVEIRA SANGLARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27581 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.002978-3 Protocolo: 2008145953 APTES: JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDO 1: UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO USEM RJ ADVOGADO: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.110229-3 Protocolo: 2008148913 APTE: LILIANA CARBONARO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.002.005368-4 Protocolo: 2008150696 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: MARA LUCIA DURVAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28127 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030109-4 Protocolo: 2008150990 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: NOEMIA DA CONCEICAO CORDEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28345 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014472-9 Protocolo: 2008150024 APTE: MARIA D'AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.28556 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.202.008058-0 Protocolo: 2008150745 APTE: CLEMENTE AUGUSTO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA 0089906RJ APDOS: ROBERTO JACOMASSI AUGUSTO RONALD JACOMASSI AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA 0100652RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.28719 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164601-1 Protocolo: 2008153183 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDO: IMOBILIARIA DE HOTEIS IBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.205.005838-6 Protocolo: 2008153720 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APTE 2: SIDNEY DE SA BARROSO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS 0070220RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.088257-6 Protocolo: 2008154837 APTES 1: JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR AMAURY FARIA BRAGA STEFANO GUGLIELMI NETO JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ APTE 2: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP APDO 1: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP APDOS 2: JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR AMAURY FARIA BRAGA STEFANO GUGLIELMI NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ APDOS 3: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR 0089224RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.137806-3 Protocolo: 2008154668 APTE: MANOEL JESUS DAMAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.29219 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.003.010468-6 Protocolo: 2008157054 APTE: IRACY LOPES GUILHERME ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29299 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000793-0 Protocolo: 2008157024 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDO: JAYME JACINTHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA 0148799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29390 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110939-0 Protocolo: 2008156422 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA 0110399RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.29567 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.002025-7 Protocolo: 2008158138 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ODILON BRAVIN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29585 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.208.002026-9 Protocolo: 2008158139 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: ODILON BRAVIN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.29666 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO) 2005.001.132359-9 Protocolo: 2008157715 APTES: FERNANDA COMMETE BRANDAO CUNHA ELZA COMMETE BRANDAO CUNHA MARLY CARDOSO FERREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ APDOS: VANIA MARIA BERTANI ANGELA MARIA BERTANI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA 0000813RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.29694 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000720-2 Protocolo: 2008157666 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDO: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR 0126321RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.29697 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039700-9 Protocolo: 2008158277 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL GASPAR NETO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29718 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.000647-3 Protocolo: 2008157694 APTE 1: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APTE 2: MANUEL TOME DA SILVA APDO: ROSA MARIA MARTINSTOME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.076139-8 Protocolo: 2008159105 APTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER ADVOGADO: DR(a). IOLANDA CORREA HEIZER 0093671RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29933 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007264-7 Protocolo: 2008159898 APTE 1: AZZURA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APTE 2: ANTONIETA ROSA VIEIRA E S/MARIDO PAULO JOSE ROSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO 0124811RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTGAS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30173 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.042.007156-6 Protocolo: 2008160144 APTE: ROSANE DE OLIVEIRA SILVA E S/MARIDO PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADELAIDE GABRY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nId: 563731"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "563732": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011011371 Protocolo: 200748819 AGTE: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS RJ0032963 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APENAS, DE OFICIO, ANULAR A DECISAO AGRAVADA, PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTOES VENTILADAS NO RECURSO. TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011375735 Protocolo: 2007195790 AGTE: JESIEL SOUSA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDO: JESIEL SOUSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA MA0004206 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290028684 Protocolo: 2007213780 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTIO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: MUNICIPIO DE MAGE)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 950550001030 Protocolo: 2007212759 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024860 Protocolo: 2007246764 AGTE: NELSON LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070040876175 Protocolo: 2007275106 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20072030065113 Protocolo: 2007279123 AGTE: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE GABRIELA ZANETTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 AGDO: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010845437 Protocolo: 2007288769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29503 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010702326 Protocolo: 2007304823 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31403 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080106949 Protocolo: 2007325492 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GLORIA DA CONCEICAO PINNA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33278 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE N. 2002.001.150819-2/A NA ACAO DE INVENTARIO 20020011508192 Protocolo: 2007341252 AGTE: TEOTONIO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: CANDIDA ADELAIDE MARTINS CANDIDA ADELAIDE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072030131146 Protocolo: 200865231 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: JOAO MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA RJ0109204 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8383 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030094214 Protocolo: 200877466 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 AGDO: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010654253 Protocolo: 200889073 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: INES GORETTE AMARAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 1996.001.5897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 94100/93-NOTIFICACAO Protocolo: 199632743 APTE: VALNIR RANGEL DA SILVA E OUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IMOBILIARIA HAZAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES EDMOND HAZAN RJ0030966 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2001.001.29744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011087844 Protocolo: 2001180764 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APTES 2: ERLEY BRIGNOLI DE MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) JORGE ALEXANDRE SILVESTRE (RECURSO ADESIVO) JOSE ANTONIO OLIVEIRA SOUSA (RECURSO ADESIVO) LEANDRO MONTEIRO NUNES FILHO (RECURSO ADESIVO) LOURDES MARIA LUCAS (RECURSO ADESIVO) LUIZ IZIDRO GONCALVES LOPES (RECURSO ADESIVO) MIRIAM CORREA SILVA (RECURSO ADESIVO) OSCAR BEZERRA CAVALCANTI VIEIRA (RECURSO ADESIVO) PAULO DIOGENES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) PAULO SIMOES MACHADO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, INCLUSIVE COM CORRECAO DE ERRO MATERIAL E MODIFICACAO DO RESULTADO DO ACORDAO EMBARGADO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTES: ERLEY BRIGNOLI DE MEDEIROS E OUTROS)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.58121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20050011193515 Protocolo: 2006280279 APTE: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 APDO: MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ RJ0052623 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010707511 Protocolo: 2006322193 APTE 1: ANTONIO FERNANDO PIRES ESTIMA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA RIBEIRO DE PAIVA RJ0127973 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011246992 Protocolo: 2007004977 APTE: ALDECY VICTORINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010134308 Protocolo: 2007005210 APTE: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.4604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040310049497 Protocolo: 200720643 APTE: RIKELLY ZEFERINO DE SOUZA REP/P/S/MAE KARLA RODRIGUES ZEFERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5790 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050104146 Protocolo: 200726570 APTE: HAMILTON LUIS DIAS SODRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: ADRIANE FERREIRA GAMA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7063 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040023312 Protocolo: 2007033228 APTE: S 91 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 APDO: STRAUSS LOURENCINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10313 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010674722 Protocolo: 2007051623 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VALDA TEREZA BATISTA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.18945 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210173829 Protocolo: 2007093199 APTE: MARCIO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.29908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011153189 Protocolo: 2007147950 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APTE 2: VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34787 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010511600 Protocolo: 2007173164 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: SERGIO INACIO FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO RJ0105117 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45839 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020092434 Protocolo: 2007229908 APTE: LEONARDO CRAVO ALBIN ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 APDO: DAGMAR SANCHEZ FLORET ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO RJ0132808 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20000040028585 Protocolo: 2007229922 APTE: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA RJ0131983 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010287735 Protocolo: 2007259125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO 1: DIGNA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51105 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20070030002350 Protocolo: 2007259507 APTE: MARLON DO ROSARIO E S/MULHER VANESSA DA CONCEICAO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 ADVOGADO 2: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ RJ0138524 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011400651 Protocolo: 2007273901 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLEMENTINO ATHAYDE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011224972 Protocolo: 2007276074 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDO: EDIR CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011192320 Protocolo: 2007278010 APTE: MR COPIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA RJ0052659 ADVOGADO 2: DR(a). DUILIO FERREIRA FRANCO RJ0061258 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 ADVOGADO 2: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54606 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011021366 Protocolo: 2007285892 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: WANDER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54612 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20050010681976 Protocolo: 2007285887 APTE: ANAELDES GOMES SEPULVEDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 ADVOGADO 2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA RJ0146211 APDO 1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA RJ0124869 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.54854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010547135 Protocolo: 2007287749 APTES 1: ANGELA CRISTINA FUJITA EUGENIO LUIZ KODAMA DE SOUZA FABIO DA SILVA LYRA FERNANDO JONES PAULO CESAR DA SILVA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT RJ0061220 APTE 3: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.55140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020094058 Protocolo: 2007287351 APTE 1: SQUASSO CENTRO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 ADVOGADO 2: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APTE 2: PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA ANCKNER MEDINA RJ0112246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES; DESPROVIDO O APELO DA RE; PREJUDICADOS O AGRAVO RETIDO E O RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.55270 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120025552 Protocolo: 2007288098 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APDO: VOLUSIA FONTES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55300 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040016142 Protocolo: 2007287358 APTE: LUIZ CARLOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). SILMAR CAVALIERI RJ0071056 APDO: ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS E S/MULHER GILSSARA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57070 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011237397 Protocolo: 2007299949 APTE: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 APDO: SIMON WEGLINSKI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO HERNANDES RAMOS RJ0145301 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.57306 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580010581 Protocolo: 2007300266 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LEANDRO FRANCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57630 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011482187 Protocolo: 2007303304 APTE: ISETE RAMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES NEIVA RJ0126627 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA RJ0007278 APDO: CASA DE SAUDE DE PORTUGAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -B - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO DE INDENIZACAO 20060140009750 Protocolo: 2007302047 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 APDO: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57922 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: APLICACAO DE MEDIDA DE PROTECAO 20050610116768 Protocolo: 2007305334 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JESSICA DE OLIVEIRA MORAES (MENOR) Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011164084 Protocolo: 2007315940 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRRES APDO: JAQUELINE DE FRANCA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.60280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030210209179 Protocolo: 2007316208 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES RJ0135272 APDOS: GLORIA MOREIRA DOS SANTOS LUANA DOS SANTOS NEVES ARAUJO LUIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NEVES JORGE HENRIQUE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: CARLOS DOS ANJOS HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL GENY RUIZ ALVES HESPANHOL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE DETERMINOU-SE A EXTRACAO E ENVIO DE PECAS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011031189 Protocolo: 2007323935 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ANA HELIODORA FARIA GUILHON ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63571 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020015950 Protocolo: 2007336335 APTES: DAGOBERTO JOSE PEREIRA FILHO IDENIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA RJ0078043 APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA RJ0141491 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67020 Origem: RIO CLARO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040470001637 Protocolo: 2007356112 APTE: MARIA MARTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO JORGE ALCANTARA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA RJ0044038 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 7720 - RESCISAO DE CONTRATO 952040001418 Protocolo: 2007357764 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 APTE 2: EDSON EUGENIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030210182370 Protocolo: 2007361628 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ALISSANDAR SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68147 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010163700 Protocolo: 2007363568 APTE: JORGE ESPINDOLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010267314 Protocolo: 2007375216 APTE 1: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010267314 Protocolo: 2007375216 APTE 1: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME (EMBARGANTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614105 Protocolo: 2008042980 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: GHEISA GOMES PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8702 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380230765 Protocolo: 2008044765 APTE: AVANI BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: AVANI BATISTA DOS SANTOS)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011224708 Protocolo: 2008050486 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROBERTO LOPES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10268 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011394903 Protocolo: 200852265 APTES: DENILSON HUMBERTO PEREIRA WIRQUIS GOMES DE SOUZA JOEL DO NASCIMENTO FARIAS VALTENDES VIANA DA HORA JADIR NUNES DE SENA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MENEZES CARRASCO RJ0103385 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10738 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010348340 Protocolo: 2008055322 APTE: JOSEFA VARELLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR RJ0137296 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS RJ0138825 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090051957 Protocolo: 2008066393 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA RJ0124016 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.15474 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790014258 Protocolo: 2008081578 APTE: MARLY LAURENTINO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22780 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120013626 Protocolo: 2008122402 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE ALVES DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTA A EXECUCAO, PREJDUICADAS AS DEMAIS QUESTOES VENTILADAS NA APELACAO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 563732"
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                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030011346789 Protocolo: 200820577 AGTE: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630022786 Protocolo: 2008140084 AGTES: WASHINGTON LUIZ CHAVES FERREIRA PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE. DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA E, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011057240 Protocolo: 2008149382 AGTES: AGILDO S BARROS VEICULOS E PECAS ASTROGIL COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA AUTO PECAS PEZAO DO CATONHO 2003 LTDA FORCA 02 CAFUNDA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA BARAO DO CAFUNDA COMERCIO DE PECAS LTDA ME CATONHO 1900 AUTO PECAS LTDA CHAPECO AUTO PECAS COMERCIO E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA COMERCIO DE PECAS NOSTRA 2000 LTDA ME DIGAO 2004 AUTO PECAS LTDA ME FORCA 01 COMERCIO DE PECAS LTDA DU BALA REPARADORA E COMERCIO DE PECAS LTDA ME KUANZA AUTO PECAS LTDA ME LIXO DE CARRO REPARADORA E COMERCIO DE METAIS LTDA ME MIUDINHO COMERCIO DE PECAS LTDA ME PARAISO DAS LATAS COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SUCATA LTDA RAVANNE AUTO MECANICA LTDA ME RICO RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME S A CAFUNDA AUTO PECAS LTDA VARJAO E NERI RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME ALL PARTS DE REALENGO RECUPERADORA DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010647230 Protocolo: 2008151229 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17191 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010622300 Protocolo: 2008162000 AGTE: CRISTIANO FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... SENDO ASSIM, FALTA REQUISITO DE AMISSIBILIDADE DO RECURSO. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.710 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080024600 Protocolo: 2007372327 APTE: MARCOS DE MENEZES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 APDO: NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES REP/P/S/MAE RENATA MARIA PERES PERESTRELO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NAO SE CONHECE DO AGRAVO RETIDO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4712 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.061.000637-0) 20070610052114 Protocolo: 200819547 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO EM SUA INTEGRIDADE A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7878 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050650 Protocolo: 2008041034 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... NAO HA QUE SE FALAR EM IMUNIDADE RECIPROCA, PORQUE A EXECUCAO FISCAL SE REFERE A TAXA E SO HA IMUNIDADE EM RELACO A IMPOSTOS, NOS TERMOS DO ART. 150, VI, A, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13804 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260121114 Protocolo: 2008073199 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: THERESINHA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. I-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010080814 Protocolo: 2008089593 APTES: SONIA REGINA DA SILVA KATIA REGINA DA SILVA ADAO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE MARIA GOMES RJ0145483 APDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO RJ0082579 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010514180 Protocolo: 2008090757 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: CLAUDIA CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SGURANCA 20070012039930 Protocolo: 200891295 APTE: ALLAN DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO RJ0148538 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010564930 Protocolo: 2008096688 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDOS: LEANDRO ARRUDA PRUDENTE LAP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA RJ0110538 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... POR TODO EXPOSTO, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18552 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010982851 Protocolo: 200899891 APTE 1: ALEX WILLIAM ALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA RJ0147839 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DE AMBOS OS RECURSOS E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC A ELES NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18833 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610034471 Protocolo: 2008101233 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MEISSY JOAQUINA DO AMARAL RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DEIXAR EXPRESSA A ISENCAO DO REU DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA E PARA CONDICIONAR O FORNECIMENTO A COMPROVACAO SEMESTRAL DA RESIDENCIA DO ACCIPIENS NO TERRITORIO DO SOLVENS, BEM COMO A APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA, TAMBEM A CADA SEIS MESES. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (2005.001.020499-2 MONITORIA) 20050010204992 Protocolo: 2008104696 APTE: GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA RJ0085450 APDO: PLURAL EDITORA E GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA PELLICIARI SP0173127 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011513571 Protocolo: 2008106529 APTE: CLAUDIO ROBERTO DIB FERRREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050037200 Protocolo: 2008109118 APTE: JOSE BARBOSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 APDO: ROGERIO DA CONCEICAO ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011665649 Protocolo: 2008118526 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MIRIAN ROQUE BERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010937708 Protocolo: 2008134062 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA RJ0059340 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.]\r\n\r\nId: 563734"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "563733": [
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                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011519918 Protocolo: 200898825 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA CAPITAL INTERESSADO 1: JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO 2: BANCO AMERICAN EXPRESS SA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 7 - ATENDA-SE O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA. (REQUER INFORMACAO DO JUIZO SUSCITADO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008143866 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PRETENDE A IMPETRANTE CONCESSAO DE LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARTE, PARA SUSPENDER O ARTIGO 4 DO DECRETO 29.231 DE ABRIL DE 2008, QUE DETERMINOU A IMPOSSIBILIDADE DE CIRCULACAO DE VEICULOS E OPERACAO DE CARGA E DESCARGA NOS PERIODOS COMPREENDIDOS ENTRE AS 6H E 10H E ENTRE AS 17H E 20H, SOB ALEGACAO DE DESPROPORCIONALIDADE E IRRAZOABILIDADE DO PRAZO DE ADAPTACAO AS NOVAS REGRAS LEGAIS. TENDO EM VISTA A PRESENCA DO FUMMUS BONI IURIS, CONSISTENTE NO EXIGUO PERIODO DE VACACIO LEGIS DA NOVA LEGISLACAO E DO PERICULUM IN MORA DECORRENTE DAS LIMITACOES AS ATIVIDADES E CIRCULACAO DE VEICULOS DAS EMPRESAS ASSOCIADAS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, SUSPENDENDO A EFICACIA DO ARTIGO 4. DO DECRETO 29.231/2008 ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTE MANDADO DE SEGURANCA. OFICIE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS, COM URGENCIA, REQUISITANDO INFORMACOES NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7., INCISO I DA LEI 1.533/51. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324565 Protocolo: 200877975 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: GISLEIA ROCHA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. DE-SE VISTA A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10366 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20062090048907 Protocolo: 200898220 AGTES: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES JOAQUIM B DRUMMOND ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080370010250 Protocolo: 2008107869 AGTE: MARCOS GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AGINDO O JUIZO COM A DEVIDA PRUDENCIA E CAUTELA DIANTE DOS FATOS NARRADOS PELO AGRAVADO E DO RISCO DE LESAO AO MEIO AMBIENTE E PESSOAS FISICAS. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13411 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011514127 Protocolo: 2008125715 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CATIA DE MATOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENNTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20082060041186 Protocolo: 2008134990 AGTES: PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO REP/P/S/CURADORES ADELAIDE MOREIRA REIS DE CARVALHO E PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADELAIDE MOREIRA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 AGDO 1: EUROBARRA RIO LTDA AGDO 2: BANCO FIAT S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3- SOBRE FLS. 61/65, POR CONSEGUINTE, NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010092393 Protocolo: 2008151162 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDO: GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONALDO ESPOSEL RJ0019805 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE, E SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.30277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010833439 Protocolo: 2006140549 APTES 1: HERIKA PALOMA SILVA DOS SANTOS ANDRE ALVES LOPES ANTONIO RICARDO CARDOSO PINTAS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS CARLOS GONCALVES DA ROCHA GUTENBERG ASCENCIO DE FARIAS ROSANA MACEDO ALESSANDRA BATISTA MELLO CARLOS JOSE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 APTE 2: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA RJ0070969 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A TUTELA ANTECIPADA, POSTULADA PELOS RECORRENTES, JA CONSTA, EM ADITAMENTO, DO ACORDAO DE FLS. 270 UT 274, COMO SE INFERE DE SUA LEITEURA, IN FINE. CONTUDO, NA PARTE QUE TEM MAIOR URGENCIA, DEFIRO O REQUERIDO; DEVENDO SER OFICIADO AO NOBRE CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA, COM MINHA SUBSCRICAO, E COM URGENCIA; PARA QUE OS REFERIDOS CARTOS DE RESPOSTA, DOS DITOS APELANTES, QUANTO AS PROVAS DO CONCURSO ALUDIDO, SEJAM ACAUTELADOS; NAO DESTRUIDOS; PARA OS FINS DETERMINADOS NO JULGADO DESTA CAMARA. OUTROSSIM, ANOTEM-SE QUANTO AOS NOVOS PATRONOS DOS DITOS AUTORES. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66869 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040630026977 Protocolo: 2006322696 APTE 1: FERNANDO PIRES DE ALMEIDA APTE 2: JOSE BENTO ARGON SOBRINHO APTE 3: JOAO PEREIRA BADARO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 APTE 4: JAIR JOSE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI RJ0072210 APTE 5: GETULIO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APTES 6: CARMEN LIDIA CRUZ SILVA RENATA TOMAZ MAIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO RJ0031762 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES RJ0082855 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE 2 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38737 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040496224 Protocolo: 2007194690 APTE: SIMONE BREDERODE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA FILARDI RJ0049619 ADVOGADO 2: DR(a). HILMA VIANNA PINTO RJ0051035 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS ROGERIO MENTOR RODRIGUES RJ0050725 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: LAMENTAVELMENTE, A AUTORIDADE IMPETRADA; BEM COMO A PROCURADORIA DA URBE GONCALENSE; NAO ATENDERAM POR COMPLETO AO QUE FOI REQUISITADO POR ESTE RELATOR, A PEDIDO MINISTERIAL. COM EFEITO, E NECESSARIO QUE SE SAIBA SE OS CINCO CANDIDATOS AO CITADO CONCURSO, DE MELHOR CLASSIFICACAO, TOMARAM POSSE NOS CARGOS PERTINENTES, DE CIRURGIAO DENTISTA, NA ESPECIALIDADE DE ENDODENTISTA; NO PRAZO LEGAL, CONTADO DA NOMEACAO. E QUE A IMPETRANTE, E APELANTE, CLASSIFICADA EM SEXTO LUGAR, TEM O ALEGADO DIREITO JUNGIDO A CITADA POSITIVACAO. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE A ILUSTRE PREFEITA DA CITADA MUNICIPALIDADE, APARECIDA PANISSET, COM MINHA SUBSCRICAO, PARA QUE PRESTE A INFORMACAO CONCERNENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEVENDO A ALUDIDA PROCURADORIA MUNICIPAL COLABORAR NO ESCOPO. ISTO, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO ADMINISTRATIVA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.7910 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080050293 Protocolo: 2008040868 APTE 1: LUIZ CARVALHO JUNIOR REP/P/S/MAE IVONETE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 205 - ATENDA-SE (... PGJ REQUER A BAIXA DOS AUTOS, A FIM DE QUE O PARQUET TENHA CIENCIA DA SENTENCA E LHE SEJA DADO OPORTUNIDADE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO INTERPOSTO. APOS, PROTESTA POR NOVA VISTA).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010779690 Protocolo: 2008096680 APTE 1: ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTE 2: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARIA ALSIMAR MARQUES DA SILVEIRA MELLO RODRIGO REIS RICARDO TETUO INOKUSHI ALESSANDRO ANDREATINI NETO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BUENO MACHADO SP0169075 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: VERIFICO QUE AS FITAS-CASSETE DE FLS. 109/110 ESTAO, AMBAS DANIFICADAS, CERTAMENTE POR CONTA DO PESO DOS AUTOS, JA QUE NAO FORAM ACAUTELADAS EM SEPARADO, COMO EM GERAL SE PROCEDE. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE NAO E POSSIVEL ASSISTIR AS IMAGENS E QUE A TENTATIVA PODERIA VIR A DANIFICAR EQUIPAMENTO PUBLICO, ACOSTE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COPIAS DAS REFERIDAS FITAS, QUE DEVERAO SER ACAUTELADAS NA SECRETARIA, A FIM DE EVITAR NOVA DANIFICACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020163965 Protocolo: 2008133860 APTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDO: ALEXANDRE ALVES DO ESPIRITO SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30879 POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA E QUE O APELO FOI INTERPOSTO EM DATA ANTERIOR AO JULGAMENTO DAQUELE RECURSO, CONCEDO AO APELANTE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, TAXA JUDICIARIA E O PREPARO DO RECURSO DE FLS. 47/51, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\nId: 563733"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "563735": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.1539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010401350 Protocolo: 2008005942 APTE 1: ROSANE RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 APTE 2: NOKIA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.14121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723903 Protocolo: 2008071712 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MOZART SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO O DESEMBARGADOR RELATOR E O DESEMBARGADOR REVISOR ACOMPANHADO O VOTO DO DESEMBARGADOR VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DESPROVERAM O RECURSO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.16469 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060540080136 Protocolo: 2008087613 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: SOCIAL RECREATIVO APOLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.23701 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010839944 Protocolo: 2008128610 APTES 1: JOSAFA RODRIGUES CARVALHO SILVA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DF0015523 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.23922 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010601315 Protocolo: 2008128292 APTE: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 APDO 2: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, HOMOLOGARAM A DESISTENCIA DO RECURSO.\" AGTE: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.24139 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072120026662 Protocolo: 2008128789 APTE: ANGELA CLAUDINO LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO 2: COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ANGELA CLAUDINO LEITE\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070450003192 Protocolo: 2008134564 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SARKIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 APDO: BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE SARKIS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097179 Protocolo: 2008136866 APTE 1: ELISABETE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ITAU SEGUROS S.A\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.25761 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042100008325 Protocolo: 2008136388 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA ANDRADE Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058537 Protocolo: 2008137700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nId: 563735"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "563737": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17242 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010362643 Protocolo: 2008162956 AGTE: JOSE CARLOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA RJ0147255 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 AGDO: AYRTON SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI RJ0111907 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17296 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020213298 AGTES: JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI JORGE LUIZ FERREIRA ALFREDO JORGE DE FARIA FERREIRA REP/P/S/PAI JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI PAURA RJ0110446 AGDO: AUTO VIACAO BRASILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... PROSSIGA-SE, PUBLICANDO-SE A R. DECISOA DE FLS. 52/53 (... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...)\r\n\r\nId: 563737"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "563736": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010188386 Protocolo: 200851300 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.002964-2 INDENIZACAO 20042030029642 Protocolo: 2005208357 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG RJ0120067 INTERESSADO 2: JACQUELINE BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007185993 IMPTE: ROSA CANOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070210273589 Protocolo: 2008120271 AGTES: ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE SONIA GERMANA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA RJ0059607 AGDO: ROGERIO MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS RECURSAIS. EM FACE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, REVOGO A DECISAO DE FLS. 23, PARA ADMITIR O RECURSO.SUSPENDO, PROVISORIAMEMTE A EXECUCAO DA DECISAO AGRAVADA. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA QUE TIVER COM DOCUMENTOS, SE HOUVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO. CUMPRAM OS AGRAVANTES O ART.526 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011161093 Protocolo: 2008158104 AGTES: JOAO NORBERTO RIBEIRO GILBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN RJ0070567 AGDOS: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO FERNANDO LUIZ DE VASCONCELLOS QUINTELLA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SUSPENDO, PROVISORIAMENTE, A EFICACIA DA MEDIDA... OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QWO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16818 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011787500 Protocolo: 2008159568 AGTE: DIEMAR CAVALCANTI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 AGDO: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011666935 Protocolo: 2008161014 AGTE: RUTH BETZLER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO: ANA LUCIA GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA RJ0078561 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011746169 Protocolo: 2008160580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6380 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010415947 Protocolo: 2008032434 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: LUIZ CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 100/103- EM FACE DA POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DO JULGADO, DE-SE VISTA AO APELADO.\"\r\n\r\nId: 563736"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621349 IMPTE: VERA LUCIA FONTOURA REGNANI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEVE SER ATENDIDO,PORTANTO, O PLEITO DO IMPETRANTE, BLOQUEANDO-SE OS VALORES APONTADOS NO PARECER MINISTERIAL DE FL 80-V, TENDO EM VISTA FRUSTRADOS OUTROS MEIOS DE OBRIGAR O ESTADO A CUMPRIR A DETERMINACAO JUDICIAL...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174898 Protocolo: 2007241345 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CAITANO DA SILVA ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS PEDRO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO GESTEIRA CAMPOS NELSON DA SILVA FERREIRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32074 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046661 Protocolo: 2007330505 AGTE: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011225479 Protocolo: 200820737 AGTES: ANTONIO CHRISTINO MALTA ANTONIO DE CASTRO SIMONE CELIA EMIDIO FERREIRA CHINALIA KATIA REGINA PEREIRA FELIZOLA FREIRES MARILDA JUNDURIAN MAURO BASTOS PEREIRA REGO NEDER AYUB NUBIA ARAUJO GONCALVES DE SIMONE OSVALDO CONCEICAO NETO VANDER JUSTINO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RJ0147145 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3180 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070110098915 Protocolo: 200827373 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO 1: MARLENE CONCEICAO DE JESUS AGDO 2: M C DE JESUS MANUTENCAO EM VEICULOS ME Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.... INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3622 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020540285140 Protocolo: 200832063 AGTES: VALMOR DUTRA DA ROSA INGRID BESANT DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: JEDDAH FOODS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA RJ0048581 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4407 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030370012878 Protocolo: 200838231 AGTE: MARILUCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMILIO RODRIGUES GOMES E S/MULHER ANGELA MARIA DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5367 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360039080 Protocolo: 200849099 AGTE: JOSE LUIZ DANTAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: BRUNO LUIZ SILVA DANTAS REP/P/S/MAE NADINE SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8301 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (TOMBO 11988) 985140035482 Protocolo: 200876442 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: VALTER NOVIS MACHADO MARLEINE DE CASTRO NOVIS ANTONIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO POR INOCORRENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10197 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052110000994 Protocolo: 200896475 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ODMAR MARTINS APRIGIO ADVOGADO: DR(a). QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO RJ0127965 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010090672 Protocolo: 200897327 AGTE: RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CORREA PADILHA COELHO RJ0060909 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10591 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010424112 Protocolo: 2008100537 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: PLACE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS RJ0082066 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10864 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100051733 Protocolo: 2008102484 AGTE: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010399437 Protocolo: 2008104042 AGTES: MARIA BATISTA GUIMARAES ANTONIO BERNARDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12467 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20080380051521 Protocolo: 2008117550 AGTE: MIRIAN DIAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 AGDO: LUCIANE FERNANDES AUGUSTO MOURA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA RJ0144838 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12847 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098200 Protocolo: 2008120759 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 AGDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090115637 Protocolo: 2008126493 AGTE: PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI RJ0128825 AGDO: PEDRO ALVES CAVALCANTI REP/P/S/MAE DENISE ALVES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13783 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080580131081 Protocolo: 2008129234 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 AGDO: MARIA CELIA DE AMORIM CIRYNO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO...INTIME-SE...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010212530 Protocolo: 2008137769 AGTE: RUBI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 AGDO: JURANDI SIMAO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15391 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072020070010 Protocolo: 2008145468 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 AGDO: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15967 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070012128500 Protocolo: 2008149244 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16135 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010634477 Protocolo: 2008151236 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16441 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012051060 Protocolo: 2008153974 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: LUIZA MARIA MORAES FROES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA RJ0139582 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16767 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080450022759 Protocolo: 2008158314 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MICHELE DE ALMEIDA LOPES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17083 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080011205963 Protocolo: 2008161425 AGTE: GILSON LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA DA SILVA RJ0141092 AGDO: BMG BANCO MINAS GERAIS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010920284 Protocolo: 2007286647 APTE 1: MARIA JULIA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2 ... AO RECURSO DO APELANTE 1, NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAONA ACAO 8270/99 - EXECUCAO FISCAL 20010011048830 Protocolo: 2008026688 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10771 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080111248 Protocolo: 2008055121 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 APDO: ROBSON SILVA CRUZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17127 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000160-4 TB 2058) 20070720010710 Protocolo: 200889651 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: HERMOGENES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050210250172 Protocolo: 2008091507 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: CARMEM LUCIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (8411/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011048786 Protocolo: 2008095735 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011336681 Protocolo: 2008095479 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.18361 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011635308 Protocolo: 2008098433 APTE: MARIA DA CONCEICAO MIQUELES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO RJ0142011 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS RJ0052685 APDO: CICERO JOSE DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18980 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011019955 Protocolo: 2008101516 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: ALZIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ALZIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE1....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO APELANTE2....INTIMEM-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010383347 Protocolo: 2008102757 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20223 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010942942 Protocolo: 2008108475 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B APDO: WANDERLEY COSTA DE MENEZES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22165 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040805125 Protocolo: 2008119371 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: VIERA IRMAO & CIA LTDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011146531 Protocolo: 2008122020 APTE 1: ANA MARIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22962 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011630943 Protocolo: 2008123503 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: GILSON LEOPOLDO TEIXEIRA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA RJ0083773 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO RJ0065171 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS,...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24012 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660136196 Protocolo: 2008127705 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: ORLANDO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA RJ0119397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA RJ0031706 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621773 Protocolo: 2008130911 APTE: ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24741 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20030080021444 Protocolo: 2008132940 APTE: VERONICA MARIA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EUNESIO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO O PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25926 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIFERENCA DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT 20060011493800 Protocolo: 2008138318 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA LORECI DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061410 Protocolo: 2008137667 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICE KEBUDI Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26990 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002288 Protocolo: 2008145075 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: CARLOS JOSE BATISTA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27396 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840004824 Protocolo: 2008145865 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: REAL CLUBE DE CARAPEBUS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20070010730981 Protocolo: 2008145813 APTE: ELIAS FERREIRA NEIVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 563739"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "563738": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621349 IMPTE: VERA LUCIA FONTOURA REGNANI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE A IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPTE. EM 3 DIAS EM FACE DO INFORMADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135350 IMPTE: GRUPARJ PETRO GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010270453 Protocolo: 2007216266 AGTE: EQUIPE ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 AGDO: FLOR DO ASFALTO DEFENSOR: DEFENSORIA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1 NADA A RECONSIDERAR ... 2 CUMPRA-SE FLS. 106 INTEM 3 ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.281 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011297410 Protocolo: 2008706 AGTE: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). BARBARA FONTES CORDEIRO RJ0096672 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: A EMBARGADA ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010873423 Protocolo: 200839134 AGTE: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA RJ0020170 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 AGDO: NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AO AGRAVANTE PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010831514 Protocolo: 200866654 AGTE: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 AGDO: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J.A AGRAVADA EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9636 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070010276170 Protocolo: 200889969 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 AGDO: FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CHARRUA SP0139574 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE AS PARTES O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA EXIBIR QUADRO COM AS DIVERSAS ACOES,PEDIDO, CAUSA DE PEDIR, RECURSOS E CAMARAS RESPECTIVAS.CONSTITUI QUESTAO DE ORDEM PUBLICA EVITAR-SE A PROBABILIDADE, NO CASO ELEVADA, DE DECISOES CONFLITANTES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090025235 Protocolo: 200896273 AGTE: AMIN SAID AGDO: JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID REP/P/S/MAE NADIA BANBIRRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 36 DEFIRO. ANOTE-SE ... INTIME-SE O AGRAVANTE PARA NO PRAZO LEGAL CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11618 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - TB 2911/99 990110084010 Protocolo: 2008110662 AGTE: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 AGDO: RONALDO FONTES CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES CAVALIERI MG0043521 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11881 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20040040054790 Protocolo: 2008112500 AGTE: EDIMAR BARROS CURVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ RJ0149846 AGDOS: THAMARA DA COSTA CURVO ANDREIA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 306/307: ATENDA-SE AO MP ... (AO AGRAVANTE)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010818595 Protocolo: 2008126524 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: ANA MARIA PIRES LINO ANTONIO LUIZ DE SOUZA PIRES TATIANA DE SOUZA PIRES FRANCISCO DE SOUZA PIRES ADILSON DE SOUZA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE PRAZO `A AGRAVANTE ATE O DIA 20 CORRENTE DE JUNHO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14390 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010948216 Protocolo: 2008136506 AGTE: JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: O DESPACHO DE FLS. 32 NAO FOI MOTIVADO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA DO AGRAVANTE NA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, MAS PELA FALTA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. PORTANTO, VENHA O REFERIDO DOCUMENTO, NO PRAZO IRREMEDIAVEL, DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 990011667632 Protocolo: 2008137718 AGTES: FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA CARLA KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1. BAIXEM PARA JUNTADA DE CONTRA-RAZOES. 2. FLS. 135: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 5 DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14692 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20072030067006 Protocolo: 2008139434 AGTE: ELIANE FREITAS SERMARINI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO RJ0121538 AGDO: DALVA DE OLIVEIRA FREITAS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA A AGRAVANTE A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA EM 10 DIAS.(REQUER A INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS COPIA DO REFERIDO ESTUDO, JUNTANDO TAMBEM COMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS E DAS DESPESAS MENSAIS NORMAIS COM A INTERDITANDA.)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010911370 Protocolo: 2008146010 AGTE: EFIGENIA MARIA DA PAIXAO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1. DEFIRO J.G. SOMENTE EM RELACAO A ESTE RECURSO...EM MESA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16769 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011275011 Protocolo: 2008158687 AGTE: GERALDA SOUZA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DIGA O AGRAVANTE QUANTO PRETENDE CONSIGNAR EM JUIZO, POIS, PELO QUE AFIRMA,O SEU DEBITO ESTA RECONHECIDO.PRAZO-5 DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16858 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011142382 Protocolo: 2008159936 AGTE: CLAUDIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE A LIMINAR PARA PERMITIR AO AGRAVANTE REALIZAR AS PROVAS INTELECTUAIS E FISICAS, O QUE NAO COMPREENDE AUTORIZACAO PARA O CURSO, CASO APROVADO NAS PROVAS. OFICIE-SE. INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2004.001.36129 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090013729 Protocolo: 2004250387 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: JOSE MIGUEL BARROS CALDEIRA E S/M MAGALI MORALES CALDEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...INTIMEM-SE AS PARTES INTERESSADAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27310 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020132661 Protocolo: 2007136559 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA RJ0090290 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... REITERE-SE, COM URGENCIA, O OFICIO DE FLS. 508.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011279710 Protocolo: 2007314812 APTE 1: VERA ROUPA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE A PETICAO AO JUIZO DE ORIGEM, FACE OS AUTOS JA TEREM BAIXADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4312 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767177 Protocolo: 200820370 APTE: FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUNHA PESSOA RJ0138294 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: REGULARIZE-SE A PETICAO DE FLS.108/110, QUE SE ENCONTRA APOCRIFA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17159 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052060024454 Protocolo: 2008090824 APTE: ELIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA RJ0087017 APDO: CAROLINO RANGEL ADVOGADO: DR(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA RJ0067783 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A APELADA EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 563738"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "563740": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2003.207.007543-0 Protocolo: 2007283074 AGTE: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR 0120980RJ ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO 0119684RJ AGDO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.134150-7 Protocolo: 200858723 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 91.001.033167-7 Protocolo: 200875217 AGTE: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA 0019308RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.063070-2 Protocolo: 200876373 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ANGELA MARISTELA MORAES LIMA P/SI E REP/S/FILHOS YAGO IVAN LIMA VERAS E YASMIN CRISTINA LIMA VERAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO 0073928RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8334 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NO PROCESSO 2005.209.007018-2) 2006.209.006503-6 Protocolo: 200878149 AGTES: ELIANE ROCHA CORREA LANNES JOSE LUIZ MOTA AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA 0028967RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR 0047320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10979 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.008500-7 Protocolo: 2008104333 AGTE: FOTOCOM AGENCIA DE FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDO: SPY OCULOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.173340-0 Protocolo: 2008114552 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15441 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091137-0 Protocolo: 2008146010 AGTE: EFIGENIA MARIA DA PAIXAO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60689 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.064160-7 Protocolo: 2007319328 APTE 1: GIRLEI MARIA KLEN OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES 0013054PR APTE 2: RENATO LUIZ OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES 0013054PR APDOS 1: ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES REP/P/S/INV LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA VICTOR LEVY OTTONI LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ APDOS 2: MARIA JENNY MITRAUD LIMA OTTONI GUEDES JOAO EUSTAQUIO PINTO DE OLIVEIRA GRECIA MARIA DO SOCORRO OTTONI GUEDES MARIO LUCIO OTTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES 0013054PR APDOS 3: SANDRA OTTONI BAMBERG GUILHERME BAMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLA SOARES PASSOS 0093643MG APDOS 4: MARCOS MAGALHAES OTTONI LAUNY ANDRADE CANTAO OTTONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES 0038653MG APDO 5: PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ APDO 6: ESPOLIO DE VERA LUCIA ROCHA OTTONI GUEDES REP/P/S/INV PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES - (REVEL) APDO 7: VERA LUCIA CARLOS PEREIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.65033 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.204.007131-1 Protocolo: 2007345059 APTE: ANDRESSA DA GLORIA AMARAL REP/P/S/MAE VANIA DA GLORIA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.108552-0 Protocolo: 2008082147 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES 0117996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES 0002378RJ APDO: CRISTIANE RABELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.16700 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.007.004754-7 Protocolo: 2008088380 APTE 1: NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS 0070637RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA 0011112RJ APTE 2: NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO REP/P/S/MAE MARCELA MARA MULLER AURELIANO ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.025156-0 Protocolo: 2008093943 APTES 1: JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA JULS ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO 0119989RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18535 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.042.008025-7 Protocolo: 2008100555 APTE 1: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDECI GARCIA 0136701SP APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: JOSE LUIZ DA SILVA ANA MARIA PEREIRA DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19411 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMB DE DEVEDOR TB 10765 (NA EXECUCAO 2001.012.000479-5 TB 9651) 2002.012.000975-8 Protocolo: 2008102842 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDO: NEY ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19414 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO TB 219 89.012.000021-9 Protocolo: 2008102843 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ APDOS: CELME LUIZ GONCALVES SANTOS NEI ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.112133-4 Protocolo: 2008110151 APTE 1: LUIZ GONZAGA ANTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098837-6 Protocolo: 2008113749 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: MARLENE CAVALCANTI LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS CAVALCANTI LEITE 0095983RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22747 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (MONITORIA 2003.205.004499-3) 2005.205.010190-8 Protocolo: 2008122629 APTE: NILSON SILVA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22976 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117211-6 Protocolo: 2008121288 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23116 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2004.068.001070-9 Protocolo: 2008124731 APTE 1: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO 0043500RJ APTE 2: CARLOS EDUARDO GONCALVES LO PRESTI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23303 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.099346-0 Protocolo: 2008124232 APTE: LUIZ ANTONIO COELHO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ APDO: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR 0100486RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23421 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011213-5 2003.002.023899-4 Protocolo: 2008127034 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24009 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004155-5 Protocolo: 2008128405 APTE: RICARDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24142 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.089306-9 Protocolo: 2008128661 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDO: SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061519-2 Protocolo: 2008131020 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAU LO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: LUCIANO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24601 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.012355-8 Protocolo: 2008131320 APTE: MARIA CLARICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.25495 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.014059-0 Protocolo: 2008136028 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: ALMERICO DE ABREU PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.27146 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.095858-7 Protocolo: 2008144203 APTE: ALDEIDE CRUZ ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nId: 563740"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "563741": [
                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010911370 Protocolo: 2008146010 AGTE: EFIGENIA MARIA DA PAIXAO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: UNANIME, PROVEU-SE PARA SUBMETER A JULGAMENTO..\r\n\r\nId: 563741"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "563742": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980020215720 Protocolo: 2007373706 IMPETRANTE: ELMA BOLSANELLO E PERALTA OAB RJ97083 PACIENTE: ELOZINDO BOLSANELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. DECSIAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20082030008960 Protocolo: 200844193 IMPETRANTE: THAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS PACIENTE: ANDERSON ARAUJO BERQUO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20072030189185 Protocolo: 200891646 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOS 1: REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS BEATRIZ CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS BASILIO BOLSONI DARCY MARINHO DA COSTA DULCINEIA SILVA LEITE DE MATTOS ELEUZINA MACHADO VIEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA MARQUES REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES ESPOLIO DE LUZINETTE CUSSATIS PINTO REP/P/REQUERENTE FLORINETE FERREIRA PINTO ESPOLIO DE MELCHIADES LAPA REP/P/S/INV CREUZA DE ABREU LAPA FRANCISCO FERRAO FILHO HUGO MEUCCE JOAO DO CARMO FILHO MARILIA EMILIA MARLY SIMOES RODRIGUES NIVALDO VIEIRA FERRO SEBASTIAO DE ALMEIDA LOPES SERGIO ALVES DE ALMEIDA SUELY DE MENDONCA PEDRO JOAQUIM TELMO VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO RJ0064264 INTERESSADO 2: PREDIAL MAYAPAN LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010441570 Protocolo: 2008065393 AUTOR: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A REU: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007261346 IMPTE: NILSON PEREIRA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO RJ0002260 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.229 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200855584 IMPTE: FLAVIA CAPOZI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO RJ0142334 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA RJ0144613 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.32782 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970020205335 Protocolo: 2007310517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 AGDO: ELAINE JOY WADDELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011514210 Protocolo: 2007325178 AGTE: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL YPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.001.152105-8/A NA ACAO INDENIZATORIA 20030011521058 Protocolo: 2007354257 AGTE: MARIO JULIO DIAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010923667 Protocolo: 20087059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010417014 Protocolo: 200839278 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDREA MOREIRA PAULINO ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011535611 Protocolo: 200839657 AGTE: UMILE GARDI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010292833 Protocolo: 200845619 AGTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011194659 Protocolo: 200857847 AGTE: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6554 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100003601 Protocolo: 200860472 AGTES: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ARNALDO DA SILVA FILHO ELIANE MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA RJ0102072 AGDOS: SERGIO ROBERTO ABRITTA INEZ MOREIRA ABRITTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010027531 Protocolo: 200873430 AGTE: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SP0096544 AGDO: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010873251 Protocolo: 200882081 AGTE: MAR DE IPANEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO RJ0135164 AGDO: POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO RJ0134792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA RJ0144889 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 200885314 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060010641520 Protocolo: 200884353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA ARAUJO TORRES DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO REP/S/MAE MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9103 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010992820 Protocolo: 200884959 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: RICARDO LUIZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020420095140 Protocolo: 200890592 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO TORRES MEURER RJ0011636 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082040016216 Protocolo: 200890333 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: WILMA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090106478 Protocolo: 200894905 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 INTERESSADO 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 INTERESSADO 3: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 INTERESSADO 4: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 INTERESSADO 5: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010622266 Protocolo: 200895082 AGTE: IZES ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011465200 Protocolo: 200897161 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 AGDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10546 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: (TB 8270) RESPONSABILIDADE CIVIL 985360185530 Protocolo: 200899082 AGTE: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20030011264669 Protocolo: 2008101938 AGTE: ART EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES RJ0099366 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DIANES MOREIRA RJ0147347 AGDO: DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILME ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA RJ0014592 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010577908 Protocolo: 2008105881 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS NILTON SERGIO DOS SANTOS MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ANA LUCIA SANTOS DE SOUZA JUREMA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DOS SANTOS IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084475 Protocolo: 2008106363 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADO: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES RJ0112508 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20070790029963 Protocolo: 2008106571 AGTE: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 AGDO: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040752198 Protocolo: 2008119880 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: CARLOS EDUARDO LOURENCO DIAS REP/P/S/MAE FABIOLA DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD RJ0135855 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010704933 Protocolo: 2008125413 AGTES: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO CLARA MARIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIAS FELCMAN RJ0073386 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011360561 Protocolo: 2008128742 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: OVIDIO GERPE PAZOS ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO RJ0046852 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010660440 Protocolo: 2008129138 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: DILMA VILARINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13902 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 975460131353 Protocolo: 2008130782 AGTE: GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS ADVOGADO: DR(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RJ0072588 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010428363 Protocolo: 2007086915 APTE: EVERCI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 APDO 1: RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO RJ0096795 APDO 2: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010284199 Protocolo: 2007133524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: CHABA CHARUTOS DA BAHIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA IGLESIAS BAUTISTA BA0015621 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SUTTO GENEROSO BA0019757 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48560 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (5793) INTERDITO PROIBITORIO 980180000596 Protocolo: 2007246311 APTE: LUCIO DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 APDO 1: ANA ARLETE TAVARES FRAZAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 APDOS 2: MANOEL SALVADOR DA SILVA MUNIZ ROULIEN MARQUES HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50856 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450001900 Protocolo: 2007257396 APTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010299050 Protocolo: 2007272624 APTE: JAYME RAUL BRUNO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010548800 Protocolo: 2007315585 APTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050210253460 Protocolo: 2007336993 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO RJ0118696 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO RJ0118692 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO E O VOGAL, DES. CARLOS LAVIGNE, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUBMETENDO-SE A QUESTAO PREJUDICIAL AO E. ORGAO ESPECIAL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.65045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010611690 Protocolo: 2007345802 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 22254/00 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20000140023460 Protocolo: 2007353481 APTE: NILZA FERREIRA DE CARVALHO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA RJ0138479 APDO: ANTONIO EDUARDO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67855 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110023052 Protocolo: 2007360302 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: JOAO CARLOS FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB. 18567/99) SEPARACAO JUDICIAL 990140027854 Protocolo: 2007372189 APTE: KEITH LOBO PINTO VELASCO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO RJ0062157 ADVOGADO 2: DR(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN RJ0090958 APDO: MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.2311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010011303956 Protocolo: 2008009131 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090086832 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20040010120575 20050011510960 Protocolo: 2008015454 APTES: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR MONICA MAGALHAES EISENLOHR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 APDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.4053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010388963 Protocolo: 2008019075 APTES: ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.4094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090080633 Protocolo: 200817748 APTE: AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MESSER RJ0145296 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 APDO: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES RJ0030337 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.5228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080080481 Protocolo: 200824382 APTE 1: IURY DE ALMEIDA BATISTA REP/P/S/MAE DEBORA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011480670 Protocolo: 2008034301 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CELSO LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6987 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060660044755 Protocolo: 2008034900 APTE: TANIA TEIXEIRA BUSTAMANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDINALDO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011219017 Protocolo: 2008036679 APTE: ROSANE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO 4: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2008.001.7611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DNOS MORAIS 20040010349219 Protocolo: 2008040946 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: DIOLINDA CALHEIROS CUNHA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8261 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011269076 Protocolo: 2008043321 APTE: DANIELE APARECIDA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA RJ0105994 ADVOGADO 2: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 APDO: JAIR COELHO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0071193 ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0111604 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8714 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540338893 Protocolo: 2008046051 APTE: PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MAURICIO BRUM RJ0124944 APDO 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO 2: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010171071 Protocolo: 2008046248 APTE: DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.CAETANO F.COSTA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9108 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR 20050660066335 Protocolo: 200846476 APTES: REGINA DIAS LIMA JOAO CONSTANTINO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010117409 Protocolo: 2008050363 APTE: HEITOR CARLOS ROMERO NOVAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011656282 Protocolo: 2008050726 APTE 1: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9901 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010600740 Protocolo: 2008051880 APTE: VERONICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.9917 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660059886 Protocolo: 2008051834 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: SUELY LOPES FONSECA ITO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011245372 Protocolo: 2008055485 APTE: MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11057 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020077299 Protocolo: 2008057515 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: JOAO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11220 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010663380 Protocolo: 2008057968 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: JANETE PORTO DE FREITAS FROTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS RJ0132691 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.JUDICIAL (INDENIZACAO) 20010011475482 Protocolo: 2008060778 APTE: LUIZ CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062090026171 Protocolo: 2008059003 APTE: PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS RJ0155766 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010553720 Protocolo: 2008062403 APTE: YORRAN SILVA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010107467 Protocolo: 2008062714 APTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA RJ0096457 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 APDO: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010439119 Protocolo: 2008065447 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CARLOS FERNANDO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13329 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044755 Protocolo: 2008070770 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13455 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060910 Protocolo: 2008070773 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JALI ALMEIDA MELLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000992 Protocolo: 200870753 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ATHAIDE NOGUEIRA ESPOLIO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 20070010875235 Protocolo: 2008073237 APTE 1: TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APTE 2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA RJ0140414 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO RJ0147153 APDOS 1: OS MES MOS APDO 2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695300 Protocolo: 2008075338 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA RJ0131406 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: THAIS FERNANDES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA FERNANDES SANTOS RJ0049027 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051218 Protocolo: 2008072304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010269360 Protocolo: 200873159 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010005675 Protocolo: 2008082130 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: YASMIN IANI DE SOUZA DA ROCHA REP/P/S/GUARDIA IVANYR DE ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020024655 Protocolo: 2008081048 APTE: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: NILSA MESSNER ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE RJ0135483 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380020345 Protocolo: 200882765 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ARMANDO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16251 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050020086463 Protocolo: 2008085755 APTE: ARNALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16292 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020110624 Protocolo: 2008087703 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 APDO: ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16999 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870044439 Protocolo: 200889840 APTE 1: JOSE RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA RJ0041173 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.17106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20040011452567 Protocolo: 200890756 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SILVANA DOS SANTOS COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090001056 Protocolo: 200889820 APTE: INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA IORB LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID RJ0067704 APDO: MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.17316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010596521 Protocolo: 2008092955 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: RONALDO SOUZA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: RONALDO SOUZA DE ANDRADE)\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.17316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010596521 Protocolo: 2008092955 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: RONALDO SOUZA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.17339 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010119799 Protocolo: 2008092736 APTE: VALDINEIA SOARES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA RJ0140693 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.17438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420055608 Protocolo: 2008091537 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 APTE 2: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.17580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.209.001589-1) 20032090088510 Protocolo: 2008093133 APTE: LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: DV SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.17920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040803080 Protocolo: 2008095387 APTE: LEANBRE DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA RJ0125466 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.18052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010666038 Protocolo: 2008095525 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.18429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011453296 Protocolo: 2008098167 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APTE 2: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010601570 Protocolo: 2008098328 APTE: LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.19016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010833162 Protocolo: 2008101131 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.19096 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS 20020120013099 Protocolo: 2008102844 APTE: ESPOLIO DE NELI RODRIGUES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ISABEL JOVITA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: CARLOS ROBERTO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.19530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 2006.001.018614-1) 20070010898296 Protocolo: 2008104027 APTE: JOSE FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES PIRES RJ0134540 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO RJ0040093 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.19939 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660118704 Protocolo: 2008106233 APTE: HELIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.20435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068602 Protocolo: 2008109915 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.21466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010661752 Protocolo: 2008115709 APTE 1: WALBERT DE ALMEIDA BUENO ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS RJ0100656 APTE 2: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.21602 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380082732 Protocolo: 2008114732 APTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 APTE 2: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES.MOTA QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22955 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010939328 Protocolo: 2008123666 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.23914 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020745907 Protocolo: 2008127489 APTE: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.23949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010618417 Protocolo: 2008126929 APTE: GIULENO PIRES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.24249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058525 Protocolo: 2008130015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.25016 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040328765 Protocolo: 2008132867 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE ARY FERRAZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700146803 Protocolo: 2007332809 EMBTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 4: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 EMBDO: PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 INTERESSADO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 563742"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010309734 Protocolo: 200879068 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LEONARDO DE MELO MILLER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ PINTO VALLE RJ0140673 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10171 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO INDENIZATORIA 20040010726787 Protocolo: 200896464 AGTE: RILZE ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: SOLANGE DIAS COSTA ADVOGADO: DR(a). DAIANA SANTOS DA SILVA RJ0104522 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011151857 Protocolo: 200896170 AGTE: MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR RJ0131291 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10609 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011074118 Protocolo: 2008100715 AGTE: AMILCAR DO SOCORRO SERPA DOS REIS E S/MARIDO MANOEL DOS SANTOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090144704 Protocolo: 2008126085 AGTE: LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RIBEIRO SP0172545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR SANTOS MEIRELLES SP0174907 AGDO: VICTOR WAINBERG VERRONE REP/P/S/MAE DANIELA WAINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO RJ0117933 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14696 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080520041312 Protocolo: 2008139043 AGTE: ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 AGDOS: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15220 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042020079569 Protocolo: 2008143918 AGTE: OSMAR CARDOSO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15846 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011284770 Protocolo: 2008148539 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A VERBA HONORARIA ARBITRADA.\"\r\n\r\nId: 563746"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12649 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020003668 Protocolo: 2008117957 AGTE: IVETE VIANA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: ALENIO CORREIA DE MELO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15103 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060010702090 Protocolo: 2008143145 AGTES: JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI FRANCISCO VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES MANOELA JOELLE VALANSI DE ARAUJO LIMA PINTO GUIMARAES PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ VICTOR VALANSI DE ARAUJO LIMA VERDADES GARCEZ LYDIA JOELLE ANTOIENETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"OFICIE-SE COMO REQUERIDO. I.\"\r\n\r\nId: 563743"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "563748": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2932 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020739324 Protocolo: 200825542 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: RAYARA MARTINS PEREIRA GOMES REP/P/S/PAI HELDER CHARLES PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA RJ0086543 ADVOGADO 2: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT RJ0113308 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112:\"(...) DESTA FORMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS OFERTADOS, JA QUE INOBSERVADO O PRAZO DE INTERPOSICAO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 21/05/2008.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5792 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020188925 Protocolo: 200852925 AGTE: RODOLPHO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 AGDO: SARAH KROPOTOFF RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE KROPOTOFF ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88: \" (...) EM VISTA DO EXPOSTO, FACE A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010010939430 Protocolo: 200872526 AGTE: ELIANA REIS MENDES PINHO P/SI E REP/ ESPOLIO DE VICENTE DOS REIS E ESPOLIO DE EUNICE DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO S. M. LEAO JR. Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 38:\"TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 34/35 DIZENDO SOBRE A RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA (FLS. 26), VERIFICA-SE QUE O RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O CONSIDERO PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART. 529 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2001.001.082871-1 20010011043053 Protocolo: 200899017 AGTE: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 138:\"(...) EM VISTA DO EXPOSTO, FACE A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011565010 Protocolo: 2008105017 AGTE: CURRY BARROS E PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA RJ0057465 ADVOGADO 2: DR(a). BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO RJ0016070 AGDO: JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ RJ0124309 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 267/270:\"(...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11668 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001550 Protocolo: 2008109531 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: MARIA RANGEL GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 53: \"(.......) ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12089 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072100069400 Protocolo: 2008114116 AGTE: SIBELLY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA RJ0102904 AGDO: GLOBALTEC FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.58/62:\"...POR ISSO, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010915973 Protocolo: 2008117323 AGTES: ROSEMARY SANTOS DI CAVALCANTI JANE ROSE DE FREITAS SANTOS MORAES ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA RJ0035100 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 92/94: \"(........) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120027265 Protocolo: 2008130701 AGTE: THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDO: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.128: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000210205994 Protocolo: 2008135982 AGTE: GIOVANNA DUARTE SABIR FERRAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS MG0063513 AGDO: MARIO DE JESUS CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.359:\"(.....) ASSIM SENDO, COM BASE NO ARTIGO 527 C/C 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE INADMISSIVEL POR SER INTEMPESTIVO\". RIO, 09/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210029666 Protocolo: 2008141044 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 206/210: \"(........) ANTE O EXPOSTO, EM DECISAO MONOCRATICA, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010440449 Protocolo: 2008141988 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA RJ0115606 AGDO: MARIA CONCEICAO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE RJ0122745 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.64/66:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA TAO SOMENTE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA(FLS.13) NO TOCANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, MANTENDO-A NO QUE DIZ RESPEITO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15555 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010741766 Protocolo: 2008147098 AGTE: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 AGDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.233/234:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC\". RIO, 04/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15659 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042070073678 Protocolo: 2008148161 AGTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.144/146: \" (...) ASSIM SENDO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050034640 Protocolo: 2008147755 AGTE: ELISIO CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA RJ0114638 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA RJ0118667 AGDO: FABIO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA RJ0141305 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.184/186:\"(.....) ISSO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527,II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267940 Protocolo: 2008145532 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 AGDO: MARIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.112/115:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, PARA AFASTAR O CUSTEIO DA PROVA PERICIAL PELA AGRAVANTE.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15782 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790014984 Protocolo: 2008148044 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.72:\"(....) ASSIM SENDO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO\". RIO, 29/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15837 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380153550 Protocolo: 2008148054 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JEAN CARLOS OLIVEIRA MARTINS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.52/54:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1,A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15872 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010080381 Protocolo: 2008148632 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 108/110: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15892 Origem: MENDES Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040320004025 Protocolo: 2008147473 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A AGDO: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0104967 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 117: \"(.......) ASSIM SENDO, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010712420 Protocolo: 2008148190 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.47/49:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC\". RIO, 03/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011116851 Protocolo: 2008149830 AGTE: FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 42/44: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA (FLS. 35/37) E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210162794 Protocolo: 2008151011 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 AGDO: JAIME REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.50/52:\"(.....) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527,I,DO CPC\". RIO, 31/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16136 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010735383 Protocolo: 2008151203 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 141/143: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DO JUIZO DE 1 GRAU E DETERMINAR O DECLINIO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE GOIANESIA DO PARA, ESTADO DO PARA.\" A. DES. REALTOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010069272 Protocolo: 2008151333 AGTES: BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE EDUARDA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA MARIA CRISTINA MEGGLIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.677/679: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA NO VALOR APURADO PELO AVALIADOR JUDICIAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 05/06/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16205 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140082109 Protocolo: 2008153013 AGTE: RODO CAR CAMPOS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.61/63: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010919680 Protocolo: 2008152334 AGTE: ADILCINEA MONTEIRO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/44: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011124456 Protocolo: 2008153845 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 56/59:\"(...) DESTA FORMA, IMPERIOSO O USO DO ART. 557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011454038 Protocolo: 2008152835 AGTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 AGDOS: SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 189/191:\"(...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NAO CONHECO DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16511 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010146756 Protocolo: 2008154794 AGTE: THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 108/110: \"(.......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA (FLS. 98/103) E MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO CIVEL DA CAMARA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16520 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020198700 Protocolo: 2008155996 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: CAMILA MARTINS DA SILVA REP/P/S/MAE SIMONE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.92/95:\"(.....) NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, RESTANDO IMPERIOSO O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\". RIO, 05/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16548 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080870079079 Protocolo: 2008156052 AGTE: ALVARO ANDRE DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 AGDO: BANCO HONDA S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.50/51:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, REFORMANDO A DECISAO CUJA COPIA SE ENCONTRA A FLS. 21\".RIO, 04/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010602956 Protocolo: 2008157323 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.98/101:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 577 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\". RIO, 09/06/08.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16746 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA BUSCA E APREENSAO 20072040071067 Protocolo: 2008158454 AGTE: MARCO ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.53/55:\"(.....) A VISTA DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, CUJA COPIA SE ENCONTRA AS FLS. 41/44, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, COM INVERSAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, SEM, NO ENTANTO, REVOGAR A DECISAO LIMINAR, A QUAL FICARA SOB APRECIACAO DO JUIZ DA 5 VARA CIVEL\". RIO, 09/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17028 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011535770 Protocolo: 2008161056 AGTE: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.137/139:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, ANTE O PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". RIO, 09/06/08.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.54627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA EXECUCAO: 89.203.000160-9 - TB-17566) 20042030112557 Protocolo: 2006261872 APTES: SERGIO JOSE FRANCO AFFONSO REGINA LUCIA MARTINGIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO RJ0036798 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.228/229: \" (...) DESTA FORMA, CUMPRIDA A DETERMINACAO SUPERIOR NO SENTIDO DE SER OPORTUNIZADA A REGULARIZACAO DA FALTA DE ASSINATURA DO ADVOGADO, TENDO ELE RESTADO INERTE, MANTEM-SE O DECISORIO DE FLS.177, NAO SE CONHECENDO DO REGIMENTAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 03/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63723 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010398478 Protocolo: 2007336496 APTE: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA RJ0141213 APDO: ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 288: \"(...) EM VISTA DO EXPOSTO, TOMANDO A PETICAO SUPRACITADA COMO DESISTENCIA, HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZAM OS SEUS LEGAIS EFEITOS, BAIXANDO-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DA TRANSACAO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 03/06/2008.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4433 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010838786 Protocolo: 2008020540 APTE: FRANCISCO TADEU NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.184/190: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 556 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" RIO, 09/06/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13812 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: INDENIZATORIA 20000220000815 Protocolo: 200870713 APTE: OREM MATERIAS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 APDO: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA SP0049529 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE SP0068036 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 285/289: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14342 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011146606 Protocolo: 2008073239 APTE: RENA DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 108/112: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 E RESPECTIVO PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA MAJORAR A CONDENACAO POR DANOS MORAIS FIXADA EM PRIMEIRO GRAU PARA O EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS, OU SEJA, R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), QUE SERA CORRIGIDO DESTE ESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MES TAMBEM DESDE ESTA DATA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14626 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080114350 Protocolo: 2008075600 APTE: WALTER SIMOES FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 APDO: JANETH REIS PRATES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.238/239: \"... POR TAIS MOTIVOS,, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC, ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE SEGUNDO GRAU, NEGOO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA VERGASTADA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\" RIO, 09/06/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15232 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280012800 Protocolo: 2008080315 APTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO RJ0112479 APDO: SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 128/130: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ACRESCENTO QUE O VOLUNTARIO COMPARECIMENTO DA PARTE EM JUIZO SUPRE A SUA INTIMACAO PESSOAL, MOTIVO PELO QUAL, COM A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO ESTA A PARTE CIENTE DE QUE DEVERA PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETE, ESTANDO INCLUIDA A EXIGENCIA DE MANIFESTACAO FORMULADA EM PRIMEIRO GRAU INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO PESSOAL ESPECIFICA. ASSIM, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48H CONTADOS DA PUBLICACAO DO RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO JUIZO DE ORIGEM, AI SIM SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 267, II DO CPC, CUMPRA A APRTE O QUE LHE FOI DETERMINADO AS FLS. 94 DOS AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.15235 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010040047934 Protocolo: 2008079337 APTE 1: AILTON DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APTE 2: MEGALAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APTE 3: BANCO FINASA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.184/191: \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO 1 \"A\" DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR OS REUS A PAGAR AO AUTOR A IMPORTANCIA DE R$ 16.600,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA DESDE ESSA DATA, NA FORMA ACIMA EXPLICADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15870 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100008309 Protocolo: 2008079198 APTE: GRES ACADEMICOS DE SANTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO RJ0059986 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO RJ0074798 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: NATALIA MORAES LOURENO DE SOUZA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 73/77:\"(...) POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032030122135 Protocolo: 2008082865 APTE: JOSE TARCISIO BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MACIEL ITALIANO RJ0076659 APDOS: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S/INV JACOB SALVADOR JOAO ESPOLIO DE MARIANA JACOB ELIAS JOAO REP/P/S/INV JACOB SALVADOR JOAO ADVOGADO 1: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR RJ0009307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.173/175:\"(.....) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE\". RIO, 09/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.15900 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110007597 Protocolo: 200883855 APTE: ROSA DE ALMEIDA MENDONCA P/SI E REP/S/FILHA BLENA CAROLINE DE ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 194/199:\"(...) POR TODO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CONFIRMANDO IN TOTUM OS TERMOS DA SENTENCA DE IMPROCEDENCIA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16065 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052060063484 Protocolo: 2008085575 APTE 1: INSTALA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ SP0130561 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 APDO 1: MARILENE DE SOUZA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). IONIA LISBOA LARA RJ0083371 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO RJ0121175 APDO 2: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ SP0130561 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.414/418:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\". RIO, 09/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16942 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.001614-2) 20070720008892 Protocolo: 2008089666 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: ILNEY LEMOS DE SOUZA MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL JULIO NELSON GONCALVES SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 42/45: \"(...) ASSIM, DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 26/05/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17269 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010904580 Protocolo: 2008092730 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: ROSA OURO LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO RJ0114761 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 224/230: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DECLARAR QUE NAO SE APLICA O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A RELACAO JURIDICA EM ANALISE. NO MAIS, RESTA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AOS ONUS SUCUMBENCIAIS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011425805 Protocolo: 200894085 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 ADVOGADO 4: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO RJ0141927 APDO: ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR RJ0119226 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 112/116: \"(...) POR TODO O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ADEQUAR O VALOR DA CONDENACAO AO PATAMAR DE R$ 3.000,00, EIS QUE TAL QUANTIA SE MOSTRA MAIS CONDIZENTE COM A INTENSIDADE E AMPLITUDE DOS DANOS SUPORTADOS E, INEGAVELMENTE SE PRESTA A PROMOVER JUSTA SOLUCAO PARA O CASO CONCRETO\". (INTEGRA NOS AUTOS) RIO, 02/06/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17969 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140133061 Protocolo: 2008094453 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RJ0107957 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: FABIANO ANGELO BARRETO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.39/41:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS\". RIO, 09/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18547 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020105068 Protocolo: 200898601 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 APDO 1: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREDICERJ - LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 APDO 2: ANGRACELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.257/260:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RESTANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA A QUO PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE\". RIO, 09/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18835 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610025690 Protocolo: 2008101348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EDUARDO DANTAS CEREJEIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 75/80:\"(...) PELO EXPOSTO, NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA RECORRIDA SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A APELACAO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA, IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22339 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610023429 Protocolo: 2008120394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ROGERIO JOVIANO MILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 162/165:\"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65 E ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A R. SENTENCA, COM A UNICA RESSALVA DE QUE O AUTOR DEVERA FAZER COMPROVACAO PERIODICA, MEDIANTE RECEITAS ATUALIZADAS, PRESCRITAS POR MEDICO, DEVIDAMENTE CREDENCIADO PELO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS). A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.23159 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065116 Protocolo: 2008124689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 32/42: \"(.......) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.23717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064975 Protocolo: 2008127438 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSENILSON BARBALHO FIGUEIREDO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 35/45: \"(......) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23881 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063004 Protocolo: 2008127582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINICIUS FONSECA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 29/35: \"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24031 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060842 Protocolo: 2008127437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILO ANDRADE ROCHA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 35/45:\"(...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040377697 Protocolo: 2008130851 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CONST ALMEIDA E SILVEIRA LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.22/23:\"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO, DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA EM RELACAO AO EXERCICIO FISCAL DE 1997, PARA O QUE DEVERA O MUNICIPIO AUTOR DILIGENCIAR NO FORNECIMETNO DO CORRETO ENDERECO DO EXECUTADO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24693 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059645 Protocolo: 2008130016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDO LICIMAR BRANDAO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.31/37:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012177020 Protocolo: 2008138801 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ONOFRA MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.78/84:\"...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. NO ENTANTO, PARA ADEQUAR A CONDENACAO AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS... CORRIJO DE OFICIO A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O O CALCULO DO VALOR DA CONDENACAO...\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 990010742609 Protocolo: 2008146607 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO 2: SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 137/140:\"(...) ANTE O ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA, PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27561 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011044574 Protocolo: 2008146615 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO 2: SUPERTRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 151/154:\"(...) ANTE O ENTENDIMENTO ACIMA ESPOSADO, DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO, CASSANDO-SE A R. SENTENCA, PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 563748"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "563747": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.15535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011898100 Protocolo: 2008082175 APTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDOS 2: REYNALDO DE MELLO SOUZA ZULINA CARDOSO TELES ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.414: \"DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE ATRAVES DO DIARIO OFICIAL.\" RIO, 09062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 563747"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "563749": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.077348-5 Protocolo: 2007375663 IMPTE: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2001.001.077348-5 Protocolo: 2007375660 IMPTE: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.081636-3 Protocolo: 2007244355 AGTE: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4215 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.072620-2 Protocolo: 200835371 AGTE: JOSE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4460 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO DE NR.2003003003420-1 2007.003.006818-9 Protocolo: 200839207 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5702 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.000231-4 Protocolo: 200851522 AGTE: MAIO INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GUIMARAES NESI 0135402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ AGDO: ELENICE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.059894-4 Protocolo: 200857427 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.075131-2 Protocolo: 200875075 AGTE: ANTONIO LEON FILHO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ AGDO: MILTON TORRES DA SILVA REP/P LUIZ EDUARDO GONCALVES GABARRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.203.001159-1 Protocolo: 200881844 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOSE ROBERTO SILVA PASSOS E S/MULHER MARIA INES ALVES PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.088782-3 Protocolo: 2008112621 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDO: HELP SERVICES SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2003.001.007597-0 Protocolo: 2008158560 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: NILZA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.26576 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 2003.001.153095-3 Protocolo: 2004192341 APTE: EDIELSON GARCIA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA 0110934RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS SCAGLIUSI DOS SANTOS 0062568SP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.17873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.111321-3 Protocolo: 200686558 APTE 1: FRANCISCO JOSE GONCALVES DE ABREU E S/MULHER MARILIA BAHER DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APTE 2: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64315 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.027665-7 Protocolo: 2006309533 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: MARY SENCIER PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55964 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001995-1 Protocolo: 2007290367 APTE: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ APDO: LETICIA DOS SANTOS SOBRAL REP/P/S/PAIS ALEXSANDRO SOBRAL E SILENE DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.58463 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.002425-9 Protocolo: 2007307268 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES APDO: FELIPE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.58826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100389-0 Protocolo: 2007309520 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTE 2: MARIA DAS GRACAS VILELA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE CARTA DE SENTENCA 98.001.118311-0 Protocolo: 2007311230 APTE: CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDOS: FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE ADVOGADO: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.64210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.066.001454-2 Protocolo: 2007339776 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ APDO: JULIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR 0050429RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69324 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.065070-9 Protocolo: 2007369562 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTE 2: ANDERSON ALBINO INACIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036817-6 Protocolo: 2007372046 APTE: EDSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.158 Origem: 4 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB 58860 RETIFICACAO Protocolo: 2007373648 APTE: BRANCA DE BARROS BARRETO AMADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.092125-0 Protocolo: 2008008933 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DEUSDEDITE MELO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3926 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083679-7 Protocolo: 2008016745 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: CARLA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3956 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.019.001648-5 Protocolo: 2008015996 APTE: GESSY DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). PAUBER SILVA CAMPANATI 0090168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4457 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.013577-1 Protocolo: 2008020770 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDO: SERGIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4570 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C REPARACAO DE DANOS 2006.028.000939-3 Protocolo: 2008021161 APTE 1: MONICA RANGEL FURNY ADVOGADO: DR(a). WALLACE DE ABREU SANTOS 0111345RJ APTE 2: ROCINIO OLIVEIRA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4760 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.003.005686-1 Protocolo: 2008021202 APTES: JONATHAN MARTINS DA SILVA JOSIVANY MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5314 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.023.010181-6 EXECUCAO) 2003.023.018423-0 Protocolo: 2008025620 APTE: MARCIO DE OLIVEIRA LUCIO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 7025/1999 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.104793-9 Protocolo: 2008027707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI 0039890RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.005524-1 Protocolo: 2008026051 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ELI BARBOZA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.7104 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2000.072.000604-1 TB-2368/00 2007.072.001018-7 Protocolo: 2008037237 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE FERNANDES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.8430 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.158860-4 Protocolo: 2008043808 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: PASCOAL DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8470 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.126498-6 Protocolo: 2008043302 APTE: MARIA DA CONCEICAO CAMPBELL PAES LEME APDO: FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.8957 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.113946-0 Protocolo: 2008047441 APTE: CHARLES JOSE SILVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.9142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 7600/99 2001.001.104803-8 Protocolo: 2008046302 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.9614 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116054-8 Protocolo: 2008050489 APTE: AURELINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.9775 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034866-9 Protocolo: 200852470 APTE: POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ APDOS: MARCELO FERNANDES DA SILVA SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9846 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.063523-0 Protocolo: 2008050764 APTE: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ APDO: LUIZ HENRIQUE LINCK MILLER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA REZENDE DE FRANCA 0087843RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10362 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.004.000432-0 Protocolo: 200852506 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: NAGENI RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10373 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.066.015380-7 Protocolo: 2008051821 APTE: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO 1: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR 0135557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES BRANDAO 0130377RJ APDO: JULIANA GOMES FROES MARQUES GRACA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10702 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.000864-2 Protocolo: 2008055352 APTE: MARIA CONCEICAO ARAUJO DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR ROELLAS DE SOUZA 0103199RJ APDO: MARCOS ANDRE LADISLAU DE OLIVIERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10716 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005098-8 Protocolo: 2008054407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10837 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2004.045.0050345 2007.045.005866-1 Protocolo: 2008055389 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ APDO: ESMERALDA TEIXEIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128582-5 Protocolo: 2008058637 APTES: PEDRO TRAJANO CARDOSO PATRICIA TRAJANO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTO TRAJANO 0005376RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12186 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.066.021510-1 Protocolo: 200861064 APTES: JOSE RAINOR MENEGUCI MARIA DA CONCEICAO GUERIN MENEGUCI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ APDOS 1: AGOSTINHO JOSE DA SILVA SONIA CRISTINA DA SILVA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12537 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DETITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.010375-7 Protocolo: 200866746 APTE: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ APDO 1: VALLEMAR ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA APDO 2: RICARDO MAGALHAES CARDOSO JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12579 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.202.001998-2 Protocolo: 2008066689 APTE: MARIA DAS GRACAS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS 0142235RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO 0055945RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103456-0 Protocolo: 2008068453 APTE: TERESINHA CAMPOS CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2006.001.155983-4 Protocolo: 2008068214 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APTE 2: ISNAR FELICIANO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13058 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.049649-0 Protocolo: 2008070262 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: IGREJA EVANGELICA CRISTO E A SOLUCAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13220 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.004583-1 Protocolo: 2008068330 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13586 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020720000912 2007.072.002100-8 Protocolo: 2008071791 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: HANS RODOLF GLOOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068253-3 Protocolo: 2008072801 APTE: PEDRO PAULO CRISTOFARO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13674 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.207.005466-9 Protocolo: 2008073227 APTE: ACL VIGOR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ APDO: ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113864-6 Protocolo: 2008078798 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: NEUZA PEREIRA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20860 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.052777-4 Protocolo: 2008111837 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: ALICE LOPES FOCETOLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.048265-9 Protocolo: 2008130813 APTES: ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO RAPHAEL MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ APDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDO 2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24711 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.058.002089-0 Protocolo: 2008132223 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAQUAMAR ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APDO: AYCKSS MARTINS DOS SANTOS LUCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0063162RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084546-2 Protocolo: 2008133989 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA EDUARDO 0120903RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24979 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.002.002140-1 Protocolo: 2008132820 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25215 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076130-8 Protocolo: 2008135767 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOS: HELIO SOARES MARLENE ANTUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26545 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124333-0 Protocolo: 2008140139 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDO: SANDRA DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0129300RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO 0122902RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01869-6 Protocolo: 2007355994 EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA EMBDO: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO 0109747RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015952-3 Protocolo: 200811518 EMBTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ EMBTES 2: MUNICIPIO DE NITEROI EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH EMBDO: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015960-9 Protocolo: 200849769 EMBTE: GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nId: 563749"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "563750": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19.860 - ORDINARIA 2001.021.012569-1 Protocolo: 2005293641 AUTORS: CELESTE FRAUCHES MAIONE GENECY BITTENCOURT DE OLIVEIRA GUARANITINGA GOMES DE OLIVEIRA JOSE DEDIER MORAES JOSE MATIAS DOS SANTOS MANOEL GOMES DE SA NEIDE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA OSVALDO ALVES CERQUEIRA PASCHOAL CHIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. ALAECIO MADUREIRA TUFANI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.087331-2 Protocolo: 2008104594 AUTORS: FATIMA OLIVEIRA DA SILVA ODIR BARBOSA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO 98.002.013820-8) 2006.002.066672-0 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REU: OCIMAR JORGE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820654 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1242 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2007.080.000242-0 Protocolo: 200810888 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 96.001.004456-0 Protocolo: 200835016 AGTE: GUILHERME DE REZENDE GERALDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PORTO ADRI 0173359SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO 0114553SP AGDO: ROSANNA MENICHELLI DI LUCCIO ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCEUCAO 96.001.089673-4 Protocolo: 200856760 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: JET WAY REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARAMORE ROMANELI 0087969RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO 0067420RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS EM ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.039730-5 Protocolo: 200859205 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ AGDOS: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.014139-5 Protocolo: 200860615 AGTE: RILEY NUNES DAVID ADVOGADO: DR(a). RILEY NUNES DAVID 0020175RJ AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.157326-3 Protocolo: 200867603 AGTE: PAULO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDO: ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9229 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.028.007015-1 Protocolo: 200885073 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.014.008333-2 Protocolo: 200889004 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDOS: HERCILIO RAMOS BARRETO ENEIDA ENES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9654 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.042.011969-6 Protocolo: 200890078 AGTE: CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ AGDO: PROSPERO FASSANO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9702 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REVISAO DE VALORES E PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.034065-8 Protocolo: 200890661 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR 0079505RJ AGDO: MARCOS RUSSO CALIXTO E S/MULHER CLAUDIA MARIA BERTOLOTTI CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZERAIK 0073865RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10156 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.062988-1 2007.001.169073-5 Protocolo: 200896178 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ AGDO: NELIO XAVIER PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10405 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.020274-0 Protocolo: 200897798 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: NEIR LUIZ DE SOUZA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13026 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.141892-5 Protocolo: 2008121401 AGTE: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP AGDO: PEDRO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA 0016494RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13076 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.037.010178-1 Protocolo: 2008122252 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: ALMIR DUTRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.020337-3 Protocolo: 2008132094 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14903 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.171475-2 Protocolo: 2008141370 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDO: IZAURA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.20253 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 27875 REINTEGRACAO DE POSSE 93.011.013170-8 Protocolo: 2005118504 APTE 1: JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E S/MULHER SELMA MAFUZ GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ APTE 2: LAVINIA NEVES MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.56565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.209.008122-4 Protocolo: 2007294865 APTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FELIPE DE ALMEIDA SANTOS REP/P/S/MAE ROSANGELA CORDEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.1534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.061.002696-6 Protocolo: 2008004803 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: TEREZA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.044401-2 Protocolo: 2008013578 APTE: MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4375 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.055488-0 Protocolo: 2008020839 APTES 1: ANA MARIA DOS SANTOS FARIA VANESSA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4833 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2007.001.002401-6 Protocolo: 200823722 APTE: LETICIA BARILE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5788 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.001483-3 Protocolo: 2008028211 APTE: JOSEMAR GOMES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR TORRES SOARES 0001899RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 5: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.6364 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075532-9 Protocolo: 200832447 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOS: LACYR CHAME ANDRADE SERGIO ROBERTO SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE 0084938RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2001.001.042304-8 Protocolo: 2008043021 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ APDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.022514-5 Protocolo: 2008051100 APTES: MARCIO BARRETO DE BARROS ZANONY CAETANO FERREIRA GUILHERME DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11013 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.015748-0 Protocolo: 2008056882 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095414-4 Protocolo: 2008058571 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO: RAFAEL DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA N. 20010020207853. 2006.002.016407-6 Protocolo: 2008073963 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS ANADYR DA SILVEIRA NEVES ANA LUCIA LIMA MAGALHAES FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA JADER BITTENCOURT JORGE RAIMUNDO DAHER LUIZ HENRIQUE MONASSA BESSIL ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14783 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141931-3 Protocolo: 2008078799 APTE 1: WALNEY PRATA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051670-3 Protocolo: 2008080501 APTE: LUIZ KUTWAK ADVOGADO: DR(a). LUIZ KUTWAK 0134737RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16244 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.077.001809-8 Protocolo: 2008085677 APTE: JARBAS MARCAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ APDO: ERIK JOSE DE SOUZA COSTA REP/P/S/MAE ERIKA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO 0132006RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16370 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.091961-1 Protocolo: 2008088118 APTE: IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17502 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.002.003699-8 Protocolo: 200889830 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEBE APDO: MARIA LEIDA PEREIRA PAIXAO PRUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18360 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071908-8 Protocolo: 2008097927 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: GRAZIELLE ALVES BARBOSA DOS SANTOS REP/P/S/PAI GILSON BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.129158-4 Protocolo: 2008098403 APTE: ALCIDES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA 0117397RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.003571-0 Protocolo: 2008100222 APTE: MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.086693-3 Protocolo: 2008102752 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: MARCELLINO FERNANDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19699 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.004.019308-2 Protocolo: 2008104418 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APTE 2: JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.012196-2 Protocolo: 2008107366 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APTE 2: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA 0140981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19921 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.002.004760-8 Protocolo: 2008104834 APTE: MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA SOUZA MARQUES 0132986RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19971 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.005915-5 Protocolo: 2008105163 APTE: CARLOS HELENO GUILHON ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ APDOS: RICARDO BARRETO DE GUILHON REP/P/S/MAE TANIA MARIA BARRETO GUILHON FLAVIO BARRETO GUILHON REP/P/S/MAE TANIA MARIA BARRETO GUILHON PEDRO BARRETO GUILHON REP/P/S/MAE TANIA MARIA BARRETO GUILHON ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20094 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.028798-0 Protocolo: 2008106171 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: SOLANGE NUNES IVONE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002008-3 Protocolo: 2008109154 APTE: PAULA MELANES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20485 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.098119-9 Protocolo: 2008110061 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTE 2: ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20593 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.016380-3 Protocolo: 2008109977 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA 0134635RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20750 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.058.002052-5 Protocolo: 2008109703 APTE 1: MARIA CLARA CAMPOS MINISTERIO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ APTES 2: ANTONIO DUARTE PINHEIRO MARCIA DE BARROS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20762 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.004113-0 Protocolo: 2008108834 APTE: ADILENE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ APDO: 18 DO FORTE CALCADOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076931-6 Protocolo: 2008109873 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDO: FERNANDO RIBAS AMARANTE REP/P/SUA MAE ROSANGELA RIBAS AMARANTE ADVOGADO: DR(a). DARLEN FARIA 0105082RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21047 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.149215-5 Protocolo: 2008113583 APTE 1: PARTIDO VERDE ESTADUAL - PV ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ APTE 2: MAURICIO LOBO ABREU - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS 1: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21325 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007575-8 Protocolo: 2008112275 APTE: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA 0134020RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21381 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006751-9 Protocolo: 2008115218 APTE: TEREZINHA VALONE JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21402 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.208.009846-3 Protocolo: 2008114133 APTES: LUCY DA SILVA BARROS ROSILDA ALVES LAMIN BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS JABOUR ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21419 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.112568-6 Protocolo: 2008115653 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APTE 2: ANDRE LUIZ DE JESUS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21452 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3 2007.002.006875-2 Protocolo: 2008114099 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21458 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008649-1 Protocolo: 2008115224 APTE 1: LUCIANA BALDIOTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21553 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011667-9 Protocolo: 2008114196 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21560 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.000781-0 Protocolo: 2008115217 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: WANDERLEI SZEKELY ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21587 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.006375-5 Protocolo: 2008115222 APTE 1: LUCIANA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.21642 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.135082-1 Protocolo: 2008115748 APTE: DIEGO DE ANDRADE DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21644 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.010800-3 Protocolo: 2008115240 APTE 1: AFONSO BEPPLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21715 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005921-3 Protocolo: 2008115227 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: DEISY LUCY DE FREITAS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004043-3 Protocolo: 2008115229 APTE: MANOEL CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21724 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.006608-4 Protocolo: 2008115228 APTE: MARIA MADALENA ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.101252-0 Protocolo: 2008118525 APTES: PAULO JOSE DO CARMO SOLANGE DE REZENDE PEREIRA ORENI DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO 2: CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.21811 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147060-4 Protocolo: 2008117292 APTE 1: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.21887 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.117184-4 Protocolo: 2008117306 APTES 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073313-1 Protocolo: 2008121632 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: FLORA GOMES PENNA ADVOGADO: DR(a). NAYANA DA SILVA SEABRA 0040265RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.22509 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA 980011824693 2006.001.005485-6 Protocolo: 2008121814 APTE 1: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTES 2: ALBERTO PEREIRA DE SOUZA DORALICE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.22613 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.013815-8 Protocolo: 2008122632 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO 0138684RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23573 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.024.004425-6 Protocolo: 2008126092 APTE: VENELI MONTES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23638 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.142763-3 Protocolo: 2008127089 APTES: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS ANA MARIA MOTA ADVOGADO: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ APDO: MARIA EUNICE DA SILVA CORREA ANTUNES E S/MARIDO DILSON ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.112969-7 Protocolo: 2008128579 APTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.24764 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.002310-0 Protocolo: 2008132655 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.25316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.002970-0 Protocolo: 2008135371 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ APTES 2: ANA CAROLINA ALBERTO SARRES BRUNO ALBERTO SARRES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29335 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012593-9 Protocolo: 2008156887 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ APDO: ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29463 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.066.007340-0 Protocolo: 2008156952 APTE: VALDIR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 563750"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "563752": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790012021 Protocolo: 2007317289 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE NELSON RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV NILCEA DOS SANTOS CASTRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO E DECLARO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO, O DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060030043907 Protocolo: 2007339768 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADO 1: JOSANI JASMIM CALVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 2: MARCOS ANTONIO VAZ DINIZ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO E DECLARO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO FEITO O JUIZO SUSCITADO, O DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20072040044775 Protocolo: 2007354863 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI INTERESSADO 1: IVAN MARCOS SALATIEL ROSA DOS SANTOS REP/S/MAE SANDRA SALATIEL BARROS DA SILVA INTERESSADO 2: FABIO ROSA DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, DEVENDO A LIDE SER JULGADA PELO JUIZO SUSCITANTE, O DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2139 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630080265 Protocolo: 2007349177 AUTOR: ESTHER BAPTISTA REIS SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME NECESSARIO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.575 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011375425 Protocolo: 2008121763 AUTORS: EUNICE ALVES PEREIRA LEILA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA...ASSIM, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 920310000905 Protocolo: 200857497 IMPTE: NASCIR BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 42: ...ASSIM DECLINO DA COMPETENCIA E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A EXISTENCIA DESTE MANDADO DE SEGURANCA E ESTA DECISAO.INTIME-SE POR PUBLICACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010172956 Protocolo: 200667455 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: TIAGO CARVALHO PIZANI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 413: A APELACAO 2007.001.56653, JA FOI JULGADA , NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PETROBRAS, PELO QUE JULGO ESTE EXTINTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10072 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 10640 INDENIZATORIA 900010048060 Protocolo: 2007110770 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CLAUDINEI AZEVEDO MARTINS IVANA AZEVEDO MARTINS VIRGILINAS SANDRA CRISTINA AZEVEDO MARTINS CLAUDIA AZEVEDO MARTINS ELIALBA AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE AZEVEDO RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PERICLES AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO BRANDI RJ0018456 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 70/71: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011449530 Protocolo: 2007112896 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: OSVALDO SA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 49 VERSO: RETIREI ESTES AUTOS DE MESA, PORQUE O RECURSO NAO FOI PREPARADO, PELO QUE NAO DEVE SER CONHECIDO. ....ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO DO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090087950 Protocolo: 2007129084 AGTE: ISRAEL LEITE CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 276: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO STJ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210149106 Protocolo: 2007207896 AGTE: ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 84 VERSO: CONSIDERANDO QUE AS PARTES TRANSIGIRAM NA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20072090082346 Protocolo: 2007268870 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31236 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011021232 Protocolo: 2007321541 AGTE: DORA OSTROWER ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31964 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060420109512 Protocolo: 2007327699 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMPINI CHAVES RJ0147422 AGDO: MARLI HELENA WINTER KREISCHER E S/MARIDO LUIZ PEDRO KREISCHER ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA O OFICIO DA DOUTA JUIZA A QUO DE FLS. 114, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, O QUE FOI CORROBORADO PELA AGRAVANTE AS FLS. 116.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072030098090 Protocolo: 2007340407 AGTE: WALDIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR 1-A DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA PROCEDENCIA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REDESIGNANDO-SE NOVA AUDIENCIA DE CONCILIACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33721 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020125587 Protocolo: 2007345482 AGTES: LUCIANO ALVES DA CRUZ ALEXANDRE ALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 AGDO: EUDICEIA VIEIRA ALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA IRREGULARIDADE FORMAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000028109 Protocolo: 2007360488 AGTE: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NUBIA REZENDE TAVARES RJ0126091 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ISSO POSTO DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA QUE SEJA FIXADO O PERCENTUAL DE 5% DA RENDA BRUTA MENSAL DA AGRAVANTE PARA FINS DE PENHORA DE TODOS OS PROCESSOS APENSADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20002030092574 Protocolo: 2007369176 AGTE: EDSON PRADO AZOLA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: ANDRE DOS SANTOS AZOLA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC,DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA (COBRANCA) 20030011387998 Protocolo: 2007369006 AGTE: ELISABETH CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO RJ0117087 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO RJ0105224 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA RJ0072454 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO RJ0114972 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011418904 Protocolo: 2007371319 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.218 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040679618 Protocolo: 2007375479 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980011892390 Protocolo: 20089858 AGTES: WERNER RIEDERER INGO RIEDERER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 INTERESSADO: ESPOLIO DE BERNHARD GUTT REP/P/S/INV/ Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE HIPOTESE DE ...CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO TENDO EM VISTA A DECISAO..... EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO CABIVEL NA ESPECIE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950011009346 Protocolo: 200811606 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: LEONE MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO (CPC, ART. 557, PAR 1-A), NA FORMA ENCIMADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1764 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050011163109 Protocolo: 200816095 AGTE: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 AGDO: TOTVS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR MG0044692 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO (CPC, ART. 557, CAPUT ), PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2262 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000020052661 Protocolo: 200820404 AGTE: ADALTON TARANTO CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO RJ0003676 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .....ANTE O EXPOSTO, SENDO MANIFESTO O ERRO GROSSEIRO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2656 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072090132775 Protocolo: 200824158 AGTE: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGTE: GOLDEN GREEN CLUB ADVOGADO: DR(a). MANASSES WILSON PERES RJ0015086 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....CONSIDERANDO-SE QUE COMPETE AO RELATOR...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.185/186 DOS AGRAVANTES, DELE DESISTINDO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3151 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070370077432 Protocolo: 200826656 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDO: ELICEIA VIANA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE ESTES AUTOS DE ....EM FACE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3182 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011061926 Protocolo: 200828815 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 AGDO: LINDALVA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517650 Protocolo: 200828814 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: JORGE BARBOSA DE MORAES MAURO TRINDADE BRAGANCA MIRIAM BAZOLI AZEVEDO JOAO PIO DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO A REFORMA DE ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3932 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082110009190 Protocolo: 200835571 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MARCELLE PEREIRA ELIAS REP/P/S/PAI WILLIAN MOREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU RJ0090286 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO...ANTE O EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO PELO QUE, .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4059 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070001134 Protocolo: 200836304 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS RJ0131389 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4357 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040134010 Protocolo: 200838353 AGTE: KLEBER PINTO MAGNELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 AGDO 1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR..... O RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.... FICANDO, ASSIM, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010532651 Protocolo: 200839661 AGTE: JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 25: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5155 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011077624 Protocolo: 200846959 AGTES: SEVERINO FERREIRA DA SILVA ANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPRODCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 200847561 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA NA PETICAO DE FLS. 171 E, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMEMO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6097 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040115526 Protocolo: 200856192 AGTE: SANTELMO DALLES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES RJ0002412 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO: MARIA JOANA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 71: CONSIDERANDO TER SIDO EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO, JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090081261 Protocolo: 200860201 AGTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA- SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ...ISSO POSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6784 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060230001506 Protocolo: 200863004 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA AGDO: IMOBILIARIA O M GOMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0103321 ADVOGADO 3: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA RJ0107516 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA -SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ANTE O EXPOSTO COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6931 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030089701 Protocolo: 200864759 AGTE: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: LIDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALERIO ADVOGADO: DR(a). ERICKA ARRABAL LIMA RJ0078606 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATAM-SE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7044 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012314514 Protocolo: 200865033 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JESSE FERREIRA DA SILVA RJ0107860 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 74: JUNTE-SE O OFICIO COMUNICANDO A RECONSIDERACAO JULGO EXTINTO O RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, EM VISTA DA RETRATACAO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7175 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080065172 Protocolo: 200867133 AGTE: BIANCHA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN RJ0116969 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 81: ...SENDO PORTANTO O RECURSO CONTRARIO AO TEXTO LEGAL, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA. INTIME-SE\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20052070053257 Protocolo: 200870839 AGTE: LUIZ SERGIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CADETE SPINOLA MG0078336 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS REZENDE SPINOLA MG0050375 AGDO: RAFAEL DE CARVALHO FERREIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 75 VERSO: NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL , POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7736 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012098593 Protocolo: 200872853 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: IVAN SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE ESTES AUTOS DE ...CONSIDERANDO QUE COMPETE AO RELATOR, COM FULCRO...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... FICANDO ASSIM, PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7746 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070450004251 Protocolo: 200873111 AGTE: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 AGDO: ALTAMIRO MARTINELLI FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE E....ISSO POSTO ,DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA QUE SEJA DEFERIDA A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7858 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011990070 Protocolo: 200873610 AGTE: ESTROGILDA IZABEL DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8373 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630083402 Protocolo: 200878804 AGTE: MARCIO SOARES SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... POSTO ISSO, DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8537 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010788892 Protocolo: 200879946 AGTE: LUIZ PAULO FORTES ROCHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE ESTES AUTOS DE .....EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO QUE SE REVELA MANIFESTAMENTE PROCEDENTE.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010008839 Protocolo: 200882610 AGTE: ROGERIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE RECURSO DE ....DIANTE DO EXPOSTO NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8828 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080280007054 Protocolo: 200883132 AGTE: JULIAN ANTONY DOS SANTOS REP/P/S/PAI ELSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA RJ0120074 AGDO: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA & COLEGIO BARROCO LOPES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A DECISAO RECORRRIDA APENAS PARA DEFERIR O CUSTEIO DAS COMPROVADAS DESPESAS MEDICAS SUPORTADAS PELOS PAIS DO AGRAVANTE, EM RAZAO DO ACIDENTE OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO DA AGRAVADA.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8845 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REVISIONAL 20080610008851 Protocolo: 200883152 AGTE: MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... VIOLADO O ART. 525, INCISO I, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ( CPC, ART. 557 CAPUT).\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8931 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010511860 Protocolo: 200884877 AGTE: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 AGDO: SEAPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 38: DEIXO DE CONHECER O RECURSO...ASSIM RESTRITO O RECURSO A ESTA PARTE, QUE NAO TEM CONTEUDO DECISORIO, INCABIVEL E O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8980 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010380753 Protocolo: 200884714 AGTE: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES RJ0075006 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ,...ANTE O EXPOSTO COM FULCRO NOS ART.527, INC.I E 557, CAPUT, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9074 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010027974 Protocolo: 200881404 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 AGDO: CLEOMAR DE FARIA PROCACI ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ...ANTE O EXPOSTO COM FUCLRO NOS ART.527, INC.I E 557, CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RESTANDO PREJUDICADO DESTARTE O PLEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 970010249238 Protocolo: 200886272 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: LUCIA REGINA BARROS TELES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, PARA LIMITAR O BLOQUEIO \"ON LINE\" EM 30% DO SALDO NAS CONTAS CORRENTES.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9277 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080370008151 Protocolo: 200884416 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: EDVALDO DE HOLANDA CAVALCANTI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....APLICAVEL A ESPECIE, POIS, O DISPOSTO NA SUMULA N 58 DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ( CPC ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9504 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010126106 Protocolo: 200889021 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDO: ELIANE FELIX DA COSTA E S/MARIDO FABIO MARCOS DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, ESTANDO O V. ACORDAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NAO ENSEJANDO DUVIDAS, OBSCURIDADES OU OMISSOES QUANTO AS QUESTOES DECIDIDAS OU AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10708 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010150334 Protocolo: 2008100907 AGTE: APPARECIDA STINBEKO SILVEIRA REP/P/S/PROCURADORA EDINALVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11105 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080360000854 Protocolo: 2008104221 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO RJ0055943 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...DESTARTE, ESTANDO O V. ACORDAO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NAO ENSEJANDO DUVIDAS, OBSCURIDADES OU OMISSOES QUANTO AS QUESTOES DECIDIDAS OU AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010456937 Protocolo: 2008119819 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12837 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080140088604 Protocolo: 2008122822 AGTE: LUCAS MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 AGDO: CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL MOTA AZEREDO RJ0149003 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO, RECONHECENDO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESTA JUSTICA ESTADUAL, DETERMINO A IMEDIATA CASSACAO DA LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO DA 5a VARA CIVL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARA QUE SE ABSTENHA DE PRATRICAR QUALQUER MEDIDA NESTE FEITO EM FUNCAO DA INCOMPETENCIA CONSTATADA. DE-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS E ESTE AGRAVO A JUSTICA FEDERAL IMEDIATAMENTE, CONSIDERANDO O INTERESSE DA AUTARQUIA FEDERAL EM INTERVIR NO FEITO, NA FORMA DO ART. 109, I DA CRFB/88. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO VIA FAX AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO, BEM COMO AO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, PARA IMEDIAATA SUSPENSAO DA DILIGENIA REITEGRATORIA. APOS, A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13124 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA (TB 6345) 20020640012077 Protocolo: 2008122638 AGTES: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA....\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13142 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010776673 Protocolo: 2008120104 AGTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13402 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323704 Protocolo: 2008126806 AGTE: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13791 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080630027632 Protocolo: 2008130131 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE MIRANDA JUNIOR MG0075372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMNTO.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13908 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420066876 Protocolo: 2008130777 AGTE: GUILHERME LEMOS DA COSTA SEABRA REP/P/S/PAI RICARDO DA COSTA SEABRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 AGDO: INSTITUTO METODISTA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...INTIME-SE.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005/1000049447 20070011526431 Protocolo: 2008132583 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A R. DECISAO AGRAVADA, PORTANTO, NAO ESTA A MERECER QUALQUER REPARO,...POR ISSO, RESTA MANTIDA, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14389 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072090092017 Protocolo: 2008136384 AGTES: LINDA PATRICIA GOMES REP/P/S/MAE MARCIA PATRICIA MENDES TALITA MENDES DO NASCIMENTO GOMES REP/P/S/MAE MARCIA PATRICIA MENDES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELAS AGRAVANTES A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA.....\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: B - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO ALIMENTICIA 20072090092017 Protocolo: 2008136377 AGTES: LINDA PATRICIA GOMES REP/P/S/MAE MARCIA PATRICIA MENDES TALITA MENDES DO NASCIMENTO GOMES REP/P/S/MAE MARCIA PATRICIA MENDES ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 AGDO: MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO, EIS QUE NAO JUNTA PELAS AGRAVANTES A COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA...\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082030095156 Protocolo: 2008136512 AGTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO RJ0116975 AGDO: VIVIANE CARVALHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPRESENTADO NO VERBETE No. 59, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TIBUNAL DE JUSTICA,...INTIMEM-SE\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14575 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 20042090058386 Protocolo: 2008137404 AGTES: OCTAVIO RAMOS CANEDO ESPOLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO REP/P/SEU INVENTARIANTE OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 AGDOS: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS RAZOES, A TEOR DO ART.557 DE CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090041964 Protocolo: 2008137395 AGTES: OCTAVIO RAMOS CANEDO ESPOLIO ROMILDA DOS SANTOS CANEDO REP/P/SEU INVENTARIANTE OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 AGDOS: RENAN BASTOS GOMES VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....POR TAIS RAZOES A TEOR DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14671 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742235 Protocolo: 2008139069 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SELENE FORMEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14800 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380127924 Protocolo: 2008139904 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: ALMIRA FREITAS VERLY ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI RJ0051483 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20080010858537 Protocolo: 2008140577 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PARK APART HOTEL REP/P/S/SINDICO AUGUSTO PODESTA BALDONI ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14926 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020689760 Protocolo: 2008141366 AGTE: LUTETIA CARDOSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 AGDO 1: SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA AGDO 2: ISO VANTAGENS LTDA AGDO 3: CREDICARD ITAU BANCO ITAU CARTOES S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011877380 Protocolo: 2008143554 AGTE: MARCIA ALMEIDA PEREIRA P/SI E REP/S/FILHA CARLA CRISTINA PEREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15240 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070010827794 Protocolo: 2008144381 AGTES: FILOMENA DEFENTE PAPARRAZO GREGORIO PAPARRAZO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE ACOLHEU...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15322 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011745736 Protocolo: 2008144606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMANDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DO...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.15865 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040483872 Protocolo: 200675401 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APTE 2: HELIO GARCIA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 102: HOMOLOGO O ACORDO, E VIA DE CONSEQUENCIA RESTOU PREJUDICADO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. APOS PUBLICACAO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39650 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012330 Protocolo: 2007201058 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELCY MACEDO CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 20/24: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PREJUDICADO O RECURSO PARA , DE OFICIO, JULGAR EXTINTA A EXECUCAO PELA PRESCRICAO QUE ALCANCOU O CREDITO TRIBUTARIO, NA FORMA DO INCISO IV DO ART. 269 DO CPC\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.43375 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011467095 Protocolo: 2007215826 APTE: ANDRE PIRES FERREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA RJ0111890 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA INTERPOSTO POR.....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRA A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.62446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011594886 Protocolo: 2007327368 APTE: AILTON LEITE COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.65039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010421479 Protocolo: 2007345283 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA RJ0127447 APDO: C & M ATHOS CONSULTORIA DE NEGOCIOS E FOMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... ACOLHO OS EMBARGOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA APLICAR IN CASU O DISPOSTO NO ART. 21, PAR UNICO DO CPC, REMANESCENDO A SUCUMBENCIA CONTRA O APELANTE, EMBARGANTE, CONFORME DECIDIDO NA SENTENCA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65172 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020102514 Protocolo: 2007347711 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES RJ0099331 APDO: JURANDYR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA COM PEIDO DE ...ANTE O EXPOSTO COM FUCLRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A- DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A MULTA DIARIA FIXADA NA SENTENCA APELADA PARA O VALOR DE R$ 50,00( CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20010011125677 Protocolo: 2007351902 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONSIDERAR INDEVIDA A COBRANCA DE ICMS,COM A DEVOLUCAO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA PREVISTA NO ART. 165, I DO CTN....\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.66642 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACID TRAB 1983.038.000527-7) 965300075504 Protocolo: 2007351519 APTE: SEBASTIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67669 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380544211 Protocolo: 2007359407 APTE: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 ADVOGADO 2: DR(a). VALQUIR PERES DA SILVA RJ0111118 APDO: MARINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0057873 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS RJ0130386 ADVOGADO 3: DR(a). WALDIR PEREIRA RJ0059029 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010367795 Protocolo: 2007373298 APTE: JOAO HAMILTON DE MEDEIROS CARVALHIDO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 APDO 1: FUNDACAO CESRANGRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.3301 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062030039150 Protocolo: 2008011391 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 APDO: KAMYLLA DIAS PEREIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.3324 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - 2006.208.012055-5- OBRIGACAO DE FAZER 20062080120555 Protocolo: 200812805 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA RJ0051100 APDO: ABDIAS RODRIGUES DA PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.7478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200481274 Protocolo: 2008039648 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COMO RELATORIO, ADOTO O PARECER DO M.P. DE PRIMEIRO GRAU ( fls.136/139), NA FORMA DO ART. 92 PAR.4, DO REGIMENTO INTERNO....ANTE O EXPOSTO ESTRIBADO NOS PRECEDENTES DO STJ, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO ( cpc, art. 557,CAPUT).\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011358609 Protocolo: 2008042767 APTES: GINO LEITE DA SILVA JOAO GOMES SIQUEIRA VICENTE JANUARIO DA COSTA JOEL RIBEIRO JOSE DE SOUZA SEBASTIAO GOMES DA CUNHA SEBASTIAO JOSE LUIZ NORIDIM VIANA DO NASCIMENTO MARIO DE SIQUEIRA PAULA SEBASTIAO FONSECA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10089 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043416 Protocolo: 200852392 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO AGOSTINHO PINHEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 36/40: ....PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11894 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280205054 Protocolo: 200862914 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 APDO: DULCINEA FONSECA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTO O RELATORIO DA SENTENCA ( FLS 195/199)ADITANDO-O NOS TERMOS QUE SEGUEM.... ASSIM, REJEITAM-SE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELO APELANTE....ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11927 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380081820 Protocolo: 2008063159 APTE: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: TEODORA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.11967 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 880010275303 Protocolo: 2008063788 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA MARINALVA LOUREIRO JORGE LOUREIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AMPARADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12454 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010543470 Protocolo: 2008065614 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA RJ0105838 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA SUCHMACHER RJ0118442 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... POSTO ISSO, CONHECO DO RECURSO, DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047187 Protocolo: 2008071886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 32/39: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14250 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090056941 Protocolo: 2008073848 APTE: ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.14383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210196428 Protocolo: 2008075574 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: GUTEMBERG LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 3: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... CONHECO DOS RECURSOS, DECIDINDO POR NEGAR-LHES SEGUIMENTO ( CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.14429 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080063225 Protocolo: 200875471 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: DANIELE TENORIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM RJ0125488 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... CONHECO DO RECURSO, DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO ( CPC, ART 557, CAPUT).\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.14598 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040865669 Protocolo: 2008075762 APTE: RITA DE CASSIA PEDROZA MUNIZ ROHEM ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY RJ0096564 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIIEDADE A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTA CORTE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.14884 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010530750 Protocolo: 2008078750 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: EDSON PEREIRA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: .... POSTO ISSO CONHECO DA APELACAO CIVEL, DECIDINDO POR NEGAR-LHE SEGUIMENTO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.15809 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060011292921 Protocolo: 2008085050 APTE: GALIANO SCHUELER VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA RJ0113541 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LEVY ARGEL RJ0135340 APDO: FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA REP/P/S/MAE MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0119614 ADVOGADO 2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS...ANTE O EXPOSTO CONHECE-SE DO RECURSO PARA NA FORMA DO ART.557 CAPUT, NEGAR SEGUIMENTO ,MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA EM SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.17028 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040130485 Protocolo: 2008090016 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: ELY JORGE DA SILVA CARVALHO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO De cisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.19344 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210305025 Protocolo: 2008101176 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 APDO: SIMONE REGINA TEIXEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.20363 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011245636 Protocolo: 2008108435 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOSE CARLOS DALVI ERLY DALVI GALDINO MARIA RITA QUINTELA ANTONIO DALVI NETTO NILZA DALVI FERREIRA DANIEL DALVI NILDA DALVI MACHADO PAULO DALVI JOAQUIM DA SILVA DALVI DOZOLINA DALVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO OSORIO E SILVA RJ0135840 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.20900 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011144960 Protocolo: 2008111833 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: REGINA ALVES COUTINHO P/SI E REP/S/FILHO NICOLAS COUTINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.20978 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010529214 Protocolo: 2008111961 APTE: GILDATE VALADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC,...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010175638 Protocolo: 2008132463 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: CELIA DUTRA CARDOSO REP/P/SUA CURADORA MARCELA CARDOSO SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA AMARAL DE CARVALHO SA BARRETO RJ0133974 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FREIRE BASTOS RJ0129400 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS....NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO FAZENDO APENAS UM PEQUENO REPARO DE OFICIO NA DOUTA SENTENCA IMPUGNADA EM SUA PARTE DISPOSITIVA,PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA FIXANDO A MESMA EM R$ 100,00( CEM REAIS) NOS TERMOS DO ART.20 PARAGRAFO 4o. do CPC.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.25093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011261990 Protocolo: 2008133993 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: MARIA CANDIDA AUGUSTA SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA FACE A SENTENCA QUE...ASSIM, NOS TERMOS DO ACIMA EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DE OFICIO DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE MURIAE/MG FICANDO PREJUDICADO O RECURSO DO REU.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.26595 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059359 Protocolo: 2008142352 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO....EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.26875 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040367606 Protocolo: 2008143266 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MANOEL ANTONIO DE BRITO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA QUE, EM SEDE...ASSIM NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.26983 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067423 Protocolo: 2008144782 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO GOMES DE SA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO....EM FACE DO EXPOSTO NOS....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.27067 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001201 Protocolo: 2008145053 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MANOEL JOAQUIM MANHAES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRUIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.27240 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210005771 Protocolo: 2008142387 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: EDNA SAEGER RUSCHMANN DA COSTA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO MUNICIPIO DE NITEROI...EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DOS CREDIROS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.27244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066250 Protocolo: 2008144793 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ERNESTO FREDERICO HEILBORN Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO ...EM FACE DO EXPOSTO... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA RETIRAR DA SENTENCA ORA IMPUGNADA A OBRIGACAO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA DECISAO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.27888 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040301401 Protocolo: 2008150006 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BAR E ARMARINHO LABORIE LTDA ME Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTEPOSTA CONTRA SENTENCA QUE, ...POR TAIS RAZOES COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COMO DE DIREITO A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.28607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011420301 Protocolo: 2008153139 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ASSIM...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 563752"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "563751": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010651226 Protocolo: 200898522 IMPETRANTE: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.726-5) PACIENTE: MANOEL VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. POR ORA, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.224 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070025310 Protocolo: 2008039789 AUTOR: ALAN CARLOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 REU: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: CIENTE DA MANIFERSTACAO MINISTERIAL DE FLS.687.CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE A INTERPOSICAO DE ALGUN RECURSO, EM CASO NEGATIVO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010409522 Protocolo: 2007116389 REQTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 129: AO AUTOR PARA DIZER SE HOUVE DEFERIMENTO DO DEPOSITO NO JUIZO E SE AINDA HA INTERESSE NESTA CAUTELAR\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20080015756 Protocolo: 200843762 REQTE: FABIO JOSE DE FARIA PROCACI ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 REQDOS: MARIANA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI LETICIA FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI FABIO JOSE FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI BEATRIZ FERNANDES PROCACI REP/P/S/MAE DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR EM RELACAO AO CONDOMINIO TENDO EM VISTA A PROVA ACOSTADA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200163050 IMPTE: EDIVALDO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A D.PROCURADORIA DO ESTADO, CONFORME SUGERIDO PELO M.P.( FLS.668).\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005133231 IMPTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: TANIA CASTRO GOES ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO RJ0113625 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 127: ANTES DE COLOCAR EM MESA, DIGA A INTERESSADA, ANOTANDO-SE ANTES SEU NOME E O DE SEU ADVOGADO. APOS, INTIME-SE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE 20020020158455 Protocolo: 2007260040 IMPTES: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 27: FORNECAM OS IMPETRANTES O ENDERECO DA INTERESSADA. APOS, CITE-SE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200865494 IMPTE: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE ATENDENDO-SE PARECER MINISTERIAL DE FLS.434/439, ESPECIFICAMENTE, FLS.436 PRIMEIRO PARAGRAFO.I.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(VARA UNICA DA COM.DE SEROPEDICA) 20070770027341 Protocolo: 200867920 IMPTE: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008127469 IMPTE 1: CARLOS MATHEUS REIS DA SILVA BAPTISTA REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS DA SILVA BAPTISTA IMPTE 2: ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS FERNANDES REP/P/S/PAI ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES IMPTE 3: BEATRIZ NOBREGA FAGUNDES REP/P/S/MAE BARBARA NOBREGA FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PRIMEIRO IMPETRANTE...INTIME-SE O SEGUNDO IMPETRANTE... INTIME-SE A TERCEIRA IMPETRANTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE TRES DIAS....\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008139345 IMPTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A CONCESSAO DE LIMINAR, EM MANDADO DE SEGURANCA, SE SUBMETE A EXAMES OUTROS, QUE TRANSCENDEM AS FIGURAS DA FUMACA DO BOM DIREITO E DO PERIGO DA DEMORA NA PRESTACAO JURISDICIONAL;...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE COATORA, DANDO-SE CIENCIA A SEGUIR, A D. PROCURADORIA DO MUNICIPIO. AO FINAL, DE-SE VISTA A I. PROCURADORIA DE JUSTICAL\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008140853 IMPTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO...ANTE O EXPOSTO DELINEADA A MANIFESTA ILEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 29284/2008, CUJO OBJETO EXTRAPOLANDO A COMPETENCIA REGULAMENTAR DO PODER EXECUTIVO, TRANSGRIDE NORMAS CONTIDAS NO AMBITO DA LEGISLACAO FEDERAL-CONTRARIANDO TAMBEM A REGRA DE COMPETENCIA MUNICIPAL SUPLEMENTAR-DECIDO CONCEDER A LIMINAR EM CARATER INAUDITA ALTERA PARS PARA SUSPENDER TODOS OS EFEITOS DO INDIGITADO DECRETO CONSIDERANDO QUE SEUS DISPOSITIVOS SAO INDISSOCIAVELMENTE LIGADOS A ILEGALIDADE ESTRUTURAL DA NORMA ORA DECLARADA ILEGAL.COMINO MULTA DE R$ 5.000,00 PARA CADA AUTO DE INFRACAO LAVRADO CONTRA OS ESTABELECIMENTOS FILIADOS A IMPETRANTE, A INCLUIR TAMBEM QUALQUER ATO DERIVADO DO PODER DE POLICIA MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO DECRETO EM EXAME, CONTANDO-SE DA INTIMACAO DESTA DECISAO, SEM PREJUIZO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO ART.1o.INCISO XIV, DO DEC.-LEINR.201/67. OFICIE-SE E INTIME-SE COM URGENCIA.SOLICITEM-SE INFORMCOES A AUTORIDADE IMPETRADA E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO.APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24332 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011014311 Protocolo: 2005244369 AGTE: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C AGDO: S&IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA LEMOS BARROZO RJ0073060 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 169/78, A AGRAVANTE, ORA EMBARGADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010313709 Protocolo: 2006168172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: ZENEIDE DA CRUZ CASTRO ADVOGADO: DR(a). CIBELE PAIVA GUERRA RJ0057460 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 106: CONSIDERANDO QUE O ESTADO INDICA HOSPITAL QUE A AGRAVADA DIZ ESTAR SATURADO E E DA UNICAO, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20040010301181 Protocolo: 2006220553 AGTE: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO WAGNER NASCIMENTO ASSISTENTE 1: ANTONIO AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND RJ0009644 ASSISTENTE 2: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DA TORRE ABRAHAM LINCOLN Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 2842: FLS. 2837 - PROMOVA O RENUNCIAANTE A NOTIFICACAO; FLS. 2839 - DEFIRO A VISTA POR 5 DIAS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20052090088009 Protocolo: 2006259233 AGTES: SERGIO PITA GRANUZZO SYLVIO MACHADO VICTORINO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDOS 1: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA CLAUDIO VICENTE ISSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RACHEL FERNANDES NOVAES RJ0128229 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 159. EM MESA PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 153/54 E DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 156/57.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21295 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060140050001 Protocolo: 2006270256 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 352: DEFIRO, POR CINCO DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26173 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290043002 Protocolo: 2006319781 AGTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: MARCIA DA SILVA BATISTA THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 73: A AGRAVANTE SOBRE A COTA DO MP\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3068 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011214942 Protocolo: 200731637 AGTE: SAMI PASKIN ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 65: AO EMBARGADO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011104909 Protocolo: 200776257 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: THEREZA CHRISTINA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES RJ0048833 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 50: DEVOLVO O PRAZO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10072 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 10640 INDENIZATORIA 900010048060 Protocolo: 2007110770 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO CLAUDINEI AZEVEDO MARTINS IVANA AZEVEDO MARTINS VIRGILINAS SANDRA CRISTINA AZEVEDO MARTINS CLAUDIA AZEVEDO MARTINS ELIALBA AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE AZEVEDO RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PERICLES AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO BRANDI RJ0018456 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 79 VERSO: ..O AGRAVO FOI JULGADO AS FLS. 70/71, E EM RAZAO DAS PETICOES SUCESSIVAS NAO HOUVE PUBLICACAO. NADA A PROVER . PUBLIQUE-SE FLS. 70/71\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010867342 Protocolo: 2007183301 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO RJ0134407 ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO JOSE MARAFON SP0034967 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS 276: .....PELO QUE DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE O AGRAVANTE AS INFORMACOES DO ESTADO. APOS, AO MP\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010837598 Protocolo: 2007196256 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: NORMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA RJ0024498 AGDO: MARIA REGINA CARVALHO DE PAULA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 50 VERSO: JUNTE-SE A PETICAO. AO QUE PARECE, HOUVE EQUIVOCO NO NOME DA PARTE. ESCLARECA O AGRAVANTE E RETIFIQUE A PECA, SE FOR O CASO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18511 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070620002806 Protocolo: 2007201833 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: SERGIO EDUARDO MELO GOMES PAULO ROBERTO MACEDO FARIA CHRISTIANE GOMES MATOSO OSWALDO MATURANA FERNANDO AZEVEDO TORRES WILSON JUDICE MARIA NETO MARCELO FIGUEIRA NEVES MARCELO JOSE ESTAEL DUARTE MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 502: NAO VISLUMBRO NO MOMENTO A NECESSIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO. COMO OS AGRAVADOS AINDA NO TINHA REPRESENTACAO , ABRA-SE VISTA AO PROCURADOR DE JUSTICA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22711 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010024326 Protocolo: 2007238868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 112: ...NAO VISLUMBRO PERIGO QUE JUSTIFIQUE O EFEITO SUSPENSIVO, QUE INDEFIRO. A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011628052 Protocolo: 2007256000 AGTE: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO T NETO MG0071709 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 692: 1- DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, ATE PORQUE HA UNIFORMIZACAO DO ORGAO ESPECIAL PELA COMPETENCIA DAS VVARAS EMPRESARIAIS PARFA ACAO SOBRE O MESMO TEMA. 2- JUNTE O AGRAVANTE A COPIA DA INICIAL DA ACAO DE BELO HORIZONTE\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011116730 Protocolo: 2007256005 AGTE: CHRISTIAN ROBERT ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVEIRA MOOJEN RS0047694 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 491: 1- DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, ATE PORQUE HA UNIFORMIZACAO DO ORGAO ESPECIAL PELA COMPETENCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS PARA ACAO SOBRE O MESMO TEMA. 2- JUNTE O AGRAVANTE A COPIA DA INICIAL DA ACAO DE BELO HORIZONTE\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25309 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011293202 Protocolo: 2007262991 AGTES: REGINA IZABEL DUARTE PINTO MARCO TADEU NUNEZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 47: ..INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25494 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007265094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DIGA A AGRAVADA FACE A DOCUMENTACAO ACOSTADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 20010450050144 Protocolo: 2007265098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE A DOCUMENTACAO ACOSTADA, DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007269453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE A DOCUMENTACAO ACOSTADA DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010926483 Protocolo: 2007277769 AGTE: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO RJ0051499 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI SP0126831 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 53: AO AGRAVADO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29456 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020036160 Protocolo: 2007304995 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: JOSE LUIZ LOURO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070210148473 Protocolo: 2007329238 AGTE: ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES SP0096643 AGDO: PERCY ANOR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO RJ0106537 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DO BANCO DO BRASIL S A, INDEFIRO FLS.228.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35265 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20000020002335 Protocolo: 2007361725 AGTE: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA RJ0041016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20061000030738 20070011544317 Protocolo: 2007362250 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1843 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730029752 Protocolo: 200816819 AGTES: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA ADRIANA QUIRINO SILIPRANDI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 AGDO: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS RJ0112339 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: ...DIGA A AGRAVADA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.210/260.DIGAM OS RECORRENTES (AGRAVANTES) SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.263/264. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090141995 Protocolo: 200829974 AGTE: LUCAS COSTA SILVA REP/P/S/MAE ROBERTA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: JORGE OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 61: 1- A PARTE AGRAVADA. 2- APOS, AO MP\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011083750 Protocolo: 200845807 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/CURADOR RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5439 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070777 Protocolo: 200849731 AGTE: ADALGISA CABRAL NICOLA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS RJ0111431 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010695646 Protocolo: 200869278 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ..DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C APURACAO DE HAVERES 20070011729135 Protocolo: 200869521 AGTES: TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA MARCIO NEY TAVARES LEILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO: MAURICIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELIS MOTTA GONCALVES RJ0146972 AGDOS: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA E MARQUES ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RJ0134956 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 374: DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, POIS NAO HA O PERIGO ALUDIDO ....OFICIE-SE PARA INFORMACOES.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210047838 Protocolo: 200871692 AGTES: JOSE CARLOS PORTUGAL JUNIOR REP/P/S/MAE TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO DEBORA MARIA DA CONCEICAO PORTUGAL REP/P/S/MAE TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO CAMILA MARIA DA CONCEICAO PORTUGAL REP/P/S/MAE TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE CARLOS PORTUGAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 18: CONSIDERANDO O ACORDO EM 11 MESES, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. AO MP\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20082090049590 Protocolo: 200873608 AGTE: C J CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 AGDO 1: PREST PERFURACOES LTDA AGDO 2: SEBASTIAO FILGUEIRA DO COUTO AGDO 3: NORMANDO TELMO DE LIMA LINS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: INTIME-SE NOS TERMOS REQUERIDOS.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7787 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011093950 Protocolo: 200873534 AGTE: MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7849 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660122434 Protocolo: 200874235 AGTE: GILMAR LEONIDIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE VIVIAN DE OLIVEIRA BARNABE GABRIEL EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/MAE VIVIAN DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA CLEA FERREIRA RJ0090759 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.ANOTE-SE O NOVO PATROCINIO ONDE COUBER; 2.POR CAUTELA, INTIME-SE O PATRONO CONSTITUIDO PARA CUMPRIR FLS.29, ITEM 2.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010120915 Protocolo: 200876221 AGTE: BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.72-DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, FLS.76 E SEGUINTES.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8400 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010264288 Protocolo: 200878525 AGTE: ESPOLIO DE THEOBALDO LISBOA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA SILVA TAKACS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO 2: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA AGDO 3: DOCAS INVESTIMENTOS S A AGDO 4: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA AGDO 5: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE AGDO 6: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO AGDO 7: SEQUIP INVESTIMENTOS LTDA AGDO 8: SEQUIP PARTICIPACOES S A AGDO 9: EDITORA JB S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 193: APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE. ESCLARECA O AGRAVANTE SE HA MENORES HERDEIROS\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8807 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011178118 Protocolo: 200882799 AGTE: LUANA DELFOENTE FERNANDEZ REP/P/S/PAI RICARDO ALVAREZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.125: DEFIRO A GRATUIDADE NESTE RECURSO PARA NAO INVIABILIZAR A DEFESA. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO , APENAS, PARA IMPEDIR A EXTINCAO DO FEITO POR FALTA DE PREPARO. OFICIE-SE PARA INFORMACOES.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO DE MERCADORIAS 20070010966708 Protocolo: 200884224 AGTE: MARISTELA MARQUES LEZIRIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA RJ0065392 AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 33: DEFIRO A GRATUIDADE PARA NAO INVIABILIZAR ESTE RECURSO. APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES....\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9816 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010302660 Protocolo: 200892399 AGTE: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO 1: PACIFICO PAOLI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 AGDO 2: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030184734 Protocolo: 200894272 AGTE: GRUPO ESPIRITA IRMAOS E AMIGOS DE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOURAO SILVEIRA RJ0136458 AGDO: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: ...O PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC, REZA QUE A DECISAO PROFERIDA NOS CASOS DO INCISO III, SOMENTE E PASSIVEL DE REFORMA NO MOMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO, SALVO SE HOUVER RECONSIDERACAO... NADA HA A RECONSIDERAR...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20070010656914 Protocolo: 200894840 AGTE: ESPOLIO DE EVERALDO MESQUITA REP/P/S/INVENTARIANTE LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GIORDANO RJ0019189 AGDO: ISIS ROSAS MESQUITA E ALEX MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, DEVENDO CONSTAR NA CAPA O NOME DO PATRONO DA PARTE AGRAVANTE. 2-PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 72/74.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010162191 Protocolo: 2008100773 AGTE: JOAO CARLOS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1- DIANTE DO CONTEUDO DA DECISAO AGRAVADA (FLS. 51) CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, PARA EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR. 2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS. 3- AO AGRAVADO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10751 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082030026912 Protocolo: 2008102055 AGTE: ROGERIO DO NASCIMENTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDOS: ISADORA SOARES ARAUJO MACEDO REP/P/S/MAE KATIA SOARES ARAUJO KATIA SOARES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 98/9: NADA A DEFERIR, EIS QUE TAL SOLICITACAO DEVE SER FEITA JUNTO AO JUIZO A QUO. AO MP.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11269 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380036645 Protocolo: 2008107188 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDO: MARCIA BARBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.19/20...4)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...5)OFICIE-SE...6)INTIME-SE O AGRAVADO(DP).7)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.8)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12423 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20070380484400 Protocolo: 2008120082 AGTE: DILSON MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 AGDO 1: NILSON MENDES ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 AGDOS 2: LUIZ CARLOS MARTINS ELIZETE VENANCIO MARTINS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS.64/66-NADA A PROVER, FACE A DECISAO DE FLS.61/62. A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010761219 Protocolo: 2008120510 AGTE: CLAUDIA GENARO BULLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNRIO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (VECTIUS : ATIVO) AO RECURSO...COMUNIQUE-SE AO R. JUIZO A QUO.2- DILIGENCIE-SE CONFORME ART. 527, IV, V E VI, DO CPC. DE-SE CIENCIA PESSOAL A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12981 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010813837 Protocolo: 2008119418 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13118 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010693133 Protocolo: 2008121121 AGTE: ANDRE LUIZ VARELLA NEVES ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: MARLI EVANGELISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13124 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ANULATORIA (TB 6345) 20020640012077 Protocolo: 2008122638 AGTES: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA ROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA TEREZINHA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 AGDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: REVOGO A DECISAO DE FLS. 56. DECISAO EM SEPARADO: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\nQuebra 062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011035890 Protocolo: 2008124431 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: OSDY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011511292 Protocolo: 2008126190 AGTES: MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA TERESA MARIA PROVEDEL MEDEIROS DE OLIVEIRA MARIANA PROVEDEL DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LIOI VIEIRA RJ0076780 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13382 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030164899 Protocolo: 2008126349 AGTE: PEDRO HENRIQUE PACIFICO BRAGA REP/P/S/MAE ELEANE DA SILVA PACIFICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 527, III, DO CPC, NA MEDIDA EM QUE A MANUTENCAO DA R. DECISAO AGRAVADA, AO MENOS EM TESE, PODERA CAUSAR LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO AO RECORRENTE...COMUNIQUE-SE CONFORME ART. 527, IV,V E VI, DO CPC, APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082080012751 Protocolo: 2008126270 AGTES: WALDEREZ MARIANNA DE JESUS PENICHE LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE ALVARO LUIS DE JESUS PENICHE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14137 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030071247 Protocolo: 2008131881 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: LARISSA RANGEL SAIDE REP/P/S/MAE PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14142 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010212790 Protocolo: 2008133532 AGTE: HOSPITAL DI CAMP LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 AGDOS: PLANO RIO SAUDE LTDA RIOPAR ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR O ARRESTO DO IMOVEL INSCRITO SOB A MATRICULA NO. 958 DO 4o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, INCRICAO 667.450 E CL 1228,PROCEDENDO-SE A IMEDIATA AVERBACAO NO REGISTRO DO IMOVEL. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14314 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070750032537 Protocolo: 2008135788 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARCILENE DE ALMEIDA MEDEIROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000010428690 Protocolo: 2008136580 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 AGDO: LENICE GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14665 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080420045940 Protocolo: 2008138824 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR RJ0093902 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI SP0139629 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20032090076786 Protocolo: 2008140385 AGTE: RUY MANOEL FURTADO ADVOGADO: DR(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES RJ0148481 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14999 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000010106790 Protocolo: 2008141980 AGTE: ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 AGDO: FELIPE CARVALHO SAFADY ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A INTERESSADO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO E O INTERESSADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080040081442 Protocolo: 2008141825 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: JOSIANE DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15655 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB 8017 INDENIZATORIA 945380010388 Protocolo: 2008148178 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANGELA SIMAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA RJ0034767 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA O PRAZO FIXADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES, NO DECENDIO LEGAL. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 20032090027568 Protocolo: 2008157073 AGTE: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA RJ0001548 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 AGDO: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2007.006.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 20000011224630 Protocolo: 2007341606 AUTOR: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES RJ0086674 REU: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...ANTECIPO A TUTELA PRETENDIDA EM FL. 286, NUMERO 01...NO QUE TANGE AO PEDIDO DE ANTECIPACAO PARA SUSPENSAO DO PROCESSO 20050001150105-2, INDEFIRO O PEDIDO...INDEFIRO O PEDIDO DE SOLICITACAO DOS AUTOS AO JUIZO DA 26 VARA CIVEL...DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2002.001.15118 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000011602672 Protocolo: 2002114996 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDO: ARTHUR IGNACIO E S/M NEUZA MARQUES IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS RJ0092464 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 631/32.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2005.001.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011596408 Protocolo: 200588882 APTE: RIZETE VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 348: CONSIDERANDO O ANDAMENTO, DEVOLVO O PRAZO PEDIDO AS FLS. 340\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2005.001.25045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010889236 Protocolo: 2005147163 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ANDREA VELOSO CORREIA APTES 2: CEZAR BENJO (RECURSO ADESIVO) MARIA ISABEL DE SOUZA FONSECA (RECURSO ADESIVO) JOSE MANUEL DA COSTA FONSECA (RECURSO ADESIVO) CLAUDIO JOEL REHFELD (RECURSO ADESIVO) ROSANA IGOR REHFELD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 364: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: 01)FLS.459-NADA A PROVER...02)FLS.462/465-TRATA-SE DE PETICAO INICIAL DE ACAO DE RESTAURACAO DOS AUTOS...RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 295, INCISO III DO CPC, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.03)RETORNEM OS AUTOS A E. 3 VICE-PRESIDENCIA DESTE TRIBUNAL, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 531.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.59460 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20030020009683 Protocolo: 2006285883 APTE: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 165: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14011 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.014.002527-7- EXECUCAO 20040140116767 Protocolo: 200767503 APTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO: MARAFELLI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ0028354 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE RJ0029240 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 71: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61074 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010491794 Protocolo: 2007321643 APTE 1: MARIA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 APTE 2: NUCLEO DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL NUCAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS RJ0119316 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... ACOLHO A QUOTA MINISTERIAL, NO SENTIDO DE QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS TOPICOS DESTACADOS NO PARECER DE FLS. 304/306. PRAZO LEGAL. APOS, RETORNEM A PROCURADORIA DE JUSTICCA PARA PARECER CONCLUSIVO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62829 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030061028 Protocolo: 2007330636 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO RJ0113441 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: DEISE CRISTINA CLAUDINO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES RJ0128023 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0069900 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AS PARTES , EM 10 DIAS, SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.63740 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675656 Protocolo: 2007336650 APTE: IZAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 90/1: REGULARIZE A APELADA A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.64738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020272140 Protocolo: 2007344744 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 APDO: DRM TROCA DE OLEO E BORRACHEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.3930 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010163650 Protocolo: 2008016306 APTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: R.H. FLS. 96/97 - NADA A PROVER, EIS QUE ESGOTADA A ATIVIDADE JURISDICIONAL PELO COLEGIADO DA COLENDA 12a CAMARA CIVEL COM O ACORDAO DE FLS. 84/95.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5681 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011012393 Protocolo: 2008028933 APTE 1: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 ADVOGADO 2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 APTES 2: FLAVIO HENRIQUE CREUZA HENRIQUE MARTINS TEREZINHA HENRIQUE ISMAIL HENRIQUE MARIA CLARINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AS PARTES PARA REGULARIZAREM OS AUTOS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE FLS. 02. (VOLUME I).\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10020 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA DECLARATORIA 2000.001.069181-8 20040011227031 Protocolo: 2008052015 APTE 1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APTE 2: CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS E S/MARIDO CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: FLS.246 E 250/251.DEFIRO A JUNTADA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. FLS.250/251-DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO, ADOTANDO A SECRETARIA AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.10093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090014640 Protocolo: 2008053039 APTE: WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 APDO: IVANIA MOURA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA RJ0093293 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO FOI LISTADO COMO BEM MOVEL PERTENCENTE AO AUTOR O VEICULO SAVEIRO CL 1.8, ANO 1995, PLACA GQU.....ANTE O EXPOSTO DECIDO CONVERTER O FEITO EM DILIGENCIA, NO SENTIDO DE QUE O APPELANTE TRAGA AOS AUTOS...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.28941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323625 Protocolo: 2008156759 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APTE 2: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME PETICAO TRAZIDA EM MEU GABINETE NA DATA DE HOJE,PERCEBO QUE HA ELEVADO RISCO DE SE DEFLAGRAREM PROCEDIMENTOS LICITATORIOS AO ARREPIO DO DETERMINADO NO DISPOSITIVO DA SENTENCA CUJO.... ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO PODER GERAL DE CAUTELA PRECEITUADO PELO ART.798 DO CPC, DETERMINO QUE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SE ABSTENHA DE DEFLAGRAR QUALQUER PROCEDIMENTO LICITATORIO DAS LINHAS DE ONIBUS DA ACAO SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS), SEM PREJUIZO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE PREVISTO NO INCISO XIV DO ART.1o.DO DEC-LEI 201/1967. INTIME-SE E OFICIE-SE COM URGENCIA O MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DO EXMO.SR.PREFEITO, BEM COMO DE SEU SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.\r\n\r\nId: 563751"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "--------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C L U S Ã O D E D E S P A C H O \r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AÇÃO RESCISÓRIA 1989.006.00025 Origem: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AUTOR: NEY BRANCO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JÚLIO MOTTA DE CARVALHO 30268RJ REU: MARIA JOSÉ DA SILVA RAMOS ADVOGADO: ROBERTO MAKSOUD 21569RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS 71: 1) FL. 70V - CIENTE; 2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 68V. DE FL.68V: CONSIDERANDO QUE A AÇÃO ENCONTRA-SE PARALIZADA DESDE 1997, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 563643"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "563642": [
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                                                                                                                                        "--------------------------------------------------------\r\n\r\nC O N C L U S Ã O D E D E S P A C H O \r\n\r\n--------------------------------------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANÇA 1989.004.00656-A Origem: TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL Protocolo: 200817852 IMPTE: CAXANGA ASSESSORIA E MARKETING LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). SALOMÃO VELMOVITSKY 1.200RJ INFTE: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARTE: CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MÁRIO GUIMARÃES NETO Despacho: AOS IMPETRANTES PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE...\r\n\r\nId: 563642"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2005.001.25045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010889236 Protocolo: 2005147163 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ANDREA VELOSO CORREIA APTES 2: CEZAR BENJO (RECURSO ADESIVO) MARIA ISABEL DE SOUZA FONSECA (RECURSO ADESIVO) JOSE MANUEL DA COSTA FONSECA (RECURSO ADESIVO) CLAUDIO JOEL REHFELD (RECURSO ADESIVO) ROSANA IGOR REHFELD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.59460 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20030020009683 Protocolo: 2006285883 APTE: ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. NANCI MAHFUZ 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.14011 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.014.002527-7- EXECUCAO 20040140116767 Protocolo: 200767503 APTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO: MARAFELLI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ0028354 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE RJ0029240 Relator: DES. NANCI MAHFUZ 0\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46229 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060066798 Protocolo: 2007231590 APTE: ALINE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Relator Designado: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE 0\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.3173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010433879 Protocolo: 2008012053 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APTE 2: VALERIA FRIDMAN BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA RJ0120031 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS RJ0126540 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Relator Designado: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG 0\r\n\r\nId: 563753"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008113370 IMPTE: PRISCILA MOTA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS 0140839RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.115099-6 Protocolo: 200717067 AGTE: ESPOLIO DE ALICE GUEDES FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES 0055060RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA 0031108RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5869 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.030.001099-0 Protocolo: 200762985 AGTE: CARLO BUSSATO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA 0068446RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 2001.001.058424-0 Protocolo: 2007338511 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ AGDOS: EDSON OLIVEIRA DO AMARAL MARIA JOSE DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO 0068288RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.142 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 2007.208.015543-2 Protocolo: 2007375705 AGTE: MARIANY NOGUEIRA DE CIMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ AGDO: PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1948 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.012476-0 Protocolo: 200817978 AGTE: ESTACAO DA COR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ 0135871RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.021.000480-5 Protocolo: 200836456 AGTE: LUCIANO ANTUNES COSTA E S/MULHER ALINE EMILE MOREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5237 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.006690-2 Protocolo: 200847303 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES 0144121RJ AGDO: SOCIEDADE BENEFICENTE HUMANITARIA DOS OPERARIOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6819 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014294-9 Protocolo: 200863388 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA AGDO: NUNES & FILHOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8284 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 2004.042.007885-6 Protocolo: 200877950 AGTE: CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ AGDOS: LEANA MARIA FERREIRA VILLA DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11250 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.002204-4 Protocolo: 2008107487 AGTE: GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA 0119929RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.150348-4 Protocolo: 2008116571 AGTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ AGDO: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14320 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.045192-7 Protocolo: 2008135841 AGTE: MARIA HELENA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.135892-3 Protocolo: 2004174630 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APTE 2: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000046-0 Protocolo: 200753207 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.037666-5 Protocolo: 2007110251 APTE: ELIA DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23390 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.041965-2 Protocolo: 2007116775 APTE 1: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APTE 2: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APTE 3: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APTE 4: ESPOLIO DE TELMA MARIA DE FARIA, REPRES/P/S/INVENTARIANTE JOSE TRAJANO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS 0096765MG ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VASCONCELOS VAZ DE MELLO 0065656MG APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APDO 3: ODILON DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BONANNO GOMES 0135347RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.46091 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 7694 - INDENIZACAO 2001.061.002042-2 Protocolo: 2007231488 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ REC.ADESIVO: NEUZA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.52315 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.037.005172-4 Protocolo: 2007266375 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55871 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.008721-5 Protocolo: 2007291345 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ APTE 2: LOURDES DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.57433 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.001.145946-8 Protocolo: 2007301810 APTE 1: FELICIDADE BRAGA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APTE 2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66393 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007036-9 Protocolo: 2007353217 APTE: GUSTAVO ALBERTO SILVA GILS REP/P/S/PAI GUSTAVO ALBERTO CASTANHEIRA GILS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDO 2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.66443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2004.001.096484-4 Protocolo: 2007350649 APTE: VALCINEA DOS SANTOS PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA 0087269RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES COSTA 0129679RJ APDO: LUIZ CARLOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045520-6 Protocolo: 2007373401 APTE: FRANCISCO DE PAULA ZAPPA ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ APDO: CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADO 1: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI 0077388RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1226 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.006792-9 Protocolo: 2008004331 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010888-1 Protocolo: 20086108 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDOS: MARLUCE BRAZ ALVES MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3032 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.012458-2 Protocolo: 2008011994 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA APDO: NICOLE DA SILVA BRAGA REP/P/S/MAE MARCIA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5068 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.048909-1 Protocolo: 200822448 APTE: ADRIANO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: BRENDA SILVA SANTIAGO REP/P/S/MAE CINTIA SILVA SANTIAGO BRENDO SILVA SANTIAGO REP/P/S/MAE CINTIA SILVA SANTIAGO BEATRIZ SILVA SANTIAGO REP/P/S/MAE CINTIA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.016135-4 Protocolo: 2008043125 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.004121-9 Protocolo: 2008050293 APTE: MARIA DA PENHA BARROS CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ APDO: MARCONDES GOMES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10722 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8189/98 DEPOSITO 98.206.001532-6 Protocolo: 2008055020 APTE: FERNANDO BARCELOS DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11536 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010677-7 Protocolo: 2008060125 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E S/MULHER NATHALIA SONIA DE ABREU VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.205.003825-5 Protocolo: 2008062136 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ANA CLAUDIA MACHADO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSE TORRES RIBEIRO 0107369RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.003821-3 Protocolo: 2008062155 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO 1: FRA SILVEIRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA APDO 2: FRANCISCA RIVANIR ARAUJO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12756 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.011868-3 2007.021.006304-2 Protocolo: 2008065075 APTE: ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO REP/P/S/INV JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDO: RUTE MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079860-9 Protocolo: 200893927 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: BRUNO AMARAL DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17697 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.131092-3 Protocolo: 2008094209 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO 0134725RJ APTE 2: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA 0138168RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19038 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000812-3 Protocolo: 2008100439 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO 1: AFRA COELHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ 0136078RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19189 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.144585-3 Protocolo: 2008103353 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA 0041759RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20357 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C SUSTACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2005.054.012158-6 Protocolo: 2008107136 APTE: MOINHO CARLOS GUTH S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ APDO: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA 0079496RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21676 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.038.010416-4 Protocolo: 2008115434 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.007830-6 Protocolo: 2008116683 APTE: OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDO: RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO 0136773RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22017 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.010121-0 Protocolo: 2008119247 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDO: ALESSANDRA PESTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22523 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.153572-0 Protocolo: 2008121743 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ APDO: BAZAR PALMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22963 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.005119-3 Protocolo: 2008122344 APTE: HUMBERTO JOSE RODRIGUES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049197-1 Protocolo: 2008130921 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.28340 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.003969-8 Protocolo: 2008148705 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: TOOYOU MODAS LTDA ME APDO 2: BERNARDO CARDOSO DOS SANTOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28520 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011032-0 Protocolo: 2008152424 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO 0066939RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 563754"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "563756": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052100098547 Protocolo: 2008128982 IMPETRANTE: SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO OAB/RJ 92734 PACIENTE: LEONARDO DA COSTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.103 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886019 IMPTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA SP0185779 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL SP0066905 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES SP0137416 IMPDO: EXMO SR SUBSECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060011452055 Protocolo: 2007144742 AGTES: CRISTINA CERNE SIMOES CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 AGDOS: CAROLINA SIMOES TAVARES AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS REP/P/S/INVENTARIANTE GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... O PROCESSO FOI EXTINTO... PERDEU O OBJETO... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050148917 Protocolo: 20083722 AGTE: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL COSTA MENDES RJ0140741 AGDO: JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120036898 Protocolo: 200824457 AGTE: MONICA GOMES DE ABREU DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10039 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080020020228 Protocolo: 200895254 AGTE: NELSON JAQUES ZYGIELSZYPER ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO A LIMINAR, APENAS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO-A, QUANTO AO MAIS...REQUISITO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20052100002880 Protocolo: 2008105860 AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: JPM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, EIS QUE DEVIDAS AS CUSTAS, NA FORMA DA LEI N. 3.350/99. INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12578 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660083686 Protocolo: 2008117446 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE VOLTA REDONDA BARRA MANSA E REGIAO ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS VITALE RJ0063123 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12798 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 20070330007145 Protocolo: 2008119845 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARLENE MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA RJ0145291 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA RJ0139866 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090440 Protocolo: 2008139066 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PEDRO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0136778 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011000708 Protocolo: 2008142654 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15827 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050117169 Protocolo: 2008148017 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE RJ0138868 AGDO: DIONE NUNES DE AZEVEDO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE PLEITEADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16182 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20080100005566 Protocolo: 2008153022 AGTE: FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERSIO ROSALINO TERRA RJ0115607 AGDO: FAZENDA PUBLICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). GERSON DA COSTA RJ0003514 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGUE SEGUIMENTO \"IN LIMINE\", CONFORME FACULTADO NO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010937553 Protocolo: 2008156925 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: LUCAS GOMES FEITOSA REP/P/S/PAI MANOEL FEITOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16654 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010306253 Protocolo: 2008157890 AGTES: EDNA MUNIZ COELHO REIS EZY MUNIZ COELHO MAGDA MUNIZ COELHO MARIA TEREZA DE JESUS REP P/S/CURADOR MARCOS PEREIRA DA SILVA MIGUEL COELHO ZAYNE MUNIZ COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052090106607 Protocolo: 2008158578 AGTES: ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA HAYDE MONTEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 AGDOS: LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA PAULA DE ARAUJO LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070012667230 Protocolo: 2008158530 AGTE: ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0088310 AGDO: MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080011214186 Protocolo: 2008158930 AGTE: CELSO VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 AGDO: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16960 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370034184 Protocolo: 2008160713 AGTE: JOSE HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 AGDO: CARMEM LUCIA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI RJ0120083 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO.... REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17077 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630012604 Protocolo: 2008160717 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: JOSE VITAL BORGES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17152 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060110015813 Protocolo: 2008162183 AGTE: ALDINEIA DE SIQUEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS RJ0058848 AGDO: ANTONIO JOSE REGADAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA RJ0092906 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CAMPANA SILVA RJ0129625 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM ( O5) CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17165 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011023861 Protocolo: 2008162079 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA GLORIA MOURA RJ0050287 AGDO: MICHELLE CLAVERY HOLANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58555 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011028129 Protocolo: 2007308232 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: RENATA DA CRUZ SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, JULGANDO A LIDE QUANTO A TODOS OS SEUS AUTORES, FICANDO PREJUDICADO O APELO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2091 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010072467 Protocolo: 2008007231 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 APDO: JOSE GUIMARAES BULUS ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DA SECRETARIA, ANTE A EXISTENCIA DE PRAZO COMUM PARA RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010694454 Protocolo: 2008085171 APTE: JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, O AUTOR NAO TEM DIREITO A SUA PRETENSAO. PORTANTO, DESNECESSARIO SUBMETER A MATERIA AO CRIVO DO COLEGIADO JULGADOR, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18105 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070010021507 Protocolo: 2008096700 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: PROTEFIN PROTEINAS FINAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSICAO DE MULTA ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18362 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010669970 Protocolo: 2008097934 APTES: ADEMIR DE ALMEIDA AGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO ALMIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA ALUIZIO TRISTAO DE BARROS ALZEMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA AMANCIO FERREIRA GOMES NETO ANDERSON CAETANO DO NASCIMENTO ANDRE SILVA LIMA ANDRE TARGINE DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 3: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO RJ0021293 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, OS AUTORES NAO TEM DIREITO A SUA PRETENSAO. PORTANTO, DESNECESSARIO SUBMETER A MATERIA AO CRIVO DO COLEGIADO JULGADOR, PELO QUE, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.20012 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080062430 Protocolo: 2008105238 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 APDO: THAMIRES FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE CRISTINA DA SILVA FERREIRO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, CONHECO DO PRESENRE RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR IN TOTUM A SENTENCA HOSTILIZADA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, ARCANDO O AUTOR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ARBITRADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, MANTENDO-SE O PAGAMENTO SUSPENSO POR SER A PARTE BENEFICIADA DA GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1060/51.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24705 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640038168 Protocolo: 2008131383 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: ILDEFONSO BITTTENCOURT DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.27431 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000628-8 TB 4151) 20070720020211 Protocolo: 2008146843 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: TOMAS MARTIN ABRISQUETE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.27969 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900059 Protocolo: 2008149012 APTE: ALCIRIO MELO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA A POSICAO NO SENTIDO DA NAO EXTENSAO DA GRATIFICACAO AS DEMAIS PATENTES E GRADUACOES DA POLICIA MILITAR.POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29365 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20082040048175 Protocolo: 2008156811 APTE: RAFAEL FERREIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERREIRA COUTO RJ0147063 APDO: H C F SALLES AUTOMOVEIS ME Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870058414 Protocolo: 2008157011 APTE: PAULO CESAR FABRICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR POIAVA MARTINS RJ0131494 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.29523 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070011135200 Protocolo: 2008156953 APTE: HUMBERTO DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDO: BLACKPOOL AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...ASSIM CORRETA A SENTENCA QUE RECONHECE A DECADENCIA DO DIREITO DO APELANTE. CABE RESSALVAR QUE NAO HA QUALQUER NULIDADE NO JULGADO. POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.29545 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290076187 Protocolo: 2008158324 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: UBIRAJARA LUIZ PEREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 563756"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "563755": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COVIL PUBLICA 20070010946515 Protocolo: 2007337652 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 AGDO 5: MIGUEL VIANA MARINS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX RJ0043973 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011998250 Protocolo: 200850185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLI SIMOES DELLA ROCA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIANTE DA LIMINAR DEFERIDA, ESCLARECA A AGRAVANTE SE JA HOUVE PAGAMENTO, OU ALGUM TIPO DE COMPOSICAO COM A DEVEDORA. PRAZO: 03 (TRES) DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESAPROPRIACAO 20070050014538 Protocolo: 200895199 AGTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CERTIFIQUE A SECRETARIA DESTA CAMARA ACERCA DA APRESENTACAO OU NAO DE RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO; 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ITEM No. 2 (DOIS) DA DECISAO PROLATADA AS FLS. 165 (\"... Ao Ministerio Publico.\"). 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011156998 Protocolo: 2008117960 AGTE: CIRILO FERMINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20082090032771 Protocolo: 2008125145 AGTE: IVO THADEU DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO RJ0102866 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16203 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 902020000483 Protocolo: 2008151326 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HILDEBRANDO NORBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO DA CAUSA, SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16312 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011875541 Protocolo: 2008151824 AGTES: NILO TEIXEIRA CAMPOS FRANCISCO DE PAULA ARANTES JOANNITA VIANNA DE MATHIA MARINA CAMPOS BALESTRERO JOSE CARLOS BARROSO VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010703588 Protocolo: 2008154345 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 AGDO: ROSALY BERGAMINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010748033 Protocolo: 2008155725 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MANOEL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16623 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765206 Protocolo: 2008155320 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: FERNANDO PINTO THEOPHILO FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS HIVANO MENEZES DE SOUZA JAIR LEITE ESTEVES HUGO SEVERO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOEES. 2) DE-SE VISTA AO AGRAVADO. 3) APOS, MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16694 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060380470197 Protocolo: 2008157740 AGTE: MANOEL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 3 ANOS, DE FORMA COMPLETA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16764 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070380061755 Protocolo: 2008158479 AGTE: BARRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO RJ0031043 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE NAO SEJAM BLOQUEADOS OU INDISPONIBILIZADOS QUAISQUER OUTROS BENS DA AGRAVANTE ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, DE ORDEM... O MM. JUIZO A QUO... SOLICITANDO-LHE... INFORMACOES... OUTROSSIM... QUE ESCLARECA QUAL O VALOR DAS VENDAS REALIZADAS PELA AGRAVANTE QUE ESTAO SOB SUSPEITA DE SUPERFATURAMENTO, BEM COMO A RAZAO DE NAO TER SIDO OBSERVADA QUALQUER PROPORCIONALIDADE NA DETERMINACAO DE INDISPONIBILIZACAO DE BENS DOS REUS. INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16888 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011630878 Protocolo: 2008160113 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO LEONOR THEODORA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61179 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420060412 Protocolo: 2007321367 APTE 1: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 APDOS: ELCIR ELOI GOMES PEREIRA ALINE CRISTINA DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1) FLS. 293: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE; 2) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 292 (\"... inclusao do presente feito em pauta para julgamento...\"); 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12325 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050550012393 Protocolo: 2008064186 APTE 1: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 APTE 2: RAFAEL GOMES DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) E ANDREA GOMES VIEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA RJ0107146 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. BAIXEM.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12814 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030020038014 Protocolo: 2008067367 APTE: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 5: DR(a). PAULO NOGUEIRA AC0001132 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FL. 266 ESCLARECA O AGRAVANTE QUAL O RECURSO A SER APRECIADO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19864 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870040938 Protocolo: 2008104829 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: MARINES DO NASCIMENTO PARISIO BATISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: FLS. 98 - AS PARTES.\r\n\r\nId: 563755"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "563757": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040420026091 Protocolo: 2007350007 IMPTE/PACTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070059857 Protocolo: 2007368737 IMPETRANTE 1: CARLOS VARGAS FARIAS OAB RJ74153 IMPETRANTE 2: CECILIA PEREIRA PAIVA OAB RJ48047 PACIENTE: JOAO SOARES DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011420994 Protocolo: 200888055 IMPETRANTE: RUTE FRANCISCA FREIRE OAB/RJ 81.594 PACIENTE: JOAO LUIS TEIXEIRA DE SANT'ANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.418 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010400754 Protocolo: 2008080406 AUTOR: RONALDO SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2008.023.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR 20080420000063 Protocolo: 200832021 RECLTE: PAULO PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO RJ0075754 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007194143 IMPTE: PRAIA CLUBE DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007322552 IMPTE: WALTER LUIZ BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011254108 Protocolo: 2007352501 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120037520 Protocolo: 2007373510 AGTE: GEILCE DE ABREU DEBERG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ RJ0141791 AGDO 1: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO 2: REFRIGERACAO SANTA EDWIGES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010014712 Protocolo: 200835981 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS M. DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010293248 Protocolo: 200847014 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: ANA CAROLINA ROSA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE MARCIA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010163235 Protocolo: 200849296 AGTE: FRIGORIFICO BORDON S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030089389 Protocolo: 200853791 AGTE: ROMULO SERGIO DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO 1: GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA AGDO: MICHELY DANIEL ALVES ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 AGDO 2: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070450071926 Protocolo: 200861570 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: BISMARCK ALVES AZENHA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6913 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010194726 Protocolo: 200864638 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100100148 Protocolo: 200865674 AGTES: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ANITA FERNANDES CAMPOS MARCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO SC0001859 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA SC0014181 AGDO: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20000420017410 Protocolo: 200870441 AGTE: MARGARIDA SARANDY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7706 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011545112 Protocolo: 200872170 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB- 21096 - REPARACAO DE DANOS 20010020081419 Protocolo: 200875268 AGTE: ALEXANDRE CORREIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE DA COSTA REP/P/S/INV/ ANTONIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS RJ0074758 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050026680 Protocolo: 200878644 AGTES: CLAUDIO DE JESUS FRANCA CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010384941 Protocolo: 200881992 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: SONIA MARIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020216090 Protocolo: 200883680 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: MICAELY VITORIA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARCIA MIRTHES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.(20051000049733) 20060010965737 Protocolo: 200887538 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010754237 Protocolo: 200892734 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND RJ0132979 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA RJ0146571 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010125611 Protocolo: 200895236 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000035451 Protocolo: 200896452 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080093591 Protocolo: 200897499 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO RJ0105829 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA RJ0143337 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010040012 Protocolo: 200897677 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: MANUEL DA COSTA MATIAS ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011252948 Protocolo: 2008103735 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ENY PINHO GUEDES E S/MARIDO ALEXANDRE LUCAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0147748 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012183377 Protocolo: 2008116504 AGTE: ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID CORDEIRO RJ0064072 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 001913/92) 20010010045856 Protocolo: 2007145667 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RETIFICOU-SE A MINUTA PARA:POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023751 Protocolo: 2007189725 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42048 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.045.000076-7) 20040450046238 Protocolo: 2007210964 APTES: ESPOLIO DE MOACYR SEABRA CARDOZO MARIA JOSE LEAL CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 APDOS: RENATO GONCALVES VIEIRA SONIA AUXILIADORA BOGADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA RJ0101230 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS RJ0097477 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47355 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056103 Protocolo: 2007236677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52695 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011360948 Protocolo: 2007275067 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010801710 Protocolo: 2007279900 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: RIVANETE DE MELLO PARADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050011325523 Protocolo: 2007281362 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (SOB INTERVENCAO) ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 APDO: CHARLES REGO BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.56414 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030129391 Protocolo: 2007294736 APTE 1: RODRIGO LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 APTE 2: DANIEL REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020053104 Protocolo: 2007299699 APTE: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 APDO: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59468 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 910110004895 Protocolo: 2007311790 APTE: CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SCHIAVO RJ0012129 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO RJ0034309 APDO 1: ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBECIR RIBEIRO RJ0125011 APDO 2: SUCESSORES DO ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011194594 Protocolo: 2007315546 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: BASSE SILBER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60271 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010311701 Protocolo: 2007317794 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.60976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010890038 Protocolo: 2007321632 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APTE 2: LARA & MARA FESTAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61310 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.136703-0 (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060010069434 Protocolo: 2007323016 APTE 1: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APTE 2: VERA LUCIA MACHADO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2007.001.61550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062120004366 Protocolo: 2007324582 APTE: ESPOLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES REP/P/S/INV OTAVIO TRANSMONTANO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES RJ0114944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO RJ0085157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 APDO: MARCIA MARIA KELLY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010912044 Protocolo: 2007322360 APTES: WALDIR PINTO PRATES RUBEM COELHO DA SILVA TULIO CEZAR SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020038253 Protocolo: 2007336373 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: GUILHERME ALVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011260395 Protocolo: 2007336670 APTE: ANTONIO RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA RJ0062318 APDO: ROGERIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052030150835 Protocolo: 2007351961 APTE: ANSELMO HENRIQUE GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 APDO: VERA LUCIA DUGONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010545985 Protocolo: 2007350795 APTE 1: GLAUCIA ELY FLORINDO ADVOGADO: DR(a). VIVIEN PAULA FLORINDO GUIMARAES RJ0126671 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010338871 Protocolo: 2007353382 APTE: PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APDO: FLAVIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20010010134968 Protocolo: 2007357855 APTE: AGRISTAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA RJ0120151 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67933 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20072070010469 Protocolo: 2007360486 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: AGENOR CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA RJ0140396 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660031180 Protocolo: 2007362396 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010948233 Protocolo: 2007363658 APTES 1: MARIANA ALVES DE GUIMARAES AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES RJ0019993 APTE 2: SONIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA RJ0090204 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA QUENTAL DE SOUZA RJ0118811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010345502 Protocolo: 2008000994 APTE: RAIMUNDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI APDO 3: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2563 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060015677 Protocolo: 20088608 APTE: ANA FLORINDA BASTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2843 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050020191386 Protocolo: 2008010530 APTE: JOAO BAPTISTA PEQUENO SANTOS ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 APDOS: MARIA CRISTINA MARINS BARBARA MARINS SANTOS ASSISTIDA/P/S/MAE MARIA CRISTINA MARINS ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA RJ0054498 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2872 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.061.001744-6 - EXECUCAO) 20070610051857 Protocolo: 200811063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBSON CAMILO LOPES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3838 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.000987-0 - TB 3136 20060720012390 Protocolo: 200815398 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: SILVIA LUZIA GIGANTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.5235 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 01/6788 20010040067880 Protocolo: 2008024079 APTE 1: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS REPRESENTADO P/SUA MAE MARLENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.6844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050020094964 Protocolo: 2008034789 APTE: CONSTANTINO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD RJ0030686 APDO: PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ RJ0053720 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.7042 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010465420 Protocolo: 2008036744 APTE: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2008.001.8149 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011038090 Protocolo: 2008043122 APTE: DAVI KOREVAAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8241 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011231974 Protocolo: 2008043152 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: RENATA DE SOUZA NAVEGA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8665 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010644805 Protocolo: 2008046514 APTE: ALESSANDRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LOPES CALIL RJ0140595 APDO: DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA RJ0114038 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9222 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010455271 Protocolo: 2008048691 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020132545 Protocolo: 2008048434 APTE: SERGIO ODILON BARRETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 APDO: WILLIAN WERNECK CASANOVA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090106907 Protocolo: 200849293 APTE 1: NILSON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA COELHO DOS SANTOS RJ0079921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RJ0020857 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10027 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050810020657 Protocolo: 2008050310 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JOSELY DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010681623 Protocolo: 2008054100 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: AGOSTINHO TADEU GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10191 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 975060072899 Protocolo: 2008053921 APTE: MARIO RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10550 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010672630 Protocolo: 2008055577 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 APTE 2: MAURO DA CUNHA BASTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.10778 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.002897-1 - EXECUCAO FISCAL) 20060020660950 Protocolo: 2008055977 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.10854 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060420031160 Protocolo: 2008055949 APTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI RJ0095274 APDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 2o AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS. QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.10866 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420038098 Protocolo: 2008055953 APTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI RJ0095274 APDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO 2o AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS. QUANTO AO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010781481 Protocolo: 2008060053 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA RJ0096231 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: FRANCISCO MIGUEL DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO RJ0083223 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E A APELACAO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.11852 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011671777 Protocolo: 2008061257 APTE: LUCILMAR MANHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12247 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210085100 Protocolo: 2008064511 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: ALBA VALERIA SALLES ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010564064 Protocolo: 2008077005 APTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES RJ0040230 APDO: SEBASTIAO PEREIRA LOBATO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO RJ0047270 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15027 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090060413 Protocolo: 2008077223 APTE 1: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: GUSTAVO DANIEL COUTINHO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15064 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.506.005476-6 / 98.864.003433-1 985060054766 Protocolo: 2008077900 APTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDULA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0120971 APDO: RODRIGO LANDEIRO ESPINDULA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.15294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090039908 Protocolo: 2008080342 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDO: LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030011189 Protocolo: 2008085667 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: LUCIENE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.16432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017478 Protocolo: 200886863 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDOS: FRANCISCO GOMES LIMA CAROLINA NAIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.16753 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010878546 Protocolo: 2008089282 APTE 1: LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES RJ0069819 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA RJ0062317 APTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.17860 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140147746 Protocolo: 200894455 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: ILCLAN JOSE DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.18123 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011295235 Protocolo: 200897066 APTE 1: DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTES 2: LUCIANO STUDART VERAS - (RECURSO ADESIVO) DIRCE DA SILVA GOMES - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18347 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20070010180658 Protocolo: 2008097938 APTE: LUIZ ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA RJ0058712 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA PERECMANIS RJ0112880 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.18658 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010759880 Protocolo: 2008099888 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA RJ0138839 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BATISTA SALDANHA RJ0096281 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA RJ0065442 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19404 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011073263 Protocolo: 2008102921 APTE: GAMA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON ALMEIDA VASCONCELOS SP0146989 APDO: TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124082 Protocolo: 2007129804 EMBTE: MINISTERIO PUBLICO EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 30739/2007. Protocolo: 2007371313 EMBTE: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIE RO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 563757"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16680 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040115828 Protocolo: 2008157506 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO RJ0002692 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FERREIRA ROCHA RJ0129042 AGDO: MARINEA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.62/64:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16681 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660071451 Protocolo: 2008157289 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA RJ0130791 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.125/127:\"...Pelo exposto, com fulcro no art.557, caput, nego seguimento a este recurso, que e manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17116 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010835513 Protocolo: 2008162154 AGTE: NORMA ORLANDO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: ESTER MUGUET FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUDI RJ0019207 AGDOS: JOSE AMILKAR MELO SYLVIA ACQUARONE MELO MARCELO AUGUSTO TUTTMAN SUZANA PEIXOTO TUTTMAN SERGIO RIBEIRO DE MENEZES CRISTIANA MENDONCA DE MENEZES ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR EDUARDO DA SILVEIRA AGUIAR ADRIANA DA SILVEIRA AGUIAR MARIA DA GLORIA PELETEIRO BERNADO ANA BEATRIS RIBEIRO GUIMARAES ANTONIO CARLOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 AGDO: SANCON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.114/116:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042020049097 Protocolo: 2008162811 AGTE: NELSON FERNANDES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IGOR FERREIRA MILITAO DA SILVA RESP/P/S/MAE MARLENE FERREIRA MILITAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.26/30:\"...Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, pois manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intime-se.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011248990 Protocolo: 2008086498 APTE: IVAN DE LIMA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.156/159:\"...Nesta data de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.27092 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004342 Protocolo: 2008145324 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.18/20:\"...A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.27705 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020040102108 Protocolo: 2008150010 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls. 21/24:\"...A conta de tais fundamentos, da-se provimento ao recurso para determinar o regular prosseguimento do feito apenas no que diz respeito ao executivo fiscal relativo ao exercicio de 1997, com espeque no art. 557, paragrafo 1.-A do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\nId: 563759"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 19392) 960010096006 Protocolo: 2008154740 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.58 e verso:\" Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo porque ausente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. I.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.5481 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062110020387 Protocolo: 2008026029 APTES: BETA RODOVIARIO LTDA BRAZILIAN EXPRESS HOLDING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME PETRA DE MELLO NETO SP0138665 APDO: TRANSQUADROS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA RJ0081302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.300:\"Fls.299- Defiro a expedicao de guia na forma postulada, advertindo a empresa decorrida que a segunda parcela devera ser depositada 30 (trinta) dias apos o deposito da primeira.\"\r\n\r\nId: 563758"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "563760": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.663 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022901-5 Protocolo: 2008146070 AUTOR: ELADIR CHAMARELLI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006265771 IMPTE: NIVAL FARIA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO 0096905RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA 0115146RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28778 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2007297773 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE MACHADO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29452 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.012215-4 Protocolo: 2007302666 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO 0083356RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6887 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INTERDITO PROBITORIO 2008.071.000148-9 Protocolo: 200864319 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ AGDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: HUMBERTO MARASSI Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117771-8 Protocolo: 200889044 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: GENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9560 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.008.006977-3 Protocolo: 200889594 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO: RAQUEL DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.034643-5 Protocolo: 2008102885 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047436-0 Protocolo: 2008104182 AGTES: JOSE JOAO DA SILVA MARINALVA DE FRANCA SILVA FERNANDA DE FRANCA SILVA FERNANDO DE FRANCA SILVA ADRIANA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11178 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.126374-0 Protocolo: 2008105455 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ AGDOS: INES BITTENCOURT DE MAGALHAES BARROS JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS JOAO PAULO DE MAGALHAES BARROS ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ INTERESSADO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.118085-7 Protocolo: 2008117371 AGTE: ANDRE HENRIQUES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR 0105011RJ AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13291 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2000.002.021321-8 Protocolo: 2008124662 AGTE: LUIZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ AGDO: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES 0023195RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /TB:25058 ACAO RENOVATORIA 94.001.047215-2 Protocolo: 2008129278 AGTE: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO 0124871RJ AGDO: DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14853 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.008993-1 Protocolo: 2008140610 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). JAEL DA SILVA MENEZES 0022172RJ AGDO: ARGEMIRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA 0062268RJ ADVOGADO 2: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO 0098268RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.031795-8 Protocolo: 2008147772 AGTE: ESPOLIO DE ELMA CARDOSO LORENZO P/S/INVENTERIANTE TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD 0050309RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16130 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179497-8 Protocolo: 2008151084 AGTE: RIO JEEP TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ AGDO: DETOUR TURISMO LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.29861 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.024.001675-2 Protocolo: 2004214570 APTES: VALERIO CORREIA DA SILVA LOURDES TEREZINHA BARRETO MARTA DO NASCIMENTO VIANA MARIO CESAR MARTINS CORREA NATALICE FERREIRA DE SOUZA KIOKO TAKAIZUME INOUIE APARECIDA REGILENE BERALDO DE OLIVEIRA MARIA VERA LUCIA DA SILVA DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ WALTER BRITO DE ALMEIDA ELIANA DA SILVA BARRETO MARIA HELENA DA ROCHA BORGES ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA CONCEICAO ESTER BUTLER LAGE DO AMARAL MARIA CANDIDA MOTO DE SIQUEIRA MARCIO ALEXANDRE TARGUETA DE SOUZA VALDIRENE ALVES DE SOUSA JORGE LOPES MACHADO ELIZABETH SUZANO COELHO MARCIA DA SILVA KAPTZKI EMIDIO JORGE MARTUSCELLO COUTINHO ELINA CABRAL DA SILVA CELIA RIBEIRO XAVIER CALLEGARIO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.018728-7 Protocolo: 2007040163 APTE 1: LAURIDES CONCEICAO LIVRAMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORTES MUNIZ 0102393RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO 1: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DE MOURA PENNA SOARES 0090881RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.047099-9 Protocolo: 2008087674 APTE: VANISIA MAIA DA ISLVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17130 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.204.009680-0 Protocolo: 200890011 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ APDO: AGENOR DOS SANTOS PILAR REP/P/S/CURADORA ZILDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.070833-7 Protocolo: 2008090699 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: EDLA MACHADO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17842 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.006027-2 Protocolo: 2008095369 APTE: MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CELMA DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17995 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.094895-2 Protocolo: 2008094628 APTE: SONIA PERES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.134683-0 Protocolo: 2008095345 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ALBECIR HOLANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA 0118206RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.18093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.118951-0 Protocolo: 2008095428 APTE 1: MARILANE DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA 0069534RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES 0098117RJ APTE 2: DELANE BORGES ADVOGADO: DR(a). DELSON PEREIRA DA SILVA 0134747RJ APDO: EVELYSE LEMOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18573 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150415-8 Protocolo: 2008098518 APTE 1: GILSON CAVALCANTE DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA 0118808RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18948 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010097-3 Protocolo: 2008101274 APTE: SANDRA HELENA LAPICO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.18977 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.150838-6 Protocolo: 2008101215 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO 0142162RJ APDO: JEZIEL SOARES MONT VANEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19017 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2006.001.119275-6 Protocolo: 2008101569 APTE: WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ APDOS: MARCOS SGMARAGD CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.19080 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.004852-4 Protocolo: 2008102772 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDO: MARIA NAZARETH FELIZARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19362 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.025689-9 Protocolo: 2008101975 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ APDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES 0083497RJ APDO 2: BY BETO MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA 0074794RJ APDO 3: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO 4: ELIS BIJOUX COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057655-4 Protocolo: 2008104678 APTE: LEVINDO CASSIANO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19635 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079837-7 Protocolo: 2008104019 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ APTE 2: MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19689 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.126589-9 Protocolo: 2008104612 APTE: MARLENE CELINA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19709 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.066.017561-4 Protocolo: 2008103557 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDO: JURANDIR SILVERIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20011 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.003897-1 Protocolo: 2008103546 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO 0059898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LEONICE FREITAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.120321-6 Protocolo: 2008122194 APTES: JOAO FERREIRA DE UZEDA IEDA MARGARIDA ALVES DE UZEDA TANIA LAVES DE PARIS JOEME ALVES DE UZEDA JEAN ALVES DE UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22688 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.101373-7 Protocolo: 2008123630 APTE: JURACYR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23011 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081519-6 Protocolo: 2008123639 APTE: SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23293 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083975-9 Protocolo: 2008124780 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: DJALMA GONCALVES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078761-9 Protocolo: 2008128461 APTE 1: BRENO ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.016443-1 Protocolo: 2008140331 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26280 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.004.012330-0 Protocolo: 2008140673 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ESPOLIO DE NALVA BARBARA PALTRINIERI ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26296 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUTIVA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS 2004.004.048058-3 Protocolo: 2008140674 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ESPOLIO DE NALVA BARBARA PALTRINIERI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.013033-9 Protocolo: 2008140694 APTE: A J LOPES ELLER BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ APDO 1: JPJ MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA 0070195RJ APDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26810 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062126-2 Protocolo: 2008143280 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ APTE 2: ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA 0018688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26851 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO = 42620 2007.021.014086-3 Protocolo: 2008142416 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDO: ROSEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27072 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2007.001.068977-4 Protocolo: 2008144426 APTE: MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO 0091551RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27196 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061575-1 Protocolo: 2008144337 APTE: ALEXANDRE DELLATORRE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES 0142911RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006606-0 Protocolo: 2008146254 APTE 1: ADRIANA DE ARAUJO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA 0071926RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029801-3 Protocolo: 2008146087 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDO: CRISTINA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27558 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.006425-0 Protocolo: 2008147161 APTE: FABIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO CAMARA SOARES 0128023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO 0069900RJ APDO: FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA ADVOGADO 1: DR(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR 0135557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARQUES BRANDAO 0130377RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27610 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.028.001953-5 Protocolo: 2008145952 APTES: ESPOLIO DE ISABEL DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV HORACIO CARLOS DOS SANTOS MELLO ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO REP/P/S INV HORACIO CARLOS DOS SANTOS MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ APDOS: ALCI DE LIMA BASTOS MARIA DAS GRACAS PAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO 0050596RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27679 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.006737-9 Protocolo: 2008149669 APTE: ANTONIO MARIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAYAS PEREIRA MAIA 0042457RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.019568-4) 2004.001.002599-2 Protocolo: 2008148686 APTE: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27944 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003623-4 Protocolo: 2008149597 APTE: UBIRATAN DA SILVA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28086 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.009098-3 Protocolo: 2008150693 APTE: LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES 0080136RJ APDO: ANNA ELZA DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.008703-1 Protocolo: 2008150702 APTE: ARLETE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VERA LUCIA GODOY DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.28263 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.001.030060-1 Protocolo: 2008150249 APTE 1: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO 0126792SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA 0132721SP ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0026912RJ APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO 2: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALERIA ROCHA CARNEIRO 0126792SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA RAMOS DA SILVA 0132721SP ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA 0026912RJ APDOS 3: CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ VANESSA DE ARAUJO SILVA DA LUZ LEONARDO DE ARAUJO SILVA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA 0125142RJ ADVOGADO 3: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28364 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.080575-2 Protocolo: 2008151424 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.28387 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.080763-0 Protocolo: 2008151416 APTE: IBI BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.28545 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055465-6 Protocolo: 2008152000 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: JOVANA NUNES COURE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO 0050857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.28620 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011359-9 Protocolo: 2008152372 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: LEVI ESCOBAR DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28641 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036514-2 Protocolo: 2008153699 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: GEORGINA MOREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28762 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.153918-6 Protocolo: 2008145896 APTE: ROBERTO JOSE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO 0000891RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29119 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.008891-9 Protocolo: 2008155439 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: ZILMA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29125 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.141197-1 Protocolo: 2008154861 APTES 1: MAURICIO FERREIRA DE SOUZA E S/MULHER RITA DE FATIMA ABREU RANGEL DE SOUZA ANTONIO NORBERTO MARTINS E S/MULHER ROZA MARIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.29454 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158889-3 Protocolo: 2008156932 APTES: ALDEMIR PINHEIRO ALDEIR PINHEIRO ROSENI PINHEIRO ANTONIO LUIZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.29650 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037451-4 Protocolo: 2008158170 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HERALDO ASTROGILDO GONCALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.30032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005264-0 Protocolo: 2008160139 APTE 1: NEIDE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 563760"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "563761": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010720386 Protocolo: 200817319 AGTE: FASHION MALL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 AGDO: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARATY Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070410038638 Protocolo: 2008121593 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: CANOAS SOCIEDADE DE EXPLORACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL -EXECUCAO(2007100002190-9) 20070012114859 Protocolo: 2008132591 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.69710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210198939 Protocolo: 2007370673 APTE: ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 APDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: A UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050102083 Protocolo: 2008102522 APTE 1: MARIA TERESA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.19628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 978 REINTEGRACAO DE POSSE 840015002742 Protocolo: 2008104487 APTES 1: NILTON CARLOS SOARES KLEBER GOMES DA SILVA JOSE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 APTES 2: NELSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA ELIANI ROCHA DOS SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA CLEA ALVES BRAZ DE SOUZA PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ARILDO JESUS DE SOUZA TEIXEIRA MARCILIA LEVINO PEREIRA CLEUMA ALVES DO NASCIMENTO JOSEFA BEZERRA DE MELO APARECIDA DE OLIVEIRA CAPAZ MARIA ALICE RANGEL EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS DEMAIS NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050010283703 Protocolo: 2008106364 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA RJ0104714 APDO: COSME RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES RJ0048165 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.20541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011040479 Protocolo: 2008110064 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA RJ0109742 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.21556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020670838 Protocolo: 2008114397 APTE: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO REP/P/S/MAE ANTONIA ELENA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FACANHA RJ0112393 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21675 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020137139 Protocolo: 2008118628 APTE: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 APDOS 2: REGINA LUCIA DA SILVA FERNANDES EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.21678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020114917 Protocolo: 2008118629 APTE: GARAGE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES RJ0015672 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.22009 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20070450005516 Protocolo: 2008119097 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ATE DECISAO DO ORGAO ESPECIAL SOBRE OS INCIDENTES DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010650547 Protocolo: 2008129547 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210293114 Protocolo: 2008133854 APTE: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ RJ0142491 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.24970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2001.209.005530-4 20062090097300 Protocolo: 2008133835 APTES: FRANCISCO ANTELO VAZQUES JUAN MACEIRA PAZOS ESPOLIO DE JUAN BERGATINOS MANEIRO MARCIA VILAS ANTELO JASSUS VERA LUCIA ANTELO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 APDOS: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES MARIA DA PENHA SALOMAO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011235536 Protocolo: 2008135737 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APTE 2: ROSANIA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIROA RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25244 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020125046 Protocolo: 2008136060 APTE: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APDOS: GLAUCIA DE LIRA VARGAS CLARA MARIA DE LIRA VARGAS ALMIR JOSE DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20072030058595 Protocolo: 2008134615 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 APDO: PISCINAS JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR RJ0060946 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE RJ0059150 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.25387 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 16153 - MANUTENCAO NA POSSE 975320100692 Protocolo: 2008135370 APTES: EDMIR DOS SANTOS RABELLO EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR EDSON DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO RJ0004374 APDO: SUZANA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.25652 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070260041315 Protocolo: 2008136793 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: REMIGIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 563761"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "563763": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080210191691 Protocolo: 2008138316 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: TECNOPLASTIC COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INTERESSADO 2: SOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRSENTE, POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011606916 Protocolo: 200881908 AGTES: ROBERTO FRAGOSO BERBERT DE CARVALHO PEDRO CALMANOWITZ CARVALHO RODRIGO CALMANOWITZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10759 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REARCIMENTO DE DANOS 20050040044785 Protocolo: 2008101633 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: ROBSON HENRIQUE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL RJ0091906 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NOA ARTIGO 527, Ic.c, ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO PROCESSO CIVIL, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11952 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080300002986 Protocolo: 2008113383 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDMILSON MARINHO DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, REFORMADA QUE FOI A DECISAO AGRAVADA, O AGRAVO PERDEU O OBJETO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12244 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010762928 Protocolo: 2008116041 AGTE: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM RJ0057089 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12568 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080660113990 Protocolo: 2008115150 AGTE: HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 AGDO: NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12575 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011335265 Protocolo: 2008118153 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 AGDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. 5. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011761286 Protocolo: 2008150547 AGTE: JOSE RAIMUNDO MOREIRA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20050011158606 Protocolo: 2008153667 AGTE: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 AGDOS: JAIR CORREA GUIOMAR FONSECA CORREA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16957 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939260 Protocolo: 2008160651 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, DIANTE DA INTEMPESTIVIDAE, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO MESMO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20080010514782 Protocolo: 2008161067 AGTE: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADO 1: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO PR0030219 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO ROMANO PR0021363 AGDO: TONY LO BIANCO MAHET Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DA HIPOTESE DO ART 557, CAPUT, DO CPC. AO EXPOSTO, NEGO, DE FORMA LIMINAR, SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELOS MOTIVOS ACIMA, MANTENDO-SE A OBRIGACAO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DO AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17145 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20080420062470 Protocolo: 2008161863 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: GILMAR DE ASSUNCAO GONCALVES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11283 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010829230 Protocolo: 2008058667 APTE 1: MARCO ANTONIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- DEFIRO FLS. 191. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12292 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010989897 Protocolo: 2008065593 APTE: CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1oA- DO ARTIOG 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13168 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (EXECUCAO) 880020008632 Protocolo: 2008070213 APTE: ANASTACIO PAULO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010704659 Protocolo: 2008075047 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: PRISCILLA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARINS LIMA RJ0116884 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010652350 Protocolo: 2008078740 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR RODRIGUES RJ0128287 APDO: BANCO IBI S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, REFORMANDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NA PARTE QUE ESTA ..PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16160 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070620002120 Protocolo: 2008086410 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RUTH LEIA KLAYN ADVOGADO 1: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o., A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUI A MULTA DIARIA COMINADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO 20060050004750 Protocolo: 2008109790 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: ANNIBAL AMADOR DO VALLE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21561 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060068311 Protocolo: 2008114812 APTE: SUELI FELIZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMARA DA SILVA CHAVES RJ0144273 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21720 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035370 Protocolo: 2008118760 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JOAO ERMENEGILDO PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22324 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610078883 Protocolo: 2008120343 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, E DE SER CONHECIDO, MAS NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011319730 Protocolo: 2008133934 APTE: MARCILEIA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MERECE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.25446 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610013315 Protocolo: 2008134493 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIANA TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE GILCEA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMA-SE, TAMBEM DE FORMA PARCIAL, A SENTENCA, COM ACIMA LANCADO, COM BASE NO ART 557, PAR 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210274650 Protocolo: 2008142403 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0111068 ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA RJ0105758 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO O APELO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27190 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.804/03 EXECUCAO FISCAL 20030840003220 Protocolo: 2008145273 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOSE C DE AZEVEDO E OUTROS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DE NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27290 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001237 Protocolo: 2008145225 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: MANOEL PEDRO ALEXANDRIA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO.\r\n\r\nId: 563763"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "563762": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138995 - APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL Protocolo: 2007236782 REQTE: PODIUM SERVICOS PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 REQDO: SINFA SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- CONSIDEANDO QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS PELO REQUERENTE DE FLS. 555, SEM QUALQUER MANIFESTACAO, INFORME A PARTE REQUERENTE SE PERSISTE O INTERESSE DE PROSSEGUIR COM A PRESENTE ACAO. 2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 17/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200558472 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: LUCIA FERREIRA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Pres./Rel: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 308. INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM \" I\", NO SENTIDO, SE POSSIVEL, EVITAR A REQUISICAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 591. INTIMEM-SE AS PARTES POR VIA POSTAL, INDEPENDENTEMENTE DE PREPARO. PRAZO 15 DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11547 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011139423 Protocolo: 2008109171 AGTE: CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDO: ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: VISTOS, ETC... COM BASE NAS INFORMACOES DO JUIZO, RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. PROSSIGA-SE. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010477248 Protocolo: 2008151282 AGTE: ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16438 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080580003467 Protocolo: 2008154070 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SOARES CARDOSO RJ0054123 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.53 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010720002268 Protocolo: 2007373940 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MAURO LAUSIMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ESCLARECA O RECORRENTE SE AINDA PERMANECE INTERESSE NO RECURSO, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19302 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073885 Protocolo: 2008102808 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JORGE NAVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...REGULARIZE O APELANTE A SUA REPRESENTACAO, EM 15 DIAS. 4. I-SE.\r\n\r\nId: 563762"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "563764": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.61 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 950011324446 Protocolo: 2007322693 RECLTE: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO TABELAR DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007166903 IMPTES: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE ADIANA BRAGA DO NASCIMENTO LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE RODRIGUES KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIA SALES BERNARDO SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI OTONIEL JOSE DIAS MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI CARLOS JOSE MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202105 IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007260497 IMPTE: ARG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES MG0101379 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO MG0097826 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010790755 Protocolo: 2007254600 AGTE: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER KATIA VENCATO PIAZI ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060530012020 Protocolo: 2007278211 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 AGDO: LUCINEA DE SOUZA GOMES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO RJ0067746 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011086820 Protocolo: 2007314869 AGTE: SERGIO MOLINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 AGDO 1: DUPLICAR VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO PANAMERICANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476485 Protocolo: 2007318418 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2004.100.000.882-0 20050011030780 Protocolo: 2007341528 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20070580022538 Protocolo: 2007352894 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 AGDO: ABELARDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003075-1) 20070011542941 Protocolo: 2007371003 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010377242 Protocolo: 200833418 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6589 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010017406 Protocolo: 200860646 AGTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 AGDO: JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARLI BRAGA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA RJ0055769 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010299 Protocolo: 200878380 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20080010231802 Protocolo: 200884126 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: WELLINGTON CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA RJ0096352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BARBOSA RJ0156874 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380105451 Protocolo: 200890595 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL RJ0058928 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10081 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010249995 Protocolo: 200895164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10849 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732096 Protocolo: 2008100871 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012095658 Protocolo: 2008104773 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORISBELA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANASTACIA BARROSO DE MESQUITA RJ0111899 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA RJ0022275 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040041500 Protocolo: 2008107314 AGTE: SEBASTIAO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11763 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20072030011025 Protocolo: 2008111070 AGTE: ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE ROBERTO DO PARAIZO MENDES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010572980 Protocolo: 2007224129 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDOS: FRANCISCO DE SOUZA SILVA ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BOTNER RJ0072105 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072070010160 Protocolo: 2007326991 APTE: MARCELO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010345325 Protocolo: 2007347952 APTES: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RJ0135438 APDO: CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010811900 Protocolo: 2007363085 APTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 APDO: SILVERIO DAGOBERTO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE RJ0146278 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011016942 Protocolo: 2007372163 APTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035245 Protocolo: 2007373296 APTE: FABIO LUIZ REBELO OURO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2008009743 APTE 1: LEVY ANESI PY ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2904 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20062040126443 Protocolo: 2008011207 APTE: VALERIA DE ARAUJO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS RJ0070178 APDO: HELIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050060123 Protocolo: 2008022432 APTE 1: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 APTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APTE 3: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTES 4: FRANCISCO FELIX JUNGER NEUZA CAVALCANTE DE MELO MONTEIRO MARCUS VINICIUS MONSTANS BRASIL JUNGER REP/P/PAI FRANCISCO FELIX JUNGER ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO 1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI SP0176420 ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI SP0186956 APDOS 2: FRANCISCO FELIX JUNGER (RECURSO ADESIVO) NEUZA CAVALCANTE DE MELO MONTEIRO MARCUS VINICIUS MONSTANS BRASIL JUNGER REP/P/PAI FRANCISCO FELIX JUNGER ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 4: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 APDO 5: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070077793 Protocolo: 2008043183 APTE: GUILHERME AUGUSTO DE VASCONCELLOS CHAGAS E S/MULHER CLAUDIA GISELE PLATA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO RJ0056537 APDO 1: IMOBILIARIA SAMIR IMOVEIS APDO 2: SAMIR NAGIB KHALIL ADVOGADO: DR(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR RJ0067381 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2008.001.9818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010564287 Protocolo: 2008051986 APTES: ADONIS LINS E OLIVEIRA AVILAR LOPES DE MACEDO SOARES DAVID LIMA GETULIO LIMA JOSE AMADOR NETO ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11264 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010040277 Protocolo: 200855585 APTE: JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONAS DE ALMEIDA RJ0014769 APDOS: ESPOLIO DE SILVINO PINTO CARNEIRO REP/P/S/INV CANDIDO LEMOS CARNEIRO OTTILIA LEMOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11370 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010781934 Protocolo: 2008060442 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA RJ0086194 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050106659 Protocolo: 2008060120 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: OCTAVIO VASQUES BERMEO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011297293 Protocolo: 2008063781 APTE 1: ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0127744 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: ADILSON DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO RJ0123940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050126440 Protocolo: 200870185 APTE 1: JOSE ROBERTO DA SILVA LAGE REP/P/S/MAE LUCIANA DA SILVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIEMNTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010955950 Protocolo: 2008072047 APTES: DJALMA PEREIRA DIOGO ELIETE BRAGANCA NERY DIOGO DJALMA PEREIRA DIOGO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO RJ0078331 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13661 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.100.005077-4 EXECUCAO FISCAL) 20070011544184 Protocolo: 2008073756 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048785 Protocolo: 2008074889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.14318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMABARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.100003044-1 - EXECUCAO FISCAL 20070011117622 Protocolo: 2008073379 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.14431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020126060 Protocolo: 2008073964 APTE: ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.14876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050126788 Protocolo: 2008077270 APTE: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.15678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010016671 Protocolo: 2008085138 APTE: ODAIR DE SOUSA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.16451 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670055233 Protocolo: 2008086798 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011579510 Protocolo: 2008089314 APTE: CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 APDO: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA RJ0083851 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA RJ0102522 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630044443 Protocolo: 200889686 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL RJ0108694 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17363 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030104748 Protocolo: 2008091554 APTE: FELIPE KONT CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADOS: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APDO: CONDOMINIO PIRATA'S MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050104948 Protocolo: 200889695 APTE: JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0106114 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.17393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011060144 Protocolo: 2008092940 APTE 1: JOSE ROBERTO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO RJ0060466 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.17692 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062080045429 Protocolo: 2008093195 APTE: PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 APDO: NADIR GOIS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061832 Protocolo: 2008096699 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 APTE 2: ELIANE DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010415480 Protocolo: 200896690 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO: ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER ADVOGADO: DR(a). ITAMAR CORBELINO RJ0052355 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011212473 Protocolo: 2008096739 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: ANDRE LUIZ DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.18372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010513271 Protocolo: 2008098190 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: MARIA IRAUDA PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO KLEBER SOARES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18793 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020106704 Protocolo: 2008101317 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDOS: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280501 Protocolo: 2008102335 APTE: ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDOS: MARCOSSUAN XAVIER DE SOUZA MALQUIAS XAVIER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.19233 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010616400 Protocolo: 2008103446 APTES 1: ANTONIA SILVA DE JESUS MARIA LUCIA DA SILVEIRA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: NOBRE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.19482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062080119796 Protocolo: 2008103868 APTE: CGS SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA RJ0081825 APDO: NORTE LIGHT ILUMINACAO E ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAL SILVA RJ0119563 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR LIMA BUENO RJ0098309 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080017692 Protocolo: 2008104441 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: MARILDA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.19990 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042219 Protocolo: 2008105391 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSANE MOREIRA MENEZES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20231 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010953477 Protocolo: 2008108369 APTE 1: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: ALOISIO VIEIRA GARCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067575 Protocolo: 2008107038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: RAIMUNDO CORREA GOMES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010826455 Protocolo: 2008109607 APTE: A GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0128732 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO ALTOE RJ0142963 APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.20680 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380173036 Protocolo: 2008109698 APTE 1: MARLENE MACHADO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 APTE 2: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.20795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (41.574) 20060210308711 Protocolo: 2008111469 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APTE 2: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713119 Protocolo: 2008113584 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO RJ0133843 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR RJ0137395 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES RJ0013585 APDOS 2: JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA ISABELLA BARRE TO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010386868 Protocolo: 2008116191 APTE 1: WANDERSON SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21632 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011009214 Protocolo: 2008115172 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: PEDRO CAVALHEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22289 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010374644 Protocolo: 2008121774 APTE: ATLANTIC FOREST COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.23325 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20030370090853 Protocolo: 2008124711 APTE: JOAO BATISTA LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MARIA TARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT RJ0109736 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO RJ0109740 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140664 Protocolo: 200828469 EMBTE: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 EMBDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 563764"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "563765": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008125217 IMPTES: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE REFRIGERANTES E BEBIDAS NAO ALCOOLICAS ABIR SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CERVEJA SINDSERV ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9533 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011612 Protocolo: 2007103015 AGTE: DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO RJ0052551 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010322714 Protocolo: 2007106342 AGTE: SILVIO ROMERO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070530012598 Protocolo: 2007332782 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JAILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037500 Protocolo: 2007349295 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35748 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010900369 Protocolo: 2007367178 AGTE: LIDIA CASELLO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090090239 Protocolo: 2007373990 AGTE: ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 AGDO: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA POSTIGLIONE REP/P/S/MAE LUCIA NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3035 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011402270 Protocolo: 200826226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: WAGNER NOBREGA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011248911 Protocolo: 200831892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: AMARYLLES PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3898 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20022060052455 Protocolo: 200835015 AGTE: MADALENA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDMILSON DA CONCEICAO MENDANHA ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011077946 Protocolo: 200854860 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: TEREZINHA DE JESUS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13794 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB.11179 INVENTARIO 860240000472 Protocolo: 2008129357 AGTE: MARLI CONCEICAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16311 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011280614 Protocolo: 2008153366 AGTE: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PARANHOS RJ0022432 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" SUSCITADA A QUESTAO DE ORDEM, FOI SUBMETIDO O FEITO AO COLEGIADO, NA FORMA DO ARTIGO 31, II, QUE DE OFICIO, EXTINGUIU A ACAO CAUTELAR SEM EXAME DO MERITO, FICANDO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100055386 Protocolo: 2007184880 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAMIAO LOPES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47168 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010435677 Protocolo: 2007237023 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE 2: JAILTON ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2008 \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47768 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010344868 Protocolo: 2007242009 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: JOACYR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010986659 Protocolo: 2007259189 APTES: ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO HELIANE RIBEIRO BELONIA GONCALVES JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS JORGE SOARES ANTUNES JOSE FRANCISCO RESENDE OSEIAS GOMES PAULINO VALTER LUIZ BARROSO DA SILVA ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE, PARCIALMENTE, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010348839 Protocolo: 2007262218 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OTACILIO RIBEIRO AECIO CASTRO DA ROCHA NELSON BARRA MARIA DA GRACA LOUREIRO SOLANGE DAS CHAGAS PEREIRA ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO JUSSARA SOARES DA SILVA SANTOS IARA SOARES DA SILVA MARINS SONIA REGINA DA SILVA ANGELO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55568 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102654 Protocolo: 2007292161 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55583 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102630 Protocolo: 2007292170 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.55584 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102617 Protocolo: 2007292176 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55588 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102642 Protocolo: 2007292190 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55594 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102605 Protocolo: 2007292202 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.55597 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102587 Protocolo: 2007292227 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55601 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102599 Protocolo: 2007292245 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55606 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 20050610102629 Protocolo: 2007292281 APTES: RICARDO LIMA MARQUES LUIZ EDUARDO TAYT SOHN FABIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62231 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070510001420 Protocolo: 2007327145 APTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 APDO: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES RJ0005073 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010204 Protocolo: 2007334600 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 APDO: VANDERLEI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64352 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011457901 Protocolo: 2007343280 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: ERIX DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060039 Protocolo: 2007344273 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RONALDO JOSE FIRME DE SIQUEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011182661 Protocolo: 2007347525 APTE: EACOP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: PLURIGOMA PISOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO RJ0089456 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010472019 Protocolo: 2007353503 APTE 1: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE RJ0016255 APTE 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE RJ0125187 ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 APDO 1: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010784507 Protocolo: 2007355192 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APTE: CLEBER DAMASIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO RJ0118217 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072030035224 Protocolo: 2007353771 APTE: RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: ESTOPA GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO RJ0123665 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010698571 Protocolo: 2007354991 APTES: ONOFRE GOMES DA SILVA FERNANDO LOPES DE SOUZA JACYR PEREIRA DA SILVA JOAO ZACARIAS JOSE SEVERINO DE SOUZA BASTOS PEDRO PAULO PEREIRA RENATO WERLING VIRGILIO ANTUNES DA SILVA WALDEMAR ARRUZZO WALTER BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010404512 Protocolo: 2007356371 APTE: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011478017 Protocolo: 2007356587 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARCIONIDES VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.69423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610032425 Protocolo: 2007365394 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JESSICA DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010012154 Protocolo: 2007375118 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SONIA SABINA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BUENO DO AMARAL RJ0041150 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR RJ0046139 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010019911 Protocolo: 20084260 APTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APDO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES RJ0053999 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS REBELO RJ0125695 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.1483 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380491670 Protocolo: 2008005761 APTE: WILSON RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA RJ0099099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO RJ0101478 APDO: ROSALIA EUNICE DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS WILDSON RODRIGUES DE CARVALHO E WALBER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO RJ0055405 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2564 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070230003350 Protocolo: 2008008577 APTE 1: BRUNO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: STAICY BRUNA CAVALCANTI DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE CELIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4313 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280200573 Protocolo: 2008019688 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO APDO: VWJ PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5223 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050011343148 Protocolo: 2008025421 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: OSWALDO MIRANDA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5965 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032080115540 Protocolo: 2008029548 APTE: JUREMA SILVA LOPES REP/P/S/CURADOR NELSON LUIZ SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 APDOS: ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO ALCYLENE SIQUEIRA PINHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA RJ0072181 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6354 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 20027100042244 Protocolo: 2008032217 APTE: JOSELANDIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20050010382754 Protocolo: 2008036620 APTE: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7657 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20040660028514 Protocolo: 2008040245 APTE: LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 ADVOGADO 2: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES RJ0080334 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 APDO: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/05/2008 \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7675 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20010660145949 Protocolo: 2008040241 APTE: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 APDO: LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 ADVOGADO 2: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES RJ0080334 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7798 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030370031976 Protocolo: 2008041096 APTE: ESPOLIO DE ODETTE DOS SANTOS BRAZIELLAS REP/P/S/INVENTARIANTE WANDA DOS SANTOS BRAZIELAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.8390 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011381736 Protocolo: 2008043467 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ESPOLIO DE CLEMIRA NUNES TEIXEIRA REP/P/S/INV LECY BASTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8405 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050140210671 Protocolo: 2008043534 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICRED CAMPOS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE CAMPOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8813 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20022080022500 Protocolo: 2008045949 APTE: ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 APDO: SILVONEY SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO RJ0053297 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.9655 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20070011870890 Protocolo: 2008050734 APTE: DANIEL MONTEIRO DE BARROS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA ELIAS COSENDEY RJ0096564 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.9906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010332343 Protocolo: 2008050423 APTE: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010609126 Protocolo: 2008055105 APTE: JORGE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.10776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS JULG.EM CONJ.C/ COBRANCA DE HONORARIOS 2001.001.142032-8 20020010163867 Protocolo: 2008057140 APTE: ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 APDO: DJALMA SANT'ANNA DE LIMA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ORLANDO SANT'ANNA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.10978 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062080125103 Protocolo: 2008056907 APTES: SERGIO DA ROCHA CRUZ SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 APDO: LUCIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.13570 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020410001811 Protocolo: 2008071683 APTE: KYUNG GON KIM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIRKMAN SP0093497 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.14279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050021411 Protocolo: 200874852 APTE: ALEXANDRA MARIA BARROS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.14326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050029823 Protocolo: 200874855 APTE: ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO RIBEIRO TOLEDO RJ0105903 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA RJ0144355 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.14415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011479851 Protocolo: 200875143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: LEONARDO FERREIRA GREGO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14478 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20050210245942 Protocolo: 200873903 APTE: MARIANA PAULINO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALINE SOUZA DE SANTANA REP/P/S/MAE WANDINEA ALCIDORA DE SOUZA AMANDA SOUZA DE SANTANA WANDINEA ALCIDORA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.15468 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060140059569 Protocolo: 2008081684 APTE 1: PROJEX PROJETOS E EXECUCOES DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APTE 2: NELI RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO RJ0114713 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE FREITAS BASTOS RJ0043755 APDOS: ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INV MARCIO ROBERTO FIRMINO PEREIRA ESPOLIO DE WALTER BARCELOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE TALITA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA RJ0065195 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA RJ0077575 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, PREJUDICADOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010947826 Protocolo: 2008085147 APTES 1: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI ERIC RAPHAEL MONTEIRO MENCARINI REP/P/S/PAIS AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR E ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.15938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032090098101 Protocolo: 200882813 APTES: CAMILA KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE MONICA KAMNITZER RODRIGO KAMNITZER RAMOS REP/P/S/MAE MONICA KAMNITZER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS RJ0076490 APDO: MAX RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.15999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011533028 Protocolo: 2008086366 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: FILIPE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.16549 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040848860 Protocolo: 2008088307 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: JOAO HERMES DA MOTA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.16670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZATORIA 20072050017501 Protocolo: 200888413 APTE: VIVIAN SANTOS MARIATH ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA RJ0113142 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA RJ0116740 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.17581 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20070450016253 Protocolo: 200893079 APTE: MARIA JOVINA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL RJ0055843 APDO: ANTONINO AZARIAS ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES RJ0036612 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.17921 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010163701 Protocolo: 2008095333 APTES 1: NATALIA DE ALMEIDA CAMELO REGINA CELIA SOUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 APTE 2: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19789 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.002.015818-4) 20030020246310 Protocolo: 2008104940 APTE: JOSE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS RJ0086524 APDOS: ELOISA REIS ANDRADE LUANA REIS ANDRADE DOUGLAS REIS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047288 Protocolo: 2008105404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059060 Protocolo: 2008108932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMIR NAGIB KHALIL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 563765"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "563767": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070210326132 Protocolo: 2007358302 AGTES: CRISTINA CARNEIRO DA CONCEICAO DOS SANTOS CLAUDIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA RJ0113701 AGDO 1: JOBER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 AGDO 2: ELZA MARIA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 217/219: \"...POSTO ISTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 92 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010066232 Protocolo: 200878461 AGTE: CLODOALDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.103/106:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8724 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032030069522 Protocolo: 200882407 AGTE: ISABEL CRISTINA TEODORO FILARDIS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 AGDO: CARLOS CUNHA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA RJ0003027 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 26/30 \"...ASSIM SENDO, O RECURSO PREJUDICADO NAO DEVE SER CONHECIDO POR ATO DO RELATOR, CONFORME AUTORIZA O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" \" POR ESTES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9687 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 975280041950 Protocolo: 200890052 AGTE: NEDIR KLEIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 67/75: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A NULIDADE SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FIM DE PERMITIR A EFETIVACAO DE PENHORA \"ON LINE\" NAS CONTAS BANCARIAS QUE TENHAM COMO TITULAR O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11088 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011682957 Protocolo: 2008105337 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: NILDA ROQUE DE OLIVEIRA NAVARRO MARIO CESAR DECARO NAVARRO COSME CRISTIANO ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 194/201: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE PLEITEADA PELA PARTE RE, ORA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11470 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050093835 Protocolo: 2008108835 AGTES: RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA ISA REGINA SCALERCIO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 AGDO: COLEGIO SANTA BARBARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES RJ0028904 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.51/57 \"...POR TAIS MOTIVOS, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DA MULTA DE 10% E HONORARIOS TAMBEM EM 10%.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11691 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE RELACAO CREDITICIA 20080010543009 Protocolo: 2008110888 AGTE: LOREDANA ZUBCICH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.43/47 \" ... POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11736 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001214 Protocolo: 2008108860 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: CESAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.51.\"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12103 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090115108 Protocolo: 2008114461 AGTE: DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE KFURI MOREIRA DA SILVA RJ0086587 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA RJ0020287 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.76:\"...POR TAIS RAZOES, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, QUE NAO SE PRESTAM AO REEXAME DO MERITO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR PERDAS EDANOS 20072090113732 Protocolo: 2008114151 AGTES: ANA RITA FERREIRA DA ROCHA SAMIR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDOS: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL FINANCEIRA RENAULT CONCESSIONARIA RENAULT EIFEL BARRINHA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.32 E V:\"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PORQUE NAO INSTRUIDO COM COPIA DA DECISAO AGRAVADA, VIOLANDO-SE A REGRA DO DISPOSTO NO ART.525, CAPUT E INCISO I DO CPC, O QUE NAO SE SUPRE COM O DOCUMENTO DE FLS.27\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12716 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010076843 Protocolo: 2008121030 AGTE: CECILIA CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER RJ0141355 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO RJ0103503 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.68: \"... O PRESENTE RECURSO E, POIS, INTEMPESTIVO, MOTIVO PELO QUAL DELE NAO CONHECO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13445 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010411310 Protocolo: 2008126398 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.115 \"... A RECORRENTE NAO PRESTOU O ESCLARECIMENTO. ENTRETANTO, CONSULTANDO O SITE DE INFORMACOES DO TJRJ, VERIFICO QUE FOI PROLATADA SENTENCA NO FEITO. DECLARO, ASSIM, PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010954538 Protocolo: 2008126546 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: WELLLINGTON BEZERRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA RJ0105341 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA RJ0016853 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.165 \" \"... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO. A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA A PARTE AGRAVADA DESCONSIDEROU O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 12 DA LEI N. 9656/98, SENDO CERTO QUE NA ESPECIE DOS AUTOS NAO HAVIA PROVA SUFICIENTE DE QUE O SEGURADO ESTIVESSE EM SITUACAO DE URGENCIA OU EMERGENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13859 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 20070012013540 Protocolo: 2008130667 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA TORRES DE ANDRADE RJ0149110 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 AGDOS: ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO MANOEL LOPES FILHO MARIA EMILIA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 138 \" DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO, DIANTE DO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14611 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011349363 Protocolo: 2008138001 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VALDECI ALVES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.98/100 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010828375 Protocolo: 2008138022 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: DANIEL LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 121/123 \"...POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011043274 Protocolo: 2008138531 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 325/326: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010563112 Protocolo: 2008142218 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ANTONIO FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.92.\"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO.I\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15675 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010840397 Protocolo: 2008147231 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO RJ0107805 AGDO: ADILSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.33/40 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1. -A , DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL , DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15700 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010578462 Protocolo: 2008148026 AGTE: LENY MORAES DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.40/41: \"... MANIFESTA A IMPROCEDENCIA RECURSAL, PELO QUE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15728 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. N. 2005.002.010011-3) 20080020027193 Protocolo: 2008147708 AGTE: MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 3: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 AGDOS: LEANDRO PINTO COCCARO ANGELO COCCARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL RJ0099848 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 81/82: \"...POR TAIS RAZOES, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 527, II DO CPC, DEVENDO OS MESMOS SEREM REMETIDOS AO JUIZO A QUO, PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16184 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010232545 Protocolo: 2008151210 AGTE: JOSE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.151/158 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16201 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070610069862 Protocolo: 2008153011 AGTE: YVAN HUMBERTO MONTE MARQUES CASTILHO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.66/68:\"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16380 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011454973 Protocolo: 2008153956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 124/129: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16632 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAOO DE FAZER 20060870033762 Protocolo: 2008157504 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: JORGE DE CARLOS PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.52/56:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO E NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A MONOCRATICA DECISAO QUE SE ENCONTRA FUNDAMENTADA EM TORRENCIAL JURISPRUDENCIA\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16730 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080010127877 Protocolo: 2008158370 AGTE: VETRAN S A COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.182/182v.\"EMBORA SE MOSTREM JUSTAS E PERTINENTES AS ALEGACOES DA PARTE AGRAVANTE, O CERTO E QUE A DECISAO DO R. JUIZO DE 1 GRAU ESTA DE ACORDO COM O DISPOSTO NA SUMULA 150 STJ. NO MAIS O PROPRIO STF TEM REITERADO O ENTENDIMENTO QUE DADA A INTERVENCAO DA UNIAO FEDERAL, SO A JUSTICA FEDERAL CABE AVALIAR SEU INTERESSE. NEGO , POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16781 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080085614 Protocolo: 2008158568 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 AGDO: HUGO SILVA RABELLO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 42/44: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16877 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010821263 Protocolo: 2008159661 AGTE: ALAIDE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 117/118: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011749766 Protocolo: 2008160295 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA RJ0138164 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.80/82:\"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052100084792 Protocolo: 2008161485 AGTE: MUCIO CAMPOS SENRA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA RJ0120620 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 57/59: \"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010809279 Protocolo: 2007286636 APTE 1: FRANCISCO TUELHER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA RJ0030080 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 178. FACE O DOCUMENTO DE FLS. 174, DECLARO PREJUDICADOS OS RECURSOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040010809279 Protocolo: 2007286646 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: FRANCISCO TUELHER CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA RJ0030080 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.43 \" FACE O DOC. DE FLS. 174, DO APENSO, 200700154872, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 25.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63616 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010170820 Protocolo: 2007336708 APTE 1: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.151/156.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011163358 Protocolo: 2008005800 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.283/284.\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6930 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 980100002364 Protocolo: 2008034877 APTE: ARLINDO RODRIGUES HONORIO DE OLIVEIRA NETO REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON SERPA KELLY RJ0034613 APDO: RAMON HENRIQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.236/241.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10718 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060011245037 Protocolo: 2008055518 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 114/118: \"...O RECURSO SEQUER MERECE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10723 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010769067 Protocolo: 2008055522 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: ALEXANDRINO MATEUS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS RJ0084760 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 182/186: \"...O RECURSO SEQUER MERECE SEGUIMENTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DES QUE A SENTENCA PROLATADA PELA DOUTA JUIZA DE DIREITO, DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS DEU CORRETA SOLUCAO A LIDE, COM FUNDAMENTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO, NA FORMA REGIMENTAL.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12927 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050180015253 Protocolo: 2008067314 APTE: ROSELI BONILHA DE SOUSA NUNES FIGUEREDO E S/MARIDO VALDINEI FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DANIEL FERREIRA NUNES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.54/57: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15914 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080076561 Protocolo: 2008082811 APTE: PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RJ0065849 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA RJ0085098 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.128/130 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070210001085 Protocolo: 2008087612 APTE 1: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN SP0204462 ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 APTE 2: ZEBRA VIDEO LOCACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO COELHO RJ0101083 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO RJ0138635 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.201/209.\"...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RE (VIDEOLA S/A) PARA INCLUIR O BANCO BRADESCO S/A, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, O QUAL FICA SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DA VERBA COMPENSATORIA FIXADA EM R$ 20.000,00 (VINTE E MIL REAIS). EM CONSEQUENCIA, DOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, PARA, INCLUINDO O BANCO REU COMO PARTE LEGITIMA DA DEMANDA, RETIRAR A CONDENACAO NOS ONUS SUCUBENCIAIS A ELA IMPOSTA PELO JUIZO A QUO\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16564 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2006.211.005811-1A EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.211.005811-1) 20062110058111 Protocolo: 2008088396 APTE: GERALDO ALVES FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDOS: LIDIA ALVES FARIAS RAQUEL ALVES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.54/56 \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO, CASSANDO A SENTENCA, COM PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010353097 Protocolo: 2008090719 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.109/114.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS)PARA R$ 5000,00(CINCO MIL REAIS), MANTENDO,NO MAIS A DOUTA SENTENCA GUERREADA\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17232 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100080960 Protocolo: 2008091126 APTE: CHARLES COUTINHO DA VITORIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.291/294:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17922 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040808947 Protocolo: 200894735 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 APDO: JOSE ROBSON RIJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO RJ0077406 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.88/94:\"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050011468 Protocolo: 2008102767 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: VINTE MIL E UM BOATE CASA DE SHOWS LOCACAO DO ESPACO E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.191/196 \" ... DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19563 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20040040937741 Protocolo: 2008104436 APTE: SYLVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.140.\"NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19978 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010963900 Protocolo: 2008106154 APTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO SP0235393 APDO: LUCIANA LOPES COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 171/176: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO, IN TOTUM, A DOUTA SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20909 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010907583 Protocolo: 2008111502 APTES 1: ANANIAS LEAL GONCALVES SANTOS MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS NEUSA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.159/166:\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21017 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020157540 Protocolo: 2008112346 APTE: HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 APDO: IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.432/435: \"... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JUTISPRUDENCIA DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22188 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210294775 Protocolo: 2008116665 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO RJ0110569 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA NANTES DO AMARAL TOLEDO PIZA SP0098124 ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: JORGETE DUTRA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 42/44: \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO-SE QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.22377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011668134 Protocolo: 2008121350 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: IDELZUITE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.82/83: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM VOTAR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA REDUZIR A CONDENACAO A R$ 3.500,00 COM JUROS DE MORA A CONTAR DA DATA DA NEGATIVACAO, NA FORMULA DA SUMULA NR.54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.22804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010913749 Protocolo: 2008123465 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: VANESSA SIMOES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.122/123 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA R$ 3.OOO,OO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.23543 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050016624 Protocolo: 2008125651 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: EVILAZIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.117/118.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO , DE PLANO, AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA R$ 3.000,00, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010916195 Protocolo: 2008129424 APTE 1: MARCO TULIO RAMOS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.111/116:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), BEM COMO PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DO VERBETE N.54 DA SUMULA DO STJ, E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010346196 Protocolo: 2008130824 APTE 1: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA RJ0137927 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.163/167.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24513 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070370014185 Protocolo: 2008131633 APTE 1: SEBASTIAO ROBERTO AMANCIO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.140/148.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557,CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA DETERMINAR O LIMITE DOS DESCONTOS DE VALORES CONSTANTES DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS BANCARIOS OBJETOS DESTA DEMANDA, NO PATAMAR DE 30% SOBRE O VALOR DA REMUNERACAO, MANTENDO, NO MAIS A SENTENCA, E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24939 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080110195 Protocolo: 2008091149 APTE: VALTER VILI WEIHRAUCH ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APDOS 1: JOSE FRANCISCO MENDONCA FILHO IVANICE GUIMARAES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDO 2: MARLENE GOMES DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.338/340.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS,NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.27726 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040844349 Protocolo: 2008148741 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE JOSE JUSTINO CARDOSO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20/23:\"...NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\nId: 563767"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "563766": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 12/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151893 IMPTE: NELSON HIDEKI SATO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46: \"INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, CONSIDERANDO QUE OS DEMAIS CANDIDATOS JA FORAM NOMEADOS, PORTANTO, QUALQUER ALTERACAO NAO PREJUDICARA DE IMEDIATO O DIREITO DO IMPETRANTE, CASO EXISTENTE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008157859 IMPTE: MAURICIO SANTIAGO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.447.\"AD CAUTELAM, DEFIRO A SUSPENSAO DA DECISAO QUE DETERMINOU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESPONDE O ORA IMPETRANTE.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES , NA FORMA DA LEI. APOS, AO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008162404 IMPTE: JORGE LUIS BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES RJ0077510 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51/52\"...HEI POR BEM DEFERIR A LIMINAR...OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE INFORMACAO NO PRAZO LEGAL E PARA QUE CUMPRAM, DE IMEDIATO, A PRESENTE ORDEM MANDAMENTAL... A DOUTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012006947 Protocolo: 200824924 AGTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.227:\"MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVANTE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7323 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020087365 Protocolo: 200868984 AGTE: SERGIO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 AGDOS 1: VANDA CHAVES MARQUES MARIA DA CONCEICAO CHAVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA RJ0112893 ADVOGADO 2: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 AGDO 2: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 3: DR(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS RJ0052269 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.41.\"AOS AGRAVADOS\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011039852 Protocolo: 200876950 AGTE: TRIFLEX GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 99 \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9094 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010933578 Protocolo: 200884478 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.264 \" DIANTE DO SILENCIO DO AGRAVANTE, MANIFESTE-SE O AGRAVADO EM CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11494 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060060037326 Protocolo: 2008108232 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: ILMA DELFIM ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 INTERESSADO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 INTERESSADO 2: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 245. \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\" \" NAO SE VISLUMBRA, COM EFEITO, POSSIBILIDADE DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO.\"\" A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11602 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080450021846 Protocolo: 2008109849 AGTE: ASSOCIACAO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 AGDO: MOACIR DE ALMEIDA JUNIOR REP/P/S/PAI MOACIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.45:\"ATENDA-SE\".(OPINO PELA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGRAVADO, MENOR PUBERE, QUE DEVE SER ASSISTIDO PELO PAI E NAO POR ELE REPRESENTADO, TAL COMO PREVISTO NO ART.1634,v, DO CODIGO CIVIL- PRAZO DE 5 DIAS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER; INDENIZATORIA 20050210008490 Protocolo: 2008114072 AGTE: CONFHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.46:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.004.852.2 20060011069429 Protocolo: 2008115946 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.245.\"...ATENDIDOS,PORTANTO, OS REQUISITOS DOS ARTS.273 E 558 DO CPC, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO INTERPOSTA. OFICIE-SE AO D. JUIZO AGRAVADO, ENCAMINHANDO COPIA DESTA DECISAO, FICANDO DISPENSADAS AS INFORMACOES . INTIME-SE O AGRAVADO E, A SEGUIR , AO M.P.\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12910 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020155946 Protocolo: 2008120443 AGTES: COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA GUSTAVO DA COSTA PIRES ANTONIO CARLOS DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA RJ0044208 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.34:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13559 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010702914 Protocolo: 2008128508 AGTE: EDUARDO MACHADO MASSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 AGDO: BRADESCO SAUDE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 162 \" REITERE-SE FLS. 161; CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE A VINDA DAS INFORMACOES\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14068 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060020029938 Protocolo: 2008131099 AGTES: FERNANDO DE LIMA MARCOLINO PEDRO ROGERIO FURLEY DOS SANTOS GERALDO FREIRE GARCIA CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA FORUM S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 AGDO: GIOVANNI FRAGA LENZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 158: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350184 Protocolo: 2008135164 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JULIANA DA SILVA VITORINO REP/P/S/MAE LUCIENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158:\"NAO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14343 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022070069490 Protocolo: 2008136322 AGTES: LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES REGINA LUCIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO RJ0057473 AGDO 1: RICARDO WANDERLEY DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 AGDO 2: CYNTHIA DE MELLO FIESCHI LAVAGNINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO RJ0089767 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.135.\"AOS AGRAVADOS; NEGO EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14352 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20082020008597 Protocolo: 2008136353 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ELISABETH GOMES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.169:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE RESTA INDEFERIDO. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14357 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010690717 Protocolo: 2008136446 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D'AVEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.242: \"DADA A POSSIBILIDADE DE QUE SE EMPRESTE EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS, DIGA A AGRAVANTE(EMBARGADA).\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14693 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070041812843 Protocolo: 2008138915 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE RJ0100761 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.152.\"A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14815 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072100020174 Protocolo: 2008139783 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 73: \"A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790229 Protocolo: 2008141962 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 AGDO: AMERICA DE MELO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.39:\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO AI. COMUNIQUE-SE. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011795260 Protocolo: 2008145684 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 AGDO: VALDEMIR DA SILVA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.69.\"NAO VEJO, NO MOMENTO, POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. RESERVO-ME PARA REAPRECIAR O TEMA APOS AS INFORMACOES. OFICIE-SE, PARA TAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15664 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692803 Protocolo: 2008146317 AGTE: JOSE FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.74V \" SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO.\" \"COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15819 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010011403501 Protocolo: 2008147380 AGTES: DANILO FERREIRA LUCIA MARIA PEDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 AGDO: ELIAS MENAGED ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 141 \" NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16082 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050360032563 Protocolo: 2008151106 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 ADVOGADO 2: DR(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE RJ0049127 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.175:\"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO TENDO EM VISTA O RISCO DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE. OFICIE-SE DE IMEDIATO, SOLICITANDO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO A SEGUIR\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16085 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011229852 Protocolo: 2008152336 AGTE: COSME DOS REIS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 27 \" DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO COM BASE NO DISPOSTO NA SUMULA 56 DO STJ. VENHAM INFORMACOES\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090050011 Protocolo: 2008154485 AGTE: GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 AGDO: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES RJ0119618 Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.79.\"DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS,APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011879560 Protocolo: 2008156035 AGTE: LUTZ HORST GERHARD WIESBERG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.80.\"DISPENSO INFORMACOES FACE FLS.70; NEGO EFEITO SUSPENSIVO ;AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16549 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20080370031940 Protocolo: 2008156199 AGTE: CARLOS EDUARDO LIMA CARDOSO REP/P/S/MAE GABRIELA JASMIM LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON RJ0076001 AGDO: OZEIAS VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS RJ0061794 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46 \"FLS. 01: AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16585 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011769121 Protocolo: 2008156706 AGTES: OLIMPIO JOSE ALVES MARINHO JOSE MARCIO LEITE PACHECO MOREIRA JOSE HUMBERTO ESPINOLA PONTES DE MIRANDA JOAO ELIAS LAMY DINARA VIEIRA COLEN MARCOS ANTONIO CINTRA CATIA BATHOLOMEU CALONICO CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO ALCILENE TAVARES OLIVEIRA JEFFERSON LOPES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0047895 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE CARVALHO AMORIM RJ0076270 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO RJ0135679 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 181 \" DISPENSO INFORMACOES; CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010811518 Protocolo: 2008158049 AGTE: PAULO SERGIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.102.\"DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS.66; AO AGRAVADO;NEGO EFEITO SUSPENSIVO\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16812 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011640286 Protocolo: 2008158913 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: FABIO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEBER DA COSTA ALECRIM RJ0044585 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.274,V:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16821 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010437040 Protocolo: 2008158758 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ESPOLIO DE WANIA ROLAND GOULART REP/P/S/INVENTARIANTE ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO RJ0072277 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.77,V:\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16844 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012634880 Protocolo: 2008159736 AGTE: JOSE PAULO SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 103V \" DISPENSO INFORMACOES, FACE FLS. 74;\" \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.466 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030033570 Protocolo: 2008000269 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO BEILER DOS SANTOS BREYER RS0033609 APTE 2: ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.219 \" A PARTE EMBARGADA .\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3308 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.006306-9 20050210013034 Protocolo: 200812655 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 341: \"A PARTE EMBARGADA E MP.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12783 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050610102472 Protocolo: 2008067625 APTES: CYRO CORREA DE LIMA MARIO LUIZ SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 APDOS: RONALDO LIMA SAMPAIO MARCIA ADRIANA DE PAULA FERREIRA SAMPAIO MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO ROSANGELA SAMPAIO CABRAL ADAMASTOR DA CUNHA CABRAL RAFAEL LIMA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA RJ0146232 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO RJ0130232 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.235.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14278 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010574773 Protocolo: 2008075291 APTE: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FUCCI RJ0012711 APDO: KURT PROBER ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA LESSA RJ0119712 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RJ0131632 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 423: \"FLS. 422: DEFIRO.\" (REQUER A INTIMACAO, POR D.O., PARA QUE O ILUSTRE PATRONO DO APELADO TRAGA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DO FALECIDO E REGULARIZE A SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO DA PRESENTE LIDE, BEM COMO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\nId: 563766"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 730/2008 -- R E S O L V E remover os servidores abaixo relacionados, para o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, com sede no Foro Regional de Jacarépaguá, a contar do dia 25/06/2008: \r\n\r\n1) Do IX Juizado Especial Criminal Regional da Barra da Tijuca - ANDRÉIA CRISTINA ALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/17887;\r\n\r\n2) Da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá - RENATA CHAGAS MONROY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29658;\r\n\r\n3) Da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá - JANAINA FONTES GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28993;\r\n\r\n4) Da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá - REGINA COELI DOS REIS GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/80809;\r\n\r\n5) Do XVI Juizado Especial Criminal Regional de Jacarepaguá - CARLA CUNHA MORGADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25188.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 731/2008 -- R E S O L V E cessar a designação de prestação de auxílio da servidora FERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28643, junto ao XVI Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nId: 564520"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "563637": [
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 711/2008 -- R E S O L V E remover SUELLY TELLES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28687, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Regional de Jacarepaguá (13º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Regional da Barra da Tijuca (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 725/2008 -- R E S O L V E remover ALEXANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/17985, da Diretoria do Fórum da Comarca de Queimados (4º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs\r\n\r\nId: 563637"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "AVISO CGJ Nº 357/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado,\r\n\r\nDETERMINA aos senhores Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente e demais funcionários das serventias judiciais que priorizem o recebimento dos processos desarquivados pelo Departamento de Gestão de Acervos arquivísticos da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON-DEGEA), bem como efetuem o imediato registro do desarquivamento dos processos nos sistema de movimentação processual (Sistema DCP), sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA \r\n\r\nId: 564545"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "564521": [
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                                                                                                                                                                            "AVISO Nº 364/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (Proc. nº 2008-081199), \r\n\r\nCONSIDERANDO ofício expedido pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizando o endereçamento de cartas precatórias a serem distribuídas àquele Estado; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar a relação de endereços para cumprimento de Cartas Precatórias no Estado de São Paulo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a divulgação junto aos Órgãos deste Tribunal de Justiça irá colaborar para a celeridade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nA V I S A aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais do Estado do Rio de Janeiro que devem ser observados os seguintes endereços para o envio das Cartas Precatórias ao Estado de São Paulo:\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL) e ACIDENTES DO TRABALHO: Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Hely Lopes Meirelles: Viaduto Dona Paulina, 80 - 17º andar - sala 1.700 - Centro - CEP 01501-020 - São Paulo/SP\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA: SPI 3.15.1. - Serviço de Distribuição Cível do Fórum João Mendes Júnior: Pça. Dr. João Mendes, s/nº - térreo - sala 110 - Centro - CEP 01501-900 - São Paulo/SP\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS e DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: Dipo 2.1. - Distribuidor Criminal - Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães”: Av. Dr. Abrahão Ribeiro, 313- Térreo - Rua 9 - sala 0-309 - Barra Funda - CEP 01133-020 - São Paulo - SP.\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES: Varas da Família e das Sucessões, devendo ser observado o endereço para cumprimento da diligência, face a Divisão Territorial dos Foros Central e Regionais na Comarca de São Paulo.\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS QUE SE REFIRAM ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE REVISÃO DE APOSENTADORIA: Justiça Federal - Setor de Distribuição do Fórum Previdenciário: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25 - 5º andar - Cerqueira César- CEP 01410-001 - São Paulo/SP.\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS QUE SE DESTINEM À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL OU PSICOLÓGICO: Deverão ser enviadas para cumprimento às Varas da Infância e Juventude e Família dos Foros Central e Regionais, conforme endereço onde deva ser realizado o estudo.\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: Varas da Infância e Juventude, observando o endereço para cumprimento da diligência segundo a Divisão Territorial das Varas da Infância na Comarca da Capital nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Vara Central da Infância e da Juventude\r\n\r\nFórum João Mendes Jr. - 3º andar - salas 307 a 337, Pça. João Mendes Jr. S/Nº - Centro - CEP 01501-900\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Aclimação, Alto da Moóca, Barra Funda, Bom Retiro, Brás, Belenzinho, Cambuci, Cerqueira César, Consolação, Jardim América, Jardim Paulista, Liberdade, Moóca, Pari, Perdizes, Sé e Vila Mariana\r\n\r\nII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional I - Santana\r\n\r\nAv. Engenheiro Caetano Álvares, 707 - Casa Verde - CEP 02546-000\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Casa Verde, Bairro do Limão, Vila Nova Cachoeirinha, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme e Vila Maria\r\n\r\nIII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional II - Santo Amaro\r\n\r\nAv. Adolfo Pinheiro, 1992 - Santo Amaro - CEP 04734-003\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Capela do Socorro, Ibirapuera, Indianópolis, Parelheiros e Santo Amaro\r\n\r\nIV - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional III - Jabaquara\r\n\r\nR. Joel Jorge de Melo, 424 - Jabaquara - CEP 04128-080\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Jabaquara e Saúde\r\n\r\nV - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional IV - Lapa\r\n\r\nR. Aurélia, 650 - Lapa - CEP 05046-000\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Brasilândia, Jaraguá, Pirituba, Vila Jaraguá, Lapa, Nossa Senhora do Ó e Pico do Jaraguá\r\n\r\nVI - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional V - São Miguel Paulista\r\n\r\nAv. Afonso Lopes de Baião, 1454 - CEP 08040-000\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e São Miguel Paulista\r\n\r\nVII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VI - Penha de França\r\n\r\nR. Dr. João Ribeiro, 443 - Penha - CEP 03634-010\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Cangaíba, Penha de França e Vila Matilde\r\n\r\nVIII - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VII - Itaquera\r\n\r\nAv. Pires do Rio, 3915 - Itaquera - CEP 08240-002\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Guaianazes, Itaquera e São Mateus\r\n\r\nIX - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional VIII - Tatuapé\r\n\r\nR. Santa Maria, 257 - Tatuapé - CEP 03085-000\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Tatuapé e Vila Formosa\r\n\r\nX - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional X - Ipiranga\r\n\r\nR. Agostinho Gomes, 1455 - Ipiranga - CEP 04206-000\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Ipiranga e Vila Prudente\r\n\r\nXI - Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional XI - Pinheiros\r\n\r\nR. Filinto de Almeida, 69 - Vl. Madalena - CEP 05439-030\r\n\r\nAtende aos moradores dos seguintes bairros: Butantã, Morumbi, Vila Madalena, Pinheiros, Caxingui e Vila Sonia\r\n\r\nXII - Varas Especiais da Infância e da Juventude\r\n\r\nR. Piratininga, 105 - 2º andar - Brás - CEP 03042-001\r\n\r\nAtende aos moradores de qualquer Distrito ou Subdistrito somente nos casos de infrações atribuídas a menores com mais de 12 anos de idade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 564521"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-112.155\r\n\r\nInteressados: Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro com competência em ADOÇÃO\r\n\r\nAVISO N.º 362/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com a determinação contida no ofício-circular nº. 007/CNJ/COR 2008 da Corregedoria Nacional de Justiça, AVISA aos Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro, com competência em ADOÇÃO, que deverão, no prazo de 60 dias, realizar a atualização dos dados cadastrais dos pretendentes à adoção pelas suas Serventias. Entretanto, de plano, já pode ser iniciado o cadastramento das crianças e dos adolescentes aptos à adoção na página do CNJ/Cadastro Nacional de Adoção. A leitura atenta do respectivo Guia do Usuário é indispensável. \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 564522"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-112.155\r\n\r\nInteressados: Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro com competência em ADOÇÃO\r\n\r\nAVISO N.º 361 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e de acordo com a determinação contida no ofício-circular nº. 007/CNJ/COR 2008 da Corregedoria Nacional de Justiça, AVISA aos Juízes de Direito do Estado do Rio de Janeiro, com competência em ADOÇÃO, que deverão, no prazo de 48 horas, realizar o cadastramento no Banco Nacional de Adoção, hospedado na página do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com as orientações a serem encaminhadas por mensagem eletrônica (e-mail), com a finalidade de evitar qualquer medida administrativa que possa vir a ser determinada por aquele órgão.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 564523"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "AVISO NO 366 /2008\r\n\r\nPROJETO “JUSTIÇA PERMANENTE” - GEAP-C\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODERJ) e com fundamento no Ato Executivo Conjunto 158/2007, publicado no DO-RJ de 09.10.2007.\r\n\r\nAVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para participar do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 09 a 30 de junho de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\nUnidade Especial de Processamento do Arquivo:\r\n\r\nAlexandre de Souza Fantoni - 01/20117\r\n\r\nAudeci Fernandes Frieiro - mat. 01/14576\r\n\r\nDalvani Rodrigues Ribeiro - 01/14132\r\n\r\nFabiane Paes Landim de Oliveira - 01/22019\r\n\r\nIlana Fernandes D'Araújo - 01/26740\r\n\r\nIsabel Cristina Pinto de Barros Cabral - 01/17460\r\n\r\nJanny Lee - 01/25198\r\n\r\nKátia Almeida de Rezende - 01/20884\r\n\r\nLourenço Leite Pimentel -01/25178\r\n\r\nLuciana Rachid Vieira - 01/29249\r\n\r\nManoel Herculano Marques Fontes Neto - 01/21792\r\n\r\nMaria Aparecida Maia do Rosário - 01/7351\r\n\r\nPierre Decker - 01/22935\r\n\r\nSimone Sleiman Razuck - 01/28499\r\n\r\n6ª Vara Cível:\r\n\r\nBruno Marcelo de Oliveira Costa - 01/7256\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Eichenberg - 01/20533\r\n\r\nMarilda Nascimento de Sousa - 01/16899\r\n\r\nMeire Lucia Fernandes - 01/23609\r\n\r\nSarta da Silva Ângelo - 01/7380\r\n\r\n7ª Vara Cível:\r\n\r\nAdilson Oliveira da Silva - 01/8643\r\n\r\nAndréa Peres Palu - 01/23476\r\n\r\nCharles André Pinheiro Radics - 01/22473\r\n\r\nIvana de Azevedo Lopes - 01/23227\r\n\r\nRidelti Fontes de Sant Ana - 01/24234\r\n\r\n8ª Vara Cível:\r\n\r\nAntonio Jorge da Costa Estrada - 01/18753\r\n\r\nJefferson da Silva Costa Filho - 01/9859\r\n\r\nMauro Roberto Conceição Cecim - 01/20280\r\n\r\nMorgana Maia Oliveira de Araújo - 01/28516\r\n\r\nPaula Gonçalves Faria - 01/28213\r\n\r\n9ª Vara Cível:\r\n\r\nCamilo Augusto Magalhães Pereira - 01/9100\r\n\r\nCristina Rodrigues Gutierrez - 01/29638\r\n\r\nElizabeth Britto da Rocha - 01/24734\r\n\r\nMaria Thereza Louchard de Araújo Pedreira - 01/23702\r\n\r\nViviane Henrique Santos de Lima - 01/29705\r\n\r\n18ª Vara Cível:\r\n\r\nGrace Maria Almada Furtado - 01/19178\r\n\r\nJulia Mara Veiga Pascoal - 01/24011\r\n\r\nLuiz Antonio de Andrade Soares - 01/23809\r\n\r\nLuiz Francisco de Carvalho Junior - 01/21487\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Pedrosa - 01/14545\r\n\r\n30ª Vara Cível:\r\n\r\nCarmen Valéria Moura Henrique - 01/20741\r\n\r\nCristiane Figueiredo Soares - 01/29421\r\n\r\nMárcia de França Ribeiro - 01/24894\r\n\r\nSara Ribeiro da Silva - 01/28582\r\n\r\nSergio Roberto Moreira - 01/24040\r\n\r\n37ª Vara Cível:\r\n\r\nFabio Barata Antunes dos Santos Corrêa - 01/7349\r\n\r\nJuçanã Pereira Guimarães - 01/7228\r\n\r\nMiguel José Braga Gomes - 01/24297\r\n\r\nRoberta Bandeira de Mello da Silva - 01/26501\r\n\r\nVera Lucia Almeida da Costa - 01/22313\r\n\r\n40ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Barbosa Mascarenhas -01/16909\r\n\r\nAlessandra Cardoso Lopes Rodrigues - 01/22653\r\n\r\nAlexandre Reis da Costa Labanca - 01/25038\r\n\r\nEdilce Feliciano de Sousa - 01/13484\r\n\r\nFátima Henriques Ferreira Hamdan - 01/22999\r\n\r\n46ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Carvalho Verly.-.01/18647\r\n\r\nDaniel Crescencio de Albuquerque Lima - 01/7989\r\n\r\nEliana de Oliveira - 01/15321\r\n\r\nMaria Aparecida Araújo Sampaio - 01/19121\r\n\r\nSandro Moura Rufino - 01/25932\r\n\r\n49ª Vara Cível:\r\n\r\nDaniela Cardoso Rosa - 01/26942\r\n\r\nMarcelo Baptista - 01/22668\r\n\r\nMarinete do Carmo da Silva Amarante - 01/26891\r\n\r\nMaurícia Modesta de Souza Alves - 01/16254\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 564524"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO N. 516/2008 (publicado no D.O. de 09/05/2008) - Fica esclarecido que a lotação da servidora MARIA LUISA CARNEIRO LEÃO, Analista Judiciário, mat. n.º 01/5574, no VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, bem como sua designação para exercer a função de Escrivã da referida serventia, têm validade a contar de 29/05/2008, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008.\r\n\r\nId: 563670"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "563669": [
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 726/2008\r\n\r\nA DOUTORA ANDREA QUINTELA, JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo n. 144.187/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar MARCELO CORREA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/23345, da função de Secretário da Juíza de Direito TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nLotação: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 727/2008\r\n\r\nA Dra. ANDREA QUINTELA, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 111.086/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 10/16803, no(a) DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 728/2008\r\n\r\nA Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 137.512/2008, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar VANESSA KELLY DE SOUZA LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/25792, da função de Secretária do Juiz de Direito GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, a contar de 31/05/2008.\r\n\r\nLotação: 8a. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 729/2008\r\n\r\nA Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo n. 134.422/2008,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n. 01/95 do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n. 2.369, de 26/12/94, designar ELZA XAVIER DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/14757, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, a contar de 02/06/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008.\r\n\r\n(a) ANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 563669"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "563671": [
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                                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007.205124\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01296\r\n\r\nRecorrente: KATIA MOSCA DE MACEDO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se Ato removendo\r\n\r\na servidora para a 4ª Vara de Família da Regional de\r\n\r\nMadureira. \r\n\r\nInclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 12.º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 563671"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-284044 --- Assunto: Requer providências concernentes ao desarquivamento do feito 2002.001.059839-2 - Personagens: Dr. Alexandre José Ferreira Fernandes - OAB/RJ 88.070 e 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Dê-se ciência ao requerente... - Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 564548"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3316\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar\r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 203879 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.001.111871-2, em trâmite na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital.- Personagens: Dr Vandeler Ferreira da Silva - OAB/RJ 113274, 18ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: (...)determino o arquivamento dos presentes. Publique-se. - Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-246136 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 1998.001.115587-4, oriundo da 26ª Vara Cível da Capital- Personagens: Dr.Sérgio Brabo de Abreu - OAB/RJ 69662 e 26ª Vara Cível Capital. - DESPACHO: (...)Remetam-se ao arquivo.- Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-247956 - Assunto: Solicita autorização para distribuição de escritura a destempo.- Personagens: Ianes de Assis de Melo, 2ª Circunscrição do RCPN da Capital - Delegatário:Sr. Paulo Roberto Ferreira Ribeiro (mat.90-178) e outros - DESPACHO: Intime-se o Sr. Delegatário, por meio da imprensa oficial, para que se manifeste acerca do procedimento em questão, no prazo de 10 dias. Publique-se.- Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-264696 - Assunto: Comunica que não foi localizado nos arquivos do 4º Ofício de Notas da Capital o Livro nº S-18. Personagens: 4º Ofício de Notas da Capital.-DECISÃO: (...) arquive-se o presente por perda do objeto. Publique-se.- Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-173126(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.001.083758-7, oriundo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital.- Personagens: Dra. Cleise Anne Costa Paiva Alonso- OAB/RJ 133342, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros.- DESPACHO: Cumpra-se fls.24, quanto ao arquivamento. - Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-178122 - Assunto: Encaminha cópias de documentos solicitando providências relativas a lavratura de escritura junto ao 11º Ofício de Notas da Capital.- Personagens:Dr. Joel Correa de Lima-OAB/RJ 57.338, 11º Ofício de Notas da Capital, Cleonice Soares de Oliveira e outros.- DESPACHO: Preliminarmente, defiro fls.84. Dê-se publicidade fazendo-se constar o nome do advogado requerente (...) - Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-94641 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)- Assunto: Requer providências em face do R.E. do cartório da 17ª Vara Cível da Capital, referente ao processo 2005.001.059947-0A.- Personagens: Dr. João Augusto Montarroyos Filho-OAB/RJ 20358, Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe (mat.01-5493) e outros. - DESPACHO: (...)arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-73418 - Assunto: Requer providências em face do 22º Ofício de Notas da Capital, relativas a lavratura de escrituras.- Personagens: Dr. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos - OAB/RJ 94510, 22º Ofício de Notas da Capital e outros - DESPACHO: (...) Intime-se o requerente para manifestar-se sobre fls.22, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-60644 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 2005.800.012754-2, oriundo do XXIII Juizado Especial Cível da Capital.- Personagens: Dr Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB/RJ 96423, XXIII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o requerente sobre fls.10, em 05 (cinco) dias, transcorridos este, nada sendo requerido, arquive-se (...). - Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-226814 - Assunto: Reclamação face a procedimento cartorário ante a demora no processamento de feito. Não localização de peças e impossibilidade de certificação.- Personagens: Dra. Ondina de Castilho Mello-OAB/RJ 86.138, 44ª Vara Cível da Capital e outros.- DESPACHO: (...) arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-89094 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.021278-5, em trâmite na 26ª Vara Cível da Capital.- Personagens: Dra. Amélia Moreira Bergamini- OAB/RJ 37112, 26ª Vara Cível da Capital e outros. - DESPACHO: (...) determino o arquivamento dos autos. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563679"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 154/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 86272/2008, RESOLVE designar ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19719, para prestar auxílio no I Juizado da Violência Doméstica Contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional. Publique-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 133.960/2008- Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25810, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí; 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 098.471/2008- Despacho: 1- Anote-se a designação de FERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22781, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, tendo em vista as férias de Éden Johnson da Cruz Ferreira, matrícula nº 01/19112. 2-Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 130.366/2008- Despacho: 1- DEFERE-SE, por imperiosa necessidade do serviço, o cancelamento das férias do servidor MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/7892, lotado na 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, previstas para o mês de junho de 2008. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 130.624/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CLAUDIA SARZEDAS COMBAT, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Cump. de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e JEC da Comarca de Niterói, mat..01/21225, do mês de novembro/2008 para o mês de outubro/2008, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 132.537/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por CASSANDRA MÔNACO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24.608, lotada no 2º Núcleo Regional-Niterói, no período de 26/05/2008 a 22/09/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a interrupção do gozo de férias da servidora em 26/05/2008, previstas para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista a concessão da licença maternidade, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término do 3º período da licença aleitamento; 3) Anote-se a dependente para fins cadastrais; 4) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 5) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 135.135/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença-Gestante formulado por CLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.452, lotada no III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 19/05/2008 a 15/09/2008, totalizando 120 dias, nos termos do art. 120, parágrafo único, do Decreto 2.479/79, c/c arts. 65, VII, § 2º e 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se a interrupção do gozo de férias da servidora em 19/05/2008, previstas para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008, referente ao exercício de 2008, tendo em vista a concessão da licença maternidade, devendo os dias restantes serem usufruídos imediatamente após o término do 3º período da licença aleitamento; 3) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 4) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 5) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 135.568/2008- Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Dr. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, em favor dos servidores abaixo relacionados: ADRIANA SACRAMENTO ROQUE, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula nº 01/18131; ADRIANA LEITE BRANDÃO CATHARINA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16992; ANNA PAULA DAHER MARQUES DE VELASCO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14166; BIANCA JANSSON PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24151; ELISABETH BARRETO DE MENDONÇA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/24818; MARCIO PONTES SOARES, Analista Judiciário, mat.01/20385; ROBERSON GONÇALVES CORGUINHA, Analista Judiciário, mat.01/18266; ROSSANA MARINO LEÃO, Analista Judiciário, mat.01/14724; SIMONE CRUZ FERNANDES, Analista Judiciário, mat.01/18497; VALMIR ALVES DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/26744; VANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/14618; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 136.600/2008- Despacho: Homologo o pedido de cancelamento da licença-prêmio concedida em favor da servidora MARIANE LOURENÇO FEDERICI, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/13.042, lotada na 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, autorizada para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008 (30 dias), concernente ao 5º qüinqüênio; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 141.848/2008- Despacho: Defere-se o pedido de previsão das férias do servidor CLOVIS ANDRÉ DE MARTINO TOSTES, Escrivão da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, matrícula nº01/11675, referente ao exercício de 2008, para o mês de outubro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 044.802/2008- Despacho: 1-Baseado no parecer médico do Departamento de Saúde do E.Tribunal de Justiça, bem como no relatório da Assistente Social deste NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, Analista Judiciário na função de Escrivão, mat.nº 01/14241, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365(trezentos e sessenta e cinco dias), a partir de 30/03/2008, nos termos da Lei 3807/2002 c/c art. 83, XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; 2-Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM. Juiz da serventia supramencionada; 3-Após, arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 101.179/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29043, lotada no Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 05/05/2008 a 19/05/2008 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 12/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 139.067/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora SILVANA DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº01/29.032, lotada no Juízo da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, do mês de agosto/2008 para o mês de outubro/2008, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 138.168/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor ANTONIO FERNANDES PLASTINA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/23601, lotado na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, do mês de agosto/08 para o mês de outubro/08, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 297.630/2007 - Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Considerando o v. acórdão de fls. 227 a 233, nada mais há a ser perquirido quanto à ocorrência de eventual falha na prestação dos serviços do cartório do RCPN do 4º Distrito da 2ª Circunscrição da Comarca de São Gonçalo, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste procedimento. Publique-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 046.867/2008 - Serventia: III Juizado Especial Cível. Despacho: Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02 da lavra do Dr. Luiz Carvalho Junior, Excelentíssimo Juiz do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional das Serventias no âmbito deste 2º NUR. Sendo assim, determina-se o sobrestamento deste procedimento por 60 (sessenta) dias. Publique-se. Niterói, 12/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 086.272/2008 - Serventia: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e Especial Criminal. Despacho: 1- Anotem-se as indicações contidas no ofício de fls. 02 deste feito, para eventual atendimento após a conclusão dos Concursos Públicos para provimentos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária realizados pela ECGJ, que amenizará a carência funcional das Serventias no âmbito deste 2º NUR. 2- Lavre-se Portaria designando ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 19719 para prestação de auxílio no Juizado da Violência Doméstica C/ Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional. 3- Encaminhem-se estes autos à Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Coordenadora dos Núcleos Regionais, Drª Andréa Quintela, para que seja sugerido junto ao Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça a lotação definitiva da referida serventuária. Publique-se. Niterói, 12/06/2008. \r\n\r\nId: 563672"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2007-300974 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24942, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009145 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CLAUDIA MARIA SIMONIS LOPES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora CLAUDIA MARIA SIMONIS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/20929, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-082119 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIA MIRANDA CUNHA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARCIA MIRANDA CUNHA, Analista Judiciário (Psicólogo), matrícula 01/24580, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-088368 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DEBORAH SABRINA PINHEIRO GONÇALVES DE CASTRO, Analista Judiciário, matrícula 01/16981, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 30 dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-140070 - Assunto: Designação de Encarregado p/ Expediente - Personagem: JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo a servidora JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/25590, como Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 29/05/2008. Anote-se a dispensa do servidor Alexandre Augusto Affonso de Lacerda, Analista Judiciário, mat.01/20404, da referida função, a contar da mesma data. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 027/2008 - DECLARA que a servidora JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula 01/25590, foi designada para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, a contar de 29/05/2008. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281869 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SIDNEY MAGRANI - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SIDNEY MAGRANI, Escrivão, matrícula 01/13869, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do terceiro qüinqüênio, saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296899 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA CARVALHO SOARES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ADRIANA CARVALHO SOARES, Analista Judiciário, matrícula 01/23863, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017096 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MONICA DA SILVA CARLOS FONSECA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MONICA DA SILVA CARLOS FONSECA, Analista Judiciário, matrícula 01/17124, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023424 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora LUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/17412, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio, saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-027793 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, Escrivão, matrícula 01/13834, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do terceiro qüinqüênio, saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037487 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MYRIAN CARVALHO CURZI - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MYRIAN CARVALHO CURZI, Analista Judiciário, matrícula 01/25832, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-055226 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KRISHNA MACIEL - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora KRISHNA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18345, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-077752 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora ADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/27611, no período de 29/04 a 06/05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-089666 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES Analista Judiciário, matrícula 01/20813, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-140071 - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: LUIS OTAVIO CARIUS - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo o servidor LUÍS OTÁVIO CARIUS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13258, como Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 01 a 30/06/2008, em razão da licença médica da Escrivã Carmem Lucia da Silva Lopes, matrícula 01/5594 e das férias de seu Substituto Luiz Claudio Geraldes, matrícula 01/25621. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-140770 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: CAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS e JORCELEI DE SOUZA FONSECA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor JORCELEI DE SOUZA FONSECA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26833, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/09/2008, por imperiosa necessidade do serviço bem como a previsão de férias da servidora CAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29322, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008, por interesse particular. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-141017 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-142991 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARGARET TROYACK KNIBEL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-143075 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Encaminhe-se o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família formulado pela servidora SIMONE MARTINS LOPES, Analista Judiciário, matrícula 01/18565, com início em 02/06/2008e término em 05/06/2008, ao Setor de Serviço Social deste NUR para elaboração do laudo social, nos termos do art.65, §5º, da CNCGJ. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046049 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ELIANA BAYER KNOPMAN - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ELIANA BAYER KNOPMAN, Analista Judiciário (Psicólogo), matrícula 01/21810, para o período de 01/07 a 30/07/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a partir de 31/07/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-143079 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LESIR CARREIRO CARDOZO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-117205 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ADRIANA PALMA e PETRÓPOLIS - 2ª VARA DE FAMÍLIA - Despacho: A providência requerida por Adriana Palma já se encontra devidamente cumprida, conforme cópia do ofício remetido para a Vara do Trabalho e dos comprovantes de depósito, que instruíram os esclarecimentos prestados pela Escrivã do Cartório da 2ª Vara de Família desta Comarca, ficando patente a improcedência total desta reclamação. Diante de todo o exposto, determino o arquivamento deste pedido de providências. Comunique-se ao órgão receptor da reclamação. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563521"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/263804 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Solicita reconsideração de Remoção - Despacho: Roseny Norma Lemos da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24028, lotada, atualmente, na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, investe contra a decisão de fls. 20, que deixou de reconsiderar decisão anterior, designando a servidora em questão para prestar auxílio à 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti. Considerando que, subseqüentemente aquele ato, a servidora foi removida por ato do Exmo. Senhor Corregedor-Geral da Justiça para o Cartório da mesma Vara de Família. Considerando que eventual decisão aqui proferida não resultará em nenhum efeito prático, posto que não influirá na nova situação inaugurada em virtude da lotação definitiva por força da remoção determinada pela autoridade administrativa superior, cabendo à autora insugir-se contra essa decisão, o que não fez, percebe-se que já não existe utilidade ou necessidade do provimento invocado. Enfim, o presente recurso carece de um dos pressupostos de admissibilidade, qual seja, o interesse recursal, em razão da perda superveniente do objeto. Pelo exposto, deixo de receber o recurso. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563578"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/139162 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: André Cardoso Silva Marques - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor André Cardoso Silva Marques, matrícula nº 01/25033, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 02/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/139632 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Anotação de títulos - Personagem: Rosane da Costa Durães - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Rosane da Costa Durães, matrícula nº 01/29475, o certificado de conclusão do curso Pós Graduação anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/139560 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Emygdio Joaquim Bispo de Almeida Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Emygdio Joaquim Bispo de Almeida Santos, matrícula nº 01/15800, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 02/06/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104908 - Origem: São João da Barra - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Aurinéia Ferreira da Costa - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Aurinéia Ferreira da Costa, matrícula nº 01/24400, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 05/05/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/113662 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Izabela de Aguillar Pacheco - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Izabela de Aguillar Pacheco, matrícula nº 01/20455, pelo prazo de 02 (dois) dias a contar de 08/05/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/131388 - Origem: São João da Barra - Central de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Aurinéia Ferreira da Costa - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Aurinéia Ferreira da Costa, matrícula nº 01/24400, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 25/05/2008, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nProcesso nº 2008/139901 - Origem: Campos dos Goytacazes - Núcleo de Primeiro Atendimento do I Juizado Especial Cível - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Marcelo Manhães Gonçalves - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, lavre-se ato designando o servidor Marcelo Manhães Gonçalves, matrícula nº 01/19416, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Secretaria do NADAC - Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível, na forma do artigo 65 inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 04/06/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 14/2008 - RESOLVE designar o servidor Marcelo Manhães Gonçalves, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19416, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do NADAC - Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 04 de junho de 2008. Publique-se.\r\n\r\nId: 563700"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng.° Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPROCESSO: 2007/126888. Assunto: Pedido de Previdências. Personagens: Ofício Único e I JECÍVEL de São Gonçalo. Decisão: O presente procedimento originou-se de pedido de providências do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ, em vista da inexistência de depósito de determinada firma no Cartório do Ofício Único de Engenheiro Paulo de Frontin, firma esta reconhecida em documento constante dos autos 2003.809.019618-9, em trâmite naquele Juizado. Acostada à fl. 02, consta o ofício n° 463/07, de 03/04/2007, do I JECÍVEL de São Gonçalo, encaminhando cópia de peças juntadas às fls. 03/05. À fl. 04, há cópia do Certificado de Registro de Veículo referente a caminhonete Fiat, RENAVAN 748163530, em nome de MMT 701 Rações Ltda, vendido a Antônio Marcos Saldanha da Silva. No documento, foi feito registro de reconhecimento de firma por autenticidade de Marisi da Costa Antunes de Souza, em 17/01/2003, pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, firmado pela servidora Lenita da Silva Moreira, matrícula 01/6496, aposentada desde 15/09/2003, conforme relatório de fl. 31. Tal depósito de firma, entretanto, não foi localizado na serventia, conforme Certidão de fl. 03, ofícios de fls. 05 e 09, emitidos pelo Cartório do Ofício Único, e pelo relatório elaborado pela equipe de fiscalização do 7° NUR, acostado às fls. 15/18. Instada a manifestar-se, a ex-Titular do Cartório do Ofício Único de Eng.° Paulo de Frontin Lenita da Silva Moreira afirma, à fl. 13, ter realizado o reconhecimento da referida firma, não sabendo, porém, “precisar quanto a exeqüibilidade do mesmo”. Eis o breve relatório. Pelas peças encaminhadas, o comprador do veículo automotor é parte autora do procedimento do Juizado, cuja distribuição se deu em 05/09/2003. Por sua vez, o reconhecimento da firma no documento objeto do presente pedido de providências se deu em 17/01/2003. O reconhecimento da firma foi confirmado pela antiga Titular, que não soube, em sua manifestação, esclarecer qual critério foi utilizado, à época, no procedimento. Outrossim, vislumbra-se possível conduta sujeita à apuração disciplinar, diante do que dispõe o artigo 286, II, do Decreto 2.479/79. Preliminarmente, entretanto, ante o lapso temporal ocorrido, necessária se torna a análise do evento da prescrição administrativa. Examinando-se a prescrição qüinqüenal, única aplicável ao caso, já que a servidora em questão encontra-se aposentada, dispõe o artigo 57 do Decreto-lei 220/75 que prescreve em cinco anos a falta sujeita à pena de cassação da aposentadoria, iniciando-se o curso da prescrição da data do evento punível administrativamente. O Decreto 2.479/79, por sua vez, em seu artigo 303, alude a possibilidade de o prazo prescricional passar a fluir a partir da data em que teve ciência a Administração. Tal matéria tem sido intensamente discutida, devendo prevalecer o entendimento de que o termo a quo da contagem do prazo é o da data do fato, como acertadamente decidiu o E. Conselho de Magistratura nos autos de n° 2004.003.00744. Assim, da data do fato (17/01/2003) à presente data, decorreram mais de cinco anos, não havendo interesse, a princípio, na instauração de procedimento disciplinar, uma vez que, como visto, o fato foi alcançado pela prescrição administrativa, motivo pelo qual determino o arquivamento do presente feito. Por outro lado, verifica-se possível prática de infração penal e, diante da autonomia entre as instâncias administrativa e penal, e do fato de que as esferas penal e administrativa são independentes no tocante à responsabilização de servidores públicos, remetam-se cópia dos autos ao Ministério Público de Engenheiro Paulo de Frontin, para as providências que julgar cabíveis. Remeta-se cópia da presente decisão ao I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, bem como à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do que dispõe o artigo 13 do Provimento 25/97. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212464. Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Primeiramente, os presentes autos foram encaminhados a este NUR, tendo em vista a ausência de resposta aos ofícios remetidos pelo DEGAR ao Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição de Paracambi. Instada a se manifestar, a Responsável pelo Expediente da serventia informou que havia respondido os ofícios, o que foi confirmado pelo DEGAR. Quanto a esse fato, assim, nada mais há a considerar. Retornando o feito a este órgão administrativo para apuração disciplinar relativa a recolhimento intempestivo, reconheço que, de fato, há possibilidade de aplicação de pena disciplinar juntamente com a multa moratória a ser imposta à R.E. Entretanto, embora reprovável a conduta praticada pela mesma ao atrasar o recolhimento de emolumentos referentes a 13/08/2007, não verifico má-fé ou dolo em seu proceder, em especial por se referir a apenas um dia. Assim sendo, deixo de proceder a instauração de apuração do fato, determinando a devolução dos autos ao órgão de origem. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/16107. Assunto: Correição Geral de 2007. Personagem: Vara Única. Decisão: Oficie-se à Vara Única da Comarca de Paracambi para que informe, no prazo de cinco dias, as medidas saneadoras estabelecidas para a regularização dos feitos paralisados. Publique-se. Vassouras, 09/06/2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2008/19864. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Tendo em vista a designação deste magistrado para Juiz Dirigente do 7° NUR nesta data, após a dispensa das partes, redesigno para o dia 24/06/2008, às 14:15h, a Audiência. Intimem-se. Publique-se. Vassouras/RJ, 10/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/20467. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Tendo em vista a designação deste magistrado para Juiz Dirigente do 7° NUR nesta data, após a dispensa do sindicado, redesigno para o dia 24/06/2008, às 14h, o Interrogatório. Intime-se. Publique-se. Vassouras/RJ, 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/17917. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Tendo em vista a designação deste magistrado para Juiz Dirigente do 7° NUR nesta data, após a dispensa do sindicado, redesigno para o dia 24/06/2008, às 14:30h, o Interrogatório. Intime-se. Publique-se. Vassouras/RJ, 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/105405. Assunto: Solicita homologação de Portaria. Personagem: 2ª Vara. Decisão: Acolho o parecer do Setor de Fiscalização deste NUR, e HOMOLOGO a Portaria n° 03/2008, da lavra da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes. Publique-se. Arquive-se. Vassouras/RJ, 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/105406. Assunto: Solicita homologação de Portaria. Personagem: 2ª Vara. Decisão: Acolho o parecer do Setor de Fiscalização deste NUR, e HOMOLOGO a Portaria n° 02/2008, da lavra da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes. Publique-se. Arquive-se. Vassouras/RJ, 11/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/105409. Assunto: Solicita homologação de Portaria. Personagem: 2ª Vara. Decisão: Acolho o parecer do Setor de Fiscalização deste NUR, e HOMOLOGO a Portaria n° 01/2008, da lavra da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes. Publique-se. Arquive-se. Vassouras/RJ, 11/06/2008.\r\n\r\nId: 563631"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "563434": [
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                                                                                                                                                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008/138241 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Wilson Borba Couto - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias do servidor Wilson Borba Couto, mat. 01/18.436, relativas ao exercício de 2008, do mês de julho/2008 para o mês de dezembro/2008, no período de 01/12/2008 a 30/12/2008, tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2008/90411 - Assunto: Licença para Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: Clemilda Odorico Henriques - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença para acompanhamento de pessoa da família à servidora Clemilda Odorico Henriques, mat. 01/15.108, pelo prazo de 20 (vinte) dias, no período de 15/04/208 a 04/05/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa, bem como licença nojo pelo prazo de 08 (oito) dias, no período de 05/05/2008 a 12/05/2008, com fulcro no art. 225, II, do Decreto 2479/79. Anote-se e publique-se. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Instrução e análise Processual para as providências cabíveis quanto à exclusão de dependente. Com o retorno, arquive-se. Vassouras, 10/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO: 2008/95392 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Martha Jonssen Parente - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Martha Jonssen Parente, mat. 01/5.436, pelo prazo de 07 (sete) dias, no período de 28/04/2008 a 04/05/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se .Vassouras, 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/104387 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Martha Jonssen Parente - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Martha Jonssen Parente, mat. 01/5.436, pelo prazo de 07 (sete) dias, no período de 05/05/2008 a 11/05/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 10/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/114733 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Martha Jonssen Parente - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro prorrogação de licença médica à servidora Martha Jonssen Parente, mat. 01/5.436, pelo prazo de 22 (vinte e dois) dias, no período de 12/05/2008 a 02/06/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 10/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/133587 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Joice Elisa Mourão Ferreira Duarte, mat. 01/28.279, relativas ao exercício de 2008, do mês de julho/2008 para o mês de novembro/2008, no período de 01/11/2008 a 30/11/2008, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 05/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2008/125742 - Assunto: Elogio - Personagem: José Eduardo Fortunato Moreira - Despacho: Acolho o parecer supra. Anote-se o elogio proferido pela Dra. Eliane Carvalho Ribeiro, em favor do servidor José Eduardo Fortunato Moreira, mat. 01/25.861. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 09/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/132527 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Floriza Izabel Domingues Trindade - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a transferência das férias da servidora Floriza Izabel Domingues Trindade, mat. 01/20.990, relativas ao exercício de 2008, do mês de novembro/2008 para o mês de agosto/2008, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, por motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/06/2008. \r\n\r\nPROCESSO: 2008/141055 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Celestino Fassbender Barreto - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica ao servidor Celestino Fassbender Barreto, mat. 01/17.250, pelo prazo de 08 (oito) dias, no período de 05/05/2008 a 12/05/2008, com base no art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 09/06/2008.\r\n\r\nId: 563434"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 009/2008\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA que os senhores servidores interessados em remoção deverão comparecer ao Setor de Pessoal do 9.º NUR para efetuar o registro da lotação pretendida, exclusivamente para fins de cadastro. Esclarece, ainda, que os servidores que já possuem o cadastro deverão atualizá-lo, em caso de mudança de pretensão ou desistência. Nova Friburgo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 563617"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-134782\r\n\r\n01/17513\r\n\r\nArnaldo da Silva Medeiros\r\n\r\n2008-080745\r\n\r\n01/21226\r\n\r\nRita de Cássia Santos de Oliveira\r\n\r\n2008-044494\r\n\r\n01/18416\r\n\r\nSeila Faria Silva\r\n\r\n2008-041053\r\n\r\n01/20620\r\n\r\nGeorge Amaral Freitas\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-079200 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUZIANO FREITAS XIMENES - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a suspensão da licença médica do servidor LUZIANO FREITAS XIMENES, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/20133, a partir de 08/05/2008. Procedam-se as devidas alterações no registro de férias do servidor, para constar previsão dos dias restantes a partir de 09/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-136370 - Assunto: Licença Médica - Personagem: IVANILDA REIS - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora IVANILDA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16687, no período de 02/06/2008 a 06/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-137632 - Assunto: Elogios - Personagem: SANDERSON PEREIRA DA SILVA e outros - Decisão: Acolho a promoção retro. Procedam-se as devidas anotações para constar o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, nos assentamentos funcionais dos servidores: Sanderson Pereira da Silva - 01/15284; Luiz Claudio Verneck Sanglard - 01/23228; Roberto Alfradique Boccaletti - 01/20276; Marcel Maia da Cunha - 01/15144; Carlos Antonio da Silva - 01/17465; Robson da Silva Ribeiro - 01/27031; Monica Clarice Jardim - 01/17091; Sandra Paula Pereira da Silva - 01/26212; Marcos Saulo Pereira da Silva - 01/20619. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-133456 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DANIELLA FARIA DA SILVA BARD - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DANIELLA FARIA DA SILVA BARD, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27256, com início em 26/05/2008 e término em 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-133369 - Assunto: Elogios - Personagem: FLAVIA MARIA FAUSTINO BARRETO - Decisão: Acolho a promoção retro. Procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora FLAVIA MARIA FAUSTINO BARRETO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17207. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2007-302951 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o pedido de fls. 38, homologo a desistência do gozo de licença prêmio do servidor JOSÉ OCTÁVIO GONÇALVES PORTELLA, matrícula nº 01/12014, autorizada para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008, restituindo-se o saldo anterior ao requerente. Oficie-se como sugerido. Proceda-se ao regular andamento do feito, para apreciação da segunda parte do pedido de fls. 38. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-126932 - Assunto: Elogios - Personagem: ROSIMAR SANTOS GIRÃO e ANDREA BULKOOL BERNSTEIN - Decisão: Acolho a promoção retro. Procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais dos servidores ROSIMAR SANTOS GIRÃO, matrícula º 01/24368 e de PAULO JOSÉ MARTINS PEREIRA, matrícula nº 92/297, para constar o elogio proferido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Ronaldo Leite Pedrosa. Remetam-se os autos a CGJ para que procedam as devidas anotações nos assentamentos funcionais da servidora ANDREA BULKOOL BERNSTEIN, matrícula nº 01/21387. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-133457 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VALÉRIA LAMBLET VILLAÇA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora VALÉRIA LAMBLET VILLAÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22555, no período de 26/05/2008 a 29/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-133543 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA PAULA LEMOS DE PAIVA ANDRADE - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA LEMOS DE PAIVA ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25169, com início em 28/05/2008 e término em 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-139484 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUSA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista que o pedido encontra amparo no art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, anote-se a transferência das férias do servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA E SOUSA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20785, para o mês de agosto/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Designação, Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-132803 - Assunto: Dispensa de Designação - Personagem: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO - Despacho: ... Sendo assim, defiro o pedido de fls. 02, anotando-se a dispensa do servidor CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17579, das designações para atuar como Liquidante Judicial nos processos 2000.009.000013-4 e 1981.009.000001-1, ambos da Comarca de Bom Jardim. Nova Friburgo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563682"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.087361-5 - MEIRI LUCI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora da perícia designada para o dia 11/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.128410-3 - ANTÔNIO FERREIRA VALE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa; Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;(...)Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067513-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republique-se fls. 328: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082300-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.104793-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ Despacho:Considerando o requerimento de \"purga\" da mora, ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.176532-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA DE AZAMBUJA PACHECO Decisão:Fls. 326: defiro \r\n\r\nProc. 2001.001.109629-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082686-8 - VINICIO JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando não haver, na realidade, execução do julgado havendo, ainda, informação quanto a existência de agravo interposto, nada há a extinguir. Certifique a serventia quanto ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.102214-7 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X LUIZ CLAUDIO POLISUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Indefiro a realização de penhora \"on line\", vez que tratam-se os executados de pessoas físicas, sendo as verbas existentes em conta necessárias à subsistência, e, portanto, impenhoráveis. Indique o exequente bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.091985-3 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Chamo o feito à ordem:Há, conforme consta da certidão de fls. 283 v ,agravo de instrumento interposto pela executada junto ao STF. Logo, trata-se a presente de execução provisória do julgado, não havendo que se cogitar da incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC, vez que se iniciou o prazo para cumprimento voluntário da sentença, que só ocorre com a intimação do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074899-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o réu se desistiu do AI interposto \r\n\r\nProc. 2006.001.115473-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN (Adv(s). Dr(a). MARINA CARDIM MATA (RJ-097627)) X MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (RJ-031893) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.001.023868-5 - LUCI SARAIVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048744-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088911-8 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Devolvo o prazo.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.097982-0 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3: Após, com ou sem elas, subam \r\n\r\nProc. 2007.001.101550-3 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, documento comprobatório de existência das contas mencionadas na exordial, vez que tal ônus lhe incumbe \r\n\r\nProc. 2007.001.165530-9 - RAFAEL CARLO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054893-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA, Síndico: GERSON VIANA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA MARIA ANGÉLICA FEITAIS E OUTRO Despacho:Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se. Intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.054893-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA, Síndico: GERSON VIANA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA MARIA ANGÉLICA FEITAIS E OUTRO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 10/09/2008 às 15:00h. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064702-2 - MARIA JOAQUINA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.064702-2 - MARIA JOAQUINA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO UNIBANCO S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 10/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055633-0 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS DEFLS.222. \r\n\r\nProc. 2005.001.128543-4 - ILSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.072827-0 - PAULO COUTINHO DE MOURA ESTEVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre fls. 1627/1629. \r\n\r\nProc. 2006.001.056016-6 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130365-1 - BIANCA CAETANO MASELLO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Indefiro a tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado, já que a própria autora assevera ter mantido relação contratual com a ré, não comprovando, no entanto, seu regular encerramento.Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.130365-1 - BIANCA CAETANO MASELLO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558)) X BANCO DO BRASIL S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 10/09/2008 às 14:30h \r\n\r\nQuebra 'Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054759-7 - LIDIA CRISTINA BARBIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 779,49 (Setecentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos) depositados na conta judicial nº 2200131779644 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), conforme ofício de fls. 228 do processo nº 2005.001.054759-7 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124882-2 - WALNIR ANTÔNIO CANTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recolha-se a taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuição \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte ré sobre fls. 170/171 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Decisão:Razão assiste, em parte, ao agravante. De fato, não se tratando de relação de consumo, inaplicável o disposto no artigo 6º, VIII do CPC. Assim sendo, reconsidero a decisão agravada, neste tocante, mantendo-a , no mais, tal qual lançada. Determino, no entanto, por tratarem-se os extratos de documentos comuns às partes, proceda a parte ré sua exibição, do período faltante, no prazo legal, nos termos do artigo 355 do CPC. P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.030790-9 - JOSÉ CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046656-8 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LANCHONETE FRUTA TOTAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)), Fiador: JOSÉ RIBAMAR LISBOA), Fiador: FRANCISCA DA ANUNCIAÇÃO COSTA LISBOA, Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se o cancelamento da penhora.Intime-se o exequente, ora executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048576-2 - KATIA MARIA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). JOSÉ CESAR RUBIOLI (RJ-079899), Dr(a). JOSÉ CESAR RODRIGUES RUBIOLI (RJ-074586)) X JOSE ALFREDO FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475 - J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.052621-1 - LAURA FERREIRA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao TRE, vez que vedado.Retifique-se o nome junto ao DRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159272-3 - GILDA BRAZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LOURIVAL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RUY GONCALVES), Fiador: LUCIMAR DA ANUNCIACAO MOTTA GONCALVES Decisão:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.125209-6 - WALTER MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ANDRE TOLEDO DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.053427-6 - MARLI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X REGINA MARIA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se . Fixo honorários para efeitos de purga em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.125859-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUGUSTO CESAR FALCÃO QUEIROZ Decisão:Recolham-se as custas faltantes, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.061172-4 - SERGIO RONALDO FLORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X JACINTO DE CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.198449-4 - IVANILDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.Declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a existência da prática de anatocismo.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum.I. o perito para estimar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 90 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099898-5 - BRADESCO SEGUROS S/A::::: (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO (RJ-111381) Decisão:Defiro. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.025417-0 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852), Dr(a). MARCIA LOSSO PINHEIRO (RJ-050320)) X ARMANDO MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.080752-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NEUSA JIQUIRICA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:Fls. 135: À exeqüente. Aguarde-se o pedido de informações. À exeqüente para dar andamento à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132995-4 - DANIEL BUENO FERRER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Procedi, nesta data, a transferência do valor, cuja penhora foi mantida e o desbloqueio do valor determinado na sentença. Aguarde-se o prazo de resposta para providenciar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154732-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRIZIO BOCCOLINI E OUTRO Decisão:Indefiro os pleitos de fls. 84. Não há nos autos diversamente do alegado pelo exeqüente, indícios de estar a parte executada a se ocultar.Além disso, não se pode pretender a citação de um executado na pessoa de outrem.Requeira o exeqüente, em 48 horas, medidas cabíveis e legalmente amparadas sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002708-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X SERPRASA SERVIÇOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A E OUTROS Decisão:Ante o certificado, espeça-se nova CP para citação da 1ª executada, sem custas à parte exeqüente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor por tratar-se de depósito de verba sucumbencial.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128754-2 - HUGO KARAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO BMG S A Decisão:Indefiro a gratuidade requerida vez que o próprio autor assevera na exordial que teve ciência da negativação de seu nome ao pretender adquirir um veículo Renault Sandero.Ora, quem tem condições de adquirir um veículo tem condições de arcar com as custas do processo, vez que o pagamento destas, notoriamente, não o privará dos meios à subsistência.Assim sendo, recolham-se as custas em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.130083-2 - ELIZABETH GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia do contrato de cartão de crédito e cópia das últimas faturas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.010038-3 - JORGE RIBEIRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JORGE RIBEIRO CHAVES (RJ-077284), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Proceda a parte executada o depósito dos valores devidos, devidamente atualizados, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 1999.001.131408-5 - PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022176), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, ofertar impugnação \r\n\r\nProc. 2000.001.099764-6 - JOSE HENRIQUE FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X POUSADA SOLAR DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.119137-4 - JOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.033918-9 - RAPAHEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À parte sobre fls. 980 e 978. \r\n\r\nProc. 2003.001.007183-5 - GIOVANA PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Ante a não regular intimação do M.P. ao ato, o que enseja sua nulidade, redesigne-se o ato. I. o M.P. I. P. E.T.: Ao perito sobre fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.001.007183-5 - GIOVANA PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Audiência de Instrução e Julgamento para 06/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2003.001.117013-4 - PEDRO MANCEN GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente ante o teor de fls. 493 e 488 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 237.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.098224-3 - LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119102-8 - GUILHERME REINISCH PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2007.001.166552-2 - ANTONIO ALBERTO AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao autor, em 24 horas, ante o constante de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2007.001.236100-0 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X DELSUL COMÉRCIO MECÂNICA E OUTRO Decisão:O procedimento, ante o valor da causa é o ordinário. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.070817-5 - MAMÉDIA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Defiro a emenda.Ante a verossimilhança do direito alegado e o periculum in mora, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito para que procedam a baixa dos apontamentos feitos no nome e/ou CPF da parte autora em razão da dívida ora em discussão. Cite-se . Publique-se \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134750-0 - RAILDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso em no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015191-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057122-2 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Sentença:...Tendo em vista a quitação do débito, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 459(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.076075-1 - BRUNO PEREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente a verba de fls. 312, ante o evidente equívoco.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146282-9 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, bem como sobre a viabilidade de composição amigável da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.212067-7 - ANA CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Augusto Magalhães (tel...). Intime-se o perito para estimar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Laudo em 90 dias. P.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097552-7 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.129312-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALMY VIANA NASCIMENTO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008456-6 - HADID MM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se baixa e remetendo-se o feito à uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2007.001.166477-3 - PASTELARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X AURORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Designe-se audiência do artigo 331 do CPC. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.166477-3 - PASTELARIA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X AURORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 10/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110871-2 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A intimação do réu se faz por publicação no D.O. Assim sendo, considerando já haver ocorrido a publicação, certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.127265-4 - CIRO MÁXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MARCOS AURÉLIO FRONTIN SANTANA E OUTRO Decisão:Recolha-se a taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuição. P.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049619-6 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.072488-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HAWAII TROPICAL TOUR TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.130446-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WH4 AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas faltantes em 24 horas, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051902-2 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 323. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.053274-9 - MARIA DO CARMO LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de penhora nos moldes requeridos às fls. 294/295 \r\n\r\nProc. 2006.001.145682-6 - CELY BARACHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ODILAR MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141666-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Fixo os honorários do perito no valor pretendido às fls. 147/149, vez que compatível com a média do mercado, deferindo, desde já, o Juízo, o pleito de cobertura dos custos de alimentação, transporte e hotel, caso se faça necessária a vistoria no bem, no Pará. P.I \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.126954-0 - IRINEU DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.012740-0 - ERIC OSKAR SIGRIST (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.135442-5 - CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Fls. 326: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.063399-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001766-5 - EDGARD BAZILIO CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094210-5 - JOAO DAMASCENO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034561-1 - VIVIANE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080221-9 - PAULO SERGIO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.128120-5 - MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuição \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112320-0 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Republique-se fls. 250: \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. IN TIMEM-SE.\" \r\n\r\nId: 563787"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025213-1 - ILSO ALVES RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139565-1 - GENARO LOURENCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GETHRO LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:...ENCAMINHEM-SE MEDIANTE OFICIO OS DOCUMENTOS DE FLS. 183/192, PARA QUE A AUTORIDADE RESPECTIVA SE FOR O CASO, ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES CONSIDERANDO-SE QUE ESTÁ EM SEU \"PODER\" A CARTA DE ADJUDICAÇÃO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.144793-6 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X LIVIO CIVILETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.078451-5 - OLINDA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.041420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIR ALEXANDER FLEMING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ABRÃO MEHLEM Despacho:AGUARDE-SE POR ORA - FLS 35/36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137069-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE RENATO ARAUJO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:FLS 124 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.089193-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-113257) Despacho:FLS 52 - DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.002967-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.007070-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA ME Despacho:RENOVE-SE FLS. 50 - SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.135525-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA SANT ANA Despacho:A PARTE RÉ NÃO FOI CITADA COMO SE VÊ ÀS FLS. 30. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.041418-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA GOMES SANTOS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA EM 24 HORAS. SEM OPOSIÇÃO. DEFIRO. E. MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128118-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANA DA SILVA FONSECA E SILVA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR ... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4E - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004242-2 - JORGE CORDEIRO GOMES X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.026198-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.118498-4 - CORINA MARTINS RODRIGUES X HP SINGERY LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.118537-0 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)) X HELIANE CÂMARA ALMEIDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.119064-9 - ST FRANCIS HOLDINGS LIMITED X TAT PARTICIPAÇÕES DO NORDESTE S A TAT Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2008.001.123944-4 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X RICARDO ARAUJO FARAH), JOICY DE ARRUDA FARAH Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.124020-3 - BENEDITA CUSTÓRIO BRITO X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.124624-2 - DEUSDEDITH FRANCISCO DE SOUZA X ESPOLIO DE ANDRE MAGINI, ESPOLIO DE CORRADO UBÉSIO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077495-2 - VANOR NETTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO P. JUNIOR (MG-058863)) X ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:FLS 99 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.018819-0 (16139) - COND EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Sentença:.... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.016862-0 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIS ADOLF TRUMBACH Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.113238-4 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X EUNICE AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)), Fiador: WANDERLEY FERNANDES ABUD), Fiador: SELENE RODRIGUES ABUD Despacho:FLS 163 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.035161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE ARMANDO LOURENCO MANO E OUTRA), ARMANDO LOURENÇO SAPIENZA MANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 282 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.081230-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X THEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:DEFIRO FLS. 83 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.124504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO SERGIO FARINELLI E OUTRO Despacho:FLS 94 - OFICIE-SE A AUTORIDADE RESPECTIVO COMUNICANDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144844-0 - DAILCE TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:....INTIME-SE O R. PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO CONTRAPOSTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.080630-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 57 ÚLTIMO PARÁGRAFO E FLS 62/63 DEFIRO OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.090895-0 - GERSON JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 116/118 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.161217-5 - COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO GUSSON (MS-006722B)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.045585-4 - DAGMAR FONSECA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049347-8 - RAIMUNDA JOANA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 44/45 - REITERO. PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2007.001.054007-9 - IVANE NONATO CLAUDIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056575-1 - ALEXANDRE LOMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:......CONHEÇO DO RECURSO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061707-6 - OLEGARIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 75 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.069357-1 - RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.077903-9 - LUIZ RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS 70 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.093037-4 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.100502-9 - NADIR CANUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS 58 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.135276-3 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA ÀS FLS. 49/50 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.151156-7 - FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.167680-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X NINO MANGANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARO MANGANO FERREIRA (RJ-121878) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.177278-8 - ALDA DE LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.200107-0 - HENRIQUE KAUÊ PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A LUZ DE FLS 18, ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.214393-8 - SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.016330-4 - VILMA TORRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 73 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.029688-2 - HAROLDO TARSES DE TARSO MIRANDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2008.001.030494-5 - CÉLIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:....JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.042303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) MARCELINE GEORGETTE DURAND Despacho:FLS 50 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.057945-4 - CLÁUDIA LOPES DA CUNHA ROMANO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X RENATA DE MELLO GOMES Despacho:CERTIFIQUE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 17/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO. ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.058728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSÉ DA COSTA DE CARVALHO FILHO), MARIA ALICE CARVALHO), NÉLIA HAHID CARVALHO DE PAOLA), ADELAMAR DA COSTA CARVALHO), DANUSIA CARUSO DA COSTA CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), NISE HAHID DE CARVALHO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2008.001.058736-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSÉ DA COSTA DE CARVALHO FILHO), MARIA ALICE CARVALHO), NÉLIA HAHID CARVALHO DE PAOLA), ADELAMAR DA COSTA CARVALHO), DANUSIA CARUSO DA COSTA CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), NISE HAHID DE CARVALHO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2008.001.121168-9 - MARIA DE LOUDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.121194-0 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS 64 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.122093-9 - ROSINEA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.122237-7 - GILMAR DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.122729-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA Despacho:FLS 26 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.124336-8 - IDALINA CAMELO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180859-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA Despacho:ANOTE-SE. OFICIE-SE RETIFIQUE-SE - O RITO É SUMARIO. A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL OBSERVANDO-SE TAL REALIDADE \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.118584-8 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.118594-0 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/07/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011654-3 - JACOB LICHT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Decisão:....ACOLHO ENTÃO À PRELIMINAR ALUDIDA.....PRECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004698-8 - SENDISY MIRANDA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.128675-4 - GERMAN FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X GEISA MORGADO REGO LOPES), CREUSA REGO LOPES SALEM), ABRAHAM SALEM), ROBERTO SANCHES MEGRE TRINDADE), VALDENI DE LOURDES PEREIRA TRINDADE), LEDA TRINDADE VIEIRA), ESPÓLIO DE JAIR FRAGA VIEIRA), NEWTON ALBERTO RODRIGUES TRINDADE), ADMA KHAIR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.117673-9 - BAZAR E PAPELARIA VILA DE SOUTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE DALIO FERNANDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:REITERO FLS. 151 - 2ª PARTE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.075582-7 - MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 119/120 - A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018541-1 - MANOEL GOMES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A R PERITA \r\n\r\nProc. 2001.001.003540-1 - MARIA DE FATIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO PONTUAL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE, SENDO QUEO MP -CURADOR DE LIQUIDAÇÕES - PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.136888-6 - ELISABETH MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2003.001.024183-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:....NOMEIO O DR. JOÃO MANOEL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.028836-8 - EDILEA DA FONSECA COLEHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 210 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.090365-8 - NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.018474-7 - HIGH DENSITY INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR JOÃO MANOEL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.037652-1 - ANTONIO DE PAULA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:DEFIRO FLS 117. CUMPRA-SE POR AR PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123954-0 - ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:FLS 148/149 - A PARTE AUTORA; FLS151/152 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.148570-8 - ROBERTA JORGE CASTELAN (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.086932-3 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.123898-7 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:CUMPRA-SE 1º PARÁGRAFO DE FLS 269. FLS 272/287 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.152827-8 - CAMILA BRAGA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027348-0 - JHONATA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124274-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171173-8 - GALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....EM RÉPLICA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.186223-6 - MARIA JOSE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:.....EM RÉPLICA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: BANCO SANTADER BANESPA S/A ).....ACOLHER TAL PEDIDO ( INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA )....REJEITO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....A RÉ DEVERÁ ENTÃO SER INTIMADA.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.016318-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:FLS 218 - AS PARTES \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.042527-3 (13864) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X DAMISA DESTILARIA DE ALCOOL MAJOR INFANTE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). BENEDITO CARDOSO DA SILVEIRA (RJ-001745), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:FLS 768/774 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024434-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:CUMPRA-SE COMO JA DETERMINADO ÀS FLS 529 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.167378-4 - LOUISE SANT'ANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X JORGE LUIZ DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Decisão:....RENOVE-SE A DILIGÊNCIA..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093399-0 - IOVALDO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X GENTIL GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Despacho:CITE-SE OBSERVANDO-SE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 1998.001.151661-5 - DELMIRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 2004.001.033678-0 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JAIME DE ALMEIDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:FLS 143/144 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.030954-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUCIANA MARIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 30 - INTEGRALMENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124455-5 - MARIA ALICE SAMPAIO EINLOFT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X KELLEN DOS SANTOS DRUMOND FRANCKLIN Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093052-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GINO ASKANASY WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.106554-1 - AUGUSTO GONCALVES DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE DALIO FERNANDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:FLS 177 - DEFIRO DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.044863-8 - GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AS PARTES E INTERESSADO (PERITO) A LUZ DA INFORMAÇÃO DO BACEN EM ANEXO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.101425-6 - JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.144473-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ITAMAR DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:FLS 227 - DIGA O EMBARGANTE,SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.148186-9 - SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 44. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.029243-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EUCLIDES DOMICIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901929-9 (7298) - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA), MARILIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Ao autor, sobre fls. 85 - verso \r\n\r\nProc. 1994.001.043322-5 (16375) - JOSE LUIZ DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:DEVE O RÉU, COMPROVAR POR DOCUMENTO HÁBIL, NO PRAZO DE 5 DIAS, REITERANDO-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 251, (EQUÍVOCO SOB A ÓTICA TÉCNICA) DA AVALIAÇÃO LEVADA A EFEITO PELO R. AUXILIAR, CABENDO ENTÃO A QUEM DE DIREITO AO \"OPINIAR\" SOB O TEMA EM FOCO (JUSTO VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL) DESCREVER OBJETIVAMENTE E DE FORMA PORMENORIZADA COMO CHEGOU A CONCLUSÃO DIVERSA, APRESENTANDO RAZÕES CONSISTENTES E FUNDADAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.106794-2 (18444) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X MARIA DE FATIMA MAIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (RJ-015742) Despacho:RECEBI EM 29/05/2008.DEFIRO CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.043399-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FATTA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 305 OFICIEM-SE POR ORA SRF e TRE \r\n\r\nProc. 1999.001.006115-1 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X RAIMAR VAN DEN BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Despacho:FLS 140 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS 37 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.118652-4 - ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEIA ALVES DA SILVA (RJ-045225)) X LERT BIAZIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:FLS 141/142 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.006436-1 - ALBERTO RABACA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387)) X MAURILIO MINIGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:FLS 125 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.071641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A)) X SONIA SOREL DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.154976-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS 84 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:FLS 94/101 - DES J NOS EMBARGOS EM APENSO. CERTIFIQUE-SE SE O CREDOR SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 91. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.088032-2 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO Despacho:FLS 28 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.121133-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MOISES CASSIMIRO DA SILVA), VIDA NOVA INFORMÁTICA DE IGUAÇU LTDA), CARLOS MARTINS LOURENÇO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.075033-2 (15568) - ITAMAR DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450), Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533) Despacho:FLS 330 - AS PARTES \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082580-3 - XX NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO FLS. 46/47. LAVRE-SE O TERMO DE ARRESTO. APÓS, AO CREDOR PARA INDICAR O MEIO PELO QUAL A EXECUTADA SERÁ INTIMADA DA REFERIDA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146286-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A C CENTRAL DE MARKETING E COMUNICAÇÃO E OUTRO Despacho:FLS 20 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.117064-4 - SENDISY MIRANDA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.049638-8 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR....DEVE AO MENOS A PARTE RÉ..... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.016448-3A - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X ADRIANA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:....AO IMPUGNANTE.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DIGA O CONTADOR....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151156-7A - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.114050-0A - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:FLS 34 - A R PERITA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041552-2 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....DEIXO DE CONHECER DE TAL PEÇA (FLS. 23/38....PRESENTE NA ESPÉCIE, O PRESSUPOSTO INERENTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113103-5 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) BANCO FINASA S A, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.218121-6 - MÁRCIA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES Despacho:RECEBO FLS. 20 COMO EMENDA A EXORDIAL.DEFIRO.A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.119130-7 - ISABELLE FERREIRA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.119702-4 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 22/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.120480-6 - JOSÉ ANTONIO BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X FRIGORÍFICO MULTI MARCAS Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053454-7 - GERALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.139193-3 - CLAUDEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS 207 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.120444-3 - JOSE MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792)) X AMÉRICAS JACAREPAGUÁ VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-110583E) Despacho:FLS 610/617 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:AO R PERITO A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO - BACEN \r\n\r\nProc. 1998.001.036324-4 - JM BLACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X BENGE SEGURADORA S/A;,. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS 1067/1069 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.110177-4 - SOLANGE GOMES DE TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 321 - A PARTE RÉ. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.053733-7 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.056590-4 - HELIDA MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 610. APÓS AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2002.001.062602-8 - RAIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:DEFIRO FLS 118. PRAZO DE DEZ DIAS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.068194-5 - VALDENISIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS 243 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.077137-5 - JOSELENE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:FLS 236 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.008044-7 - SUELY KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:E. MAMDADOS.CAUTELAS DE ESTILO. FLS 556 - LETRA B - A PARTE RÉ - ART 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.021922-0 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 333/334 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.114516-4 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS 398 ITEM 3 - A PARTE RÉ. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.032290-1 - MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.033050-8 - FABIANO FERREIRA MENDES X A I B AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.086037-6 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744) Despacho:FLS 1277/1279 - AS PARTES. FLS 1283/1329 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2004.001.113442-9 - RONALDO LOPEZ GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTER FRIQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.128381-2 - MANOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.150260-3 - NELIO DE SOUSA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:.....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA)....RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA....DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.009793-4 - PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA PROEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) \" Defiro a devolução. O prazo iniciar-se-á quando da publicação deste despacho\". \r\n\r\nProc. 2006.001.034154-7 - FERNANDES BARBOSA E BARCANTE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AGNUS DEI ASSESSORIA DE INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO FLS 93/94 - INTIME-SE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC - MANDADO OJ \r\n\r\nProc. 2006.001.057623-0 - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.081658-6 - LUIZ FELIPE GALVAO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS 101/107 -AO MP - CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2006.001.097250-0 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098714-9 - MARIA PEREIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.112628-0 - LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:FLS 137 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.133819-2 - SILVANA SENA GOMES GUIMARAES LINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.035777-7 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 165 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046740-6 - GERALDO JOSÉ GUARDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.048519-6 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:....PRESENTE NA ESPÉCIE, O PRESSUPOSTO INERENTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA....CABENDO ENTÃO Á PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062609-0 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.119762-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LOSANGO S A Decisão:....REGULARIZE-SE....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165783-3 - SUZAN RANIERI ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.054140-7 - JEFFERSON DE SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDIA VILARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA- RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4F - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA), SILVIA GLAUCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.023157-7 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101054-2 (4298) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:FLS 1080 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.020461-2 - MARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298), Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.121229-5 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:DEFIRO FLS 319. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.012823-0 - LEIA DE NAZARETH BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.036230-7 - BOLOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:... TORNAR SEM EFEITO A DECISÃO ALUDIDA ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.088764-7 - FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A \"PRELIMINAR\" ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.103310-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X BANCO ITAÚ Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. VENHA DOCUMENTO HABIL A COMPROVAR A ISERÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO POR INICIATIVA DA PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.162980-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:DEFIRO FLS 369. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.067657-3 - EULINA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X MARIA DE FATIMA DUARTE AYRES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:FLS 548 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.100872-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:FLS 163/166 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.107746-6 - NOMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X CSG COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:FLS 135 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.009022-4 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.073758-1 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:....NTIMEM-SE QUEM DE DIREITO (VIDE PESSOAS JURÍDICAS DE FLS. 113 - MANDADO - OJ - ALÉM DE OFÍCIO)... \r\n\r\nProc. 2007.001.106866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X COSTA JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.117420-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILSON DA SILVA GREY Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.123121-4 - FACTORING RIO JJN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X B2B COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA), NÉLSON FERNANDES DIAS), FERNANDO CÉSAR DE FREITAS DIAS Despacho:FLS 36/37 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.005418-3 - ROSANGELA MARIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FLS 613 2ª CERTIDÃO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.046129-5 - PAULA DE NAZARETH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:FLS 93 V - DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.090508-2 - JOAO VITOR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DEFIRO FLS 314 - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.136096-0 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF), Síndico: SRA. GLÁUCIA AZEMBUJA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:....CONHEÇO DOS RECURSOS....DEIXO DE CONHECER DO ARGUMENTO DE FLS. 641/643....NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS..... \r\n\r\nProc. 2005.001.007374-5 - ISABEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.042232-6 - MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TEXACO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:DEFIRO FLS. 291. E. MANDADOS DE PAGTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.090593-3 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:....AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA).....RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA....DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2005.001.143434-8 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.006268-3 - NILZA ROSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS 182 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.067631-4 - MARCELO NUNES MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS 79 - DIGA A PARTE RÉ - DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.073822-8 - NILZEA VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FLS 654. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.142909-4 - LAURA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAMBIER SAPATARIA LTDA Despacho:FIXO A VERBA HONORARIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS 29. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.157187-2 - FPV AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....JUNTE-SE O \"ORIGINAL\" DO DOCUMENTO DE FLS. 84....RECONHEÇO QUE A PARTE RÉ OSTENTA A QUALIDADE DE REVEL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.167356-5 - SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR Despacho:DEFIRO FLS. 34 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.024452-3 - VANDA PESSANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:....JULGO PROCEDENTE ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.122516-0 - RENATO GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.125018-0 - ANTONIO MANZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118510-0 - ALMIR CLEBER RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS 30 - AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016882-8 - LIANA TOLEDANO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X ROSANA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:DEFIRO. AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124152-9 - NICOLLE DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033431-2 - RICARDO SANMARTIN GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:FLS 151 - A PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170756-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICANOMEIO O DRA SIMONE TICOM....REVOGO PARCIALMENTE A ORDEM DE 27/05/2008..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.034253-0 - MARCOS GABRIEL TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X DEOLINDO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953) Despacho:FLS. 1342/1351 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.143403-0 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS 81/88 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.006809-3 - ARTEFOCUS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.130597-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062002-4 - ESPÓLIO DE AMANCIO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: ATAGILDA DA CONCEIÇÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X RONALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas E Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.128189-8 - ESPOLIO DE GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X FRANCISCA EFIGÊNIA NOBRE DE CASTRO Decisão:....CITE-SE A PARTE RÉ....INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUERENDO COMPARECER AO MESMO (ATO).....DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO..... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089465-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS SBAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Despacho:AO R OJ PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119003-4 - AUTO INVALIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AUTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.057323-1 - INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116)) X MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APÓS E ENTÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE MASSAS)...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS 494 - ANOTE-SE; DEFIRO FLS 496. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.026144-2 - LUCIANA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.090015-3 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:À LUZ DE FLS. 289 CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 285 - ÚLTIMA PARTE \r\n\r\nProc. 2003.001.152145-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:E. MANDADO DE PGTO - DESPESAS JUDICIAIS,DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O DEPÓSITO - PAGTO- DOS MESMOS EM ATÉ DEZ DIAS. APÓS E ENTÃO E. MANDADO DO PRINCIPAL \r\n\r\nProc. 2005.001.048890-8 - MARINILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.117408-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.028203-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2007.001.075921-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:....EM RÉPLICA...CABE À PARTE AUTORA PROVAR.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DA RÉ: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.089120-4 - MARCOS MARCELO RIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCOS S A Despacho:REITERO FLS 21- DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.001.043519-5 - DULCE MARIA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.119529-5 - CAROLLINE PORTABALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BRADESCO SAÚDE SPG Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056089-3 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.088241-3B - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JARDIM ESCOLA ZE COLMEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:DEFIRO . PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174119-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:A PRAÇA CAUTELAS DE ESTILO. E CP. CABERÁ AO R JUÍZO DEPRECADO INDICAR LEILOEIRO PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO ATO \r\n\r\nProc. 2004.001.141583-2 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:J. DESENTRANHE-SE E REMETA-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160751-9 - MOMA ENGENHARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006924-5 - LAURA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.043250-9 - MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FL S586 -ULTIMO PARARAFO DEFIRO PENHORE-SE COMO SE REQUER MANDADO OJ CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.019321-9 - ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO E OUTRO, Inventariante: NADYA MARIA TERROSO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X LEONOR DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.057787-3 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 271/272 - AO CONTADOR COMO SE REQUER. FLS 272 - ÚLTIMO PARÁGRAFO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.138071-4 - CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.020395-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA.... PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.028590-6 - LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 08 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138464-5 - ADAIR COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS 72 - A PARTE RÉ -ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.116128-3 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE Despacho:DEFIRO FLS. 32/33 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.029243-8 - EUCLIDES DOMICIANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.117916-2 - MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 23/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.122862-8 - APARECIDA BARROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 16/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147247-9 - ANTONIA DURAN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X RITA DE CASSIA CARDELLI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 211/213 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ- FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041276-6 - ISOMAR DE ALMEIDA COTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO POR ORA A JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200668-6 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.001.089523-6 - ALCENIR AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.124917-6 - DAMIÃO CASSEMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102128-0 - MANOEL BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:...DEVE A PARTE RÉ .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039677-0 - SIDNEY DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 394 - A D P SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....À SERVENTIA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.098062-0 - MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS 105/107 - AS PARTES. MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083657-6 - JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231309-1 - ROGÉRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.095971-0 - ESPOLIO DE HELMUT HERMANN WILLI SECHTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MANUEL DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.124690-2 - MARIA DA PENHA BARCELOS SANTOS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS), DORVALINA GOMES MENDES), ESTHER SIANO), MANUEL PINTO MARQUES), JOSE DIAMANTINO FONSECA MARQUES), MARIA OLINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:DEFIRO FLS. 202 V - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.069889-3 - COMESTIVEIS VINTE VE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CASAMENTHAL COMERCIO E ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), Con finante: ROSA GODOY DIAS DA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE POR AR. PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.001.029962-9 - IVAN FREITAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605)) X ESPOLIO DE ABIGAIL SANCHES GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:DEFIRO. INTIMEM-SE E. A CP RESPECTIVA \r\n\r\nId: 563788"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "563789": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.027557-5 - GERALDO ESPINOLA SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.063365-9 - PAULO CESAR FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:RH. VISTOS EM CORREIÇÃO. ENCAMINHEM-SE AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034746-0 - GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEIN COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 88. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. 2. APÓS, AO AUTOR (DP) SOBRE A DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE FLS. 91/92 E DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081319-0 - HELIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727) Decisão:Recebo a emenda de fl18. Retifique-se o polo passivo conforme requerido. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.110082-0 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.147141-4 - MARINETE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1. FLS. 160/162 - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO DR. PERITO. 2. FLS. 164/168 - AO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA ZARIF TANNOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.004415-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para retirar precatória ou recolher custas (com cópia) para sua expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.022697-5 (15024) - ANGELA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ESPOLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Regularizado o recolhimento, ante certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.080315-4 (17106) - MARLI VIRGINIO SOARES E OUTRO X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Traga a autora planilha objetiva e discriminada dos valores que entende serem devidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.046079-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO DIETRICH Decisão:Fls. 204 - Providencie a própria requerente (DP). \r\n\r\nProc. 2000.001.129106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MRP ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena arquivamento.2. Quanto ao feito em apenso, junte-se cópia da sentença nestes autos e arquivem-se aqueles. \r\n\r\nProc. 2002.001.023966-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada à fl. 452 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.025679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CRISITNA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.110143-8 - BANCO CITYCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ R C MIRANDA Ao autor para fornecer contrafé a fim de acompanhar aditamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 187. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.008500-5 - ANTONIO VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 110/118 e 119/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071664-9 - VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075452-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Ante o disposto nos arts. 90, I. \"d\", 4 do CODEJERJ, onde observa-se que a competência para feitos desta natureza é das varas Empresariais, ...declino da competência deste Juízo, em favor de uma das Varas Empresarias, desta Comarca. Dê-se Baixa e encaminhem-se para a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186922-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GLAUCIA KLEINPAUL AMANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA (RJ-046476) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199469-4 - ANA AUGUSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deixo, por ora, de receber a apelação, ante o efeito suspensivo deferido no agravo interposto pelo réu.Comprove o agravante, em 48 horas, que noticiou a prolação de sentença neste feito, junto ao Relator. \r\n\r\nProc. 2007.001.210587-1 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré a fl.402, ciente da decisão de fls 368/369. Nomeio perito do Juízo Dr. Sergio Mendes de Azevedo Tinoco, (22332412 - 22335097) , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação ... \r\n\r\nProc. 2008.001.008417-9 - MARIA SELMA PATRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2008.001.045544-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA DE LOURDES CAMPELLO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Perito, sobre fls. 483/484. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085137-7 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)), Habilitado: BANCO ITAU S A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1. OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM REDUZIDOS CONFORME FL. 142 E A PARTE AUTORA PEDIU SUA HOMOLOGAÇÃO À FL. 145. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 155. 2. FLS. 158/160 - FIQUE RETIDO O AGRAVO. 3. ANTE A G.J. DEFERIDA À AUTORA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. 4. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FL. 146. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096162-1 (19686) - ANDREA DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES SERRANO (RJ-048134)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line, de valor totalmente irrisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.004823-2 - NELSON JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115240-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO, Inventariante: MARIA AMELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 306/314 - AO DR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117744-8 - NELMAR DE LIMA PAES GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 125/129 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132155-0 - EDUARDO GALDINO CLAK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo e comprovando o autor quanto a contratação do seguro objeto da lide, anexando ainda cópia do certificado noticiado a fl. 03. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126581-7 - ELAINE DE SOUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121932-7 - CAROLINE HEMILLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:DESIGNO O DIA 06/08/08 , ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.091979-2 - MARCO ANTONIO NACHEF DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BARBARA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) Decisão:intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116129-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X MARIA LUCIA DA PURIFICACAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171), Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO...NÃO FIGURA NO ART. 475-L DO CPC....REJEITO A IMPUGNAÇÃO. POR OUTRO LADO, A RÉ COMPROVOU SE TRATAR DE CONTA SALÁRIO A CONTA BLOQUEADA E POR ESTA RAZÃO DEFIRO O DESBLOQUEIO. SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). GABRIELLA DE FAZIO (SP-127347) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263359-0 - MANUEL DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X FREITAS E MARQUES LTDA ME DEFIRO A VISTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.179548-0 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento. Aguarde-se por 15 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.024525-2 - RAPHAEL SICILIANO X Assistente: FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) JORGE MIGUEL GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença. Apos, voltem cls. com urgência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002582-7 - PROSSEGUR BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Intime-se o Exequente, ora Executado, para pagamento da verba honorária em 15 dias, sob pena de defedrimento da multa do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Indique-se Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.098931-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X TAOAJOS RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Fls 238/269 - Ao executado/excipiente. \r\n\r\nProc. 2003.001.137036-6 - JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X FATIMA CASSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:Cedrtifique o cartorio quanto ao alegado. Apos, voltem cls. com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:FL. 101- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035743-5 - JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:FL. 141 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA E POR SER O EXECUTADO PESSOA FÍSICA. COMPROVE O EXEQUENTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053217-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X ACMAN EMPREENDIMENTOS S C LTDA E OUTROS Decisão:...Ante tais fundamentos, rejeito a exceção de pré executividade e determino ao exequente que apresente nova planilha atualizada de débito restringindo os honorários advocatícios a 10% excuindo, ainda, qualquer ônus de sucumbência decorrente da ação que tramitou junto a 48 VC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o arresto on-line como requerido às fls. 109/116, cujo protocolo segue anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111283-1 - COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DAS EMPRESAS PREST SERVS DE AGUAS ESGOTO E SANEAMENTO DO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA NAZARETH PROCOPIO Ao autor para fornecer contrafé a fim de instruir aditamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154872-4 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM IBRAPI Decisão:Expeça-se ofício à SRF somente para que informe o endereço atualizado do executado, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Decisão:Converto o julgamento simultâneo das causas em diligência:Conforme se verifica na consulta processual no site do Tribunal ( cópia em anexo) , houve declínio de competência do feito que tramitava junto a Comarca da Barra da Tijuca, conforme a decisão publicada em 29/04/2008 , o que, aliás, não foi noticiado pelas partes neste feito, não havendo ainda indicação de qualquer recurso.Assim, aguarde-se sua vinda pelo prazo de vinte dias.Traga a parte autora, no mesmo prazo, cópia da inicial do feito que tramita junto a 4 VC o qual foi arquivado provisoriamnete logo após o indeferimento da liminar requerida ( andamento em anexo) , justificando, ainda, o abandono do mesmo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Tendo em vista que o pretendido pelo impugnado, a conversão de auxílio previdenciário em acidentário, encontra-se ausente o valor econômico e conforme declarado pela ré (impugante) o valor pago é o mesmo. Informe o impugnado o valor do benefício pretendido para futura fixação do valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125456-7 - REGINALDO MANHAES BARRETO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044359-3 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. ANTE A QUALIFICAÇÃO DO AUTOR E O DOCUMENTO DE FL.12, DEFIRO A G.J. AO AUTOR. 2. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 98, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160356-1 - ZELIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.136790-0 - CLAUDIA MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ante certidão supra reitere-se o ofício, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, identificado o receptor e comprovada a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138380-0 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153293-3 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Decisão:Segue em anexo resposta de penhora on line de valor totalmente infrutífero. \r\n\r\nProc. 2005.001.009939-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X HUMBERTO EMILIO ANDRADE Ao autor para retirar ofício conforme publicação de 28/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.149323-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DE LIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA AUTOR O QUE PRETENDE ANTE FLS. 24, 28 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020221-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CÍNTIA CARNUT (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) Decisão:Ante fls. 344/345, recebo o(s) recurso(s) de fls. 346/350 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161293-0 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068920-8 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074591-1 - NELLY RODRIGUES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132727-8 - JORGE LUIZ PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor se já ajuizou a ação em face da CEF conforme noticiado a fl. 02, apresentando, se for o caso, cópia da sua inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023214-2 - ROSALI DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131972-5 - VANESSA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TNL PCS S A Decisão:... Assim, diga a ré, objetivamente, em sua resposta , quais provas pretende produizir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147852-7 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 71/72 de dou-lhes provimento para integrar ao dispositivo de fl69 a declaração de inexistência do débito objeto da lide. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120103-2 - ACOUGUE REI DAS CARNES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051194-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNISIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GALETO 80 GRAUS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:DESIGNO O DIA 08/08/08 , ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. FL. 658 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2. INFORME O RÉU QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 632/643, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094877-0 - ALDO FRANCISCO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 292 - Junte o autor os comprovantes de pagamento.Junte a ré Cópia dos extratos, bem como do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.125191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls. 118 - Expeça-se guia. Ao autor sobre documentos (fls. 118 e segs). Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090871-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARGARIDA RIBEIRO BARBOSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, CONFORME DETERMINADO À FL. 240. EM CASO NEGATIVO, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE E INTIME-SE A AUTORA, VIA POSTAL, COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047832-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA JOSE SOARES DE JESUS FALTAM CUSTAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.026275-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada à fl. 642 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021506-5 - ANDERSON EMANUEL MESSIAS VIEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108239-5 - RENATO EMANUEL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Fl. 78 - Assiste razão ao réu. Nomeio perito do juízo Dr. Newton Bandeira de Mello Golek , Tel.: 2256-3831/ 9929-4890, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.110241-0 - ALVARO ROXO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X ESPOLIO DE NEUZA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). JOSÉ MARCIO CATALDO DOS REIS (RJ-104419) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Fls. 991/1053, recebo à exceção de pré-executividade, ao exequente. Fls. 1055 - Anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032687-7 - MADALENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Segue em anexo resultado do penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019291-6 - AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:FLS. 391/392 - DIGA O AUTOR SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109595-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ante o recibo de quitação de fls. 89 e a certidão de fls. 92, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.093764-2 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100196-0 - JEFTHE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:FLS. 436/444 - ESCLAREÇA O TERCEIRO RÉU, TENDO EM VISTA QUE SEM ASSINATURA, BEM COMO, AO QUE PARECE, ENCONTRA-SE ÀS FLS. 445/452, DIGO, VISLUMBRA-SE DOCUMENTO COM O MESMO OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:FL. 210/212 - ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165642-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X CARLOS CLEBER OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Decisão:fls.146/147 - às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081241-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026532-2 - INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Certifique-se quanto ao cadastramento da assistente simples (fl703) sua intimação no feito, bem, como quanto a intimação do BNDES conforme decisão de fl. 274.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.048413-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Esclareça o perito o saldo devedor autoral atualizado, expurgando-se o anatocismo, limitando-se a multa moratória a 2% ao mês, abatendo-se ainda os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078575-5 - MAGADALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.143180-3 - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052780-4 - DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.086620-2 - MARILIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), Confrontante: ALBERTO SILVA FERREIRA), Confrontante: MARIA MUNIZ ALONSO), Confrontante: SERGIO DIAS DE ARAUJO) X CONDOMINIO DE EDIFICIO ASSUMPCAO) Decisão:FL. 124 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE A SÍNDICA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. INTIMEM-SE AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. \r\n\r\nId: 563789"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.038422-2 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Despacho:1) Fls. 51. Defiro a prioridade no andamento processual.2) Defiro a emenda à petição inicial para constar o nome de \"Maria Amélia de Souza Rebecchi\". Anote-se na D. R. e A.3) Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que o autor não esgotou todos os meios possíveis para localização do réu.4) Cite-se a ré no endereço que consta às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.142399-7 - MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150)) X NORMA ABBADE VINCI E OUTROS Despacho:Fls. 54. Indefiro, uma vez que o subscritor não consta no instrumento de mandato outorgado pela parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.088764-3 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.129386-8E - GOLDEN CROSS -ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352) Despacho:Fls. 1061. Expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128953-8 - BANCO CIDADE S A X ALEXANDRE PINTO ROLA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130643-3 - FUNDAÇÃO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO FUNDAPLUB (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ANDREA CHIESORIN NUNES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070124-5 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 41. Certificado o correto recolhimento das custas, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA IZABEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) WALTER CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO Despacho:Designo o dia 05/ 08/ 08, às 11:20horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.086942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JOSE ALBERTO WEBER Despacho:Fls. 39. Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148911-4 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls. 392 a 394. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022531-9 - MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Desentranhem-se fls. 72/77, juntando-as no processo em apenso. Após, abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153503-3 - FRANCISCO DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LA SALETTE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545) Despacho:Fls. 216. Defiro. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037593-9 - ALMYR FREIRE DE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAMELA LAURINDO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI Despacho:Certifique a serventia sobre o alegado às fls. 19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023443-1 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 482, uma vez que estão em patamar razoável, e defiro o parcelamento dos mesmos em 5 parcelas mensais e sucessivas. Expeça-se guia para recolhimento da primeira parcela em 5 dias.Fls. 483, item 5. Providenciem os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.023446-7 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 465, uma vez que estão em patamar razoável, e defiro o parcelamento dos mesmos em 5 parcelas mensais e sucessivas, como requerido pelo embargante às fls. 479. Expeça-se guia para recolhimento da primeira parcela em 5 dias.Fls. 465, item 5. Providenciem os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.023459-5 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Homologo os honorários pedidos pelo Sr. Perito às folhas 340, uma vez que estão em patamar razoável, e defiro o parcelamento dos mesmos em 5 parcelas mensais e sucessivas, como requerido pela embargante às fls. 344. Expeça-se guia para recolhimento da primeira parcela em 5 dias.Fls. 341, item 5. Providenciem os interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178211-3 - ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT D ARBOIS E OUTRO Despacho:Fls. 143/144. Oficie-se ao juízo deprecado, informando o recolhimento das custas.Instrua-se o ofício com cópia de fls. 144. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022735-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 393. O traslado das fls. 327/353 para os autos do Incidente de Falsidade será realizado quando estes retornarem do S.T.J.Informem as partes o andamento do recurso interposto junto ao Colendo S.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.125834-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RAINERIO FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:Fls. 142 a 144. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.006372-0 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124558-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DROGARIA CENTRAL DO BONFIM LTDA E OUTRO Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.124928-0 - PEDRO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X D D FARMÁCIA DERMATOLÓGICA LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.125495-0 - SEI BRASIL AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X F S C 75 ESCOLA DE EDUCAÇÃO E CULTURA M E Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128931-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X LUIZ CARLOS GUEDES Despacho:Recolha o autor as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.130436-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HERMANAO VIDAL NOBREGA VASCONCELOS Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055197-9 - CRISTIANE FONSECA HUBNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOSANGO FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique-se a tempestividade dos Embargos de Declaração de fls. 115.2) Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.039155-4 - ANITA FAYNE DAVIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X REAL VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo o dia 01/07/08, às 13:30horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022469-5 (16624) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.055828-8 - REFRIGERANTES DO TRIANGULO LTDA X PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.046229-4 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BMG), FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 235/237. Nada a deferir, uma vez que as contra-razões de Agravo de Instrumento devem ser interpostas junto à 2ª instância. \r\n\r\nProc. 2008.001.029784-9 - FARMÁCIA SÃO JOSÉ DO ENGENHO DE DENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Fls. 131. Esclareça-se, uma vez que o valor da causa é inferior a 60 vezes o salário mínimo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.128076-6 - MARIA CARMEN MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X JOÃO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se. Após, pagas as custas, e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032179-0 - SOLANGE VILLELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:Recebo a apelação de folhas 281/296 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086619-2 - FABIO KROPOTOFF SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de folhas 86/90 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090368-3 - LA SALETTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X FRANCISCO SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.001.128997-6 - EMPRESA DE HOTÉIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando que as partes fizeram acordo de parcelamento do débito, suspendo o processo até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032687-2 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:1) Fls. 401. Defiro a devolução do prazo por 1 dia, uma vez que a parte ré não teve acesso aos autos somente no último dia de prazo.2)Transcorrido o prazo do item acima, remetam-se os autos ao TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 368 \r\n\r\nProc. 2002.001.035364-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Através deste ato fica a parte interessada intimada para apresentação da cópia da petição nº 200800994517, tendo em vista que a mesma não foi localizada nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.114367-4 - HERCULES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) ao interessado sobre oficios de fls.379/381 \r\n\r\nProc. 2004.001.115092-7 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). RAQUEL MANZATO BARBOZA BECO DO NASCIMENTO (RJ-096313), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:A presente ação e as de n° 2005.001.028954-7 e 2004.208.007483-7 são conexas, pois têm a mesma causa de pedir, de modo que devem ser julgadas simultaneamente (art. 103 e 105 , do C.P.C).A ação de n° 2004.208.007483-7 foi despachada primeiro, de modo que está prevento o MM. Juiz da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Méier (art. 106).Isto posto, declino da competência em favor da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, e determino que se remetam os autos ao juízo competente, dando- se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.046099-6 - CARLOS AUGUSTO CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 203/204. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls. 211, indefiro o pedido de nova intimação da executada.Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a decisão de fls. 439, nos seguintes termos: Defiro a juntada dos documentos de fls. 393 a 404.No entanto, não podem os referidos documentos ser considerados como prova testemunhal emprestada, uma vez que não há previsão de tal tipo de prova na nossa legislação, e as partes não são as mesmas no presente processo e naquele em que foram colhidos os depoimentos de fls. 393 a 404. \r\n\r\nProc. 2007.001.050721-0 - MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Diga a parte autora sobre fls. 70/77.2) Digam as partes sobre fls. 84.3) Reitere-se o ofício de fls. 64, informando o CPF apontado às fls. 89. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.089855-5A - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X PEDRO PAULO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.088933-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Confrontante: VICENTE RAMOS DA SILVA), Confrontante: JOAO FLOR), Confrontante: VLAUCIDES IBIRATAN PEREIRA), Confrontante: CASA FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123712-5 - ROBERTO DE FREITAS BRUM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.115229-0 - CARLOS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.058850-9 (12937) - ESPOLIO DE JOAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) Despacho:Fls. 829. Defiro vista ao réu pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 563791"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "563793": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099913-0 - ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FED. MAT. 0449389 Decisão:FLS 201: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. (P II) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao exequente para dizer se, com o depósito de fl. 123, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P II) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027394-6 - THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BV FINANCEIRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART 331 DO CPC. PARA 27/10/08 AS 15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159538-4 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (RS-036188)) X NAVEGACAO ARMANDIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI (RS-030300) DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 108. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200255-0 - B R C IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE GERALDO CANDIDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão:FLS. 133: EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, NO ENDEREÇO DE FLS. 133.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.037952-9 - L S K EMPREITEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A EXECUTADA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE, TODAVIA NÃO APRESENTOU PLANILHA INDICANDO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-l, §2º DO CPC.QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE O EXEQUENTE, SE QUISER, IMPUGNÁ-LA PELOS MEIOS PRÓPRIOS.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.038319-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.031943-8 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista certidão supra, determino: Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 27/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, por carta precatória. Considerando-se que a carta precatória já foi expedida, todavia, ainda não retornou, determino: Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.143393-0 - DURVAL CORREIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se, por OJA, os familiares do autor, conforme requerido à fl. 146 verso. Após, regularizada a representação processual, voltem. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.146689-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ARMENIO CLOVIS JOUVIN Despacho:FLS 72: AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.147213-3 - ISAC ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:ÀS PARTE SOBRE O LAUDO DE FLS. 92/93. (P I) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.074138-3 - ANGELA ACCETA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S A UNIBANCO A PARTE INTERESSADA SOBRE A.R. NEGATIVO( P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.231117-3 - MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS 35/44, EIS QUE SE TRATA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, DEVENDO A MESMA SER AUTUADA EM APARTADO. 2) AO REU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE TER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139911-1 - AUZIVANI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TITULAR DO 23 OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Fls. 469 - Defiro. Oficie-se ao Juízo da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, bem como ao 23º Ofício de Notas, conforme requerido pelo Sr. Perito. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.009089-1 - SUELY CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (P III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050379-4 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 27/10/08 AS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133772-5 - PAULO SERGIO PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE VEIGA CIMIERI (RJ-110777) Decisão:Ao Sr. Contador, conforme requerido pela D. Defensoria Pública à fl. 105 verso. (P III) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.025061-4A - UBS AG STAMFORD BRANCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER FLS. 21 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.AO EXCEPTO.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.707446-0 (48413) - NELINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X DOMINGUES PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) de ordem:proceso desarquivado(pii) \r\n\r\nProc. 1998.001.204319-8 - JOSE RIBAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788), Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Decisão:... oficie-se aos Juízos da 4ª, 24ª, 40ª Varas Cíveis e V Juizado Especial Cível informando que não há mais valores depositados à disposição deste Juízo, tendo em vista o acima narrado.Certifique o Cartório acerca da existência de despesas processuais pendentes. Após, voltem para Sentença (art. 794, I do CPC).Diligencie-se pelo necessário. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO DE ORDEM: A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 52. (P.II) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.042614-3A - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A APELAÇÃO. AO APELADO. (P III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.047960-3A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072263-5 - SILVIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH E OUTROS), Inventariante: JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH Decisão:INTIME-SE O SR. PERITO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 217/218. (P II)P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FLS 722. DILIGENCIE-SE PELO NECESSARIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.060624-3 - EFC FAMILIA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:FLS 245: AO AUTOR. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:Assiste razão à D. Defensoria. Portanto, determino: Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para cumprir a obrigação de fazer (sanar as infiltrações) conforme determinado na Sentença de fls. 97/99 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Homologo os cálculos do Sr. Contador de fls. 285/291, face a inércia do executado, conforme certidão cartorária de fls. 294.Considerando-se a nova lei de execuções n.º 11.232/05 e considerando-se que o executado foi intimado pelo D.O. (fl. 202), prossiga-se com a execução.Indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de conta corrente.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.155219-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALLAN CAMPOS LOPES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:J. DEFIRO, A FIM DE QUE A RÉ SEJA REPRESENTADA POR PREPOSTO QUE TENHA CIÊNCIA DOS FATOS, O QUAL PRESTARÁ DEPOIMENTO EM A.I.J. DESIGNADA PARA 28/08/2008 ÀS 14 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244339-9 - CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X KIRA AUTOMOVEIS DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 52. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.073930-7 (10071) - MANOEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Decisão:Atenda-se à D. Defensoria Pública. Oficie-se ao RGI, como já determinado à fl. 308 verso. Após, ao Avaliador. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.154076-4 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO, CONFORME REQUERIDO A FLS 371. VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS. APÓS, AO SR CONTADOR ACERCA DE FLS 365/370. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.029850-2 - JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao exequente para dizer se, com o depósito de fl. 203, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P II) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.122095-0 - MARIA ROSA MANHÃES SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista certidão supra. Redesigno audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC para do dia 27/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimie-se a parte ré. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.067807-2 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Ao executado para recolher a diferença apontada às fls. 248/249, sob pena de prosseguimento da execução. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.108799-0 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 44. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.215521-7 - CONCEIÇAO MILTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE TER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART 13 DO CPC. (P II) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045316-1 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X EVERSON MARTINS DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA. (P.I) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104388-4 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista o ofício n.º 1283/2007, de fls. 423, onde o Juízo da 18ª Vara Cível reconhece a conexão entre esta ação e o processo em curso naquele Juízo n.º 2003.001.113274-1, declino da competência para a 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que, reunidas, as ações se processem em conjunto, evitando-se decisões contraditórias. Dê-se baixa junto ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Encaminhem-se. Intime-se. (P I) \r\n\r\nId: 563793"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "563795": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163534-7 - ANATÁLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ- 064037)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista certidão supra, designo AIJ para o dia _12/08/08, às 16.00 hs. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 72. Dê-se ciência à DP. Apresente o réu seu rol de testemunhas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão: Expeça-se mandado de entrega dos documentos ao réu devendo o Sr. Oficial de Justiça relacionar os documentos que forem devolvidos ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130700-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Cumpra-se, designo audiência para a oitiva da testemunha no dia 02/09/2008 , às 13.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.044146-1 - HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (SP-071130), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls. 467/468: Defiro o desbloqueio em razão do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126430-3 - CLAUDIO BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolher as custas,conforme demonstrativo supra \r\n\r\nProc. 2005.001.153050-7 - NILCOPY COMERCIO E SERVICOS EXPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.069453-8 - MARIA ELENA FERRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _08/08/08, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.072555-9 - AIRTON ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 98/99 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077449-2 - LA SALETE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu de fls. 158, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia28/07/08, às __15.00__hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112310-5 - RAFAEL FORTUNATO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTURO TOSCANINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE YVETTE DE CARVALHO), Inventariante: JAQUES FRIEDMAN Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _08/08/08, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.177554-6 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MICHEL STIVELMAN (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 0408/08, às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181544-1 - ZEDEIR RODRIGUES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.183875-1 - DEJANIRA MARRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 04/08/2008, às 15.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023607-1 - OTAVIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 111/125 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043109-8 - MARIA JUREMA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.128584-3 - ROSSANA PORRETTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _01/08/2008, às _16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123160-1 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X WILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Determino a produção de prova pericial com fulcro no artigo 130 do CPC para que se possa ser devidamente apurado o valor devido e a extensão do trabalho realizado pelo réu, Tel 8889-8999, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga pelo autor nos termos do artigo 33 do CPC. Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002895-4 - RENATA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A fim de evitar-se futura alegação de cerceamento de defesa, reconsidero decisão de fls. 71, oficiando-se conforme requerido pela ré. Após resposta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO DE VERÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.082428-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.121027-9 - ARNALDO BRANT CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). PEDRO DA FONSECA CORREA (RJ-100395), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Ao autor sobre fls.682/685. Após decidirei sobre o pedido de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após decidirei sobre o pedido de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.137910-0 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Tendo em vista o encerramento da fase instrutória, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 649/657- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123941-9 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO FININVEST S A À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA A data para realizar a diligência no depósito público foi marcada para o dia 12/08/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066907-0 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816)) X JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791) Despacho:Tendo em vista fls . 201/203 e 205/206 ao contador para apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:....Isto posto, julgo procedentes os embargos de devedor e extingo a execução sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV e VI c/c art. 598 do CPC. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 20 do CPC. Determino que se translade cópia dessa decisão para a execução em apenso. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.113184-0 - RODRIGO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134093-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Aos interessados sobre a decisão do AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.136702-1 - PASSO MUSICAL DISTRIBUIDORA DE CD S COMERCIO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MENEGHITTI S GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos (Despacho de 13/05/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043109-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA JUREMA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.043414-2A - ALEXANDRE DE ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:Ao excipiente. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093369-9 - JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (RJ-067791)) X SUL AMERICA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls.148. \r\n\r\nProc. 2005.001.096938-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Sentença:Julgo extinta a execução em razão da procedência dos embargos em apenso.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009316-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho: Certifique o cartório quanto à publicação do despacho de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2008.001.134517-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do contador de fls . 209, homologo os cálculos de fls. 198/201, rejeitando a impugnação de fls. 203/204, tendo em vista os termos do contrato celebrado entre as partes, não assistindo razão ao impugnante. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 210/211. Prossiga-se quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 1997.001.084945-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X RAMALHO TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.038959-4 - DANIEL RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Expeça-se ofício conforme item 3 de fls. 558, com urgência. Após, certificado quanto à impugnação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.087997-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LE CORDON BLEU PANIFICACAO LTDA E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.146546-8 - SELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Recolha o credor as custas apontadas na certidão (R$ 12,78) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076086-9 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.021317-4 - G A E CAILLAT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Esclareçam as partes se tem outras provas a serem produzidas e se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209790-4 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 04/08/08 às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203989-8 - SÉRGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAHIENSE COLÃO (RJ-057320)) X O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 99 e fls.101/ 104, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.263698-0 - ROSILENE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.125199-7 - ELIZABETE MARIA PIRES SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)) X AIR FRANCE KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇAO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135564-0 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intime-se o interessado, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 706/709 . No entanto, rejeito-os mantendo a decisão de fls. 704 tratando-se de verba alimentar conforme art. 475, O, inciso III, § 2º, inc. II, do CPC. Cumpra, ainda, o réu o item 2 de fls. 704. \r\n\r\nProc. 2005.001.011222-2 - VERA LUCIA FRANCO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista o encerramento da fase instrutória, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104346-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI BANK C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas apontadas a fls 167/168, em 48 hs, sob pena dos do disposto no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.027487-4 - CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.063457-0 - FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.105429-8 - CRISTIANE VALENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _08/08/08, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.107250-1 - REINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512)) X IBICARD S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.118387-6 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça em razão dos documentos acostados na inicial.O pedido de tutela será apreciado após resposta.Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.102179-7 - DEBORAH SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO E OUTROS Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO R.G.I NO VALOR DE R$ 9,12 - CÓDIGO 1110-6- CAMPO 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:1-Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos em apenso . Após, arquive-se a impugnação.2- Esclareçam as partes quais as provas que desejam produzir , bem como se desejam a realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.097945-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO PERITO AS FLS 259/261 E SOBRE O LAUDO PERICIAL FLS 263/279 \r\n\r\nProc. 2006.001.145778-8 - JANE MARY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.93 e documento de fls.94, Designo audiência especial para o dia 01/08/2008, às 15.20 hs. Intime-se pessoalmente o autor. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000197-1 - EDILCE DE SOUZA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.191/202 , no efeito devolutivo. 2. Tendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049199-0 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Decisão:Presente o interesse de agir, uma vez que a parte autora propôs ação de obrigação de fazer com o objetivo de que a ré apresente as informações que constam de seu cadastro, o que mostra não só o interesse-utilidade (o resultado da prestação jurisdicional capaz de trazer algum proveito prático para o autor), como também o interesse-adequação (a via jurisdicional deve ser necessária para alcançar o fim colimado), restando patente o interesse de agir.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061969-5 - ANTONIO VICTORINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo autor.Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas , bem como se desejam a realização de audiência nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128775-0 - EDILSON PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 , às 14.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215895-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte ré às fls. 67/68, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 01/08/2008, às _15.00 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111751-8 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _08/08/2008, às 13.40 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.132423-0 - RIOSAMPA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BCP S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065845-0 - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 242/243 eis que atendeu o disposto na sentença e no v.acórdão, conforme esclarecimentos de fls. 252. Assim sendo, improcede a cobrança de custas e honorários eis que houve sucumbência recíproca. Correto o termo inicial quanto à correção monetária, ou seja, a partir de sua fixação na sentença.Descabida a multa eis que houve excesso cobrado pelo autor reconhecido nos cálculos ora homologados.Expeça-se guia no valor requerido às fls.246.Realizado o depósito e certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Certificado o recolhimento das custas de baixa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112945-4 - MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do denunciado em razão de certidão de fls.244v, prosseguindo-se o feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181189-7 - WILSON LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração do réu, integrando a decisão de fls. 175, para indeferir a exibição de DVD em audiência eis que desnecessária para o deslinde da lide. Defiro a produção de prova oral com a oitiva do autor e de testemunhas que deverão ser arroladas em 10 dias. Designo AIJ para 26/08/08, às 15.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011807-4 - MARILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 01/08/2008, às 15.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022300-3 - CLAUDIO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Deci são:...Declaro saneado o feito,... Defiro a produção de prova ora. Designo AIJ para o dia _26/08/08 às 16.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.Indefiro o pedido de expedição de ofícios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.070097-6 - CELESTINO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Declaro saneado o feito,...Inverto o ônus da prova, ...Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral . Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 15.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal conforme requerido pelo réu, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058659-8 - ROMEU PESSANHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que o autor não possui perfil de hipossuficiente consoante documentos acostados na inicial, notadamente declaração de imposto de renda. Ademais, quem adquire o bem descrito na inicial, possui situação econômica que não enseja a concessão do benefício previsto na Lei 1060 /50. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070524-1 - HERMES VALADÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\n]Proc. 1999.001.018055-3 - HONORINA RODRIGUES ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ARCHANGELO ZATERRA) Decisão:Em razão da promoção do MP de fls. 274, designo AIJ para o dia 02/09/08, às 14.00 hs. Intime-se as partes , o MP e a Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 563795"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147703-7 - MARIA ELIZABETH MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.171338-3 - SEVERINO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1988.001.962592-0 (9872) - UNYAMA-CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.142827-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A..., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREIA TRINDADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) DECORRIDO O PRAZO INFORME A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO A FLS 256 \r\n\r\nProc. 1999.001.005396-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ISABELA CORREIA BARREIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMNETICIOS LTDA DEFERIDA VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA I. DE SA E SACCHI (SP-095324), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.047840-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS VALLE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.084544-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOUZA RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095678-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDILSON ALVES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RETIRANDO OS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123451-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KELLY ALESSANDRA LELIS DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.163416-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ALBERTO ARSOLINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) A PARTE DA AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.014076-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTÔNIO COIMBRA SANTOS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010421-9 (19317) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NISSAN ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.063169-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Decisão:A PROVIÊNCIA DE CANCELAMENTO DA PRENOTAÇÃO É PROVIDÊNCIA DO EXEQUENTE. AGUARDE-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.130840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X CATAO JORGE MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.: ATOS DOS ESCRIVÃES + ATOS DISTRIB., 1102-3, R$ 78,87; ATOS DOS DISTRIB. (REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 8,20; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,64; TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 43,23; FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 4,35; FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,35; TOTAL R$ 148,52. \r\n\r\nProc. 2004.001.066328-5 - CONDOMINIO VALE SUICO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDILEUZA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista a informação prestada pelo Avaliador Judicial, defiro a avaliação indireta. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ao autor para dar andamento ao feito sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 95/96 - Razão assiste ao embargante. Assim acolho os embargos e onde a sentença referir-se a unidade 1802, deve ser retificado para 802. \r\n\r\nProc. 2007.001.046867-8 - GERALDO APOLICARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da parte Ré às fls. 59, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 55 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser bservado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Perito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061897-4 - EXPEDITO ORLANDO SIQUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o réu acerca do requerimento de desistência do autor no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.069246-3 - MARCOS ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101644-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.586,35 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 20,69 salários mínimos atuais, corrigida monetariamente a partir da sentença, com base na Tabela de Índices deste Tribunal, acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.104940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MOACYR VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas desde 05.04.00 até a presente data, além das cotas que se vencerem até o transito em julgado da presente ação de cobrança, tudo monetariamente corrigido segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de vencimento e de multa convencional, esta no percentual de 10% sobre as cotas vencidas até 10.01.03, passando após tal data ao percentual de 2%.Condeno ainda os Réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) AO REU SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.093056-1 (15336) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SOCIEDADE ADMINSTRADORA DE DIREITOS DE EXECUCAO MUSICAL DO BRASIL SADEMBRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS COELHO (SP-072324) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1996.001.058223-5 (21593) - YOLANDA COSTA DE ALBUQUERQUE E MELLO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180985-4 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V.ACORDÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 21/10/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.112597-9 - ANDREZA CAROLINA MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Defiro JG. ... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. [ÍNTEGRA CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069615-0 - NELI ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA 23/10/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068719-1 - ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR CONTADOR. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080679-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS Despacho:Fls. 130. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias devendo o cartório observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 232 2 -Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011060-9 - LAPSO NEURO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088964-4 - PEDRO AUGUSTO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X APARECIDA SANDRA GOMES ZAMBRONI (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Fls. 127 - Ao executado sobre o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR D.O E A.R PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:REPLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS 85, COM O NOME DO PATRONO CONSTANTE DOS PATRONOS DE FLS 04. (SEGUE DESPACHO DE FLS. 85: \"VENHA CERTIDÃO DA JUCERJA PARA INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA. RESSALTE-SE MAIS UMA VEZ QUE A SÓCIA CITADA NÃO É PARTE NO FEITO, SÓ PODENDO SER RESPONSABILIZADA PATRIMONIALMENTE EM CASO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PJ.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.112489-6 - CEMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X VICTOR BAPTISTA NETO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108615-4 (18052) - JANOS SOMOGYI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ESPÓLIO DE PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO SR. PERITO, EIS QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELA PARTE RÉ. SENDO ASSIM, AO RÉU PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042297-6 - JACIRENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... dou o feito por saneado... Indefiro o requerimento de denunciação da lide... Indefiro a prova oral ... Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Providencie a parte autora em 05 dias o endereço atualizado da empresa GE Money a fim de que a mesma seja intimada para apresentar em Juízo cópia do contrato firmado com a autora. Com a apresentação do endereço intime-se por OJA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.165491-3 - ANDERSON SÁTIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a prática do ilícito (21.05.2007); b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), a título de indenização por danos materiais, monetariamente corrigida desde o desembolso realizado e acrescida de juros legais moratórios (1% ao mês) desde a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.004094-6 (15988) - LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X MARINA QUINTELLA GOTTSCHALD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.001011-8 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FACE O INFORMADO ÀS FLS. 350 DOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AO RÉU PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO AO DETRAN . . . \r\n\r\nProc. 2002.001.079498-3 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Prestei infomações nesta data conforme segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.005262-2 - ERASTO VICTALINO DE AZEVEDO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2004.001.127901-8 - FRANCISCO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO - A PERICIA FICA REMARCADA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS ONZE HORAS NA SALA 313, CORREDOR C, TERCEIRO ANDAR DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.053886-9 - SONIA MARIA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X FABIO ANTONIO BORNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:DEFIRO. I-SE AS PARTES DA DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081648-3 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255), Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO RÉU SOBRE FLS.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.083844-5 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005527-7 - HILCA SOUZA AGUILAR, GELSON SILAS PEREIRA, VICENTE DE PAULA SANTOS, MARIA LUCIA PEREIRA BAGGIO, PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA, ELENILDA APARECIDA BORGES MARTINS, MARIA ANGELA CORSI, ROSELI BATISTA CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.004745-8 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o processo principal, bem como o cautelar, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.098899-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.084525-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE BRITO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO R$ 12,78 CONTA 1107-2 ALÉM DOS VALORES DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.001.094816-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.048275-8 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X RIO EMPRESAS Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o Demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.083518-7 - CLEITON CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARLI JACOB COVOLATO (SP-083322), Dr(a). KARLA DAUD GASPAR (AC-002353)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.002528-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RODRIGO FONTOURA OLIVEIRA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134965-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FRANCISCO CHAVES LAVÔR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054849-0 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Diga a ré acerca de fls. 156/165, 184 e 199 e o autor acerca de fls. 168/174, 177/183 e 191/194 em 05 dias. Esclareça o autor a necessidade da prova pericial grafotécnica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041103-8 - MARIA DE LOURDES LOURENÇO GRANADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1. Indefiro o requerimento de decretação de revelia eis que o réu não foi citado, mas apenas intimado para cumprimento da antecipação de tutela;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093103-2 - VALDINEI DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), eis que além da parte Ré ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, entendo que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado; 2. Venha o depósito dos honorários em 10 dias. Expeça-se guia; 3. Comprovado o depósito, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107008-5 - LAURENTINO BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro a GJ ao 2º autor eis que demonstrou através do documento de fls. 28 tratar-se de pessoa jurídica em inatividade. ... Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO 1º AUTOR, devendo este promover o recolhimento de 50% das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC) quanto ao mesmo. Emende ainda os autores a inicial a fim de atribuir à causa valor correspondente a pretensão econômica deduzida nos pedidos no mesmo prazo. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171184-2 - LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) determinar que a Ré apresente cópia do contrato celebrado com a Autora, o que deve ser feito no prazo de cinco dias, contados de sua intimação pessoal, sob pena de busca e apreensão;b) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo no sentido de condenar a Ré a restabelecer o serviço telefônico à Autora, o que deve ser feito no prazo de cinco dias contados de sua intimação pessoal, bem como mantendo a promoção de 31 anos de serviços telefônicos gratuitos de Oi para Oi durante os finais de semana, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais); c) condenar a Réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a suspensão indevida do serviço... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.048831-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO DANIEL SANT ANNA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 295, bem como o fato do credor não ter se manifestado acerca do item 02 do despacho de fls. 292, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:As partes sobre os cálculos do sr. contador, ressaltando-se que o exequente em 01/08/07 recebeu R$ 20.392,11. Quanto a multa de 20%, a mesma já restou indeferida por decisão preclusa (fls.597) \r\n\r\nProc. 2008.001.092216-1 - REINALDO MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Defiro JG. ... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129968-0 - IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DOS SR PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035931-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANDRE LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Decisão:1. Fls. 204/237. Recebo o recurso adesivo no duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158558-5 - BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIO FERNANDO SILVESTRE BODAS A AUTORA PARA JUNTAR COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145652-4 - AMELIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Diga o réu acerca do requerimento da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264063-6 - LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Sentença:Diante do exposto, em relação ao 2º Réu JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC e, quanto ao 1º Réu, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) confirmar a antecipação parcial dos efeitos da tutela, que ora concedo, no sentido de determinar o cancelamento do protesto efetuado, bem como a exclusão do nome do Autor junto aos cadastros restritivos mantidos pelo SPC e SERASA em razão da dívida mencionada na petição inicial; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a efetivação do protesto indevido.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.104681-2 - FLAVIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM Decisão:Defiro JG. ... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Cite-se e intimem-se. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150029-6 - OLYMPIA REIGADA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter sido a parte Autora regularmente intimada para promover o devido preparo, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Intime-se a Demandante por AR para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150258-0 - JOSÉ AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro a denunciação à lide eis que não se cogita de regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70 III do CPC.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. FALTAMR$ 43,82 DE CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101948-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE LIMA MAARCONDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Tendo em vista a sucumbência recíproca, expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 393;3. Promvidencie o réu o pagamento das custas devidas e certificadas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.045496-9 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o processo principal, bem como o cautelar, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.042163-2 - PEDRO BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO REU P/ RECOLHER: CUSTAS E HON.PERICIAIS 1023,54 UFIRs ATOS POR VIA POSTAL 1110-6 R$ 1,82 ATOS SECRETARIA DO TJ 1101-5 R$ 21,90 ATOS DOS ESCRIVAES 1102-3 R$ 80,33 ATOS DIST,600202696-8 R$ 9,11 FETJ 600205926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIARIA R$ 22,22 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,65 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,65 \r\n\r\nProc. 2008.001.086058-1 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S A) Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis pela análise da inicial e da documentação acostada denota-se inexistir prova inequívoca que convença este Magistrado acerca da verossimilhânça das alegações autorais. Ressalte-se que se mostra necessária maior dilação probatória para ser analisada, ainda que em juízo de cognição sumária, a referida pretensão deduzida; 3. Retifique-se no DRA o rito para sumário; 4. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 21 /10 / 08 às 14 : 50 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 563796"
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.143286-0 - ZANIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 103, NA FORMA REQUERIDA À FL 104V. E36 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036001-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950)) X JORGE ALBERTO PORTELLA PASQUALETE REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTA DE BAIXA NA FORMA CERTIFICADA ACIMA. B49 \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT Decisão:OFICIE-SE FL 101, À EXCEÇÃO DO ITEM 3...B49 \r\n\r\nProc. 1999.001.036300-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO BITTENCOURT PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1110-6 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. B49 \r\n\r\nProc. 2000.001.045670-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS* S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONDA BRAZANI LOPES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. E47 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086980-8 - ALFREDO STEGLICH NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO (RJ-149139)) X JORGE JOSE ABREU FARAH Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NA FORMA REQUERIDA À FL 10. D53 \r\n\r\nProc. 2008.001.129499-6 - FAUSTO ROBERTO VALLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA OFICIE-SE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.111912-8 (13918) - GERALDO BATISTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-026218), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUCIA HELENA DO PASSO CABRAL (RJ-027234) Decisão:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CABENDO SALIENTAR QUE O LEVANTAMENTO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÁ POSSÍVEL TÃO SOMENTE APÓS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PENDENTES, UMA VEZ QUE OS ADVOGADOS NÃO SÃO BENEFICIÁRIOS DA GJ E, PORTANTO, DEVERÃO ADIANTAR AS CUSTAS- ART 19 CPC, ENQUANTO NÃO RECOLHIDAS PELA EXECUTADA.NO PRAZO ACIMA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FL 2325/2326 E 2330/2332 RESPECTIVAMENTE. Z4 \r\n\r\nProc. 2006.001.064969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO FL 88/89. E29 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Decisão:INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE FL 114, MANTENDO-SE A DECISÃO DE FL 112. POR CAUTELA, OFICIE-SE AO TRE, TIM, OI E CLARO...À SRF...A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.131447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU CHENONCEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 CONTA 1110-6 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.002375-9 - JOSÉ MARIANO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar a seguradora ré a pagar ao autor a diferença devida, consistente na quantia de R$ 270,02 (duzentos e setenta reais e dois centavos), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da presente, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN), a contar da citação, eis que trata-se de obrigação decorrente de contrato. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se quanto ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.009665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 140,64 CONTA 2101-4. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.019033-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:PRECLUSA A PROVA TESTEMUNHAL...INDEFIRO A PRODUÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.028059-8 - MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido exordial para condenar a ré a pagar à autora o valor remanescente de R$ 9.758,00 (nove mil, setecentos e cinqüenta e oito reais), correspondente a 27,88 (vinte e sete vírgula oitenta e oito) salários mínimos vigentes ao tempo da propositura da ação, equivalente à diferença devida até o alcance do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a contar da citação, eis que trata-se de obrigação decorrente de contrato. .. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.053530-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.061684-9 - MARIA CECILIA DE MELO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 91. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.104918-5 - MARCIA CRISTINA ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...POSSUI A RÉ LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA PARA DETERMINAR QUAL O PERCENTUAL DE INVALIDEZ DO AUTOR...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...DEVERÁ CONCLUIR O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, A CONTAR DO INÍCIO DA DILIGÊNCIA. A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.009623-6 - EDVALDO XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora.Defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, substituindo-os por cópia.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.012501-7 - ADÃO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora às fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.A parte autora, devidamente intimada, não apresentou suas declarações de rendimentos, não tendo sido, portanto, comprovada sua hipossuficiência, na forma do contido no art. 5º, inciso LXXIV da CF. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 19/06/08. OFICIE-SE À SRF, LIGHT E TELEMAR...E28 \r\n\r\nProc. 2008.001.017504-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTE DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MARCOS MAGALHÃES E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.076208-6 - CARLOS ROBERTO DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA EMPRESA CONSIGNADA, NOS TERMOS DA SENTENÇA, DO SALDO DA CONTA ONDE FORAM EFETUADOS OS DEPÓSITOS. COMPROVADO O PAGTO, RETORNEM AO ARQUIVO. D50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074469-0 - ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.150441-9 - ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 163 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 164. C24 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 170 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 187,62. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.182528-8 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. C15 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174146-9 - COSME JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.176889-0 - TEREZINHA MARIA DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 106/119.D27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS. C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.059818-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARINEIS MARIA DOS SANTOS VIEIRA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO DEPÓSITO PÚBLICO: 22/07/08. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APOTNADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS.H64 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.502934-8 (5588) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTREPOSTOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELSO DO COUTO E SILVA (RJ-051552)) X PESQUISA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ZENAIDE CAMPOS (PB-003262) Despacho:A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, RAZÃO PELA QUAL SER TOTALMENTE IMPERTINENTE O PEDIDO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA...FL 336/341. I-SE PESSOALMENTE O PRU. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D36 \r\n\r\nProc. 2002.001.089376-6 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123425-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.154171-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C37 \r\n\r\nProc. 2008.001.099511-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HIDROQUIMICA ENGENHARIA E LABORATORIOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...FL 46. F38 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.070143-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANA PAULA GUIMARÃES NORTE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...B39 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195253-5 - TANUKI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA GURIRI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FL 170- DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. C33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139965-0 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA Despacho:I-SE O EXECUTADO VP, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. F17 \r\n\r\nProc. 2001.001.139965-0 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA O ENDEREÇO DO EXECUTADO...F17 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:OFICIE-SE AO BB FL 149...O FATO DA PARTE RÉ NÃO ESTAR SENDO LOCALIZADA E NÃO TER ENCONTRADO BENS SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A28 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047646-8 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO RITZ Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ HOUVE PEDIDO ADMINISTRATIVO JUNTO À ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO DOS DOCUMENTOS QUE SE PRETENDE SEJAM EXIBIDOS. PRAZO DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.110646-6 - ANDERSON LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FL 195. AO PERITO...F30 \r\n\r\nProc. 2008.001.011387-8 - EDNA ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AC PARA O DIA 25/08/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.012421-9 - MARIA SIMONE DO CARMO FALBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANA LTDA E OUTRO Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/08 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O 1º RÉU E DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. A34 \r\n\r\nProc. 2008.001.012421-9 - MARIA SIMONE DO CARMO FALBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A34 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080553-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO ...RETIRE OFÍCIO DE CARTÓRIO, APÓS A PUBLICAÇÃO. A15 \r\n\r\nProc. 2006.001.078932-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON EMMANUEL Despacho:COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DO OFÍCIO JUNTO À LIGHT. OFICIE-SE À SRF, CLARO, OI E TIM PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.078932-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON EMMANUEL PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 353/354.D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.005841-7 - MARIA IVANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LÍDICE DOS SANTOS PALMEIRA (RJ-131074) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM CINCO DIAS, COMPARECER NA DEFENSORIA PÚBLICA A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA PROPOSTA FORMULADA PELA RÉ. B30 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. C30 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235366-0 - LEDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/08/08 ÀS 16:00H. I-SE. B56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119173-1 - RICARDO BRAJTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 732,41 CONTA 2101-4...D23 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.084482-8 - LUZINETE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X DENISE D DOS SANTOS Decisão:OFICIE-SE AO DETRAN...E À SRF...C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.149184-0 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 854/855.E3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049195-9 - VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 754. PROVIDENCIE A EXECUTADA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA INDICADA À FL 754 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PENHORA. H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FL 235- OFICIE-SE COMO REQUERIDO. REITERE-SE OS OFÍCIOS DE FL 217/218. F33 \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO À 64ª DP VILAR DOS TELES FL 239/273. PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:À PERÍCIA MÉDICA.I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:OFICIE-SE FL 228. DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...OU SE ACEITAM O JULGAMENTO NO ESTADO. A24 \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento desta ação (28/05/2007), devidamente corrigido monetariamente pelos índices fixados pela Corregedoria Geral da Justiça a partir da presente, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) a contar da citação, eis que se trata de obrigação contratual... \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1 - TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:OFICIE-SE FL 95/96. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.125815-1 - TEREZINHA MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. INFORME O RÉU O ENDEREÇO DA COMPANHIA ANCORA DE SEGUROS GERAIS...RECOLHA AS CUSTAS...R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU INFORME SE O LEVARÁ EM MÃOS. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.135605-7 - SEBASTIAO ISVALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO DA EMENDA DE FL 45...D34 \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.012085-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR. SEM PREJUÍZO E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. NO MESMO PRAZO, APRESENTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOS MESES DE JULHO A SETEMBRO DE 2004. A13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021229-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...OFICIE-SE AO BB...DESARQUIVE-SE O PROC Nº 2005.001.142227-9. E27 \r\n\r\nProc. 1999.001.111071-6 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:OFICIE-SE FL 482. F10 \r\n\r\nProc. 1999.001.111071-6 - CARLA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F10 \r\n\r\nProc. 2007.001.179940-0 - ISM AUTOMOÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 99/132, DEVOLVENDO-AS À PATRONA DA PARTE AUTORA...RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 65/97. CITE-SE. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. B18 \r\n\r\nProc. 2008.001.037244-6 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DA SILVA (RJ-065030)) X FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.038272-1 - MARIA HELENA LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, E52 \r\n\r\nProc. 2003.001.008546-9 - NANCY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PALMEIRA NOGUEIRA ALVES E OUTROS) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO À FL 248. E53 \r\n\r\nId: 563798"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019916-5 - PAULO ROBERTO ROQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) X BANCO BRJ S A Decisão:(...) Considerando ainda os temos do parágrafo 7o do artigo 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei no. 3.432, de 29/06/2000, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção\", DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá, para onde os autos devem ser remetidos.Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após.(p4) \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.145476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARK NUNES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.134010-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X AURINES GOMES BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142386-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT PAUL RESIDENCE SERVICE X BANCO SANTANDER S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.80) P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.047293-3 - MARAACILIO DA COSTA ESTRELLA X MANOEL DA SILVA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.006245-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X LEANDRO PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos, sendo um em favor do exequente, conforme fls. 557, e outro do saldo residual, conforme requerido às fls. 551. \r\n\r\nProc. 2002.001.132482-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SARAH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:1) Expeça-se certidão para o RGI.2) À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.109750-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.022424-3 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ACTIO INTERACTIVE SOLUTIONS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331) do CPC./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.084011-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ACAPULCO LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O(S) OFICIO(S) REQUERIDO(S). (P4) \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Às partes sobre fls. 405 e seguintes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO ENCAMINHE A PARTE AUTORA O(S) OFICIO(S) REQUERIDO(S). (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.002247-0 - TEREZINHA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO. / 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.045569-6 - ANGELA GESUALDI TINOCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO./P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.070532-9 - AZIS RIECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre fls. 79/81.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072889-5 - BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073604-1 - AVANY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080292-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO MAZOCHI Despacho:Fls. 50 v°. Intime-se como requer.(Intimação do autor a fim de que compareça a D.P. e tome ciência da certidão do OJA.)(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.120920-6 - ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.264696-1 - ESPÓLIO DE EPAMINONDAS LEONTSINIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.086477-0 - JORGE ROBERTO ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas dos art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.122307-7 - GETULIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 227.Cumpra-se fls. 225.(Intime-se como requer - Intime-se o réu, por D.O. para que efetue a entrega do CRV ao autor sem qualquer restrição, a fim de que o mesmo efetue a baixa da restrição junto ao DETRAN.)(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) -rep. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.184602-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (SP-069034)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) 1) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 1580. 2) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1578./03 \r\n\r\nProc. 2002.001.114915-5 - JESSIE MARIA THIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075477-5 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Forneça o patrono da parte RÉseu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007. /02 \r\n\r\nProc. 2006.001.081911-3 - FRANCISCA DO CARMO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:Fls. 55. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.094944-0 - ESLANES DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAUCARD S A RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGENCIA (R$ 3,65 CONTA 1110-6 - APCJ). /P04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.021525-5 - JOCILE SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X MARIA CRISTINA MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073321-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS E OUTRO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.124134-0 - ESPOLIO DE ERCY CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X DALILA NAZARE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.110723-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AFONSO DA MOTTA E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 133.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.100713-9 - MARIA AMELIA MARTINS NEIVA X ADA BELOTTI CALOCCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) AS PARTES SOBRE O LAUDO. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.051457-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUCILLO OCTÁVIO MARTINS CALDAS ENCAMINHE A PARTE AUTORA O(S) OFICIO(S) REQUERIDO(S). (P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.044856-6 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICILA DE JUSTIÇA. P3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086020-7 - MARCO ANTONIO SENRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P3 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125997-8 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167590-4 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 55.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092215-3 (17253) - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.045483-3 - ROSANGELA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Ao credor sobre depósito de fls. 295.2) Intime-se a parte ré(2ª) para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.049994-0 - CLINICA DR IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A parte ré sobre fls. 325./p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.099766-5 - NEUZA MARIA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Aos interessados sobre o laudo pericial. /p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.089422-9 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152648-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X GERSON CHAVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.098904-0 - ANTHONY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA E MORAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Oficie-se ao SPC, solicitando o endereço da parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039114-9 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INTEGRADA LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIS SANTOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204327-0 - CÉLIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 89 v°. Intime-se como requer.(Intimação da parte visando o cumprimento de fls. 46, item 02.)(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068349-5 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.080564-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. /p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.154240-8 - DAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LUIZ OTACIO MONTALVAO MORAES A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO./P4 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056397-5 - HELENA MARIA HIPÓLITO FARIA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.134783-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLE CASTRO CARDONE (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.176457-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOÃO CARLOS NEVES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146585-0 - SIDONIO ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220880-5 - ADRIANA CAETANO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X VIAÇÃO COMETA S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133574-0 - CESAR ALBERTO BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre os esclarecimentos do perito./p1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112826-5 - ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Ao Contador.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048456-4 - LEON HERSZON FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. /P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.037895-7 - NAPOLEAO ARANTES MUNOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X MARIA DA CONCEICAO), CONDOMINO EDIFICIO ELIAS DIUANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.005291-7 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.123136-4 - CARMEN PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X WANDERLEY DUARTE E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.091732-3 - EDNA LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081077-2 - SERGIO DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 21 em 05 dias sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121510-3 - JOSE VERLY (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao M.P.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.011355-1 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.037838-0 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA Despacho:Fls. 99 v°. Atenda-se ao M.P.(Ao autor sobre fls. 85/86.)(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.133892-4 - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X ESPOLIO DE ESPERANÇA PAYNADO DA MOTTA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 563802"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "563804": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204820-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO MANUEL LARGUESA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.125302-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CREUZA PEREIRA Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.065218-1 (20048) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X METALISAN CALDERARIA E MONTAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão supra em 48 horas. Int. 03/03 \r\n\r\nProc. 1996.001.014288-0 (21102) - MOBILE LIGHT PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X SACI FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS TRINDADE (PE-002032) Despacho:Proceda o cartório ao cumprimento do Provimento 07/2000. Após, dê-se baixa com restrição. \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:EXEQUENTETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78 [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Transforme p/ execução. Inscreva as rés na dívida ativa, porque não pagou as custas que lhes cabiam. Após a expedição do ofício, voltem p/ apreciação de fls. 271. 10/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.131093-3 - MARIA JOSE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Declaro finda a fase de conhecimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Chamado a ordem a fls. 210. Herdeiros não são somente os filhos. Comprove que não houve abertura de inventário, por certidão. Atenda fls. 210. Obs.: Atenda o TJ o que consta a fls. 210. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[12][26] 1110-6[38] R$ 7,30[15]Subtotal [41] R$ 89,45[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,94[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 121,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,38[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,38 \r\n\r\nProc. 2006.001.072069-8 - MARIA DA PENHA INACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. 10/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.062679-0 - ANTONIO CARLOS DA COTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:De ordem: Retifico erro material contido na sentença no sentido de excluir a condenação em honorários advocatícios, eis que o réu sequer foi citado e tampouco veios aos autos apresentar defesa. Retifique-se no registro. \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de NERLITO BON em face do UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A......# e 08 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 95: Ao banco réu em cinco dias. Int. 06/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.070833-1 - MÁRIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 150/151: INdefiro. A sentença levou o quantum para arbitramento e assim foi confirmada pela Superior Instância. Assim será. Designo o Dr. Jorge Emmanuel da Costa Paiva como perito do Juízo - 2611-2397 / 9631-4036, que deverá ser intimado. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Com a quesitação, intime o Dr. Perito. Honorários periciais a serem pagos pelo réu, sucumbente. Int. idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.071669-8 - GRACINDA DE ALMEIDA PEREIRA, ANTÔNIO FERREIRA PEREIRA, JUDITH DE ALMEIDA GONÇALVES, JÚLIO BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...04/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a parte autora a entrega do ofício de fls. 110 no destinatário. Prazo: 48 horas. Int. 08/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.075299-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:......Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA rep.p/s/ curadora NEUSA VALÉRIA SARAIVA SOARES em face de BANCO ITAÚ S/A......Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:.......Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Bradesco S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 16 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.....# e 05 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Tendo em conta certidão supra retirem dos autos os embargos de fls. 169, ficando os de fls.165. Grampiei na contra-capa para serem entregues aos patronos. Após, voltem para apreciação dos embargos. * 10 / 15 * \r\n\r\nProc. 2007.001.148107-1 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários periciais do Dr. Perito em 8 salários mínimos, eis que compatível com o trabalho realizado. Intimem-se. Junte-se. Às partes sobre o laudo. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....... Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 31 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.....** 04 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.174977-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947)), JL FERRAZ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:1) Apreciarei a alegação de legitimidade da Construtora Santa Isabel S/A com o mérito da ação...Intime-se o autor para retirada do ofício em 48 horas e comprovação de entrega no mesmo prazo. 11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.186442-7 - REGINALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de REGINALDO COSTA em face de BANCO DO BRASIL S.A......09 // 09 \r\n\r\nProc. 2008.001.015435-2 - JAIR RIBEIRO LEITE, DINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a certidão supra, retifico, ou melhor, reconsidero o despacho de fls. 120. Recebo a apelação interposta pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. 10/02 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.004815-7 (20871) - LOCAUTO VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ANTONIO CARLOS COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA ADELAIDE RO DRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:Considerando a peculiaridade do objeto desta ação (titularidade de linhas telefônicas) e o grande tempo decorrido desde a última manifestação da parte autora, vale dizer, quase doze anos (vide fls. 265), determino ao autor que informe, em cinco dias, se ainda tem interesse na obtenção da titularidade das linhas telefônicas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Intime-se. 6/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:FLS. 919: DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.153712-6 - PEDRO JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ODETE RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:fls. 564: Atenda o credor o Sr. Contador.18/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....05/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.201328-9 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA DO AMARAL LITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 6/14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154046-4 - GREICE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em conta que a autora não atendeu aos despachos do juízo, reconsidero a decisão de fls. 33, revogando a tutela antecipada. Oficie aos órgãos limitadores de crédito para inclusão da autoa em seu cadastro, revogando os ofícios de fls. 36 e 37 (encaminhar cópias). Tem a autora o prazo de cinco dias para juntar aos autos as custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Oficie-se. Int. 8/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Decisão:...logo torno sem efeito a intimação de fls. 127...A intimação para incidência do art. 475-J, do CPC deve, portanto, ser pessoal. Venha o novo endereço dos réus, bem como a dívida atualizada. Idoso 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.127236-8 - IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ANAILZA MOREIRA RODRIGUES Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131237-8 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497)) X VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.187977-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185) Sentença:....5-Ante o exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTE o pedido que nele se contem......** 19 / 13 ** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.057800-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Venham as custas em cinco dias, sob pena de indeferimento da exceção oposta. 10/17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028695-7 - BANCO DO BRASIL S/A,, (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X MAPA FILMES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Fls. 137/139: Vai penhorar o imóvel que tem garantia real?. * E15/p9 * \r\n\r\nProc. 2005.001.114300-7 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. Int. ...15/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.137044-9 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X WILSON LUIZ FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Diga o credor sobre fls. 141 em 48 horas. Int. 14/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Ao autor sobre fls. 641 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:1) Comprove o executado... 2) Oficie à Caixa Econômica Federal... Intime-se o executado para retirada do ofício em 48 horas e comprovação no mesmo prazo. 1/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.185641-4 - EURIDYCE GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SERGIO ROSAN DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Fls. 388: Indefiro. Não se trata de arresto. Atenda fls. 386. ** E17/p7 * \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Fls.402: Indefiro, por ora. Cabe ao credor diilgenciar antes. Para isto existem certidões. Ato seu. prossiga em cinco dias. # e 3 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:... Diante disso, rejeito a impugnação e defiro a incidência da multa de 10% sobre a totalidade do débito. Venha a diferença devida, acrescida da multa, no prazo de 48 horas. Expeçam-se as guias. 20/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:...Fls. 285/286: Indefiro por total falta de amparo legal. Os autos estão em fase de execução, devendo prosseguir como determinado a fls. 250 com trânsito em julgado. Atenda em 10 (dez) dias sob pena de extinção. ...idoso 07 \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Transforme para execução. fls. 483: Indefiro penhor online, porque está já se realizou s/ saldo. Indefiro, por ora, ofício à Receita Federal, pois cabe ao exequente ANTES comprovar que diligenciou acerca de bens da parte devedora. Para isto existem certidões. Ato do credor. Prossiga em 10 dias. 2/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.125699-5 - ROSANGELA FAVORITA SCIAMMARELLA RAZAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Despacho:Face fls. 235, designo audiência especial de conciliação para o dia 07/07/2008, às 12:00. Intime-se todos*** E17/p15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 08/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.005745-6 - W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X COTRADE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....10/09 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamentos, observando-se fls. 279 e 288. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão supra em 48 horas. Int. 08/11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:1. fls. 144: Indefiro, há muito precluso. .....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de WAGNER SILVA DOS REIS em face de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO......# e 01 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107034-2 - WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201) Despacho:Recebo o recurso de fls. 719 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 01/05 \r\n\r\nProc. 2000.001.059676-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:O pedido de fls.3180/3182 deverá ser esclarecido no juízo da 1ª Vara Cível regional da Barra da Tijuca. O que compete a este Juizo fazer, para assegurar a presente execução, é determinar a penhora no rosto dos autos da quantia depositada a favor do referido juizo, a fim de que o mesmo, oportunamente, transfira para este Juizo a importância depositada, a fim de se satisfazer o credito nesta discutido. Expeça-se, pois, a competente Carta de Vênia para efetivação da penhora ora determinada. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.012694-7 - RAUL MATHIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra o cartório o provimento 07/2000. Após, dê-se baixa com restrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.117539-9 - HENOCK LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PUBLICIDADE SARMIENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Decisão:Indefiro a fixação de honorários advocatícios de execução... 4/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.068779-4 - MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Recebo o recurso de fls. 794 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 05/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Atenda ao MP. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030122-5 - FRANCISCO VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RE Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 7,30[15]Subtotal [41] R$ 167,96[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,79[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 326,40[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,30[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,30 \r\n\r\nProc. 2005.001.095386-1 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ao reu para recolher R$ 16,00 de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 69.558,22). Int. idoso 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.030641-1 - JOSE MARIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS), CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, verbas estas suspensas ante ao benefício da justiça gratuita, que ora concedo, em virtude do documento de fls. 30. ...07/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em diligência. Venha o contrato de seguro entre as aprtes em cinco dias. Intime o réu para juntar. * 09 / 10 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.019652-8 - ALICE HADDAD DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:... Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Indefiro a prova testemunhal... Indefiro o depoimento pessoal da autora... Defiro apenas a prova documental superveniente... determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 10 dias... 8/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.030857-4 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:.....3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ARACY DA SILVA CALDEIRA em face de LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A......* 10 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.127091-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Venha o original do documento de fls. 22. Int. * 11 / 01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.129068-1 - LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIZE POLONINI DE SOUZA (RJ-130158)) X JET RIO E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes. 12/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.025026-8 (20872) - JOSANE PONTES PAIXAO E OUTRO X ANTONIO CARLOS COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... 6/14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.08/09 \r\n\r\nProc. 2001.001.020113-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDYR CHAGAS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:..Nos termos do art.475-J, parágrafo 1º, do CPC, fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo DO, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 dias.2) Expeça-se ofício para o Detran, conforme requerido a fls. 197...Para análise do pedido de ofício à Receita Federal, comprove o exeqüente que diligenciou junto aos distribuidores...01/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 08/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.073791-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. 1/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102045-8 - EMMANOELE LOPES SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão em seus termos o credor. 2) Fls. 162/163: Indefiro incidência de honorários advocatícios em cumprimento de sentença cognitiva. Int. 11/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.046172-8 - HILDA TELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:........Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco do Brasil S.A. que junte aos autos os extratos da caderneta de poupança do autor conforme consta a fls. 16 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC.......** 03 / 11 * \r\n\r\nProc. 2008.001.058648-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA, LUIZ CARLOS LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Juntem-se os documentos p/ linhaEm réplica(falar sobre documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025058-4 - PEDRO RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... determino ao réu que junte aos autos, no prazo de 30 dias... Junte o autor o original do documento de fls. 12. Esclareça, outrossim... Defiro a juntada de outros documentos, no prazo acima fixado. 9/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000414-7 - JOELSON E FRANCISCO JOGOS E ENTRETENIMENTO LTDA J E F LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Forneça a parte autora, em 48 horas, as cópias necessárias à instrução da carta precátória citatória. Int. 08/04 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120783-2 - RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUZILANIA RIBEIRO SANT'ANA (RJ-144837)) X BANCO ITAUCARD S A), LELEO MOTO PEÇAS Despacho:Venha o recibo de entrega da Decl. do IR. * 09 / 10 * \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008002-2 - RENILDA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda o patrono doréu meu despacho de fls. 57 item 2 em cinco dias. Atente para o art. 359 do CPC. Ciente o patrono. * 06 / 07 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Despacho:Aguarde por 30 dias a decisão final do STJ, por 30 dias. Decorridos, voltem. 19/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:Defiro a emenda. Indefiro a liminar.......17 // 04 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112513-8 - INTERQUADRAM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737)) X LV MONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LAERTE VIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028888-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X HALAMUDE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 19/5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124097-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X NATHALIA MARTINS DE SOUZA Decisão:D E C I S Ã O1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127316-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DE LOURDES DE SENA Decisão:D E C I S Ã O1. DEFIRO Liminarmente a medida, eis que presentes nos autos os requisitos que a autorizam, quais sejam, o contrato de Leasing e a comprovação da mora.2. Expeça-se o mandado liminar de reintegração de posse.3. Cumprida a liminar, deve ainda o Sr. Oficial de Justiça proceder a citação, observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001745-6 (15832) - BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Fls. 151: Autos de 1992! Dou ao réu vistas pelo prazo de 5 dias mediante carga, se regular a representação. Atente o patrono para o prazo acima. 18 // 10 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:De ordem, retifico o erro material constante na decisão de fls. 376, que passará a constar: Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.374, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007627-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. 10/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.050713-1 - ELANE MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:fls. 168/169: Indefiro.... Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00... Venham so honorários periciais... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.106860-1 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Despacho:1)Junte-se o ofício de fls. 16 no processo correspondente. 2) Anote-se onde couber o CNPJ da parte ré. 3)Desapensem-se os autos, eis que não há litispendência, voltando estes conclusos após para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.106871-6 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Despacho:Não há litispendência, eis que não há repetição de ação em curso. Tratam-se de ações com diferentes causas de pedir. À livre distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027963-4 - TANIA LUCIA GARCIA DE MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Fls. 727: Anote onde couber.2)Não há que se decretar a nulidade da execução e conseqüente penhora, eis que a solidariedade decorre da sentença na qual todos os autores foram condenados nas custas processuais e honorários advocatícios. Ademais, a execução foi devidamente instruída com a planilha de fls. 718. Assim, sendo, reputo como válida a presente execução. Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, bem como ao desbloqueio da quantia penhorada a maior. Seguem comprovantes. Intimem-se. 16/17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.160840-6 - ROBERTO DE PAULA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Levantamento só com o valor total depositado. Intime pessoalmente o autor para depósito da diferença de R$ 404,78 em quinze dias. Expeça-se guia. 6/2 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094189-0 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)), BÉLLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Recebo o recurso adesivo, digo, o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. 09/15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166057-0 - NIVALDO LUIS ESPIRIDIAO SIMAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Decisão:fls. 187: Indefiro o ofício. Ato do patrono providenciar. Dê a RE ao patrono do autor certidão comprovando ele estar p/ JG. Atenda o autor o juízo em dez dias. 5/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.103575-2 - GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Diga a autora em cinco dias se recebeu o valor acordado. O silêncio valerá como concordância. 12/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.154631-1 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra o réu o despacho de fls.: 135 \r\n\r\nProc. 2007.001.214174-7 - HERMENEGILDO GRECO, JAIR GRECO, MARIA LUIZA COELHO, ELISETE APARECIDA GRECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Aguarde o resultado da exceção oposta. 10/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeito a questão de preliminar de ilegitimidade passiva... Defiro a produção de prova documental superveniente e oral... Juntem as partes... Indefiro ofício à Polícia Ferroviária... Deve o réu especificar... Indefiro o ofício pleiteado no item (iii)... esclareça o réu... Caso insista nessa prova, ela será submetida a perícia...desde já indefiro o pedido de exibição do DVD em audiência.... 8/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.113368-0 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contra-fé. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151469-6 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X KICHORT MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 24 horas, sobre a proposta de honorários periciais, sendo certo que o silêncio importará em concordância. Int. 08/05 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066250-3 - JORGE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.076538-9 - MARILENE GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Adoto o parecer da ilustre representante do MP no sentido de que deve ser declarado este Juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, em razão do domicilio do autor. Declino de minha competência para a Vara Regional do Méier em razão do domicilio do autor. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. ** 18 / 04 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls. 366/370: Manifestem-se os réu sobre o requerido em 48 hs. Após, voltem para nova apreciação , inclsuive de fls. 365. ## e 20 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.178276-9 - MARIA MAGDALENA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CREDICARDCITI A PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 45 \r\n\r\nProc. 2008.001.128940-0 - ROMILDA COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro a JG.. Quem pode adquirir um veículo Santana pagando uma prestação de R$ 1.036,86 não é sem sombra de dúvida o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. * 04 / 04 * \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.075698-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874)) X LAURA GLORIA DOS SANTOS) Às partes so bre ol laudo. \r\n\r\nId: 563804"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "563805": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.117081-5 - GILVAN VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Ante à comprovação de seqüela incapacitante CONDENO a parte ré ao pagamento do benéfico auxílio-acidente, no valor mensal igual a 50% ( cinqüenta por cen to) do seu salário de benefício vigente na data da citação, cujo termo inicial é o da oferta do laudo de fls. 27/28 em Juízo, qual seja 26 de janeiro de 2007 ( v. fls. 28), tendo em vista que não foi reconhecida a incapacidade pela via administrativa, somente o beneficio temporário auxílio-doença previdenciário. CONDENO, ainda , a parte ré ao pagamento de abono anual nos termos do art. 40 da Lei 8213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente de acordo com a legislação pertinente. Devem as prestações , ainda, ser acrescidas de juros de mora de 1% ( um por cento) ao mês a contar da citação válida ( Sumula 204 do STJ). Por derradeiro, CONDENO a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125342-6 - MARILZA SUELY DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.118081-4 - SUELANE POMPILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;2-Cite-se o INSS, ficando designado o dia 19 de agosto de 2008 às 14:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;3-Nomeio Perito o Dra. ZULMIRA LUCIA BRITO;4-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias;- VIDE INTEGRA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES HIRS (BA-011949) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054727-0 - NEWTON GOMIDE TORMIN DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo ambos os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se as partes embargantes desejam alterar a decisão, devem interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056431-0 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...\"TRAGA A PARTE AUTORA, POIS, PROVA DE QUE A CONTA-POUPANÇA DE SUA TITULARIDADE FOI ABERTA ANTES DO ADVENTO DO PLANO BRESSER. PRAZO: 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068645-1 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...\"homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 41 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118595-0 - CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento do percentual requerido na inicial e acima mencionado, deduzindo-se aquele pago à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, posto se tratar de relação contratual. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150144-6 - MARITINA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.001.178289-7 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento do percentual de 19,75% como requerido na inicial, posto que reconhece o autor a aplicação do rendimento à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês e que devem ser contados da citação por se tratar de relação contratual, razão pela qual não acolho os cálculos apresentados, devendo, pois, serem apurados em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186894-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:...\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 111/112 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038095-9 - MARLY DE FIGUEIREDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DE BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117943-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D OR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X JURACY FERREIRA RIBEIRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de julho de 2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127809-7 - GISELLE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X CIA Z DE TEATRO Decisão:A FIM DE SE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068830-7 - BIANCA CESAR GARRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento dos percentuais requeridos na inicial e acima mencionados, deduzindo-se os percentuais pagos à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8 - CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 143, visto que tempestivos e os acolho a fim de sanar a omissão apontada. Expeça-se, em favor da parte autora, mandado de levantamento do numerário depositado nos presentes autos, consoante o item 4 do acordo de fls. 139/140. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037556-1 - MCR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 111, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.010953-5 - IURY CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor, com a devoluçao e juntada do respectivo memorial, deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.121583-0 - MERIELI DE ALMEIDA MALAFAIA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:\"Defiro a JG...acolhimento do pedido de tutela antecipada...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021317-2 - VENICE SANTOS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121792-6 - MANUEL JOÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Homologo o acordo...Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.113086-9 - MARCELO MACHADO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2) COMPETE AO PRÓPRIO ADVOGADO NOTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO À RENÚNCIA DO MANDATO. CUMPRA-SE, POIS, CORRETAMENTE A REGRA DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016563-4 (19159) - REINALDO CESAR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311)) X EVANDRO MACEDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DÊ-SE-LHE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.146604-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA, CLAUDIA DE SOUZA COSTA CRESPO, CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA), ODILIA LAZARINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 573/574 E OS CONHEÇO PARA SANAR OMISSÃO APONTADA, DEVENDO FAZER PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 571:\"RETIRO A PARTE AUTORA DO ENCARGO DE DEPOSITÁRIA DOS BENS CONSTANTES DO AUTO DE DEPÓSITO DE FLS. 155\". \r\n\r\nProc. 2003.001.121500-2 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Sentença:...\"JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito o que faço com fulcro no art. 267, IV do CPC, face à retomada do imóvel no dia 20/03/2004. Quanto ao pedido de cobrança o JULGO PROCEDENTE e, por conseqüência, CONDENO os réus ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos de agosto de 2003 até 20 de março de 2004. CONDENO, igualmente, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067701-0 - ROSA LIZ PEDREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HENRIQUE RODRIGUEZ VASCONCELOS COSTA E OUTRO AO AUTOR: FLS 84. \r\n\r\nProc. 2008.001.121219-0 - MARILIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X REGINA CÉLIA RAMOS BROCHADO E OUTRO Sentença:...\"homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 25 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167326-9 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X VINICIUS CARLOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:ENTENDO CONVENIENTE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107590-1 - PARANAPANEMA S/A MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)), Interessado: BRUNO & FIGUEIREDO ADVOGADOS, Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:J. DEFIRO, MANTENDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 949. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174458-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.060972-7 - GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES (CÁLCULOS) \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:1) FLS. 418/419: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 416/417: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE RÉ, APLICO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. PARA A FASE EXECUTIVA, QUE ORA SE DEFLAGRA, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PROMOVA-SE A PENHORA DO BEM INDICADO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. INTIMEM-SE OS CO-PROPRIETÁRIOS, COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO RGI PARA A NECESSÁRIA ANOTAÇÃO DA PENHORA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - MAURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER LINS LIMA (RJ-134844)) X ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.096764-6A - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JANAINA ALINE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:...\"REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044170-5 - VIVIAN CRISTINA VASCONCELLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130178-6 - RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016002-7 - MCM 58 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117294-3 - RONALDO ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANGELA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 85,56). \r\n\r\nProc. 2003.001.034835-3 - KATIA REGINA QUARESMA RODRIGUES, CARLOS BRITTO SANCHES FERNANDES, RAPHAEL RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.083114-5 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159488-4 - ELIETE DA CRUZ MARTINS POUSADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento, em dobro, da tarifa descontada da conta da autora indevidamente, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), bem como da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da indevida inscrição ( 06/09/2006 - v.fls.27), a teor do que dispõe a Súmula 54 do STJ. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.145027-0 - MARIA TERESA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X HISPITAL DE CLINICAS VINTE E CINCO DE DEZEMBRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.149699-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ULTRADIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação não merece acolhimento....As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado....Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: 10 dias. ...Indefiro a produção da prova pericial que requerida foi pela parte ré, ...Defiro, ainda, a prova oral, notadamente a testemunhal; para tanto, designo AIJ para o dia 09 de setembro de 2008 às 16:30 hs. Recolhidas as custas, proceda o Cartório a intimação das testemunhas arroladas pelas partes, que deverá ocorrer no prazo de 30 dias antes da realização da audiência. - vide integra \r\n\r\nProc. 2008.001.127352-0 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X METRÔ RIO Decisão:DEFIRO A JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031877-4 - MICHELLE DE ALMEIDA DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 55. DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/08/2008 AS 14 HORAS (ART 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031877-4 - MICHELLE DE ALMEIDA DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LOJAS AMERICANAS S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS FLS. 55/56 ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.143272-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.072261-0 - MARIA LEONARDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:1) FLS. 655: PROCEDA O CARTÓRIO A RETIRADA DO NOME DO PATRONO DOS REGISTROS REFERENTES A ESTES AUTOS, COMO REQUERIDO. 2) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 249/253, DIGA A PARTE RÉ. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002436-0 - EVANDITE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.046460-8 - RICARDO ANTONIO DE ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, CONDENO a ré a devolver as contribuições pessoais pagas pelo autor, devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% contados da citação. CONDENO, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100855-6 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:\"Homologo o acordo... Determino a suspensão da ação...Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.008548-2 - GUIOMAR DOS REIS OSORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED EST SP FEDERAÇÃO EST COOP MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) EM REPLICA FLS. 114/126 \r\n\r\nProc. 2008.001.034051-2 - SHOW ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033016-6 - RAFAEL LETTIÉRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.046508-4 - MARIA CICERA FIRMINIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28 de julho de 2008 às 15:50 hs. - vide integra \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 177, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.041067-4 - JOSE HENRIQUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X AMADEU HENRIQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:\"Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 892/893 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC.Noticiem as partes o cumprimento do acordo...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127756-1 - ESPÓLIO DE BOAVENTURA D ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057) Decisão:Defiro a JG, bem como a prioridade de tramitação. Anote-se onde couber. Entendo conveniente a realização da audiência de justificação de que trata o art. 928 do CPC. Designo, pois, o dia 16 DE JULHO DE 2008, as 14:30 hs, para a realização do ato... VIDE INTEGRA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.046932-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e os acolho para determinar que os juros de mora incidentes sobre os honorários adovatícios sejam de 1% e não como constou no dispositivo da sentença.No mais, a sentença resta mantida.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065616-9 - PATRICIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.164578-8 - ALFREDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls.142/143: acolho os embargos de declaração uma vez que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, estando presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Face ao exposto, esclareçam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087186-6 - JUAREZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Determinei hoje o bloqueio da conta de titularidade da executada. junte-se comprovante. 2) Ao contador, como requerido às fls. 323/325. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167756-1 - ADIR LANGBECKER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A) Sentença:...\"JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a ré ao pagamento do percentual requerido na inicial e acima mencionado, deduzindo-se aquele pago à época, devendo referida quantia ser devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação, posto se tratar de relação contratual. CONDENO, ainda, o banco réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nId: 563805"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.244046-5 - GERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia09/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos, sendo a parte autora e o MP, pessoalmente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.065794-5 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) TADES KAUFMANN E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o já determinado às fls. 77, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080740-2 - CASA ESPIRITA CRISTA X ESPÓLIO DE JILIO CEZAR GRANDI RIBEIRO Decisão:...Assim aguarde-se 30 dias a iniciativa da parte. Decorrido o prazo, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.134144-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X ANIL CONSTRUÇÕES LTDA), Interessado: JOSÉ XAVIER MARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga o credor se concede quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.046565-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA. COLEGIO ST. PATRICK´S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MCC DA SILVA DISTRIBUICAO REPRESENTACAO ME Despacho:Comprove o autor a entrega dos ofícios retirados (Fls. 318/321). \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Regularize a parte autora a sua representação, uma vez que a mesma está irregular desde a propositura da ação, bem como pelo fato de que a autora, em março de 2008, tornou-se maior de idade, fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.067826-0 - RODRIGO FERREIRA GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA \" OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA (AUTOR) \" \r\n\r\nProc. 2007.001.178628-3 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184206-7 - GILBERTO MACEDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.244575-0 - ESMAIR FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.044491-3 - CLÍNICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MARLENA TESTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Às partes sobre honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.084991-3 - MARIA JOSE RODRIGUES CAVALCANTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o já determinado à fl. 24, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.101319-3 - ATHAYDE RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _06/08/2008 ÀS 14 : 10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113866-4 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Salvador, Estado da Bahia. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119688-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X WEBER DA COSTA ALECRIM Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/2008 ÀS14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.138904-1 - JORGE ELIAS AMANCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Paracambi/RJ..\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026035-8 - INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA SIMONE BEZZ (RJ-111285), Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960) Despacho:Fls. 218: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.059807-0 - PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATTOS Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de despejo e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.056040-8 - ISAIAS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123736-3 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X NADIR LETRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137) Despacho:J-se. Às partes. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.137361-6 - VANILZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Despacho:QUEM PODE ASSUMIR PRESTAÇÕES DE R$ 1.669,45 NÃO PODE SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE INDEFIRO A GRATUIDADE.VENHAM CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS EM 48:HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se fls. 591. \r\n\r\nProc. 2005.001.136066-3 - WALTER CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100934-7 - MILENA FELISMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- DEFIRO JG;2- VENHA FLS. 15 NO ORIGINAL. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062882-7 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Despacho:Venha o depósito referente aos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007805-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Recolha-se a carta precatória que encontra-se na contracapa dos autos, expedindo-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073108-0 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X PANIFICADORA VITORIOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de despejo e extingo o feito com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016277-4 - IVAN GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X DIVA MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:\"...defiro a produção de provas documental suplementar, na forma do artigo 397 do CPC e oral, consistente em oitiva de testemunhas. Determino de ofício o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham custas para intimação das testemunhas, acaso requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.066703-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X M MARCOLINO RESTAURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195177-4 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X SOARES PEREIRA CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Considerando que o 2º réu foi citado por hora certa, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.028507-4 (11326) - POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X AUTOPACK - COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Fls.435/6. Aos interessados. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.073397-9 - RGM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SANDRA HELENA DA SILVA GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:\"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.028991-0 - BERTA DOS PRAZERES RIOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.029370-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:\"Desapense-se e Arquive-se o apenso.\" \"... rejeito a exceção e, em conseqüência, determino que se prossiga na execução...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho: Autos vindos do arquivo provisório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.101449-0 (17555) - JOSE ALCEBIADES DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X D M CABRAL EMPREITEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"HOMOLOGO a desistencia requerida pelo exequente, fls. 493, e em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:I-se o Devedor para depósito da última parcela, devendo o valor ser atualizado, a fim de que se libere a penhora que recai sobre o imóvel. Não vindo o pagamento, que ficará à disposição do Juízo, em caso positivo, o feito será encaminhado ao arquivo, mantendo-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, eis que o de fls.655 retornou ante o não levantamento, ciente de que o texto do mesmo já determina o levantamento dos acréscimos legais. Após, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Despacho:Aguarde-se a carta precatória então. \r\n\r\nProc. 1998.001.159948-0 - S E C O V I SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- TENDO O AUTOR, DEVEDOR EM RELAÇÃO AO 1º RÉU EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA, DO AUTOR PARA COM O RÉU MENCIONADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO;2 - DIGA O AUTOR SE DESISTIU DE SEU CRÉDITO EM RELAÇÃO AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.001003-7 - CLINICA MEDICA CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOSE MARIA TAVARES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Fl. 283: Oficie-se à SRF requisitando as três últimas declarações de renda dos executados. Oficie-se, ainda, ao DETRAN, para que informe quanto à existência de veículos automotores em nome daqueles. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:\"...Além disto, verifica-se que, intimado o depositário fiel para proceder ao depósito do valor penhorado, conforme explicitado acima, não foi cumprida a determinação. Assim, impõe-se decretar sua prisão civil, pelo prazo de 30 dias. Desta forma, expeça-se mandado de prisão contra o depositário infiel, Sr. Marcelo Fernandes Maia. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.007281-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ROSANGELA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho: Diga se com o levantamento do depósito dá quitação. Em caso negativo, traga planilha apontando o quantum ainda devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109943-0 - MARIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025075-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diga o credor onde está o valor então. \r\n\r\nProc. 2007.001.044211-2 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ARCO BALENO EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro como requerido. Após, se for o caso, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho: I - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo Contador Judicial à fl. 126, no prazo de 48 horas. II - Fl. 127: Já foi procedido ao desbloqueio, conforme protocolo de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.051191-2 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1) Ao autor sobre depósitos de fls. 194 e 195; 2) Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054756-6 - ANTONIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076174-6 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.112368-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FM 211 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO 1- EXPEDIDO MANDADOS DE EXECUÇÃO; 2- CERTIDÃO PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), JB EUROPE, Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JEWEL BRAZIL S/A, Dr(a). EMERSON HENRIQUES PONTES (DF-019911) Decisão:Cumpra-se o acordão. Recebo o recurso de apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.075849-0 - CLÉLIA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DEFIRO JG;2- INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DE CONTAS QUE TEM PROCEDIMENTO PRÓPRIO. ASSIM, REGULARIZE-SE A INICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.068436-3 - ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). DEBORAH PIETROBON DE MORAES (RJ-032621)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007771-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.077404-4 - WALDOMIRO LÉLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DEFIRO JG;2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.129577-0 - RIC AND DY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Despacho:O valor atribuído à causa não atende ao rito.Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137593-5 - TÂNIA TEREZINHA MENDES SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NESTE MOMENTO, EIS QUE NÃO PODE ESTE JUÍZO, SEM OUVIR A PARTE CONTRÁRIA PROCEDER À MODIFICAÇÃO DO CONTRATO.2- CITE-SE. DEIXO DE DETERMINAR A CONVERSÃO DO RITO, ANTE A EXTENSA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO E O IMPROVÁVEL ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013388-9 - PAULO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:...Defiro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051135-5 - JERLANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"... julgo parcialmente procedente os pedidos para declarar nula a cobrança feita pela ré e intitulada de \"Tarifa Emissão de Fatura\"...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051145-8 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...julgo parcialmente procedente os pedidos para declarar nula a cobrança feita pela ré e intitulada de \"Tarifa Emissão de Fatura\".... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.118731-6 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TNL PCS S A Despacho:Recebo a emenda. Defiro J.G. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.109143-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Despacho:\" Especifique o autor o endereço de cada réu.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.899. Deposite o devedor a diferença apurada pelo perito, posto que incabível a impugnação. Venha em 48 horas pena de penhora \"on line\". Após, decidirei quanto a liberação. \r\n\r\nProc. 2008.001.125285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) MARCOS GONÇALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO FALTA CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108152-6 - MARISA DE ARAUJO HYGINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _06/08/2008 ÀS 14 : 20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Quanto a penhora on line a mesma já restou infrutífera.Fls. 1338: Penhore-se conforme requerido o imóvel. Todavia venha antes a certidão do R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Às partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A Despacho: Intime-se o devedor, por oficial de justiça, para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Nada a reconsiderar.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls. 110: Às partes sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113384-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066107-9 - APARECIDA BENEDICTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.138687-8 - RENATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187601-6 - ALEXANDRE NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante fl. 173, melhor esclareça a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146297-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ARISTIDES HUMBERTO ASTORI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho: Aguarde-se, por ora, a comunicação oficial do julgamento do agravo interposto para o egrégio STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:\"fls. 647: Defiro. Solicite-se a devolução do mandado... Após, ao contador...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.078493-1 - SARA MARIA JULIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cite-se. 3) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.099370-2 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 27/28.Designo audiência para o dia 06/08/2008 às 14:40 horas.(art. 277 do CPC)Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265014-9 - SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 133/137. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.165741-7 - GUANAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:Não há como atender ao perito. Somente pode ser pago o valor de R$ 415,00 pelo Tribunal. Diga a D.P. se tem algum topógrafo que possa acompanhar a perícia. \r\n\r\nId: 563806"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "563807": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimaraes Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.001166-7 (20153) - GIOVANNI MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347), Dr(a). MARCERRLO JOSE AUGUSTO (RJ-089166E)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Ao exeqüente (carta de sentença foi devolvida pelo HSBC - encontra-se na gaveta da R.E. - encaminhar para o local correto) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142931-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão: Vistos, etc. Configurando-se a hipótese do art. 265, inc. II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelas partes litigantes às fls. 154. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.081958-5 - PREVCOR IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARILENA HERMES MONTEIRO GOUVEA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado, para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 461/462, ( R$ 72.742,85), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.097026-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X KLINGER LUIZ SILVA TOTTI E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a manifestação da parte autora, sobre a certidão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.068935-0 - LÚCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças de 8,04% (Plano Bresser) e 20,36% (Plano Verão) sobre os saldos históricos respectivos, acima individualizados e destacados nos itens (a) e (b) da fundamentação, existentes na primeira quinzena de junho/1987 e janeiro/1989, sendo tais diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde os respectivos aniversários imediatos, para tal utilizando-se o índice de remuneração da caderneta de poupança desde então, incidindo os juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.188265-0 - SANAÊ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X STAEL MODAS LTDA Despacho:Recebo a petição de fls. 44, como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 15/07/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.000757-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência em apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019739-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTAMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.(fls. 96/103 \r\n\r\nProc. 2008.001.078240-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA MIDÃO E OUTRO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1- Tendo em vista tratar-se de mera irregularidade e, para fins de viabilizar o principio da celeridade processual, eis que a parte Autora é inventariante de Jose da Silva Midão, determino a expedição de oficio ao Distribuidor para fazer constar no Polo Ativo o nome de ESPOLIO DE JOSE DA SILVA MIDÃO. Após, voltem-me cls para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.135592-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PATRICIA VASLIN MIRANDO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a se realizar no dia 15/07/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.139628-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE THOMAZ JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X MARLENE CALANDRINO E OUTROS 1) VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA ( procuração da signatária de fls. 04 ) E ENDEREÇO DOS 2 º E 3º RÉUS; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (atos dos O.J.A- conta 1107-2-campo 26) . \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.265564-0 - LUCIA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial, de fls. 22/23. Anotem-se os nomes dos requerentes, no polo ativo. Venham comprovantes de rendimentos, dos últimos tres meses, de todos os requerentes incluídos, fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008683-6 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FLS.77/80 : AO EXEQÜENTE. 6/9 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263953-1 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS AMERICANAS FAI FINANCEIRA AMERICANAS. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Esclareça a autora, contra quem pretende litigar, uma vez que a parte ré, qualificada em sua petição inicial, não foi localizada, ou talvez não esteja registrada com o nome alí indicado. Diga, ainda, se pretende a inclusão, no polo passivo, da empresa que apresentou a contestação em audiência e se pretende a renovação da diligência, na busca da citação da LOJAS AMERICANAS, indicando sua correta denominação social e CNPJ, se for possível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235511-5 - RITA DE CÁSSIA RIGUETTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PELOSI MARTINS (RJ-132364)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Recebo a petição de fls. 65 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 15/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.112366-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Esclareça o autor, seu pedido de prisão do réu, à vista do que se vê no r. despacho de fls. 101/101-vº e de sua petição de fls. 107. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000757-4A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Manifeste-se o excepto. Suspendo o processo principal ate a decisão deste incidente, com fulcro no art. 265, inc. III, do CPC, devendo o Cartório certificar a presente nos autos principais. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083408-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ERLI BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Despacho:Recolham-se as custas, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148669-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO EDMUNDO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). DEBORA LIMA REJANT (RJ-109766E) Despacho: Em face ao contido na Certidão Cartorária de fls.446, suspendo a execução e determino sejam remetidos os presentes autos, bem como os Embargos em apenso à Colenda 16ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.046812-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MGV PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO FLS. 153/267: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.088777-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127012-0 - COOPESTADO COOPER DE ECON CRED MUTUO DOS SERVID PUBLICOS NA REG METROP DO ESTADO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) FLS.93/94: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:.... Deste modo, nulo é de se considerar o cumprimento daquela sentença, como execução de título judicial, enquanto não prolatada outra, no processo de conhecimento , devendo-se, no entanto, aproveitar-se de todos os demais atos aos autos praticados, anteriormente a mesma. Visando a melhor instrução dos autos, e considerando-se, ainda, da existência oferecimento de peças de bloqueios pelas partes Rés (fls. 30/44; fls. 312/382), com seguida manifestação da parte autora sobre as mesmas (fls. 52/54; fls. 385/404) manifestem-se as partes litigantes se tem outras provas à serem produzidas. Caso inexistentes, manifestem-se os mesmos por memoriais, a ser entregues em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, facultando as partes o prazo alternado de 10 (dez) dias para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte autora e decêndio final para os 2º réus, então fiadores, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. P. I. 11/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.039746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES CAVALCANTE (RJ-096807) FLS. 304/305 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.004016-6 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO BARBARA (RJ-164117E), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferências e desbloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 14/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.150838-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: Em face ao contido na certidão Cartorária de fls.295, indefiro o pedido de fls.290/191. Certifique o Cartório se a parte Executada ofertou impugnação à Execução. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CIPA ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Anote-se a fase de execução. O cumprimento, pela parte autora, do que determina o art. 475-B do C.P.C., deu-se apenas com a juntada de fls. 340/342. Assim, ao executado, para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 341/342, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C., excluída a multa de 10 %, indevida, por não haver o executado sido intimado, até esta data. O levantamento será efetuado, em um só mandado, após o pagamento inegral da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181592-1 - LEONARDO MORAES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SÉRGIO AUGUSTO TERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065944-9 - WELLINGTON DOS SANTOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Processo: 2003.001.065944-9S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Acordo de fls. 555/556, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, c/c art. 794 inc II do Código de Processo Civil.Custas e honorários na fora do acordo.SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para determinação de baixa e arquivamentoP. R. I.Rio de Janeiro 06 de junho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.109380-2 - KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.025477-8 - MARCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Fls. 311/312 - Manifeste-se a parte autora, dizendo, inclusive, se dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105349-5 - HERCILIA CRUZEIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, referente à linha telefônica móvel (21) 87510198, sem ônus para a Autora, ressalvados eventuais débitos incorridos até a data de desligamento do terminal, o que deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução específica. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios (art. 21 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131224-5 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099480-9 - MARCELO BURKO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ESPÓLIO DE VALENI BRAVIM E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O _AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.148218-0 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MARIA DILMA CAVALCANTE MAIA DE ANDRADE Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial, em R$ 1.400,00 ( hum mil e quatrocentos reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117022-7 - VALERIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X RC DRUMOND IMPORTADORA M E (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes (fls. 15/18) e, em consequencia, condenar a ré a restituir à Autora os valores por ela pagos (fls. 14 e 19/22), devidamente corrigidos a partir do desembolso e acrescidos de juros moratorios de 1% ao mês, contados da citação. Considerando a sucumbencia reciproca, as custas processuais serão repartidas, observando-se, em relação a autora, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, compensando-se os honorarios advocaticios... \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: Não havendo suspensividade da decisão agravada, dê-se cumprimento ao despacho de fls.990, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Tendo se passado já cinco meses, desde a apresentação da planilha de fls.220, venha uma nova, atualizada, para que se intime o executado na forma do art. 475-J. O mandado de levantamento será expedido uma única vez, após a quitação total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.050583-5 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X HSBC BANK DO BRASIL S A BANCO MULTIPLO Fls. 31. Diga a Parte Autora. 3/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088968-6 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão: Vistos, etc. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e documental superveniente. Designo o dia 04 de agosto de 2008, às 14:40 horas, devendo o Cartório promover as dilgiências necessárias à intimação pessoal da parte Autora para prestar depoimento em audiência (recolhidas as custas), bem como a intimação da parte Ré e patronos. P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171468-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JATI (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO ALVES ROSA FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029208-4 - ADAILTON GUIMARÃES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...declaro saneado o processo. O Autor afirma que seu contrato de conta corrente apresenta débito indevido (fls. 61/62), eis que teria origem nos descontos relativos ao pagamento mínimo de faturas de cartão de crédito, cuja discussão já foi objeto de demanda anterior.A Ré, por sua vez, afirma que, contrariamente ao alegado, o débito existente na conta corrente do Autor tem origem na própria utilização da mesma, inclusive do cheque especial LIS. No entanto, não trouxe aos autos os extratos analíticos da referida conta... inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC....traga a Ré, em dez dias, os extratos de movimentação da conta corrente em questão desde janeiro de 2005, de modo a comprovar que realizou os estornos dos débitos relativos à discussão judicial anterior, bem como possa demonstrar que o débito que remanesce na conta corrente deriva de outros títulos.Outrossim, diante da inversão operada, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.107469-6 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Processo nº : 2007.001.107469-6Vistos, etc...,Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada de 10 dias e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da curadora, ora representante legal da parte autora (recolhidas as custas), e testemunhal cujo rol deverá ser apresentado no mesmo prazo .Designo o dia 06 de agosto de 2008 às 15.30 horas para realização de AIJ.Intime-se as partes e testemunhas porventura arroladas. Dê-se ciência ao M.P.P. I.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122115-0 - PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOEm 09 de junho de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito PLINIO PINTO COELHO FILHO, às 14:00 horas, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam presentes as partes e o ilustre patrono da parte Ré. Pelo MM. Dr. Juiz, verificado de que a ilustre patronesse da parte Autora, justificadamente não pode comparecer a este ato, foi reaprazada a audiência para o dia 11 de agosto de 2008, às 16:00 horas, devendo o Cartório prover a divulgação da nova designação, ficando desde já ciente as partes presentes o ilustre patrono da parte Ré e testemunha presente. Ciente os presentes. Nada mais, às 14:15 horas, encerro a audiência. Eu,________(João Pinto Coelho Junior, mat. nº 01/13255, subscrevo e assino).PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.005406-9 - ANDREIA DA COSTA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:...Pelo exposto, declino de minha competencia em favor de uma das Varas do Trabalho desta Regiao, à qual couber o conhecimento do feito por livre distribuição... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214908-4 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão: Tendo em vista ao constante da ata de audiência de conciliação de fls.75, em que a parte Ré requereu a convolação do presente feito do Rito Súmario para o Ordinário, tendo em vista a necessidade das provas a serem apresentadas aos autos, requerimento este que concordou a parte Autora, entendo que ante a necessidade de dilação probatória defiro a conversão requerida. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, devendo o Cartório retificar a capa dos autos, fazendo constar o Rito Ordinário. Acolho o pedido de Denunciação da Lide formulada na peça contestatória. Cite-se o denunciado, prazo de 10 (dez) dias. Suspendo o processo, de acordo com o estauído pelo art. 72, do CPC. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214908-4 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) AO DENUNCIANTE/RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019339-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo requerido ( 30 dias). Decorrido o prazo , voltem conclusos \r\n\r\nId: 563807"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098312-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X PEDRO HENRIQUE VENANCIO ALMEIDA NUNES Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019419-0 - TRANSMAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA AMORIM (MG-041717)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088423-8 - BANCO NOSSA CAIXA SA X ALBERTO MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097999-7 - MANOEL BARBOSA CORREIA X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099521-8 - MARIA SUZELEI PERICO PRAZERES X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099965-0 - PEDRO JORGE DO NASCIMENTO X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe quanto ao recolhimento de custas, bem como informe nova data para a audiencia. Solicite-se, ainda, o cumprimento do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101462-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CINCA S A ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1974.001.707262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ESPOLIO DE HRIPSIME RENNE GALIAN ATAMER (Adv(s). Dr(a). JOFFRE SIMPLICIO DE ALCANTARA (RJ-005292) Sentença:Acolho as razões de fls. 223/224 e declaro a ocorrencia de prescrição em relação ao pedido de fls. 211, julgando extinda a execução. Defiro o levantamento da penhora, bem como a expedição de oificio ao 5 Registro de Imóveis desta Comarca para que proceda a baixa na penhora registrada junto a matricula 2767, relativa ao imóvel, descrito e caracterizado no documento de fls. 225/236. Custas ex-lege, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.PRI. Ao transito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.096685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X HELENA MAGALHAES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Fls.293/294. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.111013-3 - JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.117055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X JOSE COUTINHO Despacho:FLS.117 - DEFIRO COMO REQUERIDO. RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE., \r\n\r\nProc. 2005.001.000291-0 - MARIA VANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.103/104 PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.102128-5 - DENY MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118746-3 - MARIA ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Reitere-se o ofício, assinalando o prazo de dez dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155584-1 - TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.126 - DEFIRO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO.APÒS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068397-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) FLS. 35/52: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.FLS. 35/52: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.231151-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOAO FELIPE DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERAS DA SILVA (RJ-117190)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO), Inventariante: SANDRA FERNANDES DE FIGUEIREDO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.130593-1 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA CRAVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: aos interessados, acerca dos oficios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089148-6 - AUTO POSTO MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CHEVRON BRASIL LTDA Despacho:À parte autora, acerca da certidão de fls.66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.113209-2 - ESPOLIO DE ARY GUIMARAES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:J-se a petição despachada nesta data. Defiro a juntada do substabelecimento. Renumere-se corretamente as fls. dos autos. Após, prossiga-se na arrecadação da renda, conforme requerido as fls. 787/788. Ao terceiro depositário para prosseguir na arrecadação. \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho:A. D.´P.D. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. FLS.382 - DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.083934-2 - LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:J.E-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.016142-3 - SALOMAO RUBENS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 181. Cumpra-se. Venha o depósito em 05 dias. Desentranhem-se fls. 203/204 e entregue-se ao requerente, banco Alfa certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038076-0 - HERALDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.116509-1 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento , por entender que as preliminares se confundem com o mérito e serão apreciadas por ocasião do exame da matéria de fundo. I-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.127275-2 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MM juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.087041-0 - ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X TWC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088991-1 - ESPÓLIO DE FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA, Inventariante: LÉA FERREIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X LÍCIO AURÉLIO CAMPOS TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104873-0 - RITA DE CÁSSIA MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X UNIMED Decisão:(...) Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis à concessão, a teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO PARA ANTECIPAR A TUTELA, determinando que a Ré autorize e cubra as despesas relativas à cirurgia de que necessita a autora conforme laudos juntados aos autos devendo a autorização ser providenciada no prazo de 24 horas.Expeça-se Mandado de Intimação da Ré para cumprimento decisão, com as advertências de que a recalcitrância implica em crime de desobediência, além do pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).Adote o Senhor Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no artigo 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Cite-se. I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066601-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:fls.360e364 - RETORNEM OS AUTOS AO I.CONTADOR JUDICIAL PARA RETIFICAR OU ESCLARECER, TENDO EM VISTA O CALCULO DE FLS.355/357. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Decisão:Venha o deposito dos honorários periciais em 05 dias. E- guia. Após, expeça-se mandado de levantamento a favor do perito que deverá ser intimado para proceder a pericia no prazo de 30 dias a contar da intimação, observando-se o artigo 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.002533-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LACERDA DE LIMA GONCALVES (SP-173506) Decisão:Re-ratifico o despacho de fls. 433, para deferir o prazo de 90 dias para conclusão da primeira fase da pericia, bem como, determinar a intimação das partes, por DO, para comparecimento neste Juízo e cartório no dia 16 de junho de 2008 às 13:00 horas, para inicio das diligencias. I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.092492-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONES AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149754-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA PAULA ROSA DENYS FERNANDES JULIO Despacho:FLS.023/024 - DEFIRO COMO REQUERIDO. DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096861-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOTRUCK COMERCIAL DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171363-2 - LUIZ CARVALHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Citem -se todos os Réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.101382-0 - ANTONIO CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092951-5 - CONDOMINIO DO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)), Assistente: ANTONIO SANCHES GALDEANO), Assistente: CARMEN REY GALDEANO, Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Decisão:Fls.406. Proceda a penhora e avaliação como requerido, intimando-se o executado na pessoa de seu advogado, por DO, para oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J, § 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.096870-9 - JOSE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ANICET OKINGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:RECOLHA O REU AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.189, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049590-1 - CLAUDIO GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1) Autue-se em apenso a petição despachada nesta data.I-se o 2 Réu para recolhimento das custas, sob pena de indeferimento. 2) Ao exequente para se manifestar sobre a resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.052238-2 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DE FLS. 184/185, BEM COMO A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.001.146983-3 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho: As partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.014026-2 - ANTONIO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29 de julho de 2008, Às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se, sendo que o autor, pessoalmente. Dê-se ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.099144-4 - MARIA REGINA ROGERIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183775-8 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:ADPD. REGISTREM-SE E AUTUEM-SE. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096496-2 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fls. 262 - Defiro o desentranhamento pretendido, adotadas as cautelas legais. 2) Após o decurso do prazo nos autos em apenso, remetam-se, ambos os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Diante da peça de fls. 210, acompanhada dos documentos de fls.211/235, o executado encontra-se regularmente intimado da penhora realizada, haja vista o comparecimento espontaneo, fls. 210, para manifestar seu interesse em apresentar impugnação. Entendo pois, que o comparecimento espontaneo supre a necessidade de intimação de que trata o artigo 475-J. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.214680-0 - ANDRÉ NICOLAU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164525-9 - ROSEMBERG OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Acolho parcialmente os embargos opostos, para rejeitar a alegação de incompetência da justiça estadual, pela desnecessidade de inclusão da agência reguladora Anatel na lide. Inexiste litisconsórcio necessário não se tratando das circunstâncias previstas no art. 47, do CPC. No que tange a falta de interesse de agir a preliminar se confunde com o mérito e será apreciada por ocasião do exame da matéria de fundo. I-se o perito para os termos da decisão de fls.677. \r\n\r\nProc. 2007.001.086171-6 - JOSÉ CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:A perita para inicio da prova. I-se com urgencia. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096512-3 - CARLOS ROBERTO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Apensem-se aos autos de n.2008001096412-0, 2) Venha comprovante atualizado de rendimentos do requerente e cópia do IR dos últimos 02 anos. 3) Venha cópia da inicial do processo 2008.001096412-0 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.094228-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FORTUNATO RODRIGUES BARBOSA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100634-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIDIANE OLIVEIRA PRETO BUENO Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138868-1 - MARIA EUGENIA RODRIGUES DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101785-0 - ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-073333)) X UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.128702-5 - ADILSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ECT LTDA Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013304-1 - ALANA CANTARINO CREDIE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA CREDENCIADA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123287-9 - TERESINHA DE CARVALHO BATISTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Recolha a parte ré as custas discriminadas abaixo, em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 14: Atos por via postal Campo 28: 1110-6Campo 40: R$ 1,82Campo 41: R$ 55,67Campo 42: R$ 5,56Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária Campo 32: 2101-4Campo 45: R$ 30,00Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,23Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,23Campo 49: R$ 108,62 \r\n\r\nProc. 2008.001.097565-7 - SANTINA TOLEDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:venha comprovante atualizado dos rendimentos ou declaração de Imposto de renda dos dois ultimos exercicios. 2) Esclareça a autora quanto a herdeira declarada na certidão de óbito. 3) Venha a documentação relativa ao sinistro devidamente autenticada.4| Esclareça a parte a Autora, que tem a faculdade de demandar em seu domicilio(Lei 8.078/90) a escolha desta Comarca que dista aproximadamente 400 km da cidade de São Paulo, inclusive, quanto a ciencia de que deverá comparecer em audiencia neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098296-0 - CÁSSIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRO S A) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04_/07/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 563808"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.214975-8 - WILIAM BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre data da perícia ( Dia 09/07/08 às 14:30 h) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.218172-1 - ANNA MARSE BICALHO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X ESPÓLIO DE RITA ISABEL FER REIRA DA COSTA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido para inclusão das pessoas indicadas. Anote-se onde couber. Oficie-se. Indefiro por ora a citação por edital, eis que a parte autora não comprovou que esgotaram os meios para localização dos réus. Ademais, da certidão de fls. 05/07 e da escritura de fls. 08/09, constam os endereços fornecidos pelos demandados.Designo o dia 02/07/2008 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 05/09, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035012-6 - CAROLINA WILSON MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Defiro a citação e intimação por edital da segunda ré, cujo prazo fixo em 20 dias. Designo o dia 20.08.2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.036606-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA MARIS GONCALVES DE JESUS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (DIV) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101811-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030748-7 (16446) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CALUCHI (RJ-041499), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-071872) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Recolha a parte executada as custas de baixa conforme planilha de fls. 838. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.096735-5 - JANNE D ARC DE HOLLANDA RONFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113722-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:Fls. 61. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 158/159, comprovando a existência de relação jurídico-material com a parte ré nos períodos indicados. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071992-4 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 114, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 117. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL EM PARTE, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32%, em abril de 1990 equivalente a 44,80%; em maio de 1990 equivalente a 7,87% e em fevereiro de 1991 equivalente a 21,87% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 ; 01 de janeiro de 1989 ; 01 de março de 1990; 01 abril de 1990 e 01 maio 1990 e em 01 de fevereiro de 1991 e que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.133687-3 - ASSOCIAÇÃO LAURO MULLER RIO TAXI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS Decisão:Fls. 91/92. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 02/07/2008 às 15h10. Cite-se e intime-se a parte ré nos termos da decisão de fls. 51, na pessoa de seu RL indicado, conforme requerido. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.168389-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.174064-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÍMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINA AQUINO CORRÊA DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e solta nos autos.Diante do falecimento dos réus, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Regularize a parte autora o pólo passivo, no prazo de 30 dias, para inclusão do espólio, acostando o respectivo termo de inventariança, ou os herdeiros dos réus.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.218111-3 - RAYMUNDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o curso do feito, com base no art. 265 do CPC, diante da exceção de incompetência.Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se o determinado nos autos em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.019742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Fls. 83/91. No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada, tendo em vista a possibilidade que a lei confere de o espólio permanecer na posse do administrador provisório até a nomeação de inventariante, representando aquele o espólio em Juízo, conforme artigos 985 e 986 do CPC. Oficie-se informando.Retifique-se o pólo passivo conforme requerido, observados os documentos da herdeira acostados aos autos. Anote-se onde couber. Oficie-se.Designo o dia 02/07/2008 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o Réu, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 70, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, Determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.086877-4 - ALESSANDRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008.. determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.124339-3 - FLAVIO DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Designo o dia 26.06.2008 às 15h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.129257-4 - ADÉLIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico para a produção de provas. (sum) \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064666-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Intime-se o réu para depositar o valor dos honorários periciais indicado na petição acima referida, na pessoa de seu advogado, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, sob pena de incorrer no pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.075566-4 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 152/153 - R$ 2.152,11 (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 138, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 141. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 108. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fls. 178 com relação ao primeiro réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105927-2 - MARCELO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.129934-9 - WILLIAM CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NET RIO LTDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 03.07.2008 às 13h50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264513-0 - REGINA MESQUITA PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO Recolha o autor a diferença de custas: R$ 0,63 (Funperj)- conta 6002-25174-9 e R$ 0,63 (Fundperj) - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244131-7 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 65.Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077904-4 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARLENE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Regularize o autor o recolhimneto das custas, conforme certidão supra. (Conta correta: Ato dos Ojas: 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.001.128922-8 - MARTINHO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X JOÃO ANTÔNIO CHAGAS GOMES Despacho:Venha cópia do contrato de locação e dos comprovantes de pagamento de IPTU e água, uma vez que incluído na planilha de débito.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.129150-8 - HERMANN LASKOWSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JAIR DE SANTANA Decisão:...Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100678-2 - HILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.144473-4 - NERY DE AUGUSTINIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS EMBARGADOS, eis que a mesma pode ser concedida a qualquer tempo pelo Juiz, presentes os pressupostos para tanto, e determino a suspensão da execução dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 e, por via de consequência, LEVANTO A PENHORA SOBRE O BEM DOS MESMOS E SUSPENDO O LEILÃO JÁ DESIGNADO.Intimem-se as partes e o Leiloeiro, com urgência.Após o trânsito em julgado da presente decisão, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE E OFICIE-SE AO RGI COMPETENTE. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.100481-7 - CLOVIS RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Diga a parte exequente. (emb) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218111-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAYMUNDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Manaus - AM, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico ao autor que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066300-4 (19832) - REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGENICOLAU (RJ-065499) Despacho:Ao Contador Judicial para identificar o valor ainda devido pelo executado diante dos depósitos realizados nos autos, a fim de que o pedido de fls. 677 seja apreciado.(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Cumpra a parte exeqüente o disposto no despacho de fls. 248.Fls. 270/273. Diante do noticiado, oficie-se à 27ª Vara Cível conforme requerido, considerando a penhora de fls. 267.(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.140706-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.048298-7 - SPORT PRESS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). BIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA (RJ-094418)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031759-0 - ALUSHOW SHOW DO ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X METAL SOL METALURGICA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor providenciar cópias de fls. 130 e 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 130. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, efetuando a citação da empresa executada na pessoa de seu RL indicado. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.128079-1 - CONGREGAÇAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVALDO LUCIO BARBOSA MOREIRA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.063956-5 (18155) - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro JG à exequente, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008, razão pela qual desnecessária a expedição do ofício requerido, devendo a parte providenciar junto ao cartório extrajudicial competente a retirada das certidões necessárias, mediante a comprovação da obtenção da gratuidade de justiça. Cumpra o exequente integralmente o determinado às fls. 365, uma vez que o valor da avaliação de fls. 157 não foi atualizado.(exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a primeira ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Designo o dia 02/07/2008 às 13h30, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171007-2 - THAÍS ABRAHÃO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido às fls. 124/127.Tragam as partes cópia da fatura em que constou a proposta do acordo.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103344-7 (16136) - NOEME MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLAS BARBOSA ALLES (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Conclusão de Ordem. Diante do que consta dos autos em apenso,promovam adequadamente os exeqüentes o prosseguimento do feito, ou esclareçam se pretendem a suspensão do feito nos termos do artigo 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - A.C.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X G.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Diga a parte interessada sobre o Ofício da Receita Federal. (ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.046479-0 (17994) - SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Esclareça a parte autora os dois primeiros requerimentos de fls. 1016, uma vez que contrariam o dispositivo do título exequendo. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Decisão:Fls. 881/882. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça, a qual estendo inclusive para os atos extrajudiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Esclareça o impugnante quanto ao alegado defeito em sua representação, em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.076253-0 - WANYA FERREIRA SERPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA (RJ-082325), Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944) Despacho: Cumpra o cartório também em relação a este feito o determinado às fls. 327 dos autos em apenso.Considerando o tempo transcorrido sem que se tenha notícias acerca do julgamento do AI e considerando os termos do art. 1º, alínea \"c\" da Resolução n. 22/2006 do Órgão Especial, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Com a vinda dos autos do AI será determinado o desarquivamento dos autos.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.105819-4 - WENGLEYTHON LAERCIO SERPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-087942)) X VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Conclusão de Ordem. Designo Audiência Especial para o dia 03/07/2008, às 14:10 hs para tentativa de acordo na execução. Intimem-se. Dê-se Ciência ao MP.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.007442-5 - JOAO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 393. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Diga o exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Mantenho a designação da audiência por entender não ter havido qualquer modificação na causa de pedir, mas sim na testemunha indicada para ser ouvida em Juízo.Discute-se nos presentes autos se houve a solicitação dos cartões descritos na inicial, se houve recusa na concessão de autorização e, tendo havido esta, se foi de forma legítima, fatos estes devidamente contestados pelo réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.006586-0 - MONIGE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS HDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042437-9 - IRANILSON PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X COMPANHIA AÉREA COPA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Recolha a parte ré as custas da diligência requerida: R$ 12,78- conta 1107-2. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187162-6 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X ASB ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 17, declarando ainda a inexistência da dívida apontada na certidão acostada às fls. 14 dos autos. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081839-2 - ELAINE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida para cumprimento do despacho de fls. 130. (ord) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040811-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEICAO Decisão:Fls. 25. Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. (sum) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.216247-7 - SULI DA GAMA FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls.48. Indefiro por ora a citação por edital, eis que a parte autora não comprovou que esgotaram todos os meios de localização dos notificados. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027656-1 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Recolha a parte ré as cutas calculadas às fls. 499. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da RÉ quanto aos valores de fls. 258, dando-lhe ciência, tendo em vista que já fora satisfeito o crédito do autor, conforme decisão de fls. 254 e os levantamentos efetuados às fls. 256/257. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265807-0 - DIANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro JG à autora.Deixo de designar audiência de conciliação pela falta de interesse manifestada pelas partes.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Diante da presente decisão, diga a parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.034378-1 - DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC por equiparar o autor a consumidor na forma do art. 17 do CDC e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130343-2 - FERNANDA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 03.07.2008 às 13h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048944-1 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:Revogo a decisão de fls. 18 e defiro JG ao autor, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008, diante do documento acostado às fls. 21. Designo o dia 02/07/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Decisão:Fls. 107. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(div) \r\n\r\nProc. 2008.001.059996-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELIANE DA SILVA CORREA Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.111736-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NINA FERNANDES Decisão:Em que pese o ajuizamento da ação em apenso onde pretende a devedora discutir os termos do contrato de financiamento existente entre as partes, verifica-se que a mesma adimpliu apenas com o pagamento da primeira parcela do financiamento e não se dispôs a realizar depósito do valor que entende devido ou ajuizou a ação consignatória correspondente, estando em mora desde maio de 2007.Sendo assim, por estar patente a mora da compradora, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.Após, cite-se. (div/ord) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149071-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X GUY CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (renovat) \r\n\r\nProc. 2008.001.131116-7 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X IZAAK ROZENTHAL Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026020-4 - ZIULEIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida em segunda instância.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 294/295.1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071584-0 - CAMILLE PORCARI ALVES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a autora sobre os documentos de fls. 182/183, esclarecendo se todos os extratos bancários referentes aos Planos Econômicos narrados na inicial constam dos autos. Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou sua patrona quanto aos valores de fls. 195 e 205. Deixo de aplicar a multa do art. 475-J do CPC para o segundo réu, eis que o mesmo sequer chegou a ser intimado para pagamento, tendo em vista que a decisão de fls. 197 só se dirigiu ao primeiro réu.Assim, intime-se o segundo réu, Ponto Frio, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito remanescente. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.... (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.020141-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 dias, sobre o depósito de fls. 996 e o pedido de desbloqueio de fls. 999, valendo seu silêncio como concordância a ambos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027269-3 - ALAN GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 103. Quanto aos termos da certidão de fls. 104, aguarde-se a realização da audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, notadamente quando a sentença se fundamenta na responsabilidade objetiva da ré, na qual não se discute a ocorrência de culpa. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215212-5 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, eis que não cabe a este Juízo cercear o direito de defesa da ré, notamente diante da inversão operada às fls. 153. Aguarde-se o pedido de informações.Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas pelas partes às fls. 177 e 194, COM URGÊNCIA, diante da proximidade da audiência. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.038643-3 - IRINEA DE MELLO JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168046-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARCELO DE MEDEIROS CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu,...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do RL da parte autora, no depoimento pessoal dos réus, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que o réu indique o nome do RL da parte autora que pretende ouvir, sob pena de perda prova. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora recolha as custas para intimação dos réus, para prestarem depoimento pessoal, e de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 22/07/2008 às 15 horas. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153860-3 - MARIA VITÓRIA VELOSO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Providencie o INSS a juntada do documento requerido pelo MP às fls. 38. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha a parte ré as cutas calculadas às fls.485. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.080260-0 - NILCEA DE JESUS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FIAT) Decisão:Defiro JG. Comprove a autora o pagamento da parcela com vencimento em fevereiro de 2008 e esclareça se pretende consignar as quantias incontroversas, para análise da tutela antecipada requerida. (ord) \r\n\r\nId: 563809"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106636-1A - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Não é possível auferir abuso de personalidade pela mera inexistência de valores em conta bancária. O exeqüente sequer tentou diligência in loco para a constrição de bens. Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Diga o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.101921-3 - ALMIR VIANA DA SILVA X BANCO PAN AMERICANO OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.053978-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Fls. 376-377: venha o pagamento das parcelas propostas e diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.086125-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO Despacho:Fl. 112: comprovada a regularização das custas, redesignarei audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.162598-1 - REGINALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS. 141/142 - AOS INTERESSADOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.060047-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X RSTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:Dada a ineficácia da ordem de bloqueio, à parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.144305-7 - MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A R. SENTENÇA, PARTE FINAL (RECOLHIMENTO DA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO FETJ) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.060093-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL AGOSTINHO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097103-2 - TERESA DO MENINO JESUS FREIRE MARISTANY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, venha a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.097566-9 - JOSÉ FELIPE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.098561-4 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.098650-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE PERNAMBUCO, Síndico: JOÃO CARLOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO DOS SANTOS RICARDO Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 17h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082138-0 (21401) - CALCIDES PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:1) Defiro desde já expedição de certidão de inteiro teor do julgado para a credora, querendo, fazer prova de seu crédito nos autos da execução movida pela ré, perante a 8ª Vara Cível, se é que foi este o propósito da exeqüente às fls. 210.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.097450-1 - ELIEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) A inicial é confusa. Ora diz que o contrato está quitado, ora diz que está em débito. Esclareça o autor a data de vencimento das parcelas cujo depósito pretende, apresentando planilha relativa aos valores já pagos. Esclareça, também, como chegou ao valor devido de R$ 1.017,21, aparentemente eleito a esmo. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026881-7 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.095702-3 - CESAR ONOFRE KAWASE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA ,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 286/287, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.3) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115082-2 - RAFAELA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LEADER VISA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 24 / 07 / 2008, às 14h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097560-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101813-9 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X ALICIA YUKA HASHIMOTO TAGUCHI Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013397-8 - MANUEL ALBERTO FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.198698-3 - MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1. Às partes sobre documentos juntados por uma e por outra, por cinco dias.2. Naquele prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.106806-2 - EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:Diante da certidão retro, cumpra-se fl. 155. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036100-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X EDUARDO CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Consta do sítio da Receita Federal que a empresa referida se encontra \"inapta\", o que indica a total inocuidade da medida constritiva pretendida. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.090365-1 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X DENISE CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.003913-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA E OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.154643-8 - LUCIA REGINA FARIA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X MARIA EMILIA LOPES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Digam as exeqüentes sobre bem indicado às fls. 99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097449-5 - RITA DE CÁSSIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a contestação, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074139-7 - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS).2) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.4) Após, proceda-se à avaliação.5) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Digam as partes em cinco dias.3) No silêncio e confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, certifique-se sobre as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130161-0 - JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.147859-5 - MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Junte-se uma via das informações prestadas em sede de agravo de instrumento.3) Dê-se vista ao credor, conforme requerido às fls. 342, atentando-se, por ocasião da elaboração da planilha, a suspensão da exigibilidade da multa do artigo 475-J, conforme decisão liminar de segunda instância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.117160-1 - FABIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE RODRIGUES SANTOS (RJ-110105)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.158975-0 - VINICIUS REIS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631), Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008)) X ESPORTE CLUBE MAXWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) FLS. 131/133 - À PARTE RÉ E, APÓS, AO MP NA FORMA DA R. DECISÃO DE FL. 129. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095160-4 - SHEILA DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.095719-9 - CESAR ONOFRE KAWASE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA ,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 258/259, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057770-2 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X AUGUSTO JOSE P DA SILVA EXPEÇA-SE OFÍCIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.060141-0 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TANIA SEBASTIANA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Considerando o posicionamento do STJ no sentido de que a oportunidade para a emenda à inicial inepta é direito da parte, devendo aquela ser deferida mesmo que já impugnado o pedido e considerando que a inicial dos embargos monitórios não esclarece objetivamente sua causa de pedir, defiro à embargante o prazo de 10 dias para que informe (a) a época do empréstimo, (b) o valor do empréstimo e (c) eventuais pagamentos realizados por conta daquele, se possível por planilha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076806-1 - WALTER DA SILVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ESPOLIO DE JORGE EDUARDO GUINLE E OUTROS), Inventariante: MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.006966-5 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMIL LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:1) Oportunamente, junte-se petição protocolada nesta data, cuja cópia me foi apresentada no gabinete, anexada a comprovante de depósito do valor exeqüendo.2) Diante do depósito, procedi ao desbloqueio de valores bancários.3) Considerando o intuito e pagar, reconheço a preclusão lógica para a devedora impugnar a execução.4) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 5) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.058833-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098003-3 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito por conta do cheque referido na inicial. 3) Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 16h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118419-4 - LEONARD JERZY CIESLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NÉGINA VIDAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097157-3 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO IBI Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 22 / 07 / 2008, às 16h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5 - CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VITOR JOSE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) AO EXEQUENTE,ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103471-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BENTO DOS REIS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO . ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.103666-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARYNA AYRES RODRIGUES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19, EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO . ART 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167505-7 - J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Fl. 162: a rigor, a execução até aqui foi voluntária. Embora cabível a multa do 475-J do CPC, eis que o depósito de fl. 153 foi feito após a quinzena do trânsito em julgado da execução, não foram fixados honorários de execução e só se concebem estes calculados sobre o valor do saldo a executar de maneira forçada. Assim, refaçam-se os cálculos de fl. 162, por planilha, abatendo-se desde logo o valor do segundo depósito (fl. 164). \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033208-2 - MARIA LUCIMAR SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO GONZALES ROMAR Despacho:Junte-se impresso do sistema BACENJUD e diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.145542-0 - MARIA LUCIA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X GLAUCIA GONCALVES NOLHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS AUTORES SOBRE JUNTADA DE ar NEGATIVO. (pORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.201390-3 - JOEL CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante da decisão da Primeira Câmara Cível, cuja cópia se encontra em apenso, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098210-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Esclareça quantitativamente quais as despesas efetuadas pela autora com tratamento médico e/ou medicamentos. 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.095739-4 - CESAR ONOFRE KAWASE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA ,CONFORME CERTIDÃO DE FLS 295/296, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.015780-8 - HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARCELLE NITA STRADA CONTEVILLE E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.145946-3 - MARIA NOEMI EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) FLS. 53/54 - À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS REFERIDAS CÓPIAS. APÓS, OFICIE-SE NOVAMENTE. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 563811"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080271-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) ..JULGO:A)Improcedentes os pedidos formulados nos autos do processo nº 2004.001.047446-4, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;B)Improcedente o pedido consignatório, formulado nos autos do processo nº 2004.001.108395-1, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;C)Procedente o pedido de busca e apreensão, formulado nos autos do processo nº 2006.001.080271-0, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Réu.Lance-se nos três feitos, publique-se; registre-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021985-1 - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X ROBERTO ROLAND R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.092533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Despacho:Ao executado, para, no prazo de dez dias, proceder ao depósito da diferença apontada na planilha de fls.905, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.127251-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Às partes sobre fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.004506-1 - EDER BRUNNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Lavre-se termo de penhora (fls.189/190) e após intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.078640-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELSANGELA BRUNIZO SOUSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Fls.281 - E-se Precatória de Vênia para penhora no rosto dos autos do feito mencionado, devendo constar o valor apresentado pela exeqüente às fls.294/295, que desde já deverá ser acrescido da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC, ante a inércia do devedor, conforme decisão de fls.279. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136756-6 - SONIA CRISTINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.219/220 - Oficie-se como requerido e após, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059626-4 - JANAINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016465-3 - LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.173112-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.65/68 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.019885-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X JULIO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Fls.66 - Anote-se. 2) Cumpra-se com urgência fls.59, no endereço de fls.63, recolhendo-se com urgência o mandado de fls.60. \r\n\r\nProc. 2008.001.028357-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BEATRIZ ASTRID DE FIGUEIREDO SAUER Despacho:Fls.68: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060124-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, com urgência. 2) Fls.180: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.083394-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X LUCIA MARIA APOSTOLO MALHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.108395-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..JULGO:A)Improcedentes os pedidos formulados nos autos do processo nº 2004.001.047446-4, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;B)Improcedente o pedido consignatório, formulado nos autos do processo nº 2004.001.108395-1, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;C)Procedente o pedido de busca e apreensão, formulado nos autos do processo nº 2006.001.080271-0, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Réu.Lance-se nos três feitos, publique-se; registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.116065-1 - IRINEU BRITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Às partes sobre fls. 251. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1) Ao réu, para proceder ao depósito da diferença apontada às fls.218, em cinco dias, sob pena de penhora. 2) Cumpra a serventia o item 2 de fls.216. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112162-5 - JORGE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.52. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.083155-6 - ROSALINA MARIA DE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls.298, em dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.100455-8 - MITRA DIOCESANA DE CAMPINA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X XIMENES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050012-4 - FRANCISCO GARCIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X HUGO FREITAS TOLENTINO Decisão:Notifique-se para a desocupação do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061192-0 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:1) Fls.80 - Reconsidero, vez que proferido em evidente equívoco. 2) Fls.82 - Notifique-se para a desocupação do imóvel no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003375-1 - MARIO ALBERTO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Aos interessados, sobre a certidão supra. 2) Fls.198 - Dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.133570-5 (25434) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:1) Fls.416, 1° parágrafo - Recolhidas as custas, defiro. I-se da penhora, para, querendo, oferecer embargos. 2) Fls.412, último parágrafo - esclareça, pois com a morte do mandante desaparecem não só os poderes, como toda e qualquer obrigação do mandatário. \r\n\r\nProc. 1996.001.071113-8 (26328) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MANGALARGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documentos em anexo. Neste passo, intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J, parágrafo 1°, do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127949-0 - CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X VALEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls.194 - Oficie-se à SRF, como requerido. Esclareça o exeqüente o pedido constante na parte final de fls.194. \r\n\r\nProc. 2003.001.145291-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X CONSTRUSERV CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.094808-5 - PROBEL S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.67 - Esclareça o pedido, à luz de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.001.096117-3 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NEWTIME COMERCIAL LTDA Decisão:Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084481-0 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ante a decisão proferida no v. acórdão, I-se o autor, por OJA, para, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento da deiferença de preparo, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053765-0 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.125 - Anote-se e dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079839-3 - ALMIR BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064723-0 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092706-6 (24939) - HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMORIM PASSOS (RJ-055978)) X MARCUS VINICIUS MELO NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo ativo para constar Espólio, como requerido às fls.355. 2) Fls.356 - Anote-se. 3) Ao Espólio-exeqüente para requerer o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.071733-4 - MARIA FRANCISCA DE ARRUDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao denunciante, sobre fls.211. \r\n\r\nProc. 2004.001.137295-0 - ARNALDO VASCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:I-se as partes e seus patronos, pelo D.O., da data designada para perícia (fls.278). \r\n\r\nProc. 2005.001.035165-4 - JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre fls. 229, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069518-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, ante a intempestividade do preparo. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, e nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080622-2 - SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Diga o autor, em cinco dias, ante o levantamento, se dá plena e total quitação. 3) Sem prejuízo, certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Considerando que na publicação de fls. 76 deixou de constar o dia e o horário desta assentada, redesigno a AIJ para o dia 23/07/08 as 14:00 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.122321-2 - ALEX ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X HILDA SAMPAIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:1) Fls.197 - Anote-se. 2) Ao autor, sobre o pedido contraposto. 3) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:Esclareçam as rés, em cinco dias, se insistem nas provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.077415-7 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117050-8 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VIAÇÃO COMETA SA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017549-5 - MARIA FORTUNATA PASSOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Ao réu sobre o doc de fls.111, no prazo de dez dias, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145348-6 - GENERALI DO BARSIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MARINHO ASS ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:Ao exeqüente, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o incoformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011323-0 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Considerando que o vencido é beneficiário de JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095890-6 - JOSÉ HENRIQUE FRUCTUOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Aguarde-se o pedido de informações. 2) Recebo o agravo retido.Ao agravado. 3) I-se o 'expert' para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013577-0 - SONIA SUELI DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.61: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Às partes sobre a certidão supra. 2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls.199/226, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. 3) Fls.198, parte final - Anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003818-8 - ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao réu sobre fls.520/528, no prazo de dez dias, na forma do art.398 do CPC. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122231-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DO NASCIMENTO GAMA Despacho:Ante a certidão supra, E-se mandado de reintegração de posse, como determinado na r. sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão de fls.435. 2) I-se o exeqüente, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para que, em cinco dias, se manifeste sobre o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.158436-4 - FORTUNEE ESKINASI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls.586/587 - Traga a denunciante planilha atualizada do débito, como requerido pelo denunciado. 2) Fls.589/594 - Nada a reconsiderar, considerando que a exeqüente é beneficiária de JG, o que configura perigo de dano irreparável o levantamento. 3) Fls.597/600 - Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.053547-5 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SUPERMERCADOS EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1) Fls.432 - Diga o exeqüente se com o levantamento dá plena e total quitação. 2) Sem prejuízo, informem as partes quanto ao julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ante a certidão de fls.142, devolvo o prazo requerido pelo réu. 2) Fls.141, parte final - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070051-4 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) rEPUBLICANDO: \"Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073279-5 - AUDIR DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls.99/107 e 109/118 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098133-3 - CATARINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG formulado pelo 1° réu, pois, à luz das declarações do IR acostadas, em especial a de fls.1287, verifica-se que o réu possui renda mensal superior a 36,448 salários-mínimos, renda esta incompatível com o benefício pretendido. Assim, recolha o 1° réu as custas para a reconvençaõ, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. 3) Sem prejuízo, esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094209-7 - ZAIRA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186)) X ELIANE FURTADO CATUNDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Despacho:1) Fls.206 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Às partes sobre fls.208, em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls.848, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.118788-9 - LUCAS ALEXANDRE DOS SANTOS FELINTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que o vencido é beneficiário de JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044893-0 - NATHALIE COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I-se as partes e seus patronos, pelo D.O., da data designada às fls.74, para a perícia (15h do dia 28ago08). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179024-9 - JANAÍNA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ante o contido no último parágrafo de fls.72, traga o réu , no prazo de dez dias, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126465-2 - MARIA DA LUZ MARTINS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 111, no prazo de dez dias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107191-7 - ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.329. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.047446-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ..JULGO:A)Improcedentes os pedidos formulados nos autos do processo nº 2004.001.047446-4, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;B)Improcedente o pedido consignatório, formulado nos autos do processo nº 2004.001.108395-1, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor;C)Procedente o pedido de busca e apreensão, formulado nos autos do processo nº 2006.001.080271-0, condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, observada a regra do artigo 12, da Lei nº 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida ao Réu.Lance-se nos três feitos, publique-se; registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130591-1 - LUCIANE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre fls.417. \r\n\r\nProc. 2004.001.135146-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Às partes sobre fls. 256. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.122802-5 - TRINDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre fls.165. \r\n\r\nId: 563812"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112219-8 - CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Decisão:Cite-se em execução nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109723-8 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO EXEQUENTE SOBRE 328/332. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Outras Não Especificadas, Com Preceito Declaratório \r\n\r\nProc. 2007.001.217387-6 - INAP INSTITUTO DE NEUROLINGUÍSTICA APLICADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja expedida carta precatória à Comarca de São Paulo, Capital, a fim de se abster de enviar novas cobranças à Empresa autora, assim como não negativar o seu nome em órgãos restritivos de crédito e, tampouco, protestar títulos concernentes ao objeto desta, até o deslinde da lide, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além de outras penalidades cabíveis na espécie.2) Venham as custas pertinentes e cópias necessárias para instruir a carta de sentença.3) Demais disso, aguarde-se a resposta do réu em virtude da expedição anterior da deprecata citatória, como se infere às fls 112. (...) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) AO AGRAVADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.071656-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DA PENHA SANTOS GARCIA Despacho:Requeira a parte autora o que de direito para os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176757-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE A FILHO Decisão:Fls 28: Indefiro o postulado, já que o réu sequer foi citado em conformidade com a certidão de fls 23. Venha a parte autora em termos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Ao autor para fornecimento de cópias (fls. 756) e pagamento de custas no valor de R$ 3,65 mais acréscimos do Funperj e Fundperj (na forma do art. 19§ 2º). Ao réu para fornecimento de cópias (fls. 758/760 e 772/774) e sobre fls. 775/v. Às partes sobre informação de fls. 775. \r\n\r\nProc. 2002.001.022618-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X JULIO CESAR LOURENCO COSTA Sentença:Cuido de execução de título judicial, em que a exeqüente, apesar de pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 138vº, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 139, sendo certo que o mandado de intimação foi juntado aos autos em 27.05.2008.Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela exeqüente, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Levante-se eventual penhora realizada.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AUGUSTO DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:Tendo em vista o aduzido pelo autor às fls 203 e ante a ocorrência de equívoco em decorrência de homonímia, recebo a contestação de fls 193/194 como mera petição esclarecedora quanto ao equívoco operado, devendo a mesma ser juntada por linha, mediante certidão nos autos, e entregue ao subscritor da mesma.Desta feita, cite-se o réu no endereço informado às fls 203, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:1- Defiro o levantamento do valor incontroverso informado pelo Banco do Brasil às fls 157, conforme requerimento de fls 177, se poderes específicos houver para tanto.2- Quanto ao saldo remanescente apontado pela planilha fls 178, esclareça o exequente de que maneira pretende da prosseguimento ao feito para o cumprimento integral da obrigação por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.058863-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na outra ordinária em apenso e extensivo a esta. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em cumprimento ao V. Decisum, nomeio em substituição o perito atuarial Antônio Carlos Pereira Cabral, tels. 9997-3151 e 2244-7340, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, observando-se que tal verba será percebida ao final pela parte que vier a sucumbir, posto ser a parte autora, requerente da prova, beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124581-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS), JULIUS MONTEIRO DE BARROS FILHO), ANNA PAULA MONTEIRO DE BARROS AO AUTOR SOBRE O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005011-8 - EMILSON ARAÚJO COSTA LUIZ, VALCINEI ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.040533-4 - AMAURY DE ARRUDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls 125: Prazo suplementar concedido ao réu nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066949-0 - LEILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante a inércia da parte autora em comprovar sua alegada hipossuficiência. Venham as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074110-3 - VALTER DA SILVA FILHO, ROSILDA DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A revelia decretada às fls 83 não abrange às questões de direito, motivo pelo qual não diviso prejuízo à parte autora para a permanência nos autos da intempestiva peça de bloqueio.Defiro a documental pretendida pelas partes, desde que suplementar e no prazo comum de quinze dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.244263-2 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Oficie-se ao distribuidor para anotar a presente com trâmite pelo rito sumário, devendo o cartório proceder a troca da capa dos autos condizente com o rito eleito pela autora.2- Defiro JG diante do documento de fls. 23. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08, às 14:30 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053898-1 - JOSÉ SERAFIM DE SOUZA, MARIA LUCIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - À parte ré sobre certidão de fls. 49.2 - Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.103136-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X PATRÍCIA CURY BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.126439-6 - EUNICE COELHO SPILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124044-6 - INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ANDRÉ REBOUÇAS 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE AIDIL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Ante o aduzido pelo réu às fls 77/78, diga primeiro o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131167-8 - CESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) FLS;150; ÀS PARTES. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120453-1 - MARIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO FINASA S A Fls. 62/63: aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077890-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MULTIAGOS COM DE PRODUTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) À parte autora sobre certidão supra. (Resta o fornecimento de cópias para expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 1999.001.122716-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Com a descida dos autos da instância superior, procedeu o autor/sucumbente ao depósito espontâneo dos honorários devidos ao patrono da 3ª ré, consoante resolução judicial de fls 178.Assim, defiro o levantamento pleiteado às fls 237 exclusivamente em nome do patrono indicado, por se tratar de verba honorária sucumbencial.Após certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.573. \r\n\r\nProc. 2005.001.079482-5 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 694/695, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) ÀS PARTES SOBRE FLS.358. \r\n\r\nProc. 2008.001.112280-2 - IARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LECCA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/07/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.122525-1 - DENISE REGO DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA), BANCO ITAÚ S A Despacho:Complemente o Autor as custas apontadas às fls. 202. Após, certificado, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.114134-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA CHAVES DE SOUZA, Inventariante: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACOUGUE WOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.078593-3 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:Fls. 76: Defiro. Expeça-se mandado de despejo, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105801-2 - MARIA LÚCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ALICE MARIA SILVA BUENO), Fiador: MILTON OSÓRIO SENNA), Fiador: ZELI LUZIA MORAES SENNA Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.128595-8 - BEMVINDA RAUSCH (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X NOVO RIO EXCLUSIVO RESTAURANTE LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.053898-1A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSÉ SERAFIM DE SOUZA), MARIA LUCIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 17 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. Ao excipiente sobre certidão de fls. 17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCELO LEMOS CARNEIRO Decisão:1- Arresto \"on line\" requerido às fls 71/75 que se defere na medida em que o executado, devidamente citado (fls 42 verso), quedou-se inerte, ressaltando-se que inexiste vedação legal quanto ao requerido nos termos do art. 653 do CPC.2- Venha, primeiro, planilha atualizada do débito.3- Após, venham as informações cartorárias, como de praxe, sendo certo que o executado, após efetuada a constrição, deverá ser intimado pessoalmente para, querendo, ofertar embargos cabíveis à espécie. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072998-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Desentranhe-se a contestação mencionada pelo réu às fls 79, entregando-se ao patrono subscritor da mesma, permanecendo nos autos apenas a petição mencionada.2- Tendo em vista a certidão de fls 87 verso, deverá a parte autora, em cinco dias, informar ao Juízo o seu novo endereço, sob as penas da lei.3- Após, retornem os autos para o que de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067612-3 - INGRID PIERA ANDERSEN SARTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X FOCUS FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114290-2 - SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMÁTICA LTDA -ME (QUALITEC INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI (RJ-112322), Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969), Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020) Despacho:Para subsidiar elementos que viabilizem a decisão a ser oportunamente proferida em sede de embargos de declaração opostos às fls 201/202, esclareça a parte ré a pertinência e relevância da prova técnica pretendida, bem como o tipo de perícia que deseja ver realizada.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.124125-6 - JANIA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X COORDENADORIA DO RIO TRANSPLANTE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.127585-0 - RODRIGO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:1- Impossível o atendimento ao requerimento de fls 361 na medida em que a constrição pretendida dá-se exclusivamente pela modalidade eletrônica, inexistindo ofício a ser expedido. Venha-se, pois, em termos.2- Sem prejuízo do acima exposto, esclareça a exequente se desiste da penhora anteriormente pleiteada ante o princípio da menor onerosidade na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.136791-4 - ANTONIO ARAUJO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- O recurso apresentado às fls. 306/335 é da parte ré, razão pela qual resta descabido o pedido de fls. 340/347 para devolução de prazo para contra-razões. Indefiro-o, pois.2- Após 5 dias da publicação desta, cumpra-se parte final de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2007.001.094104-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fls. 222/223: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.040820-9 - SELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante o aduzido às fls 32/33, concedo à autora os benefícios da GJ.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127646-5 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- O pedido antecipatório de tutela na forma pleiteada não preenche os requisitos essenciais para sua concessão , motivo pelo qual indefiro-o , por ora. 2 - Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.128177-1 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Pelo documento de fls. 14 verifica-se que a autora apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que a autora apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.127291-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA ALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CONSERVADORA COMADO LTDA Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 15 dias, após, certificados, voltam conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.028075-8 - DAISY LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SIMOES AREIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Decisão:\"...defiro a liminar para determinar que se proceda a busca e apreensão de todo o material empregado na residência do réu que coloque em risco a integridade física dos demais condôminos,...Para análise de pedido de GJ do réu, venha a sua última declaração de IR, ou comprove-se sua isenção....Expeça-se o competente mandado, sendo autorizado o Sr. OJA a requisitar força policial para o sucesso da diligência, se for o caso, nos termos do art. 461, § 5º do CPC, podendo ficar o réu como fiel depositário, desde que, in continenti, retire as coisas acima mencionadas para levá-las a lugar distante que não o condomínio onde reside, o que deverá constar da certidão do Sr. OJA, especificando-se o lugar onde se encontram, ressaltando-se que, em caso de indevido retorno dos bens ao imóvel, incidirá pelo descumprimento multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caso contrário, deverá ser efetuada a remoção dos ditos bens para o depositário público...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088967-6 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.283. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.090403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127/136 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115195-8 - MANOEL AUGUSTO GUTO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X POLUS SAT TELECOMUNICACOES S C LTDA Despacho:À parte interessada quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls 800/801: Aguarde-se o julgamento da cautelar com liminar deferida com eficácia suspensiva, evitando-se, assim, eventuais decisões conflitantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073553-1 - WALTER MARIO TENÓRIO MARIOTINI VALIM (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL EXTRA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243715-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. Cumpra-se o determinado às fls. 29 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217325-6 - LUIZ DE AQUINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163635-2 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/57 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033273-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLEICE CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:1- Esclareça a parte autora a alteração em seu nome.2- Fls 227: Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.127499-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO CARLOS SALES SILVA Decisão:A competência dos Juízos regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial, sendo absoluta, razão pela qual, diante da certidão exarada às fl. 17 verso, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/09/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se por carta precatória, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.123752-6 - EVANDRO VIANA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. Cumpra-se o determinado às fls. 15. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.125522-0 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X CAIXA SEGUROS SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126514-5 - DAIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARTÃO UNIBANCO S A Despacho:O documento de fls. 12 trata de mera consulta à entrega de Declaração Anual de Isento. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028197-6 - EMERSON VIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X SENSO - CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067193-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte ré, declaro a perda da prova quanto à documental deferida no ítem \"2\" da decisão de fls 76.2- Certifique o cartório quanto à resposta do ofício expedido às fls 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Fls. 153/154: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fls. 122: às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.083719-4 - MÁRIO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1- Concedo ao autor os benefícios da GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094454-5 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Junte-se petição acostada a esta decisão.2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, face aos documentos apresentados.3. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a alegação da autora, que prova o pagamento das duas últimas faturas, bem como questionando os valores de contas anteriores, que não seriam expressão do seu real consumo e existindo manifesta urgência, a impor o sacrifício do contraditório prévio.Assim, cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência de Sonia Maria de Souza, situado a Rua Martins Fontes, 28, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 08 (oito) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel de Sonia Maria de Souza por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o... \r\n\r\nProc. 2008.001.128033-0 - OSIAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125770-7 - ROBSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217654-3 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124137-2 - WELLINGTON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ICATU HARTFORD SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.125424-0 - BRÍGIDA AUGUSTA VELASCO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BV FINANCEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118262-0 - B R B BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA), GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA), FLAVIO KRUEGER SIQUEIRA), ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Fls. 344 e seguintes: aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.124036-7 - AUGUSTO PARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 2- Cite-se. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055334-9 - FABIO LUZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, requerendo a questão maior dilação probatória, ressalvando que com a propositura desta a posse do veículo está \"sub judice\", devendo o réu observar o devido processo legal e os demais trâmites processuais na fase de instrução do feito até o deslinde da lide.2) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083943-3 - EDEVAL COSME PACIELLO SALERMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:1- Fls 375/376: Diga primeiro o réu quanto a alegada baixa do gravame e transferência do veículo, objeto desta, conforme informado pelo autor.2- DETERMINO AO CARTÓRIO PARA QUE PROCEDA A RESTAURAÇÃO E AMARRAÇÃO DEVIDA DOS VOLUMES DOS AUTOS, POR OFERECER RISCO DE PERDA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001852-3 - ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.064660-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MULTIAGOS COM DE PRODUTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) À parte autora sobre certidão supra. (Resta o fornecimento de cópias para expedição de mandado). \r\n\r\nId: 563814"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "563815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087105-4 - MONICA BRAZIL CABRAL DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 86, nomeio em substituição a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa.Encaminhem-se os autos para o Setor de Perícias Médicas para prosseguimento da prova pericial de nexo causal e local. \r\n\r\nProc. 2006.001.116195-4 - ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 143, nomeio em substituição a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa.Encaminhem-se os autos para o Setor de Perícias Médicas para prosseguimento da prova pericial de nexo causal e local. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157778-5 - AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). JORGE LUIS CLARO CUNHA (SP-120803), Dr(a). MARCO ANTONIO PIZZOLATO (SP-068647) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras das partes executadas por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.131068-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. ...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.032221-8 - GILMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALPAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070060-5 - EDIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"Com a apresentação dos extratos, defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085247-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SYLVIA KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) * \" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034992-8 - HERMANN ERHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 28/07/2008 às 15:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054666-7 - AGENOR OSORIO DE FREITAS MUNDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX LOURINHO DA SILVA, CRC/RJ 080.668/0-0, tels. 3234-4444 e 9947-4040. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.057262-9 - INES FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...determino a produção de prova documental complementar e prova pericial. ...determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta. No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602, o qual deverá informar ao Juízo se o Autor é portador de invalidez/deformidade permanente e, em caso positivo, em que grau. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 1.000,00 (hum mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081337-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho: Designo o dia 21/07/2008 às 15:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082514-3 - JOÃO VICTOR SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro a emenda da inicial.2) Designo o dia 28/07/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110317-0 - SILVIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067)) X ANA LUCIA PEREIRA CERQUEIRA Decisão:1) Fls. 37/38. Defiro a emenda da peça inicial. 2) Remarco a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078461-8 - MILENA BONFIM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito efetuado pela parte vencida, no valor de R$ 17.568,16. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042614-5 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % ( dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042795-6 - ANTHROPOS CENTRO DO DESENVOLVIMENTO DO HOMEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570)) X CARLOTA REGINA VIEIRA SOUTO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:Diga a parte interessada sobre a afirmação de que já foi quitada a obrigação imposta no título executivo judicial a respeito da verba honorária de sucumbência. Outrossim, venha o recolhimento das custas para a baixa do feito na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176272-2 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a inclusão indevida, isto é, 17/11/2006 (fls.11). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026786-2 - MARCIO BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:\"...Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.092838-6 - LAURICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X TEMILTON TACIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Fiador: ANTONIO CARLOS SIMÃO), Fiador: LUCIMAR ALBAO SIMÃO Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112080-5 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062057-0 - ELISÁRIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COPTEC SERVIÇOS TÉCNICOS REPROGRÁFICOS Decisão:\"1)Defiro a emenda da inicial... Cite-se a parte demandada (locatários) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.114902-9 - ESPÓLIO DE YARA FERREIRA ETCHATZ (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X KBK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199893-6 - MAURICIO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112730-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:\"... defiro a penhora sobre o percentual do faturamento da empresa executada.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.115241-7 - ROBERTO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:\"1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.3. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). ... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 4. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 5. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte da 1ª e 2ª executadas por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.038932-6 - GLAUCIA TIEMI TAMURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:\"Portanto, na forma do artigo 592, II do Código de Processo Civil, estendo a ordem de penhora on line aos valores existentes em contas e aplicações financeiras dos sócios acima mencionados por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.016467-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIA REGINA OLIVEIRA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093091-3 - MARIA DA GLORIA ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X LADYS E LORDS COIFFEUR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.118167-3 - CLAUDIO EVARISTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a medida cautelar requerida in limine litis...Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084421-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ABLE SYSTENS PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:\"...Assim, diante da ausência de manifestação dos Réus, não se pode concluir pela autenticidade do documento de alteração contratual, impondo-se, assim, afastar a alegação de sua ilegitimidade passiva.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.092686-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SANTOS E BARRETO SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049836-7 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:1- E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.... 2-CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 285, NÃO FOI ATENDIDA NO PRAZO LEGAL, DEVE SER ACRESCIDA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 294, NO VALOR DE R$ 154.44. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067792-9 - JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAGE IVAN IVANSSON (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.084087-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122119-1 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CAETANO CARMADELLA FILHO Decisão:\"...Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 48 HS. SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035146-2 - TECLAU COMERCIAL REVENDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098304-4 - IONETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar requerida pelo 1º Réu, no prazo de dez dias. (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.115672-0 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:As partes não pleitearam a produção de provas complementares, estando o processo apto para o julgamento antecipado da lide. Portanto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:E. MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE. A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGÊNCIA , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037104-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de São Paulo-SP. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para trazer os esclarecimentos adicionais.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178147-9 - MARIA CHRISTINA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.116689-1 - CLAUDEVAL BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC)...Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.123864-6 - FRANCISCO CARLOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC)...Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.123882-8 - JOSÉ LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC)...Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125068-1 - CYNTHIA HABIBE BORGES AREIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S A Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151590-7 - ANTHERO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:\"...Assim, para a solução do litígio impõe-se a realização de prova pericial contábil para o fim de apurar a existência de saldo devedor a cargo da parte autora ou, em hipótese contrária, a existência de algum valor a lhe ser restituído. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal, rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299. ... Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083124-6 - ALEXANDRE LUÍS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO GMAC) Decisão:\"...Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em cinco prestações mensais.Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.Sem prejuízo, dentro desse prazo, o Autor deverá efetuar o recolhimento integral das custas processuais.No que tange ao indeferimento da tutela antecipada, nada a reconsiderar, data venia.2) Ao Autor sobre a certidão de fls. 40.\" \r\n\r\nId: 563815"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "563816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.108146-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAUI (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ALEX WERNER ROLKE (ES-010404)), PAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CID NEY SANTOS MARTINS Decisão:Fls. 489: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2000.001.085037-4 - MARLI ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X LUIZ ANTONIO LOPES Decisão:Diante da certidão cartorária retro, intime-se pessoalmente o réu, por oficial de justiça, para que dê cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.094573-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REGINA ABRANTES M CORD QUE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.095135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMRE FRIED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Fls. 151/153: razão assiste a parte credora, pelo que revogo as determinações de fls. 128, 135, 137, 145, 146 e 158.2) Certifique o cartório se a impugnação de fls. 131/133 foi apresentada tempestivamente, considerando a determinação de fls. 122, publicada conforme fls. 123.3) Após, conclusos.4) P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015694-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIMONE BRACONNOT FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044369-4 - FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 34 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010020-3 - HOSANA MOREIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 20 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035079-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AVELINO DIAS DOS SANTOS), NILMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), LIMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), WESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), JOSÉ MARQUES CID Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044120-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ESPAÇO ENSEADA COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Junte-se. Retire-se de pauta. Após, diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129220-3 - JOSE ANTONIO MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.030892-5 - MICHEL MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CIPA COM IND PART ADM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064132-9 - GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO Decisão:Junte-se. Indefiro, vez que o requerimento deferido às fls. 28 consta da inicial, no item 1 de fls. 05. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064132-9 - GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, por não vislumbrar contradição na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.130904-5 - CARLOS AUGUSTO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108611-5 - ELIZABETH COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (RJ-149411), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 190/191: aguarde-se a manifestação da parte credora sobre a determinação de fls. 188. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039391-7 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a parte ré a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 35,55 (TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129419-4 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.128989-7 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X TER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009168-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MODA LIVRE NOVA IGUACU BIJUTERIAS LTDA Decisão:Fls. 128/131: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051590-5 - ASTA MAGARET SCHEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fls. 76: atenda-se ao contador judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104411-2 - GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO, MARIA ELISA MENDONCA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167685-4A - ERNESTO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) [REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA]Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.129086-3 - FRANCISCO RICARDO PORTELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DIMITRI CAPOTE DE BRITTO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.136040-9A - PROJEMAR ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Sentença:Assim, considerando os princípios constitucionais do acesso à Justiça e efetividade do processo, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.As custas eventualmente devidas neste incidente serão arcadas pela parte impugnante.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030185-9 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELE RIO ELETRODMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.049994-8 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.094302-8 (10116) - ESPÓLIO DE HAIDE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), SEVERINO BATISTA DE LIMA, Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Despacho:Diante das manifestações, tornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.127322-0 - SOUZA LOPES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X COMPANHIA DE MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.032192-1 - RODRIGO DAMASCENO SALES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Seguem as informações obtidas junto ao sistema BACENJUD. À parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003888-7 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.016427-6 - RODRIGO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134605-2 - JOSÉ DOMINGOS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.130913-6 - WALTER LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X TIM CELULAR S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.129647-6 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Despacho:À parte autora para:1) Emendar a inicial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.2) Adequar o valor da causa ao pedido.3) Recolher as custas e/ou taxa eventualmente devidas.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.205284-2 - ROBERTA GOULART DRUMOND (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO HSBC S A Decisão:Diante da declaração de IR juntada aos autos, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.114294-3 (8779) - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ITAU RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 142, item 1: cumpra-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.164495-2 - SONIA MARIA MANDARINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X GAFISA PARTICIPACOES S/A GAFISA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) FLS. 100/123: AO AUTOR (republicação do despacho de fls. 124, conforme determinação de fls. 130). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132728-1 - DULCINEIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SAUDA ING (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.147 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050126-8 - MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Recolha a part5e ré as custas discriminadas ás fls. 73 \r\n\r\nProc. 2008.001.129280-0 - WALDIR DA SILVA QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117405-8 - NADIR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Diga a parte autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151554-3 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.047236-4 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.001.060573-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls123 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082401-5 - ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, na forma da certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128444-9 - LEA DOURADO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SALINAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.036081-5 - CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao setor de perícias médicas deste tribunal para que seja indicado profissional e designados dia, hora e local para a realização da perícia de nexo causal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115670-6 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 563816"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.107188-9 - ANTONIO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170/171 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018558-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SABEMI SEGURADORA PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:FL. 188: DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155614-6 - NOVA ARCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SITA CONCREBRAS E OUTROS Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.041519-0 (15625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARMANDO LEITE COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944) Decisão:J-se. Tendo em vista a enorme diferença de valores apontados pelo credor, bem como a tentativa de induzir o juízo ao equívoco, excepcionalmente, reconsidero a decisão de fls. e determino o regular prosseguimento com a realização da alienação forçada cujas datas encontram-se aprazadas. \r\n\r\nProc. 1994.001.086871-0 (3121) - JOAO CARLOS PERES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO PELOSI (RJ-062894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 769/770: ÀS PARTES SOBRE AS PROPOSTAS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.138144-4 - ONOFRE MARTINEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.053366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERIGORD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X VALDEMIR DA FONSECA Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.124281-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALBERTO MARTINS RAMOS FILHO E OUTRO Faltam contrafés (2) para instruirem os mandados. \r\n\r\nProc. 2000.001.125479-7 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X INTERPORT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:1) Retifique-se a ação para execução de título extrajudicial. Anote-se no DRA.2) Retire-se \"INTERPORT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\" do pólo passivo e substitua-se \"LUSMAR DE ASSIS MAGRO SILVA\" por seu espólio. Anote-se, igualmente, no DRA.3) Após, citem-se em execução IRINEU LIMA DA SILVA e ESPÓLIO DE LUSMAR DE ASSIS MAGRO SILVA, na forma requerida às fls. 169, item 2. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.005697-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DP BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:1) Restaure-se a distribuição2) Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 138, eis que estranha ao feito.2) A manifestação do devedor de fls. 159/160 não pode ser recebida como impugnação, eis que não versa sobre nenhuma matéria prevista no art. 475-L do CPC. Rejeito-a, portanto. 3) Prossiga-se. Expeça-se certidão ao RGI. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.158659-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VICENTE SPERANZA FILHO E OUTRO Despacho:A parte autora manifestou-se nos últimos três meses através de petições subscritas por três patronos distintos. Impossível saber sua real intenção.Determino que o condomínio autor esclareça qual o seu patrono na causa, regularize sua representação e informe se efetivamente requer a suspensão do feito, formulando o pedido em termos. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091088-4 - EUNICE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (SP-175319), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 445/457 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.142700-7 - JULIANA LOPES ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I - Dê-se ciência aos interessados.II - Cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.146295-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE TERESINHA MARIA CARNEIRO LUZ Decisão:Preparados, intime-se o réu, através de CARTA PRECATÓRIA, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.003484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALBRAN (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE AMELIA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 137/144 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035237-5 - PINHEIRO LOPES REPRESENTACAO E PARTICIPACAO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Fls. 161/165: presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento, uma vez que, como claramente exposto, objetivam a reforma do ato embargado, no qual não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.001.094193-9 - LEONARDO LUIZ MARANHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"Às partes sobre os honorários periciais, 06 (seis) salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111931-7 - ALDENY DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL,PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.154, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123022-8 - JOAQUIM FURTADO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Dê-se vista ao réu pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127386-0 - MARIA PETRONILA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 85/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133035-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 140,SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006489-0 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ASSOCIAÇÃO URUGUAIANENSE DE CRIADORES E PROPRIETÁRIOS DE CAVALO DE CORRIDA E OUTROS Decisão:FLS. 71/72: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA NA FORMA DO ARTIGO 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062336-2 - ADALBERTO SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.072100-1 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 18/07/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072381-2 - MARIA DO CARMO SEIXAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.074582-0 - EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 165/187 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075272-1 - WALDIR SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119205-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ARLINDO VIEIRA JORGE E OUTRO Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BRASIL URUGUAI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DENIZE DE OLIVEIRA MENEZES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE FLS. 44 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173992-0 - GLAUCIA SIMAS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179572-7 - CELSO VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180716-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGARAÇU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONIQUE PENNA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.195428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILENA TEIXEIRA MONTEIRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para \"Espólio de Ilena Teixeira Monteiro\". Anote-se no DRA.2) Designo AC para o dia 18/07/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se na forma requerida às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2008.001.015520-4 - AIDA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.030305-9 - ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). PRISCILA DA SILVA GRANHA (RJ-154870E), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 69, eis que equivocado.2- Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.114567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAULO GUILHERME MARINHO QUINTANILHA Decisão:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115132-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS Decisão:Designo AC para o dia 21/07/2008, às 13:20h. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.200269-3 - FLAVIA PEIXOTO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 62/66 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.176514-0 - IRENILTON COELHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN ANRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060892-0 - ANDRELINA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOVRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.109770-4 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 248. Após, à perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165946-7 - MENDEL ZONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.123156-1 - JOESSY BENEDICTO FILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Esclareça como chegou ao valor atribuído à causa. Caso seja este mantido, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.060018-2 - ANTONIO MANUEL DE ARAGÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) FLS. 55/57: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DO PACTO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.148883-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MELINO PLAZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 1O DIAS PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PELO RÉU, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134981-6 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ROBSON CESAR DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:1) Deverão ser abatidas as importâncias já transferidas (fls. 166 e 170). Adeque-se a planilha.2) Promova o exeqüente a intimação pessoal do 1º executado para cumprimento da condenação. \r\n\r\nProc. 1999.001.136430-1 - NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA X ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2000.001.100285-1 - DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.005770-3 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO GOYANO Decisão:I - Advirto ao causídico que assina a petição de fls. 93 e segs que deverá sempre arrazoar sem abuso de linguagem. Os termos da referida são agressivos e tangenciam o acinte.II - Isto posto, determino que a Escrivã risque a expressão \"Exa., se coloque no lugar do locador\", fls. 94, §2º.III - Se requer pela quarta vez a providência jurisdicional indeferida em outras três oportunidades é que não foi capaz de convencer o juízo a prolatar-lhe decisão favorável.IV - Contudo, constata-se uma afronta ao Poder Judiciário a situação dos supostos réus no processo(...)É evidente o fumus boni juris. O perigo da demora reside no desaparecimento do réu, o qual sequer possui fiador(...)VI - Isto posto, antecipo os efeitos de tutela pretendida e por analogia, aplicado o art. 273 do CPC, defiro o despejo do réu do imóvel ou de quem ali estiver. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação.Cumpra-se. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.048322-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALEKSANDRO HAMILTON PEREIRA RAMOS Decisão:FLS. 68/70: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. VENHA CÓPIA DE FL. 70 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059703-1 - VILMA PANYAGNA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LUIZ EDUARDO SILVA Decisão:Defiro G.J. Cite-se na forma da Lei nº. 8.245/91. Após apreciarei os pedidos de fls. 16. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.041431-7 - CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X TANIA REGINA DE CASTRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFOEME CERTIDÃO DE FLS. 189SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.159352-9 - GIANCARLO DE ASTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063722-9 - MARCIA ANDRADE GRACA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 44/48 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063727-8 - JOAO PAULO AZEREDO HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/54 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167379-8 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2008.001.071891-0 - HECTOR ADOLFO PAEZ X DANTAS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE FLS. 24/26. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020910-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.461/464. \r\n\r\nProc. 2008.001.077624-7 - ESPÓLIO DE MAUD VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X JOSE FERREIRA CAMPANHA Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158827-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE AVELINO PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Cumpra-se fls. 22, parte final, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.091458-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE RECIFE/PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101528-0A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCA SERLI DA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:A excepta está domiciliada em Pacajá/PA e o evento danoso ocorreu naquela mesma localidade.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Pacajá/PA, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111139-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ELISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173746-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GRACIETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:A excepta está domiciliada em Guamaré/RN e o evento danoso ocorreu naquela mesma localidade.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Guamaré/RN, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061980-3 (3934) - COOPERS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DO CAMPO COML AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033673-9 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS LUIZ R DE OLIVEIRA Decisão:Nesta data reiterei o comando de penhora on line. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.070916-7 - SÉRGIO HENRIQUE SILVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES COELHO (RJ-067971)) X GIOVANNI SCHNEIDER BERNARDES Decisão:Indefiro G.J. Recolham-se as custas e tx judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.125401-5 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SIMON PAPELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Cumpra-se o já determinado (fl. 285). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.057605-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA COSME VELHO LTDA Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149743-7 - JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:I - Cumpra-se fls. 367.II - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149805-5 - ARTHUR ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) VENHAM OS RECOLHIMENTOS DO RECURSO NO PRAZO DE 05 (cinco) , SOB PENA DE DESERÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.064383-0 - ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146589-2 - MARIA HELENA NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214554-6 - MARCIO UESLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X BANCO CREDICARD S A VISA E OUTRO Despacho:Determino que as partes esclareçam se os réus Banco Credicard Visa S/A e Banco Citicard S/A são a mesma pessoal formal. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.092055-3 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:I - Recebo a emenda. Retifique-se no DRA.II - Cite-se e i-se.III - AC 21/07/08 às 13:00h. Após esta, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.122265-1 - FELIPE RODRIGUES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064515-0 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 213/223 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.039540-7 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Despacho:Ao impugnado. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.095603-0 - ADRIANNE AZEVEDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Revogo o item 1 de fls. 186. Recolha-se o mandado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.078164-6 - EUDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:VENHA A NOTÍCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082688-7 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:1) FL. 114: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DA DESPESAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.3) APÓS, INTIME-SE A APRTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a inércia do executado, defiro a penhora on line do valor faltante. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Passados 06 (seis) meses sem manifestação, substituo o perito nomeado pelo Dr. Antonio de Caldas Ribeiro, 27613313 e 96548790. I-se-lhe e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111148-3 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138696-4 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043341-0 - AIRTON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110657-0 - ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175907-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.039505-7 - CHRISTIAN SANMTORO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se fls. 34, eis que se trata de cópia.2) Retifique-se o pólo ativo na forma requerida em audiência. Anote-se no DRA.3) Designo AC para o dia 18/07/08, às 16:00. Cumpra-se o item 2 de fls. 29. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041709-0 - SHIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:FL. 25: DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052193-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO NUNES Falta cópia da emenda para instruir o mandado (fl 93). \r\n\r\nProc. 2008.001.055012-9 - ROSIVANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:A prova pericial é a única útil e necessária. Logo, nomeio o Dr. Mylton Luis de Oliveira Nogueira, 8678 5200 e 2522 1836. I-se-lhe para os fins já conhecidos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121841-6 - NELY SOLANGE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, p/ reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168653-7 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado designando o dia 18/06/08 às 14:15 horas, para a inquirição da testemunha. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007616-0 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X BAULSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALTIERI (SP-136637) EM RÉPLICA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.120944-6 - JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:I-se pela derradeira vez a AGU para se manifestar sobre interesse da UF na demanda, pena de prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008981-9 - FELIX MUCHON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VEGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180013-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LEONARDO BLOCH Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 63, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 66, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015896-3 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ESPÓLIO DE MARIA CHRISTINA ROMERO DE AGUIAR Decisão:1) FLS. 75/76: PARA EVITAR-SE NOVA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA NA FORMA DO ARTIGO 202 DO CPC.2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E DE RETORNO.3) ATENTE O CARTÓRIO PARA ENCAMINHAR JUNTO COM A CARTA PRECATÓRIA, A GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FL. 76. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.103029-4 - MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WILSON BORGES PEREIRA Decisão:ATA DE ASSENTADAEm 04 de junho de 2008, às 15:00h, presente o MM. Juiz titular Dr. Alessandro Oliveira Felix, comigo, secretária do juízo, declarou S. Exa. aberta a audiência de justificação. Feito o pregão respondeu a Autora, acompanhada de seu advogado. Foram ouvidas duas pessoas na qualidade de informantes. Dada a palavra ao advogado do Autor foi dito que reiterava o pedido de embargo liminar da obra, com fundamento do já exposto na inicial, bem como dos documentos ali carreados, assomada às declarações prestadas nessa audiência de justificação Pelo MM. Dr. Juiz foi exarada a seguinte decisão: \"Observa-se pelas declarações hoje prestadas que de fato a obra erguida pelo vizinho da Autora está a lhe causar infringência aos três \"S\" do Direito de Vizinhança. Com efeito, verifica-se que a referida construção, ainda que em exame perfunctório e sem o conhecimento de profissional habilitado para tanto desrespeita os limites de tolerância exigidos pela Administração Pública Municipal. Além, disso0, é visível pela fotografais colacionadas às fls. 20 e seguintes a hipotética invasão de privacidade a que está sendo submetida a Autora com as obra realizada. Isto posto, concedo o Embargo liminar, determinando que o demandado cesse, imediatamente, a obra, cominando-lhe, em caso de descumprimento do preceito, multa diária, cujo valor fixo em R$ 1.500,00 9 hum mil n e quinhentos reais). Expeça-se, imediatamente, Mandado para Intimação e cumprimentos, citando-se4-lhe para o prosseguimento da demanda na forma do art. 935 do CPC \". Nada mais havendo, determinou o MM. Juiz o encerramento da audiência e a lavratura desta ata que eu, Maria Carolina Pereira Magalhães, Secretária, matrícula 01/25630, digitei.TERMO DE DEPOIMENTO DO INFORMANTE ANDRÉ LUIZ MATA DA FONSECA. Aos costumes disse que é motorista particular da autora na demanda, razão pela qual não presta compromisso legal. Inquirida pelo MM. Juiz respondeu que: freqüenta o imóvel onde a Autora reside; que há uma obra erguida pelo vizinho da Autora. Dada à palavra ao advogado do autor, foi perguntado e respondido que: no entender o declarante a referida obra causa \"desassossego á Autora\", porque incomoda e tira a privacidade; que a Autora freqüentava a piscina de sua residência e não freqüenta atualmente por conta da aludida obra; que há vários trabalhadores, os quais tiram a privacidade; que acredita que a obra esteja transcorrendo desde janeiro deste ano. Nada mais havendo determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento, observadas as formalidades legais. Eu, Maria Carolina Pereira Magalhães, Secretária, mat. 01/25630, digitei.IDALICE DE DEUS SILVA. Aos costumes disse que é secretária da autora na demanda, razão pela qual não presta compromisso legal. Inquirida pelo MM. Juiz respondeu que: trabalha para a Autora há três anos e dois meses; que há uma obra erguida pelo vizinho da Autora; que a obra tira a privacidade da Autora; que a Autora freqüentava a piscina de sua residência e não freqüenta atualmente por conta da aludida obra; que devido à proximidade qualquer pessoa poderia transpor os limites da obra e adentrar no imóvel da Autora; que pernoita na residência da Autora, lá trabalhando de segunda a sexta-feira; que a obra começou em fevereiro. Dada à palavra ao advogado do autor, foi perguntado e respondido que: Nada. Nada mais havendo determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento, observadas as formalidades legais. Eu, Maria Carolina Pereira Magalhães, Secretária, mat. 01/25630, digitei. \r\n\r\nObrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002099-2 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Faltam custas no valor de R$ 12,78 (oja) e cópia da emenda (fl 35) para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133512-1 - FATIMA MARIA AMPARO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A S H S E (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.092402-0 - ANDRE CAMARGOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:FLS. 206/207: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.131487-0 - TERESINHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:I - Certifique-se o t j como requerido.II - Já determinei a expedição de carta de adjudicação do imóvel desde 26/11/07 e até o presente momento o cartório não cumpriu. O que está havendo? (item 12 de fls. 52).III - Autos ao contador para atualização. \r\n\r\nProc. 2007.001.067352-3 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071045-3 - JAYME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X UNIBANCO S A Falta cópia da emenda (fls 48/49) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014485-1 - RENATA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.069647-1 - ISABELA IBRAHIM DOCHE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105724-8 - MARIA CRISTINA MONTEIRO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA CDB Fl. 36 - Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.059247-1 - MARCIA LORETTI LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO GJ. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043734-7 - ELISABETE DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 108. POR ORA, NADA A PROVER. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198413-5 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.151434-6 - ELISABETH DI CAVALCANTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X DALILA LUCIANA BOGADO PEDREIRA Despacho:Fls. 18, Defiro. Renove-se a diligência por edital, devendo a autora juntar a comprovação da publicação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.188873-7 - JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033006-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIZETE DOS SANTOS Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 53, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.038542-0 - JOSE TURNOWSKY (Adv(s). Dr(a). ILLAN TURNOWSKI (RJ-138148)) X RICARDO BELTRÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 626/675 e 680/687 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134895-0 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) INTIME-SE O RÉU VIA POSTAL PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORMER CERTIDÃO DE FLS. 141,SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068166-0 - NELSON DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176834-7 - CLÁUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057007-4 - GUAJACIARA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X IBI CARD Falta cópia da emenda (fl 60) para instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Fls. 116/117 - Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104433-3 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112026-8 - MILTON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO ABN AMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160899-8 - CATIA MARIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 359/375 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.024235-8 - MARCELO ANDRE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida no item A de fls. 217, com as cautelas de praxe. 2) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado, não complementou o depósito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.077118-5 - FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GEYSA PASCARELLI RIZZO Despacho:Venha comprovação do falecimento da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) REPUBLICAÇÃO COM NOME DO PATRONO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/86 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163159-5 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/228 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031294-0 - ANA MARIA ROMANA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU QUAL CONTESTAÇÃO DEVE PREVALECER. \r\n\r\nProc. 2007.001.111672-1 - ELISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083482-0 - ALDECIR DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICAÇÃO FLS.45: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. 2. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.122969-4 - IRONETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar.A própria autora afirma que apresentou proposta para abertura de uma conta-corrente.3) Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051171-7 - D B M ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MABILIA (SP-110902 )) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.095948-1 (4381) - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:1- DÊ-SE VISTA À AUTORAH, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO; 2) APÓS, À ADVOGADA DA PARTE RÉ PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040841-6 - MARCOS AURELIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.040958-5 - CLAUDIO COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066003-8 - JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033644-4 - RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 189/199 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.080907-6 - JOSE TUNAS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X ERO EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) Despacho:Pela derradeira vez diga o Município se tem interesse jurídico ou econômico no presente feito, objetivando-se evitar nulidade absoluta por incompetência do Juízo. \r\n\r\nId: 563859"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.104090-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BCP S A CLARO Decisão:Mantenho a Decisão pelos próprios fundamentos (Ofício 46 de informações de Agravo 16/518/08). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113755-0 - METROPOLITAN TRANSPREMIUM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), SEBASTIÃO ANDRADE), HENRIQUE CERSOSIMO DE ANDRADE), ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE), FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE), LUIZ ALTINO DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE EXECUÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211083-0 - FLÁVIO SÉRGIO REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO ECONÔMICO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.053784-8 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080778-3 - CONSTANTINA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Decisão:Defiro a Penhora.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069094-4 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SICILIANO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056451-0 - JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCELLO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Assim, pelo exposto,, relativamente ao pedido de despejo por falta de pagamento, JULGO-O EXTINTO SEM SOLUÇÃO DE MERITO PELA PERDA DO OBJETO. Quanto a ação de cobrança, JULGO-A PROCEDENTE condenando os réus ao pagamento dos alugueres e encargos locaticios em atraso até a efetiva imissão na posse pelo autor, Finalmente, condeno os reus ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. Indefiro o pedido de JG requerido pelos reus, uma vez que os mesmos demonstram capacidade financeira para arcar com os onus sucumbenciais, residindo em bairro de classe media nesta comarca. Ademais, a declaração de renda anexada aos autos (fls. 154) demonstra a propriedade de diversos bens, o que demonstra higidez financeira dos reus. PRI. (REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033251-3 - MONICA SWENSON (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X MARLENE MORAES CONTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO CONTE (RJ-019384) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148487-4 - FERNANDO DE BRITTO PORTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096788-9 - ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLARIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.018597-8 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PÓLO SUL REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) (REPUBLICAÇÃO) AO EXECUTADO PARA PROCEDER AO COMPLEMENTO DO VALOR DEVIDO CORRESPONDENTE A R$ 712,19. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049216-4 - EDMO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030781-6 - NORMA ALVES DO CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do dano material no valor de R$ 1.862,70 pleiteado na inicial. Fica afastado o pedido de indenização por danos morais. Condeno que o réu ficou vencido na maior parte do pedido, condeno este ao pagamento das custas judicas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.100493-3 - RAQUEL FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Mantenho a Decisão pelos próprios fundamentos.(Ofício 47/08 - informações no Agravo 16057/08) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153753-2 - LUZIA DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...Assim condeno a ré em multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da causa.Determino a intimação da ré para que autorize imediatamente a realização de cirurgia, bem como os procedimentos médicos necessários e materiais daí decorrentes, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) INTIME-SE COMO REQUERIDO ( INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS EXCEDENTES NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 NOS MOLDES DOS ARTIGOS 632 DO CPC. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.214548-0 - RENATO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA JUNIOR (RJ-138422)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:... Assim condeno a ré em multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da causa. Determino a intimação da ré para que autorize imediatamente o tratamento requerido (quimioterapia antineoplastica de resgate com Irinotecan 340 mg/m2 e Bevacizumab 10mg/kg a cada 2 semanas), sob pena de multa diária de r$ 5.000,00, em caso de descumprimento. Cite-se e Intime-se. Serve esta decisão como Mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076563-6 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081170-1 - VALENTIN HUEBRA SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AZZURRA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134227-4 - PAULO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUX ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE PARA ADJUDICAR OS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL, JÁ QUE OS DOIS IMÓVEIS SÃO OBJETOS DO PEDIDO. NÃO OBSTANTE A SENTENÇA TENHA ACOLHIDO INTEGRALMENTE O PEDIDO, FATO QUE SANARIA TAL DÚVIDA, DÀ-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA QUE DO DISPOSITIVO CONSTE A ADJUDICAÇÃO DOS DOIS IMÓVEIS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL. NO MAIS, MANTENHO OS DEMAIS TERMOS. PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037873-4 - JELENA DAVIDOVIC LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X CARLA DAVIDOVIC Decisão:CITE-SE. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA CONSTATA-SE A DOAÇÃO INOFICIOSA E A POSSIBILIDADE DE LESÃO A LEGÍTIMA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. CITE-SE. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.114444-3 - MIRIAN VON KRUGER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X KATIA VALÉRIA VON KRUGER DE LIRA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.230796-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDRÉA RIBEIRO OMARI E OUTRO Despacho:FLS. 111 - AO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131497-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CUSTODIO DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X PEDRAS BRASILEIRAS EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO CONTADOR. NADA MAIS A PROVER ANTE OS EMBARGOS DE TERCEIROS RECEBIDOS NO DUPLO EFEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.186790-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BITTERDORFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. RESERVE-SE OS VALORES INDICADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.072828-5 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:FLS. 357/360 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.087079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050849-6 - CENTRO MEDICO OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. AO SR. LEILOEIRO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DO DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS, DEPOSITADO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.064087-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X BICA DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:FLS. 163/167 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NA SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.141234-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BELMIRO FERNANDES RODRIGUES Decisão:INDEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL POIS NÃO FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.068656-6 - CARMEM SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077817-5 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088167-3 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119465-3 - LEANDRO DA SILVA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 64 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121202-3 - JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 79/80 - AO RÉU PARA CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145164-9 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X ELIAS PEREIRA GOMES Decisão:NADA A PROVER. ANTE O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ÀS FLS. 57. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199765-8 - JOÃO MONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 41 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 97. DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102309-5 (12396) - CLEIA RAMOS BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ESPOLIO DE ARNALDO PEIXOTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Despacho:FLS. 204/207 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005028-5 - JOÃO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070193-4 - ALISSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TNL PCS S A Despacho:AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110933-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMNTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.086700-0 - LUIZ HENRIQUE PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:DEFIRO FLS. 815. FLS. 820/821 - HAVERÁ PAGAMENTO APÓS E HAVENDO SALDO POIS A PREFERÊNCIA DIZ RESPEITO A CONCURSO DE CREDORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.004147-1 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X DANIEL BEZERRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.065046-0 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X GLÓRIA SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162536-4 - WILSON SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X AURELIO ROSKAMP COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:FLS. 102/103 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DOS RÉUS NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE EFETUEM O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO LEGAL, NUM VALOR DE R$ 29.627,88 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) DE ACORDO COM PLANILHA DE FLS. 103, SOB PENA DE LHES SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087606-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLETE DA SILVA NIEGISKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Despacho:INITME PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 65. (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS CORRETAMENTE, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 43,82 CÓDIGO 1109-8. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019092-7 - COLINA PAULISTA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X SAPATARIA SGL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:FLS. 944/945 - DEFIRO (QUE SEJA LAVRADO O TERMO DA PENHORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.138220-0 - ALMERINDA LAURA GOMES SASAKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA NEVES FERNANDES (MG-007019) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199765-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO MONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070538-1A - DENIS RUI DE F NUNES X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060332-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:FLS. 187/190 - 1) DEFIRO A PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 187. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE. 2) DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DOS CNPJ´S DAS EMPRESAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011681-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE CAMPOS GUACHALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083213-3 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE A REFORMA DA DECISÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.109075-6 - ANTÔNIO CORRÊA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANA MARIA MARCH GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:INTIME PARA TRANSFERIR OS VALORES EM 24 HORAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074395-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO... A MATÉRIA É EXCLUSIVAMENTE TECNICA E NESTE PONTO OS CÁLCULOS DO CONTADOR SOLUCIONAM A CONTROVÉRSIA DE FORMA IRRETOCÁVEL, SENDO CERTO AINDA QUE O LAUDO APRESENTADO NÃO APRESENTA QUALQUER VÍCIO E FOI ELABORADO COM BASE NA TABELEA DO TJRJ. ASSIM, FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DE FLS. 249/51. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098747-2A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SERGIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010322-8 - EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BLAJ SERBER (SP-231805) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099541-1 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR O MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO. (INTIMAÇÃO DA ARREMATANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEPOSITE O SALDO INTEGRAL DO PREÇO SOB PENA DE SER TORNADA SEM EFEITO A ARREMATAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.033769-0 - FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO. APÓS A JUNTADA PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 344 IN FINE. (EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.110515-4 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AOS APELADOS. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS IN TERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:FLS. 300 - AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110257-6 - PRISCILA CASANAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PROVA. MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177419-0 - SÉRGIO RICARDO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA INVERTO O ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177419-0 - SÉRGIO RICARDO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA INVERTO O ÛNUS DA PROVA. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.179595-8 - CLÁUDIA WROBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X NATURATIVA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.127631-3 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Concedo a tutela de urgência para que a ré reative os serviços em 24:00 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00. Os documentos acostados aos autos e a inviabilização de serviço essencial tornam presentes os requisitos d antecipação da tutela.Cite-se e Intime-se.A de Conciliação dia 19/08/2008,as 12:15horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.093335-3 - ATVC RJ ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITARIO DE TVS POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA (RJ-117782)) MOYSES CHERNICHIARRO CORREA E OUTROS Decisão:DEFIRO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.001155-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIRANDA E HIJJAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088721-9 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FLS. 250 - COM EFEITO, HOMOLOGADA A VERBA HONORÁRIA POR PRECLUSA DECISÃO, VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE RÉ EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137614-4 - MARCIO D ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO MULTA LEGAL. AO AUTOR PRA JUNTAR PLANILHA E INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163566-7 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001512-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080027-2 - WILMA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X JOAN SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815) Despacho:FLS. 37/38 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054980-2 - JORGE QUEIROZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056085-8 - ARIOZA S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182587-2 - JAQUELINE BRUM SILVA DE OLIVEIRA MUSSURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109976-0 - PANIFICAÇÃO NOVA BRISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE O RECORRENTE REFORMAR A SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096822-5 - TERESINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE SIQUEIRA SILVA (RJ-154354E), Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.134638-6 - GEORGE ADILSON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA MARIA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.054059-6 - DANIEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.128526-1 - ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Decisão:NADA A PROVER. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7 - GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO LIMINARMENTE ANTE A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, POIS O ATO JÁ FOI PRATICADO. DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.176003-8 - REINALDO VALTÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DEFIRO FLS. 123. (PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.146249-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ JOSE DA SILVA Despacho:FLS. 133/134 - 1) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:TRATA-SE DE PROCESSO E FASE DE EXECUÇÃO EM QUE O RÉU REQUEREU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTAR COMPOR O DÉBITO E INTIMADO O AUTOR, O MESMO INFORMOU SEU INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO INDEPENDENTE DE ACORDO. DESTA FORMA, COMO NA FASE DE EXECUÇÃO O RÉU É CHAMADO PARA CUMPRIR O COMANDO DA SENTENÇA, E NO CASO EM TELA O MESMO QUEDOU-SE INERTE, APLICO A MULTA LEGAL E DEFIRO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118522-0 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FLS. 96 - INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.120572-2 - JORGE FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO SOBRE O INCONTROVERSO. INTIME PARA PAGAR A DIFERENÇA ACRESCIDA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 285 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.098062-6 - MARILDA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DA EXEÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149972-5 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA ROYALCOOP (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:NÃO EXISTEM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O DESENVOLVIMENTO OU JULGAMENTO DO FEITO, DECLARO-O, PORTANTO, SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFIRO A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 05 DIAS. INDEFIRO A PROVA ORAL UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIA PARA O JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140007-9 - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133600-9 - JORGE LUIZ COELHO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 563860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.001.123179-9 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.100734-4 - MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X ESPOLIO DE DUARTE DA SILVA MENDES E OUTROS AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 RELATIVOS ÀS DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS PARA DEVOLUÇÃO DE PROCESSO RETIRADO EM CARGA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.197522-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO CARLOS LACERDA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Dê-se vista .. \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA A OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.069073-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.101326-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INGRID DE MORAIS AMORIM EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080688-6 - VAGNER ADELINO DUTRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Diga o autor sobre as informações trazidas pelo Banco Bradesco às fls. 92 e ss. Devendo esclarecer, ainda, se pretende o sequestro da importância penhorada (fl. 04). \r\n\r\nProc. 2008.001.096805-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EURIJAN DA SILVA PIMENTA (DF-006420)) X SONIA VALERIA FREJAT AO AUTOR P/ RETIRAR MD. AVALIAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.090898-5 - ELIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056622-6 - ADALGIZA MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.084341-6 - SERGIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.094609-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125385-2 - CARMEN GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121096-0 - LIDIA BARDANZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ATO ORDINATÓRIO: AO PERITO, SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.042838-7 - RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Ato ordinatorio: 1. AO REU SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS, A FIM DE SE PRESERVAR O CONTRADITORIO2. AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente - AO - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 7,30 + CAARJ + funperj + fundperj.OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.126610-7 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019164-6 - LUCI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153479-8 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAIONARA VIANA DA CRUZ SALOMÃO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084701-5 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.086827-4 - PATRICIA ENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X CARMINE D ELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) cumpra-se o venerando acórdão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156042-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X MARIA FRANCISCA GABIRIA S BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108865-0 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Ao advogado autor do para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal, apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.160002-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: md. pgto bb \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE POSSUEM CÓPIA DA PLANILHA MENCIONADA À FL. 317. \r\n\r\nProc. 2002.001.134006-2 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VALTER LUIS FERNANDES LEMOS MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.121699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X DAISY BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 125,03. \r\n\r\nProc. 2006.001.040926-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081605-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.127479-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZYLHE FERANDES NOGUEIRA ao autor, eis que ja hoive citação \r\n\r\nProc. 2007.001.019835-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CLÁUDIA LÚCIA DE OLIVEIRA LEITE AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.014048-7 (16226) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SILVERIO JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) COMPROVE O AUTOR O REGISTRO DO GRAVAME. \r\n\r\nProc. 1997.001.133556-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MESON ENGENHARIA LTDA cumpra o requerente o determinado as f 262, inerte, cumpra-se f. 256 \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.051479-4 - LIANA SERRA DALLARI SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X CARLOS JOSE CARDOSO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.092232-0 - MARC PIERRE DESTAILLEURS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.153798-4 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTRO AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.077380-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE DE SOUZA PINTO AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039174-8 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: A parte ré para apresentar os extratos referentes ao período de incidência do plano \"Bresser\" da conta cujos demais extratos já trouxe aos autos. Ou justificar eventual impossibilidade. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.051274-6 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.051831-7 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100113-8 (89672) - MASSA FALIDA DE POPPY INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X NADA CONSTA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122249-9A - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X EMILIA DA SILVA MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) À PARTE IMPUGANADA (EMILIA DA SILVA MIGUEZ E OUTRO) PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024002-5 - MARIA HELENA DE MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119230-5 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA (23 DE JUNHO DE 2008 ÀS 11H30 À ESTRADA DO PORTELA, 99/SALA 421 - EDIFÍCIO POLO I - MADUREIRA, RJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.095413-3 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (RJ-149233)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERTHOLDO (PR-013316), Dr(a). JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (PR-032779), Dr(a). HARRY FRANÇOIA (PR-011766), Dr(a). HARRY FRANÇOIA JUNIOR (PR-024766) REPUBLICANDO PARA CONSTAR O PATRONO DO AUTOR: Ficam aqui expressamente consignadas as escusas desta Magistrada às partes e seus patronos, pelo atraso na solução do litígio, explicável (apenas) pelo enorme acervo de decisões a serem lançadas, e sucessivas cumulações. Segue sentença. (...) À conta do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com correção monetária contada desta data pelos índices da e. CGJ, e acrescido de juros de mora legais desde o evento danoso, aqui consistente na publicação da primeira matéria a respeito, em junho de 1999. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2000.001.135038-5 - MARIA CRISTINA MOREIRA LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE exeqüente PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.116062-3 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215703-2 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375), Dr(a). GISELE RODRIGUES DE PAULA (RJ-145449) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.010378-2 - ADILSA DE CASSIA FREITAS GRACIANO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.126730-0 - MARIA CECILIA DE CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias as \"declarações de isento\", as declarações de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50 de todos os autores, bem como o CNPJ e o CEP do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) 1. AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO2. As partes sobre oficio retro3. Sem prejuizo, ao autor sobre certidao de fl.238 v \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.-OJA: R$ 25,56 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.059769-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DRALUC PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.001.015326-6 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYCIA NEY PARAÍSO DE ARAÚJO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021017-3 - SAMUEL VITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093456-4 - MALI FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 273 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.101757-0 - SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017030-8 - JOSÉ MARQUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.037594-0 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A ORD. AO AUTOR PARA, PODENDO, OFERECER COPIA EM BALCÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105530-8 - CLÁUDIA ALVES WEITZEL GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.199270-3 - VAGNER MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ÀS PARTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180232-0 - NADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.033165-2 (20248) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 7,30 + oja: R$ 40,16 + caarj + funperj + fundperj. Ademais, R$ 12,78 de OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.122679-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON JORGE JOSE GOMES ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.138128-1 - DJALMA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) ÀS PARTES PARA ATENDEREM, AO PERITO . \r\n\r\nProc. 2004.001.039725-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.057244-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON AYRES DE OLIVEIRA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. REINT. POSSE E CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.219088-6 - WESLEY DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ato ordinatório cartorário: EM RÉPLICA, SOBRE PEÇA CONTESTATÓRIA DE FLS. 52/71. \r\n\r\nProc. 2008.001.070736-5 - MARCOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA AO AUTOR - 1. TENDO EM VISTA ALTERAÇÃO DO RITO, AINDA SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO: CONTA 1107-2 R$ 12,78, CAARJ R$ 1,27, FUNPERJ R$ 0,63, FUNDPERJ R$ 0,63; 2. CÓPIA DA EMENDA À INICIAL DEVERÁ SER APRESENTADA EM CARTÓRIO PRA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.002129-1 - ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO A. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024845-0 - COMÉRCIO DE DOCES BEBIDAS E COMESTÍVEIS TINHELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214971-0 - RODRIGO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM PROVAS . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.213875-0 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BRADESCO ADMINSTRADOR DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167694-5 - HERCULES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANC0 ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: FASE PROBATÓRIA: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE OU JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020882-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116151-9 - JOSÉ UDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.053884-0 - ADRIANA MEJIA CLAROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.038253-5 - ESPÓLIO DE PAULO JOSE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017466-7 - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. AO REU SOBRE QUESITOS2. SEM PREJUIZO, AS PARTES SOBRE FL 159 \r\n\r\nProc. 2007.001.177077-9 - JOSÉ LUIZ BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 563861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inícial,para instruir mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039285-6 - HILDA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE ARAUJO), ANTONIO MARTINS DE ARAUJO), JOVITA CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Recolha a parte autora as custas apontadas à fl. 11. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100338-7 (3308) - ANNA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido à fl. 716.2) Esclareça a parte executada o valor que pretende levantar, considerando os cálculos do contador nos autos em apenso.3) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069933-6 - ROGERIO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. Considerando o depósito de fl. 244, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078292-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MARCO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE ERNESTO GURGEL VALENTE E OUTRO), Inventariante: ERNESTO GURGEL DO AMARAL VALENTE Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia 04(QUATRO)cópias da inícial para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.079944-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Portaria nº 1 de 2002 - \"`As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166828-4 - ANTONIA LUCIANO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Manifeste-se a ré, atendendo ao disposto no art. 264, inclusive para, em sendo o caso, evitar eventual propositura de outra ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077344-0 - NAHUM PRUTCHI, LOUISE PRUTCHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078581-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS, MARLENE DOS SANTOS LEMOS, EVELYSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO REAL S A), BANCO BRADESCO S/A), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia 02(duas) cópias da inícial para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083983-8 - ROSANGELA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X MAURICIO C QUITETE RODRIGUES Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer cópia de fl.23,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100047-0 - TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121296-5 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ARAXA 747 (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES), CARMEM PEREIRA TAVARES BASTOS Decisão:Designo o dia 18 / 08 /2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012177-2 - RUBENS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X MAPFRE SEGUROS VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:1)Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando a capa dos autos.2) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.3) Designo o dia 12/08/08, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.088595-4 - ANTONIO CARLOS RAPOSO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofícios do cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.076532-4 - ESPOLIO DE IRENE DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCI MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) Decisão:J. Às partes. E. mandado de pagamento dos honorários do dr. perito, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.112489-0 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA, MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) (...) Manifeste-se a parte autora sobre fls. 203/205. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109797-8 - GILCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais pretendidos pelo expert. Diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, cientifique-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em vinte dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) REPUBLICAÇAO: Ao Autor para recolher as custas, conforme certidão de fl. 221, sob pena de inclusao na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043517-7 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Decisão:Fl.84- Defiro. E. mandado como requerido, devendo constar as folhas dos autos em que se acha o mandato, com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088484-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CESAR OLIVEIRA DE LIMA E SILVA Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.069869-8 - EDITORA O DIA S/A X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:1) Cumpra o cartório o item 2 de fl. 127.2) Providencie a parte exeqüente a averbação da penhora no ofício imobiliário, nos termos do disposto no §4º do art. 659 do CPC. Expeça-se certidão.3) Após, recolhidas as custas, intime-se pessoalmente a executada da penhora, conforme o requerido pelo exqüente à fl. 174. \r\n\r\nProc. 2003.001.133656-5 - MARIO AIETA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BENTA SACRAMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Portaria 01/2002 - Ao exequente para fornecer cópia de fl.43 e 43verso (RGI), para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146769-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Certifique o cartório a existência de custas remanescentes. Em não havendo, ou satisfeitas, cls. para homologação e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166670-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALMIR SIQUEIRA Despacho:....2) Indique a parte exeqüente o nome e o endereço do inventariante do espólio, para que seja realizada a citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113365-2 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho:Cite-se o réu para contestar o pedido no prazo de 5 dias, nos termos do disposto no art. 802 do CPC. Com a vinda do contraditório, apreciarei a pertinência da pretensão autoral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033201-1 - MIRIAN DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Após o recolhimento das custas devidas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169378-5 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, por serem desnecessários ao deslinde da ação. Venha prova documental uperveniente em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) REPUBLICAÇAO: 1) Dispenso cls.2) Informe o autor, em nome de qual advogado deve ser expedido o mandado de pagamento, eis que existem 4 (quatro) constituídos.3) Inclua-se, mantendo-se os demais, o advogado constituído pela procuração de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.083198-6 - HELOISA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 123/126 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.128985-3 - LEILA DA FONTOURA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X ANTONIO ALEXANDRE MILANI Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.001.141533-0 - SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 175 e sobre a manifestação da ré de fls. 170/173, esclarecendo se dá quitação.2) Certifique o cartório o valor das custas a serem recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.107149-7 - FLAVIO HAUCH MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156660-8 - ANTONIO JORGE BRASIL DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Designo o dia 03 / 07 / 2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077315-3 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Cumpra a parte autora o determinado à fl. 65.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.035650-8 (19218) - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X SONIA SANTOS BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fl. 709 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149570-7 - EGAS MUNIZ DO NASCIMENTO BARROS, MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARCELO NOBRE CARIELLO Decisão:1) Recebo a petição de fls.37/46 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. o tipo de ação para cobrança ....2) Designo o dia 19/ 08 /2008, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação,... Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.060030-4 (21134) - ESPOLIO DE CELSO RUY BARBATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.159962-3 - ADECON MANUTENCAO PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X KONTAK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.110681-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177965-5 - MARCOS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) REPUBLICAÇÃO (CORRIGINDO ERRO MATERIAL) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \"À parte RÉ para recolher as custas referentes à intimação pessoal do autor, requerida na fl. 52 (OJA: R$ 12,78 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.126033-0 - ANDREIA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S A REPUBLICAÇAO: Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108833-6 - BANCO PANAMERICANO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PATRICIA MARIA VIEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116238-1 - LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:... efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência,... consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo ora formulado pelas partes, julgando em conseqüência extinto o processo, nos termos do disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.151081-9 - SERGIO PERIE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Portaria nº 1 de 2002 - \"Às partes sobre cálculos do Contador\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente... ao contador judicial, como diligência do juízo, para calcular as custas de baixa...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento ... Após o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130000-7 - MANOELINA CAMPOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:...Considerando que o credor requereu a execução provisória e apresentou a planilha de débito, efetue o devedor o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, nos termos do disposto no art. 475-J, por guia retirada diretamente em cartório.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071633-9 - ELIGE LOPES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nId: 563863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 742, ao Contador Judicial para cálculos de custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057400-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUNO SILVA VIANNA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131547-5 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X FABIO RIBEIRO BARONE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:1 - Fls. 771 - Ao cartório.2 - Ao exequente para se manifestar sobre fls. 724/727, 732/764, 766/769 774/776. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044066-8 - PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.073529-2 - RUBENITA CHAGAS GILLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075858-9 - CELSO SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.187545-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÈNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.021703-9 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 25.07.2008 às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixado para juntada de petição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.105568-3 - ESPOLIO DE MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X LAJES MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 123 \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Despacho:Traga aos autos a ultima alteração contratual da ré. Após, apreciarei fl.336. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.071741-3 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166432-3 - ESPÓLIO DE ALZIRA MAIA FONTES, Inventariante: ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056648-4 - CARLOS AFFONSO CARVALHO VILLAS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE ROSALVO DOS REIS Despacho:Fl. 29 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.150982-0 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) ( Despacho de fl. 143) - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147658-0 - JAIR GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X NEWTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Ao contador sobre fl. 706. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051460-6 (21037) - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X SERGIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.062338-4 - JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JOSE MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido pela D.P. às fl. 198 v.. Após, com a resposta, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.093742-5 - RODRIGO CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763)) X ANTONIO CARLOS DA CUNHA REGO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 596, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.102190-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X HAWAII GRAVACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780) Decisão:1- Fls. 314 - Defiro na forma requerida;2- Ao depósitário. \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fl. 198 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1 - Ao arrematante para recohimento das custas da arrematação; 2- À PGM para esclarecer o valor a ser recohido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068286-7 - NELSON LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.043407-5 - ROBSON IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Mandado(s) de Pagamento entregue(s) ao Banco do Brasil nesta data. A referida ordem estará disponível 24 horas após o registro, tendo o Banco do Brasil 48 horas para cumpri-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Mandado(s) de Pagamento entregue(s) ao Banco do Brasil nesta data. A referida ordem estará disponível 24 horas após o registro, tendo o Banco do Brasil 48 horas para cumpri-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.053084-0 - JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.069213-1 - JOSÉLIA BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Aguarde-se o pedido de informações;2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093182-4 - LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X WELLINGTON MOURAD JUNQUEIRA), ANA CLARA DE MESQUITA JUNQUEIRA Diga a parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.105281-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA Ao autorh para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105463-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELIZA FONSECA SALGADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023841-9 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109353-8 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X JUNTA DE AÇÃO SOCIAL E CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100259-4 - MARTA CÉLIA PEREIRA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.081528-9 - JOSÉ DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO GERÔNIMO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida às fls. 229.2 - Com a informação sobre o saldo, ao Impugnante/executado para depositar a diferença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113563-3 - BENEDITA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha o réu as custas discriminadas às fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Deposite o devedor a diferença indicada às fl. 135/136, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;2. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2008.001.067483-9 - CRISNESIO DOMINGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X C E A CARTÕES S A BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198345-3 - VALERIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nId: 563864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.163933-6 - OSVALDINA DIAS SERRAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JORGE RODRIGUES CORREA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COM URGENCIA 2 COPIAS DA INICIAL PARA INTRUIR A CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.121053-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE RES´POSTAS DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.104465-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS HIGINO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 49, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.136160-4 - FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO E CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MÁRCIA ALVES SILVA (RJ-117979) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR E OUTRO Sentença:Trata-se de homologação de acordo, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 355/369,realizou transação e requer a homologação do mesmo.Ante o exposto, na forma do art. 794, II, do C.P.C., homologo a transação e julgo extinto o processo.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.031251-6 - JULIO GHEVENTER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS.364 - AO RÉU PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 48,00, NO PRAZO DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.008654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RENATA LOURENCO ENGENLHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:Pelo MM. Juízo foi proferido a seguinte sentença: HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC, em conseqüência julgo extintos os processos 2006.001.008654-7 e 2006.001.018562-8. HOMOLOGO a desistência do direito de recorrer para que produza seus devidos e regulares efeitos. Custas e honorários na forma do acordo respeitada a justiça gratuita deferida às rés da ação de cobrança e autoras da consignatória. Após dê-se baixa arquivem-se. Publicada e intimados em audiência. Nada mais havendo mandou o MM. Dr. Juiz encerrar o presente, às 15:34 horas. Eu, , Secretário, digitei e Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067221-7 - JADSON ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 11/112: Intime-se o executado por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082317-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRISCILA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:Fls. 58/60: Comprove a ré executada em 05 (cinco) dias, o cumprimento integral do acordo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008405-0 - GLÓRIA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:DEFIRO a produção de prova pericial requerida, nomeando perito o DR. Sebastião Neves, devendo ser intimado pelo telefone 3133-2131, na Av.Erasmo Braga, nº 115, corredor - C, sala 313, CEP 20.026-900. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo de cinco dias. DEFIRO a produção de provas orais com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e determino ao depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Com a vinda do laudo aos autos, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar. Posteriormente se necessário será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074802-0 - MARIA JOSEPHINA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). ANDRESSA BAHIA PIRES (RJ-144789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.076769-4 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176609-0 - CLAUDIA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.500,00 (tre mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045228-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG X LUIZ C FERNANDEZ Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111822-5 - ADILSON VAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO a proposta de honorários de fls. 107, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser observado que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. Venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078963-0 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078972-0 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANÇA (RJ-084533)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165748-3 - JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A A PARTE AUTORA , POR FAVOR, TRAZER EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO DE N º 2008.00638298, DATADA DE 19/02/08. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.005746-2 - MARLENE GONÇALVES ONOFRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo .... JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030841-4 - JOSE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Sentença:Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 193/195 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do embargado no valor de R$ 69.526,30 e acessórios legais, qual sejam R$ 75.671,52 - R$ 6.145,22= R$ 69.526,30 (sessenta e nove mil e quinhentos e vinte seis reais e trinta centavos). Retendo em favor do juízo da 34ª Vara Cível a quantia de R$ 6.145,22 (seis mil e cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a teor da carta precatória de vênia nos autos da execução em apenso de nº 2003.001.131374-7, a fls. 109.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os dois autos, tanto o principal como os embargos de execução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.006310-6 - MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X MARIA DA LUZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NUNES (RJ-045917) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.131374-7 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Sentença:Trata-se execução extrajudicial, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 193/195 (dos autos do embargo em apenso) , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do embargado no valor de R$ 69.526,30 e acessórios legais, qual sejam R$ 75.671,52 - R$ 6.145,22= R$ 69.526,30 (sessenta e nove mil e quinhentos e vinte seis reais e trinta centavos). Retendo em favor do juízo da 34ª Vara Cível a quantia de R$ 6.145,22 (seis mil e cento e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a teor da carta precatória de vênia nos autos da execução, nº 2003.001.131374-7, a fls. 109.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os dois autos, tanto o principal como os embargos de execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098801-0 - AIRTON SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.140/142. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JB COMERCIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Defiro ainda a substituição da penhora de renda conforme deferida, pela penhora dos créditos decorrentes do processo nº 2003.001.039436-3 tramitando na 32º Vara Cível da Comarca da Capital, cuja a beneficiária é a VEROLME, cujo valor atualizado da dívida importa em R$ 1.605.312,85 (um milhão, seiscentos e cinco mil, trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos). Expeça-se carta de vênia ao Juízo da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, para que reserve a importância acima como penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.001.039436-3 e transferindo-a à disposição deste Juízo,Efetuada a transferência lavre-se o termo de penhora e intimem-se e citem-se Nelsom Tanure e Verolme. Após a inclusão no pólo passivo de Nelson Tanure e Verolme, citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.083385-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X L S A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 70: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117718-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES DESENTRANHE-SE MANDADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.005959-6 - FONSECA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR ECHEVERRIA MESKELIS (MG-077905)) X FERCOTEC IND COM REPRES LTDA Despacho:Cite-se em execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124067-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Fls. 41/42: defiro.Junte-se protocolo de bloqueio on-line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089884-9 - YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Fls. : defiro. Junte-se cópia do protocolo de bloqueio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236386-0 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, r$ 90,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ Campo 49: valor total. e mais 01 intimação postal - \r\n\r\nProc. 2008.001.001998-9 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 120,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE MAIS 01 INTIMAÇÃO POR AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163318-8 - KELLY GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X GEORGIO CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls. 238/241: Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.050720-7 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 7.736,44 (sete mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.073178-8 - EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Fls. 431/433:recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:1- Certidão supra e fls. 443: Recolham-se as custas em 24 horas, sob as provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.003977-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos para que produza os jurídicos e legais efeitos, venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095387-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Na forma da r. decisão de fl.174, fica intimado o réu, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento, no prazo de 24 horas, da diferença de R$ 1.894,42, sob pena de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.048131-2 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) EM PROVAS... \r\n\r\nProc. 2007.001.204371-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRO SILVA NUNES Decisão:Fls. 29/30: a) certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.b) Defiro. Intime-se o executado po A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266686-8 - LUIZ ANTONIO RADAELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X CLAUDIA SOARES DA FONSECA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial a fls.47/48, determinando a inclusão no pólo ativo Marlise Radaeli, anotando-se no D.R.A. e onde mais couber.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062779-5 - SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040), Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 26/08/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006495-2 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Despacho:Fls.245: defiro. Oficie-se, com prazo de 10 (dez) dias, para resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072279-4 - AILTON SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.125/126 \r\n\r\nProc. 2006.001.135951-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 86/92: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. Intime-se para complementação da diferença, em execução de sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138860-2 - JUDITH DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.105147-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO AO HONORÁRIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.042587-5 (18220) - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 100/101e105 para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, III, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098677-7 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial. Condeno o autor, ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Rio de janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.214024-0 - HILZIA ELANE ALMEIDA BACELLAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X DIX AMICO Despacho:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.015352-1 - CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054821-4 - FELIX RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Desentranhe-se fls. 47/50, distribua-se por dependência o incidente. Renumere-se o feito. Em razão do incidente, suspendo o processo principal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108179-8 - EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO SR. PERITO SOBRE FLS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021966-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Fls. 122 e 140: Defiro. Oficie-se. Em seguida, à perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086902-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.098191-4 - MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X Inventariante: ANA LUCIA TEDOLDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários sucumbenciais em razão de não ter havido oposição ao pedido, em atenção ao disposto no artigo 20, §4º, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.150400-6 - LEANDRO PIRES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: CONFRONTANTES) Despacho:1- Fls. 50: defiro.oficie-se.2-Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 563865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034382-9 - RACHEL SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Vindo as custas devidas, I a ré por OJA, para integral cumprimento do acordo, providenciando a lavratura das escrituras, bem como seu registro no 7º RGI, no prazo máximo de 15 dias, encetando as partes comunicação direta, sob pena de multa diária de 300 reais. Venha cópia da petição de fls 66/67, do acordo e desta decisão.l \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068660-5 - RUBENS MORGADO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão e r. decisão do STJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026017-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUAN LUIZ GOMES DOEDERLEIN Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ (BA-010249)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134986-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE E OUTRO X ESPÓLIO DE JORGE LUERCIO DIAS Decisão:1. CUMPRA-SE;2. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094668-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X MARCELO TURANO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Ao autor para que recolha as custas relativas à penhora (R$ 18,25). \r\n\r\nProc. 1998.001.033668-0 - CONDOMINIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.116594-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.019055-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a exequente sobre a penhora negativa, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.116835-1 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo encetado às fls 161/162, para que surta seus juridicos efeitos. Certifique-se quanto às custas devidas, intmando-se o réu para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Com a garantia do juizo omprovada na forma de fls 69, ao impugnado, \r\n\r\nProc. 2005.001.156281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LOURDES FONTES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Venham os autos, em 10 dias, para verificação da penhora eletrônica realizada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Decisão:CANCELE-SE A AC. REDESIGNO OUTRA PARA O DIA 11/08/08 ÀS 10:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Defiro a devolução do prazo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071152-4 - PAULO CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075479-1 - JORGE AUGUSTO GABRIEL PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.012334-3 - ALMERINDA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o réu o pedido de produção de provas, encartado na peça de defesa, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.053946-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ZULEIKA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO Despacho:Sem outros desvios, cumpra-se fls 39 e, se recolhidas as custas, I o impugnado, naquele incidente, para falar sobre a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.076595-0 - MAUDE DE SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109167-2 - CONDOMINIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) IVONE BANDEIRA MIRANDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135359-9 - FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:6.Na vereda do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz.7.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135471-3 - ABIGAIL REGINA VAZ DE VASCONCELLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro.11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031850-2 - ELIANE SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111861-4 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X FATIMA DA CONCEIÇAO BORBA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Torno sem efeito o item 2 de fls 58, ante a maioridade alcançada pela autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080929-1 (18930) - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)), Interessado: LUIZ FELIPE CASTELLO BRANCO BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) EXPEÇA-SE GUIA, MANTENDO-SE O LEILÃO, QUE PODERÁ SER SUSPENSO NO DIA PELO LEILOEIRO, SE COMPROVADO, PELO REQUERENTE, QUE PAGOU TUDO QUE É DEVIDO. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2001.001.034609-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO E REPRESENTACAO SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.149862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Vindo requisição de informações, oficie-se, com cópias de fls. 22/26, 44/47, 51/52, 54/55, 69, 82/84, 87, 89, 97, 100, 102/104, 109 e 112/114.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Com ofício do BB, confirmando a transferência de valores, requerida por meio eletrônico, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.011210-0 - ADIB NADRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X GRAJAÚ TÊNIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) DE OREDEM: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088273-2 - ANDRÉA DE FÁTIMA DIAS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré, quais sigam: oral ( testemunhal, com depoimento pessoal da autora), vindo o rol e custas em 10 dias; a documental ( 10 dias) e a pericial, nomeando o Dr Glauber Trindade, técnico em engenharia elétrica para a expertise nos autos. Intime-se o para que apresente seus honorários a serem suportadas pela ré, requerente da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Venham as custas devidas para expedição da deprecata, conforme fls 129. Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.093162-5 - EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:NA CAUTELAR EM APENSO, I-SE OS INTERESSADOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR CABÍVEL, VINDO OS DOIS PROCESSOS, OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2002.001.057455-7 - SEVERINA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ROSANNE ALVES DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:4. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do autos e dos RL's das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.5. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 164/165.6. Designo AIJ para o dia 18/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016814-4 - ROBERVAL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro as provas documental e pericial requeridas pelo autor, vindo a 1ª em 15 dias e oficiando-se ao DIPEJ para que indique técnico em telecomunicações para a expertise nos autos. Venha a quesitação. Cientifique-se o louvado que só receberá em caso de sucumbência da parte ré, devendo, entretando apresentar seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.068526-4 - ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I a ré para pagamento das despesas devidas \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188070-6 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Assino as partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, inclusive quanto à não existencia de petição requerendo AC, cls para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.009218-4 - AURELINA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Nada a prover, diante da sentença transitada em julgado, do auto de manutenção de posse positivo expedido em 2002, e da JG que ampara as partes. Assim, cientificando-s pessoalmente à DP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123298-8 - PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER E OUTRO Ao notificante para que forneça cópia de fl. 37 e fl. 48, para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107498-2 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Expeça-se a certidão por OJA, aprsentando a parte autora cópia da exordial para instrução de mandado \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183854-4 - JOSÉ ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC e valendo o silencio como desistencia da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121996-0 - TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:...4. Defiro a produção de provas: a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias, devendo a ré apresentar o original do documento de fls. 83, sob as cominações legais; b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias, inclusive intimando-se Neusa Maria da Silva Januário; c) pericial documentoscópica, nomeando o Dr. José Barcellos Cassino (tel.: 2210-5533/9972-1078), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita; 5. Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias....6. Fls. 112/113: a) oficie-se à Delegacia Regional do Trabalho e à Caixa Econômica Federal,....b) indefiro o pedido do item 2º, quer porque Neusa Maria da Silva Januário não integra a lide, quer porque, na quebra do sigilo fiscal, devem ser observados, prima facie, os princípios da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados... \r\n\r\nProc. 2008.001.021764-7 - SIRLENE COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Venha a documentação pelo réu, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006281-9 - ROSILÉA MANSUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Á exequente, sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184398-9 - MARIA PLÁCIDA WAKOFF RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Junte a autora, em 5 dias, comprovantes de pagamentos das faturas de energia de março a julho de 2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.101957-9 - SONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X CARTORIO DO DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Considerando a inércia do executado, em processo que se arrasta desde 2001, venahm as custas para intimação pessoal para pagamento ( já inserida a multa de 10% fls 468), devendo a OJA colher a identificação do executado ( IFP e CPF). Feito, expeça-se mandado de execução e penhora, com autorização expressa de que o mesmo poderá ser cumprido por hora certa. \r\n\r\nProc. 2003.001.136073-7 - PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). PEDRO RONALDO BRAGA SALGADO (RJ-077753)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça o autor, uma vez que, condenado nas custas e despesas permitiu o transito em julgado daquela sentença sem opor resistencia. Venha, então, com escorreita planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.032992-7 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.135446-4 - MARCELO DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 05/08/08, às 10:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.127879-2 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Considerando tratar-se de processo que se arrasta desde 1999, e diante dos valores insuficientes bloqueados (que nesta data transfiro para o Banco do Brasil à disposição do Juízo), procedi à penhora requerida às fls. 384, por meio eletrônico, vindo os autos em 10 dias para verificação, quando, então, decidirei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111753-9 - ROGERIO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CANCELE-SE A AIJ (165). REDESIGNO OUTRA PARA O DIA 10/11/08 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.135890-1 - HIDEO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:10. Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Roque, Estado de São Paulo.11. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213998-4 - CÍNTIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.040695-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA PERCICO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.263443-0 - RAFAEL CANTANHEDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Fls 66: Nada a prover, diante do prazo propiciado às fls 64, sem a devida manifestação. Defiro a prova documental requerida pela ré, vindo em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.058236-6 (9112) - LIETTE VALERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-016646)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS E COUTO VIANA E CIA. LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.067678-6 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO X ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao autor para que recolha as custas de citação (R$ 12,78) e para que retire o ofício. \r\n\r\nId: 563866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. À autarquia ré sobre o pedido de habilitação.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151211-0 - AVELINO DA COSTA, MARCELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X HELENA DE NIEMEYER RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054564-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À parte ré sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2008.001.110596-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTAVONI Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que não há nos autos substabelecimento ao patrono que requer a publicação das intimações seu nome. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067454-2 - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107336-0 - WILLIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA CRUZ PEIXOTO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.040316-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILA SARAIVA DE CARVALHO (RJ-053749)) X JORDANIA LUZIA CHAGAS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAGDALENA DE JESUS AGUIAR (RJ-147140) Decisão:Fls. 41: Indefiro. Traga, o exeqüente, planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.104891-0 (19148) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CASTELO DE ALVEAR INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO), MARCIO DE MELLO NUNES Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.122741-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X FERMIL EXPORT LTDA Despacho:Fls. 64: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108183-1 - OSMAIR MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022154-5 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Junte-se o laudo pericial.2. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061233-9 - SYLVIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Tendo em vista que a parte autora não promoveu a citação da ré no prazo legal (art. 219, §1º do CPC) por deixar de distribuir a carta precatória de citação, a prescrição não foi interrompida pela propositura da presente ação (art. 219, §4º do CPC) até a data do protocolamento da petição de fls. 29.2. Fls. 29: Cite-se por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.074885-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINA DA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Trata-se de ação de obrigação de cobrança proposta por Espólio de Albertina Pires em face de Banco Abn Amro Real S.A.O autor pretendeu a concessão de gratuidade de justiça, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação de sua hipossuficiência econômica. Apesar de ter-lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo (fls. 27), ele quedou-se inerte requerendo a desistência do feito.Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079573-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X ELÍZIA NAZARÉ PINHO DE BELLIS Forneça o Autor cópia de fls. 36/37 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.235455-0 - ALUIZIO DE MARIA CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ANA MARIA REIS CARLOS TORRES Decisão:Fls. 32: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.264799-0 - MARCELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. Caso não tenha havido pagamento, deve o contador informar quanto correspondia 40 salários à época do acidente e a importância corrigida a partir da referida data com juros de mora desde a citação.2. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.015066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GLORIA REGINA DOS SANTOS), SANDRA LUCIA FERREIRA DIAS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/9/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075140-8 - MARINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109607-4 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.109614-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que nos presentes autos a parte autora requer a compensação dos expurgos dos planos Collor I e II e na ação mencionada às fls. 11 a causa de pedir refere-se aos expurgos do plano Verão, este juízo não está prevento para apreciação deste feito.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.110290-6 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X GOL LINE COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ESPORTIVA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.091330-5 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X JOSÉ RODRIGUES FERRER Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Esclareça o exeqüente o endereço correto para que se efetue a penhora, assim como recolha as custas da diligência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.004879-3 - CAMILLE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102580-6 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.244786-1 - CÉLIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO MORADA S A Decisão:1. Defiro JG.2. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que a autora deixou de cumprir o determinado no item 2 de fls. 21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097956-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento da apelação, tendo em vista o depósito de fls. 108. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.120216-4 - GENAZIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). LUÍS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO (SP-138681)), AUTO IGUACU, Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055500-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CAFÉ E BAR CHURCHILL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 25/26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4 - OMAR BANDEIRA, TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA), TANIA DAS GRACAS PASCHOAL), ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099022-0 - JOAQUIM DE SOUSA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ LUIZ VIEIRA DA SILVA), Fiador: TARQUINO PENNA), Fiador: MARIA ELISA AMORIM PENNA Decisão:Fls. 72: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.087268-6 - LUCIANA REGINA D'ACRI, Procurador: JOSÉ RICARDO D'ACRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ANTONIO FERNANDES BARRETO), Fiador: ANTONIO LOPES MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112517-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X WILSON DE FREITAS MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.154787-0 - VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:1. Fls. 83: Anote-se.2. Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.108929-0 - SERGIO FREIRE COSTA, MARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ARMANDO AUGUSTO BILLVILLER (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.111576-7 - RAUL GARJIONI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GARJIONI SILVA (RJ-144738)) X RONALDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.111719-3 - CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a parte autora qual documento assinado que alega existir a falsidade.3. Após, aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089892-2 - SYLVIO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 68, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a contradição, decorrente de erro meramente material, a fim de que conste da parte final da sentença o seguinte texto: \"Condeno os EMBARGADOS, pelas razões já expostas, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\" P.R.I. Mantendo-se no mais o texto tal como lançado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.114575-4A - PAULO ROBERTO MACHADO CANCELA, TANIA DAS GRACAS PASCHOAL, ALOIZIO MACHADO CANCELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OMAR BANDEIRA), TEREZINHA CHARTUNI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Recolha o excipiente as custas no valor de R$ 43,81 na conta 1102-3, CAARJ R$ 4,38, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19 e FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 2,19, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:À parte autora para comprovar o cumprimento do disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043128-5 - MARIO OSVALDO CAPPELLETTE EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO E FLS. 125/127. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144219-5 - DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X VIRGILIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 214: Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.107064-4 - MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROSA DE OLIVEIRA (SP-037332), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X MONTID MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.112554-2 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X HUDNA LIMA MENDONÇA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037398-0 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Diga o requerente sobre os documentos apresentados e atenda-se ao requerido na quota ministerial de fls. 71. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195333-3 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO FININVESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116226-3 - MARIZETE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento do cheque de fls. 66 a ser entregue à parte autora, substituído o título original por cópia.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.020427-6 - MAURILIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 24, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166159-0 - ISAIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Junte-se.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140493-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) 1)AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE ARARUAMA, RECEBEU O Nº 2008.052.003802-7, JUNTO A 1ª VARA CÍVEL.2) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO RIBEIRO PRADO, FOI DESIGNADA PARA O DIA 16.07.08, ÀS 13:00H NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAI (PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA SOB O Nº 2008.023.004853-0.. \r\n\r\nProc. 2002.001.146152-7 - ANTONIO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA (SP-110278), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Esclareça o réu em nome de que ptrono deve ser expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Fls. 449: Tendo em vista a proximidade da audiência já designada, retire-se o feito de pauta.2. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028176-7 - SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidente, conforme fls. 425. \r\n\r\nProc. 2005.001.083896-8 - ESPÓLIO DE ESTEBAN CIPRIANO LOPEZ LANDECHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X RAFAEL PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054) Decisão:1. Junte-se a petição do executado.2. Oficie-se ao Banco Real para que informe o depositário dos valores bloqueados, uma vez que inexiste qualquer comprovação de que o bloqueio se deu em valores referente à proventos do autor, e diga qual a natureza da conta bloqueada.3. Oficie-se ao Itaú para que informe a origem dos valores bloqueados e a natureza da conta bloqueada, considerando que o extrato acostado aos autos, aparentemente, se refere a conta corrente investimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068412-2 - LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849), Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1. Fls. 36: Indefiro a emenda à inicial nos termos requeridos, uma vez que o pedido de condenação por danos morais não tem caráter cautelar.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Tendo em vista que o mandado de pagamento já foi expedido, esclareça a par te interessada o seu o pedido, uma vez que na petição de fls 238/239, consta o nome de pessa estrana a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034335-0 - WOLFF E OLIVEIRA TRANSPORTES INTERESTADUAIS MICRO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X FSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 84 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125042-5 - VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 65, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão, contida na sentença guerreada, a fim de que conste da parte final da sentença o seguinte texto:\"As eventuais despesas para a realização da exumação e translado do corpo de HELIOMAR DO OLIVEIRA FALCONE deverão ser suportadas pelo Autor, que deverá pagá-las junto à Santa Casa de Misericórdia, na forma habitual de recolhimento\" P.R.I. Mantendo-se no mais o texto tal como lançado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149689-0 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para ...e IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2008.001.094863-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Providencie o Autor 1 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107326-8 - BERNADETE COSTA DE SOUZA, CONSUELO NAZARE DA SILVA PONTES, PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento do terceiro autor, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.110271-2 - MÁRCIA OLINDA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083407-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KATIA REGINA DOS REIS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015140-3 - GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Saneador... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.048480-7 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080752) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 93,11 CAARJ 2001-6R$ 9,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10 TOTAL R$ 145,77GRERJ Nº 2 AST 1101-5 R$ 21,90CAARJ 2001-6R$ 2,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,90FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,90 TOTAL R$ 27,89 (obs: recolhimento de atos dos escrivães e AST em dois GRERJ distintos) \r\n\r\nProc. 2003.001.103520-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Of. Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 80,33SUB-TOTAL R$ 93,11 CAARJ 2001-6R$ 9,31 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acrésc. de 20% 6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,10FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,10 TOTAL R$ 145,77GRERJ Nº 2 AST 1101-5 R$ 21,90CAARJ 2001-6R$ 2,19FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,90FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,90 TOTAL R$ 27,89 (obs: recolhimento de atos dos escrivães e AST em dois GRERJ distintos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.007942-0 - JOSÉ ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às partes para ciência da distribuição da carta precatória na Comarca de Japeri( fls. 95). \r\n\r\nProc. 2007.001.035549-5 - HELENA ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre os esclarecimentos do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Fls. 242: Tendo em vista a proximidade da audiência já designada, retire-se o feito de pauta.2. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126588-0 - ESPOLIO DE CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Venha certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.108747-4 - FRANCINALDO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que o documento de fls. 12 não comprova sua hipossuficiência. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108057-1 - DULCELIS DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO BMG Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.111991-8 - TRANSPORTADORA MECHELAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034503-0 - SERGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.112003-9 - JOÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)), Interessado: DURVAL SANTOS SILVA, Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA), ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA DISTRIBUÍDA PARA SÃO PAULO - SP COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PA RA CITAÇÃO DE CARLOS AUGUSTO GASPAR E JACQUELINE CORREA GASPAR. \r\n\r\nId: 563867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017368-5 - WLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica.Após, ao MP para sua ciência. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.211149-4 - CLEUTON SAMPAIO DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, eis que a anteriormente concedida foi revogada pelo E.T.J. Expeça-se o ofício deferido às fls. 126. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141775-2 - ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X ROMULO BORGES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 196 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002207-1 - CARLOS HENRIQUE LOUREIRO MARQUARDT (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X JAIME ERLICH E OUTRO Ao autor para fornecer 01 cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nAnulatória, c/c 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.080742-1 - LEANDRO LUIZ MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENCIA KALMAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 29/07/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. Regularize-se o mandado do peticionante de fls. 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086302-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DE ALMEIDA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Indefiro a exoedição de ofício ao DETRAN, eis que não houve expedição de ofício anterior determinando restrição.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038662-7 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designa-se audiência para oitiva de testemunha para o dia 27/08/2008 às 15:30.Intimem-se.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.109101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ROBSON CARLOS KLAPPERICH E OUTROS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031837-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934) Às partes sobre os cáculos do contador às fsl. 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.161007-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 162/163, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Recolham-se as custas conforme fls. 351 \r\n\r\nProc. 2006.001.070190-4 - LARISSA DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a apelação de fls. 141/149 no seu duplo efeito.Aos apelados para oferecer suas contra-razões.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100097-1 - MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101438-6 - ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não há na sentença hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirma o Embargante, ficando mantidos, por conseguinte, todos os termos constantes do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041805-5 - SISINIA MARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 95/96: Tendo em vista que a autora reduziu seu pedido à diferença de 23,70 salários mínimos, dê-se vista à parte ré para se pronunciar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050295-9 - MANOEL DA PAZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077606-3 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.090894-0 - JONAS BEZERRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 27, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093561-0 - LUIZ HIGINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 35, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100691-5 - RAIMUNDO DIOGENES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria nº 003/07. Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105433-8 - GILVAN DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 59, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.114020-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPURU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PASCHOAL BOTTINO Despacho:Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada as fls. 71, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008455-6 - JULIO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.009880-4 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 24, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012511-0 - JOÃO CARLOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 25, e que não houve citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 138v \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.130330-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO Despacho:Venham as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.139423-8 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão de fls. 781. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada como alegado pela parte autora. Deve a embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão.Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na integra. recebo a apelação de fls. 773/779 no seu duplo efeito.À apelada para oferecer as suas contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069389-5 - MAURO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Homologo o acordo de fls. 34, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124512-0 - SHEILA ELIANA DA SOLEDADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Recebo a apelações nos seus regulares efeitos. As partes recorridas. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118857-4 - RAIMUNDO NONATO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X CBR CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora na parte final de fls. 236, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041068-0 - DENISE ARAUJO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Dou a D.P. por intimada, já que levados os autos até a pessoa do Defensor que se recusou a recebê-los. I-se o autor por A.R. e por OJA com urgência máxima, podendo ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.082055-6 - MARISE BEZERRA JURBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO CARLOS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112734-4 - DECIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015918-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCELO YOSHITO TANAKA Venham as cópias para instruir mandado de citação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044510-9 - ELEITE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Decisão:REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não há na sentença hostilizada qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada através do presente recurso, ao revés do que afirmam os Embargantes, ficando mantidos, por conseguinte, todos os termos constantes do decisum entelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000795-1 - DIVA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X LUIS MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Fls.28/31 - Ao embargante \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.101438-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORMEZINDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.043036-4 (19037) - ARIGAN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ARLETE MACEDO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924), Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Intime-se as partes para proceder a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.013974-3 - K IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ALEX ZAHER ANATE (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 280/281 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210843-4 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Anote-se fls. 77/78.Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049214-7 - ZENIRA GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SORAYA FALCHI CARAM SALIBA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 473/475 \r\n\r\nProc. 2000.001.081792-9 - GELSON TARDIVO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Homologo os cálculos de fls. 452/455.Intime-se o réu para pagar a diferença apontada pelo contador, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 388. \r\n\r\nProc. 2003.001.049678-0 - TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Assiste parcial razão ao autor. o art. 3º da lei 1.060/50 determina que a isenção da assitência judiciária abrange os honorários advocatícios.Ocorre que a sentença expressamente condenou o autor ao pagamento de honorários desta natureza, e diante do trânsito em julgado daquela decisão, impõe-se o dever de pagar.Saliente-se que o art. 12 daquela lei somente diz respeito às custas.Ao autor para pagarmento dos valores executados às fls. 528, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.005877-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Recolham-se as custas relativas ao mandado de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.041545-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A portaria 003/07. Dê-se vista para exame do feito fora de cartório pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056544-5 - MARIA EDILDE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-130529)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 246. \r\n\r\nProc. 2005.001.076634-9 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X VITAL DA CRUZ MENDES CURTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Recolha o réu as custas devidas, eis que o benefício da gratuidade de justiça foi indeferido no acórdão de fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso adesivo.Ao agravado, digo apelado.Após, ao E.TJ com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188301-0 - CACEGI MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X UNIBANCO Decisão:Convertido o feito para sumário, regularize-se a autuação, procedendo-se à anotação na D.R.A.Designo o dia 29/07/2008, às 14:50 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.001455-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X OSEAS JOSÉ DE SOUZA Despacho: Fls. 45/47- Defiro. Retiro o feito de pauta.Renove-se a diligência de citação, ficando designado o dia 29/07/2008 às 12:30 hrs, para realização de audiência de cociliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025009-2 - PAMELA DE MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235436-6 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recebo a emenda a inicial.Anote-se a retificação do rito.designo o dia 29/07/2008 as 14:30 para AC(art. 277, CPC).Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.220860-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEVERINO DA SILVA Despacho:O réu deu-se por citado ao oferecer exceção de incompetência.Designo AC para o dia 13/06/2008 às 14:00 hrs. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.140217-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.125781-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA DOROTHEA PALMA RANGEL DE OLIVEIRA Manifeste-se o interessado sobre a resposta dos ofícios às fls. 54/56. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.083801-4 - BARBARA LUCIANA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Considerando ser a sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158724-5 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA BICA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Portaria nº 003/07. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064369-7 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer(detalhar os pulsos excedentes) desde 01/08/2006, sob pena de multa de 01 salário mínimo por fatura. \r\n\r\nProc. 2005.001.150991-9 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação de fls. 191/195, no seu duplo efeito.Ao apelado para oferecer contra-razões.Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010930-4 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES, Inventariante: ERENITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:J-se. Mantenho a AIJ, salientando que a testemunha Raphael London deverá ser ouvida no endereço, digo, no Juízo de seu domicílio (S.P.). Extraia-se nova Precatória neste sentido e recolha-se a de fls. 324. I-se o patrono da autora a fornecer seu endereço, já que requerido seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.044664-3 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.098514-1 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187930-3 - TÂNIA MARA TAVARES MENEGUIT (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.036001-8 - ANDRE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044173-9 - GERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Sentença:Tendo em vista que a Parte Ré quitou o débito objeto da objeto da presente ação, conforme noticia a Parte Autora às fls. 62, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.205421-8 - ALEXANDRE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123705-8 - ROSANGELA CARDOZO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 31/07/2008 as 13:30 hs. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123755-1 - JANAINA PIRES VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia31/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216675-6 - NEIDE SILVA DIAS FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica, desde já, digam as partes se há interesse na conciliação prevista no artigo. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113978-2 - JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.025895-0 (21817) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECNO PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 196. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.000827-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BERNECK AGLOMERADOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 204 \r\n\r\nProc. 2005.001.084788-0 - BRUNO CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER TAMAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A denunciada foi citada no dia 21/05/2008, com mnos de quinze dias da audiência de conciliação.Dessa forma, mantenho a audiência designada.Intime-se a denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.047122-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003177-3 - FRANCISCA FREITAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas apontada na fl. 587. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203433-5 - LUCIANO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.121608-0 - DORRIT HARAZIM (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X JOSE MARIA VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Anote-se fls. 120.Após, dê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200592-0 - SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor sobre fls. 21/39. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110180-5 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147218-5 - LILIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Em réplica \r\n\r\nId: 563868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144700-8 - SILVIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Atenda a parte ré ao M.P. (fl.189vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.065593-4 - VALMIR NUNES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:NOMEIO A DRª ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, ENCONTRADA NO SETOR DE PERÍCIAS ACIDENTÁRIAS, 3º ANDAR, CORREDOR \"C\", DO PALÁCIO DA JUSTIÇA. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À PERITA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo a apelação de fls. 124/135 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.034111-5 - ROCINI PÉRICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIAS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174801-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INFORME A RÉ NO PRAZO DE 48H A LOCALIZAÇÃO DO BEM A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080890-8 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADMAR ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) A PARTE A. SOBRE FLS 216/217 (pleito de baixa) \r\n\r\nProc. 2005.001.096514-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) ESPÓLIO DE WAGNER NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:...COMPROVE-SE A LEGITIMIDADE DOS APONTADOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A CITAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.131961-6 - AERTON FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO a prescrição e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, na forma do art.269, IV do C.P.C., condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.025152-5 - IVANANCY DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fixo os honorários do perito em 2.190 UFIR'S/RJ, para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067141-1 - JOSÉ DIAMANTINO DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069000-4 - TERTULIANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 108/114 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079050-3 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 81/84 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.080966-4 - FRANCISCA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 62/74 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083224-8 - AMAURI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 103 E SEGUINTES - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.140631-0 - ALEXSANDRA FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR, DECLARO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153755-6 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204024-4 - DULCINÉIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo a apelação de fls. 61/74 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.011414-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074157-7 - GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007881-5 - REGINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) A PARTE RÉ SOBRE FLS.204/205 (INFORMAÇAO SOBRE O N. DA CONTA POUPANÇA DA PARTE A.) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1990.001.019686-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GEORGE MILEK Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 48 H. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055875-1 - GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) ÀS PARTES SOBRE FLS. 490 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2005.001.142712-5 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Recebo a apelação de fls. 117/142 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.072883-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO AGUARDANDO CÓPIA DA EMENDA PARA LIBERAR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019171-3 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.187637-1 - CREMILDA DE AZEREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141475-4 - KLEBER PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343)) X JOSE LUIZ RENAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.230930-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X CLEBER FERREIRA GOMES E OUTRO Decisão:... À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031803-8 - AKIVA IZHAKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NABIL EMILE BOUARI Despacho:À PARTE AUTORA PARA SUPRIR AS IRREGULARIDADES CERTIFICADAS... E REGULARIZAR O PREPARO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.221463-5 - LUCIA REGINA CLAPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MARIA ILDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088752-9 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-186930) Despacho:Comprove a embargante a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026315-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO A DEPOSITAR NO PRAZO DE DEZ DIAS A QUANTIA DE R$ 40.394,56 REFERENTE AO FGTS LEVANTADO INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.012796-2 - MARCO AURELIO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZABETH MARIA COELHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:INTIME-SE POR EDITAL COMO REQUERIDO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150741-0 - ESPÓLIO DE MANOEL ALVES SERRA, Inventariante: IDA BARRIENTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOAO DELMAR LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Retifique-se o pólo ativo para espólio de Manoel Alves Serra, representando por sua inventariante, Ida Barrientos Serra. Intime-se o espólio, na pessoa da inventariante, para regularizar sua representação processual, juntando procuração aos autos, retificando a advogada constituída todos os atos processuais praticados após o falecimento do exequente. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2007.001.099531-9 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057603-9 - SISTEMA PH DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X FERNANDO EGAS TÁVORA ARAGÃO Despacho:CITE-SE, HONORÁRIOS 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083160-6 - NILZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373) A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS169/170 (CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO DAVID BOTELHO, TEL. 2233-1573 PARA O LEILÃO DO BEM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093616-4 - CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE FLS. 47/49 (calculos do contador) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 95/104 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.085887-0 - LUCELIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls. 61/66 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1974.001.706829-7 - S A COMÉRCIO E INDUSTRIA REBELLO LOURENÇO Decisão:Considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos juízes das Vara de Falência e Concordatas ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:JUNTE A IMPUGNANTE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR O SALÁRIO PERCEBIDO PELA IMPUGNADA NO PERÍODO EM QUESTÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079819-8A - ROSÁLIA SILVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA ALVES BALTHAR D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213621-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Recebo a apelação de fls. 12/17 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176362-3 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 65 E SEGUINTES - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058301-9 - GUILHERME PEREIRA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONSIDERANDO QUE O AUTOR É MAIOR E VENHA A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.095710-2 - MAURO QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL PARA LIBERAR MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.125554-2 - SILVIA REGINA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 127 - ANOTE-SE. FLS. 130 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA E DIGA A EXEQÜENTE SE DESISTE DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.190691-0 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 1999.001.098813-1 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.116024-0 - GENISCLER DO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA LIMA AO AUTOR P/ CUMPRIR EXIGENCIA NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2003.001.028504-5 - ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA CALHEIROS (RJ-111513), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS P/ DEPRECATAS DE BRASILIA E ITABORAI \r\n\r\nProc. 2006.001.144767-9 - MONIQUE SERGIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:FL. 106 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050013-6 - LUIZ CARLOS BLANCO PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.097124-8 - TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179983-6 - RUY LUDOLF RIBEIRO E OUTROS X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015042-5 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066812-8 - VANDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145769-0 - ELIANA REZENDE FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164530-2 - ROBERTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.(republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.121014-4 - JEDEQUIAS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO DO PRAZO. CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067931-0 (22097) - LUIZ MIGUEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Conforme consulta efetuada nesta data foi constatado que a ordem de bloqueio de fl.340 não foi devidamente protocolada. Diga o exequente quanto ao interesse na renovação do bloqueio, apresentando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093827-0 - MARIO SOIDO FALCAO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.042775-9 - ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X ALCIDES JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES (RJ-088627) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 61 (COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO BEM CUJA PENHORA PRETENDE). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.169451-0 - DELTA LINE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) REGULARIZE A RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145896-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856), Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:...ACOLHO A PRELIMINAR E DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UM DOS JUÍZES DAS VARAS EMPRESARIAIS AO QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165611-9 - LUIZA HELENA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Considerando-se os fatos novos alegados pela parte autora, ocorridos após à distribuição da presente ação, mas decorrentes do narrado na petição inicial, diga a parte ré, no prazo de cinco dias, quando deverá regularizar sua representação processual, conforme certidão de fl. 120.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2008.001.029304-2 - JOSE DIAS DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153724-6 - MONICA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 55 E SEGUINTES - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067750-1 - NAIR DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) A(o) Exequente Sobre Fls.173/174 (deposito e pleito de baixa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.087837-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.088239-2 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X LUFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120246-2 - PATRICIA MARIA LARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216983-6 - ANDRÉ RENAN DA SILVA VECHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ZENATO NEGRELE (PR-027082) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102685-0 - JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS, SILVIO SOBRAL CAMARGO, JERSON ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.021390-5 - SEBASTIAO FINAMORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059001-6 - ROBSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KIMOTO SHOW LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 174/184 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.046925-7 - ALVA MARIA LYRIO VERISSIMO THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 147/161 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.205030-4 - KABI INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ SOBRE FLS.145/147 (docs) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.175095-1 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050025-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.120486-7 - ANDRE PERPETUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FL. 27. \r\n\r\nId: 563873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.108822-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Decisão:Ao MP sobre fls.251/256 e todo o acrescido. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.061352-0 - CECILIA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:1 - Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais.2 - Intime-se o Sr. Perito para que marque uma nova data para a perícia, em razão da falta de tempo hábil para intimar a autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055342-3 - MANOEL GENTIL PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Aguarde-se em cartório a baixa do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023273-8 (19363) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JUCARA AGUIAR RIBEIRO RAMOS Despacho:Ao interessadao para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 57 a fim de que seja providenciada a baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.051873-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X NAUREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Decisão:1 - Considerando-se todo o informasdo a partir de fls. 284, cancele-se a penhora R-07, referente ao imóvel ali descrito. Oficie-se ao 9º RGI para tal.2 - O bloqueio on line foi efetuado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e após voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 1997.001.115024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X LEDA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Portaria 01/2008Fls. 423 - Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140433-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE BENEDICTO ALVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Fls. 148 - Promova-se a avaliação indireta como requerido.Fls. Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.091836-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ESPÓLIO DE MARCELINA PROCOPIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Fls. 120/121 - Intime-se o devedor para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Expeça-se o mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006368-7 - AILZA ALVES DE SOUZA, NAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085625-0 - ITAUTEC.COM SERVICOS S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o polo passivo. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051444-5 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X FIRST DO BRASIL PETROLEO LTDA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/08 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092606-1 - JOAQUIM FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Antes de apreciar a contestação, face ao certificado a fls. 59, recolha o réu- denunciante, as custas da denunciação da lide no prazo de 10 dias, sob pena de não apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.146954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FRANCISCA FACÓ MENDES Decisão:Fls. 37 - Tendo em vista que não haverá tempo hábil para a realização da audiência de conciliação, retiro o feito de pauta. Redesigo a audiência de conciliação que trata o art. 277 do CPC, para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Cite-se. Intme-se.Providencie a parte autora as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199971-0 - JOSÉ PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011946-0 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.076355-1 - RUBERBAL DE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ABN AMRO BANK Despacho:Expeça-se guia, a fim de comprovar o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013122-0 - ANTONIO PADUA VITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 162 - Às partes sobre a manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.102696-1 - ETELVINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121999-6 - MÔNICA SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor para juntar uma réplica legível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que preenche os requisitos essenciais elencados no artigo 282 do CPC, e conforme afirmado pela parte autora em audiência, trata-se de mero erro material.No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Assim sendo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2008, às 15: 30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041646-7 - ELISOLEA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033862), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS DA SILVA COSTA (RJ-046876) Decisão:face ao certificado a fls. 87, ao contador. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018490-7 - ZELIA VASQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 137 - Expeça-se a certidão para a habilitação do crédito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083753-4 - RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ALEXANDRE DA CUNHA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.029578-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO), UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.126v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031656-8 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir o instrumento contratual celebrado com a requerente, bem assim os extratos da movimentação da conta corrente da parte autora a contar de janeiro de 2001, com informações claras e detalhadas que permitam a compreensão dos valores mês a mês, os quais deverão ser devidamente identificados e individualizados, no prazo de 15 dias sob pena de presunção busca e apreensão. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.124200-3 - RODRIGO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143645-1 - ANALVIR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030760-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de demanda indenizatória por danos morais entre as partes acima nominadas. Não há preliminares a analisar e o feito se encontra regular, as partes são legítimas e estão bem representadas, bem como presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício regular do direito de ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange às provas, considerando as perguntas fetuadas pelo autor a fls. 22, inicialmente defiro a produção de prova documental, a fim de averiguar se é possível responder aos referidos questionamentos de posse das faturas mensais descritivas do serviço prestado ao autor. Para tanto, defiro o prazo de 10 dias para que as partes tragam aos autos as referidas faturas. Somente após será analisado o pedido de produção de prova pericial. Indefiro a produção de prova oral por ser impertinente ao deslinde da lide.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.267654-0 - HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 65 - Recebo a emenda. Retifique-se a autuação para rito sumário. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se o valor dado à causa.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08 / 07 /2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100800-0 - INDUGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BETESDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Face ao que consta de fls. 39 e certidão de fls. 43, à Sr. escrivã para baixar do sistema a petição de 07/12/2007.Fls. 60 - Tal providência dever ser requerida pelo interessado junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021381-6 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337), Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 244/248 - Face ao tempo decorrido, oficie-se ao Banco do Brasil com urgência, a fim de que seja devolvido o mandado de pagamento de nº 33/74/2008, expedido em 11/03/2008 sem o devido cumprimento.Após a devolução, voltem conclusos para determinação de expedição de novo mandado.Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 243.Tendo em vista que não consta dos autos o recolhimento das custas por parte da ré como determinado a fls. 232, assinalo o prazo de 10 dias para fazê-lo. Findo o prazo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.137887-4 - LIZANDRA FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Fls. 345 - Tendo em vista a certidão de fls. 359 noticiando que a parte ré não impugnou a execução, apesar de intimado conforme fls. 344, defiro a expedição de 2 mandados de pagamento. O primeiro, relativo à importância depositada a fls. 356, com os acréscimos legais, em favor do advogado da autora. O segundo, relativo ao depósito de fls. 357 também devidamente corrigido, em nome da autora.Após, certificada a inexistência de custas pendentes, voltem para a extição e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075382-5 - LIA MAURA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...No que tange à prova oral requerida pela parte autora, consistente em depoimentos testemunhais e também a prova pericial requerida pelas partes, indefiro, pois são desnecessárias ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direitoPor fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032928-9 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.077327-0 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Face aos argumentos de fls. 25/26, recebo a documentação juntada.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.111982-7 - BRUNO SANTIAGO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026443-0 - TRANSPORTES MUCHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.152465-8 - RONALDO ADORNO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Defiro a nomeação do leiloeiro. Prossiga-se, marcando a data da praça com antecedência mínima de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061432-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082084-0 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTROS PORTARIA 01/20084-DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.72v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1 - JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:Face ao decidido na impugnação ao valor da causa, Anote-se onde couber, o valor decidido naqueles autos.Certifique o cartório quanto à manifestação do 2º réu acerca do despacho de fls. 346, 2º parágrafo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.212527-4 - NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA DESIGANDO O DIA 05/08/2008 ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.000264-3 - M.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Fls. 311/334 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.109478-8 - TERCIO NEGRI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAÚ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130889-2 - JOSÉ MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020093-1 - NAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170794-2 - RICARDO RODOLFO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.062641-9 - LUCIA DOS SANTOS TRAVASSOS, JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.099321-0 - MARCELO DE FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Inexiste nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, no entanto, presentes estão o fumus boni iuris e o periculum in mora, na medida que é impossível ao autor demonstrar que nunca contratou com a ré, e que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, razão pela qual com base no poder geral de cautela e no disposto no artigo 273,§ 7º do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE CADASTRO RSTRITIVO DE CRÉDITO NO TOCANTE AOS APONTES REALIZADOS PELA RÉ. enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reias). Oficie-se para tanto o SERASA e SPC. Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023593-3 - ANDRÉA CALVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422), Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito. No que tange à prova oral requerida pelas partes, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais e também a prova pericial requerida pela parte autora, indefiro, pois são desnecessárias ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direito.Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, para que informe a este Juízo se a informação atrasada prestada pela ré, através de DIRF COMPLEMENTAR, foi a responsável pelo atraso na devolução dos valores declarados no informe de rendimentos da autora, na competência 2004/2005.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076910-5 - LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:Fls. 253 - Diga a parte ré sobre o que alega o autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147583-8 - CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 246 - Às partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146035-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREMIL CONSTRUCOES E REFORMAS MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016621-4 - PAULO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X MATRIX AUTOMÓVEIS LTDA), WOLKSWAGEN S A), BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.022977-9 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Fls. 254/258 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077366-0 - AMÉRICO RAMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021973-9 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 Anote-se na capa dos autos o patrono da parte ré.2 - Esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias, a correta razão social, uma vez que ora apresenta-se como Creditec Crédito Financiamento de Investimento S/A, ora como Unicard Banco Múltiplo S/A (fls. 147/149) e ora como Fininvest S/A - Negócios de Varejo (fls. 150), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.078470-6 - JOAO JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.149168-2 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 109 dos autos em apenso. Após, junte-a nestes autos, inclusive no sistema. Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.074268-1 - AURENICE DA SILVA MILITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA) Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão de parte do imóvel usucapiendo encontrar-se em área pública municipal, declino de minha competência , em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. .Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 563874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.108259-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDIMERIA BARBOSA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, devendo ser oficiado ao DETRAN , conforme requerido às fls. 90. Faculto ainda a venda pelo autor, na forma do artigo 2º, do Decreto-lei 911/69. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do §4º, do artigo 20 do CPC, fixo em 10% do valor dado à causa....(P8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051481-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEAN LUIS DA SILVA De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.120650-5 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALLES JÚNIOR (PR-029410), Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Cite-se, após direi.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.122630-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO VASCONCELOS PEREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.158221-1 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.082464-0 - JOSE SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:Restaure-se o último volume apensado.Fl. 555: Indefiro, pois é ônus do exequente apresentar seus cálculos.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.149951-6 - NEW LIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (SP-117401)) X ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Despacho:Diga o exequente.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.145342-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ACOUGUE POSTO SEIS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição.Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.008426-5 - HILTON DA CUNHA SARMENTO, VERA LUCIA SARMENTO CYRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ao autor sobre o depósito P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.103018-5 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA), Inventariante: LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069134-3 - REGINALDO GERÔNIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a corrigir os valores das cadernetas de poupança da autora, , tão somente em relação ao Plano Breser, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.....(P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.069425-3 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a corrigir os valores das cadernetas de poupança da autora de nºs 004.3.02039-9 e 004.3.01021-0, nos percentuais de 8,08% (Plano Bresser) e 42,72% (Plano Verão),para a primeira conta e somente 8,08% para a segunda conta, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados....(P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.069971-8 - ÁLVARO VALADÃO BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/08/2008, às 15:30. Intime-se.(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.073526-7 - ESPÓLIO DE MANASSES BATISTA DO NASCIMENTO, Inventariante: ZILDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO HSBC S A Decisão:Venha o termo de inventariante, e cópia das primeiras declarações ou homologação da partilha.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078282-8 - SERGIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o art. 12, da Lei 1060/50. ...(P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.101468-7 - ROSIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 14.085,01, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da sentença.....(P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.104841-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X HELOISA CERQUEIRA VARGAS Decisão:Retiro o feito de pauta. Promova o autor a citação do réu, fornecendo novo endereço, e voltem para designar data da audiência.(P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.186216-9 - ELIANE DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Isso posto, julgo procedentes os pedidos, para declarar a ineficácia da cessão de crédito em relação à autora; determinar o cancelamento do protesto do cheque de fls. 18 e da anotação de fls. 16 e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinquenta reais) corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação. ...(P8) \r\n\r\nProc. 2008.001.122279-1 - GERALDA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.124633-3 - CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS Decisão:Dê-se guia. Após, cite-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.075028-5 - M SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU. P3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124566-3 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X RIACHUELO RIO Decisão:Emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão de tal parcialidade.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194457-1 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X MADALENA FERREIRA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Considerando o decurso do tempo requerido, diga o autor sobre o prosseguimento.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.155917-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X IVANIR FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.093022-4 - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.052413-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANA CRISTINA TUPAM MIGUEL), Fiador: ANTONIA ALVES SOUZA), Litisconsorte: BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA.-ME Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.159688-1 - ANNA PAULA SAADE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RUBEN DARIO MINARDI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Ante a decisão de fl. 103, ao réu para recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de extinção do feito.(p5) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124755-6 - ESPOLIO DE ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE HUGO MEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VICENTE GATO FILHO), VICENTE HENRIQUE GATO), LUCIA BASILE Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.092694-2 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 105/106: Oficie-se para exclusão da anotação.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.029403-9 - CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X JOSE EDUARDO BANK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Não obstante o \"cite-se\" da decisão de fl. 60/vº, até esta data o exequente não impugnou os embargos.Digam as partes justificadamente se têm provas a produzir e voltem para julgamento.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107747-8 - PEPSICO E CIA E OUTRO, PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X CARLINDA CONCEICAO CAMPI D AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.130813-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTIAGO FIUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ- 096128) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinado a extinção da execução e condenando o embargado ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.....(P8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.098130-7 (18780) - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ARISTODEMENE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão:Ao leiloeiro para designar data, com as cautelas e providências de praxe.(p7) \r\n\r\nProc. 1995.001.072523-8 (19819) - CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X R A BRANDAO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Fl. 339: Mantenho a decisão de fl. 312. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X CHURRASCARIA CAMERINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:A penhora \"on line\" de fl. 303/304 se deu exatamente nos moldes requeridos, em face de SÃO PEDRO LOUÇAS. Diga o exequente sobre o prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.094208-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 68: Defiro. Lavre-se termo de penhora e i-se o devedor e seu cônjuge mulher. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154050-6A - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal.(p1) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.072892-0A - PAULO AUGUSTO GARCIA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:A penhora \"on line\" de fls. 76/77 se deu exatamente nos moldes requeridos, em face de SÃO PEDRO LOUÇAS. Diga o exequente sobre o prosseguimento.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.121421-2 - SUELI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ASPAG ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS AUXILIARES DOS GOVERNOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. Ao agravado.Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 240.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.121800-3 - MANOEL SANTOS ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.124344-7 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/08/2008, às 15:00. Intime-se. Após direi.(p1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.118182-0 - MÁRCIA VALÉRIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Regularize o autor sua representação processual.Considerando o comprovante de rendimentos de fl. 16, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC).(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006571-5 - ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS DIG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Aguarde-se por 15 dias o cumprimento da decisão de fl. 1554. Com a juntada, voltem para análise do pedido de fls. 1551/1553.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.065291-6 - MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Considerando que já foi, em princípio, integralmente garantida a execução com os bloqueios \"on line\" levados a efeito pelas decisões anteriores neste juízo, cientifique-se imediatamente o 4º depositário para que cesse as arrecadações.Recebo os embargos, e lhes dou provimento. Com razão, tendo havido bloqueio nas contas do sócio, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, deve haver sua intimação pessoal para início do prazo para impugnação, conforme constou da decisão de fl.723, ultimo parágrafo. Assim, a decisão de fl. 864 somente alcança a pessoa jurídica.Quanto ao sócio presidente, intime-se-o pessoalmente da penhora realizada, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC.No mais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.037580-7 - MAURO CEZAR MOSQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.041375-6 - ISAIAS NILSON DE ALCANTARA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fixo os honorários de execução em 10%. Junte-se a impugnação. Ao impugnado.(P5) \r\n\r\nProc. 2004.001.008209-4 - IARA BOTELHO DOMINGOS PERFETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Fl. 257: Oficie-se.Fl. 258: Defiro vista em cartório ao executado.(p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.058228-5 - JULIO CESAR CHRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092333-9 - SANDRA MARIA DE CARVALHO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ao réu para recolhimento, eis que sucumbente.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.131081-7 - SANDRA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a título de indenização por danos a quantia de R$ 7.600,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação....(P8) \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7 - ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Decisão:Diante da proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028196-7 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.104316-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista a inexistência do débito objeto desta ação e condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) , a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação....(P8) \r\n\r\nProc. 2007.001.110747-1 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X DICASA CENTRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 05/08/2008 às 14:00horas. I-se.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121634-1 - GUIOMAR SOARES DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X SABEMI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 05/08/2008, às 14:30. Intime-se.(p3) \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087976-9 - MANOEL JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art.12, da Lei 1060/50....(P8) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118347-9 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Decisão:Desentranhem-se fls. 367/381, na esteira da decisão de fl. 365.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Digam os interessados em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126027-7 - ROSEANE MENDONCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED NACIONAL SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMORIM NETO (BA-016150) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a medida deferida às fls. 36 e condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.500,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação.....(P8) \r\n\r\nProc. 2006.001.118453-0 - JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Decisão:Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.120543-4 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Decisão:Considerando que a ré é autarquia federal, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo, pelo que declino da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal, remetendo-se-lhes os autos após o decurso do prazo de eventual recurso, com as cautelas de praxe.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154263-1 - LEONARDO DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para fixar o prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00, bem como determinar à ré que disponibilize ao autor a instalação de nova linha telefônica, no mesmo prazo.Quanto ao valor do crédito de pulsos, será calculado com base nos \"pulsos além da franquia\" da conta de fl. 11.(P4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056499-2 - ANDREIA SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) as partes para ciência da data da perícia: 01/07/2008 às 12h P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.027340-5 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.134955-7 - LENILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes e condenando o réu a restituir em dobro as quantias indevidamente descontadas e a pagar a a autora R$ 16.000,00, à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação. .... (P8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112639-5 - MARIA ISABEL FRANCA POMBO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X TIM CELULAR S A De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030539-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 576/577: Às partes.(p3) \r\n\r\nId: 563875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.184158-0 - ANTÔNIA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se para, inclusive, apresentação do SUB e resposta. Após ao MP. 3. Designo perito deste Juízo o Dr. Rafael Velloso Espínola. 4. Intimem-se as partes para comparecerem à perícia médica, que será realizada no dia 16/07/2008, às 13:00 horas, sala 313, C, situada na sede deste Tribunal. 5. Completado o processo, inclusive com laudo pericial, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:Fls. 151/154 - À parte autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.117830-3 - MAVEMI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X JOVIC DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora. Oficie-se aos Ofícios de Protesto de Títulos para a baixa da restrição. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.135224-2 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELEFIX ELEMENTOS METALICOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o levantamento da quantia constante de fls. 167. Prazo de 05 (cinco) dias, vale o silêncio como concordância.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.065699-5 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RENE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Impõe-se a adequação do processo aos ditames da Lei 11.232/2005. Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios desta fase processual em 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.151012-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE UATOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, renove-se a diligência como requerido a fl. 268. \r\n\r\nProc. 2007.001.164489-0 - FELIPE PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.175346-0 - SILENE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Com razão o réu. Assim, defiro expedição de ofício à FENASEG para esclarecer quanto ao pagamento de indenização e beneficiado do acidente que vitimou ANDRÉ FERREIRA DE LIMA, bem como a concessionária \"pagante\" e data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.199671-0 - TARCÍZIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpram os autores, na integralidade, o determinado às fls. 18, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218925-2 - JOSE FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Diante do lapso temporal, provavelmente, o autor já regularizou sua situação cadastral junto à SRF. Assim, cumpra o já determinado às fls. 27, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de INDEFERIMENTO da gratuidade de justiça. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.023116-4 - ANA KELLY REIS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023393-8 - FERNANDA CARLA SALGUEIRO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/08/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057778-0 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGUROS DPVAT S A Despacho:Diante do lapso temporal, cumpra a autora o determiando às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.071778-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X AMARO MANOEL DA SILVA Decisão:Em derradeira oportunidade, promova o autor o recolhimeto dos emolumentos devidos. Prazo legal. Decorridos, in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086274-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) LUCIENE SANTIAGO DE MELO SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/08/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113604-7 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X HERON SIMÕES MATTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121116-1 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, apresente cópia autenticada dos documentos de fls. 12 e 17/23. \r\n\r\nCobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.173581-0 - REINALDO DE JESUS SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DO NASCIMENTO LACERDA (RJ-144116)) X MARCO AURÉLIO CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Despacho:1) Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. 2) Sem prejuízo, regularize o réu sua representação, em igual prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.064264-4 - VERA LUCIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor o rito da presente demanda, diante do valor atribuído à causa e o dispositivo legal constante de fls. 02 da peça inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043302-0 - JORGE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O réu comprova às fls. 83/84, em 19/07/2007, pagamento da indenização imposta pela sentença de fls. 66/68. Desta forma, deverá a autor corrigir sua planilha de débito, considerando a data do valor já pago, com os seus consectários legais, incidindo sobre a diferença, porventura evidenciada, os juros e a correção monetária, com o fim de dar cumprimento ao V. Acórdão. Ainda, não há que se falar em multa do artigo 475-J, posto que o réu não restou intimado para pagamento. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181787-5 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Sentença:... Logo, não atendido um dos requisitos de constituição válido e regular do processo, não resta alternativa senão a extinção do processo, sem resolução do mérito, o que faço, com fulcro nos art. 13, I c/c 267, IV, da Lei Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, em razão do indeferimento da gratuidade de justiça nesta oportunidade, pois não atendidos os ditames da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054872-0 - MARIA ANGÉLICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591)) X BANCO MÁXIMO Decisão:Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114086-5 - EDSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)), Fiador: MARIETA DA CUNHA Decisão:Atenda o autor o preceituado no art. 475-O, do CPC e normas pertinentes previstas na Lei 8.245/91, com vistas à execução provisória do despejo. Consoante jurisprudência majoritária, fica dispensada a caução ( 2008.002.09194 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa, DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 31/03/2008 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL e 2007.001.64457 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. GABRIEL ZEFIRO - Julgamento: 08/01/2008 - OITAVA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094541-9 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X ROZANA ALVES OLIVEIRA Decisão:Recebo fl. 43 como emenda (art. 294, do CPC) e homologo a desistência quanto à cobrança de aluguéis e demais encargos locatícios. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131700-1 - PI LIEN CHUANG DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:De fato, a única execução que se admite neste processo diz respeito às verbas sucumbenciais. O exeqüente, então, deverá direcionar a persecução de seu crédito principal nos autos do processo nº 2001.001.075461-2 e não no presente, observados, por óbvio, os ditames do julgado, que acolheu parcialmente os embargos. Ao embargante para atender o disposto na 1ª parte do despacho de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2008.001.063166-0 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Recebo fls. 20 como emenda. Proviencie o Cartório as anotações na capa dos autos e onde mais couber, prazo de 48 horas. A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, comprove a embargante a insuficiência de recursos, com a juntada aos autos de cópia da declaração de IR ou isento, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.152306-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Despacho:Fls. 336 - Remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no artigo 1º, alínea \"b\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.150966-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1) Desapensem-se e arquivem-se os autos dos Embargos do Devedor e da Exceção, com o conseqüente traslado das respectivas decisões, acompanhadas das certidões de trânsito em julgado, se houver. Prazo de 48 horas. 2) Aos interessados sobre Certidão de fls. 94. 3) Após, apreciarei petitório de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.001.025211-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SPILLER COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Ao executado acerca do contido às fls. 148. Prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073630-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014659-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Ao exequente sobre Certidão de fls. 70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113382-0 - UNIPRESS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado às fls. 173 para conta judicial à disposição deste órgão jurisdicional, bem como ao HSBC para que proceda a transferência do valor bloqueado às fls. 156 para conta judicial junto ao Banco do Brasil, também a disposição deste Juízo. Sem prejuízo, oficie-se aos demais Bancos para que procedam ao desbloqueios dos valores, cuja ordem tenha emanado deste Juízo.2) Fls. 136 - Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7A - ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais, dob pena de indeferimento liminar do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102045-1 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, sendo certo que tal verba ainda não é devida e deverá ser deduzida em eventual pagamento oportuno. Fixo os honorários advocatícios desta fase em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.088225-2 - GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:I) Face a manifestação de fls. 125/127, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com relação ao 2º réu, na forma do artigo 267, inciso VIII, CPC. Oficie-se ao DRA para exclusão, anotando-se onde couber. Intimem-se os 1º e 3º réus para ciência da referida desistência.II) Diante da réplica já apresentada pelo autor, manifestem-se as partes em provas. Desde já, informem se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331) do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.114748-3 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo 10 dias. Adeque-se a inicial aos ditames do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118170-3 - VERA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.. Em razão do valor dado à causa, adeque-se a peça inicial aos ditames do art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.045600-3 - LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Indefiro o ora requerido, haja vista que os próprios executados reconhecem a natureza alimentar dos valores que pretendem penhorar, hipótese salvaguardada pelo art. 649, IV, do CPC. De outro lado, o fato de se emprestar ao crédito exeqüendo a mesma natureza alimentar não autoriza a penhora sobre aqueles valores. Cumpra-se fl. 653, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2000.001.005128-3 - GUSTAVO JOSE PATALLO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Apresente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.107694-9 - PAULO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Nada a prover, já que os encargos da sucumbência foram atribuídos ao autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028822-4 - REGINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X GILZA MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre proposta de acordo, fls. 209. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030692-5 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Comprove-se o alegado em 05 (cinco) dias. Ultrapassado o termo sem manifestação do interessado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131949-6 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga o autor sobre fls. 576/579. \r\n\r\nProc. 2003.001.113917-6 - JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X GERALDO MAGELA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:1) Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. 2) Fls. 373 - Ciente. \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Em se tratando de valores incontroversos, defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do autor, como ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais.No tocante ao remanescente, em razão do equívoco apontado a fl. 271, renove-se a intimação do devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. Dessa forma, não cabe ainda cogitar da penalidade apontada a fl. 277 (R$ 1.877,42), sendo eficaz eventual pagamento com dedução deste valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266332-6 - JTM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7 - DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o teor da contestação e reconvenção apresentada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.062894-6 (21475) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X SOLOCAR LOCADORA DE VEICULOS S/C LTDA Despacho:Diante do contido às fls. 152, requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:À ré sobre 2ª Certidão de fls. 370. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.117608-2 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.119270-1 - ANDRE SERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.. Emende-se a peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que se altere o pólo passivo da demanda, sob pena de indeferimento, tendo em vista que as pessoas jurídicas indicadas não detém legitimidade para a causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114673-4 - LUIZ CARLOS CANTELMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X GRACINDA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, comprove a ré a insuficiência de recursos, com a juntada aos autos de cópia da declaração de IR ou isento, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.058660-4 - LÉLIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118247-1 - MARIA OLIVIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. Por ora, indefiro a antecipação de tutela requerida, haja vista que, segundo a análise detida do teor do documento de fl. 19, houve a devolução do título pela alínea 12 e não acompanha a peça inicial qualquer outro documento que aponte a quitação da obrigação nele representada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074001-0 - ROBERTO AUGUSTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:1)Recebo fl. 62 como emenda da inicial, salientada desistência tácita acerca da produção de prova pericial.2)Anote-se o rito sumário onde couber. Oficie-se ao DRA, com a conseqüente regularização da capa dos autos.3)Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 28/08/08, às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. Com a resposta apreciarei pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022112-2 - EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, diga o autor se a tutela deferida restou integralmente cumprida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210362-0 - BAR JAMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Declaro saneado o processo... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como perito o Sr. Murilo Fabiano Alves Lamas, tels. 2498-0888 e 9336-8016. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários, que deverá ser suportada pelas partes, diante dos requerimentos de fls. 94 e 96/97. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral, por considerá-la desnecessária ao deslinde do feito, merecendo apreço a regra do art. 420, parágrafo único, II, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089025-0 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração de IR ou isento, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112047-7 - MARLUCIA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, com a apresentação da cópia integral da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112048-9 - MARLUCIA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Em que pese ser o mesmo o autor do presente feito como também daquele distribuído anteriormente a este Juízo (processo nº 2008.001.112047-7), a realidade é que são diversos tanto a causa de pedir, como o objeto das demandas, razão por que não há que se cogitar de conexão e da distribuição por dependência do presente feito, na forma dos art. 103 do CPC. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120716-9 - ROSANGELA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 14:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071535-0 - CLAUDENIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra o autor o já determinado às fls. 42. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Venha planilha de débito sem o valor referentes as custas e taxa judiciárias, posto que autora não adiantou o pagamento das despesas, diante do deferimento de JG, fls. 102. Sem prejuízo, providencie o Cartório a juntada da decisão do AI, caso haja julgamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.090763-9 - PAULO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X BANCO ITAU SA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reporto-me a fl. 357, notadamente ao preceituado na parte final, devendo o cômputo da multa eleger como termo a quo o sexto dia posterior a juntada do A.R de fl. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.090117-4 - DIEGO ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pa gamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Salienta-se que o valor referente as custas judiciais e a taxa judiciária deverá ser recolhido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.082790-3 - JOSE FRUTUOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica na forma da súmula nº 39 do TJERJ, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.001.027896-2 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 500, requeira o autor o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) Despacho:Expeça-se deprecata na forma requerida pelo autor às fls. 213. Sem prejuízo, comprove o autor que esgotou todos os meios para localização dos réus Cleide Malafaia e Rita de Cassia. \r\n\r\nId: 563877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159427-8 - VALERIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ATENDA A AUTORA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042653-4 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor em réplica.p6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.123670-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123918-3 - ROBSON SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CLARO ATL RJ CAPITAL Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas pertinentes à carta precatória\". (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.009815-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LARRAT DA COSTA (RJ-124926) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o exequente, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 1998.001.079585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X MAURICE RODITIS Despacho:FLS.442: COM RAZÃO O SR LEILOEIRO. AGUARDE-SE POR ORA.CUMPRA O CARTÓRIO FLS.74 DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121150-1 - IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)), Inventariante: MARCIA SIMAO HABIB) X ESPOLIO DE WAJDI BRAGA HABIB Decisão:REDESIGNO A. C. PARA O DIA 05/08/08 ÀS 15:15 HORAS. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134423-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDA MALBURG (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.050048-7 - APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056182-8 - JUAN DIONICIO ORTELLADO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Aos interessados sobre resposta do ofício. (DRF) p6 \r\n\r\nProc. 2004.001.135896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X J T M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:1- FLS. 268/269- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERNÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.002937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048391-6 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS.APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.062164-0 - AURELINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO RETRO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073022-1 - ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL PELO AUTOR. JUSTIFIQUE O RÉU AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.074570-4 - MARIA TERESA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS INDICADOS. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075851-6 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 23/07/08 ÀSA 14:30 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076353-6 - FÁBIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083998-0 - ONEDE NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 10/07/08 ÀS 15:15 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093605-4 - JOSÉ DEJANE BENEVIDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.87: DIGA O RÉU VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100532-7 - ROSANA DELFINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. DIANTE DO QUE FOI DECIDIDO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ONDE RESIDE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121815-3 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.001.145640-4 - RONALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:45 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152919-5 - JUVELINA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 . CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADO DE PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.200983-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA SAIÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.264456-3 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLOS ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JÚNIOR Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, redesigno a audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10.07.2008 às 14h 15m. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264458-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, redesigno a audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10.07.2008 às 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121092-2 - FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-149660)) X INGRID LIMA CHAGAS DINIS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23.07.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.121909-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VIRGINIA DE FREITAS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que o Autor não se enquadra no rol dos necessitados jurídicos. DETERMINO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS VENHAM EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122638-3 - GILDA TRABUCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 22.07.2008, ÀS 15H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068786-8 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 15:15 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.097196-0 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:COM O APENSAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, DESNECESSÁRIO SE FAZ A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU, JÁ QUE AUTOR NA AÇÃO CAUTELAR, ORA APENSADA. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.034450-5 - TELMA MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X FERNANDO LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564) Sentença:..ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267. II E III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.039825-9 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Ao autor para complementar custas, na forma da certidão de fls. 179. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021784-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 158/159. Ao autor em cinco dias. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071059-9 - JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.114561-4 - ARLINDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO DE SOUZA (PR-021048)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105576-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: ENTENDO QUE ESTAMOS DIANTE DE UMA AÇÃO QUE VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO E COMO TAL, ABRANGIDA PELO CDC. NESTE SENTIDO, DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES ASSOCIADAS A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR/CONSUMIDOR PERANTE A RÉ, INVERTO O ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ART. 6º INC. VIII DO CDC. NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS BEM COMO NÃO HAVER MAIS PROVAS A PRODUZIR, DETERMINO QUE VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS, COM PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER APRESENTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS E, APÓS CERTIFICADO PELO CARTÓRIO DO CUMPRIMENTO DESTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6 - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) Despacho:Segue detalhamento da penhora \"on line\" realizada em 04.04.2008 - fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.018410-7 - VALDERES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANDERSON VIEIRA FEITOSA Sentença:..ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267. II E III DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.093835-7 - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ASSOCIACAO DOS MILITARES AUXILIARES E ESPECIALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:..ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267. II E III DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086093-1 - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARBRAL ANTIGUIDADES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:fls: 131/133: ao 1º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.153770-2 - MARCELINO JOSÉ DE QUEIROZ NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X IRONCIDES NEVES GRANA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:VISANDO AFASTAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE SOB O FUNDAMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 15:15 HORAS. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061111-8 - DENISE RODITIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) RECOLHA O EMBARGADO (CONDOMÍNIO) AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121815-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.300182-2 (9686) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARALY FERNANDES (RJ-008454), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Ao exequente para complementar as custas na forma da planilha de fls. 236, sendo certo que os valores atualizados são: Oficial de Justiça - R$ 12,78 ; Contador - R$ 25,56 ; Funperj - R$ 1,92 ; Fundperj - R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 1989.001.067565-4 (11840) - ENZO BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X ARNALDO COLOCCI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE BAIXA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.107383-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO Aos interessados sobre resposta do ofício. (DRF) p6 \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:.....depreende-se que é cabível a difernça pleiteada pelo credor.....deposite-se a devedora, em 48 h, sob pena de prosseguimento imediato da execução. Fls. 293: aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.026667-7 - TANIA ERMELINDA GUSMANN (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X LUIS MANOEL SAUWEN DE ALMEIDA Aos interessados sobre resposta do ofício. (DRF) p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.038158-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FRANCISCO MATEUS MAKUIZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Despacho:1) Regularize o executado sua representação processual. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.125831-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SONIA CRISTINA B PATRÃO Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária, vez que não foi incluído no cálculo a verba honorária - valor a recolher R$ 136,71. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.017814-4 - ELY DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MAURICIO BARROSO MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.219vº/233. Ao autor sobre os documentos adunados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1A - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Decisão: 1 - Fls. 41/42 indefiro o requerido diante dos cálculoa apresentados pelo senhor contador judicial de que não houve excesso de cobrança. Manifeste-se o credor sobre isso. 2 - intime-se o impugnado sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7A - SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:CUMPRAM OS IMPUGNANTES, EFETIVAMENTE, A DECISÃO RETRO, APRESENTANDO VALOR LÍQUIDO E ATUALIZADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122904-9 - UNIDOS PELA BATATA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:A parte autora sobre Certidão de fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121702-8 - ARLEY FARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X SHARP DO BRASIL S/A IND E EQUIPAMENTO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Sentença:..ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267. II E III DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.037225-0 - IZAIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS.326/333: DEFIRO A INSTAURAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA NA FORMA DO ART 475-0. INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ESTAR-SE EM MERA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME PREVISTO NO ART 475-J DO CPC. NA HIPÓETESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE AQUELE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.158928-3 - MONICA DE CARVALHO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:FLS.219/221: AO CREDOR PARA DIZER SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079027-1 - ARGEU DEMOSTENES MONTEIRO BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135354-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA DE BOROBIA E OUTRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - AO AUTOR SOBRE O LAUDO CRÍTICO OFERTADO PELO RÉU.2 - APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080845-9 - THEREZINHA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEDIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 15:30 HORAS. I. A D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.113478-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X JOSE PEREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:fls. 675: defiro o prazo suplementar de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052481-5 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CERTIFICO QUE O DESPACHO RETRO SERÁ REPUBLICADO NO EXPEDIENTE DE 02/06/08, PARA INCLUSÃO DO NOVO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.109794-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA RESPOSTA DO OFÍCIO COPIADO àS FLS.111 RESPONDIDO àS FLS.139/140, \r\n\r\nProc. 2008.001.079314-2 - CLÁUDIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X C E A C E A MODAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122973-6 - FRANCISCO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X POLIMIX CONCRETO LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.094126-1 - THEREZINHA BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007348-6 - CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112173-0 - PERCIVAL FLORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.039793-8 - RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:fls. 262: requeira o autor o que for cabível para a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107443-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA M GONÇALVES Despacho:Ao autos para requerer o que for cabível em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025495-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre os embargos monitórios\". (P/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127418-9 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DE MILLUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão: Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC, documental suplementar que também deverá vir em quinze dias e, prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado com as advertências da pena de confesso, se recolhidas as custas e oportunamente. Designarei AIJ após a perícia. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221339-4 - PAULO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 14:15 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.126642-1 - WASHINGTON NORBERTO SABINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor em réplica.p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099481-9 - NEZILMA OLIVEIRA COELHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ACQUA DREAMS PISCINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227), Dr(a). DONIZETE VICENTE FERREIRA (SP-119797) Despacho:1) Regularize o primeiro réu sua representação processual em 48 h. sob as penas da lei.2) Esclareça o nobre causídico de fls. 109, se está patrocinando os interesses de ambos os réus, haja vista que seu nome consta das duas procurações que estão acostadas aos autos. 3) Feito isso, certifique-se e voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180239-2 - VANDER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ......DIANTE DISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....... P.06 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.094682-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES QUENTAL (RJ-123658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 417.(no valor de R$ 8.500,00) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182435-1 - FASOMMA RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor em réplica.p6 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017082-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X BANCO IBI Despacho:A fim de possibilitar a penhora \"on line\", o Autor deverá fornecer o CNPJ da empresa Ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.143979-9 - CARMEN THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:À autora para indicar ao Juizo o veículo e o modo de divulgação da notícia do julgamento, conforme estabelecido no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.094568-9 - DEISE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À ré para pagar metade das custas processuais face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2004.001.139556-0 - WALTER BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592), Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Decisão:FLS. 204/205- DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.035446-3 - HELOISA ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PAULO ESTELITA HERKENHOFF FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.1169/1226. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.080586-5 - LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designo AIJ para o dia 21 de agosto de 2008, às 15:00 h. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067584-2 - ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:FLS. 638/641- INTIME- SE O DEVEDOR POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.007146-0 - PAULO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LSA CONSULTORIA PARTICIPACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Despacho:fls. 452/453: a alegada circunstância de que a devedora desapareceu sem o regular encerramento das atividades deve ficar inequivocadamente demonstrada nos autos com o fim de afastar futuras alegações de nulidade. Neste diapasão, esclareça o credor sem tem interesse na expedição de mandado de penhora portas a dentro no endereço constante de fls. 449, no intuito de comprovar-se o encerramento irregular. \r\n\r\nProc. 2005.001.020565-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor(credor) para se manifestar sobre o depósito efetuado pelo réu(devedor), no valor de R$ 18.942,83, em 04/01/2008, informando se concede quitação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.034238-2 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CERTIFICO QUE A SENTENÇA DE FLS.87 TRANSITOU EM JULGADO. AO RÉU PARA PAGAR 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA) HAJA VISTA A J.G. DEFERIDA AO AUTOR àS FLS.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.055044-6 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 144/145: INDEFIRO POR MANIFESTA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO REALIZADO ESPONTANEAMENTE ÁS FLS. 103/104, ANTES MESMO DO TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE SÃO EXIGÍVEIS APENAS OS JUROS DE 0,5% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.TRAGA O CREDOR PEDIDO PERTINENTE EM 48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067502-7 - NOEME WENDLING PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113383-4 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Esclareça a ré o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.055926-1 - CARLOS ALBERTO TEODORO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054619-7 - SÉRGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103904-2 - JOSÉ EDUARDO ALÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO FIAT S A GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 03.07.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071932-3 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 186. Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077243-1 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/07/08 ÀS 15:30 HORAS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082326-8 - JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM TRES MIL E TREZENTOS REAIS. VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015862-8 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1) manifeste-se a ré sobre a proposta feita em ata de audiências. Sem prejuízo, diga a ré também em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.106694-5 (17826) - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Confrontante: EDITH TRINGHAM MESQUITA Despacho:Fls.352/256. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.140729-3 - JOSE VALDECI LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:..ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, COM BASE NO ART. 267. II E III DO CPC \r\n\r\nId: 563878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030111-9 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ÀS PARTES SOBRE FLS. 250/252. \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) AO RÉU SOBRE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.053539-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CRISTINA LIPPI DAVID FORNECIDA A CÓPIA DA INICIAL, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220736-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA ATACILIA SOARES Despacho:Adverte, o juizo, que a diligencia não vem sendo cumprida por exclusiva negligencia da parte.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.073714-6C - WALDYR DUARTE DE FREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106861-3 - CLAUDIO ROCHA OLIVEIRA X AGIP DO BRASIL S A E OUTRO, Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGURO DO BRASIL - IRB Despacho:Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Defiro. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - ESPOLIO DE MARIA CONSUELO DE MORAES, Inventariante: THEORDORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:Republicação: Indefiroo desentranhamento.Os atos não têm validade consoante já decidido às fls.439: Defiro.Penhore-se 50% do bem, averbe-se e intime-se ( fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada nestes autos). \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042999-2 - HERDEIROS E SUCESSORES DE ONÉZIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JET LAG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Int. o réu para juntar os extratos aos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada em suas cadernetas de poupança nºs 013832-9, 17743-8 e 30114-7, até o montante de 26,06%, correspondente à correção monetária do mês de junho/87. Deve, a diferença, ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076241-6 - ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença dos índices de correção monetária, não creditada nas suas cadernetas de poupança de nº 00968-3, até os montantes de 26,06% e 42,72%, correspondentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, respectivamente, e nas de nºs 06919-4, 12.870-3, 50.860-1, 50.475-4 e 48.564-4, até o montante de 26,06%, referentes ao mês de junho/87.Deve, a diferença dos índices ser calculada sobre os saldos existentes nas referidas cadernetas, nas datas de seus \"aniversários\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esses créditos, os demais acréscimos normais sobre os valores das cadernetas de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sob \r\n\r\nProc. 2007.001.083957-7 - LUZIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Assiste razão ao réu. Com efeito a publicação não saiu corretamente.Republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Despacho:Oficie-se como requerido. Int. o executado da penhora.(Fica o Executado, na pessoa de seu advogado, intimado da penhora do direito e ação sobre o imóvel situado na Rua Washington Luiz, nº 95/502, advertindo-o do prazo de 10 dias para impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166017-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de Cobrança.Verifica-se dos autos que a exordial não se encontra apta a instaurar a demanda, tendo sido determinado pelo juizo, a sua emenda em out/07. ( fls.12v).Ocorre, que até a presente data, o supte não cumpriu o despacho, apesar de intimado.Isto posto, Julgo extinto o processo com base no art. 267 I CPC, c/c art. 295, I CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.174890-7 - DAVY COSTA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ICATU SEGURADORA S A Sentença:Defiro a gratuidade provisória.Vistos, etc. Homologo a desistência e Julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.032259-5 - ANTÔNIO VITOR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar ao autor a diferença do índice de correção monetária, não creditada em sua caderneta de poupança nº 618102-8, até o montante de 42,72%, correspondente à correção monetária do mês de janeiro/89. Deve, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...).Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043410-5 - TEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro, desde março/08; a supte foi instada a juntar sua decalração de imposto de renda.Assim, indefiro a gratuidade.Pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.067054-8 - SUZANA VAISMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a exordial emendada, para um procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.092071-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Recebo o aditamento.Informe, a supte a data em que recebeu parte de indenização. \r\n\r\nProc. 2008.001.097593-1 - JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100981-5 - SUELY FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:As suptes não juntaram as declarações de imposto de renda na íntegra.Cumpra o despacho sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.105925-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125326-0 - JOSE DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) BANCO ITAU Decisão:Junte o supte sua declaração de imposto de renda.Regularize, o supte, sua representação processual.Informe as datas em que foram abertas as cadernetas.Discrimine, no pedido, os expurgos pleiteados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.132853-0 - PATRICIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove, a supte, que a negativação de seu nome persiste até a presente data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Int. o executado das datas das praças. \r\n\r\nProc. 2003.001.064189-5 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ciente. Anote-se.Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291) Despacho:Cumpra-se o v.acordão.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R4 12,78 EM A.O.J. + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Int. o 2º réu para juntar a guia aos auts em 5 dias.Após ao contador para a verificação do valor do débito nos termos do V.acordão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Decisão:Fls.96. Indefiro o pedido. Constata-se de fls.100, que a publicação saiu corretamente.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093148-9 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN N.FERREIRA (RJ-043608)) X REAL CONSULTORIA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:REPUBLICAÇÃO: OS OFÍCIOS FORAM EXPEDIDOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SENDO CERTO QUE SE ESTAS NÃO RESPONDERAM AO JUÍZO É PORQUE INEXISTEM VALORES DO REU A SEREM BLOQUEADOS. (03/6/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.108516-7 - ALBINO DA SILVA RESENTE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FERNANDA DE SOUZA CHAVES Despacho:Junte, o supte, os comprovantes do IPTU e das cotas condominiais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044680-4 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRANDAO REBELLO (RJ-134217), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X MARCELO DIAS DE ARAÚJO Despacho:Informe o autor a data da entrega das chaves; Apresente a planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065256-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X FELICIDADE DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Republicação:A correção monetária deve ser feita de acordo com a tabela da corregedoria do Tribunal de Justiça.Os juros remuneratório são devidos até a data do resgate e se iniciam a partir de cada desembolso, no percentual de 1% a/m os juros moratórios são devidos nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.091110-2 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO), MADELEINE LUCIA CARNEIRO DE CARVALHO), CARLOS EMMANUEL CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123260-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA MONTEIRO DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se o V.acordão.Dê-se baixa e redistribua-se a Junqueirópolis. \r\n\r\nProc. 2007.001.150748-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X ELIENE DE SOUZA LEAL DA ROCHA), ANTONIO LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 632-638 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149766-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANILSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:O procersso só foi arquivado mas não com baixa.Fls. 285. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079774-1 - CALCADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RS-028289), Dr(a). ALEXANDRE CAETANO NODARI (RS-045443)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA PENHORA (R$ 18,25) E DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.118786-7 - NILSON BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Reitere-se o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.083228-0 - REPUS 2002 CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ULTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR (R$ 94,94) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.243613-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.113235-2 - KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X PLANO RIO SAÚDE S C LTDA Decisão:Se o contrato se inicia às fls.19 e finda às fls.20, o contrato foi junto corretamente, mas se às fls.17 e 18, também integram o contrato, este não foi apresentado de forma correta;Assim, desentranhem-se às fls.17 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.117196-5 - LILIAN GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL CENTRO DE TEINAMENTO E ESTUDOS EM SAÚDE MENTAL CLITOP Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Hon. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007248-7 - DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FRB PAR INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo face à certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149749-6 - ILENA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.169854-0 - EDI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010284-4 - VITOR CESAR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls.40. A antecipação da tutela perdeu seu objeto com a retirada espontanea do aponte. \r\n\r\nProc. 2008.001.115031-7 - MONICA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade.Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente, o nome da supte, nos orgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Mantenho a decisão agravada. ( fls.777). \r\n\r\nProc. 1998.001.100600-5 - JADER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO EXEQÜENTE SOBRE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112868-7 - HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 105/108.Risque-se o nome e anote-se o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.114983-8 - BAR DA GALERA DO JOCKEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 3,65 EM ATOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.040023-3 - JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ITAU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Decisão:...Rejeito ainda a denunciação à lide das cosseguradoras. O autor; consoante se infere dos autos; contratou com o réu; pelo que, independente deste ter conssegurado o valor da indenização com outras seguradoras, e aquele quem responde em face do autor.Ademais, acrescente-se, o pagamento da indenização foi feito pelo contestante, para quem o autor inclusive, emitiu o recibo de quitação.Por derradeiro, nada nos autos comprova que houve o cosseguro no contrato firmado especificamente entre as partes nos autos.Defiro prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Delane Borges, Tel 22882219.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao réu para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120300-9 - ANA PAULA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.168.Mantenho a decisão agravada.Rejeito, ainda, a prejudicional de mérito da prescrição, na medida em que decorrido mais da metade do prazo prescricional no c.c. de 1916, que rege a relação entre as partes, por aplicação do art. 2028 cc em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.001.148416-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Trata-se, na espécie, de ação de Indenização.Verifica-se dos autos, que, em set/07, foi determinado ao supte que pagasse as custas do processo.Ocorre, que, até a presente data o supte quedou-se inerte.Isto posto julgo extinto o processo com base no art. 257 CPC determinando o cancelamento da distribuição.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Mantenho a decisão.Ao autor p/intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:Juntem as partes a documentação suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044333-7 - ANTÔNIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056420-7 - MARCIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AZUL SEGUROS Despacho:Venha a exordial na integra em peça única. \r\n\r\nProc. 2008.001.067418-9 - JOSÉ FARO CONDE COTTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Tendo em vista que o autor renunciou ao direito em que se finda a ação Julgo extinto o processo com base no art. 269 V CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.125916-9 - MANOEL MARCELO PINTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X VÊNUS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove, o supte, que consta o gravame de alienação fiduciaria no cadastro do veículo, junto ao Detran. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.007105-7 - LUCIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.068609-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se. Hon. 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Decisão:Fls. 398/407. Penhore-se. Int. a executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Int. a ré para depositar a diferença do débito no valor de R$ 3.854,48. \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Aguarde-se o depósito intgegral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito.Int. o réu para o recolhimento das custas. ( fls.166). \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163698-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência, em caso contrario o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.064481-1 - VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR S A Decisão:Mantenho o indeferimento.Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.104791-9 - JOAO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.129570-8 - TANIA REGINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Junte, o 2º supte sua declaração de imposto de renda.Informem, os suptes, a data em que o logradouro mudou de nome; esclarecendo, ainda, a partir de que mes as faturas deixaram de ser entregues.Informem, também, qual a última fatura paga. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003911-1 - PRISCILA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos para a 7ª V.Cível de S.Gonçalo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035684-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO ROMARIA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.004274-7 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Fls.1192. Oficie-se como requerido fls.1193 e 1194. \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Int. a ré pessoalmente, para cumprir o despacho de fls.90. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Penhore-se o numerário. \r\n\r\nProc. 2006.001.017765-6 - ANTONIO CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Indefiro o pedido de cominação de multa.Constata-se dos autos; que o mandado de intimação; termo a quo, para o cômputo do prazo( art. 241 II CPC) foi junto em 08.02.08, aos autos.Assim tendo a publicação ocorrido em 11, 12 e 13 de fevereiro; conclui-se que o réu cumpriu a obrigação no prazo fixado para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.149721-0 - SUELI MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Int. o autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fixo hon. 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823) Sentença:REPUBLICAÇÃO: JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, a negativação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, condenando, cada uma das rés, a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Con deno, ainda, as rés, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre os valores das condenações. P. R. I. (07/5/2008) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039237-8 - JANAINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.041382-1 - ANTONIO FERNANDO DE BRITO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAVIPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FEIJO SIDOU (RS-019293), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Cumpra-se o V.acordão.Expeça-se oficio à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.118296-9 - MIRALDINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AQUARIUS CLUB), FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081809-4 - CARLOS ALBERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X HELIO AUGUSTO SANTANA DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Ao C.E. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117492-0 - NADIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Providencie, o autor, o recolhimento da diferença de custas no valor de R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102850-9 - EVA APARECIDA ALVES, MARIA CONCEIÇÃO DOMINGOS, TERESINHA ALVES, ROSA DECICILO ALVES, JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123260-5 - ANA MONTEIRO DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à Comarca de Junqueirópolis. \r\n\r\nProc. 2007.001.133906-0 - WALDEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.203636-8 - EDMILSON TARGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao autor sobre os docs. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.097531-1 - JOSÉ EDSON MARCIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BCP S A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002947-6 - ISAÍAS TOLEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Extraia o cartório certidão e inscreva o nome do réu na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.123693-5 - JOSENILDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdencário; qual o seu valor, esclarecendo, tambérm, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende ser devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Oficie-se fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Homologo os hon. do perito em R$ 3.080,00.Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040806-4 - MAX G CRUZEIRO OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177545-5 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista que o supte desde nov/07 não efetuou o pagamento das custas, julgo extinto o processo com base no art. 257 CPC, determinando o cancelamento da distribuição.Dê-se baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 563879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "563880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055448-6 - DANIELA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:1.Fls. 303/309-Digam as as partes;2. Após,ao MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.078970-3 - LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ANNA LUCIA FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À 8a. VARA DE ÓRFÃOS \r\n\r\nProc. 2000.001.093340-1 - FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) Despacho:Fls.652/653- Às psrtes ante os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115135-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUILHERME GARCIA PEIXOTO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado , diligenciando a parte autora. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007426-7 - DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:À ré ante a diferença que ainda remanesce. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.105212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JURDELINA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:À D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068244-5 - SÉRGIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071605-4 - MARIA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072884-6 - ANGELO JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078025-0 - MAURO VIEIRA DE MENEZES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119868-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135623-2 - MAURICIO NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.083321-3 - FRANCISCO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0 - SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786) Despacho:1. fls. 173/269- À parte ré.art.398 do CPC2.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126445-1 - LEDA MARINHO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X BANCO BMG S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Sendo presentes as condições do art.273 do CPC,defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar à ré que se abstenha de proceder à cobrança das parcelas dos empréstimos, mediante lançamento à débito na conta da autora. Oficie-se ao INSS para que suspenda os descontos e repasses e também para prestar as informações requeridas à fls.07.3. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117505-3 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ADALBERTO FERREIRA ABDAZA Despacho:Ao arquivo- art.475 \"J\",§5º do ,oportunamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158631-8 - HILDA SERRANO GONI AROSTEGUI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALBERTO JOAO NETO E OUTRO À parte interessada sobre resposta de ofício (TELEMAR) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.010021-5 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:... INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.069010-0 - ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) \"Às partes sobre o laudo de avaliação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005449-5 - SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS (RJ-002214)) X KINSBERG COM IMPORT EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176348-9 - MURILO PACHECO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080698-2 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA E OUTROS À parte interessada sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158211-0A - ADELINO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR (RJ-141786)) X SELMA MARA PAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Fls. 04- Defiro os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116248-0 - OTAVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068840-4 - ESPÓLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NORTINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Nada que reconsiderar, eis que a liquidação se faz por artigos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147571-8 - DENISE COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X MARISTELA MAURO SPILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.Não havendo impugnações, dou os cálculos por corretos.2. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033088-7 - MARCELO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131810-7 - VITOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROB (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxas.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.045393-2 - LUIZA BARBARA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Fls.342-Diga o devedor,valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075835-1 - MARIA DE FATIMA OUTEIRINHO SEIXAS SCHOICHET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GLOBAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 248 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.267536-5 - JESSICA TELLES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:1- Fls 26 -Defiro2- Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28 / 08 /2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. 3- Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218137-0 - CATIA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.011140-7 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e entregue-se,eis que notificadas ambas as requeridas-fls.16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077964-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Reitere-se.2. Retire-se a carta precatoria já extraída ou recolham-seas custas para sua expedição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124523-5 - JOÃO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.000771-2 (8977) - COOPERATIVA DA CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JAMI LOPES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) \"Ao interessado sobre a devolução da C.P..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028243-9 - JOSIANE JUSTINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.257. \r\n\r\nProc. 2007.001.186681-3 - JANAINA SANTOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216086-9 - ANTÔNIO CARLOS ARCOVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.18- Indefiro antae o que dispõe o art.19 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002458-0 - ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LR TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804) Decisão:Fls.335- Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010708-6A - CERÂMICA FORMIGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (SP-111471)) X PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:Fls 43,182 e 248.1. Cumpra-se o V.acórdão;2. fls.248- Anote-se na capa dos autos.3. Designo audiência (Art. 331 do CPC), para o dia 27 / 08 / 2008 , às 14:50 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081936-0 - JOSE LUIZ FARANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1.Fls.73/752.\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.3. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.014020-7 - ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À autora.Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.124156-6 - ANA LETICIA GUIMARAES DA COSTA WEBER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro J.G. 2. Nomeio peritos os Drs.Ricardo Barroso (ortopedia) e Zulmira Lúcia (local e nexo).Laudo em 20 dias.3. Cite-se.4. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120887-3 - CORDÃO DO BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Decisão:Idefiroa gratuidade de justiça, eis que a autora nao é entidadeque faça jus a isenção, sendo certo que seus eventos geram renda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls.199- Comprove alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:1. Homologo a avaliação.2. Ante o requerimento de adjudicação , traga o credor planilha atualizadado débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055968-0 - ISMAR VENANCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LABORATORIO ALMADA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls.271- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.108047-2 - NIZIA MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),SULINA SEGURADORA S/A CNPJ N°88.457.395/0001-05 na pessoa de seu patrono Dr°JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS OAB/SP N°22.349 , da penhora sobre o depósito de fls.128 na conta judicial 800119796815 no valor de R$ 13.992,00(treze mil,novecentos e noventa e dois reais) ficando o executado intimado da penhora para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.105637-0 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.140164-3 - HELIO ASSUNCAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150743-6 - BRUNA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.205739-6 - ANTONIO JERONCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.125277-1 - ALANNA VITORIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha acertidão de nascimento da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:1. Consultado o BBquanto às quantiastransferidas,voltem.2. Tragao credorplanilha atualizada do débito,para verificar valora liberar \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.209718-7 - LICINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) MARCIANO GIRAO DE ALBUQUERQUE Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904410-5 - ECONÔMICO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ECOLEASING EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X DEJAIR SILVERIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.014940-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:1. Fls. 299-Anote-se.2. Fls.276-Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091558-4 - WERABLE TECONOLOGIA DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UTRAFIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Rechida as custas faltantes e fornecidas as cópiasnecesarias,cumpra-se fls.50 \r\n\r\nProc. 2007.001.065304-4 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Fica por este ato intimado PRONTOBABY S/A CNPJ N°033.472.200/0001-04 na pessoa de seu patrono Dr° JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA OAB/RJN°45.838 da penhora sobre o depósito de fls.73 na conta judicial 4300128483786 no valor de R$ 46.932,10(quarenta e seis mil , novecentos e trinta e dois reais e dez centavos)para garantia da execução que se processo nestes autos ficando o executado intimado da penhora nos termos do art.652§4°do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165873-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X BOUCINHAS E CAMPOS + SOTECONTI AUDITORES INDEPENDENTES S S Despacho:Solicitado o bloqueio \"on line\" nesta data.Voltem os autos conclusos em 10dias,para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2008.001.126420-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LICIO DE GUIMARAES MEIRELLES Despacho:Cite-se- honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3B - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:1. Proceda-se à restauração, intimando-se as partes atrazerem as cópias de que disponha.2. Fica proibida a retirada de autospara cópias ou vista,senão mediante carga,onde devera constar o numero de volumes e paginasretirados,afimde queão ocorra a devoluçao parcial. \r\n\r\nProc. 2007.001.015643-7B - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOÃO DOMINGOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Sendo controvertida a questão relativa ao recolhimento das custas,não deve constituir impedimento do julgamento da inpugnaçã, devendo as custas serem cobradas ao final. Ao contador,ante a alegação de excesso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177362-8 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.187975-3 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) À parte ré para recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 40 \r\n\r\nProc. 2008.001.121779-5 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1.Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) Decisão:1.Proceda-se à restauração,intimando as partes a trazerem as cópias de que disponham,além daqueles já mantidas em cartório,a título de autos suplementares,antesdo desaparecimentoextraidas por determinaçao do juizo.2. Fica proibida a retirada de autos para cópia, senão mediante carga. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Ao Contador, para verificar sehá débito remanescente e em caso positivo,seu valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.120930-0 - ALCIONE MARIA VILLAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.430/31- À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125002-8 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025494-2 - ABELARDO ELIODORIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123896-8 - ALCENIR NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X SYLVIA BRANDAO MARTINI E OUTROS Despacho:A renda dos autores, em litsconsorcio,nao autoriza o deferimento da gratuidade de justiça.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.124193-1 - MARISA BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X OI TNL PCS S A Despacho:1.Defiro J.G.2. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 28/08/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129272-0 - AIRTON DO ESPÍRITO SANTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Defiro a JG....Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124054-9 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955)) X MARIA DO CARMO AMARANTE LESTE Despacho:À livre distribuição,eisque ação que se reputa conexa foi extinta . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013657-8 - HELENA MANDARINO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Informações em separado.E.T. Ao perito.Reglarize-se a numeração do feito partir de fls.699. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081313-0 - PAULO CESAR MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) GILBERTO BERNARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.122234-1 - ROMEU DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO ITAÚ ITAUCARD Despacho:1.DefiroJ.G. 2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141976-0 - JOSE MARIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X TIM CELULAR S A TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:Fls.248- Intime-se,como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.148252-3 - NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:1. Cumpra-se.2. Traga o credor nova planilha, ante a decisão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050592-4 - LUCIANA GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.154. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167490-0 - RITA GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.017090-4 - MARIA JOSÉ CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061628-1 - JOSE ROBERTO MOREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.061631-1 - GUIMAR DA CUNHA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123610-8 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:1. Defiro J.G.2. Cite-se.3. Com a resposta, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048129-6 - VALERIA CRISTINA TAMBASCO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD MASTERCARD Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 28/08/2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se,conforme fls 46 verso3. Dê-se ciencia á D.P . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073166-5 - MARIA DA GLÓRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO) Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nId: 563880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.210020-4 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOVANY HYGINO PENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.006962-2 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE MARIO ROBERTO NUNES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) A parte autora sobre contestação de fls. 565. \r\n\r\nProc. 2007.001.081812-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101552-7 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.122900-5 - JOSE LAMARTINE DE SIQUEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (SP-105754), Dr(a). CLEBER JOSE RANGEL DE SA (SP-057469)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.117348-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011353-0 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832)) X ISABEL CRISTINA BURGER À autora, para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139145-3 - VANESSA ISADORA GENARO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido formulado ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137565-0 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SORAYA MARIA MARQUES COSTA (RJ-146799)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:O documento de fl.32 comprova que há necessidade que o procedimento cirúrgico seja feito com urgência, sendo certo que a autora corre risco de morte. No caso, não há nada que justifique a negativa por parte da ré em arcar com os custos da implantação do cardiodesfibrilador, sendo que eventual cláusula contratual que preveja o não pagamento do respectivo valor, é nula de pleno direito, porquanto vai de encontro à natureza do contrato firmado, que no caso é de saúde. Assim, acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré arque com os custos das despesas médicas, hospitalares necessárias à realização da cirurgia, inclusive com relação ao custos para a implantação do cardiodesfibrilador, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais - DIA). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209323-6 - MARIA JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Ao autor ,para trazer contra-fé \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023309-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a desconstituição do débito das faturas com vencimento em 07/01/2005, 07/02/2005 e 07/05/2005, sendo ainda a ré compelida a restabelecer o funcionamento da linha telefônica, através do mesmo número ou outro em caso de impossibilidade técnica, bem como promover a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária equivalente à R$ 1.000,00 (hum mil reais) diários, pelo não cumprimento do preceito. Condeno a ré ao ressarcimento de danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil e quinhentos reais), que deverá ser atualizado com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente da data desta sentença até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076512-6 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043416-4 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:Informe o autor a emenda feita à caneta na inicial, devendo ser esclarecido quando a mesma foi feita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.075626-1 - ELISABETE CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028933-6 - SEBASTIÃO ABRIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nProc. 2008.001.061522-7 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nProc. 2008.001.061641-4 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nId: 563881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Aguarde-se, ante a manifestação de fls. 220vº, além de ainda estar em curso o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Determino a remessa dos autos ao 8º Contador Judicial para verificar se o benefício está sendo pago corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.050294-9 - JOAQUIM JOSÉ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA - MATRÍCULA 120.670-0 Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071212-4 - CREUSA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X ADALGIZA JULIA LAGES BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Ofício eletrônico nº 489191 para publicação do edital no D.O. Port 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037459-5 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100316-2 (23846) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X JORGE LUIZ VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:...Considerando o evidente desinteresse do réu em executar os honorários, advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.116646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUBENS CESAR E OUTROS As partes sobre laudo de avaliação. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062749-5 - ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...intimem-se os representantes legais do réu, srs. Ruy Villela Moraes Abreu e Ricardo Orlando, qualificados às fls. 50, por via postal, para que apresentem os extratos requeridos pelo perito às fls. 408, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, aguardando a autora o decurso de tal prazo para, vindo os extratos, proceder ao depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Despacho:O oficial de justiça foi claro ao afirmar não ser possível a citação e intimação por hora certa em razão de não haver certeza de que o réu reside no local. Assim, a diligência foi cumprida, motivo pelo qual são devidas as custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.215229-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REBECA MENDES DA PAZ (RJ-155661E)) X PRAIA DE BOTAFOGO CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício/resposta da Telemar (Port.01/2001). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160165-5 - ELTON MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000874-8 - SEVERINA SOARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047567-3 - SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BETINA PONS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção do INSS e OI, seguindo, em anexo, tela de consulta da CEG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.100046-1 (2901) - HASPA S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X SILVA FERNANDES-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Ao Contador para que apure se existem custas remanescentes, devendo as custas serem recolhidas pela exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.045107-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Decisão:Fixo o prazo de dez dias para que a embargante atribua valor à causa, vindo planilha do débito que entende devido, bem como seja paga a taxa judiciária incidente sobre a mesma, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143800-3 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao credor sobre o depósito ( fls. 189 ). Port 01/01 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.176746-0 - JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.023399-9 - LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.100050-3 (96550) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X KECIL KOS EMP DE CONSTRUCOES COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). CCARMEN LUCIA DE MELLO MEDEIROS (RJ-031730), Dr(a). DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (RJ-013014), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). PAULO JOSE PERES FILHO (RJ-006782), Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE CRUZ DE MEDEIROS (RJ-095775) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.064146-0 (25011) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PIZZANO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.025359-1 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que junte aos autos planilha atualizada do débito devendo ser descontado ... \r\n\r\nProc. 2005.001.047932-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GINO MANTUANO DOS SANTOS Despacho:Indefiro a penhora on line, uma vez que o executado não foi citado conforme certidão de fls.236. \r\n\r\nProc. 2008.001.026025-5 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME Decisão:...Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça para as executadas. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.065809-9 (20999) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.000677-8 - APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Já foi proferida sentença de extinção da execução nos autos principais. Assim, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Traga o exeqüente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.135485-7 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 204: indefiro os ofícios, pois tais requerimentos devem ser feitos diretamente perante as serventias judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.104503-6 - LUIZ CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) A parte ré. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.026850-1 - SÓ PEÇAS RIO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3H - HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576) Despacho:Uma vez que a impugnante teve deferido o benefício da gratuidade de justiça, não é devida a taxa judiciária. Assim, à impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1A - ESPÓLIO DE MARCIA MARIA NOFUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107)) X MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALCIDES FERNANDO CARDOSO VILLAR (RJ-128702) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.135043-2 - JOSE JOAQUIM FERRÃO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COPA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Ao autor sobre o depósito - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.143987-0 - ANDRE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.214789-0 - REGIS LEONARDO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PLANFURI PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho:Homologo os honorários. Ao perito sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.000927-3 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.082102-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798)) X PROMASTER SELAGEM DE VAZAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). ALEXANDRE PALERMO SIMÕES (SP-095398) Ao interessado sobre o retorno do Mandado de Pagamento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.126203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ PAULO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para depositar os honorários do perito no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.129371-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LARRIMO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067912-1 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X MARIA THEREZA DE MENEZES TINOCO Ao autor para recolher a diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 147,80 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.215495-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LIMA ROCHA Despacho:A teor da certidão de fls. 23, esclareça o requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.061225-1 - MARILENA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ALCIDES FERNANDO CARDOSO VILLAR (RJ-128702)) X ESPÓLIO DE GERALDA NOGUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) À parte autora sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039726-3 - EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 281: defiro a vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.127557-6 - ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). GABRIELA BRAUNSTEIN (RJ-144044) Verifico, pela documentação trazida aos autos pela ré, que efetivamente houve erro na decisão que concedeu a tutela antecipada, uma vez que a notificação de fls. 20 não diz respeito ao contrato de fls. 22/36; ao contrário, houve uma alteração, por parte da autora, da notificação e do contrato, pois um diz respeito à localidade de Buena-São Francisco de Itabapoana (contrato nº 4/07/029) e outro diz respeito ao Rio de Janeiro (contrato nº 03/07/12), havendo, assim, aparente regularidade na notificação e conseqüente rescisão do contrato. Dessa forma, e com fundamento no art. 273 § 4º do CPC, reconsidero a decisão de fls. 46 e, em conseqüencia, revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida, determinando o imediato recolhimento do mandado expedido às fls. 48. Apesar do comparecimento espontâneo da ré, ressalto que não se aplica ao caso o disposto no art. 214 § 1º do CPC em razão da emenda à inicial determinada para a autora e até a presente data não cumprida. O prazo somente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112153-4 - PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fixo, desde já, os honorários advocatícios em favor da parte exequente em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos...deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034186-3 - RODRIGO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 131: defiro a dilação do prazo para apresentação de quesitos, sendo certo que os honorários somente serão apresentados após a vinda dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134370-1 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para depositar o valor das custas processuais no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153984-5 - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Nada a prover, uma vez que a decisão foi mantida em sede de recurso. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038671-6 - ANA MARIA KRENN DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo.Ao Ministério Público para oferecimento de parecer,... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073345-3 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...intimem-se os representantes legais do réu, srs. Walter Oti Shinomata e André Guilhereme Brandão, qualificados às fls. 286, por via postal, para que apresentem os extratos requeridos pelo perito às fls. 408, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00, aguardando a autora o decurso de tal prazo para, vindo os extratos, proceder ao depósito dos honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216427-9 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Ao 8º Contador para apurar se o benefício está sendo corretamente pago. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.065902-7 - UNI EXCHANGE TUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X MURILLO DE AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDÃO DE AZEVEDO (RJ-051758) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.. \r\n\r\nId: 563882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.144495-1 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X BEATRIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para condenar a parte autora em honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor da causa.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.134364-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN ALVES DA SILVA Despacho:FLS. 14/15 VENHAM AUTENTICADAS PALA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 2413. \r\n\r\nProc. 1997.001.122950-8 - NILDA SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X GILBERTO IRINEU DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:1) FLS 310: DEFIRO A TRANSFERENCIA DO BLOQUEIO DE FALS 307... 2) INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA PARA CONTA POUPANÇA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.068649-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE SULTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, RENOVANDO-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151170-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE Despacho:Correta a certidão. Revogo fls. 119. Remarco o ato para o dia 11/09/08 às 12 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060311-9 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS, INFORMANDO, AINDA, DA POSSIBILIDADE DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069108-2 - ESPÓLIO DE ALBERTO QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.076349-4 - MANUEL DUARTE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.110951-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2008.001.126339-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ALINE DOS SANTOS DESTERRO PADILHA (RJ-166656E)) X CARLOS AFFONSO CARVALHO VILLAS E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.127263-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X ANTONIO GERMANO GOMES PINTO E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.131241-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CLODOALDO MACHADO LINO FILHO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DECONCILIOAÇÃI PARA O DIA 31/07/2008 AS 11:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132156-2 - LUCENIR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGUIRADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.132537-3 - FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Venham as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda do autor, para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ... em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004878-1 - MIGUELITA CORINA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:RECEBO O RECURSO DO 2º REU NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152711-3 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033578-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu, para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 603,51, considerado o valor pago na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115501-5 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SALVADOR ARANTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:Para a realização de perícia é necessária a apresentação dos mencionados cheques. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada a qualquer das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085044-5 - RITA DE CASSIA ZEGUR CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 118/124: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FLS. 155/156 RECEBO O RECURSO... 2) AO AGRAVADO NO PRAZO DE 10 DIAS.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055956-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X WILSON ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.095274-5 (22171) - MARLENE DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ADELIA CRISTINA ROCHA SZELAZEK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076737-8 (19580) - ESPOLIO DE ESMERALDA VICENTE CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648)) X JULI'US AUTO MECANICA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). J.PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.115628-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO DE CICCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.027963-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X METHODUS CONSULTORIA ENSINO E PESQUISA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 171, VENHA PRIMEIRAMENTE O QUANTUM EXEQUENDO, DISCRMINADO E ATUALIZADO EM UFIR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTROS, Inventariante: ESPOLIO DE ELEDGIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:FLS. 1159/1160: AO ARREMATANTE, ANOTANDO-SE O SEU NOME NO SISTEMA E ONDE COUBER \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:1) FLS. 1167 ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ANTE A CERTIDÃO SUPRA ESCLAREÇA O PLEITO DE FLS. 1131, FACE O QUE CONSTA DE FLS 1128; 3) ENCAMINHE-SE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074761-0 - AJAISE MELO MINERVINI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2008.001.078938-2 - MARIA VIEIRA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CDI CLÍNICA DERMATOLÓGICA DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274) Fls: 41/53 , ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.052452-0A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao Impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113032-8 - MÁRCIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X POUSADA SHENKON LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Despacho:FLS. 68/73 AO REU, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148492-8 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:FLS. 38 : AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.044203-5 - NELY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAFAEL PERES BORGES E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.130701-2 - GEORGE ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRADESCO SAUDE S A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.042647-3 - JOSE MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X HONERO TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.151388-2 - MICHEL EUGENIO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HIDROPOCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AMATA (MG-028114) Ao réu, para recolher as custas referentes à baixa do processo, discriminadas em fls. 498, v, em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Decisão de fls. 500. \r\n\r\nProc. 2002.001.029518-8 - TV INTERATIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808)) X TVI ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). NIRCLES MONTICELLI BREDA (RJ-026114), Dr(a). PATRICIA GUEDES NASCIMENTO GOMES (RJ-123638), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:FLS. 2531: O FEITO JA FOI SENTENCIADO...AGUARDE-SE POR CINCO DIS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES... AO ARQUIVO PROVISORIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.070815-7 - KATIA CRISTINA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.128957-5 - WALDEMÁRIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda do autor, para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ... em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.130501-5 - RICHARD OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132865-9 - MARIA EMÍDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL DO RIO Despacho:ADAPTE-SE O P EDIDO AO RITO SUMARIO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097693-5 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070197-0 - ALBERTO DE ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411), Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS, INFORMANDO, AINDA, DA POSSIBILIDADE DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083868-8 - NANCY AUGUSTA DA COSTA MAIA FRANKE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181573-8 - LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) FLS. 113: À PARTE RÉ; 2) DIGAM AS PARTES EM PROVSD JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS. INFORMANDO, AINDA, DA POSSIBILIDADE DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.081202-1 - JAIME LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) ADAPTE-SE O PEDIDO AO RITO SUMARIO OU ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125834-7 - IVAN DE CARVALHO PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.129057-7 - PAULO SERGIO MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Adepte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. Venham as 3 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda do autor, para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ... em 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.129082-6 - PAULO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Despacho:VENHAM A 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Certidão supra. Venha o complemento do preparo em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.151932-3 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final. Emende-se a exordial quanto ao suposto dano patrimonial, ... prazo 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091133-1 - JOSE WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.084000-4 - VANDERLEI PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047794-1 - JERÔNIMO LUIZ GRAVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 129 E 132: NOMEIO PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA A DRª NOEME LEITE DA SILVA CRCNº 44924-66, COM TELEFONE 2533-3886. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO LEGAL... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.127200-9 - PAULO CEZAR DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Despacho:VENHAM AS 3 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DO AUTOR... \r\n\r\nId: 563883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.062113-5 (17616) - GLORIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902)) X PEDRO ANTONIO IOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153454-3 - CANDIDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 41, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.060060-0 - ALEXSANDRA SIMÕES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Aguarda ndo adv. apresentar cópias p/ instruir mandado p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031285-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:Fls. 145: defiro vista, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.065952-8 - DANIELLE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.042344-0 - ALZIRA ANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À autra, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.070558-5 - ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) Despacho:Designo o dia 23/09/08,às 14h15min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.098496-6 - APARECIDA ELIEZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 25/09/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055543-2 - JURACI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Ao autor para fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020110-4 - ALCIDES AYRES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.139831-3 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS S/A Decisão:Recebo a apelação de fls. 104/109 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164170-9 - JOSÉ ANTÔNIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091386-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEANDRO MENDES NEVES Ao autor para retirar o Edital e o nº do ofício para publicação na Imprensa Oficial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038791-3 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X LUIZ FERNANDO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.019568-2 - RUTH GALLIAC ALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280)) X JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Decisão:Fls. 425, último item: cumpra-se!. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo executado, possuidor de vários bens imóveis, segundo se infere das certidões acostadas aos autos (folhas 382/383). Ademais, o documento emitido pela SRF apenas certifica que apresentou declaração de ajuste anual, e que está dispensado da apresentação da declaração anual de isento de 2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.053910-7 - ESPOLIO DE JOAO LIRICCHIA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X MATALURGICA FLAMINGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Mandado devolvido com Depósito Público marcado p/dia 09/07/2008 de 9:00 as 15:0 hs \r\n\r\nProc. 2003.001.141988-4 - LINEI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.089989-8 - MARIA DA GRAÇA DO PATROCÍNIO CORLETTE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA (RJ-089080)) X MARIA GEORGINA DA CONCEIÇÃO Fls.20: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.115803-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FABIO CAMARA SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo louvado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056817-2 (19223) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X ADEGA E BAR GAROTA DE CAVALCANTE Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.142143-2 - RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BENEDITO MARIANO GAIA Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.055382-5 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X FERNANDO JOSE FILOMENO Ao autor sobre certidão de fl. 181 verso \r\n\r\nProc. 2000.001.113912-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA CRUZICK MACIEL Ao autor sobre fl. 76 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.132710-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ROBERTO ABREU PRADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.074705-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GAUCHO S CAR LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre fl. 164 verso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119000-3 - TREND FAIRS E CONGRESSES OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085310-9A - MARCELO MOYA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Autu-se. Após, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139581-1 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137656-9 - LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 13h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.154574-4 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X MARIA DE FATIMA CRUZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094844-5 - LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 14h00min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.098276-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.146532-6 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Fls. 28/29, ao autor sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064892-7 - MARIA LUCIA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.009823-0 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUIZ AUGUSTO COUTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.114095-2 - VERA LUCIA RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.047541-7 - TOMAZ NANCI NETO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.117139-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.012554-1 - SALVADOR JOSE BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.120416-3 - TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X ARG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE SIQUEIRA (MG-058439) Despacho:A pedido, aceito a substituição requerida pelo douto perito engenheiro. Em seu lugar, nomeio o Doutor João Antonio Castro Martins (9804.5547/2232.4705). Intime-o para dizer se aceita o encargo. Defiro a alteração na denominação social da empresa demandante e juntada de respecitvos documentos. Também o prosseguimento do feito, na forma requerida pela empresa demandada, com a expedição de guias de depósito nos valores fixados pelo segundo grau. Por fim, defiro o levantamento da importância depositada e pleiteada pela perita contábil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.128814-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre oficio. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035727-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH A NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107897-2 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Intime-se o réu para trazer os extratos da conta requeridos pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098253-2 - PAULO ROBERTO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO MORADA S A Despacho:Fls. 48/49, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171682-7 - LUIZ FERNANDO AYRES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao autor sobre a contestação. p3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122754-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE ABCI BRASIL E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003385-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.125655-2 - IRENE ERNESTINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:J. Às partes.E. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080068-5 - DENISE HELENA BARBOSA ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Aguardando adv. apresentar copias p/ instruir mandado. p3 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088817-5 - PRISCILA APARECIDA MORAES HENKEMAIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X UNIGRANRIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.204297-6 - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.008294-8 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.121899-8 - ELAINE SILVA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA GUEDES E OUTROS), Inventariante: ANTÔNIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P2 \r\n\r\nId: 563884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1968.001.700269-3 (2603) - MARIA IZABEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURANCA INDUSTRIAL CIA. NACIONAL DE SEGUROS A parte autora sobre fls. 260/267 \r\n\r\nProc. 1977.001.400071-6 (77983) - ANTONIO CARLOS FERRAZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 129-v. \r\n\r\nProc. 1985.001.402187-1 (44330) - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao autor SOBRE FLS. 275/277 \r\n\r\nProc. 1995.001.058060-1 (81609) - JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Ao autor para atender o INSS ref fls. 70 \r\n\r\nProc. 2008.001.107452-2 - SANDRA MARIA MAXIMO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- DEFIRO o benefício da assistência judiciária. 2- CITE-SE O INSS, ficando designado o dia 20/08/08 às 13 horas para a realização da perícia médica, INTIME-SE O AUTOR POR CARTA COM A. R. 3- NOMEIO perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s).Roberto Alves Fernandes 4- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 5- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6- Será a audiência designada oportunamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.059669-1 - IVONNETTE MELLO CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.074672-7 - JOAO NOBRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X ZELMAN PELTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 116. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014540-5 - SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, vez que os honorários periciais foram homologados desde dezembro de 2004 e a parte autora intimada por diversas vezes para efetuar o depósito, bem como para dar andamento ao feito quedou-se inerte.Sendo assim, intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais no derradeiro prazo de 48 horas.Decorrido o prazo, certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 210, nos termos do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244002-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ARAUJO DA SILVA Sentença:Considerando que não houve a angularização da relação processual com a citação da ré, havendo notícia nos autos de formulação de acordo entre a autora e a requerida, entende este Juízo que a ação em exame perdeu o objeto, razão pela qual não há que se falar em suspensão. Assim sendo, considerando o acordo extrajudicial celebrado pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C, ante a perda do objeto.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105814-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X FABIO DE SOUZA ALBUQUERQUE Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005904-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Ao cartório para juntar os autos do leilão negativo.2) Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.076362-5 - DILSON DINIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TELEPUMA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida à fl. 357. Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.061313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE NATHERCIA SILVA DE SA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Consideradndo a quitação dada às fls. 173, declaro extinta a obrigação. Considerando, ainda,... \r\n\r\nProc. 2003.001.000196-1 - CLOTILDES MARIA DE MAGALHAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X POSTURA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) A parte autora sobre fls.246/247 \r\n\r\nProc. 2003.001.148053-6 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUIZ CESAR SALGADO LESSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623) Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151726-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA Decisão:...Considerando que já foram expedidos ofícios para localização da ré sem que se tenha obtido êxito com tal medida, cabe ao autor adotar as providências estabelecidas no art. 231 do CPC, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108970-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VANIA MARIA LOPEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 170, visto tratar-se de honorários advocatícios.Indefiro o pedido contido no item 1 de fl. 162, em razão do mandado que será expedido em nome da requerente. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a certidão requerida no item 2 de fl. 162.Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148328-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ESPORTE PHISICAL LTDA ACADEMIA PHISICAL CLUB (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida à fl. 235. Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.046270-1 - RAFAEL BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159054-4 - MARIA DE FATIMA LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao cartório para juntar aos autos as petições pendentes no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040815-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ADELFA SANTOS DE ALBUQUERQUE Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.066101-6 - YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando a pesquisa processual que se segue, ao Cartório para cumprir o Provimento nº69/2003. À autora para cumprir a decisão de fls. 47, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.066683-0 - JACOB LAJTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ABN REAL AMRO BANK A parte autora sobre fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.001.073812-8 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.121876-1 - IRALDINA PANTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre as informações.fls. 116/121 \r\n\r\nProc. 2007.001.264805-2 - ARLETE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/08 às 16:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024939-9 - JAIRO NUNES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:...digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.102977-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OITO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X MANOEL REIS DE ANDRADE Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/08 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.107189-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÁPOLIS, Síndico: CELESTINO CUNS ALVITE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 29/07/08 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.107199-5 - AIRTON DA MOTTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo audiência para o dia 24/07/08 às 15:40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.137133-4 - EILÁ MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X SIMONE SEABRA FAGUNDES E OUTRO Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091293-0 - SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Ante manifestação de fls. 340, nomeio perito o(a) Dr(a) Mauricio Passos Ferreira, tel(s) 2262-8569/9147-8551, que deverá ser intimado nos termos da decisão de fls. 337 para, no prazo de 5 dias, dizer se aceita o encargo. Intime-se perito anteriormente nomeado da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.132961-1 - ARON KUGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte ré sobre fls.56/57 \r\n\r\nProc. 2005.001.023377-3 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X JOÃO BELEMO (Adv(s). Dr(a). ADALTON A. RIBEIRO DE OLIVEIRA (SP-125369) A parte ré sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124535-1 - UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de decretação de revelia formulado conforme ata de fls. 46, uma vez que ainda não se encontra juntada aos autos a carta precatória expedida à fl. 43.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao retorno da referida precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117919-6 - NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro prova pericial contábil... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.104027-5 - NILVA SOUZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:A notificação prévia do locatário é pressuposto para a interposição da ação de despejo por denúncia imotivada. Assim, incabível o pedido autoral de intentar ambas as ações combinadas no mesmo feito.Diante de tais considerações, esclareça a parte autora se pretende a emenda para ação de notificação, no prazo de 10 dias, devendo fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050198-6 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLORIA MARIA GUEDES), Fiador: FRANCISCA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 111-v, esclarecendo o nome do patrono que assina o substabelecimento, nos termos do art. 196, paragráfo único. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.103131-4 - MARIA APPARECIDA DE ROCHA WERNECK, Procurador: ANGELA WERNECK KOIWAI (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X SILVIO ROMERO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120756-8 - SÔNIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOÃO CORREIA MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS DA SILVA GOMES (SP-114065) Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.244586-4 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X JOSEFA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 28/29 - Diga o autor sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.178870-0 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198276-0 - RENOSTRA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X LARICA PRODUÇÕES CULINÁRIAS LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126403-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X MARCONE DEODATO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.074207-2A - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:.. declino de competência... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108560-8 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NATUSFABER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026689-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X ESPÓLIO DE MARIO PIMPA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Considerando que afigura-se possível a nomeação de expert da confiança do Juízo para dirimir fundamentada controvérsia existente quanto ao valor do bem penhorado, determino nova avaliação do imóvel.Nomeio perito o Dr.Mauricio Passos Ferreira, que deverá ser intimado através do(s) tel(s) 2262-8569/9147-8551, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias e estimar seus honorários, cujo pagamento caberá ao exequënte, devendo entregar o lado em 20 dias contados da juntada do comprovante do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.026054-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Defiro o pedido de fls. 262/263. Intimem-se o 2º e 3º executados, por DO, para , no derradeiro prazo de 5 dias, indicarem quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora , bem como os seus respectivos valores, sob pena de multa, nos termos do art. 600 c/c art. 601 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118717-5 - SALOMAO HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Diga a parte autora se com o levantamento confere quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037820-3 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DO PRADO BOCATER (RJ-028559), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151915-3 - ERICA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR (RJ-104430) Despacho:À parte ré sobre fls. 53/54, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176051-8 - MILTA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cumpra-se em 5 dias o despacho de fls. 16, sob pena de indeferimento da JG, tendo em vista que o documento de fls. 20 informa que a autora está DISPENSADA da declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058195-3 - GENI DE JESUS SAPHA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120890-3 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DIEULAFOY DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os recursos de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146111-4 - ABIGAIL PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU A parte autora sobre AR's NEGATIVOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.168286-4 - LUCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIN Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116738-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105186-8 - LEONARDO AMORIM OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 30/34, que deferiu a tutela antecipada à parte autora.2 - Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial,... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099690-5 - SIRVAL CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ADELIA DA ANUNCIACAO PEDROSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para exaurir o débito apontado, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032030-4 - PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Fls.610/612 - Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.138941-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Considerando que não existe nos presentes autos revogação do mandato conferido ao patrono da parte ré, tampouco renúncia com a devida ciência ao mandante, não há que se falar em cerceamento da defesa ou nulidade processual,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107200-8 - FERNANDO OLMENDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170906-9 - MARCIA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.118212-4 - MARCELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Considerando que os móveis não foram adquiridos pela autora, bem como não há nos autos documento que demonstre a ordem do adquirente do produto para que a montagem fosse efetuada na residência da autora, deixo de deferir a tutela antecipda pela inexistência dos requisitos dispostos no art. 273 do CPC.2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.082772-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO DE CARVALHO VIEIRA Decisão:...Considerando que já foram expedidos ofícios para localização da ré sem que se tenha obtido êxito com tal medida, cabe ao autor adotar as providências estabelecidas no art. 231 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070259-8 - CAFE E BAR PINHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599) Decisão:1- HOMOLOGO o acordo de fls.307/309 celebrado entre as partes e suspendo o curso do feito até seu integral cumprimento. 2- Anote-se o nome dos novos patronos do autor na capa dos autos e no sistema (fls. 312). \r\n\r\nProc. 2006.001.152354-2 - VILA TIJUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JORGE LIMA ROCHA), Inventariante: MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105610-6 - MARCIONILO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, declaração de patrocínio gratuito, bem como comprovante de rendimentos ou as duas ultimas declarações do IR completas, inclusive com declaração de bens para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055937-8 - AURORA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Diga o réu sobre fls. 282/283. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151979-7 - ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679)) X ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\" solicitada à fl. 244. Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.074044-2 - SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SEU PE PODOLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091577-1 - STEFANO COUTINHO STEFANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AP STILLY KAR E VENDA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.116983-0 - SERGIO DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Seguem informações, em apartado. Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento nº 2008.002.15263 determino o sobrestamento do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136466-6 - RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida à fl. 212. Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170057-1 - ICÉA GOMES CALFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Decisão:Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a prova oral requerida pela autora,...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 15:40 horas. Esclareça o réu se as testemunhas arroladas às fls. 45 comparecerão independentemente de intimação. Intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199391-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MARCUS VINICIUS SOUZA DA SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta. Re-designo a audiência para o dia 24/07/08, às15:20 h. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065501-6 - MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 67 - Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103160-0 - BEST CARE COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa. Defiro prova pericial contábil... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.013341-7 - ALBERICO TEOFILO GIRAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X WLADIMIR LOUREIRO BERNARDES) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação do MP de fls. 134v. \r\n\r\nId: 563966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.402027-0 (27056) - FRANCISCO ZAGO, Habilitado: MARIA ISABEL ALVES ZAGO, Habilitado: CLAUDIA ALVES ZAGO, Habilitado: NEUZA ZAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 231.... \r\n\r\nAnulatória, anulação de negócio jurídico c/c devolução das parcelas pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167212-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.003140-9 - DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA, HUGO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE) X FERNANDO ANTONIO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)), DAISY DE LOURDES DA ROCHA LEMOS MOREIRA DE SOUZA), HUGO MOREIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FOI EFETUADO O RECOLHIMENTO PARA INTIMAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA ENQUANTO FOI REQUERIDO A INTIMAÇÃO VIA POSTAL ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.100686-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA MACHADO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 291 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 129... \r\n\r\nProc. 2006.001.157533-6 - WALDEMAR CINIGLIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.009856-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X EDWARD CARAM ASSEMANY), LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), NELSON CARAM ASSEMANY), NANCY MENDONÇA ASSEMANY), FRANCKLIN CARAM ASSEMANY), MARCIA ALVES TAVEIRA CARAM ASSEMANY Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036122-7 - MARIA LOPES DE SOUSA, ALUIZIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIACONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2007.001.068429-6 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069207-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.091374-1 - JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149863-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIEGO DE SOUZA O GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152088-0 - ELCY DAMASIO AYRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA (FLS. 73/74). \r\n\r\nProc. 2007.001.181322-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X F R C SOARES ALIMENTAÇAO Decisão:CONSIDERANDO FLS. 88 E 91, EXCLUA-SE DE PAUTA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 73. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265022-8 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154485-8 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 128/137, NADA A PROVER HONORÁRIOS ATÉ ENTÃO NÃO ANALISADOS. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:AO AUTOR (FLS. 117). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042196-8 - CHRISTOVAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Decisão:FLS. 341, APÓS AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086350-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.113053-7 - JACYRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X DOUGLAS HENRIQUE DE FRANCESCO GRACA Despacho:AO EXEQUENTE (FLS. 52). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO RÉU NO VALOR DE R$ 79,58). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076433-4 - CARLOS DE GÓES MASCARENHAS, VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264700-0 - ANÉRIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.070012-7A - DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X JOSÉ GERALDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040662-6 - PAULO JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015985-2 - PRISCILA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BEZERRA (RJ-154466E)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038682-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Despacho:ATENDA-SE AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068212-3 - EDSON GARCIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122078-0 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS), BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 21/08/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Intime-se. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.080978-2 - SIMONE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.172663-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PRETENDIDO ÀS FLS. 21, HAJA VISTA FLS. 02. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 13Vº, EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Despacho:OFICIEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.057480-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807) REPUBLICAÇÃO: Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.104262-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X D S BORGES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), DELCIO SCUDINO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106763-3 - JULIA MANUEL PROENÇA DE ANDRADE, CAUA MANUEL PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:COM GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL CONSIDERANDO O VALOR DA CAUSA E O ARTIGO 275 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026263-0 - USO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA), LEDA EUNICE SEQUEIRA), LÚCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES PEREIRA Decisão:...EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043625-0 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:AO EXECUTADO (fls. 534/537)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113014-8 - SERGIO PIRES LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:À PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217818-7 - J MS INFORMÁTICA LTDA ME, JM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SINDELIVRE RIO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100201-6 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. \r\n\r\nId: 563967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400611-1 (15508) - MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor Sobre Fls. 169: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400750-6 (23236) - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 09/06/2008. \r\n\r\nProc. 1982.001.401131-7 (8514) - ROBERTO ALVES LOBIANCO, Habilitado: ELIANA RAMOS LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 184: MANIFESTE-SE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1984.001.403860-1 (28851) - ILMA LOPES DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.001.099465-2 (55784) - SEVERINO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.135), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.156113-0 - JOMILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 30/05/2008. \r\n\r\nProc. 2000.001.104999-5 - MANOEL ANTONIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X INSS Despacho:Distribua-se por dependência os embargos à execução que se encontram na contracapa.Autue-se, registre-se e certifique-se.Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094114-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X WALTER MILTON DE CASTRO LEITE Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.106) e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.107, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do processo até comprovação do cumprimento integral do acordo.Cumprido o acordo, voltem os autos para homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091146-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA Ao Autor Sobre Fls. 75/76: MANIFESTE-SE FORNECENDO A INFORMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 150/151 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo, intimem - se para o devido recolhimento, devendo ser divididas igualmente entre as partes, na forma do parágrafo 2º do artigo 26 do CPC.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do cumprimento integral do acordo e do recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, comprovado o cumprimento integral do acordo, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Redesigno o ato para o dia 18/08/08 ÁS 16 H 20 MIN.Cite-se e intime-se ,devendo constar no mandado que poderão ser utilizadas as prerrogativas previstas no parágarfo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067724-3 - LENY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ... audiência de conciliação dia 18 de agosto de 2.008, às 15:20 horas... (Republicação por omissão da data da audiência) \r\n\r\nProc. 2007.001.072946-2 - ZENAIDE PEQUENO COSTA PINHO, ELIANA PEQUENO COSTA PINHO, DIANA PEQUENO COSTA PINHO, IVAN PEQUENO COSTA PINHO, LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CADERNETA DE POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual, AUTENTICANDO FLS. 82, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073608-9 - GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Portanto, no decisum, passará a constar: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser (26.06%), janeiro de 1989 (42,72%), fevereiro de 1989 (10,14%), março de 1990 (84,32%), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, de forma capitalizada, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Resolvo o mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.077334-7 - MARIA LÚCIA DEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... audiência de conciliação dia 18 de agosto de 2.008, às 15:40 horas... (Republicação por omissão da data da audiência) \r\n\r\nProc. 2007.001.088444-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ante ao não cumprimento do disposto no artigo 4º da lei nº 1060/50, conforme já decidido às fls12.Cumpra-se o disposto na sentença.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.170164-2 - DOT DESIGN STUDIO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CONTEMPORANEA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Recolha a parte autora as custas p/ intimação das testemunhas (AOJA = R$ 21,90 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.178354-3 - AMELIA MARIA SILVA DANTAS, ARISTEA SILVA DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, CARMELA SILVA DANTAS, EVANDRO DANTAS MACIEL, EDUARDO DANTAS MACIEL, LIBIA DANTAS DA CUNHA, ROMIL LOPES DA CUNHA, MARIA JOSE SILVA DANTAS, NICEIA DANTAS LYRA, NICIA DANTAS SALES, LICINIO LEAL SALES, PLINIO JOSE SILVA DANTAS, SANDRA HELENA NOVAES DANTAS, SIOMARA SILVA DANTAS, TEUNIRA DANTAS NOVAES, EVANDRO DE SOUZA NOVAES, JOSE ALBERTO LYRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pela parte ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041656-5 - HILDE ROTENSTROCH (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.111064-4 - BRUNO MAIA PAULINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.095089-6 - DOMINGOS VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083239-5 - MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X RENATO PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), TANIA MARIA AUDAY DA SILVA, Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 10/06/2008. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134237-0 - WALDIR STORCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 30/05/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.020208-9 - CESAR LUIZ FEIO CINELLI (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), MARCOS VINICIUS SAMPAIO MONTEIRO, Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Esclareça a parte autora o fato no qual pretende a demonstração da perícia contábil.Para apreciação do pedido de produção de perícia grafotécnica , digam os réus se impugnam a alegação da autora de falsificação e adulteração dos documentos pessoais do autor, para correta verificação de existência ou não de controvérsia, a fim de que seja verificada a necessidade de perícia grafotécnica.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018272-2 - JORGE EDUARDO FARIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X BANCO ITAÚ Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 01/03/2007 (fls .53) sob pena de cancelamento de distribuição , deixando o prazo transcorrer in albis . No entanto, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão que determinou o recolhimento das custas e taxa judiciária e foi negado seguimento ao recurso (fls. 47)..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105117-9 - NATHAN CHOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083653-2 - LILIAN FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Diga o executado sobre os documentos anexados pelo exquente às fls.226/228.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080895-2 - AKIVA IZHAKI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X GONCALVES GUBNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 111/112: RETIRE OS OFÍCIOS PRESOS NA CONTRACAPA, ENTREGANDO-OS NOS ÓRGÃOS, A FIM DE SER FORNECIDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Ao exequente sobre fls. 278/279. \r\n\r\nProc. 2007.001.075796-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ARIOBALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 21 de agosto de 2.008, às 14:20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007716-3 - DIMBRA DISTRIBUIDORA IMPRENSA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ABRAGOL ABRASIVOS GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na petição de fls. 34/36 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há pendência de custas judiciais. Em caso positivo , intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais e do cumprimento integral do acordo.P.R.I., e, transitado em julgado , comprovado o integral cumprimento do acordo, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.131536-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CANDIDO ESTEVES DOS REIS FILHO Sentença:...Pelo exposto, acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 58/71. Prossiga-se nos autos principais. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução. Isento o embargado do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.113145-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ANTONIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:...recebo os embargos...Ao embargado e ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021153-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SONIA MARINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135512-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:Remetam-se as infirmações solicitadas.Certifique o cartório quanto à distribuição dos embargos de terceiros considerando que não encontram-se apensados a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141994-3 - MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA FERNANDA DE MELO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098468-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A, ICATU HOLDING S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SERVICOS PROFISSIONAIS SANTOS E SOUZA S C LTDA Ao Autor Sobre Fls. 155/158: PARA A SUA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2008.001.131172-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDE E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034805-7 - SIMONE SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087607-0 - ERICA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu às fls. 101/104.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154011-7 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023272-7 - GENECI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) em 05/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.049831-8 - ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Mandado(s) de pagamento protocolado(s) pelo Banco do Brasil em 10/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.095068-0 - MARCOS PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Sobre Fls. 110/112: MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018992-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 88, defiro a devolução do prazo para que a parte autora se manifeste sobre o despacho de fls .69/70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036910-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MASAIR CARGO AIRLINE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de desentranhamento da precatória citatória considersndo que já foi baixada no juízo deprecado.Desta forma, expeçam-se novas precatórias para citação das rés podendo ser retiradas pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176321-0 - VERA JUCEMA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Ante a concessão de efeito suspensivo pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 97), cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064611-0 - MARCIO DE ANDRADE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:Não consta nos autos que foi a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A que foi constituída como procuradora da ré para prestar assistência judiciária.Os honorários são devidos ao advogado do réu que funcionou neste feito.Portanto, esclareça o réu o pedido de fls. 213 , devendo adequar o seu requerimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152295-6 - HELIO OLINDO DI GIACOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica para liquidação de sentença conforme v.acórdão de fls. 282.Nomeio a Dra . Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para proposta de honorários.Com a proposta , digam as partes.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Portanto, ante a presente decisão, passará a constar do dispositivo:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU (CLUB DE REGASTAS VASCO DA GAMA), para condená-lo a permitir a entrada de ao menos um jornalista que trabalha em cada um dos veículos de comunicação da autora (jornal, rádio, portal ou da televisão) e seus equipamentos na sede social do clube 2o réu e/ou no estádio de São Januário e/ou quaisquer dependências ou locais sobre os quais o 2º réu tenha controle sobre a entrada e nos quais o trânsito dos profissionais de impressa em geral seja livre, incluindo-se treinos não sigilosos, sob pena de multa de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por negativa. Deve, ainda, o réu, permitir o credenciamento de suplentes para os \"cadastrados titulares\", bem como a substituição de quaisquer dos cadastrados, tudo sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por negativa. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015620-8 - ARISTIDES VALENTIM DORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X IRMANDADE DE N S DO ROSÁRIO E S BENEDITO DOS HOMENS PRETOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Venha cópia da petição nº 200800942529, de 10/03/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022119-3 - MARCELO PEREIRA GERALDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Verifica-se pelo documento de fls. 57 que o autor encontra-se desempregado desde 21.07.2007 , sendo que as declarações de renda juntadas às fls.66/69 são de períodos anteriores , não podendo servir de base para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Desta forma, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor considerando que encontra-se desmepregado.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/08/2008, às 15:40 h.Cite-se e intime-se.(Republicação por omissão da data de audiência) \r\n\r\nProc. 2008.001.022548-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo segundo réu.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.037548-6 - ARTUR HENRIQUE MATTAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.491, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 488, requerendo o levantamento, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.165098-8 - VERA WERNECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:ls. 542-Manifeste-se a empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136763-5 - RETROCAR DE ITAIPU LOCACAO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TRACKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (SP-126173) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.020662-3 - JERUSA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Manifetsem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público com atuação na área de massas falidas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176020-8 - MARY ANNE PATERSON CALDEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA CECILIA GASTAL AFFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141007-6 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Na petição de fls. 273/274 dos presentes autos, o exequente afirma que o executado cumpriu espontaneamente o julgado, no entanto, depositou valor acima da condenação. Verifica-se que de fato houve depósito excessivo, devendo ser devolvido o excesso ao devedor.Isto posto, expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré, no valor excedente de R$ 385,04 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos)e outro em benefício do credor, perfazendo a quantia de R$ 14.389,20(quatorze mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).Considerando que o credor requereu a baixa do processo com a expedição dos mandados de pagamento em seu favor e do devedor, conforme petição de fl.s 272/273, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu para o recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nId: 563969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400643-3 (138476) - PEDRO PAULO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X INSS Despacho: mantenho a decisão proferida. cumprase fls. 59 \r\n\r\nProc. 1982.001.400579-2 (7184) - PAULO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X INSS Despacho: distribui-se, registre e autue por depend~encia. cite-se..; \r\n\r\nProc. 1985.001.400419-8 (31621) - LUIZ GONZAGA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS (MAT. 1.256.757). Decisão: AO CONTRÁRIO DO ALEGADO A FLS.283 PELO RÉU, NÃO SE TRATA DE NOVA EXECUÇÃO, MAS SIM DE CONTINUAÇÃO DA QUE JÁ FORA PROPOSTA. AASIM, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO NO VALOR APURADO \r\n\r\nProc. 1985.001.403536-5 (32177) - JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592); Despacho: ao autor para que apresente planilha na forma determinada no prazo suplementar de 48 hs. transcorrido e não atendida a exigência, voltem ao arquivo. com a apresentção da planilha, cite-se como determinado fls212 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135838-0 - IZABELA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.070708-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO DE MAGALHAES MENDONCA Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE STADLINGER MENDONÇA SR.ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.136566-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS REFERIDOS NA DECISÃO DE FLS.29. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.137450-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIO HENRIQUE DIAS SILVA Decisão: CITE-SE O DEVEDOR PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMANTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáIARIO NA INICIAL... NO PRAZO DE 5 DIAS, TAMBEM CONTADO DA EXECULÇAO DA LIMINAR, HIPÓSTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTIUIDO LIVRE DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA SR.ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.012689-2A - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X UERLEY TELLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, devendo constar no mandado a autorização a que se refere o art. 356 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073545-8 - ADUSEPS ASSOCIACAO DE DEFESA DOS USUARIOS DE SEGUROS PLANOS E SISTEMAS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA GOMES LINS (PE-016003)) X ASL ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923) Decisão:Considerando que, passados três meses da data de encaminhamento do ofício de fls. 61, não houve qualquer resposta (fls. 62), dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.218791-7 - ESPÓLIO DE ADRIANO AUGUSTO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS Despacho:Ante o requerido a fls. 22, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085605-4 - GILMAR APARECIDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que, passados três meses da data de encaminhamento do ofício de fls. 58, não houve qualquer resposta (fls. 59), dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR.ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho: O VALOR BLOQUEADO (R$ 1.424,09) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BHENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.104938-6 - MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES FLS. 90/91, CUJOS TERMOS, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, COM FUNDAMENTO NO ART 269 IIIDO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Decisão: .. AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ATÉ A DATA DA ARREMATAÇÃO REALIZADA BEM COMO MANIFESTE ACERCA DO TEOR DE FLS.278/208, NO MESMO PRAZO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do agravo retido de fls. 1136/1140. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. REALIZANDO ATRAVÉS DO SISTEMA BACE; O VALOR BLOQUADO R$ 0.92. NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS... CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS MANTIDO OS DEMAIS TEWRMOS DA SENTENÇA EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.001.151537-8 - MARIA MAGNA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fls. 85/86, uma vez que já há sentença com trânsito em julgado, tendo se encerrado a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não se poderia julgar extinta a execução, visto que a execução tem início apenas com o requerimento de penhora. Intimem-se. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179712-8 - SOLANGE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 8.349,71, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.205451-6 - JOÃO WELLINGTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669) Despacho: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART.267, INCISO VIII DO CPC E, E SEM CONSEQUÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMNETO DAS CASTAS PROCESSUAIS E TAXA JUD.., OBSERVADA O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50 FACE À GRATUIDADE DEFERIDA RETIRE-SE FEITO DA PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.001.214056-1 - EDAIRES ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.218077-7 - JOSE FERREIRA GUINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088677-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MURILLO VARELLA BIAGI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29, no prazo de 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.094500-8 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. . ,Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.094942-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER STAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ ANTONIO VASQUEZ VALVERDE Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104841-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se e intime-se como requerido a fls. 90. Expedido mandado, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.105908-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ANTONIO FRAGA Despacho: INCUMBE Á PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, EFETUANDO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, SALVO SE COMPROVAR QUE DILIGENCIOU A SACIEDADE E NÃO OBTEVE ÊXITO.... . ASSIM, INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS 59 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.001.109061-8 - ALEXANDRE KTSUO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.23. 2- Ao autor para que, no prazo de dez dias, recolha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 25, bem como para que forneça cópia da emenda à inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.124677-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER STAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ ANTONIO VASQUEZ VALVERDE E OUTRO Despacho: FAce a retificação de fls. 26, inexiste litispêndencia/ prevenção. Proceda a serventia às anotaçoes devidas. à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.135420-8 - SEVERINO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DECLINIO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133434-9 - ESMERALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE C. DE GOYTACAZES-RJ PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.201311-3 - JERONIMO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:A decisão de fls 30 que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor está preclusa. Não havendo modificação na situação de fato do autor, tal decisão não pode ser revista, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 48/51.Intime-se o autor, através de seu patrono, para o recolhimento das despesas processuais devidas, no prazo improrrogável de cinco dias. Observe-se que já foi feita a intimação via postal a que se refere o art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. Decorrido o prazo, certifique o cartório. Caso não haja o recolhimento o cartório deverá expedir certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.212759-3 - IEDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:O autor não é beneficiário de gratuidade de justiça, tampouco requereu a gratuidade de justiça para a interposição do recurso de apelação. Assim, mostra-se injustificável o não recolhimento das custas da apelação (fls. 59), razão pela qual declaro deserto o recurso na forma do art. 511 do CPC. Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DO CEJDPGE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 267 DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas da apelação. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135677-1 - MARCELO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X NET RIO LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 32, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064312-9 - LEONARDO FULY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X C & A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01/02: Diga o autor sobre o desposito de fls. 146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062728-0 - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: PROCEDA O AUTOR À COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137648-4 - ALEXSANDRO BEZERRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTOES BANCO DO BRASIL Despacho: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPS SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho: INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO A FLS. 457 PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, ANTE AO DISPOSTO NO ART. 706 DO CPC, SEGUNDO O QUAL O LEILOEIRO DEVERÁ SER INDICADO PELO EXEQUENTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO NOMEADO A FLS. 371 \r\n\r\nProc. 2004.001.029744-0 - ALIPIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MADEIFAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 232, INCISO II, DO CPC. APÓS DÊ-SE VISTA A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:1- Intimem-se os devedores, pessoalmente, para efetuarem o pagamento do débito, calculado pelo credor em R$ 107.601,68, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.134902-0 - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR S LTDA Despacho: CITE-SE. NOTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES. PARA HIPÓTESE DE PURGA DA MORA, FIXO HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199065-2 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X MARNON DOS SANTOS Decisão:1- Intime-se o devedor através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.2- Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138386-5 - SEBASTIANA BARBOZA DO NASCIMENTO, ESPOLIO DE MANOEL SALGADO POSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X EDIVALDO FREIRE GOMES Despacho: AOS AUTORS PARA QUE JUNTEM AOS CONTRATO DE LOCAÇÃO NO ITEM 1 FLS.3 NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIEMNTO DA INICIAL CPC283 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.134829-4 - ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) De ordem: Publicação de fl.2: \" ... venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140675-0 - DOÇURA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Port. 01/02: Ao embargante para o recolhimento das despesas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL (RJ-080930) Despacho: Defiro o bloqueio on line REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. CONFORME RECIBO EM ANEXO, O VALOR BLOQUEADO (R$ 1.275,65) NÃO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS REQUERIDA NAS ALÍNEAS B E C DE FLS 315. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS. 351. RESTANDO PREJUDICADO O OFÍCIO REQUERIDO NO ITEM 2 HAJA VISTA QUE JÁ EXPEDIDO E RETIRADO PELA PRÓPRIA SUBSCRITO DO REQUERIMENTO FORMULADO, COMO SE VÊ DE FLS, 286 \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE OS FRUTOS ORIUNDOS DO USUFRUTO DO MÓVEL DA RUA CATETE, 228L. 120a, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.146891-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO SR.ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Ao exequente para recolher as custas referentes a citação do secundo socio na comarca da capital no valor de r$ 12,78, conta 1107-2 conta dos OJAS \r\n\r\nProc. 2007.001.182302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILENCE PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho: CITEM-SE NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2008.001.069901-0 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE.O executado foi devidamente citado (fls. 35).Ante a desistência manifestada pelo exeqüente a fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar o exeqüente nos honorários advocatícios, visto que apesar de o executado ter sido citado, o mesmo não se manifestou nos autos. Certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.136990-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO AFPAI De ordem: Ao exeqüente p/ complementar custas cf. certidão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214058-5 - ADAILMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ÉLSON THOMAS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) SR.ADVOGADO O OFICIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7A - ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.064165-2A - GOLDEN CROSS LTDA X RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 18/30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044788-4 - VANDEKOLK VANDERLEI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\" Em Réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107736-7 - UMBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X HELDER SILVA CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho: FLS. 686/691 - DEFIRO OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Decisão:Ante a comprovação do depósito de fls. 274, determino o IMEDIATO recolhimento do mandado de prisão. Após dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Defiro a expedição de guia para o depósito dos honorários periciais. Comprove-se o pagamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028602-3 - VALMIR CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil que quinhentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035242-3 - RENATO RODRIGUES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1995.001.031749-5 (47567) - VALDINAR PAULO RIBEIRO FILOMENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSS), Procurador: DR.PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS ( JMAT.1.313548) Despacho: INTIME-SE O INSTITUTO RÉU PARA QUE APRESENTE A RELAÇÃO DOS VALORES PAGOS AO AUTOR, A PARTIR DE MAIO DE 1994, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LICITO IMPUGNAR OS VALORES QUE O AUTOR APRESENTAR. COM A JUNTADA DETERMINADA, DIGA O AUTOR E EM SEGUIDA, AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005980-3 - ESPOLIO DE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X CASAS DAS CHAVES E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.133244-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCA CLEINE ALCANTARA BALBINO SR.ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.055079-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA E OUTROS DE ORDEM : AOS NOTIFICANTES ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA RETIRAR NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033781-5 - ELI DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:1- O devedor apresentou impugnação à execução, tendo realizado depósito a fim de garantir o Juízo. Contudo, verifico que o depósito foi feito diretamente para o CEJUR/DPGE (fls. 329), conforme requerido a fls. 323. Assim, entendo que houve o cumprimento voluntário da condenação, restando sem objeto a impugnação de fls. 330/334, que ora rejeito liminarmente. Custas pelo impugnante.2- Certifique o cartório quanto ao andamento dos agravos interpostos junto ao STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD ,,, COM A INFORMAÇÃO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.052661-9 - HELENA CASTRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PETROBRÁS REDUC AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAS DE SAÚDE Despacho:Rejeto a preliminar de incompetência do Juízo... considero que a matéria é cível, sendo competente o Juízo...dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a necessidade de colocação dos dois stents pleiteados pelo médico atendente da parte autora... determino a realização de prova pericial médica. Nomeio a Dra. Carla de Souza Salomão como perita e arbitro os honorários em R$ 5.000,00 a serem custeados pelo sucumbente. Intime-se a I. Perita... laudo em 30 dias. No que se refere ao custeio do terceiro stent, entendo que este se encontra abarcado pela decisão de fls. 42... sendo assim, comprove a parte ré o integral cumprimento da decisão de fls. 42, no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016734-4 - MARCELO RENATO BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 167. DEFIRO O BLOQUEIO, REALIZANDO-O ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN \r\n\r\nProc. 2008.001.064165-2 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X GOLDEN CROSS LTDA Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7 - MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051493-7 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Port. 01/02: Diga a parte autora sobre o deposito de fls. 100, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009319-3 - SANDRA CELIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.139487-5 - ELIZABETE CATIA BARBOSA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda a inicial (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu libere o medicamento HERBITUX, que contém o princípio ativo CITUXIMABE, para que seja ministrado a autora, em quantas doses forem necessárias e solicitadas pelo médico que a acompanha, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Designo audiência prevista de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 16 de setembro de 2008, 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116353-1 - NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X UNIMED RJ Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 16 de SETEMBRO de 2008 às 14;45 Horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: À PARTE CREDORA PARA QUE MANIFESTA ACERCA DO DEPÓSITO ACERCA DO DEPÓSITO REALIZADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, COM A CONSEQUENCIA EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, INC. DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043592-2 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇOES LTDA E OUTROS SR.ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO AUTOR, PARA FORNECER COM URGÊNCIA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFERIDA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.006483-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 120 em favor da perita, Dra. Julia Almeida de Souza Ramos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, COMO REQUERIDO FLS 375, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDOS E NÃO HAVENDO A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO MESMO PRAZO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122824-2 - MARIA JOSE TOLEDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: DIGA O RÉU  NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2006.001.128859-0 - ALICE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Recebo a apelação adesiva no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092677-2 - ESTER PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:É inviável a homologação do acordo de fls. 144/146, uma vez que já se encerrou a fase processual de conhecimento. Da mesma forma, não pode ser requerida a extinção da execução, uma vez que a mesma só tem início com o requerimento de penhora. Assim, nada sendo requerido no prazo de cinco dias e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 144 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.151644-9 - UBIRACI DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUA TESTEMUNHA. TJ-SABRINA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088777-8 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais proposta por CLÉA MARIA CÂMARA DE MELLO em face do BANCO ITAUCARD S/A.Determinada a citação a fls. 21, a mesma não se realizou, uma vez que a parte ré não foi localizada no endereço indicado na inicial (fls. 25).Intimada para dar prosseguimento ao feito a parte autora quedou-se inerte (fls. 41). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor.Certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170004-2 - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão: NÃO OBSTANTE A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS EM 2 PARCELAS DE R$ 1.500,00 SENDO A PRIMEIRA DEVERÁ SER DEPOSITADA NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, E A SEGUNDA ATÉ O DIA 15/07/2008, IMPRETERIVELMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)), Confrontante: ROBERTO DA SILVA AMORIM), Confrontante: EFIGINEA DE LOURDES TEIXEIRA), Confrontante: MOEMA TORRES DÓRIA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 563970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.066734-3 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LIA MARIA FERREIRA DA COSTA MARQUES Decisão:Fls.24: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 140/142, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) \"DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. L. O TERMO. I. A REPRES. DO ESPÓLIO POR D.O., VEZ QUE CONSTITUIU ADVOGADO. CIENTIFIQUE-SE O CESSIONÁRIO POR D.O. DA PENHORA. APÓS, ABRA-SE VISTA AO CESSIONÁRIO POR 10 DIAS (FLS. 197).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) \"Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.219; na forma do art. 162, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) \"À PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) \" CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O DESPACHO DE FLS.220.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) \"FLS. 224: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) \"Tendo em vista a inércia do cessionário, ao avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)), Cessionário: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) \" DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 242, CADASTRE-SE O CESSIONÁRIO E SEU ADVOGADO. EM SEGUIDA, REPUBLIQUEM-SE OS DESPACHOS A PARTIR DA DECISÃO DE FLS. 215, INCLUSIVE. APÓS, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 232/233.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.095201-5 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida da empresa. I. E. Mandado. Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS.227; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 149/155, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FLS.146; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho: DESIGNO O DIA 06/08/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ART. DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DA À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Remetam-se as guias aquele Juízo. Defiro a penhora. Minuta sem separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068873-3 - CARMEN RODRIGUES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.90/92, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075441-9 - ELIEZER COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 81/98, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097910-7 - RENATO ANGELIM MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.123437-7 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.85. APÓS, DÊ-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.143990-0 - FRANCISCO AIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.131/143, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150056-9 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: NÃO HÁ NECESSIDADE DE QUE OS AUTOS RETORNEM AO CONTADOR. A CERTIDÃO DA ESCRIVÃ ENCONTRA-SE CORRETA. SE O AUTOR PRETENDE PRONUNCIAMENTO DA CORREGEDORIA DEVERÁ PROVOCÁ-LA. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216531-4 - ATIR MUTEL CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.25; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.044433-0 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TAMY MARY SOUZA DE ANDRADE Despacho:Recolham-se as custas e taxa. Em razão do art. 275, II, f, CPC adeque-se o rito. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Fls.122/123: ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066037-1 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 110/118, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: NOMEIO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS. 2569-8833/ 2574-9525, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049519-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.112435-3 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ANDRÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.195585-8 - MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICAN S A, Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verficação e imissão na posse, conforme acórdão de fls. 112/113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.056647-6 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO CALDAS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Indefiro. Há apenas 1 réu e, portanto, um só executado. O contrato de locação foi celebrado com Sr. Ricardo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Despacho:Segue resposta. Tendo em vista o valor ínfimo encontrado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.089718-8 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X CATIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181487-4 - TEREZINHA TORRENS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X SÉRGIO RICARDO LEIVA FERREIRA Despacho:Fls. 52: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069300-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.035485-7 - IDAMAE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NATIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Fls.33/38: Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.046159-5 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) Decisão:Suspenda-se a execução. Se desejar, habilite-se o crédito no Juízo próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.030593-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.060922-0 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MIRANDA VIANA (RJ-083686)) X ONG DOE SEU LIXO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 179, NOMEANDO A EXEQÜENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIA DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156207-7 - HERMENEGILDO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X CAFE E BAR CABALLERO LTDA INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.058867-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA DIMEC E OUTROS FLS.168: REITERE-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Sentença: Considerando a integral satisfação da obrigação, vez que houve o bloqueio de fls. 72, bem como a inércia do executado, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor informado às fls. 87. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Despacho:Segue resposta. Tendo em vista o valor ínfimo encontrado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.001385-9 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X WALTER DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 32: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019744-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Decisão:Resposta em separado. Com razão a CE. A segunda ré foi citada. E. mandado de penhora no valor transferido. I. pessoalmente. Diga o exeqüente como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.054222-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X CENC PINTURAS E REFORMAS LTDA Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.219648-7 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THOMAS MAGNO CONCEIÇÃO INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047455-3 - WANDERLINO LOURENÇO SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES FEITOZA E OUTRO Despacho: FLS. 37: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. QUANTO AO PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, CABE AO SR. OFICIAL APLICÁ-LA AO CASO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092484-0 - MARCUS VINICIUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ORGANIZACOES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 86/92, DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/09/08, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145335-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ SOBRE FLS.44; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.181910-0 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178731-7 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNICARD S A À PARTE RÉ SOBRE FLS.30; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.119306-3 - ZILMA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ag. a determinação da Juíza da V. de Família para a transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2001.001.120916-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CREDIDIO GOMEZ (RJ-110390)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.041246-8 - DANIEL ARTHUR BORGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CLINICO MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão: ÀS FLS. 565, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 559. DESSA FORMA, ÀS FLS. 568, O CREDOR PEDIU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067094-2 - ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: VENHA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Junte-se a 2ª ré o contrato celebrado com a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.103720-1 - ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em alegações finais se as partes entenderem necessárias. Em tempo: Tendo em vista que não há provas da relação jurídica entre as partes defiro a tutela para que a ré retire o nome do autor no prazo de 24 horas dos cadastros de restrição ao crédito. Multa de R$ 500,00 ao dia no caso de descumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.243732-6 - ALEXANDRE TRINDADE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949) Despacho: À IMPUGNADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043645-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JESUS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149662-3 - RITER III SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Defiro. Minuta sem separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060301-3 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) FLS.127 E 154/156: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.062515-0 - VITOR DORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048033-2 - SEBASTIÃO SANTORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Fls.26: Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 24, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.051414-9 - WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão: RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.147872-2 - PEM COMERCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037600-2 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X BANCO SCHAHIN À PARTE AUTORA SOBRE FLS.34; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201086-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 45/54 E 61/65; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078682-4 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO TADEU DE MACEDO SANTANA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei a tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130292-0 - AMÉLIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BANDEIRANTES S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls. 21 e 22 demonstram que o cheque está prescrito, DEFIRO a tutela antecipada para que as rés efetuem a baixa do título, no prazo de 24 horas, sob pena de R$ 300,00 por dia. I. Citem-se. Defiro JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040100-0 - ROZANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108788-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENANCIO FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X PAULO SANTOS LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 105/140, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003406-1 - MARIA CLARA DE ARAÚJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (SP-183116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048917-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 532/536, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037904-9 - JOÃO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 119/123, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 563972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.055185-5 - LEANDRO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Processo n.º 2007.001.055185-5SENTENÇAAção acidentária proposta por LEANDRO DA SILVA FRANÇA em face do INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Alegou a parte autora, como causa de pedir que, no exercício de sua atividade laborativa, sofreu acidente de trabalho em 10/06/2006; que teve o requerimento de auxílio-doença acidentário indeferido, sob o fundamento de se não se tratar de auxílio-doença relativo a acidente do trabalho e o autor estar dentro do prazo de carência para pleitear o benefício. Requereu a condenação do réu a conceder o auxílio-doença acidentário com o pagamento das parcelas referentes ao período de 03/11/2006 a 27/04/2007. A inicial foi instruída com documentos.Laudos periciais às fls. 34/35.Manifestação das parte ré às fls. 45 e da parte autora às fls. 48Contestada a demanda (fls.52./54). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls. 62/63. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119448-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NIPPO BRASILEIRO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolhidas as custas pelo autor, cite-se a ré, na pessoa de seus sócios, no endereços informados às fls.105/106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.131192-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO DA SECCA SILVA Despacho:Complementem-se as custas, como certificado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.041816-0 - RUI DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira a autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125308-1 - FABIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068676-1 - GIUSEPPINA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 113/115 - Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:De fato, o contador judicial e qualquer outro perito contador ficará impossbilitado de formular cálculos sem os extratos da conta ou algum documento que os supra.Assim, traga o autor planilha de cálculos, instruindo-a com documentos que a justifique. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(....)JULGO EXTINTO o processo,(.....) \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100155-3 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A multa de que trata o artigo 475-J do CPC já é devida, pelo que já transcorreu o prazo de 15 dias do trânsito em julgado para cumprimento espontâneo da sentença pela ré.Assim, aplico a multa sobre o débito. Venha planilha atualizada para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101185-6 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:I-se o réu para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao patrono da parte ré para retirar petição em cartório conforme determinação de fls. 96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.121595-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE QUELUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÉA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) Despacho:Fls. 101/103 - Diga a parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153733-7 - OTTO VICTOR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:I-se o réu para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.263941-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ALEXANDRE DE CARVALHO ROSA Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do artigo 26, §2º do CPC, se de outra forma não houver sido acordado. Transitada em julgado, não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127918-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROBERTO TAVARES FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26/08/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131033-3 - CLAUDIO DUBEUX DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X MARIA RISETTE DOS SANTOS PEIXOTO E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimentos das custas, diante do certificado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 277/9 - Diante do informado, inclua-se Andre Peres da Silva no ofício a ser expedido, como integrante do rol elecando à fl.274.Junte-se a petição de 15.05.08 e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.123469-6 - JOCILIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Despacho:Ratifico os atos anteriores.Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.08, às 15:40hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da renúncia ao direito de recorrer expresso pelo autor, ora apelante, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pelo autor.Intime-se o réu para que recolha as custas e deposite os honorários, periciais, em cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049525-8 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070527-7 - MILTON CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ESDRAS MADEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.049319-0 - MARIA GORETTI MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assiste razão à Defensoria Pública. Intime-se a ré, pessoalmente, para que tenha ciência da sentença de fls. e para que a cumpra, instruindo o mandado com cópia da sentença e da memória de cálculos de fls.79/83, sendo certo que a multa do artigo 475-J não é devida neste momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:Suspendo a execução do julgado, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066041-3 - ANTONIO REINOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRUNO RAFAEL GARCIA AMORIM Despacho:Defiro, expeça-se com as ressalvas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.129638-5 - ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ROSA MARIA MALHEIRO DE OLIVEIRA PENNA Despacho:Comprove o embargante, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178833-4 - PEDRO PAULO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Despacho:1 - Certifique-se o valor das custas de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Intime-se pessoalmente a executada para no prazo de cinco dias, efetuar o depósito relativo as despesas do leiloeiro público e recolhimento de custas devidas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.145572-6 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Procedi ao desbloqueio requerido, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.055876-5 - ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Procedi ao desbloqueio requerido, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.135427-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAN CARNEIRO FRUTUOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Tendo em vista as várias tentativas frustradas para localização e citação dos executados, defiro o arresto do imóvel indicado às fls. 74/76, na forma do artigo 653 do CPC, devendo o Oficial de Justiça, caso não ache os devedores, dar ciência aos ocupantes do imóvel do arresto realizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080701-1 - KLEBER FALCÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDMAR PORFÍRIO LOPES DA SILVA Decisão:Indefiro a penhora requerida, por se tratar de valor impenhorável nos termos do inciso IV, do artigo 649 do CPC.Expeça-se ofício ao Detran na busca de bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.125932-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUA NOVA CARGAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista de se tratar de litisconsórcio facultativo, complemente-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 24.2- Complementadas as custas, cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.128200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MULTITYPES INFORMATICA E PRE PRESS LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas, diante do certificado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.125584-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RONALDO CONDE Despacho:Cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137493-7 - ARLETE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VERA LUCIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125701-0 - ROSANGELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Cite-se na forma do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5A - HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318) Sentença:Processo n.° 2006.001.165958-1/ASENTENÇATrata-se de impugnação à gratuidade de justiça ajuizada pelo Condomínio do Edifício Amparo, em face de Mariuda Freire Brum, concedido nos autos da medida cautelar inomidada nº 2006.001.1659958-1.Intimada a se manifestar a impugnada manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 15v. De fato, procede a presente impugnação, porquanto trouxe o impugnante a declaração de renda da impugnada do ano de 2007 (fls. 6/8 destes autos), que demonstra uma acentuada evolução patrimonial da impugnada em relação as declarações de renda acostadas nos autos da medida cautelar inominada( fls. 44 e 56/63 daqueles autos), ocasião que foi deferida o benefício impugnado.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.220270-0A - ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Sentença:Processo n.° 2007.001.220270-0/ASENTENÇATrata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao Autor, nos autos da ação de procedimento ordinário, suscitada em apartado, em conformidade com a Lei nº 1.060/50.Data venia, não procede a presente impugnação, porquanto inexiste nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a presunção de hipossuficiência do Autor. Ou seja, a presunção legal, que favorece a parte impugnada, não foi destruída neste incidente, devidamente corroborada pelos documentos acostados aos autos, em especial a declaração de hipossuficiência (fls. 18) e declaração de isento de Imposto de Renda (fls. 19)Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4A - MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010280-7 - ILANA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X EMERSON MACHADO DE FREITAS Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.127948-0 - SUELI SATURNINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG.1 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se.2 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052865-3 - CÍCERO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, de modo que da narrativa dos fatos se chegue aos pedidos formulados, sendo certo que um parágrafo dedicado aos fatos, e ainda redigido de forma um tanto confusa, é insuficiente para que se estabeleça qual é causa de pedir da presente ação.Quanto ao pedido de tutela, indefiro de plano pela ausência de verossimilhança das parcas alegações autorais, bem como do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a a exlcusão da nome com relação à ré, não reestabelecerá o poder de compra do autor, tendo em vista a outra anotação restritiva de crédito em seu nome. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.188491-8 - JOSÉ IRANDI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.048981-7 - HALLEY COLOMBO FILHO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Cumpra a primeira parte do despacho de fl.36 em 48hs, sob pena do disposto no artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.129324-0 - LUCIA CRISTINA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Expeça-se o ofício, conforme determinado.Fls.1138/1139 - Nada a prover. Venha o depósito no prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008339-6 - EDNEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X AIR FRANCE CIA AEREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1 - Procedi o bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.064393-6 - NADIA DE ALMEIDA SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.096958-1 - CAROLINA CRAVO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X EMPRESA DE VIAGENS MARSANS IN DO BRASIL PASS E TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Diante da inércia da executada, diga a autora se dá quitação do débito, concordando com a extição da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.149698-6 - JUREMA BELQUICE DE ARAUJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado, sobre resposta a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.001.069582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA NICOLAU ATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.108454-0 - JOCHWET DYKERMAN (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X VELHOS AMIGOS PENSIONATO GERIÁTRICO LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.126655-1 - BRUNO BARROSO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Cite-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129719-5 - RAIMUNDA DIRCE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Assim, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer do pedido, e declino de ofício em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho, nos termos da nova redação do art.114,VI da Constituição (\"Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:... VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;\") e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129479-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.053576-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Para a solução da demanda, imprescindível a realização da prova pericial que ora determino. Nomeio perito o Dr. XXX. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, bem como a elaboração dos quesitos que entendem pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Assiste razão ao subscrito da informação de fls. 252. Intime-se a leiloeira indicada pela autora para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.126288-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL BORGES 387 LTDA E OUTROS AO AUTOR P/ INSTRUIR E RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.115131-4 - JORGE MARTINS MUZY (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X BREMEN COMERCIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829), Dr(a). RUI MASCIA (SP-036121) Despacho:Às partes sobre os novos documentos juntados pelo 2º réu em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC sobre a diferença, dizendo o exequente como prosseguirá com a execução o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035992-0 - PATRÍCIA BALBINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SAMUEL GUILHERME MARTINS (RJ-156009E) Ao credor sobre depósito de fls. 707/708. \r\n\r\nProc. 2008.001.065867-6 - TEREZINHA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.130254-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROZEN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513)) X NÓRDIA DE LUNA FREIRE Despacho:Complementem-se as custas, como certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.099545-6 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Manifeste-se a parte ré por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159251-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CANNES (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X ROBERTO FELCMAN Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, permanecendo a patrona de fl.50 nos autos, até que comprove o fiel cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC., ou até que o autor atenda à intimação ora determinada.Desentranhe-se fls.51, eis que ao que consta, foi assinada por quem não tem capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.039905-1 - FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Baixem ao cartório para transcurso do prazo de 5 dias conferido ao réu para prestar contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127492-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PATRICIA RENATA BENTES ROCHA Despacho:1- Os documentos de fls. 14/15 não são hábeis a demonstrar que a ré foi constituída em mora, vez que não demonstram que os mesmos foram emitidos para o endereço da autora. Assim, comprove o autor que contituiu a ré em mora.2- Complemente-se as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210018-6 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087632-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Anote-se onde couber. I-se a autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.188215-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.119712-7 - BARBARA MORAES PONTALTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:Comprove a autora, efetivamente, que faz juz ao benefício da gratuidade de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014231-7 - OSCAR DO VALLE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aplico a multa diária de R$ 200,00 prevista na sentença a contar da publicação desta decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Indefiro a penhora do bem indicado, uma vez que tal bem pertence a quem não é parte executada na demanda, sendo certo que o patrimônio dos sócios, não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010186-2 - ALVARO FELIPE ALVA MERA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao credor sobre depósito de fls. 160/161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.244620-0 - CLAUDIO HEIM SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Venha a prova documental superveniente em dez dias. Expeçam-se os ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2008.001.005639-1 - ANA CLEA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.132154-9 - CRISTIANO BARBOZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista que cabe a parte autora narrar de forma clara os fatos e fundamentos jurídicos do pedido conforme artigo 282, III, CPC, emende-se a inicial esclarecendo a data do óbito e se houve pagamento administrativo do seguro DPVAT, no prazo de 10 dias, conforme disposto artigo 284 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.030230-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Nada a prover. Não há que se falar em revelia antes da citação positiva de todos que compõe o pólo passivo. O rito é o ordinário, não estando previsto para o mesmo, a audiência de que trata o artigo 277 do CPC.Quanto a \"ser oferecida sentença em separado\" com relação a um dos réus, trata-se de pedido teratológico, que carece de amparo legal. A ação foi proposta em face de quatro réus, a não ser que o autor desista da mesma em relação a algum deles, a sentença será unica, para todas as partes envolvidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220270-0 - FRED CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X ROBERTO CESAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Fls. 81/89 - Diga o autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218825-9 - GEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X MARIO LUCIO BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Despacho:Digam as partes acerca da possibilidade concreta de acordo. Em caso negativo especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.080552-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.130831-4 - MARIA DA APARECIDA PARAÍSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 563974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "51ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133591-3 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO HSBC Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR... 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.133718-1 - MARGARIDA CALISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Designo o dia 14/07/2008 às 14:00 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133750-8 - GERALDO ALVES DA SILVA, MARIA DOS ANJOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.133825-2 - JOSÉ EDSON DE LIMA LOPES, ZINETHE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138509-6 - FERNANDO CARLOS PANTALEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada. Face ao exposto, indefiro ...Outrossim, no prazo de dez dias, deverá o autor emendar a sua inicial no tocante ao pedido contido no ítem 5 de fls.14... Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134211-5 - FELIPE ANTONY VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR...D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário,.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133503-2 - MAURO DE MORAIS LEAL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, ...D.S2) No prazo do ítem 1, comprove ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.134350-8 - CLARISSA DE ARAÚJO PONICHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR...2) No prazo do ítem 1, venha o original do doc. de fls. 23 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135478-6 - IVAN CRUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO CITIBANK Despacho:1) Considerando a certidão de fls.15...2) Considerando o valor atribuído à causa... 3) No prazo do item 1, emende-se a inicial ...5) Por fim, esclareça o requerente ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134223-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADEMILSON MACHADO PINHEIRO Decisão: Comprove o requerente a notificação da ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, haja vista que \"A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\" (verbete nº 72 da súmula do Egrégio Superior Tribunal de justiça). Neste sentido, \"ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Mora. Notificação. falta de prova da entrega. A falta de prova da entrega da notificação no endereço do devedor impede a propositura da ação de busca e apreensão. Recurso mão conhecido\". (RESP 168348 / RS; RECURSO ESPECIAL 2002/0114946-9, DJ DATA 22/04/2003, PG. 00234, RE. MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, Data da decisão 25/03/2003, Órgão julgador T4 - QUARTA TURMA). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venhamconclusos para decisão. Publique-se e intime-se. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135231-5 - KAREN FERNANDA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:R.H.1) Defiro J.G.2) Venha a cópia do RO, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Anote-se na capa dos autos, a intervenção do M.P., vez que se trata de menor impúbere, dando-se inclusive ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.135429-4 - ROBERTO DUTRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 14/07/2008, às 14h30m horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.135501-8 - MAURICIO FLEURY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, NA ÍNTEGRA, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.136095-6 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134670-4 - JOAO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:... Venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.136113-4 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X SHOPPING TIJUCA Decisão:Venha a cópia na íntegra das três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento...Retifique o autor o valor da causa., emendando-se a inicial... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134260-7 - JANETE DE JESUS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão: Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil... No caso sob-judice, encontram-se presentes os requisitos ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134712-5 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão: R.H. 1)Defiro JG. 2)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais, assim como inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o autor possui diversas anotações restritivas de crédito, como se vê de fls. 12/13. 3) Cite-se. Publique-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134717-4 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão: R.H. Ante a certidão de fls. 16, à livre distribuição, vez que inexiste conexão, já que os contratos são diversos. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134722-8 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão: R.H. Ante a cetidão de fls. 16, à livre distribuição, vez que inexiste conexão, já que diversos os contratos (objeto). Assim, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.135435-0 - DARCI DE FREITAS FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:R.H.1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136547-4 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LEADER Decisão:R.H.1) Defiro J.G.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste qualquer perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a autora possui diversas anotações restritivas de crédito, como se vê em fls.13/14.3) Designo o dia 14/07/2008, às 14h15m, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136417-2 - DIOGO DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Considerando a certidão de fls.23, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.D.S. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.135975-9 - AMÉRICO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X LÉA CARVALHO DE ARAUJO LIMA Despacho:Considerando a certidão de fls. 17, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257 do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.136478-0 - RENATO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X REGINA CÉLIA JACQUES DA SILVA Decisão: Retifique a parte autora o valor da causa, emendando-se a inicial, conforme o disposto nos Enunciados Administrativos - Aviso nº 13/2002, alínea 9, do Egrégio Tribunal de Justiça, in verbis: \"9. Em ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis, a taxa judiciária deve incidir sobre o valor do pedido, incluindo verba honorária, e correspondendo o valor da causa ao somatório do valor em cobrança com o valor equivalente a doze aluguéis\". Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No prazo supra, ante o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia na ÍNTEGRA de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intime-se. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137269-7 - ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, venham os extratos de sua conta para fins de comprovação do suposto bloqueio de 100% de seus rendimentos.3) No prazo do item 1, especifique os valores cuja devolução pretende no item d de fls.14, vez que o pedido deve ser certo e determinado.D.S. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136647-8 - VALDENIR GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA Decisão:R.H.1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de anecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o autor possui diversas restrições creditícias, como se vê em fls. 13 e 14. 3)Designo o dia 14/07/2008, às 14:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135288-1 - PEDRO SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 49, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2) No prazo do item 1, cumpra-se o art.407 do CPC, no tocante às testemunhas arroladas às fls.07.D.S. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136806-2 - GILSON DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X BANCO BVA S A Despacho:... Venha a cópia das três últimas declarações de IR na íntegra, no prazo de dez dias... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.136150-0 - CAIO BRASIL BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA), CARLOS EDUARDO FERREIRA NOVAES), THATIANA PIRAGIBE), MARIANA ROCHA PESSOA Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2008.001.136387-8 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.2) No prazo do item 1, comprove o requerente a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.D.S. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.138862-0 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA Despacho: R.H. Informe a parte autora em 10 (dez) dias o atual endereço do réu, ante todas as diligências efetuadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136410-0 - BRUNO ORCIOLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CABLE BAHIA LTDA NET SALVADOR Decisão:Face ao exposto, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e determino a expedição de ofício ao CDL/RIO DE JANEIRO para que no prazo de 72 horas, proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, até ulterior deliberação deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137960-6 - NEUZA PETRONILHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:R.H.1) Defiro J.G.2) Venha o original do documento de fls. 13 para apreciação do pedido de tutela no prazo de 10 (dez) dias.3) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134866-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DIRCEU GONCALVES MOREIRA Despacho:R.H.Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, emendando-se a inicial e recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140407-8 - SANDRA CAMLOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AIR FRANCE S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.138107-8 - LOURDES ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A) Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nId: 563978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133369-2 - IRINEU FALCÃO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:I-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gatuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.135067-7 - SEBASTIÇAO MALAQUIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Venha a declaração de IR em nome da autora Maria Rita Malaquias da Costa; 2) Regularize-se a representação processual da autora Luci Malaquias da Costa, bem como a Declaração de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.135825-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.134229-2 - PAULO SÉRGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BANCO FINASA S A Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.137270-3 - ANAFRIDA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X DORIVAL NAPOLITANO ERCOLE Decisão:CITE-SE, por mandado a ser cumprido por OJA, a quem autorizo, desde logo, a cumprir a diligência em dia e hora excepcionais previstos no Art. 172, § 2º, do CPC, para, no prazo legal, o Réu purgar a mora ou defender-se.Cientifique-se eventuais ocupantes e fiadores, se requerido.Fixo os honorários de 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135491-9 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração do IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.136484-6 - LISIAS BANGOIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:... Face aos argumentos supra, INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO.CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.137055-0 - URBANO CARMO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE SANTANA (RJ-106048)) X CEMTO CLÍNICA EDUARDO MARTINELLI Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135845-7 - PEDRO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD S A Despacho:I-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração do IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136083-0 - HÉLIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ ARQUE COM TODOS OS GASTOS DECORRENTES DA CIRURGIA, INCLUINDO OS 2 (DOIS) 'STENTS' AUTO-EXPANSÍVEIS E DEMAIS MATERIAS NECESSÁRIOS PARA SEU IMPLANTE, INDICADOS PELO MÉDICO DO AUTOR, CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO NA INICIAL (FLS 18), SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA ORA FIXADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, A SER CUMPRIDO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO-SE CIÊNCIA AO HOSPITAL PRÓ CARDÍACO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137207-7 - CAIO LUIZ DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X SUBMARINO S A E OUTRO Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 21, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133670-0 - JOSÉ TENÓRIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que o Termo de Ocorrência de fls. 31 foi lavrado em detrimento de pessoa jurídica, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, no sentido de adequar o pólo ativo, de modo que as partes do processo coincidam com as da relação de direito material. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134660-1 - WILSON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IBI CARD BANCO IBI S A Decisão:Defiro o benefício da gatuidade de Justiça, em favor do autor, em razão da declaração de isento do IR acostada às fls. 11.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do débito porventura realizado, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.CITE-SE por carta precatória.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Certifique o Cartório acerca da juntada aos autos de dois cartões de crédito acondicionados em saco plástico (fls. 17), discriminadamente. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.138086-4 - RUDINEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade, em razão da declaração de isento acostada às fls. 20.Há verossimilhança nas alegações da parte autora e, sendo evidente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, justifica-se o deferimento do pleito antecipatório, em conformidade com o inciso I do artigo 273 do CPC.Assim, determino que a ré faça o tratamento do autor com uso de TEMODAL 305 mg por 05 dias e TEMODAL 152 mg em uso diário por 6 ciclos associado à radioterapia, bem como, os demais medicamentos necessários para a sobrevivência do autor, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil Reais).A parte autora é hipossuficiente para produzir prova em relação ao contrato e às eventuais dívidas a ele inerentes, razão porque inverto o ônus da prova.Assino o prazo de 10 dias para a regularização da representação processual do autor.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133245-6 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X NEXTEL Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, em favor do autor, em razão da declaração de isento do IR acostada às fls. 21.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação do débito porventura realizado e da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.CITE-SE.Ao réu determino que traga aos autos junto com a resposta o contrato firmado com o autor e ainda os documentos que embasaram a realização do negócio jurídico entre as partes. Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.P. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135777-5 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA Despacho:I-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar a condição de hipossuficiência alegada, com a juntada da última declaração de IR (ou isento), sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134301-6 - ANÍBAL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 77. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.134297-8 - JOSE OZORIO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESPOLIO DE PEDRO FARAEL PIRES VILAÇA E OUTRO) Despacho:Complementem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 139., no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 563979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.008284-9 - LUCCAS CASTELAR DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LUIZ PAULO DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Junte-se resposta das instituições financeiras, que segue.Tendo em vista que a solicitação de bloqueio restou ineficaz, mas demonstrou que o executado possui conta corrente em 04 (quatro) Bancos, reiterei a ordem nesta data.Voltem conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.205105-9 - KETHELEN PACHECO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERGUE AVELINO BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora;2)Considerando que a suplicante informa que o suplicado está desempregado, não percebendo, mensalmente, nehuma quantia; Fixo alimentos provisórios no equivalente a 10( dez por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal do Alimentando até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida;3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/07/2008_ às 14:30 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, \r\n\r\nProc. 2008.001.123144-5 - WELTON HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X IVOMAR LAURINO MOREIRA Decisão:1) defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2) fixo os alimentos provisórios no equivalente a 15% dos ganhos líquidos do suplicado....3) designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/07/2008 às 14: horas. 4) cite-se e intime-se o suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de instrução e julgamento.... 5) oficie-se a fonte pagadora para desconto dos alimentos fixados.... 6) dê-se ciência ao mp \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.510012-7 (104587) - ANTONIO DE PAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)), ASTREA ROCHA NUNES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188239-9 - RENATO CESAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE FATIMA MELLO DE SIQUEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.118309-8 - SÉRGIO DA SILVA CHAGAS, VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.29 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.121134-3 - GILVANIA DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS) JOAQUIM GONCALVES DE FARIA NETO Decisão:ISTO POSTO... EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) A parte inventariante sobre certidão de fl.182. \r\n\r\nProc. 2007.001.195370-9 - ESPOLIO DE NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA EUGENIA PORTO Venham as certidões da Justiça Federal do ex-cônjuge varão e do 9º oficio do imóvel na forma negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083474-0 - RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX, HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA X FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao exequente sobre proposta de fls.94/97 e documentos de fls.98/ e sete. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X VANESSA ELEN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 20, PARÁGRAFO 3º, ALÍNEAS, a, b, c do CPC. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO, CERTIFICADOS, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045890-2 - JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X HAYDEE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nId: 563817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 240). \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:FLS. 242 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.125915-1 - GUILHERME CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (RJ-111583)) X ALEX DA COSTA SANTOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101728-7 - LETICIA GONZAGA MARTINS PEREIRA, Assistente: LUCIANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO MARTINS PEREIRA PARA APRECIAÇÃODO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.005076-3 - ANA PAULA PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.047696-1 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Despacho:CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO ENTRE O AJUIZAMENTO E A PRESENTE DATA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DOS GASTOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047748-5 - ALEXSANDRO FELICIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X ALEX SUEIRO BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre a resposta da CEF de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.066990-8 - PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCA BARCELOS ALVES (RJ-090761)) X MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:VISTOS, ETC. CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 130/131 E LHES NEGO PROVIMENTO POR NÃO HAVER NECESSIDADE DE EXPLICITAR NA SENTENÇA, DE FORMA DETALHADA, TODAS AS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, CUJO RECONHECIMENTO SE ENCONTRA EXPRESSO, OU NA LEI OU NA JURISPRUDÊNCIA. ASSIM, MANTENHO \"IN TOTUM\" A SENTENÇA DE FLS. 125/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES - FLS. 80/83. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.124293-5 - ELISABETE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Cumpra-se integralmente o ítem 5 de fls. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.055808-2 - JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) PARTES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.021970-0 - CARLA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 168: Expeça-se o competente mandado de avaliação indireta, devendo a parte interessada providenciar a cópia da documentação pertinente ao bem que se pretenda avaliar \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027511-2 - LUIZA WINCKLER NOETHEM MONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:FLS. 300/301 - INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO. AO MP SOBRE O PLEITO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.065954-0 - YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005693-0 - NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA MATTOS Despacho:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 108, CUMPRINDO-SE OS ARTS. 686 E 687 DO CPC. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117094-3 - LUIZA DOS SANTOS FERRAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO Despacho:À parte exequente para que atenda ao MP. Quanto ao pedido de desconto em folha, deve ser direcionado aos autos onde foi constituída a obrigação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.200588-8 - LUIZ LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LEONARDO LEIZEROVITH Despacho:1- Cite-se por carta rogatória;2- Esclareça-se quanto ao GRERJ anexado às fls. 36. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122980-3 - LEONARDO MARTINS GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.109419-5A - WANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA AUTUE-SE, REGISTRE-SE E APENSE-SE, SE FOR O CASO; AO IMPUGNADO; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154833-0A - WANIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X SONIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA AUTUE-SE, REGISTRE-SE E APENSE-SE, SE FOR O CASO; AO IMPUGNADO; APÓS, AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:APENAS EM ATENDIMENTO A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 623, DETERMINO A SUSPENSÃO DO LEILÃO. ENTRETANTO, O PLEITO DE FLS. 627/628 NÃO POSSUI QUALQUER PERTINÊNCIA QUANTO À ALIENAÇÃO JUDICIAL, CABENDO A PETICIONANTE VALER-SE DA VIA PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ART. 33 DA LEI 8.245/91. \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:J. DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A PRAÇA, CUMPRINDO-SE AS COMPETENTES FORMALIDADES. \r\n\r\nProc. 2006.001.018637-2 - ELSA DE MATOS E SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO 18/2002 DA EGRÉGIA C.G.J., BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ÀS FLS. 118V, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 111/111V, E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORM ADO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.091530-0 - TAIANI MERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 41: Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.211545-1 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSÉ EUZÉBIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls.37/38. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504227-4 (80203) - PAULO CESAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EUNIRA GOMES FERREIRA), PRISCILA GOMES BASTOS), LUCIANA GOMES BASTOS), FELIPE GOMES BASTOS PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECOLHENDO-SE, SE FOR O CASO, AS CUSTAS. JUNTE-SE E AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.139653-7 - SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1)Partilha já homologada. Recebo como Execução de Partilha.2)Distribua-se por dependência.3)Registre-se. Autue-se. Apense-se.4)Venham as certidões de praxe. Oficie-se à SRF.5)Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.025804-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X ELIZEU FERREIRA BARBOSA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 27, verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.001.027011-7 - ALEXANDRE GASPAR EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X DENISE RAMOS CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043894-9 - WAGNER ANTONIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA DA SILVA FELISBERTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fls.12, onde se constata a existência de outra demanda em curso perante este Juízo (2003.001.015705-5), envolvendo as mesmas partes, com identidade de pedidos e causa de pedir, tendo sido distribuída em 11/02/2003, anterior a esta, o que inviabiliza o seu prosseguimento pela ocorrência do fenômeno litispendencial, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Prossiga-se a execução nos autos de nº 2003.001.015705-5. Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046687-6 - ROBERTO CLAUDIO RIBEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCAS FRANCISCO VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:Às partes sobre fls. 151 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911294-9 (88.823) - MARIA DA SILVA GOMES E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM REFERENCIA, RECOLHENDO-SE, SE FOR O CASO, AS CUSTAS. CERTIFIQUE JUNTO A ESTA PETIÇÃO SE A PARTILHA DOS BENS DO CASAL JÁ SE ENCONTRA HOMOLOGADA. VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001425-1 - MARIA DOLORES ABEIJON GARCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.079129-9 - JOSILAINE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X MARCELO PALHETA LOPES) Despacho:1) Decreto a Revelia da parte Ré;2) Ao Curador Especial;3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 563818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Oficie-se ao INSS conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Cumpra-se a decisão da superior Instância. \r\n\r\nProc. 2008.001.021212-1 - PALOMA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JEFERSON REIS LOPES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 17, que contou com o pronunciamento favorável do Ministério Público (fl. 18), a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.022191-2 - MATEUS DE AQUINO XIMENES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ORTENÇO XIMENES MESQUITA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia ao Autor no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso nacional), a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal do Autor no Banco do Brasil, agência nº 0087-6, conta corrente n º 25620X... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060652-1 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)), C.G.A., Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho de 03/04/2008: \"Designo audiência especial para o dia 27.08.2008, às 14:00 horas\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153625-4 - DJALMA ALVES LIMA, ROSELENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05 e 18. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.152508-0 - LUCIANO CLARET JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LUCIANA BUECHEM JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). PAULA B S ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o erro material apontado à fl. 81 constou apenas da carta de sentença expedida à fl. 78. Expeça-se, portanto, nova carta de sentença retificando-se o nome do cônjuge mulher para que conste Luciana Buechem Jeveaux. Após a retirada da carta de sentença devidamente retificada pelos interessados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152572-1 - PRISCILA RIBEIRO FAILLACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO RODRIGO LOVALLO SOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de PRISCILA RIBEIRO FAILLACE e PAULO RODRIGO LOVALLO SOSA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.115329-6B - EMMANUELE FRAZAO DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Esclareça a Exequente com qual dos ritos pretende prosseguir, vez que inviável a cumulação. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho de 08/05/2008: \"Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente para providenciar o recolhimento das custas da diligência do OJA (R$ 12,78), bem como cópia de fl.363 para instruir o mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188304-5 - PEDRO IVO PRINCIPE BIE VIANA E OUTRO X ERICO BIE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.048657-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:Defiro JG. Cumpra-se segunda parte do despacho de fl. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040839-6 - LUCAS DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ROSA DESPACHO DE 16/04/2008: \"DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/09/2008 AS 14:00 h\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104401-9 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o executado (CPC, artigo 475-J, § 1º). Requeira o Exequente o oportuno em relaçãoao saldo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.060115-4 - LUIZ ALVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Despacho:Fls. 127/131 - Nada a prover. A pretensão deve ser deduzida na via própria. No mais, reporto-me à decisão de fl. 126. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.204551-5 - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE FABRI TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 21/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.082593-9 - LUIZ ANTONIO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X ALEXANDRE FRANCOIS CATALDO TARSITANO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615) Despacho de 27/03/2008: \"Designo ACIJ para o dia 11/08/2008 as 14:30hs. Intimem-se as partes pessoalmente para prestar depoimento, consignando-se no mandado a advertência de que o não comparecimento implicará em pena de confesso.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.046626-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MARIA EDUARDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Ao Autor sobre a contestação de fls.45 e seguintes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.149937-7 - RAQUEL PETZOLD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA MOREIRA BRAGA), SERGIO AUGUSTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Despacho:Tendo em vista o recebimento de parte do acervo proveniente da 17ª Vara de Família e 7ª Vara de Família, impõe-se a reordenação da pauta de audiência. Assim, redesigno AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.088641-2 - LARISSA AMARAL DE BARROS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X GLAUCO DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o recebimento de parte do acervo proveniente da 17ª Vara de Família e 7ª Vara de Família, impõe-se a reordenação da pauta de audiência. Assim, redesigno a audiência para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096203-1 - JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X THAIS CUNHA VALE Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.010646-6 - ROMUALDO DO AMARAL MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:À Requerente sobre fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl. 205 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.105068-8 - ANDREA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROBERTO SALEM (RJ-110357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). TATIANA TRINDADE LEAL (RJ-150581E)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.217095-4 - MARIA JOSE DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE PAULA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho de 17/03/2008: \"Designo o dia 04/08/2008 às 14:30h pra realização de AIJ, em que será formulada digo, questionada, possibilidade da conversão em consensual.\" \r\n\r\nId: 563819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.080243-7 (86770) - MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUZA REZENDE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X JORGE TADEU PIMENTEL RODRIGUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA (RJ-071845) REQ. DR. JOSE CARLOS SILVA - OAB/RJ 113.841 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.004164-2 - ANDREA MURY MEDEIROS BRASIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) REQ. DRS. JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE, OAB/RJ 91.916 E EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO, OAB/RJ 91.781 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.016537-9 - FRANCISCO FERNANDES NETO E OUTRO X MARIA LUIZA TREVISAN SCHERNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA DA SILVA CABRAL (RJ-006418) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 1998.001.051382-5 - VICTOR LAARS CLEMENTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X LUCIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.149447-4 - LUANA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, ANTONIO FELIPE HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, JANAINA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054890-6 - RAUL FRANCISCO WERNECK AGOSTINO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X GRACIELA SOUZA AGOSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SOUZA AGOSTINO (RJ-085497) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ALVARO BONIFACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.093883-1 - ALEXANDRE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174) Decisão:Vistos, etc...Diante do documento de fls. 12, defiro J.G.Esclareça o requerente sua pretensão, uma vez que, segundo se depreende da inicial, o pedido beneficia exclusivamente sua filha, da qual não é o representante legal.Isto feito, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:O despacho de fls. 144 não foi corretamente cumprido, na medida em que a proposta de acordo apresentada às fls. 146 refere-se a alimentos, o que não é objeto deste arrolamento. Digam, portanto, se há possibilidade de acordo neste processo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.003049-5 - WALTER FONSECA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X MARLY VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.116736-5 (88228) - CICERO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-084089) REQ. DRA. MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - OAB/RJ 92.364 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO TJ/RJ, PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1996.001.060474-7 (88.951/96) - ARISTIDES MARIA RICCI CORBELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.052778-4 - BIANCA STRATTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.031468-3 - MARIA CRISTINA TRINDADE TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. JULIA GRACIA - OAB/RJ 124.423 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.028794-5 - DAVID SOUZA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.071118-1 - MARIA DE FATIMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) REQ. DR. HERBERT MACHICAO CAZELI - OAB/RJ 125.857 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811739-1 (68.569/86) - EDEZIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO (RJ-000201B) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ===REQUERENTE: DR. E. MESSIAS EDUARDO SILVA - OAB/RJ 65.665 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.009091-5 - HORACIO DE ABREU GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVO PEREIRA DO LAGO (RJ-042741) Republicação da r. sentença prolatada pelo Juízo da 7ª Vara de Família em 09 de maio de 2008:... Face ao exposto, julgo procedente o pedido, e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Horácio de Abreu Gonçalves e Cimira Nascimento Gonçalves, referente aos imóveis descritos às fls. 03, item III, que deverão ser levados a registro após o recolhimento das custas devidas. (na íntegra em cartório -5ª Vara de Família) \r\n\r\nProc. 1994.001.072988-6 (86688) - WILSON MUNDY VALVERDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) REQ. DR. JOSE MARIA NASCIMENTO - OAB/RJ 141.690 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO TJ/RJ, TRAZENDO PARA TANTO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1994.001.075574-5 (86.718/94) - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Aos interessados AGUARDANDO O FORNECIMENTO DO ENDEREÇO, AFIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS 186 \r\n\r\nProc. 1999.001.001711-3 - SERGIO NASCIMENTO GRANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.130745-7 - ANISIO DE LIMA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DRA. SAMANTHA PELAJO - OAB/RJ 103.041 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.136522-6 - JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) REQ. DRS DANIEL KEN OLIVEIRA WATNABE, OAB/RJ 141.868 E ANDRE RAMOS DE ANDRADE - SEM OAB/RJ - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - VISTOS, ETC... INDEFIRO A GRATUIDADE, UMA VEZ QUE NÃO VEIO AOS AUTOS A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036724-6 - FLAVIO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (RJ-140313), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Dê-se a 2ª via, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.074844-6 - PEDRO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Com a certidão de cumprimento da portaria 02/2002, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.121576-2 - MARISE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.163447-8 - S.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.148907-2 - CRISTIANE DE MAGALHAES ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846)) X CARLOS EDUARDO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) REQ. DR. THIAGO ARAGÃO PEREIRA E SILVA - OAB/RJ 131.235 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6A - LUCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Diga a exequente se com o levantamento da quantia, dá como quitado o crédito exequendo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137374-0B - LYDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 146, em mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Comprove o executado o depósito da primeira parcela, conforme sua proposta de fls. 425. Em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.037876-0 - P.K.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0A - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo copia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.001.050657-1 - KLEOPATRA DEL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ROBERTO LUIZ DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.050657-1 - KLEOPATRA DEL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ROBERTO LUIZ DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Precatória de Prisão devolvida sem cumprimento da diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 144/53. \r\n\r\nProc. 2008.001.034689-7 - ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X ERIKA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ E OUTRO Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, com relação à ré Erika Guiomar de Aguiar (fls. 46v.).- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.033246-1 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Novos documentos pelo autor. Manifeste-se o réu em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129378-5 - EDINAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA FLORÊNCIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Defiro J. G.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.103249-8 (89261) - GISELE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X ISMAEL FERNANDES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) REQ. DRA. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA - OAB/RJ 120.623 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.130745-7A - ANISIO DE LIMA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. - REQ. DRA. SAMANTHA PELAJO - OAB/RJ 103.041 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 396. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072976-2 - DANIEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GIVAZIO DA SILVA SANTOS Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Excepcionalmente, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.001.111908-0 - LUANA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, ANTONIO FELIPE HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA, JANAINA HENRIQUES CORDEIRO DE MEDEIROS FERREIRA X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). ELENA NATCH FORTES (RR-000035B), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) RECEBIDOS ESTES AUTOS POR REDISTRIBUIÇÃO DO ACERVO DO JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NA FORMA DA RESOLUÇÃO TJ/OE nº 04, DE 24/03/2008, E ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº 56/2008, DE 13/05/2008. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.042658-7 (83.530/92) - JORGE RICARDO FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PATRICIA SANTOS FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-025119P) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. DR. LUIZ CARLOS AREAS - OAB/RJ 95.657 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:O autor não é beneficiário da J.G., tanto que recolheu as custas, conforme se vê do comprovante de fls. 15. Apresente, portanto, proposta de parcelamento dos honorários do perito, eis que o \"expert\" não está obrigado a trabalhar de graça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Diga o autor se apresenta proposta de parcelamento do restante dos honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Vistos, etc...Recebo a apelação no duplo efeito à apelada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.034702-0 - JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X GABRIEL DE ALMEIDA WAINSTOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Expeça-se a guia de depósito. Digam os réus, objetivamente, se não estão residindo no imóvel oferecido pelo autor, hipótese na qual deverão informar o novo endereço, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 80/84. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026378-3 - JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Justifique a ré a relevância da prova testemunhal por que protestou. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.001.066136-9 (83.790/92) - WANTUIR ETERNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X LANE CRISTINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARCELOS PERDOMO (RJ-009600) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) BARBARA MELO LIMA E OUTRO, Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Os requerentes deverão reconhecer as firmas na petição de acordo às fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:À autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.110750-9 - Interessado: ALFREDO SOTTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BROCHADO FERNANDES (RJ-126482)) JAYME DAHAN E OUTRO, Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119060-1 - MARCOS ANTÔNIO LOPES RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHELIPE BARRETO RAGO CORDEIRO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702464-1 (50.890/80) - SOFIA NEJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 1981.001.709396-3 (54.225/81) - NICIM ZEITUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. DR. SILVIO ROBERTO S. C. RIBEIRO V. DE SOUZA - OAB/RJ 106.258 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.138658-3 (76.583/88) - JORGE ALEXANDRE AVILA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.140967-3 - MARCO AURELIO RUEDIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. ===REQ. DRA. JULIA GRACIA - OAB/RJ 124.423 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.030314-2 - PAULO ROBERTO AMARAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GLAUCE DOMINGUES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.014630-0 - ALEX SANTANA MAZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069662-6 - EDUARDO ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PEREIRA DE MENDONCA (RJ-144946), Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.097645-3 - CARLOS ALBERTO SILVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331) REQ. DR. RAFAEL SUITA LOPES - OAB/RJ 104.614 - VISTOS, ETC. INDEFIRO A GRATUIDADE, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.158938-1 - GABRIEL ANGELO DE BARROS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035608-3 - JOAO ALVARENGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) DESARQUIVADO POR 30 DIAS.==== REQ. DRA. TATIANA VILS ALVES DE SOUZA - OAB/RJ 123.609 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063235-9 - GUSTAVO SANTANA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. === REQ. DR. PAULO RAMOS FILHO - OAB/RJ 13.216 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.016331-0 - JOSE JURANDIR BARBOSA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X FRANCISCA DE FREITAS ALENCAR REQ. DR. RUY MOREIRA DA FONSECA - OAB/RJ 91.371 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.039026-6 - JOSÉ FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LÚCIA DA COSTA CALSAVARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.003232-3 - GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 79.256/89 SEP CONS = MAURICIO CEZAR DO NASCIMENTO MOREIRA X EDNA S. DE F. MOREIRA - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO - OAB/RJ 79.638 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.140164-8 - FERNANDO LIMEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Aos interessados PARA QUE RECONHEÇAM AS FIRMAS NA PETIÇAO INICIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1966.001.200092-6 - MARLETE CASSIMO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIAS DA COSTA BENTO (RJ-125745E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARLECI RANGEL) X WILSON RANGEL (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) FLS.100= VENHA O CPF CORRETO DO TITULAR DA CONTA VINCULADA DE FGTS PARA REITERAÇÃO DO OFICIO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) CALMO RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora se pretende a execução, hipótese na qual deverá utilizar a via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.144144-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar ao réu que traga aos autos cópia de seu último contra-cheque, bem como do acórdão proferido no último agravo por ele interposto (A.I. 3865/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.028641-4 - CAMILA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LOPES BARRETO (RJ-138305)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Aviso: Ofício para abertura de conta pronto aguardando advogado.- \r\n\r\nProc. 2008.001.129269-0 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR MARINS DE OLIVEIRA ABRANTES Despacho:Traga a autora cópia integral da declaração de renda, referente ao último exercício declarado. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089298-7 - AUGUSTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEUCADIA LAURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Decisão:Vistos, etc...Idefiro a intimação de outras testemunhas, visto que não são necessárias, além do que, já existem 03 (três) intimadas. Diga a interessada se pretende a substituição.Em 02 (dois) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.003616-1 - JOSE CARLOS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA REGINA REI BATISTA Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia operante de M.R.R.B, eis que citada \"in faciem\" (fls. 20), a ré quedou-se inerte.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.072988-6 (86688) - WILSON MUNDY VALVERDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) REQ. DR. JOSE MARIA NASCIMENTO - OAB/RJ 141.690 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, SÚMULA 39, DO TJ/RJ, PARA TANTO TRZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141757-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X JOAO HENRIQUE DE FARIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR DA SILVA (AM-003018) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 1.580 § do Código Civil. Em decorrência, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso II do art. 269, CPC. Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário, dispenso o réuu o pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado da autora. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (art.s 97 e 99 da Lei nº 6.015/73) interpretados harmonicamente), devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. (vide sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039388-9A - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, em nome da subscritora de fls. 103, diante da procuração de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2005.001.105029-7 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Antes de decidir sobre a impugnação de fls. 78/87, traga o exequente comprovantes das despesas meramente listadas na planilha de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.003926-0 - IGOR SCHTEINBERG MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G. Anote-se. A. em apenso, conclusos. (Decisão exarada na inicial de execução) \r\n\r\nProc. 2007.001.102990-3 - GEORGINA GOMES SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X ALTAMIRO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.122242-9 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:Fls. 402. Defiro, por 10 (dez) dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Expeça-se guia. Comprove-se o depósito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Ao executado para que retire em cartório a guia de depósito já pronta. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.110236-9 - DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X EWALDO ANTONIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Despacho proferido na petição inicial de ação de alimentos: Por emenda, corrija-se o nome do autor. Despacho proferido na petição inicial de ação de separação judicial: Dpd, r., a. em apenso, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.039439-9 - NILCE VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DOS RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DE SOUSA (MA-006822) Sentença:Vistos, etc...Trata-se, na verdade, não de Inventário, mas de mera execução de partilha, já homologada pela sentença de fls. 52 dos autos do Divórcio Consensual, em apenso. Assim, recolhido, que foi, o tributo, e diante da concordância da Fazenda (fls. 76), determino a expedição dos títulos. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.001.040649-3 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X EDINO JURADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Ao réu para que retire em cartório a guia de depósito pronta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.004119-1 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILAH ELISABETH DO E. S. WILDHAGEN (RJ-060727) Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.020898-8 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ANA CAROLINA MAROTTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Aos interessados sobre os ofício de fls. 510/517 (HAKO- PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS) e de fls. 524/525 (UNIP).- \r\n\r\nProc. 2004.001.042696-2 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X VICTOR MARCIAL ASSUMPCAO NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). NELSON FONTES PEREIRA (RJ-138211) Despacho:Produzam as provas documentais pelas quais protestaram, autora e réu, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067071-6 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X MARCEL GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.204106-6 - TERESA FRANCESCA GUIMARAES DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BENONE POMPEU FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Providências preliminares.- Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.022812-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Republicação da r. decisão proferida em 14/05/08, por não ter constado o nome do advogado do réu na 1ª publicação:Vistos, etc...Recebo como preliminar de contestação, tendo em vista que a incompetência alegada é absoluta (de Juízo em ambos os pedidos), regendo-se a matéria pelo disposto no art. 301, II, C.P.C. Certifique-se se houve contestação ao mérito. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044412-1 - MICHELLE ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MATHEUS BASTOS DA SILVA), MIKAELLY JULIANA BASTOS DA SILVA Despacho:Fls. 49. Defiro, por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Sentença:JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, declaro reconhecida a existência e a dissolução da união estável, cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, e decreto a partilha dos bens arrolados, na forma do art. 1.725 do Código Civil, ficando excluído do monte o imóvel objeto da doação. PAGARÁ O RÉU as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do verbete sumular n.º 14 do e. S.T.J., acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se o formal de partilha.A SEGUIR, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.060737-1 - PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Vistos, etc...Ao contrário do que afirma o autor em sua réplica, a ré não propôs \"uma visitação o mais restrita possível\" (FLS. 27). Bem ao contrário a visitação por ela proposta mostra-se bastante abrangente. A principal diferença é que o autor expôs apenas as datas em que pretende visitar a filha, enquanto a ré expôs as datas e os horários, os quais se mostram bastante razoáveis. Por tais motivos, defiro parcialmente a antecipação da tutela, para fixar a visitação provisória, nos termos expostos às fls. 21/22.Expeça-se o Alvará.Determino a realização do Estudo Social do caso, após o que poderei rever esta decisão. Venha o laudo em 30 (trinta) dias.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800202-2 (69.069/86) - JACI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:À requerente para que regularize sua representação processual, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.163160-1 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2004.001.009941-0 - ALYNE MARIE RIQUET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:Processo findo, com sentença às fls. 30. Se o requerente pretende redução de pensão alimentícia e regulamentação de visistas, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.085564-0 - JÚLIO CESAR PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Juntar certidão do RGI ( atualizada ).- \r\n\r\nProc. 2008.001.140539-3 - CARLOS JOSE FERREIRA DE ABREU E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 (Juntar as certidões do RGI atualizadas). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.200649-2 (67.571/86) - ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Aos interessados sobre ofício do Ministério da Defesa (fls. 91/97)( O advogado do autor Dr. Joaquim de Andrade Gomes - OAB 15784 - deverá juntar aos autos a sua procuração).- \r\n\r\nProc. 2005.001.047626-8 - PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, a que título se referem as dívidas do imóvel. Venha planilha discriminada. \r\n\r\nId: 563820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n1973.001.200007-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n1980.001.708968-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFELIPE LUCIANO ALVES - RJ146696 \r\n\r\n1995.001.031466-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1996.001.007187-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJONNASAN AZEVEDO DA SILVA - RJ114420 \r\n\r\n1998.001.046535-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2000.001.159339-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO - RJ058353 \r\n\r\n2001.001.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA MARTA DA SILVA - RJ101107 \r\n\r\n2007.001.116687-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2007.001.169079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEILA MOZZILLI CHAMMA - RJ020576 \r\n\r\n1975.001.701734-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.001.173102-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO - RJ093800 \r\n\r\n1982.001.509989-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1984.001.200917-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO ELARRAT - RJ060338 \r\n\r\n1993.001.027242-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n1994.001.058952-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA - RJ062211 \r\n\r\n1994.001.110480-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSILVIA HELENA COIMBRA HADDAD - RJ031579 \r\n\r\n1996.001.088389-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA CHAVES - RJ128913 \r\n\r\n1999.001.013584-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA LOPES - RJ139989 \r\n\r\n2001.001.073288-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUCIANO BERGAMO - RJ100532 \r\n\r\n2001.001.130860-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.001.040689-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n2005.001.086348-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nROGÉRIO RUBEZ PRIMO - RJ097564 \r\n\r\n2005.001.092168-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRENATA REINER SZMAJSER - RJ157414E \r\n\r\n2006.001.044269-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ABREU BARRETO - RJ107805 \r\n\r\n2006.001.076839-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO MENDES DA SILVA - RJ081754 \r\n\r\n2008.001.078811-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA OLIVEIRA - RJ165501E \r\n\r\n2008.001.084305-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA - RJ143977 \r\n\r\n1971.001.706468-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1985.001.201082-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1990.001.028544-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1993.001.053964-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1993.001.057903-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nNADJA GOMES OSORIO - RJ051016 \r\n\r\n1994.001.066238-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n1997.001.098021-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGISELA ZAMBRANO FERREIRA - RJ138135 \r\n\r\n2000.001.104191-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2001.001.033462-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO HEIZER PONDE - RJ141717 \r\n\r\n2002.001.026235-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2002.001.133441-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2003.001.130071-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO CARDOSO DE SA RIBEIRO - RJ143287E \r\n\r\n2005.001.011263-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA - RJ090421 \r\n\r\n2005.001.030498-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ123760 \r\n\r\n2006.001.093790-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2006.001.144686-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA - RJ043920 \r\n\r\n2007.001.003112-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMUNIQUE BATISTA DA SILVA - RJ154864E \r\n\r\n2007.001.104978-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU - RJ083784 \r\n\r\n2007.001.144991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO - RJ120173 \r\n\r\n2007.001.177394-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMICHELE NETTO STELLET - RJ157825E \r\n\r\n1983.001.710612-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nCLEDIA FREIRE CARNEIRO - RJ022326 \r\n\r\n1988.001.117441-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY - RJ098128 \r\n\r\n1990.001.016172-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n2003.001.115031-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2004.001.107556-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDIMAR BIZERRA DA CRUZ - RJ113886 \r\n\r\n2006.001.000936-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nDANIEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2006.001.111912-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.145702-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DANTAS - RJ029065 \r\n\r\n2008.001.038435-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2008.001.077999-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n1978.001.701643-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1994.001.038898-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - RJ022674 \r\n\r\n1997.001.016812-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA - RJ163639E \r\n\r\n1998.001.078839-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n1999.001.093554-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA - RJ117765 \r\n\r\n2000.001.107651-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2000.001.120551-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOÃO ELIAS DE OLIVEIRA - RJ040244 \r\n\r\n2003.001.040080-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ150085 \r\n\r\n2006.001.113769-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2006.001.164933-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDRAYSA MARIA DOS SANTOS - RJ163991E \r\n\r\n2007.001.116929-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANTONIO COSTA BEZERRA - RJ029694 \r\n\r\n2008.001.016841-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n1971.001.700005-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n1977.001.701572-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA THEREZINHA CASSANO - RJ019150 \r\n\r\n1983.001.200971-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO - RJ048206 \r\n\r\n1983.001.710560-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGIOVANNI LOPES VACCARIELLO - RJ164595E \r\n\r\n1985.001.201735-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA STAMBOWSKY - RJ142851 \r\n\r\n1996.001.055098-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ109782 \r\n\r\n2002.001.000258-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO - RJ105042 \r\n\r\n2002.001.095686-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2002.001.106780-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARTINHO CESAR GARCEZ - RJ015416 \r\n\r\n2003.001.113526-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA DEBORTOLI SALVADOR - RJ141880 \r\n\r\n2004.001.090966-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS - RJ162602E \r\n\r\n2005.001.007666-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DANIEL THOMPSON - RJ043742 \r\n\r\n2005.001.071717-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n2005.001.091274-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTATIANA DAMASCENO TROVÃO - RJ154890E \r\n\r\n2006.001.070283-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO - RJ003326 \r\n\r\n2007.001.180785-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2008.001.020609-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE - RJ121541 \r\n\r\n1985.001.505074-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nGALDINA ROSA SERRA NUNES - RJ042953 \r\n\r\n1989.001.099170-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1997.001.142038-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nAGAMENON SOUZA DE MESQUITA - RJ136385 \r\n\r\n1998.001.013048-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO FREIRE DIAS - MG090104B \r\n\r\n1999.001.068090-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO - RJ153225E \r\n\r\n2003.001.131222-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n2004.001.063008-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n2006.001.080145-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n2006.001.120202-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2007.001.015734-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE - RJ000108B \r\n\r\n2007.001.177335-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMANOEL LUIS ABELEDO GARCIA - RJ088865 \r\n\r\n2007.001.236746-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO - RJ060406 \r\n\r\n2008.001.060650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n1991.001.071751-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1992.001.121224-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FONSECA FIGUEREDO - RJ139402E \r\n\r\n1994.001.010864-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ149467 \r\n\r\n1998.001.007296-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n1998.001.083319-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA MARINHO DE SOUZA - RJ155771E \r\n\r\n2000.001.055922-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA - RJ165915E \r\n\r\n2003.001.118571-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2004.001.079832-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2004.001.133582-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA - RJ123675 \r\n\r\n2006.001.143805-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nVINICIUS ARAUJO MAIA E SILVA - RJ161743E \r\n\r\n2008.001.104879-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2008.001.112114-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nId: 563821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.069707-9 - LUIZ ERNESTO RIEDLINGER NASCIMENTO, SIMONE ARMINGER PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAl (republicado por não constar adv. da autora). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.130259-1 - HUMBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIEGO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. JUDY RODRIGUES FLORES- OAB/RJ: 22.113- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração dos patronos que estão patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.145865-6 - ALLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X SILVERIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) A (s) parte (s) interessada sobre fls.474/478 - resposta de ofício Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.001.204164-9 - DANIEL KAUFMANN DOREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) A (s) parte (s) interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.040100-8 - MARIA CLARA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X PAULO SÉRGIO ARAÚJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (PB-010376) 1- Qtº ao pedido de gratuidade : Réu. Venha a Declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado, devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou a sua isenção; 2- Aguarde-se audiência designada à fl.28 (republicado por não constar o adv. do réu). \r\n\r\nProc. 2008.001.126160-7 - ERIKA CRISTINA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALEXANDRE BELO Decisão:Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 1-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.134461-6 - NATHAN FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X NATANAEL NUNES DE ALMEIDA Decisão:1- Ao autor para que esclareça acerca dos ganhos e possibilidades financeiras do réu, bem como apresente a planilha de necessidades do menor; 2- Defiro a gratuidade à parte autora. Retifique-se no DRA, eis que trata-se de ação de alimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001504-2 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X DESIRRE CARVALHAL PALMEIRA DO AMARAL RIBEIRO Decisão:1- Fls. 31/33- Recebo a emenda apresentada . Anote-se e retifique-se no DRA. 2- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela parte autora. 3- Cite-se no endereço informado à fl.31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.126050-0 - JOSEFINA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ESPÓLIO DE BENTO DE CARVALHO NOVAIS Despacho:Diga a autora, em 10 (dez) dias, quem são os herdeiros do de cujus, devendo constá-los no pólo passivo, atendendo ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.130539-8 - ROGERIO NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.072077-8 - LUIZ ANTONIO DA FONSECA ASCENCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836), Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741) A (s) parte (s) interessada sobre fls.48 - Guia de depósito de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.103710-0 - MARILENE HENRIQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X NEWTON DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) Despacho:Fl. 307: Defiro. Adite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.003885-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- E-se mandado de pagamento do valor acostado à fl. 143. 2- I-se pessoalmente o exequente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento do débito anexado à fl.139. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) A (s) parte (s) interessada sobre fls.139/146 - cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.096023-0 - RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X ELIAS JOSE GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) A (s) parte (s) interessada sobre fls.96/98 - Guia de depósito de pagamento. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.080589-5 - ELENIR DE ALMEIDA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE FELIPE RODRIGUES DURALDE (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA- OAB/RJ: 78368 - Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.214086-0 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X IOANA MIRIAM SCARLAT), CHRISTIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623)), ARIANA SCARLAT RIBEIRO Despacho:Cumpra-se decisão de fl.51. E-se CP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.004201-0 (86720) - MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)), COND. EDIF.JARDIM DAS PALMEIRAS, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)), CIPRIS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA, Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) Despacho:Fl. 768 - Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.010336-4 - RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X LOURDES DE PAIVA DREYFUSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) A (s) parte (s) interessada sobre fls.526v - complementação das custas de baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.078614-9 - JOÃO VICTOR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1- Defiro JG ao réu; 2- Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. À preliminar arguida pelo réu se confunde com o mérito, pelo que rejeito; 3- Por ora, defiro apenas a produção de prova pericial. A necessidade da produção de prova oral e documental será melhor analisada após a elaboração do laudo; 4- Oficie-se ao projeto DNA para marcação de data para exame, observando-se que ambas as partes são beneficiárias de JG. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.167570-7 - JOÃO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) X MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA), ALEXANDRE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123766-6 - LUCIA FRANCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X NELSON BATISTA DE MACEDO Despacho:1- Venha o devido instrumento de mandato, em 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.039184-6 - SIRLENE ALVES NEVES CHIBANTE E S/FILHOS MENORES X CHARLES CHAGAS CHIBANTE DESARQUIVAMENTO- ADV DR. MAURO SARTOTTI- AB/RJ: 115.397- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.065245-9 - NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ELENA BARBARA BELLANTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.090783-4 - SERGIO ALVES CAVENDISH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). WILSON SALES FILHO (RJ-149735)) X LUCILEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 151. I-se pessoalmente. Prazo: 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.130272-5 - PAULA MONIZ HOFFMAN, FERNANDA MONIZ HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X LINO HOFFMANN FILHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face ao teor dos documentos acostados às fls. 14/15. Recolham-se as custas pertinentes em 10 (dez) dias. Após, ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nRevogação de adoção \r\n\r\nProc. 2008.001.105031-1 - ESTER DA CONCEIÇÃO PEREIRA, RODRIGO PAES ALBUQUERQUE, VINICIUS PAES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.054595-1 (80231) - GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, SONIA COUTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. VALÉRIA DE ALBUQUERQUE E SILVA - OAB/RJ: 53.567- Despacho: Venham: Declaração do patrono que esta patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 1992.001.038218-3 (81502) - ROBERTO LOMBA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO OAB/RJ: 37.299- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.147874-2 - ADERITO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) DESARQUIVAMENTO- ADV DR SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - OAB/RJ: 109045- Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 1999.001.166959-8 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Decisão:O processo já está findo com a sentença de fls.50, estando, desta forma, esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 68, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.115618-0 - SERGIO DE QUEIROZ KALIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)), MARCIA ALVES DA ROCHA, Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) Ação: Modificação de Cláusula//Adv. Dra. Cládia Simões Lopes-OAB/RJ135.599 e Dra. Alessandra da Silva Dantas-OAB/RJ96.843//Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060699-1 - MARCUS ANTONYO MANGUEIRA MAGALHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)), SILVIA MARIA CORREIA MANGUEIRA DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. SONIA MARIA COUTINHO- OAB/RJ: 70.443- Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.084871-4 - ANTÔNIO MOACIR FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIA DE FÁTIMA ARENA MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338) Despacho:Parte Ré: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se , ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.088322-2 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 43.788/78 DESARQUIVAMENTO- ADV DRA. MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA- OAB/RJ: 5.219- PARTES: JULIO LOPES BARTOLO FILHO e SUSANA BARTOLO- Despacho: Preparados desarquive-se. \r\n\r\nId: 563822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109717-0 - EVELINA MARIA CRESPO HENRIQUES, CAIO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, FREDERICO CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR, RENAN CRESPO HENRIQUES DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE TEOR DE FLS.88 \r\n\r\nProc. 2005.001.061140-8 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:Cumpra-se decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.175980-2 - JONATHAN FRANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) SEBASTIAO PEDRO DA SILVA FILHO Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 69, requer a homologação do acordo.Isto posto, em face da anuência do Ministério Público, e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 68/69, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, se for o caso, para os descontos avençados, a serem depositados na conta bancária titulada pela representante legal dos autores, a ser aberta por determinação deste Juízo, em instituição bancária competente, à qual deverá ser oficiado para tanto, sem ônus para os autores.Custas e honorários compensados, do que se isentam os autores, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069822-4 - CAIO SAMUEL DA PENHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIANE ALVES DA SILVA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 20, opina pela homologação do acordo.Isto posto, em face da anuência do Ministério Público, e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 19/20, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.O valor do pensionamento avençado, sendo metade para cada autor, deverá ser depositado pelo réu na conta bancária titulada pela representante legal dos menores, a ser aberta por determinação deste Juízo, em instituição bancária competente, à qual deverá ser oficiado para tanto, sem ônus para o autor.Custas e honorários compensados, do que se isentam os autores, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.082510-6 - WESLEY DA SILVA VIEIRA, ADRIELE MARTINS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-157439E)) X ADRIANO MACHADO VIEIRA Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, evidenciada a relação de paternidade e observando-se o binômio possibilidade/necessidade, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo metade para cada filho, a serem descontados em folha de pagamento e pagos à representante legal dos autores.Em caso de ausência do vínculo empregatício, a obrigação será de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, hoje no valor de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais), sendo metade para cada filho, a serem pagos pelo réu diretamente à representante legal dos autores, mediante recibo.Oficie-se à fonte pagadora do réu para os descontos a título de alimentos fixados provisoriamente.Designo o dia 06/8/2008, às 11h45min, para a realização de audiência(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.116535-7 - LUCA RIBEIRO GAGLIARDI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X PEDRO DO REGO BARROS DOMINGUES Decisão:Considerando a obrigação alimentar prevista no art. 1694 do Cód. Civil, evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade-necessidade, arbitro alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do réu (brutos menos descontos obrigatórios) a ser descontado em folha, sem prejuízo da manutenção do atual plano de saúde do menor. Cite-se e intime-se para Audiência a ser realizada em 07/08/2008, às 11:00 horas. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058229-4 (7613) - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D) Despacho:aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.131734-0 - JEAN PIERRE PAUL REMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Completem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, fornecendo a certidão de casamento com a averbação da separação, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.176664-8 - JORGE MIGUEL THEODORO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) (...) Por todos os fundamentos acima especificados, o pedido não procede. Não há que se falar em conservadorismo ou preconceitos. Além dos dogmas do direito e da aplicação de dispositivos legais, há uma preocupação com terceiros de boa fé que poderão, em virtude de uma sentença, sofrer constrangimentos nefastos, causadores também de problemas da alma; porém, no caso, uma intervenção cirúrgica não poderá erradicá-los. Ex positis, julgo improcedente o pedido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092039-5 - NORMA JANDIRA DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X FABIO DOS SANTOS QUADROS Despacho:1. Defiro J.G.;2. Emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 282/CPC e a cumulação de pedido, cujos ritos são incompatíveis, elegendo-se a ação que pretende dar a continuidade, atentando-se ainda, a eventual pleito cautelar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.138276-3 - FATIMA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-dR.EVANDRO SUSSEKIND- REGULARIZAR A PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.068095-0 - NILSON DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628), Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCIO DE MELLO FARIAS (RJ-115946) Despacho:Conforme determinado no r. Despacho à fl. 163, venha o RGI do imóvel, e não escritura de compra e venda, como acostada às fls. 165, e melhor esclareçam os requerentes a petição às fls. 66/67, informando porque requerem partilha de imóvel que já venderam. \r\n\r\nProc. 2008.001.024791-3 - KATIA MENEZES SZIGETHY CICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Designo audiência da ratificação para o dia 19/08/2008, às 15 h, devendo os requerentes observarem a cota promocional de fls. 29/Vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.049482-5 - ANTONIO JOSÉ DE MELLO FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.001.085851-3 - MARIA ELISA DA GAMMA MOSTÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Redesigno audiência para o dia 25/06/2008, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116279-4 - VALESKA DA ROCHA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.033765-1 - SERGIO IVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X MARIA IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.062137-9 - SANDRA REGINA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X ARLINDO TEDESCO DE JESUS Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 de decisão de fl. 34. (parte deve afirmar a ausência do réu em cartório) \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.001.066776-3A - RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808) Despacho:ao executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041846-6 - DHAHAYNA HENRIQUES COGO D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X AFONSO HENRIQUES D OLIVEIRA SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SCARPA RODRIGUES (MG-025423) Despacho:Levando-se em consideração certidão retro, a necessidade de intimação do executado na forma do artio 687, § 5º do CPC, ao Sr. Leiloeiro para designação de outras datas, considerando-se a Comarca onde residem os intimandos e a necessidade de instalação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2001.001.138527-4B - LUIZA FLORENCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462), Dr(a). MARIA DA GLORIA V GARCIA (RJ-088937)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Emende-se a inicial, em termos (repita-se toda a inicial, com as devidas correções), sendo que este feito deverá tramitar somente pelo rito do art. 733 do CPC, na forma do Enunciado 309 da Súmula do STJ, pois o débito, referente às parcelas anteriores aos três últimos meses antecedentes à data do ajuizamento desta ação, deverá ser objeto do apenso, que também deverá ser emendado na forma dos despachos às fls. 02 e 20 daquele feito, também em termos, com cópias para intimação naquele e citação neste, tudo em dez dias, sob pena de indeferimento dos pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076937-5 - TERESA CRISTINA MACHADO BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018), Dr(a). HERNANI BARROS CAMARA DE SOUZA (RJ-024310), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Decisão:Conforme r. Despacho à fl. 51, visto que o executado não nomeou bens à penhora, e em decorrência do princípio da efetividade das decisões judiciais, atenda-se ao Ministério Público, conforme a douta cota promocional à fl. 84v., observando-se o valor exeqüendo apontado em petição e planilha às fls. 88/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Aos interessados sobre o teor de fl. 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.158359-0A - ANA KÁTIA BRAZIL ALBANO LEAL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X ALLAN DE OLIVEIRA LEAL Despacho:1 - Execução pelo rito do art. 733 do CPC. Distribua-se por dependência. 2 - Emende-se a inicial, corrigindo-se o pólo ativo e observando-se os demais ditames do art. 282 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094739-8 - CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Intime-se o executado para que efetue o depósito da primeira parcela, conforme requerido pelas exeqüentes à fl. 290, sob pena de manutenção do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2008.001.072081-3 - MARIANA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA, VITOR MULLER RUY BARBOSA X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Aos exeqüentes \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.198452-4 - LAVINIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.092643-2 - DANIEL COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X TATIANA GONÇALVES MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Com a data designada nos autos o cartório deverá proceder a intimação pela Imprensa Oficial e pessoal das partes, atentando-se para o endereço das rés às fls. 133, 134 e 136.(DATA DESIGNADA-27/08/2008 ÀS 15:00 h, endereço-Av Marechal Rondon n.381,Bairro São Francisco Xavier) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069134-0 - MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA E OUTRO Despacho:À parte autora. Após, à Curadoria e ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.017735-2 - MARIA LUIZA BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.131852-6 - MICHEL BELTRAO JARQUE E OUTRO, DANILO FONSECA JARQUE Despacho:Completem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, acostando aos autos os termos do acordo cuja cláusula se pretende modificar, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.038463-7 - SELMA CAMPOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X IVAN LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.118370-9 - SANDRA MARILIA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANA PAULA SILVA RODRIGUES Despacho:À autora sobre certidão negativa \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.084190-2 - TERESA CRISTINA NEVES SIQUEIRA X HELIO VALENTE CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:em réplica \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.090862-9 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X JULIANA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:em réplica \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.036647-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Decisão:Trata-se de ação revisional de alimentos definidos no título judicial de fl. 19, onde se lê pensionamento equivalente a 10% sobre os ganhos líquidos do alimentante. Portanto, data vênia, configura-se por ora, inoportuno o deferimento do pleito ministerial de fl. 94/V, resultando necessário o prosseguimento do feito, de forma a evitar cerceamento de defesa. Designo Audiência de Conciliação (art. 331/CPC) para o dia 19/08/2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.149323-1 - ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.001.048827-8 - THEO CABRAL DE MENEZES REGO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BRUNO ARAÚJO REGO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, visto que esta ação não se inclui entre aquelas elencadas no art. 24 da Lei nº 3350/1999 (Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notarais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências). Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200534-8 (71488) - JOSE SEMEAO METRAN CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151) Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1990.001.046920-0 (560) - DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1997.001.025239-0 - AROLDO DE CARVALHO PERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791) Despacho:Intime-se o alimentando para que em cinco dias se manifeste sobre o pleito exoneratório, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2001.001.031345-0 - LUIZ HENRIQUE LEAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILZA MULLER (RJ-107660)) X MARIA CRISTINA CASTRO DE AZEREDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-148639) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.079004-5 - MARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113791-0 - ERNANI ARAGÃO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.131961-0 - CARMEN LUCIA MOURO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X ALEXANDRE MAGALHAES VIEIRA) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 563823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.074688-3 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Despacho:Defiro JG. Ao Contador. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.065378-2 - VICTOR LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.075132-9 - CAIO EDUARDO BARRETO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO PASSOS DE OLIVEIRA Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.100656-5 - LUANA MALTEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE LIMA RIBEIRO Despacho:Defiro JG. esclareça a Autora se o Réu exerce atividade laborativa, indicando seus ganhos aproximados. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.133677-2 - EMANUELA ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANCHO ARAUJO RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 07 e 08.Considerando que o Réu possui vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, na proporção de metade para cada filho, abatidos somente os descontos fiscais e previdenciários oficiais, a serem depositados em conta-corrente da Representante Legal dos menores, a ser aberta por determinação deste Juízo.Oficie-se ao Banco do Brasil.Oficie-se ao empregador do Alimentante.Designo audiência de conciliação para o dia 14 / 07 /2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.-3- \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2008.001.130201-4 - BERNARDO ARAÚJO GRECCHI (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X FÁBIO SOUZA GRECCHI Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135083-5 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Despacho:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.131206-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA SMITH FERREIRA NETTO Decisão:Considerando que o processo tramita em segredo de justiça e a Requerente de fls. 27 não é parte no feito, retornem os autos ao arquivo.-2- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.068781-6 - SOLANGE TONINI CARDOSO GALVAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X AMALIA MACEDO FIGUEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se o mandado de citação, conforme requerido às fls. 96.-1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:1- Fls. 128/140: às partes sobre resposta do ofício.2- Fls. 141/173: certifique o cartório acerca do cumprimento do disposto no art. 526, do CPC.3- Fls. 120 e segs.: dê-se ciência ao MP.-2- \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168744-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Despacho:Aos Requerentes sobre respostas dos ofícios.-4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.081008-5 - MOURIVAN ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X IVANNILMA DE ALMEIDA LAGO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121733-9 - ALBERTO SCOLNIK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CHRISTINA SCOLNIK Despacho:Renove-se o ofício expedido às fls. 99. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.000436-7B (6601) - RENATA DUFFLES ANDRADE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAMPOS PINTO (RJ-140057)) X ALBERTO PEREIRA GOMES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEM PENTEADO (SP-053821), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARGARET FURUKAWA AFONSO CADIME (RJ-001545B) Decisão:Fls. 237/264: nada a prover. Feito sentenciado às fls. 235. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:O requerimento de fls. 54 já foi objeto de decisão as fls. 68, v. Cumpra-se, pois, sua parte final. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.027060-0 - THAINE HELEN DE ASSIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Fls. 75: apesar do equívoco na expedição do mandado de citação às fls. 60, atente a credora que se trata de execução dos honorários sucumbenciais fixados na sentença de fls. 48.Assim, diga a credora sobre o pedido de parcelamento formulado pelo devedor às fls. 62.-1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7A - MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:Ao Credor sobre a guia depositada nos autos em apenso, que deverá ser desentranhada e juntada a estes autos (fls. 105/106). -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.130397-3 - MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X NELSON CAETANO DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. Emende a autora a inicial para esclarecer o pedido: se pretende a guarda ou a regulamentação de visitas. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.011670-3 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Despacho:Em réplica.-2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.098642-4 - OLETE FEIJO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Despacho:Diga a parte autora.-2- \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Ao Réu sobre os novos documentos. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.022129-9 (6713) - ALINE NASCIMENTO ALVES RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X SERGIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Decisão:...Pleiteia o Réu o benefício da gratuidade de justiça, alegando não possuir recursos financeiros para arcar com as custas e honorários advocatícios...A concessão da gratuidade de justiça subordina-se ao estado de hipossuficiência da parte. 2 - Neste aspecto, a existência de indícios de que a parte pode custear o processo afasta a presunção de hipossuficiência e impede o deferimento do benefício.\"(Agravo de Instrumento, 5ª Câmara Cível, Rel. Desembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA, julgado em 19/11/2002).5.Juntou o Réu cópia de seu comprovante de rendimentos às fls. 101.6.Porém, pelos documentos acostados aos autos depreende-se que o Réu percebe remuneração incompatível com a alegada condição de hipossuficiência. 7.Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Réu.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.039241-8 - MARCELO FARIA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X KEITE ESTEVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da Carta Precatória no Juízo Deprecado.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.130856-9 - ALEXANDRE MENDONÇA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X ALEXIA LEITE CAMPOS Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. Venha contra-fé para citação. Regularize-se a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. -4- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.148112-7 - ALEXEI HENRIQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061576-3 - RAPHAEL NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X RODRIGO COSTA QUINTANILHA), PEDRO COSTA QUINTANILHA Despacho:Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.040204-9 - VALDECI MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUCAS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Sentença:... julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.128507-7 - VICENTE ARNALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA PEREIRA FONTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Caracterizada a obrigação alimentar decorrente do poder familiar às fls. 12.Fixo alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, 27% (vinte e sete por cento) dos ganhos brutos do Autor, que deverão ser depositados em conta-corrente em nome da representante legal do menor, a ser aberta por determinação do Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil. Oficie-se ao empregador do Alimentante.Designo audiência de conciliação para o dia 14 / 07 /2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.-1- \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.156556-0 - REGINA MARIA DE SOUZA CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MAIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:1- Ciente do acórdão de fls. 84/100.2- Fls. 80: atenda-se à Fazenda Estadual.-3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:A processo já foi saneado as fls. 124/125. Foram deferidas somente as provas consistentes no estudo social e na avaliação psicológica, já produzidas. Resta, ainda, a oitiva das menores, por força do acórdão de fls. 181/183. Pelo que, designo audiência para o dia 13/08/08, as 13:30 hs. somente para a oitiva das menores. I-se. Dê-se ciência ao M.P. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 121, v./122.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.128567-3 - MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:Venha cópia da declaração de IR para análise do pedido de JG. Venha a inicial nos termos do art. 282, CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.054236-6 - SINVAL DE CASTRO E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.-1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse, haja vista que o fundamento deduzido se refere a instrução do feito, e não a condição da ação. Feito em ordem. Nada mais a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido o abandono do lar pela Ré, o rompimento do dever de fidelidade pelo Autor e a necessidade da Ré em receber alimentos. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 03/09/08, as 13:30 hs. I-se. Dê-se ciência ao MP. -2- \r\n\r\nId: 563824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.006995-4 - ISABELA DUFLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ALOIZIO NUNES DE SOUZA Decisão:Considerando o endereço fornecido à fls. 61 pertence à Comarca de Nova Iguaçu, retiro o feito de pauta.Designo nova audiência para o dia 18/08/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072899-5 - J.C.R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À PARTE EXECUTADA PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DO CONTADOR -FL465 \r\n\r\nProc. 2008.001.087200-5 - P.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X M.L.C. Decisão:O pedido de alimentos em face dos avós, deve ser feito de forma suplementar aos dos genitores. Portanto, emende-se a petição inicial, para incluir todos os avós vivos, quer paternos ou maternos.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131113-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X A.T.F. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) A segunda ré é avó paterna das autoras.O pedido de alimentos em face dos avós, deve ser feito de forma suplementar aos dos genitores. Portanto, emende-se a petição inicial, para excluir do pólo passivo a segunda ré.As autoras querendo, poderão propôr ação de alimentos suplementares em face de todos os avós; e3) Regularizem as autoras suas representações processuais.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.062340-6 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Cumpra-se o item 9 da sentença de fls. 181/182, em relação ao imóvel da Rua Barros Barreto, nº 25, Bonsucesso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.040310-8 - ROSANGELA CORREA DA CARVALHO X DENILSON DANTAS LEAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL OAB RJ 99848 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.031923-2 (3338) - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F.ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.001.042777-4 - C.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.037908-8 - E.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050408-1A (050408) - M.A.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLUIICA (RJ-000001)) X C.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097257-7 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X R.S.M. Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2 - MARIA DA GRAÇA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO Nº1430/2008 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.133200-6 - P.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X J.A.F.L. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- (Despacho proferido em 19/05/2008). DEFIRO J.G. D.P.D. R.A.A. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.007653-5 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIOPINO L.A. NETO (MG-044989), Dr(a). MARLUCIA C.RODRIGUES (MG-047267), Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X M.C.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.266203-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X A.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081707-9 - A.T.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X D.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.177873-0 - DONALDO PESTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESPÓLIO DE TARCÍSIO DE ALENCAR CAMPOS), LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS), LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)), MARIA DAISY DE CAMPOS MOTA), ALBA MARIA CAMPOS GURGEL), SILVIO CAMPOS JUNIOR), JOSE WALTER LOPES CAMPOS), CARLOS ROBERTO LOPES CAMPOS), HERMANO JOSE MAIA CAMPOS), CONCEIÇÃO DE MARIA MONTEIRO CAMPOS), ALBA MONTEIRO CAMPOS), RITA MARIA MONTEIRO CAMPOS), JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS Despacho:J. Em réplica e manifeste-se o autor sobre a presente petição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.117772-3 (6687) - RAOUL HANEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RAFAEL DUAILIBE BACHA OAB RJ 123467 \r\n\r\nProc. 1998.001.143947-5 - CLAUDIO VELASCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X CLAUDIO VELASCO GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976), Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.011912-1 - D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Venha a concordância da Instituição Financeira com o acordo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.043396-2 - ANDERSON DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X LENIRA NITZ HENKE LASCASAS), HENRIQUE LASCASAS PORTO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.125557-1 - IVAN DOS SANTOS FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.127609-8 - MARIA ELIZA JARDIM RODRIGUES X EZIR RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Fls. 210/211: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.127609-8 - MARIA ELIZA JARDIM RODRIGUES X EZIR RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar representação processual. ( Subscritora de fls. 210/211 não consta da procuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.029975-9 - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 563825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.037098-9 (6999) - ROMULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANA LOPES DA COSTA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) \"ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 152/180.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.171193-1 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução na forma do art. 569 do CPC. Sem custas e sem honorários, estando ambas as partes sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.131469-9 - THAINNA WIRLA DE SOUZA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X ARTUR PORTELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\"AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIADIRIGIDA A VITÓRIA/ES.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.140537-0 - AGOSTINHO VIEIRA JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X WANIA PONTES DE OLIVEIRA JIMENEZ \"VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável Com Dissolução Judicial de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089091-1 - ANA CAROLINA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)), MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA) X MARCOS IGLESIAS DOS SANTOS NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), ANA CAROLINA FONTOURA Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE QUEREM A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147814-0 - VERA ELIZABETH BARBOSA ARAUJO DAMAS, WASHINGTON JOSÉ LUIZ DAMAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SÁ DE OLIVEIRA (RJ-124267) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171366-8 - ELISA MARIA LOPES VALE PEDROSA LIMA, FRANCISCO CARLOS PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) \"AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.030444-7 (4667) - HERICA DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:I-se o executado, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3A - GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"AOS EXEQÜENTES, PARA QUE REQUEIRAM O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.060303-8A - L.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X H.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143) Despacho:Acolho o parecer ministerial retro e defiro o bloqueio on line. Vide documento em anexo. Retornem-me em cerca de 03 (três) dias úteis. \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8A - MARIA CELESTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PORFIRIO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MACHADO PEREIRA (RJ-074884) Despacho:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.140132-8A - CAROLINA VASCONCELLOS BILLIO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 28.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\"AO PATRONO EXEQÜENTE PARA, EM CINCO DIAS, DIZER SOBRE A PROMOÇÃO SUPRA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124146-7 - PEDRO ANTONIO MARTINS APARICIO, JULIANA MARIA MARTINS APARICIO, CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:\"DIGAM OS EXQÜENTES, EM CINCO DIAS, SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A PRESENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063325-0 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"AO EXECUTADO, EM 48 HORAS S/FLS. 85. NO RETORNO, VENHAM À CONCLUSÃO ESTES E O APENSO Nº 2006.001.063364-9.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026506-0 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS \"À EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-VARÃO PARA INDICAR DIA E HORA EM QUE PODERÁ SER REALIZADA A VISITA DO AVALIADOR JUDICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188650-2 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS Despacho:Venha a certidão de ônus reais referente ao imóvel indicado na inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023552-2 - CRISTIANE DIONIZIO GOMES X SÉRGIO LINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107)), THATIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO), GABRIELA DIONIZIO GOMES CARVALHO, Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC .\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.195705-3 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PATRICIA JOZINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Despacho:Digam em provas e se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se dispensam o referido ato.\"DESPACHO EM INICIAL DE IMPUGNAÇÃO: A. EM APARTADO..\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143067-5 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIA RIBEIRO SANGLARD Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.097379-4 - CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365)) X SHEILA BRAGA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem-me dentro de cerca de 03 dias úteis. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.049119-8 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 700 - DIGA O AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099909-1 - RICARDO DA SILVA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X LUIZA KOELER MARQUES CANARIO E OUTRO Despacho:\"ATENDA-SE, POR ORA, AOS ITENS 1, 2 E 3 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 48V.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:AO EX-CÔNJUGE-MULHER S/ FLS. 116/118.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.045273-2 - LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, ANA ELENA ALMEIDA CARNEIRO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO (RJ-146148) Despacho:\"1) ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEP. DE CORPOS EM APENSO, JÁ EXTINTA; 2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO, C/AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.062565-3 - CLAUDICEIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X EDSON TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100134-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES CARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)), MARIO CENIQUEL, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nId: 563826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1995.001.079766-3 (20500) - ZINGARA MONTE ALVAO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)), RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708346-5 (8709) - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Despacho:Fls. 225/226 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1983.001.700966-0 (2469) - VERA REGINA LEITE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIRO CORREA GRAMA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.044827-3 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 81/83 - Com razão o Ministério Público. Tendo em vista a natureza indenizatória do FGTS, este deve ficar retido como garantia de eventual débito alimentar e liberado apenas com o consentimento do alimentante ou inadimplência da obrigação alimentar, o que é o caso. Dessa forma, mantenho o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.053049-9 - CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) cumpra-se v acórddao \r\n\r\nProc. 2007.001.054064-0 - RICKSON ERICK NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO NUNES DE SOUZA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203804-3 - LUIS PAULO BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO INACIO DE LIMA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.142834-8 - SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X ELFRIDA JUNQUEIRA BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) formal de partilha pronto \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.120981-6 - ANA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X RICARDO RAUEN FERREIRA Decisão:Tendo em vista o patrimônio elencado, defiro recolhimento de custas ao final.Venha aso autos planilha discriminando as necessidades da Autora, bem como especifique o período da convivência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.046257-0 - CINTIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CÍCERO INÁCIO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.003172-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 71v) e julgar EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811454-7 - JOSE DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifetação das partes, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006323-1 - EVA EDNEIA OLIVEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 24) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013111-0 - JORGE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse dos requerentes.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086899-7 - BEATRIZ RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCOS ANTONIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074082-9 - ANGELO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ARISTIDES GOES DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044940-8 - ANTONIO GABRIEL MALTA PAES DE CARVALHO, CHRISTIANA GONZAGA MALTA, ANTONIO PEDRO MALTA PAES DE CARVALHO, ANTONIO JOSE MALTA PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142187-1 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X AUGUSTO BESSA MENEZES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.088422-4 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) OFÍCIOS PRONTOS - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.135176-0 - RAPHAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEIDER VARGAS DE MENEZES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235716-1 - LAZARO HENRIQUES SOARES LAJES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDENIR MACHADO LAJES atenda-se ao MP ( requeiro manifestação do exequente eis que existe aparente litispendência à vista do período reclamado na presente e o ajuste de fls 06/07) \r\n\r\nProc. 2008.001.077202-3 - ALLAN PIXININE NETTO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL. (\"PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE.\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.034894-3 - JORGE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) alvará pronto \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.137217-0 - RICARDO JOSÉ DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X GIULIANA RIZZO DAS NEVES PEREIRA Decisão:Considerando que a menor reside em área pertencente à região administrativa de Campo Grande, com competência fixada pelo critério funcional-territorial (cf. 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ), declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos a um dos Juízos de Família das Varas Regionais de Campo Grande. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.158230-1 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GOMES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), JESSICA DOS SANTOS BEZERRA Sentença:...defiro a guarda... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.112318-8 - RAPHAEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X ALMIR DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 374, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 373. Anote-se onde couber os nomes dos atuais patronos do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.044327-4 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.085159-8 - JOSUE GUSTAVO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA GUIMARAES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.126149-2 - GLORIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GONCALO AMARANTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA (PB-010109) Despacho:Fls. 352 - A diligência cabe aos requerentes.Fls. 352, in fine - Anote-se onde couber, observando-se que as intimações ao i. patrono observarão o disposto no art. 236 do CPC.Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1989.001.093303-5 - CESAR LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X CATIA COSTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que Diorges Costa da Silva alcançou a maioridade (cf. fls. 05), a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162147-4 - FERNANDO CALADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X ANGELA PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863) às partes sobre laudo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.135731-8A - FERNANDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SIMONE ANGELI VASCONCELOS DE SOUZA Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236635-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) ao autor sobre documentos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Descabe a reconsideração na forma em que pleiteada.De se consignar, entretanto, que a alegada venda do imóvel refoge ao objeto da presente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.028517-0 - VALBIA LIBANIA CARNEIRO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). IDERVILSON ANTONIO PENARIOL (SP-072516)) X ROGERIO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO M.P. (FLS. 82/7 - PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE - RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.043725-6 - COSMA RODRIGUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos e etc.Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 43) e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas na forma do art. 21 do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034464-5 - ALEX ROSAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LUCIANE TAVARES MESQUITA) Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. (...). \r\n\r\nId: 563827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.088849-9 - VALESKA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO ZARUH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.068423-9 (12952) - JORGE MOTTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X JORGE MOTTA DE OLIVEIRA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.034904-2 (15.993/93) - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X I.A.F. Despacho:Fl.74 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.014127-5 (17390) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA E OUTROS (RJ-037299)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes sobre os cáculos de fls. 425/430 \r\n\r\nProc. 2000.001.143648-6 - G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:FLS. 52: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROCESSO FINDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.152747-9 - JORGETE ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (FLS. 57). \r\n\r\nProc. 2002.001.032961-7 - G.L.D.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809)) X A.O.D.E.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:(...)Fls.330/331: Indefiro o requerido, eis que o INSS não é parte nesta ação (...).(...) oficie-se ao INSS (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.049535-9 - M.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 151/152 QUANTO AO PERCENTUAL E QUANTO AO FATO DE QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VALORES QUE CABEM EXCLUSIVAMENTE AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136812-6 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.103693-4 - T.L.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X H.K.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O empregador manifestou-se às fls. 213/215. À parte autora. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.100299-0 - F.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.G. Despacho:A citação por hora certa encontra os seus requisitos nos arts. 277 e ss. do CPC, os quais deverão ser observados pelo Sr. Oficial de Justiça ao tempo da diligência, não havendo como o Juízo determiná-la antecipadamente. Cumpra-se fl. 419 (\"À parte autora se possui maiores dados visando a identificação do réu, de acordo com certidão de fl. 418.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.042986-4 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Despacho:Despacho em petição apartada: \"À livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114515-8 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.017307-1 - M.O.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134336-1 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X Z.M.B.M. E OUTRO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.166962-0 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X R.J.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40,II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033437-8 - J.P.D.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 143 - Indefiro itens a e b por falta de amparo legal.Defiro a expedição de ofício a Drogarias Pacheco solicitando o bloqueio de 20% (vinte por cento) das verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual de FGTS, até decisão final do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.033437-8 - J.P.D.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X F.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062521-0 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X A.J.R.F. Despacho:A CITAÇÃO POR HORA CERTA ENCONTRA OS SEUS REQUISITOS NOS ARTS. 227 E SEGUINTES DO CPC, OS QUAIS DEVERÃO SER OBSERVADOS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AO TEMPO DA DILIGÊNCIA, NÃO HAVENDO COMO O JUÍZO DETERMINÁ-LA ANTECIPADAMENTE.DESTE MODO, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 22 ONDE ATESTA O OFICIAL DE JUSTIÇA TRATAR-SE DE LOCAL INACESSÍVEL, INFORME A AUTORA SE POSSUI OUTRO ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.075339-9 - M.V.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X A.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:(...) esclareça-se o rito processual e o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127005-0 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X C.M.L. Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º CAPUT, DA LEI 5478/68, INFORMANDO ACERCA DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.132086-7 - M.R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X E.B.S. Despacho:1- Esclareça-se os ganhos aproximados do alimentante e o valor da causa.2-Recolha-se as custas de citação e intimação pessoal do réu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.003562-4 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.033056-5 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X R.C.B. Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.170727-9 - C.V.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X E.I.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGARDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (RJ-011394) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.107739-2 (9214) - J.B.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1992.001.084488-9 (14.946/92) - M.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE, HORTENCIA SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Fl. 109: Atenda-se à Fazenda Estadual (juntada das guias definitivas de pagamento e controle) \r\n\r\nProc. 2007.001.169382-7 - W.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.125222-9 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 22 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.029558-6 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X L.L.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\" Pela juntada de duas declarações quanto ao lapso temporal da ruptura da sociedade conjugal, com firma reconhecida.). \r\n\r\nProc. 2006.001.116965-5 - DAMIAO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSEFA PEREIRA NEVES DE ANDRADE Despacho:Indefiro fls. 44 por falta de amparo legal.Tendo em viosta a intimação de fls. 41/42, ao cartório para providencias junto ao Fundo Especial do TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.131998-1 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X E.S.B. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155206-0 - R.R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:À EMBARGADA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:fls. 121 - cumpra o patrono o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3A - C.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.039895-2 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:...Não há amparo legal para as partes pretenderem modificar o acordo nesta execução.Esclareça-se fls. 323/325 e 325/327. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.140279-0A - S.B., Assistente: J.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 08. \r\n\r\nProc. 2001.001.050731-1A - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X C.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...redesigno audiência para o dia 26/06/08, às 13¨45 hs... \r\n\r\nProc. 2002.001.027387-9 - P.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X A.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.083920-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:aguarde-se a devolução da precatória de fls. 178 \r\n\r\nProc. 2003.001.098296-0 - W.G.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:FLS. 219 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001483-0 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:FLS. 189/190- DEFIRO A PENHORA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 177/178 \r\n\r\nProc. 2004.001.018898-4 - A.M.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X A.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:À parte contrária sobre a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.042006-6 - KARINA AGATHOS TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X AGATHOS GEORGE TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040785-4 - RAFAEL TAVARES DA SILVA VEIGA, TALITA TAVARES DA SILVA VEIGA, RENAN TAVARES DA SILVA VEIGA, FELIPE TAVARES DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X JORGE ANDRÉ VEIGA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 98 vº.O processo se encontra extinto conforme sentença de fls.50.Eventuais débitos deverão ser cobrados em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.030443-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043061-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Considerando ter o réu efetuado o pagamento de maior parte do débito conforme fls. 75/76. Esclareça-se o executado quanto ao pagamento do residuo de R$ 98,92 indicado pela exequente.Após, apreciarei a necessidade de \"penhora on line\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:À exequente para que apresente planilha de débito, abatendo-se os valores comprovadamente pagos pelo executado, conforme promoção ministerial de fls. 257/257vº \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( DIGA A EXEQÜENTESOBRE O ACORDO DE FLS. 156.) \r\n\r\nProc. 2007.001.236706-3 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X M.S.S.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaRecebo a emenda de fls. 31/32Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20/06/08 às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do paragrafo 1, do artigo 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.001495-5 - C.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X C.B.S. Despacho:Ao exequente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição (Súmula 309 do STJ). Adeque-se o pedido sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.128121-7 - V.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X F.R.T. Despacho:À parte exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição ... \r\n\r\nProc. 2008.001.128518-1 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X W.O.N. Despacho:1- INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 06. 2- ESCLAREÇA-SE A EXEQÜENTE TENDO EM VISTA QUE SOMENTE PODEM SER COBRADOS, SOB A ÉGIDE DO ART. 733 DO CPC, OS TRÊS ÚLTIMOS MESES ANTERIORES À DISTRIBUIÇÃO (SÚMULA 309 DO STJ). 3. VENHA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X G.F.S.J. Despacho:Fls. 77/78- Indefiro o bloqueio da conta do executado porfalta de amparo legal eis que o executado não foi intimado nos termos do art. 475 - J caput, do CPC.Renove-se a diligência de intimação no enderço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031663-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X J.Q.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038566-9 - G.E.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSER MATHIAS (RJ-106525)) X G.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 86/87 ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.096293-4 - U.F.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X K.L.M.V.P. Despacho:VENHA O RECONHECIMENTO DA FIRMA DO DOCUMENTO DE FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2007.001.163442-2 - EMIR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X RAFAEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), GABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA), DANIEL LYRIO TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) INDEFIRO a tutela antecipada.Tendo em vista a redistribuição dos feitos, conforme certidão de fls.74, redesigno audiência para o dia 23/06/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.046568-0 - R.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X H.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129668-3 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X L.P.R. E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O DOMICÍLIO DA 2ª ALIMENTADA. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO (FLS. 24). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004668-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NOVAIS FREITAS (BA-008796) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO O DIA 19/08/08 ÀS 13:30 HORAS. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.132931-7 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X B.M.A. E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE A INICIAL:1) O RITO REQUERIDO NÃO IMPORTA A POSSIBILIDADE DE SEREM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS;2) NÃO É CABÍVEL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, O PEDIDO ALTERNATIVO DE ALIMENTOS NO CASO DE SER INDEFERIDO PEDIDO DE GUARDA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8B - P.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.065380-8 (18.153/94) - C.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.162942-6 - K.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 25/08/2008, às 10:20 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.112079-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:ESCLAREÇA-SE A INICIAL, NOTADAMENTE QUANTO AO PÓLO PASSIVO E A FINALIDADE DA PRESENTE AÇÃO, ANTE O DEFERIMENTO DE PENSÃO PERANTE O ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, COMO ALEGADO, E A AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM APENSO. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.001.501610-8 (4.244/84) - A.M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.A.F. Despacho:Fls. 28 Indefiro. O requerimento deverá ser postulado em sede própria \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.117230-0 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X L.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:FLS. 165/167: a decisão irrecorrida de fl.143 não deferiu tal prova. Matéria preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175457-9 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:(...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art.269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.092951-9 - J.B.L.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X D.S.N. E OUTRO Decisão:...indefiro a tutela antecipada...Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121807-6 - P.J.K.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X G.I.K.C. E OUTRO Despacho:...indefiro a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 23/06/08, às 15 horas... \r\n\r\nModificação de Guarda, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.044812-8 - S.K.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X A.P.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A.AO AUTOR/RECONVINDO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.051297-0 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X B.S.P.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:FLS. 138/151 - À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - C.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) AO INTERESSADO. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fl.128). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. Despacho:Fls. 300 v.: às partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091279-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X J.R.M.C. E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135604-5 - M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X M.B.L. E OUTROS Despacho:ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU PEDRO, ANTE O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105642-8 - KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO, AMANDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JÚNIOR Despacho:Esclareça-se a inicial, notadamente quanto aos pedidos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.062324-6 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.K.S.N.P. Decisão:Defito gratuidade...Retifique-se o pólo passivo...Designo audiência prévia para o dia 20/06/08, às 14:45, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2007.001.170528-3 - L.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X P.C.S.S.V. Decisão:O domicilio das partes não pertence área abrangida pela competencia territorial deste Juízo conforme fls. 20.A competência territorial funcional deste Juízo (absoluta) ....Ante o exposto, declino de competencia para uma das varas de familia competente por distribuição do Fórum Regional do Meier...Dê-se baixa e encaminhem-se os autosPRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025405-3 (13916) - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) AO AUTOR SOBRE FLS. 101/102. \r\n\r\nProc. 1996.001.011295-4 - M.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) Despacho:Ante o tempo decorrido, intimem-se as partes para que informem se persiste o interesse no requerimento de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.001.156898-8 - V.L.C.S., L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/07/08, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.007103-3 - ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075432-0 - K.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 03/07/08, às 14:30 h. Int. ao MP para ciência da data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.126982-7 (9418) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109710-6 - M.M.M.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA MOAS (RJ-089777), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X C.R.X. (Adv(s). Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Designo o dia 25/09/08 às 14:00 h. para a audiência prevista no art. 331 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.062650-0 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X A.C.M.C. Despacho:Venha cópia da inicial e emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.129739-0 - J.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X C.V.G. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 131. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.106715-3 - R.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X A.P.E.C. Despacho:IMPOSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ANTE A INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. A AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS DESAFIA PROCEDIMENTO CAUTELAR. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018885-4 - Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nId: 563828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.097364-0 - JUPIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Ao autor para informar em 05 dias o requerido à fl.6. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.105469-3 - BRUNA PATRICIA DA SILVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) JURCINELIO JORGE DA SILVA BARACHO, Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.069418-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIASSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) JORGE LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.121359-0 - RODOLFO DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Despacho:Designo audiência especial apra 28/08/08, às 14:40h. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.130344-9 - STEPHANY DE SOUSA TEIXEIRA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.133986-9 - CARLA FINKIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Intime-se o alimentado para se manifeste sobre fl.459. \r\n\r\nProc. 2004.001.024529-3 - FADRIK MARTINS MANECA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X SILVIO CARLOS SOARES PINTO BARROSO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.188104-8 - MARIANA PIERRI BERSCH MILANEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO VALLE MILANEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e fixo a pensão a ser paga pelo avô paterno em 10% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios deixando de fixar pensão a ser paga pela avó paterna por considerar que o valor fixado ao avô complementa satisfatoriamente às necessidades do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.157673-0 - DARELY MOTTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548), Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745) Despacho:Expeça-se alvará (fl.119). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.016293-8 - ERNANI CRISTOVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA DA CONCEICAO BERNARDINO Sentença: Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.016095-9 - ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X JORGE BITTENCOURT CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Atenda-se MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163400-6 - GILBERTO RAYMONDE (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086), Dr(a). DARCILENE SANTANA CRUZ (RJ-043054)) X MARISA DAS GRAÇAS DA CRUZ RAYMONDE Aguardo documentos.Cite-se por precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.113662-3 - PEROLA CHRISTINA CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ANDRE DIAS VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078254-0 - A.E.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X C.A.A.M. Decisão:.....Tratando-se a competênica dos Foros Regionais de competência absoluta, por força do disposto no CODJERJ, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, por livre distribuição local de domicílio dos exeqüentes.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151819-7 - I.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.C. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2008.001.119545-3 - NATHALIA HELENA BARROS MONIER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X LUIZ AUGUSTO MONIER ALVES FILHO Despacho:Venha o valor do débito e o rito. A seguir, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013561-6 - PEDRO BENEVENTUE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ROBERTO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.230813-7 - MILKO JEAN SCHNEIDER PELAEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho:Suspendo o presente ante exceção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081565-2 - BENJAMIN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANA LUISA SANTOS BON MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)), MARIA YASMIN MAROUN LEMOS CARDOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.042360-1 - AVNER GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X JORGE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE PEREIRA ALBUQUERQUE (CE-018305), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:A execução deve buscar meio menos gravoso para o cumprimento da obrigação. Assim, o desconto em folha afigura-se a melhor forma tendo em vista ausência de valor suficiente para penhora. Assim, mediante manifestação favorável do MP, defiro o pedido para desconto em folha dos valores, digo, do percentual requerido. Oficie-se para o desconto de 10% sobre os ganhos líquidos do executado. Segue a transferência do valor penhorado on-line para conta juidicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Venha CPF do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.141673-1 - ABRAHAO ALEXANDRE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X ROSMARIM BASTOS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091393-2 - BRUNA RAFAELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X AELSON DA SILVA Decisão:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Publique-se como requerido pelo MP.Quanto a data da audiência, por ora cancelo, em razão de ser período eleitoral e esta Juíza ser Coordenadora de Pólo da Justiça Eleitoral. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.091393-2 - BRUNA RAFAELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X AELSON DA SILVA Trata-se de ação de investigação de paternidade com alimentos,que apesar de devidamente citado à fl.41 permaneceu inerte, o que acarretou decretação da revelia ... a intimação pessoal do réu restou negativa para a realização da perícia ... o Poder Judiciário levando-se em consideração o objeto da lide ... e o que aparenta o fumus boni iuris e o caráter alimentar do feito que remeta o periculum in mora ... fixo alimentos provisionais em 20% dos rendimentos líquidos do réu em caso de vínculo empregatício ou 1,0 (um salário mínimo federal) em caso de ausencia de vínculo .... Designo AIJ p/ o dia 30/09/2008 as 14:30 hs, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo legal que a anteceder. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079649-9 - NEUMAR RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X GLÁUCIA MARIA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos.Deixo de acolher os embargos, pois não vislumbro hipótese de omissão, contradição ou obscuridade.A matéria alegada nestes embargos cuida de questão pertinente a recurso de apelação.Observa-se que a sentença julgou extinto o processo sem resolução do mérito, pois o imóvel, objeto da presente cautelar, foi alienado, conforme documento de fl. 69.As considerações apresentadas poderão ser levadas para julgamento em grau de recurso.Mantenho a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.096461-0 - RONALDO HENRIQUE NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024008-4 - LEANDRO DO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X CLÁUDIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Recebidos por extinção da 17ª Vara de Família.Designo AIJ para 28/08/08, às 15:00h.Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025360-9 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X K.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.063575-5 - SIDNEI PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ROSANA ALVES FERNANDO Despacho:Atribua-se correto valor à causa e recolha-se a diferença da taxa judiciária. Após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166323-9 - E.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X S.M.D.L. E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 10/07/08, às 14:20h.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.191747-6 - RENATO KOCHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505), Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898), Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebidos face extinção da 7ª Vara de Família. Cumpra-se despacho de fl. 261. \r\n\r\nId: 563829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.090445-0 (10897) - HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) VALTER DOS SANTOS Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1994.001.032349-3 - ROSANGELA DE SANT'ANNA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033089)) X AMAURI AFONSO CARREIRA Despacho:fls.99- Intime-se via D.O. e na forma de fls.104.Certifique-se quanto houver, após, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.016440-0 (20099) - ROBERTA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA FLORO DA SILVA NUNES (RJ-079343)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 42, declarando Carlos Alberto de Oliveira exonerado da obrigação alimentar relativa a Roberta Nunes de Oliveira. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.056719-2 (22604) - BRUNA RACHIK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA FREIRE (RJ-057467), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei, devendo ser observado com relação ao alimentante o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.056719-2 (22604) - BRUNA RACHIK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA FREIRE (RJ-057467), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:I)Publique-se fls. 209 no D.O. e Intime-se o Ministério Público.II)Fls.211- ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.126447-8 - ANA CAROLINA NARCISO TELLES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X MAURO NARCISO DE CARVALHO Despacho:Distribua-se por dependência. Defiro Justiça Gratuita.Ao Contador. Com o cálculo, intime-se o Credor e após ao MP. (inicial de execução). \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.148730-7 - CAROLINE VICENTE FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.024583-0 - CLARA DE MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:fls.278 e282/83- Defiro fls.282, ítem 2. Oficie-se, apontando o valor do débito. Após, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106857-5 - ANTONIO LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIEL LIRA ALVES Despacho:Junte-se. Intime-se a parte Autora por mandado para informar em 5 dias sua conta atual, e manifestar-se quanto a esta petição.Defiro, desde já, expedição de guia para futuros recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.160872-7 - GUSTAVO ANDRE ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE SOUZA ALVES Despacho:Distribua-se por dependência. Ao Contador. Com o cálculo, intime-se o Credor e após ao MP. (Petição de Execução de Alimentos) \r\n\r\nProc. 2006.001.014028-1 - ANNA BEATRIZ ALCANTARA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.137824-4 - MERISSA ANDREA DE FIGUEIREDO DRAXCLER E OUTRO X CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596) Sentença:Vistos, etc.Considerando que os alimentos restaram fixados na ação em apenso, nº135767-6, este feito perdeu seu objeto.Julgo-o extinto, acolhendo a cota do Ministério Público, e com base no art.267,CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.029765-3 - GABRIEL DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X RODRIGO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797) Despacho:Às partes para informar se têm outras provas a produzir.Se negativo, venham memoriais e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042493-6 - CAROLINY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO Despacho:A ação de execução desafia ajuizamento próprio.Proceda-se, por dependência a este feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092182-8 - FERNANDA EVELLIN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.126651-2 - ESTHER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AROLDO DOS SANTOS FILHO Despacho:Distribua-se por dependência. Ao Contador. Com o cálculo, intime-se o Credor e após ao MP. (inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2007.001.217454-6 - GUILHERME DE ARAÚJO RÍMOLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JUAREZ RIMOLA JUNIOR Despacho:Diga o Réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220078-8 - ARTHUR AUGUSTO LYRA FLOR (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X FLAVIO AUGUSTO DE MATTOS FLOR Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, pelo perda de seu objeto, ante fls.47, e com base no art.267, CPC.Cancelo os provisórios.Custas de Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.032949-8 - JULIA CAENAZZO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X BRUNO LUÍS SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls.226- ao Réu e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.069814-5 - JANDIRA MARAFIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURY DUTRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.121192-6 - EDUARDA KAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X SILVIO KAHN Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 5 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.121192-6 - EDUARDA KAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X SILVIO KAHN AUDIÊNCIA DIA 15 DE JULHO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.109689-5 - RITA DE CASSIA QUINTELA MATOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. Oficie-se para desconstituição das providências determinadas a fls.59v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.011529-2 - NILSON JOÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUIRIA PAULA DE OLIVEIRA Sentença:I) Decreto a revelia de Valquiria Paula de OliveiraII) Em separado. SENTENÇA Vistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de NILSON JOÃO DO NASCIMENTO e VALQUÍRIA PAULA DE OLIVEIRA. A mulher já voltou a usar o nome de solteira, Valquíria Paula de Oliveira. .Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081761-0 - HILDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE CASTRO E OUTROS Despacho:O Juízo, a fls.43, já determinou fosse oficiado ao INSS, estando a cópia de tal ofício a fls.51, com resposta a fls.52.Assim na fase atual do feito, descabe levantamento de valores, pois não há prova pré-constituída do alegado.Os valores restaram reservados.Certifique o Cartórion se todos os réus foram citados e se manifestaram.Se há Réus em local ignorado, cabe à Autora pugnar por citação editalícia, e dar prosseguimento. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.265051-4 - ELEAZAR LUIZ CINTRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE BARBOSA CORDEIRO (SP-169989B) Atenda-se ao Ministério Público. (...pela comprovação do lapso temporal de separação de fato) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.024826-7 - CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695)) X JOEZIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Despacho:I)fls.72- o despacho a fls.71, ítem I, refere-se a parte Ré, e não à Autora.II)fls.73- a gratuidade de justiça destina-se àqueles que não dispõe de recursos para pagar custas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento, ou do de seus familiares. À toda evidência, quem tem meios para pagar honorários advocatícios não se enquadra em tal situação. E, uma vez que os ilustres Patronos não se dispõe a atender fls.71, conclui-se estarem recebendo tais honorários.Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo Réu.Publique-se fls.71 no D.O., e ainda este despacho.Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.013428-9A - RAFAEL GAMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Despacho:Ao Embargante quanto a cota do Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Despacho:A Credora acerca da cota do MP, a fls. 305v, e acerca do acrescido.intime-se via D.O.Após ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.025925-1 - GABRIELLE CRISTINE FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X JOSE EDUARDO CHAVIER CONCEICAO Despacho:Publique-se fls.29v e atenda-se ao Ministério Público.Diga a Credora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.025925-1 - GABRIELLE CRISTINE FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X JOSE EDUARDO CHAVIER CONCEICAO REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA AS FLS.14...CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FORMULOU PROPOSTA P/PARCELAMENTO DE PARTE DO DEBITO E QUE A REF.PROPOSTA NAOFOI ACEITA,ACOLHO A PROMOCAO DO M.P.,E DECRETO A PRISAO CIVIL POR 60 DIAS.E.MANDADO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.081309-1 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X N.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Às partes, para ciência de fls.120 e atendimento a cota do Ministério Público, a fls.121. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146273-3 - DAVIDSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X DAIRO GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.102078-0 - M.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X C.F.P.D. Sentença:Vistos, etc.A parte fora intimada a emendar a inicial, para adequá-la, nos moldes de fls. 15v e fls.20.Não o fez.Assim, acolho a cota do Ministério Público, a fls.19, e indefiro a inicial, na forma do art.267 c/c 295§ único CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.120094-0 - PEDRO HENRIQUE SILVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO DE SOUZA MACHADO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a execução com base no art.794, I, CPC, ante fls.14.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.005900-8 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA Despacho:Revogo fls.14, eis que, em sede de execução a escolha do rito é do Credor.Intime-se via D.O. para anexar a documentação cabível, e ao Contador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.004836-5 - PAMELA MORAES DA SILVA, JOYCE SANTOS DE MORAES, HANA DE MORAES LOURENCO DA SILVA MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS X IVANILDO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.037752-3 - ANA FLORINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOAO FRANCISCO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)), KEVELYN DO NASCIMENTO MENEZES Despacho:O presente feito contêm pedido de guarda, e o apenso (proc.86206-7) também, só que formulado pelo genitor da criança.Assim, o julgamento de ambos os feitos deverá ser simultâneo.Nestes autos, o Réu está revel, mas no apenso, como Autor, vem dando andamento e, a fls.49, foi determinada a realização de Estudo Social e Avaliação Psicológica.Tais peças são importantes ao deslinde da causa.Assim, às partes para manifestação, podendo os futuros laudos serem acostados a este feito, como prova emprestada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.090992-2 - BERNARDO CEZAR SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANUTO DA SILVA NETO (MG-082117)) X MARILHA LIMA BARBOSA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e declino de minha competência, em prol de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.094085-0 - DANIEL PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X ELIZABETH SAMPAIO DE OLIVEIRA Decisão:I) Defiro Justiça Gratuita.II)Retifique-se o polo passivo na DRA, autuação e tombo: Elizabeth (fls.2), Sérgio e Waldir (fls.38).Certifique-se.III)Após, citem-se por mandado a 1ª Ré e via edital os 2ºe 3º Réus lavram-se termos de afirmação de ausência e oficie-se ao TRE e Receita Federal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082286-3 - BELMIRA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSE ALIMADA Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.125060-0 (14251) - GUSTAVO FRANCA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SAMPAIO (SP-115116), Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE NOVAES MIRANDA (SP-042876), Dr(a). ANA ROSA PENIDO PEREIRA (SP-124978), Dr(a). FABIO GOMES DE MIRANDA (SP-167407), Dr(a). EMILIO ANTONIO DE TOLOSA MOLLICA (SP-151985)) X JOAO BATISTA DO CARMO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 336, declarando João Batista do Carmo Aquino exonerado da obrigação alimentar relativa a Gustavo França Furtado Aquino.Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.105863-2 - RYAN ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA MAGALHAES Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para o fim de: 1- declarar a paternidade do suplicado em face do suplicante; 2- determinar a averbação, no assento de nascimento do suplicante, do patronímico do réu, passando o autor a se chamar Ryan Araújo Alves Magalhães, a fim de que passem a constar os nomes do suplicado, na qualidade de pai, e dos avós paternos. Condeno o réu ao pagamento da quantia mensal correspondente a 40 % do salário mínimo federal, a ser pago até o dia 05 de cada mês na conta indicada em fl. 70.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, dos quais fica isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. Intime-se o réu. Expeça-se mandado de averbação no registro civil de pessoas naturais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2005.001.079280-4 - L.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 30%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.235097-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ELISABETE ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:fls.20- Defiro, 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.042733-2 - LUIZ HUBER MENDES X DENISE DUTRA WEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:As partes e Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Ao Tribunal ad quem. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.244122-6 - ARYCÉA VIEIRA DA ROCHA X ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA, JOÃO PEDRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.019071-5 - CLAUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X WALDINEA DUARTE DA SILVA), LUCAS DUARTE DO NASCIMENTO), CAIO DUARTE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.124131-1 - MARIA ALVES FREGNAN (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X RENATO AFONSO FERREIRA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para juntar declaração do patrono , de que não cobrará honorários.Emende a inicial, incluindo todos os filhos do de cujus no polo passivo, qualificando-os e informando os endereços. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265862-8 - MÁRCIO JOSÉ REZENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X JUSA RANGEL Despacho:I)À Ré acerca do acrescido.II)Em provas.III)Após, ao Ministério Público.Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.041370-7 - ANGELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X FLÁVIA ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO THOMAZ ALVES MONTEBELLO (RJ-115588) À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.092689-7 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X ELIANE NASCIMENTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALINE NASCIMENTO ALVES RIBEIRO), AMANDA NASCIMENTO ALVES RIBEIRO Despacho:Fls. 16 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155401-0 - ADILSON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GUIA FERREIRA), ELVIA ARON LIMA DE SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.102979-4 - PAULO ROGERIO GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS LATTARI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Decisão:Vistos., etc.Fixo a visitação provisória do Autor Paulo Rogério Gomes Navarro a seu filho menor, Lucas Lattari Navarro, da seguinte forma:1) em fins de semanas alternados, das 10,00h de 6ª feira até às 18,00h de domingo, buscando-o na residência materna e levando-o de volta lá;2)às 4ª feiras, das 19,00h às 21,00h;3)no dia dos pais e aniversário do genitor;4)nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10,00h às 18,00h;5)na primeira metade das férias escolares;6)nos anos pares, no carnaval e nos anos ímpares, na semana santa;7)no aniversário do menor, das 18,00h às 21,00h.Lavra-se termo.Intimem-se as partes para ciência e observância.Após, em provas e venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.102979-4 - PAULO ROGERIO GOMES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS LATTARI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) À parte ré para retirar alvará de visitação \r\n\r\nProc. 2007.001.116084-9 - ISABELLA FERREIRA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.236213-2 - ANDRÉIA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ANTÔNIO CARLOS VILELA), LUCAS DE ALMEIDA VILELA Despacho:I)Venha declaração de ausência de cobrança de honorários, firmada pelos Patronos. Intime-se.II)Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122942-6 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ E OUTRO Despacho:I) Considerando fls.14, cite-se a Ré, mãe biológica.O Reú apontado não guarda qualquer vínculo de parentesco com as menores nem com a Autora, devendo ser excluído do polo ativo.Proceda-se.II)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.122942-6 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ALCEMAR DE FREITAS ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Reconsidero a 2ª parte do despacho supra, eis que o Réu é pai de Maria Eduarda.Prossiga-se no polo passivo. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045060-1 - PAULO SERGIO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X ANDRÉ RAMOS MARQUES E OUTRO Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082383-3 - EDISON CAMARGO MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X LUIS RAFAEL ALVES MENDEL Decisão:Vistos, etc.Defiro a tutela antecipada pleiteada, acolhendo em parte a cota do Ministério Público, pois efetivamente a documentação acostada, acerca dos ganhos anteriores e atuais do Autor, indicam a necessidade de adequação da verba alimentar.Destina-se a pensão a filho já maior e universitário, sendo assim, precipuamente, dirigida ao custeio das despesas com educação do Alimentado.Neste passo, reduzo o montante para um salário mínimo federal e meio, pagos até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos do beneficiário, facultado o depósito bancário.Cite-se e Intime-se.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092685-9 (17571) - MARCIA BRASILINA SILVERIO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-001080B), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Defiro Justiça Gratuita ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.002001-3 - ANTONIO ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138) Despacho:Certifique-se o trânsito.Expeça-se carta de sentença, e, ante fls.35, seja devolvida a quantia recolhida a mais. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.151324-0 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS) Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nId: 563925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1994.001.094923-0 - C.H.C.R., J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que compete aos patronos das partes informar as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, considero válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, na forma do art. 39, parágrafo único do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo demandante, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.140295-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X M.C.D.M.), C.E.D.M.), M.G.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Sentença:AÍ PORQUE, ADOTANDO OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONCEDER A ADOÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.084675-8 - C.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X F.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621), Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1990.001.016476-0 - C.A.G.J. X C.A.G. (Adv(s). Dr(a). JANICE MOREIRA (RJ-058141), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1992.001.124749-4 - A.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a .... Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Quanto à alimentanda ..., diante da impossibilidade de sua intimação, determino a suspensão dos descontos de pensão alimentícia até que a mesma compareça aos autos para comprovar a necessidade de manutenção da pensão. Oficie-se ao órgão pagador. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.108778-0 - N.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:VISTOS ETC...Diante do atestado de óbito da parte autora juntado às fls. 15, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto , com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.105857-4 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X W.C.D.F. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Mantenho a decisão de fls. 15. Regularize-se o pólo ativo na DRA. Designo o dia 08/07/2008, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - J.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:Na forma do art. 734 do CPC, oficie-se para que se proceda ao desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Decisão:Tendo em vista que na sentença de fls. 110/111 não foi estabelecido o valor da pensão para a hipótese de trabalho com vínculo e que o patamar fixado supera os vencimentos do réu, a revisão do valor e da forma de pagamento dos alimentos deve ser pleiteda pela via prória, razão pela qual indefiro os pedidos de modificação unilateral e desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.078697-1 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSSE LOUREIRO (RJ-133590)) X O.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081057-2 - F.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X H.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2007.001.056385-7 - V.A.L.M., J.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.M. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.151240-7 - Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.A.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.170930-6 - L.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) A.D.S. Despacho:J. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.091473-5 - C.H.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.107117-0 - M.C.S., A.M.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X J.E.C.S. Decisão:...Designo o dia 14.07.08 as 11 horas para a realização de audiencia INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.127843-7 - L.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X P.V.S. Decisão:Comprove a RL da autora sua hipossuficiência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.132126-4 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X R.B.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo ativo da presente ação, eis que os alimentos são destinados ao menor Ryan. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.117261-1 - A.I., M.S.I. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Decisão:Reconhecidas as firmas na peça de fls. 06, manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.051914-5 - R.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a expedição de alavará judicial em favor de Rafael Barros do Nascimento, representado por sua mãe, Ana Célia Alves de Barros, para que proceda ao levantamento da quantia bloqueada a título de alimentos na conta vinculada de FGTS do alimentante Raimundo Nonoato Freitas. Custas pelo requerente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária, por não haver resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.128188-6 - S.P.M., A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.055948-6 - CRISTINA CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-026770P)) X JEFERSON DA CUNHA GOMES Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação de conversão da separação judicial em divórcio na qual foi juntada certidão de casamento das partes com a averbação do divórcio direto. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204497-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X R.P.S. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2008.001.012161-9 - LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062019-9 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X F.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:...Julgo, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA... \r\n\r\nProc. 1994.001.102563-5 - N.P.C., M.J.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.084578-3 - M.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS SOUZA (RJ-014202)) X W.R. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.001.095190-0 - M.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X C.C.F. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1994.001.102895-8 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.P.S. Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo demandante... \r\n\r\nProc. 2004.001.031179-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X R.B.F.S. Sentença:...DAÍ PORQUE, julgo procedente o pedido para, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.148987-2 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X J.V.S. Despacho:Oficie-se com urgência para retificação do endereço, facultando o envio através de fac símile. \r\n\r\nProc. 2008.001.017069-2 - A.E.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X E.V.R. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059234-3 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.N.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.066619-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X L.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006787-0 (12) - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA DE QUEIROZ (RJ-056145)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte exequente, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.206. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao exequente. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.106134-1 - ERICA KNUP DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X ERITO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.003127-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X H.S.A. Despacho:Aguarde-se por trinta dias a regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.006487-4 - A.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X O.A.A. Decisão:Defiro o parcelamento em 90 prestações de R$ 95,00. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto do débito em folha tão logo se encerre a dívida anteriormente parcelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014307-5 - M.P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X F.E.A.M. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.090837-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.141677-4 - A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC, autorizando os levantamentos necessários. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102848-0 - M.G.B.F., M.C.B.F., J.G.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X A.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... Com o intuito de oferecer uma derradeira oportunidade ao executado de saldar seu débito, antes do decreto prisional e, observando a razoabilidade da proposta da douta Promotora de Justiça, determino que o débito seja pago em dez parcelas iguais e sucessivas, sem prejuízo das vincendas, até o dia 05 de cada mês. Intime-se pessoalmente o devedor para dar início ao pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173593-7 - N.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X C.R.C.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177697-6 - F.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Antes da análise do pedido de prisão, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.004891-6 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X E.B.S. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.009318-1 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.025457-7 - J.H.F., R.H.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Vistos etc... Acolhendo o parecer da douta Promotora de Justiça e observando o valor do débito na planilha de fls. 69, determino, como derradeira oportunidade ao executado antes do decreto prisional, o parcelamento do débito em 05 prestações iguais e sucessivas de 1.500,00 , cada uma delas. O pagamento se fará até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente, sem prejuízo das vincendas. Intime-se o executado por diário oficial, para dar início aos depósitos, sob pena de ver decretada sua prisão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040639-0 - E.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156901-4 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação das partes por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009184-4 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.A. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito por litispendência, com fulcro no art. 267, V do CPC. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039238-8 - F.T.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X O.B. Despacho:Antes da análise do pedido de prisão, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.234873-1 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X G.C.O.), R.S.L. Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.213595-4 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X Â.R.R. Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento de inventário no qual foi indeferida a gratuidade de justiça do requerente e determinado o recolhimento das custas. Devidamente intimado, o autor não cumpriu a determinação no prazo legal. Por isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se para cancelamento da distribuição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.002017-7 - A.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X D.D.B.T.), D.D.B.T. Despacho:Intime-se o requerente, via D.O., para recolher as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de exinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.052041-9 - FABIANO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE MANUEL DE SANTANA, Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1994.001.099760-1 - S.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X E.M.N. Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da autora desde dezembro de 1996. Tentada a intimação da mesma para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.138644-1 - L.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.A.W. PELA PORTARIA 01/2004: NÃO CONSTA DOS AUTOS CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:Indefiro fls. 165. Intime-se, todavia, o réu para dizer se concorda em comparecer ao RJ para a realização do exame genético. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.055370-2 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X M.A.P.S.S.A. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.069701-8 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.004049-4 - ZILMA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X PAULO VICTAL LEITAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sentença:VISTOS ETC...Intimada a parte autora, por edital, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, a mesma não se manifestou conforme certidão de fls.91. O MP opinou pela extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267,III, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.069980-0 - D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123111-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.127520-7 (13600) - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X F.S.N.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131860-0 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X R.C.S.A. Decisão:Diante da incerteza sobre quem exerce a guarda de fato do menor e do descaso da parte ré em acompanhar o processo, suspendo os alimentos provisórios até que a representante legal do autor atenda à determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132734-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X N.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado. Designo audiência informal de conciliação para o dia 08/07/2008, às 11:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180180-6 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.L.C.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911462-4 (7285) - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)), M.M.L.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao ex-cônjuge varão. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.008557-3 - M.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X J.B.B.N. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.132684-9 - M.H.D.R. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X C.T.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Sentença:DAÍ PORQUE, ADOTANDO OS MESMOS FUNDAMENTOS DO PARECER MINISTERIAL, QUE ORA ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECRETAR APENAS A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES POR CULPA EXCLUSIVA DO CÔNJUGE VARÃO, JULGANDO IMPROCEDENTE AS DEMAIS PRETENSÕES. CUSTAS RATEADAS E HONORÁRIOS COMPENSADOS, OBSERVANDO, EM PROL DA AUTORA, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, \r\n\r\nProc. 2007.001.174885-3 - D.D.N.B.L. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.A.B.L. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.176441-0 - J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)), A.C.S.A. Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de separação, na qual o advogado redigiu nos termos de uma separação consensual, embora tenha sido constituído somente pelo cônjuge virago. Intimado por 2 vezes para emendar a inicial, sob pena de indeferimento da peça, o patrono não atendeu ao despacho. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela autora, observando-se o disposto no art. 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266242-5 - JACQUELINE ARAPONGA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016015-7 - A.G.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X M.A.C.) Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de execução, na qual foi determinado que a parte demandante emendasse a petição inicial, sob pena de extinção do processo. Devidamente intimado, o patrono não cumpriu a determinação no prazo legal. Por isso, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela autora, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 563927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.116340-3 - CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR X VINCENZO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:DRP. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 6652 P.11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.300170-2 (57902) - ALBERTO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA (RJ-065470), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X ANGELA RAMOS BRANDAO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6666 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.058322-1 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) AOS INTERESSADOS - 9302 - P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WALTER MOREIRA, em apenso aos autos de inventário de JOSÉ JULIO MOTTA DA SILVA, para assinatura de escritura de compra e venda definitiva do imóvel sito na Estrada Valença, Juparanã, n.º 178, hoje, Rua Maia, n. 178, em Quirino, 2º Distrito de Valença, Rio de Janeiro... Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.2141 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASILPILHA 11 - 1563 \r\n\r\nProc. 2007.001.178251-4 - ISMAEL PONTES PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X HERUNDINA PONTES PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO INSS ÀS FLS. 35-39.5219 - PILHA 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.179876-5 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X CARLO GIOVANNI MAFFEO AOS INTERESSADOS - 5232 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.183873-8 - CASSIA BELLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ABGAIL ALVES BELLO Despacho:Fls. 40. Oficie-se como requerido. 5368 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.212600-0 - GELIO PIRES GALVÃO MACHADO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLERIA PIRES GALVÃO MACHADO GUIMARÃES Despacho:Fls. 57 - 1. Esclareça o requerente em que fls. dos autos consta o valor mencionado de R$ 4.349,89, pois de acordo com o ofício de fls. 52/56, não há nenhum crédito junto aquele órgão em favor da finada, constando às fls. 53, o demonstrativo com o valor devido e já pago a de cujus, em vida, em razão do acordo firmado relativo aos 28,86%. 2 - Quanto ao valor referente ao 13º salário, oficie-se ao Ministério da Fazenda, a fim de que informe a este Juízo o saldo a que faz jus a finada. 5393 P.7 \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.131694-3 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOSE GANDELMANN Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 542 P.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.133392-0 - ARISTOTELES RANGEL DANTAS E OUTRO X MARIA RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. 833 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.111778-4 - MARIA MARQUES MENDES X NILTON DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) AOS INTERESSADOS = 10618 P.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.025674-9 - STELLA D AVILA MOTTA X JACYR DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:REITIFIQUE-SE E ADITE-SE, VINDO-SE AS COPIAS 6661 P.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 2599 p 07 \r\n\r\nProc. 2001.001.020042-4 - CARMEM PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Fls. 97 - Oficie-se, como requerido. 6034 P.6 \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:Fls. 181/187 - À Fazenda Estadual sobre o alvará requerido. 4643 P.6 \r\n\r\nProc. 2002.001.009046-3 - IRACEMA LOPES MANGABEIRA E OUTROS X RUBEN DE SOUZA LOPES E OUTROS Decisão:Fls. 90 - 1. Tome-se por termo a homonímia alegada. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. 1718 P.6 \r\n\r\nProc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 10 6291 \r\n\r\nProc. 2003.001.087011-2 - LUCILIA SEVE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ALDA DE PAULA SEVE AOS INTERESSADOS = 6859 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.142571-9 - BEATRIZ CANTAMISSA DE MELLO X TANCREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895), Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765) Decisão:Fls. 126. Expeçam-se novos alvarás. 6494 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.095982-4 - VERA LUCIA FERREIRA X CALMERIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Aos interessados sobre a cota da PGE. 3919 p07 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES X AECIO FLAVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Fls. 123. Oficie-se como requerido. 10020 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.142871-5 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO BRADESCO E BANCO DO BRASILPILHA 7 - 11783 \r\n\r\nProc. 2007.001.181658-5 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X IGNEZ GONÇALVES PINTO DIAS Despacho:Fls. 28. Oficie-se como requerido. 11034 P.7 \r\n\r\nProc. 2008.001.052347-3 - MARIA ORLINDA DAEMON DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO (RJ-131025)) X ARLETE DAEMON DO PRADO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.6126 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2008.001.093323-7 - MANUEL DE MELO REDONDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ODETE FRANCISCA DE MELO Despacho:1- DEFIRO JG.2- DEFIRO INVENTARIANÇA AO REQUERENTE DE FLS 02.3- VENHA O PLANO DE PARTILHA E CERTIDÕES DE PRAXE 10795 P.10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157522-1 - CARLA REGINA PACOVSKI GIAMPAOLI DEPPE X MARIO JORGE NOVIS DEPPE aos interessados sobre informação do contador / pilha 10 // 11.828 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.177508-0 - SORAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X DÉBORA DE SOUZA Despacho:INDEFIRO, EIS QUE DILIGENCIA DA PARTE 5198 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707927-7 (378969) - MARIA ANUNCIADA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LOPEZ LAGO (RJ-044739)) X ALCIDES ALEXANDRE BELARMINO Despacho:1- DESENTRANHE-SE FLS 25/26 E 35.2- NOMEIO PSIQUIATRA O DR LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, TEL 2544-2684 E 9988-0835 COMO PERITO DO JUIZO. INTIME-SE 5814 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.059808-2 - JAYME KATZ X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:AGUARDE-SE 3187 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.120054-2 - ISAURA DOS SANTOS NEVES X RICARDO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de RICARDO DOS SANTOS NEVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ISAURA DOS SANTOS NEVES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Fls. 793/797 - Defiro a expedição de ofícios requeridos no item 2 de fls. 796 aos cinco órgãos apontados, noticiando que os efeitos da sentença de interdição, ainda estão pendentes de confirmação no julgamento do recurso de apelação, interposto por Henriqueta D' Escragnole, pendente de efeito suspensivo, com a máxima urgência. 11362 P.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.121275-8 - ELIZABETH MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CHRISLEA MARQUES GUERRA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CHRISLEA MARQUES GUERRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIZABETH MARQUES GUERRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MÔNICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.203678-2 - MÁRCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARIA APARECIDA PINTO RAMOS Despacho:Fls. 28 - Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais. 5326 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.243823-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X ANTONIETA PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:INTIME-SE O I. PERITO, CONFORME DECISÃO DE FLS 45 5518 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.244319-3 - ELIZETTE DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511)) X SUZETTE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 21 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. 5541 P.6 \r\n\r\nProc. 2008.001.019955-4 - IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X HUGO DE PAULA FONSECA Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de HUGO DE PAULA FONSECA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IZABEL MARIANNA BARROSO DE PAULA FONSECA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei. \r\n\r\nInterdição; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.069979-4 - ALBERTO COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ALBERTO COHEN Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALBERTO COHEN, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALBERTO COHEN FILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.6283 P. 11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS OSBRE CERTIDÃO DE FLS 315 7776 P.11 \r\n\r\nProc. 1985.001.503161-6 (55803) - VALDIRIA MARTINS SILVA X JOSE RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3865 p 07 \r\n\r\nProc. 1986.001.802989-1 (57579) - MANOELA SANTOS DA CRUZ X JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Despacho:Ao Ministério Público. 11052 P.7 \r\n\r\nProc. 1986.001.811304-0 (57.364) - MADALENA DOS SANTOS X ROSALINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 10 4563 \r\n\r\nProc. 1988.001.053793-0 (60206) - RUTE CARVALHO DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANISIO GOMES DA FONSECA RIBEIRO aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 10 // 3787 \r\n\r\nProc. 1989.001.038952-9 (61581) - SALOMON MAGIER X GELA ROZEMBLUM MAGIER Decisão:Fls. 53/54 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 73, defiro a retificação requerida. Vindo as cópias, adite-se. 6639 P.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 423 e o informado às fls. 425/430, esclareçam os interessados se o óbito da herdeira Vera Lúcia noticiado às fls. 409, se enquadra na hipótese do art. 1044 do CPC. 11417 P.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.036645-5 - CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019253)) X EUNICE MACHADO Despacho:1- FLS 61: DEFIRO A HABILITAÇÃO.2- FLS 67: AOS INTERESSADOS. 5664 P.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS aguardando copia do adite-se e recolhimento das custas de conferencia//pilha 11 /// 7670 \r\n\r\nProc. 1996.001.069917-5 (82444) - TEREZINHA PIMPA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENAIDE PIMPA DUARTE Despacho:Fls. 172 - Aos interessados e após à Fazenda Estadual. 3270 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.074549-5 (82419) - MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X OLGA VIANNA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre a cota da Fazenda.6490 p 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) aos interessados sobre a informação do partidor // pilha 11 /// 326 \r\n\r\nProc. 1997.001.039981-9 - MARCELO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X ORLANDO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-098042E) Decisão:Fls. 168 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 169 e dos interessados, expeça-se o alvará requerido. 6609 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.006374-1 - IZABEL LIGIA POZZA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592)) X ANTONIO JOAO DE MENEZES REBELLO Despacho:FLS 65: DEFIRO. 10278 P.11 \r\n\r\nProc. 1998.001.009461-0 - IVANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PEDRO CAETANO DA SILVA Despacho:FLS 128: EXPEÇAM-SE NOVOS OFICIOS. 6516 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.025822-9 - DILMA BESSA ADIALA X CLODOALDO AFONSO ADIALA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 10 6215 \r\n\r\nProc. 1998.001.150465-0 - MOZART AIRES MARTINS ADAO X NAULILA MARTINS ADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (RJ-076059) Despacho:AO MP 616 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.164183-5 - ODETTE PONTES ALMEIDA E OUTRO, Inventariante: CARLOS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO UNIBANCOPILHA 11 - 2975 \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 159: DEFIRO A INVENTARIANÇA PARA MARIA MAGDALENA MAGALHÃES DA SILVA. TOME-SE POR TERMO 5099 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835)) X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Fls 949 - 1. Não há ainda concordância do Ministério Público com o pedido de exclusão do imóvel, como alegado, e sim da Fazenda às fls. 931 e 950 bem como às fls. 943, há discordância da herdeira Ana Elisa, com o requerido. Desta forma, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. 2 - Após, aos interessados sobre fls. 951/952. 2364 P.6 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 07 1717 \r\n\r\nProc. 1999.001.117491-3 - ARMANDO CORREA DO ROSARIO X LEONOR CORREA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). MARIA A. G. DO ROSARIO (RJ-092164), Dr(a). VALERIA TAVARES (RJ-078361) Aos interessados sobre a cota da PGE. 2159 p07 \r\n\r\nProc. 2000.001.122410-0 - MARILDA CRISTINA CAMARGO RIBEIRO DE SOUZA X WALTER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144) AOS INTERESSADOS = 1057 P.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.159859-0 - BARBARA MARIA DE ALBUQUERQUE BILLION X JOAO REIS BILLION (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre o esboço de partilha // pilha 11 // 2928 \r\n\r\nProc. 2001.001.019025-0 - HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA X MAXIMO MARTINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 11 1225 \r\n\r\nProc. 2001.001.058011-7 - MIRIAN DE CARVALHO FERNANDES E OUTROS X CECILIO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Despacho:Fls. 216 - À Fazenda Estadual. 3826 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.113039-9 - JOAO D ARC DO NASCIMENTO X DORALICY MORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS - 4818 P.12 \r\n\r\nProc. 2002.001.085304-5 - MARLENE GONCALVES HORTA X ADAYR DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:AO AVALIADOR 2135 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.006867-8 - NELY WYSE ABAURRE X PAULO ROBERTO MARQUES ABAURRE (Adv(s). Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 5566 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA, Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) 1.FLS 336: OFICIE-SE. 2.FLS 337/338: INT-SE SRA. ALCINA, PARA APRESENTAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO EM ARARUAMA BEM ASSIM A PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3. OFICIE-SE A EMPRESA D'OLIVEIRA, CONFORME REQUERIDO. PILHA 06 8286 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA, Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) 1- OFICIE-SE. 2. FLS 337/338: INT-SE SRA ALCINA, PARA APRESENTAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO EM ARARUAMA BEM ASSIM A PRESTAÇÃO DE CONTAS. 3. OFICIE-SE A EMPRESA D'OLIVEIRA, CONFORME REQUERIDO. PILHA 12 8286 \r\n\r\nProc. 2005.001.130123-3 - Inventariante: NAJMI EL SOUKI GRASSO X CARLOS ALBERTO GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 9343 p 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.155218-7 - EWERSON CONCEICAO DA SILVA E OUTRO X MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. PILHA 11 10.365 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 1 ALVARÁ EXCEDENTE 8578 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) aos interessados sobre a informação do contador // pilha 10 // 1355 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. 1140 PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.266054-4 - CECILIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RICARDO DA SILVA ALONSO Despacho:FLS 49- DEFIRO JG 5570 P.10 \r\n\r\nProc. 2008.001.067435-9 - REGINA AUXILIADORA ALBORETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES (RJ-110673)) X LUCA ALBORETTI AOS INTERESSADOS - 6319 P.12 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.120132-7A - DALVA MONTAURY MONTEIRO DE BARROS X MURILLO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) AOS INTERESSADOS = 6650 P.12 \r\n\r\nTutela C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.057295-2 - ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SINIVALDO DA SILVA) Sentença:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOTrata-se de requerimento de tutela do menor Sinivaldo da Silva, nascido em 27/03/91, filho de Fátima Rosimere da Silva, falecida, tendo sido formulado o pedido pelo irmão materno, alegando que seu irmão é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de sua genitora... Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando o requerente Alexandre da Silva Ferreira, qualificado às fls. 02, tutor do menor Sinivaldo da Silva para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no registro civil. Intimados os presentes. Registre-se.6520 P. 12 \r\n\r\nId: 563777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068950-4 - ALBERTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X JULIO DA SILVA Despacho:Diligencie a parte interessada para retirada e entrega ao destinatário, do ofício preso a contracapa dos autos, juntando o devido protocolo de entrega. Permaneçendo os presentes paralisados, por mais de 60 (sessenta) dias, certificado, arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.139185-5 - FELIPE DE FREITAS MOURA E OUTRO X GERALDO VALENTIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) Sentença:...Depósito judicial em favor dos menores, já tendo ocorrido a liberação do valor depositado em favor do requerente Felipe de Freitas Moura, restando agora apenas o levantamento do quantum destinado ao beneficiado Daniel de Freitas Moura.Desta forma, comprova sua maioridade civil conforme documento de fl. 45, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, postulado por Daniel de Freitas Moura.Isento do pagamento de ITD, com base na interpretação do artigo 794 do CC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.141358-0 - TERESA CRISTINA COSTA DE CASTRO E OUTRO X VALDEMIR PEREIRA DE CASTRO Despacho: Fls. 44 e ss.: Manifeste-se o interessado, explicitando desde já que qualquer requerimento a ser formulado deverá ater-se os limites relativos aos procedimentos de jurisdição voluntária. \r\n\r\nProc. 2002.001.058667-5 - FRANCISCO DE SOUZA MARINHO X SEBASTIANA SANTANA MARINHO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por FRANCISCO DE SOUZA MARINHO, viúvo de SEBASTIANA SANTANA MARINHO; e autorizar o recebimento da importância depositada nas contas bancárias de titularidade da falecida, junto aos Bancos Bradesco e Unibanco. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem ressalvas, expeçam-se os alvarás na forma deferida.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.028622-0 - SUZANA SOARES FERREIRA X CARLOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Sentença:...Informado pelos herdeiros que a meeira já recebeu sua meação conjugal conforme peça de fl. 56, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ROZANE INES SOARES FERREIRA, JORGE LUIZ SOARES FERREIRA E JAQUELINE SOARES FERREIRA CARVALHO, na qualidade de herdeiros autorizando-lhes a procederem ao recebimento do valor depositado na conta Judicial n.º 0900116412618, referente ao depósito 124104, junto ao Banco do Brasil, na proporção de 1/3 para cada beneficiado. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.012773-9 - EDINALDA MARIA DA SILVA X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Sentença:...Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará requerido por EDINALDA MARIA DA SILVA, MAYSA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, OSWALDO LUIZ OLIVEIRA, DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES E MARCO AURÉLIO OLIVEIRA, autorizando-lhes a procederem ao recebimento total do prêmio referente o valor ao Seguro DPVAT em razão do sinistro ocorrido com o falecido Sr. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA, na proporção de 4/8, para primeira beneficiada de 1/8, para os demais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.150533-0 - ROGERIO MACHADO DA SILVA E OUTROS X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho: Averbe-se a sucessão de Ronaldo Machado da Silva. Firme um dos interessados em cartório o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, dê-se vista ao Ministério Público, uma vez que os representante do falecido herdeiro Ronaldo Machado, são incapazes. \r\n\r\nProc. 2005.001.067460-1 - LUCIA TERESINHA COSTA NOGUEIRA E OUTROS X AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:....Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUCIA TERESINHA COSTA NOGUEIRA, AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR E RENATO MADUREIRA DA COSTA, herdeiros de AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados na conta do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 1/3 para cada beneficiado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111993-5 - HILDA CONSTANTINO E OUTROS X AMERICO JOSE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado pelos herdeiros do falecido AMÉRICO JOSÉ CONSTANTINO; e autorizar o levantamento dos resíduos salariais de 3,17% não recebidos em vida pelo autor da herança, junto ao Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, na proporção de 1/6 cada, para os herdeiros HILDA CONSTANTINO, NEIDE CONSTANTINO, JORGE CONSTANTINO, MAURÍCIO CONSTANTINO e RITA DE CASSIA CONSTANTINO; e na proporção de 1/48 cada, para os herdeiros ADRIANO CONSTANTINO FACEIRO, ALEXANDRE CONSTANTINO FACEIRO, LUIZA CONSTANTINO FACEIRO, LUZIA CONSTANTINO FACEIRO, LUIZ AUGUSTO CONSTANTINO FACEIRO, LUCIANO CONSTANTINO FACEIRO, LUCIANA CONSTANTINO FACEIRO e LUISIO CONSTANTINO FACEIRO... \r\n\r\nProc. 2007.001.029491-3 - GERCINA BENICIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME SILVA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por GERCINA BENÍCIO DE MORAIS, única dependente previdenciária deixada por COSME SILVA; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento da totalidade do valor, com os devidos acréscimos legais depositados na conta-corrente 0160/214759-5, junto ao Banco UNIBANCO, aberta em nome do autor da herança.Quanto aos valores referentes ao PIS e ao FGTS, nada a prover uma vez que inexistem saldos a serem recebidos. Dê-se vista à PGE, para dizer se tem interesse fiscal no feito.Retornados do interessado Fiscal sem ressalvas e FIRMADO EM CARTÓRIO O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS, certifique-se o trânsito em julgado, para em seguida expedir o alvará deferido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.057595-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X ANTONIO DA SILVEIRA MELLO Despacho:Aos interessados, após, a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.099222-7 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X EMILIA ALVES Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUIZ DOS SANTOS, sucessor da obituada EMÍLIA ALVES; e autorizar o recebimento do valor depositado à título de FGTS, junto à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nProc. 2007.001.099551-4 - EDYR FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X EDUARDO CRUZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.131125-6 - ANA MARIA TUROLA DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.170376-6 - RICARDO ALEXANDRE SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO (RJ-104998), Dr(a). LARISSA CRISTINA NICOLAU SIMAO (RJ-136871)) X NELZA ALEXANDRE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por RICARDO ALEXANDRE SIMÃO, MÁRCIA ALEXANDRE SIMÃO E ELIANE ALEXANDRE SIMÃO, na qualidade herdeiros de NELZA ALEXANDRE SIMÃO; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor total mais os devidos acréscimos legais, apurados na conta do PIS aberta junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 1/3, para cada beneficiado. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Sem custas.Transitada em julgado e FIRMADO EM CARTÓRIO O TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, expeçam-se os alvarás. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209405-8 - ANGELA MARIA VAZ DE MELLO X CAMILO VAZ DE MELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ANGELA MARIA VAZ DE MELLO, genitora do obituado CAMILO VAZ DE MELLO GARCIA; e autorizar o recebimento dos valores depositados à título de PIS e FGTS de titularidade do autor da herança, junto à Caixa Econômica Federal.Com relação à conta do FGTS, se sobre esta incidir a correção relativa aos expurgos dos planos Collor e Verão, defiro a liberação desses valores em sua totalidade e em única parcela, na forma do artigo 2º da Lei 10.555 de 13/11/2002, isto se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2001. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Transitada em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.209441-1 - HELBIO FERNANDES MORAES X ZENY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR HELBIO FERNANDES MORAES,VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM NOME DE ZENY DA SILVA MORAES, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 24/12/2005MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS 30, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE HELBIO FERNANDES MORAES CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073663-8 - MARCIO ANDRÉ COUTINHO DA SILVA X GODOFREDO VIANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.119518-0 - LYGIA MADURO ARTEIRO X PAULO FRANCISCO ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170) Sentença:...Diante do exposto, indefiro de plano a petição inicial com base no artigo 295, V do CPC, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de ora defiro. ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.085387-4 - ELIANE NIGRI KLANJNCHOT X VICTOR TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença: Diante da concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO o laudo de fls. 38/43, assim como os cálculos de fls. 61/62, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário, fazendo-se as devidas anotações. Custas na forma da lei P.R.I. Por fim, certificado o correto recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.108413-8 (59762) - MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA C. DALTRO (RJ-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 358/367, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de HELOISA MARIA MELLO POPPE, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.065492-8 (65459) - CARMINDA FERREIRA DA COSTA COELHO X FELISBELA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.061642-9 - EGYDIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C)) X CARLOS BAPTISTA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.111088-1 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA ANTONIO X VIRGINIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674) Despacho:Nomeio inventariante Maria da Conceição Fonseca Antonio também para a segunda sucessão. Tratando-se de arrolamento não há termo a ser lavrado. Se a parte pretente provar a inventariança, deverá buscar a respectiva certidão cartorária.Venham, na forma completa, as declarações de bens, atribuição de valor, partilha amigável e certidões negativas, nos termos dos arts. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.090598-3 - NEUZA MACHADO DA SILVA E OUTROS X ANISIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Intimado(a) DR(a) ELI DA SILVA TOLEDO, OAB/RJ071597, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.001630-3 - MARIA LUIZA FAZIO X GIOVANNI ROCCO LUCIANO FAZIO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Sobre o pedido de fl. 230, digam todos os interessados na sucessão.Após, à PGE e Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.030193-0 - NELCI CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X HUGO CARDOSO DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.050959-0 - JOEL MARIO DA SILVA X LAURIDES MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de JOEL MÁRIO DA SILVA, os bens e valores deixados por falecimento de LAURIDES MÁRIO DA SILVA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.020322-3 - MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS X AURORA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:HOMOLOGO o pedido de sobreadjudicação de fls. 188, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada AURORA COELHO DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas e expeça-se o respectivo alvará.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.140393-1 - MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 204/209, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARINA MENDONÇA BITTENCOURT BAPTISTA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e respectivos alvarás.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061294-4 - DOLORES LOPEZ BLANCO DE PEREZ E OUTROS X JOSE PEREZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.066081-1 - ANA LUCIA BAPTISTA DIOGO X FERNANDO AUGUSTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 76/79, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FERNANDO AUGUSTO DIOGO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 82/88 nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LYLIA VELLOSO CAFÉ para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163412-2 - HELOÍSA MARIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X RUBEN CASTRO LOURENÇO Sentença:..Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, recebo a doação da meação conjugal feita por HELOISA MARIA BEZERRA DE MENEZES em favor dos herdeiros necessários MARIA CRISTINA LOURENÇO VIDA e MARIA LÚCIA BEZERRA DE MENEZES LOURENÇO e HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 40/42, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RUBEN CASTRO LOURENÇO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Imposto de Cessão devidamente recolhido e visto pelo Fisco Estadual. Assim, recolhido também o imposto causa-mortis devido, abra-se nova vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.113285-4 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Sentença:...Assim, atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 108/125, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELZA DE SOUZA LÚCIO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.050239-1 - ENEIDA MACHADO COSTA X AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Intimada DRA LIA PARREIRA DE VASCONCELOS, OAB/RJ027557, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.001618-5 (60309) - REGINA CELIA GARCIA SHUABB (Adv(s). Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA FERREIRA DIAS (RJ-066803), Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240) Despacho: O valor encontra-se devidamente depositado à disposição do Juúizo, conforme declinado no primeiro parágrafo de fls. 401. Assim, venha a descrição completa dos bens deixados pelo ausente, com os respectivos títulos, de modo a se promover a arrecadação determinada. Feito isto, lavre-se o termo de arrecadação, intimando-se em seguida a Curadora para firmá-lo. Após, publiquem-se os editais, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.029915-3 - ALAIDE FERRAZ DALTRO X ELY JOSE LISBOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.088339-0B - DOARALICE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X JOSEMAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Cuida-se de pedido formulado por promitentes compradores de imóvel pertencente ao falecido, em que se busca a lavratura de escritura definitiva do bem, já que houve quitação do preço.Desnecessária a habilitação requerida pelos autores, na medida em que a inventariante não se opõe à lavratura de escritura. Por outro lado, a Fazenda Estadual também não apresentou oposição ao pedido (fls. 44).Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará autorizando a inventariante do espólio de Josemar Santos de Souza, a outorgar escritura definitiva do imóvel situado na rua Lins de Vasconcelos, 389/406, Rio de Janeiro, em favor de Doralice Rodrigues Ferreira de Oliveira e Carlos José Fernandes de Oliveira.Sem custas e honorários.P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.501952-9 (53977) - AMERICA ISABEL DA FONSECA FALBO X GERALDO FONSECA FALBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Aos interessados, após, a Assistente Social, para elaboração de laudo, feito o mesmo, vista aos interessados, retornando ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.080543-7 - JOSE ALVES DE LIMA X ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Lavre-se novo termo de compromisso de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.016627-1 - AILTON CORREA NEVES X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.087202-4 - MARIA ANALIA VERISSIMO FILIPE MEIRELLES X EDIT DINIZ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:...DECRETO a INTERDIÇÃO de EDIT DINIZ VERISSIMO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ANALIA VERISSIMO FILIPE MEIRELLES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.173787-9 - JOSÉ EUSER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X VITORIO CAIO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de VITORIO CAIO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil ,e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora o seu genitor Sr. JOSÉ EUSER DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9.o, III, do C.C.). Custas na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.501843-0 (9726) - ALOISIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO SOARES E OUTRO Despacho: Anotado o novo patrocínio, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1986.001.811458-4 (52.976) - MORACIR VERGAS AMARAL X DINA VERGAS AMARAL Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.020525-0 (61555) - ODETE AMARO MAGNO X JOSE MAGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.108687-7 (64593) - RODRIGO MARQUES LEAO X LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Aguarde-se comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ou a chegada do pedido de informações.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 484.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.045715-3 (67132) - PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SONIA FERNANDES FEIJO Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 143/147, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SÔNIA FERNANDES FEIJÓ, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nProc. 1995.001.110307-7 (67845) - AUREA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X BENEDITO SANTAREM FILHO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 124/125, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de BENEDITO SANTAREM FILHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1995.001.124935-7 (67998) - ALICE FIGUEIREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EURICO FORTES Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e ADJUDICO em favor de WALTER FORTES, os bens e valores deixados por falecimento de EURICO FORTES E ALICE FIGUEIREDO FORTES, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.112444-7 (70453) - SERGIO LUIZ TROUFA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X ALAMYR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.024835-0 - RAYMOND TOUTOUNGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 57/59, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSEPH TOUTOUNGI, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE.... \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.062858-4 - MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA SALETE NOGUEIRA VIEIRA Despacho:Tendo em vista a não localização da petição, nos termos da certidão cartorária de fls. 18, aos requerentes Marco Aurelio Nogueira de Oliveira e outro, para cumprir o despacho de fls. 17, primeira parte. \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Sentença:....Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 368/371, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de ODILON MENEZES E GILDA CALABRIA DE MENEZES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.Dê-se vista à Fazenda para ciência da presente.... \r\n\r\nProc. 1997.001.105795-3 - JOSE MUCIO SALET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X JOSE SALET E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.133843-7 - NANCI RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X GENESSY RESSIGUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.109575-0 - RAFAEL FREDERICO SCHWAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho: Arbitro a comissão do inventariante judicial no valor máximo, ou seja, em 600 UFIR, de acordo com a Tabela IX da Tabela de Custas, devendo a mesma ser recolhida ao erário pelos interessados. Recolhidas, expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.115947-8 - NUBIA CURVELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X MANOEL CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651), Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Despacho:À fl. 186 há comunicação de ingresso de ação ajuizada por Maria Socorro de Oliveira, visando o reconhecimento de união estável com o de cujus. Assim, por cautela, antes da homologação da partilha, intime-se a suposta convivente, por sua advogada, via Diário Oficial, para informar acerca da atual fase processual da referida ação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.019753-0 - NELCY COCCHIARELE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802)) X GUIOMAR COSTA DA ROCHA FREIRE Despacho:Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.152283-6 - CECILIA DE ABREU X TERESA MARIA DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E) Despacho:Vindo aos autos o título original, defiro o pedido de fl. 197 para determinar o aditamento da carta de adjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.041810-5 - JUDITH DE FATIMA CORREA E CASTRO X ERNANI BARBOSA CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) Despacho:Indique o inventariante em nome de quem será transferida a titularidade da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2000.001.109547-6 - JAYME DO AMARAL CARVALHO X DULCE PERRAYON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Uma vez que outro inventário dos bens deixados por Dulce Perrayon Carvalho, foi devidamente distribuído e os presentes autos encontram-se paralisados desde o dia 09/04/2005, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do C.P.C., ante a evidente falta de interesse processual.Sem custas, em face da gratuidade deferida.Dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.130848-4 - VERA DE MIRANDA X JAYME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.132715-6 - JULIO VICENTE DA COSTA NETO X LILY BALLALAI (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)), Inventariante: JULIO VICENTE DA COSTA NETO Despacho:Aos interessados, após, fornecida as peças para a competente avaliação, remeta-se ao Avaliador Judicial, para a devida avaliação, feita a mesma, vista aos interessados, retornando a P.G.E.. Permanecendo os presentes autos paralisados, por mais de 30 (trinta) dias, sem iniciativa da parte interessada, certificado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.154434-9 - LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X FRANCISCO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.035943-7 - RAIMUNDA OSILEIA GUIMARAES X IZABEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 81, nos autos de inventário dos bens deixados por IZABEL LUIZ DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.019182-6 - ELIANE NIGRI KLAJNCHOT X VICTOR TOFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para HOMOLOGAR a partilha acordada às fls. 140144 e deferir os alvarás requeridos por BERTHA KAYAT NIGRI, ELIANE NIGRI KLAJNCHOT, LILIAN NIGRI MOSZKOWICZ, E TOFIC NIGRI NETO, sucessores do falecido VICTOR TOFIC NIGRI, autorizando-os a receber os valores indicados no esboço de partilha, na proporção ali fixada.Dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer ressalva, certifique-se o correto recolhimento das custas devidas, e após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás necessários para levantamento dos valores apontados no esboço de partilha.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.158166-1 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE MATOS X MARIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)), Inventariante: MARCOS ROBERTO CARVALHO DE MATOS, Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Despacho:Aos interessados, após, retorrnem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.067804-3 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS E OUTROS X ZELIA FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)), Inventariante: THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS Despacho: AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.145413-6 - MARIANITA DE AVELLAR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X JOSE DE AVELLAR FERNANDES Aguardando as demais certidões negativas \r\n\r\nProc. 2004.001.051646-0 - SERGIO CHAVES STYZEI X MARIA PORCINA CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUIZA OSORIO (RJ-103243) Decisão: Nomeio inventariante o Terceiro Inventariante Judicial, que deverá ser intimado para prestar o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061202-2 - MICHAEL VICTOR STRACHAN X GEORGE ANDREW GOODLAD STRACHAN, Inventariante: MICHAEL VICTOR STRACHAN Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 139, nos autos de inventário dos bens deixados por GEORGE ANDREW GOODLAD STRACHAN, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Fls., 194/195, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.112573-0 - MARCELO GOMES MIGUEZ X MARILIA ALVES DE PAIVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 65/66, nos autos de inventário dos bens deixados por MARILIA ALVES DE PAIVA MIGUEZ, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003488-2 - MARGARIDA MARIA ANNA FARINA PAZO BLANCO X JOSE PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada às folhas 91/92, destes autos do inventário de bens deixados por falecimento de JOSÉ PAZO BLANCO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeçam-se alvarás.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e acordes os interessados e fiscais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, pelo que, ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de XIER GOLDMAN em favor do LEO GOLDMAN, representado por sua curadora RIVA KITTMAN, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual e ao MP, para ciência da presente.Após, certifique o cartório o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se devidas, para em seguida expedir a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados... \r\n\r\nProc. 2006.001.050569-6 - IVETTE CARNEIRO QUADROS X ALBERTO QUADROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054629-7 - AUREA MARIA OLIVEIRA FERREIRA MIRANDA X ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aos interessados, após, reetornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.121281-0 - JULIANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FRANCISCO DE SALES LOPES DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho: Desentranhe-se fls. 53/102, para autuação em separado na forma de incidente. Intime-se a inventariante para comparecer em cartório a fim de firmar o termo de compromisso, no prazo de 05 e apresentar as primeiras declarações em 20 dias, após a assinatura do termo, sob pena de destituição do encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088447-9 - ANDRE LUIS TORRES LOPES X AIDA DULCE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.104334-9 - ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X ZENAYDE BATALHA FONSECA PINTO Despacho:Trata-se de prestação de contas formulado por Alceu Batalha Fonseca Pinto curador da interditada Zenayde Batalha Fonseca PInto.Registre-se, em conformidade com a informação prestada na certidão de fl. 594 que tramita em apenso outro pedido com o mesmo objeto (Proc. 2007.001.088524-1), que, entretanto, possui apenas dois volumes, ao passo que este processo distribuído anteriormente conta com quatro volumes.Assim, ante o informado às fls.596/597 determino que as contas continuem sendo prestadas doravante somente neste feito.Certifique-se acerca da efetivação da citação determinada à fl. 343.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.051646-0A - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUIZA OSORIO (RJ-103243) Sentença:...Posterior nomeação de inventariante Judicial, conforme despacho de fl. 43.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual.Custas na forma da lei.Sem honorários, uma vez que a lide não se aperfeiçoou.... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.097152-0 (64404) - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017579)) X RAIMUNDA ELMA GOMES Despacho:Lavre-se por termo a retificação postulada à fl. 168v.Após, ao Partidor para retificação do esboço de partilha com a exclusão da linha telefônica.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.041769-5A - EDSON ALVES D ALMEIDA X ELIZABETH FEITOSA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON SIQUEIRA (RJ-079850) Despacho:Restaure-se independentemente de custas. \r\n\r\nId: 563778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "563779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.072213-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DA COSTA SANTOS (RJ-044462)) X CARLOS DEVINELLI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.094395-4 - FERNANDO ARTHUR CARVALHO QUEIROZ DE BARROS X ENIO TULLIO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.105556-4 - GILBERTO FELDMAN E OUTRO X BALBINA WAKSMAN FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 193, expeça-se alvará coforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.153415-4 - VERA PEREIRA SOUZA X FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.037835-7 - JAIME PEREIRA DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X CREMILDA PEREIRA DIOGO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.044376-3 - ELIZA DE SOUSA CAMILLO E OUTRO X NELZIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.069650-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES X LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.115613-7 - LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO X PASCHOAL GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.132141-0 - MARINALVA SILVA GLIOCHE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X HELIO LUIZ GLIOCHE DE ARAÚJO Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.136673-9 - MARIA ALICE GONÇALVES DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X OLIVEIRO GERONYMO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)), GUILHERME LOUREIRO DE ANDRADE), MARIA EDUARDA LOUREIRO DE ANDRADE Sentença:Sentença julgando procedente em parte. Ver na integra no cartorio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110970-0 - NELSON ZARUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X OLINDA ELIAS DAVID ZARUR Decisão:A advogada que representa o herdeiro do inventário recebeu a carta de adjudicação em 1º de Agosto de 2007, conforme fls. 138. A demanda requer ação propria porquanto deve ser respeitado o direito de ampla defesa e do contraditório. Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Decisão:Decisão em apartado. Ver na integra no cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.023487-6 - JORGE LUIZ SILVA DOS REIS E OUTROS X BENTA CYRELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Fls. 73. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.041352-9 - JOAO PAULO ULIANO LOPES X MARIO ROBERTO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). HARALDO SIDER (SP-050082), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Fls. 134, certifique o cartório se foi dado cumprimento ao art.526 do CPC. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.060634-4 - ELEONORA AUGUSTO MESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X LEILA MARIA PEREZ CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069330-9 - MANOEL ALVES MONTEIRO X NEUSA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.132790-8 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTROS X AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:1) Certifique o cartório se há nos autos depósito judicial em nome do Espólio, sobretudo em razão da venda de imóveis pertencentes ao Espólio;2) Em caso positivo, anotem-se as reservas de crédito solicitadas às fls. 417/418. Após, oficiem-se informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 2006.001.126789-6 - MARIA LUSA TEIXEIRA GOMES DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (RJ-022292)) X MANUEL GONCALVES CARDOSO DE AVILA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2007.001.060777-0 - ARLECIANA ANGELINA CERASO E OUTRO X FELICE ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SEIXAS PIRES (RJ-140560) Despacho:I)Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 114. II)Venham aos autos os comprovantes de rendimentos e declaração de isento no IR, de todos os herdeiros e interessados na sucessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.135685-0 - MARLICE LOURENÇO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SILAS RODRIGUES Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o pedido de JG. Venha aos autos o comprovante de rendimento da primeira requerente para análise da manutenção do benefício.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - MARLICE LOURENÇO RODRIGUES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e o esboço de adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122438-6 - ARY DOMINGOS CAVALHEIRO E OUTROS X MARIA ANTONIA DA CUNHA CAVALHEIRO Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de citação.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Decisão:Conclusão de ordem.A determinação contida na copia do oficio de fls. 117 era de suspensão das pensões recebidas pela Requerente curadora e , também, percebida pela Interditanda. A suspensão dos rendimentos deverá ser apenas da Interditanda e não, também, as pensões recebidas pela Requerente curadora que , a toda evidencia, não está sub judice . Então, para regularizar a situação, expeça-se oficio ao Diretor do IPERJ determinando a liberação dos rendimentos da Requerente curadora - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA - atrasados ou não, para recebimento in totum, imediatamente. No mesmo oficio, determino que a suspensão dos rendimentos auferidos pela Interditanda - VILMA DUARTE TABORDA - seja mantida. Aguarde-se o resultado do agravo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.041876-6 - ABY ALBU X LÉA ALBU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Decisão:Diante da concordância do MP e da PGE de fls. 185/185vº. Defiro o pedido de fls. 176/178. Expeça-se alvará judicial conforme solicitado, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153471-3 - ELZA TORRES CAMINHA X DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Aos onze dias do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de Impressão Pessoal. Presentes a requerente e o interditando, acompanhados de advogada, Dra. Juliana Fernandes da Silva, OAB/RJ nº 107867. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que não foi capaz de responder às perguntas que lhe foram formuladas, dizendo a requerente que sua irmã é muda e surda. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, que respondeu: que é irmã da interditanda; que esta mora em frente à sua casa; que a interditanda tem uma acompanhante e que faz os serviços da casa e a comida; que a interditanda não reclama de ficar sozinha quando vai dormir, mas sempre a requerente está por perto; que a interditanda trabalhava na Imprensa Nacional; que foi casada, mas seu marido faleceu; que acha que ela recebe cerca de R$ 3000,00 de aposentadoria; que a interditanda não sai mais sozinha, desde que teve ser braço amputado; que sua irmã tem esquizofrenia, que toma remédios e vai ao médico regularmente; que além da interditanda tem mais dois irmãos; que quer representar a interditanda em todos os atos da vida civil. Pelo perito judicial foi informado ao cartório desta Vara que a perícia já foi realizada e que laudo pericial foi devidamente protocolado na data de ontem, entregando, entretanto, cópia deste, que se encontra à contracapa dos autos. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Promova o cartório a juntada da cópia do laudo pericial que se encontra na contracapa dos autos. Junte-se ainda, o original do laudo que foi protocolado pelo perito, assim que chegar à serventia. Após, com o laudo original, remetam-se os autos ao MP para o seu parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 291. \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, engenheiro, telefones nsº 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885, o qual, independentementede compromisso, formulará a pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.018164-9 (58208) - DULCINEA MARIANO DE SOUZA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). 11 (RJ-002698)) X BENEDICTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). DAMALTIE FERREIRA LANNRES (RJ-090828) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.038135-7 (61783) - ANA PAULA FAINGNAERT DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X PAUL FAINGNAERT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Infrorme o cartorio se existe nomeação de inventariante do Espólio referido. Se existente, providencie o inventariante do Espólio referido, com individuação da pessoa que está exercendo o munus, representada por seu advogado, para vir apresentar o acervo patrimonial do falecido, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do encargo de inventariança. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.015224-3 - OSMAR BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE AMORIM MAGHELLI (RJ-059410)) X SUELI MARIA AUGUSTA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.070147-0 - LUIZ CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ARLETE SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que esclareça sua cota de fls. 181 vº, ante ao pedido contido às fls. 175 e 179/180. \r\n\r\nProc. 1997.001.131104-3 - REGINA CELI MARQUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JESUS PIRES AGUIAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Venha a manifestação dos herdeiros sobre o pedido de venda. Promova o inventariante, a prestação de contas referente ao valor levantado às fls. 878. Após, examinarei o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Providencie o inventariante, a retirada do alvará grampeado na contracapa. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA GRECO CHAPUIS Despacho:Esclareça a inventariante do Espólio referido se deseja alvará para formalizar a alienação ao comprador e se recebeu o preço estipulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027907-7 - Inventariante: SONIA REGINA COSTA MARCOLLA SIMONE MARCOLLA DE OLIVEIRA E OUTROS, VERONICA MARCOLLA DE OLIVEIRA X NEY SALGUEIRO MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 212/218 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : NEY SALGUEIRO MARCOLLA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.078385-7 - MARIA PIA DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO IGNACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Expeça-se novo alvará judicial nos termos do expedido às fls. 220, retificando o nome do herdeiro(PAULO DE ALMEIDA). \r\n\r\nProc. 2002.001.100494-3 - JESSICA PESSANHA DA FONSECA, Inventariante: CLAUDIA MARCIA EDUARDO PESSANHA X CARLOS ROBERTO LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2003.001.067234-0 - CRISTINA MARIA MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GOMES FEREREIRA (RJ-117186)) X MANUEL DA SILVA GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.000907-1 - REBECA ROSENVALD E OUTROS X SAMUEL ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.156624-1 - REGINA CELIA FRANCA DE FARIA LOPES DA SILVA X JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fls 76.. \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:Nomeio inventariante dos espólios o herdeiro MÁRCIO DE LIMA COIMBRA. Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.107798-0 - NEREU GUERRAS SOBRINHO X YARA PINHEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.124561-0 - DINAH DE SOUZA ALESSI X DUILIO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 169, nos autos de inventário dos bens deixados por DUILIO DE ABREU FILHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142289-0 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS E OUTROS X ALICE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.012864-0 - LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA, Inventariante: LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA X MARIA DA GRAÇA TOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2008.001.098538-9 - MARLY D'ORSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110682-0 - M.B. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X M.F.M.B.) Despacho:Aos onze dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:15 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presentes o requerente, a tutelanda, e uma testemunha, acompanhados por advogada, Dra. Ilka Marcellino da Costa Belo, OAB/RJ nº 64568. Presentes o pai da menor, Sr. Fábio Marcos de Souza Castor e a Sra Alvamari Lemos de Souza, acompanhadas por advogada, Dra. Kátia de Fátima Araújo Bezerra, OAB/RJ nº 89162. Aberta a audiência, pela ordem, informou a advogada do pai da menor que na Vara de Família há ação de reconhecimento de paternidade, na qual já foi expedida determinação para que fosse averbada a paternidade na certidão de nascimento da menor. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: Tendo em vista que há nos autos laudo de exame de DNA, atestando a paternidade do Sr. Fábio, suspendo o feito por 60(sessenta) dias, para que seja solucionada a ação da Vara de Família. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 563779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203204-8 - MARIA DAS MERCES DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X GILSON JERONIMO DIAMANTINO Decisão:1 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, defiro o pedido de fls.113.2 - Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na conta judicial de fls.108 em favor dos requerentes de fls.113, na proporção de 1/2 para cada um.3 - Oberve-se que a conta do PASEP está zerada.4 - Cumprido o alvará supra (levantamento do remanescente dos bens deixados pelo falecido), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124913-2 - MARTA DE ALMEIDA PEIXOTO X BERNARDO NICOMEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155691-0 - MARIA D APPARECIDA BARBOSA E OUTRO X SALVADOR ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA D'APARECIDA BARBOSA E REGINA CÉLIA BARBOSA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE SALVADOR ALCANTARA BARBOSA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.43.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor da 1ª requerente, na qualidade de dependente habilitada junto ao INSS.Expeça-se o alvará em favor de MARIA D'APARECIDA BARBOSA para recebimen to do crédito apurado às fls.35, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099638-5 - NEUSA MARIA ANGRISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X NEUSA DA SILVA ANGRISANI AOS INTERESSADOS. ITENS 1, 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.234890-1 - ALEXANDRE REIS MUNIZ X EDEOÉTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935) Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido, e não, como equivocadamente constou no despacho de fls.22.Vindo a certidão, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2008.001.138982-0 - MARIA EDUARDA SOUZA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). SOLANGE VIGAS GUIMARÃES (RJ-153947E)) X MICHELLI ROCHA SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularizem-se os documentos de fls.11 e 14.3 - Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;4 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo, bem como se o mesmo encontra-se liberado para saque nos termos da LC110/01.. 5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181420-5 - EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELZA JULIA TARCSAY DURÃO Decisão:Fls.42 - Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.182515-6 - CARMEN FRANCA DOS PASSOS X ELOY OSWALDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LICIANE COIMBRA MENDONCA (RJ-079032) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da requerente (substabelecimento de fls.85 em favor da ilustre advogada).2 - Desconsidere-se a procuração de fls.84, pois o procurador nomeado às fls.85 não pode outorgar poderes que não recebeu.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.4 - Atendidos os itens supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.125525-1 - RODRIGO SAMPAIO BORGES E OUTRO X CHRISTINA SAMPAIO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.001.145239-5 - HERMINIO D ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA S DIAS (RJ-128108), Dr(a). ALESSANDRA PARAIO FREITAG (RJ-110425)) X MARIA PAULA MARTINS Despacho:À inventariante sobre fls.225 e 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.107334-0 - ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA X IRENE FONTINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:1 - Nas declarações de bens e no plano de adjudicação está incluído o apartamento 202 da R. Horácio Picorelli nº25, mas o inventariante traz aos autos certidão de quitação fiscal também do apartamento 201. Esclareça.2 - Venham:2.1 - Certidões do 9º Ofício (inventariado, espólio e imóveis);2.2 - Certidões de ônus reais dos imóveis.3 - Recolham-se as despesas processuais (antes da sentença). \r\n\r\nProc. 2007.001.002691-8 - CARLA MARIA MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO MENDES Despacho:1 - Anote-se onde couber que o presente tomou o rito de arrolamento sumário.2 - Fls.28 - Não há compromisso de inventariante a ser firmado em face do rito eleito.3 - Venham:3.1 - declarações de bens e herdeiros;3.2 - esboço de partilha amigável, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas;3.3 - certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.104054-6 - ORLANDO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X MARIA DE JESUS CALDAS DE VASCONCELOS Despacho:Regularizado o documento de fls.43 (original ou autenticado), voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.070764-0 - MARIA DA GUIA LEITE ALBUQUERQUE MARTINS X JOSÉ MARTINS Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA DA GUIA LEITE ALBUQUERQUE MARTINS.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.136087-7 - RENATA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante RENATA ALVES FERREIRA.3 - Regularizem-se os documentos de fls. 06, 07, 13 e 21.4 - Defiro JG.5 - Venha o esboço de partilha amigável de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas.6 - Atendidos os itens 3 e 5, ut supra, voltem-me conclusos para sentença.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138670-2 - ROBIN TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X MUCIO TORRES CARRILHO Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros (certidão de casamento e/ou nascimento).4 - Venha a certidão de casamento do inventariado e de óbito do seu cônjuge.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08.6 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138847-4 - INZILDA MATTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X ELZA MATTOS DA ROCHA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada.3 - Comprove o parentesco do 2º requerente com a inventariada (certidões de óbito dos genitores).4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 19.5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139039-0 - ROBERTO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X ELIDA PASSOS Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Vindo o comprovante de rendimento ou a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3 - Comprove o parentesco do requerente com a inventariada (certidões de óbito dos ascendentes de ambos).4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.21. 5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.032965-0B (64691) - ODAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TURINI COSTA DE CAMPOS (SP-119497) Despacho:Aos demais interessados quanto ao pedido de fls.202/203. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.300335-2 (46658) - IRENE LASSAVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), Paciente: SEBASTIAO LASSAVAL RAMOS Despacho:Ao requerente e, após ao Ministério Público sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707893-5 (35518) - HUMBERTO DE AGUIAR CARDOSO, Inventariante: PHILIPPINE RUMELIN CARDOSO Decisão:À vista da anuência dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.70. \r\n\r\nProc. 1984.001.505403-1 (49512) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE AGUIAR X HEITOR AGUIAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Despacho:Ao requerente de fls.02 para impulsionar o processo e se manifestar sobre fls.12/13. \r\n\r\nProc. 1986.001.300268-8 (52995) - ALBERTO FERREIRA, Inventariante: SERGIO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.001.500059-4 (53077) - EMILIO BRUNO E OUTRO, Inventariante: MARIA EMILIA BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS (RJ-039107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize-se a representaçãoprocessual do Espólio de Ramiro, anotando-se, para fins de publicação, o nome do seu advogado.2 - Ao Espólio de Ramiro sobre a partilha judicial.3 - Devem ser retificadas as primeiras declarações para fazer constar direito e ação sobre o imóvel.4 - Uma vez retificadas, tome-se por termo.5 - Após, ao Avaliador, Contador e, após, ao Partidor Judicial para a devida retificação.6 - Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 1990.001.103107-9 (59204) - JALVA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGADALENO SILVA (RJ-039501), Dr(a). ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)), Inventariante: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA) X JALVA LIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Fls.235 - Defiro, mas pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.091736-8 (65421) - MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X OTTO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:À cessionária para atender ao que foi requerido pela 1ª Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Decisão:1 - Assiste razão à Fazenda Estadual na cota de fls.953. Como o falecido somente possuia o direito e ação sobre o imóvel, re-ratifique-se as declarações de bens quanto a correta descrição do imóvel, \"direito e ação\", o qual será transferido para dos herdeiros.2 - Quanto ao pedido de fls.952, nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.070544-8 (68223) - IVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X IVAN LIMA MIRANDA Despacho:O rito adotado não permite a realização de avaliação judicial. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.110943-4 (68735) - VALERIA RESENDE PASSOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X FRANCISCO JOSE DE CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082) Despacho:1 - Cancele-se o alvará de fls.518.2 - Fls.522/523 - Defiro, por mais 30 dias.3 - Comprovado o pagamento do imposto e com a ciência da Fazenda Estadual, complete-se o relatório de fls.405/406. \r\n\r\nProc. 1998.001.076635-1 - LUIZ FELIPE DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GRACA MARIA DE TOLEDO CRUZ Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.089920-0 - NATHALIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PAIVA DO NASCIMENTO (RJ-081584)) X JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)), Inventariante: SIMONE CONCEICAO DA COSTA SILVA Despacho:1 - Fls.206vº - Quanto ao pedido referente ao processo de alvará em apenso, o mesmo deverá ser dirigido para aqueles autos.2 - Aos Doutores Fiscais quanto ao cálculo de fls.201, bem como o pedido de alvará de fls.206vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.019300-6 - MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LASTENIO CALMON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.062640-3 - ALTINA FELIX CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES CANDELARIA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SEBASTIAO RODRIGUES CANDELARIA e ALTINA FELIX CANDELARIA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 98/99, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.088080-0 - MARIA ELISIA SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVAL GERALDO TEODORO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EDVAL GERALDO TEODORO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.144, e adjudico à Sra. MARIA ELISA SANTOS TEODORO, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110514-2 - JOSE IVAN DA SILVA X QUERUBINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS (RJ-027297) Decisão:1 - Face a concordância dos interessados, defiro o levantamento de 20% do depósito judicial de fls.420/422, em favor da 1ª requerente de fls.426/427, à título de honorários advocatícios. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.020205-1 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IGNACIO DE LOYOLA BARROS E OUTRO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.119. Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.037160-2 - ROOSEVELT MOURA DE ARAUJO X ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:1 - Fls.215/216 - Anote-se onde couber o nome dos atuais patronos, excluindo-se os anteriores.2 - Defiro vista pelo prazo ali assinalado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.053039-3 - LUIZ CARLOS BARROS DUARTE X COLETA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.062809-5 - MARCIA MARIA ALBERGARIA LOMARDO E OUTRO X MARIA DE LOURDES ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos de todos os interessados.2 - A peça de fls.27/29 não atende ao disposto nos arts.993 e 1.031 do CPC.3 - Expeçam--se os ofícios requeridos nos itens 4 e 5 de fls.36/37. Quanto ao item 2, voltem melhor esclarecidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138814-0 - MARIANGELA GETIRANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ADALBERTO SANTOS GONÇALVES Decisão:1 - Defiro a inventariança MARIANGELA GETIRANA GONÇALVES. Lavre-se o compromisso.2 - Vindo o comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de IR, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.24.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1963.001.706132-7A - LAURA MENDES FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X LAURINDA NESI MENDES E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0A - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA Decisão:1 - Face a anuência do Ministério Público, defiro o pedido de fls.99.2 - Expeça-se alvará em favor da requerente para levantamento do saldo total da conta judicial indicada ás fls.93, cancelando a indisposibilidade anteriormente anotada. \r\n\r\nProc. 2001.001.151659-0 (-) - CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELIO CAMINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:1 - Devolva-se para inventariante as cópias grampeadas na contra-capa, pois o inventário ainda não terminou.2 - Regularize-se a representação processual Carmem Maria da Silva Ferreira Gonçalves, a habilitação e a representação dos herdeiros interditos Carmem Lúcia e Gilberto Helio.3 - Ao Partidor Judicial.4 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nId: 563780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078335-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X LIA FERREIRA DA ROSA Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1127 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010106-2 - MARIA LINA CONSTANTINA ESTANISLAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 6.343, Fls. 113, Ato 054, conforme escritura de fls. 11/12, em razão do falecimento de MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA, cujo óbito ocorreu aos 20/10/2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 29, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARIA LINA CONSTANTINA ESTANISLÃO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.017320-6 - MIGUEL ALBERTO REYMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ODETTE FERREIRA SIMÃO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1127 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.124308-3 - DELY BARREIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUNHA (RJ-011926)) X LEOMIL DE SOUZA BITTENCOURT Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AGUARDE-SE A SENTENÇA DETERMINANDO O CUPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124437-3 - MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLY GOMES MOREIRA (RJ-039425)) X ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-005, Fls. 121/123, Ato 056, conforme escritura de fls. 07, em razão do falecimento de ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA, cujo óbito ocorreu aos 05/03/2008 Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 17 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra.MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.134726-0 - DIEGO NAN PIERRI E OUTROS X REINA MARIA PIA GOUVEIA NAN PIERRI aos interessados sobre cota da PGE as fls.301. (at.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.014906-8 - MARGARETH FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO FERREIRA QUINTAO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.041214-4 - CONCEICAO MARIA SOUZA GUERRATO X CASSIO LUIZ PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:Fl.65 - Oficie-se solicitando quantidade, tipo e forma das ações. \r\n\r\nProc. 2005.001.011181-3 - ANA PAULA MARTINS RIBEIRO E OUTRO X PAULO GILBERTO SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Aos interessados sobre cota da PGE de fl. 56. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083766-6 - RAFAEL DA CUNHA PELLEGRINI X ALFREDO MARTINS PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.87, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.076357-0 - JESUINA DE SA LEAL X AMARO JOSE CIRILLO (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761) Sentença:Considerando que a documentação apresentada, especialmente, fls. 08, 18 e 22/24, comprovam que a Requerente vivia em união estável com o falecido, defiro sua habilitação na condição de sua companheira e, considerando, ainda, que os valores existentes em nome do mesmo tem natureza de verba alimentar e que não há dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará autorizando a Requerente a proceder ao levantamento da importâncias informadas às fls. 32/40. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094761-9 - CELINA JESUS DE BRITO X ANTONIA MARIA DE JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025870-2 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X ADEMAR XAVIER LUCAS SOBRINHO AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062289-8 - SUELI LIZETTI BARBOSA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JORGE DE PINHO BARBOSA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204390-7 - ESPÓLIO DE HELENA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.025386-0 - CARLA TAMIRES SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.32 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.033835-9 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363)) X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:1. Fl.43- Defiro o desentranhamento de fls.37/38,devendo permanecer cópia nos autos, certificando-se \r\n\r\nProc. 2008.001.093214-2 - CELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X JACQUES ESKENAZI (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:1. fl.12 - Defiro a retificação do polo ativo da presente demanda. Anote-se. 2. Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.099062-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X JACY RAMOS DA CONCEIÇÃO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.111664-4 - ANGELA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X DIRCE DE ARAUJO PORTO Despacho:1. Oficie-se para conhecimento a CEF do valor do contrato de penhor. 2. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.138391-9 - MARCIA DE SOUZA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA VALLE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.135851-6 (54444) - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FADA ROSANA DEMETRIO DOMINGUES (RJ-054369), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 2. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 1992.001.021436-5 (19605) - CELIA DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559)) X WILSON DOS SANTOS WANDERLEY Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.200. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.146.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.149, última parte, procedendo-se a intimação nos endereços fornecidos as fls.151. \r\n\r\nProc. 1997.001.109046-4 - LEO BORGES BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X MARLI ALVARENGA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGEART. 162 § 4º DO CPC (6828* \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE (Adv(s). Dr(a). GRASILENA GOMES BARRETO GRAÇA (RJ-029043) AOS INTERESSADEOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6723 \r\n\r\nProc. 1998.001.076785-9 - MARIA DO CARMO LEAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677)) X JOSE RAYMUNDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO (RJ-142904E) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 1999.001.067806-3 - HERCY MARIA NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JOSE ALVES TOBIAS Despacho:1. Fl.246 - Devolvido o original, expeça-se novo alvará. 2. Fls.248 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.156811-3 - SANDRA MARIA PEREIRA MIEIRO X MANOEL DURAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.015508-8 - CELIA REGINA MEDEIROS MARINHO X ILDA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414) Aos interessados sobre cota da PGE., fls.; 178 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.115258-7 - JOSEFA MARIA ISABEL GONZALEZ SANTIAGO E OUTROS X ADELINO TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M. PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5283 \r\n\r\nProc. 2000.001.124299-0 - JUVENTINO GONCALVES WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES NINA E OUTROS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.090876-7 - MARIA LUCIA SALVITTI X ROBERTO SALVITTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:1. À inventariante para atender a cota da Fazenda (fls.528). 2. Fls.533/536 - Aos interessados. 3. Fls.537 - Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.120262-3 - MANUEL DE BARROS PADILHA E OUTRO X MARIA DO O PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.125128-2 - VICTOR PROCHET X PAUL PROCHET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA (RJ-083387), Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Despacho:Fl.233 - Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fls.181/186 \r\n\r\nProc. 2002.001.058963-9 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180)) X LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Despacho:Fls.120 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2003.001.013378-6 - ANADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)), Inventariante: DELMA SANTOS DE ANDRADE) X KENNETH ARTHUR PAQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 157 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110616-0 - MARCIO JESUS PINTO MAC CULLOCH E OUTROS X HALCIONIDES DE AMORIM MAC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.004708-2 - ELIZABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X ABIGAIL SCHILKOWSKY PEREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADRIANO SILVA CUSTODIO (RJ-148760), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647), Dr(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA (RJ-141491), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fl.285 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.064726-7 - ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X MARIA LIBRATINA DA SILVA MOREIRA Despacho:1. Nomeio inventariante Antônio Duarte Pinheiro. 2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.124660-8 - FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA ALICE MENDES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-043861), Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.024926-4 - MARIA ELISABETE FERNANDES DIAS DURANTE E OUTROS X SOLANGE JOSE FERNADES DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 92. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - PAULO FERNANDES BATIZACO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSE BATIZACO DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.94 \r\n\r\nProc. 2005.001.039546-3 - GODOFREDO MENDES VIANNA X CARMEN SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 170. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.048291-8 - YEDDA AGUIAR PONTES X DORA AGUIAR PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:Venha em termos o pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.108662-0 - ANDRE ALVES DE CARVALHO X EFIGENIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5348 \r\n\r\nProc. 2005.001.127700-0 - VERA LUCIA ROSSETI BEHRING X SERGIO RIBEIRO BEHRING (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.219. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.034135-3 - MANUEL AUGUSTO MACHADO X MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.48. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.087633-9 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Aos interessados sobre cota da PGE., fls 88 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083186-4 - JOSINEUSA VALENTIM GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X NEUSA VALENTIM GOMES CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO Despacho:1- Venham as certidões de óbito dos genitores do inventariado. 2- Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.125049-8 - MARIA DE LOURDES BRAGANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X NADIR BRAGANÇA ÉVORA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.178267-8 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X LYGIA DE BARROS MARIZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7052 \r\n\r\nProc. 2007.001.204291-5 - TITO SÉRGIO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ODILÉA LARA FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.121878-7 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RIFKA GUEDES FERREIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se o item 3, de fls.20, vindo a declaração de bens e herdeiros, as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.091528-4 - MARIA ALICE BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X GILSON CARDOSO DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.38. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077860-8 - Inventariante: JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) JUAREZ SANCHO BELMONT) X LEONCIO BAPTISTA BELMONT Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140198-3 - VICTORIA DA GRAÇA VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.001.044779-3 - ANDREA CRISTINA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZES DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELFORD ROXO, \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.080586-7A - KIDNEY ASSISTEANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO JOSE COUTO (RJ-026515)) X ESPOLIO DE CELIA VERES GARCIA Despacho:Fls.45 - Rerpublique-se fls.43, retificando-se onde couber o nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.089682-4 - LUIZ CLAUDIO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X Inventariante: SONIA MARIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). JANE CARDOSO DOS SANTOS (RJ-082151)) NELSON DOS ANJOS CABRAL E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Intime-se a inventariante, no endereço fornecido as fls.02 para se manifestar sobre a presente habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.089735-0 - CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X Inventariante: SÔNIA MARIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) NELSON DOS ANJOS CABRAL E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Intime-se a inventariante, no endereço fornecido as fls.02 para se manifestar sobre a presente habilitação de crédito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.046694-5 - BETY GUTNIK NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ALAN NISENBAUM Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALAN NISENBAUM, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora BETY GUTNIK NISENBAUM, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105133-9 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X COSMA DE ABREU SILVEIRA OLIVEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP, como determinado no item 2, de fls.22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706262-8 (23591) - JESUSA PERTILE CAVALCANTE X FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300205-0 (27378) - WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ROMUALDO MONTEIRO DA SILVA BRAGA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.300385-9 (31234) - MARLY DA GAMA ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)), Inventariante: ANGELA MARIA ESTEPHANIO) X VICENTE ESTEPHANIO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Aos interessados sobre cota da PGE., fls;. 591/591 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300436-6 (36916) - MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300554-8 (37599) - EDIR DE MAGALHAES MOURAO (Adv(s). Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados as fls.336, revogo fls.324. 2. Desentranhe-se fls.317/318 juntando-as aos autos a que pertencem, certificando-se. 3. Após, dê-se vista aos Drs. Fiscais nos autos do Alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 1982.001.500363-8 (43046) - MARIA OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA X OTILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Despacho:Fls.120 e ss - Diga a inventariante e Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1983.001.300746-1 (41819) - ALDA BARBOSA DE MATOS X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.511743-2 (48139) - WELLITON GODINHO MACHADO X OZELIA FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Despacho:Fl.98 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1986.001.301103-3 (48611) - DEUSINA DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARCELINA SALGADO FABRICANTE WADA (RJ-072107)), Inventariante: MARIA IGNEZ FREIRE DA COSTA, Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-121346E) Despacho:1. Fl.467 - Expeça-se novo alvará ao Banco Bradesco, nos mesmos termos do expedido as fls.460. 2. Fls.467, 2 parte - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1987.001.021825-1 (51081) - JESSE GOMES DA SILVA X CANDICA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358) Despacho:Esclareça-se o pedido, tendo em vista a certidão de fls.81verso \r\n\r\nProc. 1988.001.051209-0 (51891) - ANA MARIA SIMONARD DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-118441E), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GASTAO SIMONARD DEMIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 222. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:1. Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, revogo fls.385. 2. Esclareça se Augusto (fl.209) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.088666-5 (51760) - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ X LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Fl.316 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE.fls 376 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.045561-3 (54984) - SUELI COSTA DA SILVA X JOAQUIM COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.026914-9 (59529) - VALERIA REGINA MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). N.GALDINO DE QUEIROZ,ANTONIO GOMES (RJ-040024)) X JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ART. 162 § 4] DO CPC (7823) \r\n\r\nProc. 1993.001.032066-0 (57341) - KLEBER DE ALMEIDA BASTOS X EDGARD DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CASTRO (RJ-054392) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 11 / 06 /2008 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE, FL. 687. \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 187 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.179. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.028003-4 (62429) - MARIA JOSE MEIRA MUNIZ X DOGMAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-068468), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)), Inventariante: FERNANDO MUNIZ, Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:1. Fls. 404, 1ª parte - Anote-se o nome dos patronos. 2. Fls.404, 2ª parte - Diga o inventariante. 3. Fls.405 - Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 1995.001.035623-3 (62526) - VERA MARIA NATIVIDADE INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES (RJ-041558)) X CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO (RJ-119517) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.047073-0 (62668) - CELESTE MARCHESANO MOREIRA DE SOUZA X APPARICIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARLI S. LOUREIRO (RJ-077791) Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por APPARICIO MOREIRA DE SOUZA, cujo óbito ocorreu aos 16/04/1995. Diante das petições de fls. 27 e 32/33, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pela Requerente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO, o processo sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.124599-6 (63496) - MANUEL DA SILVA CARDOSO X MARIA DA ANUNCIACAO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BENEDITO BARRETO COSTA (RJ-040569), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.077441-0 (64810) - JOSE ALVES BARBOSA X JOAO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tornem os autos a DP para apresentar a declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões, como determinado as fls.145, item3, bem como para apresentar declaração de que o meeiro da falecida se encontra em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 1996.001.079609-0 (65029) - AUGUSTO NEWTON GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E)) X NEWTON DE FREITAS COUTINHO Despacho:Fl.236 - Cumpra-se corretamente o determinado as fls.230. \r\n\r\nProc. 1997.001.046868-4 - Inventariante: EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER IARA CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X PEDRO CAPPARELLI E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.194. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.050389-1 - NEIDE DE MATTOS NEVES X OLYMPIA DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BATISTA DOS SANTOS (RJ-036987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 394 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.097736-0 - ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-002271A), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589)) MARIO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.104276-7 - HOMERIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra Sunamita. Lavre-se o respectivo termo. 2- O óbito de Homeria já se encontra averbado conforme decisão de fls. 73 e ofício de fls. 74. 3- Avalie-se o imóvel situado em Anchieta. \r\n\r\nProc. 1997.001.109857-8 - ALMERINDA DINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255), Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X GASTAO LUIZ TEIXEIRA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.287, verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.096437-9 - LUCIA HELENA PASSOS THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X DIL ANTONIO BOTELHO THOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 1998.001.128019-0 - MARIA DE LOURDES GONCALVES CALDAS X OSMAR BENEDITO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.064634-7 - JOAO WALTER FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X RAIMUNDA MEDEIROS DA FONSECA Decisão:... entendo válida e eficaz a declaração de vontade manifestada por ANDERSON HENRIQUE FONSECA DAS NEVES e REVILLAND FONSECA DAS NEVES, na qualidade de únicos herdeiros de JOSÉ COELHO DAS NEVES, raticada por termo às fls. 118. Lavre-se termo da renúncia a ser firmado pela Sra. Maria Késia Fonseca das Neves. Certifique o cartório se o termo de renúncia firmado às fls .139 foi subscrito pelo cônjuge da herdeira Zélia Fonseca de França. \r\n\r\nProc. 1999.001.131236-2 - LINIRA MARIA ARAUJO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X ARINIL RAMOS TOCANTINS ARAUJO Despacho:1. Fl.154 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. 2. Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 3. Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA VIANNA LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2529 \r\n\r\nProc. 1999.001.158063-0 - SIMONE CARDOSO PIMENTA X CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO PIMENTA (RJ-122482) Despacho:Fls.510 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.041834-8 - THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-104386E), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X NELSON DOS ANJOS CABRAL Despacho:Diante da concordância dos interessados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3500.00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se a Sra. Perita para realização do laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.081014-5 - LEA AGUIAR NICOLINO X CELINA TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LÉO MÁRCIO TEIXEIRA AGUIAR os bens de fls. 91 , dos autos de inventário dos bens deixados por CELINA TEIXEIRA AGUIAR , falecida em 11/05/2000, para que produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.125140-1 - CLEON DA SILVA COSTA E OUTROS, Inventariante: MARIA MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). HERNAND AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)), Inventariante: MARCELLA BURLAMAQUI CLARKE) X MARIA HELOISA RODRIGUES BURLAMAQUI CLARKE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.138085-7 - HELENA AURORA BOTELHO X JOAQUIM BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Helena Botelho. Lavre-se termo. 2. Averbe-se o óbito de Lydia Augusta Botelho (fl.101). Anote-se. 3. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.044894-0 - FRANCISCA SARDINHA NOGUEIRA X DARLY SEBASTIAO SARDINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Examinando os autos, verifico que a Sra. Dalva Sardinha Nogueira faleceu em data pretérita (28/02/1985) ao do inventariado, cujo óbito ocorreu em 27/11/1997. O casal embora tenha adquirido em condomínio o bem imóvel descrito às fls. 52, certo é que os herdeiros de ambos não são os mesmos. Assim, não sendo hipótese do artigo 1043 do CPC, já que o inventário de Dalva não foi aberto, além do que os herdeiros não são os mesmos, indefiro o pedido de averbação de seu óbito.2- Sem prejuízo, cite-se a herdeira Maria Therezinha Nogueira no endereço fornecido às fls. 58, para se habilitar no presente inventário, bem como para informar a qualificação e endereço dos seus irmãos. Após, apreciarei o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2001.001.077486-6 - CLEO TASSARA DE PADUA X ROSA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fls.186 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.123626-8 - ELIZABETH CHRISTINA LUNDGREN BITTAR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ARTHUR AXEL LUNDGREN Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1. Ao cartório para certificar o cumprimento do determinado as fls.431 e para proceder as retificações requeridas as fls.436, anotando-se onde couber. 2.Fls.437/439 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.019410-4 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.208/209, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.044920-9 - MAURO PREISLER DA ROCHA X JORGE DA ROCHA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 336 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.089525-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X LAURINDA ELZA CAPALUPO CARDIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA HENRIQUES DE MOURA (RJ-109467), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.115. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.146569-7 - VALERIA LESSA DE UZEDA E OUTROS X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.076942-5 - ANA RITA APARECIDA PENEDO PONTES DE CARVALHO X JAIME PONTES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.086234-8 - JOAO CANDIDO DA SILVA X JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.23. \r\n\r\nProc. 2004.001.110689-6 - ODETTE MATOUK HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X EDWARD HALBOUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:1. Defiro a devolução do prazo requerida as fls.271. 2.Fls.279/280 - Oficie-se solicitando saldo na data do óbito e atual \r\n\r\nProc. 2004.001.127496-3 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JOSE TAVARES ALMEIDA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o pedido de reserva de bens de fls. 245 é referente a outro Espólio. Portanto, revogo a decisão de fls. 246. Cancele-se a reserva feita no rosto dos autos e desentranhe-se fls. 245 e junte-se nos autos competentes. 2- Comunique-se ao Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro o equívoco. 3- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 4- Venha a partilha amigável e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.073943-7 - FELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO X ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 157 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.063333-9 - EDIR FELISMINO ALVES X JOAO FELISMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.200. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES X GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Fls.93/94 - Oficie-se solicitando saldo atual \r\n\r\nProc. 2007.001.032594-6 - OTAVIO CARVALHO ZORDAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MARIA DE LURDES CARVALHO ZORDAN E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.111853-5 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE Despacho:1. Fls.52/53 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia da petição. 2. Fls.54/55 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.215083-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ELIAS BELÉM DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se ao 9 Distribuidor, como requerido as fls.48/49 \r\n\r\nProc. 2008.001.071744-9 - DÉA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)), Inventariante: MARIA CRISTINA ALVARENGA LISBOA, Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X VICENTE DE PAULA NORONHA Despacho:1- Lavre-se o termo de inventariante conforme determinado às fls. 58. 2- A inventariante sobre fls. 60/65. \r\n\r\nProc. 2008.001.075008-8 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Despacho:Regularize-se a representação processual da Requerente, uma vez que o documento apresentado as fls.05 não é o original. \r\n\r\nProc. 2008.001.140643-9 - ANA CELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARIA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se termo. 2. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.140680-4 - SELMA DE ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO GONÇALVES DE ARAÚJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a SELMA DE ARAÚJO RIBEIRO. Lavre-se termo de inventariança. 2. Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada. 3. Venham as primeiras declarações, ratificando-as. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.168005-5 - MARIA RAQUEL DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.131311-1B - DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ARY GUERRA DE MURAT QUINTELA - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2529 \r\n\r\nProc. 2006.001.140755-4 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) Despacho:Fls.457 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.052275-0 (59708) - CARLOS ALBERTO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X MARIA ANGELA LHAMAS SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2000.001.109509-9 - MABEL DOS SANTOS X DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:iante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para acrescentar ao dispositivo da sentença o seguinte: \"Condeno, ainda, os réus a pagarem perdas e danos à autora, no tocante aos lucros decorrentes das referidas quotas, desde o falecimento do de cujus até a presente data. Outrossim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Expeçam-se alvarás para a venda dos dois imóveis remanescentes, descritos no acordo de fls.372/373.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nId: 563781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105200-9 - MARIE LILIANNE KIRILLOFF (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X MARIE MARDIROS CHAHBAZIAN Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento do despacho do item 1 \"b\" e 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.136918-2 - JOÃO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X CANDIDA DE OLIVEIRA COELHO Despacho:1. Autentiquem-se as cópias acostadas às fls. 10/11.2. Esclareça se as testemunhas dos testamento são parentes do beneficiário.3. Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.139633-1 - VANDA MOKUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X SILVERIO JOSE MARÇAL Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Venha a procuração no original, inclusive com poderes para assinatura do termo de testamenteiro, se for o caso.3. Instrua-se com cópia dos documentos pessoais do testador.4. Esclareça se as testemunhas do testamento são parentes da beneficiária.5. Qualifique-se a filha do testador para sua citação nestes autos e manifestação quanto ao pedido da requerente para sua nomeação como testamenteira, eis que não houve indicação no testamento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118859-8 - SONIA DOS SANTOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X AILTON FERREIRA Despacho:Mantenho o despacho de fls. 17, item 2, reiterado às fls. 36, eis que podem existir outros dependentes habilitados. Junte-se o documento em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067509-4 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.165634-8 - SEBASTIAO ALEXANDRE FORTES NOGUEIRA E OUTRO X VENINA FORTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) INTIMAR O DR. RUYTER CARLOS DA CUNHA - OAB RJ-067902 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013555-8 - NILCE DELVAUX RIBEIRO ALVES X SALLIE NEWMAN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520) Decisão:1. Trata-se de requerimento de alvará em apenso aos autos de inventário de Sallie Newman de Oliveira Lima.2. Assim, já tendo sido cumprido o despacho de fls. 40, no meio inventariante o Inventariante Judicial, eis que falecido o inventariante anteriormente nomeado, o qual deverá representar o espólio de Sallie Newman de Oliveira no ato de lavratura da escritura definitiva de 50% do imóvel situado à Avenida Atlântica nº 632, apt. 1201em favor de Nilce Delvaux Ribeiro Alves, quando deferido o alvará.3. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário. Lavre-se o termo de inventariança nos autos do inventário. Manifeste-se o inventariante judicial nestes autos.4. A seguir, dê-se vista dos presentes autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105367-7 - SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE X WALTER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.016231-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X ALBERTO GIL MASCARENHAS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, renove-se a intimação das 2 requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.096549-4 - JOSÉ MARIA GODOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TARGINO ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:1. Desentranhe-se fls. 68 dos autos do inventário e junte-se nestes autos.2. Reitero fls. 160, item 3. O imóvel é de propriedade do inventariado (RGI fls. 06). O inventariado, por instrumento particular, prometeu vender o imóvel a IRINEU VIEIRA DA SILVA. Irineu, por sua vez, \"prometeu vender\" o imóvel ao requerente, através de instrumento particular acostado às fls. 86/88. A competência deste juízo restringe-se a autorizar o espólio a outorgar a escritura definitiva de compra e venda em favor daquele a quem o inventariado prometeu vender o imóvel. Como o promitente comprador inicial cedeu os direitos aquisitivos para terceiro, no caso o requerente, impõe-se a juntada da escritura de cessão. Ressalte-se que há tributo a recolher na transação realizada entre IRINEU e o requerente, o que somente poderá ocorrer através da lavratura da escritura de cessão de direitos aquisitivos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.104216-1 (61167) - GILDA APARECIDA FERNANDES DOMINGUES X JOSE LISTE PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.132680-7 (66318) - NADIR DE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA MENDES DE SIQUEIRA Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento de DINAR.2. Tendo em vista que não houve a habilitação dos herdeiros de OTACILIO, não constando nos autos sequer o nome completo, não há possibilidade de ser efetuada a partilha. Assim, a melhor solução, s.m.j., seria cancelar a averbação de seu óbito, revertendo-se ao Espólio de OTACILIO o quinhão hereditário.3. Esclareçam se pretendem a averbação do óbito de PAULO RIBEIRO MARTINS (FLS. 14). Em caso positivo, venha a representação processual dos herdeiros.À DP. Após, à CE. \r\n\r\nProc. 1998.001.168374-0 - SANDOVAL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111)) X LILIAN BORGES DE CASTRO Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros maiores. Após, v.cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.174733-9 - MARIA TEREZA NORMANDIA CARDOSO X JOSE SALVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.054452-6 - VANDA SALUZI MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X ORTILINA DE CARVALHO SALUZI E OUTRO Despacho:Fls. 331 - Qualifiquem-se os inventariantes dos espólios herdeiros para que se proceda a intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 401) \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.150631-4 - JOSE MAURO OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE SERRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.106937-8 - MARIA OLINDA MACHADO VALENTIM X LORIS ZANOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls. 94 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.005625-1 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.018475-7 - CARLOS BARREIROS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA (RJ-130002)) X JOSE BARREIROS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO REBELLO DE MENDONCA (RJ-010800) INTIMAR O DR. MARIO JORGE GUIMARAES REBELLO DE MENDONCA - OAB RJ-130002 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUISCA E APRENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:Observando-se a competência do juízo orfanológico, que obviamente não é competente para compelir o INSS ao pagamento de qualquer verba, se a referida autarquia manifestar-se no sentido de não ser devido o pagamento, esclareça a requerente, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.063863-0 - ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COX ALVES CABRAL (SP-122853)) X ALAYDE BRIDON DA GRACA CABRAL Despacho:Fls. 187 - Expeça-se alvará conforme requerido, tendo em vista que às fls. 159 foi acostado aos autos, pelo Banco do Brasil, cópia do primeiro alvará expedido, com quitação pelo recebimento apenas do herdeiro Alayde Alves Cabral Duraes da Fonseca e às fls. 179 consta que apenas um dos beneficiários já recebeu parte do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2003.001.138118-2 - ISABETTY SALAMA X HELENA NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.005517-0 - ANTENOR FIRMINO SILVA JUNIOR X MAFALDA CASSETARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Fls. 53 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:A partilha deve ser apresentada em uma única peça, contemplando os herdeiros com os valores e cessionário com 50% do direito e ação sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.089839-2 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES E OUTROS X NANCY CARDOSO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 366/8 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.146978-6 - PAULO PASSOS TORREIRA E OUTRO X IVONE PASSOS TORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:1. Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls. 147/148. 2. Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.122850-5 - MARLENE EUTALIA JUCA DOS SANTOS MONTEIRO DE SA E OUTROS X MURILLO AFFONSO MONTEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:E. 2ª via dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.153163-9 - GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS X MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:Fls. 92 - Face à natureza da verba, venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.037090-0 - ANA CANEN DE MELO X JOSE LAURENIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.095264-0 - JOSE MAURICIO ALVES X HEINRICH ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) INTIMAR O DR. ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO - OAB RJ-076836 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130994-5 - VALDEMIRA DAS DORES MAIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MANUEL INEZ GONCALVES Despacho:1) Em relação à partilha homologada às fls. 82, venha a comprovação do ITD.2) Em relação à sobrepartilha, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198260-6 - GISLENE MARIA REZENDE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X OTHELO COSTA E OUTRO Decisão:1- Nomeio inventariante Gislene Maria Rezende Pimenta.2- Oficie-se conforme requerido às fls. 85/86.3- Venha a certidão de casamento de GISLENE. Se for casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.128523-5 - ALTINA DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:1. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento para esclarecer a causa de pedir.2. Instrua-se com as certidões do RGI's dos imóveis descritos na inicial.3. À serventia para apensar aos autos principais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.198268-0 - EDISON MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X ALBERTO PAES MOREIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se, previamente, as custas para a baixa como determinado na sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.171765-0 - JOSÉ DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)), Interessado: AFONSO ARÊA LOBÃO) X TERESA DE AREA LOBÃO (Adv(s). Dr(a). AGENOR FERREIRA DE MORAES NETO (PE-023019D) Despacho:1) Mantenho a determinação da especialização de hipoteca legal.2) A serventia para expedir os editais. \r\n\r\nProc. 2008.001.105678-7 - MARIA FERNANDA VELOSO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Decisão:1. Concedo a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2. Deposite-se o valor dos honorários fixados.3. Após, intime-se o perito nomeado para a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115499-2 - MARIA DO CARMO SOUZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X THEREZA DE JESUS SOUZA FRAZÃO Decisão:Tendo em vista os rendimentos da interditanda (rendimentos brutos superiores a R$ 8.000,00 - fls. 20), indefiro a gratuidade de justiça. Efetue-se o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706611-9 (24417) - MARIANA DE MENEZES BARRETO X JOSÉ ALVES BARRETO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1976.001.701194-2 (33098) - MARIA JULIA RODRIGUES PEREIRA DE CARVALHO X MARIO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959) Despacho:Fls. 163: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:E. alvará de acordo com a sentença, eis que o saldo no Bco. do Brasil é oriundo do saldo do BANERJ. \r\n\r\nProc. 1979.001.702051-2 (39135) - DINAH MASSUNAGA LACERDA X SHOEI MASSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Fls. 348: Ciente.Fls. 354: Diante da devolução de fls. 306, expeça-se alvará como requerido se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 1980.001.300805-7 (39850) - DALVA TEREZINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATTILA NUNES DE CASTRO FILHO E OUTRA E OUTRO Despacho:(...)6. Ocorre que foi requerido um aditamento, s.m.j. equivocado, para constar somente a metade do direito e ação sobre os LOTES 13, 14, 15 e 16, eis que a outra metade caberia a IVAN SARRAFO (fls. 493), embora este tivesse prometido ceder os direitos ao inventariado.7. Diante de fls. 516/518, verifica-se que o esboço de partilha foi aditado, inclusive, constando que em relação ao lote 17 o inventariado possuía somente o direito e ação sobre 50% do imóvel.8. Assim, s.m.j. para que os lotes possam ser adjudicados, através de tutela antecipada, a SEBASTIÃO EDUARDO, as seguintes providências necessitam ser formalizadas: a) efetivar as promessas de cessão de fls. 15/17 e 18-A e 18-B; b) re-ratificar o esboço de partilha no inventário de JOSE EDUARDO, inventariando-se a totalidade do direito e ação; c) comprovar o recolhimento do imposto, se devido, nos autos da conversão de divórcio de SEBASTIÃO e NOEMIA. \r\n\r\nProc. 1980.001.301256-5 (41051) - OTILIA DE SOUZA TEIXEIRA X JORGE AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ATAUALPA PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-026290), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.509855-8 (44458) - JOSE CHAACHAA X CLARA CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Fls. 137 - Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.301167-1 (5482) - ETTORE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO CONDE (RJ-050620), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VERA MARIA DE MAGALHAES ASTUTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO (RJ-115976), Dr(a). IVAN SAGULO (RJ-029424), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465) Despacho:1) Fls. 604 - E. guia. 2) Certifique a inércia do inventariante e dos demais herdeiros ao despacho de fls. 601. \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Decisão:1) Nomeio inventariante a herdeira MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA. Lavre-se o termo.2) Averbe-se o óbito de fls. 311.3) Proceda-se o recolhimento das custas processuais referente à segunda sucessão.4) Venham as primeiras declarações da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1984.001.301297-5 (48552) - NOEMI BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARRETO (RJ-035360), Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X PEDRO LOURENCO LOPES E OUTROS Despacho:1) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da SRF. 2) Sem prejuizo ao partidor. \r\n\r\nProc. 1985.001.301140-7 (49235) - CEZAR AUGUSTO CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS Despacho:Fls.477: Seregularmente constiuido nos autos, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.502257-7 (12271) - JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEA MARIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1. Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida nos autos da anulação de testamento (cópia encontra-se na contra-capa dos referidos autos). Após, desapense-se o processo de anulação, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.2. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 254, item 02.3. Fls. 264: Diga a PGE e o MP.4. Com o retorno dos autos, aos interessados sobre fls. 272/278. \r\n\r\nProc. 1990.001.038566-0 (57396) - JOSE CARLOS CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE CHAACHAA Despacho:Fls. 227 - Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.072197-0 (17295) - ELZA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRACY ALVES DE MAGALHAES (RJ-031614), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO (RJ-052738)) X ZILDA CORREA ANICETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:1) Fls.230: Reitero o despacho de fls. 228 item 2. 2) Fls. 231: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.122696-6 (58344) - MARIA DE FATIMA MELLO DE SOUZA X OCTAVIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:1) Venha a certidão do 9º distribuidor em relação ao imóvel correto. 2) Reitero fls. 104, 2º par., já reiterado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:1) Fls. 188 - Oficie-se conforme requerido, devendo o ofício seguir com cópia de fls. 185. 2) Sem prejuízo, cumpra a serventia o item 1 do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1992.001.005332-1 (60552) - ALBINA ROSA CARNEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). ARNALDO S.MARQUES (RJ-018981), Dr(a). MARCO A. C. PIMENTA (RJ-046393), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X ANTONIO PEREIRA DE FREITAS Despacho:Oficie-se, primeiramente, ao Banco Itaú, com cópia de fls. 533, indagando o saldo atual e quais das beneficiárias já recebeu os valores. O valor devido a Nair será transferido, posteriormente, ao juízo em que tramita seu inventário. \r\n\r\nProc. 1992.001.051558-4 (60500) - MARLI CECILIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GAMA VIEIRA (RJ-015607), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MANOEL RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do item 1, letras \"b\" e \"e\" da Decisão de fls. 198.2) À serventia para excluir do sistema o patrono falecido. \r\n\r\nProc. 1992.001.104369-4 (63083) - MARIO DE PINHO ALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)), Inventariante: LUCIMAR ALVES DE LIMA, Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIO DE PINHOALHO Despacho:1) Remeto o imóvel situado à Rua Carlos Gonçalves Penna para sobrepartilha. 2) Avalie-se o bem descrito às fls. 276, 1º. 3) À herdeira Betriz sobre fls. 276/278. \r\n\r\nProc. 1992.001.113155-8 (61309) - MARGARETE DELIA FIORAMANTE X NEYDA SILVEIRA DELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.044065-7 (65299) - ZAIDA CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 30:Se for mantido o rito ordinário, conforme dispõe o art. 993, parágrafo único, inciso II do CPC, sendo o autor da herança sócio de sociedade que não anônima, deverá ser procedida a apuração de haveres.A solução de menor custo, talvez, seja a convolação para o rito de arrolamento. Assim, homologada a partilha e recolhido o imposto de transmissão poderá ser expedido alvará para a baixa da empresa, se concordarem os demais sócios. \r\n\r\nProc. 1995.001.087727-0 (25380) - RUY VIEIRA MACHADO X JANDYRA CURCIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:(...) Desta forma, para que se mantenha o rito de arrolamento:a) regularize-se a habilitação dos herdeiros e a representação processual que falta;b) digam os herdeiros se concordam com a partilha de fls. 17/21. Em caso positivo, venha a assinatura de todos os interessados na partilha;c) digam os herdeiros sobre o pedido de alienação do imóvel mencionado às fls. 406.( Ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 1995.001.090819-9 (65846) - LEOPOLDINA MARQUES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327)) X JOSE ESPIRIDIAO PALMEIRA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY Despacho:A certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade, deverá vir em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 1996.001.095635-4 (67435) - JORGE DEVANIR NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Despacho:1) Venham as certidões negativas. 2) Sem prejuízo, ao partidor. \r\n\r\nProc. 1997.001.003748-0 - WILSON MIRZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:Fls.326: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.122556-4 - CONRADO GONCALVES DE FREITAS X GEMMA CLAUDIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS (RJ-001497C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.013325-3 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELSON SIDI Despacho:Reitero fls. 134. \r\n\r\nProc. 1999.001.047638-7 - MARIA TERESA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X JOSE EUFRASIO DA COSTA Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.096947-1 - MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ODILON FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-062574)) X ARILDO CORREA COIMBRA Despacho:Pendências de fls. 141:a) itens 1 a 3: desnecessária a juntada, eis que houve a cessão dos direitos hereditários do único bem. Pendência superada;b) item 4: Efetive-se a promessa de cessão de direitos hereditários (fls. 62/63), acostando-se a cessão definitiva;c) item 5: Na escritura de fls. 125, constou que o cônjuge era meeiro. Pendência superada.d) item 6: Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.005052-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.095814-8 - ANGELICA DA COSTA GRENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JORGE DE AZEVEDO GRENHA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1. Fls. 552: Aos herdeiros para ciência do depósito.2. Venham as certidões negativas:a) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade;b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio).3. Ao partidor para elaboração da partilha, observando-se a decisão de fls. 526. \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332), Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745) INTIMAR O DR. MURILO NUNO RABAT - OAB RJ-100748 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.050226-1 - IVETE DE SOUZA CORDEIRO X JOAO ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.075985-5 - ELIZABETH GEYER PIMENTEL DUARTE X CECILIA FRANKE GEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 54 - Inclua-se no sistema. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS, Cessionário: BENEDITO EDUARDO COREIXAS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) ALAYDE NEVES DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.148823-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X CLARIZE LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Se as partes pretendem a convolação do rito para arrolamento, não cabe, por ora, a remessa dos autos à Secretaria de Estado e Fazenda do Município de Teresópolis.Esclareçam, portanto, se pretendem, desde já a convolação para o rito de arrolamento, hipótese em que deverão ser apresentadas as certidões negativas e a partilha amigável, de acordo com o art. 1025 do CPC, ou se preferem, primeiramente, resolver a questão atinente ao imóvel em Teresópolis. \r\n\r\nProc. 2005.001.097354-9 - MARIA JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA X CARMEN CARDOSO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO M DA COSTA (RJ-080749) Despacho:1. Inclua-se no sistema que a herdeira MARIA JULIA (OAB 82.890) advogada em causa própria.2. Eventual ação a ser proposta em face do advogado constituído não é da competência deste juízo.3. Ressalto que em relação à herdeira MARIA JOSE a mesma continua a ser representada pelo advogado.4. Esclareçam as herdeiras se não pretendem a desistência do presente processo, mantendo-se a averbação do óbito da inventariada nos autos em apenso, que ainda não foi cancelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.159852-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO X ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE (complementação do recolhimento (fls. 112/119), vez que não há meação a ser considerada). \r\n\r\nProc. 2006.001.006562-3 - ETHELOINO JOSE RIBEIRO DE SOUZA X LIA LUSTOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.006827-2 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO X JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1. Dê-se andamento nos autos em apenso (testamento).2. Oficie-se à agência bancária informada às fls. 72, indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157687-0 - DAVI LITMAN BOBOMOLETZ (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X RACHEL LITMAN BOGOMOLETZ INTIMAR A DRA. ILCE HENNEMANN - OAB RJ-030198 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000740-7 - MAURICE LAMAZIERE (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X VERA MOTTA LAMAZIERE Decisão:1. Defiro a inventariança a MAURICE LAMAZIERE.2. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas.3. Venha o traslado do RAC do testamento,por certidão cartorária.4. Instrua-se com: a) certidão de casamento do herdeiro GEORGES. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge; b) certidão negativa de débitos da SRF (inventariada), com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade; d) certidões de quitação fiscal dos imóveis; e) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); f) comprovação dos saldos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.001.135395-0 - NORMA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA COSTA NEVES Despacho:E. Mandado de avaliação.Desentranhem-se fls. 06/07 e 31/32 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.137134-6 - VICTÓRIA JOSÉ FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X IRENILDA FRANCINE JOSÉ FERNANDES Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante CRECIO FERNANDES FARIA, genitor da única herdeira menor. Lavre-se o termo.3. Expeça-se mandado de avaliação.Forneça o inventariante cópia do RGI e do espelho do IPTU onde conste a metragem para instruir o mandado.4. Oficie-se ao Banco Santander, indagando o saldo existente na conta corrente informada às fls. 04, determinando, ainda, a transferência do saldo existente para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do espólio, à disposição deste juízo.5. Instrua-se, assim que possível, com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;5. Cumpridos os itens 3 e 4, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.138493-6 - Inventariante: SOFIA GUZZO OTRANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X ERENNIO OTRANTO Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das 1as. declarações.(...) 4. Venha a habilitação (certidão do registro civil) e representação processual dos herdeiros ou requeira-se a citação, fornecendo cópias das 1as. declarações para a contra-fé.(...) Ver íntegra em Cartório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.018172-2 - ESPOLIO DE JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO E OUTRO, Inventariante: IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES X PERCY CERQUEIRA RIBAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Reitero Fls. 142. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.128477-2 - ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X GIOVANNI BERNARDELLI Despacho:Tendo em vista que os autos da interdição já foram sentenciados, incabível medida cautela incidental.Emende-se, portanto, a exordial em 10 dias, sob pena de indeferimento para esclarecer qual ação principal a ser proposta.Venha cópia da inicial e do aditamento para a contra-fé. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:1) Inclua-se no sistema o patrono de fls. 58. 2) Regularize-se o requerido a representação processual nestes autos. 3) À requerente sobre fls. 55/58. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.300992-0A (39707) - CONSUELO MARIA DUQUE ESTRADA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Diante da inércia da requerente ao despacho de fls. 113, item 2, determino o arquivamento dos presentes autos.Desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1930.001.300001-7A (62126) - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS X ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE MESQUITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Expeça-se novo mandado conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.025527-7A - DAISY PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X FERNANDO PORTELLA Despacho:Fls. 44 - Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083126-8 - Inventariante: CALVINO RUFINO DO CAARMO TEREZINHA DE JESUS COELHO DO CARMO E OUTRO X JOÃO CELESTINO DA COSTA JUNIOR Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 563782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085521-8 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING X LUIS GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086797-4 - HILDA DE JESUS PIRES X ORLANDO PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA e REGISTRO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por ORLANDO PEREIRA PIRES, formulado por HILDA DE JESUS PIRES, viúva do Testador.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 35.É O RELATÓRIO. DECIDO.A Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 10, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por ORLANDO PEREIRA PIRES, em vista do disposto nos art. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro HILDA DE JESUS PIRES. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058601-5 - LUIZ PAULO DA SILVA X JOAO FLORENCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1- Cumpra-se item 2 despacho de fls. 19.2 - Venham as habilitações dos herdeiros faltantes conforme informado na certidão de fls. 16.3 - Esclareça o Requerente a divergência quanto ao nº de irmãos deixados pelo obituado tendo em vista as certidões de fls. 16 e 17.3 - Cumpridos, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.148216-6 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA ALVAREZ X LUIZ GUSTAVO SOLIS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À PGE.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235325-8 - ALUÍSIO VANDERLEI BRILHANTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Despacho:1- Venha aos autos o documento objeto da presente ação.2- Apense-se aos autos de inventário de Vera Lúcia Calazans de Almeida;3- Cumpridos, diga a inventariante sobre o pedido de alvará.4- Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.064230-9 - RAIMUNDO NATALINO DE ARAGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X CRESCÊNCIO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:1 - Esclareça o Requerente de fls. 2 o informado na certidão de fls. 37.2 - Oficie-se à CEF, conforme informado às fls. 3 e 9, para que forneça o saldo atualizado em nome do obituado.3 - Com a resposta do ofício, à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070652-0 - JUVENIRA DA SILVA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ALBERTO BOURBON GUANABARA Despacho:1 - À Requerente sobre certidão de fls. 13.2 - Esclareça-se a abertura de Inventário eis que a Certidão de óbito de fls. 08 noticia a existência de bens deixados pelo falecido.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075027-1 - IONE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos: - habilitação e representação de todos os interessados; - certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.5- Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.081599-0 - MARCIO ANDRE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMAURÍLIO SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham aos autos: - habilitação do interessado; - certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.5- Oficie-se para conhecimento do saldo.6- Cumpridos e certificados, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.091080-8 - ROSA MARTINS DA SILVA X MIGUEL LUIZ DA SILVA FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, digam os interessados.3- Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096559-7 - GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA JUNIOR X NEILDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA (RJ-042712) Despacho:1 - Venha a representação do herdeiro menor por instrumento público.2 - Ao Requerente sobre fls. 19.3 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.150243-4 - VICTORIA CHAFI CHAIA X CHAHIN SAID CHAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Aos interessados sobre fl(s).162 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.034150-2 - HELIO CARUSO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Cessionário: NAIR DA SILVA) X PHILOMENA LEONILDE CARUSO DE CASTRO Decisão:Esclareça o requerente os erros e as correções que pretende fazer. Após, fornecidas as cópias e recolhidas as custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021380-2 - MARIA DA PAIXAO CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X JOSE DA CUNHA E SOUSA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).125 \r\n\r\nProc. 2006.001.108892-8 - CLOVIS MOACYR CANTANHEDE SEREJO X NILZA LEAL DE CANTANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GABRIELA SEREJO LAINO (RJ-136979) Despacho:Venha(m) aos autos a(s) pendência(s) apontada(s) na certidão cartorária de fls.397. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 107. \r\n\r\nArrolamento E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089089-3 - ADIL BARBOSA DE OLIVEIRA X ALFREDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Despacho:1 - Nomeio Inventariante Adil Barbosa de Oliveira.2 - Oficie-se à CEF como requerido às fls. 57/58, instruindo-se com cópia da referida petição e documento de fls. 59.3 - Com a resposta, diga o Inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1 - Ao Curador sobre fls. 371/372.2 - Fls. 374/402 - Esclareça o Requerente o pretendido considerando que após consulta à intranet do TJ RJ constatou-se que o processo apontado às fls. 375, onde busca o Requerente a outorga de Escritura do imóvel localizado no 3º Distrito de Angra dos Reis - RJ, está em trâmite junto ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.001.118214-6 - REGINA MARIA DA FONSECA MENEZES X MARIA ALICE BARREIRA DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE BARROS SOARES (RJ-101541) Despacho:Regularize-se a pendência apontada às fls. 71, item 5. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300982-7 (34442) - HUGO DE LYRA NOVAES X ROSINA LAURA NOVAES E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de Adjudicação às fls. 300/301, tendo em vista já constar sentença às fls. 177 com título expedido às fls. 182v. \r\n\r\nProc. 1978.001.300401-7 (36265) - CECILIA EIRAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CONSTANTINO JOAQUIM Decisão:Recolhidas as custas e vindo as cópias, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.701738-2 (45922) - JOSE ALBERTO MORAES BARROSO, Inventariante: ANTONIO MORAES BARROSO X CONSUELITA DE MORAES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 57/60 \r\n\r\nProc. 1985.001.301250-3 (45950) - GILDA RIBEIRO RANGEL X GEORGE ANDRE NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO (RJ-000000), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-000000), Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). AIRTONN DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), Inventariante: GEORGETTE JORGE RANGEL Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP às fls.321. \r\n\r\nProc. 1989.001.101847-0 (55902) - RICARDO MANNE X VADE MANNE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542), Dr(a). GERALDO DAS GRACAS PIMENTEL (MG-033697) Despacho:Assiste razão ao Sr. Partidor em sua informação de fls. 401, por isso que o que o herdeiro Ricardo impugna são os valores atribuídos aos bens quando da avaliação, restando a matéria preclusa. Voltem relatados. \r\n\r\nProc. 1991.001.008337-2 (57986) - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO Sentença:VISTOS, ETC...Convole-se o feito para o rito sumário.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.27/28, deixados por ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO, em favor de SÉRGIO PINHEIRO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.094540-0 (62676) - MARCO AURELIO FERREIRA ROZO (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.398/450, dos bens deixados por JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO e LILIANA ISABEL LENZI ROXO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 452. .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.203787-3 - JANETE ALVES SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA E SILVA Despacho:FLS.223- Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.107341-9 - GERALDA MAXIMO DE OLIVEIRA X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274) Aos interessados sobre fl(s).212. \r\n\r\nProc. 2004.001.079985-7 - ELIANA REGINA ARAUJO SANTOS E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FELIX LACERDA (RJ-108561) Despacho:1 - Venha a partilha na forma do art.1025 do CPC, assinada por todos os herdeiros e cônjuges, com as firmas reconhecidas e rubricadas as folhas.2 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013780-2 - PAULO EDUARDO CATALDO SISTON E OUTRO X LEA CATALDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.029656-6 - NILZA MARIA SOBRAL REBELO HORTA E OUTROS X RICARDO PACHECO REBELO HORTA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652) Despacho:01) Venham as custas de sobrepartilha, observando-se fls. 174.02) Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo atualizado (fls. 169).03) Com a resposta do ofício, digam os interessados.04) Venha a sobrepartilha na forma do art. 1025 do CPC.05) Cumpridos, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079955-5 - MARIA MADALENA LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA LOPES LUNZ (RJ-081303), Dr(a). MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (RJ-099931)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES Decisão:Nomeio inventariante Maria Madalena Lopes Lunz.Defiro custas ao final.Vindo as primeiras declarações com pedido de adjudicação, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105124-4 - VERA LUCIA CARVALHO DE QUEIROZ X ARTHUR ALVES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Aos interessados sobre fl(s).144 v. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501440-4 (51522) - DENIZE DE LOUREIRO MAIOR DI BARTOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794), Dr(a). FRANCISCA FURTADO VALERIANO (RJ-037479), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). FATIMA BENAIN (RJ-050541), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES (RJ-076666), Dr(a). CLEIDE SILVEIRA STOCCO (RJ-120396E)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.372 \r\n\r\nProc. 2003.001.065710-6 - MARIO GRATIVAL E OUTRO X MAURO GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958) Aos interessados sobre fl(s).59. \r\n\r\nProc. 2007.001.043079-1 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBEITO E OUTRO X JOSÉ BARBEITO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532), Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220) Aos interessados sobre fl(s).69. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1A - HELIO CERQUEIRA GONCALVES X MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.694 \r\n\r\nId: 563783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.002575-8 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246) Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nId: 563857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.710.003664-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)), J.C.L. Despacho:1 - Designo Audiência Especial para oitiva do genitor da criança (art. 166, parágrafo único do ECA) para o dia ___/___/2008, às ___:__ horas. Intimem-se o genitor e a requerente.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.710.003664-6 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO (RJ-087392)), J.C.L. A audiência designada à fl. dar-se-á no dia 07/08/2008, às 14h50min. \r\n\r\nProc. 2008.710.004279-8 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.W.S. E OUTRO), M.W.S.), J.S.S. Decisão:DEFIRO a Guarda Provisória das crianças ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.710.000079-0 (67284/94) - E.A.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O art. 148 da Lei 8069/90, que encerra regra de exceção, atribuindo competência à Justiça da Infância e da Juventude para conhecer de determinados pedidos, quando se tratar de criança ou adolescente que se encontrem em situação irregular, nos termos do que dispõe o art. 98 da mencionada lei, o que não é o caso.Assim, considerando o contido acima e a promoção ministerial de fls. 23v, declino da competência deste juízo em favor de uma das Varas de Família de Bangu, conforme a livre distribuição. P. I. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002759-0 - M.P.A.L.-.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005047-1 - P.C.R.J.-.S.C.E.\".V.M.R. Sentença:Vistos, etc.Considerando não haver notícias do descumprimento da decisão de fls. 16/17, bem como pelo parecer od M.P. de fls. 20 e 21/v, torno DEFINITIVA a liminar de fls. 16/17 e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005384-8 - L.F.M.C.-.\".U.N.V. Sentença:...A Requerente solicita o cancelamento do pedido de alvará, à fl.71, \"Devido à grande demora para a sua conclusão...\" e dá outros esclarecimentos.Manifestação do Ministério Público, pela extinção do feito à fl.72.É o relatório. Decide-se.Ao requerer o alvará para participação das crianças/adolescentes a Requerente deixou de apresentar os documentos necessários para o deferimento do pedido e a realização do evento, na forma da Portaria n° 14/2004, art 28 e 29, motivo da demora na conclusão do feito, sendo necessária sua intimação através de edital e mandado. Tendo em vista a manifestação da Requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará; considerando ainda, o que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006343-0 - M.G.E.C.L.-.E.P.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, BEM COMO COM ADVERTÊNCIA DE ATENÇAÕ ÀS CAUTELAS APONTADAS ÀS FLS. 35, QUANTO AO BRINQUEDO KID PLAY. P.R.I. Apensem-se ao autos de infração mencionados às fls. 16 e dê-se ciência ao SEDIP e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.710.006883-9 - P.P.S.-.\".L. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência, fls.Pedido instruído com documentos de fls. 3/23.O SEDIP e MP apresentaram exigências quanto à documentação apresentada.O Requerente foi intimado a cumpri-las (fls. 34/v) e não se manifestou (fls. 35).Tendo em vista a constatação da realização do evento sem o competente Alvará, procedeu-se à lavratura do auto de infração, fls. 39/v e 40.O MP, às fls. 40/v, manifestou-se pela extinção do feito.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que, decorridos mais de 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. Apense-se aos autos relativos ao auto de infração de fls. 40/v. \r\n\r\nProc. 2008.710.000099-8 - Q.B.P.L.-.\".N.M.I. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Sentença:As exigências para adequação do pedido às regras da Portaria 14/04 foram devidamente cumpridas com a documentação apresentada. Assim, torno definitiva a liminar de fls. 67.No mais, considerando que o pedido atende ao direito da criança e adolescente à profissionalização e à cultura, recebo o aditamento de fls. 67 e JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 82/83, na forma e período pleiteados. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001249-6 - P.P.J.C.L.-.E.P.C.\".N.T. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para entrada e permanência, fls.2.Pedido instruído com documentos de fls. 3/47.Mnaifestação ministerial de fls. 42/v pelo deferimento do pedido, mesmo após sua realização, e para fins de autuação.SEDIP, às fls. 52, informou que o certificado do Corpo de Bombeiro acostado está de acordo com as normas vigentes.O MP, às fls. 53, reitrou promoção anterior.É o Relatório. Passoa decidir.Considerando que a medida não mais se faz necessária, eis que o evento já se realizou; considerando o parecer ministerial de fls. 42/v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001810-3 - G.C.P.S.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002450-4 - R.T.R.S.-.\".V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:... JULGO PROCEDENTE na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP. e MP. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002550-8 - R.T.R.S.-.\".C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:JULGO PROCEDENTE na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.002551-0 - R.T.R.S.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Isto posto, JULGOPROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.002912-5 - C.C.I.-.\".-.E.P.C. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento, no qual se pretende a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 3/12.O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do Alvará de Autorização, às fls. 17.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o requerimento atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.002913-7 - C.F.L.-.\".J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.003128-4 - G.C.P.S.-.\".I. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls.2/4 , para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em novela intitulada \"Três Irmãs\". Pedido instruído com documentos de fls. 5/38.Às fls. 39/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.006405-0 - M.P.E.R.J. X I.S., E.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)), V.S. Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Certifique-se quanto ao recolhimento de custas. Caso devidas, intime-se para o devido recolhimento no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida ativa.Não sendo devidas custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.006767-3 - M.P., B.A., B.A.O., A.A.O. X V.A.N. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007178-0 - D.F. X T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) ...Com a informação, intime-se o devedor, via D.O., para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.710.009123-9 - D.F. X F.A.P.-.M.T.C.N.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Decisão:Defiro o parcelamento na forma requerida, devendo vir comprovação aos autos do pagamento das respectivas parcelas. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003407-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TEATRO VANUCCI-BATALHA DE ARROZ NUM RINGUE PARA DOIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.004297-8 - D.F. X G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Diante da intempestividade da defesa apresentada, decreto a revelia da Representada.Ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.001113-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Intime-se para pagamento da diferença, conforme valor apontado às fls. 99, sob pena de penhora.Intime-se para recolhimento das custas ainda devidas, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.710.003203-2 - P.R. X E.O.S., J.S.V. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000395-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S/A - CADERNO SHOW E LAZER - EVENTO \" OI NOITES CARIOCAS \" - DIA 09/01/04. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.710.003385-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SPITZ RESTAURANTE, BAR E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Intime-se a executada para o recolhimento das custas, no prazo da lei, pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.710.004859-7A - M.R.J. X M.P.E.R.J., J.P.G.S. Decisão:Inicialmente, certifique-se conforme requerido pelo MP às fls. 164.Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.004100-1 - PAULO CESAR BARRETO VALLE E OUTRO, JENIFER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA DA SILVA Decisão:Autos arquivados. Sentença à fl. 25.Tendo em vista o endereço dos Requerentes às fls.02 e 15, DECLINO da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ. Dê-se ciência ao MP. Após, baixa e remessa dos autos. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.008647-7 - T.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), I.T.L.S.) X A.S.S. E OUTRO Despacho:Aos requerentes para juntarem aos autos documento onde conste nome de seus genitores, para futura lavratura de certidão de nascimento da adotanda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.710.004964-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.M.G. E OUTRO, G.G.P.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.006094-2 - MINISTERIO PUBLICO, M.C.G.P.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda do objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.710.008587-3 - ELIANDRO TEIXEIRA ALVES, LUIS FELIPE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, confirmando a decisão... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009723-0 - T.B.-.U.M.I., K.V.A.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 563850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.001.160541-6 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) FICA O PATRONO DO RÉU, DR. ANDRÉ MANGINI ANTONELLI, OAB/RJ 39.457, INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO RÉU PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 03/07/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.049152-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDVALDO VIEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 718: ' DIGAM AS DEFESAS SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.001.015319-6 (4341) - JP (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X ARLEY LASNEAU DOS SANTOS E OUTROS), ALEXANDRE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:Diga a defesa sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.207.005037-2 - MP X JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALBINO DE MORAES (PB-003559) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O RÉU JOSÉ NASCIMENTO COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, II e IV do CP, A FIM DE SUBMETÊ-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, BEM COMO DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO \r\n\r\nId: 563830"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DECIO); Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MAURO) \r\n\r\nProc. 1998.001.085292-9 - MINISTERIO PUBLICO X DECIO DIAS LOBO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 355. Designo o re-interrogatório para o dia 23/07/08, às 13:15 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.058263-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE X DELEGADO DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINICIUS RABELO CAROSIO PINHEIRO (RJ-162134E) Despacho:Mantenho a decisão de fls.85. Retornem ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.102131-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Expeça-se precatória. Vista ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.019274-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X ANTONIO FELIX VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). CAMILA BARRETO BOUZA (RJ-140568), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) Decisão:1. O fato de a Constituição da República, em seu artigo 129, inciso I, conferir ao Ministério Público a promoção da ação penal pública de forma privativa, não impede que a vítima ou seus sucessores venham a atuar ao lado do órgão ministerial.Pois bem, se excepcionalmente a Constituição da República admite que o particular inicie a ação penal pública, não se vê qualquer incompatibilidade com a Carta Magna no fato de admitir-se, em nível infraconstitucional, a participação do particular como parte contingente.Isto posto, mantenho a decisão de fls. 807, nada tendo a reconsiderar. 2. Dê-se ciência ao MP e retornem para re-inclusão em pauta. Publique \r\n\r\nId: 563832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.178312-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DE BARROS MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) \"À defesa do réu NELSON para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.210757-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELI LOPES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) \"À defesa do réu AURELI para a presentação das razões de apelação\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.001.005239-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOALCI MENEZES SENNA DA SILVA Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nId: 563833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, e art. 224 cp \r\n\r\nProc. 2008.001.028033-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR DE OLIVEIRA WEBER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 563839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.107235-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Bem examinando, hei por bem acompanhar a nobre representante do MP em sua promção retro. Com efeito, além da legalidade e legitimidade do APF, nenhum fato novo acorreu aos autos para ensejar qualquer subsidio à pretensão liberatória. Ademais, o iter processual caminha há passos céleres, não se verificando delongas ou outro motivo. Assim indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.112843-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X MARCUS STEVE GALLIANO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:1) Fls. 469- Homologo a desistência. 2) Digam as partes em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135751-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Despacho: Designo Audiência para o dia 09.07.2008, às 13:40 horas. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante comunicando-se. \r\n\r\nId: 563842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010734-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.004431-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ESPÓLIO DE THEODORO DA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), Inventariante: LÍGIA FAGET NUNES MONTEIRO) X EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.039901-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FIORAVANTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:...Por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA POR SEU CUMPRIMENTO, determinan-do a observância aos parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2008.001.020501-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANA DA ROCHA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:...Assim e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO FABIANA DA ROCHA ESCOBAR DE SÁ SILVA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal.Isento-a do pagamento das despesas processuais.Transitada em Julgado, anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130866-1 - MINISTÉRIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X EDSON TRINDADE BARROS) Despacho:R.A.Designo o dia 24/6/08, às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data do ato. \r\n\r\nId: 563843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.008665-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559)) X SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Despacho:FLS. 183: CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nId: 563846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.075767-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALACE GONÇALVES DE OLIVEIRA FREITAS CERTIDÃOCertifico em atenção a decisão supra, que designei o dia 26/06/2008, às 15.30 horas para a audiência de prova de acusação. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.001.092320-3 - JOAO DE BRITO DANTAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO A A SIMOES (RJ-031438) Despacho:FLS. 592 - ÀS PARTES PARA QUE DIGAM SE OS CÁLCULOS ESTÃO DE ACORDO COM O DETERMINADO A FLS. 557, 564, 570, 579/581 E 588. \r\n\r\nId: 563847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.086840-5 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO MONTEIRO MORAES, JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Em alegações finais ( Defesa acusado Reginaldo) \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.141183-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HERCILIO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Decisão:CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO HERCÍLIO MELLO DE ALMEIDA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE PRAXE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA E DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSOANTE REGISTRO RETRO. COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.092994-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LUCIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209567-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELBERT SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA e ELBERT SOARES FERREIRA, como incursos no artigo 157, § 2º, II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, cada qual à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e no pagamento de treze dias-multa, com o valor unitário no mínimo legal. CONDENO os réus, outrossim, no pagamento das custas processuais, por metade. Sejam eles recomendados na prisão em que estão. Transitada em julgada, lancem-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados, comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeçam-se Cartas de Sentença à VEP. Em havendo recurso, expeça-se carta de sentença para execução provisória da pena.Determino o regime semi-aberto, para cumprimento inicial da pena prisional, nos termos do artigo 33, § 2º, letra \"b\", do citado Codex. P.R.I. \r\n\r\nId: 563848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2008.001.099349-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300) Decisão:Vistos, etc.Designo a audiência preliminar para o dia 03/07/2008, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intimem-se o suposto autor do fato e a(s) vítima(s). Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC do suposto autor do fato, cabendo salientar que o mandado devidamente cumprido deverá ser juntado aos autos antes da data designada para a realização da audiência preliminar. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso a vítima ou o suposto autor do fato tenha constituído advogado nos autos, intime-se o causídico pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nId: 563849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.153437-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS FAYLDE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Intimados os advogados nos termo do art. 500 do CPP - Em Alegações Finais \r\n\r\nId: 563928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2008.001.123010-6 - LEANDRO CARVALHO DA ROCHA X FERNANDO PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO (RJ-143496) Decisão:Razão assiste ao M.P. em sua cota de fls.06-verso. Os delitos narrados na queixa-crime são de menor potencial ofensivo, pelo que declino da competência para um dos Juizados Especiais Criminais.Dê-se baixa e encaminhe-se à Distribuição, com urgência. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.091054-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) A defesa em diligências - Art. 499 CPP. \r\n\r\nId: 563929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Antônio Marcos Alves dos Santos (fls. 76/77), das imputações de cometimento do crime previsto no art. 157, §2º, I (c/c o art. 14, II), do Código Penal, fundamentando a absolvição no inciso VI do art. 386 do Código de Processo Penal. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias C/C Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1995.001.300126-0 (8997) - MP - TOMBO 8997-A X CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA FONTARIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES PONTES (RJ-079611), Dr(a). CARLOS ABRAHAO RIBEIRO PONTES (RJ-085721), Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)), JOSE PEIXOTO MACHADO), ULISSIANO DO NASCIMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), MARIO COSME ROSA BAPTISTA, Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). MARILENE FERRAZ TIRAPELLI (RJ-068237), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)), ODAIR MARLON DUARTE, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Fica intimado o Dr. Aclizio Calazans - OAB/RJ 80.852, patrono do réu MÁRIO COSME para que se manifeste quanto a eventual interesse recursal. \r\n\r\nId: 563930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.020816-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E AGUARDE-SE POR 15 DIAS \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano E Art. 345 do Cp - Exercício Arbitrário das Próprias Razões \r\n\r\nProc. 2008.001.001060-3 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA E OUTRO Despacho:Fls.82- Ao querelante. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Despacho:...Pelo exposto, indefiro os pedidos de revogação da prisão preventiva e defiro a restituição do veículo descrito às fls. 3091/3092 - lavre-se termo.. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Despacho:1)Indefiro fls.3295/3296.Diante do grande nº de réus, ao patrono do acusado é assegurada carga dos autos para fotocópia.2) Ao MP sobre fls.3310/3312 e 3313/3322. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.142791-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690) ..Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 563935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.096219-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSINEIDE DA SILVA ADAUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)), Assistente de acusação: SELMA DINIZ FELIPPE, Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 13H15MIN. INTIMEM-SE A ACUSADA E A TESTEMUNHA MILTON FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.001.063594-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), NATANAEL AGEU ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa. Fls.219: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 1998.001.141350-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEILTON JERONIMO DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de lei. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.235528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X FERNANDO LIPORACI HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 563936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.178709-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, ás 13h20min, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.086062-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO LOPES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) FICA O PATRONO DO ACUSADO DIEGO LOPES GOUVEIA INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VALDETE SOUZA DE OLIVEIRA, ARROLADA NA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 188, inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de bens para terceira pessoa, cônjuge... \r\n\r\nProc. 2007.001.104889-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade noticiada à fls.152, nomeio perito o Dr. LOURIVAL SEIXAS CAPELA, de telefone e endereço de conhecimento da serventia, que devera ser intimado para propor seus honorários, no prazo de 10 dias, a serem pagos pelo réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Publique-se. \r\n\r\nId: 563938"
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PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ (RJ-144183), Dr(a). RODRIGO LOPES DE SOUZA (RJ-160924E) Certifique-se se há nos autos outro(s) advogado(s) constituído(s), além daqueles renunciantes à fl. 220;Fls. 124: Cumpram os doutos advogados renunciantes o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.037436-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMAS ALMEIDA DE MOURA, ADRIANO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)), FLAVIO NÉRI DE SOUZA, Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Sentença:(...)EX POSITIS, CONDENO DIMAS ALMEIDA DE MOURA, qualificado nos autos, nas penas previstas no art. 155, §§ 3º e 4o, IV do Código Penal a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA. Fixo o dia-multa no mínimo legal. O regime inicial da pena prisional o ABERTO. Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por UMA RESTRITIVA DE DIREITO, consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie. Concedo ao acusado DIMAS o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu DIMAS nas custas e taxas processuais. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.071226-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AFONSO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Em Alegações finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.014339-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO ROBLES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) A defesa: Fl. 145 - A providência pretendida é inerente à fase de diligências. Se for necessária, será realizada naquela etapa. Por ora, acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 149, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão e indefiro o pleito de fl. 145; \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.052049-1 - MINISTERIO PUBLICO X L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Ao requerente: Fl. 149 - Tendo em vista a proximidade da data do interrogatório (25/06/08) defiro vista em cartório, facultando-se a extração de cópias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.167557-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) A defesa do acusado Ubirajara: : Fica designado o dia 18 de junho de 2008, às 13:20 horas, para o Sumário de Culpa. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.115535-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSIMAR DAUMAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória expedida à fl. 223. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) A defesa do acusado Marcos: Fls. 373/374 - Anote-se onde couber e cumpra-se fl. 372. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.126368-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408) Despacho:Isto posto, indefiro o pedido de relaxamento de prisão ... \r\n\r\nId: 563939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129329-9 - THERESINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ALEX HENRIQUE TENTEMPO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Despacho:DÊ-SE CIENCIA DO ACÓRDÃO TAMBÉM PARA O ADVOGADO DO QUERELADO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.032244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:À Defesa, para ciência do acrescido e re-ratificação de alegações. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009030-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO PIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar OSWALDO PIO DOS ANJOS nas penas do art. 33, \"caput\", da Lei nº 11.343/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085604-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBER PEDRO ROMITTI DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE O RÉU. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DEFESA (DRS. ELAINE ARMANI MACCARI, OAB/RS/22676 E LEO VINICIUS DA ROSA ARAÚJO, OAB RS/23.283) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.036568-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JORGE PEREIRA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:À Defesa do Réu. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.083906-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960)) X MOISES FERNANDES PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Designo continuação do Sumário de Culpa para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria e as testemunhas JÉSSICA e WÂNIA. Requisitem-se os Réus presos. Dê-se ciência ao advogado de fls. 130. 2) Dê-se vista às Defesas nos autos do Incidente , para quesitos. Urgente. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.106128-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Decisão:1) INDEFIRO FLS. 240/264, POIS A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE, HAVENDO SENTENÇA EM UM DOS PROCESSOS, NÃO É MAIS POSSÍVEL A REUNIÃO DOS FEITOS POR CONEXÃO.2) DESIGNO PROVA DE DEFESA PARA 27/08/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE O MP, O RÉU, A DEFESA E A TESTEMUNHA DE FLS. 244. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.177364-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Despacho:Ao requerente de fls. 98. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.005950-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676) Atenda-se ao MP. (aguarda o MP a manifestação da empresa interessada) \r\n\r\nId: 563946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.001.061618-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER X JOSÉ ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para CONDENAR, como ora condeno, o acusado JOSÉ ALBERTO DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 157, § 3º, in fine, do Código Penal, às penas de 22 (vinte e dois) anos de reclusão e ao pagamento de 264 (duzentos e sessenta e quatro dias-multa). Sentença prolatada em 03/06/2008. Intimar o Assistente de acusação Dr. Paulo Gustavo Saldanha Auler OAB/115.666 e Eric Cwajgenbaum de santis Silva OAB/112.603. \r\n\r\nId: 563948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000758-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306)) X PEDRO ANÍSIO DA SILVA À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.207.000986-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CESAR ANTUNES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Diante da manifestaçao do MP, fls. 111, designo interrogatório para o dia 01/07/2008, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência do MP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.003902-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.207.003875-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556) Em prosseguimento, designo prova de defesa para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas. Ciência à defesa e MP. A testemunha comparecerá independentemente de intimação, conforme informado na assentada de fls. 177. \r\n\r\nId: 563977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.002872-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066097-8 - CLAUDIO VALANSI, RICHARD DAVID VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI, ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), ESPLENDOR FILMS LTDA, Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.140614-2 - LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho: Intime-se a ré para pagamento dos honorários de sucumbência, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160952-8 - WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X FARMÁCIA IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062541-3 - CLAUDIO VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1994.001.085748-7 - CONSTRUTORA OXFORD LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Isto posto, CONCEDO A CONCORDATA DA CONSTRUTORA OXFORD LTDA., e julgo a mesma cumprida, declarando extintas as responsabilidades da devedora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095) Despacho:Considerando impedimento decorrente da acumulação, redesigno a audiência para o dia 29/07/2008, às 14:30h. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038342-0 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X ESPLENDOR FILMS LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.038343-2 - RICHARD DAVID VALANSI, CLAUDIO VALANSI, BERNARDO PAULO VALANSI, LEON MAX VALANSI, ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSEPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.038344-4 - RICHARD DAVID VALANSI, CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), BERNARDO PAULO VALANSI), LEON MAX VALANSI), ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663)), PATRICIA JOELLE VALANSI GARCEZ), PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI), LYDIA JOELLE ANTOINETTE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ROBERTO JOSE VALANSI DE ARAUJO LIMA), ESPÓLIO DE JOSPH ROBERT VALANSI), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI, Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Fls. 281/282 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Despacho:Considerando impedimento decorrente da acumulação, redesigno a audiência para o dia 29/07/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com exclusão de sócio minoritário C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2 - ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA) ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106155-9 - RUBENS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X FRIZEM FRIGORIFICO INDL FROZEM MEAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FLORES (RJ-045280) Decisão:...retifico o erro material constante da sentença de fls. 75, para adequar o valor monetário à unidade vigente à época da falência.Assim, Determino a inclusão dos créditos, no Quadro Geral dos Credores, pelos valores de Cr$ 242.583,81 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e tres cruzeiros e oitenta e um centavos) em favor de Rubens Gomes da Fonseca; Cr$ 242.583,81 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e tres cruzeiros e oitenta e um centavos), em favor de Jorge Alves da Costa; Cr$ 209.781,00 (Duzentos e nove mil, setecentos e oitenta e um cruzeiros), em favor de João Rozalindo de Vercoza; Cr$ 204.027,29 (duzentos e quatro mil, vinte e sete cruzeiros e vinte e nove centavos), em favor de Wantuil Carlos Santana; e Cr$ 110.398,00 (cento e dez mil, trezentos e noventa e oito cruzeiros), em favor de Manoel Custódio do Espírito Santo, na categoria privilegiados trabalhistas. 2 - Aos peticionários de fls. 78/79, para que atendam ao Síndico às fls. 81, § 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.083906-1 - JOAO FRANCISCO SANCHE (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MASSA FALIDA SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.757,12, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.003939-3 - SIDNEY AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA Sentença: Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 38.102,35, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2003.001.022919-4 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por JOSÉ CARLOS GOMES, instruída com os documentos de fls. 03/04.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.061822-8 - MANOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE TOLEDO BRANDAO (RJ-047613)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO E SISTEMAS PARA ESCRITORIO S/A, Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico (intimação do habilitante... para que preste informações acerca da data do recebimento de que trata a petição de fls. 46.). \r\n\r\nProc. 2005.001.021820-6 - MARIA EDMEIA MEDEIROS LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho: À habilitante, falido, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fl.85/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Ao habilitante sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2002.001.054458-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre o laudo pericial de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.180499-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399)) X Habilitado: OXFORD COMERCIO E IND. DE PRE MOLDADOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de habilitação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o habilitante nas custas e honorários de 1% do valor da causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.100851-3 - ANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante para dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.131904-0 - ORNOBIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RANU S EMPREITEIRA LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114892-8 - MARCOS CARDIA SARAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X Habilitado: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Mantenho a condenação do habilitante nas custas e despesas processuais, na forma da sentença de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.168671-9 - ELIANE MARIA CLEMENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDUSA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.558,65, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2A - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO), Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja como for, a impugnante não trouxe aos autos nenhuma prova que elidisse a presunção contida no §1º. do art. 4º. da Lei 1060/50, acima referido, certo que o ônus da prova incumbe a quem alega, pelo que julgo improcedente a impugnação, mantendo o benefício concedido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.002872-3A - INGRESSO COM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22 de julho de 2008, às 14horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265729-6 - SHIRLEY MIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de conciliação em audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215234-4 - AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142), Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X VOLO DO BRASIL S A Aos autores sobre a certidão de fl.452. (Port.01/02) \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089604-4 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com lastro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 563774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Venha o julgamento do Agravo de fl. 991. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117), Dr(a). JULIANA MELO RIBEIRO (MG-084704) Despacho:Fls. 1163/1164: Incabível a homologação do acordo e prosseguimento do feito em face de uma única ré, o que acarretaria a prolação de duas sentenças de mérito nos mesmos autos. Esclareçam as autoras quanto à possibilidade de desistência do presente feito, tão somente com relação à ré não citada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.231450-2 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls. 479/488 e 490/507: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.069882-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JCM CULTURA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Diga o perito sobre as impugnações de fls. 690 e 716, bem como, sobre a influência da documentação mencionada às fls. 734/740 na elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130285-5 - MARIA DA CONCEICAO GOMES X MARIA EMACULADA LYRIO DE LIMA E OUTRO Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme fls. 120 e 129. Intime-se o expert para início dos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.154183-3 - PAULO E JÚNIOR PRÓTESE DENTÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE QUEIROZ CRISTINO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.219234-2 - VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS Despacho:À parte autora para esclarecer o item 4 de fl. 141, verso, como requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.137661-0 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X SOC COM IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE O CARVALHO PORTINARI. (RJ-059148) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, conforme requerido à fl. 375. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.117296-7 - OXXRIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Aos requerentes para atender ao requerido pelo MP à fl. 23, verso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.082270-8 - DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 447/456: diga a falida, em 05 dias;2- Após, ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127337-1 - EUNICE DE JESUS MATOS X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:fla. 55, verso (atenda-se) (aguardo o pagamento nos autos da falencia) \r\n\r\nProc. 2006.001.103691-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:DIGAM O HABILITANTE E O FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 277/282, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Fls. 825/828 e 829/832: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:1- Certifique a serventia se foram recolhidas as custas referentes à Impugnação de fls. 157/166;2- Venha, pela ré, a íntegra da decisão de fl. 243, com seu trânsito em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 6688/6724. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204481-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham os contratos listados à fls. 10, documentos essenciais à demanda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017731-5 - LILIAN VASCONCELOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X BRUNA GAMBINO MORGADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354) Despacho:EM RÉPLICA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.038770-0A - MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL) HELOISA DIVINA DE SOUZA) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 563775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO LUTZ - RJ040600 \r\n\r\n2008.001.015521-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2006.001.108998-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNELSON TEIXEIRA FONTAN - RJ165709E \r\n\r\n2007.001.026634-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE CARVALHO - RJ103474 \r\n\r\n2003.001.148838-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2004.001.028701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nVANEIRE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ155549E \r\n\r\n2005.001.147475-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nId: 563776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.094786-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132446-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À parte autora sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.152300-4 - NATANAEL SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Ao Requerente sobre fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147435-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Fls, 1.256/1.346 - À parte ré (art.398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Despacho:1 - Fls. 791 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 793 - 813 - À parte ré, art. 398 CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.135781-7 - NYKCOOL DO BRASIL TRNSPORTES AQUAVIARIOS LTDA X RENATO CHIMENTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP-088871), Dr(a). ANA JULIA DE ALMEIDA MORAES (SP-186122), Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327), Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Digam os embargados. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após instauração do contraditório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.082908-8 - BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA S A, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Fls 153/155 - às partes sobre extrato contábil \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.103382-9 - MANOEL CARLOS DE LIMA BERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.126093-7 - GILMAR MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDCIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.127135-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.127148-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.128979-4 - LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110315-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.022390-8 - DAISY FERREIRO PUMAR (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos (fls. 14) \r\n\r\nProc. 2008.001.127540-0 - ROSANGELADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CACALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.113761-0 - CELSO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA A falida para manifestar-se em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210942-6 - FRANCISCO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Decisão:Fls. 17 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 1995.001.135522-4A (8698) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AF - MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Aos interessados sobre o extrato contábil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093203-8 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X OLAVO LUIZ REZENDE LUZ Decisão:APENSEM-SE AOS AUTOS DA CAUTELAR.CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.112162-9 - ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X DULCE JANUARIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Homologo os honorários de fls. 254. Intime-se a parte autora para efetuar o primeiro depósito, em seguida, intime-se o perito para inicio do trabalho. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.099543-7 - MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210142-7 - OZÓRIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201363-0 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X MASTER MED RIO QUALIDADE EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho: Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007150-1 - JOHNSON E JOHNSON US (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X FACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ ARAUJO DE ABREU (PR-032543), Dr(a). MARCIO MERKL (PR-032546) Despacho:À parte autora sobre fls. 753/762 - (art. 398 CPC) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FG - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 11/13 - ao síndico \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A), JOÃO AQUILES NETO), PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:TRAGA A EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047317-0 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE ASSIS PRATA (RJ-147135) Decisão:fLS. 198 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 563889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177404-9 - ASSESSORIA BIASON LTDA X MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E INSTANTÂNEOS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante, remetendo-se cópia de fls. 29, a fim de que as partes se manifestem. Expedido o ofício, aguarde-se a manifestação do interessado por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.051829-7 - MARIA TEREZA DAMAZO BERRNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X MICHELLE SILVA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129176-8 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:fls. 308 e 310,v- À embargante. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.107985-0 - ULISSES JOSE VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MASSA FALIDA DE CICLO MODELISMO EVENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos habilitantes para atenderem o requerido pelo liquidante às fls 59, parte final. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060841-7 - MARCO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Intime-se o Habilitante,na pessoa do advogado,para querendo, promover a restauração dos autos, eis que redistribuidos para esta Vara virtualmente e ultimadas as medidas para sua localização sem sucesso. Em nada sendo requerido no prazo de trinta dias, promova-se as anotações pertinentes no sistema e arquive-se este expediente. \r\n\r\nProc. 2004.001.001839-2 - NOAM THOMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:fls. 165 - Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2005.001.078856-4 - GERALDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDU MONTEIRO JUNIOR (SP-098688)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:fls. 38/39 - Defiro o sobratamento do feito como se requer. Decorrido o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.091844-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA, Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:fls. 79 - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076825-7 - DEMACI JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:fls. 66 - Indique o requerente de forma clara e objetiva quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093070-2 - MARÇAL CARDIN SIMONI (Adv(s). Dr(a). DRº FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTRAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122925-4 - ANSELMO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 14 - Defiro o prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198495-0 - JUSTINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRIO PAES CORREA (MG-066425)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:fls. 19 - Defiro o prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097711-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Decisão:Assim, indefiro a produção da provas pericias de engenharia e contábil. Decorrido prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072626-1 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte autora sobre fls. 122/123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073368-6 - IZABEL FAITANIN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, por entende que 20 dias é excessivo para o cumprimento determinado às fls.64.Caso não sejam apresentados os documentos requeridos, voltem para indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071805-9 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X FELIPE EDUARDO BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOACIR CUSTODIO DE SOUZA (MG-091824) Decisão:Diante da convocação da I. Juíza Titular deste Juízo para a Corregedoria Geral de Justiça e diante do teor do art. 132 do CPC, passo a apreciar os presentes embargos de declaração.Recebo os embargos de fls. 124/125 e dou-lhes provimento para alterar o valor da fixação dos honoráios de sucumbência nos seguintes termos: \"Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo o segundo réu na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.165672-7 - LUIZ MARCOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Ao autor sobre resposta de fls. 44 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.000726-7 - MASSA FALIDA DE COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X RUI PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101392-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NORSUL LINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 287/289 \r\n\r\nId: 563897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.099229-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MUINOS PINEIRO FILHO (RJ-000003)) X SERGIO DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001) Despacho:As partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias para cada uma, 1º para a parte ré, depois para a parte autora \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.120343-7 - JOSE IACOB (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Despacho:FLS.257/261:CUMPRA-SE . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132211-4 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA (RJ-081438), Dr(a). NEMORA DE LIMA JANSSEN (RJ-115067)) X COMPANHIOA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:14. Por todo o exposto, conheço da objeção de executividade proposta e INDEFIRO os seus pedidos, reconhecendo legítima a execução proposta. DETERMINO a remessa dos autos ao contador judicial, para que certifique a correção dos cálculos de execução apresentados (fls. 391/394), considerando a documentação comprobatória do indébito anexa às fls. 416/527. 15. Não há que se falar em multa por intento protelatório, posto que o conhecimento do instrumento de objeção, oposto segundo as garantias e condição jurisprudencial e doutrinariamente admitidas, afasta a presunção de má-fé. No mesmo sentido, não há que se falar em honorários advocatícios e custas processuais por interposição de instrumento incidental de defesa, que não inaugura novo procedimento, nem mesmo esta sujeito a custas judiciais.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.095067-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X MERHY CURY (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:1.FLS.819/838:ÀS PARTES. 2.APÓS, AOMP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.136519-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X JOSINETE PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Na inércia, aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos interpostos noticiado às fls. 147 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 546/548, mas nego-lhes provimento, posto que a execução face à MARIA ANINHA PEREIRA (3ª autora) não tinha ainda sido iniciada.2 - Fls. 544/545: à 3ª autora.3 - Certifique o cartório o alegado às fls. 531, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.058574-9 - LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:1- AO AUTOR. 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064742-7 - MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:CUMPRA-SE FLS..118 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.095507-7 - GUSTAVO FREDERICO BEUTTENMLLER ROCHA BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:FLS.195 E SEGS. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119894-0 - JOAO COSMO LEITAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051396-5 - PAULA SUELEN DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (RJ-000001) Decisão:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098602-9 - ELAILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.025467-5 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:DIANTE DA INERCIA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204402-0 - OSÉIAS SANTOS DA SILVA X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME FÍSICO DA SEAP SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Despacho:1. Ao Estado( art 228 do CODJERJ). 2.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121423-0 - WALTER FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:\" (...) Indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se Réu para contestar e intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127171-6 - EDSON DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Notifique-se a autoridade coatora para prestar a informação em 10 dias, art 7º,I da Lei 1.533/51. Intime-se o Estado do RJ. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.114477-9 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X FEATEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.014542-0 (3139) - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.001.080809-3 (3331) - VICENTINA SILVA MARQUES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:Indefiro a pretensão da execução de novos valores defasados, posto que acolho parecer ministerial de fls. 512. O requerimento deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 1994.001.071824-4 (4785) - VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTANINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA), Litisconsorte: BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:DEFIRO VISTA À COMLURB PELO PRZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.631. \r\n\r\nProc. 1995.001.004254-8 (5171) - SINDICATO DOS ARTESAOS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000001) Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.040865-0 (5614) - REGINA VITORIA REBELO DE MENDONCA KAYAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.019954-9 - RODRIGO BATISTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA EM 30 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114743-2 - MAURO TEIXEIRA HERMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI (PGE) Despacho:FLS.243/247-CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ARTº 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031337-7 - CARLOS FLORENTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Procurador: FELIPE TADEU FREIRTAS TAVEIRA (PGM)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo(art.520,VII, do CPC).2.Ao(s) apelado(s)3.Após, ao MP4. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.052919-2 - JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048080-6 - MARIA JOSE LINS LADGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Despacho:1- ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO S CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFRENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3- APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073275-3 - MIGUEL PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.087640-6 - ROBSON VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.104529-2 - JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105860-2 - MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...estou invertendo o ônus da prova, em seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do C.D.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.118360-3 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.EM TEMPO:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COMO REQUERIDO ÀS FLS.170; \r\n\r\nProc. 2007.001.152196-2 - MILTON DE ARAUJO PROCACI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154857-5 - HUGUETE BERARDINELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1-RECEBO A(s) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO(ART.520,VII,DO CPC2-AO(S) APELADO(S)3- APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.4-EM SEGUIDA SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.048728-2 - ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Decisão:1- FLS.142: ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO ENDEREÇO DOS AUTORES. 2- FLS.142/143: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083776-7 - SERGIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553)) X CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:1.Fls.224/225: anote-se onde couber. 2.Ao credor para que se manifeste no prazo de 10 dias, conforme item 2 de fls.222, diante da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.075633-2 - LUCY DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDILSON REGO MONTEIRO FILHO) Decisão:Deverá o cartório dar cumprimento aos despachos de fls. 100 e fl. 49, oficiando-se o IPERJ e não a Polícia Militar. Prazo de resposta 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nId: 563771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "563772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046925-9 - NISE MARY CARNEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 65 , antes mesmo da citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa.Arquive-se. Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037820-1 - SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor, para no prazo de 15 dias, pagar a diferença apontada a fls.364/365, sob pena de multa de 10%. Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência do valor depositado (fls. 355/356) para o Banco do Brasil- depósitos judiciais. Com a resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114711-2 - CELSO LUIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo o dia 14.10.2008 às 15:00 horas para a audiência de conciliação,instrução e julgamento. Cite-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011858-3 - DE NADAI ALIMENTACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500), Dr(a). NAIDE LILIANE DE MAGALHAES (SP-209962)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160), Dr(a). CAMILA CAPELLARI CAMPOS (SP-154506) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de fls. 290. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040634-0 - MARIA LICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.039666-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X ESPÓLIO CELSO CAMPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência do recurso formulado pelo expropriado a fls.332 com a concordância do Ministério Públioco a fls.334, HOMOLOGO a desisência do recurso interposto. Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1948.001.500287-7 (1303) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY MOTTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.179/180. \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) Decisão:Expeçam-se os precatórios judiciais. Inclua-se a taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios ao final. \r\n\r\nProc. 2005.001.137185-5 - ALDA MAIA LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO '(TJ-000009) Sentença:TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, AFIRMADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS. 86, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. PROVIDENCIE-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA O CEJUR-DP E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090819-5A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X EUTIMIA DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:1) Recebo o agravo retido de fls. 25/30. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149689-7 - AMAURY DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 405 e 406 do Código Civil. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais em razão da isenção legal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051277-8 - GERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (ao estado) \r\n\r\nProc. 2001.001.116950-4 - PAULO CESAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.147862-5 - IGOR MARTINS BENA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre o item \"2\" da promoção do Ministério Público de fls. 76 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Decisão:Realmente o acórdão determinou somente o prosseguimento no curso de formação. Deverá a Comissão de Concurso formalizar o ato excluindo a impetrante do certame, seja pelo resultado negativo no curso de formação ou pelos fatos apontados como desabonadores. Neste Mandado de Segurança o direito líquido e certo reconhecido foi o de prosseguir no certame. Esclareça o Estado se houve a formalização da exclusão da impetrante do certame, em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166275-2 - AFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODIVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os Impetrantes ao pagamento das custas processuais. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.176537-1 - LEONARDO BARRETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Decisão:Defiro a extensão da liminar deferida em favor de Leonardo Barreto Silveira para a participação nas concorrências nºs 04/2007 e 05/2007 para o serviço de transporte intermunicipal complementar do Estado do Rio de Janeiro promovidas pelo DETRO-RJ. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.032654-7 - MOACYR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Está ocorrendo confusão entre as execuções movidas por IZAEL DE AZEVEDO e MOACYR B. DOS SANTOS. Os bloqueios foram realizados na execução de IZAEL. Um deles transformou-se em depósito judicial, os demais foram liberados. No apenso foi determinada a retificação do Mandado de Pagamento e sua renovação. Regularizado o processamento da execução promovida por IZAEL, I-se a CEDAE para o depósito do valor em execução por MOACYR em 48 horas. Não sendo efetuado o depósito volte-me para bloqueio pelo BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.099582-2 - MARIA ESTHER PAIM DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:À autora sobre os cálculos de fls. 223/224. \r\n\r\nProc. 2003.001.051760-6 - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - ...E 5 / C 3 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 242: Defiro a devolução do prazo na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.001.069024-9 - DAVID GONCALVES DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .......E 3 / C 7....... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082800-4 - MOIZES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o Réu proceda à extensão dos benefícios da denominada Gratificação Especial aos Autores, instituída pela Lei nº 1.718/90, com o pagamento das parcelas vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, estas acrescidas de correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º, \"f\", da Lei 9.494/97. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata nos termos do art. 21 do CPC, deferindo-se aos Autores o benefício do art 12 da Lei 1.060/50 e observando-se quanto ao Réu a isenção legal. Dê-se ciência ao Ministério Público.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.Certificados o trânsito em julgado, a insubsi \r\n\r\nProc. 2003.001.104057-3 - GUILHERME RIBEIRO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN E9/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.135602-5 - NELLY WALLY GAETANI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:À parte ré para juntar aos autos a comprovação dos valores das tarifas mínimas no período de novembro de 1998 a novembro de 2002 e as faturas que foram incluídas por ela nas planilhas de fls.295/297 com a discriminação de todas as tarifas que estão sendo executadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096781-1 - MINISTERIO PUBLICO CASA PROPRIA 40 X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em face da AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO com fundamento no art. 267, VI do CPC e IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.098242-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073300-0 - HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.144/146. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097367-9 - ELIZABETE SUTTER TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar que a CEDAE restaure o fornecimento de água ao imóvel da autora, instalando sob suas expensas um medidor independente para registrar e cobrar o consumo da água fornecida a partir da implementação desta decisão. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101323-0 - JULIANA LOBATO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.80/82: Considerando-se que foi confirmada a sentença que proferida nestes autos, através, da r. acórdão de70/73, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, proceda-se à busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.104793-8 - ELISA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a informação supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107537-5 - ROGERIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, deferindo-lhes o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.119775-4 - CARLOS ROBERTO PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.120866-1 - VANESSA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, deferindo-lhe o benefício do art.12 da lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7 - ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Quanto ao pedido de bloqueio na conta bancária dos réus, a parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional.Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio.Cumpra-se fls.131. Expeçam-se os mandados de busca e apreensão já deferidos.Após, cumpra o Cartório integralmente o determinado a fls.111, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.132605-0 - SERGIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.158341-2 - SUELY JACOBSEN DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE FLS.96/100 E FLS.109. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161925-0 - LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Vistos, etc.Considerando a desistência da parte Autora no prosseguimento do feito, com a qual o Estado do Rio de Janeiro concordou expressamente às fls. 100, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167003-5 - GILMAR DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Aos réus sobre fls. 294/295. 2) Ao autor e primeiro réus sobre fls. 251/293. \r\n\r\nProc. 2007.001.016879-8 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 118/119: Defiro a substituição da atual medicação do autor para o medicamento Embrel 25 mg, conforme laudo e receituário de fls. 122/123. Intimem-se. 2) Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado, em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053707-0 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cuidam os autos de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada por Francisco Eduardo Freitas Torres em face do Estado do Rio de Janeiro. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. A controvérsia está na possibilidade de reprovação no concurso a que se submeteu o autor para o cargo de investigador policial por força do exame psicotécnico, sem que tenha sido pré-definido o perfil psicológico exigido dos candidatos. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Oficie-se ao núcleo de peritos do TJRJ solicitando a indicação de psicólogo para realização dos exames. Fixo o prazo de cinco dias para vinda dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos.A audiência será designada oportunamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068882-4 - DANIEL GUILHERME BILHARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146356-1 - SANDRA RAMOS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1- Fls. 38/39: Defiro. 2- Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178142-0 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tanto o PRODERJ quanto o RIOPREVIDÊNCIA são órgãos da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro, o qual em última instância terá a responsabilidade patrimonial. A representação processual está sendo realizada por Procurador do Estado o que atende ao disposto no art. 12, I do CPC.Defiro, portanto, as provas documental superveniente e testemunhal.Traga as partes os documentos necessários, em especial os réus as cópias dos processos administrativos mencionados em até 30 dias.Ciência ao MP.Após, voltem para designação da ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.009460-4 - MARIA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 31. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 4) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015161-2 - DULCE PEDROSA DE GOES (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.055772-0 - EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 16 , antes mesmo da citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.115539-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEOVANI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Indefiro, si et in quantum, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito tendo em vista a afirmação autoral de que o imóvel está ocupado por uma \"permissionária\" desde data anterior ao ano de 1999. Cite-se o réu e eventuais ocupantes. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072139-3 - ADILCINEA MENDONCA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a pagar a ADILCINEA MENDONÇA PESSANHA a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação de danos morais, acrescida de juros legais ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075091-5 - CLEBER ROZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.135718-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Sentença: UNIBANCO SEGUROS S A propôs a presente demanda em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Realizado o cumprimento da obri gação por parte do Executado, conforme depósito judicial às fl.193/194, com o que anuiu o Exeqüente, conforme fls.197. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, observando-se as cautelas legais. Deixo de condenar o Executado ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e, conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148965-0 - ROBSON CRISTIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GRACE MUSSALEM CALILJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137909-8 (3489) - ESER CHAGAS PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO. (PJ-000001) Despacho:Aos autores sobre fls. 233/239. \r\n\r\nProc. 2006.001.123493-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cuidam os autos de ação de conhecimento pelo rito ordinário ajuizada por Carlos Alberto de Oliveira em face do Estado do Rio de Janeiro. Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. A controvérsia está na possibilidade de melhoria da reforma do autor com novo enquadramento e a existência de danos materiais e morais. Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Oficie-se ao núcleo de peritos do TJRJ solicitando a indicação de médico psiquiatra para realização dos exames. Fixo o prazo de cinco dias para vinda dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos.Indefiro depoimentos pessoais porque desnecessários ao deslinde da causa. A audiência será designada oportunamente. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079871-0 - CELIA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 37: Defiro integralmente o prazo recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001221-5 - MINISTERIO PUBLICO (CASA PROPRIA 4) (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Conforme decisões já preclusas as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de provas documental, testemunhal e depoimentos pessoais dos réus.Indefiro a prova pericial requerida porque os argumentos apresentados às fls. 306 não justificam seu deferimento. Provar a inexistência de prejuízo ao erário público é irrelevante diante da atribuição de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Também não se prova que não houve qualquer ofensa a dispositivo legal através de perícia. A prova da legalidade dos atos praticados e que, segundo se conclui, não são negados, dependerá da análise técnico-jurídica, portante matéria de Direito a ser examinada pelo Judiciário.Designo o dia 21 de outubro de 2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.102927-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Decisão:Intime-se o 2º réu para regularizar sua representação processual. Adite-se a Carta Precatória expedida a fls.135, para que conste ainda o nome de Maria Lucia Paulina Claus, devendo a mesma ser citada e intimada para a audiência designada. Tendo em vista a proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 16.09.2008 às 15:20 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da nova audiência. Fls. 134 e 138: Dê-se ciência a Defensoria Pública.Intimem-se os demais réus da nova data da audiência, sendo o 1º réu por publicação e o 2º e 3º réus por AR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049292-7 - CARLOS EDUARDO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) fls.108- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121762-0 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214040-8 - LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I-se independentemente de PROGER. Defiro. Redesigno a audiência para o dia 19/08/08 às 13:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214040-8 - LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO. Redesigno a audiência para o dia 19/08/2008, às 13:30hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032836-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PAULO ROBERTO BARROS COSTA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o cumprimento da obrigação dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154390-3 - NILDA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085510-5 - ALFEU SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo a apelação de fls.74/77 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183813-1 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047973-0 (4612) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X MILEIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) AO MUNICIPO SOBRE FLS 349/350 \r\n\r\nProc. 2000.001.013777-3 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE RAPHAEL DE ALMEIDA ......E 5/ C 8 .. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:Fls.548 e 549: Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093433-1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALVAREZ E ALVAREZ LTDA E11/C14 AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088646-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO-BERJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA R L BRASIL (RJ-025277)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Prossiga o exeqüente com os atos necessários à satisfação do seu crédito.Defiro a realização do leilão conforme requerido às fls. 180 devendo funcionar o leiloeiro lá indicado.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.068473-0 - ROGERIO DE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) FLS.151/154- AO INTERESSADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS Decisão:Fls.102: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065340-8 - ELIANE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha, designando o dia 26/08/2008, às 15:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.Intime-se a testemunha arroladas à fl. 56. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.144614-7 - JOSE JORGE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.556/559. \r\n\r\nProc. 2004.001.112801-6 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059683-8 - NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.035823-1 - GESET COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (MG-090102)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS E OUTRO Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração. A matéria invocada pela impetrante não se revelou relevante para o indeferimento da liminar. Conforme consignado na decisãio de fls. 41/42, não foram apresentados indícios suficientes de que tenha ocorrido efetiva irregularidade no pregão eletrônico. Nenhuma obscuridade, omissão ou contradição necessita ser sanada neste momento processual. Intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.084830-5 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.007255-6 (3083) - CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFAT (PJ-000001) FLS.376- AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1992.001.028585-2 (3547) - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO E. MAHLER (PJ-000001) Despacho:Digam as exequentes sobre as alegações do Estado às fls. 512 e ss e as planilhas apresentadas. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.076368-3 (3725) - NERCILIA SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 95.001.119853-2 e 92.001.076368-3 SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,VI DO CPC E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO : 1998.001.08503-7 para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 491, exceto a gratificação de titularidade concedida pela Lei 2.400/95, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei... \r\n\r\nProc. 2003.001.055964-9 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Fls.199: Defiro vista dos autos como requerido. (Estado). \r\n\r\nProc. 2004.001.092030-0 - LUZIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VIVIANE COSER VIANNA Decisão:À parte autora para juntar aos autos a comprovação fiscal da aquisição dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118654-5 - CARLOS PACCA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.111. Defiro. Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.131587-4 - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) AO EXEQUENTE ( PARA RECOLHER A TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 52,27) \r\n\r\nProc. 2004.001.145135-6 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 117: Defiro. Venha o rol de testemunhas no prazo de cinco dias. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.047957-9 - LEVI ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 Decisão:À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.094908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C1 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ... E 3 / C 1 ... Despacho:Ao interessado sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.104981-7 - MARCO ANTONIO LAGES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.152- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL -ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.140729-1 - MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls.160: Defiro. Intime-se a parte ré (CEDAE) para informar outro telefone para contato do Assistente técnico indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.162323-6 - DJANILDO SALGUEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) A declaração de inexistencia de bens a inventariar da autora encontra-se às fls. 92. 2) Tendo em vista que em razão da decisão de fls. 61/61verso, do polo ativo só constam os primeiro, segundo e terceiros autores, defiro-lhes a gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004490-5 - SILVANIA SEVERINA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.67/70- AO(S) INTERESSADO(S) . \r\n\r\nProc. 2006.001.028247-6 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS- 101/119 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.105554-6 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.154 AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.157018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial. Nomeio o perito o engenheiro JOSÉ AUGUSTO BORGES FILHO - tel.2609-9164. Intime-se para que apresente sua proposta de honorários. Assino o prazo de cinco dias para vinda dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.004781-8 - DJARDE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade do ato administrativo que considerou o Autor reprovado no exame documental e social. Indefiro a produção de prova oral nos termos do art. 130 do CPC, pois a questão é unicamente de direito, sendo que a solução da lide não depende de produção de prova oral, esta destinada à demonstração de matéria fática. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Preclusa a via impugnativa, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.012155-1 - JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) FLS.82/84 - AO INTERESSADOS SOBRE A RESPOTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035963-4 - ALTAIR RODRIGUES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 78/80 Defiro.2) Nomeio para funcionar como perito do juízo o Dr. Samy Passy, Rua Santa Clara, 90, c/5, telefone 2256-9642. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109766-0 - LUCIOMAR CORREA BERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 143 verso: Defiro.2) Oficie-se ao Núcleo de Peritos do TJRJ solicitando a indicação de médico otorrino, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.135201-5 - NELSON SEGÓVIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145151-0 - ALCILEIA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171642-6 - MARIA LUCIA GUIMARÃES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198864-5 - JAIR MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora sobre a decisão de fls.22/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.264880-5 - AGNUS ELVIN VICTOR LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Retire-se o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão negativa de fls.32/32verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.267382-4 - ANDREA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.007735-7 - NILMA DE MORAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.019673-5 - MARCOS AURÉLIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 18/25 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.019680-2 - MARCOS AURÉLIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há conexão entre os mencionados processos existentes entre as partes a justificar a prevenção deste Juízo. Assim, dê-se baixa, Anotando-se onde de direito. À livre distribuição. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065972-3 - MERCEDES DE OLIVEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que se trata de pedido que tem por objeto prestação personalíssima e que conforme demonstrado pela certidão de óbito fls. 35 a autora MERCEDES DE OLIVEIRA MARAO, faleceu, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, IX do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096677-2 - WILLIAM BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há prova inequívoca do direito subjetivo invocado pelo autor. De acordo com os laudos médicos por ele fornecidos sua audição ESQUERDA esta dentro da normalidade. Somente à DIREITA existe perda auditiva mista moderada a severa. Tal situação fática impede que se reconheça em cognição sumária que o autor preenche os requisitos para preencher uma das vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência física. Existe a possibilidade de dano reverso, ou seja, a antecipação de tutela poderá impedir que outro vestibulando portador de uma deficiência física extreme de dúvidas seja preterido. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Recebo a emenda da inicial.Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.089522-2 - JULIO ROMERO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092448-9 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X DETRAN E11/C9 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.007070-2 (5599) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE E. DE ANDRADE (RJ-054505)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYNUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Decisão:Traga a executada em 15 dias demonstrativo de sua movimentação diária no mês de abril/2008, sob pena de não o fazendo ser realizada penhora sobre saldos bancários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.702756-9 - WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-000001) Decisão:Ao réu. (Estado). \r\n\r\nProc. 2007.001.176952-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA - PG 06) X QUEIJEIRO DA BARRA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.053539-6 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E5/C8 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Não há conexão entre os mencionados processos existentes entre as partes a justificar a prevenção deste Juízo. Assim, dê-se baixa, Anotando-se onde de direito. À livre distribuição. P. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011378-7 - ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ...E 11 / C 2... (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores obtida junto ao BACENJud, cuja juntada determino, foram bloqueados no Banco Itau R$ 14.577,03 que deverão ser transferidos para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Oficie-se ao Banco Itau para a imediata transferência, devendo este juízo ser em seguida comunicado. Diga a exeqüente. I \r\n\r\nProc. 2004.001.081681-8 - FLAVIA REGINA DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CANHEDO AMELIO FLS.218- DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.144816-5 - GABRIEL ALVARENGA SUZANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ........E1/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Fls.133: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Após, voltem conclusos para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085033-7 - NERCILIA SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALH (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS OAB/RJ 111.253 Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 95.001.119853-2 e 92.001.076368-3 SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267,VI DO CPC E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO : 1998.001.08503-7 para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 491, exceto a gratificação de titularidade concedida pela Lei 2.400/95, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar à Autora, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97..Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.140294-4 - MARIA LUCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C. AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). DOUGLAS POSPIESZ DE OLIVEIRA (RJ-086304), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:À parte autora sobre fls. 492 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.116336-1 - ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Autor . \r\n\r\nProc. 2004.001.150764-7 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X FUNDACAO DA REDE FERROVIARIA DE SEGURO SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o autor nas custas e honorários advocatícos que fixo em r$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.143442-7 - RUTHE DE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ........E8/C10...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.102: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.155434-2 - ROSA BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 162: Defiro.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS 126, APÓS, AO MP.. \r\n\r\nProc. 2006.001.137532-2 - MARIA CECILIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 82: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265284-5 - DILCINEA DE FRANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 563772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "563773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160139-6 - BIANCA TERRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 115/140 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029709-8 - CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR APONTADO ÀS FLS.313, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, TENDO EM VISTA QUE O PERITO CONCORDOU COM O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125812-8 - MARIA DE JESUS AREAS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DO ART. 277,CPC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:15H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125812-8 - MARIA DE JESUS AREAS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO $ < \r\n\r\nProc. 2008.001.125822-0 - CARLOS WILSON JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 05/08/08, ÀS 14:45H. CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126328-8 - CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277, CPC PARA O DIA 29/07/08 ÀS 14:15H. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088181-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Trata-se de ação declaratória de nulidade de cobrança. Em defesa, a Ré alega que regular a cobrança e o funcionamento do hidrômetro. Em provas, apenas a Parte Ré requereu a produção de prova documental e pericial. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. Por ora, não é possível a concessão da antecipação de tutela, vez que o fundamento da causa, depende da conclusão da perícia, isto é, a aventada nulidade das cobranças procedidas pela ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.069628-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X UDT EMPREENDIMENTOS S A Despacho:J.E. Mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Ao Estado sobre a conclusão do laudo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.025887-8A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X WILLIAM DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:FUNDAÇÃO CESGRANRIO impugna o valor atribuído à causa por WILLIAN DE OLIVEIRA SARDINHA, alegando que o valor atribuído à causa. R$ 21.500,00, não está coerente com o objeto da demanda, refugindo dos parâmetros do bom senso e da razoabilidade.O feito principal foi julgado improcedente, condenando o Impugnado no pagamento das custas processuais e honorários, conforme fls.139/144.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136323-8 - GERALDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A MAINIFESTAÇÃO DO PERITO. EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094671-0 - EDITH DUARTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:...Defiro a produção de prova pericial indireta, requerida pelo MP, nomeio Perito do Juízo Dr. Delane Borge, tel. 22882219, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária, faculto às partes o prazo de 05 dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da lide de caráter eminentemente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133849-1 - FABIANO LOPES VIEIRA E OUTRO, Assistente: CARMELITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109637-2 - COSME MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Trata-se de ação de indenização por lesão corporal ocorrida no curso de contrato de transporte, quebrado em virtude de assalto ocorrido no interior do coletivo. Superadas as preliminiares, resta a apreciação do pedido de provas. Pleiteando o Autor a reparação de danos materiais, deve ser deferida a produção de prova pericial médica. Nomeio Perito do Juízo, Dr. Rafael Vollozo Spinola, tels. 22573890 ou 93523334, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às parte e ao MP o prazo de 05 dias para quesitos e indicação de assistentes técnicos. Defiro a expedição de ofício ao INSS como requerido pelo segundo réu e ao Hospital Estadual Getúlio Vargas. Defiro a produção de prova oral. a AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142189-7 - RAIMUNDA MARIA DA SAUDE DE ALMEIDA GALUCIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:...Isto Posto, sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial médica, nomeio perito do Juízo DR. José Bichara, tel. 22226911, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes e ao MP o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes. Requisite-se o prontuário médico integral da autora. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152459-5 - ADILSON DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO), SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA A CONVERSÃO PARA AGRAVO NA FORMA RETIDA, AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218862-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE REMÉDIOS DA SECRETARIA ESTUDUAL DE SAÚDE E OUTRO Despacho:AO IMPETRANTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700068-8 (2167) - JOSELIA NOGUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PR. EST.) (RJ-018406), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (PJ-000001), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) portaria 01/02: Sr advogado: favor fornecer cópia da inscrição no CPF da autora, essencial para a expedição do Precatório Judicial, conforme constante na certidão de fls 447, publicada em 25032008 \r\n\r\nProc. 2003.001.015911-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVI DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE J B JORDAO (RJ-036298), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:A JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIAS NÃO ELIDE A PRESUNÇÃO ESTABELECIDA PELO ATO ADMINISTRATIVO, IMPEDINDO A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTIME-SE O IPERJ PARA FORNECER O ENDEREÇO DA ATUAL PENSIONISTA EM 48H, SOB PENA DE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.071624-1 - ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.006623-6 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PROC MUNICÍPIO) Decisão:...Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, qual seja, R$ 3.849,34, conforme orçamento apresentado pela parte autora. Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006623-6 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PROC MUNICÍPIO) Decisão:TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AO BANCO DO BRASIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, OU SEU REPRESENTANTE COM PODERES, DEVENDO PRESTAR CONTAS DO USO DO DINHEIRO EM 48H. COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.108489-1 - NEIDE MARIA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO ATESTADO DE ÓBITO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113663-5 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)), Procurador: K.F.A.) X E.R.J. REPUBLICAÇAO DE FLS. 51/55:1. Fls. 45: anote-se onde couber.2. Fls. 46/47: desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes.3. ...fixo o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais).4. S E N T E N Ç AIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o proceso com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I e II, do CPC, para condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos descritos na petição inicial, segundo prescrição do médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa fixado às fls. 51 (art. 20, § 4º, do CPC) , observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.035459-1 - MARIA THERESA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE PENSÃO DE EX-SEGURADO. EM DEFESA, O RÉU ALEGA QUE NÃO HOUVE A EFETIVA COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O EX-SEGURADO, O QUE MOTIVOU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/09/08, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHA ARROLADAS ÀS FLS. 44. INDEFIRO A REQUISIÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, QUE NADA ACRESCENTARÁ À SOLUÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112017-4 - ELIZABETH PINNOCK FERREIRA, TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORNOFF Decisão:Recebo o recurso de Fls. 78/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116751-8 - ISAIAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação declaratória negativa da prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Em defesa, a Ré alega que existe a prestação do serviço, cobrada pelo consumo mínimo como autoriza a lei e que há débito do autor. Em provas, apenas a ré requereu a produção de prova documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Outrossim, verifico a hipossuficiência da Parte Autora/consumidora, a quem não pode ser imposto o ônus de provar fato negativo. Assim, defiro a inversão do ônus da prova determinando à Parte Ré que comprove a existência do regular abastecimento de água e esgoto favorecendo o imóvel da Parte Autora. Em respeito ao princípio do contraditório, diga a Parte Ré se pretende produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.035542-2 - RENATO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO COMINATÓRIA. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL, UMA VEZ QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA DEPENDE APENAS DA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL JÁ CONSTANTE DOS AUTOS. PRECLUSA A PRESENTE, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.076092-6 - JOAQUIM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125343-8 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS PRESCRIÇÃO MÉDICA EMITIDA POR HOSPITAL DA REDE PÚBLICA QUANTO AO MEDICAMENTO DECADRON. \r\n\r\nProc. 2008.001.127389-0 - JOÃO LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126220-0 - FABIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096778-6 - JOSÉ ALEXANDRE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:(...) INDEFIRO a liminar/antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020203-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GONZALES RESTAURANTE LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128902-6 - LCV COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:...Não mais subsistindo nos autos pessoa que goze do juízo privilegiado das Varas de Fazenda, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.107164-3 - MARLY DE SOUZA MEDEIROS, ANDREA HELENA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CYRO GRYMBERG Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.109124-1 - MARINA SANT ANNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, UMA VEZ QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RÉU JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS, NO DOCUMENTO DENOMINADO DAP. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REAPRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125953-2 - SOLANGE DARUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VERONOFF) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 82/88 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 563773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125075-9 - RONALDO CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (RJ-141356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.020057-0 - MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.263714-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) (REPUBLICAÇÃO)EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.131397-7 (5423) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para fixar a indenização em R$ 46.438,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e oito reais), incidindo sobre esse valor, juros moratórios de 6 % ao ano, nos termos do artigo 15-B do Decreto-Lei 3.365/41 e correção monetária a contar da avaliação levada a cabo pelo Município. Deixo de condenar em custas, tendo em vista a isenção do ente público (artigo 17 da Lei estadual 3.350/99 e em honorários advocatícios, uma vez que houve concordância com o valor ofertado.A expedição de mandado de transcrição imobiliária fica condicionada ao pagamento do preço pelo Município \r\n\r\nProc. 1998.001.156583-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BORLA BIANCA FERDINANDA VICENZA BRASILINA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.438.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005638-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X ALGECIRA AMARAL DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) ÀS PARTES SOBRE FLS. 387/391 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161026-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X MARIA DA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 104/120 E 122/156.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131766-0 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA à parte interessada sobre o desarquivamento \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723103-0 - ROSE MARY DE LIMA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/86 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144353-9 - MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DE CERQUEIRA, PAULA JOANA SOUZA DE CERQUEIRA, SOFIA SILVA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (RJ-109650) ÀS PARTES SOBRE FLS. 262/264 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.098428-7 - NILZA PELIZZARI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), MARINETE DE SOUZA RANGEL, Dr(a). WAGNER MATHEUS BRAGA (RJ-028303) ao exequente para dar prosseguimento à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119468-9 - MARGARIDA RAMOS COELHO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO RORH À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500524-6 (394) - ESPOLIO DE ALZEMIRO DOS REIS MARRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X COMPANHIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.149839-1 - HELIO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO G LAURIA (RJ-084989) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.031315-2 - ADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.121757-6 - MARLENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.072418-3 - ALTEMAR OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH à parte interessada sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152661-9 - ERNANDE BARBOSA FILHO, LEANDRO SEVERIANO DE SOUSA, EDSON LUCCHEZI FERNANDES, RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS OLIVEIRA, ANDERSON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS REPUBLICAÇÃO: ---à parte autora sobre fls147/149 \r\n\r\nProc. 2007.001.095648-0 - MAURECY ROCHA HOLZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145366-0 - MARINALVA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.002331-2 - MOISÉS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.025952-6 - ERALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO F. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176152-3 - EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.235475-5 - RAFAEL EUCLIDES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.074928-0 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B. FERNANDES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 168/174, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040296-0 - MARCIA CRISTINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150596-5 - MIRIAM CRISTINA ALMEIDA DA SILVEIRA, KARLA SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO, KELLY SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.075572-2 - OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) AS PARTES, APOS, AO M.P. \r\n\r\nId: 563924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.221208-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.105541-2 - WILSON VIEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.104445-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Sentença:Assim sendo, torno definitivo os efeitos da tutela antecipatória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC para declarar nulas as decisões proferidas no processo administrativo E-06/26.595/2004 que impôs multa à Autora no valor equivalente a 49.180,3279 UFIR's cancelando, por conseguinte, o débito representado na certidão nº 2007/004.850-7.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144608-5 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097813-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALBERTS SORVETERIA LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.010,99 (hum mil, dez reais e noventa e nove centavos) valores constantes dos autos de infração, acrescido de juros e correção monetária desde a data das infrações.Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, Registre-se e Intime-se.Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.153799-0 - MARCOS ANDRE TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 89/94 - As partes. Após ao M.P. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073232-9 - LUANA MARTINS SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora as diferenças de pensão a que esta faz jus, excluídas do cálculo as parcelas de natureza pessoal e provisórias, acrescidas de correção e juros desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal na forma da súmula 85 do STJ.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.146422-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X RICARDO MONTEIRO GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar à ré ao pagamento do valor de R$ 76.739,10 (setenta e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos) devidamente atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000020-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas do presente feito e dos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007415-9 - VITOR DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.044584-3 - JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA, MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.081419-8 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:Ao autor para promover a citação do réu Edson Matos \r\n\r\nProc. 2005.001.113236-8 - JULIETA MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116907-2 - CRISTIANE SOUTO LOMBARDI BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001429-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA E OUTRO Sentença:Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, VI, CPC, diante de fls.44.Considerando que o autor apenas deixou de ter interesse na causa porque o réu, na ação cautelar, concordou com o pedido, se impõe a condenação do réu no pagamento das custas.P.R.I. Ciência ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.033364-0 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DRª RENATA RUFFO R. P. REZENDE. X REGINA CLEA LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Despacho:1 - Ao embargado para esclarecer sua manifestação de fl. 184, uma vez que o réu já foi citado em execução apresentando os presentes embargos que ainda não foi sentenciado.2 - fl. 187 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.112596-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO X ALESSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055310-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X HELIO MONTEIRO Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido de fls.20/22, uma vez que incabível na espécie. \r\n\r\nProc. 2006.001.165821-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537)) X JORDAN AMOGLIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO EMBARGANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.09 E FL.90/92 (PRINCIPAL) E FL.23 (EMBARGOS) PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001357-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X OLMARO RABELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.Prossiga-se a execução pelo valor de fl. 40.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.138305-1 - RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA(OAB/RJ-94.782) X ESPÓLIO DE MARLENE CANDIDO CATTETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.138377-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(OAB/RJ-114.928) X ERLANDA BARBOSA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.119836-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X ESPOLIO DE UBIRATAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019738-7 - DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). MOACIR FERNANDES (SP-044825), Dr(a). RUY FERNANDES (SP-171755)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.46/49 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036688-0 (4247) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). CARLOS MAGNO MELO (RJ-099665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - Ao interessado para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 1721.2 - Ao peticionário de fl. 1718/1719 sobre a manifestação de fl. 1725.3 - Após, abra-se vista ao M.P., conforme determinado a fl. 1721 item 4 que deverá se manifestar inclusive sobre o pedido de fl. 1723/1724. \r\n\r\nProc. 1997.001.093800-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Decisão:Assim defiro à expedição de precatório da parte incontroversa, que fica condicionada a apresentação pelo exeqüente de planilha com os valores incontroversos sobre os quais deverão manifestar concordância o executado e o M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.064668-0 - FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 407 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.072211-1 - SONIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.053376-6 - TEREZINHA MARTINS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.070284-9 - ANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X DETRAN RJ), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª MARIA DA CONCEIÇÃO M. S. SERFATY Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.090156-1 - ROXANE AGUIAR DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.095681-1 - UILZA NOBRE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao exequente para dizer se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118676-4 - ANDREA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.147871-4 - GENI DA SILVA BAPTISTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2004.001.149526-8 - MYLLENA FELIX BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.030774-4 - LUIZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.036913-0 - GISELE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito de fls.155, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício para atender ao requerido pela DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059604-3 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NÊREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.065901-6 - CARLOS JOSE RAMOS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.089981-7 - REGIA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.137676-2 - ALCIDIO SIMPLICIO AMENDOEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nProc. 2005.001.155886-4 - MARCELO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Em última oportunidade, ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro da importância. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.128119-4 - THEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X RIOPREVIDENCIA Despacho:fl. 72/118 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037483-8 - ALEXANDRE VILACA DO PIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: DANTE BRAZLIMONGI Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.001905-7 - CARLOS ALBERTO CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149903-4 - MARIA LUCIA ARAUJO MIZUTANI, LUIZ HIROSHI MIZUTANI, FABIO TAKESHI MIZUTANI, CLAUDIA MIEKO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Despacho:Venham a taxa judiciária indicada a fl. 526. \r\n\r\nProc. 2004.001.034832-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.108396-3 - OSANA MARIA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as impetrantes recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2005.001.038077-0 - WALLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO MÜLLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para fornecer cópia de fl. 77/81 para instrução de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.096217-5 - MAURICIO DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Litisconsorte: BRUNO ALVES DASSIE), Litisconsorte: PAULA LUDERITZ DE ALBUQUERQUE LENZ CESAR), Litisconsorte: FLAVIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Despacho:Ao impetrante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.046181-4 - LEANDRO BATISTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO ACORDÃO DE FL.189/192 E FL.249 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130820-5 - ALDAYR DIAS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010999-0 - ANÁDIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.07/08, SENTENÇA E ACÓRDÃO PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.195142-7 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:sso posto, DENEGO a segurança. Custas pelo impetrante. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.215501-1 - TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao impetrante para recolher a taxa judiciária devida em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.215931-4 - CLAUDIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Oficie-se ao DETRO dando-lhe ciência desta sentença. Custas pelo impetrante, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários de advogado (súmula 512 STJ).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.236599-6 - ADILSON LUCIANO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para complementar as custas, conforme certificado pela serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.063430-1 - ODETE SILVA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592), Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao Impetrante para complementar a Taxa Judiciária, conforme certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.108378-0 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos juntos pelo impetrante comprovam que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122985-2 - COSME DOS REIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X CORREGEDOR GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Segue decisão em separado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.086861-0 - DAVI TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:Em razão dos fundamentos ora mencionados, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 139/161 para que possa produzir os efeitos inerentes à condição de prova judicial.Por tratar-se de procedimento de cunho preparatório, inexiste sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.107626-7 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR E OUTROS), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Sentença:Diante do teor de fls.96,106vº e 116, julgo procedente o pedido na forma do art.269, II, CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, na forma do art.26 CPc.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.071288-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X THALMA LARICCI SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.104368-8 (5443) - ALBERTO JOSE RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X FUNDACAO ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.259, FL.277/278 E FL.280 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.095495-9 - ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). ROLANDO DE CARVALHO LEMGRUBER (RJ-011116), Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:A penhora em saldo bancário do devedor equivale à penhora sobre dinheiro. Somente em situações excepcionais e devidamente fundamentadas é que se admite essa forma de constrição (1ª Seção - EREsp 791.231-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 26/03/2008 Assim, indefiro, por ora, a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.025478-0 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-105707), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Decisão:1 - Diante do novo procedimento da execução, recebo fl. 575/606 como impugnação. Ao impugnado.2 - Sem prejuízo, ao cartório para cumprir o determinado à fl. 561, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.072886-8 - NILCEA LOURENCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: TANIA MARA LOURENCO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Despacho:fl. 203 - Dê-se vista ao Estado que deverá providenciar o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109456-7 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.116066-7 - MARIA LYDIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.006537-2 - ROBSON ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.074533-4 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.264/266 PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078100-4 - TEREZINHA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada à fl. 81 e a manifestação do exeqüente (fl. 82), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 81) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.117944-0 - ORLANDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.155061-0 - CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação aos autores ANANIAS, ANTÔNIO FRANCISCO, AYLTON, ANTÔNIO IDALINO, GUILHERME e MÁRIO e IMPROCEDENTE em relação aos demais.Sem custas nem honorários face à gratuidade concedida e a sucumbência recíproca.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.015802-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008. GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.035151-6 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.114873-1 - CLAUDIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115551-6 - JOSE DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:1.Considerando o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.43) e, por ser ônus da parte manter atualizado o endereço, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2. Custas e honorários de 10% pelo autor, na forma do art.28, do CPC, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133164-1 - LUCIENE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134589-5 - FATIMA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.140469-3 - MARCELO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARAMENTO LEAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150344-0 - JORGE ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER MAGALHÃES QUINTANA (RJ-051783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.153934-3 - PAULO RODRIGO SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.156609-8 - ALMIR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.158041-1 - RICARDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166430-8 - PENHA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o primeiro réu a pagar à autora o pecúlio deixado pelo ex-servidor JORGE DOS SANTOS NASCIMENTO, acrescido de juros de 0,5% ao mês (lei 9494/97) e correção desde a data do requerimento administrativo.Embora sucumbente em relação ao segundo réu, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários ante à gratuidade deferida (lei 1060/50). Em relação ao primeiro réu, condeno este ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.006919-0 - OLINDA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.051756-2 - RAFAEL MACHADO LOBATO MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Decisão:1) Considerando que houve deferimento da tutela antecipada (fls.183/186) em Juízo de retratação e que o autor - a princípio - foi vitorioso nas demais etapas do concurso, defiro o seu pedido de fl.246 para que lhe seja garantido o direito de realizar o exame médico marcado para o dia 06/06/2008.2) Fica, todavia, sobrestada a sua posse e nomeação até nova decisão deste Juízo.3) Fl.201: Defiro. Oficie-se como requerido.4) Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052667-8 - WILMER JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o autor nas custas e nos honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos) reais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065445-0 - ADIR GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIMAS DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:Assim sendo, julgo PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito na inicial e às fl. 07 em favor dos autores.Deixo de condenar o 4º réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado uma vez que não se opôs ao pedido inicial, condenando os demais nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao cartório de Registro de Imóveis competente para o devido registro.P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA (RELAÇÃO DAS CÓPIAS PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2007.001.097326-9 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). LUIZ RONALDO BANDEIRA PEREIRA (RJ-148262E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107631-0 - ILDA PINHEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, respeitada a devida cota parte de cada uma das autoras, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar \r\n\r\nProc. 2007.001.135271-4 - CARLOS DE SOUZA DINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.186577-8 - ODNALDO DAMACENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022249-7 - JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Manenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.022249-7 - JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA E RECURSO PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.049446-1 - MERIELE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481), Dr(a). LAURA DA FONSECA AMADO (RJ-111187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.137190-5 - MARCELO RIBEIRO COSME (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para regularizar as custas judiciais, conforme certidão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059825-2 - PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos, insumos e utensílios devidamente indicados na inicial e às fls. 18/21,45,57/61,112 e outros medicamentos porventura necessários ao tratamento da doença especificada na inicial, mediante apresentação de laudo médico e receituário, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de \r\n\r\nProc. 2007.001.083115-3 - ALVERINA DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.19/20, durante todo o tempo que deles necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053421-3 - ELENA MARIA MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fl. 104/105 - Anote-se. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118163-4 - ULISSES GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101936-3 - ESPOLIO DE DONATUS GRIMM (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se possuem interesse na produção de mais alguma prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de agua e esgoto \r\n\r\nProc. 2008.001.041042-3 - MARLENE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.133166-3 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.042478-8 - PAULO SERGIO RODRIGUES FERNANDES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Sen tença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.087590-0 - MARIA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1 - fl. 476/477 - Ao exequente.2 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.F..3 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042427-0 - JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1 - fl. 146/149 - As partes.2 - Cumpra-se fl. 143, reiterando-se o ofício de fl. 139, devendo para tanto o autor fornecer as cópias necessárias a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.134038-0 - CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da perita. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.153604-2 - ANSELMO SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pela CET-RIO, conforme determinado na assentada de fl. 118.2 - fl. 129/182 - As partes.3 - fl. 183 - Defiro a juntada do substabelecimento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054949-3 - ANDREA ROGES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pela partes, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Sérgio da Cunha que deverá ser intimado pelos telefones 2254-0231 ou 9971-0231. Faculto às partes, a apresentação de quesitos e assistente técnico em 10 (dez) dias. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários.Justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.044584-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X JOAO ROBERTO BERNARDINO CORREA), MARIA RITA GANDARA BERNARDINO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:Considerando que os autos extraviados foram localizados e encontram-se apensados, informe sobre a eventual perda do objeto. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.069944-7 - CELESTE LUCIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 233/248 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada na sentença. Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.120466-1 - ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051762-1 - MARINA VIEIRA ALVES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte da autora, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie \r\n\r\nProc. 2005.001.089169-7 - HIGIDIA DOS SANTOS CASSADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente sobre a proposta de parcelamento de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.018923-3 - NILVA SALATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082206-9 - DENISE MARTINEZ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que as autoras recebem a título de pensão, respeitada a cota-parte de cada uma, devendo, ainda, ser observado o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2006.001.159414-8 - ESTHER RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 28 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.077836-9 - MARIA APARECIDA LOURENÇO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1 - fl. 42/45 - As partes.2 - Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, juntando cópia de seus 3 (três) últimos contracheques, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093175-5 - STELLA SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado a cota parte de cada uma das autoras e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Deverá ser observado o correto percentual de adicional por tempo de serviço, dadas as divergências entre os documentos de fls.20 e 32, mediante nova expedição de ofício ao órgão pagador (PMERJ).Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada \r\n\r\nProc. 2007.001.177644-7 - ROSA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.09, FL.71 E FL.79Vº PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127895-4 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor acerca da ação referida às fls. 45. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025014-4 - EUNICE DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.075570-9 - NELLY PARANHOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.128527-2 - JANAINA DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao autor para regularizar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084316-7 - CÉLIA RIBEIRO DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espé \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.047918-8 - MANOEL TORO ROLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 563943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126035-4 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022871-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.028634-5 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). JULIANNA BANDEIRA TOSCANO (RJ-096006)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2008.001.041033-2 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Venha o balancete do último semestre para exame quanto ao benefício postulado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001464-7 (19851200108794) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.120.000403-8 (19871200160050) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.120.002929-3 (19911200269218) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOBERG X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.120.002970-0 (19911200275360) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO X LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1992.120.000407-9 (19921200003956) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MARIA EMILIA DA FONSECA M TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:Às Partes. 90 \r\n\r\nProc. 1992.120.004074-6 (19921200014917) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.000684-6 (19941200002464) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PAULO ROBERTO MUNHOS DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.006314-3 (19941200016050) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X JOAO CARLOS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.006553-0 (19941200024009) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.008966-1 (19941200022542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.120.003109-2 (19961200007624) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1996.120.007129-6 (19961200029231) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.000226-6 (19981200053640) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FABIO MARIANO B DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.011677-6 (19981200008694) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X PIRES E SANTOS S.A.ARQ.ENG.CONST.INC. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.015054-1 (19981200040012) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X GUSTAVO TEODORO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.019961-0 (19981200037256) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.015376-3 (19991200060748) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.120.022374-1 (19991200054244) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.007410-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MAXIMINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MAXIMINO MOTA (RJ-138776) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.031167-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.048347-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.056829-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X HOTEL BAR REST FLORESTA TIJUCA LTD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.059190-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X WILSON FARIAS COURAS BENF Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.063470-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.068878-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.002400-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DIRIJA DIST RIO JACAREPAGUA DE AUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.120.007597-8 - Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X LILIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.043780-3 - Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.120.048929-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X KLABIN FABRICADORA DE PAPEL CELULOSE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Ao embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2003.120.068598-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X ANTONIO AUGUSTO DE ANDRADE MAGALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.012358-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X ANNA PAULA VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.029720-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.060067-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X GERALDINA GARDONA DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.005678-4 - Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MESQUITA REBEBELO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.059140-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALFREDO DA COSTA BENF (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Despacho:SOBRESTO O LEILÃO \r\n\r\nProc. 2006.120.076197-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X PAREDE LISA TINTAS LDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.081297-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG SONIA MARIA SIMAS BOCLINBORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.088268-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X SRA. MARGARIDA CIPRIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.092937-8 (20061200929378) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X COND DO ED SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.094797-6 (20061200947976) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.098057-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR H.R.DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.101639-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) Decisão:REcebo os embargos para, suprindo a omisssão, arbitrar honorários em 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.120.105117-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOÍSA CYRILLO GOMES SOLBERG X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.088540-3 - MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.115790-9 - LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.044974-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Expedido Mandado de Pagamento nº 1030/71/2008 - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.137734-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.147180-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.153334-0 - CELSO MURILO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033354-0 - MAIA AUDITORES E CONSULTORES S C LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.049480-7 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.080600-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.085574-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.148444-5 - ADRIANA TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.163484-5 - HIGH RESOLUTION H R PRODUTOS AVANÇADOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.165330-0 - SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o MRJ cópia do processo administrativo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056154-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.080204-9 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.147154-5 - EXÉRCITO DE SALVAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO RODRIGUES MELO (RJ-125767)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019467-9 (907) - ROBERTO MACHADO ARRIGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDEAS DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Dê-se vista por dez dias. 40 \r\n\r\nProc. 1999.001.019503-9 (816) - JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Despacho:Dê-se vista por dez dias. 40 \r\n\r\nProc. 1999.001.164380-9 - GEOPROJETOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.058310-1 - HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.155897-9 - LIDERANCA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057684-8 - WEBB NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro, posto que já ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.059388-7 (292) - CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 279: defiro. (rlta) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.059164-7 (290) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.367, R$ 655,84 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente a 374,8721 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. ( RLTA ) \r\n\r\nProc. 1995.001.100656-4 (362) - AMR-ASSISTENCIA MEDICA AO RENAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. rlta \r\n\r\nProc. 1995.001.101081-6 (287) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. rlta \r\n\r\nProc. 1998.001.037024-8 (694) - ACOFERJ-ASSOCIAAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.009174-0 (813) - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA Expedido Mandado de Intimação nº 933/2008 - RLTA \r\n\r\nProc. 1999.001.027716-0 (830) - ISRAEL JONAS WOWCZYK (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2000.001.017423-0 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.021317-9 - CYLA SCHWARTS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rlta \r\n\r\nProc. 2001.001.024534-1 - EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Expedido Ofício 2911/2007 encaminhando petição 200702397817 para Departamento de Distribuição solicitando distribuição por dependência de Embargos à Execução - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.029094-2 - HARRY HERCHEL ADLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa. \r\n\r\nProc. 2001.001.033650-4 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2001.001.087750-3 - ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.090700-3 - LOCABARRA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.149614-0 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.104934-3 - VELHA LAPA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.140850-1 - CANAIR GESTORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA (RJ-026432), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.027664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.127060-0 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.143, R$ 500,00 ( Quinhentos reais), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2004.001.127074-0 - ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.149, R$ 500,00 ( Quinhentos reais ), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Expedido Ofício nº 669/2008 solicitando distribuição por dependência de Ação Anulatória de Débito Fiscal - Departamento de Distribuição - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.068774-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 110 - Intime-se. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144014-2 - COMPANHIA HOTEIS DO LEME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.144830-0 - MARIA LETICIA SOARES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.012390-8 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.082640-3 - GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.119474-1 - GILBERTO ROQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.169644-0 - HUANG MAO CHI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2008.001.012754-3 - ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS, Inventariante: MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062280-1 - DIVISO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2008.001.069430-9 - FUNDAÇÃO PRO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o balancete do último trimestre para efeito de evidenciar a falta de solvibilidade, prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.134960-0 - LOJA MAÇONICA ESTRELA DO RIO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004002-7 (42) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-004996J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ás partes jc \r\n\r\nProc. 2003.001.019130-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls173/174, R$ 225,08(duzentos e vinte cinco reais e oito centavos), referente a 128,6521UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (casa de letra s) \r\n\r\nProc. 2003.001.020771-0 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 200, R$ 244,93(DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), referente a 134,1487 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(CASA DE LETRA S) \r\n\r\nProc. 2007.001.046878-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARNO OSCAR MARKUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. rlta \r\n\r\nProc. 2007.001.110386-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.164298-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA X DENISE O CONNOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Aos embargados. rlta \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121456-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.156464-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.001286-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FITCHNER PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001593-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001960-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.002349-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BURROWES . BURROWES Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.019041-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Dê-se guia jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019254-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.029279-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 261/262 - A alegação do Município não restou provada... Quanto ao mais, não entrevejo possível o julgamento do fato em sede de jurisdição ordinária... \r\n\r\nProc. 2000.001.029654-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2000.001.030586-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2000.001.073009-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA M VAZ MOREIRA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109314-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.044421-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047757-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEOGE HADDAD Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.050228-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.144522-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Intime-se (para que o Municipio se manifeste acerca do despacho de fls.245.) \r\n\r\nProc. 2001.001.144526-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.058021-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2003.001.122972-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.006162-6 (19941200001940) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X IVANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1996.120.004826-2 (19961200030646) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.021025-2 (19981200014682) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BICHARA CURY (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.018651-3 (19991200059977) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REAL E BENEMERITA SOC PORT E BENEF DO RJ (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.028018-9 (19991200088989) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.120.002381-9 (20001200004590) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANTONIO JOAQUIM CANARIO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.030618-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JOSE MANUEL ESTRELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.054447-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X ALBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.086177-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.101867-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) FERNANDES MOTTA ADM DE IMÓVEIS S/A E OUTRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.055157-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.063998-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PIX PROJETOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.028278-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANA MORANDINI Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2004.120.057348-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.038767-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.001678-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.026218-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X V O 3A DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.107998-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUNDACAO CESGRANRIO CEN SEL CAND AO ENS SUP (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130274-4 - JANDIRA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.093440-6 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Ao impetrante, prazo de dez dias. 2) Após, ao Município, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163490-0 - CONSULT CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026354-0 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028540-7 - LOJA ROSACRUZ GUANABARA AMORC (Adv(s). Dr(a). HILZA ALVES DE MEDEIROS (RJ-121574)) X DIRETORA DA F CET DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a alegação de decadência... comprove o Município. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035160-0 - ALFREDO IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Decisão:RH.Fls. 61/64. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081830-6 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898), Dr(a). FLÁVIO EL AMME PARANHOS (RJ-104806)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.097164-9 - KROY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Sentença:Denego a segurança e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.112150-0 - ASSISI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X DIRETOR DA DIVISÃO DE CADASTROS DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Expedido Mandado de Notificação nº 1129/2008 - RLTA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.002574-2 (800) - TICIANA SABOYA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Devolvo o prazo ( MRJ) - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.009970-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062764-1 - JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125674-4 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rlta \r\n\r\nProc. 2005.001.154964-4 - SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325)) X PROCURADOR GERAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.145934-7 - ESCOLA COMUNITARIA JARDIM ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167004-7 - LM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.221014-9 - IMOBENS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065264-7 - LOJA ROSACRUZ MÉIER AMORC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.200459-4 (858) - ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados disponíveis para parte interessada ( AUTOR) - RLTA \r\n\r\nProc. 1998.001.209260-4 (877) - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Dê-se vista por dez dias. 40 \r\n\r\nProc. 1999.001.021729-1 (913) - COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO TRES IRMAOS LTDA.E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rlta \r\n\r\nProc. 1999.001.168430-7 - MARCIO GERALDO LORENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Setor de Conferência de Precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.077374-8 - VICENTE GUALBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por dez dias. 40 \r\n\r\nProc. 2003.001.120820-4 - RADIO TV BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119544-7 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA POCO DOS SANTOS (RJ-105343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.163964-8 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.103680-4 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-094437)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.052850-0 - KROY CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.059860-1 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2007.001.152554-2 - WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\n12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALRua Debret, nº 80 - Subsolo - Centro.PORTARIA Nº 13/2008O Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa a Guarda Municipal Ana Paula Ortiz da Silva - Matrícula 636.211-4, para desempenhar a função de Oficial de Justiça avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos do Convênio Cooperação Técnica e Material quanto aos serviços de Execução da Dívida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município do Estado do Rio de Janeiro.Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Ass.:Adolpho Corrêa de Andrade Mello JuniorJuiz de Direito \r\n\r\nId: 563858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052142-7 - CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950), Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139612-4 - JADIR PINHEIRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO O presente processo apresenta cumulação de pedidos (art. 292, § 2º do CPC), adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa a quantia superior à do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM, superior a R$ 24.900,00. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.004462-3A - JÉSSICA STODUTO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM-BELFORD ROXO) Decisão:1- Defiro o sobrestamento requerido a fls. 47v pelo prazo de 20 dias; 2- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 48, com o retorno dos autos principais junte-se a presente aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099089-9A - EDMÍLSON SOARES DA SILVA, Procurador: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.105790-0A - ÉRICA PATRÍCIA PORCIUNCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CAMILA RAMOS DA COSTA (PGE) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer contida na r. sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145131-5 - COMERCIO DE CARNES HENRIQUES E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:1- Intime-se a parte ré para que traga aos autos cópia do contrato administrativo firmado entre as partes e o Edital de licitação; 2- Defiro a dilação do prazo requerido a fls. 108 por 15 dias; 3- Após, voltem conclusos ... \r\n\r\nProc. 2008.001.008146-4 - ELZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-150510)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032843-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X ONE TEM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232) \"... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 533,14, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento de cada auto de infração e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" (REPUBLICANDO - POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ NA PUBLICAÇÃO ANTEIRIOR) \r\n\r\nProc. 2008.001.086146-9 - PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que esta magistrada esta ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art. 135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.105218-6 - DULCE DE CASTRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.117993-9 - ERROL DOS SANTOS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Recebo a emenda de fls. 24 à petição inicial, quanto ao procedimento. ...; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 15/07/08 ÀS 13:45 HORAS. Cite-se. Intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119599-4 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que esta magistrada esta ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art. 135, V do CPC. Ao Ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.138724-0 - CARLA SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/07: À parte autora para corrigir o recolhimento das custas judiciais, conforme modelo em anexo (Fls. 70). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.083018-7 - RESIDENCIAL GRAMADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada de fls. 59... 2- Recebo a emenda de fls. 78/79 à petição inicial... 3- Certifique o cartório ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.052447-7 - RÁPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111277-6 - MARCIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários periciais em fls. 125. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.135357-5 - MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha IR ou comprovante de rendimentos para análise de JG; 2) Emende-se a petição inicial, pois a ação de exibição de documentos possui rito incompatível com os demais pedidos condenatórios. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.061087-4 - DEYVISON LUIS COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP ( X )autor. (Fls. 106). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154275-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Em face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para a quantia correspondente a 12 vezes o valor da medicação. Intimem-se as partes para indicarem a referida quantia atualizada. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166651-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES (PGM) X FABRICIA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" ... Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA tal como indicado na petição inicial. Custas ex lege. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062100-6 - HILDA MARIA DE GÓES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Portaria 01/2007 - Autos disponíveis. Ao ERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.094180-5 - ANA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cumpra o item 1 de fls. 55, emendando a petição inicial para atribuir valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2) Tendo em vista a inércia da parte autora indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o regular recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134750-2 - MARIA DA GLORIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X DETRAN RJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147470-1 - ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA, DJALMA DE OLIVEIRA LESSA, EURIPEDES GRATIVOL, HELIO AMERICANO THEDIM, HERMES PEREIRA PINTO, JOSE CARDOZO RAMADA FILHO, JOSE DOS SANTOS BOTECUTE, JOSE NAPOLEAO, LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA, MANOEL GEOVANI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: DRª. TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.088215-0 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). RENATA FIORI PUCCETTI KLOTZ (SP-131777)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO), DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE)), Litisconsorte: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA Despacho:Tendo em vista que a empresa vencedora até a presente data não impugnou porque a parte autora não recolheu as custas (fls. 333) apesar de intimada (fls. 335), intime-se por c. precatória para dar andamento ao feito em 48 horas, recolhendo as custas devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Despacho:1- À parte autora sobre fls. 106/107; 2- Após, apreciarei o pedido de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.180609-9 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.030801-0 - PHILIPPE GERARD FAIDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Portaria 01/2007 - Aos réus sobre pedido o pedido de desistência formulado pelo autor (fls.82). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119745-9 - MARCIO DE MELLO GOMES, CLARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA (RJ-106208)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.132732-1 - CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora a sua legitimidade ativa ... \r\n\r\nProc. 2008.001.133295-0 - SEBASTIANA ALAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Nilópolis com competência em Fazenda Pública ...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.077255-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)) X SERGIO MANOEL DA SILVA), DENISE MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041540-6 - ADILSON DA SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 61/66 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132943-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o artigo 276 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129154-0 - VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - À parte autora para atender a solicitação do perito em fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.129569-7 - BERNARDO SANTOS LEITE (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): retornem os autos ao arquivo, em razão da inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Ao ERJ para retirar a guia requerida em fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 218, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.156850-2 - VALÉRIA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (PGE) Despacho:Venha a planilha na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 170/172 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): às partes sobre os esclarecimentos da i. perita (fl. 232). \r\n\r\nProc. 2007.001.015824-0 - VANIA LUCIA DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 72/75 e 77/85 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020874-7 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor apesar de devidamente intimado não se manifestou sobre a contestação de fls.66/72.Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. (para republicar, considerando que não saiu o nome do Procurador na publicação de fls.74). \r\n\r\nProc. 2007.001.038253-0 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro impreterivelmente o prazo requerido a fls. 247. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090065-5 - CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.125257-4 - MARCOS ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração de fls. 85/86, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.133545-5 - LUIZ ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 102/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.170043-1 - ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 66/73 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177186-3 - DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Solicitem a devolução dos mandados devidamente cumpridos; 2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 62/66 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198356-8 - VANDERSON MARCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204100-5 - LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.212500-6 - LUZIA DE FREITAS RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 88/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003215-5 - SANDRA MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073317-0 - GIOVANA CHRISTIANO MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A gratificação de titularidade representa parcela pro labore faciendo e, portanto, deve ser excluída do cálculo da pensão. Ademais, no caso dos autos a Lei 2400/95 foi declarada inconstitucional, instituto com natureza jurídica ex tunc que deixou de produzir efeito. O ex-segurado faleceu em 1998 (fls. 14), ou seja, 4 anos após a lei que foi declarada inconstitucional e antes da entrada em vigor da Lei 4477/04; 2) Informações em separado; 3) Venha a certidão de óbito do ex-servidor. \r\n\r\nProc. 2008.001.079309-9 - CLÓVIS MATIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/37 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105983-1 - WALLACE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicaçãodescrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se e Intimem-se, inclusive, as Secretarias. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.110198-7 - WAGNER PAULA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117723-2 - LUIZ CARLOS SILVA, JERSON DE OLIVEIRA, JAINER SILVA DE CASTRO LYRA, ROUSEMAR DA SILVA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ Portaria 01/2007 - À parte autora para emendar a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.132663-8 - ADRIANA SILVA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FERNANDA ROMANA LINHARES), BANCO ITAU CARD S A Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para fornecer endereço para citação do terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.133552-4 - ÁTILA PINTO COLLYER (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793), Dr(a). RENATA VIANA DA CUNHA (RJ-138682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.137681-2 - IEDA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 08/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138227-7 - ANGELA MARIA DE ARRUDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.139662-8 - SANDRO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.139960-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI KARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA Nº 01/07: A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO, VISTO NO CAMPO 30, CONSTAR A CONTA ERRADA, SENDO A CERTA A 600201332-1, CONFORME MODELO EM ANEXO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061531-6 - NILSON BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/88, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do art. 535 do CPC ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la. \r\n\r\nProc. 2007.001.116936-1 - ALESSANDRO RAFAEL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença conforme requerido a fls. 106; 2- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 106/112 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164516-0 - NELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1- Decisão em separado : \" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 53/54, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\"; 2- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 56/58 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169459-5 - OSVALDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 77/80 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181996-3 - JORGE VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 62/65 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.133593-7 - ANTONIETA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.114702-1 - AMALIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021030-6 - CARLOS JOSÉ DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.133306-0 - MARIA MADALENA VIANA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:00 HORAS. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008786-5 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 111/113 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.135403-8 - GERSON ROSARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138223-0 - CESAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.133864-1 - ABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133298-5 - LÚCIA HELENA DOMINGUES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Designo a audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 15/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112780-0 - VALERIA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Recebo a emenda de fls. 78v. à petição inicial ... ; 3- Esclareça a parte autora o que requer em sede de tutela, haja vista o pedido de fls. 09, itens 2.1 e 2.2, abrindo-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135398-8 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.053077-3 - LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Inscrevam-se os autores na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113936-8 - MARCO ANTONIO CATANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTINA ,ARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Despacho:1- Ao Perito sobre a impugnação... 2- Intime-se pessoalmente o Presidente da Secretaria Municipal de Educação.... 3- Ao Município sobre certidão de fls. 165. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.115208-9 - CONDOMÍNIO DA GALERIA RIVER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095025-7 - IB TEIXEIRA, VERA LUCIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Decisão:\"....Indefiro também, o depoimento pessoal do representante do Estado do Rio de Janeiro, haja vista que nada acrescentará a lide.Ficam intimadas as partes de que sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do parágrafo único, do artigo 407 do Código de Processo Civil.Designo a AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:45 horas. Venha o rol de testemunhas em até 05 dias após a publicação desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070413-3 - MARLENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114796-1 - JORGE DE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 89/94 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047402-4 - VITOR DANIEL GONÇALVES GARCEZ, VIVIAN DANIELLE GONÇALVES GARCEZ, VITÓRIA GARCEZ PAIXÃO, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES GARCEZ, IGOR GARCEZ DA SILVA, DEIVISON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114888-6 - RENILDA DE ARAUJO GIANNERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014836-4 - ELISANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134690-5 - GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª.JULIANA CABRAL CARNEIRO Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161844-0 - RUTH DA COSTA PEREIRA, CELI DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.134307-7 - MARIA DO CARMO SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA (RJ-065558), Dr(a). GILBERTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-074756)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137678-2 - JOAQUINA SIMOES MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046), Dr(a). VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (RJ-122186)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha o atestado de óbito do ex-servidor; 2) Segue decisão em separado: Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 18 , sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148708-5 - VALESKA CRISTINA COSME MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 104/110 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021484-1 - SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 563965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563768": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Mendes da Silva \r\n\r\nR.G.: 10635515-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/004236-6 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: 2) Acolho O Parecer Ministerial de Fls 1297/1298, Adotando-o Como Razões de Decidir, Indeferindo O Benefício (L.c.) Requerido. \r\n\r\nAPENADO: José Carlos Almeida Simões \r\n\r\nR.G.: 05534830-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/073582-2 \r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj104931 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente Para Tomar Ciencia das Decisões de Fls., 116 e 117. \r\n\r\nAPENADO: Valdir de Oliveira Junior \r\n\r\nR.G.: 06705742-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/085446-6 \r\n\r\nADVOGADO: Renata Ferreira Quintas \r\n\r\nOAB: Rj125855 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Phillippe da Silva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20510429-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/010565-5 \r\n\r\nADVOGADO: Flávia Pinheiro Fróes \r\n\r\nOAB: Rj097557 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 116 \r\n\r\nAPENADO: Edisleane Alencar Mororo \r\n\r\nR.G.: 20367756-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/067102-2 \r\n\r\nADVOGADO: Antonia Alves Pereira \r\n\r\nOAB: Rj105711 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa, Sobre a Promoção do Ministério Público Contrária ao Indulto.... \r\n\r\nId: 563768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "563769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4326 ANDREIA CRISTINA VALENTIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20651126-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4327 JOCIMAR SALES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 25765888-0 \r\n\r\nNº: 4328 ROGERIO LEIRAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12698058-0 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4329 ANSELMO SANTOS VALVERDE \r\n\r\nR.G.: 13449197-6 \r\n\r\nNº: 4330 ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21586690-6 \r\n\r\nNº: 4331 CARLA REGINA RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12822196-7 \r\n\r\nNº: 4332 CARLOS EDUARDO GARCIA \r\n\r\nR.G.: 13502178-0 \r\n\r\nNº: 4333 CÉLIO MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11867760-8 \r\n\r\nNº: 4334 DANIEL CARIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09376567-5 \r\n\r\nNº: 4335 EDUARDO VIEIRA VIEGAS \r\n\r\nR.G.: 21235616-6 \r\n\r\nNº: 4336 EUGÊNIO DRUMOND DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 09179574-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4337 FABIO PITA MOIRINHO \r\n\r\nR.G.: 22067476-6 \r\n\r\nNº: 4338 FERNANDO DE SOUZA PIRES \r\n\r\nR.G.: 12120660-1 \r\n\r\nNº: 4339 FERNANDO DUTRA SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 11981958-9 \r\n\r\nNº: 4340 FRANCISCO SOARES FLOR \r\n\r\nR.G.: 13165477-4 \r\n\r\nNº: 4341 GEIVISON FIGUEIREDO MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 20533176-2 \r\n\r\nNº: 4342 JACKSON DOUGLAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12506280-2 \r\n\r\nNº: 4343 JEAN DOS SANTOS DAMASCENO \r\n\r\nR.G.: 13500176-6 \r\n\r\nNº: 4344 JOÃO MALAQUIAS \r\n\r\nR.G.: 10757706-6 \r\n\r\nNº: 4345 JOEL FERREIRA CÂMARA \r\n\r\nR.G.: 13071518-8 \r\n\r\nNº: 4346 JOEL NASCIMENTO DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 11459929-3 \r\n\r\nNº: 4347 JONAS DA SILVA ROSA \r\n\r\nR.G.: 21150445-1 \r\n\r\nNº: 4348 JOSE AMERICO QUEIRUBIM \r\n\r\nR.G.: 08337551-9 \r\n\r\nNº: 4349 JOSÉ ISRAEL GRANJA \r\n\r\nR.G.: 20203080-5 \r\n\r\nNº: 4350 KELIANE BORGES CAMARGO \r\n\r\nR.G.: 11311646-1 \r\n\r\nNº: 4351 LEANDRO DA CUNHA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20071936-7 \r\n\r\nNº: 4352 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 24460640-6 \r\n\r\nNº: 4353 LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11793978-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4354 MARCELO BATISTA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20325049-3 \r\n\r\nNº: 4355 MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 08523126-4 \r\n\r\nNº: 4356 PAULO CEZAR TAVARES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 04325237-8 \r\n\r\nNº: 4357 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06602930-7 \r\n\r\nNº: 4358 RAFAEL ABREU DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20668597-6 \r\n\r\nNº: 4359 RAFAEL DIAS NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 20037850-3 \r\n\r\nNº: 4360 RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11787316-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4361 RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13503408-0 \r\n\r\nNº: 4362 ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09186488-4 \r\n\r\nNº: 4363 RONALDO RIBEIRO SILVERIO \r\n\r\nR.G.: 07851336-3 \r\n\r\nNº: 4364 SABRINA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 21812649-8 \r\n\r\nNº: 4365 VALTER RIBEIRO DAS NEVES \r\n\r\nR.G.: 11415095-6 \r\n\r\nNº: 4366 VARLEI DOS SANTOS PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 20245696-8 \r\n\r\nNº: 4367 WILLIAM DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21172476-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4368 ANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11024678-2 \r\n\r\nNº: 4369 JOILSON RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10587679-1 \r\n\r\nNº: 4370 SERGIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404353-0 \r\n\r\nNº: 4371 SILMAR SILVA RIGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12062546-2 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 563769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1241 ALAN DAVID DE ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11601589-2 (2627) \r\n\r\nNº: 1242 FLAVIO MACIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12057455-3 (2626) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1243 CID DOS SANTOS MARQUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 06525017-7 (2021) \r\n\r\nNº: 1244 NILSON LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09250269-9 (2022) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1245 SOLANGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09769836-9 (2041) \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 563770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1229 BERNARDINO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12275865-9 (2610) \r\n\r\nNº: 1230 CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA \r\n\r\nR.G.: 09593396-6 (2616) \r\n\r\nNº: 1231 EDSON FRANCISCO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 24296701-6 (2612) \r\n\r\nNº: 1232 FLORIANO MENDES \r\n\r\nR.G.: 06346069-5 (2609) \r\n\r\nNº: 1233 LUCIANO PEREIRA EVANGELISTA \r\n\r\nR.G.: 13498480-6 (2607) \r\n\r\nNº: 1234 MARCIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500759-9 (2608) \r\n\r\nNº: 1235 TIAGO ALONSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13257425-2 (2611) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1236 ALEXSANDRO VARGAS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10296796-5 (2614) \r\n\r\nNº: 1237 CARLOS ANTONIO VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06441157-2 (2613) \r\n\r\nNº: 1238 SERGIO LUIZ BAPTISTA \r\n\r\nR.G.: 06570240-9 (2606) \r\n\r\nNº: 1239 SIDNEY FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10761097-4 (2615) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1240 LEANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13301330-0 (2001) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 562193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2008.001.014621-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Não obstante o que consta na certidão de fls. 128, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 110. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.011861-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MOREIRA GOMES), ANDRE XAVIER VALENTE MONTEIRO Decisão:Acolho a promoção de fls. 368, cujas razões adoto, e determino o desmembramento do feito em relação ao acusado Anderson Moreira, prosseguindo nestes autos somente em relação ao acusado André Xavier. Após as formalidades de praxe, voltem conclusos nos autos desmembrados, eis que nulas as oitivas por carta precatória e atos posteriores. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 209 do Cpm - Lesão Corporal Leve, c/ inc do art. 70 II, \"g\" e \"l\" CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.203940-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X MARCELO ENES RAYMUNDO E OUTRO Despacho:Em que pese o certificado às fls. 190vº, intime-se o patrono dos acusados, por publicação, a fim de se manifestar na forma do artigo 417, §2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.146449-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X EDUARDO DE CASTRO PINHO Despacho:Fls. 131-vº: atenda-se ao Ministério Público; sem prejuízo, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, II cc 70, II,\"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.059997-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 308 do CPM - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2006.001.081067-5 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE ROBERTO DE SA AYRES, CARLOS JOSE NEVES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Defiro a oitiva como testemunha do Juízo. Designo o dia 30/09/2008, às 14:30 horas, para a oitiva do Ten. Hudson (fls. 30), como testemunha do Juízo. Devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.006399-1 - FELIPE DA SILVA SIMÃO X COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Paciente: MARCOS ARAÚJO DE SOUZA Sentença:.......ISTO POSTO, REVELA-SE IMPERATIVO O SUCESSO DO PLEITO, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 67V E CONCEDO A LIMINAR DEFERIDA A FLS.54/56 DECLARANDO NULA A PUNIÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA. P.R.I. CIÊNCIA AO M.P. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES CABÍVEIS. APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RIO, 08 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.092426-1 - MARLEY XAVIER COSTA E OUTRO X Paciente: JULIO CESAR BAPTISTA DA ROCHA Sentença:[...] JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, EXTINGUINDO O PRESENTE HABEAS CORPUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no artigo 659 do Código de Processo Penal, aplicado ao caso em apreço em conformidade com o permissivo legal inserto no artigo 3º, alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar, o que faço na forma do artigo 478 deste mesmo diploma legal.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, se por outro motivo não estiver preso.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 563949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.016920-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ-106430) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nId: 563790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/06/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.025745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Dr(a) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ-120241) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDON CROSS . . . LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL MARIA CARNEIRO MIEIRO (Dr(a) Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ-144467) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Dr(a) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ-097434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNEI DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : OI -TNL PCS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025807-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULISTA . . . SAÚDE LTDA (BOSTON MEDICAL GROUP) (Dr(a) Andre de Almeida - OAB SP-164322) \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSVALDO RODRIGUES TOLEDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARQUES MACHADO (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIA BARROS BARCELOS FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Andrea Amado de Matos - OAB RJ-000963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YARA ALBERNAZ GOMES DE ABREU (Dr(a) Jacyra Albernaz Gomes de Abreu - OAB RJ-079980) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL SÃO LUCAS (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho Pagetti - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE PAIVA CONTE (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025885-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ VIANA (Dr(a) David da Silva Carvalho - OAB RJ-133008) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025893-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO CUNHA (Dr(a) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ-090604) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA FINASA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025909-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025928-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CHANG CHIN FU (Dr(a) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ-142220) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ-071701) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ-131729) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : THE CLIENT S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEZIA SERPA DE SOUZA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : AILTON SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ-127749) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO BASILIO DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr(a) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ-086756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025990-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ALVES DA COSTA (Dr(a) Andrea da Silva Santos - OAB RJ-107801) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S. A. (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO (Dr(a) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ-082156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LUIZA DA SILVA MELO (Dr(a) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ-066926) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMÍLIA LACERDA DA SILVA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026057-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ-082192) \r\n\r\nRecorrido : LAEL DE BARROS LEAL (Dr(a) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ-114707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RONILDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ-141050) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : Defensor Público \r\n\r\nRecorrido : SILVIO AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Crivaldo Gomes Cardoso - OAB RJ-001449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SOUZA DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026134-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELAINE DIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA REGINA DE CARVALHO BORGES (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SERRA GOMES (Dr(a) Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ-096075) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Renata Alves da Silva - OAB RJ-142431) \r\n\r\nRecorrido : CLASSESON ELETRONICA (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZ MALPARTIDA TACZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.026174-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ-044457) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERREIRA BERNARDO (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026199-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DE CARVALHO FILHO (Dr(a) Bruno de Sousa Fitaroni - OAB RJ-126638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026230-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALERIO DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063105-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBYRAJARA BRUNO (Dr(a) Ibyrajara Bruno - OAB RJ-027345) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023520-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Dr(a) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ-128759) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA SANTANA DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR MONTEIRO DA PAIXÃO (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : ROSE WANDERLEY SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ-129007) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.023697-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VMT . . . LTDA (COMMCENTER) (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA (Dr(a) Renato Dias Felix - OAB RJ-127211) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.023772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA CRUZ CARNEIRO CASTRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023796-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : WALTER TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ-128279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR JANUÁRIO (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SILVA GOMES DE MOURA (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO TERTO DA SILVA (Dr(a) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-126805) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FELIPE CAMINHA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023879-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA CÉZAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IASTEL - COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.023889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ CLEMENTE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JACOBY (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023953-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARLA ALVES PEQUENO LEAL DA CUNHA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETR\\ÕNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURIVAL MENDES (Dr(a) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ-124265) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024074-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA NEVES DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO BOGOSSIAN ROQUE (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE DAS NEVES SANTANA (Dr(a) Michele Souza de Lima - OAB RJ-130331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024142-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUCIO SILVA DE OLIVEIRA PITANGA (Dr(a) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ-121273) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM . . . S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024166-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZULUZ ILUMINAÇÃO LTDA-ME (Dr(a) Adriana de Castro Martins - OAB RJ-065928) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024178-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EXTECIL EQUIPAMENTOS DE CONTRA INCÊNCIO E SALVATAGEM LTDA-EPP (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARA LADEIRA RODRIGUES (Dr(a) Claudia Tostes de Sá - OAB RJ-119271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - . . . LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Dr(a) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024228-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GREGORIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ-041064) \r\n\r\nRecorrido : JAIME ARMAND (Dr(a) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ-080903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILÉIO ANTUNES DA COSTA (Dr(a) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ-043809) \r\n\r\nRecorrido : LIANE FERREIRA SHALI (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED PORTO ALEGRE-SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Fernando Hackmann Rodrigues - OAB RS-018660) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO ROBSON MARQUES (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ-117107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024300-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY DELFINO BRANDÃO (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALIETE S. LIMA (Dr(a) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ-089195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024316-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZENITA MARIA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DE SOUZA AZEREDO (Dr(a) Fábio Filippo de Oliveira - OAB RJ-114209) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024336-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIA PEREIRA CURTY (Dr(a) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ-095611) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JÉSU ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA MACENA DE SOUZA COUTO ROSA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024403-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVINO DE ANDRADE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JERONIMO DA SILVA (Dr(a) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ-123094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ-120784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024488-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ-084073) \r\n\r\nRecorrido : BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Dr(a) Anayru Valentim - OAB RJ-103109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO INACIO DE PAULA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIETA DE CASTRO GOMES (Dr(a) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ-118967) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MAGALHÃES DE SOUZA (Dr(a) Elida Moraes Martins - OAB RJ-082211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024660-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENAINA DA SILVA ALVES (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024707-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA (Dr(a) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ-054744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024711-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A ABN AMRO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ-116947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WALDELICE DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ-123271) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ-062643) \r\n\r\nRecorrido : SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024799-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA COSTA LIMA CURVELO MUNIZ (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ELPIDIO ANDRADE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024907-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA PUENTE MUNIZ (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDITH GOULART COSTA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Dr(a) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ-113976) \r\n\r\nRecorrido : ARLENE GOMES DA SILVA (Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024985-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CORREA DE SOUZA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025003-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DO NASCIMENTO ARRUDA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : MONALIZA CAROLINA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025080-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Catia Oliveira Meato - OAB RJ-091732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025081-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA GAMA ALVES (Dr(a) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ-074090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DE LUCCA SOARES MACIEL ABRAHÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ZENI LEITE MAIA (Dr(a) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ-096886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025189-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONSECA (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.060544-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.018128-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nLitisconsorte : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ANTÔNIA DA SILVA (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TIM VIP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024858-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024870-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR DOS SANTOS SIQUEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024877-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR (Dr(a) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ-131875) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Dr(a) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ-049327) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL HERCULANO DA SILVA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.024897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : JOCIMAR CHAGAS (Dr(a) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ-143348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024902-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RUTH DE SOUZA DUTRA (Dr(a) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ-108820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (Dr(a) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ-030324) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024938-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DA CONCEIÇÃO COELHO (Dr(a) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ-121148) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024949-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE MENEZES GRAZIOTTIN (Dr(a) Marianna Carreira Teixeira Fernandes - OAB RJ-144985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024957-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ-130864) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DOS REIS SANTOS (Dr(a) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ-119631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO GOMES CARDOSO (Dr(a) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ-098332) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELITA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA DA SILVA NUNES (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025010-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAYS BRESSAN ROCHA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA JB S/A (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025030-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Alcides do Nascimento - OAB RJ-071518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA HELENA BAPTISTA DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRENE AVELINO DA COSTA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIO FAGUNDES (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHA AÉREA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA LAGO (Dr(a) Maria Aparecida Lago - OAB RJ-056986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025116-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA LOPES GALVÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025136-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.025139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CONCEIÇÃO AMORIM (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA LESSA FERNANDES (Dr(a) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ-129116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CUNHA FILHO (Dr(a) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ-140736) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA NICOLAU (Dr(a) Andrea Pereira Nicolau - OAB RJ-097419) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO GUIA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr(a) Adir Santana Peters - OAB RJ-100437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA CRISTINA MAGALHÃES BERGER (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025233-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO STHEL MARTINS (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025243-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.025253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE MELO RODRIGUES (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO FARIA PALHEIROS (Dr(a) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ-143865) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO (Dr(a) Marcus de Freitas Henriques - OAB RJ-095317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MAURICIO DA SILVA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025334-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI AUGUSTO ABREU COSTA (Dr(a) Reginaldo Santos - OAB RJ-070026) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ( CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CLARO NUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ-040173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025382-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Dr(a) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ-052404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025396-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrente : LILY DE SOUZA RICCI (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 563797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "563794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007129-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE LIZIE GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n\"Fls. 105/108 - Diga a autora.\"\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017192-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n. por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022184-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MOURA GAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001422-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA VALADARES, ANTONIO CARLOS ALCANTARA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010276-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010918-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRENO COSENDEY FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011481-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012756-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012852-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETH GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012918-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Mathias dos Santos - OAB RJ134983). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013246-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013422-1\r\n\r\nRecorrente(s): VBA COMÉRCIO DE JOALHERIA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CÉSAR MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013616-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014232-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BERNARDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020882-4\r\n\r\nRecorrente(s): WENDELL DA SILVA GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nConsiderando que os patronos das partes não esclareceram a questão, converto o julgamento em diligência para que, no prazo comum de 5 ( cinco ) dias as partes esclareçam se o móvel do Sr. Wendell...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010301-7\r\n\r\nImpetr(s): EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014904-2\r\n\r\nImpetr(s): BRUNA BEREDA KUSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. Litiscon(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022582-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA DE CARVALHO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022597-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIA DAS GRAÇAS TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022614-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO REZENDE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022628-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NAPOLEÃO FERREIRA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022644-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022660-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO FERREIRA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022674-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gonçalves de Souza Mesquita - OAB RJ129572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022691-7\r\n\r\nRecorrente(s): EUZIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022707-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MOZIVAL TEIXEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022711-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIVANDA TORRES DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022729-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022759-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022767-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON ROSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022792-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.022797-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA MARIA ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022818-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAPOULA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Borges Fiaux Lopes - OAB RJ104320). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022825-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO SANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022847-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIRA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022858-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDINA DE JESUS TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Pereira - OAB RJ113283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022871-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MADUREIRA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josienne Lenin Bravo de Freitas - OAB RJ145096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022890-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO DA SILVA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022898-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE STARTEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023734-4\r\n\r\nAgravte(s): ANDRÉ FESTA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). \r\n\r\nAgravdo(s): ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e rejeitar a liminar nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022743-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCILENE BARBOSA DOS SANTOS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022774-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ IZALTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022791-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDICEA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022804-5\r\n\r\nRecorrente(s): EVA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022819-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES NEVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022826-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GABURRO TREVISOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022848-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). \r\n\r\nRecorrido(s): H S B C BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022861-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022873-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PACÍFICO VAZ PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022888-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022900-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAYONARA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022911-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO FERREIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022941-4\r\n\r\nRecorrente(s): AVIATOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉDISON VISONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022962-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA LEITE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022976-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA REGINA TAVARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022984-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NAUBETE RISCADO GONÇALVES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023008-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023022-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON JOSÉ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023047-7\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sofia Ferreira da Silva Martins - OAB RJ145344). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023052-0\r\n\r\nRecorrente(s): STEPHANIE PETERZOL DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTAPÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023062-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE PALMA MALLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023076-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNÉIA MARIANA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). SENAC/BARRA DO PIRAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023080-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO LUIZ ARAUJO SALGADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023104-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023121-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023133-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO AYRES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023135-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023139-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DOS SANTOS CARDOZOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023143-3\r\n\r\nRecorrente(s): HENDEL ENGELSDORF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): ITALO HUGO ESPOSITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015237-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLADYS FONSECA DA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017902-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA EUGENIA CARDOSO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020933-6\r\n\r\nImpetr(s): RALPH FERNANDES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIRACEMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021094-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Celina Canedo Assumpcao - OAB RJ149297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021438-1\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE - KLM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). LILIAN TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021465-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE MARINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021477-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELADIR MARIA JARDIM GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021509-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021555-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO RODRIGUES CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021572-5\r\n\r\nRecorrente(s): NELI DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021578-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ISMERIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Pereira - OAB RJ025950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021590-7\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO RAMOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021615-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULIO CESAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021628-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021677-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA SUZANO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021693-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO SOUZA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021732-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021785-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO CAMPEÃO GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021792-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e declarar que a recorrente ainda tem o crédito, junto à recorrente, nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021811-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DA SILVA ESTABILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021825-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): SULBRASIL ELETROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021842-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDICEIA ARANTES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021854-4\r\n\r\nRecorrente(s): TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE ESTEVÃO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021862-3\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021882-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFINA PAIVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAMEDA VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt de Souza Bormann - OAB SP023156). COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021924-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RAFAEL MACHADO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021934-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATE LS/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021989-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCS SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MARTINS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021995-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO JOSE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022014-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022045-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO BARROS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022050-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELAYNE CHRISTINA BARRETO TRAVASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022077-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANA PINTO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022080-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ARAUJO VILLA CAMPO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022104-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022116-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022135-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGÊNIA DUBOC CIRIACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022136-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA VIANNA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022164-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZINALDO CATANDUBAS MAMEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022176-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022213-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EDALMO GALVÃO DA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022234-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO SILVA RANHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022252-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EGYDIO SABARA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022253-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA ESTREVAM DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022278-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA MARIA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022286-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022302-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DAMIÃO TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022329-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ROCHA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022341-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL PALÁCIO FROHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022350-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO - CDL/RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022365-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRACI RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022375-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO BENEVIDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022400-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022425-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERIA DOS SANTOS GRIJO, ANTONIO CLEBER MARTENELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022463-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCIISCO CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022466-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022485-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSSANDRA DA MOTTA SERCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022524-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MARIA TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022551-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022605-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA SOBREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018002-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE NASCIMENTO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023470-7\r\n\r\nImpetr(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025607-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n\"...intime-se o impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025326-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...Assim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção. \r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046336-6\r\n\r\nImpetr(s): LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011131-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AILTON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012560-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013430-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014909-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILCEMAR DE FATIMA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). \r\n\r\nRecorrido(s): PLATIN TECNOLOGIA EM EETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015051-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE SOARES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Barreto Desiderio - OAB RJ072012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015333-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY DE AZEVEDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015438-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE PAULA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC, BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015559-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ORLANDO GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016888-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laice de Almeida Anjos - OAB RJ067235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016970-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SOUZA QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017237-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON ALVES NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017271-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017287-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017622-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ABIGAIL DE SOUZA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019523-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): REULFLER RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roson Egidio Cardoso - OAB SP196360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019557-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ponciano da Cruz - OAB RJ089071). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON BRUNOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019646-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALDENISIA BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019648-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON GONÇALVES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019742-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. I SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Farias Ramos - OAB RJ036456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019780-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA DA SILVA POLICARPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019788-7\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO LUIZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019848-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLIMAR CARREIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019868-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE DA ROCHA SANCHES, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). \r\n\r\nRecorrido(s): PAPELARIA LELECO E NANÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019897-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019899-5\r\n\r\nRecorrente(s): FMAC ENGENHARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR EPIPHANIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019939-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAYTON LIMA ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019976-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LAKSCHEVITZ XAVIER ASSUNÇÃO, GISELE OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020002-3\r\n\r\nRecorrente(s): HOSANA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRINEU MOTTA PERRUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020025-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020063-1\r\n\r\nRecorrente(s): SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTINHA ANTUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020094-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ALBERTO LUCIO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020117-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DE MENDONÇA SILVA SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Xavier - OAB RJ123538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020175-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020192-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eziel Cylleno Neto - OAB RJ145712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020253-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SOBREIRO PEREIRA ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020254-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLA UCHOA MASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020285-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020303-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO MATARUNA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRA ESTILO MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020347-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA SIMÕES DE SÁ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020465-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR EMANUEL VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020491-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020538-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INAH MARTINS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020589-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA FRANCISCA SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020703-0\r\n\r\nRecorrente(s): CORRETA LEGALIZAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly dos Santos - OAB RJ054939). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020725-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): VALESKA REGINA SOARES MARQUES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020749-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINE MERTEN PAUMGARTTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020777-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA MONTEIRO POLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goudard - OAB RJ144304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020791-1\r\n\r\nRecorrente(s): DAULETE JOSÉ DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020811-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANDRÉ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020819-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVINO CONCEIÇÃO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020840-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA CRISTINA MALTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO AMERICAN EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020846-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020856-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTERNATIVE CLINICAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020881-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBALATEC DESCARTÁVEIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020899-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR DIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020919-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE REGINA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020920-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): BOB'S - LEGUSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Pinto - OAB RJ137408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020955-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA TELEFÔNICA TIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA MOREIRA LIMA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020965-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERISMAR DA CRUZ NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020993-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA LUZ E VIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). TRANSPORTADORA AMERICANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021042-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO WOLF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021051-0\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C BANK BRASIL S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA ABRAHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021057-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO ADRIANO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021078-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE WILSON FEDOCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021141-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR HENRIQUE ALVES TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021179-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS TELLES MUGUET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021209-8\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA MARIA ARARUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlesso - OAB RJ140566). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSITRON SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021252-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Cruz - OAB RJ029594). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021284-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNC PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA KERSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021285-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA MAGALHÃES PINTO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021300-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021318-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FREDERICO KITIZINGER AVRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021347-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021373-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DALILA PIMENTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021376-5\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADESILIO DE OLIVEIRA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021393-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA, MARCUS ROBERTO RIBAS JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021402-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO DO NARAZETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021426-5\r\n\r\nRecorrente(s): KRAFT FOODS BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY VIEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021429-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE ANTUNES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEPORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021444-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ134965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021467-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO BRUM DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021489-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZIA VIDAL DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021498-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CURVELO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021520-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021532-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MOURA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021562-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAIR DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021565-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON MONTEIRO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021582-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS SEVERINO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021588-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUMG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE CARVALHO DA SILVIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021611-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DOS SANTOS MARQUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021619-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DANTAS MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021651-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOMAR TARGINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021655-9\r\n\r\nRecorrente(s): COBANLIGTH - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS E SERVIÇOS PUBLICOS DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por necessidade de perícia...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021673-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021682-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALNEY GUIMARÃES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021698-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021708-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021730-8\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI PEDREIRA BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021734-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021779-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAIR DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021799-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE ANDRADE CORREA SICHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021831-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO SANTOS CRUZ. Defensor(s): DP. SALIM PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021871-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021892-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS SOTÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021943-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021980-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022006-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022043-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN GUILHERME F. DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022178-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO ROBERTO DO CARMO ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014976-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIA 904 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048102-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057413-9\r\n\r\nImpetr(s): CEG - RIO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001223-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHAEL WILLY GONÇALVES DE MAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003966-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004407-4\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FELIPE MARQUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004825-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYANA ALMEIDA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005317-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINO JOSÉ SANTOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005586-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005610-6\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005927-2\r\n\r\nImpetr(s): HAILTON JOSÉ ALVES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006736-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA APARECIDA RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008655-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EDIR AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009728-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE RAMOS DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010259-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO SANTOS PEDRETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921). \r\n\r\nRecorrido(s): R. T. DE MELLO LUBRIFICADORA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010393-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010442-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIENE DA SILVA BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010857-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA ERASMI FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010969-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA GONÇALO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011407-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON ABREU DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011424-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARIULZA CARVALHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dutra da Silveira - OAB RJ029109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011711-9\r\n\r\nRecorrente(s): VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): RENDAS E TUBOS DE JESUS DECORAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011793-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA LADEIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ladeira Botelho - OAB RJ126596). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANICE CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013219-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVIA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014098-1\r\n\r\nRecorrente(s): SAYONARA RODRIGUES MOHAUPT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014362-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014382-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOCELIA ROSENDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014405-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON PIERRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014466-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUZA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Von Rondow - OAB RJ140919). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014583-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO RIBEIRO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014687-9\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTÊNCIA TÉCNICA CASL 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014693-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAGNUM TAVARES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\nRecorrido(s): EMAVEL DE MACAÉ VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). BANCO FINASA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014954-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014983-2\r\n\r\nRecorrente(s): JERRI ADRIANI DA CRUZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015653-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM DA SILVA JERÔNIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015672-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): DILVA LEITE VIEIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ052363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015783-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA SCPIONE S/A - EDITORA ÁTICA - GRUPO ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). \r\n\r\nRecorrido(s): KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015799-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA BARREIRO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE SIPRIANO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015910-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA DE JESUS LIMA DE SOUZA LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015919-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA RIBEIRO LUZ PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015954-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BONFIM BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FIX COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015966-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALNEI ALVES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015982-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015991-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016006-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016150-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016165-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DOS ANJOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016194-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIA MATOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016218-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAYA FERREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016232-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ELIEUDE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016248-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO RODOLFO PAUL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016262-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA REIS JARDIM DEMIDOFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016275-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA BATISTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016301-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMÉRIO ALVES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016328-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016348-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MARIA VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016359-2\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA DO CARMO NUNES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016375-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016400-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016415-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALTERLEIA FARIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016431-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELCOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016462-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELIO MONTEIRO CABRAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016471-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL GONÇALVES MERCÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016496-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016516-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE SOUZA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016530-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE DE MORAES REMPTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016545-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CRUZ CHAVES CARACOCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016552-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDITH DE PAULA RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016575-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉSAR TÁCIO VILA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016590-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO PINHEIRO COUTINHO DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016604-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE ALVES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016615-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016628-3\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORAH ALVES DE ASSIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016646-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MAZZONI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016660-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI DE MENDONÇA SALVATO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016715-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA MARIA ROCHA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016738-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ORCI CAERES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016748-2\r\n\r\nRecorrente(s): BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SOBREIRA DE SOUZA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016763-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA LÚCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016806-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON CAVALCANTI OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016820-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENA SILVA MACIEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016828-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A, BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA ABDALLA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima Damato Barroso - OAB RJ094915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016870-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016910-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016942-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE MACHADO VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017002-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017016-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCEL BIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017029-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017035-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017056-0\r\n\r\nRecorrente(s): SINVALINO COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017065-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON MALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017080-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DA SILVA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017092-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATAN FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017118-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO LOPES DE SOUZAE OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017132-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR INTERNET LTDA ( OI INTERNET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FERREIRA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017274-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ105905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017301-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY VALENTIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017316-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar de Souza Lima - OAB RJ072118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017327-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE RIBEIRO DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022925-6\r\n\r\nImpetr(s): LESLIE JESUS MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Trigueiro Von Liebig - OAB RJ150604). \r\n\r\nImpdo(s): QUARTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020451-0\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 03/06/2008\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001800-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDY WILSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002911-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023077-5\r\n\r\nAgravte(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). \r\n\r\nAgravdo(s): SIMONE VIANA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013402-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). JOSÉ DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062382-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARY ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013451-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILO DA CONCEIÇÃO VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015760-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOVEIS E COLCHÕES MOURISCO DE MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA REGINA PINNA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016132-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ085321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016310-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO SALUSTIANO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ferreira de Sá - OAB RJ122847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016339-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN EVANGELISTA FRAVOLINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016361-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA SILVA E FORSTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016399-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA QUADROS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016430-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA ANTONIETA VILLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016845-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALBER CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017904-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER ALVES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017926-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA ESTEFAN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Freire Estefan - OAB RJ142456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017973-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILCAR DAMASO DE CARVALHO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vargas da Silva Gonçalves Fernandes - OAB RJ101664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018355-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SANITÁRIA DECHAP LTDA EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). DECOR SANITÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018580-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DOS SANTOS MORAES LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018611-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA RUTE DAMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018619-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIA VIEIRA DE BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018669-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018718-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA UNISSUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018737-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILTON DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): DFM-GÁS CONVERSÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018813-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JORGE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018817-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MARIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018843-6\r\n\r\nRecorrente(s): TSAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018874-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANE MUNHOZ MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018877-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018912-0\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Tauil Rodrigues - OAB RJ061118). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MARTINS CHAUDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018989-1\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA PROMOTORA DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PAIVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019063-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019132-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROCHA SCHIMIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ142312). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019174-5\r\n\r\nRecorrente(s): AUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019181-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADAURY LOPES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019224-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MEDEIROS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019231-2\r\n\r\nRecorrente(s): MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019266-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019372-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA ARAÚJO ALCAIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Cruz Barreto - OAB RJ134426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019396-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EVODIO SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019495-3\r\n\r\nRecorrente(s): OMNI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019502-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO CANTALICE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019510-6\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERMERCADO HORTIFRUTI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE SANTOS VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ143094). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019521-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO PEREIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019596-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVONE CARVALHO DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019625-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI MOURA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019664-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019733-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VINICIOS ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019977-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lutz - OAB RJ040600). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silveira Abrahao - OAB RJ074344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019998-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANYA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ057930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020020-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO LOPES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020054-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviano B. Perez - OAB PR024102). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020246-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020295-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARA PAIXÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020355-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020357-7\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ARCANJO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020385-1\r\n\r\nRecorrente(s): PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). \r\n\r\nRecorrido(s): ICLÉA CASTRO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020447-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI JANUZIO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020448-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANDRADE CONHASCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR - ADMIN. DE CART. CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020500-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dailton da Cunha Veras Filho - OAB RJ074720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020556-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020577-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA ECARD DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Ecard dos Santos - OAB RJ137349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020769-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBO PARTICIPAÇÕES E COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020852-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO BARBOSA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020906-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON POSTERIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020966-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FONSECA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020982-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BOTELHO SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020997-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MARTINS RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021048-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE PERCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021160-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES ESCOBAR LARANGEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021287-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021301-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021348-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC . . . MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021370-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO . . . PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BRAGA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021372-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021397-2\r\n\r\nRecorrente(s): DALVO DA SILVA MOULIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021401-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA CAMARGO ARAUJO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021434-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA MACHADO DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021530-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE RAMPAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021557-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LUIZ DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021591-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021724-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): UILZE MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021725-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD BENEDITO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021750-3\r\n\r\nRecorrente(s): MIRELLA PACE GIUSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Relator....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063503-7\r\n\r\nImpetr(s): NEIDE DINIZ RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010884-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (CASA E VÍDEO)-LOJA 038 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO PINHEIRO DA COSTA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008516-7\r\n\r\nImpetr(s): ANA LUIZA DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017261-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA BALBI WAICHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020671-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021248-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB RJ086570). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021417-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021720-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CUNHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055782-8\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO - JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\npor unanimidade, em conhecer e dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035506-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN MENDONÇA NÓBREGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064959-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS BARROSO DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008009-1\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, GILSON SILVEIRA DO CARMO. GIÁCOMO DE OLIVEIRA CUMIOTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010093-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS JOSE FURTADO DE OLIVEIRA. CARLOS JOSÉ FURTADO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nImpdo(s): XV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020693-1\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN MEIGA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P. \r\n\r\n... dar parcial provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029612-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANDRADE GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n.... conhece-se dos embargos, expondo-se as razões do não acolhimento da preliminar.\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065202-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÃMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Marques Franco - OAB RJ022692). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DA SILVA DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065204-7\r\n\r\nRecorrente(s): CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Marques Franco - OAB RJ022692). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DA SILVA DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006272-6\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048475-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DA COSTA SILVA TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....nego seguimento aos embargos ......\r\n\r\nId: 563794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.003459-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) JAMIL AZIZ EL WARRAK, Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Com razão o atento processante. Renove-se a diligência de fls.291 por OJA, já que o endereço pertence a esta comarca. \r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - ANDRE PIRES FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES (RJ-164421E)) X BRAINSTORE SEVICES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Junte-se o mandado de fls.79 expedido, por equívoco, para endereço diverso do informado pela autora. Após, adite-se o mesmo, observando-se sua finalidade (intimação para embargos), em razão da determinação de fls.77, devendo a diligência ser cumprida no endereço de fls.56 (Av. Rio Branco 108, LjA, Centro-RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.080051-2 - MARIA MADALENA BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137874-5 - EDMILSOM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147114-9 - PAULO BREDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422), Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323)) TNL PCS S. A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063810-0 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESPÓLIO DE LUIZA BLACHEYRE VALES Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.028940-4 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) DEMERVAL DA MOTA SILVA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.161187-7 - JOSÉ RONALDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.040178-1 - JURANDIR GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ FRANCA LEAO (RJ-088816)) FLUMINTEL - COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA. E OUTROS Decisão:Aditem-se os mandados de penhora a serem cumpridos por CP nos endereços de fls.275 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - SHEILA VILAS BOAS XISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPETIÇÃO - MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVI CHAVES (RJ-110572), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Intime-se pessoalmente na forma da cota de fls.165 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Considerando o julgamento proferido pela E. Turma Recursal, intime-se a ré à subsitutir o bem penhorado a fls.204 por dinheiro em 24 horas a contar da intimação da presente, uma vez que, em razão da improcedência dos embargos o montante deverá ser levantdo pelo autor. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - ANDERSON DE ALCANTARA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ALPHALASER CONSUSLTORIA EM RH LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 93, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085096-0 - MARCO ANTÔNIO MOREIRA X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Fls.77-v: Anote-se o endereço do autor onde couber. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - EUGÊNIA MARIA GRANADA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PATRICIA DE PAIVA SANT'ANNA (RJ-130773), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Pretende a parte autora interposição de recurso inominado em face de decisão proferida pelo Juízo, mostrando-se incabível a pretensão por esta via, já que há medida processual própria para impugnar a referida decisão. Assim, especialmente em razão da parte estar assistida por advogado, indefiro o pedido de fls.305 e seguintes dos autos, mantendo-se integralmente a decisão de fls. 304 dos autos. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.109711-7 - JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a concessão de ordem em MS pela E. Turma Recursal, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.158828-0 - ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 604/615 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso 616/628 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026990-9 - FLAVIO FERREIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - JANE GLORIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591)) EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - RIVALDO ANCHIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178140-9 - SUSAN KELEN FERREIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003543-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028305-2 - DOIS DOIS UM MF LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Considerando que o autor, na qualidade de recorrente, não recolheu as custas judiciais em cumprimento a determinação de fls.142, julgo deserto o recurso por ele apresentado a fls.108/115 dos autos;2) Recebo o recurso de fls.82/92 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123914-9 - EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X MOBILITA COMERCIO IND. REP LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.146563-0 - MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187796-8 - NATALIA CHILINQUE ZAMBÃO DA SILVA X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194643-7 - ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.028776-5 - KLEBER LADISLAU DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039643-8 - TADEU DE JESUS SILVA DE OLIVEIRA X CLINICA DENTÁRIA GERAL Decisão:Encaminhem-se os autos à douta Defensora Pública para que adite, se for o caso a inicial, adequando os pedidos e o pólo passivo da demanda, ou requerendo o que for de direito. Outrossim, intime-se o autor por OJA para comparecimento, em dez dias, à Defensoria Pública com atrbuição para o II JEC (Forum central, 2º andar, corredor \"e\" , sala 201). \r\n\r\nProc. 2008.001.052114-2 - ANGELA MARIA DO CARMO KYAW X ELEROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA CECHI ALFACE (SP-164978), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1) Considerando que a terceira ré (PONTO FRIO) devidamente citada (fls.24), não compareceu à audiência de conciliação, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95;2) Designo ACIJ para o próximo dia 10/09/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063808-2 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JURACY MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/09/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.037672-8 - JOSÉ CARLOS OLIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X NORMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.077551-9 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA X TOP CAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.070312-1 - REINALDO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X JOHN´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO E REFORMA DE MÓVEIS LTDA. (GABOLA´S) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). LUANA DE PAULA SILVA (RJ-146497E), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (RJ-149944)) FLY LINHAS AEREAS S. A, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Decisão:Indefiro o pedido de fls.126 dos autos, já que a execução da medida se mostra incompatível com o rito do JEC. Intime-se para promover o andamento do feito, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.051426-2 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Ao autor sobre fls. 117 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - IRACY MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Trata-se de execução para recebimento de multa advinda do descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, juntada aos autos de contrato firmado entre as partes.Já houve recebimento de valores a título de astreinte e pretende o autor, ora exeqüente o prosseguimento da execução, tendo a ré impugnado o referido pedido a fls.134/137.Da análise dos autos, constato que a multa fixada está limitada ao valor de R$ 1.000,00 conforme sentença de fls.39/43 dos autos, em que pese à majoração pelo Juízo a fls.87 dos autos. Outrossim, o réu já procedeu à juntada do contrato de adesão por mais de uma vez aos autos, o que demonstra o adimplemento da obrigação e acarreta a suspensão da fluência da multa.Assim, entendo incabível o prosseguimento da execução tal como formulado pelo autor sob pena de caracterização de enriquecimento ilícito e, em razão disso indefiro o pedido de fls.89/90 dos autos. Intimem-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.155646-0 - DILMA APARECIDA MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). MARIA LUCIA DE MEDEIROS (RJ- 074736)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Fls.173: Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - BRUNA ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X DS FOOT WEAR COMERCIO LTDA - (DI SANTINNI) (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão:1) Considerando o despacho de fls.102, bem como em razão da sentença de fls.95/96, designo AC para o próximo dia 09/09/08 às 14:30 horas. Cite-se no endereço de fls.102 e intimem-se;2) Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Bradesco (fls.45 e 105) para que proceda a transferência do valor penhorado eletronicamente a fls.45 em favor deste Juízo, valor este que, após disponibilizado deverá ser levantado pela ré em razão da sentença de fls.95/96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046205-7 - BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) UOL - UNIVERSO ON LINE, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075879-7 - EDUARDO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939)) X GRUPO DNA MEDICINA LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Venha, em dez dias, a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.130247-5 - HELENICE FRANCISCA DO ROSARIO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ME Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM e declaro, de ofício, a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 88 dos autos, já que evidente o equívoco, inexistindo crédito a ser executado em razão da sentença extintiva de fls. 78/80 dos autos. Desentranhe-se, pois, a \"certidão de dívida\" de fls. 110 dos autos, eliminando-a. No mais, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 78/80 dos autos, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos formulados pela parte autora, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - PAULO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002240-0 - EDNA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SONY ERICSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (RJ-125804) Decisão:Já há revelia decretada em face da ré Big Cell, devendo ser realizada ACIJ que ora designo para o próximo dia 10/09/08 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003136-0 - SANDRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E), Dr(a). DOUGLAS DE JESUS ARMANI (RJ-153828E)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E) Despacho:Considerando que já houve cumprimento da determinação proferida pela E. Turma Recursal (fls.159), através do ofício expedido a fls.151, comunique-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Procedi, nessa data, à exclusão no sistema de informática da anterior decisão, já que a mesma foi lançada por equívoco;.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.075250-5 - FRANCINETE ADELIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569) Despacho:Cumpra-se fls.134 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JANSEN FERRARI RISSO (RJ-157631E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - MARILDA GUIMARÃES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.158 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - GILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Despacho:Complemente-se a certidão de fls.120 (tempestividade do recurso) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179679-6 - ALINE MAYOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211467-0 - FRINÉIA NILCÉA PADULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a certidão de fls.107 dos autos e, em razão do pagamento efetuado tempestivamente pela ré, descabe a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de prosseguimento da execução. Intime-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050119-5 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X SELMA BESSA ADIALA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:Considerando a divergência existente entre as partes acerca da correção do valor devido, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido pela executada em razão dos índices oficiais de correção. Com a vinda dos cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias, devendo a executada em igual prazo proceder ao pagamento do valor apontado - caso correto - sob pena de bloqueio \"on line\", já que ainda não cumprida a determinação de fls.113 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052951-0 - TEREZINHA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:1) Suspendo a fluência da multa imposta na decisão de fls.29 e mantida pela sentença de fls.76/78 dos autos, sem prejuízo do recebimento do valor advindo da astreinte devida até a presente data e, determino a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito para que procedam à exclusão do nome da parte autora de seus cadastros em razão do apontamento firmado pela ré;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.053083-3 - EDUARDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Esclareça a parte autora a pretensão aduzida a fls.86/87 dos autos, tendo em vista que em razão da reforma da sentença houve exclusão da condenação referente a indenização por danos morais pela E. Turma Recursal. Prazo cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.070158-5 - MANOEL ANTONIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072521-8 - TAMIRIS BARCELLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Fls.72: Venha o endereço da segunda ré (BIG CELL) no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073508-0 - JULIO CESAR PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.073861-4 - JORGE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Fls.89: Nada a prover, tendo em vista que a data em que o réu pretendia vista dos autos os mesmos ainda se encontravam no Conselho Recursal, não havendo prazo a ser devolvido;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076301-3 - WANDA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - IZAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.092190-1 - BERENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES DE SOUZA (RJ-146544)) X BANCO BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108594-8 - JORGE LUIS THOMAKA FREIRE X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.111938-7 - TANIA REGINA DE ALMEIDA LOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ABN AMRO REAL S. A-AYMPRE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112676-8 - RODOLFO LOWNDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X VARIG S. A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls.103/108: Nada a prover, tendo em vista que descabe a interposição de embargos de declaração em face de decisão, devendo o interessado eventualmente se socorrer da via processual própria;2) Recebo o recurso de fls.109/114 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114341-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Juntem-se as petições indicadas no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132595-9 - NILCE MENTIZINGEN AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138216-5 - MARIA CELESTE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138445-9 - CARINA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E)) NUTH CENTRO, Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141565-1 - JOSE MAURO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DONI PIRES ARANTES (RJ-128255)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.143572-8 - LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143760-9 - ADRIANA DOS SANTOS VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.151744-7 - ADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152184-0 - RAQUEL SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.153426-3 - ALAN APARECIDO NOVAIS E ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SOUSA SIMÕES (RJ-140679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154041-0 - SALVADOR ARGENTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.155883-8 - RAQUEL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156440-1 - CLAUDIO MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.46-v: Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161076-9 - LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164728-8 - SANDOVAL DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo se manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.174150-5 - IVANISIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179118-1 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.184067-2 - ARMINDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195854-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196090-2 - JOSUE VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198827-4 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198914-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.199202-2 - ADILSON TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X BRASIL TELECON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.017748-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028590-2 - VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X COMPANHIA AÉREA PLUNA Decisão:Junte-se a petição;Considerando que não houve citação da parte ré, retiro o feito de pauta e designo AC para o próximo dia 09/09/08 às 13:00 horas. Cite-se por OJA no endereço informado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045056-1 - ROBERTO ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X BANCO BGN S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046893-0 - MAURICIO FIRMINO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048677-4 - SANDRA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Desentranhe-se fls.24 e junte-se aos autos corretos;2) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/09/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.25 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052236-5 - ELIZABETH DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré, designo AC para o próximo dia 09/09/08 às 13:30 horas. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063131-2 - ALICE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/09/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063219-5 - JOSE GERALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X DI SANTINI Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.063818-5 - VALDECI BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X MARISA-CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 10/09/08 às 12:00 horas. Cite-se por OJA, e intimem-se inclusive quanto a decisão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.135566-3 - ENÉAS CRISTIANO IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135800-7 - ALEXANDRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137412-8 - NILTON JORGE FERRARO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.110123-2 - MAURÍCIO DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Decisão:Indefiro o pedido de fls.227/229 dos autos, tendo em vista que, em razão da decisão de fls.191 dos autos que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor já recebido pelo autor a fls.226 dos autos, não havendo nenhum valor a título de astreinte a ser executado sob pena de caracterização de execução infundada. Intimem-se da presente e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.004719-0 - MANOEL MÁRCIO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E)) SOUSA TRAVEL SERVICE LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.104560-7 - GELCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (RJ-136673E) Atendendo à Portaria 01/2005 expedida pela Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.002884-7 - MARA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Da análise dos autos, observo que a restrição ao nome da parte autora foi efetivada junto ao Cartório de Protesto de São Paulo (Guarulhos) por cheque sem fundos no valor de R$ 244,50, conforme documento de fls. 9 e 10 dos autos. Assim, a expedição de ofício aos órgãos restritivos de crédito será infrutífera para suspensão dos efeitos do protesto junto àquele cartório.Em razão do exposto, intime-se a ré, por OJA, para que comprove, em 48 horas, a baixa do protesto referido, sob pena de restabelecimento da multa fixada.Ressalto, desde logo, que os demais apontamentos efetivados em nome da autora, inclusive realizados pelo réu, não foram objeto desta demanda, que se restringiu apenas a negativação decorrente do cheque protestado, não podendo a obrigação de cancelamento dos demais resgistros serem aqui questionadas. \r\n\r\nProc. 2004.800.121635-0 - FABRICIO VERGARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). MÁRCIO LIBO RIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO (RJ-118750) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.126488-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CÍNTIA BERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:Fls.161: Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Designe-se data para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065221-1 - JULIANNA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) BOOK CENTER INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Decisão:1) Os bens penhorados pelo OJA a fls. 45 dos autos foram devidamente avaliados no ato. ................ \r\n\r\nProc. 2005.800.119492-7 - XXIS 156 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BELNUS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Ao autor sobre fls. 229 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.170221-0 - GESELMIRES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:Considerando a anuência tácita das partes ao cálculo judicial, ante a ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao valor apontado pelo contador judicial a fls.323/324 (R$ 42.082,31, sendo R$ 1.830,65 de honorários) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.148491-9 - VIVIANE DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169769-1 - TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELVIA CANNOBIETTI DA COSTA (RJ-071788), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196093-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - WAGNER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029988-6 - MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Retornem os autos ao contador judicial para que efetive os cálculos com base na sen...... \r\n\r\nProc. 2007.800.032916-7 - PENHA LUCIA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A - TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047047-2 - FLAVIO BRITO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). DEBORA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-155282E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051322-7 - ORLANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CARREIRO FARIA (RJ-162585E) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da tempestividade e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052174-1 - JOSÉ LUIZ CURTY (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo AIC para o próximo dia 10/09/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069248-1 - RAFAEL DE MORAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069963-3 - GIL ANDERSON MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070194-9 - MONICA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079227-0 - EDUARDO DA ROCHA DIAS X HBTRONIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (RJ-137230) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.59, devendo o autor esclarecer , em cinco dias, o pedido formulado a fls.60 dos autos, uma vez que a guia juntada aos autos corresponde ao valor executado. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079511-7 - VALERIA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081599-2 - ELIZABETH LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitaçã oo prazo de 48 horas. valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.081762-9 - ELIZABETH LEAO FERREIRA DE MELO LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103553-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123246-5 - RITA DE FATIMA BORGES VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143527-3 - NEUZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.146798-5 - CREUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153881-5 - LUIZ CARLOS SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168966-0 - GIDEON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187968-0 - ELY GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194539-1 - MAX LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195706-0 - ALLAN KELMAN AJUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.067939-4 - ROBES PIERRE LEAL LINS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.114374-0 - RODRIGO MULLER DE TOLEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X SERASA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.135813-5 - MARCIA DENIZE CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGA-BONUS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135827-5 - JESSICA ADRIANA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGA-BONUS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135919-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X CONDOMÍNIO SISALMEX Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136070-1 - IVINI CAMARGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.136124-9 - REGINALDO NUNES SOARES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 563950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123366-1 - MIRIAM DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.800.031171-8 - CARLOS ROBERTO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) ELIAS PEREIRA QUEIROZ E OUTRO Despacho:1 - Indefiro a expedição de ofício requerido às fls. 161, eis que se trata de diligência da própria parte. 2 - Certifique o cartório se houve devolução dos Ar's de fls. 156 e 160. \r\n\r\nProc. 2004.800.141828-1 - MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X WALLACE SANTIAGO LIMA Despacho:1 - Indefiro a expedição de ofício requerido às fls. 73, eis que se trata de diligência da própria parte. 2 - Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, devendo o réu ser citado e intimado na Base de Guarapari - ES, conforme noticiado às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - PRISCILLA DE OLIVEIRA BARÇANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA LUCIA DE ARAUJO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:E. mandado de pagamento. Certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.150922-0 - PAULO CESAR ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SIND - SAUDE Despacho:Diga o autor sobre as alegações constantes às fls. 24/27, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.080710-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.800.096802-5 - WALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PLÁCIDO DE OLIVEIRA (RJ-076680), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-101276E)) SEBASTIÃO F. SARDINHA, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que incumbe à parte e não ao Juízo a localização de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.112121-8 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). MARCELLE JUNGER SCHMID (RJ-114897), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). GRESSIELY GARCEZ SOARES (RJ-142047)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-121002) Despacho:Retornem os autos ao Contador, ciente da impossibilidade de incidência de juros e correção sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - ROSSANA LANNES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). CLAUDIO TERRA DE ASSUNÇÃO (RJ-117435), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) LECCA S. A. E OUTROS, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-014434), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Fls. 240/257: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.137790-2 - JOÃO BOSCO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partea advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o przo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.022147-7 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X ADMINISTRADORA MASSET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:Fls. 276/281: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Fls. 515: Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.151351-6 - RAIMUNDO ALMIR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Fls. 181: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - LUCIO MARIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - MARIA DE SOUZA E SILVA MERO (Adv(s). Dr(a). TARYN EIDELWEIN MARQUES (RJ-128824), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1- Fls. 108: À parte ré para se manifestar em 5 dias, sob pena de prosseguimento. 2- Fls. 111/113 : Expeça-se novo mandado de pagamento. (remetido á republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.104713-3 - DIRCE AUD GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o não cumprimento da determinação de fls. 67, julgo deserto o recurso. Diga a autora se oferta quitação (fls. 68/69). \r\n\r\nProc. 2007.800.164188-2 - VANIA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente de nova cls.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.065318-6 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO -CEDAE Despacho:Fls. 30: À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.157130-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - CAMEM PEREZ GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416) Despacho:Renove-se a diligência, sendo já deferido o acompanhamento do patrono do autor ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.071459-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) X EURODATA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Tendo em vista que o saldo do executado é insuficiente, tornando a execução infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, a fim de que complemente a execução, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Não obstante, intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicado por não ter constado o nome do aptrono do executado) \r\n\r\nProc. 2006.800.152847-9 - GIOVANNI DE SOUZA LAI (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAIYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado para que seja determinada a transferência do valor depositado às fls. 116 para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste III Juizado Especial Cível, em conta destinada a este fim, devendo acompanhar o referido ofício cópia da guia de fls. 116. E, ainda, idagando acerca da devolução da carta precatória devidamente cumprida, bem como se houve oposição de embargos perante aquele Juízo. 2 - Certifique se houve oposição de embargos perante este Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Oficie-se à instituição financeira solicitando os dados para levantamento do valor bloqueado (fls. 254/259). \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:E. mandado de entrega (fls. 76). \r\n\r\nProc. 2006.800.206462-8 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) BANCO ITAUCARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.003950-5 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.095995-3 - LUICIANA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X FERNANDES SUED CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:E. mandado de pagamento (fls. 89). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.107153-6 - HELIO RYKASZEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109051-8 - ALESSANDRO SILVA COTRIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Publicada a decisão, certifique se houve a apresentação das contra-razões no prazo legal. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.144692-1 - FRANCISCO MOTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145227-1 - NILTON RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145334-2 - DANIEL GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.145368-8 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira a autora o que entender cabível, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X JPJ DADOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 119 item 6, eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.151636-4 - MARIA ALEUDA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 130 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se nova publicação de fls. 95, conforme fls. 102v, bem como o respectivo prazo para eventual oposição de embargos. Após, voltem devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.153671-5 - CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.155815-2 - IBRAHIM MAJEED AL SAFFAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.155971-5 - RAPHAEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.159496-0 - ANDREA DE MELLO SENA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.167744-0 - ALEXSANDRA BOAVENTURA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 28/32: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.171098-3 - JÚLIO ANDRÉ FUZER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.193334-0 - DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193334-0 - DENISE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005- Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.006863-0 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X GRANERO TRANSPORTES Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.001.027430-8 - TERESA GONÇALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047457-7 - MARIA ANTONIETA GONÇALVES DOS REIS X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Despacho:Fls. 60/66: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.063267-5 - MAURICIO CORREA DE BRITO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:J-se. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.107729-1 - VERA LUCIA VIERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) VERA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.800.135399-3 - ALINE SALGADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIANA MENDES RONCI (RJ-128582E), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JACKSON DE OLIVEIRA GOMES (RJ-149467)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... (remetido à republica.ção) \r\n\r\nProc. 2005.800.059337-1 - JOSE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379), Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X PASAK MAQUINAS- EQUIPAMENTO PARA COZINHAS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.174237-4 - GEORGES SALIM FREIHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051070-6 - ANDERSON LUIZ MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 165: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060911-5 - MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a juntada dos Embargos de declaração de fls. 50, devolvam-se os autos ao Conselho Recursal para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065905-2 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.107543-8 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X PONTO FRIO S. A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fixo a multa no valor de R$ 40,00 para a obrigação de fazer relativa à inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129096-9 - ELIANA MOREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - ANTONIO FRANCISCO LIGIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804)) X CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). DANIELE SILVA DANTAS (RJ-120200) Despacho:Os recursos interpostos às fls. 385 e 416 não são cópias um do outro, são recursos independentes. Desta forma, certifique se o preparo de fls. 419 inclui ambos os recursos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.136543-0 - MARIA LUIZA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142349-0 - SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique se houve a manifestação da parte ré (fls. 93). \r\n\r\nProc. 2007.800.144889-9 - MILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Cumpra o autor, na íntegra, a determinação de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.145195-3 - ALESSANDRO CASTRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145568-5 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145618-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.148840-0 - ROSENDA ALVES DE AZEVEDO PENHA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149611-0 - ALCINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.149648-1 - MARIA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.154300-8 - LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VARIG S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.156334-2 - RUTH MARIA DE BARROS FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.166068-2 - ZILDA DA SILVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.166336-1 - CRISTOVÃO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Diante do pedido de fls. 53. HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169006-6 - MANUEL PINTO DE ALMEIDA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 71v: Anote-se a prioridade requerida. Face ao grande número de feitos com audiência designada neste Juízo, indefiro o pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173049-0 - SEBASTIÃO NOBREGA VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.178024-9 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.186493-7 - ALAIDE IVONE DE OLIVEIRA PAIS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187621-6 - ARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X RENATA MARIA SOUZA PEIXOTO Despacho:I-se o autor para esclarecer se pretende ser patrocinado pela advogada constante no instrumento procuratório de fls. 6 ou ser assistido por advogado dativo do Juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188891-7 - AIDA KARLA GOUVEIA DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 20/24: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias.h \r\n\r\nProc. 2007.800.192628-1 - DIANES FERRARI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 31: Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194188-9 - VANDERVAL MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FININVEST Despacho:Fls. 32 - Indefiro, uma vez que não existem horários disponíveis na pauta anteriores ao designado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.007009-0 - DANILO CLEMENTINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MASTERCARD Despacho:1 - Fls. 13: Defiro o prazo requerido para informar novo endereço do réu. 2 - Com a vinda (item 1), designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032438-5 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO Despacho:J.se. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.157006-1 - ARILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 563953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Designe-se leilão, funcionando o Sr. Oficial de Justiça como leiloeiro. Ao cartório para as devidas providências, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.008395-6 - ROBERTO SIMÕES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, o madado de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.803.011855-7 - SONIA REGINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264846-5 - ALTEMAR NOWASCK (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X MARIA ISABEL TOSTES CALDEIRA Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.803.000058-5 - GERALDO COSTA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X HÉLZIO LÍVIO FREDA MASCARENHAS Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002806-6 - MARIA MONTEIRO MAYNOTH (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Diante da certidão cartorária, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004659-7 - CRISTIANE VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005128-3 - SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006607-9 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUIZ CLAUDIO PACHECO Despacho:Fls. 38. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.007488-0 - LUZIA DE SOUZA MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007489-1 - CACILDA BOAVENTURA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007950-5 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BENEDITO CARDOSO Despacho:Intime-se por mandado, o réu para depositar, em 5 dias à primeira parcela, vencendo-se as demais nos dias 15 de cada mês, sendo a última no dia 15/10/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.008782-4 - IRANI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S. A (AGÊNCIA 2580-1) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009917-6 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010084-1 - LECTÍCIA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001908-4 - JOSE REBELO VASCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X PAULO ANTONIO ICHASO SCASSA Despacho: Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004859-0 - HAMILTON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA. SEGUROS EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 67/68, eis que estranha aos autos. 2) Venha cópia da carteira de tranalho e/ou declaração assinada pelo autor, com firma reconhecida, atestando que não exerce qualquer atividade laborativa sendo certo que deverá ser especificado seu meio de subsistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.023859-6 - ELISABETE DE QUEIROZ CHRISTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como se o réu cumpriu a sentença dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.042599-2 - REGINA MARA GHEVENTER X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.083935-0 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.121862-3 - ENAIDE ALCANTARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOYOLA MARTINS (RJ-142756)) X BRADESCO S.A. Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008054-4 - LUCIARA BELFORT SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MÁRCIA WEYLL DE SOUZA (RJ-136382) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recibo mencionado na petição de fls. 63 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.803.008567-0 - UBIRAJARA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008569-4 - INDIARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033328-3 - VANDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - ROBERTO SEREBRENICK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) MARIA FERNANDINA BARBOSA C. MASCARENHAS, Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E) Despacho:Designe-se data para realização de leilão dos bens penhorados, devendo ser designado OJA para conduzir o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - CLAUDIA DE ALMEIDA SALAJARÃO (Adv(s). Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X ELETRÔNICA IRMÃOS GÊMEOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001727-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - JOÃO ANSBERTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) LAUNDROMAT LTDA, Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.005077-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008518-7 - VANILDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209447-2 - CHRISTIANE DO LORETO ROCHA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210996-7 - JANETE MOREIRA PEIXOTO X PHILCO, ELETRONICA EL ESPANHOL LTDA, ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616)), LOJAS AMERICANAS S.A., Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216449-8 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA X CURSOS OIKOUMENE LTDA Despacho:Designe-se AC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218598-2 - MIGUEL EDUARDO DE SAMPAIO E SPOHR, JALILE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X ELEDUQUE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492) Decisão:Em execução. Expeça-se mandado de penhora.Por ora indefiro o pedido de penhora on line, posto que existem meios menos gravosos para recebimento do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.235375-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CASA &VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - RICARDO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao CArtório para que certifique se ocorreu a inteposição de embargos, sendo certo que em caso negativo deverá ser intimado o exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - LUCIANA DE BARROS PIMENTEL POTSCH MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SETWAY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO R. CHEDE (SP-220539) Despacho:Por ora, indefiro a penhora on line, tendo em vista que existem meios menos drásticos para obtenção do crédito. Expeça-se mandado de penhora, conforme determinado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - MARIA FERNANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708)) INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003501-0 - DANIELE BENFICA RIVERA X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003545-9 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.004780-2 - ERIK COSME PERRY X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005877-0 - NUBIA RAFAETH MARQUES NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X EARP - PLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - JULIANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006164-1 - JOACHIM KOSS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.006198-7 - ROSANE DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006548-8 - (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - JOSÉ CARLOS MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM (RJ-140462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA ITAUCARD INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o réu a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.007269-9 - IVONE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como se o réu cumpriu a sentença dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007339-4 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007829-0 - RONALDO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, por não estarem presentes os requisitos do art.28 do CDC. Ao exeqüente para apresentar novo endereço da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007999-2 - TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008329-6 - CONCEIÇÃO PRADO LOPES PAZ X EMPRESA HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008400-8 - ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008509-8 - ELBA REGINA ZARATTINI PERIDES X TRENÓ COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA. - LAPELE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008565-7 - HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BB SEGURO AUTO - BRAIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.008710-1 - RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008764-2 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Diante da certidão cartorária, desentranhe-se a petição, e jute-se ao processo devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.008878-6 - GECERALDA CANUTO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Diante dos documentos de fls. 119/120, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.008949-3 - NOEMIA THEODORA DE CARVALHO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.009016-1 - IDA RODRIGUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - FERNANDO DE SANTA RITA MATTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009109-8 - LUANA NASCIMENTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CANTÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:Consta no sistema DCP informação acerca da existência de petição para juntar. Ao cartório para providenciar a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009208-0 - MARBEY MANHÃES MOSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGATUOCA Despacho:Esclareça o autor se pretende a execução da sentença de fls. 46. Em caso positivo, deve esclarecer qual item do acordo de fls. 46 não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.009272-8 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). KATIA REGINA ROCHA (SP-114251), Dr(a). LARA CRISTINA RIBEIRO PIAU MARQUES (DF-011538) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 87), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto, relativo aos depósitos de fls. 77 e 83.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - VALÉRIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009386-1 - LUIZ EDUARDO RICON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X \"TOK E STOK\"-ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009438-5 - HAYDÉE MARIA DA CUNHA GOMES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X BRADESCO SAÚDE S. A Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009476-2 - HELGA SALZMANN ETTORE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009477-4 - CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o depositário de fls. 48 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.009588-2 - MARLI SIMAS VIVACQUA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se a Ré para realize a complementação conforme fls. 145, no prazo de 48 hs,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009666-7 - JULIO GHEVENTER (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009997-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES JUNIOR X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Ao cartório para que oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010105-5 - BERTHA ZALTMAN X BRADESCO SAÚDE S/A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.010187-0 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010369-6 - LÍVIA TAFURI GIUSTI X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga a Autora se dá quitação, considerando os depósitos de fls.121 e 123. \r\n\r\nProc. 2007.803.010383-0 - ADAIR CERQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010430-5 - IRAN DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo e acolho os embargos para fazer constar qua a parte ré deverá depositar, no prazo acordado, o valor de R$ 2.500,00 referente à transação efetuada dos itens A e B da Sentença, bem como depositar o valor de R$ 2.000,00 referente ao dano moral a que foi condenada \r\n\r\nProc. 2007.803.010486-0 - TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN X CARLOS DE MEDEIROS Despacho:Considerando que a parte ré não foi devidamente citada, redesigne-se o ato. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010554-1 - NIVA REGINA ROMÃO SILVA X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 74 - Defiro a vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.803.010557-7 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da orbigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010659-4 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fl. 55. Anote-se. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010804-9 - ASTA MARGARET SCHEYER (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA. Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010857-8 - HELIO SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR VERGARA DA FONSECA E SILVA PALMA (RJ-128767)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Certifique se o réu cumpriu voluntariamente a sentença no prazo do art. 475J do CPC. Caso o réu tenha permanecido inerte, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.010999-6 - TEREZINHA DE JESUS BENTES GIRÃO X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.011237-5 - LEONTINO ANDRÉ RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.011242-9 - LILIANE ALBERT LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ROSE SECRON DE SANT'ANNA (RJ-121287)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.001248-0 - LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.001475-0 - JOSÉ REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005518-0 - ALEX JORGE RESSONI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.006039-4 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007876-3 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Publique-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.011508-5 - RAFAELA MOURA CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X NET RJ S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012128-0 - DEISE RIBEIRO DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BCP S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015405-4 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019777-6 - VERA LUCIA TROVÃO DA SILVA, UBIRATAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO CARTÕES DE CREDITO S.A), HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 93. Nada a prover, tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 89/91. Prossiga-se com a execução, conforme determinado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.020098-2 - SIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI X BANCO BRADESCO S.A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), P.M.M. CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.001.023418-9 - MARINA FRIZERO MAYETA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BCP S/A Despacho:A parte autora para que esclareça a petição de fls. 58, tendo em vista os documentos de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.023618-6 - HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X NBA VEÍCULOS CASA GRANDE HV COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.030249-3 - LOURDES LEITE MARTINS DE SANT' ANNA X SPRINGER-FABRICA DE ELETRODOMESTICOS Despacho:I-se o réu a comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.031946-8 - SÍLVIA DE PAULA NOGUEIRA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.033619-3 - ARMANDO DAUDT D'OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o autor para se manifestar sobre o depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2008.001.034437-2 - MARIA JÚLIA MORAES DA SILVA X METALURGICA LINDA ARTE Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.035198-4 - EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038775-9 - GETULIO ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (\"IG\") (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039769-8 - MARIA DE JESUS PEIXOTO MENDES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040093-4 - ANTONIA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040738-2 - NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041078-2 - TERESA DA RESSURREIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041198-1 - ELIANA CALIXTO X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.046907-7 - ROSÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS X CENTRO ORTODÔNTICO DR. KAYO LTDA Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.047064-0 - SERGIO MARCOS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047539-9 - PAULO RIBEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho: Ao autor sobre documentos de fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2008.001.049703-6 - VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050238-0 - LAILA VIEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052056-3 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605), Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.053331-4 - MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD-CITI-CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057308-7 - MARIANNE SOUSA RANIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.071707-3 - FRED HERBERT HAHN (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X NET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071712-7 - FRED HERBERT HAHN (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Considerando a certidão retro, designo AC para o dia 11/08/2008 às 11:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071771-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071913-6 - ROBERTO PAULO FREIRE MOTTA X CRISTIANE GOMES BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073319-4 - CAROLINA MIRANDA RIBEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Certificado o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073779-5 - ISIS ATHAYDE FRAGA X RIKIN INSTALAÇÃO DE FILTRO SOLAR LTDA. Despacho:I - Tendo em vista que devidamente intimada a parte ré quedou-se inerte, decreto a sua revelia, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95;II - Comprove a autora através de documentação idônea e fotos, os vícios alegados, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.074654-1 - DANIELLE DE FREITAS DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP Despacho:Defiro a inclusão. Anote-se onde couber . Aguarde-se o endereço para citação \r\n\r\nProc. 2008.001.075158-5 - SÉRGIO MURILO DE SOUZA X VIVO - S.A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084981-0 - ODILIA PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.095482-4 - LUANA JACOMO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Cite-se e intime-se para audiência já designa da com urgência 2 Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2008.001.098536-5 - MARIA JOSÉ DELFINO X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105449-3 - RAQUEL CHAVES VIDAL MOREIRA, RENATA CHAVES VIDAL X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106557-0 - JORGE IVO GOMES BESADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.114566-8 - ANA KARINA GUERRA DA COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Ao autor sobre fls.11 e seguintes, após, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença. (prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 2008.001.121757-6 - ADRIANA ALVES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.134868-3 - NAVAJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA X BOTAFOGO 31 UTILIDADES DE LAZER LTDA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.136767-7 - CAROLINE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.137048-2 - MARIANA DUARTE MARQUES X OI Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.138739-1 - SOLANGE BRITO RAMOS X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.140144-2 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.141556-8 - MARIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Despacho:Junte a autora comprovante idôneo de que seu nome está inscrito nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.141710-3 - MARCOS INÁCIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135337-0 - MIRIAN FERREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CITIBANK - CARTÃO DE CRÉDITO MASTERCARD AUTOREWARDS GOLD Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.213169-9 - LUIZA OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOSÉ ROBERTO GARCIA DE AZEVEDO CORRÊA), ROBERTO TADEU MOREIRA), LEILA CRISTINA GAUDÊNCIO MOREIRA Despacho:Designe-se AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006044-2 - SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E)) JOSUÉ DE JESUS DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO, Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017328-0 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X JF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Cite-se e a empresa ré na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2008.001.108327-4 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FLAVIA ELARRAT ELOY Decisão:Recebo o aditamento. Anote-se onde couber. Designe-se AC. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009044-6 - BRUNO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista que os termos de fls.15 não encontra-se homologado, bem como a executada alega desconhecer o referido processo, converto o julgamento em diligência, determinando que o cartório proceda uma busca nos livros de registro de sentença, bem como no sistema informatizado, juntando-se nos autos as informações constantes nos assentamentos, referentes ao processo de conhecimento que lastreia a presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.100625-5 - MÔNICA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Diga a exeqüente em 05 dias sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.141994-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X JOÃO LUIS DOMINGUES Decisão:I - Por tratar-se de execução por título judicial, retire-se o feito de pauta;II - Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido através de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004749-3 - MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X TNL PCS - OI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007691-2 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o levantamento, posto que será deferido ao final, quando será extinta a execução. Venha planilha com os valores discriminados, para execução \r\n\r\nProc. 2008.001.008964-5 - ADRIANA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016638-0 - CLARA CENDON CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Fls. 103. Ao cartório para regularizar no sistema o nome dos patronos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.024608-8 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NET RIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031607-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA AMARAL FILHO X VIVO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033599-1 - LUIZ CARLOS MONTEIRO X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033814-1 - JUANA NONATO SABA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARUSO DE MELLO (RJ-126211)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847)), FAST SHOP COMERCIAL LTDA, Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035862-0 - LILIANE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037889-8 - KARLA CHRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOUZA CABELEREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.040328-5 - HELIO GILBERTO HASSON (Adv(s). Dr(a). HELIO GILBERTO HASSON (RJ-013211)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham documentos comprovando a alegada hipossuficência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.040608-0 - ODILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A - DRED. FINAN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047556-9 - KATIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X CASA MODULADA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/102 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049675-5 - RENATO DA FONTE X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), FULLGÁS, Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria, uma vez que o valor do dano moral é meramente estimativo, não havendo vinculação do magistrado na fixação do quantum requerido, salvo no que se refere aos limites impostos pela lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.074701-6 - PAULO RICARDO GOMES NOGUEIRA, VERONICA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR ANCORA DA LUZ COELHO (RJ-142575)) X VIVO S/A), SAMSUNG Despacho:Defiro. Cite-se . Anote-se o advogado onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.082937-9 - FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)) X VIVO - S.A Despacho:Comprove-se a impossibilidade de comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083469-7 - RICARDO JOSÉ GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO (RJ-141494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TNL PCS - OI), TELEMAR INTERNET LTDA. (OI INTERNET) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos.No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, tendo em vista existirem na r. sentença impugnada os vícios previstos nos arts 535 do CPC e .48 da Lei 9.099/95. Dessa forma, por reconhecer que se tratou de erro formal, quando da digitação do referido dispositivo, dou provimento ao recurso, para fazer constar no dispositivo \" JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação\". No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091898-4 - DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704)) X NET RIO S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.126086-0 - DANIELLE MARIA DAS DORES ASSUMPÇÃO DE SOUZA X IBICARD, C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.142095-3 - LEILA TEIXEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039097-7 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - YOLANDA ROMANO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) AWA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS, Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para que a parte exequente indique bens do executado \r\n\r\nProc. 2003.803.004319-8 - JOSÉ JAIRO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) TELEBRASÍLIA CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 303, encaminhando-se cópia do ofício de fl. 294, solicitando informações no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). ROMER DE CARVALHO LIMA E SILVA (RJ-148959), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANA GABRIELA DE MELO PINHEIRO (RJ-153622E) Despacho:Dê-se vista a executada quanto aos documentos juntados. Após digam as partes se ainda existe prova a ser produzida, especificando a pertinência, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.803.001399-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao réu para que comprove que até a presente data ainda ocorre o bloqueio e que este é em decorrência de determinação deste juízo, tendo em vista a determinação de desbloqueio de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - VALDILENA SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.003398-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA - LOFTY (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 95, expedindo a certidão com o valor atualizado constante de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2004.803.009324-6 - LIZ GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Intime-se o depositário para dar início a arrecadação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) MANUEL NELSON COELHO DOS SANTOS, Dr(a). ANDRE PONTES PEIXOTO (RJ-120592E), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017) Despacho:Defiro a adjudicação, expeça-se mandado de adjudicação em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.803.001611-4 - ROSANE TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BA RENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Às partes sobre fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2005.803.001745-3 - MAURICIO MICHALICK BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E)) MAGAZINE LUIZA S. A. E OUTRO, Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Intime-se a ré, através de seu patrono, para o pagamento da diferênça apontada em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - SEBASTIAO GIL DE LALOR IMBIRIBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.803.008428-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153), Dr(a). ROBSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-158339E), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-097851), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento, mediante a juntada do mandado anterior. \r\n\r\nProc. 2005.803.011259-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013138-9 - JOSÉ POTXCI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013197-3 - HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X PASTELARIA PONTO DE ENCONTRO DE ALCÂNTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Despacho:Ao autor sobre fls. 149 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.803.009671-9 - ROSIANE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LOJAS RENNER, Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012465-0 - ANDRE ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.212092-6 - MÔNICA CRISTIANE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X WERNER TRAINEES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213172-9 - RENATA SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 77) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213173-0 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213207-2 - DAYSE DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Diante dos depósitos de fls. 51 e 58, reconsidero a decisão de fls. 66. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235858-0 - FERNANDA RIBEIRO ELIAS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236449-9 - SUZANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ELIAS DA SILVA (RJ-017608) Despacho:Esclareça a parte autora a petiçaõ de fls. 79, tendo em vista a sentença de fls. 56/59 e os documentos de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.265648-6 - PAULO SÉRGIO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)), NOKIA DO BRASIL S.A., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. - \r\n\r\nProc. 2007.803.000363-0 - GRINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Chamo o feito à ordem.A r. sentença de fls. 53-54, além da obrigação de fazer, condenou o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais. Posteriormente, a fls. 109, houve decisão convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor de R$ 3.500,00. Por estes motivos e, tendo em vista que já foram efetuados os depósitos referentes ao dano moral, devidamente corrigido e atualizado e à conversão em perdas e danos, nada mais há para ser executado, devendo o Juízo, reconsiderar o despacho de fls. 112.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E), Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Despacho:Nesta data determino a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001305-1 - OSVALDINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Regularize o patrono da executada a petição de fls.85/88, uma vez que apócrifa;II - Após, remeta-se os autos ao Sr. Contador Judicial, que deverá atualizar o julgado considerando os termos da sentença, do acórdão, dos depósitos de fls.65/66, não devendo constar nos cálculos do valor referente ao estorno, bem como o depósito de fls. 89, que somente se refere a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001924-7 - MARCELO PINHEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 97, incluindo o nome comercial LAPELE MÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.803.002706-2 - ALFIA FLAVIA RAMETTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X BERNARDO LEÃO DE AQUINO BARBOSA E OUTROS Despacho:Uma vez que não foram apresentados os termos do acordo, devem prevalecer a sentença e o acórdão constantes dos autos, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Decisão:Diante da certidão cartorária, recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.803.003674-9 - RICARDO XAVIER X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 89/91.Indefiro, tendo em vista que não há sequer previsão do término da obra. Deste modo persiste a astreinte fixada. Anote-se o nome do patrono do réu, conforme requerido à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.803.004217-8 - GUSTAVO DE ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X NUTIXWORLD SAÚDE PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:I-se o Exeqüente para fornecer o endereço do Executado, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004247-6 - JOÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.004338-9 - LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Considerando-se a decisão de fl. 90. Ao exeqüente para apresentar planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004347-0 - TIAGO SIMÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004678-0 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - MÁRCIA CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA, Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada à fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Recebos os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006059-4 - MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ESCOBAR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006174-4 - THEREZINHA DÉA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X IMPORT CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006274-8 - ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BETA CRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - VALDIVINO ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 151. Indefiro o requerido a fls. 156-157, considerando-se que a multa cominatória não faz parte integrante da condenação, não faz coisa julgada e tem natureza de meio coercitivo para compelir o devedor a cumprir a obrigação na forma específica, podendo ser revista a qualquer tempo. No caso, nos termos da decisão de fls. 148, a multa se mostrou inócua, razão pela qual a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos no valor de R$ 3.500,00, já incluindo o valor que fluiu de multa cominatória, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa do credor. \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - CARLOS ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006799-0 - ANDERSON AGUIAR DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ANGLOSCHOOL E OUTRO Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.803.007105-1 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SILVA & RODRIGO LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007107-5 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - SONIA LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007328-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Considerando a decisão de fls. 177, retifique-se a planilha de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2007.803.007428-3 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:I-se o réu para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007539-1 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X DE PLÁ - REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007569-0 - DAGMAR ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 177/178, tendo em vista a quitação dada pela parte autora às fls. 174, bem como o levanramento realizado às fls. 176. 2) No que tange ao pedido de fls. 179, esclareça a parte autora o seu pedido, tendo em vista que ainda não foi fixado valor a título de astreinte.3) Diga o autor sobre petição de fls. 169/170 \r\n\r\nProc. 2007.803.007587-1 - SHEILA CHIGANER MESTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X ITAUCARD S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venha planilha para execução da astreinte fixada à fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.803.007774-0 - VALERIO ANTONIO AVILA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869)) X MULTICRED INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007786-7 - CASSIO TAVORA CAVACO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - SANDRA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007929-3 - CHAO CHEN PANG X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES Despacho:Indefiro a expedição de guia sem consignação de valores. Venham comprovação das datas em que ocorre a arrecadação e os valores arrecadados. \r\n\r\nProc. 2007.803.008049-0 - RODINEI BARBOSA LEÃO X RAPHAEL OIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha comprovante de rendimento atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.803.008151-2 - RENATA GUELDINI MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008177-9 - ALEXANDRE SERRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA MAIA DA CÁS (RJ-146917) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008289-9 - ROZINETE JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 68. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008448-3 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008541-4 - JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008669-8 - PAULO CEZAR CARVALHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008769-1 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o deferimento de JG às fls. 88. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VANDERLEI DE NOBREGA Despacho:1) I-se o réu para iniciar o parcelamento, comprovando o depósito no prazo de cinco dias. 2) Oficie-se ao DETRAN conforme determinado na sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.803.008960-2 - FERNANDO ANTONIO NITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009026-4 - HELTON YOMURA E OUTRO X ALFREDO NEY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). ELISABETE CRISTINA GONÇALVES NOGUEIRA (RJ-101139), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado, após, expeça-se mandado de pagamento, e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009179-7 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Considerando que o acórdão de fls. 175 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, não está mais o réu obrigado a cumprir a obrigação e, portanto, não há razão para incidência de multa diária na forma da planilha apresentada pela parte autora. Ao autor para apresentar nova planilha, com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2007.803.009270-4 - MANUEL BEZERRA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009348-4 - FABIO HARUKI HATANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Oficice-se determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, conforme determinado no voto do relator de fls. 143. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009507-9 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009598-5 - ROBERTO DIEZ CORTE FILHO E OUTRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de 48h, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009621-7 - CÉLIA MARIA HOLANDA CAVALCANTI DWYER (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009697-7 - HAMILTON BARBOSA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X BV FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls. 80. Defiro JG. 2) Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.009778-7 - SILVIA REGINA GÓES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o autor se com o levantamento do depósito de fl. 77 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009976-0 - HELIO CREDER BENTES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009990-5 - CARMEM LÚCIA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010072-5 - ANA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010305-2 - EDUARDO JOSÉ DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010348-9 - LUIS CLÁUDIO PEREIRA X BANCO VOTORANTIM FINANÇAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010363-5 - ISABEL MARIA TEIXEIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CLÍNICA DE IMAGEM AO DIAGNÓSTICO PROFESSOR EUDERSON KANG TOURINHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010368-4 - MARIA CRISTINA SILVA SIMONEK X PATRIMÓVEL CONSULTORA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:1) Fls. 90. Ao il escrivão para que forneça a certidão solicitada. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010469-0 - ACHILLES SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010471-8 - VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTÓDIO X BIOSETUP MICROS-EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010539-5 - FERNANDO FARIA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.010627-2 - RODOLFO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010675-2 - ÂNGELA MARIA FERREIRA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.010679-0 - CLODIVAN GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Designe-se AIJ. I-se as partes. Requisitem-se as testemunhas de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.803.010908-0 - ROSANA GOMES DA SILVA X HSBC BANK BRASIL-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Juntem-se as petições que constam no sistema, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.011111-5 - NATÁLIA ZAPPA DO VALLE BARBOSA X FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM Despacho:Indefiro a remessa ao contador por tratar-se de novo cálculo aritmético. Venha planilha do débito a executar \r\n\r\nProc. 2007.803.011209-0 - DJALMA DANTAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICANAS EXPRESS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000917-0 - CARLOS EDUARDO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Despacho:Primeiramente, venham indicações de contas e ou/bens para que seja realizada a penhora. Por ora, indefiro a penhora on line, tendo em vista que existem meios menos drásticos para obtenção do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001228-4 - ANTÔNIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X FÁTIMA AZEVEDO), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO-COLÉGIO SION Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena penhora, \r\n\r\nProc. 2008.001.001268-5 - EDUARDO PEREIRA DE MATTOS, ROBERTA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.018629-8 - LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024372-5 - MARIA RITA SOARES IRIARTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.028024-2 - MARIA DA GLÓRIA SANTIAGO CABRAL X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028517-3 - GLORIA MARIA BARBOSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.029587-7 - RICARDO SOARES DA SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.031006-4 - ADRIANO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.032197-9 - LEONARDO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.033199-7 - MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X LOJA ABRACADABRA), BURIGOTTO S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034167-0 - LAÉRCIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X NOVA MZ VEÍCULOS MARCIO ZEITUNE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Decisão:Em vista da certidão de fls. 68, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2008.001.034627-7 - CLAUDIO JESUS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA), OI (TNL PCS S/A)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.037827-8 - MARIA ANTONIA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO GONÇALVES PIRES (RJ-147831)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.038419-9 - MICHELLE DE JESUS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL S/ A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, bem como se o réu cumpriu a sentença dentro do prazo estabelecido no art. 475J do CPC, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040630-4 - MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S.A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041746-6 - CLOVIS BULCÃO DE MORAES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042857-9 - NORBERTO GUIMARÃES FONTES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Despacho:Ao cartório para providenciar a juntada da assentada e da sentença, conforme constante do sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043382-4 - PAULO AUGUSTO LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY (RJ-137124)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044762-8 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X OI TELEFONIA FIXA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044847-5 - CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.044994-7 - RONIE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/84 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045944-8 - BERNADETE MARIA LEDO ALVES DA CUNHA X FUNDAÇÃO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)), UNIMED-DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.046387-7 - LAURITA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047227-1 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MIRIAN ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Defiro o desentranhem-se mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.047454-1 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X FEDERAL SEGUROS S.A. Despacho:Ao autor sobre fls. 35, após, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.049119-8 - ILMA TERESINHA DE MELLO VIDAL X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050019-9 - VICTOR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN (RJ-131947)) X BANCO ITAÚCARDS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054557-2 - MARNIE SIQUEIRA DE OLIVEIRA X CATHO ONLINE S/C LTDA., BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.056794-4 - MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GISELE GRUBITSCH MIETZSCH (RJ-149288)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.059366-9 - ROBERTA MORAES DE CARVALHO, LEONARDO PEREIRA LOPES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847)) X AUTO CENTER EXPRESS CAR GME 28 LTDA Despacho:Fls.22 - Defiro, anote-se onde couber com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067637-0 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se AC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071027-3 - ELZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071554-4 - DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X NORTE CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁRTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071694-9 - ANA PAULA DE FANTI FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.071794-2 - MARIA AMÉLIA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X REVEILLON DA LAGOA 2008), CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Cite-se conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.071826-0 - PHILIPPE BENÍCIO CARVALHO DE GUSMÃO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084026-0 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), OI INTERNET Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.084302-9 - LEANDRO SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BCP S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.086634-0 - MARCOS CÉSAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 17-18, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.092932-5 - RITA DE CASSIA DE CARVALHO E SILVA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Renove-se a citação e intimação da ré, considerando-se os termos de fls 26 \r\n\r\nProc. 2008.001.095384-4 - MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:I - Fls. 39, defiro a emenda a inicial conforme o requerido, para incluir no polo passivo a OI - TNL PCS S/A, após, anote-se no DRA.;II - Cite-se conforme o requerido às fls.39 com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.120578-1 - JOARLES GIANOTTE CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.121984-6 - RICARDO RIVERA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127705-6 - ELIANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.136428-7 - ANA MARIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ACTIVE ASSESSORIA TÉCNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.137307-0 - JOSÉ FELICIANO CLÍMACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.138259-9 - VILMA MENDONÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X LOJAS AMERICANAS), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.139952-6 - DAYRANI CRISTINE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X NET RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140435-2 - SEBASTIÃO ROGÉRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.141323-7 - INGO ROSLER (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141414-0 - LEONARDO DE ABREU MELILA X OI TNL PCS S.A, TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.141461-8 - ELISANGELA CASTRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MICRO BOTAFOGO ED. CULT. LTDA), LOJAS AMERICANAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086968-7 - ROBERT JOHN REID NERI (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141173-3 - RICARDO CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407)) X BRASPRESS-BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265437-4 - NISOMAR LUSTOSA DOURADO SILVA X CARVALHO E THOMAZ TOLDOS E COBERTURAS LTDA. Despacho:A audiência já foi redesignada, conforme fls. 17/18. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.031779-4 - SERGIO ICARAHY CREIMER X CASA & VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037737-7 - NILCE MARIA PERES FERREIRA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.043579-1 - REGINA SILVA DO CARMO X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045079-2 - MARJORIE MAYARA LIMA DE ARAÚJO X CETELEM (PROMOTORA DE NEGÓCIOS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe provimento parcial, em razão da existência de vício a ser sanado. Assim sendo, retifico o item 3 do dispositivo da r. sentença proferida para fazer constar: \"3) condenar a ré a cancelar todo débito referente a cobrança de seguros, até 10/04/2008, bem como se abster de realizar cobranças destes valores, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado indevidamente;\". No mais permanece a sentença tal como foi lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045338-0 - CLÁUDIA ARAGÃO FIGUEIREDO X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.049228-2 - UDERLANDA BATISTA X LIGHT Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057004-9 - MARIANA TURBIANI PERONNE X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064688-1 - AUREA LIGIA MARTINS X MOURA E LOPES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Designe-se AC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071446-1 - RAONI FERNANDES MIRANDA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.087069-0 - VANESSA DE SOUZA ROCHA X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.097514-1 - SUELI GOMES X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Comprove a patrona da ré o alegado às fls.13 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.099565-6 - PAULO HENRIQUE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS (RJ-148390)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120779-0 - EMILIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA FERNANDES X CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. Despacho:Considerando a prioridade para pessoa idosa, defiro a antecipação. Ao cartório para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.135657-6 - RODRIGO CARVALHO FERREIRA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034599-6 - ROBERTA SANTANA BAYLON DA SILVA X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.041647-4 - ROSEMARIE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070295-1 - GABRIELA VILLELA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao cartório para juntada do AR. Caso não tenha ocorrido a citação, cite-se, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.072331-0 - IZALTINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se, conforme requerido na assentada retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.083288-3 - RENATA ARLOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.090296-4 - JACK LONDON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.092005-0 - RODRIGO SOARES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X AMERICAM EXPRESS Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.112617-0 - RENATA VASCONCELLOS FURTADO X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120893-9 - SUELY ARMAROLI X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S/A Decisão:Considerando-se que para intimação do réu quanto a tutela já deferida é necessário expedição de carta precatória, considerando-se ainda que a mesma já foi expedida, por ora, indefiro o pedido de fls. 49, tendo em vista que ainda não há notícia quanto a initmação anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.140953-2 - GABRIEL DE ALMEIDA CAVASSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.141870-3 - AQUILES ROMAR, BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035462-6 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038920-3 - MARIZA DE SOCORRO PAIVA XAVIER X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135309-5 - FERNANDA VIANNA MANÇANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.139069-9 - IVONNE ALVES DE SOUZA MELLO X MARC LIMA COM REP E ASSES EMPRL LTDA ME, ÓTICA MENINA DOS OLHOS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.139289-1 - KATIA CRISTINA PASSOS AYRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.112755-1 - RENATA BRAVO JALIL STEFANI X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.140569-1 - MARIA PAULA BELLO MONTEIRO NADAIS X DMORAES ASSESSORIA EM R.H. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.141775-9 - DANIEL DE CASTRO DOMARD X NET RIO S/A, EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.000806-8 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Despacho:Diante da certidão de fls 279, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244224-3 - CLÁUDIA ALIVERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X VWJ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.), MIRAJ DESIGN Despacho: Diante de fls.48/51, considero justificada a ausência da parte autora, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.014957-5 - MARIA BEATRIZ CASTELLO BRANCO SARTO, ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, EDUARDO SIDNEY KARAN, ROGÉRIO SAUMA AQUIM Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A Despacho:Intime-se a ré por DO, para comprovar nos autos o recolhimento do valor de R$ 157,73, sob pena de penhora on line \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.095527-0 - FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X BV FINANCEIRA S/A-CRED. FINAN. E INVESTIMENTO Despacho:Fls.19. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118955-6 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LOJA CASA E VIDEO) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, uma vez que o despacho de fls.38 verso determinou que se aguardasse a realização da audiência; não obstante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 563960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) ELENICE OVELAR LOPES FREITAS Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - CESAR ROBERTO CAVALCANTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HERBERT TORREÂO S. NETO Despacho:fls.145 - Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.129181-0 - MARCELO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MARK FERRIS JOHNSON Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.034982-5 - BUTICAR PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X ROZE MARLI PINTO Despacho: Venha a comprovação da condição de microempresa, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056193-0 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X ABIMA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA Decisão: A tutela antecipada referida não se identifica com o pedido formulado, se mostrando, assim, inadequada, nesta sede a pretensão. A matéria colocada pela Autora, sob apreciação, tange a garantia da eficácia do provimento jurisdicional de cunho definitivo, não entrevendo o Juízo, também, em sede providência cautelar a possibilidade de acolhimento do pleito, tendo em vista estar pendente eventual constituição do débito reclamado, carecendo este dos requisitos de certeza e liquidez. Intimem-se. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - MARIA AMELIA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho: Digam as partes, em cinco dias. Após, com ou sem resposta, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.043435-2 - SIMONE ABDALA SALLES X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Decisão:Declaro deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106193-2 - MARCELA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X SAG GRÁFICA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145384-6 - NADIA LEMME CASTELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À vista da certidão de fls.58, INDEFIRO fls.55/56. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153413-5 - JORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187131-0 - ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X BRISTISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKA (SP-080203) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021610-2 - MYRNALOY ROGIS DE LIMA X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) Decisão:Ao Cartório para informar sobre oocorrido (fls.33/35). Nada a prover, contudo, tendo em vista o evidente erro no lançamento da movimentação dos autos. Revogo o despacho de fls.308. Ao Cartório para designação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.093142-3 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da Ré. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.075486-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X MARCELO AUGUSTO BORGES Despacho:Fls.27/28 - Diga o Autor, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.110677-8 - ENGELENDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X KARLA MARIA DA SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.070617-3 - PRISCILA HABIB PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148), Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) LAKER ' S SHOPPING, Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Int-se a autora, para informar em cinco dias, sobre o acordo noticiado às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.800.031971-8 - JOSÉ CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X J B GUERRA INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Diga o Autor, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.034288-1 - ELI FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao advogado requerente de fls.131 sobre fls.134, esclarecendo que eventual litigio acerca da verba honorária em questão deve ser solucionado em ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se, após. \r\n\r\nProc. 2006.800.089629-1 - BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Despacho:Diga a inventariante se o Autor falecido deixou herdeiros, pois deverão estes também se habilitar para o prosseguimento do feito. Em sede de Juizado Especial o Espólio não pode ser parte. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.142925-8 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X MAYCON LEAL SILVA E OUTROS Despacho:À Autora, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.196102-3 - AROLDO PESSOA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X N. B. COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.214073-1 - RONALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Despacho:Intime-se a parte Autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216364-0 - ANGELA BITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236754-3 - FLAVINE MEGHY METNE (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para corrigir o erro material apontado na sentença. Adito-a, portanto, para condenar o Réu a cancelar o 1º carnê enviado à Autora referente a guia inicial com o número referido às fls.3, assim cancelando o débito nele parcelado. Mantenho, no mais, os termos da parte dispositiva da sentença, posto que consonantes com a causa de pedir, acrescendo a improcedência do pedido no que concerne ao ressarcimento de dano moral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265499-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.002836-2 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEO GEHM (RJ-133730), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) LIA SILMON, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Decisão:Indefiro. O imóvel indicado à penhora serve de residência à Ré, sendo impenhorável. Diga o Autor como pretende prosseguir na execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035771-0 - CARLA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUARANY DE CARVALHO (RJ-078066)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Traga o Embargante adequada planilha do débito que entende ainda devido. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X HELOISA WILLEMSENS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Em face da não comprovação do alegado indefiro J.G. JULGO DESERTO o recurso. À Autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051192-9 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 39 da Lei 9099/95.Trata-se de impugnação à execução em que se alega a inexigibilidade do título, sob o fundamento de que o embargante agiu em legítima defesa. Verifico que o embargante pretende, na verdade, rediscutir o mérito da ação de conhecimento, o que não é possível, tendo em vista que somente as matérias previstas no art. 52, IX da Lei 9099/95 podem ser objeto de embargos.Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, que reputo manifestamente protelatórios, com fundamento no art. 739, III do CPC c/c art. 52, IX da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 239, em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.059763-0 - FERNANDO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Autora (fls.212/223), em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.067065-5 - ELZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.072108-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X NELI ANTUNES BRANDÃO Despacho:I-se a parte autora, para fornecer o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072115-8 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X LUIZ PAULO BRANDÃO Despacho: I-se a parte autora, para fornecer o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077202-6 - MARCOS PAULO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Fls. 67/68 - Defiro o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081796-4 - NICOLE TAMBORINDEGUY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X BMB RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 10 dias, Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081940-7 - LEVY CELSO DE ARAÚJO PÓL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.103056-0 - REGINA CELIA DE SOUZA MENDES X VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE S. A VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SHIRLEY DIAS MACHADO (RJ-121704), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 130, torno sem efeito a decisão de fls. 125 e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107567-0 - ARNALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X EBT LIVRE S/A Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.124881-3 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE MACIEIRA (RJ-140096)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Anote-se, onde couber, para fins de publicação, o nome dos advogados da parte ré.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.129124-0 - LUCIANE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 114/115 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.130014-8 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.138039-9 - JOANICE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão: Int-se para cumprimento da obrigação de fazer referida na sentença, no prazo e sob as penas ali fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.142817-7 - TAYALA GONÇALVES STARTERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). RAFAELA REIS COSENZA (RJ-145641)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha comprovante de renda mensal ou declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.145997-6 - PRISCILA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUCAS FERNANDES NUNES CALADO (RJ-165811E) Despacho:Ao credor para apresentar planilha atualizada do débito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164114-6 - LÚCIA GLÓRIA BASTOS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 82, revogo a decisão de fls.73, e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169533-7 - MARLENE MURTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:DEFIRO J.G.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.187270-3 - CAMILA PORTES VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X THE CAT WALK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Face à certidão de fls.76, julgo deserto o Recurso. Ao Autor, em prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189592-2 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X T4F - TIME FOR FUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro J.G. Certifique o Cartório eventual trânsito em julgado. Ao Autor (fls.48/49). \r\n\r\nProc. 2007.800.189929-0 - KLEBER HANONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X CLAUDIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT (RJ-135724) Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012138-3 - GERMAN HORACIO OLANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CINYRA NOVAES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls. 39/40 - Anote-se onde couber o nome do patrono dos Réus. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053893-2 - TANIA MARGARETE DE BORBA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro J.G. Certifique o Cartório quanto ao transcurso do prazo do recurso. A não apreciação, na sentença de pedido de gratuidade de justiça, não suscita interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.074689-9 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:FLs.40 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018041-7 - JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.177955-7 - MAFALDA PEREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X JOÃO VICENTE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Venha comprovante de renda mensal ou declaração de isento do imposto de renda para apreciação de J.G. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.005917-3 - RODRIGO MARON MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MAURICIO LOBO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397), Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Decisão:Recebo os Embargos e os desacolho, pois inexistente a obscuridade apontada na sentença. A matéria questionada comporta recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. \r\n\r\nId: 563951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.810.002927-3 - RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JOÃO LUIZ WOERDENBAG FILHO Despacho:Às partes sobre a data designada para inquirição da testemunha no Juízo Deprecado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.003059-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-136851E), Dr(a). GUSTAVO FLEISCHMAN (RJ-002120) Decisão:1. Fls. 80: Nada a prover ante a devolução dos autos.2. À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212673-4 - ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). RENATA ALEMAN MOTA MENDES (RJ-162344E)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265984-0 - JAYME EDUARDO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000939-0 - PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408)) X VARIG S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.810.001569-9 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA RODRIGUES X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ELIZA PRUDENTE MENDES (RJ-123948) Decisão:Intime-se a segunda ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - MARIO HENRIQUE MAZZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X TELEFÔNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha o original da GRERJ de fls. 174, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.002229-1 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) SAM'S CLUB S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899), Dr(a). ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (RJ-141784) Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.2. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004133-9 - NORMA MASTRANGELO CELANO X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004366-0 - SAMANTHA DI IORIO ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004608-8 - VICTOR D'ANDREA PALMEIRA X DUMONT SAAB DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA MARCONDES DIB (SP-114149), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora em face da parte ré. Outrossim, determino seja devolvido o bem ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da leitura desta sentença, sob pena de, no caso de eventual descumprimento, ser-lhe imputada multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.000686-7 - CLAUDIA CARDOSO PIRES ABREU DA COSTA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.000825-6 - SERGIO JORGE SANCHES COELHO X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020359-4 - CRISTINA DE MATTOS MANIER X TAM- LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.033784-7 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X EDITORA GLOBO Decisão:1. Diante da comprovação da impossibilidade de comparecimento da parte autora, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a AC para o dia 11.08.2008, às 11:30 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041329-1 - THEREZINHA DE JESUS JUSTI BASTOS X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste em 48 hs acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.041603-6 - ARTHUR DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213337-4 - DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215275-7 - LUCIA MARIA DE ARÁUJO LIMA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265194-4 - THATIANA LEVENHAL VIRGINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265237-7 - RUTH HELENA SOARES MAUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265414-3 - MONICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265878-1 - GILBERTO FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.265959-1 - ROBERTA ROSITO MERCIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA REGES SANTOS (RJ-146597)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.266048-9 - NELY DE CAMPOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.267215-7 - ALEXANDRE VERAS ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.267216-9 - RIZONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.267217-0 - VILCE WERNECK PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X IBERIA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA OLIVEIRA FERREIRA (RJ-146145) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.267227-3 - MARGARET TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.000258-9 - JÚLIO CÉSAR AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:1. Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 81.2. Ao primeiro réu sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2007.810.001111-6 - VANIA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X BANCO COMERCIAL MULTIBANK S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:Ao exeqüente sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.810.002015-4 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) SUL AMÉRICA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.002037-3 - ANGELA MARIA OLIVEIRA MARCONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar em sua íntegra o despacho de fls. 57. Esclareça o autor o pedido formulado, tendo em vista que a execução já foi extinta e que o valor integral executado foi bloqueado e transferido para conta à disposição deste juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil indagando acerca dos dados relativos à ordem de transferência do montante bloqueado para conta à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.810.002119-5 - ANDREA COSTA XAVIER EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 45 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.002917-0 - MARCO ANTONIO AVELLEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004037-2 - MICHELE PEON MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1. Diante de sua manifestação de fls. 66/67, diga a ré se insiste no requerimento de fls. 64.2. Sem prejuízo, Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 66/67 e esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 71, dá quitação à parte ré quanto à condenação por danos morais imposta, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.810.004071-2 - ROGÉRIO FREITAS GONÇALVES X EDSON RICARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via aleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004078-5 - MARIA DO SOCORRO CAMELO SCHUABB (Adv(s). Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004215-0 - SAULO MARCOS REBELLO FERANTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004358-0 - CARLOS MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X CREDICARD CITI S. A. ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA RAZOES. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004454-7 - CLÁUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004457-2 - VITOR DE SÁ FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PESSOA SANTOS (RJ-147751)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.004468-7 - GABRIELA JARDIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004543-6 - MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via aleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004623-4 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004625-8 - MARIA TEREZA DE SALDANHA DA GAMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004646-5 - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004648-9 - MARIA NILCE DA PAZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X DROGARIA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). NATASHA MARTINS DO VALLE MIRANDA (PA-012567) Decisão:Recebo ambos os recursos de embargos de declaração e os acolho, já que de fato o valor da condenação a título de dano material constante do dispositivo da sentença embargada difere do indicado na fundamentação. Diante disso, deverá passar a constar do dispositivo da sentença embargada o montante de R$ 9592,51 como sendo devido a título de dano material. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004871-1 - NILZA VALQUIRIA OLIVEIRA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MONTALCAR SERVIÇOS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005031-6 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X VIVO S. A. Despacho:Ao autor sobre a proposta de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.810.005037-7 - BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X COMPAIGNE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.005116-3 - ANA LUIZA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X BRA- BRASIL RODO AÉREO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Ao exeqüente para fornecer o número do CNPJ da primeira ré para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.000508-5 - MARTA MANHÃES DE MATTOS STRAUCH (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114), Dr(a). RENATA SCHLOBACH DE CARVALHO (RJ-146780)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.000709-4 - DENISE DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.000734-3 - ARACI DE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.000939-0 - SYLVIA GIOVANNA ORLANDO BRITTO X GLOBEX ULTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.015186-7 - CLAUDIO LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via aleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071638-0 - ELIZABETH SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Decisão:1. Diante da comprovação da impossibilidade de comparecimento da parte autora, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno AC para o dia 12.08.2008, às 14:00 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215711-1 - CLÁUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X BANCO BRADESCO S/A - CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:1. Defiro a exclusão da segunda ré do pólo passivo. Anote-se.2. Ao autor para fornecer endereço atual da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.243845-8 - MARCIO PONTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PONTO AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Sentença:.. Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da tutela pretendida a fim de determinar que a ré proceda à transferência de propriedade do veículo descrito na inicial para o seu nome, assim como das multas existentes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da data da citação, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de aplicação da multa a que alude o art. 475 - J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264998-6 - MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTRO Despacho:Comprovem os réus, em 5 dias, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032771-4 - ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100458-1 - LUIZ AUGUSTO GALVÃO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-013134)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO Despacho:1. Aguarde-se a audiência designada. 2. Junte-se o ofício apontado pelos sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002100-4 - SERGIO ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BUNCHAFT (RJ-121857), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Venha planilha do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.810.001519-5 - MARIA DO ROSÁRIO GEAQUINTO HERKENHOFF (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X FLÁVIA LAND Decisão:1. Designo nova AC para o dia 11.08.2008, às 16:00 horas.2. Cite-se e intime-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. OJA a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.810.004093-1 - GRACE SZAFRAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X BANCO PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Comprove o réu, em 48 horas, o cumprimento integral da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.004465-1 - RICARDO JOSÉ HOFSTETTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Sentença:Homologo o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.004041-4 - VÂNIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU E OUTRO Decisão:1. Designo nova data para audiência de conciliação dia 11.08.2008, às 14:30 horas. Intime-se.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, via fax, informando acerca da data designada e requerendo informações a respeito do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.216028-6 - RAFAEL FIGUEIREDO DA SILVA COTTA X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para juntada do original da Carta de Preposição.2. Designo AIJ para o dia 09.07.2008, às 14:15 horas.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000611-0 - ANA LUCIA FARIA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948)) OI TNL S. A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Tendo em vista que, ao que tudo indica, a parte autora pretende prosseguir com a execução, diante do informado a fls. 129, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) À parte autora para requerer o que for de direito no que tange à obrigação de fazer imposta na r. sentença, fornecendo planilha atualizada do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.810.001472-5 - ESPÓLIO KARL OTTO ZIEMER (Adv(s). Dr(a). DALTON FELIX DE MATTOS (SP-095239)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S. A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001609-6 - ROBERTA SANTIAGO LACERDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) VIVO S/A, Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. Transcorrido e em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001909-7 - LEANDRO ESCALZO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S. /A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (RJ-141784) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003226-0 - SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004218-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X MVS MAGALHÃES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) audiencia de conciliação 15/08 ás 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.810.004645-3 - ROSANGELA DE MEDEIROS CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito.3) À parte recorrida para apresentar contra-razões.4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.004774-3 - FRANCISCO MASSÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:Ao autor para indicar dia e hora em que poderá receber técnico da ré para a realização do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.810.005241-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA X ITAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos, já que tempestivos, mas os rejeito, diante da ausência da alegada omissão ou que qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.024406-7 - MARIANA HARGREAVES DE ARAÚJO X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento dos termos do acordo firmado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.032691-6 - JORGELIO ELIAS SALES X ELECTRO REFRIGERAÇAO BRAILUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Defiro a inclusão do pólo passivo da empresa WHIRPOOL S/A, CNPJ nº 59105999/0039-59. Anote-se e oficie-se onde couber. Designo a audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 15 horas. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.001811-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000270-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - IRAPUAN DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) JODRIGUES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Ao exeqüente sobre o auto de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.810.004481-8 - MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X BOTEQUIM BELMONT Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 133, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243541-0 - PAULO GRIJÓ GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Intime-se a parte ré a fim de comprovar o cumprimento do acordo firmado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000321-1 - LEILA MARIA CALAZANS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) ORLEAN - QUALINSTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 64 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.810.001826-3 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) OI - TNL PCS S. A., Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos em valor equivalente ao da multa diária devida até a presente data. Intime-se a ré para pagamento, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002725-2 - WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Despacho:1. Junte-se a estes autos a petição acostada equivocadamente aos autos em apenso.2. Cumpra-se a parte inicial de fls. 101.3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.4. Em caso negativo, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.810.002773-2 - MARIA DE LOURDES BICALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X CASA COR Decisão:1. Regularize-se a juntada da petição de fls. 29 no sistema informatizado.2. Tendo em vista que não há comprovação nos autos acerca da citação e intimação da ré para comparecimento à audiência de conciliação, designo nova data para realização da mesma para o dia 23.07.2008, às 14:45 horas. 3. Cite-se e intimem-se, sendo que, com relação à parte ré, a diligência deverá ser realizada no endereço indicado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.810.003439-6 - GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003736-1 - JANE FÁTIMA FRAGA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.810.003816-0 - PATRICIA BAETA NEVES BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004033-5 - LUIZ FERNANDO MAZZETTI ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Diante do alegado a fls. 197/198, e considerando o andamento processual acostado a fls. 194, reconsidero a decisão de fls. 196 para deferir a devolução de prazo requerida pela 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.004155-8 - ANTONIO ADOLFO CARDOSO AIEX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X VIVO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha do débito que entende devido, levando-se em consideração a importância já levantada. \r\n\r\nProc. 2007.810.005096-1 - RICARDO MARQUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade. No mérito, merece ser sanada a omissão apontada, esclarecendo-se que a parte ré deverá providenciar junto à parte autora a devolução do bem objeto da presente ação, no prazo de 30 dias, sob pena de caracterizar-se o abandono do mesmo. Mantida a sentença em seus demais termos, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034855-9 - ALEXANDRE DUARTE DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação 22/07/2008 às 15 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037215-0 - ENRICA BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X GILVAN DOS SANTOS DE ALCÂNTARA Decisão:Tendo em vista que não há comprovação nos autos acerca da citação e intimação do réu para comparecimento à audiência de conciliação, designo nova data para realização da mesma para o dia 23.07.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037463-7 - ANDRE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X TNL PCS S.A. Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento.2. Tendo em vista que não consta nos autos comprovação da citação e intimação do réu para comparecimento à audiência, designo nova data para audiência de conciliação para o dia 25.07.2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043159-1 - RENATO DO REGO MALHEIROS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X SHANGRI-LÁ OPERADORA DE TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:1. Fls. 34/35: Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Cite-se e intime-se para comparecimento à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055247-3 - REGINA LUCIA FARR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215715-9 - CLAUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X ABN AMRO REAL S/AA Despacho:Diante do A.R. negativo de fls. 14v, ao autor para fornecer endereço atual do réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.002726-4 - ADÉLIA MARIA MAIA ANTÔNIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 102/103, uma vez que não pertencem a estes autos.2. Cumpra-se a parte inicial de fls. 99 3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado a fls. 101, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.4. Em caso negativo, venha planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.810.005070-5 - RAFAEL CARVALHO SIQUEIRA ELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X MUNDUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2. Fls. 64: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128943-5 - LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D' ARC E OUTROS Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, acerca da presença dos requisitos legais para a concessão da medida de urgência pleiteada, indefiro-a. Designe-se AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.810.004876-0 - CAROLINE SELINGARDI PINTO DE ARRUDA X CAEFE- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ O PEDIDO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 10 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 563961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.156384-6 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X LUCIA MARIA DE LUCENA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Cite-se/intime-se na forma do art. 172, § 1º do CPC. À parte autora para comparecer ao Naroja para fins de diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.800.166021-9 - HELIO NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.166034-7 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2001.800.054761-3 - ADRIANA RIBEIRO CABUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 207 por seus próprios fundamentos. Intime-se na forma requerida às fls. 208. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.121669-1 - WILLIAM TAVARES BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000191-3 (14241993) - SONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) REINATO LINO DE SOUZA E OMAR DE CARVALHO Despacho:Expeça-se nova carta precatória de penhora e encaminhe-se-a. \r\n\r\nProc. 1994.800.000394-8 (49471994) - OSMAR MEDEIROS X HIMA MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:À parte exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.033278-7 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CREDIAUTO REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Intime-se a parte autora, POR OJA, acerca do ofício do BB de fls. 132, devendo aquela se manifestar num prazo de cinco dias. Após, certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116156-3 - OSIEL FELÍCIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Ao credor sobre ofício de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.800.033160-1 - LEILA CHEDID HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) X RYGY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC com a finalidade de se verificar se o bem penhorado a fls 56 satisfaz a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.079264-1 - JANE LUCIA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.800.173284-6 - SONIA TROPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035703-3 - WAGNER AGOSTINHO DA SILVA X GORDINHO AUTOMOVEIS (ANTIGA STOP CAR) Despacho:Expeça-se carta precatória de intimação, conforme fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - IRCILENE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IM PORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Para melhor aferir o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, junte-se contrato social ou última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173837-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 192: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 105/106 ratificada pelo Acódão de fls. 149/151. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Expeçam-se DOIS mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 75 e 106 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.2- Tendo em vista o ofício do BB de fls. 107, expeça-se NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AO DE FLS. 85 EM FAVOR DA PRIMEIRA RÉ (VIVO). \r\n\r\nProc. 2006.800.190861-6 - CLAUDIO FERREIRA TOJADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204331-5 - GELSON DO AMARAL GESUMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 98 em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - JESSYCA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FELICCI TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104447-8 - VALDEREZ GOMES DE OLIVEIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117360-6 - SEVERINO GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131307-6 - ANTONIO CARLOS ANDRADE ANSELMET (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180752-8 - VITOR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198293-4 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000004-0 - IOLANDA DELFINO DA ROSA MATURO X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICA INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/10/2008 ÀS 12:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.028629-3 - FRANCISCO ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X RABISA ESTACIONAMENTO E LAVAGEM LTDA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.033051-8 - ALESSANDRO MARTELLO PANNO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) LUIZ MARCELO YAROCHENSKY Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076093-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARIA GREGORIA DA COSTA VIANNA Decisão:Conclusão de ordem:Fica desde já autorizada o acompanhamento da parte autora para a diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059429-0 - RENATO CYTRIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X AZO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 07 e 08, mediante substituição por cópias, entregando-os ao terceiro executado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146465-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROSANGELA ATALIBA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.056491-8 - ALEXANDRE JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)) X SALOMAO ISSAC ASSAIAG FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044989-3 - BENEDITO EDIVAN TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.021597-9 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Despacho:Fl.124 Nada a prover tendo em vista a certidão negativa de leilão. À parte exeqüente para dizer se tem interesse na adjudicação ou requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.049892-8 - LAINOR ALEXANDRINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.068036-6 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.800.163464-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.023997-4 - CANDICE ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 177 e seguintes À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.032973-2 - JOSE MARIA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X DIVALDO PEDROSO IMOVEIS Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUIZ OSCAR BRITES PINTO LEMOS (RJ-148667E)) BANCO MERIDIONAL E OUTRO, Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 153 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Reitere-se a diligência de fls. 159 no endereço informado a fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - LUCIERLEY BELARMINO LOUREIRO X RUBIA TIRONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Á parte ré sobre o pedido de desistência do autora, informando, no prazo de 5 (cinco) dias se persiste no pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.039197-0 - IRMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PEDRO JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:1-Fl. 130 Defiro. Exclua-se.2-Fls. 131/132 Item \"a\" Nada a prover tendo em vista fls;128; item \"b\" Defiro. Expeçam-se ofícios, devendo os mesmo permanecerem na contra-capa dos autos para serem levados em mãos pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.082625-0 - SILVIA CRISTINA DA CUNHA FERNANDES BERNARDES X RIO DE JANEIRO INFORMATICA Despacho:1)Fls. 80: Retifique-se o pólo ativo conforme requerido às fls. 80.2) Cumpra-se integralmente fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.800.097793-8 - MARIA LUZIA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114747-0 - MARCELO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121672-8 - SARAH HANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Expeçam-se DOIS NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM SUBSTITUIÇÃO AOS DE FLS. 121 E 132 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.145530-9 - MARCELO CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Assiste razão a parte autora quanto ao alegado a fls. 218, fato este corroborado pelo ofício do Banco do Brasil de fls. 211. Assim sendo, expeça-se novo mandado de pagamento no valor de R$ 817,95 em substituição ao de fls. 205. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152066-1 - SUELY COSTA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.027473-5 - ANTONIO BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE EMYGDIO DA SILVA JUNIOR (RJ-138034E)) SANTA CASA DA MISERICORDIA, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, devendo a parte ré juntar aos autos, mensalmente, o comprovante dos depósitos. Após o comprovante do quarto e último depósito, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036235-1 - MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - DILMA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A Decisão:Expeça-se mandado de prisão em desfavor de EVELLIN EDLEY DE ALENCAR BARBOSA, CPF 054.985.917-99. \r\n\r\nProc. 2006.800.072930-1 - JOSINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X PATRICIA FEDERNEIRA DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Decisão:Tendo em vista a executada ser pessoa física, corre-se o risco da penhora on line recair em renda alimentar. Indique o credor outros bens, passíveis de constrição em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.081151-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085201-9 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 91.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115284-4 - JAILSON DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) BANCO HSBC S/A, Dr(a). URSULA ROCHA DA COSTA (RJ-098385), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Tendo em vista o ofício do BB de fls. 106, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139536-4 - ROGERIO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 109;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166281-0 - JOSE WALTER JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182338-6 - LEONARDO LUIGI DE SOUZA GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.210346-4 - MÁRCIO CÉSAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária retro, devolvo o prazo como requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017812-8 - WALTER SZENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária retro e que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, deixo de receber os embargos opostos pela ré a fls. 138/141 e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065829-1 - SANDRA DA CONCEIÇÃO COSTA LEITE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075859-5 - MARCELINO NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). SALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA (RJ-159634E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077689-5 - LUCIANA MENDONÇA SENISE (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084342-2 - ALCIONE CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.099751-6 - DENISE QUINTANILHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.101855-8 - CRISTIANO RICHARA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X AMERICANAS . COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 130 (v) e a data do depósito de fls. 135, não cabe a multa do artigo 475 J do CPC. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117299-7 - PAMALA VIANA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA (RJ-140847)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117512-3 - DARLAN SCHEEFER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.118605-4 - LUCIENNE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120946-7 - MAURO REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124112-0 - RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125134-4 - SUELI FERREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129140-8 - DOUGLAS DELIBERAI RAIZARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) TELELISTAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.133348-8 - LUCIA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CASA DOS CARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134013-4 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.134811-0 - CARLOS ALBERTO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140103-2 - JOÃO GENUGI LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141619-9 - ANDREA DE SÁ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.141864-0 - JULIA SILVA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143695-2 - ZILMA WINSCH SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149579-8 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150325-4 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se em 72h o despacho de fls. 115, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.153109-2 - DANIEL CORREA BARBOSA X TAG EVENTOS LTDA. Despacho:Venha o comprovante de pagamento com o respectivo valor do ingresso pago pelo autor para o evento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156156-4 - LUCIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X LOJAS RIACHUELO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156983-6 - CAMILLE VITÓRIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162010-6 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 37/38, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162529-3 - JOSIANE DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164116-0 - MIRIAM FERREIRA NASSUR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.166120-0 - CARLOS AILTON GOMES LOROZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.79/80 , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls.78, que altera o valor do dano moral para R$ 5.000,00 pelos fundamentos ali expostos, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167377-9 - MARLUCE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, como requerido a fls. 50;2- AO CARTÓRIO para certificar se houve o cumprimento de fls. 49. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172254-7 - MARTA REGINA DE ARAUJO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174011-2 - LAIS BORGES LINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178840-6 - JORGE FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Na presente ação discute-se a legitimidade da cobrança pelo serviço de esgoto, já decidida por sentença de fls. 101/102 o Corte de fornecimento de água na residência do autor trata-se de fato novo, ocorrido após a sentença condenatória e que poderá ensejar nova lide.Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180525-8 - LEANDRO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls.89/90 , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls 86/88. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.181483-1 - MARIA MARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Tendo em vista a desistência do recurso, torno sem efeito a decisão de fls. 70. 2-Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido e se houver poderes para tal.3-Intime-se a ré para comprovar o pagamento no valor R$ 115,12 referente à diferença, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182734-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.182734-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.188989-2 - JOSE ULMANN CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190906-4 - PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193370-4 - ANA LUZIA LAMIN FARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193428-9 - MARCUS VINICIUS CORDEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X BANCO REAL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194113-0 - LUIS DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195378-8 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195940-7 - SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BANCO SANTANDER/BANESPA - ADMINISTRAORA DOS CARTÕES MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196212-1 - FLAVIO BERTOLOT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196277-7 - YVONE ETEROVICH (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.196324-1 - REINALDO JOSE CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196924-3 - ROSA MARIA DIAS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196928-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197176-6 - JULIO CESAR ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197515-2 - ANDERSON VITOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197712-4 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197776-8 - GILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197825-6 - LINDALVA MARIA DE LIMA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198246-6 - HELIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198295-8 - ISRAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199134-0 - JAIR PORTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 38, isento a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007967-6 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/10/2008 ÀS 15:20, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.021291-1 - THIAGO DE ALMEIDA HUPSEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X UNIQUE ELETROSHOP Despacho:Expeça-se carta precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030541-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA X OI - FIXO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031186-0 - RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031286-3 - CLAUDIO HENRIQUE BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031808-7 - JUREMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033067-1 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033316-7 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033389-1 - ELISABETH VERISSIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BANCO IBI S/A. BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033402-0 - JAQUELINE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033408-1 - JANINE REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042606-6 - ANA CLAUDIA ANDRADE JORDÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044771-9 - MARCELA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044923-6 - FLÁVIO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X BANCO REAL - ABN AMRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045064-0 - JORGE MIGUEL BORGES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045074-3 - ALOISIO LUCIANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO SANTANDER S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045639-3 - MARLENE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045691-5 - JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X BANCO ITAU SA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046037-2 - ANA CRISTINA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Considerando que a parte Autora, devidamente intimada, não se fez presente à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte Autora nas custas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046199-6 - SIRLEI LOPES POGGI X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Decisão:Defiro a inclusão do segundo reú ( FININVEST S/A) no pólo passivo. Anote-se onde couber e cite-se e intime-se para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061453-3 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Da análise dos documentos de fls. 14, 15 e 16, que correspondem a contas não impugnadas pela parte autora, depreende-se que houve um aumento gradual no consumo do serviço de telefonia, sendo certo que o valor da conta com vencimento em maio (fls. 16) se aproxima do valor da conta com vencimento em julho (fls. 23), a qual a autora considera \"exorbitante\". Do exposto, para melhor análise do consumo médio da autora e eventual deferimento do pedido de tutela antecipada, venham as contas DETALHADAS dos seis meses anteriores à conta com vencimento em junho de 2007. 2) Tendo em vista o pedido de fls. 28, devidamente comprovado a fls. 29, redesigno a AC para o dia 06/10/2008, às 10:00 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069566-1 - ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR - BENEDITINOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.069579-0 - DELCIO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X TELEMAR - BENEDITINOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.132802-7 - MARILZA DUARTE PORTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos ou transtornos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. Ademais, eventual negativação dar-se-á pelo não pagamento das faturas, que podem ser pagas, ainda que contenham valores supostamente indevidos, o que pode ser verificado e devidamente reparado por ocasião da sentença. Ressalte-se que a quantia que se alega indevida, levando-se em conta os valores já pagos pela autora, não é vultosa o bastante a ponto de comprometer a sua subsistência e de justificar o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132802-7 - MARILZA DUARTE PORTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X UNIBANCO E OUTRO FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045833-0 - FLORENCIO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116586-2 - SUELI COSTA AREIA X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.075657-5 - ROGÉRIO ROLIM AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X SERRAMAR,TURISMO,HOTÉIS CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.108634-8 - JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se nova carta precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.800.016482-2 - MARIA JOSE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 108 por seus próprios fundamentos. Assim sendo, cumpra-se fls. 116 no prazo de dez dias sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.098358-4 - BENEDITA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.015598-7 - ANA CRISTINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PLINIO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - NOESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784) Decisão:Às partes sobre a decisão do STF. Decorrido 15 dias, sem manifestação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.006480-7 - SIMONE ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.065184-1 - LUCIMERE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR - BENEDITINOS Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065239-0 - PAULO ALAN MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071627-6 - MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) VIPLIFE ASSESSORIA E OUTRO, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611) Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação, devendo a parte exeqüente entrar em contato com o OJA para fins de diligência conjunta, ciente aquele que deverá arcar com as despesas para remoção e transporte do bem.Após, à parte ré acerca do depósito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.081673-8 - JULIO CESAR MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028), Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) AZUL SEGUROS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089851-2 - REGINA DORFMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MICHEL ROSEMBERTG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Aguarde-se o Leilão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108362-7 - ELAINE MARIA DE SOUZA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130547-8 - FERNANDO CEZAR LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (RJ-129857)) X ASSEPLAN - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA E OUTROS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES DOS RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.800.131322-0 - LIVIA AZEVEDO VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904)) X ANGLOSCHOOL- BARRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141771-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual diferença devida, na forma do art. 475 B § 3º do CPC. Após, conclusos também para designação de dia e hora para a substituição do aparelho. \r\n\r\nProc. 2006.800.194209-0 - VANIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fl.165 Nada a prover, ante o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194242-9 - GELSON ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 112 (R$ 54,16) em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198591-0 - JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista a divergência de valores entre as partes, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.070183-4 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certirique o cartório a tempestivide dos embargos de fls. 142/148 e se o Juízo está seguro. \r\n\r\nProc. 2007.800.079719-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X SIEMENS ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A: 1) RESTITUIR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 249,00, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E ATUALIZADA MONETARIAMENTE, A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO - 01/02/2007 (FL. 7); 2) INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DA PRESENTE. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.088539-8 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO fls. 90;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099600-7 - MARIA LUIZA BODÊ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100648-9 - HENRIQUE BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960)) X AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117012-5 - ROSELI DE PAULA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121837-7 - MARIO CELSO FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124899-0 - MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X NOTEBOOKONE MOBILE COMPUTING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128860-4 - JULIO CESAR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.129070-2 - ADRIANA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.152165-7 - CAMILA DA SILVA R. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.159314-0 - ORIETE MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166046-3 - LOURIVAL ANNECHINI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169369-9 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180502-7 - MYRTHES HAYCKEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.188942-9 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193474-5 - MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CECM DOS SERVIDORES PÚBLICOS PODER JUDICIÁRIO DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/10/08 ÀS 11:20, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.193505-1 - SUELI MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Decisão:1)Defiro a inclusão no pólo passivo do Banco Citicard S/A. Anote-se onde couber e cite-se para comparecer à audiência já designada.2) Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195175-5 - LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195268-1 - MARCO ANTONIO DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X INFORMATCS COURSE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Venham aos autos: comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195389-2 - JEFERSON CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07.07.08 às 16h20;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 14;3- Intimem-se as partes autora e ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.195939-0 - ISABELA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196417-8 - ERNESTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora a fls. 140/184;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196535-3 - (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) CARLA ABREU SANTOS) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197617-0 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197625-9 - CARLOS ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197640-5 - CHRISTIANE XAVIER ARARIBA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X CONTACT SERES SOLUÇÕES EM TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Decisão:1- Recebo o recursoda parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal.2- Traga a parte autora a afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197841-4 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TOK & STOK - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198212-0 - ALBERTO FERREIRA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198222-3 - VANESCA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031827-0 - FLÁVIO RAPHAEL GREGÓRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047753-0 - MMARCIO GONÇALVES BENTOI (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X EDITORA PEIXES) Despacho: Venham os comprovantes de pagamento das mensalidades pagas após o pedido de cancelamento da assinatura da revista.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 563952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.264595-6 - JORGE LUIZ FERRER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X REAL SEGUROS S-A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 64 - Defiro pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017185-4 - LUIZ CLAUDIO FRANCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.062713-8 - ARMANDO LUCAS DE SOUZA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.127697-0 - MTAVARES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X MINEIRO DA TIJUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que é microempresa. Após, direi. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263785-6 - IVANILDA NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI (RJ-146076)) X OTIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 11:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.001.264712-6 - ELOIR ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GRADIENTE ELETRONICA S-A Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.264712-6 - ELOIR ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GRADIENTE ELETRONICA S-A À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.001.266067-2 - KARIN AFFONSO VOLKART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls. 61/62 - Aguarde-se a audiência designada, momento no qual este Juízo se pronunciará sobre o solicitado pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.120195-8 - SOLANGE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- À parte autora sobre o depósito de fls. 101. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129162-4 - SHAYLLA DO CARMO NETTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO BRADESCO S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030871-9 - CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008, ÀS 14:00 HS . \r\n\r\nProc. 2008.001.129737-7 - BEATRIZ DOTTORI GASPAR (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X VIVO S-A Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.074298-5 - CLÁUDIO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO Decisão:...Recebo os Embargos de declaração e dou-lhes provimento...confirmando-se a tutela de fls. 21, bem como julgando procedente o pedido de fls. 02, item 1, sendo certo que fixo o valor da multa diária em R$ 100,00 (cem reais) por descumprimento da obrigação de fazer...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.111615-0 - JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO (RJ-016081)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - MARIA LÚCIA MACHADO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLA PRISCILLA DA ROCHA CASTRO (RJ-151149E), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070083-0 - ROBERTO RAMOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X CARTÃO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081576-1 - THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora sobre o depósito. Cite-se a empresa ré para cumprimento da obrigação de fazer... \r\n\r\nProc. 2007.800.096648-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.106926-8 - MARIANI COLEN SARUBI BERTOLINI X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e a parte ré Net. PRI. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148313-9 - EDNA MARIA NUNES MAIA PEREIRA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Despacho:Fls. 99 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159321-8 - MYRTHES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:... Assim é que se, por analogia, o acessório segue o principal, quem julga a lide entre as partes deste processo pode perfeitamente julgar questionamento ou incidente que irá influenciar no julgado já proferido.E, nesse diapasão, entendo que não incide imposto de renda sobre verba indenizatória, sendo certo que compete a quem recebe a indenização prestar contas ao Fisco.Claro, aquele que recebe o valor eventualmente passível de tributação é quem deve prestar contas ao imposto de renda e não quem paga esse valor, sob pena de eventualmente haver o recolhimento em duplicidade sobre a mesma renda, o que é declarado inconstitucional por este Juízo. Sem custas. Intimem-se.Por oportuno, esclareça o embargante se irá interpor recurso inominado, tendo em vista que já fez o depósito de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.130116-2 - JOANNA FARAH CATALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X SHANGRI-LÁ E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264115-0 - MICHELLE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nId: 563954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2000.804.000397-0 - ANDREA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X PATRICIA ALMEIDA JUSTA Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA à fl. 221. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - PAULO CÉSAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/08/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000744-0 - ANITA PEREIRA ROQUETE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KLING LAGO ALVES DA CRUZ (RJ-118341), Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047), Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491), Dr(a). RODOLFO ALBERTO CHAUFFAILLE (RJ-146098E), Dr(a). FABIO QUINTINO MARINHO MACHADO (RJ-136052E)) JOÁ EMPREENDIMENTOS E PARTIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Decisão:Cumpra-se a decisão à fl. 224. \r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Venha o último comprovante de declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.804.000230-8 - FREDERICO ADOLPHO WARNKEN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). PAOLA KELLER DE FARIAS (RJ-158118E), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO, Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDIJANE RODRIGUES BARBOSA (RJ-160051E) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001638-1 - FERNANDO JOSÉ BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimação da parte autora para ciência de fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2006.804.002739-1 - MARIA LUIZA AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595)) X UNIMED /RIO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Intimação da parte autora para ciência de fls.181/182. \r\n\r\nProc. 2006.804.003050-0 - LUIZA ALVES FERRERA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Intimação da parte autora para ciência de fls.157. \r\n\r\nProc. 2007.804.002683-2 - THIAGO MARCELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476)) X CLARO EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:À parte ré sobre fl. 91, devendo providenciar a troca do aparelho, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa arbitrada e penhora. \r\n\r\nId: 563955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2006\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.077175-3 - IZAURA SOVERCHI DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). MARCEL DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-152452E)) UNISAÚDE RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Decisão:Proceda-se novo leilão, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.019256-1 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.035178-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 25, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.050889-8 - CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO X BANCO BMG Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.051147-2 - JOÃO LUIZ RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado na ata da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052116-7 - SILAS DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de justificativa da ausência da parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.060642-2 - ANA LÚCIA ARSÊNIO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.068847-5 - NELSON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070511-4 - NEUSA DE SÁ MACEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:ag. cump 09.05.06Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070615-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o esta belecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.054117-6 - AUREA MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809)) X THAIZA CRISTINA ESPERANÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/2006 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.075783-3 - PATRICIA ALVES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X CLARO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Decisão:Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.119034-8 - (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 7.200,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.030622-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 137, em prol da parte autora. 2- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente, conforme planilha de fl. 140, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.071471-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- J-se. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 89, em prol da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.134071-3 - MARCOS DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) CONTINENTAL AIRLINES, Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora (R$ 900,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.170956-3 - JOSE MARIO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Fl.68 - Defiro. Anote-se onde couber. 2- Nomeio a Dra. Saleme Fernandes - OAB/RJ 43558, para funcionar como advogada dativa nestes autos. 3- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo recorrente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.005331-7 - EDNA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1- Int-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. 2- À parte autora sobre fl. 101/102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.014168-1 - THIAGO TAVARES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte autora/recorrente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia dos 02 últimos contracheques, afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo recorrente e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.048239-3 - MARISA NAZARETH POTTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.048266-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.051158-7 - IZABELA GOES SANTIAGO BRAVO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X VIAÇÃO ACARI S. A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da justificativa da ausência da parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.051295-6 - CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X STATUS RESIDENCE Decisão:Certifique o Cartório acerca do retorno do A.R. de fl. 13. Caso negativo, designe-se nova A.C. Cite-se e int-se a parte ré. Int-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.051471-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.051825-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644) Decisão:1- Defiro a inclusão da Telemar no pólo passivo, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2- Cite-se e intime-se a Telemar para A.C. (19/06/2006, às 15:00 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052093-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Cite-se e intime-se a 1ª ré (Casa e Vídeo) para a A.C. (19/06/2006, ÀS 15:00 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.064617-1 - RUI JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.066258-9 - ADÃO FIDELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fl. 30 - Recebo como emenda à inicial. Int-se a parte ré. No mais, aguarde-se a audiência, atentando-se o autor para o teto estipulado por lei em sede de JEC's. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069258-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069590-0 - ANA PAULA BRAZ BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070293-9 - TANIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - LIDIA DE BRITO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070458-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070683-0 - MARIA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071098-5 - (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.095970-3 - MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Dispensada nova citação, conforme art. 52, IV, da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.174686-7 - LUIZ CESAR VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Int-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente apontada na planilha de fl. 244, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.070858-7 - ANDRE PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES (RJ-122899)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 64, em prol da parte autora. 2- Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.150923-9 - (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Esclareça a parte ré o depósito de fl. 52, tendo em vista o dispositivo da sentença de fl. 34/35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.001903-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, ref ao depósito de fl. 73, em prol da parte autora. 2- Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.005379-2 - PAULO CESAR DE NAZARETH MARROCOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 93/96, posto que tempestivos. A sentença de fls.91/92 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. 2- À parte autora sobre o depósito de fl. 98, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.010451-9 - STELA DE MOURA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COLORTEL S. A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo recorrente e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.017688-9 - ALTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fl. 155/157- Indefiro, uma vez que já há sentença proferida nos autos, devendo a mesma ser atacada pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.032018-6 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LACERDA NEME (RJ-042779), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 37/39, posto que tempestivos. A sentença de fls. 36 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.037388-9 - CARLOS ROBERIO DOS SANTOS CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Decisão:À parte autora sobre fl. 37/38, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.039160-0 - ELILDA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Int-se a parte ré para ciência dos documentos de fls. 45/71. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.043704-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova A.C. para o dia 19/06/2006, às 12:40 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.064436-8 - REGINA CELIA GOMES ESPPENCHUTZ (Adv(s). Dr(a). PASCOAL BRAUN DE FREITAS (RJ-129004)) X BANCO PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA FERREIRA ROCHA (RJ-129042) Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido à fl. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.068957-1 - ALEXANDER CANDIDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069077-9 - JORGINA CARNEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069166-8 - REBECA TEREZA IDA JULIUSBERGER (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069178-4 - EDISON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069408-6 - DANIELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069420-7 - ADRIANO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069467-0 - SHYRLEI SANT'ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069508-0 - (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069518-2 - CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X IBI SEGUROS E OUTRO Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.069996-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070102-9 - ROBERTO DE AZEVEDO MURTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - ISMAEL MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070211-3 - LUCIANA BATISTA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070378-6 - RODRIGO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X CARTÃO CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Regularize-se a petição inicial. Prazo: 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.070471-7 - JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072944-1 - PAULO FRANCHINI MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Já há deferimento da antecipação dos efeitos da tutela na decisão proferida à fl. 49, sendo certo que a decisão que originou a decisão foi juntada depois desta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.070673-8 - ARACY DE ASSIS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) ALIANÇA METROPOLITANA - RJ COOP DE TRAB. MEDICO - UNIMED, Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.170649-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.006037-1 - ANA CRISTINA GUIMARAES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) REAL PREVIDENCIA E SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.047650-0 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 76, dando conta de que as custas não foram recolhidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.105219-5 - (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.160489-1 - PEDRO SALES DA SILVA X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Por ora, esta Magistrada não possui senha para realizar penhora \"on line\". Indique outros bens passíveis de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.089435-8 - ILMO JOSÉ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.095781-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento separadamente, atentando-se para a planilha de fl. 169 (R$ 6.727,34 para a parte autora e R$ 1.345,46 para os patronos, sendo certo que há dois advogados dativos cadastrados nos autos, pelo que os mandados devem ser expedidos em separado). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.122245-5 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 52, em prol da parte autora. 2- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado a fls 54/55, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.136140-6 - JOÃO PAULO LOBO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BRASIL IMOVEL - AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO Decisão:fFl. 30- Esclareça-se, uma vez que não há nos autos procuração a qual se refere, sendo certo, ainda, que houve desistência com relação à empresa BRASIMÓVEL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.138888-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 112, em prol da parte autora. 2- Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.154204-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.173545-8 - VANIA GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E), Dr(a). VIVIANE LIRA LOUREIRO (RJ-162752E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.027739-6 - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA X ITAUCARD - ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:À parte autora sobre fls. 26 e segs., dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052188-0 - JOÃO ROBERTO DOS SANTOS SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.110822-0 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito de fl. 56, sendo um mandado em prol da parte autora (R$ 1.171,00), uma vez que a procuração não confere poderes para levantar depósitos judiciais, e outro, em prol da patrona (R$ 117,10), por se tratar de honorários de sucumbência. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.122339-1 - (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 126, em prol da parte autora. 2- À parte autora sobre fl. 124. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.020384-2 - SERGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento, referente ao depósito de fl. 125, conforme requerido a fl. 131. 2-Esclareça a parte autora a parte final da petição de fl. 131, uma vez que nessa mesma petição informa que a parte ré cumpriu integralmente com a obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.042373-8 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM (RJ-154362E)) VIAÇAO AEREA RIO-GRANDENSE - VARIG S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.051657-1 - IVANA MARIA DO AMARAL FONSECA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamentos, referente ao depósito de fl. 69, conforme requerido a fl. 72. 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de incidência de multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.087262-4 - (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 7.701.60). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.125892-9 - (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl.33, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.128023-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Int-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. 2- À parte autora sobre fl. 61/63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.128565-9 - PATRICIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 900,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.132093-3 - JEOVANI DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CREDIPM Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora do recolhimento das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.132174-3 - (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Defiro o desentranhamento da guia acostada à fl. 57, uma vez que não pertence a estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.132935-3 - FLAVIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). WILLENE GARRIDO SILVA (RJ-139408E), Dr(a). ROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-157751E)) ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 757,93). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.149941-6 - (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fl. 61- Mantenho a decisão de fl. 60, por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.164343-6 - MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE SOUSA MARQUES CORREIA (RJ-132520)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:À parte autora sobre fls. 19/20, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.176745-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Venha aos autos cópia da declaração do I.R., ou comprovante de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.177410-5 - JUREMA SALLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Fls. 57/69- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2- Fls. 70/76- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.179574-1 - ANA VIRGINIA GRANGEIRO ROLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINANCEIRA ITAU CBC S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.182839-4 - (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.182879-5 - LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fl. 30/32- Esclareça o pedido, uma vez que já há sentença nos autos, devendo a mesma ser atacada pela via recursal própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.002716-1 - INGRID DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009085-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 93, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009947-0 - JOSINEIDE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.010849-5 - ANNA MARIA GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Decisão:Comprove a parte autora/recorrente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo recorrente e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.035534-6 - VERA LUCIA PORTO DAIBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-129156)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.043231-6 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 19, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052248-2 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052291-3 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas e sem honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059390-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Fl 22 e segs. Indefiro, uma vez que a requerente não é parte no processo, bem como a procuração de fl. 09 confere poderes para desistir. Fl. 21- Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art 267, VIII do CPC. Retire-se de pauta ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.094362-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento, ref. ao depósito de fl. 86, conforme requerido a fl. 91. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.108143-2 - AILSON FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). TATIANA VALADARES GLORIA (RJ-141818E), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, sob pena de incidência de multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.129617-5 - ALEX DE CARVALHO DOS SANTOS X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por ora, esta Magistrada não possui senha para operar penhora \"on line\". Indique outros bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.138984-0 - (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 144, em prol da parte autora. 2- À parte autora sobre fl. 147/148. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.016492-7 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). ALINE TRINDADE DE ALMEIDA (RJ-144697E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.016987-1 - ALEXANDRE ALMEIDA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-133458E), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 583,95). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.052082-3 - ELIANE COSENTINO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA PRIMEIRO DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Traga a parte autora a planilha discriminada do crédito, conforme art. 604 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.097191-2 - ELIZIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1- Espeça-se mandado de pagmaento, ref. ao depósito de fl. 54, em prol da parte autora. Int-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.098436-0 - ALEXANDRE BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.108032-6 - NILSON SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.126317-2 - (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento, referente aos depósitos de fls. 65 e 74, em prol da parte autora. 3- Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.142932-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:À parte autora sobre fl.30/31, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.144569-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82, posto que tempestivos. A sentença de fls.79/80 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.157862-6 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 62, em prol da parte autora. 2- À parte autora sobre fls. 40/53 e 56/58, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.163378-9 - (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 50/53, posto que tempestivos. A sentença de fls. 47/48 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.169831-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Esclareçam as partes, pois não é possível a anulação do acordo nestes autos, uma vez que já há sentença homologatória devidamente transitada em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.172447-3 - (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Aguarde-se a audiência, tendo em vista a proximidade da data designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.175612-7 - GUSTAVO ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TIM RIO NORTE S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 134, pelos seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.175750-8 - (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (RJ-145216E), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 1.200,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009727-8 - ANDRE LUIS PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009985-8 - OSVALDO D´AVILA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.011644-3 - SIDNEY FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055573-6 - ESPOLIO DE MANOEL PATINHO X REI PELE BAR LTDA Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente, retire-se de pauta. Designo nova A.C. para o dia 20/06/2006, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.079545-0 - ACIR RAMOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que no caso em análise, além de haver o juízo de probabilidade, posto que as alegações da parte autora são verossímeis, baseando-se em prova inequívoca, mormente pelos documentos de fls. 15/18, há periculum in mora consubstanciado no estado de saúde do autor, sendo certo que eventual dano causado será de difícil reparação, estando, pois, presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Assim, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize o tratamento no regime de internação de hospital dial (day hospital), determinado na prescrição médica acostada aos autos, a princípio pelo período de 01 (um) ano, qual seja PEGSYS PEGINTERFERON ALFA 2A - 180 mg - uma dose semanal e RIBAVIRINA 250 mg, conforme requerido na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada recusa de atendimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.152065-8 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado a fl. 129/130, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.067920-6 - SERGIO ARAUJO HIEMER X ELIZABETH GELVINI DUNHOFER (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido à fl. 34. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se a ré para a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.120061-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.148871-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, em Cartório, mediante substituição por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - LUIZ VICTOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ELIZABETH FERNANDES JALES DA SILVA Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 1.833,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.000348-6 - MARCIO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) CONSORCIO NACIONAL TEDESCO LTDA, Dr(a). FRANCISCO ASSIS GONDIM FEIJÓ (SP-025892) Decisão:Traga a parte exeqüente a planilha atualizada do crédito, conforme art. 604 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.158340-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 119 e segs. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 118. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.044511-4 - KARINA BELIDIO CESAR X CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. 2- À parte autora sobre fls. 27/28. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.058314-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 2.697,33). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.008025-4 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.016681-1 - SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES E OUTROS X GEOTRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda líquida diária da executada, até atingir o valor da execução. E-se mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054160-9 - ANDRE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que não há prova de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl.32 verso, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, designo nova A.C. para o dia 21/06/2006, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054332-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.067927-9 - TINTURARIA PONTE DO MINHO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que já há decisão proferida à fl. 38. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071128-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071185-0 - ROSENI FERREIRA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do CPC, declaro extinto o processo ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071277-5 - MARILENE PIO RESGATE X TIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072550-2 - GILSON MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072842-4 - (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072912-0 - RANIERI DE MELO MAIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072956-8 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073281-6 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073526-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que instale o medidor de consumo e regularize o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073552-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073554-4 - PAULO SERGIO GRANJA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074236-6 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS X TNL PCS - OI Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074240-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077018-0 - JACKSON COSTA SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.080678-2 - MONICA OLIVEIRA LIPORACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.108045-2 - ELAINE LANDIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). VITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA (RJ-150722)) CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO, Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E) Decisão:Intime-se a 1ª autora para comparecer a audiência designada para o dia 20/06/2006, às 12:20 horas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.155863-9 - (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Decisão:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072398-0 - CARLOS ANDRE DE ALENCAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X AUDRIN DOLINSKI CAMPOS E OUTRO Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.003330-4 - OMAR NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). MARLENE NACIF DA COSTA (RJ-022949)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- À parte autora sobre fls. 88/89. 2- Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca de eventual interposição de embargos no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.030295-9 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de execução. 2- À parte autora sobre fls. 44/45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.047221-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré para depositar o valor apontado à fl. 123, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.048320-6 - FERNANDA ARANTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 38/39. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré sobre a decisão de fl. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.060132-0 - MARIA DE LOURDES E ALMEIDA X OLIMPIO ANTONIO CORREDELO RODRIGUEZ Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 12,250,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.100357-5 - WAGNER WINTER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). GRACE ANNE PENALBER DA COSTA (RJ-135546)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.129022-9 - JOSE DOMINGOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.136674-0 - MAURO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.149513-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópías. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.029209-9 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). FLÁVIO VALENTIM DANTAS (RJ-131062E)) CARTÃO UNIBANCO S. A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo nova A.C. para o dia 21/06/2006, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu por OJA. Intimem-se a parte autora e o 1º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.030239-1 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 62, em prol da parte autora. 2- Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.049457-7 - JOSE MAURICIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X GRUPO CABURE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGER BALLEJO VILLARINHO (RS-056161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 60, torno sem efeito a sentença proferida a fl. 59. Designo nova A.C. para o dia 20/06/2006, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052628-1 - JOSE ROQUE DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052685-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Instrução e Julgamento apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053486-1 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que não há prova de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 26 verso, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, designo nova A.C. para o dia 21/06/2006, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053634-1 - GUILHERME SZERMAN (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) NEWIT CLUB, Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467) Decisão:Designo nova A.C. para o dia 21/06/2006, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054431-3 - JORGE LUIZ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA COUTO MARINO (RJ-095545)) X ABN AMRO BANK Decisão:Tendo em vista que não há prova de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende de certidão de fl. 18, para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, designo nova A.C. para o dia 21/06/2006, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054463-5 - GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Certifique o Cartório acerca do retorno do A.R. de fl. 14. Caso negativo, designe-se nova A.C. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. Caso positivo, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059387-7 - MARCO AURELIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071113-8 - MARIA AMALIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071125-4 - RICARDO MEZZAVILLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETTE MEZZAVILLA DOS SANTOS (RJ-130328E), Dr(a). JOSÉ FIRMINO CAMBOTA (RJ-127827)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071134-5 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071158-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071159-0 - MARIA MARGARIDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071163-1 - LUCILENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071172-2 - CARLOS ALBERTO SARMENTO GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071435-8 - JOSE RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071456-5 - AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071540-5 - FABIO LUIZ FERREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072203-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072206-9 - EDLETE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072277-0 - CARLOS VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072285-9 - CARLOS VIEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ROMANA MOREIRA (RJ-038426)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072393-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072402-9 - GILVAN FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072890-4 - RUBENS ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-098829)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073067-4 - RODRIGO ALGUSTO PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X TIM SÃO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073174-5 - ÂNGELA MARIA GAETA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X ITAUCARD - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073214-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA AREAL FIGUEIREDO (RJ-122216), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073257-9 - SIMONE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073274-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073324-9 - CARLOS RENATO FERREIRA X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073365-1 - ACADEMIA CAROLEO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117), Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) VIDEOLAR S/A E OUTRO, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Venha a parte autora com o comprovante de ser microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073420-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074297-4 - (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074502-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078599-7 - ANDRÉA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452), Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Traga a parte autora comprovante de sua atividade profissional (bancária), bem como comprovante de efetiva negativação do seu nome. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.800.134949-2 - CONCEIÇAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X DENIERE DE ARAUJO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.161709-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.099851-4 - LINDINALVA SILVA BARROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SAKURA IWATA (SP-075542), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte ré para retirar a guia de depósito, conf. requerido às fls. 90/92, cientes de que deverão devolver a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.107505-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.033695-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Certifique o Cartório acerca de eventual interposição de embargos no prazo legal. 2- Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, ref. ao depósito de fl. 232, em prol da parte autora. 3- À parte autora sobre fls. 228/230, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.049912-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. 2- À parte autora sobre fls. 33/35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.057107-7 - ANDERSON LEVI COUTINHO DAMSCENO X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.059831-9 - MARIA LUIZA DA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) CONSORCIO PANAMERICANO S\\C LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.097618-1 - CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:À parte ré sobre fls. 43/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.042927-5 - (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:À parte autora sobre fls. 23 e segs., dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052806-0 - LUIZ WAGNER ALBINO PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) ALFA FINANCEIRA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054292-4 - RODOLFO CAESAR X BMA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Cite-se e intime-se a 2ª ré, Rmf - Relógios e Máquinas Fotográficas, para comparecer a audiência designada para o dia 21/06/2006, ás 10:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054366-7 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que não há prova de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende de certidão de fl. 32 verso, para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, designo nova A.C. para o dia 21/06/2006, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057333-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 19, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.066911-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071170-9 - RENATA COIMBRA GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071327-5 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO CACIQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071410-3 - (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.071709-8 - GILBERTO SOLIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072050-4 - ALBANITA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072201-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072337-2 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072438-8 - ANNA ROSA TEIXEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072584-8 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X READY Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) EPANOR LECCA S. A, Dr(a). RENATA LEITE GARCIA MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124452) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072593-9 - ROSA MARIA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072977-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073436-9 - DROGARIA MORAES E REGLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha o documento de fl. 15, devidamente autenticado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073462-0 - CLEIDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073490-4 - MAURINEI NUNES MENDONÇA X BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-057500) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073494-1 - WILMAR DOMINGUES LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073519-2 - ELEZETE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS (RJ-065698)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROGERIO FERNANDES DE MOURA (RJ-153896E) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074213-5 - JOSÉ LUIZ LIBERATO CEZAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEONE MACHADO (RJ-116161)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074279-2 - ANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074428-4 - RENATO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) PARANA BANCO S. A., Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074471-5 - MURILO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074541-0 - CARMEN LUCIA SILVA DE PAULA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077095-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.079666-1 - ISABEL DAS GRAÇAS AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.073501-5 - KLEBER DUARTE DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.138903-9 - TARCISIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) BRUNO FONTINELLE CARREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). TINA PAULA GERVASONI MULLER (RJ-108504) Decisão:Designo nova A.C. para o dia 28/06/2006, às 12:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.181283-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHIDO PESSURNO MIRANDA (RJ-100129), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:J-se. Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.183845-4 - JOSE ONIAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054902-5 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada (23/06/2006 às 11:00 horas), uma vez que não há prova de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl.18 verso. No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.079625-5 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.162124-4 - ALCINDO ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) CASA E VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.006417-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - ALEXANDRE DE SOUSA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.037784-4 - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ- 142320), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 72, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.081215-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.081887-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.082698-5 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.106702-4 - VALERIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CLARO - ATL TELEFONIA CELULAR DIGITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 1.600,00). 2- Oficie-se ao SERASA para que proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.124597-2 - (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1- Defiro a inclusão de RIO DECOR no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2- Designo nova A.C. para o dia 28/06/2006, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a RIO DECOR. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.131962-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.165179-2 - MAXIMIANO ANTONIO UTRINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.162998-0 - ALBERTINO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATA DE ANDRADE GUIMARÃES (RJ-137626)) ALCYRENO WANDELLI, Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado.Comprove o exeqüente a titularidade do beem indicado à fl.38. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.041235-0 - ROSINA AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamento referente ao depósito de fl. 180, em prol da parte autora e de seu patrono, separadamente. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.090853-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.140706-4 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S\\A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retornem os autos ao Contador Judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.161101-9 - RAFAMAR SHOP DAS BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) F. S. QUALIT LUMINOSOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, para que a autora diligencie o endereço da parte ré, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.036956-2 - SIMONE DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:1- Recolha-se o mandado de fl. 86. 2- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado, conforme planilha de fl. 91, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.065519-4 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MANNARINO (RJ-151540E), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058), Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313)) X ÁGUA VIVA COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/06/2006, ÀS 10:00, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.077699-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.079331-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.079851-5 - (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.080228-2 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.081830-7 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.082844-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.085036-7 - FERNANDO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). MARISOL SILVA LOPES (RJ-140671), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) UNIBANCO S. A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 187, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.116423-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.122333-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 43, em prol da parte autora. 2- Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.153572-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050589) Decisão:À parte autora sobre fls. 45/47, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.169810-3 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.169954-5 - ROGERIO BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:À parte autora sobre fl. 28/29, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquiamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.170574-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.174075-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 70, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.180823-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.031189-6 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:1- Diante dos documentos acostados aos autos, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a expedição de ofício(s) para SPC/SERASA para que proceda(m) a exclusão do nome do(a) autor(a) nos cadastros de inadimplentes, conforme requerido na inicial. 2- Designo A.C. para o dia 28/06/2006, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Int-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053670-5 - CRISTINA MARIA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANÃ S/A E OUTRO Decisão:1- Cite-se e intime-se a 1ª ré, Ibéria Linhas Aéreas de Espanã S/A, para a audiência designada para o dia 20/06/2006, às 15:40 hoas. 2- Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substalececimento requerido pela patrona da parte autora, bem como o prazo de 48 horas para a apresentaçao da carteira da OAB. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054581-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Decisão:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054586-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Decisão:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054650-4 - ARY ABREU DURIEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista que não há prova nos autos de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 23 verso, designo nova A.C. para o dia 28/06/2006, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054751-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) Decisão:Tendo em vista que não há prova nos autos de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 14 verso, designo nova A.C. para o dia 28/06/2006, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054867-7 - EMILIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054944-0 - MANOEL HENRIQUE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055136-6 - ANDIARA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S. A Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do substabelecimento. Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada (23/06/2006 às 16:20 horas). No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055567-0 - IONE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para audiência já designada (28/06/2006, às 10:20 horas), uma vez que não há prova de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 15 verso. No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055677-7 - MARCELO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055690-0 - ROSANGELA LOURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055698-4 - ANA LUCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.061218-5 - TATIANA MITTON BATALHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Consoante o art. 8º §1º da Lei nº 9099/95, somente as pessoas físicas capazes podem ingressar em Juizados Especiais Cíveis. Sendo assim, não é admissível o instituto da representação em sede de Juizados Especiais Cíveis como ocorre no caso concreto com menor figurando como autor, tendo em vista a diversidade dos interesses envolvidos, considerando-se os princípios da informalidade e da celeridade, bem como o caráter personalíssimo que informam a referida Lei.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.154278-0 - VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 238, em prol da parte autora. 2- Esclareça a parte autora os valores constantes na planilha de fl. 243, a título de devolução dos pulsos cobrados, tendo em vista o teor do acórdão de fl. 108 que determina apenas a cobrança da multa de R$ 200,00 por conta emitida em desarcordo com a determinação judicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.045079-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 86, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.080543-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.078006-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.080415-1 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.081705-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CAEIRO X BANCO AMERCIAN EXPRESS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.082186-0 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.082808-8 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CREDICARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.150359-6 - (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). MARLON UCHÔA CASTELO BRANCO (RJ-134002E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Diante da certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 48, em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. 3- Intime-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontado à fls. 90/91, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.152006-5 - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126), Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 2.100,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.173300-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X SILVANO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 4.470,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.008258-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.010935-9 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 30, em prol da parte autora, intimando-a para que diga se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.029951-3 - JOSE RICARDO TEDEU FERREIRA DE FIGUEIREDO MORAES X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.047556-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... Diante do exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao 1º réu (Condomínio). Em relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do mesmo diploma legal ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053856-8 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054920-7 - THAÍS DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.054964-5 - AMARO PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada (23/06/2006 às 11:40 horas), uma vez que não há prova de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl.15 verso. No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055015-5 - WALTER HUGO SIMOES RIBEIRO X CASA & VIDEO- MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada (23/06/2006, às 12:00 horas), uma vez que não há prova nos autos de efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 11 verso. No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055642-0 - ANA IZABEL DE BARROS BARACHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora tempestivamente, designo nova A.C. para o dia 28/06/2006, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055725-3 - MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DANUBIO -ARAPUÃ COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Tendo em vista que as partes tomaram ciência da data da nova A.C., aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.067871-8 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, bem como a necessária dilação probatória, aguarde-se a A.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.073368-7 - ALICE PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.081612-0 - AMAURI SARTINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SUL AMERICA SAUDE - ASSISITENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que no caso em análise, além de haver o juízo de probabilidade, posto que as alegações da parte autora são verossímeis, baseando-se em prova inequívoca, mormente pelos documentos de fls. 15/16 e 36/57, há periculum in mora consubstanciado no estado de saúde do autor, sendo certo que eventual dano causado será de difícil reparação, estando, pois, presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Assim, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize, no prazo de 48 horas, o tratamento no regime de internação de hospital dia (day hospital), determinado na prescrição médica acostada aos autos, a princípio pelo período de um ano, qual seja, PEGASYS - PEGINTERFERON ALFA 2 A - 180 mcg - uma dose semanal e RIBAVIRINA 250 mg, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada recusa de atendimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2006\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.045227-3 - DANIELLE COSTA X TIM CELULAR S/A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência, uma vez que não houve tempo hábil para o seu cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.046775-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.010627-9 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X RICARDO BANDEIRA CALIXTO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.010633-4 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.028528-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em prol da embargante. Após, intime-se a embargante a retirar o mandado, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.051286-1 - (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172) Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.082136-5 - ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200), Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:1- Por ora, esta Magistrada não possui senha para operar penhora \"on line\". 2- Comprove a titularidade da conta corrente indicada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.118062-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento referentes aos depósitos de fls. 132 e 147, em prol da parte autora, devendo ser expedido separadamente o mandado relativo aos honorários sucumbenciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.001178-3 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dispensada nova citação, conforme art. 52, IV, da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 2.201,41). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.010623-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.019295-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.019421-0 - FABIANA DE SOUZA GONÇALVES X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.054835-3 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X JORPAM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:Diga a parte autora , no prazo de 48 horas, se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.153528-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.169202-2 - PAULO CESAR PATRICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) ICATU SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.007457-6 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009267-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.011169-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:À parte autora sobre fls. 27/28, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.037980-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 27, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.049444-9 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ- 084367) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.008395-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.032036-4 - (Adv(s). Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889), Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o depositário indicado às fls., pessoalmente, para depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.044998-1 - (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.109403-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 59, em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.012395-0 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.016797-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.022408-0 - ANGELICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Certifique o Cartório se já houve resposta acerca do julgamento do M.S. Caso negativo, oficie-se solicitando informações acerca do resultado do \"decisum\". Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito de fl.75, esclarecendo se oferta quitação, valendo o silêncio como a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.045630-6 - LUIS FERNANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho REcursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.047946-0 - (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 76, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.064666-1 - NEUZA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Venham aos autos as contas para comprovação da cobrança dos pulsos excedentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.066466-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 68, em prol da parte autora, devendo ser expedido separadamente o mandado relativo ao honorários advocatícios. 2- Intime-se a parte ré para depositar o valor remanescente, conforme planilha de fl. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.071780-1 - NANCY PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré sobre fl. 87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.080309-2 - RENATO KOHN (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) GLOBEX UTILIDADES S. A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se o depositário indicado às fls. 42, pessoalmente, para depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.129989-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:À parte autora sobre fl. 40/41, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.135789-0 - JOAO LUIZ GUALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FABIO DELBON WERNECK (RJ-160235E)) X DUANNA COM. DE MATERIAL DE DECORAÇAO Despacho:Certifique o Cartório acerca da tempestividade dos embargos. Após, ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.153286-9 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 84, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.174669-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 48, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.004255-1 - MARCIA ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.006679-8 - (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.007241-5 - SANDRA APARECIDA GOMES PRIMO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.008351-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009926-3 - PAULO CESAR PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade o preparo do Recurso. Após, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.010219-5 - (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.013605-3 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.016953-8 - LEILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.018917-3 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438), Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.026910-7 - TANIA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 46, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.031534-8 - (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 25, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.032075-7 - NANCI BARBOSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 2.210,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.032488-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 28, em prol da parte autora. 2- À parte autora sobre fls. 25/28, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.036433-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Expeça-se man dado de pagamento referente ao depósito de fl. 38, em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. 2- Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.038458-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 38, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.048274-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.048288-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.049551-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.010764-4 - IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias, conforme requerido pela parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.147055-2 - MARCIO HENRIQUE DE MATOS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO RIO DE JANEIRO - RODOTAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879), Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão do OJA de fl. 116. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.020401-9 - JORGE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2006 ÀS 10:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.078025-0 - (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 132, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.079430-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA (RJ-128234), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 79, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.091788-7 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 800,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.099437-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 81. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.128358-4 - PATRICIA CONCEIÇÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.158109-1 - LUZIER JOSE GONSALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.004474-2 - LIEVIN DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) RIO ONIBUS, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.004537-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.012469-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.015613-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.015657-0 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.036372-0 - EDYNARDO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) CASA E VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 18, retire-se de pauta. Designo nova A.C. para o dia 29/06/2006, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fl. 35. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.040902-1 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 33, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se a obirgação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.042131-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 30, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.049156-4 - (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053816-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053859-3 - CLESIO PIMENTEL CORRÊA X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista que não prova nos autos da efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 12, designo nova A.C. para o dia 29/06/2006, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053870-2 - LUIS ALBERTO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Instrução e Julgamento apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055573-6 - ESPOLIO DE MANOEL PATINHO X REI PELE BAR LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AC, PARA O DIA 20/06/2006 ÀS 14:40 H. PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.072542-3 - BRUNO ARAÚJO CAUTIERO HORTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 22. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.080676-9 - WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANANDA BARROS MATOS (RJ-150394E) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.013259-0 - ROBERTO CAMPOS ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TAM - TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RI CARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.165158-5 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO SENHOR CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.046168-3 - ALESSANDRA OUVERNEY RAMOS E OUTRO X ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) AO AUTOR SOBRE FLS. 89 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.141153-5 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.076192-9 - (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.144731-3 - SONIA MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (RJ-105695)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965) \" FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2006 àS 15:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.149215-0 - GIUSEPPINA GRISOLIA PAPA (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) CASSI, Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Decisão:Diligencie a parte autora os dados da conta-corrente da executada, uma vez que é ônus da parte exeqüente a localização dos bens da executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.055865-8 - MARCELA TAVARES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163646-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.061339-2 - (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.101827-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.106025-8 - (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.114867-8 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (RJ-140691E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.134852-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-131002E) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.061676-0 - (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.073866-0 - (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.091096-0 - (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) Decisão:1- Regularize o Cartório a certidão de fl. 85. 2- Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora (R$ 3.427,62). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.123016-6 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515), Dr(a). RENATA ESTEVES DE MATTOS (RJ-140434E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR SOBRE FLS. 54/55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.165146-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.000374-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.003524-8 - (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.005363-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro J.G. à recorrente fl. 52/57. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, à E. Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009906-8 - ANGELA CRISTINA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a nova audiência já designada (23/05/2006, às 10:00 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.013829-3 - MARIA CREUZA DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.021092-7 - ELISETE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/06/2006 ÀS 14:20 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.025059-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 1.400,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.031801-5 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) \" FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2006 àS 16:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.038631-8 - TEREZA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X EDITORA GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 19 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.056141-4 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.056644-8 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.056944-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Tendo em vista que não há prova nos autos da efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 11 verso, cite-se e intime-se a parte ré para a nova A.C. já designada (29/06/06, às 14:40 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057250-3 - ELIZABETHY DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada. A petição de fl.12 não está devidamente comprovada nos autos, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.103640-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.020411-1 - GLORIA MARIA SANTESSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte autora. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.033749-4 - VANDER DE SOUZA VALIM (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS \" FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2006 àS 16:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.046047-4 - ADRIANA BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE CALCULOS DO SENHOR CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.132152-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.010673-5 - GERALDO ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LONTRA COSTA (RJ-127876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 107110. 2- À parte ré sobre a certidão de fl. 113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.016108-4 - (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, EM 24/05, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.031502-6 - TANIA MARIA PIRES PETRUNGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LEADER MAGAZINE- UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237) \" FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2006 àS 15:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.033389-2 - FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) \" FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/06/2006 àS 16:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.035347-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 71, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.044665-0 - (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:À parte autora sobre fls. 39 e segs., dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.045706-4 - SILVIA LETICIA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:Cite-se e intime-se a 2ª ré, por A.R., no endereço indicado à fl. 30, com urgência, dada a proximidade da data da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.045733-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 24, em prol da parte autora. 2- Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.056085-9 - SILAS PINHEIRO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.056093-8 - THIAGO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da justifica da ausência do autor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.056869-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.062227-0 - MAIZA LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.063077-1 - DIOGO JOSE MACHADO X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Decisão:Recebo como emenda à inicial. Dê-se ciência à parte ré. No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.057181-6 - DILCEIA WILMANN BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AO AUTOR SOBRE FLS. 117/119 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.094285-5 - ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamentos, referente ao depósito de fl. 100, conforme requerido à fl. 102. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.113247-6 - ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) EDISON FONSECA SOUZA, Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Decisão:Diga a parte exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou se deseja a alienação judicial dos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.094658-9 - SIMONE TEIXEIRA RAYER LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONÇA (RJ-130140), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) WINNING FUTURES S/A LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS ADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2006 àS 10:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ, DEVENDO A PARTE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.111255-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.126273-8 - MARIA CECÍLIA CORREA CRADDOCK (Adv(s). Dr(a). MONICA MARTINS TINOCO (RJ-111589)) X AMEBRAS - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:À parte autora sobre fls. 28/29, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058011-1 - FRANCISCO DO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X UNI - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058440-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Tendo em vista que a petição de fl. 13 não está devidamente comprovada, mantenho a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.800.092087-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2005.800.140423-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.026928-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DIOGO ANDRADE LOUVISSE (RJ-135113E), Dr(a). DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (RJ-139878E), Dr(a). GUILHERME PRESTON KRUG (RJ-105559), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Certifique o cartório acerca de eventual interposição de embargos no prazo legal. 2- À parte autora sobre o depósito de fl. 211, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.090113-0 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 58verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.003086-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.013256-2 - PATRICIA DE JESUS JANSEN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA (RJ-146312), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 3.303,32). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.014201-4 - CARLOS JOSE LOUVISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). ANNA RACHEL BITTENCOURT SACRAMENTO DIAS (RJ-141749E)) C&A MODAS LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 187 e petição de fl. 193/194. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.024008-5 - MARCIA REGINA LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:À parte autora sobre fls. 67/68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.041354-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Expeçam-se mandados de pagamentos, referente ao depósito de fl. 78, conforme requerido à fl. 80. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.066109-1 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 80, em prol da parte autora. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 340,80), dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.076306-9 - (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.091623-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.092614-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.092920-8 - (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.094042-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.094687-5 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.113280-6 - SABRINA MORAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) ATL TELECOM LESTE S. A. - CLARO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham aos autos as cópias das faturas para comprovar o alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.116291-4 - FRANCELINO MARIANO CRAVEIRO VASCONCELOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AC PARA O DIA 03/07/2006 ÀS 15:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.164139-7 - LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) S/A EMPRESA DE VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE - VARIG, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.003275-2 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.004442-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. , em prol da parte autora. 2- Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.026536-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 23, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.045825-1 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AC PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 10:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057703-3 - DULCE GLORIA NETTO SILVEIRA X UNIDADE CASSI BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076208-0 - NOEME CATERINQUE DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078845-7 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.092092-6 - (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.074963-2 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELIZA BARBIERE SOARES (RJ-104772), Dr(a). JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE (RJ-018797)) GERSON SILVA PASCHOAL Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.141821-9 - BARBARA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) CARFACIL - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.141981-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Venha aos autos a via orginal da procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.018082-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES DOS SANTOS LARANJA (RJ-121385), Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, de positar o valor remanescente, relativo aos honorários sucumbenciais, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.019220-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 81, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinçao do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.043860-2 - (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.070839-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.071847-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.072247-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.076652-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.077321-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.092020-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.094109-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794), Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.107576-8 - (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 81 em prol da parte autora, devendo ser expedido, separadamente, o mandado relativo aos honorários advocaticios. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.121284-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LUCIENE GOMES FERNANDES (RJ-135714E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO (RJ-145416E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.152144-6 - ELIZIANE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) GUSTAVO GHASTINE ELIAS E OUTROS, Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte autora. 2- Defiro a devolução do prazo. 3- Defiro J.G. à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho REcursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.163992-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos 31, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.174670-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Tendo em vista o A.R. negativo de fl. 37 verso, retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, diligencie o novo endereço da 2ª ré (Páginas Amarelas), sob pena de extinçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.176569-4 - BENEDITA VITER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Compulsando os autos, verifico que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora. Assim, por ora, indefiro a penhora de renda diária da empresa ré, uma vez que segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possivelmente gravosa à continuidade da atividade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que dificultaria o célere procedimento dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 700,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.178606-5 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA (RJ-096744), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 74, em prol da parte autora e/ou seu patrono. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.005159-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 26, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.006636-1 - SIDNEY MACHADO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dispensada nova citação, n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009933-0 - (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 49, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.010542-1 - DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro J.G. à parte recorrente. Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.018826-0 - RICARDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente (R$ 690,00), sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.030355-3 - (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:À parte autora sobre fls. 31/32, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.031226-8 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 93, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.041729-7 - (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 132, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.042824-6 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 34, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.043241-9 - MARCO ANTONIO MAYEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 83, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.046365-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 17/18, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052093-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:Oficie-se ao D.R.A. para inclusão da CASA & VÍDEO no pólo passivo da presente ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058488-8 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922)) X CENTRAL DO CARNAVAL Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/29. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Reitre-se de pauta.Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.148694-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA LIMA (RJ-140587), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.013263-8 - IGOR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SANTOS (RJ-105256), Dr(a). ALINE PENEDO JACOB (RJ-109129), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) EMPLAQUE LEGALIZAÇÃO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) \" Às partes sobre fls 142/146.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.068820-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 86 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.090945-1 - (Adv(s). Dr(a). CONSUELO AGUIAR HUEBRA (RJ-089652) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.091879-8 - (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.117892-0 - (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:J. E. guia, como requerido (R$ 7.200,00), devendo esta ser juntada paga aos autos em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Recolha-se, por ora, a carta de adjudicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.128647-9 - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) BANCO BANERJ E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.167924-6 - JOSE DE SOUZA CARRICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-131376)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.168705-0 - ANTONIA CHEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:À parte autora sobre fl. 37/38, dizendo se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.000723-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.000909-0 - GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). RODRIGO DA COSTA PERES (RJ-153459E)) CLARO - ATL - ALGAR TELCON LESTE S. A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o exeqüente para depositar eventual diferença entre o valor da avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, diga o exeqüente, no prazo de 48 horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo o exeqüente mais nenhum crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.001488-7 - JOAO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.004844-7 - ROSANGELA DE FIGUEIREDO FALCAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) ATL, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- FLS.44 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.022476-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.039080-0 - VERDIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696) AO AUTOR SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.049377-7 - JORGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Dê-se ciência às partes da vinda dos autos do Tribunal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.052059-8 - RONALD DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E)) BANCO DO BRASIL E OUTROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:JULGO EXTINTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.070964-6 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.072028-9 - SAMUEL FELIPPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737), Dr(a). BRUNO DELAVALLI DA SILVA (RJ-157699E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao autor sobre cálculos do sr. contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.073386-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.076842-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.089989-7 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) 4º TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AC, PARA O DIA 03/07/2006 ÀS 12:00H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.090922-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.091023-6 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.091646-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.091823-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.096299-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.107235-4 - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X COM TECH SOLUTION MOBILE TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a 1ª ré (COM TECH) para depositar o valor remanescente, conforme planilha de fl. 74, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.125026-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.178984-4 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques, afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.181377-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques e declaração de patrocínio gratuito do advogado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.181795-5 - NELIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Decisão:Diante da certidão de fl. 101, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.000542-6 - JUSCELINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.000621-2 - ANA CRISTINA DE VASCONCELOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.004596-5 - JOSE DO CARMO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:Venha a planilha discriminada do crédito n/f art 604 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.013777-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 34, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.036204-1 - ADRIANA ALVES SCHITZ X LEANDRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Vide decisão já proferida à fl. 23. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052814-9 - ERIKA RACKEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Designo nova A.C. para o dia 06/07/2006, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado à fl. 31. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059400-6 - PEDRO PAULO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X TV SKY SHOP S. A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada tempestivamente, retire-se de pauta. Designo nova A.C. para o dia 03/07/2006, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.062177-0 - ERICA METELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.062212-9 - (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:Tendo em vista que o autor desistiu de eventual recurso a ser interposto em face da sentença que julgou extinto o processo, defiro o desentranhamento dos documentos de interesse do reclamante, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 29, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.092775-3 - ITAIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2006 ÀS 14:00H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.058440-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.031257-6 - MARIA A PARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.035439-0 - SUELI LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-114527), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, qual seja, proceder a interrupção do serviço de abastecimento de gás no imóvel em questão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.136072-4 - ELISANGELA ELAINE MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.170361-5 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se guia, no valor apontado à fl. 75, ciente a parte ré de que deverá devolver a guia devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.175467-2 - ZELINDA DE ALMEIDA X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Fl. 143- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.035631-4 - ALINE RUSSO ANDRADE X TELEMAR EXPRESSINHO Decisão:À parte autora sobre fls. 08 e segs., dizendo se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.037665-9 - OSCAR MARTINS CAPARICA FILHO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora sobre fls. 29 e segs., dizendo se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057733-1 - NELSON CEZAR GALVÃO FILHO X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1- Defiro a inclusão da SAMSUNG no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. 2- Diligencie a parte interessada o endereço da empresa SAMSUNG, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para designação de nova A.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058181-4 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058218-1 - ALEX FRANCISCO COMINOTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré. 2- Designo AIJ para o dia 09/06/2006 às 10:20 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058638-1 - TANIA MAGALI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.067476-2 - OTACILIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075301-7 - SONIA MAURICIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075399-6 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, por entender presentes os requi sitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075402-2 - IVONE MAYRINCK MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076007-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076095-2 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA PAULO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076134-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA LÚCIA LOUREIRO TAVARES (RJ-110231), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076930-0 - ANDERSON DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269, III do CPC, declaro extinto o processo ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076938-4 - ROMULO CERQUEIRA DIAS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), bem como se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, no caso de descumprimento para cada uma das obrigações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.080991-6 - VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha o comprovante da efetiva negativação junto ao SERASA. Após, cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.075554-3 - OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E)) IVAN BRAGA Decisão:Venha aos autos o contrato de prestação de serviços, no original. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077185-8 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225), Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 e parágrafos, da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - JOSE FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) CASA NOGUEIRA LIVRARIA LTDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 53 e parágrafos, da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.070083-5 - DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619)) X JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para a A.C. já designada (20/06/2006, às 15:00 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.095625-8 - (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.105633-4 - (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeçam-se mandado de pagamento, referente aos depósitos de fls. 73 e 81, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.148902-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA (RJ-144206), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Compulsando os autos, verifico que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, Assim, por ora, indefiro a penhora de renda diária da empresa ré, uma vez que segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possivelmente gravosa à continuidade da atividade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que dificultaria o célere procedimento dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.151393-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Não havendo falha no serviço do banco, não há dano moral a ser indenizado. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, julgando extinto o processo com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.033153-4 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 115, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.037400-4 - (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 61, em prol da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.113971-0 - JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.131479-9 - MARIA DOS REMEDIOS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.146887-0 - VERGENY CARDONSKY (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775)) VIAÇAÕ AEREA RIO GRANDENSE - VARIG S. A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.150085-6 - LUIS CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 15:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.182704-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.184999-3 - DJAIR DE OLIVEIRA ALVARENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.006484-4 - (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.007498-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 32, em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.013790-2 - GILBERTO FUCHS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.015517-5 - MARIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AC, PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 10:40H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.020292-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.045709-0 - RAFAEL CORDEIRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.053387-0 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X HELENITA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS (SP-130755), Dr(a). GEYSON BRUNO GIGLIO SILVA (SP-206791), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Tendo em vista que não há prova nos autos da efetiva intimação da parte ré, cite-se e intime-se a parte ré para a nova A.C. já designada (20/06/2006, às 14:40 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057826-8 - ANGELA ANA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X REGIONAL & REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora diligencie o endereço da 1ª ré (Regional & Service Corretores e Associados). Após, voltem conclusos para designação de nova A.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058415-3 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASA GOES INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.066930-4 - (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074905-1 - CHARLES PEREIRA DA FONTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X SAG DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074956-7 - JOICE SUELAN NUNES MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.074991-9 - SIMONE MATTOS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075128-8 - VANIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075130-6 - JORGE MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) BANCO ITAU S. A (CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075195-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075377-7 - PATRICIA VAMIZIA DOS SANTOS VIANNA X DOLINGER CORRETORA DE VALORES E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075386-8 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075406-0 - CRISTIANO MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075552-0 - REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075884-2 - PAULO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075938-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075967-6 - ALOISIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR (RJ-154871E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, ou se abstenha de suspender, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075981-0 - MARCOS ANDRE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076184-1 - EDSON BATISTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA (RJ-161378E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076403-9 - NILSON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076408-8 - ROSENILDO APARECIDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076571-8 - (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076818-5 - SONIA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077295-4 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077542-6 - BARBARA TAVORA DE A. C. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077955-9 - EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODENIR CICERO DE SA (RJ-010400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078013-6 - IRANI ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE SOUZA ANDRÉ (RJ-091609), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que não pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078021-5 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ATN CAPITAL & PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078280-7 - JOSIMAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078371-0 - ARNALDO MELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078385-0 - GILMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078521-3 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Sentença:... Assim sendo, diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, inciso III da Lei nº 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078695-3 - BRUNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078699-0 - MARIA IVANEIDE LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.083214-8 - MARIO EDUARDO MUCHICK CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.083389-0 - MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 2- Defiro o requerimento de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.083526-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.085369-3 - FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.018939-0 - (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.047534-9 - IVETTE QUINTANILHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Venha a planilha discriminada do crédito n/f art 604 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.080198-8 - ANSELMO QUITETE GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 1.154,05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.100082-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 75, em prol da parte autora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.100974-7 - CLEIMIR JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Compulsando os autos, verifico que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, Assim, por ora, indefiro a penhora de renda diária da empresa ré, uma vez que segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possivelmente gravosa à continuidade da atividade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que dificultaria o célere procedimento dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.110206-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.115237-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.122504-3 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:1- Fls 143 e segs- Por ora, nada a prover, uma vez que já há julgamento da Turma Recursal. 2- Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.147641-6 - AMARILDO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 75, sob pena de indeferimento do pedido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.003222-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.004459-6 - ANA CLEIDE DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) UNIMED PAULISTANA SOC. COOPERATIVA, Dr(a). ELIZETE DA SILVA (SP-207674), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.011229-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 11:20 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.011381-8 - ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.012238-8 - MARCOS WAGNER DA SILVA SOUZA X PLURICELL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 11:00H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.014152-8 - RICARDO FERREIRA BOUCINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PNX TRAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (RJ-089898), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.016307-0 - MONIK NOWOTNY GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REDESIGNAÇÃO DE AC, PARA O DIA 06/07/2006 ÀS 10:40 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.056289-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). RENATA DA COSTA ALTRO (RJ-143884E), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a emenda à inicial. Designo AIJ para o dia 09/06/2006 às 10:00 horas. Intimem-se as partes pelo D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057291-6 - RAFAEL ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057306-4 - JULIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057333-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057892-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que não há prova nos autos da efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 11 verso, cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada (03/07/2006, às 10:20 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.057936-4 - NAIR DE LAIA X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058355-0 - FABIOLA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Tendo em vista que não há prova nos autos da efetiva intimação da parte ré, conforme se depreende da certidão de fl. 11 verso, cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada (03/07/2006, às 14:40 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058425-6 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058940-0 - VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058949-7 - VICTOR MANUEL DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (SUDAMERIS VISA GOLD MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.062969-0 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554) Decisão:Mantenho a decisão de fl.32 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X MASTER CARD - ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 31 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075028-4 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.075082-0 - MERY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076400-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076405-2 - SOFTDISK SERVICOS DE PROCESSAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes re queridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076441-6 - MARIA LETICIA DE SOUZA CAMPOS PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076454-4 - BERNARDETE DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do pedido de antencipação de tutela, no prazo de 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076461-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), bem como se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, no caso de descumprimento para cada uma das obrigações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.076525-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077001-5 - ELOIZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576) Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela de mérito. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077038-6 - ANTONIO CARLOS BORGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), ou caso já tenha desligado que proceda o religamento no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077209-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077385-5 - (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que não há pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077418-5 - ADINOR CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSÉ DOS SANTOS (RJ-041183)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.077525-6 - EMANUELLE MOÇO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078557-2 - WALDEMAR OLIVEIRA NORTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078609-6 - MARCIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.078743-0 - SHEILA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.082235-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2006\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.048162-1 - FATIMA HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Por ora, nada a prover, uma vez que já já sentença proferida nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.166215-5 - (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.007142-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente, conforme fls. 72/73, sob pena de execução. 2- Quanto à emissão do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento total da obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.039894-0 - MONICA CRISTINA BORGES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E) Decisão:Venha a planilha discriminada do crédito n/f art 604 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.092220-2 - (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 3.000,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.060605-7 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada do substabelecimento, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.085093-0 - FLAVIA DAVID RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.085713-3 - LILIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de água e tratamento de esgoto na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.067268-4 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a deci dir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.038007-5 - MANOEL CLEMENTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 165, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.039068-8 - NELIA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) AMERICAN TOUR CLUB LTDA, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:1- Intime-se a parte ré para ciência da não aceitação da parte autora no que tange a proposta de fl. 89 e para se manifestar sobre a contra-proposta formulada pela autora à fl. 91/92, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Fls. 93 e 94- Anote-se onde couber. 3- Fl. 94 item 2- Indefiro, dê-se vista em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.022168-6 - (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique o cartório acerca de eventual interposição de embargos no prazo legal. Em caso negativo, intime-se o depositário indicado às fls. 54, pessoalmente, para depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.026302-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos de fls. 151 e 158, em prol da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.032080-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) julgo procedente o pedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.043795-6 - ELAINE VILELA BARROSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 67, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.044490-0 - (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.047610-0 - WANDERLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491), Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente, considerando a planilha de fl. 75, sob pena de execução. 2- No que tange a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral do obrigação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.087796-8 - ESCOLAPIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Decisão:1- Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 4.281,00). 2- À parte ré sobre fls. 78 e segs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.090979-9 - FRANCISCO PAULO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.113284-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em prol da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.116284-7 - LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E)) BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido à fls. 132/133, uma vez que o Recurso interposto à fl. 103/104 é do próprio requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.134237-0 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.136466-3 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro J.G. à parte autora/recorrente, mormente pelo que se depreende dos documentos de fls. 77 e 80. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.147871-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 54, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.154000-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.165072-6 - AIDA CARNEIRO LAMACHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). ANDREIA DOS ANJOS (RJ-146887E)) CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.166466-0 - OLGA PARDO LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTA LAVEGLIA FEIJOO DOMINGUEZ (RJ-143961E) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 167, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.184054-0 - SELMA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra a decisão de fl.94, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2- À parte autora sobre o depósito de fl. 96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009736-9 - LEANDRO DE FARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278), Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.013059-2 - VERA LUCIA NUNES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938), Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) TMKT SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.017999-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fl. 21- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.018478-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.022316-8 - ALANE BEATRIZ VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X TODESCHINI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Esclareça o pedido de fl. 47, uma vez que não consta pleito de antecipação de tutela para retirada do nome da autora dos serviços de restrção ao crédito na petição inicial. 2- Designo no va A.C. para o dia 11/07/06 às 11:40 horas. 3- Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, no endereço constante da inicial, observando-se o teor de fl. 54. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.052093-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ- 125597) Decisão:Tendo em vista a justifcativa apresentada tempestivamente, uma vez que há colidência de horários de audiências, redesigno a A.C. para o dia 11/07/2006, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058933-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Verifico que, por erro material a conciliadora marcou audiência para o dia 26/05/2006, data em que não há pauta de audiências de conciliação. Assim, torno sem efeito a referida data e designo A.C. para o dia 10/07/2006, às 11:40 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059081-5 - MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E)) CARTÃO UNIBANCO, Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora diligencie o novo endereço do réu. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059353-1 - RESTAURANTE MACCHERONE PASTA EXPRESS LTDA-ME X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... No caso concreto, a parte autora não trouxe aos autos qualquer comprovante emitido pela JUCERJA atestando ser microempresa, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, aplicável subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 51, II e IV, da Lei nº 9099/95. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059814-0 - DANIELE SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Decisão:Certifique o cartório acerca do retorno do A.R. de fl. 21. Caso negativo, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059951-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.166067-3 - ELDAS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694), Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.043767-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 192, em prol da parte autora. 2- Desentranhe-se fl. 149/150, uma vez que a guia de fl. 150 não pertence a estes autos, entranhando-se nos devidos autos. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.800.126474-5 - (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 74 , dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.040001-5 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.051768-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 89, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a extinção do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.057095-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.087694-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Intime-se a parte autora sobre o depósito de fl. 84, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.138678-6 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Compulsando os autos, verifico que ainda não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, Assim, por ora, indefiro a penhora de renda diária da empresa ré, uma vez que segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possivelmente gravosa à continuidade da atividade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que dificultaria o célere procedimento dos Juizados Especiais. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 1.490,00). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.182179-0 - RITA FABRICIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Dispensada nova citação n/f art 52, IV da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora portas a dentro (R$ 3.500,00), intimando-se, ainda, a ré a cumprir a obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.800.182491-1 - GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). LUIS FELIPE FEITAL DE ARAÚJO ROMÃO (RJ-148142E), Dr(a). FABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO (RJ-161871E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.001851-2 - SILVANA PAULINO DA SILVA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 71, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.006076-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fl. 30 e petição de fls. 32 e segs., dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009748-5 - IGOR EMANUEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.009968-8 - RENATO COSTA ALVES X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o A.R. foi confeccionado com o endereço incorreto no que tange ao nº da residência. Assim, expeça-se nova intimação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.038140-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fl. 31, em prol da parte autora. 2- Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e o arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.058719-1 - WERTER HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) BANCO CACIQUE, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado no termo de audiência de conciliação, devendo constar do mandado a intimação para se manifestar sobre o pedido de tutela no prazo de 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059088-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar a expedição de ofício(s) para SPC/SERASA para que proceda(m) a exclusão do nome do(a) autor(a) nos cadastros de inadimplentes. No mais, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059411-0 - STENIO DE MARTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059416-0 - MARK SEABRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394)) X QUERQUELA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCIO GUIMARÃES BARROSO (RJ-156966E) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.059774-3 - MARISA ALVES ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a 'priori', ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz 'mister' o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.059822-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.060016-0 - ELIANE FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes em audiência. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.060085-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ao Cartório para proceder a juntada da petição mencionada pelo patrono da parte autora, se for o caso. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.060123-0 - SAMIRA ODETE TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro o prazo de 72 horas para que a autora diligencie o novo endereço da parte ré. Com a juntada, cite-se e intime-se a parte ré para a A.C. já designada (11/07/06, às 10:00 horas). Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.060207-6 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Venha aos autos comprovante de justificativa da ausência da autora (cópia do atestado de óbito), no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.800.085605-0 - RUY CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que no caso em análise, além de haver o juízo de probabilidade, posto que as alegações da parte autora são verossímeis, baseando-se em prova inequívoca, mormente pelos documentos de fls. 14/15, há periculum in mora consubstanciado no estado de saúde do autor, sendo certo que eventual dano causado será de difícil reparação, estando, pois, presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Assim, concedo a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize, no prazo de 48 horas, a realização do tratamento determinado na prescrição médica acostada aos autos - INTERFERON PEGUILADO (PEGASYS) - 180 mcg - dose semanal, no regime de internação de hospital dia (day Hospital), pelo período, a princípio, de 48 semanas (01 ano), conforme requerido na inicial, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2006 \r\n\r\nId: 564002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.029169-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881), Dr(a). PATRÍCIA NASCIMENTO DE MORAES (RJ-090773)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.096691-2 - EDIMILSON DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) MASTERCRED E OUTRO, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.013342-4 - LUCY MORIGGI BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) TELEFÔNICA CELULAR S.A., Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.189, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038632-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.028181-8 - LYGIA DANTAS PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). POLIANA DE FIGUEIREDO BECK (RJ-149295E), Dr(a). FABIANO PELLEGRINO FRANÇA (RJ-149238E)) UNIMED, Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Fls.223, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061857-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215910-0 - JACQUELINE GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TV SKY SHOP S. A. ( SHOPTIME ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008935-1 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054877-1 - ANA ALVES HERCULANO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077100-9 - ELZA JOSE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131166-3 - JAQUELINE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.193049-1 - DEISE VILA REAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.059037-1 - (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Decisão:Fls.239/240: Ao executado. Int. Fls.236, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.098615-3 - LUCIANA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Oficie-se fls.101, informando fls.82. Fls.85, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014023-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.061670-0 - IRENE LOCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.071810-6 - DELMA DUTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.69: E. guia. Int. Decorrido o prazo legal, certificando: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.118927-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028777-0 - FABIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BATHROOM DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( ROJUMAR DESIGN ) Decisão:Fls.32: À exeqüente, quanto ao interesse na adjudicação. Int. Em caso positivo: E. C. Adjudicação e M. Entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031065-1 - EDSON DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037378-8 - EDSON SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065076-0 - CLAUDIA MARIA DIAS MOREIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nada a prover (fls.64/65), considerando a quitação (fls.51). Fls. 53, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074816-4 - MARIA DO CARMO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103312-2 - NORA MARIA ALBANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BCP S. A EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Homologo o pedido de desistência (fls.86). Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103719-0 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112182-5 - MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122594-1 - FABIANO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X SEGURADORA NOBRE DO BRASIL S. A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de necessidade, bem como a declaração de bens e rendimentos, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133539-4 - MARILENE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-111484E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138584-1 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Anote-se (fls.03). Defiro JG, reconsiderando fls.96, tendo em vista a publicação de fls.90, e o requerimento de fls.03. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169445-0 - ALFREDO COELHO CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S. A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173590-6 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.184103-2 - FRANCISCA VITURINO TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191510-6 - FELIPE DA COSTA MANSANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.191767-0 - TANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193675-4 - ANDRÉ LUIS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls.41, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199135-2 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000142-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X OTICAS DO POVO Despacho: Indefiro (fls. 18/19), considerando o porte sa empresa ré, bem como a possibilidade de substabelacimento, destacando haver mais de um outorgado (fls. 20). Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.010433-1 - WAGNER ALEXANDRE DAMÁZIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS, Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.024378-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR E OUTRO Decisão:Nada a prover (fls.160/161), considerando fls.132. Fls.158: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.026794-3 - PAULO CABRAL PEKLY (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) MARIO CEZAR FONTES DE VASCONCELOS, Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E) Despacho:Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.045712-4 - VANESSA MARIA HAMDAN LIMA LUCENA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-097702)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.011326-9 - EDUARDO BRITES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.031375-1 - AMARA PAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E)) FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - ROSA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106844-4 - SILVIA ELETRICIA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) LIVRE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Desentranhem-se (fls.63/64). Sem efeito (fls.66, 1ª parte). E. novo M. Pagamento. Fls.59, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080050-2 - MARCELLO LAURIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.090020-0 - UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Venha planilha detalhada do débito. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124129-6 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.167867-4 - ADRIANA PEÇANHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173738-1 - SERGIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174824-0 - EMERSON RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182354-6 - TEREZINHA DE FATIMA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fls.132: nada a prover. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182743-6 - MARIA JOSE DE PAULA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CASAS SENDAS IND E COM S/A E OUTRO Decisão:E. M. Pagamento. Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189650-1 - MARCELO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194599-8 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls.55/60: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198160-7 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Fls.13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nId: 563963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA SILVA - RJ154349E \r\n\r\n2007.800.040273-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 563964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "563975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.158798-0 - WALDYR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197086-5 - JOELSIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197342-8 - ROBSON DE AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.007892-1 - MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X BANCO BRADESCO AGENCIA CENTRAL Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.018289-0 - CLEA FUCHS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.33. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se os réus nos endereços indicados às fls.33. Intimem-se \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197376-3 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Junte-se ofício que consta no sistema.2) Fls. 94/105: nada a prover, eis que há sentença nos autos.3) Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de f. 93. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - WALTY APPOSTOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MEDIAL SAUDE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOÃO RAPHAEL DE MATOS GUEDES (RJ-156083E) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.057201-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Fls.74/75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183509-3 - FABIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Decisão:Fls.17- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.002365-8 - FABIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003312-3 - MIRIAN GARCIA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICRED Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.29.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.030618-8 - ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.064643-1 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDA LOPES DE SA (RJ-061980), Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132568-3 - LAEXANDRE DANTAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X OI FIXO Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. 2- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.05/07, uma vez que se trata de contrafé. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.184891-9 - ADELAIDE ANTONIA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de despejo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.030729-6 - EDUARDO TAVARES CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES Despacho:Comprove a parte autora o alegado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165362-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). LETÍCIA LOPES DINIZ (RJ-148925E), Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X SAMSUNG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Fl.118: Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.101236-0 - DEIZE CRISTINA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). DENISE FLOR DA TERRA DE MATTOS E ALMEIDA (RJ-028058)) LOSANGO PROMOÇÕES E EVENTOS, Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.125248-6 - (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962) Despacho:Diga a ré sobre fls. 103/108 esclarecendo acerca do cumprimento da obigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.163846-7 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A petição de fl. 65, apesar de conter timbre da Defensoria Pública, não é subscrita por Defensor Público e não contém nenhum pedido. Como não há Defensor Público lotado neste JEC, intim-se o autor, via postal para esclarecer qual o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fl. 95: nada a prover, eis que o televisor já foi retirado pela ré, conforme nota fiscal de fl 25. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053629-0 - GEORGIA SEBASTIANA MARTINS BOMILCAR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - SONIA REGINA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.094457-3 - EDLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.120395-7 - CARLA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:À parte-autora sobre fls.47/49 devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124312-8 - GILVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.135637-3 - SHEILA CRISTINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.51) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145720-7 - LUIS ROBERTO CUNHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Expeça-se guia como requerido pela ré, devendo ser juntada aos autos, devidamente paga, em cinco dias, sob pena de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2007.800.148038-2 - SELMA FONTES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X ASBRAPE - ASSOC. BRAS. SEG. SOC. SERVS. PÚBLICOS ESTADUAIS CIV. E MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149185-9 - ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164619-3 - MARIA JOSE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164662-4 - DANIELA ISOLA CERASI (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Face à certidão de fl.76, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.166425-0 - ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171076-4 - ARMANDO GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA SIAS (RJ-052317)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.75, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ Despacho:Cite-se com urgência para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.174609-6 - ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175608-9 - TEREZINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183294-8 - NARA REGINA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X HSBC BANK BRASIL S/A - MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201) Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação 2ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.184733-2 - JESSICA CHAN X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.186256-4 - CARLOS ANTONIO VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Fls.76/78 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Fls.79/87 - À parte-autora. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187748-8 - EDUARDO DEGOBI REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.127, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a ré sobre fls.83/84, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.800.190910-6 - THEREZINHA RAMOS E SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191064-9 - ANGELA GUIMARÃES BESSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.193776-0 - MONICA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194054-0 - BRUNO PAULA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195659-5 - ANDREA CATARINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.19/20 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195753-8 - ILDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196567-5 - MARCELO ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197172-9 - MARGARETH ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197601-6 - MIRIAM PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197690-9 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 29/32 \r\n\r\nProc. 2007.800.199354-3 - STELLA NOGUEIRA DE PAULA BAEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199365-8 - MARIA DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.000150-0 - MARCIA MESQUITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Fls.66/68 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003748-7 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X BAZAR XIAN HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013513-8 - ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X CREFISA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.017333-4 - MARCELO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020869-5 - ADRIANA BASTOS MONDAINI X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022380-5 - ROSA BENVINDA DOS SANTOS X CEG Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022387-8 - MAURICIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDENILZA SOUZA SANTOS (RJ-139109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.022630-2 - JERÔNIMO DE MELLO DA SILVA X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024285-0 - MARIA JOSÉ DE JESUS PINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR - BENEDITINOS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.028259-7 - LUIS CLAUDIO FLORENÇO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.16/17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029529-4 - FABIO THEODORO DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029934-2 - CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X TNL PCS S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.030266-3 - EDERICO FERREIRA CALDAS X CASARÃO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão: Tendo em vista que a parte-autora está sendo assistida pela Defensoria Pública, não existindo nos autos comprovação de sua intimação para a audiência, redesigne-se nova AC, intimando-se a parte-autora, por AR e a parte-ré através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.032405-1 - MARCIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO UNIBANCO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035296-4 - JORGE BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Decisão:1-Retire-se o feito de pauta.2-Designe-se nova AC. 3-Cite-se o réu no endereço indicado à fl.20. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.038570-2 - LOURDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.038665-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:1-Retire-se o feito de pauta. 2- Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095490-3 - WALTER PEDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação à fl.23, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095723-0 - ALOISIO DE ABREU PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859)) X NOKIA DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:I - Certifique o cartório quanto a citação da 1ª ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.095776-0 - JAIR NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a retificação do nome da parte-autora. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Diante da certidão de fls.34, redesigne-se nova data, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.095867-2 - VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X MARCOS VENICIO S. MANDONÇA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095868-4 - EMILIA MARGARETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E)) X ITAUCARD S/A Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.21. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.21. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.095929-9 - DARIO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - LUCIANO DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) ABN-AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E) Despacho:Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Tendo em vista que os presentes autos foram desarquivados pela parte-autora, não tendo havido requerimento, estando os autos paralisados há mais de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - MICHELE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.90 e a manifestação da parte-autora às fls.94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019906-5 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X MEGA WARE INDUSTRIAL LTDA FABRICANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031390-1 - MARY ROSE DE SOUZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - ALEXANDER PIEDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104789-3 - VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.111512-6 - RONNY LENO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, expeça-se novo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.117112-9 - MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222) Despacho:À parte autora sobre fls.127/138 \r\n\r\nProc. 2007.800.121672-1 - LEONARDO EDSON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123080-8 - FERNANDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Regularize-se a publicação, anotando-se o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.134799-2 - ANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ERNESTO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.150400-3 - ELIANE MERCES DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153928-5 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Retifique-se a planilha de fl.122, tendo em vista o depósito de fl.124 \r\n\r\nProc. 2007.800.161736-3 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164295-3 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170438-7 - PAULO MAURICIO DOS SANTOS X ASB S/A CREDITO FIN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174478-6 - GENILSON RAMOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.43/44 e a manifestação da parte-autora às fls.50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.50, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178687-2 - SILVANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192042-4 - EDMILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192049-7 - DARIEDSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Decisão:Fls.109/119:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. Fls.126/135:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195608-0 - CICERO MAIA CLEMENTINO X EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.195865-8 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X ROSSI RESIDENCIAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 96: a) expeça-se mandado de pagamento quanto ao vallor incontroverso; b) junte-se planilha discriminada do débito referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.196268-6 - ENEIDE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Aguarde-se audiência já designada, tendo em vista a possibilidade de acordo em audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.196793-3 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.197289-8 - MARÍLIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197595-4 - MARIA LUCIA GODOY VICENTE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198187-5 - ROSE MARINA LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CETELEM/CARDIF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido às fls.78/79. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.78/79 Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198332-0 - JORGE BRITTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006690-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007267-0 - RICARDO SCHMIT DA SILVA X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011955-8 - RENATO DE OLIVEIRA BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CELETEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Fls.98/99 - À parte-autora. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.095431-9 - DEISE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033899-2 - JUAN FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à ACIJ, embora devidamente intimada às fls.02, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 563975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.115850-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BERNARDA ALCIONILDES CARVALHO DE MOURA E OUTRO Sentença:regularização deve ser feita dentro do prazo decadencial previsto no artigo 38 do CPP, REJEITO A QUEIXA-CRIME na forma da fundamentação com fulcro nos artigos mencionados. Transitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. Sem custas. P.R.I. Rio, 29 de maio de 2008. Elizabete Alves de Aguiar Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.065300-9 - AYRES FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 14/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 563956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOSÉ LUIZ ALVES HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA, ANTE A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO CRIMINAL. EVENTUAIS DANOS MATERIAIS E/OU MORAIS PODERÃO SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA NO JUÍZO CÍVEL COMPETENTE. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.172959-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353)) X REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 82, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, quanto às lesões corporais sofridas pela vítima AGNALDO MARCOLINO LOPES DE SOUZA, dando-se baixa na distribuição.2- Defiro a(s) diligência(s) requerida(s) pelo Ministério Público, às fls. 82. Oficie-se/certifique-se. 3- Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 15:10 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202655-0 - (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830), Dr(a). MARCIO LUIS GONÇALVES DIAS (RJ-093770)) X ALBERTO SILVEIRA COUTINHO Designada audiência preliminar para dia 16/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2003.800.156188-9 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) RENATO DELGADO MAGALHÃES, Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928), Dr(a). FERNANDO JOSÉ SALGADO (RJ-080791)) X BALTHAZAR DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, DEFIRO A PROMOÇÃO SUPRA DO MP E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FARO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 110, PAR. 1º DO CP. PRI, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.021488-9 - ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA X SILVIA DE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO MP, EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 58, VERSO, QUE ADOTO COMO ARAZÕES DE DECIDIR. A INICIAL APRESENTADA NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 41, DO CPP, QUANTO AO DELITO DE INJÚRIA ALEGADO, NÃO DESCREVENDO REGULARMENTE A DATA E CUIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. ALÉM DO QUE, A PROCURAÇÃO JUNTADA NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART. 44, DO CPP. ISTO POSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.001.000191-2 - ALEX ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-091036), Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X LUIS CLÁUDIO DE SANTANA Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14:20 horas. Cite-se/intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2003.800.068506-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA DA FONSECA (RJ-150522) Autos desarquivados aguardando por 30 (trinta) dias em cartório. \r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.800.190125-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSARIO Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 39, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 319 do CP - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.800.191931-8 - ALMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026), Dr(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHÃES (RJ-128105), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435), Dr(a). MARCIO AYRES SIMÕES (RJ-143189) Decisão:Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls. 589, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.103922-7 - RITA DE CASSIA LISBOA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531), Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Decisão:Fls. 90/91.Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como a alegada hipossuficiência econômica, defiro à autora do fato o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096285-7 - RICARDO CORONHA PINHEIRO X ELIEZER DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Designada audiência preliminar para o dia 23/07/2008, às 12:15h. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.001.215868-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X SIMONE FERREIRA GONÇALVES) Despacho:À Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 563957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.043305-8 - VIVIANE OLIVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Pela intimação do Querelante para adequar a queixa aos art 41 e 44 do CPP \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.118088-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SELIA MARIA CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) a vítima (assistente de acusação) para apresentar contra-razões \r\n\r\nId: 563958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.151343-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ROBSON MARQUES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.189280-5 - MAURO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2007.800.031590-9 - CRISTIANO ARAÚJO DA SILVA ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.216869-8 - LEONARDO DA CUNHA NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.800.128293-6 - IVAN LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.047018-3 - ALEXANDRE MOTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.800.127560-9 - WAGNER LACERDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 563959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000334-9 (4373) - SUELI ARTINS DE ARAÚJO X ALDO FERNANDO PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000552-4 (14175) - VANESA ANDRADE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X NILTON DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem...digam os requerentes desta ação a respeito, sob pena de ser declarada a ilegitimidade ativa da presente ação, em dez dias...Dessa feita, esclarecida a questão da legitimidade ativa da presente ação, em não existindo ou estando falecida a pessoa mencionada acima, o que deverá ser comprovado, digam os requerentes, no prazo de dez dias, o endereço do terceiro herdeiro para fins de citação e tragam, no mesmo prazo assinaldado, as certidões já requeridas pelo juízo para a comprovação da inexistência de bens, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.004397-0 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS E OUTROS X SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA REGINA MACEDO LOPES (RJ-073890), Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Esclareçam os requerentes os fatos que desejam ser apurados a fim de que o juízo analise a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011569-7 - IVONETE DO NASCIMENTO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312)) X ALZIRA IZIDORO DO NASCIMENTO Decisão:Gratuidade de justiça ainda não analisada, pelo que o feito não pode, por ora, prosseguir na forma requerida.Assim, cumpra-se, pelo derradeiro prazo de cinco dias, do qual não se dará mais tolerância, a determinação de fls. 46 e 51, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, considerando que a ação foi distribuída no ano de 2005 e o prazo previsto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007367-0 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA BATISTA Decisão:Chamo o feito à ordem.Ainda não está esclarecida a questão sobre a menção à existência de bens a inventariar na certidão de óbito do \"de cujus\" na presente ação.Assim, tragam os requerentes certidões do 5º e do 6º Ofícios de Distribuição, comprovando-se a inexistência de bens a inventariar, como alegado e venha a cópia da última declaração do imposto de renda do espólio, a fim de que o juízo analise se o procedimento a ser adotado será o de inventário ou o de alvará judicial.Quanto à legitimidade ativa para propor a presente ação, direi quando da comprovação de eventual inexistência de bens a inventariar, considerando o disposto no art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2007.204.009854-1 - EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.013789-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X Falecido: ERONILDES IVO DE MORAIS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.011883-9 - MARIA JOSE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X Falecido: JOSE PINTO MARTINS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o procedimento adotado, haja vista a existência de bens a inventariar, conforme narra a própria inicial e certidão de óbito de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.204.011902-9 - THEREZINHA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: CLINEU VIANNA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Venha a certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o falecido sobre eventual existência de dependentes ou beneficiários por pensão.Emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa um valor, na forma do art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008018-6 - MARIA DE LOURDES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X MARIA FRANCISCA DE JESUS Decisão:Oficie-se, como requerido, às fls. 86, para que o Cartório do Registro Civil e Notas de Abaíba - MG, Comarca de Leopoldina - MG informe a este juízo se possui o registro do óbito de ANTONIO FRANCISCO CYPRIANO e de MARIA EVANGELISTA DE JESUS, pais da obituada na presente ação de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.204.007761-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOAO LOUREIRO E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.007594-8 - SERGIO RICARDO FARIAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X ANTONIA FARIAS CAVALCANTE Despacho:À Fazenda Pública, sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.204.010810-3 - ELIAR DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Decisão:...Assim, ante a disposição do art. 96 do CPC, comprove a requerente, por documento idôneo, que o autor da herança era domiciliado nesta cidade e dentro da abrangência da competência territorial desta Regional.Em seguida, vindo tal documentação, venha plano de partilha amigável, considerando o rito de arrolamento do feito, cumprindo-se o art. 1.032 do CPC, na íntegra, caso o julgamento do presente feito deva ser processado por este juízo.Somente após tais esclarecimentos, direi quanto ao pedido de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.204.012658-5 - HELIO CANDIDO DA SILVA X Falecido: IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.015223-7 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEDEAO BATISTA DA SILVA Despacho:Ante a oferta de contestação, diga a parte autora sobre a mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.011039-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ GERALDO DE SOUZA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS(FLS.117) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001010-8 (18821) - LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 187: esclareça a parte ré, objetivamente, o que não está em acordo ao contrato nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.Intime-se a parte autora, pela via postal, para manifestar-se em cinco dias, nos autos, valendo seu silêncio como concordância para os cálculos elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.016184-4 - JANE LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JANE CLEIDE DOS SANTOS MALAQUIAS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora e isento-a das custas processuais.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000004-6 (17993) - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA (RJ-048231)) X RICARDO ROBERTO DA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CASSIA DA CONCEICAO A DE SOUZA (RJ-074771) Despacho:Traga a parte exeqüente o endereço do executado para fins de penhora, uma vez que o endereço que consta nos autos é o profissional. \r\n\r\nProc. 2005.204.003470-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X READING HOUSE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:1. Fls. 150/151: à parte autora.2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005508-6 - MIRIAN MARTINS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LILIA MARIA DIAS Despacho:Considerando a revelia da parte ré e que a mesma desocupou o imóvel onde residia e considerando o disposto no art. 475-J do CPC, diga a parte autora o novo endereço da parte ré para a realização da diligência ora pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.204.013819-8 - HELIO COELHO DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2008.204.011863-3 - ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado e informe sobre a existência de outros bens imóveis em nome do autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.204.000318-9 (2277/86) - JURANDIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-137213)) X CLEONICE DOS SANTOS E SANTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000383-7 (13516) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X OTELINA BISPO MORETTI E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 179: indefiro o requerido, eis que se trata a presente de execução extrajudicial, onde os executados sequer se encontram citados.Diga o exeqüente como pretende a citação dos réus, ante a certidão do oficial de justiça às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2003.204.005208-7 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CARLOS ROBERTO B. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Levante-se eventual penhora realizada.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007034-6 - KARIN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LEANDRO LESSA CARVALHO Decisão:Expedi ofício eletrônico, atendendo-se ao requerido às fls. 44, conforme minuta em apartado.Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.001007-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X FABRISA SERVIÇOS DE OBRAS LTDA Decisão:Fls. 36: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.013687-8 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUÇARA ESPINDOLA SILVA NOGUEIRA AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25SUBTOTAL - R$ 18,25CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 21,89 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000103-2 (9462) - DAVI VIEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ARTIMOVEIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PERICELLI CARDOSO (RJ-064607), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 104.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2002.204.043194-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FONTENELLE IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 226/234 e fls. 241/245: ao exeqüente.Fls. 237: anote-se, onde couber, a nova representação processual da parte executada, bem como seu novo endereço residencial.Fls. 247: anote-se, onde couber, a nova representação processual do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.204.002567-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO 20 VER DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012266-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X NEANDERSON DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:Fls. 227: defiro a mudança na data do leilão, que deverá ser realizado no dia 08/07/2008, às 12:00 horas no átrio deste fórum. Intime-se por publicação no DO, na pessoa dos advogados, como requerido pela srª leiloeira às fls. 227. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006399-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIVAOESTE COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA-D M NATURA Decisão:Fls. 35/36: expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.015223-7A - GEDEAO BATISTA DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a impugnação. Aponte o impugnante o valor da causa que entende correto, em dez dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013240-8 - EDILAN CONSTANCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 39,25ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 52,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 5,20ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,05FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,05TOTAL - R$ 118,71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010545-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls. 209: expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita, como requerido.Após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015538-8 - ALESSANDRA JACCOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as rés, sobre a contestação da denunciada e voltem conclusos para eventual decisão saneadora, certificando-se eventual não manifestação das rés. \r\n\r\nProc. 2007.204.015070-8 - GEORGINA D'ARC CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X CASA DE MOVEIS ESTRELA DE CAMARA LTDA (REDE MEGA ECONOMIA) (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.204.011816-5 - AMANDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BANGU SHOPPING Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a parte autora, ante o documento de fls. 19, se a calçada onde se encontra o bueiro fica no interior ou no exterior do shopping réu. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.204.011783-5 - PAULO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO Decisão:1. Venha de ambos os autores o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Forneça o endereço dos interpelados, em dez dias, por emenda à inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.003482-1 - SECUNDO DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLODOALDO VAZ MOURAO fLS.100- I-SE PARA LAVRATURA DO TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008369-9 - GILSA DEFANTE (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X FRANCISCO ANTONIO FEIJAO Decisão:Defiro a habilitação da herdeira menor, conforme documento de fls. 99. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Venham no prazo de vinte dias as primeiras declarações retificadas na forma estrita do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011434-9 - ILZA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS MARTINS DE CASTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.006795-7 - PENHAÇO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito. Ao embargado-autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013123-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBMAR GRAFICA E ENCADERNAÇAO LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 1,82SUBTOTAL - R$ 1,82CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 0,18FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,09FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,9TOTAL - R$ 2,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.013996-8 - AILTON FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011786-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE MAURO DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.204.003901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARCOS VINICIUS D SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.007188-0 - ARMANDO ABREU SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010015-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO DE SOUZA BARROS REITERE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010967-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO MENDES A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2008.204.014002-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DILSON ALVES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 255,81 TOTAL - R$ 255,81 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.014194-1 - DROGARIAS LAPI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LEILHA ZACHARIAS FAYAD E OUTROS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 344,87TOTAL - R$ 344,87 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010620-3 - ELMO DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CESAR LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Despacho:Fls. 76: esclareça o autor se requer a extinção do feito por homologação do acordo efetuado, caso em que deverá trazer aos autos os termos do mesmo para sua homologação, ou se se trata de desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012104-6 - ESPOLIO DE MARIA EDWIRGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X NEW OUTDOOR DO BRASIL PUBLICIDADE E PROMOÇAO Despacho:Aguarde-se, por mais trinta dias, a regularização processual do pólo ativo.Venha emenda, em PEÇA ÚNICA, na forma determinada às fls. 79, cumprindo-se, na íntegra, o ali determinado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006470-5 - OLIVIA XAVIER DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JUSCELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Fls. 345: às partes, sobre honorários do sr. perito (R$ 2.860,00), valendo o silêncio como concordância para sua homologação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012986-0 - JOSE CARLOS DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MARRA VEICULOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002971-3 - SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008963-0 - ELCI PEREIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Feito saneado, pelo que o pedido de fls. 144/145 é intempestivo, nada havendo a prover, já que o feito se encontra em fase de instrução e julgamento. No entanto, a fim de que não se alegue cerceamento de defesa, digam as partes sobre o petitório.Certifique o cartório se o primeiro réu se manifestou quanto à proposta de honorários e voltem conclusos para eventual homologação dos mesmos, uma vez que compete ao segundo réu tal pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008578-7 - KATIA LUSTOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001968-6 - PATRICK MUNIZ ATALIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida, no valor de R$ 2.500,00;2) Uma vez que o perito informou aceitar realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes.4) Forneça a ré os documentos solicitados pelo ilustre perito do juízo, conforme fls. 126, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 564037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006230-1 - LEILA DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X JOANNA ESPER DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013597-7 - DEJOVANE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X LEDA LUZIA MELLO DA SILVA Decisão:Tratando-se defeito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n°22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.003063-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X ELIO FREITAS DE JESUS Despacho:...(na íntegra em cartório)Intime-se a inventariante pessoalmente para comprovar o pagamento do ITD e transferência do automóvel nos cadastros do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.204.003451-8 - ELIAS DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X GENILDA FERNANDES DE MOURA Decisão:Fls.73-Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.012236-7 - LELITA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MARTINHO MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre vistas aos autos requerida e deferida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012828-2 - IVAN DA CRUZ MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X HERCULANO DA SILVA MENDES E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício (Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2006.204.014100-6 - CARLOS AUGUSTO CARRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA CARRIJO Despacho:Ao requerente sobre fls.63 e seguintes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002831-7 (17399) - BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCIA DE MENEZES TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Prazo de 20 dias.Cumpra-se fl.184. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010404-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBER DE OLIVEIRA ROQUE Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003596-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SENRA DE SOUSA Despacho:Ao autor para apontar o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.204.008246-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI DA SILVA BANDEIRA Decisão:Fl.36 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem cls.Fl.40 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.204.005302-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005671-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE GLABES DA SILVA SANTOS Ao interessado, sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.204.014613-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANILO CELSO DA CUNHA BRAGA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.22 (R$ 2,96 no cod. 2101-4). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.005194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA J. FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 119. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004455-3 - JOBES MONTEIRO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X IMOBILIARIA CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 22.000,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.009182-9 - C.E.T.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X L.M.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013232-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CENTRAL DE VEICULOS BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Ao autor sobre fls. 45/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008816-5 - ESPOLIO DE HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Evidente o equivoco no desentranhamento da sentença proferida neste feito e da decisão de embargos de declaração,pois o traslado para o inventário deve ser cópia.Assim, junte-se nestes autos a sentença e a decisão de embargos, trasladando cópias para o inventário.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011713-4 - NEUZA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010875-1 - SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ABN AMRO BANKING - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Comprove autora o alegado à fl.100.Às partes sobre laudo pericial de fl.101/111, bem como sobre resposta de ofício de fls.112/113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.204.000492-9 (437) - CECILIA BANDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X ZELIA CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se aparte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.001255-1 (15962) - LUCIA OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Nos termos do art.267,§4° do CPC, intime-se a parte ré para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora, à fl.114, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência.Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013503-9 - VANILA FABER PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA), SHIRLEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007267-7 - SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X EDMUNDO RICARDO PEREIRA Decisão: Recolhidas as custas, i-se o ocupante do imóvel na forma requerida a fls.48, sendo certo que é imprescindível ao deslinde do feito a citação do réu uma vez que é ele o locatário do imóvel (fl.21). Por essa razão, promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.008096-0 - ELIZABETH DUARTE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.008277-4 - ESPOLIO DE JOSE ANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR E OUTRO Decisão:O 1º réu foi citado conforme certidão de fl.48 e não há como ser admitido a sua citação na pessoa da 2ª ré, porque esse ato não foi realizado e a 2ª ré não tem poderes para receber citação em nome do 1º réu, conforme se verifica de fls.11. Indique o autor o endereço para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.016056-8 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X MARIANGELA DA SILVA PERES Decisão:Corrijo, de ofício, o valor atribuído à causa....Recebo a emenda de fls.24/25. Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.204.013410-9 - BERENICE MORAES MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIA DA PENHA LOPES), Fiador: MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Decisão:Traga a autoravcópia de seus três últimos contracheques e declaração de IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.007677-1 - PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X AMANDA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Decisão:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos da execução,desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003323-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:efiro a penhora do imóvel indicado a fl.166/167, gravado por hipoteca. Lavre-se o termo da penhora, na forma do § 5º do art. 659 do CPC e intimem-se os executados na pessoa de seu patrono. Intime-se o credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2005.204.000732-3 - FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Ao autor, sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015028-7 - UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Traga o exeqüente certidão do 4º distribuidor, do 4º RGI e de quitação do IPTU até a data da imissão do executado na posse do bem. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003228-9 (16789) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X VIRGÍNIA LÚCIA RODRIGUES MOTTA), JORGE EDUARDO DE CASTRO MOTTA Despacho:Despachei na petição dos embargos à execução interpostos grampeados à contracapa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.013423-7 - HELENA MARIA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X JENNIFER SUTTON Decisão:...Dessa forma, defiro a liminar, para determinar que a requerida exiba o documento.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006143-0 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HELIO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré/denunciado para recolher custas conforme certidão de fls.465 (R$ 160,66 no cod. 1102-3; R$ 7,30 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002- 02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 2.000,00 no cod. 2101-4; R$ 9,30 no cod. 6002-25174-9 e R$ 9,30 no cod. 5673-00124-3). Além dos valores acima, que deverão ser recolhidos pelo réu, o denunciado deverá recolher R$ 660,00 no cod. 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.204.002080-7 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X DELCIMA-COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 250 (R$ 160,66 no cod. 1102-3; R$ 25,56 no cod. 1107-2; R$ 7,30 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 456,50 no cod. 2101-4; R$ 10,58 no cod. 6002-25174-9 e R$ 10,58 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011790-6 - NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006738-4 - CRISTIANE TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes interessadas sobre petição do I. Perito de fls 120 ( marcação de perícia para o dia 12/08/2008 às 11:00h na sala 313 do corredor C, 3ª andar do Fórum Central - Comarca da Capital). \r\n\r\nProc. 2006.204.006913-7 - LUCIO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.004773-7 - RUTH SILVA CARNEIRO, MARIZA ROCHA NASCIMENTO, CELSO LUIZ GONÇALVES ROCHA, DENISE GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDAIR ROCHA Despacho:Altere-se a capa dos autos, conforme requrido a fl.92/93. Após, ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.042339-7 - AMANDA MAIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X PAULO CEZAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:Fls;.65 2° parte,intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015553-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DO NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:A intimação, na forma do art.475-J do CPC, tem de ser feita pessoalmente, através do OJA.Por essa razão, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, sendo desde logo deferido pelo juízo o cumprimento do mandado com as prerrogativas do art.172,§2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013656-8 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X AUTO PEÇAS E K DE BANGU LTDA ME Decisão:Cite-se.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013694-5 - ERCILIA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG.Traga a autora cópia de carteira de trabalho e carta de concessão do INSS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012241-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X MANOEL VALDEVINO DE SOUZA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.008281-0 - ESPÓLIO DE HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARIA SILVA DA FONSECA Despacho:Indique a requerente quais os bens do espólio estão sendo administrados pela requerida, individualizando cada um. Esclareça se a requerida praticou algum ato de disposição de qualquer bem do espólio. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.204.014610-0 - LEANDRA BOHADANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X DENIZE MARIA DOS SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.46 (R$ 78,51 no cod. 1102-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002819-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS FERNANDO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1°do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.204.005764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, REJANE RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)), REJANE RENATA DOS SANTOS Despacho: Nos termos do art. 267, §4º do CPC, intime-se o réu para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora às fls. 142, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. Dê-se vistas à DP. Sem prejuízo, junte, a parte autora, procuração com poderes para desistir atualizada, eis que a constante nos autos expirou no ano de 2007, conforme fl. 06v. \r\n\r\nProc. 2007.204.004325-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO NONATO EPIFANIO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004291-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCAS RAFAEL OLIVEIRA SILVA Decisão: Julgo extinto o pedido de condenação da parte ré em perdas e danos, eis que não esclarecido, adequadamente, ao juízo em que consiste tal pedido, apesar de devidamente intimado para prestar tais esclarecimentos, conforme fls. 19. Comprovada a relação contratual entre as partes, assim como o inadimplemento do réu no cumprimento de sua obrigação decorrente do contrato de arrendamento mercantil, diante de sua notificação, a permanência da ré na posse do veículo caracteriza esbulho possessório, e no caso autoriza a concessão da liminar, na forma do art. 928 do CPC. Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001367-3 (14452) - PADARIA E CONFEITARIA BARCOENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:I-se o exequente pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito, no prazo e 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005831-6 - MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005774-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão: Considerando-se que no dispositivo da sentença, que transitou em julgado, consta que a parte autora foi condenada a pagar a título de honorários sucumbenciais o percentual de 10% sobre o valor da causa e que tal valor deverá ser rateado entre a ré e a denunciada, é certo que a exeqüente de fls. 160 poderá executar somente 5% deste valor, portanto venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes interessadas sobre petição do I. Perito de fls 160/161 ( marcação de perícia p/ o dia 14/07/2008 às 10:00h. na avenida Princesa Isabel nº 323, sala 701 - Copacabana - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.204.008433-5 - JONATHAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X COLEGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.004494-9 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X MONIQUE MUNIZ FANTONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Decisão: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 173/174. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6A - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA APARECIDA FERNANDES (MG-037157) Despacho:Providencie o cartório a cópia de fl.02 e cite-se a ré. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010381-0 - MAURICIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 564038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.008951-7 - VICTOR AZEVEDO DO CABO SANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CONSTANTINO DA COSTA FARIA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.007816-9 - MARTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ESPOLIO DE EUCLYDES DA COSTA LIMA Sentença:Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por Marta Oliva em face de Espólio de Euclydes da Costa Lima. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 47), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.49).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000546-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X NORIVAL PEREIRA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Vera Lúcia Pereira para levantamento de valores deixados por Norival Pereira. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 37v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.38.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas ex-lege. Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.001030-5 - CRISELIDIA POSSIDONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X ROBSON HENRIQUE DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Criselidia Possidonio da Silva, para levantamento dos valores deixados por Robson Henrique da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 64), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.66).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.PRI, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.001969-2 - JOAO DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GEORGINA DE SOUZA PINTO Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte autora (fl. 126v), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação. 2.Se não houver iniciativa de habilitação dos sucessores da parte falecida, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002492-4 - DERILDA MARIA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JORGE VALIANTE Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.003704-0 - JAHYRA ANDRE BAPTISTA X WILSON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Jahira André Baptista, para levantamento dos valores deixados por Wilson Baptista. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 41), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.43).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.010903-8 - MARLY GRACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X LUIZ DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.009394-0 - SUELI DE MOURA PASCHOALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARIA DA PENHA DE MOURA PASCHOALINO A parte interessada sobre o alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.204.004667-0 - RENATA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ADELIA MENDONÇA FERNANDES (RJ-123880)) X JERONIMO COSTA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de RENATA DE SOUZA COSTA, ROBERTA DE SOUZA COSTA e ROBSON DE SOUZA COSTA, na proporção de 1/3 para cada requerente.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.001271-5 - LUCIRENE CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: NILSON BOTELHO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Lucirene Casemiro dos Santos.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002808-7 - ANTONIA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DOMINGOS CASTRO DE AZEVEDO A parte interessada para providenciar cópias do processo, a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.204.003239-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397)) X JESUELA ROSA NOGUEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes (fls. 75v), no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.007169-2 - EDNEA SECCILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)), Habilitado: NILZA RODRIGUES CAVALLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA ERNESTINA FRAMBACK CAVALLO), Habilitado: VAGNER ALBUQUERQUE CAVALLO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Fls. 65 - Trata-se a presente hipótese de inventário, pelo rito de arrolamento sumário, previsto no art. 1.031 do CPC, no caso de concordância de todos os herdeiros, desde que maiores e capazes, não importando o valor dos bens.Para tanto, basta que os meeiros/herdeiros elejam essa espécie de procedimento, constituindo procurador, e apresentando para homologação a partilha amigável.Sendo assim, cumpra-se a decisão de fls. 36, no prazo de 10 dias, ou requeira o processamento do inventário pelo rito comum. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.042164-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DUTRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.Tendo em vista o falecimento da parte ré (fls. 167), suspendo o processo com fundamento no art. 265, I, do Código de Processo Civil, aguardando a iniciativa para habilitação.2.Se não houver iniciativa de habilitação dos sucessores da parte falecida, ou da parte ex-adversa, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito por inexistência de pressuposto processual - as partes - como prevê o inciso IV do mesmo artigo.3. Antes da conclusão para extinção, o autor deverá ser intimado pessoalmente para iniciar a habilitação em 48 horas, pena de extinção, providência que adoto também por analogia. \r\n\r\nProc. 2003.204.002336-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JUVENAL ALVES TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986) Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.002075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILDO LUIZ DA SILVA Desentranhado o mandado e aditado com conseqüente remessa a central de mandados \r\n\r\nProc. 2006.204.003565-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISRAEL LIMA DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Intime-se a parte autora para que junte aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo.2) O i. advogado peticionante (fl. 22) não foi constituído procurador da parte autora. Insta salientar que para que o advogado possa transigir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014926-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZAIRA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Decisão:Declaro suspensa a execução na forma do art. 791, III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.001938-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILCEIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.005669-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA X CHARLES DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.517,52 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente \r\n\r\nProc. 2008.204.009451-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MOISES DE LIMA CAVALCANTE Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 8.370,29 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente \r\n\r\nProc. 2008.204.009870-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBES PIERRE BRAGA ESCOBAR Decisão:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 23.848,39 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000092-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ELHO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Despacho:1-Fl.283: Indefiro.2-Certifique-se o pagamento e expeça-se carta. \r\n\r\nProc. 2003.204.000470-6 - CONDOMINIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X MARIA INES RODRIGUES Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Condomínio Atlântico Sul em face de Maria Inês rodrigues. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 94), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.96).Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005257-5 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FINANCEIRA ITAU CRED FIN INV S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Intime-se a parte autora para informar se dá quitação à ré (fls. 174).2) Intime-se a parte ré para recolher as custas, conforme acórdão (fls. 155). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001376-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVNVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 89 - Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias, juntando aos autos o instrumento de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002972-0 - DEUZELI BELFORD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR : SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO.VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.204.006097-7 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GILMAR BRITO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003313-3 - ESPOLIO DE ALMIR ALENCASTRE ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.000350-7 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO HENRIQUE MARINHO DE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000748-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NEW LIFE PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Neste momento não consta dos autos fundamento fático para desconsideração da personalidade jurídica .Indefiro.Ao exeqüente para indicar bens á penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X THIAGO DE SOUZA VIEIRA Ao exequente para providenciar cópia da certidão de ônus reais, acostada a fl. 28 dos autos, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.011077-2A - MARIO JOSE GUIMARAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO (RJ-145017), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Despacho:Tendo em vista o valor do bem alienado e o valor das prestações pelo réu assumidas, venha o comprovante de renda (declaração do imposto de renda) dos últimos 3 anos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016398-3 - SHEILA MARIA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO), UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Despacho:VENHAM OS QUESITOS AO PERITO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.VENHA CÓPIA DAS EMENDAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO CASO DE DEFERIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DOS ITENS DA EMENDA `A INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003622-9 - LEDA AUGUSTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE BRAGA (RJ-122612)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se o espólio (endereço da inventariante na procuração) para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.001069-3 - MARCIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:À EXEQÜENTE, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO E SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000049-5 - SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UJNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000026-7 - ELKER CRISTINA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 05/09/2008 ÀS 11:15h.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.002870-0 - ZENAIDE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Republicação do despacho saneador: \"...Defiro às partes a produção de prova pericial...Nomeio peritos os Drs. Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Beber. Fixo os honorarios em R$ 2700,00. Não haverá adiantamento...a parte autora é beneficiária da JG. Designo o dia 04/08/08 para realizacao da pericia...Indefiro quesito n.4 da parte autora...Indefiro o quesito n. 1 da parte ré...Indefiro a oitiva da primeira testemunha arrolada pela parte autora...sobre a segunda testemunha tudo indica que sua situação é similar de sorte que pondero com a parte autora da conveniência dispensar sua oitiva...Defiro a parte ré depoimento pessoal da parte autora. Fica intimada para recolher as custas de intimação para dep. pessoal no prazo de dez dias...Designo audiência instrução julgamento para o dia. 10/02/09, ás 15h.INtime-se. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2008.204.009825-7 - PAULO LUIS MENDENQUE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão, da seguinte forma: Esclarecer a cerca de que fatos deseja a inversão do ônus probante.Esclarecer se o depoimento pessoal de preposto pretendido refere-se ao motorista da empresa ré, indicado às fl. 20.Venha a cópia da emenda pra acompanhar o mandado citatório, em caso de deferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006611-6 - TEREZINHA RODRIGUE GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MATTOS GRALHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.010289-3 - NELY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X ERNANI NUNES DA MOTA Despacho:Assiste razão à escrivã.Decorrido o prazo legal, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.204.009257-9 - JOSIMAR CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X JOSE MARIA VIEIRA E OUTRO Decisão:1 - Lavre-se o termo de compromisso de inventariante.2 - Lavrado o termo, defiro a expedição de alvará para pagamento do ITD devido, devendo o inventariante prestar contas (art. 991, VII, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.004350-9 - DENISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MILTON CARNEIRO ROCHA E OUTRO A parte Autora para ciencoa de que foi expedido mandado de busca e apreensão em 10/06/08. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.001174-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HOSPITAL SAO LOURENçO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:FL.205, DEFIRO VISTAS NO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000694-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BLAST FIRE ADM DE BENS E IMOVEIS LTDA E OUTROS A parte interessada para efetuar o recolhimento das custas para a diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78 + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.204.012871-5 - CLAUDIO BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:A PARTE PARECE QUE NÃO COMPREENDEU O DESPACHO DE EMENDA.ATUALIZAÇÕES DO VALOR DO TÍTULO ATÉ A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO SÃO VÁLIDAS (A EXEMPLO DA PLANILHA DE FL.03).O QUE NÃO SE PODE É, COMO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.03, APÓS O VALOR TER SIDO ATUALIZADO, PEDIR PARA PAGAR O VALOR ALCANÇADO COM \"ATUALIZAÇÕES POSTERIORES (À EXPEDIÇÃO DO MANDADO) ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO\", EIS QUE NOVAS ATUALIZAÇÕES SÓ OCORRERÃO APÓS A CONSOLIDAÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM CASO DE NÃO PAGAMENTO.DENTRO DO PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO O VALOR MANTEM-SE O MESMO, SEM POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMOS.TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FL.17, EMBORA CLARO, POSSA TER, DE ALGUMA SORTE, CONFUNDIDO O AUTOR, DETERMINO QUE SE ESTABELEÇA CLARAMENTE QUAL O VALOR (DEVIDAMENTE ATUALIZADO) QUE SE DESEJA SER PAGO (VALOR CERTO), OU ENTÃO DIGA, EM VISTA DA APRESENTAÇÃO DE VALOR HISTÓRICO ÀS FL.08, ITEM 2 , SE , NA VERDADE , TRATA-SE DE RENUNCIA À ATUALIZAÇÃO DO VALOR ORIGINAL.EMENDE-SE A INICI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003721-9 - JOAO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Defiro a emenda à inicial.Designo dia 15/08/08 às 11:30 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se o réu, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008377-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARA FERNANDA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 14/16) celebrada nestes autos de ação de Reintegração de Posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Mara Fernanda Ramos dos Anjos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014949-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON MARCIO PREGIONI Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004235-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANADIA MARIA DA FONSECA DE SOUZA Despacho: Indefiro requerimento de fls. 29, tendo em vista o fato de não haver previsão legal. Venha o comprovante da mora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.009848-8 - JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MULLER MONTEIRO (RJ-075196)) X EDNALDO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.011057-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA FLAVIA DUARTE DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Itauleasing S/A em face de Ana Flávia Duarte da Silva.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a poss \r\n\r\nProc. 2008.204.011064-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERT RAMOS LESSA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Robert Ramos Lessa.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de \r\n\r\nProc. 2008.204.011066-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GEDEAN DE FARIAS FERNANDES Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Gedean de Farias Fernandes.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibili \r\n\r\nProc. 2008.204.011067-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THIAGO BATISTA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Thiago Batista.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resi \r\n\r\nProc. 2008.204.011209-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA LOPES Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE ATO PROCESSUAL DEVE SER PRATICADO POR AMBAS AS PARTES, NA FORMA DO ART. 265, II DO CPC, E, PARA QUE O REQUERIDO SE TORNE PARTE, É PRECISO QUE SEJA CITADO, OU VENHA ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, O QUE TERIA POR OCORRIDO, SE A PETIÇÃO RETRO VIESSE ASSINADA POR ELE, ASSISTIDO POR ADVOGADO ( COM PROCURAÇÃO EM SEU NOME, COM PODERES PARA TRANSACIONAR).INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE O SEU PEDIDO , NESTES TERMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU, OU REQUEIRA, SE PREFERIR, A DESISTÊNCIA DO FEITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011211-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAILDA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.012836-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO SILVA JEREMIAS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Itaucard S/A em face de Carlos Roberto Silva Jeremias.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a poss \r\n\r\nProc. 2008.204.012844-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por Banco Finasa S/A em face de Marcos Vinicius de Almeida.A parte autora diz que a parte ré deixou de pagar prestação referente a contrato de arrendamento mercantil entre eles pactuado, acarretando o dever de restituir o veículo financiado à arrendadora. Acrescenta que, apesar de notificado, o arrendatário não devolveu o veículo.Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibili \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014882-9 - CUSTODIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 11:00H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 07/11/2008 ÀS 10:15h CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.006431-4 - JORGE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 15/08/2008 ÀS 11H45, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.002504-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318)) X ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Expedido mandado de reintegração de posse e remetido à Central de Mandados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003329-7 - ALEX COSTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Alex Costa da Trindade em face de Auto Viação Andorinha Ltda, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042667-2 - LUIZ ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao interessada sobre a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.002889-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.204.002278-2 - PRISCILA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por Priscila Barros Santos em face de Expresso Mangaratiba Ltda.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.204.011310-8 - CROCKT DO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SELA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA RACHEL RIS MOHRER (SP-142462), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Ao autor, sobre AR negativo de fls 143. \r\n\r\nId: 564043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.204.009914-4 - JP X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) ALEGAÇÕES FINAIS EM SEPARADO. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.204.004123-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X THIAGO OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 15/07/2008, às 13:40 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nId: 564039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.012434-7 - JP X DIOGO FELIPE MARTINS RECEBO RECURSO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.016024-6 - MP X MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Considerando que a propriedade da arma apreendida no inquérito foi comprovada pelo requerente, defiro a liberação da mesma, porquanto não há interesse estatal na manutenção da apreensão da arma em questão.Expeça-se alvará de autorização em nome do proprietário. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.007025-9 - JP X UESSEL OLIVEIRA DA SILVA, LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)), RICARDO DA SILVA SOUZA, Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2008.204.003681-1 - JP X JOHNSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) INTERROGATÓRIO DIA 12/08/2008 ÀS 13:10H \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.204.015271-5 - MP X MAURO GARCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012471-2 - MP X FABIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:Cite-se para interrogatório dia 05/08/08, às 13:40h. Ciência ao MP/defesa e juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.010613-6 - JP X EMELY DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de AÇÃO PENAL movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de HUELINTON DA SILVA BORGES, NILTON BRAGA DE OLIVEIRA e EMELY DOS SANTOS SILVA, como incursos nas penas do artigo 33, da lei 11343/06, consoante narra a denúncia de fls. 02/02ª...Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão Estatal consubstanciada na Denúncia e, via de conseqüência, CONDENO os réus HUELINTON DA SILVA BORGES, NILTON BRAGA DE OLIVEIRA e EMELY DOS SANTOS SILVA, como incursos nas penas do artigo 33, da lei 11343/06...Tudo devidamente sopesado, fixo a pena base, para cada acusado, em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias multa, no valor unitário mínimo previsto na lei especial, que torno definitiva, na ausência de outras moduladoras...O regime de cumprimento da pena será o inicialmente fechado... \r\n\r\nId: 564040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.131894-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCIA CARVALHO DA SILVA E OUTRO Defiro a GJ. Desarquive-se RJ, 01/04/08 \r\n\r\nProc. 2007.800.177531-0 - (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Designo AIJ para o dia 17/07/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179659-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.204.007802-7 - VINICIUS CESAR GUIMARÃES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Indefiro o adiamento da audiência pelo motivo alegado, eis que determino o apensamento dos mesmos para realização da AP. \r\n\r\nProc. 2008.204.011302-7 - ALCIR RAMPAGNI CONRADO DA CRUZ Despacho:Defiro o adiamento requerido, devendo o autor do fato, entretanto, apresentar no prazo de cinco dias, a comprovação do alegado.Designe-se nova AP e intimem-se as partes. Com o decurso do prazo conferido ao AF, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 564042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "564093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.007495-9 - HONORIO PEREIRA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579)) X MARIA MONICA MACHADO RIVELLO fls.20.ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU INTERESSADO PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nAnulatória; Rescisória \r\n\r\nProc. 2008.209.001757-5 - MONICA FUENTES MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Tendo em conta que o patrimônio da autora é incompatível com a condição de hipossuficiência financeira, indefiro a JG. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002285-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELO MANDOVANI Despacho:Para a apreciação do que foi requerido à fl.90, venha a comprovação de que o ofício foi protocolado no DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.209.005710-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIO FERREIRA EXTRAÍDOS OFÍCIOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.002378-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNA SERRI LAGO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.002259-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA SAISSE FRIAS Despacho:Para a apreciação da liminar requerida, venha a comprovação de notificação da ré, no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Decisão:Tendo em conta que não foi observado o prazo do art.277 do CPC (citação com antecedência mínima de dez dias), redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 18/08/2008, às 14:00h. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOAQUIM GONCALVES FARIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Decisão:Designo audiência do art.277 para 06/10/2008, às 14:00 horas. Intime-se o 1º réu por DO. Expeça-se carta precatória para citação do 2º réu (fls.140). \r\n\r\nProc. 2004.209.003808-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:Fl.244 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAURENTINO BARROS BARRETO OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2005.209.005640-9 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.009666-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENSE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 93,58, EM RAZÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.209.010021-8 - GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X PIZZARIA GUANABARA BARRA LTDA DEIXEI DE EXPEDIR MANDADOS POR FALTA DE CUSTAS - R$ 43,81 NO COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOELZ E OUTRO DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTA DE CÓPIA DE FLS 02, 03 E 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.006405-8 - GENNARI & PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO (SP-134798)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2007.209.006623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ELZI FERREIRA LIMA E OUTROS DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS QUE SE SEGUEM POR NÃO TEREM SIDO RECOLHIDAS AS CUSTAS R$ 12,78 COD 1107-2 E R$ 7,30 NO C0D 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.006625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO DEIXO DE EXTRAIR O MANDADO POR FALTA DE CUSTAS R$ 3,65 NO COD 1110-6 E R$ 12,78 COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.008363-6 - CONDOMINIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DINIZ CALDAS VEIGA DE OLIVEIRA (RJ-122961)) X ROBSON DA CRUZ CORREIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.209.006331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 11/08/2008, às15:45h. Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.004280-4 - EDDA MENDONCA JORDAO X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) OFÍCIO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.007551-4 - SIDNEI FORTES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CAMACHO E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009925-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 31,03 - COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.209.005773-1 - TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Para a apreciação do requerimento de JG, venham as duas últimas declarações de bens e renda do embargante perante a Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 335, aguarde-se decisão do recurso de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO RECOLHA O DEVEDOR (AUTOR) NO PRAZO DE 10 DIAS A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 853,88, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO PARA O FUNDO ESPECIAL DO TJ \r\n\r\nProc. 2006.209.002291-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, DEIXOU DE SER EXPEDIDA POR FALTA DE CÓPIAS DE FLS. 71 E DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003210-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE ENRIQUE AGUIRRE Despacho:Fls.71/72 - Para a realização da substituição requerida, venha a comprovação do óbito do executado e da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Decisão:1) Reconsidero decisão de fl.271. 2) Tendo em vista o acordo de fls.211/213, diga a parte credora se concorda com a liberação da quantia bloqueada e os depósitos efetuados pelo executado (fls.273/278), dá quitação à dívida. \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:...DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica da executada THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. Anotem-se os nomes dos sócios no pólo passivo, e citem-se os mesmos em execução. Publique-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.013538-7 - ALFA PORT EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA Decisão:Defiro o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art.172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005036-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA Decisão:Cite-se em execução \r\n\r\nProc. 2008.209.007491-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS E OUTRO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004290-9 - VIDEO SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X MOISES FARIA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BERNANRDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DEIXO DE PROCEDER A BAIXA NESTA AÇÃO EM RAZÃO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 320,00 JÁ CERTIFICADA ANTERIORMENTE CUJO RECOLHIMENTO JÁ FOI DETERMINADO EM SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.000210-7 - VINICIUS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls132/134 \r\n\r\nProc. 2008.209.001710-1 - AIDA GRILO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.004463-3 - EDUARDO SCHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.183, foi deferida gratuidade de justiça à parte autora e determinada a citação. Por essa razão, recebo os embargos declaratórios de fls.190/191, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004460-8 - ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X PAULETTE KAHANE WUNDER E OUTROS FLS. 253.ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.002372-8 - PETER ISTVAN WILHELM PEUKER X ADELIA BOGOMOLET PEUKER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) FLS. 111.ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000929-1 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PASTEL RIO DA ESTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 COD 1107-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.009068-9 - URSULA NICOLI VASCONCELLOS ZOBOLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:A petição de fls. 282/283 é a mesma de fls. 276/277, que foi despachada a fls. 281.Aguarde-se manifestação da credora. \r\n\r\nProc. 2004.209.002797-2 - ESPOLIO DE MARIA INES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.011727-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE LORETO VIEIRA DIGA A PARTE AUTORA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO( DECISÃO DE FLS 45) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002770-0 - MARIA LUCIA GOMES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) DEIXEI DE EXTRAIR MANDADO POR FALTA DE CUSTAS ( R$ 12,78 NO COD 1107-2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004218-1 - SK LIMA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X AJG FACT FOM MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005304-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDMILSON ANTONIO SILVA ARAUJO DIGA O AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005078-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GENESIO MARINS DE CARVALHO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002447-6 - CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Tendo em vista que o réu já foi citado, aguarde o decurso do prazo para manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.010562-5 - DIOGO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X NUTH LOUNGE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM : VALOR BLOQUEADO R$ 4.909,89, DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 1700116514633, DO BANCO DO BRASIL SA., DATA DEPÓSITO: 15/04/2008, AGÊNCIA DEPOSITÁRIA 1567-9 P.JUDIC.RIO. FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.285/287, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento, para deferir a expedição de ofício como requerido pela parte ré a fl.270. \r\n\r\nProc. 2008.209.006480-2 - PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERIKA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1 - Retifique-se a distribuição, uma vez que se trata de procedimento pelo rito sumário. 2 - Designo audiência prevista o artigo 277 do CPC para o dia 13/08/08, às 15:20 horas. 3 - Cite-se o Réu com as advertências do artigo 277, § 2º do CPC. 4. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.002674-4 - EDDA MENDONCA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666)) X EMPORIUM CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) OFÍCIO EXTRAÍDO, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nId: 564093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005099-0 - CAROLINE XAVIER TASSARA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CARLOS EDUARDO BOUÇADA TASSARA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008684-4 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SERGIO SOUZA TETTAMANTI JUNIOR), GUILHERME MATHIAS TETTAMANTI), RACHEL MATHIAS TETTAMANTI) X SERGIO SOUZA TETTAMANTI OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006366-7 - LUIZ DOS SANTOS BODAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELLUS COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- DEFIRO O DESBLOQUEIO EM VISTA DO DEPÓSITO DA QUANTIA EXEQUENDA. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006488-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAIR GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. Nº 2001.209.006488-3S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de ação de cobrança em fase de execução proposta por CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO em face de JAIR GIL FERREIRA.2. O autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, apesar de intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 199, quedou-se inerte.3. A intimação é válida na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, já que cabe ao autor manter seu endereço atualizado.4. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO.5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2007.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006268-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARIA LUCIA DE ABREU RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 210/211. REDESIGNO O DIA 28/AGOSTO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:............CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE QUE SEJA REALIZADA PROVA PERICIAL CONTABIL, QUE DEVERA SER CUSTEADA PELO REU....NOMEIO PERITO LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO. FACULTO AS PARTES A FORMULAÇAO DE QUESITOS E A INDICAÇAO DE ASSISTENTE TECNICO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009356-0 - PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARCELO AGUIAR RANGEL AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004955-9 - MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X MILENE MAGALHAES OLIVEIRA ABDALA AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011246-4 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X RICARDO FRIED AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005395-4 - MARCO ANTONIO CARDOSO CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007336-9 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.009295-9 - JULIO BIGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ADALGISA FERREIRA DA SILVA), ANTONIO GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANGELA DE FARIA CASTRO Decisão:DESIGNO O DIA 06/AGOSTO/2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.001866-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANGELA BEATRIZ W DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 11/AGOSTO/2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.008861-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X TOR MAGNE JOHANSEN Decisão:DESIGNO O DIA 11/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 131/133. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012357-9 - LUIZ JORGE FERNANDES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido, como tutela antecipada e como provimento final, determinando que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em razão do empréstimo, mencionado na inicial. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para declarar a quitação do débito, decorrente do empréstimo e, conseqüentemente, a sua inexistência por extinção da obrigação. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.003384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011336-5 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEIO LUCIO SALLES Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004644-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X NOVA RELUMI ILUMINAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 9,12 NA CONTA AEVC) \r\n\r\nProc. 2007.209.013304-4 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X NADIA MARIA AUGUSTE FERNANDES), MARIO MARCIO MENDES BRITO Sentença: S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de despejo proposta por EDUARDO COSTA VAZ MUSA em face de NADIA MARIA AUGUSTE FERNANDES E OUTRO.2.O autor requereu a desistência do feito em relação ao 2º réu.3.ISTO POSTO, homologo a desistência de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C.4.Proceda-se a exclusão do 2º réu MARIO MARCIO MENDES BRITO. Anote-se na DRA.5.Prossiga-se com o feito em relação a 1ª ré. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010843-8 - MIGUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RICARDO LIMA SILVA (RJ-141832)) X MAURO SILVA CASTELO BRANCO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação entre as partes decretando o despejo, com fulcro no art. 9º, inciso III da lei 8.245/91, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno ainda o réu ao pagamento dos aluguéis não pagos vencidos e os que se vencerem até a desocupação, bem como, dos encargos locatícios, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar dos seus respectivos vencimentos. Condeno também o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.9. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. P. R. I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJuíza de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005557-2 - EURICO SANTOS DA SILVA, LUIS FERNANDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TANIA MARIA VARELLA BARBIERI), HUMBERTO WOHLMNSTERTTER BARBIERI, Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:DESIGNO O DIA 12/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009399-0 - HILDELIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)), Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA, Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI 1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal . 3.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07 /2008 às 15:00horas. Intimem-se.(republicação para constar o patrono do embargado) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9A - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001660-0 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NELSON DA FONSECA (RJ-122074), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LAURA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:FLS. 433. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 218/219. \r\n\r\nProc. 2002.209.007689-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:CONSIDERANDO QUE A AVALIAÇÃO FOI REALIZADA HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES, FAZ-SE NECESSÁRIA NOVA DILIGÊNCIA. PORTANTO EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007390-9 - LUIZ ANTONIO RAPOSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449)) X ANA MARIA LOMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.000125-1 - CLT COMERCIO LOCAÇOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001670-9 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X JOSE EMANOEL ALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 253/255. \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução, proposta por RKK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de BARRA CLÍNICA PRONTO SOCORRO CLÍNICO E CARDIOLÓGICO LTDA.2. A quantia devida foi penhorada e a executada concordou com seu levantamento, às fls. 261.3. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.3.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme fls. 263.4.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 84/85. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 556/563. \r\n\r\nProc. 2004.209.008588-2 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:OFICIE-SE À 7ª CÂMARA CÍVEL PARA QUE INFORME SE DESEJAM O PRESENTE PROCESSO TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 494. \r\n\r\nProc. 2005.209.000489-6 - RODOLFO ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PHILIPE SANTOS PARAGUAI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002622-3 - CENTRO AUTOMOTIVO RANCHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000068-8 - DIVINA JULIA FRANCO MORAES (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JOSE CARLOS PEREIRA MORAES Despacho:DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009691-6 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) ÀS PARTES SOBRE FLS. 293. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007423-9 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILEIA DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:O embargado não logrou comprovar a modificação da situação financeira da embargante, que obteve o benefício da gratuidade de justiça também neste processo. 17.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os embargos, pelos motivos supra expostos e JULGO IMPROCEDENTE a ação monitória, pelos motivos supra expostos.Condeno o autor, ora embargado, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando suspensa a execução por ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.209.005560-2 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X DANIEL N ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007978-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.007978-5S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação monitória proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de JAN PAUL GUHLE. 2.O autor comunicou que o réu quitou seu débito, conforme fls. 85. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.000514-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOP DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 72. OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.003746-8 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 406. \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:DESIGNO O DIA 28/AGOSTO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003408-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007904-7 - DANIELE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.007904-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução proposta por DANIELE SOUZA LIMA em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.2. A executada depositou a quantia exeqüenda, conforme guia de fl. 173. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005322-0 - JESSICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X ANALICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:A APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA DEVERÁ SER FEITA A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.001141-0 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 261/266 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009949-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCUS DE SOUZA LIMA Despacho:FLS. 34. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008422-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALBERTINA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006541-1 - WAGNER SEVERO PAULINO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:CUMPRA O PATRONO DO RÉU O PRAZO DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005081-1 - ANGELA MARIA SILVA MAGALHAES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.335/352 E 355/370 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006071-5 - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X RENATO GUSTAVO HOMRICH), NECY FERREIRA HOMRICH (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011618-2 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA AUTOS PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008983-0 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2002.209.004091-1S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de restituição de indébito em fase de execução proposta por MARLI FELIX CARVALHO em face de AGO BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO.2. Os executados depositaram a quantia exeqüenda, conforme guia de fls. 364. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007762-6 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 564097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDUARDO DA COSTA CRUZ Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.006885-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTOVAO GALDINO DA COSTA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.010147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE KNOPP ANCHIETA Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.38 que a Ré quitou o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.004264-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Sentença:Oficie-se como requerido as fls. 41.SENTENÇAHomologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.005618-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA VERONICA CALDAS DE ABREU Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007373-4 - SHIRLEY GARCIA DE SENNE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA (MG-015550), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X SANDOVAL DE SOUZA SENNE Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 214, para que produza seus devidos e regulares efeitos, com base no art. 1013, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.209.003715-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X DOUGLAS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Fls. 102/104: defiro a suspensão do processo por 30 dias. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.209.002242-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ CARLOS DORIA E OUTRO Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls.76 que os Réus quitaram o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.002702-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RONALDO CESAR DUARTE DE MORAES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007442-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.012892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLAUDIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X KATIA MIRIAN OFFREDI MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002975-0 - VALTER MARQUES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 dias pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001262-9 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X MARCELO DE MOURA VAZ E OUTRO A parte autora para indicar endereço para intimação do 1º réu \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007588-3 - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Às partes . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1A - ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Às partes . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006285-2 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010646-2 - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ANA CAROLINA BARCELOS VILAREJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.003930-1 - GAMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X ELADIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420) Às partes . \r\n\r\nProc. 2007.209.009695-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO AMILCAR SOUZA DO AMARAL E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.002358-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X PERFIT CASUAL ESPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004838-9 - OLIBRINOX PARAFUSOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X IBAF INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA Sentença:Tendo o Exeqüente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2008.209.006466-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO Sentença:Tendo o Exeqüente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 569 do CPC.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004488-6 - KATIA CAMARA ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. (...ESTE PERITO ESTIMA SEUS HONORÁRIOS EM R$ 2.700,00 ). \r\n\r\nProc. 2002.209.004667-6 - AILTON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.011266-8 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:SENTENÇANão tendo o autor efetuado o preparo do feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003552-0 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.209.001562-8 - MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X RADIO MELODIA FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013662-8 - JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001828-4 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS À parte autora sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001307-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000622-8 - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007392-0 - MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011088-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELLO BAPTISTA SOARES Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Processei nesta data a transferencia. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012513-6 - ELADIR LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X COMPAX CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Defiro a realização de pericia contabil. Nomeio perito na pessoa do Contador Juarez M. Sandrini, ..., tel. 9986-8660, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios..... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.005059-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINO ANTONIO DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011118-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X GESELE ORNELAS RODRIGUES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010976-7 - FUNDACAO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (SP-105113)) X MIGUEL ALBERTO CA BIRO CHICHET Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.011208-0 - WILLIAM PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALBER JOSÉ FERNANDES HILUEY (PB-009969)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:Designo o dia 15/07/08 as 16:30 hs para oitiva da testemunaha. Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecante solicitando comprovação das custas e informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001106-0 - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) À parte ré sobre os esclarecimentos da Sr. Perita às fls.542/547. \r\n\r\nProc. 2008.209.000093-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X REGINA MARIA DA FONSECA CARDOSO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.010279-7 - ROSELI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X UNIVERSO FORMATURAS S/C LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010733-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE MORAES VITAL Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011097-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JULIANA P DE SOUZA MARTINEZ Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012566-7 - JOSENILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X VIVO S/A Decisão:Assim sendo, acolho em parte o pleito de antecipação da tutela para determinar a ré que providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008075-8 - GHASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 276/277 . Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008075-8 - GHASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 dias pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000322-3 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 224. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004127-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TECHSERVICE ENGENHARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA A parte ( ) autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004162-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013267-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JEFERSON LOPES SANGINITO Decisão:Fls. 40. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.010549-0 - PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BENAIA IMOVEIS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006585-3 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1-Intime-se o executado da penhora realizada. 2-Apresente o exequente planilha atualizada , incluindo o valor da multa. 3-Anote-se como requerido, oficiando-se ao Distribuidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pgto. \r\n\r\nProc. 2005.209.004641-6 - CARTIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Fls. 281/282 Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009095-1 - ERIC FERNANDES HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002342-0 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X UNIME RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X REFAEL GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:Fls. 257. Defiro. Renovei nesta data a penhora on line. Voltem em 5 dias para conferencia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.010977-9 - FERNANDA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:...defiro a realização da pericia requerida na inicial, a cargo da Dra. Adriana A. Durante,..., tel. 9619-1175, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorarios. Faculto as partes a formulação de quesitos. Intime-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.010885-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.209.011145-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SULEYMAN DENI ALMEIDA TOBU Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007184-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao autor sobre Carta Precatória negativa (...bem não localizado...). De acordo com a ordem de serviço 001/2002 \r\n\r\nProc. 2008.209.009863-0 - CELIO CORDEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.209.011257-2 - JOAQUIM CEZAR MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005706-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO NASCIMENTO NEVES À parte autora sobre o ofício de fls.60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000096-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIESER DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.001445-0 - JANY FONTANA UTRABO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X DROGARIA RUDAF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) À parte exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007657-7 - JORGE LABA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005330-7 - MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUCIO M. ARRUDA (RJ-027657) A parte interessada para apresentar cópia da petição protocolizada em 30/04/2008 na Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 2001.209.006257-6 - BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITMOS LTDA A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.209.007157-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) A parte ( ) autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009766-2 - DIETER MARIO LOPEZ OROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) À parte autora sobre certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.209.003556-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003556-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.014636-1 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NESCHLING (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE ARAUJO BAISSO (SP-192182), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012389-9 - ANDRE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) As custas devidas pela parte ré são as seguintes: AE R$ 41,07; AOJ R$ 12,78; CAARJ R$ 5,38; Atos dos distribuidores: R$ 9,11; Acréscimos de 20% R$ 1,82; Taxa Judiciária: R$ 210,00; FUNPERJ R$ 3,14; FUNDPERJ R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.209.000202-8 - JOSIAS DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 101/102 \r\n\r\nProc. 2007.209.009659-0 - LENIZE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000899-9 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X SUPER VEICULOS LIMITADA A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006181-3 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X NADEJE BARBOSA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006832-1 - ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087)) X LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009392-9 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010981-9 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA - JATIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010245-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X MARGARIDA MARIA DE LANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001011-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CLAUDIO MAURICIO RANGEL BASTOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007480-5 - CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT E OUTRO A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (2º réu não reside mais no local, se encontra fora do país e só retornará no final de junho). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006631-6 - MARIO MARTINS WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:\"J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012566-7 - JOSENILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X VIVO S/A MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006273-4 - ASSIR MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNICARD UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Sr. Advogado, favor fornecer cópia da petição protocolada em 11/12/2007, sob o n° 200704528934, ao Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.006037-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RHG RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008612-0 - SIS CORP INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES ESPORTIVAS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003755-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ADRIANA MOREIRA DE FARO DASSUMÇAO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004335-5 - CONDOMINIO NOVO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO OSORIO (RJ-092663) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.009309-0 - DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007980-3 - ROSA MARIA MACARRONI DE SOUZA ABBADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) A parte autora (Há uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 142,00 referente a 5ª e última parcela) . \r\n\r\nProc. 2005.209.010518-4 - LEOPOLDO ANDRE DE MIRANDA ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:A ré Concelina Henrique de Souza é uma pessoa das minhas relações, que sempre primou por seu comportamento exemplar na vida pública e privada, razão pela qual dou-me por suspeito para processar e julgar a causa. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.209.011047-7 - LUIS OTAVIO CONTOPOULOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEUGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Às partes: foi designado o dia 08/07/2008, às 10 hs para oitiva da testemunha Ana Rosa Lobo de Oliveira, no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.209.002891-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.000224-9 - SYLVIA MAIA SANDALL SEGALECHFAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CLYCIA KANNEBLEY SANDALL De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intimem-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) hora, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000081-9 - ANA PAULA DO ROSARIO KAPPIUS, VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-109229)) X CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)), EVANI DE FIGUEIREDI LIMA, Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)), SONIA MARA ARAUJO DA COSTA, Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004521-0 - SANDRA APARECIDA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCIO EMERSON PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 564098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.209.011508-8 - AYRTON BRIONES BORGES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BRIONES BORGES (RJ-112882)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Trata-se de pretensão deduzida, sob o rito ordinário, na qual a parte autora, apesar de intimada pessoalmente, pelo que se vê de fls. 92/93 para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, não promovendo a regular movimentação do processo. Nos moldes do enunciado da Súmula 240 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, o réu concordou expressamente às fls. 95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nos termos do Enunciado nº. 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004753-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004753-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALCLECIA ALVES DOS SANTOS Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios à SRF, TELEMAR E LIGHT. Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002330-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005339-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERNESTO COELHO TIMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Ao autor acerca da certidão supra. (o devedor quedou-se inerte acerca de fls. 293, tendo sido intimado pelo Diário Oficial, pois tem advogado nos autos). \r\n\r\nProc. 2006.209.011825-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MILTON BATISTA AMADO), CLAUDIA ROMERO DE MOURA ESTEVAO AMADO Sentença:Trata-se de cobrança de cotas condominiais, deduzida sob o rito sumário, suspensa ante a realização de acordo e requerimento das partes, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 116, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual. Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003163-6 - CONDOMNIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 113, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006368-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.007886-0 - ECO WB REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA SUIÇA BRASILEIRA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 95/97.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014947-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DANIELA TAVARES CERQUEIRA Tendo em vista a juntada de mandado negativo às fls. 58/59, o feito foi retirado de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015327-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ELAINE DA CONCEIÇAO TELLES Certifico que a parte ré não tem advogado nos autos, razão pela qual a mesma tem quer ser intimada pessoalmente para o cumprimento de sentença.A parte autora (exequente) sobre certidão supra. (recolher custas para a intimação pessoal do executado). \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000171-3 - NILZA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 81/82, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001535-7 - HELIO GONÇALVES NERI (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007528-7 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012275-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS Ao exeqüente acerca do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.209.011404-9 - FILO S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO DE LIGERIE LTDA EPP), NELSON DE SOUSA NUNES), MARYSE LUPATINI NUNES À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, DE ACORDO COM A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 84. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011873-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROGERIO MARTA REGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004790-7 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007356-6 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005164-7 - GESSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls.30, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais causados. Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007250-0 - STM SUL TECNICA DE MONTAGEM LTDA, Síndico: EDSON PEREIRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) Sentença:... Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008556-8 - ELEONORA FIANI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X ESTOK COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA TOK & STOK Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 6,31 de diferença de taxa judiciária e que não foi fornecida cópia da emenda de fls. 75/76) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005449-0 - ONIR CALDAS PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte interessada para fornecer cópia da petição nº 200801836542, eis que conforme certidão supra a mesma não foi localizada nesta serventia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005786-6 - TURISPALL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MULTMUSIC PRODUÇOES ARTISTICAS E FONOGRAFICAS LTDA), CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANÔNIMA Com as custas, desentranhe-se e adite-se conforme fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.209.006622-5 - MARCOS FLAVIO RIBEIRO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JULIANO ALBERGUE ROLIM (DF-015556)) X GABI CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005699-4 - GERALDO DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 38, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.003600-4 - JOSE CARLOS CAVALCANTE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nId: 564102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.209.000509-5 - OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461) Sentença:Homologadoo acordo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004196-0 - CLARA TINOCO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.006284-7 - H.L.T., B.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X I.J.T. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Recebo a apelação de fls. 553/557 no efeito devolutivo. À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006327-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.209.008626-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/08/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010159-6 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X WILLIAM RUSSEL JOYCE Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.012541-2 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/08/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.000072-1 - JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004411-6 - ISABELA GEORGINA SENRRA DE OLIVEIRA, GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2008.209.004841-9 - MARIA LUIZA LOPES FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ALEXANDRE VILLAÇA FERREIRA LEITE Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005040-2 - BEATRIZ RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FERNANDO DE MEDEIROS LIMA Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005792-5 - FELIPE TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILSON DE SOUZA MORAES Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006346-9 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA RODRIGUES (RJ-125849) Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006925-3 - LARYSSA CEZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL MARQUES DOS REIS Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011115-4 - LINDA DOROTHY OLIVEIRA CZEDIK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X JAMES EDUARD CZEDIK Decisão:Defiro a gratuidade. Venha a planilha de custos, bem como os comprovantes de despesas. \r\n\r\nProc. 2008.209.012176-7 - IGOR NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X IVAN GONÇALVES RIBEIRO FILHO Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1,5 (hum e meio) salário mínimo , a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 23/07/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012368-5 - MONICA VENTURINI FERRUGGINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X HIRAN BALIU CHAMI Decisão:Defiro a gratuidade. Ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012320-8 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) Decisão:Considerando que mecognição sumária não há elementos suficientes para a concessão do pedido liminar, indefiro-o. Designo o dia 25/07/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.004552-2 - DANIEL ALEJANDRO JIMENEZ VILLEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X ANA PAULA BARSAND DE LEUCAS JIMENEZ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011811-2 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X THAIS TAVARES DINIZ Decisão:Com o recolhimento das custas processuais, cite-se; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.012197-4 - ANDERSON BAHIA DA SILVA, RENATA ANDREIA DORNELLES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.001136-6 - MARGARIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada \r\n\r\nProc. 2008.209.004725-7 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Diga o executado sobre fls. 304 \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Considerando a certidão de fls. 50, proceda-se a intimação do executado por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003587-5 - YASMIN TAVARES ASTOLPHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EMERSON ASTOLPHO SOUZA A parte Autora sobre as exigências do tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003893-1 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) SERGIO TOLEDO Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004040-8 - AMANDA ARIAS MATHEUS, NATALIA ARIAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RICARDO GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010857-0 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010868-4 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FISZMAN Decisão:Distribua-se por dependência. Certifique o que couber. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.012220-6 - LORRAN CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X LEONARDO JOSE DE ARAUJO FILHO Decisão:Defiro JG. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.012231-7 - ALEXANDRE DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X RAFAEL FRIAS CABRAL DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.011937-2 - KATIA REGINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BENITO NOVELLO Decisão:Defiro JG. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Recebo a apelação de fls. 168/172 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.012277-0 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:Defiro à gratuidade a parte ré. Indefiro o requerido a fls. 63, uma vez que a parte autora não poderá ter seu pleito suspenso em virtude da ausência, por motivo de viagem, da advogadada parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.008364-0 - LUIZ FELIPE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X CLAUDIA MARIA ROCHA DE MOURA FERREIRA), PAOLA ROCHA DE MOURA FERREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.006019-5 - ANTONIO RODRIGUES DALMEIDA NETO, SILVANA PERES RODRIGUES DALMEIDA, RICHARD VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2008.209.006598-3 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI E OUTRO X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Defiro a prorrogação por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.007339-6 - ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X ALICE BARBOSA DA SILVA Decisão:Arbitro os honorários periciais em 03 salários mínimos. Comprove-se o depósito. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.002664-3 - PEDRO DE JESUS WRENCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DANIELA DE JESUS MACIEL Despacho:Aguarde-se o prazo para contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009758-6 - JOAO VICTOR MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ELIELSON AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Intimem-se, com urgência, as partes para ciência da data designada a fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.209.006711-4 - JOYCILENE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X MARCOS VALERIO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) ao interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.209.008737-1 - LUIZ DAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MACILENE GOMES DO VALE Decisão:Designo o dia 31/07/2008, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.009392-9 - HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X NILDA GONÇALVES Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001967-5 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.006540-5 - ADRIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092)) X SYLVIO JOSE DE BRITTO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229) Sentença:JUlgado improcedente \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003967-0 - NAIDE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X VAMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.006214-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Cumpra-se fls. 121. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.012155-0 - RITA MARGARIDA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X MARCO AURELIO DA SILVA GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.010533-6 - ESPÓLIO DE LILIGIANE NISSICOLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Defiro o pedido de fls. 432. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004808-0 - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ROSANIRA TEIXERA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013475-9 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Defiro a realização de estudo social e psicológico do caso. Após a elaboração dos laudos, será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003513-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Decisão:Cumpra-se fls. 430. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN RICHARDSON (PA-007963) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/08/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.010164-4 - RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LEONARDO DAVID PRIMOM CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.009217-9 - MAURICIO CARLI FIGUEIREDO, RAPHAELA PELOSI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Esclareçam a necessidade do pedido de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2008.209.010878-7 - VALDEMAR DOS SANTOS AMARAL JUNIOR, CARLA ESPANA DE ALBUQUERQUE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011608-5 - FERNANDA FIGUEIROA SIMOES BRITO, MARCO LUIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(esclareçam como serão prestados os alimentos aos menores até que o genitor esteja com vínculo empregatício) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.012324-7 - JULIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA (DF-021368)) X RENATA DANTAS ALVES Despacho:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011095-2 - DANIEL ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Julgada procedente \r\n\r\nProc. 2008.209.011601-2 - FERNANDA SOUZA ABREU FRANCIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(certificado se ofícios forem respondidos) \r\n\r\nProc. 2006.209.011180-0 - LUIZ PAULO SOARES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO Decisão:Designo o dia 29/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P..Expeça-se carta precatória. Fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 721. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.014470-4 - VICTOR WAINBERG VERRONE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933)) X LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA VERRONE (Adv(s). Dr(a). EDSON RIBEIRO (SP-172545) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.006305-6 - DANIEL COUTINHO ROCHA, JOAO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO DA SOARES DA ROCHA JUNIOR), ADRIANO SOARES DA ROCHA NETO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.007135-1 - FERNANDO WILLIAM MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO WILLIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Prestei informações em separado. Remetam-se o original e juntem-se cópias aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009155-6 - MATEUS PEREZ MELHADO PATITUCCI LEITÃO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ARISTIDES LEITE PEREIRA), DIRCE COUTO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.012110-0 - MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.003830-0 - MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA Decisão: Oficie-se, desde logo, ao Detran e as instituições bancárias, para que proceda aos bloqueios. Cite-se (CPC. 802). \r\n\r\nProc. 2008.209.007331-1 - MITZI BERGALLO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.012939-0 - S. N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X T. N. Decisão: Reputando, pois, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, defiro a liminar para determinar o arrolamento dos bens, bem como para decretar o bloqueio de 50% dos bens existentes em nome das partes. Oficie-se, desde logo, determinando que proceda aos bloqueios de 50% dos bens. Cite-se (CPC. 802).J. Defiro a JG. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.011957-8 - OTAVIO AUGUSTO GOIS CAMPINHO, GISELE JUNQUEIRA KATO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada da certidão devidamente averbada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.007165-2 - NUNO MARTINS DA CUNHA, REGINA CELIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.008775-9 - LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS, RENATA FERNANDES REGIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.011016-2 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES, CRISTINA SWAELEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012117-2 - ADOLFO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA, HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(juntada do acordo de alimentos mencionado na exordial) \r\n\r\nProc. 2008.209.012229-2 - LUIS CARLOS DOS SANTOS GRIJO, NAIR GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(seja esclarecido entre as partes sobre alimentos entre si e visitação do menor) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.010571-3 - ROSEANNA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UMBERTO PAOLO BERTOCCO Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 14. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.009030-8 - JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X MARIA EDUARDA COLETTA), MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) sr advogado: falta assinar petição e juntar procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho Ordinatório:Aos interessados, a parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.008035-7 - GUILHERME DE MIRANDA SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(expedição de ofício ao Detran) \r\n\r\nProc. 2006.209.005779-9 - DIANA DIANOVSKY, FERNANDO GABRIEL DIANOVSKY, SARAH DIANOVSKY, FERNANDA VALERIA DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.000513-5 - ROMULO BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão:Designo o dia 24/06/2008, às 12:05 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004781-6 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(pela intimação do devedor) \r\n\r\nProc. 2008.209.010503-8 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES, PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012069-6 - GABRIEL SOUZA MARTINS PINTO, LUCA SOUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO Despacho:DPD. Certifique o que couber. Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012079-9 - GABRIEL SOUZA MATINS PINTO, LUCA SOUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO Decisão:DPD. Certifique o que couber. Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012597-9 - JULIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAO DE CARVALHO ROSA JR Decisão:Defiro Jg. Distribua-se por dependência. Certifique o que couber. Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Sentença:Julgada extinta (ven integra em cartório) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.009613-0 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X LEANDRO BARBOZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010891-8 - NILFRAN RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL CLAUDIO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), NERI PEDRO BERLESI), LENI LAMPERTH BERLESI Decisão:Venham os documentos mencionados na petição de fls. 135. Defiro o pedido de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.209.007964-7 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Decisão:A suplicante é a mãe da menor, conforme certidão de nascimento de fls. 20, tendo, assim, o direito de ter a menor sob a sua guarda.Considerando o fumus bonis iuris e o periculuin in mora, defiro o pedido liminar de guarda provisória nos termos requerido a fls. 14. Cite-se a parte ré. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.000123-1A - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Decisão:Atenda-se a cota do M.P(MP requer expedição de ofício a fornte pagadora para esclarecimentos ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.009759-3 - KAUAN SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA TIAGO as partes sobre o ofício desinando data para exame de DNA: 17/09/2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.010282-7 - SUELEN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO RIBEIRO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.011920-7 - SUEIDY BAETA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)) X CELIO PORTO BAETA Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. Esclareça a parte autora se existe alguma ação de interdição em face de Nair Porto Baeta \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008980-8 - WILLIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018)) X LUIZ HENRIQUE BARBOSA MEIRELLES Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009789-8 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Defiro o pedido de vista por 05 dias \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.209.001486-0 - MARIA MARARIDA MONTERIO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X FREDERICO BELLI (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.003425-3 - ROSIMAR NEVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X AURELINO SILVA GOMES Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 14/08/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Diga a parte ré sobre fls. 840/841 \r\n\r\nProc. 2004.209.002969-5 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Venha pela via própria. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006728-0 - NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(cumprimento do art. 45 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)) X MARILDA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/08/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:Designo o dia 25/07/2008, às 14:30horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.006347-0 - PAULO ROBERTO SICILIANO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X PEDRO MILANEZ SICILIANO), BIANCA MILANEZ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Cite-se, pessoalmente, o 1º réu Pedro Milanez Siciliano \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Recebo a apelação de fls. 977/979 no duplo efeito. A parte apelada. Defiro o desbloquio das contas cuja titularidade seja da CMN ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nProc. 2008.209.009334-6 - LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X VERUSA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011447-7 - ANA BEATRIZ DE SA REGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SERGIO RICARDO VIDAL Atenda-se integralmente a decisão de fl. 24v ( recolhimento de custas). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008538-2 - ROMILDO WIGLAMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ISAC SILEIRA (CE-004894) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.000030-5 - TAMIRES PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia27/08/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005481-8 - THIAGO DUARTE MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X ANDRE LUIZ MORGADO LOPES Despacho:Digam os interessados sobre fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/08/2008, às 10:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.013000-6 - WALDIR JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X KLEDIR RODRIGUES DE SOUSA Decisão:Defiro o oficio requerido a fls. 44. Designo o dia 06/08/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Comunique-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.209.015070-4 - GUILHERME DE SOUSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 28/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2008.209.001556-6 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2008.209.002469-5 - IGOR DUFRAYER FRANCISCO, STEPHANIE DUFRAYER FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X WALTER FRANCISCO MOREIRA), NANSY PAES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 14/08/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.009688-8 - JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) ROBSON DOS SANTOS ROCHA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.002967-1 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:Cumpra-se o prazo do artr. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012494-0 - LUCIANA AGUIAR DE SOUSA X FRANCISCO BATISTA LAVES Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002003-3 - EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS, LUCIANA BARCELOS VILLARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010499-6 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X RICARDO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Venha a partilha de bens no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008348-0 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.009693-1 - LUCIANA VIEIRA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802)) X LUIZ OSCAR GUZMAN TRUIJILLO Decisão:Cite-se o réu por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012598-0 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X GILVETE GALVAO MALDONADO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/08/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência.Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. Defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/07/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011593-7 - ADRIANA DOS SANTOS LEVINDO, CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUIZ DAL-CERE (RJ-143572) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão do feito, uma vez que a parte se encontra devidamente representada nos autos por advogado legalmente constituído.Expeça-se carta de sentença, conforme requerido a fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/63, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.209.009398-0 - ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)), RENATA MARTINS GARCIA MAIA, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.009604-9 - RONALDO VIEIRA FARIA, MARILIA ASSIS AMARAL FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010790-4 - FERNANDO ROBERTO ESTEVES, VERA LUCIA BEDE FREIRE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BONFADINI DE SÁ (RJ-114776) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Formal corrigido pronto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006971-0 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Decisão:Designo o dia 29/07/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.209.003736-7 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO Decisão:Considerando que o executado não quitou seu débito, nem impugnou a presente execução, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Defiro a penhora online. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008348-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO BORGES DE CARVALHO), MANUEL MEIRA DE CARVALHO), MARCELLE CHOTE DE SOUSA CARVALHO Despacho:Digam os interessados sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.209.009640-0 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Despacho:despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.209.005581-3 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) a parte autora \r\n\r\nProc. 2008.209.009699-2 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE Decisão:Recolha-se o mandado de fls. 10, expedindo-se novo mandado com o endereço fornecido a fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.209.012608-0 - ISABELLY CRISTINA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS Despacho:DPD.Certifique o que couber. Intime-se o executado pelo art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.209.012615-7 - ISABELLY CRISTINA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE LIMA MEDEIROS Decisão:Defiro a J.G. Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012624-8 - AMANDA CIRILO DE MATOS, MATHEUS CIRILO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVAN DE MATOS SILVA Despacho:DPD.Certifique o que couber. Intime-se na forma do art. 733 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000126-0 - PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LUCILLA DINIZ VIANNA BORN ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA! \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.002021-5 - VALDEMILSON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X EDICLEIA RODRIGUES DA ROCHA Aos interessados sobre o relatório apresentado pelo assistente social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento. Quanto ao pedido de levantamento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.006990-3 - JOSE FRANCISCO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VALDECY DE BRITO SOUZA RAMOS Decisão:Retire-se de pauta. Dê-se vista ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002858-0 - ARIANI SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X DIWAL ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OZIRES PRATES CHAMON (ES-001693) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 07/08/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011531-5 - JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X ROSIMERE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Aos interessados sobre fls. 88/124, após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.004928-0 - HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SERGIO ALEXANDRE DE AGUIAR VAZ Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012408-0 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:Despacho no apenso \r\n\r\nProc. 2007.209.014770-5 - ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOAO BATISTA DA SILVA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.003737-0 - FERNANDO CESAR MERGULHAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X ROSANGELA DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007799-3 - LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.002783-9 - CARLOS HENRIQUE ABISSAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X DANIELA TROTTA CHIANELO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão: Digam as partes se chegaram a um acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012520-7 - GILSON SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X WANDA TRINDADE PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012734-4 - RACHEL MELLO COSTA LACERDA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012058-8 - MATHEUS SEIXAS GODOY DUARTE, MARIANA SEIXAS GODOY DUARTE, RENATA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X EDILSON GODOY DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Sentença:Julgado parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.006577-4 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LUCAS MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 07/08/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.012439-2 - CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MATHEUS WANDERLEY DE ALMEIDA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Antecipo a audiência para o dia 17/06/2008, às 10:30 horas. Intimem-se com urgência pelo plantão. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013657-4 - SERGIO MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X SAMARA FERNANDES MATEUS), SELLENA FERNANDES MATEUS Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.010513-9 - CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NEOMAR OLIVEIRA DA COSTA), JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Decisão:Retifico de ofício a decisão de fls. 61 verso, para esclarecer que a audiência designada é para o dia 11/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011766-0 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.002294-5 - ISABEL CRISTINA GASPARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X JORGE PIRES FERREIRA ATENDA-SE AO CONTADOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.011408-8 - ISALDO VIEIRA DE MELLO FILHO, MARIA APARECIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.012399-5 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X HELIO DE AZEVEDO Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os ritos processuais são incompatíveis com os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2008.209.012435-5 - CARLOS EDUARDO BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X MONICA DOS SANTOS WANDERLEY Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005957-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012802-6 - ED SANTOS, MARIA DO SOCORO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X CAROLINA FERREIRA DA SILVA), GABRIEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006709-4 - GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X THEREZINHA MOURO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.003080-2 - WILLIAM CUNHA DE JESUS LOWNDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PATRICIA NOGUEIRA LOWNDES), ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ofício ao empregador expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004530-3 - CELSO RENATO DA COSTA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X LEILA AGUIAR DE SOUZA), CAMILA AGUIAR FONTENELLE), IASMIM AGUIAR FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.007028-0 - MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X CAUE HARCA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre fls. 55/60. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Formal pronto. \r\n\r\nProc. 2008.209.005102-9 - KATIA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AMAURY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Decisão:Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.004851-6 - FABIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X RENATA MACIEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:Venha a partilha de bens no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem,-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Decisão:Fls. 59/60: Oficie-se determinando que a seguradora transfira os valores para o Banco do Brasil, em conta judicial, em nome do menor e, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nId: 564096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "564101": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.002822-4 - MARIA ANGELA NAVA DE FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). GIULLIANA MATALLO MACHADO (RJ-136555)) PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001888-2 - VERA MARIA BLANES NABUCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BRAVARROS COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.003017-4 - CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X KONSERTAMUS ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.001228-2 - JOYCE ASSUMPÇÃO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835), Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006571-7 - ROSARIA MARIA COSTA E SOUZA DA CONCEIÇÃO X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.002022-0 - ROBERTO CARLOS FARIAS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:À parte ré para cumprir integralmente o acordo homologado, tendo em vista o que consta de fls. 33, sob pena do pagamento do valor da multa diária constante da transação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.801.005060-1 - ALINE DA SILVA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA R.DECISÃO:\"Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls. 38/40: \"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré, a restituir a quantia paga pelo produto defeituoso,no valor de R$ 840,00( oitocentos e quarenta reais), corrigidos desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar da propositura da ação, observada a multa prevista no art. 475-J do CPC \" devendo o autor devolver ao Réu, o aparelho defeituoso, mediante recibo a ser juntado nos autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.801.006890-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LENITA DANTAS DE ALBUQUERQUE VELASCO Certifico que após incessantes buscas não localizou-se a petição protocolada em 27/11/2007 no Proger do Forum da Barra da Tijuca, protocolo nº 200704320902 ... foi determinado que se intimasse(m) o(s) interessado(s) para que apresente cópia da referida petção no prazo de 05 dias ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.008825-0 - PEDRO ERNESTO CALVANO GALASO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X MARCIA PEREIRA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Decisão:Defiro a suspensão por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.006457-0 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X CARLOS ROBERTO SAES BENCARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:1) Rejeito a alegação de incompetência, uma vez que o foro de eleição se refere à Comarca da Capital. Assim sendo, deve-se respeitar, no caso, a competência absoluta dos foruns regionais, no caso, do Recreio dos Bandeirantes, já que um dos executados reside neste local (CPC, art. 94, parág. 4). Neste sentido: \"2008.002.14646 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julgamento: 28/05/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORO DE ELEIÇÃO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. 1) Embora o art. 58, inc. II, da Lei 8.245/91 confira aos contratantes o direito de eleger o foro perante o qual deverá tramitar ação versando controvérsia relativa ao contrato de locação firmado, há que se distinguir foro, enquanto Comarca, ou seja, base territorial sobre a qual se encontra delimitado o exercício da função jurisdicional pelos diversos órgãos do Judiciário, e forum, no sentido de prédio no qual aqueles se encontram instalados. 2) Somente em relação ao primeiro, justamen \r\n\r\nProc. 2007.801.008681-4 - LUIZ ALFREDO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X HELENA MARIA DE MORAES PADUA Sentença:Trata-se de ação de execução em que verifico que o novo endereço da parte executada fornecido a fls. 13, não faz parte da área de competência deste Juizado.Frise-se que o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis.Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro desde já, o desentranhamento de documentos acostados. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010831-3 - ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA MATHIAS Despacho:Esclareça a exeqüente em relação ao processo nº 2008.209.10.833-7, uma vez que se vislumbra, em tese, identidade de causas. \r\n\r\nProc. 2008.209.010833-7 - ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X SORAIA REGINA DE ALMEIDA MATHIAS Despacho:Esclareça a exeqüente em relação ao processo nº 2008.209.10.831-3, uma vez que se vislumbra, em tese, identidade de causas. \r\n\r\nProc. 2008.209.010979-2 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AGROPECUARIA RIO PORTO LTDA Decisão:Venha a comprovação de microempresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.001949-6 - SARA DE PAULO COSTA X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Sentença:Ante o exposto, o valor da execução já foi integralmente quitado, JULGO PROCEDENTES os embargos \r\n\r\nProc. 2001.801.002011-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Autos desarquivados disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2003.801.001257-3 - GELSOMINA IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos. Cancele-se a penhora. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 101 em favor da embargante. Sem custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.801.004440-9 - FABIANA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:1) Determinei nesta data o desbloqueio de eventuais importância penhoradas on line, tendo em vista que foi equivocadamente solicitado o bloqueio das contas de JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR, que, na verdade, é a parte credora.2) Certifique o Cartório do Juízo sobre a tempestividade do recurso interposto pela autora, FABIANA MATIAS DA SILVA, às fls. 97/102, bem como se procede o alegado às fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2004.801.000380-0 - JEFFERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CLOTILDES ALPIRI (RJ-127503)) PESADOS E TERRAPLANAGENS CIRICICA LTDA, Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.001164-9 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308), Dr(a). PEDRO PAULO FREIRE CARNEIRO (RJ-134069E), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X PLANO DE SAÚDE CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.001951-0 - JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) LAVANDERIA DRYCLEAN RECREIO Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se carta de crédito em favor do exeqüente. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.002119-9 - RICARDO LACERDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632)) BANCO BRADESCO, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fls. 71 e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora . Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.004681-0 - MARIA DAS NEVES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.801.005391-7 - MARIA ELIZABETE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227), Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) SELEÇÕES DO READER´S DIGEST, Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em R$ 3.473,93 (três mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nProc. 2004.801.006027-2 - AGLAUSIO BATISTA NOVAIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929)) TELEMAR E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I-se a ré para pagamento do valor apurado a fls. 130, no prazo de 48hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.006595-6 - MARIA ANGELICA DA COSTA FIGUEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Fls. 184/185 - Nada a prover quanto as alegações de erro in judicando, que deverão ser objeto de exame em segundo grau de jurisdição. Por derradeiro, venha o preparo em 24h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.801.006893-3 - MANUEL DE OLIVEIRA BALIZELOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PINTO CRUZ (RJ-121388)) X RIO TÓQUIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:1) Esclareça o exequente se deseja substituir os bens penhorados por penhora online. 2) Oficie-se ao Detran para que efetue a transferência da titularidade do veículo Peugeot 306, placa LCB 9427, cód. renavan 690324200, para o nome da ré ou justifique em caso de impossibilidade. Após, apreciarei a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000158-0 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692), Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002309-5 - LEONARDO DA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO ABN ANRO REAL S. A - GERENCIA DE ACIONISTAS DE TERCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.000623-3 - RUI MANUEL JESUS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X HOUSE IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO DE CONCOMINIOS E OUTRO Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000778-0 - ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CITI FINANCIAL PROMOTORA DE NEGO CIOS E COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.002161-1 - PAULO FERNANDO ROSAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSNY NOGUEIRA DA SILVA (RJ-018159), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 68 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003799-0 - CLEBER BRANDAO DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.006753-2 - FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008675-7 - ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Considerando que a decisão de fls. 64 foi reconsiderada a fls. 66 e que não houve a penhora on line, deixo de receber a impugnação de fls. 68/70.2) Diante da quitação apresentada a fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008749-0 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008876-6 - ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009234-4 - OSWALDO LUIZ HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009273-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X BARRA WORLD SHOPPING & PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.009591-6 - MANUELA DO ESPIRITO SANTO BALIZELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X CONIDIS COMÉRCIO DE ROUPAS ( RYGY ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista o pouco valor bloqueado na penhora on line, considerando-se o montante da execução, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.209.015050-9 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.000319-2 - ÀVILAS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) ... intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 (cinco) dias ... \r\n\r\nProc. 2007.801.000792-6 - MARIZA HARTMANN (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.001752-0 - MONICA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) NATURA COSMETICOS S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002608-8 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Embargos de declaração de fls. 72/75 tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.Embargos de declaração de fl. 76 tempestivos, que são recebidos e acolhidos de forma a determinar que a autora devolva ao réu que cumprir a obrigação de fazer de entrega de novo aparelho, o objeto defeituoso descrito na inicial, no ato da entrega do novo aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.801.002718-4 - MARCIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002880-2 - PAULO PINHEIRO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X GILBERTO MENDONÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA ANDRADE (SP-245049) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003267-2 - ADRIANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA C. A. J COMERCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS LTDA - M. E Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar a ré a concluir o serviço para o qual foi contratada, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, entregando a piscina em perfeito estado de funcionamento e utilização, nos termos do contrato celebrado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais);b) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.801.003955-1 - LUIZ FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Consta no sistema informatizado protocolo de petição do dia 11/02/08, protocolo nº200800517480 no Proger da Capital ainda não recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se intimassem aos interessados para apresentarem cópia da referida petição no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.005900-8 - ELEN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA. Consta no sistema informatizado protocolo de petição do dia 29/02/08, protocolo nº200800815734 no Proger da Barra ainda não recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se intimassem aos interessados para apresentarem cópia da referida petição no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.006913-0 - SUELI FRANCIS BENDORAYTES RUSSO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006920-8 - MARA CRISTINA DE MELO X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Diante da certidão de fl. 60, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.801.007196-3 - MARIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) À parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.801.008732-6 - ADRIANA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X SUDAMERIS - GRUPO INTESA/BCI Decisão:Fl. 21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.000132-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por xerocópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000214-6 - CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Fl. 37 - Indefiro, eis que o Banco Bradesco não é parte do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002048-3 - MONICA PATRICIA LAMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.002427-0 - FERNANDA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER O ENDEREÇO DA RÉ EMBRATEL PARA QUE POSSA SER EXPEDIA A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004535-2 - FÁBIO DA CONCEIÇÃO BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22 e deixo de receber a petição de fls. 23/24 como agravo retido, tendo em vista que tal procedimento não cabe em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007611-7 - ARMANDO BRENER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X TVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO RESULTADO NEGATIVO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008194-0 - GUILHERME DE MELO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA (RJ-147251)) X SPE SANTA CECÍLIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Sentença:Trata-se de pretensão que almeja a declaração de inexistência de débito oriundo de contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes. Entretanto, tem-se que o valor da causa deve corresponder ao valor do referido débito, conforme o disposto no artigo 259, inciso V, do CPC, o que supera a alçada do Juizado Especial Cível (R$ 116.661,90 - fls. 49). Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, inciso I, c/c 51, inciso II, ambos da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008589-1 - MARCELO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2008.209.008835-1 - LUIZ ANTONIO DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X HERMAUTO COM. CÂMARAS DIGITAIS,SOM E ACESSÓRIOS AUT. LTDA. E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. 2008.209.008837-5 - RAFAEL DE OLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X UNIMED FICA A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2008.209.008855-7 - REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JÁRES FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-134626)) X ENRIKO ALVES CAVALCANTE E OUTRO FICA A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA LEGÍVEL DA SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.209.009300-0 - ALINA APARECIDA SCHAPER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES- CAMPUS RECREIO Decisão:(...) Assim sendo, considero presentes os requisitos previstos no artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de DEFERIR A TUTELA ANTECIPATÓRIA REQUERIDA PELA AUTORA, determinando que a instituição de ensino ré permita que a autora realize a segunda chamada de todas as provas que foi impedida de realizar, bem como para que forneça à mesma autora declaração informando sobre sua condição de estudande do curso superior de Odontologia, tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar de sua intimação. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009414-4 - DECIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré restitua ao autor, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a importância de R$ 2.749,56, referente a 12 parcelas de R$ 229,13, descontadas a título de consignação de empréstimos nos contracheques do referido autor, no meses de maio a dezembro de 2007, e nos meses de janeiro a abril de 2008, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através de ofício, para que se abstenha de efetuar descontos, a título de consignação de empréstimo em favor da empresa ré, e incidentes sobre os proventos a que faz jus o autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.009834-4 - AMANDA PINNA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009864-2 - MONIQUE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.010709-6 - DÉBORA DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X MC DONALD'S - FORPAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010815-5 - ANA CRISTINA SZIGETHY CICONHA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO CITIBANK (CITICARD) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.209.011221-3 - PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S.A Decisão:Venha o comprovante de negativação junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.209.011253-5 - FABIANA BAPTISTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, inclusive pela prova documental por ela até então produzida nos autos, e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000139-7 - EDVALDO FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias... \r\n\r\nProc. 2008.209.000141-5 - MARLOY CONTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.000142-7 - MARIA APARECIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por xerocópias nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.002353-4 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO CIDADE DE CANNES, Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo os embargos de fls. 187/188 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.008110-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BALTAR) Sentença:Dos autos tem-se que a assembléia condominial, que se pretende ver anulada, foi realizada em condomínio localizado no bairro da Tijuca e que o autor somente efetuou tal pleito, não tendo incluído pedido de reparação de danos. Desta forma, não pode ser enquadrado no disposto no artigo 4º, III, da Lei nº 9.099/95. Deve, portanto, seguir a regra geral, qual seja, a presente ação deveria ter sido proposta no domicílio do réu. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 564101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.209.000737-5 - JOAO BATISTA CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) no aguardo do cumprimento da PTP \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.137206-6 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, NOS SEGUINTES VALORES: 1103-1 - 101,32; 1107-2 - 165,22; 1104-9 - 9,12; 1110-6 - 10,92 - SUBTOTAL - 286,58; 2001-6 - 28,65; 2101-4 - 44,45; TOTAL: 359,68 . \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.800.056089-8 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E)) X RENATO CARAVITA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) PELA VISTA AO QUERELANTE PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS CORRETOS DOS QUERELADOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.139202-0 - (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) Certidão requerida aguardando a parte interessada. \r\n\r\nId: 564095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.015515-6 - DAVI LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1 - Fls. 42 - Revogo a nomeação do Perito de fls. 33 e seu lugar nomeio Joel Coelho Duarte (2652-9350), como Perito Médico, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários;2 - No mais, proceda-se como ja determinado às fls. 33. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100075-2 (3016) - MARLI OLIVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ISAIAS DE PAULA REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) e sobre desarquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007723-1 - BRUNO CLAUDIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X CLAUDIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000587-6 - MARIA DA CONCEICAO MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.001003-3 - LUIZ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RICARDO DA COSTA SILVA Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito cumprindo o requerido pelo douto procurador do estado, a fl.45. Prazo de 10 dias. Se in albis, intime-se-o, na forma do art.267,§ 1º, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.011054-7 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ISMAIL BARROS BARCELLOS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006418-7 - ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor sobre fl.136 verso. \r\n\r\nProc. 2008.205.002814-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO ...Falta recolher o valor de: AOJ - 1107-2 - R$ 9,12, mais percentual FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.011780-3 - IVONETE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PETRONILHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.001562-2 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.001564-6 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES E OUTROS Despacho:Desapensem-se os autos. Defiro o pedido de sobrestamento do feito. Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.205.007895-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.017721-0 - MANUEL JOSE ANES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:D.P.D - R.A.A. APÓS AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1993.205.100078-5 (11846) - CONSTROSUL COMERCIO E INDUSTRIA DE CCIMENTO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1A - CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Intime-se para recolhimento sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100148-1 (19665) - ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526)) X AMILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.205.010894-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MINONE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.205.003941-9 - CRISTIANO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). LUCIANA MOREIRA FERNANDES (RJ-112227), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X EMANUEL PEREIRA SUSANO. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do patrono do réu. Diga o autor sobre a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.008073-0A - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUA EM 15 DIAS.REGULARIZE O IMPUGNANTE AS CUSTAS, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AOJ - 1107 - R$ 12,78CAARJ - 2001-6 R$ 1,27TAXA - 2101-4 - R$ 59,60FUNPERJ - 600225174-9 R$ 0,64FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,64(O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64(FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2006.205.004058-2 - ERACI ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Aos interessados para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.205.012439-0 - PORFIRIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - ART. 475 J DO CPC (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Nego provimento aos embargos de fls. 140 , pois não há condenação solidária, sendo a sentença líquida, que especifica o valor devido por cada réu. Nego provimento aos embargos de fls. 144, pois os R$ 189,00 constam no pedido \"D\" de fls. 8, assim mensurado, correspondendo à prova documental (R$ 149,00 - fls. 15, + R$ 40,00 - fls. 16). Nego provimento aos embargos de fls. 146, pois não houve reconvenção proposta, não cabendo ao Juízo condenar a devolver produto. \r\n\r\nProc. 2007.205.008228-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.009735-1 - MARIA DO CARMO CASTANHEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Regularize-se a conclusão. A autora sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.205.013608-3 - MARIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2007.205.013708-7 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Informem as partes se dispensam a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015966-6 - MARIA APARECIDA ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO INTERESSADO (TEOR DA CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2007.205.016220-3 - DORIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra e sobre a resposta do ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.205.019764-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.020135-0 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao réu sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2008.205.000912-9 - ADALBERTO TELES DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Chamo o feito à ordem:1 - Restabeleça-se a ordem cronológica da juntada de peças, partindo de fls. 15 em diante, renumerando-as se necessário;2 - Com relação ao pedido de reconsideração de fls. 28, itens 35, 36, restam prejudicados, isto porque a argumentação do réu informa ter chegado ao fim a realização dos descontos no contracheque do autor, todavia, até prova em contrário, por decorrência do termo final do contrato de empréstimo e não por acatamento da decisão liminar. Desta forma, nada a prover, eis que exaurido por completo o objetivo da liminar ante deferida. Intime-se;3 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006326-4 - LUCIENE SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Ao autor sobre informação dos Correios. \r\n\r\nProc. 2008.205.013276-6 - HUMBERTO MAGNO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ANDREA SANTOS MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 66 - diligência negativa - \"mudança de endereço da parte ré\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008547-1 - KATIA DE MORAES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X HERNANDO DE MORAES ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004569-5 - ANGELA DE SA MOURA (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072), Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X ELSON MOURA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Intime-se o autor a dar andamento imediato ao feito, sob de, não o fazendo, no prazo de 05 ser intimado, na forma do art.267,§1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.205.007065-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUARAUTO DA MATRIZ VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.205.013511-0 - ALBERTO MANOEL RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X NILCEIA RITA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Ao autor sobre as Contestações e sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000976-4 - SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o requerido e despacho de fls. 109. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.008341-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 129 - diligência negativa por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2003.205.006755-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ GUSTAVO DA COSTA BARCELLOS Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2005.205.006548-4 - WASHINGTON DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. de fls.151. \r\n\r\nProc. 2005.205.006889-8 - ANA CRISTINA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.008761-4 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ANDERSON GOMES BAGESTÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.000915-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X WASAROKU AMAYA E OUTROS Despacho:À parte interessada para trazer aos autos os docs. faltantes, consoante certidão de fl.179 verso. \r\n\r\nProc. 2008.205.001258-0 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MANOEL DA SILVA MATTOS E OUTROS) ao autor (faltam os espelhos dos lotes 09 e 10) \r\n\r\nId: 564044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011376-7 - THAYANE JOSE LUIZ, LEONARDO JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X SINOBELINO JOSE LUIZ Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.205.010771-0 - ADENIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X AGOSTINHO LUIZ DOS SANTOS Decisão:(...) 4. Apensem-se os dois pedidos de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003786-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WELLINGTON LUIZ CESAR Despacho:Fls. 165 - O feito encontra-se sentenciado. Cumpra-se fls. 161, in fine. \r\n\r\nProc. 2003.205.001967-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALTON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 133/135 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.006760-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ ADOLPHO VIANNA GOMES Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 87, certificada a regularidade das custas devidas pela expedição dos ofícios de fls. 88/90, reitere-se o ofício à Telemar. Com a vinda de sua resposta, ao autor para que se manifeste, independente de nova conclusão. Certifique, ainda, a serventia se a citação editalícia de fls. 71 foi regular. \r\n\r\nProc. 2006.205.015140-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X OSWALDO ARAUJO DAS CHAGAS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011871-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISANGELA CONCEIÇÃO DE MIRANDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005000-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEONTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:1. Providencie a parte autora nova planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa.2. Na nova planilha deverá ser observada a taxa de juros anual de 33,11% tal como consta no contrato e não os valores de fls. 20 que denotam aproximadamente 100%.3. Prazo derradeiro de 10 dias. Pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000339-0 (17795) - COND. DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-112061)) X DALMO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o ofício de fl.229. \r\n\r\nProc. 2004.205.010605-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAQUEL MOREIRA LEAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Sentença:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRAÇAS promove em face de MARCO AURÉLIO DA CUNHA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.004114-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X EVANDRO TIMOTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 24.232,00 (VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010632-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIZABETH PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008403-6 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007612-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ELÉTRICA AUTO LTDA., Venham as custas no valor de R$ 12,78, atos dos oficiais , Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.205.017506-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LC MANRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME), DEMETRIO OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001174-0 (20071) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S.CAMPINHO E CARLA MARIA A.SALEMI (RJ-093584)) X AUTO POSTO CAXANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:Conforme certidão de fls. 254 o presente feito foi anulado desde a citação pelo acórdão proferido em sede dos embargos à execução nº 2006.205.003330-9. Sendo assim, incabível o requerimento de fls. 252/253. Sendo assim, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.011572-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X TELEDADA INFORMAÇÕES Sentença:JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA promove em face de TELEDADA INFORMAÇÕES execução por título judicial nos autos principais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Diante da certidão cartorária de fls. 147, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001365-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GUANDU MOTOS LTDA Sentença: Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001903-0 - ZÉLIA DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013987-4 - VALMIR GLORIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.014349-0 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à regularidade da notificação e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.014544-8 - CATIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CLINICA CAMOI - ASSISTÊNCIA MÉDICA E RADIOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Ao réu sobre fls. 89 (não intimação da testemunha). \r\n\r\nProc. 2007.205.015196-5 - MARCOS DE FRANCA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.017522-2 - EDI REIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:A autora não atendeu o item 'c' de fls. 20. Defiro o prazo derradeiro de cinco dias para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.019753-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.007680-5 - DERVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela já antecipada e CONDENAR o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.490,00, nesta data equivalentes a 6 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos a partir desta e com juros legais a partir de janeiro de 2007, data do evento danoso.Condeno o réu em custa e honorários advocatícios à base de 10% do valor da condenação, exasperáveis a 15% em caso de necessidade de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007684-2 - DARLENE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA Venham as custas de intimação das testemunhas por carta precatória reueridas na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.205.012863-5 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal na forma integral, uma vez que o documento juntado á fl. 10 é apenas o recibo de entrega, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017476-1 - MONIQUE DIAS GOMES, KAYKE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, emende-se a inicial, esclarecendo-se:a) o período pelo qual a autora ficou incapacitada, para fins de cálculo dos pedidos de alíneas 'a' e 'b' de fls. 10;b) o vínculo empregatício havido à época que justifique os pedidos das alíneas 'a', 'b' e 'c' de mesma folha;c) os tratamentos médicos já recebidos, com seus respectivos valores; \r\n\r\nProc. 2008.205.017533-9 - CLAUDIA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017535-2 - LINDENBERG MARTINS DE LUNA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017579-0 - IRANI FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 15:15 hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009266-7 - ELZA DE PAIVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X OSORIO ALVES TEIXEIRA Decisão:Homologo os cálculos de fls. 110. Venha a comprovação da inscrição e do pagamento do tributo em 30 dias, dando-se com esta nova vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.205.004370-1 - MATHEUS VINICIUS MATIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X WALTER LOURENCO FERREIRA E OUTRO Termo de inventariante pronto para ssintura da reuerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.017507-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MR DE PAIVA AUTO PEÇAS), MARCIO RIBEIRO DE PAIVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017508-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MR. DE PAIVA AUTO PEÇAS), MARCIO RIBEIRO DE PAIVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.007262-9 - MARCO AURELIO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X FABIO CLAUDINO DA SILVA Ao notificante para comparecer em cartório para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007432-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:O réu não tem título para tal requerimento, uma vez que a determinação para expedição da guia foi apenas um lentivo à inércia do réu em enviar boletos bancários. Assim, envie o réu os boletos ao autor como pactuado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.205.000711-4 (21367) - MERCADO COLONIAL DE INHOAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ISAIAS GONCALVES WILL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) FLS. 172/175 - Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.015266-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RODRIGO AYRES DANTAS BEZERRA Venham os valores referentes a diferença da taxa judiciária. ( R$ 47,18 ) \r\n\r\nProc. 2007.205.016514-9 - CARLOS JOSÉ EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA), JANDIR (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar argüida traz questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-a.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) o efetivo exercício da posse do imóvel pelo autor; (b) a origem da posse dos réus sobre o imóvel.4) Para dirimi-los, defiro e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 08/10/2007, às 15:00. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares, observando-se ainda a substituição a fls. 154 e a exclusão das testemunhas sob os itens 1 e 2 de fls. 146 que ora determino, por não tratarem-se de pessoas naturais. 6) A prova documental suplementar há de respeitar o art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019723-0 - SOFIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A), Litisconsorte: COOPERATIVA DE COMERCIO POPULAR DE CAMPO GRANDE LTDA. Venham as cópias de fls.2/4 para instrução do Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.205.012055-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO DE CAMPOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e consolidar a posse sobre o bem. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 415,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017429-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAMILA MOURA BORGES DA SILVA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa. \r\n\r\nProc. 2008.205.017557-1 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSÉ PEDRO DA SILVA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017574-1 - JOSE ANTONIO LIMA PIRES, MAGALI PADUA PIRES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X EGINALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011919-8 - KABALAN SALLOUM GHANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472)) X ISABEL CRISTINA BARROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 154/159) que serão recolhidos ao final pelo sucumbente que eventualmente não for beneficiário de Gratuidade de Justiça2. Intimem-se os Drs. Peritos para apresentação do laudo em 60 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Ao interessado sobre a resposta de ofício de fl.363. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009063-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Chamo o feito à ordem para o seguinte. Inviabilizado o cumprimento da obrigação de entregar contida na sentença por força da arrematação do bem junto ao órgão executivo de trânsito, a credora requer a conversão daquela em perdas e danos, conforme fl. 113, a qual depende de liquidação previa. Assim, diga a parte ré em quinze dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007152-9 - AURELIANO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UH SAUDE - UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.007889-9 - ESPOLIO DE JOSÉ WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Comprove a signatária da procuração de fls. 22 a condição de inventariante do Espólio-autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.000408-3 (20950) - EVA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). ADRIANA FATIMA DOS SANTOS PEREIRA LEITAO ROSA (RJ-092276) Despacho:1. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 224 verso, itens 1 e 3;2. Atenda-se ao item 4 da mesma promoção ministerial;3. Certificado pelo cartório o atendimento dos itens 1 e 2 deste despacho, dê-se vista, sucessivamente, à Defensoria, à PGE e ao Ministério Público, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.205.016271-9 - MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), FERNANDO RAMOS), Confrontante: LUIZ CARLOS BARROS LUZ), Confrontante: MANOEL BALTAZAR), Confrontante: DELCIO GUTERRES SILVA), Confrontante: LENI BATISTA DE SOUZA) Fls.102/116 - Ao Autor. \r\n\r\nId: 564048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.205.100953-9 (15940) - FRANZ CARNEIRO TEMARI X FRANZ TEMARI (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416) Decisão:Manifeste-se o aliimentante em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.205.101264-4 (17984) - INGRID ROSELLI JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BENEDITO JOSÉ DE SOUZA Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias fls. 67/70 ( X ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2003.205.005033-6 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.007065-3 - VITOR MOUTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO Decisão:Decreto a penhora sobre o benefício previdenciário do devedor, no valor indicado às fls. 106. Expeça-se o mandado e intime-se. Oficie-se ao INSS para transferir o valor para conta judicial no Banco do Brasil S/A, a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.205.005032-4 - ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELIANE RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FRANCISCO GEOVANE LOPES DE OLIVEIRA Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.013957-8 - RODRIGO BALASZ PIRACICABA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X JORGE GOMES PIRACICABA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA para A. C. I. J. no dia 23/06/2008, às 13:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016069-5 - CARLOS PATRICK GIRÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 23/06/2008, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016359-3 - CHARLES OLIVEIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CHARLES OLIVEIRA ROSA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA para A. C. I. J. no dia 25/06/2008, às 13:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.008935-6 - ANTONIO PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.002576-7 - PETRUCIO SALU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IACI VIEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo.Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.003136-6 - GLAUCIA CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.010601-9 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.012473-3 - VALDIRA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/06/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.012723-0 - EDILZA GONÇALVES WALDEREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO as clausula de fls. 02/06 e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Oficie-se para abertura de conta, como requerido na inicial.Sem custa, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012953-6 - CARLOS ALBERTO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem Custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016046-4 - SANT'CLAIR VITORINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se através do advogado, pelo telefone, certificando-se nos autos. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.007044-8 - MANOEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIA DAS DORES SANTOS DE ALMEIDA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.008349-4 - ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ADILVA AMÉRICO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016339-8 - WELLINGTON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DANIELA DE OLIVEIRA COIMBRA Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.016419-6 - EDUARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CLAUDIA SOARES DE SOUSA DA ROCHA Decisão:Defiro JG, Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.000463-4 - LUCAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X CARLOS SEVERINO DOS SANTOS Despacho:A autora tem advogado constituído. Intime-se através de seu advogado pela Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.205.000596-3 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA (FLS. 136), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.001060-4 - JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Sentença:Considerando as alegações e os documentos de fls. 49/77 e a inércia da RL do credor em se manifestar sobre estes, embora intimada para tanto (fls. 82/83), acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C., por reconhecer o pagamento do débito.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004123-9 - ITALO DE ANDRADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 65, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005371-0 - CAMILA SOUZA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X RODRIGO DE MELLO MACIEL Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007003-5 - ALMIR EDILSON DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR SA FILHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º , c/c 598, do CPC.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007947-6 - KARINA BRUM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FRANCISCO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Decisão:Esclareça a parte credora a razão de ser deste empreendimento acionário, considerando que no feito em apenso englobam-se as parcelas vencidas no curso da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009787-9 - MATEUS RAMIRES DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JOSE CARLOS PEREIRA SIQUEIRA Decisão:1. Suspendo o curso do feito até a integral quitação do débito.2. Intime-se o executado para inicializar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010425-2 - KATHLEEN GIZELI ORIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EDUARDO JOSE DE ANDRADE Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.012940-6 - GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA (FLS. 24), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2008.205.004470-1 - JHONATAN PRATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.015399-0 - GIOVANA DE CASTRO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MARCO ANTONIO TAVARES FERREIRA Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( X ) custas R$ ________.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000832-9 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LAURITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001392-1 - LARISSA LEOPOLDO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DA CUNHA ROCHA (RJ-124241) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 50, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.205.101929-1 (23982) - MIDIAM SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1º, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002696-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X A.M.R.S. E OUTRO), P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1. J.I.P.2. Prorrogo a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.205.015650-3 - DELMAR GOMES NETO E OUTRO, LORRANA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:Venha a comprovação da hipossufiência que justifique o pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.205.100127-7 (13237) - CAIO NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Certifico que o mandado de intimação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias fls. 111 ( X ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 1999.205.100463-9 (23013) - LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.100633-8 (23868) - YAGO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X MARCIO BARBOSA DA SILVA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015677-0 - ISABELLA CAROLINA MADEIRA TIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X DJALMA DIAS Decisão: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015557-9 - MIGUEL ANGELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TEODOTO RUSIVEL LACERDA NOGUEIRA Decisão:1. Indefiro fls. 44, eis que não foi apresentado nenhum argumento de ordem técnica que torne imperiosa a repetição do exame.2. Entendo desnecessária a intimação pessoal requerida às fls. 45.3. Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1997.205.100974-8 (17042) - KATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X ROGERIO JOSE MATHIAS DA SILVA Sentença:Considerando o teor da assentada de fls. 25, na qual as partes informam que o réu já se afastou do lar conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse de agir.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.205.015739-8 - MARCELO MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X CRISTY ANNE RODRIGUES DE ANDRADE Decisão:Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.205.100508-4 (7305) - AIRTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEISE SANTOS DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012716-1 - DEMETRIO DE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ARTHUR PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto ofício alimentos aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.005238-2 - PAULO ROBERTO OSORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JUREMA TEIXEIRA DA COSTA Sentença:Isso posto, acolho o parecer ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC. Custas na forma da lei, com observância do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012433-0 - ANDERSON MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X RAIRA LUZIA DE OLIVEIRA EXAME DE DNA NO DIA 27/08/2008 ÀS 10:00 H, NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, SITUADA NA AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.012299-0 - MARLUCIA MANOEL DE PONTES X FLÁVIO ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.012711-2 - VANDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X Falecido: ARLINDO PEIXOTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377) Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias DA EXORDIAL E DA EMENDA PARA TODOS OS RÉUS ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.205.100972-4 (17414) - ROGERIO JOSE MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X KATIA CRISTINA SOUZA DA SILVA Sentença:Examinando os autos para prolação de sentença na cautelar de afastamento do cônjuge do lar conjugal em apenso, verifiquei que houve a perda superveniente do interesse de agir nesta ação de regulamentação de visitas. De fato, em audiência realizada nos autos da ação de alimentos também em apenso, em 05/08/1997 (fls. 39), as partes celebraram acordo, homologado em Juízo, dispondo, dentre outras coisas, sobre a visitação do pai ao menor.Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC.Recolha-se o mandado de fls. 20.Custas na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005000-9 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR CATÃO FERREIRA (RJ-127105)) X CINTIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Decisão:O processo já está findo. assim, deverá a parte proceder pelas vias adequadas. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.018294-9 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X KAMILA HELENA ALVES DOS SANTOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 23/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.010823-5 - LUIS CARLOS SANT'ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X AGATAH LOUISE CONCENTINO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 23/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010234-8 - ELIAS BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X DAVI GOMES BARBOSA Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008384-4 - NATAN ROBSON QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Sentença:... Considerando o disposto no art. 46 da Lei 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para restabelecer a sociedade conjugal nos termos em que fora constituída.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016995-7 - EDELBRANDO ELEOTÉRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X ROSIMARY RABELO DA SILVA ELEOTERIO Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.013307-2 - ADRIANO HAIDAR PIOVESAN REGINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:... Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/05 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, devendo os cônjuges voltarem a usar o nome de solteiro, qual seja, ADRIANO HAIDAR REGINATO e LIDIANE RAMOS PIOVESAN.Expeça-se Carta de Sentença. Sem Custas, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016606-3 - WELLINGTON DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X GLAUCILENE FONTES PERES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se foi determinada a intimação do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (fls. 43), pois este não apresentou réplica e não compareceu à audiência de conciliação e saneamento, permanecendo inerte desde o ajuizamento da ação. Contudo, o autor não foi encontrado no endereço informado na inicial (fls. 46). É dever da parte e de seu patrono informar as modificações de endereço ocorridas após o ajuizamento da ação (ar. 39, II e parágrafo único do CPC).Não pode o juízo ficar aguardando eternamente que o autor cumpra as determinações judiciais e dê andamento ao feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1º, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017187-3 - FABIO DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAMELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009536-8 - IVENS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X LUCIA MARCIA GONÇALVES DE SOUZA) Sentença:... Considerando que a ré não se opôs ao pedido inicial , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal , voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 564050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674) Sentença: Homologo, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora (fls.58), na forma do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, dispensada a concordância da parte ré, eis que não efetivada a citação/intimação e parecer favorável do MP (fls.59), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII n/f do artigo 598, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida nos autos a gratuidade de justiça à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015235-9 - SERGIO RICARDO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X KENIA MARTINS FERREIRA LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.002144-0 - CECILIA SILVA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X WILIAM DE CARVALHO SERAFIM Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 32) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.(X) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.010574-8 - IRACI GIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ VIEIRA GUEDES Despacho:Excluir da partilha as cotas das sociedades eis que foram transferidas a terceiro de boa fé. Quanto aos demais bens comprove a propriedade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011240-4 - NINA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES DA FONSECA E OUTROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a união estável entre Nina da Conceição Pimenta e Jayme Gomes da Fonseca (falecido), que teve início em 1971 e término em três de março de 2005, data do falecimento do varão. Sem custas e honorários, eis que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça e que ora defiro aos réus..P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010654-4 - ALAIDE DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ADELINA DIAS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reconhecer a união estável entre Alaíde de Faria Barros e Edmar Antunes (falecido), que teve início em 1988 e término em três de agosto de 2005, data do falecimento do varão. Sem custas e honorários, eis que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça e que ora defiro às rés..P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010804-8 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ELIANA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar a união estável entre as partes, que teve início em maio de 1982 e término em junho de 2006, e, partilho o patrimônio acima mencionado (bem descrito em exordial e às fls.10/11), que pertencerá às partes na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada, e na mesma proporção para os bens móveis, se houver, até posterior venda. Sem custas e honorários, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça.P.R.I. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002873-0 - ROBERTO FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001199-0 - DENNIVER BARCELOS PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE - SE POR 30 DIAS. FINDOS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.205.008083-7 - MULLER JEDHEON OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE OTAVIO OLIVEIRA MARTINS DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE - SE POR DE 30 DIAS. FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.009287-2 - BERNARDO ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X ARTHUR EFRAIM FERNANDES DE MOURA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/08/08 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016526-7 - GUTHIERRIS CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X LUIS FERNANDO DA ROSA FERREIRA Decisão:Anote-se no DRA o nome correto do réu face a certidão de nascimento. Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% (trinta) da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/08/08 às 14:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.013402-7 - GILBERTO FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 6) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009392-8 - GUSTAVO PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANDRÉA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). FERNANDA REGINA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-158200E) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolham-se as custas, corretamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.006339-2 - JOSELIA MENDES RAMOS GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X WELLINGTON DONIESA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/08/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Recebo a emenda de fls. 19/21, anote-se no D.R.A. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015609-4 - JOSE CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X DIEGO MARTINS DE PAULA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante aos filhos DIEGO MARTINS DE PAULA e RUAN MARTINS DE PAULA.Expeça-se ofício ao empregador do autor para que proceda ao cancelamento do percentual de 35% dos seus vencimentos...P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010220-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DEISE ARAÚJO DA SILVA), RAQUEL ARAÚJO DA SILVA Despacho:Designo o dia 12/08/08 às 12:30 horas para Audiência Especial. I-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.016099-1 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ENOQUE BELCHIOR DA COSTA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (deve constar no caput de todos os despachos). \"As partes sobre o laudo de fls.______.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010235-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.013973-6 - DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SAMARA ISABELY DOS SANTOS) Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Informe o autor seus ganhos e se trabalha com vínculo empregatício. \r\n\r\nId: 564056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSUÉ PETER DE OLIVEIRA - RJ147615 \r\n\r\n2002.205.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2003.205.002625-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2002.205.006036-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2002.205.010081-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO - RJ122876 \r\n\r\n2003.205.011178-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nIGOR LEITE MENDES - RJ157654E \r\n\r\n2006.205.004260-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGERSON PAULINO DA SILVA - RJ090338 \r\n\r\n2007.205.003451-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRONALDO LOUREIRO CAPOTE - RJ112153 \r\n\r\n2007.205.008137-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR - RJ158962E \r\n\r\n2005.205.000091-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DA SILVA - RJ108100 \r\n\r\n2006.205.000691-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS - RJ066833 \r\n\r\n2003.205.008601-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2005.205.009581-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA COLLAÇO - RJ128378 \r\n\r\n2008.205.006900-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nId: 564057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.016572-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que não apreciei o pedido do MP de instauração de incidente de insanidade mental. De fato, e diante da manifestação de fls. 33/36 constata-se que há fortes indícios à inimputabilidade do réu. Impõe-se, pois, a instauração de incidente e, em conseqüência, suspendo o processo. Forme-se o instrumento. Às partes para apresentação dos quesitos. Nomeio os causídicos de Marco na função de curadores. Após, encaminhem-se os autos ao Órgão Técnico. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.205.015142-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X WALLACE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Chamo o feito à ordem para acrescentar à decisão de fl. 02-D que a justa causa se encontra nas declarações inquisitoriais de fls. 04/05, 06/07 e 08/09. Redesigno o interrogatório para o dia 17/06/2008, às 12:50h. Em relação ao pedido de liberdade, impõe-se o reconhecimento da necessidade da custódia cautelar do réu como forma de se assegurar a tranqüilidade da vítima que irá depor em Juízo. Dito de outra forma, a prisão de Wallace e Rodrigo é indispensável à garantia da instrução criminal. Mantenho, pois, as custódias cautelares. Após os interrogatórios direi novamente acerca do pedido de fls. 61/64. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.205.009400-5 - MINISTERIO PUBLICO X REGIS PAULINO DE MOURA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 76. Retire-se de pauta. Designo interrogatório para o dia 26/06/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.205.014813-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MOREIRA COELHO (MG-030573) Decisão:Cumpra-se. Designo o dia 19/06/2008, às 13:00h, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante a data da audiência. \r\n\r\nId: 564049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.034886-0 - FELICIA DA ASSUNÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.072235-5 - MARLY RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOSE FIGUEIRA MENDONÇA Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122149-0 - CLED VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X MARISA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ante o acordo noticiado, diga a parte autora se desiste do feito em relação a 2ª parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.016660-9 - ALGAR AUTOMOVEIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X WASHINGTON LUIZ MOÇO LEITE Despacho: Esclareça o requerente (fl 52) uma vez que nenhuma petição se segue àquela ... \r\n\r\nProc. 2007.800.119136-0 - SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X JOSE AUGUSTO DIAS NETO E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.012645-4 - LYGIA THEREZA GOMES FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho: Esclareça o réu o depósito, eis que já há até mandado de pagamento expedido em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.072216-6 - ROGERIO MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACEDO DE REZENDE (RJ-118742)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 162, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.148679-0 - JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FRANKLIN VIANNA GONÇALVES (RJ-139632E) Despacho: Intime-se a ré para efetivar o depósito da soma apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.113639-1 - NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X PRIS- RAÍSSA MOBILIÁRIO LTDA Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazdo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.121404-3 - MÁRCIO AFFONSO RODRIGUES X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 152: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.143757-3 - MAURICIO ROGÉRIO BEGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X IBI ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (RJ-136673E) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136774-3 - SERGIO OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137034-1 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ELANIA VIEIRA (RJ-151110)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.137405-0 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ALEXANDRE PRUDÊNCIO SARDI PISCINA - ME (DONA CLARA PISCINAS) Despacho:Esclareça a exequente o petitório de fls 53, eis que as peças de fls 49/51 apresentam número de precesso diferente do mencionado na referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.008931-2 - LILIAN DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) SAMSUNG ELETRONICS LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043611-5 - JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963), Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) SIEMENS ELETRÔNICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078448-8 - RITA CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls 111: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.082208-8 - ROSANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAZARO CARLOS DIIRR DA SILVA (RJ-141790E), Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X TESS MODELS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante do depósito de fls. 68, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117263-6 - SOLANGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121261-0 - DIRCE PATRICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.141720-7 - HUGO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. P.R.I. Certifi \r\n\r\nProc. 2006.800.141720-7 - HUGO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173175-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185147-3 - OTACILIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190999-2 - MARCIA DE MORAES OLIVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192120-7 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls 78/95: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195828-0 - SILVIA BARBOSA SILVA X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.198947-1 - ISMAEL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:1 - A sentença não contém qualquer equívoco como o apontado pelo embargante, razão pela qual conheço dos embargos, porém, nego-lhes provimento.2 - Comprove o recorrente a sua condição de hipossuficiente, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.206853-1 - MANOEL VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MA RIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação ás fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.209645-9 - SIDENIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.018441-7 - RENATA DANTAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 43: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.020265-1 - JANE MEDEIROS DE OLIVEIRA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a petição retro, defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.003535-4 - ANDREA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X 19 DE JUNHO INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1 - Mantenho fls 82 ...2 - Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.011902-1 - GLAUCINEIA DE FRIAS EIRIS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora acerca do depósito de fls 95, eis que a petição de fls 97 apresenta valores divergentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.035554-3 - LUIS OTAVIO DA ROCHA GOIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X VIVO S/A Despacho: Esclareça o autor as contraditórias petições de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.040757-9 - SILVIA FERREIRA COUTINHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento.2 - Intime-se a ré para comprovar a entrega do aparelho discriminado na sentença, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.047199-3 - MARCIA OLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 16/01/2009 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.048598-0 - CAMP-LATA AUTO PEÇAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X MAVESA - MARACANÃ VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) \"Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050994-7 - ANA PAULA RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061478-0 - CLAUDIR ARANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083918-2 - FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BRADESCO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY (RJ-106265), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102278-1 - FELIPE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-150752) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110479-7 - MARTA MARLENE VIANA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111972-7 - UANDERSON DE AQUINO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A - CRED F (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117725-9 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X UNIVERCIDADE GAMA FILHO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120685-5 - ISIS GIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO MACHADO CUNHA DA SILVA (RJ-135744E), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 59/61: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123551-0 - VANESSA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X VIVO S/A ( SAO PAULO ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133295-2 - ESMERALDA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X RIO MINHO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134828-5 - ELIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.149284-0 - LAERTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.150482-9 - CRISTIANE BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Da análise dos autos verifica-se que a tutela antecipada deferida foi devidamente cumprida, sendo a luz da autora restabelecida alguns dias após seu deferimento. Verifica-se, ainda, que em um segundo momento a luz da autora foi novamente cortada, só que desta vez, segundo informações da ré, em razão do inadimplemento da própria autora. A cópia da conta juntada aos autos à fl. 58 demonstra que existe aviso de débito. Dessa forma, traga a autora cópias de suas contas de luz pagas desde agosto de 2007, de forma a comprovar que as mesmas estão devidamente quitadas e que o corte desta forma é indevido. \r\n\r\nProc. 2007.800.152978-4 - DIOGO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.172586-0 - EDMEA MARIA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001866-0 - ALMIRLEI MANOEL DE DEUS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BAPTISTA ALVES (RJ-148118) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/01/2008 , ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.002815-0 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. ante a inexistência de data disponível para a realização de pauta extra ou espaço disponível nas datas já designadas. Este juízo, em razão da grande procura pelos juizados especiais, encontra-se com todas as suas datas e horários disponíveis para realização de AIJ devidamente preenchidas. Destaque-se que são realizadas AIJ durante todos os dias da semana, tendo sido realizadas, à título de exemplo, apenas neste último mês de outubro, 345 Audiências de Instrução e Julgamento, boa parte delas, inclusive, realizadas pessoalmente pelo juiz togado, para tentar acelerar uma pauta já abarrotada. Ressalte-se, ainda, ... Ante o exposto indefiro o requerido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.004252-2 - ZENILDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.004759-3 - WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TNL PCS S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008192-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 41, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.152505-3 - PEDRO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Despacho: Ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017827-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X EDILZA FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo a execução até o efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.017176-9 - ADEMIR DA SILVA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.089440-8 - (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.025142-1 - NILDA DE CAMPOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X SAUTEC TEC. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.061746-4 - ELINE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X FABIO BORGES BILHÃO E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.116411-8 - FLAVIA INARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PURE ESSENCE PRODUCTS INTERNATIONAL, COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SARDENBERG PESTANA (RJ-110247), Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico, que ora transfiro para uma conta judicial, não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.055350-6 - ILNA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CIJA S/A - CIA. IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.082351-0 - ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X COLEGIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.123564-4 - MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) MARCO AURELIO TORRES Despacho:Fl. 69 - Indefiro, ante a garantia de impenhorabilidade dos vencimentos salariais. \r\n\r\nProc. 2005.800.165087-8 - ELIANE APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.800.170555-7 - PIRAJARA DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) OTACIR MARCILIO E OUTRO, Dr(a). OTACIR MARCILIO (RJ-127225) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072171-5 - MARIA EUGÊNIA ANDRÉ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho: Diga a autora, ou a ré, se a obrigação foi cumprida, isto é, se a primeira retirou o carnê para pagamento conforme prometido à fl. 43. Em tempo: renumerem-se os autos a partir de fls 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.077012-0 - VALERIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098087-3 - NILTON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123606-7 - SUZANETE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X SAMOC S. A. - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194099-8 - CARLOS LEANDRO DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho: Diante da prova de rendimentos trazida a fls 84/88 indefiro o pedido de JG, já que não configurada a hipossuficiência ... Venha o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017083-2 - RAPHAELLE CHRISTINE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.018122-2 - LEONTINA SATERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Diante do depósito de fls. 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018443-0 - JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diante do depósito de fls. 35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.003706-5 - TANIA REGINA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048114-7 - ANDEILSON MOREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Despacho:I - Tendo em vista os documentos de fls 28/34, torno sem efeito o despacho de fls 27. II - Defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.096396-8 - CASSIO ANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diante do depósito de fls. 96, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104314-0 - JORGE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão: Com razão a embargante. Dou provimento aos embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para fixar como termo inicial da contagem dos juros e da correção monetária da indenização por dano moral a data da publicação da sentença, ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108217-0 - OLGA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.124740-7 - ELIONEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Re cebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125023-6 - MARCELA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X COATFIL IND E COM DE PAPEIS LTDA (SISTEM) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.129341-7 - MARCELO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129576-1 - PAULO SERGIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134574-0 - VERONICA OLIVEIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Considerando que o valor alcançado com o bloqueio eletrônico, que ora transfiro para uma conta judicial, não atinge a totalidade do crédito exeqüendo, diga a parte exeqüente de que forma pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.163670-9 - DAYSELANE DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170741-8 - DARCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170741-8 - DARCI GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, §2.º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187941-2 - MARIA DE LOURDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Mantenho fls. 45. Há que ser observado o prazo do art 277 do CPC entre a citação e a audiência em que o réu deve apresentar defesa, o que pode ocorrer caso a AC venha a ser convolada em instrução na mesma data. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004021-5 - FRANCISCO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/01/2009 , ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.205.005429-9 - JEAN ROBERT DOS SANTOS BRAID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTROS Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005755-0 - EDUARDO JOSE PEREIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante os documentos acostados às fls 58/59, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006622-8 - CARLOS ADOLFO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X INSTITUTO SOCIAL LUIZ FERNANDO PETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho: ... diga a 1ª ré se o Sr. Adalto ainda integra os seus quadros de funcionários. Sem prejuízo, diga a autora se tem novo endereço onde o mesmo possa ser localizado ou se, em última instância, desiste da ação em face do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.205.016974-1 - VALMIR RODRIGUES JEAN JAQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CELULAR CLARO DIG LG MASTERCAM MG 220 C/CAM RJ E OUTROS Decisão:Face a ausência do periculum in mora e proximidade da AC, indefiro o requerimento de antecipação. Em tempo: Informe o autor sua profissão (art. 202 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.122250-0 - ANGELINA VIANA PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 564062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.147639-1 - RAPHAEL PÓVOAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nId: 564055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.003958-5 - LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR. 0449389 AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.207.001469-6 - SIDNEY MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005773-5 - MARIA DULCE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO Sentença:...Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora,d evendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, tendo em vista ser a mesma beneficiária de Gratuidade de Justiça.Anote-se, após, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 31) \r\n\r\nProc. 2007.207.008459-3 - LUCENI NOGUEIRA AVELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DA SILVA LIMA Decisão:1) Recebo a petição de fls.48, instruida com os docs. 49/58, como emenda a inicial. 2) DEFIRO a habilitação das herdeiras Luciene e Maria das Dores. 3) Oficie-se ao Setor de Distribuidor, a fim de incluir no polo ativo as herdeiras habilitadas. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002708-1 - ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE JOÃO DA CRUZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581) Despacho:NÃO VISLUMBRO A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÕES DE OFÍCIO CONFORME O REQUERIDO. OS PAGAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES CONTRATUAIS SÃO ÔNUS DAS PARTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001610-1 - SELMA NOGUEIRA SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). ADRIANA ROUXINOL (RJ-116376)) X MAURICIO SILVESTRE VIEIRA Decisão:Fls. 112- Anote-se onde couber.Fls. 100 - INDEFIRO o pedido, vez que descabido no bojo do Inventário. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.207.007242-0 - SERGIO DA VEIGA WATSON (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FERNANDO DA VEIGA WATSON I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.004533-9 - ROSILMA HAMDAN BORGES X JOSÉ HAMDAN BORGES (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:Fls.68 - DEFIRO 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.005851-6 - ALDENORA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)), Interessado: ILHA LAR PENSIONATO LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X THEODOLINA DA ROCHA SANTOS ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.207.003643-2 - PERCILIANA MAFORTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (RJ-041135), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X HEBER FABIO BRAGA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003969-0 - ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X OLÍVIA PEREIRA MONTEIRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 02/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003772-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUE RI (RJ-133327)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008180-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA PEREIRA Despacho:FLS. 34 - DEFIRO MEDIANTE CÓPIA \r\n\r\nProc. 2008.207.003665-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO GOMES Decisão:Estando comprova a mora, DEFIRO LIMINAR requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.004263-0 - CONCEICAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSUELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) AO INTERESSADO PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.207.001750-4 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ENNES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JAMES SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Decisão:Tendo em vista o informação de fls. 52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS _149/150, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006352-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS RENAN SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001698-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000649-3 - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DECISÃO PUBLICADA ÀS FLS. 403. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004350-5 - SANDRA MARA MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Tendo em vista tratar-se alegação de acordo, indispensável a manifestação da parte autora. Cumpra-se a autora à determinação de fls. 544. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.000785-9 - FEDERACAO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANCHES (RJ-075836)) X WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.002502-5 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES, AINDA, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer; Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004411-1 - HERCÍLIO VALENTE DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.003727-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X RICARDO NOGUEIRA DE A FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000094-7 (14304) - ESPOLIO DE RAPHAEL VERRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LADISLAU MENEZES (RO-000226)), Interessado: SEBASTIÃO MARTINS, Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FREDERICO BAPTISTA DO NASCIMENTO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE O INVENTARIANTE, REPRESENTANTE DO ESPOLIO, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.004990-6 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MACPEQ COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)), Fiador: MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE), Fiador: PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) AO RÉU PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 343. \r\n\r\nProc. 2006.207.004960-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO MALIGO (RJ-096351) Despacho:I-SE A RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003005-5 - SUELEY RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CLAUDIONOR ROSA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005894-4 - MARIO VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X INACIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:FLS. 79/222 - MANTENHO O BLOQUEIO DA CONTA DA ORA EXECUTADA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.003918-4 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTRO CULT OTERO ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line, eis que o exeqüente não esgotou todas as possibilidades cabíveis para a exigência de seu crédito. A referida constrição judicial é uma medida extrema, que só deve ser efetivada em ultima ratio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.000699-5 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X SANTANA REIS CABELEIREIROS,ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:A PERSONALIDADE DA EXECUTADA SE DISTINGUE DE SEUS SÓCIOS, QUE SÓ PODEM SER RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO CASO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ SEJA DESCONSIDERADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005406-0 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Em cumprimento a decisão proferida pela 7ª Câmara Cível, o feito encontra-se SUSPENSO, até decisão final no Agravo de Instrumento interposto. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.207.005407-2 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO FINAL DO AI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005497-9 - TREVO DE LUCAS CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 32,85 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005164-9 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 6002.02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98.RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.207.002905-5 - EUNICE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102)) X BANCO CITICARD S/A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005771-3 - PATRICIA SANTOS MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.207.005122-1 - ANDREIA REGINA LOPES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NURIMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Tendo em vista a proximidade da AIJ designada, determino:a) Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Hospital Paulino Weneck, para intimar o DR. PAULO RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR (Obstetra - CRM 52.38316-3) que faz parte de seus quadros, bem como ao CBMERJ requisitando o CAP.BM - Cristina Orly Menezes, subscritora do RO (RAE nº 0931784) e o Chefe da Guarnição matrícula 19302 (fl.74), para que compareçam ao ato, a fim de prestarem depoimento; b) Intime-se a autora para prestar depoimento. c) Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Nilópolis, para oitiva das temunhas indicadas às fls. 54. d) DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.004754-3 - ALCIDES JOSÉ DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Informe o exequente o número da conta do UNIBANCO que deseja ver bloqueada.Após, direi sobre o pedido de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.207.004640-3 - WANDA KATIA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Chamo o feito à ordem. Primeiramente, anote-se no DRA que o feito segue o rito sumário.Em que pese as ponderações do advogado da parte autora, o D.O, é o meio utilizado para dar publicidade aso atos do juízo. Portanto, cabe ao advogado acompanhar as publicações. Logo, indefiro a redesignação de audiência do artigo 277 do CPC. Com relação às provas estas deviam estar especificadas na petição inicial, na forma do art. 276.Assim, defiro a produção de prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal do RL da ré, eis que este não estava presente e não pode esclarecer a dinâmica dos fatos. Venha prova documental suplementar em 10 dias.Designo AIJ para o dia 15 de julho de 2008, às 14:30. Intimem-se TODOS, devendo a ré recolher as custas das intimações das testemunhas por ela arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.207.005942-2 - LILIANE SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PRESTADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.000680-4 - ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006726-1 - ALFREDO MARQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X ESPOLIO DE EULINA FREIRE GONCALVES E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002553-0 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECIONELLE JOSE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.95, item 2 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001961-6 - BANKBOSTON BANCO MÚTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X Inventariante: LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMÃO) LÚCIO SALOMÃO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007039-7 - GISELE MONTEIRO SERODIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GRAZIELA MONTEIRO SERODIO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002078-7 - GILBERTO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH SCHULZ Despacho:DIG AO REQUERENTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005814-4 - JACYRA GOMES VIEIRA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O REQUERIMENTO DE FLS. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005845-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X CARLOS LOUZADA DA ROCHA Despacho:Fls. 113 - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.006355-7 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X JOSE LUIZ CARVALHO DE PAIVA AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DO OFICIO DE FLS 77, À DIVISÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ, POIS AÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001466-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DENISE RIENTE DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Aguarde-se realização da perícia nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Fls. 204 - As partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.207.005355-9 - LIVIA BIBIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:DIGA A RÉ SE CONCORDA COM A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE DELCY DA SILVA FERNANDES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) Despacho:I-SE O RÉU PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, CIENTIFICANDO-O DA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002814-9 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003431-0 - HELIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000519-6 (19942) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO COUTINHO CAMPOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.010966-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DE AGRIPINO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005929-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RAMALHO LAPA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Por ora, acompanho à decisão de fls. 75/78. Aguarde-se pronunciamento final no Agravo de Instrumento interposto. Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível do Forum Central, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.207.007421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EDSON BARBOSA FERREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME TABELA: 1110-6 - CAMPO 40 - R$ 32,85; CAMPO 41 - SUBTOTAL: R$ 32,85; CAMPO 43: 3,28; CAMPO 33: 600226174-9; CAMPO 46: R$ 1,64; CAMPO 34 567300124-3; CAMPO 47 - R$ 1,64; CAMPO 49 - TOTAL: R$ 39.41. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001168-3 - TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005439-4 - CLAUDETE SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:E-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nId: 564072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005182-6 - DENISE RAMOS BARROS PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X RUY COSTA BARROS Despacho:comprove-se os rendimentos da reqte., mormente pela apresentaçãoi da ultima declaração junto a srf \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003536-3 - ARÍDIO TAVARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X ALADIA TAVARES DE LIMA Ao requerente para retirar Formal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004780-8 - JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS Ao requerente sobre cota da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.001294-2 (19581) - Inventariante: LUIZ ALBERTO TORQUATO DA SILVA LUCIANO VAZ TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X THAISA REIS VAZ TORQUATO DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, DEFIRO A EXTRAÇÃO DOS ALAVARÁS DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS EXISTENTES A TITULO DE PIS... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002167-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA PAULA DOS SANTOS AMORIM Despacho:A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2006.207.004876-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO ´PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO ROBERTO PEIXOTO FREITAS Decisão:FL. 61, DEFIRO COMO REQUERIDO. SUBSTITUA-SE E INCLUA-SE NO PÓLO ATIVO : V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO, ( FUNDO). ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. FLS. 66/67, ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000349-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AQUILINO DA MOTTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES (RJ-144706) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.006059-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANILSON NASCIMENTO QUINTANI Venham custas para a diligência solicitada conta 1107-2 valor R$ 65,72 mais funper e fundperj e cópia de fls.25 e 27 \r\n\r\nProc. 2008.207.001586-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO MEIRELES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004821-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CESAR DIAS DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR...CITE-SE INT-SE ...EXP-SE OFICIOS.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001266-4 (15379) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA. (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X IVAN DA SILVA ABREU. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.207.001396-8 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS (RJ-116376)) X OTALIA DE OLIVEIRA RAMOS E ESPOLIO DE ECILA CLAUDIO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Ao autor para recolhimento de custas na seguinte forma: R$ 10,03, na conta 6002.02696-8; R$ 2,00, na conta 6002.05926-6; R$ 7,30, referente a duas intimações postais na conta 1110-6; R$ 25,56 em atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.002577-0 (19244) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER NAYLA SCHENKA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 233. \r\n\r\nProc. 2001.207.000049-8 - ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Despacho:Venha memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.207.004298-7 - CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls. 225/227, anote-se onde couber. Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.001247-1 - FELICCI TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Despacho:Venha a planilha atualizada descriminando o débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.207.005484-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X ANGÉLICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.000517-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTÓRIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X ISRAEL ANTONIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:FL. 68, AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007326-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FIGUEIRA DA FOZ (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ESPOLIO DE JOSEFA CONSUELO CORA ROEL Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.207.003139-4 - CATALINA MARGARIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...Assim, declaro inaplicável o CDC ao contrato reclamado, aos fatos anteriores a março de 1991...determino que a Ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial, nos meses de janeiro e fevereiro de 1990, no prazo de trinta dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art. 357 do CPC, no prazo de cinco dias...Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC...Indefiro a produção de prova oral ou pericial ante a impertinência das mesmas.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003319-6 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"...Assim, declaro inaplicável o CDC ao contrato reclamado, aos fatos anteriores a março de 1991...determino que a Ré seja intimada a apresentar os saldos das contas nominadas na petição inicial, nos meses de janeiro e fevereiro de 1990, no prazo de trinta dias, e, a manifestar-se, para efeitos do disposto no art. 357 do CPC, no prazo de cinco dias...Defiro a produção de prova documental superveniente, esta na absoluta e estrita forma do art. 397 do CPC...Indefiro a produção de prova oral ou pericial ante a impertinência das mesmas.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.001801-0 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A A taxa judiciária ficou faltando o valor de R$ 9,94 \r\n\r\nProc. 2008.207.004280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X JOÃO BATISTA SOARES DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/08 AS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2008.207.004902-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OVER MARINE (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ADEMAR MARÇAL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 AS 13:15 HS \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000109-0 - CLAUDIA PINHEIRO, NATASHA SCRIVINER PINHEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007337-4 - SERGIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X LUCILIA FERREIRA DE LEMOS Despacho:FL. 134, DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000358-0 - PATRÍCIA NOBRE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A, FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Aos interessados sobre fls.256/260 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004803-3 - CLÁUDIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO O DIA 09/07/2008 AS 13:45 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007340-2 - ELLEN EIDELWEIN FETTER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X ELENICE SORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:...DESIGNO O DIA 24/07/2008 AS 13H PARA AIJ. INFORMO DESDE JÁ QUE COMPROVANDO-SE A CONTRADITA OFERTADA SERÁ APLICADO O DISPOSTO NO ART 405 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001437-9 (19731) - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA E ROSALINA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Fl. 202, dê-se vista ao exeqüente. Após, conclusos para análise dos petitórios. \r\n\r\nProc. 2006.207.002472-7 - ESPÓLIO DE ADÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X BETO E JUNIOR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002646-3 (19316) - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK E OUTRO Faltam custas para expedição de mandado de citação da 2ª ré, no valor de R$ 12,78 em atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006466-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEISIANE EVANGELISTA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001852-7 - EDSON TAVARES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:....isto posto, na forma do art. 118 do cpc, suscito conflito negativo de competencia, determinando que os presentes autos sejam remetidos a exma presidencia \r\n\r\nProc. 2006.207.002888-5 - SONIA REGINA LINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Decisão:\"...Isto posto, declino de minha competência em favor de um dos Juízos Federais dessa seção judiciária...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.207.001187-7 - EDNA GONÇALVES BRIZOLLA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 21/7/2008 AS 13:15 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000292-7 (13051) - Inventariante: ELZA BARBOSA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOAO CARLOS DE MELLO SOBRINHO Autos desarquivados, nada requerido em 05 dias, haverá o rearquivamento \r\n\r\nProc. 2003.207.005018-4 - GLORIA ANGELA MOLLO PINHEIRO CASSOL BAINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X DIRCE MOLLO PINHEIRO Aos interessados sobre cota do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2005.207.006283-0 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL AG. INTERESSADO PARA ENCAMINHAR AUTOS À FAZENDA OU VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 1104-9 NO VALOR DE R$ 9,12, mais funperj e fundperj. PUBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.001088-6 (15162) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CLAUDIA LUZIA DE SOUZA ROSA E CLAUDIO PAULO ROSA Ao autor para intruir e retirar Carta Precatória conforme fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.207.002757-1 - DEL LABA MODA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X JOSÉLIA VIEIRA GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte interessada para proceder o pagamento das custas devidas conforme certidão cartorária de fl. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003743-8 - PAULO MARCIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...DESIGNO O DIA 01/07/2008 AS 12H PARA REALIZAÇÃO DE AIJ. INTIMEM-SE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO O DR. FLAVIO MENDES...INTIME-O...VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:...NÃO VISLUMBRO MOTIVO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO ESGRIMADA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com cobrança e pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.207.007479-2 - JAYME WALTER ROZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 12:45hs para a realização da audiência de preliminar 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005242-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIELE CRISTINE GODINHO DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência de fl. 23. Ressalta-se que caberá a parte interessada entrar em contato com o Srº oficial de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001035-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000526-5 - MADALENA POMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X N. L. ESQUADRIA DE ALUMÍNIA E FERRO LTDA ao nteressado sobre resposta do oficio de fls 88- DEPOSITARO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.003013-4 - SARAH TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:designo AIJ para o dia 18/06/08 as 13:00 hrs \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002159-1 (20489) - ARM 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602)) X VERA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO E JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.207.000113-2 - MANOEL ELSIO RIBEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor sobre fls.141/145 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007027-0 - FRANCISCO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EMANOEL MACABU MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004147-6 - VICENTE DE PAULA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO PRETTI (ES-008788), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.302/383, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 564071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "564074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.002725-0 - ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA X EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:(..)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória do imóvel constituído no apartamento 202 do edifício situado na rua Martins Sá, nº45, na freguesia de Nossa Senhora d'ajuda, desta cidade, em favor da autora. Condeno os réus, excetuando a primeira ré, no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006526-4 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). ROGÉRIO MARGONARI DE SOUZA (MG-072773)) X SAMIRA HADDAD MENDES AGUIAR Sentença:(...) DEFIRO o pedido de expedição de alvará para o levantamento dos valores bloqueados. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005932-1 - GUILHERME RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636)) X ANTONIO PIRES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005164-2 - LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho: 1)Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso; 2)Fls. 170 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de título com declaração de inexibilidade do débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005978-3 - GILMAR SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X CIA CERVEJARIA BRAHMA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/08, às 14:00 h;. 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.003421-8 - CASEMIRO ANTÔNIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIGAL ZACCARO ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE FLS. 76 ESTÃO INCOMPLETAS, TENDO SIDO RECOLHIDO A MAIS R$ 78,51 NO CAMPO 36; R$ 12,78 NO CAMPO 37; R$ 8,77 NO CAMPO 42; R$ 216,00 NO CAMPO 45 E R$ 4,38 NOS CAMPOS 46 E 47, DEVENDO SER RECOLHIDO, AINDA, AS CUSTAS A SEGUIR: CONTA 1110-6 NO CAMPO 25; VALOR R$ 3,65 NO CAMPO 37; R$ 0,36 NO CAMPO 42; A CONTA 6002.25174-9 NO CAMPO 33; R$ 0,18 NO CAMPO 46; CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 34 E R$ 0,18 NO CAMPO 47). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000565-0 - JOSEFA AMELIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTROS X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.007507-5 - DEA LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X LUIZ DE FRANÇA Despacho:Por ora, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001182-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAM GOMES PESSANHA Despacho:A diligência deixou de ser realizada por várias vezes, tendo em vista o não comparecimento da parte autora, conforme certidão de fls. 135. Renove-se a diligência, ficando certo que mais uma ausência da parte autora acarretará a extinção do feito por falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2003.207.003646-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE SILVEIRA SANTOS Despacho:Diligencie o autor a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.005798-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SONIA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Fls. 165. Aguarde-se o resultado do recurso de fls. 168-verso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003829-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão: Verifico que a apelante.é profissional liberal. Esta declarou no contrato de fls. 20 ter rendimento mensal de R$ 7.000,00. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a apelante perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas em cinco diasm, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.006234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANDYRA MARIA GAVALDA BRITO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.207.006564-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER SILVIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de gfls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.207.006922-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR SEABRA GUIMARÃES FILHO Sentença: ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000307-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDIMAR ASSIS FERREIRA ..., POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.000358-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DOUGLAS GARCEZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003200-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARIA DE LOURDES CALDAS ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2008.207.006293-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON SILVA CARVALHOSA À parte autora para recolher R$ 119,17 na conta 2101-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.004265-7 - JOSE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Despacho:Fls. 137: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.207.004691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ZILDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.207.001207-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) 1) Oficie-se ao Detran como requerido.2) Fls. 190/191. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo, anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor, incluíndo também os demais co-proprietários no polo passivo. Forneça o autor o endereço para a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus ao pagamento do débito, correspondente a 17 dias de aluguel e encargos correspondentes , acrescidos dos juros legais. Condeno os réus no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003207-6 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 170. Ante aos argumentos de fls. 170, defiro o pedido de dilação de prazo determinando a apresentação da documentação suplementar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.003296-9 - HELIO OLINDO DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.007309-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:40 horas. 2) Cite-se no endereço fornecido e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.002673-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRUNO GONZALEZ CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.004192-6 - LUIZ ANTONIO RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X CIA. ITAULEASINGO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) ... AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME A R. SENTENÇA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2008.207.005866-3 - MARCELO VALLE KLAIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.207.005363-0 - CIRILO MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão: Tendo em vista que a patrona da parte autora atua neste juízo como Conciliadora, determino à livre distribuição, sendo vedada a distribuição a esse Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007691-2 - WESLEY EDUARDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de quitação de negócio imobiliário c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005707-5 - ZEFERINO ARI CZARNOBAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAU CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.002385-3 - CLEBER SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARCELO NUNES DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007190-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA DA SILVEIRA RI BEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao que consta às fls. 106, e considerando a certidão de fls. 103, informando que o imóvel encontra-se abandonado, defiro o pedido de fls. 106. Expeça-se mandado de imissão na posse, com remoção dos bens para depósito público, constando a autorização do art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004632-4 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X D & D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA REPUBLICAÇÃO: Homologo a transação manifestada às fls. 98/102, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006198-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X HAROLDO MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva considerando que a presente ação visa a rescisão do contrato de locação por falta de pagamento o locador é parte legítima para propô-la. Não há qualquer pedido de cobrança dos alugueres inadimplidos, assim, indefiro o pedido de chamamento da seguradora ao processo. Proceda-se a purga da mora na forma do art. 62, II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006403-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), Fiador: DÉLIO DO AMARAL), Fiador: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção por falta de interesse de agir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.002291-7 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X NILDENOR LOURENÇO LIMA N. JUNIOR Decisão: 1)Fls. 32: diga a parte autora; 2)Fls. 34 e 35: defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2008.207.005893-6 - MARIA CRISTINA ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X MARCELO RICARDO BRANDÃO DA SILVA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:Por ora, diga o exequente sobre a consulta de fls.67/68 em razão do ínfimo valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002830-0 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X RAFER E ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELA DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante da possibilidade de acordo entre as partes determino o sobrestamento do feito por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.000394-3 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA MASTER DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.006597-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSÉ MARCELO MADEIRA DA COSTA Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 28/30, suspendendo a execução na forma do art. 794, II do CPC. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Sentença:(...) Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.005803-1 - JÉSSICA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X EDITORA PROTECH TIJUCA LTDA (CEDASPY) Decisão: 1) Defiro justiça gratuita à parte autora; 2) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 03/09/08, às 15:00 horas; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005419-9 - ENI DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova documental suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008542-1 - SELMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X DANUBIO E OUTROS Decisão: 1)A gratuidade de justiça foi deferida em Segunda Instância; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/08, às 14:40 h; )Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.207.005652-6 - MARCOS DA SILVA MERCÊS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.005880-8 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Citem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000957-7 - HUGO KIEBITZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399)) X OLGA MAZZA Ao interessado sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.207.001862-1 - DAYSE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA REPUBLICAÇAO: Fls. 45: a gratuidade foi deferida nestes autos. Se pretende a parte a isenção com relação as certidões, deverá requerer nos cartórios respectivos diretamente. Cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO NETO Despacho:Fls. 92: digam as requerentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.004492-1 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005345-4 - ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002827-9 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004506-0 - CINTIA MARIA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga a autora sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2008.207.005903-5 - PATRÍCIA BORRAJO TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão: A autora não tem perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005967-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diante da certidão de fls. 34-verso, regularize o autor o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.207.001784-3 - ANA PAULA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.006079-7 - BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho: 1)Recolham-se as custas; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, - DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2008.207.006000-1 - LINDALVA GUEDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CASA & VÍDEO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/08, às 13:40 h;. 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001106-3 - MINI MERCADO SUPERSONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.007941-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANAÍNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ADRECON ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DE CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005786-3 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ED. IMOVEIS E OUTRO Ao autor para recolher R$ 1,09 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.001450-9 - MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Diga a Dra. Perita se concorda. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.207.003349-2 - LÉA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X FLAVIO MARCIO SILVA ARAGÃO E OUTRO Despacho: O valor penhorado é ínfimo e a penhora ocorre uma única vez e não de forma reiterada, razão pela qual torna-se desnecessário o desbloqueio. Em relação a penhora realizada em nome do segundo Executado, diga a Exequente se pretende executar a diferença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003160-8 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR (SP-103683), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Fls. 496: aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.003410-0 - CARLOS HENRIQUE ALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Sentença: A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 195 e 196. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000078-4 - MAURICIO DO NASCIMENTO REGIS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 132: informe o exequente se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002523-0 - BENJAMIN GILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X FABÍOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 576, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002113-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.006618-9 - JOSÉ RODRIGUES RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor a fim de tornar definitiva a tutela antecipada concedida e condenar a ré ao pagamento da indenização que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.006803-2 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência da ré. Intime-se o Perito para realização de seu mister. Oficie-se à DIPEJ na forma da resulução nº 20/06. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000068-1 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Sentença: Homologo o pedido autoral de desistência em relação ao 1º réu. Prossiga-se com a ação citando o 2º réu, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006080-1 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 105. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.207.004794-8 - MARIZE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho: 1)Cumpra-se o despacho de fls. 65, observando-se que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita; 2) Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça , conforme resolução nº 20/2006. \r\n\r\nId: 564074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo a exeqüente se ainda há débito , apresentando planilha, se positivo \r\n\r\nProc. 2003.207.002777-0 - JAQUELINE ENNES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ARNALDO DE SOUZA CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.003321-0 - FABIANA DE OLIVEIRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Despacho:Mantenho a decisão de fls. 66, posto ser entendimento deste Juízo que nos casos de sentenças prolatadas anteriormente à vigência da Lei 11.232/05, o executado deverá, primeiramente, ser intimado para efetuar o pagamento do débito alimentar em 15 dias, sob pena de, em não o fazendo, ser acrewscida ao montante da dívida multa de 10% e, a requerimento do credor, ser expedido Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.207.006826-1 - FELIPPE GOUGET DA COSTA DOURADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X MARCELO SANTOS DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006272-0 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIA JOSÉ AFFONSO GOMES AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589), Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 12/8/08, às 14:00h. Intimem-se a autora e a 1ª ré, posto que o 2º réu e a 3º ré já realizaram acordo nos tuos, conforme fls. 88/89 e 125/126, pendente de homologação pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002746-0 - KELLITA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA JULGO PROCEDENTE em parte o pedido exordial e, em conseqüência, condeno o Réu ao pagamento dos alimentos definitivos em favor dos autores, o valor de 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo mensal, cabendo metade da quantia para cada filho, com vencimento todo dia cinco de cada mês subseqüente ao vencido, pagos através de recibo ou depósito em conta corrente. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, visto que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002850-6 - IGOR IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JANDERSON LUIZ CORREA DOS SANTOS Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.002677-1 - RAIMUNDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X LUCIENE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) autos desarquivados - recolham-se as custas e junte-se instrumento procuratório \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004180-6 - SIMONE LOPES SENNA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X HIRAM CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) carta de sentença pronta para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.006471-7 - NELSON LUIZ MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X MARLUCE DOMINGOS CARLOS Venha aos autos o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004778-0 - MARIA DA SOLEDADE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 7/7/08, às 10:00h. Intimem=-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.005652-2 - MARIA ROSARIA CAPPELLI ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Despacho:Providencie o patrono dos interessados o encaminhamento dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.008412-0 - WILZA ARANTES FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Atendam as partes ao MP, vindo à ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.207.004381-7 - NYLSON LOUZADA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Atenda-se ao MP, declinando-se o endereço do cônjuge mulher, vindo aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Estabeleça o varão o pensionamento aos filhos menores. \r\n\r\nProc. 2008.207.005172-3 - ANA PAULA OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006943-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5A - WILLIAN HENRIQUE BERNARDO PINTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO Despacho:Atenda o autor ao MP, comprovando os ganhos do executado durante todo o período do débito e, caso não seja possível tal comprovação, que os alimentos sejam executados com base no salário-mínimo, ou seja, 25% de um salário, já que não foram estabelecidos alimentos para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. Venha planilha de débito conforme determinado pela lei. O executado foi citado para pagar o débito sob pena de penhora e não de prisão, entende o Parquet ser incabível, por ora, a prisão do réu, devendo o exeqüente esclarecer se pretende alterar o rito para o art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8A - NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Com razão o MP. Mantenho a decisão de fls. 76 verso tal como lançada. \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 (14554) - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ao exequente sobre guias de depositos de fls 328 \r\n\r\nProc. 2000.207.003924-8A - ANNA CAROLINA KOEPPE ROCHA BORGES E OUTRA REP/SUA MAE ISABEL CRISTINA KOEPPE ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ CANDIDO NEVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233) Despacho:Intime-se o executado na forma doa rt. 475 - J do CPC, para que, em 15 dias, promova o pagamento do débito alimentar apontado, sob pena de incidência de multa no imprte de 10% do valor devido e expedição de Mandado de Penhora e Avalição de tantos bens quantos bastem à solução da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) a exequente para juntar planilha atualizada na forma requerida à fls 128v/129 pelo MP \r\n\r\nProc. 2003.207.001783-1 - ISAAC GABRIEL ROMEIRO MEIRA SADA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X TONY FERNANDO SADA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Intime-se o executado para os termos do art. 733 do CPC, pois mesmo sendo o período da dívida de 99 a 2003, foi o próprio executado que deu causa ao atraso na cobrança, em razão de ter falsificado recibos. conforme ficou cojmprovado no Incidente de Falsidade em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.207.007445-5 - PAULO ARTUR GOULART BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES BARBOSA (DF-007044) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, O executado pode retirar a Guia de Depósito diretamento no Cartório. Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Acolho o parecedr do MP e, em conseqüência, ressalto que os cálculos do Contador Judicial estão corretos, visto que a planilha de fls. 490/494, adunada pelo executado, refere-se a outro período, a saber: posterior. Dessa forma, permanece ínsito o débito de fls 499. Assim, prossiga-se na Execução. Diga a exeqüente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.207.004351-7 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) às partes sobre cálculos de fls 113/116 \r\n\r\nProc. 2007.207.006342-5 - JULIA DE MELLO GUIMARAES MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) ao autor sobre calculo do contador \r\n\r\nProc. 2008.207.001575-5 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS Atenda o exeqüente ao MP, esclarecendo se há outros valores devidos após a dívida mencionada na planilha de fls. 9. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007716-1 - DIANA ESPINDOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Despacho:Intime-se a exeqüente para que forneça o CPF do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.006592-8 - JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Despacho:Renove-se a guarda provisória por 120 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.006030-8 - LEONARDO DA COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARK JORDAM PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Ante o erro material contido na sentença de fls. 31/32, corrijo-o, nos termos do art. 463, I do CPC, para qe, onde se lê \"Mark Jordam Pereira de Almeida\", leia-se, \"Mark Jordan Pereira de Almeida\", passando a presente a fazer pate integrante da sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.004460-0 (15816) - Inventariante: FATIMA REGINA CHAVES NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Venha o esboço da partiliha. \r\n\r\nProc. 2000.207.004066-4 - Inventariante: NEURA MARIA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761) Aos interessados sobre a manifestação do Sr. Avaliador judicial, a fim de instruir corretamente o mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.006475-4 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X A.N.S. Venha aos autos o endereço da requerente e o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.001162-6 - GUSTAVO DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Aguarde-se o momento processual adequado para aprecição da preente Impugnação, posto que a peça é extemporânea, uma vez que sequer foi expedido Mandado de Penhora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.207.002192-1 - BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X IVANETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:... . Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a DESISTÊNCIA manifestada pelo autor, com a concordância da parte ré e do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, com fundamento do Art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a cobrança, por força do art. 12 da lei 1060/50 para a parte ré. Intimadas as partes. Publique-se. Registre-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001846-8 - JAIME GUILHERME BELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Ao requerente para providenciar documentos necessários para instrução do formal de partilha e recolher as custas da autenticação. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.003138-0 - ELIZABETH VIEIRA SOARES DE ANDRADE, ALBERTO SOARES DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIORDANO DE FREITAS PINTO MOREIRA (RJ-148707) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos das partes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000059-4 - IGOR OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIENE SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004413-5 - TANIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GILBERTO PEREIRA DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do resultado da mediação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.003984-0 - LENILSON DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ARTHUR SOUZA DE JESUS MELO E OUTRO atribua-se correto valor a causa (diferença entre o fixado e o proposto x 12 = 9960,00) \r\n\r\nProc. 2008.207.004113-4 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X BEATRIZ DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) ao autor em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.000059-6 - AUGUSTO ALVES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X OSCARLINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) Despacho:Atenda o cônjuge mulher ao MP, esclarecendo se, à época da fixação dos alimentos a pensionada poderia ser atendida sem que houvesse o pagamento integral dos prcedimentos de súde, não sendo coberta pelo Comando da Aeronáutica, trantando-se, portanto, de modificação da legislação em vigor, e, ainda, qual a lei federal que ampara a normtiva descrita na ICA nª 160.24/2006, aprovada pela PORTARIA COMGEP Nº 33/SEM (fls. 140), de 9 de maio de 2006, que, salvo engano, teria modificado o direito da ex-esposa no que concerne ao atendimento médico conforme noticiado às fls. 131/132 dos autos. \r\n\r\nId: 564073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - THAIS SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X VILA PARAISO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Anote-se fl.230 onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.050313-8 - RITA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157124-3 - MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Assim, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Pro cesso Civil, converto a obrigação de a ré reparar o bem objeto da demanda em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 5976,89 (cinco mil novecentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos).Considerando depósito de tal valor nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 233 em favor da exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007491-5 - NICOLA MAZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007688-2 - ALDICLEI PADILHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008212-2 - ANDREA DOS SANTOS ROCHA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.695,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008485-4 - CARLOS MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Considerando a data em que o depósito foi realizado pela parte ré e os termo do acordo, nada a prover quanto ao requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Considerano fl. 123, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030546-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041036-0 - LUIZ ANTONIO VIEIRA PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ANTONIO SANTOS AMARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103564-7 - VERA LUCIA AGRIPINO DE SOUZA ALEXANDRE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141144-0 - ELÍDIA BONIFÁCIO X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS AB (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.142993-5 - MARCILIO ZECHETTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161781-8 - SIMONE DE OLIVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164399-4 - PAULO CESAR QUEIROZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o depósito realizado pela parte ré, renove-se a intimação à parte autora para informar se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166987-9 - SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168865-5 - (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173485-9 - MARCELO ENGEL DE CASTRO X BRA TRANPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Intime-se a parte ré, por AR, no endereço de fl.17 , para que regularize sua representação processual em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173710-1 - FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185488-9 - TAÍS LAGE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186045-2 - LUCIANO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha pois não há incidência de juros x juros. \r\n\r\nProc. 2007.800.186884-0 - ROXANE MARIA DA LUZ LEITE DE SOUZA X ARNO ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000239-6 - GUSTAVO PEREIRA DA ROCHA X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo como requerido.2) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000297-9 - WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000355-8 - KÁRIDA LÚCIA SILVA ESPIRITO SANTO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:À parte autora se dá quitação à parte ré, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000714-0 - ISABEL NORDSKOG DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001713-2 - NEWTON JANOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Comprove a parte autora o alegado, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002982-1 - NILSON LUIZ NEUMANN LEITÃO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003118-9 - ERALDO DA PAIXÃO X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.099904-1 - SILVIANE SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X RENOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Considerando equívoco na transferência de valores , reconstituo a penhora sem reabertura de prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008256-0 - LEODÁLIA OST TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008455-6 - LUIZ GUSTAVO DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA BARBOSA (RJ-133846)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008543-3 - ALINE CAÇONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.024074-0 - PEDRO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) HOREBE GONÇALVES E SOUZA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 72, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - MARI ÂNGELA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos.2) Indefiro a majoração requerida. Venha a planilha conforme determinado em fl. 84, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037663-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X LENOXX SOUND Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051655-1 - MARCOS GONÇALVES CANTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DÉBORA MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277), Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102495-9 - ALUIZIO DE AVELLAR BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.800.103290-7 - ANDREA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104987-7 - LUIZ ANTONIO MENESES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140516-5 - MIRELLA MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Recebo os recursos em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.145837-6 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150707-7 - LENILDA TOMÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154019-6 - APARECIDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.162216-4 - CLARICE BALDOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINIZ DE JESUS (RJ-027177)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169268-3 - TANIA MARA CAMACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188378-6 - FABIANA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X REAL DO EDEN MAXIREDE DE SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000676-6 - ANA VIRGINIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001646-2 - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001716-8 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao autor para junte o documento informado , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.004598-0 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Despacho:Indefiro o adiamento da AC pois como patrono poderá substabelecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.058949-8 (72061999) - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) CASA DE GRAMADO LUMAR DA ILHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:Expeça-se mandado de verificação como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.182816-3 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X UNIMAQ IND. E COM. DE MAQ. E DESC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré, trazendo, se for o caso, cópia do contrato social e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189422-8 - THIAGO AVELAR GOMES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIBRAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007451-4 - WALDOMIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007511-7 - LUIZ CARLOS MARTINS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008037-0 - GALDINO BARBOZA DA SILVA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008607-3 - LUCIANA MARIA MOURA VITORELLI X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.111431-6 - HELENA GERALDES VALE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que já há depósito nos autos referente a condenação em danos materiais devidamente atualizado, venha a planilha referente aos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135615-4 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154926-6 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Considerando que a parte autora não comprova suas alegações, indefiro a execução requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169751-6 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CESDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - MALORY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.185564-0 - ISABELLA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA HOLANDA CAVALCANTI SIRIMARCO (RJ-124193)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000316-9 - PEDRO LUIZ SEPULVEDA ALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1575,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000432-0 - CRISTIANI INVERNICI MACHADO X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000716-3 - ROBERTA RODRIGUES MONTE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X GOL TRANPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.003629-1 - PATRICIA NOGUEIRA FIGUEIREDO X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.005447-5 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X AMIL E OUTRO Despacho:Indefiro pois não é cabível emenda ao pedido após a citação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007131-8 - TÉRCIO OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl.26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - SONIA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Despacho:Considerando o requerido em fl. 69, apresente a parte autora, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada, seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste a última declaração de IR para comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.029222-0 - ROBSON BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) ANTONIO CINTRA MESQUITA, Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.109532-0 - CARLOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Reconsidreo o despacho de fl. 143. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ALAN NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho: A parte autora já foi informada que deverá indicar bens da parte ré passíveis de penhora, conforme fl. 99.Portanto, cumpra-se em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - ELIETE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-075155) Despacho:Considerando o erro material em fl. 86, expeça-se novo mandado de penhora em face da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.174816-9 - SAMUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Decisão: Considerando ordem legal, substituo a penhora de fls.82 por penhora em espécie através do sistema BACENJUD, sem reabertura de prazo. À parte autora para dizer se, com o levantamento do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182961-3 - WALMIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARIA DE LOURDES BORGES Despacho:Informo à parte autora que o OJA designado deixou de realizar a penhora por não encontrar bens. Portanto, indique a parte autora bens da parte ré passíveis de penhora, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção naforma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.007324-8 - IZALMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.108078-1 - SANDRO BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117715-6 - ROSA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.124646-4 - MARCELO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X BANCO ITAÚ Despacho:Informe a parte autora o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.126870-8 - ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Despacho:Considerando o depósito em fl. 42, retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.134325-1 - MANOEL COSME DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). WALTER PIRES (RJ-159768E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148128-3 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARIA RENATA DE OLIVEIRA DE MORAIS PEREIRA (RJ-147592E)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho: Considerando a certidão supra, mantenho a decisão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.800.174439-7 - ALBERTO MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 600,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.174561-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Não há Recurso Adesivo no sistema da Lei 9099/95. Deixo de receber a peça como Recurso Inominado considerando a intempestividade certificada. Desentranhe-se a peça devolvendo-a ao subscritor. Após, ao E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185788-0 - DAYSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MARCO ANTONIO PINTO LOJA Despacho:Indefiro o requerido pois não é cabível citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis. Cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.189496-6 - ALBERTINA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.207.000381-9 - RENATO BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1)Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001648-6 - JOSE RUBENS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.004215-1 - VINÍCIUS MANHENTE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS Despacho:Considerando fl. 42 . informe a parte autora o endereço da 1ª ré . \r\n\r\nProc. 2008.207.004660-0 - VINÍCIUS MANHENTE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Considerando fl. 38,informe a parte autora o endereço da 1ª ré . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) À parte ré para que realize o depósito mencionado em fl. 250. \r\n\r\nProc. 2006.800.017147-8 - EULINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC - ITAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco Itaú para que transfira o valor bloqueado por penhora \"on line\", em 48 horas, sob pena de caracterização de desobediência e adoção de medidas administrativas junto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - GISELLE CANTO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063)) X GRAMADO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.026665-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RENÉ MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a contraproposta da parte autora, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149453-8 - MARCOS ANTONIO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Intimar a parte autora para o recolhimento das custas devidas, conforme modelo acostado aos autos. \r\n\r\nId: 564076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016792-8 - MARLI MIRANDA DE OLIVEIRA, MARIA DOS ANJOS MIRANDA DE ARAUJO, HELIO SOARES MIRANDA FILHO, ELIANE ROSA DA SILVA MIRANDA EL-SOUKI, JOSÉ SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO SOARES MIRANDA Despacho:À Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004500-0 - JOAQUIM HOLANDA DE SOUZA, MARIA BERNARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)), Falecido: FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA Ao requerente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.203.001035-7 - MARIANA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X JANETT DE OLIVEIRA MELLO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Considerando-se que não houve outras manifestações sobre a retificação dos memoriais, conforme certidão de fls. 643, ao MP para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010511-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2004.203.008791-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Fls. 148/150: Inicialmente, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000477-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 040: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço e ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.203.000104-2 (33819) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ARMANDO CESAR BAPTISTA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Ao autor sobre fls. 190 \r\n\r\nProc. 1999.203.000106-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IVONILDA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO DA ARREMATANTE:\"Junte-se aos autos. Defiro o requerido. Expeça-se guia para o depósito da diferença.\"DESPACHO EXARADO NO ROSTO DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº200802140228:\"Junte-se aos autos. Intimem-se os credores hipotecários indicados para se manifestarem sobre a venda do imóvel em questão. Após, voltem.\" \r\n\r\nProc. 1999.408.008110-5 - COND. DO EMPREENDIMENTO HABIT.MIRATAIA I X DINAH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:Fls. 177 e seguintes: Indefiro, vez que já foi prolatada sentença nos autos, a qual somente pode ser atacada pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2001.203.000250-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CELSO CLAUDIO DA SILVA MATOS E OUTRO Decisão:Fls. 187: Defiro. Proceda-se à citação nos exatos termos requeridos. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006251-1 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos para apreciação de fls. 252/253 e 254 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 22/07/08 e 05/08/08 as 15:30 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 289 no valor ali apurado. Intime-se o leiloeiro indicado para designação das datas para a praça. Caso ainda não tenha sido indicado leiloeiro, intime-se a parte exeqüente para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Decisão:Fls. 087: Indefiro, por ora, vez que ainda não esgotados os meios de se localizarem bens de propriedade da devedora passíveis de constrição, ressaltando-se a natureza excepcional da medida. \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 22/07/08 e 05/05/08 as15:30horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2002.203.011996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.010374-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS Fica designado o dia 18 /07 /2008 as 10 : 00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001897-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA), CLENI PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 201/202: Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao RGI. Intime-se o executado. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.006315-1 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA EMÍLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014436-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ODAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)), MARCIA MARIA DE ANSELMO DE OLIVEIRA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137)) CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para pagamento da condenação fixada na sentença na forma do art. 475 J cpc. \r\n\r\nProc. 2007.203.006562-9 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC Fica redesignado o dia 16 / 07 /2008 as 10 :45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC., por não haver tempo hábil para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007265-8 - AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009117-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ADEMIR NUNES BATISTA), IRENE DA SILVA BATISTA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.013862-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PADER SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.2) Diga a parte autora se insiste na produção de prova oral, dada a natureza da presente ação. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.3) Traga a parte ré aos autos planilha discriminada indicando em que pontos impugna os cálculos apresentados pela parte autora. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.018712-7 - RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004544-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON D´ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DIAS RODRIGUES (RJ-148228) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte autora. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Digam as partes se insistem na produção da prova oral (depoimento pessoal das partes), dada a natureza da presente ação, ressaltando-se que, quanto à prova testemunhal a parte autora descumpriu o disposto no art. 276 do CPC. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:A execução está se iniciando, não havendo indícios de que a condição de pessoa jurídica da 1ª ré obste a satisfação do crédito do autor, pelo quê indefiro o pleito de desconsideração da personalidade jurídica. Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.203.000448-7 (15147) - MARCIA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X LUCY MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014142-9 - ITALO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (ATUAL RAZAO SOCIAL DE SANTOS CAPITALIZACAO S/A) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.002751-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Partes regulares e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Dou o feito por saneado.A autora requer a produção de prova testemunhal sem, no entanto, apresentar rol de testemunhas, em descumprimento ao disposto no art. 276 do CPC, pelo quê, indefiro-a.Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes. Prazo comum de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.203.001281-6 - BANCO PANAMERICANO S/A X CLAUDIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010251-1 - MARIA D´AJUDA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010729-6 - FLORISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.012691-8 - MARIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MIRANDA PENA (RJ-142858)) X PADARIA E CONFEITARIA COLONIA LTDA. Despacho:Comprove a autora a notificação da parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009844-5 - MARIA LUCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X SUZY LOPES DIAS PORTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 182 e seguintes: Defiro. Proceda-se à intimação editalícia nos termos requeridos. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Considerando-se o julgamento do Agravo de Instrumento, defiro a expedição de carta de sentença conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.019266-4 - MAURICIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X LUIZ CARLOS PEREIRA), BERNADINO GOMES PEREIRA), ZERCI DE OLIVEIRA PEREIRA As partes para recolhimento das custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ, na proporção de 50% para cada parte, conforme determinado na sentença:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: Taxa JudiciáriaCampo 33: 2101-4Campo 46: R$ 168,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ -Campo 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015314-2 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 017. \r\n\r\nProc. 2007.203.018778-4 - ROSÂNGELA DE FREITAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cumpra-se a v. Decisão.Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004935-1 - NEWTON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X COCK FIGHT COMERCIO DE ROUPAS, ACESSÓRIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012593-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEONIDO DOS SANTOS), TEREZINHA MARIA FERNANDES DOS SANTOS Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.013861-0 - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X JULIO ARAÚJO DE SOUZA A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ -Campo 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.203.017111-9 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ - LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X NOEL ANTONIO PACHECO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 061.Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exeqüendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.203.006545-3 (25846) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JFJ FROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls. 132/133. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007666-0 - ELCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X ANA MARIA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010809-6 - CARLOS ALBERTO GOMES COURA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Inverto o ônus da prova em desfavor da ré, na forma do que dispõe o art. 6º Inciso VIII da lei 8087/90. Intimem-se as ré, por mandado, da presente decisão, com urgência no cumprimento do mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014337-2 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Despacho:Considerando-se que a parte autora restou inerte, certifiquem-se as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011924-5 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.016955-0 - MARILICE RANGEL (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 114/116: Diga a autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.007492-8 - ANDRESSA DE ALEXANDRE GOMES TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.010722-3 - JORBETH MARCOLINO ALVES X LAURA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual sobre os cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.007690-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARLENE GUILHERME DE SOUZA Ao autor ( ofícios prontos). \r\n\r\nProc. 2004.203.007424-6 - CONSTANTINO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Ao excepto sobre a exceção de pré-executividade de fls. 180 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos.Sem prejuízo, justifique a ré, especificadamente, o que pretende esclarecer com a produção das provas requeridas a fls. 243/244, em cinco dias, sob pena de indeferimento das mesmas, vez que as expressões \"esclarecimento dos fatos ocorridos\", \"elucidação das divergências existentes\" e \"demais esclarecimentos\" são vagas e são o objetivo, genericamente, de todas as provas que se requerem em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009893-3 - SOLANGE DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X DROGARIA SILVA ANACLETO LTDA), BAZAR E PAPELARIA DONADON LTDA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Pela derradeira vez intime-se a perita de fls. 168, solicitando sua manifestação em cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação da mesma, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004204-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO PAIVA CAMPOS FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Fls. 474/476: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012534-0 - CLARA WEJNGER (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 82/84. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.013382-5 (30823) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SERGIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Fls. 209: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Ao ilustre OJA que expediu a certidão de fls. 328 verso sobre o alegado a fls. 350/352.Aos interessados sobre o requerido pelo ilustre Perito do juízo a fls. 346 para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2000.203.012912-3 - SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 310: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.009210-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011243-5 - CREUSA MOREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X CELSO SILVA DE MORAES Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004108-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERRAZ TORRES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009491-7 - ALEXANDRE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MARIA DELFINA SOARES DE ARRUDA Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora ante o comando de fls. 019, estando os autos paralisados há 60 dias, determino o cancelamento da distribuição. Oficie-se ao distribuidor. Certifique-se quanto às custas devidas até o presente momento processual, intimando-se a parte autora a recolhê-los sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 111: Defiro. Intime-se o réu por OJA para dar à ilustre Perita do juízo acesso aos cartões de assinatura originais da autora, assim que solicitado por aquela. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito de fls. 071 em favor do autor.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002888-0 - THAIS MONIQUE DOS SANTOS RANGEL, MARLI SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X JADERSON ALEXANDRE RUA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), ITAU SEWGUROS S.A. Despacho:Não obstante o rito sob o qual tramita o presente feito, dadas a extensão da contestação e a quantidade de documentos que a instruem, venha a parte autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017384-2 - ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando-se que a conduta do banco réu narrada pelo autor em sua inicial configura descumprimento claro da ordem emanada do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital através da sentença prolatada nos autos do processo nº 2007.800.156083-3, verifica-se a ocorrência da coisa julgada, pelo quê JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso V do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial mediante sua substituição por fotocópia. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008324-3 - WALÉRIA DO VALE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009957-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001769-6 - DANIELLE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X RISK E JOG LOTERIA ESPORTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao réu/apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005413-0 - MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X POSTO VAGÃO Decisão:Fls. 021: Defiro. Retire-se da pauta do dia 23/06/2008. Redesigno o dia 18/07/2008, às 09:45h para realização de AC na forma do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006911-8 - SÉRGIO CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X BANCO ITAÚ A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ -Campo 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017944-1 - ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X ABN AMRO BANK S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) A parte autora para recolher as custas a seguir relacionadas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 321.32Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher 6002-02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ -Campo 49: VALOR TOTAL \r\n\r\nId: 563997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.014974-8 - VALTAIR PEREIRA DE ANDRADE, VERA LUCIA DOS ANJOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JORGE RIBEIRO DE SOUZA), NILZA RAMOS DE SOUZA), MILTON RIBEIRO DE SOUZA), ANI TA SANTORE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 23/07/2008, às11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.015385-5 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X Falecido: MARIA HELENA NEVES SENA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Custas pelos requerentes, suspensa a cobrança em face da gratuidade ora deferida, nos termos da lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006073-3 - SHEILA FIUZA DE CASTRO X MARIZA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Sentença:Ante o exposto, homologo a adjudicação, na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à requerente, AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEA, o bem constante às fls. 02, 08, 17, relativo ao inventário dos bens deixados por AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ, processado sob a forma de arrolamento. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeçam-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC e alvará, se for o caso em favor da requerente, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.004181-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO DA FONSECA AO AUTOR SOBRE RES. DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011046-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria 01/2004: Deve o autor se manifestar sobre os depósitos efetuados nos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.014901-8A - NEYSE APARECIDA DE SOUZA, ALEXANDRE GIL DE FREITAS X ESPÓLIO DE MARIA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO, ESPÓLIO DE ISAÍAS DO ESPÍRITO SANTO, Inventariante: ZULEIKA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A EXPEDICAO DO MANDADO DE NOTIFICACAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005385-6 (28919) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RICARDO DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/07/2008 às 09:40 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.007391-1 - COND. VILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X MAURO PINTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.004337-1 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SIMONE BARROS COSTA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/07/2008 às 10:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.005261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Portaria 01/2004: ao interessado paraque se manifeste sobre certidao di avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.203.007550-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO ANTONIO D. FRANCISCO Decisão:Designo o dia 24/07/2008 às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009453-4 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LYGIA MARIA GOMES DIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015429-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SÉRGIO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.015781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X REINALDO HAGE JÚNIOR Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000849-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THERESINHA DINA CORDOVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014812-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA.), LEDIO FRANCISCO PESSANHA Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018696-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Decisão:Designo o dia 28/07/2008, às 15:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.019633-5 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) X OSWALDO LUIZ LOUREIRO FERNANDES Decisão:Considerando que o período de cobrança das cotas condominiais no processo nº 2005.203.680-2, que inclusive se encontra extinto, é diverso da presente ação, concluo que não é hipótese de coisa julgada ou litispendência entre as ações. Devolva-se aquele processo ao arquivo judicial.Desta forma, designo o dia ____/____/____, às ____:____ horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.020059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALILEU GALILEI (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X ALBERTO LÍRIO DO VALLE), VANY CASTRO LÍRIO DO VALLE Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.010823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO DÁVILLA MARTINS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012681-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GERALDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro o adiamento da audiência.Designo o dia 24/07/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.012979-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ANTONIO TENORIO DE GODOI Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015423-9 - SOCIEDADE RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ROBSON BARBOSA DOS REIS), FÁTIMA BLUNK DOS REIS Decisão:Desentranhe-se fls. 05/10, anexando-as à contracapa.Designo o dia 23/07/2008, às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002784-5 - LUCIANA VILARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ- 134405)) X CONDOMÍNIO DE EDIFICIOS MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008, às 09:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005808-8 - EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014200-4 - MARIA ESTELA ALVES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.014442-8 - VINÍCIUS ALEXANDRE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV FINANCEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.003162-8 (34028) - CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) republicação - portaria 001/04: Aguarde-se a manifestação das partes, na forma do art.475-J,§5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016535-1 - ALVANIRA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X SELMA BARRETO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, I, c/c art.295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas custas processuais, e em honorários advocatícios, que, nos termos do que dispõe o art.20, §4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais); observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015607-8 - JOSE PAULO COSTA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar a presença dos requisitos necessários para sua concessão.Defiro JG.Designo o dia 24/07/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000661-5 - MARCELO DO AMOR DIVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). ANDRÉA HERNANES MOERBECK (RJ-108166)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Mantenho a decisão de fls.38, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000858-1 - LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X ANTONIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) REPUBLICAÇÃO : Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2000.203.004438-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CARLOS FERNANDO LIMA LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.012837-8 - ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X JOAO BOSCO DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005471-3 - CARLOS AUGUSTO GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X RONALDO RIBEIRO RODRIGUES Portaria 01/2004: ao interessado para que se mannifeste sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 2008.203.010919-2 - ROBERTO VELOSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA MOLITERNI DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.006545-7 - ALMIR ALVES DA SILVA, ESQUILO SEM GRILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARGARIDA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/2008, às 10:00 horas, conforme requerido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000410-9 - RELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LINEA MARE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) REPUBLICAÇÃO - PORTARIA 001/04: Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011076-3 - SIDNÉA MATEUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARTÃO CARREFOUR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.008981-2 - OTENIO CATUREBA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X JOAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (RJ-072470) Decisão:Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 14h. Intimem-se as partes. Intime-se a testemunha no endereço fornecido em fls.212. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.008339-3 - ANTONIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.203.002018-1 - WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Oficie-se. Considerando que já houve levantamento do depósito de fl. 205, expeça-se mandado de pagamento relativo a guia de fl. 220, na forma requerida à fl. 223.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2006.203.003374-2 - ADRIANO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X WELLINGTON DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002871-2 - JOSÉ CAETANO DA SILVA, Procurador: ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.011261-9 - AMANDA CRISTINA ROMERO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAU S.A.), AMERICAN EXPRESS BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011709-5 - ANTÔNIO FILHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) X UNIBANCO S/A Decisão:Designo o dia 24/07/2008 às 11:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018053-4 - SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JOSÉ FARIA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, I, c/c art.295, I, ambos do CPC. CONDENO a parte autora nas despesas processuais; observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000815-6 - SANDRA NOGUEIRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007770-8 - CARLOS ALBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670)) X CLEIA DE OLIVEIRA ALVES DANTAS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017052-6 - UEBER TORRES DA SILVA X NAUTO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/35, realizada entre os herdeiros e cessionário e ADJUDICO o bem imóvel nela descrita a UEBER TORRES DA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor do cessionário, UEBER TORRES DA SILVA, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.012009-2 - INOCENCIO AIRES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 334, R$ 624,10, conta nº 4900127254099 , junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000533-5 - MARIA DAS GRAÇAS COSELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X C & A MODAS Decisão:Designo o dia 24/07/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006477-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011631-5 - ESPÓLIO DE NELSON JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/07/2008 , às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.015100-7 - LUCIENE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINO MILITÃO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para o dia 23/07/2008 às 10:40 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006525-5 - TEREZA LUIZA DE FREITAS, RONALDO DE FREITAS MADUREIRA, ROBERTO DE FREITAS MADUREIRA, PATRICIA DE CASSIA DE AMORIM MENDES, WAGNER TOMÉ DE FREITAS, NATALIA SOARES DE MELO, AILSON SOARES DE MELLO, ROSANGELA DE FREITAS MADUREIRA, RAIMUNDO NONATO MACIEL BRITO, MARIA IVONETE FRANCELINO MACIEL, ANDREIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Defiro JG aos autores.Designo audiência de justificação para o dia 28/07/2008 às 14:20 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007075-5 - ODETT MARQUES PADILHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015178-0 - MARIA APARECIDA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Decisão:Providencie o cartório a mudança da capa dos autos, face ao rito adotado.Defiro JG.Designo o dia 24/07/2008, às 10:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 563998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.016868-8 - CELIO JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:A causa é gratuita ex vi legis (art.129 da L.8.213).Nos termos da L.9.494/97, e do art.2º, L;8.437/92, cite-se com muita urgência para dizer sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 72 horas; vedada a retirada dos autos pelo réu. A hora da juntada do mandado a autos será certificada nos autos, não apenas o dia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012657-8 - ENIR BRASIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA... Indefiro o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016823-8 - MARIA REGINA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CARTÃO UNIBANCO VISA - UNICARD Decisão:Reconheço a prioridade.Venha em 10 d., sem retirada dos autos a declaração de pobreza de Ma. Regina. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.014531-9 - TALAL GEORGES SABA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X GEORGES AMINE SABA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.008209-0 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MANUEL PIMENTEL DE MEDEIROS Decisão:Indefiro fls.247/248, porque a inventariante provando ao banco sua condição, pode movimentar os bens móveis pecúnia da conta). \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:A Luzia sobre fls.174/175. \r\n\r\nProc. 2006.203.012269-6 - MARIA FILOMENA DE CASTRO SARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SUSANA DE CASTRO SARDO GOMES, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JOAQUIM TAVARES SARDO Despacho:A Susana. \r\n\r\nProc. 2008.203.010730-4 - VALDETE BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X HONÓRIO PAULO DE FREITAS Sentença:SENTENÇANa esteira da decisão de fl.61, que não sofreu agravo, julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Decisão:Revogo a medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.006219-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDRE MOURA SAMPAIO Decisão:Indefiro fl.35, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.012701-5 - B. V. FINACEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007143-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROMULO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Sim à fl.40. \r\n\r\nProc. 2008.203.016870-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ENEAS CERQUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5. \r\n\r\nProc. 2008.203.017016-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO MORGADO DE PAULA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011758-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA. Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018598-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA), FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)), JOSE MATIAS BARROS Despacho:A Fernº., agora em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013962-7 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Indefiro fls.180/181, porque o autor sucumbiu integralmente, o que se confirmou na decisão do recurso de fls. 159/163. De tal sorte, os autos foram corretamente entregues ao advogado da parte que, contrariamente à ré, sofreu gravame na sentença. D.S. \r\n\r\nProc. 2004.203.008243-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 218 (custas: R$ 25,56 - conta 1107-2; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,27 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:...Logo, no processo executivo onde não tiver havido a averbação em comento, antigo registro, só terceiro pode declamar, e nunca o executado.Indefiro fls. 218 para manter o leilão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005048-1 - MANOEL CARLOS RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X MARIA HELENA ALMEIDA BELLINI (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889) Despacho:Entre a ré em 5 d. com as custas para intimação do autor \"no\" art.267, § 1º, CPC; \r\n\r\nProc. 2007.203.005260-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TOSCANA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a A. em 5 d. se persiste o interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.007372-9 - WALTER FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.203.016792-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X SERGIO CORDEIRO BRANDÃO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016797-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X AIRTON MOTA BARROS), VARDILEI DE AVELAR BARROS Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016807-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2008.203.016818-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ANGELA COMPAN GRANAIOLA BARCELLOS Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.016854-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X CELIA MARIA DA SILVA BARROS Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001399-8 - PAULO ROBERTO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MANUEL DE SOUZA ANTUNES), TEREZA ANTUNES ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte AUTORA intimada a complementar a(s) seguinte(s) custas: ATOS DE ESCRIVÃO E DISTRIBUIÇÃO - 1102 - R$ 168,15, APC - 1110-6 R$ 0,26, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-6 - R$ 2,94; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 0,25; FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 8,56 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,56 . ALÉM DE FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 8,49 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,49 referente a GRERJ DE FL.50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.004952-3 - DAGMAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO COMPENSATÓRIO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.016852-4 - MARCELO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Venha o instrumento de poderes a advogado em 10 d. (sem retirada dos autos). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013415-9 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GUANABARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ( O AR NÃO RETORNOU) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012503-0 - ÁLVARO MIGUEL SALOMÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LUIS FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008902-6 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.001368-1 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FLUIR 2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEX SHOP LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003840-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA E OUTRO Despacho:À exqte. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006154-5 - MONT MOBILE INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003373-4 - ESPOLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X LUIS FELIPE SANT' ANNA TEIXEIRA), ANDERSON LUIZ SANT' ANNA TEIXEIRA), LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO), MARIA DAS GRAÇAS SANT' ANNA TEIXEIRA Despacho:Just;-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.39. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4A - CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:À impugnante sobre fl.24, sem retirar autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002138-7 - ADILSON PRUDENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.192, n.2. \r\n\r\nProc. 2008.203.016910-3 - EDVALDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DO MARCÃO Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014019-0 - RITA DE CASSIA BOTELHO DE SA, BIANCA ALEXANDRA BOTELHO DE SA, CASSIA BOTELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), CCV LOCADORA DE VEICULO LTDA, Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). BRAULIO ROBERTO SCHMIDT (PR-017306)), BRADESO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Sejam os agravos respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012226-1 - JANAINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016760-0 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR ADEGA FLOR DA TIROL LTDA. - BAR DA TIA ÂNGELA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 16 hs de 10.7.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.017076-2 - WASHINGTON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X MELIE ISRAEL CHAGAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010762-4 - IRANI FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Aguarde-se a decisão do incidente do apenso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.203.012233-7 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Admito no duplo efeito o recurso. Ao banco. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006367-2 - MAURICEA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVINA PIRES), Inventariante: MAURICEA PIRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 196 (informação do 15 avaliador) \r\n\r\nProc. 2004.203.000390-2 - Inventariante: LAIS BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) NATAHLLI MEORLLUW MELLO E OUTRO, Dr(a). DENISE MEORLLUW MELLO (RJ-139884), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDARCY BARRETO DE MELLO Decisão:Indefiro o de fl.383, pois é informe que pode se conseguir sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2004.203.013523-5 - RODRIGO ALBERTO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X SILVERIO FERNANDES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015525-4 - FERNANDO MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X EZIR MARQUES DE FREITAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.016826-3 - JOÃO BOSCO CHARRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X JOÃO BOSCO CHARRA Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.017038-5 - ALEXANDRE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALAN SAMPAIO CAMPOS (RJ-148140)) X ELZA DE SOUZA DIAS Decisão:... Por isto, declino para o foro regional de Madureira (art.96, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.016115-1 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X FERNANDO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a A. em 5 d. se persiste o interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001979-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EUSTAQUIO DA LUZ DE EÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046) Decisão:De fato, há procuração à fl.42, mas não veio até aqui a declaração de pobreza firmada pelo réu.Denego, pois, a gratuidade.Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.005102-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GONZAGA DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas: R$ 3,65 - conta - 1110-6; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18 e Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2008.203.016904-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUZIA BRETAS DE ARAUJO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 9:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.006468-8 - CLÁUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866)) X GEIZA GOMES DA SILVA Designado o dia 14 de julho de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017072-5 - SUELI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY SOARES DE CARVALHO Decisão:Concedo a gratuidade.Ciente a DP, cite-se com urgência para justificação em 25.6.08, às 15 hs. O prazo de resposta contar-se-á da decisão quanto à liminar, por analogia c/ as ações possessórias estritas. Venham as testemunhas do pé de fl.11 com a autora, do contrário data mais longíqua tendo de ser marcada para o ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.017566-4 - LORA RIBEIRO DA FONSECA, LEILA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às vencedoras (10 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007490-4 - GRANVISA MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X MINERAÇÃO MORRO AZUL COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Sem retirar os autos, diga a A. se persiste o interesse (5 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007877-2 - CONARTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA VANESSA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 283/285 ( Explicação do perito) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005891-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao réu (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.012431-0 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Não à fl.354, porque o recurso nela mencionado não tem efeito suspensivo e raramente é provido. \r\n\r\nProc. 2008.203.005597-3 - MAURICIO MARQUES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALIANINHA RIO), ITALIANÍSSIMA) Despacho:Diga o A. em 10 dias se persiste o interesse. \r\n\r\nId: 564003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000085-0 - TEREZINHA MONSORES NIEDERAUER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARELE RODRIGUES (RJ-062308)) X VICENTE DA SILVA MONSORES Despacho:Oficie-se como requerido às fls.70; Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.203.000988-0 - JOSÉ HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X WALDIR DEFENSO NORYS Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.016226-8 - LENY LOURDES DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X IOLANDA LOURDES DA CUNHA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.014130-9 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X IDALINA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros ou a concordância com o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2008.203.016721-0 - MARIA DO SOCORRO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X Falecido: SEVERINO ANTONIO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da União Estavél mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.016729-5 - LETICIA DA COSTA FALCÃO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X HERIALDO FALCÃO DE ALBUQUERQUE Despacho:Defiro a JG; Oficie-se quanto ao saldo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência, eis que em conformidade com o art. 282, do CPC;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e o Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 07/08/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014279-8 - CECÍLIA PORTELLA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X MARINA TOLEDO PORTELLA Despacho:Anote-se óbito intercorrente na DRA. Após, voltem cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006476-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE GAVAZZI Despacho:Fls. 87/89 - Inicialmente, oficie-se ao DETRAN e à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.013617-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor sobre fls. 101/106. \r\n\r\nProc. 2005.203.002510-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCIMAR GONCALVES PIMENTA Venham as cópias necessárias para instruir carta precatória, conforme art 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012001-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO LUIS AZEREDO COUTINHO Ao autor para recolher custas da intimação de fls. 43. R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.203.000120-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor para retirar carta precatória em cartório, conforme informado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.002002-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELENI PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 35, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014150-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE BRITO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Decisão:Indefiro a denunciação da lide postulada pelo Requerido, eis que o rito não comporta tal providência. \r\n\r\nProc. 2007.203.014826-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENILDA RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.009555-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO ALVES LUZ Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003656-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 172 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.203.012482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALVARO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o segundo Requerido no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 111/112, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2004.203.004934-3 - COLEGIO L STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X LYLIAN FALCAO TROMBETTA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2004.203.010387-8 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Foi determinada a inclusão da Sra. Kátia Shirley no pólo passivo em razão de ser a mesma ocupante do imóvel à época (fls. 76 e 91. Ocorre que, como apurado pelo Sr. Oficial de Justiça (fls. 113,), o imóvel encontra-se vazio, inexistindo razão para a manutenção da segunda Suplicada como parte processual, considerando que o Sr. Carlos é o proprietário. Pelo exposto, determino a exclusão da Sra. Kátia Shirley do pólo passivo. Retifique-se na DRA. Int. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.012170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X LAURA BALSTER VENTURA Despacho:Cumpra-se fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.203.009363-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X RENATO OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Fls. 71 - Anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a manifestação do exequente, consoante art. 475-J,5ºCPC \r\n\r\nProc. 2005.203.010432-1 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISIS DA SILVA CARVALHO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 59; 2) Defiro a penhora sobre o direito e ação do imóvel descrito às fls. 26; 3) Lavre-se termo; 4) Após, int. a Executada da constrição e do prazo para embargar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Despacho:Fls. 163 - Venha a cientificação prevista no art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.014420-3 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MILSON PIMENTEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730) Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002764-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012346-9 - GAMEN - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA NEFROLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Defiro a denunciação à lide postulada pela Requerida.Atribua-se a Denunciante valor à denunciação, recolhidas as custas devidas.Anote-se na DRA. Após cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012480-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Inicialmente cumpra o condomínio o determinado às fls. 95v, item II. \r\n\r\nProc. 2006.203.012949-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURÍCIO SIQUEIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR PRONTO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013907-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. AO INTERESSADO PARA RECOHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003887-0 - MAXWEL HUGH MAC KNIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X BANCO DE INVESTIMENTOS CREDIT SUISSE FIRST BOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. MARCIAH VILLA E MAIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007048-0 - BENEDICTO FREIRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X UNIBANCO S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:A Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007256-7 - ESPÓLIO DE JOVINO DA SILVA SAMPAIO, Inventariante: CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. ...3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Indefiro o pedido de denunciação da lide... Rejeito a alegação de prewcrição... \r\n\r\nProc. 2007.203.007317-1 - ESPÓLIO DE YVETTE NOGUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007466-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SHIRLEI GUIMARÃES BONIFÁCIO MACIEL E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor. Após, sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.008161-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ILDA MARIA DE PINA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:Reconside a decisão de fls. 61v. Preclusa a decisão, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.203.010018-6 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013124-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOÃO PEDRO DA LUZ LIMA Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2008.203.004801-4 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTES LINELI LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 11:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010475-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X VALCI JACINTO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I em face de VALCI JACINTO NUNES e LUCIANA FERNANDES NUNES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016681-3 - CLOVIS RAFAEL PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.006856-6 - MARA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para DECLARAR a importância do débito da Suplicante em R$ 8580,00 (oito mil e quinhentos e oitenta reais), apurada em 11 de julho de 2006.Tendo em vista que a Autora sucumbiu em parte considerável do pedido, condeno-a no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Réu, arbitrados em dez por cento do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao SPC/SERASA, com cópia da presente, comunicando-se a revogação da tutela antecipada concedida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Responsabilidade Civil, PARA FINS DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014464-5 - ROGÉRIO LIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FREGUESIA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002748-3 - PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 10:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.009041-9 - MARIA LUCIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 05/08/2008 às 10:40. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.011681-0 - JOSÉ DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Trata-se de ação declaratória cumulada com responsabilidade civil proposta por JOSÉ DIAS SANTOS em face de BANCO GE CAPITAL SERVICES S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 16/17. Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil. Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004598-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS GENCIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Ao autor sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009996-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SONIA DAS GRAÇAS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Requerida, como devedora fiduciária equiparada ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem.Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso.Custas pela vencida, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011333-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X JESSE JAMES LEMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) AO INTERESSADO PARA RECOHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014737-0 - DOLORES ALVAREDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X TANIA MARA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA ANTUNES DINIZ), Fiador: SIDNEI DA SILVA SEIBEL Sentença:DESTA FORMA, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017746-8 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAURO DA SILVA LIRA DE MEDEIROS Ao autor, para fornecer cópia da emenda à inicial, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010647-0 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X ROSÂNGELA MARIA DA SILVA CASIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.013062-0 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016540-3 - JOAQUIM MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES E OUTROS Despacho:Fls. 66- Oficie-se como requerido. Fls. 67 - A citação por hora certa independe de determinação judicial, sendo prerrogativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011911-0 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.001914-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada, não apresentou os comprovantes de rendimentos, indefiro a JG. Intimem-se a Embargante a recolher as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.011331-6 - LAGUCCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Recebo os embargos, deixando de lhes atribuir efeito suspensivo, por não vislumbrar hipótese de probabilidade de dano à Embargante. Ao Embargado. Após a manifestação do Embargado, cls. na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.000817-8 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CÁSSIA EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Decisão:Tendo em vista a propositura de ação rescisória, que poderá anular a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1a. Vara Cível desta regional, afetando o direito da Embargante, DEFIRO A LIMINAR, a fim de suspender o arrolamento por noventa dias, garantindo a posse à Requerente. Esclareça-se quanto ao andamento da rescisória. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Int. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018885-5 - LEONEL JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Fls. 84 - Defiro a devolução do prazo ao Réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006892-3 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X A INDIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Intime-se o Executado a depositar judicialmente a importância apurada, documentalmente comprovada, no prazo de trinta dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.006614-0 - JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR FILHO, Procurador: ILTON JOSÉ DRUMOND DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X HELCO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28 de julho de 2008 às 14:ooh. Int., sendo as partes por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GONCALVES VALENTE Ao requerente, sobre resposta de oficios ( fls 53/54). \r\n\r\nProc. 2007.203.009348-0 - ALOYSIO DE MELLO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA Despacho:Ao exequente, sobre o depósito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.011293-2 - LEONARDO LYRIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X V.L. MACHADO ARAUJO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 88/93. Retifique-se na DRA para ação de cobrança, pelo rito sumário. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.011492-8 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ERIKA VILLAS BOAS GONÇALVES E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS; 4 - Conste do mandado que o executado disporá de quinze dias, contados da juntada, para apresentar a defesa que tiver, através dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.014203-1 - CP TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANDERLEI HENRIQUE NOVAIS Complemente-se os recolhimentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012089-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) AO EXEQUENTE, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.72/77. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.203.014557-5 - ANTONIO CARLOS BUBULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:1) Na forma do acordo, devidamente homologado, já houve a resolução do contrato de fiança celebrado entre as partes; 2) Venha a planilha referente à execução da multa, em havendo interesse, assim como, quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011236-1 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X DIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 07/08/08, às 13h30min; \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001430-2A - CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça requerida por CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, consoante os fundamentos de fls. 02/04. Resposta à Impugnação às fls. 06/07. Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica do Impugnado. Com efeito, os documentos de fls. 12/13 dos autos da ação de indenização, denotam a hipossuficiência econômica do Sr. David Cardoso da Costa Junior, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude .... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015230-7A - JERONIMO MUCCIOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINAN FERREIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Rejeito a impugnação.Certo é que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo Autor.No caso em análise, o valor atribuído à causa, por estimativa, mostra-se compatível com o valor do imóvel, objeto da presente imissão de posse. Por outro lado, a Defensoria Pública deixou de comprovar qual seria a importância que entendia devida no caso em análise.Custas ex lege, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003714-0 - AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 70/71: Nomeio em substituição o Dr. MÁRIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA, mantendo os demais termos da decisão de fls. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, negando provimento ao recurso, visto que não padece a sentença de omissão, contradição ou obscuridade. Int. \r\n\r\nProc. 2008.203.016349-6 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por ROBERTO CARLOS DE CARVALHO em face de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 05.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito do Autor será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie à Requerida, a fim de que exclua o nome do Autor dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006597-6 - LILIAN APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intimem-se a parte autora a manifestar-se sobre fls. 90, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido Subsidiário de Declaração de Nulidade de Cláusula Resolutória \r\n\r\nProc. 2006.203.004800-9 - ANTONIO DO NASCIMENTO PITA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Aguarde-se por 90 (noventa) dias o julgamento da ação civil pública, face aos efeitos que poderão ser produzidos. Após o decurso do referido prazo, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007887-0 - RODOLPHO GUSTAVO PIZARRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X ALVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Decisão:Recebo os recursos em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.000052-4 - ELAINE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). ANA MARIA CALENZANI (ES-011655), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.002085-7 - CARLOS ADRIANO DOS SANTOS MARQUES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, negando provimento ao recurso. Com efeito, inexiste na sentença qualquer omissão ou obscuridade, já que a sentença fala no isolamento acústico da área externa, o que, em sendo necessário poderá ser apurado em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.003598-8 - JANE MATTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X MOBILIA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização à Autora, a título de reparação pelo dano moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescidos de correção monetária, a partir da data da publicação da presente e de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2004.203.007162-2 - GELSON MODESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X CLINICA TRES RIOS URGECOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Despacho:Intimem-se a parte Ré a efetuar o depósito de R$ 750,00, referente a metade dos honorários periciais, ficando desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.203.012913-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X LABORATORIO ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE PEDIDO, e condeno o Autor nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, bem como honorários de advogado do Reu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação, obedecido o art. 12 da Lei 1060/50.Retifique-se o nome do Réu na DRA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004280-6 - ALESSANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao Autor, sobre fls. 196/204 \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.012259-1 - CHURRASCARIA CASTELINHO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.013900-1 - CARLOS EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os embargos de declaração, dando provimento parcial ao recurso. Certo é que as verbas mencionadas às fls. 401, itens \"e\", \"i\" terão periodicidade mensal e de caráter vitalício; possuindo caráter vitalício as despesas citadas no item \"c\", desde que comprovadas. No que se refere aos honorários advocatícios, fixo-os em 15% (quinze por cento) do capital referido no art. 475-Q do CPC. Tudo o mais é matéria que será objeto do recurso próprio, a ser apreciado pela Superior Instância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.001783-0 - GILBERTO BENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Oficie-se à 41 DP, conforme requerido às fls. 194 \r\n\r\nProc. 2007.203.004133-9 - MARIA HELENA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, dando provimento ao recurso, para suprimir omissão na decisão de fls. 86, a fim de deferir a expedição dos ofícios à 32a. DP, ao Hospital Municipal Lourenço Jorge e ao INSS para os fins pretendidos pela Ré, mostrando-se desnecessário o ofício ao IML, eis que da cópia do inquérito policial constará o exame de corpo de delito. \r\n\r\nProc. 2007.203.013782-3 - CONCHITA MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A Autora, sobre o laudo do Assistente Técnico da Requerida (fls. 73/79). \r\n\r\nProc. 2007.203.013913-3 - FATIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ALESSANDRA CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora, a primeira e terceira Requerida e o representante da segunda Suplicada para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019656-6 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.004418-5 - JOSE BARBOSA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) AO AUTOR, SOBRE FLS.62/63. \r\n\r\nProc. 2008.203.006231-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BERNARDINO ARES FERNANDO Despacho:Retiro o feito de pauta; Fls - 55 - Inicialmente oficie-se À SRF. \r\n\r\nProc. 2008.203.009502-8 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ PAULINO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.203.011290-7 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.016872-0 - LINA VILARDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias.Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória, de Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000332-6 - WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014519-2 - LUCAS HENRIQUE RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011691-1 - GILCEA CAMPIGLIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde fa questão;3 - A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam levantada em sede resposta pela segunda Requerida será analisada quando da prolação da sentença, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;4 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial argüida pela primeira Requerida em sua peça de defesa, eis que adequada ao art. 282 do CPC, não sendo demais lembrar que as provas dos fatos alegados poderão ser produzidas no curso normal do feito;5 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor .... \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.009851-0 - MARCELO COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a JG \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001892-9 - MERINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X AURELIANO FERNANDO REZENDE LEITE Despacho:Renove-se a intimação da inventariante para cumprir no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.203.014733-4 - AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X GERALDA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016909-7 - VERA LÚCIA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X LAUDELINO FABIANO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 02, vindo o número do CPF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.012505-1 - SICOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.007619-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS ALBERTO HERMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015408-7 - TIAKI WAKISAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X EUN SOOK LEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a manifestação do exequente, consoante o art. 475-J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003710-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVANÍSIA DE SÃO PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA Fica deferida a citação no novo endereço ora indicado, de acordo dom a portaria 01/03, deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.009545-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLEAR BUS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012394-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Não havendo motivo que justifique a distribuição por prevenção, determino à livre distribuição. Dê-se baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017122-3 - FILOMENA NARDI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002224-8 - VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 249, digam as partes se têm outras provas a produzir, vindo desde logo os documentos, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.203.004458-2 - NADIP - NUCLEO DE APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO PSICO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.016239-8 - ZORAIDE CAVALCANTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009692-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (BR) (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011104-6 - MAURO JORGE VIDAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002368-2 - MARIA DE FATIMA TARSITANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.000587-6 - ELIZABETH NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/08/08 às 10:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001444-9 - ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007222-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Fixo os honorários periciais em 1400 UFIRS; Intime-se a parte autora a dar início ao recolhimento dos honorários periciais, os quais ficam parcelados em 10 vezes, mensais, sucessivas e iguais. Desde já autorizada a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.203.016878-0 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001262-3 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência, eis que em conformidade com o art. 282, do CPC;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante do Autor e o Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 07/08/08, às 14h;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007845-4 - LUCI DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003304-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS Ao autor, para fornecer cópia da procuração, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.007177-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS BRASIL Despacho:Fls. 30: Defiro, substituindo-se por cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010395-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS RENATO DA SILVA ANDRADE AO AUTOR, PARA FORNECER O ENDEREÇO DA DRFVAT PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO, TENDO EM VISTA FLS.31. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000150-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X HEMERSON DE SOUZA MALHETA Reexpedi Mandado em 10/06/08. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.012912-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISIANE ALVES DE CASTRO (RS-069098), Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610) Despacho:Ao Autor, sobre fls. 45. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005691-0 - CELSO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Réu, sobre fls.179/180. \r\n\r\nProc. 2006.203.000774-3 - BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.166/167. \r\n\r\nProc. 2008.203.006370-2 - MANOEL ATAMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA Despacho:Intimem-se o Autor a recolher as custas. Fls. 76 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.010776-6 - RICARDO PINHEIRO REGES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X MONICA HISSA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018142-3 - PAULO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante da Ré para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 06/08/08, às 14h;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelos Autores, expedindo-se precatória para aquela arrolada pela Ré.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004721-2 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009356-0 - ANA MARGARETE GLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SERASA e ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide;2) Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.203.007863-2 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X B.I.A.3. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os Autores e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. LEONARDO MOUTINHO, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, bem como esclarecer expressamente: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;d)Se foi cumulada comissão de permanência com qualquer outro... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002565-4 - CELSO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes, sobre fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2007.203.006029-2 - CARLOS EDUARDO MOURA MOITA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X REAL VISA FÁCIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.203.009027-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003030-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X FERNANDO VARRELA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Para o deslinde da questão posta em julgamento, mostra-se necessária a complementação da prova pericial, como sugerido pelo \"expert\" às fls. 323. Portanto, int. as partes para apresentação de quesitos suplementares em cinco dias, assim como Perito, a fim de estabelecer o complemento dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.203.009565-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS EDUARDO ALCANTARA DA SILVA Despacho:Renove-se a diligência que será realizada nos termos do art. 172 do CPC, constando do mandado que a ausência de manifestação implicará na revelia do Demandado. Adite-se e desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009468-6 - SICOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.001089-4 - JORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 1) FLS.60: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.003979-0 - RENATA DE ARAUJO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X MIL GRIFES MOVEIS INTERIORES LTDA HOUSE CENTER Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO POR 6 MESES, PARA QUE AGUARDE A INICIATIVA DO EXEQUENTE, CONSOANTE O ART. 475-J, 5º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.010004-6 - ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Intimem-se a parte autora a recolher as custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017009-5 - VERA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013309-3 - VAINER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESPÓLIO DE JOSE LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008748-4 - ANTONIO JULIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor;2) Digam as parte se têm outras provas a produzir;Preclusa a decisão, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.013842-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2007.203.011766-6 - CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08 às 10:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.005002-0 - ESTETIC KRIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.015616-3 - ANTONIO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o cumprimento integral de fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JB DE CARVALHO IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como sugerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005591-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Despacho:Fls. 59 - Defiro na totalidade. \r\n\r\nId: 564005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013327-1 - ISOLINA CARVALHO CONTI (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X Falecido: HILDO ROBERTO CONTI De acordo com à Ordem de Serviço N. 01/08:\"Ao Autor face à resposta de ofício da 37a. Vara Federal\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005860-1 - CLEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PEDRO PETRIZ PINTO \"Ao Autor para atender exigencia do Avaliador, ou seja fornecer um telefone de contacto\" \r\n\r\nProc. 2007.203.014524-8 - ZULEIKA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZON SOARES DO ESPIRITO SANTO (RJ-140434)) X EDSON JORGE SILVA OLIVEIRA \"Ao Autor face à resposta da Superitendencia estadual\" \r\n\r\nProc. 2007.203.015552-7 - SONIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X EMÍLIA DE ALMEIDA BAPTISTA Ofício ao INSS e CEF prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007381-8 - CELESTE AIDA DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MARIA DO CARMO DE SA MAGALHAES \"Ao Autor sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001980-2 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JUDAS THADEU E SILVA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.78 \r\n\r\nProc. 2007.203.009564-6 - HELMAR HEINS NEUMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X KARIN HEINS Ofício ao Bradesco pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS Reitere-se ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS Reitere-se ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.011319-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERALDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Reitere-se ofício de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.203.015618-9 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON REIS DOS SANTOS Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.002986-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAYSE SAPUCAHY DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.203.008977-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUSTAVO GAVIÃO Ofício ao Detran pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.010087-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO BESERRA DE LIMA Certidão: Deixo de dar cumprimento ao despacho supra tendo em vista a ausência de recolhimento das custas necessárias (AOJA - 1107-2 - R$ 65,72 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.203.010798-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO LOPES Reitere-se ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.015173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA CRISTINA DE MELLO ROCHA oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016637-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS Ofício ao Detran pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016380-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Certidão: O aditamento está pronto às fls. 66, aguardando o recolhimento dasf custas para expedição (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + funperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Extingo o processo em relação à rescisão contratual, haja vista a perdo do objeto em razão da entrega das chaves do referido imóvel, prosseguindo-se quanto à cobrança dos aluguéis. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013979-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Certidão: Faltam cópias e custas para expedição dos mandados de intimação e certidão ao RGI: AOJA -1107-2 - R$ 12,78 + 12,78; APC - 1110-6 - R$ 9,12 + Fundperj + funperj. Faltam ainda cópias e custas para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017442-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 186 \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MARIA DE FATIMA MOURA PINTO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado para que informe o endereço do reu para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010017-4 - BERENICE MENDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012237-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Redesigno audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014125-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X VITRORIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS DE VIDRO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.009193-0 - ACADEMIA BRAS DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PRISCILA CRISTINA VIEIRA DE ALCANTARA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/08/08, às 13:40horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012963-4 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ALTAIR LEITÃO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 25/08/08, às 13:20_ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008403-1 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X ROYAL SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.203.013818-7 - SUELI BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 138 (petição do perito) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl.113 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.012764-9 - ELISA SUAREZ FARINA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUAREZ ESPASANDIN (RJ-103744)) X ERICK DA CUNHA COELHO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre para recolher diferença~de taxa judiciaria no valor de R$ 67,26 no codigo 2101-4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3 - ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO, Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 29/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016961-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X DROGARIA U.S.A. LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008169-6 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JULIO CESAR DE PAULA \"Ao Exequente sobre resposta de ofício da Secretaria de Administração Penitencia ria\" \r\n\r\nProc. 2008.203.009764-5 - ELIANE LIND (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCELO RUBENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014437-2 - RUI CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X DILSON SILVA LEONI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.000806-3A - MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ESPÓLIO DE ALVARO ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO), Inventariante: VALÉRIA DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Decisão:O valor da causa no caso de ação de despejo cumulada com cobrança, corresponde ao somatório de doze vezes o valor do aluguel com o valor total do débito da ação de cobrança. Art. 58, III, da Lei 8245/91 c/c art. 259, II, do CPC.Não se inclui neste cálculo IPTU e o condomínio, que só devem ser incluídos para efeito do valor da ação de cobrança. Enunciado n. 9 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isto sposto, Acolho a Impugnação, fixando o valor da causa em R$ 5231,38.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006825-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Rcebo a emenda à inicial. Convolo a presente em sumária, em razão do valor dado a causa. Anote-se onde couber. Altere-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 28/08/08 às 13:40horas. Cite-se e intime-se. Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória, PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.010233-0 - TRANSDEL 203 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Às partes para alegações finais em 15 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.003321-5 - DERLI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DERCECLEA DA COSTA OLIVEIRA Deverá o autor providenciar cópias das Prinmeiras Declarações e inicial para instruir o Mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.012784-4 - MAURINEIDE GUEDES GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X PAULO CESAR BARBOSA GOMES COELHO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009793-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) \"As Partes sobre o Laudo Pericial\" \r\n\r\nProc. 2008.203.012384-0 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas do autor (fls.05), e as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venha o rol de testemunhas da ré, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a ré no endereço de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 91. Após, ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011656-0 - YERECÊ HIPPOLYTO SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RIVALDO FLORENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) expedi os mandados e o mandado de intimação postal.Carta precatória pronta, aguardando cópias e custas ou advogado/parte retirá-la . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.013239-4 - CARLA VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Republicação da sentença: \" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada as fls. 41, com a concordância do 2º réu às fls 53, haja vista que o 1º réu não foi citado, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópia, com exceção da procuração e GRERJ.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014512-1 - MARISA AZEVEDO DUARTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado a fl. 91 e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Após, encaminhem-se os autos, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Despacho:Fixo em 6 salários-mínimos o valor dos honorários periciais. Intime-se o perito para dizer se aceita o parcelamento na forma requerida à fl. 114. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova contábil, para a qual nomeio o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, telefone 2768-9398, cujos honorários são arbitrados em 5 salários mínimos.Intime-se o mesmo se aceita o encargo, estando ciente da gratuidade de justiça. Em caso positivo, venha o laudo em 30 dias.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nId: 564036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento E Dissolução de União Estável E Guarda E Alimentos, e Visitação de Prole Comum \r\n\r\nProc. 2008.203.011419-9 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008839-7 - STHEPHANIE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X WALLACE MESSIAS BENTO DE ASSIS Despacho:1- Venha pela via própria a cobrança das pensões em atraso.2- Venha a anuência do alimentante com o levantamento do FGTS, uma vez que nada ficou estipulado a esse respeito no acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005664-0 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RONALDO VELOSO DE CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Cumpra-se corretamento o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.203.002272-2 - ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CAIO VINÍCIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar pensão mensal à autora equivalente a 10 % (dez por cento) dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento e, em caso de ausência de vínculo, a um salário mínimo, no dia 30 de cada mês, mediante depósito em conta.Condeno-o ainda ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012757-0 - ISABELA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X ANDERSON GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Fls. 36/37 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.019277-9 - LEONARDO MARQUES CERQUEIRA E OUTRO, Assistente: DAYSE MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VALTER CAMILO CERQUEIRA Despacho:Indefiro tendo em vista o disposto no art. 13, § 2º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.203.008122-4 - JOÃO MIGUEL ALVES SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:1- Indefiro o pagamento de custas ao final.2- Venham as declarações de pobreza e patrocínio gratuito ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.013674-2 - SABRINA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X RAIMUNDO FRANCIVALDO BISPO MONTEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.016883-4 - JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X JOEL FERREIRA PASSOS JÚNIOR Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013652-5 - PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.203.013578-4 - JOSE LUCIO DA COSTA MOREIRA, MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:Firmada pelas partes a petição inicial, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.203.000528-7 (1577) - NELSON RODRIGUES BASTOS X MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009251-3 - M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X S.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.008900-4 - LUCIMAURO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HALINE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.016455-5 - KELLY NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.203.006857-0 (12119) - MARIA THEREZA DE FRANÇA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Esclareça a requerente se o que pretende ó o Formal de Partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.016548-1 - REGINA BARROS ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X JOSÉ GUEDES DA SILVA Decisão:Defiro JG;Esclareça a autora o pedido de citação do réu por Carta Precatória ante a informação de que o mesmo está em local incerto e não sabido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.008836-6 - RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES COELHO NETO (RJ-096154)) X RONALDO CESAR NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o que pretende de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008456-9 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011425-2 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013081-6 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 42).Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015010-4 - GEÍZA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Esclareça, uma vez que não existe fixação de alimentos definitivos, podendo o pedido ser formulado nos próprios autos de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018417-5 - PEDRO LEONARDO PIMENTEL BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X EDMILSON PEREIRA LEAL Despacho:Defiro a suspensão do processo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012396-6 - THAÍS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:1- Defiro JG2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.203.016508-0 - RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANTONIO DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adeqüando-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.016551-1 - GUSTAVO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X GILTON PEDRO DA SILVA Despacho:1) Recolham-se as custas;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II, do CPC;3) Regularize-se a representação processual;4) Venham o Título Executivo, a certidão de nascimento do exeqüente e a planilha do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001858-5 - JONATHAN CESAR NEVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 44, devendo constar no mandado que a parte exeqüente acompanhará o Sr. OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.018112-5 - JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora e o depoimento pessoal do réu.Designo AIJ para 18/09/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2008.203.013769-2 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X TASSIA CRISTINA ALEXANDRIA COELHO E OUTRO Despacho:Suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015774-5 - ADEMIR CALDEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DANIELLE GOMES BITTENCOURT E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II, do CPC, bem como retificando-se o pólo passivo que deverá figurar apenas a alimentanda Danielle;4) Venha a certidão de nascimento da ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015114-5 - JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X MARGARETE CAETANO MANHÃES Decisão:Defiro JG à ré;Diga o autor sobre a contestação;Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.408.005453-4B - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ROSANGELA VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.014058-1A - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 65. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.408.005453-4C - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X ROSANGELA VILAFRANCA PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Digam a impugnada e o MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.203.001270-7 (10853) - IRENE DOS SANTOS DIAS, Interessado: NELSON FERREIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X ELIANE MARIA FERREIRA DIAS Despacho:Fls.65- Diga o Reqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.008939-7 - TÂNIA CRISTINA MESSIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X FLÁVIO SOBREIRA MESSIAS DA SILVA Despacho:1. Retifique-se em DRA o pólo ativo para Tânia Cristina Messias Oliveira.2. Atenda-se item 02 da promoção do MP de fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013834-0 - NADIA MOURA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X JOSE MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Fls.249- Diga a parte contrária (diga o autor). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003955-8 - EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X DORIS DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido Liminar C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.009470-0 - JÚLIO CÉSAR NUNES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X LEONARDO FALCÃO BARBOSA OURIQUE E OUTRO Despacho:1- Defiro JG 2- Citem-se. Após a apresentação de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015624-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1- Subscrevam as partes a petição de fls.21.2- Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012290-1 - CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA), ANDREW LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro JG. 2. Fls. 38 - Esclareça a autora quais folhas pretende desentranhar.3. Fls. 39/46 - Defiro a emenda. Retifique-se em DRA o nome da ação. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.203.000049-3 (1207) - PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.408.000736-3 (18660) - LUIZ GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005446-0 - CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/08 e 22/25 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.011328-4 - SÔNIA CRISTINA SOUZA SENDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JORGE LUIZ SENDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nTutela, C/C SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.203.016818-0 - DANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X WILLIAN ROBSON DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)), OLIVIA OLIVEIRA PINHEIRO GUERRA) AO AUTOR PARA ASSINAR O TERMO DE GUARDA \r\n\r\nId: 564001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003459-0 - LAURA BEZERRA VIDAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X LAURO STENIO BEZERRA GOMES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.017625-7 - CEZAR GOLDONI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X RICARDO LUIZ MARQUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462) Despacho:R.H. J. Diante do comprovado impedimento, redesigno a ACIJ para o dia 17/06/08, às 15:00 h. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.009545-2 - JORGE DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINEIDE MARTINS TEIXEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015320-0 - VALENTINA OUZONOF (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Despacho:1) Fls.06, venha o original.2) Venha certidão de casamento do réu devidamente averbada.3) Emende-se a inicial para deduzir pedido correto de reconhecimento e dissolução de união estável, esclarecendo ainda as datas de início e fim da alegada união. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.006576-0 - ELINE MARIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Junte-se o cônjuge varão cópia das 3 últimas declarações de renda,a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.008525-4 - MARISA DOS SANJOS MACEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.014476-3 - GILMAR PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448), Dr(a). VALÉRIA SANDMAN DA SILVA (RJ-140393) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O OFÍCIO ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ+ Caarj. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.010272-0 - TÂNIA RÚBIA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RICARDO GONÇALVES Despacho:1) Em derradeira oportunidade cumpra-se fl. 09, \"2\" e \"5\" em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venham declarações de testemunhas que confirmem estar o casal separado de fato, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2008.203.010273-2 - GETULIO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X JUDITE MARQUES BACELAR DE MORAES Despacho:1- Em derradeira oportunidade cumpra-se fls 10 , 2 e 4, em 48 horas, sob pena de extinção. 2- Venham declarações de testemunhas que comprovem estar o casal separado de fato, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identificação dos subscritores. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.013570-1 - GREGÓRIO BANAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X MARIA DO CARMO GALVÃO BANAR Despacho:Esclareça o autor se adveio o nascimento de filhos do casamento, sendo, em caso positivo, cópia da certidão de nascimento ou casamento destes.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.004595-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X BRUNO SANT´ANNA DE MOURA COUTINHO Despacho:1- Fls. 28/29, desentranhem-se, eis que cópia para servir de contra-fé.2- Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 21, emendando-se a inicial para adequar o pedido eis que apenas as três últimas prestações vencidas podem seguir o rito do art. 733, do CPC . As demais deverão ser copbradas pelo rito doa rt. 475-J ,do CPC \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005213-0 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LUCAS COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Intimem-se nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.014611-5 - ASCENDINO VIEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X NATHALIA TAMYRIS PETTINATI MOREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Venha cópia do contra-cheque, atualizado do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Considerando o disposto nos art.993, par. único e 1003, par. único, ambos do CPC, NOMEIO PERITO CONTÁBIL, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'anna, que deverá ser intimado pelo tel. 99578885 ou 27193048 para dizer se aceita o encargo para PROCEDER a apuração de haveres na sociedade comercial em que é sócio o réu, apresentando proposta de honorários. Juntem as partes as certidões referidas no item 7 de fls.141. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015214-0 - MARIA BEATRIZ MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X RILDO HONORATO DE ALMEIDA Despacho:1- DGJ;2- Regularize-se a representação processual do menor;3- Emende-se a inicial para deduzir pedido de declaração de paternidade, bem como pedido de alimentos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;4-Informe o autor ainda que por estimativa, o valor dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009700-3 - GIRARDI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616)) X LEONARDO ARNOR DE MELO DOS SANTOS 1) DGJ. 2) REgularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001218-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X Y.P.R.S. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011315-6 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X MILENA CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) Intimar a parte autora a fornecer o endereço de seu empregador a fim de possibilitar a digitação de ofício para desconto do percentual alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.203.015346-6 - RODRIGO MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X YASMIN FARIA LOPES E OUTRO Despacho:1- DGJ.2- Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.006588-5 - EMA CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027)) X IDÉSIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334) Despacho:Esclareça as partes o prazo para cada qual cumpra o que foi estabelecido nos itens 5 e 6 de fls. 95 e itens 5 e 6 de fls. 96, esclarecendo ainda quanto este último o valor das dívidas apontadas e a que se referem. \r\n\r\nProc. 2008.203.010953-2 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON Decisão:Tendo em vista fls. 81/82, retifico fls. 79, para declinar da competência para a 3.ª Vara de Familia desta Regional. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.012822-8 - RIVALDO EUFRASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X RAFAEL TERTULINO DO NASCIMENTO Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.015026-0 - MARLI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para deduzir pedido correto de reconhecimento da união estável. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013638-7 - ALEX ASSIS DUARTE BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.011152-6 - ALCEMIR MOTTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X DANIELE PINHEIRO CRUZ) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 23. \r\n\r\nId: 564004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003435-9 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. Decisão:Considerando o depósito de fls.56, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Intime-se a exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.013180-6 - C.C.Q.C. X C.S.C., R.Q.C., R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007142-3 - R.O.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X E.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004972-7 - S.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X N.P.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015056-8 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X F.M.G.A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005115-0 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018111-3 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X P.C.M. À parte autora à s/ ofício de fl.31. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012446-4 - SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo alcançado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS e LILIAN WRIGHT DOS SANTOS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.001220-2 - L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X N.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012506-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X B.B.B. Sentença:Assim sendo, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, inciso I, do CPC e, por via de consequência, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para EXONERAR o autor da obrigação alimentar em relação ao filho Bruno de Barros Bezerra.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento do desconto do percentual que lhe cabe.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002517-0 - JUREMA ESPINDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X ANGELA MARIA ESPINDOLA COUTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012839-3 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012085-9 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X J.A.S. À PARTE AUTORA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPRIMISSO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012695-5 - MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012641-2 - S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.003560-3 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952) Despacho:Cumpram os requerentes fls. 23, juntando-se aos autos a certidão de casamento atualizada. Cumprido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009791-2 - HELIO NELSON SANTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X MARLENE PLÍNIA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014104-4 - SANDRA REGINA MACEDO DEMUNER (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094)) X DEMÉTRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o réu sobre pedido de desistência às fls. 138.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009104-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) Despacho:Fls. 82/83- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006319-0 - I.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X J.J.O. Despacho:Considerando que há em apenso há ação de execução, na forma do art. 733 do CPC, visando a execução do débito relativo aos meses de fevereiro e março, bem como das parcelas vincendas, esclareça a autora o pedido de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.006605-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015440-7 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X W.S. Sentença:Trata-se Ação de Alimentos proposta por Wagner Andrade de Souza representada por sua mãe Ruth Ferreira de Andrade em face de Wagner de Souza, instruída com as peças de fls. 06/10.Audiência Informal de Conciliação às fls. 13 e 22, ocasião em que as partes não comapreceram.Às fls. 23 foi determinada a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.Isto posto, considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 26 no sentido de que a representante legal do mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018703-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X G.S. Decisão:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de GUARACY DA SILVA, seu ex-companheiro, conforme exordial de fls. 02/06. Alega a autora que viveu com o réu por 34 anos, e da união advieram 3 filhos. Entende o juízo que há suporte probatório mínimo da alegada união estável. Às fls. 24, 26 e 28 constam declarações de testemunhas reconhecendo a união estável entre as partes. Isto posto, diante das alegações da autora e dos documentos acostados, acolho a promoção do MP de fls. 36v, para fixar alimentos provisórios em favor da autora em quinze por cento dos rendimentos do réu, a serem descontados em folha de pagamento e pagos pelo empregador à autora.Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/08/08 , às 13:50 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019204-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X V.S.P. À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009475-7 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Considerando que a segunda requerente, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 34vº e 35 e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 33vº em relação ao primeiro requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017624-5 - M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Cumpra-se fls. 26, juntando-se mais uma declaração de testemunha comprobatória do lapso temporal da separaçaõ de fato. \r\n\r\nProc. 2007.203.018463-1 - M.J.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019884-8 - S.B.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008341-5 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Intimem-se para a ratificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010662-9 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X S.C.C. Decisão:Junte-se. Defiro. Oficie-se ao Desipe e a Polinter de Neves. \r\n\r\nProc. 2008.203.008267-8 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X M.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011038-8 - I.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X J.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015740-0 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Decisão:Defiro J.G.Venham os demais documentos necessários à propositura a ação, inclusive a cópia da decisão que fixou alimentos.Após, considerando que os feitos 2005.203.015478-6, 2005.203.005354-3 e 2006.203.011672-6 já foram sentenciados, desapensem-se e remetam-se ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016710-2 - C.B.F.S., Assistente: S.B.F. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X H.J.S. Sentença:Trata-se Ação de Execução de Alimentos proposta por Camila Botelho de Freitas Souto representada por sua mãe Samira Botelho de Freitas em face de Helio Jorge do Souto, na forma do art. 475-J do CPC.Com a inicial vieram os documento de fls. 04/15.O executado, regularmente intimado, permaneceu inerte, conforme fls. 41/42.Às fls. 45 foi determinada a intimação da exeqüente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.Isto posto, considerando a inércia da exeqüente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 47vº no sentido de que a representante legal da mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011159-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X F.M.C. Decisão:Defiro J.G.Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.016562-6 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X N.L.A. Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.014447-3 - J.V.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X J.S.C.L. Despacho:Fls. 66- Às partes. Em não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000777-2 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X T.H.S.A. Despacho:Fls. 28- Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.010585-0 - C.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.P.L.), D.C.P.L. Decisão:Defiro JG ao réu.À autora em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.016544-4 - C.F.S. X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554) Despacho:A petição inicial informa que a requerida já é interditada e que a curadora nomeada faleceu. Contudo, não há nos autos documentos a comprovar o alegado. Assim, esclareça o autor o seu interesse processual na presente ação, sendo certo que poderá ser requerida a nomeação de novo curador nos autos da interdição. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.013301-9 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA (GO-011475) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 121vº). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001724-8 - M.H.F.L. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X A.C.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 , às 13:40 horas, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.009152-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X O.C.F.P. Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.011589-1 - J.P.B.N. (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X R.V.F. Despacho:Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001800-5 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Fls. 162 - Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006351-9 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS (RJ-074557)) X C.B.A. Decisão:Defiro J.G. à parte ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016022-5 - J.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X C.B.B.F. E OUTRO Decisão:Considerando que o autor informa na exordial que se encontra desempregado desde 2005, residindo na casa de sua irmã, bem como que não tem condições financeiras de arcar com os alimentos fixados às fls. 41, acolho a promoção do MP para refixar os alimentos provisórios em cinquenta por cento do salário mínimo, a serem pagos até o dia cinco de cada mês à representante legal da parte autora mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.012685-2 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-094510)) X C.M.S. Despacho:Cumpra-se fls. 24, eis que inadmissível a cumulação de pedidos nestes autos, em razão da diversidade de polos passivos do pedido de oferecimento de alimentos e de regulamentação de visitas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015861-9 - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X H.M.B. (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 90ss. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.015672-6 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.016488-9 - R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X G.B.M.P. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para eleger o pedido de oferecimento de alimentos ou o de regulamenteção de visitas, sendo inviável a cumulação nestes autos, tendo em vista a diversidade de ritos e de polos passivos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015241-1 - PEDRO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do réu e patrocínio gratuito do feito.Ao autor em réplica. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.008971-5 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X P.M.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 33 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à autora.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.009307-0 - VITOR ARAGAO DO NASCIMENTO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901) Ao autor s/ ofício de fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.203.014498-9 - L.E.V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087898)) X L.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha o pedido de execução de alimentos ou de cumprimento de sentença, juntando-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2008.203.016631-0 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X A.C.S. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 60% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/08/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.016906-1 - R.M.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X R.B.P. Despacho:Venha a declaração de aptrocínio gratuito do feito com a ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.017018-0 - G.A.S.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Q.A.R.A. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de patrocínio gratuito.Emende-se a inicial, em dez dias, para informar aproximadamente os rendimentos do requerido, a fim de que os alimentos provisórios sejam fixados de acordo com o binômio necessidade - possibilidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.008462-8 - JORGE LUIZ VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X JUPIRA ZOTTI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003596-0 - M.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Considerando que o alimentando Fernando José Lins Moreira atingiu a maioridade, conforme certidão de nascimento de fls. 07, cessando, portanto, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar, bem como a concordância expressa de fls. 29, acolho o d. parecer do MP às fls. 35 e DEFIRO o requerimento de fls. 29 para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação ao filho acima mencionado.P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.016713-1 - A.J.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X C.A.O. Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se declaração de patrocínio gratuito.Esclareça a parte exequente o pedido de execução referente ao material escolar, eis que a decisão que fixou os alimentos provisórios não determina que o alimentante pague tal verba.No mais, apensem-se aos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011876-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X V.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.004631-5 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.D.T. Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 21v. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010470-0 - A.L.S. X L.C.F.C., R.C.S., M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Às partes sobre o estudo psicológico.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) À requerente para que traga aos autos o original da certidão de nascimento de fls. 148. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.015956-0 - S.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X C.B. E OUTROS Ao patrono para juntar aos autos fotocópias da inicial para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005016-0 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X J.L.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.017070-1 - P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X V.M.S. Decisão:Considerando o comprovante de rendimentos de fls. 11, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ressaltando que o autor se coaduna com o perfil de hipossuficiência financeira necessário ao deferimento da gratuidade.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009517-4 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALINE EL-HUAICK PAULINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), GUSTAVO EL-HUAICK PAULINO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005435-8 - L.V.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X A.M.V. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000717-6 - D.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X T.S. Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002706-2 - ANDRE LUIS ABRANTES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Decisão:Considerando a petição de fls.31 e o d. parecer do Ministério Público às fls. 41vº, DEFIRO o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos termos do artigo 1.577 do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de casada.Expeça-se o competente mandado de averbação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002541-3 - G.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/08 , às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.010901-3 - C.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X G.T.E.W.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 564010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.011694-9 - MARIA JOSÉ SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/03, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002299-2 - EVELYN DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) À PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.203.008413-4 - MARIA DA GRACA DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141)) X ROGERIO DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) DESPACHO DATADO DE 02/06/08: INTIME-SE (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.011376-8 - MARIA DO CARMO ANSEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X GUTEMBERG CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO ANÍSIO DE ARAÚJO (RN-000355A) Decisão:Fls.170/172: Este Juízo não determinou a suspensão do desconto da pensão. Pelo contrário, determinou o desconto de trinta por cento, conforme ofício de fl.165. Assim, tendo em vista que a ordem de cancelamento não partiu deste Juízo, oficie-se ao INSS para que esclareça a este Juízo o teor de fl.172, tendo em vista o ofício 143/2008 deste Juízo. Caso seja constatado equívoco na determinação de fl.172, seja cumprida imediatamente a ordem contida no ofício 143 deste Juízo. Em anexo, cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.000005-0 - BRUNO TAVARES DE NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho: Int. (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.003286-5 - ARTHUR OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE VIDAL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO.BAIXA E ARQUIVO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001207-8 - GUILHERME COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS DINIZ DO NASCIMENTO Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 66, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004733-0 - FLÁVIO MILANEZI FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X FLÁVIO MILANEZI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Decisão: Ante o não cumprimento da determinação de fl.42, indefiro o requerimento de Alvará. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011273-5 - EDMEIA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VERI ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509) Despacho: Fl.185: O recurso tem efeito devolutivo apenas. Assim, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.013892-0 - VALÉRIA PAULA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEL LEÔNCIO NETO (BA-003257) À PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.014355-0 - SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO RAYMUNDO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.203.018231-2 - RAFAEL DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL LEITE CABRAL Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 15, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.018716-4 - JOAQUIM MIGUEL DOS SANTOS MEIRELES GIORDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNIEVERSON MEIRELES GIORDINA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.013493-9 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X GILBERTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:J. DIGA A PARTE CONTRÁRIA E O MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015318-1 - VALENTINA OUZONOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO À parte autora para fornecer endereço do Empregador do réu. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.203.000770-0 - BRUNO SILVA BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Sentença:SENTENÇAIndefiro a JG à parte ré, tendo em vista os seus rendimentos comprovados à fl. 30Homologo o acordo de fl. 36, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I.RJ, 05/05/08FABIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007049-6 - SERGIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ANDREZA MOURA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CANCELAMENTO (FLS. 02/04, 94, 115/117, 148 E 153). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.005513-8 - ANDERSON CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Proc. 2005.203.005513-8 - Ação: Arrolamento de bens - Autor: ANDERSON CIDADE e OUTRO - Adv. JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA - OAB/RJ 111.099 - O autor deve recolher as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.012387-5 - SERGIO DE MARCO JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) ATENDA-SE O MP:( \" CONSIDERANDO QUE ESTÃO SENDO MODIFICADAS CLÁUSULAS AVENÇADAS NO ACORDO DE SEPARAÇÃO,REQUER O MP VENHA AOS AUTOS SUA CÓPIA \".) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.133. \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) VENHAM AS CUSTAS (R$ 1,82 POR FOLHA) E AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.007258-2 - ANDRÉ CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MAGDA NUNES SEIXAS À parte autora em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.000141-1 - LUCINEIA SILVEIRA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.007082-2 - ANETE IARA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014208-0 - ANDRE LUIZ RAMOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Certifico que há erro material na petição inicial quanto ao segundo nome do primeiro requerente. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016778-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) VENHA DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA, BEM COMO O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA 2ª REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.013790-4 - CLÁUDIA DA COSTA SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCOS AURÉLIO DA SILVA SALDANHA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.015127-5 - SONIA MARIA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X MARCELO RODRIGUES VIANNA Decisão: Defiro JG. Esclareça a requerente se o casal possui bens (partilha se for o caso), filhos (guarda e alimentos) e se deseja voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.203.015236-0 - CARLOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VILMA DOS SANTOS SOUZA Decisão: A competência para processar a ação de divórcio litigioso é o foro do domicílio da mulher, na forma do art. 100, I do CPC (fl.13). Consoante dispõe o CODJERJ, a competência das Varas Regionais e fixada pelo critério funcional-territorial e, portanto, de natureza absoluta, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, que couber pelo critério de distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005060-8 - BRENDA LEE SERENO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GILBERTO JULHO KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho: Revogo a ordem de prisão. Ao contador p/ apurar o débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.203.011892-9 - GIULIA VITÓRIA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X JULIO CESAR FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.016190-2 - BRENDA SANT'ANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X RODRIGO ANTÔNIO XAVIER DA SILVA Despacho:Fl. 68: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 117/123. \r\n\r\nProc. 2007.203.011363-6 - LARISSA VILLELA LAGE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.019920-8 - SARA DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669)) X EDISON ALEXANDRE CORRÊA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 23/30. \r\n\r\nProc. 2008.203.014544-5 - MELISSA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CARLOS MARCELO DE AGUIAR Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art. 575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Regional. Neste sentido o Enunciado 120 do RJRJ: \"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014826-4 - WÂNIZE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X EVANDRO RODRIGUES BASTOS Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art. 575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Regional. Neste sentido o Enunciado 120 do RJRJ: \"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014829-0 - LEANDRO DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X EVANDRO RODRIGUES BASTOS Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese o foro do domicílio do alimentando e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art. 575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Regional. Neste sentido o Enunciado 120 do RJRJ: \"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicílio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.016480-4 - THIAGO THEODORO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ELMO DA CUNHA VENHAM DOCUMENTOS ( IDENTIDADE E CPF) DA ATUAL REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES, BEM COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.017281-3 - BRUNO GUEDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X EDSON TIOSSO JÚNIOR VENHA O TÍTULO EXECUTIVO ( SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003570-4 - BRENDA JUNGER PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X LUIS EDUARDO COSTA RODRIGUES À EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004383-0 - MARCO AURÉLIO FRANCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X MARCO ANTÔNIO HONORATO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015579-7 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RIO DAS PEDRAS Decisão: O procedimento cautelar de exibição de documentos em face da Associação dos Moradores é matéria a ser discutida na Vara Cível. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, que couber pelo critério da distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005240-6 - SONIA MARIA BRANDÃO PORTO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMANDA ANESI MARIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.005461-0 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO (RJ-110370) Despacho: Indefiro, diante do que consta no acórdão de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.203.010118-0 - MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ALEX LINO DO NASCIMENTO TERMO DE GUARDA PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.203.012414-2 - ROSIMARY DE OLIVEIRA PONTES X MIGUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AARESTRUP (MG-082723)), VITOR EMANUEL OLIVEIRA XAVIER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A cobrança das despesas e honorários está suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida ao réu, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.018689-5A - MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X YASMIN CRISTINA RIBEIRO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Decisão: Fixo o valor da causa em R$ 12.917,52 correspondente a 12x a diferença entre os alimentos devidos e o valor pretendido. Despesas pelo impugnado, com JG. Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.015763-7 - IRACY MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X HILDA MARTINS VIANA FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016133-1 - LUIZA NAZARETH CHAVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X LUIZA NAZARETH CHAVES Proc. 2006.203.016133-1 - Ação: Interdição - LUIZA NAZARETH CHAVES X LUIZA NAZARETH CHAVES - Adv. MARA LÚCIA MARQUES - OAB-RJ 118.199 - O requerente Carlos Nazareth Chaves deve recolher as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006595-2 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X NADIR DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA INTERDITANDA \r\n\r\nProc. 2007.203.007489-8 - MARIZA CORRÊA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDA IZABEL DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARLINDA IZABEL DA CONCEIÇÃO. Nomeio Curadora sua filha MARIZA CORRÊA LEMOS. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007489-8 - MARIZA CORRÊA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLINDA IZABEL DA CONCEIÇÃO Despacho: O prazo foi previsto sim, na forma do artigo 1757 do Código Civil. Basta o MP ler o artigo. Conheço e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.011115-9 - MARIA DINÁ DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MARIA RAIMUNDA DA ROCHA AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DA INTERDITANDA \r\n\r\nProc. 2008.203.007730-0 - DAYSE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Despacho:DA ANÁLISE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VERIFICO QUE O INTERDITANDO NÃO TEM CONDIÇÕES DE LOCOMOÇÃO. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. SEM PREJUIZO, NOMEIO PERITA A DRA. MARIANA SAVEDRA DE BARROS ANTONIO CALIL, DE ENDEREÇO CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015509-4 - RENATA NERIMAR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X WALDEMAR FERREIRA DA SILVA DÊ-SE-LHE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007273-2 - KAYKY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ENILDO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho: Fls.74/75: Processo findo. O requerimento deve vir através da via própria. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015453-1 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) À PARTE RÉ \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007114-7 - MAURO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X MATHEUS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007843-0 - MARCELO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANNE CAROLINE DUDZIC DA CUNHA E OUTRO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI DESIGNADO O DIA 14/07/08, ÀS 15:30 HORAS PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPosse e Guarda E Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.012588-9 - JOSÉ MARCOS WANDERLEY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MÁRCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)), MARCOS VINICIUS WANDERLEY DO AMARAL À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.009955-1 - MÁRCIO MONCALVO SAMU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X KARINE CARUNCHO SAMU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão: UMA VEZ QUE A JUSTIFICAÇÃO FOI MARCADA PARA MAIS DE DOIS MESES, FACE A PAUTA DO JUÍZO, E QUE HÁ O FUNDADO RECEIO DAS FITAS NÃO MAIS EXISTIREM ATÉ A DATA DA JUSTIFICAÇÃO, CANCELO ESTA AUDIÊNCIA E DEFIRO A LIMINAR PARA A APREENSÃO DAS FITAS, CONFORME REQUERIDO. A PARTE LEGÍTIMA É APENAS A ESPOSA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A EXCLUSÃO DE MARCELO AUGUSTO DO POLO PASSIVO. CONSIDERO A RÉ KARINE CITADA, HAJA VISTA A JUNTADA DA PROCURAÇÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) À PARTE RÉ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007572-6 - EDIMILSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X JOÃO VITOR DA SILVA Sentença:SENTENÇA Ante a desistência manifestada pela autora à fl.30 e o silêncio da parte ré, demonstrando concordância tácita, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001799-2 - ELCIO MORAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ANA CAROLINA DELGADO DE MELO E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.005639-2 - MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342) Despacho: Int., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018689-5 - YASMIN CRISTINA RIBEIRO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (RJ-148951), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão: Atenda-se à 1ª parte da cota do MP de fl.104. A I J p/ 05/08/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.007545-5 - MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793)) X RAFAELA DE FRANÇA MEMÓRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459) Decisão:Designo AIJ para 07/08/08, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. DEFIRO JG À PARTE RÉ.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017940-4 - JOSIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO FOI DESIGNADA EM 29/08/07 (FLS 31), OU SEJA, ANTERIORMENTE A DESTE JUÍZO, DESIGNADA EM 12/03/08 (FLS 19), REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA 05/08/08 ÀS 11:00HS.INTIMEM-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013356-4 - EDSON DA HORA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 9.500,00 (fl.38verso), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003030-7 - BRUNO GRIGOLLI LUNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) AOS REQUERENTES-MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003596-2 - FELIPE GOMES LARANGEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X HÉRICA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Foi designado o dia 05/08/08 às 14:00 horas para ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005502-1 - MARINETE GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIZ ANTONIO COUTINHO FILHO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.014845-4 - SERGIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ- 131888) À REQUERENTE PATRÍCIA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.013488-3 - ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOSÉ AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ.Designo AIJ para 13/08/08 às 14:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011383-3 - MARIA FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X JOSÉ LUIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PINTO BARROS (RJ-160422E) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.203.003261-4 - ALDENI RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BAESSO DE LIMA (RJ-108202)) X JOSE MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043) ao autor sobre certidão negativa do ofical de justiça às fls 79. \r\n\r\nId: 564025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.203.000039-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MARCOS CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Foi determinado o arquivamento do inquérito policial, por ausência de antijuridicidade da conduta. Decisão de 12/05/2008. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.004990-9 - MP X LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:1- Converto o julgamento para ciência;2- Ciência ao M.P. e à Defesa quanto ao ofício de fls.394/395. Retornando com urgência para sentença.3- Se possível dê-se ciência em mãos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.203.006593-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON THIAGO MARUCHE DA SILVA Despacho de fls. 151: \" Defiro a realização da diligência fora do horário de expediente, bem como o encaminhamento do réu a exame de corpo de delito. Designo a continuidade de prova de acusação para o dia 24.06.2008 às 15:30hs. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 564000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002385-0 - MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES), EMILIA DE JESUS À requerente para recolher R$ 58,24, conta 1110-6, campo 25, bem como R$ 2,91 de FUNPERJ e R$ 2,91 de FUNDPERJ, referentes à conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005673-0 - MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO Atenda- se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008891-8 - MONICA PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, IGOR PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS, JORGE AUGUSTO PATROCINIO DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o resgate das jóias, objetos do contrato de penhor nº 1707.00093983-9 em custódia da Caixa Econômica Federal (fls. 48) a ser efetuado pelos requerentes.Transitada esta decisão em julgado, expeçam-se os alvarás, com urgência.Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010091-0 - RICARDO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X SERGIO LARA CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de verbas salariais referentes aos reajustes de 28,86% e 3,17¨% junto à Fundação Nacional de Saúde.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se alvará, para levantamento dos valores, informados às fls. 41 e 47. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003949-3 - EMERSON DE FRIETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANOEL DOS SANTOS Ao requerente sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.006232-6 - PEDRO MION BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MIRTHES BARROSO MION Sentença: Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por PEDRO MION BRAGA CORDEIRO representado por MARINA BARROSO MION em face do falecimento de MIRTHES BARROSO MION, mãe do requerente. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/13. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos do PIS, FGTS e Restituição de Imposto de Renda não estão sujeitos, \"in casu\", a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS e Restituição de Imposto de Renda, consoante ofício de fls. 19 e 31. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente alvará. Custas \"ex lege\". Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007571-0 - MARIA ASCENÇO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA Sentença: Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA ASCENÇO DA ROCHA em face do falecimento de GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA, seu cônjuge. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/18. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos do PIS e FGTS não estão sujeitos, in casu, a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 22. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente alvará. Sem custas, face ao deferimento degratuidade de justiça Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009113-2 - AILTON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE REIS DE FREITAS (RJ-118372)) X EVA DA SILVA), PAULO DA SILVA Despacho:Ao contrário do afirmado na inicial o irmão da finada EVA DA SILVA, de nome MANOEL THOMAZ DA SILVA deixou um filho maior (fls. 10). Assim sendo, esclareça o requerente, emendando a inicial se for o caso.Sem prejuízo, venham as cópias das certidões de óbito dos demais irmãos e respectivos cônjuges da finada EVA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2008.210.006236-5 - VALDILÉA JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X WALTER JOAQUIM DE AZEVEDO Decisão:1. Reconsidero a decisão agravada, tendo em vista que a Jurisprudência vem consolidando o entendimento de ser a competência do Juízo o domicílio do requerente e não mais o último do falecido. 2. Oficie-se à 6ª C.C., informando. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.210.011216-2 - ESPÓLIO DE ROBSON MARINHO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao requerente para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 133,87campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 44,45 (por ora)campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 7,60campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 7,60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009416-3 - JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X WILMA ANTUNES Ao Autor para fornecer cópias para instruir o aditamento do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.210.003957-0 - NELSON JOSÉ DE ALMEIDA RIBEIRO, ARLETE DOS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X NELSON JOSÉ RIBEIRO), MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO À subscritora de fls. 100/101 para fornecer o nº de inscrição correto do advogado Alex Soner Oliveira da Silva. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009550-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.008070-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IZ LAN COM. DE IMP E EXP DE MAT ELET LTDA. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.010977-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JULIANE LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.004296-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.011694-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X CLAUDIO NORBERTO GONÇALVES Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003031-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA Sentença: HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 30/32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil Custas pela parte autora. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012436-0 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUSSARA RODRIGUES DE JESUS Ao autor para recolher:campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.210.012611-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON MOURA MAGALHÃES Ao autor para recolher a diferença :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 220,88 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012767-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MOTORMAX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Ao autor para recolher a diferença :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 40,16campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003251-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA), SEBASTIAO ESTEVAO NETO), MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA), DAMIAO MIRANDA ALVES), CATIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004936-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO PAULO FERREIRA Ao autor para recolher por cada diligência:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.210.007811-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CLAUDIO M.GUIMARÃES DE CAMPOS Despacho:Fls. 85 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se por via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004498-1 - ALCINEIA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls. 23/25 - mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos. Concedo o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.004609-6 - LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.78/79 - ao autor. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.006619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSEFA GUIMARAES SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 15:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, c/c compensatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005091-9 - CASSIO JOSÉ VARELLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a devolver ao autor a importância de R$ 23.110,00, acrescida de juros legais de 1% contados da citação e atualização monetária, sendo esta desde a data do desembolso.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, na forma da fundamentação.Condeno o autor ao pagamento da metade das custas judiciais; sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, pagamento este que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias a iniciativa da parte credora; após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008346-7 - WALNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Ao autor sobre promoção ministerial de fls. 57v. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004460-9 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X JOSE DOS REIS BARCELOS FILHO Despacho:Justifique o condomínio autor sua ausência à audiência anteriormente designada. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.210.010522-4 - CONDOMÍNIO GUARATINGUETÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JACIRA LOPES DOS SANTOS Decisão:1. Retifique-se a autuação para rito Sumário. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, HONORÁRIOS E REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM \r\n\r\nProc. 2007.210.010619-6 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às 14:15 horas.Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela ré, por não ter apresentado o rol de testemunhas no prazo previsto no artigo 278 do CPC, operando-se a preclusão temporal para a prática do ato processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010619-6 - ROBERTO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 99,60campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 10,22campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 10,22 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002219-7 - ELIZETE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 69/73. À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/c declaratória de inexistência débito c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000183-0 - MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.101. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.012512-0 - PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Ao autor para recolher a diferença, tendo em vista a cumulação de pedidos:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 160,66campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 6,25 (por ora)campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 8,04campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 8,04 \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REVISIONAL DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO D/D DANOS M \r\n\r\nProc. 2007.210.001226-8 - MARILIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.011303-8 - AMANDA MARINA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu, que será apresentada em audiência. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000918-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003453-9 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X JULIANO SILVA DE SANTANA Despacho:Fls. 23/24 - defiro por mais 15 dias. Desentranhe-se o mandado para o seu cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação por término de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000213-5 - LUCY LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X SANDRA MARA FARIA ADELL ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010988-4 - RODRIGO CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X FERNANDO JOÃO PEREIRA MARINHO), AGENOR FERREIRA MACHADO FILHO), MARIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008865-0 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELIZABETH CARDOSO MACHADO Decisão:1. Fls. 39/40: ao contrário do alegado pelo autor o instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários não teve o condão de transmitir a propriedade, mesmo porque, foi celebrada com condição resolutiva em caso de inadimplemento, \"ex vi\", da cláusula 4ª e 5ª. De tal sorte, mantenho o despacho de fls. 33 e deixo de acolher os requerimentos do autor. 2. Determino seja emendada a inicial para ser regularizado o pólo ativo, devendo figurar o Espólio de Valentim de Mattos. 3. Sem prejuízo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que necessária a cognição exauriente. 4. Fixo novo prazo para a emenda: 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007712-5 - YONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X MARCELO ABDON GONDIM), LISETE PEÇANHA Despacho:Fls. 20 - Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.210.011407-9 - MARIA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X EDGARD DE ALMEIDA DA CRUZ), MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum _de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007945-6 - JOSÉ ESPÓSITO CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCINA PENHA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANCELI MORGADO DE SÁ RIBEIRO Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.007945-6 - JOSÉ ESPÓSITO CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X FRANCINA PENHA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ANCELI MORGADO DE SÁ RIBEIRO Ao autor para comparecer em cartório e retirar as chaves do imóvel entregue pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos com rescisão da locação e c/c cobrança do devido atraves de execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005852-0 - ABEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X KEILA RAMOS DA SILVA Decisão:Fls. 31/34- INDEFIRO, haja vista que o autor não comprovou a alegada hipossuficiência econômica, como determinado às fls. 22. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.009297-0A - CARMEM LUCIA RANGEL JULIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Cuida-se de Exceção de Incompetência oposta por CARMEN LUCIA RANGEL JULIO LIMA, em face de BANCO VOLKSWAGEN S/A, aduzindo, em suma, que nunca residiu nesta Comarca e que sempre residiu no Município de Campos dos Goitacazes -RJ. Sustentou, ainda, a falsidade da assinatura aposta no contrato de alienação fiduciária. Instado a manifestar-se (fls. 29), o excepto quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 33.A hipótese, a toda evidência, é de acolhimento do pedido, haja vista os documentos acostados às fls. 14/17,] que comprovam que a excipiente reside na Comarca de Campo dos Goitacazes-RJ.Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CAMPO DO GOITACAZES-RJ.Custas pelo excepto.Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005703-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA SORRISO DA MONTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000432-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X MARCO ANTONIO DOS REIS Despacho:Certidão supra: ciente da regularização. Digam as partes sobre o teor da certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.210.003013-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA JUIZ DE FORA LTDA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.009365-7 - DECORLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUEDES DE CAMPOS (SP-163931)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS (RJ-105200) Fls. 57/58. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.007044-1 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X PROFIX-RJ 3M LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007075-6 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X C.M.P.I- CURSO PREPARATORIO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), Fiador: ALOÍSIO FERREIRA GOUVÊA), Fiador: ANTÔNIA ALVES GOUVÊA às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000477-2 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X A S TRANSPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Fls. 212: Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.210.010815-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X REDOMA SERVIÇOS CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA.), MAURICIO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) Fls. 37/39. Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009365-5 - CLELIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não obstante tratar-se de uma relação de consumo, não é cabível a inversão do ônus da prova, tendo em vista ter a presente natureza cautelar. De tal sorte, indefiro o requerimento da i. Defensoria Pública. Dê-se ciência à DP. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004953-8 - TIAGO DE ARAÚJO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.009885-0 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003094-7 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000731-5 - GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes, sobre os esclarecimentos do i. Perito do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.011236-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S.A Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas, de vendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000120-7 - KELY CRISTINA DOS SANTOS EMYDIO, GILBERTO EMYDIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRELICON ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 327, 336/338 - mantenho a decisão de fls. 310 por seus próprios fundamentos, cabendo apenas a acrescentar que na hipótese do autor o valor da condenação depende apenas de meio cálculo aritmético, procedendo à liquidação na forma do artigo 475-B do CPC.Considerando que o autor não cumpriu voluntariamente a sentença, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.Apresentem os autores nova planilha de débito com a multa de 10%, devendo ainda indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.000287-0 - LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 282 vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Aos Autores sobre depósitos de fls.192 e194. \r\n\r\nProc. 2008.210.009991-1 - GILVAN JOSE DINIZ, ANDREA SEBASTIANA DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.210.007342-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 227. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRILENO MAGLIANO Decisão:...Diante do exposto:1- Determino a vinda da comprovação da união estável através de cópia de sentença transitada em julgado, facultando à alegada companheira a apresentação de declaração por parte dos herdeiros de concordância da união estável. 2 -Sem prejuízo, chamo o feito à ordem e determino a retificação na DRA do nome do Inventariado passando a constar: CYRLENO MAGLIANO.3- Venha a certidão de nascimento de CYRLENO MAGLIANO FILHO e certidão de casamento do Inventariado.4-Venha o título de propriedade do automóvel VW/GOL - placa LBY0602/RJ.5-Segue sentença homologatória de cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2005.210.001302-5 - CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CYRILENO MAGLIANO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 134, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003727-7 - MARGARIDA MARIA RIGAUD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X TERTULIANA RIGAUD DE FREITAS), WILSON DE FREITAS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.210.004028-0 - SERGIO LUIS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X ELZA AVELINO CUSTÓDIO E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004061-2 - AUGUSTO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ILDA DOS PRAZERES DE SOUZA Despacho:Fls. 189 - Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011289-7 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X M.M MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA REPROGRAFIA LTDA. Ao Autor para fornecer a guia de depósito de fls.(49) do Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007383-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA.), JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA), ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 2007.210.004700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTUTOS PETROQUIMICOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Decisão:1- Fls. 58 - Indefiro. A expedição de ofício ao Serasa e SPC é ônus do exeqüente. 2- Segue sentença em separado: \r\n\r\nProc. 2007.210.004700-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PROTUTOS PETROQUIMICOS LTDA.), NARA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004701-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Despacho: 1- Fls. 49 - Indefiro. A expedição de ofício ao Serasa e SPC é ônus do exeqüente. 2- Segue sentença em separado: \r\n\r\nProc. 2007.210.004701-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBREP - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA), HILDA SAVATTONE RIBEIRO), NARA SAVATTONE RIBEIRO Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora; sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002562-9 - ELY BOLELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SUELI FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003104-0 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ALEXANDRE DIAS SALLES (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004432-4 - SONIA LUSIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Decreto a revelia da ré, eis que regularmente intimada não regularizou a sua representação processual, na forma do artigo 13, II do CPC. Desentranhe-se a contestação de fls. 36/49, anexando-a na contracapa do processo. Após,voltem cls. para decisão. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço eficiente com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.011658-0 - GISELLE MARUF MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEONILDO MANOEL RUFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000615-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERREIRA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.56, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007440-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE COUTINHO DE PAULA Decisão:Fls. 31 - INDEFIRO. Diga o autor sobre certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.210.009164-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE PEDRO CESAR VALENTE Despacho:Fls.33 - Considerando a notícia do falecimento do autor, determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar ESPÓLIO DE PEDRO CESAR VALENTE. Diligencie o réu acerca de inventário aberto em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.003685-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ULISSES DE SALES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000125-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE PINTO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, declarando rescindido o contrato sub-judice e reintegrando o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002593-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLITO FERNANDES DE PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006110-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDERSON VENUT DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001827-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 26/27 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.210.010078-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.19, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, liminarmente \r\n\r\nProc. 2007.210.008876-5 - VALMIR DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X JÉSSICA PEIXOTO MARTINS), EDSON VIEIRA PINHEIRO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.64, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Fls. 125/127 - nada a prover. A contestação é tempestiva, como já fundamentado no despacho saneador irrecorrido. Correta, portanto, a certidão de fls. 129, eis que observado o disposto no art. 184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010336-3 - RUBENS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) (Republicação) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado. Insta salientar, que a demanda se submete à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, por ser a ré fornecedora de produtos, consoante artigo 3º e a autora consumidora, ex vi artigo 2º do mesmo Diploma legal. Neste compasso, considerando as hipossuficiências econômica, técnica e fática do autor, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.Defiro o depoimento pessoal do autor e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda a produção de prova documental superveniente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.210.000909-0 - JANAINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 1,82campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 35,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,60campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,60 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se os representantes legais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de contrato jurídico c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007610-6 - CLAUDIA BRETAS LEITE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Assim, acolho os presentes embargos, reconhecendo os efeitos infringentes, a fim de retificar a sentença embargada, proferida às fls. 61/68, para fazer constar do respectivo dispositivo o seguinte:\"Diante dos termos da petição de fls. 69, os pedidos de rescisão contratual e de devolução do valor pago perderam os seus objetos, de sorte que, com relação aos mesmos JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC\".No mais, permanece na condenação apenas a indenização por dano moral, tal como foi proferida.P.R.I., anotando-se junto ao respectivo registro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.003276-0 - MARIA APARECIDA ANASTACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648), Dr(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO (RJ-132827)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia designada para o dia 16.09.08 às 15h, na Av. Erasmo Braga, Centro - Fórum Central, sala 313, corredor C - 3º andar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002737-5 - ALEXANDRE FRANCISCO DA ROCHA, ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002510-8 - WILTON SIQUEIRA BARBOSA, ALINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOFFRE RÔXO FLEIUSS JUNIOR - tele 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveira, nº 66/614, Copacabana/RJ.Defiro às partes, o prazo de 10 dias para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Após, intime-se o \"expert\" para informar se aceita o encargo, indicar dia para perícia e formular sua proposta de honorários, que serão pagos antecipadamente pela ré, eis que protestou pela prova.INDEFIRO os pedidos de dilação de prazo requeridos às fls. 467 e 484, haja vista que o patrono do autor permaneceu com os autos durante 3 meses, tempo mais do que suficiente para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo autor. Certo é que o deferimento de pedido constituiria tratamento desigual entre as partes, favorecendo o réu em desfavor dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.011384-1 - MARIA DAS MERCEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:A autora protestou por produção de prova pericial. Com efeito, à luz do artigo 275 do CPC, venham os quesitos em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nSustação de Protesto, CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7 - GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se os representantes legais.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7 - GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do autor:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nId: 564103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009905-0 - DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ENEDINO RAYMUNDO DE MOURA Despacho:...oficie-se à CEF p/ vinda de informação. \r\n\r\nProc. 2006.210.009905-0 - DALILA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ENEDINO RAYMUNDO DE MOURA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010232-2 - CARMEN LUCIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X HIGINO AUGUSTO FERNANDES aos interessados sobre fls,32 v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007504-7 - MARIA CÉLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTERO DA COSTA ALEXANDRE aos interessados sobre cota da pge em fls,84/84 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003607-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANDRE RAMOS LESSA REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 141, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Anote-se o nome do novo patrono, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007503-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CARLOS FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007960-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA RIBEIRO VIEIRA Despacho:...oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007960-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA REGINA RIBEIRO VIEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.005016-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DE ALMEIDA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.007530-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA COSTA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005338-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA Despacho:...Revogo fls. 97, eis que o parte ré...I. no termo do art. 475 - j do C.P.C., por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.210.007614-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN RODRIGUES CORREA Despacho:Revogo fls. 81...I. no termo do art. 475-j/C.P.C., por OJA \r\n\r\nProc. 2007.210.006873-0 - EUGEN RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007092-6 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO- BGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDEBITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.009346-3 - LECY CELINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) À parte ré para recolher as devidas custas, conforme sentença de fls. 39. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004188-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO REIS PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007027-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X HTD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2008.210.005855-6 - ANTONIO DA COSTA MAIA JUNIOR, DALVA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ALEX PESSANHA DA SILVA), IVAN FREITAS DE LIMA), ROSANGELA MONTEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.011813-9 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Defiro a gratuidade. Suspendo a execução em relação ao alegado excesso. Diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004527-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Indefiro, eis que as executadas não foram citadas. De andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.210.008569-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X ACRIMATEL MATERIAIS ELÉTRICOS 2004 LTDA Despacho:A parte exeqüente p/dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000739-4 - MARCO ENRICO SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CESAR MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Recebo como impugnação. R.A.Ap.Certificados, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011785-9 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO E OUTROS Despacho:1-Fl.120- esclareça... \r\n\r\nProc. 2005.210.008118-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ZILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA ao autor para recolher as custas da nova diligencia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005562-9 - ISAAC NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PENHA PARTICIPAÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.210.009963-3 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRIS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012017-1 - DOMINGOS JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X RAINBOW HALDINGS DO BRASIL S/A), 3º OFICIO DE REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:Emende-se a inicial, regularizando o polo passivo, eis que o 2º Reu não tem capacidade p/ ser parte Ré. Prazo dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008905-8 - ANDERSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DA PERÍCIA: 07/07/2008 , ÀS 10H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004917-8 - LENIR FÁTIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) X ODONTOMED - ODONTOLÓGICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002852-7 - ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para recolher as devidas custas, conforme sentença de fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009937-4 - EUCLIDES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:...Venha a ultima declarção de IR, em até dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001429-2 - MARLENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Assim sendo,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando seja efetuado o conserto da linha telefonica nº (21) 3881-0235, em até quinze dias, sob pena de multa diaria de cem reais. Intime-se. Em replica. (republicado por omissão do nome do patrono da ré). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010575-1 - FABIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Defiro a gratuidade à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001977-1 - MICHEL DE OLIVEIRA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDMUND KUBUDI Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da Escritura do imóvel da Comarca de Vitória, o despacho que deferiu a gratuidade de Justiça e da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.210.000161-6 - JOSE BASTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ROSA MARIA COUTO aos interessados sobre cota da pge em fls,47 \r\n\r\nProc. 2006.210.010801-4 - JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AYRTON AREOSA E OUTROS aos interessados sobre cota da pge em fls,124 v. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2007.210.004388-5 - ELIZABETE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVILÁZIA CARRILHO DE MELLO E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança. Lavra-se o termo. Venham as declarações e certidões. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, p/sustação de protesto de títulos emitidos sem causa, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011970-3 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITÂNIA LTDA, ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA - ME Decisão:...Assim sendo, determino a emenda da inicial, determinando que permaneça apenas uma das autoras, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao apelante para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno, conta 1104-9, valor R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012200-3 - JUVENIRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Esclareça o seu pedido de dano material, justificando sua origem.2 - Emende-se a \"Inicial\", retirando o pedido do alinea \"R\" de fls. 08, eis que a determinação p/o requerimento de alvará ja foi feito pelo Juizo orfanologico ...Prazo de dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008585-5 - JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA, GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1 - Fls. 69...Nada prover. 2 - Recebo os embargos declaração por sua tempestividade, contudo, nego-selhe o provimento, não tendo a parte autora requerido o inverto do onus da prova no momento... fls. 30 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.011094-1 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A ( CARTÃO C & A )), IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.012219-2 - TEREZINHA MARIA NEVES DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X AUTO PISTA BANDEIRA Despacho:Defiro a gratuidade. O rito é sumario. Venha a inicial no termo do art. 276/C.P.C. Prazo dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002796-6 - COMPAINHA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 86 - Esclareça seu pedido, considerando o teor da Certidão de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2007.210.010803-0 - MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MAURICIO DOS REIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.012172-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO AURELIO RUFINO DOS SANTOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002482-9 - DIEBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAIC DEP DE APARAS DE PAPEL E PAPELÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Fls. 83 - Venha a prova documental em até dez dias. Justifique a preferencia de prova testemunhal requerida, juntando, se for o caso seu rol. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011886-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON FLORES VIANNA JUNIOR Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011941-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X SILEA MOURA PEREIRA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião, especial (constitucional) \r\n\r\nProc. 2005.210.005700-4 - GILMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MANUEL JOSÉ DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:...atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 564114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.006968-0 - JURANDIR LIBERATO FERNANDES E OUTRO, RUAN DIAS FERNANDES Decisão:1 - DEFIROM JG;2 - EMENDE-SE A INICIAL PARA ESTABELECER O VALOR DO PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO...2 - RETIFIQUE-SE NO DRA... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004495-9 - M.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.005311-0 - V.O.H.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X E.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) AO AUTOR SOBRE FL. 102 \r\n\r\nProc. 2004.210.000456-3 - M.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X M.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Despacho:FLS. 96/111 : ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.003427-0 - BRUNO SOUZA SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALVIMAR DA SILVA FARIAS expedientes \r\n\r\nProc. 2004.210.003831-7 - GABRIEL OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X ADONIAS TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:CUMPRA-SE FL.56 VERSO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.210.004691-0 - PAOLLA RODRIGUES DA COSTA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ELISSANDRO SOARES JERONIMO Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.210.008777-0 - R S O (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO CARLOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002244-2 - L N M (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X CLAUDINEI DE SOUSA MACHADO À parte autora: autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003466-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JÚLIO CESAR DOS SANTOS SOARES), K A C S Sentença: Considerando que a parte Autora mudou de residência sem comunicar nos autos conforme certidão de fl. 17, e que não mais impulsiona o feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 20 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.004707-4 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 26/08/08, ÀS 15 H.... \r\n\r\nProc. 2006.210.004833-9 - E.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.009903-7 - VIVIANE MARTINS DOS ANJOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LEANDRO DOS ANJOS SILVA Sentença: Considerando que a parte autora não mais impulsiona o feito, apesar de intimada à fl. 52, estando o mesmo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl. 53), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.38, que fixou os alimentos provisórios. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.002811-2 - MYRIAN VILLELA E CASTRO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES Despacho:1 - DEASPENSEM-SE DOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL;2 - CUMPRA A AUTORA ÍTEM 2 DO DESPACHO NDE FL.30. \r\n\r\nProc. 2007.210.009281-1 - AMANDA PINTO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X JAIRO FELIX DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000322-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIONOR ANDRADE DE SOUZA), GIOVANE RODRIGUES ANDRADE DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 20 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005255-4 - JULIA FREITAS SALGADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X IGOR BORGES SALGADO MOREIRA E OUTROS VENHA A DECLARAÇÃO DE FL.09 ENGLOBANDO-SE TAMBEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.210.005570-1 - LUCAS MARCIO DOS SANTOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X LUIZ MEIRELLES Despacho:Recebo a emenda de fls. 25.Regularize-se a representação, uma vez que o autor é o menor, representado por dua mãe, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Venha declaração de hipossificiência, na forma do art. 4° da lei 1060/50 (abrangendo honorários advocatícios), bem como cópia das duas últimas declarações de bens e renda entregues à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.006510-0 - FABIO CORDEIRO ALVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X FABIO ALVES DO CARMO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou das três últimas declarações de renda e bens entregues à SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidadade de justiça.Regularize-se a representação, eis que os autores são os menores, representados por sua mãe. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007306-1 - M. F. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X MARKUS VINÍCIUS VIEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008552-0 - C. S. G. J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CRISTIANO SOARES GOMES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O CORRETO ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, TENDO EM VISTA O RETORNO DO OFÍCIO ANTERIORMENTE ENVIADO. \r\n\r\nProc. 2008.210.004183-0 - LUCAS CARDOSO DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214)) X RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005477-0 - MARCOS WESLEY DA SILVA TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X MARCOS JOSÉ TENORIO VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DA RL..... ; VENHA COPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO 1º AUTOR, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO; EMENDE-SE A INICIAL PARA INFORMAR OS GANHOS MENSAIS AIDA QUE APROXIMADOS.....E NOME E ENDEREÇO DE SEU EMPREGADOR......... \r\n\r\nAlimentos, reconhecimento e dissolução da sociedade de fato e a guarda \r\n\r\nProc. 2003.210.008278-0 - J.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001623-5 - MARIA ISAURA MARTINS POROCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X DANIELLE FRANCO PORÓCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECLARAR não ser a ré filha biológica do falecido ASDRUBAL CAVALCANTE POROCA e para ANULAR EM PARTE O REGISTRO DE NASCIMENTO DA RÉ LAVRADO SOB O Nº4.436, ÀS FL.261 DO LIVRO 8.S.A.A.1 DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO - 6ª ZONA - RIO DE JANEIRO PARA EXCLUIR O NOME DO PAI (ASDRUBAL CAVALCANTE POROCA) DOS AVÓS PATERNOS (ANIBAL XAVIER POROCA e MARIA DAS MERCÊS CAVALCANTE), O SOBRENOME \"POROCA\" DO NOME DA RÉ E PARA SUBSTITUR NO CAMPO \"FOI DECLARANTE\"A EXPRESSÃO \"O PAI\" PARA \"ASDRUBAL CAVALCANTE POROCA\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007001-3 - MARCOS ANTONIO DUTRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.210.007557-6 - RENATO CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937) Decisão:............DECLINO DA COMPETENCIA PARA 2ª VARA DE F DESTA REGIONAL, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP................ \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2005.210.008518-8 - MARK AREIAS ANHAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARK AREIAS ANHAIA Sentença:... ISTO POSTO, defiro a emenda a inicial de fl.99, devendo ser retificado no DRA o tipo de ação para Requerimento de CURATELA, sendo requerente MARK AREIAS ANHAIA e DEFIRO o pedido para nomear JUNI BARRETO AREIAS como CURADORA de MARK AREIAS ANHAIS, na forma do artigo 1780 do Código Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, lavre-se termo de curatela, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.004423-8 - D.R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000631-0 - SÉRGIO FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) J. No divórcio a JG foi indeferida ao originário autor-cônjuge varão. A parte autora a que alude a assentada de fl. 97 só pode ser a da AÇÃO DE ALIMENTOS. Se DIVÓRCIO é consensual devem ser recolhidas as custas pertinentes.... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007184-7 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X M.S.S. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2003.210.008313-8 - MARIA DE LOURDES CAMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:1 - VENHA O AR ; 2 - DIGA O PATRONO DA AUTORA. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.002364-1 - FERNANDO LOPES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY MENEZES PEREIRA BERMUDES (ES-000175) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008525-7 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ISMAEL RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobfre certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.210.004667-9 - MARIA SUELI AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JOSE CARLOS MACHADO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006945-0 - EDILSON MACEDO ALVES X MARIA DA GUIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de EDILSON MACEDO ALVES e MARIA DA GUIA SILVA ALVES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.210.010335-3 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SANDRA TAVARES GODOY (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY e SANDRA TAVARES GODOY. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. A discussão sobre partilha foi reservada para a via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.010847-8 - JOSE JUNIOR ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X ADRIANA MARIA DE SOUZA SANTIAGO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.002005-0 - MARCIA CRISTINA TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JORGE DA COSTA BRAGA Despacho:1 - CONSIDERANDO SE QUALIFICAR A AUTORA \" COMERCIANTE \" ( FL.06 ), JUSTIFIQUE O PEDIDO DE GRATUIDADEDE JUSTIÇA E JUNTE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.2 - VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO. E TEMPO. \r\n\r\nProc. 2008.210.002691-9 - FÁTIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X GENIVAL FERREIRA DA FONSECA Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR O PEDIDO DE CITAÇÃO.2 - VENHA A DECLARAÇÃO DE FL.06,NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO DECLARAÇÕES ATUAIS DE TESTEMINHAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.003379-1 - JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X KATIA MARIA DE ALMEIDA Despacho:1 - ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A PROCURAÇÃO DE FL. 8.2 - VENHAM AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE...BEM COMO, DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO-SE A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.008627-9 - MATHEUS MIRANDA DE SOUSA E OUTROS, Assistente: ARLETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X JOSE RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:CUMPRA-SE O PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FL.69 VERSO, CORRETAMENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.000690-2A - P.L.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.M.A. Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.210.003840-0 - R.C.E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Despacho:CIENCIA AS EXEQUENTES; RECOLHAM-SE OS MANDADOS....... \r\n\r\nProc. 2005.210.003894-0 - S.S.F. X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:...........DECRETO MAIS UMA VEZ A PRISÃO CIVIL DE ...... DESTA VEZ PELO PRAZO DE 60 DIAS. A PRISÃO SOMENTE SERÁ AFASTADA COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR DEVIDO NO DIA DO PAGAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO.............. \r\n\r\nProc. 2005.210.006201-2 - ELTON SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X ELIAS RAMOS ROSA Decisão:REVOGO O DESP. DE FL. 72. DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIFDÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.210.006485-2 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) HAMILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Tendo ocorrido uma distribuição, é devido seu preparo, pelo que antes de apreciar o pedido de fl....., cumpra-se 2ª parte da decisão de fl. 54 \r\n\r\nProc. 2007.210.007570-9 - SUZANE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU Decisão:DEFIRO JG....DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.210.005017-0 - RHAYSSA MACEDO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA Despacho:1) VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO;2) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001616-0 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.004460-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GONCALVES DE MORAES (RJ-054650)) X LUIZ FELIPE PEREIRA DA SILVA ALVES Decisão:ACOLHO P´ROMOÇÕES DO MP....PARA INDEFERIR POR ORA A ANTECIPAÇÃO.....CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000562-6 - VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ZÉLIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.008685-7 - FLÁVIO VITAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DERIVA BERNARDO CACIANO), L B. C. V.), C. B. C. V. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Aos interessados sobre Relatório de Avaliação Psicológica de fls. 96/101. \r\n\r\nProc. 2007.210.005032-4 - ODISSÉIA MARQUES CLARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X YULA DIACUY MARQUES CLARO DA FONSECA E OUTRO), YARA VITORIA FONSECA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007708-3 - INES SILVA DE AGUIAR X ANTONIA SILVA DE AGUIAR, ENZO GABRIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE AMBOS OS PAIS BIOLÓGICOS FIGURAM NP POLO PASSIVO E, INFORMADO O ENDEREÇO ATUAL DA MÃE BIOLOGICA...... DEVE SER REQUERIDA A CITAÇÃO DE AMBOS. . OUTROSSIM, COMO PARECE RESIDIR A MÃE...COM A REQUERENTE E COM A FILHA MENOR......MELHOR ESCLAREÇA....SEU INTERESSE DE AGIR. AO M´P \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004024-9 - MARIA CELIA LARA RUAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CLAUDIA ALVES DA SILVA), M.F.S.R.S. Decisão:..................DEFIRO À REQUERENTE ...............A GUARDA PROVISÓRIA DE SUA NETA............. NASCIDA EM 19/01/05 , PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO..................CITE-SE........ \r\n\r\nProc. 2007.210.012103-3 - DENISE MARQUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X THIAGO CARDOSO SOUSA Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP.............PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO..................... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.004181-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA X RENATA CARDOSO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, LUCAS CARDOSO DE MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR......14/08/08, ÀS 15:30 H..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.006559-7 - KÁTIA SANT'ANA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X ORMINDA FARIA Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE.....OU O PREPARO, VEZ QUE HOUVE A DISTRIBUIÇÃO...VENHA O ATESTADO DE OBITO.....CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES..VENHAM CLS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.009765-3 - YVONE BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MAGNÓLIA RIBEIRO ALVES A REQUERENTE NÃO É FILHA DA REQUERIDA (FL. 07). MELHOR ESCLARECIDA A LEGITIMIDADE E QUANTO A PARENTES DA REQUERIDA APTOS A EXERCEREM SUA CURATELA, OU JUNTADAS SUAS CERTIDÕES DE OBITO SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.210.009786-0 - ROSANGELA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X TIAGO LOPES DE FREITAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça;2- Junte e/ou esclareça a Requerente comprovante de residencia, 3 venha declaração pela requerente de naõ estar incursa nos impedimentos do art. 1.735 do Código Civil;4 esclareça se o requerido faz jus a alguma pensão ou benefício previdenciário indicando o valor se for o caso . \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008908-1 - SAMUEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X ISANETE PESSOA GONÇALVES), N. P. G.), T. P. G. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.008951-7 - C.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X A.C.P.A. Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.210.010807-9 - LAÍS PAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536), Dr(a). ROSELI RAMOS DE SOUZA (RJ-129410E)) X HUMBERTO JOSÉ ROSA EMENDE-SE A INICIAL PARA CONSTAR O POLO PASSIVO A SER COMPOSTO PELOS FILHOS RECONHECIDOS ...... E FORMULE O PEDIDO PARA CUMPRIR O ART. 282, IV DO CPC........ESCLAREÇA SE OS GENITORES DO DE CUJUS SÃO VIVOS, E ENDEREÇO; VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....NÃO SENDO SUFICIENTE O DE FL. 10 QUE NÃO ENGLOBA TAMBEM HONORARIOS ADVOCATICIOS... EMENDE-SE AINDA A INICIAL PARA INDICAR O NOME QUE PRETENDE ADOTAR NO CASO DE EVENTUAL PROCEDENCIA DO PEDIDO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000792-0 - K.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X P.H.C.R. Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.003932-4 - J.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X M.A.P.C. Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar anadamento ao feito, em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.210.005227-2 - M.N.B.O. (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X J.D.O. Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003115-9 - ALBA VALERIA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA SENTENÇA TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS , PROPOSTA POR ALBA VALÉRIA SANTOS CERQUEIRA EM FACE DE ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA. CONSIDERANDO-SE QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, A INFORMAÇÃO DE FLS. 18 NO SENTIDO DE JÁ TER O DEMANDADO SE AFASTADO DO LAR E, AINDA, QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA AÇAO DE SEPARAÇÃO, EM APENSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, VI DO CPC, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, PARA QUE SURTAM OS SEUS REGULARES E JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1050/60. TRANSITADA EM JULGADO, E CUMPRIDAS AS DEMAIS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 08 DE ABRIL DE 2008 PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.006251-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X MARCOS DE SOUZA KALAF), KAREN HORRANA FERREIRA KALAF Despacho:Esclareça-se a adoção do rito cautelar e não o rito especial da lei 5478/68. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.004118-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X L.C.F.C.), Assistente: M.L.F.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003321-6 - JÉSSICA CAROLINA DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:AO RÉU-RECONVINTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002007-0 - IVINA MARIA FONTENELE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ALVANIR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 20/08/08, ÀS 16:30............ \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009877-0 - EDNILSON CAVALCANTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X VERA LUCIA DA SILVA CALDAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 14/08/08, ÀS 16 H.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.003089-2 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X F.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 68. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005664-8 - IVAN SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA BENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)), RAYANE BENTO DE JESUS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005664-8 - AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOSAutor: IVAN SANTOS DE JESUSRé: RAYANE BENTO DE JESUS representada por sua mãe PRISCILA BENTO VIANAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.17 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária sem ônus em nome da representante legal da alimentada e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos acordados.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.210.001021-3 - RAULON SCARPI (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ELYSANDRA AZEVEDO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, conforme documento de fls. 13, além de assim afirmado na inicial, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial, conforme promoção do MP de fls. 20. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C PEDIDO DEGUARDA COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2007.210.010880-6 - ALEXANDER PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869)) X KALEL DANTAS PAES DOS SANTOS Decisão:CONSIDRANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 16, IONDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 ( DEZ ), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REVERSÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.210.002317-7 - WINSTON SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JÚLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA FER REIRA Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - A FALTA DE CONSENSO, DESAFIARÁ AÇÃO PRÓPRIS, EMENDE-SE, POIS, A INICIAL, OPTANDO POR UMA DAS AÇÕES. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006953-7 - MARILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Ao autor, em réplica \r\n\r\nPosse e Guarda, e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005036-1 - HELENA SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: CLARICE SEVERINA DA SILVA) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA), ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.210.004750-9 - MICHELE CORREA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X RONALDO DE REZENDE BITTENCOURT Despacho:1 - EMENDE-SE A INICIAL:A) QUANTO A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, INDIQUE EXPRESSAMENTE OS BENS CUJA PARTILHA PRETENDE E QUE TENHAM ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ADEQUADO TAMBÉM O NOME DA AÇÃO;B) SE PRETENDE EFETIVAMENTE PLEITEAR ALIMENTOS , CUMULE TAL PEDIDO NA IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO;E MAIS, ESCLAREÇA A ALEGADA A ALEGADA NECESSIDADE ALIMENTAR...DEVERÁ INDICAR SE HÁ FILHOS MONEORES...INDICAR GANHOS MENSAIS, AINDA QUE APROXIMADOS...FORMULAR PEDIDO DE ALIMENTOS EM BASE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO...NÃO PODENDO SER VALOR FIXO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2005.210.008456-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ZILDA BORGES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) Despacho:....AS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL NÃO SE INTERLIGAM, CERTO QUE EVENTUAIS DOCUMENTOS QUE POSSAM CONSTAR NOS PROCEDIMENTOS DO IPERJ PODEM SER JUNTADOS PELA CONTESTANTE...................................ASSIM SENDO DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO ESTABELECIMENTO ACIMA REFERIDO PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS INFORME O PERIODO DE INTERNAÇÃO DO DE CUJUS.....................RETIRO O FEITO DE PAUTA DE 19/06/08....OPORTUNAMENTE....REDESIGNAREI ACIJ \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006866-1 - MARISA TORRES DE SOUSA X RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A DIVERGENCIA NOS ENDEREÇOS DE FLS. ............ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008301-7 - SAINT CLAIR ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X M. R. DE M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 19/08/08, ÀS 15 H...... \r\n\r\nProc. 2007.210.009503-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)), LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO Despacho:AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃOPELA RÉ DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; RETIFICO EM PARTE A DEC...DE FL. 73 PARA QUE A NATUREZA DO ATO SEJA AUDIENCIA PRELIMINAR NA FORMA DO ART. 331 DO CPC , E NÃO ACIJ COMO CONSTA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002937-0 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426), Dr(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI (SP-054816)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE. FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 9,12 NO CAMPO 38, COD. 1104-9 (CAMPO 26), PORTE DE REMESSA E RETORNO, POIS OS AUTOS POSSUEM MAIS DE 200 FOLHAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008367-4 - E. C. F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LEONAN CROUCHOUD FERNANDES AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.002317-1 - A.G.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:VENHA CERTIDÃO CARTORÁRIA DISCRIMINADA EM CONSONÂNCIA COM A CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA \r\n\r\nProc. 2006.210.003807-3 - ALESSANDRA MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) Despacho:FLS. 44/45 : NADA A PROVER.A SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO.RECOLHIDAS QUE VENHAM A SER AS CUSTAS FALTANTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002926-8 - SILVANIA CAMARA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FL. 06, NOME DA AUTORA ESTÁ INCORRETO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO, PELO QUE, RETIFIQUE-SE PARA SILVANIA CAMARA GONÇALVES, FICANDO TAMBÉM RETIFICADA A SENTENÇA EM TAL ASPECTO. APÓS RETIFICAÇÃO, EXPEÇA-SE NOVA E CORRETA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007221-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) VALORES REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA RECOLHIDOS ERRADOS: CAMPO 36 RECOLHIDO A MAIOR, CAMPO 37, A MENOR. \r\n\r\nProc. 2008.210.004514-8 - DIRCE DE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Atenda-se ao MP. Regularize-se a cláusula referente ao bem imóvel, na forma da promoção de fls. 28.Venha o comprovante de rendimentos do 2° requerente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.007876-7 - ERICA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMNETO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.009215-1 - DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ISABEL MARQUES DE ALMEIDA OLIVEIRA 1) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 2) INICIALMENTE, COMPROVE TER SIDO EXTINTA POR SENTENÇA A AÇÃO A QUE SE REFERE FL. 13, ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA ENTRE OS ENDEREÇOS DE FLS.02 E 09 E JUNTE AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 10 QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005487-0 - MYRIAN VILLELA E CASTRO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA FILHO MENOR IMPUBERE \r\n\r\nProc. 2007.210.009352-9 - ANDRE LUIZ SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X FABIANA FERREIRA FLORES FREIRE Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004828-7 - DAGMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA X IVAN GINDA DA SILVA, BRENNO OLIVEIRA GINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006444-0 - HELIO PROCIDONIO PEREIRA, WALLACE DOS SANTOS PEREIRA, WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:...........DEFIRO AO REQUERENTE A GUARDA PROVISÓRIA DE SEUS SOBRINHOS............PELO PRAZO DE 180 DIAS.............LAVRE-SE TERMO \r\n\r\nId: 564104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007955-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X S.C.L.S. Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.008596-6 - MARIA CLÁUDIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLAUCIA HAKELLY SILVA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.005040-5 - ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARIA EUSENIRA LACERDA DE ASSIS Despacho:1 - Venha aos autos declaração de testemunha, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade da mesma, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal.2 - Designo o dia 21/07/08, às 13:30 horas para a audiência preliminar. Cite-se o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.210.012250-7 - ARACY VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X ITAMAR LAUREANO PEREIRA Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - As firmas das testemunhas de fls. 13 e 15 deverão ser reconhecidas.3 - Retifique-se na DRA o nome da autora para que passe a constar Aracy Vieira Lima Pereira, conforme documento de fl. 11.4 - Designo o dia 21/07/08, às 14:30 horas para a audiência preliminar. Cite-se o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012267-2 - JOÃO LUIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA SEBASTIANA DA SILVA MOTTA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal.3 - Designo o dia 21/07/08, às 15:00 horas para a audiência preliminar. Cite-se o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012295-7 - ROBERTO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X TANIA GONÇALVES DA ROSA Despacho:1- Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal.2 - Designo o dia 21/07/08 às 15:30 horas para a audiência preliminar. Cite-se o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005560-7 - THAMIRES GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X GILBERTO ANTHERO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007476-4 - LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X GENILDO BATISTA ROCHA Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.210.008299-2 - (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)), D. P. P.), D. P. P. Despacho:1 - Fl. 93. Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista não haver tempo hábil para a intimação das partes para comparecimento à audiência designada para o dia 12/06/2008, retiro o feito de pauta. Designo o dia 09/07/2008, às 16:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes através do Sr. OJA. Dê-se vista ao MP. Intimem-se.3 - Dê-se ciência à Drª Audrey de Oliveira e Silva da retirada do feito da pauta de 12/06/2008 e da redesiganção da audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, através de contato telefônico. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.000808-5 - SUSANA POUBEL TONASSI (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X JUAREZ REINA TONASSI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006256-5 - DANIELLA VIEIRA DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X FABIO LUIZ PASSOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 564111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.066922-3 - JOSÉ MARIA AFONSO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) MUDANÇAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Decisão:Defiro a penhora dos veículos descritos às fls.87/94.Oficie-se. I-se.Indique a parte autora a localização dos bens, a fim de possibilitar a avaliação e posterior leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.073701-0 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CLARINDO DE ALMEIDA COUTO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.044059-3 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ERIVALDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.082508-0 - VIVIANE NARDI DA ROCHA X GLÁUCIO FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.210.012814-5 - GINÁSIO LEMOS DE CASTRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SIRLA MELLO DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097436-9 - IRLANEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) UNIMARCAS AUTOM. COM. REPRES. LTDA. E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.103105-0 - MARIA DA GLÓRIA ALVER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CONSÓRCIO FIAT/ BANCO FIAT, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503), Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.004051-5 - DALVA DE SENA DORNELES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X FACULDADE DE ARUITETURA E ENSINO DAS FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:I-se o réu por OJA p/q/ efetue o depósito do valor penhorado de fl.42 (R$ 2000,00) em conta judicial do BB no pz de 24 hs, sob as penas da lei. Instrua-se o mandado c/cópia de fl.42. \r\n\r\nProc. 2005.800.048552-5 - ZULEIKA ALVES DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - JUNIA BERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.117207-5 - DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X AGITAMAR VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.120093-9 - JOSÉ RICARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) Despacho:Cabe ao autor ou seu patrono entrar em contato com o Sr. OJA a fim de providenciar o cumprimento da diligência.Assim, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de entrega, devendo o autor ou seu patrono, providenciar o cumprimento da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164760-0 - RITA DA SILVA VICENTA COSTA X TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177325-3 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.008369-3 - EDSON LUCCHEZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.018996-3 - SANDRA REGINA FELIX FLORESTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CPP - CURSOS PROFISSIONALIZANTES PENHA2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.085469-7 - OLIMPIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098776-4 - MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-151076)) UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO, Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - IVETE WILHELM DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116319-2 - RUBEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) VIVO TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.120392-0 - RICARDO PASSOS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CURY COMPUTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143187-3 - HUMBERTO CARLOS DE SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159619-9 - PAULO CEZAR SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295), Dr(a). WAGNER CORREA LEITE (RJ-137817E)) COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.174648-3 - ANA LUCIA DE PALOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. (fls.65/66). \r\n\r\nProc. 2006.800.183098-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA FROTA X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185426-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005757-0 - CARLOS ALBERTO LOUREIRO VIEIRA X SENAI/MACAÉ RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017282-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.017337-4 - MARIA ESTER DE MENEZES X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025145-2 - IRACEMA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041681-7 - MARIA LUCIA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.057230-0 - RITA DE CASSIA SOUZA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076150-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077055-8 - DELAINE APARECIDA NOGUEIRA X D PEREIRA DE ARAUJO INFORMÀTICA ME. Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080189-0 - GESSY INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081177-9 - JOÃO GUIMARÃES X FINANCEIRA ITAU CBDA S. A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081390-9 - ALINE GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083601-6 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085986-7 - LIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117264-0 - MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.48/54. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120010-5 - RONALDO MESSIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-130946)) X SEMINÁRIO VIDA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120796-3 - ANA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123470-0 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Intime-se a ré para comprovar em 48 h o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126247-0 - ALTAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131540-1 - MARCIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.165231-4 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA X MINI & MOUSE INFORMÁTICA LTDA Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182220-7 - LEDA ALCANTARA DE AZEVEDO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Deisxo de receber o recurso de fls.50/56, ante a ocorrência da preclusão, tendo em vista a petição de fls.48/49.À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer e depósito da quantia relativa ao seu descumprimento (fls.58), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.210.003817-0 - SELMA RAYMUNDO MENDES DA SILVA X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Indefiro o adiamento da audiência, eis que a audiência do processo de fls.32 foi designada posteriormente à destes autos, devendo o réu solicitar o adiamento daquela. \r\n\r\nProc. 2008.210.004341-3 - JOSÉ RICARDO SILVA MEDEIROS X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.012245-3 - JOSÉ LEAL SEÑORANS X CLARO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012278-7 - SIMONE MARINHO DE FARIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012877-7 - MOBRICI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.012883-2 - NEUZA CIRNE NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012895-9 - ANA LUCIA SOEIRO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012962-9 - DANIELA DIAS TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012981-2 - MARILIA DE ABREU BARREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012997-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO WOLKSWAGEN Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013538-1 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:....Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a renegociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento n art.267, I c/c §único, inc.III, do art.295 do CPC..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.173377-4 - NILZA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DENIS DE JESUS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.50.Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.146417-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). DANIELA BORGES DE MELO (RJ-136709E), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR (RJ-160293E)) ELOI ISIDORO DA SILVA Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - CAMILLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X SIMONE FLAESCHEN Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055351-1 - DILSON GARCIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X RODOVIÁRIO LABANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Fl.80 - Venha a comprovação do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.012828-5 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. Sentença:.....Entretanto, da leitura dos autos verifica-se que o referido contrato possui a assinatura de apenas 01 testemunha, não preenchendo os requisitos estabelecidos no art.585, II do CPC. Desta forma, não pode a execução prosseguir por ausência de título executivo a embasá-la. Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.210.012830-3 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. Sentença:.....Entretanto, da leitura dos autos verifica-se que o referido contrato possui a assinatura de apenas 01 testemunha, não preenchendo os requisitos estabelecidos no art.585, II do CPC. Desta forma, não pode a execução prosseguir por ausência de título executivo a embasá-la. Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.267, IV do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.012832-7 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA. Sentença:.....Entretanto, da leitura dos autos verifica-se que o referido contrato possui a assinatura de apenas 01 testemunha, não preenchendo os requisitos estabelecidos no art.585, II do CPC. Desta forma, não pode a execução prosseguir por ausência de título executivo a embasá-la. Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.267, IV do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.061691-7 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X MARCOS WELB TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.138014-0 - URSULA PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EDITORA FACTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X RENASCER OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.035976-5 - MARCO ANTONIO EVANGELISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) JOÃO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.052866-6 - SELMA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Entendo que assiste razão à parte ré, eis que o prazo para o cumprimento da sentença só começa a contar a partir do trânsito em julgado.Assim, traga a autora nova planilha, comprovando-se se o seu nome negativado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099732-0 - JOSÉ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X W. SENA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110960-4 - ANDREA CRISTINA CARDOSO E CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X KLR FESTAS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198051-0 - ANTONIO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X EDUARDO LÚCIO P. FERREIRA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011928-8 - JANETTE FERREIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021693-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-155048) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.039757-4 - JOÃO CRISÓSTOMO FONSECA X EMPRESA METRO RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041260-5 - PATRÍCIA RENATA MORAES TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X MANOEL PINTO FILHO E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053982-4 - MANOEL FÉLIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X ARMANDO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060223-6 - ROGÉRIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X JORGE LUIZ LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.064200-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075578-8 - SELMA MACEDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.41/45. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079619-5 - LUCIANA VIEIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X CNTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.800.081989-4 - MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA EXPRESS IMPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.114442-4 - CLEMILDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.61/64 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133298-8 - WILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X GÊMIOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.140044-1 - SERGIO LEONARDO MIZRAHI DA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X HENMERSON ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143833-0 - JOÃO MANOEL APARICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169701-2 - MAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:O advogado subscritor de fls.35, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002080-2 - LEANDRO DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HUGO DE SOUZA KLEIN E OUTRO Sentença:J-se. Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.008487-7 - MONICA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011786-0 - CLEIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro a antecipação da audiência para o dia 01/08/2008, às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012252-0 - JEFERSON FURTADO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012339-1 - TERESA TEXEIRA MARTINS X BANCO IBI CRED Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012346-9 - DEJAIR COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012365-2 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X NET RIO LTDA. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012368-8 - MARCIA BOTELHO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X LG ELETRONICS SP LTDA. E OUTROS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012369-0 - DHYOGO BATISTA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELERJ CELULAR S.A ( VIVO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012466-8 - MARIA DA PENHA DA CUNHA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BANCO SANTANDER Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.012489-9 - ANA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.012748-7 - ADELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Esclareça a parte autora o valor do empréstimo não reconhecido, juntando comprovante. \r\n\r\nProc. 2008.210.012910-1 - SOLANGE GUEDES COLOMBO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012963-0 - JOSÉ ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012973-3 - LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433)) X EMBRATEL- LIVRE Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012983-6 - RENATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012992-7 - CÉLIA ROSENDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013202-1 - GENETON SOLANO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte a parte autora o Termo de Ocorrência de Irregularidade, mencionado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.012341-0 - EDELTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012901-0 - MARCELO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012921-6 - GILMARA BATISTA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012922-8 - WILLIAM MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012930-7 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012937-0 - VALDELICE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012966-6 - ANA MARIA FILGUEIRAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X TNL PCS S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012969-1 - CLEONICE RODRIGUES DA SILVA HOLANDA X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS EDITORA TRÊS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.057561-1 - UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ANA MARIA ARAUJO SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, eis que a mesma já foi realizada e restou infrutífera.Assim, Indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - CÉLIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.153/160. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039324-4 - TARCISIO ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.097838-6 - RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090933) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.149172-9 - KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LIGHT (COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA) (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149172-9 - KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LIGHT (COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA) (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Republicação do despacho de fls.85: \"À parte ré sobre a penhora realizada\". \r\n\r\nProc. 2006.800.206884-1 - CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041581-3 - FERNANDO CARVALHO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081760-5 - CÉLIA DE AZEVEDO REINOSO X RUI PEREIRA LEITE ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Fls.31: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.090106-9 - THIAGO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X BENQ ELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Esclareça a parte ré a alegação de cumprimento da obrigação de fazer, ante fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2007.800.145036-5 - JOÃO EPIFÂNIO CÔRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.106574-1 - NILTON DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EXCLUSIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nId: 564112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.005915-5 - VALDETE MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015796-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO LOPES DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003476-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON HENRIQUE DA CRUZ carta precatória pronta aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.006708-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GISELE FERNANDES TOSCANO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.011274-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO EVANGELISTA COSTA DE ARAUJO Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.017367-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISRAEL BASTOS DE SOUZA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.015754-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDA CAMPOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhem-se e devolva-se fls. 47 e 48, posto que são cópias de fls. 45 e 46. Fls. 58- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.012841-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIANE PEREIRA DE ABREU Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o AR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012727-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCER AGUIAR DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013021-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAPHAEL NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o AR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011131-8 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X IVETE SANTOS DA FONSECA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016895-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REPAULO MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.202.003416-0 - NILSON INTRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) em provas, justificadamente \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Decisão:...conheço dos embargos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008847-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001267-9 - CELSO SALMEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007481-8 - SEBASTIÃO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X LOSANGO FINANCEIRA Mandado postal negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000404-7 (15506) - ALBERTO AUGUSTO X WANDERLEY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARID MIGUEL CALIL (RJ-009393), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 1996.202.000761-2 (17339) - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARIA GIZELIA DOS SANTOS Conforme-se vê às fls. 2869/288, os autores ingressaram com ação de reintegração de posse perante o Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional, porquanto o imóvel, objeto de ambas as ações, fora invadido por pessoas estranhas à relação de locação existente nos presentes autos, desvanecendo, assim, a utilidade da presente, bem como o seu interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.005264-8 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora se o imóvel foi desocupado em dezembo de 2007 pela ré conforme noticiado ás fls. 66. Esclareça-se sobre a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017380-4 - ELIANE ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X WALMIR ALVES DA SILVA À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.003966-1 - ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344)) X CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.005217-3 - SANDRA REGINA BERNARDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X JOSE CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000103-0 (3083) - MARIO DOS SANTOS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000520-0 (16398) - BANCO REAL S.A. X PAULO ROBERTO LACERDA VENENO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.000871-4 - INFRATEC - EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA Venham custas para expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003781-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WILMA DANTAS DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.008828-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ERICA SILVA FONTES Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.003251-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALBERTO PINHEIRO CAMPOS E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015597-0 - FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X WELDING SPECIALA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Venham custas para o aditamento - R$ 12,78 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006727-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JORGE LUIS ALVES DO NASCIMENTO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.202.008358-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ELIANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO LOURENCO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-124328) À parte exeqüente. Regularize a executada a sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Fls. 56/60- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013174-5 - MARIA AURISLENE DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para recolherem as despesas judiciais na forma determinada na sentença de fl. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.013020-2 - SANDRA MARIA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X FOUR CAR VEICULOS LTDA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013211-9 - JOSE CARLOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X BANCO BMG S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005543-5 - HAROLDO JORGE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.202.012443-3 - TECSOND-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313) Despacho:Venha a autora com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.003446-8 (23051) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCOS RIBEIRO SA Despacho:Aguarde-se por trinta dias.Nada requerido, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000115-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000352-4 - VERA LUCIA LOURENÇO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X RICAVEMA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Fls. 145/147 e 149/297- Digam os réus (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.004860-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006929-0 - EDNALVA MENESES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X RM AUTOVAN - RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015201-3 - ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X TNL PCS S/A (OI-TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011298-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE MADEIRA DA COSTA Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011170-9 - CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X ALCIDINEI DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) À parte autora sobre fls.58... \r\n\r\nProc. 2008.202.012991-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE BOLLO BANDEIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.004409-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEI DA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012863-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON GONÇALVES CELESTINO Despacho:Regularize-se fls. 08.Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.012874-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIA LEITAO MARTINS DA SILVA Despacho:Regularize-se o documento acostado às fls. 11 ( art. 365, III do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011511-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DE SOUZA DIAS Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.202.012824-4 - CIA IATAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X FLAVIO BAPTISTA DA COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço do réu, juntando-se o AR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000222-6 (10188) - JUSCELINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Autos desarquivados e disponíveis. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.002098-6 - DIOGO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X AURELIO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.003445-6 - WALTEMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Cumpra-se fls. 87. Aguarde-se a audiência já designada para o dia 24/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com ressarcimento de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001600-0 - ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LORENÇO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651) Ofício pronto,aguardando parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000372-0 - CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:À ré sobre o pedido de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.202.012982-9 - BIANCA QUINTANILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À parte ré sobre fls. 45/46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.005554-0 - CLERIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X ROGERIO BOELTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018649-7 - MARILDA DE FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:Venha a ré com o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais conforme fls. 54 e 55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.001265-5 - PATRICIA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nId: 563980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.202.008792-8 - PAULO ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.003441-7 - COMERCIAL AGROPASTORIL SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL MARIA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Citem-se nos endereços fornecidos. Não sendo encontrados nos endereços , não haverá prejuízo de citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.202.019702-1 - ESPOLIO DE AURELIANO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESPOLIO DE ARY MAYA Decisão:1- defiro a JG. 2- Dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007691-2 - NEIDE GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOCELYNO VIANNA SABINO Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por NEIDE GOMES VIANNA (fls. 02/05). ...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.003172-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA WARD (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X Falecido: MILTON ALFREDO WARD Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 29/30, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MILTON ALFREDO WARD, ...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014391-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam os interessados. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2004.202.009737-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:nada rquerido. ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.004818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MURILO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nProc. 2005.202.008826-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Anote-se (fls. 139). 2- defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.001577-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X BRUNO FERNANDES AZEREDO Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012426-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X J B C NOTA 1000 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.202.009197-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATA MARTINS DOS SANTOS Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.010696-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA ISABEL MENEZES THEODORO Despacho:defiro até 15/07/08, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004009-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO VITOR DA SILVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009047-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDERSON SERGIO SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...' \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.001878-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:1- Não houve impugnação . 2- seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. 3- Bens indicados, não são passíveis de penhora, pois guarnecem o domicílio e não observam princípio da diginidade humana. 4- indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000084-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VILLE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO C. ROSA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 31/07/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Seja feito contato telefônico com o Juízo orfanológico, para ser verificado, haver cumprimento do solicitado no ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.004238-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CUTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONALDO GOMES DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1 - OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Decisão:1- Não foi acolhida impugnação. 2- Não foi provido agravo. 3- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente.1- 3-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.3-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000199-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LUCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ- 063258)) X MARIO VICENTE ARAÚJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Decisão:1- sentença transitou em julgado em12/06/06. Na forma do título executivo, possível cobrança de valores até 12/06/06. cálculos incluíram cotas posteriores. sejam adequados os cálculos. 2- Diga a parte executada natureza do depósito. 3- Após manifestação da parte exequente, direi sobre pedido de vista fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004842-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CASSIO ROGÉRIO DE LIMA DE ASSIS Despacho:dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.011439-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Despacho:fls. 133- seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002156-3 - CARLOS HENRIQUE CALDAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MARIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Em face endereço fornecido e data do negócio, certifique competência do Juízo, não sendo aplicável art. 87 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011097-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\";....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012199-5 - HELOIZA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.009497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA IV (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ESPOLIO DE FLORIANO PEIXOTO Despacho:1- decorreu prazo requerido cumpra-se decisão do JUízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.010255-3 - AUGUSTO MOREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAU S/A Decisão:nada a prover. aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2008.202.012669-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO, Síndico: ALDA MARIA DE MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X TANIA MADEIRA DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012675-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: JOÃO CARLOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MANOEL JOSÉ PEREIRA DE MORAES E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/08 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.012764-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DE MARICÁ, Síndico: CONSTANTINO ANTÔNIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CÉSAR HENRIQUE ALVES DA NOBREGA E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/08 às 12:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009712-9 - CRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA SALICIOS (RJ-126117)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- certifique o trânsito . 2- Em caso positivo após as anotações de estilo, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Decisão:1- Acordo celebrado por Iara Batista Vianna e não pela suplicada que consta na petição inicial. Anote-se no distribuidor. 2- Retifico erro material na sentença, para que conste que o acordo foi celebrado pela Sra. Iara Batista VIanna e não Imobiliária Cherzman S/A. anote-se no livro de sentenças. 3- Dê-se baixa em relação Imobiliária. 4- sejam efetivadas anotações de estilo, referente despesas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006270-0 - ROSANE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:1- Esclareça depósito de fls. 67. 2- Designo audiência para o dia 30/06/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008167-5 - ALUÍZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X POLLUS SAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço \r\n\r\nProc. 2008.202.007669-4 - MARIA LUIZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA Despacho:defiro fls. 19, conforme requerido por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.014012-8 - CLODOMIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1- defiro a JG. 2- valor da causa corresponde ao benefício econômico da presente ação. 3- Cheque emetido em janeiro de 2006. Devolução não derivou de culpa do credor. Qutiação que somente poderá ocorrer com depósito do valor principal com erncargos de mora. valor que requer seja depositado, que não suspende o estado de mora e quita obrigação. Venha depósito conforme encargos de mora que o suplicante entenda sejam devidos. Venha planilha de cálculos em 03 dias. defiro guia. Depósito em 03 dias da publicação conforme a presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.007942-5 - NEIDA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios de informação e vícios na prestação dos serviços.Rio de Janeiro, 09/06/08. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.009177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MARINHO DA ROCHA Decisão:1- fls. 86, certifique o retorno do AR, sendo negativo, reitere-se. 2- Não há arquivo provisório prestçaão jurisdicional tem que ser prestada. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.008612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINA LIMA DA SILVA Decisão:revogo o despacho / decisão de fls. 61. Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. cite-se o devedor. nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais. (Atos dos OJA - R$ 12,78; FUNPERJ - R$ 0,63 ;FUNDPERJ - R$ 0,63- 2- Certifique o trânsito . 3- demonstre o valor do bem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000100-6 - JANETE RENDEL DA NOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X BRABU CABELEREIROS LTDA E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:decorreu o prazo requerido Junte-se RI. \r\n\r\nProc. 2006.202.005915-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X ELIANA DE MARTINS PANTOJA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016439-6 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X HELIO S PERFUMARIA LTDA Decisão:1- Não recebo os embargos de declaração, pois intempestivos. 2- Despesas devidas em valor mínimo para a hipótese, confomre orientação do Fundo de Reserva. decorrido prazo legal, sem recolhimento devido seja expedida certidão de dúvida e arqurivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009163-2 - MARIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.013467-9 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ILSON NEVES DE SOUSA Despacho:1- Notifique-se na forma da sentença. 2- Informe se irá executar as verbas de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.202.018678-3 - MARILZA KOBI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE CARLOS BATISTA DO CARMO Despacho:Certifique haver contestação do ocupante do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.019591-7 - FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021245-9 - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021563-1 - ESPOLIO DE ELEUTHÉRIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANA PAULA ZANELATO DE OLIVEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002231-4 - RICARDO CHAVES NICACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCELO BRAGA FENIZOLA DE ABREU COSTA Decisão:1- venham os comprovantes de cobrança do encargos indicados. 2- Cite-se. notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.202.003930-2 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADENILZA ANUNCIADA VIEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013812-2 - ESPOLIO DE MARIA EMILIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HRYNIEWICZ DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) PAULO ROBERTO REIS FRANCO E OUTRO Decisão:1- Valor da causa observa os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. 2- sejam recolhidas diferenças existentes. (taxa jud. R$ 47,63). 3- Demonstre condição de inventariante. 4- Regularize-se a repersentação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006075-8 - ARAMIS CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X DARLEY FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Despacho:a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003733-9 - DELFINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LENNON CARVALHO DO ESPIRIO SANTO TEIXEIRA Despacho:cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.005535-4 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Designo audi~encia de conciliação para o dia 30/06/08 às 14:35 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.011635-1 - CÉSAR MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009090-1 - VALTER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295) Sentença:\"...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 397/398 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011147-3 - LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Houve transito em julgado. indique bem a ser penhorado. Desejando deverá haver inclusão nos cálculos da multa do art. 475-J do CPC Junte-se cópia da sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.011277-7 - VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) CERTIDÃO - são devidas custas pelo embargante atos dos escrivães - R$ 118,67; atos dos distribuidores R$ 18,23, FETJ - R$ 3,64, Taxa Judiciária R$ 60,44, Funperj 6,84 , Fundperj r$ 6,84. \r\n\r\nProc. 2008.202.013670-8 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1- recebo no efeito devolutivo. 2- Já há sentença na alegada ação conexão não havendo possibilidade de julgamentos conflitantes. 3- Na presente fase professual, não há amparo a sua suspensão. 4- Seja formulado pedido de mérito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.013669-1 - GUSTAVO ABRAHÃO ROMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:sejam apensados e voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.006350-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) \"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000420-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILERIOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GREGORIA MORETO BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).. defiro fls. 64, mediante cópias. após as anotações de estilo, arquivem-se. com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.002322-1 - HAROLDO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DJALMA TAVARES MARQUES FILHO Despacho:1- Cumpra-se o Acórdão. 2- Intime-se pessoalmente por oficial de Justiça para ser dado andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. 3- Vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.002341-7 - MARIA LUISA MOREIRA CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X SERGIO NUNES GONÇALVES - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848) Decisão:1- Há penhora parcial. Ativo financiamento em nome da empresa. 2- Certifique haver embargos do devedor pela empresa. Em caso negativo, seja expedido mandado de pagamento em favor de exequente. Parte executada tomou conhecimento da penhora (fls. 179). Penhora da empresa. 3- Somente a empresa executada compareceu nos autos do processo. 4- Penhoro veículo de fls. 163, em relação seu domínio útil, pois há alienação fiduciária (fls. 165). Ofice-se a instituição financiamento da penhora e para informar, haver transferência de propriedade (cópia dos documentos do DETRAN (fls. 163/164|). Intime-se pessoalmente o executado da presente penhora e fls. 180. seja o bem avaliado, Indique leiloeiro. 5- Empresa executada é ativa. Não há elementos para desconsideração da personalidade jurídica. Saldo devedor poderá ser coberto com alienação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003732-5 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X VALTER ANDRADE DA COSTA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011104-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.019570-0 - RD FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X VT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA-ME Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.Atos dos OJA - R$ 12,78 ; FUNPERJ - R$ 0,63 ;FUNDPERJ - R$ 0,63. Cumpra-se o despacho de fls. 40 item 01, conforme fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.202.013860-2 - BANCO ABN AMRO BANK S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALLACE CALAZANS CYPRIANO Decisão:Cite-se. HA de R$ 1.000,00 na forma do art. 20, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013910-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NADIA MARIA DE MORAES AMADO Decisão:Cite-se HA de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.006911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA LUCIA LINHARES LEITE DA SILVA Decisão:Parece não ter entendido a parte exequente, que o título executivo, que amparou a presente ação, perdeu sua eficácia, quando efetivado acordo, nãopodendo haver prosseguimento da execução, amparado no mesmo. Acordo celebrado não ampara a presente ação. Não foi homologado, pois a sentença, foi anulada, deixando de haver título executivo judicial. Acórdão determinou a suspensão do feito, conforme requerido pela parte exequente. Para que haja prosseguimento, necessário haja título executivo, com homologação do acordo. Acordãode fls. 38/39, não é título executivo judicial ou extrajudicial e substiuiu o título anterior, pois não há previsão de rescisão do mesmo, no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPÓLIO DE AURELIO DIAS DE SOUZA), DORVALINA FERNANDES DE SOUZA), Procurador: NADIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Decisão:defiro JG. requerida pela executada. Informe a parte exequente haver quitação, com depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001441-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSELANIA ABDIAS DA SILVA Decisão:cite-se HA de 10% \r\n\r\nExibição de Documentos; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013789-0 - CARLOS LUIZ ROCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X UNIBANCO Decisão:Sendo a relação de consumo, pode ser proposta ação no domicílio do autor. Autor não é domiciliado na área de competência do Juízo, bem como, o suplicado. Domicílio do mandatário não fixa competência. Informe para onde deve ser remetida a presente ação. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1C - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:\"...Incidente é intempestivo.Deixo de conhecer do incidente.Sem condenação em verbas de sucumbência. ...\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.010484-1B - PAULO DANTAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X OLIVIA LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Junte-se cópia da decisão de fls. 17/19 nos autos principais e arquivem-se o presente incidente. sejam desapensados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7A - CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Decisão:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008507-5 - BEATRIZ BRITTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1- defiro pedido de desistência em relação pedido de lucros cessantes. 2- Dano estético é o que está sendo suportado em, face alegdas lesões sofridas. 3- Homologo desisitência em relação pedido de alínea \"F\". 4- havendo desistência do pedido de lucros cessantes, não como ser requerida pesnão por 15 dias. Esclareça. 5- Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016538-0 - AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X GLOBEX UTILIADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003397-0 - MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...Dou o processo por saneado.Pertinente para análise da existência e eventual extensão das lesões, produção do depoimento pessoal do autor e prova pericial. Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelo autorNomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 14/07/08, às 16:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, serem demonstradas lesões e suas eventuais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.009853-7 - RUDNEY SANTANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:1- Defiro as emendas com desistências. 2- D.S. 3- Ciência ao MP. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:\"...Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A Decisão:1- Não houve intimação da parte suplicada , conforme decisão de fls. 25. 2- Designo audiência para o dia 17/07/08 às 12:30 horas. 3- Demonstre a parte suplicante estar o seguro em vigor e último prêmio quitado. Em tempo: já houve citação (fls. 24). Não foi constituído Advogado. Audiência foi remarcada. Intimação pessoal da ré, para audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.000981-9 - SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Seja expedido mandado de pagamento em favor do suplicante. Quitada importância requerida de R$ 12.797,75. 2- Informe a parte exequente haver slado a ser quitado no prazo de 72:00 hs. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.202.010979-6 - FERNANDO MANOEL TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TURBO AUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:decorrido prazo seja efetivada inscrição em dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.007545-4 - FABIO NEVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) J. ÀS PARTES. 2) OFICIE-SE \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Despacho:oficie-se a Receita Federal pelo endereço (CIC fls. 126). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004767-2 - DIVA PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE TEIXEIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.202.010715-3 - VITOR MANUEL COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERNANDO COSTA DA CUNHA Decisão:defiro fls. 99 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.016002-9 - ANA CLAUDIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X Falecido: CLEUNICE DA COSTA FERREIRA Decisão:defiro fls. 47 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002488-4 - Inventariante: OSIR ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDINA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012864-3 - LUCIA HELENA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AMELIA AZEVEDO BRAGANÇA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.009930-4 - ANUNCIAÇÃO MARQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) CERTIDÃO - não const , no sistema, deferimento de gratuidade nos autos. Custas de desarquivamento: R$ 18,25 - FUNDPERJ - r$ O,91 - FUNPERJ - R$ 0,91 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013612-5 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA JOSE GOMES DE MATTOS COELHO Nº 130 (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA LUZ Nº 46 Decisão:Seja cumprida liminar deferida por oficial de justiça, podendo a parte suplicante fazer uso de chaveiro para abrir a porta, fornecendo posteriormente cópia da chave ao locador posteriormente. Majorada multa para R$ 10.000,00 (dez mil) por ato de negativa em cumprir decisão do Juízo. Seja expedido mandado, na forma da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.013612-5 - AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA JOSE GOMES DE MATTOS COELHO Nº 130 (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA MENSAGEIROS DA LUZ Nº 46 Assinatura: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015507-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.R$ 3,65 + R$ 0,18 Fundperj + R$ 0,18 Funperj - por ofício. Oficie-se a DRF pela última declaração de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.007317-6 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SUSPENSÃO RAPIDÃO LTDA-ME Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....' \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007273-1 - JOAO CARLOS GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X OSNI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:1- Parte interessada não alegou descumprimento. 2- Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1- fls. 143 - defiro mediante cópia. 2- Esclareça a parte exequente haver cumprimento das obrigações, principalmente, sendo observado ofíico do DETRAN \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. ...' \r\n\r\nProc. 2005.202.008710-7 - PEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X LOJA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.012293-4 - FABIO LOIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EDSON DOS SANTOS CLETO Decisão:1- Oficie-se o DETRAN para que na forma da sentença, efetive transferência do bem para o nome do réu e anote as multas em seu prontuário. Transferência de titularidade e multas a partir de janeiro de 2000. 2- Sentença que expressamente declara, que obrigação de fazer, deveria ocorrer após intimação , para cumprimento da sentença. Intimação pessoal. Intimação pessoal para cumprir sentença ocorreu em 04/03/08. Prazo para cumprimento de 30 dias. Com a presente decisão, sendo determinada transferência, foi efetivada sentença. Devida multa no período de 05/04/08 a 05/06/08 (hoje). sejam apresentados cálculos de multa. 3- Revogo todos os atos executórios, referente recebimento de valores, derivados de multa. 4- Oficie-se a Secretaria Estadual de Fazenda, para que transfira o sujeito ativo da obrigação tributária com, cópia de sentença para que conste o suplicado. a partir de janeiro de 2000. \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Nada a prover em face sentença proferida, amparada na execução efetivada e petição de fls. 248. Direito disponível. Sentença não recorrida através de embargos de declaração ou apelação. Pagamento efetivado, conforme requerido. Imutabildiade de sentença, que não pode ser ignorada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017145-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERCIONAL DE SAUDE Decisão:1- Revogo fls. 35 em relação revelia. 2- 1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013865-1 - PAULO ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X TRANS TIO ELIAS TRANSPORTE LTDA Decisão:1- Esclareça requerimento de indenização por danos materiais, em face o valor dos orçamentos apresentados. 2- Esclareça valor dos lucros cessantes informados e receita declarada ao Fisco, inclusive para análise de medidas a serem adotadas pelo Juízo, tendo em vista, divergência das informações. 3- seja dado valor a causa. 4- Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 5- Seja observado art. 276 do CPC. 6- Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002431-1 - MARLENE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE certidão : são devidas custas pela parte ré. atos dos escrivães - R$ 160,66; OJA R$ 25,56, atos dos distribuidores R$ 18,23, FETJ R$ 3,64, Fundperj R$ 10,22 , Funperj R$ 10,22 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, com dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.008933-0 - ALEX SANDRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X MANOEL DA COSTA MATIAS E OUTRO Decisão:1- Deixo de receber a petição inicial em relação ao pedido alternativo, referente renovação do contrato de locação, pois o mesmo é de 30 meses, tendo terminado 31/03/08. Contrato não possui 05 anos de vigência e não teria sido observado prazo decadencial. 2- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3- Preclusa produção da prova documental, na forma do art. 283 do CPC. 4- Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, conm antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004969-1 - ILZA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida parte ré.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 28/07/2008, às 13:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios na sanatória do defeito alegado, existência de lesões e suas extensão.Rio de Janeiro, 06/06/08. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.006299-3 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X PAULO SERGIO DE FARIAS CABRAL Decisão:1- Não se pode antecipar o que não é objeto da ação. 2- Indique endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009734-0 - MARILENE GUEDES CALVET (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:cumpra-se integralmente sendo informado período de prestação de contas no pedido de mérito. \r\n\r\nPrestação de Contas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013979-5 - ANDREIA CARMO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X MARIA DO CARMO), MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA), JORGE LOPES PINTO Decisão:1- defiro JG. 2- Na forma do art. 282, II do CPC, seja informada profissão da autora. 3- Demonstre relação contratual com 2o e 3o. suplicados. 4- Procedimento especial, não sendo possível cumulação requerida de pedidos. regularize-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.005073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEX FAUSTINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009848-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.015729-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO JOSE DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002719-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:\".....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001222-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WESKLEY OGNIBENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,..\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002889-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WANDERLEI DOS SANTOS SOUZA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009476-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANGELA DANTAS NEVES ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça; \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016082-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO EDUARDO VALENTE CASTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.017520-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS GOMES DA SILVA Despacho:fls. 19 reitere(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.014110-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JORGE LEONARDO DE SOUZA ALVES Decisão:Domicílio do suplicado na área de competência da Regional da Leopoldina. Incompetência absoluta, podendo ser conhecida de ofício. Declino da competência para Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012262-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE PEREIRA CABRAL Despacho:Aguarde-se por 10 dias, no caso de inércia, dê-se Baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008238-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA DA SILVA CORREA Decisão:1- Notificação não ocorreu através de AR, pois não foi encontrado o suplicado. Não há informação da mudança, mas sim, não ser encontrado quando tentada entrega da notificação. Inclusive o endereço para citação fornecido é o mesmo do contrato. Nâo houve inversão do título da posse. Teoria da expedição que não é aplicável, pois não houve entrega e recebimento da notificação. Indefiro liminar requerida. 2- Defiro a emenda. 3- Na presente fase não é pertinente remessa do ofício requerido. Transferência que pode ser efetivada sem anuência da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.006542-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GOMES RAMALHO Despacho:diga a parte autora sobre certidão. seja renovada a diligência.(R$ 12,78+ Fundperj e Funperj) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.012379-1 - ANA PAULA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X CARAMBA-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIL GARCAI (SP-100335), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018) Despacho:1- fls. 202 - seja efetivada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004421-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X HERODICE DA ROCHA CABRAL Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Declaro a sentença de fls. 83/85, para determinar que os juros de mora, sejam contados da sentença.não apenas pela relação contratual, mas por se tratar de danos morais- entendimento consolidade do Eg. TJRJ. Seja registrada no livro de de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7 - JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Documentos existentes nos autos do processo demonstram ser o autor carteiro, não havendo vícios na petição inicial, conforme alegados, muito menos, prejuízo para parte suplicada. Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 14/07/2008, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços prestados e existência de negócio jurídico e eventuais lesões suportadas.Rio de Janeiro, 06/06/08. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.013915-1 - SANDRA REGINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:1- seja regularmente qualificada a suplicante. 2- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.009981-0 - JOSE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela primeira suplicada e autor. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas.Rio de Janeiro, 09/06/08. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de pagamento e percepção de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009790-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDVALDO CANUTO DA SILVA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/08 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C restituição do valor pago ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018992-9 - ROBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X J. C. DE PAULA ASSOCIADOS LTDA (ASSESSORIA IMOBILIÁRIA ) Decisão:Notifique-se pelo recolhimento conforme fls. 22v. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013997-7 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X VTM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a Jg. 2- Valor da causa de R$ 18.505,00. 3- D.S. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/08 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Decisão:Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013883-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X EMPRESA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A ( UNIBANCO) Despacho:Prestação jurisdicional finda. arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE E MIL E QUATRO RESTAURENTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Designo audiência para o dia 21/07/08 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005883-7 - NERLY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/08 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.013430-8 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X OFICINA DO OUTDOOR E ARTES LTDA E OUTRO Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014019-0 - ERNANI FERNANDES DE SOUZA LIMA JUNIOR, Procurador: ISABELA CARDOSO DE SOUZA LIMA MURTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A REAL SEGUROS S/A Decisão:1- regularize-se conforme certidão. 2- sejam recolhidas as despesas. 3- seja observado art, 259, II do CPC ( taxa jud. R$ 438,85). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.013791-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Proposta em 02-06-08. Para análise do tema necessária dilação brobatória. Não há nenhuma verossimilhança. Indefiro a tutela antecipada requerida. 3- D.S. 4- Ciencia do MP. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 05/08/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por fato do serviço \r\n\r\nProc. 2008.202.013768-3 - ELENICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:1- defiro a JG. 2- Para análise da tutela antecipada, seja efetuado depósito dos valores reconhecidos como devidos, nas faturas impugnadas. Poderá haver abatiamento dos valores parcelados e já quitados. 3- informe valor indevidamente quitado até a presente data, em face pedido de retetição do indébito. \r\n\r\nId: 563984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Colangelo Soares Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018539-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA PAURA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA Decisão:Designo AIJ para o dia 15.07.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001865-7 - LUANA VITORIA SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X GILBERTO SANTOS NEPOMUCENO Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 01.09.08, ÀS 10:00 H. EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE ARARUAMA, CFE. FLS. 25. OFICIE-E AO JUIZO DEPRECADO (FLS. 23) SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007454-5 - NEUSA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DAVI DE FREITAS GUIMARÃES Decisão:DEFIRO JG. Acolho a promoção ministerial e fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 07.07.08, às 11:30horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de maternidade com retificação de registro \r\n\r\nProc. 2006.202.016474-8 - NILÇA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X ABIATAR GOMES DA SILVA Despacho:A FIM DE EVITAR ALEGAÇÕES FUTURAS DE NULIDADE, PUBLIQUE-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ASSENTADA DE FLS. 99 (Tendo em vista a certidão de fls. 98 em que a patrona da parte autora noticia o falecimento do réu, concedo o prazo de 30 dias para a juntada da certidão de óbito) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.202.000518-2 (4771) - LUIS ADLENSON JENDIROBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210) Despacho:DEFIRO VISTA, POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.202.007590-2 - LUCILÉIA MOREIRA DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (Venham 2 declarações de testemunhas sobre o lapso temporal da separação, com firmas reconhecidas e cópias dos documentos de identidade dos subscritores). \r\n\r\nProc. 2008.202.008274-8 - SONIA MARIA VASQUES LANGONI, IONEY BORGES LANGONI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:RECO NHECIDAS AS FIRMAS DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 19/20, RATIFIQUEM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.008699-7 - TOSCAR LINCOLN FONTE DA SILVA, JANAINA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (Venha a clásula de alimentos para a filha menor do casal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.010731-5 - MIGUEL GOMES BIZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259)) X ROSANE NOGUEIRA BIZERRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H., SOB PENA DE EXTIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.001039-4 (10570) - BARBARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X JORGE RUI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Sentença:Diante do exposto, expeça-se Alvará de Levantamento do percentual de 20% do FGTS do réu JORGE RUI NUNES GOMES, CPF nº 401.785.367-68, para quitação do débito pendente pelo período que ficou sem pagar os alimentos, JULGANDO EXTINTA a execução, bem como os embargos à Execução face a perda do objeto. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011161-6 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15.07.08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes por OJA. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003934-8 - SILVIO FELISMINO CALDEIRA, CLEUSA DE CARVALHO CALDEIRA X GERLANE DA SILVA MOREIRA, SAMUEL ELIAS MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Sentença:ISSO POSTO, COM FULCRO NO PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA NOS TERMOS DA INICIAL. EM CONSEQUENCIA, RESOLVO O MERITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I CPC \r\n\r\nGuarda; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014241-1 - ROSEMAR MATHEUS ENCINAS X Falecido: MARCOS ALEXANDRE SANTOS, Falecido: KELLY CRISTINA MATHEUS ENCINA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), KAYKE MATHEUS ENCINA SANTOS Decisão:CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 21/22, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO, PELO QUE DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, PELO PRAZO DE 180 DIAS.MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE ITEM 05 DA COTA MINISTERIAL.PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.014006-9 - ELVIRA MELONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARIA TULLIO Decisão:CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 99/100, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE DECISÃO, PELO QUE AFASTO A CURADORA LUCIENE DA CONCEIÇÃO DO EXERCÍCIO, NOMEANDO A SRA. ELVIRA MELONI PEREIRA, PROVISORIAMENTE, PELO PRAZO DE 180 DIAS.ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP, NOS ITENS 01, 02,03 E 4 DE FLS. 100.INTIME-SE A SRA.LUCIENE DA CONCEIÇÃO, COMO REQUERIDO PELO PARQUET.RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.020154-1 - SANDRA HELENA MILANO LOPES VALVERDES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Decisão:Designo audiência Especial para o dia 24.06.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004326-1 - MARIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALTAIR PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:...fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo AIJ para o dia 08.07.08, às 13:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.010956-0 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MONALISA GUERRA), GIL GUERRA FERREIRA), YANKOO GUERRA LEITE FERREIRA Despacho:APENSE-SE AO FEITO 2006.202.014031-8.REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE PRETENDE MODIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009155-5 - JORGE LEANDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CASTILHO BARRETO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 20% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 18.06.08 às 11:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016508-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X ROSE MARIE VERA TROVÃO VAZ), THALITA TROVÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de provas...Designo AIJ para o dia 08.07.08, às 13:00 horas. Intimem-se as partes... Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.008722-7 - DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:Designo AIJ para o dia 10.07.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016721-1 - KAUÃ ALANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO, KAILANE VITORIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X PAULO CEZAR RIBEIRO ALVES Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015954-6 - ANA CAROLINA SANTIAGO LOBATO DE ABREU, RAFAEL RODRIGO SANTIAGO LOBATO DE ABREU, TEREZINHA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X LUIZ CARLOS LOBATO DE ABREU AGUARDE-SE EM CARTORIO 30 DIAS. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.007034-3 - NEUZA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X COSME VIEIRA COIMBRA Despacho:FLS. 27. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCuratela Especial, de interdito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017569-4 - ROSEMILDA HONORATA CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS CESAR CARVALHO GENEROSO Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS AO MP, SOBRE O LAUDO DE FLS. 45/46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.202.000305-1 (918) - REGINA DA COSTA OLIVEIRA, JAERTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:FLS. 30 ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010599-0 - MANOEL ALVES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARLI DA CONCEIÇÃO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG A PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. RETIFIQUE-SE A NATUREZA DA AÇÃO, BEM COMO A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.010095-7 - DILCINEI DE OLIVEIRA SILVA, ISABEL CRISTINA VIANA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045) Decisão:ATENDA-SE AO MP (...JUNTADA D 2 DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVE A SEPARAÇÃO DE FATO HÁ MAIS DE 2 ANOS...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.000180-3 - ANALIS MARTINS AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ALEX BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.202.012811-6 - MARCELO MARTINS TACHY (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X FERNANDA MOURA BAPTISTA TACHY Despacho:REGULARIZE-SE A PEÇA INICIAL, POIS APOCRIFA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.009428-1 - THAMIRES BARROS DI CARLATONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELADIO SANTAMARIA GOMEZ (RJ-134930), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.010298-8 - JOYCE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X LUIZ CELSO SANTOS FRANÇA Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA E O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013481-3 - ANA VITÓRIA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X DECIO DIAS LOBO Despacho:FLS. 72. DÊ-SE VISTA, APÓS VERIFICADA A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.202.001617-0 - GIOVANE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X GERALDA DA CONCEIÇÃO Despacho:RETIFIQUE-SE A NATUREZA DA AÇÃO.MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001928-3 - THAMIRES CARVALHO DOS REIS, VINICIUS CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.019765-3 - CARLOS DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CARLA FREIRE MOULIN Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.006524-2 - JORGELINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE HONORIO DE PAULA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DO INTERDITANDO, APOS APRECIAREI O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AIP. \r\n\r\nProc. 2008.202.009801-0 - LEIA RAYMUNDA RIBEIRO X MARCIO RAFAEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.018528-6 - ALEXANDRE GULART LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)), AGHATA CHRISTIE FERNANDES LESSA), JHONATAN FERNANDES LESSA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009597-9 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ISABELA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO, APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.202.000774-0 (6506) - JOÃO MACHADO, DENISE MARIA DOS REIS MACHADO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.006774-1 - ELIEL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ELIDA CRISTINA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Decisão:FLS. 58 - ESCLAREÇA. (D.P.D.R.A.A., CONCLUSOS). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.202.006595-1 - SANDRA MARA BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X PAULO CESAR BORGES ROMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.005794-0 - LUCAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, DAVI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X LUIZ FERNANDO SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.202.004845-3 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS), MANUEL DEVEZAS GONÇALVES GONÇALVES DE MORAIS), MARCELLO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS redesigno a audiência para o dia 04 de setembro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.202.013052-2 - ANA BEATRIZ SOARES DA SILVA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X DEIVISON CARLOS SANTOS VICTORINO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2008.202.009564-0 - MICHELE ESCREVANTE SIMÕES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)) X WAGNER SOARES FRANÇA), GABRIELA ESCREVANTE SIMÕES FRANÇA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos...Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/08 às 10:45 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.011246-7 - RAPHAEL LESSA DA SILVA E SA, VINICIUS LESSA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21.07.08, ÀS 10:00. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.012687-9 - PAULA CRISTINA AFONSO DINIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MARIO RUBENS GIORDANO SIMOES Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.010219-0 - ROBSON TEIXEIRA CURTY, VERONICA REGINA VIDAL CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:COMPAREÇAM OS REQUERENTES, PARA RATIFICAREM POR TERMO, EM CARTÓRIO, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. APÓS, VENHAM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.012424-0 - MARCOS PEREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TATIANA APARECIDA VELOSO REIS BASILIO Despacho:DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARITGO 282, II, 283 E 284, DO CPC, JUNTANDO-SE AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO, COM A DEVIDA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.014183-0 - LUIZ BERNARDINO BASTOS FURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.202.009307-2 - PATRICIA BASTOS ALVIM FERNANDES CORREIA, LEANDRO DAMASCENA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:AOS REQUERENTES, SOBRE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 19V. \r\n\r\nProc. 2008.202.010249-8 - ROSANA DE ARAUJO COSTA, ERALDO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (VENHAM DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS SOBRE O LAPSO DE TEMPO DE SEPARAÇÃO COM FIRMAS RECONHECIDAS E DOCUMENTOS DE IDENTIDADE; VENHAM CLÁUSULAS E GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS PARA OS FILHOS...). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.007777-3 - ADALBERTO PIRES DE ALMEIDA SILVA X MARIA ZENIA ALCÂNTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15.07.08, ÀS 14:00. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.014125-8 - ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X JANDIRA OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452), Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Despacho:DEFIRO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 99 (PEL AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA S EMANIFESTAR NO FEITO...). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000758-2 (8750) - ISABELLE KAROLINE DE SOUZA COSTA, ANNA VALERIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANDERSON CUNHA DA COSTA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ENTENDIMENTO DOMINANTE EM NOSSO TRIBUNAL É DE QUE O RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC SOMENTE É ADEQUADO PARA EXECUTAR DÉBITOS ALIMENTARES COM CARÁTER ALIMENTAR, SENDO ESTES ENTENDIDOS COMO OS TRÊS ÚLTIMOS MESES, E QUE A PRESENTE EXECUÇÃO COMPREENDE MAIS PARCELAS EM ATRASO, PORTANTO VENHA A EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.003435-3 - ELIANNY DE MELLO OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE DE OLIVEIRA NEVES Decisão:Acolho a promoção do Ministério Publico, adotando-a como razão de decidir, para revogar, por ora a prisao civil do executado, levando-se em consideração de que o pagamento se deu no valor do mandado de fls 71, ou seja, R$ 2.877,71. Em que pese a nova planilha apresentada as fls 88/92, devera o executado se manifestar justificando, no prazo de 72 horas, vez que, ao analisar os autos, verifica-se que o executado não foi intimado e preso pelo debito de fls 41/43, por erro do cartorio. Expeça-se o Alvara de Soltura. \r\n\r\nProc. 2005.202.002138-8A - CAUA GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ENTENDIMENTO DOMINANTE EM NOSSO TRIBUNAL É DE QUE O RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC SOMENTE É ADEQUADO PARA EXECUTAR DÉBITOS ALIMENTARES COM CARÁTER ALIMENTAR, SENDO ESTES ENTENDIDOS COMO OS TRÊS ÚLTIMOS MESES, E QUE A PRESENTE EXECUÇÃO COMPREENDE MAIS PARCELAS EM ATRASO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE DESMEMBRAR A EXECUÇÃO, CASO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITOS, OU SE PREFERE EMENDAR A INICIAL PARA QUE SEJA ADOTADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART 732, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013370-5 - KAMILE HENRIQUES DE OLIVEIRA BOLLHORST (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X SÉRGIO TADEU DA QUINTA BOLLHORST Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO; INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO...). \r\n\r\nProc. 2008.202.005917-9 - CLÁUDIA MARIA DE SOUZA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HERON RICARDO FERREIRA Decisão:RECEBO FLS. 29, COMO EMENDA A INICIAL. FORNECIDA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO, INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.011725-8 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, MILLA GABRIELLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:DEFIRO JG.TENDO EM VISTA QUE O ENTENDIMENTO DOMINANTE EM NOSSO TRIBUNAL É DE QUE O RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC SOMENTE É ADEQUADO PARA EXECUTAR DÉBITOS ALIMENTARES COM CARÁTER ALIMENTAR, SENDO ESTES ENTENDIDOS COMO OS TRÊS ÚLTIMOS MESES, E QUE A PRESENTE EXECUÇÃO COMPREENDE MAIS PARCELAS EM ATRASO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE DESMEMBRAR A EXECUÇÃO, CASO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR NOVA PLANILHA DE DÉBITOS, OU SE PREFERE EMENDAR A INICIAL PARA QUE SEJA ADOTADO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART 732, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.012042-7 - LEANDRO TEIXEIRA DE PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ ALVES Despacho:DEFIRO JG.ESCLAREÇA-SE, POIS NO FEITO 2008.202.006660-3, O 2º EXEQUENTE, PRETENDE EXECUÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO/2008, MAS TAMBÉM O FAZ NA PRESENTE.APENSE-SE A ESTE O FEITO ACIMA MENCIONADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003319-0 - BRUNO DA ROCHA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP (PELA JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA). \r\n\r\nProc. 2007.202.006207-3 - IZABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BENTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.000023-7 - ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X THIAGO LOUREIRO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONÇALVES MIÉRES (RJ-033459), Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009546-7 - ANDRE LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X VINICIUS SOUTO DE ALMEIDA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 46 (ATENDA-SE AO MP: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.202.005286-0 - BRUNA DA SILVA, ALLAN DA SILVA ANDRADE, ALEXANDRO DA SILVA ANDRADE, ALICE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304) Despacho:PARA EVITAR ALEGAÇÕES FUTURAS DE NULIDADE, RATIFIQUE-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012811-9 - MARCELO ROSA XAVIER DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MÁRCIO ROSA XAVIER DE CASTILHO Despacho:FLS. 66, CIENTE.PROVIDENCIE-SE A JUNTADA DO EDITAIS, SENDO QUE TAL DILIGÊNCIA CABE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018797-0 - JACQUELINE FAGUNDES FEITOSA X JULIO CESAR LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.014031-8 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), GIL GUERRA FERREIRA), YANKOO GUERRA LEITE FERREIRA ...Designo nova data para o dia 08 de julho de 2008, às 13:15 horas. Intime-se a parte ré através de D.O. e por Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar com pedido de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.017186-8 - ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241)) X MAYRA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA), KARINE CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA), LARISSA CORDEIRO SANTOS EVANGELISTA Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 49. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.012440-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), YASMIN SANTANA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 02.07.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.012640-5 - ANGELO LUIZ DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X JUAN LUIS DE QUADRO VASCONCELLOS Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 10% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios....Designo audiência de conciliação para o dia 03.07.08, às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.000702-5 - ZILDA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)), Falecido: JOÃO GOMES DE FARIA) X ADELAIDE GOMES DE FARIA), LUIZ GOMES DE FARIAS), NELSON GOMES FARIAS), LOURDES NUNES COSME), CECILIA GOMES DE FARIAS Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010329-4 - MARCIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)), BRUNO MALHANO REZENDE Despacho:DIGAM AS PARTES, JUSTIFICAMENTE, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002179-4 - JOSE GUSTAVO VARELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X LUANA DIOCESANO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESTUDOS DE FLS. 37/38 E 40/41. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 563983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007884-8 - JORGE RAFAEL MODERNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE NELSON DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:Considerando-se tudo que consta nos autos, bem como a promoção do Ministério Público às fls. 47v., indefiro fls. 37. Int. Publique-se. Em nada mais havendo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011345-3 - LIVIA MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Despacho:Cumpra-se fls. 109. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015452-2 - THAYS DE SOUZA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTONIO CARLOS SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Ao autor sobre ofício de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012903-7 - NEIDE MOLINARI RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.017393-4 - ISABELLE RIBEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CAVALCANTI JANGADA (RJ-140854) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.021805-0 - TEREZINHA DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X JOSE ULISSES DE OLIVEIRA OFICIO INSS PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.202.000817-2 - ANNY CAROLLINY DE ALMEIDA ELEUTERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ALESSANDRO ELEUTERIO Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.001056-7 - DANIEL TAVARES NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JACKSON NOGUEIRA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005573-3 - KATHLEEN CHRISTINE FIALHO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X VANDRO AMORIM DA SILVA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.21.2- Fixo alimentos provisórios em 25% (Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 45% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/07/2008 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.006448-5 - LUIZ CLAUDIO PERES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Anote-se onde couber.3- Redesigno o ato para o dia 14/07/08 às 13:50 horas. Cite-se no endereço ora fornecido. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006916-1 - RODRIGO MARQUES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CHRYSTIAN DE ABREU RIBEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.30/31.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/07/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.011221-2 - MATHEUS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X RAIMUNDO HAROLDO SANTANA DA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010967-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005)) X AMANDA FREITAS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.009639-5 - RAQUEL GONÇALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS REQUERENTES PARA ASSINATURA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.202.013066-4 - RAFAEL CONCENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X SHIRLEY BEZERRA DE CASTRO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 04. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.008925-1 - MARINA TEREZA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) À parte autora sobre ofício da CEF - fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de habilitação em inventário.] \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ESPÓLIO DIRLEI DUARTE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)), ISABELLY MELO LEAL DUTRA Despacho:1-Retiro o feito de pauta . Anote-se onde couber 2-Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido . Após o término do prazo conclusos ,independentemente de manifestação das partes . \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.012376-1 - SONIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X CAMILLE VIANA PEREIRA ALVES E OUTRO), Falecido: JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA (RJ-144763) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.92/93; pela parte ré às fls.94; e pelo MP às fls.88. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19/08/2008 as 15:15 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SERGIO ROCHA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 16/07/2008 as 14:10 horas. Intimem-se. Fls. 189/190, 191/192 e196/197, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 203. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.013721-0 - ELIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Falecido: JOSE CALOS REGO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da presente ação onde devem constar os herdeiros do falecido.3- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso II e VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.000223-0 - SAMUEL GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). MARCELLE DUARTE BARRETO (RJ-148925)) X SANDRA CRISTINA DA COSTA ANDRADE GONÇALVES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.202.015166-1 - CLAUDETE LOPES DE SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Fls. 36/37.Esclareça os requerentes o pedido, tendo em vista a presente trata-se de Ação de Divórcio e não de Execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA FIGUEIREDO MARQUES DA PAIXAO (RJ-085251) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016261-4 - LUCINEIDE CRISTINA PEREIRA CHRISTO TOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS REQUERENTES PARA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017105-6 - EUCI JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X ANTONIO CARLOS CUSTODIO DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.47 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018027-6 - MONICA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Carta de sentença pronta, aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2008.202.008709-6 - ALESSANDRA DE DEUS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014834-2 - MILTON DE JESUS ROSAL (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X JANDIRA DOS SANTOS ROSAL Decisão:Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls.24 e 26. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012236-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ULYSSES GONÇALVES CYPRESTE FILHO CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018209-1 - ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NILSA MARIA ROSA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.202.018399-0 - SELMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41 V \r\n\r\nProc. 2007.202.019795-1 - NILCINEA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIO JORGE CEREJO BARBOSA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 11 item 1, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.006578-7 - ELISABETE MOTTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SÉRGIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.202.007749-2 - ANDERSON SERRÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 10/07/2008 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.013103-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GILBERTO AGUINALDO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.202.013262-4 - MARIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARIA DA GLORIA MARTINS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de casamento.3- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos.4- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.008610-3A - ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ALOYSIO FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005856-0 - JOSE AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE DE JESUS RODRIGUES Despacho:1- Esclareça o exequente o pedido de fls. 77, tendo em vista a decisão de fls. 02.2- Esclareça ainda o exequente o endereço do executado, tendo em vista a certidão de fls. 66 e ainda a informação do mesmo residir em Magé. \r\n\r\nProc. 2006.202.007977-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Decisão:1- A presente execução corre nos moldes previstos no art.733 do CPC, onde tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses. Que são: Fevereiro, Março e Abril de 2006, conforme planilha de fls. 05. 2- Certidão Positiva da citação às fls. 81v.3- Valor da execução, R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais)4- Justificativa apresentada às fls. 34. 5- Fls. 128. Planilha na qual inclui valores que não estão sendo cobrados na presente execução. Contudo confirma o pagamento do valor de R$ 80,00 (Oitenta reais) no mês de Março/2006.6- Assim sendo o executado deve hoje em relação aos meses acima descritos o valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais).7- Intime-se o executado para pagamento deste débito no prazo de 3 (Três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014669-4 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLAVIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017628-5 - JULIA IDALGO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) ALVARO CANDIDO GOMES BAPTISTA JUNIOR Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018495-6 - IGOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.020837-7 - MARIA JÚLIA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Decisão:Designo o dia 10/07/2008 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.008196-3 - JULIANA AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Regularize o executado sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias . \r\n\r\nProc. 2008.202.013047-0 - JOAO VICTOR FERREIRA BASILIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DOUGLAS DOURADO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.013052-4 - LUCAS BARBOSA PINTO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) OSMAR CEZAR PEDROSA FILHO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia da certidão de nascimento do autor.3- Venha cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.013057-3 - BEATRIZ ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ZEILDO DA CRUZ Despacho:Diga a exequente sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013418-9 - BANCO ITAU S/A X FILIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.000461-9 - GILSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X PRISCILLA LISBOA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:As partes não têm outras provas a produzir. Assim sendo retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015613-4 - OSMEN EL HARIRI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X CLEA PINTO EL ARIRI (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.016328-0 - JORGE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X ADERCIRIA DO PATROCINIO Despacho:Cumpra-se fls. 24 item 1. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004620-0 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004923-8 - ELIZABETH FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X DANIEL SALES SANTOS TERMO DE GUARDA PRONTO AGUARDANDO PARTE AUTORA PARA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009864-0 - ANTONIO ANDRADE FILHO, RAFAEL SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Decisão:Designo o dia 13/08/2008 as 15:40 horas, para a oitiva do requerente, o menor e a tia \"Joelma\". Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.013158-3 - LIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JORGE GARCIA (RJ-105255)) X KATIA MARIA COSTA TAVARES TERMO DE CURATELA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021920-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X JOSE CARLOS EDUARDO DA SILVA TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE AGUARDANDO CURADOR PARA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011506-7 - DEOLINDA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NORMA CARBALLAS LATA Despacho:Esclareça a requerente qual o parentesco com a interditanda. \r\n\r\nProc. 2008.202.013370-7 - NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973)) X LEONOR VASQUES AMORA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia da certidão de casamento da interditanda.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha declaração de saúde do requerente.5 - Venha cópia da certidão de óbito do cônjuge da interditanda.6- Venha cópia da certidão de casamento do requerente. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.014102-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MIRIAM DUMET E OUTRO TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.002196-6 - VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA Decisão:1- Nomeio a requerente inventariante dos bens. Intime-se para prestar compromisso no prazo de 10 (Dez) dias. L. Termo2- após o compromisso devidamente prestado. Venham as primeiras declarações no prazo de 20 (Vinte) dias. Onde deve constar o valor dos bens e o plano de partilha, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.202.002196-6 - VERA NILZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X PAULO LUIZ DE BARROS BEZERRA TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO AGUARDANDO AUTORA PARA ASSINATURA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010203-6 - JOSE COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X PEDRO GUSTAVO XAVIER RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Intime-se a parte autora, através do patrono, para fornecer o nome de seus pais. Prazo 10 Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006273-3 - DANILO FERNANDO SANTANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X AILTON LOPES DE SANT'ANNA MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021824-3 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012759-0 - JOAO VITOR DOS SANTOS LANZILOTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Ao autor sobre ofícios de fls. 116/118. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.008659-6 - OTAVIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.202.013606-0 - JAQUELINE LEIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO OTRANTO (RJ-081926)) X EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.001089-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Designo dia 12/08/2008 , às 15:40 hs para realização de AIJ . Defiro as provas requeridas pelo MP . Fls. 77. Processo em ordem. Nada a sanear . \r\n\r\nProc. 2007.202.001010-3 - ALEXANDRE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X RAYANNE ALEXANDRINA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Considerando-se o teor da certidão 58. Deixo de receber o recurso. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020075-5 - ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BRUNO LOUREDO NADLER Despacho:Esclareça a parte autora se pretende acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.006528-3 - JOSE PEDRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA DE LIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.010955-9 - WELLINGTON LUÍS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X MARLLON DIAS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009684-0 - JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X VINICIUS MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:1- J. 2- A providência requerida incumbe a parte interessada que deve adotar as medidas necessárias junto a Instituição Bancária. \r\n\r\nProc. 2008.202.012166-3 - JAMES DOMINGOS VAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GABRIEL ALMEIDA DOMINGOS VAZ Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.013094-9 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X JONATAS CANDIDO PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.009443-8 - DILMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Venham as seguintes certidões:1- 1º ao 4º ofício do Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge);2- 1º e 2º Ofícios do Registro de Interdições e Tutelas (em nome de cada cônjuge);3- 7º Ofício de Registro de Distribuição (em nome de cada cônjuge).4- Certidão Efitêutica do imóvel. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.004494-2 - SUMARE LUIZ BALDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ALYRE BALDUINO MOREIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21, anote-se onde couber.2- Cumpra-se o determinado às fls. 13 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.012334-9 - MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURCELLEU DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Interessado: JANE COSTA NASCIMENTO DE AVELAR, Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) Autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Decisão:Defiro o prazo de 15 (Quinze) dias, para cumprir o despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2008.202.009347-3 - MONICA CRISTINA DA SILV OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ESPOLIO DE LUIS ANTONIO ANTUNES Decisão:1- Recebo a emenda de fls.118/123, anote-se onde couber.2- Designo o dia 10/07/2008 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014804-4 - ESTELA DURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ESPOLIO DE DECIO FERREIRA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e Décio Ferreira Azeredo no período compreendido entre o ano de 1979 e 02 de junho de 2000, data do óbito de Décio. Adotem-se as providências necessárias...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013516-5 - PEDRO ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X Inventariante: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA) BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (MG-062556B) Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autor e a falecida Bárbara Maria de Oliveira no período compreendido entre o ano de 1983 e o ano de 1995. JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de partilha formulado na inicial....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003023-2 - EDNA CUSTÓDIA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CLEMENTINO DA COSTA (RJ-143062)) X ODAIR NUNES Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 08/09/2008 as 13:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Expeça-se Carta Precatória no endereço de fls.77. \r\n\r\nProc. 2008.202.012333-7 - MARIA EUGENIA DE ABREU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X CARLOS ALBERTO LUCAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 20/08/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.013710-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOVAL (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X Falecido: VALDENIR PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo da presente ação onde devem constar os herdeiros do falecido.3- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso II e VII do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.003017-5 - CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROSANGELA MIRANDA SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.208/209 , bem como o teor da promoção do MP de fls.210, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .No que tange aos autos em apenso . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.005794-8 - NEUZETE MONTEIRO NASCIMENTO X EDSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), JULIA MONTEIRO NASCIMENTO RODRIGUES, Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013430-0 - MIGUEL FRANÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ISADORA MEIJUEIRO GARCIA Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e, ainda, a presença dos requisitos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, concedo a antecipação da tutela pleiteada para fixar a visitação provisória do pai à menor aos domingos das 9:00 h às 18:00 horas, devendo o autor apanhar a menor na residência materna devolvendo-a no mesmo local. Int.2- Designo dia 14/07/08 às 14:10 horas para realização de audiência prévia. Int. Cite-se como de estilo. Dê-se ciência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.008780-8A - TEREZINHA RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ARLYRIA PINTO RIBEIRO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória apos expirado o prazo referente a curatela ora em vigor . Lavre-se termo.Designo dia 11/08/08, às 14:10 hs para realização de audiencia em ue deverá comparecer a reqeurente , e a interditanda .Int. Dê-se ciencia . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO AMBOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015692-0 - EDSON JORGE DUTRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.009289-4 - OSSINEIDE DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:1- Reconsidero fls. 17. 2- Cumpra-se fls. 17 item 2. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005629-0 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES CABRAL (RJ-150433)) X MONICA DEL CAMPO CORDEIRO MOLISANI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.021898-0 - SIDNEI CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X RITA DE CASSIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017552-7 - MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nId: 563987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.004700-8 - THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO MARCOS VIDAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:....Isto posto, acolho a promoção da douta Curadoria de Família para Exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008235-7 - LUAN DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X LOIR ABREU AZEVEDO Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 35 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018357-5 - RACHEL DA GAMA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X SEBASTIAO LAURENTINO SILVA Despacho:Retifique-se o valor da causa, que deverá corresponder à doze vezes o valor da pensão pretendida. Venha o pedido de fixação de alimentos definitivos, na forma do artigo 282, IV do CPC, pois só consta na inicial o pedido de fixação de alimentos provisórios, não restando claro se a autora pretende a conversão do referido valor em definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.019670-3 - IAGO PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X FABIO LAINO MONTEIRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 23 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010567-0 - TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X JORGE THOMAZ DE BRIGGS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 09/07/20087, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.006977-0 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1. Recebo a emenda.2. Defiro a gratuidade de Justiça.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 150% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/07/2008, às 13:00horas. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002988-6 - CATARINA MACHADO P. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X JULIO CESAR PRINCESWAL DE ANDRADE Decisão:(...)2. Recebo a emenda à inicial.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 36% (sendo 20% para a filha e 16% para a mulher) dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 150% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 14/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003303-6 - JOSE CHAGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X AYDE FERREIRA AMORIM DE CARVALHO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha, DE bens \r\n\r\nProc. 2007.202.006812-9 - JOSE CARLOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X DAYSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.019061-0 - MURILO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Ao autor a fim de regularizar o recolhimento das custas: a conta do campo 24 é 1102-3; o valor do campo 36 é R$ 43,81; o campo 41 é R$ 43,81; o campo 42 é R$ 4,38; no campo 45 o valor correto é R$ 88,90 e os campos 20 e 21 têm por valor R$ 3,10 cada um. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010370-1 - JULIO HENRIQUE GALLUPE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X NEYDE APARECIDA DOS SANTOS SOBRAL DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 19, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001515-2 - LUCIA FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X DANIEL LAURENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.006352-3 - LILIAN CRISTINA SOARES DA MOTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao M.P. Após o cumprimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013797-0 - SANDRA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro j.g. Firme-se por termo nos autos a ausência. Após, cite-se por edital com prazo de vinte dias. Sem prejuízo, determino que o Cartório oficie aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço do réu, observando-se o número de sua Carteira de Identidade e CPF (fl.13). Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.007719-2 - SUZANNE ALMEIDA WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Ciente o devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.Intime-se o executado para comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017777-0 - PAMELA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X BERNARDINO DA COSTA GONÇALVES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER DE IMEDIATO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISÃO.Isenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021211-3 - PAOLA POLLYANNA SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.007134-9 - EMILLY VITÓRIA FLORIANA LINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) EDIR DE SOUZA LINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008448-4 - RITA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 05, 13, 15/16 e 18, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013950-3 - PAULO MIGUEL LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) X PAULO GERALDO GARCIA Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:(x) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos.(x) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001247-1 - DEBORA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.40.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisao \r\n\r\nProc. 2008.202.011797-0 - NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X ADAILTON DOS SANTOS SOUZA Decisão:1- Defiro j.g.2- A procuração deverá ser outorgada pela alimentanda assistida por sua genitora. Regularize-se a representação.3- Cumprido o item 2 supras, cite-se na forma do artigo 733 do CPC pelo valor de R$ 1.970,00 débito de dezembro de 2007 a abril de 2008, QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DO DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DO PROCESSO. Em caso de apresentação de justificativa, fica o executado ciente de que deverá comparecer PESSOALMENTE em Cartório no prazo de dez dias a contar da justiticativa para tomar ciência do que ficou decidido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.011938-0 - RAIMUNDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X JANE LUCIA LESSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro o levantamento requerido às fls 102/103 na forma da promoção retro.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015903-9 - MANOEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X SOLANGE DE FATIMA RHOER Despacho:1-Firme-se por termo nos autos a ausência e informe o CPF da ré.2-Traga cópia da certidão de casamento e da sentença, cuja exoneração requer.3-Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias.4-Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço da ré com o CPF.5-Sem prejuízo, ao M.P. sobre o requerimento retro. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.007740-6 - BÁRBARA SANTOS DA SILVA X IRLAN CUSTÓDIO MARQUES DA SILVA, AYLA SANTOS CUSTÓDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela c/c busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.016337-0 - RENATO MENEZES DÓREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X CHRISTIANNE MARIA LEITE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.202.013891-2 - MARIA DE FATIMA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X GENESIO SANT'ANNA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 10/07/2008 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.014085-2 - CESARE CIARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ILO CIARI DOS SANTOS Decisão:4- Designo o dia 10/07/2008 às 15:05 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.410.003386-6 - ROBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380)) X ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.010247-0 - VICTOR RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X UBIRATAN FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 08/07/2008, às 14:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.202.009720-2 - DAVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RICARDO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido, JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO para declarar \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.015939-1 - LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Sentença:Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.015811-6 - MARIA ISABEL VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X JUAREZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014951-8 - MAYARA TEMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CELSO ROSA SAMPAIO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.002618-6 - JULIANO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X PEDRO AUGUSTO FERREIRA LOURENÇO Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/08/2008, às 13:40 horas. Intime-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.011829-7 - EGLIARDE CIRILO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453)) X ESTEFANY NEVES EVANGELISTA Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/05 e foi distribuída em 02/03/2007.É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.O autor objetiva através da presente ação regulamentar o pensionamento e visitação à sua filha menor Estefany Neves Evangelista. Ocorre que o mesmo pedido entre as mesmas partes foi objeto dos autos do processo 2007.202.002102-2, no qual foi proferida sentença com trânsito em julgado, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V (coisa julgada) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.011859-7 - CARLOS RODRIGO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LORRAYNE DI STASIO DAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fl. 65: Defiro pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.011575-7 - AURINO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X Falecido: JULIETA PEREIRA DOS SANTOS) CECÍLIA DATIVO DOS SANTOS), VANDERCY DATIVO DOS SANTOS), ÁUREA FERREIRA PAES), AURIMAR FERREIRA PAES Decisão:Defiro a expedição da certidão requerida às fls 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.202.003918-1 - ELAIZA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ Decisão:Recebo a emenda de fl. 45. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.012796-6 - JOANA DAR'C GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635)) X LAURA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Cumpra-se o acórdão.Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado.Em caso positivo, oficie-se como requerido à fl.307 e após dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.000549-3 - LUIS HENRIQUE SANTOS MONTEIRO, ENAILE BARBOSA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isentas os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Retifique-se na DRA e onde mais couber o tipo de ação para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006673-0 - MICHELLE FERREIRA LOPES, MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando a requerente como tutora de \r\n\r\nId: 563988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.202.010443-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA AUXILIADORA PAULA ARTURI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Designo audiência para oferecimento de proposta para o dia 03/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.005448-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença: \"... julgo procedente, em parte, a pretensão para condenar Aldo Silva do Amaral, como incurso nas sanções do art. 180, caput, e no art. 329, § 1°, ambas, na forma do art.69, todos do Código Penal, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, e 10 (dez) dias-multa, à razão do mínimo legal. Absolvo-o em vista da imputação se constituir em um postfactum impunível da conduta descrita no art. 158, § 1º do C.Penal, ex vi o art. 386, inc. III do Código de Processo Penal. A pena privativa de liberdade deverá ser, cumprida em regime inicialmente aberto, ex vi art.33, § 2º, alinea \"c\" do CP. Concedo-lhe a Liberdade Provisória. Condeno-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária....\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.202.009817-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-139771)), MARCIO GOULART DUARTE, Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Ante o teor da certidão retro, redesigno a audiência para o dia 06/11/08, às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2008.202.000790-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:- Ante o teor da informação retro, redesigno a audiência para 27/11/08, às 13:00 h; no mais, cumpra-se fls. 81; - Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.010702-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO GONZAGA, ERICA CESARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540) Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 34, § único, inciso III da Lei 9.605/98 - Transporta, espécimes de pesca proibida... \r\n\r\nProc. 2003.202.004593-4 (18.883) - MINISTERIO PUBLICO X HAELTON PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão para 02/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 563981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e V do CP \r\n\r\nProc. 2008.202.010354-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO IVO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.002097-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Fica o patrono do acusado intimado da sentença: \"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU THIAGO ANGELO DE SOUSA JORGE DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, V DO CPP c/c 26 DO CP (...). Determino a internação em hospital psiquiátrico do sistema penitenciário, por tempo indeterminado (...) prazo mínimo de três anos. PRI\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014461-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUÉ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR JOSUÉ DE OLIVEIRA NEVES, pela prática do delito descrito no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 e artigo 333 n/f do artigo 69, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.202.014461-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUÉ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:...Venham as razões recursais... \r\n\r\nId: 563982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014193-5 - IARA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X Falecido: JORGE REIS BORGES \"....Ao autor para ciência da certidão inicial, devendo complementar as diferenças de custas e taxa judiciária ( AEV - CÓDIGO 1102-3 = R$ 15,18 e TAXA JUDICIÁRIA- CÓDIGO 2101-4= R$ 4,34), ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.202.012295-1A - ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.011300-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JOAQUIM CALCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Trecho da assentada da audiência do dia 10/06/2008: ... determina-se a intimação do Autor pelo DO para dizer se, ainda, ter interesse, para que seja redesignada a presente, se for o caso, pois petição conjunta poderia ser objeto de homologação sem necessidade da redesignação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014606-2 - JESSE COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014365-8 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REVISÃO COM.DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, inicialmente, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da Execução. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012245-8 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CÂMARA SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Ao autor para recolher as custas referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.202.014594-1 - ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE (RJ-150102)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A E OUTRO \"....Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1.060 de 1950...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.015244-1 - ADEILDO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos Indenizatório, para condenar a 2ª Ré ao pagamento dos danos materiais e morais acima indicados. Os danos materiais serão corrigidos monetariamente desde os desembolsos, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação. A indenização por danos morais será atualizada a partir da presente data incidindo juros de 1% (um por cento) desde a citação.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da 1ª Ré.A 2ª Ré pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação para o Autor. Este pagará as custas das despesas processuais da 1ª Ré e honorários de 10% (dez por cento) do valor da condenação, suspensa a execução da sucumbência como previsto no artigo 12 da Lei nº 1060, de 1950, em razão da gratuidade.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério Público, Tutela Coletiva, com cópia da presente e eventual venerando Acórdão ad quem para análise da conduta da 2ª Demandada e de seu contrato de adesão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006425-6 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X DURVAL DA SILVA LOPES Despacho Ordinatório: Diga o Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.002915-1 - ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUCIA HELENA PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.202.014533-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FELIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101, no valor de R$ 413,62 , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.003799-6 - MARIA ROSARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X ANGELA FELIZARDO E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização, pois nada foi comprovado a respeito.As Rés pagarão as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 8% (oito por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, a partir da citação, já considerada a mínima sucumbência.De ofício, retifico o valor da causa para R$ 10.498,00(dez mil quatrocentos e noventa e oito reais) correspondente ao valor venal do bem da Autora segundo a Municipalidade, fls. 32, objetivando evitar locupletamento, tendo em vista que aquele indicado na Inicial afigura-se exorbitante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.005545-9 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize-se o Agravo, cujos autos, baixaram, entranhado as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Certifique o Cartório se o Réu trouxe alguma petição após a audiência.(DESPACHO PROFERIDO NO DIA 26.05.08). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017162-7 - VALERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DROGARIA FREITAS & NOGUEIRA LTDA E OUTRO Despacho: Fls. 31. Defiro a emenda e a substituição. Anote-se no Distribuidor, capa, Sistemas e onde mais couber. Designo a audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 8/7/2008, às 15:50h.. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002951-3 - BAZAR CANTINHO DOS ORIXAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X AMALIA ORIUND TENDRICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002035-2 - RACIB CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X REGINALDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002174-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X NILTON DA ROCHA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008384-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014395-6 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIANE TAVARES DA SILVA Decisão:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. Defiro a liminar de reintegração na posse do bem. Apreenda-se o bem. Feita esta cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012144-9 - VERA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Republicar: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, V, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observando o art. 12 da lei 1060/50, condeno a autora ao pagamento de 5% sobre o valor da causa c/f no art. 14, par. único do CPC, a ser paga em 10 dias, contados do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014403-1 - BEATRIZ REJANE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 8-7-2008, às 15:30h.. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003613-1 - ISRAEL CARLOS DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Fls. 94/97. Torno, por ora, sem efeito o bloqueio pelo BACEN e ofício que havia assinado sem o exame da petição. Oficie-se como requer ao Banco do Brasil. Fale o Autor sobre o alegado e documentos. ET. Arquive-se o ofício onde couber. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.202.020483-9 - SUELY DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X BANCO BGN S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.018103-7 - JORGE LUIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ré sobre fls 56/58. \r\n\r\nId: 563996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.010337-5 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)), JOAO VICTOR VIANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.202.014587-4 - CELIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E) AO AUTOR: ALVARÁ PRONTO, NO AGUARDO DO INTERESSADO. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.202.006507-2 - MANOEL VALENÇA, IRENE DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). RAQUEL SOARES DE OLIVEIRA (RJ-150146E)) X AMÓS BARBOSA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir MANOEL VALENÇA e IRENE DA SILVA VALENÇA como pais de AMÓS BARBOSA SILVA, devendo ser lavrado novo registro de nascimento, consoante o disposto no art. 1.626, caput do Código Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002005-1 - FELIPPE RICHARD DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CLEBER FELIPE SIMOES MONTES Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da representante legal do exeqüente no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de um ano e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 68-vº, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.202.012582-4 - MARCUS JEAN DA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X EDSON DE OLIVEIRA SILVA Sen tença: Tendo em vista que a representante legal dos autores, apesar de devidamente intimada à fl. 42, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 10. Oficie-se ao empregador de fl. 17 para o cancelamento do desconto. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012471-6 - RYAN FELIPE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X IRISMAGNO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CHAVES LIMA (MA-002410) Á PARTE AUTORA: OF´CIIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.004931-9 - DIANA ROSA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X REGINALDO ROSA DA SILVA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014949-1 - IRINEU CORREA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). MONIQUE DE PAULA VIEIRA (RJ-129943E)) X REGINA GODINHO PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.202.008720-0 - CLAUDIA DE VASCONCELOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151) OFÍCIO DE ALIMENTOS PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.202.014210-0 - ROSEMARI LEITE VIANA, JORGE DE SANTIS VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). ZENAIDE COSTA DE SOUZA (RJ-154788E), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.005745-4 - JACIRA VIEIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009480-3 - RICARDO RAMALHO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/03 e 27, ratificado à fl. 16 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RICARDO RAMALHO DE LIMA e ANDRÉA BASSO DE OLIVEIRA RAMALHO DE LIMA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014080-1 - CARLOS DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) AOS REQUERENTES PARA QUE COMPAREÇAM EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016002-2 - JOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) AOS REQUERENTES(SOMENTE UM DOS CÔNJUGES ) PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.001208-4 - VANIA LUCIA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM CÓPIA DA SENTENÇA QUE SERVIRÁ COMO CARTA DE SENTENÇA PARA REGISTRO E AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.009881-1 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 21 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de JOSÉ ANTONIO DA SILVA e DULCINÉA GUIMARÃES MALHEIROS SILVA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011552-6 - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSÃNGELA NASCIMENTO LINS DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Condeno a ré revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.009320-3 - LUIZ CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VERA LUCIA DIAMANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirar documentação para registro e averbação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.005385-3 - GABRIEL SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). SERGIO EMILIO LOURENCO MUNIZ (RJ-148854)) X WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Retifique-se a exeqüente a planilha apresentada, que deve levar em consideração o valor do salário mínimo vigente em cada vencimento ( e não o atual), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.202.010759-3 - MARIA NILSA RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X VALDECIR RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:Considerando o teor de fl. 16 , dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1 ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.202.010054-0 - VANESSA CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X WALDECK BAPTISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 08, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3 ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.202.000727-3 - ANDREIA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.007224-8 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) À parte exeqüente para que se manifeste, nos termos do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010437-7 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA À parte autora para que se manifeste nos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011259-3 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015154-9 - VICTOR ANSUATIGUI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X RENATO BASTOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) À exeqüente para que se manifeste nos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005351-5 - VICTORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC...Custas pela exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.006412-6 - FERNANDO EMILIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X ELIANE GONÇALVES DOS SANTOS DUARTE Decisão:Considerando a certidão de fl. 27-vº e a incompetência absoluta deste Juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.410.006248-0 - KELY CRISTINA GONCALVES BARBOSA, JONATHAN GONCALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARBEDO COELHO MONTES DE CARVALHO (RJ-138825E) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.014675-4 - DAYSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X GERALDO DE SOUZ MELLO À requerente para que compareça em cartório para a retirada de ofícios para registro da Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.202.003028-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE MAINENTE À requerente para que dê andamento aos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017816-6 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Anotem-se fls. 121 e 122.Fl. 109: foi deferido o recolhimento das custas ao final do processo. Informe-se ao avaliador. Providencie a autora os documentos requeridos pelo avaliador à fl. 109.Devidamente instruído, expeça-se o mandado de avaliação imóvel. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.004637-5 - GEOVANA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X GIORGIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) A parte autora para manifestação sobre ofício DNA ( a parte autora não compareceu ao exame) \r\n\r\nProc. 2003.202.012846-3 - JEAN FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) À parte autora para que se manifeste sobre fls. 76/79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005823-9 - JUAN JEFFERSON DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOÃO BATISTA FERREIRA LIMA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 35 (OFÍCIO DNA, A PARTE AUTORA NÃO COMPARECEU O EXAME) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011449-0 - LORANI BATISTA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADEILSON DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.202.000121-6 - RUBENS RONISSON SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630)) X ROBERTO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Cota do MP: \" Pela manisfestação do Exequente.\" - Atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006837-3 - MARCELO PORFIRIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X CLEONILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Prestação Alimenticia com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010384-6 - PAULO ROBERTO BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ISABELLE FERREIRA BARCA DOS SANTOS ÁO AUTOR SOBRE CERTID]ÃO NEGATIVA DO OFICIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.000492-7 - BALBINO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RAFAEL PAMPLONA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórisos fixados à fl. 31. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007130-0 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828)), GABRIELA LAGO CRISTIANO DA SILVA Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme manifestação de fl. 64, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.001872-4 - ROBERTO CARLOS DE OLVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BRUNA RODRIGUES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013372-9 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) À parte autora para que se manifeste nos presentes em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004347-9 - LUIZ PHELIPE AUSTIN DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X VANESSA CRISTINE ALVES BENETE À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008324-6 - MATHEUS RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DANILO DE NORONHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.202.002075-3 - MARILENE GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BÁRBARA DANIELLE INÁCIO DE CARVALHO), HELENICE CARVALHO DOS SANTOS), JOAO CARLOS DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Regularize a representação processual da ré Barbára e venha expresso reconhecimento da procedência do pedido por esta. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.014164-5 - MARIA JOSÉ CARVALHO DE AZEVÊDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DURÃES Á PARTE AUTORA: VISTA POR 05(CINCO) DIAS \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010187-0 - ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), ANA CAROLINA DIAS SANTOS), LIVIA DIAS SANTOS Á PARTE AUTORA: VISTA AO REQUERENTE POR 05 DIAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipação . \r\n\r\nProc. 2006.202.009814-4 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X AMAURY CARNEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.002448-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.202.000753-2 - ALEXANDRE GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MARIA ANGELICA APARICIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) A parte autora para comparecer ao cartório para retirar carta de sentença, trazendo cópia do GRERJ, para a devida certificação, pois a presente nos autos esta ilegível. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.012269-9 - VERONICA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595), Dr(a). JOEL PIERRE CORREA PEROBA (RJ-161693E), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609) A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS DEVIDAS PEÇAS PARA INSTRUIR PETIÇÃO Nº 200802217004 , PARA QUE A MESMA SEJA ENCAMINHADA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA), E CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.013620-4 - NEIDE APARECIDA PATROCINIO PORTO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X WELLINGTON DE QUEROZ SELVATICE) Decisão:Indefiro o pedido de justiça gratuita, na medida em que a autora tem vasto patrimônio e inclusive pagará honorários advocatícios a seus patronos, como afirmado à fl. 07, podendo, pois, pagar as custas devidas sem prejuízo de seu sustento.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de extinção.Risquei, de ofício, as expressões impróprias, nos termos do art. 15 do CPC.Desentranhem-se fls. 21 a 32, posto que inadequadas, ofensivas e irrelevantes ao deslinde da causa, incompatíveis com a seriedade do processo e a linguagem forense.Emende a autora a inicial, em 10 dias, para excluir o pedido de alimentos, que deve ser formulado em ação própria, de rito especial. \r\n\r\nId: 563995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.003348-0 - MANUEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOAO PAVESA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se de pauta e designe-se nova AIJ, digo, ao autor para fornecer novo endereço do réu em 15 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.020170-0 - DEJAIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS48/50. \r\n\r\nProc. 2007.811.002350-4 - CÁTIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Tendo em vista o não cumprimento, pelo réu, da obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls. 38/40, determino a majoração da multa nela fixada para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).3. Ao exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito, fazendo constar da mesma, inclusive, o valor acima arbitrado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003982-2 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004733-8 - JOSÉ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 30, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010322-3 - EDSON DOS SANTOS BUTIRY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.014622-2 - ROSENILDA MARTINS DE ATAIDE X CEDAE Decisão:Venha comprovante de pagamento das três últimas mensalidades para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.811.003921-4 - JOSÉ CARLOS BUZANELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X GRACE MERE DE BRITO DA SILVA Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em virtude do reconhecimento da ilegitimidade ativa do embargante, nos termos da fundamentação supra. Prossiga-se a execução. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003555-5 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ORLANDO ORTOLANO JUNIOR Ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.009339-4 - ARTE DENTAL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X VITOR LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.009255-9 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003451-7 - ROSILENE PEREIRA BARRENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Sentença:Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 8.000,00 (oito mil reais). Sem custas, na forma do art. 55, Parágrafo Único, inciso II da Lei 9.099/95 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003792-4 - PAULO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) R. R AU CAR SOM LTDA - ME, Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Indefiro, uma vez que o sócio não integra a lide. Esclareça o autor como pretende prosseguir com a execução, devendo indicar o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.003740-9 - LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 24/07/08 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.811.003777-0 - JOSEFA CREUSA LIMA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) ITAUCARD FINANEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o embargante ao pagamento de custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001785-1 - ALBERTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre os depósitos de fls.95 e97. \r\n\r\nProc. 2007.811.001862-4 - FRANCILMA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) A parte autora sobre o depósito de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.811.002689-0 - VALDENIA RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 317,63), em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.003730-8 - MAURILIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X PRO-AUTO VEÍCULOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar o réu: 1) transferir o veículo GM VECTRA GLS 1998, placa LCA 4548, cor PRATA, renavam 694598763 para o seu nome, retirando o do autor, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 para o caso de inadimplemento; 2) a pagar ao autor uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária, esta a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.005916-0 - MARCELO DA SILVA PETINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA Designo o dia 29/10/2008, às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.009673-5 - RICARDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.010043-0 - ALCIR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GARCIA COSTA MIRANDA DA SILVA (RJ-147546)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.010443-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Manifeste-se a ré sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.202.010457-4 - IVANI FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a medida depende de dilação probatória, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO a tutela antecipada. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.003953-6 - RUBEM REIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.202.010552-9 - JOSÉLIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X NET RIO LTDA. E OUTRO) Despacho:Intimem-se as rés para que se manifestem sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em 05 dias, findo os quais, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 563986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.008481-0 - JUSTINO BASTOS DE PAIVA, MARLI DE PAIVA COUTO, JADILSON SAMPAIO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463) 1 - Desarquive-se. 2 - Junte-se. 3 - Esclareça a ilustre advogada o que pretende. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.074410-7 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218)) X MANOEL VENCESLAU FILHO) 1 - Venham as custas. 2 - Procuração e motivação do pedido informado em petição. \r\n\r\nId: 563985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008358-3 - ANA CATARINA COELHO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BESSA INCORPORADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.208.003380-8 - RECICLAR DESIGN COMÉRCIO DE ARTIGOS EM PAPEL RECICLADO E NÃO RECICLADO E ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X OTWA INDUSTRIAIS GRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001162-0 - MARCELLE MARTINS FAUSTINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FAUSTINO PETRONILHO DE JESUS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2006.208.012835-9 - DENISE LAGOAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE LOURDES AZEVEDO LAGOAS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014280-2 - ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILMAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000555-2 - VICTOR WAGNER PEREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA EUGENIA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2008.208.002236-7 - VANESSA ALFREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CARLOS DA FONCECA CHAVES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011904-1 - MICHELLE BRANDÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X Falecido: LUIZ CÂNDIDO DOS SANTOS Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor das requerentes. Anote-se onde couber.2) Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido no item a de fl. 03.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000430-0 - MARIO CESAR NETHANE DE SOUZA, Inventariante: JOEL GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE SOUZA Despacho:Em reconsideração ao despósito de fls.69. Cumpra-se o art.245 CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003679-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALMIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:Fl. 85. Indefiro o pedido de vista dos autos fora de cartório, eis que há processo em andamento, em apenso ao presente feito, onde o ora requerente é parte ré. Outrossim, nada impede que seja tirada cópia reprográfica dos autos, os quais ainda se encontram na metade aproximada do primeiro volume. \r\n\r\nProc. 2007.208.002444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GODINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003622-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003982-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JORGE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.011901-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALMIR FERREIRA JUNIOR Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006681-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:1- Em réplica; 2- Sem prejuízo, junte a ré as 3 (três) últimas declarações de renda, ou isento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006446-7 - CONDOMINIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ANTONIO SEQUEIRA REBELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006688-3 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006122-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LAURA PEREIRA DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andament ao feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.016890-6 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.208.017432-3 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO FERREIRA ARIOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008676-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ELIANA MARA MOREIRA DA SILVA CAMPOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.009331-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON BELCAVELLO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002590-0 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015154-0 - SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SILKA LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Decisão:1) Fl. 134. Cumpra-se a norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil, comprovando-se nos autos. 2) Fl. 135. Certifique-se acerca da tempestividade do oferecimento da réplica, tendo em vista a norma insculpida no art. 185 do Código de Processo Civil.3) Sem prejuízo, certifique-se acerca da regularidade da representação processual das partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001770-5 - CARLOS ARTHUR FERREIRA EIRIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X SEBASTIAO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825), Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Intime-se os Réus da data marcada, após o que conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001867-0 - ESPÓLIO DE ARLINDO MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.001910-8 - DELPHINA FONSECA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALMEIDA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Anote-se no sistema o novo endereço da parte executada. 2) À exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009303-5 - JAMYR ADELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOÃO BATISTA DA COSTA Providencie o autor cópias de fls.46 a 48 para instrução do mandado de intimação e recolham as custas p/ o mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012098-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X LÚCIA DE FÁTIMA AFONSO E OUTRO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Venha o contrato de locação do imóvel especificado na exordial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003723-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SÉRGIO ROMAY E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.005435-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RTWO SERVIÇOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007807-1 - MARCELO MELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova oral requerida à fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.208.002465-0 - ELIZA CRISTINA CELIS CORREA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1) Fls. 689/690. Com a realização da audiência já designada, direi sobre a apresentação de alegações finais. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 687, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.208.013866-0 - MARIA LÚCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:À Autora para dizer expressamente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.208.009590-1 - MIRIAN HOLANDA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013565-0 - MARGARIDA FERREIRA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE CARVALHO (RJ-147828E), Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MARCUS ANDRÉ ROMANELI FERRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004793-0 - MARCOS RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da documentaçaõ acostada à fl. 288. Dê-se vista à Defensoria Pública tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.014355-3 - NILZETE SOUZA MATOUC (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X LUIZ CARLOS MATOUC Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.208.009822-7 - JORGE LUIZ AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO Despacho:Em retificação ao despacho de fls.66 - Cumpra-se o art.245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.015180-1 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X WANDA DE OLIVEIRA PINTO Providencie o requerente a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.015367-6 - ANA FRANCISCA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO IGNÁCIO DA CAMARA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Transcorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001570-1 - SORAYA DAQUER LOPES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X RICARDO LIMA PASSOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.001908-3 - LUIZ AFFONSO DE CASTRO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES Despacho:Cumpra-se integralmene fls. 13/13 v \r\n\r\nProc. 2008.208.003413-8 - SINALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARIA CREMILDA SILVA DE ARAUJO Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência financeira dos herdeiros, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003695-0 - IVONETE DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411)) X ADILSON DE JESUS GONÇALVES Despacho:Venham as certidões de praxe e o plano de partilha \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010065-0 - ESPÓLIO DE WOLNEY NUNES DA SILVA, Inventariante: BLAINO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488)) X MARIA SOARES DA SILVA Despacho:Oficie-se às instituições financeiras, conforme requerido. venha o comprovante de hipossuficiência financeira da parte Ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005273-6 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X ABRESSOL INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014906-5 - HÉLIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIADADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.000195-7 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RIO CAR 98 MECÂNICO LTDA Recolham-se as custas referente aos mandados de citação e pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ROBERTO COSTA SABOIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007434-3 - BAR E RESTAURANTE PONTO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.009287-2 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.013424-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002264-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011556-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X IRACEMA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte Exequente desistiu de prosseguir com a presente execução, renunciando ao crédito, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,III do CPC. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008226-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUZIA DE SOUZA Despacho:Expeça-se novo mandado de reintegração e citação, devendo a parte autora fazer contato com o OJA, para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.012116-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO ALVES DE MAGALHÃES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.015939-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X BRUNA DOMINGOS BRANDÃO Decisão:Fls. 40/42.1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas às fls. 40/42, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido.2) Por ora e certificado o correto preparo do ato, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio do demandado.3) Indefiro o pedido de suspensão do feito, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002037-1 - VERÔNICA MARIA CARNEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X MÔNICA Providencie o autor cópias da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.003752-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HILNAH FERREIRA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização pelos danos materiais sofridos, consistentes nas despesas tidas com tratamento médico, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados desde a mesma data. b) indenização a título de lucros cessantes na monta de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente desde esta data, acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a data do acidente, referentes ao pensionamento vencido, bem como pensão mensal e vitalícia no valor de 15% do salário mínimo nacional vigente. Deverá a parte ré providenciar a inclusão do Autor em sua folha de pagamento, depositando a quantia diretamente na conta corrente do demandante; c) indenização por danos morais, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da Correged \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.010097-9 - ESTER SILVA TUNAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X PATRICIA REBELLO SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004667-2 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Vistos etc. A parte Exequente concordou com os cálculos apresentados pela Executada, conforme planilha de fl. 203, dando quitação ao devedor, com o levantamento do valor incontroverso. Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 6.585,80 em favor da parte Autora e/ou seu patrono. Expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor da parte Executada. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013299-3 - PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010314-0 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA/INDUSVAL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conorme requerido à fl. 112. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010882-8 - LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ESPÓLIO DE MOACCYR DOS SANTOS) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 63,segunda parte \r\n\r\nId: 564075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n2005.208.009083-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nId: 564077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004112-8 - ANA CLÁUDIA DE SÁ CANTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFSA E OUTROS Despacho:Designo a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/08/2008 , às 15 horas. Citem-se, devendo observar o endereço de fls. 59 e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.000277-9 - MARLENE ARMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 77 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014433-3 - CYRENE MELO GIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657), Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X JOSE GIL FERREIRA FILHO Despacho:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.208.013503-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X JOSÉ LUIS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012515-2 - JARI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TEIXEIRA GOMES (RJ-078109)) X IRAMILDES RABELO LEITE LOPES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2008.208.012848-0 - MANUEL DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X JOAQUIM GOMES Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais dos Requerentes ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008448-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YURE CORDEIRO MENDES Decisão:Defiro o requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.208.013709-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO ao autor sobre as resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.013333-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDINEI DE SOUZA DIAS Decisão:Venha o Autor com planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013217-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR AUGUSTO LOTUFO Decisão:Cumpra o Autor a decisão de fls. 21, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.000108-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALDO VIANA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 24, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Oficie-se o Detran/RJ a fim de que seja desbloqueado e seja baixado qualquer gravame ocorrido em face do bem, decorrente desta ação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 32, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X EMIR HERMES CORREA LIMA Decisão:1) Comprove a parte autora o falecimento do Réu.2) Ao Autor sobre o ofício de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2002.208.012023-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.007365-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WANDA SANTOS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTORA FORNECER COPIAS DE FLS. 217 E 228 PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.208.008599-1 - JOSÉ LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X FARMA LINE MEDICAMENTOS 7 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006915-0 - JOSEFINA LUZIA ALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DEUSIMAR ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015522-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X SYLVÉRIO DE OLIVEIRA BELEM Decisão:Defiro o requerido às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.208.002504-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X DILSO RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/08/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o Réu no endereço fornecido às fls. 46. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.006250-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X HEGEL ATTA R BITENCOURT Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.208.006557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANA REGINA DE ANDRADE MENDES Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 81/83, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010882-1 - CONEXEL CONEXÕES ELÉTRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456)) X LOBECK AUTOMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/07/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007890-7 - CARLOS RENATO LEMONGI JACOB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X PAN AMERICANO S/A Decisão: Defiro o recolhimento da diferença da taxa judiciária ao final. Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 24 horas efetuar o depósito. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.013789-2 - MARIA DE FATIMA LOYOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM. CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:1- Oficie-se, o DIPEJ como requerido às fls. 246.2- Às partes sobre o Laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011093-8 - ANA LUCIA ARAUJO MOURA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015692-6 - FERNANDO JOSÉ TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia, sendo certo que, em virtude da gratuidade de justiça deferida à autora, serão os mesmos suportados ao final pelo sucumbente.Intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006283-1 - JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se a Ré para recolher os honorários do perito. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001307-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTA ROCHA DIAS Decisão:Fls. 105: item \"a\" e \"b\": defiro o requerido, para que passe a constar no polo ativo \"V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO\", anotando-se onde couber. Fls. 105: item \"d\": defiro a suspensão do feito.Fls. 105: item \"e\": oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009942-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO LABANCA ROZAS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) Decisão:TEndo em vista a Sentença de fls. 67/68, a petição de fls. 71 e a Certidão de fls. 75, requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009262-8 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MONICA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.208.000484-3 - MARILZA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X VERA MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 14/07/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004130-1 - EGIDIO ANTONIO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X JORGE MARTINS Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.006539-1 - ROSA GALENDER INGBER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SOL NASCENTE PRODUTOS MACROBIOTICOS LTDA Decisão:1- Defiro o requerido às fls. 38.2- Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.208.008127-0 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACIELLI RODRIGUES CORREA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 30/32, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009100-4 - MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X ESPOLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 04/08/2008, às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009847-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALOMAO JORGE B. ROVEDO Decisão:Defiro o requerido às fls. 81. Anote-se o último parágrafo, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.208.007160-3 - CIA DE FAIÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADO JOSÉ SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO (MG-064653)) X CONE 50 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.208.012689-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DREAMS DA TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTRO autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de r$ 733,38 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 60, DEVENDO OEXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009101-6 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000890-5 - MARIA EMILIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) decisao Republicar pois não saiu o nome do patrono da parte ré. Presente os pressupostos processuais de existência e desencolvimento válido do processo e as condições para o legitimo exercício do direito de ação. uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e economica frente à parte ré. Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino a ré que semanifeste em provas, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013992-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:À Autora/Exequente sobre petição de fls. 238/240. \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.012178-0 - SYDNEY ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Às partes sobre petição de fls. 179 (honorários do Perito).2- À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.208.014820-8 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.208.008289-3 - RAQUEL CHEREGATI MELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG à Autora.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. \r\n\r\nProc. 2008.208.012427-9 - MARIA ESTER CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.012826-1 - ADENILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X ISALINDA PIMENTA BARRETO DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG, tendo em vista o documento de fls. 10. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007959-0 - ELIANE COSTA DE PAULA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X IGREJA INTERNANCIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:Ao Réu sobre petição de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.208.012425-3 - IRENILDES CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X LEILA DAMASIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:à Ré sobre petição de fls. 229/233. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010607-1 - JUREMA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. (\"...REQUER A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS FACE À 2ª SUCESSÃO.) \r\n\r\nProc. 2004.208.007378-0 - ILDA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X ANTONIO LOPES Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2005.208.005672-3 - Inventariante: JULIO HOMERO DA CUNHA X JOAQUIM JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA (RJ-124961E) Decisão:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2005.208.006132-9 - MARIA DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MISSIAS BENÍCIO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra a Requerente o despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.208.009723-3 - MARIA GORETH PEREIRA BIER GRECO X JULIO CÉZAR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001673-0 - CLAUDIO MARCOS DE SOUZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X DEOLINDA DE SOUSA MANOEL Decisão:1) Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundoavaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.2)Venham as seguintes certidões fiscais:i)Certidão da Justiça Federal em nome do(s) autor(es) da herança e do Espólio;ii)Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis);iii)Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis).iv)Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.3)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.4) Dê-se vista à Fazenda.5) Certifique o cartório na forma do art. 245, IV da Consolidação das Normas da Corregedoria- Geral da Justiça - RJ.6) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008943-5 - MARIA JOSE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X EUDUVALDO DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro o requerido pela Fazenda Estadual. (Venham custas e cópias para avaliação.). \r\n\r\nProc. 2007.208.012844-1 - RACHEL SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SILVIA MARIA SISTON CAVINA ATENDA-SE À FAZENDA. (...REQUEIRO AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO 9º OFÍCIO.). \r\n\r\nProc. 2008.208.001180-1 - SELMA MENDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X MARCUS ALEXANDRE BRILHANTE DE SOUZA Decisão:1)Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo.2)Venham as primeiras declarações e esboço de partilha.3) Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundoavaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.4)Venham as seguintes certidões fiscais:i)Certidão da Justiça Federal em nome do(s) autor(es) da herança e do Espólio;ii)Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis);iii)Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis).iv)Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.5)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.6) Dê-se vista à Fazenda.7) Certifique o cartório na forma do art. 245, IV da Consolidação das Normas da Corregedoria- Geral da Justiça - RJ.8) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001987-3 - EDUARDO GRASEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELITA CARDOSO GRASEL Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.011000-0 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 113, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos originais, bem como das fotos, desde que substitudaos por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004328-0 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2004.208.010482-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:Cite-se no endereço de fls. 153, com observância às prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.013772-3 - JOSÉ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA FONSECA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Decisão:Ao Arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Às partes sobre fls. 121/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:Condeno ainda a 1ª ré no pagamento das custas e de honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003874-0 - HERCYNE CORREA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental superveniente que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Digam, as partes, se têm interesse na audiência prevista no art. 331. do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.011019-9 - LUIZ SPALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X EVANDRO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Decisão:Digam as partes, se têm provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.007850-6 - MARLENE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X ESPOLIO DE NELSON IGNACIO DOS SANTOS FILHO Decisão:Os documentos acostados aos autos (fls. 22/28) demonstram que não é a suplicante juridicamente necessitado, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010363-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ARTUR ARAUJO FERREIRA Decisão:Nada a deferir, tendo em vista a Sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.007752-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZILA MELO DA SILVA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009722-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GERSERI PEREIRA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009842-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTOL MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DIAS Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/09/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se no endereço fornecido às fls. 184. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004742-0 - KAREN CRISTINA TEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Intime-se a Autora para se manifestar sobre o alegado às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2004.208.007893-4 - OLIVIA BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006749-6 - MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X IVAN BECHARA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Ao I. Perito, sobre fls. 331/332. Dr. Jackson de Miranda Bassili \r\n\r\nId: 564087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.017719-1 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.000445-0 - LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITTO, GISELE LEIG DE BRITTO SIMON, MONICA LIMA PEREIRA DE BRITTO, LEONARDO LIMA PEREIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), OLAVO LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO), EVELLYN LEIG PEREIRA DE BRITTO SBANO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009743-0 - DANIEL MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669)) X Falecido: ANDRÉA DA SILVA MIRANDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (FLS 43). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009988-6 - WALLACE PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO, ROSEMARY PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X TELMA LÚCIA PESSANHA DA ANNUNCIAÇÃO Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 69/70 como Embargos de Declaração, com efeito modificativo.2. Tendo em vista que as razões apresentadas pelos Embargantes configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade das partes, e que os impediram de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 66.3. Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA APRESENTAR A GUIA DE CONTROLE DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.005483-2 - CARLOS ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ODETTE DA ROCHA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 0,63 REFERENTES À CONTA Nº 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), BEM COMO R$ 0,03 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014895-4 - ARY BARRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X Falecido: LEA BARRA TAVARES PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002313-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000607-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013216-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZA PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015732-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL KRONEMBERG DE DEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000380-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X WELLINGTON ALVES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001447-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FREITAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001864-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BELMAR ANTONIO FERREIRA MARCHETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.003769-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). FABIO DA SILVA MACHADO (RJ-158073E)) X JOSINALDO ANTONIO DE MELO Port. 01: Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004449-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006583-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SERGIO DE OLIVEIRA MARCANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013914-1 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BETO KATZ ÓTICA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.004181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SION, Síndico: MARCOS HEVERTON RODRIGUES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIS CLAUDIO ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831) Decisão:1.Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 2.669,18) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA Decisão:Venha o R.G.I. atualizado do imóvel.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001170-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES), THEREZINHA SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434) Despacho:Fls. 144/145 - Diga o Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS Despacho:Diga a ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.004369-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X MARCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012720-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:Fls. 67 e seguintes - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012990-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE IMPERATOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ESPÓLIO DE EPONINA ALVES DE JESUS E OUTRO), Inventariante: AUGUSTA MOURA Decisão:1.Retire-se o feito de pauta.2. Fls. 101/102 - Dê-se vista dos autos, cientificando-se o Cartório de que o advogado constituído nos autos tem o direito de retirar o processo pelo prazo de 05 (cinco) dias, ainda mais quando há ato ordinatório para que o mesmo se manifeste, independente de estar marcada ou não audiência.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015393-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 1º DE MAIO ENERGIA E GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LIBERALINA DA CONCEIÇÃO Decisão:1. Redesigno o dia 16/09/08 às 14:30 h para realização da audiência de conciliação.2. Desentranhe-se o mandado de fls. 44/45, adite-se, observando-se o endereço fornecido às fls. 69 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002043-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESEDENCIAL GETÚLIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ANDRÉ LUIZ LOPES COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 67/68:1. Redesigno a audiência de conciliação para 16/09/08 às 15:00 h.2. Desentranhe-se o mandado de fls. 62/64, adite-se com a autorização do art. 227 e 228 do CPC e cumpra-se, caso haja suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006864-0 - MILTON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 120/122 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007541-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628)) X ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008553-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO RIO BRANCO LTDA ME Despacho:Fls. 77 - Diga a Empresa-autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.000460-2 - COLÉGIO EDUCAÇÃO E PROGRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X ALBERTO LUIZ DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando os termos da petição do colégio-autor às fls. 54, e levando em conta ainda que não foi efetuado o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso IV c.c art. 257, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor para o cancelamento da distribuição do presente feito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000780-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X DILMA DA FONSECA SERRANO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006241-7 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) ESPÓLIO DE GABRIEL LOPES Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.013437-4 - LUIZ REANTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009534-4 - TEREZINHA NUNES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO MARISA - CREDI PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear.Na espécie dos autos há inequívoca relação de consumo entre a autora e a ré, através da utilização do cartão de crédito, sendo relevante notar a vulnerabilidade fática da consumidora demandante, ante o poderio econômico do demandado e sua superioridade, como parceiro contratual.Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a verossimilhança fática acima referida, devendo a empresa-ré apresentar, no prazo máximo de 10 (dez dias), os boletos correspondentes às despesas descritas na inicial, nos quais constam a assinatura da demandante.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009941-6 - CECILIA STANQUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:...Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a verossimilhança das alegações da autora ea vulnerabilidade fática acima referida, devendo o banco-autor apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o contrato de mútuo supostamente assinado pela autora.2. Defiro ainda a produção das seguintes provas: oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, prova pericial grafotécnica e documental superveniente.3. Levando em conta ainda a inversão do ônus da prova acima determinada, aguarde-se o cumprimento do item 1 desta decisão.Após, voltem conclusos para nomeação do Perito.I. Dê-se ciência ao Dr. defensor Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.008242-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIANA RODRIGUES BERNABÉ LOUREIRO E OUTROS CERTIFICO QUE DEIXO DE DAR ANDAENTO A PRESENTE, EIS QUE OS VALORES DEVIDOS FORAM RECOLHIDOS EM CONTA EQUIVOCADA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 9,99) NAS CONTAS DO FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.014494-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA ME E OUTRO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU FAÇA O RECOLHIMENTO DO MESMOS (R$ 40,15 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.015002-1 - BANCO BRADECSO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 18,25 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.001720-5 - ABRAHÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X HEIDI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando as impugnações formuladas pela ré às fls. 43/44, diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aludida manifestação.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1) Tendo em vista certidão do Sr. OJA às fls. 201, redesigno a audiência para o dia 25/09/2008 às 17:00 h.2) Oficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro conforme requerido às fls. 206/207.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002509-0 - SERGIO MAURÍCIO PAVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X FLÁVIO MAIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008580-2 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/115 no duplo efeito.À apelada.Após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012123-7 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X AUTO VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista a não oposição das partes quanto ao valor do honorários do I. expert, HOMOLOGO os mesmos no quantum de 06 (seis) salários mínimos.Venha o laudo técnico em 30 dias.Intime-se o I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010795-4 - REGINALDO JOSÉ FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareçam a(s) parte(s) as provas requeridas, para na´lise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011682-7 - FRANCISCO EUGÊNIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X TSAR CAR - AUTOMÓVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Em provas, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.008357-1 - JANDIRA CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UALTER WANDERLEY DE JESUS SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.007613-3 - LUZIA LOPES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X SEBASTIAO MARCOS DE NOVAES PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) CERTIFICO E DOU FÉ QUE JÁ FOI EXPEDIDA ÀS FLS 218 CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO.PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS 225. \r\n\r\nProc. 2006.208.008393-5 - EDITE MARIA CORVELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)), LÚCIA MENDES COELHO), PAULO ROBERTO MENDES COELHO), CLAUDIA CORVELLO COELHO), VALÉRIA CORVELLO COELHO) X ARTHUR COELHO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA 1) RECOLHER R$ 464,47 PARA A CONTA Nº 1108-0 (DILIGÊNCIA); R$ 116,11 REFERENTES À CONTA Nº 3031-30437-5; R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) PARA A CONTA Nº 1104-9; R$ 29,48 PARA OS FUNDPERJ E FUNPERJ; 2) FORNECER CÓPIA DE FLS 10/12; 95; 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.208.011753-2 - DIÓGENES DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X NEUZA DIAS SANTOS PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.002872-4 - PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000144-1 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Méier sob o nº 200801274016 em 01/04/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007963-6 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X HOSPITAL MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008414-0 - LOBINHO AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Digam as empresas-requerentes sobre os termos da certidão supra.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002690-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCO ANTONIO MAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide e, levando em conta o preceito contido no art. 331 do CPC, designo o dia 23/09/08, às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.005426-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X DANIELLY DE OLIVEIRA AMANCIO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 84, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 85/86, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011222-6 - PORTO RIO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ALEXANDRE BOTELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Designo o dia 10/09/08, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC).Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007633-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X FERNANDES & SIMAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Fls. 67/68 - Esclareçam as partes o que pretendem, eis que não foi observado o disposto no art. 276 do CPC, eis que se trata de rito sumário.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006671-0 - FRIRIO REPRESENTAÇÕES DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 17/09/08, às 15:30 h, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009923-4 - ROSEMERY BARROS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Processo em ordem. Nada a sanear.Na espécie dos autos há inequívoca relação de consumo entre a utora e a ré, sendo relevante notar a vulnerabilidade fática da consumidora demandante, ante o poderio econômico da demandada e sua superioridade, como parceiro contratual.Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida, devendo a Empresa-ré apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação indicada às fls. 34/35.2. Defiro ainda a produção das seguintes provas:oral, inclusive depoimentos pessoais de ambas as partes, e documental superveniente.3. Levando em conta ainda a inversão do ônus da prova acima determinada, aguarde-se o cumprimento do item 1 desta decisão.Após voltem conclusos para designação de AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009800-0 - NILZA BORZAQUIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora o peticionado às fls. 117, tendo em vista o teor doa to ordinatório de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.208.017425-6 - ROSANGELA GLÓRIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SHOP EXPRESS LTDA Despacho:Fls. 23. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Decisão:Fls. 268 - Digam os demais interessados.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013505-4 - A.M.C. DE SÁ ROSA LANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.004903-6 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo o dia 23/09/08, às 16:30 horas, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004541-7 - RUBENS DE SOUZA SOMBRA, WALKIZA GENY SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X DULCE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:Fls. 80/85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013177-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO VALTER TORRES MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011998-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA Portaria 01: Ao autor para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.014012-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X W COMINTER COMERCIO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006055-3 - MUNIKE OLIVEIRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 135/136 - Digam as partes.Após, voltem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006650-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 23/09/08 , às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (art.331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT. 01: à parte ré sobre a certidão de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2008.208.011284-8 - NELSON MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X RUBENS GOMES RODRIGUES CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Capital sob o nº 200801912339 em16/05/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009153-1 - THAÍS ARAGÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:J. defiro. Redesigno a audiência para o dia 23/09/08 às 16:00 horas.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001251-5 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Providencie o banco-réu a juntada dos autos do extrato da conta-corrente que existia em nome da empresa-autora, desde a data da abertura da aludida conta até seu encerramento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001388-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo do Contador \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.014164-0 - ALDENIR CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Em provas, justificadamente.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.003667-4 - ALTANIR CARDOZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Designo o dia 17/09/08, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.331 do CPC). Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.004880-9 - RUY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Em provas, justificando-as.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006078-0 - ALDINO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Em provas, justificadamente.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.012963-9 - PAULA CRISTINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:4. Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o demandado se abstenha de efetuar a cobrança extrajudicial corecitiva referente ao cartão de crédito nº 5180541164241030, e ainda determinar a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA.5. Rejeito a preliminar de carência de ação, suscitada pelo banco réu, às fls. 66, por impossibilidade jurídica do pedido........Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.7. Defiro a produção das seguintes provas: oral, pericial, contábil e documental superveniente..... \r\n\r\nProc. 2007.208.013263-8 - EVADELINA MARTINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:4. Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que o demandado se abstenha de efetuar a cobrança extrajudicial coercitiva referente ao contrato de mútuo bancário atinente à conta-corrente nº 01388-7, da agência 6180, e ainda para determinar a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, relacionada com o débito mencionado neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC e SERASA.....Assim sendo, determino a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, levando em conta a verossimilhança das alegações da autora e a vulnerabilidade fática acima referida.6. Defiro a produção das seguintes provas: oral, inclusive de poimentos pessoais de ambas as partes, pericial, contábil e documental superveniente. \r\n\r\nId: 564089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X HELENA ERCILIA GONÇALVES O.S 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008224-8 - MANUELA DELLATORRE MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X RODRIGO MICHEL MOURÃO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 16/06/2008 às 16 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009055-5 - MONIQUE SALLES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X MAURO JORGE DA ROCHA JÚNIOR O.S 01/07 A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 42 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.007750-0 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X SANDRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) O. S. nº 01/07: Venha a diferença de R$ 0,98 para FUNPERJ, na conta 6002-25174-9; e de R$ 0,98 para FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.013210-9 - JORGE HENRIQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ELIZABETH MOURA HENRIQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: venham as custas para expedição da carta de sentença (R$ 9,12, na conta 1102-3); conferências cartorárias (R$ 1, 82, por cópia conferida, na conta 1110-6); 10% do total da CAARJ; 5% do campo 41 - FUNPERJ, na conta 600225174-9; e 5% do campo 41 - FUNDPERJ, na conta 5673-00124-3. Quanto ao confere com o original, deverá ser observado o provimento 26 da CGJ (D.O. DE 03/07/07), às fls. 34 - (republicação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Decisão:Considerando que o Mandado não constou que o executado deveria pagar os meses que se vencerem até a data do pagamento do débito, autorizo a expedição de guia no valor constante do Mandado. No entnatno, desde já fica advertido qeu o devedor deverá complementar o restante do débito neste feito que é de R$ 2.183,95, já que o débito total até o mês de maio/2008 é de R$ 6.443,75. Com a comprovação do depósito em guia judicial de R$ 4.259,80, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.208.015085-7 - JULIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Decisão:Tendo em vista que houve depósito se parte do débito R$ 4.293,80, assim, revogo momentaneamente a prisão, se por outro motivo não estiver preso. Expeça-se Alvará de Soltura. I-se, outrossim, o réu a pagar o restante do débito de R$ 2.183,95, conforme decisão de fls. 139 em 72 horas, sob pena de retornar a prisão. Alertando, ainda, que o cálculo foi feito até maio/08, e assim todos os valores que se receberem até a sentença deverão ser incluídos no débito ou comprovados nos autos. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.012348-2 - SEBASTIANA GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ADALBERTO GOMES PINHEIRO O.S 01/07 - À REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP: 1 - Sejam acostados aos autos: a- o atestado médico de boa saúde físico e mental do requerente; b- caso a requerente seja casada , a certidão de casamento e a declaração de de concodância do cônjuge com o pedido formulado na inicial; c- a declaração de que a requerente não se encontra nas hipóteses previstas no art. 1735 do Código Civil; 2 - seja esclarecido se o interditando possui bens e se recebe benefício previdenciário) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.208.009174-2 - LUCIENNE RAGGI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WILLIANS AZEVEDO CARDOSO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/07/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.009174-2 - LUCIENNE RAGGI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X WILLIANS AZEVEDO CARDOSO AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DA EMENDA A INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004670-0 - JOÃO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X GUSTAVO ANDRADE HARINGER Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/36.Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado (30% dos seus ganhos brutos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios).Designo o dia 30/06/08 às 15:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se o conciliador data para ACIJ onde deverá oferecer contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016413-5 - RENATO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X VICTOR HUGO PASSOS FURTADO DE AVELLAR Homologo o acordo de fls. 40, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que ao autor defiro a gratuidade de justiça.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (republicação) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.009969-8 - WILLIAM DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X LUCIANA MARIA DA SILVA O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão de fl. 21. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004743-8 - AMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BÁRBARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) O.S 01/07 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.208.013487-0 - EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Corrija-se o valor dado à causa, que é o proveito econômico buscado pelo autor, calculado pela diferença do valor atual e o pretendido, multiplicando-se por doze, art. 259, VI do CPC. 3 - Venha a cópia do imposto de renda ano-calendário 2006 exercício 2007. 4 - Esclareça o autor qual era sua atividade laborativa quando firmou o acordo em setembro / 2002 e se possuía vínculo empregatício naquela época. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 564078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X MARCIO RODRIGO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Venha aos autos a cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2006.208.012091-9 - NURIMAR DAS GRAÇAS MERCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ OCTÁVIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.010549-2 - JULIANO MATHEUS LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218)) X JULIANO TEIXEIRA Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 27. 2) Desentranhe-se fls. 29, tendo em vista que trata-se de cópia para instruir futuro mandado de citação. 3) Esclareça se o réu está atualmente trabalhando com vínculo empregatício. Em caso positivo, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.012013-4 - FERNANDA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X MARCELO CLEMENTS VARONE Decisão:DJG. Em verdade trata o feito de ação de alimentos em favor do filho da autora. Assim, retifique-se o pólo ativo, para inclusão do menor, que deverá ser representado pela genitora. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.009427-0 - ROSIMERY GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X MARCOS DOS SANTOS DIAS Despacho: Face ao teor da certidão cartorária de fls. 40v, esclareça a parte autora se persiste o interesse na expedição da 2ª via requerida. P. \r\n\r\nProc. 2006.208.013402-5 - SIBELI COLBERT BRASIL AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.004288-1 - FABIO RANGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X HERLINDA CRISTINA DA SILVA NUNES Despacho: Intime-se o 1º requerente, por publicação e via postal, a fim de que se manifeste sobre a certidão de fls. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012829-7 - CRISTINA FERNANDES RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303) Decisão:Para fins de análise da JG venham, até a data da audiência, declarações que trata a lei 1060/50, subscritas pelos requerentes. Ao MP. Sem prejuízo, Intimem-se para ratificação, ficando desde já designado o dia 23/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006684-6 - MARIANA CANTARIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho: Fls. 127: Cabe à parte a providência. Sem prejuízo, diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.208.011917-6 - ALEX SANDRO E CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-081649) Decisão:Isto posto, determino ao Sr. OJA que,em se fazendo presentes as circustâncais na lei processual, proceda à intimação por hora certa do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013589-3A - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Falta fornecer cópia da planilha para instruir mandado de intimação em execução. \r\n\r\nProc. 2008.208.011704-4 - LUIZ EDUARDO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUTH DA COSTA CARDOSO Decisão: Recebo a emenda de fls. 21. Venha planilha discriminada do débito que pretende ver executado, bem como cópia da emenda para instruir futuro mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.012263-5 - SABRINA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TEIXEIRA SARAIVA (RJ-134689)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso. Venha ainda cópia do título executivo que pretende executar, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.012347-0 - CELSO AMARAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822)) X THAIS SANTOS AMARAL CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015943-7 - MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AMILTON MACHADO FILHO Despacho: À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.004718-2 - JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DA GLÓRIA SOBRAL DE ANDRADE Despacho: Fls. 169: À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.012947-9 - FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X FELIPPE NASSAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Despacho: Assino o prazo sucessivo de 10 dias para a vinda dos memoriais. I. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.011325-9 - MARIA ROSANGELA DE VASCONCELOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.010905-9 - GRACIANA SALGUEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 19. 2) Ao MP. 3) Sem prejuízo, designo audiência de ratificação para o dia 23/06/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 4) Atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012021-3 - ALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CARLOS JOSÉ ROSA GARRIDO) Decisão:Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas, separação litigiosa, guarda ou alimentos, deduzindo as remanescentes por via autônoma, posto que inviável a cumulação, tendo em vista a diversidade de ritos, sendo a(s) ação(ões) de separação e de guarda de rito ordinário e a ação de alimentos de rito especial; bem como o fato de que diverso é o pólo ativo, em relação à ação de alimentos e, por fim, tendo em vista os consectários da ação de guarda e regulamentação de visitas que, em determinadas ocasiões, necessitam de estudos psicológico e/ou social, o que demanda maior dilação probatória. pertencer a guarda ao rito ordinário do processo de conhecimento e a busca e apreensão ao processo cautelar. \r\n\r\nId: 564079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008777-0 - CARMEM LUCIA MARQUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X VALDECY LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) Despacho:Fls. 115 - Defiro. Desentranhe-se, mantendo-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012505-0 - MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X PAULO CESAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009880-1 - AMANDA OLIVEIRA BAQUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DENIS BAQUETE Despacho:Fls. 66 -A parte autora sobre resposta do ofício de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.208.011760-1 - PATRICK FERREIRA SALERNO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Defiro, oficie-se, depositando-se em cada conta 15%, que é a cota de cada alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015177-3 - JOÃO PAULO DA SILVA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X MARCIO LUIZ BRAGA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Intimem-se as partes para o devido recolhimento de custas, face sentença de fls 101/104. (O. S 02/02). \r\n\r\nProc. 2008.208.000158-3 - EDVAN MIRANDA ÁVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDVAN MIRANDA AVILA Despacho:A autora se prontificou a acompanhar a diligência, conforme requerimento de fls. 29 e não compareceu, voltando o mandado negativo. Por derradeiro, defiro o requerimento de fls. 34, e redesigno a audiência para o dia 15/07/08 às 13:45hs para ACIJ, devendo a representante legal do autor acompanhar oSr. Oficial de Justiça, sob pena de extinção. Desentranhe-se e cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.002183-1 - AMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 31, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS. 33, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.208.006862-8 - CHRYSTIAN RIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA MOURA Despacho:1- Fls. 34. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se apenas no endereço fornecido às fls. 36, devendo a parte autora acompanhar a diligência. 2- Designo nova audiência para o dia 14/07/08 às 11:45hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010838-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X WALTER DA SILVA FERREIRA Decisão:1- Fixo os alimentos em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, a ser pago através de desconto em folha de pagamento, depositando na conta da RL do menor. 2- Oficie-se para abertura de conta...3- Designo audiência prévia de conciliação para 14/07/08 às 11:15hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012743-8 - ADRIANE CRISTINE DINIZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADRIANO DA SILVA MARTINS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha o comprovante residencial da R. Legal das autoras. 3- Esclareça o endereço residencial da autora e da empresa. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c Modificação de Acordo \r\n\r\nProc. 2008.208.013347-5 - JOSÉ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604) 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Anote-se no DRA como Conversão de Separação em Divórcio Consensual c/c Modificação de Acordo. 3 - Esclareça a forma de visitação, face o conflito na primeira parte do item 04 e alíneas. 4 - Dê-se valor à causa, art. 282, V do CPC. (despachado em 02/06/08) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.004803-4 - KELLI RIBEIRO BAHIA MOOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Decisão: Vistos... Considerando que as partes já são separadas judicialmente e pretendem a conversão da separação em divórcio, fls. 28, DECLINO minha competência ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional onde a ação de Separação Consensual foi estabelecida, já que o presente feito cuida-se de Conversão de Separação em Divórcio. Dê-se baixa e remeta-se a redistribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.011242-3 - NELSON SORIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACI ALCINA CABRAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:1- Fls. 82 - Defiro. 2- Segue Decisão. Considerando que, por erro do patrono da parte ré, constou na Sentença de fs. 51 que o cônjuge mulher continuaria a usar o nome de casada: Onde se lê: \"mantendo-se o nome de casada do cônjuge mulher ante o silêncio da mesma\". Passa-se a ler: \" voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira\" Esta decisão fica fazendo parte integrante da Sentença. Expeça-se carta de sentença.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.208.001211-2 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X M.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Venham as certidões de praxe. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015186-2 - EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)) X NEYDE SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ficam dispensadas as partes do depoimento pessoal, face o contido às fls. 78. Devolvo o prazo a DP para apresentar o rol de testemunha, já que o réu pretende substituir os dele. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009323-4 - DOUGLAS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARLENE DOS SANTOS SILVA Despacho:Retiro o feito de pauta, vez que o endereço está incompleto. A parte autora para verificar o endereço da ré, pois falta o númeiro do Apto. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011272-1 - MARIA CELINA MATZENBACKER (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ADRIANO AMADEU BRITO DA MOTA PEREIRA Decisão:1- Recebo a emenda da inicial. 2- Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. 3- Designo o dia 15/07/08 às 14:00hs. ara Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.012992-7 - WANDDER SANT'ANNA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Despacho:1- A parte exequente sobre fls. 203/204 em 05(cinco) dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho:1- O item 02 não está completo...2- Os alimentos executados nestes autos...3- Informe, ainda, os exquentes...Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002941-0 - RICARDO CARLOS DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X NELLY CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Aos exequentes para que se manifestem sobre a resposta de oficio às fls 145/146. O.S.02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.001981-9 - RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X RAYMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139) Despacho:I-se o executado para pagar o valor de R$ 30.000,00 como acordado às fls. 96 em 72hs, ou comprovar que já pagou, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102 - Ainda não há qualquer depósito nos autos de R$ 340,00, tendo sido deferida, tão só, a expedição de guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015717-9 - PIETRA BARROS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X EVALDO SOUZA DE SÁ Initmar o autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P -se. Após, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.011309-9 - GABRIEL MODENA DO NASCIIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANOEL ENDERSON VIEIRA SILVA Despacho:1- Regularize-se a inicial, pois falta assinatura da patrona, fls. 03, em 05(cinco) dias. 2- Cumprido o item acima, cite-se art 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013065-6 - CARLOS GABRIEL PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DIAS Distribua-se por dependência. Exclua-se IPTU da Execução do art 733 do CPC,porque não é verba alimentar, devendo cobrá-la pelo art 475,J do CPC, que é rito distinto.Prazo : 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - IGOR DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se primeiro a decisão do apensao, trazendo cópia do documento que recebeu o valor do FGTS retido. Após, será decidido quanto a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.208.001112-4 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:1- Fls. 176/180 - A exequente, alertando que a vista deverá ser feita em cartório em razão da audiência nos autos em apenso. 2- Após, ao MP. 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003856-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Despacho:1- A resposta do ofício de fls. 114 é o mesmo de fls. 102 e seguintes. 2- A parte exequente sobre a resposta positiva de fls. 109/110, requerendo o que entenda devido para prosseguir o feito, caso confirme tais informações. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.014908-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALINE NEVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 45 - A parte exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.005759-0 - TÂNIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ÂNGELA RAMOS NOGUEIRA), FABIAN NOGUEIRA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.014825-7 - RICARDO VIANA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X MARIA HELENA VIANA BITTENCOURT Despacho:O valor deverá ser depositado em conta judicial, e para justificar a necessidade do levantamento e as despesas. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.208.010608-3 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X DIVA RANGEL SILVA Despacho:1- Venha a certidão de casamento da interditanda ....2- Esclareça se a interditanda...3- Venha a declaração no que tange o art. 1735 do C. Civil. 4- Comprove-se o endereço residencial...Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012617-3 - NELSON DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ARTHUR ABRANTES DA COSTA Despacho:1- Venha a concordância do cônjuge do 1º requerente, o qual foi indicado...2- Apresente a certidão de casamento do interditando (cópia). 3- O requerido está qualificado como casado...4- Esclareça se o interditando possui bens imóveis, aplicações,...Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009624-7 - DAVI CARLOS GONZAGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JEAN CARLOS ESTEVES DE ALENCAR Decisão:1- Anote-se no DRA o correto nome da ação. 2- Fixo os alimentos provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, pagando-se a R. Legal do menor. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Designo o dia 14/07/08 às 14:15.hs para audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:A parte autora para recolher custas, conforme certidão de fls. 263. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000667-2 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Venha a cópia do último imposto de renda a fim de apreciar a JG, pois a ré alega ser comerciante. Prazo 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.012176-0 - WELLINGTON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X NATALIA RUSSO LOPES Despacho:1- Ao patrono do autor sobre...2- Venha a certidão de nascimento da ré. 3- Regularize-se a representação do autor...4- Corrija-se o valor dado à causa...Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015773-8 - SERGIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X EDUARDO BARRETO SHIGAKI Intimar o autor, para dar andamento ao feiro em 48 horas, sob pena de extinção. P- se. Após, sem manifestação, por mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.012199-0 - WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X JÚLLYA NOLI MARQUES LIMA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, pagando-se, também o plano de saúde empresa em favor da alimentada. Designo APC perante o Juizado Informal para 14/07/08 às 14:00hs. 3- Quanto a guarda e visitação somente poderão ser regulamentadas se houver consenso entre as partes, do contrário deverá ingressar com os pedidos através das vias próprias, pois as partes e ritos são diversos da ação de Oferecimento de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.005326-8 - CARLOS GENS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:1- Não há como seguir o feito...2- Considerando os documentos..Prazo derradeiro de 20(vinte) dias, sob pena de fixar multa diária se houver descumprimento pelo 1º requerente. 3- Certifique-se o cartório .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007385-3 - TERESA CRISTINA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X MARIA ODETE DE CARMO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Decisão:1- Recebo a Apelação no duplo efeito. 2- A apelada para contra-razões. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009454-4 - ROSEMARY DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK LAGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:Recolha-se as despesas de custas (parte ré) em 05(cinco) dias, caso não venham independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.208.011884-0 - ROSANGELA FÁTIMA BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE Decisão:Declino a competência em favor do Juízo da 5ª Vara de Família desta Regional, vez que... Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000017-5 - MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) OS 02/2002 - Ao autor para informar o n. do PIS do alimentante para extração do competente alvará. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012365-2 - FABIO HENRIQUE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-132679)) X PATRICIA SECIOSO LOPES Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo APC perante o Juizado Informal para 14/07/08 às 11:30hs. Cite-se e I-se. 3- Caso não haja acordo na audiência será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005217-3 - LUAN FELIPE CAILLEAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Designo AIJ para 22/07/08 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.004300-9 - CESAR SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE FREITAS DUARTE (SP-174827)) X NADJA CRISTINA ROMA VIANNA Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias. No silêncio, intime-se para em 48hs dar andamento no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.011379-8 - RAUL CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X KEYLLA RODRIGUES ARAUJO Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 56. 2- Venha a cópia da emenda para instruir o mandado de citaçao. 3- Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003284-1 - VANIA DE SOUZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X EUDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:1- Recebo a Reconvenção, pois é tempestiva. 2- Defiro a JG em favor da Reconvinte. 3- Ao autor reconvindo sobre a reconvenção em 15(quinze) dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001347-5 - MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NILBERTO PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:Defiro a expedição de alvará, face o acordo de fls. 90/91, devendo informar o valor recebido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011068-2 - KEILA SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X CARLOS EDUARDO SILVA SANTOS) Decisão:1- Recebo a emenda da inicial. 2- Venha cópia da emenda para instruir mandado. 3- Designo o dia 10/07/08 às 14:00hs para audiência Prévia de Conciliação. Cite-se e I-se. \r\n\r\nId: 564090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)), ISABELLA BATISTA DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP, intimando-se.(O imóvel não está registrado no RGI em nome dos requerentes, assim sendo protesto por sua intimação para o esclarecimento do pleito) \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.208.008178-5 - CARMEM LUCIA MACHADO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X TATIANA SANT'ANNA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de f. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010624-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Sentença:...Assim sendo, considerando que o devedor adimpliou com a totalidade da dívida cobrada nos presentes autos, resolvo com fulcro no art. 794, I do CPC declarar extinta a presente execução, condenando o devedor ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.010264-8 - ROSÂNGELA MARIA DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X NEUZA BENÍCIA COSTA Decisão:Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de junho de 2008, às 12:30 horas (...) para ser interrogado na forma do art. 1181 do C. P. C. (...) ciente do prazo de 05 dias, contados da audiência de interrogatório para impugnar o pedido (...)Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (...) Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias(...)Intimem-se. Cumpra-se por oficial de justiça de plantão. Dê-se ciência ao Ministério Público.Por último, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil como requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.006775-2 - ANGELINA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JESUS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BRAUNS COUTINHO (RJ-053058) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda, de f. 153, verso. (Cota da Fazenda - fls 153v. - Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002302-5 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X JOSIMAR COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada à f. 37. \r\n\r\nProc. 2008.208.002608-7 - DEMOSTENES GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355), Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-144096), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878), Dr(a). SÉRGIO MURILO FERREIRA CAVALCANTE (RJ-144722)) X ALTIVO GUAIANAS DE SOUZA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.35. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006237-5 - MARCIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398) Aos requerentes para providenciarem cópias para instruir os dois Formais de Partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010083-2 - JORGE EDUARDO CHANDRETTI FACINO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X ADILENE BOM SILIPRANDE FACINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.54. \r\n\r\nId: 564091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008374-1 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS LINHARES FÁBIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X ARCA MUSICAL EVANGÉLICA LTDA Despacho:Considerando que o rito procedimental observado no feito em apenso é o sumário, diga a parte autora se ainda possui interesse no prosseguimento do presente processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010665-4 - LEA CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X ANNIBAL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Expeça-se novo alvará, conforme requerido à fl. 326, devendo o favorecido trazer aos autos o alvará anteriormente expedido, caso não tenha sido utilizado para levantamento do valor principal. \r\n\r\nProc. 2004.208.013692-3 - MARIA CONCEICAO LINHARES FABIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X JOAO CARLOS LINHARES FABIO Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 149 verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.003187-8 - Inventariante: SHEILA RODRIGUES DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)), Habilitado: GENECI PEÇANHA DOS SANTOS, Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ELSON VIEIRA DE SOUZA Despacho:1) A peticionária de fls. 145/147 é Geneci Peçanha dos Santos. 2) Fl. 199. Esclareça a peticionária, de forma objetiva, o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.208.007223-6 - EDSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLAMIR MARINHO DE SOUZA (RJ-126635)) X CARMINDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Considerando haver ocorrido erro material nos termos da sentença prolatada à fl.124, retifico-a, a fim de que passe a constar, por substituição, o seguinte: \" (...) ADJUDICO a EDSON ANTONIO DOS SANTOS, os bens especificados (...). No mais, mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006802-1 - WALDIR VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X EUNICE DA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça o requerente quanto ao cumprimento do testamento mencionado na certidão de óbito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010936-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA GLORIA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Fls. 277: Defiro a exclusão do 2º réu do pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.07.2008 às 14.30 horas. Intime-se a ré, por OJA, uma vez que já citada conforme fls. 105, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2004.208.001442-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X JOAO LUIZ DOS ANJOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.74/76 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se vista à DP que assiste o réu. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AHIRTON DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.07.2008 às15.45 horas. Expeça-se carta precatória para citação e intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.208.008057-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X FERNANDO AMARAL OLMI Despacho:1- Anote-se o patrocínio de fls. 36.2- Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia29.07.2008 às_15.30_ horas. Intimem-se as partes via DO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008563-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ANTONIO REIS DA SILVA Decisão:1- Fls. 38: Defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_23.07.2008 às 11.30 horas. Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004243-5 - JOSE LUIZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BAR E MERCEARIA PEROLA DO JOCKEY LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.010382-3 - THEREZINHA CAMPOS DIÓGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X BIANCA DOS PRAZERES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO BONEL (RJ-109199) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.21/23 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Decorridos 15 (quinze) dias da data da última parcela, nada sendo requerido e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.208.007913-6 - TERMUTIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X HELCIO SIMAS LUCAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 23.07.2008 `s 11.00hs. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.004104-7 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo interposto pela via retida, acostado às fls. 370/373. 2) Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016958-3 - ROSÂNGELA MARIA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154)) X MIRION SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:1) Tendo em vista que a embargante não trouxe aos autos comprovação de sua hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Regularize-se o preparo do feito, observando-se a norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.007283-8 - ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS SA Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2008.208.010952-7 - TARQUINO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça ao Embargantes. Anote-se onde couber.2) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.208.011037-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do Embargante ou a declaração de isenção de recolhimento do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, \r\n\r\nProc. 2008.208.010515-7 - WALDIR DE AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao Embargante. Anote-se onde couber. 2) Recebo os embargos. Ao Embargado, na forma do art. 740 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.003973-2 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CRISTINA BERNET CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado no prazo do art. 740 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001415-9 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SERGIO DANTAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada às fls. 180/181, no prazo de 05 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.208.004089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JC. NIGRE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.208.010016-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Ao exequente para esclarecer a petição de fls. 28 na qual consta como executada pessoa diversa ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.004909-9 - MARIA ALMERINDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MANUEL BUGARIN MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Fl. 137. Determino a realização dos 1º e 2º leilões do imóvel especificado à fl. 131. Expeçam-se as diligências de estilo. Intimem-se as partes da presente decisão, devendo os executados serem intimados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.208.010314-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE HENRIQUE LIMA DOS REIS E OUTROS Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.208.013582-4 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X RAIMUNDO XIMENES DO PRADO E OUTROS Despacho:Nada a prover já que os desbloqueios já foram efetivados, conforme laudas anexadas aos autos (fls. 101/102). Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013837-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X LUCIANA BRANDAO DO NASCIMENTO Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.208.011880-5 - MATERNAL E JARDIM FAZ DE CONTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817), Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X DENISE NEVES DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:Considerando a insubsistência da penhora executada, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que forneça extratos das 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda apresentadas pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.208.007780-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPERANÇAS LINS MERCADO LTDA), VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA), ZAULEA PARANHOS MIRALHA Decisão:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe o Exeqüente, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço) das entidades indicadas à fl. 81, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora e certificado o preparo do ato, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio dos Executados. \r\n\r\nProc. 2005.208.010521-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ILSON JOSE RODRIGUES VIEIRA Despacho:Diga o Exequente sobre a consulta ao sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.208.001534-8 - MCB-NITERÓI COM. DE PAPAEIS MATS INFO E SERVS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X LAGOS 605 PAPELARIA LTDA Decisão:Defiro a penhora de 10 % da renda diária da Executada, nomeando como depositário o seu representante legal, o qual deverá proceder ao depósito judicial da importância arrecadada, no último dia útil de cada mês, até perfazer a importância executada, sob pena de prisão do depositário infiel. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005494-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Decisão:Trata-de execeção de pré-executividade, por meio da qual alega o Executado vício no título executivo apresentado pelo Exequente. Alega o excipiente que foi coagido a assinar a nota promissória sobre a qual recai a presente execução. De qualquer modo, sem adentrar à questão da existência ou não da coação, tenho por certo que a exceção de pré-executividade não é o instrumento processual adequado para a discussão acerca de eventual vício de consentimento a eivar de anulabilidade o título executivo. Decerto, a seara adequada é a dos embargos à execução, oportunidade na qual poderá o Executado valer-se de dilação probatória, própria a alcançar o seu intento. Assim, rejeito a exceção ofertada. Sem prejuízo, procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias, voltem para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.008702-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RAFAEL DA SILVA SOARES Decisão:1) Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela parte autora à fl. 55. 2) Anote-se o informado à fl. 55, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.208.009168-5 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:1) Diante do certificado à fl. 60, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.2) Fl. 67. O ônus do cumprimento da norma insculpida no art. 45 do Código de Processo Civil é do advogado-renunciante, a quem caberá o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.208.009579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:1-Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado em 09.06.2008, conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem.2- Retifique-se o CPF do 3º executado, onde couber para 732817947-34 \r\n\r\nProc. 2007.208.011060-6 - ASTRA BERNDT CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Ao executado sobre fls. 41/46. \r\n\r\nProc. 2007.208.011739-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, Inventariante: NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TULIO PASSOS FRANKLIN E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2007.208.015453-1 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA D E COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, no endereço de fls. 63, observando-se o sr.Oficial de Justiça, o disposto na Lei 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.016068-3 - JOAQUIM DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X TARQUINO PENNA E OUTRO Despacho:A parte exeauente sobre o teor da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.208.016480-9 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NUNES FRANCO (RJ-140719)) X COTAMAR DE CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.208.011560-6 - JOSÉ MARIA FERNANDES LINDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SONIA MARIA BERNARD CAMPOS Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.011953-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SANTOS NEVES Despacho:Ao Exequente sobre a resposta do sistema Bacen-JUD. \r\n\r\nProc. 2002.208.004012-4 - MILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TUY-PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Fls. 301/203. Nada a prover. Eventual irresignação da parte deve ser manifestada através da via processual própria. \r\n\r\nProc. 2004.208.010073-3 - JORGE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X DJALMA BATISTA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Decisão:A transferência de valores entre instituições financeiras é ônus das partes, não cabendo a este Juízo diligenciar visando à sua implementação.Digam as partes se prescindem destes termos para a homologação do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001994-9 - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE AUGUSTO MACHADO Despacho:Fls. 120 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.000640-4 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DA GLORIA STECK DE MAGALHAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) Despacho:1- ) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor depositado.2 -) Após, ao exequente para que informe o valor a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.208.014274-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.011786-8 - KLABIN S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S.A. Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.017323-9 - EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X HEADING PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.208.010516-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON J. CAALBOR ALVES (SP-086705)) X R & R 408 MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.2) Diante do certificado à fl. 42, requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017125-5 - MARIA CÉLIA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X HBS Decisão:1) Fls. 36: Recebo como emenda. Altere-se a capa dos autos e onde couber, ante o rito ordinário escolhido. 2) Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 33, retificando-se os nomes das partes.3) Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005925-1 - MANOEL MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.07.2008 às_13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006706-0 - JULIA MOYE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DO MÉIERProc. n.º 2005.208.006706-0DECISÃO INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 177/178, a fim de que passe a constar da parte dispositiva da sentença proferida o que se segue:\"(...) 3.b) pensão mensal no valor correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente, tendo em vista a incapacidade parcial permanente da Demandante, contada da data em que se encerrou a incapacidade total, ou seja, 50 dias após a data do acidente, e durante a sobrevida da Autora; (...).\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.PRI.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.006478-5 - CLAUDIO LOPES DUHAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010347-6 - IOLANDA CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MURILLO CRAVO RUIZ MARTINS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS REF AO MANDADO DE AVALIAÇÃO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.208.006647-0 - LEA CASERTA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ALMERIO GARCIA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.208.008579-0 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZ RENATO RIBEIRO Decisão:Distribua-se por dependência, autuando-se em apenso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.009557-5 - EDSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RITA DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2002.208.010057-1 - ADALGIZA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO ALFREDO DA SILVA Sentença:1) Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fl. 193, HOMOLOGO o cálculo de fl. 191, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2) Transitada em julgado, certifiquem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.011839-3 - CANDIDA ANTONIETA NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREA CANDIDA DA SILVA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:É ônus das partes interessadas implementar as diligências necessárias ao cumprimento do testamento indicado às fls. 38/39. Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.208.001042-0 - HILDA RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X DECIO CINTRA GIL AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.208.012575-2 - MARIA ELISA RANGEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614), Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X JOSE JORGE DOS SANTOS Despacho:1) Dê-se vista ao Ministério Público, ad cautelam, eis que parte dos bens do de cujus encontra-se depositada em favor da menor indicada à fl. 59, in fine. 2) Sem prejuízo, venham aos autos a certidão de nascimento ou a identificação civil do incapaz. \r\n\r\nProc. 2004.208.007279-8 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULAADA-HOSP INF ANTON DA ROCHA MARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NORMA FERREIRA SOUNIS Decisão:1) Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual em sua promoção de fl. 150-verso, ficando desde já autorizado o cartório a expedir as diligências pertinentes. 2) Fls. 153/154. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.208.008974-9 - HAYDEE SESSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X BERNARDO COBALEA SESSA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.208.000004-3 - Inventariante: CARLA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) FLAVIANO DA SILVA NETTO) X GILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Fls. 80. Certifique o cartório acerca do valor a ser levantado para pagamento do imposto. 2) Defiro a expedição de alvará observando-se o valor restante, devendo o inventariante prestar contas no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007669-8 - ROSÂNGELA OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR GÓES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante o requerimento de fls. 22 e a concordância da parte ré, defiro a inclusão no pólo passivo do Condomínio da Rua Guajara-Mirim, nº 02. Anote-se onde couber.Redesigno, portanto, a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.07.2008 às 15.15 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu. Intimem-se as demais partes via postal. Ciência à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.208.000350-0 - MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X OSMAR VERLANGEIRO), DUVALLY VERLANGEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744), Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007984-0 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na existência da dívida que fez o réu incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, e com o fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro as provas requeridas pela parte ré às fls. 96. Designo ACIJ para o dia 31.07.2008, às 14.30 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias. Outrossim, venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:À PARTE RÉ PARA DEPOSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004208-0 - PAULA DANIELLE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2008.208.001975-7 - MARIA ANUNCIATA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA Decisão:Recebo fls. 33 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29.07.2008 às_15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.003886-7 - LILIAN DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.07.2008 às 13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004301-2 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.07.2008 às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.005248-7 - MARGARIDA BEZERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A) Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia_29.07.2008 às 14.15_ horas. Intime-se a autora via postal e o réu na pessoa do advogado indicado às fls. 41. Ciência à DP. \r\n\r\nId: 564092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009396-5 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007004-0 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243), Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475)) X AZENIL BERNARDO FERNANDES Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.006154-8 - ERCI NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGERIO NOGUEIRA BARROS Despacho:Intime-se a interessada para que compareça à Dp para tratar de assunto de seu interesse. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.007476-2 - MARIA DO CÉU ROCHA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X MARIA AMÉLIA DE JESUS ROCHA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Atentando para o endereço informado às fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.208.000627-0 - SIRLEY ALMEIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ALMEIDA HARTENBACH OLIVEIRA), Falecido: GILSON HARTENBACH OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009793-6 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X Falecido: LUCIMAR FRANCISCO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor a manifestação de fls.65, haja vista a inexistência de saldo informado no ofício da instituição financeira. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.012924-1 - MÁRCIA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X Falecido: MERCEDES COSTA PEREIRA Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009189-9 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes acerca da manifestação do autor de fls. 214. Após, cls. \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.208.017044-5 - KARLA MARIA QUEIROGA MARTINS X CRISTIANO FABIANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.008659-1 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATOS (RJ-189256)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.208.001105-0 - ESPOLIO DE ARLINDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PASTELARIA CIDADE NOVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011390-3 - HERONDINA FERNANDES COBRA X JOSE ANGELINO COBRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Despacho:Cumpra-se fls. 10, integralmente. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013607-5 - NILTON MATHIAS X MARIA STELLA THOMAZ MATHIAS Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.000060-2 - Inventariante: ANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) ANA MARIA GALVÃO CARVALHO) X JAYRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 85/86, pois cabe aos interessados providenciar o esboço assinado por todos, se não houver consenso, deverá adotar o rito ordinário.Portanto, venha o esboço de partilha, assinado por todos. Após, certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da CNCGJ. Por último, voltem à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.006034-9 - Inventariante: ANTONIO CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X JOSE ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.007871-1 - ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EUGÊNIO BENTO DA SILVA Decisão:Consoante se verifica do teor da certidão de fls. 42, existe processo de abertura de testamento distribuido para 2ª Vara Cível, em data anterior, e tendo em vista a manifestação do MP às fls.52, declino da competência em favor da 2ª vara Cível desta Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002847-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE MARCELO DA ROCHA GOMES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.007448-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIETE NECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:Haja vista o teor do ofício de fls. 212, declino a competência para àquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008474-0 - B.V. FINANCEIRA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Diga a parte autora se tem algo mais para requerer, em dez dias, decorridos e certificados, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007974-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ARMANDO DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra- razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.006311-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Despacho:Ao autor acerca do teor do ofício de fls. 68.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.208.013457-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELVAL TINTAS Decisão:Defiro o requerido às fls.26, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.001046-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X LILIAN FONTES DOS SANTOS BUZZONE Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.011057-8 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011154-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO CORREIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012703-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013009-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DE AZEVEDO CRUZ Despacho:Venha aos autos a comprovação de que a notificação se deu no endereço declinado pelo réu a fim de constituí-lo em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.013011-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013191-0 - BV FINANCIERA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARTHUR FROES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013025-5 - PAULO MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAUDERETO ALVIM (MG-075474), Dr(a). FERNANDA VIRGÍLIO DA SILVA (MG-110197)) X PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Haja vista o que dispõe o artigo 202 do CPC, oficie-se ao Juízo deprecante requerendo a remessa do instrumento de mandato conferido ao advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006876-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A X HUMBERTO CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Às partes para que formulem seus quesitos, em dez dias, sob pena de perda da prova pericial. Após, ao perito para que estime seus honorários. \r\n\r\nProc. 2000.208.009084-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação das partes para juntar aos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.011445-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUATAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ATILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:Ao executado para que cumpra o avençado, comprovando-se, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.001105-7 - INTERNACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2002.208.007053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 279/280. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003721-8 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X E.R.R.S - RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 12.392,27 (doze mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), referente ao saldo devedor do crédito fixo, bem como ao pagamento da quantia de R$ 2.324,73 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), relativa ao saldo devedor do cheque especial, conforme os valores apresentados na petição inicial, acrescidas de juros legais e de correção monetária desde o vencimento do débito, pelos índices pactuados, bem como da multa prevista contratualmente. (...). \r\n\r\nProc. 2003.208.009671-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M E DE OLIVEIRA MENDONCA /ME Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, face a certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.208.010089-5 - MARILEIA DE FATIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X GISELIA MARIA RIBEIRO MARTINS DIAS Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte demandante em dar andamento ao feito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.010562-5 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Decisão:(...) Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por ausência de omissão. Certifique-se se há petição do devedor aguardando juntada e, após, intime-se o exeqüente para que requeira o que for de seu interesse. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.012761-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor pessolamente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer.Dê-se vista dos autos ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2003.208.015033-3 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JUAREZ JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.004233-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.005754-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X NELSON FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Fls. 89, anote-se onde couber. Ao autor acerca do teor de fls. 88, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AU GUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.001121-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELEUSIS MARTINS KOELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) Despacho:Às partes acerca da manifestação do MP. Após, ao cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.004885-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X EDIFÍCIO JOSÉ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006533-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR BOLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006849-3 - GILSILENE MARTINS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A \"Aguardando cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.006871-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao réu acerca dos novos documentos juntados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010009-1 - CENTRO EDUCACIONAL MARIA DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARGARETH SÃO THIAGO PIMENTEL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/07/08 às 14:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013941-4 - EDNA XIMENES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003280-4 - CHERUBINA PIZZINI DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.005766-7 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012939-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LOPES GUIMARÃES Despacho:Ao autor para que informe, comprovadamente, o valor atual da cota condominial a fim de se viabilizar a certificação quanto a taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.013072-3 - ADRIANO KELLY FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000552-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Diante da possibilidade de acordo, tendo em vista que a distância entre uma proposta e outra não foi tão grande, e como compete ao Juiz tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes (art. 125, IV, do CPC), designo audiência especial de conciliação, a ser presidida pelo Magistrado, para o dia 30/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.006056-3 - ADÃO EMILIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois não existe qualquer prova nos autos de que o réu negativou o nome do autor.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/07/08, às13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000811-5 - ALCIDES FUIM VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SADIA S/A E OUTROS Despacho:Face a declaração de I.R apresentada, mantenho a decisão de fls. 60, venha o recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003778-2 - JORGE LUIS RIBEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/ 07/08, às 14 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002570-2 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Isto posto NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cumpra-se a sentença. P. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.011651-7 - JOELMA VAILANTES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/ 07/ 08 , às 14:00horas. Intimem-se.Sem prejuízo, recebo o agravo retido em seus regulares efeitos. À agravada, para contra-razões e, após, venham conclusos para juízo de retratação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.004750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ADALBERTO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006028-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X VALDEMAR SA DE SOUZA Despacho:Ao autor para que recolha as custas faltantes em conformidade com a certidão de fls.186. \r\n\r\nProc. 2003.208.007822-1 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X LEONORA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVE DOS SANTOS PADRÃO (SP-202620) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001156-9 - WILMA BAPTISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AMENDOLA (RJ-076058)) X JOSE MARIA CARDOSO DE MIRANDA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.208.004943-3 - ANNA MARIA DI GIOIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ADRIANO EDUARDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.208.005964-5 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA), Fiador: ANGELO SALVATORE PETROCELLI Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.208.007021-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MUSSA AGOSTINHO VAZ VIEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 101 da resolução nº 15/99. \r\n\r\nProc. 2007.208.010312-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAÚJO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014084-2 - ESPOLIO DE MARIA GAMEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA GAMEIRO SANTIAGO (RJ-061652)) X ARACY DE SOUZA GOMES Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012791-8 - RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X IMUNILIMP LIMPEZA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho:Regularize-se o termo de acordo, com o reconhecimento de firma do réu e com as assinaturas das testemunhas, devidamente qualificadas e também com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002842-2 - FRANCISCO DUARTE MOITA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARGARETH SÃO TIAGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012830-3 - ROSARIO FRANGELLA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X CARLOS ALBERTO DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005736-9 - MARIA DO ROSARIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GIZELLI CASTRO DO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Face a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha a comprovação do trecolhimento das custas e taxa judiciária , em dez dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.014395-2 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011607-4 - LUIZ CESAR DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Cumpra-se o determinado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.208.014559-1 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PEDRO ROBERT SANTORO Despacho:Cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008149-3 - RAMIRO AFONSO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CARLOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Ao exequente para que diga se foi efetivada a penhora. Sem prejuízo, oficie-se ao RGI com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2000.208.009149-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X FARMACIA CENTRAL DE CACHAMBI LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.000844-5 - ADELINA ROSAS AYRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANDREA REGINA FLOR BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.208.006649-4 - ELENI CASTRO DE BRITO RALHA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X CDIM - CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DO MEIER LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.003315-6 - SEBASTIAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAROLINA KLAUSING (RJ-074657), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X SANDRA MARIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME M. DE OLIVEIRA (RJ-101318) Decisão:Oficie-se ao RGI para baixa na penhora. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.007099-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAULO ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.011118-0 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GISELMO CARVAS CAMARA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.008748-9 - ESPOLIO DE MICHELE LA TORRE, Inventariante: ADRIANA CARUSO LA TORRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ESPÓLIO DE MARIA LUCIA BATISTA DAMASCENO E OUTRO Despacho:À DP acerca do teor de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.208.014442-4 - LEDA JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ROMARIO LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, indicando bens à penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009248-7 - SEVERINO DO RAMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO COELHO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.012301-1 - HENRIQUE SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALFREDO ALEXANDRE AUGUSTO FERNANDES E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.011202-7 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.015242-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDO DUARTE LIMA MOREIRA Decisão:Defiro o requerimento de fls. 31, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.000526-6 - MARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.012823-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARCIA BARREIROS MINGOZZI Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013186-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOCARBO CURSO DE DESENHO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010149-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ARMINDO VARELA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.001312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ALDINEY DOS SANTOS SILVA Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do executado para juntar aos autos. Após, cls. para apreciação do pedido de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2002.208.004814-7 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado. Por último, certificados, voltem cls, para apreciação do pedido de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.208.006893-6 - GISELE DANTAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 344. \r\n\r\nProc. 2003.208.002985-4 - HELVIO LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X DARCELIO DE ABREU TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Intime-se a segunda executada pessoalmente por oficial de justiça, nos termos do artigo 475-J do CPC. Após, cls, para apreciação do pedido de fls. 118/122. \r\n\r\nProc. 2003.208.014307-9 - GABRIEL DONAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOSE ALBERTO DIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Ao exequente acerca do ofício juntado aos autos. Após, cls. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.007665-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORLANDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:Às partes acerca dos novos documentos juntados aos autos. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012241-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007643-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA BLUE STAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente acerca dos ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012240-7 - RIL MOURA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Ao exequente acerca da certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.208.013141-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TECH DRIVE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005419-6A - FPRINFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X SAMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.208.002225-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ALESSANDRO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.006533-9A - CAFÉ E BAR BOLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.009498-6 - PEDRO ROBERT SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204) Decisão:Oficie-se à instuição financeira para que proceda à transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo no banco do brasil. Sem prejuízo, oficie-se, conforme requerido às fls. 299, desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.009972-0 - RAYANNE OLIVEIRA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON MODEL'S PRODUCOES E PROMOCOES Despacho:Como já decorreu mais de vinte dias da data do requerimento de fls. 93, dê-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003234-2 - ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face a concordância com o valor e a quitação, defiro a expedição do mandado de pagamento em nome da autora ou de seu patrono, se o mandato lhe conferir poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002118-0 - LUCIENE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009948-9 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003721-6 - MARILDO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Ao autor acerca do teor de fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007048-3 - MOYSES NIGRI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.208.008753-9 - MARCOS PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X C A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Haja vista a manifestação de fls. 252/253 do réu e a de fls. 260 do autor, contraditórias, digam as partes se houve ou não pagamento do valor referido. Quanto ao pedido de desistência dos embargos, homolgo-o. \r\n\r\nProc. 2002.208.004093-8 - ISAC BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X THE BEST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2002.208.008587-9 - FRIEDA WEBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.013142-7 - MONIQUE DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X REVISTA PLENITUDE - UNIVERSAL PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.008368-1 - MARCOS OLIVEIRA URBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA O M ASSUNCAO (RJ-124025)) X VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 289, para cumprimento em quinze dias, sob as penas da Lei. Sem prejuízo, digam as partes e o MP sobre o termo de depoimento por carta precatória juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.010103-8 - ELZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X MAE SAUDE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:À parte autora acerca dos esclarecimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.002863-6 - JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara Cível para que informe a data do 1º despacho de conteúdo positivo no processo nº 2005.208.2861-2. Após, com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005419-6 - SAMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X FPRINFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.007662-3 - RICARDO JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve publicação da decisão de fls.83 e, em caso positivo, se há manifestação do réu para juntar aos autos. Caso não tenha havido, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008712-8 - FATIMA REGINA DE SANT'ANNA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X JOÃO GASPAR MEDEIRA CORREIA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.208.008679-5 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X UNIBANCO Despacho:Defiro J.G. Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013205-7 - TANIA NAZARÉ DOS SANTOS DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.004640-2 - MARIA LUÍZA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Haja vista o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.006898-1 - JOSE CLAUDIO MORGATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIOGO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.000048-3 - NAIR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X ALCIDES ALVES DO NASCIMENTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.004373-1 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORTENCIA LOBIANCO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.006093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)), Inventariante: ELIANA FERNANDES MOURA DE OLIVEIRA) X MARIO LINS FERNANDES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se o processo está paralisado por mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.003688-1 - SONIA D'AVILA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MATIAS FERREIRA FILHO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006521-2 - SEBASTIAO CAVALCANTI DO NASCIMENTO X MARIA JOSE DIAS CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requrido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.007583-7 - ANA DE JESUS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ARLINDO COSTA DOS SANTOS Decisão:Certifique o cartório se o processo está paralisado há mais de trinta dias, em caso positivo, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.010045-5 - LORENA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE ASSIS SOUTO SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.003471-0 - MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO RUBEM DE MACEDO Despacho:Certifique o cartório quanto as custas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.008926-7 - MARIA CATARINA DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011018-9 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X CELIA MARIA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia restante á título de FGTS, face a não oposição da Fazenda Estadual. No mais, cumpra-se fls. 38, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.208.001971-1 - LETICIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X MARIA AUXILIADORA GOMES DOS REIS Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 80/82, destes autos de arrolamento de bens, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e recolhidos os impostos incidentes, com a concordância da Fazenda Estadual , expeça-se formal de partilha.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.004082-7 - GILBERTO ALVES DE MOURA X JANDYRA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.014639-4 - ELADIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X ODETTE SOARES PINHEIRO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.017347-1 - SOLANGE DE LUCAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004185-4 - CAMILA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ CARLOS CAMILO DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.012902-2 - OTACÍLIO RAFAEL COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARIA DA GLÓRIA COELHO E OUTRO Decisão: De firo a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012946-0 - VÂNIA ROCHA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VENÂNCIO GREGÓRIO DA COSTA NETO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008026-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANA MARIA F. LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Expeça-se guia para depósito. Após, intime-se o perito para inciar os trabalhos, intimando-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.009219-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENGECOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 112, observando-se a planilha de fls.118. \r\n\r\nProc. 2004.208.000076-3 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.001875-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELMA ALVES DA SILVA (RJ-095599), Dr(a). BERNARDO MONTEIRO MARQUES (RJ-147344) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.208.006351-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ANTONIO DOS REIS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Haja vista a concordância das partes com o valor dos honorários do perito, homologo-os. Expeça-se para o recolhimento do valor. Após, intime-se o perito para que inicie os trabalhos, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.208.003035-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X TEREZA MARIA PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 424, intimando-se o perito para que estime seus honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010021-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016106-7 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSERREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor acerca dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001295-7 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Decisão:Defiro a expedição de ofícios, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.013134-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JOSE CLÁUDIO RAMIRO JUCA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que, em princípio, a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102a).Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e de honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º).Conste, ainda, do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação nem oferecimento de embargos ou, ainda, a rejeição dos embargos oferecidos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. \r\n\r\nObrigação de Dar, e de ; Obrigação de Fazer, c/c ; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.208.007152-4 - MECANICA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.014712-5 - ANA MARIA DE SANT'ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X LUIZ ANTÔNIO DE SANT'ANNA SILVA Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R completa, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007903-1 - TANIA PORTELLA TARCITANO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judiciaária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.006528-9 - OCTAVIO AUGUSTO FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X PEDRO ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o determinado Às fls.293, voltem cls. para apreciação de fls. 295/296 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015731-3 - MÁRCIO ELIAS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.012820-0 - LAERTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que se abstenha de cobrar a passagem do autor para permitir-lhe o ingresso em seus ônibus, sob pena de multa diária no valor de cem reais.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 14/07/08, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010655-0 - AMÉLIA LIBÂNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO BMC S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002571-0 - KARINE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010258-2 - MARTHA ESTHER NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HERCOLINO NEZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER SENA REIS (RJ-111008) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dra. ELYANE ROSA FERNANDES PEREIRA, CREA 851036563 - DRJ. Defiro desde já o requerido às fls. 184. Com a designação da data, hora e local, intime-se as partes, seus patronos e assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.010430-8 - MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X WANDERLEY MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009588-9 - NAIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X YOLANDA Despacho:Atenda-se a serventia ao determinado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.208.008155-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADRIANA DA SILVA FELINTO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009749-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WM & MORIM RECURSOS HUMANOS E CONSULTORIA EM RELACIONAMENTO LTDA Sentença: Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC, e determino o recolhimento do mandado de citação e de reintegração de posse.Condeno o desistente ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013132-6 - JOSÉ EURICO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SÔNIA CHEREM Despacho:Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas e taxa judicária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013247-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARCOS ROGERIO DE JESUS E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, emende-se a petição inicial em dez dias, a fim de atribuir corretamente o valor da causa e recolher a diferença de custas e de taxa judiciária, sob pena de indeferimento. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000760-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se, imediatamente, as partes interessadas para que compareçam no dia, hora e local desigandos para a perícia, em conformidade com fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2003.208.007703-4 - MARIA CELIA RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da denunciada para juntar aos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.006509-8 - ILMA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Realização do exame médico da autora no dia 16/07/2008 às 13:30 no prédio do fórum central, na avenida Erasmo Braga 115 - Centro, 3° andar, corredor C, sala 313 (sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2008.208.005501-4 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO SEMEAR S/A Decisão:Face os documentos acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.012777-3 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015655-2 - DÉBORA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento atual, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Não obstante o acima determinado, emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de preclusão de provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006794-6 - KELLY CRISTINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CREDICARD CITI S/A Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/07/2008 às 13:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.002378-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA TORRES Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 129, apos, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006029-9 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 14/07/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente acerca do teor de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2001.208.008543-9 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X EMPRESA BARRA TOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intimem-se os interessados para que compareçam na data, local e hora desigandos pelo perito às fls. 314 para realização da perícia.Sem prejuízo, apensem-se os autos do agravo aos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.006989-4 - SÍLVIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X ESPÓLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.007599-2 - ROSA GONÇALVES DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X HOSPITAL PARTICULAR Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005681-0 - TUANNY LANZELLOTTI MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GRUPO CAIXA SEGUROS Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.000320-6 - PAULO CESAR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao departamento de perícias do TJRJ para que indique perito para atuar no presente feito. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.002225-2 - ALESSANDRO CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005814-3 - MARCELO CELSO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Defiro J.G. Oficie-se ao distribuidor como requerido. Sem prejuízo, traga o autor a contra-fé. Após, cls. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.208.001527-4 - INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERNANDO DE MATOS (SP-189256)) X POSTO DE GASOLINA JOWAL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001572-5 - SEVERINA ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA B FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 564094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.063232-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) SANTANDER BANESPA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU (MASTERCARD) A COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, NA FORMA DO ACÓRDÃO (FLS. 127), PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003812-0 - DULCINEIA DE OLIVEIRA GOMES X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 55.E.T.: INTIMEM-SE OS 2º E 3º RÉUS A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, PENA DE CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS E AINDA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.005195-1 - ROBSON GOMES DA SILVA X SONY ERICSON MÓBILIE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:AO CARTORIO DO XII JEC: 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2- VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017564-9 - FRANK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SAVERIO SANT'ANGELO NETO Despacho:DIGA O AUTOR SE REQUER A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.008822-6 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CARLOS VIANNA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08 ÀS 13:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013002-4 - IRACI ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUCIANI DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA, EM QUINZE DIAS, O CONTRATO DE LOCAÇÃO NA FORMA ORIGINAL. DECORRIDOS, COM OU SEM CONTRATO, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016524-3 - FÁBIO PIMENTEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA) A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100241-1 - MARCIA DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A \"MOBILITÁ\", FLS. RETRO, A LEVANTAR (ENUNCIADO 10.6.2/ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.146635-0 - MARCELO RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:INTIME-SE A TERCEIRA DEMANDADA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO RESTANTE. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.162800-2 - GIANNE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X BENQ ELETRO ELETRONICA LTDA - SIEMENS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\", JUNTANDO A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167157-6 - PATRÍCIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X ADM DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NAZÁRIO (SC-015807) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, AR E DO (FLS. 40) A DEMONSTRAR O PAGAMENTO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.170325-5 - AMANDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA A DIFERENÇA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.180539-8 - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185586-9 - LUCIANA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194594-9 - IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X LOCARIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Em consulta ao sistema do Banco Central do Brasil, nesta data, verifico que a solicitação de bloqueio foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.Desse modo, determinei, também nesta data, a transferência dessa quantia para o Banco do Brasil, banco oficial, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. No mais, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.208.002351-7 - FERNANDA COSTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.004218-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:AO BANCO DO BRASIL SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.004540-9 - RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004541-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 15:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.004611-6 - RAFAEL SANTOS ABDALLA X HEWLETT PACHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847), Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B) Despacho:INTIME-SE O 4º (QUARTO) RÉU A DEMONSTRAR O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NA SENTENÇA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. INTIME-SE O 1º (PRIMEIRO) RÉU SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECISUM. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA, COMINAÇÃO DE MULTA E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.004701-7 - SÔNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE O RÉU A DEPOSITAR A DIFERENÇA (10% DA CONDENAÇÃO) PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.006761-2 - CORACY FERREIRA DE MEDEIROS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PROV 47 CGJ- A PARTE RE PARA RETIRADA DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007098-2 - LUIS HENRIQUE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA TRINDADE (RJ-147989)) X S.O.S COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:AGUARDE-SE O ATO. A AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA DA PARTE INTERESSADA IMPORTARÁ EM PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007932-8 - ALBERTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES (RJ-148026)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 31/33, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.009849-9 - MÁRCIA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X GIRAFFAS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/2008, ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.012298-2 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LEDA DA SILVA NARE Despacho:FLS. RETRO: INDEFIRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.208.012300-7 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CONSUL WHIRLPOOL S.A. E OUTRO Despacho:FLS. RETRO: INDEFIRO, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166360-7 - MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X IMOBILIÁRIA WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Sentença:... ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para reduzir a execução ao valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Expeça-se mandado de pagamento conforme documento em anexo. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução pela diferença. \r\n\r\nId: 563962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005230-0 - PAULO SERGIO BARNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X DECORAÇOES KARICIA LTDA Decisão:Venha o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017177-2 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-148435)) X DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.139986-7 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Intime-se o(a) executado(a), por DO, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100577-6 - MARIA CÍCERA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao réu sobre fls. 132, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136910-9 - ANDRÉ DE BARROS AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Venha planilha de débito sem a multa do art. 475 \"J\". \r\n\r\nProc. 2007.208.016407-0 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.000158-7 - RODRIGO FRANCO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNICA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049423-3 - MARIA THEREZINHA BRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se o(a) executado(a), por DO, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133875-9 - GENIVAL BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149699-7 - REGINA HELENA DE ALMEIDA MAGALHÃES X BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.150595-0 - FATIMA EUGENIA CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X TNL PCS S/A Decisão:1.Comprove, o autor, a data do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Esclareça o requerido às fls. 39 tendo em vista a data do depósito às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.191887-9 - NEUZA MAURAT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X MGSOUTO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Aguarde-se o retorno do AR de fls. 27 por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001302-0 - RITA DE CASSIA AMORIM DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780) Decisão:Defiro o sobrestamente pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004362-0 - ARLEIDE DE LIMA ARAUJO X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.078620-3 - SIDILÉIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIZA RODRIGUES CANTANHEDE Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209490-6 - NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X RONALDO GRATIDIANO DORILEO Sentença:A OBRIGAÇÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ATRAVÉS DO PAGAMENTO, CONFORME INFORMADO À FLS. 29. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PRI. APÓS O TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.037343-0 - SILVÉRIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X ANTÔNIO SIMÕES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003720-6 - SUZETE DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X BANCO J SAFRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora a fim de condenar os reusa pagar a autora: a) restituição da quantia de 6.275,00 (seis mil, duzentos e setenta e cinco reais) corrigida monetariamente a contar da propositura da ação e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da citação b) indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.053231-2 - LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) COND, EDIF, COMENDADOR JOSE CARLOS DABUS, Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:1) indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, posto que o julgado é anterior á alteração no CPC que instituiu o referido dispositovo; 2) Esclareça o exequente o pedido de aplicação de multa de 20% e 3) indefiro o pedido de penhora do elevador, posto que, segundo a jurisprudência, consiste em bem incorporado à estrutura do prédio, constituindo condomínio de todos e sendo insuscetível de divisão, de alienação em separado ou de utilização exclusiva por qualquer condômino.. \r\n\r\nProc. 2003.800.046379-3 - MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS (RJ-090882), Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.119116-8 - PAULO CESAR CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X CLAUDIO JOSE DOS ANJOS MALLET Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.042090-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X EDIFÍCIO MANOEL MARIA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.022096-7 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014)) X ERNOARTE PROMOÇÃO & ARTE AGENCIAMENTO DE EVENTOSE NEGÓCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.086978-9 - ALEXANDRE PEREIRA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCELO ROSAS CORREA Decisão:Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.024678-8 - ELZA BELIDO DE SOUZA X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.083280-0 - UBIRAJARA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246), Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.189123-9 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962), Dr(a). STEINER DE ARAUJO BARCELLOS (RJ-123535) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 102/103 \r\n\r\nProc. 2006.800.191259-0 - CRISTIANE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.203545-8 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021559-9 - AUDIR CASTRICINI BISCACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista certidão supra, intime-se a parte interessada para apresentar cópia da petição nº 200801022139 \r\n\r\nProc. 2007.800.056802-2 - ROBERTA ERCILIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064922-8 - NEIVA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha última declaração de renda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081192-5 - TONI SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101577-6 - EDUARDO REIS DE SOUZA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Esclareça o terceiro réu o depósito às fls. 89, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.156397-4 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Ao autor sobre documentos grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.800.161947-5 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-149065)) X IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN VIEGAS DOS SANTOS (RJ-148435) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.173736-8 - LIDIA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175330-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BARBARA MARQUES CANDIDO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento dos títulos originais pela Ré, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184150-0 - MARCUS VINICIUS NEVES LIMA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a certidão de fls. 64, indefiro o requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.186503-6 - MARIA EMILIA SARAIVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada, na Audiência de instrução e julgamento, para que produza seus juridicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 267, VIII, CPC. Sem custas. PRI. Defiro o desentranhamento dos documentos. mediante substituição por cópia. Após trânsito de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001282-9 - GABRIEL RICARDO DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o autor, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2. afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.208.006027-7 - ERIKA SOUSA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇAO LTDA CASA E VIDEO Decisão:Venha atestado médico, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003947-1 - RODRIGO CARDOSO DEMARCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de I) indenização por danos materiais nos valores de a) R$ 1.185,93 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente ao valor da passagem para paris, corrigida monetariamente a contar de 16/09/07 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento; b) R$ 32,99 (trinta e dois reais e noventa e nove centavos), corrigida monetariamente a contar de 17/10/07 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento e c) R$ 87,68 (oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) corrigida monetariamente a contar de 19/11/07 e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento e II) indenização por danos morais no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.208.003116-2 - CARLOS DANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.100318-0 - WANDEIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). LUCIANA MACEDO SILVA ROCHA (RJ-153309E)) X JOÃO MAIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666), Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140672-8 - ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X HG - TURISMO LTDA.) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 564086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002848-0 - MARCO ANTONIO DO AMPARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASTEMP DA AMZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE SOUZA LEON BLUM (RJ-129926) Sentença:...Assim sendo, com relação à segunda ré, Casas Bahia, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Considerando, ainda, a livre manifestação da parte autora e a anuência da primeira ré, Brastemp, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 à parte autora, face à gratuidade de Justiça que ora se defere. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.206.000095-1 - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO E OUTROS X ALIRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803) Decisão:Os alimentandos possuem aproximadamente 37, 34 e 32 anos de idade, respectivamente. São homens, maiores e capazes.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.Assim, determino o CANCELAMENTO da pensão alimentícia, exonerando o alimentante do referido pagamento. Oficie-se ao órgão pagador, suspendendo os descontos em folha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005269-8 - IRACY FERNANDES LOPES E OUTRO X EULINA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960) EM CUMPRIMENTO AO OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.87/102. \r\n\r\nProc. 2006.206.005956-3 - NILZA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BRUNO DA SILVA SANT ANA \"A requerente sobre a manifestação da fazenda às fls. 47\". \r\n\r\nProc. 2006.206.006941-6 - MARLENE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X Falecido: JOSE MARCOS DE ASSIS Despacho:Tendo em vista a existência de outros dependentes habilitados. Emende-se a inicial para incluí-los ou apresente a requerente as respectivas renúncias ao crédito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.206.002982-4 - CENIRA GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SIDNEY FERREIRA DA COSTA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.005690-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:Ao réu, sobre a diferença apontada pelo autor às fls. 72-74, deferindo desde já a expedição de guia para depósito, após o que deverá o autor se manifestar quanto a satisfação da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.206.001413-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAIR NASCIMENTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.008436-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN DA SILVA GUIMARAES Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.002811-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL FERNANDES MATHIAS Sentença:BANCO SANTANDER S/A ajuizou ação de busca e apreensão em face de DANIEL FERNANDES MATHIAS.A liminar foi deferida, conforme decisão de fl. 22. Entretanto, a mesma não foi cumprida.O autor desiste da ação à fl. 25, requerendo a extinção do processo.Diante da desistência manifestada pelo autor antes da citação do réu, revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.003440-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LUZIA TERESA DE OLIVEIRA MELO Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 à parte ré, face à gratuidade de Justiça que ora se defere. Defiro, desde já, expedição de mandado de pagamento para cada comprovante de recolhimento de guia, dispensada conclusão para tal. ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Fls. 138: Intimar as partes, bem como os Ilustres Assistentes Técnicos, sobre a perícia agendada para o dia 11 de julho de 2008 às 13:30 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115 - Corredor C - Sala 313. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006655-7 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.A preliminar de litispendência não merece acolhimento, eis que a demanda que tramita perante a 34ª Vara Cível (proc. nº 2007.001.120422-1) refere-se a outro contrato celebrado pelas partes, bem como a outra inscrição inscrição em cadastros restritivos de crédito realizado pela empresa ré, como se verifica às fls. 64-72.Fixo como relevantes pontos controvertidos: a) a legitimidade da cobrança; c) os danos; e, d) o nexo causal.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente, pericial grafotécnica e oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos pelo autor.Nomeio perito o Dr. Jorge Pires Vieira, telefones 9929-5487 e 3757-6853, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu.Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.206.008228-9 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença: Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o débito apontado pela ré, referente ao contrato 010148012474-E, determinando a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito e condenar a ré a pagar R$ 4.980,00 (Quatro mil, novecentos e oitenta reais), corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação.Retifique-se o pólo passivo, para fazer constar a correta denominação da empresa ré, conforme fls. 73-95, ou seja, Losango Promoções e Vendas Ltda.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006261-0 - MICHELE CORREA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC, condenando a autora nas custas do processo.Transitada em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000484-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MILTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.010693-2 - MARA MACHADO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ALCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.206.003632-8 - ELIAS BATISTA ROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722)) X ANGELA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007411-4 - CEJUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o réu quanto a eventual concessão de efeito suspensivo através de liminar, nos autos do mandado de segurança mencionado à fl. 24, no prazo de 05 dias, diante da insuficiência dos dados fornecidos para consulta do mesmo.Após, intime-se o réu para o pagamento do débito mencionado às fls. 38-39, com a incidência da multa de 10%, conforme decisão de fl. 31, que restou preclusa, sob pena de ser realizada a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004253-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330) Sentença:TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face do CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA. No decorrer do feito houve pagamento da dívida (fls. 150-163). Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.000804-7 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA (RJ-100308)) X MARIA CORREA MARQUES E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03, ao autor para se manifestar sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.206.009005-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações quanto ao último endereço declarado pelos réus. \r\n\r\nProc. 2007.206.009005-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAK CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício deferido ou informar sua retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.206.006710-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora sua hipossuficiência, apresentando seus dois últimos balanços contábeis, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004371-3 - VAGNER LUIZ DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.001629-5 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito em conta para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.206.001972-9 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARCO ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:A diligência visando localizar bens passíveis de penhora do executado compete ao exeqüente. Indefiro a penhora \"on line\", eis que o devedor é pessoa natural e há o risco de se comprometer a sua verba alimentar em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana. Deve-se prestigiar, ainda, o princípio da menor onerosidade, bem como aquele insculpido no artigo 649, IV, do CPC, que estabelece a impenhorabilidade de verbas remuneratórias do executado ou de quaisquer outras quantias destinadas ao sustento próprio e de sua família.Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.006874-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADILSON DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado não possui crédito em conta para satisfação da execução.Ofereça o exeqüente bens de propriedade do executado para prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003690-5 - ANA CAROLINA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:1. Inexistem preliminares..., razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato e o dano. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, ... ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. Luiz Xavier Pacheco...facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5. Defiro, a oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas, observado o art. 407 do CPC para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 6. Indefiro, no entanto, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.010011-5 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.010347-5 - LUANDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:LUANDA DE MACEDO ajuizou ação de responsabilidade civil em face do BANCO ITAU S/A.No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls.53-54. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, defiro a expedição de mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002929-9 - DAYANE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DEVERÁ A SERVENTIA INTIMAR A AUTORA E SUA REPRESENTANTE LEGAL, A COMPARECER À ESTRADA DO PORTELA, 99, S/ 421, EDIFÍCIO PÓLO I, MADUREIRA, RJ, DIA 23.06.08, ÀS 12:30 H, PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.206.000160-1 (1808) - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA X NILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Certidão: Certifico que o substabelecimento juntado as fls. 102 e 103 não foi assinado. Em cumprimento a O.S 01/03: Regularize. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005104-6 - OSWALDO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:A jurisdição é una e indivisível, mas o seu exercício é realizado de acordo com as normas de determinação de competência que se encontram na Constituição da República, Constituição dos Estados, Código de Processo Civil, Código de Organização Judiciária dos Estados e nos Regimentos Internos dos Tribunais. A delimitação da competência visa o exercício da atividade jurisdicional, sendo conceituada como a medida da jurisdição. No presente caso, o Estado do Rio de Janeiro manifestou o seu interesse na demanda possessória, sendo a competência em matéria de Fazenda Pública, exercida pelas Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.Publique-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.206.003817-5 - SCHLAUDER METAL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). JÚLIA RENATA SIMÕES IVANTES DA FONSECA (RJ-129980)) X MANUFATURA ZONA OESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de seqüestro, tornando definitiva a liminar concedida, mediante o pagamento de caução no valor de R$ 714.816,90 (Setecentos e catorze mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa centavos), sendo R$ 1,26 para cada anel seqüestrado.A eficácia desta decisão persistirá até a decisão final do processo nº 2008.206.007013-7.Condeno o réu nas custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.008424-7 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SILVIA GOMES MOREIRA BARBOSA FLS 37/39, DIGA O AUTOR QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007910-0 - ALEXANDRE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:A parte autora arrolou testemunhas (fl. 28). Houve a inversão do ônus probatório e a parte ré não pugnou em produzir a prova oral.Assim, manifestem-se as partes em 05 dias quanto a eventual existência de prova oral a ser produzida, visando a designação ou não de AIJ.Após, no silêncio, inexistindo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009663-0 - SUELI DE ARAUJO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do serviço, confirmando a tutela antecipada. E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais condenando a parte ré a pagar R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta) à autora, acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar da publicação desta.Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009028-6 - VERA LUCIA SALLES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para cancelar as cobranças realizadas pelo réu acima dos valores mencionados nos demonstrativos de fls. 11-12, com a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.Condeno a parte ré nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.206.008228-9A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:Assim, REJEITO a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 23.180,00 (Vinte e três mil, cento e oitenta reais).Condeno o impugnante nas custas relativas a este incidente.Preclusa esta, certifique-se o resultado nos autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004531-7 - OCTAVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ANTONIO MATEUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) FLS 336/337, DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.206.005698-4 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANA PAULA LOPES Em cumprimento a O.S 01/03: \" A parte autora sobre a devolução da Carta Precatória\". \r\n\r\nProc. 2006.206.008129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS AURELIO ALBERNAZ CESPEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Sentença:CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ajuizou ação de reintegração de posse em face de MARCOS AURELIO ALBERNAZ CESPEDES.No curso da demanda as partes transigiram, o que informou a parte autora às fls. 68, requerendo a extinção do feito.Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001425-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INAH CRISTINA BARBOSA Certifico que em cumprimento OS 01/03: Ao autor acerca do AR negativo de fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.206.003508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FATIMA ROSANGELA DAMASCENO BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.004077-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE DA SILVA MATOS Sentença:BANCO ITAULEASING S/A ajuizou em face de LIDIANE DA SILVA MATOS ação de reintegração de posse. No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme documentos de fls. 25. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010637-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DE LIMA CORREIA Sentença:... Tendo em vista a certidão de fls. 27 e a petição de fls. 30, verifica-se que o autor e réu desistirm da ação. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008981-0 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Certidão: Certifico que deverá a parte autora recolher as custas das intimações de suas testemunhas arroladas às fls. 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2008.206.008981-0 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X ELIANE MARTINS DA SILVA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor para recolher as custas referente a Carta Precatória para oitiva da Testemunha, conforme o modelo a seguir:CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA REMETIDA POR JUÍZO DEPRECANTE A JUÍZO DEPRECADO, SENDO AMBOS DESTE ESTADOCampo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 43,81 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 ¿ por pessoa (+ R$ 18,24 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 25,56 por pessoa que exceder em endereço diferente) (**)Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***)Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexigibilidade do contrato de prestação de serviço telefônico, referente a linha telefônica número (21) 3777-2035, cancelando as respectivas cobranças em nome do autor.Condeno a ré, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.206.000168-1 - JOSE MARIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, CASO TENHA INTERESSE, REQUEIRA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.206.003173-2 - BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fixo a multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Venha a indicação de bens penhoráveis pelo credor em 10 dias. \r\n\r\nId: 564063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.002782-5 - JANDYRA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MAURICIO DE PAULA Venha o instrumento do mandato \r\n\r\nProc. 2003.206.004894-6 - DOUGLAS OMAR SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO) Venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nId: 564068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002042-6 - RAMON QUINTINO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EDSON PEREIRA DE QUEIROZ À parte exequente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.206.004128-9 - LETICIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MARCOS AUGUSTO CRUZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.007535-2 - LENILDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X NAERSON DE LIMA Sentença:... Tendo em vista que a autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.005208-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA SANTOS METRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 564070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.138227-6 - ELECILIO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 164/166, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067525-0 - JORGINA GOMES VIEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754) Despacho:I-SE O 2º RÉU PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 4,45), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 135/136, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.072999-4 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140461-4 - CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207010-0 - NEIDE APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.212729-8 - MARIA CONCEIÇÃO SANTANA MARTINS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.215037-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 63 e 68, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009206-4 - CLEONICE FERNANDES BRAGA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 37 e 41, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.206.009702-5 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X T.(.T.R.J. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010436-4 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SUA PATRONA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040097-4 - ROSANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X SIEMENS DO BRASIL - TELEFONE CELULAR E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.051966-7 - JOSEFA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2 - À parte autora sobre fls. 52, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055744-9 - FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 69/71 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 2.000,00, EIS QUE A MULTA DE 10% NÃO É DEVIDA.. \r\n\r\nProc. 2007.800.060280-7 - JESSE NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SEU PATRONO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070888-9 - SÉRIGIO LUIS MAGALHÃES BASTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.), CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 63/64, I-SE O 1º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA DE 30%, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075128-0 - LUIZ TARCIZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 78/87, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084796-8 - ARIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112211-8 - CARLOS HENRIQUE AMBROSIO DA CUNHA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 134, posto que os embargos já foram apreciados às fls. 112. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 114/131, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. DÊ-SE VISTA À D.P. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133986-7 - NATALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135616-6 - IVETE AMARAL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 54/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135644-0 - MARCELO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136730-9 - NEUZA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 5 dias. I-se.2 - ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 97, EIS QUE SÓ FOI COMPROVADO NOS AUTOS O PAGAMENTO DE 15 PARCELAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.136919-7 - GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137405-3 - MARIA LUCIMAR ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/46, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137464-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 55/56, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138006-5 - JOICE SOLTOSKY CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138026-0 - KLÉBER ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 80/81, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.138959-7 - ADRIANA DE SOUZA AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 65/69, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.139919-0 - ANGÉLICA DE MATOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X IMPOTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 58, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140821-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 55, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140875-0 - OSVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141115-3 - DIOMAR DA SILVA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141307-1 - ELIANE DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/56, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141323-0 - ÂNGELA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 138/155, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150272-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 30/36, INDEFIRO, EIS QUE A RÉ JÁ FOI CITADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162711-3 - HOMERO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000532-7 - DANIELLI PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002355-0 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ), MADUREIRA EXPRESS CELULAR), LG Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 33, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 3º RÉU NO ENDEREÇO INDICADO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.002437-1 - ARINDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 20/25, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 11, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nProc. 2008.206.002494-2 - LEONARDO SEVERINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BV FINANCEIRA Despacho:REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, DEVENDO O CEP SER CONFIRMADO NO SISTEMA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.006920-2 - JANICELIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.009468-3 - ELISABETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.009483-0 - CICERA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010124-7 - IVANILDA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO CITICARD S.A.), FMC - FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 11. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.069291-0 - VIVIANE RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.073216-6 - JONAS DE HOLANDA CAVALCANTI, RODRIGO NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X QUALITY MOTORS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Sentença:Diante do exposto, julgo, em parte, procedente o pedido, para condenar a reclamada a indenizar o reclamante no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativ \r\n\r\nProc. 2006.800.104863-9 - VALÉRIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 339/351, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.133979-8 - JOSÉ MARIA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Sentença:Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Procedem, em parte, os embargos do devedor interpostos às fls.92, uma vez que tendo sido levada ao Ilustre Contador, verificou-se a diferença a ser paga de R$ 25,90. Diante do exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 25,90. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.134168-9 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SIEMENS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138919-4 - OSVALDINA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ONLINE EFETIVADA, BEM COMO DE SUA TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139487-6 - CLEIDE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CLUBE ALFA PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 84, QUE ATUALIZADA MONTA O VALOR DE R$ 879,49, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.140995-8 - GILMAR MACHADO VIERIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ASTEC - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:FLS. 60, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141738-4 - ELINETE FARIA GUILHERME MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 955,55), conforme planilha/cálculos de fls. 96/97, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.180567-0 - WANDETH LOPES CORREA BILAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 190/195, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209376-8 - JÚLIO CÉSAR RAMOS DO CANTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.217161-5 - RICARDO CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009088-2 - CAROLINA QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OI TNL PCS S.A.), VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a exclusão e inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 16. Anote-se no D.R.A. Citem-se, designando A.C. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.009092-4 - ARILSON GINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INTERMÉDICA SAÚDE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009892-3 - ELIANGELA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24/25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.010318-9 - ANSELMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012858-7 - TEÔNE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PATRONA DA PARTE AUTORA, POR SE TRATAR DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036876-8 - NEREIDE DA SILVA DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E SUA PATRONA, DE ACORDO COM A PLANILHA DE FLS. 89. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044264-6 - DANÚBIA DA SILVA SANTIAGO DE MÉLO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064381-0 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.135575-7 - BRAZÍLIA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.135620-8 - CASSIA SIMONE SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 72, EXCLUINDO-SE A MULTA DE 10%, POSTO QUE INDEVIDA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.135767-5 - SANTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Fls. 31/32, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138423-0 - MARCIO MARCELO ANSELMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 59, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.140713-7 - MAICON JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS E/OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.141317-4 - GRAÇA MARIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 42, BASEADO NO DESPACHO DE FLS. 33, ATÉ A DATA DE EMISSÃO DA ÚLTIMA COBRANÇA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.141359-9 - ELIDIO DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 70/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141452-0 - PAULO ROBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954)) X RECOMEÇO CONVERTEDORA DE GÁS LTDA (DEL GÁS) (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005797-2 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009471-3 - ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELECOM NET S.A LOGISTICA DIGITAL E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009480-4 - SANDRA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009853-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X VIVO S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010512-5 - ALDEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002886-8 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2 - I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.009443-9 - PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.009462-2 - PAULO LUIZ RIBEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.009492-0 - BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.800.138164-0 - AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X JORGE ASSIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:FLS. 43, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 564069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000749-4 - RENAN SOARES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)), Cessionário: JAIME AZEREDO DE ARAUJO, Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)), Inventariante: THEREZINHA SOARES GARCIA) X AMARO DA CONCEIÇAO SOARES Despacho:Lavre-se termo de compromisso de inventariante e diligencie-se como de praxe. Firmado o compromisso, tornem à conclusão (Nota da Secretaria: fica intimada a inventariante, na pessoa do seu patrono, Dr. Paulo Guilherme Luna Venâncio, OAB/RJ nº 68.213, para firmar o termo de compromisso de inventariante). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012389-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE SANTANA VELASCO Decisão:...Com arrimo no exposto, acolho o pedido subsidiário formulado às fls. 47/51, para declinar da competência a favor do Juízo de Direito da 2ª Vara de Defesa do Consumidor da Comarca de Salvador. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.033431-5 - PATRIMONIAL R C PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X PEDRO ESQUIVEL RODRIGUES Despacho:O réu Pedro precisa ser citado. O autor deve fornecer o atual endereço do referido réu ou requerer o que entender de direito. Ademais, a informação do autor no sentido de ser observada a presença de pessoas estranhas no imóvel conflita com o que consta da parte final da certidão de fl. 46vº. Diga, pois, o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000219-0 - ANTONIO CHICRI BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA), Fiador: JOANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:(1) Nos termos do art. 694, caput, do CPC, a arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável com a assinatura do auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro. No caso em apreço, o auto de fl. 121 não foi assinado pelo Juiz, donde se segue que a arrematação não pode ser considerada perfeita, acabada e irretratável. Sendo assim, se as partes acabaram por celebrar acordo devidamente homologado por sentença, conforme fls. 105 e 108, não pode prevalecer a arrematação, devendo apenas ser devolvido ao arrematante o valor depositado. Pelo exposto, indefiro o pedido de expedição de carta de arrematação formulado às fls. 158/159. Determino o levantamento da penhora e a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o arrematante Henri Ronald Macedo Mota possa levantar os valores depositados por meio das guias de fls. 123 e 125. \r\n\r\nProc. 1999.014.002060-4 - A.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X W.&.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Despacho:(1) Diante do que consta do primeiro parágrafo da informação de fl. 249, os executados que não regularizaram sua representação por advogado não serão mais intimados dos atos processuais (CPC, art. 322). (2) Antes do mais, cumpra o exeqüente o despacho de fl. 250, até porque, no que tange ao pedido de fls. 252/253, eventual concessão do usufruto deverá se limitar à parte do imóvel de propriedade do executado Demétrio, sendo necessário saber, portanto, se os aluguéis estão sendo revertidos apenas a favor do referido executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000845-2 - OLIVIO JUDICE MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Diga o exeqüente se houve partilha, devendo trazer aos autos, em caso positivo, cópia do respectivo esboço, da sentença homologatória e da certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000480-6 - JACY NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) O PERITO, DR. JOÃO ELIAS TANUS, DESIGNOU A PERÍCIA PARA O DIA 27/06/2008, ÀS 8 H, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO SITUADO NA RUA JOAQUIM TÁVORA, Nº 38, SALA 101 ( AO LADO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO). \r\n\r\nProc. 2007.014.004778-8 - FOKO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X GOODY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039) Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que retire do estabelecimento comercial da autora, no prazo de 5 dias, o remanescente dos produtos adquiridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se a ré via postal. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1985.014.000064-2 - BEATRIZ DE SOUZA MUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO (RJ-079798), Dr(a). HUMBERTO CARVALHO (RJ-079989), Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TRANSPORTE ALMACK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). ROGÉRIO DE SOUZA TORRES (MG-066029) Decisão:1- Decretada a nulidade do processo - inclusive da própria execução da sentença -, tornou-se desnecessário o exame das demais matérias ventiladas na exceção de pré-executividade, mormente daquela relacionada à condição da ação. Logo, não há omissão a ser suprida. Ante o exposto, nego provimento aos declaratórios. Int.2- Ao Contador para o cálculo das custas devidas, sem prévio recolhimento de novas custas. Com o cálculo, à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.014.011139-0 - EDER PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X VIVO S/A. Decisão:...Diante desse contexto, não se afigura presente a probabilidade do direito afirmado, o que constitui empeço à antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. (3) Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09/07/08, às 15h:30. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.002959-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) Despacho:Intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 dias, regularizar suas contra-razões de apelação, por vez que estão sem assinatura. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, tornem à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.004165-7 - PATRICIA PIRES ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X AUTO VIACAO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/08, às 14h, oportunidade que serão colhidos os esclarecimentos do perito e o depoimento pessoal da autora, sem prejuízo da oitiva das testemunhas já arroladas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.006227-4 - H. G. GONCALVES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVEIRA (RJ-001988), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.014.004783-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE - STIEENF (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA (ES-003485), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Dessa forma, a representação da parte autora ainda continua irregular, sendo certo que os atos praticados em seu nome sem procuração também não foram ratificados. Pelo exposto, assino à parte autora o prazo de 10 dias para regularizar, em definitivo, a sua representação por advogado, bem como para ratificar os atos praticados, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I, do CPC. Observo que também deverá vir aos autos documento comprobatório da atual diretoria da parte autora, de modo que se possa verificar não apenas a regularidade da sua constituição, mas também a legitimidade para a outorga de procuração. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012721-8 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALDAS DA SILVA (RJ-157285E), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Fica intimado o patrono da parte autora, a fim de cientificar seu constituinte da audiência designada para o dia 25/06/2008, às 14 h; tendo em vista a devolução da carta de intimação por inexistência do número fornecido, conforme informado pelos Correios; bem como, sendo o caso, fornecer, em tempo hábil, o endereço correto do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias; Restituição de Indébito, c/ pedido de liminar de dep. judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002531-6 - ELSON CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos o comprovante do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 564121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.014.012955-9 - L.P.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). DANIEL PETRONILHO DE SOUZA (RJ-151056E) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000336-4 (8824/91) - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.A.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1993.014.001034-8 (1029/93) - F.B.B. E OUTRO, Assistente: E.C.B. X J.G.R.B. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2001.014.006262-4 (12022/01) - W.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X G.J.S. Despacho:Fl. 61/71 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.014.006964-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.S.S. Á parte autora, para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça, às fls. 83v e 84 v. \r\n\r\nProc. 2004.014.012660-8 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Ao advogado da parte ré para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.017345-5 - KHAILLANY RODRIGUES DA SILVA, Assistente: JOSE KELLY MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MARCELO BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.020706-4 - C.E.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X A.C.S.P. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.026766-8 - DILCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DILCIMAR MENDES DOS SANTOS Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.027726-1 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.R.P. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003126-2 - RAFAELLA MOÇO PACHECO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X JOSE RENATO CHAGAS DO ROSÁRIO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.014109-2 - JOAO MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLEOMAR SANTOS DA SILVA Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 04/09/2008 às 14:00 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005214-0 - MATHEUS MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X OTACÍLIO DE SOUZA GOMES Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.008085-8 - RAFAEL BASTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X JOAQUIM ALMEIDA FILHO Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.012654-8 - RAQUEL DIAS DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X FABIANO DA SILVA PASSOS À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.013188-0 - FLAVIA CHRYSOSTOMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Tendo em vista este Magistrado ser Titular do I Juizado da Infância, Juventude e do Idoso e já ter sua pauta de audiência assoberbada, com grande número de feitos a serem despachados e vários compromissos assumidos inadiáveis, acarretando, assim, colidência de pautas, o que torna impossível realizar as audiências já designadas no Juizo da 2ª Vara de Família, redesigno a audiência para o dia 26/08/2008, às 14:15 horas. Os presentes já saem intimados da nova data designada e advertidas de que o não comparecimento ou a recusa em depor, será aplicada a pena de confissão (art. 343 e parágrafos do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.014.010730-1 - ALEXANDRA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X CARLOS ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.014.002851-2 - MARCELO JANEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X WAGIDA ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Despacho:Fl. 54-Diga a requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000355-1 (9211/00) - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X A.C.S.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2003.014.027786-4 - L.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.R.O. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.004573-0 - L.S.S.H. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.A.N.H. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.014952-0 - M.G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X E.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Designo a audiência especial para o dia 27/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.010604-5 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS AYÇAR Decisão:O desarquivamento deverá ser providenciado pelo interessado, tendo em vista, inclusive, o recolhimento devido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.014.030601-3 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X E.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Proceda-se ao estudo social na forma requerida. Designo audiencia (AIJ) para o dia 05/11/2008 às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.014.001086-1 (9072) - MARIA FERNANDA BARRETO DE ALMEIDA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JASMIM NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-144618)) X AVILSON DIAS LARANJEIRA Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000038-9 (11316/92) - D.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X J.C.M. EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 11/06/2008Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório o processo Nº 1992.014.00038-9, que está em seu poder além do prazo permitido, tendo em vista que foi marcado exame de DNA para o dia 02/09/2008e as partes precisam ser intimadas, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis Advogado: MÁRCIO CODEÇO CLAUDINOOAB/DF: 019329. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.012520-3 - P.H.G.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:Fl. 128. Venha a execução emtermos. Eventual diferença das custas em favor do depositante deverá ser postulada junto ao Fundo Especial do TJ. Cumpridas as determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.014.009530-8 - ANGELO MARCIO DE AZEREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X GRAZIELI MACIEL DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Proceda-se ao estudo social. Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 28/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009060-8 - GENILCE PESSANHA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA JORGE DE LEMOS MIRANDA), JOAO MARCOS DE LEMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000972-8 - C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558) Despacho:Redesigno audiência(ACIJ) para o dia 27/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.007631-9 - R.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X A.C.F. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.017888-0 - L.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X F.R.S. Sentença:(...)Isto posto, ante a ausência de contestação, atendidos os requisistos legais, com base no art. 5º da Lei n 6515/77 e art. 1572 do Código Civil, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal e declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art.3º da Lei citada).Quanto à partilha de bens, considerando que não consta dos autos o título de propriedade dos mesmos, deverá se efetivada posteriormente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa em favor do Fundo de Assistência da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº 100 da CGJ. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.004157-7 - T.P.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X D.R.R. Decisão:Fls. 39/40 Informe a requerente o nome e endereço do empregador do alimentante. Intime-se na forma de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.014.010964-4 - JANETE DA FONSECA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X SAMUEL NASCIMENTO INÁCIO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.004073-1 - J.B.R.M. E OUTRO, A.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 564115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.014.003054-3 - E.A.S., A.P. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.028387-0 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.014.010621-7 - S.M.S. E OUTRO, L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.014.003360-3 - A.M.B., J.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Sentença:\"conforme estabelecido pela Resolução nº 51 de 25 de março de 2008, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, não há necessidade de autorização judicial para o caso em questão.\"\"isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.010009-4 - V.P.M. E OUTRO, S.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010012-4 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010642-4 - J.M.C.P.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nId: 564119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2005.014.021603-0 - ADALBERTO MAGNO L DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Intimar o patrono do acusado para ciência da sentença de fl. 55 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (acusados NILTON e WAGNER); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 329 do Cp - Resistência, (o acusado ALESSANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (os acusados JOSE, BEAMIR e WALLESKA) \r\n\r\nProc. 2006.014.014204-7 - NILTON AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar Dr Marcos jaber para apresentar razões de apelação para seu defendente Beamir. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.014.010885-0 - RODRIGO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Intimar o patrono do acusado para ciência da sentença de fl.51 \r\n\r\nProc. 2005.014.021386-6 - GRACIANO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para ciência da sentença de fl.79 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.014.026946-0 - ANTONIO DA SILVA FELICIANO Intimar advogado do acusado para ciência da sentença \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, c/c 298, III, da Lei 9.503/97 E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.000302-3 - DEGILSON RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) intimar patrono do réu para fins do art.499, do CPP \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2005.014.018133-6 - CARLOS EDUARDO ALONSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Intimar o patrono do acusado para ciência da sentença de fl.63 \r\n\r\nId: 564117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e, II \r\n\r\nProc. 1999.014.001218-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON FERREIRA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Intimar o patrono do acusado para, no prazo legal, manifestar-se sobre eventuais testemunhas do fato a serem ouvidas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2001.014.005251-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARIANIA CARDOSO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Sentença:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 360 verso na íntegra e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAMILA SANTIAGO LEITE nos termos do artigo 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal. Façam-se as anotações necessárias.2) À defesa do acusado Luciano Tadeu em alegações finais, conforme requerido à fl. 311. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.012024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA (ES-000087B) Intimar o assistente de acusação, na pessoa de Dr.ª Laura Maria Azevedo da Silveira, para fins do art. 499, do CPP. \r\n\r\nId: 564120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.833.007980-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOAB DIAS DUTRA (RJ-121303) Intime-se o réu Ricardo, por seu patrono, a fim de que ofereça as alegações derradeiras, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011367-1 - LARA RIBEIRO DE AZEVEDO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16.00 HORAS. CITEM-SE/INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS RÉS E DA VÍTIMA. ATENDA-SE F. 22.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.011787-1 - WELLINGTON DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 25 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14.30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO WELLINGTON DE SOUZA FRANÇA. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO E O MINISTÉRIO PÚLICO. REQUISITE-SE A FAC, CAC E CERTIDÃO DO JECRIM. ATENDA-SE F. 13. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.833.007402-1 - (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X CELIA MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:\" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15.30 HORAS. CITE(M)-SE/INTIME(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DA VÍTIMA E DA DENUNCIADA. ATENDA-SE F. 17.\" \r\n\r\nId: 564118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.024022-3 - NATALINA DUTRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTENCIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Especifiquem-se provas.*41151 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031485-3 - LEONICE GOMES DE SOUZA X Falecido: JAIRDEMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) 43621 Ao autor, fls.12/17 ( ofício do Ministério do Exécito ).*43621 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.013048-3 - JOSE LUIZ DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X MARIA JOSE ALVES SANTOS), 44221 Despacho:Ao Inventariante para promover a apuração de haveres da sociedade empresarial.*44221 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010770-6 (32.611) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA Ao autor, fls.51/56 ( ofício do DETRAN ).*32611 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.021.011436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE ANDRADE MOURA TELES JUNIOR E OUTRO Ao autor, fls77/122 ( petição em nome de Consórcio CEVERA ).*35641. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014163-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA ROSARIO DE SOUZA), 40591 Ao exequente fls.79/80 ( ofício da CDL RIO e do SERASA ).*40591 \r\n\r\nProc. 2008.021.024717-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DE MORAES FERNANDES), 44598 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão, provada a constituição em mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024836-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DOS SANTOS PINTO), 44604 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão, provada a constituição em mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005140-6 - SANOFI AVENTIS FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO), 44041 Despacho:Manifeste-se o Exequente e desde já ciente do óbito do executado, em 25/11/07.*44041 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.021994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X AUGUSTO CEZAR BERTORE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), PROCESSO 39621 Despacho:Manifeste-se o A..*39621 \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Despacho:Defiro a prova testemunhal , documental superveniente, depoimento pessoal da 1ª Ré. A prova pericial ...Designo AIJ para 09/09/08 às 14:00 h. Venha o rol em dez dias. *40493 \r\n\r\nProc. 2007.021.012974-0 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANCO HSBC - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes, 68 ( petição do Perito .) *42541 \r\n\r\nProc. 2007.021.013361-5 - ROSALINA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (HSBC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe a A. , pelo menos o nº da conta.*42561 \r\n\r\nProc. 2007.021.013859-5 - FRANCISCO ASSIS RIMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Réu para fornecer os extratos bancários da conta do A. aberta na agência nº 0491, em Madureira.*42595 \r\n\r\nProc. 2007.021.029260-2 - SOCIEDADEUNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO), 43493 Despacho:Manifeste-se o A..*43493 \r\n\r\nProc. 2007.021.038108-8 - MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA KLEZEVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), 43861 Despacho:À réplica *43861 \r\n\r\nProc. 2008.021.000490-8 - MARIA OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para 03/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004983-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Manifeste-se o A. sobre os termos da contestação.*36801 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.021.014352-3 - ANTONIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:...Venha a certidão de óbito do A.. I-se a Srª Raimunda Sandra Ribeiro Duarte para, em 10 dias providenciar a substituição pelo Espólio ou peças...I-se pessoalmente Raimunda...*37491 \r\n\r\nProc. 2007.021.008297-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), JOAO EMILIO LEILOEIRO, Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414)), 42294 Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro ao 2º Réu as provas documental e testemunhal, rol a fls.91, devendo vir as custas em 05 dias, sob pena de perda da prova.5- Defiro ao Autor as provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do Representante legal do Réu, devendo vir as custas para intimação e rol em 05 dias, sob pena de perda da prova.6- Designo AIJ para 04/09/2008, às 14:45 horas.7- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029684-0 - GEVANILDA ROLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 44615 Despacho:Defiro as provas especificadas pelas partes , da A. às fls.170 e da Ré às fls.173. Nomeio perito o Dr. paulo Tadeu. Venham os quesitos...em cinco dias...*44615 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.007938-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IVES RIBEIRO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*37021 \r\n\r\nProc. 2007.021.013849-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA ALVARENGA MENDONÇA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 42591 \r\n\r\nProc. 2007.021.025201-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À réplica .*43801 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025088-9 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44622 Decisão:2- Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora de que as faturas de consumo emitidas pela Ré são excessivas, ou seja, superiores à media de consumo que já foi objeto de perícia em processo anterior, de 80 kwh, de tal modo que não haja interrupção do fornecimento de energia elétrica no local ou que, tendo ocorrido, haja o restabelecimento, em 48 horas,...everá a Ré, por seu turno, abster-se de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos do SPC e SERASA, pena de multa a ser arbitrada.Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para 27/08/2008, às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se.*44622 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.008873-3 - JOAO VITOR DA COSTA, MARIA DE FATIMA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ANTONIO HONORIO FILHO), JEAN DEMIAN PINTO DA SILVA), PROCESSO 38711 Despacho:Expeça-se Carta Precatória . Venham as peças necessárias e custas, com cópia.*38711 \r\n\r\nProc. 2008.021.011096-4 - DOLORES MARQUES DA FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ROBERTO KREPEK (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872)), 44181 Despacho:À réplica . *44181 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008442-5 - MARIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARIWALTON BUNDER E OUTROS Ao Exequente.*35361 \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:J-se. Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado. Oficie-se ao Detran para não proceder à transferência da titularidade do bem penhorado. Após, intime-se o executado da penhora.* 35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004999-5 - JORGE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE BATISTA FURTADO), PROCESSO 38448 Aos interessados, fls. 81/82 \r\n\r\nProc. 2005.021.019051-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA), PROCESSO 39421 Despacho:Manifeste-se o Exequente.*39421 \r\n\r\nProc. 2006.021.018897-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO 2 REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40871 Ao autor, fls.100/108 ( ofício do Detran ).*40871 \r\n\r\nProc. 2007.021.006457-5 - ARMCO STACO S. S. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Ao Autor , fornecer as peças necessárias para expedição de Precatória ( art.202 CPC ).*41991 \r\n\r\nProc. 2008.021.009948-8 - LINHAS CATHARINELLY LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X ALLIANCE BIJOUX E ARTESANATO LTDA.), 44151 Aos interessados, certidão do oficial de justiça .44151 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica porque não há provas de que os Diretores tenham praticado atos lesivos ao patrimônio da Ré.*39491 \r\n\r\nProc. 2005.021.021477-5 - SERZEDELLO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X LUCIA HELENA SALATIEL PULITINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)), CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES), PROCESSO 39581 Ao autor, desarquivados.*39581 \r\n\r\nProc. 2007.021.011135-8 - ELISANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Despacho:Intime-se o réu para depósito pena de arrecadação, em 48 horas. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001917-6 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVA IDEAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao exequente.*38211 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.000245-6 - SEBASTIAO BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Dê-se prioridade ao idoso. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 03/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020114-8 - NATHANE DE SOUZA BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CENTRO INFANTIL EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)), PROFESSORA SANDRA DE TAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39495 Despacho:Revogo fls.70 porque houve atendimento às fls.69, suprindo-se a omissão de fls.65. Designo AIJ para 04/09/08 às 14:00h. Corrija-se o pólo passivo, o nome da 2ª Ré para Sandra Helena da Mota. I-se a Representante Legal da A. para prestar depoimento pessoal. I-se a testemunha da A. fls.25. Venha o rol da testemunha da 1ª Ré , em dez dias. I-se os Réus para que preste, depoimentos pessoais , pena de confesso. I-se o D. Defensor Públlico, patronos e MP.*39495 \r\n\r\nProc. 2007.021.011889-4 - ANA MARIA DA SILVEIRA ABIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Declaro a multa incidente. À penhora.*42484 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.003163-6 - DIONES LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA), 41811 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2 - Cumpra-se o art.276 doCPC, tratando-se de procedimento sumário*41811. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014918-0 - EDSON PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Revogo o desp. de fls.44. I-se a Ré para pagar R$ 4.296,19, em 15 dias, pena de multa do art.475, J do CPC...*42661 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012557-9 - EDSON CRISTIANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CAMPO GANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls.245- Anote-se o nome do patrono da Ré. Fls.248 - Manifeste-se o A..*35721 \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.021.006118-1 - JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38531 Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o depósito. I-se a Ré da penhora.*38531 \r\n\r\nProc. 2006.021.006851-7 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPACHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 49229 Aos interessados, fls. 216. \r\n\r\nProc. 2006.021.011288-9 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X KOLAYAS MIDIA PUBLICIDADE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), PROCESSO 40427 Sentença:...Assim, não restou configurado a existência de contrato de cessão de direitos autorais ou tratativas negociais, ainda que orais, de administração da carreira do autor, inserção em programas radiofônicos e televisivos, ou ainda de que haveria remuneração fixa. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014107-7 - OSWALDO DE MATTOS VILELA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X ITAIPAVA DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)), 42621 Despacho:À réplica *42621 \r\n\r\nProc. 2007.021.022698-8 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...Ex positis, JULGO o pedido procedente na sua maior parte, para condenar o réu a pagar ao autor a título de indenização por dano material o valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), bem como a importância de R$ 19,84 (dezenove reais e oitenta e quatro centavos) de correios e R$ 16,10 (dezesseis reais e dez centavos) de custo de revelação de fotografias, corrigidos e acrescidos de juros legais, desde a ocorrência do roubo ou do desembolso feito, bem como a repará-lo pelos danos morais na quantia de R$ 15.000,00, (quinze mil reais) corrigida a contar desta data, acrescendo-se os juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor dado da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037820-0 - LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À réplica *43871 \r\n\r\nProc. 2007.021.038217-2 - RENATA MELO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (LINHAS AEREAS INTELIGENTES) E OUTROS Despacho:Manifeste-se a Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024658-8 - TANIA MARIA MENDES DA SILVA, BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU), 44596 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:45 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024746-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X BANCO BRADESCO S/A), 44600 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015824-5 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40681 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do D. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.016867-4 - JORGE SILVA X REGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Ao autor, fls.47/48 ( certidão do Oficial de Justiça de Arraial do Cabo ).*39271 \r\n\r\nProc. 2008.021.024845-7 - ADENAUER DA GRAÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMAURI OLIVEIRA), 44606 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça por ora.2- Defiro a inventariança em nome da requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após o cumprimento integral, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.009298-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE COM SERV DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIP LTDA), 44141 Ao Exequente.*44141 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015907-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X RIO SUL CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fls.74- Defiro as provas especificadas pelo A. com exceção da pericial, cujo exame será feito ... Designo AIJ para 09/09/08 às 15:00 h. Venha o rol de testemunhas , em 10 dias.*42681 \r\n\r\nProc. 2008.021.000007-1 - CARLUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43841 Decisão:Defiro as provas especificads às fls.112/114, pelo A. e às fls. ...pela Ré. Nomeio perita...Venham os quesitos e indicação de Assistentes técnicos ..*43841 \r\n\r\nProc. 2008.021.009534-3 - CARINA DA SILVA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), 44130 Despacho:Tendo em vista o exíguo prazo para intimar a A. por Oficial de Jusiça e mediante Carta Precatória para a comarca da Capital, redesigno para 04/09/08 às 13:45 h. Expeça-se Carta Precatória . Ao cartório para fornecer as peças. I-se a DP da nova data, bem como o Réu. Retire-se o feito da pauta anterior.*44130 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009453-8 - JOSE AILTON NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)), PROCESSO 38761 Despacho:Manifeste-se o Réu. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.016799-5 (28.941) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor, fls.296/312 e recolham-se as custas da CP.*28941 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.006390-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIRGINIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)), 44061 Despacho:À réplica *44061 \r\n\r\nProc. 2008.021.024619-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ), 44593 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024626-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO SUZARTE DOS SANTOS), 44594 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024633-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS ALEXANDRE DIAS VENANCIO), 44595 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse, provada a constituição em mora do Réu. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024744-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA VITAL CARVALHO), 44599 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse, provada a constituição em mora da Ré. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024837-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA GOMES NOLDOLFO), 44605 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse, provada a constituição em mora da Ré. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024357-5 - CELSO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO C. DA SILVA), 44584 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela por entender que, na espécie, é o mesmo incompatível com a natureza da causa reivindicatória, considerando que supostos invasores tinham construído acessões nos referidos lotes, suscessíveis de retenção por benfeitorias.3- Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC designada para o dia 07/08/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018781-4 - GILMAR CICERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Manifeste-se o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.001636-0 - LUIZ FERNANDO SIMOES DE CARVALHO, DANIELLE GONÇALVES DE CARVALHO, ÉRIKA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)), PROCESSO 40001 Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais complementares no prazo comum de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021460-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCOS ANIBAL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 04/09/08 às 16:00 h. Cite-se o 2º Réu no endereço. I-se partes e patronos.*42873 \r\n\r\nProc. 2007.021.031360-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X R.M.2.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)), 4. Despacho:Venha a prova documental pela Ré.*43611 \r\n\r\nProc. 2008.021.020613-0 - MARGARIDA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44458 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020613-0 - MARGARIDA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44458 Despacho:Defiro a distribuição, vindo o CPF, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.024588-2 - GIVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA), 44592 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Emende o Autor a inicial para cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, em 05 dias, sob pena de perda da prova.3- Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Aos interessados, fls. 261. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.024849-4 - MARCELO CALMON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X UNICARD UNIBANCO), 44607 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Emende o Autor a inicial para atribuir valor à causa, em 05 dias, sob pena de extinção.3- Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016726-3 - WELLINGTON MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X NESTLE S.A.), SUPERMERCADOS PREZUNIC COMERCIAL LTDA), 44334 Despacho:Recebo a emenda de fls.19. Designo aud. de conciliação, art.277 do do CPC, para 27/08/08 às 16:30 h. Cite-se e intimem-se.*44334 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020471-1 - CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), 40951 Aos interessados, fls.215 ( certidão do Oficial de Justiça ).*40951 \r\n\r\nProc. 2007.021.021093-2 - ARLETE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), 42855 Aos interessados, fls. 93 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42855 \r\n\r\nProc. 2008.021.006549-1 - ADRIANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44063 Despacho:Venham as custas integrais e na forma aadequada.*44063 \r\n\r\nProc. 2008.021.024761-1 - DENIZE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA), 44602 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.027405-1 - REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BR DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). LAEL DA SILVA PASCOAL (RJ-116955)) Despacho:À réplica *41351 \r\n\r\nId: 564122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.004711-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIGUEL ETINGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO (RJ-077602) Decisão:Às partes para a regularização do acordo de fls. 28/29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014019-0 - LUIZ CARLOS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Decisão:(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova (...)Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, (...) o mesmo deve ser rejeitado. (...)Quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido (...), a mesma deve ser rejeitada.(...) dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar(...)INDEFIRO a produção de prova oral(...)INDEFIRO a produção de prova pericial(...)DETERMINANDO que a parte ré junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora(...) caso a Ré, intimada desta decisão, deixe transcorrer o prazo fixado sem proceder a juntada dos extratos referidos, determino à parte Autora que, em igual prazo, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses supra-mencionados.(...)Com a juntada dos extratos pela Ré, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.012760-5 - MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:(...) Inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...) dou o feito por saneado.(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (...), remetendo-se os autos caso se mostre necessário, a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, caso não esteja sob o pálio da gratuidade de justiça.(...) Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032049-0 - MARCIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 80,32Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 9,11FETJ ( 600205926-6) - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 40,00FUNPERJ (600225174-9) - R$ 5,11FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,11 \r\n\r\nProc. 2008.021.022522-6 - SOFARAXA - ME (Adv(s). Dr(a). IRIS DOLVIRA DE LIMA (MG-111439)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 47/49 e os rejeito.Não há qualquer obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 40.Como se depreende de fls. 47/49, pretende o Embargante o reexame do decidido, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. (...) Cumpra-se fls. 47/49 incontinenti. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027946-4 - ROSANGELA FIDELIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 80,32Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 6,39Atos de via postal (1110-6) - R$ 1,82CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 9,11FETJ ( 600205926-6) - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 10,00FUNPERJ (600225174-9) - R$ 4,88FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025469-8 - VICENTE MOLDES RIVAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X VICENTE ROBERTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 54. Defiro. Expeça-se a certidão.Fls. 56. Recebo e acolho os Embargos de Declaração para que, na sentença de fls. 51, onde se lê: \"Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de alugual, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma lei.\" passe a constar: \"Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de alugual, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma lei, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para excluir da execução Tirza Martins Azaredo e Renato Fernandes da Rocha, uma vez que o devedor no título executivo extrajudicial de fls. 12/16 é apenas a pessoa jurídica que não se confunde com a pessoa dos seus sócios. Após, considerando que a certidão do OJA de fls. 124 já dá conta de que no endereço apontado como sendo o do sócio Maurício Figueiredo apenas reside o Sr. Edirlei, oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atual de Maurício Figueiredo e Tirza Martins Azeredo, sendo certo que nesta data, faço requerimento de consulta online ao Bacenjud no mesmo sentido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.017607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA ORBE PESQUISA COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o advogado do autor para a regularização da inicial (fls. 03).Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019336-1 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 128/145. \r\n\r\nProc. 2007.021.000836-5 - MARCOS HENRIQUE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) A parte ré para complementar as custas a seguir, a fim ser procedido a baixa e arquivamento dos autos:FUNPERJ ( 6002-25174-9) - R$ 0,37 FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008781-0 - CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 317,67Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Atos de via postal (1110-6) - R$ 7,30CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 18,23FETJ ( 600205926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 176,00FUNPERJ (600225174-9) - R$ 17,79FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 17,79 \r\n\r\nProc. 2006.021.012356-5 - SELMA QUINTANA COMBAS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 238/264. \r\n\r\nProc. 2007.021.007866-5 - ANTONIO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.021.036975-1 - RAFAEL PRATA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS), ANTONIO CARLOS COUTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.024823-4 - AMBROSINA ALVES DOS SANTOS, Falecido: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332) Ao Dr. Francisco Aureo Costa Araújo, OAB/RJ 29290 para devolução dos autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.024823-4 - AMBROSINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)), Falecido: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS A Dra. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogério, OAB/RJ 044435 para devolução dos autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000346-0 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 160,66Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 18,23FETJ ( 600205926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 46,00FUNPERJ (600225174-9) - R$ 9,58FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,58 \r\n\r\nProc. 2007.021.029955-4 - MARA CRISTINA MOREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento no valor depositado.Intime-se a empresa ré para que proceda ao depósito do valor remanescente acrescido de 20% conforme acordo de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.021.030911-0 - MARIA LEOPOLDINA DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007305-7 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Às partes sobre fls. 143/144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 126/128. Não há o que ser aclarado! o requerimento de prova documental superveniente, incabível em sede de rito sumário, não se confude com a previsão legal do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.021.020769-8 - LEONORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ESTANCIA DAS FLORES LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de Protesto Judicial objetivando nova interrupção da prescrição das Ações de Nulidade de Compra e Venda e Indenização.Alega o requerente que já interpôs, anteriormente, protesto judicial com idêntico fim, requerendo a renovação do protesto a fim de novamnete obstar o transcurso do prazo prescricional.É o relatório.INDEFIRO a inicial com base no art. 295, I do CPC, haja vista que a vedação do caput do art. 202 do Código Civil, retira, por completo, o objeto do presente protesto.O que pretende o Autor é, através da presente via, eternizar, em seu favor, o exercício da pretensão nascida pela violação do direito alegado, o que é expressamente combatido pelo novo Código Civil em vigor, ao estabelecer que a interrupção da prescrição só poderá ocorrer uma única vez, o que já ocorreu em decorrência de protesto anterior.Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo ckm base no art. 267, I do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.021921-0 - CARLOS ALBERTO ROHR (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X JOSE CARLOS ROSA Decisão:Tenho a parte por intimada, nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC. Inscreva-se na Dívida Ativa do Estado, adotando-se as providencias pertinentes e cabíveis à baixa e aruivo do feito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.021.005346-4 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PAULO RICARDO SANTANA SHUGATHE Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027292-3 - MARINEA TAVARES CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 160,66Atos de via postal (1110-6) - R$ 3,65CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 18,23FETJ ( 600205926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 110,00FUNPERJ (600225174-9) - R$ 9,12FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) A parte ré para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 3,71 para que seja procedida a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025768-7 - TELMO ISMERIM MENESES (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LOCANTY COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:À serventia para o desentranhamento do documento de fls. 72 (via azul) e remessa ao FETJ.Ao litisdenunciante sobre a preliminar argüida pela denunciada.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.025092-0 - MADALENA CAMPOS TORRES (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte Autora, caso já o tenha cortado, se abstendo de efetuar novo corte em razão do não pagamento dos valores devidos a título de recuperação de consumo, até decisão final nestes autos, ressalvando a hipótese de corte se a autora tornar-se inadimplente com o pagamento das novas faturas de consumo emitidas, desde que não seja nelas incluidas qualquer valor referente à recuperação de consumo. Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC, para o caso de descumprimento. Intime-se por OJA de plantão. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023733-0 - MARIA DA GLORIA VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 160,65Atos de via postal (1110-6) - R$ 3,65CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 18,23FETJ ( 600205926-6) - R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 50,00FUNPERJ (600225174-9) - R$ 9,12FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2007.021.033877-8 - PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Intime-se parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3 ) - R$ 41,07CAARJ (10%)Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Reg./Baixa - ( 2102-2) - R$ 9,11FETJ (20%) (conta nº 600205926-6) - R$ 1,82Taxa judiciária (2101-4) - R$ 50,005% FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,145% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,14 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025146-4 - JONATHAN CESARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Intime-se a parte ré para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Escrivães/Distribuição (1102-3) - R$ 80,33Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 6,39Atos de via postal (1110-6) - R$ 5,47CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa ( 2102-2) - R$ 9,11FETJ ( 600205926-6) - R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) - R$ 36,40FUNPERJ (600225174-9) - R$ 5,06FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,06 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.025859-0 - ODETE DE LIMA VILELA, ADEMIL VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO SANTORO), ANNA RABELLO SANTORO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SEBASTIÃO LEMOS DOS SANTOS À parte autora para recolher o FUNPERJ na conta correta (fls. 101) - R$ 2,19 conta 6002-25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.021.036974-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAILTON DA SILVA VIEIRA Certifico que dei cumprimento ao ato de fls. 28, desentranhando o mandado de busca e apreensão 51/2008/MND de fls. 20/21, para encaminhamento ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.038024-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO BARBOZAN SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010878-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.038216-0 - H.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (FARDIM) (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO (RJ-141521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.021.008925-9 - WAGNER CARVALHO DE SOUZA COELHO, DILSIRLEA CARVALHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LANCHONETE E PASTELARIA CASTELO DE PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Intime-se o autor para o recolhimento da custas necessárias à intimação do réu:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006711-2 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ACQUASOL IND COM B COL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Ao executado para ciência do LEILÃO marcado para os dias 23/06/08 às 12:30 horas e 25/06/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Decisão:Fls. 58. Diga o autor.Fls.62. Defiro mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Em cumprimento à r. decisão de fls. 64, intime-se o exequente para o recolhimento das custas abaixo:C 12: Atos por via Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 43,80CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 2,19C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 2,19 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao executado sobre a penhora efetivada.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Nomeio Administrador Judicial ao Dr. Luiz Carlos Cordeiro Galvão Rua Conde de Bonfim nº 297 - Gr. 403/404, CEP 20520-051, Tijuca - RJ - Tel: (21) 2569-0261, 2567-6063) e lhe dou vista deste processo pelo prazo improrrogável de 48 horas. Quanto às demais questões levantadas pelas partes, direi em seguida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031334-2 - ROBERTO DA SILVA MORORO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X GP EDITORA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890), Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Ao réu sobre desarquivamento do processo.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.024503-1 - DANIELLE MARISA DURAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X DEGRAU CULTURAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.025861-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007202-1 - SOLANGE SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para regularizar sua representação processual, juntando procuração. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552) Decisão:Tendo em vista que a controvérsia se limita ao local onde ficaria a passagem, designo Audiência Especial para o dia 19/06/2008 às 14:00horas. Obrigatório o comparecimento das partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.005121-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ANTONIO MARTINS FERNANDES Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037248-8 - DAVID JOSE SOARES FARES, MIRIAM DIAS FARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750)) X SAMOEL GOMES DA COSTA Adite-se o mandado de notificação 368/08 de fls. 25/26 para cumprimento no endereço de fls. 29 (juntar cópia do mandado aditado aos autos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.010395-7 - TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À parte autora sobre fls. 114/118 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.024335-6 - CLAUDIO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/08/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.025399-4 - ALTANIR DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/08/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002649-7 - GENIMAR NOGUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga, em 10 dias, os comprovantes dos descontos efetuados em folha de pagamento durante o período de 10/12/2006 a 10/07/2007. Traga a parte ré, no mesmo prazo apontado, cópia do alegado contrato firmado entre as partes (fl.58). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.007777-4 - TELMA TELES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À parte ré sobre o desarquivamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.025297-7 - EDNA MARCELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. A própria parte Autora reconhece que se encontra em dia com o pagamento das faturas emitidas, não sendo possível a concessão da antecipação da tutela como forma preventiva de obstar o corte em caso de inaimplemento futuro.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTRO Decisão:Fls. 132/133. Retifique-se o polo passivo. Redesigno a audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. Cumpra-se fls. 126 com a presente alteração. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000623-1 - GISELE NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao réu para regularizar sua representação processual (a procuração de fls. 68 está incompleta). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008178-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025233-1 - ZULEIDE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.003914-5 - ANGIOHOUSE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X VECAN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FELIPE DOS SANTOS (SP-130488), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). RAFAEL LIMA ANDRADE (RJ-141898) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte Autora. (...) dou o feito por saneado. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - exclusivamente quanto ao depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/07/2008 às 13:30 horas, devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas, sob pena de perda da prova requerida. Indefiro a produção de prova testemunhal (...)Considerando a alegação autoral de descumprimento da tutela antecipada (fls. 59), fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a Ré comprovar nestes autos o cancelamento do protesto, bem como a retirada do nome da parte Autora de todo e quaisquer cadastro restritivo, sob pena de incidência de multa que ora majoro para R$ 1.000,00 (mil reais), com base no art. 273, §4º do CPC, sem prejuízo daquela já aplicada por força da decisão de fls. 40. Certifique a serventia o quantum já devido pela Ré à Autora (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.003914-5 - ANGIOHOUSE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X VECAN METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FELIPE DOS SANTOS (SP-130488), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544), Dr(a). RAFAEL LIMA ANDRADE (RJ-141898) Em cumprimento à r. decisão de fls. 77, ao autor e ao réu para o recolhimento, cada um, das seguintes custas para intimação postal da outra parte:C 12: Intimação Postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007719-1 - ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITABAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Às partes para ciência da data da perícia marcada para o dia 29/08/2008 às 12:30 na Rua Caravelas nº 673, casa 02, atual Zezita Cruz Sales - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.021.024949-8 - MARILENE EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal ...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.025663-6 - ANDERSON MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO REGINAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu(...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.021.017771-9A - CONSTANTINO GOMES DE SALLES, SEDULINA JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X IACI DE SALLES MARQUES) À parte autora para recolher as custas de citação dos herdeiros:- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 74,82 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 3,74(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 3,74 (campo 48 \r\n\r\nId: 564124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029605-0 - ELZA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X Falecido: EDGAR GUIMARÃES DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): AO REQUERENTE SOBRE FLS.20Despacho encaminhado no expediente de __10___/__06___/ 2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.512.011128-6 - DOMINGOS CESAR ALVES DA LOMBA, CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO ALVES DA LOMBA, LIZETE ALVES DA LOMBA GUEDES, MARIA EMILIA ALVES DA LOMBA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA), MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA), CARLOS AUGUSTO TAVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao réu acerca do laudo de avaliação de fls. 630.Despacho encaminhado no expediente de 10/06/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.007152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 173 - Anote-se.2 - Fl. 174 - Dê-se vista, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.014573-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA ANDRADE MARCHIORO Despacho:Fl. 24 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030806-3 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X STERLING GUILD DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do Sr. Perio, à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.021.002984-0 - JOSE OLIVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do devedor em relação ao cumprimento da determinação judicial de fl. 2. 2 - Negativada a certidão, expeça-se mandado de verificação, conforme requerido à fl. 14 , item 2. 3 - O requerimento de fl. 15, item 4 deverá ser pleiteado perante o Juízo deprecante, vez que não consta tal finalidade à fl. 2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013823-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 76/91 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 96, verso . Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.025356-6 - JANAINA DE ASSIS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fl. 168 - Cumpra-se o v. decisão da Instância Superior.2 - 149/150 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.3 - Homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 159, sendo que fixados para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, bem como o disposto no art. 33 do CPC. Ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001692-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ITAMAR BASTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:1 - Fl. 207 - Indefiro, por ora, o requerimento do credor, no que tange à intimação do réu na forma do art. 475 - J do CPC, vez que na sentença foi determinada a expedição do mandado de entrega, conforme fl. 198.2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de entrega, observando-se o conteúdo da sentença de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2007.021.025833-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVSEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2001.021.001883-7 - MATEUS INACIO DE MENESES FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ESPÓLIO DE ALBERTO BATISTA VIEIRA), DULCLECIA PIRES LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fl. 209/212 em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 213, verso. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.013032-7 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Fl. 133 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001286-2 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECHOBRAS IND. COM. LTDA E OUTROS Despacho:1 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeçam-se cartas precatórias para os endereços foprnecidos à fl. 355, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.512.001336-7 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:1 - As partes sobre fl. 106/109.2 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do credor em relação ao despacho de fl. 102, item 2. \r\n\r\nProc. 1999.512.008214-8 - REIS-ADVOCACIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ROBERTO ANTONIO BITTENCOURT Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente sobre fls. 85/89.Despacho encaminhado no expediente de 04/06/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.026056-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X IMOBILIARIA GRANDE RIO Decisão:A petição de fls. 47/48 não trouxe aos autos qualquer elemento de convicção idôneo que determine a alteração fática ou jurídica da decisão de fl. 46, que é mantida pelos seus próprios fundamentos nesta oportunidade, salientando-se, outrossim, que não há em tal petição qualquer documento demonstrando tal ocorrência, equiparável a possibilidade de dano, averbando-se, ainda, o grande lapso temporal existente entre a data da referida inscrição e a propositura desta demanda, havendo, nesta linha, ao que parece, tempo suficiente para o demandante ter promovido alternativas para a composição de seus alegados débitos, não sendo recomendável, na espécie, a dispensa do exercício do contraditório. Cumpra-se fl. 46, item 03. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.025371-4 - GILVANETE REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO BMG Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda os descontos das prestações vincendas em nome da parte autora no valor de R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), podendo apenas efetuar descontos na ordem de 30% (trinta por cento) sobre o valor do salário que a própria autora informa à fl. 06, qual seja, R$ 1830,38 (mil oitocentos e trinta reais e trinta e oito centavos), até decisão final a ser proferida por este Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218468-9 - Inventariante: JOAOQUIM GONCALVES VIANA, Inventariante: MARIA DAS DORES RODRIGUES X ANTONIO GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao inventariante para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de quinhão, na forma do art. 1022 do CPC. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1998.512.009345-2 - Inventariante: MANOEL DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VANESSA CARROCINO ARAÚJO, Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X VENUS DE CARVALHO ARAUJO), JOSE FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Aos interessados sobre fl. 129. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.005818-5 - MARILTON SOBREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VANIA DOS SANTOS Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, informe o credor o endereço correto da devedora, para a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação, tendo em vista as certidões negativas de fls. 111, verso/114. \r\n\r\nProc. 2001.021.015979-2 - ARY DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação para o endereço fornecido à fl. 133. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nProc. 2002.021.002504-2 - CLINICA SANTA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X DAGOBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Despacho:Recebo o recurso de fl. 259/269 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 270, verso. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013490-5 - RITA DE LUZIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026393-6 - EDILEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003814-0 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2000.021.000597-0 - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X VICON EMPRESA DE CONSTRUCAO CIVIL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIA Despacho:1 - Face a certidão de fl. 219, decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.002106-1 - JOSE RODRIGUES OLIVEIRA, IDELZUITE FALCAO OLIVEIRA, JOAO BATISTA CORTEZ, LUCIA MARIA OLIVEIRA CORTEZ, OTACILIO LOURENCO DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PAULO DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância.3 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029853-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMULO DOS SANTOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - À parte autora para se maifestar acerca de fl. 42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003845-0 - RICARDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 105 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029463-5 - EDUARDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANICE DA SILVA PEREIRA SOARES (RJ-148458), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) às partes para fornecerem cópias a fim de instruir CP de inquirição das testemunhas, bem como ao réu para pagar custas para o mesmo fim \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.004812-0 - VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA X ALINE GONCALVES DA SILVA, PATRICIA GONCALVES DA SILVA, ADRIANA GONCALVES DA SILVA, CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) VIACAO UNIAO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca do requerimento de fls. 386/388, bem como sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.015506-6 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 33, SUSPENDO o curso do presente feito, com fulcro no art. 265, II do CPC. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo. 2 - Findo o prazo entabulado no acordo de fls. 34/35, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 05 dias acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 269, III do CPC.3 - Sem prejuízo, esclareça o autor o requerimento de fl. 28.4 - Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.021.008444-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRALHERIA MIMOSO DO SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) Despacho:Fl. 125 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 564144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.012102-7 - A.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X A.A.C. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.008642-0 - C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.009552-5 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, sendo certo que os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.017885-1 (17777) - A.C.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 99. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000590-0 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021406-9 - C.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X V.R.P.A. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.002564-4 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.D.) S.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.037783-8 - A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.26/27. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.005310-5 (15811) - O.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 564125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ERASMO FREIRE SOUZA, Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"FLS. 50, venha a anuência do alimentante.\" \r\n\r\nProc. 2000.021.020577-5 (6099) - KARLA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA X FERNANDO CESAR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos entre FERNANDO CESAR ANSELMO DE OLIVEIRA e KARLA FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA.A requerida, às fls. 26/27, reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Às fls. 41, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls 26/27, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(ao) alimentada(o). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (o) requerida(o), se for o caso.Expeça-se alvará de levantamento de FGTS.Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029744-0 - MARIA NEIDE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), Intimado: EDUARDO LOPES MOURA, Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667) Despacho:Fls. 65. Desentranhe-se os documentos e fotos requeridos, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023282-4 - LEDIANI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709) Sentença:...defiro no pedidio inicial ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024604-5 - AMILTON SANTOS DE SANTANA, SELMA BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fls. 35, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o registro, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3. Retifique-se o registro da sentença.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037139-3 - OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X EVA DE OLIVEIRA ABREU GOUVEIA Decisão:Recebo a reconvenção. Intime-se o reconvindo para se manifestar, se assim desejar. Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis (parágrafo único do art. 253 do C.P.C.). Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.037734-6 - DANIELLE RAFAEL VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005915-2 - PAULO PHELLIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X PAULO ROBERTO CANDIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027185-2 - INGRID ALVES BERNARDINO, THAYANE ALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 32, 50 e 61, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 62, HOMOLOGO o acordo de folhas 32, 50 e 61, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.024085-7 - ANA MARIA MARTINS BENINO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X CLAUDIA MARTINS BENINO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO ... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004103-4 - MOISES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BRUNO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE para redizir o percentual de alimentos... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025166-1 - PRISCILLA COSTA RODRIGUES PAIVA, ROSEMBERG DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Decisão:1) Fls. 28. restaure-se a baixa.2) As partes para retirarem o documento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nId: 564129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000915-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.021.001320-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso interposto, tempestivamente, apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do C.P.C. Ao apelado para responder. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.009433-4 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.006179-3 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.006756-4 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.014855-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.028904-4 - PAPELARIA ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X UNIAO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida...Intime-se o embargante para o recolhimento das custas devidas, em 48 hs (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.021.030453-7 - PEPSICO & CIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). NINA MACHADO NEVES (RJ-099273)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80 \r\n\r\nProc. 2007.021.033837-7 - CARLOS RAUL GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X FAZENDA NACIONAL Recebo os embargos, regularmente opostos, nos termos do artigo 740, do CPC \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.012730-6 (34.488) - ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X UNIAO FEDERAL Despacho:Suscitada a prescrição intercorrente pela embargante, mister se faz a oitiva da Fazenda Pública. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.012750-3 - COMPENSADOS FORMICOL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.021.018264-2 - RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Translade-se fls. 40/71, bem como cópia desta decisão, para os autos da Medida Cautelar Inominada 2006.021.007543-1 em apenso. Após, naqueles autos, cite-se o réu, na forma do art. 802, observado o endereço indicado às fls. 40/41 dos presentes.Regularize-se o pólo passivo, fazendo constar a empresa SHELL DO BRASIL S/A. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.021.155034-7 (17.455) - I.N.S.S. X CURSO EVOLUÇAO LTDA E OUTROS Despacho:fl. 54. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1985.021.155064-5 (17.725) - INSS - IAPAS X ROGGE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:fl. 71. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1998.512.006682-0 (33.239) - FAZENDA NACIONAL X MATITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Defiro o arquivamento requerido pelo exequente \r\n\r\nProc. 1998.512.009190-5 (33.773) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF X CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Fica ciente e intimado o exequente que esta aberta vista \r\n\r\nProc. 1998.512.010199-4 (22) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF X KENTUCKY CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CÉSAR (RJ-099697), Dr(a). GISELE VIEIRA DA SILVA (RJ-125733), Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA (RJ-142216) Fica ciente e intimado o exequente que esta aberta vista \r\n\r\nProc. 2002.021.011504-3 (37.966) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DETERMINO a penhora de renda de 10% do faturamento da empresa, respeitado o mínimo do recolhimento em R$ 10.000,00(dez mil reais) para todos os processos ajuizados neste Juízo pela Fazenda Estadual, até a presente \r\n\r\nProc. 2002.021.018627-0 (38.503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEPPE DINIZ (RJ-114438), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) DETERMINO a penhora de renda de 10% do faturamento da empresa, respeitado o mínimo do recolhimento em R$ 10.000,00(dez mil reais) para todos os processos ajuizados neste Juízo pela Fazenda Estadual, até a presente \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.253234-9 (9.677) - INSS X MAFE IND COMÉRCIO DE CARNES LTDA Despacho:fl. 61. Defiro o arquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1994.021.257252-2 (25.827) - FAZENDA NACIONAL X PAD. E LANCHONETE OURO DE CAXIAS LTDA E OUTRO Defiro o arquivamento, conforme requerido pelo exequente \r\n\r\nProc. 1996.021.040009-8 (29.030) - FAZENDA NACIONAL X TUBOLIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Translade-se cópia de fl.59 para os embargos em apenso. Após, intime-se a embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, em 15 (quinze) dias, nos termos do art.475 J do CPC.fl.56. Expeça-se mandado de verificação e avaliação do bem mencionado a fl.22. Após, à exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.021.040612-0 (29.772) - FAZENDA NACIONAL X DROGARIA EBASA LTDA E OUTRO Defiro o arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 1997.021.398570-3 (40.117) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200), Dr(a). JOÃO PAULO RODRIGUES E SILVA (RJ-142216)) X MÁQUINAS RODOVIÁRIAS BRASILEIRAS Fica ciente e intimado o exequente que esta aberta vista \r\n\r\nProc. 1997.021.398980-0 (31.687) - FAZENDA NACIONAL X LIDER DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Chamo o feito a ordem:Em virtude do auto de fl. 78/79, intime-se o executado para que complemente a garantia da execução, bem como recolha as custas devidas para oposição de embargos.Desentranhe-se petição de fl. 81/83 e, após cumprimento das exigências, distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 1998.021.041260-3 (32.431) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X BRASPORT LAMINAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Fica ciente e intimado o exequente que esta aberta vista \r\n\r\nProc. 1998.512.010369-5 (33.952) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X TRANPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Fica ciernte e intimado o executado para o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.021.020329-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRONY CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) DETERMINO a penhora de renda de 10% do faturamento da empresa, respeitado o mínimo do recolhimento em R$ 10.000,00(dez mil reais) para todos os processos ajuizados neste Juízo pela Fazenda Estadual, até a presente \r\n\r\nProc. 2006.021.000383-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRONY CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DETERMINO a penhora de renda de 10% do faturamento da empresa, respeitado o mínimo do recolhimento em R$ 10.000,00(dez mil reais) para todos os processos ajuizados neste Juízo pela Fazenda Estadual, até a presente \r\n\r\nProc. 2006.021.000633-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X SINTONIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Fica suspenso o processo pelo prazo requerido, cumprindo o item 7 da r. decisão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2006.021.006843-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA B.K. FARMA LTDA ME) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Fica suspenso o processo pelo prazo requerido, cumprindo o item 7 da r. decisão de fl.10 \r\n\r\nId: 564135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.021.009690-9 - MP X DIOGENES DE LIMA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Não cabe ao Juízo a decretação de nulidade de feito cuja sentença penal condenatória já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 86, verso.O inconformismo deverá ser deduzido na via própria. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.007335-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Intime-se pessoalmente o segundo acusado para que constitua novo patrono para fins de oferecimento de alegações finais, ciente que, decorrido o prazo legal sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas E Art. 10, § 1º, Ii da Lei 9.437/97-ulizar Arma de Fogo Ou Simulacro de Arma \r\n\r\nProc. 2003.021.003127-5 - MP X PAULO CESAR FERRETE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463) Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva decretada em face do acusado Paulo Cesar. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à sua concessão. Com efeito, assiste razão à Defesa do acusado, uma vez que, em caso de condenação o acusado, em tese, fará jus a pena restritiva de direitos, não se fazendo necessário o seu acautelamento. Diante do exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em face do acusado Paulo Cesar Ferrete Junior. Recolham-se os mandados de prisão. Homologo a desistência da prova oral em relação ao acusado Paulo Cesar. Intime-se a defesa do acusado Anderson, por D.O., para que se manifeste acerca da produção da prova oral. Intimem-se da presente decisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) 1-Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2-Expeça-se CES provisória.3-Dê-se vista à Defesa para apresentação das razões.4-Após, em contra-razões.5-Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.017788-8 - MP (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA E OUTROS) Defiro a oitiva da testemunha Sérgio Ribeiro. Intime-se nos endereços fornecidos às fls. 260/261.Designo audiência para a realização do ato deprecado para o dia 26/06/2008, às 13h20min. Intime-se a testemunha.Ciência pessoal ao Ministério Público. Publique-se para ciência dos patronos constituídos. \r\n\r\nId: 564130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.021.026013-3 - MP X MARIA ELISABETE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.011979-5 - MP X WLADIMIR NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.026894-6 - MP X LUIZ CLAUDIO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015285-1 - MP X RAMIRO MARTINS DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 564131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, na forma do art.29 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.011512-1 - MP X TIAGO LAURENTINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DOS RÉUS DE QUE FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DA CAPITAL E DE MAGÉ/RJ PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA DEFESA DO ACUSADO TIAGO LAURENTINO E QUE NÃO CONSTAM NOS AUTOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS JOSIANE E NEUSA. \r\n\r\nArt.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., e art. 16, IV da Lei 10826/2003 \r\n\r\nProc. 2007.021.012988-0 - MP X JEFERSON DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 01/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 564132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.066349-6 - CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO Despacho:Defiro a devolução requerida, bem como a carga dos autos, devendo a parte autora proceder a devolução dos mesmos e apresentar quesitação e assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.Após, dê-se vista ao INSS sobre a decisão de fls. 115. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019464-2 - ISABEL MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)), Inventariante: ROSANGELA RULFF VARGAS, Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X ESPOLIO DE HILDEGARD LOURDES RULFF NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante do processo nº 00/16981-3, para dizer se concorda como o presente pleito de alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022692-0 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intimem-se, por Carta Precatória, nos termos da primeira parte do despacho de fls. 229, os patronos da empresa-ré, que se encontram na autuação, no endereço da Praça Floriano, 19/28º andar, Cinelândia, RJ.Com o retorno da Carta Precatória e com o nome e endereço do Síndico, cumpra-se a segunda parte de fls. 229. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1989.002.002079-8 (14270) - MARIA ISABEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEILA MARIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-048385), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). AGENOR JACINTO (RJ-028802), Dr(a). JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO (RJ-078236)) X SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Venham os documentos originais acostados por Eunice ou suas cópias autenticadas.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001798-9 (13118) - Inventariante: LEONARDO BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO Z I DE CASTRO (RJ-072791)) X MARIA BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 151/154, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.003914-0 (25453) - PAULO ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA X VANDETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA ESTADUAL FLS. 76. \r\n\r\nProc. 1995.002.106503-6 (27229) - Inventariante: DILIA SANTOS DE AGUIAR X ERLY ANTUNES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:1) Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se onde couber; 2) Oficie-se os Juízos Deprecados para devolução das Cartas Precatórias, independente de cumprimento, se não houver custas pendentes; 3) Defiro vistas ao patrono da inventariante para proceder as diligências cabíveis ao procedimento sumário, para os devidos recolhimentos dos Impostos \" Causa Mortis \"; 4) Tudo feito, venha Certidão Cartorária de Regularidade, e se regular, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.009078-9 - Inventariante: CHARRIDE TERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) LUIS GERALDO MENDONCA E OUTRO) X MILTON MENDONCA), Cessionário: JULIO CESAR VERGUEIRO DA ROCHA MIRANDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INVENTARIANTE SOBRE PARECER DA FAZENDA ÀS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2001.002.017378-8 - Inventariante: IVONE DE ANDRADE BOLLER RITA DE CASSIA PEDREIRA BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X HAROLDO BOLLER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:À inventariante sobre item 2 de fls. 127. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020858-4 - Inventariante: JUNE FLORENCE SCHIMD X WALTER ERNST SCHMID (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.074850-7 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA CUNHA (RJ-146315)) X HERDY PEREIRA DA CUNHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012208-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Incabível o requerimento de fls. 64, visto se tratar de cumprimento de sentença. Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.61, indicando a penhora que se requer. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021451-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGO DA SILVA BERNARDO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.017551-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X SIDNEY ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Fls. 224: Como já mencionado pela despacho de fls. 216, o débito discriminado pela planilha de fls. 211/213 só será cabível em caso de descumprimento do item 01 de fls.210, que até esta data não foi cumprido, vez que a intimação dos vencidos se dará pessoalmente.Tendo em vista as certidões negativas de fls. 223 e 226, ao autor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1. A fim de regularizar o presente feito, as cópias fornecidas pelo autor deverão ser juntadas na ordem correta, certificando-se;2. Esclareça a parte autora o pedido de ls. 334, visto que as certidões de fls. 317 e 329 foram lavradas com base em informações prestadas por empregados do próprio condomínio/autor. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022342-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR MACIEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno do ofício de fls. 224/232. \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS Despacho:1- Ante a certidão de fls. 215.verso, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 13/08/08, às 14:00horas. 2- Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução do mandado e precatória.3- No mais, cumpram-se os itens 3 e 5 do despacho de fls. 213.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO Despacho:Com as custas, expeça-se novo mandado de intimação pessoal dos réus, no mesmo endereço de fls. 224, com autorização para proceder na forma do art. 172, § 2º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066391-3 - MARIA ELIENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X INGRID SALLES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Indefiro, visto que o feito ainda se encontra na fase de conhecimento e que a lide ainda não foi integralizada, faltando a citação da primeira ré. Com as custas e o endereço da mesma, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011445-2 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) J. sem Proger. 2) Fixo e homologo os honorários em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 3) Sendo gratuita, o depósito será ao final pelo vencido \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 136/141, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068186-3 - MARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 88/99, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073427-2 - TREND FAIRS E CONGRESS OPERADORA DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X AGENCIA OTIMA NITEROI DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 29/30, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.006287-9 - CANTINHO DA MARAVILHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ANTÔNIO PEDRO QUINTANILHA AGÓES Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 09/07/2008, 16:15horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010724-1 - CLELIA PEREIRA - (FLS.29) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - AGÊNCIA 0241 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. 2- Com a vinda da decisão, se negado provimento ao Agravo, considerando que o cumprimento do acórdão de fls. 159/161na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021596-9 - GILSON ARNOS FLÔRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 23/07/2008, às 14:00horas.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013571-4 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 131. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.016030-2 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:1) J. sem Proger. 2) Às partes sobre os esclarecimentos do ilustre expert (prazo - 3 dias). 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026380-2 - JOAO BAPTISTA SCHWARTZ PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida, devendo o réu se manifestar em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1- Fls. 242/244- Indefere-se por falta de amparo legal.2- Todavia, entendo exarcebado o valor pleiteado pelo Perito, razão pela qual o substituo para nomear o Dr. Rodrigo Pantoja, fixando os honorários em R$ 4.000,00 (Quatro mil Reais), que desde já os homologo.3- Deposite a parte autora os honorários em 10 (dias).Acoste em igual prazo os documentos de fls. 232.4- Após, ao perito para a realização do laudo em 20 dias. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Diante das manifestações das partes de fls. 200 e 201, homologa-se a desistência da prova oral deferida.À Autora sobre o parecer de fls. 192/196 do assistente técnico da ré no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018364-4 - ANALIA MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 75/89.À autora sobre os documentos de fls. 100/109, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.019838-8 - LUZANIRA MESQUITA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-142221)) X HOSPITAL SANTA CRUZ E OUTRO Despacho:Defere-se JG e AJ aos autores.Citem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001972-0 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Trata-se de ação de desconstituição de dívida c/c obrigação de fazer e indenizatória, pelo rito sumário, entre as partes nomeadas e qualificadas na inicialInexistem preliminares a apreciar.Indefere-se a produção de prova testemunhal, já que a matéria tratada nos autos pode ser aferida através de prova documental, sendo certo que quanto ao dano moral este decorre in re ipsa, não necessitando de provas testemunhais. Ademais, os fatos estão bem esclarecidos por ambas as partes, em suas respectivas petições, sendo totalmente despicienda a prova oral requerida.Defere-se a prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.017670-9 (1090) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). GUSTAVO EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-100009E)) X INSTITUTO DE NEUROFISIOLOGIA E ELETROENCELOGRAFIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS À INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 335, ÚLTIMO PARÁGRAFO, BEM COMO CÓPIAS DA INICIAL DE EXECUÇÃO E PLANILHA DE DÉBITO PARA CADA MANDADO E/OU CP, ALÉM DAS DEMAIS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIR CP \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.007982-0 - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDERSON DA CONCEIÇÃO Despacho:Com as custas, renove-se a diligência que, além da cópia da inicial, deverá ser instruída com cópia de fls. 23/24, ficando o autor ciente de que deverá providenciá-la.Para acompanhar o OJA em diligência, é da responsabilidade do autor atentar para o andamento cartorário, via intranet ou pelos sistemas disponíveis no fórum, quando constar a expedição do competente mandado.Quanto ao pedido liminar, mantenho a decisão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.020782-6 (3065) - SALVATORE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GONCALVES LEITE (RJ-092340), Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DALVA ROSE MARTINS HERMANO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 183- Esclareça o Exeqüente o que pretende, já que se trata de execução por título extrajudicial.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diante do acordo de fls.127/128, suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC.2- Sem prejuízo, dê-se vistas à D.P., que assiste ao Executado, para ciência do acordo.3- Decorrido o prazo, diga o Exequente quanto ao integral cumprimento, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA CANAÃ DE ICARAÍ LTDA. M E (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Despacho:Ao exeqüente para atender ao item 5 da decisão de fls. 129, bem como manifestar-se sobre a inércia da executada quanto ao depósito jucicial determinado. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071503-4 - ARGUMENTO ORGANIZACAO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X SERGIO ROBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo legal, indicar bens passíveis de penhora, na forma do art. 652, §3º e §4º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001480-0 - ESPOLIO DE JANETE DAMIAO SOARES, Inventariante: IVANO DAMIÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X HJCF'S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Com as custas, defiro a expedição do mandado requerido no item 4 de fls. 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Decisão:Indefere-se, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-executada, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque não houve comprovação nos autos de que a executada encerrou suas atividades, em que pese a mesma não estar não localizada no endereço constante dos registros da Receita Federal e da Junta Comercial. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica, pois o afastamento da personificação societária previsto no artigo 50 do Código Civil somente deve ser aplicado quando efetivamente comprovados o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, hipóteses que, ao menos por ora, não se configuram nos autos.Assim, aos Exequentes para apresentarem a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial, bem como a situação da referida empresa constante naquele órgão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.074556-7A - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X RONALDO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Venham as custas no prazo de cinco dias. Com o correto recolhimento das custas, ao Impugnado. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.014586-4 - DENISE SENNA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TIM CELULAR S/A. Despacho:Ante a assentada de fls. 28, redesigna-se a audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 09/07/08, às 16:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação do ato a fim de que a diligência seja cumprida, bem como transmita-se por fax a solicitação.Intime-se a parte autora.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012888-6 - NILDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ALEX MUYLAENT ESMERALDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 138 e para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014519-9 - CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1) Certifique a Serventia sobre a manifestação de todas as partes sobre o despacho de fls. 1117, bem como se já decorreu o prazo para tal.2) Ao perito sobre fls. 1120/1122 e fls. 1126/1127.3) Indefiro o pedido feito pelos autores (fls. 1118) de substituição das notas, em vista do lapso temporal. Não obstante, tendo decorrido o prazo de que trata o item 1 supra e cumprido o item 2 também deste despacho, defiro a carga dos autos aos autores, conforme requerimento final de fls. 1118. \r\n\r\nProc. 2003.002.015467-1 - FERNANDA ANCHIETA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Houve a condenação da parte Ré ao pagamento de dois mil reais a título de danos morais, conforme sentença de fls.146. Inicou-se a execução, porém os Embargos foram julgados procedentes já que caracterizado o excesso.Certifique-se se houve apresentação de nova palnilha nos termos da decisão proferida em sede de Embargos. Sem prejuízo, especifique a Autora o valor referente as perdas e danos, ou seja, os valores que deixou de ganhar pela ausência da linha telefônica e a origem.Após ao executado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Fls. 208/209- Desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, já que os cálculos podem ser elaborados pelo Exeqüente na forma da Lei.Assim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios, conforme já determinado no item 2 da decisão de fls. 205.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065840-1 - ELSA MARIA TORRAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor, sobre o depósito de fls.166 e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010615-7 - REGINA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-119015)) X CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Venham aos autos o contrato firmado entre a autora e a ré.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070859-5 - NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de recurso de apelação interposto por NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA. da decisão de fls. 204 que declarou cancelada a distribuição do feito, na forma do art. 257 do CPC.Estamos diante de uma decisão interlocutória que não põe termo ao processo, posto que não houve desenvolvimento válido e regular do mesmo.Tanto assim que o CPC contém dispositivo próprio para a hipótese de não recolhimento do preparo (art. 257), que importa o cancelamento da distribuição. Ante o exposto, deixo de receber a apelação de fls. 211/216, já que o recurso cabível não é o de apelação, mas de agravo de instrumento, não se podendo por este conhecer aquele, face o erro de interposição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072304-3 - EZEQUIEL DE BONA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.115: Nada a prover por ora.Recebo a apelação de fls. 105/112, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004218-0 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X 1º) CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1930.002.000001-5 (15338) - ELZA SARAMAGO COSTA (FLS. 247V) X ALVARO RIBEIRO SARAMAGO E ELZA DE ANDRADE SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Com a regularização da representação da inventariante, defiro carga dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.002.107659-9 (17724) - VULCINÉA VIDAL GRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X COSTABILE ANGELO ANTONIO GRADO), Inventariante: MARIA APARECIDA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796) Despacho:1- Venha o acórdão prolatado no Agravo de Instrumento interposto.2- Cumpram-se os itens 2, 3 e 6 da decisão de fls. 229.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064893-6 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:Ante fls. 122, aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor para fins de indicação do nome e endereço da inventariante.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067907-6 - CONECTUDO PECAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.002.008019-3 - HELCIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ROBERTO PAZ FIQUERDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:1- Defere-se JG ao Réu-Embargante.2- As partes devem se manifestar em provas em três dias, valendo o silêncio como desistência dos mesmos.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012148-0 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), Procurador: PAULO CÉZAR PEREIRA NAZARETH Decisão:Recebo a Apelação de fls. 134/137, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014002-5 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 179/219, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021153-8 - ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE LIMA CARDOSO BARONI (RJ-121016)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Despacho:Decisão do plantão noturno concedendo a antecipação de tutela às fls. 61/63.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 23/07/2008, 15:15horas.Cite-se e intime-se para a audiência a parte ré.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.015207-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 86 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106649-1 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ARI DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, inclusive com o desbloqueio da quantia excedente.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002231-6 - ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Fls. 172 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias.Decorridos, manifeste-se o autor, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.002.007328-4 - NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488) Decisão:(...)Por conseguinte, impõe-se adequar o valor da multa diária para um patamar dentro da razoabilidade e apto a atingir o objetivo pelo qual houve tal fixação, de modo que se reputa que o valor pode ser revisto, para ser fixado na presente data o valor total da multa-diária em R$ 3.700,00, ressaltando que a multa diária, inclusive, pode reduzida até mesmo após o transito em julgado da sentença, de ofício, na forma do artigo 461§6º do CPC. Desta forma, deverá a exeqüente adequar os seus cálculos nos termos desta decisão, levantando desde já o valor principal já depositado \r\n\r\nProc. 2006.002.013168-0 - VERA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA.), UCP - UNIVERSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EDITORA LTDA.), GRUPO GPI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.002.072812-0 - EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:1- Fls. 57- Nada a prover, por ora, tendo em vista a sentença de fls. 46/49 e a decisão de fls. 56.2- Ante a certidão de fls. 65, desentranhe-se as contra-razões e junte-se por linha.3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067197-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA - CLIENTE Nº 599810-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 140/147, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:1. Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Avaliador Judicial, deixo de deferir nova avaliação e homologo os laudos de fls. 454 e 455. Além do mais, houve manifestação do mesmo com a apresentação de esclarecimentos e as partes foram intimadas a se pronunciar, não tendo a Parte Ré trazido aos autos fundamentos consistentes e abalizados para sua impugnação; 2. Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 435 para estipular datas para realização das praças;3. Fls. 473/474: Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005475-7 - ANDREA LUIZA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158156) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 153/156, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.068715-4 - ANTÔNIO MARCOS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Diante da redistribuição do feito determinada, precipitadamente, pelo Juízo da 2ª Vara, já que consta Recurso de Agravo no E. Tribunal de Justiça, entendo que ambos os feitos devem aguardar a decisão do Tribunal Superior quanto à competência para posteriormente analisar a remessa ou não ao Juízo da 2ª Vara.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018360-7 - CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) J. sem Proger. 2) Às partes para se manifestarem sobre os honorários. 3) Não havendo impugnação, às partes para providenciarem os docs. solicitados em 05 dias \r\n\r\nId: 564145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1991.002.004079-5 (25572) - ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA BENTO), ANTONIO BENTO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D) Despacho:Após recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se a carta de adjudicação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015673-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEILTON RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012979-2 - ESPÓLIO DE OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:O documento de fls. 167/169 comprova que o executado está adquirindo vários bens imóveis. Logo, não há, em princípio, justificativa para que permaneçam tais bens indisponíveis. Outrossim, o executado já foi intimado para pagamento, estando ciente da presente ação, sendo sabedor, por óbvio, de que a alienação de bens poderá caracterizar a fraude à execução, nos termos do art. 593, II do CPC, hipótese em que o negócio não terá efeitos relativamente ao credor, podendo ainda ser instado a pagar multa, nos termos do art. 600, I c/c art. 601, ambos do CPC. Esclareça o exeqüente se pretende a penhora dos bens indicados na parte final de sua petição de fls. 166, juntando, na hipótese afirmativa, as certidões do RGI respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.002.011689-8 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:À autora sobre fls.70 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011849-4 - PAULO LICIO CAVALCANTI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 91 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.94/105 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012450-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WAGNER MARSICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066198-0 - DALVA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.002.074413-7 - LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SANDRA HELENA MARQUES DA SILVA COSTA Despacho:Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Ao autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ARLINDO VIEIRA Despacho:Defiro o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.007977-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016444-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X PETER TROJAN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020111-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MONICA DE SOUZA ARCO Despacho:Traga aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003827-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Indefiro a prova terstemunhal requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004227-3 - RICARDO RABELLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO Despacho:Indefiro o requerimento de fls.92, devendo os bens localizados no interior do imóvel ser encaminhados ao depósito público como já determinado às fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO), NORMA VASCONCELOS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.017017-0 - ESPOLIO DE ILIDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X JOSE JORGE DA SILVA Despacho:Deixo de deferir, por ora, a remoção dos bens móveis, pois a sua existência no interior do imóvel poderá descaracterizar o abandono. Caberá ao Sr. Oficial de Justiça, ao realizar a verificação, relatar a situação encontrada, imitindo ou não o autor na posse se houver dúvidas quanto ao alegado abandono. Fls. 30: Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.003568-2 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ROBERTO BASTOS DORIA), ESPÓLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Junte-se, independente de Proger. Digam as partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.004831-7 - GUILHERMINO JOSÉ PAES LIZARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESPÓLIO DE ILTAMIR HONORIO ABREU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:... Este também é o entendimento desta magistrada. Logo, rejeito a preliminar argüida pelo embargado. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.008021-8 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA Despacho: Manifeste-se o exequente, sobre os ofícios de fls. 143/144 e 148/149. \r\n\r\nProc. 2006.002.070670-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Republicando despacho de fls. 52: \"Regularize a executada a sua representação processual no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.107009-3A - MURILO MACHADO E OUTRA, LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067310-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 81 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.135, posto tratar-se de quantia incontroversa. 2)Publique-se o despacho de fls.154.3) Ao autor sobreo depósito de fls.157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022339-1 - CARLOS ANTONIO CARMELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:O prazo para oferecimento de impugnação à execução inicia-se com a lavratura de termo de penhora, quando se encontrará garantido o juízo. A carta precatória expedida ainda não retornou, razão pela qual não se iniciou o prazo para o executado, não havendo, portanto, que se falar em devolução do prazo.Todavia, às fls607/608 o executado requer a reconsideração da decisão de fls.603.Diante do acima ponderado diga o exequente.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.002.022339-1 - CARLOS ANTONIO CARMELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 618/625 \r\n\r\nProc. 2003.002.016608-9 - MARIADE LOURDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Fls.412/415: Rejeito liminarmente a impugnação à execução oferecida tendo em vista a ausência de garantia do juízo. P-se e i-se.Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.016848-9 - OSMAR DIAS BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA (RJ-090913), Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento.2) A o exequente sobre fls.352/353. \r\n\r\nProc. 2005.002.012739-8 - FRANCK RENE CHRISTIAN GUIET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES EM MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018834-0 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), CLÍNICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLÁSTICA, Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), NADIR SALGADO PIRES, Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Decisão: A revelia não impede que o réu se manifeste nos autos a qualquer tempo, razão pela qual indefiro o desentranhamento de fls.247/268.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da primeira ré, Clínica Rana, observo primeiramente que a ausência de personalidade jurídica não exclui, por si só, a capacidade processual.Assim, deverá ser aferido se efetivamente os médicos que, em princípio, teriam atendido a autora, integram uma sociedade de fato, o que não retira a legitimidade da primeira ré.A questão,portanto, diz respeito ao mérito e juntamente com este deverá ser analisada.Pelas razões expostas, rejeito a preliminar argüida.Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.007960-9 - WANDERLEY RODRIGUES ALVES, MARCELIA LUCAS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Considerando a data em que foi proferido o despacho de cunho liminar positivo nos autos dos processos de número 2007.002.007957-9 e 2007.002.007965-8 que tramitam na 10ª Vara Cível desta Comarca, visando evitar a prolação de decisões conflitantes, declino da minha competência em favor daquele juízo. Após as anotações de estilo, remetam-se os autos .P-see I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005304-8 (26889) - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGERIO JANDRE (RJ-050283), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X OLIVIA PEREIRA DA ROCHA Despacho:Fls.184/185: Defiro o aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.002.000536-1 -, Inventariante: ROMELIA GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) NILO ESTEVES Despacho: Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Nilo Esteves, sendo inventariante Romélia Gomes Esteves. Às fls. 127 e 133, a inventariante requer a nomeação de seu filho Nilo Cácito Gomes Esteves, único herdeiro, como inventariante, haja vista sua avançada idade, não tendo mais condições físicas para tratar de assuntos de interesse do espólio. Defiro o requerimento formulado, havendo concordância do herdeiro. Nomeio inventariante NILO CÁCITO GOMES ESTEVES. Lavre-se o termo de inventariança. Após, cumpra-se o item \"1\" da promoção fazendária de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2001.002.017350-8 - Inventariante: LIGIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916) Despacho:1) Fls. 226: Aguarde-se a regularização da representação processual do interessado.2) Lavre-se o termo referido às fls. 210, intimando-se as partes como já determinado. 3) Defiro a habilitação do Espólio de Carlos Roberto Lugão Rocha no presente feito. Anote-se junto ao Distribuidor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.017265-8 - ANA LUCIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X SEBASTIAO PACHECO GUEDES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida tendo em vista o monte inventariado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Após recolhidas as custas, voltem para apreciação do requerimento de expedição de alvará.Defiro a emenda ao valor da causa como requerido às fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.002.068766-0 - ROGERIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X ALMIR ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Ao inventariante sobre fls.67 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006617-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA), DELPHINUS DO CARMO S. DE SOUZA), AMARILIO RINALDI PACIELLO), MARTA MONTEIRO), DAGMAR DE MATTOS PACIELLO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010077-9 - LUIZA MARIA CAIADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:...Em princípio a prova oral não se faz necessária, uma vez que a prova pericial de maior importância para o deslinde da presente causa, já foi produzida na Medida Cautelar em apenso. Todavia, observo que a referida Cautelar foi proposta pela segunda ré, Le Pont Veículos Ltda em face da autora, não tendo sido parte no feito a primeira ré, Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. Esta, em sua petição de fls. 182/183 requer a sua intimação para apresentar quesitos e indicar assistente técnico na perícia já realizada. A Medida Cautelar já se encontra finda, com Sentença proferida (fls. 76). Entretanto, a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, faculto à primeira ré a oportunidade de manifestar-se sobre o laudo pericial produzido naquele feito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar, de forma específica, eventuais pontos que devam ser esclarecidos pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020784-9 - RITA DE CASSIA FERREIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre a certidão retro, juntando, se possível, a cópia da petição referida( protocolada em 25/04/2008 , nº200801631037). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.007449-3 - MARILENE TERRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Sem adentrar no mérito da demanda, verifico que a presente versa sobre o direito consagrado no art. 196 da Constituição da República, que prevê obrigação solidária de todos os entes públicos, nas três esferas da Federação, que é reconhecida após a criação do SUS. Logo, em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, razão pela qual indefiro o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro.Sem prejuízo manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014058-0 - MAURO AVILA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante da manifestação do autor de fls. 132, retire-se o feito de pauta. Intimem-se. Após, voltem para apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013951-5 - ORLANDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.A necessidade da prova oral requerida pelas partes será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014425-0 - SANDRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 162, determinando a juntada do agravo retido que se encontra na contracapa dos autos.Mantenho a decisão de fls.78/79 por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido interposto pela ré, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066825-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAQUELINE SAMUEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)), ESPÓLIO DE OSWALDO DE MACHADO), ESPÓLIO DE EURÍDES GUIMARÃES MACHADO), ESPÓLIO DE ÁLVARO FIGUEIRA), YOLANDA FASSINI), JORGE PACHECO PEREIRA), JOSÉ ROBERTO FERREIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (06 - SEIS DENUNCIADOS) PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072819-3 - CIRLENE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.002.008227-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Indefiro a prova testemunhal requerida uma vez que nada acrescentará ao deslinda da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.020345-0 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BUDDY EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA ASSED (RJ-056685) Despacho:A cláusula oitava do acordo celebrado (fls.137) estabelece que o devedor poderia saldar o débito através de prestação de serviço.Pela sua redação, verifica-se que se trata de uma possibilidade condicionada \"ao devido ajuste de preço entre as partes\". Assim, não está o exeqüente obrigado a aceitar o pagamento através da prestação de serviços.Diante do exposto, diga o executado, manifestando-se inclusive sobre fls.158, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069621-9 - SANDRA REGINA RAGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X SERGIO MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ TADEU CAVALCANTI LAMÊGO DA SILVA (RJ-035463), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perita a Dra. Bárbara Marchi Barros, que deverá ser intimada a apresentar proposta de honorários, que ficarão condicionados à sucumbência do réu, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.A necessidade de produção de prova oral requerida pelo réu será apreciada após a juntada do laudo pericial. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.002.018983-1 - SANDRA MAURA CARDOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/08/2008, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067890-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com base no débito objeto do presente feito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.007119-2 - CARLOS ALBERTO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA), 19 OFICIO DE NOTAS) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 63/71. \r\n\r\nId: 564150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.006993-0 - DIEGO ELIS DE OLIVEIRA X ALEXANDRE CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368) Despacho:Regularize-se a representação processual do Autor que, tendo dezessseis anos, é assistido por sua mãe, e não representado. Quem outorga poderes aos patronos é o Autor, e não seu representante legal. Outrossim, o documento de fls.18 apenas demonstra ao Juízo que a representante legal do Autor estava com seu CPF irregular junto à repastição fazendária, e não que a mesma é isenta. Tudo regularizado, voltem. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.008476-0 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ELVIDE MARTINS Decisão:Defiro provisoriamente a JG à requerente, tendo em vista que o documento de fls.22 apenas demonstra que seu CPF encontra-se irregular na repartição fazendária, e não que a mesma é isenta. Oficie-se à CEF, fixando o prazo de dez dias para resposta, com o escopo de obter o saldo atualizado da conta do FGTS deixada pelo de cujus. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público, tendo em vista que uma das filhas da Requerente é menor púbere. A seguir, dê-se vista dos autos à Fazenda, para dizer se tem interesse no feito. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.023727-0 (37616) - Inventariante: AGUINALDO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARAES (RJ-094016)) X ALICE BASTOS NEPOMUCENO MARQUES Despacho:Venha o original de fls. 235. Após, determinarei expedição de novo alvará. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002575-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ISABEL L DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Vistos, etc.Fls.500/506 - Defiro. Expeça-se a competente Carta de Arrematação e o mandado de imissão na posse do imóvel. Quanto à sub-rogação dos débitos de IPTU pretéritos do imóvel arrematado, também assiste razão à Arrematante. Entretanto, o Juízo quer que venha aos autos a planilha atualizada do débito do imposto, para que possa ser deferido o levantamento da importância efetivamente necessária para a quitação plena.Fls. 507 e seguintes - Aguarde-se a vinda da planilha de débito do IPTU, uma vez que tal dívida deve ser suportada pelo produto da arrematação, entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.018539-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ALVARO MONTEIRO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES PINTO JUNIOR (RJ-064975), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Diante da inércia do Réu, certificada às fls.222, desde que recolhidas as eventuais custas incidentes à hipótese, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação de fls.210 para imediato cumprimento. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.004527-6 - DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X YONE PAIVA AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562), Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928) Despacho:Fls.371 - Recolhidas as eventuais custas incidentes, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para apuração do quantum debeatur, na forma da sentença, que transitou em julgado. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012455-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X CARLA CLAUDIA SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011681-3 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.99 \r\n\r\nProc. 2007.002.011827-5 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v.acódão. \r\n\r\nProc. 2007.002.012062-2 - ESPÓLIO DE ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE, Inventariante: WANDA THEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 83 - A fim de evitar argüição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro o prazo improrrogável de dez dias para a vinda aos autos da prova documental suplementar, uma vez que é totalmente desnecessária a produção de prova oral neste feito, em razão da matéria. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012385-4 - MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 25/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014009-8 - PANIFICACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 224. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.005188-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007518-9 - LUISMAR FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre fls. 268/271. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.010416-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTAIR MASCARENHAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.021496-5 - MARISTELA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSE FELIPE PEREIRA COELHO E OUTRO À autora p/ complementar as custas:1104-9: R$ 9,12 + 1107-2:R$ 3,66 + 1102-3: R$ 43,81 + 600205926-6: R$ 3,64 + R$ 2,82 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.002.021696-2 - ANGELO BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X TECNO QUINTA ISOLANTES TERMICOS E MONTAGENS LTDA), Fiador: LUIS CESAR MARINHO QUINTANILHA), Fiador: ANA LUCIA QUINTANILHA Ao autor p/ complementar custas: 1102-3: R$ 160,66 + R$ 8,03 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.012405-6 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.013797-6 - CARLA MONTANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (RJ-081889)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao exequente sobre informação de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2008.002.013163-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAANAIN TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002045-2 (27862) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)), LUIZ EDUARDO MARTINI GIBARA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946), Dr(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (RJ-098884), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) ZAIR FROES BENTO DO LAGO Despacho:Fls.628- Anote-se onde couber.Intime-se a legatária - Jandyra Maria Bento Pires - para manifestar-se sobre fls. 622/627 no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016722-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X OLMO E SANTOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015775-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTICA HUMAVI COMERCIO DE MATERIAL OTICO EM GERAL LTDA ME E OUTRO CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014777-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Ao réu para recolher custas pendentes ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2006.002.005557-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X M.I.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (SP-109083), Dr(a). CHRISTIAN DONATO VILLAPANDO (SP-186665), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Às partes s/ fls 350/355. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.002548-6A - JORGE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:\"(...)Por fim, alerto que aquelas que residirem fora da Comarca, serão ouvidas por precatória. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010823-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AIRES ERNANI VELOZO QUEIROZ CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022409-0 - ROCKFELER VIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao reu p/ recolher a diferença de taxa judiciaria devida: R$ 413,62. \r\n\r\nProc. 2005.002.008278-0 - FRANCISCO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X CCE DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JULIANI SOARES DE MELO (SP-162601), Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719) CERTIDÃOCertifico que em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: CUMPRA-SE VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 475, \"j\" DO C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.005212-6 - JOSEFA RITA CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO MAUA LTDA) Despacho:Defiro a Gratuidade à Autora. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu por precatória e intimem-se todos. \r\n\r\nId: 564151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.020953-2 - TANIA MARIA BRITO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X EDNA LEAO DE FREITAS Decisão:Reconsidero a parte final do despacho de fls.11, prolatado nos autos de inventário de Ubirajara Vieira de Freitas (fls.262), para determinar a livre distribuição do feito, uma vez que já há sentença homologatória de partilha naqueles autos, estando o feito findo, cabendo, apenas, a expedição de formal de partilha.Atente a requerente que existe naqueles autos petição protocolada em de 03/12/2007 (fls.233) na qual a inventariante Edna Leão de Freitas pugnou pela extinção do feito, não havendo qualquer comunicação a respeito de seu falecimento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.002.004795-2 (22629) - ASTROGILDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)) X PAULO MAURÍCIO ALVES LOPES), SALY RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Não há conexão entre o pedido ora formulado por MARIA ROSALINA FERNANDES e aquele anterioremente formulado por Astrogildo Correa em face de Paulo Maurício Alves Lopes, que já foi objeto de sentença transitada em julgado.Assim,remeta-se o pedido formulado por MARIA ROSALINA FERNANDES à livre distribuição.Após, arquivem-se estes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.021026-1 - ANDRE TARTAGLIA LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X MARIA DA CONCEIÇAO TARTAGLIA LIMOEIRO Decisão:ANDRÉ TARTAGLIA LIMOEIRO, (..)propôs súplica, pretendendo autorização para levantamento de quantia depositada em conta bancária, titularizada por Mria da Conceição Tartaglia Limoeiro, falecida em 26/06/2007, na Comarca de São Gonçalo, conforme inicial de fls. 02/03.Decido. (..) O artigo 1.785 do CC determina que a sucessão será aberta no último domicílio do obituado. Ainda que o domicílio do requerente, bem como, a agência bancária detentora da conta da obituada situem-se nesta Comarca, este Juízo é incompetente para apreciar o presente pedido, eis que o último domicílio da extinta foi a Comarca de São Gonçalo. Desta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente pedido e em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Vara Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Proceda-se à baixa na distribuição e encaminhe-se para a Comarca de São Gonçalo. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021176-9 - EVANY MARIA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA), ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda da procuração. Prazo de trinta dias. Decorridos, sem cumprimento, devolva-se com baixa. Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.021460-6 - GILBERTO MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CAVO SEVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando, com urgência, o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, para vinda da procuração, bem como, a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 07, instruído-se com cópia, informando que a demora poderá implicar na falta de tempo hábil para cumprimento da diligência no prazo legal, tendo em vista a audiência já designada. Atendido, cumpra-se, com urgência.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.021636-6 - EUTINIA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda da procuração.Decorridos trinta dias, sem manifestação, devolva-se com baixa.Atendido, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.021642-1 - ELIZABETE AZEREDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, com a vinda da procuração. Prazo de trinta dias. Decorridos, sem cumprimento, devolva-se com baixa. Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016347-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:J. Defiro(datas indicadas para realização da hasta publica 10/07/2008 e 23/07/2008, às 15h). Expeçam-se os atos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.005179-8 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA Despacho:Tendo em vista a segunda certidão de fls. 97, retire-se o feito de pauta e, considerando ainda o requerimento de fls.93, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.008887-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ DE FRANCA FERREIRA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.069606-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE LUIZ COSTA), CONCEICAO DE MARIA MACHADO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 80v° e a própria manifestação da parte autora às fls. 83, retire-se o feito de pauta.Considerando o teor da mencionada certidão de fls. 80v°, indefiro, por ora, a expedição de ofícios, como requerida às fls. 83, uma vez que carecem os autos da vinda da certidão atualizada do RGI, para se verificar a legitimidade das pessoas indicadas no pólo passivo, e vez tratar-se de obrigação propter rem.Venha, pois, certidão atualizada do RGI.Após, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2006.002.073768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X CELSO DE CASTRO MENDES), MARIA DAURA NOGUEIRA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011313-7 - LENY JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo o aditamento constante à fl.34. Indefiro o pedido de fornecimento dos extratos pelo réu, já que se trata de ação de cobrança, optando a autora pelo rito ordinário, sendo que o pedido de exibição de documento se reveste de rito especial, o que já havia sido alertado à parte autora, através das decisões de fls. 28 e 31.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011617-5 - ALTAMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o recolhimento das custas e da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011617-5 - ALTAMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 164,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012351-9 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.45v°, retire-se o feito de pauta.Considerando a data da expedição da certidão de fls.45, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.014794-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a segunda certidão de fls. 66, retire-se o feito de pauta.Considerando a data da expedição da primeira certidão de fls. 66, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019720-5 - GILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) - Fls. 139/140, fls. 150 e fls. 156/158: Sem qualquer respaldo o requerimento da parte autora, visando a majoração da multa imposta na decisão de fls.104 dos autos, em sede de audiência especial. Não está demonstrado o descumprimento alegado.(..)Nesse passo, é caso de se indeferir o requerimento de majoração, que foi formulado, por certo, por mero descuido do patrono da parte autora, uma vez que não se pode admitir em sede judicial pedidos descabidos ou que estejam imbuídos de algum outro desejo que não seja a busca pela Justiça. 2) - Noutro giro, pretendeu a parte autora com tanto afã a natimorta majoração de multa que sequer atendeu à determinação de fls.124, publicada às fls. 138, conforme foi certificado às fls. 154.Publique-se. Após, retornem conclusos para saneador. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003661-3 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SKY À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.002319-3 - HAMILTON ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ALOISIO HEBNRIQUE DE ARAUJO PINCIARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Deve o autor promover a citação dos réus, sem o que não há como o processo validamente prosseguir, sendo incabível deferimento de antecipação de tutela neste caso.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003481-1 - VICTOR ASSUMPÇAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,78Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 197, torno sem efeito, por ora, a determinação de fls.193, eis que pendente de julgamento a impugnação da parte executada (fls. 184).Certifique a serventia se foi recolhida a taxa judiciária incidente.Em caso negativo, intime-se para recolhimento.Após, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.005012-5 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) TAXA MÍNIMA: R$ 44.45 - conta 2101-4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.073938-5 - SORAYA JUNGER LAHUD (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PANIFICAÇÃO PONTO DE HONRA LTDA Despacho:Regularize a embargante o recolhimento de custas em 05 dias, sob pena de não recebimento, aplicando-se, se for o caso, Portaria 01/04, em obediência ao Aviso n º 763/2006 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2007.002.073938-5 - SORAYA JUNGER LAHUD (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PANIFICAÇÃO PONTO DE HONRA LTDA Recolha o embargante R$ 18,23 na conta correta 603002449-8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008876-7 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ARNALDO OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Decisão:Recebo os embargos para declarar que efetivamente o valor da causa dos embargos é o valor da execução.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002373-5 (30393) - PANIFICACAO PONTO DE HONRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X POSTO CHAFARIZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 1998.002.021533-1 (33807) - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.204, chamo o feito à ordem para:1) - Tornar sem efeito a determinação de fls. 203 concernente à expedição de mandado de pagamento.2) - Certifique a serventia acerca da publicação da decisão de fls. 203 e seu atendimento pela parte executada.3) - Intimem-se as partes para recolhimento da taxa judiciária incidente.4) - Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.011895-6 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS ROBERTO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073342-5 - ALESAT COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X MARCELO SOARES MARTINS FALTAM CUSTAS P/ DILIGENCIA VALOR: R$ 12,78MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.012285-2A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X PEDRO SENA FAVILLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Regularize a parte impugnante sua representação processual, vindo procuração e atos constitutivos.Atendido, intime-se a parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.019068-7 - PEDRO SENA FAVILLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSITSENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1) - Concedo à parte autora a gratuidade de Justiça provisória, como já decidido no apenso de medida cautelar inominada, até que esta comprove sua miserabilidade jurídica, observado o que consta no E.27 do FETJ, sob pena de revogação do benefício.2) - Indefiro, por ora, a inversão do ônus da prova, eis que, entendo que esta não é automática, nem obrigatória, e só deve ser concedida em caso de demonstração de dificuldade ou onerosidade para parte autora comprovar suas alegações.3) - Anote-se onde couber a intervenção do MP.3) - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021701-2 - POLYANA RESENDE TITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PACHE DE FARIA VIEIRA (RJ-147442)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA.Diante do valor atribuído a causa deve esta seguir o rito sumário.Concedo a autora prazo de 10 dias para que querendo adite a inicial adequando o valor da causa ao rito pretendido ou aceitando sua modificação, vindo conclusos, após, para as providências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.001132-0 (31298) - MARIA DAS DORES DO ROSARIO CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CLINICA DE HEMOTERAPIA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) Decisão:Defiro o pedido de fl.1242 para determinar a baixa na distribuição em relação as anotações do segundo réu em relação ao qual o pedido foi julgado improcedente.Expeça-se Mandado de Pagamento a favor da autora, que deve esclarecer se dá quitação ao réu.Após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 1998.002.030723-7 (34418) - ADILSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X INSTITUTO DE ABREUGRAFIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON CLEMENTE TEIXEIRA (RJ-028699) Decisão:Defiro o pedido de fls 161/162, visando a satisfação do credor, Independentemente de tal providência, DECRETO A PRISÃO da representante legal da empresa executada que devidamenrte intimada as fls. 99, não comprovou o depósito das quantias de 20% da renda diária da empresa, que já foram objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.002.005404-0 - ROSENIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ANTONIO CARLOS G COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Cumpra o cartório a parte final de fl.195. \r\n\r\nProc. 2001.002.005404-0 - ROSENIR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X ANTONIO CARLOS G COELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) As partes para cumprimento da fls. 195 (As partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias) \r\n\r\nProc. 2001.002.019114-6 - LILIANE ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 300/301 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome do primeiro executado, em conformidade com a planilha de fls. 302.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022027-4 - WILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Trata-se de execução da sentença de fls. 215/220, parcialmente reformada pelo V.Acórdão de fls.269/275, que transitou em julgado conforme certidão de fls. 285v°.(..)A parte ré/executada retirou guia de depósito judicial às fls. 297, acostando a impugnação de fls. 298/301(..)DECIDO. Vislumbro que o cálculo apresentado pelo senhor Contador do Juízo às fls. 324 reflete em parte a realidade do valor em execução.(..)Isso posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 298/301, por não haver realmente excesso de execução,(..)uma vez que,(..)não foi este acrescido da multa de 10%, não tendo o depósito de fls. 302 considerado esta situação. Intime-se a parte executada para recolhimento da diferença de R$ 2.477,66(..) em favor dos exeqüentes, mediante depósito em guia judicial na conta já existente, sob pena de penhora, bem como, para recolhimento das custas devidas, mediante GRERJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Defiro o pedido de fls. 327, determinando a expedição de mandados de pagamento(..) \r\n\r\nProc. 2005.002.020243-8 - JOSE ADRIANO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 58,96Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.002268-7 - FLAVIA JACQUELINE CEZARIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUPERMERCADO SENDAS Decisão:Recebo o aditamento de fl. 73. Providencie a autora cópia de fl.73 para contrafé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020279-3 - JANDYRA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, bem como, firme declaração de carência, tendo em vista, inclusive, o documento de fls. 12 dos autos, que é dissonante quanto ao benefício pretendido. 2) - Certifique a serventia quanto à existência nos autos do documento de fls. 12, descrevendo-o pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.021198-8 - AIRTON JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X DICASA CONCESSIONARIA DE AUTOMOVEIS FIAT Despacho:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 12 e 16, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória, até que venha aos autos comprovante atualizado de renda, eis que, aquele de fls.16 refere-se ao ano de 2006.2) - Por expressa determinação legal, o rito a ser seguido é o sumário em se tratando de acidente de trânsito. O autor já elaborou sua inicial nesse sentido. Assim, oficie-se à DRA, para correção do rito. Adeque-se, também, a capa dos autos.3) - Designo, desde logo, o dia 20 de agosto de 2008, às 12h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013344-4 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA), GERALDO FIRMINO DOS SANTOS), GRISMALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTO), JOÃO FERREIRA DA COSTA), JOÃO MARTINS FERREIRA), JORDAN NAGIB DIAS), JOSÉ LUIZ DA SILVA), JORGE MURILO MARTINS DE OLIVEIRA), JOSÉ NICOLAU DO ESPÍRITO SANTO), LAURO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.183/189: nada a prover, já que o processo está sentenciado, não tendo havido interposição de qualquer recurso contra a sentença de fl.179, conforme certidão de fl.180.Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012285-2 - PEDRO SENA FAVILLA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) - Fls.263: Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade de Justiça provisória, na forma do E.27 do FETJ, devendo esta comprovar sua miserabilidade até o momento anterior à prolação de sentença, sob pena de revogação do benefício.2) - Dê-se vista ao MP de todo o processado. \r\n\r\nProc. 2008.002.013134-8 - JANDYRA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:1) - À autora em réplica.2) - Sem prejuízo, uma vez que ao Juiz cabe a verificação, a qualquer tempo, das condições alegadas pelas partes para obtenção de benefícios no feito, especialmente quanto à gratuidade de Justiça, que só deve ser deferida à parte comprovadamente carente, e considerando o teor do documento de fls. 12 dos autos em apenso (2008.002.020279-3), esclareça a parte autora a situação, sob pena de revogação do benefício concedido às fls. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.018868-8 - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X IRACILDA ANTERO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, intime-se pessoalmente a ré, no endereço de fl.140, para cumprir o despacho de fl.106, manifestando-se sobre o despacho de fl.99 e regularizando sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.000702-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTER CASA 34 TINTAS E ACABAMENTOS LTDA), ALEXANDRE ROSETTI MENDES), SHEILA REGINA D BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 296.Ao impugnado.Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.015261-3 - MARCELO DE OLIVEIRA TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GUILHERME FUSCALDO COURI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002941-1 (22805) - MARCELO MARQUES THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESPOLIO DE BENEDICTO SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOTEIRA (RJ-006124), Dr(a). MARIO DE S. CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685) Despacho:Fls. 1103/1104: face ao teor da certidão de fl. 1100 verso e o lapso de tempo decorrido entre a expedição do referido mandado e este despacho, expeça-se novo mandado de penhora com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Defiro o prazo de 48horas para o recolhimento das custas.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.067632-6 - OMAR KAUSS JUNIOR, ARISTELA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2007.002.070566-1 - IEDA MARIA RIQUE COSME GARCIA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Decisão:Assiste razão a autora. A obrigação estabelecida no artigo 196 da CRFB aos entes federativos é solidária, podendo esta dirigir sua pretensão a qualquer um deles.Como se vê, não é obrigatório nem cabível o chamamento ao processo do Município réu, o que só iria prejudicar à autora, retardando a prestação jurisidiconal.Indefiro a pedido de execução das astreintes fixadas na decisão antecipatória, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação de que o réu tenha descumprido a obrigação que lhe foi determinada.Ressalte-se que a finalidade precípua da presente ação é a obtenção da execução específica da obrigação, e assim sendo, intime-se, com urgência, o réu para que comprove o cumprimento da decisão antecipatória.Após retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013620-4 - ANGELO CARLOS MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU CARTÕES S A), CREDICARD ITAU Decisão:ANGELO CARLOS MORAIS DOS SANTOS, qualificado nos autos, ajuíza a presente ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZATÓRIA pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, pela não inclusão ou suspensão de qualquer medida extrajudicial coercitiva para cobrança do dos débitos não reconhecidos pelo autor entre elas a inscrição de seus dados em cadastros restritivos de crédito. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que não conseguiu esclarecer a inconsistência dos documentos acostados que analisados através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não comprovaram os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.009921-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEILA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012803-2 - USA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls.197/199 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Após, subam a Superior Instância.Diante do artigo 42 do Código de Processo Civil indefiro o pedido de fls.206/208, cabendo a requerente, na qualidade de terceira interessada, ingressar nos autos na qualidade de assistente, apresentando, querendo, contra-razões de apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021126-7 - SILVIA BEATRIZ SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA JUNIOR (RJ-134326), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 294/295: autos sentenciados.Nada a prover.Manifestem-se as partes expressamente quanto à desistência dos recursos interpostos, valendo o silêncio como desistência, devendo a parte ré efetuar o pagamento das custas, conforme sentença de fl.271. \r\n\r\nProc. 2005.002.016400-0 - IVAN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 145, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023621-8 - MARCELO SERVULO PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CLUSTER MICROINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)), ITS BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MAURO MARCHTEN (SP-088471) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Aguardando-se manifestação da parte interessada por 06 meses, após, arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.017801-8 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:Não resta dúvidas acerca da inscrição da primeira ré junto ao CPF-MF, sendo perfeitamente plausível que não tenha regularizado junto à autoridade fiscal sua alteração de nome, vez que demonstrado nos autos de fls. 350/353 que se trata da mesma pessoa.Assim, acolhendo o requerimento de fls. 341/342 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome dos executados, em conformidade com a planilha de fls. 343.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em cinco dias para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017801-8 - VERA BONANNI SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X NELI GONCALVES HILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Decisão:Nesta data efetuei consulta ao BACEN.JUD, acerca do cumprimento da ordem de fls. 355, pelo que determinei a transferência do valor encontrado e o desbloqueio das demais contas.Junte-se a consulta.Quando a instituição recebedora informar o acolhimento da transferência, lavre-se termo de penhora e intimem-se os executados. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.072044-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MOLDCRIL INDUSTRIAL LTDA ME), BANCO BRADESCO S A Decisão:Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para o deferimento da antecipação pretendida, para sustação da efetividade do título descrito na inicial, já protestado, mediante depósito de caução da quantia correspondente ao valor título.Expeça-se guia para depósito.Após oficie-se ao Cartório do 13º Ofício de Niterói para que suste a efetividade do título já protestado.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.002382-5 - UMBERTO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Despacho:Ao autor para que adite a inicial na forma da certidão de fl.184.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 564152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.009453-9 - MINISTERIO PUBLICO X FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OSCAR GRACA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:Às partes. Intime-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000401-8 (24040) - JORGE ALBERTO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025921-3 - MARIA CICERA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LUIZ GONCALVES DE SOUZA Informe o patrono dos requerentes a proporção que caberá a cada um dos herdeiros na expedição dos alvarás, tendo em vista a informação supracitada. \r\n\r\nProc. 2004.002.002178-8 - MARIA HELENA PASSOS VELAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X CARLOS AUGUSTO CUNHA DA FONSECA Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos valores existentes em nome do de cujus, ressaltando, conforme manifestação do \"Parquet\" a fls. 180 que 50 % (cinquenta por cento) dos referidos valores devem ficar retidos em conta poupança em nome da menor. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005272-9 - ARANDY DELGADO CAMPOS X ORLANDO FURTADO DE MENDONÇA Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição dos alvarás requeridos na forma da inicial, relativos às contas bancárias elencadas a fls. 03, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição dos alvarás requeridos na forma da inicial, relativos às contas bancárias elencadas a fls. 03, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição dos alvarás requeridos na forma da inicial, relativos às contas bancárias elencadas a fls. 03, existentes em nome do de cujus. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Diante do exposto, DEF \r\n\r\nProc. 2007.002.071252-5 - CLARISSA MARIA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MAGDALENA BORGES Sentença:Trata-se de requerimento feito por Clarissa Maria Alexandrino Borges, Cássia Maria Alexandrino Borges e Carlos Henrique Alexandrino Borges, objetivando a expedição de alvará para levantamento do saldo atualizado do PASEP de titularidade da Sra. Magdalena Borges, sua mãe, falecida em 07 de novembro de 2006.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06-18, destacando-se entre eles a certidão de óbito de fls. 14 e 22 e o termo de inexistência de outros bens e herdeiros de fls. 28-30.A fls. 31 encontra-se manifestação da Fazenda Estadual nada opondo ao levantamento da quantia peliteada pelos requerentes.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará requerido na forma da inicial, relativos aos benefícios do PASEP, existentes em nome do de cujus. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010917-3 - MARIA HELOISA DA SILVA MATTOS X FLAVIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:1) Re-ratifique-se o formal de partilha, tendo em vista a descrição do imóvel situado na rua Tiradentes, nº 48 (item 1, de fls. 55), uma vez que falta o complemento apto. 1402.2) Venha a certidão de fls. 31, atualizada.3) Esclareça o nome da requerente, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 33.4) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2004.002.017751-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS X ALTAYR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) o autor deve regularizar o cpf do de cujus junto à receita federal para que possibilite a emissão da certidão da procuradoria da fazenda nacional. \r\n\r\nProc. 2004.002.022478-0 - ARILZA MORAES AFFONSO X ROBERTO PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799) ao requerente para fornecer cópias para expedir carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.002.001865-2 - ALTINELIO CORTES PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PENA PIRES (RJ-123460)) X MARIA DE LOURDES PEIXOTO PIRES Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56-63 e e re-ratificação de fls. 93-104 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por MARIA DE LOURDES PEIXOTO PIRES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Dê-se vista à Fazenda.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025736-2 - NELMA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ARY FERREIRA AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2006.002.067119-3 - EDUARDO COSTA DE SOUZA X JUVENIZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 58-60, relativa aos bens que ficaram por falecimento de JUVENIZA COSTA DE SOUZA, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Custas \"ex lege\".Ciência à Fazenda. Decorrido o prazo de lei, comprovado o correto recolhimento das custas e impostos, expeça-se a carta de adjudicação em favor dos cessionários (fls. 49 e 60).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001376-3 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X KELCIA PANIZZOLO ATENDA-SE A FAZENDA : RECOLHIMENTO DE ITD E JUNTADA DAS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.018769-8 - MIGUEL ANGELO FARAH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALMIR SIQUEIRA DE CASTRO FLS. 41 ATENDA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MATHEUS VICTOR PUJOL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.066945-0 - HILDA NASCIMENTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.074815-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCELO COCULIO Despacho:Designo o dia 18/08/2008, às 16:15 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002198-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 19/08/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré nos endereços declinados a fls. 34-35, para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002198-1 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ao autor para recolher custas e fornecer cópias para as citações (três) \r\n\r\nProc. 2008.002.014118-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA REGO, Síndico: MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RONALDO OBERLAENDER TIBAU DE BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.018758-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA, Síndico: TÂNIA CARLA SILVA DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X GUILHERME TRINDADE LELLIS JUNIOR E OUTRO Despacho:Os réus deverão ser citados na pessoa dos seus representantes legais, diante da menoridade, na forma do art. 8º do CPC. Cumpra-se fls. 34. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015315-9 - REJANE TEREZINHA FELISMINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X ANGELA MARIA MARCHI BARBOSA Despacho:À autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013728-2 - JOSIAS BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capzes e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar ou nulidades para sanar.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Diga a Ré sobre fls. 167 (prazo de 10 dias).Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010586-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X ADRIANA DA FONSECA SANTANA ao autor sobre fls 36/37 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068043-1 - EDMUNDO GUIMARAES NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIA DE NAZARETH JARDIM MORGANAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial articulado pela demandante, tendo em vista ser a mesma intelegível proporcinando à ré o exercício da ampla defesa e do contraditório.feito.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pela ré se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Márcio Faria, tel.: 2611-1618 que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014370-1 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022066-7 - MARIA JOSE BRAGA SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LEONARDO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-152482E), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280)) X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA ATENDA-SE A FAZENDA: RECOLHIMENTO DO ITD - FLS 53/55 \r\n\r\nProc. 2004.002.006903-7 - RONALDO STEELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 89-90. \r\n\r\nProc. 2004.002.010283-1 - JORGE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANITA DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27-31 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ANITA DE MENEZES MATTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se vista à Fazenda e após o recolhimento dos impostos e das custas, expeçam-se Formais de Partilha e alvarás, se for o caso.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006201-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DOMINGOS GOMES DA FONSECA E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.013182-1 - MARCELA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X FLORISE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872) aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.002.005207-9 - JOSÉ DE FREITAS ROMAN X THEREZA BOTTEON ROMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:1) Expeça-se alvará nos limites da manifestação da Fazenda Estadual.2) Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.002.065590-4 - RUY COUTO DE REZENDE X ANA CLARA ABREU DE OLIVEIRA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Esclareçam os requerentes o regime de bens inscrito nas certidões de fls. 72 e 77, haja vista aquele declinado na petição inicial e na certidão de fls. 11. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.017153-0 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PREDISENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.071943-0 - GABRIELA THEOPHILO SILVA MURATORI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X UYARA CUSTODIO MURATORI), MARCIO TADEU CUSTODIO MURATORI), MARCELUS AUGUSTO CUSTODIO MURATORI), MARCUS VINICIUS CUSTODIO MURATORI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074430-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA TABORDA GASPAR (RJ-141020)) X RD REDENTOR REPRESENTACOES E COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA), HAMILTON DIAS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008869-8 - ALEX LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)) X ANDRE CUNHA GUADAQUINI DE GENARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066802-0 - JOSE NUNES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.014822-3 - LUCAS PATRICIO DE SA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:sto posto, tendo em vista a inércia da parte ré, que só veio a se manifestar nos autos mais de dois meses após a sua intimação para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, nada há a reconsiderar. Com base no art. 461, § 5º do CPC, determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos indicados na inicial, ou similares e entrega à representante legal da autora, sem prejuízo da multa fixada. Em caso de descumprimento venham os autos conclusos para determinação de sequestro de verbas.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Int. sto posto, tendo em vista a inércia da parte ré, que só veio a se manifestar nos autos mais de dois meses após a sua intimação para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, nada há a reconsiderar. Com base no art. 461, § 5º do CPC, determino a EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos indicados na inicial, ou similares e entrega à representante legal da autora, \r\n\r\nProc. 2005.002.002742-2 - PAULO CESAR SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RANNIERI MORENO RIBEIRO (RJ-133034E) Despacho:Com a finalidade de evitar eventual e futura argüição de nulidade e cerceamento de defesa, devolvo o prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071595-2 - ELIZEU BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013945-0 - CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017937-0 - ELIETE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 32. Aguarde-se o transcurso do prazo de contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010837-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X TARCILA FREIRE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.005718-7A - OTTO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) NEUZA SAMPAIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006608-1 - MONTSIOMM JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE FLS.200 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.014978-8 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) À ré sobre os documentos juntados a réplica pela autora a fls. 100-117.2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa, \r\n\r\nId: 564153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.069591-6 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FATIMA CRISTINA RODRIGUES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070277-5 - JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.013746-6 - ELIANA FREITAS BOECKER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X CELIO CALDEIRA BOECKER Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 21, uma vez que às fls. 34 consta recibo de entrega e não a declaração debens e rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.020064-4 - RAIMUNDA CLEIDE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X FRANCISCO VALMIR DE PAIVA Decisão:D.R.A. Sob o rito de arrolamento. Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC. Nomeio inventariante a requerente, independente de lavratura de termo. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001030-4 - MAURA SANTANA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X MANOEL JOSE VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-000000)), Cessionário: JORGE LUIZ CECCATO, Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070561-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MORETT SILVA Despacho: Fls. 62/63: Já consta do polo passivo o Espolio de Augusto Cesar Morett Silva, de modo que não há que se retificá-lo neste tocante. Quanto à representação do espólio vê-se que inicialmente foi indicado Leonardo Hamberger Morett e agora Marcelçe Mendes Silva Paes Magalhães que sequer foi procurada para receber a citação. Assim, esclareça o requerente a alegação de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005772-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBLEDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho: Ao réu para, em 48 horas, cumprir o disposto no art. 12 do CPC, sob pena de revelia. Transcorrido o prazo, voltem para as providencias cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.002.012213-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA SILVA FERNANDES Despacho: Fls. 24: Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009831-0 - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X PHILIPE LEITE PONTES Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 2,09; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 2,09. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS Despacho: Fls. 121: Defiro, considerando fls. 36. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068853-3 - LUCIO MENDONCA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho: Em replic. \r\n\r\nProc. 2007.002.002771-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SKINA DO PAULINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011861-5 - BRUNA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Fls. 157: Defiro, inclusive para que a autora apresente sus alegações derradeiras. \r\n\r\nProc. 2007.002.068362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PEDRO PAULO G. FREITAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/08/08, às 15:00 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072602-0 - CRESTCHIC DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011048-5 - LUCIENE MENDONÇA POLYCARPO RUBIO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho: Fls. 24: A autora manifestou sua intenção de produzir prova pericial, porém não formulou os quesitos, conforme deetermina a lei. Assim, venham os quesitos em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.002.012455-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FLAVIO REIS PESTANA E OUTRO Despacho: Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido às fls. 52, uma vez recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.002.020020-6 - JOSE FERNANDEZ DEL HUERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Decisão: D.R.A. Venha a declaração de rendimentos completa, incluindo-se a relação de bens descritos de modo a viabilizar a análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012706-0 - BRUNO PONTES SALES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000829-9 - ANNA BACCICHETTI LOMBARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X HUMBERTO CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517), Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572), Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373) Despacho: Fls. 768 e ss: Ao ao autor. Após, conclusos para as providências cabiveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001251-7 - ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho: Fls. 136 e ss: Ao parquet. \r\n\r\nProc. 2008.002.019572-7 - ANGELICA CRISTINA FURTADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGEL NIGHT COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiência de conciliação para o dia 02 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiverem, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017945-8 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000253-6 - WELMA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). WELMA ROSA DA ROCHA (RJ-135427), Dr(a). ANNE ÍVERY OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-138408)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.002.000237-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X WALDEMIRO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho: Fls. 190: Assiste razão ao autor. Certifique o Cartório se o feito encontra-se pronto para o arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.002.000420-3 (19260) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Fls. 278: Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006611-1 - BERTHA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCO ANTONIO FERNANDEZ DA FONSECA Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070696-3 - VITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MARIZETE KUHN Despacho: Comprove o réu sua miserabilidade jurídica, em cinco dis, apos o quê decidirei sobre o requerimento de gratuidade. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1997.002.006587-2 - MARIA HELENA CHARAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILDO MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho: Considerando fls. 252, nomeio perito a Dra. Maria do Carmo de Amorim Lima. Encaminhem-se os autos, conforme solicitado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000593-9 - JOSE TEOFILO RIENDA MORALEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724)) X NANIVA MERCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BENEDITO ROSA (RJ-069292) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.030931-3 - SYNVAL BELMONT TAVARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) RECOLHA, O APELANTE, OS VALORES DE R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) E R$ 2,62 (DISTRIBUIÇÃO DO RECURSO) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DO ART. 511, § 2º, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.002.021140-4 - MARLY ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ADRIANNE CHILELLO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.073143-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557)) X CATIA LEMOS SOUZA MOREIRA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010138-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Decisão: Recebo recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001864-0 - SYNCHA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NOE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho: Manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.006620-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X SUNGLASSES FASHION DESIGN COMERCIO LTDA Despacho: Fls. 189: Indefiro, uma vez que não foram esgotados os meios para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074266-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIRIA MARIA PEREIRA Despacho: Fls. 56/57: Recolhidas as custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.013119-1 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MAURO BLEZER Decisão: D.R.A. Cite-se o executado para, em três dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Fixo honorários em dez por cento sobre o valor do débito. No caso de pagamento integral da dívida no prazo e 03 dias, a verba honorária será reduzida de metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004417-5 - ESPOLIO DE AFRANIO ANDRE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho: Manifeste-se o parquet \r\n\r\nProc. 2007.002.010915-8 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ISIS SAVI SIMAO Despacho: O art. 257 do CPC trata de cancelamento na distribuição quando ão há o preparo no prazo de trinta dias. A sentença de fls. 40, transitada em julgdo extinguiu o feito por inercia da parte, de modo que não se trata da mesma hipótese e, portanto, não procede a dúvida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067533-4 - MARCOS AUGUSTO FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X OSVALDO FONSECA REGADAS Despacho: Fls. 57/58: Defiro, considerando fls. 53. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010357-0 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.016508-3A - A E B VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA DE FATIMA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.023679-8 - TANIA MARA TESTAHY BARROS AFONSO (Adv(s). Dr(a). COLMAR CERQUEIRA RONZANI (RJ-083543), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.002.002245-6 - KARINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se \r\n\r\nProc. 2008.002.019421-8 - LUIZ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Venha o comprovante de rendimento da parte autra, em dez dias, com o intuito de viabilizar a análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071909-0 - BARBARA STELLA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora a divergencia a respeito ante o endereço declinado na petição inicial e o constante das faturas de energia elétrica colacionadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071510-1 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Nomeio perita a Dra. Rosane de Brito Cunha Gonçalves. Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.005876-6 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 452: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.019153-5 - HELDER CAETANO DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Fls. 112/114: Observe o requerente o rito da execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X LEONARDO CRUZ E OUTRO Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068095-9 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) APRESENTE O RÉU, O EXTRATO REQUERIDO DA CONTA 1614-107277-2 \r\n\r\nProc. 2008.002.020320-7 - ALEXANDRE PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.071609-9 - ELIAS DA SILVA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORRECÃO: Diante do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida, condenar a ré a restabelecer o serviço de energia elétrica na residência do autor, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como indeniza-lo pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes proporcionalmente no pagamento das custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005496-0 - MARCIA LUCY LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADO PALACIO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho: Por cautela, considerando que o parquet vem se manifestando nos autos, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000580-8 - YARA ROCHA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). ARNOR ROSA FERREIRA (RJ-057794)) X NILSON DINIZ VILLASBOAS Decisão: Nomeio inventariante o herdeiro Sergio Luiz Villas Boas, lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 1994.002.005831-9 - Inventariante: ERMELINDA PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE PEREIRA PORTO Despacho: Venha o termo das últimas declarações. Após ao contador conforme requerido. Em tempo: Antes, porém esclareça a divergencia de nome na certidão de fls 10, conforme ressaltado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.000466-1 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X PEDRO EUGENIO ALVES JUNIOR Despacho: Fls. 422: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.002.004750-7 - Inventariante: SADI BENTO X MARIA PAULINA DA SILVA E OUTRO Decisão: Considerando o falecimento do requerente, conforme noticiado as fls 96, suspendo o processo. Intimem-se os herdeiros para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068986-2 - ANTONIO VALERIO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X NEIDE DOS SANTOS MAIA Despacho: Ao exequente, tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071126-0 - FELIPE AMARAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X MILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR CUMPRA O INVENTARIANTE O ITEM 5 DO R. DESPACHO DE FLS.24 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.015823-8 - MARIA LEITAO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649), Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE INÁ SOARES PINTO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.002.014927-0 - SYLVIO CORREA BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Assiste razão a diligente serventuária. Assim, determino: seja certificado o decurso de prazo sem interposição de recurso voluntário. após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.002.001318-3 - ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200)) X LUIZ GOMES Despacho: Retornem ao arquivo, apos o cumprimento das cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.005313-3 - CATIA DE LEMOS SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). RITA DE CASSIA MARQUES SANTOS DE ARAUJO (RJ-061199) Despacho: Fls. 154: Nada a prover, eis que os embargos estão apensados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA Despacho: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071781-0 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X RICARDO WAGNER SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Decisão: Fls. 57/60: Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente a verossimilhança necessária a autorizar tal medida. Com efeito, ao longo dos anos que se passaram desde a imissão dos cheques não consta que o embargante tenha comparecido em juízo para questionar a dívida, deixando para fazê-lo, em sede de embargos quando citado nos autos desta ação monitória. Ademais, o próprio embargante, reproduzindo-se suas próprias palavras \"não desminte a validade dos cheques e seus reais valores\". Intime-se. Em provas, justificando-se e especificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013641-3 - ESCOLA SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JACQUELINE MARQUES BARBOSA Decisão: D.R.A. Cite-se o réu, nos termos do artigo 1.102b do CPC para, em 15 dias efetuar o pagamento ou, querendo, oferecer embargos, independente da segurança do juízo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021842-9 - ELIEZIO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020234-3 - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:D.R.A. Venham em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento os comprovantes de rendimentos da parte autora, ou declaração de renda/isento apresentada à SRF referente ao último exercício, para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho: Por cautela, uma vez que o réu afirma ter cumprido a liminar, intime-se-o para, em 48 horas, comprovar o fornecimento do medicamento. Transcorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem para apreciação de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.002.014017-9 - PAULO DA SILVA LITTIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho: Fls. 31/33: À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Fls. 148/152: Em que pese a tempestividade dos embargos, verifico que a questão ventilada na referida petição não permite verificar a presença dos requisitos do artigo 535 do CPC, sendo certo que o inconformismo do embargante desafia outro recurso previsto no ordenamento jurídico. Desse modo, rejeito-os. Recebo, no entanto, a petição, como pedido de reconsideração e, desse modo, verifico assistir inteira razão ao requerente. Com efeito, a parte autora também protestou pela produção da prova pericil, conforme se verifica às fls. 136/136, de maneira que, nos termos do artigo 33 do CPC, deverá suportar os honorários periciais. Ante o exposto, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 142, apenas par imputar ao o autor o pagamento dos honorários periciais, observando que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. No mais, cumpra-se a decisão como lançada às fls. 142. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004548-1 - CLAUDIO HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Fls. 100: Assiste inteira razão ao requerente, salientando-se que irregularidade poderia ensejar inúmeros prejuízos ao processo, caso extraviado a decisão. Assim, determino ao Cartório que promova sua imediata juntada aos autos, a partir de fls. 50 (vide despacho de fls. 49), renumerando todo o feito e certificando-se. Após, intimem-se as partes para que especifiquem e justifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.002.007363-4 - GILCINEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001253-9 - CATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: fLS. 149: Anote-se onde couber. Fls. 115/116: Manifeste-se o perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006417-5 - CLAUDIA MARCIA SENNA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIAÇÃO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos, determinando, em consequencia, que o agravo fique retido nos autos. A presente ação é de prestação de contas, Citados os réus afirmaram que a autora não tem direito à prestação de contas, uma vez que não é credora dos alugueres das lojas. ste é o ponto da controvérsia. Assim, defiro tão somente a produção da prova documental superveniente deferindo as partes o prazo de dez dias para juntada dos documentos que entenderem necessarios. Intimem-se. Transcorrido o prazo, certifique-se e venham. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000502-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X TEREZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho: Fls. 621: Defiro. Aguarde-se pelo tempo requerido. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 1993.002.000642-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EDESIO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) Despacho: Fls. 382: Por cautela, manifeste-se o Município, em cinco dias. Apos apreciarei fls. 383/385. \r\n\r\nProc. 2007.002.066413-0 - COMPANHIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDECY LOPES KREVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.002935-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FERNANDO MILANI SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073204-4 - SANDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073733-9 - CHARLLES PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.020582-6 - MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Despacho: Fls. 100: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069286-1 - MARIA EDITH CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Desse modo, inverto o ônus da prova e determino, em conseqüência, que se aguarde, por 05 (cinco) dias, a manifestação da parte ré sobre as provas que pretende produzir. Transcorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação e venham conclusos para as providências cabíveis. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.003257-7 - LPL 1 COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020316-5 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X EDILSON POMIN VOGEL E OUTROS Despacho:Apresentem os autores a declaração de rendimentos, permitindo-se a análise do requerimento de gratuidade. Ressalto que o documento colacionado é mero recibo de entrega. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073772-8 - IOLANDA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOEL LIMA Despacho: Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.006277-6 - NELSON SUED PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARISA BARBOSA BREEDUELD E OUTRO Decisão: D.R.A. Designo audiência de conciliação (art.277,CPC) para o dia 28 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiveremo, sob pena e revelia. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011557-2 - FERNANDO ALVES FERREIRA MOURÃO E OUTROS, Inventariante: MÁRCIA KLAYN VICTOR, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) REPUBLICADO DESPACHO DE FLS. 161, POR NÃO TER CONSTADO NOME DO ADVOGADO QUE ASSINA A CONTESTAÇÃO.Designo audiência de conciliação (art. 331,CPC) para o dia 24/7/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012121-3 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo AC para 04/09/08, às 13:00 horas. Cite-se o réu, com as advertências da lei. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) DIGA A RÉ SOBRE FLS. 379/386. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 209: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.015474-7 - MARGARETH FREIRE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 274 e ss: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.002.007751-0 - SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO REAL ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Especifiquem provas, justificadamente. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.006160-7 - RENILCE MARY SANTOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S A Decisão:.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... Designo audiência de conciliação para 26 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Quanto ao requerimento de liminar, verifico que os documentos colacionados não permitem verificar a relevância do fundamento da demanda. A autora admite que cosntraiu vários emprestimos e que não teve condições de suportar o pagamento das parcelas, razão pelal qual renegociou a dívida. É direito do réu cobrar as parcelas que lhe são devidas, posto que a relação jurídica entre as partes existe e nada há nos autos que sinalize o inadimplemento da obrigação assumida pelo réu, de maneira que se afigura legítima a cobrança. Cumpre salientar que a autora pretende a tutela liminar tão somente para que seja determinada a suspensão do pagamento até trânsito em julgado da sentença, salientando-se que em momento algum sinalizou os va \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031209-9 - MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nId: 564154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018672-4 - VILMAR SIMOES BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X OMAR RAMOS BRUNO Certifico e dou fé que as custas para o presente feito são: - Escrivão - conta 1102-3 - R$ 82,15 (CP 36) - Atos de Prática Comum Judicial - conta 1110-6 - R$ 7,30 (CP 37) - 10% CAARJ - R$ 8,94 (CP 42) - Atos dos Distribuidores/baixa - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 (CP 43) - 20 % previsto na Lei 3217/99 conta 6002-05926-6- R$ 3,64 (CP 44) - Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 117,75 (CP 45) - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,39 (CP 46) - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,39 (CP 47)O referido é verdade. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014862-2 - SOCIL PARTICIPACOES E COMERCIO INTERCONTINENTAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MARCELO DE ANDRADE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018175-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 CONTA 2102-2 (baixa distruibuiçâo da cp ) R$ 0,91 CONTA 600225174-9 FUNPERJ, R$ 0,91 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ E FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS DE FLS 43 E DA QUE IRÁ RECOLHER. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.022515-0 - MARIA LEONIDAS DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO CARTAO UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 29 de julho de 2.008, às 16:00 horas.... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022112-0 - CAMPAGNAC CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2.008, às 15:00 horas...... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.022664-9 - HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X AGF BRASIL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015170-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X FININVEST S/A E OUTRO Decisão:...não foi comprovada a negativação...designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2.008, às 15:20 horas...concedo em parte a tutela antecipada... Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068045-7 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CERAMICA COLONIAL LTDA DE ORDEM; A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES A DENUNCIAÇÃO A LIDE DE FLS 50 , NOS VALORES DE R$ 40,16 CONTA 1102-3, ( ESCRIVÃO ) R$ 4,01 CAARJ , R$ 2,00 CONTA 600225174-9, FUNPERJ, R$ 2,00 CONTA 567300124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.014336-3 - ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Defiro a realização de perícia contábil, nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 564155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015862-5 - NELSON MORAES MENDES X MARIA LYGIA SERPA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.017218-0 - GABRIEL FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MARIA INES FEIJÓ DA SILVA) Port: 01/2000: Aguardando parte interessada retirar carta de adjudiação \r\n\r\nId: 564156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003148-6 - JOSE LUIZ GOMES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359)) X WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Esclareçam os autores se desejam desistir desta ação em relação a Geuzilane Venancio da Silva. 1- Posto que ainda não foi citada por omissão no recolhimento das custas da carta precatória; 2- Cuida-se a imputação de falsa mandatária; e 3- O processo encontra-se maduro para julgamento na forma do artigo 330, inciso I do CPC, desde que seja excluída a ré ainda não citada. Fixo o prazo de 72 horas para manifestação dos autores.Espeça-se novo mandado de fls. 67, e fixo o prazo de 72 horas para que o advogado dos autores faça a respectiva retirada em cartório, para cumprimento junto ao RGI da Comarca de Maricá, contado o prazo ora fixado, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069155-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIAN TMOTEO DAS GRAÇAS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas pertinentes. Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 52,94; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.002.013540-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAZUSHI SUGAHARA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.015861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X EVANDRO MARTINS RIBEIRO Despacho:Anote-se o nome do patrono do réu, após republique-se o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.002.023039-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TALIB MENEZES MOREIRA Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.002.004635-3 - ABEL LOPES CAIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO Fls. 87. Defiro. Oficie-se conforme requerido (Custas: R$ 3,65 na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000138-6 - ANA MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010346-4 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM, Inventariante: TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUN (RJ-094078), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CAFE E BAR PIRES DO VILAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Despacho:Fls. 255. Anote-se no sistema o nome da patrono das sócias da ré. Após, republique-se para recolher as custas faltantes no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.020558-3 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cumpra-se o despacho de fls. 468.( INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 466, APRESENTANDO, SE POSSÍVEL, CÓPIA DO MENCIONADO PETITÓRIO A FIM DE QUE SEJA O MESMO APRECIADO POR ESTE JUÍZO). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072931-8 - ESPOLIO DE ALZIR DE MOURA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(CÓPIA DE FLS. 45) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016035-3A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643)) X MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao contador.(custas: R$ 25,56 - 1109-8; R$ 69,38 - 1109-8 + funperj + fundperj) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012471-4 - NELCI MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno o réu na indenização de valor que será apurado em liquidação de sentença, mediante avaliação do lote de terreno, sendo certo que o total da verba indenizatória não poderá ultrapassar o limite do somatório dos pedidos iniciais formulados nos itens 1, 2, 3 e 4 da exordial de fls. 07 (artigo 265 do C.P.C.). Deixo de acolher a pretensão de dano moral, porquanto inocorreu ofensa à dignidade do autor; bem como não merece prosperar o pleito de verba por lucros cessantes, posto que não provado pelo autor ter experimentado danos dessa natureza. Condeno o município em honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004539-0 - LEANDRO QUINTANILHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BOATE LE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:Compreende-se a dificuldade que experimenta o credor na persecução de seu crédito....Entretanto a pretensão deduzida não pode ser acolhida por falta de amparo legal. Embora o cidadão Bruno Pires Lobato tenha prestado depoimento em sede policial, no sentido de que seu pai havia comprado o imóvel que serviu de sede à executada Levilage, que instalou no local nova sociedade e que assumiu débitos trabalhistas; não está juridicamente caracterizada a sucessão societária, nem há qualquer vínculo jurídico, documentado, entre ele, seu pai e a sociedade ré, cujos sócios são apontados no petitório de fls. 84 e contrato social de fls. 29/31.A operação de compra e venda lavrada no cartório do 5º Oficio de Niterói, tendo por escopo o imóvel da Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7211, não menciona a sociedade executada ou seus sócios. O pedido de arresto de bens de terceiro importa em conduta eivada de erro, não podendo ser deferido por este juízo. Assim sendo, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.002.020786-9 - ALUISIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Ao contador.(custas: R$ 25,56 - 1109-8; R$ 69,38 - 1109-8 + funperj + fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.013509-1 - ALMIR FERREIRA DA SILVA FILHO, DAYSE LUCIA CAVALCANTE, ALMIR PECANHA, JANETH DOS SANTOS PECANHA, RITA DE CASSIA DA SILVA CEZARIO, EUCLYDES VICENTE PASCHOAL, MARIA THEREZA LESSA PASCHOAL, RAIMUNDO EDILSON PIRES DE SOUZA, JANE VIDAL PIRES, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, ROSANE MORAES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO), ATECCOP ASSESSORIA TECNICA), CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Sentença:...Assim sendo, acolho em parte o pedido autoral, tão somente para condenar a ré no ressarcimento dos valores atualizados que lhes foram pagos a título de depósito mensal de poupança obrigatória. A obtenção de declaração de que os autores adquiriram suas respectivas unidades em decorrência do instituto do usucapião deverá ser conquistada na via ordinária própria da ação de usucapião, a ser proposta em face do sujeito cujo RGI indicou como proprietário do bem. Condeno a ré Coohasgon no pagamento de custas e honorários de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrados na forma do artigo 20, parágrafo quarto, do C.P.C., posto que o valor da causa foi fixado há 16 (dezesseis) anos em moeda atualmente inexistente, e a incidência de percentual sobre tal valor meramente atualizado, por certo não corresponderá à justa remuneração do trabalho desenvolvido pelo profissional, que se dedicou durante anos no patrocínio desta causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007807-3 - NELSON DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JORGE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.016733-8 - OLGA SILVA DE MIRANDA LIMENZO X MELITA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Decisão:Expeça-se alvará para regularização da dissolução e baixa da empresa conforme requerido às fls. 120, item 2.Venham as últimas declarações. Ciência à Fazenda Estadual e ao MP. Lavre-se o termo. Após, ao contador. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.017806-0 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CORBO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C.. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.010822-1 - MARIA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e converto em definitivo a tutela antecipada deferida às fls. 35/36, para determinar que a ré forneça gratuitamente os medicamentos elencados na inicial ou similares apropriados, mediante a apresentação de receituário médico. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005196-0 - JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005199-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a Fundação ré no pagamento das parcelas impagas no período de maio de 2005 a abril de 2006, referentes à gratificação de insalubridade a que faz jus o autor, na forma requerida na letra \"a\" da exordial de fls. 08. Condeno também a ré em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deixo entretanto de condená-la nas custas processuais, em razão da isenção concedida pelo artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual nº. 3.350/99. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.013379-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.001806-4 - ALBA VALERIA AZEREDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND SAUDE), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial em relação à primeira ré, converto em definitivo a tutela antecipada de fls. 45, e condeno-a no pagamento das despesas referentes ao procedimento cirúrgico de urgência narrado na inicial e descrito nos documentos de fls. 38/43, acrescido de juros e correção monetária contados da citação. Condeno-a, também, em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, deixando de condenar a autora em custas e honorários em decorrência da inexistência de resistência injustificada do hospital demandado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008196-5 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.019661-6 - CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LIGHT S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020472-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.003101-2 - EUROMOBILE INTERIORES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X EFFE NOME DESIGN (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:1-Fls. 144. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Nesta data.2- Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.009091-3 - LELIA KOPKE DE CARVALHO MOTTA, CLÁUDIO MOTTA DUARTE, SANDRA MOTTA DUARTE, ROSAH CARVALHO MOTTA REGO MELLO, LAILA KOPKE DE CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X DALVA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial de reintegração de posse, e acolho o pedido da defesa de reconhecimento de aquisição do bem pelo usucapião, devendo a ré ajuizar a específica ação para obtenção do título de transcrição do domínio em seu nome junto ao RGI. Condeno os autores no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008464-2 - ESPOLIO DE AMARO GOMES RANGEL, ESPOLIO DE MARIA ROZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) Sentença:...Assim sendo, por faltar interesse de agir, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.072763-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X OSVALDO ARAUJO DE FARIA) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 564157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016536-8 - BRENDA PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Decisão:Revogo os alimentos provisórios a serem pagos pelo avô paterno, já que a obrigação dos avós é complementar e só existirá quando comprovada a impossibilidade de prestação de alimentos por parte dos genitores.Fixo alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor, no valor equivalente a 50% do salário mínimo, pagáveis até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo.Cite-se o genitor, advertindo-o de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 17/07/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016541-1 - BERNARDO PETERSON MANHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MANOEL DA SILVA COSTA NETO E OUTROS Decisão:Revogo os alimentos provisórios a serem pagos pelo avô paterno, já que a obrigação dos avós é complementar e só existirá quando comprovada a impossibilidade de prestação de alimentos por parte dos genitores.Fixo alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor, no valor equivalente a 50% do salário mínimo, pagáveis até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo.Cite-se o genitor, advertindo-o de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência de instrução e julgamento.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072679-2 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249)) X ELAINE SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) fLS: SUPRA - DIGA O REQTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000857-0 (14351) - IRANI DOS SANTOS DEBY X AZIZO NASSIF DEBY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.002.010418-0 (22650) - JOSÉ JOAQUIM ANDRADE CAVEARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.002.001614-6 (23590) - NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARCIA LYRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 432, já que a expedição de mera segunda via não poderá, jamais, acarretar qualquer prejuízo a qualquer das partes. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.100648-2 (30867) - ROSANE RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X EDUARDO DUARTE MACHADO Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.023685-3 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDON CA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta de fls. 337 vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026923-3 - MARIANA GAMEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X CELIO ROSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/07/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013949-5 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO, GABRIEL SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Considerando-se que a presente execução segue o rito do art. 652 do CPC, é inviável a decretação da prisão civil.Diante do teor da certidão de fls. 109, aos exequentes para indicar bens à penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067673-9 - LUCIO DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO.Intime-se o executado para iniciar o pagamento em 72 horas, devendo as demais parcelas serem depositadas nos mesmos dias dos meses subsequentes.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado do débito, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072129-9 - MATHEUS BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X ANDRE LUIS VIELLAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Designo audiência especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 01/07/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3A - JANE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D)) X NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3 - NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JANE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D) Despacho:Diga a autora. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.067935-2 - MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Decisão:Fls. 93 - Defiro. Defiro JG à ré.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.016336-2 - LYCIA BARBOSA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ARMANDO DE AZEVEDO FARIA Decisão:Assim, indefiro, por ora, o pedido liminar formulado.Designo Audiência de Justificação Prévia para o dia 26/06/2008 às 14:30.Cite-se o réu, na forma do art. 802 do CPC, intimando-se as partes para comparecimento.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.022336-0 - JOÃO EDUARDO FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES (RJ-145965)) X LUCELENE GRION Decisão:1. Com a devida \"venia\", não vislumbro qualquer dependência deste ao processo de alimentos de nº 2008.002.013027-7, razão porque reconsidero de oficio a decisão contida no item \"1\" de fls. 36.2. Antes de apreciar os demais itens, determino que o requerente esclareça qual a lide e o fundamento para o processo principal, devendo o requerente emendar a inicial, com base no art. 284 do CPC, sob as penas do parágrafo único do mesmo artigo.Prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005868-0 - ANNA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X REJANE DE SOUZA MENEZES), HIAGO MENEZES DOS SANTOS), HIGOR MENEZES DOS SANTOS Despacho:Designo AIJ para o dia 31/07/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.002464-9 - ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X CHARBEL ANTOINE BOU SELWAN), HANNA BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006130-9 - CARLOS ALBERTO COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA MARTINS RIBEIRO), LUCAS MARTINS LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tratando-se de direito de menor e não havendo motivo relevante para o afastamento do genitor, haja vista os termos da contestação, adoto o parecer ministerial , eis que presentes os pressupostos autorizadores da medida, para antecipar, provisoriamente, os efeitos da tutela pretendida, com base no art. 273 do CPC, para conceder a visitação ao autor, em finais de semana alternados, sem pernoite, podendo o genitor pegar o menor em sua residência aos sábados às 09:00, e devolvê-lo na residência até as 20:00; e aos domingos da mesma semana e no mesmo horário, cujas visitações começarão no dia 21 do corrente.Expeça-se mandado de intimação.Ao setor psico-social para estudo do caso.Mantenho a designação da audiência especial.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014401-8 - EDGAR MARIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/75 em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 564158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007503-1 - BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) À PARTE EMBARGADA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ESTADO AS FLS147/149. \r\n\r\nProc. 2005.002.008854-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando a citação positiva às fls. 102 dos presnetes autos, certifique o Cartório se houve interposição de embargos à Execução de Sentença.Caso negativo, expeça-se Precatório Judicial, providenciando a parte Exeqüente as cópias reprográficas das peças necessárias a expedição do referido precatório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007262-9 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.013210-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva, e promova ainda, a efetiva garantia do juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019265-9 - SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 38,25.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019268-4 - MANOEL DA SILVA CUNHA FILHO X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante o correto recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, referentes aos Embargos a Execução, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 69,14 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nProc. 2008.002.019278-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.019274-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S A X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3, para a conta 1106-4 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019341-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.042278-6 (125227/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X OSWALDO JOSÉ DA FONSECA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1995 (Processo nº 1998.002.042278-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.015451-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada, pelas motivações ali expositadas.2-Aguarde-se informações do agravo, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008802-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TRÊS PODERES S/A SUPERMERCADOS (Processo nº 2001.002.008802-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.008449-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.008449-6), com resolução de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.014068-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da manifestação da Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.014068-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007484-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUDE DOS DENTES Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.017775-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.017775-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.121.025534-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X JOAQUIM GUEDES PIRES E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, concernente aos anos findos de 1999 e 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, relativo ao exercício de 2005, em seus ulteriores termos, desapensando-os. \r\n\r\nProc. 2005.002.005947-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PAULO CESAR CHAFIC HADDAD (Processo nº 2005.002.005947-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado, proceda-se o DESBLOQUEIO dos valores bloqueados junto ao BacenJud, arquivando-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011945-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Desentranhem-se os títulos que garantiam o Juízo face ao depósito efetuado às fls. 84, devolvendo-os aos patronos da parte Executada.2) Informe se o valor depositado se refere ao montante integral do crédito tributário, caso positivo suspenda-se a presente execução fiscal, prosseguindo-se nos autos dos Embargos à Execução em apenso. 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019814-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FERNANDES E OLIVEIRA SAIBREIRA E MAT DE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712) Decisão:Indefiro o pedido de republicação tendo em vista que esta se deu em nome de advogado substabelecido nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032668-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2005.121.032668-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pelas partes. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.045730-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEICE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Sentença:No caso em tela, a petição da parte Exeqüente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra CLEICE DA SILVA LEAL (Processo nº 2005.121.045730-0). Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.057828-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEZAREO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição formulada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL concernente ao ano findo de 2001 (Processo nº 2005.121.057828-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios, em consonância a norma prevista no art.1º-D da Lei nº 9.494/97. Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.065772-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIA MARGARETH ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Sentença:Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.121.067882-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARVI OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls. 25, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha pelo Exeqüente memória de cálculos.Com os cálculos, DETERMINO que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios devidos no presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071342-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:Considerando que a parte Executada efetuou o depósito integral do débito fiscal principal (fls. 09), bem como, a memória de cálculos trazida aos autos pelo Exeqüente (fls. 20) em que se verifica que o referido valor principal foi pago, indefiro o postulado às fls. 39 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Condeno a parte Executada ao pagamento da verba honorária, esta já fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, cujo pagamento deverá ser perseguido em execução de sentença.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073022-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). FABIO GODOY FEITOSA (RJ-147558) Despacho:Fls. 32/39: 1- Quanto à representação processual, anote-se onde couber, com as cautelas de estilo.2- Dê-se vista ao Exeqüente.3- P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006708-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:Vistos, etc...Julgo extinta a presente execução fiscal PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA.Sem custas, dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017210-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SERVIÇO FLUMINENSE DE CARDIOLOGIA LTDA Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.22 e a documentação a ela acostada (fls.23/35), DETERMINO o levantamento dos valores transferidos (fls. 18/20), expedindo-se o respectivo mandado, com as cautelas legais. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do débito exeqüendo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067954-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA (RJ-162639E) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a comprovação de ajuizamento de Ação Anulatória perante a 11ª Vara de Fazenda Pública, cujo objeto é o mesmo da presente Execução Fiscal, na qual foi garantido o Juízo através de Carta de Fiança. DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo, devendo os presentes autos serem remetidos a 11ª Vara de Fazenda Pública, para o seu devido processamento, visando evitar decisões contraditórias.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.007340-0 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA MUNICIPAL DE NITERÓI) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nId: 564166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.712.000602-7 - A.L. N.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X C.N.A. Despacho:1. INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA ADOTANDA. CASO A MENOR NÃO TENHA SIDO REGISTRADA, DEVERÁ EMENDAR A INICIAL PARA CONSTAR O PEDIDO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, ANEXANDO A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO OU INFORMANDO O LOCAL DE NASCIMENTO PARA A DEVIDA REQUISIÇÃO. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.000322-0 - C. X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO COELHO VAL QUINTANS (RJ-130153) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2007.712.000213-5 - H.S.L. H.R.P.D.S.L. X E.R.J.-.C.P.M. Despacho:CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000420-1 - M.A.L. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Despacho:ATENDA-SE AO MP.( pela manifestação do impetrante sobre o acrescido) \r\n\r\nId: 564159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.026680-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO D ALINCOURT CAPOTORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM DESTINO À VEP, PARA QUE LÁ O ACUSADO CUMPRA A PSC, DEVENDO FICAR CONSIGNADO NO EXPEDIENTE O ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 460. QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS, ACOLHO O POSICIONAMENTO MINISTERIAL, E INDEFIRO A POSTULAÇÃO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) 1) - CERTIFIQUE-SE NO PRESENTE FEITO A CHEGADA DO LAUDO. 2) - DESIGNO CONTINUAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 16/06/2008, ÀS17;00 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROMOVER A REQUISIÇÃO DO RÉU E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO INTIMAR MP E DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020411-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X PATRICIA ATHAYDE FERREIRA) Decisão:FACE A REGULARIDADE FORMAL, CUMPRA-SE A DEPRECATA.DESIGNO O DIA 07/07/2008, ÀS 14;00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANTONIO CARLOS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO.INT. MP, DP E ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS (VIA D.O).COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 564161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.002.017605-6 - MARCO ANTONIO SANTAGUIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X HEITOR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Considerando que não foram recolhidas as custas e, tampouco, demonstrada pelo querelante a sua hipossuficiência econômica. Julgo deserto o recurso de fls. 63/75.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.012423-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X MARIA MADALENA GONÇALVES QUEIROZ), MARCIA QUEIROZ Ficam intimados os advogados das vítimas, para ciência da Decisão de fls. 40: \"Defiro a cota do M.P. Desígno audiência preliminar para o dia 17/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para que compareçam com seus Patronos, objetivando a composição dos danos ou a transação penal. Ciência ao M.P.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072250-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JORGE ARMANDO NUNES DA SILVA, ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), FABIO LUIS CARDOSO MARQUES, Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)), ANDRÉA DE SANTANA DANTAS, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Decisão:INDEFIRO o inusitado requerimento de fls.441, inicialmente pleiteado às fls.397, vez que o mesmo é despido não só de qualquer utilidade, mas também de fundamento lógico. Cumpra-se fls.450. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.009881-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). RODRIGO VALLE TOSTES (RJ-095778)), JONATHAN CLEBER RIOS DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado Thiago, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.073963-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON LINFA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254), Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.007757-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ VALTER FARIAS, VAILSON CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Fica intimado o advogado do acusado Luiz Walter, para ciência do despacho de fls. 298: \"Ao MP.\" cota do MP: \"Pela intimação dos réus, digo, apenados para manifestação sobre fls. 298.- Após, requeiro nova vista.\", bem como, para ciência da sentença de fls. 248/253: \"... CONDENO os réus como incursos nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03 e 180 do Código Penal, na forma do art. 69 deste último diploma legal... acusado Luiz Valter condenado às penas de SEIS ANOS DE RECLUSÃO E SESSENTA DIAS-MULTA, fixando o valor do dia-multa no patamar legal mínimo... regime Fechado...\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.011517-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 159: \"Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer acostado às fls.157, devendo , desta feita, ser denegado o pedido de liberdade reiterado pela Defesa às fls.140, motivo pelo qual mantenho o \"decisum\" de fls.110/111 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. Int.-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.007069-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.002.007688-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADELICIO SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 220: \"Fls. 214: defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista, com as cautelas devidas, por 10 dias.\" \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Fica intimado o advogado do acusado, de que foi designada audiência para o dia 15/07/2008, às 13:50 horas, para a inquirição da testemunha Marcelo José Rafael, a ser realizada na Vara Única da Comarca de Silva Jardim, referente a CP nº 2008.059.000285-0. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.071362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 243: \"Dê-se vista às partes de fls.234 e ss. Após, cumpra-se o artigo 500 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.068298-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BALBINO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.002.013887-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi recebida a denúncia por decisão de 06/05/2008, bem como, que foi expedido Carta Precatória para a Comarca de Maricá, com a finalidade de citar, intimar e interrogar o acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.002.013725-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEOBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), MARCIO SILVA CORREA DA SILVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ADMILSON NUNES DA COSTA, Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)), WAGNER LUIZ BORGES RIBEIRO DA SILVA) Despacho:Fls.555: Defiro, prazo cinco dias. Int.-se. \r\n\r\nId: 564162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.002.015734-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Decisão: Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 12 (doze) agosto de 2008, às 13:50h, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono. O mandado de citação deverá ser cumprido em caráter de urgência. Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.068956-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALD RIBEIRO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) AS DEFESAS DOS RÉUS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.002.019547-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)), ALEXANDER VIEGAS DA SILVA Despacho:... Apregoadas as partes pelo Oficial de Justiça José Luiz, designado para o ato, presentes os acusados CARLOS ALBERTO DUARTE DA SILVA e ALEXANDER VIEGAS DA SILVA. Ausente o patrono dos acusados, Dr. Robson Santos de Oliveira, OAB/RJ 67.163, apesar de regularmente intimado (fls.219). Ausente a testemunha GETÚLIO, conforme certificado pelos Sr. Oficiais de Justiça às fls.225/226. Aberta a audiência às 14:40 horas. Dada a palavra ao Ministério Público, foi dito que desistia da oitiva da testemunha GETÚLIO. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: 1) oficie-se à OAB/RJ comunicando a ausência do patrono dos acusados na presente Audiência, apesar de regularmente intimado; 2) fica designado o dia 09 (nove) de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização do Sumário de Defesa. Intime-se o patrono do acusado. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.002.015995-7 (9065) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À defesa sobre o despacho de fls. 141. \r\n\r\nArt.155, § 2º do CP - Furto privilegiado \r\n\r\nProc. 2004.002.014974-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA VERGINIA DE ABREU SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença: Considerando que a acusada Sandra Virginia de Abreu Sousa cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 65/67, consoante termos de comparecimento de fls. 86 e 08/09 do apenso, e certidão cartorária de fls. 102, in fine; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 103); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 564165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "564167": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.011130-0 - MARIA RUTH MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474), Dr(a). CLÁUDIA GUIDA GONÇALVES (RJ-138802E), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E)) JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). LEONARDO SALLES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-126580) Despacho:Fls. 172/173 - Indefiro, eis que não restou demonstrado o alegado. Indique a parte autora o enderço da parte ré, bem como bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.015249-3 - ANDRÉ PORTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X WASHINGTON DOS SANTOS Decisão:Considerando que a penhora deve recair, exclusivamente, sobre bens de propriedade comprovada do executado, indefiro a realização da diligência correspondente em seu local de trabalho, diante da flagrante probabilidade de a mesma restar infrutífera. Indique o exeqüente o correto endereço residencial do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.011363-9 - ALADIR MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA X JOSE CARLOS ROSA RITA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Considerando a manifestação da parte autora no sentido da aquiescência ao parcelamento do valor de R$ 1.278,85 em quatro prestações, intime-se a parte ré através de publicação, COM ATENÇÃO PARA O PRÉVIO CADASTRAMENTO NO SISTEMA DO PATRONO DE FLS.55, para que a mesma efetue o depósito da primeira parcela junto ao Banco ABN AMRO REAL, AG. 0140, C/C 5706954-1, no prazo de DEZ dias, vencendo-se a(s) posterior(s) no mesmo dia do(s) mês(es) subseqüente(s), sob pena de multa de 30% (trinta por cento) sobre a parcela eventualmente em atraso.Na hipótese de ausência de manifestação negativa da parte ré em relação à contraproposta ora exposta no mesmo prazo de dez dias conferido para início do pagamento, voltem conclusos para homologação do acordo e determinação do levantamento da penhora existente nos autos.Salienta-se, por fim, que a exigibilidade da penalidade acima fixada sujeita-se à hipótese de homologação do acordo, o que pressupõe o manifestação positiva da parte ré ao ora determ \r\n\r\nProc. 2007.812.008968-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CRISMOGALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X MARCIA PROCOPIO BARCELOS Despacho:À parte autora, sobre a proposta de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.812.011695-3 - HAYDEE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021491-4 - ANA LUCIA RAINHA GODOY SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIA CLAUDIA CRECHE ESCOLA LTDA - BABYLANDIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.025605-2 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X RENATA GORHAM PITANGA Decisão:Junte-se conclusos. Retire-se de pauta. Venha o correto endereço do demandado, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção, considerando o largo lapso temporal transcorrido desde a última intimação do demandante para fornecimento do referido dado. \r\n\r\nProc. 2008.002.004786-6 - ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ALOISIO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Inicialmente, esclareço que o acordo implica em concessões recíprocas, não havendo que se cogitar da execução do montante postulado originariamente, quando da propositura da demanda, apenas, pelo fato de o devedor não estar adimplindo com os termos daquele, situação esta que encontra solução na adoção dos atos processuais concernentes ao procedimento executório. Outrossim, esclareço que a base de cálculo para a incidência da multa percentual está eivada do vício de erro material, uma vez que, não tendo sido ajustado o vencimento antecipado de parcelas vincendas para a hipótese de atraso no pagamento do parcelamento, deve a multa na ordem de 30% incidir ¿sobre a parcela eventualmente em atraso¿. Nota-se que o entendimento de se estar diante de erro material resta corroborado, ainda, pelo fato de constar injustificável menção a um ¿prazo de trinta dias¿ posteriormente à discriminação das exatas datas de pagamento, o que denuncia equívoco, por parte do conciliador, na digitação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.004181-4 - JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Cientifique-se ao interessado que o ressarcimento de valores creditados equivocadamente em conta à disposição do CEJUR-DPGE deve ser postulado através de procedimento administrativo a ser instaurado junto ao referido órgão, em funcionamento na Av Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro, RjApós, em face da sentença de fls.147, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - IVONE DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSEANE DA SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-148532E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.812.027279-6 - ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E)) TELEMAR S/A, Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-127499) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.812.007002-8 - IRLANDIA SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.812.012354-0 - JOSÉ FRANCISCO SPÓSITO TORRES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012397-9 - ALEXANDRE JOSE MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) TAYGREEM MÓVEIS E OUTRO Decisão:Fls. 62/64: Defiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.014668-2 - HELTON FREITAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). PAOLA HILÁRIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Despacho:Intime-se a aprte AUTORA a juntar guia sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) TIM CELULAR S/A (RIO), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TÂNIA MARIA NÓBREGA SÁ HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Fls. 137/140 - À parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.024242-7 - MANOEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VEN TURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009182-8 - MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.010831-2 - ROSANA BRAGA TOLEDO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.012815-3 - LÍVIA NADIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013332-0 - ILTON SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013503-0 - SILVA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.013505-4 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA JUNIOR X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Atenda-se ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.812.013798-1 - VALDECIO DE AMORIM SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CONSORCIO 30 HORAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.013906-0 - ALVARO JOSE MARQUET AMORIM X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) DE ORDEM: ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 78-79) \r\n\r\nProc. 2007.812.014014-1 - NADIA LUCIA DE AMORIM FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ASB - FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014338-5 - ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO X TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.812.014655-6 - MARGARETH SUZI ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015584-3 - DOUGLAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BV FINANCEIRA S. A-CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015811-0 - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018114-3 - LEONARDO GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019391-1 - ANA PAULA NUNES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2007.812.020118-0 - AKI BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 107/117 - À parte ré, pelo prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.020417-9 - MARILENA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X IBI CARD Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.021033-7 - RONISE DE OLIVEIRA MIRANDA X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023422-6 - SIMONE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CO-RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.024312-4 - BENEDITO VITORIO DIAS DA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.024635-6 - GILCEA MILLER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026970-8 - ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027221-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONO DA LUA BAZAR LTDA. Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027240-9 - FERNANDA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que não houve a apresentação de documentação apta para corroborar a alegação de hipossuficiência, carecendo esta de credibilidade, a princípio, diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a).Decerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.Ademais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.Assim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresenta \r\n\r\nProc. 2008.002.001468-0 - PAULO AFONSO CONCEIÇÃO DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2008.002.001874-0 - NANCI NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que a audiência de instrução e julgamento, designada em fl. 33, ocorrerá em 18/08/2008 às 12:20 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022486-7 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022495-8 - FRANÇOISE CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000357-7 - EXPEDITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.812.019166-0 - DIAMANTINO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA CARVALHO (RJ-154126E), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) LENY PEDROSO DO AMARAL, Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (RJ-139799E) Despacho:Cumpra-se a decisão, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.020334-0 - ARQUIDESIA MARIA ORNELAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100), Dr(a). PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (RJ-140037E), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Considerando que o juízo foi garantido, recebo a petição de fls.71/73 como embargos e a de fls 79/82 como impugnação. Esclareçam as partes se têm interesse em audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.812.003354-1 - AURORA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) JOSE NICOLAU PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). RAQUEL GUEDES SABB (RJ-152657E), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.025408-9 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DJALMA DE ABREU BISPO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora de propriedade da ré, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019338-8 - ANDRÉA PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). TATIANE DE SOUZA ARAGON (RJ-141392)) PRISCILA NUNES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que junte novo endereço da parte autora, no prazo de 5 dias, com o fim de permitir a realização de penhora. Com a vinda, penhore-se e designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.020678-4 - ORIWALDO ROCHA DE SAT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X VERONICA VIANNA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1) - Fl. 23 - Não pertence a estes autos. Regularize-se, pois; 2) - Diante da certidão de fls. 24, informe o exeqüente o correto endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.007562-0 - JOSÉ ANTÔNIO SALGADO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO HENRIQUE NAEGELE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Intime-se o executado para esclarecer se o depósito foi realizado a título de pagamento ou de simples caucionamento do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.011427-2 - ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO X RITA DE CASSIA SALE DHRR E OUTRO Despacho:Fls.68 - Indefiro. Indique o exequente o endereço residencial dos réus, bem como bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.008002-7 - LUÍS EDUARDO FRANÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO BRADESCO S/A ( AG. 1075) (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Despacho:Ao compulsar os autos, vislumbro que não há diferença a ser executada, eis que o valor da indenização, bem como o valor alcançado pela multa, já foi levantado pelo parte autora a fl. 222, considerando o ofício de fls. 216. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.004062-7 - SANDRO LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) WWS - ICARAÍ - NITERÓI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Indique a paret autora o endereço da ré, bem como outros bens passíveis de penhora no valor pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.812.005575-1 - VINÍCIUS GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) JOÃO CORDEIRO SILVA Decisão:Diante da certidão de fls. 44, venha o novo endereço do réu, bem como indique-se bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X STATUS CLUB Decisão:Fls. 66: Indefiro, eis que cabe à parte juntar o novo endereço do réu, bem como indicar bens passíveis de penhora, no rpazo de 10 dias, sob pena de extinção, com expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.006839-5 - LUCIANO FAVILLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CURVELO (RJ-120526), Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.007647-1 - AMÉRICO VESPUCIO ALVAREZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). AMÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E)) PRAIA GRANDE AUTOMÓVEIS, Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053) De ordem: Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.004889-1 - JACY TORRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA DE SÁ (RJ-142055) Decisão:Deixo de receber o recurso de por ausência de amparo legal. Ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005531-7 - EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:Fls. 68/69: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011584-3 - GLORIA BOTELHO TEIXEIRA NEVES X DAVID TELLES ROMA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Considero o executado intimado da penhora, eis que a mesma se deu na pessoa de seu patrono. No entanto, para que se proceda a avaliação dos bens e eventual leilão dos mesmos, é imprescindível a sua localização. Assim, imtime-se o exequente para a sua localizaão, no prazo de 10 dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012144-2 - JULIANA VILLELA DONZELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - ROSANE FAVARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) GOLDEN CROSS, Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - SAMUEL MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018143-8 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X PANIFICADORA LOURENÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019559-0 - ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X VALMIR MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais apenas, não atingindo a verba honorária; intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - CAROLINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X RUGY (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Em execução quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027182-8 - RICARDO CELSO MENDONÇA MUNIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X LEDIR DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027296-1 - FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Fls. 117 - À ré pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007120-9 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Intime-se a ré, para no prazo de 5 dias, pronunciar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462), Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X TVA- SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007668-2 - IVETE ALVES BAIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Decisão:Deixo de fixar multa, eis que as faturas já foram canceladas, conforme documento de fls, 30. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008708-4 - ANITA MARIA BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009075-7 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.010037-4 - BRENO COSENDEY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a aprte autora o descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, em 5 dias. Intime-se a ré a efetuar o pagamento da indenização no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010040-4 - SILVIO AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PEDRO CARLOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Decisão:Diante da inércia do recorrente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014196-0 - MARISA BACELLAR MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901), Dr(a). BRUNO FIALHO RIBEIRO (RJ-154212E)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade ¿on-line¿ em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.812.014585-0 - FELIPE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014607-6 - FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014694-5 - GILSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X CARLOS ALBERTO RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015043-2 - CLEA PEREIRA RACHID (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X INSTITUTO PROSPERITY - IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016303-7 - LÍVIA MUNIZ MOTHE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016427-3 - LAURO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016905-2 - GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X ITAÚ SEGUROS S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017466-7 - ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.017860-0 - MARTA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA-EPP Despacho:Venha o CNPJ da ré para que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.018722-4 - MARY ANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019550-6 - MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X ITAUCARD S/A Despacho:Para apreciaçãoda gratuidade, traga a última declaração de rendimentos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020463-5 - ANA LAURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020497-0 - EMERSON ERIK SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020905-0 - GERVASIO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) DE ORDEM: AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.812.021472-0 - ELISANGELA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022332-0 - MARA JOVENTINA THULER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023637-5 - RICARDO ALMO LIMA X SIDERAL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Tendo em vista a inércia cartorária em promover a publicação da decisão de fls.36 com vistas a intimar a parte ré, TORNO SEM EFEITO A PENA DE PERDIMENTO DE BEM POR ORA, mantendo as determinações em todos os seus efeitos para cumprimento no dia 27.06.2008. PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES PARA CUMPRIMENTO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.023979-0 - MARIA DE FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES (RJ-142959)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024257-0 - EVANIR JOANES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.024335-5 - ANDRE GUSTAVO GOMES CEIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNZIA CARLA FONTANA (PR-021262) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024388-4 - REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR (RJ-121338)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.025853-0 - EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535)) TEMPO SERVIÇOS LTDA \"De ordem ao autor se da quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027251-3 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.002625-5 - JULIANA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X TAIÍ E OUTRO Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002979-7 - FERNANDO SIMPLICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.006491-8 - JORGE LUIZ MARINHO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho:Fls. 53/54 - Nada a prover, eis que já há a homologação do acordo de fls. 46. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008235-0 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS SODERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Despacho:Intime-se a ré para se pronunciar sobre o cumprimento da tutela no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.010223-3 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022253-6 - RALF RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000072-2 - CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022519-7 - SAULO TARDIN BALIANE (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X CASA & VIDEO MOBÍLIA COM.IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022555-0 - LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - FERNANDO CESAR LUZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). FABIANA RAFAELA (RJ-149319E), Dr(a). THIAGO FERNANDES DALLOZ (RJ-149937E)) CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANÇA E OUTROS, Dr(a). PINIA KOS (RJ-013056), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.016946-5 - ALÁDIO PALMIERI JOSÉ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888)) X MITCHUE MORI MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO (RJ-124838) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 564167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.017789-0 - CONCEIÇÃO FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ADRIANA SAMPAIO E SILVA JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI c/c 598, ambos do CPC c/c 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.018261-7 - JADBOOK TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X VARIGLOG S.A. Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 28 verso. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.812.017756-8 - FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X MAURO MONTELLO VIANNA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.000566-0 - MARILU SILVEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2001.812.003546-0 - ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-141779), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.015824-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.014703-3 - NORMA SUELI RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.015987-4 - CANCIO FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.018406-6 - NADJA DE JESUS MOLEZON (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020034-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.001458-8 - HENRIQUE SOARES DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINTA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.007321-0 - MARISA DE OLIVEIRA GORDINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.007481-0 - ROBERTO BLOCH (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.015569-0 - CARLOS FREDERICO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.019405-0 - OTAVIO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021582-0 - WALDER PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.024093-0 - MARITA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.028700-3 - LUIZ ANTONIO VAZ (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002391-9 - ANGELA CHILINQUE DE CARVALHO ISSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.006729-7 - DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.812.007782-5 - MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X MELL FESTAS JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.009053-4 - ANA PAULA DOS SANTOS X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.009535-0 - LUCIENE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X OI TNL PCS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.009866-1 - (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.010119-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.016507-8 - HERON CRUZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) CARREFOUR (CENTRO), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.016862-6 - LUIZA VILLA CUPOLILLO X DA VINCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.017168-6 - ANDREA DA SILVA GOES RAMOS X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Fls 151/154: Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal.2- Fls 155/165: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027559-7 - CLAUDIA DE SOUZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014553-9 - SIMONE DE ARAUJO SANTOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016093-0 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BELLAGIO DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017199-0 - THAÍS AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.017453-9 - ELISENI FERREIRA DOS SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019259-1 - GRACIANA DA SILVA GONÇALVES X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019667-5 - MARA REGINA DA SILVA ROMAN X REAL LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, uma vez que a autora restou satisfeita com o cumprimento da tutela antecipada, com base no art. 265, III do CPC. Em relação a 2ª ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no rt. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.022983-8 - GISELLE TULLE DE SOUZA X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026253-2 - MARCIA CRISTINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X FABRICA DE LATICINIOS LINDO VALE SAOGERALDENSE LTDA JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.002.000975-0 - LUCIANA RABELO SANTANA CARNEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.002208-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X CASA E VIDEO E OUTRO JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a trocar o aparelho celular descrito na incial do autor por outro em perfeitas condições de uso, em 15 dias, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução \r\n\r\nProc. 2008.002.003307-7 - ANDERSON PREZIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003944-4 - ELIANA DE FÁTIMA ALVES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.009906-4 - ALCINEZ PAES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.010578-7 - FERNANDA COSTA PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X VIVO - S.A Decisão:Fls. 51: Indefiro o requerido, uma vez que não pode a pauta do Juízo ficar à mercê das partes no que se refere as suas atividades profissionais. Sendo assim, mantenho a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.018284-8 - EDUARDA DA ROCHA SILVA SZIGETHY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X EMPRESA SHOP TIME - TV SKY SHOP S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.018295-2 - LÚCIA MARIA COELHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.021749-8 - MESTRE BABBU ESOTERIC HOUSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destaca a cópia da última declaração de Imposto de Renda da empresa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000155-6 - CLOTILDE WALDEZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X BANCO UNIBANCO JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.812.017140-8 - LIPON MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) MARIA DA CONCEIÇÃO HERNANDES JOAQUIM SAAD AFFONSO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.001142-1 - LEONORA MEANO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIZE FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.812.007822-9 - NÚCLEO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) ZELIA JOANA DA COSTA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.001419-0 - MARIA DA PENHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ANGELA DE PAULA MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre precatória. \r\n\r\nProc. 2005.812.016814-6 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X JULIETA MARTINS FRANÇA Despacho:Traga o autor o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001640-3 - MAS-CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021599-2 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X RENATA RODRIGUES ABREU julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 53, Par. 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021602-9 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X MARCINEIDE DE JESUS SILVA julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 53, Par. 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.021489-8 - MARLON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS HANJEN Decisão:Dos cheques apresentados que instruem a exordial, dois não admitem a via executiva, posto que ultrapassado o prazo legal para tanto. Assim, emende-se a inicial, no prazo de Lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.812.017047-8 - DOMINGOS ANTÔNIO B. DIAS FERREIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) ALEXSANDRO DE ASSIS PINTO E OUTRO Despacho:Indefiro, não cabe ao patrono dos réus o fornecimento de dados sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.812.000196-0 - JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.812.010553-3 - AILTON DOMINGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) DOWN RIGHT - CONSULTORIA EM RH JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.015809-4 - SIMONE ROSA PINTO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777) , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.002396-8 - CYTHER RUBIA MONTEIRO SAYÃO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X AMERICA ONLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.812.003478-4 - THOMÉ PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.011556-5 - (Adv(s). Dr(a). MARLA CARDOSO DE SOUZA CAMPOS (RJ-126099), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.003901-2 - FABIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) COMFAC De ordem: Ao autor sobre o ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.007655-0 - NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) VÉSPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.015727-6 - LUIZ CARLOS BERRONDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.016375-6 - GUILHERME VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X SPARTA SPECIAL E OUTROS Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016784-1 - SHIRLEI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X DA VINTI MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.017506-0 - JOSE BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO PAN-AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.001427-3 - MARIA LÚCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se julgamento agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002693-7 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003099-0 - ROSA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). FLÁVIA MARQUES DE SOUZA (RJ-138111), Dr(a). NATHALIA GALLO DE OLIVEIRA (RJ-160823E)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINTA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006435-5 - MARCUS VINÍCIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, 01)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE SENDAS DISTRIBUIDORA, para reduzir a execução ao valor de R$ 2.163,70; 02) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos de TAII ITAÚ,observando o valor fixado supra, uma vez que a condenação é solidária. Sem custas e sem honorários para embargante SENDAS. Com custas para embargante TAII ITAÚ, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.812.015243-8 - THEREZA MAGDALA DE ANDRADE BOGADO (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.812.016474-0 - MIQUÉIAS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016580-9 - (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Despacho:À Parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.016890-2 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019907-8 - JOÃO CARLOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020124-3 - MARIA FERNANDA GOUVEIA TAVARES FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X CONSTRUPOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1) Reitere-se ofício de fls. 99. 2) À demandante sobre fls. 101. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.812.020206-5 - VIVIAN BATISTA FEDERICI X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020721-0 - MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023650-6 - ANTONIO CARLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000804-4 - RODRIGO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.001745-8 - JOIL DOS SANTOS PRATES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Audiência Especial redesignada para o horário de 14:40 horas, no dia 08/09/08. \r\n\r\nProc. 2007.812.001752-5 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003364-6 - PAULO SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015353-6 - SANDRO RENATO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016456-0 - ANDRÉ LUÍS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BANCO CITIBANK SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016490-0 - MARIA DA CONCEIÇAO MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004)) X LEONARDO LEAL ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.017035-2 - RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.812.017320-1 - NURIMAR ROSÁRIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X PREMIO ENTRET ELET COM LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.017516-7 - RICARDO JOSÉ ORLANDO KASAKEWITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1) Anote-se fls.612) Fls.63/64 - Com razão a parte ré, vez que às fls.53/55 já consta notícia quanto a impossibilidade do cumprimento do acordo, declarando suspensa a multa diária a partir do dia 22/10/2007.3) Expeça- se ofício ao Detran determinando a transferência do veículo objeto da presente para o nome da empresa ré, bem como as multas correspondentes ao veículo.4) Ante a impossibilidade do cumprimento da obrigação por parte da ré converte a obrigação de fazer em perdas e danos, que ora fixo em R$ 10.000,00, em observância ao Princípio da razoabilidade, bem como de vedação do enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2007.812.019297-9 - DANIEL MEDEIROS BARTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019482-4 - SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019499-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X V. J. M SOCIEDADE COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019508-7 - ALÉDIO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.019515-4 - CRISTIANE JUCA SAUERBRONN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.019648-1 - ROSANE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.022065-3 - JOSE CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) Embargo de declaração que são conhecidos e providos por constar no dispositivo da Sentença de fls. 134/135: \"... condenar as rés, solidarimente, ao pagamento a título de indenização por danos moris, do valor de R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos Reais)...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.023566-8 - FELIPE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X LG INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025816-4 - CLEIDY DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.001830-1 - BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a parte reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré efetuar a entrega dos COMBOS de DVD INTERNACIONAL à autora, referente a 2ª renovação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006981-3 - PAULO TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007799-8 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X FILIPPIN TRANSPORTES -ME Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.015685-0 - CECILIA CONCEIÇÃO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X COURO E INTERIORES Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.021481-3 - JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021538-6 - FELIPE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 26/06/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.021559-3 - JOSE LUIZ DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Cite-se/intime-se a parte ré para comparecimento a AC designada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.021590-8 - MARIA DE FÁTIMA SALGADO RIBEIRO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X TELEMAR S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021597-0 - CILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309)) X VIVO - S.A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000522-7 - MARIO CESAR DE CARVALHO JALOTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010158-7 - TANIA LÚCIA AZEREDO BELMONT REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187)) X BANCO ITAU S/A DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.002.021522-2 - NEUZA RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Venha cópia do contrato relativo ao plano de saúde contratado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.812.001183-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2000.812.009939-3 - MARIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) MIGUEL ALVES DE SOUZA, Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.007347-9 - LICIA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 564169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.011205-2 - (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO KOPKE SALINAS (SP-146814) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado ¿ R$ 1.104,91 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES (Adv(s). Dr(a). CATERINA MARGARUCCI PALOMBO GURGEL (RJ-152360E), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E), Dr(a). THIAGO DE BARCELOS VIANA (RJ-161721E)) X JACYR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 94.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. No mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007850-2 - ADEMIR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) X FRANCISCO ANTONIO VINAGRE PINTO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.020459-3 - GRUPO COSTA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MYRNA SIMÕES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012707-7 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - AUGUSTO CÉSAR ANTUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RENATO HADDAD AQUINO FILHO (RJ-154476E) Sentença: JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para limitar a execução ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.007533-1 - ANA LUCIA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MRK PEÇAS E SERVIÇOS Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009884-7 - NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014892-9 - ANTONIO MARCOS CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X IDEALE - DEALER COM. INTERM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - RODRIGO SIQUEIRA ABDALA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO GENERAL MOTORS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018250-0 - ROBERTA QUINTAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Despacho:Venha o CNPJ da ré para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.020480-5 - JORGE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:acolho os Embargos de Declaração interpostos, conferindo-lhes efeitos infringentes, para acolher a impugnação à execução e declarar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.024251-0 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) 2007.812.024251-0. Recolhidas as custas, desaerquivem-se. (petição n. 200802121416). \r\n\r\nProc. 2007.812.027192-2 - OSCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR (NITERÓI) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 74) para o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.004279-0 - PAULO CESAR SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005070-1 - JOCILENE LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.006529-7 - SILMAR ANDRADE SILVA X CHRYSTMAN INTERIORES BY FLEXDECOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-148131) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado ¿ R$ 364,07 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.002.008604-5 - ROBSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a declaração de IR em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.009294-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009654-3 - JOSÉ CARLOS TAVARES DE SOUZA X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. I-se. Após, subam à E TR. \r\n\r\nProc. 2008.002.010422-9 - RAQUEL DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de JG venha a última declaração de IR e/ou o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.013010-1 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Pretende a parte autora o ressarcimento dos percentuais de rendimentos de caderneta de poupança relativos aos expurgos inflacionários de planos econômicos.No caso em tela, não tem o Juízo condições de decidir sem o auxílio de técnico. Assim, é indispensável a prova pericial contábil, que não é admitida nos Juizados Especiais Cíveis. Desta forma, em se tratado de matéria complexa, deve ser conhecida, de ofício, a incompetência do Juízo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.013080-0 - JORGE LUIZ VIANNA CARDOSO X RCA VEÍCULOS LTDA Sentença:Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 12, HOMOLOGO a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.020462-5 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X SCI - SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA. A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo de fl. 39 v. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.021841-7 - RONALDO LEMOS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000134-9 - ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). GISELE BONECKER DE SOUZA (RJ-150719) Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.812.000225-1 - GERALDO IZAIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.017097-0 - DILMARA PEREZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E) Processo a disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - RAPHAEL MULULO SATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO POSTO NATU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Decisão:Conforme se verifica de fl. 96 v.º, o juízo deferiu que a penhora de 30% recaia sobre a renda mensal. Assim, intime-se o executado para efetuar o depósito da penhora efetiva referente ao mês de maio. Prazo de 24 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.006870-3 - MARCIA CISNEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.008324-8 - GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA MARIA LUSTOSA BORGES (RJ-057426)) X GUAPO LOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Determinei a transferência do valor penhorado ¿ R$ 127,18 - para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre o valor penhorado, devendo o exeqüente dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.011135-9 - DANIELLE PINHEIRO DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013214-4 - PABLO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113)) X NITEROINFO CARTUCHARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2007.812.013492-0 - TEREZA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E) Sentença:Em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de sua patrona. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016694-4 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016775-4 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017501-5 - MERIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Despacho:Fls. 77: defiro. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.019512-9 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS MORIM (RJ-162128E)) DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA-LOJA VIVO, Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.020532-9 - FABRICIO OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, propostos por AMPLA em face de FABRÍCIO OURIQUE DE OLIVEIRA, alegando a embargante, em síntese, o excesso na execução.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se do Acórdão de fls. 77/78 que a sentença de primeiro grau foi reformada pela E. Turma Recursal, restando, apenas a condenação do réu, ora embargante, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 173,51, sendo certo, ainda, que já há depósito às fls. 89.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar o excesso da execução.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento do valor de fls. 89 em nome do autor/embargado, e do valor de fls. 90 em nome da ré/embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020926-8 - LUIZ CARLOS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação, valendo ressaltar a penhora no valor de R$ 249,09 na conta da executada CRAL, e no valor de R$ 5.657,06 na conta da executada Lojas Americanas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021473-2 - ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X AMERICAN AIR LINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES MOREN (RJ-014046), Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Fls. 99: nada a prover. Petição já apreciada à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.812.021852-0 - MARTA HUNGRIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023480-9 - TANIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.026473-5 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FELIPE GOMES DE ALMEIDA (RJ-161847E) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001461-7 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Intime-se em execução e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003691-1 - FELIPPE THIAGO CAMILO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X B2W VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005370-2 - RENATA LIMA RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEZÁRIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Diante da prévia comunicação, comprovada, da impossibilidade de comparecimentoda autora à AC, redesigno o ato para o dia 15/08/2008, às 14: 20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005833-5 - SIMONE DO AMARAL MALTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. I-se. Após, subam à E TR. \r\n\r\nProc. 2008.002.006028-7 - THAYMA SCANSETTI DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.006618-6 - JOSE MARIA GUIMARÃES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007683-0 - THIAGO LUCAS DA SILVA X NET TV CIDADE S/A Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.002.008625-2 - JOSE OCTAVIO BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009326-8 - FÁTIMA REGINA FALCONI VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681)) X ITAUCARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.009423-6 - FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. I-se. Após, subam à E TR. \r\n\r\nProc. 2008.002.009585-0 - ANDREA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 49.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para depositar o valor de R$ 480,00, referente à multa pelo descumprimento do acordado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.010524-6 - MAIRA LEITE ROSINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o presente recurso de fls. 73 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.012409-5 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X SALÃO DA NOIVA CONFECÇÃO E MODAS LTDA E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 15 /08/ 08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.013872-0 - ELYZA CARVALHO COSTA GUIMARÃES X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 15/16 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019352-4 - ARIANA GONÇALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X CALÇAPÉ LTDA Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.002.019702-5 - LO CCITANE ESTETICA E CABELO-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.002.021464-3 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X NOKIA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.022042-4 - FREDERICO SEBASTIÃO SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.812.000055-2 - LUCIA CRESPO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000161-1 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012121-5 - HOTEL SÃO FRANCISCO DE ICARAI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA Certifico que foi designada audiência una (AIJ) para o dia 15 /08 /2008, às 14 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.021236-1 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X UNIBANCO S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.022021-7 - MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:diante da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.022489-2 - MERCEARIA ROCHA E ABREU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.002.022536-7 - MARIA LUIZA PINHEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA (RJ-147974)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.020311-4 - RM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (RJ-146182)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o exeqüente a existência do contrato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.006259-2 - ALICE MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:O depósito foi efetuado pela ré (fls. 32) antes do trânsito em julgado. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Expeça-se novo mandado. I-se a parte interessada para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016232-0 - LUIZ FERNANDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Feito sentenciado (fl. 97). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.812.018047-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, propostos por VIVO S/A em face de LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE, alegando a embargante, em síntese, o excesso na execução. Alega que cumpriu a obrigação de fazer imposta em decisão e confirmada em sentença e que somente procedeu ao desbloqueio do controle de consumo diante da solicitação do embargado.A sentença de fls. 47/48 confirmou a tutela concedida às fls. 33, que determinou o restabelecimento da prestação do serviço e o bloqueio da linha quando do atingimento da franquia contratada.Os documentos acostados pelo embargado às fls. 73/74 e 92/95 confirmam a cobrança de valor superior ao da franquia contratada, negando o embargado que tenha solicitado o desbloqueio do controle de consumo.Assim, resta evidente o descumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, sendo, portanto, devido o valor exeqüendo.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019890-8 - JOSE ALFREDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Fls. 104:Expeça-se Mandado de Pagamento para o autor, esclarecendo se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021063-5 - ROBERTO LUIZ NEMER MARUN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157) Autor Roberto Luiz Nemer Marun x Claro. (Adv. Gabriel Rabelo da Closta OAB/RJ. 138472. Despacho Com recolhimento das custas desarquive-se prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022533-0 - FERNANDA CRISTINA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). ELIANE AÍDA FERREIRA DA CRUZ (RJ-150294E) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, propostos por Positivo Informática S/A em face de Fernanda Cristina Pimenta, alegando a embargante, em síntese, o excesso na execução.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que a sentença proferida em 15 de janeiro de 2007 transitou em julgado em 25 de janeiro de 2007, a partir de quando, de acordo com o disposto no art. 52, III, da Lei 9.099/95, passou a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, que se esgotou em 04 de fevereiro de 2007. Assim, considerando que a obrigação foi cumprida em 14 de fevereiro de 2008, tem-se dez dias de atraso e não trinta.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para limitar a execução ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 300,00 em nome da autora/embargada e de R$ 600,00 em nome do réu/embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024041-0 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:I-se para devolução da guia com o respectivo depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.006486-4 - MARTHA JANETE DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. I-se. Após, com ou sem manifestação, subam à E TR. \r\n\r\nProc. 2008.002.009065-6 - GLAUCIA CARVALHO DE ANDRADE X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora e recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.012313-3 - DANIELE DE SOUZA COHEN LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Fls. 13: indefiro a expedição de ofício à Autoridade Policial eis que a providência pode ser alcançada pela parte, sem necessidade de interferência do Judiciário. \r\n\r\nProc. 2008.002.012457-5 - COEMO SALDANHA DE OLIVEIRA JUNIOR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de refaturamento de contas e de troca do medidor, JULGANDO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.012629-8 - SEGIO GIL DE OLIVEIRA X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, solidariamente, o primeiro e segundo réus a restituírem ao autor o valor de R$ 345,55 (trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da compra, autorizado ao fabricante a retirada o aparelho na assistência técnica, terceira ré. Condeno, ainda, o primeiro réu a pagar ao autor R$ 1.245,00 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária, a contar da publicação dessa sentença até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.015031-8 - MARIANA VALLS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X DENTAL TRIBUNE INTERNACIONAL A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.812.000187-8 - ADILSON AMARANTES SANTANA X CASA E VÍDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um no valor de R$ 990,00 (fls. 41) em favor da parte autora, e outro, no valor de R$ 930,00 (fls. 44) em favor da parte ré. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002044-7 - SIMONE MARIA MOACYR SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (RJ-147393)) X CFN COMÉRCIO DE ROUPAS - ZEZÉ TRICOT Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 18 /08/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.002.022051-5 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X RAFAEL MARINHO E OUTROS Expeça-se mandado de penhora, na forma do art.53, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95, designando-se, desde logo, audiência de conciliação a ser presidida por Juiz Togado, ocasião em que poderá a parte Executada ofertar embargos (Certifico que foi designada audiência de instrução, conciliação e julgamento para 05/08/2008, às 13h, conforme determinação de fl. 31). \r\n\r\nProc. 2008.002.022635-9 - CANALTEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X G. S. DE JESUS - CONFECÇÕES DE ROUPAS Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.009364-1 - MARCELO FALCAO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) ESTILO INTERIORES, Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Fls. 94: indefiro o requerido, eis que o pedido não se coaduna com o rito célere dos Juizados. Diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.812.021492-4 - BETTINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027668-1 - FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, propostos por Positivo Informática S/A em face de Fernanda Cristina Pimenta, alegando a embargante, em síntese, o excesso na execução.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que os primeiros Embargos interpostos às fls. 128/142 versaram tão somente sobre o valor de R$ 7.450,00, referente à penhora de fls. 126, sendo certo que o valor dado à causa (R$ 7.450,00) confirma tal assertiva. Assim, conclui-se que o percentual dos honorários fixados às fls. 182 somente pode incidir sobre o valor de R$ 7.450,00.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para limitar a execução ao valor de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais).Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 1.490,00 em nome do autor/embargado e do valor remanescente em nome do réu/embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004583-1 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se em execução e proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006085-6 - SANDRO SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X MILA TERRIRITORIAL EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Feito sentenciado às fls. 57, pelo que indefiro fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.812.008793-0 - KARINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA (RJ-142519)) INOVARE MOVEIS E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 131 v.º, eis que o pedido de fl. 117, para parcelamento do débito, foi deferido à fl. 118, já tendo, inclusive, sido efetuado 3 depósitos.De outro turno, reconsidero o deferimento do parcelamento do débito, eis que cabe a parte exeqüente manifestar-se sobre o mesmo, tendo esta, às fls. 128/129, discordado do pedido.Assim, intime-se a exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito, devendo ser deduzido deste as três parcelas já depositadas em juízo.Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.812.013096-2 - RAPHAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar a cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.015573-9 - ALVINA COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 80: ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.018137-4 - MARIA AUXILIADORA MELO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Conforme se depreende de fls. 92, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019163-0 - ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução, propostos por TNL PCS S/A em face de ROSANE FOLLY GOMES ANDRADE, alegando a embargante, em síntese, o excesso na execução.Ás fls. 11, a embargada concorda com as alegações do embargante.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar o excesso da execução.Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento do valor de fls. 99 em nome da autora/embargado, e do valor de fls. 105 em nome da ré/embargante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021285-1 - CRISTINA MARIA BARROS SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ANDRÉA FERREIRA DE BARROS E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para fornecer o CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022659-0 - CLAUDIO GONÇALVES FARIAS X TAIÍ -ITAÚ Despacho:J. se sem proger. Recolha-se o mandado de prisão. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.812.023391-0 - LAURA ABRAÃO LUIZ X DENTISTAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Fls. 31: i-se para comprovar o deposito da quantia penhorada, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.812.023921-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 58: expeça-se mandado de pagamento para a autora, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024038-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X QUANTTA ADM. CONSULT. E CORRET. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024272-7 - ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Cumpra-se art. 475 J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.024489-0 - ANGELA MARIA CONDE MELLO X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.025985-5 - RUBENS GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE OLIVEIRA CORTES (RJ-095182) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026627-6 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.002185-3 - ROGERIO GARIOS FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam à E. TR. \r\n\r\nProc. 2008.002.005136-5 - PAULO VICTOR PERIASSÚ DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder a entrega dos 25 DVDs com vídeo aulas de Direito para concursos e OAB, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento da obrigação, e a pagar ao autor R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária, a contar da publicação dessa sentença até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.005203-5 - ROSANGELA PEREIRA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X OI TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:Diante do certificado à fl. 59, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 48 e outro em favor da parte ré da quantia depositada à fl. 43. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007088-8 - ALEXANDRA DOS SANTOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão:Diante da inércia da ré, fixo a multa de 30% sobre o valor acordado. Venha a planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007849-8 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.007871-1 - MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X MARCOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012665-1 - ELYETE TRISTÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.012675-4 - ALCION MOTA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLGO o acordo de fls. 18 e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.012693-6 - MARCIO MARCELO MARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X CURSO MARLY CURY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.002.013235-3 - GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 22 /08 / 08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 15 \r\n\r\nProc. 2008.002.017675-7 - JORGE FERREIRA DE MATTOS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.002.018595-3 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO FININVEST S/A A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.019495-4 - ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X CITIBANK E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 13 em seus estritos termos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022614-1 - HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X GOL - LINHAS AÉREAS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022637-2 - MILTON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS Port. 01/2004. Apresente os autores comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000186-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA LÚCIA PATRÃO DIAS (RJ-114474), Dr(a). ROBERTA FILGUEIRA FERRAZ E SILVA (RJ-125719)) X EMPRESA DE ÔNIBUS BRASÍLIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 97 v.º e defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. I-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos à E TR. \r\n\r\nProc. 2008.812.000338-3 - LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000562-8 - ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do certificado à fl. 56, reconsidero, em parte, a decisão de fl. 43 e indefiro, por conseqüência, o requerido à fl. 49. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007187-0 - FÁBIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor, que deverá esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.002.020113-2 - ALZENIR GUIMARÃES LARANJA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X TV SHOPPING BRASIL LTDA. A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.021937-9 - HÉCTOR JOSÉ ANDRADE CONCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:Comprove o autor sua legitimidade para propositura desta demanda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.025003-5A - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Decisão:Diante do descumprimento do acordado, fixo multa diária pela restrição do nome do autor no valor de R$ 50,00, a qual deverá retroagir à data da indevida inclusão. \r\n\r\nId: 564170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003628-0 - LUIZ FERNANDO PIZZO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818)) X Falecido: FERNANDO DE ARAÚJO CORDEIRO FALCÃO Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004597-8 - LILIAM GLATTHARDT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X Falecido: ELIAS MORAES NADER Ao interessado sobre fls. 43 :Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Aos interessados sobre honorários do Perito,( R$ 1.500,00 ), fls.212. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.001830-8 - MARIA DOS PRAZERES SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WALDERMAR BRAZ CHAVES Despacho:A inventariante sobre resposta de ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001542-1 - REGINA LÚCIA MATHIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMÍDIO BARROS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Manifeste-se o exequente , em 05 dias, sobre petição de fls. 86/90. Não obstante, comprove o executado o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001764-8 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...HOMOLOGO-O e julgo extinto o processo com resolução de mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001845-8 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002824-5 - LPL1 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (SP-112215) Decisão:Diante da inércia da 2ª ré em regularizar sua representação, declaro-o revel, nos termos do art. 13, II c/c art. 320, I, do CPC.Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.212.003151-7 - LARYSSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Designo o dia 15/07/08, às 13:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.003806-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ISSAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:Redesigno o dia 08/07/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes na pessoa dos respectivos patronos, considerando a manifestação do réu às fls. 61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.212.004604-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X EDDA CROCCEA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 168. Não obstante manifestem-se as partes sobre resposta de ofício de fls. 353, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004608-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JANDYR GONÇALVES VIEIRA Despacho:Redesigno o dia 15/07/08, às 13:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se, VIA FAX, COM URGÊNCIA ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002083-2 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RONEY MARTINS MOREIRA Sentença:...HOMOLOGO-O e julgo extinto o processo.. \r\n\r\nProc. 2008.212.002647-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PORTO OCEÂNICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL Despacho:Redesigno o dia 29/07/08, às 13:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, via precatória. Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.212.004525-7 - CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ROSÉLIA MELLO BESSA E OUTRO Despacho:Designo o dia 15/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.002829-6 - FELIPE DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARIO JOSÉ C. DIAS Ao interessado sobre resposta de ofício, fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002279-4 - NEILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.000620-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMPOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Fls. 338: Julgados da instância revisora não vinculam julgamento no 1º grau. Aguarde-se a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.003862-7 - PAULO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. Revogo a decisão de fls. 27 no que tange à antecipação da tutela.Condeno o autor ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa (artigo 18, do Código de Processo Civil) e à verba indenizatória de 10% também sobre o valor atribuído à causa (parágrafo 2º, do artigo 18, do Código de Processo Civil), ante o reconhecimento da litigância de má fé, na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nProc. 2008.212.001479-0 - SONIA MARIA DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002513-1 - DAVID DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002683-4 - CARLOS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 43. Venha cópia para instruir mandado.Designo o dia 14/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004053-1 - JOYCE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD S/A Despacho:Forneça o autor novo endereço para a citação da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.001481-9 - PRISCILA LOBACK CAPELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos e revogo a tutela concedida às fls. 24/25, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001889-8 - JORGE PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu, Banco Itaú S/A, ao pagamento do valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 28.Condeno a ré ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa (artigo 18, do Código de Processo Civil) e à verba indenizatória de 10% também sobre o valor atribuído à causa (parágrafo 2º, do artigo 18, do Código de Processo Civil), ante o reconhecimento da litigância de má fé, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.212.003152-0 - AMÉLIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito. ...Indefiro... \r\n\r\nProc. 2008.212.004986-0 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002194-9 - JÚLIO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUPERIOR UNIFORMES LTDA Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001079-4 - RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X JOELMA FERREIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Impossível o julgamento antecipado da lide, posto que inexiste nos autos qualquer comprovação quanto à data da desocupação do imóvel pela ré, até porque o mandado de verificação e imissão de posse restou negativo e a demandante noticiou que já havia alugado o bem à terceiros.Assim, esclareça a parte autora como pretende provar a data da desocupação do imóvel pela ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.001415-5 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Diante da manifestação do réu, designo audiência de conciliação para o dia 07/07/08, às 15:45 h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.003640-2 - MAR MAR BAR DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X KADRO CYBERLAN BAR E CAFÉ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001696-6 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.212.003259-5 - ELIZETE FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 79/87, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.212.004533-6 - ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO Despacho:Para apreciar o pedido de recolhimento da taxa judiciária ao final, traga a autora a declaração de ajuste anual encaminhada à SRF ou declaração de isento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003024-0 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002944-4 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 213/220, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003873-1 - KORTEX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUCIANO BARRETO (RJ-130061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004007-5 - MIRIAM VIEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619) Às partes sobre honorários do Perito, fls. 225. \r\n\r\nProc. 2008.212.001143-0 - JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874), Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Manifeste-se o autor acerca do documento apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003495-8 - IVAN TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001974-0 - MARIA APARECIDA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000587-3 - Inventariante: LENIRA ASSUNÇÃO BERGFELD BACKER X EDYR BACKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da teor da petição de fls. 137, reconsidero a decisão de fls. 136 para excluir a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 2.286,07.Junte-se a petição que consta no sistema datada de 04/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.212.003283-0 - Inventariante: LILIA MARIA DIAS RORIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ DA CRUZ LOPES (RJ-137433)) X AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS Sentença:...PARTILHA acordada às fls. 63/65, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de AFFONSO LUIZ ARMIDA RORIS... \r\n\r\nProc. 2006.212.003932-0 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COSTA DA SILVA Atenda-se as Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003778-5 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.212.002041-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JORGE EDSON DA CONCEIÇÃO GOMES Decisão:Diante da certidão de óbito do réu de fls. 78, suspendo o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.Ao exequente para regularizar o pólo passivo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003347-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAQUIM HORÁCIO MACIEL VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001392-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000017-8 - BÁRBARA PINHEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intimem-se os autores para apresentarem planilha com o valor devido, bbem como indicarem bens a penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000571-1 - SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.002853-0 - IVONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) À parte ré sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.212.003079-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:intiem-se o réu-Bradesco para recolher as despesas processuais. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002611-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2008.212.000310-0 - JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 20.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.212.000640-9 - RACHEL SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 86/93, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.001251-3 - LAURA MARIA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2008.212.001814-0 - JÚLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003023-9 - ELISABETH SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO FINASA S/A \"Promova a parte autora o recolhimento das custas , a saber : Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 160,66;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça,Campo 25: 1107-2,Campo 37: R$ 12,78,Campo 41: valor do subtotal,Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41,Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa,Campo 30:603002449-8,Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: FETJ,Campo 31: 600205926-6,Campo 44: R$ 3,64,Campo 19: Taxa Judiciária,Campo 32: 2101-4,Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 44,45 e a máxima, R$ 20.204,98,Campo 20: FUNPERJ,Campo 33: 600225174-9,Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006,Campo 21: FUNDPERJ,Campo 34: 5673-00124-3,Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.004513-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003445-4 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MANIRA Despacho:Venha declaração de ajuste anual encaminhada à SRF no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004089-9 - NELSON DE ASSIS CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:...Homologo os honorários do perito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003201-5 - SEBASTIÃO MARCOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MEC DANDEL SEVIÇOS AUTOMOTIVOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:Esclareça o exequente o teor da petição de fls. 179, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003716-7 - DJANINE FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- Determinei a transferência da quantia de R$ 16.064,47 para conta judicial à disposição deste Juízo, conforme documento que segue, porquanto foi o único valor bloqueado. Aguarde-se a notícia quanto ao número da conta judicial para posterior levantamento;2- Promovi novo bloqueio pelo valor remanescente acrescido da verba honorária fixada às fls. 98 e que não foi objeto de irresignação pelo executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003866-4 - REGINA LUCIA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a inércia do executado, já que intimado para cumprir a obrigação espontaneamento a contar do trânsito em julgado (fls. 245), promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, através de seu patrono, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.212.002584-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.002048-0 - LEONARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X HASSAM ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) \"Promova o réu o recolhimento da(s) custa(s) para intimação das testemunhas.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.001407-4 - IONE AMARAL BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000003-6 - EDIBERTO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Atenda o autor as exigências do MP.(fls.104/105). \r\n\r\nProc. 2007.212.000446-0 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ARMANDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.002830-0 - IRENE JANETE DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Atenda a autora as exigências do Ministério Público (fls. 38/39). \r\n\r\nId: 564467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.005080-0 - MAURICIO JOSÉ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Complementem-se as custas : cta 1102-3 - R$ 14,28 + taxa judiciária - cta 2101-4- R$ 4,34 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,71, cada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001392-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EDUARDO SILVA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004870-2 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE PINTO MEDEIROS NETO Decisão:Comprove o autor a mora do devedor, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69, eis que a notificação de fls. 11/12 não foi promovida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo de Protesto de Títulos. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.005147-6 - IMOBILIÁRIA UBAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X MARIA JOSÉ DA SILVA CARNEIRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 18,23 na conta 6030-02449-8 referente aos atos dos distribuidores da Comarca de Niterói, mais R$ 0,15 na conta 6002-05926-6 para o FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002072-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Despacho:Cite-se, observando-se o endereço indicado às fls. 128. Providencie o autor o recolhimento das custas, conforme certidão cartorária de fls. 129. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002214-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.004700-0 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CARLOS FERNANDO CORREA DE CASTRO (PR-002298) Decisão:(...) defiro J.G. à parte autora, ante o documento de fls. 15. (...) Assim, não se faz possível a pretensão do autor em consignar as parcelas do contrato no valor que entende justo e não na forma pactuada, razão pela qual rejeito o pedido inicial de consignação em pagamento na forma como pretendida, eis que ainda não se tem o conhecimento do valor das prestações, considerando a ação revisional em apenso. Esclareça o autor, emendando-se a inicial se for o caso, se pretende a consignação do valor estabelecido no contrato. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001198-8 - JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARI LUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003348-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELOS DOS SANTOS MARTINS (MG-056762)) X ANGELINO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004022-1 - MAR AZUL DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORENCIO), Fiador: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:1 - De ofício, reconsidero o despacho de fls. 53.2 - HOMOLOGO a desistência quanto à 2ª ré, Maria do Carmo de Oliveira, requerida às fls. 49, excluindo-a do pólo passivo da relação. Anote-se no D.R.A.., inclusive na capa dos autos. 3 - Considerando que a 1ª ré foi citada, fls. 47 e os termos do art. 298, parágrafo único do CPC, reabro o prazo para contestação.Intime-se-a, pessoalmente, para ciência, assim como do prazo de 15 dias para contestar a ação ou requerer a purga da mora em igual prazo, uma vez que não tem procurador constituído nos autos ( STJ - 4ª Turma, Resp 269.541-MG). Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003070-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FEMARQ FERREIRA MENDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003192-0 - ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BORRACHEIRO ANGLO BRASILEIRO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,95 NA CONTA 1110-6, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA NOVA DILIGÊNCIA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.212.003324-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X JOSÉ RICARDO VELASCO CEPPAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003014-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA. (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X CHRISTIANE MOREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para complementar a taxa judiciária devida, recolhendo R$ 207,44 na conta 2101-4, mais R$ 0,93 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.003637-2 - MAR MAR BAR DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X PABLO RICARDO COSTA THEOPHILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000248-7 - FABIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002026-0 - CLÁUDIO AZEVEDO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X LUIZ CARLOS ROMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Aos réus p/ complementação das custas ( cta 6002.05926-6 - R$ 1,82). \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. Despacho:1 - Considerando o alegado às fls. 57 e os documentos de fls. 58/60, redesigno o dia 21/07/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-o a nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001782-1 - RITA DE CÁSSIA MANHÃES MOTA FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO ITAUCARD S/A. Forneçam cópia da procuração, fls. e 46 p/ instrução da CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003558-2 - ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se o Réu para depositar a parte que lhe cabe referente aos honorários periciais em 5 dias, sob pena de aplicação da multa do § único do art. 14 do CPC, e recair sobre a pessoa de seu Diretor Presidente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002155-1 - RIZETE DA PENHA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)), Inventariante: JANICE FERREIRA RIOS) X ESPÓLIO DE WANDERLEY CARVALHO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 49/53, eis que ainda não foi proferida sentença, nos termos do art. 267 e 269 do CPC, não ensejando, pois, o disposto no art. 513 do CPC.Deve ser ressaltado que às fls. 47 foi proferida apenas decisão interlocutória, que indeferiu o pleito liminar pretendido pela requerente.Ressalte-se que não se faz possível, na hipótese, receber a impugnação de fls. 49/53 como Agravo de Instrumento, aplicando-se o princípio da fungibilidade dos recursos, ante o rito especial adotado pela Lei Processual Civil. Cumpra-se fls. 47. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001012-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CRISTINA ROMERO COLLECTION C LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002500-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X RENATA SALLES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA COSTA (RJ-128009) Decisão:Recebo os embargos e os acolhos, eis que tempestivos e os acolho para fazer incidir no dispositivo da sentença que o valor apontado na inicial deve sofrer a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária ambos a contar do ajuizamenrto da presente, eis que a planilha que instruiu a inicial já estava atualizada, devendo contar até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002797-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X MARCOS HERMONT BLOWER Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 135,32 na conta 2101-4 em complementação a taxa judiciária devida, mais R$ 0,91 para o FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002405-7 - TERESA CRISTINA DE CASTRO RAMOS SARMET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CAMB-CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando o alegado às fls. 271 e a certidão cartorária de fls. 278, devolvo ao 1º réu o prazo de 12 dias para oferta de contra-razões de apelação, conforme decisão proferida às fls. 261. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Designo o dia 07/07/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001926-0 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004669-9 - ANA MARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando que o autor pretende a produção de todos os meios de provas permitidos em direito, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.003311-5 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). DANIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-157918E)) X TNL PCS S/A. - OI CELULAR Despacho:Designo o dia 21/07/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), OLGA REGINA CEOTTO ANDRÉ, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 118, republique-se a decisão de fls. 111, para intimação do patrono do 1º réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001883-5 - O ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). MARCIO OLIVA ROMAGUERA (RJ-135854)) X SÉRGIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), OLGA REGINA CEOTTO ANDRÉ, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) REPUBL. DA DECISÃO DE FLS. 111: \" (...) a fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito e, em especial, a matéria discutida nos autos. O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 78 não é exorbitante, inferior a 06 salários mínimos, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Outrossim, a ré ofertou impugnação às fls. 85, pretendendo a redução, sem contudo, jusficar as razões que motivam a exorbitância. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em R$ 2.450,00. Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários ora fixados. Expeça-se guia. Int. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000847-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não o fez até a presente data, conforme se vê da intimação 33-V encaminhada ao seu endereço, assim como a seu patrono via imprensa oficial, fls. 30 e 32, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo.Revogo a decisão liminar de fls. 25. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.005100-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANK MARIANO DE SOUZA Ao autor, a fim de recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 63,97. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003456-7 - DAMIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 76/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003670-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ABEL BARROS CAVALCANTE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.212.003070-9 - SPORT WAY CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:(...) Pelo exposto, declaro intempestiva a contestação de fls. 625/650 e, por conseqüência, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça de defesa, fls. 625/650 e junte-se por linha. 2 - Indefiro o requerimento de execução provisória formulado pelo autor às fls. 659/661, ante a sua manifesta impossibilidade, eis que inexiste sentença condenatória de mérito, tampouco título líquido e certo a embasar a execução pretendida. 3 - Esclareça o autor se ainda tem provas a produzir. 4 - Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004555-3 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RETROCAR DE ITAIPU LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Regularize o réu a sua representação, devendo comprovar a legitimidade do sócio outorgante da procuração de fls. 54 e, caso esteja na qualidade de herdeiro representando a pessoa jurídica, conforme documento de fls. 55, comprove-se o obto do sócio integrante do instrumento de fls. 57. Prazo de 15 dias, sob pena de se considerar inexistente a manifestação nos autos. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000500-0 - AMAURY DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Nos termos do art. 109, I da Constituição Federal, compete aos Juízes Federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Desta forma, considerando a manifestação do Ministério Público às fls. 298/299 e da Procuradoria da Fazenda Nacional às fls. 281, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino-a em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal desta comarca. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nId: 564468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001369-4 - MARIA CLARA SABRINA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MACHADO), AGNALDO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Em réplica sobre as contestações ofertadas às fls. 64/73, bem como fls. 75/78. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.002489-8 - PAULO SERGIO PEREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.25), designa-se audiência especial para 26/08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004795-3 - MANOEL ANTÔNIO PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA PONTES DE ASSIS PEIXOTO FONSECA (RJ-146479) Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP e cls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.003318-8 - CRISTIANE DE SOUZA MARTINS, ERINALDO SALES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença:... Isto posto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 02/04/22 E DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE CRISTIANE DE SOUZA MARTINS E ERINALDO SALES DA ROCHA. A mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive CONSTANDO QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. Cumpra-se o disposto no artigo 97, parágrafo 4o. da Lei de Registros Públicos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001546-9 - DANIEL TEIXEIRA SHERMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X ADRIANA ALENCAR BAIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) De ordem:\" Venham as peças necessárias para instruir a Carta Precatória, solicitadas pelo Juízo Deprecante, às fls. 185.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.004218-7 - TATIANA GONÇALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.212.003791-1 - MARCELO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384)) X RUTELENE PAULA MACHADO LEAL SILVA De ordem:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.005185-3 - E.L.S.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.W.S. Decisão:Defere-se J.G.; Cite-se ( Art. 733 CPC c/c súm. 309). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.005125-7 - MARCO ANTONIO DE LIMA, MARISA MARCONDES DOS SANTOS LIMA X FÁBIO MARCONDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência de impressão pessoal para o dia 15/07/08 às 13:45 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001331-8 - SHIRLEY PASSOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X Falecido: ROBERTO TELES BAIRROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) ANDRÉ PASSOS E SILVA BAIRROS À parte autora sobre devolução de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.001919-2 - MARIA DE FATIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ELEDILSON PROENÇA BOTELHO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 33/34), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.005088-5 - CARLOS ALBERTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PALOMA NASCIMENTO FREIRE Decisão:Diante do que consta nos autos, principalmente pela própria informação da inicial, \" sobre a condição especial da menor\", melhor será citar a genitora, antes de qualquer decisão sobre a antecipação pretendida. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.005073-3 - REGINALDO RESSETTI DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004352-2 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808)) X M.B.R.A. A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001404-0 - ELEONORA LEAL DE MAGALHÃES, FERNANDO CESAR DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) De ordem: Retire a parte interessada os presentes autos a fim de encaminhá-los à Inspetoria da Fazenda para cálculo de eventual incidência de ITD. \r\n\r\nProc. 2008.212.000204-0 - CAROLINE MOREIRA GUERRA, DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Decisão:Recebe-se a emenda, retifique-se onde couber. Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 25/06/08,às13:15 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Recolham-se as custas para a carta de sentença e mandado de registro \r\n\r\nProc. 2008.212.005091-5 - LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X PAULA BARBOSA JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA) Decisão:1. Designa-se A.I.J. para 04/08/08, às 14:00 horas;2-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 3 -Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 564469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.049479-7 - MANUEL FILINTO DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JULIA DA PIEDADE CORREA DE CASTRO E OUTROS Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017672-2 - CARMEN LÉA HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X MARIA CATARINA DE CARVALHO NIEMEYER E OUTRO A requerente sobre a resposta do ofício nº. 1808/07 à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.038.038905-0 - NATHALIA CURTY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG), Falecido: OSIAS MELO DE SOUZA Despacho:Fl. 40, à requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.038.004570-3 (20.267) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO BAPTISTA DE CARVALHO X ANIZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Averbe-se o óbito da inventariante. proceda-se ao imventário cumulativo, na forma da lei. Defiro a inventariança à requerente Solange. \r\n\r\nProc. 2003.038.018959-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X EDUARDA PEREIRA DAMIAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.038.023832-4 - Inventariante: JOSE NUNES DA SILVA NETO X ARMINDA PLATINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Recolha-se o imposto quanto ao jazigo. \r\n\r\nProc. 2006.038.041208-2 - SANDRA REGINA CARVALHO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X ROBERTO GONÇALVES ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.038.016729-4 (9735) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO REQUERENTE SOBRE FLS. 98 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.038.001057-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO ALVES LOPES ...ao autor, para fornecer a minuta do edital de citação, em disquete. \r\n\r\nProc. 2003.038.012042-8 - BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCOS VALÉRIO MOREIRA PINTO (FALECIDO) Despacho:O mandado de busca e apreensão não foi cumprido. assim, ao autor para dar o devido andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004984-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLAUCE FONSECA SILVA ... ao autor, para cumprir fl. 75 e 75 verso. \r\n\r\nProc. 2005.038.006104-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASIELE DOS SANTOS NUNES Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.015373-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AFONSO SEBASTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Ao autor para indicar valor equivalente e valor de mercado do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.530.019686-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES ao autor para recolher as custas conforme certidão de folhas 77 \r\n\r\nProc. 1997.530.015513-0 (6658) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANA PAULA BERNADETE DA SILVA MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Aguarde-se transcurso do prazo previsto no artigo 475-J, p. 5, CPC, não havendo manifestação, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.038.025035-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MODURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA Em cumprimento á Port. 01/03, ao autor sobre resposta dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2005.038.027126-5 - CREDICARDB BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELZON REGO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Insiste a parte autora em repisar questão estranha ao que foi decidido pela decisão de fls. 89,103 e 108. A insistência da autora em descumprir o comando processual inviabiliza a realização da prova, arcando as partes com o ônus disto. Posto isto, declaro encerrada a instrução às partes para manifestações finais e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.000773-6 - MATILDE ARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284), Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CETO CLINICA DE EXAME E TERAPEUTICA OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:A ação proposta é de cobrança somente. Por outro lado a reconvenção não versa sobre resolução do contrato de locação. Deste modo, descabe a entrega das chaves mediante depósito efetudos nestes autos. A consignação das chaves deverá ser obtida em ação própria. Restituam-se as chaves ao patrono da ré. Recebo a reconvenção. Anote-se e comunique-se. Ao autor em réplica e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.038.020255-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE AUGUSTO MARQUES E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.020255-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE AUGUSTO MARQUES E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 82,15 CAARJ R$ 8,21 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 4,10 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 4,10 \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.012993-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.018358-9 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X LUCIANA CABRAL DE MELO E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.018358-9 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X LUCIANA CABRAL DE MELO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes CUSTASAtos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16 TAXA JUDICIÁRIA(2101-4)R$ 6,29CAARJ R$ 4,00 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024623-4 - DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao autor, sobre parecer do assistente técnico (fls. 195/196). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.040990-5 - IVANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X NATURA COSMETICOS SP (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de rompimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049813-4 - EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X AFRANIO JONAS DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.006361-1 (11.824) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO LOPES FIGUEIRA Decisão:I-se o autor para pagar o valor de R$ 28.409,00, em cumprimento à sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.004461-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PARADAS MIL COMERCIO DE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:Consiaderando que a ré pugna pelo refinanciamento do débito, diga o autor se concorda, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000027-3 (7357) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Ao autor p/ fornecer cópia de fls. 16 p/ instruir o ofício de fls. 216. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.014345-0 - ESPOLIO DE AMADEU GONÇALVES, Inventariante: ANGELA MARIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X JOSE ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.012515-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149747)) X CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.003895-5 - JOSE CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), Fiador: VALDELICE SILVA SANTOS MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, quedando-se a parte inerte pelo prazo do artigo 475-J, p. 5, do CPC, certifique e arquive-se com baixa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.038.013670-4 (9517) - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X BAR BARRACAO DO PEPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.010804-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA DE FATIMA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042095-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KICEN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.041364-7 - VULCABRAS DO NORDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X LISANDRA CALCADOS LTDA Decisão:Suspendo o feito até total cumprimento da avença. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000058-0 (4442) - DENIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPORTE CLUBE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:O executado já foi citado, nos termos da legislação anterior em vigor. Indique o autor bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.038.025175-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Ao autor, sobre ofício do 2o. Ofício de Justiça de Nova Iguaçu (fl.63). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.017050-0 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO Ao exeqüente, sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.051722-2 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X SHAKNA BAZAR LIVRARIA E FITAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Despacho:Venham os títulos no original. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Despacho:Considerando teor das alegações do impugnado, diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.038.017946-5A - CASA SANTA INES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ALUISIO ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)), Assistente: TRICIA DE MELLO ASSAD), Assistente: TAISSA DE MELLO ASSAD, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029308-0 - ANGELO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Comprove a ré a realização dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.038.006954-7 - EDVALDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:REcebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.048059-4 - DOUGLAS DOS REIS ACIOLI (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA Despacho:Comprove o autor a data do depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.038.042182-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LENINE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.038.000401-0 (795) - WAGNER MENEZES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando o tempo já decorrido, tragam os autores o comprovante. Após apreciarei todas as questões pertinentes. \r\n\r\nProc. 1993.530.002446-0 (3094) - NALDENEZ JORDAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X SALUTRAN SERV.DE AUTO TRANSP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Intimem os réus para cumprirem voluntariamente, no prazo de 15 dias, o determinado na sentença, pagando o valor de R$ 107.255,42 (conforme cálculos de fl. 209/213), sob pena de multa de 10% e penhora \r\n\r\nProc. 1997.530.007996-5 (6033) - JOSE OTILIO GOLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:A devedora já fi intimada e não efetuou o pagamento, ainda que pelo valor incontroverso. Ao autor para indicar o bem a ser penhorado, qualquer outra discussão deverá ser feita de conformidade com a lei de regência, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 1998.530.004945-1 (7205) - CINTHIA SANTOS SOARES - MENOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Intimem os réus, por DO, para cumprirem voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagando o valor de R$ 197.993,86, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 1999.038.005816-0 (8800) - JAILTON DOS SANTOS E OUTRO X MAICON DOUGLAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU, Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Fl. 322, defiro. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 1999.530.002466-9 (8588) - TATIANA FERREIRA DA SILVA DIAS, Assistente: NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X FABRICA DE ALIMENTOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Considerando o equívoco na publicação, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 16/10/2008 às 16:50 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2003.038.008860-0 - FELIPE SEIXAS DE MATOS DIANA SEIXAS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X INSTITUTO IGUAÇUANO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.014998-4 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). GUILHERME MARTINS PINHEIRO (RJ-102153) Despacho:Digam as partes o que pretendem demonstrar através da prova testemunhal. Após, o que verificarei se à luz das provas já produzidas, se há pertinência/necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.011803-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor e a ré, sobre depósito da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.038.002911-4 - GILSON VANDER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.011084-9 (4631) - EUGENIO CARLOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X MAMEDE MARCIOLINO BRAGA - FALECIDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.530.007208-9 (7316) - RUTH RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X ROSALIA RIBEIRO VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.530.011874-7 (7578) - MARIA DE MATOS MARONES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X GERALDINO MARONES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.038.906815-2 (8984) - Inventariante: NEYDE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X CYD GOMES DE CARVALHO (FALECIDO) ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.038.003051-0 - HYLDETTE THEREZINHA CORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)), Cessionário: VIVIANE BOTELHO SOARES, Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X AARAO JOAQUIM BARBOSA Despacho:Comprove a inventariante o recolhimento do ITD no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.003658-4 - Inventariante: IFIGENIA SOTIRIOS KOKINOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X SOTIRIOS LOUCAS KOKKINOS E OUTRO ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.038.001998-9 - Inventariante: JERONIMO LOPES BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X FERNANDA CRISTINA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham as declarações preliminares como já determinado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.006213-0 - ALEXANDRA VALERIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Indefiro a liminar pois não vislumbro a presença dos requisitos legais...Solicite-se informações, sem a liminar. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.016392-6 (9711) - CARMO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ANTONIO SERAFIM DA SILVA E S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 161/162 como se encontra nã admite homologação, eis que não possibilita a às o juízo estabelecer o que as partes ajustaram. Designo A. Especial para o dia24/07/08 às 15:30 horas. Venham todos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.013000-6 - WALDEMAR MARIO COSTA MARCUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDGAR VALENTIM MARCUS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.010292-7 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). ÉRICA FERNANDES ROMANI (SP-123619)) X DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Ao réu, sobre fl. 64. Após, às partes em provas. Devendo, na mesma oportunidade informarem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016038-4 - JOSE CARLOS MELLO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Venham aos autos os documentos de identificação de Moisés Carriello. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005853-5 - CONDOMINIO BEIJA FLOR DA COLINA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo a desistência do autor a produção da prova pericial. Assino às partes prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.038.040999-0 - MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ALMIR DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Comprove a advogada dos autores a efetiva comunicação àqueles da renúncia. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.004881-7 - CREMILDA FERREIRA VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044256-6 - MARIA BARLETTA FREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer aà autora os medicamentos descritos na petição inicial e outros que se fizerem necessários.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041336-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devendo ser encaminhada planilha supra à publicação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041336-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:AEVC e Distribuição (1102-3) R$ 43,81OJA (1107-2) R$ 12,78PRR (1104-9) = R$ 9,12Sub-Total = R$ 65,71CAARJ = R$ 6,57Registro e baixa (600202696-8) = R$ 18,23FETJ = R$ 3,65FUNPERJ (600225174-9) = R$ 4,19FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 4,19TOTAL = R$ 102,54 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001380-5 - ANDREIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Decisão:Quantoa o requerimento de redesignação de audiência indefiro...Observo, contudo que não consta no termo de audiência se as partes apresentaram contestação. Sendo certo, que a resposta apresentada pela segunda ré foi protocolada no PROGER, no dia posterior a audiência. Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade, assino prazo à ré IMOLA de 05 dias para ofereciemnto da resposta. Após, ao autor sobre respostas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Considerando que a autora foi devidamente intimada a cumprir os despachos de fls. 77-v e 80 e não o fez, caso as testemunhas não compareçam a audiência já designada, dar-se-à a perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023795-6 - ROSIMERE GUARNIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas deixo de acolhê-los, pois a decisão não padece de nenhum vício, ntadamente da omissão. Com efeito, está por demais evidenciado no decisum que a preliminar foi rejeitada. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021205-0 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Complemente a ré o depósito, se assim entender, conforme planilha do autor (fls. 100/101). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2008.038.019904-4 - ARISTOTELES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NAHYM GANEM NETO E OUTRO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.019904-4 - ARISTOTELES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NAHYM GANEM NETO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança, de direitos autorais e conexos. \r\n\r\nProc. 2007.038.035021-2 - DAVI AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) AOS AUTORES EM RÉPLICA \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.050828-0 - FIRMINO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.530.044058-2 (2865) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRES PONTOS PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Fl.134/135, cumpra o signatário o disposto no art. 45 do CPc, eis que não há prova do recebimento da notificação. \r\n\r\nProc. 2002.038.015786-3 - LIA RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, dou por cumprida a obrigação. Apuradas as custas, intimem os autores, por via postal com Ar, para proceder ao recolhimento no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055759-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Fls.59/60, ao autor e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.038.019373-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL RODRIGUES FREITAS Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.019373-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL RODRIGUES FREITAS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 75,41 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 Total R$ \r\n\r\nProc. 2008.038.020078-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANA REIFF COELHO Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.020078-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANA REIFF COELHO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 12,78 TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 92,72 CAARJ R$ 1,28 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,64 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,64 Total R$ \r\n\r\nProc. 2008.038.020190-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS MIGUEL SANTOS Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.038.020190-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS MIGUEL SANTOS ao autor para complementar custas da seguinte forma:Taxa Judiciária(2101-4) R$ 106,29 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C NULIDADE DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.023489-0 - DALVIRA PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Rejeito a preliminar... Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. À autora para produção de prova documental suplementar, não havendo necessidade de quaisquer outras provas, tendo em vista a questão debatida e a farta prova documental já produzida, que se revela suficiente par o exame da matéria meritória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.029212-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA ...ao autor sobre resposta do ofício e para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.010272-4 - ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)), Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA, Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE Decisão:Fl. 175, indefiro eis que não há na sentença de fls. 131/135 e no acórdão de fls. 162/164 prazo para desocupação. Assim, cabe a parte discutir em ação própria. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003960-0 - MIGUEL BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008703-0 - ROBERTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Comprove a autora que a negativação ainda persiste, eis que os documentos aos quais se refere, não demonstram isso. Venha a prova documental suplementar requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.008868-9 - APARECIDA LUCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 120/121, à ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.038.008981-5 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Fls. 98/99, ao que parece o réu não observou todo o despacho de fl. 97, eis que se tivesse verificado a parte final constataria que o despacho se dirige ao autor. Ao réu para complementar depósito de acordo com a diferença apontada R$ 2.856,00 ( fl. 104), se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.038.077771-2 - EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X EVERTON ARAUJO INACIO Despacho:Venha cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.001680-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE SALGADO DE RESENDE Despacho:Fl.63, nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2006.038.007561-2 - FLAVIO OLIMPIO LOPES ARMOND (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.023035-7 - ROSANE DE OLIVEIRA DOS PRASERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Esclareça a autora se a garrafa ainda está em seu poder. Em sendo positiva a resposta, deposite em cartório, onde ficará acautelado. Após o que direi sobre pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2002.038.006530-0 - ENAURA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Intime a autora para fornecer número de conta para depósito da pensão. Abra-se conclusão na impugnação, que também deve ser processada. \r\n\r\nProc. 2002.038.020502-0 - GUSTAVO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.004915-1 - EDVARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GESSO LOTTUS RIO LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003,ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.038.020999-3 - CARMELITA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X OI EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Em cumprimento à Portaria 01/2003, diga a autora sobre depósito efetuado pela ré. Devendo informar, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008442-8 - VALTAIR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:Trata-se de ação onde o autor pretende restituição....Indefiro a inversão do ônus probatório.... Defiro a produção de prova testemunhal, inclusive depoimento pessoal do autor, prova documental suplementar e pericial de engenharia. Às partes para quesitos e indicação de assistentes... Considerando que a ré também pugnou pela prova técnica, diga se concorda em antecipar 50% dos honorários... \r\n\r\nProc. 2005.038.018837-4 - LUCIANA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) AO AUTOR SOBRE FLS. 156/157 \r\n\r\nProc. 2006.038.049174-7 - GENI DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Às partes, sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005826-4 - HONORIO DIAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolher R$ 18,23 (conta 6002-02696-8 - atos extrajudiciais dos distribuidores) referente à Carta Precatória de Citação e Intimação da Denunciada junto à Comarca da Capital visto ter sido recolhido em conta diversa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011214-5 - CHARLES ALBERTO DA ROCHA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RIO MINHO Despacho:1) Tragam os autores mais dois orçamentos...2) Por fim, explicitem o pedido formulado no item 4, de fl. 9, primeira parte...3) Por fim, há aparente contradição entre o pedido formulado no item \"4\", parte fional.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.038.000745-3 - CARMELIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BGN Decisão:Defiro JG. Considerando o rito sumário, adeque a inicial ao artigo 276, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.022661-2 - LUCIA FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO RÉU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.053119-8 - EUGENIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:A gratuidade não foi deferida. Assim, intime-se para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.038.053119-8 - EUGENIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao AUTOR para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 82,15Distr./Baixa(2102-2) R$ 18,23FETJ(6002-05926-6) R$ 3,64 CAARJ R$ 8,21 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 5,01 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 5,01 Total R$ \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.038.016267-2 (11003) - IDEAL STANDARD WABCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X LITISA LISTA TELEX INT LTDA ao autor para recolher as custas conforme as folhas 119 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.003434-1 - DORA IRIS DE AZEVEDO DIETRICH X ALMERINDA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cumpra a autora art. 10 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023579-6 - HUGO XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo Audiência para o dia 06/11/08 às 16:30 horas. Intimem-se as testemunhas, publique-se e oficie-se ao J. deprecante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012177-9 - MARIA DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Em cumprimento à Port. 01/03, à 2ª ré, Zimbra Agropecuária Industrial e Comercial, para fornecer cópia da inicial, contestações, procurações do autor e dos réus, despacho de fls. 151/151 v., 155 e GRERJ a ser recolhida referente às custas da carta precatória de oitiva da testemunha Washington da seguinte forma: Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 43,81OJA (1107-2) - R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno (1104-9) - R$ 9,12CAARJ 10% - R$ 6,57Atos dos distribuidores (2102-2) - R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,19, cada \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria acidentária. \r\n\r\nProc. 2007.038.047802-2 - CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em cumprimento à Port. 01/03 ao autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015806-7 - LEVI DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X KATIA MARIA OLIVEIRA DA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado para que recolha as custas referentes ao desarquivamento, vez que não há deferimento de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005852-5 - ANDRE LUCAS ROQUE CAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)), Falecido: ANDRE LUIZ CARVALHO CAIRO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANDRÉ LUCAS ROQUE CAIRO e ANA CAROLINE ROQUE CAIRO, devidamente representados por sua genitora Jussara Helena Roque, pretendendo o levantamento dos valores deixados por André Luiz Carvalho Cairo, a título de PIS e FGTS.A inicial veio acompanhada dos docuemntos de fls. 05/25.Expedido ofício à CEF (fls. 27) esta informou o saldo à fl. 28.Manifestação do Ministério Público a favor do levantamento, entendendo desnecessária a abertura de conta poupança (fls. 40).É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais e ante a manifestação Ministerial, defiro o pedido para autorizar o levantamento pelos requerentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, do saldo do PIS e FGTS deixados pelo falecido.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.004317-1 -, Inventariante: MERCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X GELSON ALVES DA SILVA (FALECIDO) CERTIFICO que existem custas a serem recolhidas, conformeplanilha abaixo. Com fulcro na Portaria 01/2003, publico ao AUTOR, para efetuar o recolhimento:Atos dos Contadores - Valor R$ 25,56 (conta nº 1109-8)CAARJ - Valor R$ 2,56FUNPERJ - Valor R$ 1,28 (conta n.º 600225174-9)FUNDPERJ - Valor R$ 1,28 (conta n.º 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.038.016691-1 - Inventariante: JOSE CARLOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MARIA HENRIQUES PESTANA E OUTRO AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.038.007755-2 - VERA LUCIA MONTEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ALBERTO RODRIGUES LEAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.03/04) destes autos de inventário dos bens deixados por ALBERTO RODRIGUES LEAL, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicanod-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.002747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURANDIR OTAVIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 68 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014010-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011362), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE FERREIRA DE SOUZA Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042294-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENO LUCAS DE SOUZA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.044200-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitvo a posse e propriedade do bem .... \r\n\r\nProc. 2007.038.006233-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X BIANCA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) nos termos do artigo 20, parágrafo 4o., do CPC, aplicando-se, o disposto na Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.050420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RANIERY FAVARIO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em desfavor de RANIERY FAVARIO DE CARVALHO.O autor informou que o réu quitou o débito objeto da presente ação, pugnando pela extinção do feito (fl.22).É o breve re latório. Decido.Considerando que o débito foi quitado, impõe-se a extinção do feito. por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.014052-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JAIR RODRIGUES DA VEIGA Mandado encaminhado ao serventuário responsável pelo lançamento do mesmo aos OJA, nesta data. Aguardando cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013640-0 - PAULO ISIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de creditos c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010157-0 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:... Defiro a inversão do ônus da prova ... Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes. Venha em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2004.038.003587-7 - CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043774-1 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)...Reconheço a inexistência do negócio jurídico que deu ensejo a negativação e assino ao réu prazo de três dias, contados da publicação da sentença, para que proceda a exclusão do nome do autor do rol de devedores, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.008901-7 (4453) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X AUTO POSTO MORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1997.530.005874-7 (5878) - ALBERTINA FERRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X NIVALDA ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Pelo exposto, quanto ao segundo demandado, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, segunda figura, do CPC. Quanto à primeira, julgo extinto o feito, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI, última figura do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.530.007661-3 (6016) - FRANCISCO DE SOUZA (ESPOLIO), Inventariante: NADIR MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X JOAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.009891-2 - JORGE LUIZ BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MELHEIROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) AO RÉU P/ PAGAMENTO DO VALOR APURADO PELO CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.038.023165-4 - MARKUS RYMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Considerando que da publicação não constou a data da audiência a fim de evitar futura arguição de nulidade, e tendo em vista que não haverá tempo hábil para republicação retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência para o dia 11/11/08 às 13:30 horas. Considerando que a ré já apresentou rol, à autora para apresentar rol no prazo de dez dias a contar da publicação, bem como comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.038.023165-4 - MARKUS RYMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para fornecer cópia da inicial, da contestação, das procurações das partes, de fl. 145 e das Decisões de fls. 147 e 150/150 verso a fim de instruir carta precatória para colheita do depoimento pessoal dos autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.043767-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CAMARA DE ARBITRAGEM DE NOVA IGUACU Sentença:Homologo a desistência requerida pelo autor (fl.50), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas às fls. 14. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.038.016275-3 (12478) - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X JOAO BATISTA MACEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523) Em cumprimentoà Portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016212-0 (9699) - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X FELIPE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Sentença:Trata-se de execução proposta por JOSÉ MENDES DE ABREU em desfavor de FELIPE LUIZ DE FREITAS.O exequente informa que as partes transacionaram extrajudicialmente, quitando o executado o débito (fls.141/142).É o breve relatório. Decido.Considerando que o débito objeto da presente execução foi quitado, impõe-se a extinção do feito. Pelo exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 794, do CPC.Levante-se penhora, se houver.Custas pelo executado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.022514-1 (11374) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL DE JESUS DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU em desfavor de MANOEL DE JESUS DE ALMEIDA e SONIA CARLOS FERREIRA DA SILVA.O exequente requereu a extinção do feito, com o consequente levante do gravame (fl.87).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, levante o gravame junto ao Detran.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041250-3 - ESPOLIO DE JOSE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CELSO GONCALVES DIAS E OUTRO Sentença:Trata-se de execução proposta por ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, ESPÓLIO DE OSCAR RIBEIRO SOARES, ESPÓLIO DE LILIA MARIA RIBEIRO SOARES DE MELO em desfavor de CELSO GONÇALVES DIAS e ANGELICA COSTA.Os exequentes informam a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito (fl.38).É o relatório. Decido.Considerando a quitação do débito, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794 do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 35.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009255-4 (6153) - ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.038.015037-2 (10.910) - PABLO PEREIRA PELITO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) VIACAO VILA RICA LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À ré, para recolher as custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.038.011150-1A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORAES VARGAS TRIGUEIRO (RJ-086917), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.001158-1 (3526) - MOHAMED ALI MOHAMED SAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X M. AGOSTINI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004702), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Em cumprimento à Port. 01/03, as partes para recolhimento das custas apuradas pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1996.530.006456-1 (4227) - MANUEL FERNANDO ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Ao Autor p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (1107-2) R$ 24,64Porte Rem/Ret. (1104-9) R$ 4,55AEVC (1102-3) R$ 11,86APCJ (1110-6) R$ 9,10CAARJ (2001-6) R$ 5,01Atos dos Distrib. (2102-2) 9,10FETJ (6002-05926-6) R$ 1,82Taxa Judiciária (2101-4) R$ 28,03FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,95FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,95 \r\n\r\nProc. 1999.038.018615-0 (9827) - JUSSARA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) À ré, para recolher as custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 1999.038.906841-3 (9001) - SUELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) À ré, para recolher as custas apuradas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.002098-3 (11.543) - MARIA APARECIDA MARCAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes sobre laudo \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.038.009542-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido em parte, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais R$ 6.225,00 (seis mil duzentos e vinte e cinco reais) corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento da importância de R$ 31,15 (trinta e um reais e quinze centavos), referentes a despesas com medicamento.... No mais rejeito os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.038.020650-5 - MARIA ELIZABETH FERNANDES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado pelo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.038.002075-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Às partes sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nProc. 2006.038.002217-6 - ANA CLAUDIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LABIL LABORATORIO DE ANALISES BIOLOGICAS Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas pela autora, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052750-0 - SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, com a ressalta prevista no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.000537-7 - MAR VITORIA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por MAR VITÓRIA REPRESENTAÇÕES LTDA em desfavor de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.O autor informa não ter mais interesse no feito, pugnando pela extinção do processo (fl.35).É o relatório. Decido.Homologo a desistência requerida pelo autor para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 24.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos fisicos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.055485-0 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) perícia designada para o dia 02/07/2008, às 10:00 horas na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias(próximo à 59ª DP) - a/c do Dr. Joel Coelho Duarte \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.004074-5 - JANETE GOMES DA SILVA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.038.000122-2 (9591) - Inventariante: WALTER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)), Interessado: TEREZINHA FEITOSA PEDROSA, Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ANTONIO JACINTO ARAUJO (FALECIDO) Ao autor sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1989.038.001240-4 (5168) - Inventariante: SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)), Cessionário: MARISA HARLEY BARBOSA ABDALA, Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)), Cessionário: ISAC DO ROSARIO MENDES, Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X JULIANO VIEIRA (FALECIDO) À inventariante, sobre cota do d. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.038.002562-0 (10227) - JAIRO ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCIO LUIZ DA CUNHA (RJ-002443C), Dr(a). ELIETE EMERY DE MORAES (RJ-058165)) X OLIVIA ALVES FERREIRA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" abro vista ao Inventariante para atender à promoção de fls. 145 do Procurador da Fazenda Estadual \" \r\n\r\nProc. 2000.038.012235-2 (10794) - MARIA DO PATROCINIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (fls.95/97) destes autos de inventário dos bens deixados por ANTONIO FRANCISCO DE MACEDO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se forma de partilha. Após,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.007043-5 - Inventariante: ZELIA IZABEL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X OSVALDO VIEIRA BASTOS EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO INVENTARIANTE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO SR. CONTADOR . \r\n\r\nProc. 2006.038.002460-4 - Inventariante: CELIA REGINA LUIZA LEANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X SERGIO DA FONSECA COSTA AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.038.040129-3 - UHGAHY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472)) X LECY APARECIDA TEIXEIRA RODRIGUES Em cumprimento à Port. 01/03 ao inventariante sobre a cota do D. Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.001189-0 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X CEDAE COMPANIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Às partes sobre certidão. Antes certifique-se se a ré retirou os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.000906-1 - AUGUSTO GUTHEMBERG DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu em provas, justificadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, de reintegraçao em cargo publico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039764-0 - EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022850-0 - MARIA ISMENIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Despacho:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar a autora, definitivamente, na posse do automovel descrito na inicial. Oficie-se ao Detran para liberação do bem.... \r\n\r\nProc. 2006.038.054237-8 - ENEAS JOAQUIM BENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X DAUCIR SOARES DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003960-0 - MIGUEL BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Ao autor sobre depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.015361-8 - ALEXANDRE SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MARFA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Em cumprimento à Port. 01/03, ao réu para recolhimento das custas apuradas pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.038.002854-5 - RODRIGO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X LOJA SHOPPING VIDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Às partes, para ciência da data e local da perícia (dia 02 de julho de 2008, às 10 horas, à rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias - próximo a 59ª DP) e honorários do perito (seis salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019589-5 - YAN CARLOS SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo nos autos para futura e eventual apreciação em sede recursal. Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007387-1 - SILVIA DA CONCEIÇAO SOBRINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ANGLOSCHOOL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 5.395,00 (cinco mil trezentos e noventa e cinco reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citação. Outrossim, assino-lhe prazo de 48 (quarenta e oito) horas para excluir o nome da autora do rol de devedores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno-o, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049807-9 - WAGNER COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos desta data e acrescidos dos juros legais contados da citação. Mantenho a decisão de fl. 12 que torno definitiva. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a condenação, pela ré.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037010-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: Defiro o depoimento pessoal da autora. Ante certidão de fl. 54, retiro o feito de pauta, redesigno audiência para o dia 11/11/2008 às 16:30 horas. Observo que as testemunhas devem ser intimadas por OJA, proceda ao recolhimento das custas para a diligência, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037010-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Remeto à publicação o despacho de fl. 51: \"A preliminar aduzida se confunde com o mérito e como tal será apreciada. Defiro a produção de prova documental e testemunhal requerida pela autora. Oficie-se ao Hospital Souza Aguiar, solicitando as informações de fl. 29, último parágrafo.\" \r\n\r\nId: 564173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.530.003571-7 (14230) - APARECIDA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Dê-se vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026107-3 - JOSE HENRIQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X Falecido: EDSON HENRIQUES FERREIRA Ao autor sobre ofício e atenda -se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.039773-1 - AUREA ALCANTARA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X BENEDITA ALCANTARA SILVA Sentença:Isto Posto, considerando-se a manifestação da Fazenda, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando apenas a requerente AUREA, a levantar (em) a(s) importância(s) indicada(s) na exordial e fls. 35, com os acréscimos legais.Nova Iguaçu, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.000251-9 - EDNALVA CERQUEIRA DOS SANTOS, DAMIANA CERQUEIRA DOS SANTOS, THAIS CERQUEIRA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X Falecido: UMBERTO GUIMARAES DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL pleiteado pelas partes acima nomeadas onde se busca autorização judicial para levantamento da quantia indicada na exordial. A exordial veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 04/17). Gratuidade de justiça deferida às fls. 19.O pedido está em condições de ser atendido, uma vez que foram atendidas as formalidades pertinentes, conforme certidão de fls. 22. A Fazenda Pública, anuiu ao pedido (fls. 26 e 33).Isto Posto, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, em nome dos requerentes, autorizando-os a levantar (em) a(s) importância(s) indicada(s) na exordial e fls. 23, com os acréscimos legais.Nova Iguaçu, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.038.009056-0 - GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em três dias, dê-se baixa e arquive-se, incontinenti. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.010501-1 - MANOELINA SORIANO GONSALVES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ADELINO GONSALVES Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens, homologado com partilha \r\n\r\nProc. 2006.038.049292-2 - ANA DA CONCEICAO BALBI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: BENEVIANO BATTILANI Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009891-9 - BANCO INTERCAP S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JERUSA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.038.018009-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS PACIFICO AQo autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.052503-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA SOARES DE OLIVEIRA PAZ Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006688-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIRENE DO NASCIMENTO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043392-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUGO BELO DA SILVA Ao autor sobre a mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2008.038.012925-0 - HSBC (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSE VASCONCELOS Sentença:Diante da manifestação do requerente às fls. 17, HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023480-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X EDMAR ANDRE DA SILVA Despacho:1- Atenda-se a certidão retro; 2- Venha a notificação no endereço correto previsto no contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.023367-2 - WELITON GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Cumpra o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.000604-3 (12.780) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 04 Venham auteticados, pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.024888-3 - RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.017650-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RODRIGO RAMOM FELICIO DELGADO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.018701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher as custas do envio no valor R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.038.013966-3 - IGREJA BATISTA NO PARQUE ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordancia. (As partes sobre ofício de fls. 128.) \r\n\r\nProc. 2006.038.049015-9 - BAXTER HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.012960-0 - LUIZ BARBOSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.038.004710-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GUARACI FERREIRA DE CERQUEIRA Ao autor s/certidão do Sr. OJA quanto ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.007901-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARATI (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ESPOLIO DE HELIO MARTINS TEIXEIRA), Inventariante: DENISE MARIA DIAS TEIXEIRA Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017713-9 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANA PAULA DA SILVA CASTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023776-8 - CLAUDEMIR CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X ROSEMERI SANTIAGO DA SILVA Há custas a serem recolhidas ref. Distribuição R$ 3,65 (1102-3), Taxa Judiciária R$ 25,28 (2101-4) Fundperj R$ 1,09 (5673-00124-3) e Funperj R$ 1,09 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA BUSINESS CENTER NOVA IGUAÇU, Síndico: EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X ARCHIMEDES DE SA FREIRE FILHO), LUCIMAR PINTO DA ROCHA SÁ FREIRE Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.038.004382-0 - ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X DANIELY CRISTINE DOS SANTOS), KAROLINE CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 225 item A; 2- Intime-se a ré conforme requerido às fls. 226 item B; 3- Tendo em vista que só foi deferida prova oral por parte da ré, desentranhe-se fls. 229, anexando na contra capa para que seja devolvida à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1986.038.000242-8 (9975) - OESIO MACIEL GOMES, IRACY MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AARÃO STEINBURCH), JULIA VAENA STEINBRUCH), MYRIAM STEINBRUCH), LEON ROISMAN), SARAH STEINBRUCH MAY), WERNER SEGISMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) 1-Fls. 312: Ao réu 2- O Trânsito foi certificado às fls. 3103) Fls. 308 vº e 313,vº, ante o pedido de execução dos honorários de sucumbência, venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J, in fine, CPC) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023948-3 - MARIO DE SOUZA LACERDA, FATIMA LEONORA LARIU LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ISRAEL JOSE DE MELO (RJ-010590)) X ESPº INACIO FELICIANO PIMENTEL NA PESSOA DE SEUS INVTE.), Inventariante: CARLOS BRAGA PIMENTEL), Inventariante: ALDA GELCA NUNES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.008667-8 - MARIA GRACIEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JONH KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) A parte ré para recolher custas ref. Escrivão (R$ 118,67), Intimação (R$ 3,65) OJA (R$ 63,90) , contador (R$ 2556) Caarj (R$ 21,17) Distribuidor 2 (R$ 18,23) 20% Acréscimo (R$ 3,64) 5% Funperj (R$ 11,50) , 5% Funperj (R$ 11,50) e Taxa Judiciária (R$ 51,77) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.014444-1 (17.837) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X PATRICIA DEL BARBA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Venha as custas do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.038.019922-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADRIANA DE MELLO Ao autor para recolher as custas de carta Precatória no tocante ao porte de remessa e retorno o valor de R$ 9,12 ou encaminha-la pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.038.006437-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO S. DAS CHAGAS MACHADO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.011637-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA GUIMARAES UCHOA Venham as cópias para instruir mandado e custas do ofícial de Justiça R$ 9,12. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1986.038.000291-0A (7.785) - AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X DIVINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.005461-1 - ANA MARIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SHELLDON AARESTRUPP MARIN), JOSELITA MARYLIN PROENCA MARIN Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053760-7 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SAPATARIA NOVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ (CE-001809) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 06/11/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023151-1 - VALDIRENE GEISE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FOCUS CAR E OUTRO Regularize a inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.020610-9 (16732) - ROSACEA ZENITH BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X AUTO POSTO KM 18 LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Tendo em vista que não há evidencia de erro material, uma vez que toda a fundamentação do acórdão se refere a calculos mensais, não havendo contrariedade entre a fundamentação e o dispositivo, não há como este juízo de 1º grau modificar o acórdão existentes nestes autos. Assim, indefiro o pedido de fls. 204/205. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050083-9 - ADRIANA BORJA FERNANDES, CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recebo o agravo. Anote-se na autuação. O agravo permanecerá retido nos autos na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.050083-9 - ADRIANA BORJA FERNANDES, CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao agravado no prazo. \r\n\r\nProc. 2008.038.002448-7 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA.Designo AC para o dia 30/10/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.002448-7 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Recebo a emenda. Oficie-se ao DRA.Designo AC para o dia 30/10/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. (Venham as cópias aditamento) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.038.077932-0 - O.O.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X P.P.S. Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.048419-8 - LUZIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X CELSO DE JESUS), CELIA OLIVEIRA DE JESUS Ao autor p/instruir CP. de Citação e Intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituiçao de divida c/c repetiçao de indebito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000794-3 - DENISE DA SILVA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Reconsidero em parte fl. 56, apenas para deferir parcilamente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente mencionada na inicial, relativos aos fatos narrados na referida peça, sobe pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ocorrência. I-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019394-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JERONIMO BATISTA Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.001932-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO LUIS RODRIGUES DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054834-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSEFA MARIA DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre a Certidão negativa Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.007878-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONALIZA DE OLIVEIRA SIFRONIO Sentença:Diante da manifestação do requerente às fls. 19, HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046982-3 - LUCIANO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020457-0 - IRACEMA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a AC para o dia 06/11/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) As partes s/laudo pericial de fls. 116. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008215-3 - MANOEL VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS), BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Diante do alegado, anote-se no DRA de que se trata de rito sumário.2) Defiro JG. Designo AC para o dia 06/11/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.006094-6 - J FARIAS INVESTIMENTO IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOCILIA MOREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ CARLOS MOURA), GILDETE INOCENCIO DE JESUS), MARIA DA PENHA FREITAS), MARIA DA PENHA OLIVEIRA DAS NEVES Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.011820-5 - MARIA GRACIEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) A parte ré para recolher custas ref. Escrivão (R$ 80,33), Intimação (R$ 1,83) OJA (R$ 12,78) , contador (R$ 12,78) Caarj (R$ 10,77) Distribuidor 2 (R$ 9,12) 20% Acréscimo (R$ 1,82) 5% Funperj (R$ 5,84) , 5% Funperj (R$ 5,84 e Taxa Judiciária (R$ 25,89) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.020269-9 - SERGIO SOUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X SERGIO SILVEIRA MACEDO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a AC para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.002423-2 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X IBICARD VISA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de conciliação para o dia 30/10/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035153-8 - ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.000620-9 (13236) - ASSOCIACAO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUACU-ABESNI (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CALIFORNIA ESPORTE CLUBE Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 131 verso, por não promover os atos e diligência que lhe competiam, ainda, promoção ministerial de fls. 133, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. PRI. Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043487-0 - MARCUS PAULO GOTTGTROY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), Falecido: NORMA GOTTGTROY DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055587-7 - CENTRO EDUACAIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Sentença:Is to Posto, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 10.833,58 (dez mil oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e oito centavos), que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária na forma da lei. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes, fixados em 10% do valor da condenação. PRINova Iguaçu, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.038.008701-8 - SANDRA REGINA SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.009291-3 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRANCISCO RODRIGUES DE FREITAS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.038.014231-3 - JORGE JOSE ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se, na integra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023647-2 - ANTONIO ALFREDO BALINA, DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDILSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.006753-2A - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X CLAUDIA ASUNTA NEOTTI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1. Venha o recolhimento das custas de fls. 06 (Taxa Judiciária R$ 361,04), no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. 2. Certifique-se sobre a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor para fornecer endereço para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.050947-0 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (RJ-143590), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Digam as partes se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.038.000447-4 (9910) - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Ao autor sobre ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2006.038.012105-1 - MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor para fornecer endereço para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.040350-2 - RENATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X BANCO BRADESCO S/A Designo AC para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas (art. 277 do CPC). Cite-se. Intime-se. ( Venha cópia emenda \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.038.000127-9 (11191) - Inventariante: MANOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X ANTONIO JOAQUIM Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047577-8 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO ANTONIO GERALDO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.077381-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MARCIANO (RJ-125464) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.004711-5 - MARCIA MARIA DA SILVA FERREIRA, SUELEN DA SILVA FERREIRA, THAIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X ENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055621-3 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu s/certidão do OJA na carta Precatória de fls. 76 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.038.020281-0 - JOSE FLORINDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO MANGARATIBA) Decisão:Defiro JG. Cite-se.Designo AC para o dia 16/10/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 564171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001013-3 (33460) - JOSE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARILSO LEOM BLUM (RJ-018974)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista o recebimento dos valores devidos, em 1986, conforme fls. 53/55-v, sem ressalva, impositiva é a extinção, em razão do pagamento, ao que se acresça que, em razão do tempo passado, eventual pretensão satisfativa estaria prescrita. A fls. 56 pugnou o Ministério Público pela extinção da execução pelo pagamento. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.000311-3 (59055) - ANTONIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1989.038.001363-9 (65691) - IZAEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer as cópias para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nProc. 1991.038.001039-9 (78099) - MARCOS DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao INSS PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.009317-5 - VANIA LUCIA ELEUTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)), Falecido: OTON JORGE DA SILVA - (FALECIDO EM: 11/09/2007) Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo; 3. JUnte a requerente certidão de dependentes habilitados junto a previdência social \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.023466-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE PABLO GONTIJO NUNES - (FALECIDO EM: 13/06/2005) Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.038.024167-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.006390-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEOMAR PEREIRA MARSON (RJ-153918E)) X CLAUDIANO DA SILVA Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.009576-7 - SIMONE CARDOSO DA SILVA BARBOSA, PAULO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LOJAS AMERICANAS S/A), NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Decisão:Designo audiência para o dia 26/08/2008, às 14:30 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.020715-6 - LUCIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela (parágrafo 2º, do art. 273, do CPC); 3. Cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.038.007911-7 - GEREMIAS LOPES MACHADO ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ESPÓLIO DE JOÃO PIRES Decisão:No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cumpra o autor o art. 893, I, observando o disposto no art. 892, ambos do CPC, assim como o fato de que a exoneração da obrigação implica a consignação dos consectários da mora \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.009877-0 - ELAINE CESARIA DA ROCHA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro JG; 2. Em que pese não ser possível falar em prova inequivoca, os documentos de fls. 19/24 conferem fumaça de bom direito ao alegado, justificando a aplicação do parágrafo 7º do art. 273, do CPC, diante de situação em que se virifique risco de dano decorrente de demora na solução da lide; 3. É o que se verifica no caso de inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046093-5 - DAMIANA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EDMILSON DOS SANTOS LIMA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.008753-9 - MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA, SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X ISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa ao patrimônio,em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.021702-8 (4705) - JORGE LUIZ PRODENCIANO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES 1. Ao MP; 2. Após. ao requerente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014341-0 - CELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021343-5 - MAYARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) 1. Reconsidero fls. 69 e defiro JG; 2. Ao MP quanto ao mérito \r\n\r\nProc. 2008.038.008894-5 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X STYLUS AFRICANO SALÃO DE BELEZA Decisão:1. Defiro JG; 2. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProc. 2008.038.014954-5 - CLAUDIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista ser descabido falar em risco de dana irreparável no caso; 3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 14: 45(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005184-3 - MARCELO BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Defiro JG; 2. No prazo de 10 dias, sob pena de extinção, venha emenda da inicial, especificandoem que sentido, segundo a ré, estaria o autor irregular, que providências teria requerido junto à ré e quando o que pretende com relação ao relógio que afere o consumo, que cobrança entende indevidas e porque, bem como que faturas se encontram sem pagamentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.009405-2 - FABIANO DE SOUZA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X MANOEL LEONARDO PRADO FERNANDES - (FALECIDO EM: 10/09/1994)), NALDA DE SOUZA VIANNA FERNANDES - (FALECIDA EM: 29/05/2001)), LARA DE SOUZA VIANNA FERNANDES - (FALECIDA EM: 07/09/2007) Decisão:Esclareça quanto ao rito, tendo em vista o art. 1031, do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.003578-3 - HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.038.010751-4 - PEDRO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.038.021618-2 - ELIZETE NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1. Defiro JG; 2. Os documentos juntados não permitem o conhecimento das exatas condições contratuais, da situação da autora e do motivo da negativa, já que sequer é relatado na inicial que material necessário à cirurgia não teria sido entregue - diga-se, ainda que sequer é especificado o procedimento cirúrgico pretendido; 3. Venha emenda da inicial, em 10 dias, especificando o pedido, sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007544-0 - EDJANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:1. Homologo os honorários; 2. Tendo em vista haver sido a prova requerida exclusivamente pela autora, conforme fls. 114, intime-se o perito para que atue, tendo em vista tratar-se a autora de beneficiária de JG \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de cdanos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040138-2 - MARIA DE LOURDES DE ASSUMPÇAO TEMIDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA-GOLDEN CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. O que a autora chama de duas contestações trata-se, na verdade, da mesma peça, processual; 2. Diga a autora se concorda com a alteração do pólo passivo, tendo em vista que eventual revelia atingirá a empresa apontada originalmente como ré, repercutindo o fato na execução \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.077147-3 - LEONARDO FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X INCORPORAÇÕES SPRG S/A Decisão:1. Recebo a emenda; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001656-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX LIMA RODRIGUES Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.038.049269-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO CESAR BERNARDES Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.038.038382-5 - CHACCUER COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DE SANT'ANA), DEMAIS INVASORES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049550-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MONICA FRANCESCA MONTANO Expedido mandado desentranhado.Ao autor para entrar em contato com a Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.038.009108-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUVIRA MARIA DO NASCIMENTO Decisão:Venham por cópias autenticadas os documentos; 2. Demonstre-se o endereço apontado como da ré, que não consta do contrato; 3. Regularize-se a notificação por meio de cartório \r\n\r\nProc. 2008.038.016870-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Venham autenticados os documentos e a demonstração de notificação da ré \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.050623-6 - LUCIA HELENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que, levando-se em conta o que eventualmente haverá necessidade de provar, não se pode dizer de hipossuficiência probatória; 3. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.038.011357-5 - MARIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Irrelevante, tendo em vista que, na pior das hipóteses, será o caso de incompetência relativa; 2. Defiro JG; 3. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial, venha emenda, determinando o exato conteúdo do pedido e esclareça que débito reputa, sob que fundamento, assim como quais empréstimos contratou a autora com o banco \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.009021-6 - ANDERSON DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/072008, às 14 :30 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.009024-1 - FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA) Decisão:1. Defiro JG; 2. Ao patrono do autor, a fim de que seja assinada a inicial \r\n\r\nId: 564172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Welliton Luiz Ceulin\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.028076-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.045094-0 - LUIZ AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X WALMIR SOARES DE SOUZA Ao autor - Diga sobre resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.038.048439-1 - HERMINIA FERREIRA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X CARLOS ALBERTO MOURAO MARTINS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.038.022232-7 - MARIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.022821-9 - LENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X ARISTEU FERREIRA DE SOUZA Trata-se de pedido de ADJUDICAÇÃO nos autos do arrolamento dos bens deixados por ARISTEU FERREIRA DE SOUZA. As certidões negativas estão anexadas. Manifestação da Fazenda Estadual e do Ministério Público, concordando com o pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a LENI FERREIRA DE SOUZA os bens descritos na inicial, na forma do testamento que ora se cumpre, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046950-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CASSIO GIL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Digam as aprtes se têm interesse na audiência de conciliação. Caso negativo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.003384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL SILVA COE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.008833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CRUZ BAPTISTA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, DEFIRO a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.047561-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL MORAES RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.001864-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ IGIDIO FERREIRA Ao autor: venham as custas para diligência de oficios - na conta 1110-6 - R$ 25.55 entre os campos 25 a 28 mais 10% de caarj. \r\n\r\nProc. 2008.038.014764-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILEIDA NUNES GONCALVES DO NASCIMENTO Despacho:Regulaize-se fl. 21/22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RENATO DE SOUZA PEGO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.055584-1 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 67vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.041226-6 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Tratando-se de Ação de Cobrança em que o réu possui sede no Centro do Rio de Janeiro, constato a incompetencia deste juízo. Logo, declino da mesmas para uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital. Proceda-se como de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de obrigaçaõ crediticia \r\n\r\nProc. 2006.038.007306-8 - MARCOS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.010398-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456)) X MARCO ANTONIO SEVERINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013568-0 - LUIZ CARLOS URYN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X ELIANE MARISE MOTTA E OUTRO Pelo que, homologo a desistência do pedido em relação à 2ª ré e neste caso JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Em relação à 1ª ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a 1ª ré a pagar ao autor o valor correspondente aos alugueres de janeiro de 2005 até 06/07/2006, com juros e correção monetária nos termos do contrato celebrado pelas partes. Condeno a 1ª ré nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.050983-3 - JOSE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (RJ-143884)) X FATIMA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Caso negativo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024401-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J CARNEIRO RESTAURANTE ME E OUTRO Ao autor sobre of. de fls 131/159. \r\n\r\nProc. 2005.038.014996-4 - ANDARELLA FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X RIO RS COMERCIO LTDA ME Despacho:Venha a cópia do contrato social atualizado da executada para a apreciação do pedido formulado às fl. 118/119. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029474-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANA CLAUDIA PORTELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.038.011518-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA DE PAIVA DINIZ Indefiro fl.61 por falta de amparo legal. Contudo, revogo fl.60 e defiro fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2006.038.052794-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTOS AVELINO COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOM LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.038.020814-3 (51725) - ANA DEISE DA SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). INGRID OREQUIO VICTORIA (RJ-117726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes: Atenda-se o MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051854-8 - BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MOTOCAR E OUTRO Fls. 18 - Defiro o requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001296-0 - FABIANA ROMERO CESAR GANDRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Ao executado: venha o pagamento no valor R$ 14.140,33 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% do valor apurado,. Tudo conforrme o disposto no art. 457-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.038.009820-0 - ROSELENE CALDAS CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X SALTUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024963-6 - BAZAR GEGE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)) X TKNON INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.038.041415-7 - MARCO AURELIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436), Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação das contra-razões, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.005834-6 - ZULEIKA FRANKLIN CANELA (Adv(s). Dr(a). FILADELFO FRANKLIN CANELA (RJ-085165), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X JOVENTINA PINTO DE SOUZA Fls. 44 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.016143-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X HELGA JANAINA VIANA DOS SANTOS Ao autor, para recolher custas referentes à diligência do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.020234-1 - MARIA HELENA DE MENEZES MESTRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)) X UNIMED NOVA IGUAÇU Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência jurídica mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.022352-6 - ALEXSANDRA IZAIAS NEVES MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) X READY E OUTRO Regularize-se fls. 14. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.036566-5 - OSCAR TOSHIO KUME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao réu: Defiro a dilação por mais 48 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.017268-4 - JOAO DA SILVA VIEIRA E OUTRO, Inventariante: AURORA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X SEBASTIAO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Face ao exposto, julgo boas as contas prestadas às fls.125/127, declarando o saldo de R$ 36.990,30 em favor do autor, com data base em 05/11/2007, podendo ser cobrado na forma do art. 918 do CPC, com a devida atualização. \r\n\r\nReivindicatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039131-7 - MARIA ETERNA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES Fl.17. A certidão do RGI pode ser obtida por qualquer interessado junto do Cartório onde o imóvel está matriculado, imprestável o documento de fl.18. Por outro lado, se o falecido esposo da autora \"adquiriu\" o imóvel objeto da lide, conforme narra o item 1 de fl.03, imprescindível a abertura de inventário e integração do espólio na lide. Regularize-se em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção liminar do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008036-2 - OLGA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258) Decisão - A credora não comprova a existência do pressuposto básico para o afastamento episódico da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, qual seja: a má utilização da sua autonomia patrimonial. A inexistência de bens livres e desembaraçados, por si só, não justifica a desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica. Informe a exeqüente se pretende a expedição de mandado de penhora, visando a efetivação da penhora de eventuais bens existentes em nome da pessoa jurídica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004914-5 - GEORGETE CHALOUB DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GRUPO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Cuidam-se de embargos de declaração da sentença proferida às fls. 112-113, interpostos pelas partes, que devem ser conhecidos e providos somente no sentido de que a correção monetária, seja contada pelo indexador atual adotado pela CGJ, do tempo sentencial em diante e os juros de mora, sobre ambos os importes, seja de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, na forma dos artigos 405, do Novo Código Civil, e 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040031-6 - APARECIDA DENISE CLARET (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.038.038129-4 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JORGE RODRIGUES SANCHES Despacho:Fixo derradeiro prazo de 10 dias para o correto cumprimento do determinado às fl. 37. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.011665-5 - ODITES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Venha comprovante idôneo a justificar a concessão da gratuidade, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003013-3 (13079) - MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, condenando a autora nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006824-5 - MARCIA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Recebo o recurso de fls. 76/97 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.019094-0 - VERA LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338) Despacho:Para análise do pedido de JG (fls. 76) , venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.007652-9 - MARGARETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.019838-6 - MARLENE GAMA DA SILVA CANOZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001140-5 - LUCIANA TITONELI DA ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), Falecido: MARCIO DE FREITAS Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022105-5 - MERCEARIA CENTRAL DO K11 LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao autor: Fl. 372/375. Indefiro, eis que eventual inconformismo deveria ter sido vinculado pela via própria. Ao réu: Fl. 376. Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.024864-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Ao réu sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.017981-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PALHARES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.015741-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENS AGNELO ROCHA Sentença:Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do Código de processo Civil. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048805-0 - MARCIA REGINA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.022839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO Ao autor sobre a certidão de fls 16. \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.016754-8 - GLORIA REGINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:... julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003709-4 - SILVANA PRAXEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024762-7 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA REPRESENTADA POR JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARGARETH TELLES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Ao exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044175-6 - ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Comprove o executado a propriedade do bem indicado à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.004564-6 - REGINA DE ARAUJO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AO AUTOR SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.006055-2 - JOSE JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X ROBERTO BARTOLOMEU SALGADO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:I-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. Por outro lado, como bem destacado pelo patrono do autor, o ora réu é policial militar lotado no 24º BPM. Assim, considerando o disposto no art. 475, Q, §2º do CPC, substituo a determinação de constrição de capital para garantia das prestações futuras mencionadas no item 3 do dispositivo da sentença pela inclusão do crédito em folha de pagamento do réu, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.038590-0 - NELSON DUARTE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:...Diante do exposto defiro a impugnação para excluir do debito executado a quantia de R$ 15.300,00, e fixando como devida a importância de R$ 10.170,49... \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.051640-0 - MYRIAN RITA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043672-6 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) À sociedade ré para que regularize sua contestação de fl. 62/66 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.038.022243-1 - CLAUDIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1992.038.000285-0 (31693) - OSNY FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor: Atenda-se o MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004308-8 - ADNA ESMERALDINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663), Dr(a). MARILIA DO NASCIMENTO JATOBA (RJ-114020), Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X ANTONIO CARLOS ALEXANDRE E OUTROS (...) HOMOLOGO A DESISTÊNIA manifestada pela autora às fls. 117/119, com relação ao 1º réu - Alexandre, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do Código de Processo Civel, prosseguindo-se com relação do 2º réu. Custas processuais pelo autor desistente, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.001924-8 - CENTRO DE IDIOMAS PMCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X FABIANA DIAS PAGY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Ao réu: autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.022953-2 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.010365-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar à sociedade - ré ao pagamento de todas as despesas necessárias, notadamente da lente intraocular, a fim de se alcançar o perfeito restabelecimento da visão do autor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.053250-6 - ORLANDO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054791-1 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao réu, sobre a Guia . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035234-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DE SOUZA SILVA Dessa forma JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindindo o contrato e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. Faculto a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do decreto-lei n.º 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa. \r\n\r\nProc. 2008.038.001321-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA GOMES DOS SANTOS Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindindo o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor oferecido à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.002212-7 - ESPOLIO DE MANUEL DO CARMO E OUTRO, Inventariante: HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491) Despacho:Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.017712-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO BULHOES DA SILVA Despacho:Devolvo o prazo de 48 horas estabelecido. Defiro o prazo de 10 dias para vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.021712-5 - ELIANE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.008385-6 - EDSON DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA E OUTRO Despacho:Fixo derradeiro prazo de 5 dias para emenda da petição inicial, a fim de se observar o disposto no art. 276 do CPC. o descumprimento acarretará o indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.009740-5 - MARIA ZELIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523)) X LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046204-0 - LEANDRA BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). EUCLIDES IVAN JERONYMO (RJ-156560E), Dr(a). ADRIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-157861E)) LEANDRO DE SOUZA Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo o levantamento pela representante da menor EDNA SOUZA MOTTA. Expeça-se Alvará em favor de EDNA SOUZA MOTTA. Sem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.001864-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MONTEIRO VASCONCELLOS Ao autor para recolher custa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.010317-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X CLAUDIO SANTOS DA CUNHA Ao autor sobre certidão de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.038.046306-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE PAULO D'OLIVEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.038.051938-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG ao réu; 2. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.018883-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ELIPHAS LEVI MACHADO DE MATTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.038.020690-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA CONZENDEI DE SOUZA Despacho:Considerando que o documento acostado às fl. 12, não é apto a comprovar a notificação do réu, venha, em 10 dias, documento hábil, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049843-4 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Ao réu: Redesignação da audiência para o dia 25/06/2008 as 14.00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.012050-2 (50848) - SILVESTRE ROTHIER XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.038.021143-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERICA MARIA GIOIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.038.012789-4 - FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO REAL S/A À vista da certidão de fl.35, verso, indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o art.257 do CPC. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.039272-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.011664-1 - JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BAYER Despacho:I-se a parte autorapara dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.051629-0 - EVANDRO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao réu: Perícia datada em 22/07/08, às 10h. Local: Praça Revolução, 40, Apt. 201 - Edson Passos - Mesquita/RJ. A equipe técnica da ré deverá comparecer com a maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para a aferição do medidor do autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004414-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:À ré sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, diga se possui interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.037692-4 - MARIA SINARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Ao Réu - Diga se há interesse na designação de audiencia de conciliação, valendo o silencio como negativa; bem como informe as provas que pretende produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.048158-6 - M LUIZ CORREA JUNIOR DISCOS ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MK PUBLICITA PRODUÇOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.008825-7 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VITAL FARMA PRODUTOS MEDICOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta negativa de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.021453-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSE FERNANDES BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.038.018365-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GOMES COELHO (RJ-124139) Indefiro, por ora, o levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.009605-0 - MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X VIAÇAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Ao autor: Fl. 147. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.008583-8 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X LUCIANA DOS SANTOS GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.045699-3 - JOAO CARLOS ABSTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X BHERMES S.A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial adequando-se o rito pretendido ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR NEGLIGENCIA MEDICA \r\n\r\nProc. 2005.038.006110-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:Apresente o exequente o CNPJ do réu, a fim de viabilizar a medida requerida às fl. 87/88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024965-8 - MONIQUE CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X UNICARD UNIBANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTEm em parte, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.038.077908-3 - THEODORINA CERQUEIRA DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor, para complememntar as custas : no campo 10 AEVC campo 24 canta 1102-3 campo 36 R$ 40.16 + caarj 10% \r\n\r\nProc. 2008.038.000744-1 - RAQUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Despacho:1. Defiro JG; 2. Emende-se a petição inicial para adequar o rito processual nos termos do art. 275, II, d do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040894-9 - ELIANE MARQUES DE SOUZA X PAULO FERREIRA ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Despacho:Fixo derradeiro prazo de 05 dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.026560-5 - Inventariante: GERALDINA ROSA MECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X EDITH ROSA MECCHI E OUTRO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.038.021345-4 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Tendo em vista o cheque de fl. , esclareça a parte autora sua legitimidade ativa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.013905-3 - CLAUDIO NEY VIANA BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027336-5 - FRANCISCO ALVES SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.004547-6 - LUCIA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Homologo a proposta de honorários de fl.78. Com amparo no art.33 do CPC, considerando que ambos os litigantes solicitaram a prova técnica (fl.76) e o autor é beneficiário da Justiça gratuita, intime-se o expert para que inicie o trabalho e apresente o laudo em 30 (trinta) dias, salvo necessidade justificada em requerimento de dilação de prazo. Com o resultado dos trabalhos, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, inclusive se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.009189-3 - REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.530.014060-5 - EDUARDO DE LIMA MACEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) I-se o réu para que no prazo de 10 dias reintegre o autor no cargo que ocupava, conforme sentença, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.008289-4 - CLAUDIO LARRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.050255-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TATIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Ao autor: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.038.021279-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ANDRE DA SILVA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.023196-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIELE SANTOS MACHADO Despacho:Regularize-se fl. 14/15. Outrossim, venha a comprovação da notificação do réu, eis que telegrama digital não é meio apto a justificar a aludida notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019478-7 - ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO, Inventariante: MARIA DAS DORES DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ADAILTO BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Retire-se o feito de pauta, ante a certidão de fl. 310. Redesigno a audiência para o dia 24/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006784-2 - DIANDA MAURA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-147925)) X SONIA MARIA ALVES BATISTA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150) Ao réu - Informe quanto a existência de outras provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.051596-0 - MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.038.015814-8 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X FORTE OPCAO IMOBILIARIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEGRIO LOPES (RJ-124738) Despacho:Venha instrumento de mandato com poderes específicos para renúncia, ou, se preferir, junte-se declaração firmada pelo exequente com firma reconhecida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043184-4 - DYANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:1. Defiro JG; 2. Cite-se. Designo audiência, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021816-6 - JARBAS TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.022105-0 - MARCIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014293-7 - MAURICEIA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na designação de AC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.042305-7 - PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA (RJ-072171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.015578-0 - JEFERSON DE MELO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Homologo os honorários periciaisde fl. 130. I-se o nobre expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 564176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.038.005642-7 - C.A.S.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 13 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001643-2 (30492) - F.R.A. E OUTROS X T.J.A. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO RÉU (ALIMENTANTE) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 101 À 105. \r\n\r\nProc. 1991.038.001944-5 (28930) - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X N.E.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 91. \r\n\r\nProc. 1997.530.016777-5 (39484) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/11/2008, às 14:20 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.038.021871-9 (44097) - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X L.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.005778-7 (44669) - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X E.C.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.008108-0 (44900) - V.L.R.B. X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:Regularize-se o requerido sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.038.020618-5 - I.D.F.B. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X P.R.B. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.022348-1 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a alimentada RENATA SILVA NONATO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 08 e anuiu ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl. 28 para CANCELAR os alimentos pagos a filha RENATA. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.001956-9 - N.S.N.R., G.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.014380-7 - M.F.S., I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Considerando que o alimentado MICHELL FAUSTINO DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 07 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fl. 20 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Michell. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.023405-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE PAULO REIS, GABRIEL DE PAULO REIS, GRACIELLE DE PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PAULO GOMES REIS Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.001626-7 - (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X F.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRINEU BRANDÃO FERREIRA (CE-004070)), M.A.M.M. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da parte autora, para manifestar-se sobre fls.98/103. \r\n\r\nProc. 2006.038.038881-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X O.M.S.), G.F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 67 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043748-0 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 35 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044682-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.B.), P.J.R.B.), N.F.R.), Y.F.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.23 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.049869-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.), V.S.C. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055922-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C.), C.V.L.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.001850-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X V.G.S.), L.G.S.), W.G.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008182-1 - Assistente: M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.S.), K.L.T.O.), B.K.T.O. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.18 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036248-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)), M.M.E.L. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.038.050608-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.N.), L.N.N. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 13 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.051098-7 - I.M.D.A. X E.G.A., I.D.A. (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 12 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.077131-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X C.A.O.), I.S.O. Despacho:À parte autora: cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2008.038.000977-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X J.V.C.S.), R.C.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.006025-0 - E.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X H.P. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para informar o nome da instituição bancária no presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.017031-5 - A.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.L.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021427-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S.), V.O.S.), V.O.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021615-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.), M.R.F.R. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022042-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.P.P.), J.V.C.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.024305-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X A.B.A.), J.P.J.C.A.), L.J.C.A. Decisão:Esclareça a requerente qual o percentual pleiteado no caso de existência de vínculo empregatício do alimentante, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050153-6 - A.J.P. (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X M.R.I. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 24/09/2008, às 14:40 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.019028-4 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X C.S.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002859-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK (RJ-124774) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.021998-6 (34740) - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 164 \r\n\r\nProc. 2008.038.018718-2 - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022699-0 - E.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.023531-0 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.025089-0 - C.R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.020801-0 - N.M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.C.J. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.43 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043193-3 - R.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X V.A.O.C. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 61 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.010289-7 - E.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X M.J.E.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.003238-1 - M.L.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X C.G.P.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.018169-6 - T.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X N.F.L.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.020869-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X L.M.S.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.038.028946-4 - S.R.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X M.G.T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.016022-7 (45556) - N.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.017808-6 (45721) - K.E.O.T. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X L.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.017809-8 (45720) - K.E.O.T. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X L.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.022135-6 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls 81/83. \r\n\r\nProc. 2002.038.016825-3 - L.H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X R.L.P.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.022092-5 - J.S.S.M., I.G.S.S.M., A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista o término do prazo fixado para parcelamento, sem notícia de descumprimento pela exequente, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.010295-5 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.S. Decisão: Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls. 142/143, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de EDSON HENRIQUES SILVINO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.021846-5 - B.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se o alvará requerido. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010258-1 - P.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.000136-5 - VINICIUS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X EXPEDITO DA CRUZ CATALAO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.000156-0 - JONATHAN WILLIAM MACHADO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM FRAGOSO VENANCIO Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.021408-7 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.30, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de CESAR DA SILVA LEITE, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.011069-7 - P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X C.R.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011096-0 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.M.L.), P.M.N.L. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012365-5 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl .30 bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de CARLOS ALBERIO DO NASCIMENTO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012386-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. Decisão: Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.33/34, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de MAURICIO dA SILVA CORREA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012405-2 - I.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.T. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ ANTONIO CONCEIÇÃO TELLES pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.012429-5 - L.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.16 e 16vº, bem como parecer favorável do Ministério Público, a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de ALFIGAN DOS SANTOS ALMEIDA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.012575-5 - B.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X P.H.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.038.039688-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. Decisão: Vistos etc. Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.27, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL de MARCELO CORDEIRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.039719-6 - V.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X I.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E SUSPENDO A ORDEM DE PRISÃO DE FL. 56, RECOLHA-SE O MANDADO. OFICIE-SE A POLINTER.2) OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO EXECUTADO.3) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044269-4 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.T.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044271-2 - E.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.M. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044276-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 61 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045728-4 - N.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X S.H.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.045729-6 - T.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.048534-6 - W.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.D. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE MARCIO ROGÉRIO DE DEUS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.013641-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/09/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.034487-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. Decisão:I - Por economia processual, reconsidero decisão anterior, ante o evidente prejuízo ao requerente.II- Cite-se para pagamento do débito ou apresentação de justificativa por não fazê-lo, no prazo de três dias, na forma do artigo 733 do CPC. Decorrido o prazo com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exequente e ao MP.III - Fl. 17. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.038.034511-3 - R.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035919-7 - M.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.C. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fl.22, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de DOUGLAS NOGUEIRA COSTA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.037149-5 - Y.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X L.L.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NAS PORTARIS 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS,51 \r\n\r\nProc. 2007.038.037150-1 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X C.A.S. Despacho:Cite-se no endereço fornecido. Esclareça a exequente a razão do pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.039123-8 - W.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.B. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ANDRE LUIZ DA SILVA BENEDICTO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.039136-6 - R.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.N. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Intime-se o exequente para início do pagamento. Após o prazo, dê-se vistas ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040539-0 - T.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041892-0 - J.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.B. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE STENIO FIRMINO BATISTA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.042232-6 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA RENATA DE SOUZA DUARTE PINTO GOMES (RJ-146346) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.043745-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE RAPHAEL DE SANTANA FREITAS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.043758-5 - M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X A.M.S. ... a parte autora sobre certidão . \r\n\r\nProc. 2007.038.047822-8 - C.E.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.F.S. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do Ministério Público a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CRISTIANO DA SILVA FERREIRA SANTOS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2008.038.004355-0 - I.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X J.P.M. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JORGE PAULO MARTINS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2008.038.004358-5 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S.J. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.010128-7 - W.F.F.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X A.D.F.V. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NAS PORTARIS 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 29/40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008469-0 - R.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X W.A.A.S. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009771-3 - R.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.S.F. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto DECRETO A PRISÃO CIVIL DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FABIANO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.053011-0 - J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012978-7 - S.A.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X D.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados em 05 (cinco) dias, sem juntar outros. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.017435-7 - J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X C.L.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.019486-1 - U.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X U.L.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.020179-8 - S.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X B.C.P.M. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO REQUERENTE. Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.022797-0 - C.O.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X M.F.A.M. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.007200-3 - M.L.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.N.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 53 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011180-1 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X M.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), A.B.N.F. COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.048907-0 - D.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)), P.A.R.S.), K.R.S.), K.S.R. Fica designada nova data para Audiência para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se o réu pessoalmente para audiência. Foi determinada a remessa dos autos à conclusão sobre o requerido pela autora. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.038.008291-5 (44920) - O.B.C., R.G.C., R.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.013710-8 - E.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X M.J.V.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209) Despacho:Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.006925-9 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X T.S.A. E OUTRO), K.A.S. Decisão:Decreto a revelia do réu LEONARDO PINHEIRO DA SILVA, ante a sua contumácia. Às partes para que esclareçam se há provas a produzirem. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.040498-1 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.S.C. Sentença:... Julgo improcedente o pedido... P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.010598-3 - E.C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X M.S.C. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA DOS SANTOS CORREIA nomeando a senhora ELIANE CRISTINA DOS SANTOS CORREIA DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013274-5 - J.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X H.P.B. Certifico e dou fé que, conforme portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que tenha vista nos autos, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.019458-1 - P.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão: ISTO POSTO INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO de fls. 66/67. Intimem-se as partes para ciência. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.001365-4 (42711) - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.A.P.P., Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte Ré, para Mandado de Averbação, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.007455-8 - M.P.E.R.J., D.S. X F.P.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da representante legal do menor estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036282-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399), Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)), A.B.B.C. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022048-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X G.B.S.), L.V.A. Decisão:1) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50.2) ESCLAREÇA O REQUERENTE DE QUE MANEIRA PROMOVE SUA SUBSISTÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.038.051812-1 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X A.M.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 37 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047079-5 - N.N.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.M. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.024876-9 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), I.L.B.S.) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se despacho de fl. 52 para ré. Certifique-se. Após dê-se vista, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.019607-9 - P.H.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para manifestar-se sobre fls. 41/44. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.002335-1 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)), E.S.C. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 118. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.020770-8 - J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.038.018684-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X J.V.C.M.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divorcio consensual e guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.038.045965-7 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.023732-0 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X M.L.S.), S.S.S.), M.S.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034801-1 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.G.P. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 16 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.023048-8 - O.S.P.F., J.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Esclareça a requerente qual o valor oferecido no caso de inexistência de vínculo empregatício, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPartilha, c/c pedido de venda judicial de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.002486-2 - D.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.J.C. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.023868-2 - C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)), R.C.F.N. Decisão:Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei, bem como as exigência de fl. 22. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.037639-0 - A.M.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), Falecido: L.F. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.038.021735-0 - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.I.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, a notícia de falecimento da requerente, bem como parecer favorável do Ministério Público pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.053705-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X Assistente: Z.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)), Y.A. Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.043561-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.N.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 15 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.038.007347-0 (43102) - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) A.B.S., Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.020801-7 - I.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 57 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.046791-7 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.009458-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) AS PARTES PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 66 À 70. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.015880-1 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039107-0 - C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:Considerando a desistência dos autores no prosseguimento do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.037399-6 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.R.S.F. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE FLS. 33/34 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002032-1 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X W.C.A.S.), S.J.A.V.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 564177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.027104-0 (23835) - W.A.B.N., L.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) J.R.N., Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.115/118.\" \r\n\r\nProc. 1995.530.035269-1 (24266) - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X V.S.F. (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045916-5 - RAISSA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X RENAN PEREIRA FIRMINO DE JESUS Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu RENAN PEREIRA FIRMINO DE JESUS a prestar alimentos à sua filha RAISSA FERREIRA DE JESUS no valor equivalente a 150 % do SM federal vigente à época do pagamento, a serem depositados em conta corrente em nome da R.L. da menor até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido. Caso venha a trabalhar com vínculo empregatício os alimentos devidos serão de 20% de seus ganhos líquidos, percebidos a qualquer título, não podendo tal valor ser inferior a 150% do SM federal vigente, incidindo sobre FGTS, PIS/PASEP, horas extras, férias, 13º salário, comissões, gratificações, abonos, multa contratual na hipótese de resilição de contrato de trabalho, e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e indenizatório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, devendo os descontos serem efetuados em folha de pagamento e depositados na conta corrente acima referida, expedindo-se para tanto o competente ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.012112-2 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X ANDRE DE OLIVEIRA REIS), CAIO ANDRE DOS SANTOS REIS Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 25 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043706-8 - VALERIA ROSA SIFUENTES IGIDIO, ROBSON JOSE IGIDIO (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260) Sentença:Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado, não sanando o defeito da exordial que, por conseguinte, deve ser indeferida por inábil a dar início à relação jurídica processual.Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e, com fundamento no art. 284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.020184-6 - GERALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X BARBARA CONCEIÇAO ASSUNÇAO COSTA Sentença: Defiro a conversão da presente em Divórcio Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal (fls. 09); considerando os termos do artigo 1.580, § 2º do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 24/25) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018616-5 - WILKENS SILVA DOS SANTOS, LUCI RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 21, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Certificado o atendimento do item anterior, ao MP \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.022768-0 (33326) - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X L.V.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Portaria 01/2006: \" Fls. 26: Desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de cinco dias. Inerte o interessado, volvam o arquivo.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050112-3 - LETICIA MAURILHO AYUB (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RICARDO DE ALMEIDA AYUB Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.20.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043804-8 - LUIZ ROBERTO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MONICA CABRAL DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recolhidas as custas corretamente (fl. 82), prorrogo a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. Intime-se.2) Cumpra-se, no mais o item 1 de fl. 82. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.041496-0 - FLAVIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X Falecido: FLAVIO DA SILVA MANHÃES) FLORDOALDO VIEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Decisão:2) Verifico que apesar das infrutíferas diligências constantes de fls. 23, 25 e 30, o réu compareceu espontaneamente à fl. 27, através de advogado com poderes para receber citação, não tendo formulado contestação, motivo pelo qual DECRETO-LHE A REVELIA.3) Fl. 50: anote-se visando futuras publicações.4) Considerando que as partes possuem advogados regularmente constituídos (fls. 06 e 50) determino sua intimação via D.O. para comparecimento ao exame de DNA designado para o dia 28/08/2008 às 12:00 na Av. Mal. Rondon 381, Bairro de S. Francisco Xavier, Rio, advertindo o réu que deverá se fazer acompanhar de seus filhos, sendo que a ausência, cumulada com a decretação da revelia, importará na presunção da paternidade imputada. 5) Sem prejuízo, considerando as diligências negativas junto ao endereço fornecido pela autora na inicial, que insiste em afirmar que ali reside, expeça-se precatória para sua intimação no endereço constante de fl.06. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.026610-0 - OSWALDO DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X CILENE EMETERIO DA SILVA), CAMILY VITORIA DA SILVA VENTURA Decisão: Considerando a inexistência de prova cabal a confirmar plenamente as alegações contidas na inicial, notadamente quanto ao comportamento materno em relação aos deveres para com a menor; considerando que a criança se encontra sob a guarda da genitora desde a separação do casal, tendo sido a regulamentação de visita decidida em ação própria (segundo a inicial), reputo ausentes os requisitos indispensáveis à concessão da medida pleiteada, julgando imprescindível ao melhor convencimento do Juízo a oitiva das partes e das testemunhas eventualmente arroladas. Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 18 e INDEFIRO, por ora, A LIMINAR. Designo Audiência de Justificação para o dia 26/06/2008 às 13:30 horas. Cite-se, na forma do art. 802 do CPC. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046879-8 - MARIA JOSE NORMANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X EDSON CANDIDO COUTINHO Sentença: Defiro a conversão da presente em Separação Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 40) e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas, ante a GJ que ora defiro também ao réu. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.034786-9 - KELLY CRISTINA SAMPAIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Despacho:Na esteira da promoção ministerial de fls. 52 verso, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 10/07/08 às 14:45 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 564178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.012074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENICE PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Fica a defesa da acusada intimada para confirmar o endereço da testemunha: Deise de Almeida Santana ou indique ponto de referência para localização da mesma, tendo em vista a solicitação do Juízo da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo, com urgência, eis que foi designado o dia 19/06/08 para oitiva da testemunha de defesa perante aquele Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2008.038.022261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON FARIA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E) Fica a defesa do acusado intimada da data do interrogatório designado para o dia 17/06/08 às 12:55 horas. \r\n\r\nId: 564179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Sem prejuízo, tente o cartório contactar via tel com o mesmo visando a referida finalidade. P.I.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.042773-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:Ante o teor do ofício de fls. 175, cumpra novamente o cartório a determinação contida no despacho de fls. 167. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.038.007933-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) Despacho:Às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2003.038.002638-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:1.)Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 281 no tocante a carta de fls. 221.2.)Fls. 282 - Quanto a testemunha Dorival aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Dê-se ciência às partes sobre os acrescidos. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.019665-6 - MP E OUTRO X SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA ALBUQUERQUE (DF-004064) Despacho:Expeça-se CES à VEP. Após dê-se ciência às partes sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.012817-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:As alegadas incongruências citadas pela defesa são de somenos importância considerando o reconhecimento, levado à efeito em sede judicial, com estrita observância do artigo 226 do Código de Processo Penal. Por outro lado, verifica-se que o denunciado seria pessoa voltada à práticas delitivas, pelos indícios trazidos ao feito até aqui, em especial diante das anotações de sua FAC, pelo que revela-se indispensável a mantença da custódia cautelar como garantia da ordem pública. Pelo exposto, indefiro a pretensão libertária. Digam as partes em diligências e, em não as havendo, em alegações finais. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 1º denunciado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2002.038.022295-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO DE OLIVEIRA STUMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1)Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de RÔMULO DE OLIVEIRA STUMPO, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa quanto ao referido personagem.2)Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do sursis processual pelo acusado Wellington. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.007255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:Acolho a promoção ministerial retro para declarar extinta a punbilidade de ELIAS DA SILVA DOS ANJOS, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, pelo cumprimento integral da suspensão condicional do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 564180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, inciso II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Designo o dia 11/09/2008, às 9h, para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta. Dê-se ciência ao MP e à(s) defesa(s). Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se réu(s) e testemunha(s), expedindo-se carta(s) precatória(s), se necessário. Defiro as diligências requeridas pelo MP e defesa.Se ultrapassado o número legal de testemunhas, deverá o cartório intimar a(s) parte(s) a adequar(em) o rol em conformidade com o art. 417, § 2º e art.421, parágrafo único, ambos do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.038.020940-7 - MP X LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ante a não oposição do Ministério Público, defiro o adiamento. Redesigno o ato para o dia 10/09/2008, às 17h30min. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.038.007996-7 - MP X ELENILSON MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Leonardo, da acusação. Designo o dia 06/08/2008, às 17h, para oitiva da testemunha Antônio Chagas Medeiros, arrolada na prévia de fls. 146/147. Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das demais testemunhas arroladas pela defesa, à exceção daquela arrolada em 1ª lugar às fls. 146, a qual já foi ouvida por ocasião da prova de acusação, consoante termo às fls. 176. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V c/c art. 14,II, 29 e 288 par. único n/f do 69 todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.078272-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)) X MENEZ DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS) Decisão:Fls. 285/287: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva em favor do denunciado Charles Mansano Leite, sobre o qual se manifestou desfavoravelmente o órgão ministerial, pelos argumentos apostos no parecer de fls. 294/296, os quais adoto integralmente para INDEFERIR o pleito libertário, ratificando todos os fundamentos contidos na decisão de fls. 185/186, que subsistem, máxime quando se leva em conta que o requerente sequer veio a ser interrogado, estando o processo ainda em fase incipiente, sem que, de outra parte, tenha a defesa aduzido qualquer fato novo.P.R.I. \r\n\r\nId: 564182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055805-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE GALDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Sentença:...............Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado JOSÉ GALDINO SOBRINHO como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA................ \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.012716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEYR FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Cumpra-se o art. 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.038.003372-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X RENATO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Sentença:\"(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu RENATO MATIAS DE SOUZA, às penas de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, por infração ao art. 214 c/c art. 224, \"a\", c/c art. 225, § 1°, I, todos do CP.O acusado é primário e de bons antecedentes e inexiste qualquer fato concreto capaz de justificar a decretação de sua custódia cautelar, já que a colheita da prova transcorreu sem incidentes e o réu compareceu a todos os atos do processo. Por tais motivos, concedo-lhe o direito de interpor recurso de apelação em liberdade.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. (...)\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2007.038.039974-2 - MINISTERIO PUBLICO X PALMARISA DANTAS DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:1) Recebo o aditamento à DENÚNCIA . 2) Altere-se no DRA e onde mais couber.3) Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.012394-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho: Tendo em vista a solicitação do Juízo Deprecante às fls. 114, SUSPENDO a audiência designada para o dia 18/06/2008. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Findo o prazo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações referentes ao cumprimento ou não da presente carta precatória. Intimem-se. Ao Ministério Público para ciência da informação do Juízo deprecado. \r\n\r\nId: 564183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nEscrivão: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.807.023430-3 - ROBSON BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO SAF. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.807.027275-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X SIDNEY DA SILVA COSTA) Despacho:À Defesa. Após, decido. \r\n\r\nId: 564184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.042.007752-9 - PAULO MARCOS DUQUE ESTRADA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X ITA CONSORCIO IMOBILIARIO S.A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011552-6 - EULARIA MULLER MATTOS, NADYA ELAINE MULLER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MATTOS NETO à parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,65 ( conta 110-6); CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ, para expedição de um oficio \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003731-3 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Despacho:A compensação é forma de extinção das obrigações - descrita no art.368, do CCB - e não depende, a rigor, da concordância da parte.Muito ao contrário, a exclusão da compensação se dá apenhas na hipóstese de outro consentimento, como se vê do art.375, do mesmo diploma legal.Por isso, confiro ao réu o prazo de 10 dias para comprovar, por meio dos docuementos pertinentes, ser, realmente, credor do autor.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008682-8 - MONICA FURTADO STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X RAUL STELLA Decisão:Regularize a inventariante o débito do espólio, perante a Fazenda Nacional, conforme ofício de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2006.042.003331-3 - WASHINGTOPN MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)), RENATA PEREIRA PARREIRA, Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X FELICIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES PARREIRA Decisão:Aos interessados sobre fls. 228/236. Sem prejuízo, ante o óbito do inventariante, esclareçam os herdeiros quem assumirá, doravante, o encargo, desde logo, que em se tratando de arrolamento, esta decisão deve resultar de consenso. Esclareça, mais, se será processado em conjunto o inventário de Washington M. Pereira, apresentando, nesta hipótese, as declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010537-5 - CLAUDETE LOURDES LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO FIGUEIREDO Decisão:Antes de tudo, venha a comprovação da quitação dos impostos municipais, para o que se deferiu a expedição do alvará judicial. Sem prejuízo, indefiro o requerimento de fl. 87, sendo certo que nestes autos somente será partilhado o valor respeitante ao seguro, competindo aos herdeiros, após, providenciar o seu levantamento, observando-se os seus respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2008.042.000555-3 - Inventariante: CRISTIANA RODRIGUES TORNAGHI HENRIQUE TORNAGHI NETO, HILMA RODRIGUES TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X HENRIQUE TORNAGHI FILHO Decisão:Antes de tudo, acolho a retificação das declarações iniciais. Defiro a expedição de alvará, autorizando a inventariante a representar o espólio, com vistas à baixa da empresa Artozê Participações e Incorporações de Imóveis Ltda, em conjunto com os demais sócios da referida pessoa jurídica.Quanto ao requerimento de alvará para a venda do imóvel descrito no item 04 de fl. 76, dê-se vista à Fazenda Estadual e, após, voltem para decisão pertinente. Por fim, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.009166-4 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X O F COBRANÇAS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002037-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ (RJ-104909) Decisão:Antes de tudo, registro que já se consolidou o entendimento de que o credor pode exigir diretamente da denunciada o pagamento do débito exeqüendo(...)Intime-se, pois, a ré-denunciada, em execução provisória, nos moldes do art. 475-J, do CPC, tendo em vista a interposição de recurso de agravo de instrumento, perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.004651-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a anulação da sentença, digam as partes se têm prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.042.008281-8 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu, sobre os documentos anexados, nos moldes do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009056-6 - DOMINGOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CÁLCULO ESTIMATIVO DO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.042.009440-9 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X DORA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.008614-9 - REGIAO DAS MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.007324-0 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Ao autor, para comprovar, em 05 dias, o pagamento das duas parcelas restantes, sob pena de perda de oportunidade de produzir a prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.001268-5 - CLAUDIO LUIS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)), CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006829-7 - ISABEL TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.007557-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Ante a notícia de acordo extrajudicial entabulado entre as partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Findo tal prazo, o autor deverá dar prosseguimento ao feito, indepentente de nova intimação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014499-0 - JUDITE NOYA HERNADEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLETO GOMES (CE-005864) Despacho:Regularize-se a peça da réplica , que não foi assinada pelo advogado que a redigiu.Diga a ré se, realmente, pretende produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002222-6 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X LUIZ CARLOS CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LUIZ CARLOS XAVIER CORREIA), Fiador: NORMA VERGETTE CORREIA Decisão:Antes de tudo, decreto a revelia do segundo e terceiro réus.Sem prejuízo, ante a manifestação de fl. 72, digam as partes se há viabilidade de solução consenual e, bem assim, justifique o primeiro réu o seu protesto pelo depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.004903-7 - MARIA NAZARETH DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ISABELA BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Despacho:Não há necessidade de novo ofício, pois a ordem, digo a solicitação de bloqueio já foi endereçada à Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2005.042.006433-1 - THEODOR WOLFGANG ALLO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X INSTITUTO EDUCACIONAL MISSIONARIO S/C LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003462-7 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA CESCON (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X HENRIQUE LICHTEMBERGER Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009709-1 - MERCEDES PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X LEONARDO BARBOSA GOMES), MARCOS LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Decisão:Chamo o feito à ordem:Fl. 72- Assiste razão ao autor. Torno insubisistente o despacho de fl. 71. Uma vez que o 2º réu foi citado por edital, nomeio-lhe Curador Especial a Def. Pública em atuação neste juízo. Dê-se lhe vista.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe, com notas a localizá-la. \r\n\r\nProc. 2007.042.013103-9 - JORGE PAULO PFEIFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MOACYR CASTRO MIRANDA (RJ-002038D)) X BRUNO PEREIRA MACEDO ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907) Despacho:A petição dos autores de fl. 79 encerra verdadeiro pedido de desistência da ação, sob a justificativa de que os réus quitaram o débito, ainda que, equivocadamente, eles mencionem o artigo 269, II, do CPC. Por isso, intimem-se os réus para sobre isso se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2008.042.003229-5 - IVAN ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X NABEL ALVIN RODRIGUES LOPES), JOSE JORGE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.042.009796-0 - MARILIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VICTOR WHYTE ELLERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Assiste razão às embargantes, tendo em vista que a decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo embargado limitou-se a isentá-lo do pagamento concernente aos honorários advocatícios, mantendo-se portanto, a condenação ao pagamento das custas judiciais.Providenciem-se, pois, as embargantes, no prazo de 05 dias, a devolução do valor excedente, referente aos honorários de sucumbência, que recebeu mediante o levantamento da guia de depósito judicial de fl. 193. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.010097-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo o feito, nos moldes do art. 791,III do CPC.Aguarde-sea iniciativa da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.001216-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE MARCELINO MOYSES REPRESENTADO POR JOVELINA DO EVANGELHO MOYSES E OUTRO Despacho:Para os fins requeridos pela exequente, venha a planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.042.006128-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME E OUTROS A parte autora para reoclher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 ref.expedicao de oficio + CAARJ + Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.042.001268-5A - CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CLAUDIO LUIS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.004919-9 - MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Ante o disposto no § 2º, inc. II, do art. 475 - O, do CPC, defiro o levantamento, pela autora, dos valores depositados às fls. 301 e 331. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento, como requerido.Sem prejuízo, intime-se o réu para retirar o original do documento da transferência do veículo segurado, observando a serventia que uma cópia deve ser mantida nos autos.Após, aguarde-se a decisão do recurso de agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Ante o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandados de pagamento, em favor do autor, para levantamento dos depósitos de fls. 432 e 437.Intimem-se as executadas para pagamento do débito remanescente, conforme a planilha de fl. 452. \r\n\r\nProc. 2006.042.002467-1 - AIDE MIRANDA DE ABREU AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X VARIGLOGO VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Despacho:Desnecessária a citação da executada, ante o disposto no art.475-J do CPC.Assim, ante a inércia da executada, indique o exequente bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.042.004630-7 - LUIZ FERNANDO ARAÚJO RIZZO, MARCIA CRISTINA PIRES DA FONSECA RIZZO, CALINE DA FONSECA RIZZO, MARIA ELISABETH ALMEIDA PAGANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Expeça-se guia para depósito, como requerido, devendo a ré comprovar nos autos o seu recolhimento, no prazo de 5 dias.Com o depósito, expeça-se o mandado de pagamento respectivo em favor dos autores e intimem-se eles para, no prazo de 05 dias, informar se há debito remanescente a reclamar \r\n\r\nProc. 2007.042.014226-8 - EVA ENI DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X LETICIA FERNANDES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:1) Anexe a autora aos autos seus comprovantes de rendimentos e bens, com o escopo de apreciar a adequação de seu pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Intime-se o autor, para prestar o esclarecimento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.006274-3 - LUMA PLANTZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À autora em réplica e, igulmente, para manifestar-se sobre o agravo retido, interposto contra a decisão que mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014791-6 - OSWALDO MIRANDA JUNIOR ME, PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação, assim como, confirmando a liminar, à abstenção de inserção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito, no que tange às cobranças indicadas na inicial, devendo retirá-lo em 48 horas daqueles em que por ventura esteja escrito, sob pena de multa diária de R$ 250,00, até o limite de R$ 50.000,00. Considerando sua sucumbência, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.042.054063-3 (1582) - WEEK - END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Venha o documento que comprova mque as pessoas relacionadas à fls.463 são, realmente, os herdeiros do réu.Sem prejuízo promova a sua intimação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Esclareça o exequente onde pode ser encontrado tal bem e, ademais, comprove o executado ser seu proprietário \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.005897-1 - FLAVIA FERREIRA ROLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA ANTONIO (RJ-108320), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Intime-se, na forma do art.475-J, do CPC \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Decisão:Antes de tudo, desentranhe-se o petitório de fl. 290, entregando-o à sua subscritora, eis que estranho aos autos. Diante da recusa justificada aos bens indicados à penhora, determino ao exeqüenteque comprove a propriedade do veículo cuja penhora pretende. Após, decidirei sobre os pedidos de bloqueio dos créditos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010839-0 - EDSON LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Antes de tudo, diante da impossibilidade de solução consensual, deixo de designar audiência preliminar. Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, para o que fixo, desde logo, o prazo de 10 dias para a juntada de documentos, dando-se vista, após, ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.006555-0 - RAFAEL JORIO NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não há como se obrigar o credor a iniciar o processo de execução. Por isso, diante da sua inércia, mas respaldo o direito de até a ocorr~encia de prescrição reclamar seu direito de crédito, deverá a serventia casao ainda não tenha feito a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 564186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.007583-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), CHARLES EVARISTO KLEIN ROSSI, Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)), COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.532.003400-5 (64649) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544)) X JORGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)), JOSE ROBERTO DA SILVA), Litisconsorte: ANNA MARIA IMBELLONI BORDE, Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta apresentada (fls. 340-344). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010687-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA- SP, Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (SP-054486) Decisão:1) Em feitos semelhantes que tramitam neste Juízo, foi proferida sentença na forma do art. 267, VIII do CPC;2) Intime-se a parte autora, para que decline o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010692-4 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ, Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528) Decisão:1) Em feitos semelhantes que tramitam neste Juízo, foi proferida sentença na forma do art. 267, VIII do CPC;2) Intime-se a parte autora, para que decline o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010694-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), MUNICÍPIO DE AREAL - RJ, Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Decisão:1) Em feitos semelhantes que tramitam neste Juízo, foi proferida sentença na forma do art. 267, VIII do CPC;2) Intime-se a parte autora, para que decline o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.009940-6 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA E OUTROS, RUY COUTO DA CUNHA, PEDRO PAULO DE SOUZA, RUBENS MANGIA, ROBERTO DE SA FILHO, JOAO MANUEL PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:1) Há no sistema a informação do falecimento do patrono dos executados, Dr. Sergio Esteves Pfaltzgraff. Certifique o Cartório se há outro advogado constituído nos autos;2) Em havendo, intimem-se os executados mencionados na certidão de fl. 827 para pagamento, na forma do art. 475 J, do CPC;3) Em não havendo, intime-se o Município para que promova as medidas cabíveis para a realização das intimações, que serão realizadas pessoalmente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.532.005064-1 (13500) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X COMPANHIA INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.007246-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ISMAEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008) Despacho:1) Com inteira razão o Parquet. Qualquer requerimento relativo ao precatório, há muito já expedido, deverá ser realizado diretamente à Presidência do TJ. Intime-se;2) Após, arquive-se, no aguardo do resultado do precatório. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2006.042.001790-3 - MAVS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1) Defere-se a conversão da presente em habilitação de crédito. Anote-se na DRA;2) Manifestem-se o MP, o administrador e o requerido, inclusive quanto a classificação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.042.001790-3 - MAVS EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: DIGA O FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.013115-5 - SUELI PEREIRA ANECRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o falido \r\n\r\nProc. 2007.042.013124-6 - AURELINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o falido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.003896-2 - COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Fl. 421: Defere-se o pleito, devendo o impetrante manifestar-se no mesmo prazo;2) Com o decurso, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012441-4 - ERIC MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Regularize-se a procuração de fl. 09, pois o impetrante é Eric Muss;2) Defere-se JG;3) Indefere-se, por ora, a liminar, notadamente por não haver indicação de que o Sr. Diretor possua o material didático para distribuição. Notifique-se para informações;4) Cite-se o ERJ, retificando-se o pólo passivo;5) Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000652-3 - GUILHERME NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.001092-3 - JAIR ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Fls. 133-141: Recebe-se a apelação em seu efeito devolutivo. À parte apelada e, após, ao MP. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens.2) Fl. 143: Na forma da decisão proferida a fl. 120, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005450-1 - YOLANDA ALVES VELLOZO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Na forma da decisão proferida a fl. 146, determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora. I.2) Recebe-se a apelação da parte autora (fls.129-132) no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP. Ao final, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006614-0 - ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Homologa-se a desistência ao recurso interposto pela parte autora;2) Na forma da decisão proferida à fl. 122 determina-se a busca e apreensão dos medicamentos ainda não entregues à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007449-4 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1)Fl.85:Indefere-se, pois o prazo sucessivo para apresentação de alegações finais, foi deflagrado com a publicação de fl.83, sendo certo que a certidão de fl.93, demonstra que, quando do início do curso do prazo para a parte requerida, os autos encontravam-se disponíveis em cartório.2) Ao MP, para promoção final;3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008735-0 - GEOVANI OLIVEIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho: 1) Esclareça a parte autora com quem reside e traga os comprovantes de suas despesas mensais; 2) Sem prejuízo, informe a data do restabelecimento de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.042.010373-1 - ARLINDA SILVESTRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da internação e todo o tratamento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013416-8 - INGRID DAYSE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...Destarte, determina-se:(a) intimação do representante legal da ré para que, em dez dias, deposite em Juízo o valor da multa fixada - 20% do valor da causa - sob pena de medidas executivas;(b) intimação da ré para, em 05 dias, realizar a cirurgia subscrita pelo médico, cuja cópia já lhe foi entregue, sob pena de realização por terceiro, a suas expensas;(c) intimação da parte autora para que apresente orçamentos da cirurgia, perante clínicas particulares.Sem prejuízo, segue sentença....Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada.Condena-se, ainda, a Fundação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.A tese trazida pela parte ré não é aqui acolhida. Embora instituída sob a forma de fundação pública, possui personalidade jurídica diversa do ente estatal ao qual está vinculada e, além \r\n\r\nProc. 2008.042.000685-5 - DEBORA FECHER URBANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:À autora sobre a certidão supra e para que retire a medicação não entregue, já disponível na farmácia \r\n\r\nProc. 2008.042.003767-0 - JOAREZ GUIMARÃES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.009436-7 - JAYR BITTENCOURT RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.013499-7 - JOSE DO VALE OREM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:...Tratando-se de mal, a princípio, sem possibilidade de tratamento eficaz além daquele ora exigido, e em razão do risco de ineficácia do provimento final, pela possibilidade de agravamento do dano de forma irreversível, defere-se a antecipação da tutela para que a parte ré providencie, imediatamente, a internação do autor em estabelecimento hospitalar adequado a seu mal, oferecendo à parte autora todo o tratamento a ela essencial. Tudo sob pena de multa diária de R$ 300,00, além de outras medidas que se fizerem necessárias.Cite-se e intime-se.Venha a procuração, bem como declaração de hipossuficiência e de residência no Município, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.042.000966-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.042.004062-4 (030803) - FINANCIADORA BRADESCO S/A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840) De acordo com a Portaria 01/2006: AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE CARTA DE INTIMAÇAO \r\n\r\nId: 564185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009106-4 - FRANÇOIS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X SAMUEL TEIXEIRA MARTINS JUNIOR), SAMUEL TEIXEIRA MARTINS Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.001778-2 - QUELE CRISTINA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5 - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/08/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.532.002346-9 (12458) - SANDRO RABELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). J. RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X SANDRO RABELLO TAVARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.042.001566-4 - NATANAEL CARNEIRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X JOSE ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.042.010795-5 - CAMILA LEAL FERREIRA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.042.011022-0 - CHARLYE RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X PAULO ROBERTO DOS REIS AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013089-0 - JOSE RENATO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RAQUEL DE JESUS SALVADOR TELLES PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial, pois descabe o requerimento de prisão como formulado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.042.000832-3 - MARCELO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X HIVANYSE LOBO DOS SANTOS), KEVIN CRISTIAN LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) AO AUTOR \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2000.042.008152-5 - ANGELA MARIA ALT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JUIZO DE DIREITO), IAN ALT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986) AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.532.002138-6 (7370) - MARIANA DINIZ X LUIZ ALBERTO SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) AO AUTOR \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004586-0 - FABIANO JOSÉ BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PATRÍCIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Fixo os provisórios em dois salário mínimos e meio, como ajustado às fls. 138. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.009178-7 - CARLOS FREDERICO DE PAIVA TESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA SHARON MORAES TESCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) AO AUTOR \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.042.009534-0 - MARIA CLARA CAMANHO ANTUNES TANIA SUELY MELLO CAMANHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X JOSÉ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.042.002685-4 - ANDERSON PIRES DO AMARAL X CARLA ANDREIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.005237-0 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X VICENTE FELICETI NETO Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.004086-3 - HENRIQUE CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE (RJ-140347), Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857) AO AUTOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001170-5 - MARI LÚCIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ALEX PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.042.009231-9 - MARIA CRISTINA DE MELO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X CESAR AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/2008 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005752-0 - DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010359-7 - MAICON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ ao autor \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008515-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SÔNIA MARIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) ao autor \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.005216-2 - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) ao reu \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.000728-1 - RAQUEL DE BARROS GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SILVIO GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). RODRIGO GELLI TEIXEIRA (RJ-139809) Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009841-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ARRUDA, LUCAS DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Despacho:Defiro fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.042.010874-1 - LUCAS LIMA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012272-5 - CAMILA MARCHIORI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) ao reu \r\n\r\nProc. 2007.042.014140-9 - THAIS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LÉO CARLOS FARIAS Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006468-3 - THAMIRES LUISA OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X JORGE LUIZ MILAGRE DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010679-3 - MARILZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Decisão:Verifica-se dos termos dos autos que o título judicial foi prolatado pela 1ª Vara de Família. Assim, declino da competência em favor daquela E. Corte. Anote-se e remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010910-1 - FILLIPE MELO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MAURÍCIO GARCIA GONÇALVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009387-7 - ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)), Interessado: ALZIRA MARIA MAYWORM STATHI) X MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004175-4 - ANNA MARTINS CLEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), JEFERSON DOS PASSOS) X ROSIMERE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP às fls. 80vº.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003901-7 - IAN TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÉSSICA DA SILVA BRAGA), RONI PEREIRA BRAGA Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014489-7 - GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DA SILVA RIBEIRO APOSTULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.001535-6 - MARIA GABRIELA BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003810-6 - MARIA CARMEM TEDESCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 564187"
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Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CLARA GOMES DA SILVA Despacho:1. Intime-se a ré devedora por via postal para comparecer em cartório no prazo de cinco dias, a fim de tomar ciência do teor de fls. 74/75 e 79. 2. Faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002953-8 - MARISE DE ALMEIDA CHRIST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.009764-9 - CLAUDIO BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PARTIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Defiro fls. 164. Intime-se a Ré para depósitar, em cinco dias, a diferença do débito no valor de R$ 526,95, sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AUTO UNIVERSAL LTDA (GUANDU MOTOS) Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito remanescente em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.817.009682-9 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.817.006473-9 - MARCELO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista fls. 83/84, intime-se a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 214,74 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007324-8 - GILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X SHOPPING MARVINS AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.009332-6 - JOSE ANTONIO SIMAS PICCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 197/200, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que o provimento de fls. 195 tem natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após decorrido o prazo legal sem nova manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009581-5 - ROBERTA GAIOFATO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.817.009590-6 - ADRIANO DE MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls. 20 e condenar a CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA a pagar ao Autor o valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Julgo improcedentes os pedidos formulados em face da VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA e o pedido de obrigação de fazer pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009762-9 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010612-6 - ANNA VALERIA SILVEIRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Indefiro fls. 101, haja vista o teor das respostas acostadas às fls. 99/100. 2. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. 3. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010860-3 - JANAINA MILÃO RODRIGUES TRESSE X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a financeira ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 772,54 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000064-8 - VANIA MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao advogado peticionante nestes autos do pedido de cobrança de honorários acerca do teor da manifestação de fls. 35 para, querendo, propor na via própria a competente ação. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000134-3 - JORGE ROBERTO DE ALMEIDA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Junte a ré LG Eletronics a original da guia de depósito acostada por cópia às fls. 72. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o teor do requerimento acostado pela ré Casa Bahia às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.817.001460-0 - LEONARDO MACHADO AMORIN (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista fls. 104, fica intimada a ré para depositar em 48 horas a importância de R$ 512,10 referente ao saldo remanescente da dívida nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001543-3 - CESAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Tendo em vista fls. 101/102, fica intimado o banco réu para depositar em 48 horas o valor de R$ 49,49 relativo ao saldo remanescente da dívida nesta ação, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001907-4 - DIRCEU MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Dirceu Monteiro da Silva em face Águas do Imperador S/A e improcedentes os formulados em face de AGF Brasil Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.002579-7 - RENATA PEREIRA MARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro fls. 31/32. Fica intimada a Ampla para, em 48 horas, realizar o depósito do valor de R$ 400,00 correspondente à multa moratória por descumprimento do acordo homologado nestes autos. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003471-3 - VALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003991-7 - ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.004835-9 - ZULEIDE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.009970-7 - DENISE NUNES CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR E PRIMEIRO REU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19.11.08 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.010399-1 - THEREZINHA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Á AUTORA SOBRE FLS. 88/89 \r\n\r\nProc. 2007.817.010848-4 - BENEDITA BERLINDA DE SOUZA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 27*11*2008 ÁS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.817.010944-0 - REINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X LEONE WILBERT EMMEL (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Reinaldo Fernandes em face de Leone Wilbert Emeel e os pedidos formulados por este em face daquele. \r\n\r\nProc. 2007.817.010980-4 - CLEIDE COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 19/11/08 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.042.001814-6 - SIVAL VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.004464-9 - ROSEMERE PEREIRA DE BARROS COSMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO À PARTE AUTORA PARA CONFIRMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.40 QUE INFORMA DADOS DA SNSUNG, SENDO A SONY ERICSON A REQUERIDA NESTA AÇÃO. EM TEMPO: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 02/06/2008 (Nº 200802133194) AINDA NÃO RECEBIDA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.042.009508-6 - ADAHIL PINHEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X BRASIL TELECOM E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.008168-8 - VALDEMAR SARAIVA PRIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CARLOS EDUARDO CAETANO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.817.007491-7 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X GABRIEL MOTTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2008.042.006422-3 - FABIANA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X SHOP PLAST. IND. E COM DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008 - 13:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007732-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.817.008516-0 - ALEXANDRE LUIS CANDÚ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO S/A À PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009441-0 - MARIA CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Indefiro fls. 156/157. Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à propositura da ação, até porque foi fixado pena de multa na hipótese de cobrança posterior. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:1. Tendo em vista a inércia do réu no cumprimento de fls. 62, determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.010521-3 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO FORD S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o réu , através do DOERJ, para pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.010529-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Autora sobre a notícia do integral cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada contida às fls. 137. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S. A Despacho:1. Defiro fls. 65. Determino nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.000005-3 - NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"..., intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000270-0 - MARIA DAS GRAÇAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista fls. 86, intime-se o banco réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 79,32 correspondente ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000856-8 - LUIS CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:A ordem de bloqueio de ativos pelo Sistema Financeiro Nacional/Banco Central no CNPJ da matriz não surtiu efeito, conforme se verifica do print anexo. Assim, determinei o bloqueio do valor executado nas contas da filial/SP segundo CNPJ informado nos autos. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes \r\n\r\nProc. 2007.817.000929-9 - FABIO ANTONIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000933-0 - MARCIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista fls. 134/136, fica intimada a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 86,83 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001200-6 - ARLETE FERNANDES BECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X ABRACIM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de execução da multa por descumprimento formulado pela parte autora às fls. 134/136. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003755-6 - CELI CARMELA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Tendo em vista o decurso do prazo do art. 475-J sem a comprovação nos autos do depósito do montante da dívida, determino intime-se a Requerida para pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004645-4 - RODOLFO SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005335-5 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ÁGUAS DO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Esmeraldina da Silva Souza em face Águas do Imperador S/A e improcedentes os formulados em face de AGF Brasil Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.005370-7 - MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BRADESCO AUTO RAMOS ELEMENTARES COMPANHIA D SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005570-4 - CARLOS AUGUSTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005620-4 - EUGENIO TARDELLI NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X MULTIMIX COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:Defere-se JG ao recorrente. Presentes os requisitos de admissibilidade intrinsecos e extrinsecos, recebe-se o recurso de fls. 108/109, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos a E. Turma Recursa. \r\n\r\nProc. 2007.817.006424-9 - PAT MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X JUCELINO ALBERNAZ ELIAS Despacho:Tendo em vista o teor da assentada de fls. 37, concedo o prazo requerido de dez dias à parte autora para juntada do atual endereço do reclamado. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010243-3 - MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS PERCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X HSBC - BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fica intimada a LOSANGO a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.800,00 referentes ao acordo avençado em audiência, na forma da planilha acostada aos autos às fls. 36/37, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001994-1 - JORGINA DAS GRAÇAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/03/2009, às 13:50 horas. \r\n\r\nId: 564199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.817.000685-7 - (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X FELIPE PEREZ DOS SANTOS Sentença:julgo procedente a pretensão estatal para condenar Felipe Perez dos Santos como incurso nas penas do art. 147 (por tres vezes) na forma do art. 70 do CP.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004323-4 - (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FELIPE PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Sentença:julgo procedente a pretensão estatal para condenar Felipe Perez dos Santos como incurso nas penas do art. 147 (por tres vezes) na forma do art. 70 do CP.. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2006.817.001453-0 - MARCO LIONEL MARRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:I-SE AS ALEGAÇÕES FINAS DA DEFESA. \r\n\r\nId: 564196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.001908-8 - ANTÔNIO INÁCIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X HELIOS RAMOS DE PAIVA E OUTROS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.000458-0 - JAYNIR DA SILVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X VERA RODRIGUES BRUNO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: À parte sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.079.000500-0 - MARIA DAS GRACAS DAMIAO DUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HAITI DAMIAO Sentença:... Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000008-8 - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA, MASSA FALIDA), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:A liminar de fls. 108 foi deferida em novembro de 2006. No mês seguinte foi decretada a falência da empresa CIL CARTONAGEM (fls. 134/136). Sendo assim, nos termos do art. 6º da Lei nº 11.101/2005, SUSPENDO o curso deste processo. A restituição do bem poderá ser formulada pelo Banco Safra S.A., diretamente ao Juízo Falimentar, com base nos arts. 85 e 93 da Lei 11.101/2005. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000715-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.001551-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE SANTOS ARAGÃO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.001853-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ADASTON BARBOSA CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência, ficando extinto o processo, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001226-6 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001372-0 - ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.079.001604-5 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (MG-031891), Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Designo audiência para o dia 27/08/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001364-5 - HELOÍSA MARIA XAVIER BENTES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 59: Mantenho a decisão de fls. 57 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.079.002153-8 - SMH-SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X LUCIANA IZAWA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002228-2 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUCIA MARIA CALIFA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:À autora, sobre a proposta de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2008.079.000443-9 - ASSOCIAÇÃO DO LOTEAMENTO MUNDEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Face a perda do objeto, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI, do art. 267 do CPC. Retire-se de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001956-8 - LUCIO ORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002541-6 - ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.002445-0 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Fls. 55: Defiro o recebimento das chaves pelo Cartório. Designo audiência especial de conciliação para o dia 25/06/08, às 16:00 horas. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.001900-5 - BISPO DE ITAIPAVA COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X RICARDO RODRIGUES COELHO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. PROVISORIAMENTE. Expeça-se a guia, para o depósito da quantia de R$ 1.630,00, nos termos do inc. II, do art.67 da lei 8.245/91.Publique-se. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001071-3 - PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.000283-8 - MIRIAN DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Concedo à autora o prazo de 20 dias para o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001682-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA BORGES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas referentes ao ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2007.079.002793-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DEPÓSITO SAN LUI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 39/41: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001255-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ADÃO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001339-6 - MALVINA MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Subam os autos, com as homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000836-4 - ANDREA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.002092-7 - ZULEIKA BORGES TORREALBA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.079.001851-0 - DERCIO GONCALVES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X TRANSPORTE RIO MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Aos autores, por 20 dias, para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.079.002057-7 - LEANDRO DA SILVA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X GUSTAVO AIRES RODRIGUES LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.000975-7 - ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X NIZE TAVARES GERBASSI DE QUEIRÓS Á PARTE SOBRE A COTA DA FAZENDA - FLS.53 \r\n\r\nProc. 2007.079.002231-2 - NEUSA JANDIRA DE OLIVEIRA VILAÇA DA SILVA X MARIA DA GLORIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: À parte sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.079.002859-4 - FLÁVIA BOTELHO DA PONTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JAYME BOTELHO DA PONTE PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao interessado sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.000601-1 - LUIZ FERNANDO DA GRACA ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD (RJ-115632)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls. 209: Aos interessados, sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.001849-7 - VALE DAS IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MARCIO FRANÇA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de prova inequívoca. À autora, em réplica, por dez dias, tendo em vista as preliminares levantadas, principalmente a que indica a competência da Justiça do trabalho. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000314-9 - MARIA HERMINIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando os argumentos defensivos da AMPLA, às fls. 34, INDEFIRO o pedido formulado pela autora para expedição de guia para pagamento do que ela entende como devido (fls. 49/50). registre-se que a autora sequer indicou o valor que entende como correto. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 16:00 horas. P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001920-0 - DANIEL DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BIGÁS TECNOLIGIA E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.002033-0 - EDITORA CARAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE MENDONÇA ROMANO (SP-206645)) X VALE DAS IDÉIAS LTDA. Decisão:Concedo o prazo de 60 dias para a regularização das custas. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 537/540: À autora, para manifestação, por 20 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001445-5 - JOAQUIM PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EDUARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. P. \r\n\r\nProc. 2008.079.000375-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON CARVALHO PEREIRA Despacho:Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0 - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Despacho:Às autoras, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000096-3 - VALMIR DE OLIVEIRA COSMO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MICHARIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.079.000097-5 - HÉLIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.001046-4 - SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X UNILEVER BRASIL LTDA.) Sentença:R.C.I.P. Vistos, etc. Homologo o acordo, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 564466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084790-4 - SILVIO VALENTIM CORREIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação. Desentranhe-se fls. 24/25 para instrução da CP. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.024324-3 (38687) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON MOUSINHO LINS D SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1-Restaure-se a distribuição do presente procedimento.2-Junte-se o ofício informado pelo sistema nesta data.3-Após, diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044831-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA SOUZA DIAS BASTOS VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.025553-0 - GERALDO RIBEIRO DE ANDRADE -TOMBO 40659 (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.004.000184-3 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X MARCIO GUIMARAES DOS SANTOS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.004.022308-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA À parte (X )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de _CITAÇÃO_______________ ...Conta nº 1107-2... R$ 12,78___ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,63FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,63 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022256-0 - MIGUEL MATIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PJOTA (MATERIAL DE CONSTRUÇÕES) (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/73. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093754-6 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X FRANCISCO CAMELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi deferido o requerimento do primeiro réu, determinando o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, para aguardar a manifestação do autor quanto ao interesse no prosseguimento do processo. Publique-se. Anote-se o novo patrocínio do primeiro réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1994.536.006356-7 (30683) - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X ANTONIO GALHEGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA (RJ-111098), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) À parte autora , PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS E COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 40,16Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 18,24Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 36,4620% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 7,28FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,74FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,74Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.180471-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DINNUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) VISTA AOS EMBARGANTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012525-6 - FRANCISCO VITORINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396) À parte ( )autora ( X)ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12atos dos contadores............conta nº 1109-8 .. R$ 25,5620% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 14,71FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 14,71Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 5.834,49 \r\n\r\nProc. 2000.004.012525-6 - FRANCISCO VITORINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396) À parte ( )autora ( x )ré - ref. cp. para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 23,73Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2004.004.095955-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X PAULO NUNES RIBEIRO Despacho:Redesigno a audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 15/09/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data e remetendo cópia da petição de fls.56 e da assentada de fls.69, solicitando a renovação da diligência. Caso a C.P. já tenha sido devolvida, expeça-se nova instruindo-se também com as peças mencionadas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000070-0 (17266) - Inventariante: CLARA DE LEMOS FERREIRA X JARBAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:... ADJUDICO em favor de EBERTON CARDOSO FERREIRA, ... os bens imóveis deixados pelo falecimento de JARBAS FERREIRA E CLARA LEMOS FERREIRA.... \r\n\r\nProc. 1999.004.024587-2 (38707) - JUAREZ SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X JUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.004.007989-3 - JARBAS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:... ADJUDICO em favor de EBERTON CARDOSO FERREIRA, em ... os bens imóveis deixados pelo falecimento de JARBAS FERREIRA E CLARA LEMOS FERREIRA.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.009873-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARANN COMERCIO EREPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CELIA MARINHO GOLDSTEIN (RJ-069869) ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002600-5 - FLAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 101, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.017019-0 - W.R. (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X G.E.R.J.S.S.E.R.J. Decisão:1) Defiro J. G.2) Não há fundamento para o requerimento de que o processo corra em segredo de justiça, ... motivo pelo qual indefiro tal pedido.3) O pedido de antecipação da tutela jurisdicional ... não pode ser deferido, eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. ...4) ... determino que o feito corra pelo rito ordinário. ...5) Cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073986-4 - CLARINDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.021497-4 - CREMILDA FERNANDES CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COOP LAR ADM PART SERV LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.000507-1 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102)) X ILTON IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093985-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO AURELIANO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.004.100277-3 (29337) - SYDNEA PEIXOTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X ONIRDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.029525-7 - IARA MARIA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X LYDIO VICENTE DOS SANTOS E OUTRO VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.039608-6 - EVA ANTUNES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.032548-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.004507-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVANY SILVA DO NASCIMENTO VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.013353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X SUELY PINTO SOARES Decisão:1-Defiro a indicação feita às fls.139 para a realização do leilão.2-Intime-se a executada da data conforme requerido às fls.146. \r\n\r\nProc. 2003.004.045520-3 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X DISTRIBUIDORA DE CAFE FINO CAPARÃO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/08/2008 às 14:40 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação, no endereço de fls. 141. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088372-6 - RAIMUNDA FRANCISCA FIRMIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se a parte ré. Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088372-6 - RAIMUNDA FRANCISCA FIRMIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA A AUTORA PELA VAINDA DE COPIAS DE FLS. 07, 24 E 30 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.179743-0 - CONDOMÍNIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FERNANDO PINHEIRO PACHECO E OUTRO À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,01FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,01Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 521,63 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.083728-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.083728-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X HELVIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948) AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 06, 08, 42, 43, 44 E 45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098390-3 - DYLAHIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VALERIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.010510-2 (36681) - TECIDOS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Determino o levantamento da penhora de fls. 55, verso. ... \r\n\r\nProc. 1999.004.028566-3 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MULTPREV COM. E POST. E S. MEDICOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.004.013962-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GILBERTO GUASTAFERRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 106, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, ... Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.077863-1 - JORGE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X ADEMIR HERINGER SIQUEIRA Despacho:1-Fls.37. Estando a cópia da Nota Promissória acostada às fls.38 devidamente autenticada, defiro o requerimento de acautelamento da original de fls.08 em cartório que deverá ser desentranhada, certificando-se nos autos.2-Avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002070-9 - ANA ELZA DE OLIVEIRA SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X EDSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Considerando a decisão de fls. 144.Considerando que a AIJ de fls. 139 foi suspensa pela vontade das partes, digam as partes se ainda tem prova a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.004.000704-1 - WAINER AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.004.038279-4 - ALINE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte RE para COMPLEMENTAÇAO das custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,08Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1220% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,16 FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,16Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 130,00 \r\n\r\nProc. 2006.004.027282-6 - RUBEM DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 115 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Fls. 116/125 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.045836-3 - ALBERTO DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 116 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito;Fls. 117/123 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.179988-7 - REINALDO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X MERCEARIA E ACOUGUE DA SKINA BRAGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.075398-1 - AYRLIANE DE SOUZA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIRGILIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) ÀS PARTES SOBRE FLS. 70/71. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014604-1 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.073687-5 - MARIA FERNANDA MIRANDA MAIO NOVO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte autora no endereço do imóvel por ela alugado, indicado às fls. 12, devendo constar do mandado que o local da diligência trata-se de um mercado.Certifique-se quanto a publicação de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.004.075412-9 - GENILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X JOYLTON BATISTA SANTANA E OUTROS ao ator \r\n\r\nProc. 2007.004.000215-1 - MARIA HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, mediante apresentação de receita médica atualizada trimestralmente, os medicamentos I - AMIPRIPTILINA 25 mg (2 caixas/mês); e II - TYLEX (ou CODEX) 30 MG (120 comprimidos/mês)... \r\n\r\nProc. 2007.004.079783-4 - EUNICE CARNEIRO LAVRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- EXELON 3,0 mg (01 caixa/mês); II - EXELON 4,5 mg (01 caixa/mês); e III - EXELON 6,0 mg (01 caixa/mês)... \r\n\r\nProc. 2007.004.085370-9 - EDVALDO ERNESTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.085382-5 - VINICIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.004.086314-4 - ALTAIR PANISSET MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo fornecer ao Autor, gratuitamente, aparelho de amplificação sonora individual para o ouvido direito... \r\n\r\nProc. 2007.004.091410-3 - SELMA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo custear o exame médico prescrito à autora: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE COLUNA LOMBAR... \r\n\r\nProc. 2007.004.180459-7 - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes em audiência, cuja ata encontra-se acostada às fls. 38 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 151/164- Certificado o correto recolhimento das custas e taxa devidas recebo a impugnação à execução.Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037706-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato mantido....e condenar a ré a pagar a autora .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080385-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MIGUEL PAULO PEREIRA MOTA Decisão:... ndefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. .. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086637-6 - CARLOS RENATO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X REGINA CÉLI ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 69. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.086178-0 - ALCEBÍADES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X UNIBANCO À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,87FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,87Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 60,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.050944-7 - JACQUELINE CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.010740-4 - ANA DE PINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISMO S/A) AS PARTES SOBRE SO HONORARIOS PERICIAIS R$ 3.500,00. \r\n\r\nId: 564201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.020648-7 - DELCIRA RIBEIRO ARAUJO X Falecido: JONAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.076688-2 - EDUARDO CAMPOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SUELY PEREIRA CAMPOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.080634-3 - MARIA DA GRAÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X Falecido: IRENIO VIEIRA ...venha por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros; autentique-se documentos de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.090636-2 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X Falecido: JOÃO JOSÉ DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.091644-6 - DALVA SOARES DA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X Falecido: ODELICE SOARES DA COSTA ...venha, por termo, a afirmação de inexistencia de outros bens e herdeiros... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094107-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE OLIVERIA Decisão:Defiro o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se em D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.012547-0 - JEANE DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A \"Ao autor sobre a contestação do Reú.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.030831-8 (30831) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X MARCOS AURELIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do INSS.Em caso negativo, expeça-se certidão de dívida à SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ), com os cálculos das custas devidas. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, observadas as cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.000614-6 - ANA PAULA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE FL.16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087885-8 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC ( BAMERINDUS ) S/A ....deve o autor fornecer copia p/ instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.011772-5 - Inventariante: MARIA DA GRAÇA SOARES HENRIQUES X LUIZ CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Fls. 97 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.015509-7 - RAMAR GONÇALVES DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X ANDRE TAMANDARE DE LIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, eis que quem figura no polo ativo da demanda é a pessoa jurídica, e não o Sr. Rafael. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091102-3 - GILAINE BATISTA FRIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 76/77: diga o réu se insiste no depoimento pessoal do autor, face a sua dificuldade de locomoção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089226-0 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o autor, por litigância de má fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o réu pelos prejuízos sofridos em razão da presente demanda, nos termos em que dispõe o art. 18 do CPC, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nId: 564205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.084996-2 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE - ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ao autor para fornecer cópias de fls.99 e 102 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077511-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO AO AUTOR, A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.004.012635-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDSON COSTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.016385-9 - BANCO PANAMERCIANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO DE LIMA DUARTE AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.004.018647-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO COSTA PEDRO Decisão:Em face dos documentos aprsntados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite (m) - se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179641-2 - ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PEDRO ERNESTO RODRIGUES PASTANA Ao interessado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.023960-4 (9612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X RUBENS MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.026046-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANTONIO PINTO E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista o ofício de fls. 137, retiro o feito de pauta.2- Remarco audiência de conciliação para o dia 05-08-2008, às 14h15m. Cite-se. Intimem-se.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado informando nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.004.005141-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Aos interessados a fim de recolherem as custas para a intimação das partes para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.004.093673-1 - CONDOMINIO PLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SIMONI POLETI POSTELLA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 25 PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.059996-5 - RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA MOTTA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO extinto o processo contra o 1º réu, em razão de sua ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil e PROCEDENTE O PEDIDO contra o 2º e 3º réus para declarar quitada a dívida locatícia do autor, até o presente, e, após o trânsito em julgado, deferir o levantamento dos depósitos em favor da 3ª ré.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo contra o 1º réu e honorários ao advogado deste de 10% sobre o valor da causa. Condeno o 2º e 3º réus ao pagamento das despesas dos processos contra eles e honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da 3ª ré.São Gonçalo, 10 de junho de 2008.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO \r\n\r\nProc. 2005.004.091846-3 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ROSIANE FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para declarar quitado o preço do contrato de fls. 09 e 10 e extinta a obrigação da autora perante a ré. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos depósitos, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50 porque lhe defiro a J.G.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento dos depósitos em favor da ré e ofício ao R.G.I. para registro do imóvel em nome da autora, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.069281-3 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)), Fiador: NELSON TEIXEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA AVELAR TEIXEIRA Sentença:DO EXPOSTO, JULGO extinto o processo contra o 1º réu, em razão de sua ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil e PROCEDENTE O PEDIDO contra o 2º e 3º réus para declarar quitada a dívida locatícia do autor, até o presente, e, após o trânsito em julgado, deferir o levantamento dos depósitos em favor da 3ª ré.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo contra o 1º réu e honorários ao advogado deste de 10% sobre o valor da causa. Condeno o 2º e 3º réus ao pagamento das despesas dos processos contra eles e honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da 3ª ré.São Gonçalo, 10 de junho de 2008.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.012280-3 (3386) - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2008, ÀS 15:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006351-8 - LUCIANA COSTA DA SILVA FREIGEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VETERINARIA TAMOIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu para recolher as custas processuais referentes a intimação da autora para prestar depoimento pessoal em audiência, a saber: 1)atos dos oficiais de justiça - cód.1107-2, campos 25 a 28, da Grerj: R$ 12,78; 2)caarj/iab: R$ 1,27; 3)funperj - cód.6002-25174-9, campos 30 a 35, da Grerj: R$ 0,63; 4)fundperj - cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj: R$ 0,63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/OBRIGACAO DE FAZER C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.005443-8 - MARIA DAS NEVES ALVES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X CREDICARD CITI S/A (BANCO CITICARD) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.003729-1 (amarela) - ADRIANO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício de informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.004.041647-0 - WALDIREZ DECCACHE DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.013426-7 - Inventariante: ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA X MARIA NICE DE SIQUEIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.004.092007-3 - Inventariante: LINDALVA ALVES DE SANTANA X ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 60V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.011113-2 - ELDER ALTOÉ ZANELLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X NICOLAU ELIAS SOFFE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075013-0 - LEILA MARIA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X NOEL CARNEIRO CANELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080403-6 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre petição do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.088568-1 - WÂNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora. Venham os depósitos judiciais pela autora, para cumprimento da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.004.180099-3 - BRUNO OUTOR MARINS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X LIVRE/EMBRATEL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180595-4 - COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013501-3 - IARA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011792-2 - ROSANE DA PENHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À ré a fim de recolher as custas para a intimação da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada - Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.009150-5 - PORQUINHA DE MINAS AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.015973-3 (8036) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DAVISON MARTINS RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.011467-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090591-6 - RAPHAEL PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRUIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de obrigação de fazer c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080139-2 - ZEDINALDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para confirmar a liminar de fls. 17 e condenar o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.São Gonçalo, 10 de junho de 2007.ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.018357-0 (9243) - TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Aos interessados sobre petição do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (MG-103315), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao réu a fim de recolher as custas para a intimação dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.008263-0 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) ROBERTO SANTOS LEGRAND E OUTRO) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.004.022537-4 - SEVERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nId: 564206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1993.004.101615-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n1995.536.005759-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1995.536.013107-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.004.013958-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2001.004.006606-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.004.028007-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2001.004.010646-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA VALIAS - RJ005671 \r\n\r\n2001.004.011880-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO PINTO SARDENBERG COSTA - RJ079230 \r\n\r\n2002.004.012150-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2002.004.034092-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2003.004.039490-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.004.074166-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSANDRO ARMOND PINTO - RJ113509 \r\n\r\n2006.004.062618-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ELIS TEMPONI DE OLIVEIRA - RJ157412E \r\n\r\n2006.004.065561-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL - RJ111456 \r\n\r\n2006.004.074893-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n2007.004.003931-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.004.084943-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2007.004.085496-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.004.093478-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2007.004.094820-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n1994.536.013059-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nBRUNO TAVARES PINTO - RJ146183 \r\n\r\n1997.536.005951-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nANGELO DIAS SALOMON - RJ119632 \r\n\r\n1999.004.009471-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2000.004.006126-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2001.004.021376-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2002.004.031974-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2004.004.008196-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2007.004.093026-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2008.004.010729-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLÉDIO RIGUEIRA MOURÃO - RJ003652D \r\n\r\n1998.536.015558-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO DO MONTE - RJ165785E \r\n\r\n1999.004.006281-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2000.004.017494-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWANDA DE CARVALHO - RJ052125 \r\n\r\n2001.004.005129-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2002.004.007849-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2002.004.009800-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2002.004.012918-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2002.004.012949-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.004.182625-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.004.034350-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.040302-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA - RJ097586 \r\n\r\n2003.004.047932-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2004.004.077163-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2005.004.002225-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS - RJ148875 \r\n\r\n2005.004.005807-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.004.039295-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.004.019611-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.004.032439-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RODRIGUES COELHO - RJ160896E \r\n\r\n2005.004.077455-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2006.004.011003-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2006.004.039776-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.004.064734-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA - RJ123866 \r\n\r\n2006.004.072787-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2007.004.003737-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2007.004.087599-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.004.004173-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDALTON VIEIRA DA SILVA - RJ114052 \r\n\r\n2007.004.088709-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2007.004.182256-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n2007.004.182631-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIANA MACHADO SOUZA SILVA - RJ135456 \r\n\r\n2008.004.003111-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1996.536.001762-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n1996.536.010679-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n1997.536.007594-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1998.536.018290-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ078620 \r\n\r\n1999.004.007836-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2001.004.001611-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2001.004.014279-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2001.004.028514-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2002.004.012166-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFABIA DE FARIAS BARROS VELOZO - RJ142885 \r\n\r\n2002.004.030882-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2002.004.033356-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ141229 \r\n\r\n2003.004.001507-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.004.116942-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2004.004.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ075624 \r\n\r\n2005.004.059540-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2005.004.082694-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nWALMIR ALVES MONTEIRO - RJ116693 \r\n\r\n2006.004.031026-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND - RJ112098 \r\n\r\n2006.004.036558-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n2006.004.074644-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO ALMEIDA OLIVEIRA - RJ165320E \r\n\r\n2007.004.088565-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO - RJ138104 \r\n\r\n1995.536.010894-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nREINALDO GAMA DA COSTA JÚNIOR - RJ164191E \r\n\r\n1996.536.005087-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS - RJ152104E \r\n\r\n1996.536.014314-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSABRINA MARIA MARTINS LESSA - RJ134015 \r\n\r\n1998.536.007026-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n2000.004.000669-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMONIQUE MORAES BARBOSA COSTA - RJ158007E \r\n\r\n2003.004.013903-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAMERICO FRANK DA COSTA - RJ053682 \r\n\r\n2004.004.007200-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.004.078202-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSE PEIXOTO MERCADANTE - RJ079414 \r\n\r\n2007.004.083559-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 \r\n\r\n2007.004.090994-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2007.004.180931-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nAURECI DA COSTA NUNES - RJ061887 \r\n\r\n1999.004.014492-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS - RJ082910 \r\n\r\n2000.004.012115-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n2001.004.000142-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA - RJ027105 \r\n\r\n2002.004.001820-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS - RJ075117 \r\n\r\n2004.004.002655-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA SALGADO - RJ110914 \r\n\r\n2005.004.026452-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS - RJ101234 \r\n\r\n2006.004.062113-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA - RJ112233 \r\n\r\n2007.004.095646-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2007.004.103777-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2008.004.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2008.004.014704-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n1998.536.017370-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nWALMIR BAPTISTA LINHARES - RJ040564 \r\n\r\n2000.004.025596-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2001.004.014555-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nRUY IGNACIO MARIA - RJ051597 \r\n\r\n2001.004.024377-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2002.004.003568-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2002.004.044319-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2004.004.030406-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.004.007721-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2005.004.021521-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2006.004.045589-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES - RJ108012 \r\n\r\n2007.004.038474-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2007.004.091997-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LENTS GOMES - RJ139314 \r\n\r\n2007.004.097492-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL - RJ039062 \r\n\r\n1994.536.014428-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n1995.536.013205-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.004.047715-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n1996.536.001956-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA VIANA DA SILVA - RJ078931 \r\n\r\n1996.536.014618-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2000.004.010077-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2001.004.009315-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCELIA MARIA GOMES WERNECK - RJ045592 \r\n\r\n2001.004.016804-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.004.014602-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.004.065552-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES - RJ097974 \r\n\r\n2005.004.082715-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA MIGUEL - RJ111372 \r\n\r\n2007.004.092867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2007.004.093495-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2007.004.095431-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nId: 564207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096321-7 - SEBASTIAO PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Falecido: MARIA LUIZA PASCOAL DOS SANTOS De ordem: Ao interessado acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014649-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE LUIZ CID DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.016461-0 - WAYLLI SANTANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA De ordem: Ao interessado acerca da devolução da C.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigacao de nao fazer e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.093808-9 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Determina-se a retenção on line dos valores das multas já arbitradas, bem como deverá o Autor apresentar planilha dos valores que já foram retirados de sua conta corrente, a partir da intimação da decisão de fls. 37, verso, datada de 20/12/2007, conforme mandado de intimação de fls. 40 e verso. Determina-se o cumprimento efetivo da decisão proferida, às fls. 24, e 37, verso, para que o banco Réu se abstenha de promover retiradas da conta corrente do Autor, bem como promova a devolução de toda a quantia retirada sem autorização, no prazo de cinco dias, devendo a intimação ser realizada na pessoa do gerente geral do banco Itaú, com imposição de nova multa no valor de R$ 5.000,00. Extraiam-se peças ao Ministério Público, por crime de desobediência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO DE CREDITO CONSIGNACAO DE PAGAMENTO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.046033-3 - SEVERINA DE LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se improcedente o pedido e determina-se a cassação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094444-2 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial (...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.009093-5 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a concessão da antecipação da tutela, qual seja a de autorizar o procedimento cirúrgico do Autor. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081805-9 - CLÁUDIA NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:Indefere-se o requerimento de fls. 72, item a (...) Oficie-se à SRF (...) Proceda-se o desbloqueio on line da penhora da conta salário do Executado... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.031936-8 - RENATO AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Vistos etc. Mantém-se a decisão de fls. 69, verso (...) não há como se deferir o requerimento de fls. 70 (...) indefere-se o requerimento de expedição de ofícios ao Cartório Distribuidor e à Prefeitura Municipal... \r\n\r\nProc. 2004.004.058558-7 - FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANGELA DA SILVA LIMA), GERSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Vistos etc. Mantém-se a decisão de fls. 70 (...) não há como se deferir o requerimento de fls. 70 (...) indefere-se o requerimento de expedição de ofícios ao Cartório Distribuidor e à Prefeitura Municipal... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072682-5 - ELAINE CECILIA SIQUEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALLAN DUARTE LACERDA (RJ-125592), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CLISSIL - CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.089048-2 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar Banco Itaú S/A e Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil ao pagto de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se as empresas Rés ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.001847-2 - REGINALDO GOMES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.088635-1 - MARLUCE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 2.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das contas com vencimento em 20 de abril de 2007 pela média de consumo da Autora dos últimos doze meses anteriores a abril de 2007. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Fls. 251/256: ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098257-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.000737-0 - RAPHAEL DE MATOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2008.004.002166-4 - ALDA LOPES CLEMENTE PAIÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem; A parte Ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.004.014062-8 - CREUMA MARIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julga-se procedente o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela com relação ao fornecimento de medicamentos, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo médico, dos medicamentos Artolive 400mg, Enalapril 10mg, Proepa 1000mg, OS-Cal D 500mg, Venlaxin 75 CR 14, Sinvastatina 20mg, X2 Magnésio; Alprazolam 0,5mg, Hidroclorotiazida 50mg, mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 meses. Em decorrência de o Município ser isento do pagto de custas na forma da Lei, deve, entretanto, recolher a tx judiciária, na forma do Aviso 119/2004 do TJ. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.003789-1 - MARIA LUCIA DA COSTA DE SOUZA PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.004.010898-8 - ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4.º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075621-9 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que arbitra-se em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087202-5 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RESTAURANTE CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Defere-se o levantamento da quantia incontroversa. Diga a parte ré sobre os cálculos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.004.003472-3 - ARLETE ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC .TDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: Ao interessado acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nId: 564219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.038911-2 - FERNANDO GOMES MARINHO FILHO, FERNANDA ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Ao réu sobre fl. 30 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.007664-2 - NILO SERGIO DOS SANTOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.095272-4 - MAURO CEZAR MARINHO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Sentença:... Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 05 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO MAURO CEZAR MARINHO CARDOSO e PAULA CRISTINA GARCIA. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180970-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X ROSILTA SILVA DE ANDRADE DA SILVA Ao requerente para recolhimento de custas. para carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.182353-1 - CARLOS JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677) Ao requerente para recolhimento de custas.para carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.062423-8 - VANESSA DE MATTOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SANDRO MAGNO FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.074959-0 - VIVIANE COSTA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X MARCOS JOSÉ DE SANTANA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, aditado à fl. 56, para apenas retificar o número do processo e nome da autora, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada.PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.012294-0 - CAROLINE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X ALEX BATISTA MOTA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063908-2 - LUAN RAFAEL OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X JOEL JESUS SANTANA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072561-2 - NILSA ALCIDA VOLL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ILVO ENIO SCHOTT Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.039565-1 - RYAN SAMPAIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ISAAC ARAUJO DA CUNHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.066873-4 - FELIPE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTIAGO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 564208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.029779-3 - A.C.S. E OUTRO, A.G.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:I-SE VIA DO EIS QUE HÁ PATRONO CONSTITUÍDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.008007-3 - S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 564212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094568-9 - JP X AMANDA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR FELIPE COUTINHO DE FREITAS E AMANDA TAVARES DOS REIS nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, na forma do § 4º do mesmo dispositivo legal. Fixo as penas da seguinte forma:...Em razão da causa de diminuição reconhecida e preenchendo os requisitos exigidos, diminuo a pena no máximo permitido, em dois terços, restando a mesma em um ano e oito meses de reclusão e cento e sessenta e seis dias-multa com base no coeficiente mínimo legal, as quais torno definitivas por não haver outra causa modificadora.Vedada por imposição legal, a substituição de pena.O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, em razão de se tratar de tráfico de drogas, crime equiparado a hediondo. Condeno os réus nas custas...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E art 35 da mesma Lei E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.098398-8 - MP X RAFAEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RAFAEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E LUIS CARLOS SAMPAIO MARIANO nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06, na forma do § 4º do mesmo diploma legal, e ABSOLVENDO-OS da imputação do art. 35 da Nova Lei de Tóxicos, com base no art. 386, VI, do CPP.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.015811-6 - MP X VINICIUS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825) Decisão:As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 564216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.024812-1 - ARLETE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) CRISTINA RIBEIRO UCHÔA TEIXEIRA, Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028465-6 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA DA GLORIA LESSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) ...julgo improcedente... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005468-6 (171182000) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO MOURA DREUX (RJ-091696), Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2002.809.019320-4 - ELOISA HELENA MARTINS VIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E), Dr(a). JULIANO MERCON VIEIRA CARDOSO (RJ-116941) Venha o comprovante de hipossuficiência, bem como a declaração de isento de imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.026026-0 - CAROLINA MENDES GUTERRES X EDITORA SIMBOLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.008137-8 - LEANDRO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.010651-0 - REGIANE CUSTODIO DE CASTRO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.018035-6 - MARINA IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.018750-8 - MARIA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.022625-3 - DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026097-2 - VALÉRIA SIDACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000321-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.002630-8 - REGINALDO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002788-0 - ELANI APARECIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.012557-8 - PERGENTINO CHIAFRINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X OLÍVIA HELENA PIRES JOVENATO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016132-7 - JOSÉ CARLOS GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA PONTONET Despacho:Venha CNPJ do réu para viabilizar a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.809.018667-1 - FRANCISCO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o depósito e o levantamento do montante de fls. 74, ajuste a parte autora a planilha, inclusive debitando o valor levantado, nos moldes do índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça (disponível em sua página na internet) para cálculo dos juros a taxa de 1% ao mês (de forma simples e não composta, posto que descabe o cálculo de juros sobre juros), sob pena de ser condenado a litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.809.018832-1 - ELIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.019478-3 - MARCOS JOSÉ DA SILVA BATATINHA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A quantia a título de honorários recebida pela patrona da autora por meio do mandado de pagamento de fls.102. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.020817-4 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021576-2 - ROSANGELA COSTA ROCHA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029586-1 - HÉLIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.033145-2 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE ´PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.033777-6 - JADILSON DE SOUZA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X FLÁVIO DOS SANTOS RIBEIRO ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.034016-7 - VILMA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002241-0 - PAULO YVISON BAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.002747-9 - CREMILDA DOS SANTOS PINTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006292-3 - ELIZENA ZANELLI MILANEZ X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:... Julgo parcialmente procedente os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a cancelar o débito existente em nome da Autora, relativo a contrato de título de capitalização e respectivos encargos, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado... \r\n\r\nProc. 2007.809.014726-6 - FÁTIMA CRISTINA AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014984-6 - KATIA PESSANHA GOMES GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020450-0 - LUCIANO ELIAS KLINSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.022620-8 - VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X AVANTCEL TELECOM LTDA E OUTRO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.024719-4 - INALVA BARATA RAMOS X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.809.027814-2 - LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.027826-9 - VERÔNICA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X ITAVEMA - RIO - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028852-4 - RAFAEL SOUZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427)) X SONY ERICSSON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028889-5 - MARCELLE NASCIMENTO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.029695-8 - GETÚLIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030260-0 - ANA CLAUDIA VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.030855-9 - MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DIAS X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, formulados pela parte autora, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.031129-7 - MERIANE FERREIRA DA COSTA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(AMERICANAS. COM) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001044-7 - JANICE CAMPOS MOTTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ..julgo parcailmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.004.001121-0 - NILZETE SENHORINHO ALVES X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001287-0 - CÁTIA REGINA DE OLIVEIRA BORGE X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.004.001902-5 - JORGE JOSÉ CARVALHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2008.004.005242-9 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO PORTARIA 01/2003- FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 02/07/2008 AS 11:00H \r\n\r\nProc. 2008.004.005250-8 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X MOBILA COM. IND. E REPRES. LTDA. - CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) PORTARIA 01/2003 - FICA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 02/07/08 AS 11:15H \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.000987-1 - GYSELLE DA FROTA RAPOSO X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.024167-5 - MAURYSETTE TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.000750-8 - CARMEN LUIZA MENDES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.001088-0 - (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Anote-se aonde couber (fl.55);2 - Junte a ré o comprovante da guia paga referente ao nº 5092029. \r\n\r\nProc. 2006.809.002744-1 - VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:A insistência do peticionante de fls.107 poderá resultar em litigância de má-fé. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.003669-7 - ALCIDES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X REALCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.018855-2 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.026079-2 - RODRIGO DO AMARAL REGADA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X SIEMENS LTDA PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FL 37, ÍTEM 03. \r\n\r\nProc. 2006.809.026904-7 - SAMUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.809.027816-4 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 41 por seus próprios fundamentos. EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM BENEFICIO DO FUNDO MONETÁRIO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Rio de Janeiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030388-2 - KLEBER DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034662-5 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O CÔMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVOS AO DANO MATERIAL A PARTIR DA CITAÇÃO E NO QUE TANGE AO VALOR PELA CONDENAÇÃO DE DANO MORAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, NA FORMA DA LEI. RESSALTE-SE QUE TAL CÁLCULO É DE FÁCIL ELABORAÇÃO, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULOS JUDICIAIS CONSTANTE NO SITE DO TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.182077-3 - UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.520,00 (sete mil quinhentos e vinte reais) acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros a conta a partir da citação; JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 51, II da lei 9099/95 o pedido de restituição dos juros e tarifas indevidamente cobradas sobre a negativação da conta bancária do autor; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 500,00 (quinhentos reais) com juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.182151-0 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.006143-8 - MARIO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORT. 01/03 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONFORME FLS. 118 V. \r\n\r\nProc. 2007.809.007615-6 - CRISTINA APARECIDA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009424-9 - MARCIO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). DENIS RICOY BASSI (SP-249960), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011567-8 - MARIA JOSÉ MOTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) PORT.01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012560-0 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014997-4 - ALFREDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016146-9 - ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO ITAÚ CARD PORT.01/03 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019526-1 - LUIZ FERNANDO SIGMARINGA COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.019548-0 - FATIMA SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.020434-1 - LUIS ROBERTO MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (POP SHOP) E OUTRO Venha o comprovante de hipossuficiência, bem como a declaração de isento de imposto de renda, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.021362-7 - DIEGO SAMPAIO FELISMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.025930-5 - SUELLI ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.027924-9 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ...julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.809.028859-7 - ALINE DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X BANCO GE CAPITAL S. A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028951-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AUTO NANDA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030497-9 - PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X POSTO DE GASOLINA INTERPLANETÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) ...JULGO EXTINTO PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.004.001439-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ..julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.004.001443-0 - WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ...julgo parcialmente procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2008.004.001490-8 - REAL STORE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). ROBERTO SILVA (PI-003597P) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267,VI do CPC em relação ao réu Banco Bradesco S/A; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS Crystaleria Stella Ind. Com Ltda e Quality Kouros Bocaina Ltda ME solidariamente a efetuarem a baixa no protesto das duplicatas nº 1460/01 e 1460/02 no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada inicialmente ao período de 20 dias; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001845-8 - IVANILDO PEREIRA LOPES X LOJA COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001883-5 - RENATA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.004.002243-7 - LOURDES DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diante da manifestação da reclamante nos autos do processo 2008.004.002254-1 (cópia em anexo à presente decisão), homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008981-7 - LÉA PIRES BRANCO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 14/07/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.016560-1 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VOLKAN COMERCIO DE ELETRO ELETRONICA LTDA. Fica designado o dia 10/09/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.010344-0 - PEDRO ALBERTO DO NASWCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022978-5 - ELÓI BURICHE DOS SANTOS E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da multa única no valor de R$ 500,00 reais por descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.182291-5 - JARBAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica designado o dia 14/07/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017627-8 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Fica designado o dia 15/07/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, devendo o autor se manifestar sobre retorno negativo do A.R. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.017939-5 - THIAGO LEONARDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.004.004038-5 - LEA JARDIM DE ALMEIDA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 16/07/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.005285-5 - RICARDO GLÓRIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VALADARES GLORIA (RJ-146975)) X CETEF- CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022) Fica designado o dia 14/07/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.007627-6 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(1) Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Forneça a parte autora o correto endereço da parte ré ora incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Fornecido o endereço, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, cite-se o réu ora incluído e intimem-se a parte autora e o réu original.Caso não seja fornecido o correto endereço, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.008097-8 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X EXTRA TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021087-4 - NUBIA HELENA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ARCANJO & AMARAL INFORMÁTICA LTDA - GRUPO ELITE INFORMÁTICA Despacho:Junte a autora, no prazo de 5(cinco) dias o comprovante de residencia, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.036783-5 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X ITAUTO PEÇAS NOVAS E USADAS PARA AUTO LTDA ME Fica designado o dia 15/07/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.020027-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X LEONARDO JOSÉ PALMIER AMORIM Despacho:VENHA ORIGINAL DO TÍTULO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.026812-7 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E) Venha a comprovação de hipossuficiência, bem como a declaração de isento da declração de imposto de renda para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.026815-2 - OLIVAN DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Venha a comprovação de hipossuficiência, bem como a declaração de isento da declração de imposto de renda para que se possa apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.020709-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) NOVA KENNEDY MÓVEIS LTDA, Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002853-6 - LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004833-1 - ANA LÚCIA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 10:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005661-3 - LUCINÉA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica designado o dia 15/07/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005824-5 - VITOR VALERIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA (RJ-141641)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009212-5 - LUIZ THIAGO DE SOUZA TAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LOJAS RENNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.017815-9 - JOSE ESTEVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018673-9 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.022551-4 - DALTON BARCELLOS DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.809.025896-9 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X CREDICARD CITI Fica designado o dia 15/07/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.019785-7 - MARCIA LORENA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X AMICO SAÚDE LTDA - DIX SAÚDE Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008111-9 - JAIR LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO) Despacho:VENHA ORIGNAL DO ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 564218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.027832-4 - RONALDO AUGUSTO CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X ELTA FAGUNDES BARRETO Despacho:Fls. 21 - Defiro o prazo de 15 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.000863-1 - ELISABETE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Por fim, indefiro, in totum, o requerido às fls.93/94, ressaltando que já consta decisão a respeito às fls.83, item 2. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.015304-7 - CARLOS JULIO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.022617-8 - CELIA REGINA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ESPAÇO DE SÃO GONÇALO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Decisão:...Face ao exposto, em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. _____, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. e deserção do recurso. I-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029024-5 - ANA LUCIA SILVA PENA DE SOUZA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 16,90 (dezesseis reais e noventa centavos), corrigido monetariamente desde a data da compra e com juros desde a citação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC. Deixo de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029953-4 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS LEAL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a regularizar a titularidade do destinatário do serviço para constar o nome Tereza Cristina dos Santos Leal dentro do prazo de 20 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 1.000,00; bem como para declarar a inexistência de débitos em nome da autora referentes ao período anterior a julho de 1999 e ao vencimento de julho de 2007; para condenar o réu a se abster de efetuar a interrupção do serviço e de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito com relação às cobranças impugnadas na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 2.000,00, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.030846-8 - ELISABETE DA COSTA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X AUTO ESCOLA BARROS À parte autora para fornecer novo endereço do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.031103-0 - BIANCA CORREA CARDOSO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ré a devolver o plano de minutos de R$ 80,00 por mês com 2000 minutos de acordo com o plano original dentro do prazo de 10 dias, a contar do trânsito e julgado da presente, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018874-6 - MARCOS TINOCO CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ANTONIO DA SILVA FILHO Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.027514-0 - WILLIAMS DE AZEREDO PONCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Assino o prazo de 72 horas para que seja regularizada a declaração acostada às fls.82 (preenchimento), sob pena de indeferimento da G.J e deserção do recurso. I-se, mediante publicação no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.024893-9 - MARIA ALAIDE ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.001031-9 - LUCAS MACEDO SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:A despeito do certificado às fls.25, in fine, comprove a parte autora que o réu ainda se encontra estabelecido no endereço declinado nos autos, eis que tramitam muitos processos neste Juizado, em face do mesmo réu, e as diligências têm retornado negativas; do contrário, deverá informar o atual endereço do reclamado, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.002119-6 - LUCIANO JOSE LOPES FAJARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Face ao certificado às fls.32 e não havendo a comprovação da efetiva citação da ré MOTOROLA para a audiência, designo nova AC para o dia 28 de julho de 2008, às 10:20 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data, citando-se a ré MOTOROLA no endereço declinado às fls.21, por via postal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.021100-3 - PATRÍCIA FERREIRA CONTI (Adv(s). Dr(a). ARTURO CONTI NETTO (RJ-145517)) X CLÍNICA OTO-OFTALMICA S.A) Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.17, i-se a autora para juntar comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 564220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.014957-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X ALEX DE OLIVEIRA DIAS Decisão:1) Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os requisitos dos art. 41 e 43, este a contrário sensu, do CPP;2) Designo Interrogatório para o dia 22/07/2008, às 16:00 horas;3) Cite-se e intime-se;4) Venha a FAC do réu e o AECD. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.809.025237-2 - MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES X OLINDA DA COSTA Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/08, às 14:30 horas, devendo ser citado o réu com as observações contidas no art. 78, § 1º da Lei 9099/95, intimando-se os demais, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se o Ministério Público e, por cautela, a Defensoria. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.004.020923-9 - LEUZIANE MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Uma vez que o termo circunstanciado já foi distribuído ao Juizado Especial Criminal, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.809.026527-5 - ALEXANDRE DINIZ NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Vistos, etc. Tratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06. Uma vez que estão presentes os pressupostos legais, inclusive comprovado o periculum in mora, através dos relatos constantes dos autos, DEFIRO as medidas protetivas requeridas, nos itens 03, 04 e 05 de fls 04. Expeça-se mandado, dando-se ciência à vítima. Aguarde-se a vinda dos autos principais. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.017844-3 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIZ EDUARDO SILVA LETTRÊ) Despacho: Aguarde-se o cumprimento da suspensão. \r\n\r\nId: 564217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.087.000473-0 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: SIDALI JOÃO MORAES GUIMARÃES Decisão:Defiro prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contado da data do exame.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002245-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO De acordo com a Portaria 01/2007, intmo a parte autora para se requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.087.007115-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO LOROSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de extinção do feito formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008658-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELE CRISTINA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FORD PASSEIO, modelo ESCORT GL 1.6 4P, cor BRANCA, ano 1992/1992, chassi 9BFZZZ54ZNB292969, placa KUA 9694, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 21).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002545-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR SILVA CORDEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo TEMPRA OURO 16V, cor VERDE, ano 1996/1996, chassi 9BD159542T9168366, placa LAG 8909, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 14).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003249-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDSON DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FIAT, modelo TIPO 1.6 IE GAS 4P, cor VERDE, ano 1995, chassi ZFA60000R5055890, placa LAM 2850, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 14).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000291-3 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre cálculos de fl.22 \r\n\r\nProc. 2007.087.004549-3 - FARMACIA E DROGARIA PAPETTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de fls. 35/36 para instruir o Mandado de Penhora de Renda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002353-7 - MARCIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X DI CASA NIT JAP - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Por todos esses motivos é que:1. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 1ª Ré. Condeno os Autores em ½ (metade) das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Consórcio Nacional Honda a alternativamente a entregar o veículo, nos moldes do que foi contratado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou pagar o valor equivalente ao bem, de acordo com o valor de mercado na época em que for exigida a obrigação.A alternativa para o cumprimento espontâneo da sentença é do 2º Réu, e na hipótese de execução, aos Autores.Sucumbência recíproca, as partes dividirão 50% (cinqüenta por cento) do valor dos honorários e cada qual suportará sua despesa de honorários.Mantenho sobrestada a execução quanto aos autores, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.003350-8 - IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" FLS.131- DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006347-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARTA DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008851-0 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X EVANDRO DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, de acordo com as especificações constantes da planilha de débito de fls. 06, bem como das que vencerem até o efetivo cumprimento da obrigação, vez que cuida-se de parcelas de trato sucessivo, na forma do art. 290 do CPC;2. Condenar o réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.087.009684-1 - AULEIR JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência, vez que cuida-se de direitos patrimoniais disponíveis envolvendo partes capazes e o patrono do autor ostenta poderes para tanto.Extingo o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.005923-8 - IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GILBERTO GOMES OLIVEIRA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.007045-3 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2. Recebo a emenda de fls. 54/55. Venha cópia para contrafé.3. Há verossimilhança nas afirmativas do autor no sentido de não ter contratado com a Ré, o que deve prevalecer por ora, diante da impossibilidade de se impor ao autor prova de caráter negativo, ou seja, de que não contratou.De outro aspecto, o dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade de acesso à linha de crédito que poderá inviabilizar-se diante da negativação.Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.4. Designo a audiência do art. 277 para o dia 04/09/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.009476-5 - WALDEA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1. Condenar a Ré a refaturar as contas dos meses de julho e agosto de 2007, excluindo os valores sobrados a título de acesso à internet; remeter à Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ofertar quitação dos referidos meses em favor da Autora, para mais nada ter a reclamar sobre os créditos.2. Declarar quitadas as faturas dos meses de setembro, outubro e novembro de 2007 com os depósitos à ordem de R$ 60,00 para cada mês, facultando-se à Ré o respectivo levantamento do valor total, ou seja, R$ 180,00. O saldo do depósito será levantado pela Autora.3. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva, no que respeita aos fatos narrados e comprovados nestes autos, sendo certo que a medida não alcança dívidas que possam surgir a partir do não pagamento das contas refaturadas, na forma da sentença referente aos meses de julho e agosto de 2007. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com o \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.009181-8 - (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), FILIPE MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro prova oral consistente na oitiva da testemunha arrolada pelo Autor às fls. 19, que comparecerá independentemente de intimação, conforme registrado em assentada.Defiro, também, prova documental suplementar.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:20 horas.Intime-se o Ministério Público sobre a data da audiência e de tudo o que foi até aqui processado, diante da incapacidade absoluta do 1º Autor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000300-2 - MARLETE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:... Assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para sanar a pendência, sob pena de não ter prosseguimento o incidente de impugnação ao benefício da gratuidade de Justiça.... Por tais motivos, REJEITO as preliminares.... Defiro a prova pericial grafotécnica sobre os documentos em poder da financeira referente ao cartão de crédito e contas impugnadas pela Autora, bem como prova pericial contábil sobre os pagamentos referentes às faturas do cartão de crédito não impugnadas no período de julho a novembro de 2007, para averiguar o montante da dívida, observados os encargos contratuais e se houve ou não excesso de cobrança.As referidas provas serão realizadas sob encargo das Rés; a prova grafotécnica, porque requerida pela Financeira, e a prova contábil porque compete aos prestadores de serviços a incumbência de demonstrar que inexistem os defeitos alegados pelo consumidor, na forma da Lei 8078/90, artigo 14, parágrafo 3º.Nomeio perito grafotécnico a Dra. Isabella de Brito Gomes Pereira \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.004769-8 - CELY ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CITIBANK E OUTROS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO ( FLS.123) E OFÍCIO DE FLS.129\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001628-8 - BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2. Condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação;3. Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009036-0 - MIRIAM SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMARNORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Rejeito a preliminar.... Faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que juntem as provas documentais supervenientes que requereram. Após, 05 (cinco) dias, também comuns, para manifestações recíprocas.Tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.009325-6 - MARIA LUCIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X WILSON DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)), EPANOR LECCA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) A fim de dar efetividade a determinação expressa no termo de audiência ( fl. 132), intimo a parte autora para se manifestar sobre o documento em cinco dias e após este prazo, abre-se cinco dias para que todos se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.087.008995-2 - WANESSA DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;3.Condenar a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009319-0 - MARIA DE FATIMA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Decisão SaneadoraPartes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito a controvérsia é a seguinte:1.Abordagem truculenta do preposto da Ré com relação à Autora por ocasião dos fatos indicados nos autos;2.Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova oral expressa pelo depoimento da testemunha indicada pela Autora.Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004706-6 - VANDERCY BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:... Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devida por força de lei, bem como dos honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 11.836,91) \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 25,56 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 314,05 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 6,29 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 6,29 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000163-3 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Defiro prova pericial médica.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado como de estilo, e ser ciente sobre o benefício da gratuidade que favorece a Autora.Defiro provas orais consistentes do depoimento pessoal da Autora e oitiva de suas testemunhas, estas últimas que deverão ser ouvidas por carta precatória, além da prova documental suplementar.Após a realização da perícia, retornem para a designação de audiência de instrução e julgamento e expedição das precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (ARBITRADOS EM 5 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.006133-4 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a devolver à autora, em dobro, o valor indevidamente cobrado, além de confirmar os termos da tutela antecipada tornando-se definitiva.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.006146-2 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA CARINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1. Declarar a inexistência de obrigação do autor para com a ré expressa pelo contrato que conduziu à negativação impugnada nestes autos;2. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;3. Condenar a ré a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;4. Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova pericial contábil sob encargo da Ré, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, da Lei 8078/90, para que a instituição financeira, caso deseje, demonstre a natureza jurídica da conta corrente, a regularidade dos mútuos e do valor da dívida, tal como está sendo cobrada.Nomeio perito o Dr. Fernando Castro Ribeiro, com endereço na Rua Vereador Duque Estrada, 128/1001, Santa Rosa, Niterói, tel: 2705-0530, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da data em que o perito for intimado do depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006037-8 - MARIA SENHORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ANALINA DE TAL Sentença:Vistos e etc ...Apesar de regularmente intimada, a parte autora não foi localizada no endereço que indicou na inicial, após o cumprimento do disposto no parágrafo primeiro do art. 267, III do CPC. Considerando o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC é dever da parte manter atualizado o seu endereço, sob pena de considerar-se válida a intimação feita no endereço declinado.Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Custas pelo autor, ressaltando a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.087.000247-2 - WELLINGTON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Considerando que não se pode impor ao Autor prova de caráter negativo, ou seja, que não contratou 6 seguros renda premiada, que não cancelou dois deles, compete as Rés vendedoras/estipulantes dos seguros demonstrar objetivamente as datas de contratação e diferentes apólices.Por tais motivos defiro prova documental suplementar para que as Rés juntem aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos firmados pelo Autor acerca das contratações de cobertura securitária.Defiro prova oral consistente no depoimento do Autor, sob pena de confesso.Indefiro a prova oral requerida pela ACE diante da ausência de indicação precisa e devida qualificação da testemunha que arrolou no momento preclusivo da apresentação da defesa.Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS.78\" . \r\n\r\nProc. 2008.087.000050-5 - SANDRA REGINA GONÇALVES UMBRIZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A Autora não apresentou rol digno de ser aceito no momento da inicial, daí a preclusão de ofertá-lo, conforme artigo 276 c/c 407, 1ª parte, ambos do Código de Processo Civil. Defiro depoimento pessoal da Autora, sob pena de confesso, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas.Assino à Ré o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos comprovante da suposta entrega do plástico novo na residência da Autora em época anterior a frustrada compra de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.000486-9 - WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BACAXÁ - LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para Condenar a Ré a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverá monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.Condeno também a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização p/danos morais c/ pedidode tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.003701-9 - GLEICE KALEN NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, vez que a mesma é beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009237-0 - VANDA REGINA FONSECA CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X VIVO S/A Decisão:... Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 16/09/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008333-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos esses motivos, é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Declarar a nulidade parcial do contrato de novação no que respeita ao saldo devedor da conta corrente oriundo da compensação do cheque falsificado;3.Condenar o réu a reparar à autora, por danos morais, com a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citaçãoSucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001625-2 - LUIZ ANTONIO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381) Sentença:Por todos esses motivos é JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação à FININVEST para:1. Determinar o cancelamento das cobranças dos juros referente ao negócio jurídico indicado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).2. Confirmar os termos da tutela antecipada, para que a 1ª Ré se abstenha de negativar o nome do Autor pela cobrança de juros indevidos, diante do cancelamento de fatura, mantendo-se a mesma astreintes;3. Condenar em ¼ (um quarto) das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à JOMAT. Condeno o Autor em ¾ (três quartos) das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor do advogado da 2ª ré, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008535-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON DE FREITAS NETO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002523-6 - ALOISIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO CORREA LOPES Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.087.004249-2 - NEUZA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X NIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Defiro prova pericial para o enfrentamento dos itens \"1\" e \"3\" do Rol.Nomeio perito o Dr. Rogério Marconi, já conhecido do Cartório, que deve ser intimado como de estilo, e com a ressalva de cuidar-se de partes beneficiárias da gratuidade de Justiça.Fixo o prazo de 30 dias para o laudo contado da realização da perícia.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Defiro também prova oral consistente na oitiva de testemunhas e documental superveniente.Após a fase da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001314-5 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré:1.A devolver o valor do produto devidamente corrigido e acrescido de juros legais contados da compra do produto. A autora deverá depositar em juízo o aparelho no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não fazer jus à devolução do valor pago;2.Reparar a autora, por danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;3.Arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005674-0 - PRISCILA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X EURIDES CALMO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Defiro prova pericial médica sob encargo dos Réus, na forma do artigo 14, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando que nas obrigações de resultado vigora o sistema de culpa presumida, daí o ônus da prova imposto também ao 1º réu.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deve ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contado da data da intimação do perito sobre o depósito dos honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes, e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007798-6 - NILO AYRES SAMPAIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X DROGARIA FARMA RIO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.087.009191-2 - JOSÉ LINO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:5. Por tais motivos, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a Ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00.6. Designo a audiência do art. 277 para o dia 15/09/08, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se com urgência diante do fato do autor estar sem energia elétrica na residência. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré nos seguintes termos:1. Indenizar os autores no valor de R$ 1.230,00 (um mil, duzentos e trinta reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação;2. Reparar os 2º e 3º autores, por danos morais, com a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada um, que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação;3. Considerando a sucumbência mínima dos autores, condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008390-1 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X TRANSPORTADORA RIOPARDENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro prova oral consistente na oitiva de testemunhas arroladas pelo Autor e 1º Réu. Expeçam-se cartas precatórias.Indefiro a oitiva do policial rodoviário federal, tendo em vista que é fato público e notório dos policiais registrarem mensalmente dezenas de ocorrências de trânsito de modo que, após breve decurso de tempo, não mais se recordem do que presenciaram e registraram no documento próprio. Acrescente-se finalmente que o conjunto da sociedade perde quando um policial é retirado das suas tarefas rotineiras para comparecer em juízo e prestar depoimento sobre fatos e circunstância que já registrou oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.003967-7 - CARLOS AUGUSTO MATTOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X MANUEL OLIVEIRA TAVARES Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008621-5 - CARLOS ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Torno sem efeito a tutela antecipada.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2008.087.004906-3 - ADAIR DE OLIVEIRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TE4LEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Por tais motivos, defiro a tutela para que a Ré abstenha-se de formar cadastros restritivos em nome da autora e baixe os cadastros já formados, relativamente ao débito referente às linha acima, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00.3. Designo para o dia 16/09/2008 às 15:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006677-0 - VALERIA CRISTINA ALVES BARCELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:Condenar a Ré a baixar todos os cadastros internos/administrativos em função da dívida indicada na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006688-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE MARCONDES ALVES FONTES FILHO) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão . \r\n\r\nId: 564470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008067-5 - ANTONIO FERNANDEZ ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X Falecido: JENARO FERNANDEZ ANITQUEIRA Sentença: Intime-se o Sr.ANTÔNIO FERNANDEZ ANTIQUEIRA, a quem nomeio testamenteiro, para, em cinco dias, assinar termo de testamentário, enviando-lhe cópia autêntica do testamento. Custas na forma da Lei. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007120-0 - NILVANIA DOS SANTOS TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438), Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X Falecido: JORGE CLEBER DOS SANTOS TINOCO), Falecido: NILTON GOMES TINOCO), Falecido: LECY DOS SANTOS TINOCO), IZABELLE SOUZA TINOCO Despacho:Atenda-se a cota Ministerial de fls. 51. \r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizatoria c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009062-2 - WILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, no que tange ao pedido de anulação das cobranças das taxas debitadas em sua conta corrente, oriundas da devolução do cheque.Com relação ao pedido de antecipação da tutela para retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, antes de se proferir qualquer decisão, determino que seja oficiado ao SERASA e ao SPC para que informe, no prazo de 10 dias, a data de inclusão e eventual exclusão no nome do autor em seus cadastros, bem como quem teria sido o responsável por tal negativação. Transcorrido tal prazo, com ou sem resposta, venham conclusos. Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005669-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE LUIZ SOARES BRAGANÇA Despacho:Defiro, tão-somente expedição de ofício à Receita Federal, devendo a autora, por seus próprios meios, promover as demais diligências. \r\n\r\nProc. 2007.087.008132-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO HENRIQUE FRANCA MENDES Despacho:1. Certifique o cartório acerca da eventual apresentação de contestação por parte do réu. 2.Indefiro o pedido de fls. 32 por falta de amparo legal.3. Esclareça o autor no prazo de 48 horas, se pretende convolar o presente feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002318-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ADRIANA ROCHA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Assim sendo, diante de tudo o que foi exposto, ACOLHO a preliminar argüida pela parte ré, firmando, desta forma, a competência da 14ª Vara Cível - Comarca da Capital, para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.Remetam-se os autos para o juízo competente, qual seja, Comarca da Capital - 14ª Vara Cível, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005997-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRÉ DE SOUZA REI Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006031-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003496-3 - JUSSARA SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Tão logo tal ocorra, venham conclusos para análise dos referidos honorários. Após homologação da verba honorária, intime-se a parte ré para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo ... \r\n\r\nProc. 2007.087.006147-4 - ELIENAI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, tão-somente em relação à segunda ré, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, haja vista a ausência de uma das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação...Com o trânsito em julgado da presente sentença, proceda, o Cartório, às anotações de praxe.P.R.I.Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que porventura pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.087.006535-2 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE O CERNE DA DEMANDA REFERE-SE A VALORES DE IPTU O QUE DESLOCA A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO FAZENDÁRIO, ATRIBUIÇÃO QUE NÃO TEM ESTA VARA REGIONAL, NOS TERMOS DO ART. 127, \"d\", DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATUALIZADO A´TE 14/04/2008. DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006846-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão: O documento apresentado às fls. 31/33 é regularização de inscrição, o que difere da efetiva declaração de Imposto de Renda, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003925-9 - ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA DA RENOVAÇAO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Decisão:Defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 09 e 131, expedindo-se, para tal fim, Carta Precatória. Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender desnecessário tal meio de prova para o julgamento da lide.No que tange à prova pericial requerida, a sua necessidade será analisada após a realização da prova oral.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009146-8 - GEORGINA MARIA OLYMPIO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se, como requerido.Defiro a Gratuidade de justiça a autora, eis que patente a sua hiposuficiência, nos termos da documentação de fls. 16/18. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007048-9 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça ao requerente, posto que os documentos acostados às fls. 53/56 , não comprovam a hipossuficiência do mesmo. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006943-6 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas, devidas por força de lei, e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência do autor, verifica-se que o mesmo faz jus aos benefícios decorrentes da gratuidade de justiça, razão pela qual suspendo a exigibilidade dos ônus da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000156-8 - MARIA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74/75 - Intime-se a ré na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000161-1 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LOUREZENTH VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:1. Cumpra-se o V.Acórdão; 2. Regularize-se a juntada da petição a que dá notícia o sistema DCP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003933-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARDOSO NETO Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.002073-3 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CARLOS RENATO DOS SANTOS SILVA Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009032-2 - SANITARIA MARBELLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X LUCIANA VIANNA BANDEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista, o acostado às fls. 32, onde a parte autora afirma ter celebrado com a parte ré acordo extrajudicial, restou caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. Desentranhem-se os documentos acostados, substituindo-os por cópias reprográficas.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008694-0A - ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Sentença:Tendo em vista, ter sido prolatada Sentença nos autos principais da Ação de Reintegração de Posse, restou caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006024-0 - EVALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008150-3 - HILSE MERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 81, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.008371-8 - MONIQUE BERTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MOTA SHETTINO COMERCIO DE PRODUTO ELETRONICO LTDA (ELETRON SAT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Conforme Portaria 01/2007 ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça ( intimação negativa da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.008824-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), KEILA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o depoimento pessoal da representante legal da parte autora, bem como do representante legal da empresa ré, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:45.Indefiro a prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009198-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), BRUNO DOMINGOS CUNHA), FELIPE DOMINGOS CUNHA Despacho:1. Reconsidero o despacho de fl. 25 para deferir a Grauidade de Justiça ao requerente, tendo em vista que, o documento acostado às fls. 23 faz prova de sua hipossuficiência.2. Emende-se a inicial o prazo de 48 horas adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.087.009523-0 - ANTONIO JOSE RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de cancelamento na Districuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002733-0 - ELIZETE CRISTINA CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU CBD) (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 34, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.087.005188-4 - JULIO MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X JORGE (VULGO JORGE CARAJÉ) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.007104-4 - JANAINA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: 1. Defiro J.G. a autora; 2. Designo o dia 15/07/2008 às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9 - KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se decisão definitiva, nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.087.007108-0 - HAROLDO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DELTA CONSTRUÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, com relação ao réu RONALDO EUGÊNIO DA SILVA,manifestada às fls. 96, e, em conseqüência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o presente processo,sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei. Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, dando-se baixa.P.R.I. Dando continuidade ao presente feito, tão somente em relação ao réu DELTA CONSTRUÇÕES S/A , determino a intimação das partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.008018-3 - CENIRA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO PORTARIA 01/07 : AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória, C /C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.003505-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BVA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 19. Também em relação ao contrato em foco, determino que a parte ré, além de se abster de efetuar o desconto das parcelas na conta-corrente de titularidade do autor, que proceda ao cancelamento da cobrança inerente a tal contrato. Condeno a parte ré à devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado do autor, por ocasião do financiamento não contratado, perfazendo o total de R$ 4.634,00 (quatro mil e seiscentos e trinta e quatro reais), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária desde a efetiva citação. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação, e da correção monetária a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.006061-7 - (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X MILTON BANDEIRA NERY), ISABELA GOMES NERY Decisão:01- Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de MILTON BANDEIRA NERY a requerente LUSMAR GONÇALVES GOMES. Lavre-se o termo.02- Venha aos autos as primeiras declarações na forma do artigo 993 do C.P.C.03- I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003076-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DANNIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:...Por tal motivo, ou seja, por já ter sido proferida sentença, resta inviável a homologação do referido acordo, eis que já se esgotou a prestação jurisdicional deste juízo, notadamente se for levado em consideração que sequer se iniciou a fase de execução.Contudo, não obstante tal situação, nada impede que tal acordo seja realizado e cumprido, eis que se trata de uma forma de transação entre as partes do presente feito.Ademais, vale a pena repetir, o acordo em tela nada mais é do que uma transação acerca da forma de pagamento da sentença já proferida por esta magistrada.Desta sorte, após o trânsito em julgado da mencionada sentença, e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.009128-6 - ROGERIA ANTUNES DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003883-0 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Tão logo tal ocorra, venham conclusos para análise dos referidos honorários. Após homologação da verba honorária, intime-se a parte ré para depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em ... \r\n\r\nProc. 2007.087.003900-6 - NILO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Cumpra-se a decisão de fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.087.004601-1 - UBIRAJARA NICOLAU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X IOLANDA DA SILVA Despacho:Ao autor, para recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005977-7 - MAISA ALVARENGA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Fls.179-Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.009067-0 - JOSÉ ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal. 3.Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.006691-7 - LAELSON ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CLARO Despacho:Fls.29-Indefiro a gratuidade de justiça provisória, deferindo tão somente o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, para que o requerente comprove sua situação de hipossuficiente, após venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003637-6 - EDMAR XIMENES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002720-1 - CRISTINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM FLS. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001521-0 - MAGALI AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 121, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001521-0 - MAGALI AVILA NUNES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 120. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REVISIONAL DE CONSUMO DE AGUA, DESCONSTITUTIVA DE DEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003765-6 - NILZA BEZERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré, arcando, no caso de omissão, com a inversão do ônus da prova.Assim sendo, determino a realização da prova pericial, facultando às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Defiro, da mesma forma, a prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, desconstituição de dívida c/c reparação de danos e pedido de liminar pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.087.006696-4 - ROZICLEIDE DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005076-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO VIANA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls.39 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005601-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MACHADO Despacho:Complemente-se as custas, em 05 dias, levando-se em conta os valores certificados às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.087.008694-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, declarando a inexistência da relação contratual descrita na inicial, bem como a inexigibilidade, em face do réu, do débito dela decorrente. Determino, ainda, que o autor se abstenha de efetuar a negativação do nome do réu nos cadastros do SERASA e do SPC, em decorrência da referida dívida, bem como de efetuar o protesto em seu nome e, caso já o tenha feito, deverá, por seus próprios meios, afastar tais atos temerários.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista o fato de que o autor se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade dos ônus decorrentes da sucumbência, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000188-1 - VALKSWAGEN LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001163-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ ANTUNES CASTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 26, reintegrando a parte autora na posse definitiva do veículo marca YAMAHA, modelo YBR 125 E, cor PRETA, ano de fabricação/modelo 2006/2006, chassi no 9C6KE091060008167, placa LBV 4743, facultando-se, à parte autora, a venda do veículo em questão somente após o trânsito em julgado da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista a manifesta hipossuficiência da parte ré, defiro, em seu favor, a gratuidade de justiça, razão pela qual suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.009150-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS MONTEIRO Conforme Portaria 01/2007 ao autor para complementar na conta 6002-25174-9 no valor de R$ 2,09 e na conta 5673-00124-3 no valor de R$ 2,09. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009487-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X WEIMANN DA SILVA Decisão: Tendo em vista que o Autor devidamente intimado, fls.136 para o devido recolhimento das custas, quedou-se inerte, em que pese ter decorrido mais de trinta (30) dias sem qualquer manifestação do mesmo, restou caracterizado o seu abandono à causa antes de seu processamento , e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, procedo o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004978-4 - MARINETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MULTI MARKET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que as empresas rés desconstituam a dívida não contraída pela autora, no valor de R$ 123,00 (cento e vinte e três reais). Determino, ainda, que o segundo réu, FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, proceda à emissão, em favor da autora, de nova fatura, com os acréscimos legalmente permitidos, apenas se afastando o valor acima discriminado, qual seja, R$ 123,00 (cento e vinte e três reais).Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004991-7 - JURACIARA SENA LEITE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada. Recebo a apelação, de fls. 82/86, em seus regulares efeitos, ao apelado. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002172-3 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO GALO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), JACQUELINE ALVES CARDOSO A PARTE PERICIADA P/ COMPARECER A PERÍCIA MÉDICA NO DIA 30/7/08 ÀS 18:00 H NO CONSULTÓRIO À RUA VISCONDE DE URUGUAI Nº 531/SALA 76 - CENTRO - NITERÓI/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.000251-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.003471-9 - DENISE SALVIANO DE LIMA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 114: Defiro 20 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.006917-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EXTRA SUPERMERCADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Tendo em vista, os princípios da ampla defesa e do contraditório e para se evitar qualquer tipo de cerceamento ao direito de defesa, retiro o feito de pauta, aguardando-se o julgamento do agravo de instrumento de fls.199/210, tão logo tal ocorra, venham os autos, imediatamente conclusos para desig nação da AIJ. \r\n\r\nId: 564471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006237-5 - ANGELICA DA COSTA CHAVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Trata-se de DIVÓRCIO CONSENSUAL requerido por ANGELICA DA COSTA CHAVES CARVALHO e MARCIO ALEXANDRE PAULINO DE CARVALHO, alegando que se casaram em 04/09/1993 e encontram-se separados há mais de dois anos. Intimados os requerentes, na forma do art. 267, § 1º, do CPC (fls. 22/vº e 24/vº), se mantiveram silentes conforme o certificado às fls. 27.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.006923-0 - RICARDO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/03 e 20 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença (artigo 97 da Lei nº 6.015/73).P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.087.001455-1A - AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) AUGUSTO CEZAR MARTINS DA SILVA, Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Sentença:Assim, porquanto desprovida de qualquer suporte probatório, tenho que não merece acolhida a impugnação. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO IMPUGNADO, nos autos do processo principal. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.008185-0 - ANDREA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X BIANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Nomeio Curador Especial ao interditando na pessoa do ilustre Defensor Público. Dê-se vista;2. Nomeio o médico, Dr. JOSÉ LUIZ LOURO, CRM/RJ 52.15899-4, com especialidade em Psiquiatria, com consultório à Rua da Conceição, nº 188, sala 2707-A, centro - Niterói, telefone: 2613-6923 / 3021-7183 / 9997-1992, como Perito deste Juízo; 3. Venham os quesitos;4. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho de Magistratura;5. Após, intime-se o Ilustre Perito para cientificá-lo do presente despacho, bem como solicitando a designação de data para realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2008.087.003550-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X JORGE FERNANDO SOARES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.087.005943-3 - ESTRELIANA LIMA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JOÃO BATISTA DE PAULA FERREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.005943-3 - ESTRELIANA LIMA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JOÃO BATISTA DE PAULA FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls.18/19 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.000856-3 - KELY CRISTINA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ANDREA VILLAS BOAS E OUTROS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento da custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003118-4 - DILSON FERREIRA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X JULIANA DA SILVA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 35, para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002568-8 - DORCINEA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X GERSON DA SILVA FONSECA Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ajuizada por DORCINEA DE CARVALHO FONSECA em face de GERSON DA SILVA FONSECA, objetivando o afastamento do réu do lar conjugal. Intimada a autora, na forma do art. 267, § 1º, do CPC (fls. 33vº), manteve-se a mesma silente, conforme certidão de fls. 34.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001956-1 - CARLOS LEONARDO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VITORIA LEANDRA PACHECO DA FONSECA Sentença: Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ajuizada por CARLOS LEONARDO MOREIRA DA FONSECA, objetivando a regulamentação do seu direito de visitação à filha menor, Vitória Leandra Pacheco da Fonseca. Verifica-se, às fls. 25, que a paralisação do feito, que já perdura seis meses, deu ensejo à intimação da parte autora, na forma do art. 267, §1º, do CPC. Depreende-se, também, através da certidão de fls. 28vº, que restou impossível a este Juízo efetivar a intimação pessoal no endereço fornecido nos autos, cuja exatidão ou mudança competiria à própria parte através de seu patrono, nos termos do art. 39 do CPC. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.004268-6 - ALDAIR VARGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), INGRID ALVES DE MENDONÇA), VÍTOR ALVES DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para estabelecer a visitação do autor aos filhos menores nos exatos termos da inicial. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em seu favor. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004398-8 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DANIELE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 49, com a anuência da parte ré (fls. 50), para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005812-8 - VALDELUCI CRISTINA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X WILLIAN PUJOL DUARTE Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.000029-3 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), FELIPE PORTO MOREIRA), REBECCA PORTO MOREIRA Sentença:Face ao noticiado às fls. 34/37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.009614-2 - JOSE MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ANA DE ORLANDA ISABEL JOTA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 31, para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.087.007978-8 - JANDIRA SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO, BRENDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001687-0 - DANIELLE CONCEIÇAO FAGUNDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANDERSON NELSON GOMES FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte ré vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001959-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X OLGA MARIA DO ROSARIO CRUZ), ANDERSON BARRETO DA CRUZ), LUCIANA GOMES DA CRUZ), MARCELO GOMES DA CRUZ), INGRID GOMES DA CRUZ De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls. 57/60 (inss). \r\n\r\nProc. 2007.087.003526-8 - DINALRA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quanto ao pedido do MP de conversão do julgamento em diligência. (perícia médica) \r\n\r\nProc. 2007.087.003756-3 - JEFERSON FILIPE DE BARROS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CARLOS ALBERTO STRAUBEL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.007794-9 - JUAN PABLO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ MACHADO MARIA Designo APC para o dia 26/JUNHO/2008, às 17:20 horas. Ciente a parte autora da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000337-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO COCO PELUFFO), KEYTH SILVA PELUFFO), KAREN SILVA PELUFFO Decisão:1 - Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo (art 520,II do CPC). Ao apelado e MP. 2 - Oficie-se ao empregador como determinado na Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.087.004260-3 - WANDERSON LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X WILSON EDSON FIGUEIREDO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 12v. \r\n\r\nProc. 2008.087.006568-8 - (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X LIODEOMEL JOSE RESENDE), VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA RESENDE), VICTOR DE SOUZA JOSE RESENDE Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta e três por cento (33 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo dezoito por cento (18%) para o 1º Autor e quinze por cento (15 %) para o 2º Autor (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e vinte por cento por cento (120 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo setenta por cento (70 %) para o 1º Autor e cinqüenta por cento (50%) para o 2º Autor (...) Designo o dia 30/06/2008, às 15:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007207-3 - SANDRA APARECIDA GUIMARAES SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA LIRA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em dezessete por cento (17 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...)Designo o dia 26/06/2008, às 15:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007711-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CLAUDIO GONÇALVES DE SOUZA), LUCAS ROCHA DE SOUZA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100%) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 07/08/2008, às 14:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.087.006282-1 - FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X Falecido: MARIA EUGÊNIA VIEIRA FREITAS Decisão:Acolho a promoção ministerial e determino a baixa e remessa à comarca de Niterói, em livre de distribuição à uma das varas de família. Tendo em vista o local do óbito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006947-3 - BRIGIDA PATRICIA BUSQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.006648-4 - ROSEMERI DE PAIVA TRINDADE BERSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X PEDRO PAULO BERSCH De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para cumprir o r. despacho de fls. 19 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002593-7 - VANESSA DA MATTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALEXANDRE FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RODRIGO FREIRE E SILVA MARTINS FEITOSA (RJ-106798) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a existência da união estável entre partes, bem como a sua dissolução, ficando assegurado à autora o direito e ação sobre os bens que deixaram de ser partilhados amigavelmente, no percentual de 50% (cinqüenta por cento).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007065-7 - EUGENIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) Decisão:Nos termos do art 463, I do CPC, corrijo a inexatidão material da Sentença de fls. 19/20, no que tange ao pagamento das custas judiciais, para que conste apenas: \"custas ex lege, tendo em vista que as partes nao são beneficiárias de Gratuidade de justiça.\" No mais, persiste e decisão tal como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.008502-8 - JOSE ANTONIO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Ciência aos interessados de promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.087.003063-7 - NORIVAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003061-1 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X JUDINÊD FRANCISCO AMARAL RAMOS Despacho:Declaro que constou erro material na sentença proferida às fls. 36/37, no 5.º parágrafo de fls. 37, no tocante ao nome de casada da requerida.Assim, declaro a sentença para, mantidos todos os termos, nela faço retificar no 5º parágrafo de fls. 37, o nome de casada da requerida, para que passe a constar o seguinte:\"JUDINÊD FRANCISCO AMARAL RAMOS.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007464-0 - UMBERTO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEIDE LUCIA BORGES BERRIEL DOMINGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 36, para fins do disposto no parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008507-7 - LAUDINEIA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X JOÃO AGOSTINHO FALCÃO Sentença:Face ao noticiado às fls. 38/40, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.008843-1 - SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre resposta de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2008.087.007908-0 - ROBERTO DA MATTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X FRANCISCA SUELI SIVLA FARIAS CARVALHO Despacho:1 - Ao MP. 2 - Para deferimento de JG venham cópias das duas declarações de renda (2007/2008) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.087.004598-5A - LETHYCIA VITORIA BERRIEL PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) LEANDRO PORTILHO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 15/17 (também fls. 38/40 do processo principal), para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, VIII c/c art. 569, ambos do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001373-0 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HUDSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:Considerando-se que o Ministério Público opinou favoravelmente, HOMOLOGO o acordo de fls. 62, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do CPC.Expeça-se o ofício à empregadora do autor para o cancelamento do pensionamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.006434-7 - OTÁVIO MIGUEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 26/30 \r\n\r\nProc. 2008.087.003715-2 - OSCAR RAMOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X AMENADY RIVELLI Despacho:Ausentes as hipóstese do art 273 do CPC, pelo que indefiro a antecipação do tutela como requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.009575-7 - JORGE HENRIQUE FRREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ZEIMARA DE AMEIDA SANTOS), THAMYRES ALMEIDA FERREIRA Despacho:Indefiro JG ante a ausência de comprovação de hipossuficiência da parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.004672-4 - MARCIO AMAURY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)), CAIO DE OLIVEIRA DUARTE), NATHALIA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Cite-se. Após, direi sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.005356-8 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 564472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA IÊDA COSTA CARVALHO - RJ116506 \r\n\r\n2007.087.006992-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2008.087.002564-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n2007.087.001738-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE - RJ072358 \r\n\r\n2008.087.000487-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO TELLES MARTINS - RJ159972E \r\n\r\n2008.087.004356-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROGÉRIO MARTINS GOUVÊA - RJ138090 \r\n\r\n2007.087.000696-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR - RJ119534 \r\n\r\n2007.087.008716-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2008.087.000739-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 564473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.026234-4 - MARIA ELENA DE SOUSA X MONIQUE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.022408-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA LOUZEIRO X SÔNIA MARIA BARCELOS BAPTISTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.012227-0 - MARISOL LORENZO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X ANTÔNIO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Considerando a inexistência de saldo suficiente, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.000518-7 - GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA X EDUARDO VIANA NETO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.008792-1 - ABILIO DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALEXSANDRA BOY BARROS Sentença:Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de cobrança, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011216-4 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.809.013720-3 - RANDY AMBROZIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BABY - MAC - COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.015934-0 - DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.016076-6 - ELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORETI GONÇALVES (RJ-124330E), Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que retifique os cálculos, devendo constar a multa apenas nos meses em que houve a cobrança indevida após a sentença, desde que comprovada nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.809.026036-0 - MIRIAN GOMES SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2004.809.004704-6 - ADENICIA NOGUEIRA VITORINO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.005308-3 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.008510-2 - ROBSON VIEIRA DO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.014064-2 - VICENTE RUBERVAL CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para fixar a execução no valor de R$ 727,84. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.014764-8 - GERALDINO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871)) CARLOS LEOPOLDO DA SILVA, Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.809.018020-2 - RUBEM RANIERY OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018302-1 - SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I-se a ré a manifestar sobre fls 147/149. \r\n\r\nProc. 2004.809.020228-3 - NILMA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X LACK FERRO E AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370) ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2004.809.026202-4 - ALCIDES ALIADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.008582-7 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.012924-7 - LUÍS CARLOS DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.015300-6 - RAQUEL GONÇALVES SILVA X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Considerando a certidão do OJA, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017724-2 - SANDRA MARIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023646-5 - ALAM PAGIO CATRINK (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X MUNDO WORLD CAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - IVÂNIA DE SOUZA GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. novo mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora. Em relação aos honorários, cumpra-se fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.809.027762-5 - MIRIAN TEREZA BICHINSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.028090-9 - SANGELO MIRANDA ALFRADIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030956-0 - NEIDE ROQUE DE MATTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.000350-3 - CLÁUDIO DE AZEREDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000834-3 - PRISCILLA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000836-7 - ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X TELEFÕNICA S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001298-0 - ALOISIO FRANCISCO DEOLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X OPTITEL ELETRONICA E COMINICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002906-1 - LILIANI SILVEIRA CARDOSO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO os presentes embargos \r\n\r\nProc. 2006.809.003044-0 - JOERLY BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003110-9 - MONICK MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA., Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004600-9 - ELIANE ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005182-0 - SAMUEL DE MIRANDA LESSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005404-3 - MARCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) NET, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012754-0 - DENILDA DE SOUZA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.013970-0 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.809.014334-9 - ADALBERON CAMPELO MARIZ X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018016-4 - NAIR MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021054-5 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023972-9 - LUIZ ANTONIO GALVOSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BONNA PIZZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.026192-9 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027268-0 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.028154-0 - GEORGIANI DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.028712-8 - ARIDELSON PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.029532-0 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.030804-1 - PAULO CEZAR PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.76/77_ no valor de R$ 1447,88. \r\n\r\nProc. 2006.809.031962-2 - KARLA DE DEUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.032944-5 - ILMA MANHÃES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033456-8 - JOSÉ FERREIRA DA ROCHA X EXTRA SUPERMERCADO (SENDAS DISTRIBUIDORA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035796-9 - JOSE HELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036032-4 - AVENIDA POPULAR DO ALCÂNTARA PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) PROLUX IND. COM. LTDA., Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036250-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X GRADIENTE ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037186-3 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.037762-2 - ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000178-8 - MARIA DOLORES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.000714-6 - MARCOS RODRIGUES DE MENDONÇA X GLOBEX- PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.001426-6 - ARNALDO DANIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Venham as faturas, se houver, dos meses de junho, julho e agosto de 2007 referente à linha objeto do acordo, bem como os respectivos comprovantes de pagamento. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.809.001730-9 - JANDERSON CUSTODIO VILELA (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002448-0 - SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) TELESP CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002533-1 - VALMIR GOMES MONTEIRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002551-3 - SUELEN SALDANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X VIVO S. A. - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.002767-4 - PAULO HENRIQUE ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MOBILITA COMERCIO E INDISTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.004762-4 - CRISTINA LUIZ DE ASSIS X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.006984-0 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012143-5 - ELIANE MARIA XIMENES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014592-0 - GENEZIO BRUALIO AMAURICIO X GRADIENTE ELETRONICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DO DIA 07/10/2008 ÀS 15:20H \r\n\r\nProc. 2007.809.015337-0 - ELISABETE DA CONCEIÇÃO SILVA SOARES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016008-8 - PATRICIA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GE DAKO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016753-8 - SEBASTIANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.016913-4 - REGINA SILVA MARTINGIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Nomeio a advogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.017218-2 - MARIA HELOÍSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X COMPUMAX RIO - FREIRE CABRAL INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Decisão:JULGO DESERTO O RECURSO, i-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.017321-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018014-2 - NEUZELIR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO ITAÚ CRED / TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se a petição, expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.018369-6 - MARLENE XAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA HIPERMERCADO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018797-5 - EDEO WILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019406-2 - OLYNTHO SANTA ROSA FILHO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DO DIA 17/07/2008 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.809.019940-0 - NILSIMAR DO NASCIMENTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020027-0 - SHEILA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020913-2 - LINDINICE BALBINO DOS SANTOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021073-0 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021200-3 - CLÁUDIA MARTINS RODRIGUES X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) A parte ré sobre o depósito de fls. 42 no valor de R$ 2260,89. \r\n\r\nProc. 2007.809.021557-0 - ELZA OLÍMPIO X BANCA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.021849-2 - PATRICIA BRAZ DOMINGOS X VALORCAP - VALOR CAPTALIZAÇÃO S/A Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.021919-8 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO DAS CUSTAS a autora. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.022315-3 - ROSANGELA DA CRUZ FLOR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenara ré a proceder à troca do micro computador da autora, no prazo de cinco dias, por outro idêntico ou com as mesmas especificações técnicas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.022477-7 - LENICE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DO DIA 16/07/2008 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2007.809.023902-1 - VERISSIMO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ITAU/ ITAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024521-5 - FATIMA SOARES DE OLIVEIRA X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024744-3 - CARLA ROZENI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025001-6 - FRANCISCO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025932-9 - MARLOS OLIVEIRA MACEDO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026062-9 - LAURA NASCIMENTO PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.027609-1 - JOSE SANTOS DE QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028952-8 - ALCILEA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls. 50 no valor de R$ 1.000,00.S.G.11/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.029358-1 - ROSIMEIRE CONRADO ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030015-9 - IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2008.087.000624-6 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar a parte autora nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009217-5 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X OI FIXO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.009338-6 - SILVANA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X BANCO ITAÚ Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000180-7 - ANGELO ELIAS DE MORAES X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.087.009243-6 - ALEDIR SODRE VIANA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) X EVA OLIVEIRA SENA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.018076-9 - FRANCISCO ALEXANDRO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X GIVANILDO OLIVEIRA MARQUES SILVA Sentença:JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Defiro o desentranhamento do título mediante substituição por cópias. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.016133-0 - KATIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X RONALDO VASCONCELOS MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.022531-9 - MARIANA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MIGUEL ÂNGELO JOSÉ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.001990-5 - ALDEMIR LUIZ TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLASSIC DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (RJ-038687) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.005014-8 - LÚCIA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). LUANA ALMEIDA DA SILVA (RJ-151818E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMETNO PRONTO \r\n\r\nProc. 2004.809.006638-7 - DANIEL RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO os presentes embargos, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.003000-0 - ROBSON MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, para determinar a expedição de mandado de pagamento da importância de fls. 80 em favor da ré. Sem custas e honorários.Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 78 em nome do autor.Considerando que já houve o depósito da condenação, segue o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.003868-0 - MARIA LUIZA FELIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004196-4 - CARLOS MAX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) LAMSA E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010304-0 - PATRICIA CANELLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029448-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fls. 60/61. A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.003494-9 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. Comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.2) Nada vindo, i-se o autor a dizer sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004116-4 - ADMIR MARTINS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.015220-0 - NADIA MARIA DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre depósito de fls.130 no valor de R$ 165,16.S.G.11/06/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.018606-3 - ELAINE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTRO CLINICO N. SENHORA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019400-0 - ROSANY MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.023496-3 - FÁBIO CARNEIRO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.025030-0 - PAULO ROBERTO GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027738-0 - VINICIUS MOREIRA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISÃO CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029672-5 - ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030780-2 - ADRIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X MACDONALD'S (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031136-2 - ELIETE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.107/109 no valor de R$ 242,74. \r\n\r\nProc. 2006.809.033398-9 - ANDRE LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.007083-0 - OLEGIL GOMES MARVILA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 60,00 (sessenta reais). Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.009411-0 - ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X NILZA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.015038-1 - CASSIA CASTRO DA MOTTA LANNES (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018041-5 - ODILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018214-0 - ANA PAULA MORENO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019494-3 - MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019582-0 - LUIZ CLÁUDIO BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X CREDICARD CITI MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.019676-9 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.020308-7 - WELLINGTON NEVES CAMPOS X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020844-9 - LUIZ CLAUDIO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021503-0 - EDILTON JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027323-5 - PABLO QUINTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027955-9 - ZULEIDE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X SKY BRASIL SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.028239-0 - ANDRÉA PATRÍCIA TORRES DA COSTA LIMA X SANDRO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DO DIA 14/07/2008 15:40H \r\n\r\nProc. 2007.809.029405-6 - SIMONE GIANNERINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALLIANÇA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DO DIA 01/08/2008 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2008.087.009168-7 - EDUARDO GOMES RODELO (Adv(s). Dr(a). GRAÇA TATIANA FEIJÓ MAIA BARROSO (RJ-114621)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.009332-5 - ALTANICE SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X TELMIX Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009269-2 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.009276-0 - WALBEC MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.015080-1 - MARIA LUIZA ARRUDA DELFINO X SAMPRA - SISTEMA HABITACIONAL LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 564482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.005192-5 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X LÍDIA MARIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Despacho:- Intime-se a o autor a informar a este juízo, se tem interesse de adjudicar os bens ofertados às fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.809.024326-7 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X LUCIANA CARINA CARNEIRO Despacho:Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias, devendo ainda apresentar novo endereço do reclamado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.005061-4 - MARINALVA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA, Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 143. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.019611-6 - LUIZ AUGUSTO ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - JAIR GONÇALVES MARANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o alegado na petição de fls.231/233. \r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - MARILEIDE SANTOS DE ANDRADE PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 274. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.005333-2 - FÁTIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:- Intime-se a ré para que se manifeste, em até cinco dias, sobre o alegado na petição de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - CELINA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ (RJ-143402)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Indefiro. Apresente o reclamante planilha discriminada, na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002885-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:-Intime-se a reclamada a manifestar-se, em 72 horas, sobre os cálculos do contador judicial. Após, o prazo voltem os autos concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.003713-6 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.635,15), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.005985-5 - BRUNO DE AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.809.023383-1 - CARLOS AUGUSTO COSTA DA FONSECA X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Decisão:1- Intime-se a parte ré, para ciência da não aceitação da proposte de acordo de fls.67. 2-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.100,00 ou indique .bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a ,mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.809.025371-4 - JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029991-0 - MARILZA COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.283,29 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.030487-4 - JOÃO ESTEVÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-036672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre os calculos de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.030983-5 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Decisão:Conforme certificado pelo cartório a fl. 43., deixo de receber o recurso de fl.39/43.Defiro alvará para levantamento da importância depositada a fl. 138, conforme fl. 156. \r\n\r\nProc. 2006.809.031289-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916) Despacho:- Intime-se a empresa ré a cumprir o acordo de fls.30 , na íntegra, em 72 horas, sob pena de multa a ser estipulado por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032569-5 - WALBER BRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) X OPÇÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Ao autor sobre mandado negativo de fls. \r\n\r\nProc. 2006.809.032885-4 - CREMILDA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X EMBRATEL - LIVRE (VESPER S/A) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.036757-4 - JOELMA CAVALCANTI BEZERRA FIDELIS X GRADIENTE ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.038411-0 - ELTON DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) ATACADÃO DOS MOVEIS, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.282,59 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - ROSANGELA SIMONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X AMERICANAS. COM (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 13.500,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009841-3 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão: Recebo o recurso de fls. 112/126 no seu efeito devolutivo. I-se a recorrida para apresentar as contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certifique-se e encaminhe-se ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.012992-6 - VANDA VELOSO DO CARMO CHAGAS X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a reclamada para apresentar a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.087.003515-5 - REGINA COELI DA SILVA TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000739-7 - KELLEN SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AMERICA ONLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Não há como proceder-se à penhora on line sem que a Exeqüente forneça o endereço atualizado da parte Executada. Assim, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010911-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:- O feito já se encontra com sentença trans. em julg. às fls.75 , Caso a parte interessada entenda devido, devera o mesmo promover a execução independente dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.007843-6 - LIDIA MORAIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCISCO PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). AMANDA GOULART DOS SANTOS DYMACAU (RJ-126779) Despacho:- Intime-se o autor a manifestar-se, sobre o cumprimento da tutela de fls.23, confirmada na sentença às fls.56/58 ,bem como, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.809.012362-6 - MARCIO JOSEDE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 5.904,87 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013562-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000748-2 - CEZALTINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 564481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.538.002857-5 (29.326) - ARI DE ANDRADE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X OROZIMBO VIRGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para requerente proceder a vista aos autos por 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008249-2 - MARCIA DOS SANTOS MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X WLADEMIR SOUZA MARTINS DA ROCHA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.054.012710-4 - JULIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ANTONIO SANTANA DE SOUZA FILHO Certifico que remeto á publicação para requerente sobre fls. 28/32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.012321-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009285-2 - ADRIANA PACHECO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.016999-0A - G S GRAMA SINTETICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATIAS BENTO (SP-178409)) X BAR E MERCEARIA TARTARUGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do excepto para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias conforme despacho de fls 02. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.015203-1 (1995.314.029004-2) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CLAUDIONOR DE FREITAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALVES SÃO PEDRO (RJ-034506), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 147/176. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.001969-3 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE (RJ-091324), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507)) X R ALMEIDA FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 65/102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007536-9 - AUGUSTO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Fixo os honorários do Sr. Perito em seis salários minimos, diante da complexidade e conhecimentos técnicos exigidos. Esclareço que este valor vem sendo fixado para todas as pericias médicas realizadas neste juízo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.015661-0 - Inventariante: CIRLENE DE MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: TEREZINHA DE MATTOS, Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X MARIA DE MATTOS MARTINS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.012522-3 - WANDA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978)) X ORGANIZAÇÃO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:1- Diga o réu sobre pedido de desistência.2- Desentranhe-se fls. 57 e junte nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.086139-4 - EDNEIA CARVALHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015422-3 - WANDA SOARES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X ORGANIZAÇAO FUNARIO SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:1- Anote-se.2- Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.007085-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). VANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA (RJ-145080E)) X FABIANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.087067-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.022651-1 - MONICA PONTES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X UNIVERSIDADE DE IGUACU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003473-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X A S CODECOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Certifico que remeto à publicação para as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.005327-5 (30.315) - VALDIR SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESPOLIO DE NATALINO VIEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.022061-4 - PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X ANA ROSA DE OLIVEIRA) Decisão:Designo a Audiência para o dia 18/06/2008 às 13:30 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 564221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011572-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X QUITERIA OLIVIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao contador. Esclareça quanto a existência de bens. Após a fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.009590-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X Inventariante: LENICE DA CUNHA) ESPÓLIO DE ANTONIO DA CUNHA À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. fls.93 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO BARBOZA GARCIA À parte autora p/ recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + fundos, para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.054.011692-3 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Reconsidero a decisão anterior e redesigno a AI para o dia 25/06/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.012645-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUSANA MURRAS PINTO PASSERI), RAFAELA PINTO PASSERI (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Manifeste-se o Autor, em 10(dez)dias, sobre certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.054.006804-7 - ADALBERTO DO NASCIMENTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.054.084833-0 - VENINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X C & A BANCO IBI S/A BANCI M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O substabelecimento de fls. 48 ( da parte ré ) é cópia não-autenticada. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021350-6 - ICLEA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X CARLOS ALBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.054.083147-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004988-7 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MCM DE CARVALHO INFORMATICA - ME À parte interessada, p/ recolher a diferença aponatada pelo Juízo deprecado ( R$ 1,00 - conta 1102-3; R$ 0,54 - conta 1107-2; R$ 0,38 - conta 1104-9; R$ 1,92 - conta 2001-6; R$ 0,78 - conta 2102-2; R$ 0,15 - conta 6002.05926-6; R$ 0,13 - conta 6002.25174-9; R$ 0,13 - conta 5673.00127-3 ). \r\n\r\nProc. 2008.054.086339-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X G M ANDRADE EMPREITEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.023627-0 - ESLES CAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO (RJ-039792)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) São devidas pela ré as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 3,65 - conta 1110-6; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 287,78 - conta 2101-4 ( taxa judiciária ); R$ 9,12 - conta 6002,25174-9 e R$ 9,12 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.006736-3 - ERINIVAL MACIEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X M&M CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC em relação ao primeiro autor, e julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC em relação ao segundo autor e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em R$ 400,00, cabendo a cada autor o pagamento de R% 200,00, aplicando o artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.054.001896-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087639-7 - EDUARDO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. Ao autor para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.015290-2 (4.490) - TAYRONE CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) São devidas pelas rés as seguintes custas judiciais: R$ 160,66 - conta 1102-3; R$ 10,95 - conta 1110-6; R$ 25,56 - conta 1107-2; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 1487,22 - conta 2101-4 ( taxa judiciária ); R$ 10,77 - conta 6002,25174-9 e R$ 10,77 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.007335-8 - LAZARINA FIEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X HSBC BANK-BRASIL - S/A E OUTRO À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.054.004572-2 - ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao 2º Réu sobre certidão de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011895-4 - EDSON MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. (fls. 80) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para recolher R$ 18,25 na conta nº1107-2; R$ 0,91 na conta nº600225174-9 e R$ 0,91 na conta nº567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.033134-5 - Inventariante: TAMMA VIEIRA ZEIDAN PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JOSE MARCELINO SOBRINHO E OUTRO À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. fls. 133 \r\n\r\nProc. 2003.054.033677-0 - Inventariante: CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) CLAUDIO FRANCISCO DE LIMA E OUTROS) X ZENI DUTRA DE LIMA Ao inventariante sobre cota do Procurador (\" Pela vinda do ITD pago, relativo ao imóvel). \r\n\r\nProc. 2007.054.009109-4 - Inventariante: HELLENICE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650)) X MOYSES PEREIRA E OUTRO À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. fls. 68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.002020-8 - MARCO ANTONIO SANTORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.016487-5 - ORGANIZACAO CONTABIL BADINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X CIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de TUTELA Jurisdicional Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033882-0 - HENRIDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X GEOCAR AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:Deixo de conhecer a impugnação uma vez que não efetuado o depósito devido. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nId: 564224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.014701-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X I.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem verbal da MM Juíza, considerando os feriados Municipais do dia 21.04.2008 e 23.04.2008, redesigno a audiência para o dia 02/07/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.087546-0 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 25/06/2008, às 13:20 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.054.020032-7 - A.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) Por ordem verbal da MM Juíza, considerando os feriados Municipais do dia 21.04.2008 e 23.04.2008, redesigno a audiência para o dia 08/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 564222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027633-2 - L.L.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X A.N. Decisão:Eis o relatório. DecidoA parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de dissolução amigável de união estável.Apesar de maioridade dos alimentados, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância da primeira e o fato de o segundo já possuir 24 anos (completos na data de hoje) torna claro o direito do requerente, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, DEFIRO o pedido do requerente para exonerá-lo de prestar alimentos à parte ré.Oficie-se, se for o caso.Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.054.004126-8 - KELWIN EDUARDO DOS SANTOS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ALEXANDRE DE SOUZA CLAUDIANO AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.009577-9 - JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.011555-4 - ESIO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCIA TOLENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Despacho:Assiste razão o Ministério Público. Indefiro o requerimento de fls. 29/30, devendo o mesmo ser feito pelas vias próprias. Intime-se o autor para dar andamento ao processo , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, devendo providenciar a juntada aos autos declarações de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.054.006959-1 (22992) - T.C.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.P.M. Sentença:O processo está paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, JULGO EXTINTO OPROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça, deferida às fls 11. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.007833-8 - M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X E.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre guia de depósito fls 32/33 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.089881-2 - WASHINGTON LUIZ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706)) X WASHIGTON LUIZ ALVES DA COSTA FILHO Ao autor, em 10 dias, não consta Título Executivo Judicial e acordo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.001510-0 - ALEXSANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X KELVIN MOREIRA DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.054.018881-9 (31208) - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.R.A. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.017237-9 - M.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X A.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 564223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.089967-1 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X N.P.S.N.) Despacho:1) DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA. 2) MARCO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/07/08, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nId: 564241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON MARCO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-132172E) Atos da Serventia - Despacho de fls. 475 - \"...2) Designo sessão de julgamento para o dia 12/08/08, às 10:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se.3) Sem prejuízo, defiro a diligência requerida pela defesa às fls. 471/473. Oficie-se requisitando o laudo de exame de local, com o prazo de 05 dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência.\" \r\n\r\nId: 564239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.054.088903-3 - MP X LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742) Despacho:01. Retiro de pauta a audiência designada à fl. 96. Recolham as diligências expedidas.02. Compulsando-se os autos verifico que os acusados não foram devidamente citados/intimados no presente processo. Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade do feito, expeçam-se cartas precatórias para citação e interrogatório dos acusados. Ciência ao M.P. Publique-se. Encaminhem-se as cartas precatórias via FAX. \r\n\r\nProc. 2008.054.092954-7 - DIOGO SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Decisão:... Considerando que a liberdade é um bem precioso, garantido pela nossa Constituição Federal, DEFIRO a Liberdade Provisória ao acusado DIOGO SANTOS VIANA, sem fiança, com fulcro no parágrafo único, do art. 310 do Código de Processo Penal, mediante Termo de Compromisso, devendo o indiciado declinar o seu endereço no momento de sua soltura. Intime-se, ainda, o indiciado, por ocasião do cumprimento do alvará de soltura, para que compareça em Cartório no dia 14/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.054.083266-7 - MP X ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Decisão:.... Por todo o exposto, INDEFIRO a liberdade provisória requerida. Cobre-se urgência no cumprimento da carta precatória expedida. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.054.091087-3 - MP X FABIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: 01. Fl. 19 - Anote-se onde couber. 02. Designo audiência admonitória para o dia 03/07/2008 às 14:15 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 564240"
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Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/12/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.005386-3 - EDNA ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BPC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para nos termos do art. 475 - J cumprir integralmente o que ficou determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.005814-9 - SANDRA HELENA SANTANA DA CUNHA DOS SANTOS X HOMETEL LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010505-0 - LAURA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X WISEPHOTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fl. 82 - Defiro. Intime-se o autor para contra-razoar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.087925-8 - ELIANE ROSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ANA PAULA MARQUES RAMOS Decisão:Não há título executivo extrajudicial nos autos, na forma do arts. 585 II ou VI do CPC. Emende-se a incial no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.806.005689-2 - VALDENIR CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100) Decisão:Lavre-se Termo de Adjudicação. Expeça-se Mandado de Busca Apreensão e Entrega. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009945-0 - ENY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011061-5 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GORDINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 10.310,64, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.012144-3 - JOSÉ CARLOS LOPES RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ERLON RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO Despacho:Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 38 devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.001717-4 - JOSE CAMPOS BRANDÃO MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X JOÃO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.005663-5 - CRISTIANE LUCY FERREIRA X A. T. N. CAPITAL Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré: 1- a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da (...) \r\n\r\nProc. 2007.806.008784-0 - TERCIO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008951-3 - ALFREDO DOS ANJOS X CEDAE Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando fl. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.009079-5 - HUMBERTO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.806.009347-0 - LUIZ MENINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.806.011401-3 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X GIDELSON ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011424-4 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X KATIA DE OLIVEIRA Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 29/07/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.806.005777-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CORTES DA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X GERSON JOSÉ SANTOS DA SILVA Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.806.008115-0 - LUIZ CARLOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 13h15min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.006322-4 - PAULO CARVALHO ALEIS X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer entabulado na sentença no prazo de 30 dias sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.006069-9 - JOSÉ LAUREANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.20 - tendo em vista os princípios que informam os Juizados Especias Cíveis, indefiro. Tal medida cabe à parte. Intime-se o exeqüente para se manifestar quanto a certidão de fl.19, fornecendo o novo endereço da executada, no prazo de 30 dias sob pena de extinção. Com a juntada do endereço, cite-se/intime-se por OJA para audiência a ser realizada no dia 31/07/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.806.006386-0 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.806.007400-5 - OZILENE DOS SANTOS XAVIER CANEDO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X FLAVIO AUGUSTO DO NASCIMENTO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 13h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.006204-5 - GILCILENE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 792,60, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009551-1 - SERGIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso, de fls.151/167, em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010559-0 - NILZA REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS E SILVA (RJ-100582)) X ABAHGÁS CONVERSÕES DE VEÍCULOS PARA GNV LTDA Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.806.001837-3 - MARIA SERRATI CANDIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.806.002546-8 - VILMA DA SILVA FERNANDES X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.003421-4 - CARMEN SUELI BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:1-Recebo os Recursos em seus efeitos devolutivos. Quanto ao recurso de fls.110/130, defiro JG; 2-aos Recorridos, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004824-9 - ROSEMEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.806.005134-0 - REGINA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela parte autora e a segunda ré . Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. HOMOLOGO AINDA, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora em relação à primeira e terceira rés para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados com a exordial, mediante cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008069-8 - SUELEN CRISTINA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.806.008082-0 - SUPER GASBOM 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 24/07/2008 às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.806.008696-2 - CARLOS FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Fica a parte autora, por seu patrono, intimada para comparecer à sessão de conciliação designada para o dia 22/07/2008 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.806.009176-3 - ARILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO X FOX RODAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.013572-5 - FRANCISCO FELIPE THIAGO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de citação por EDITAL posto que incabível em sede de Juizados. Venha o endereço da parte ré no prazo de 10 dias sob pena de extinção. O endereço poderá ser fornecido diretamente ao Cartório sem a necessidade de PROGER. Fica, desde já, designado o dia 29/10/2008 às 13:30 horas para audiência de conciliação. Com o endereço cite-se e intime-se o réu por AR. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.806.009079-0 - GLADSON MAGALHÃES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X SMITH VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Foram realizadas duas solicitações de bloqueio \"on line\" que foram parcialmente realizados, conforme protocolo de fl. 250 e protocolo que segue, totalizando a quantia de R$ 17.405,21. Diante disso, determino: 1- a intimação da parte ré para apresentar embargos do executado no prazo de 15 dias se desejar. 2- intimação da parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.002991-7 - FRANCISCO SOTERO GONÇALVES PRESUNTO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634), Dr(a). MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-066252)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se/intime-se o réu no endereço fornecido à fl.20 para audiência a ser realizada no dia 31/07/2008 às 11:45h. Ciência a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.806.003771-9 - NAIR JULIA FARIA RIBEIRO X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.006036-5 - GH NETWORK AUTOMAÇÃO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.006582-0 - MARIA DE LOURDES LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X HILDA SAMPAIO DA CUNHA COELHO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1)declarar a propriedade do veículo à parte ré;2)para oficiar ao Detran para transferir a propriedade para a ré e as multas para a CNH da mesma, HILDA SAMPAIO DA CUNHA COELHO, residente na Estrada do Facão, quadra G, lote 01, Ibirapitinga, Itaguaí, Cep 23.820-210. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.007486-8 - GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CARREFOUR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré a dar ao autor novo aparelho de mesmo modelo, no prazo de 7 dias, a partir da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (2) condenar a ré a pagar ao autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por R$ 253,00. \r\n\r\nProc. 2007.806.007486-8 - GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CARREFOUR COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.007591-5 - JANETE SANTOS DE MIRANDA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X SUPERMERCADO GUANABARA ...Isto posto, JULGO IMPROCENDETE o pedido . \r\n\r\nProc. 2007.806.008749-8 - ANSELMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1o réu a ressarcir o autor no valor de R$ 6.784,85, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a data do ato ilícito. Condeno o 1o réu a compensar o autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.Sem custas e sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.082130-0 - CARLOS CELSO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.806.004501-6 - LEONEL MOYSES RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-114308), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) ROSQUID DE SOUZA GOMES Despacho:1- Restaurem-se os autos. 2- A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme protocolo que segue. Diante disso determino: 2.1- a intimação da parte autora para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias sob pena de extinção da execução. 2.2- intimar a parte ré para oferecer embargos do devedor, se desejar, no prazo máximo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.806.011837-7 - DEVACIR DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X NUCLETEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.001207-1 - ADELAIDE DE MENDONÇA DE QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré Globex AS (Ponto Frio) a: 1- indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- efetuar a troca do aparelho de telefone celular objeto da presente por outro da mesma marca e modelo, ou modelo superior, no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, independentemente do trânsito em julgado, na residência da parte autora, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo da perda do bem defeituoso em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.010474-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA X DOUTOR COMPUTADOR LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.007231-4 - LEANDRO IZIDORO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288), Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.007532-7 - JOÃO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X AGÊNCIA GONÇALVES CAR E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÁS 15H 45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003953-4 - ANA MARIA PEQUENO DE CAMPOS X BANCO ITAÚ S.A. E OUTROS Despacho:Fl. 145 - Defiro. Intime-se o réu Banco Pine. \r\n\r\nProc. 2007.806.005099-2 - JANETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS (RJ-143589)) X BURITEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA . \r\n\r\nProc. 2007.806.005776-7 - EDVALDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão: 01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao apelado. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.008010-8 - VALNICE RODRIGUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:1-Retifique-se a anotação do nome da autora, fazendo constar Valnice Rodrigues Silva ; 2- Cite-se/intime-se o réu para audiência a ser realizada no dia 24/07/2008 às 12h. Ciência a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.091466-0 - EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC. Eventual prejuízo deverá ser avaliado na época oportuna. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.007811-7 - MONICA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344) Despacho:1- Certifique quanto ao trânsito em julgado; 2-Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação no valor de R$ 1.544,54, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.005693-3 - MARCELO SANTOS GOMES X ASSISTÊNCIA TÉCNICA TELESISTEMAS LTDA E OUTRO Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a segunda parte ré Siemens a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condenar a parte ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 429,00 (quatrocentos e vinte e nove reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.806.005632-3 - EDILSON DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X SERGIO CARUSO FILHO Intími-se a parte autora para se manifestar quanto a certidão negativa de fls 17 (verso). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.007253-3 - MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LABMED (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-150906) Despacho:Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011377-0 - MARTA ALMEIDA DE ARAÚJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955), Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a retificação no pólo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.005088-8 - JACYRA MAIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.006040-7 - AMAURY DOS SANTOS VIEIRA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...Homologo a Sentença... \r\n\r\nProc. 2007.806.008202-6 - KARLANE ERICA REZENDE DA PAZ X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FA GUNDES (RJ-041012) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO DA AUTORA, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para (1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a emitir nova fatura referente ao mês de agosto de 2007, no prazo de 30 dias, a contar da leitura da presente, no valor de R$ 50,00, sob pena de extinção do crédito. (3) condenar a ré a efetuar a troca do medidor de energia na residência da autora, também no prazo de 30 dias, a partir da leitura da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00; (3) declaro inexistente a dívida no valor de R$ 2.113,31 oriunda de Termo de Ocorrência de Irregularidade, consoante documento de fls. 12. Mantenho os efeitos da decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.806.008202-6 - KARLANE ERICA REZENDE DA PAZ X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Fica a parte ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Projeto de sentença sujeito a homologação pelo juiz de direito. \r\n\r\nProc. 2008.806.000294-0 - VERÔNICA VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X MAGAZINE CLAUDIATEX LTDA (TICO TICA BUM) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a: 1- indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida a partir de hoje e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- efetuar a troca do produto defeituoso na residência da parte autora no prazo máximo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo da perda do bem defeituoso em favor da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.011263-6 - CLEIDER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889)) X HELENILDE DA SILVA CARVALHO Despacho:Cite-se/intime-se o réu por OJA para audiência a ser realizada no dia 29/07/2008 às 15:15h, devendo o autor estabelecer contato telefônico com o Sr. OJA para o acompanhar na diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.004619-8 - SERGIO DE PAULA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.009003-5 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X LÚCIA HELENA DE BARROS MARTINS .. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇODA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009007-2 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X ELISANGELA DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO .. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇODA RÉ NO PRAZO DE TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.003994-5 - FABIO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001101-9 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e levante-se eventual penhora. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.004284-3 - MARIA LISETE FERREIRA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIBANCO Despacho:Fl. 29: 1- Defiro o pedido de emenda da petição inicial. 2- Designo o dia 09/10/2008 às 13:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu por AR. Intime-se a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.806.004917-5 - ROSILENE VIEIRA FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento de R$ 409,80 (quatrocentos e nove reais e oitenta centavos) , a título de dano material, acrescido de juros e correção a partir da citação, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.005062-1 - IRACY DA CONCEIÇÃO MARTINS X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.005257-5 - JORGE LUIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X BANCO ITAÚ S. A Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a pagar ao autor quantia de R$ 3.4254,96 a título de dano material e a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais de 1% ambos contados da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.806.006515-6 - MÔNICA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ALEXANDRE AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E) Despacho:Fl. 58, defiro. Fica facultado ao autor acompanhar o Sr. oficial de justiça no cumprimento da diligência, ficando ciente que deverá estabelecer contato com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.806.008791-7 - LUCI CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.31. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.806.000164-8 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.806.000181-8 - MARIA JOSÉ MARINHO MACHADO X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.010938-8 - A B COSTA ENSINO ME- (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X ALEXANDRE RODRIGUES SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.009104-7 - ANA MARIA DOS SANTOS TRINDADE X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.806.006618-8 - ARI CARLOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884), Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Decisão:Defiro o pedido de penhora \"on line\", a qual foi realizada, conforme protocolo de solicitação que segue. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.806.006618-8 - ARI CARLOS DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884), Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) QUATRO ESTAÇÕES E OUTRO, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.806.002912-3 - ELIS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Decisão:Diante do certificado pelo cartório (Tempestividade e garantia do Juízo), recebo os embargos do executado. Ao embargado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.006069-7 - IVAN SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PRINT CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESINADA PARA O DIA 05/11/2008 ÀS 12H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.002697-7 - ALOISIO LUCIANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Cumpra o cartório o despacho de fl. 97; 2 - Intime-se o réu para dar cumprimento a sentença no que diz respeito a abster-se de efetuar outros lançamentos a débito na folha de pagamento do autor em razão do empréstimo discutido nestes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de majoramento da multa de R$ 300,00 para R$ 600,00; 3 - Intime-se o autor para juntar aos autos planilha de crédito atualizada e esclarecida, levando-se em conta os valores já depositados, no prazo de 30 dias sob pena de extinção ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.002839-1 - EDNA MARINHO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) \r\n\r\nProc. 2007.806.004442-6 - CELSO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) Despacho:Segue sentença em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.806.005795-0 - EDUCLEI BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X EXTRA SUPERMERCADOS(SENDAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Constou por equívoco na assentada do dia 10/03/2008 a data de 27/07/2008, uma vez que esta é um domingo. No sistema foi designado de forma correta a data de 23/07/2008. Desta forma corrijo a data lançada na referida assentada, devendo constar como data correta o dia 23/07/2008, às 14:45. Cite-se/intimem-se todas as partes. No que diz respeito a citação da ré Financeira Itaú deve ser observado como correto para citação da mesma o número 76 e não 52, conforme informado pela advogada da ré Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nProc. 2007.806.006706-2 - VALDELINA RIBEIRO DE FARIA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.36; 2- Diga a parte ré sobre o depósito à fl.38, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.806.006804-2 - AUGUSTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 29/07/2008 às 12:45h, com o objetivo de ser esclarecido quanto aos valores mencionados no acordo à fl.63. Cite-se/intime-se. Ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.806.007825-4 - WELLINGTON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Considerando o exposto, corrijo a mencionada sentença passando esta a ter o seguinte texto: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) ... ; (2) ... JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação a segunda ré ... A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.008283-0 - MEIRELES GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X EMBRATEL - EMP.BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: \r\n\r\nProc. 2007.806.008603-2 - MARIA DO ROSARIO COSTA DOS SANTOS X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré pagar a autora o valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção monetária, contada a partir da leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.806.008603-2 - MARIA DO ROSARIO COSTA DOS SANTOS X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2007.806.008618-4 - CAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA CRUZ IORIO (RJ-135788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar a ré pagar a autora o valor de R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária, contada a partir da leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 7 dias, a partir da leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.806.008618-4 - CAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA CRUZ IORIO (RJ-135788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Fica a ré desde já intimada de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006. \r\n\r\nProc. 2008.054.001502-1 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO X BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.A parte ré apesar de devidamente citada e intimada (AR POSITIVO - fl. 09 verso) deixou de comparecer à audiência de conciliação. Assim, declaro a revelia da parte ré, reputando-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Troca de produto defeituoso por outro modelo que não o adquirido. Dano moral patente. Valor da indenização. Princípio da razoabilidade.Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.082351-4 - GETÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS. POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. DR JUIZ DE DIREITO FICA A PARTE CIENTE QUE A PETIÇÃO DISPENSA PROGER PODENDO SER ENTREGUE DIRETAMENTE NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.806.000188-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA X BANCO ITAU DE CARTÃO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 564246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008391-8 - ROBSON DE SOUZA GOULART, Falecido: JACKSON DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.066.017706-1 - NEO ARQUITETURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: Ao autor para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004532-0 - MARCIO AURELIO MARINHO QUINANE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X MARIANA MARQUES QUINANE Sentença:...Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 75/82 e 90/96, observado, no entanto, o contido no artigo 1.028 do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.003534-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA GABRIELA CARMONA LOPES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.066.017642-7 (34031) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X PAULO DE TARSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012566-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSENEI DA SILVA NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005080-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DE PAULA SILVA RIOS Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.066.004037-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.066.007553-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade do autor e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009688-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ALEXSANDER DA CUNHA TEIXEIRA Sentença:...Ante o ex posto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.004729-4 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento para a devedora dos valores depositados para garantir o juízo. Indefiro, no entanto, o pleito de compensação porque, além de incabível, foi a própria devedora quem apresentou o cálculo de fl. 296. As custas processuais relativas à fase de execução devem ser repartidas, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento... \r\n\r\nProc. 2004.066.007108-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X FREDERICK SANTOS BARBOSA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados por analogia ao caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais relativas à fase de execução. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011961-5 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ROGERIO PEREIRA LOPES Á parte autora, sobre citação negativa (mudou-se). \r\n\r\nProc. 2006.066.015129-8 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X AFONSO CELSO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531), Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido e, assim, condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade, observada a gratuidade de justiça já deferida... \r\n\r\nProc. 2007.066.001896-5 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.066.007058-6 - ESPOLIO DE WOLODYMYR KRIWICKYJ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, já que não comprovada a alegada hipossuficiência econômica, na forma determinada. Não há condenação em honorários advocatícios porque não houve contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.066.007264-9 - JOÃO DIMAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado... \r\n\r\nProc. 2007.066.007631-0 - JOAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado... \r\n\r\nProc. 2007.066.011163-1 - JOSE SEBASTIAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.017635-2 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO SA Sentença:....Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: As partes já estão qualificadas nos autos. Acolho o requerimento de desistência da ação formulado pelo autor, já que conta com a concordância do réu. Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida à fl. 31. Defiro a juntada dos documentos apresentados em audiência. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquive-se. Os presentes saem intimados. P.R.I. Audiência encerrada às 16:35 horas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Cristiano Chagas Alves, matr. 01/27498, o digitei.Christiano Gonçalves Paes LemeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.066.001120-1 - CARLOS GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.009735-7 (32580) - ROGÉRIO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791), Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, aplicado por analogia ao caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios relativos à fase de execução... \r\n\r\nProc. 2007.066.007350-2 - DULCINEIA DE ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/08/2008 às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010537-2 - EDMAR VITAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Ao réu regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.010890-7 - ANDREIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Sentença:...A conciliação foi alcançada nos seguintes termos: 1- A ré cancelará todo o débito existente até o mês de maio de 2008, inclusive o parcelamento anteriormente firmado, ficando ciente a autora de que reiniciará o pagamento das contas a partir do mês de julho de 2008, referente à leitura do consumo do mês de junho de 2008. 2- Em relação aos demais pedidos indenizatórios, a autora renuncia em razão do acordo firmado nesta data. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: A autora e o réu, já qualificados no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela ré. Os honorários advocatícios são devidamente compensados. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso não haja custas a pagar ou qualquer outra pendência. Audiência encerrada às 17:59 horas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , Cristiano Chagas Alves, matr. 01/27498, o digitei e subscrevo. Christiano Gonçalves Paes LemeJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.066.000049-2 (20576) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X MARIA DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) \" Ao réu sobre fl. 76/77.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.066.001084-3 (23155) - ESTER RABACOV (Adv(s). Dr(a). JANDER MAURICIO BRUM (RJ-032845)) X WILSON SOUZA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso II do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1999.066.001557-3 (33212) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.066.026810-7 - MARCELO VENTURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JOEL TEODORO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais devem ser rateadas entre as partes e não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015245-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LORIVAL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência. As custas processuais relativas à fase de execução pela devedora, sem prejuízo do já deliberado na fase de conhecimento. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.001273-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NIRSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Despacho: Intimem-se as partes da sentença antes do cumprimento de qualquer determinação nela lançada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.019901-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2003.066.024571-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAUSTO VILETE GIVISIEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000422-1 (23571) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON ANTONIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES JOSE FREIRE (MG-028537) \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1987.066.000425-7 (23773) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X A.G.ROCHA - ME \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 1998.546.003790-7 (32193) - BCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERGIO NICOLAU MARCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) \" Ao credor sobre fl. 88/94.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.019145-9 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais remanescentes. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014969-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOPURT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo devedor, na forma acordada. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004157-4 - CONDOMINIO DO EDIF. ALQUIMEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VANESSA FROES Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno a credora no pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos acordados. Não há condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, também em respeito ao pactuado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001476-7 - JOAO BATISTA MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INEZ BERNADINELLI Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno os devedores pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014894-5 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: 1- Cumpra-se fl. 162; 2- À ré sobre informação de fl. 167. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Monitória) \r\n\r\nProc. 2004.066.000541-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) \" Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015380-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \" Às partes sobre cálculos do contador.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de entregar coisa incerta e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.008607-0 - SUL GÁS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MERCOFRICON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE SOUSA JUNIOR (PE-011274) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.014971-2 (34425) - SANDRA SOARES MARINHO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACILAR EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \" Ao credor.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.013835-4 - AFONSO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X GRAVINA CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) \" Às partes.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.546.015016-4 (30544) - Inventariante: ELZIRA RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X JOAO PEDRO DE SALLES Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante das manifestações favoráveis do inventariante e da Fazenda Estadual (fls. 35/v., 36 e 54), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 33 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015503-6 - JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.016714-4 - FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Intime-se, com urgência, para cumprimento em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.007192-1 - SONIA MARIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Ante o exposto, concedo ordem para que a autoridade coatora forneça ao impetrante o medicamento indicado à fl. 17, mediante a apresentação e retenção de receituário quando exigido, e, assim, resolvo o mérito do conflito, nos termos do inciso I do artigo 269 do CPC. Não há condenação em honorários advocatícios (Súmula nº 512 do C. STF e Súmula nº 105 do E. STJ). Custas na forma da lei. Independente de eventual recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o devido controle da decisão judicial. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo qualquer pendência ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.012368-4 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Ante o exposto, diante da manifesta ilegitimidade de parte no pólo passivo da ação, indefiro a petição inicial e, assim, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Não há condenação em honorários advocatícios (Súmula nº 512 do C. STF e Súmula nº 105 do E. STJ). Custas na forma da lei. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo qualquer pendência ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.008049-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LAF DA SILVA ME E OUTROS mandado entregue ao Naroja \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.017229-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO CESAR DE OLIVEIRA \" Processo desarquivado, à disposição da parte autora.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Á parte ré, sobre fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.066.015450-0 - ZELIA LENZI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009485-2 - ELIZETE DO ROSARIO PAULA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora Elizete do Rosário Paula os medicamentos indicados nos documentos que acompanham a petição inicial, com a apresentação e retenção da receita quando necessário, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade.Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.066.012368-2 - WELINGTON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer ao autor Welington Feitosa os medicamentos indicados nos documentos que acompanham a petição inicial, com a apresentação e retenção da receita quando necessário, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016362-0 - SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X RADEC EMPRESAS E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) uma cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017586-6 - ELIANE SOBRAL VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X VIVO SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.014437-3 - LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANDREIA DE MATOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/08/2008 às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000418-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GLEIFER DOMINGOS TEIXEIRA Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2008.066.001678-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAIR DA SILVA BARBOZA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor, observada a informação de fl. 29. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.014594-1 - ROMULO ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X JESSICA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: As partes já estão qualificadas nos autos. Acolho o requerimento de desistência da ação formulado pelo autor, já que ainda não oferecida a contestação. Assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada, no entanto, a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer natureza, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Audiência encerrada às 16:35 horas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Cristiano Chagas Alves, matr. 01/27498, o digitei.Christiano Gonçalves Paes LemeJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.066.015122-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE LUIZ SANDIN Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Revogo a decisão de fl. 24... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005552-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAIT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME), ADILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011353-2 - EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA (RJ-043687)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FERRARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.002293-7 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017697-4 - PLAORC SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X TIM CELULAR SA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/08/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007412-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X SEBASTIÃO NARCISO DE OLIVEIRA E OUTROS) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há condenação nas custas processuais e em honorários advocatícios... \r\n\r\nId: 564247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - Falecido: JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 1995.546.002106-5 (24556) - Inventariante: SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO X DOROTI MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 191 - Defiro sobrestamento pelo prazo requerido (90 dias). \r\n\r\nProc. 2006.066.008364-5 - WALDEMAR NELES, Inventariante: ALICE DE SA NELES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho:1) Fls. 64/68 - Venham os originais;2) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.003196-9 - Falecido: CILEIA SANTOS PEREIRA, Falecido: JERONIMO PEREIRA, Inventariante: ROSEANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Decisão:1) Converto o presente inventário para o rito de ARROLAMENTO, como requerido às fls. 27. Anote-se onde couber;2) fls. 27 - indefiro, por ora, a expedição de alvará;3) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;4) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual (Rio de Janeiro e Minas Gerais) e Municipal de Volta Redonda-RJ e Formigas-MG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013927-4 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Vista ao patrono do AUTOR para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009217-0 - HELIANA SAMPAIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X SOFIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Designo audiência em 26/8/2008, às 15h30min. As testemunhas poderão ser arroaldas até 30 dias antes da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Rejeito a impugnação de fls. 535 porque o contador do juízo considerou os honorários advocatícios de cinco por cento fixados para a execução (fls. 530) e ainda, acertadamente, não fez incidir juros posteriores à data de referência dos mesmos cálculos, a data do saque. As prestações vincendas devem ser objeto de apuração posterior. Rejeito a impugnação 537/538 porque não apresenta elementos objetivos de divergência, de modo que nada há a apreciar. Homologo, pois, os cálculos de fls. 525/531. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.004500-4 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 05/8/2008, às 13h50min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000043-8 (18.753) - NATALINO CAUDURO, Inventariante: FLAVIA MARIA MENSORES CAUDURO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:A meação pertencente ao cônjuge sobrevivo deve ser objeto de venda e compra e não de cessão de direitos hereditários (fls. 100), os quais cabem apenas no caso dos herdeiros antes da partilha. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) - Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: Vistos etc. Os bens trazidos à colação, previamente doados pela falecida, não integram o monte, mas apenas serão considerados, mais adiante, para fins e equilíbrio da partilha. Por isso, os seus respectivos valores não devem mesmo acrescer a base de cálculo do imposto \"causa mortis\". Por outro lado, bens que têm valor econômico integram o espólio, ainda que o domínio não esteja formalmente explicitado. Os cálculos, portanto, estão escorreitos. Rejeito a impugnação de fls. 941/942 e homologo os cálculos de fls. 936/938. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.066.222292-7 (25801) - Inventariante: MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X DEJANIRA DA SILVA MARQUES Despacho:À inventariante sobre ofício/resposta do Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 1997.546.002459-0 - Inventariante: MARTHA APARECIDA BUENO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X CARLOS PEDRO FAGUNDES-INVENTARIO Despacho:Fls. 03 - Anote-se, onde couber.Intime-se, o patrono da inventariante , através do DO, para cumprimento da segunda parte do item 2 e primeira parte do item 3 do despacho de fls. 11, datado de 16/04/1997.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o(a) inventariante para dar andamento ao inventário, tendo em vista que se encontra sem o seu regular andamento deste a data acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.066.007319-4 - Inventariante: PAULO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ISMENIA DE JESUS ALVES Decisão:1) [...] ; 2) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com [...] \r\n\r\nProc. 2005.066.008027-7 - Falecido: LUIZA BRANDÃO LAGOA, Inventariante: JOSE FERNANDES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) CIDERLEY BRANDÃO LAGOA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Ao inventariante, para recolhimento do preparo para remessa ao partidor. \r\n\r\nProc. 2008.066.016428-5 -, Falecido: LIEGE SANTOS NOGUEIRA DA SILVA, Inventariante: SOLANGE MARIA FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Decisão:1) ... 2) nomeio inventariante a herdeira SOLANGE MARIA FERREIRA MORAES, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com ... 4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.017888-0 -, Falecido: JOAO SIMOES PRISTILA ALDERETE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Anote-se, onde couber;2) traga, a requerente, seu título de herdeira (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a)), bem como a certidão de casamento do falecido João Simões e de Mari Maara. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012580-0 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), TELEMAR, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Fls. 172/173: dou provimento aos embargos de declaração para esclarecer que o valor da condenação deverá ser acresciodo de correção monetária contada a partir da data da senteça e juros legais contados a partir de cada citação. Fls. 174/175: nego provimento aos embargos de declaração do BANCO ITAÚ S.A., que já teve o seu acordo homologado e não sofreu qualquer condenação, como explicitado na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007411-9 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela porque não se configura a possibilidade de dano irreparável ou mesmo de difícil reparação.Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017623-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA ARAUJO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.066.017647-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SUELI DALVA DE OLIVEIRA ANANI Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2008.066.017648-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DEIVISON RIBEIRO DE SOUZA Vista ao patrono do autor para acompanhar a diligência determinada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1982.066.001301-6 (13014) - ESPÓLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESPÓLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Vista ao patrono da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.546.004776-5 (24465) - MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GUANAHYRO FERREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Junte-se. Às Partes. [...] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012869-0 - COMERCIAL GROETAERS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X QUALIBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 131 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005920-9 - CIPRIANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela porque não se configura a possibilidade de dano irreparável ou mesmo de difícil reparação.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.066.004327-3 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 161. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011636-7 - JOSE AUGUSTO TOSTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.013683-6 - Falecido: CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: CELESTE COSTA DA SILVA LUIZ AUGUSTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Venha cópia da fls. 04, mencionada na sentença do Juizo da 2ª Vara de Família de Bangú. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Despacho:1)Indefiro o pedido contido no item 1 de fls. 67 já que a própria alienação fiduciária obsta a transferência do veículo.2)Defiro expedição de ofício à Receita Federal.3)Indefiro o pedido de expedição de ofício à Delegacia de Roubos e Furtos eis que estranho ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.016093-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UAYNE DE SOUZA PEREIRA Decisão:Indefiro a liminar requerida face à ausência de comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando-se que a manifestação do Perito às fls. 238/243 não altera em nada o laudo pericial apresentado, deve o pleito seguir seu curso normal. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.000831-5 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre o parecer técnico do assistente técnico do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007300-9 - MARILIA GRIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007514-6 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.008335-0 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014395-4 - JOSE PAULINO DE BARROS, ANA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação de fls. 80/91 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.010227-9 - JULIA NAGEM DAIR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.066.000042-4 (20251) - MARCIO RICARDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ c pedidos de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002629-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Foi determinado o desbloqueio dos valores da ré (documento anexo), em razão do depósito judicial;2) O alegado excesso de execução será apreciado mais adiante, no retorno dos autos;3) Encaminhem-se os autos à eg. Terceira Vice-Presidência, conforme fls. 231. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.066.010524-1 (30061) - ELIDA REGINA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091914)) X EDUARDO DE AGUIAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.004211-8 - TOTAL PAINT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, ANDERSON DE SOUZA ALMEIDA, ANA BEATRIZ BARBOSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:1)As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. 2)Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da embargada e testemunhal. Documentos e róis no prazo de 20 (vinte) dias. 3) Nomeio perito o Sr. Cineas Leal, com endereço conhecido do cartório. 4) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 5) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. 6)Após a perícia será designada a audiência de instrução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.029454-1 (28609) - NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005686-3 (27900) - BANCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TREFICOM COMERCIO DE TREFILADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.066.016759-6 - FUNDAÇAO OSWALDOA ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X LUCIANA FRANCO OBEID Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015724-0 (29352) - CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERUGICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Ao réu par cumprimento do determinado às fls. 452 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005166-0 - STRATUS DE VOLTA REDONDA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.016039-3 - AMAZILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X EMPÓRIO SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Vista ao patrono do réu para recolher custas da denunciação e fornecer cópias para instruir a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 4.082 reportando-me aos seus próprios fundamentos, que considero intactos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008568-3 - SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fls. 08.Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Falecido: LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO, Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X Interessado: PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), Interessado: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: JORGE LUIZ DE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), Interessado: DEMAS PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 352/353 - Tendo em vista a certidão do RGI (fls. 387), a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários (fls. 374) e os comprovantes do integral recolhimento do imposto (fls. 379/381), expeça-se alvará autorizando a inventariante Antonieta, representando o espólio de Leonor Cabral Barreira Cravo, assinar a escritura definitiva de compra e venda, junto ao RGI, referente à 50% (cinquenta por cento) do lote de terra nº 01, situado à Rua Santo Antônio, bairro Niterói, nesta cidade, com área total de 516,94m2, ao cessionário Cristiano José Leite Vilela casado com Maria Assumpta Cury Vilela. \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 - Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Interessado: ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS), Interessado: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Vista ao patrono do inventariante para fornecer cópias para citações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C PEDIDO DE MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.015103-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPÓLIO DE ENY BATISTA PAULA Despacho:1)Lavre-se o termo de ausência.2)Feito, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006556-6 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. [..] \r\n\r\nProc. 2008.066.008368-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009826-0 - FLAVIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO PANAMERICANO S/A,, Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 118.2)Ante a contumácia da parte devedora, dobro o valor da multa fixada às fls. 85, sendo esta devida a partir da data do depósito de fls. 118 até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017468-0 - WESLEY FERREIRA SOARES, JORGE CLAUDIO DA GRAÇA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista ao patrono do autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.014531-0 - SOLANGE WOLF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003716-7 - MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LAVES USINAGEM DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR VALVERDE (SP-021292) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005136-1 - E. P. BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nId: 564248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.016397-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)), GOTHARDO LOPES NETO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:1) Recebo a inicial, uma vez presentes os pressupostos processuais autorizativos; 2) Citem-se; 3) após as respostas direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000201-3 (3199-8) - JOSE ANTONIO FARIA, HABILITADO PARA MARCUS VINICIUS CASTRO FARIA, REPRESENTADO POR SUA MAE, ADRIANA DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1-Oficie-se na forma pretendida pelo autor às fl. 331/333. 2- Com a resposta, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.066.029880-7 (17813-7) - GLENIO DUARTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Recebo, em ambos os efeitos, a apelação do autor; 2-Como o INSS já ofertou suas contra-razões, dê-se vista dos autos ao MP sobre o mérito recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009982-5 - JOSE APARECIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1-Oficie-se para a vinda da SUB; 2-Nomeio o Dr. MARIO EDUARDO P MUELLER, para realizar exame de local e nexo causal. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011613-8 - MARLENE EUGENIA DA CRUZ MALTA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X ADLON MAC STANLY MALTA Despacho:Ante a informação de fl. 11 e o alegado à fl. 21, venha a respectiva declaração. \r\n\r\nProc. 2008.066.015737-2 - MARIA HELENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento da requerente, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015907-8 - Inventariante: CLARISSE PINA ALTEIRADO X LIDIA DA CONCEIÇÃO PINA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.002167-8 - Inventariante: JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ NUNES (RJ-067043)) MARIA DE FATIMA DIAS), AMERICO MARTINS DIAS), GERALDO HENRIQUE DIAS) X GENEBALDO MARTINS DIAS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004241-4 - IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, MARINA DOS SANTOS SILVA, Falecido: EUNICE IMACULA DOS SANTOS (HERDEIRA), Falecido: IVAL FELISBERTO DOS SANTOS (HERDEIRO) (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X ANA BARBOSA DOS SANTOS), FELISBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 67 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.011427-0 - MARILENE DA SILVA SOARES, MARIO LUIZ DA SILVA SOARES, MARCO AUGUSTO DA SILVA SOARES, MAURI SERGIO DA SILVA SOARES, MARCELO JOSÉ DA SILVA SOARES, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA BASTOS, Interessado: SÔNIA MARIA DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SOARES Despacho:Fl. 36 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.014056-6 - NOEMIA ORGAL RIBEIRO, JOSÉ CARLOS ORGAL RIBEIRO, JUREMA ORGAL RIBEIRO, VALDIR ORGAL RIBEIRO, MARIA DA GLÓRIA ORGAL RIBEIRO, NOEMIA ORGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3)Venha o documento comprobatório do alegado em fl. 04 - item 3 - in fine. \r\n\r\nProc. 2008.066.014719-6 - WAGNER MOREIRA CARVALHO, WAGNER MOREIRA CARVALHO, WAGNER VIANA CARVALHO, THALITA VIANA CARVALHO, THAISA VIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X SANDRA REGINA VIANA CARVALHO Despacho:Incabível o procedimento de arrolamento em razão de interesse de menor impúbere na sucessão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013395-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPÓLIO DE ALMAIR CARDOSO DA SILVA Despacho:Fl. 44 - Defiro a vista dos autos pelo prazo de requerido de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.004145-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDER SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha o comprovante de rendimento da parte autora ou eventual declaração de isento (IRPF); 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009126-7 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X GERALDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2)Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.066.000790-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 28/37 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.015720-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Despacho:Tendo em vista à informação de fl. 33, diga a parte autora como pretende ver satisfeita a liminar pleiteada, ante a ausência de informação do endereço do réu e a localização do bem a ser apreendido. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012575-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA GOMES RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1) Fls. 1685/1691 - Ao requerente para escalrecer e justificar a planilha apresentada. 2) Fls. 1696/1702 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.066.000662-9 - MARCILIA RABELLO LOPES-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNIICPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) J-se , defiro o itens 2, 3 e 4 - 2) Ao MP sobre item 1 - 3) apos cls, digo em não havendo oposição ministerial , expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.007198-0 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.007641-2 - CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos; 2) Certifique o cartório eventual cumprimento, pela parte ré, ao determinado à fl. 89. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Cadderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.017308-9 - DORALINA MARIA DOS REIS CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A Despacho: 1) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.066.009900-6 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Esclareça o exequente o requerido às fls. 106/107, observando-se a legaislação municipal que determina o teto referente ao RPV. \r\n\r\nProc. 2006.066.008942-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 237V. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.010297-4 - ALMACYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, eventual manifestação das partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010575-8 - YASUDA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X IVONETE ANTONIA AMBROSIO), CAIQUE AMBROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), CARMELINDA DOS SANTOS COELHO), WILDNEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILAH MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.015176-0 - ITAMAR JOSE AMANTE (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORADA V. R. LTDA Despacho:I-se para o pagamento das custas no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade de documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.015010-9 - ALLAN ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIBERTY SEGUROS SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento da parte autora, ou eventual declaração de isento, para corroborar sua alegada hipossuficiência. Esclareça a parte autora se correta a destinação dada a sua peça, eis que á fl. 03 faz menção às suas \"razões de recurso\", bem como ao requerido à fl. 07, item \"h\". Caso persista o interesse no prosseguimento do feito, venha a decisão terminativa do processo anunciado à fl. 02, bem como a certidão de trânsito em julgado do mesmo. Especifique a parte autora qual documento pretende seja, eventualmente, declarado falso. Cumpra-se o art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.006351-1 - G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X VIVO SA Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 95/108 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000072-2 (6094) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Intime-se o exequente para informar se satisfeita a obrigação, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.012913-1 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARIA ALDONIZETE DA FONSECA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora foid evidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (fl. 36), matendo-se inerte até a presente data, conforme certificado à fl. 37 , julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta. P.R.I. Ao trãnsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc cobrança de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.066.016469-6 - ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA), Fiador: MARCOS TULIO SAD DOMINGOS Decisão:Defiro a emenda da inicial. Cite-se para, no prazo de 15 dias, rrequeer purgação da mora ou defender-se. consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.005975-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.014168-4 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO CARLOS N BENDEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1-Recebo os embargos e suspendo a execução; 2-Manifestem-se os Embargados. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009349-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CRISTIANO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Despacho:Fl. 26 - Defiro o desentranhamento do documento requerido, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.066.009492-0 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VENINA RIBEIRO CHAVES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2007.066.012857-6 - NET PRICE TUTRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIA WORLD TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.009986-4 - ESPÓLIO DE MURILO CESAR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X JANE DAIR LOURO), JANICE DAIR LOURO Despacho:Cumpra-se corretametne o determinado à fl. 24, devendo-se, ainda, observar o previsto no art. 801, II, III, IV e V do CPC, indicando-se a respectiva ação a ser proposta (arts. 796 e 800, ambos do CPC). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.011979-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.066.015694-0 - MARISE FARIA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X MERCEDES LEANDRO Despacho:Venha o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.546.001510-5 (17384-7) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MECSOLO CONSULTORIA DE SOLOS E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Falido: LUIZ AUGUSTO AMARAL), Falido: ELIZABETE OLIVEIRA AMARAL Despacho: 1) Fl. 906 - Atenda-se o requerido com relação as anotações dos patronos; 2) Defiro vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.011593-4A - SIDER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO), SILVANA DA SILVA GLORIA), PEDRO GABRIEL DA SILVA RODRIGUES), LARISSA GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001949-0 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.066.010574-6 - ISAIAS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969), Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de restrição de crédito, oficiando-se ao CDL de Volta Redonda para excluir a anotação constante à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.066.013077-7 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fl. 61 - Indefiro o rerquerido, eis que com razão a Serventia, haja vista que o prazo de apelação é de quinze dias, com início no dia seguinte à publicação, sendo que os cinco primeiros dias é prazo comum para eventual interposição de embargos de declaração pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.066.003614-3 - FLAVIA RAPHAELLA FREITAS BUENO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLARO), MOTOROLA Sentença:Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual a parte autora requer a desistência do processo em fl. 18. Por outro lado, verifica-se que a parte ré não foi citada. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006109-5 - ADRIANA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), FABRICIO MACHADO DE SOUZA) X FABRÍCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)), ADRIANA BENJAMIM Despacho:Venha eventual declaração de isento (IRPF) da parte ré, para corroborar a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre a contetação e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.001578-3 - MARCOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo civil. PRI. Ao trÂnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011643-0 - VERA COSTA DE ASSIS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Esclareça o exequente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011622-7 - LUCAS APARECIDO COELHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MINANCORA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004900-7 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013478-1 - Inventariante: JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO), DENILZA DE CARVALHO RAYMUNDO), MARIA TEREZA DE CARVALHO SILVA), JOSE ROBERTO DE CARVALHO) X ANTONIA CUSTODIO DE CARVALHO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003816-2 - Inventariante: ZENILDA BARBOSA DA SILVA VICTOR HUGO DA SILVA VILA NOVA, RENATA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)), FLAVIO VILA NOVA, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) SILVIO JOSE VILA NOVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes de fls. 49 e 54. 2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.004424-1 - ROBERTA PEREIRA DE AGUIAR, Inventariante: ROBERTA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)), ANA PAULA PEREIRA GONÇALVES DE JESUS), PAULO ROBERTO FONTELA DE AGUIAR) X SUELI PEREIRA DE AGUIAR Decisão:1) Fl. 33 - Retifique-se a nomenclatura da ação para Inventário, anotando-se onde couber; 2) Nomeio à requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3) Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.015705-9 - Inventariante: ROSEMEIRE CAROTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X NELIO MEDINA Despacho:Venha aos autos a cópia do contrato social da firma LCM Produções Artísticas ME. Fl. 39 - Esclareça os valores atualizados das cotas representadas pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2008.066.008547-6 - AYRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X IGNEZ FERREIRA RODRIGUES Despacho:Fl. 11 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.002718-1 (16940-0) - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:O silêncio das partes admite a interpretação de que satisfeita a orbigação assumida pelo município, consoante despacho de fl. 210v. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.000537-1 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X CIRETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015160-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMERCIO DE PNEUS LTDA), GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO), REGINALDO DE SOUZA MARTINS Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente, para cumprirem o determinado na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% , na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008012-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ALEXSANDRO SIQUEIRA PEREIRA Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014950-6 - FUNDAÇAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANDREIA FERREIRA FONSECA DE ARAUJO Despacho:Fls.19/20 - regularize-se a representação processual da parte ré. \r\n\r\nMonitória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.003795-0 - PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X ROSANGELA TENORIO MOSCOSO Despacho:Por tais razões, deve a parte autora observar o disposto no § 2º do art. 292 do CPC e, emendando a peça inicial, adotar o procedimento ordinário para que seus pedidos possam ser devidamente apreciados. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002536-9 - MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Fls. 154/155 - Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.066.007483-6 - JANICE DOS SANTOS OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2005.066.009806-3 - DIVA DE OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 47,23 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.012222-3 - TEREZINHA CARMO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Fl. 152 - Ao Município; Fl. 153/154 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013284-1 - MARTA DA SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014560-4 - CEZAR DA SILVA JALES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X ROBERTO CARLOS GOMES PERRUT E OUTRO Despacho:Tendo em vista a resposta de fls. 61/62, esclareça a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito, eis que o cadastro da pessoa jurídica informa a retificação de seu quadro societário. \r\n\r\nProc. 2008.066.015199-0 - TANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA (RJ-149705)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Defiro à gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista o decurso do prazo para a inscrição do concurso, diga à parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.012609-7 - CRISTIANE FRANÇA CHAVES CARNIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1) Fl. 124 - Indefiro o requerido. Cumpra-se o art. 614, II, do CPC; 2) Fl. 125 - À autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015014-4 - COSME AIRTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.000736-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) ... 2) com a resposta digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003816-2A - FLÁVIO VILA NOVA, RENATA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VICTOR HUGO DA SILVA VILA NOVA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores ou a declaração de isenção do IRPF, a fim de aferir a hipossuficiência dos mesmos. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.014161-1 - SURAMY ANDRADE DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X WELLINGTON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012540-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS GOMES MOREIRA Despacho:Fls. 24/25 - Para que seja homologado o acordo, necessário se faz que a parte ré regularize a sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003365-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAEL LICINIO FIGUEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013598-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JUDI DE ARAUJO AZEVEDO Despacho:Defiro fl. 25, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.005722-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X GESIEL SILVA DE PAULA Despacho: Fl. 32 - Defiro o desentranhamento do contrato, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.066.015585-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIANA PERETE SOLLY Despacho:Comprove, o autor, a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.015762-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO DE SA Despacho: Diga a parte autora como pretende ver satisfeita a liminar pleiteada, ante a ausência de informação do endereço do réu e a localização do bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.016978-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X VITOR COSTA GOMES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu, com as advertências legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.010366-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID MACHADO DE SOUZA Despacho:Fls. 24/25 - Defiro a suspensão do feito até 14.07.2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO, MARIA GERALDA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fl. 126 - Diga à parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.012100-9 - ARLINDA MARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 159V. \r\n\r\nProc. 2004.066.015186-5 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 112,35 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.020141-8 - JANUARIA ALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 141V. \r\n\r\nProc. 2004.066.021343-3 - NEUZA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) AO MUNICÍPIO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2005.066.008375-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 74,81 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2005.066.011395-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (SP-096807) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.006784-0 - AILTON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014391-9 - ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO (RJ-140022)) X PETRONIO CHIARELI), GRASIELA DA SILVA CHIARELI), SUL AMERICA CIA NASCIONAL DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o pedido de fl. 05, em seu último parágrafo, e o pedido de fl. 06, esclareça a parte autora se o valor de cinqüenta salários mínimos abarca o pedido de indenização por eventuais danos morais e danos materiais. Caso negativa a resposta, adeq6ue-se o valor da causa, nos termos do art. 259, II do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006868-1 - LENIR ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 83/86 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado e após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.015239-8 - CARLOS LENIO GRIPP, IVONE LUCIA DE SOUZA GRIPP (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA Despacho:Adqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, observando-se o previsto no art. 259, II do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.066.012460-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)), Interveniente: ROSÂNGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (INTERVENTOR JUDICIAL) Despacho:Designo audiência especial de conciliação (art. 125, IV do CPC) para o dia 09.07.2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009355-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) Digam as partes se existem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011921-6 - MARIA DE FATIMA BUSTAMANTE MONNERAT CELES (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 564249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007064-0 - E.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X F.A.N. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2008, às 14:00h. Cite-se o réu(via Deprecata, observando-se o endereço de fl. 62) para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011922-6 - R.D.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) R.D.V., Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Atenda-se ao Ministério Publico ( em caso de ausência de vínculo, previsão de data para pagmento 2- Em caso de vínculo, previsão expressa de incidência sobre gratificação, adicionais, horas-extras, abonos, 13º salário e verbas rescisórias 3- Manifestação do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.010523-2 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.S.M.B. Decisão:1) Fl. 12: Recebo a emenda; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 3) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 30%(trinta por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 4) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 5) Designo ACJ para o dia 13/08/2008, às 14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.011517-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Decisão:1) Diante da notícia de falecimento da parte autora (fl. 57), suspendo o curso do processo; 2) em conseqüência retiro o feito de pauta; 3) aguarde-se a habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.007198-9 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS (CÔNJUGE VIRAGO) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.003761-1 (20459) - R.X.A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.B.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 77: Acaso o acordo de fl. 35 foi efetivamente cumprido? Esclareça-se, pois, apresentando, ainda, a correlata planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.066.017177-8 (23158) - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:1) J. aos autos 2) Digam os interessados e ao MP 3) Observe-se o segredo de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008194-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. E OUTRO Despacho:Fl. 32: Não há nos autos, pelo menos por enquanto, elementos suficientes para o preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento da antecipação de tutela requerida, motivo pelo qual indefiro-a. Aguarde-se, pois, a audiência já designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009751-4 - E.A.C. X C.C.A.C. E OUTRO, G.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:1) Fl. 100: Anote-se, onde couber; 2) fl. 101: diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.066.014628-3 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X T.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.C.O.G. Em cumprimento a Portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso X, a parte autora em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.006011-0 - I.J. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X G.A. Despacho:Fl. 77v: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013951-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X P.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro as seguintes provas:a) Pericial, consistente em exame de ADN. Encaminhem-se as partes à Coordenação do Projeto DNA da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;b) documental, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para vinda de novos documentos;c) oral, consistente em depoimentos pessoais e ouvida de testemunhas. Os respectivos róis deverão estar nos autos no trintídio antecedente à AIJ, que será oportunamente designada, i.e., após a vinda do laudo pericial. P.R.I \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008561-7 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) AO AUTOR SOBRE FLS.204/208 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000858-2 (12684) - Z.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º XXI, ao 2ª requerente sobre fls.199/201. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007171-9 - M.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.013277-2 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, e, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do CPC, homologo por sentença, o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, para que produza seus efeitos legais.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIANA DE ASSIS.Não bens a serem partilhados.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 564252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.014130-7 - MARIA VICTORIA DOS SANTOS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X FRANCISCO SATURNINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002088-0 - CEDELICE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERIANO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Decisão:Chamo o feito a ordem para reconsinderar as decisões de fls. 26 e 28, decretando a nulidade do feito desde a decretação da revelia, considerando que a decisão de fls. 21 não foi publicada, decisão esta que deferiu a devolução do prazo para o réu contestar o feito. Isto posto, intime-se o réu na pessoa de seu patrono constituído conforme procuração de fls. 2 0 para contestar o feito no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, sob pena da decretação da revelia. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.003.009160-6 - JÉSSICA JOSIANE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOSIAS NAZARIO DA ROCHA Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.010504-6 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Retiro o feito de pauta em razão da desistência ora homologada. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020039-0 - LUIZ GUILHERME ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X GERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Despacho:1 - J-se a contestação apresentada em audiência. 2 - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente. Cabe frisar que o réu é servidor público, não alega possuir outros filhos ou condições de saúde debilitadas, motivos pelos quais poderia o pensinamento ser fixado em percentual diferenciado ao ordinariamente utilizado pela jurisprudência dominante, inclusive por este Tribunal de Justiça.3 - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.003.001238-1 - DANIELE DAS NEVES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ALCEU MACEDO FRAUCHES Decisão:1 - O prazo de cinco dias concedido à fl. 39, item 1 iniciou em 21 de maio de 2008, e terminou em 25 de maio de 2008, conforme certidão de publicação de fl. 41. Portanto, considerando que 25 de maio foi um domingo, considerando que o prazo prorroga-se até o 1º dia útil subseguinte, considerando que no dia 26 de maio de 2008 o sistema informatizado estava fora do ar, sendo impossível a localização dos autos no cartório, conforme certidão de fl. 43, defiro o pedido de fl. 42 para conceder mais três dias para apresentação de réplica.2 - Após findo o prazo estabelecido no item anterior, certificado, cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.003.004091-1 - GLEICIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X AGOSTINHO FERREIRA DE CASTRO Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.004664-0 - LUAN GUSTAVO SILVA ALMADA ROJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ANDRÉ GUSTAVO ALMADA ROJAS Decisão:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento da RL do autor.2 - A Lei nº 5478 possui rito especial e exige a prova pré-constituída do parentesco ou da obrigação alimentar para fixação dos alimentos provisórios, nos termos de seu artigo 2º. No caso do autos, a Srª Luciana não trouxe tal prova, o que impõe a emenda da petição inicial para fazer a adequação necessária ao rito, excluindo-se a 2ª autora da presente, certo que poderá pleitear o seu direito pela via própria. Emende-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.019950-8 - SEBASTIÃO FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão: Constatado erro material na sentença de fl. 19, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"(...) HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DO EX-CASAL POSTULANTE, DEVENDO O CÔNJUGE VIRAGO VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. SALIENTO QUE OS BENS JÁ FORAM PARTILHADOS QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Inscreva-se a presente no competente cartório de registro civil. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.000911-4 - JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003826-2A - DANIELE DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X DANIEL APARECIDO BARBOSA Despacho:1 - Fls. 25/27 - A presente segue o rito do artigo 732 do CPC, visando a cobrança do débito pretérito apontado à fl. 04. Para a cobrança do débito presente seguindo-se o rito do artigo 733 do CPC como requerido às fls. 25/27, deve os exeqüentes postularem pela via própria.2 - Aos exeqüentes sobre certidão negativa de fl. 28/verso. \r\n\r\nProc. 2007.003.000794-2A - ALEXANDRE DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALESSANDRA RAMOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG à exeqüente.2 - Venha a cópia do acordo mencionado na sentença de fls. 15/16.3 - Esclareça a exeqüente a peça de fls. 13/14 pois refere-se a processo diverso do mencionado na inicial e da sentença de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.003.021023-1 - BIANCA MIZRAHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X RICARDO LÁZARO DE SOUZA Despacho:1 - Fl. 28 - O pedido de desarquivamento deve vir pela via própria.2 - Vindo a sentença que fixou os alimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.021127-2 - ERIANE DOS REIS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ERIBERTO MEDEIROS Ao autor para que forneça cópia de fls 28/29 a fim de instruir mandado de intimação a ser remetido para a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.003.001302-6 - DIEGO PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X JOÃO SOUZA CRUZ Decisão: Recebo a emenda à inicial de fl. 26. Defiro JG. Anote-se onde couber. Cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.003.001302-6 - DIEGO PEREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X JOÃO SOUZA CRUZ Ao exequente para que forneça cópia da emenda à inicial de fls. 26 para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.003.003599-0 - LUIZ GUILHERME CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.3 - Venha planilha atualizada, incluindo os honorários ora fixados.4 - Atendido item anterior, cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.019966-1 - EDUARDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X RODRIGO DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após a realização da audiência, direi sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.003.001854-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LEIDIANA XAVIER DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.004761-9 - ROBERTO CARLOS CÂMARA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X RENAN GALVÃO PEREIRA BOTELHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha cópia na íntegra do acordo e da sentença que fixou os alimentos.3 - Emende-se a inicial para indicar os fundamentos jurídicos do pedido bem como para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.016795-7 - JOSELIA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da presente até julgamento da exceção de incompetência autuada em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.003.004438-2 - ANDRÉIA GUIMARÃES X PAULO HENRIQUE REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003884-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, Interessado: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MARIO SERGIO CANTARELLI Decisão:1 - Fl. 30 - Anote-se onde couber. Friso que a RL do menor funcionará no feito como assistente do autor, conforme artigo 50 e seguintes do CPC.2 - Designo Audiência Prévia para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i-se pessoalmente o réu e a RL do menor. Sem prejuízo, oficie-se ao 33º BPM requisitando o réu para a audiência designada.3 - Ciência ao MP. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.003.001910-7 - MARCELO VALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X KELLY MARIA MONTEIRO DE ARAUJO Decisão:1 - Defiro o recolhimento da diferença das custas ao final.2 - Emende-se a petição inicial, adequando-a, à luz do artigo 282 e incisos do CPC, em dez dias, impreterivelmente, sob pena de indeferimento, para:a) qualificar a ré conforme determina o artigo 282, II do CPC;b) indicar os fundamentos jurídicos do pedido;c) fazer pedido certo quanto à liminar pretendida e quanto à decisão final, com as suas devidas especificações;d) indicar valor à causa;e) indicar as provas com as quais o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;f) requerer a citação da ré.3 - Venha a contra fé da inicial e da emenda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002243-2 - LÉIA ISIDORO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1 - I-se pessoalmente como requerido pelo Parquet, para que o réu se manifeste sobre os cálculos elaborados pela autora às fls. 948/950, em cinco dias. Observo que a petição de fls. 948/950 está em conformidade com o acordo homologado às fls. 942/943.2 - Renumerem-se os autos a partir da fl. 942. \r\n\r\nProc. 2004.003.002243-2 - LÉIA ISIDORO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Ato da serventia: À autora para fornecer cópias de fls. 947/949 e 955 para instruir mandado de intimação ao Requerido conforme r. decisão de fls. 955. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.000297-8 - LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SERGIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Ato da serventia: Considerando que o patrono do réu compareceu na serventia na data de 09/06/2008, e os autos não estavam disponíveis para sua vista, e considerando o que constou na Ata de Audiência para as partes manifestarem-se em alegações finais em prazo sucessivo, sem ter sido fixado dia e hora para cada parte para retirar os autos da serventia conforme art. 454 § 3º do CPC, e considerando que o autor já apresentou seus memoriais e ainda, conforme o disposto na Consolidação Normativa da Corregedoria/RJ quanto aos atos ordinatórios, expeço o presente ato da serventia para o réu apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.003.001363-2 - ANGELA MARIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X RENATA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-053958) Despacho:1 - Venham aos autos as certidões de nascimento dos réus.2 - Assiste total razão o Parquet à fl. 54, ao requerer a comprovação do período da união estável através de forma documental. Para a prolação de sentença que reconheça e dissolva a união estável ora alegada, é imprescindível a fixação do período em que tal união se deu, por uma questão de lógica. Assim, à parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2008.003.004559-3 - BENEDITA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X ESPOLIO DE JOSE BATISTA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Por tatar de direito personalíssimo, deverá figurar no pólo passivo os herdeiros do de cujus, quais sejam, todos os seus filhos, devendo a autora qualificar e declinar o endereço de todos a fim de ser efetivada a citação. Emende-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.005075-8 - JOÃO VITOR AGUIS MORICO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X MARCELO DE SOUSA MORICO Decisão:1 - Observado que o pedido é de regulamentação de visitas c/c revisão de alimentos, temos que o pólo ativo do 1º, qual seja, regulamentação de visitas, é integrado por quem detém a guarda fática ou judicial do menor, no caso a sua genitora, e, o pólo ativo do 2º pedido, qual seja, redução de alimentos, é integrado pelo alimentado, no caso o menor. Ademais, so procedimentos a serem seguidos por cada um dos pedidos são diversos. Assim, a cumulação dos pedidos em análise torna-se inviável face ao disposto no artigo 292 do CPC, devendo um dos pedidos vir pela via adequada.2 - Determino, pois a emenda à inicial, excluindo-se um dos pedidos e adequando o pólo ativo em decorrência da exclusão de um deles, de acordo com o item acima, razão pela qual deixo de apreciar, por ora, o pedido de fl. 43. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.003.000030-5 - MATHEUS SARAIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:1 - Ratifico o despacho de fl. 16, para determinar a vinda de comprovante de rendimentos, ou declaração de isento, ou declaração de imposto de renda do RL DO AUTOR.2 - Se o autor não for capaz de anteder o item anterior, tampouco recolher as custas do processo, um ou outro em trinta dias, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002748-3 - NELSON JOSE GARCIA AGUIEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho: Considerando certidão retro, ao apelante para que promova o correto recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de restar deserto o recurso interposto, à luz do artigo 511 do CPC. Após publicação, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.003.019980-6 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MATHEUS ELIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Despacho:1 - Fl. 25 - Venha pela via própria.2 - Defiro JG à parte ré.3 - Ao autor em réplica. Após às partes em provas, justificadamente, por cinco dias. Após, ao MP voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.003.003529-0 - GEILSOM MACEDO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GABRIELLE QUEIROZ DO NASCIMENTO FRAUCHES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.012897-7 - MARÇAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.003.000240-8 - AURILENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se fl. 36 onde couber. Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.016097-5 - SIGMAR PERRUT CADILHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARIANA ORNELAS CADILHA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Despacho:1 - Defiro JG à ré.2 - À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nId: 564314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001607-9 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Fl. 342: nada a reconsiderar. Ressalte-se que a decisão de fl. 325, que acolheu a exceção de pré-executividade não se revela ato extintivo da execução, eis que, caso ainda não tivesse sido cumprida a obrigação, poderia a mesma prosseguir contra quem tivesse poderes para convocar a AGE. Assim, inadequada a via utilizada para impugnar a referida decisão. \r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004758-9 - TEXA ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO (SP-228419)) X ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003) Cumpra-se V. Acórdão. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006217-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI VIEIRA Despacho ordinatório: ao autor acerca da certidão negativa de fl. 87. Reyla mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2007.052.003146-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho ordinatório; ao autor. (certidão de fl. 59 - bem não apreendido). Reyla - mat. 01/19051,. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008405-9 - VERA MARIA CARDOSO CHAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002313-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOVERAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Ao autor. (sobre a certidão de fl. 141. \" não entrega dos bens.. \") Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2008.052.004793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ODECAM E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do disposto no artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 02/09/2008; às 14h e 30mim. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X FERNANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 02/09/2008; às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004802-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X VANESSA CORREIA LOPES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do disposto no artigo 277, do Código de Processo Civil para o dia 12/08/2008; às 15h e 30min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009845-7 - MONIQUE CORREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)), Assistente: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAUJO, Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)), Assistente: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) CERTIDÃOCertifico e dou fé que em virtude da publicação de fl.261 referente a Decisão de fl. 260, ter saído com a incorreção quanto ao nome do advogado do 2º réu, republico a parte final da Decisão: \"Suspendo o processo, com base no artigo 13, II, do CPC, para que no prazo de 48 horas a 2ª ré regualarize sua representação processual, sob pena de revelia. Publique-se ao patrono do 1º réu.\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4A - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Fls. 72/78: à Srª Perita. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.002459-7 - ANGELICA CRISTINA ANTUNES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Fl. 275 - Defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco dias), conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.001283-0 (8181) - Inventariante: MARGARIDA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ZAIR VALE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho ordinatório: ao inventariante. as custas recolhidas, necessitam ser complementadas de acordo com a tabela de custas de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.052.010257-6 - LUCIA HELENA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)), Falecido: FLAVIO PERES GOMES Diga a requerente sobre Mandado de Avaliação. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Às partes. (sobre a data designada na Regional de Bangu para Inquirição da Testemunha) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.052.004328-0 - MARIZA MARIA DA SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO DA SILVA JESUS (RJ-149539)) X COMPLEXO RESIDENCIAL SONHO VIDA Despacho:Às autoras sobre o acrescido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho Ordinatório: Ao 1º réu (sobre fl. 322). Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1968.052.000019-6 (76859) - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLUMITUR) X ANTONIO FERNANDES SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação.Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos:a) se houver falha do réu;b) se a falha gerou danos;Em vista dos pontos controvertidos fixados, pertinente apenas a prova requerida pela ré.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se \r\n\r\nId: 564424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.052.002757-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre a r. decisão de fls. 307, parte final - ...\"Tendo em vista o requerimento do MP, revogo a parte final da decisão de fls. 306, para deferir vista dos autos ao MP, pelo prazo de 10 dias, para a apresentação de memoriais. Em seguida, intimem-se as partes para que apresentem suas alegações finais escritas no prazo sucessivo de 10 dias. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.000314-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IBERE VIDAL RAMOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005524-7 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOÃO APRIGIO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.004792-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X ELAINE PARECIDA CORREIA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.006842-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.005601-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELI VIEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 33, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMO) \r\n\r\nProc. 2007.052.008315-8 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental pelo réu, conforme requerido a fls. 102, e fixo o prazo de 05 dias para a juntada dos documentos, sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010987-1 - VALDECIR MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005745-9 - MARCOS ROBERTO SOUZA DEMESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a interrupção do fornecimento dos serviços de energia elétrica gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, e tendo em vista que, prima facie, a parte autora não deu causa ao corte de energia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços à parte autora, ou, caso já os tenha interrompido, que os restabeleça, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001865-6 - BARAUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.052.003361-1 (0184) - CIDILEA ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito de fls 339, no valor de R$ 3.800,00, efetuado pelo réu e sobre os cálculos de fls 337 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007945-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MELO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010442-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO ARRUDA FARIA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005094-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCIA PINHEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.005580-3 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JOSE RENATO SERAFIM Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À autora, para acompanhar a diligência de busca e apreensão, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.000026-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HENRI PINTO DE WECK Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre ofício de fls. 38.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE3 INEXIGIBILIDADE DE TPITULOS C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZE \r\n\r\nProc. 2008.052.003911-1 - VITAMILK DE ARARUAMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS TODA-ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X CLYREP SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Decisão:1) Diante do documento apresentado às fls. 149, defiro a substituição processual. Retifique-se o pólo ativo para constar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO), no lugar de B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. Anote-se na D.R.A.2) Fls. 137 - Anote-se, onde couber, o nome do advogado, para fins de futuras publicações.3) Aguarde-se, em cartório, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.008430-8 - LOURENÇO GIOSEFFIN JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MARCOS VINICIUS ARRUDA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Republiquei o r. despacho de fls. 63, para ciencia do 1º réu. - \"Considerando não ter havido citação do 2º réu, viável a homologação da desistência em face do mesmo, a contrario sensu do que dispõe o art. 267, § 4º do CPC.Intime- se o 1º réu para apresentar resposta, nos termos do art. 298, § único do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010742-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA DA CUNHA SILVA Despacho:1) Comprove-se a sucessão alegada às fls. 43, letra 'a'. Após, apreciarei letra 'b'.2) Aos interessados para que proceda à juntada da procuração que dá poderes a Cristiane da Cunha Silva para firmar acordo em nome da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c desfazimento de negocio juridico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:...Defiro a prova documental superveniente, ressaltando que o mandado de verificação do estado do imóvel já foi cumprido.Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pelas partes.Assim, declaro saneado o processo.Designo AIJ para colheita do depoimento pessoal da autora, para o dia 16/07/2008, às 16h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003118-1 - MARIA ANTONIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X CRENILDES JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Me dou por suspeito, em razão de ter tomado conhecimento, nesta data, do fato do segundo e terceiro réus serem os pais da funcionária que atua como secretária deste magistrado.Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar, comas nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011613-9 - FELIPE RAPOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010951-2 - NILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possam ser apurados a viabilidade e o proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE NEGOCIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011530-5 - JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X ESPÓLIO DE CELSO LOPES DA COSTA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005752-6 - BERNARDO RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588), Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JORGE TEIXEIRA JACURU Decisão:Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada às fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003857-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDRE ALVES DE OLIVEIRA LIMA) Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, considerando as informações de fls. 17 e procedendo, no mesmo prazo, ao recolhimento da taxa judiciária correspondente. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nId: 564435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.004846-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)) X C.A.S.P. Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 04, item \"a\". \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.005232-0 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a alteração do sobrenome da mãe em seu registro civil....\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011217-1 - P.C.B.S.I.-.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.052.003191-5 - M.B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.052.010189-4 - A.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GONZAGA (DF-021703) Decisão:\"...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de sessenta dias, por inadimplemento das prestações alimentícias.Expeça-se mandado de prisão....\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006227-1 - A.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X D.C.T.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando que às fls. 17 a parte autora requereu a desistência do feito; e, considerando que a parte ré ainda não foi citada; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.001759-5 - E.B.M.G. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). APARECIDA MARIA DE ARAÚJO ESTEVES COSTA (RJ-091257)) X R.B.M.G. Sentença:\"...Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos das normas contidas no art. 1767, I, do Código Civil, e nos arts. 1177 e ss do CPC, nomeando-lhe Curadora, em caráter definitivo, na pessoa da Requerente.Determino a prestação de hipoteca legal quanto ao quinhão destinado ao Interditado em razão do inventário mencionado nos autos, bem como a prestação de contas, anualmente, quanto ao benefício previdenciário por ele recebido, se for o caso....\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.006827-0 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK G. MERCER (PR-030542), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Sentença:[...]Isso posto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 260,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.052.002684-0 - D.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X I.M.C. E OUTRO Despacho:Emende a inicial esclarecendo o pólo passivo. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2008.052.003185-9 - M.P.E.R.J. X P.H.S.T. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Em provas, diga o Representado. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.052.006397-2 - M.P., Y.M.C., Y.M.C. X D.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:À Representada para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa, Início da Execução fl. 188 vº \r\n\r\nProc. 2001.052.004030-8 - M.P. X A.-.A.U.M.A. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Procedi à penhora \"on line\" conforme termo em seguida.Ao MP.Int. o Executado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.005093-1 - L.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:Designo AIJ para o dia 08.07.08, às 14:45h. Int. \r\n\r\nId: 564431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.052.003379-7 - MP X CARLOS ALBERTO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO (RJ-150592) Despacho: \"Fls. 187v - Assiste razão ao MP (Promoção do MP: O requerimento de fls. 184/186 - Pedido de Revogação de Prisão - deve ser avaliado pelo Juízo da Execução). Cumpra-se fls. 183, com urgência (Despacho de fl. 183: Expeça-se carta de execução de sentença. Ciência às partes. Após as comunicações de praxe, arquivem-se os autos).\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nId: 564430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000364-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA ASSOCIAÇÃO AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo aos saldos das cadernetas de poupança dos Associados da Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, sendo certo que caberá à iniciativa de cada beneficiário habilitar-se à referida liquidação, incumbindo-lhe provar ainda a existência do dano pessoal, seu nexo etiológico com o dano geral reconhecido pela presente, e quantificar o montante da indenização. Condeno o Banco Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção ao disposto n \r\n\r\nProc. 2007.006.000366-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de ambas as Partes, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como lançada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.002569-5 - OSWALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X IMOBILIÁRIA E TERRAPLANAGEM IPIABAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) Fls. 121 - Incluam-se as mencionadas pessoas no pólo passivo, citando-as. (Aos Autores para recolhimento das custas de citação dos Réus: AOJ - R$ 21,90, citação via postal - R$ 7,30, + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ, e fornecer 4 cópias para contrafé- fls. 02/03 e 121). \r\n\r\nProc. 2007.006.003748-1 - ILZA FIGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LUIZ ANTONIO SPACEK LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Despacho:Mediante análise dos autos, verifico que a pretensão autoral não encontra resisatência. Todavia, a baixa do gravame incidente sobre o imóvel (hipoteca), pela Caixa Econômica Federal, depende do julgamento da ação judicial referenciada às fls. 54/66, onde os dois Primeiros Réus figuram no pólo ativo.Logo, considerando o fato de que o registro sem o gravame é o que interessa à Autora, suspendo o feito por 06 (seis) meses, na forma do disposto no § 3º, IV, \"a\" Art. 265, do CPC.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.001155-2 - CLAUDIA APARECIDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: SALVADOR NOGUEIRA DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.006.002863-5 - MARTA GONÇALVES PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: WALDECK PRATES Despacho:Intime-se a Requerente, por seu patrono, para comprovar o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001410-9 - PERCILIANA RODRIGUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)), Falecido: NOE MOTTA Decorreram mais de 30 (trinta) dias sem iniciatica da requerente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000064-2 - VERA LUCIA GUIMARAES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: MANOEL ROSA ARRUDA Ao Requerente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.006.000099-0 - NILO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X Falecido: NILO DE OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.006.000457-0 - GERALDO DI BIASE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: GERALDO DI BIASE), Falecido: ARACY CARVALHO DI BIASE Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2008.006.002314-9 - HEITOR FAVIERI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: DELIA MARIA TEIXEIRA LOUREIRO FAVIERI Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.004825-9 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGUES BECHO (MG-102996), Dr(a). ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO (MG-087797) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 95/96, obtido pelas Partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pela Parte Ré, na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.006.000187-2 (285/95) - Inventariante: JOANA ABIMERY, Interessado: MASSA FALIDA DA NAGIB ABRIMERY LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Interessado: OSHAYA EGYDIO ABIMERY, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X NAGIB ABIMERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (falecimento) \r\n\r\nProc. 2001.006.000269-6 (7490) - Inventariante: LINDULCE DE JESUS OLIVEIRA MARIA DAS DORES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X BENJAMIM ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Quitado o tributo, venha a certidão correlata. \r\n\r\nProc. 2004.006.006290-0 -, Inventariante: JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) ESPÓLIO DE IVANETE MARCHI ROCHA Ao Inventariante para fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.006.000775-9 - ELIANE MARIA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), MARIA APARECIDA BARBOSA DE ARAÚJO), EDNA MARIA BARBOSA MARRA), NELSON BARBOSA FILHO), LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA), JORGE LUIZ DOS SANTOS BARBOSA), RICARDO DOS SANTOS BARBOSA), RINALDO DOS SANTOS BARBOSA) X Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA) ESPÓLIO DE JUDITH DOS SANTOS BARBOSA), ESPÓLIO DE NELSON BARBOSA Despacho:Ao Inventariante sobre o débito apontado às fls. 106, com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.006.002692-4 - HAROLDO DA SILVA RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X LEDA EUNICE DE MELO RAPOZO Certificado o decurso de mais de trinta dias sem iniciativa da parte, que fica intimada para dar prosseguimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.006.003678-4 - UBIRATAN INDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X Falecido: JAIR DOS SANTOS), Falecido: IRANINHA DE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:fLS. 65/66 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.006.003631-0 - ONOFRE DE FREITAS TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ODETTE TINOCO MC NEIL Despacho:fLS. 81 - Aguarde-se o processamento do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.001411-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Fls. 114/119 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.006.001388-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI Despacho:Fls. 34 - Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.006.003539-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para o fim de consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, que à luz do art. 20 §4º do CPC, fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000829-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Fls. 110 - Expeça-se o Mandado de Pagamento referente à guia de fls. 105 em favor do Patrono do Autor. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Sentença: Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Condeno a Parte Autora no pagamento das custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002005-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE ANTONIO DA SILVA Certificado o decurso de mais de trinta dias sem iniciativa da parte, que fica intimada a dar prosseguimento no prazo de 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.001169-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X BRUNO ANEZIO BAGALIO DE PAULA Ao Autor para diligenciar o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.006.001352-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X VITOR HUMBERTO TAVARES GRECCA Fornecer cópia da decisão e recolher custas da precatória. \r\n\r\nProc. 2008.006.001735-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto (ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003637-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIGHT ONE REP E COMERCIO LTDA Ao autor sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.006.002720-7 - CLINICA DR PAULO SARKIS AIEX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar a nulidade da duplicata nº DMI-608131940, no valor de R$ 244,68, vencimento em 15.09.2006, apontada no Cartório do 3º Ofício desta Comarca, e condenar a Ré a pagar à Parte Autora, a quantia correspondente a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de indenização pela reparação dos danos morais sofridos, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Custas judiciais e honorários advocatícios pela Ré, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Artigo 20, §3º, do CPC. Oficie-se ao Cartório do 3º Ofício, dando ciência do teor da presente, a fim de que seja procedido ao cancelamento do protesto que grava o título objeto deste feito. Transitada em julgado, fica a Empresária Ré ciente de que deverá promover o cumprimento voluntário da sentença, \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004189-5 - ARAGAO E SPINDOLA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X PRIME PRINTERS EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar a nulidade da duplicata nº 22951, no valor de R$ 2.500,00, vencimento em 15.06.2006, protestada em 05.07.2006, no Cartório do 1º Ofício desta Comarca, condenando a Ré a pagar ao Autor, a quantia correspondente a R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), pela indenização pela reparação dos danos morais sofridos, corrigido monetariamente a partir do ajuizamento e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Custas judiciais e honorários advocatícios pela Ré, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Artigo 20, §3º, do CPC. Transitada em julgado, fica a Empresária Ré ciente de que deverá promover o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do previsto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.003442-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEENE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre honorários periciais estimados em R$ 1.650,00 ( um mil, seiscentos e cinquenta reais) equivalentes a 903,713 Ufir's. \r\n\r\nProc. 2007.006.001747-0 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fls. 29/30 - Esclareça a Parte Autora a retenção dos autos pelo prazo de sete meses. Sem prejuízo, convolo o feito para o rito sumário. Venha o preparo, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001755-0 - KELLY DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado nos meses de janeiro de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), e abril de 1990 (Plano Collor), relativo ao saldo da caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001843-7 - CARMEM BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de julgamento pelo Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.001858-9 - ANDRE LUIZ PACHECO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), à luz do que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC, observando-se, todavia, o que preceitua o artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002403-6 - LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.004713-9 - NEWTON GONÇALVES BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, não vislumbro na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000531-7 - PAULO BOM (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da caderneta de Poupança da Parte Autora, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"... \r\n\r\nProc. 2008.006.000599-8 - VERA LÚCIA CUNHA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à Autora, a importância der R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a contar do ajuizamento e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a Ré, ainda, no pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000690-5 - ZELMAR COSTA CARDOSO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X JOSÉ CARLOS CHAVES Despacho:Fls. 20/21 - Recebo a emenda. Anote-se. No mais, venham os últimos comprovantes de renda dos Autores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003340-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Aguarde-se o impulso por parte da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.006.000010-1 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGUES BECHO (MG-102996), Dr(a). ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO (MG-087797) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 25/26, obtido pelas Partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pela Parte Ré, na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.000731-9 - WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X COLONIAL FORMENTO MERCANTIL Mesa centro \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.006.000578-1 - GILSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILSON DE CARVALHO GOMES Ao autor para recolher custas para reiteração do ofício de fls. 100 - R$ 3,65 conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004260-9 - MARIA NAZARÉ DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001327-1 (8045) - CONSTRUBEM CONST. E COM. DE MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CLAUDIA JACQUELINE PLACA BARRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Fls. 183 - Com o preparo, oficie-se ao DETRAN.(R$ 3,65 no campo 1110-6 + caar, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.003429-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819) Sentença:...\"Considerando o cumprimento da obrigação por parte dos Executados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Exequente. Honorários conforme acordo. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005284-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X SVETLANA ARTEMENKO POKROVSKY Decisão:Fls. 33/34 - Suspendo o feito pelo prazo requerido, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.006.006559-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLÁVIO BARRETO GONÇALVES Sentença:\"...Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 20, verso, em favor da Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Custas pela Parte Executada. Honorários já depositados. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000417-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X KENIA RODRIGUES QUINTAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não encontrou número) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000056-0 (4097) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALZERINA VIEIRA ALVAREZ E OUTRO Despacho:Ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se. após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.006.000056-0 (4097) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X ALZERINA VIEIRA ALVAREZ E OUTRO Despacho:1)Dispenso conclusão formal;2)Ainda que módico (R$ 25,47), segue a ordem de bloqueio em anexo.Diga ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000239-3 (2223) - MAURO CESAR MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ARTESANATO DE FOGOS VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Mandado de Pagamento à disposição do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.006.000620-0 (3298/98) - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVANI BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(Não localizou o executado) \r\n\r\nProc. 2000.006.000250-5 (6582) - LUCIA HELENA LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X SOPOSTES CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Ao Exeqüente sobre ofício de fl. 323. \r\n\r\nProc. 2002.006.001582-6 (7861) - JOAQUIM JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 453 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.006.002333-9 - SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIO TEIXEIRA ROCHA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533) Certidão à disposição do Exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000914-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002381-0 - EDNELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Falido: MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Fls. 17 - Ao Habilitante para atendimento à Promoção do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.006.002458-9 - ESPOLIO DE RUBEN MICHAELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HELIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Certificado o decurso de mais de trinta dias sem iniciativa da parte, que fica intimada para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.004685-0 - MARIA VALDETE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X TEREZINHA DE ALENCAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que, da disposição do artigo 2.028, do Código Civil, norma que disciplina a questão temporal entre a vigência da Lei Civil anterior e a ora em vigor, resta evidenciado que, à data da distribuição do presente feito, não havia transcorrido, ainda, o prazo de perda da pretensão. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes e legítimas. O ponto controvertido reside na apuração da existência de eventual responsabilidade civil a cargo da Ré, por ocasião dos fatos narrados nos autos.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e da Ré. Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.006.001492-7 - DOMINGOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Despacho:fLS. 250/345 - A impugnação não confere efeito suspensivo à execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.006.002025-9 - LEDA MARIA SOARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001747-2 - ALESSANDRA PIMENTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça. Consta da petição inicial, requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, a fim de que seja determinado ao Réu o fornecimento de novo cartão de crédito à Autora, bem como desbloqueada a conta na qual recebe seu pagamento de salário.Da análise preliminar do feito, verifico que merece parcial acolhida o pedido liminar, na medida em que o bloqueio da conta salário em virtude de débito no contrato de cartão de crédito não se mostra razoável, eis que trata-se de conta destinada ao crédito de recursos de natureza alimentar.Isto posto, Estando presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, notadamente da análise dos documentos que instruíram a inicial, na forma do disposto nos artigos 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando à Parte Ré que se desbloqueie imedi \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002203-9 - MARIA MARTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X IVAN OERTEL VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.006.002422-2 - MARIA FRANCISCA TEREZA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LEDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Sentença:(...)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de determinar a sua reintegração na posse do imóvel situado no Distrito de Vargem Alegre, localizado em ambos os lados da Rodovia BR-393, nas proximidades do Km 264, constituído da área remanescente do Bairro Jardim Horizonte, nesta cidade. Condeno os Réus no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a teor do disposto no Art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, todavia, o disposto no Art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de reintegração de posse, tomando-se como parâmetro o Laudo Pericial de fls. 245/278 e 285/286. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.004450-8 - ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIA APARECIDA MEDEIROS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23.07.2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.006.000040-4 (3798) - Inventariante: ADELAIDE LOMBA CARIELLO MARIO CESAR LOMBA CARIELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X FRANCISCO CARIELLO Despacho:Fls. 195 - Defiro a inventariança em favor de SERGIO LOMBA CARIELLO. Lavre-se o termo. Após, retifiquem-se as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1993.006.000222-0 (14459/93) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA - VIÚVO MEEIRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)), ALESANDRA LAURA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ESPÓLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA Ao inventariante para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 1995.006.000481-6 (0163) - Inventariante: MARCUS VINÍCIUS TRINDADE VIEIRA PAULO ROBERTO TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 83 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.006.000502-0 (14825) - Inventariante: DARCY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS) X ESPÓLIO DE BENEDICTO DE OLVIEIRA Despacho:Fls. 129 - Aguarde-se por trinta dias, renovendo-se a diligência, na qual deverá ser certificado se a Inventariante reúne condições, ainda que aparentes, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.006.000337-8 (7089) - Inventariante: MOACYR MENDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) RONALDO ROOSEVELT DUARTE E OU TROS, Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395), Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EPAMINONDAS MENDES VILLELA Ao inventariante para recolher custas dos ofícios via postal - R$ 10,95 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.006.001865-9 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X JOSE CANDIDO DA SILVA Despacho:Fls. 64 - Antes da análise do requerimento dos terceiros interessados, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.006.001474-7 - ALDRIN LINHARES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X DORYLIO FERREIRA Despacho:Fls. 179/180 - Defiro o desentranhamento, tendo em vista que já veio a cópia do cheque aos autos. Após, ao Procurador do Estado sobre os cálculos de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.006.006293-6 - Inventariante: WALTER DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) WALTER DE SOUZA JÚNIOR E OUTROS) X IOLANDA ROSSI DE SOUZA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 95. Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.006.004966-3 - FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X Falecido: HERÁCLITO MONTEIRO FILHO Decisão:Chamo o feito a ordem para indeferir o pedido de convolação em arrolamento, em virtude da existência de herdeira revel, citada por edital.Isto posto, determino: lavraturas dos termos de compromisso de inventariante e de ratificação das Primeiras Declarações.Nomeio o Defensor Público Curador Especial para a herdeira revel, a quem deverá ser dada vista dos autos após cumpridos o item acima. \r\n\r\nProc. 2007.006.000791-9 - BEATRIZ MARIA ORTOLANI LOUSADA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X LUIZ ORTOLANI Despacho:Após a ratificação, por termo, das primeiras declarações, oficie-se na forma da quota de fls. 47. Em seguida, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001773-1 - ALEXANDRA DOLORES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)) X Falecido: JOAO EVANGELISTA DE SOUZA Ao Inventariante para assinar Termo de Rerratificação das Primeiras Declarações e para habilitação das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2008.006.000210-9 - JULIA OLYMPIA DE MAGALHAES ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ERMIDA Certificado o decurso de mais de trinta dias sem iniciativa da parte, que fica intimada para dar prosseguimento no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.005374-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005374-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:1)Dispenso conclusão formal;2)Tendo em vista o resultado negativo, em anexo, diga a Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.006.003427-3 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MONICA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-065144) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Embargante. No mais, ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.001506-3 - HOMERO MATOZINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X NICODEMOS JOSE LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Despacho:Nomeio em substituição a Dra. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES. Intimem-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000649-8 - GERALDO PAULO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MARIO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002464-4 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003519-6 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o Perito acerca do depósito e para que providencie o início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.006.003391-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao autor para recolher custas da Carta Precatória: conta 1102-3 - R$ 23,73, conta 1104-9 - R$ 9,12 + 10% da CAARJ, campo 30 - 2102-2 - R$ 18,23, campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,65 + R$ 2,55 de FUNPERJ + R$ 2,55 de FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da GRERJ de fls. 23v, e da relativa ao recolhimento supra referido. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001846-3 (8433) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARIA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.006572-0 - ESPOLIO DE LINNEU BOTELHO PEREIRA, Inventariante: ROBERTO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareçam as partes se existem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.006.000980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CORREA FILHO Despacho:Fls. 37 - Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.002006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FAUSTO FARIAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000302-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO LUIS OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001082-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO BRASILINO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão nrgativa do Oficial de Justiça ( \"... deixei de cumprir as diligências pois fui informada pelo proprietário da residência Sr. José Antônio Oliveira que o Réu Fabiano Brasiliano de Araújo mudou-se do local há aproximadamente um ano... \". \r\n\r\nProc. 2008.006.001262-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARILENE PINTO FERREIRA \".. ISTO POSTO, defiro a antecipação de tutela pretendida, determinando a imissão do demandante na posse do veículo descrito na inicial de fl.03 Expeça-se o mandado. Cite-se e Intimem-se. \" (Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000603-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA CORDEIRO MARTINS Despacho:Ao demandante. \r\n\r\nProc. 2008.006.002098-7 - BANCOFINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UELLINGTON DA SILVA GAMA Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte do réu, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se (ao autor para diligenciar mandado). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.001208-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAQUEL HELENA DE OLIVEIRA PIRES Sentença:(...)Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.006.006542-7 - ESPOLIO DE JUDETH ELIAS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.001171-8 - ALVIM & MACEDO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X RENYLAB LABORATORIO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGUES BECHO (MG-102996), Dr(a). ITALO PAULUCCI CASCAPERA SOGNO (MG-087797) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo alcançado, nos termos de fls. 23/24, obtido pelas Partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários pela Parte Ré, na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 1998.006.000205-0 (3273) - ARLINDO DE ALMEIDA SILVA AUTO ALARME LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: JORGE ROBERTO DA CRUZ - 0AB/RJ 73.900 Despacho:Designo novos leilões, sendo o 1º, para o dia 15.07.08, às 14:00h, e o 2º, para o dia 29.07.08, às 14:00h.Publiquem-se os Editais.Dê-se ciência ao MP, bem como ao Síndico. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 236/239 - Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.006.002153-5 - CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FRANES BARRENSE COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - REFRITEM Despacho:Fls. 135/136 - Venha endereço válido para intimação da Executada. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 2008.006.000055-1 - OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TITULAR DO SERVIÇO NOTARIAL DO 1º OFICIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Fls. 27 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancário, juros e encargos \r\n\r\nProc. 2004.006.000646-5 - JOEL FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e os termos do despacho de fls. 372. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000066-2 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Passo a sanear o feito. O v. acórdão de fls. 171/174 já determinou a inauguração da fase instrutória. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes e legítimas. O ponto controvertido reside na verificação da correta aplicação dos índices de atualização monetária e juros nos contratos realizados entre as partes.Defiro a produção de prova documental superveniente, e pericial contábil, para a qual nomeio o Dr. RONALDO MYRRHA DA FRAGA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem recolhidos pro-rata pelas partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.000952-5 - ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.006.001893-7 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 142. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.006.001979-1 - JOSE MARIA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X ESPOLIO DE EURYDICE CYRCE TRINDADE) Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)Oficie-se para que venham aos autos:-Certidão do Cartório Distribuidor, nos últimos vinte anos, com relação à ações possessórias relativas ao nome do Autor e da Ré;-Manifestação das Fazendas Públicas, acerca do eventual interesse no feito;-Certidões do Registro imobiliário do imóvel usucapiendo e dos confinantes.-Aos órgãos de praxe, na tentativa de localização da Ré, titular do domínio.Sem prejuízo, venha planta topográfica do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 564324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.006.001271-8 - JP X GLAUCIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Decisão:Diante do certificado a fl. 196, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso de apelação.Venham as razões de apelação, nos termos do art. 600 do CPP, devendo ainda se manifestar acerca do requerimento formulado a fl. 201.Após, voltem conclusos para que seja apreciado o aludido requerimento. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II ambos do CP N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.006.001418-1 - JP X LUCICLEIDE PEGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Digam o MP e a defesa técnica \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2008.006.002284-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE FREITAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito em exercício nesta Vara, os Interrogatórios dos acusados foram redesignados para o dia 18/06/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.006.002628-0 - PAULO CESAR VALLIM CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X ESTE JUÍZO Acolho integralmente o parecer do Ministério Público, tendo em vista a ausência dos requisitos para a decretação da prisão preventiva do acusado. Isto posto, defiro a liberdade provisória do acusado, mediante a assinatura do termo de compromisso. Lavre-se o termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 7.347/85 - Recusa, Omite Ou Retarda Dados Técnicos Para O Ministério Público, por 3x, n/f do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2005.006.004022-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). SIMONE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-148377E) Audiência designada para o dia 24/06/2008, às 14:00 h no Juízo de De Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu-RJ (oitiva do Promotor Tiago Joffily).. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.006.001786-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Com a leitura dos autos, verifica-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade. Ademais, a denúncia obedece ao disposto nos art. 41 do Código de Processo Penal.Por tal razão, recebo a denúncia designando audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 17:30 horas, oportunidade em que o réu será interrogado e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, na forma do art. 56 da Lei nº 11.343/06.Cite-se, intime-se e requisite-se o acusado para comparecimento à audiência, bem como intimem-se as testemunhas arroladas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.001950-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALEXANDRE ANDRELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Com a leitura dos autos, verifica-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade. Ademais, a denúncia obedece ao disposto nos art. 41 do Código de Processo Penal.Por tal razão, recebo a denúncia designando audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 18:00 horas, oportunidade em que os réus serão interrogados e após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, na forma do art. 56 da Lei nº 11.343/06.Citem-se, intimem-se e requisitem-se os acusados para comparecimento à audiência, bem como intimem-se as testemunhas arroladas.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.006.000494-6 (6322/96) - VIVIANE GARCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002281-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GUEDES Decisão:Considerando que a isenção em custas judiciais, conferida à autarquia federal, não se estende à taxa judiciária e aos atos de distribuição e baixa, à embargante para que proceda ao recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de os embargos serem rejeitados liminarmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.006.000261-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GRUPO RBP DE COMUNICAÇÃO Despacho:Fl. 49: Ao requerente e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.006.006403-9 - MARCIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Interessado.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003573-0 - MARIA IZABEL DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 70: Dê-se vista à parte ré e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.002413-7 - LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 90: Dê-se vista à parte ré e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003652-8 - IRENE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl. 146: Dê-se vista à parte ré e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.000587-0 - ELIZA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.002278-9 - MARIA APARECIDA FELISBINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Isso posto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário, cabendo ao senhor oficial de justiça efetivar a entrega dos medicamentos à autora ou seu patrono. Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fl. 14, fixando o prazo de 24 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.348/64. Intime-se pessoalmente o procurador-geral, no prazo de 48 horas, acerca da decisão concedendo a segurança, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64.P.R.I. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.002280-7 - RYNALDO GONÇALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:DEFIRO a liminar pleiteada para determinar ao impetrado que proceda à entrega dos medicamentos indicados à inicial, ou seus respectivos genéricos com o mesmo princípio ativo, na quantidade e nos períodos indicados pelo médico subscritor do receituário, cabendo ao senhor oficial de justiça efetivar a entrega dos medicamentos aos autores ou seu patrono. Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fls. 27/30, fixando o prazo de 24 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 1º da Lei nº 4.348/64. Intime-se pessoalmente o procurador-geral, no prazo de 48 horas, acerca da decisão concedendo a segurança, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64. P.R.I. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002306-0 - LENILSON REIS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Decisão:Pleiteia o autor a implantação de benefício previdenciário em face do ente municipal e fundo de previdência, em virtude do óbito de sua convivente, servidora pública municipal.Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. No caso em tela, o pleito se confunde com o próprio mérito da lide, necessitando de dilação probatória, valendo salientar que a irreversibilidade do provimento antecipatório dá azo à sua não concessão de plano, fulcrada no art. 273, § 2º, do CPC. Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando a citação, na forma do art. 285, observada a norma do art. 188, ambos do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.006.005390-0 - ANA BEATRIZ AMARAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inviabilidade de permanência do medicamento em Cartório, à parte autora para que informe exatamente a quantidade faltante com vistas à realização da diligência de busca e apreensão, desde já deferida.Diante do certificado a fl. 156, tratando-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se o devedor para que proceda ao depósito judicial ou, diversamente, expeça-se o precatório na modalidade RPV. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.003640-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu sobre o acrescido.\" \r\n\r\nId: 564323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003145-7 - HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Intime-se, conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003145-7 - HERMINIA DA SILVA PEROZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) \"Intimar a parte ré para iniciar o pagamento das parcelas, através de depósito judicial, conforme proposta de fl. 28.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.000873-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SOLANGE RIBEIRO DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora ... \r\n\r\nProc. 2008.006.001781-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001782-4 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CELINA DAS GRAÇAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001784-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CARLOS WASHINGTON ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001790-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CARLA ALEXANDRE NAZARETH E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001985-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X EVANDRO LUIZ DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001986-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ISAIAS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001987-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X GELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal, referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001990-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X HEMERSON JEFFERSON MATHIAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002011-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ CARLOS HOMERO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002012-4 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ JACINTHO SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002013-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOAQUIM SOARES BITENCOURT E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002014-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ ELISIÁRIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002015-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JOSÉ MARCELO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002016-1 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JUCILEIDE DE SANTANA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002021-5 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ALMIR RODRIGUES MANSO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002035-5 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X LAIZA CRISTINA DE JESUS OLIVEIRA BENTO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002036-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARCIO DOS SANTOS BATISTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002041-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MANOEL DE SOUZA LIMA NUNES Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002042-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002071-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ROBERTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.006.002072-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X REGINA LUCIA LUIZA ELEUTÉRIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002073-2 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RENATO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002074-4 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RICARDO VICENTE P. DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002075-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RODRIGO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002076-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X RONNIE DE SOUZA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002108-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X DELCI VICENTE DOS REIS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal, referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002109-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X DIONÍZIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal, referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002111-6 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JORGINA BATISTA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002112-8 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X SONIA MARIA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002113-0 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X THIAGO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002114-1 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X UBIRATAN MOREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002115-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X VOLVO DINELLI Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002116-5 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X WILSON MANOEL DA SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002117-7 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ORLANDO CARDOSO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal, referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002118-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X CRISTINA APARECIDA VELOSO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal, referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se à Receita Estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000423-7 - MARCO ANTONIO DE PAULA GURGEL (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MARIA DAS NEVES SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Sentença:Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - JOÃO RABELO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002579-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003224-3 - DEBORA CRISTINA AMORIM DE SOUZA ABIDO X CLERIO JOSÉ PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/08, às 15:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.003667-4 - ÁUREO HIDIONÁRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001792-7 - MERCADO E AÇOUGUE PREÇO BAIXO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2008.856.000332-4 - VINÍCIUS OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X AMERICANAS. COM B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) AIJ redesignada para o dia 19/06/2008 às 15hs50min \r\n\r\nProc. 2008.856.000554-0 - ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X IBI - S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Tragam as partes as faturas vencidas no mês de dezembro e janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 564327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.007.013912-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL X Interessado: LEONARDO REIS SILAMI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Fls.08: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.004008-3 - Inventariante: MARIA DIANA DE OLIVEIRA REBELLO X JOSE MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). OMAR LAGES (RJ-050190) Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.004443-4 (19.654) - CESAR DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Fl. 256: Matéria estranha ao procedimento. O inventariante há de formular o pleito em sede administrativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.005912-4 (18.979) - IZAURA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ARMANDO DA COSTA ALVES Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR de todos os sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.007.006914-2 - Inventariante: VALMIR ABUD BRAZ VALMIR ABUD BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FARID ABBUD BRAZ Despacho:Fls. 62: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.007.009801-6 - ISMAEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X JUPIRA BARBOSA DA COSTA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Acoste-se a CND estadual. 3 - Lavre-se a CC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006388-9 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VALERIA ANDRRADE FERRAZ Ao exequente face o tero do ofício de fls. 12 , e certidão de fls.10 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.001991-4 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.006470-5 - JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:Intimem-se o Réu para informar se pretende produzir outros provas. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fl. 218: A penhora das motocicletas já foi noticiada ao Detran - Fls. 213/4, com resposta a fl.s 215/6. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Fls.66. Ao réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.001067-0 - EDISON GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X IVANA CRUZ PESCARINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Fls. 78/84: Ao Autor s/os novos documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000250-9 (14341) - Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X ANTONIO VICENTE Despacho:Fls. 136/7: Defiro a cumulação de susessões e a substituição na inventariança. Lavre-se o termo. Renove-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - Inventariante: MARIA CECÍLIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) ANA PAULA TORRES E OUTROS) X SEBASTIÃO APARÍCIO TORRES Ao autor p/manifestar-se, acerca da manutenção do contador as fls. 140. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003924-0 - SERGIO SAMPAIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X EROS AUGUSTO ALVES DE ALMEIDA Despacho:Fl. 74: A medida foi anotada na Jucerja. Esclareça. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) as partes sobre certidoes negativas de fls. 130 v e 131 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005525-0 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 18: Código Tributário Estadual e a normatização do FETJ não permitem a benesse na hipóstese. Cumpra-se fls. 16 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.004458-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X CARLOS ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003861-5 - ANTONIO SASSIN (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.007.005442-8 - DALTON DUARTE ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X H.I.MOTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir 1 (um) mandado de citação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.006521-7 - CELIO PIVELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO COMERCIAL DR. MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Ao embargado para manifestar-se no prazo de cinco dias ( fls. 16 vº) . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003933-5 - SOCIEDADE PROPADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCIANO MELO ALVES De acordo com a portaria 01/2003 : a parte autora fornecer as cópias, para instruir a Carta Precatória, de nº 62,64,82,86,89,90,120,121 e 122. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007704-3 - LUZIA ANTONIA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284), Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314)) X TECNIPOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO TISEO (SP-075447), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) As partes, sobre ofícios de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2008.007.002503-9 - IVONETE ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Ante o depósito de fls.56/segts: Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.006711-1 - JOSÉ PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X HERALDO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Vistos. A pretensão reveste-se de utilidade, necessidade e adequação, consubstanciando o interesse processual. Rejeito a preliminar. Documental superveniente em dez dias. Defiro depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. Rol em cinco dias. Audiencia de Instrução e Julgamento em 24/06/2008 às 15:20hs. Intimem-se as partes (art, 343, CPC) e testemunhas. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a manifestação do Avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002625-0 - JOSÉ JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1 Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada para recolhimento das custas pendentes ao FETJ. Exatos, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor bloqueado à fl.66 pela executada. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.001132-6 - KARINA FRAGOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005966-9 - ALBERINA DE FATIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X VALERIA COMPASSO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Defiro a JG. 2. Esclareçam os autores se foi promovida a interdição do 2º réu, bem como a data em que se consumou a separação de fato do casal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005920-7 - EPEC AVIM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X ALEXANDRE LUIZ DE ASSIS INACIO Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Promova-se, primeiramente, bloqueio eletronico relativo à empresa executada \r\n\r\nProc. 2006.007.006344-9 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre a planilha de fls.121/5, vez que a revelia não se opera em relação à Fazenda Pública evitando-se futura alegação de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.007.012954-2 - THARCILLO OLIVEIRA RIBEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Intime-se a ré por OJA para fornecer os extratos da conta do autor no período reclamado, vez que comprovada a existencia da relação jurídica na época. Prazo de dez dias \r\n\r\nCobrança, C/C ORDINÁRIA PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.005964-5 - REGINA ALICE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:acoste-se cópia da declaração do IR paras er aferida a hipossuficiencia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Fls. 175: Proceda-se ao bloqueio relativo à diferença de valores fls. 164/6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001428-5 - ALBRAN COMERCIO DE SOLDAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Ao autor, face a certidão do Sr. OJA às fls. 63 vº. \r\n\r\nProc. 2008.007.005776-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A F BM VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a inicial(assinatura). 2. Adeque-se o valor da causa, consoante art.259, V, CPC, complementando-se a taxa judiciária. 3. Após, citem-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSATORIA C-C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.005937-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1. Defiro a JG. 2. Regularize-se contra-fé. 3. Esclareça a autora a data da interrupção do serviço, comprovando-se o pagamento da fatura dos últimos tres meses. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.011545-9 - DEBORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desapense-se, tramitando cada feito de per si. Fls. 324 : Atenda-se de imediato. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Preceito Cominatório, e Pedido de Liminar Específica de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.007.005962-1 - SABOR & LENHA PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CANTINA SABOR DA 33 LTDA) Despacho:1. complemente-se custas. 2. Cite-se. A liminar há de ser apreciada após decurso do prazo para resposta \r\n\r\nId: 564315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.506.005283-6 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X GLEYSON FRANCISCO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.007.001143-6 (12674) - P.V.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X A.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) FL.88/89. DEFIRO. OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FL.20, OBSERVAN DO QUE O OFÍCIO SERÁ LEVADO EM MÃOS PELA PATRONO DOS ALIMENTANDOS.2) FLS. 90/98 - DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.007.003031-5 (13001) - G.S.M.J.R.M. E OUTRO X E.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:1) MANTENHO J.G. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DO RÉU (VIDE FL. 86); 2) FL. 85 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.007.004126-7 - MARCUS VINICIUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SERGIO VIEIRA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.007.000906-4 - VITOR HUGO CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X LUIZ ANTONIO FRANCISCO Despacho:1) MANTENHO J.G. ANOTE-SE O NOME DA PATRONA NA D.R.A. (VIDE FL. 39); 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000322-4 - ROBERT LINDOURO ALVES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004147-0 - GABRIELA MARTINS VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X RONALDO FERREIRA GOMES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.013133-0 - LUANNY SIQUEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DAVID LENNON SIQUEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ (RJ-143905) À parte Autora, sobre ofício juntado às fl. 35 \r\n\r\nProc. 2007.007.013241-3 - MATEUS SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSUE MATIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Decisão: II- DIANTE DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 42/43, DEFIRO JG AO RÉU; III- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 34/37; IV- DIGA A PARTE AUTORA, EM CONTRA-RAZÕES; \r\n\r\nProc. 2008.007.004701-1 - MATEUS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁROA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/07/2008, ÀS15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005230-4 - THAMIRYS MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X GERSON PEREIRA BARBOSA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) DEFIRO A EMENDA DE FLS.18/21.3) EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL, A FIM DE CONSTAR PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DO RÉU TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.014436-1 - GIOVANNA WELLEN MACHADO BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Sentença:Trata-se de ação de Retificação de Registro de Nascimento, requerida por GIOVANNA WELLEN MACHADO BRITO, rep. por sua genitora, devidamente qualificada na peça exordial.Com a inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/10. Despacho inicial à fl. 12. Petição de fl. 15, requerendo a desistência do processo. Decisão à fl. 19, indeferindo a gratuidade de justiça pugnada. Manifestação do MP, à fl. 19, pugnando pela extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII, do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000369-1 (3945) - JOSÉ ROBERTO DE RESENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FL. 80 - DEFIRO. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, CONSIGNANDO TRATAR-SE DE 2ª VIA (VIDE FLS. 52/53); 3) APÓS, AGUARDE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2008.007.002742-5 - LIVIA MARASSI BARBOSA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Despacho:Cumpra-se de forma adequada os itens ¿2¿ e ¿3¿, do despacho de fl. 17, vindo as cláusulas relativas aos alimentos em percentual sobre o salário mínimo nacional vigente, em caso de ausência de vínculo empregatício, e, em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, em caso de existência de vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.007.003062-0 - JOSE AUGUSTO PERNAMBUCO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FL. 19, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA, ANTE O CONSTANTE NO ITEM \"DOS ALIMENTOS\", DE FL. 03. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.001765-4 - PAULO ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA DA SILVA BATISTA Despacho:FL. 59 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, COM A JUNTADA DO COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2008.007.000859-5 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X NEUSA MARIA GREGORIO DE CARVALHO Despacho:FL.27 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006001-1B - DEBORAH STOCCO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUCIANE TACAO DE SOUZA (SP-134005)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Decisão:.....ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA DECLARAR COMPETENTE UM DOS JUÍZOS COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, PARAO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA PELO EXCEPTO, ASSIM COMO DO INCIDENTE DE FALSIDADE, EM APENSO, PROPOSTO PELA ORA EXCIPIENTE. CUSTAS EX-LEGE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE TODOS OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.001819-8 - J.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X L.F.G.P. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003450-2 - HELEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CUSTODIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O PEDIDO FORMULADO À FL. 84 - PARTE FINAL E 85, EIS QUE O MESMO NÃO GUARDA QUALQUER CONSONÂNCIA COM A PRESENTE DEMANDA EXECUTÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.002289-7 - EULELIO ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X EULELIO BARBOSA DA SILVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2006.007.006291-3 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL. 74 NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 77. \r\n\r\nProc. 2006.007.008583-4 - THAIS DEOLINDO MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X MESSIAS DE ALMEIDA MALTA Ao Autor, sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.007.003423-3 - PEDRO HIGO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO À FL. 65. \r\n\r\nProc. 2007.007.005151-6 - NICHOLAS WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X WAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.001502-2 - LARISSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ CARLOS TAVARES DOS REIS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 19/21; 2) CUMPRA-SE O ITEM \"2\", DA DECISÃO DE FL. 16, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.003250-0 - INGRID TEIXEIRA DE ALMEIDA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NA D.R.A.; 2) CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733, DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000479-4 - JEFFERSON R. DA SILVA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLÍ JOSÉ VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 13:00 h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001211-0 - MATHEUS SANTOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GLEIZER RIBEIRO CERTIFICO QUE HÁ TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA PELO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA A EXECUÇAO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) CO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001279-1 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:FL. 61 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO, ÀS FLS. 121/123, UMA VEZ QUE O MESMO DEVE SER POSTULADO PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, NÃO SE PRESTANDO A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARA TAL FIM; 2) EM RAZÃO DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 135, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO (VIDE PLANILHA DE FL. 142), NO PRAZO DE ATÉ 72 HORAS, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.013288-7 - FREDERICO AMARANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JULIA CAMPOS AMARANTE GONÇALVES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM \"1\", DO DESPACHO DE FL. 11, JUNTANDO-SE A CÓPIA, DEVIDAMENTE ASSINADA, DA SENTENÇA QUE DEFERIU A GUARDA DA MENOR EM FAVOR DO REQUERENTE, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR INÉPCIA DA INICIAL, ANTE O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 283, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.005079-4 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1) DEFIRO JG; 2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005189-0 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG.2) DIANTE DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 18/19 DÊ-SE VISTAS AO MP A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.3) APÓS, CITEM-SE OS RÉUS A FIM DE APRESENTAREM RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nGuarda, c/ Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.001038-1 - GEOVANE LUIS DE ANDRADE X CRISTIANE DOS REIS FLORENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)), YURI LUIS DOS REIS ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.001605-1 - TAMIRES ANTONIO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 20 - ITENS \"4 e 5\", NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.003139-6 - BIANCA GARCIA SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.23, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.005699-0 - ANTONIO ULYSSES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.013490-2 - MARIA ROSA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, EIS QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS, ACOSTADA À FL. 33, É ASSEVERADO QUE O MESMO DEIXOU 07 FILHOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.007.005309-6 - NATHAN EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GONÇALVES Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 07 É APENAS PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE CPF. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000693-8 - ANA CAROLINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GENI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.002308-5 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X ELIANE GUIMARÃES LAMEIDA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Diante do mencionado na exordial e do documento acostado à fl. 09, junte a parte autora a certidão de óbito do genitor que consta em seu registro e demais documentos (Sr. José Geraldo Alves), bem como informe se o mesmo deixou outros filhos. Em caso positivo, emende-se a inicial, a fim de incluí-lo (s) no polo passivo, ante o pedido de anulação de registro civil, formulado na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.007.004774-6 - TAIS DE OLIVEIRA DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X NILSON DA SILVA NUNES Decisão:TENDO EM VISTA O MENCIONADO À FL. 02 DA EXORDIAL, ONDE É INFORMADO A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ENVOLVENDO OS ORA DEMANDANTES (N.º 2007.007.006356-7), EM TRÂMITE PERANTE À 2ª VFIJI DESTA COMARCA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTS. 796 E 800, DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUAM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.001320-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARIA HELENA GUIMARAES COTIA DELGADO Despacho:TENDO EM VISTA O ATUAL ESTÁGIO DO FEITO PRINCIPAL, MANIFESTE-SE O REQUERENTE SE MANTÉN INTERESSE NESSE FEITO, UMA VEZ QUE O DEFERIMENTO DA MEDIDA PODERÁ GERAR TUMULTO PROCESSUAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.005628-7 - VINICIUS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANDO, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FLS. 02/04, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004580-2 - LUCIANE PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X JOSE LOURENÇO BEZERRA Despacho:TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELO RÉU, À FL. 26, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA ____/____/2008, ÀS ____:____ HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO O RÉU SER INTIMADO, VIA CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 26. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002723-0 - ITAMAR VITORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X KETLEN VITORIO DE AGUIAR Às partes sobre ofício fl.31/35 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.010279-2 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X LUIS FILIPE OLIVEIRA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Ao Autor, sobre ofício juntado às 45. \r\n\r\nProc. 2007.007.013343-0 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MATHEUS DOS SANTOS BERINDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616) Despacho:DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 40/41, NADA HÁ A PROVER ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 28. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 27V, ASSEVERA QUE ESTÃO REGULARES AS CUSTAS PROCESSUAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 24/25, E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.005033-2 - FLAVIO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X ADRIANA FONSECA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) EMENDE-SE A INICIAL, RETIFICANDO-SE O POLO PASSIVO; 3) JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, ORA RÉ. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c adoçoa c/c destituiçao do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.007.005424-6 - JOSUE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X HERLAINE APARECIDA DA SILVA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PEDIDO DE ADOÇÃO DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DAQUELE JUIZO. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, REMETA-SE O FEITO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001440-4 - MARIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CAROLINE KOENIGKAM Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO D ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005275-4 - MARIA CUSTODIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 2) EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282, II E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.006609-0 - FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X LUCIANA ROCHA RIBEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331, do CPC, para o dia 30/07/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.005169-5 - DEUSIMAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE FL. 10 É APENAS COMPROVANTE DE REGULARIZAÇÃO DE CPF.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO CONSENSUAL, BEM COMO CÓPIA DO REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002795-9 - RAFAEL RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAONI BRUNO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, CONSOANTE CERTIFICADO À FL. 59 E A SENTENÇA DE FLS. 34/35, DÊ-SE BAIXA E RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.007.013570-0 - ISABELA QUIZZEPPI LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X ANDREI ALVES Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.11 - ITENS \"2\" E \"3\", NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.004674-2 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), MATHEUS DOS SANTOS BERINDELLI), TOMAZ DOS SANTOS BERINDELLI certifico que as custas referentes aos oficiais de justiça, foram recolhidas a maior em R$ 9,12 (nove Reais e doze centavos) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.007.004106-4 (13194) - M.V.S. E OUTRO, Interessado: C.V.S. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:FL. 72 - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.004917-3 - M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Despacho:FL. 51 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.005363-2 - D.B.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM FAVOR DO ALIMENTANTE, DE TODO PERCENTUAL QUE SE ENCONTRA RETIDO SOBRE O SEU FGTS E PIS/PASEP, ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DA RL DOS MENORES (VIDE FL. 31), BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIMEM-SE; 2) INTIMEM-SE, AINDA, OS REQUERENTES NA FORMA PUGNADA PELO PARQUET, À FL. 41 - ITEM \"II\", FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESINTERESSE EM RESTABELECER A SOCIEDADE CONJUGAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000221-2 (3599) - GESUINO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM \"3\", DO DESPACHO DE FL. 38, EIS QUE, AO CONTRÁRIO DO ADUZIDO, NÃO HOUVE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO PRESENTE FEITO, CONSOANTE SE OBSERVA ÀS FLS. 09 E 14/14V. \r\n\r\nProc. 2007.007.005628-9 - LUCIANA DOS SANTOS PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 39, EIS QUE O ACORDO PACTUADO ÀS FLS. 02/04 NÃO FOI HOMOLOGADO, ATÉ A PRESENTE DATA, ESTANDO, INCLUSIVE, O FEITO EM VIAS DE SER EXTINTO, ANTE O NÃO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 19 E A AUSÊNCIA DE ANDAMENTO POR PARTE DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.013135-4 - VERA LUCIA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:FL. 38 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS REQUERENTES POR 30 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE, NA FORMA DO ARTIGO 267, §1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.003498-3 - RUTI LELIA DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO FEITO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RETIFIQUE-SE NA DRA A CAPA DO FEITO (CAPA AZUL) E O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE O PEDIDO DE FLS 26/28, A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, O VALOR DOS BENS MÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.007.000051-5 (4968) - J.L.S. X A.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:FL. 104 - DEFIRO J.G. DEFIRO, AINDA, VISTA DOS AUTOS, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.012198-1 - ANDERSON ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARIA LUIZA LOURES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova pericial formulado à fl. 54. Após, voltem conclusos a fim de ser proferida decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.007.002068-6 - LEONARDO LEONCIO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SIMONE DE SOUZA SANTOS FONTES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.007.003303-6 - LUCINEIA CARVALHO DE FREITAS COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X AGUINALDO COELHO COTTA Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.007.004682-1 - IZAQUEU DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X SIMONE APARECIDA SILVA QUEIROZ) Despacho:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257, DO CPC); II- EMENDE-SE A INICIAL, A FIM DE QUE ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ART. 282, IV, VI e VII, DO CPC. \r\n\r\nId: 564316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.007.000738-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO DE QUEIROZ NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 ii do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.003363-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LENILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Tendo em vista o mandado de fl. 187v, redesigno a presente audiência para o dia 07/08/08, às 10:00 horas, devendo o sentenciado ser intimado por Edital, com prazo de vinte dias. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2007.007.004459-7 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:Defiro o requerido pelo MP, redesigno o dia 08/07/2008 às 13h, devendo ser renovada a diligência de intimação nos termos do pedido ministerial. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.000117-5 - JP X PAULO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Decisão:1) Recebo a apelação de fl. 161; 2) Venham as razões, no prazo legal; 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público, para a apresentação das contra-razões, também no prazo legal. \r\n\r\nId: 564320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564450": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.813.003890-2 - ONAIR CORREA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANGÉLICA TENÓRIO LOPES Despacho:Fls. 14 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Com o endereço, inclua-se em pauta para AC, intimem-se e cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.813.005626-4 - NILZA PAES DE ANDRADE AZEVEDO X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)), SIEMENS, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)), PURICELL EQUIPAMENTO ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1- ANOTE-SE FOLHAS 87.2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL \r\n\r\nProc. 2006.813.005808-0 - RICARDO HENRIQUE ERNANDES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMAR A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002641-9 - CHRISTIANO SAULO LOUBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CARREFOUR COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003035-6 - LUIZ CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003870-7 - CLÁUDIO JOSÉ VIANA SAMPAIO X MULTIPISOS DO VILAR REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA DA SILVA MENEZES (RJ-141414), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)), IMPERIAL INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.003728-2 - MARCOS ANTÔNIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)), REFRIÚNICA 2000 SIST. E PROJ. LTDA INTIMAR A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2006.813.005988-5 - ELISABETE DOS SANTOS SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.007406-0 - ELAINE SANTANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X SALÃO MOURA S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) INTIMAR O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.002008-9 - ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003126-9 - DEUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592)) X JOSE DE ALMEIDA VALIM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005085-9 - ROSANGELA NEVES ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X TNL PCS S. A. OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)), MÔNICA ROCHA TORRECINA COMPARECE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005379-4 - ALEX SANDRO BOUNGRATZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X TOULON MODAS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 16H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005460-9 - CRISANTINA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SORVETE KIBOM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005463-4 - GEANE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SKY BRASIL COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/09 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006542-5 - JAQUELINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/09 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2008.008.002744-6 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X LOJA MUNDO DAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS TENDO EM VISTA QUE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESTÁ DESIGNADA PARA 31/07/08 , E COMO HÁ TEMPO HÁBIL, ESTAMOS EXPEDINDO CARTA DE CITAÇÃO PARA A RECLAMADA NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.002713-8 - LUCIANE PEREIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003139-7 - RAFAELE LINDOSO PINTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/01/09 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005051-3 - EDUARDO BESERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO - ME COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/09 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005082-3 - WANDERLEY RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/09 ÀS 12H 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005465-8 - ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X CREDINORTE TOCANTINÓPOLIS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/09 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006142-0 - LOPO GIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X LOSANGO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/09 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.813.005204-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOSÉ EUGENIO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/09 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.813.006516-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ALDEVANIA MARQUES DE MEDEIROS) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/09 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nId: 564449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.813.007628-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CLAUDIO MARCOS DO NASCIMENTO ALVES) Intime-se a defesa a apontar apenas 5 testemunhas que deseja ouvir. \r\n\r\nId: 564448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.846.001318-9 - JOSÉ ROBERTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MIRIAN FIGUEIREDO SOUZA E OUTROS Fls. 105: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000792-1 - VERÔNICA ALVARENGA FERREIRA KOCH X ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Reitere-se o ofício de fls. 100. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.001336-2 - IZAIAS HENRIQUE DALTIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X VENTO NORTE GRANITOS LTDA - ME E OUTROS Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se for o caso. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - MAURÍCIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) MÁRCIA BRITES COSTA Fl. 62/64: Expeça-se mandado de penhora dos bens mencionados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001144-8 - WALQUÍRIA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E)) X AYUB NASSAR FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001654-9 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MENDONÇA PEREIRA (RJ-133981)) X MOISES MARTINS DIAS - ME JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no inciso I, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.846.001466-2 - ZULEICA MARIA ALAMÔNICA X CEDAE - COMPANHIA ESTAUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 106-verso: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000677-1 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO RIBEIRO X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intime-se a empresa ré, por carta precatória, para ciência da decisão de fls. 106 e verso. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001516-6 - DIRCEU LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor. Depois, direi. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000338-5 - LUCINETE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000476-6 - SEBASTIANA SANA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2.Fls. 118: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000494-8 - MARIA DE LOURDES DEGLI ESPOSTI E SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1. Tem razão a dúvida levanta. Revogo a decisão proferida a fls. 68.2. Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada a fls. 65.3. Diga a parte requerida acerca do requerimento da emissão de nova fatura no valor de R$ 34,90, bem assim o cancelamento do cartão de crédito da autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000989-2 - SONIA REGINA DE FREITAS SOARES X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) 1 - Fls. 28/29: Está evidente o equívoco da ré GLOBEX UTILIDADES S/A, porquanto a condenação que lhe foi imposta, pela sentença de fls. 16/17, também, lhe obriga a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a títulos de perdas e danos morais, e não somente na obrigação de substituir o aparelho, já convertida em perdas e danos. 2 - Diga, pois, a ré em 05 (cinco) dias. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001025-0 - ARIONÉZIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001143-6 - CLEITON GUILHERME (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CLEITON GUILHERME) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, declarar, como declarado tenho rescindido o contrato efetivado entre autor e ré, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Condeno, por derradeiro, a ré a pagar ao autor à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 19), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ... \r\n\r\nProc. 2007.846.001186-2 - MARIA JOSÉ DA SILVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Folha 50: Diante da justificativa de ausência à Secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 51/v: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 23/07/2008 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001338-0 - ROSANGELA NOVAIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X TELERJ CELULAR ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da VIVO S/A - RECLAMADA. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001462-0 - LOURIVAL CAVICHINI NETO X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001693-8 - PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000365-0 - ERDILENE MARIA DE LIMA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Baixe-se para designação de nova data com vista à audiência prévia de conciliação. I. (Fl. 29): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 22/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000252-8 - PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.846.000018-8 (12461999) - LUIZ TOMAS DE AQUINO - (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-149460), Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) EMILE ELIAS BASSIL E OUTRO Intime-se pessoalmente o autor a dar prosseguimento do feito em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000986-3 - CLOVES POEIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) ANDERSON SILVA VIEIRA E OUTRO, Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) A avaliação. Com o laudo, digam todos. \r\n\r\nProc. 2006.846.000346-2 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X JOSÉLIO RUELA DE OLIVEIRA Aguarde-se por mais trinta dias a manifestação das partes, sob pena de extinção.I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000993-4 - ANTONIO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X CYBELE DUARTE BARBOZA LIMA Folha 20: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001183-7 - ARTUR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Fls. 27/28; Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001184-9 - FLÁVIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ÉRIKA DA SILVA MORAES Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.846.000257-7 - GIULIANO GUIDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X GEILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Fl. 8): defiro como requerido. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.846.000778-5 - MARISA OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) MARCELO MORAES MACHADO, Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Fls. 123/124: Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.001043-7 - OLÍVIA FARIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X CASA DAS NOIVAS GUANHÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Fls. 128: Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000214-7 - DANIEL ANDRE SOARES X EMPRESA DE ÔNIBUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299) Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. artigop 795, todos do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000912-9 - JUVENAL DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SUL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Fls. 110/112: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000118-2 - MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA, Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000365-8 - VALMIR CRESPO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 72/86: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000572-2 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso II do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da quantia de R$ 150,68 à favor da exeqüente, bem como o excedente ou remanescente a favor da requerida VIVO S/A., aliás, como pela devedora requerido às fls. 89/96, com seus documentos. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamentos: um no valor de R$ 150,68 ao credor; e R$ 1.566,28 à VIVO S/A. Custas ex lege. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001201-5 - MERILANE LUBANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / RJ - (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo passivo e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001383-4 - SIRLENE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001401-2 - RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X H S B C - BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001417-6 - HELIA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (HELIA PAULA DA SILVA OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (TELEMAR NORTE LESTE S/A E TACMAC ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA) qualificadas nos autos, para, declarar, como declarado tenho, a inexistência de qualquer tipo de débito da autora perante as empresas demandadas, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 13), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados.Sem custas e honorários.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001423-1 - CLÁUDIA HELENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X PASSOAPÉ DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CLAUDIA HELENA VIEIRA) em face da PARTE RÉ (PASSOAPÉ DE BOM JESUS LTDA - ME), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001513-2 - SANDRO LUIZ ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TELERJ CELULAR S. A ( VIVO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (Fl. 64: Audiência de Conciliação dia 23/07/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001679-3 - THAÍS COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (THAIS COSTA FURTADO) em face da PARTE RÉ (BANCO DO BRASIL S/A), qualificados nos autos, para condenar o banco réu a pagar a autora à quantia de R$ 66,84 (sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), a titulo de danos materiais, bem como pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, com juros de mora de 1% mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente ... \r\n\r\nProc. 2008.010.000373-9 - CREVAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X BANCO B M G Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000376-4 - JAYME ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X BANCO B M G E OUTRO Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000540-2 - LEONARDO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X BANCO FINASA S/A (Fl. 20/23): Diga o autor, em 5 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000743-5 - PAULO FERNANDO ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré proceda, no prazo de 72h, a retirada do nome do autor do SPC e SERASA, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada. Expeça-se o respectivo mandado e oficie-se.Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000786-1 - ANDERSON DO COUTO DE LIMA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707) 1) Fl. 40: defiro. Oficie-se. 2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15:30 h. Compareçam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000846-4 - FABRICIO BERNARDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X VIVO S/A Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (Fl. 36): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/06/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000932-8 - THAIS BARROSO DA GRAÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BRASIL TELECON ... determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora do SPC e/ou cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (Fl. 12): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001052-5 - BARTOLINO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO BRADESCO 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. (Fl. 8): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 15/07/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001057-4 - HELENO PROVETI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Fl. 11): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/07/2008, às 13:45 h. 1) A liminar pretendida será objeto de manifestação deste juiz depois da APC, aliás, já designada. O Banco réu deverá se manifestar até a APC sobre a liminar. 2) Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001060-4 - MARIA DE LOURDES ABREU BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X PRINT EVENTOS Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da primeira demandante MARIA DE LOURDES ABREU BOECHAT do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Intime-se. (Fl. 22): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001063-0 - HUMBERTO BONIOLO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, restabeleça o funcionamento da linha telefônica número 3851-0593, bem como se abstenha de lançar o nome do autor no rol de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. (Fl. 31): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 16/07/2008, às 14:15 h. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001171-2 - JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X OI PAGGO ... defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que se abstenha de incluir o nome dos autores JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO e HUGO VALINHO FRANCISCO, nos cadastros de restrição ao crédito, ou seja, no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cite-se a parte demandada no endereço fornecido a fls. 02 e no constante dos autos, conforme se vê das faturas de fls.19/20. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000143-3 - JOSÉ TEBET CURI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... Em face disso, o juiz redesignou a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000324-7 - KEIDE PEREIRA FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.846.000021-1 - REGINA MARIA ALVES TEIXEIRA X RUI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Fls. 154/155: Comprove o alegado. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000932-0 - M A MELLO DE AZEVEDO - ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOSÉ VALENTIM MARIN) Folha 139: Defiro a renovação da diligência como requerido no primeiro parágrafo. I. \r\n\r\nId: 564456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.846.000492-4 - (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X REGINALDO SOARES FREITAS Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINALDO SOARES FREITAS. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais, pela metade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.846.000946-6 - SAMUEL LOURO ROCHA Sentença:Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.O MP requereu a extinção da punibilidade do indiciado, tendo em vista que houve retratação da representação por parte da suposta vítima.Destarte, assiste razão ao Ministério Público ao pugnar pela extinção da punibilidade do indiciado, eis que se trata de ação condicionada à representação nos termos da legislação penal em vigor, e a retratação da representação enseja arquivamento do feito.Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado SAMUEL LOURO ROCHA, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas.Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.001255-6 - SEBASTIÃO SABOIA DE JESUS E OUTRO Sentença:Decide-se. Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de SEBASTIÃO SABÓIA DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2008.010.000849-0 - JOÃO ROGÉRIO RODRIGUES MORENO Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 16 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.846.000264-4 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DA COSTA Sentença:Trata-se de fato tipificado no Art. 147 do CP, e imputado a JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA COSTA tendo como vítima SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA.O Ministério Público se manifestou à fl. 44 requerendo o arquivamento, ante o desinteresse da vítima no prosseguimento do feito caracterizando renúncia tácita.Decide-se.De fato, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo seu paradeiro, a vítima evidencia seu desinteresse no prosseguimento do feito. E tendo em conta os princípios informadores da Lei 9099/95, o arquivamento se impõe.Isto posto, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente, em razão da renúncia tácita. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 564457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003917-9 (33984) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Aos Autores para recolherem as custas abaixo discriminadas: campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,04; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 -R$ 0,04. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000802-8 - THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELO CARLUCCIO Fls. 96 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005253-8 - CELEIDA CARVALHO DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X ESTE JUIZO Fl. 60/66 - Diga a parte requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.011.004245-6 - JAYLICE MARIA DIEDERICHS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: OSWALDO DIEDERICHS) X ESTE JUIZO Fls. 21- Ao autor sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nAnulatória, c/c com perdas e danos \r\n\r\nProc. 1993.011.013507-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSEVELT GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, fl. 428. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.011.000209-9 (14628) - ONDINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X JOSE ANTUNES FERNANDES Fls. 89- Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.508.005767-0 (30701) - Inventariante: DULCE HITOMI WATANABE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SHUJI WATANABE Fls. 111- Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.011.000004-5 (6777) - Inventariante: BENÍRIA DA GLÓRIA VALENTIM CARDOSO, Cessionário: BENIRIA DA GLORIA VALENTIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES LEAL DE SOUZA E OUTRO Fls. 252- Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002789-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ALCANTARA BUSTAMANTE Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO-PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELIGIO TOLA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias(autor). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000651-4 - Inventariante: JOÃO ABRÃO FILHO X JOÃO ABRÃO Fls. 165- Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.011.009204-4 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS E OUTRO Fl. 17 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Fls. 323/326 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938), Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994) Fls. 275/280 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.003875-8 (33975) - SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Fls. 165- Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.(fls586/591. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.001852-1 - JORGE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ANDERSON MANTOVANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Fl. 73/75 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de clausula contratual c/c cobranças \r\n\r\nProc. 2005.011.004787-3 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fl. 296 - Junte-se cópia do depósito referente à caução constante às fls. 179/180 na execução provisória. Apos, cumpra-se fl. 293, item III. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.003010-6 - MIROSLAVA RANGEL COLETTI X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.011.000032-2 (25041) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)), Interessado: JOAO HENRIQUE DA COSTA DE SOUZA, Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ESPÓLIO DE JOAO BOSCO BANDEIRA Fl. 282 - Diga a parte exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005998-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CHOPPERIA NUMERO 01 DO PERO LTDA ME E OUTROS Fl. 67/69 - Diga a parte exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.006665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NOBLESS COM. IND. EXP. E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (OBSERVANDO OS CÓDIGOS INDICADOS): - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6003002449-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2006.011.008219-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONSERVADORA CAVALCANTI E FILHO LTDA E OUTRO Fl. 34/35 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001865-5 (31530) - CARLOS VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Fls. 662 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( x ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( )____________. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000012-7 (19356) - Inventariante: CONCEICAO CARMELIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS, Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)) X REGINALDO MARQUES Fls. 152- Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 1987.011.000079-6 (19097) - Inventariante: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Interessado: DIONETE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)), Cessionário: GIRLANA CARVALHO GOMES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X LUIZ DOS SANTOS SILVA NETTO Fls. 285- Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.011.000051-5 (30097) - Inventariante: ROSA VENETILLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HEITOR GONCALVES DA ROCHA Despacho:Retornem os autos ao Ministério Público, diante da promoção de fl. 192v e da documentação juntada às fls. 207/213 e 231. \r\n\r\nProc. 2001.011.006306-7 - Inventariante: NILVA DE SOUZA BRUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MANOEL BRUNE Fls. 138- Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.011.003992-6 - MARLENE ROSA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHON LOPES CANTARINO Fls. 81 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.011.004632-3 - LAERTE SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Fls. 153 - Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.011.002986-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA X KLEBER MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 75 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.006872-9 - BRASILMAR SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X GALEAO VEICULOS LTDA Fl. 101/112 e 114 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( x ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.007707-9 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X SANDRA HELENA DE SOUZA RAMOS Fl. 28 - Diga a parte ( x ) autora ( ) __________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( x ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.007711-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JOSE CLAUDIO ALVES BRAGA Fl. 30 - Diga a parte ( x ) autora ( ) sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) (x) resposta de ofício ( ) __________. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007625-7 - ROGERIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005011-9 - ESPOLIO DE LYDIA CORDEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SILVIA DE MEDEIROS OLIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Oficie-se aos Juízos onde tramitam os inventários, fls. 240 e 255 solicitando informações acerca da fase processual em que os mesmos se encontram. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001607-7 (33599) - LENILDO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ELZA DIAS VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pùblica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.000592-0 - RIDERS AMBRÓSIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X UOL - UNIVERSO ON LINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Regularize a parte ré (1º RÉU) sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Fl. 223 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/reparação de danoss \r\n\r\nProc. 2002.011.006664-2 - ENEDINA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X XANDELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Regularize o réu os documentos juntados, fls. 233/235 cópias sem autenticação...Em face do exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008913-6 - LEILA DE NAZARE ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Justifiquem as provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA) Decisão:Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação perante este Juízo. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nId: 564328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000776-6 - JUCIARA NEVES DA SILVA, Falecido: MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 29Vº (COTA DA FAZENDA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.000428-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE LUIZ DE ALBUQUERQUE FONSECA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de ter sido informado pela Sra.Andrea que o citando é desconhecido (fl.138). \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.004800-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X FABIO NUNES POVOA Decisão:A notificação foi devolvida pela ECT em razão de o logradouro não ser atendido pela distribuição domiciliar. Portanto, a notificação prévia não foi realizada adequadamente.Ressalta-se que não houve mudança de endereço e sim falta de entrega pela ECT.O credor deveria, então, utilizar-se de outros meios para a realização da necessária constituição do devedor em mora, o que não fez.Sendo assim, INDEFIRO a liminar pleiteada.Cite-se o réu. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009278-0 - MERCADO DOS PÉS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004650-0 - Inventariante: GOLDA JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PEDRO JAIMOVICH A PARTE AUTORA SOBRE FL. 94 (COTA DA FAZENDA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002381-5 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X EVERALDO FIGUEIREDO MOREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO FL.124/125 \r\n\r\nProc. 2007.011.004695-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X OTAVIANA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Fl. 43: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002823-9 - PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X MILLENIUM CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) AO AUTOR SOBRE FL. 187Vº (COTA DO MP) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO REU PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios c/ pedido de tutela antec.de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003267-0 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FERNANDA COUTINHO), Fiador: GILBERTO MANOEL PEIXOTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 14,60; CAMPO 41 - R$ 11,60; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,73; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 0,73. \r\n\r\nImissão de Posse, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004747-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DESCONHECIDO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 41, necessária para instrução do MANDADO DE VERIFICAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.004226-5 - EDSON MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.008126-7 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE REIS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 20: FUNPERJ CAMPO 21: FUNDPERJCAMPO 33: 6002-25174-9CAMPO 34: 5673-00124- 3CAMPO 46: R$ 6,62CAMPO 47: R$ 6,62 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.004845-7 - JONI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X FELIX DA COSTA GOMES autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2003.011.001854-6 - REINE RODRIGUES GUIMARAES TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JAIRO TEZOLIM E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FL. 213 (COTA DA FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.005110-6 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ADILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) AO AUTOR SOBRE FL. 86Vº (COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2006.011.005322-0 - THIAGO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X Falecido: LUIZ PINTO DA GAMA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 111, 113 E 114 - OFÍCIOS (CEF E BB) E COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.011.006341-8 - ANA LUCIA GOMES PORTO DE ALMEIDA X Falecido: ANA MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) AO AUTOR SOBRE FL. 108 E VERSO (COTA DO MP) \r\n\r\nProc. 2006.011.007507-0 - VERGILINO PEREIRA HORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA DE SOUZA HORATO A PARTE AUTORA SOBRE FL. 104Vº (COTA DA FAZENDA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.008045-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NELY COROA JARDIM E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 19: TAXA JUDICIARIACAMPO 32: 2101-4CAMPO 45: R$ 180,98 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005929-9 - DALVA LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009770-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR PEREIRA DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003590-7 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.001428-6 - LUCIANO DE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.003610-9 - FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X PORTICO ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 1,25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003116-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FARIAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 171, esclaraça a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR VIEIRA DA COSTA Despacho:Tendo em conta a manifestação do réu, diga o autor, no prazo de 5 dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000031-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA ao autor sobre devolução de carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.011.003990-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA HAUM DACTTES Despacho:A parte autora à fl. 47 requer a citação por precatória - o que foi deferido à fl. 55 - e à fl. 58 requer a citação por mandado em outro endereço. Assim, esclareça a parte autora para qual endereço deseja que seja remetida a citação evitando, assim, a balburdia processual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007040-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELISA QUEIROZ DA COSTA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.007307-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RODRIGO ROCHA DE SOUZA Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.007129-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNA ANDRADE DA SILVA CARNEIRO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.007478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS PORTUGAL Despacho:1 - Tendo em conta a ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe nova data para audiência.2 - Venha a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005751-9 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 257/259 e 261, necessárias para instrução do MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.005767-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X EDUARDO MENDES PANDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Ao autor para:1) Recolher custas para cumprimento do MANDADO;2) Providenciar 1 cópia da petição descrevendo o bem objeto da avaliação, certidão do RGI e guia do IPTU e da GRERJdo recolhim. das custas, necessárias para cumprimento do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.004248-0 - GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2005.011.002662-6 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido à fl. 253, desentranhando-se as cópias de fls. 254-265 e instruindo-o, inclusive, com cópia de fls. 252-253.2 - Deve o exeqüente atentar para o recolhimento, junto ao cartório do RGI, das custas conforme informado à fl. 239. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.508.003584-8 (1332/98) - CLAUDIA MARIA DE VASCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM DIOGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.005243-2 (1516/98) - SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARIA DOLO RES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) AO AUTOR SOBRE 487/488 - \r\n\r\nDeclaratória, DA NULIDADE E INEXIBILIDADE DE TITULO C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005716-0 - L. FERREIRA DAS NEVES ME (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.508.002181-0 (2078/99) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DENILSON PEREIRA DOS SANTOS 1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Decisão:1- Oficie-se ao DETRAN conforme requerido; 2- Sem prejuízo, diga o Exeqüente se deseja realização de penhora on-line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004842-9 - MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X ALEXANDER ALVES CALHEIRO), Fiador: RENATO MENEZES CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça em razao de nao ter localizado o numero 1116 - fl.159verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009381-4 - JOSE DOS REIS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X PAULO CESAR TELLES RIBEIRO Despacho:1 - Decreto a revelia da parte ré.2 - Esclareça a parte autora acerca das provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007922-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SUCALAGOS COMERCIO DE METAIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.55/57 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004693-0 - JOSE LUIZ DELLAERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X VITOR FABIANE GOMES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Ao autor para:1) Recolher custas para cumprimento da CP;2) Providenciar 1 cópia de fls. 16/17, 409, 414, 417 e da GRERJ do recolhim. das custas, necessárias para expedição e cumprimento da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006846-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X WALDELIN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido em contra-razões;2- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.010029-6 - VALÊNCIA VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Dê-se vista à D.P. acerca dodespacho de fls. 78;2- Fls. 83, esclareça o banco réu a necessidade de cada prova que pretende produzir, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003164-8 - FLAVIO PACIFICO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001990-9 - RONILTON SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DESTAKE ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) AO ADVOGADO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 44,45, CAMPO 45, CONTA 2101-4 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.011.001654-8 - WILSON SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Tendo em conta o valor atribuído à causa, emende-se à inicial para adequá-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.008170-8 - VANESSA ESTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X Falecido: ARY ESTACIO DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/04, 10, 12, 14/23, 24verso e 26 e cópia do IPTU atual do imóvel de fls.15, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004889-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA SILVA DE MOURA Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fl. 32; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009076-0 - ALIOMAR COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007370-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HELENA SIMAS DE MACEO Decisão:(...)Cuida-se de pedido liminar de reintegração de posse formulado por BANCO FINASA S/A, em face de HELENA SIMAS DE MACEO, pleiteando a reintegração liminar de um veículo marca HONDA CG, 125, FAN - ano 2007, modelo 2007, cor preta - 0000 - chasssi nº 9C2JC30707R190820, cor preta, por não ter o réu cumprido sua parte no contrato de Arrendamento mercantil.In casu, verifica o Juízo a existência dos requisitos necessários à concessão da liminar reintegratória, mormente no que tange ao Contrato de Arrendamento Mercantil colacionado aos autos e à mora do arrendatário ora réu.Assim, por estarem presentes os requisitos que autorizam o deferimento da medida, quais sejam, o fummus boni iuris e periculum in mora, CONCEDO a liminar requerida para reintegrar liminarmente o autor na posse do bem mencionado na exordial e supradescrito, ficando este também como fiel depositário.Expeça-se o mandado de reintegração e cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001375-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545)) X JOSE EUCLIDES LOPES Decisão:1- Fls. 144/145. Indefiro o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, uma vez que a liminar pleiteada não foi deferida pelo Juízo; 2- Expeça-se Carta Precatória para citação no endereço declinado às fls. 144. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004094-5 - ORISON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS VIANNA (RJ-142225E)) X JACIELMO MOREIRA MARTINS - \"MEIO QUILO\") Despacho:Esclareça a petição de fl. 135, eis que há sentença de mérito nos autos e o processo encontra-se em fase de execução. Na mesma oportunidade, diga o exeqüente sobre fl. 133vº. \r\n\r\nId: 564336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "564337": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n1992.011.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2007.011.009830-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n1994.508.002554-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2001.011.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2005.011.004743-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA JOTTA - RJ005723 \r\n\r\n2007.011.008260-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2007.011.010027-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRICARDO BRAGA DE OLIVEIRA - RJ083134 \r\n\r\n1998.508.004694-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nNEWTON CARNEIRO DE FREITAS - RJ043763 \r\n\r\n1999.508.002134-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2001.011.001954-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2003.011.004498-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2006.011.001670-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.011.009740-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1987.011.000150-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n1996.508.003908-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.011.003295-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 564337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.004880-0 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X CONSELHO DE FARMACIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Tendo em vista a discordância do Conselho Regional de Farmácia, com os cálculos apresentados pelo Embargante, e, ainda, face a informação do Contador às fls.153. Ao Embargante, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.011.000308-2 - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Despacho:Tendo em vista a discordância do Conselho Regional de Farmácia com os cálculos apresentados pelo Embargante, e, ainda, face a informação do contador às fls.124. Ao Embargante, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.011.002845-9 - AMILCEN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.003560-9 - SIBELIA SALEMA FILGUEIRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre impugnação de fls.12/25, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2008.011.005272-3 - JOSÉ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IAPAS) Despacho:Recebo os embargos . Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.011.005539-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) DIGA O EMBARGADO - ROBERTO VAZ DE MELLO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1984.011.000164-2 (40193) - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CIA INDUSTRIAL ODEON S/A Sentença:Trata-se de Execução de sentença proposta pela Curadoria Especial em face de Município de Cabo Frio, visando ao recebimento de honorários arbitrados na sentença de fls.34.Tendo em vista o pagamento do valor cobrado, conforme guia de depósito de fls.58. Julgo extinta a presente execução de honorários, nos termos do art. 794,I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.508.005033-0 (1967) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X L.M. PADARIA E MERCEARIA CAICARA LTDA Processo desarquivado para o Dr. Lucas Rosa Bezerraq Bomfim - OAB/RJ 105.593 \r\n\r\nProc. 1999.011.005354-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X CARPEL DE CABO FRIO COMERCIO DISTRIBUICAO E REP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Carpel de Cabo Frio Comércio Distribuição e Representação Ltda, visando ao recebimento de ICMS, relativo ao período de 08/11/96.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.47/48 , dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 28. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.006858-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X JOSE ASSAD FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Esclareça o exequente o que requer, tendo em vista tratar-se de execução em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.004224-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE RAMOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1998, 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, recebo á emenda e defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.008154-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X VANDER LUCIO PEREIRA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Vander Lúcio Pereira Oliveira, visando ao recebimento de IPTU, referente ao ano de 2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.21/22, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001883-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RODRIGO Z HASSAN Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Rodrigo Z Hassan, visando ao recebimento de IPTU, referente aos anos de 2000/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.15/16, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.13.Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002001-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227), Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Raymundo Tolentino Dias, visando ao recebimento de IPTU, referentes aos anos de 2002/2005. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.39/40, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 34. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002769-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Sentença:...Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU do exercício de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO,com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na execução dos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. Junte-se cópia desta sentença ao mandado. Em consonância com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.001039-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Waltermir Pereira Porto, visando ao recebimento de taxa de incêndio referente aos anos de 2002 à 2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.14/15, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.000354-2A - UNIÃO FEDERAL, Procurador: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL X GEONY ANTONIO VALENTINI DA ROSA, APARECIDA CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Decisão:...Embora o valor do débito na ação de execução fiscal seja menor do que o valor do bem penhorado, não pode servir o mesmo de base para o valor da causa nos embargos de terceiro.Isto posto, deixo de acolher a presente impugnação, e, mantenho o valor atribuído á causa nos autos dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 564329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.011.007570-6 (5611) - A JUSTICA PUBLICA X JORGE PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Decisão:Verifica-se pela certidão de fl. 256 v. que o Oficial de Justiça não encontrou o endereço fornecido pelo demandado, razão pela qual não fora intimado para dar início ao cumprimento da pena aplicada.Os documentos apresentados pelo demandado demonstram que sua residência é aquela fornecida nos autos.Dessa forma, não poderia o demandado cumprir a pena porque não estava internado, tendo o MP se manifestado favoravelmente ao requerimento de fls. 272/275.Isto posto, revogo a decisão que converteu a pena em privativa de liberdade, determinando o recolhimento do mandado de prisão expedido.Intime-se o demandado para iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, nos termos de fls. 255. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.000766-1 - JUSTICA PUBLICA X ELIAS EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE BARROS MANHÃES (RJ-140098) Despacho:Fl. 106 - À defesa para fornecer o endereço atualizado do apenado, sob pena de revogação do benefício. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E INCISO IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004265-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZENILDO FELICIANO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Às partes na forma do artigo 500 do CPP.Cabo Frio, __/__/____. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, , sete vezes, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.011.000524-8 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO LEÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C Artigo 14, inciso II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.011.006675-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ CLÁUDIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Oficie-se ao IFP para retificar a FAC do autor do fato, conforme informado na certidão de fl. 57.2) Deixo de homologar o acordo de suspensão condicional do processo, tendo em vista que o entendimento deste magistrado é que a homologação só deve se dar após o cumprimento das condições.3) Instaure-se o incidente de cumprimento e fiscalização das condições.4) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 \"a\" do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.005279-4 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.006499-1 - JUSTICA PUBLICA X WALDINEY MARCONI BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar WALDINEY MARCONI BARBOSA GOUVEIA a 01(um) ano e 08(oito) meses de reclusão e 166(cento e sessenta e seis) dias multa, com fulcro nos arts. 33 da lei nº 11.343/06.Condeno o acusado nas custas e taxa judicial.O acusado não poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a natureza do crime, condenação anterior neste juízo, bem como ter sido processado estando segregado cautelarmente. Encaminhe-se o material apreendido para os órgãos competentes.P.R.I.C. Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Expeça-se CES para a VEP.Façam as anotações e comunicações de estilo. ...\". \r\n\r\nProc. 2008.011.000302-5 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Apreciarei o requerimento de liberdade provisória quando da sentença. À defesa, na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e do art. 16 da Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.011.008933-0 - JUSTICA PUBLICA X VALQUER DE SOUZA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Atenda-se fls. 152/153, altere-se onde couber. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º e 3º réu); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º e 2º réu); Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., (3º réu); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º réu) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.005394-4 - JUSTICA PUBLICA X VALDEI DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:\"... Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal para condenar Valdei de Jesus a 07(sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa, na forma da lei de drogas, com fulcro no art. 33 da lei nº 11.343/06, absolvendo-o das demais imputações, com fulcro no art. 386, VI do C.P.P..Absolvo a acusada Alzeira Rocha dos Santos e o acusado Alexandre Santiago dos Santos das imputações feitas pelo Ministério Público com fulcro no art. 386, VI do C.P.P..Condeno o acusado Valdei nas custas e taxa judicial, as quais suspendo em razão da assistência da Defensoria Pública.O acusado Valdei não poderá recorrer em liberdade, tendo em vista a natureza do crime, a vedação legal, reincidência específica, bem como ter sido processado estando segregado cautelarmente. A acusada Alzeira e o acusado Alexandre poderão recorrer em liberdade. ...\". \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.011.003385-9 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS GERALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:À defesa e após ao Ministério Público sobre possível prescrição em razão da desclassificação, bem como em razão do advento da lei nº 11.343/2006. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.011.009792-3 - A JUSTICA PUBLICA X WILLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:\"... Presente o réu. Presentes as sete testemunhas arrolada na defesa prévia, que foram ouvidas, conforme termos em apartados. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Cumpre-se o determinado na assentada anterior, fixando-se o prazo de 48 horas para resposta. Às partes nos termos do art. 406 do CPP. ...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (1º INDICIADO); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2008.011.000933-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO TONGO RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Em razão do exposto, recebo a denúncia eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Defiro a cota ministerial.Designo interrogatórios para o dia 12/06/2008, às 16 h 30 min. Citem-se, intimem-se e requisitem-se os acusados. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1999.011.005727-3 - A JUSTICA PUBLICA X CLAÚDIO DOS ANJOS PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:O acusado Paulo Loures foi interrogado, estando preclusa a sua oitiva, até porque co-réu.Quanto a Rodrigo Tomé, este não é réu nos autos.Intime-se a defesa, novamente, sobre fls. 332, sob pena da perda da prova, ressaltando que deve informar testemunha com qualificação completa, ou apresentá-la independentemente de intimação. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.011.009200-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EURIBIADES JOTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Intime-se a defesa do acusada para apresentação da defesa prévia.Designo sumário de culpa para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público sobre a documentação juntada nos autos às fls. 51/69.Aguarde-se o prazo de 05 dias para que a Autoridade Policial remeta o laudo da Res Furtiva. Após, em caso de não atendimento proceda-se a busca e apreensão do laudo na 126a. DP e no I.C.C.E.- Cabo Frio. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.011.005370-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO MURILO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:\"... Ausente o apenado, em razão de mandado negativo acostado à fl. 116, bem como o seu patrono em razão de ausência de publicação. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Redesigno a audiência admonitória para o dia 26/08/2008 às 13:15 horas. Intime-se o apenado por edital, bem como o seu patrono. Dê-se ciência ao MP. ...\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001687-1 - JUSTIÇA PUBLICA X EDERSON DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisitem-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002274-3 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 15:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisitem-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE e/ou INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM COMO AS ARROLADAS PELA DEFESA À FL. 39. Dê-se vistas ao MP para manifestar-se acerca do requerimento de liberdade de fls. 52/55. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, 1 E 4, III E IV C/C 14, II CP \r\n\r\nProc. 2002.011.000550-1 - A JUSTICA PUBLICA X ROGERIO PEREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Sentença:1) Tendo em vista o teor da certidão de fls. , declaro extinta a punibilidade do acusado ROGÉRIO PEREIRA BRITO, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I.2) Quanto ao acusado ROBSON LIMA DOS SANTOS COSTA, retornem os autos ao MP para manifestação acerca da certidão de fl. 263. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º INDICIADO); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (2º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2008.011.001428-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ANDRÉ ANTONIO DE JESUS E OUTROS Decisão:O Ministério Público ofereceu denúncia contra PAULO ANDRÉ ANTÔNIO DE JESUS, imputando-lhe a prática de crime de tráfico e contra os demais acusados, delitos diversos dos previstos na lei nº 11.343/2006.Adota-se o rito ordinário, posto ser o que mais amplamente atende à defesa.Em razão do exposto, recebo a denúncia eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Defiro a cota ministerial. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão dos dois últimos denunciados no pólo passivo da presente ação.Designo interrogatórios para o dia 18/06/2008 às 13:45 horas. Citem-se e/ou requisitem-se os acusados. Ciência ao M.P. e às Defesas. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2000.011.002691-3 - A JUSTICA PUBLICA X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado, sobre a expedição da precatória ao Juízo de Direito Distribuidor da Comarca de Rio das Ostras, em 04/06/08 para inquirição da testemunha Anderson Martins de Lima, arrolada na denúncia. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 33 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.011.001428-8 - JUSTICA PUBLICA X LUCIANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo acusado à fl. 97. Venham as razões e contra-razões de apelação. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1999.011.005727-3 - A JUSTICA PUBLICA X CLAÚDIO DOS ANJOS PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Diante do parecer favorável do Ministério Público à fl. 340-verso, defiro requerimento defensivo de fls. 337/338. Designo a oitiva de Rodrigo Tomé para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se os acusados e suas respectivas defesas. Intime-se o senhor Rodrigo Tomé. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.011.008375-2 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:1) Desentanhe-se fls. 168/9, juntando-as após as alegações finais do MP. Intime-se a defesa do acusado César para raticar ou não as alegações finais já apresentadas. 2) Intime-se a defesa do segundo acusado para a apresentação das alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 1999.011.006024-7 (6494) - A JUSTICA PUBLICA X JULIO CESAR FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 31/07/08, às 13:45 horas. Intime-se o acusado e dê-se ciência às partes. As testemunhas comparecerão ao ato independentemente de intimação (fl. 116). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.004588-6 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO CHAVES ROSA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Aguardando devolução de carta precatória nº 2005.005.000758-5, distribuída em 09/05/2008, para intimação e inquirição da testemunha João Marcos Posenatto na Comarca de Arraial do Cabo \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.001440-7 - JUSTICA PUBLICA X ROMULO JONATAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo acusado à fl. 127-verso. Venham as razões e contra-razões de apelação e após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso, c/c 70 do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.003442-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Decisão:Recebo os recursos interpostos às fls. 149 e 153 .Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.011.001075-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286) Despacho:Intime-se a defesa para a apresentação da defesa prévia. Designo Sumário de Culpa para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se o acusado e seu patrono. Requisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 564331"
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Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decretada a prisão preventiva. Recebida a denúncia. Designado interrogatório para 19.06.2008, 13 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.012.000391-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDENIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Manifeste-se a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, IV do CP (1º e 2º acusados); Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, IV do CP, c/c Art. 329 do CP e Arts. 15 e 16 da L. 10.826/03, n/f do Art. 69 (3º e 4º acus.) \r\n\r\nProc. 2008.012.000878-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NOEL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Concedida liberdade provisória aos acusados. Em defesa prévia. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.012.000462-0 - MARCIO CORREA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:O réu foi condenado em25.02.2008 por infração ao art. 14 da lei 10826/03 a dois anos de reclusão, regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços e multa de um salário mínimo. Condenado também a multa de 10 dias-multa. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Despacho:Diga a Autora quanto ao integral cumprimento da Decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.012.001772-9 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000699-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Mantenho a decisão de fls. 118 por seus próprios fundamentos. Ao embargado para regularizar fl. 122. Às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.012.001458-3 - COMERCIO E COMBUSTIVEIS TREVO CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000988-3 - RAFAEL GUTERRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA Ao réu para providenciar o devido depósito dos honorários do Perito (03 salários mínimos) \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.001531-0 - EDMILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Providencie o impetrante a cópia dos documentos que instruem a exordial, na forma do art. 6º da Lei 1533/51 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.012.000003-8 (13348) - CATARINA QUINTAO F. DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Às partes para ciência de fl. 339 e requerem o que entenderem cabível. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.012.000161-0 - JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.012.000190-6 - JOSE FRANCISCO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X INSS) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nId: 564255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.000003-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO JOSE DE PAIVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.004987-7 - GILDO TRINDADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ESPÓLIO DE JORGE SATT Despacho:Designo a data de 14/08/2008, às 16 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se nova precatória para citação e intimação da parte requerida, desentranhando-se o documento de fl. 80 que deverá ser anexado à deprecata. Observe a Serventia o correto endereço da parte, conforme informado à fl. 81. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010331-8 - ELIZA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008547-0 - ARLI DE LEMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUIS DE OLIVEIRA CHAVES Despacho:Expeça-se ofício à instituição financeira para que informe o valor do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.023.010847-0 - MARLY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X ANTÔNIO DA SILVA SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.023.001679-5 - ELIZETE POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) De acordo com o Prov.47/01 intimo a autora para cumprir a cota do MP de fl. 24 e 24 vº. \r\n\r\nProc. 2008.023.007341-9 - DAYANNE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração do IR da requerente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012368-6 - Inventariante: DAILZA BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X ALONSO SILVEIRA MARTINS Despacho:Ao avaliador. Sem prejuízo, juntem-se as petições conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.009372-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REJANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009843-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO Despacho:Defiro a substituição processual, conforme fls. 106/110. Retifique-se o pólo ativo no registro de distribuição. Fls. 104: anote-se o nome do atual patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.023.011712-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEBASTIÃO ROSA DE ARAÚJO Despacho:Defiro a substituição processual, conforme fls. 32/36. Retifique-se o pólo ativo no registro de distribuição. Fls. 30: anote-se o nome do atual patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.023.010357-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se, notificando-se os avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.023.012344-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA NEGRÃO Despacho:Como não restou devidamente comprovada a mora, indefiro, por ora, a liminar pretendida. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.001809-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011518-7 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fl. 27. Sem prejuízo, junte-se a petição, conforme consta no sistema de informática. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.002311-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003935-7 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCOS AURÉLIO ABRANTES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para recolher (em) as custas referentes ao litisconsórcio facultativo passivo (R$ 40,16) caarj (R$ 4,01), Funperj (R$ 2,01) e Fundperj (R$ 2,01). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.006625-7 - VANDERLEA ROCHA BARBOSA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:,...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC que designo para o dia 04/09/08 às 13:30 horas. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002734-9 - VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora sobre guia recolhida às fls. 100. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.003000-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA MARIA BRESCIANI De acordo com o provimento 47/01, abro vista ao AUTOR pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.023.008809-7 - ELIEZER RODRIGUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS (RJ-082283)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Síndico: RICARDO ABREU DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Considerando os termos da certidão de fl. 42, manifeste-se o peticionário de fls. 40/41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.006145-4 - FLÁVIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003864-5 - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA E OUTROS de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) AUTOR para recolher as custas refernetes a expedição das cartas precatorias ( uma GRERJ para cada precatoria), bem como fornecer cópias para instrui-las. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.023.010516-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS COTRIM De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora acerca das respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.009513-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 42/43 pertence à Comarca de São Gonçalo, ao autor para que complemente as custas bem como para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta de Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005410-1 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007185-0 - FABIANA DAMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.002314-1 - FRANCISCO IMPERALINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X ANDREA BEATRIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409) Despacho:Fl. 119: regularize-se o documento de fl. 13 para deferimento da renúncia apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.023.007118-4 - ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Inventariante: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA TUBENCHILAK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.003407-8 - VALCEIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CREDICARD S.A ADM DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 140/156 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 158/160. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.008342-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA GRACA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre laudo pericial de fls. 195/229. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009246-9 - JOAO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dizer se dá quitação (fls. 92/102) . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.023.010940-4 - SILVIA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMAR THOME DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 73. Retifique o cartório o pólo passivo da presente demanda no registro de distribuição. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização de Aldemar Thomé da Silva. \r\n\r\nProc. 2008.023.007254-3 - PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSÉ DA COSTA BAPTISTA E OUTRO) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária conforme a certidão de fl. 203. \r\n\r\nId: 564338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010083-1 (1774) - JOSE LUCAS EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 301v. \r\n\r\nProc. 1994.514.000561-4 (2593) - JOAO BATISTA DA SILVA, Habilitado: JUCILENE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Defiro a habilitação - fls. 290/291.Corrijam-se os registros e autuação para que no pólo passivo passe a figurar JUCILENE PINTO DA SILVACite-se na forma do art. 730 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.009831-1 - JEDID LOPES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X ROSÉLIA SIMÕES ANTUNES A inventariante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 651,28; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 976,91; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 32,56, cada). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.009866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EUZENI JOSÉ DE SOUSA A autora para fornecer copias da CP bem como recolher as custas as respectivas custas processuais (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 83,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 52,94; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,21, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.007492-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON CARVALHO DOS SANTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 72,46). \r\n\r\nProc. 2008.023.007557-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DA SILVA LIMA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 76,38). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007536-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Ao interessado instruir a CP com cópia da GRERJ referente as custas judiciais \r\n\r\nProc. 2008.023.007656-1 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ELI REGINA DE JESUS SILVA MIRANDA E OUTRO A requerente para juntar a GRERJ referente as custas da CP \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.002907-8 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO, Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012521-1 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 19,28; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,96, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.007655-0 - MARCO JOSÉ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,45, cada). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.005479-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VENEZA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X LUIZ FERNANDO PIRES PIMENTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009350-7 - M A PINERUA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha prova da negativação - item b de fl. 12. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008431-0 - JORO JORGE CABRAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PORTO BELO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:Intime-se a ré como requerido na petição de fl. 100 para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%. Expeçam-se mandado e carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009820-7 - THEREZINHA MARIA NOVIS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X ITAMEL CENTRO DE TECNOLOGIA E PESQUISA APÍCOLA ITABORAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO.Intime-se a primeira ré, na pessoa do seu sócio Rudolf Steiger, por Oficial de Justiça, para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de os prazo passarem a correr independentemente de intimação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008132-0 - SILVIA TAMARA BANDEIRA DA SILVA REPRESENTADA POR SIMONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Atenda-se à promoção de fl. 130. Informe a autora se já ultimou a retificação de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.012095-8 - VALÉRIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 26 e dispenso o patrono da parte autora de trazer aos autos prova da exclusão da obrigação de pagamento de honorários.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Município de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, com prazo de 60 dias para resposta. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.004083-9 - KELLI CRISTINA BUENO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc...Desentranhem-se as faturas de fls. 16/18, que não guardam relação com o pedido, entregando-as à ilustre advogada.Cuidando-se de ação de indenização cumulada com declaratória, a antecipação tem que guardar relação com os pedidos. A abstenção pretendida não equivale às tutelas definitivas pretendidas.Assino à Autora o prazo de 05 dias para, querendo, emendar e inicial, acrescentando o pedido de abstenção.No mesmo prazo, junte a Autora cópias das faturas pagas no ano de 2007, para verificação do aumento excessivo alegado.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011041-4 - Inventariante: ELIZABETE GOMES DE MELLO X JOSÉ FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Faculto à inventariante efetuar o recolhimento das custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença.Citem-se os interessados, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007550-2 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2008.023.000551-7 - MARINALVA ALVES CHAVES, Inventariante: ELIZABETE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA CARDOSO Despacho:Certifique-se sobre o A.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.013012-7 - EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X DETRAN - RJ Decisão:Recebo a emenda de fl. 22.Corrijam-se os registros e autuação.Cite-se (CPC, art. 285). Expeça-se carta precatória.O pedido de antecipação de tutela será apreciado depois que se tiver estabelecido o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000498-7 - ANA MARIA CHARRETH (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \"Às Partes, sobre honorários periciais (Valor: R$ 2.490,00). (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007747-2 - JOSÉ CARLOS RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" Às Partes, sobre honorários periciais (Valor: R$ 2.490,00)\". (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.023.009066-0 - RUTH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Apresentem as partes, querendo, suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.001607-2 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Vistos, etc.Efetivamente, a ação proposta se adeqüa às hipóteses previstas para o procedimento sumário. No entanto, nenhum prejuízo sofrerão os litigantes em razão de o feito prosseguir no rito ordinário, de cognição mais ampla. Recebo o agravo de fls. 27/30.Manifeste-se a agravada, em 10 dias, trazendo aos autos comprovantes de pagamento das faturas vencidas no corrente ano. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009101-8 - VAGNER PECLAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Nomeio Perito do Juízo o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO, CRM 52.30492-7, com especialidade em ortopedia, que deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, ciente de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da referida resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. Fixo, para entrega o laudo, o prazo de 30 dias. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, a parte ré, se vencida, arcará, após o trânsito em julgado da sentença, com os honorários periciais que forem homologados pelo Juiz, e com o reembolso ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do valor referente à ajuda de custos ou auxílio pericial. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos., devendo ser cientificadas da data e do local onde se produzirá a prova... \r\n\r\nId: 564339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "564341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - KELLY DE ARAUJO SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X MARCOS EDUAR DO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/06/08, ÀS 15:15 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ILUSTRADOS ADVOGADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.012861-3 - CAROLINE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PEDRO DE ALMEIDA FILHO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, ficando extinto o processo, com lastro no artigo 269, inciso I, da Lei de Ritos.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a cláusula de franquia do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I., e, preclusas as vias impugnativas, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.023.002175-4 - CÉLIA MARIA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ROOSEWELT GOMES SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/07/08, ÀS 13:00 HORAS. I-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS I. PATRONOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.023.005288-3 - MANOELINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), IGOR MARCOS TORRES FERREIRA) X ANA MARIA TORRES Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A GUARDA de IGOR MARCOS TORRES FERREIRA à requerente, lavrando-se o respectivo termo. Custas pela guardiã.P.R.I, retificando-se na DRA o título do pedido e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.009768-9 - JOSÉ BARBOSA X ISMAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:Intime-se o ilustre patrono do requerente para cumprir a promoção de fl. 27, no que lhe toca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.007690-5 - JOSE CARLOS DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA E PINHEIRO (RJ-111563)) X KATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA DE FL. 37 PARA INDICAR NOS AUTOS O TELEFONE DE CONTATO DO AUTOR, PARA OS FINS PREVISTOA À FL. 37. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007704-6 - ANNA CAROLINA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANÇA Despacho:DESIGNO NOVA DATA: 25/08/08, ÀS 13:10 HORAS. I-SE E CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.011839-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)), THAIS NUNES DE MELO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/08, ÀS 14:00 HORAS. I-SE O EXECUTADO PARA COMPARECER COM THAÍS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.005415-0 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X LUIZ DO CARMO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.003784-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X AMARILDO DOS SANTOS), THAYS GOMES DOS SANTOS), INGRIDY GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono das autoras para que se pronuncie sobre a certidão negativa de fl. 19v, em 05 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.010423-2 - NILCEIA DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUÍS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, converter em divórcio a separação judicial dos requerentes, ficando EXTINTO O PROCESSO com lastro no artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas.PRI e, após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução, com a menção da extensão da gratuidade de justiça à prática dos atos extrajudiciais, consoante aviso 163/08, da Egrégia CGJ, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.007084-4 - SÉRGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ILMA FÉLIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REVOGO o deferimento de justiça gratuita ao autor, conforme despacho de fl. 57, tendo em vista que o contracheque juntado à fl. 56 não o autoriza, ficando mais do que evidente que o autor tem capacidade financeira para suportar o pagamento das custas judiciais.ISTO POSTO, assino o prazo de 20 dias para comprovação do respectivo recolhimento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003557-1 - DALCIR JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HEROZITA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para em conseqüência decretar o divórcio do casal, ficando extinto o processo, com lastro no artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais por não haver resistido à pretensão autoral. Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução, observando-se o quanto disposto no Aviso 163 da d. CGJ.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.006108-9 - JOSÉ MARCOS DALTE RÚBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:JUNTE-SE A DECLARAÇÃO FALTANTE. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.010089-3 - ALINE LAUNE DE ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL VICENTE DA SILVA Sentença:Considerando o falecimento do executado, comprovado pela certidão de óbito carreada à fl. 24, acolho o lance ministerial de fl. 75v e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução meritória, com lastro nos artigos 267, IX, e 598 do CPC. Sem custas.PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.023.003317-5 - CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Sentença:Considerando o desinteresse da parte no prosseguimento do feito, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução meritória, com lastro nos artigos 267, VI, e 598 do C.P.C. Sem custas.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.006937-4 - WALDEMAR MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se o patrono do autor para que, em 10 dias, junte aos autos cópia da certidão de nascimento da ré LUCIMAR e da cópia da decisão que fixou os alimentos, esclarecendo, outrossim, se a exoneração da pensão refere-se também ao filho ALEXANDRE, emendando a inicial, se positivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.032832-0 - GILCIMAR PAULO DE ABREU, GABI ALVES DE ABREU X MARIA GILMA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Despacho:FL: 85 - Intime-se a i. adv. da ré, para que se pronuncie a respeito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.012774-8 - VIVIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ODERFLA SILVA ALMEIDA E OUTRO), LUMA CRISTYNE DE SOUZA SILVA Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A GUARDA de LUMA CRISTYNE DE SOUZA SILVA à requerente VIVIANY DOS SANTOS PEREIRA, lavrando-se o respectivo termo. Sem custas, ex vi do §2º do art. 141 da Lei 8069/80. P.R.I, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.009166-3 - REGINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CÉLIO DIAS WERNECK Despacho:FLS. 31/4 - DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.023.006547-2 - VINCENZO VITTORIO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889) Despacho:INTIME-SE A I.ADV. PARA ANEXAR AOS AUTOS PROVA IDÔNEA DA RENDA MENSAL DO REQUERENTE, POSTO QUE É APOSENTADO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.003931-3 - MONICA CRISTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:Considerando o desinteresse da parte no prosseguimento do feito, inobstante devidamente intimada, acolho a cota ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.003185-1 - ALBINO JOSÉ CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X NATHAN DE JESUS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo o autor tb anexar aos autos cópia do título juducial cuja revisão pretende. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.023.006545-9 - ROSANA VIEIRA DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RAUL FRANCISCO TAVARES RODRIGUES Decisão:1) Em sendo a autora comerciante e a teor da prova encartada nos autos, INDEFIRO os benefícios da JG;2) Assino o prazo de 20 dias para comprovação do recolhimento das custas judiciais.3) Intime-se o i. adv. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011246-0 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), GABRIEL AGUIAR MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o Dr. Sandro Alves Deserto (fl. 07) para que se pronuncie em 05 dias sobre a petição de fl. 69/70, na qual a Dra. YURKA ALVES FERREIRA afirma ser falsa a assinatura de fl. 06, logo acima do Dr. Sandro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.003550-9 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ADELMO COSTA DA CONCEIÇÃO), SCARLLETH OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), ANDRESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO), WESLLEY OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Declaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2008.023.002273-4 - SIRLENE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AÍLTON DA CRUZ SILVA Decisão:1- Trata-se de Ação Declaratória de Ausência, promovida por Sirlene Candido da Silva em face de Ailton da Cruz Silva, visando a obtenção de pensão previdenciária junto ao Exército Brasileiro, conforme exposto na proemial, que foi emendadaa à fl. 21.2-Logo, como bem vislumbrado pelo douto parquet, com a anuência da própria autora (fls. 22/3), a matéria focada escapa à apreciação deste Juízo, encontrando albergue no elenco de competência do insigne Juízo de Direito da Vara Federal desta Comarca, para onde determino a remessa dos austos, mediante ofício, feitas as anotações pertinentes nos registros.3- P.R.I. Itaboraí, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003546-7 - ANDRE LUIZ LIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:ANDRÉ LUIZ LIMA DA COSTA e GENILDA PEREIRA DA SILVA COSTA aforaram AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, nos termos do avençado na proemial, que está devidamente instruída.O douto Representante do Ministério Público opinou favoravelmente (fl.20).É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:Acolho a alentada promoção de fl. 20 e tenho que, nos termos das declarações de fls. 18/9, restou comprovada a ruptura do lar conjugal das partes por prazo superior há 02 anos, restando preenchidos, portanto, o requisito do § 6º do artigo 226 da Carta Basilar e do § 2º do artigo 1580 do Código Civil.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO e DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, voltando a varoa a usar o nome de solteira.Sem custas.P. R. I., expedindo-se os atos de execução, observando-se o disposto no Aviso 163 da Egrégia CGJ, e arquivando-se, com baixa, após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.000692-9 - MAURO PAULINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TOMAZIA MARIA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENILDO DA COSTA MOREIRA (BA-007175) Decisão:(...)Após a prolação do comando sentencial, que data de 31/01/08, foi juntada aos autos a contestação de fls. 54/5, recebida em cartório em 30/11/07, já sob a mácula da intempestividade, consoante certidão de fl. 67, da zelosa responsável pelo expediente.Logo, nada haveria a fazer, ante a prédica do artigo 463 do CPC.Contudo, ainda que assim não fosse, o resultado da prestação jurisdicional requestada não seria diverso da conclusão a que chegou o erudito prolator de fls. 52/3, uma vez que, na resposta, a ré admitiu que o casal está separado de fato há cerca de 12 anos e enfatizou que já eram maiores todos os seis filhos decorrentes da boda.Sobre o tema, basta simples leitura dos artigos 1580, §2º e 1581.Destarte, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os atos de execução.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.023.002156-0 - JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X MARINALVA RIBEIRO DA SILVA CAMILO Despacho:1- FL. 30- Anote-se na DRA.2- Int. o i. adv. para anexa as declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, visto que ou de fl. 12 e 15 referem-se a Antonio Camilo, em 10 dias.3- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.011165-4 - HINGRID SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO SILVA (RJ-146903)) X CARLOS LEANDRO DE AGUIAR NASCIMENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/07/08, ÀS 14:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.002345-7 - IGOR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Na forma da portaria nº 01/2007: À parte ré para que se manifeste quanto a petição de fls. 87/90. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.023.002672-7 - SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X JOANA ERMELINDA RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.004820-0 - NICEA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), JULIANA DA SILVA CAMPOS) X ALEXANDRA MARIA DA SILVA À parte autora para recolher custas da Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.003691-9 - RONALDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X GENIVALDO LEAL CASTELLO BRANCO Na Forma da Portaria nº 01/2007 : Á parte interessada sobre a resposta da Clínica Ego.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005598-7 - JESSICA MODESTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO (RJ-068090)) X JORGE NUNES DOS SANTOS FILHO Na forma da Portaria nº 01/2007: À parte autora para que se manifeste quanto a contestação de fls. 52 a 66.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.007038-6 - ENDERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X VANESSA DA SILVA COSTA BARBOSA), BRENDA COSTA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Na forma da Portaria nº 01/2007: \"Às partes para que se manifestem quanto o relatório social apresentado.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.023.002935-2 - IRANDORA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X HERMES DA SILVA PINTO E OUTRO) Despacho:Ao i. adv.da autora \r\n\r\nId: 564341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.023.005784-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562), Dr(a). ROBERTO JACOB (RJ-035307), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952), Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) ...Designo Audiência de Prova de Acusação para 25 de junho de 2008 às 13:00 horas. Requisitem-se os réus para audiência... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.010343-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Face a manifestação do acusado, intime-se sua patronoa por OJA.( Para apresentação de contra-razões ) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.023.008243-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE BRANDÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Intimar o Advogado do acusado para apresentar as suas alegações finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.023.011517-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Intime-se o patrono do acusado para apresentação das alegações preliminares. Após, voltem conclusos a fim de ser designada data para o sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.011323-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN GOMES SABINA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) DISPOSITIVO: Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, para absolver o réu WILLIAN GOMES SABINA, ex-vi do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.023.005987-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:R.A.Cumpra-se. designo o dia_10/07/2008, às 13:15 horas, para cumprimento do ato deprecado. Expeçam-se as diligências necessárias. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. Ciencia ao MP e DPGE. Int. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação E Carta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.023.008416-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) (...) face a necessidade de adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, foi designado o dia 07/07/08 às 13:00 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.023.008586-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) (...) face a necessidade de adequação da pauta, tendo como prioridade as audiências de acusados presos, com o objetivo de evitar eventuais excessos de prazo, foi designado o dia 07/07/08 às 13:15 horas para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Denunciado); Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2º Denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.023.005613-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ COSME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:R.A.Cumpra-se. designo o dia 07/07/2008, às 14h 15m, para cumprimento do ato deprecado. Expeçam-se as diligências necessárias. Oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. Ciencia ao MP e DPGE. Int. \r\n\r\nId: 564340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.000764-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANIZIA MELLO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 71 ( Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000020-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório: Às partes sobre cálculos de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2001.024.003267-8 - CONSTRU-ITA EMPREITEIRA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Decisão:Com fulcro no artigo 30 da Lei Estadual n.º 3.350, de 29.12.1995 e na decisão de fls. 49, intime-se a autora para que promova o recolhimento devido, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000162-6 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 626): Ao Expropriante, sobre o ofício de fl. 625. \r\n\r\nProc. 1991.024.000170-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X RUBEM ALVES MARREIROS E OUTRO (fls.686)Despacho ordinatório:\" Às partes sobre cálculos\" \r\n\r\nProc. 2002.024.002210-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A. F. LIDER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Certifico que remeto novamente a r. sentença de fl. 121/122 para a publicação , em razão de não ter sido incluído o advogado do expropriado quendo ocorreu a substituição do polo passivo torno ainda sem efeito a certidão de fl. 123 v ((Fl.: 121/122)\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil (CPC). Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.024.003092-9 - MARGARIDA MARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COSTA VERDE RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho Ordinatório (fl.121v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.024.002572-0 - JOSÉ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Fls. 25: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002066-3 - MOACYR JOSÉ VENTURA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA LAGE) Despacho Ordinatório (fl. 59v): Aos interessados. \r\n\r\nId: 564344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.003746-7 - OLIMPIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)), Inventariante: SEBASTIANA DUARTE LOUREIRO, Dr(a). CATIA LOUREIRO ARGENTO (RJ-113242)) X IRACY PEREIRA DUARTE E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao espólio. Anote-se.2-Expeça-se mandado de avaliação.3-Vindo aos autos o laudo, intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.026.003624-3 - MARIA SOPHIA QUERES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923)) X ADEJAR CARVALHO DO CARMO Decisão:Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.006535-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DE SA Despacho:Fls.193, defiro.Anote-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.026.003606-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS Decisão:Comprovada a mora (fls.09/11), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.003920-0 - MARLEINE SOARES DE OLIVEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA), Síndico: ROSA MARIA IPOLITO Decisão:Reconsidero a decisão, que consta às fls.217, eis que verifico que o síndico não foi intimado da sentença prolatada às fls.209/213, a qual ainda não se tornou imutáve e, portanto, passível de cumprimento.O Cartório deverá incluir nos registros do feito o número de inscrição na OAB da síndica, intimando-a, a seguir da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002216-3 - JACY GOMES PAVAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que a parte autora litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.026.003497-0 - WANDERSON ROBERTO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ICATU HARDFORD SEGUROS S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003783-1 - CLÉA FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X EMPRESA TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A Decisão:... Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.026.000198-9 (13497/96) - DARIO PAULO DINUCI (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Fls. 60: Defiro vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.026.000480-7 (17.162/00) - WALTER EUGENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SERGIO MAGGINI LEITE (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Intime-se o Executado, Sergio Maginne Leitte, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.003656-8 - ROBERTO BARBOZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X CRED - COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Traslade-se para os autos da execução cópia do acordão. 3)- Intime-se a Executada, Cred - Cobranças Propaganda e Marketing Ltda-ME, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.004277-9 - NICOMEDES MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X PAULO RUBENS LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Aos patronos para que tomem ciência da designação da perícia a ser realizada no dia 02/07/08,às 13:00 horas no Cartório da VAra Cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000063-6 (12.950) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X PARABELLUM COM. DE ARMAS E MUNICOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:Tendo em vista que, conforme noticiado às fls.431, foi efetuada a transferência do valor de R$ 16.970,96 para a Vara Federal de Itaperuna, visando a quitação da Execução Fiscal nº1999.0851652-3, mas ainda restou saldo remanescente do valor apurado com a arrematação (R$ 20.000,00), conforme auto de fls.375, intime-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1995.026.000135-5 (13004/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIA CLARA RANGEL DINUCI ( E OUTROS ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Aguarde-se por seis meses a manifestação de interesse. \r\n\r\nProc. 1995.026.000225-6 (13102/95) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LABETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398), Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVER BORGES (RJ-073043), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000295-2 (16.803/99) - SERGIO MAGGINI LEITE (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTRO Decisão:Intime-se o Executado, Sergio Maginne Leitte, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001030-0 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X REGINALDO EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:1)- Traslade-se para estes autos cópia do acordão cópia do acordão proferido nos embargos nº 2004.026.003656-8.2)- Intime-se a Executada, Cred - Cobranças Propaganda e Marketing Ltda-ME, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.026.002801-0 - ALAIR MESSIAS TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SILVA E OUTRO), Interessado: EMERSON TINOCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Decisão:1) Homologo a arrematação efetuada por Zilmar José Pires Junior, constante do auto de fls. 174, eis que preenche os requisitos do art. 694 do CPC. Expeça-se em favor do arrematante, carta de arrematação. 2)- Indefiro o pedido de fls. 175 - item 1, uma vez que por decisão irrecorrida proferida às fls. 161 foi deferida a reserva de meação em favor de Emerson Tinoco Rodrigues. 3)- Esclareça o pedido de penhora do imóvel descrito na certidão de fls. 94, tendo em vista que o exequente às fls.104 afirma que a executada reside no referido imóvel. 3)- Expeça-se mandado de pagamento em favor de Emerson Tinoco Rodrigues da quantia equivalente a 50% do valor obtido com a arrecadação, ou seja, R$ 15.000,00, com seus acréscimos legais (guias de fls.178/179). \r\n\r\nProc. 2006.026.003269-5 - AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X PEDRO MOREIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do título que embasa a execução. \r\n\r\nProc. 2007.026.000835-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.026.003395-3 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X DENISA MARIA NOGUEIRA BIZARRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. Intime-se o exequente para providenciar as peças necessárias para instruir a carta precatório, bem como para o pagamento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.003662-0 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JOSÉ BRUNO SILVEIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.003667-0 - ABC - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUCIANA SILVEIRA GONZAGA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2008.026.003677-2 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X FRANCISCO JORGE DAHER CARNEIRO NETO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que o pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000265-9 (13576/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X C & M. COMERCIO E CORRETAGEM LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.026.003421-9 - BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA E OUTROS Fica o exequente intimado a providenciar as cópias para instruir a Carta Precatória para citação dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.026.002494-3 - EDNEIA APARECIDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia no RIo de Janeiro a ser realizada no dia 25/07/08, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.026.002150-4 - EMERSON CARLOS BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento ,em favor do exequente, do valor constante da guia de depósito de fl.247.Após, certifique-se sobre as custas a serem recolhidas,intimando-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.005580-2 - SEBASTIANA FLORIA CORREA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X PERFORMANCE DE ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Às partes para que tomem ciência da designação da perícia a ser realizada no consultório do Dr. André do Vale Teves no dia 08/07/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.026.005306-8 - LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SEGURO ITAU VIDA PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.001919-8 - MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA E OUTROS, Inventariante: CINTIA LESSA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X Falecido: MARIA JUSTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:Fls. 144: Defiro vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.026.005499-0 - Inventariante: MARLY BOM AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES BOECHAT DO CARMO (RJ-003737D)) X RITA BOM AFONSO Decisão:Dita a Lei que o juiz deverá proferir \"decisão\", devidamente fundamentada, julgando o cálculo (art. 1013, § 2º do CPC). Essa decisãoi julga o mérito da primeira fase do inventário e, portanto, só pode ter natureza de sentença, segundo a melhor doutrina.Assim, sendo de mérito a decisão que julga o cálculo, ela produzirá, uma vez transitada em jultago, coisa julgada material, não sendo possível, mesmo que ela seja injusta ou ilegal, modificá-la, salvo a possibilidade de desconstituí-la através de ação rescisória, se cabível no caso concreto.Pelo exposto, deverá o inventariante cumprir as determinações contidas na sentença de fls.98/99.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003777-4 - TEREZINHA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X LUIZ CARLOS ALVES RODRIGUES À requerente para que retire o alvará. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.026.000005-5 - BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X C.L.L.C. CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se por seis meses a manifestação do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.007275-7 - JOÃO VICTOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X MAXITEL S.A (TIM) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... É o relatório.Pelo que se depreende do relato supra, a ação não merece prosseguir, já que com o levantamento dos valores bloqueados (fls.310/311) o exeqüente outorga quitação ao réu. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais remanescentes pela executada. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003565-2 - HILDA VIEIRA ESTEPHANELI (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)), Falecido: MILTON MOLINA ESTPHANELI) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O autor deverá emendar a petição inicial, vez que esta não atendeu aos requisitos previstos no artigo 282 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido declaratório c/c pedido de antecipação de Tutela c/c repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.003940-0 - MATIAS DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Intime-se a Ré/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.026.002816-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULO VITOR RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-126236E), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Defiro a suspensão. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003680-2 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA ROSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X TV ITAPERUNA CANAL 21 - TV A CABO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Apensem-se aos autos da medida cautelar mencionada na inicial, certificando a tempestividade da presente demanda. 3)- Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.026.000184-4 (16183) - ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que manifeste-se interesse no feito o tendo em vista o pedido de extinção formulado às fls. 127 ou apresente as contas como determinado às fls. 126. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.026.000506-0 (16.408) - MERCEDEZ BENZ LEASING ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO BEZERRA GALVAO (SP-189988)) X MASSA FALIDA TRANSPORTADORA PECLY LTDA Despacho:Fl. 209 - Defiro. Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de fl. 207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.003660-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTER MARIA ANZOLIM LICHOTE Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 18/21 e dos documentos de fls. 23/25. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003767-3 - NILMA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº1071015-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ANOTAR A EXECUÇÃO DE FLS. 626/627; Indenizatória \r\n\r\nProc. 1989.026.000005-8 (8.983/89) - PEDRO MOREIRA DA SILVA E OUTROS, Interessado: AUNIR MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). MARCOS BARBOSA CARVALHO (RJ-117403E), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Certifico e dou fé que, restam ser recolhidas as seguintes custas: Escrivão - R$ 184,39 - Cód.- 1102-3; Porte de Remessa e retorno - R$ 9,12 - cód.- 1104-9; OJA - R$ 485,64 - Cód.- 1107-2 - Ofício/intimação postal - R$ 18,25 - Cód.- 110-6; CAARJ - R$ 70,94; REgistro/Baixa - R$ 12,03 - Cód.-2102-2; FETJ - R$ 3,65 - Cód.- 6002-05926-6; Taxa Judiciária - R$ 9.054,35 - Cód.-2101-4 - Funperj - R$ 35,47 - Cód.- 6002-25174-9; Fundperj - R$ 35,47 - Cód.- 56700124-3.Certifico, ainda, que nesta data expedi gabarito para a intimação da ré, Ampla para o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003521-4 - NELSIMAR RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X FIAT HALEN LTDA E OUTRO) Decisão:Pela declaração de rendas e bens do autor apresentada junto à Receita Federal, vê-se que a parte não se enquadra no conceito de hipossuficiência financeira a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça.Assim sendo, venha aos autos o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 564346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.004048-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na Vara Criminal da Comarca de João Monlevade/MG, no dia 16/07/2008, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada na denúncia de nome Andréia Cristina Leandro; e, na Vara Criminal da Comarca de Manhuaçu/MG, no dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia de nome Liliane Aparecida Brum Lopes e Elflávia Florícia Armando. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (LOURIVAL) E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, (ANTÔNIO) \r\n\r\nProc. 2008.026.003499-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL RIBEIRO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal.Designo para o dia 08/07/2008, às 16:30 h, os interrogatórios.Citem-se, com cópia da denúncia.Atenda-se à cota denuncial, exceção a letra \"c\", cujo requerimento deverá ser providenciado diretamente pelo Ministério Público, parte que é, poderes que tem.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003499-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LOURIVAL RIBEIRO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Antônio devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da parte dispositiva da r. decisão de fl. 42: \"... No mais, adoto as razões constantes na promoção ministerial de fls. 68 (autos da comunicação do flagrante), como razão de decidir e que passam a integrar a presente decisão. Expeça-se alvará de soltura com as cautelas devidas.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.003817-3 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O deferimento imediato da tutela poderá acarretar sérios prejuízos ao Estado, pois o autor faria jus ao recebimento de benefício que tem caráter alimentar, ou seja, não se repetem.Assim, vislumbro o perigo de irreversibilidade do provimento, previsto o § 2º do artigo 273 do CPC.Temos, ainda, que as Leis 5.021/66 e 9.494/97 vedam a antecipação dos efeitos da tutela em casos como os aqui apresentados.Indefiro, pois, o pedido.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.002874-8 - NEUZA FERNANDES BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:(...) Ausente, pois, uma das condições para o exercício do direito de ação, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.003112-7 - LIZETE DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.004636-2 - ALCEA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). CLAUDINÉA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (RJ-158081E)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Não há outras preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.Intimadas as partes e o MP, retornem conclusos para sentença.SEM PREJUÍZO, deverá o MP regularizar a promoção de fls. 48/53, posto que a mesma se encontra apócrifa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL MATERIAL E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.026.004751-2 - MARCIO RICARDO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 564347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.000011-0 - B.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X J.L.E. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.28/43, reconsidero a decisão de fls.25 e defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a representante legal dos autores pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.026.003658-9 - VANDERLAN PEREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X OCIMAR NEY BOM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial com relação ao réu para atender as exigências doart. 282,II, do CPC e informar as possibilidades do réu, ainda que de forma estimada;3) Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003608-5 - SHAYANNE MIRANDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.3) Informe a requerente o endereço completo do genitor da criança.4) Com a informação, intime-o para se manifestar sobre o pedido.5) Oficie-se à CEF requisitando informação sobre a existência de conta FGTS em nome do genitor da criança e o respectivo saldo.6) Com a resposta, dê-se vista ao Ministério. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.026.003715-4 - J.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X M.T.A. (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.026.001850-5 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais, pelo prazo de 15 dias, sucessivos.Com a vida das alegações, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002576-0 - S.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:1) A petição de fls.68 não atende ao item 1 da decisão de fls.61.Diante do exposto, estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para o filho do casal, com e sem vínculo empregatício. 2) Atenda-se parte final da promoção ministerial de fls.70. \r\n\r\nProc. 2008.026.001112-0 - D.V.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X M.M.S.L. Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação do acordo acostado às fls. 19/20 destes autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002827-1 - F.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Decisão:1) Determino que os requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Tendo em vista que a requerente ainda mantém o estado civil de casada, regularize-se a representação processual e o documento de fls.6.3) Retifique-se o nome da segunda requerente, na forma do documento de fls.9. \r\n\r\nProc. 2008.026.003461-1 - ROGERIO TORQUATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam as partes cláusula de alimentos para os filhos do casal em caso de existência de vínculo empregatício por parte do cônjuge varão.3) Esclareçam as partes se haverá pensionamento entre os cônjuges.4) Emende-se a inicial, na forma do art. 82,V, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003238-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.A.C.L. Despacho:Afirme-se a ausência.Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.026.004400-6 - Q.C.N.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X I.F.B. Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls.27. Anote-se onde couber.2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento com a averbação da separação do casal.3) Cumprido o item 2, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X T.C.R. Despacho:A representação da autora está regularizada através do documento de fls.35.Afirme-se a ausência.Após expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.002438-1 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls.16/23, defiro a gratuidade de justiça.2) Cumpram-se os itens de 2 a 4 da decisão de fls.10. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.026.002860-0 - A.M.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X J.L.A.F.B. E OUTRO Decisão:Determino que o(s) Requerente(s) comprove(m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.003377-1 - NATANAEL PIRES DIOGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BRUNO SABINO BIGHI Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Ao autor para que emende a inicial para incluir no pólo passivo o pai registral do autor;3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.026.000856-5 - F.R.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X J.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099) Desp.port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fls. 159/161. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004193-5 - L.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:1) Junte-se aos autos as declarações do Imposto de Renda do ano de 2007 para comprovar a dependência da representante legal alegada na petição de fls.50.2) Informe o réu o endereço do empregador do autor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO E PEDIDO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.002788-4 - LUCIANA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X MAGALI ALVES GOLDANI Despacho:1) À parte ré sobre o acrescido às fls. 80/94.2) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002583-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X F.L.S. Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens - Reconvençao às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:Intime-se a apelante para o correto recolhimento das custas, na forma da certidão cartorária de fls. 248v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004854-1 - L.P.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Em caso de existência de vínculo empregatício o percentual de alimentos deverá incidir sobre os rendimentos brutos do alimentante e não sobre o salário mínimo.Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.026.000546-5 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.000876-0 - C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.026.010125-5 - K.T.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:1) Manifeste-se a autora sobre o pedido de convolação da ação de separação em divórcio consensual formulado a fls. 57/58. 2) Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.026.004417-1 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X L.C.N. Despacho:À requerente para especifique as provas que pretende produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.026.004811-5 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X S.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002558-9 - L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Intimem-se as partes para firmarem termo de ratificação do acordo celebrado entre as partes, em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Reconvenção às fls. 148/164 \r\n\r\nProc. 2005.026.000486-7 - S.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X C.S.F. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). ADENILZA RIBEIRO SILVA RAMOS DA FONSECA (RJ-077299) Decisão:Verificando os argumentos expendidos pelo autor na petição de fls. 424/428, o qual requer antecipação dos efeitos da tutela da sentença de fls. 410/417, entende este Juízo não ser possível o deferimento de tal pedido, porque a jurisdição já foi prestada nestes autos, não havendo como inorvar no processo. Ressaltando que a concessão de tutela antecipada só é cabível até a prolação da sentença, estando, portanto, preclusa tal pretensão.Recebo a apelação de fls. 442/461, em seu duplo efeito. Ao apelado para se manifestar. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000553-1 (5077/95) - A.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:Intime-se a requerente, via postal, para recolhimento das custas certificadas a fls. 119 com as necessárias atualizações, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003756-7 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X L.C.B.C. Desp.Port. 02/03. Intimar o autor para recolhimento das custas referente a expedição de duas cartas precatórias citatórias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.000061-3 - L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça a fls. 13, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002324-8 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.A.S. Decisão:1) Determino que os exeqüentes, através de sua representante legal, comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, ainda que na condição de isenta, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.25. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.004571-9 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X C.E.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim, diante do acima exposto e dos documentos acostados aos autos, encampo as razões do Ministério Público para decidir e JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e II do CPC, declarando o autor exonerado da obrigação alimentar anteriormente fixada. Oficie-se, incontinenti, para que cessem os descontos.Custas na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 04 de abril de 2008.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.026.004897-8 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X M.T.R.C. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 47. Anote-se onde couber.2 - Recebo o agravo retido interposto às fls. 49/52 eis que tempestivos. Deixo de determinar, a vista ao agravado para apresentação das contra-razões, eis que a parte ré ainda não foi integrada à lide.3 - Considerando que o agravo retido não possui efeito suspensivo, venham aos autos o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N. E OUTRO, V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Despacho:1) Afirme-se a ausência do genitor da criança. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização de seu endereço.2) Cumpra-se integralmente os itens 2 e 3 da decisão de fls.34, com a anotação dos dados da genitora no pólo passivo e proceda-se a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.026.005308-1 - V.L.B. X G.B.N. E OUTRO, V.S.B., Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029) Despacho:1) Apensem-se estes autos ao processo nº2006.026.008749-0 ( Ação de Modificação de Cláusula de Guarda).2) Após, aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls.42. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.026.002605-8 - C.F.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Despacho:Ao requerente para que estabeleça de forma específica os limites da curatela, atendendo as promoções ministeriais de fls.112v e 116. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.002706-3 - K.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X J.M.Z.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:Os extratos acostados a fls. 90 comprovam o desconto do valor da pensão alimnetícia na folha de pagamento do réu nos meses de julho e agosto de 2007.Intime-se a autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de extrato de sua conta bancária no referido período para comprovação do descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.026.006829-0 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553) Despacho:1) Às partes para que se manifestem sobre os relatórios apresentados pela equipe técnica do Juízo (fls.71/76).2) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.026.004707-0 - MARIA DE FATIMA PESSOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X ALBERTO DE PAULA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:À autora sobre o documento de fls.49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.026.004489-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.F.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Tendo em vista o falecimento do requerido, conforme comprova o documento de fls. 44, e considerando que seu espólio, devidamente representado pelo inventariante Sr. Heliélcio Salles Rodrigues (fls. 50) compareceu espontaneamente ao processo, não vislumbro a necessidade de suspensão do mesmo, vez que realizada a sucessão processual. Defiro a vista conforme requerido a fls. 47. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.026.003160-0 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.O. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:1) Às partes para que se manifestem sobre os relatórios apresentados pela equipe técnica do Juízo (fls.171/172 e 174/177).2) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012448-6 - PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X RUY BASTOS GARCIA Despacho:1) Às partes para que se manifestem sobre os relatórios apresentados pela equipe técnica do Juízo (fls.74/79).2) Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.026.004448-8 - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp.Port. Intime-se os requerentes para recolhimento das custas referente a expedição de uma carta precatória. \r\n\r\nModificação de Guarda, de filhos \r\n\r\nProc. 2006.026.008749-0 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X G.B.N. Despacho:Aguarde-se o cumprimento das determinações constantes do processo de guarda nº2007.026.005308-1, envolvendo o mesmo núcleo familiar. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.000442-9 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X R.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Tendo em vista que a requerida constituiu novo patrono conforme comprova o documento de fls.116, anote-se a alteração onde couber.2) Manifeste-se a requerida sobre o laudo de avaliação acostado às fls. 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.026.010368-9 - F.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados às fls. 76/90. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.004545-8 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X A.A.M. Despacho:1) A inicial de execução ainda que dentro do processo de conhecimento deverá atender as exigências do artigo 282 do CPC.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.002313-4 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio judicial. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.026.010476-1 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Fls. 87 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRemoção de Curador, C/C AÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.026.003670-0 - WALDA MARIA DE CARVALHO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X GERALDO ANTÔNIO DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.3) Junte-se aos autos cópia da sentença que concedeu a tutela de Bruna ao réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.026.001557-4 - Á.A.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478) Despacho:1) Junte-se aos autos comprovante de regularização cadastral no CPF dos requerentes ou de entraga da declaração do Imposto de Renda, ainda que na condição de isentos.2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005314-7 - M.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X R.P.R.) Decisão:1) Diante da ausência de comprovação de despesas que justifiquem a hipossuficiência de recursos e falta de apresentação das declarações de imposto de renda, ainda que na condição de isenta, indefiro a gratuidade de justiça;2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 564349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001962-0 - JOSÉ CARLOS RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (RJ-121478)) X VALDOMIRO PEREIRA ROSA Redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 09:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.026.002792-8 - III MILLENIUMM D' ALDEIA CURSO DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X BRILHO DAS NOIVAS Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl. 183 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003708-6 - ADRIEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 58 e da certidão de fl. 60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA OBJETO DA CONDENAÇÃO (R$ 380,00). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da concessionária-ré para levantamento do saldo remanescente.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000618-4 - CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO SCHAHIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.002731-0 - LAURA RANGEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X CETELEM BRASIL S/A- CRÉDITOS, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003590-1 - R C LOPES COLOR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X TIM CELULAR S.A. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl. 43 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003755-7 - AUGUSTO DE CNOP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LIDER \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003843-4 - JORGE RICARDO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003859-8 - IVANI MARIA TABAI (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000494-0 - INGRID COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Intimar para ciência da Decisão, como segue: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.001739-5 - RITA DE CÁSSIA VERONESE SIQUEIRA, (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, haja vista a concordância tácita indicada à fl. 160. 3) RELATIVAMENTE À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, esclareça a exeqüente se a mesma foi integralmente satisfeita, devendo ser alertada de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001744-9 - VALMI FIGUEIREDO PONTES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, haja vista a concordância tácita indicada à fl. 167. 3) RELATIVAMENTE À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, esclareça o exeqüente se a mesma foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001809-0 - AMÉRICA MONTAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do teor do documento de fl. 127, expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada no último parágrafo da petição de fl. 124.Defiro o requerimento formulado à fl. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002999-3 - SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Manifeste-se a credora sobre o depósito complementar retratado à fl. 94, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora, já que se trata de débito remanescente dos honorários sucumbenciais, tendo em vista o teor da petição de fls. 92/93. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003013-2 - SANDRA REGINA DE CARVALHO COSTA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004981-5 - CHRISTIANE PEREIRA DE SANTANA X PHILIPS AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868) Fica a parte ré intimada para comparecer em Cartório em 10/07/2008 às 13:00 horas para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls.31/33. \r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 100, ante o teor do instrumento de mandato de fl. 20.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 739,35).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004291-4 - JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 70 e 92, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 249,68).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000899-5 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X AMPLA Decisão:Tendo-se em conta o teor de fls. 23, DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com fulcro no art. 265, I do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. Cancele-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003299-7 - ROGÉRIO RESENDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X MIX JEANS \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003714-4 - IRMÃOS COELHO CAMPEÃO DA CONST LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fl. 33 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.003825-2 - JOSÉ SIZENANDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, a energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 676887-3), sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\" . Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 23/072008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003850-1 - MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R. D. BASTOS COMÉRCIO - ME \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003856-2 - CARMELITA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CEDAE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO, COMO SEGUE: \"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \" Tambem, Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002771-8 - NATÁLIA BARBOSA MAMBREU (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003048-1 - ROBERTO GUIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 89 e 93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003134-5 - LILIANE CABRAL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.003151-5 - MARLENE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Tendo em vista o teor das petições de fls. 133/134 e 136, expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl. 136. 2) Após, Certifique o Cartório se os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento são suficientes para compensar os valores relativos às custas supostamente pendentes de recolhimento. 3) Em caso positivo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a inexistência de prejuízo financeiro para o erário. 4) Em caso negativo, intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.026.000836-3 - RICARDO QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 32, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 21.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000836-3 - RICARDO QUEIROZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/07/2008, ÀS 08:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002105-7 - E. P. TINOCO DE ABREU - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MÓVEIS 1000 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916) Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls 31/32 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.026.002105-7 - E. P. TINOCO DE ABREU - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X MÓVEIS 1000 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (SP-094916) ....O incidente de fls. 21/24 deverá ser veiculado, se for o caso, no bojo da contestação, a teor do que dispõe o art. 30 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.003737-5 - CARLOS ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X TELERJ CELULAR S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003743-0 - JUAREZ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BMG \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003744-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BMG \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003745-4 - LUCAS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003749-1 - CLÓVIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TNL PCS S/A \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000517-8 - MARIA LINA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003679-6 - ALCIONE SOUZA GARCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CAARJ E OUTRO \"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003719-3 - MARLENE DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003731-4 - LANDIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213)) X BANCO BMG S/A E OUTRO \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003465-9 - JOSE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001322-0 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LOVEMANIA Acolho a justificativa apresentada à fl. 21. Designe-se, pois, nova data para a realização da sessão prévia de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.026.001322-0 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X LOVEMANIA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/07/2008, ÀS 08:30 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nId: 564356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.827.004429-7 - JOSÉ MAGNO RIOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 564357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.003489-4 (3440/98) - FSM DE MACAE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.028.002157-9 - ROSA DE FÁTIMA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 10:30 horas, nos moldes da decisão de fls. 89. 2 - À autora sobre a certidão de fls. 94.3 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.009952-0 - LUIZ ALBERTO DE LAURO AMADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MAGALI DE LAURO AMADO Decisão:Compete a parte, ou ao patrono desta, o preenchimento dos GRERJ's para recolhimento de custas, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 135.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004175-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS LEAL DE ABREU Ao autor sobre certidão supra (...foram expedidos dois ofícios, conforme determinação de fl. 34, os quais já foram respondidos). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO GONÇALVES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003517-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALBERTO CAETANO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.013106-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar anudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.028.006676-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EMILENE DA CUNHA JUNGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, DECLARO rescindido o contrato, CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das despesas extrajudiciais que foram suportadas pelo Autor, além das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003949-1 - CONDOMINIO PARAGEM DOS VERDES CAMPOS X PETRONILO SBARDELOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003823-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X ESQUADRO DE MACAÉ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Revogo integralmente a decisão de fls. 87;2- Ratifico, integralmente, a sentença proferida pelo ilustre Juiz da 2ª Vara Cível;3- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de Fls. 75/76;4- Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.004480-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X PAES ERLACHER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Desentranhe-se fls.120/121, juntando-as aos autos pertinentes.2 - Manifeste-se o réu acerca dos documentos acostados pelo autor às fls. 114/119, na forma do art. 398 do CPC.3 - Após, venham conclusos para sentença, visto que a matéria posta em discussão dispensa maior dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.008314-5 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VCW CALÇADOS LTDA ME A parte autora para recolher custas para expedição de mandado via postal conforme fls. 68 verso. \r\n\r\nProc. 2007.028.021087-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVAN P MACHADO DISCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.028.000811-3 - PREVENÇÃO TÁTICA - SEGURANLA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X SINOPEC - INTERNACIONAL PETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA Decisão:Retifique a autora a sua inicial adequando-a para ação de cobrança. Recolha-se a diferença de custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.028.004723-5 - RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155)) X COOPER ATLANTICO DE MACAE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). FLAVIA LAGO DE LIMA (RJ-122188E) Despacho:Fls. 203 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c responsabilidade civil, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007373-3 - JOILSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Em vista da certidão de fls. 46 atestando a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA da parte ré. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.028.004893-3 - LUIZ CARLOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.520.001870-5 (4253/99) - YAMAHA ADM CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado como requerido, conforme Acórdão de fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 1999.520.001870-5 (4253/99) - YAMAHA ADM CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALESSANDER PONTES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 18,25 na conta nº 1107-2 para expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.004614-2 - RENATO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X ADEMIR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Fls. 101 - Comprove o patrono o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006177-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.028.003625-4 - PEDRO FERNANDO RODRIGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Nomeio Leiloeiro Público Oficial o Dr. Rômulo Guerra, conforme requerido pelo exequente. Comprove o exequente os requisitos para realizar a alienação conforme prescreve o art. 686 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007021-6 - NORMA RUBIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X AIMEE FATIMA DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.520.000592-2 (12694) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANUEL ANTONIO PAIS E OUTRO Decisão:O bem penhorado já foi avaliado às fls. 78 e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Luiz Tenório de Paula, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre um e outro (art. 686, VI do CPC).Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Fórum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687, § 3º).Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação (RT 628/124), fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686, § 3º).Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692) como, por exemplo, preço bem inferior ao valor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002584-4 - LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 358, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o Requerido proceda à exibição do título de nº 000.09179897-5 no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas legais. CONDENAR o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005774-2 - CLOVIS JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Ao Réu sobre requerimento de fls.60/61, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004701-3 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.028.006592-0 - ROSIMERI BARROS MALTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Verifico, pelo exame dos presentes autos, que a questão debatida dispensa a produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos.2 - Assim, INDEFIRO o requerimento de produção testemunhal formulado pela ré às fls. 51.3 - Certificada a preclusão desta decisão e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença.4 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000201-9 (6272) - Inventariante: ANGELA MARIA BARCELOS GOMES X FRANCISCO DA SILVA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Ao requerente sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.028.003949-2 - Inventariante: JOVENTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X URZECINO FERREIRA DA SILVA Despacho: Aguarde-se a manifestação do Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.028.005294-4 - MARIA CARLA AMADEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARGHERITA MODESTA ROSSO AMADEI E OUTRO Despacho:Fls. 122 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002410-2 (13516/95) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (RJ-039876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS MAGNO VALADARES RIBONDI Ao autor sobre certidão supra (as custas judiciais recolhidas à fl. 149 não foram atualizadas pela tabela de 2008, conforme determinado à fl. 146). \r\n\r\nProc. 2007.028.003537-0 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Regularize a ré a sua representação processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do art. 13, II do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Certifico e dou fé que foi designado o dia 24/07/08 às 13:30 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004811-1 - GIOVANI SCARPINI DE SOUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161)) X MACAÉ ESPORTE FUTEBOL CLUBE Decisão:1- Fls. 30 - defiro a retificação da inicial, passando para o procedimento ordinário. Retifique-se onde couber.2- Deixo para apreciar o requerimento de tutela antecipada após a contestação, em decorrência da ausência de prova da negativa da Ré na liberação do Autor. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002425-6 - BOS NAVEGAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). CRISTINA CALDEIRA RAMALHO DE NORONHA (RJ-150764)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) As partes para recolher custas para intimações referente à audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005525-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUTEMBERG PINHEIRO GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.520.003309-5 (1314/96) - CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) Despacho:1- Junte-se.2- Intimem-se as partes para depositar os honorários periciais conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.004580-6 - CLEIDE MARIA AIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.005206-7 - ENGESERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Diante da inexistência de questões processuais a serem enfrentadas, DECLARO o feito saneado.2- Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento da lide.3- Desentranhe o Cartório a 2ª contestação da Ré e entregue-a ao seu patrono. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda financiamneto c/c pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.007350-4 - WELLINGTON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). FABRICIUS PINTO ASSUMPCAO (RJ-141638)) X INDY-CAR VEICULOS MACAÉ LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.005267-5 - MARIA VERÔNICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X J R S A CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCLADIO MARTI GORINI (SP-048311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:Ao exequente sobre fls. 384 e 405. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ requerimento de tutela antecipada, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.000771-9 - ROSÂNGELA MARIA DO PRADO PESSANHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X BANCO PANEMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:A parte executada foi regularmente intimada da lavratura do termo de penhora quedando-se inerte. Desta forma, restando incontroverso a quantia constante no termo de penhora de fls. 146, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da exequente da quantia penhorada. Diga o executado da planilha apresentada pela exequente às fls. 151. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.520.000147-3 (2567) - MARIA DE LOURDES DUQUE PARETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X JUAREZ MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.520.003119-7 - HERCIRALDA DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X SINEIDE DOS SANTOS CUNHA Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.004937-1 - MACAÉ EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LINK LOG TRASNPORTES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor para recolher custas, conforme a certidão de fls. 15. Diferença da taxa judiciária mínima a ser recolhida de R$ 21,86. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.028.002671-9 - CLEBER GERALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.028.000818-0 - JOÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.001366-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE IBRAIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, devendo as partes comunicarem o Juízo tão logo o débito encontre-se quitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001366-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE IBRAIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:1- Defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono.3- Fls. 74 - dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.007606-5 - PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933), Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 288 e petição de fls. 291/292. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002324-7 - LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREGNAN (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MANUEL LEÃO DAUDT (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) ...2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do Patrono do Autor. 5- Expeça-se mandado reintegratório em favor da Autora.Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002140-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015600-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INACIO PAULO MOSQUEIRA Despacho:1- Defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Anote-se o nome do novo patrono.3- Fls. 67 - dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006402-3 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SCHAHIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.028.001026-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CRISTIANE MORENO VALADÃO E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima referidas. Às fls. 33/37 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a ré pagará ao autor a importância de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais), em 20 parcelas iguais de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), iniciando-se no dia 30/05/2008 e com término em 30/12/2009.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33/37. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.012865-7 - CARLOS ALBERTO NICOLAU BARCELOS, DOUGLAS AZEVEDO DE FIGUEIREDO, IVAIR DE MOURA BARCELOS FILHO, PAULO ROBERTO LAMHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)), HAROLDO MAZZEI MOURA, Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1 - Recebo as reconvenções de fls. 294/298 e 814/820. Anote-se na DRA.2 - Aos autores sobre contestações e reconvenções. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 1999.520.004637-7 (4943/99) - FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002315-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BARRECAR VEICULOS PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 148 - Esclareça o pedido, tendo em vista que é notório na Comarca o falecimento do Dr. Rodolpho Antonio. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003097-3 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO, RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). SUELLEN DUTRA SIQUEIRA CALDAS (RJ-128098E), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019515-2 - MILTON JOSÉ DE MATTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CYPRIANO (ES-006107)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO (ES-011991) Despacho:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor (fls. 98).Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de agosto de 2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019515-2 - MILTON JOSÉ DE MATTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CYPRIANO (ES-006107)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO (ES-011991) À parte ré pra recolher R$ 12,78 na conta nº 1107-2 para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.007836-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDECI LEAL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000794-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER LIRIO SANTOS MARTINS) Sentença:Banco Itau S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Alexander Lirio Santos Martins, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 26, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhi mento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 564369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2003.028.007278-3 - N.L.L., F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X L.J.C. E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.001727-8 - N.E.W.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X S.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Decisão:Fls. 50/52 - Cumpra-se o disposto no art. 8º da Lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.028.003929-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X L.G.S.), L.G.S.), S.G.S. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; ...4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004158-4 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X C.G.S.S. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento do despacho de fl. 14, consoante certidão de fl. 15, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.009695-5 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias (portaria 01/07) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011384-4 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X J.L.A. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento do despacho de fl. 13, consoante certidão de fl. 14, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004282-9 - A.L.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X V.N.F. Sentença:... EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26/27, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal VANDERLEI NICOLAU FERNANDES e ANA LUCIA VALDOMIRO DOS SANTOS FERNANDES , na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ANA LUCIA VALDOMIRO DOS SANTOS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 14). Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008764-3 - P.R.B.T. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) X S.S.T. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 17, consoante certidão de fl. 18, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.003452-6 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X J.L.R.B. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 60, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Determino o levantamento da penhora. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 09. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003646-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X A.S.M. E OUTRO), L.M.V. Despacho:1) Cite-se o genitor nos endereços de fls. 42 e 43;2) Expedida a diligência para citação, à parte autora sobre o estudo social. Após ao Ministério Público.3) Anote-se o nome do genitor no pólo passivo junto ao D.R.A.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.006155-0A - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)), L.V.M.S.S.), L.V.M.S.S., Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão: A parte autora foi regularmente intimada (fl. 07) da decisão de fl. 06 vº, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data, a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade de intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (REsp. 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENGLER, julg. 19/12/2001). Diante do exposto, e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, deixo de conhecer o incidente, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.004386-0 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X H.D.F. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 63, bem como o teor do documento de fl. 62, que noticia o óbito do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 43. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000915-4 - R.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X F.N.L. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 35, bem como o teor do documento de fl. 34, que noticia o óbito do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 31. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.028.002944-6 - R.A.C.W.D. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X H.D.F. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 74, bem como o teor do documento de fl. 62 dos autos em apenso (processo nº 2007.028.004386-0), que noticia o óbito do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019932-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X I.P.R. E OUTROS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 22 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.028.001164-1 - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)), J.N.B.V. Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 10:30 horas, perante o Juizado Informal. Cite(m)-se e intime(m)-se. Caso não haja acordo naquela audiência, correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta;2) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.001435-6 - C.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X B.S.P. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada (fl. 11) do despacho de fl. 10, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data, a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade de intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (REsp. 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENGLER, julg. 19/12/2001). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, p/ majorar alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006433-1 - Assistente: C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.) E.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C., e altero as cláusulas nº. 1 e 2 do acordo avençado entre as partes no processo nº. 2005.028.004016-6, que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, para condenar o réu ao pagamento dos alimentos no percentual correspondente a 01 salário mínimo, excluído o plano de saúde. A quantia deverá ser entregue à assistente legal do infante, todo dia dez de cada mês, mediante recibo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, em prol do CEJUR DPGE. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Macaé, 06 de junho de 2008.Felipe Carvalho Gonçalves da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.000459-7 - T.M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor das certidões de fls. 43, 44, 46 vº e 47, bem como o disposto no art. 238, § único, do CPC., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 564372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.841.000116-1 (67222001) - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X MARCIA VALERIA BALBONE SOARES NUNES Despacho:Venha o CPF da executada a fim de que possa ser feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.841.000457-9 - LUIZ CARLOS HINTERHOLZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARIELA DUARTE COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Ao exequente sobre fl. 130. \r\n\r\nProc. 2004.841.001568-3 - GENEVAL SANTÓRIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) VALDEMIRO ALVES DE MOURA, Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.001755-8 - INALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MÁRCIO CLÁUDIO MACHADO DA FONSECA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003898-7 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação ao 1º reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.841.004685-6 - PATRÍCIA MARA FIGUEIREDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X PABLO RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.005079-3 - SUELLEN DE MOURA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.841.000391-7 - DILCE TAVARES REID (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) Intime-se a parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.841.003052-4 - MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.004255-1 - VANUSA CORDEIRO DE SOUZA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 103, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000048-2 - EULIZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X AUTOCAR - FLORIDO PECIOLI E SILVA AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 68, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.841.001836-8 - FELISMINA ELIZA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para informar se o bem foi devolvido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.000682-2 - THIAGO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 56 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002117-3 - SIMONE GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Como é sabido, a objeção de pré-executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, podendo alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceção de Pré-Executividade, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor, 1996, pág. 52 e LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, Exceção de Pré-Executividade, Rio de Janeiro, ed. Lumen Juris, 1997, pág. 71), ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.No caso em tela, verifico que o contrato que fundamenta a presente execução preenche os requisitos insculpidos no artigo 585, inciso II, do CPC, tratando-se de título executivo extrajudicial, pelo que afasto a presente objeção. \r\n\r\nProc. 2007.841.003114-2 - IVAN DALTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Como é sabido, a objeção de pré-executividade é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, podendo alegar qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução (MARCOS VALLS FEU ROSA, Exceção de Pré-Executividade, Porto Alegre, Sérgio Fabris Editor, 1996, pág. 52 e LUIZ PEIXOTO SIQUEIRA FILHO, Exceção de Pré-Executividade, Rio de Janeiro, ed. Lumen Juris, 1997, pág. 71), ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.No caso em tela, verifico que o contrato que fundamenta a presente execução preenche os requisitos insculpidos no artigo 585, inciso II, do CPC, tratando-se de título executivo extrajudicial, pelo que afasto a presente objeção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004071-4 - EILTON SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOSÉ PEREIRA QUEIROZ FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.028.002198-1 - K. B. SOUTO PEÇAS -ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TRASPORTADORA 55 MACAÉ LTDA. ME Despacho:Venha o original do documento de fl. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.841.000187-0 (52012000) - ORLANDO PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) WALDIR NUNES DA SILVA, Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 238, intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.841.000072-2 - NELCINA GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) FINASA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.841.001533-8 - GILLIAT SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.001617-3 - JEANNE LUIZA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). FABRICIUS PINTO ASSUMPCAO (RJ-141638)) MILANO ELETROMÓVEIS MÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 179/193. \r\n\r\nProc. 2006.841.000183-4 - CRISTIANE SILVA CALANCA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) VANUZIA TAVARES DOS SANTOS FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.000804-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.841.001104-9 - ELISABETH CANDIDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 87, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.001858-5 - CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) ADRIANA VAUSSIENE E OUTRO Despacho:Manifeste-se a autora sobre depósitos de fls. 103, 109 e 118. \r\n\r\nProc. 2006.841.003071-8 - NEILTON VELASCO VIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CAMP LINE(COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Aguarde-se a manifestação do atuor pelo prazo requerido. Após, intime-se sobre a quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.841.000931-8 - GESSI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Para a apreciação do pedido de adjudicação, comprove, a exequente, o depósito da diferença do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.841.001362-0 - (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Despacho:Ao autor para dizer se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.841.001372-3 - FABRIZIO FRANÇA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA SEREGHETTI (SP-206088)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 77, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001458-2 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X TELERJ CELULAR- VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001781-9 - JORGE PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 60, conforme requerido à fl. 72; 2 - Intime-se a ré para proceder ao depósito da quantia de R$ 68,40, conforme planilha de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.841.002632-8 - JULIANA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002652-3 - ANGELO AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-145857) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, conforme requerido à fl. 93. Após, aguarde-se a manifestação do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.841.002822-2 - WILSON RODRIGUES E OUTRO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO ( TELESP ) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003020-4 - JULIMAR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Despacho:Ao autor sobre fls. 41/42, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003507-0 - MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.004680-7 - VALÉRIA CRISTINA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CCM DE MACAÉ COMÉFCIO E SERVIÇOS LTDA. (CCM DECORAÇÕES ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004764-2 - ARIALDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X YAMAHONDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004765-4 - ARIALDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X POSTO CANCELA MACAÉ SERVIÇOS COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não vislumbro hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004843-9 - MAURICIO LINS MURTA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X AUTO PAES VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.005108-6 - LUZIA MARCILINA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro o requerido, tendo em vista que a autora não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamante. Após, intimem-se a reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.841.000054-8 - JOSÉ JORGE CONCEIÇÃO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Despacho:Ao autor sobre fl. 43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000662-9 - VERA LÚCIA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fl. 28, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.841.000752-0 - OTÁVIO CRISTIAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.841.000804-3 - SERGIO RIBEIRO DE SOUZA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:1 - Expeça-se guia.2 - Ao autor sobre fl. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.841.001127-8 - CARLA GODINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.000847-8 - JOÃO BATISTA AZEVEDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X OK ELETRO 01 MACAÉ COMERCIO DE ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004056-8 - MARCOS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.841.000898-6 - SEBASTIÃO MARIANO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE (RJ-128560), Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) Decisão:Tendo em vista o constante de fl. 273, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.841.000497-5 - GISELE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004300-2 - FABRICIA DA SILVA CANUTO DE FARIA X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000065-0 - FRANCISCO BARCELOS BRAGA SOBRINHO X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Despacho:Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000215-4 - MURILO DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X MIGUEL VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252) Decisão: Indefiro o requerido à fl. 83, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.841.001465-0 - DALBI DE MACEDO MUNIZ X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.002826-0 - JOELVANIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004016-7 - LUCIA MARIA PACHECO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). MOZAR MACHADO DE CARVALHO (RJ-161665E)) X AGO-BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo os recursos de fls. 59/65 e fls. 95/103 no efeito devolutivo. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões dos recursos. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 564370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor, Danos Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002839-8 - JACILENE DE FRANÇA PEREIRA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da ausência de irregularidades, dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas. Venham os documentos suplementares em 5 dias, sob pena de perda da prova. Nomeio como perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme (CREA/RJ 1984100501), cel. 21. 99854456. Intime-se para oferecer proposta de honorários e firmar compromisso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.003029-2 - ADRIANA CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1. Defiro JG. 2 - Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações autorais, DERIFO a tutela para que a ré restabeleça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o serviço de energia, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no art. 273 do CPC. 3. Cite-se e intime-se. 4 - Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.029.003107-3 - PAULO CIPRIANO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Fls. 80 - Atendas-e o MP ( MP fls. 81: Pela intimação das partes para que se manifestem em provas, justificadamente.) \r\n\r\nId: 564358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.000575-3 - MAIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X JOSE JORGE MOURA DA CONCEIÇAO Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora às fls. 20, anteriormente à citação do Réu, sendo, portanto, desnecessária sua concordância, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 21), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte autora, isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.002142-1 (23375) - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Assinatura: \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.029.001714-7 - LUCIANO VALADAO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X WILLIAN MACEDO VARGAS Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração do autor ao IR, mesmo que de isento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002292-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ALEX MEZIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)), ISABELE CRISTINA FERREIRA BRAGA MEZIA Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 69 e 95 e, em conseqüência declaro extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 14.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.002684-7 - MARILDA GODINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X RAIMUNDO CAMILO DE BARROS Despacho:Venham aos autos cópia da petição inicial e da sentença que decretou a separação judicial do casal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.009598-0 (19107) - S.F.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE (RJ-061158) Decisão:1- Diante da certidão de fls. 17, exclua-se a distribuição nº 2000.029.00018-0, face a duplicidade.2- Intimmem-se pessoalmente os 1ª e 2ª Exequentes (maiores), bem como a RL da 3ª Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º do CPC).3- Sem prejuízo, publique-se ao patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.001277-5 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA AZEVEDO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN AZEVEDO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 14 de julho de 2008, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004365-0 - MARIO SOARES ENNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TONI ANGELO DA SILVA ENNES Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado, estando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.000901-0 - THAINA FABRI BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ DAMASCENO BREVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 11/08/08, às 14.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.002009-9 - MARCO ANTONIO SOLIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fl. 58v°.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001611-4 - LUIZ PHELIPE MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RALPH LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"a parte ré sobre o laudo de fls. 45/46\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.003722-3 - BRUNO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X INGRID DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 13/08/08, às 16.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.522.000084-4 - RAFAELA PESSANHA LAGO E OUTRO X FRANCISCO JOSE PELLEGRINO LAGO # F.J.P.L. rep. por R.M.P. - ADV. DR. DIONÍSIO SANTANA DOS SANTOS - OAB/RJ 144.558 - Despacho: \" Com o recolhimento das custas, desarquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.029.002946-3 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 14 de julho de 2008, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005199-2 - ILTON CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ITALO CARVALHO DA SILVA GUIMARAES Despacho:Fls. 64vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.029.003871-3 - C.A.S.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X R.M.Q. Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 07 de julho de 2008, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004375-2 - QUEVELIN CARLOTTO SUPPO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382) Despacho:Por motivos de força maior, redesigno a audiência para o dia 07 de julho de 2008, às 14.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c DEST. DO PODER FAMILIAR E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA \r\n\r\nProc. 2007.029.004598-0 - A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516)) X W.V.N.), M.V.N. Decisão:1- Fls. 97/99: Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- A fim de regularizar a posse de fato, defiro a guarda provisória da menor, aos Autores pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias (art. 33, §1º do ECA). Lavre-se o termo.3- Realize-se estudo social, com visita domiciliar, em 60(sessenta) dias. Expeça-se CP.4- Cite-se a Ré na Casa de Detenção de Caçapava/SP. Expeça-se CP.4- Fls. 100vº, item 4: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.522.002569-1 (9914) - BRUNO BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) GLAUCIO LUIZ DE OLIVEIRA Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Autos desarquivados, sendo deferida vista do autos por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.029.046758-0 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA (RJ-157876E) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \"Autos desarquivados, sendo deferida vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.002927-4 (23537) - F.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X V.B.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho de ordem de acordo com a Portaria 02/03: \" Autos desarquivados, sendo deferida vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 564360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564366": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002816-9 - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA E OUTRO X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA HERINGER (RJ-148628) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada para dia 20/08/2008, às14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.009533-0 - MARIA EMILIA TRINDADE DO REGO X MARCIO DA SILVA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.000666-9 - FREEWAY 493 AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.828.006952-0 - ALDREA BUENO DE MORAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expaça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos comprovadamente depositados à fl. 249 . Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.828.000903-2 - (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Fica desde já a parte ré intimada do desarquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.828.000232-5 - OLIVIO BELMONTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fica a parte Embargante desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado na r. Sentença de fls.111/112, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 299,38 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 36,48 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 7,30 (cód.1110-6); Campo 39: R$ 69,37 (cód. 1107-2); Campo 40: R$ 138,76 (cód.1109-8)- Sub-total: R$ 551,29. Campo 42: R$ 55,12 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 69,88 (cód. 2101-4). Total: R$ 698,17. \r\n\r\nProc. 2005.828.006351-0 - MARLY DE FATIMA DA SILVA FRANCO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas Embargante (TELEMAR), conforme determinado na r. Sentença de fls.66/67, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 102,23 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 10,95 (cód.1110-6); Campo 39: R$ 43,81 (cód. 1107-2) - Sub-total: R$ 175,23. Campo 42: R$ 17,52 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 44,45 (cód. 2101-4. Total: R$ 259,08. \r\n\r\nProc. 2005.828.006419-7 - AMAURI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Fica a parte recorrente (ELETROLUX) desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.98, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 18,24 (cód.1104-9); - Sub-total: R$ 18,24. Campo 42: R$ 1,82 (cód. 2001-6); Total: R$ 20,06. \r\n\r\nProc. 2005.828.006565-7 - JOSÉ GERALDO BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte recorrente desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.38, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 56,59 (cód. 1107-2) - Sub-total: R$ 98,56. Campo 42: R$ 9,85 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6). Total: R$ 130,29. \r\n\r\nProc. 2005.828.006748-4 - ROSA PEREIRA GOMES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte Embargante desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado na r. Sentença de fls.98/99, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 180,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); Campo 38: R$ 14,60 (cód.1110-6); Campo 39: R$ 31,03 (cód.1107-2); Campo 40: R$ 69,38 (cód.1109-8)- Sub-total: R$ 313,98. Campo 42: R$ 31,39 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Campo 45:R$ 61,61 (cód. 2101-4. Total: R$ 428,86. \r\n\r\nProc. 2005.828.006832-4 - GUACIRA MAGALHÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 70 - Esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2005.828.007096-3 - RICARDO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DGM ELETRO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.000177-3 - ALINE PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente nos termos do V. Acórdão. Após, intime-se para pagamento da quantia à fl. 206, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - LUIZ CLÁUDIO CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.001516-4 - MARCOS ANTONIO SIMÃO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X RENAULT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317) Fica a parte recorrente (AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA) desde já intimada a efetuar o pagamento das custas remanescentes, conforme determinado no V. Acórdão de fls.165, no prazo legal, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. A saber: Campo 36: R$ 23,73 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 18,24 (cód.1104-9); - Sub-total: R$ 41,97. Campo 42: R$ 4,19 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 3,65 (cód. 6002-05926-6); Total: R$ 68,04. \r\n\r\nProc. 2006.828.002700-2 - DALVA MEDEIROS MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.003392-0 - SIDERLEI DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO BMG S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Certifique-se quanto a apresentação de Impugnação. 2) 155/156 - Diga a parte autora quanto a quitação. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.007861-7 - ANA CRISTINA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para pagamento da diferença em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008014-4 - MELISSA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2006.828.008019-3 - FRANCISCA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica desde já a parte ré intimada para cumprir determinação judicial de fls.72 verso. \r\n\r\nProc. 2006.828.008196-3 - ROSANA PINHEIRO RUBIM X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito, intime-se o réu para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.009047-2 - SANDRA VALÉRIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009274-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Acolho os embargos de declaração às fls. 77/79, eis que tempestivos e acolho-os, já que a sentença atacada incorreu em omissão. Diante do exposto, acrescento ao dispositivo da sentença: 3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação ao 1º réu. No mais mantenho a sentença tal qual está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009413-1 - JULIANA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X RICARDO CARVALHO ( HEMAN BANANA SKY) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.828.009604-8 - LUCELIA PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ACEPE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO Despacho:Apresente o autor nova planilha, obedecendo os juros e correções legais. Após, intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001071-5 - HELIO RICARDO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070) Despacho:Certificado o trânsito em julgado. Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.002517-2 - VONEA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) PHENIX INDUSTRIA DE COMERCIO E MOBILIARIO LTDA, Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003234-6 - NILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.003705-8 - MARGARIDA DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para pagamento na forma do art. 475, J do CPC. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.004979-6 - JOADIR HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005068-3 - FRANCISCO JOSÉ CONTARATO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X FENAGUAM Despacho:Certifique o trânsito em julgado. Adeque o autor sua planilha em observância ao rito especial da lei 9099/95. Com a nova planilha, intime-se o réu para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005350-7 - MARCO ANTONIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de pagamento do valor de indenização referente ao valor de mercado do veículo furtado, estipulado no contrato de seguro a título de danos materiais, corrigida monetariamente, a partir do trânsito em julgado da sentença, e com juros a partir da citação; JULGO PARCIALMENTO PROCEDENTE o pedido de reparação de dano moral e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais) a título de reparação por danos morais,....... \r\n\r\nProc. 2007.828.005448-2 - FABIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 57/58 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.005726-4 - JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC, conforme requerido às fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.828.005797-5 - ANA PAULA MARTINS DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito, intime-se o réu para pagamento em 15 dias. No silêncio, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.006187-5 - MANOEL TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o depósito espontâneo efetuado pelo réu às fls. 40/41, adeque o autor sua planilha. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.006491-8 - PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Certifico que procedi ao cálculo das custas devidas pela parte autora, a saber: Campo 36: R$ 82,15 (cód. 1102-3); Campo 37: R$ 3,65 (cód. 1110-6; - Sub-total: R$ 85,80. Campo 42: R$ 8,58 (cód. 2001-6); Campo 43: R$ 18,23 (cód. 2102-2); Campo 44: R$ 83,00 (cód. 2101-4); Campo 45: R$ 3,65 ( cód. 6002-05926-6); Campo 46: R$ 5,20 (cód. 567300124-3); Campo 47:R$ 5,20 (cód. 5673-00124-3). Total: R$ 209,66. _________________________ Mônica Valéria Alzeman - mat.01/22529 \r\n\r\nProc. 2007.828.006583-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls.45). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007222-8 - MARCOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos de declaração interposto pelo réu, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que a matéria ventilada nos referidos embargos não é objeto de análise nos presentes autos. Mantenho a sentença tal qual está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.007600-3 - PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007660-0 - ROBERTA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de declaração interposto pelo réu, eis que tempestivos. No entanto, deixo de acolhê-los, já que a R. Sentença atacada não incorreu em omissão. Diante do exposto, mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007754-8 - LEONARDO BASTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos às fls. 54/56, eis que tempestivos e acolho-os, já que a sentença em comento incorreu em omissão, para que conste no item 2, à fl. 53, o seguinte texto: 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer e condeno o réu a não efetuar descontos a título de empréstimos na conta bancária do autor, no prazo de 30(trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por débito indevido realizado. No mais mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007957-0 - GENECI JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.007991-0 - LUIZ CARLOS ALVES MALLÉT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X RH GROUP ASSESSOIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.008003-1 - JOSÉ ADOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008150-3 - LENISE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008305-6 - JOVANY DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008319-6 - KATIA REGINA DE ABREU MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que foram efetuados vários depósitos no decorrer do processo, intime-se o autor para que apresente planilha dos valores que entende devidos. Diga se dá quitação no tange à obrigação de fazer imposta. \r\n\r\nProc. 2007.828.008336-6 - BROWNING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, declaro deserto o recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008761-0 - JOAQUIM FERREIRA ATHAYDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008877-7 - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.029.001027-0 - RONEI HENRIQUE DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista a citação da primeira ré ter ocorrido fora do prazo legal mínimo, intime-se a primeira ré para comparecer à ACIJ designada para o dia 21/08/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000484-5 - EDMILSON ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000618-0 - PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl. 54 e 56/57 - Nada a prover. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.828.000877-2 - ALBERTINA FERREIRA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIA SOL TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ficam desde já as partes intimadas da AC designada para o dia 24/07/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.828.001224-0 - FRANCISCO ARNALDO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETI RIEDLINGER (RJ-060287)) X MICHELE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, voltem cls para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.828.000012-8 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MARIA DE FATIMA FREITAS DE CASTRO Certifico que designei AC para o dia 18/07/2008 às 14:15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.828.009424-6 - THIAGO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X REAL SURUÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Tendo em vista o depósito de valores espontâneo efetivado pela 2ª ré (PEPSICO) à fl. 110, diga o autor se dá quitação em relação à mesma, bem como em relação ao presente feito, observando que o V. Acórdão excluiu a responsabilidade solidária aplicada na sentença objeto de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.828.000270-6 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado para pagar a diferença em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.001309-1 - LUCINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Certificado o trânsito em julgado. Intime-se para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005999-6 - DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006454-2 - MARIA APARECIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X GUALBERTO VILLARROEL SCOBAR (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2008.828.000810-3 - RUY FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LAVINIA BARBOSA DA CRUZ TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Ficam desde já as partes intimadas da AC designada para o dia 29/07/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.009071-0 - MARCIA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X TELEMBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nId: 564366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "564368": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000794-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNOBIO RIBEIRO FILHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000385-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONISETE INACIO PARADA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003335-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo que TORNO DEFINITIVA A APREENSÃO LIMINAR e declaro consolidada nas mãos da parte autora a propriedade e a posse do veículo descrito na Petição Inicial. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000462-3 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELLE KARINI O NORAES Sentença:1. Considerando que o réu quitou o contrato, conforme informado à fl. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001677-3 - ALBERTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Fl. 64, ítem 2: oficie-se solicitando cumprimento sob pena de devolução da deprecata. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCarta Precatória, de Avaliação \r\n\r\nProc. 2002.075.000067-7 - Inventariante: EDINA PARREIRAS DA SILVA X JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA (RJ-033081) Oficie-se ao juízo deprecante para que a parte interessada se manifeste sobre o laudo de avaliação. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.000114-5 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BASS MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:1. Fl.192. Anote-se no DRA o atual endereço da executada.2. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2008.075.000017-4 - UNIAO PREVIDENCIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RAYMUNDA DE SOUZA MACEDO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.380,56 (dois mil trezentos e oitenta reais e cinqüenta e seis centavos), relativa ao débito atualizado até 30/12/2007, do contrato de mútuo com caução nº1-81733/01, corrigida monetariamente pelo índice do TJ/RJ, a contar da propositura da ação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, com fulcro no art. 406 do Novo Código c/c art. 161, parágrafo 1o do Código Tributário Nacional. Condeno ainda à ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.9. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001431-6 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LEANDRO FERREIRA DE ASSIS LTDA Despacho:Ao autor para que providencie a assinatura do termo de ausência que se encontra na contra-capa dos autos, após, apreciarei o pedido de fl.72. Publique-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.075.001966-1 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X MAURICIO TOCCI LOURES Ao autor para retirada dos autos da notificação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.075.000403-9 - LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930)) X JOSE PEREIRA BARBOSA Sentença:...Segundo o disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil, cabe ao autor recolher as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, contados da distribuição, sob pena de cancelamento desta. Embora intimada a fazê-lo (fl. 22), na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, o autor não efetuou o preparo no prazo legal, ensejando, com isso, o cancelamento da distribuição por falta de preparo.4. Com efeito, o processo não pode ter seu regular andamento sem o recolhimento das custas, já que a parte autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça.5. Em face do exposto, determino o cancelamento da distribuição com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.6. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000811-2 - ALCILENE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X PANAMERICANO ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001644-3 - NILZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e Legal c/c Cobrança de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.075.001247-2 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARIA ALCIONE DE ASSIS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1. Fl.151. Anote-se.2. Redesigno ACIJ para o dia 04/09/2008, às 14 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.3. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07.4. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública.5. Regularize-se a representação processual da 1ª ré. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.075.002027-6 - DAMIANA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X ISABEL MIRANDA DE SORIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para excluir os filhos menores e outros ocupantes do imóvel, pois a pretensão da autora visa ressarcimento das despeas por benfeitorias por ela custeadas, não havendo notícia nos autos, no sentido de que os ocupantes tenham participado financeiramente com o custo das benfeitorias, fantando-lhes, portanto, legitimidade ativa.3. Esclareça, ainda, qual a sentença que pretende suspender (letra b de fl. 11) já que a notificação judicial não enseja prolação de sentença.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG-091597), Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Sentença:Considerando o que consta de fls. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Certifique o cartório a existência de custas e / ou taxa judiciária a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o réu para a regularização, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do Estado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6A - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Decisão:1. Considerando que as partes transigiram nos autos do processo principal, JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO ante a ausência de interesse de agir superveniente.2. Sem custas e honorários advocatícios. 3. Preclusa a via recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumprindo a Ordem de Serviço n. 02/03.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002919-6 - LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folha 431, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma do § 2º, do artigo 26, do CPC. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ação de cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.003698-1 - VERA LUCIA PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré: 1) a cancelar todo o débito existente em nome da autora de todas as contas originadas a partir de 07/2003; 2) a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir da citação); 2 ) a pagar as custas processuais, bem como, os honorários advocatícios no percentual de 10%. Mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.075.001329-5 (1760) - MAURISA ROSA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X CLIMAMP CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:1. Intime-se a ré para complementar o depósito, de acordo com os cálculos de fls. 254, bem como, para depositar os honorários periciais, sob pena de aplicação da multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.2. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada à fl. 243, em favor do autor e de seu patrono.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO principal, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, desde a data do evento danoso até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir daí, os juros de mora serão de 1% ao mês, com fulcro no art. 406 do citado diploma legal c/c art. 161, parágrafo 1o do Código Tributário Nacional. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, sendo cada parte responsável pelos honorários de seu patrono, cabendo ressaltar que as partes fazem jus aos benefícios da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.075.002200-1 - ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANELIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003337-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a: 1) cancelar os débitos relacionados aos contratos nº 2006091800000157, 2006081800000291 e 2006071800000525 inscritos em nome do autor no valor de R$ 36.64, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 3 ) pagar honorários advocatícios no percentual de 15%, assim como, as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.075.003395-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a: 1) cancelar os débitos relacionados aos contratos nº 2006091800000157, 2006081800000291 e 2006071800000525 inscritos em nome do autor no valor de R$ 36.64, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 3 ) pagar honorários advocatícios no percentual de 15%, assim como, as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.075.003397-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a: 1) cancelar os débitos relacionados aos contratos nº 2006091800000157, 2006081800000291 e 2006071800000525 inscritos em nome do autor no valor de R$ 36.64, sob pena de multa diária de R$ 50,00; 2) a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir dessa, com incidência de juros de 1% a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); 3 ) pagar honorários advocatícios no percentual de 15%, assim como, as custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003126-9 - ANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Fls.282/289: Desentranhem-se as peças intempestivas.2. Digam as partes e o Ministério Público as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância tácita com o julgamento antecipado da lide.3.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000717-6 - CLAUDIA MAROTTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DYSON FERREIRA DE PAIVA Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000503-0 - MARIA JOSE GEREMIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVILASIO OLIVEIRA DE JESUS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fl. 27: Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001223-8 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o v. Acórdão.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000074-5 - PAULO ROBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:1. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação do contrato.2. Declaro invertido o ônus da prova no que tange a obrigação contratual de apresentar o documento para transferência do veículo.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.003394-5 - CEZAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou que os débitos existentes (fl. 17) são anteriores à data do início da locação (fls. 12/17). Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000749-1 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.075.000800-8 - NADIA DA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para Condenar a ré a 1) pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como ressarcimento do dano moral reconhecido; 3) pagar as custas processuais, bem como, dos honorários advocatícios no percentual de 10%. Mantenho os efeitos da tutela antecipada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.075.000802-1 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Revogo o r. despacho de fl. 140.2. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Como se sabe, a possibilidade jurídica deve ser verificada por um critério negativo, ou seja, se deve considerar juridicamente impossível a demanda quando o pedido ou a causa de pedir sejam vedados no ordenamento jurídico, o que não é o caso dos autos. Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO PAIXAO DE LUNA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.001393-2 - LOUIS BONDEN JUNIOR X PAULO ROBERTO FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000150-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado às fls. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003689-0 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001139-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLIAN EDUARDO DE LIMA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 26) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002600-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X REGINA DE SOUZA MELO Sentença: Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 32) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000638-1 - EDUARDO NUNES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X DP UNION INSTRUMENTAÇÃO ANALÍTICA E CIENTÍFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:(...) Como as partes não apresentaram rol de testemunhas na inicial e na contestação, descumprindo o comando dos arts. 276 e 278, ambos do CPC, operou-se a preclusão, não se admitindo mero requerimento de produção de prova oral desacompanhado do respectivo rol de testemunhas.Isto posto, indefiro a produção de prova pericial.Intimem-se as partes para esclarecerem se persiste o interesse no depoimento pessoal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.000757-9 - JANAINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI PIMENTEL REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 134 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Pagas C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000855-5 - WALTER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 183) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha de fls. 175/177.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Publique-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.075.002461-9 - RAQUEL MOREIRA GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fl. 78, segundo parágrafo: Atenda-se ao ilustre perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, no Aspecto Pedagógico Punitivo \r\n\r\nProc. 2008.075.000071-0 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nulo o reajuste da mensalidade do plano de saúde pela mudança de faixa etária, bem como para condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores comprovadamente pagos a maior a partir da aplicação do reajuste considerado abusivo, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e mantendo os efeitos da tutela antecipada.18. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, aplicando-se, pois, o disposto no artigo 12 da Lei n. 1060/50. 19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.20. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 21. Anote-se no D.R.A. o nome correto da ré \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.000435-0 (959) - UBIRACY COZENDEY SEPULVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:1. Considerando a extinção da RFFSA- Rede Ferroviária Federal, bem como, a sua sucessão pela União, conforme arts. 4º e 5º da MP 246/05, declino da competência para a Vara Federal desta Comarca de Magé, nos termos do art. 109, inciso I, da C.F., devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002424-0 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMER IBRAHIM SEOUD E OUTROS) Despacho:Fl. 60: Cumpra-se, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nId: 564463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564465": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.005691-0 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA M. E. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X ELIANA MALAQUIAS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente medida, na audiência de conciliação designada para 27/05/08, manifestou sua desistência da ação.Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publicada em audiência e intimados os presentes. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Fica facultado à autora o desentranhamento dos títulos acostados às fls. 05, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009052-8 - ANTONIA BARBOSA LOURENÇO X PAULO ROBERTO MIGUEZ KREISCHER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Sentença:Não vislumbro, no caso, dano moral que o réu possa ter sofrido. O caso ora em julgamento é de mera divergência que não transbordou os limites do contrato e não repercutiu na esfera dos direitos da personalidade.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado na contestação. Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.828.003235-7 - MARIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOESER RANGEL DO CARMO (RJ-092536), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BURI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Fls. 202. Defiro. Desentranhem-se os documentos, substituindo´-os por cópias e entregando os originais à autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.828.004902-7 - ROSÂNGELA FERREIRA GONÇALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001754-7 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.002543-1 - CRISTINA CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos reduzo o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça para cumprir a obrigação de substituir o medidor eletrônico no prazo de 10 dias, sob pena de prisão da pessoa responsável pelo setor da concessionária com atribuição para fazê-lo, que deverá ser identificado na ocasião do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.828.001460-5 - IVONE DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CLAUDIO ANTÔNIO M. PEREIRA (SP-006255), Dr(a). GEORGE WASHINGTON TENÓRIO MARCELINO (SP-025685) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) a cancelar o débito de R$ 104,72, correspondente às ligações para o nº (11) 9626-1000, cobradas na conta vencida em 11/02/07 (fls. 08/09), bem com os respectivos juros e encargos, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.004131-4 - LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001106-5 - OLDEMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002231-2 - CARLOS EDUARDO LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178), Dr(a). JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO (RJ-144870E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 234 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.828.003907-5 - IZA LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.006725-3 - CLÁUDIA DAS GRAÇAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001003-8 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001596-6 - ALESSANDRA BENEVENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001683-1 - UELLINGTON DA SILVA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001684-3 - JEFFERSON RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), OI TNL PCS S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001764-1 - ANDRÉ LUIZ LIMA BISCÁCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 Considerando que a parte autora não deu andamento regular ao processo, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, por analogia do art. 267,III, do CPC. Sem custas . Ao trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.001764-1 - ANDRÉ LUIZ LIMA BISCÁCIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Escrivães dos Juizados Especiais Civeis) R$ 23,73; Campo 37 (Atos dos Oficiais de Justiça) R$ 18,25; Campo 39 (Porte de Remessa e de Retorno) R$ 9,12; Campo 41 (Sub Total) R$ 51,10; Campo 42 (CAARJ) R$ 5,11; Campo 43 ( Atos dos Distribuidores) R$ 18,23; Campo 44 (FETJ) R$ 3,64; Campo 45 (Taxa Judiciária) R$ 44,45; Campo 47 ( FUNDPERJ) R$ 0,91; TOTAL R$ 123,44 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.828.003804-8 - NILZA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004710-4 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO VIDEIRA LOPES (RJ-137702), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005110-7 - DORVINA ONILIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.005564-2 - MARCIO ELIAS MENEZES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157)) VIVO-S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007597-5 - SANDRA LUIZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007909-9 - CAIO GUALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009518-4 - DANIELA GOMES GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000470-3 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000471-5 - HELEN SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todo o exposto, mantenho a parte final da decisão de fls. 86/87 e deixo de receber o Recurso Inominado de fls. 66/82 em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.828.001501-4 - PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.001503-8 - CREUZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003875-0 - MILCAR LUCIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.004443-9 - SERGIO ELIAS DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375), Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.008930-7 - ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a TELEMAR NORTE LESTE S/A a desbloquear a linha telefônica nº (21) 2739-1415, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a parte ré a cancelar a cobrança das taxas de assinatura e bloqueio temporário, desde dezembro de 2006, da linha nº (21) 2739-1415, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual cobrança indevida.Declaro que o débito da autora com relação às contas de outubro/06, novembro/06 e dezembro/06, da linha nº (21) 2739-1415, é de R$ 327,04 (trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos), quantia esta que deverá ser cobrada da autora em 8 prestações de R$ 40,88 (quarenta reais e oitenta e oito centavos), sem juros e encargos. Condeno a TELEMAR NORTE LESTE S/A a cancelar a linha nº (21) 2787-3511, bem como o respectivo débito, no prazo de 30 dias, a partir... \r\n\r\nProc. 2007.828.008932-0 - ANTONIO ROQUE BERNARDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA-ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para decretar a rescisão dos contratos de tratamento odontológico clínico e ortodôntico celebrados entre as partes, sem qualquer ônus para o autor. \r\n\r\nProc. 2008.828.000250-2 - JORGE SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X TREL- TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), a título de indenização por danos materiais, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, ambas com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.828.007340-3 - IVANETE MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X ALEXANDRE DE SOUZA TERRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 20/05/08, apesar de regularmente intimada para tanto (fls. 19vº). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.001540-0 - ZENITH LOURENÇO CLOVIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reconheço a inexistência de título executivo. Em conseqüência DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas processuais (art. 55, § único, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.828.006645-9 - JOANA DARC SANT ANNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X MARCELO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu MARCELO DA SILVA MUNIZ a pagar à autora R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007464-0 - JOSE CARLOS GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 30/04/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007770-6 - MIRIAN MARQUES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GUSTAVO MEDINA MIRANDA DA SILVA (RJ-126872) Sentença:Aos 26/05/2008, na sala das audiências deste Juízo, às 13h45min horas, presente o Juiz, TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, bem como a parte ré e seu advogado restando ausente a autora, apesar de regularmente intimada para comparecimento ao ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Publicada em audiência e intimadas as partes presentes, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Nada mais, às 14h00min, determinou o M.M. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo. Eu, Jorge Alberto de Melo Júnior, Secretário, matrícula nº 01/21584 digitei e imprimi. Eu,____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.828.008153-9 - MADALENA NOVAZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437), Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 67/69, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.008258-1 - SERGIO LUIS PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).Condeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas até a presente data cada uma para R$ 90,00 (noventa reais), sendo certo que essas contas deverão ser cobradas com intervalo mínimo de 30 dias e sem juros e encargos. Condeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno a AMPLA ENERGIA e SERVIÇOS S/A, ainda, a se abster de inserir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito com fundamento nas contas vencidas até a presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.005332-8 - LINDOMAR BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653), Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X AVEL-ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356)), ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, reduzindo o valor da execução para R$ 6.000,00 (seis mil reais), Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.828.006973-9 - SANDRA ALVES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Decisão:Desta sorte, defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, na proporção de 10% (dez por cento), nomeando como administrador o gerente da devedora, o qual terá as atribuições dos arts. 728 e 678, parágrafo único, com observância dos arts. 716 e 720, todos do CPC.Intimem-se as partes, bem como o gerente da executada, o qual deverá providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas. \r\n\r\nProc. 2006.828.000989-9 - SERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Suspendo a fluência da multa diária, com data retroativa ao início da execução. Intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para instalar uma linha telefônica na residência do autor no prazo de 20 dias, sob pena de prisão da pessoa responsável pelo setor ou departamento de instalação de linhas telefônicas da parte ré, que deverá ser identificada quando da realização da diligência. Condeno a embargante a pagar as custas processuais (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004660-4 - MARIA FRANCISCA URSULINO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9.099/95).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005395-7 - LUCIANA ROBERTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 30,00 (trinta reais) a título de devolução já em dobro, bem como R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).Condeno a parte ré, também, a desvincular o nome da autora do registro do cliente nº 1996483-8, relativamente ao imóvel situado na rua Amazonas, Piabetá, Magé/RJ, bem como a cancelar todo o débito relacionado a este cliente, retirando-o do nome da autora, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reis) por eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.005599-1 - MARCIA REGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO CITICARD S/ A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 71/74, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005722-7 - ANA PAULA EFIGENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a VIVO S/A a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a VIVO S/A a restabelecer a prestação do serviço telefonia móvel, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida na decisão de fls. 27.Condeno a parte ré, também, a prestar o serviço de telefonia móvel pelo sistema \"pré-pago\", com o mesmo número ou não, no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Condeno a parte ré, ainda, a cancelar as contas vencidas de agosto de 2007 até março de 2008 e a refaturar a conta vencida em julho de 2007 para R$ 35,00 (trinta e cinco reais), no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada eventual cobrança e \r\n\r\nProc. 2007.828.006636-8 - JULIANO GARCIA ROBAINA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 20/05/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento, uma vez que o A. R. de fls. 21vº foi enviado para o endereço declinado pelo próprio autor na sua exordial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.007293-9 - HELENO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO B. M. G. S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o BANCO ITAÚ S/A a pagar ao autor R$ 774,35 (setecentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), a título de indenização por dano material, e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral, ambas as quantias com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC).JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do BANCO BMG S/A.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2007.828.007389-0 - GIOVANI GOMES DO AMARAL X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS a pagar ao autor R$ 511,10 (quinhentos e onze reais e dez centavos), a título de indenização do dano material, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).Sem ônus sucumbenciais (art. 55, da Lei 9.099/95).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008139-4 - VANDERLEI NOVAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 64/66, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.008789-0 - LUIZ GONÇALEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 61/62, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.009274-4 - ANDREA DIAS ISEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X CETELEM BRASIL S/ A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, o pedido de cancelamento do débito.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.009397-9 - NEUZA CUNHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.000656-8 - IVONE BENEVENTE COLLARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 19/05/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 564465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "564452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.031.003994-9 - LUCIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/07/08, às 13h50min. Cite-se no endereço de fls.71e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.003812-6 - LEONIDAS REGIS DE CALDAS BRITTO, MARIA SALETE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X GERDA BETTINA BEER), JOVENTINA CORREIA DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.003856-4 - VERA LÚCIA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)), Falecido: LUZENIR TAVARES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Consórcio União Revendedores Adm. de Consórcio Ltda para que informe a eventual existência de saldo em nome do requerido conforme item a de fls. 4.Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 2008.031.003951-9 - LEILA MARIA NAVE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício ao Banco Bradesco para que informe o saldo existente na conta corrente/poupança, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003922-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.006736-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X HELIO VITORINO DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.031.003785-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEI DE AZEVEDO DA COSTA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária. Conta 2101-4, R$ 787,15. \r\n\r\nProc. 2008.031.003978-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELVA NEMER DE CARVALHO Despacho:Comprove o autor que notificou o réu da mora. \r\n\r\nProc. 2008.031.003985-4 - B.-.F.-.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X P.R.C.J. Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.031.000163-8 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FLAVIO SANTIAGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000357-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X Síndico: RONALDO BASTOS) ENIO DOS SANTOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000360-4 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA, Síndico: RONALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CRITOVAN JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final. Venha a Convenção do Condomínio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.003604-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X METALÚRGICA GLOBAL DE MARICÁ LTDA-ME), AROLDO LEITE DE CASTRO), ILMA DA ROSA CASTRO CERTIFICO QUE O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR ANEXADAS AOS AUTOS.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.003969-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TECPLUS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA), MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA), LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA Decisão:Cite-se para pagamento da dívida em 3 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito exeqüendo.Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e adite-se o mandado para penhora e avaliação na forma do parágrafo 1º do artigo 652, CPC.Deve o OJA observar se foram indicados bens pelo credor; caso negativo proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.003225-4 - CARLOS ALBERTO BARAUNA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CONJUNTO RESIDENCIAL SITIO SANTA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARDOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-129044) Despacho:Diga o 1º Réu se concorda com a exclusão da 2ª Ré do Feito conforme requerido pelo Autor às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.031.000461-8 - HARILTON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JODERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 26/08/08, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001257-3 - ORANDI DE CARVALHO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X CARTÓRIO RCPN E NOTAS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO AO AUTOR ACERCA DO AR NEGATIVO.(PORTARIA Nº02/2005) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.012718-2 - ESPOLIO DE RIVALDO DELAROLI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.22, em 48 horas, visto que o documento apresentado às 28 assinala entrega de declaração de IR completa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001439-2 - CENTRO DE FORMACOES DE CONDUTORES BRUNO E BRENO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) CERTIFICO QUE FOI LAVRADO O TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.000088-1 - SERGIO CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.031.003948-9 - ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X THALIS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E CARGAS LTDA), SIMA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/08/08, às 14h30min. Citem-se o 1º réu por CP e o 2º réu por OJA, conforme requerido pelo autor às fls. 3 e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006084-1 - CÉLIA MARIA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME Portaria 02/05: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, pelo fato do serviço c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000695-2 - LUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ITAÚCARD Despacho:Cumpra o autor decisão de fls.35 na íntegra, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.031.000450-1 (799) - MARIA DE LOURDES FARIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA GUIMARAES MORGADO (RJ-123774)) X ANTONIO MORGADO Certifico que faltou a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal conjunta com a Dívida Ativa da União.Portaria 02/05: À inventariante a fim de atender a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.031.000568-2 (2188) - LOURDES REGINA GUTIERREZ LANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X JORGE PEREIRA LANA Despacho:Atenda o inventariante à promoção ministerial de fls. 137 vº, em 60 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.031.003794-8 - MARIA DO AMPARO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X LUIZ RUFINO DA COSTA Decisão:Defiro a inventariança. Anote-se a intervenção do MP face à menoridade de um dos herdeiros.Venham as primeiras declarações; oportunidade em que será apreciado o pedido de gratuidade de justiça e lavrado o Termo.Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.031.003942-8 - F.P.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X G.A.M. Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária. Conta 2101-4, R$ 108,18. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.031.007442-0 - OFELIA BIZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALMEIDA Decisão:Torno sem efeito o despacho retro. Intimem-se o Requerente para retirada dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.016598-2 - CALDAS E CALDAS EMPREITEIRA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X IRES CORREA VICTORIA Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/08/08, às 14h50min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.031.002882-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE PONTA NEGRA (AMAPON) (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X HEITOR LUIZ MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Decisão:Pretende o Réu a reconsideração da decisão de antecipação de tutela que o impediu de utilizar a identificação AMAPON após o seu nome.Com efeito, as alegações do Réu merecem acolhida. Senão vejamos.O Réu registrou junto ao TRE por duas vezes, em 2002 e em 2004, seu nome como HEITOR DA AMAPON com finalidade de se candidatar a vereador, não tendo a Autora oferecido qualquer impugnação, consoante se infere da certidão expedida pelo Cartório Eleitoral de fls. 207.Outrossim, a Associação não registrou tal sigla sequer em seu estatuto.Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 41 para autorizar o Réu a utilizar a nome HEITOR DA AMAPON, mantendo a proibição no que toca à representação da Associação.Por fim, defiro gratuidade de justiça ao Réu.Especifiquem provas, esclarecendo se há eventual interesse na conciliação a justificar a designação de audiência para tal fim.Anote-se a Reconvenção. Instaure-se o segundo volume. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.031.003761-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIMARA NASCIMENTO FERREIRA Ao autor para recolher diferença de custas. Conta 600225174-9, R$ 3,94 e conta 567300124-3, R$ 3,94. \r\n\r\nProc. 2008.031.003817-5 - ESPOLIO DE MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X LUIZ FERREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela por se tratar de posse velha. Apensem-se aos autos mencionados às fls.5 e 6 e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.031.003974-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR ASSIS DE FREITAS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nProc. 2008.031.003975-1 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X J.A.A.V.) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nId: 564452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.001360-8 - CONSTRUIR MARICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X JOSÉ CARLOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001280-5 - C. D. & TRIO COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICOO E HIDRÁULICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDGARD LUIZ LONTRA Decisão:Fls. 39/40 - Indefiro, posto que não se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.004302-0 - LEVINO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X JORGE MARTINS Decisão:Intime-se para regularização. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.820.002843-7 (15982002) - SALETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Primeiramente, intime-se o recorrente para que regularize fls. 198, no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003720-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). ILKA SUEMI NOZAWA (SP-221651), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003219-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 28 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003507-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.000407-9 - MARIA DE FÁTIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 23, e diante da quitação exarada pela parte autora às fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002022-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Fls. 29 - Defiro o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia e certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.031.001496-1 - THÁBATA DA ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X FABIANA MUNIZ SPANGEMBERG Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.820.003872-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000928-0 - ANISIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001186-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1 - Fls. 97 - Indefiro, posto que não se trata de diligência do Juízo.2 - Aguarde-se o retorno da precatória de fls. 86 e, após, certifique-se quanto a tempestividade da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002012-5 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002905-0 - CLEBER WILSON DE ARAÚJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X EDITORA PEIXES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 151, e diante da inercia da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, levantem-se os atos constritivos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003017-9 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Diga o exeqüente acerca do resultado negativo da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003811-7 - ANDRÉ RIBEIRO CANDIÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BERNADETE BARROSA BENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005352-0 - EDILZA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X CREDICARD - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005531-0 - ANDRÉA CLEM ZANY BARROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:1 - Na esteira do entendimento de que para incidência da multa de 10% a parte ré deve ser intimada nos termos do art. 475-J do CPC, o que ocorreu em 13/09/2007, verifico que sua aplicação não é cabível na hipótese dos autos. A quantia devida foi recolhida no dia 28/09/2007, ou seja, dentro do prazo estipulado.2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000105-4 - ALOISIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls. 86.2 - Diga a parte autora sobre fls. 94/96, bem como, o que pretende às fls. 87/92, diante do informado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.820.000263-0 - ALDEMIR CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASA BAHIA-COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1 - O acordo estipulado às fls. 46 prevê que os aparelhos (01 DVD similar ao anterior e 01 televisão de 20 polegadas) seriam entregues na residência do autor, não sendo procedente, portanto, a alegação da parte ré de que o produto encontra-se disponível para retirada.2 - Assim, a parte ré deverá entregar os aparelhos acima descritos, no prazo de 05 dias, na residência do reclamante, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000523-0 - HELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001199-0 - LUIZ FERNANDO ALVES GOMEZ X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001363-9 - SANDRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Na esteira do entendimento de que para incidência da multa de 10% a parte ré deve ser intimada nos termos do art. 475-J do CPC, verifico que sua aplicação não é cabível na hipótese dos autos, uma vez que a quantia devida foi recolhida em data anterior a referida intimação.2 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001671-9 - JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001782-7 - ZOE CAROLINA FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VÍDEO), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Esclareça a parte ré acerca do requerimento para expedição de ofício formulado na assentada de fls. 31, tendo em vista o informado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.820.001785-2 - LIGIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001908-3 - LUCINETE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003281-6 - SEBASTIANA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora reclamou a cobrança de parcela no valor de R$ 26,39, referente a parcelamento de débitos anteriores, em conta com vencimento em 06/02/2008.2 - Ocorre que, segundo o acordo realizado em 16/01/2008, a parte ré teria 30 dias de prazo para efetuar a exclusão dos débitos anteriores existentes até a conta referente ao mês de novembro de 2007.3 - Desta forma, cobrança de débitos anteriores a data estipulada no acordo (fatura do mês de novembro de 2007) efetuada em 06/02/2008, muito embora não seja devida, não configura descumprimento ao acordo, posto que não havia decorrido o prazo estabelecido para a exclusão.4 - Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. Na negativa ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001302-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ANDREA SILVA DA FONSECA (SP-185445) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 15/16, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.031.003401-7 - THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X ALMIR CAROLINO DE SOUZA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 32. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000595-5 - GILMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.12. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002340-8 - SONIA MARIA KLEIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26/28. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Expeça-se Mandado de Pagamento no valor da guia de fls.28. Retire-se o feito de pauta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.820.000777-8 - MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA, Dr(a). ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA (RJ-046684) Decisão:Fls. 164 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.820.003965-1 - YOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EMPRESARIAL D PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Venha certidão de Inventariança. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.001357-3 - LEILA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) OI TNL PCN S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003946-0 - MARIA GERTRUDES DOS SANTOS COLCHETE X DANIELLA LIMA GENOVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-141395) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.001712-3 - AFRA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls. 22. JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos cheques acostados, mediante substituição por cópia e certidão cartorária.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.000820-6 - SUELY PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000971-5 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002377-3 - WILSON GAVINHO VIANNA X VIA LAGOS VEÍCULOS Despacho:Aguarde-se em cartório a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.820.004805-8 - CLAUDIONOR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001676-9 - PETRONILIO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ROGÉRIO FERNANDO DA CONCEIÇÃO AYRES Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.820.000558-0 - ALEXANDRE FONSECA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Decisão:Suspendo a aplicação da multa por descumprimento. Esclareça a parte autora, específica e justificadamente, quais os danos que sofreu em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, a fim de convertê-la em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.820.001151-8 - ARNALDO PEREIRA PRIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). MARCIA ROCHA ESSER CAVALCANTI (RJ-068836), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) STOK PISCINAS LTDA ME, Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Digam as partes sobre o auto de adjudicação de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.820.003808-3 - NILZA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Sentença: Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, conforme fls. 154/155, e diante da inercia da parte autora quanto ao despacho de fls. 157, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, levante-se os atos constritivos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005188-2 - EMANUEL LIMA RICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X SYLLU'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada do documento. \r\n\r\nProc. 2007.820.000422-5 - MÔNICA RANGEL PASCALE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000603-9 - LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002433-9 - ROSIMAR NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X X. Y. Z. 77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não constar da sentença omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002469-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - A sentença de fls. 25/26 determinou o cancelamento do TOI no prazo de 05 dias. Ocorre que, tendo em vista a data de cumprimento de fls. 53, a determinação não foi cumprida pela parte ré, o que enseja a aplicação da multa estipulada.2 - Assim, certifique o cartório se houve pagamento da multa pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.820.002609-9 - CESAR MARCO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:1 - Recebos os embargos de fls. 131/132 e 133/135, eis que tempestivos. Deixo de acolhê-los por não constar da sentença nenhuma contradição, obscuridade ou omissão nos moldes apresentados, visando as peças, na verdade, a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pelas vias próprias.2 - Publicada a decisão acima, certifique o cartório a tempestividade do recurso apresentado às fls. 137 e se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002846-1 - FABIANA DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004792-3 - CRISTIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004956-7 - LUIZ RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005224-4 - SERGIO DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005450-2 - ROBSON PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005579-8 - SIMONE TABORDA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma doa art. 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada às fls. 38, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51. I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005778-3 - LORENA LOPES MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimada, às fls. 61, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005891-0 - MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de regularmente intimada, às fls. 68, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000547-5 - ENI MARIA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000566-9 - REGINA RAMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1)condenar a parte ré a cancelar o débito de R$ 146,26 referente ao TOI em questão; 2)condenar a parte ré a pagar a parte autora R$ 1.000,00 a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar desta data a te o efetivo adimplemento da obrigação; 3) confirmar a decisão de fls. 27. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.002002-2 - JULIO CESAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X DENISE ARAÚJO SANTOS Decisão:Fls. 37 - Indefiro, tendo em vista que não se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CERLI GOULART DE SOUZA Decisão:Fls.41 - Defiro o prazo de 30 dias para que o autor traga aos autos o novo endereço do réu. Após a juntada, redesigne-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002528-9 - ELTON MACHADO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000264-4 - FRANCISCO EDUARDO CORREA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CENTRO EVANGELÍSTICO INTERNACIONAL Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001736-7 - DANIEL BARROS DA CRUZ X CL CAR AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes do disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.001506-3 - KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA (RJ-108239), Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071)) TELEMAR - NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Despacho:Diga a parte autora acerca do certificado às fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.820.005252-7 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls. 120 - Indefiro o requerido, uma vez que o telefone e o endereço completo da parte autora encontram-se às fls. 117. Diga a parte ré em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002946-5 - MÔNICA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls. 26.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002179-5 - LENILSON FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X TELEMAR - NORTE E LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 27 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, com relação a ré TELEMAR - Norte e Leste S/A. Sem custas. Com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.031.004388-2 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CASAS BAHIA S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000540-2 - GEZAIAS BARCELOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 23/06/2008, às 15:15 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.001499-1 - DIADEMA 384 ANTENAS E ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X E. DOS SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ANTENAS ME Despacho:Venha pelo autor documento que indique o nome dos sócios da empresa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.820.001670-6 (10312001) - MARIA DINA MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X RENATO GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Decisão:Fls. 141 - Os signatários devem comprovar que cientificaram o mandante, nos termos do art. 45 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.002200-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte ré sobre o informado às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - CÁSSIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) RDR. BUSINESS E OUTROS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 208/209. A dificuldade financeira da empresa ré é constatável pelos resultados negativos de penhora. Além disso, a multa por descumprimento é medida adotada no intuíto de fomentar o adimplemento, não se justificando após o cumprimento total da obrigação. Se assim ocorresse, a multa constituiria, na verdade, condenação por perdas e danos decorrentes do descumprimento. Ocorre que, as parcelas foram integralmente pagas, ainda que com atraso, dentro da perspectiva de tempo aprazada (dezembro de 2007) quando foi aceito o parcelamento pela parte autora, o que demonstra a ausência de prejuízos a justificar a medida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.000139-4 - SÉRGIO DOS SANTOS RODRIGUES X ROBERTO SOARES IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Decisão:1 - Fls. 158 - Indefiro, tendo em vista que não se trata de diligência do Juízo.2 - Diga a parte autora sobre fls. 154. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.820.003063-1 - ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes informem a data em que foi instalada a outra linha telefônica na residência da parte autora. Com a informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.820.000535-3 - CLAUDIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Esclareça a parte autora, específica e justificadamente, quais os danos que sofreu em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, a fim de covertê-la em perdas e danos.2 - Sem prejuízo, venha a guia de pagamento retirada às fls. 116, devidamente paga.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004871-8 - (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-063698), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005163-8 - ADRIANA PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.Condeno o Embargante nas custas processuais, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.000099-2 - RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 76 - Defiro, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.820.000195-9 - VERA LUCIA MONTEIRO DEMENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X SUPERMERCADOS PRINCESA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). CAROLINA TAVARES MORALES (RJ-118976) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende (fls. 40), tendo em vista que os juros legais de 1% ao mês, em caso de condenação por danos morais, contam-se a partir da condenação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.820.000581-3 - CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005 - Cumpra-se o v. acórdão com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000602-7 - LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X ITENS INSTITUTO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E SAÚDE Decisão: Uma vez que a penhora foi perfeita, tendo sido elencados bens suficientes do devedor para satisfação do crédito, indefiro o requerimento de fls. 44, devendo a parte exequente, caso deseje impugnar os bens penhorados, fazê-lo de forma clara, indicando os bens sobre os quais deverá recair a penhora, caso entenda este Juízo por anulá-la. Sem prejuizo, esclareça a parte exequente se deseja adjudicar os bens penhorados ou aliená-los judicialmente, indicando para tanto o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.820.000677-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. Decisão:1- O recurso não foi assinado pelo patrono. Regularize-se.2 - Conforme fls. 58, o autor não é isento, pois apresentou declaração de ajuste anual do Imposto de Renda no ano de 2007. 3 - Assim, venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.001571-5 - VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.Sem custas, art. 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001905-8 - CÉLIO CAMPOS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002020-6 - FERNANDO DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002590-3 - MARIA MADALENA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor , acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.820.003021-2 - ALUISIO TAVARES DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X BANCO ITAÚCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS e determino a extinção da execução.Transitada em julgado, levante-se eventual penhora existente e expeça-se mandado de pagamento em favor do autor ALEXANDRE DAUMAS, valor de fls. 77.Sem condenação em custas, em consonância com o disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.820.004544-6 - COSME JOSÉ PINHEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de regularmente intimada, às fls. 51, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004751-0 - ANTON JOSEF NED FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de regularmente intimada, às fls. 29, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004954-3 - JACQUES BARBIO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.004383-3 - WALTER COSTA MACHADO, ROSALINA APARECIDA STORTO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X REDE TV), REDE TV SHOPPING Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.004384-5 - NAZARÉ ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X UNIBANCO S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000485-9 - DANIELLE CRISTINA IODICE MARIGA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000813-0 - LEANDRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE AZAMBUJA MONTES (RJ-077082)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de regularmente intimada, às fls. 31, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000873-7 - MONICA PINHEIRO BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes, às fls. , para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000923-7 - ALEXANDRE BRÍGIDO VILLA NOVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X INFORMATIVO CULTURARTEEN - P. R. PRODUÇÃOES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.004365-1 - ROBSON AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.003686-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apontada, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.000875-4 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA AIJ ANTECIPADA PARA O DIA 18/09/08 16.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) BANCO B M G, Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Do valor total apurado na soma acima, R$ 9.699,78, deve ser deduzido o valor pago através da guia de fls. 111, R$ 8.369,50, de sorte que a presente execução deve corresponder ao valor de R$ 1.330,28.Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS de fls. 134/138 para reduzir o valor da execução de R$ 1.857,18 para R$ 1.330,28 (mil trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos), na forma da fundamentação supra. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003431-8 - CILENE NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001133-4 - DURVALINA BOTELHO PORTO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LDTA - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 238. Apresente a ré, em 05 dias, comprovante de depósito judicial do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.001889-1 - MÁRCIA CHRISTINA NASCIMENTO MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Os cálculos elaborados pelo Contador não observaram a data do depósito judicial do principal e honorários, depósito feito através da guia de fls. 85. Assim, não vislumbro valor remanescente, a princípio. De qualquer sorte, a parte autora está patrocinada por advogado, devendo formalizar execução, instruido-a com planilhas na forma do art. 475,B do CPC. Intime-se a autora, que deverá se manifestar em 05 dias, valendo sua inércia como concordância à quitação, a autorizar baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.002351-5 - DANNIEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Verifica-se que a Impugnação aos embargos (fls. 156/157) veio instruída por documento que indica que a inscrição permanecia até 11/07/07, todavia, a planilha que instrui a execução inclui multa até 22/08/07. Considerando as alegações das partes, oficie-se ao SPC e à Serasa, indagando-se quanto às anotações promovidas pela executada em face do exequente nos últimos 5 anos. Com a resposta, intimem-se as partes para que se manifestem em 5 dias. Após, certifique-se e cls. \r\n\r\nProc. 2007.820.000022-0 - RODRIGO VIANNA VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ROMÁRIO GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1- Esclareça o executado/embargante Luiz Soleimar Antunes da Rosa se a guia de depósito de fls. 90 visa substituir a penhora do bem móvel (fls. 81) e, se for o caso, se está desistindo dos embargos de fls. , digo, da impugnação às fls. 83/85. 2- Fls. 93. Defiro. E. nova mandado, pelo valor ali indicado. \r\n\r\nProc. 2007.820.002953-2 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei n. 9.099/95. Revogo a decisão de fls 41. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.031.001101-7 - RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X TELECH BRASIL SERVIÇOS INF. LTDA - HP Despacho:Comprove-se a regularidade do endereço indicado como sendo do réu, através de documento. \r\n\r\nProc. 2008.820.000104-4 - JOSÉ DE ARIMATEIA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/10/08 - 16.30 HS TENDO EM VISTA FALHA NO SISTEMA OPERACIONAL. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000902-0 - PAULO CESAR CORREA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A outra demanda noticiada pelo autor e demonstrada nos documentos de fls. 09/15 foi proposta em face do ora réu porque discutia-se descontos indevidos em conta corrente. Nesta, o objeto é a negativação promovida pelo Itaucard Administradora de Cartões, pessoa jurídica diversa. Ademais, na inicial o autor nada esclarece sobre o contrato de cartão de crédito, se o reconhece ou não, se há débito, se solicitou o cancelamento, enfim, o necessário para se esclarecer os fatos, não havendo sequer indicação do número do cartão cujo cancelamento pretende.Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, esclarecendo-se os fatos e fundamentos do pedido, bem como o pólo passivo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001090-6 - DALVECIR GUIMARÃES COSTA, ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PORTINARI CELULAR LTDA - ME(LEOCELL CELULARES) Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré, pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 31. Intime-se. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.001568-5 - FLÁVIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Declaro inexigíveis as cobranças correspondentes às ligações ora declaradas indevidas, quais seja, as duas ligações lançadas na fatura de fls. 11 verso (conta do mês 01/2007), registradas como tendo sido efetuadas em 24/12/06, ambas com início às 09h35m54, destinadas ao celular número 21-9298-5845, com duração de 0013m00 e 1h50m24. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 564453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "564273": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.034.000106-0 - FRANCISCA RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Em alegações finais. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.034.000759-1 (4301/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SILVANA ERSE CYRINO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS - ME (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879) Certidão.Certifico e dou fé que, foi levantado a penhora em cumprimento ao despacho da MM. Drª Juíza de Direito Simone Dalila Nacif Lopes. \r\n\r\nId: 564273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564375": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004403-0 - ISABELLA GODOY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA Despacho:1 - Venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. 3 - Esclareça o patrono da autora a informação contida na certidão de fl. 11-v.3 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias para:a)adequá-la ao art. 2º da Lei 5.478/68, especialmente, no que tange a indicação de quanto o réu ganha aproximadamente ou os recursos de que dispõe;b)atribuir valor correto à causa4 - Regularize-se a autuação colando a etiqueta de distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.036.005548-8 - RENOIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) AGNALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho:1 - Solicite-se novamente a devolução da carta precatória. Utilize-se de qualquer meio idôneo de comunicação.2 - Oficie-se novamente ao INSS com as informações de fl. 37 informando ainda o endereço da autora mencionado à fl. 31 e os dados da conta indicada à fl. 25 em nome da curadora.3 - I-se a autora sobre fl. 35.4 - Anote-se onde couber o endereço de fl 31. \r\n\r\nProc. 2008.036.005612-4 - GABRIEL COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X FABIO PRAXADES DOS SANTOS Decisão: 1 - Junte-se, no prazo de 10 dias: a) Comprovante de residência. b) Comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor correto à causa, bem como para formular pedido em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005613-6 - RAQUEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO SERGIO RIBEIRO DA ROCHA Despacho: Junte-se, no prazo de 10 dias: I - Comprovante de residência. II - Comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.005670-7 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X RODRIGO TELES DA SILVA), MARIA EDUARDA TELES RIBEIRO Decisão: I - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias para incluir pedido visando o pagamento de pensão alimentícia também para a hipótese de existência de vínculo empregatício do réu com base em percentual. II - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.036.006012-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE BISPO SANTOS), MICHELLE MOREIRA SANTOS), MICAELLE MOREIRA SANTOS Decisão: 1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor correto à causa. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.007228-0 - SIMONE FRANCISCO LAURINDO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Ao Autor sobre manifestação do MP \r\n\r\nProc. 2008.036.005141-2 - CLAUDIA ALVES PINHEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) Ao Autor sobre manifestação do MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.000585-0 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Despacho: I - Oficie-se conforme requerido nos itens 1e 2 de fl. 40; II - I-se o autor para que informe a data do óbito dos genitores da ré, bem como para que junte a certidão de óbito dos mesmos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.524.004320-0A - MOACIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039)) X FLORINDA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 29 defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000343-7 - J.H.N.V. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897) Despacho:1 - Indefiro a remessa dos autos ao contador do Juízo conforme requerido à fl. 97 tendo em vista que a atualização do débito compete ao exeqüente.2 - Avalie-se o bem penhorado. Ao avaliador.3 - I-se o exeqüente conforme determinado às fls. 78, 80 e 87. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.036.001526-3 - M.N.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X N.M.M.R. Despacho: I-se a curadora para atender a promoção ministerial de fls. 586/586-v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.005049-9 (32314) - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) C.L.A.G. E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228) Despacho: Nada a apreciar. Aguarde-se decisão do agravo interposto. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.036.005036-5 - SUSANA CAMERINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E)), Falecido: MARCIO SILVA DE LIMA Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.036.005625-2 - MARIA INEZ DA CRUZ ALBINO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ALBERTO EDSON ALBINO Despacho:1 - Venha aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG.2 - Emende-se a petição inicial no prazo de 10(dez) dias para;a)esclarecer quanto a existência de bens a partilhar;b)esclarecer quanto ao nome da autora após a decretação da separação;c)fazer constar pedido de citação da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.036.003669-1 - NYDIA CHISTINA MATHEUS BITTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X MARCO ANTONIO GOMES DE SA BITTA Ao Autor sobre promoção do MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.036.001491-1 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X L.C.S.) Despacho:I-se os requerentes para atenderem o item 03 da promoção ministerial de fl. 12. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 564375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1999.808.000010-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2001 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA SOUZA - RJ063225 \r\n\r\n2003.808.000587-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2004 \r\n\r\nROSIANE PEREIRA DA CUNHA - RJ118034 \r\n\r\n2006.808.004497-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY - RJ105595 \r\n\r\n2006.808.006602-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nDELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA - RJ059214 \r\n\r\n2004.808.002338-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nALINE FREITAS AGUIAR SILVA - RJ134271 \r\n\r\n2007.808.007646-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nURBANO DE SOUSA MOREIRA - RJ052534 \r\n\r\n2008.036.003261-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCHARLES ALEXANDRE DE LIMA - RJ105815 \r\n\r\n2006.808.005878-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.808.005510-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO - RJ116382 \r\n\r\n2006.808.006524-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2003.808.003921-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS - RJ158363E \r\n\r\n2004.808.005720-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2006.808.001582-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.808.005982-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.808.006520-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2006.808.004002-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2007.808.001237-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n2007.808.003389-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO - RJ144200E \r\n\r\n2005.808.003771-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n2007.808.000163-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2007.808.001501-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA BUENO - RJ068073 \r\n\r\n2008.036.002914-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMILCIADES DOS SANTOS CALASANS - RJ004253 \r\n\r\n1999.808.001540-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\nDENIVAL DE SOUZA CORREA - RJ109365 \r\n\r\n1998.808.001139-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2000 \r\n\r\n1999.808.001996-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n2003.808.004088-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCIRLE REGINA CHIEZA BOHRER - RJ049348 \r\n\r\n2004.808.005679-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJULIO PEREZ ALONSO - RJ063293 \r\n\r\n2007.808.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n2007.808.006043-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DA CRUZ LOURO - RJ110204 \r\n\r\n2002.808.005703-8A \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA - RJ155842E \r\n\r\n2005.808.003901-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE - RJ113465 \r\n\r\n2006.808.002640-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA - RJ091844 \r\n\r\n2006.808.006586-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEMERSON BANDEIRA CORREA - RJ106853 \r\n\r\n2007.808.004281-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA - RJ108515 \r\n\r\n2007.808.004345-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2007.808.006498-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2007.808.004795-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nId: 564377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.037.000086-5 (13706) - JOSIAS AUGUSTO CLEIN (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X ALVARO DE SOUZA BOTELHO E OUTRA Por ordem do Juízo, intimo as parte para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.004427-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO Por ordem do Juízo, intimo o Autor/Exeqüente a recolher custas para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.037.005504-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON GOMES NEVES Em atendimento a OS 06/07: Ao AUTOR para recolher a diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro (Tx Jud. a complementar no valor de R$ 158,42 (c/c 2101-4)) - [ com base no contrato de fl. 14 ], bem como complem entação das custas dos OJA, referente ao segundo endereço fornecido no valor de R$ 9,12 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Comprove o impugnante sua hipossuficiência, trazendo aos autos seus três últimos balancetes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.037.000410-8 - ESTELA SOBRINHO KNUST (Adv(s). Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250), Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls. 22 e seguintes - nada a prover, eis que o feito encontra-se julgado, devendo a parte, se desejar, impetrar o recurso cabível. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.037.005571-2 - GUILHERME ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESTOGOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Em atendimento a OS 06/07: INTIMO a parte AUTORA a trazer ao feito: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005471-9 - JOÃO GOMES BOCHIMPANI (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X VIVO S/A Em atendimento a OS 06/07: INTIMO a parte AUTORA a trazer ao feito: cópia das três ultimas declarações de rendimentos e bens apresentadas à rec. federal e declaração de hipossuficiencia assinada pela parte. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003701-0 - WILSON FERREIRA PRÁ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fl. 61: Já consta do sistema.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.3 - Esclareçam, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.037.000365-7 - OLEGÁRIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se. Fixo os honorários em 10% do valor devido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002278-3 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CALEDONIA MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Despacho:Ao exeqüente para prosseguir com a execução em face dos demais executados, querendo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.005839-6 (7.267) - ENTREPOSTO NACIONAL S.A. X Falido: USABRA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)), Síndico: DR. LUIZ VOLLU LEITÃO - OABRJ-4536 Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.005059-6 - ALEX DE ALMEIDA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 138/139 - Defiro, oficiando-se.Fl. 141 - Anote-se onde couber, retificando-se a autuação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000399-8 (7064) - FRANCISCO JOSE FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO] (RJ-002676), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Fl. 461: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.037.006726-5 (8865) - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGHENHARIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: Tendo em vista a existência da notícia, em outro processo, de que o réu Fernando estaria domiciliado no estado do Paraná, recolhidas as custas devidas, defiro a expedição dos ofícios à Receita Federal, bem como ao TRE-RJ e ao TRE-PR, a fim de que informem o endereço atualizados dos demandados Fernando e Inês. Incluam-se nos ofícios os dados qualificativos constantes de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2001.037.002207-7 (9239) - VILA BELA DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). JOSÉ LUIZ CLEROT (DF-000444), Dr(a). CLODOALDO ALVES DE JESUS (DF-005399) Despacho:À exeqüente, sobre o resultado negativo do bloqueio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.003208-4 (7464) - Inventariante: KATIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)), Cessionário: ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO, Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906)) X CARMEN BAYER DE MENDONCA Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.037.003037-4 - Inventariante: ALEXANDRE COLA X PAULO CESAR COLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Por ordem do Juízo, intimo as parte para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.010337-6 - OLEGÁRIO MACIEL COLLY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X VILA BELA DECORAÇÕES LTDA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.037.010580-7 - FRANCISCO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA M. B. NICOLAU (RJ-000967B)) X OLIMPIA MEIRELES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 114/115 - Desentranhe-se e devolva-se ao advogado subscritor, pois as partes deste processo são distintas.2- Suspendo a multa diária, a partir desta data, por não estar cumprindo seu papel coercitivo.3- Esclareça o exequente se possui condições de concluir as obras mencionadas no acordo, cobrando as despesas da executada, posterimente. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.037.005229-2 - MARIANA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FRI-COUT CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade diante de fl. 12.2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais.Com efeito, os documentos juntados aos autos foram elaborados na época da vigência do contrato. Assim, ausente a demonstração de seu descumprimento.3- Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007488-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888) Decisão: Há inegável relação de continência entre a presente demanda e a ação civil pública nº 1999.528.000849-3. Nesta última discute-se a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto em todo o Município de Nova Friburgo, enquanto a presente demanda questiona a legalidade da referida tarifa no Bairro Catarcione. Considerando-se que a ação civil pública encontra-se na fase instrução, aguardando a vinda aos autos do laudo pericial, que abrangerá a integralidade do Município, e que tal prova será útil ao deslinda desta demanda, determino a suspensão deste processo até que seja elaborado o laudo no processo coletivo anates referido, cujas partes relevantes para o presente caso serão aqui juntadas por empréstimo e posteriormente submetidas ao crivo do contraditório. Ao Ministério Público (Núcleo de Tutela Coletiva). Após, publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003656-3 - MARCOS VALERIO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X ALPES DE NOVA FRIBURGO ASSESSORIA E PROJETOS ME (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1. Considerando o teor da certidão de fl. 142 verso, bem como o fato de ser dever da parte a comunicação de alteração de seu endereço, decreto a perda da prova pericial, já que sequer se pronunciou a ré sobre a proposta de honorários.2. A fim de evitar a alegação de nulidade, cadastre-se o nome do patrono da ré que vem auando nos autos (fl. 74, 103, 105 e 123).3. Esclareça a ré, em 5 dias, se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.037.005644-4 - LEA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:À parte autora e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.005869-3 - ROGERIO SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X AURINO FERREIRA) Decisão:O documento de fl. 18 apenas atesta que o autor requereu a regularização do seu CPF à Receita Federal.Considerando que na inicial o demandante afirmou ser comerciante e residir em bairro onde mora considerável parte da classe média desta cidade, indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 564378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002877-7 - ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, LECY CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X Falecido: ODIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Suspendo o presente por 60 dias, a fim de que o requerente regularize as pendências apontadas a fl. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005767-0 - Inventariante: ATTILA ROBERTSON BRITTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)), Inventariante: DEBORA DE SOUZA MACHADO BRITTO) STELLA MARIS BRITO E OUTROS) X PAULO BRITO Ordinatório: \"À Inventariante, para extrair cópias para Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2006.037.001184-4 - Inventariante: NEIVA GOTTLICHER (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) X NELMA CHERMONTH DOS SANTOS Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 72\". \r\n\r\nProc. 2006.037.015973-2 - Inventariante: VANIR INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MARLENE MORAES JARDIM PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao Dr. Leonardo Faria Schenk, OAB-RJ 123.888 sobre o desarquivamento destes autos pelo mesmo requerido, ciente de que, para o só efeito desta publicação, o seu nome foi relacionado no sistema informatizado.\" EXP. 6, de 05-06-08. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.037.002863-1 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X Inventariante: MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) ANTONIO LIMA), LUIZA PIRAN DE LIMA Despacho:Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016517-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO). (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAFAEL COLETTA AMELIO REPUBLICADO DE FLS.49: \"...1 - Defiro a substuição, que deverá ser anotada na D.R.A.2 - Defiro vista dos autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.037.002694-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAICON PAULO BARBOSA POLONIO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BV Financeira S.A. Crédito Financeira e Investimento em face de Maicon Paulo Barbosa Polonio.A autora desistiu em momento anterior à citação, ainda não efetuada.Assim, homologo a desistência manifestada às folhas 42/43, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do que preceitua o artigo 267, VIII, do CPC.Despesas processuais pela autora. Publique-se. Registre-se.Após, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004591-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS HENRQIUE DERRIU Decisão: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente. A parte autora alega a mora da parte ré desde janeiro de 2008. O contrato firmado entre as partes encontra-se a fl. 57/57 verso. A parte ré foi notificada, conforme documentos de fls.18. Assim, comprovada a mora do devedor, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO do veículo marca GM, modelo: KADETT SL, ano: 1991, placa LIP 2164, cor: marrom, chassis nº 9BGK08VMMC347741, com fundamento no art. 3º, do DL 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Após, cite-se, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.003445-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO NADER (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) SENTENÇA: \"... Deve ser admitido, assim, o inadimplemento da autora, nos termos da inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, Antônio Nader, a pagar à autora, CAENF, o valor das tarifas não pagas, referentes às matrículas nº 220073228; 220003360; 220092508 e 220003378, desde julho de 1999, até a presente data. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo dez por cento do valor da condenação, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir desta data...\" \r\n\r\nProc. 2005.037.008387-7 - ECOCARD - CENTRO DE CARDIOLOGIA DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Oficie-se à ANS, após o devido recolhimento de custas, a fim de que seja informado quanto ao processo de recuperação da ré, bem como o endereço e o responsável, para recebimento de intimações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003635-1 - NAHOR LEAL BRUST (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Folhas 83/84: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003954-6 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo que permanecerá retido nos autos.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004408-6 - LAUDA GERALDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Ao apelado. 3.Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.004638-1 - ROSARIA CONCENÇO DE AGUIAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.037.007040-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FUAD ABBUD Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004658-7 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003633-8 - ANDREIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005489-2 - DAURIAS DELAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) SENTENÇA: \"..Isso posto, JULGO: 1)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência do débito no valor de R$ 203,74 (duzentos e três reais e setenta e quatro centavos), vencido em 27/12/2005, que deu origem à inclusão do nome da autora no cadastro restritivo; 2)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento. Publique-se. Registre-se.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.004171-0 - ADEMIR BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335) Decisão:Fls. 70: Defiro o requerido. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003827-6 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEI RO DA SILVA (RJ-004447)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado a fl. 38, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004136-2 - DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Proceda-se a avaliação do imóvel constante do Termo de Penhora (fl. 47). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.008741-3 - ANA DE CÁSSIA BACHINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X W M DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 19/32, não vislumbro na hipótese o perfil de hipossuficiente da autora, isto posto INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.037.002049-7 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X PRISCILA RODRIGUES Decisão:Em que pese a certidão de fl. 26, não há como se admitir que um dispositivo da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria conceda isenção de tributo, já que este instituto exige lei em sentido formal e material.Apesar de ser instituição filantrópica, a autora deve comprovar sua hipossuficiência, na forma do art. 5º, LXXIV, da CRFB.Assim sendo, traga, em 5 dias, cópia da última declaração de rendimentos prestada à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.013032-0A - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X LUIZ OCTÁVIO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004499-2 - MARCELO ALESSANDRO GAMA MORAES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.006795-5 - HUDSON CORGUINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007731-6 - EDSON BONAN DE LACERDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial. 2) Retifique-se o pólo passivo. Anote-se. 3) Designo Conciliação para o dia 05/11/2008 às 16:30h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de cotas de consórcio \r\n\r\nProc. 2003.037.004349-8 - ROGERIO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao advogado da parte autora, para retirar de Cartório a Carta de Sentença que encontra-se grampeada na contracapa dos autos, a fim de promover a sua habilitação nos autos da falência da ré, conforme requerido.\" EXP. 06, de 05/06/2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.011465-9 - LUIZA SLAMA WILHELMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE FRIBURGO Despacho:Cumpra-se a determinação de folha 45 em cinco dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.004451-7 - DIRCEA ARCANJO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASA E VIDEO Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012585-2 - VANDENILDO SANTANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X TIM CELULAR S.A Despacho:1 - Tendo em vista o que consta de folhas 14 e 24, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.2 - Defiro expedição de ofício a SERASA, conforme requerido.3 - Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 26/11/2008, às 15:00 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.004994-4 - ADEMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X FERRAGEM HAGA S/A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Autos desarquivados a pedido do advogado da parte autora.\" EXP. 06, de 05-06-2008. \r\n\r\nProc. 2006.037.005300-0 - VICTOR JOSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1 - PROCEDENTE, em parte, o pedido de restituição do valor pago pela prótese, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária a partir da data do pagamento (agosto de 2006) e de juros legais a partir da data da citação;2 - PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da data da citação Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.014130-9 - Inventariante: SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) MARIA AUXILIADORA COMPAGNAC, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SANTUSA CAMPAGNAC MIRANDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Aos interessados sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2008.037.002642-6 - Inventariante: ROBERTO SARDOU (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X LUIZ CARLOS SARDOU Decisão:1) Defiro J.G., diante do documento de fl. 09. 2) Fl. 14: Ao requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.010174-4 - MARIA JOSÉ ECCARD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362) REPUBLICAÇÃO: \"...Isto posto, diante da necessidade de formação de litisconsórcio pólo passivo, determino a inclusão do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao lado da impetrada e tendo em vista o questionamento quanto a incompetência absoluta do Juízo, a qual deve ser prioritariamente decidida, sob pena de nulidade dos demais atos que forem praticados, DECLINO da competência em favor do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência às partes e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.004715-4 - M.E. GONÇALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FERRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.006608-2 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CONAN RUFINO BREDER Decisão:Suspendo o presente por 30 dias. Venha o Termo de Inventariante para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao com pedido de concessao de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2007.037.007128-4 - LUCIMAR CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, com fundamento na teoria da asserção, já que a autora se diz vítima de dano atribuído à ré. Ademais, a ré não comprovou quem seria o usuário de seus serviços no endereço da demandante, razão pela qual deve ser admitida a condição de usuária pela autora.2. Defiro a produção de prova documental, devendo os documentos novos serem anexados aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.3. Defiro a prova pericial e nomeio perito o Engenheiro Leiner Pimentel de Rezende, cujo endereço é de conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado para formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 dias.4. Com a vinda do laudo será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003645-4 - MARIA APARECIDA PONTEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.008209-5 - RODRIGO DRUMOND DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO FINIVEST S/A - FINIVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 139. 2. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls. 141 e143, devidamente atualizados.3. Intime-se os executados, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado na petição de fl. 146, no valor de R$ 8.016,05, conforme planilhas de fls. 147/150, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.007225-9 - MOACIR ZEBENDE PAREDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ROBERTO SAVARIEGO COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"Ao Autor, sobre proposta de honorários às fls. 137\". \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.004313-2A - ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Decisão:...Isso posto, com fundamento no disposto no art. 995, II, do CPC, removo a inventariante MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA e nomeio em substituição o herdeiro ANTÔNIO CARLOS CORREA DE ARAÚJO, o qual deverá, no prazo de dez dias firmar termo de inventariante. Condeno a inventariante ao pagamento das custas do presente incidente. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003225-4 - DARIO PEREIRA CHEIBUB (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Em provas justificadamente. Esclareçam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012481-0 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas.Venham os documentos novos em dez dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:00 h. Venham os róis de testemunhas e as custas necessárias em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se a autora e o representante legal da ré para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 564383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002907-1 - P.L.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. Decisão:(...) Isto posto, voltem ao Juízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, sendo competente o atual titular para prolação de decisão nos presentes autos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.001514-3 - L.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X A.O.P. À parte autora sobre fls 38/50 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004970-0 - V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X P.C.R.O. Despacho:Regularize-se a conclusão. 2- Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sus três últimas informações de bens e rendimentos ou comprovação de isenção quanto ao imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.004798-3 - R.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pelo RL da requerente à Receita Federal, bem como a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.005002-7 - N.J.B. X G.R.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)), L.L.B.Q., Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686) Despacho:Designo o dia 11/08/08, às 15:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.004398-9 - S.T.T.G. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X R.A.B. Despacho:À requerente sobre a certidão de fl. 13. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.037.000098-1 (15620) - R.F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.002421-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X L.A.S.P. E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.037.012933-5 (13501/89) - WALFRIDES MEZAVILLA X BRUNO MEZAVILLA Despacho:Ao requerente sobre a promoção do MP de fl. 65. \r\n\r\nProc. 1998.528.007060-4 (26994) - E.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO NEY DE ALVIM E SILVA (RJ-025513)) X V.A.J. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.037.005136-6 - IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X MARCOS PINHA VIANNA Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.007863-8 - M.P. E OUTRO X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOLDEIRA ESPARRINHA (SP-116372) À parte ré para ciência do exame de DNA a ser realizado no dia 26.06.08 às 9:00 horas, no Forum. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.003194-0 - O.V.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) À parte autora sobre fls 43/70 (contestação). Após, ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.037.001173-1 - C.J.I.J.C.N.F., Intimado: B.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.012611-0 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X R.S.C.A.), J.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338), Dr(a). DEBORA TRANNIN TOLEDO VILLAVERDE (RJ-130940) Decisão:Considerando o estudo social de fls. 53/55, que relata que a genitora admite a visitação pelo pai que não inclua o pernoite, e considerando que é imprescindível ao desenvolvimento da criança a convivência com o genitor, defiro a visitação nos moldes sugeridos pelo MP às fls. 57 vº. Intimem-se. Após, conclusos ao Magistrado titular. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.015522-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA KARYNE DA CUNHA (RJ-106824), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:...declaro extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.037.004669-3 - M.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X L.A.C.L. Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004140-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X M.A.S. INFORMAÇÃO: Informo que a audiência junto ao JIC está marcada para o dia 01/07/08 às 11:00 hs, por determinação do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2008.037.001578-7 - C.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) À parte autora sobre fls. 27/44 e 50 (Contestação e Ofícios); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.001903-0 - I.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Condeno a parte exeqüente ao pagamento de custas processuais e honorários advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-a do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.037.005143-1 - R.M.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.M.B.F. À parte autora para fornecer cópias de fls.51 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.012784-8 - V.E.R.G. (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X M.H.G. À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.037.002482-0 - FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X CAROLINA ANDRADE MAGALHAES DO VABO PARTE AUTORA - CERTIFICO E DOU FÉ, que faltam recolher custas no valor total de R$ 15,31, sendo, referentes à ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 12,78 ; mais CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 1,27 ; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 0,63 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 0,63 .(...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000131-0 - M.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 106 vº \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2008.037.000131-4 - M.P.E.R.J. X U.G. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768) Decisão:1 - Diante dos documentos de folhas 76 a 96 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade requerida pelo réu.2 - Ao autor sobre o acréscimo.3 - Ao réu sobre os estudos.4 - Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva do réu e de testemunhas oportunamente arroladas - indeferida desde já a oitiva do Dr. Everton Winter, que atua como advogado do réu nestes autos, diante do disposto no artigo 405, parágrafo 3.º, inciso IV, do CPC -, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2008 às 15:00 horas.5 - Intimem-se, deprecando-se a oitiva de quem não reside em Nova Friburgo, se houver. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.528.001827-0 - NADIA QUINTELA QUEIROZ X CARLOS ALBERTO FEITAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 564385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.037.007684-1 - JOÃO PAULO CANTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCELO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Fls.78: Oficie-se conforme requerido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007965-9 - ANA LUA HERDY MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X THIAGO BERÇOT MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Na sentença ficou determinado que as custas seriam pagas de acordo com o art.26 § 2º do CPC. Assim, considerando que a autora foi beneficiada com a gratuidade de justiça (fls.49), o réu deverá arcar com a metade das custas já devidamente calculadas nesta proporção conforme certidão de fls.68. Intime-se o réu, pessoalmente, para pagamento em 5 dias, sob pena de ser extraída nota de débito. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.000813-8 - RINALDO COUTO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897) Despacho:Fls.15: Aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.005350-7 - M.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X W.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Ao exeqüente para que atualize o valor da execução em 48h, conforme determinado à fl.759. \r\n\r\nProc. 2003.037.005566-0 - J.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.010708-7 - TIGRAN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Despacho:Cumpra-se a V. decisão de fls.582. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, citem-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.010942-4 - ROMULO STUTZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X MARIA DE LOUREIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.000589-0 - LUAN VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUALTER PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a signatária da petição de fls.51, sua capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2004.037.000959-6 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:Intime-se o réu na forma do art.475, J , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.001984-3 - PÂMELA NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ALEX SANDRO CONCEIÇÃO MAGALHÃES Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. Dê-se ciência à DP sobre a mudança de patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.037.002833-9 - RAQUEL JOAQUIM DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSÉ LUIZ DUARTE), LUIZA VITÓRIA JOAQUIM DUARTE Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade deferida à fls.13.Intime-se o Patrono das Autoras via imprensa oficial. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.000962-1 - OLIVIA FAEZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X RAPHAEL DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Fls.103/108: A questão da legitimidade passiva do avô do autor (2º réu) poderá ser apreciada e decidida quando do julgamento do feito, até porque, qualquer alteração do polo passivo na atual fase processual, que já conta inclusive com contestação do primeiro réu, poderá atrasar ainda mais a prestação jurisdicional prejudicando o credor dos alimentos. Assim, para conferir celeridade ao feito, designo ACIJ para o dia 26/06/08, às 15:30h. Cite-se e intime-se o segundo réu, devendo o mandado de citação ser instruído com cópia de fls.40/41. O primeiro réu já foi citado, tendo inclusive antecipado sua defesa às fls.67/71. Asim, o mesmo decerá ser apenas intimado da audiência designada e do ônus da produção de prova de seu interesse. I-se a parte autora. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001520-9 - BRENNO SCHUAWER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X IVANILDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro o prazo de trinta dias requerido. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001511-8 - JOSÉ VALDECIR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:Fls.56vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002946-7 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X IRACEMA ALICE DE SOUZA LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar a complementação das cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002000-6 - SILVANA BORGES DA COSTA KLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X RICARDO MOREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031) Despacho:Recolham-se as custas corretamente ou requeira a autora a compensação das mesmas perante o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.037.002383-4 - RICARDO MOREIRA KLEN (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X SILVANA BORGES DA COSTA KLEN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Decisão:No caso dos autos, observo que o débito é atual, nos moldes do julgado acima reproduzido, e o executado não produziu qualquer prova que autorize a aceitação da justificativa apresentada (fls. 150/152). Ademais, pela petição de fls.166/168 presume-se que o exeqüente não concordou com a proposta de parcelamento feita pelo executado.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 30 dias.Expeça-se o mandado de prisão e os ofícios pertinentes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.037.012933-4 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL Comprove-se a propriedade dos bens mencionados à fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.037.004195-2 - NATALIANE PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X WELLINGTON DOS SANTOS SILVA Despacho:1- Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da exeqüente. Após, oficie-se ao empregador do réu, conforme requerido à fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6C - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Fls.21: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.007515-9 - MARIANY MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X JORGE BARREIRO LOPES Despacho:Considerando a certidão de fls.66 verso, esclareça a axeqüente se o réu pode ser encontrado em endereço diverso daquele declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.006304-4 - THIAGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, HIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MARCELE MOREIRA FERRAZ Despacho:Fls.21: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.037.000669-5 - ISABELLA DAUDT AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GILCELIO DE AZEVEDO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, traga o mesmo cópias de suas informações de rendimentos e bens prestadas à receita federal nos últimos três anos. 2- À exeqüente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.037.001200-2 - JULIANO GUTIERRY WERLY PAREDES (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X ROBERT CARDOSO PAREDES Despacho:Fls.20/21: Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.001693-7 - A.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X J.V.A. Despacho:Fls.21/37: À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.005970-1 - JOAQUIM CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284)) X CHRISTIANO BITTENCOURT MACHADO), FABRICIO BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.54, devendo o cartório deixar de cumprir o ali determinado. Intime-se o réu, pessoalmente, para o devido recolhimento conforme fls.52 sob pena de extração da nota de débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.001470-7 - ANTONIO CEDRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X LÍLIA TIL DIAS), TIAGO TIL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) Às partes, com prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.009041-2 - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X RAFAELA DA CONCEIÇÃO DA COSTA Despacho:Intime-se o atual patrono do autor (fls.18) via D.O. para atendimento ao determinado à fl.16, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento a distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001720-4 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X FRANCISCO FORNNY (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.005997-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELO BORGES DA CRUZ (RJ-143113) Despacho:Retifique-se o nome da RL da autora na DRA, conforme documentos de fls.07 e 08, comunicando-se ao cartório de registro civil do 1º distrito. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2004.037.005031-6 - CARLOS FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X RENATA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Considerando que há alegações de descumprimento mútuo do acordo homologado em Juízo, em homenagem ao Princípio da efetividade e economia dos atos processuais, designo audiência especial para o dia 29/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. ( PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS CONFORME O ART. 202, II, DO CPC.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001281-0 - YASMIN NAMIE TOKIHISA SHIMOMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X ALEXSANDRO NEVES SHIMOMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CESÁRIO PEREIRA COTELO (PR-011736) Despacho:Em razão da inércia da parte acima certificada, declaro preclusa a oportunidade de especificação de provas. Traga a parte autora o original do dcoumento de fls.76. Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003262-8 - ADALBERTO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 564384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.818.004341-4 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.818.004265-0 - CHRISLEY FERNANADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X LEINISE SANTANA REIS Despacho:Fls.31 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004266-2 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X THEREZA REGINA MARTINS SIMÃO Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.005009-9 - GUSA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. POR SEU SÓCIO JOSE CARLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) AÇOUGUE SOARES E SILVA LTDA. Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005446-0 - JOSÉ SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi homologado em algum dos outros feitos mencionados, bem como se foi requerida tal homologação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.818.004233-9 - LAURO DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ANDRADE E TOPINI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.004832-5 - ANTONIO DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer como devida a quantia de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.818.007030-1 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X ELETROMIL MÓVEIS AC designada para o dia 08/07/08 às 14:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001373-0 - LEONARDO TEIXEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) AIJ designada para o dia 15/10/08 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000630-3 - THIAGO DA SILVA ALVES X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Aij designada para o dia 07/10/08 ás 15:15 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.000930-4 - MARIA JULIA MENDONÇA DIDIER SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Aij designada para o dia 31/07/08 ás 15:30 h . \r\n\r\nProc. 2008.818.001000-8 - MARIA CLEIDE DE BARROS PEIXOTO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AIJ designada para o dia 13/10/08 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.001002-1 - EMERSON FLAVIO DIAS DE MOURA X SAF - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) AIJ designada para o dia 09/10/08 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.001003-3 - SUELY MARTINS BENEDICTO X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Aij designada para o dia 08/10/08 ás 14:45 h . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.005526-3 - MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) SIMONE DE OLIVEIRA COELHO, Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598) Sentença:Considerando-se que os exequentes nada requereram após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002072-0 - ANDRE AZEVEDO ALONSO X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106), Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A) AC designada para o dia 08/07/08 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004088-4 - CARLA FERREIRA CALENZANI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CLAUDINÉIA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 18: Indefiro, ante a certidão do Oficial de justiça (fls. 14, verso). Indique a parte autora algum ponto de referência para a realização da diligência ou, se for o caso, o novo endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005817-9 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X DIEGO PEREIRA CARNEIRO Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2008.037.004379-5 - SERGIO MARQUES DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ADILCEI NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.004057-6 - SANDRO SUEIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X LUCIO EVANDRO DA COSTA portaria 01/08: compareça o autor ao cartório para retirada da guia de deposito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.004358-3 - DANIELA GARCIA RIBEIRO EYER PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA (RJ-145686), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.005083-8 - LUCIANA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004191-8 - JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução, fixando o débito exeqüendo em R$ 38,96 (trinta e oito reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.818.004038-2 - JOÃO PAULO OLIVEIRA PURGER SERPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004053-9 - MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917)) X SUPERMERCADO ABC (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004470-3 - FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Decisão:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004970-1 - JAISA DE BARROS BOÊTA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005523-3 - CARLOS ALBERTO ALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005617-1 - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.006503-2 - FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RODRIGO CAPELA DE MELLO AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2008.037.002922-1 - SÉRGIO AZEVEDO VASSALO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X FABIANO ALVES DA COSTA E OUTRO AC designada para o dia 16/07/08 às 14:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003522-1 - ALVARO OTTONI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ROGÉRIA RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954) AC designada para o dia 16/07/08 às 11:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.818.000402-1 - MARIA CHRISTINA DE CARVALHO MATOS X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) aIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/09/08 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.818.000773-3 - BRUNO GOMES DE OLIVEIRA X SINÉSIO MOREIRA DA FONSECA AC designada para o dia 08/07/08 às 15:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.004588-3 - ALARICO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE NF Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir.O autor ajuizou a presente demanda em face de AUTRAN - Autarquia Municipal de Trânsito, pessoa jurídica de direito público. Considerando que o artigo 8º da lei 9.099/95/95 dispõe que não podem ser partes nos Juizados pessoas jurídicas de direito público, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito, com base nos artigo 51, IV, da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002353-1 - LUZIA DE FATIMA NOVAES X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Audiência especial designada para o dia 09/10/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2003.818.005288-0 - LUCIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) SIMES L. M. SAÚDE EMPRESARIAL LTDA Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.005601-0 - MARCUS DE QUEIROZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MARIVALDA DE COUTO BITTENCOURT Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto ao certificado às fls. 42 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 44).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Desconstituo eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.004012-2 - ROSANGELA MONTEIRO DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) À AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.005291-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004277-7 - LUANA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X MARZO COMÉRCIO DE CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.818.004277-7 - LUANA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X MARZO COMÉRCIO DE CELULARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.818.004337-0 - JOEL ARAUÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). FLAVIA RAMOS PINTO (RJ-159422E)) CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL Sentença:Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido às fls. 50.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004385-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-146493E), Dr(a). ANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE (RJ-141427E) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais, conforme disposto no art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004507-9 - DEIGNER CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) MEGA IMPORTS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o CNPJ da ré, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 34).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.004508-0 - ALEXANDRE RAMOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X NOTEBOOK LONDRINA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004536-5 - ROGÉRIO SCHOTT CARRIELLO X DJALCENIR DE PAULA CARVALHO ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2006.818.004539-0 - RONALDO LUIZ ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.004804-4 - VERA LÚCIA SALES PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Intime-se a ré para que deposite a quantia apontada ás fls. 105, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004839-1 - MARIA NAZARETH KNUPP BOM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.004884-6 - ORLANDA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO UNIBANCO E OUTROS, Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:intime-se a parte para que apresente cópia da petição protocolizada sob o nº 200801146628. \r\n\r\nProc. 2006.818.005165-1 - LUZIA GLÓRIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005412-3 - SONJA LEITE COSTA DAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JAL -JAPAN AIRLINES INTERNACIONAL CO. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005745-8 - LUZIMARA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149789)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005778-1 - ZULMIRA RITA KNUST (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Certifique-se se transcorreu o prazo para impugnação. Em caso positivo, intime-se o réu para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do juízo, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.005987-0 - OTÁVIO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004063-1 - ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X TATI E TALI COM UTIL Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004283-4 - MARIA TEREZA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que havia ingressado em juízo em face da ré, que a sentença declarou a inexistência dos débitos objeto da lide e, mesmo assim, teve seu nome negativado em razão desses débitos. Pondero, inicialmente, que a sentença de fls.24/26 condenou a ré por danos morais e julgou improcedente o pedido de restituição dos valores pagos. Assim, não declarou a inexistência de qualquer débito. Foi confirmada pela Turma Recursal, fls.27, tendo transitado em julgado em junho de 2006, fls.28. Os fatos mencionados no depoimento pessoal estão em total dissonância da peça inaugural. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004341-3 - GIOVANNI BABO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.818.004352-8 - FERNANDO ANTONIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 115/125. \r\n\r\nProc. 2007.818.004463-6 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004619-0 - JORGE ALBERTO BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004620-7 - IZIMAR DALBONI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004703-0 - JOSE VALCI CLEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que solicito o cancelamento da linha e que os técnicos foram até sua casa e \"mexeram no fio\", após o que a linha deixou de funcionar. Em sua defesa a ré alega que não houve pedido de cancelamento, mas bloqueio, e que o cancelamento não é feito no fio, mas no sistema da empresa e que o número de protocolo indicado na inicial se refere a um pedido de retificação de conta. Considerando que a única prova do autor, número de protocolo, se refere à coisa diversa, que ele não estava em casa quando o técnico mexeu na linha, mas sua mulher, que ele em seu depoimento pessoal se refere a uma reclamação, mas não pedido de cancelamento da linha, entendo pela IMPROCEDENCIA do pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004704-2 - ISAQUE DEMANI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ITAU BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que não recebeu a fatura do cartão de crédito e se esqueceu de solicitar uma segunda via, razão por que não pagou e teve seu nome negativado, sem que tivesse recebido qualquer notificação. O pagamento ocorreu no dia 13/07 , sendo que a negativação ocorrera dias antes, 30/06, com baixa cinco dias após o pagamento. Apesar de devido o valor, a restrição não foi precedida de notificação. Porque o nome integra a personalidade, entende o juízo por caracterizado o dano moral, ainda que devido o valor. Considerando que a restrição durou menos de um mês, fixo a indenização em R$ 500,00. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004738-8 - LAIS CARPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-005482)) PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004875-7 - MARIA LUIZA DA SILVA MARQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005207-4 - DIOMEDES SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005250-5 - MAURÍCIO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, devendo emitir novos boletos para pagamento da dívida, \r\n\r\nProc. 2007.818.005314-5 - CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005321-2 - JANAÍNA DE ALMEIDA MARQUET DE MORAES X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.818.005432-0 - IVANE ROSELE SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA - CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005519-1 - ANA LÚCIA AGUIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR NORTE LESTE - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Lei 9099/95 - ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.818.005524-5 - ERALDA VIEIRA TESORIERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) LEI 9099/94 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.005556-7 - MARLENE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AMARLI DAS GRAÇAS DA SILVA Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005565-8 - PATRICIA GOLÇALVES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005588-9 - ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005702-3 - JOSÉ CARLOS SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) BV FINANCEIRA S/A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005991-3 - SILVANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 564381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001952-0 - JUSSARA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/2008 às 15horas. Im-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Despacho:Desentranhe-se o mandado para nova tentativa de cumprimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.002003-0A - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001724-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LICEU SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Ao Exequente para recolher custas: Atos de intimação postal-cod.1110-6-campo 25 e 37.....R$ 3,65; Caarj-2001-6-campo 29 e 42....R$ 0,36; Funperj-600225174-2=campo 34 e 47....R$ 0,18; Fundperj-567300124-3-campo 35 e 48.....R$ 0,18, no total de R$ 4,37, referente a intimação postal expedida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001675-0 - JOSILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BRAMIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001920-9 - SIMONE LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso retro em seu duplo efeito. Às contra-razões, após, ao Eg Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001563-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X EDÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Torno sem efeito a decisão de fl. 23; 2) Defiro o pedido de fl. 22, desde que substituidos por cópias; 3) Cumpra-se integralmente a decisão de fl.18 \r\n\r\nProc. 2007.040.001563-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X EDÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Apurem-se as custas devidas considerando-se o feito como cedida cautelar de busca e apreensão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Exoneração do Encargo de Alimentar \r\n\r\nProc. 2007.040.002003-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao requerido;2) Em réplica;3) Despachei no apenso. \r\n\r\nMonitória, Em fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001404-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA, CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SILVANA VICENTE DA SILVA), SILVANA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 90 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PED. ANT. TUTELA C/ DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.001517-0 - LOURELAIE ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL), FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) \"Ao Dr. João Joaquim Martinelli-OAB/RJ 139.475.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Indenização por Danos Morais c/ antecipação de tutela, em fase de cump. de sentença \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Decisão:1) Em execução. Anote-se na DRA;2) Efetuei a penhora \"on line\" do valor da execução;3) Efetuei a transferência do valor penhorado para o banco oficial;4) Ao executado, no prazo de 10 dias, para oferecimento de Impugnação, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Mat. Morais c/ ped. antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000466-6 - G.C. BARROS COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 289/293, 295/296 e 316 - Ao exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001167-1 - SUED MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente sobre petitório de fl. 241. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000920-6 - FERNANDA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, expressamente, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000951-2 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Vista ao requerido pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.040.000100-9 (15.734) - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHABVR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) \"À Drª Maria Auxiliadora G.A.Santos-OAB/RJ 60.885.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000045-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Aos advogados da parte autora para recolhimento da Taxa Judiciária referente à execução de honorários, que importa em: campo 19 - Taxa Judiciária, campo 32 - 2101-4, campo 45 - R$ 44,45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000233-3 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001253-5 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Requerido para manifestar sobre petição do perito Jarbas T. Barsanti Ribeiro, às fls.125 dos autos \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.040.001814-1 - WAGNER ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X Confinante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL), Confinante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A) Ao requerente para recolher o valor apontado a fls 41, a título de taxa judiciária.(R$ 208,58) \r\n\r\nId: 564458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, N/F DO ART. 69, DO CP, O 1º DENUNCIADO; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, OS DOIS ÚLTIMOS DENUNCIADOS \r\n\r\nProc. 2003.040.000158-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALVARO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Intime-se como requerido pelo MP (Pela intimação do patrono do réu Flávio (fls. 244- Drª Jandair Mendes Pimentel- OAB/RJ 76146 - para que informe seu atual endereço, diante do teor da certidão de fls. 258 verso ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001517-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE BASTOS DE ASSIS PORTUGAL ROCHA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000984-8 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.040.001125-9 - GERALDO MAGELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Esclareça o autor a suposta conexão eis que não há qualquer indicação nos autos sobre outra demanda. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0 - ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL WILSON MOURÃO BARBOSA (SP-117327), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta, eis que o feito está suspenso. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000791-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.000809-3 - VERA EUGÊNCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001484-2 - MARILZA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). JULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-125256)), ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO, Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 99/101, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas \"ex lege\".Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se a competente carta de sentença.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, Marilza Dutra da Fonseca, além de constar que os bens foram devidamente partilhados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001479-0A - BATTISTELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL WILSON MOURÃO BARBOSA (SP-117327), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X ADALBERTO VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269) Despacho:Suspendo o feito. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001619-0 - DANILO SOARES DA SILVA, DAVID SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Diga os exeqüentes sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.040.000934-6 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, mais uma vez, a advogada do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001117-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X EDSON BELLO OZÓRIO Sentença:Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.040.000462-5 - VERÔNICA DOS SANTOS, DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS RIBAS, MARIÂNGELA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Retornem ao arquivo, dado o desinteresse da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001635-0 - JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Despacho:Comprove o recorrente e hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001718-1 - JOSÉ ANTONIO BENFICA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:Subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001201-1 - GILMAR FEITOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda o cartório a reiteração do ofício de fls. 21, solicitando urgência no atendimento.Após, dê-se vista ao requerente para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.001488-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS BONATTI, IVONETE MARIA MEDEIROS MONT'MOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X ANA MARIA DE SOUZA MEDERIOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando o falecimento da interditada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001971-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO MAIA DE ARAÚJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001814-8 - ZILCIMAR VASTI CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.002053-4 - DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000394-6 (1885) - ELIETE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), PAULO ROBERTO MENEZES, Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Atenda-se a Fazenda. (.. requeiro as quitações fiscais). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, E COMPANHIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001357-4 - L.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista ao requerente, eis que a gratuidade já foi deferida às fls. 2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001089-9 - ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na assentada de fls. 43 não houve qualquer determinação ao depósito dos alugueres, apenas requerimento das partes, indeferida a liminar as fls. 47. Diga a autora em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001273-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA RODRIGUES GOUVEIA Decisão:Está equivocado o autor. A despeito do pedido liminar de reintegração de posse, passa a ser necessária a notificação, isso porque não se discute a mora, mas, a ilegitimidade da posse que passe a ser sujeita a reversão. No mais, a autora ora pretende apenas a citação, razão pela qual desinteressa-se pela liminar neste momento. Isso posto, cite-se c/ as cautelas de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001362-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO BRICK SANTOS Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000044-6 - MAURILIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 204, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.040.000248-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), Habilitado: JAYNI PEREIRA VEIGA), Habilitado: JANETE VEIGA), Habilitado: JAIMIR ADÃO PEREIRA VEIGA), Habilitado: JANITA VEIGA SENRA, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Acolho a sugestão do Setor de Precatórios do E. TRF 2ª Região, para determinar o cancelamento do precatório e a expedição de RPV. \r\n\r\nProc. 1989.040.000010-4 - CELINA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL SO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Fls. 141. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.040.001024-5 - MARINA CARMEM EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Ao autor sobre a certidão das custas. (Certidão de fls 408: Certifico que, no campo 37, referente aos Atos dos Oficiais de Justiça, foram recolhidas custas para a citação nesta Comarca, sendo que o 2º requerido, conforme consta na exordial, tem sede na Comarca da Capital. Certifico, ainda, que o recolhimento da taxa judiciária não levou em conta os honorários advocatícios. Nos campos 46 e 47 - FUNPERJ E FUNDPERJ - o recolhimento foi feito a maior (R$ 10,32 em cada). E, por fim, a soma dos valores relacionados na GRERJ (fls. 407) está incorreta, já que foi excedida em R$ 14,00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.040.000305-7 - JOSÉ ANTÔNIO MALHEIROS, NIVANIA VIEIRA DE ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.000888-6 - JEAN CARLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)), KÁTIA DE ABREU PEREIRA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 564459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001360-9 - ANGELA MARTA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2008.844.000114-2 - GEISE DA COSTA MOREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos de declaração, para fazer constar no dispositivo da sentença que a parte autora deverá fazer a devolução do aparelho mencionado na petição inicial à parte ré, devendo referida entrega ser efetuada no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível de Paraíba do Sul no dia 24/06/2008 às 14h.Intimem-se as partes, para cumprimento do acima determinado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.844.001297-6 - ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Esclareçam as partes quem é Eraldo Nunes de Arruda, dizendo a autora se deseja a sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001189-4 - RONALDO LIMA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X GIULIANO XAVIER TEREZELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de A.C. \r\n\r\nProc. 2008.040.001756-2 - ANGELA MARIA ROMEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X NICEA JANUARIO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento de fl. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001282-5 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Diga a parte autora se com o depósito efetivado em sua conta, conforme fl. 30, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000616-2 - EVERILDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora se com o depósito efetivado em sua conta, conforme fl. 114, dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000932-1 - JANAÍNA MACHADO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001290-3 - ANDERSON DA COSTA PINHEIRO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001325-7 - MARGARIDA RODRIGUIES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA TEREZA SILVA RAMOS (RJ-159820E) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001427-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS MATTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X BANCO FINASA S/A RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000084-8 - JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se ciência à parte autora sobre o depósito de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2008.844.000118-0 - CÍNTIA DE SOUZA COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Indefiro o desentranhamento requerido a fl. 19, uma vez que os documentos ali mencionados são cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2008.040.001738-0 - JOÃO BATISTA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULARES Decisão:Tendo em vista que a audiência na Comarca de Três Rios foi designada em data anterior à designada nos presentes autos, retire-se o feito de pauta. Ao cartório para designação de nova data para realização de audiência de conciliação. Após, intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000174-3 - IGOR DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X TELERJ CELULAR ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Certifico e dou fé que tendo em vista o constante da certidão de fls. 146, faço republicar a decisão de fls. 143: \"Defiro o pedido retro.\" (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.844.000174-3 - IGOR DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X TELERJ CELULAR ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Certifico e dou fé que tendo em vista o constante da certidão de fls. 147, faço republicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 118.920,00 (cento e dezoito mil, novecentos e vinte reais), na forma prevista no artigo 475 J do CPC.\" (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - CREUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE MATOS (RJ-103941), Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCELA ALVES BARBOZA (RJ-144264) Despacho:Esclareça o exeqüente, face à planilha de fls.132 e de cisão de fls. 168 a 170. \r\n\r\nProc. 2006.844.000719-0 - JOSEFA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fl. 99; 2) Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - ROMULO MARQUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado a fl. 74 dá quitação, valendo o silêncio como anuência; 2) Oficie-se solicitando informações sobre a petição mencionada na certidão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.844.001580-0 - JAIR GASPAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Diga a parte ré sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.844.001637-2 - ALY FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Diga a parte ré sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.844.001834-4 - ERENICE DE OLIVEIRA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:1) Diante da decisão de fls. 86/89, recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2) Venham as contra razões; 3) Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos à Eg. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000028-7 - SYDNEI SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000320-3 - LEANDRO MAX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSO - JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). ERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA (RJ-135067) Despacho:Adeque-se a planilha de fl. 76, uma vez que não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - MARISTELA FREITAS DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Ao cartório para juntar a petição informada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000817-1 - MARCOS AURELIO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - DJALMA FERREIRA DE LACERDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fl. 113 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000966-7 - CARLOS GARDEL DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.844.001106-6 - CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO A I G SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a fl. 68, na forma requerida; 2) Certifique o cartório se há depósito em duplicidade, uma vez que foi efetuada penhora on line nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.844.001355-5 - DENISE RODRIGUES PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE LETERICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 564460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PARA OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMOVEL VENDIDO \r\n\r\nProc. 2008.045.004205-9 - ESPOLIO DE RITA MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X LUCIA RODRIGUES BARBOSA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.004978-6 - Inventariante: ANA RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) RICARDO RODRIGUES FRAGOSO E OUTROS, Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HILTON FRAGOSO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao Inventariante para apresentar cópia da GRERJ, das Certidões Negativas de Débitos Fiscais e da Sentença, bem como apresentar o recolhimento referente às conferências com as peças originais das mesmas.\" \r\n\r\nArrolamento, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.004306-4 - Inventariante: FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA X JOANA D' ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.004158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID MATOS DE SOUZA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 15/16 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.045.004159-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FREDMIR ANDRADE PACHECO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 17/18 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.045.004362-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELIO AQUINO DE AMORIM Decisão:Venha o original do contrato de fls. 07/08 ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:1 - Fl. 70/74: Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se onde couber. 2 - Ao réu sobre fl. 87/89 destes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira... Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos... Defiro a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nCobrança, DA CORREÇÃO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.004375-1 - REGINALDO SASSO LUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.004201-1 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Venha a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 32. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003412-7 - JOANA IZAURA VARGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.....Esclareçam as partes, comprovadamente, acerca da existência de ação no JEC, bem como o objeto da mesma, conforme informado na contestação de fls. 71/77.... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Direito cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004327-1 - ADILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0A - Habilitado: PLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) RONALD FARIA CARDOSO, Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Digam o inventariante e herdeiros sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004051-8 - CARLOS HENRIQUE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUIS FERNANDO DE TAL Decisão:Designo audiência especial para o dia 09/06/2008 as 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004308-8 - JOÃO ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X SAMER- HOSPITAL SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000427-0 (767) - J.& J.COMERCIO DE MOVEIS LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X BATROL IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007: \"Às partes sobre os cálculos de fls. 271/272\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.000524-0 - Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Interessado: JOSE FERNANDO DE FARIA, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)), Interessado: ANA LÚCIA ROCHA FRAGOSO, Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RONALD FARIA CARDOSO Decisão:1 - Fl. 219/220: Anote-se onde couber.2 - À inventariante sobre as respostas dos ofícios, bem como para informar se Ana Lúcia Rocha Aguiar procedeu a entrega do bem conforme item 1 da decisão à fl. 206 destes autos, comprovando ainda integralmente o item 2 da referida decisão. 3 - Vindo aos autos o recolhimento do tributo, dê-se vista à Fazenda Estadual. 4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.000912-8 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Município de Resende para informar quanto ao cumprimento do v. acórdão, bem como quanto a situação jurídica atualizada da impetrante na condição de servidora pública. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.001961-2 - HILDA APARECIDA DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO BARÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA TRINDADE (RJ-115975) ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso II c/c artigo 238, parágrafo único, ambos do CPC....(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO A SENTENÇA DE FLS. 133) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006139-8 - MARCIA REGINA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a manifestação do Detran à fl. 74 destes autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.045.000507-5 - JULIO CESAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004269-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DIEGO DE AGUIAR ESMERADO Decisão:Venha o original do contrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.004270-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROBSON DA CUNHA SILVEIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.045.004323-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RENE MARTINS SILVA Decisão:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.045.004436-6 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIA FU RODRIGUES Decisão:Venha o original do contrato de fls. 17/20 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003427-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THAYSA RAFAELLA PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"à parte autora para recolher custas referentes à expedição de 01 ofício e acompanhar diligência do OJ\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004160-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X RAFAEL FERNANDES PETRILI COSTA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X LINDOMAR SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fl. 66: Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido conforme certidão à fl. 65 destes autos, bem como a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.000744-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUCAS ELIAS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:1 - Ao autor sobre fl. 35/36, bem como para informar o valor do débito atualizado.2 - Defiro ao réu o prazo de cinco dias para juntada dos documentos mencionados no item c de fl. 36 do presente feito.3 - Ao réu para juntar aos autos as duas últimas declarações de seu imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003415-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DE FATIMA SILVA LIMA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para recolher custas ref. à expedição de ofício e acompanhar diligência do OJ\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ped.tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002204-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SENIMAR DE RESENDE VEICULOS LTDA (THOMAZ VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não obstante não haver efeito suspensivo, há Agravo de Instrumento interposto para o STJ, conforme certidão à fl. 368 destes autos, pendente de julgamento. Aguarde-se o trânsito em julgado do feito. Ao cartório para diligenciar quanto ao julgamento do referido recurso, através de consulta na intranet. \r\n\r\nId: 564404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.006410-7 - R.F.I. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.N.S.I. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar pensão alimentícia mensal à autora, na hipótese de vínculo empregatício, correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13º salário e férias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente nº 47.064-3, Agência 0131-7, do Banco do Brasil, de titularidade da representante legal da autora, e, na hipótese de não haver vínculo empregatício, correspondente a 100% (cem por cento) sobre o salário mínimo do piso nacional, a ser entregue à representante legal da autora, até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao empregador...PRI \r\n\r\nProc. 2008.045.000011-9 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça de que goza a autora (fl. 21). Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, C/ EXPRESSO PLEITO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.004202-3 - A.S.T., L.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X R.A.T. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 35% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 17,5% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 35% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 17,5% para cada autor. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 300% do salário mínimo nacional, na proporção de 150% para cada filho...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.045.001251-8 (13477) - R.L., I.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA DOS SANTOS GONÇALVES (SP-129425) Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Regina Lucia e Ismael Vieira Lino. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001361-2 - M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.S. Sentença:...Diante de tal quadro e considerando que está presente o requisito legal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Marisa Rosa Gomes. Conste nos mandados de inscrição e de averbação que o casal não possui bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00.P. R. I.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários. Após, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001188-9 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório (Port. 01/2003_) de fl.36: \"à parte autora, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001205-5 - G.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.L.M.P.J. Despacho:1 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias, retificando o último parágrafo de fl. 24, haja vista o disposto no artigo 1707 do CC (esclarecendo se o que pretende é a dispensa mútua dos cônjuges do dever de prestarem alimentos entre si); 2 - Em que pese a manifestação contida no segundo parágrafo de fl. 25, a documentação relativa ao imóvel é imprescindível à partilha, certo que a certidão atinente à matrícula do imóvel pode ser obtida pelo autor junto ao respectivo Cartório do RGI. Assim, venha aos autos documento que comprove a propriedade do aludido bem. Prazo: cinco dias. 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.000728-0 - C.H.D.B. (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N.B. Ato ordinatório de fl. 34:\" à parte autora, em réplica\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000696-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do CPC.Torno sem efeito a decisão de fls. 93/94.Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 05, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.002757-4 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ato ordinatório de fl. 90: \"À parte autor(a) sobre fls. 89v.\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003483-4 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.C.V.J. Despacho:Designo audiência especial a realizar-se (por conciliador) no dia 17/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Conste no mandado a observação de que o Sr. OJA poderá contactar a representante legal da exeqüente (especificar os números de telefone - fl. 70), a fim de que acompanhe a diligência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.003254-2 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 08/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.001714-9 (7657) - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) B.F.C. Despacho:1 - Retornem os autos à DP para atendimento do primeiro parágrafo de fl. 58. 2 - Sem prejuízo, cumpra-se o item 01 de fl. 52 no endereço apontado à fl. 56. Concomitantemente, publique-se para ciência do patrono. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005341-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.S.S.), A.C.T.S. Sentença:...Assim, considerando que o autor não mais reside no endereço informado nos autos, não sendo possível dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.006268-7 - K.V.M.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 151: \"...fl . 149 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: cinco dias.\" (ofício UERJ) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2008.045.000009-0 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X L.C.M. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais diante da gratuidade de justiça de que goza a autora (fl. 17). Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000649-6 - FLAVIO RODOLFO COLLISTET DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho de fl. 93:\"...2 - Com a vinda do cálculo, dê-se vista aos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000867-2 - S.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 31. 2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes à fl. 31. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004001-3 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA (RS-055030), Dr(a). DIRCINEI LADICO (RS-043563) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes (fl. 134). Em conseqüência, suspendo a execução pelo prazo de 180 dias. Decorrido tal prazo, intime-se a exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para informar se o acordo vem sendo cumprido. Em caso positivo, ao MP e conclusos. Em caso negativo, dê-se vista à DP, à DP Tabelar, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.001276-6 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X E.V.I.S.C.), F.C.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000958-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)), M.S.A. Decisão:... Fls. 145verso e 146 - Como se depreende de fl. 113verso, a advogada que à época assistia aos interesses do réu, tomou ciência da avaliação psicológica de fls. 102/111, certo que nada foi impugnado. Diante disso, entendo ser intempestiva a prova apresentada em fls. 129/143. Assim, desentranhem-se fls. 129/143, acostando-as, em seguida, à contracapa dos autos.Entretanto, atenta à primazia dos interesses do menor, determino a realização de novo estudo social e de nova avaliação psicológica do caso. Vindo os laudos, dê-se vista às partes por cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000645-6 - QUELEN RAMOS DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)), VERIDIANA DE SOUZA RAMOS Decisão:Inicialmente, recebo a emenda de fl. 27. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes...No caso vertente, entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida estão presentes, mormente diante do estudo social (fls. 30/31), onde há relato de que a adolescente reside em companhia dos requerentes desde setembro/2007, certo ainda que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (fl. 32). Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido DEFIRO a guarda provisória de VERIDIANA DE SOUZA RAMOS à QUELEN RAMOS DOS ANJOS e a FERNANDO FREITAS DOS ANJOS por 180 dias. Lavre-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Citem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003545-4 - W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHARLES MARINS DA SILVA (RJ-091891)) X A.C.P.), S.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Em réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003145-8 - D.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) À parte autora sobre fls. 58/64. \r\n\r\nId: 564398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.000300-0 (974) - ALEXANDRA CAROLINY SILVA PIERONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X CARLOS ALEXANDRE PIERONI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.002762-1 - B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004817-5 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). EDSON SILVA DE CAMARGO (MT-002054) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006194-5 - I.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X W.B.S. Despacho:Traga a autora o atual endereço do réu, diante da certidão de fl. 46, verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004678-2 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fls. 103/104: \"...Com a comprovação das despesas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004065-6 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.O.S. Ao autor sobre certidão de fl. 29v. \r\n\r\nProc. 2008.045.004238-2 - P.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:1- Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de cinco dias.2- Atendido o ítem 1 e devidamente certificado, apensem-se aos autos da Separação.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2008.045.004134-1 - BENEDITA FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.2- Indefiro o requerimento contido no ítem \"a\" de fl. 05, uma vez que este Juízo não tem competência para a apreciação de tal pleito, o qual deverá ser formulado por meio de ação própria. 3- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001362-0 - I.L.O. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X R.L.O. Despacho:1- Declaro a revelia da ré.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.045.006832-0 (3554) - D.V.D.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-150804)) P.C.S., Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Verifico que o executado não foi intimado, após a realização da penhora de fl. 320, na forma preceituada no art. 475, J, § 1º do CPC. Desta forma, chamo o feito à ordem, e determino a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.045.004843-0 - E.N.D.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X E.F.S.), E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre fls. 165/185. \r\n\r\nGuarda, cc Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.045.005699-6 - ROBERTO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X CLAUDIANE LOPES DA SILVA TORRES RIBEIRO Decisão:...Conheço dos embargos e acolho-os a fim de que o segundo parágrafo de fl. 71 passe a conter a seguinte redação: \"Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 400,00 (quatrocentos reais), mas suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" Quanto ao mais, a sentença deve permanecer tal como lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003037-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X F.M.), J.M.C.M.), J.M.M.C.M. Despacho:Nada a prover, na forma da parte final do despacho de fl. 88. \r\n\r\nGuarda, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.003347-2 - D.C.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X F.C.T.F.), C.P.M.F. Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de reforma da decisão de fl. 58, uma vez que as despesas comprovadas pela autora às fls. 62/89 não são suficientes a vulnerar sua capacidade econômica. Venham as custas.Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3A - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na impugnação à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3B - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na impugnação ao valor da reconvenção, pelo que fixo o seu valor em R$ 222.493,38.Publique-se. Intimem-se.Recolha-se a diferença das custas da reconvenção, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.000581-6 - PAULO HEITOR SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MARIA SUZETTE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente quanto ao laudo pericial de fls. 50/54. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.001280-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X IVANES RAMOS BRASIL), IKARO MATHEUS DE MATOS Despacho:1- Oficie-se ao Projeto DNA do TJERJ a fim de cadastrar os litigantes para a realização de exame pericial, consignando-se que as partes estão sob o pálio da gratuidade judiciária.2- Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"post mortem\" c/c pedido de herança c/c negatoria de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.000253-9 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X V.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Tendo em vista que a citação da 4ª ré se dará por meio de carta precatória, venham as custas para sua remessa (campo 12:atos por via postal, campo 26: cod. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.045.001139-8 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.C.G.G. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.001695-7 - M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) ...Sem prejuizo, publique-se o referido despacho no Diário Oficial. (Cumpra-se o art. 3º, XXV, da Portaria 08/05 deste Juízo: \"Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC) \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.045.004558-8 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.S.L. Despacho:Fl. 103 - atenda-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.003207-8 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.M.L.M.), F.D.M. Portaria 08/05: Ao requerente sobre certidão de fls. 38vº. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000201-3 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:1 - Suspendo o presente feito até decisão final da ação de guarda e regulamentação de visitas proposta pelo autor em face do réu, nos autos do processo nº 2008.045.000202-5, que tramita nesta Vara.2 - Apensem-se os referidos autos à estes. 3- Oficie-se ao empregador do autor determinando a suspensão do pagamento dos alimentos provisórios fixados em favor do réu. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cc Pedido de Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.045.006010-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.V.D. Decisão:1- Considerando o teor do estudo social de fls. 51/53, verbis:\"... Maria Clara está com um ano e cinco meses. É uma criança de aparência saudável e bem cuidado. Apresenta desenvolvimento compatível com a faixa etária. Na visita domiciliar constatamos não haver sinal de negligência ou omissão praticado pela genitora. A criança tem seu quarto e a casa é organizada ... concluímos que a pesar das alegações de Joaquim, não encontramos subsídios que impeça Alba de exercer a guarda de Maria Clara ...\"Levando-se em conta também a manifestação favorável do Ministério Público - fl. 54 - defiro a guarda provisória requerida pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N. Despacho:Cumpra a signatária de fl. 46 o artigo 37 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.045.005979-3 - H.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X N.F.R. (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657) Despacho:Ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos pedidos contidos nos ítens 32, 33 e 34 \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 126/127. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 564405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004056-1 - TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Às partes para atenderem ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002158-5 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.006178-7 - TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fl. 94/104: Digam as partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.002496-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO LOPES ALVES CONFECCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 113) - Suspensão do feito por 120 dias). \r\n\r\nProc. 2002.045.003209-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:No caso vertente, o executado não quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.045.003560-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 78v). Suspensão do feito por 12 meses. \r\n\r\nProc. 2003.045.004096-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005185-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SULFATO DE ALUMINIO RESENDE Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.045.005535-5 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIA APARECIDA ALBANO Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2004.045.005537-9 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SILVIO DE PAULA MONTEIRO Decisão:Manifeste-se o exequente sobre o comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.045.001387-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.045.005900-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X THAMYRES DE SANTA ISABEL PROTASIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2006.045.006210-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TOP CLUB AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.007123-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JULIETA PIMENTEL Despacho:Tendo em vista a Certidão de fls. 73 e a comprovação do óbito fls. 74, esclareça o Exeqüente o pedido de fls. 68/69, ou seja, se o que pretende é a pertinente alteração do pólo para ESPÓLIO de JULIETA PIMENNTEL, com a devida inclusão dos herdeiros e sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.007125-2 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X GUMERCINDO FAUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista diferentes valores de fls. 69 e 78, traga o Exequente planilha discriminando o valor atualizado do débito com eventuais acréscimos legais, se houver, a fim de evitar divergências de valores. \r\n\r\nId: 564401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.045.004260-6 - DESIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X VIVO S/A R. Decisão de fl 25: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada... \" Dia 01/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.002988-5 - VAGNER VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X CLARO TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) R. Despacho de fl 36V: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000999-8 - JOÃO OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.004373-8 - CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X OI -TNL PCS S/A R. Decisão de fl 18: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 03/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004374-0 - ENI DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170), Dr(a). LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (RJ-143125)) X VIVAX S/A- NET R. Despacho de fl 23: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada... \" Dia 03/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004472-0 - MARCOS SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A R. Decisão de fl 26: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 04/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000289-4 - CLAUDE LUCIEN MARCEL COUVREUR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X AIR EUROPA LINEAS AÉREAS SOCIEDADE ANÔNIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) R. Despacho de fl 248: \" Fls. 238: defiro, como requerido, observando-se as datas. Intimem-se.\" Dia 03/10/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001760-0 - IDA MARA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X MOBILITAR COMERCIO IND.E REPRES.LTDA(CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) R. Decisão de fl 56: \" Ante a ausência injustificada à audiência realizada em 21/05/2008, decreto a revelia da 1ª ré Mobilita Com.Ind. Designe-se AIJ, intimem-se.\" Dia 19/06/2008 às 13:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.004372-6 - LEANDRO FALBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO R. Decisão de fl 16: \" ... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 02/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004376-3 - ANA LUIZA PRUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CREDICARD CITI MASTERCAD R. Despacho de fl 14: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Dia 03/09/2008 às 13:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004471-8 - CLEIDE PORTO BORGES X VIVO S/A R. Decisão de fl 34: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 04/09/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 564400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.829.005072-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, tal como deduzida na denúncia e ABSOLVO, com fundamento no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal, a acusada MARLENE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARTINS do crime que lhe foi imputado.P. R. I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 564403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001554-0 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X S.G. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 20% (vinte por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 16:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.050.001425-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), S.R.V. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inexistencia de debito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.050.000209-8 - FIGUEIREDO BONIOLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JPMS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova requerida à fls.59. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/08, às 14:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato C/ Dissolução da Mesma Partilha dos Bens e Indenizatoria \r\n\r\nProc. 1999.050.000152-3 (4837/99) - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X E.W.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Com a proposta, digam as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002497-1 - L.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Sentença:... Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls.45/46, e decreto o divórcio consensual de LUIZ CARLOS DOMINGUES DE SOUZA e KELY CRISTINA DA SILVA PIRES DOMINGUES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o seu nome de solteira, ou seja: \"KELY CRISTINA DA SILVA PIRES\". Custas pelos requerentes com base no disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000375-0 - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Decisão:Fl. 27: considerando que não há nos autos qualquer demonstração de ser o executado hipossuficiente e, sequer, afirmação nesse sentido, subscrita pelo mesmo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o depósito integral dos honorários, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.050.000241-4 - ROBERIO KLEBER COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.050.001639-7 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (RJ-149820)) X A.S.P.), G.P.P. Despacho:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução pelo art.475 J do CPC. Neste caso, a planilha de fls.03 noticia débito alimentar de abril de 2007 a maio de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, o exeqüente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos, dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o Exequente o rito da execução que pretende adotar. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000448-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), C.L.O.G. Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.050.000746-1 - I.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), A.A.F. Despacho: Designo audiência especial para o dia 02.07.08, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.050.002176-3 - M.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X E.C.C.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. X e III, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.050.001597-6 - POLLYANNA TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MICHELI RODRIGUES MATIAS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 05/08/08, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se a Requerida. Intime-se a Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.050.000385-0 - Inventariante: DIVA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X VALDEMIRO RODRIGUES FARIA E OUTRO Decisão:Ouvidos os interessados e cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fl.116, a fim de produzir seus jurídicos efeitos. Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.050.001961-4 - Inventariante: NILSON JULIO DE MEDEIROS X CACILDA NOGUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de CACILDA NOGUEIRA DE MEDEIROS, sendo inventariante Nilson Julio Medeiros. Cumpridas as formalidades legais, JULGO a partilha de fls.131/135, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado e o recolhimento de eventual imposto inter vivos devido sobre a reposição, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Custas de lei, na forma da certidão de fl.137. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.050.001520-7 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.Q. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. custas pelo requerente, as quais ficam suspensas com base no disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002493-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)), B.N.S. Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Tj-Projeto DNA para cadastramento das partes e solicitando data para o exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002853-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), R.C.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.001827-6 - M.A.H.C. (Adv(s). Dr(a). HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (RJ-145923)) X C.M.D.C.A.S.A.P. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.050.000456-5 - P.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X E.M.L.S. Sentença:... Posto isto, indefiro o pedido exordial com base no art.267, VI, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002074-0 - VANDERLI DE MATTOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X RENAN TAVARES DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho: Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 25.06.08, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao TJ- Projeto DNA para cadastramento das partes e solicitando data para o exame. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Demolitória. \r\n\r\nProc. 2005.050.002194-5 - SOFIA BRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FELIPE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Fls.229/230 - item \"1\", indefiro, vez que o citado assistente técnico foi indicado pelo réu. Designo AIJ para o dia 14/08/08, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001397-9 - A.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X Y.S.P. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor; 3) Entregando ao réu, cópia desta decisão a da inicial da ação, ficando os mesmos cientes que deverão exibier contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silência com confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data,à Defensoria Pública desta Comarca; 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 15:00 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intime-se o autor e seu patrono para audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.000156-4 - LAUDEMIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X NILZA SOUTO VAZ Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 39/51 É TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.050.000975-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Chamo o feito à ordem para deixar de receber a reconvenção e a exceção de incompetência do Juízo eis que não vieram na forma disciplinada no art.299 do CPC. Intimem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.001303-1 - J.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.000191-6 - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162) Sentença:Trata-se de ação de separação consencual proposta por Sebastião Giovanini e Cláudia Maria de Oliveira Giovanini, segundo os fatos e fundamentos alinhados na inicial. À fl.18, os requerentes requerem a desistência do feito. Assim, homologo a desistência formulada à fl.18 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.001608-7 - E.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nId: 564436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.050.000585-3 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MUNICIPIO DE APERIBE ...abra-se nova vista à parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.003035-3 - PALMIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.002330-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Decisão: Considerando que os argumentos trazidos na Exceção de Pré-executividade não conseguem mitigar a higidez do título executivo, REJEITO a mesma, determinando o prosseguimento da execução. Publique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, venha atualização do débito. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9A - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Com razão a d. Promotora de Justiça, na medida em que a prolação de sentença cessa a jurisdição. Ademais, o local de manutenção do réu é questão administrativa não cabendo ao judiciário avaliar o pedido.Indefiro pois a pretensão inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pagamento de Auxilio Doença por Acidente de Trabalho \r\n\r\nProc. 2008.050.000222-2 - MOZAIR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Não convecida da verossimilhança do alegado, sendo que o direito que o autor busca ver reconhecido merece uma maior dilação probatório já que não apresentou laudo médico atualizado comprovando sua incapacidade laborativa, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida. Cite-se para resposta. Dê-se ciência ao autor. \r\n\r\nId: 564443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1995.055.000043-8 (2369/95) - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.001106-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS SOUTELO X MANUEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Portaria 01/2001 \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a expedição de formal de partilha\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001886-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PATRICIA BRAGA E SILVA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 99, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.005555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX NOGUEIRA FERNANDES Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls._81___, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.055.007499-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CRIVELLA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000775-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUDMILA RODRIGUES DE JESUS Expedição de mandado de busca e apreensão nº _39/40________. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000012-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO Portaria 01/2001 - Ao autor para comparecer em cartório, tendo em vista o desentranhamento do mandado, bem como para acompanhar a diligência de busca e apreensão.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000957-9 (9076/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO X JOSE PAULO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566) Portaria 01/2001 Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de ofício(APC conta 1110-6 R$ R$ 3,65\", fundperj conta 600225174-9 R$ 0,18 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,18\", bem como fornecer cópia para sua instrução)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.000589-5 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X F. CORDEIRO JUNIOR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Portaria 01/2001 - Diga o autor sobre o ofício-resposta juntado às fls 86/87\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000858-0 - CONDOMINIO CHACARA DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X MONICA REIMÃO DE MELLO Decisão:...defiro pelo prazo requerido. Designo audiencia de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14 de agosto de 2008, às 13:30... \r\n\r\nProc. 2008.055.001711-7 - CONDOMINIO SITIO SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS E OUTRO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA ART. 277 DO CPC DIA 31/07/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.002688-8 - INÁ VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIDÃOCertifico que são devidas custas processuais e taxa judiciária, conforme abaixo discriminado, tendo em vista a condenação nas custas pro rata, deverá a parte ré recolher a metade, estando a parte autora isenta, em vista da gratuidade de justiça deferida às fls. 23.Atos dos escrivães - cód. 1102-3 - R$ 160,75Atos de prática comum - cód. 1110-6 - R$ 3,6520% de Acréscimo FETJ - cód. 6002.05926-6 - R$ 3,65Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2 - R$ 18,23Fundperj - cód. 5673-00124-3 - R$ 9,13Funperj - cód. 6002-25174-9 - R$ 9,13Taxa judiciária - cód. 2101-4 - R$ 60,00Portaria 01/01: À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Portaria 01/01, a parte autora__para recolher as custas para expedição da Cartas Precatórias intimaçaõ pessoal réu/e das testemunhas(Comarcas de São Gonçalo/RJ, Nova Firiburgo, Rio de Janeiro e Rio de Janeiro(valor para cada precatória:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23 Obs: comarca/RJ conta diferente 600202696-8Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução das mesmas.Recolher conta atos OJA conta 1107-2 R$ 12,78 funperj conta 60022574-9 R$ 0,64 e Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64 e informar endereço testemunha José Estevam F. de Oliveira e recolher custas \r\n\r\nProc. 2006.055.008518-0 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X LEONARDO JOSE REBEKUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Portaria 01/2001 - Ao réu para recolher as custas referentes a intimaçaõ do r. legal da autora para prestar depoimento, bem das intimações testemunhas arroladas(Atos OJa conta 1107-2 R$ 51,12 , funperj conta 600225174-9 R$ 2,55 e fundperj conta 567300124-3 R$ 2,55)\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.055.002309-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER DUQUE DE MORAES FILHO Portaria 01/2001-\"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à citaçaõ na ação de depósito, bem como recolher custas de mandado(Atos OJA conta 1107-2 R$ 12,78, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64. Juntar também planilha atualizada de débito, conforme decisão de fsl 208\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.055.011635-0 - ESPÓLIO DE WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA, Inventariante: LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA, LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ARNALDO COSMOS DOS SANTOS SOARES Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópia de emenda da inicial de fls36/37, bem como de despacho de fsl 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005545-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EBARGUI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.011138-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO JOSÉ FREIRE SAMPAIO Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução de Carta Precatória na forma do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.012619-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LENY MARIA DA CRUZ MARTINS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Certificado que todas as custas processuais e taxa judiciária foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.055.000107-6 (840/95) - Inventariante: ROSA MARIA VIEIRA AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE AZEVEDO FERREIRA CERTIDÃOCertifico que os autos encontram-se desarquivados, no entanto, o subscritor de fls. 152 não tem procuração nos autos. (Dr. LEVI CONDOR PAUBEL, OAB/RJ 70.189)Portaria 01/01: A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.055.002417-0 - Inventariante: ARLAN DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ARLINDO FERNANDES LESSA Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de formal de partilha\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.003039-5 - ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FATIMA REGINA GUIMARÃES DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:FLS.195 - À PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.002984-8 - AGNALDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES AUTORAIS E APOS, CONCLUSOS \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO ÇMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESPÓLIO DE DJALMA CARNEIRO DE QUEIROZ CERTIDÃOCertifico que cadastrei o novo endereço da parte ré, fornecido às fls. 135.Certifico, ainda, que as custas deverão ser complementadas, tendo em vista que as custas referentes ao porte de remessa e retorno não foram recolhidas (cód. 1104-9, R$ 9,12) e as custas referentes aos atos dos Distribuidores foram recolhidas na conta errada, sendo correta a conta 6002.02696-8.Certifico, por fim, que as cópias para instrução da carta precatória não foram fornecidas.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.055.000033-9 (4154/97) - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X HERDEIROS DE AMELIA LIMA CABRAL E OUTROS) Despacho:ANTE Á CERTIDÃO RETRO, AOS REQUERENTES, PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 564446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geber Amelia Fanteza Malheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, INC. ll e lV C/C Art.14, Ii E Iart. 121, § 2º, I I e I V C P N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1994.055.000041-2 (520) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X JOSE ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Designo nova Sessão Plenária para o dia 06/08/2008, às 10 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se todos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.055.013136-2 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MONTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar CARLOS DOS SANTOS ROSA, pela incidência comprotamental no artigo 180 do CP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER CARLOS EDUARDO ROSA na forma do art. 366 VI do CPP. ...Desde modo, a pena total é estabelecida em UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DE 12 DIAS MULTA NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO CRIME. deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em REGIME FECHADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.055.002025-9 - INAH MARIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO) Decisão:...defiro a prova pericia requeridal. Venham os quesitos. \r\n\r\nId: 564447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.013902-0 - VIRGILANIA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Designo o dia 19/06/2008, às 15:50 horas para oitiva da testemunha.Intime-se.Oficie-se comunicando ao juízo deprecante.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.058.000019-8 (6601/84) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CHURRASCARIA COELHO DA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208) Despacho:Ao Executado para que diga os parcelamentos de fls 68/95 se referem a estes autos ou se algum desses diz respeito ao processo 1988.058.000055-9, onde houve o bloqueio da conta corrente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.058.000055-9 (8840) - INSS X CHURRASCARIA COELHO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Ao Executado para que comprove nestes autos o parcelamento do débito, conforme alegado no processo 1984.058.000019-8. Em caso de não manifestação do executado dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nId: 564451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.006355-1 - Inventariante: IRENE QUIMAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X JOSE QUIMAS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.005995-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RS-084206)) X AMANDA VELOSO MARCHESE Ao Autor para recolher a diferença da Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 25,70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004420-8 - JOSE BUGALLO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...3- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.4- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC).7- Após, ao Perito para estimar honorários em 05 (cinco) dias, e em igual prazo, digam as partes. 8 - Após a homologação e depósito dos honorários, intime-se o Perito para a apresentação do laudo em 20 (vinte) dias, dando-se ciência às partes do início dos trabalhos. 9- Nos autos, intimem-se as partes paras crítica em prazo comum de 10 (dez) dias, podendo os assistentes oferecerem seus pareceres em igual prazo (art. 433, parágrafo único do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2008.061.004125-8 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARIA DE FATIMA GOMES ESTEVES E OUTRO Ao Autor sobre fls. 30vº (correspondências devolvidas). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.540.001872-0 (4036/97) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Providencie a parte interessada todas as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nDeclaratória, c/cindenização \r\n\r\nProc. 2007.061.003798-8 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Às partes sobre fls. 137, para cumprimento integral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUI SA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Despacho de fls.75. \" J.SEM PROGER. Intime-se a Autora a trazer os cheques aos autos em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão ou eventual multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007207-0 - ASSUMPTA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X SEVERINO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388), Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:Fls.304/305: o documento juntado está sem assinatura. Regularize-se. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos autos, à conclusão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004538-1 - VM MATERIAIS PARA CONSTRUÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA Despacho:Fls. 189. Tendo em vista o deferimento da penhora on line pelo ilustre Magistrado que esteve em exercício nesta Vara, que não a implementou por razões técnicas, implemento-a neste momento, em desfavor de SANDRO LEONARDO DE MORAES PEREIRA, no valor de R$ 1.688,96, segundo a planilha de fls. 96. O relatório encontra-se anexo.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009953-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Decisão:Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- DEFIRO a penhora on line dos ativos financeiros do executado na ordem de R$ 91.902,39 (planilha de fls. 48).2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010335-0 (360/93) - ALAIZIO PERDIGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado DAVID DA SILVA PEREIRA na ordem de R$ 7.573,44 (planilha de fls. 336), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001768-0 (5755/99) - OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Fls. 299. Tendo em vista o deferimento da penhora on line pelo ilustre Magistrado que esteve em exercício nesta Vara, que não a implementou por razões técnicas, implemento-a neste momento, em desfavor de CARLOS AUGUSTO MARQUES AGUIAR, no valor de R$ 26.518,44, segundo a planilha de fls. 297. O relatório encontra-se anexo.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.003182-4 (4211/97) - CONSTRUTORA P. H. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico.Neste caso em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- DEFIRO a penhora on line dos ativos financeiros do executado na ordem de R$ 37.074,84 (planilha de fls. 174).2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.009250-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEME SOM E VIDEO LTDA E OUTROS Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado SÉRGIO ANTÔNIO LEAL MIRANDA na ordem de R$ 98.345,94 (planilha de fls. 174), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.4- Oportunamente, quanto aos demais executados, deverá o exeqüente requerer o que lhe aprouver.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008906-2 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X GILBER VIEIRA CHAGAS Decisão:Na ordem de prioridade para a penhora, o art. 655 I do CPC confere primazia ao dinheiro em espécie, ou em depósito ou aplicação do executado em instituição financeira. Em seu art. 655-A viabiliza a constrição judicial por meio eletrônico. A jurisprudência do E. TJRJ já consolidou entendimento (Súmula 117) de que \"a penhora 'on line', de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" Neste caso, em que o executado não cumpriu a obrigação, legitima-se a penhora e indisponibilização da quantia penhorada junto ao sistema bancário.ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado na ordem de R$ 2.132,60 (planilha de fls. 52), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001958-7 - FLORIPES FRANCISCA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006150-4 - SILVANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X AMBEV - FRIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Determino a realização de perícia de engenharia de segurança, para tanto nomeio a Drª. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, CREA 84-1-05017-2-DRJ, cel: 9961-5784, a qual deverá ser intimada a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins legais, manifestando-se as partes, em igual prazo, sobre o pedido.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.000961-2 - ESPOLIO DE CELSA MARIA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: JOSE MARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.004856-0 - ANITA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) \"De Ordem\" - Fls. 153. Ao interessado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027076-5 (2955/96) - WANDA PITTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)), Interessado: JOSÉ RICARDO LOPES, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MARINO GORINI) X ESPOLIO DE BENI KULICK (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)), Confrontante: FREDERICO MEDEIROS DE SABOIA E SILVA (CURADOR ESPECIAL - D.P.) Despacho:Os documentos de fls.286/290, juntados pelo Requerente de fls.282, Sr, José Ricardo Lopes, estão ilegíveis. Regularize-se no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009904-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTRO) 1- Citem-se pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.297), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, e, os confrontantes indicados a fls.05, ficando a citação editalícia prevista no art. 942 e 232, IV, ambos do CPC, para ser determinada após a citação da parte ré e dos confrontantes.2- Certifique-se para que manifeste eventual interesse na causa a União, Estado e Município (art.943 do CPC), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, inclusive planta. (Fornecer as cópias necessárias). \r\n\r\nId: 564406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "564407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001368-8 - N.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Aos requerentes, para que procedam a novo recolhimento do valor de fl. 25, eis que o mesmo deveria ter sido recolhido sob o código 1102-3. \r\n\r\nAlienação Judicial, DE COISA COMUM PARA FIXAÇÃO DE VALOR PELO USO DA COISA \r\n\r\nProc. 2008.061.000197-2 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.A.R. De ordem: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009747-0 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. De ordem: Ao autor, sobre certidão negativa de fls 31v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001099-7 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA (RJ-148848) De Ordem: Mandado de averbação e ofício RCPN prontos. \r\n\r\nProc. 2008.061.004915-4 - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Decisão:Determino que o requerente, Julinir Maurat Machado, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda , para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002409-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X F.P.R. De Ordem: Mandado de averbação e ofício RCPN prontos. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.008691-0 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 09/09/2008, às 15:30 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.002560-5 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Aos 03 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, presente a MM. Juíza em Exercício, Dra. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA. Presente o representante do Ministério Público, Dr. Carlos Eduardo de Miranda Ferraz. Aberta a audiência, constatou-se a ausência dos requerentes. Pela MM. Dª Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Intimem-se os requerentes para que ratifiquem por termo, em Cartório, o acordo celebrado. Após, ao Ministério Público.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Secretária, mat. 01/21.328, digitei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.002227-7 - W.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X J.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 73, apesar de devidamente intimada (fls. 74 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Ao exequente para providenciar as cópias que instruirão a Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009831-8 - G.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem: À parte para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação , bem como atender fls.70. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008051-1 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X W.O.S. De ordem: À parte para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.004607-4 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X V.A.C. De ordem: Ao autor para que recolha as custas referentes ao mandado de citação, no valor de R$ 12,78, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000231-5 - E.D.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X L.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Diante do Aviso CGJ nº. 386/2005 oficie-se ao Banco Itaú, para abertura de conta-poupança, isenta de qualquer tarifa. Prazo de 10 dias.Após, oficie-se ao empregador do Alimentante, conforme determina na sentença de fls.61/62.De ordem: À parte autora para retirar o ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.000186-5 (26424) - D.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X P.A.B. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.002350-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X I.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De ordem: Ofício para abertura de conta pronto. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.002604-0 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X E.E.E.S. Decisão:1. Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber o pólo passivo, para Espólio de Elismar Estevão da Silva. Certifique o Cartório a retificação.2. Defiro a gratuidade de justiça à Autora.3. Esclareça a Autora se foi aberto inventário em nome do falecido companheiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.008937-0 - A.M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S. De ordem: Ao requerente sobre ofícios de fls 26,29 e 30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003711-3 - A.S. X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA (RJ-131011E), Dr(a). BRÍGIDA SOARES DE SOUZA GEOVANINI (RJ-137119E), Dr(a). THAÍS SESSA PAES (RJ-146285E) Decisão:Fls. 179/180 - Defiro a supensão do feito, por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.008177-1 - P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Mandado de Averbação pronto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003109-3 - S.G.M.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIBEIRO (RJ-156342E) De Ordem: Mandado de averbação e ofício RCPN prontos. \r\n\r\nProc. 2007.061.007545-0 - D.S.V. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.A.V. De ordem: À parte para instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista as informações constantes na declaração de imposto de renda acostada aos autos à fls. 110/111, dando conta de que o Réu tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Decorrido o prazo de 60 dias, a contar da data do protocolo da petição de fls. 109, inscreva o débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.008639-0 - A.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). DANIELA DE SIQUEIRA PACHECO (RJ-156454E)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Mandado de averbação e ofício RCPN prontos. \r\n\r\nId: 564407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.061.027386-9 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. PUBLICAR EXP. 10/06 \r\n\r\nProc. 2003.061.000398-2 - L.S.L.F.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.061.001994-3 - E.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.000250-2 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 14, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida ao Autor e que ora defiro ao Réu.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, , com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.061.008069-7 - P.I.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) X N.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:Inadmissível a fixação de multa diária em obrigação de pagar.Intime-se o réu para ciência de fls. 76 e para dar cumprimento integral ao acordo sob pena de execução. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002345-1 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.T.D. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) DE ORDEM: Ao Autor, em Réplica. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, do casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003324-5 - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). THIAGO CORREIA DE LACERDA BRAZ (RJ-154673E) Despacho:O Ministério Público manifestou-se, em alegações finais, às fls. 178/189, pela improcedência do pedido autoral.Às partes para manifestarem-se.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.061.003651-2 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E) R. Despacho de fls. 16: Atenda-se ao Ministério Público (\" ...juntar aos autos cópias autenticadas dos documentos de fls. 07/08\"). \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004844-3 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X A.C.O.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(fls. 34) (Requer o MP. a juntada de cópia da sentença protadada nos autos nº 2003.061.003063-8) \r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2002.061.000928-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.M.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. Após, nada requerido, retornem ao arquivo geral. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002966-9 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X M.A.M. De ordem: Instrua-se o mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009260-4 - K.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X W.S.M. De ordem: Instrua-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.061.001130-8 - JULIANA DA COSTA YATTI (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X MARCOS AURELIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) De ordem: \"A parte Autora\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estável , com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.R.M.G. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.007251-2 - S.R.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.R.M.G. E OUTROS Cota do MP: \"2 .a intimação da parte autora para que informe o número do CPF dos réus Elaine, Reinaldo, Débora Rafaela.\". \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1998.540.001820-5 - E.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 286. \r\n\r\nProc. 2001.061.002876-7 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) R. despacho de fls. 144 verso - \" Intime-se o devedor para, no prazo legal, comprovar o pagamento da quantia certa exposta na planilha de fls. 134, sob pena de multa nos termos do art. 475, par. 5º do CPC.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.007636-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X C.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Designo audiência especial de conciliação e saneamento, com o Juízo para o dia 02/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes através de publicação para seus advogados e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010698-2 - J.J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Despacho:O presente feito já foi encerrado. Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000376-2 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X C.S.F. Audiência remarcada para dia 02.07.08 às 14:30 horas. Cientes para Autora e sua patrona. A parte ré não compareceu até o presente momento.Tendo em vista a ausência da parte ré, a audiência foi desmarcada e os autos foram a conclusão \r\n\r\nProc. 2008.061.000953-3 - GERALDO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ROSELI TAVARES DE SOUZA PUBLICAR EXP. 10/06 \r\n\r\nProc. 2008.061.005654-7 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CILÉIA SOARES DA SILVA (RJ-144955)) X A.P.F.D.S. Despacho:À parte autora para cumprimento do que foi certificado às fls. 16. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.005371-1 - R.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Decisão:Expeça-se certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.061.004228-6 - L.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL COELHO MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às partes. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.061.007643-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002000-1 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o mandado de avaliação de fls.408/409 e ofício de fls. 410/411. \r\n\r\nProc. 2003.061.002462-6 - T.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) De Ordem: Ao manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003238-8 - V.F.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812) Despacho: Inteme-se na forma do parecer ministerial. (Cota do MP fls. 78: fls. 71/ss.: Ciente o MP do pagamento das 03 últimas parcelas da prestação alimentícia. Deve o executado comprovar o pagamento vencidas no curso da Execução (Súmula 309 STJ) p/ evitar a sua prisão civil.) \r\n\r\nProc. 2005.061.001151-0 - W.P.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X H.S.Q. Despacho:Considerando a proximidade da data anteriormente marcada e a impossibilidade de cumprimento das diligências necessárias à realização do ato, designo nova audiência especial de conciliação, com o Juízo, para o dia 17/06/2008 às 16:30. Intimem-se, se necessário, através de plantão de oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.003356-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X J.P.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA MARIA MIZIARA SOUZA (RJ-102628) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.003356-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X J.P.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA MARIA MIZIARA SOUZA (RJ-102628) Cota do MP fls.: \" Requer o MP a intimação do Executado, para que comprove o pagamento das 1ª e 2ª parcelas do acordo de fls. 104 ou justifique o descumprimento, sob pena de decretação de sua prisão civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006645-9 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X B.R.C. Decisão:3- Defiro J.G.4- Já há cálculo nos autos.5- Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito.6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.7-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.061.006645-9 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X B.R.C. Ao autor para instruir mandado de citação com cópia de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.061.008061-4 - GABRIEL OLIVEIRA BESERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X RONEI OLIVEIRA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129) Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 87, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009209-4 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.003299-3 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.J.T. Decisão:6- Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do valor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valores vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, devendo, em tal caso, apresentar todas as provas documentais de seu interesse, ou especificar outras provas que pretenda produzir, justificando, igualmente, a necessidade de tais provas, sob pena de decretação de sua prisão civil.7-Após, com ou sem justificativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.005050-8 - THIAGO DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X JOSE MARIA ZEFERINO Despacho:O exequente possui advogado constituido nos presentes autos e por este deverá ser elaborado o cálculo dos alimentos devidos. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.006149-8 - P.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X R.S. Atenda-se ao Ministério Público (O AUTOR DEVE TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA R.SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM DEFINITIVO) \r\n\r\nProc. 2008.061.001177-1 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X R.P.M.C. R. s entença de fls. 23/24 - ...SENTENÇA: Vistos e etc. Trata-se de pedido de exoneração de alimentos na qual, em síntese, o requerente alega que o requerido além de ter atingido a maioridade teria condições próprias para sua subsistência. Independentemente da citação o requerido subscreveu o documento de fls. 11 que se constitui em uma declaração concordando com o pedido inicial. Apesar da não comprovação da citação do requerido, comparece nesta oportunidade a juízo acompanhado de sua mãe e assistido pela DP, manifestando-se favoravelmente ao pedido inicial no que se refere à exoneração pretendida. Opina o MP favoravelmente ao pedido. Isto posto, observada a concordância da parte ré, bem como a manifestação da i. representante do MP, cujos fundamentos adoto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de exonerar o requerente ao pagamento dos alimentos em favor do requerido, na forma prevista pelo art. 269, inciso II, do CPC. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.061.003920-3 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X D.S.L. Decisão:A visitação da filha menor é direito inerente ao poder familiar estabelecido no art. 1630 do CC e essencial para a saúde psicológica da criança. Entretanto, diante da tenra idade da menor e da provisoriedade da presente decisão entendo não deva ocorrer, por ora, o convívio com pernoite. Sendo assim, concedo a tutela antecipada para conceder a guarda provisória à genitora da menor e para autorizar a visitação paterna nos termos do parecer ministerial com a ressalva, apenas, de que a visitação deverá se restringir ao limite territorial de Teresópolis, não devendo, por ora, a menor ser levada a outra cidade.Designo audiência de conciliação, com o Juízo, para o dia 24/07/2008 às 17:30 horas. Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Defiro o pedido de fls. 142/143 para que a requerente Marilene se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo interditando, na forma da promoção do MP de fls. 160/161, no prazo de 10 (dez) dias. Lavre-se novo termo de curatela pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Tendo em vista a manifestação do perito às fls. 80, nomeio para exercer o cargo o Dr. Paulo Rosado, indicado às fls. 180. Lavre-se o termo e intimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos, bem como para oferecerem quesitos, sendo certo que a quesitação do juízo já encontra-se formalizada às fls. 130, os quais deverão ser respondidos pelo perito. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.008148-1 - Inventariante: F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X N.E.B. Ao subscritor de fls.94/95 por 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.003132-0 - E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X R.B.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) De ordem: \"fls. 539. Aos interessados.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001932-0 - RICHARD DE CARVALHO GONÇALVES X PHILIP DA COSTA MAIA WINSTANLEY Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.004488-8 - S.N.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X J.G. DE ORDEM:\" AO AUTOR NO PRAZO DE C INCO DIAS, SOBRE FLS 131.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002929-3 - A.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X C.F.R. Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.008563-6 - F.A.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.Z.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585) Despacho:Considerando não ter sido alegada qualquer preliminar nestes autos entendo desnecessária a réplica pela parte autora.Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as \r\n\r\nProc. 2008.061.000423-7 - G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X L.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, com o Juízo, para o dia 24/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.006161-9 - C.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X P.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) De Ordem: Ao autor para retirar a guia para pagamento dos honorários Periciais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007761-5 - J.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X P.A.S.B. R. Despacho de fls.39:... Intime-se a parte autora para manifestar se há interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista que, embora regularmente intimada, não compareceu ao ato, bem como não providenciou o recolhimento das custas da diligência a que se referem as fls. 38. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.061.000022-9 - C.S.K. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Designo nova audiência especial com o Juízo para o dia 25/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.012384-0 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Em 10 de junho de 2008, na sala de audiências, perante o MM. Juiz de Direito Dr. JOSÉ RICARDO FERREIRA DE AGUIAR. Presente o Ministério Público na pessoa da Drª. ROBERTA M. ROCHA DOS ANJOS, Promotora de Justiça, Promotora de Justiça. Feito o pregão, respondeu a parte ré acompanhada do seu advogado. Ausente a parte autora e o seu advogado, embora regularmente intimada. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que a parte autora, embora regularmente intimada, não compareceu ao presente ato, intime-se, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, para justificar sua ausência ou a necessidade de prosseguimento do feito, haja vista que o réu admite que a visitação regularizou-se, sob pena de extinção do feito. Nada mais. Eu, ________, Elaine Mattos da Rosa, Analista Judiciário, Mat. 01/23.477, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008717-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X P.T.R. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005042-0 - RENATA DIRQUES DIAS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009566-2 - W.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.061.005302-9 - LAMERY GUIMARAES DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 13:15 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009569-1 - M.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865)) X I.P.O.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Designo audiência especial para tentativa de acordo nestes e em todos os autos em apenso para o dia 02/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento através de publicação para seus advogados no diário oficial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.003964-6 - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 564414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35, ambos da Lei nº 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.004118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANDRO ENNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) \"DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/06/08, ÀS 13::00 HORAS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005740-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) INTIMAR O DR. RENÉ GONÇALVES DA ROCHA OAB/RJ 107.386 PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO DIA 25/06/08 \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2008.061.000421-3 - MINISTERIO PUBLICO X M. A. C. L. (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) INTIMAR A SRª ADVOGADA DO REQUERIDO PARA COMPARECIMENTO AO ICCE - RJ (SERVIÇO DE PERÍCAS DE DOCUMENTOS) DIA 08/07/2008 ÀS 09:00, PARA NOVA COLETA DE MATERIAL PARA EXAME GRAFOTÉCNICO. \r\n\r\nId: 564411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.831.001589-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:Restaure-se a baixa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.831.004347-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X CREUSA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006461-7 - HERDY PAIM MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X COMERCIAL AGRÍCOLA SUL AMERICANO LTDA. Fica designado o dia 27.AGOSTO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001993-9 - TUFEILY TELECALL CENTER LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X DANIELLE DE MOURA SALZEDA Fica designado o dia 27.AGOSTO.2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002103-0 - ROBERTA PAONESSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MERCEARIA DA SERRA DE ITAIPU LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora traga aos autos o novo endereço da ré. Vindo este, proceda-se nova citação para a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.001726-4 - CARLA MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, eis que não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais. Venha indicação de bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.831.002984-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.004729-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Despacho:Ao interessado, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.004833-4 - MARCIO HIROSHI TSUYAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Intime-se a 2º ré a comprovar o cumprimento do item \"b\" da sentença, ciente de que há incidência de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.831.001434-0 - CATIA DA SILVEIRA VIDAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 4.045,79 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.002817-9 - IVO ARRUDA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). MIRELLA NOGUEIRA DANTAS DO NASCIMENTO (RJ-136034)) X MAURO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.003149-0 - MARILENE DE NURZE TURL VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Fls.90/92: Venha nova planilha, corrigida, levando-se em conta que sobre a multa por descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer não incide a multa do art.475 J do CPC. Fls.93: A ré já retirou o referido mandado às fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.831.003261-4 - MARGARETE DUTRA TOLEDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se a ré para que comprove documentalmente a data em que retirou o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.831.005211-0 - ART VISUAL INSTITUTO DE BELEZA DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ-068865), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA AMORIM (RJ-133048)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.96/99: Manifeste-se a ré acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.005264-9 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha a declaração de isento do IR atualizada, em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.831.005530-4 - FABIANO GABRY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005785-4 - SAVIO PICANÇO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005871-8 - NARCISO HADDAD NETTO X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUAS E ESGOTOS S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Despacho:Ao interessado, em 05 dias, para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006625-9 - ORLAIR BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.97, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006786-0 - ANGELA DA SILVA SOUZA X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Despacho:Fls.126/127: Certifique o cartório acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.831.006794-0 - ROSANGELA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Não foi deferida em nenhum momento a consignação de valores neste processo, com a finalidade de evitar mora, até porque desafiaria a utilização de rito especial incabível nos Juizados. Ressalte-se que a prestação jurisdicional findou-se. Assim, expeça-se alvará para que a autora levante a quantia depositada à fl. 156.2. Traga a autora, em 05 dias, planilha com a índice de correção utilizado à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.831.007360-4 - DIOGO ALBERTO COUTINHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008584-9 - LEANDRO GONÇALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.97 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.009047-0 - DAVID PEREIRA MONTEIRO X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-117406) Decisão:1) Desentranhe-se fl. 70, eis que se trata de peça estranha aos presentes autos; 2) Não há que se falar em execução de honorários, já que, apesar de desprovido o recurso interposto pela Ré, esta celebrou acordo com o Autor e, nessa linha, incide a regra do artigo 26, § 2º, do CPC; 3) Intime-se o causídico subscritor da peça de fl. 68 via DO; 4) Não havendo manifestação em cinco dias a partir da publicação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.009086-9 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 110, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000086-0 - MARIA IZABEL MEDEIROS DA SILVA PONTE X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.001432-8 - REGINA CÉLIA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Nesta data promovi o desbloqueio de todas as contas da Ré Casas Bahia, ressalvada a transferência do valor de R$ 645,90 que já havia ocorrido;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da quantia depositada à fl. 131, devendo o mesmo dizer, em cinco dias, se dá quitação; 3) Oficie-se ao BB para que informe se a quantia de R$ 645,90 foi transferida para conta do juízo em ordem de transferência determinada pelo sistema BACENJUD. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 645,90 em favor da Ré Casas Bahia; 4) Após, voltem conclusos para senteça de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001489-4 - RITA BENEDITA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.74, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001519-9 - JOSÉ MARIA LEITÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.65/66, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001724-0 - ROSA HELENA DE BARROS GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:1) Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos; 2) Encaminhe-se o ofício anexo por fax, e o original por malote; 3) No mais, aguarde-se o julgamento do MS, rememorando-se que o recurso interposto pelo Réu já foi recebido. \r\n\r\nProc. 2007.831.001816-4 - MAURI DAHMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E), Dr(a). ANA LUIZA DE CASTRO SEOLDO LIMA (RJ-145541), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls74, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001895-4 - ELINE DAS FLORES VICTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) AMBIENTE AIR E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o alegado às fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2007.831.003102-8 - ANGELA MARIA VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.62, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003201-0 - EDUARDO DE ALMERIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor apontado pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003299-9 - WANDERSON MAÇULLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CIMED COMERCIAL MÉDICA LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. ESCLAREÇA TAMBÉM O EXEQUENTE SE REQUER A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA E A DESISTÊNCIA QUANTO AO SALDO \r\n\r\nProc. 2007.831.003545-9 - AURELINA FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X BANCO ABN AMRO BANK - BANCO REAL S. A E OUTROS Fica designado o dia 27.AGOSTO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.003781-0 - ZULMA CAMUYRANO BRANN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.82/84: Manifeste-se a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.831.003795-0 - FABIANO DEL REI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003968-4 - CARMEN BORGONGINO MONTEIRO X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645), Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.63 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004165-4 - ILDA DE OLIVEIRA SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls.63/73. \r\n\r\nProc. 2007.831.004199-0 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X LIBERTY PAULISTA SEGURADORA S / A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.73 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.004292-0 - ELIZABETE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COLÉGIO REI - L F SISTEMA EDUCACIONAL S. C. LTDA Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, em 05 dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004401-1 - MARIA TERESINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Designo o dia 05/08/2008 às 17:00 horas, para a audiência de Instrução de Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004473-4 - DENISE SANTOS CATHARINA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.004548-9 - DANIEL FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X CENTRO UNIVERSITÁRTIA SERRA DOS ORGÃOS - UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Venha planilha da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005249-4 - VITOR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMERICANAS. COM S / A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLEYNOR ALESSANDRO BRANDÃO (SP-206795) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.123, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005431-4 - NEUZA DE ALMEIDA MACHADO X ITAÚCARD FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.43/44 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005478-8 - LEILA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.127, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005495-8 - IVANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.80 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005508-2 - LUIZA ROSA ZIMBRÃO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.277,33 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.005643-8 - LUCIA MARIA THOMAZ ARAUJO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005903-8 - YEDA GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005975-0 - JOEL OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 861,08 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.006467-8 - VALNICE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.89 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006482-4 - ELI ALBERNAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006823-4 - MARCELO LUCIANO CHAGAS X UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer referente ao item \"c\" do acordo de fls.54, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.006874-0 - ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006954-8 - RONALDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006983-4 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:1- Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.89 e 94 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006985-8 - ARY MIRANDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007014-9 - VILMA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ANA CLAUDIA DUARTE SILVA Fica designado o dia 08/07/2008 às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.007031-9 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X UNIMED TERESÓPOLIS Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001548-0 - MARA DE MELLO TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Tecnologia Bancária S/A. Anote-se onde couber. 2- Cite-se no endereço fornecido `as fls.12. 3- Retifique-se o cadastro da 1º ré para que passe a constar ABN AMRO REAL S/A. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001752-9 - RENATA FERRAZ PALHARES ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883)) X ODONTO SERRANA E OUTRO Fica designado o dia 27.AGOSTO.2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.001789-0 - TONI LANCASTER X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Considerando a ausência do(a) autor(a) na audiência de conciliação, não havendo justificativa para seu não comparecimento até a abertura desta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Condeno o autor em custas na forma da Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002769-9 - CARINA DE FATIMA DOS SANTOS MOZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré da nova data para a realização de AC já designada às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.061.004305-0 - IVAM DE MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO ITÁU S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls.26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.831.000132-4 - MARILDA DE JESUS GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de hipossuficiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000247-0 - ARY MIRANDA MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000344-8 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000359-0 - DEGUIMAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000361-8 - CLARICE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.58/59, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000442-8 - FLORENTINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000451-9 - CLEMILDA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000490-8 - MADALENA ABREU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.831.001244-9 - MARINEIA COUTO DEMANI X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 27.AGOSTO.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.831.007346-8 - JORGTE FERNANDO BOLLO TARRAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X FUNERARIA BERLIM COMERCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Leilão designado para os dias 09 de julho de 2008 e 23 de julho de 2008, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.002881-9 - SEBASTIÃO MICHELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o exeqüente traga aos autos o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.831.000077-0 - PAULO ROBERTO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALDECI DA SILVA Decisão:1. Indefiro a constrição sobre as contas da executada, eis que certamente recairá em verbas impenhoráveis de natureza alimentar;2. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.831.000054-9 - CESAR BRENO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) CARLOS ROBERTO BELLO JUNIOR Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.831.001637-0 - RAQUEL CORTINHAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) MAURO PORTUGAL GOMES, Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760), Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.004202-4 - CLODOALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CARMEM LUCIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004679-0 - JADYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). MARCELO SANTOS LEITE (ES-005356), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Despacho:Intimem-se os réus para pagarem espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000430-0 - ALEXSSANDRO MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X ADRIANO TAGNIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HANDRO (SP-164493) Despacho:Venha a planilha com o débito atualizado, na forma como determinado na sentença. Após, direi sobre o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.831.003873-4 - RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/ A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003954-4 - LEONARDO DE ARAUJO COSTA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Cumpra-se integralmente, no prazo improrrogável de 48 horas, o despacho de fls.70, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004153-8 - FERNANDO ELIAS GOMES MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.85 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004154-0 - SIMONE DE FREITAS MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X BANCO ITAÚ S / A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004752-8 - ANA PAULA LOPES NICODEMOS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005894-0 - SÉRGIO DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACHADO MEIRELLES (RJ-142776), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.006591-9 - FRANCISCO DE SOUZA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X FRANCISCO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Fica designado o dia 08/07/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006744-8 - HILDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.003190-9 - MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:Tendo em vista o que consta no atestado de fl. 42, diante do fato de a Autora ser pessoa idosa e ainda considerando que a patrona desta se fez presente na audiência de conciliação, intime-se a Ré para juntar aos autos, em cinco dias, a contar da intimação, atestado médico circunstanciado indicando a enfermidade que lhe acomete, bem como a impossibilidade de se fazer presente, pessoalmente, neste juízo. Sem prejuízo, tendo em vista sua manifestação de fls. 38/40, deverá a Ré, no mesmo prazo, informar se tem interesse em realizar conciliação, sendo que, em caso positivo deverá apresentar proposta por escrito, objetivando, com isso, a solução definitiva da lide. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 564412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.063.003315-2 - Inventariante: PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a J.G;2- Defiro a inventariança ao requerente, independentemente de compromisso, ante o rito adotado;3- Certifique o cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se devidamente representados. Em caso negativo, intime-se para a regularização; 4- Estando todos devidamente representados, à Fazenda Estadual inclusive sobre o pedido de Alvará. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.003668-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIELIO DE SOUZA LEAL Despacho:Fls. 130/131 - Intime-se o réu, pessoalmente para cumprimento voluntário na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.063.003668-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIELIO DE SOUZA LEAL Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), com intimação da ré despacho de fls.132 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.000224-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X NEDI MARIA DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.063.003480-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro à JG ao réu. 2- A parte autora sobre a contestação de fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2007.063.005533-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DISTRIBUIDORA DE C E D NELORE LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.063.008073-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSÉ CABRAL DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Inércia da parte ). \r\n\r\nProc. 2008.063.001818-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X SANDRA APARECIDA DA SILVA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Inércia da parte ). \r\n\r\nCarta Precatória, BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.063.002043-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADRIANA SALES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia da parte ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.063.001254-9 - ALAYDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X NILO MAGRANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL ).REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.001779-1 - MARCO AURELIO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (MG-075806)) X JACKSON VALLE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou de intimá-lo - mara fora de Três Rios ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.006122-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MATILDE HELENA DA SILVA FREITAS E OUTRO Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de avaliação, com os valores seguintes: R$ 70,08 na conta do Atos dos Avaliadores Judiciais (1108-0); R$ 17,52 na conta do Avaliador (0299-38077-4) + 10% CAARJ e R$ 4,38 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 4,38 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004212-4 - CAROLINE SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 116, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados. 2- Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba ora homologada.3 - Após, ao Perito, para o início dos trabalhos, vindo o laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007189-8 - HERCÍLIO GERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à União Federal e ao Bacen, como pleiteada na resposta do réu Banco Itaú, porque a relação travada entre as partes é de natureza exclusivamente contratual.A superveniente entrada em vigor de eventuais planos econômicos, baixados pelo governo, que tenham afetado aquela relação, não afasta a legitimidade ad causam da instituição financeira contraente, que atua, como se sabe, como agente captador de poupança. A União Federal e o BACEN não respondem pela garantia do negócio jurídico celebrado entre as partes, não existindo vínculo jurídico assim entre aqueles entes e a própria instituição financeira, capaz de ensejar direito de regresso.Prossiga-se o processo, especificando os advogados das partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.005583-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ALINE FERNANDA GOULART JALOTO Fica o autor intimado a recolher custas para intimação do réu, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005013-5 - TIAGO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005078-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao retidamente agravado. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001915-1 - IVONE GOMES DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Diga a parte contrária( fls. 105/106). Após, voltem cls para a sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005228-2 - JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:J. Defiro. Expeçam-se mandados depagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto c/c Anulação de Título C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002857-0 - ELO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ITAIPU SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANCISCO DA SILVA (SP-249778) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, com a Rescisão do Vínculo Locativo C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.063.002451-1 - JOSÉ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CRISTIANE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o autor intimado a se manifestar sobre certidão de fls. 100: \"Certifico que tenho dúvidas em expedir mandado de penhora (r. despacho de fls. 95), tendo em vista não constar dos autos o novo endereço da executada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000398-2 (29.375) - MARIA EMILIA FARIAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CREEP - NEW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITARES, SABÕES E DETERGENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a substituição da penhora nos termos do art. 656 do CPC. Sem prejuízo, diga, ainda se não tem interesse na adjudicação do bem na forma do art.685-A do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.006462-2 - CELSO ALTAIR LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FUNERÁRIA FARAH LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Bem se envolveu em acidente em 1997, com perda total e seguradora ficou com veículo ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.015109-0 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSSENBAUM), GERSON NUSSENBAUM), FANY NUSSENBAUM Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 54/56, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Oficie-se a Regional de Itaipava solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueís e encargos \r\n\r\nProc. 2008.063.001003-6 - MARCOS JORGE GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EZEQUIAS PONTES DE OLIVEIRA), Fiador: IRINEU CÂNDIDO DA SILVA), Fiador: MARIA JOSE BARBOSA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou fiador ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.063.003029-6 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que informem se o agravo interposto perante o Eg. STJ já foi julgado. Em caso negativo, deverá o exequente promover a execução provisória do julgado, na forma do art. 475- O do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.003886-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691) Despacho:Fls. 84 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.001249-5 - AD LIDER EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A, LASZLO ANDRAS, ANA LERNER SVED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (SP-087292), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, requerida pela parte ré, haja vista que, diante da atividade comercial pela mesma desempenhada, presume-se que possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais, sendo certo que, em nenhum momento, trouxe aos autos qualquer material probatório capaz de afastar tal presunção. Além disto, os demais embargantes, sócios da empresa em comento, também não trouxerem aos autos nenhum documento hábil capaz de comprovar que fazem jus ao benefício ora requerido. Sendo assim, venha o recolhimento das despesas pertinentes, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003906-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RONALDO LUIS BASTOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nProc. 2006.063.002061-0 - AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Fls. 95 - Esclareça o exequente sobre quem recairá o ônus de depositário da quantia que eventualmente possa vir a ser penhorada, face ao estatuído no art. 655-A, p. 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.002645-5 - VIA TRÊS RIOS AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Homologo o acordo firmado entre às partes( fls. 29/30) e determino a suspensão da execução até que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação na forma do art. 792 do CPC. Com a notícia do cumprimento do avençado, voltem cls para extinção. (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.005631-9 - MARILIA VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.006084-0 - JOAO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO ANTÔNIO DA COSTA VALOR:R$ 21.965,17(vinte e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezessete centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.063.003335-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003336-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003337-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003339-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS, BASE TERRITORIAL PARAÍBA DO SUL, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN E SAPUCAIA-RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino ao requerente que traga ao processo, no prazo de 10 dias, uma cópia dos seguintes documentos:1) declaração de imposto de renda mais recente (ano base 2007);2) três últimas faturas de consumo de energia elétrica relativas à sua sede na cidade;3) três últimas faturas de consumo da(s) linha(s) telefônica(s) instaladas em sua sede;4) registro imobiliário relativo ao imovel de sua sede ou, se alugado, cópia do contrato locatício vigente.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005425-6 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA VALOR:R$ 37.329,59(trinta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005544-3 - JOSÉ ARNALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o crédito habilitado no apenso e o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOSÉ ARNALDO DA ROCHAVALOR DO CRÉDITO: R$ 92.774,08(noventa e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e oito centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos, observado o valor do crédito habilitado nos autos em apenso.CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006229-0 - ALCEU RUFINO MENDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDSUTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o crédito habilitado no apenso e o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: ALCEU RUFINO MENDESVALOR DO CRÉDITO: R$ 27.466,98(vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos, observado o valor do crédito habilitado nos autos em apenso.CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006776-7 - OLGA MARIA RUZZI PEDROZO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o crédito habilitado no apenso e o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: OLGA MARIA RUZZI PEDROZOVALOR DO CRÉDITO: R$ 126.378,84(cento e vinte e seis mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos, observado o valor do crédito habilitado nos autos em apenso.CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006781-0 - VLADIMIR XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o crédito habilitado no apenso e o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: VLADIMIR XAVIER REZENDEVALOR DO CRÉDITO: R$ 33.537,52(trinta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos)CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimos, observado o valor do crédito habilitado nos autos em apenso.CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.005796-4A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234)) X NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) CERTIFICO QUE não foi recolhida a taxa judiciária ((2101-4) no valor de R$ 116,39 pelo impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.063.002007-8A - CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X VENY CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) Despacho: À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007333-7 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Deixo, por ora, de homologar o acordo de fls. 199/200, tendo em vista o disposto no Enunciado Administrativo nº 31 do Fundo Especial, pelo qual o juiz poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento das despesas processuais sejam encargo daquela que goza do benefício. Assim, manifestem-se as partes ante o entabulado no item 7 de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.063.000928-5 - CARMITA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 197 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados ( fls. 194) na forma requerida. Após, a parte autora para dizer sobre a existência de possível saldo remanescente no prazo de 05(cinco) dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se, desde que não haja custas subsistentes a serem recolhidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.005739-5 - EDNA APARECIDA DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA, EDNÉA DA CRUZ MACHADO, EDMÍLSON DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CAIXA ECONÔMICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)), Falecido: CARMITA DA CRUZ MACADO Recebo a presente impugnação eis que tempestiva, atribuindo-lhe o efeito suspensivo com o intuito de se evitar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Aos impugnados. I-se. (republicado por incorreção) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004085-1 - GILBERTO GIL AMANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao apelado/recorrente adesivo sobre o pedido de desistência formulado à fls. 199. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.000504-1 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defiro à JG ao autor. 2- Cite-se. Apreciarei o requerimento de tutela antecipada após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006702-7 - EVA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:À réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.063.000675-3 (32.073) - Inventariante: AUREA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X DANIEL DA COSTA PEREIRA Decisão:Homologo o cálculos de fls. 183, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreu impugnação pelas partes. P.I. À inscrição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.011497-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SIDENEI CARLOS AQUINO Despacho:Fls. 83- Indefiro o requerido face ao disposto na RESOLUÇÃO Nº 22 DO ORGÃO ESPECIAL do TJ/RJ. Assim, ao autor novamente. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2008.063.001766-3 - LEONARDO SARNELLI VIEIRA MARINHO, MARTHA APARECIDA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X CONDOMINIO E INCORPORACAO VILLAGE DAS ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou notificar- representante legal do réu não reside no endereço ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002320-8 - DOMINGOS JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandados de citação via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Indenização por Lucro Cessante e de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008023-1 - LEONARDO CURDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aguarde-se a comunicação do Des. Relator do A.I nº 5681/2008 sobre o deferimento ou não de efeito suspensivo ao recurso supramencionado, haja vista o teor do ofício de fls. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.063.002007-8 - VENY CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: À autora, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001208-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA DIAS DE SOUZA Ao autor sobre ofício de fl. 51/55. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002436-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 50. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.001803-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSSANO THULER MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou bem e requerido ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003716-9 - MADALENA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X FELIZARDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de justificação de posse para o dia 09/07/08, às 16:50h. Cite-se o réu e intime-se, inclusive testemunhas de fls. 06. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005984-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ZANARDI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Requerente não forneceu meios para cumprimento do mesma ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.006846-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALNEI MÁXIMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia da parte ). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1994.063.000106-8 (25.594) - EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461) Decisão:Relatados. Decido.A medida provisória nº 353/07 foi convertida na lei 11.483/07 que preceitua em seu art. 2º que:\" Art. 2o A partir de 22 de janeiro de 2007:I - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei\".Sendo assim, face ao aludido artigo da lei 11.483/07 este juízo tornou-se absolutamente incompetente para o julgamento das causas em que a RFSSA figura como autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, face a sua sucessão pela União Federal, deslocando-se assim a competência para a justiça federal, por força do art. 109, I da CF/88.Diante de tudo o que foi exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DESTA COMARCA. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008358-0 - ANDREA LUIZA CARVALHO DA SILVA, PAULO CEZAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Deixou intimar testemunhas Santos e Claudio , pois não encontrrou nº 256 ). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.063.003386-1 - JUARLY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008547-2 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho: Ao réu/denunciante, a fim de proceder ao recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.063.008547-2 - JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o réu denunciante intimado a recolher custas no valor de R$ 40,16 na conta de nº 1102-3 + 10% de CAARJ, R$ 44,45 de Taxa Judiciária na conta nº 2101-4 + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9), no valor de R$ 2,00 e 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.063.000755-0 (30.743) - ALPHA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Fica o autor intimado a retirar as guias para os depósitos referentes a perícia(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.000816-8 (32.803) - ADAUTO DUTRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.000410-0 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Rejeito as impugnações aos honorários do perito de fls. 375/376 e 388/389, ante os esclarecimentos prestados por ele a fls. 392. Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 372, tendo em vista serem os mesmos compativeis com os trabalhos a serem realizados. Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao depósito da verba ora homologada. Vindo este aos autos, ao Sr. Perito para o início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado no prazo da decisão de fls. 343/345.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000417-2 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246) Fica o autor intimado a retirar as guias para pagamento de honorários pericias(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001266-5 - JORNAL A CIDADE DE TRÊS RIOS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.063.000056-0 (25.804) - PRODUTOS REIS COMÉRCIO DE CARNES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (RJ-066007)) X ESPOLIO DE MARIO GOUVEA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781), Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (RJ-034752), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657), Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 662 - Às partes. \r\n\r\nProc. 1995.063.000083-2 (26.215) - LORETE JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.063.003655-2 - NILMA CONDÉ CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X ESPÓLIO DE ERGINA BELLO PIMENTEL), ESPÓLIO DE DEUZILIA BELLO CONDÉ) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58vº e 62vº \r\n\r\nId: 564415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.000777-1 - SANTOS WALTER JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X WALTER JOSÉ CORTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002155-0 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X PALOMA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 52verso. \r\n\r\nProc. 2007.835.001686-5 - EDEJAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CALMON DE BRITTO JUNIOR (RJ-026726)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Despacho:Dê-se vista à parte requerente de fls. 33 - Banco Itaú, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido após o decurso deste prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.835.002125-3 - ERASMO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DÉBORA LÚCIA DE MORAES AGUIAR Despacho:1- O desentranhamento já encontra-se deferido em sentença de fls. 12. Intime-se. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.835.002835-1 - NEIDE ROSÁLIA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X PASTOR SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.TENDO EM VISTA QUE A PATRONA DA PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU SUA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER À AIJ DESIGNADA, SENDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA JUNTAR O ATESTADO MÉDICO CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 70, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9.099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, APÓS INTIME-SE PARA PAGAMENTO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.063.002919-7 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS FROES (RJ-015989)) X DANIELA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o atual endereço da ré tendo em vista certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.835.000409-9 - LUCIMARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOSIANE DIAS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Ante a ausência da parte autora à sessão de conciliação apesar de regularmente intimada conforme publicação de fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.001763-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). BERNARDO NUNES MASCARENHAS (MG-033656), Dr(a). ANIBAL ANTONIO GOMES NOGUEIRA (RJ-061316) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores devidos a título de honorários advocatícios para a conta do CEJUR. Intime-se o recorrente para pagamento das custas apuradas às fls. 260. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da quantida depositada a maior, conforme fls. 259. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.835.002809-5 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.835.003883-0 - IVAN DA CRUZ ALVES X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:TENDO O EMBARGADO CONCORDADO COM OS TERMOS DOS EMBARGOS NADA RESTA A FAZER SENÃO JULGÁ-LOS PROCEDENTES PARA FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 500,00, TUDO NA FORMA DO ART. 269,II DO CPC. SEM CUSTAS PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO (FLS.197) PRI \r\n\r\nProc. 2006.835.002140-8 - SIMONE BRESSAN SERPA DE ANDRADE X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme mandado de pagamento de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.37. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000057-2 - CLAUDIO BILHERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) PREVIDÊNCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho:Aguarde-se,pelo prazo de 10 (dez) dias, a manifestação das partes, em nada requerendo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001520-4 - PADARIA E CONFEITARIA KI SONHO DE MASSA SUAVE LTDA-ME, REPRES. P/ ROSANGELA DE MOURA LEMES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Ao réu sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.835.001870-9 - MARGUETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) BRUMAR, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Intime-se conforme requerido às fls. 81. ( À RÉ PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.469,22 (HUM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) , NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO); \r\n\r\nProc. 2008.063.002279-8 - ALESSANDRO SILVEIRA LOURO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autora e a segunda ré - Robert Bosh Ltda, às fls. 19/20. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, entre o autor e a segunda ré, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. P.R.I. Com relação à primeira ré- Globex Utilidades S/A, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 13:40 horas, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. Defiro as publicações conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.063.002981-1 - ROGER FABIAN COSTA BUNEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X OMNI INTERNATIONAL LTDA. Despacho:Recebo o aditamento de fls. 30. Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.003664-5 - JOSEANE APARECIDA LIMA DOS SANJOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO FININVEST S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003853-8 - FERNANDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a empresa ré providencie o restabelecimento dos serviços de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.003853-8 - FERNANDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.835.002914-2 - JOSÉ ROBERTO PELEGRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X PLASF - PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente para manifestar se pretende a adjudicação dos bens penhorados, considerando já terem sido leiloados e este foi negativo. \r\n\r\nProc. 2006.835.000370-4 - RAIANA TRIRRIENSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) LEIDA FERNANDES MORAES Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 57. 2- Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia. Intime-se. 3- Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.835.000743-6 - FUED ELMOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X CARLOS HENRIQUE XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao exequente sobre fls. 98/110. \r\n\r\nProc. 2007.835.002791-7 - ARMARINHO CARRETEL DE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ISMAEL RAPOSO Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002783-8 - ITAMAR CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X JOSE REMIZIO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Considerando os documentos apresentados pelo réu, em especial o R.O. 519/08 que traz depoimento de testemunha e a cópia do livro de reclamações do condominio que demosntra que as ferramentas estão a disposição do autor desde 22/04, revogo a decisão de fls. 15/16. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.003689-0 - GIRLENE DE VIVEIROS LOMBA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X TELEMIG CELULAR Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003689-0 - GIRLENE DE VIVEIROS LOMBA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X TELEMIG CELULAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003690-6 - ROZIMERE APARECIDA MAGIOLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.835.001775-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001749-3 - ADEMAR ANTÔNIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) RDA TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Despacho:Tendo em vista que o recurso interposto às fls.134/142 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls.144vº , deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.130/132. \r\n\r\nProc. 2007.835.002307-9 - JOSÉ ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Despacho:....ASSIM SENDO JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002698-6 - MANOEL FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.835.002998-7 - MARIA APARECIDA LEMOS EVANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.835.003014-0 - VIVIANE GONÇALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 , ÀS 10:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nProc. 2007.835.003502-1 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre fls.85/112, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.003948-8 - ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PORTAL DO MUNDIAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, ao autor sobre depósito de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.835.003949-0 - ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1.Tendo em vista que o recurso interposto às fls.56 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, conforme certidão de fls. 81. 2.Ao Recorrido. 3.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.063.003665-7 - NEI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.835.000003-3 - VERA LÚCIA DA GAMA NASSER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X PORTAL DO MUNDAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- Regularize-se a numeração do feito. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3- Em caso positivo, à autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.835.000004-5 - VERA LÚCIA DA GAMA NASSER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1- Tendo em vista certidão de fls. 110, recebo o Recurso interposto às fls. 88/109 no efeito devolutivo. 2- Ao Recorrido. 3- Após, subam os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.835.000610-2 - PATRÍCIA HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.003686-4 - MARLON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o réu se abstenha de efetuar o débito de R$ 217,18 na conta salário do autor, em razão de parcelamento de débito junto ao Itaucard-cartões do autor, até decisão final, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003686-4 - MARLON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X BANCO ITAÚ S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 12:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003687-6 - VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI/ PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO) Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré proceda a anulação dos débitos emitidos em nome da autora, bem como que se abstenha de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, ambos referentes ao plano Oi Família 300+, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003687-6 - VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI/ PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.835.000113-7 (24651999) - FLÁVIO JOSÉ GONÇALVES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEREZA CAVALCANTI SENA (RJ-001125B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - RACHEL RIVELLO ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X AUTO PEMAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Decisão:dou provimento... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.063.001570-8 - VALMIR QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. ; \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.835.003413-0 - PEDRO PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.003856-3 - MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:1.Tendo em vista que o recurso interposto às fls.108 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade recebo-o no efeito devolutivo, conforme certidão de fls. 130. 2.Ao Recorrido. 3.Após subam ao Egrégio Conselho Recursal com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003857-5 - MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PORTAL DO MUNDAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora sobre depósito de fls. 60. \r\n\r\nId: 564416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 19, § 2º do Decreto-lei 3.688/41 - Incorre na Pena de Prisão Simples, de Quinze Dias a ..., alínea \"a\"; Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar Ato de Abuso, Maus Tratos, Ferir Ou Mutilar Animais; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.064.001089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FLÁVIO BRANDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACHADO DE SOUZA (RJ-109745) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, para o 1º indiciado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, para o 2º indiciado \r\n\r\nProc. 2005.064.000829-9 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X JULIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para absolver JORGE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA da imputação tipificada no artigo 180, § 1º do Código Penal, com base noa rtigo 386, III do CPP \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001473-4 (4859) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X PUREZA DA SOUZA MAGALHAES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001524-6 (5082/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VANTUIL JOSE DA SILVA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001624-0 (4695/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X LUZIA ALVES DO NASCIMENTO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.001685-8 (4915/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA ELISABETH PAES VASCONCELLOS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002304-0 (5597/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CLAUDIO RAPOSO GIOSSEFFI Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002417-1 (5898/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILZA DOS SANTOS COSTA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.000405-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X VALTAIR DE FREITAS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003413-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DALMO DOS SANTOS DINIZ Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003511-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIVA MARIA DE MEDEIROS ARINELLI BARBOSA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003709-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JORGE EDUARDO GOMES MULLER Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003948-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X LUCIANO MEDEIROS DELGADO MOTTA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004060-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X KATIA REGINA PECORARO DA SILVA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004182-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X J. C. DANTAS Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004342-8 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARIA JOSE MACHADO LIMA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004350-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004405-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002589-8 (5895/02) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X MARIO ANTHERO Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004903-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO ROBERTO COSTA DA CRUZ Sentença:O exeqüente pleiteou a extinção do feito face da quitação integral do débito. Assim tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuido à causa..P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.064.002688-0 - Paciente: ROMEU SANDER LOPES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Sentença:\"(...) Isto posto , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em virtude da ilegitimidade apontada como coatora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003887-9 - ADRIANA TAVARES COUTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA REGINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, anulando a eleição realizada no dia 07 de dezembro de 2007, devendo o chefe do poder executivo municipal proceder à escolha dos diretores. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, lei 1533/51. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001947-4 - ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Defiro a prorrogaçãompor 20(vinte) dias, devendo após este prazo comprovar a entrega das lentes. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001702-3 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho:Tendo em vista o informado na audiência realizada, conforme termo de fls. 245, intime-se o MUnicípio para que diga se ainda há interesse no prosseguimento do feito. JUntem-se as cópias grampeadas na contra-capa. \r\n\r\nId: 564419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.001756-7 - FUTURA INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS (RJ-161436E)) X ANDRE BARROS FARINA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 13h45mim. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002340-3 - ENIR ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X ALMERINDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 12:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002747-0 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DE FATIMA MOREIRA MEDEIROS AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002816-4 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELA CARLA CRUZ AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.003316-0 - ORANI NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MACRINA ELISIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 10:45h . Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - CELSO ROBERTO SPERLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 156/166, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.855.002239-0 - MARCELO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) EDITORA MAIO Decisão:Fls.60/61 - Indefiro a expedição de ofício à SRF, pois a informação pode ser adquirida pelo autor através de outras diligências, sendo de sua atribuição exclusiva, e não do Juízo. Cumpra-se parte final de fls. 58, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Se decorrido este prazo sem manifestação das partes, dê-se BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.855.003320-0 - ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos presentes embargos para fixar o montante total da presente execução em R$ 1.370,98 (mil trezentos e setenta reais e novena e oito centavos). Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais, na forma do artigo 55, II, p. único da Lei nº 9.099/95. Determino o prosseguimento da execução. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002707-0 - JOSÉ CARLOS SCHUABB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.118/120, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.003521-1 - REGINA CÂNDIDA DA SILVA X MULTIBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. A irresignação do sucumbente deve vir postulada pela via adequada .I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000929-8 - FRANCISMARA SOUZA MOREIRA X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 10:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000935-3 - EDUARDO MARTINEZ RODRIGUEZ HANKE X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 11:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001016-1 - ROSANA MORAES SAVA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 13:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001045-8 - RICARDO MORAES AMADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 10:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001060-4 - MILENE PIMENTEL BRAGA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 12:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001079-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MORET X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 11:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001086-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 10:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001135-9 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FELIX X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 12:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001200-5 - ELY MARIA STOGMULLER DE FARIA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 11:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001365-4 - ATISILENE RODRIGUES X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 10:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000100-8 - MARCELO MARQUES X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 10:45h.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000178-1 - MARCOS ANTÔNIO BRAGA FERREIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000289-0 - JAYME SOARES DE SOUZA GONZAGA X ÁGUAS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000298-0 - BENTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a diferença apontada às fs.60, deduzida do valor já levantado pelo autor, fls.64, valendo o silêncio como anuência quanto a esta diferença, e sob pena de deflagração da execução e bloqueio on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000318-2 - FÁBIO DA SILVA MANCEBO X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:00h . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.003470-8 - MARILIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) ROBERTO CARLOS GONÇALVES AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001169-4 - FUTURA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VICTOR EZURA CARVALHO DE SOUZA AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001893-7 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X KELEN MERY DA FONSECA BRUNÓRIOS AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001895-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARJORIE BLUMER GONÇALVES AO EXEQUENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000809-9 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 15:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000965-1 - CLODOALDO BRUNO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X SUPERMERCADO FLORESTA (FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA) (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001136-0 - ELISEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CREDICARD CITI BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 15:15h . Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003539-9 - CLÁUDIA OLIVEIRA DE TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000817-8 - IOLANDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 14:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000925-0 - ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 10:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000927-4 - CLÁUDIA CAMPELO DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492)) X M. WEAR (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 12:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000976-6 - JOSE ROGÉRIO DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 15 :00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000985-7 - JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 12:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001140-2 - CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X HOSPITAL ALBERT SABIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES (MG-086004) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:00h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001149-9 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:45h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001190-6 - MAURO SÉRGIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001210-8 - GLORIA REGINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 11:45h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001288-1 - ALEXIS ABRAHÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 12:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001289-3 - FÁBIO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 14:45h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001299-6 - NILZA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 13:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001308-3 - FÁTIMA REGINA CAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:30h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001328-9 - ELISABETH DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA (RJ-151320) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001335-6 - WILSON ADRIANO TANCREDO DA SILVA X HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 10:15h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001379-4 - MARIA JOSÉ BASSI X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001380-0 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PLANETA ÁGUA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:30h . Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001080-0 - ROSANE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE NEVES DE SOUZA (RJ-126381)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.001897-4 (60752002) - MARINEZ DA SILVA X JOSINO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:A gratuidade de justiça à autora foi deferida às fls.81. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.855.000801-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) DEFIRO DESARQUIVAMENTO VISTA CINCO DIAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002742-1 - TACITO SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Fls. 86/87 - Apesar da ré de não ter sido intimada a cumprir a obrigação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC (Enunciados Jurídicos Cíveis, 13.9.1 c/c 13.9.2), efetuou o depósito parcial dentro do prazo (fls.80 - 01/04/2008), desta forma não há aplicação do referido dispositivo no total ;2 - Fls. 88/89 - Intime-se o autor para que comprove o alegado, e o réu para se manifestar, ambos no prazo comum de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000062-4 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.95/99 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000915-8 - ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000081-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) DETERMINAR que a empresa ré proceda a baixa na restrição cadastral que consta em nome do autor nos cadastros restritivos de crédito no prazo de até dez dias sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao teto de R$ 5.000,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002586-2 - WAGNER NOGUEIRA PAIVA X LUCAS SGARBI VERGACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:45h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002023-2 - JANE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000331-5 - JORGE ANDRÉ DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Excepcionalmente, TORNO SEM EFEITO o acordo formulado entre as partes, tendo em vista a irresignação de ambas as partes em relação aos termos insertos do mesmo, e por consequência, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14h30mim. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003513-2 - NEUZA DE FÁTIMA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1 - Fls.36 - Indefiro o pedido da parte ré, visto que não cabe intervenção de terceiros em sede de Juizados; 2 - Diga o autor se pretende a inclusão no pólo passivo da Empresa Positivo, no prazo de cinco dias. Sendo positivo a resposta, defiro, desde já, inclusão, ciente a parte que deverá providenciar cópias necessárias a diligência, devendo o Cartório proceder as devidas anotações. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 06/08/2008, às 10h45mim. Intimem-se e cite-se, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000842-7 - EDMARA APARECIDA DE SOUZA LIMA ESCRIVANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/07/2008, às 11:45h; 2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5º da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.002762-8 - ODETE FURTADO DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X LOJAS CEM Decisão:Decisão: Presentes os requisitos legais . DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela para que a ré exclua o nome da autora do SPC em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.002051-3 - (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) defiro vistas por cinco dias. após, voltem arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.855.000462-5 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) FRANCISCO VICENTE Decisão:Considerando que já foi deferida a gratuidade à autora, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido (réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.003192-8 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ALEXSSANDRA BRAGA Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito9 em diligência a fim de que a parte autora acoste aos autos o original do título que lastreia seu pleito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000784-8 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CLÁUDIA REGINA DE SOUZA Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito em diligência a fim de que a parte autora acoste aos autos o original do título que lastreia seu pleito bem como comprove a causa debendi do referido título haja vista tratar-se de ação de cobrança e não de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000792-7 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LILIAN CHRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000806-3 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ANDERSON CHAVES ROSENDO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/07/2008 às 14:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.855.000791-2 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:1 - As prestações posteriores não podem ser executadas, pois não fizeram parte do acordo. Venha planilha atualizada DO VALOR ACORDADO, bem como confirmação do CNPJ do executado, no prazo de dez dias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002321-0 - JOSÉ RODEGUERI X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME - ULFER PURIFICADOR DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) Sentença:Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Valença, 05 de maio de 2008. LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002401-8 - EUNICE HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça a autora como obteve o endereço de fls.02 no prazo de 05 (cinco) dias, evitando-se sentença sujeita à nulidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.003543-0 - REGINA MARIA RIBAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:1 - CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, intime-se o executado, POR D.O., para que cumpra a sentença de fls._11, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação do executado, apresente o exequente planilha de débito atualizada e pormenorizada, que poderá ser obtida através do site do TJRJ - Cálculos de Débitos Judiciais, para prosseguimento da execução; 3 - Havendo pagamento voluntário, DEFIRO, desde já, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OU CONFORME REQUERIDO, e em seguida, proceda-se a baixa e o arquivamento dos presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000947-0 - DEBORA SAYONARA VIANNA X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 12:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000957-2 - PATRICIA MARCILLIO DA SILVA X TENHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 14:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001147-5 - VICTOR SANT'ANNA GOMEZ X FERRAGINI DESIGN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA NAVE DA FONSECA (SP-239440) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 13:45h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001257-1 - MARCIO ALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X VIVO TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001268-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA X VALENCEL COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447B) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 14:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001306-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES ROCHER SEABRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000018-1 - CELINA BERNARDINO VIEIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.855.000297-9 - ALDJANE PRATA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a diferença apontada às fs.65, deduzida do valor já levantado pelo autor, fls.69, valendo o silêncio como anuência quanto a esta diferença, e sob pena de deflagração da execução e bloqueio on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.064.000762-9 - 7º ART VIDEOLOCADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOÃO VANIR PEREIRA ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.002234-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X GREICE DA SILVA CORREA BORGES Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.002237-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JULIANO SOUZA RIBEIRO Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000807-5 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:45h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000808-7 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 12:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001007-0 - MARIA AUGUSTA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.002542-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) \"... DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.000579-6 - ANA LIDIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Revogo despacho de fls.138; 2 - Consultando os autos, verifico que as faturas com os pulsos excedentes foram emitidas antes da prolação da sentença de fls.37/40 (sentença prolatada em 30/05/2007, fls.85/86, emitidas em 26/03/2007; fls.88/89, 25/05/2007), logo, não que se falar em aplicação de multa pelo descumprimento, pois não existe multa retroativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.000723-9 - SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO DOMIT OD ROCHA (PR-026231) Decisão:Indefiro, por ora a deflagração da execução da obrigação de pagar, enquanto não for convertida a obrigação de fazer, pois ainda que haja distinção entre as obrigações, a execução partilhada afronta diametralmente os princípios norteadores da Lei n.º9.099/95, especialmente, o princípio da economia processual.O adimplemento da obrigação de fazer deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da decisão e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se o réu a dar cumprimento ao v. acórdão de fls.63, no prazo de dez dias, a contar desta intimação, sob pena de majoração de multa que fixo, desde já, em R$ 150,00, inciando-se após o término do prazo estipulado para o seu cumprimento. Sem prejuízo, ao autor, para que ao ser deflagrada a execução, traga planilha discriminada e pormenorizada, ciente desde já que a multa de R$ 100,00, inciou-se findo o prazo estipulado no acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002476-6 - MARLY APARECIDA CLAUDINO SEVERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Fls. 53/55 - Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp. 748.868-RS, compartilho do entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal;2 - Fls.49/52 - ... Venham aos autos os seus comprovantes de rendimentos e os de seu do cônjuge ou companheiro(a) da parte, ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não ser serve para esta finalidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.002497-3 - SEBASTIÃO MARINHO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o autor para levantar o mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.003493-0 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, diga o autor se tem algo a reclamar. Transcorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s), dê-se baixa e arquive-se. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000537-2 - LUIS FELIPE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X MAB AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.000538-4 - LUIS FELIPE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X TIM CELULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008, às 14:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001018-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008, às 12:00h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001218-2 - JÚLIO ANTÔNIO CARDOSO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:15h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.001287-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/072008, às 10:30h . Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.855.000189-1 (37692000) - TARZAN UBIRAJARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X RUDNEY DOS SANTOS CHAGAS 1 - Intime-se o exequente para que diga, no prazo de dez dias, se desiste da penhora sobre o bem de fls.104, na forma do art.667, III, do CPC, considerando que já existe penhora anteriormente averbada sobre este bem, em outra ação em curso, cujos créditos são privilegiados, tendo como creodr a Fazenda Pública do Município de Valença, e mesmo se assim não fosse, a penhora naqueles autos é anterior a esta, o que provocará a intimação do(s) credor(es) com penhora anteriormente averbada, a fim de se evitar o desfazimento da alienação futuramente ocorrida, em contramão com os princípios norteadores da L.9.099/95; 2 - Sem prejuízo, ofície-se a 2º Vara desta Comarca, proc.5851/02, Ação de execução Fiscal, com cópia de fls. 104, para que informe a este Juízo, o valor atual da dívida fiscal em nome do executado deste feito, bem como em que fase encontra-se o referido processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.855.003408-3 - JULIO WAKI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA ao patrono da parte autora para fornecer cópias para instruir carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.855.000178-0 - CADI - CENTRO DE APRENDISAGEM E DESENVOLVIMENTO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X MARIA DAS GRAÇAS CANELLAS Despacho:Pela última vez, ao exeqüente, em cinco dias, para dizer se pretende adjudicar (ficar com) o bem, ou promover sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95, ou que sejam alienados em hasta pública, sob pena de extinção do feito, com expedição de certidão de crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.001248-0 - CLÁUDIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X LOURENÇO MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO (MG-074204) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 10:00h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000782-4 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LIELENA SILVA FERNANDES \"Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito em diligência a fim de que a parte autora acoste aos autos o original do título que lastreia seu pleito bem como comprove a causa debendi do referido título haja vista tratar-se de ação de cobrança e não de execução.\". \r\n\r\nProc. 2008.855.000343-1 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA Inicialmente, decreto a revelia da parte ré com fulcro no art. 20 da lei 9099/95 pois, muito embora tenha sido devidamente cientificada da audiência de conciliação designada conforme fl. 21 verso, quedou-se inerte. Todavia, converto o feito em diligência a fim de que a parte autora comprove a causa debendi do referido título haja vista tratar-se de ação de cobrança e não de execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001029-9 - JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804) Despacho:1 - Em que pese o brilhantismo da r. decisão proferida pela maioria dos membros da Primeira Turma do E. STJ no julgamento do Resp 748.868- RS, compartilho do entendimento de que não cabe ao Poder Judiciário Estadual fiscalizar a eventual relação tributária existente entre a parte e o fisco federal; 2 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso de fls. 125, em favor do autor, no valor de R$ 5496,36 e a diferença em nome de seu patrono (20%); 3 - Esclareça o exequente, através de planilha pormenorizada, como chegou ao valor apontado, comprovando nos autos através de extratos, ou outro meio, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.003529-6 - ENEIDA MARIA DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA SOBRE FLS. 54 - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001136-0 - ELISEU ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X CREDICARD CITI BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando as informações de fls. 25v. e 27, infrome a parte autora o orreto endereço da segunda ré para citação, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001120-7 - DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29.07.2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.064.001120-7 - DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIVERSO ONLINE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Considerando o caráter personalíssimo do dano moral, venha a emenda da inicial em 10 dias, adequando-se os fundamentos e pedidos da exordial, sob pena de indeferimento do requerimento de fl. 24. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.001897-4 (60752002) - MARINEZ DA SILVA X JOSINO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) A gratuidade de justiça à autora foi deferida às fls.81. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.002092-0 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361) AO AUTOR SOBRE FLS. 121. - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.002273-3 - DOMINGOS FELICIANO CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) AO AUTOR FLS. 99V. (VALOR DO DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2008.855.000044-2 - LUCIANO TALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO GOMES (RJ-151205E)) X B2W - CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AO AUTOR SOBRE FLS. 65 VALOR DO DEPÓSITO, \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.002566-5 - LILIAN COELHO MOUSINHO M. E. (LILOKA LINGERIE) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 33 (certidão de dívida). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002566-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X LENIZA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA LOPES Intime-se pessoalmente a parte autora, para promover andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - JOÃO MARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) JONAS DE CARVALHO E OUTROS Decisão:\"Designo AIJ para o dia 16.07.2008, 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003497-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FARIA X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001089-6 - CLEUSA DA CONSOLAÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). MARCIA BARBOSA OLIVEIRA (RJ-091058)) X BEL TUR LTDA E OUTRO DESIGNA-SE NOVA CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/2008 AS 14:20 HORAS, O AUTOR DEVERÁ FORNECER CÓPIA DE EMENDA DE INICIAL PARA CITAÇÃO DO 2º RECLAMADO \r\n\r\nProc. 2008.064.002496-2 - WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE EMENDA DE INICIAL PARA CITAÇÃO DO RECLAMADO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000396-9 - MARCOS ALBERTO GOULART BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Fl. 47, in fine - \"... Após, intime-se o exe quente para dizer, em 05 dias, se dá quitação, sendo que o silêncio será interpretado como afirmativa para fins de extinção do processo na forma do art. 794, I do CPC.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002328-2 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANO ÂNGELO FONSECA Ao autor para fornecer cópia para intimação em execução \r\n\r\nProc. 2008.064.001474-9 - LEANDRO NOGUEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCO AURÉLIO NEVES DA SILVA FICA DESIGNADA AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.064.001572-9 - J. C. DANTAS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CLAUDIO MURAT DA SILVA FICA DESIGNADA AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.855.000235-9 - A T KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X EDNA DE FÁTIMA AZEVEDO DE ALMEIDA FICA DESIGNADA AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.855.000491-5 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LAN DE VALENÇA JOGOS ELETRÔNICOS LTDA FICA DESIGNADA AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 1340 HORAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002338-5 - ROSILDA AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) AO AUTOR SOBRE FLS. 70 E 75 (valores dos depósitos). \r\n\r\nProc. 2008.855.000193-8 - ROGÉRIO SILVA BASTOS X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) devolver guia de depósito efetivamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.855.000205-0 - CLAUDIA IELPO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X OI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA (RJ-089172) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/07/2008 às 15:00 horas. (republicado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.002493-4 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) defiro desarquivamento e vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003060-2 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) AO AUTOR SOBRE FLS. 91 - VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - EDSON DE PAULA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) tem mandado de pagamento para ser entregue. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001450-6 - JULIO DE ANDRADE X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FICA DESIGNADA AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 16:40 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.000511-3 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DOMENICA CRISTINA SOUZA EDUARDO DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000166-3 - FABRÍCIO PANÇARDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X RUBES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.48, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerada as afirmações do autor, e imediata deflagração da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.000848-7 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X GREICE DA SILVA CORREA BORGES DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.001431-1 - ALFA VALENCA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCIO GOMES MUNHOZ Decisão:Indefiro a substituição da penhora, com base no art. 667, do CPC. Renovo ao exequente a possibilidade de adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002100-5 - M F DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO (RJ-145720)) X KEILA CRISTINA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.002114-5 - M. R. DE OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DAIANI FERREIRA BASTOS DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.002352-0 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ADRIANA NAVES DE LIMA AO EXEQUENTESOBRE CERTIDÃO DE FLS. 25V. DO SR. OF. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.002487-0 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X EVANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.002714-7 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA APARECIDA MAIA DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.002813-9 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VALMIR SOARES MACHADO DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.064.000614-5 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JÚLIO VIEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.000804-0 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCIA APARECIDA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000452-6 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ NELSON GARCIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls._______ , julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, devendo permanecer cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.002957-0 - IDA TUFIC HADDAD X LOJAS CEM S/A À parte autora sobre valor do depósito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.855.000981-9 - JOSÉ ANTÔNIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X LÚCIA HELENA DOS SANTOS M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.001696-4 - SEBASTIÃO GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X ARMANDO EMILIO DE SOUZA GRANZINOLLI DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.064.000729-0 - AGITO & USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MAURÍCIO ANTONIO FRANCISCO JOSÉ DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.064.001898-6 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X OHANA VALÉRIA RAYMUNDO MARQUES DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.064.001963-2 - ELISABETE FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.064.002232-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X DELMA CRISTINA DE FREITAS SILVA Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.064.002235-7 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ROSÂNGELA MORATO Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.064.002239-4 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.064.002241-2 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ISABEL MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da decisão, no praz de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.855.000997-0 - MARIA ISABEL LEITE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE ROGERIO REIS MAUTONE (RJ-149293E)) X MOONLIGHT - PUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALE BARBOZA SILVA GUARINI (RJ-118211), Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629) Decisão:1 - Chamo o feito a ordem, e, REVOGO A ORDEM, por ora, de expedição e levantamento do mandado de pagamento, devendo ser recolhido e juntado o já expedido;2 - Ao Cartório para que proceda as devidas anotações, incluindo no pólo passivo os sócios LUCIUS SALGADO RIBEIRO e MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO;3 - Intime-se os sócios no endereço de fls. 326, para que cumpra a obrigação imposta na sentença , no prazo de quinze dias, sob pena da multa do art.475-J, bem do prosseguimento da execução. No mesmo ato, com base nos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, proceda as intimações da penhora realizada em conta, em nome de Maria José Bezerra Ribeiro, no valor de R$ 2.699,62, e, querendo, possa impugnar a execução, no prazolegal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001476-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:1) - Fls. 79 - Indefiro o pedido de condenação por litigância de má fé, por entender incabível, pois o autor é quem tem interesse de receber o mais rápido possível; 2) - Ao Cartório para que solicite a devolução da deprecata, sem cumprimento; 3) - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001599-6 - PETRONILHO CANDIDO XISTO X FROTA NOBRE - TRANSPORTE DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002246-0 - RENATO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1)Fls - 26 e 31- Indefiro, pois a condenação de fls.19, tem caráter punitivo e não é afastada pela hipossuficiência da parte, pois do contrário, poderia a parte faltar às audiências quando bem quisesse por ser hipossuficiente, o que não é razoável.2) - Transcorrido o prazo, sem o recolhimento das custas judiciais, expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002336-1 - VALDIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 71/72 e para depósito da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.855.002760-3 - BALANDINA PALMIRA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X WR ELETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) CUMPRA-SE O V. ACORDAO DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002928-4 - LUCIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) AO AUTOR SOBRE FLS. 108V, VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.855.003174-6 - ELAINE DA SILVEIRA REGO X NISSI MODAS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE PAULO (MG-024070) À parte autora sobre valor do depósito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.855.000666-4 - NELSON PORTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) PAULO CESAR VALLIM CONCEIÇÃO DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.855.000712-4 - GREICY KELLY APRÍGIO X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Certifque-se quanto a garantia do juízo. Esclareçam as partes, em dez dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.855.002580-1 - ALLAN DE AVELAR SANTOS X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \"... intime-se a segunda ré (Sony) para que cumpra a obrigação de fazer imposta no referido decisum, em 05 dias, ou comprove, no mesmo prazo e de forma cabal, já tê-lo feito, sem prejuízo de eventual multa vencida e sob pena de conversão da referida obrigação em perdas e danos, na forma do art.52, inciso V da L.9.099/95. Não obstante, intime-se a segunda ré, ainda, para que traga aos autos, no mesmo prazo acima, a guia retirada em cartório devidamente quitada, sob pena de prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. Após, voltem. (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.855.003300-7 - GERSON SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A ré para se manifestar sobre fls.39/40, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento.l \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.855.000081-8 - ROGÉRIO DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre valor do depósito. \r\n\r\nId: 564425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2007.855.002966-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X WILSON FORT) Despacho:Após o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 27, defiro o requerido às fls. 30. \r\n\r\nId: 564423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.852.001586-4 - ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA, já qualificado no início, como incurso nas penas do art. 28 da lei nº 11.343/06, passando a fixar as penas, que entendo justas e necessárias, nos termos do art. 59 e art. 68, todos do CP. ABSOLVO-O da imputação referente ao delito de desacato, art. 331 do CP com fulcro no art. 386, VI, do CPP, diante da ausência de provas. Considerando que as circunstâncias judiciais não lhes são favoráveis, vez que o réu possui personalidade violenta, constantemente envolvido com o aparato policial, respondendo inclusive a crime doloso contra a vida, nesta comarca (fls. 15), não demonstrando possuir ocupação lícita, estar matriculado em qualquer instituição de ensino, ou seja, sem qualquer elemento de que me convença de que está inserido de forma positiva na sua comunidade, fixo a pena de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo máximo de cinco \r\n\r\nId: 564462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.078.001517-9 - MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)) X JOÃO LUIZ DE TAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça posto que o autor não faz jus ao benefício.Todo o relatado na inicial só dá mostra de sua pujança financeira.Outrossim, bastante claro que as custas e a taxa judiciária jamais serão suficientes para abalar o sustento próprio ou da família, mormente porque o valor jamais ultrapassará a quantia de R$ 800,00 (Oitocentos Reais).No que concerne ao pleito de Tutela Antecipatória há de ser indeferida, posto que sem amparo legal, bem como ser cediço que a sustação de cheques não dá azo à inserção do nome do emitente em cadastros restritivos, especialmente porque deve constar no verso a alínea própria.Outrossim, é de sabença geral que pessoas físicas não inserem nomes de terceiros nos mencionados cadastros restritivos.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela requerido.Após o devido recolhimento, tudo certificado, CITE-SE.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000532-0 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTROS Decisão:Cite-se os réus.Após a apresentação das contestações, ao M.P. e imediatamente conclusos para apreciação da liminar.Cumpra-se incontinenti. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2007.078.001984-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE RICARDO PEREZ Decisão:Somente o comparecimento espontâneo para a audiência designada na 1ª Vara desta Comarca no dia 12 próximo poderá comprovar as alegações de fls. 46/47.Isto posto, mantenho a prisão preventiva decretada, que poderá ser revogada na eventualidade do efetivo comparecimento do réu a este Fórum na data mencionada.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001338-7 - ENGELAGUZ COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X LA MANDRAGORA HOTÉIS E TURISMO LTDA Ao Exequente para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 52,67, referente à atualização do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.078.001582-9 - CONDOMINIO NEWPORT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X NILZA PEREZ DE REZENDE Decisão:Indefiro o pedido de custas ao final, uma vez que o condomínio/autor não faz jus ao benefício.No mais, emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001599-4 - CONDOMINIO VILLA BOA VIDA II (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001601-9 - CONDOMINIO VILLA BOA VIDA II (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CELSO SEITO AKASAKA Decisão:Complemente-se taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de extinção, conforme certidão de fl. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000005-0 - SARA CONCEPCION AYALA GONZALES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X TNL PCS S/A E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por entender que a autora não faz jus ao benefício. Afinal, se a mesma possui condições de custear gastos com televisão por assinatura e compra de notebook, certamente apresenta recursos financeiros para o pagamento das despesas processuais.Intime-se a autora para o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Com o correto recolhimento, retornem imediatamente conclusos para apreciação da tutela. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.003814-0 - ADRIANA ARAUJO FIGUEIRÓ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X MÁRCIO ANTÔNIO PEÇANHA ORTTMAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Tendo em vista as alegações DEFIRO a gratuidade de justiça, alertando à parte que se trata de benefício provisório, podendo ser revogado com a mudança de fortuna da parte, anote-se onde couber.Cumpra-se a parte final da decisão de fls.16, efetivando-se a citação já determinada.Sem prejuízo, intime-se a embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de DEZ dias.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.001609-3 - ROBERTO REGIOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RD TURISMO LTDA ME Decisão:Venham aos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001422-7 - ABIGAIL ALVES CANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MKR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO diga o Autor sobre fls. 15/16 (Carta Precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2008.078.001590-8 - ESPÓLIO DE ERNESTO MEROLINO BARBOSA, Inventariante: ALCIDEIA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X AMPLA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.078.001842-1 - MARY GRÜN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BRACCINI BASTOS (RS-025181), Dr(a). ANDRÉ DE VASCONCELLOS CHAVES (RS-030642), Dr(a). ANA LUCIA GASTALDO DE CAMARGO (RS-031547), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X MARIA HELENA BRITTO TEDESCO Decisão:Diga a parte ré sobre fls.103/104, no prazo de DEZ dias.Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.001578-7 - FRANCISCO GONZALEZ BELLO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X PAULO HENRIQUE ROCHA), SUELI MEIRE SANTOS ROCHA), SANDY ROGÉRIO ROCHA Decisão:Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fl. 19 em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.078.001021-2 - AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO, APARECIDO NAZAR, MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X ROGER IAN WRIGHT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)), ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:...Isto posto, aclarando os termos da liminar deferida, Reintegre-se na posse da área descrita e pormenorizada os opoentes, atentando-se para a urgência que o caso requer. Sem prejuízo, digam todas as partes envolvidas, de forma taxativa, quanto à realização da perícia.Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001661-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANA SILVA OLIVEIRA Decisão:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de CRISTIANA SILVA DE OLIVEIRA, qualificados nos autos.Pretende o autor a concessão de medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado.Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se para a manifestação no prazo legal.Intime-se.Sem prejuízo, corrija-se o nome da parte ré, eis que incompleto.Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000680-2 - NEY GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E) Ao Autor para providenciar as cópias solicitadas pelo Município às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.078.002328-9 - ADELBA MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico e dou fé que a parte autora devidamente intimada via DO não manifestou-se em relação a R. decisão de fl. 91. \r\n\r\nId: 564300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.000066-1 - LEONARDO MERLIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) GIOVANA PATRÍCIA DOS SANTOS Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do ordenamento jurídico especial.DECIDOo autor requereu a extinção do feito, sendo que sequer houve citação nos autos. Assim, não há porque se prosseguir com a demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000968-4 - FERNANDO LOPES USIGLIO X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.860.000059-6 - ABÍLIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X LUZINETE SILVA DOS SANTOS Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 17 horas e 15 minutos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.860.000854-4 - MARGARETE SILVA SANTOS X DGM ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, efetuar devolução de guia de Depósito Judicial retirada desde 09 de abril de 2005, devidamente cumprida. Sem prejuízo, intime-se a autora para que esclareça quanto ao cumprimento da obrigação de fazer a que a empresa ré foi condenada. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.078.000608-7 - MARLI ALVES DE SOARES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de julho de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000697-0 - ROBERTO WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-137719)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000869-2 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000874-6 - JOSÉ FRAGOSO DE MATTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.860.000063-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X TELERJ VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.860.000666-3 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X WT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico conforme o disposto no Art. 219 da CNCGJ que encaminho estes autos para publicação e intimação do reclamante sobre folha 31. Armação dos Búzios, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.860.000003-9 (3631999) - ANDRÉ FESTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Decisão:O agravo de instrumento deve ser interposto no Juízo a que é destinado. Intime-se o agravante. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001623-1 - MAURICIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MEC AUTO CAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 15 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.860.001781-8 - POUSADA COSTA MUINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de julho de 2008 às 16 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000308-6 - ADYL BARREIROS VAZ VALLIM FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Em obediência ao disposto no art. 34 da lei 9099/95, deve o requerente indicar ao Juízo o número máximo de três testemunhas para eventual oitiva em AIJ . Intime-se . Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000555-1 - CARLOS DE GOYANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000635-0 - ELIZABETH DE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA (RJ-147354)) X GARAIGÁ VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MAURICE KARABOLAD IBRAHIM (SP-207705), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de julho de 2008 às 17 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000653-1 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000727-4 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LEANDRO ROSENDO NICOLAU Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000733-0 - LUCIANA DINIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 16 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000737-7 - MARCIO DE OLIVEIRA GONZALO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 17 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000757-2 - ZULENI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.000788-2 - DULCILEA DE SOUZA LOPES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000810-2 - FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 14 horas e 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.000811-4 - ANDREA COSSU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SILLAS PEREIRA CABRAL Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 16 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001002-9 - STENIO PEREIRA DE ANDRADE X BCP- CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001046-7 - J. POLETTO E CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2008.078.001058-3 - JEAN JAQUES LUCIEN BUSCH (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2008.078.001120-4 - ELIANA ALVES MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008 às 15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.860.000027-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X ORLAN COUTO QUINTANILHA Decisão:Defiro fls.23. Sem prejuízo, diga a autora se persiste interesse no feito. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.860.000430-7 - JORGE CUSTÓDIO CORTAS PEREIRA E OUTRO X LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Decisão:Intime-se o réu a efetuar pagamento, na forma do art. 475J do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 564301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.005.000462-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE CARLOS VICENTE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ LEITE SALES (DF-021246), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003290-5 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:O documento de fls. 14 não atende ao determinado no Despacho de fls. 12. Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2008.005.000144-3 - DANIELA TEIXEIRA DE ALMEIDA MALATO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358)) X ERNANI AUGUSTO MALATO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro JG. Anote-se.2)Fixo os alimentos provisórios no valor de 20 % ( por cento) sobre os rendimentos brutos do réu, ressalvados os descontos obrigatórios, descontados em folha de pagamento, os quais deverão ser pagos mediante depósito em conta corrente a ser aberta pelo Juízo. 3)Oficie-se à instituição bancária, bem como ao empregador. 4)Cite-se. 5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 03/07/2008 às 13:30 horas. Na hipótese de não haver acordo, deverá ser designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que deverá ser apresentada resposta. 6)Intimem-se. 7)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000578-1 - CIRCE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do requerente para se manifestar sobre o oficio retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002158-0 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935), Dr(a). NORMANDO PEREIRA CRAVO (RJ-128758)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e/ou 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: 1 - Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. Arraial do Cabo, \r\n\r\nAnulatória, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2008.005.000248-4 - JAELMA TOSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X ANTONIO CARLOS CORRÊA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Aos autores sobre a contestação apresentada e para se manifestarem sobre a parte negativa da certidão do OJA de fl. 81. \r\n\r\nAnulatória, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR COBRADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.005.000707-8 - A. ALMEIDA SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000175-4 (16345) - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X PEDRO LUIZ PEREIRA Decisão:1) Junte-se a certidão de vista de autos que se encontra na contracapa, na ordem cronológica, renumerando-se os autos.2) Convolo para o rito de Arrolamento. Retifique-se a D.R.A. e promovam-se as anotações pertinentes.3) Certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.005.000271-2 - Inventariante: RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X RAPHAEL MOREIRA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000374-1 - Inventariante: ADONIRA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X MAURO CABRAL DE ANDRADE Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 85.2) Convolo o feito para o rito de Arrolamento. Retifique-se a D.R.A. e promovam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.005.000440-0 - Inventariante: FRANCISCA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X ROBERTO RODRIGUES047246 Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da Autora para o integral cumprimento da certidão de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2004.005.000490-3 - Inventariante: MARIA FATIMA BARRETO ALBERIGI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MANOEL TEIXEIRA BARRETO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a promoção de pge, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,06/06/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000882-2 - LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS, Interessado: MÁRCIA ARRUDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARGARIDA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Despacho:À inventariante para dar prosseguimento ao feito manifestando-se sobre fls. 78, verso. \r\n\r\nProc. 2006.005.001012-9 - Inventariante: JOSE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ALCINEA DE SOUZA Despacho:Ao inventariante sobre fls. 72. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.000805-6 - SUZIMERE DA SILVA TORTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JAN STEN ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) Decisão:Vistos etc.Em face da manifestação de fls. 97, HOMOLOGO O ACORDO firmado a fls. 94/95.Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da Sentença de fls .69 e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.005.000023-3 (17017/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), DAMIÃO TEIXEIRA NETO, Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)), ARTHUR BARRETO DOS SANTOS, Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:1) Fl.882: Defiro vista dos autos à defesa pelo prazo de 05 e intime-a para manifestar quanto a juntada dos mandados negativos; 2) Adite-se o mandado de fls . 888 com o endereço informado pelo OJA, constante no mandado de fls. 507 e desentranhe-o para cumprimento; \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.001283-5 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXSSANDER SIQUEIRA PEREIRA Decisão:1) Fls. 149: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.2) Desentranhe-se a Petição de fls.151, juntando-a aos autos do processo a que pertence. \r\n\r\nProc. 2006.005.000849-4 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROMULO ABERRIAN TAVARES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 67/75, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/058Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001874-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para exclarecer a divergencia entre os pedidos de 64 e 61, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VALDEA MORETO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000650-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ PAULO DA SILVA MATOS Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por BV Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento em face de Luiz Paulo da Silva Matos em razão de alegada inadimplência. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000651-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WALTER FERNANDES BASTOS FILHO Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta por BV Financeira S.A Crédito Financiamento e Investimento em face de Walter Fernandes Bastos Filho em razão de alegada inadimplência. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000719-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE MATTOS GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para fala sobre a contestação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000793-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA BEATRIZ OLIVEIRA SOARES Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de Ana Beatriz Oliveira Soares, em razão de alegada inadimplência da demandada. Alega o autor ter celebrado com a ré um Contrato de Financiamento e que a requerida se encontra inadimplente, não tendo sido comprovada a mora. Isso posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000938-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO NAVARRO COSTA DOS SANTOS Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo BANCO FINASA S.A em face de Bruno Navarro Costa dos Santos em razão de alegada inadimplência. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedidi de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002092-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELINEA LEAL DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUE VAI AS FLS. 67/83, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000101-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO MARQUES DA SILVA Decisão:Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar proposta pelo BANCO ITAULEASING S/A em face de JOSÉ RICARDO MARQUES DA SILVA.Alega o autor ter celebrado com a ré um contrato de Arrendamento Mercantil e que a requerida se encontra inadimplente, não tendo sido comprovada a mora. Isso posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.005.002414-1A - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Despacho:Tendo em vista que a Apelação já foi julgada conforme fls. 62 e que o respectivo recurso havia sido recebido no efeito suspensivo, conforme carta de sentença, aguarde-se o retorno dos autos da superior instância, o que deverá ser certificado pelo cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000361-5 - Inventariante: IVANIL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X ESPOLIO DE OACYR PINTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao inventariante sobre a cota da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2008.005.000986-7 - COJAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393)) X RADIO ARRAIAL DO CABO FM S/C LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas de citação duas vezes, com os acréscimos legais. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000246-3 - Inventariante: JANAINA SANTOS DE RESENDE MUNIZ REIS X MARCELO MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da inventariante para recolher as custas do contador, para o cálculo de ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.005.000239-4 (3103) - LEOMIM ANTONIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Às partes sobre os cálculos de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.005.000866-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIDERANÇA A G M. COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sobre o que vai as fls. 50/51, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001808-8 - ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X IRIO BARBOSA LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para exepecificaremprovas, bem como informarem ao juizo se tem enteresse na realização de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002483-0 - IRENEU PEDRO PASQUALOTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.002814-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTICO, Síndico: ESTEVÃO LUTERO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas para intimação via postal dos réus para cumprirem o despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.005.000015-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). LUÍS FERNANDO FEÓLA (SP-141566)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório- DPVAT e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.005.003919-5 - ELDA FREIRE CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X UNIBANCO - AIG SEGURO & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000912-3 - FLORINDA ROSA DA SILVA AMORIN (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X FRANCISCO CARLOS CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. Esclareça a autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000025-3 (14.380) - MIRANDOX REFRIGERAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:1)Regularize-se a autuação abrindo-se o segundo volume dos autos.2) Fls. 206: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.003200-0 - CID NEY BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c cancelamento de contrato c/c oedido de liminar c/c pedido de reparação \r\n\r\nProc. 2007.005.000243-3 - FABIANO BORGES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o pedido de fls. 113, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.005.000466-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURO BULCÃO DE FIGUEIREDO FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 80/91, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/089Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000699-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JONAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.005.000803-0 - O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor sore o que vai as fls. 53/54, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000957-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANE MIGUEL SAAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) As partes sobre fls 186/188 ( esclarecimentos do perito) . \r\n\r\nProc. 2005.005.001575-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALÉRIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Decisão:1 - Intime-se pessoalmente o réu conforme requerido às fls. 58 para cumprimento do acórdão, sob pena de multa já estipulada.2 - Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 61, R$ 1.000,00 (mil reais), em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.005.000030-4 (8096) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o oficio retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000654-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVIAM GOMES BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre a certidão de fls. 62v, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000632-6 (16866) - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.005.000773-4 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOSE CARLOS INACIO MOLULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 74/81, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000790-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X NILÇA DOS SANTOS SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000337-4 (4.326/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EURICO MARTINS FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231), Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para ciencia do acordão. dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001168-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILSON VERIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Justifique o autor a necessidade da realização das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.005.002315-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OTACÍLIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Às partes sobre o acrescido (fls. 67, verso, a 70). \r\n\r\nProc. 2007.005.003178-0 - COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X Y.J. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:1) Mantenho a Decisão agravada.2) Recebo o Agravo Retido. Ao embargante, ora agravado. \r\n\r\nProc. 2008.005.000414-6 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARILENE BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000036-3 (5927) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LUIZ PARRANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a exequente que cumpra a parte final do despacho de fls. 105, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.000339-1B - JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Aos interessados sobre certidão a supra ( ...não houve manifestação do IBAMA até a presente data embora devidamente intimado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.000510-7 - NELCIANE ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ROQUE JORGE DE PETERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da qxequente e mp para se manifestarem sobre a contestação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001452-2 - GABRIEL MOREIRA GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI Sentença:Trata-se de Execução de Prestação de Alimentos proposta por GABRIEL MOREIRA GUIDUGLI, representado por sua genitora, JULIANA MOREIRA DA SILVA, em face de ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI.Intimado através de sua representante legal, fls. 32/33, para promover o andamento do processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, o que foi certificado a fls. 34, onde se manifesta o Ministério Público pela extinção do processo.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça deferida a fls. 16, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000680-1A - PÂMELA APARECIDA AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X SÉRGIO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003404-5A - ARTHUR CARDOSO FREITAS PLÁCIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) EVANDRO PLÁCIDO DE AGUIAR, Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:É facultada ao credor a escolha entre cobrar alimentos na forma prevista no artigo 733, com pedido de citação e cominação de prisão, ou, através de execução com penhora de bens, nos termos do artigo 732, ambos do CPC.A execução de alimentos na modalidade coercitiva (art. 733 do CPC), abrange as três últimas parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, além de todas as que se vencerem no curso da lide (art. 290 do CPC). A dívida pretérita deve se efetivar em feito autônomo com a devida expedição de mandado de citação e penhora, em obediência ao artigo 732 do CPC. Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo-se o período em que a obrigação deixou de ser satisfeita e, sendo o caso, adequando-se o pedido. Venha aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000249-5 (388) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para efeatuaar o pagamento das custas discriminadas na caertidão de fl. 250( Atos dos Oficiais de Justiça R$ 38,34; CAARJ R$ 3,83; FETJ R$ 7,66; FUNPERJ R$ 2,30; FUNDPERJ R$ 2,30). \r\n\r\nProc. 2007.005.003247-4 - ROBSON VELASCO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE APOIO A VIDA - ALIANÇA PELA VIDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para que forneça cópia do GRERJ e da procuração para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003133-0 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)), Síndico: WILLIAN SILVA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a contestação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.005.000021-4 (9.406) - S/A INDÚSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LAGOA DE FIGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Dê-se vista ao Síndico sobre fls. 291 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.005.000464-8A - MARCOS TITO DE MELO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 24/28, uma vez que não cabe apelação contra decisão interlocutória e sim agravo de instrumento, não se aplicando ao caso a teoria da fungibilidade dos recursos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002734-0 - TATIANA SIQUEIRA DE MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X VETTA HOTELARIA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:À autora sobre fls. 38/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000028-2 (16.484/03) - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X VIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Trata-se de Ação Indenizatória movida por ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE MELO em face da VIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA., ora em fase de execução da sentença de fls. 200/201.Tendo em vista que o valor executado foi integralmente pago, conforme manifestação expressa do exeqüente a fls. 354, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela executada.Certificado o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.005.000108-0 (16.152/03) - ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, manifeste-se o autor quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.005.000190-2 - SONIA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X REAL SEGUROS E DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para se manifestar sobre o que vai as fls. 201/204, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001208-2 - FERNANDO FABIO MAURIZI (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.005.002274-0 - SEVERINO FRUTUOZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECATUR (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, eis que desnecessário para o deslinde da controvérsia.Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo que as mesmas devem ser arroladas no prazo de 20 dias, e no mesmo prazo recolhidas as custas para intimação, sob pena de perda da prova.. Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 14:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.001302-7 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO), DAIENE CONCEIÇÃO DO ROSARIO Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 102/104 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Intimem-se os réus para apresentar as contra-razões.3) Após, devidamente certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.001084-8 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da re para recolher as custas, para a intimação, postal do perito em face da certidão supra, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.005.002302-3 - GLAUCIO ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA ANGELA REBELLO FLEXER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação. digo que fosse atendido o oficio retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.005.000003-3 (8600/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE ARISTIDE ALVES GONÇALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Vindo aos autos os últimos comprovantes de quitação do ITD, dê-se nova vista à Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 1999.005.000138-4 (8.635/99) - Inventariante: MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS X HILMA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao peticionário de fls 73 para que venha requerer o que entender de direito, bem como venha aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2002.005.000397-9 (14865/02) - Inventariante: ALAIR TOSTA DE MACEDO OSMAN TOSTA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X LUIZ TOSTA DE MACEDO E OUTRO Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 106.2) Ao inventariante sobre fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2004.005.000204-9 - Inventariante: NAIR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X JOSE FRANCISCO RIBEIRO DIAS Despacho:1) Defiro o prazo requerido a fls. 60.2) Quanto à renovação da diligência de fls. 57, intime-se a requerente cientificando-a de que deverá entrar em contato com o juízo deprecado.3) Faça-se contato telefônico com o juízo deprecado informando sobre fls. 60 e sobre o presente. \r\n\r\nProc. 2007.005.000021-7 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, Falecido: HIOLANDA ROSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito nos termos do parecer de fls. 27, verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.005.002276-4 - MICHELE FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu e mp para se manifestarem sobre o laudo, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000567-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)), FRANKLIN OLIVEIRA RANGEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do reu e mp para se manifestarem sobre o laudo, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.005.000005-8 (14739) - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X R.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:1)Em face das informações prestadas pelo Instituto Félix Pacheco a fls. 92, retifico, de ofício, a Sentença de fls. 68/70. Onde se lê \"ROQUE JORGE DE PETERSON DE SOUZA\", leia-se \"ROQUE JORGE SOUZA PETERSEN\" e, onde se lê \"NELCIANE ROSA FONSECA DE SOUZA\", leia-se \"NELCIANE ROSA FONSECA PETERSEN\", mantendo-a nos demais termos.2)Expeça-se ofício ao RCPN da cidade de Italva para as alterações no Registro de Nascimento da autora atentando-se para as informações supra e as constantes nos documentos de fls. 92. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.001148-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Considerando que já decorreu o prazo requerido a fls. 22, à autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000279-5 (16890) - JOICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 80/81. Expeça-se guia de depósito. Ao réu para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000230-5 - ANGELO ANTÔNIO LOPES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Decisão:Recebo a apelação de fls. 100/102 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.001568-3 - WILSON ZÓZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se à promoção de fls. 62. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.002479-9 - VILMA ALVES DE CASTRO LAZERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DOS SANTOS LAZERA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.000417-0 - TEREZINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a contestação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.005.000206-2 (5.587/97) - CARLOS AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X NEIDE SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:1) O pedido de fls. 96 deverá ser formulado por via própria.2) Desentranhe-se a Petição de fls. 96/102 devolvendo-a ao advogado que a subscreve.3) Cumpridos os itens anteriores, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.005.001112-4 - RONALDO CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), RAPHAEL DA SILVA ALVARENGA), JANAINA DA SILVA ALVARENGA Digam as partes se há possibilidade de acordo, em caso positivo venha o esboço de proposta; 2 - Não havendo acordo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.005.000141-9 (16638) - AGFCAM CONSULTORIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:Tendo em vista que o processo foi sentenciado e que houve interposição de recurso, chamo o feito à ordem, declaro a nulidade da Decisão de fls. 297 e de todos os atos praticados posteriormente. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.005.001876-3 - ALINE ANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X CESAR PAULO DA SILVA MATOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o oficio retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2008.005.000476-6 - ADELIR DE MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X VANDERLEY MOURA RIBEIRO Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.005.000233-0 - JESUS CHAIBUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Ao réu para que se manifeste sobre o item 1 do despacho de fl 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.003121-4 - FLORIANO BARRETO MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X ASSOCIAÇÃO DE BARQUEIROS TRADICIONAL BEIRA DA PRAIA DOS ANJOS - ARRAIAL DO CABO Despacho:O documento de fls. 24 não atende à determinação de fls. 22. Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2008.005.000149-2 - ESTER D' AVILA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X CASA DE SAÚDE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a ciência do autor a fls. 391, e das certidões cartórárias a fls. 396, verso, 409, 410, verso e 431, indefiro a devolução do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e concessão de auxílio doença \r\n\r\nProc. 2005.005.001441-8 - EUDE CANDIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000262-7 - AUGUSTO CESAR MENEZES RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 111/114 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000065-7 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)), VITOR HUGO SALGADO BORGES GONÇALVES Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal deste juízo para o dia 31 de julho de 2008 às 13 horas.2) Cite-se no endereço indicado a fls. 24.3) Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c apresentação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.005.003132-9 - ISA DE BARROS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a contestação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/06Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c declaração de co-titularidade dos bens, com partilha e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002577-7 - ANTONIA SILVIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1) Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Declaração de Co-titularidade dos bens e Partilha e Alimentos como Indenização \r\n\r\nProc. 2008.005.000655-6 - ANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X MARCIO GONÇALVES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, venha aos autos a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50, bem como a declaração oficial de rendas, ou de isenção, prestadas à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.005.000135-0 (14196) - REGINA CELIA MAGALHÃES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para manifestarem sobre o calculo de fls. 118/120, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.005.000722-7 (16032) - MOACYR LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DE OLIVEIRA LAIBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Fls. 87: Atenda-se, intimando-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.005.000601-3 - NILTON MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X FULANO DE TAL Despacho:Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 71, verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.005.000998-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROZIMERIA APARECIDA DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para reacolher R$ 48,60, areferente a Taxa Judiciária sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000828-3 (17212) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ANIZIO CAETANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para imitir a autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para sua completa desocupação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor a arcar com 50% das custas do processo, com relação aos réus, sem custas face à a gratuidade de justiça deferida.Condeno cada uma das partes a arcarem com os honorários de seus advogados.Transitada em julgado, expeça-se mandado de imissão de posse.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2007.005.003016-7 - RODOLFO BECKER REIFISCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA Despacho:Na certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls. 75, verso, não ficou evidenciado que o réu encontra-se \"em local incerto e não sabido\" como alegado a fls. 77. O réu não foi citado porque o endereço indicado na inicial não foi localizado, tendo sido requerida \"a presença do interessado na diligência, para apontar o objeto da demanda\". Nesse sentido, manifestem-se os autores. \r\n\r\nReivindicatória, de propriedade \r\n\r\nProc. 2007.005.003190-1 - CLEUSA MARILDA ARANTES AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X OCUPANTE Despacho:Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.005.000683-3 - PROVIEW PROMOÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Atualize-se, no Projeto Comarca, o andamento do processo em apenso.2) À autora sobre o alegado a fls. 124/127. \r\n\r\nProc. 2007.005.001687-0 - MARLI DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-118227)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:1)Digam as partes quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.005.000059-0 (15379/02) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MATEUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exquente para recolher as custas de rendas para a expedição de carta precatoria, no endereço indicado as fls. 180, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 11/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, c/c indenização de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.005.002584-4 - MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X WANDA LUCIA BARCELOS LIKER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a certidão retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001451-0 - ISIDORO SIMÕES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o pedido retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001605-1 - LUCIANO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.005.000934-0 - LUIZ CLAUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal, para o dia 10 de julho de 2008, às 15 horas.3) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000005-0 (1176/95) - CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o item 1 do despacho retro, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000166-1 (72465) - JOAQUIM PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 263/265, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000328-1 (1748/95) - MARIA KIFFER MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, ou eventuais sucessores, sobre fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 1995.005.000365-7 (1.803/95) - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Atualize-se, no Projeto Comarca, o andamento do processo em apenso.2) Desentranhe-se a Petição de fls. 133, eis que estranha aos autos, juntando-a nos autos do Processo a que pertence, o que deverá ser certificado.3) Às partes sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 1995.005.000377-3 (257) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S.-.I. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 76/77, eis que a citação em execução se deu a partir dos cálculos de fls. 43/47, portanto, não há mais que se falar em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1995.005.000378-5 (2052) - NERCI VEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUE VAI AS FLS. 101/102, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000473-0 (1933) - ABEL SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Atualize-se, no Projeto Comarca, o andamento do processo em apenso.2) Defiro a vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 1996.005.000041-5 (3139) - DANIEL CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 140/141, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000078-6 (3187) - EMILIA ALVES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 58/59, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000205-9 (3137/96) - SEVERINO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai as fls. 106/107, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000312-0 (3135) - THEODORO DEMÉTRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Atualize-se o andamento do processo em apenso.2) Comprovado o falecimento do autor, fls. 79, suspendo o processo com fulcro no artigo 265, inciso I, do CPC.3) Intimem-se os sucessores para promover a sua habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.005.000967-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X INSTITUTO SOCIAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para se manifestar sobre a contestação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.001828-3 - FRANCISCO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre a contestação, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.005.000333-6 - ALEXANDRE JOSE BAPTISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL E REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para expecificarem provas ,bem como se tem interesse na audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CP, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.005.001501-0 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.005.000352-0 (15975) - A.B.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 72v, dou fé. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/06/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.005.000007-0 (12.390/00) - CLEIDE GOLARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A) Vista ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 564292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.000525-1 - VANESSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X SILVIO SANTO BALENA Despacho:O AR de fl. 21v não foi assinado pelopróprio reclamado, razão pela qual deixo de aplicar a pena de revelia, e no intuito de evitar eventual futura alegação de violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, designe-se nova data para a audiência conciliatória e cite-se o réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.875.000525-1 - VANESSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X SILVIO SANTO BALENA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000867-7 - CARLOS GUILHERMO MAINETTI X CARLOS (Adv(s). Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Sentença:Dispenso relatório, por força do art. 38 da lei 9099/95.Embora devidamente intimada à fl. 14, deixou a parte autora de comparecer à audiência de conciliação (fl. 22). Assim, conforme dispõe o Enunciado Cível nº 8.1, bem como o art. 51, I, da Lei 9099/95, deve o presente feito ser extinto. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa de fls. 19/20, isento o autor do pagamento das custas ex vi do artigo 51 § 2º da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001375-2 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X CONDOMÍNIO CASA BRANCA Sentença:Homlogo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes [...] \r\n\r\nProc. 2007.875.001387-9 - LIGIA MARIA ATAÍDE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X ROBERTO SILVEIRA DE MORAES E OUTRO Sentença:Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 32), embora devidamente intimada à fl. 21, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.000918-9 - MANUEL RODRIGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Sentença:O autor deixou de dar andamento ao feito por mais de 06 (seis) meses. Isto posto, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais e o § 1º do art. 51 da Lei 9099/95, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001390-9 - ANGELA DE MOURA VIEIRA X TELEMAR CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecdo pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, correspondente ao depósito de fl.56. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000252-3 - AILENE LEMOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a autora para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo, ou declarar se dispensa a correção. \r\n\r\nProc. 2007.875.000589-5 - CELINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X UNIBANCO S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 93, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000862-8 - ISAQUE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X APOSENTEC PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A DO GRUPO SILVIO SANTOS Audiência Conciliação designada para o dia 26/08/08 às 14horas \r\n\r\nProc. 2007.875.000876-8 - LUÍS ANTONIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ESTER D AVILA PANTOJA (RJ-074433)) X TELEMAR CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor correspondente ao depósito de fl.36.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000993-1 - CLOVIS EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face o documento de fl. 43 dou por justificada a ausência do reclamante.Redesigne-se conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000993-1 - CLOVIS EDUARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001007-6 - PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face o atestado médico de fl. 40 dou por justificada a ausência do reclamante.Redesigne-se conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001007-6 - PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.001307-7 - ADRIANO LAIBER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.875.000907-4 - ADIR DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) TELEMAR CABO FRIO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao recorrente e recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 564295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000130-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DOS SANTOS (RJ-004469) Despacho:Fls. 59/61 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000202-4 - ANTONIO CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 95/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.864.000008-8 - EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) ALMIR FONTES, Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528) Despacho:Fls. 79 - Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.864.000030-1 - ALMEIDA E ANDRE COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X ACS DIASTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Tendo em conta a insuficiência de saldo para penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000059-3 - RUY DE MARCO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A penhora \"on line\" de fls. 103/104 já foi realizada com o CNPJ informado às fls. 105.Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.864.000113-5 - DOUGLAS FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000258-9 - JOSÉ EURÍPEDES CELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A penhora \"on line\" de fls 85 já foi realizada com o CNPJ informado às fls. 89.Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.864.000358-2 - ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TNL PCS S/A( OI TELEFONIA CELULARES) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Fls. 111 - À empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2007.864.000476-8 - ALEXANDRE BIANCO MULULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 60/63 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.009.000642-7 - YOLANDA NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498), Dr(a). MIRIAM LUCIA MONTEIRO GUZZO (RJ-146876)) X PANAPROGRAM.COM-COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/07/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.864.000012-1 - CESAR AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613), Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Decisão:Defiro ao recorrente o benefício da gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 71/77 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.864.000282-6 - ADEILSON LOUREIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X IVANOR DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000427-6 - JOSÉ MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X JOÃO LUIZ DA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000530-0 - HERMSDORFF MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X IVANA LOPES PEREIRA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000577-3 - TELMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X CENTRO EDUCACIONAL PHOENIX LTDA Despacho:Diga a exeqüente sobre o cumprimento do acordo de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.864.000043-1 - RONIE KIKUTI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X PABLO CASTRO SILVA Despacho: Manifeste-se o exeqüente sobre a existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.864.000115-5 - MARCUS PAULO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Vistos, etc. Considerando o integral cumprimento da obirgação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao valor depositado às fls. 147.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - ROVANE CARDOSO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Fls. 236verso - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000346-4 - (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 49- Defiro a vista requerida pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.864.000520-7 - RONALDO COSTA DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para complementação do valor depositado. \r\n\r\nId: 564253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.843.000064-2 (14312001) - NAZARE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X LUIZ SERGIO ARUEIRA DA SILVA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não foram encontrados ativos financeiros suficientes para garantir o Juízo, sendo a quantia encontrada (R$ 4,87) ínfima, razão pela qual foi desbloqueada. Indique o credor bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.843.000827-3 - E. F. ALVES FERREIRA CONSTRUÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARISA DE SÁ ARAÚJO Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há ativos financeiros disponíveis. Indique o credor bens penhoráveis com especificação do local em que possam ser encontrados no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000957-5 - LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) VALDENIR DE MOURA CARVALHO, Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.843.001228-8 - ESTOFADOS HERINGER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X GUILHERME BENTO Despacho:Expeça-se guia de depósito à parte autora para que deposite a diferença entre o valor da execução e do bem penhorado. Após, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Tudo feito, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.001387-6 - DILMA JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X REGINA MARIA DE SOUZA Sentença:Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000060-4 - SIMONE CESÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES (RJ-132078)) MARIA LUCIA G. BASTOS, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Informe o credor o CPF da ré, para fins de penhora on line, se assim desejar. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001328-3 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA Despacho:Venha novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.843.001615-6 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há ativos financeiros disponíveis. Indique o credor bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001856-6 - PEDRO NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) SUELEN L RANGEL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000021-7 - TIO SÉRGIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E)) X VALDINEI MACEDO Despacho:O bem penhorado a fls. 45 não garante o juízo. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora para complementação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000532-0 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JULIANA CRUZ DA SILVA SOBRINHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.843.000673-6 - ADENIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X REINALDO SARLO MOZER Audiência de conciliação desiganada para o dia 25/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001221-9 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ISAÍAS DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001238-4 - DROGARIA MACABÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GLAUBER ROCHA DE ALMEIDA Despacho:Adeque o credor sua planilha, considerando que o valor nela apontado não condiz com aquele de fls. 46. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.001318-2 - ADENIR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SANDRA DE FREITAS BOCHORNY Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 2.733,06, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de cada inadimplemento, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001341-8 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PRISCILA DA SILVA RANGEL Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.001342-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X ALAÍDE BARRETO LAVRA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2008,ás 14:30 horas no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.843.001364-9 - F. SCHNEIDER OLMI M. E. (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X JOHNY AZEVEDO DA SILVA Sentença:Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Autorizo eventual desentranhamento de documentos, mediante substituição dos originais por cópias, tudo certificado nos autos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000459-9 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ELIMEDIO DE ALVARENGA RANGEL Audiência de Conciliação no JUizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 28/08/2008,às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000751-5 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X GREICE KELLY JULIÃO DURVAL Despacho:Para extinção conforme o art. 269, II do CPC, necessária a manifestação da parte ré. Assim, diga o credor se deseja tal manifestação ou se prefere a extinção na forma do art. 267, VIII do CPC. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.000932-9 - R. S ROSA GALVAO ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X SEBASTIAO MACHADO JORDAO Despacho:A peça inicial não veio assinada. Regularize-se, pois. \r\n\r\nProc. 2008.017.000934-2 - R. S ROSA GALVÃO ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X JOSIANE SILVA GOMES Despacho:A inicial veio aos autos sem qualquer assinatura. Regularize-se, pois. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001037-0 - BAZAR ROSAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328)) X LEANDRO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:A petição inicial não veio assinada. Regularize-se, pois. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.017.001088-5 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANITA FARIA PEREIRA Despacho:Traga a empresa-autora as 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001089-7 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X NOEMIA MARINHO VALADÃO Despacho:Traga a empresa-autora as 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001101-4 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001102-6 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JUREMA FERREIRA Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001103-8 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VERA LUCIA DA COSTA LOPES Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001104-0 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SELMA VALENÇA COUTO Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001105-1 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RENI DOS SANTOS Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001106-3 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ZILENE GUIMARÃES TREVA Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001107-5 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANA PAULA PINHEIRO Despacho:Traga a empresa-autora as 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001126-9 - DROGARIA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RISONI DA S MACHADO FRANCO Despacho:Traga a empresa-autora as 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001127-0 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA HELENA FERNANDES DE SOUZA Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.017.001128-2 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X NELIA FERREIRA MARQUES Despacho:Apresente a empresa-autora cópias das 03 últimas declarações do IR, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.843.000018-8 (18122002) - MARLENE LOPES SOARES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2002.843.000335-9 (17022002) - CÉLIA MARIA PROENÇA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) TELEMAR, Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-116226), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 257 - Informe o executado a qual penhora se refere. \r\n\r\nProc. 2002.843.000530-7 - PNEUS BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2003.843.000636-3 - MARIA CLARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) TELEMAR, Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2003.843.000979-0 - ELENAURA DIAS SILVA DE ALCANTARA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Penhora on line positiva. Saldo bloqueado e transferido para a Ag. 1757 do Banco do Brasil. Desbloqueados valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2004.843.000012-0 - CIVALDO DIAS DA CRUZ PINTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.843.000868-6 - ZILTON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ZILTON CHAGAS (RJ-037093)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.843.001085-1 - CARLOS ROBERTO ROSA X IMAGINE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$ 4.286,00 (quatro mil duzentos e oitenta e seis reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir da presente data, bem como a devolução da quantia de R$ 1708,00 (mil setecentos e oito reais), acrescidos dos juros legais e correção monetária desde a citação. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.843.000189-0 - N. P. MAGALHÃES PROPAGANDA E MARKETING ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 583/587 - Manifeste-se a parte ré, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.843.001000-2 - R. C. FREIRE FARMÁCIA ME (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) CLARO - B C P S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 188 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Manifeste-se a parte ré sobre fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2007.843.000064-3 - KARINA FALCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377) Despacho:Junte-se a petição que o sistema acusa existir, já que pode se tratar de guia de depósito retirada pela ré. Caso o seja, com a juntada, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.843.000176-3 - MARIA OLIMPIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) TRES COMERCIO DE COMINICAÇÃO LTDA, Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir em execução, devendo apresentar planilha atualizada de seus créditos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.843.000214-7 - ROSANE TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A condenação foi solidária e há manifestação do credor no sentido de que a constrição levada a efeito seja substituída por bloqueio on line. Contudo, há depósito a fls. 17 que, s.m.j., satisfaz a execução. Assim diga o credor. Após, voltem para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - LENILSO DA SIILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O momento oportuno para a impugnação de cálculos ainda não ocorreu. Mesmo assim, à primeira vista, os cálculos apresentados pela ré não prestigiaram a correção monetária, o que já demonstra erro. Nesse passo, venha a diferença em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.843.000324-3 - LENILSO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ELETRICAL AUTO ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.843.000328-0 - PAULO CESAR FAIAL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X KELLONGG'S (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, deixando, contudo, de acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. A sentença está clara e bem fundamentada, não merecendo correção, pelo menos pela via eleita. Demais disso, a certidão de fls. 127 dá conta da regular intimação da parte ré para a AIJ realizada. Nesse passo, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000369-3 - MÁRCIA MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000432-6 - PINHO & REIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Quanto à anotação restritiva, na a prover, cf. já salientado a fls. 100, item \"1\". A anotação restritiva é fato novo e deve ser objeto de demanda autônoma. Assim, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - JOSE ALBERTO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, deixando, contudo, de acolhê-los, diante da inocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. Os pedidos formulados na inicial estão bastante claros, somente constando um número de telefone. A sentença, por sua vez, está bem fundamentada, não merecendo reparo pela via eleita. Assim, mantenho-a tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000832-0 - SERGIO LUCIO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.000950-6 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001063-6 - ISREL DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001199-9 - SEBASTIAO RAMON X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 35 - Defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias para cumprimento pela parte ré. Sem prejuízo, anotem-se os nomes dos patronos para fins de publicação, se regular a representação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.001281-5 - EDIMEIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001282-7 - RAFAEL PUGLIA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001369-8 - JAKELINE VALADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CASAS BAHIA - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls. 52/53 - Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.843.001378-9 - LUCINEIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o RI interposto somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação à parte ré caso cumpra a determinação constante da sentença, podendo reaver seus prejuízos pela via própria. Intime-se o recorrido. Após, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001512-9 - EUNICE DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2007.843.001553-1 - GENIVAL DUARTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000468-0 - VALTER BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/2008, às 14 horas no Forum da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2008.017.000490-3 - MARCELO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Com a comprovação do depósito, se for o caso, expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000543-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X GLOBAL SHOP DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a parte autora novo endereço para citação da primeira ré, em até 10 dias, sob pena de extinção no que a ele se refere. \r\n\r\nProc. 2008.017.000937-8 - PINHO & REIS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X TIM CELULAR S.A Audiência de Conciliação no Juizado Especial Civel da Comarca de Casimiro de Abreu designada para o dia 24/07/2008,ás 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.017.000980-9 - SANDRA LUCIA PEREIRA MOZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes por ora os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.017.001007-1 - LEILA HARDOIN AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X OI - FIXO Despacho:Ausentes por ora os requisitos autorizadores do deferimento da medida de urgência, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.017.001045-9 - WASHINGTON SEVERONICO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Comprovado o pagamento da fatura vencida em maio/08, direi. \r\n\r\nProc. 2008.017.001062-9 - AURELINO PACHECO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X CASA E VIDEO Decisão:Por não vislumbrar possibilidade de danos irreparáveis ou de difícil reparação, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.017.001137-3 - EDMILSON NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, considerando que a questão posta não envolve direito à vida ou à saúde e tendo em vista que eventuais danos poderão ser recompostos por ocasião da sentença. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.017.001170-1 - HUGO CROCCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X OI - FIXO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, já que não se trata de questão envolvendo direito à vida ou à saúde, com possibilidade de danos irreparáveis, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.017.001171-3 - CARMEM REGINA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida de urgência pleiteada, considerando que a questão posta não envolve direito à vida ou à saúde e tendo em vista que eventuais danos poderão ser recompostos por ocasião da sentença. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.843.000110-8 - ENEDIR BERBERT COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o RI interposto somente no efeito devolutivo, já que a empresa-ré dispõe de meios hábeis a recompor eventuais prejuízos decorrentes do cumprimento da medida de urgência deferida. Demais disso, é sabido que o serviço de energia elétrica é prestado nesta cidade em regime de monopólio e, considerando o seu caráter essencial, não há que se falar em efeitos suspensivo. Assim, intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões no prazo legal. Com elas ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nProc. 2008.843.000205-8 - JOSÉ JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou certificada a inércia, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.843.000965-2 - LUCIANO JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIENE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.843.001162-2 - BEATRIZ FIAUX MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JULIANA CRUZ DA SILVA Despacho:Fls. 102, verso - Manifeste-se o credor sobre a certidão, devendo fornecer novo endereço em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000252-0 - WALCIMAR ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X REGINALDO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Penhora on line infrutífera. Venha a indicação de bens penhoráveis em 10 dias, com o respectivo endereço de localização, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.843.000768-2 - LILIAN BENEVENUTO EGGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X PETERSON B. MARTINS MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.843.000769-4 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X ROSELI ALVES DOS SANTOS Despacho:Considerando fls. 50 verso e até mesmo para viabilizar a prisão do depositário infiel, venha o endereço atual. \r\n\r\nProc. 2005.843.000778-5 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIANO DOS S. CARNEIRO Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, face à certidão de fls. 68, verso. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.843.000916-2 - IVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842)) X LUANA OLIVEIRA COSTA Despacho:Fls. 55 - Indefiro, ao credor cabe diligenciar. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.843.001354-2 - PAULINO RIGUEIRA FIALHO SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LEILA DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão do Sr OJA, devendo fornecer novo endereço em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.843.000719-2 - STEFANO ZAMARATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FIGUIREDO E OUTRO Despacho:Designe-se nova audiência, intimando-se a parte autora. Intimem-se novamente as partes rés, devendo o autor acompanhar a diligência, autorizado o cumprimento na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000719-2 - STEFANO ZAMARATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FIGUIREDO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dai 28/08/2008,ás 14:30 horas no juizado Especial Civel da comarca de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.843.000999-1 - L G TAVARES CELULAR COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X LAYSA ARAÚJO PEREIRA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes noticiar o adimplemento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001763-0 - LEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CINTIA CORREIA DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada nestes autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000396-6 - SORAIA JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X SEBASTIÃO MACHADO JORDÃO Proceda-se às diligências necessárias para realização do leilão. Leilão designado para o dia 01/07/2008 às 16h15min (1º leilão) e o dia 11/07/2008, no mesmo horário e local para o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000697-9 - LIMA & MACEDO PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X PRISCILA DE JESUS SOUZA Despacho:Venha o correto CPF da executada, já que aquele indicano na inicial pertence a Beatriz Fiaux M. Castilho, pessoa que não é parte nesta demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000823-0 - TIO SERGIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, PAPELARIA E ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORGES MACABU (RJ-042125)) X GILDA LIMA ALMEIDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o credor bens penhoráveis em cinco dias, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.017.000658-4 - VASQUEZ DA SILVA MERCEARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CRENILDA COELHO LOPES PEREIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 18, independentemente de cumprimento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.017.000739-4 - WALCIMAR ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DE FATIMA CORREIA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cobre-se o mandado de fls. 14, independentemente de cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.843.000056-6 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X VANESSA COSTA FERREIRA Despacho:Tratando-se de execução extrajudicial, imprescindível é a citação anterior à penhora. Assim, indique o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000059-1 - MACABÚ E MACABÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA NUNES TOLEDO (RJ-145730)) X AMANDA ALVES DA COSTA Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a presente execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo haver notícias do adimplemento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.843.000061-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X NEIDIVAL CARMANCIO DA SILVA Despacho:Informe o credor novo endereço para citação em até 20 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000227-7 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PEDRO YGOR GADELHA MOTA DOS SANTOS Despacho:Informe o credor novo endereço para citação em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000229-0 - ÓTICA SERRAMAR DE CASIMIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X MARIA FELICIANO DOS SANTOS Despacho:Fls. 30, verso - Manifeste-se o credor, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000280-0 - ARLENE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X MÔNICA RIBEIRO VIANA Despacho:À exeqüente para que informe novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.843.000936-6 - VANIR TAVARES IECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CERJ. COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que há custas remanescentes a serem pagas pela reclamada, referentes a duas cartas precatórias, totalizando a quantia de R$ . 235,76. \r\n\r\nProc. 2006.843.000137-2 - ROMI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000349-6 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000886-0 - PATRÍCIA FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de pagamento expedido aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - ALEXANDRE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 1757 Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.843.001251-7 - TAC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERREIRA VARELA (RJ-148073)) J. MACÊDO S/A, Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Certidão de inteiro teôr expedida, aguardando extração de cópias para instruí- la. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.843.000701-7 - JORGE MAURICIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, sem, contudo, acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas pelo art. 535 do CPC. Ressalte-se que a parte autora desistiu do pedido de devolução em dobro da quantia paga, em sede de AIJ, caracterizando-se, portanto, seus embargos totalmente contraditórios. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.843.001215-3 - JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os declaratórios, pela tempestividade, deixando, contudo, de acolhê-los, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que pretende a embargante é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nId: 564261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial, Alimentos, Rito 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.018.000928-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.M.C.B.), É.C.C.B. À Parte Autora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.018.000024-5 (9485) - O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ESPÓLIO DE ELZÉBIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.018.000060-9 (9349) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO LUIS R. DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.018.000126-2 (9491) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESPÓLIO DE EUZÉBIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000554-3 (10538) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000560-9 (10534) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELZEBIO JOSE DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000584-1 (10573) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULINO DUTRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000614-6 (10352) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALTER COSTA DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000635-3 (10382) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANFREDO DE ARISTIDE LOBO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000704-7 (10172) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TALMO BARBOSA DE MORAES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000720-5 (10489) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JAMIR ROCHA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000755-2 (10505) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE JÚLIO BERSOT PACHECO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000791-6 (10459) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE HORLANDO DE AMORIM Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000793-0 (10433) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TERNY RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000804-0 (10398) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPÓLIO DE MARIA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000825-8 (10385) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X M. L. TAVARES G. SORV. LANCH. ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000850-7 (10125) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AULETE LINO DE ARAUJO SOARES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000885-4 (10380) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.018.000905-6 (244) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SONIOMAR SILVA SALGADO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.018.000169-7 (8862) - LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)), J. J. M. AGROSERVIÇOS LTDA, Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 564262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c destituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.020.000607-2 - CARLOS MAURÍCIO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO PACHECO JÚNIOR), MELINE DE PAULA PACHECO Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.020.000159-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO CARLOS QUIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO o Acusado MARCOS ANTONIO CARLOS QUIMA nas sanções descritas no art. 302 da lei nº 9.503/97.Atenta às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, passo à fixação da pena.O Acusado é primário, possui bons antecedentes, sendo a culpabilidade própria da espécie, razão pela qual fixo-lhe a pena base em 02 anos de detenção e suspensão a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 06 meses.Estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a execução da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito, devendo o condenado prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 02 anos junto a entidade a ser designada pela Comarca em que reside, em horário a ser fixado pela entidade, de modo a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho.Condeno ainda o Acusado ao pagamento das custas judiciais.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.020.000017-2 (2823/2000) - VOLKSWAGEN AWERVÇOS S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DE AUTOLATINAS/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELENA MARIA ESPÍNDULA NETTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.020.000196-1 (4518/03) - ROSÂNGELA CAETANO DA SILVA (D1, 25) (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X JOEL FRAGOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000264-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X WANDERLEY GOMES SUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o Réu WANDERLEY GOMES SUET a pagar à Autora a importância de R$ 1.224,59 (hum mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), com juros legais e correção monetária devidas desde a citação até o efetivo desembolso.Condeno ainda, o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000304-8 - ROBSON ANDRÉ WERMELINGER CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado, até a presente data, não providenciou o recolhimento das custas devidas, cancele-se a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.020.000074-7 (3983/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LUIZ DELFINO RODRIGUES VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.020.000064-8 - V.H.B.C.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Vistos, etc...Considerando o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Recolha-se o mandado prisional.Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.020.000527-6 - JOSÉ LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452)) X JOÃO LUIZ PRATA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:As testemunhas arroladas deverão comparecer independentemente de intimação, uma vez que não indicaram o endereço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.020.000015-0 (3148/2001) - GILSON MONTEIRO MOORE (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X FRANCISCO JOSÉ DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.020.000030-7 (218/94) - Inventariante: MARIA GLÓRIA JESUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X PEDRO JOSÉ DE ANDRADE Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.020.000049-6 (414/1994) - Inventariante: MARIA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X ARISTHEU CABRAL Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.020.000491-9 - ALAN DE OLIVEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ADALTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:Designo AIJ para o dia 24 de junho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.020.000183-2 - CELINA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Decisão:Designo audiência para o dia. 29/07/2008, ÀS 14h15min. Cite-se o INSS. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.020.000024-0 (2277/99) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FERPLAN COMÉRCIO AFRÍCOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização por danos materiais e moraes, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.020.000004-5 - CARLOS ALBERTO HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUASE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito os Embargos interpostos, uma vez que não estão presentes os requisitos do art.535 do CPC. Os embargos têm finalidade de completar decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Na presente hipótese, os embargos desejam que se adeque a r. sentença. ao seu entendimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.020.000041-4 - PAULO EDUARDO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANDRÉA APARECIDA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de julho de 2007, às 16 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 564266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - HOTEL GUY' DUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) CESAR LAGO FILHO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Despacho:Diga o exeqüente sobre as informações negativas das instuições financeiras. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - EDSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor/recorrente.2) Recebo o recurso inominado de fls. 82/89.3) Ao recorrido.4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenages deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.868.000313-1 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Redesigne-se AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000313-1 - OÁSIS AGRICULTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.868.000402-0 - ESTER DA CRUZ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.2) Diga a autora, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação da obrigação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.868.000405-6 - ANTÔNIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SHEIDER FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:\"...Isto posto:1- julgo procedente, em parte, o pedido, e condeno o primeiro réu, Sheider Franco da Silva, ao pagamento da quantia de R$ 1.473,10 ( mil quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos), quantia esta corrigidas monetariamente a partir de 27/11/2007, data do orçamento de fls.16, e acrescida de juros legais contados da data do evento, até a data do efetivo pagamento.2-julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, Alexandre Oliveira Paiva.3-julgo improcedente o pedido contraposto formulado por Sheider Franco da Silva.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000070-0 - ROSANA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Fls. 124/125 - Anote-se a execução.2) Ao cartório para lavrar auto de penhora do valor penhorado às fls. 127/128.3) Após, intime-se a executada na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - CLÁUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 61/64 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.868.000149-3 - ROGÉRIO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) FLÁVIO GONÇALVES BRAGA, Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - EVANDRO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Fls. 66/68 - Assiste razão à reclamada quanto da elaboração dos cálculos de fls. 61, vez que já houve atendimento ao item 3 da r. sentença de fls. 36/38, inclusive, dentro do prazo para cumprimento espontâneo da obrigação.2) Quanto à impugnação de aplicação de fator de correção monetária no valor correspondente aos dias multa, essa merece prosperar na medida que aquele decisum não nada determinou nesse sentido, devendo ser apurada, na sua totalidade, sem correção.3) Assim, ocolho a impugnação dos cálculos e determino nova remessa ao contador judicial para elaboração de novos cálculos, excluindo-se o valor da verba indenizatória, bem como a correção monetária aplicada no valor apurado a título de multa.4) Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000081-0 - ELIZABETE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Fls. 28 - Defiro a inclusão no pólo passivo da firma LG ELETRONICA LTDA. Anote-se onde couber.2) Redesigne-se AC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000106-0 - ECI FONTES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000107-2 - IVETE APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls. 51/52 - Acolho a justificativa apresentada pela autora.2) Redesigne AC.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000107-2 - IVETE APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 11:45h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000152-7 - WANDERSON VINICIUS SOUZA DA SILVA X PHILCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237), Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Decisão:1) Decreto a revelia da reclamada PHILCO S/A, eis que devidamente citada e intimada, não compareceu à sessão de conciliação.2) Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000174-6 - RAQUEL QUEIROZ RAMALHO SEMEDO X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.022.000191-6 - MARIA LAURA DE JESUS DA SILVA EUGENIO X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000310-0 - MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 40, redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.022.000310-0 - MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2008.022.000368-8 - EDUARDO MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). GIAN CLAUDIA ROCHA DE AGRELA (RJ-143110)) X TELEMAR NORTE LESTE) Decisão:\"... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e, determino, que a ré se abstenha de suspender o serviço telefônico da linha (24) 2468-1314, até solução final da lide, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para o caso de descumprimento da medida. P. I. Cite-se. Designe-se audiência de conciliação. Renumerem-se os autos considerando todos os documentos anexados à inicial.\" \r\n\r\nId: 564267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.868.000066-0 - JORGE DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls. 02/2-a e CONDENO JORGE DOS SANTOS ROCHA como incurso nas penas dos artigos 129, caput e 147, ambos do Código Penal...\" \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2006.868.000356-6 - FÁBIO FERREIRA LOPES Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO FABIO FERREIRA LOPES como incurso na pena do artigo 331 do Código Penal..\" \r\n\r\nId: 564268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administartiva \r\n\r\nProc. 2005.069.000744-8 - M.P. X M.L.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a finalidade e o tipo de perícia requerida às fls 236, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.069.000442-8 (2623/02) - Inventariante: NANCY ZEITONE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDNA DOS SANTOS SILVA \"À requerente, sobre a resposta de ofício de fls. 163.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.069.001495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VANDO LOPES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Redesigno a audiência para 19/06/08, às 13:30h. Requisitem-se. fica consignado que a demanda no curso do processo não foi provocada, in casu, por inércia deste juízo. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.005108-7 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GENIVAL LOPES GONÇALVES Despacho:Ao autor sobre fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.069.000254-6 - CONDOMINIO DOM ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor em fls 55 e a manifestação do réu em fls 55, extinguo o feito com base no art. 267, VIII do CPC. Oficie-se solicitando a devolução da precatória expedida nos autos. Custas ex lege. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000782-9 - BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Sentença:Ante o exposto:a)julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido declaratório, nos termos do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto;b)julgo procedente em parte o pedido indenizatório e condeno SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO a pagar a BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da sentença e juros legais a partir da citação. Torno definitiva a tutela antecipadamente concedida.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e 50% das despesas processuais.P.R.I. Fica o réu ciente da incidência da multa de 10% prevista no art.475, j, do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Efetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor de autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000349-6A - MARIZELE FERREIRA DIAS ROCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X DORACY SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À impugnante, para que promova o recolhimento das custas processuais faltantes para o cumprimento da carta precatória.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.004603-1 - CASSIA GRACINDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000897-4 - SORAIA ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Quanto aos demais pe didos de tutela formulados, com exceção ao de 2.6 de fls 22, já deferido em fls 44, defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000902-4 - PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000903-6 - PATRICIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000904-8 - NELIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000907-3 - MAURILIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls 51, eis que a declaração de fls 50 não é atualizada.Recebo fls 58/59 como agravo retido. Certifique-se se as custas e taxa foram recolhidas, como determinado em fls 51. \r\n\r\nProc. 2007.069.000908-5 - MARLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000909-7 - MARIA OLGA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls 57, eis que a declaração de fls 65 não é atualizada.Recebo fls 64 como agravo retido. Certifique-se se as custas e taxa foram recolhidas, como determinado em fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.069.000910-3 - MARIA JARDIM LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000911-5 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000912-7 - MARIA CRISTINA VIZEU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados, com exceção ao de 2.6 de fls 22, já deferido em fls 57, defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000916-4 - LEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000917-6 - KARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000919-0 - JOÃO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000921-8 - HARDMAN EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000922-0 - CLEBSON PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000925-5 - EDILAR LESSA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência da parte autora quanto ao item 2.1 de fls 22.Defiro JG.Considerando que a parte autora está discutindo judicialmente o contrato e o valor do débito, concedo a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao SERASA, para a exclusão da anotação de fls 106, no prazo de 05 dias. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000927-9 - MARIA NAZARETH RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Venha o comprovante da inscrição do nome da autora no SERASA ou SPC, para fins de análise do item 2.6 de fls 22.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados,defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000929-2 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados, com exceção ao de 2.6 de fls 22, já deferido em fls 40, defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000295-0 - VERA REGINA MEIRELLES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E RS CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A-RS PREVIDÊNCIA- RS CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, eis que o documento de fls 53 não é atualizado. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.004981-0 - FABIANE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Decisão:Homologo a desistência da autora quanto ao item 2.1 de fls 22.Para fins de deferimento da tutela pretendida no item 2.6 venha o documento que comprova a anotação no SERASA.Defiro o item 2.2 de fls 22, determinando que o réu apresente o contrato, no prazo de 05 dias. Oficie-se ao banco comunicando.Quanto aos demais itens de fls 22, com exceção do de 2.2 e 2.6, indefiro, eis que dependem de dilação probatória.Digam as partes se há possibilidade de conciliação, devendo formular proposta concreta nos autos, caso em que será designada audiência de conciliação.Sem prejuízo, em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO E RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.069.000025-4 - WANDERSON PORTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:O regular prosseguimento do feito só depende da parte autora, que até a presente data não apresentou o último contra-cheque a fim de se verificar a sua hipossuficiência. Junte-se-o em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais; Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.069.001987-0 - ADRIANA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTROS Decisão:Homologo a desistência do autor quanto à fls 22, item 2.1.Quanto aos demais pedidos de tutela formulados, com exceção ao de 2.6 de fls 22, já deferido em fls 48, defiro tão-somente a exibição do contrato pelos réus, eis que os demais pedidos necessitam de dilação probatória. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000442-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE \"À parte autora, para que promova o recolhimento das custas processuais devidas: Mandado de intimação R$ 12,78; 10% CAARJ R$ 1,28; 5% FUNPERJ R$ 0,64 e 5% FESUDEPERJ R$ 0,64.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.001058-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KLAUS LOSSO LOJA SILVA Sentença:O pedido encontra-se devidamente instruído. O réu, por sua vez, deixou de apresentar contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia, impondo-se a procedência do pedido. Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse sobre o bem descrito no item a. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.069.000859-9 - DENSE PINHEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a anotação no SERASA não foi feita apenas com base na dívida mencionada na inicial, conforme documento de fls 17 e, tendo em vista que as faturas de fls 22/63 discriminam todas as compras efetuadas, bem como a cobrança de juros e multa contratual. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.069.000421-0 (3195/02) - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) \"Ao requerente, sobre os cálculos de fls. 71.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nId: 564296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.000623-0 - REGINALDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.872.000922-9 - ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:00 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.000940-0 - SERGIO DE MACEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068), Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:05 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001081-5 - CLÁUDIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:15 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001324-5 - LUCIA DE FATIMA MARTINS MAGALHÃES PINTO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.Tendo em vista a certidão do OJA de fls 15 verso, indicando que a autora não reside no endereço fornecido na inicial, e por consequência a sua ausência na audiência de conciliação de fls 16, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95 c/c com o art. 238, parágrafo único do CPC, revogando a tutela deferida em fls 10 e condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.Transitada esta em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de dez dias, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001444-4 - NADYA MARIA DE CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001480-8 - MAGNO DE MATTOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:50 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001481-0 - HEITOR LUCIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 14:55 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001482-1 - MANOEL CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115), Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001483-3 - ODITA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:05 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001484-5 - MONICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:10 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001485-7 - EDILAR DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:15 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001486-9 - JAQUELINE DE ARAUJO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:20 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001487-0 - NILCEA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:25 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001488-2 - JANILTON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001489-4 - MARTA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:35 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001490-0 - JOÃO LUIZ GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:40 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001491-2 - NILO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:45 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001536-9 - LALINE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:10 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000160-9 - MANOEL FERREIRA DO NACIMENTO X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito, Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 15:00 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.872.000160-9 - MANOEL FERREIRA DO NACIMENTO X PROLAGOS S/A Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito ¿ Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2008, às 15:00 horas . O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.872.001500-0 - ADRIANI PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X VANIA DA SILVA COSTA À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO DE FL. 30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.872.000299-5 - RAPHAEL ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.872.000502-9 - IRANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X DGM - ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136)), LOSANGO PROMOCO/SP, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, eis que conforme a certidão de fls 109 os mesmos foram interpostos fora do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000767-1 - DENISE PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Tendo em vista a declaração de fls 60/63, indefiro o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.872.000898-5 - MOACIR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) À parte autora sobre documentos de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2007.872.001048-7 - HELIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440) Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 13:10 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001238-1 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X SPC), OI-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Fica a parte autora expressamente intimada a partir desta data do respeitável Despacho de fl. 102, cujo teor é: \"Defiro fl. 99.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.001261-7 - ANA PAULA MIGUERES XAVIER X BCP S/A (TELECOMUNICAÇÕES CLARO) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido e determino o cancelamento da conta referente ao mês de setembro de 2007. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001345-2 - NILZA APARECIDA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) expressamente intimada(s) a partir desta data a dar cumprimento ao respeitável Despacho de fl. 48, efetuando o pagamento da importância de R$ 7.550,00 (sete mil e quinhentos e cinqüenta Reais) no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Art. 475 \"J\", sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C. P. C., art 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.872.001544-8 - JORGE LUIZ FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:20 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001545-0 - MARCOS DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:25 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001549-7 - GILSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:30 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001559-0 - JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:45 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001560-6 - ENI DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:50 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001561-8 - LUCINEIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 16:55 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.872.001562-0 - SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Certifico que de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª Larissa Pinheiro Schueler, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 17:00 horas.O referido é verdade. \r\n\r\nId: 564297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Joâo Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.025.000862-7 - ANDRÉ LUIZ FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS Audiência de conciliação desiganda para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.025.000863-9 - VALCY MARÇAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Audiência de conciliação designada para o dia 07/08/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.854.000379-8 - DIRLEI MARTON AGUIAR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. JULGO IMPROCEDENTE, ainda, o pedido do embargado de condenação do embargante nas penas do litigante de má-fé.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001251-0 - ELIEL JORDÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.854.000263-4 - GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Revogo despacho anterior.Intime-se a parte ré para que apresente a contestação, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.854.001278-0 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.854.001338-3 - DENILSON POSSOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.854.001267-6 - THIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.854.000707-3 - WALDEMIRO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao réu para retiar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.854.001381-4 - ARISTIDES LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral pleiteado. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, em dobro, o valor indevidamente cobrado, o que totaliza a quantia de R$ 23,78 (vinte e três reais e setenta e oito centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária contada a partir do efetivo desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retirada do poste localizado em frente à residência situada na rua Silvio Silva Pinto, nº 10, Bairro Jardim da Aldeia, nesta cidade.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001459-4 - FERNANDO JOÃO ESTABILE FILHO X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:...nego provimento aos embargos. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.854.000037-6 - VANDA CORRÊA DE SOUZA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000037-6 - VANDA CORRÊA DE SOUZA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241) Despacho:A execução está extinta por sentença. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.854.000675-5 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.854.001015-1 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.854.001237-8 - ANTONIO JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.854.001309-7 - DANILLA SOUZA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.854.001343-7 - MARIA AUXILIADORA MERLIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RANIA PINHEIRO MARRA (RJ-138688)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2007.854.001609-8 - ANA RITTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.854.000169-6 - CELSO LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X INDÚSTRIA DE PAPEL CATAGUASES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:Quanto ao pedido dos réus expresso na petição a ser juntada nos autos de nº 2004.854.000175-1, indefiro.Não há que se falar em efeito \"erga omnes \" da decisão a ser proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto em RE de nº 684.612.Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de serem penhoras, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.854.001029-0 - KAMILLA FIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001042-2 - MARIA LOURDES ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001133-5 - IZABEL ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001163-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.854.001196-7 - DENIZE CABRAL BUCKER (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000112-5 - RONALDO BERRIEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000176-9 - REOMAR DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733), Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000202-6 - SANDRA LÚCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.854.000259-2 - CASSIANA PINTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000312-2 - NORMA TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000316-0 - ZINEIA BERRIEL TOLEDO PIZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000317-1 - ANA LÚCIA DE LIMA E SILVA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000318-3 - ANA MARIA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000320-1 - BEATRIZ LESSA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000321-3 - MARIA APARECIDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000341-9 - PATRÍCIA MAYUMI CORREIA OKABE (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000344-4 - TEREZINHA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.854.000350-0 - TEREZINHA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.854.000357-2 - MARIA CIRLEA FIRMINO INÁCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000404-7 - JARBAS TORQUATO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000411-4 - PAULO JOSÉ MUSSUMECI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000792-9 - CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, contados da intimação desta sentença.... \r\n\r\nId: 564269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.081.001634-6 - J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), K.L.S.J.A.) X E.A.S. E OUTRO \"1) Folhas 62: DEFIRO a prorrogação da guarda provisória por mais 180 (cento e oitenta) dias;...\" \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.081.001766-6 (572/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEVANIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) \"...ÀS PARTES PARA OS FINS DO ARTIGO 499... DO CPP.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.081.001032-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON LUIZ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.081.001129-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) \"à defesa para contra-razões\" \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.081.000644-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGUINALDO CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164) \"...JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, e ABSOLVO o acusado AGUINALDO CESÁRIO DA SILVA das imputações, na forma do artigo 386, VI do Código de Processo Penal.Sem custas processuais...\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.081.000048-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) \"...às partes para os fins do artigo 499 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.081.000734-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701) Decisão:Os fatos imputados devem ser apurados em regular instrução, eis que há testemunha que informa ter adquirido entorpecente do acusado.Há também prova da materialidade, motivo pelo qual RECEBO a denúncia.Expeça-se precatória para oitiva da testemunha de fora da Comarca.Certifique-se o dia de serviço dos policiais militares para que se possa designar AIJ.Cite-se o acusado.I-se as partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.081.001052-8 - LUCAS DOS REIS TABORDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) \"Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 388/388v°. ( manifestação do MP:...que seja aberta vista do feito à defesa técnica do réu Lucas, para que se manifeste acerca de necessidade ou não de oitiva de testemunhas por ela arroladas.)\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001952-0 - VERA LUCIA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658), Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E) \"...em ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.081.001057-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.081.000588-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETULIO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)), ARILSON DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:À defesa para informar se obteve a soltura do réu e se ainda tem interesse no julgamento do agravo perante o STJ. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2003.081.002087-2 (435/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFONSO ROGÉRIO DINIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (RJ-046439), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) \"...Assim sendo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE AFONSO ROGÉRIO DINIZ DE OLIVEIRA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, na forma do artigo 30 da Lei 11.343/06 e 107 do Código Penal. Sem custas processuais...\" \r\n\r\nQuebra Art.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.081.001640-6 (442/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, na forma do artigo 107, I e 109, V do Código Penal... \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.081.002352-1 - M.H.C.R.S., V.S.M. X L.H.B.M. E OUTRO \"...ulgo procedente o pedido para deferir a guarda definitiva da menor, VITÓRIA SOARES MARTINS, à requerente, MARIA HELENA CORREA ROSA SOARES.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso I e II, Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça que, nesta sentença, defiro aos mesmos...\" \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.081.000645-6 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)), P.H.W.M.F. \"1) Tendo em vista a concessão da guarda definitiva do menor à sua avó materna, nos autos do processo nº: 2006.081.001262-6, manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, interpretando-se o seu silêncio como pedido de desistência;..\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.001157-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 5º: Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado, razão pela qual desentranhei o mandado nº 1176 para nova diligência (já expedido no Livro de Mandados sob o nº 1615) \r\n\r\nId: 564312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.083.000750-1 - JOVELINA CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO BISPO), STEFANNIE CARVALHO BISPO Decisão:Defiro a JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se.Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco Bradesco, se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia __ /__ / __, às ___ horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. ( X ) Publique-se ( ) Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.083.002419-5 - OGERIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO IBI S/A Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Retifique-se no DRA. 3 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.083.000988-1 - MAGNO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X MARIA MARTINS MONTEIRO \"Ao autor, sobre fls. 25/27\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.002228-9 - LEILA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X AMIGÃO AUTOMÓVEIS Decisão: 1 - Defiro a JG. 2 - Diante do valor atribuído à causa, o rito a ser adotado é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC. Retifique-se no DRA,. 3 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.003078-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEVALDINO DE SOUZA MEDEIROS, ODILLON ROGGER ANDRADE Despacho:Providencie a DP, por seus próprios meios, a intimação do seu assistido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.083.003748-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MUNICIPIO DE JAPERI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer e não fazer entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, bem como haver plena quitação do acordado dada pela parte autora, conforme fls.197/198, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.127/128. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.004851-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.083.002051-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALAN DA SILVA) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 564304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Graças Martins Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.879.001617-0 - MARIA MAGNA NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Cumpra a Reclamada a determinação de fls. 111, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000216-3 - JOSE ANTONIO DE FREITAS RANQUINE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.027.000220-5 - RODNEI SIMÃO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formualado na inicial, reconhecendo o exercicio regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.879.003652-0A - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X EZEQUIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764) Despacho:\"Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado, retornando em seguida para sentença. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.001268-9 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Expeçam-se guias conforme requerido pela Ré . Intime-se para retirada das guias em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002993-8 - MARIA CELIA ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Cumpra-se o já determinado, com a anotação da execução complementar e penhora on line do novo valor em execução. Os argumentos apresentados pela Reclamada em seus embargos de declaração deverão ser formulados em sede de embargos à execução. Destaca-se desde já que entre a data do trânsito em julgado da sentença e a da penhora on line do valor da indenização deve incidir juros e a correção do próprio valor, sem falar na aplicação da regra do artigo 475-J do CPC e verba honorária de 10% pelo não pagamento espontâneo. Intimem-se. e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000362-9 - MANOEL DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Pro cessual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000405-1 - MANOEL PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Cumpra-se fls. 341. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001512-7 - CLAUDIANA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"... Diante deste quadro ,intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para holologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001830-0 - JANSEN LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.027.000123-7 - NELMA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, a indenizar o Autor , com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais ), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14 , da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados... Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimentoda condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.027.000266-7 - ROSINEI MARIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000267-9 - JORGE SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000268-0 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000269-2 - HELENA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000270-9 - NELMA SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000271-0 - MARCOS ANTONIO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000273-4 - PABLO LEONAN CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000274-6 - CANDIDA IRIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000275-8 - MARLI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000276-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000277-1 - APARECIDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000278-3 - FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido indenizatório apresentado, diante dos argumentos formulados pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000279-5 - CRISTIANE DA SILVA AURELIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000280-1 - EXPEDITO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000281-3 - RONNIE MARINHO PRIMO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido indenizatório apresentado, diante dos argumentos formulados pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000282-5 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000283-7 - JOSÉ CARLOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência tácita do (a) Reclamante, na forma do artigo 267, incido VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2008.027.000284-9 - CALENDINO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000285-0 - DANIELE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000286-2 - SEBASTIÃO BRAZ LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000287-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000288-6 - JOÃO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Reclamada, salientando que em caso de recusa será necessário aguardar a realização da audiência e o julgamento de eventual recurso interposto pela Requerida por alguns meses. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.027.000289-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diga o(a) Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido indenizatório apresentado, diante dos argumentos formulados pela Reclamada. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.879.001927-1 - MARIA DAS GRAÇAS MATA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:RECONSIDERO FLS.122/123, EIS QUE RAZÃO ASSISTE À RECLAMADA. DIGA A AUTORA SE ACEITA A PROPOSTA DE R$ 500,00, EM CINCO DIAS. INTIMESE. \r\n\r\nProc. 2006.879.001991-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Garanta-se o juízo conforme requerido pela Exeqüente. Após, intime-se o executado para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.879.003417-0 - LAERCIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:\"Recebo os embargos e suspendo a execução. ao Embargado, retornando em seguida para sentença. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000512-2 - MARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A Esclareça a Reclamada, em cinco dias, desde quando a linha celular em referência encontra-se no sistema \"barrado\" por falta de inserção de créditos, segundo alegou em sua contestação, comprovadamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000531-6 - MARIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.000532-8 - MARIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001257-6 - MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001260-6 - MARIA DA GRAÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradaas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001260-6 - MARIA DA GRAÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) \"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos d e seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001262-0 - JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001263-1 - EVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Anote-se a execução para depósito do valor em execução, em quinze dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios, uma vez que não foram encontradas contas bancárias em nome da Empresa.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001828-1 - ADÃO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001838-4 - JOÃO BATISTA DE PAULA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002009-3 - GERCIRA MAGNÓLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:\"Diga a Reclamada em 48 horas, se insiste no pedido indenizatório, diante da última manifestação da Reclamada.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002213-2 - TEREZA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante , na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002673-3 - JOSE ELIS FRAGA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02005 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002728-2 - EDNA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Homologo o acordo celebrado pelas partes, devidamente comunicado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se para cumprimento, devendo a Reclamada efetuar o primeiro pagamento em até 30 dias após a intimação, a segunda com 60 dias e a última com 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003194-7 - MARGARIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003216-2 - AURORA FURTUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003248-4 - MARIA APARECIDA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a Reclamante sobre o acrescido e se insiste no pedido indenizatório, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003342-7 - HELOIZA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2007.879.003361-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Intime-se a Reclamada como requerido pelo Autor. Prazo de dez dias.Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003483-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA MATA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:\"Esclareça a Reclamante, em 48 horas , a que se referem às ações já propostas e referidas na certidão cartorária de fls. 256.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003651-9 - MARIA CATARINA PESSOA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:\" Não obstante a sentença julgando improcedente o pedido inicial, as partes se compuseram através do acordo noticiado nos autos, já devidamente cumprido. Assim, anote-se e arquive-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003670-2 - GILMARA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) O recibo de locação agora apresentado pela Reclamante é referente ao último aluguel pago. No entanto, a causa de pedir diz respeito à interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica ocorrida em novembro de 2006. Assim, comprove a Reclamante, em cinco dias, através de documento idôneo que já residia naquele endereço na data do fato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003730-5 - DILSA DE SOUZA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA, a indenizar o Autor, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suportado, o que faço com base no artigo 6º e 14, da Lei 8.078/90 e artigos 186, 187 e 927, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada p \r\n\r\nProc. 2007.879.004025-0 - MARCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.004026-2 - MARCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.004027-4 - IZONEL CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.004029-8 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ... Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.879.004031-6 - JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Face ao exposto JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A, a indenizar o(a) Reclamante, ..., com a quantia de R$ 415,00 ..., o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários ... Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ...., na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.004045-6 - JOSELI GARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Diga a Reclamante sobre o acrescido em 48 horas, retornando em seguida para sentença. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000095-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da \r\n\r\nProc. 2008.879.000110-6 - ADJALMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000111-8 - ANDREA RAMOS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.879.000203-2 - WAGNER CUNHA XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:\"Diga o Reclamante sobre a última manifestação da Ré, em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000368-1 - LUIZ ANDRÉ DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o Autor, em cinco dias, sobre o acrescido e se insiste no pedido indenizatório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.879.000440-5 - PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:\"Anote-se a execução. Promova-se a penhora on line. Se positiva, intime-se a executada para os embargos no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000525-2 - TASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado.... Após o transito em julgado, anote-se .... Fica a Reclamada, desde já ciente,de que o não cumprimento da condenação final ... \" \r\n\r\nProc. 2008.879.001025-9 - SILVÉRIO DE FREITAS BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001027-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001028-4 - LUIZA HELENA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001029-6 - NATALINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001031-4 - ZILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001038-7 - HAMILTON LUIZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001039-9 - MIRTES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001040-5 - ELIO ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001043-0 - APARECIDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001044-2 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001045-4 - ANGELA DE FATIMA QUINTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001047-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001049-1 - VANDA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001050-8 - EDIR TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001051-0 - MARLY ROMUALDO BELO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001052-1 - LUZIA GLORIA CIPRYANO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001054-5 - MARLIENE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001055-7 - LEONARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001057-0 - MARIA CRISTINA MATTOS AURÉLIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001063-6 - AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001064-8 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001065-0 - LEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001066-1 - FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001069-7 - JOSÉ CARLOS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001071-5 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001074-0 - ERCÍLIA PEREIRA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001075-2 - ADRIANA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001076-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001077-6 - JOÃO BATISTA POEYS RANQUINE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001079-0 - JACINTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001080-6 - LEANDRA APARECIDA CURVELLO GALDINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001082-0 - NILCIMAR RODRIGUES NICOLAU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001089-2 - LUCIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001090-9 - EDUARDO JOSÉ DINIZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001091-0 - ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001092-2 - SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001093-4 - BELICIMAR DE SOUZA PRATA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001095-8 - LUIZA HELENA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001100-8 - ELAINE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001101-0 - CREUZA AURELIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001103-3 - VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, inde pendentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001107-0 - NOELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001119-7 - ANTONIO JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001120-3 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001121-5 - VILMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001122-7 - ROMILDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001123-9 - ELZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001124-0 - CRISTIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001126-4 - FLORIANO DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001127-6 - DARCY DA ROCHA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001128-8 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001129-0 - DARCI DA ROCHA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ- 162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001130-6 - LUIZ ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001132-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001133-1 - MARLI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001134-3 - OSMAR HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001137-9 - ÉVERTON IQUIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001138-0 - EMANUELLE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nProc. 2008.879.001141-0 - MARIA CÉLIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (RJ-162078E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ... na forma do artigo 1º ... § 1º do ato NC nº 02/05 do TJERJ \r\n\r\nIndenizatória, N/F de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.879.001946-7 - ROSANA ROSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se. \r\n\r\nId: 564271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000726-4 - LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X CELSO RODRIGUES Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls. 28/28v.º. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.032.000182-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X R.C.C.F.S. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.032.000100-5 (3838) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Vistos, etc...Re-ratifico, de ofício, em face de flagrante erro material apontado às fls. 205, a sentença de fls. 203, para retificar que JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDUARDO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA, ratificados os demais termos, na forma do disposto no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil.PRI. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.032.000256-5 - MP X FRANCISCO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Assinatura: \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.032.000272-2 - MP X SEBASTIÃO MACIEL ANIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E 64 DA LCP, NA FORMA DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.032.000575-7 - MP X LUIZ CLAUDIO MORGADO CORTES (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:ABERTA A AUDIÊNCIA, foi ouvida a testemunha Rogério Morgado Cortes, conforme termo em apartado. PELO MP foi dito que dispensa a oitiva das demais testemunhas. PELA DEFESA foi dito que desiste da produção de prova testemunhal em audiência. PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Às partes em diligências. NADA MAIS HAVENDO, foi encerrada a presente às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.032.000235-5 - M.P X ELAINE CRISTINA MARTINS ABBUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) À Defesa em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000582-7 (5233) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO LUIS RIBEIRO DE MELLO AO AUTOR. PRAZO DO SOBRESTAMENTO EXPIRADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000891-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HIGHLANDER EMP. LTDA À parte autora sobre fls. 38/45. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.032.000046-6A (9798) - ANA LUCIA DE ALMEIDA PIRES, LEONARDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X GETULIO RODRIGUES PIRES Despacho:Fsl .195: Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.032.000981-7 - N.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X E.F.S. Ao autor sobre fls. 19 : Certidão negativa da Comarca de Cuiabá-MT dando conta de que o executado é desconhecido no endereço declinado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.032.000266-6 (4072) - HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X BRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho:A presente execução vem se arrastando desde 2001, data em que foi proposta. O argumento utilizado pela executada de que se encontra inativa deve ser, desde já, rechaçado, eis que o encerramento das atividades de uma pessoa jurídica notoriamente só encerra quando há baixa na junta comercial. Assim, para que tal argumento seja levado em consideração, deverá a executada fazer prova do alegado. Caso não o faça de forma derradeira, deverá indicar outros bens à penhora até o montante cobrado. Sem prejuízo, providencie a exequente a atualização do valor devido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.032.000528-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MARIA DE ALCANTARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Despacho:Venha o comprovante de I.R., caso o executado seja isento, a declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.032.000182-1A - R.C.C.F.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.032.000754-7A - DOMÊNICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X STARFIL-FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.032.001898-0 - MARIA INES ROSA DE JESUS CALEGAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVIAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) À parte requerida em razões finais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.032.000849-9 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X VICENTE RIBEIRO DA SILVA VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.032.000291-6 - KAROLINE TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 46. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.032.000210-2 - ARMINDA DE JESUS SOARES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE-MENDES Cumpra-se o v. acórdão de fls. 34. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.001028-5 - WILSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE-MENDES/RJ Cumpra-se o v. acórdão de fls. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.032.000583-8 - ALESSANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FATIMA GAMA NASCIMENTO), ÉDEN GAMA NASCIMENTO), NATÁLIA ÉLIDA GAMA NASCIMENTO Decisão: Vistos,etc... A parte ré, devidamente citada, quedou-se inerte, razão pela qual, decreto-lhe a revelia. Diante do narrado na exordial e inércia da parte requerente, acolho integralmente a cota ministerial de fls. 43, DEFIRO a Antecipação de Tutela para conceder ao Autor a guarda de seus filhos ÉDEN e NATÁLIA. Lavre-se termo. Oficie-se ao empregador do autor, para o cancelamento dos descontos referente à pensão alimentícia que o mesmo presta à seus filhos ÉDEN e NATÁLIA. Encaminhe-se cópia à vara de família de Barra do Piraí para ciência, uma vez que o feito principal tramitou naquela Comarca. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.032.000174-4 - ATILA SALDANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X ELAINE TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.032.000402-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CASVAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:Tendo em vista a falta de resposta do sistema BACEN-JUD, reitera-se a solicitação nesta data. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1999.032.000180-6 (2501) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (BA-011011)) X PAULO TOVAR ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Ao autor: Autos à disposição em cartório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.032.000687-5 - TELMA CRISTINA TRINDADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação processual; 2) Apense-se o feito mencionado às fls. 47; 3) Junte-se a peça (cópia) mencionada na assentada de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.032.000095-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ERILANIO NUNES DE ARAUJO À parte autora sobre fls. 28 Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.032.000375-6 - NEUSA FERREIRA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 90: Diga aparte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.032.000060-3 (1409) - BRUNO GOMES DA CUNHA, Assistente: ANA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FRIGORIFICO ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:1) Fls. 151: Indefiro a designação de Audiência de Conciliação, face fls. 61/62; 2) Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TRibunal de Justiça, para indicação de profissional para funcionar no presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000638-5 - JOSEANE SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES-HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Esclareça o 2.º réu a prova pericial que pretende ver produzida. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.032.000204-5 - THIAGO LUIZ DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 159/160, face a intempestividade do mesmo, certificada às fls. 161 v.º. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.032.000473-1 - ANTONIA MARIA DA SILVA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROCHA Despacho:Face o tempo de corrido, às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.032.000713-4 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X ANTONIO RODRIGUES DIAS) Despacho:Fls. 73: Atenda-se integralmente. \r\n\r\nId: 564270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000624-6 - VERA LUCIA MATOS X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.Renove-se o mandado de penhora, considerando o valor das guias juntadas aos autos, devendo aquele ser expedido quanto à diferença entre o valor da execução e o valor demonstrado nas guias. Quanto ao valor representado nestas, lavre-se o auto de penhora. Deixo de condenar a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, com olhos no disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000177-9 - JOSÉ EDUARDO FORTUNATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte adversa sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.851.000867-1 - AGNALDO DA FRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.851.000890-7 - WALDIRENE ANDRADE DE SOUZA LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000193-5 - CLÁUDIO DA CUNHA X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.033.000324-5 - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora. em 5 dias, se considera satisfeita a obrigtação, valendo o silêncio como manifestação positiva nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.851.000050-9 - SANDRA NASCIMENTO DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELA DE ABREU COELHO (RJ-134163) Despacho:Cumpra-se a obrigação de fazer sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 desde a intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.851.000106-0 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Despacho:Designo audiência de conciliação convolável em instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 11.45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.851.000126-1 - PATRICIA SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000170-4 - ROSA PERIS D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X FRANCISCO DE PAOLA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.851.000884-1 - FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000211-3 - NORMA SUELI GIL DOMINGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo o acordo de fls. 17/18, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.033.000821-8 - SANDRA MARIA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000828-0 - ANDREA MARIA SILVA DUTRA MICHAELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X FININVEST S/A E OUTROS Decisão:DEIXO DE CONDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida por não vislumbrar dano irreperável ou de dificil reparação, requisito exigido pelom art. 273 do CPC.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000847-4 - JOÃO GOULART DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (CEDAE) Despacho:Cumpra-ase integralmente fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.851.000080-7 - FELIPE DA FRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A/ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Dispenso conclusão regular. 2. Chamo o feito à ordem. Arbitro multa diária em R$ 100,00 valendo a coerção desde a intimação. Intime-se. 4. Revogo, por ora, item 2 de fl. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.033.000557-6 - KATHERINE KARRER (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FRANQUEADORA M3K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000618-2 - FERNANDA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427) Decisão:... No presente caso não estou diante de qualquer das hipóteses excepcionais que autorizariam, numa ponderação de princípios em conflito, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje os já mencionados. Não considero necessário nem adequado e, menos ainda, proporcional que tal se dê. Isto posto, INDEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.851.001145-8A - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquviem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DAYSE DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:Por essa razão, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atribuído à causa, com base no disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei nº9.099/95.Condeno a embargante, em decorrência de reconhecer a litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 17, II do CPC, a pagar multa que arbitro em 1% sobre o valor atribuído à causa, mais custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, conjugado com o art. 18 do CPC, devendo a multa e os honorários serem revertidos em favor da parte autora.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.851.000339-9 - GERALDO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X BMG S/A) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nId: 564272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001198-0 - JORGE AURÉLIO DA COSTA PEREIRA X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), EZCONET S. A., Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.857.000392-4 - DAMARIS DAS NEVES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.857.000482-7 - ROSANGELA AUGUSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:recebo o recurso; em contra-razões; após, subam \r\n\r\nProc. 2007.857.001230-7 - CLOVIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X TELEMAR Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.001489-4 - GLORIA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:diga a ré \r\n\r\nProc. 2008.039.000273-7 - CRISTIANE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.039.000302-0 - C PRADO & PRADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X RCG TECNOLOGIA ELETROMECÂNICA LTDA), BANCO ITAÚ Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.857.000049-6 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X BANCO ITAU Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.857.000095-2 - MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X CIA THERMAS DO RIO QUENTE Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.857.000098-8 - DANIELA DE LIMA BASSI PRATA, MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)), BROTHER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA ( HIGH END), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por DANIELA DE LIMA BASSI PRATA; MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO em face de ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA, eu, Sebastiao Felizardo dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26560, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que o bem identificado como R$ 6.026,85 (seis mil vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), foi bloqueado judicialmente e transferido para conta à disposição do juízo, para garantia da dívida equivalente a R$ 6.026,85, conforme cálculo de fls., fica penhorado, nos termos e de acordo com o Art. 659 do CPC, do que, para constar, lavrou-se o presente termo. \r\n\r\nProc. 2008.857.000098-8 - DANIELA DE LIMA BASSI PRATA, MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)), BROTHER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA ( HIGH END), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:Segue desbloqueio das contas remanescentes nesta data, sendo certo que foi requisitada a transferência do saldo devido para conta à disposição do juízo. No mais, intime-se o executado sobre penhora on line efetivada. \r\n\r\nProc. 2008.857.000103-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2008.857.000121-0 - IZALTINA DA CONCEIÇÃO COSTA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo AIJ para o dia 10/09/2008 às 15:45h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.000367-3 - ALBERTO PAULINO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:digam as partes se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.857.001950-4 - JÚLIO CESAR DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.857.000278-6 - RENATA CARLOS RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), W. P. FERNOL TELESISTEMA LTDA-ME, Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:digam o impugnante derradeiramente \r\n\r\nProc. 2006.857.000799-1 - SUSELI DA CONCEIÇÃO FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.857.001781-9 - SILVIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LILIANE DE SOUZA MINSEN Despacho:diga o autor se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.000812-2 - VARDECIR DA SILVA X JOSÉ MARIA BARBIERE, MARCO BERNADINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818) Despacho:recebo o recurso; em contra-razões; diga o réu sobre fls. 40; i-se \r\n\r\nProc. 2007.857.001704-4 - ALAN CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). DANIELLE SASAKI VALENTE (RJ-155444E)) X RBC INDÚSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA), GOODSERVICE - ASSISTÊNCIA TÉCNICA Despacho:ao executado \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.857.001604-3 - AUGUSTO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X N. S. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, \r\n\r\nProc. 2005.857.001221-2 - SAPATARIA CHOVE CHUVA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ANTONIO CARLOS LOPES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o reclamado ao pagamento da importância de R$ 96,30(noventa e seis reais e trinta centavos), corrigida monetariamente a partir da data do vencimento da promissória, incidindo sobre tal valor juros legais, a partir da data da citação.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001155-6 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X MARCIO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.857.002106-9 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X DEBORA MONTEIRO BRASIL RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.857.001682-5 - VICENTE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) LIGHT, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento;2- Ao credor se dá quitação;3- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001069-2 - JOSÉ MAURO CABRAL X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.857.002061-2 - ROGÉRIO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). LUCINEIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-098200)) X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA), CREDICARD - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.857.000338-0 - DANIELI COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.857.000486-4 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X TELEMAR Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2008.039.000299-3 - ALUISIO ANTONIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X COHEB - COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGÉLICA DO BRASIL LTDA. Despacho:fls. 20 - indefiro \r\n\r\nProc. 2008.857.000045-9 - EDINEA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.857.001581-0 - HILDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) TNL PCS S/A (OI), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360) Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2007.857.001619-2 - DINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.002097-1 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CLAUDIO AURELIO DA SILVA Diga a parte se tem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.857.001104-2 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X MILTON DOS SANTOS Tendo em vista que o réu foi citado após a data designada para AC, redesigno Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 10:40h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.001827-3 - DARIUS DE PARACAMBI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Despacho:Segue pehora efetivada com sucesso. Lavre-se termos. I-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.857.000738-1 - SIDELME RODRIGUES ALVES, WENCESLAU RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TIDD LOJA DE DEPARTAMENTO E BAZAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)), CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimadas as partes quanto a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.857.000863-4 - REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:i-se o executado para pagaemnto da diferença apontada, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.000047-9 - ANNE CAROLLINE BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) GRAVIT-COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2006.857.001223-8 - LUANA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LG. ELETRONICS DA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA... \r\n\r\nProc. 2006.857.001771-6 - GABRIELA ANGÉLICA TORRES MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) diga a autora se tem outras provas a produzir. decreto a revelia da ré \r\n\r\nProc. 2007.857.000036-6 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora e após venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.857.000551-0 - EDILAINE DE OLIVEIRA ASSIS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X LOJAS C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SIEMENS Despacho:...diga a autora se tem outras provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2007.857.001322-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2008.039.000689-5 - EMPRESA PLANET SAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Despacho:...indefiro por ora o pleito de TA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000336-5 - ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ Esclareça o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.857.001666-9 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X WESLEY DA SILVA LOROSA Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.000460-8 - FÁBIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Intimar as partes quanto a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.857.000774-9 - MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Intimado o executado quanto a penhora \r\n\r\nProc. 2007.857.001263-0 - MARIA APARECIDA ALVES X JORGE AURÉLIO DA COSTA PEREIRA Despacho:venha planilha atualizada de débito. após, em execução \r\n\r\nProc. 2008.039.001131-3 - LUIZ CLAUDIO BRANDÃO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X KASINSKI ADM DE/ SP 120/055) Decisão:...Mantenho fls.25.Fls.27: Indefiro por ora o pleito de Tutela antecipada, eis que ausentes seus pressupostos autorizadores. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nId: 564276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.072.001167-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.072.002472-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSÉ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNY PEREIRA NOBRE (RJ-146105), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Pelo Juiz foi proferido o seguinte despacho:\" Designo Sumário de Acusação para o dia 23/07/2008, ÀS 14:00 horas. Intimado o acusado Jorge Luiz Correa Sant'ana. Intime-se o acusado Carlos José Ribeiro da Silva para comparecer na referida audiência\". \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.072.002451-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Fls. 82 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001123-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO GOMES ABREU Despacho:Defiro o requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.072.001139-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRAZ FERREIRA LEITE Despacho:Defiro o requerido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Despacho:Defiro o requerido às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE Ao autor para recolher as custas. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000563-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X DANIELE CONSTANCIO PEREIRA Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000858-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA CARVALHO MACIEL Decisão:Tratam os presentes autos de Ação de Busca e Apreensão movida por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em face de Bruna Carvalho Maciel, em razão do inadimplemento do contrato de alienação fiduciária.Instruíndo a inicial vieram os atos constitutivos do autor, o contrato de arrentamento mercantil, bem como comprovante da notificação extrajudicial do devedor .O requerente fez prova da celebração do contrato, bem como da mora do requerido, devendo ser acolhido o pedido de liminar inaudita altera pars.Diante do exposto, defiro a liminar, para determinar a imediata bisca e apreensão do bem, objeto da lide, reintegrando-o e depositando-o em mãos do representante do autor.Cite-se o requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito (Fl. 58) \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Fls. 74 - Defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000923-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CARSON GARDEAZABAL Despacho:Presentes os requisitos do art. 202 do CPC, correto o recolhimento das custas e taxa judiciária, caso devidas, CUMPRA-SE. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga a parte autora prova do vínculo jurídico existente entre o Sr. Rubens e a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.072.000785-1 - DULCENEA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. Traga o autor comprovação do vínculo jurídico com o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.072.000258-2 - FRANCISCO CORREA DUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.072.000243-7 - ROSANE LEOCÁDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X ADENIR FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) À autora. Portaria 15/2001 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.072.000544-3 - JORGE BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CREMILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/07/2008, às 16:30 horas. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.072.000544-3 - JORGE BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X CREMILDA DE OLIVEIRA SIQUEIRA Ao autor para providenciar cópias necessárias à instrução da carta precatória. Portaria 15/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8 - DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, diga a parte contraria sobre documento de fls. 41/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000568-2 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDEZ NOGUEIRA \" À exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39\". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.001502-1 - MARCIO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAM SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Cumpra-se o V.Acórdão. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.002165-3 - RIAN CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LAURO PEREIRA \"Ao exequente, sobre ofício de fls. 70\". Port. \r\n\r\nProc. 2007.072.002563-4 - MARIANA DUMARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VICTOR MARCÍLIO ALVES DOS SANTOS À parte autora para retirar o mandado de pagamento. Portaria 15/2001 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.002588-9 - EDSON DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reconsidero o despacho proferido às fls. 60. Retire-se o feito de pauta. Defiro a produção de prova pericial requerida às fls. 62vº. Oficie-se ao Setor do Tribunal de Justiça responsável para a indicação de médico, com especialidade em ortopedia, para atuar como perito do Juízo nos presentes autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002369-8A - ROBERTO FRANCISCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X DANIEL JOSÉ ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:A impugnação foi apresentada sem que o impugnante fornecesse qualquer prova que indicasse situação diversa daquela afirmada nos documentos que instruíram os embargos. Insta mencionar que tal ônus competia aos mesmos, além do quê, o benefício legal concedido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão, somente poderá ser cassado mediante a apresentação de prova hábil e capaz de alterar o panorama probatório em que a decisão se pautou.Isto posto, à míngua de provas da suficiência econômica dos impugnados, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, A GRATUIDADE CONCEDIDA.Custas pelo impugnante.P.I. Após o trânsito, certifique-se nos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 200. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da presente impugnação.Em caso positivo, recebo a impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 528. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001331-0 - THEREZINHA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA \" À requerente, sobre fls. 71/72.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.072.000361-9 (6127/04) - Inventariante: MICHELE DE FÁTIMA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) MARLUCE VEIGA PEREIRA, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X Falecido: RAUL DO VALLE PEREIRA Despacho:Aguarde-se o pagamento do imposto de transmissão do imóvel situado em Juiz de Fora. Com a comprovação do pagamento, expeaça-se certidão cartorária na forma do art.245 da CNCGJ. Após, diga à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.072.000780-7 (1269/04) - BRENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ARI RISPOLI \" Digam os autores.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000513-3 - VANUSA PARADA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.072.000512-1 - JOSÉ ROMÁRIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ANGELO BATISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/07/2008, às 16:30 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.072.000401-0 - GLEDIS GILZA KUNTZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Defiro fls. 130. Expeça-se guia para depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.072.000493-1 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X PLANAGRO - EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000796-4 - JOSÉ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ALVIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.072.000796-4 - JOSÉ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ALVIMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) \" Fica designada para o dia 05/09/2008, às 10:00 horas, a perícia a ser realizada no imóvel situado à Est. Gal. Alfredo Molinário, nº 180, Arcozelo\". Port. 15/2001 \r\n\r\nProc. 2008.072.000873-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REIS SOUTO Decisão:Tendo em vista estarem presentes os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, e, ainda, documento comprobatório de posse do veículo, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com relação ao veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado, sendo desde já autorizado a citação com amparo no art. 172, par.2 do CPC..Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Intime-se a parte autora para desocupar o imóvel no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, por no máximo 30 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.072.000525-6 - AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) À parte ré para recolher custas referentes à intimação da autora. Portaria 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5 - MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória. Portaria 15/2001. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Sem preliminares, dou o feito por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Diante do objeto da presente ação, determino a produção de prova pericial, devendo ser oficiado ao CRESCI para indicação de profissional para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.072.001491-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA ROSA E OUTRO, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) À parte autora para recolher custas referentes à expedição do ofício. Portaria 15/2001 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.072.000913-4 - IBRAHIN NERIS SABAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AUTO POSTO ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado no processo nº2006.072.000525-6, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação para o fim de por fim a presente lide. \r\n\r\nId: 564299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 09.07.08, ÀS 13 H., NO RIO DE JANEIRO, SITO À AV.ERASMO BRAGA, 115- , 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 315-RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000561-4 - KELLY SANTA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Falecido: JULIO CÉSAR FERNANDES DIAS Ao requerente sobre ofícios de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.043.001843-8 - JOÃO CANDIDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Fl.59 - Defiro. Expeça-se alvará, fixando-se o prazo de 30 dias para comprovação do pagamento imposto devido. Após, dê-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000384-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho ordinatório: À defesa sobre folhas 155/161 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.001338-6 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho Ordinatório:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c Cobrança do Débito \r\n\r\nProc. 2006.043.000809-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CESALEX CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), ALEXANDRE COSME VIANNA Ao autor sobre fls. 104. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.043.000308-0 (7432/00) - MARCOS ANTÔNIO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Anote-se a nova fase processual.Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 127, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000402-7 (7431/00) - CARLOS ALBERTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Retifique a data da distribuição do feito no sistema.Anote-se a nova fase processual. Façam-se as anotações necessárias para retificação dos polos ativo e passivo.Pretende o autor, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 129, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.043.001206-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X LEONARDO NOGUEIRA DE SOUZA - ME Despacho Ordinatório:Diga o autor. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.043.001047-2 (001/98) - COMERCIAL H. K. ALLERS (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745), Dr(a). CRISTINA PÁDUA RIBEIRO (RJ-065688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E, em conseqüência, DECLARO NULA A EXECUÇÃO FISCAL. JULGO, ademais, EXTINTOS os processos, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C.Condeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o artigo 20, § 4º, do C.P.C.Decorrido o prazo dos recursos voluntários, com ou sem estes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao reexame necessário.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.043.000820-7 - ALEX SANDER BRANDÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X PAULO CESAR BRANDÃO DE ASSIS Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias.Após, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.002023-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANDREA DA SILVA) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nId: 564277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em pagamento \" nº 1991.001.035339-9 em que é Autor ESPOLIO DE WALTER FERNANDEZ, Réu DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR os Herdeiros do Autor para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Drª. Paula Fernandes Machado de Freitas - Juiz de Direito Titular, FAZ SABER aos que o presente edital virem, especialmente à 2ª ré, a Sra. Semia Teymeny, que perante este Juízo se processa a Ação de Despejo, ora em fase de Execução movida por ANTONIO JOSÉ DE SÁ em face de ANDRÉ HORST EBELING, SEMIA TEYMENY E JORGE MOACYR RÊGO DA SILVA, eis que a mesma se encontra em local incerto e não sabido, como se caracteriza nos autos. É passado o presente a fim de que a 2ª ré fique intimada para ciência das 1ª e 2ª praças, que se realizarão nos dias 30/06/2008 e 10/07/2008, às 16:00 horas, do imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, nº 989/aptº 608 - Rio de Janeiro. Prazo para apresentação de embargos: 05 dias após a arrematação. Local do Leilão: no Átrio do Fórum da Capital/R.J., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - Térreo (hall dos elevadores) - Castelo/R.J., Processo n.º 1997.001.144305-1. Rio, 12/05/2008. Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 554865. Valor: R$ 607,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por DULCE CARIDADE PINDOLA e HILDA LOPES AMORIM em face de HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, (Processo nº 1998.001.204382-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juíza de Direito na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, de que no dia 21/07/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados às fls. 117, com as devidas intimações das penhoras às fls. 118, descritos e avaliados às fls. 732/733. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Casa III e terreno da Vila situada na Rua Pereira Nunes, 192, distrito do Andaraí, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 23.691 do Cartório do 10º Ofício de RGI/RJ. PRÉDIO: Casa III de Vila, residencial, de construção antiga, gradeada, esquadria de madeira, idade 1995, inscrição nº 0334995.8, com 177m2 de área edificada, constituída de dois pavimentos, com garagem, basicamente divide-se em: Sala, cozinha, banheiro e quintal, acesso por escada para o piso superior com varanda, três quartos, sendo um suíte e banheiro social. AVALIAMOS INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito e o respectivo terreno, em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). - IMÓVEL: Prédio e 4/8 do domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, situado na Rua Ocidental nº 654, Santa Teresa, na freguesia do Espírito Santo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 17723 - 2-AA do Cartório do 7º Ofício do RGI/RJ. PRÉDIO: 654, de construção antiga, frente murada, residencial, fachada em concreto armado, com meia marquise coberta em telhas, com uma porta de madeira na entrada, idade 1981, inscrição nº 1521046.1, com 100m2 de área edificada. AVALIAMOS INDIRETAMETE o imóvel acima descrito, com 4/8 do domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO NO TOTAL DE R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). De acordo com o 10º Ofício do RI, o imóvel situado na Rua Pereira Nunes encontra-se registrado em nome de Helino Grigório de Oliveira e Ana Maria Farias Oliveira. Consta no R-8 penhora por determinação do Juízo da 42a Vara Cível, oriunda dos autos da Ação de Despejo, movida por Francisco Panaro contra Helino Grigório de Oliveira; no R-9 consta penhora oriunda do presente feito; no R-10 consta penhora por determinação do Juízo da 5a Vara da Fazenda Pública, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº I-0000005223/1999, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Helino Grigório de Oliveira. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999, 2002, 2006 e 2007, no valor total de R$ 6.420,20, mais acréscimos legais, e débitos junto a CEDAE, no valor total de R$ 10.846,19. O imóvel situado na Rua Ocidental encontra-se registrado no 7º Ofício do RI, em nome de Helino Grigório de Oliveira e Ana Maria Farias Oliveira, e é foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Consta no R-04 gravame que originou o presente feito, como garantia de fiança no Contrato de locação celebrado entre Dulce Caridade Pindola e outros, como locadores e Belamat Material de Construção Ltda., como locatária; no R-05 consta penhora oriunda do presente feito; no R-06 consta penhora por determinação do Juízo da 29a Vara Cível, oriunda da ação de Execução movida por A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA., contra Helino Grigório de Oliveira (Proc. nº 98.001.033570-4). De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1990, 1991, 1998, 2003, 2004, 2006 e 2007, no valor de R$ 2.533,16, mais acréscimos legais e débitos junto a CEDAE no valor total de R$ 30.552,06. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho de dois mil e oito. - Eu, José Dionízio Rodrigues, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Paula Fernandes Machado de Freitas - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 563799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias, extraídos dos autos da Ação de Execução que ESPÓLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, inventariante OSCAR BARBOSA MATTOS (ADV. Carla Goes Lopes Anjo - OAB/RJ 092861/D move a CAFÉ E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA. e MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv. Luiz Leonardo e Costa - OAB/RJ 086775/D, Proc. nº 2004.001.0524546, na forma abaixo. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito, do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento que no dia 02/07/2008 às 14:00 horas no Atrio do Forum da Rua Erasmo Braga, 115 - Castelo, Rio de Janeiro, será levado à leilão pelo leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o imóvel penhorado por lanço igual ou acima da avaliação. Não havendo licitante fica designado para o Segundo Leilão a data de 16/07/2008, no mesmo horário e local vendendo-se o bem pela melhor oferta. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 163, designado como IMÓVEL - Apart. nº 707, do edifício situado na Rua Mariz e Barros, nº 39, na Freguesia do Engenho Velho com a frção ideal de 70/9330 do domínio útil do respectivo terreno foreiro ao ilmo Cabido da Santa Igreja Catedral Metropolitana do Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, caracterizado e dimensionado sobre a matrícula nº 71255 do 11º Oficio do Registro de Imóveis.De posição fundos, com utilização residencial, com tipologia para apartamento, com cinquenta e sete metros quadrados de área edificada, com idade de 1980, imóvel divide-se em sala , dois quartos, banheiro, cozinha, dependência e area de serviço, Sala e quartos com piso em taco e parede em pintura, sendo que demais comodos em cerâmica. Prédio de nome Edificio Dom Maurício, de ocupação residencial, com entrada por uma galeria de lojas, revestido em pastilha, com hall de entrada com porta em vidro blindex, com piso em caco de mármore e paredes em pintura, com tres elevadores, com dez pavimentos sendo dez apartamentos por andar, com dois blocos com salão de festas e playground, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) .Arrematação à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Em caso de remição ou acordo fica o(a) executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro a título de Verba Honorária, o equivalente a 25% sobre o valor da avaliação do beml de fls. 163. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o present Edital, ficando o executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo. a Drº Milena Angélica Drummond Morais Diz, Juíza de Direito,\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.092270-5, movida por ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES na pessoa de sua inventariante IVETE LOPES BISSOLI residente à rua Caratinga, nº 187/201 - Anchieta - Belo Horizonte, em face de MASSA FALIDA DE MESBLA S A, objetivando a declaração da inixistência e/ou a inexigibilidade do débito representado pelas notas promissórias que gravam o imóvel inventariado . Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE MESBLA S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.023949-7, movida por JULIO REBELO DE OLIVEIRA e MARIA JOSE MOTHE DE OLIVEIRA em face de IADYR DOS SANTOS MARINHO, OAB/RJ 81.058 e CPF nº 202.827.887-00, DACLE ALVES DOS SANTOS, OAB/RJ 23.068 e CPF nº 642.246.197-68 e ALFERES TAVARES, OAB/RJ 29260 e CPF nº 328.875.317-00, todos brasileiros, advogados, objetivando receber dos réus o valor de R$ 16.345,55 bem como sua condenação por danos morais com os devidos acréscimos e demais cominações legais até a data do pagamento alegando que na qualidade de fiadores na ação de despejo nº 96.001.061399-2 que tramitou na 27ª Vara Cível pagaram a dívida supra gerada pela litigância de má-fé da 1ª ré solidariamente com os demais réus e que após isto o 2º réu informou ao patrono dos autores que pagaria a dívida até dezembro de 2002 o que não ocorreu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IADYR DOS SANTOS MARINHO, DACLE ALVES DOS SANTOS e ALFERES TAVARES, que se encontram em lugar ignorado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 563886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA RIVANILDA DOS SANTOS contra CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Processo nº 2002.001.067866-1) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo: A DRA. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito da Quadragésima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.07.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 11.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados às fls. 66 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 79vº - descrito e avaliado às fls. 130 (em 30/08/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Casa 07 - Apartamento 101 da vila situada na Rua São Januário, 977, na freguesia de São Cristóvão, desta cidade e sua correspondente fração ideal de 50/100 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado pela matrícula 0050960 do 2º Ofício do RGI, e, Casa 07 - Apartamento 201 da vila situada na Rua São Januário, 977, na freguesia de São Cristóvão, desta cidade e sua correspondente fração ideal de 50/100 do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado pela matrícula 0050961 do 2º Ofício do RGI. Trata-se de uma escola de nome Colégio Educacional Vasco da Gama. No Imóvel nº 101 tem uma sala e um quarto, quatro banheiros e uma área de serviço. No imóvel nº 201 tem cinco salas e dois banheiros. No terraço tem um quarto e uma cozinha. Os imóveis são interligados por escada. AVALIO o total dos imóveis acima mencionados em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 128.940,68 (cento e vinte e oito mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos); sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o imóvel 101, atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 64.470,34 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos); e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o imóvel 201, atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 64.470,34 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e quatro centavos).- Conforme Certidões do 3º Ofício do Registro de Imóveis, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Casa 07 - Apartamento 101, matriculado sob o nº 50.960, (R-3) em nome do Club de Regatas Vasco da Gama.- Constando ainda da referida matrícula: R-4 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502331-5, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-5 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502276-1, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-7 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais - Processo nº 2002.51.01.502561-0, movida pela Caixa Econômica Federal em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; e, Casa 07 - Apartamento 201, matriculado sob o nº 50.961, (R-3) em nome do Club de Regatas Vasco da Gama.- Constando ainda da referida matrícula: R-4 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502331-5, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-5 - Penhora: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal - Processo nº 2002.51.01.502276-1, movida pela Caixa Econômica Federal - CEF em face do Clube de Regatas Vasco da Gama; R-7 - Penhora: 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais - Processo nº 2002.51.01.502561-0, movida pela Caixa Econômica Federal em face do Clube de Regatas Vasco da Gama.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, estes não apresentam débitos com IPTU.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Rita de Cássia Moraes Abreu, substituta da Escrivã o digitei e subscrevo. (as.) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Antonio Papa, italiano, engenheiro, portador da carteira de identidade nº W349446-L, inscrito no CPF sob o nº 594.014.517-53, residente na Rua João Alfredo, 33/203, Tijuca, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela requerente Maria Cristina Gaspar Teixeira Papa nos autos 2005.001.008831-1, distribuído a este Juízo em 26/01/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 532738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.001.703876-9, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DE WANDA SUELY SILVA , brasileira, solteira, nascida em 20.10.56, residente na rua Maranguá, nº23, bl.IV, APTº302, NESTA CIDADE sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABEL SILVA, brasileira,solteira, comerciária, cpf.448.564.587-87, residente na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 71, JARDIM REDENTOR, BELFORD ROXO - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE MAIO DE 2008. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.181171-0, foi decretada a Interdição de Aline Marques de Almeida - CPF: 02503800726 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deize Coelho Ribeiro, CPF: 779442917-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 539622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IVETE DE SOUZA VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007453-9 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente E.S.S.V., nascido aos 05.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 563854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIENAI CORTE CAMILO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.008474-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente P.C.C., nascido aos 02.02.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IVETE DE SOUZA VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003760-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.S.S.V., nascido aos 05.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 563851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE LUIS SOUZA FERNANDES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006730-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes F.S.S. , nascida aos 22.01.1995, filha de Sandra Silva Santos e D.S.F., nascida aos 06.02.1996 e P.S.F, nascida aos 05.02.1998, filhas de Sandra Silva Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nProcesso nº 2006.001.122728-0 \r\n\r\nExtinção de Obrigações de VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB ,Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de VIDEO COMPUTER DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 29.299.773/0001-00 , em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos seis dias do mês de junho do ano de 2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, e subscrito por ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA Escrivão.(ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.047025-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 326, cujo teor é o seguinte: \"... Posto isso, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da lei 11.101/05, o processo de falência de NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.365.924/0001-80, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Expeçam-se os ofícios de praxe. Transitada em julgado, arquive-se. Custas ex lege. PRI. Rio de Janeiro, 21/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.128919-4\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 408, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de DINÂMICA COMÉRCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 40.185.472/0001-80, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 27/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as)Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.060622-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NET RIO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.029.775/0001-09, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NET RIO S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.029.775/0001-09, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2000.001.040054-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de MG4 CONFECCOES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 470, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de M.G.4 CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.877.595/0001-87, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 27/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 562208\r\n\r\nJG - 2 de 2"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2003.001.047878-9\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relaciona-dos pela devedora (art. 99-III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sen-do facultado às mesmas (qualquer credor, o devedor ou seus sócios), no pra-zo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 3ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nGERDAU S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 15 215,87 \r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE NEWCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e COMPET COPY BAZAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.007856-8\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº 11, 3º andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo da 3º Vara Empresarial desta Comarca a respectiva impugnação, apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nKATUN BRASIL LTDA..................................................R$ 7.972,99\r\n\r\nObs: A r. sentença declaratória da falênciaa estabeleceu que os \"créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito\"\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceitro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.032306-0\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de RASEC PRESENTES LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 360, cujo teor é o seguinte: \"... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de RESEC PRESENTES LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.305.381/0001-36, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. Rio de Janeiro, 19/05/2008 (as) Inês da Trindade Chaves de Melo - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, conferi e o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO VIANA RAMOS, no processo 2008.001.0466647, no valor de R$ 15.962,27 (quinze mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALDAIR JOSÉ MENDES, no processo nº 2007.001.266074-0, no valor de R$ 17.609,53, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS VENÍCIOS MARIA BOTELHO, no processo 2004.001.100439-0, no valor de R$ 5.886,31. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA FIGUEIRA DA SILVA COSTA, no processo 2008.001.067681-2, no valor de R$ 26.597,92 (vinte e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), na Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. Rio de Janeiro, 06 junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial da Comarca da capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TARCISIO DA COSTA GAMA, no processo 2008.001.034692-7, no valor de nove mil seiscentos e nove reais e vinte centavos. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, no processo 2007.001.2349978, no valor de R$ 16.462,55, na Falência de HOSPITAL RENAUD LAMBERT. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 562322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GUARACIR DE CARVALHO, processo nº 2006.001.108807-2, no valor de R$ 11.944,02 (ONZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DOIS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCOS ANTONIO BATISTA BORBAS, processo nº 2005.001.157941-7, no valor de R$ 21.690,75 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ROBERTO GONÇALVES FERREIRA, processo nº 2006.001.148138-9, no valor de R$ 17.616,73 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EUNICE DOS SANTOS SILVA, processo nº 2007.001.092939-6, no valor de R$ 12.000,20 (DOZE MIL REAIS E VINTE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALOÍSIO ANTONIO VITAL, processo nº 2007.001.092982-7, no valor de R$ 5.218,25 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RENATO DA SILVA, processo nº 2007.001.091955-0, no valor de R$ 4.435,80 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de NILDO JOSÉ DA CRUZ, processo nº 2005.001.119028-9, no valor de R$ 7.357,69 (SETE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SINVAL FERREIRA DOS SANTOS FILHO, processo nº 2007.001.040394-5, no valor de R$ 2.803,15 (DOIS MIL OITOCENTOS E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de RAULINO DA SILVA AMITI, processo nº 2007.001.052675-7, no valor de R$ 4.638,27 (QUATRO MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO BATISTA ALVES, processo nº 2005.001.005521-4, no valor de R$ 4.094,58 (QUATRO MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO RICARDO COSTA FLOR, processo nº 2006.001.144714-0, no valor de R$ 14.200,10 (QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS E DEZ CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CARLOS ALBERTO DE SOUZA, processo nº 2007.001.093109-3, no valor de R$ 5.211,81 (CINCO MIL DUZENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 563922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SL.206, Corredor C. TEL: 3133-2440\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional José Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/06/1971 - Idade: 37 - Filiação: Pai - Severino Pereira da Silva Mãe - Alaíde Gomes de Souza - RG: 4483364 Emissor: SSP PE - CPF: 847.527.504-49 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Conselheiro Jobim, nº 441 - CEP: 20950-370 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Paraibuna, nº 28 Casa - CEP: 21043-020 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Conselheiro Jobim, nº 400 - CEP: 20950-370 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 82331945, acusado nos autos de nº 2008.001.007005-3, oriundo do Inquérito, nº 3274/04 de 20/09/2004, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 08/07/2008, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 8756, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.075373-0, Ação Art. 299, caput - Falsidade ideológica, Marcela da Silva Manaia - RJ - Profissão: Operador de Telemarketing - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Domingos da Silva Manaia Mãe - Dilza Maria da Silva - RG: 10103028-6 Emissor: IFP - Endereço: AV. DOS ITALIANOS, 1281/102 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3301-7716, ...\"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência CONDENO MARCELA DA SILVA MANAIA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 45 (quarenta e cinco) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, ESTA FIXADA EM 30 (TRINTA) DIAS, por ter infringido os comandos normativos proibitivos dos artigos 171 (3 vezes) n/f do 71, ambos do CP. Condeno também a apenada ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cheng Dan Nei - Nacionalidade Chinesa - Data de Nascimento: 23/03/1960 Idade: 48 - RG: W550683W Emissor: DPMAF - CPF: 759.281.167-72 , acusado nos autos de nº 2007.001.217674-9, oriundo do Inquérito, nº 7601/06 de 16/11/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/07/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.049069-3, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jonas de Lima Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/04/2006 Idade: 2 - Filiação: Pai - Ronaldo Paulino Lopes Mãe - Maria Fatima Lima - RG nº 20.624.042-6 do IIFP ...\"CONDENO JONAS DE LIMA LOPES à pena de 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, 03 (três) D-M, no v.m.l., e custas, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, por ter infringido o comando normativo do artigo 155 caput c/c 14, II do CP...... \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco (05) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.024518-1, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Nairsita Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/04/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - José Maria Sampaio Mãe - Nair Maria Sampaio - RG: 170.305 Emissor: M.AERON. - ...\" com esteio nos artigos 648, I do CPP e 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM A ANÁLISE DO SEU MÉRITO.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.093004-0, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Wilson Fernandes do Nascimento - MG - Profissão: Supervisor de Vendas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jorge Luis do Nascimento Mãe - Rosa Fernandes Silva - CPF: 85002062687 - RG: 132940214 Emissor: IFP - Endereço: RUA MERI 150, DUQUE DE CAXIAS, ...\"Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar Wilson Fernandes do Nascimento, pela incidência comportamental do artigo 171, caput (29 vezes) e artigo 171, caput, c/c art. 14 (4 vezes), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, e absolvê-los, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, da imputação relacionada ao injusto esculpido no artigo 288 do Código Penal.Pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado além de oitenta dias-multa\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Samia Mansur Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23250, digitei. E eu, ______________ Sandra Benzi Carvalho da Silva - Escrivão - Matr. 01/6972, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.019245-1, Ação Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Angela Christina Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Christina Barboza - RG: 11257044-5 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 035.668.377-09 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Manhama, nº LOTE09 / Quadra C - CEP: 21665-250 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ; Rua Antônio Alves, nº 427 - CEP: 21650-020 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92136638, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO ÂNGELA CHRISTINA BARBOZA, nos termos do art. 386, inciso, VI, CPP. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 12 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.001.093121-6, Ação Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Agnaldo Alves Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itabuna - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Alves Silva - IFP/DETRAN: 13.397.652-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, ...\" ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, ABSOLVO AGNALDO ALVES SILVA das penas do art. 155 §4º, inciso IV c.c art. 14, inciso II, CP, com fulcro no art. 386, inciso III, CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 12 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz Augusto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraibuna - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Benedito Augusto Mãe - Maria Moreira da Silva Augusto - RG: 267984567 Emissor: SSP SP - RG: 11960518 Emissor: SS/SP - Endereço: Zona Rural de Paraibuna,, nº s/nº Bairro Espírito Santo - a 8 Km do Centro - CEP: 12260-000 - Paraibuna - SP, acusado nos autos de nº 2007.001.148618-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 236/04 de 24/01/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 30/06/2008, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Alexandre Guerra - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 04/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Antônio Guerra Mãe - Jandira Lorena Hankes Guerra - Endereço: Rua Humberto de Campos,, nº 974 /604 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Sertório, nº 1290 / 201 - CEP: 91020-000 - Navegantes - Porto Alegre - RS, acusado nos autos de nº 2005.001.129546-4, oriundo do Inquérito, nº 6065/03 de 04/03/2004, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 30/06/2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gelson dos Santos Reis - Alcunha: Xáxa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Luiz Marques Reis Mãe - Solange dos Santos Reis - RG: 11738608-6 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Nova Esperança, nº 6 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.267937-1, oriundo do Inquérito, nº 24/07 de 16/05/2007, da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/07/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Cristina Alves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Joao Alves Mãe - Maria Antonia Flores - IFP/DETRAN: 11.478.399-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 081.889.597-74 - Endereço: Rua Tapirama, nº 52 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 98339817, acusado nos autos de nº 2008.001.025041-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1139/03 de 13/03/2003, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Mar Castelurber - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Eupideo Castelurber Mãe - Norinda Batista de Melo Castelurber - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.124424-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1353/07 de 26/03/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Ricardo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Sonia Lucia dos Santos - RG: 20237679-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Dona Francisca, nº 465 Casa 4 - CEP: 20715-370 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25016754, acusado nos autos de nº 2008.001.117402-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5674/07 de 16/09/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando de Lima Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Sebastião de Oliveira Alves Mãe - Sonia Maria Francisca de Lima - RG: 085810174 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Nerval de Gouveia, nº 219 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ; Rua Hamilton Viana, nº 96 - CEP: 21870-290 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 20048463, acusado nos autos de nº 2008.001.072361-9, oriundo do Inquérito, nº 4500/07 de 04/12/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/07/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Abílio Canellas Esteves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Agustinho de Oliveira Esteves Mãe - Célia Canellas Esteves - RG: 73791626 Emissor: IFP - Endereço: Rua Atílio Milano, nº 98 Casa 4 - CEP: 21050-560 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Ouvidor, nº 63 Salas 808 Ou 1007 - CEP: 20040-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sete de Setembro, nº 99 7º Andar - CEP: 20050-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rio Branco, nº 80 4º Andar - CEP: 20040-070 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acu sado nos autos de nº 2008.001.002437-7, oriundo do Inquérito, nº 16/07 de 03/01/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/07/2008 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Gomes do Couto Goudard - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Valdecyr Gomes Goudard Mãe - Neli de Fatima Gomes do Couto Goudard - IFP/DETRAN: 10.938.339-8 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 866605517-00 - Endereço: Estrada de Jacarepaguá, nº 1193 - CEP: 22753-031 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34197585/87514452; Rua Alexandre Mackenzie, nº 117 3º Andar - CEP: 20221-410 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Ana Bignon, nº 192 202 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.168017-1, oriundo do Inquérito, nº 165/04 de 12/07/2004, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.106284-0, Ação Art. 157, caput do CP - Roubo, Maciel de Sousa Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motociclista - Data de Nascimento: 22/04/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Sebastiao Rodrigues Cordeiro Mãe - Noemilia de Sousa Cordeiro - IFP/DETRAN: 21.231.729-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Dona Emília, nº 45 - CEP: 20765-110 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22306644; Rua Joaquim de Queiroz, nº 242 Favela da Grota - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, foi condenado às penas de 04 (quatro) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal...regime SEMI-ABERTO. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _____________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 563941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jose de Paulo Mãe - Solange Ramos de Oliveira - Endereço: Rua Poços de Caldas, nº 447 - Minerlândia - Volta Redonda - RJ; Rua Poços de Caldas, nº 408 Casa - CEP: 27264-160 - Minerlândia - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.114707-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1623/07 de 11/05/2007, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joaquim Armenio da Silva Felgueiras - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - CPF: 047310187-49 Emissor: M. FAZ. - RG: 289422 Emissor: SRE - Iracema de Souza Felgueiras - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - RG: 2918829-9 Emissor: IFP - CPF: 004886517-60 Emissor: M. FAZ., acusado nos autos de nº 2006.001.115043-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração AtrasadaArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de tomar ciência da sentença extintiva da punibilidade e intimação para apresentar contra-razões ao RSE, interposto pelo Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Cristina dos Santos Teixeira - Responsável pelo Expediente - Matr. 22036, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 563947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.011650-0, movida por MARIA FERREIRA BASTOS em face de CHRISTOVÃO VIEIRA ALVES e s/m JACINTHA PAIVA ALVES, SEBASTIÃO DE PAIVA ALVES e s/m HENEDINA VIEIRA ALVES, MILTON SALINO e s/m JURACY ALVES SALINO, objetivando usucapião do imóvel situado na Rua Beethowen, nº 117, antigo lote 19 da quadra 03 do PA 16.864, em Senador Camará, matriculado no 4º Registro de Imóveis sob o nº 189, livro 8-D fls. 04, que afirma ocupar desde o início de 1995 de forma mansa e pacífica. Assim, pelo presente edital CITA os réus CHRISTOVÃO VIEIRA ALVES e s/m JACINTHA PAIVA ALVES, SEBASTIÃO DE PAIVA ALVES e s/m HENEDINA VIEIRA ALVES, MILTON SALINO e s/m JURACY ALVES SALINO, de qualificações e endereços desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 90858, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.204.000315-5\r\n\r\nAutor: NEI FORTES VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: AFONSO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: ROSEMERY TORRES DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos cinco de maio de dois mil e oito que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.204.000315-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bem localizado na rua Gonçalo Rolemberg, 42 - Sulacap - RJ, conforme termo de Penhora constante às fls134 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nId: 523112. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.001530-5, movida por MARIA JOSE ARCI; JOAO RAMOS DA SILVA em face de IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA; LUIZ BATISTA DA COSTA; JOSE RAMOS DA SILVA; IRACEMA CAVALCANTE DA SILVA, bem como os herdeiros ANTONIO RAMOS DA SILVA, JANDIRA RAMOS DA SILVA, objetivando ADJUDICAR o imóvel situado na Rua Milton Palmeira s/n - casa 1 - lote 126 - Bangu - Rj - Cep 21831500, imovel descrito por lote 126, do Pal 29915 de 06 de janeiro de 1964, aprovado em 11 de outubro de 1971, averbado em 14/06/72; alega a requerente que embora tenha quitado todo o preço do negócio, até a presente data não foi realizada a transferência do imóvel para seu nome junto ao cartório do RGI. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA COMERCIAL QUEYROI LTDA e LUIZ BATISTA DA COSTA, bem como os herdeiros ANTONIO RAMOS DA SILVA, JANDIRA RAMOS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005044-0, em que é Autor CLAUDIA GOMES DA SILVA, RG nº06664322-2 do IFP, e Réu JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA. E, para INTIMAR eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONÇA a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 13:40 hs, nela prestando depimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.204.014416-0, movida por JOAO MATEUS LIMA ARAUJO; SUELI LIMA ARAUJO em face de MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando INTIMAR o réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, copeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 13:50 horas, nela prestado depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº ,CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lourival Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itabuna - BA - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Lourival Hilario Santos Mãe - Maeria Luca Silva - RG: 24685399-2 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua da Assembléia, nº 40 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004965-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6581/06 de 24/08/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N, CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 24/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 564041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.009861-1, movida por ALEXANDRE DA ROCHA RICARDO em face de FLAVIA GOMES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Responsabilidade civil \" nº 2001.205.007452-0 em que é Autor ROGERIO BRUM DA SILVA, RG nº 87517850 IFP, expedida em , e Réu EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ________________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.006901-5, foi decretada a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de Milton Roberto do Nascimento - CPF: 59307420734 - RG: 35158 Emissor: PMERJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luzia do Nascimento SilvaCPF: 06947194717RG: 09166822-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA e PAULO CESAR DA SILVA contra BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., (Processo nº 1995.205.100084-4), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA., na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 19.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados conforme termo de penhora às fls. 337 - tendo sido a devedora intimada da penhora conforme certidão às fls. 336 - descritos e avaliados às fls. 364/365 (em 12/03/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - terreno designado por lote 39, da quadra 26, do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada \"7\", de 4ª categoria, na freguesia de Campo Grande - RJ. O LOTE DE TERRENO é plano, aberto, sem construção, com vegetação nativa, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da certidão do cartório de Registro de Imóveis, cuja cópia segue anexa, por xerox. AVALIO o lote de terreno acima descrito em R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 13.569,29 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). IMÓVEL - terreno designado por lote 22, da quadra 26, do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada \"27\", de 4ª categoria, na freguesia de Campo Grande - RJ. O LOTE DE TERRENO é plano, aberto, sem construção, com vegetação nativa, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da certidão do cartório de Registro de Imóveis, anexa por xerox. AVALIO o lote de terreno acima descrito em R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 13.569,29 (treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos). Importa a presente avaliação, em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 27.138,58 (vinte e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).- Conforme Certidões do 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 395 e 397, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: Lote 39 - Quadra 26, matriculado sob o nº 184.613, e Lote 22 - Quadra 26, matriculado sob o nº 184.611, ambos em nome de Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda.- Conforme Certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 404 e 405, os referidos imóveis não apresentam débitos com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.205.011650-0, movida por CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES em face de GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, objetivando o pagamento das cotas condominiais e taxas extras relativas aos meses de março de 2004 a outubro de 2005, acrescido de multas e juros, no valor de R$ 4.453,20, bem como o pagamento das cotas condominiais que vencerem no curso da ação. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS dos réus GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS, e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucio Durante - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO IRIS MEDRADO SANT'ANA, brasileiro, casado, servidor público, portador do CPF 646.386.001-82, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 2006.205.002827-2, que lhe move NIVAL DE INACIO DE ALMEIDA para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito, após findo o prazo deste edital, ficando ciente de que: caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias (Art.738, caput, do CPC); no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 BL 02 - 2 º ANDAR, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 24168858. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Sandra Regina Simoes Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu,_____________ Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15729, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO \r\n\r\nDA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE VINTE (20) DIAS\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a quantos interessar, em especial a senhora SUELI DE CASTRO SOUZA, brasileira, casada, do lar, filha de Waldemiro Martins de Castro e Marta Ferrari de Castro, nascida em 09/10/1964, residente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo tramitam os autos da ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 2007.205.012302-7, requerida por REJANE DA ROCHA, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a mesma CITADA para contestar a presente ação no prazo de quinze (15) dias, ciente de que não contestado o presente feito, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - bloco 4 - 3º pavimento - Bairro Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado por três (03) dias consecutivos no D.O. na forma da Lei. Dado e passado aos nove dias do mês de junho do ano de 2008. Elaine Mara Lopes dos Santos, matrícula 01/22487, Responsável pelo expediente, o subscreve. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREZ RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008595-4, foi decretada a Interdição de Arminda Ferreira Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/04/1936 Idade: 72 - Filiação: Pai - Manoel Sul Ferreira Mãe - Blacinda Salgado Ferreira - RG: 22114078-3 Emissor: DETRAN - CPF: 059.381.867-90 - Endereço: Rua dos Banguenses, nº 651, Bangu, CEP: 21825-060 - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Soares - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Synval Soares Mãe - Arminda Ferreira Soares - CPF: 50881060763 - RG: 04581795-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barbarella, Antiga Rua B, ac. Estrada do Pedregoso, s/nº, Qd. A, Lt. 15, CEP: 23095-250, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.010995-0, movida por ELIS REGINA MONTEIRO TANAKA em face de JORGE IUTI TANAKA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE IUTI TANAKA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.012557-7, movida por ELIANE CLARO OLIVEIRA DA SILVA em face de LENILDO PEREIRA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.205.007271-3, movida por MAXIMINO MADEIRA FILHO em face de FERNANDA DIAS MADEIRA, objetivando exoneração de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA DIAS MADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008264-0, foi decretada a Interdição de Marcia Regina Domingues Vieira - Data de Nascimento: 12/01/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - Paulo Alvim Vieira Mãe - Elvira Domingues Vieira - Endereço: Rua Fernando de Azevedo, 185, Apt. 101, - CEP: 21920-430 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Domingues VieiraCPF: 34905626749Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.008072-1, foi decretada a Interdição de Erotides Machado Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/03/1920 Idade: 88 - Filiação: Pai - Casemiro Machado Mãe - Alexandrina Machado - CPF: 61201685753 - Endereço: Rua Curuça, 25, Apt. 101, Ilha do Governador, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alexandrina Nunes CPF: 67291872715Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.1137-0, cuja sentença datada de 03/04/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Rodrigo Martins Loyola - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Celso de Amaral Loyola Mãe - Olga Regina Martins Loyola - RG: 10853637-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 074672057-24 - Endereço: Rua Maldonado,, nº 430, Ap.204, - CEP: 21930-130 - Ribeira - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Olga Regina Martins Torres - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 028.781.813 Emissor: IFP - CPF: 388.482.107-59 - Endereço: Rua Alegre, nº 217 - CEP: 21931-260 - Jardim Guanabara - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de Maio de 2008. Eu, Luanna Barbosa da Cunha Lopes - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 30 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.000277-1, na ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por VALQUÍRIA PEREIRA DO NASCI MENTO SILVA, brasileira, separada, identidade nº 2072832/SSP/PA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO MANOEL DA SILVA NETO, brasileiro, separado, nascido em 22/06/1981, na cidade de João Pessoa/PB, filho de JOSÉ CARLOS DA SILVA E MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006447-8, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Jose Moisinho Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oscar Rodrigues da Silva Mãe - Sebastiana Moisinho da Silva - CPF: 80528414704 - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 24 Fundos,pitangueiras e nomeou como sua curadora, Maria Lucia Aquino Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - João Feliciano Aquino Mãe - Antonia Josefa da Conceição - CPF: 00498553795 - RG: 08580749-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 24 Fundos,pitangueiras - CEP: 21930-380 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.008057-5, cuja sentença datada de14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Jardel Lucas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jorge Rosa dos Santos Mãe - Isabel Lucas dos Santos, e nomeou como sua curadora, Isabel Lucas dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/11/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - José Lucas Filho Mãe - Rosa Batista - CPF: 72204311715 - RG: 3458965 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Doutor Manuel Marreiros, nº 1148 Fundos,freguesia, - CEP: 21910-080 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.203.007878-0, movida por FRANCISCA MACIEL DE ARAUJO em face de ACYR AMIM FILHO e SIDNEI DE BRITTES , objetivando , assim, pelo presente edital CITAR os réus ACYR AMIM FILHO e SIDNEI DE BRITTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 563999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.203.012837-1, movida por ALCIR LINHARES FREIXO E MARLENE DE SOUZA FREIXO em face de ANNA TELLES RUDGE, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, objetivando o domínio do imóvel localizado na Estrada Mapuá, do PA nº 25414, lote 384 da Rua 12 (atual Rua Coleiro do Brejo) em favor dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANNA TELLES RUDGE e SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2007.203.009803-9, movida por AILTON DOS SANTOS em face de ANDREIA MARQUES DOS SANTOS, objetivando a reintegração do autor na posse do imóvel situado na Rua das Orquídeas, nº 75 - Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ, ocupado pela ré desde 2001, através de um comodato. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA MARQUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.203.003719-0, movida por LEO DE SOUZA VILLARES em face de CARLA CARRARO DA COSTA, CLARA REGINA CARRARO DA COSTA e JOSÉ CARLOS FERNANDES DA COSTA, objetivando Indenização por danos morais e materiais sofridos pelo autor em razão das declarações feitas pelos réus, de prática da conduta delituosa tipificada no artigo 147 do Código Penal contra o autor. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLA CARRARO DA COSTA, CLARA REGINA CARRARO DA COSTA e JOSÉ CARLOS FERNANDES DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000291-7, foi decretada a Interdição de Waldenir Baptista Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - RG: 2175325 Emissor: IFP - CPF: 033892037-45 - Endereço: Rua Acapurana, nº 63 - CEP: 22765-660 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Paulo Baptista PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Técnico Mecânica, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Pedro Costa Pereira Mãe - Waldenir Baptista Pereira CPF: 465.310.847-15, RG: 3757831 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 550237. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000960-2, foi decretada a Interdição de Miguel da Glória - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Angela Maria da Gloria - Endereço: Estrada da Ligação, nº 980 Interno na Convidativa - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Faria de Souza Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002713-6, foi decretada a Interdição de Francisco Jose Hermenegildo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 016.444.417-30 - Endereço: Rua Santo Euquerio, nº 100 - CEP: 22760-110 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Hermenegildo de Souza FilhoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 21676640797RG: 1363016 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.014331-8, foi decretada a Interdição de Maria Conceição do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - João Batista do Nascimento Mãe - Camila Alves do Nascimento - CPF: 38675382715 - RG: 01717173-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Tindiba, nº 1040, Rua E, Casa 51, Jpa, - CEP: 22740-361 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Filomena Felícia do NascimentoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/07/1932 Idade: 75Filiação: Pai - João Batista do Nascimento Mãe - Camila Alves do Nascimento CPF: 02838990772RG: 1341984 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010575-5, Ação de Interdição, movida por MARCOS DE ALMEIDA em face de LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010575-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUCRÉCIA PEREIRA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, residente na Rua Comendador Siqueira, nº 1150, Pechincha, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/02/1968, portadora da identidade nº 08039326-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 037869187-24, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito de São Gonçalo - RJ, no livro 57, sob o número de ordem 46810 às fls. 240-v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. MARCOS DE ALMEIDA , brasileiro, casado, portador da identidade n.º 03612759-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 468.244.727-00, residente e domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, apt. 1004 , bloco II, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011867-1, Ação de Interdição, movida por DORACI DOS SANTOS SABINO em face de ANDERSON ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011867-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANDERSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/06/1974, inscrito no CPF sob o número 042.474.717-08, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 11ª Circunscrição do RCPN, no livro A1E-349, sob o número de ordem 209261 às fls.151v , residente e domiciliado na Rua Peroba, nº 186, casa, Gardênia, CEP 22765-580, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DORACI DOS SANTOS SABINO, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 11341162-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 106.465.027-94, residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA BERNADETE MARTINS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014179-4, movida por DARTANHAN CARDOSO MARTINS, em face de MARIA BERNADETE MARTINS, no qual foi determinado a CITAÇÃO de MARIA BERNADETE MARTINS, filha de Maria do Carmos Camara, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de MARIA BERNADETE MARTINS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELAINE APARECIDA ELIDIO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Separação Litigiosa, processo nº 2007.203.009799-0, movida por SUELY MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, em face de ELAINE APARECIDA ELIDIO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELAINE APARECIDA ELIDIO, filha de Luzenir Elidio Antonio e Sebastiana Junuario Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELAINE APARECIDA ELIDIO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.005249-2, em que é requerente GLÓRIA SOARES DE MOURA, e requerido JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA, onde foi decretada por sentença prolatada em 29/01/2008, a interdição total de JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. GLÓRIA SOARES DE MOURA, brasileira, viúva residente na Rua Quiririm, 865, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016149-7, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Mathias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Ilda Mathias da Silva - CPF: 06050279780 - RG: 25792066-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 1075 Instituto Doutor Francisco Spinola - CEP: 22723-391 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Mathias da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/07/1933 Idade: 74Filiação: Pai - Alceu Francisco Mathias Mãe - Carmelia Ferreira Mathias CPF: 04754668707RG: 2162389 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015402-0, foi decretada a Interdição de Érica Cristina da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Ana Lucia da Silva - CPF: 114.034.637-78 - IFP/DETRAN: 21.140.824-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Comandante Luiz Souto, nº 455 - CEP: 22733-040 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Olimpio da Rocha Pasto Mãe - Esmeralda Patrocinia Pasto CPF: 49276034749RG: 061699872 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.203.006304-7, movida por DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA em face de ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 7.740,77 (sete mil setcentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), na forma do artigo 475-J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2005.203.000652-8, movida por ELBAMAR PENHA PEREIRA em face de MAURO JORGE DE SOUZA PEREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO JORGE DE SOUZA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.203.010403-9, movida por MARIA HELENA BRAGA em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE JOSÉ LEONIDAS ARAUJO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVENTUAIS HERDEIROS DE JOSÉ LEONIDAS ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.210.000524-9, movida por SIMONE AUGUSTA MACIEL E SILVA em face de CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, objetivando Citar e Intimar os réus para comparecimento à audiência de conciliação, no dia 02/07/2008, às 13:45 h. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CENIRA GONÇALVES, SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO, LENIR SOUZA DA SILVA e SEVERINO TIMÓTEO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação acima mencionada, bem como fazerem-se acompanhar de advogado, ou no caso de não poderem constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, , ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Mauro Navarro dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/23301, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.210.001890-4, movida por MARLY FERREIRA MARTINS e AMARO MARTINS DO NASCIMENTO, tendo como objeto o imóvel sito à rua Jamaica, nº 215, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ADRELINO JOSÉ FERREIRA, bem como eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação, de nº 2003.210.006375-9, movida por ESPÓLIO DE FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO, representado por sua inventariante Janete Martins Neumann, em face de FLÁVIA BORGES DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLÁVIA BORGES DOS SANTOS - CPF: 981.988.827-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de rel. jurídico-comercial e societário com pedido de AT c/c ação cond. de ind., de nº 2003.210.003275-1, movida por JOZEILDO BRITO DA SILVA em face de COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME - CNPJ: 01.948.963/0001-84; JOAO BATISTA DA SILVA - CPF: 073.836.568-81 e MARCOS DONIZETE MARQUES - CPF: 158.438.208-23. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMERCIO DE MADEIRAS SOL NASCENTE LTDA ME; JOAO BATISTA DA SILVA e MARCOS DONIZETE MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de junho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.004561-2, movida por ELISABETH DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ROSENILSON GUERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSENILSON GUERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.005704-3, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BEZERRA em face de JOSE ANDRE BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANDRE BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.008027-9, movida por MARCIO BULHOES DE SOUZA em face de CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA CRISTINA GOMES LEOPOLDINO, nascida em 11/05/1979, filha de Carlos Augusto Leopoldino e Vera Maria Gomes que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de 2008. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.202.005188-7, movida por TEREZA DA SILVA ANACLETO em face de DANIEL DOS SANTOS SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DOS SANTOS SILVA, filho de Damião Francelino da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016368-0, movida por MARIA NATALINA BRANDÃO FRANCISCO em face de SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FRANCISCO FILHO, nascido em 05/08/1963, filho de Sebastião Francisco que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.001152-1, movida por MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA em face de SIMONE DA COSTA RIBEIRO, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA COSTA RIBEIRO, filha de Jorge Nogueira Ribeiro e Jacineia Souza da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 560929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012260-4, foi decretada a Interdição de Waldir Ribeiro Filho - Data de Nascimento: 02/10/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Waldir Ribeiro Mãe - Edwirges da Cruz Ribeiro - CPF: 49627406791 - RG: 02625041-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Urupema, nº 85 Casa 06 - CEP: 21311-410 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edina Rosa Ribeiro do CarmoData de Nascimento: 16/09/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Waldir Ribeiro Mãe - Edwiges da Cruz Ribeiro CPF: 43084869715RG: 10719384-9 Emissor: IFP Endereço: O mesmo do interditando. \"EDINA ROSA RIBEIRO DO CARMO requereu a INTERDIÇÃO de WALDIR RIBEIRO FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu irmão, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de transtorno psiquiátrico , estando incapacitado para os atos da vida civil.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/27.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 42/43.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 42/43, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental ,Esquizofrenia Atual fase residual , encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 44, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Waldir Ribeiro Filho é portador de enfermidade mental que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Waldir Ribeiro Filho, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Edina Rosa Ribeiro do Carmo. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017390-7, foi decretada a Interdição de Luiz Vanderlei Marques Leite - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Itaete, nº 51 Casa 03 - CEP: 21545-220 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Marques LeiteNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 49262289715Endereço: o mesmo do interditando. \"NEUZA MARQUES LEITE requereu a INTERDIÇÃO de LUIZ VANDERLEI MARQUES LEITE, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/16. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 22, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 22, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oli-gofrenia Moderada) que o torna totalmente incapaz de reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 29-vº pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Luiz Vanderlei Marques Leite é portador de Re-tardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Luiz Vanderlei Marques Leite, de-clarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Neuza Marques Leite. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Seis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.002780-2, movida por NERLEY AZEVEDO DOS REIS em face de SERGIO FERREIRA DOS REIS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO FERREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006688-1, foi decretada a Interdição de Emanoel Gonçalves de Oliveira - Data de Nascimento: 23/12/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Gonçalves de Oliveire Mãe - Naide Vicente da Silva - RG: 24525159-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060251487-83 - Endereço: Rua Padre Lobato, nº 81 101 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Naide Vicente da Silva, Data de Nascimento: 03/02/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Antonia Vicente da Silva CPF: 02508101400RG: 2443638 Emissor: SSPEP Endereço: o mesmo do interditando. \"NAIDE VICENTE DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA, am-bos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o in-terditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pes-soa e bens, uma vez que é portador de deficiência mental grave.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/17.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 41, concluindo que o interditando é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 71, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Emanoel Gonçalves de Oliveira é portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada) que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Emanoel Gonçalves de Olivei-ra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a reque-rente Naide Vicente Silva . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2007.202.009708-7, movida por FATIMA VITAL DE LIMA em face de JOAB JORGE DE LIMA, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAB JORGE DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.016595-9, movida por RENATO SILVA DE LIMA em face de herdeiros de Renato Bernardo da Silva: Renata Gonçalves Bernardo da Silva, representada por Rosana Amelia Gonçalves e Rafaela dos Santos Bernardo, representada por Cristina Felipe dos Santos , objetivando citar a 2ª ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAFAELA DOS SANTOS BERNARDO, representada por\r\n\r\nCRISTINA FELIPE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.202.013064-3, movida por MARIA DUARTE PINTO em face de MARIA DE FATIMA DA SILVA ROBALINHO E ARMANDINA DA SILVA MOTA, objetivando citar A 2ª RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ARMANDINA DA SILVA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, e responsabilidade , de nº 2007.202.003317-6, movida por HENRIQUE LOPES SALES e ANA PAULA GOMES DE FARIAS em face de ANTONIO JOSE GOMES DE FARIAS e SUELI DE SOUSA FREITAS, objetivando citar a 2ª ré, genitora do menor DOUGLAS DE SOUZA FARIAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUELI DE SOUSA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.011163-1, movida por NELITA RAMIRO MENDES em face de FRANCISCO RIBEIRO MENDES, objetivando citaro réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RIBEIRO MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.202.003614-1, movida por ERIKA BORDINI DA SILVA em face de LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA, objetivando CITAR o réu LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, c/c pedido de antecipação de tutela, de nº 2008.202.000766-0, movida por MARLI MOURA POUBEL em face de ANTONIO DA ROCHA LISBOA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA ROCHA LISBOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 560941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.008822-0, movida por JANAINA DAS GRAÇAS GAMA DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DE SOUZA DINIZ CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 563992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Ferreira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professora - Estado Civil: Solteira CPF: 003.664.447-19 - RG: 07343532-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 365 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 563989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.008771-0, foi decretada a Interdição de Jorge Ribeiro - Endereço: RUA SILVA ROMERO,3-A - HONORIO GURGEL - RJ, certidão de nascimento nº 80.656, fls. 87vº do livro A.150, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde Ribeiro Geraldo - CPF: 60383836700 - Endereço: RUA SILVA ROMERO,3-A - HONORIO GURGEL - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.202.011356-3, movida por TAINA SILVA DE SOUZA em face de SERGIO JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 14/08/2008 ÀS 13:00 HORAS.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de EDUARDO SARMENTO DA SILVA, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SARMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001138-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar Duarte Paulino - Data de Nascimento: 11/07/1981 - Filiação: Pai - Ivanil Paulino Martins Viana Mãe - Maria de Fatima Duarte Viana - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUBE 9461 - COMUNIDADE SANTO ANTONIO/COLEGIO - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Duarte Viana - CPF: 03386869750 - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUBE 9461 - COMUNIDADE SANTO ANTONIO/COLEGIO - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.202.003716-9, movida por JULIO CAS TRO DE OLIVEIRA em face de MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.002750-0, foi decretada a Interdição de Rafaela Crocamo Pereira - Data de Nascimento: 09/11/1934 - Filiação: Pai - Daniel Crocamo Mãe - Noemia José Crocamo - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 01 Bloco 04 Ap 103 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria de Oliveira Pereira - CPF: 54945933715 - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 01 Bloco 04 Ap 103 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.021568-0, movida por UBIRAJARA GOMES BALDUINO; VERA LUCIA TEIXEIRA BALDUINO em face de EDUARDO SARMENTO DA SILVA, objetivando a Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SARMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.012796-0, movida por JOEL DANTAS DOS SANTOS em face de SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS, objetivando A CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.202.016853-7, movida por MARILENE GOMES DE AZEVEDO em face dos herdeiros de VIVALDO VAZ JUNIOR, objetivando Citar, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, os possíveis herdeiros de VIVALDO VAZ JUNIOR. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do réu , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.003198-6, Ação de Interdição, movida por ELZA BARRETO MONTEIRO em face de\r\n\r\nALCIDES BARREIRO \r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no pro cesso 2006.208.003198-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de ALCIDES BARREIRO, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da carteira de identidade nº 02622109-3, IFP; e do CPF n.º 387.265.057-20, nascido em 03/03/1946, filho de Agostinho Barreiro e de Cenira Ignacia Barreiro, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência devido a traumatismo craniano, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 21525, livro 2 E 28. fls. 086, lavrada no cartório do 12ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital/RJ, residente à Rua Santos Titara, 137 - bloco A / apto 405 - Rio de Janeiro (RJ), tendo sido nomeado CURADORA do mesmo ELZA BARREIRO MONTEIRO, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 2169854, inscrita no CPF sob o nº 528.002.617-49, residente à Rua Santos Titara, 137 - bloco A / apto 405 - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2002.208.011793-5, Ação de Interdição, movida por LUCY LEAL REGIS em face de RAFAEL LEAL REGIS. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.011793-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL LEAL REGIS, brasileiro, solteiro, C.I: 12839852-6 (IFP), CPF nº 108.425.927-33, residente na Av. Marechal Rondon, 951, apto. 802 - Rocha - Rio de Janeiro, nascido(a) em 16/01/1980, filha de Albino Martins Regis e Lucy Leal Regis, com certidão de nascimento nº 9223, às fls. 204 do livro nº 09, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de ser portador de Síndrome de Down, tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor LEONARDO LEAL REGIS, brasileiro, casado, comerciário, portador da Carteira de Identidade Nº 020.209.478-5 DETRAN, CPF sob nº 077.098.957-86, residente na Av. Marechal Rondon, 951, apto. 805 - Rocha - Rio de Janeiro, em substituição à antiga curadora, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.208.008089-4 em que é Autor MÔNICA PIERRE JORGE DE MORAES, RG nº 05469546-5, IFP, CPF nº 552.124.847-15, nascida em 02/03/1960 e Réu ARLETTE GUIMARÃES LIMA JORGE (interditanda). E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.005643-2, foi decretada a Interdição de Wanderley Alves Braga - Filiação: Pai - Wanir Ferreira Braga Mãe - Ilzete Sebastiana Alves Braga - CPF: 892.833.767-49 - RG: 07084309-9 IFP - Endereço: Rua Maracá, nº 60 Fundos - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marlene de Souza - Filiação: Pai - Raimundo Valdivino Batista Mãe - Maria Alves Ferreira CPF: 670.181.067-53 - RG: 201186541- DETRAN - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2008.208.003498-9 em que é Autor VITOR RICARDO CORDEIRO DA SILVA, representado por VERÔNICA CORDEI RO DA SILVA, RG nº 020113667-8, DETRAN/RJ, CPF nº 088.870.427-56, nascida em 23/06/1979 , e Réu ANDRE RICARDO RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.012112-2, movida por FLÁVIO CALÇADA PEREIRA JUNIOR, representado por sua genitora SANDRA MELLO FONTANA em face de FLÁVIO CALÇADA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO CALÇADA PEREIRA, brasileiro, divorciado, filiação: José Aloisio Farias Pereira e Flavia Calçada Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013310-2, foi decretada a Interdição de Esmeralda de Azevedo Leite - CPF: 66812160725 - RG: 042927988 - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 763 Blc.5, Apt.402 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Eunyce Leite - Filiação: Pai - Edmundo Fernando Leite Mãe - Esmeralda Azevedo Leite - CPF: 039.565.477-72 - RG: 3322459 - Endereço: Rua Magalhães Couto, nº 763 Blc.5, Apt.402 - CEP: 20735-180 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001895-7, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/12/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Emilia Teixeira - Endereço: Rua Borja Reis, nº 1176 Apt. 103 - CEP: 20730-470 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria TeixeiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/12/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Candido Caetano Teixeira Mãe - Maria da Conceição Teixeira CPF: 07291205700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de maio de 20088.. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003443-6, foi decretada a Interdição de Celia do Nascimento Torres - Endereço: Rua Professor Venâncio Filho, nº 195 - CEP: 21510-480 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldino Gabriel de TorresEstado Civil: Viúvo CPF: 05447674700RG: 013106489 Emissor: IFPEndereço: Rua Professor Venâncio Filho, nº 195 - CEP: 21510-480 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MANUEL DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nVITOR MANUEL LANZA DE OLIVEIRA GONCALVES, que no dia 09/07/2008 e 23/07/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e 40.000,00 (quarenta mil reais), respectivamente, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por MANUEL DE ARAUJO LIMA FILHO, constante de: uma casa de número 119 situada na Rua Victor Guisard, lote 6, quadra 3, freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno 9,00m de frente e fundos por 25,00m dos lados, confrontando à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05, e nos fundos com o lote 29, todos da mesma quadra, construída de concreto armado e alvenaria de tijolos, térrea, tendo na fachada porta e janelas de madeira, tipo colonial; consta de garagem, sala (estar e jantar), três quartos, circulação, um banheiro externo, nos fundos existe uma churrasqueira e escada de concreto que dá acesso ao terraço aberto. E um imóvel de número 100, situado da Rua Silvio Fontes, bloco 02, aptº 408, e sua correspondente fração ideal do respectivo terreno, designado por lote 1, quadra 4, freguesia de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, medindo o terreno 22,65m de frente pela Rua Coroados, mais 15,70m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Silvio Fontes, por onde o prédio faz frente e mede 40,00m mais 25,00m, 12,50m em curva subordinada a um raio de 10,00m concordando com o alinhamento da Rua Raul Azevedo, 43,25m por esta Rua, 30,00m mais 26,60m mais 50,00m por onde confronta com o lote 7 da Rua Raul Azevedo, e com o lote 2 da Rua Coroados, todos da mesma quadra, localizado no quarto pavimento, na parte dos fundos e consta de sala, três quartos, corredor, banheiro cozinha e área, portas de madeira e janelas de alumínio, num edifício construído em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de laje, coberta por telhas de amianto, construção antiga, com oito apartamentos por andar e nove por pavimento, hall social simples, possui parcialmente piso e algumas paredes em madeira e cerâmica, com porta de vidro e corrimão em alumínio, as escadas e corredores de circulação são de cerâmica, possui uma segunda porta de ferro com grade e um portão automático em alumínio, dispõe de elevadores da marca Otis. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/07/2008 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Viviane Motta Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27996, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.008291-5, movida por NILTON MIRANDA DOS SANTOS em face de MARIA LAGEDO DOS SANTOS, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LAGEDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.005.002163-2 em que é Autor SIMONE DE MENDONÇA CARVALHO DE JESUS, RG nº 08.430.228-0 DETRAN/RJ, e Réu ABRÃO MARINS DE JESUS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, inciso III e §§ 1º e 2º, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 09 de junho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade, c/c pensão alimentícia \" nº 2005.005.000224-6 em que é Autor GUSTAVO FERREIRA VALVANO; representado por sua genitora JOANA D'ARC FERREIRA VALVANO, RG nº 20.073.241-0 DIC/DETRAN/RJ, CPF 099.925.157-08, e Réu FABIO ATILIO SABOIA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua representante, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 09 de junho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2006.005.000030-6 em que é Requerente ANA CRISTINA CHAVES SAMEIRO, RG nº 09217162-8 IFP/RJ, e Interditando RENAN CHAVES SAMEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Arraial do Cabo, 11 de junho de 2008. Eu, _______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ________________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.009863-6, foi decretada a Interdição de Jose Admir da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua São Vicente de Paula, nº 88 Casa 01 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Nunes da Silva, CPF: 23372630700, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002394-4, foi decretada a Interdição de JUSSARA MACHADO DE CASTRO, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 55800, fls. 061vº, do Livro nº A 99, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. IVONE MACHADO DE CASTRO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 10/05/1977, Filiação: Pai - Pompeu Roberto Gilberto de Castro e Mãe - Joana Machado da Conceição Castro, RG: 11.011.772-8 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 082.285.277-21, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jussara Machado de Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Veras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.001478-1, foi decretada a Interdição de NILSON LOPES DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 60.424, fls. 119, do Livro nº 103, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA TEREZA DE ARAUJO, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 04/10/1949, Filiação: Pai - Sebastião Martins de Andrade e Mãe - Alcides Jesuina do Carmo, RG: 05567132-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 678.853.907-30, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Nilson Lopes de Araujo nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Lenildo dos Santos - Data de Nascimento: 08/06/1972 - Filiação: Lourival Luiz dos Santos e Maria Francisca Campelo, acusado nos autos de nº 2005.007.003363-7, oriundo do Flagrante, nº 1246/05 de 05/06/2005, da 90ª DP, como incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará - Barra Mansa/RJ, no dia 07/08/2008, às 10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 564322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Silva Vieira - Alcunha: Neguinho - Data de Nascimento: 15/02/1987 - Filiação: Almiro de Araujo Vieira e Hilda da Silva Vieira - RG: 21382993-0/IFP - CPF: 111.034.447-35, acusado nos autos de nº 2007.007.000489-7, oriundo do Inquérito, nº 1773/06 de 18/07/2006, da 90ª DP, como incurso no art. 155, caput, do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará - Barra Mansa/RJ, no dia 07/08/2008, às 10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular Republicao. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 564321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Delvari Mario Gomes de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Sandra Maria Gomes de Souza - RG: 11.838.118-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Antonio Freixinho. Pátio da Estação, nº S/Nº ao Lado da Casa Verde de Nº 21 - Centro - Barra do Piraí - RJ - Tel.: (24) 99513164; Rua Vila Alam Kalderk, nº 40 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.000367-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 61/88 de 10/01/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 16/07/2008 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 564325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Oliveira Borges - Data de Nascimento: 09/04/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arlindo Coimbra Borges Mãe - Alice Coimbra Borges - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.006.005618-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 592/06 de 24/03/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 331 do Cp - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM\r\n\r\nCEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 07/07/2008 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcello Mota Spacek Myrrha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17358, o subscrevo.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 564326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Levantamento de Interdição, feito nº 2005.006.003210-7, requerido por ELISA GOMES DA SILVA, relativamente a ELISA GOMES DA SILVA, e é o presente para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA datada de 24/04/2008, proferida pela Dra. MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito, que decretou O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de ELISA GOMES DA SILVA, brasileira, nascida aos 23/05/1969, filha de Silvino Gomes da Silva e de Mercedes Fernandes da Silva, podendo praticar quaisquer atos da vida civil, sendo comprovada a capacidade da autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.008.006756-7, movida por ANA DA SILVA GODIM; MARLI GOUDIM DA ROCHA em face de SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, tendo por objeto o imóvel localizado na AV. RETIRO DA IMPRENSA, 534 - CENTRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, conforme determinado às fls. 73, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.009.000371-0, foi decretada a Interdição de Eleni Coelho Mello - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Mello Mãe - Eunice Coelho Mello - CPF: 127.135.927-80 - RG: 23.478.202-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Helenilson Monteiro, nº 54 - CEP: 28660-000 - Jardim Boa Esperança - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdeth Mello - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Mello Mãe - Eunice Coelho Mello - CPF: 069.540.587-00 - RG: 010.795.346-5 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Embargos de Terceiros nº 2008.011.000354-2 à Execução 1984.011.000201-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EMBARGOS DE TERCEIROS abaixo mencionado(s), onde o Embargado OZANAN VIEIRA DE MORAES - CPF 358.094.777-04, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim os embargantes: GEONY ANTONIO VALENTINI DA ROSA; APARECIDA CAVALCANTI SANTOS, a citação do mesmo por Edital, para contestar o alegado do mesmo diploma legal acima, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na Inicial, mencionado. 2008.011.0003542. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 09 (nove) de junho de 2008. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.005370-4 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 20 (vinte) dias, que SERGIO MURILO CARDOSO OLIVEIRA, filho de Devail de Oliveira e de Vilma Cardoso de Oliveira, nascido em 07/09/1958, RG nº 05333235-9, como incurso nas penas do Art. 155 § 4º, II e IV do Código Penal, responde neste Juízo ao processo nº 2003.011.005370-4. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado na Rua MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº, BRAGA- CABO FRIO/RJ, NO DIA 26/08/2008, ÀS 13:15, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Matr. 01/20459, Substituto do Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 564332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRUA MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº - BRAGA- CABO FRIO/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2006.011.001971-5\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito em exercício na Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 2006.011.001971-5, no qual o réu CLAUDIO SILVA DE SOUZA, filho de Hélio Rangel de Souza e de Joanita Silva de Souza, nascido em 30/03/67, RG nº 08188876-0, responde como incurso nas penas do artigo 333 do CP, foi condenado, conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" ...Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado CLAUDIO SILVA DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 333 do C.P, a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, na razão de 1/30, à razão mínima unitária, regime aberto. O réu não preenche os requisitos subjetivos e objetivos do art. 44 do C.P., motivo pelo qual deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. O acusado poderá recorrer em liberdade, tendo em vista que respondeu ao processo em liberdade.\" que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Charles Lage de Carvalho, Substituto do Titular de Cartório, Matr. 01/20459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Maurilio Teixeira de Mello Júnior, Juiz de Direito em exercício.\r\n\r\nJG Id: 564335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2008.011.003688-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOÃO CARLOS SOARES FERREIRA, filho de Paulo Roberto Soares Ferreira e mãe não declarada, nascido em 28/06/1982, como incurso nas penas do Art. 214 c/c 224, ambos do CP, nos termos da Lei 8.0872/90 . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 26/08/2008 às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 04 de junho de 2008. Eu, Charles Lage de Carvalho, Matr. 01/20.459, Subst. Escrivão do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) MAURILIO TEXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 564333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nO Doutor MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.005875-5 no qual o réu ADEILTON SILVA SOUZA , filho de Miguel Teodoro Souza e de Santília Assunção Silva, nascido em 21/05/1974, responde como incurso no art. 15 da Lei 10.826/03, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o acusado ADEILTON SILVA SOUZA à pena de 02(dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, na razão de 1/30, pelo crime de disparo de arma de fogo e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias de junho de 2008. Eu, Charles Lage de Carvalho, Subst. Escrivão, Matr. 01/120.459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Maurilio Teixeira de Mello Junior, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 564334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXE-CUÇÃO FISCAL nº 2002.012.001446-8, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de SALVIO VALENTE, CPF: 290.741.007-59 e MANOEL BUGINI,, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 315.235.447-9, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO de SALVIO VALENTE E MANOEL BUGINI, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 8.650-78 (OITO MIL, SESCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), que será devidamente atualizada, ou garanta a execu-ção, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segu-rança do Juízo. Em 9 de junho de 2008. Eu, Fernanda Lau Ferreira, T.A.J., mat. 01/27035, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXE-CUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000348-2, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de BBC CONSUL TORRES LTDA, inscri-to(a) no CGC/CNPJ sob o nº 00910508/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pesso-almente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO DBC CONSUL TORRES LTDA, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 15.798,31 (QUINZA MIL SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bas-tem para segurança do Juízo. Em 9 de junho de 2008. Eu, Fernanda Lau Ferreira, T.A.J., mat. 01/27035, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 564259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2000.012.000491-4, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALOIZIO MER-GULHÃO e PAULO RAMOS PESTANA, inscritos no CPF sob os nºs 04724178787 e 32596030772, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expe-dido este EDITAL para CITAÇÃO dos executados, a fim de que pa-guem a dívida de R$ 7.159,70, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bas-tem para segurança do Juízo. Em 11 de junho de 2008. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 564256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000348-2, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FÁBIO MARCELO MARINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02.825.810/0001-02, inscrição estadual 85.306.758, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO MARCELO MARINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 12.649,91 (DOZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 9 de junho de 2008. Eu, Fernanda Lau Ferreira, T.A.J., mat. 01/27035, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 564258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007726-2, movida por ODILON DIAS RANGEL em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, __________ Denise Alves de Andrade - Analista Judiciário - Matr. 01/19655, digitei. E eu, ____________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 562541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA E DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/07/2002, nos autos do processo nº 2001.014.002217-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROSANE GOMES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 21/09/1969, filha de Nario Sebastião Gomes e de Maria de Lourdes Gomes, RG 09344767-0 - IFP e CPF 026.950.767-11, residente e domiciliada na localidade de Sesmaria - Morro do Coco, neste município. À interdita foi nomeado curador seu pai, Nario Sebastião Gomes, RG 06676833-4 - IFP e CPF 570.880.047-04. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. Outrossim, faz saber que, em virtude do falecimento do último, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO do curador da paciente, por decisão proferida em 26/02/2008, passando a exercer a curatela GILMAR PEÇANHA NOGUEIRA, solteiro, motorista de ambulância, funcionário público municipal, residente e domiciliado na mesma localidade em que mora a paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002461-0, foi decretada a Interdição plena de Lucimar Cordeiro Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademar Gonçalves Mãe - Maria Joselia Cordeiro Gonçalves - Certidão de Nascimento nº 169.971, fls. 86 do Livro 1 E 284, emitida pelo RCPN da 13ª Circunscrição - Sétima Zona da Cidade do Rio de Janeiro (Campo Grande - Guaratiba - Santa Cruz) - Endereço: Rua José Geraldo Assed, nº 77 Bairro Porto Seguro - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Josimar Cordeiro Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ademar Gonçalves Mãe - Maria Josélia Cordeiro Gonçalves - CPF: 039.511.417-94 - RG: 09246728-9 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Rua José Geraldo Assed, nº 77 Bairro Porto Seguro - Campos dos Goytacazes - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.013059-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.013059-8, foi decretada a Interdição de Cecilia Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Adalino de Oliveira; Mãe - Iratildes Silva de Oliveira - RG: 07173866-0 - CPF: 007774737-20 Emissor: IFP - Endereço: RUA Mucio da Paixão, nº 182 - Turfe Clube - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 42.750, à fl. 248vº do Livro nº A.44 do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanilda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/09/1955 - Idade: 30 - Filiação: Pai - Adalino de Oliveira; Mãe - Iratildes Silva de Oliveira - CPF: 56137133753 - RG: 04665485-1 Emissor: IFP - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012536-2, foi decretada a Interdição plena de MANOEL ROSA DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1929 - Filiação: Benedito Rosa de Souza e Rosa Maria de Souza - Certidão de Casamento nº 8767, fls. 163 vº a 165, Livro \"B\" 34, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG nº 05867601-6 IFP/RJ - Endereço: Rua Rubem de Almeida Gusmão, nº 141, Goytacazes, Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando DEMÊNCIA , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Berenice das Dores de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/05/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Rosa Maria das Dores - CPF: 007.184.877-02 - RG: 09.598.489-4 Emissor: DETRAN/ RJ - Endereço: Rua Rubem de Almeida Gusmão, nº 141, Goytacazes, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de maio de 2008. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUÍÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.014.000213-5, onde se acha decretada a Interdição de Joel Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1946 Idade: 62 - Endereço: Av. Manoel Adão Pereira Nunes, nº 41, Lapa, nesta cidade, foi nomeado CURADOR o Sr. Juarez Ribeiro Profissão: aposentado Estado Civil: casado Endereço: o mesmo do interditado (em substituíção à anteriormente nomeada Srª Maria da Penha Sales Moreira Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Foi feita um escritura pública de indenização e outras avenças para instituição amigável de servidão de passagem entre o Espólio de Agenor Batista Esteves, na pessoa de sua representante legal, a Srª Iolanda Maciel Esteves a favor de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, registrada no Livro nº 86, às fls. 149/151 do Cartório do Registro Civil e Tabelionato Soter Lyra da Comarca de Guarapari, Estado do Espírito Santo. Por sentença prolatada em 07/08/2007 pela Juiza de Direito Drª. Elisabete Franco Longobardi, às fl. 139/141, foi constituída em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito acima e na inicial, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 2.202,47 a título de indenização em favor da parte ré. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da sentença prolatada em 07/08/2007 no processo em epígrafe, que constituiu em definitivo a servidão administrativa que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 548985. Valor: R$ 1742,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2001.018.000138-5, movida por MARIA DE LOURDES DA SILVA FELICIANO em face de MIGUEL PEREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL PEREIRA DA SILVA, brasileiro, separado, lavrador, que se encontra em lugar incerto e desconhecido conforme termo de ausência firmado às fls. 61 do processo acima indicado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _____________ Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, _____________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Usina Victor Sence S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAMIÃO SILVA, no processo 2006.018.000573-0, no valor de R$ 230.817,18 (duzentos e trinta mil, oitocentos e dezessete reais e dezoito centavos), equivalentes a 30.705.288,41932 TR's. Conceição de Macabu, 05 de setembro de 2007. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Matr. 01/22715 digitei e eu Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Matr. 01/14578 - Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 564265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Constituição de servidão, de nº 2004.021.005020-0, movida por TERMORIO S.A. em face de SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA e MARIA MARGARIDA AGUIAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA e MARIA MARGARIDA AGUIAR, eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores e/ou espólios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Verônica Moreira Galvão - Escrivã, matrícula 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nId: 552009. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.000892-2, movida por JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO em face de FINALGRAF ARTES GRAFICAS LTDA, JAIRO JUSTO CORREA, JACIR JUSTO COR REA, JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, CELESTE MARIA CORREA CHAVES, WALDIR DE ALBUQUERQUE e JOÃO XAVIER DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus JAIRO JUSTO CORREA e JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Gustavo Lohmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14639, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da ação Monitória, nº 2005.021.004122-4, requerida por BANCO DO BRASIL S/A, em face de ALMINART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ALMIR PAIVA MACHADO e SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN. Assim, pelo presente edital, CITA os execu tados ALMINART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-CNPJ nº 05.322.643/0001-75, ALMIR PAIVA MACHADO-CPF nº 874.404.157-87 e SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN-CPF nº 003.079.057-30 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias.Eu,_____________ , Fernando Dias Peixoto- Responsável pelo Expediente- Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 553540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.026830-2, foi decretada a Interdição de Deraldo Bezerra de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Bezerra de Araujo Mãe - Damiana Maria da Conceição de Araujo - RG: 020.479.278-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Maria da Conceição.Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Maria Francisca da Luz Mãe - Pedro da Silva CPF: 71292055715Cart.Trab.: 61657-S.485Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024653-5, foi decretada a Interdição de Jandira Maria da Conceiçao Pereira, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Conceiçao dos Santos, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e nove de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 1997.021.399011-5\r\n\r\nEXECUTADO: CONCAZO COMÉRCIO DE CALÇADOS ZORAIDE LTDA - CNPJ: 29.654.175/0001-02 e seu sócio OSMAR RODRIGUES DA SILVA - CPF: 154.026.147-68\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 1997.021.399011-5, onde o Executado CONCAZO COMÉRCIO DE CALÇADOS ZORAIDE LTDA - CNPJ: 29.654.175/0001-02 e seu sócio OSMAR RODRIGUES DA SILVA - CPF: 154.026.147-68 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 1.145.239,49 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 2000.021.012445-3\r\n\r\nEXECUTADO: REQUINTE COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 29.373.511/0001-30 \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executado REQUINTE COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 29.373.511/0001-30, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que pague no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 29.238,76 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 1989.021.206205-9\r\n\r\nEXECUTADO: ELETRÔNICA IRMÃOS UNIDOS LTDA. - CNPJ: 27.214.212/0001-28\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 1989.021.206205-9, onde os Executado ELETRÔNICA IRMÃOS UNIDOS LTDA. - CNPJ: 27.214.212/0001-28 não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO requerendo assim o exequente: FAZANDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 359,50 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 1984.021.149595-4\r\n\r\nEXECUTADO: INDÚSTRIA DE BEBIDAS GRAMACHO LTDA. - CNPJ: 29.319.621/0001-14 e seus sócios SÉRGIO ARAÚJO RESENDE - CPF: 313.266.337-91 e JOÃO MANOEL FERREIRA - CPF: 823.440.007-04\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executado INDÚSTRIA DE BEBIDAS GRAMACHO LTDA. - CNPJ: 29.319.621/0001-14 e seus sócios SÉRGIO ARAÚJO RESENDE - CPF: 313.266.337-91 e JOÃO MANOEL FERREIRA - CPF: 823.440.007-04, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 24.107,69 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 1997.021.400192-9\r\n\r\nEXECUTADO: S.M. ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) de nº 1997.021.400192-9, onde os Executado S.M. ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30(trinta) dias, a dívida no valor de R$ 7.055,59 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Outros - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 2001.021.007935-8\r\n\r\nEXECUTADO: PRODEZA DA PRIMAVERA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 35.893.494/0001-65 e seu sócio GERSON FILHO SOARES DA SILVA - CPF: 004.860.637-55\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executado PRODEZA DA PRIMAVERA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 35.893.494/0001-65 e seu sócio GERSON FILHO SOARES DA SILVA - CPF: 004.860.637-55 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias, a dívida no valor de R$ 8.494,67 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 1999.512.000365-5\r\n\r\nEXECUTADO: ROBSON DA SILVA DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executado ROBSON DA SILVA DIAS, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, estando em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 30 (trinta) dias a dívida no valor de R$ 1.986,23 + custas processuais + 10% honorários advocatícios, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Perígolo Dornelas da Silva - Matr. 10433214, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo. Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Elva Pereira Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ipirá - BA - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Otacílio Pereira Mãe - Jonas Santana Vieira - RG: 324751-1 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Cruzeiro do Sul,lt.25,nº 210- Sarapui - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.011633-0, oriundo do Inquérito, nº 1249/01 de 28/12/2001, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 07/07/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 5083, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 564133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Napoleão Ferreira Gomes - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 01/04/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Bento Ferreira Gomes Mãe - Maria Ferreira Gomes - RG: 134501402 Emissor: IFP, Ref. processo: 2001.073.001168-0, na ação criminal - Art. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação, na qual foi proferida a seguinte sentença: \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e condeno NAPOLEÃO FERREIRA GOMES por violação ao art. 180, §s 1º e 2º do Código Penal, na pena adiante individualizada, que considero justa e necessária à prevenção e reporovação do ilícito(...)\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. E para que chegue ao conhecimento do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 05 de junho de 2008. Em, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.073.000899-1, movida por ALAIR DE ALMEIDA em face de ERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES, VERA LÚCIA SILVA LOPES, NELI VALENTE TEIXEIRA ,LIZETE VALENTE TEIXEIRA e JAIR DE ARAÚJO, objetivando citar os terceiros interessados e os réus incertos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO HUMBERTO LEAL PRADO LOPES, VERA LÚCIA SILVA LOPES ,NELI VALENTE TEIXEIRA ,LIZETE VALENTE TEIXEIRA JAIR DE ARAÚJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1996.514.001533-9, movida por CESAR DE MARINS COSTA em face de LEONARDO DOS SANTOS, e que pelo presente fica o Sr. FABIO LUIZ PEREIRA HONORATO, ciente do arresto de um sítio em Posse dos Coutinho, zona rural do 5º Distrito de Itaborai ( hoje Municipio de Tangua) vRGI da 1ª Circunscrição de Itaborai, matrícula nº 19785, registro 861 fls. 10 do livro 3/F . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.023.003025-7, movida por JOSÉ AUGUSTO PEREIRA e MARCIA FERNANDES PEREIRA em face de HADIR DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel situado na rua Piauí lote 02 quadra 32 do Loteamento Vila Brasil 3º Distrito de Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JORGE LUIZ TELES CÔRTES E GESILANE DE MATOS CÔRTES e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.000153-4, foi decretada a Interdição de Aldenir Pinto Tauil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Josias Tauil Mãe - Lenice Pinto Tauil - CPF: 13188507704 - RG: 020.452.881-4 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice Pinto Tauil CPF: 40143112791RG: 07.844.466-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002085-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Oliveira Saudades CPF 059.943.767-79 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Saudades CPF: 07044353738 RG: 10936424-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002448-8, foi decretada a Interdição de Darcy Santarem Bittencourt CPF 036.227.387-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Etelma Nazareth Lopes BittencourtCPF: 10782273734RG: 016541292-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos nove de junho de dois mil e oito, O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.012538-7, movida por MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CABRAL em face de OSMAR CABRAL, objetivando a procedência do pedido, com a decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSMAR CABRAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos nove de junho de dois mil e oito O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.012572-7, movida por ROBERTO DE SOUZA BARBOSA em face de LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA, objetivando a procedência do pedido, exonerando o requerente do pagamento da prestação alimentícia e/ou seja reduzido o percentual. Assim, pelo presente edital CITA o réu LORENA CRIS PEREIRA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos nove de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008 \r\n\r\nProcesso nº 2005.024.000561-1\r\n\r\nCDA Nº 2004/011.600-4 DATA: 23/02/2005\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: IMPOSTO IPVA\r\n\r\nEXEQÜENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: MARCO ANTONIO ALEXANDRE BOUHID\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado MARCO ANTONIO ALEXANDRE BOUHID, devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 5.414,24( cinco mil quatrocentos e catorze reais e vinte quatro centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu,_______________Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 564345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Caio Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carangola - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 05/06/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ailton Soares Mãe - Maria de Lourdes Soares - Endereço: Acampamento Cigano - Cardoso Moreira - RJ - em frente ao \"Brizolão\"., acusado nos autos de nº 2008.080.000071-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 02756/06 de 09/11/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 09/07/2008 às 16:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Italva, 09 de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.(a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 564303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOCIMAR RIBEIRO LOURENÇO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Agricultor - RG 09895850-7 - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1969 Idade: 39 - Filiação: Pai - Antônio Paes Lourenço Mãe - Airche Ribeiro Lourenço - Endereço: Rua Novo Mundo, nº 49 - CEP: 28180-000 - Novo Mundo - Cardoso Moreira - RJ, acusado nos autos de nº 2006.080.001010-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03169/04 de 09/12/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 16/07/2008 às 16:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 09 de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 564302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 10(dez) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara, faz saber que consta nesta Vara Criminal ação proposta em face de MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA ROCHA, brasileira, viúva, natural de Parnarama/MA, nascida em 01/09/1968, filha de Raimunda Pereira da Silva, RG 2216114 SSP/PA, CPF 411.339.192-00, residente na Rua Poro Alegre, 807 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ, como incursa nas sanções do art. 229, do CP, e art. 244-A, § 1º, da Lei 8.069/90, n/f do art. 69, do CP. Processo nº 2004.026.002070-6.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital intima a referida denunciada para que constitua novo patrono, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como concordância em ser assistida pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 12 de junho de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, AJ, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. Leidejane Chieza Gomes da Silva - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 564348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001275-3, movida por ELIANE SILVA VIEIRA em face de ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO, nascido em 03/06/1952, filho de José Vieira Filho e Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira prublicação, nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dez de junho de dois mil e oito. Eu,( a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luís Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Costa dos Santos Mãe - Rosa Maria da Silva - Endereço: Rua África I S/nº - CEP: 27580-000 - Penedo - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2006.081.002965-1, oriundo do Inquérito, nº 148/98 de 14/10/1998, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210 \r\n\r\nCEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 18/09/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 564313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.028.001124-9 em que é Autor GIDALVA BATISTA SILVA, RG nº 03056166-33 SSP/BA, expedida em 08/10/1999, e Réu ORDELANE SILVA DA HORA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 09 de junho de 2008. Eu, _______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nProc: 2003.029.001854-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.029.001854-2 em que é Autor PABLO JOSE DE BRITO MUNIZ, representado por SOLANGE DE BRITO SANCHO, RG nº 06433296-8 IFP, expedida em 29/10/1981, e Réu IRINEU CALDAS MUNIZ. E, para INTIMAR a rep legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 10 de junho de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc: nº 2007.029.001921-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.029.001921-0 em que é Autor ASSIS ANTONIO DE ALMEIDA, RG nº 12.067.568-1 DETRAN, expedida em 12/02/2002, e Réu FELIPE FERRAREZ DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 06 de junho de 2008. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.029.046135-8, foi decretada a Interdição de Pedro Roberto Soares - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Lindaura Aranha Soares - RG: 02513180-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão José de Paula, nº 879 - CEP: 25925-000 - Surui - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva Amaralportadora do RG nº 07521062-5- IFP de 24/05/85, brasileira, solteira do lar, residente na Rua /rosa Angélica, 32, Suruí/Magé/RJ, 25900-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos 28 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000077-7, foi decretada a Interdição de Luciana de Andrade Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 29/09/1988 - Filiação: Mãe - Maria Luci Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Antonio Eyer Areas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL ÚNICA\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO 2007.029.002410-1Z\r\n\r\nRequerente: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdvogado: Antônio Fernando Tosta de Oliveira OAB/RJ 122921\r\n\r\nVenha a comprovação da propriedade do automóvel.\r\n\r\nMagé, 03/06/2008\r\n\r\nJG Id: 564359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Moreira Ferreira - Data de Nascimento: 27/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Noel Ferreia Mãe - Maria Helena Moreira - Endereço: Rua Oito de Dezembro, nº 1116 Piabeta - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.001626-8, oriundo do Flagrante, nº 1379/06 de 23/06/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 16/07/2008 às 11:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 564464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001670-2, movida por NADIR MOREIRA GUIMARAES em face de PATRÍCIA MOREIRA GUIMARÃES, objetivando a Guarda da menor Nadine Guimarães Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.075.001428-8, movida por ADEMILTON JOSE LIRA em face de MARLENE APARECIDA BARBOSA LIRA, objetivando decretação de Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE APARECIDA BARBOSA LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.075.000606-2, movida por GABRIELA ALVES, representada por GILVANIA DA ROCHA ALVES em face de SERGIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, objetivando Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO MIGUEL PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.075.003398-0, movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ CLAUDIO SANTOS VIEIRA, ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA, objetivando CITAÇÃO DE ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESMERALDA FRANCISCO DA SILVA e MIGUEL MENDES SANTOS VIEIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Wallace Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - José William de Almeida Mãe - Luzia dos Santos - RG: 209616119 - Endereço: Rua 03, nº 26 Casa - Vila José de Carvalho - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000669-3, oriundo do Inquérito, nº 273/06 de 23/04/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 do CP - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 19/08/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 564275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William José dos Santos de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luzia dos Santos Mãe - José William de Almeida - RG: 22093831-0 - Endereço: Rua 03, Casa, nº 26 - CEP: 28460-000 - Vila José de Carvalho - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000253-5, oriundo do Inquérito, nº 307/07 de 07/05/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar\r\n\r\nCEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 24/07/2008 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 11 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 564274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum -Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Usucapião nº 2004.036.006324-7, em que são autores Antônio Pereira de Oliveira, RG 13151017-4 (IFP), CPF 808.281.677-53 e Verônica Gomes de Oliveira, RG 1155227-86 (IFP), CPF 036.178.067-24 ,tendo como réus Mobiliária Gonçalves Galvão S.A., com sede em local desconhecido dos autores, e José Ferreira, sua mulher herdeiros ou sucessores, como objeto o imóvel designado parte do lote nº 25 da rua Maria José, em que são confrontantes, à direita, lote 27 da rua Maria José, à esquerda, lote nº 23 da rua Maria José e, aos fundos, lote nº 26 da Alameda Maria de Lurdes. E como os confrontantes de direito encontram-se em local incerto e não sabido, até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO de MOBILIÁRIA GONÇALVES GALVÃO S.A., na pessoa de seus representantes, (ou herdeiros e sucessores), a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15(quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos confrontantes de direito, bem como de todos os demais interessados, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 15 dias do mês de maio de 2008. Eu, _______________ Elida de Assis Barreto - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei e conferi. E eu, _______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. (ass.) Dr. Marcia Correia Hollanda - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.001964-0, movida por MARGARIDA PHELIPE em face de JOAO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO, objetivando o título de propriedade do imóvel descrito como lote nº 55 da rua Itaperuna, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _______Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.036.002123-2, movida por ALEXANDRE KLEIN GUANABARA em face de TELEFINO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.974.143/0001-03. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2006.002.016228-6, movida por MÁRCIA FREITAS BASTOS GUEDES em face de MARIA DO CARMO BASTOS LIMA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO BASTOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos 30 dias do mês de abril de 2008. Eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 533146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.002.005814-0, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP, Carla Henrique dos Santos Leandro - Outro nome: Ana Clara de Souza - Alcunha: Vulgo, \"Olho de Gato\" - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Leandro Mãe - Tânia Henrique dos Santos - RG: 21.810.006-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Estrada do Colégio, nº 37 Casa 1 - Acari - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Colégio Casa 12 - Beco do Targino - CEP: 21235-280 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, Katiane Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Wanderlei Martins dos Santos Mãe - Eloisa Oliveira Santos - RG: 25.713.165-6 Emissor: IFP - Endereço: Travessa São Luiz Morro do Cavalão - Icaraí - Niterói - RJ, ...\"CONDENO CARLA HENRIQUE DOS SANTOS LEANDRO e KATIANE OLIVEIRA SANTOS como incursas nas penas do art. 155, § 4º, I e IV, do Código enal... fixo as suas penas-base nos patamares legais mínimos previstos para a espécie, ou seja,em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA,arbitrando o valor unitário do dia-multa no patamar legal mínimo... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo mesmo prazo da pena corporal acima aplicada e MULTA, que arbitro em dez dias-multa, no valor unitário já indicado. Fixo o regime ABERTO, caso haja conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos nove dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 564163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Pires de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Waltair Pires Mãe - Nilza de Souza - RG: 13.108.760-3 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA-24, OU, TRAVESSA D-22 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ - Tel.: 2720-2707, acusado nos autos de nº 2005.002.008515-0, oriundo do Inquérito, nº de 26/04/2005, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 24/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 564164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003760-2, foi decretada a Interdição de Almerinda da Conceição Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/06/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Eurebio Brilhantino Lima Mãe - Nestorina Tardin Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaurina Amelia de Lima Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 05/08/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Eurelio Brilhantino de Lima Mãe - Nestorina Albertina Tardim de Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.002145-8, foi decretada a Interdição de Danúbia Faltz Severo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Alberto Severo Mãe - Maria Altaíra Faltz - Endereço: Rua Ábido Pedro,, nº 83; - Lumiar - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 2542-9405, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Scheila Faltz SeveroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/12/1984 Idade: 23Filiação: Pai - Henrique Alberto Severo Mãe - Maria Altaíra Faltz CPF: 05179748780RG: 11117854-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004458-8, foi decretada a Interdição de Afonso Henrique Botelho Mendes Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/05/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Mareus Mendes Campos Mãe - Mariza Botelho Mendes Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Botelho Mendes Campos Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 51 Filiação: Pai - Aid Afonso Botelho Mãe - Nair Cardoso Botelho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva, Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou ADRIANA CRISTINA DA SILVA, brasileira, natural de Maringá/PR, vendedora de adesivos, nascida em 25.08.1982, filha de Maria Tereza da Silva, tendo como último endereço Beira Rio, na primeira barraca de ciganos, em frente à FAOL Ltda., Cons. Paulino, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 155, § 4.º, inciso II (destreza), do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2007.037.012725-3. E, como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - CEP: 28.605-130 - Centro - Nova Friburgo/RJ - tel.: (22) 2524-2158, no dia 06 de AGOSTO de 2008, às 15h40min, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta Comarca de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nGustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 564380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por LUCINETE MARIA NICÁCIO, Processo nº 2005.038.023013-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 7.382,06 (Sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e seis centavos), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, 03/06/2008. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Márcia Maria Barroso Rodrigues - Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.939, o subscrevo.\r\n\r\nWanderley de Carvalho Rego\r\n\r\nJuiz de Direito Titular\r\n\r\nJG Id: 564174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.014183-9, em que são requerentes JOSÉ CARLOS DE SOUSA e MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA REBELO, em face de VANESSA SOARES DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino V. S. DA S., nascida em 21/03/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.000237-6 , em que é requerente CÉLIA MARIA DA SILVA, em face de ADILSON ORLANDINO SOARES e ROSILENE ROSA DOS SANTOS MACHADO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo masculino, R. DOS S. S., nascido em 14/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomar conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2008.038.000237-6 , em que é requerente CÉLIA MARIA DA SILVA, em face de ROSELENE ROSA DOS SANTOS MACHADO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança, sexo masculino, F. R. DOS S. , nascido em 24/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2008.038.000721-0, em que é requerente CREUZA MARIA DE SOUZA FRANCISCO, em face de MONICA DE SOUZA FRANCISCO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino L. E. DE S. F., nascido em 22/12/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2007.038.078245-8\r\n\r\nRÉU: DOUGLAS RODRIGO LIMA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: DR(a) SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA - OAB/RJ 115.715\r\n\r\nFique a advogada supra devidamente intimada da respeitável sentença abaixo, devendo apresentar, no prazo legal, as RAZÕES DE APELAÇÃO, tendo em vista que o réu manifestou o desejo em apelar da mesma, e as CONTRA-RAZÕES face a interposição de recurso pelo Ministério Público.\r\n\r\n(...) \"Pelo que foi exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar, como de fato condeno Douglas Rodrigo Lima Pereira pela prática do crime tipificado no artigo 157, § 2º, II do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13,33 (treze e trinta e três) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, desde logo fixando o regime inicial semi-aberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, considerando que a mera gravidade em abstrato do ilícito perpetrado é insuficiente para ensejar, conforme já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, o agravamento do regime de cumprimento de pena. Condeno-o ainda ao pagamento da integralidade das despe-sas do processo.\" \r\n\r\nJG Id: 564181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.049905-0, foi decretada a Interdição de Celso Luiz e Souza Rodrigues, filho de Nilo Rodrigues e de Jurema e Souza Rodrigues, nasc. 13/04/75, RG nº 020.185.678-8 - Endereço: Rua Nelson Ramos, nº 689 Casa 01 - CEP: 26585-670 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema e Souza Rodrigues, filha de Boulanger de Siqueira e Souza e de Sebastiana de Siqueira e souza, nasc. 05/09/43, RG nº 03.137.822-7, CPF Nº 456.863.277-34, Endereço Rua Nelson Ramos, nº 689 Casa 01 - CEP: 26585-670 - Edson Passos - Mesquita - Rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.045500-9, foi decretada a Interdição de Alexandre de Souza Ferreira, filho de João Berto Ferreira e de Odacir Ferreira de Souza, nascido em 29/04/75, RG Nº 10832678-6, CPF Nº 051369617-24- Endereço: Rua Uruguai, 84, casa 01, centro- Mesquita, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daniele de Souza Rodrigues, filha de Domingos Augusto Rodrigues e de Odacyr Ferreira de Souza, CPF: 088.901.747-65 Emissor: M.FAZ,IFP/DETRAN: 13.044.496-1 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Uruguai, 84, casa 01, centro- Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040102-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Helena Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Hiran Barreto Menezes Mãe - Sonia Maria Pereira Menezes - RG: 11.475.374-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.742.877-89 - Endereço: Rua Seriema, nº 124 Casa 01 - CEP: 26556-290 - Coréia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira MenezesNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/05/1953 Idade: 55, Filiação: Pai - Manoel Jose Pereira Mãe - Maria Candida Pereira RG: 06839619-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 074.098.487-07,Endereço Rua Seriema, nº 124 Casa 01 - CEP: 26556-290 - Coréia - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007071-9, foi decretada o levantamento da Interdição de Sandra Ribeiro de Araujo - CPF: 00274435748 - Endereço: Rua Roberto Figueira, nº 191 Aptº 202 - CEP: 26574-450 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.039.001216-0, movida por JOÃO NETO DO NASCIMENTO em face de VERA LUCIA ANDRADA MARCELLO DO NASCIMENTO, nascida em 26/03/1955, filha de Francisco Bruno Marcello e de Maria Helena Andrada, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA ANDRADA MARCELLO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, . Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.039.001986-3, movida por VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA, CNPJ Nº 28.564.466/0001-39, em face de \"réu desconhecido/ignorado\", circunstância esta alegada pelo autor, objetivando a declaração de propriedade a ele sobre o imóvel caracterizado como os lotes 12, 13 , 14, 21 e 22 da quadra 2 do loteamento Amapá, no perímetro urbano do Primeiro Distrito do Município de Paracambi - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.039.000844-0, movida por ARILDO BATISTA em face de PATRICIA FERREIRA TIBURCIO, filha de Paulo Cesar Tiburcio e Marlene Ferreira Tiburcio, objetivando a guarda de EFTB. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA FERREIRA TIBURCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luiz Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.072.000808-9, foi decretada a Interdição de Ligia Lessa Dutra - Endereço Rua Elza Teixeira, nº 35, Pedras Ruivas, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Thereza de Carvalho Dutra, CPF: 469.895.877-68, Endereço: Rua Elza Teixeira, nº 35, Pedras Ruivas, por sentença, cujo final segue transcrito: ... Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de LÍGIA LESSA DUTRA, na forma dos Arts.. 1767 e 1768 do Código Civil..., sendo constatada por laudo pericial que a interditanda é possuidora de encefalopatia em caráter definitivo, não podendo responder por seus atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paty do Alferes, 19 de maio de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.010192-6, movida por JAYME JOSÉ VOGEL, brasileiro, separado judicialmente, motorista, residente à rua Bingen, 50, Petrópolis-RJ, beneficiário da GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em face de LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE, brasileira, separada judicialmente, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCÍ DE FÁTIMA SOARES DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de junho de 2008. Eu, Carlos Alexandre Cafiêro Guimarães - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.010916-2, foi decretada a Interdição de Ricardo dos Santos Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Homero Costa Mãe - Ana Maria dos Santos - CPF: 05961892735 - RG: 21224947-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua São Tomaz de Aquino, nº 64 - CEP: 25715-070 - Retiro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria dos Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 07428322-7 CPF: 446988797-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.013787-0, foi decretada a Interdição de Edir Bauer Grille - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Jesus Grille Martinez Mãe - Conceição Bauer Martinez - CPF: 03436470791 - RG: 13171529-4 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 516 - CEP: 25625-090 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nathalia Grille da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/12/1932 Idade: 75 Filiação: Pai - Jesus Grille Martinez Mãe - Conceição Bauer Martinez CPF: 08988793706 RG: 1094866 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.011788-2, foi decretada a Interdição de Carmosina dos Santos Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/04/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - Francisco Teixeira de Rezende Mãe - Sebastiana Silvina de Rezende - CPF: 912.930.577-20 - Endereço: Rua Bingen - CEP: 25660-004 - Bingen - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio AugustoNacionalidade Brasileira Profissão: Desempregado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/02/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Francisco Augusto Teixeira Mãe - Carmozina dos Santos Teixeira CPF: 65174682772RG: 21.711.542-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.010986-1, foi decretada a Interdição de Jorge Geraldo Ribeiro da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antenor Ribeiro da Conceição Mãe - Joana Micael da Conceição - RG: 08381086-1 Emissor: IFP - CPF: 798.913.147-15 - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 140 - CEP: 25675-111 - Mosela - Petrópolis - RJ - Tel.: 22455471, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Ribeiro da ConceiçãoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 44664346700RG: 23576688-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000230-8, foi decretada a Interdição de Helena Bello Moreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/06/1911 Idade: 96 - Filiação: Pai - José Bartolomeu da Rocha Mãe - Rosa Bello - RG: 21.509.963-1 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 341.530.717-49 - Endereço: Rua Atílio Marotti, nº 1461 - CEP: 25680-290 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22454338, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Helena MoreiraNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado CPF: 58840036768 RG: 05726794-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatorze de maio de 2008. Eu, Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.012879-0, foi decretada a Interdição de Sueli Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 18/12/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose da Silva Gomes Mãe - Dilce Maria de Carvalho Gomes - CPF: 06018024705 - Endereço: Rua Mário Gelli, nº s/nº Lote 07 - CEP: 25665-455 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ - Tel.: 92614930, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roseli de Carvalho Gomes MullerData de Nascimento: 15/02/1971 Idade: 37Filiação: Pai - José da Silva Gomes Mãe - Dilce Maria de Carvalho Gomes RG: 24623595-6 Emissor: DETRAN/RJCPF: 109.736.257-40Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005026-8, foi decretada a Interdição de Waldelina da Silva Martins Massi - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/12/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Albertino de Paula Martins Mãe - Piedade Evarista da Silva - CPF: 04133249747 - Endereço: Alameda das Mimosas Lote 25 Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Antônio MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 38167433749 RG: 02705897-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, treze de maio de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.009887-5, foi decretada a Interdição de Djanira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/06/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastião de Souza Mãe - Elza de Souza - Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 01 Qd 78 Imbariê - CEP: 25275-190 - Parque Estrela - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Santos Souza Filha DuarteNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/09/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Sebastião de Souza Mãe - Elza Santos Souza RG: 80.957.494-0 Emissor: DETRAN/RJCPF: 523.954.567-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de maio de 2008. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007939-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ferreira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1920 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Maria Fernandes da Cunha - CPF: 110.021.317-15 - RG: 80361648-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Ferreira da Cunha Soares, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 13/12/1949, Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Zélia Ferreira da Cunha CPF: 435.804.327-53RG: 2.308.334 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.000925-0, foi decretada a Interdição de Hildebrando de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Fernando Manoel de Carvalho Mãe - Georgina Pereira de Carvalho - RG: 04851022-6 Emissor: IFP - CPF: 301.683.687-49 - Endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 230 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Almeida CarvalhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1936 Idade: 72Filiação: Pai - João Ernesto de Almeida Mãe - Joaquina Ignacia de Almeida RG: 0084251933 Emissor: DETRANCPF: 003.250.957-01Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Quinze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Evânio Vieira de Souza, Escrivão, matricula 01/19100, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.000375-0 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MAGDALENA GERALDA DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, ANTONIA CURTY MACIEL FERREIRA, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA e RITA DE CASSIA DOS SANTOS FERREIRA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo os lotes de terreno 03, 04 e 05 da Estrada do Riachão, e o lote nº 40 da rua Lucy, Bairro São Vicente de Paula, Queimados/RJ, confrontando com os lotes 41, 64 e área da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ. E como se acha em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de LESTOCQ SOARES, como confrontante de direito do imóvel usucapiendo, eventual cônjuge, companheira, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 02/06/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.045.003837-8, movida por JOSE CARVALHO DE GOUVÊA, objetivando Citação dos interessados. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 03 de junho de 2008. Eu,Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu,Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Isabel Teresa Pinto Coelho, Juiz Titular da Dívida Ativa da Comarca de Resende-RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2006.045.005214-0 - Executado: FRANCISCO HONORIO DE PAULA ¿ CPF não consta, valor do débito: R$ 7.027,46 em 22/09/2006 referente as CDA´s nº 8210/1997, 8794/1998, 4363/1999, 13318/2000, 12046/2001, 12012/2002, 7022/2004,7023/2004, 5950/2006, 4804/2006; Proc. 2007.045.002298-8 - Executado: COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA ¿ CNPJ 31.589.641/0001-57, valor do débito: R$ 26.473,44 em 15/03/07, referente as CDA´s nº 9741 a 9744, 9751, 9752, 9756, 1718 de 1998; 11912, 11913, 16927, 16932, 16936, 16948 de 1999; 2361, 14727, 14728, 14735, 14736, 14738 de 2000; 2308, 13277, 13278, 13279, 13285, 13286, 13289 de 2001; 6601 a 6603, 6608, 6609, 6612, 6614, 6617, 6410 de 2002; 16329, 22133, 22134, 24293, 24294, 24296 de 2003; 740,764 a 767, 769, 771, 772, 775 de 2004; 2525, 2526, 2528, 2530, 2533 de 2005; 3503,3507 a 3509, 3511, 3513 de 2006 ; Proc. 2007.045.004526-5 - Executado: OSCAR GONÇALVES - CPF não consta, valor do débito: R$ 3.858,34 em 09/08/07, referente as CDA´s nº 7631/1998, 7632/1998, 13084/1999, 13085/1999, 11637/2000, 11638/2000, 10475/2001, 10476/2001, 10499/2002, 10500/2002, 31939/2003, 9815/2004, 9814/2004, 6510/2006, 6509/2006, 4782/2006, 4781/2006; Proc. 2007.045.004578-2 - Executado: ANEZIO LUIZ EUGENIO - CNPJ não consta, valor do débito: R$ 1.987,29 em 25/07/07, referente as CDA´s nº 30629/2003, 6876/2004, 3043/2005, 7451/2006. Dado e passado nesta cidade de Resende, 02 de junho de 2008. Eu, ___________ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ , Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausencia c/c pedido de espedição de alvará, de nº 2002.046.001710-3, movida por MARCIA SILVA CABRAL MACHADO em face de , objetivando proceder a citação da parte CARLOS RENATO MACHADO, para responder aos termos da mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 533506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas. \" nº 2003.046.000337-4 em que é Autor KAITH MARIA DOS ANJOS, RG nº 12364606-9/IFP, e Réu DERCIO LOPES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 12 de maio de 2008. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.050.001888-4, movida por HEREDY GONÇALVES PACHECO em face de SANDRA MARINS DE JESUS PACHECO, objetivando a citação da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SANDRA MARINS DE JESUS PACHECO, portadora do RG nº 3873922 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 463.955.637-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e quatro de outubro de dois mil e sete . Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves -Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 564438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2005.050.000126-0 em que são Autores N.B.L. e B.B.J.L, representados por sua mãe ROSANGELA BORGES JORGE, RG nº 12618039-7 IFP/RJ, expedida em 19.05.98 e Réu ADEMIR SANTANA LINO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 28 de maio de 2008. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 564439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002419-3, foi decretada a Interdição de João Carlos Faria de França, nascido em 23.11.1973, registro de nascimento nº 327, à folha nº 47, livro 1A do RCPN do 4º Distrito de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, filho de João França e Luzia Faria de França, residente na Rua B, nº 80, - CEP: 28470-000 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista França, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG nº 06741057-1 IFP/RJ, CPF nº 569.370.167-00, residente e domiciliado na Rua Florentino do Couto, s/nº, Bairro Dezessete, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.050.002595-5, movida por LUCIAMAR RIBEIRO PEREIRA em face de OSCAR MOURA GOMES, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSCAR MOURA GOMES, filho de Gilson da Costa Gomes e Therezinha Moura Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, doze de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 564437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco de Assis Martins Costa - Data de Nascimento: 16/05/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Orlando Costa Mãe - Jandira Martins Costa - RG: 10.140.457-2 - Endereço: Loteamento Mario Gonçalves, nº 00 - CEP: 28470-000 - Monte Alegre - Santo Antônio de Pádua - RJ, acusado nos autos de nº 2006.050.002900-4, oriundo do Inquérito, nº 1434/06 de 28/11/2006, da 136ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, no dia 29/07/2008 às 17:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Santo Antônio de Pádua, 11 de junho de 2008. Eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 564444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, c/c reparacao de dano moral, de nº 2005.004.007348-7, movida por LENILTON PAULO DOS SANTOS em face de WELINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, objetivando a condenação do réu à devolver ao autor a importância de R$ 6.992,94 (seis mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos) equivalente a 7.203,4223 UFIR'S, a contar de 09/01/2002, além de condenação do réu pelos danos morais fofridos pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066738-9, movida por ADENIR SOARES NICACIO e SUELI DOMINGUES DA SILVA NICACIO em face de ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO, ESPOLIO DE MARIA LAURA FERREIRA, ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FERREIRA, ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA FILHO, ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA, JORGE RODRIGUES FERREIRA e MARIA THEREZA FERREIRA PIRES DE CAMPOS, objetivando adjudicação por sentença do imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 290 da Rua General Bruce, loteamento denomindado \"Bairro São Miguel\", em nome do requerente ADENIR SOARES NICÁCIO e sua esposa SUELI DOMINGUES DA SILVA NICÁCIO. Assim, pelo presente edital INTIMA/CITA o réu JORGE RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas, companhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o Réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.066738-9, movida por ADENIR SOARES NICACIO e SUELI DOMINGUES DA SILVA NICACIO em face de ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO, ESPOLIO DE MARIA LAURA FERREIRA, ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO FERREIRA, ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES FERREIRA FILHO, ESPOLIO DE JOÃO RODRIGUES FERREIRA, JORGE RODRIGUES FERREIRA e MARIA THEREZA FERREIRA PIRES DE CAMPOS, objetivando adjudicação por sentença do imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 290 da Rua General Bruce, loteamento denomindado \"Bairro São Miguel\", em nome do requerente ADENIR SOARES NICÁCIO e sua esposa SUELI DOMINGUES DA SILVA NICÁCIO. Assim, pelo presente edital INTIMA/CITA o réu JORGE RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:00 horas, companhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o Réu deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.\r\n\r\n. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 14580, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE 1° e 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez dias), extraído dos autos da Ação de Execução proposta por Apolinário Raimundo Martins em face de Hélcio Francisco Barbosa, Zulmira Botelho Barbosa, Valderley de S. Rezende e Maria da Gloria Nunes Guimarães, Processo nº 1998.536.015581-9. A Dra. Elizabeth Maria Saad, Juiza de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 13/06/2008, às 14:10 horas, no Átrio do Fórum de São Gonçalo, a Rua Getulio Vargas n. 2512 - São Gonçalo - RJ (hall dos elevadores), a Leiloeira Pública Valéria Kahn venderá por valor acima da avaliação, ou no dia 23/06/2008 no mesmo horário e local pela melhor oferta o imóvel penhorado e avaliado às fls. 30 e 63. Laudo de Avaliação: Rua Emidio Nascimento n. 110, Coelho - São Gonçalo, inscrito sob o n. 070693-7, Lote de terreno n. 05, da quadra 03, do loteamento denominado Granja São José, situado em zona urbana do 2º Distrito do Município de São Gonçalo; de forma irregular, que mede, 5,00 metros em linha reta que faz para a Rua Emídio Nascimento (antiga Rua \"D\"); para a Rua \"A\" 15,70 metros; nos fundos com 15,00 metros, que faz com lote de n. 01; tendo extensão de frente aos fundos pelo lado direito 30,00 metros, que faz com o lote 06 e pelo lado esquerdo 20,00 metros, que faz com as rua \"A\", com área total de 428,55 m2. Onde se encontra edificada uma casa construída em alvenaria, própria para residência, que se divide em: sala, dois quartos, cozinha banheiro e área de serviço; com piso de cerâmica e paredes com massa e pintura, exceto na varanda, na cozinha e no banheiro, estes com paredes por azulejos; portas, internas de madeira e externas de ferro; janela, em esquadria de ferro. Esta casa possui laje coberta por telhas de amianto e encontra-se em razoável estado de conservação; seu terreno é totalmente murado e possui garagem coberta por telhas de amianto. Localizada em rua plana e de terra batida. Avaliado o imóvel acima descrito, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Os débitos de IPTU existentes serão lidos pela Leiloeira no momento do pregão. O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU de acordo com o Art.130 do CTN, caso o lance alcançado não satisfaça o crédito do autor os débitos existentes serão de responsabilidade do arrematante. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos a disposição dos interessados. Arrematação a vista, 5% de comissão a Leiloeira; 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação ou remição. Caso o(s) devedor (es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de São Gonçalo, aos 28 de Maio de 2008. Eu, _______,Elinar Silva Melo Neto, Escrivã, matricula 01/8222, o fez digitar e subscrevo. Dra. Elizabeth Maria Saad, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 561188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074338-0, foi decretada a Interdição de Lucas Pereira Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1986 Idade: 21 - RG: 020.814.564-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Alfredo Backer, nº 989 Bloco 02 - Apto. 1203 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Pereira,Nacionalidade:Brasileira /B,Profissão: Auxiliar de Enfermagem, Estado Civil: Divorciado,Data de Nascimento: 16/03/1956, Idade: 52,Filiação: Pai - Jose Pereira Junior e Mãe - Josefa Porto Pereira, CPF: 84085010700,RG: 006.439.244-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Alfredo Backer nº 989, bloco 02, aptº 1203, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu,Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.082452-7, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Costa - Estado Civil: Casado - RG: 1374404 Emissor: IFP - CPF: 068715417-05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Costa Marinho - Estado Civil: Casado - CPF: 01498823785 - RG: 80904798-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041531-5, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Romon - RG: 077206969 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar dos Santos Marques - CPF: 01876866705 - RG: 802124842 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.026598-6, foi decretada a Interdição de Enio José Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63806304734 - Endereço: Rua Antonio Barbosa Lima,, nº 110 Pita - Pita - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3703-5843, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edivaldo Luis Ferreira - Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Malvino dos Passos Ferreira Mãe - Julieta Maria Turetta Ferreira CPF: 61989193749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19 de maio de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.010886-8, foi decretada a Interdição de Jocelino de Oliveira Nascimento, brasileiro, solteiro portador do - CPF: 48614122772 - Endereço: Estrada da Covanca, nº 614-Sutuapira/SG. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir de Oliveira Nascimento, brasileira, viuva, aposentada, portadora da RG: 3019842 Emissor: IFP/RJCPF: 48614122772 Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.011626-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVARO GUALTER PINTO e MARIA DAMASCENO DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ALVARO GUALTER PINTO, filho de José Gualter Pinto e Zilda Natalina Pinto e Maria Damasceno de Carvalho, filha de Cesar Damasceno de Carvalho e Jorgina de Carvalho, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de junho do ano de dois e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.003168-8, movida por MARILÉA NINFA FIGUEIREDO em face de CARLOS ANTONIO NINFA FIGUEIREDO e VANESSA DANTAS DAS CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS ANTONIO NINFA FIGUEIREDO e VANESSA DANTAS DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 564474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2006.004.007448-2, movida por ANTONIO PEREIRA em face de LUCILANE PEREIRA DIAS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCILANE PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.014231-4, movida por MARIA IRACI MARTINS FARIAS em face de PEDRO RODRIGUES FARIAS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.005785-2, movida por NILZA DUARTE RODRIGUES em face de FERNANDES IGNACIO RODRIGUES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2008.054.000292-0, requerido por SARA RODRIGUES MENEZES sendo Interditando LAURINETE RODRIGUES MENEZES, brasileira, viúva, natural do Rio de Janeiro, filha de NELSON RODRIGUES e MARIA DA GLÓRIA VITALINO, nascida em 13/04/1962. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Laurinete Rodrigues Menezes, nomeando a Srª. Sara Rodrigues Menezes como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil.Publiquem-se os Editais na forma do art.1.184, do CPC.Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão.Dispenso a Curadora da especificação da hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e a confiança que a interdita lhe deposita.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.32. AS PARTES ESTÃO SOB OS AUSPÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM O AVISO CGL 400 DE 03/06/02, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS... NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 15 de maio de 2008. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Aline Gomes de Lima Leal, Técnico Judiciário, mat. 01/29736, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000650-0, foi decretada a Interdição de Fabio Silva de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Paulo da Sousa Mãe - Maria Nazaré da Silva - RG: 22.476.974.-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.103.517-82 - Endereço: Rua Silvio Goulart Lt. 08, Qd. 02, Casa 04 - CEP: 25580-780 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Eloi Pereira da Silva Mãe - Antonia Pereira da Silva CPF: 089.426.267-00RG: 12.600.312-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze dias do mês de Junho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014581-9, foi decretada a Interdição de Dario de Souza Barboza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Eugênia de Souza Barbosa - RG: 11063428-4 Emissor: IFP - CPF: 076.192.097-86 - Endereço: Beco Servidão, nº 70 Casa 03, Fundos - CEP: 25520-370 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Ribeiro Soares BarbozaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1960 Idade: 48Filiação: Pai - Jorge Antonio Soares Mãe - Nilza Ribeiro Soares CPF: 02623618763RG: 053.987.78-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011403-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos de Souza Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Moura Rodrigues Mãe - Alice de Souza Rodrigues - CPF: 58793968787 - RG: 004.962.924.-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pastor Joaquim Rosa, nº S/N Lote 7, Qd. 49 - CEP: 25555-681 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3071-3397, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doralice de Souza Rodrigues dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Geraldo Moura Rodrigues Mãe - Alice de Souza Rodrigues CPF: 03646668709RG: 04.786.861-7 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014271-5, foi decretada a Interdição de Deise Lucia Rodrigues Varão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Salomão Carneiro Varão Mãe - Isabel Rodrigues Varão - CPF: 060.531.567-10 - RG: 13043994-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vereador Ivan Lopes, nº 201-A - CEP: 25555-770 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Rodrigues VarãoNacionalidade Brasileira PIEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Antonio Eneias Rodrigues Mãe - Maria das Dores Rodrigues CPF: 79239862749RG: 06152336-1 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.010974-5, foi decretada a Interdição de Lisiana do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Ana Maria do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria do Nascimento, ID: 25691092-8 (DETRAN) e CPF: 052.259.187-60. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.008039-0, foi decretada a Interdição de Maria Izabel de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Maria Nazareth de Oliveira - RG: 22.145.424-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada Antiga de Ferro, nº 35-A - CEP: 28940-000 - Praia Linda - São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noely de Oliveira Costa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/01/1967, Idade: 41, Filiação: Mãe - Maria Nazareth de Oliveira, CPF: 08369349706, RG: 12.338.282-2 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito.. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Miranda Feijó - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson da Costa Feijó Mãe - Iracema Glória Miranda - RG: 11635447-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Campo Alegre, nº 36 - Belmonte - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2005.056.000314-5, oriundo do Inquérito, nº 0000008/02 de 09/05/2002, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, no dia 22/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Leonardo do Couto Richa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29217, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.000804-2, foi decretada a Interdição de Marcelo Tunala - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 08519766-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo, Nº 44, Fazenda Caxias - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ferreira da RosaNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Militar Estado Civil: Casado CPF: 25536117734RG: 23.272 Emissor: PMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Aline de Almeida Figueiredo - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.002977-0, em que é INTERDITANTE ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS e INTERDITANDA CARMEN NASCIMENTO DOS SANTOS, e por esta ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos treze dias do mês de fevereiro de 2006. Eu, ___________, Sharon Cínzia dos Santos Casemiro ¿ Técnico Judiciário I ¿ Matr. 01/28390, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira ¿ Escrivã ¿ Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.077.003097-7, abaixo mencionado(s), onde o Executado HELIO GONÇALVES DA SILVA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU - ERJ, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte quatro de outubro de dois mil e seis. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo por ordem da M.M. Juíza de Direito Bianca Paes Noto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias dias, extraído dos autos do Processo 2006.842.000332-3, Execução requerida por contra JOSÉ NILTON ALVES AMORIN na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 26/06/2008 - 15:00 na Rua Ube, s/n \r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça Plantonista, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 17/07/2008 - 15:00, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 63, 1) Designe-se data para leilão dos bens penhorados às fls. 63/63v, a ser realizado por OJA deste Juízo; 2) Intimem-se as partes para o leilão.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Luis Eduardo Alves de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7718, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 564310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.001277-5, foi decretada a Interdição de HILAMAR DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.966.267-05, certidão de nascimento lavrada à fl. 163, livro nº A-1, sob o nº 270, RCPN 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. HELENA MARIA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, casada, doméstica, RG nº 23.511.243-0 - DETRAN - RJ, CPF nº 127.013.527-97, residente na Rua Francisco da Rocha, s/nº - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 564408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.001533-8, foi decretada a Interdição de Yolanda Ribeiro Leuzinger - Estado Civil: Viúva - CPF: 484.863.707-44 e inscrita no RG sob o nº 00591734-9- expedida pelo IFP/RJ - Endereço: Jacarandá, nº s/n Fazendinha Via da Prata - CEP: 25976-005 - Meudon - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Myriam Leuzinger Faria. Nacionalidade Brasileira RJ. Profissão: do Lar. Estado Civil: Viúva. Data de Nascimento: 30/10/1933 Idade: 74. Filiação: Pai - Paulo Affonso Leuzinger. Mãe - Yolanda Ribeiro Leuzinger. CPF: 37394495787. RG: 1120842 Emissor: IFP. Endereço Estrada do Jacarandá - Fazenda Via da Prata s/n - Meudon, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, (ass) Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18615, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 540755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ANTONIO CARLOS RAMOS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, ANTONIO CARLOS RAMOS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2002.061.005539-6, onde o ora CITANDO e INTIMANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, foi condenado ao pagamento de multa de 3 (três) salários mínimos e custas judiciais. Ficando ciente que têm o prazo de (60) sessenta dias para apresentar os comprovantes de pagamentos. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga - Téc de Ativ Juduciária - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto da Escrivã - Matr. 01/24536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2002.061.005539-6 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 559922"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002774-5, foi decretada a Interdição de Alice Leite de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Pensionista, Estado Civil: Viúvo, Idade: 98, Filiação: Pai - José Vieira Leite Mãe - Octavia de Mattos Leite, Endereço: Rua Jacinto Sobrinho, Vila Annibal Ferreira de Souza, Casa 3 - CEP: 25815-240 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Maria Luiza Leite de Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ., Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1938 Idade: 70 Filiação: Pai - Annibal Ferreira de Souza Mãe - Alice Leite de Souza RG: 1.045.982 Emissor: IPF e CPF: 090.993.907-18. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 27 de maio de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. - E.P.P., C.N.P.J. nº 36497915/0001-00, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: União, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 56.761,29, em 20/03/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 200.064.002578-0; C.D.A. nº 70 4 05 025365-16. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 33034828/0001-10, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: União, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 12.809,42, em 20/03/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 2006.064.002585-8, C.D.A. nº 70 2 06 002894-89. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados JESUS & ALMEIDA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 02601016/0001-85, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: União, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 13.973,56, em 18/12/2006, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execução Fiscal nº 2007.064.001046-8, C.D.A.s nºs 70 2 05 000386-11, 70 6 05 000613-88, 70 6 06 023851-15, 70 6 06 045023-56. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 564422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.002309-8, Interdição, requerida Maria de Lurdes Nascimento Petrato; em favor de Ana Carolina Petrato Couteiro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cotia/SP, no Livro A-23, à fl. 129vº, sob o termo nº 13.863, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de CID 10: F 72, deficiência mental em conseqüência de complicações do parto, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 10/04/2008, que decretou a interdição de Ana Carolina Petrato Couteiro, sendo nomeada Curadora Maria de Lurdes Nascimento Petrato, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de maio de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.066.012114-4, movida por FRANCISCO PACHECO PEREIRA em face de MARIA APARECIDA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITAR a ré MARIA APARECIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da silva, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2007.066.013088-1, movida por MARIA DA CONCEIÇAO IDALINO BATISTA em face de CARLOS ANTONIO BATISTA, objetivando a sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRUA DES.ELLYS HERMYDIO FIGUEIRA, Nº 195- ATERRADO-EDIFÍCIO DO FORUM-VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\npor 3(três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias\r\n\r\nMM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.066.002416-1, foi decretada a Interdição de Nemias Ignacio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manhumirim /MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Antonio Ignacio da Silva Mãe - Consessa Maria da Silva - CPF: 415.611.717-00 - Endereço: Av. Presbiteriana, nº n. 84 Casa 01 - CEP: 27281-510 - Vila Mury - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Salazar da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Servidor Público Municipal - Estado Civil: Divorciada - Data de Nascimento: 07/08/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Nemias Ignacio da Silva Mãe - Maria Salazar da Silva - CPF: 046.430.617-58 - RG: 10145242-3 Emissor: IFP - Endereço: mesmo da curadora. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 14 de maio de 2008. Eu, ___________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: DECIO RICHARD FRANCO FERREIRA JUNIOR e MARIA ARACI DE ALMEIDA ROCHINHA - PEDRO LUIZ EL-BAINY CARNEIRO e DÉBORA DE CASTRO MIRANDA - MARCELO RANGEL SOARES e EDNA DO CARMO -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 563382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ANDRE LUIS CEZARIO SOARES e JEANE VIEIRA CAVALCANTE (Proc. N 422392) -- ANTONIO GONALVES BEZERRA FILHO e ROSA MARIA MOREIRA DO NASCIMENTO (Proc. N 422380) -- CARLOS BARROS LINO DA SILVA e GISELA RIBEIRO SOARES (Proc. N 422347) -- CARLOS GONALVES MEIRA e MARILENE FACUNDO QUINTO (Proc. N 422306) -- CARLOS ROBERTO GUILHERME DA SILVA e ROSEMARY DE SOUZA (Proc. N 422336) -- DIOGO CRUZ DE MELLO e FERNANDA DE MELLO MARTINS (Proc. N 422374) -- EDUARDO BERTONHA DE CAMPOS e FLAVIA RENATA SOUZA CONRADO NOBRE (Proc. N 422326) -- ELEAZAR ALVES DE CAMPOS e MARIA CELINA LIBERATO BARBOSA (Proc. N 422348) -- FBIO JOS GOMES DE ALMEIDA e LUCIANA DE SOUZA MATOS (Proc. N 422390) -- FELIPE DA SILVA RIBEIRO e MARIA DA CONSOLAO DE SOUSA (Proc. N 422325) -- GUILHERME DANTAS CARDOSO e TATIANA DOS SANTOS SEIXAS (Proc. N 422344) -- GUSTAVO HENRIQUE EIRAS HLSE e ANDRA GOMES PEREIRA (Proc. N 422386) -- HUGO TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA e DANIELA TRAMUJAS (Proc. N 422335) -- JOO PAULO SANTOS DE SOUZA e TELMA MOTA TEIXEIRA CARRETIEIRO (Proc. N 422307) -- JORGE MEIRELES DE FIGUEIREDO e LEONICE GONSALVES FERREIRA (Proc. N 422366) -- LUCIANO FIRMINO BARCELLOS e VERONILDA DA SILVA (Proc. N 422346) -- LUIZ EDUARDO MARCOS TEIXEIRA e RASSA FONSECA DA COSTA (Proc. N 422317) -- LUIZ FERNANDO RODRIGUES MAIA e ROBERTA PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 422372) -- MARCELO BANDEIRA BOTELHO e TATIANA JARDIM VARELA (Proc. N 422308) -- MARCELO JOS DAS NEVES e BIANCA PERRONI BARBOSA (Proc. N 422382) -- MARCOS GOMES TEIXEIRA e ELAINE CONCEIO CORDEIRO (Proc. N 422353) -- MAURI RIBEIRO e MARIA DAS GRAAS MOREIRA DA SILVA (Proc. N 422360) -- MOISS FERNANDO BELLINELLO DA ROCHA e ANA CARLA DE AZEVEDO MEDEIROS (Proc. N 422305) -- PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO e RENATA CARVALHO DA SILVA (Proc. N 422375) -- PEDRO CAVALCANTI FATORELLI CARNEIRO e MAIRA FREIRE NAVES CORREA (Proc. N 422379) -- PEDRO PEREIRA DE LIMA e ANDRIA ALVES DA SILVA (Proc. N 422322) -- PEDRO RENATO DIAS PERES e SABRINA PANZERA DEXHEIMER (Proc. N 422393) -- ROBSON MATIAS DE MORAIS e ZENILDA MORAIS DE ANDRADE (Proc. N 422391) -- RODRIGO MATTOSO JORGE e ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (Proc. N 422394) -- RODRIGO VIANNA SALINAS e LUCIENE PINHO ARAGO (Proc. N 422328) -- ROMULO MARTINS SALGADO e TATIANA FRAGA VIDAL (Proc. N 422378) -- RUBEM MURILO FERNANDES CASEIRA e DANIELLE DE CASTRO PINTO ARAUJO (Proc. N 422365) -- THIAGO LCIO ROCHA DA SILVA e RENATA CRISTINA ASSUMPO S (Proc. N 422358) -- VINICIUS JOS Prto CAPIBARIBE e LUCIA FERNANDA RAMOS BRANDO (Proc. N 422321) -- VITOR FERREIRA TEIXEIRA e KELLY DA CONCEIO DA SILVA (Proc. N 422338) -- ZULMIR SALES BONATES FILHO e CARMEN EMILIA BAPTISTA FLORES (Proc. N 422343) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 563803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DEFERIDO: Processo nº. 1.438/07. Reqte. O Oficial. Reqdo. Ricardo Acruche Coelho. Sentença: Atenda-se ao MP. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 563547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Thiago Bittencourt Barcel e Megan Elise Kinkead\r\n\r\n2 - Daniel Monteiro da Silva Perenciore e Adélia das Graças Bulhões\r\n\r\n3 - Claudenir de Carvalho e Simone Xavier\r\n\r\n4 - Vitor Corrêa da Silva e Elaine Cunha Machado\r\n\r\n5 - Eduardo Teixeira da Conceição e Bianca Moreira Tavares\r\n\r\n6 - Felipe Weinschtz e Luciane da Rocha Mariano\r\n\r\n7 - Ricardo Alves de Oliveira e Andrea Pinheiro dos Santos\r\n\r\n8 - Luiz Claudio Carneiro e Narcilene da Penha Thomas\r\n\r\n9 - Sebastião da Silva e Lucia Maria de Oliveira Proença\r\n\r\n10 - Emerson de Souza Valentim e Paola de Souza Stumpf\r\n\r\n11 - Moisés Cardoso Lopes e Maria do Sameiro Miranda de Oliveira\r\n\r\n12 - Carlos Antonio de Oliveira e Marcela Siqueira Alves\r\n\r\n13 - Carlos Henrique Maduro da Silva e Josemara Moreira\r\n\r\n14 - Bruno Klippel Santoro e Angela de Souza Hingel\r\n\r\n15 - Marcelo Castro Soares e Michele Pereira Carlos\r\n\r\n16 - Carlos Henrique Cardoso da Silva e Cristiane Vieira do Couto\r\n\r\n17 - Julio César Latsch e Petruska Perrut Veiga\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 563236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Vandenilson Gomes da Paixão e Ana Leia Tiene de Carvalho\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 563347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.398/2008 MAICON MACHADO GALLETE e MICHELE DE SOUZA PEREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adailton Gonçalves Gallete e de Sandra Maria Machado Gallete. Ela, filha de Clebio Ayres da Silva Pereira e de Marli Martins de Souza Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 6.399/2008 DIOGO DE JESUS AMBRÓZIO e PRISCILA DA CONCEIÇÃO NEVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marco Aurélio Ambrózio e de Jacira Firmino de Jesus. Ela, filha de Elson Neves Batista e de Dirleia da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 6.400/2008 VIRTOR HUGO DE SOUZA e CRISTIANE GRACIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de José Raimundo de Souza. Ela, divorciada, filha de Manoel Pereira de Oliveira e de Maria do Socorro Graciano Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.401/2008 MOISES CORREA DOS SANTOS e ROSEANE DE CARVALHO ADELINO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ananias Candido dos Santos e de Cenira Correa dos Santos. Ela, filha de Antão Eraldo Adelino e de Maria Lúcia de Carvalho Adelino.\r\n\r\nProcesso nº 6.402/2008 MAX ANDRÉ OLIVEIRA DA MOTA e FLAVIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Elson Ferreira da Mota e de Maria da Penha Oliveira da Mota. Ela, solteiro, filha de Flavio Gonçalves Cruz e de Maria da Conceição Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 6.403/2008 WANDERSON CAVALCANTI CAMPOS e VANESSA FERREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manuel Dias Campos e de Maria Cristina Cavalcanti Campos. Ela, filha de Carlos Alberto Lima da Silva e de Mauricéa Garcia Ferreira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.404/2008 CESAR ROBERTO ANTUNES DE AZEVEDO e MICIELLE MUNIZ DE CARVALHO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Francisco de Paula Azevedo e de Nizia Antunes Azevedo. Ela, solteira, filha de Wilson Muniz de Carvalho e de Gloria Ribeiro de Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 6.405/2008 PAULO MARINS JUNIOR e DANIELE BATISTA DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Paulo Marins e de Almerinda Monteiro. Ela, filha de Amaro Vicente Batista e de Severina do Espirito Santo Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.406/2008 VAGNER BARROS DA SILVA e PRISCILA MAXIMIANO QUINTANILHA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Valmir José da Silva e de Elza Maria da Cruz Barros. Ela, filha de Valmir José da Silva e de Elza Maria da Cruz Barros.\r\n\r\nProcesso nº 6.407/2008 ROGERIO CEZAR CARDOSO e CÁSSIA RAMOS NAZARETH, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adelino Cardoso e de Sely Ribeiro Cardoso. Ela, filha de Maria de Lourdes Ramos.\r\n\r\nProcesso nº 6.408/2008 ANTONIO MARCOS DA SILVA e FERNANDA SILVA CUSTODIO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Antonio Ernesto da Silva e de Maria Aparecida da Silva. Ela, filha de Evandro Custodio e de Aridimar Ferreira da Silva Custodio.\r\n\r\nProcesso nº 6.409/2008 VALDEMIRO PINHEIRO DA SILVA e KASSIA BARBOSA DIAS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Orozimbo Crispim da Silva e de Geralda Pinto Pinheiro da Silva. Ela, filha de Carlos Ribeiro Dias e de Marlene Barbosa Dias.\r\n\r\nProcesso nº 6.410/2008 ALESSANDRO DA SILVA e JAQUELINE DA CONCEIÇÃO COSTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria Ester da Silva Oliveira. Ela, filha de Celio Moreira da Costa e de Janete da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 6.362/2008 MARCOS TEIXEIRA RIBEIRO e DIANA CRISTINI VIEIRA SCHIMIDT, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Luiz Ribeiro e de Vilma Teixeira da Fonseca Ribeiro. Ela, filha de Elias Edgar Schimidt e de Giane Vieira Schimidt. (republicação)\r\n\r\nProcesso nº 6.129/2007 FRANCISCO FLORIANO DA SILVA e MARIA GESSY MAIA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Manoel Floriano da Silva e de narcisa Josefa dos Santos. Ela, solteira, filha de Bento Maia e de Maria do Carmo Maia. (republicação)\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ VIANNA e VANESSA LOURENÇO CORREIA. Ele, brasileiro, solteiro, frentista, natural de São Gonçalo - RJ, nascido em 13 de Janeiro de 1988, residente na Rua Dezesseis, Lt. 38, Qd. 56, Loteamento Grande Rio, Itambi - Itaboraí - RJ, filho de Mario Fernandes Vianna e Josélia Rodrigues da Cruz. Ela, brasileira, solteira, estudante, natural de Itaboraí - RJ, nascida em 03 de Junho de 1987, residente na Rua Dez, 60, Lt. 150, Nova Cidade - Itaboraí - RJ, filha de Antonio Sousa Correia e Marli Lourenço da Silva. A presente Publicação está sendo feita por solicitação do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nVINICIUS ROGER BRUM e MARCIA ANDRÉIA GOMES VIEIRA. Ele, brasileiro, solteiro, A. de Relacionamentos, natural de Manhuaçu - MG, nascido em 26 de Fevereiro de 1987, residente na Rua Aurélio Barbosa Velho, 03, Rio Várzea - Itaboraí - RJ, filho de Eduardo José Brum e Ana Maria Lorenso Roger Brum. Ela, brasileira, solteira, Aux. de Escritótio, natural de Itaboraí - RJ, nascida em 23 de Agosto de 1979, residente na Rua 05, Lt. 24, Qd. 06, Itambi - Itaboraí - RJ, filha de Julio Carlos Vieira e Ilcelina Gomes Vieira. A presente Publicação está sendo feita por solicitação do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Itaboraí - RJ.\r\n\r\nMARCELO BORGES DOS SANTOS e LUCIANA RUIZ DA SILVA. Ele, brasileiro, solteiro, caixa, natural de Itaguaí - RJ, nascido em 08 de Março de 1980, residente na Est. da Conceição, 671, Rua Dezoito, Qd. 52 casa 03, Marambaia - Itaboraí - RJ, filho de Noel Borges dos Santos e Krishnajina Cotias dos Santos. Ela, brasileira, solteira, Aux. Administrativo, natural de São Gonçalo - RJ, nascida em 16 de Abril de 1977, residente na Rua 7 de Setembro, 127, Gradim - São Gonçalo - RJ, filha de Herval da Silva e Marilene Ruiz da Silva. A presente Publicação está sendo feita por solicitação do Cartório do 2º RCPN do 4º Distrito de São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 12 de Junho de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 563534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4553 - PAULO CESAR JUNIOR e HURDA GABRIELLE ALVES MOREIRA; Edital: 4554 - DALMIR RANGEL DA SILVA e MÔNICA LOUZADA CAVALCANTE.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 11 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 562100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:LEONARDO PAIANO FILHO E ADRIANA GOMES RODRIGUES - SERGIO JOSE DA SILVA SANTOS E JOSIANE DA SILVA MARCELINO - DEJANIR CAMPOS E ROSANA DA ROCHA E SOUZA - ANDERSON DE JESUS LIMA E ANA PAULA DA CUNHA ROCHA - MOACYR DE LIMA JUNIOR E CAROLINE ELLEN RIBEIROBICCHIERI - ROBERTO DA ROCHA MARTINS E VANESSA LIMA MORAES - GUTEMBERG FERREIRA DE FRANÇA E GISELLE ROBLES DE ALMEIDA - . QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 11de junho de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 563490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo\r\n\r\nRCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITOPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: ALCIMAR PASSOS DA ROSA e GUISELA GARCIA PIMENTA Proc. 9683; MARIO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA e NILVA FOLLY Proc. 9685; SIDNEI DA SILVA IMITÉRIO e JOSELIA MARQUES ROCHA Proc. 9695; WALACE DE OLIVEIRA FELIPE e JULIANA FERREIRA SPITZ Proc. 9696; RAFAEL BUTY NASCIMENTO e ANA CRISTINA PIRES BARROSO GONÇALVES Proc. 9694; JOSÉ MARCOS DO AMARAL VILLAS BÔAS e MARIA INÊS MONTEIRO CARDOSO Proc. 9686; MANOEL GUSTAVO DE ABREU e TÂNIA PARANHOS FEIJÓO Proc. 9689; ROBERTO COSTA FLORES e ALESSANDRA PALOMO MARTINS Proc. 9693. SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Nova Friburgo, 05 de junho de 2008. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 563144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DO 1° DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR: JAILTON GOMES DA FONSECA e GILSIANE ROCHA CAETANO. (Proc.5.238-Tombo:04-06-2008), VALMIR MARINS DE OLIVEIRA e NAZARÉ DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA. (Proc.5.239-Tombo:05-06-2008), JOSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA e MACIELE RODRIGUES SANTANA. (Proc.5.240-Tombo:06-06-2008), Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 11 de Junho de 2008. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 563253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n===================================\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) MARCOS NUNES FIGUEIREDO e NICCOLY TAVARES ALVES Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 05/09/1976, filho de Sandoval Nunes Figueiredo e Marilene Nunes Figueiredo, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 26/09/1990, filha de José Gonçalves Alves Filho e Eliane Tavares da Silva. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 10 de junho de 2008. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 563549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-NEWTON DE MOURA CUNHA FILHO e SIMONE FREITAS FAGUNDES, brasileiros, ele divorciado, pintor civil, filho de Newton de Moura Cunha e Maria da Graça Gonçalves, ela solteira, enfermeira, filha de Jair Honorato Fagundes e Maria Aparecida Freitas Fagundes. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. 02-CARLOS ALEXANDRE AGUIAR GRANADO e QUEILA CRISTINA AGUIAR GRANADO, brasileiros, solteiros, ele policial militar, filho de Paulo Roberto Granado e Cidalva Aguiar Granado, ela consultora Natura, filha de Itamar Rocha Granado e Adelaide Aguiar Granado. Cambuci, 12 de junho 2008. PATRÍCIA VELASCO - Responsável pelo expediente - Mat. 01-17154\r\n\r\nId: 563378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nTJ I - MAT. 01.14453\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nJONAS DA SILVA JUNIOR E MARILENE SOARES DA COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 08.06.1.981, filho de Jonas da Silva e Adilceia Pinto da Conceição, ela nascida em 18.07.1987, filha de Ademir Antonio da Costa e Maria do Carmo Caetano Soares.-\r\n\r\nARNALDO TOLEDO CUNHA E ARACELIA COSTA, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 20.09.1965, filho de Adenir Cunha e Nelci Toledo Cunha, ela nascida em 15.09.1964, filha de Vanes Costa e Libania Costa.-\r\n\r\nGABRIEL ROSA DOS SANTOS E PRISCILA GASPAR MORAIS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 15.12.1.983, filho de Haroldo Sarzeda dos Santos e Miria Tereza Rosa dos Santos, ela nascida em 26.10.1984, filha de Alfredo Augusto Morais e Mairi Gaspar Morais.-\r\n\r\nVILSON FREDMAN E NILMAR VALADÃO, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 22.04.1973, filho Grimaldo Fredman e Ercilia Denair Regly Fredman, ela nascida em 28.03.1959, filha de Ary Inocêncio Valadão e Nilda Cunha Valadão.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                }
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                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "561883": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                        "11º EDITAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nInspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008\r\n\r\nda Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Art. 19, Parágrafo 4º, da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal, vem complementar os Editais de Inspeções Anuais das Varas/Juizados Federais para o ano 2008 da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, datados de 29/10/2007, 28/11/2007, 18/12/2007, 07/02/2008, 18/02/2008, 12/03/2008, 04/04/2008, 14/04/2008, 07/05/2008, 21/05/2008 e 03/06/2008, fazendo saber a todos os interessados que:\r\n\r\na Inspeção Anual da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti ocorrerá de 23 a 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 561883"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "554646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024197-6 HAZAFER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. RICARDO BARSOTTI, LUCIA REGINA PORTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010910-5 MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0004976-5 RINALDO DOFFINY GONCALVES E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diante da inexistência de agravo de instrumento, reconsidero o despacho de fl. 231\r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005927-0 ALDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista a petição de fl. 293, reconsidero o 2º § de fl. 287.\r\n\r\nForneçam os autores as planilhas de cálculos, em 60 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006282-7 ROGERIO DOS SANTOS JARDIM (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 182/183 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020464-6 EUCLYDES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Fl. 138/141 - Dê-se vista a União Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007111-1 FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nCumpra a Seadi o despacho de fl. 92.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007938-9 MANOEL SOUZA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013764-0 ARIZOLI CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0062046-1 RICARDO MARAS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Cumpram os autores, o item 1 de fl. 377, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, intimem-se pessoalmente os autores.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009193-4 IVALDO VERAS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a petição de fls. 381/384, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nCumpram os autos, em 10 dias, o despacho de fl. 378.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028822-7 WILLIAN DA SILVA CASTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 61/62.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a Secretaria o item IV, de fl. 62.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0922924-8 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n14 - 93.0025109-0 GILBERTO ALVES BRANDAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Providencie a CEF, a juntada da guia de depósito, em 05 dias.\r\n\r\n15 - 94.0043563-0 SHIRLEI DOS SANTOS CORREA FARIA (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA, DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 97.0074432-9 SERGIO CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o autor o despacho de fl. 241.\r\n\r\n17 - 98.0027664-5 LUCIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da redistribuição do feito a este Juízo, devolvo às partes o prazo para manifestação do despacho de fl. 675.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007322-5 ADELMAR CARLOS LISBOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x ALMIR DE SOUZA BASTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o requerido às fls. 613/628, providencie a CEF a juntada dos extratos dos autores, em 30 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016700-5 MARIA DAS GRACAS MATTOS SOUZA (Adv. REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 121/122 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 119/126, dê-se vista ao réu, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010830-4 PEDRO TAVARES-ESPOLIO REP/ P/ ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o 1º § de fl. 23.\r\n\r\nEmende a autor a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência, em 10 dias.\r\n\r\nJunte o autor no mesmo no mesmo prazo acima:\r\n\r\na) o documento que comprove a requisição dos extratos junto à CEF (protocolo administrativo );\r\n\r\nb) a declaração de hipossuficiência e termo de inventariança.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028723-5 WANDA TORRES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Dê-se vista às CEF, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013159-2 CELESTE SANTOS DAS NEVES E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009217-5 NELI PEREIRA BUENO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006857-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MAURICIO CARVALHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, o item 2, de fl. 94, em 15 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o item 3, de fl. 94, como requerido à fl. 137.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007353-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FABIANA NIDECK MONNERAT (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO) x GERALDO MAJELLA MEDINA MONNERAT E OUTRO (Adv. ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016984-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCELO RAMOS DA SILVA. . Sobre a informação de fl. 41, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADRIANA FERREIRA DE LIMA. . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 31, em 30 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2008.51.01.002167-7 EDMUNDO BARRIOS NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 31 - Cumpra o autor, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0047625-2 ANNA MARIA RAMALHO (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Face à certidão de fls. 144/145, dê-se vista à União, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.016210-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ABRIL MULTIMIDIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE). . Tendo em vista a certidão de fl. 148, reconsidero o 2º § de fl. 143.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final de fl. 143.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.008351-4 JOSEFA HELENO DA SILVA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 98.0044130-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO) x ANNA MARIA RAMALHO (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010316-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, JOAO PEDRO DA SILVA). . \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 554646"
                            ],
                            "554647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0309016-7 OSCAR VELLOSO DA VEIGA E OUTROS (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x NYLZA ALMEIDA DE PAIVA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE DE AGUIAR DIAS, RUI BERFORD DIAS, LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES, AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. DELY BARATA BITTENCOURT). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 93.0000171-0 AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fl. 272: Expeça-se mandado de intimação do gerente do Banco do Brasil, para responder ao ofício de n.º 1033-5/2007 (encaminhando ao Juízo os extratos do PASEP do autor), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e remessa de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, conforme o art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAntes, porém, forneça o autor as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018081-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0015513-4 JOVELINO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA BESSA ZAVASKI, JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNadas sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0036917-0 NANCY DA SILVA TARTAGLIA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 97.0007562-1 DAISE MARY DO AMARAL E OUTRO (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO GALLEZE, NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Anote a Secretaria o nome da Drª Nazaré Corrêa Passos, OAB/RJ 73.794, conforme procuração de fl. 12, e esclarecimento de fl. 228, devendo a patrona juntar cópia da certidão de óbito da Drª Sandra Antunes do Nascimento, em 10 dias.\r\n\r\nRequeira a autora o que for de direito, no prazo acima.\r\n\r\n7 - 98.0000379-7 ANTONIO PEDRO PALAGAR (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Indefiro o pedido da Dr.ª Adriana Monteiro Vincler (OAB/RJ 89.324), de vista fora do cartório, em primeiro lugar, em virtude do mandado de intimação de fls. 289/290, em segundo lugar e principalmente, em virtude da extinção do mandato, pela morte do autor/mandante (art. 682, II do Código Civil). Faculto a referida advogada, a extração de cópias ou a consulta aos autos no balcão de atendimento, haja vista a publicidade do processo.\r\n\r\n2. Diante da renúncia das patronas constituídas pela viúva (fls. 200/202 e 258/261), determino a sua intimação pessoal (da viúva), para regularizar a sua representação e comprovar a condição de inventariante nomeada pelo juízo orfanológico, além de juntar cópia da certidão de óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, se cumprida a determinação supra, dê-se vista à ré acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo sem atendimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até que ocorra a regularização, por parte dos herdeiros.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011402-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 240: Concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0930913-6 CLEONICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA, ARY ELIAS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 92.0006042-0 SAUL GARRIDO FILHO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Diante dos documentos de fls. 582/583, assinados pelas Senhoras Maria Fátima Diniz Lopes e Keila Diniz Lopes, bem como dos documentos acostados pela CEF às fls. 588/589, os quais gozam de presunção relativa de validade, intimem-se as referidas pessoas para juntar declaração de que os saques não foram efetuados por elas. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0002867-0 CARLOS DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0006693-9 JURACY LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0070959-0 CARMEM LUCIA DA ROSA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO, CLARINDO COSTA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro aos autores a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0075602-5 NILTON BENTO SILVERIO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Numa primeira análise, não há razão na afirmação de fl. 363, pois os extratos fornecidos pelo BRADESCO (fls. 336/356) correspondem à solicitação da CEF (fls. 293/294).\r\n\r\nPosto isto, intime-se a ré para dar integral cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 98.0014022-0 MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME, RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 98.0019808-3 PAULO CESAR ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0031023-1 JOSE BON E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x AFONSO LIMA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 420 e 421: Restituo à CEF o prazo para cumprimento - 10 dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.020525-0 FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.008193-0 SEVERINO NUNES DE FREITAS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro ao autor a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015426-3 ALBINO CANEJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 189 e 191/192: Anote-se.\r\n\r\nOs argumentos apresentados pela ré (fls. 183/187) já foram enfrentados pela r. decisão monocrática de fls. 173/176. A referida decisão, contudo, fez a seguinte ressalva: “Quanto à alegação da CEF de que efetivamente creditou, nas contas vinculadas ao FGTS, o percentual de 18,35% (LFT), referente ao mês de fevereiro/89, tal fato está relacionado com a execução do julgado, quando serão compensadas as parcelas pagas administrativamente”.\r\n\r\nIsto posto, comprove a ré, no prazo de 10 (dez) dias, que foi efetuado o crédito nas contas fundiárias dos autores, conforme alega.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024468-2 AMENO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008837-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS. . Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, se fornecido o endereço, cumpra-se o despacho de fl. 22.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AC CARBON TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA E OUTROS. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n24 - 2007.51.01.026832-0 VANINA VICENSINI (Adv. TATIANA MESSNER FADUL) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.004055-6 MARIA CLARA LUSTOSA KAUFFMANN (Adv. SYLVIO DE BULHOES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES). . Providencie a requerente a autenticação dos documentos de fl. 08 e a juntada de documentos que comprovem atividades de trabalho e/ou estudo no país, conforme a manifestação da Dr.ª Procuradora da República (fl. 20).\r\n\r\nApós, se cumpridas as determinações, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022931-6 CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Providencie a parte autora o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se o mandado de levantamento.\r\n\r\nCumpridas as determinação supra e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020273-3 CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Com razão parcial a CEF, a fase de cumprimento de sentença não enseja o pagamento de honorários de execução, eis que não é inaugurado novo processo.\r\n\r\nContudo, os valores referentes à atualização monetária são devidos, assim defiro o pedido de fls. 168 item 2.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004198-1 LAURA DOS SANTOS DE CARVALHO ASSIST/ P/ MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Defiro à autora a vista requerida, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010392-0 LIA FELIPPO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 554647"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "562124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0609023-0 WALMYR SILVA LIMA E OUTROS (Adv. MARILENE DE SOUSA FERRAZ) x AILTON GUIMARAES UBALDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, BARBARA FERREIRA FALACIO, MARILENE DE SOUSA FERRAZ, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em inspeção.\r\n\r\nEste mandado de segurança tem tramitação dificultada pelo elevado número de impetrantes. O título judicial transitou em julgado e não houve execução do julgado.\r\n\r\nAssim, fls. 8410 - nada a deferir uma vez que não há execução em curso.\r\n\r\nUma vez que não háoutro requerimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistro que a execução do título somente poderá ocorrer em apartado e de forma individual.\r\n\r\n2 - 96.0004777-4 ADMA PARDAVIL DA ROCHA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x SUPERVISOR MILITAR DO COLEGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA E DO III COMAR (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Processo recebido da nona vara federal cível transformada em fase de cumprimento do julgado. É ônus da parte credora promover o prosseguimento do feito. Os impetrantes, apesar de regularmente intimados nada requereram. Isto posto, tendo em vista que o título judicial transitado em julgado não teve iniciado seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Em inspeção\r\n\r\n3 - 96.0015676-0 ANTONIO CAMILO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0007458-0 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Não são críveis as exigências da Receita Federal narradas pelo impetrante. O mandado de segurança n. 990007458-0 já está concluído com a homologação da renúncia a quaisquer créditos da impetrante. Os impetrantes são: PEBB Corretora de Valores Ltda, Banco PEBB S.A e Forlab Chitec S.A Com. Internacional. Assim, é ônus da Receita Federal no exercício da sua atribuição administrativa examinar a documentação societária dos impetrantes. Intimem-se, inclusive a Receita Federal, no órgão de fls. 235. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0008843-3 IRIDIUM SUDAMERICA-BRASIL LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Uma vez que o impetrante expressamente informa que não vai executar o julgado nos autos e que já houve a conversão em renda da União da parcela que lhe é devida, nada mais a ocorrer nos autos, sendo certo ainda que o pedido de certidão de fls. 415 não foi reiterado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 99.0019599-0 GOMES E GERTNER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, WAGNER BRAGANCA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em inspeção.\r\n\r\nIntimada a PFN não prestou os esclarecimentos determinados.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO prazo improrrogável de 30 dias para manifestação conclusiva sobre a causa de retenção da CPMF cujo crédito foi incluído no PAES. Ao que tudo indica houve equívoco quer seja da DRF quer seja do HSBC.\r\n\r\nVencido o prazo sem manifestação da PFN, defiro o requerimento de fls. 1247 do impetrante. Oficie-se então como requerido.\r\n\r\n7 - 99.0020712-2 WILMA DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023542-3 PEDRO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a habilitação dos herdeiros CLAUDIO FERNANDES LINO DA COSTA, NELSON FERNANDES LINO DA COSTA, FERNANDO FERNANDES LINO DA COSTA e MAURICIO FERNANDES LINO DA COSTA, sucessores de HELSON LINO DA COSTA, bem como a sucessão do ESPÓLIO DE PAULO DOMINGOS RIBAS FERREIRA, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar as alterações acima.\r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 107.287,51, em favor do Espólio de Paulo Domingos Ribas e R$ 26.821,87 em favor de cada herdeiro de HELSON LINO DA COSTA.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014183-8 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução de título judicial, tendo em vista a condenação imposta à União Federal ao pagamento aos autores de pensão especial de ex-combatente, pleiteando os autores a execução das parcelas a título de atrasados.\r\n\r\nCom a intimação do órgão responsável pelo pagamento dos autores para encaminhar planilha com os valores devidos, veio aos autos notícia do óbito do autor Carlos Azevedo em 01/01/2003, tendo sido deferida a habilitação dos herdeiros à fl. 289.\r\n\r\nApresentadas as planilhas referentes aos autores José Quintiliano de Castro e Silva e João Mendes Pinto foi determinada a citação da União Federal na forma do art. 730 do CPC, cumprido com a expedição do mandado, conforme certidão de fl. 220, não tendo sido feita sua juntada aos autos até a presente data. \r\n\r\nÀ fl. 363 foi deferida a habilitação dos herdeiros de João Mendes Pinto, em face de seu falecimento comunicado à fl. 302.\r\n\r\nVerifico que ainda não se procedeu à citação da União Federal com relação às execuções dos autores Carlos Azevedo (falecido) e Murillo Victor Halbout Carrão.\r\n\r\nPasso então a apreciar os respectivos requerimentos de citação para início da execução.\r\n\r\nÀ fl. 305 requereram os herdeiros do falecido autor Carlos Azevedo a reconsideração do despacho de fl. 303, uma vez que não foram incluídos os valores devidos após o falecimento do autor, tendo o referido despacho sido revisto à fl. 328 para determinar a citação da União Federal com a inclusão dos referidos valores.\r\n\r\nEntretanto, em segunda análise, razão não assiste aos autores herdeiros de Carlos Azevedo, considerando que a pensão concedida no título judicial sequer foi implantada para o autor falecido, a obrigação de fazer restou superada ante o óbito, não havendo que se falar em habilitação da viúva para recebimento da pensão, devendo a mesma requerê-la administrativamente, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nOs herdeiros somente têm direito nestes autos aos atrasados, cujo termo final é a morte do autor. \r\n\r\nAssim sendo, primeiramente, abra-se vista à União Federal para ciência dos termos das decisões de fls. 289 e 363.\r\n\r\nInexistindo recurso, intime-se a parte autora para, querendo, promover o início da execução com relação aos autores Maria Aparecida Simões Azevedo, Vera Lúcia Simões Azevedo, Antonio Carlos Simões Azevedo, Paulo César Simões Azevedo e Murillo Victor Halbout Carrão, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011749-0 BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em inspeção.\r\n\r\nFls. 667 - Conforme informações da autoridade impetrada foi gerado o crédito referente ao equívoco no pagamento da gratificação natalina conforme determinado às fls. 652, bem como encaminhado à Brasília a ordem judicial para correção do sistema.\r\n\r\nAssim, não mais subsiste a omissão da autoridade impetrada.\r\n\r\nFls. 669 /670 - Oficie-se em resposta esclarecendo que o processo está em fase de cumprimento do julgado.\r\n\r\nIntimadas, sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016694-7 CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . O pedido de retenção de honorários contratuais será decidido oportunamente.\r\n\r\nCite-se a União pelo art. 730, do CPC.\r\n\r\nEm inspeção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019043-3 MARILENE DAMASCENO MOREIRA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Processo recebido da nona vara federal, extinta. Regularmente intimados para promoverem a execução dos atrasados os impetrantes não se manifestaram. Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se. Em inspeção\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016896-5 ALEXANDRE QUEIROZ DE BRITO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO VINCULADO AO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de dez dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004524-0 TANIA MARIA MAFRA PORTUGAL (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA). . Diante da certidão retro, intime-se regularmente o impetrado da sentença de fls. 85/91 e despacho de fls. 108.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016271-2 MILITARIA COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA 1 REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO BRASILEIRO/DO DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL-DIRETORIA DE CIVIS INATIVOS E PENSIONISTAS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000581/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 397/399, por tempestivos, e ACOLHO-OS para, corrigindo a omissão apontada, incluir na parte dispositiva da sentença ora embargada o seguinte trecho (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024854-0 MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x AUDITOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO - CGU E OUTRO. . Recebo a apelação da CNEN (fls. 179/186) no duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 173.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024939-8 CLAUDIA DAYUBE PEREIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 144/147 no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027570-1 MIGUEL LOPES SOBRINHO (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento, intime-se a OAB/RJ a fim de efetuar o preparo do recurso em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028727-2 JOSE PAULO DANTAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 81 - promova o impetrante a execução dos atrasados de nov/07 a fev/08.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.028820-3 MARIA JOSE SALLES VIEIRA MOTTA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (77/90) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002214-1 MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Apensem-se os presentes autos ao Mandado de Segurança nº 2008.51.01.012285-8.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para fins de julgamento simultâneo.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.002367-4 FRANCISCO CORREA LAGE (Adv. ADRIANA PINTO DA SILVA) x MINISTERIO DA FAZENDA-SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRAÇÃO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo para PRESIDENTE DA JUNTA MEDICA DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApreciarei a liminar oportunamente.\r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para o impetrante fornecer as cópias requeridas no despacho de fls. 19, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFornecidas as cópias, oficie-se para a vinda das informações no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem informações, ao MPF.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002795-3 LUIZ RENAN GONCALVES DE FRAGA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 360/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para restabelecer o auxílio-transporte a que o impetrante faz jus, independentemente da apresentação dos respectivos bilhetes de passagens, ressalvada a possibilidade da Administração Pública proceder auditoria interna para fins de fiscalização do beneficio recebido pelo impetrante. Deve a autoridade coatora restituir os valores indevidamente descontados a partir de março de 2008, data da impetração do writ, sem prejuízo da revisão do ato administrativo com efeito ex nunc. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.003119-1 ALAIS GONÇALVES DUARTE (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x SUPERINTENDENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 352/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra. Defiro, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003848-3 DIRAJAIA DA CONCEICAO BOAVENTURA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 313/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, e denego a segurança, na forma da fundamentação acima. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete nº 105 e do STF, verbete nº 512. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004085-4 LUIZ VICTOR GOMES DOS SANTOS (Adv. SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, por considerar inexistente o direito alegado pelo Impetrante, tendo a autoridade Impetrada agido com observância dos princípios legais aplicáveis. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005245-5 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA (Adv. ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (GIG/GALEAO-TOM JOBIM) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.005541-9 JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA E OUTROS (Adv. LUIZA MELO DO PRADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 325/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar deferida às fls. 97, assegurar o direito dos impetrantes inscreverem-se no 35º Exame de Ordem da OAB/RJ, independente da apresentação de certificado de conclusão do Curso de Direito. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.005633-3 DFL IND/ E COM/ S/A (Adv. MONICA ELISA DE LIMA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 322/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005641-2 ADLER PTI S/A (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 319/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005673-4 AUTO E FOOD OLIVEIRA LTDA (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . O subscritor de fls. 14 - Vagner Antônio Souza de Oliveira Júnior não consta no documento societário da impetrante como seu representante legal. Defiro o prazo improrrogável de 5 dias para regularização da representação, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, diga se subsiste seu interesse no feito.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.005685-0 V E M DO BRASIL S/A (Adv. ILANA LINHARES HORTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2008.51.01.005901-2 AÇOS VILLARES S/A (Adv. RACHEL GOMES DA ROCHA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2008 FOLHA 48/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.005933-4 ADIM BORGES PINHEIRO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que em Mandado de Segurança no pólo passivo deve constar aquele que praticou ou deixou de praticar um ato ilegal ou com abuso de poder, qual seja, os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do Poder Público e o impetrante indicou a União Federal, bem como que o mesmo não especificou claramente em seu pedido final o que requer, pois há confusão quanto ao tipo de ação a seguir: Mandado de Segurança ou Ação Ordinária, esclareça o impetrante, em dez dias, se pretende seguir com o rito ordinário ou com mandado de segurança, devendo se for o caso, retificar o pólo passivo apontado corretamente a autoridade coatora, fornecendo as cópias necessárias para acompanhar o eventual pedido de informações, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006026-9 MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários, a teor da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.008414-6 ARNALDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARIANE WALTER) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, emende a inicial indicando a autoridade impetrada, pois em Mandado de Segurança no pólo passivo deve constar aquele que praticou ou deixou de praticar um ato ilegal ou com abuso de poder.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.011257-9 MARY DE ALBUQUERQUE MOTA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 330/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação a impetrante MARCÍLIA VIANNA DA SILVA, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) Quanto aos demais autores, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011292-0 LYGIA BRITO SCASSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 45/47. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 53/62) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012285-8 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Ao agravado, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.016140-0 FAULDING FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.012493-6 LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.023908-2 GLAUCIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 163/170 - Diga a impetrante, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.004986-8 HEYDER TORRES SERBETO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em inspeção.\r\n\r\nFls. 139 - Indefiro uma vez que não há registro nos autos de depósito judicial efetuado. Intimados, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.490313-8 KAREN LAJTER (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Na manifestação de fls. 153 o impetrante dispensa a correção monetária sobre o depósito e requer o levantamento do valor nominal, corretamente apurado conforme fls. 33, ajustado ao título judicial transitado em julgado. Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará no valor de R$ 4.314,85 em nome da impetrante. Determino a conversão em renda do saldo remanescente da conta em renda da União. Intime-se a PFN da presente e para informar o código da conversão. Após, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n46 - 2006.51.01.014275-7 NCA - CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023354-8 MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000572/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.023356-1 JOSE MAURICIO LOUREIRO (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 71/76) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025342-0 G.GORDILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MICHELE VIEGAS GORDILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000552/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 236/242, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030108-6 CASTRO BARROS SOBRAL GOMES ADVOGADOS S/C (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 288/295.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 327/358) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.000383-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 1757/1766. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 1770/1792) no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.004161-5 CARPET IND/ TEXTIL LTDA (Adv. EMI NISHIO VIEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 366/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, por ausência de direito líquido e certo lesado ou ameaçado de lesão. Custas pela impetrante. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e do STF, verbete n. 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.031232-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NELSON FERREIRA LIMA. . Em inspeção.\r\n\r\nRecolham-se as custas, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.001714-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA. . Em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a requerente para retirada do processo tendo em vista o resultado da diligência.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.002034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS FELISBERTO GARCIA. . Em inspeção.\r\n\r\nIntime-se a requerente para retirada do processo tendo em vista o resultado da diligência.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.004264-4 DAMIAO COSTA E OUTRO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n57 - 2008.51.01.008295-2 RUTH DA SILVA CARNEIRO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 29/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\nSaliento que as testemunhas arroladas às fls. 07/08, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.026176-6 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x MARIA DA CONCEICAO RABELLO LIMA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA). . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 106/107.\r\n\r\nRecebo a apelação da embargada (fls. 112/115) no efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019162-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAZARETH SERAFIM PEREIRA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 58/61) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.005889-4 MARCELO AVILEZ MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL DA MARINHA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.012424-0 NIPPON YUSEN KAISHA LINE REP/ P/ NYK LINE DO BRASIL LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007090-8 ROSANGELA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n63 - 2007.51.01.030715-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO ORTOPEDICO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030965-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ACADEMIA IGOR SATO. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031230-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONICA SOUZA LOBO RUBINO. . Tendo em vista a certidão de fls. 14, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033216-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELSON NEVES FAUSTO. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.000532-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BERNADETE DE SOUZA NOGUEI RA. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.001473-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO DE ARAUJO CARMO. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.001838-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDERVAL DE MARCO MEDEIROS. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.001888-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOEL BATISTA DOS SANTOS. . Tendo em vista a intimação realizada, intime-se o requerente para entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nSe o requerente não comparecer para recebimento dos autos, em dez dias, arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.031815-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x INGRID FERREIRA JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Conforme despacho de fls. 16, vista à embargada de fls. 20/22, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 562124"
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                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000002-1/2008\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica intimada a RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, para cientificar-se dos termos da AÇÃO PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES nº 2003.51.01.018007-1, movida por AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de REU: RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, que tramita perante esta 11ª Vara Federal, nos termos do art. 871 do CPC e despacho adiante transcrito: “1 - Intime-se o protestando por via editalícia, com prazo de 20 dias, atentando o protestante e a Secretaria para os requisitos legais. Rio de Janeiro, 27/03/08. (a) JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA - Juiz Federal”, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, (___) Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, (___) Cristiane Novo de Farias Alcantara, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. \r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 561493"
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                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000003-6/2008\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que ficam citados os RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, para responder a ACAO DE USUCAPIAO nº 2006.51.01.017241-5, movida por LOURIVAL DOMINGOS DE ANDRADE em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS, referente ao imóvel situado a Rua Pedro Gomes, 108, Realengo, RJ, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “Citem-se os réus, bem como o confinante apontado à fl. 94;Citem-se os réus incertos e eventuais interessados, por edital (art. 942, CPC); Após, dê-se ciência ao MPF.. Rio de Janeiro, 09/04/08.(a) JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o artigo 285, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, (___) Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, (___) Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 561494"
                            ]
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                            "561626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004386-6 ALCOESTE DESTILARIA DE FERNANDOPOLIS S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, considerando que a União (PFN) já apresentou suas contra-razões, dê-se vista à Eletrobrás para resposta.\r\n\r\nTranscorrido, com ou sem contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026382-9 ALOISIO FLORENCIO DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005823-8 AURELINO DA SILVA ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, com relação à alteração da condição do autor de militar graduado para oficial.\r\n\r\nQuanto a pretensão deduzida com relação aos atrasados (obrigação de pagar), encontram óbice constitucional à antecipação dos efeitos da tutela, in casu (artigo 100, da Constituição da República) - haja vista que, se procedente, a pretensão deve ser satisfeita mediante precatório - , indefiro o pleito respectivo, formulado à fls. 19.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008423-7 MAURICIO VILALVA AGUILERA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela, porque, no caso, não se fazem presentes os requisitos autorizadores da sua concessão, sobretudo o periculum in mora, que deve ser atual e iminente, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a parte autora supõe, para o mês de setembro, o início do estágio de atualização de militar que visa participar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011149-6 BRUNO VIEIRA DA SILVA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 963 . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl.72, indefiro a petição inicial, no que se refere ao pedido de fl.7, item (b), com fulcro no art.267, V, do CPC, por ofensa a coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a emenda da inicial às fls.57/58 e fixo o prazo de 10 dias para a parte autora atribuir valor à causa compatível com rito eleito, nos termos do art.273 do CPC, a contrário senso.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela requerida por necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009140-0 WALDEMAR MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Tenho que os laudos periciais em oftalmologia e cirurgia plástica foram juntados às fls. 173/177 e 1645/166, respectivamente, com o que reconsidero o despacho ordinatório de fl. 178 e determino a abertura de vistas as partes, por 10 dias, sucessivos, para se manifestarem sobre as aludidas peças técnicas. \r\n\r\nPor oportuno, corrija-se a numeração a partir de fls. 168.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 88.0019845-7 VIACAO PRESIDENTE LTDA (Adv. MARCELO SOUTO DE CASTRO, ANTONIO WENCESLAU FILHO) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x VIACAO MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO FRANCO DE CARVALHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI). . 1.Fls. 284 - Apensado à Medida Cautelar nº 88.0018464-2 dê-se vista a ré (Empresa Gotijo), por 10 dias.\r\n\r\n2.Após a devolução dos autos , dê-se vista à ANTT por igual prazo, intimando-a pessoalmente.\r\n\r\n3.Em nada mais sendo requerido, mantendo-se apensados, retornem ao arquivo, mediante baixa.\r\n\r\n8 - 93.0019413-5 DALTON DA ROSA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI PARA excluir-se do pólo passivo a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ-PREVI-BANERJ.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 97.0007975-9 MAQUIMOTOR COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO/NORTE (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022090-1 HERALDO DA SILVA BRAGA (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO-MF-GRA-RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023033-2 LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se, por 20 dias, o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 317.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025232-7 VALENTIM FERNANDO VETACA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007779-8 C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MONIQUE SANTOS DE LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 961 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar promovida por C e C e CONSTRUÇÃO LTDA , qualificada na inicial, em face do INMETRO, objetivando, em síntese, a sustação de protesto efetuado pelo 2º TABELIÃO DE PROTESTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, afigura-se inadequada a via eleita pela parte autora para dirimir sua pretensão, de natureza cautelar, uma vez que essa se destina a garantir a viabilidade da ação principal, que não é a hipótese dos autos, devendo a valer-se de ação de conhecimento de natureza constitutiva negativa, conforme a causa de pedir aqui apresentada.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a inadequação da via eleita, que assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 95.0044846-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARCOS GOMBERG E OUTROS (Adv. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n15 - 87.0004588-8 ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, JORGE HENRIQUE ALVES, ANTHERO GONCALVES FILHO). . Ao reclamante, em 5 dias, sobre os valores principais depositados à fl. 118, nos autos do Precatório nº 97.02.30956-5, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 561626"
                            ],
                            "561627": [
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004017-9 ORLANDO MARTINS LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025374-5 MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 957/958 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, promovida por MÁRCIO NOGUEIRA DOS SANTOS, qualificado na inicial, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a reintegração aos quadros da Marinha do Brasil.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl.18.\r\n\r\nContestação às fls.27/37.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, o falecimento da parte autora está comprovado à fl.130.\r\n\r\nSuspenso o feito por 90 dias para a habilitação dos sucessores, não houve atendimento até a presente data, razão pela qual afigura-se a hipótese de ausência de parte. Ressalte-se, ainda, que não há nos autos qualquer indicação do paradeiro de possíveis sucessores.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, dada a manifesta ausência de parte, situação que assume a feição jurídica de falta de pressuposto processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da UNIÃO, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012253-9 JARDEL DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 955/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,46. . S E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, promovida por JARDEL DA SILVA PEREIRA, qualificado na inicial, em face de BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S/A E FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, objetivando, em síntese, a condenação dos réus, ao pagamento do valor do seguro e indenização por danos morais.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl.55.\r\n\r\nContestação da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A às fls. 73/85.\r\n\r\nContestação da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO às fls.147/160, argüindo sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls.196/207.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a causa de pedir e o pedido formulado na inicial dizem respeito, tão-somente, à primeira ré - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S/A, que é a contratante do seguro, cujo valor o autor objetiva receber através da presente, bem como pelo fato do dano moral ter sido vindicado em razão do não-pagamento do valor do seguro acima referido, que, esclareça-se, não tem natureza previdenciária e sim indenizatória, de sorte que , se verificado, será da responsabilidade também da primeira ré.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, cumpre acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO e a incompetência da Justiça Federal, uma vez que a legitimidade para responder por esse pleito é apenas da BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, não abarcada, em suma, no rol do art. 109, I, da CRFB/88.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, relativamente à FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, dada a sua ilegitimidade passiva e declino de competência, em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, devendo, após o trânsito em julgado, serem remetidos ao juízo distribuidor das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017867-3 ROSA MARIA LEOCADIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 959/960 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, promovida por ROSA MARIA LEOCADIO DE SOUZA, qualificada na inicial, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a condenação da ré a reintegrá-la aos quadros da SERPRO - Empresa Pública Federal -, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl.36\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls.41/45, argüindo sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls.133/135.\r\n\r\nRequerimento de provas às fls.139/143.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, a causa de pedir e o pedido formulado na inicial não dizem respeito à UNIÃO, porque a autora é contratada pela EMPRESA PÚBLICA - SERPRO -, conforme contrato de trabalho anexado às fl.106/108 que será a responsável pelo cumprimento de eventual julgado a favor da autora, inclusive quanto ao dano moral vindicado.\r\n\r\nSeguindo essa linha de raciocínio, cumpre acolher a preliminar de ilegitimidade passiva da UNIÃO.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a sua ilegitimidade passiva da UNIÃO.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da UNIÃO, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016984-8 ISABEL DE ALMEIDA PESSOA E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELLO ENES FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte Autora, por 5 dias, quanto aos cálculos retro..\r\n\r\nEm havendo concordância, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia da inicial de execução e dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.004149-6 RONALDO SOUTO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 964/965 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, promovida por RONALDO SOUTO DE HOLANDA, qualificado na inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão de contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nGuia de custas acostada à fl.52.\r\n\r\nContestação da CEF 62/99.\r\n\r\nRéplica às fls. 134/162.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos autos, após a realização de várias diligências, inclusive busca junto à Receita Federal, não foi localizado o novo endereço da parte autora para que a mesma fosse pessoalmente intimada para constituir novo advogado e regularizar sua representação processual.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, dada a manifesta ausência de capacidade postulatória da parte autora, situação que assume a feição jurídica de falta de pressuposto processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009132-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv. FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 962 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (Sentença tipo C) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConforme concordância expressa do exeqüente à fl.211, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, em favor do autor, alvará de levantamento da quantia depositada à fl.208.\r\n\r\nComprovado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009222-1 MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em aresto relatado pelo eminente Desembargador Federal Castro Aguiar, o E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região endossou a tese da inconstitucionalidade da disciplina contida no Decreto-Lei n 70/66, referente à execução extrajudicial. Eis o teor do decisum:\r\n\r\n\"SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - CASA PRÓPRIA - FINANCIAMENTO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66.\r\n\r\nI - O REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES, DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE REAJUSTE SALARIAL DOS MUTUÁRIOS, NÃO DESCUMPRE O ART. 1. DO DECRETO-LEI N. 19/66 E O ART. 13 DA LEI N. 5.107/66, NEM SE INSURGE CONTRA O ART. 187 DO RISTF, FACE À DECISÃO PROFERIDA NA REPRESENTAÇÃO N. 1.288-3/DF.\r\n\r\nII - O SALÁRIO DO MUTUÁRIO E A PRESTAÇÃO SÃO ELEMENTOS INSEPARÁVEIS DA EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nIII - SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, SEM CONTRADITÓRIO E SEM AMPLA DEFESA, A EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA CEF, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N. 70/66, PADECE DO VÍCIO DA INCONSTITUCIONALIDADE, O QUE A TORNA JURIDICAMENTE NULA.\r\n\r\nIV - RECURSO IMPROVIDO\". (TRF/2 Reg., AC N 021349-7 - RJ, Segunda Turma, Des. Fed. Castro Aguiar, Unânime, j. 12.03.96, DJ. 14.05.96, p. 30, in JTRF-CD. 10 ed., Brasília: CD-Graf Publicações Eletrônicas Ltda., setembro de 1996, doc. TR2000039676. Grifei.)\r\n\r\nNeste mesmo sentido se manifestaram, também, os EE. Tribunais Regionais Federais das Terceira e Quarta Regiões :\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 70/66 - INCONSTITUCIONALIDADE - OFENSA AOS INCISOS LIV E LV DO ART. 5 DA CF.\r\n\r\nI - NÃO SE ADMITE, SOB RISCO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA TUTELA JURISDICIONAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEJA ALGUÉM PRIVADO DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL, ASSIM CONCEBIDO O PROCEDIMENTO JUSTO, SOB O CRIVO DO MAGISTRADO.\r\n\r\nII - PERMITIR AO CREDOR QUE, POR MEIO DE EXECUÇÃO PRIVADA, RETIRE DO UNIVERSO PATRIMONIAL DO DEVEDOR O BEM DADO EM GARANTIA É PERMITIR TOTAL AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS XXV, LV E LIX DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E POSTERIOR LEILÃO E ARREMATAÇÃO DO BEM REALIZADOS COM BASE NA PARTE FINAL DO ART. 30 E ARTS. 31 A 38 DO DECRETO-LEI N. 70/66 DEVEM SER ANULADOS, EM FACE DE NÃO TER TAL DIPLOMA SIDO RECEPCIONADO PELA CARTA MAGNA. PRCEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\nIV - APELOS IMPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.\" (TRF/3 Reg., AC. n 0304040-7 - Des. Fed. Sylvia Steiner DJ. 20.11.96, p. 88977)\r\n\r\n\"CAUTELAR - LIMINAR - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - LEILÃO - SUSPENSÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NO DL. 70/66 É DE DUVIDOSA CONSTITUCIONALIDADE, POR AFRONTAR OS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nA EXECUÇÃO PRIVADA, SEM CONTROLE JUDICIAL IMEDIATO E SEM POSSIBILIDADE DE DEFESA DIRETA, PERMITINDO QUE O SUPOSTO DEVEDOR SEJA DESAPOSSADO LIMINARMENTE DO IMÓVEL HIPOTECADO, ACARRETA POR SI MESMA, INEQUIVOCAMENTE, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, OU, PELO MENOS, DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.\r\n\r\nPRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INCENSURÁVEL A DECISÃO QUE SUSPENDEU O LEILÃO PARTICULAR DO IMÓVEL FINANCIADO.\" (TRF/4 Reg., AG. n 042971-0 - Des. Fed. Amir Finocchiaro Sarti, DJ. 16.11.95, p. 78865)\r\n\r\nAfigura-se-me evidente, pois, a plausibilidade da tese da parte autora, quanto à antijuridicidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nReconheço, também a presença, in casu, do requisito do periculum, em vista das gravíssimas consequências resultantes do processo de execução impugnado, que se revelam tanto mais drásticas por cogitarem da perda da residência do(s) Autor(es), financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInexiste, por outro lado, qualquer risco de irreversibilidade do provimento liminar de que presentemente cogito, dada a indisponibilidade do bem objeto da execução, bem como a possibilidade de prosseguimento dos atos tendentes à satisfação do crédito, em caso de o pedido da presente ação vir a ser julgado improcedente.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela pretendida, para a imediata suspensão - ou cancelamento, se já efetuado - do registro da venda extrajudicial do imóvel do(s) autor(es), junto ao Registro Geral de Imóveis, até o julgamento, em definitivo, neste processo.\r\n\r\n2 - Comunique-se, com urgência.\r\n\r\n3 - Intimem-se.\r\n\r\n4 - Em vista da integralização dos honorários periciais, intime-se o sr. perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0024401-0 RUY JOSE BADENES BELTRAO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto (fl. 112/122), cumpra a Secretaria, incontinenti, a parte final da decisão de fl. 107, expedindo-se o alvará dos valores correspondentes a primeira parcela (fl. 105).\r\n\r\nComprovado o recebimento, e nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 95.0000329-5 DURVAL ALFREDO FIGUEIREDO MARQUES E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013477-0 FELIPPO JORDAO DE SA FREIRE REP/ P/ CLAUDIA MARIA JORDAO E OUTRO (Adv. ARNON RIBEIRO DOS SANTOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . 1) Deixo de apreciar a petição da parte autora, de fls. 131/135, conforme solicitado na petição de fls. 136/140.\r\n\r\n2) Devolvo à parte autora o prazo para recurso. No mesmo prazo, apresente contra-razões ao Recurso interposto pela Infraero (fls. 141/145), que ora recebo, em ambos os efeitos.\r\n\r\n3) Não havendo, no prazo, interposição de apelação, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013568-0 NORMA SANTOS PORTUGAL (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002386-8 PAULO CESAR MARTINS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 561627"
                            ],
                            "561629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0047294-5 ALIANCA S/A IND/ NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO x CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI, GODOFREDO MENDES VIANNA, ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, MARCIO LUIS MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Manifestem-se as partes, iniciando- se pela parte autora, sobre as informações do sr. perito. Após, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000128-9 RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre as informações de fls.59, inclusive se mantém o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005863-9 DAMIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende da renda informada às fls.42, juntada aos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003338-2 MIGUEL TADEU UBALDO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O novo comprovante de renda apresentado, não tem o condão de infirmar determinação anterior, que ora mantenho, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFixo novo prazo de 5 dias, para imediato cumprimento.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008097-9 PAULO CICERO DOS SANTOS (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.008435-3 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008539-4 CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO - CHI/CSSE (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente o signatário da procuração de fls. 6, em cinco dias, os poderes necessários para a prática do ato.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 561629"
                            ],
                            "561628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012580-2 JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1. Ante a certidão retro, deixo de apreciar o requerimento de fls. 161.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 150.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005447-6 FRANCISCA IRIS DO AMARAL (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Manifeste-se o Impetrante, em 5 dias, sobre a litispendência informada pela autoridade Impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031714-8 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante a ausência do pedido de medida liminar, reconsidero a parte final do despacho de fls.356.\r\n\r\nAo MPF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006119-5 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. . Não obstante a inicial ter mencionado às fls.02 “mandado de segurança com pedido de liminar”, deixo de proferir decisão em caráter liminar, ante a ausência de efetiva formulação de tal medida a este Juízo.\r\n\r\nAo MPF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801300-1 GUSTAVO ADOLPHO MONTEIRO DE BARROS FILHO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ, MARCIO ROSAS MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da dúvida levantada na decisão do juízo de plantão ao deferir a liminar requerida (fl.38), cite-se a União (AGU), voltando-me, após o decurso do prazo para resposta, para reapreciação.\r\n\r\nDesentranhem-se as cópias de fls.53/75 para autuação própria.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 5 dias, a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017437-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS (Adv. CAMILO GUERREIRO FILHO, LUCIA MARIA DE SANT`ANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 3007/3010 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e declaro ser devido aos Embargados o montante de R$ 1.792,43 (um mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), atualizado até novembro de 2005. \r\n\r\nRessalvo que parte do montante ora reconhecido como devido já foi objeto de depósito judicial (fls. 194/195 dos autos principais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução com, inclusive, o levantamento do valor depositado.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro na norma do art. 20, § 4.° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nExtraia-se cópia da petição inicial e desta sentença e traslade-se para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014544-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . 1. Ao Contador para conferência dos cálculos do Embargante (fls .11/22), elaborando planilha para confronto, aplicando os expurgos econômicos, atualizando até janeiro/2003 (data do cálculo do embargado/embargante).\r\n\r\n2. Com a planilha, dê-se vista as partes, por 10 dias.\r\n\r\n3. Havendo impugnação ou não, voltem-me para decidir.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 561628"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "562167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020427-4 MARLY SIMOES REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões expendidas quando da apresentação da sua peça de bloqueio.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à extinção do feito, sem resolução do mérito, \r\n\r\nforam oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011623-7 KELTER IND/ COM/ LTDA (Adv. LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nKELTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98, requerendo, outrossim, que o indébito seja restituído via compensação com os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, conforme a legislação aplicável.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o alargamento do conceito de faturamento para efeitos de definição da base de cálculo do PIS e da COFINS promovido pela Lei nº 9.718/98 feriu o disposto pela Constituição da República.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos às fls. 12/24. Custas recolhidas à fl. 25;\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 64/93, argüindo, preliminarmente, a ausência de prova do recolhimento dos tributos e a ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNo mérito, aduz a constitucionalidade da Lei nº 9.718/98, eis que a mudança da base de cálculo se deu sob a égide da Emenda Constitucional nº 20/98, asseverando, outrossim, quanto à inadmissibilidade de se efetuar a compensação de tributos antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nRéplica às fls. 99/112.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, filio-me ao entendimento do eminente jurista Ricardo Lobo Torres, ao asseverar que “na declaração de inconstitucionalidade da lei, a decadência ou prescrição ocorre depois de cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão do STF proferida em ação direta ou da publicação da Resolução do Senado Federal...”(in Restituição de Tributos, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 169).\r\n\r\nTal entendimento parece-me claro, pois seria injusto, para o contribuinte, ver-se tolhido do direito de reaver o que pagou indevidamente, em razão de transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contado do pagamento, se somente após a declaração de inconstitucionalidade da exação é que fixou-se a possibilidade e repetição.\r\n\r\nAinda, tratando-se de prazo prescricional para o ressarcimento de valores recolhidos indevidamente a título de tributos por homologação, insta destacar o julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 644.736 - PE, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, cujo trecho da ementa transcrevo a seguir:\r\n\r\nAI nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 644.736 - PE\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n.+\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher a argüição de inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da Lei Complementar nº 118/2005, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (...)\r\n\r\nDJ: 27/08/2007 Página 1 de 23\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tendo a presente demanda sido ajuizada em 08/06/2005, as situações verificadas entre 08/06/1995 e a data de vigência da Lei Complementar nº. 118/2005 (09/06/2005) sujeitam-se ao prazo prescricional de 10 (dez) anos (“5 + 5”), nas hipóteses de homologação tácita, e de 5 (cinco) anos para os casos de homologação expressa, a contar da data da efetivação desta pela autoridade fazendária, que é quando se dá a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nPor outro lado, para os fatos geradores ocorridos após a edição da Lei nº 118/2005, o prazo prescricional é contado da data do pagamento antecipado da exação, nos termos do art. 3º da referida norma, sendo que tais situações ainda não se encontram prescritas.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a alegação quanto à ocorrência da prescrição merece acolhida, tão somente, para a hipótese do transcurso do prazo qüinqüenal das contribuições recolhidas antes do ajuizamento da presente demanda, caso tenha se dado a homologação expressa pela autoridade fazendária, em sendo o pleito autoral julgado procedente.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a autora alega que a expressão “faturamento” traduzia-se em “receita bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia”, assim como definido pelo artigo 3º, do mencionado diploma legal, contudo, posteriormente, com a edição da Lei nº 9.718/98, o conceito de faturamento passou a ser entendido como a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas.\r\n\r\nPosteriormente, e com o intuito de regrar a tributação em questão, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, a qual veio a dar nova redação ao artigo 195, I, “b” do texto constitucional, incluindo, além do faturamento, as receitas das empresas, configurando-se, por conseguinte, a base de cálculo da exação em questão.\r\n\r\nRazão assiste à autora. Vejo na malsinada alteração um grande alargamento da base de cálculo da exação em comento, vez que ao incluir no conceito de faturamento a receita bruta da pessoa jurídica, e ainda por conceituar receita bruta como a totalidade das receitas auferidas, eis que à época da edição da lei em tela as receitas das empresas não integravam o seu faturamento, já que não eram mencionadas no art. 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, constata-se que o art. 195, I, da Constituição Federal previa originariamente como fonte de custeio para a seguridade social, as contribuições sociais “dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro”.\r\n\r\nOportuno se denota que no julgamento do RE 150.755, onde apreciando a questão da base de cálculo da referida exação, o Ministro Sepúlveda Pertence, assim se pronunciou: \r\n\r\n\"... convenci-me de que a substancial distinção pretendida entre receita bruta e faturamento não encontra respaldo atual no quadro do direito positivo pertinente à espécie...é na legislação deste (referindo-se ao FINSOCIAL) e não alhures, que se há de buscar a definição específica da respectiva base de cálculo, na qual receita bruta e faturamento se identificam.\"\r\n\r\nApesar de equiparados os conceitos de faturamento e receita bruta, pela análise da legislação acima citada, instituidora da COFINS, fica evidente que a Lei n.º 9.718/98, ao ampliar o conceito de faturamento para nele incluir a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, desconsiderando a atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, acabou por incluir mais uma fonte de custeio para a seguridade social não prevista originalmente pelo art. 195, I da Constituição Federal.\r\n\r\nRessalte-se a imperiosidade da adoção do princípio da não-surpresa em matéria tributária, já previsto na ordenação anterior, além de que o exercício do poder tributário, pelo Estado, submete-se, in totum, aos modelos jurídicos positivados no texto constitucional que institui, em favor dos contribuintes, limitações à competência estatal para impor e exigir as diversas espécies tributárias.\r\n\r\nOra, a Lei nº. 9.718/98 ampliou a base de cálculo da COFINS antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 que fez constar a expressão \"receita\" na alínea \"b\" do inciso I, do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nA promulgação, a posteriori, da Emenda nº 20/98, para constitucionalizar a referida legislação, nos moldes do artigo 195 da Carta magna de 1988, também, não prosperou, pois ao tempo em que a norma foi editada vigia uma redação do referido artigo que se contrapunha aos princípios nela estabelecidos.\r\n\r\nAssim, resta claro que, até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98, o art. 3o. da lei em comento não tinha amparo constitucional, sendo, portanto inconstitucional, não podendo sequer ser posteriormente recepcionado.\r\n\r\nLevando-se em consideração o princípio da validade da norma em função da sua adequação à norma hierárquica superior, tenho que toda norma que infringe a Constituição é nula, inválida, inexistente, conforme preleciona CELSO RIBEIRO BASTOS (in \"Curso de Direito Constitucional\", ed. Saraiva, pág. 384):\r\n\r\n\"Segundo a técnica jurídica, esta lei inconstitucional é inexistente. Encarada sob o ângulo dos princípios informativos da criação das normas de direito, só podemos afirmar a existência de leis constitucionais. Isso porque, ou ela foi produzida em conformidade com a Constituição, que é quem diz o que é direito em um determinado sistema, ou foi gerada em dissonância com o prescrito pela norma constitucional, e neste caso não pode pretender ser lei. (...) Com vistas unicamente à teoria da criação do direito, ou a lei é constitucional para que possa existir, ou, em caso contrário, não se reveste nem mesmo da condição de lei, sendo despiciendo o afirmar-se se é constitucional ou não. Pelo simples fato de ser lei, infere-se que se trata de lei constitucional, a única existente.\"\r\n\r\nÉ de se registrar que a eficácia postergada, decorrente da anterioridade nonagesimal, não teria o condão de afastar o vício, pois aquilo que é nulo não pode produzir efeitos.\r\n\r\nPor conseguinte, é de se reconhecer o direito da autora de proceder à compensação dos tributos sob a administração da Secretaria da Receita Federal, nos moldes do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação aresto da lavra do Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, conforme segue:\r\n\r\nREsp 884230 / SP\r\n\r\nRelator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/08/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 16.08.2007 p. 298\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A Lei 9.430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita Federal, após a análise de cada caso, a requerimento do contribuinte ou de ofício (Decreto 2.138/97), com relação aos tributos sob administração daquele órgão.\r\n\r\n7. Essa situação somente foi modificada com a edição da Lei 10.637/02, que deu nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, autorizando, para os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a compensação de iniciativa do contribuinte, mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n8. Além disso, desde 10.01.2001, com o advento da Lei Complementar 104, que introduziu no Código Tributário o art. 170-A, segundo o qual \"é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial\", agregou-se novo requisito para a realização da compensação tributária: a inexistência de discussão judicial sobre os créditos a serem utilizados pelo contribuinte na compensação.\r\n\r\n9. Atualmente, portanto, a compensação será viável apenas após o trânsito em julgado da decisão, devendo ocorrer, de acordo com o regime previsto na Lei 10.637/02, isto é, (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nFinalmente, é de se ressaltar que a matéria já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para englobar a totalidade dos valores auferidos pelas pessoas jurídicas. Confira-se:\r\n\r\nRE 390840 / MG - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nRelator(a): Min. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nJulgamento: 09/11/2005 Tribunal Pleno\r\n\r\nDJ 15-08-2006 PP-00025\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718,de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do artigo 8º e, ainda, os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Presidente (Ministro Nelson Jobim), que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nPlenário, 09.11.2005\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora recolher o PIS e a COFINS na forma prevista pelo artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98, prevalecendo, para efeito de recolhimento, o previsto na Lei Complementar nº 70/91, assegurando-lhe o direito de compensação nos termos do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional, bem como o critério estabelecido no §4º, do art. 39, da Lei nº 9.250/95, resguardando-se a competência do fisco para homologar os respectivos valores e extinguir o crédito tributário e, por fim, devendo ser reconhecida a prescrição qüinqüenal somente nas hipóteses em que tenha ocorrido a homologação expressa da autoridade fazendária após o recolhimento das exações, relativamente às situações verificadas no decênio que precedeu a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor corrigido da condenação, nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001759-8 BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98, requerendo, outrossim, que o indébito seja restituído via compensação com os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, conforme a legislação aplicável.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o alargamento do conceito de faturamento para efeitos de definição da base de cálculo do PIS e da COFINS promovido pela Lei nº 9.718/98 feriu o disposto pela Constituição da República.\r\n\r\nCom a exordial vieram os documentos às fls. 18/58. Custas recolhidas à fl. 19;\r\n\r\nDecisão de fls. 74/80, deferindo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nRegularmente citada, a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 91/123, argüindo, preliminarmente, a ausência de prova do recolhimento dos tributos e a ocorrência da prescrição qüinqüenal. No mérito, aduz a constitucionalidade da Lei nº 9.718/98, eis que a mudança da base de cálculo se deu sob a égide da Emenda Constitucional nº 20/98, asseverando, outrossim, quanto à inadmissibilidade de se efetuar a compensação de tributos antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento (fls. 124/150), pela ré, contra a decisão de fls. 74/80;\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento (fls. 151/169), pela autora, contra a decisão de fls. 74/80;\r\n\r\nRéplica às fls. 179/205;\r\n\r\nManifestação da União Federal à fl. 208, informando não ter mais provas a produzir.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Repetição de Indébito, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes que legitimasse a exigência do recolhimento do PIS e da COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nPreliminarmente, quanto à alegação de ausência de documentos essenciais ao deslinde da causa, levantada sob o argumento de que não há nos autos prova do recolhimento da exação em tela, tenho que a mesma não merece prosperar\r\n\r\nDe fato, a apresentação dos DARFs destina-se a comprovar o recolhimento indevido do tributo. Entretanto, a ausência dos referidos documentos não impede o Juízo apreciar a questão trazida aos autos, seja quanto à exigibilidade da exação, seja com relação à possibilidade de compensação.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de tributos sujeitos à homologação tácita ou expressa da autoridade administrativa, é de se presumir que os documentos relativos aos correspondentes recolhimentos estão sujeitos à fiscalização, por ocasião do próprio procedimento de homologação.\r\n\r\nQuanto à argüição de prescrição, filio-me ao entendimento do eminente jurista Ricardo Lobo Torres, ao asseverar que “na declaração de inconstitucionalidade da lei, a decadência ou prescrição ocorre depois de cinco anos da data do trânsito em julgado da decisão do STF proferida em ação direta ou da publicação da Resolução do Senado Federal...”(in Restituição de Tributos, Editora Forense, Rio de Janeiro, 1983, p. 169).\r\n\r\nTal entendimento parece-me claro, pois seria injusto, para o contribuinte, ver-se tolhido do direito de reaver o que pagou indevidamente, em razão de transcurso do prazo prescricional de 05 (cinco) anos contado do pagamento, se somente após a declaração de inconstitucionalidade da exação é que fixou-se a possibilidade e repetição.\r\n\r\nAinda, tratando-se de prazo prescricional para o ressarcimento de valores recolhidos indevidamente a título de tributos por homologação, insta destacar o julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 644.736 - PE, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, cujo trecho da ementa transcrevo a seguir:\r\n\r\nAI nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 644.736 - PE\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA.\r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher a argüição de inconstitucionalidade do art. 4º, segunda parte, da Lei Complementar nº 118/2005, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (...)\r\n\r\nDJ: 27/08/2007 Página 1 de 23\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, tendo a presente demanda sido ajuizada em 31/01/2006, as situações verificadas entre 31/01/2006 e a data de vigência da Lei Complementar nº. 118/2005 (09/06/2005) sujeitam-se ao prazo prescricional de 10 (dez) anos (“5 + 5”), nas hipóteses de homologação tácita, e de 5 (cinco) anos para os casos de homologação expressa, a contar da data da efetivação desta pela autoridade fazendária, que é quando se dá a extinção do crédito tributário.\r\n\r\nPor outro lado, para os fatos geradores ocorridos após a edição da Lei nº 118/2005, o prazo prescricional é contado da data do pagamento antecipado da exação, nos termos do art. 3º da referida norma, sendo que tais situações ainda não se encontram prescritas.\r\n\r\nDesta forma, tenho que a alegação quanto à ocorrência da prescrição merece acolhida, tão somente, para a hipótese do transcurso do prazo qüinqüenal das contribuições recolhidas antes do ajuizamento da presente demanda, caso tenha se dado a homologação expressa pela autoridade fazendária, em sendo o pleito autoral julgado procedente.\r\n\r\nNo mérito, verifico que a autora alega que a expressão “faturamento” traduzia-se em “receita bruta, como definida pela legislação do imposto de renda, proveniente da venda de bens nas operações de conta própria, do preço dos serviços prestados e do resultado auferido nas operações de conta alheia”, assim como definido pelo artigo 3º, do mencionado diploma legal, contudo, posteriormente, com a edição da Lei nº 9.718/98, o conceito de faturamento passou a ser entendido como a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas.\r\n\r\nPosteriormente, e com o intuito de regrar a tributação em questão, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.98, a qual veio a dar nova redação ao artigo 195, I, “b” do texto constitucional, incluindo, além do faturamento, as receitas das empresas, configurando-se, por conseguinte, a base de cálculo da exação em questão.\r\n\r\nRazão assiste à autora. Vejo na malsinada alteração um grande alargamento da base de cálculo da exação em comento, vez que ao incluir no conceito de faturamento a receita bruta da pessoa jurídica, e ainda por conceituar receita bruta como a totalidade das receitas auferidas, eis que à época da edição da lei em tela as receitas das empresas não integravam o seu faturamento, já que não eram mencionadas no art. 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, constata-se que o art. 195, I, da Constituição Federal previa originariamente como fonte de custeio para a seguridade social, as contribuições sociais “dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro”.\r\n\r\nOportuno se denota que no julgamento do RE 150.755, onde apreciando a questão da base de cálculo da referida exação, o Ministro Sepúlveda Pertence, assim se pronunciou: \r\n\r\n\"... convenci-me de que a substancial distinção pretendida entre receita bruta e faturamento não encontra respaldo atual no quadro do direito positivo pertinente à espécie...é na legislação deste (referindo-se ao FINSOCIAL) e não alhures, que se há de buscar a definição específica da respectiva base de cálculo, na qual receita bruta e faturamento se identificam.\"\r\n\r\nApesar de equiparados os conceitos de faturamento e receita bruta, pela análise da legislação acima citada, instituidora da COFINS, fica evidente que a Lei n.º 9.718/98, ao ampliar o conceito de faturamento para nele incluir a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, desconsiderando a atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, acabou por incluir mais uma fonte de custeio para a seguridade social não prevista originalmente pelo art. 195, I da Constituição Federal.\r\n\r\nRessalte-se a imperiosidade da adoção do princípio da não-surpresa em matéria tributária, já previsto na ordenação anterior, além de que o exercício do poder tributário, pelo Estado, submete-se, in totum, aos modelos jurídicos positivados no texto constitucional que institui, em favor dos contribuintes, limitações à competência estatal para impor e exigir as diversas espécies tributárias.\r\n\r\nOra, a Lei nº. 9.718/98 ampliou a base de cálculo da COFINS antes da vigência da Emenda Constitucional nº 20/98 que fez constar a expressão \"receita\" na alínea \"b\" do inciso I, do artigo 195 da Constituição Federal.\r\n\r\nA promulgação, a posteriori, da Emenda nº 20/98, para constitucionalizar a referida legislação, nos moldes do artigo 195 da Carta magna de 1988, também, não prosperou, pois ao tempo em que a norma foi editada vigia uma redação do referido artigo que se contrapunha aos princípios nela estabelecidos.\r\n\r\nAssim, resta claro que, até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98, o art. 3o. da lei em comento não tinha amparo constitucional, sendo, portanto inconstitucional, não podendo sequer ser posteriormente recepcionado.\r\n\r\nLevando-se em consideração o princípio da validade da norma em função da sua adequação à norma hierárquica superior, tenho que toda norma que infringe a Constituição é nula, inválida, inexistente, conforme preleciona CELSO RIBEIRO BASTOS (in \"Curso de Direito Constitucional\", ed. Saraiva, pág. 384):\r\n\r\n\"Segundo a técnica jurídica, esta lei inconstitucional é inexistente. Encarada sob o ângulo dos princípios informativos da criação das normas de direito, só podemos afirmar a existência de leis constitucionais. Isso porque, ou ela foi produzida em conformidade com a Constituição, que é quem diz o que é direito em um determinado sistema, ou foi gerada em dissonância com o prescrito pela norma constitucional, e neste caso não pode pretender ser lei. (...) Com vistas unicamente à teoria da criação do direito, ou a lei é constitucional para que possa existir, ou, em caso contrário, não se reveste nem mesmo da condição de lei, sendo despiciendo o afirmar-se se é constitucional ou não. Pelo simples fato de ser lei, infere-se que se trata de lei constitucional, a única existente.\"\r\n\r\nÉ de se registrar que a eficácia postergada, decorrente da anterioridade nonagesimal, não teria o condão de afastar o vício, pois aquilo que é nulo não pode produzir efeitos.\r\n\r\nPor conseguinte, é de se reconhecer o direito da autora de proceder à compensação dos tributos sob a administração da Secretaria da Receita Federal, nos moldes do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação aresto da lavra do Exmo. Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, conforme segue:\r\n\r\nREsp 884230 / SP\r\n\r\nRelator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/08/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 16.08.2007 p. 298\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO RETROATIVA. PIS. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. CONCEITO DE FATURAMENTO. PRECEDENTES DO STF. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A Lei 9.430/96 trouxe a possibilidade de compensação entre tributos de espécies distintas, a ser autorizada e realizada pela Secretaria da Receita Federal, após a análise de cada caso, a requerimento do contribuinte ou de ofício (Decreto 2.138/97), com relação aos tributos sob administração daquele órgão.\r\n\r\n7. Essa situação somente foi modificada com a edição da Lei 10.637/02, que deu nova redação ao art. 74 da Lei 9.430/96, autorizando, para os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a compensação de iniciativa do contribuinte, mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n8. Além disso, desde 10.01.2001, com o advento da Lei Complementar 104, que introduziu no Código Tributário o art. 170-A, segundo o qual \"é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial\", agregou-se novo requisito para a realização da compensação tributária: a inexistência de discussão judicial sobre os créditos a serem utilizados pelo contribuinte na compensação.\r\n\r\n9. Atualmente, portanto, a compensação será viável apenas após o trânsito em julgado da decisão, devendo ocorrer, de acordo com o regime previsto na Lei 10.637/02, isto é, (a) por iniciativa do contribuinte, (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nFinalmente, é de se ressaltar que a matéria já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para englobar a totalidade dos valores auferidos pelas pessoas jurídicas. Confira-se:\r\n\r\nRE 390840 / MG - RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nRelator(a): Min. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nJulgamento: 09/11/2005 Tribunal Pleno\r\n\r\nDJ 15-08-2006 PP-00025\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.\r\n\r\nDecisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso extraordinário e, por maioria, deu-lhe provimento, em parte, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718,de 27 de novembro de 1998, vencidos, parcialmente, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do artigo 8º e, ainda, os Senhores Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Presidente (Ministro Nelson Jobim), que negavam provimento ao recurso. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie.\r\n\r\nPlenário, 09.11.2005\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a autora recolher o PIS e a COFINS na forma prevista pelo artigo 3º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.718/98, prevalecendo, para efeito de recolhimento, o previsto na Lei Complementar nº 70/91, assegurando-lhe o direito de compensação nos termos do art. 74, da Lei nº 9.430/96, com a redação conferida pela Lei nº 10.637/2002, observando-se, outrossim, o disposto no art. 170-A, do Código Tributário Nacional, bem como o critério estabelecido no §4º, do art. 39, da Lei nº 9.250/95, resguardando-se a competência do fisco para homologar os respectivos valores e extinguir o crédito tributário e, por fim, devendo ser reconhecida a prescrição qüinqüenal somente nas hipóteses em que tenha ocorrido a homologação expressa da autoridade fazendária após o recolhimento das exações, relativamente às situações verificadas no decênio que precedeu a propositura da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor corrigido da condenação, nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos agravos de instrumento apresentados pelas partes, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014127-3 RECEL S/A - IND/ CERÂMICA (Adv. FABIANA PIZZETTI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRECEL S/A INDÚSTRIA CERÂMICA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e das CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS, objetivando seja declarado o direito da autora ao recebimento dos valores exigidos a título de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, condenando os réus a restituírem o respectivo montante em dinheiro ou ações.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, por força do empréstimo em questão, instituído pela Lei nº 4.156/62, é detentora de créditos em face da primeira ré, fazendo jus à atualização dos mesmos, com a aplicação dos juros contratuais e correção monetária, inclusive expurgos.\r\n\r\nII - Com a exordial, os documentos de fls. 31/51. Custas recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença, nos termos do artigo 285-A, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja declarado o direito da autora à compensação de correções monetárias e juros de vidos em virtude das obrigações ao portador/debêntures contraídas relativas ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ventilada no caso em concreto é unicamente de direito e já tendo este Juízo decidido, em casos idênticos, pela total improcedência do pedido, aplica-se a norma contida no artigo 285-A, do CPC, que prescreve o seguinte:\r\n\r\n“Art. 285-A - Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.” \r\n\r\nTendo em vista o teor do dispositivo legal supracitado, passo a reproduzir a sentença prolatada. \r\n\r\nPrimeiramente, vale ressaltar que entendo, em análise dos documentos apresentados e da legislação que rege a matéria, que os direitos aqui perseguidos são decorrentes de empréstimo compulsório instituído pela Lei nº 4.156/62 e respectivas alterações posteriores.\r\n\r\nNesse giro, importante destacar o entendimento desta magistrada e, também, o da maioria dos doutrinadores em matéria tributária, de que o empréstimo compulsório tem natureza tributária, submetendo-se, dessa forma, aos princípios constitucionais estabelecidos na Magna Carta de 1988.\r\n\r\nPor sua vez, o Superior Tribunal de Justiça forjou entendimento no sentido de que o prazo prescricional das ações que objetivam a restituição de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos, contados da data da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nNão obstante, o próprio STJ reconheceu que as Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, realizadas em abril/88 e abril/90, ao decidirem pela antecipação da devolução do empréstimo, acarretaram, igualmente, a antecipação do prazo prescricional, que, além de qüinqüenal, passa a fluir da data da realização daquelas AGEs. \r\n\r\nNesse sentido o entendimento do STJ. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - 651987\r\n\r\nProcesso: 200400498913 UF: RS SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000568933 \r\n\r\nFonte DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269\r\n\r\nRelator CASTRO MEIRA\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC, Rel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização, para que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que o presente feito foi ajuizado em maio de 2005, vencido, portanto, o prazo qüinqüenal, cujo termo a quo é a data de realização das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, as quais ocorreram em abril de 1988 e abril de 1990.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a pretensão ora declinada encontra-se fulminada pela prescrição, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006558-8 ANTONIO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 15/54. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 78;\r\n\r\nIII - Regularmente citado, o INSS apresentou contestação às fls. 83/93, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 127 e seguintes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando o autor o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servi dores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003710-3 HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020977-2 ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO apresentaram pedido de reconsideração da sentença prolatada, ora recebido como Embargos de Declaração, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõem-se os embargantes a atacarem a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à extinção do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0014883-5 ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO ELIESER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024432-6 ADILSON MACIEL DANTAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não res tando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016571-3 VILMA LIMA DA CUNHA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, no qual a impetrante pleiteia sua posse e investidura em cargo público, cumulativamente com outro já ocupado na área de saúde, aduzindo a legalidade da acumulação em face do dispositivo constitucional disciplinador da matéria.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/97;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar às fls. 99/101, agravada pela União (fl. 130);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 114/116, invocando o acórdão 2133/2005 TCU, que determina a limitação da jornada em sessenta horas semanais;\r\n\r\nV - Parecer do Ministério Público Federal pela concessão da segurança (fls. 147/149).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, objetivando a impetrante a acumulação de dois cargos na área de saúde.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo mérito, a regra constitucional é clara ao determinar a exceção ao princípio da inacumulabilidade de cargos públicos, cuja aplicação se refere apenas aos servidores que na época de sua promulgação acumulavam dois cargos privativos de profissionais da saúde, consoante se dessume do art. 17, parágrafo 2º, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nparágrafo 2º - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.”\r\n\r\nNão obstante, a pretendida cumulação fica condicionada à compatibilidade de horários e também à quantidade de horas trabalhadas semanalmente.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que, da documentação juntada aos autos, não restaram elementos suficientes que permitam aferir a indispensável compatibilidade de horários entre os dois cargos que ora se pretende acumular.\r\n\r\nInfere-se que a caracterização de eventual direito da demandante requereria dilação probatória, etapa pertinente ao procedimento comum - mas incompatível com a via mandamental - para suprir a deficiência dos elementos de prova fornecidos pela Impetrante.\r\n\r\nDa mesma forma, consoante apontado pela autoridade impetrada, o pleito da impetrante encontra óbice no entendimento esposado pelo Tribunal de Contas da União, que fixou o limite de sessenta horas por semana para hipóteses de acumulação de cargos.\r\n\r\nRessalte-se que, mormente em casos como o presente, necessária a limitação de horas semanais, uma vez que se trata de instituições que atendem pessoas com moléstias extremamente graves - aids e câncer (Gafrée Guinle e Instituto Nacional do Câncer, respectivamente), donde se depreende que a acumulação pretendida representaria uma sobrecarga de trabalho para a demandante, que poderia representar risco até mesmo para os pacientes colocados sob sua responsabilidade profissional.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 99/101, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte da impetrante, nos temos das razões acima esposadas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, bem como ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016578-6 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DO TRF 2ª REGIAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nALG RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do Sr. PREGOEIRO DO TRF 2ª REGIÃO, objetivando suspender o Pregão nº 050/2007, designado para 23/06/2007, às 14h, bem como que fosse ao final concedida a segurança a fim de retificar o correspondente Edital de Licitação.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a referida entidade omitiu-se quando dispôs sobre a qualificação técnica dos produtos de limpeza, uma vez que existe lei específica que regula a comercialização, fabricação, etc. dos mesmos, além de expressa regulamentação da ANVISA sobre o tema.\r\n\r\nAduz, por fim, ser arbitrário exigir-se fiscalização apenas do objeto licitado e não do fornecedor do produto. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 11/68;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 69;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 78/79, indeferindo o pedido liminar, tendo em vista a perda de objeto por ultrapassada a hora e data do pregão;\r\n\r\nV - Informações da impetrada às fls.84/125, pugnando pela legalidade do procedimento adotado;\r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Drª Gisele Porto Petição, opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido por perda de objeto, através do qual a Impetrante visa suspender o Pregão nº 050/2007, do TRF-2ª Região, bem como seja ao final concedida a segurança, a fim de retificar o correspondente Edital de Licitação.\r\n\r\nEntrementes, verifica-se pela informação de fl.27 que o referido pregão aconteceu na data de 25/06/2007, às 14h, tendo a impetrante ajuizado o presente mandamus neste dia, às 12:31h, com pedido de remessa extraordinária, sendo os autos enviados, primeiramente, para verificação de prevenção junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme fls.74/75, o MM. Juiz Tabelar da 20ª Vara Federal entendeu pela não ocorrência de prevenção, pelo que os autos foram enviados a este Juízo, através de livre distribução, sendo recebidos nesta Secretaria somente em 27/06/2007, às 11:33h, ou seja, em momento muito superior àquele designado para realização do pregão.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Dessa forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, falta à impetrante interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez que já transcorrido o pregão objeto da presente lide, a prestação jurisdicional não lhe trará nenhuma utilidade prática. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada acerca da presente decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017675-9 MARIA CAMELLO DE PAIVA (Adv. THAYANA FELIX MENDES) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA CAMELLO DE PAIVA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ, objetivando que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço celetista prestado pelo Impetrante, inclusive com insalubridade convertida de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é auxiliar de enfermagem, lotada no Hospital da Lagoa no Rio de Janeiro, tendo ingressado no serviço público anteriormente à edição da Lei nº 8.112/90, sendo naquele período regida pelas normas da CLT, fazendo jus ao adicional de insalubridade.\r\n\r\nDessa forma, aduz que faz jus à obtenção da certidão pleiteada, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/14;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 07;\r\n\r\nIV - À fl. 16, foi determinada, primeiramente, a oitiva das informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou as informações às fls. 23/35, argüindo, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, a prescrição e a carência da ação. No mérito, aduz a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVI - Decisão às fls. 36/41, deferindo a liminar pleiteada, agravada às fls.61/77;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Vinicius Panetto do Nascimento, às fls. 84/87, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual objetiva o impetrante a contagem do tempo de serviço anterior à Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição preliminar de inépcia da inicial, levantada ao argumento de que não teria sido formulado pedido certo ou determinado, não merece prosperar, tendo em vista que não se depreende tal hipótese da leitura da peça exordial. Outrossim, melhor sorte não acolhe a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, eis que, juridicamente impossível é a pretensão não albergada no ordenamento jurídico pátrio, situação que não se configura no caso presente.\r\n\r\nNo que tange à alegação preliminar de carência de ação, ao argumento de ausência de prova pré-constituída, não merece a mesma prosperar, uma vez que a própria Administração reconheceu em momento pretérito que o impetrante exerceu atividade em condições insalubres, consoante se depreende à fl. 32.\r\n\r\nFinalmente, também não prospera a prejudicial de mérito da prescrição argüida pela autoridade impetrada, eis que a Carta Magna estabelece como direito fundamental do cidadão a obtenção de certidões em repartições públicas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, conforme expressamente disposto em seu art. 5º, inciso XXXIV, alínea “b”, o qual não estabelece prazo prescricional para o seu exercício. \r\n\r\nAssim, todas as preliminares merecem ser rejeitadas.\r\n\r\nNo mérito, conforme bem demonstrado, a impetrante vem buscar seu direito baseado na legislação vigente à época, em especial na Consolidação das Leis do Trabalho e na Lei nº 1.234/50 e, posteriormente, na Portaria nº 3.393/87, as quais estabelecem critérios especiais para os trabalhadores que operam com substâncias prejudiciais à saúde, caracterizando-se, assim, a insalubridade do local de trabalho.\r\n\r\nDa mesma forma, o artigo 7º, XXIII, da CRFB e os artigos 189 e seguintes da CLT, estabelecem o adicional de insalubridade como um direito dos trabalhadores.\r\n\r\nAssim, em verdade, a questão, se já foi controversa, hoje restou superada pela posição pacífica da Suprema Corte, quando do julgamento sobre a contagem do tempo do regime celetista para fins de percebimento dos chamados anuênios e licença-prêmio por assiduidade.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal em sessão plenária, no julgamento do RE 221.946-4, em 29.10.1998, decidiu pela inconstitucionalidade formal dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91, verbis:\r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS: CELETISTAS CONVERTIDOS EM ESTATUTÁRIOS. DIREITO ADQUIRIDO A ANUÊNIO E LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: ARTIGOS 67, 87 E 100 DA LEI Nº 8.112/90. INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS I E III DO ART. 7º DA LEI Nº 8.162, DE 08.01.1991.\r\n\r\nSão inconstitucionais os incisos I e III do art. 7º da Lei nº 8.162, de 08 de janeiro de 1991, porque violam o direito adquirido (art. 5º, XXXVI, da C.F.) dos servidores que, por força da Lei nº 8.112/90, foram convertidos de celetistas em estatutários, já que o art. 100 desse diploma lhes atribuíra o direito à contagem do tempo de serviço público para todos os efeitos, inclusive, portanto, para o efeito do adicional por tempo de serviço (art. 67) e da licença-prêmio (art. 87).\r\n\r\nPrecedentes do Plenário e das Turmas.\r\n\r\nR.E. conhecido e provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nDecisão unânime.\"\r\n\r\nPosteriormente, o Senado Federal cumprindo mister constitucional, através da Resolução nº 35, suspendeu a execução dos incisos I e III, do art. 7º, da Lei nº 8.162/91.\r\n\r\nAssim, diante da decisão do STF, no Recurso Extraordinário nº 221.946-4, declarando a inconstitucionalidade do art. 7º, incisos I e III, da Lei nº 8.162/91 e, principalmente, após a edição da Resolução nº 35 do STF, a questão restou ultrapassada, computando-se, para todos os efeitos, o tempo de serviço sobre a égide da CLT.\r\n\r\nResta cristalino, ainda, o direito da impetrante, levando-se em consideração a regra contida no art. 7º, da Lei nº 8.162/91, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 7º - São considerados extintos, a partir de 12 de dezembro de 1990, os contratos individuais de trabalho dos servidores que passaram ao regime jurídico instituído pela Lei nº 8.112, de 1990, ficando-lhe assegurada a contagem anterior de serviço público federal para todos os fins.\"\r\n\r\nNa mesma esteira vem decidindo a jurisprudência, conforme se dessume do aresto abaixo selecionado:\r\n\r\n“AC nº 97.04.65082-5/RS\r\n\r\nRelatora: Juíza Luíza Dias Cassales\r\n\r\nApelante: Fundação Universidade do Rio Grande \r\n\r\nApelado: Francisco Guaraci Gomes Dilveira\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EX-CELETISTA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. INSALUBRE.\r\n\r\nTendo o autor comprovado o exercício de atividade sujeita à aposentadoria especial, quando regido pela CLT, tem direito neste período ao cômputo de tempo com os devidos fatores de conversão.\r\n\r\nA Lei nº 6.225/75 não é causa impeditiva ao direito pretendido, porque tal norma refere-se à contagem recíproca de tempo de serviço para a aposentadoria a ser concedida nos termos da Lei nº 1.711/52, antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Federais. O autor antes do advento da Lei nº 8.112/90 era submetido as regras da CLT.”\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso e à remessa oficial, nos termos do relatório e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.” \r\n\r\nNo entanto, importante frisar que o texto constitucional consagra, no capítulo dos direitos fundamentais, o respeito ao direito adquirido, visando à manutenção da segurança jurídica das relações.\r\n\r\nTodavia, o direito da impetrante não foi respeitado, uma vez que a Administração subordina a contagem do tempo de serviço, tão-somente, à regra estabelecida pela Lei nº 8.112/90, afastando as regras previstas na legislação precedente.\r\n\r\nNote-se que indiscutível o direito da impetrante em ver respeitada a contagem especial de tempo de serviço, com o acréscimo do percentual de 40% e 20% por ano trabalhado, durante o período em que era regido pelas regras do regime celetista, vez que tal direito já se incorporou definitivamente ao seu patrimônio jurídico, sob pena de ofensa ao direito adquirido, constitucionalmente protegido (Art. 5º, XXXVI, C.R.F.B.).\r\n\r\nSobre o direito adquirido, ainda, o mestre José Afonso da Silva, preleciona em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de assegurar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor às fls. 412 e segs. em sua obra já referida, que “a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este transmuda-se em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 36/41, para determinar que a autoridade coatora proceda à contagem, conversão, averbação e conseqüente expedição de certidão relativa ao tempo total de serviço celetista prestado pela Impetrante, inclusive com insalubridade convertida de acordo com o que consta nos seus assentamentos funcionais, somando-se a ele o tempo comum estatutário.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada, para ciência e cumprimento da presente decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024768-7 SUELY BEATRIZ FERREIRA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO, AUREA ANDREIA FRAGA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSUELY BEATRIZ FERREIRA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando ordem para participar da 2º fase do 33º Exame de Ordem da OAB/RJ, além da anulação do referido certame. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que participou da primeira fase do aludido concurso, sendo que o número de questões implicava em descumprimento das normas do respectivo edital, o qual previa diferente quantidade questões na prova.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 09/40;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 41/43, deferindo parcialmente a liminar para autorizar a impetrante a participar da 2ª fase do 33º Exame de Ordem da OAB-RJ;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 48/56, argüindo total cumprimento da norma editalícia, juntando inclusive cópia do ATO CEO Nº 001/2007, publicado no D.O. de 05 de janeiro de 2007, que determinou fosse atribuído a todos os candidatos um ponto para cada questão inadvertidamente excluída do Caderno de Provas;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 58/60, através da ilustre Procuradora da República, Drª. Marisa Filgueira de Carvalho Fernandes, opinando pela extinção sem resolução do mérito, uma vez que possui o petitório inicial pedidos antagônicos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando ordem para participar da 2º fase do 33º Exame de Ordem da OAB/RJ, bem como a anulação do referido certame.\r\n\r\nAlega a impetrante o não cumprimento das regras editalícias quanto ao número de questões do referido concurso, ofendendo assim os princípios da legalidade e da moralidade.\r\n\r\nCom efeito, não há dúvidas quanto à obrigatoriedade da impetrada de submeter-se ao edital, pois, conforme dispõe o art. 41, da Lei 8.666/93, in verbis:\r\n\r\n“Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.”\r\n\r\nTodavia, diante da documentação acostada pela autoridade impetrada, tenho que a instituição logrou comprovar não ter agido de má-fé na elaboração do certame e, conseqüentemente, do próprio exame, tendo ocorrido, na verdade, erro material na disposição das questões na prova.\r\n\r\nCumpre salientar que tal erro de nenhuma forma prejudicou a impetrante, uma vez que a própria OAB/RJ, ao se deparar com o equívoco, publicou o ATO CEO Nº 001/2007, concedendo, de ofício, a todos os candidatos escritos no 33º Exame de Ordem, 08 (oito) pontos, referentes às questões excluídas indevidamente da prova, que se somaram aos acertos obtidos na Prova Objetiva.\r\n\r\nDesta forma, não havendo ofensa a direito líquido e certo da impetrante, qualquer pretensão eventualmente deferida no presente feito representaria verdadeira burla ao processo seletivo da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por finalidade selecionar dentre os bacharéis de Direito aqueles que estão aptos ou não ao exercício da advocacia.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar concedida, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031177-8 DAVI BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. DIANA SOARES CORTEZE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDAVI BARCELOS E OUTROS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ, objetivando seja compelida a proceder seus registros profissionais junto à referida entidade, independentemente da apresentação dos respectivos diplomas, uma vez que já possuem Declaração de colação de Grau fornecida pela Instituição de Ensino que cursaram. \r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que seus diplomas estão pendentes de elaboração, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, e de registro, pela Universidade do Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio, além de que a autoridade impetrada exige a apresentação de diploma em bacharel de Medicina no ato da inscrição para obtenção de registro. \r\n\r\nAduzem, ainda, que apresentaram Declaração que comprova a colação de grau, bem como a que atesta a fase de processamento, expedição e registro dos respectivos diplomas, e que a obtenção do registro é condição sine qua non para o exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 14/130;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas às fls. 131/132;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 134/136, deferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 143/181, aduzindo a necessidade do diploma de bacharel em Medicina para fins de inscrição nos quadros da CREMERJ;\r\n\r\nVI - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 61/62, através do ilustre Procurador da República, Dr. Maurício Ribeiro Manso, opinando pela extinção sem resolução do mérito e, ultrapassada esta fase, pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar deferida, através do qual pretendem os impetrantes ordem que determine à autoridade coatora proceder suas inscrição nos quadros da CREMERJ.\r\n\r\nTenho que assiste razão aos Impetrantes, uma vez que estes não podem ser prejudicados pela morosidade do serviço público.\r\n\r\nNesse diapasão, o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, dispõe que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. \r\n\r\nNesse sentido, tem-se que a limitação imposta pela autoridade impetrada constitui um obstáculo ao exercício da profissão pelos Impetrantes, uma vez que os mesmos restarão impedidos de entrar no mercado de trabalho enquanto não realizarem sua inscrição junto a presente entidade, de forma que sofrerão enorme prejuízo ao retardar o início de sua vida profissional. \r\n\r\nA jurisprudência é uníssona nesse sentido, conforme se verifica no aresto que ora transcrevo, verbis:\r\n\r\n“Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 67784 Processo: 200651010032058 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 08/08/2007 Documento: TRF200169314\r\n\r\nEMENTA - ADMINISTRATIVO. REGISTRO PROFISSIONAL. MÉDICOS. INSCRIÇÃO\r\n\r\nPROVISÓRIA NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nCREMERJ. INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DA NECESSIDADE DE\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DO DIPLOMA (ART. 2o, § 1o, ALÍNEA “A” DO DECRETO Nº\r\n\r\n44.045/58 E LEI Nº 3.268/57). DESCABIMENTO. A CERTIDÃO DE COLAÇÃO\r\n\r\nDE GRAU EXPEDIDA PELA INSTITUIÇÃO CURSADA PORTA FÉ PÚBLICA E ATENDE À FINALIDADE DA LEI. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE (ART. 2o, DA LEI Nº 9784/99) E À\r\n\r\nDIRETRIZ TRAÇADA À ATUAÇÃO DO LEGISLADOR, INSCULPIDA NO ART. 5o,\r\n\r\nINCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n1-) Exigência legal no sentido da apresentação do diploma, entre\r\n\r\noutros documentos, de forma a conferir-se aos médicos recém\r\n\r\nformados, o registro provisório junto ao Conselho Regional de\r\n\r\nMedicina do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar-lhes o exercício\r\n\r\nda profissão.\r\n\r\n2-) Da demora, contudo, da instituição responsável pela expedição e\r\n\r\nregistro do referido documento não pode resultar prejuízo ao\r\n\r\nexercício da profissão para a qual os interessados encontram-se\r\n\r\naptos.\r\n\r\n3-) O diploma legal do qual tais exigências são extraídas tem que\r\n\r\nser interpretado em conformidade com a Constituição Federal que,\r\n\r\npor sua vez, apregoa o “livre exercício de qualquer trabalho,\r\n\r\nofício ou profissão”.\r\n\r\n4-) Prevalência, na hipótese, do princípio da razoabilidade,\r\n\r\ninsculpido no art. 2o, da Lei nº 9.784/99.\r\n\r\n5-) Acresce que o certificado de colação de grau, além de portar fé\r\n\r\npública, traduz os mesmos efeitos que o diploma, durante o tempo em\r\n\r\nque pende de conclusão a expedição deste documento. (Precedente\r\n\r\ndesta Quinta Turma Especializada - AMS 54042/ES - Rel. DES. FED.\r\n\r\nVERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\n6-) Remessa improvida.”\r\n\r\nAnalisando a documentação que instrui a exordial (fls. 49/53), dessume-se que os impetrantes concluíram seu curso, sendo prejudicados pela demora de sua instituição de ensino em emitir seus diplomas.\r\n\r\nLogo, não há, pois, razão para estender a discussão, cumprindo, dessarte, o reconhecimento do direito dos impetrantes como posto na prefacial.\r\n\r\nAssim, consoante as regras estipuladas na Lei nº 1.533, de 31.12.1951, tenho que os impetrantes, na estreita via do Mandado de Segurança, comprovaram de plano o seu direito líquido e certo, fazendo, assim, jus à providência mandamental para resguardá-lo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 134/136, para determinar que seja aceita a inscrição dos Impetrantes sem a apresentação de diploma, se por outro motivo não houver que ser indeferida. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região (Lei nº 1.533, art. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011434-5 ERCI DAS DORES (Adv. JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nERCI DAS DORES impetrou o presente Mandado de Segurança, em face do Sr. DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DA AERONÁUTICA - DIRINT, objetivando a concessão de segurança para que seja dado integral cumprimento à sentença que reconheceu seu direito à inclusão, na respectiva base de cálculo dos proventos de inatividade, de diárias de asilado, pela diferença a maior entre a última e o auxílio-invalidez.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que desde a vigência do comando da sentença percebia apenas a diária de asilado no valor do soldo de capitão, não recebendo qualquer quantia a título de auxílio invalidez.\r\n\r\nAduz, ainda, que não lhe foram pagos quaisquer valores atrasados, que remontam a janeiro de 2001, afrontando a coisa julgada.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 18/65;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 79;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 82/98, afirmando que inexiste direito líquido e certo a ser amparado pelo presente mandamus;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, às fls. 106, pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, através do qual objetiva o impetrante o integral cumprimento de decisão proferida pela 20ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nAo pretender o impetrante discutir a eficácia de decisum prolatado mediante o ajuizamento de Mandado de Segurança, resta patente a impropriedade do meio utilizado, eis que a elucidação de quaisquer questões pertinentes à abrangência do julgado podem e devem ser resolvidas nos próprios autos em que foi proferida a sentença e/ou acórdão.\r\n\r\nOcorrendo a hipótese de descumprimento de ordem judicial, o que de qualquer forma não restou comprovado no presente feito, não cabe ao interessado ingressar com nova ação, mas sim levar tal fato ao conhecimento do Juízo prolator da decisão eventualmente não cumprida - no processo em que a mesma foi prolatada - o qual tomará as medidas administrativas e/ou judiciais atinentes ao seu devido cumprimento.\r\n\r\nDesprende-se, assim, que o impetrante não lançou mão da via adequada, não havendo como prosperar o pleito deduzido na peça exordial. Neste sentido a reiterada jurisprudência, donde selecionamos o aresto abaixo, de lavra do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAcórdão MS 930/DF; MANDADO DE SEGURANÇA(1991/0009333-5)\r\n\r\nFonte DJ DATA:17/05/1993 PG:09263\r\n\r\nRelator: Min. HÉLIO MOSIMANN (1093)\r\n\r\nData da Decisão: 20/04/1993 Orgão Julgador S1 - PRIMEIRA SECAO\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\nNÃO CABE A ESTE SUPERIOR TRIBUNAL JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA PARA FAZER CUMPRIR SENTENÇA PROLATADA NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. A EXECUÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA É IMEDIATA, EXPRESSA NO MANDADO JUDICIAL, TRANSMITIDO POR OFICIO, PARA QUE CESSE A ILEGALIDADE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte do Impetrante, nos termos da razões acima fundamentadas.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005770-9 CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS LTDA (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do Sr. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DA UNÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO objetivando a concessão de ordem para expedição de Certidão Negativa de Débito, por inexistência de débito, ou, alternativamente, a expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa, em virtude de suspensão da exigibilidade do débito até que o pedido de revisão do mesmo seja devidamente processado.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que protocolou em 27/02/2007 Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União, explicando que o débito inscrito foi objeto de retificação, feita através de DCTF, o que não foi processado pelas autoridades fiscais. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14/104. Custas recolhidas à fl. 13;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 106/108, indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Pedido de reconsideração à fl.110, com decisão às fls.111/112 deferindo o pedido de depósito judicial e a conseqüente expedição de Certidão Positiva com efeitos de Negativa.\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 134/141 e 143/160, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito;\r\n\r\nVI - Manifestação da União às fls. 168/171, requerendo seja a segurança denegada.\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal, através do ilustre Procurador da República, Dr. Fábio Moraes de Aragão, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 174), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido liminar deferido, através do qual visa a Impetrante obter a providência mandamental para assegurar-lhe o recebimento de Certidão Negativa Débito, por inexistência de débito, ou, alternativamente, a expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa, em virtude de suspensão da exigibilidade do débito até que o pedido de revisão do mesmo seja devidamente processado.\r\n\r\nInicialmente, quanto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, tenho que esta não merece prosperar uma vez que o remédio constitucional do \"writ\" não pode ter seu exercício tolhido por um eventual desconhecimento do impetrante acerca da complexa estrutura em que se divide e subdivide a organização da Administração Pública .\r\n\r\nQuanto ao mérito, diante da documentação juntada aos autos, não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito da Impetrante, uma vez que, segundo o Código Tributário Nacional, em seu artigo 204, §1º, o débito regularmente inscrito em Dívida Ativa da União só poderá ser elidido por prova inequívoca.\r\n\r\nOutrossim, cumpre salientar que a DCTF retificadora, alegada com causa de pedir da presente demanda, só foi apresentada em 24/01/2007 (fl.63), enquanto o débito foi lançado como dívida ativa no mesmo dia (fl.26).\r\n\r\nAcerca deste aspecto, é clara a Instrução Normativa nº 695/2006, sobre os efeitos produzidos pela apresentação de DCTF retificadora :\r\n\r\nArt. 12. A alteração das informações prestadas em DCTF será efetuada mediante apresentação de DCTF retificadora, elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração retificada.\r\n\r\n§ 1º A DCTF retificadora terá a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e servirá para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados em declarações anteriores.\r\n\r\n§ 2º A retificação não produzirá efeitos quando tiver por objeto alterar os débitos relativos a impostos e contribuições:\r\n\r\nI - cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em DAU, nos casos em que importe alteração desses saldos;\r\n\r\nII - cujos valores apurados em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na DCTF, sobre pagamento, parcelamento, compensação ou suspensão de exigibilidade, já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU; ou\r\n\r\nIII - em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada de início de procedimento fiscal.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSegundo o exposto, denota-se claro que apenas a DCTF não tem o condão de alterar os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, necessitando a impetrante provar inequivocadamente seu direito.\r\n\r\nPor fim, não logrou a impetrante comprovar o protocolo do Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União, uma vez que a documentação de fls. 98/100 não acompanha nenhuma informação que ateste o mesmo.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, por não vislumbrar direito líquido e certo por parte da Impetrante, cassando a liminar concedida às fls. 111/112, nos termos da razões acima esposadas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União os depósitos efetuados a disposição deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019033-1 BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando autorização para apuração e recolhimento da contribuição ao PIS e COFINS sem a inclusão do ISS na base de cálculo das aludidas exações, bem como a compensação de tudo que já recolheu indevidamente, corrigido pela taxa SELIC.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os valores atinentes ao Imposto sobre Serviços - ISS não podem ser compreendidos como faturamento ou receita, que constituem a base de cálculo dos aludidos tributos, eis que representam ônus fiscal.\r\n\r\nAduz, ainda, que a cobrança em tela implica ofensa ao artigo 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/69. Custas pagas à fl. 70;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo suspensão da exigibilidade do crédito tributário (fl. 102);\r\n\r\nIV - Informações às fls. 105 e seguintes, sustentando, preliminarmente a incorreção do valor da causa, a impropriedade do procedimento adotado e a decadência do direito de impetrar o presente mandamus, e no mérito a legalidade da cobrança em tela;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito (fl. 156).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar deferido, objetivando autorização para apuração e recolhimento da contribuição ao PIS e COFINS sem a inclusão do ISS na base de cálculo das aludidas exações.\r\n\r\nInicialmente, quanto a preliminar suscitada de decadência do direito de impetrar o presente mandamus, tenho que se trata a presente de obrigação de trato sucessivo, que se renova mês a mês, não tendo desta forma decaído do direito o autor.\r\n\r\nOutrossim, rejeito a impugnação ao valor da causa argüida, uma vez que não há óbice ao valor por estimativa, devendo o montante devido ser apurado em liquidação da sentença, se procedente o pedido.\r\n\r\nPor fim, no que tange à preliminar de inadequação da via eleita, tenho que esta se confunde com o mérito, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nDe início, cumpre salientar a delimitação do conceito de “faturamento”, que, nos termos da Lei nº 9.715/98, traduz-se em “receita bruta”, como definida pela legislação do Imposto de Renda, bem como a Lei nº 9.718/98, a qual, em seus artigos 2º e 3º, inovou no tocante à base de cálculo do PIS e da COFINS para determinar que tais contribuições seriam calculadas com base no faturamento das empresas, alargando o seu conceito para igualá-lo à receita bruta.\r\n\r\nLogo, considerando que na chamada “receita bruta” estão inseridas as vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, bem assim a exclusão da hipótese de incidência em caso de cancelamento e concessão incondicional de descontos (artigo 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 70/91), parece correto afirmar que o ISS - Imposto sobre Serviços faz parte da receita bruta/faturamento e, como tal, integra a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que o Plenário do Supremo Tribunal Federal já assentou orientação no sentido de que os §§ 1º e 3º, do artigo 9º, do Decreto-lei nº 406/68, que disciplinam a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços - ISS para as sociedades de profissionais liberais sem redução da base de cálculo, foram recepcionados pela Constituição Federal, conforme ementa a seguir reproduzida:\r\n\r\nRECURSO. EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ISS. BASE DE CÁLCULO. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406, DE 1968. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL Nà PROVIDO.O Plenário desta Corte assentou orientação de que os dispositivos do Decreto-lei nº 406, de 1968, que disciplinam a base de cálculo do ISS para as sociedades prestadoras de serviços profissionais, foram recebidos pela Constituição Federal.(AI 3491092-AgR/MG, Min. Cezar Peluso, j. 14.02.2006) \r\n\r\nAssim, falece de razão à impetrante, não merecendo prosperar a pretensão autoral, consoante a doutrina e jurisprudência regedoras da matéria ora trazida à baila.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fl. 102, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022267-8 COM/ DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv. PAULO BERNADINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCOM/ DE LIVROS DIDÁTICOS ROBERWIL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a imediata emissão de certidão negativa de débitos.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que optou, em 11.10.2000, por parcelamento de débitos por meio do REFIS, tendo sido apresentado Pedido de Recuperação Fiscal para aproveitamento de crédito cedido pela empresa Timber Industrial, Comercial e Exportadora Ltda., no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), conforme requerimento de utilização de crédito de terceiros e declaração de recuperação fiscal datada de 10.02.2001.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha sido quitado o débito do REFIS em 31.07.2007, bem como utilizado apenas o crédito de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSSL no valor de R$ 92.622,47 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), foi indeferido o pedido de expedição de certidão negativa, por motivo de estorno ocorrido em 08.09.2006 da conta do REFIS, sem que fosse previamente notificada.\r\n\r\nPor fim, salienta que, nos termos do artigo 74, da Lei nº 9.430/96, é de ser considerada homologada a compensação, ante o decurso de mais de 5 (cinco) anos entre o aproveitamento do crédito de prejuízo fiscal utilizado em 02.01.2001 e o estorno.\r\n\r\nII - Custas recolhidas a fls. 25;\r\n\r\nIII - Inicial instruída com documentos de fls. 08/24;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações às fls. 50/66, alegando a ausência de declaração de créditos passíveis de compensação até a data de 31.10.99, conforme previsão do art. 2º, §7º, II, da Lei nº 9.964/2000, bem como que, diante da ausência de informação no prazo declinado pela legislação do REFIS, não há outra alternativa ao fisco senão o estorno do crédito indevidamente incluído pela Impetrante na sua Declaração de REFIS. Aduz, por fim, que a impetrante se encontra inadimplente perante o REFIS desde setembro de 2002, sendo devedora também de outros tributos, elencados na peça de resposta.\r\n\r\nV - Decisão indeferindo o pedido de liminar, às fls. 67/69; \r\n\r\nVI - Manifestação do Ministério Público Federal, à fl.74, alegando não ser caso que requeira sua intervenção no feito. \r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, impetrado em face de ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando a imediata emissão de certidão negativa de débitos da empresa impetrante. \r\n\r\nAlega o impetrante que não conseguiu obter a referida certidão em face de estornos de créditos que deveriam ter sido quitados com a compensação tributária, na devida época da declaração apresentada, com créditos de terceiro relativos a prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas.\r\n\r\nEm não havendo sido argüidas preliminares, passo ao exame de fundo da matéria.\r\n\r\nInicialmente, como se pode aferir da Lei nº 9.964/2000, que instituiu o REFIS, e do Decreto nº 3.431/2000, que regulamentou sua execução, ao ser estabelecida a possibilidade de utilização do prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL, próprios ou de terceiros, para liquidação de valores parcelados correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, não estendeu o legislador tal benefício ao pagamento do valor principal do débito a ser liquidado.\r\n\r\nNoutro giro, as mesmas normas dispuseram também que a utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da contribuição social sobre lucro próprio ou de terceiros só poderiam ser utilizados na liquidação de multas e de juros moratórios, desde que declarados à Secretaria da Receita Federal até 31 de outubro de 1999, senão vejamos:\r\n\r\nLei 9.964/2000 \r\n\r\n“Art. 2º O ingresso no Refis dar-se-á por opção da pessoa jurídica, que fará jus a regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o art. 1º.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º Os valores correspondentes a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive as relativas a débitos inscritos em dívida ativa, poderão ser liquidados, observadas as normas constitucionais referentes à vinculação e à partilha de receitas, mediante:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - a utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido, próprios ou de\r\n\r\nterceiros, estes declarados à Secretaria da Receita Federal até 31 de outubro de 1999.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDecreto 3.341/2000\r\n\r\n“ Art. 5º Os débitos da pessoa jurídica optante serão consolidados tomando por base: (Redação dada pelo Decreto nº 3.712, de 27.12.2000)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º Os valores correspondentes a multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios, inclusive os relativos a débitos inscritos em dívida ativa, poderão ser liquidados, mediante solicitação expressa e irrevogável da pessoa jurídica optante e observadas as normas constitucionais referentes à vinculação e à partilha de receitas, mediante:\r\n\r\nI - compensação de créditos, próprios ou de terceiros, relativos a tributo ou contribuição incluído no âmbito do REFIS;\r\n\r\nII - utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido, próprios ou de terceiros.\r\n\r\n§ 6º A liquidação referida no parágrafo anterior será efetuada de conformidade com os procedimentos a serem definidos pelo Comitê Gestor e será formalizada dentro do prazo estabelecido no § 3º do artigo anterior, observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - poderão ser utilizados prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas, próprios da pessoa jurídica optante, passíveis de\r\n\r\ncompensação na data da opção, na forma da legislação vigente, desde que relativos a período de apuração encerrado até 31 de dezembro de 1999 e devidamente declarados ou informados à SRF até a data da opção, salvo em relação ao período de apuração correspondente ao ano-calendário de 1999, que deverá ser informado na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2000, no prazo estabelecido para sua apresentação;\r\n\r\nII - na hipótese de compensação de créditos ou de utilização de prejuízos fiscais ou bases de cálculos negativa de terceiros:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) somente poderão ser utilizados prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas passíveis de compensação da pessoa jurídica cedente, na data da opção, na forma da legislação vigente, devidamente declarados ou informados à SRF até 31 de outubro de 1999;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nDesta forma, à míngua de documentação comprobatória de declaração de crédito passível de compensação até a data de 31.10.1999, uma vez que a única Declaração Anual de Imposto de Renda acostada aos autos tem como ano-base de 1994, tenho que deve ser rechaçado o alegado direito de compensação de prejuízos fiscais e, conseqüentemente, a pretensão autoral no sentido de expedição de certidão negativa.\r\n\r\nCumpre salientar que, diante da documentação juntada às fls. 59/66, não há viabilidade da medida vindicada, uma vez que possui também a impetrante débitos relativos a outros tributos, que não o REFIS .\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão a fls. 67/69, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019353-4 ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Execução Individual de Ação Coletiva dos 3,17%, movida por Elza Rodrigues Pieroni, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl.15, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 15, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 562167"
                            ],
                            "562230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022908-4 HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 244/246. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com visos a declaração provisória da inexigibilidade do saldo devedor do contrato de financiamento, independentemente da realização de prova pericial, bem assim a expedição de ordem para que a CEF se abstenha da inclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlegam, em síntese, a nulidade da cláusula vigésima quinta do contrato de mútuo, que prevê o reajuste do saldo devedor pelos índices da poupança.\r\n\r\nAduzem, ainda, que, em 25.02.2008, efetuaram o pagamento da última parcela, remanescendo uma dívida de R$ 469.450,50 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), conforme consta do boleto da última prestação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame demanda, indubitavelmente, comprovação através de perícia, a qual será realizada nestes autos.\r\n\r\nTodavia, considerando o elevado valor da parcela cobrada pela Caixa Econômica Federal em 25.04.2008 (fls. 258) e, tendo em vista que a aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria, impõe-se a aplicação do artigo 2º, caput, da Lei nº 8.692/93.\r\n\r\nTal dispositivo prevê que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte etc.\r\n\r\nLogo, considerando que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, nos termos contratados, mostra-se razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do imóvel, bem como a inclusão dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Autores passem a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vencidas e vincendas, até que ulterior provimento.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003308-3 GERSON CANDIDO PORTO RAPOZO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nGERSON CÂNDIDO PORTO RAPOSO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a declaração de nulidade das cláusulas que permitem a execução extrajudicial com base no decreto-lei nº 70/66, correção do saldo devedor pela TR e vencimento antecipado da dívida, devendo a ré proceder ao recálculo dos valores efetivamente devidos a título de prestação mensal.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, a inconstitucionalidade da referida legislação para embasar execução levada a termo pela ré, bem como a excessiva onerosidade das disposições contratuais.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 30/57. Custas recolhidas à fl. 58;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo parcialmente a antecipação da tutela (fls. 66/68), para determinar o implemento das parcelas vencidas e vincendas no patamar de 30% (trinta por cento) da renda do autor;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a ré apresentou contestação, às fls. 75/115, argüindo, preliminarmente, ilegitimidade passiva da contestante e ativa da parte autora para postular em nome próprio direito de terceiro. No mérito, afirma que as cláusulas pactuadas entre as partes foram regularmente cumpridas;\r\n\r\nV - Agravos de instrumento interpostos por ambas as partes (fls. 149 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com tutela antecipada parcialmente deferida, objetivando o Autor que seja a ré compelida a proceder a revisão de cláusulas do contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes, bem como que a CEF se abstenha de promover a execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nAs questões preliminares argüidas pela parte ré confundem-se com a questão de fundo, pelo que passo ao seu exame.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou da autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDevem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que o autor questiona a validade das cláusulas que permitem a correção do saldo devedor pela TR, o vencimento antecipada do dívida e a execução extrajudicial pelo decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nOra, não prospera a pretensão de expurgar a correção efetuada com base na TR. Ressalte-se que o indexador pactuado, a saber, o índice aplicável às contas vinculadas, não foi substituído pela Taxa Referencial. A TR é que, eventualmente, passou a remunerar as cadernetas de poupança e as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. \r\n\r\nNeste sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAREsp. Processo: 200200724871 UF: DF QUARTA TURMAFonte DJ 17/02/2003 PÁGINA:290 Relator ALDIR PASSARINHO JUNIOR\r\n\r\nEmenta CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MÚTUO. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. ADMISSIBILIDADE. COBRANÇA CONCOMITANTE COM JUROS REMUNERATÓRIOS. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Ausência de vedação legal para utilização da TR como indexador do contrato sob exame, desde que seja o índice que remunera a caderneta\r\n\r\nde poupança livremente pactuado. Precedentes.\r\n\r\nII. Representando a indexação monetária do contrato e os juros remuneratórios parcelas específicas e distintas, não se verifica o anatocismo na adoção da TR de forma concomitante nos contratos de mútuo hipotecário.\r\n\r\nIII. Primeiro recurso conhecido e provido. Segundo recurso conhecido\r\n\r\ne desprovido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNão há que se falar, ademais, em qualquer ilegalidade ou ilegitimidade em torno da execução levada a termo pela Caixa com base no Decreto-lei nº 70/66. Nesse sentido a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade da legislação em questão, não residindo razão ao autor. Confira-se:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessa forma, não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo devedor do pacto firmado entre as partes, ao qual o demandante livremente aderiu, ciente das cláusulas que ora questiona, inclusive a possibilidade de vencimento antecipado da dívida.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão o autor, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não tendo a parte autora, por seu turno, logrado efetuar qualquer depósito de valores vencidos ou vincendos, descumprindo a decisão exarada pelo Juízo, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 66/68, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor em custas processuais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao Relator dos agravos interpostos pelas partes, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026433-8 FRANKLIN ROOSEWELT MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por FRANKLIN ROOSEWELT MARQUES DE OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação dos efeitos do procedimento de execução extrajudicial do imóvel financiado, bem assim sua mantença na posse do bem até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida no presente feito.\r\n\r\nRequer, ainda, seja expedida ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução do bem, bem assim ordenada a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito e expedido ofício ao Registro de Imóveis competente para averbação desta demanda.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que não foi notificação pessoalmente acerca da designação de leilão do imóvel, situação esta que afronta a disposição inserta no artigo 31, § 1º, do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nAduz, ainda, a inobservância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa quando da execução extrajudicial do bem, destacando, por fim, a incompetência do leiloeiro para realização da execução.\r\n\r\nDecisão de fls. 29/30, determinando a emenda da inicial, com a juntada de planilha de evolução do financiamento, bem assim de certidão atualizada do Registro de Imóveis, o que foi cumprido, conforme o conteúdo de fls. 32/43 e 45/46.\r\n\r\nDecisão de fls. 97/99, postergando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após o oferecimento de contestação.\r\n\r\nContestação da Caixa Econômica Federal às fls. 105/144, destacando, em linhas gerais, que o contrato em discussão foi firmado livremente pelas partes, sendo que nenhuma cláusula foi considerada nula ou decretada inconstitucional.\r\n\r\nAfirma, ainda, que não tem autonomia para definir regras de financiamento ou formas de reajustes de prestações, cabendo-lhe atender e fazer cumprir as cláusulas pactuadas, as disposições do Conselho Monetário Nacional, a legislação pertinente em vigor à época da contratação e demais normas de ordem pública incidentes na vigência do contrato.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que inexistem elementos suficientes aptos a caracterizar a verossimilhança do direito autoral e, de conseguinte, não há que se falar em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDa documentação juntada ao feito, notadamente da planilha de evolução do financiamento de fls. 163/178, é possível constatar que o Autor não efetua o pagamento das prestações de mútuo desde o mês de agosto de 1999, valendo ressaltar que o contrato de mútuo foi celebrado em janeiro de 1995 (fls. 163).\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que o mutuário permanece por longo tempo residindo no imóvel sem efetuar o pagamento de qualquer quantia, o que evidencia, em última análise, um periculum in mora inverso, não havendo, pois, como afastar a aplicação do procedimento extrajudicial previsto no Decreto-Lei 70/66, cuja constitucionalidade já foi, inclusive, declarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDe outra banda, cumpre ainda mencionar que não foi juntada aos autos qualquer documentação comprobatória de que o mutuário buscou negociar o débito junto ao agente financeiro.\r\n\r\nAssim, considerando a pretensão deduzida no presente feito, impõe-se, tão-somente, a concessão da medida pleiteada para o fim de excluir o nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, CADIN e SPC, até decisão final da presente demanda.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, pronunciar-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007775-0 ANTONIO CEZAR RODRUIGUEZ SILVA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ANTONIO CEZAR RODRIGUEZ SILVA E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando a obtenção de autorização para depósito das parcelas vencidas e vincendas, no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), bem assim a expedição de ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do imóvel, impedindo a inclusão de seus nomes nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que adquiriram o imóvel localizado na Estrada da Água Branca nº 3.636, apto. 403, bloco 01, Bangú, Rio de Janeiro/RJ, por meio de contrato de financiamento com a Ré formalizado em novembro de 1999, tendo pago com regularidade as prestações até março de 2004.\r\n\r\nAduzem, ainda, que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das prestações e que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, quanto à questão de fundo, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao prever que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a matéria ora trazida a exame é, indubitavelmente, matéria que necessita de comprovação, através da nomeação de “expert” em cálculos financeiros.\r\n\r\nPor outro lado, uma aquisição de casa própria, cujo financiamento foi concedido com base na renda familiar do mutuário, não pode dela se afastar, sob pena de estar ocorrendo enriquecimento sem causa do agente financeiro, causando, assim, o desequilíbrio econômico do contrato, vedado pela legislação pátria e, ainda, criando óbices ao adimplemento do pacto pela parte mais fraca da relação contratual.\r\n\r\nA legislação que rege a matéria (Lei nº 8.692/93, art. 2º, caput) dispõe que a prestação do financiamento não pode ultrapassar em 30% (trinta por cento) o valor da renda familiar, vez que essa renda deve preservar despesas de sobrevivência da família, como alimentação, transporte, etc.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que o agente financiador não pode ficar sem receber os valores do financiamento, pelo que se mostra razoável o pagamento de montante correspondente ao percentual supracitado, o qual deve estar refletido nas parcelas vincendas, até que se resolva o trâmite processual, restando, pois, obstado qualquer ato tendente à execução extrajudicial do bem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico na planilha de evolução do financiamento, acostada às fls. 31/41, que os Autores mantiveram o pagamento das prestações até março de 2004, efetuando, portanto, os pagamentos devidos à Ré por, aproximadamente, 5 (cinco) anos, os quais não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nAssim, no tocante às parcelas vencidas, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para os Autores juntarem aos autos proposta de acordo de pagamento das mesmas, devendo, posteriormente, ser a Ré intimada para manifestação.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Autores passem a pagar ao agente financiador o valor correspondente a 30% (trinta por cento) da renda familiar, devendo fazer acostar aos autos os comprovantes de pagamento das prestações vincendas, além da proposta de acordo nos moldes do acima determinado, sob pena de revogação da presente decisão.\r\n\r\nCite-se as Rés, que deverão se abster de tomar qualquer medida executória com relação ao imóvel objeto da presente demanda, bem como de incluir o nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão da presente decisão.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao competente Registro de Imóveis (4º Ofício de Imóveis - fl. 42) para averbação (artigo 167, inciso II, item 12, da Lei nº 6.015/73).\r\n\r\nOutrossim, providenciem os Autores a juntada de cópia do comprovante de residência apontada na inicial.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008783-4 INES GOES DE FARIAS ALVES BEZERRA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por INES GOES DE FARIAS ALVES BEZERRA, representada por João Luiz Alves Bezerra, em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o imediato fornecimento do medicamento “CLORIDRATO DE VENLAFAXINA, 150 mg”, na quantidade de 1 (uma) caixa, com 30 (trinta) comprimidos por mês, com a mantença do provisionamento contínuo da aludida medicação na posologia indicada, conforme prescrição médica.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portadora de Transtorno Depressivo Recorrente (classificado como F33.3 pelo CID 10), pelo que necessita de tratamento contínuo por meio do referido remédio, sob pena de dano irreparável a sua saúde e, ainda, risco de morte.\r\n\r\nAduz, ainda, que não tem como arcar com os custos de tal medicamento, o qual não foi obtido pela rede pública de saúde, razão pela qual se impõe o deferimento da medida.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, concedo o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, é certo que a Constituição Federal assegura a proteção à vida humana em sua acepção mais ampla e, conseqüentemente, o direito à saúde, cabendo ao Estado promover e garantir o sistema de saúde pátrio em sua totalidade, conforme se depreende do artigo 196, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“Art.196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nEm que pese a disposição contida no mandamento constitucional, o conteúdo da norma deve ser interpretado como sendo dirigido também às necessidades de aquisição de medicamentos, para o fim do combate a enfermidades congênitas ou eventualmente contraídas.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que a Autora tem 44 (quarenta e quatro) anos de idade, sendo portadora de Transtorno Depressivo Recorrente, sendo que o receituário acostado à fl. 18 faz indicação à necessidade de uso regular da medicação acima mencionada, dentre outras.\r\n\r\nConsiderando a gravidade do estado de saúde da Autora, bem assim o caráter irreversível e progressivo da patologia, que demanda, inclusive, tratamento urgente, conforme prescrição médica, bem como a ausência de condições financeiras para arcar com os custos do tratamento, já que a receita familiar é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) (fl. 11), impõe-se o acolhimento do pleito inicial.\r\n\r\nAcresça-se ser evidente risco de lesão grave ou de difícil reparação, em caso da falta de suprimento do aludido medicamento, eis que a sobrevivência da Autora notoriamente depende da observância das orientações médicas para o caso. \r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar que os réus providenciem o imediato fornecimento da medicação indicada na petição inicial como de uso regular no tratamento da Autora.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios, para ciência e cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016695-9 VIVALDO VIEIRA FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por VIVALDO VIEIRA FRANCO contra ato do DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no qual pleiteia a concessão de liminar para determinar que a Autoridade coatora efetive o pagamento de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de Segundo Tenente, cumulativamente com o benefício previdenciário já recebido pelo Impetrante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que prestou serviço de guerra durante o último conflito mundial, ostentando, a seu ver, a condição de ex-combatente. Aduz, ainda, que sua aposentadoria tem natureza previdenciária, possibilitando a acumulação dos benefícios.\r\n\r\nDecisão de fls. 27/29, determinando a juntada da Medalha de Campanha da Itália, a fim de verificar se o Impetrante participou efetivamente de operações bélicas na 2ª Guerra Mundial, e postergando a análise do pedido de liminar para após a oitiva da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nInformações oriundas do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fl. 33), noticiando que não foi encontrado registro acerca do nome do Impetrante, e sugerindo que, em razão do seu documento de identidade, o qual apresenta-se como aeroviário, talvez pertencesse ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do teor das informações, o Impetrante requereu, à fl. 37, a emenda da inicial, com alteração do pólo passivo, nos moldes acima sugeridos.\r\n\r\nÀs fls. 46/48, o Diretor da Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, sustentou sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nÀ fl. 49, foi determinada a intimação do Impetrante, para manifestação, no sentido da correta indicação da Autoridade Impetrada, com o fornecimento de cópia do ato que motivou o ajuizamento da demanda, e de documento comprobatório da efetiva participação do militar na Campanha da Itália.\r\n\r\nÀs fls. 52/53, o Impetrante corrigiu a polaridade passiva, apontando como Autoridade Coatora o DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, juntando, às fls. 58 e 59, documentação no intuito de dar cumprimento ao determinado à fl. 49.\r\n\r\nDecisão de fls. 55, determinando a juntada de cópia do ato que motivou o ajuizamento da demanda, bem assim de documento comprobatório da efetiva participação do militar na Campanha da Itália, o qual restou juntado às fls. 58.\r\n\r\nDecisão de fls. 61/66, indeferindo a liminar.\r\n\r\nInformações complementares (fls. 87/89), ressaltando a ausência de participação efetiva em operações bélicas, pelo que não há como considerar o impetrante ex-combatente, de modo a conceder o benefício da pensão especial.\r\n\r\nPetição de fls. 92, informando o falecimento do impetrante, tendo sido requerido, às fls. 97/106, a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nManifestação da União às fls. 110/111, no sentido da discordância do pleito de habilitação.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista o falecimento do impetrante no curso da ação mandamental, na qual se discute o direito de percepção de pensão especial de ex-combatente, bem assim o direito de cumulação do referido benefício com pensão previdenciária percebida pelo mesmo, resta suprimida uma das condições da ação, visto que o mandado de segurança é demanda de caráter personalíssimo, a ser impulsionada pelo titular do direito material violado por ato de autoridade.\r\n\r\nTal posicionamento encontra respaldo na jurisprudência, consoante se verifica do aresto abaixo transcrito.\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO ESPECIAL - EX-COMBATENTE - ART. 53, II DO ADCT DA CF/88 - CUMULATIVIDADE COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - MORTE DO IMPETRANTE - INADMISSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. Julga-se extinto o mandamus com o falecimento do impetrante, por incabível na via mandamental a sucessão de partes. Precedentes desta Corte e do colendo STJ.\r\n\r\n2. Processo extinto, de acordo com o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial prejudicadas.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200034000444490 Processo: 200034000444490 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - DJ DATA: 11/9/2006 PAGINA: 25 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026613-0 ERICA RODRIGUES BARBOZA (Adv. MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR) x DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ERICA RODRIGUES BARBOZA contra ato do DIRETOR DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, objetivando a concessão de liminar para anular o ato que declarou a vacância do cargo assumido, ante a ausência dos pressupostos de validade, bem assim autorizar o efetivo exercício do cargo de cirurgião vascular da Instituição supracitada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi aprovada no certame para o cargo de Cirurgião Vascular, tendo realizado exame admissional e apresentada a documentação exigida para a posse.\r\n\r\nAduz que se reuniu com o profissional responsável pelo setor de cirurgia ortopédica, o qual decidiu por sua designação para escala noturna, sendo encaminhado o respectivo memorando de apresentação ao departamento de Recursos Humanos, com a assinatura do Termo de Posse em 12.06.2007.\r\n\r\nRessalta, ainda, que se exonerou da função de cirurgiã exercida junto ao Município de São Gonçalo e que, em reunião realizada em 09.07.2007, foi informada de que os horários previamente autorizados não estavam de acordo com as necessidades do Órgão, razão pela qual seria requerido seu desligamento, o qual soube, por meio do Departamento de Recursos Humanos, ter sido solicitado em 04.07.2007.\r\n\r\nPor fim, salienta a ilegalidade do ato que a excluiu do certame, bem assim a afronta às disposições dos artigos 26 e seguintes, da Lei nº 9.784/99, eis que foi instaurado processo administrativo (nº 250025/2119/2007) que culminou com a vacância de seu cargo, do qual tomou conhecimento tão-somente em 17.07.2007.\r\n\r\nDecisão de fls. 33/35, postergando a análise do pedido de liminar para após a oitiva da autoridade coatora.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 41/42, destacando que a Impetrante assinou posse em 12.06.2007, recebendo orientação para entrar em exercício até o dia 27.06.2007, nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAcrescenta que até a data de 04.07.2007, a Impetrante não havia se apresentado no setor de sua lotação, tendo sido tomadas as devidas providências, no sentido de declarar a vacância do cargo, conforme o artigo 34, II, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Impetrante não entrou em exercício do cargo no qual tomou posse no prazo previsto no artigo 15, § 1º, da Lei nº 8.112/90, pelo que foi declarada a vacância do cargo, nos termos da Portaria nº 216, de 11.07.2007, da Secretaria de Atenção à Saúde.\r\n\r\nOra, diante da inobservância do prazo para exercício do cargo público, é de se concluir pela ausência de qualquer vício do ato administrativo que justifique a sustação de seus efeitos.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando conclusos na seqüência.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028407-6 ROBSON CORREA MENDES TEIXEIRA ADORNO (Adv. ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO) x DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ROBSON CORREA MENDES TEIXEIRA ADORNO contra ato do DIRETOR SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PESQUISA E RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, objetivando a concessão de liminar para garantir sua posse no cargo de Auxiliar de Enfermagem do Hospital dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO impetrante alega, em síntese, que, embora tenha sido aprovado em concurso público do Ministério da Saúde para provimento de cargos de Auxiliar de Enfermagem, foi impedido de tomar posse, ao argumento de que o acúmulo da carga horária resultante do exercício de suas atividades como Auxiliar de Enfermagem vinculado à Prefeitura do Rio de Janeiro e do cargo a ser ocupado ultrapassaria 60 (sessenta) horas semanais, nos termos do Acórdão nº 2.133/2005, proferido pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação não pode ser restringida, eis que, além de encontrar previsão constitucional, não foi mencionada pelo respectivo Edital do Concurso.\r\n\r\nPor fim, ressalta ser impossível a argumentação acerca de eventual incompatibilidade de horários, eis que as atividades são exercidas em regime de plantões, sendo, portanto, impossível sua prévia aferição.\r\n\r\nDecisão de fls. 39/40, postergando a análise do pedido de liminar para após a oitiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nInformações de fls. 49/55, destacando, inicialmente, a ilegitimidade passiva da autoridade impetrada, eis que não é titular do direito material, bem assim a ausência do litisconsórcio passivo necessário com os demais candidatos aprovados no certame.\r\n\r\nNo mérito, aduz que a regra da não cumulação de cargos tem como objetivo o interesse público, considerando que, caso permitida, estar-se-ia corroborando com conduta que poderia acarretar prejuízos à Administração Pública, estes traduzidos pelos potenciais danos causados à saúde do servidor, o que dificultará o bom desempenho de suas funções.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade coatora, eis que não se pode exigir do jurisdicionado que conheça a complexa estrutura da Administração Pública Brasileira, considerando a sua multiplicidade de Órgãos e suas correntes alterações.\r\n\r\nRechaço, também, a preliminar de citação dos demais candidatos, na qualidade de litisconsortes ativos necessários, eis que os mesmos detêm mera expectativa de direito em relação ao cargo oferecido no concurso.\r\n\r\nSobre o mérito da questão, verifica-se que a regra constitucional é clara ao determinar a exceção ao princípio da inacumulabilidade de cargos públicos, cuja aplicação se refere apenas aos servidores que na época de sua promulgação acumulavam dois cargos privativos de profissionais da saúde, consoante se dessume do art. 17, § 2º, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nparágrafo 2º - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.”\r\n\r\nNão obstante, a pretendida cumulação fica condicionada à compatibilidade de horários e também à quantidade de horas trabalhadas semanalmente.\r\n\r\nConsiderando que a impetrante trabalha no Hospital Municipal Carmela Dutra em regime de 32h 30' (trinta e duas horas e trinta minutos) semanais (fl. 30) e a carga honorária estabelecida no edital do certame para o Hospital dos Servidores é de 40 (quarenta) horas semanais (fl. 12), não se afigura razoável autorizar que a impetrante trabalhe 72h 30' (setenta e duas horas e trinta minutos) por semana, já que presta serviços na área da saúde.\r\n\r\nLogo, resta necessária a limitação de horas semanais, já que a acumulação pretendida representaria uma sobrecarga de trabalho para a impetrante, que poderia representar risco até mesmo para os pacientes colocados sob sua responsabilidade profissional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando conclusos na seqüência.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031549-8 CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR, LEONARDO GRECO) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. em face do PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando a concessão de segurança para decretação de nulidade do ato que determinou a aplicação de penalidade de advertência à Impetrante, cujo decisório foi publicado na Revista de Propriedade Industrial nº 1913, de 04.09.2007. \r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que enviou missiva à Transbrasil S/A Linhas Aéreas comunicando a existência de dois domínios de internet com o nome daquela empresa, oferecendo, na oportunidade, seus serviços para tratar do assunto.\r\n\r\nAduz que, ante a ausência de qualquer resposta, deu por encerrado o contato, sendo, no entanto, surpreendida com a oferta de representação por suposto advogado da Transbrasil perante o INPI, na qual acabou por ser aplicada penalidade de advertência por violação do disposto no item 2, inciso VI, alínea “c”, do Ato Normativo nº 142/1998 (Código de Conduta Profissional do Agente de Propriedade Industrial), em que pese a ausência de indicação acerca de eventual infração cometida.\r\n\r\nPor fim, salienta a natureza arbitrária do ato, bem assim a ocorrência de prejuízos, já que se encontra obstada do exercício da livre concorrência, tendo sua reputação atingida.\r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 12/107. Custas pagas à fls. 11;\r\n\r\nInformações às fls. 112/115;\r\n\r\nParecer do MPF pelo prosseguimento do feito (fls. 117).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Mandado de Segurança, sem pedido de liminar, objetivando a decretação de nulidade do ato que determinou a aplicação de penalidade de advertência à Impetrante, \r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nEmbora a Impetrante alegue que o ato administrativo que lhe aplicou a penalidade ora atacada estaria maculado, não verifico, da documentação acostada ao feito (fls. 12 e seguintes), a suposta ilegalidade apontada.\r\n\r\nDurante o procedimento a que foi submetida, foi dada à impetrante oportunidade de defesa e contraditório, não restando comprovada sua condução fora dos ditames normativos.\r\n\r\nRessalte-se que não é dado ao Magistrado substituir-se ao Administrador no que toca ao mérito dos atos administrativos, cabendo ao primeiro, tão-somente, aferir se os princípios que regem a Administração Pública foram observados.\r\n\r\nPor outro lado, consoante as regras estipuladas na Lei 1.533, de 31.12.1951, temos que, na estreita via do Mandado de Segurança as provas deverão ser carreadas aos autos com a inicial para que, assim, fiquem demonstrados os requisitos norteadores de tal remédio constitucional.\r\n\r\nDa análise da inicial verifico de plano a inexistência de quaisquer dos elementos ensejadores para concessão da medida liminar, quais sejam, a ilegalidade, o abuso de poder ou ao menos justo receio de violação que o impetrante pudesse vir a sofrer, causados por ato da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que da documentação juntada aos autos não restaram comprovadas de plano a liquidez e certeza do direito do Impetrante. Por seu turno, a caracterização de eventual vício requereria o contraditório e a dilação probatória, etapas pertinentes ao procedimento comum, mas incompatíveis com a via mandamental.\r\n\r\nA questão já tem farta sustentação jurisprudencial, conforme se dessume dos julgados abaixo, selecionados inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR1-2998\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR1 ACORDÃO DECISÃO:06-11-1991 \r\n\r\nPROC:AMS NUM:102815-2 ANO:90 UF:MG\r\n\r\nTURMA:1 REGIÃO:1\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:16-12-91 PG:32348\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. RECURSO IMPROPRIO E INCABIVEL.\r\n\r\n1. SE A PROVA É NECESSARIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, RECORRER-SE-Á ÀS VIAS ORDINÁRIAS E NÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n2. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n3. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nRelator:JUIZ:111 - JUIZ PLAUTO RIBEIRO\r\n\r\nSTJ - 2ª TURMA, RESP 65.486-SP, REL. MIN. ADHEMAR MACIEL, J. 26.6.97, NÃO CONHECERAM, V.U., DJU 15.9.97, P. 44.336)\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE O RITO SUMARÍSSIMO DO MADADO DE SEGURANÇA, A EXIGIR PROVA DOCUMENTAL E PRÉ-CONSTIUÍDA, SOB O RISCO DE INDEFERIMENTO LIMINAR (ART. 8º DA LEI N. 1.533/51), INAPLICÁVEL À ESPÉCIE O ART. 284 DO CPC”\r\n\r\n(grifos nossos).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (STJ - Súmula nº 105).\r\n\r\nComunique-se à autoridade coatora esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.003560-4 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x PRESIDENTE DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por EVERALDO RODRIGUES CORREA em face do PRESIDENTE DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a suspensão da eficácia do ato de restrição profissional.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é advogado inscrito nos quadros da OAB/RJ, 12ª Subseção, tendo sido notificado para apresentação de prestação de contas, em virtude de representação movida por ex-cliente, sob a acusação de apropriação indébita de valores recebidos, nos autos do processo nº 1998.053.000031-2 - 1ª Vara Cível da Comarca de São João da Barra / RJ.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha apresentado, tempestivamente, os comprovantes e esclarecimentos necessários à OAB, acabou por ser julgado em dezembro de 2005, tendo sido suspenso de suas atividades profissionais por 30 (trinta) dias, sem qualquer ciência do conteúdo dos autos.\r\n\r\nAcrescenta que foi novamente solicitada a prestação de contas perante a OAB/RJ, em julho de 2006, a qual, embora tenha sido apresentada, não evitou a perpetuação de sua suspensão que perdura por 24 (vinte e quatro) meses, situação esta impugnada nos autos do processo nº 2006.51.01.015467-0 (1ª Vara Federal do Rio de Janeiro), tendo sido indeferido o pleito liminar.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que o presente Mandado de Segurança visa a revogação do ato de suspensão do exercício profissional do Impetrante, em virtude do cumprimento da pena de suspensão por 30 (trinta) dias, aplicada por decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, em 27.12.2005.\r\n\r\nA par disso, verifica-se que o ato coator ora impugnado materializou-se após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos das alegações iniciais, pelo que resta forçoso concluir pela ocorrência de decadência do direito à impetração do mandamus, vez que a presente ação foi proposta no dia 28 de setembro de 2007, ou seja, aproximadamente um ano e meio após o cumprimento da aludida penalidade aplicada por decisão administrativa.\r\n\r\nDesta forma, considerando que é de 120 (cento e vinte) dias o prazo legal para a impetração do remédio heróico, contando-se da data da ciência do ato, há que ser reconhecida a decadência do direito de ação, transcorrido, pois, o lapso temporal previsto em lei para a impetração do remédio constitucional.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, a partir do reconhecimento da decadência do direito de impetração do Mandado de Segurança, nos moldes do artigo 18, da Lei nº 1.533/51 c.c. o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002121-5 PIZZARIA E BAR BR-101 LTDA ME (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPIZZARIA E BAR BR-101 LTDA. ME. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face de ato do Sr. SUPERINTENDENTE DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de aplicar a Medida Provisória nº 415/2008 e seu Decreto regulamentar nº 6.366/2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a referida legislação irá gerar grandes prejuízos a sua atividade econômica, penalizando o comerciante, que não possui qualquer culpa por eventuais acidentes provocados por motoristas embriagados. \r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 20/27. Custas pagas à fls. 28;\r\n\r\nInformações às fls. 41 e seguintes, pugnando pela denegação da segurança em face da constitucionalidade e legalidade do texto ora atacado;\r\n\r\nParecer do MPF (fls. 48/53), opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de aplicar a Medida Provisória nº 415/2008, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais.\r\n\r\nConsoante verifica-se do Decreto nº 6.366/2008, que regulamentou a referida MP, ficou estabelecido, em seu art. 1o, que são vedados, “na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.”\r\n\r\nNão obstante, o mesmo decreto, em seu art. 2o, definiu como “faixa de domínio” a “superfície lindeira às vias rurais”, donde se depreende que os estabelecimentos comerciais situados em área urbana não se enquadram na proibição trazida no bojo da MP atacada.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Dessa forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- uti lidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, falta à impetrante interesse de agir (necessidade-utilidade), uma vez que o decreto regulamentador da medida provisória atacada restringiu o nicho de aplicação da determinação anteriormente estabelecida, excluindo a impetrante da proibição questionada na presente lide.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada acerca da presente decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008383-0 CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA BRAGA) x PREGOEIRO DA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2008. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade coatora nestes autos, passo ao reexame da matéria.\r\n\r\nCom efeito, observa-se que a parte impetrada salienta a necessidade de comprovação de aptidão para desempenho da atividade licitada, a partir da apresentação de declaração que ateste a realização de concurso público para seleção de pessoal em todo país, para um total mínimo de 45.000 (quarenta e cinco mil) inscrito, em pelo menos 556 (quinhentos e cinqüenta e seis) municípios brasileiros, com pólos de prova nas cinco regiões do país. \r\n\r\nOutrossim, destaca que tal exigência visa o atendimento do interesse público, sem por em risco a realização do CENSO, enfatizando que a Impetrante aparenta não ter envergadura para a realização do concurso, já que é micro empresa de capital social de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) não apresentando capital de giro e os recursos necessários para a adoção de providências para a realização do certame em curto espaço de tempo.\r\n\r\nNão obstante as alegações tecidas pela autoridade coatora, é certo que não foram suficientes à desqualificação da impetrante, que demonstrou sua preteria atuação na elaboração e realização de concursos públicos em alguns Estados e Municípios, com apresentação de atestados de capacidade técnica.\r\n\r\nVale dizer que, nos termos do artigo 170, IV, da Constituição Federal, deve ser garantida a livre concorrência, de modo a salvaguardar a valorização do trabalho e livre iniciativa.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 219/221, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.008425-0 CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA - MARINHA DO BRASIL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA em face do COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA - MARINHA DO BRASIL, com pedido de liminar, objetivando seu imediato ingresso no Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Máquinas da Marinha Mercante e para o Curso de Segundo Oficial de Náutica Marinha Mercante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que concluiu, em 01.08.2007, o Curso Superior de Tecnologia em Manutenção Eletromecânica no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET).\r\n\r\nAduz que escreveu-se para o processo seletivo de Admissão ao Curso de Adaptação para Segundo Oficial de Máquinas da Marinha Mercante e para o Curso de Segundo Oficial de Náutica Marinha Mercante, em 12.03.2008, sendo que foi impedido de prosseguir no certame, ao argumento de que sua qualificação profissional seria incompatível com a disposta no edital.\r\n\r\nDestaca porém que seu curso superior o habilita tanto para trabalhar como tecnólogo em mecânica quanto em elétrica, motivo pelo qual a exigência editalícia de Curso Superior em Tecnólogo em Manutenção de Sistemas de Máquinas e Equipamentos estaria prontamente atendida pela sua graduação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito da Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a autoridade coatora para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008434-1 GIOVANNA BOUSADA KRUMBIEGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR DE SELECAO E ACESSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por GIOVANA BOUSADA KRUMBIEGEL em face do COORDENADOR DE SELEÇÃO E ACESSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de liminar, a suspensão os atos de convocação do vestibular para Medicina da referida instituição.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é vestibulanda, concorrente a uma das vagas do curso de Medicina da UNIRIO e que, nos termos do edital, foram oferecidas 140 (cento e quarenta) vagas para o referido curso, sendo metade direcionada ao ingresso através do aproveitamento da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). \r\n\r\nAduz que, de acordo com norma editalícia, na eventualidade dos resultados do ENEM não serem divulgados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) até 09 de novembro de 2007, as vagas reservadas para esse fim deveriam voltar a integrar o quantitativo global de vagas, de forma a que todos os candidatos concorressem em igualdade de condições.\r\n\r\nDestaca que os resultados acima mencionados somente foram divulgados oficialmente em 23.11.2007, posteriormente, portanto, à data determinada no edital, sendo que, mesmo assim, os alunos egressos dessa categoria foram automaticamente classificados.\r\n\r\nRessalta, ainda, que, em razão de um equívoco na listagem oficial do ENEM, 81 (oitenta e um) candidatos foram classificados no curso, quando o edital previa que somente 70 (setenta) poderiam ocupar as vagas oriundas de candidatos do ENEM.\r\n\r\nSalienta, por fim, que se classificou em 214º lugar, sendo que a candidata última classificada foi a 213ª, candidata esta que ocupou a vaga de nº 140.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito da Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a autoridade coatora para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.490022-9 REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, SIDNEY LISBOA CHAVES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 34º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE SOUZA DAS NEVES impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face de ato do Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 34º EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a sua inscrição no Exame de Ordem da OAB/RJ. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é aluno do curso de Graduação em Direito da Universidade da Cidade, a qual, segundo calendário de atividades, emitirá o respectivo certificado de conclusão tão-somente em 15.01.2008, e que a autoridade impetrada exige a apresentação do diploma de bacharel em Direito ou a declaração de conclusão do Curso no ato da inscrição para o Exame de Ordem. \r\n\r\nAduz, ainda, que resta descabida a exigência de comprovação de conclusão de curso no ato da inscrição, conforme determina o edital que regula o referido certame.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos de fls. 11/34, tendo sido o benefício de gratuidade de justiça deferido à fl.37;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 37/39, deferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 46/50, argüindo, preliminarmente, a impossibilidade de dar cumprimento à referida decisão, uma vez que sua intimação foi posterior à data de realização do exame, e no mérito, aduz que a necessidade do diploma ou certificado de graduação em Direito para fins de inscrição no Exame de Ordem foi uma exigência do Conselho Federal da entidade;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 53/55, através do ilustre Procurador da República, Dr. Maurício Andreiuolo Rodrigues, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nNo que concerne à preliminar de impossibilidade de cumprimento da decisão, pode se depreender dos próprios autos que a intimação da decisão só foi efetivada pelo sr. Oficial de Justiça na data de 25 de janeiro de 2008, ou seja, 05 (cinco) dias após a realização do mencionado exame, consoante se constata no edital juntado às fls. 24/33.\r\n\r\nDesta forma, perdeu o presente mandamus o seu objeto, não havendo, evidentemente, como a prestação jurisdicional possibilitar a participação da Impetrante no exame já realizado. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico, e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006650-4 CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CAFÉ SOLÚVEL VIGOR LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DERAT) NO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando que a autoridade impetrada dê início à instrução de processos administrativos que visam possível compensação e ressarcimento relativos a créditos de PIS e COFINS.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, haver protocolizado os pedidos, administrativamente, desde dezembro de 2000, não tendo até a presente data obtido qualquer resposta da autoridade coatora.\r\n\r\nAduz, ainda, que a demora do processamento em tela implica ofensa ao direito fundamental à razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 19/102. Custas pagas à fl. 18;\r\n\r\nIII - Informações às fls. 109 e seguintes, sustentando que se mostra inviável a medida pleiteada, pois violaria os princípios da isonomia e da impessoalidade;\r\n\r\nIV - Decisão indeferindo a liminar às fls. 129/130;\r\n\r\nV - O Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito (fl. 161).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar indeferido, objetivando que a autoridade impetrada dê início à instrução de processos administrativos que visam possível compensação e ressarcimento relativos a créditos de PIS e COFINS.\r\n\r\nDe início, cumpre salientar que apesar do alegado pela parte autora de que os pedidos administrativos foram protocolados em dezembro/2000, observa-se que dos 21 (vinte e um) pedidos de ressarcimento formulados junto à Delegacia da Receita Federal, 12 (doze) foram protocolizados em janeiro de 2007, 2 (dois) em abril de 2006, 2 (dois) em dezembro de 2005, e apenas os restantes em foram feitos entre 2000 e 2001.\r\n\r\nTodavia, a todos é assegurada a razoável duração do processo, segundo o princípio da eficiência, agora erigido ao status de garantia constitucional (art. 37, caput, da Constituição Federal), não se podendo permitir que a Administração Pública postergue, indefinidamente, a conclusão de procedimento administrativo.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência iterativa de nossos Tribunais, conforme se depreende do aresto abaixo selecionado, inter pluris:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200636000131974Processo: 200636000131974 UF: MT Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 9/11/2007 Documento: TRF100263412\r\n\r\nRelator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). PLANOS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL. PARQUE NACIONAL DO JURUENA (MT). DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O SEU EXAME.\r\n\r\n1. Uma vez formulado o requerimento administrativo, deve este ser analisado pela Administração, ou seja, trata-se de dever de dar uma resposta ao administrado, dentro do prazo legal, seja para deferir ou não o que foi pleiteado. A demora e a persistência da omissão na solução de processos administrativos atentam contra o princípio da razoabilidade.\r\n\r\n2. Remessa oficial desprovida. Sentença confirmada\r\n\r\n(Grifos Nossos)\r\n\r\nAssim, na hipótese, já decorrido tempo suficiente para o cumprimento das providências pertinentes - mais de um ano desde o último pedido protocolado -, tem-se como razoável a fixação do prazo de 30 (trinta) dias para que a autoridade coatora inicie a instrução dos processos administrativos apontados na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, revogando a decisão de fls. 129/130, para que se inicie a instrução dos processos administrativos apontados na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, de acordo com as súmulas nºs 105, do Superior Tribunal de Justiça, e 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, bem como ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003059-9 KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ALEXANDRE DINIZ) x RESPONSAVEL PELA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª RF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Responsável pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 7ª RF, no qual, muito embora regularmente intimada, deixou a impetrante de cumprir a determinação contida na decisão exarada às fls. 48/49, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008316-6 JOAO LUIZ FERNANDES (Adv. ADILSON GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOÃO LUIZ FERNANDES em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de liminar, a imediata restituição do tributo pago a maior, no valor de R$ 104.688,20 (cento e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), bem assim a suspensão da cobrança administrativa referente ao Processo nº 10070-001.583/2007-09 e que a autoridade coatora se abstenha da prática de qualquer ato que possa implicar no encaminhamento do débito à inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em dezembro de 2006, recebeu R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referentes à parcela de alienação de um imóvel, sendo que, de acordo com a legislação do imposto de renda, deveria ter recolhido a título do tributo o valor de R$ 138.555,00 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nEntretanto, aduz que, de modo errôneo e equivocado, considerou o valor da alienação (R$ 1.000.000,00) como rendimento bruto da Declaração Original de Imposto de Renda 2007, o que gerou um pagamento efetivo, por meio de DARF, no valor de R$ 289.922,79 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), dos quais R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil) provenientes do erro de apropriação do preço do imóvel.\r\n\r\nDestaca que o imposto não pago em janeiro de 2007, assumiu em abril do mesmo ano, com acréscimos de multa e juros, o valor de R$ 170.311,80 (cento e setenta mil, trezentos e onze reais e oitenta centavos) que, confrontando com o valor do tributo erroneamente pago, resultou em um recolhimento a maior de R$ 104.688,20 (cento e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nPor fim, pugna pela restituição do valor pago a maior, nos termos do artigo 165, do Código Tributário Nacional, que trata do pagamento indevido, ao argumento de que a norma estabelece que a restituição do indébito constitui direito amplo, irrestrito e incondicional do contribuinte.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro ao Impetrante o tratamento processual prioritário da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito da Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a autoridade coatora para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008343-9 JAVLIN IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. EMERSON FLAVIO DA ROCHA, FABIO GODOY FEITOSA) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JAVLIN IND/COM/ DE CONFECÇÕES Ltda. em face do PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, com pedido de liminar, objetivando a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.819, de 31.01.2008, que excluiu a impetrante do Programa, em vista do suposto descumprimento de suas obrigações com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado que atua no ramo de confecção de roupas e comércio atacadista de artigos vestuários a acessórios e que, em 01.03.2000, aderiu ao REFIS.\r\n\r\nAduz que, por meio da mencionada Portaria, foi excluída do Programa, sem sequer ter a oportunidade de se manifestar no processo administrativo instaurado, em razão de descumprimento de suas obrigações com o FGTS.\r\n\r\nDestaca porém que, diligenciando junta à Caixa Econômica Federal, constatou que nos meses de maio/2002 a setembro/2002 houve o preenchimento equivocado das GRF's (Guias de Recolhimento do FGTS), sendo que as preencheu como se fosse optante do SIMPLES, sistema que jamais participou, razão pela qual está impedida de obter o Certificado de Regularidade do FGTS.\r\n\r\nSalienta, ainda, que não houve o descumprimento das obrigações para com o FGTS, mas sim mero equívoco no preenchimento das guias, o qual pode ser sanado mediante retificação no preenchimento, possibilitando, assim, a obtenção do CRF.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nDesta forma, no caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito da Impetrante que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a autoridade coatora para, após, decidir acerca do pedido de liminar.\r\n\r\nLogo, oficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, retornem os presentes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008613-1 GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por GENIALE SERVICES EMPRESARIAL Ltda. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de liminar, seja suspensa a exigibilidade das contribuições para o PIS e à COFINS, na parte em que incidem sobre os encargos sociais e trabalhistas discriminados quando da emissão da fatura, uma vez que são meros repasses de terceiros, sendo passíveis, portanto, de taxa de agenciamento.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é empresa dedicada à prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de mão-de-obra em caráter temporário, sendo intermediária entre a tomadora de serviço e o terceiro a ser contratado.\r\n\r\nAduz, ainda, que o recolhimento das exações sobre o seu faturamento não observa a natureza jurídica de sua atividade, eis que incidente sobre o somatório de suas notas fiscais, embora o único valor que componha o seu faturamento seja a taxa de agenciamento, receita auferida quando da efetiva prestação de serviços de intermediação.\r\n\r\nPor fim, salienta que os valores recebidos a título de remuneração dos prestadores de serviço e de encargos trabalhistas e sociais são meramente transitórios pelo seu caixa, sendo, portanto, livres da incidência da contribuição ao PIS e da COFINS, nos termos do artigo 195, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nIntime-se a parte impetrante, para que apresente as cópia necessárias à formação da contrafé.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 96.0012475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCOS LINO DUARTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 108/126. Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada por MARCOS LINO DUARTE E OUTRO nos autos da execução extrajudicial. \r\n\r\nAlega a parte executada, em síntese, que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, salientando que o contrato apresentado pela Caixa Econômica Federal como fundamento da presente demanda, foi objeto de manobra fraudulenta.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi instado por seus patrões a firmar contrato de empréstimo com a exeqüente e que, diante da ausência de esclarecimento, acabou por assinar o respectivo instrumento.\r\n\r\nAcrescenta a falta de interesse de agir por inadequação da via eleita, eis que o título executivo carece dos requisitos previstos no artigo 586, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, ilegítimo a embasar a execução extrajudicial, nos termos das Súmulas nº 233 e 258, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPor fim, destaca a ocorrência de prescrição, nos termos do artigo 206, § 3º, VII, do Código Civil, bem assim a nulidade do negócio jurídico.\r\n\r\nManifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 151/158, afirmando o descabimento das obrigações tecidas em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que o contrato de mútuo foi celebrado pelo devedor em 03.11.1994 (fls. 18/22), tendo sido renegociada a dívida, com vencimento da primeira nota promissória em 03.03.1995, a qual foi protestada em 27.03.1995 (fls. 12).\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda foi ajuizada em 30.07.1996, é de ser excluída a alegação de prescrição do título, nos termos das disposições dos artigos 177 e seguintes do Código Civil de 1916.\r\n\r\nRessalte-se que, embora tenha sido alegada a existência de fraude na celebração do contrato de mútuo, é certo que a circunstância narrada não se enquadra ao conceito técnico de fraude, que pressupõe vício de vontade, situação esta não comprovada nos presentes autos.\r\n\r\nPor fim, não há se falar inabilidade do título para embasar a presente execução, eis que a hipótese não se refere a contrato de abertura de crédito, sendo o negócio jurídico pactuado entre as parte título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, a teor do Resp nº 439.845/MG.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 108/126.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.011111-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO. . Tendo em vista o certificado à fl. 33, a parte ré, regularmente citada, não pagou nem opôs embargos no prazo legal. Dessa forma, nos termos do art. 1.102-C do Código de Processo Civil, alterado pela Lei nº 11.232/2005, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, com a conseqüente conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, devendo prosseguir na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC.\r\n\r\nDetermino, assim, a intimação pessoalmente do devedor para que promova o pagamento da dívida apontada na planilha de fl. 20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, nos termos do artigo 475-J, conforme a alteração da referida lei.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 91.0033822-2 ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS, PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 351/353. Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada por ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA, objetivando o cumprimento do acórdão que recomendou o julgamento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que, embora a parte autora tenha postulado o rejulgamento do feito, com base no decisório proferido em 29.05.2001, pela Ministra Eliana Calmon (fls. 263/267), é certo que tal providência já foi adotada conforme novo julgamento proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, em 16.11.2004, deu provimento às apelações do BACEN e do BANERJ, bem com à remessa a remessa necessária, dando parcial provimento ao recurso da CEF.\r\n\r\nRessalte-se que o referido acórdão destaca a inexistência de diferença a ser cobrada do BACEN, reconhecendo, ainda, a ilegitimidade do BANERJ e da UNIÃO, limitando a responsabilidade da Caixa Econômica Federal pela remuneração das contas-poupança com data-base anterior ao dia 15.03.1990 (fls. 205, 207 e 211/220).\r\n\r\nAcresça-se que tal julgado foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça às fls. 253/255, em 06.03.2006.\r\n\r\nResta, portanto, insubsistente a presente exceção, conforme reconhecido pela própria autora à fl. 271.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 351/353.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.006116-0 JORGE THEODORO DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar ajuizada por JORGE TEODORO DA SILVA, representado por ENILDA GONÇALVES DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando o deferimento da medida liminar para determinar que a Ré se abstenha da realização de leilão do imóvel sito à Rua Francisco de Assis Barbosa, nº 228, casa 102, Bangú, Rio de Janeiro, designado para o dia 28 de abril do corrente, bem como da inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que os reajustes implementados às prestações de seu financiamento não obedecem aos ditames legais, destacando a inviabilidade da execução extrajudicial do imóvel, em face do ordenamento jurídico vigente. \r\n\r\nAduz, ainda, que a forma abusiva de reajustamento vem por inibir a capacidade de pagamento do autor, eis que se encontra com sérios problemas de saúde e financeiros.\r\n\r\nPetição de fls. 65/72, juntando cálculos contábeis, que demonstram a diferença entre o valor cobrado pelo agente financeiro e a quantia efetivamente devida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 31/40, é possível constatar que a quitação das prestações de mútuo foram efetuadas até o mês de janeiro de 2007, sendo certo que o Autor encontra-se inadimplente há 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que o mutuário permanece por longo tempo residindo no imóvel sem efetuar o pagamento de qualquer quantia, o que evidencia, em última análise, um periculum in mora inverso, no que tange a eventual alienação do bem.\r\n\r\nDessa forma, é de ser obstada, tão-somente, a inclusão do nome do Autor nos órgãos de proteção ao crédito, até a solução da presente lide.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente a liminar vindicada, para determinar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de inscrever o nome do Autor junto aos cadastros públicos de inadimplentes, como SPC e SERASA, nos moldes acima expendidos.\r\n\r\nOutrossim, promova a parte autora a juntada da certidão atualizada do RGI do imóvel.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 562230"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015048-0 DULCE REGINA DE SA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A, EDAUARDO W DE V BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Folhas 188/189: verifica-se, desde logo, que a obrigação de pagar não pode ser calculada por meros cálculos aritméticos, mas sim mediante liquidação por arbitramento.\r\n\r\nPara tanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a liquidação por arbitramento, nos termos do artigo 475-A, § 1º, c/c artigo 475-D, ambos do CPC.\r\n\r\n3) Folhas 188/189 e 191/192: defiro o requerimento das partes, para determinar a expedição de ofício ao empregador IRB-Instituto de Resseguros do Brasil para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça a discriminação dos valores descontados da autora, a título de imposto de renda retido na fonte, apontando as verbas específicas a que cada valor descontado se refere (exemplos: férias, licenças, abonos pecuniários, gratificações, etc)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021571-6 LARS ERIK ABRAHAMSSON (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União (PFN).\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012396-4 MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 252, no valor de R$ 1.940,54.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 2.134,59, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte credora (ré).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003902-5 CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004954-7 MARLI SANTOS DO AMARAL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a contestação de folhas 23/28, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024346-3 MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Suspendo, por ora, a realização da perícia determinada à folha 248.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação feita pelo Banco BRJ, acerca da ocorrência de coisa julgada, ante a existência do processo 00.541936-0 (folhas 147 e 165/197).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008532-1 IZAEL CORREA (Adv. EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nO autor encontra-se qualificado na inicial como casado (fls. 02), todavia sua esposa não consta como tendo ajuizado este feito.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo seu cônjuge no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008707-0 AMILCAR RAPOSO BORGES (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO presente autor ajuizou isoladamente o presente feito, todavia o casal AMAURI RAPOSO BORGES e HELOISA HELENA FIUZA BORGES também figuram como compradores do imóvel em tela, conforme se depreende do instrumento de mútuo juntado aos autos (fl. 11).\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 284 e parágrafo único do CPC, inclua a parte autora no pólo ativo os outros compradores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista a existência de litisconsórcio ativo necessário, ex vi do art. 47 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012184-2 ALEXANDRE CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando o agravo retido interposto pela parte autora e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 92, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 92, expedindo-se o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0016016-3 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CARON-COMISSARIA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., intime-se a INFRAERO para que indique os bens da empresa executada, em 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013938-2 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À ANS, ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002357-8 DALVA DE SOUZA FONTES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 84/85: tendo em vista os documentos de fls. 86/100, e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, referente à taxa progressiva de juros incidente apenas sobre as parcelas posteriores a 12 de fevereiro de 1977, até a data do levantamento do saldo em 18.02.1981 (fl. 82), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010994-1 SERGIO FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013404-2 ELMIRA DA SILVA COSTA (Adv. MAURICIO RODRIGUES AMPARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado, verifico ter a demandante informado que “mantinha, na Agência da Ré, uma conta poupança”, sem contudo apontar na exordial o número da referida conta.\r\n\r\nDestarte, em que pesem os documentos apresentados, emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, indicando o número da caderneta de poupança e da respectiva agência, para atender aos termos do art. 286, parte inicial c/c art. 282, inc. IV, ambos do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021212-0 MARIA DO ROSARIO SALINO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803938-1 MARIA DA AJUDA SANTOS E OUTROS (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), e ao INSS, ora apelados, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000443-6 PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv. LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000462-0 ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . No que se refere à preliminar ao mérito ora apontada pela ré, referente à ilegitimidade ativa de ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA FILHO para pleitear danos patrimoniais e morais por evento ocorrido com seu pai (1o autor), observa-se que, em réplica, o 2o autor, ora referido, vem esclarecer que o seu pedido diz respeito apenas à indenização por dano moral, que, no seu entender, existiria de maneira reflexa. Ressalta ainda que “a peça inicial não afirma em momento algum que o segundo Autor pleiteia indenização por Dano Material” (fls. 202/203). Ao final, vem requerer “também a condenação da Ré a título de dano moral ao segundo autor” (fl. 206).\r\n\r\nPosto isto, considerando que a petição inicial não esclareceu em favor de quais dos autores são pleiteados cada um dos demais 15(quinze) pedidos, o que faria presumir que seriam para os dois, intime-se a CEF-Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a emenda à petição inicial do autor, ora formulado na petição de réplica (fls. 202/206), nos termos do artigo 264 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da ré, voltem-me conclusos para o despacho saneador, para apreciação da preliminar da ilegitimidade ativa do 2o autor, argüida pela ré e rejeitada pelo demandante, em razão do alegado dano moral reflexo, e para a apreciação dos pedidos de produção das provas, e de pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008656-8 ARMANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter o demandante ajuizado o feito tão-somente em face da Caixa Econômica Federal. Todavia, requereu a citação também da União e do Banco Central, além da própria empresa pública ré.\r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, em face de quem está propondo a presente ação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0311176-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JORGE MARQUES MARIANO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x AMELIA DE OLIVEIRA MARIANO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . 1) Tendo em vista a extinção do DNER, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo ativo para União, bem como para a alteração do nome da 1a ré para AMÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA, de acordo com a averbação objeto do documento de fl. 269.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n3) Folha 272: considerando o endereço da ré AMELIA JOSÉ DE OLIVEIRA (antiga AMÉLIA DE OLIVEIRA MARIANO) obtido no Sistema de Dados da Receita Federal, por ora, intime-se-a pessoalmente no endereço de fl. 270, para ciência da existência de crédito em seu favor, em decorrência do julgamento da presente ação de desapropriação, devendo, para tanto, constituir advogado, no prazo de 10(dez) dias, e, em querendo, requerer a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC, de acordo com os cálculos de fls. 222/223.\r\n\r\n4) Oficie-se à agência da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, informe o saldo atual que permanece depositado à disposição do juízo, conforme a guia de fl. 17.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003435-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Trata-se de ação ajuizada pelo CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a condenação da ré, arrematante do apartamento 102, situado na Rua Castorina Faria Lima, na Freguesia de Nossa Senhora D'Ajuda, conforme certidão de fl. 08 verso, ao pagamento das quotas condominiais em atraso, no valor de R$ 9.681,63, em maio de 2008, de acordo com a petição de fl. 110/111. \r\n\r\nSobre a competência, observe-se o seguinte entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS. 3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante. (CC73681/PR- CONFLITO DE COMPETENCIA 2006/0230784-6 Ministra NANCY ANDRIGHI (1118) S2 - SEGUNDA SEÇÃO 08/08/2007 DJ 16.08.2007 p. 284).\r\n\r\nDestarte, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDRJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024564-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de folhas 154, que deixou de receber a apelação protocolizada pela União, face à sua intempestividade.\r\n\r\nO presente recurso, ao menos em tese, é cabível contra qualquer decisão judicial, inclusive decisões interlocutórias, como a atacada. Entretanto, para que possa ser conhecido, deve preencher requisitos de admissibilidade, dentre os quais encontram-se a tempestividade e a indicação da obscuridade, contradição ou omissão que o embargante pretende que seja sanada.\r\n\r\nA respeito, leciona o mestre Carlos Alberto Barbosa Moreira: “(...) Nos termos da parte final deste dispositivo, deve o embargante indicar 'o ponto obscuro, contraditório ou omisso'. A falta da indicação torna inadmissível o recurso, embora se deva evitar excesso de formalismo na apreciação do requisito: o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada” (In O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento, págs. 155 e 156 - 21a ed. - Rio de Janeiro, Forense, 2002).\r\n\r\nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. No caso em tela, a União foi regularmente intimada da sentença, por mandado, o qual foi juntado em 25.03.2008 (folha 90 verso), data de início de seu prazo recursal, só vindo a fazer carga do processo em 24.04.2008 (folha 93).\r\n\r\nÉ certo, portanto, que os autos estiveram disponíveis para retirada desde a juntada do mandado de intimação, sendo certo que não compete aos servidores desta Vara Federal selecionar quais processos o ente político retirará de cartório. Esta atribuição compete à Advocacia Geral da União, por mais assoberbada que esteja.\r\n\r\nCuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas à folha 154, cuja via processual correta seria o agravo, este sim com efeitos infringentes, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015051-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BRAULIO DA COSTA FROES FILHO REP/ P/ VERA LUCIA DA ROCHA FROES (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, no valor de R$ 2.761,88, conforme cálculos de fl. 47. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 3.038,07, que representa o valor acima acrescido da multa. \r\n\r\nOportunamente, e antes da expedição do mandado, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018379-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x PASQUALINA ALAMPI SZABO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo da decisão de folhas 61/63, remetendo-se os autos à seção de contadoria judicial. Com o retorno dos autos, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora embargada.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010742-0 FERNANDO DELATTRE RIBEIRO (Adv. JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Recebo os embargos apresentados pelo executado.\r\n\r\nIntime-se a embargada OAB/RJ, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010743-2 LUIZ EDUARDO DE SETA RIBEIRO E OUTRO (Adv. REGINA TAUBE) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Recebo os embargos apresentados pelos executados.\r\n\r\nIntime-se a embargada CFIAe (PRF), nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028249-8 MARCOS VINICIUS DO AMARAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 438: Manifeste-se a parte devedora (autora) sobre a complementação dos depósitos, requerida pela União.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033349-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO (Adv. BENTO AFONSO TAVARES RUBIAO). . Fl. 22: Manifeste-se a exeqüente, esclarecendo sobre a existência de acordo extrajudicial entre as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 561892"
                            ]
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008056-0 AILTON FERREIRA E OUTROS (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma e para os fins do artigo 730, para o início da execução referente aos autores MARLI DA CONCEIÇÃO, AILTON FERREIRA e MASAHIRO OKUNO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018679-6 GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. ALEX CUNHA MENDES, EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o noticiado na certidão de óbito de fls.144, promova o interessado a habilitação na forma determinada no art.1055 e seguintes do CPC, trazendo aos autos o termo de inventariante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0074250-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, ELAINE KER MARRARA) x RIOCONTAINER CHASSIS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN, NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). . Expeça-se Alvará para levantamento em favor da ECT, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014554-0 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023617-0 PLAMHEG-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR DO ESTADO DE GOIAS S/C LTDA (Adv. ELEUSA MARIA SILVEIRA FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se o exeqüente, em 10 dias, atualizando os valores apontados às fls.454, devidamente acrescido da multa de 10%. Após, expeça-se o competente mandado de penhora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x LAURITA DE SENA MARINHO. . Manifeste-se a CEF sobre os documentos de fls.46/51, em 15 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0000644-4 HEINZ PLATO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o tempo transcorrido, intime-se a CEF para, no prazo improrrogável de 05 dias, dar integral cumprimento ao determinado no item b do comando de fls.213, objeto do ofício 0024.000104-4/2008, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 94.0049114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x IRIS MARLENE CAMPOS STRHEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 560187"
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                            "560188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027817-5 DELPHOS - SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Sobreste-se o presente feito até decisão final a ser proferida no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020623-7 JOAO CARLOS DIAS GRIMOUTH E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Traga a parte Ré o valor atualizado do débito apontado às fls.403, devidamente acrescido da multa de 10%. Cumprido, expeça-se o competente mandado de penhora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 88.0024215-4 UNISTADO IND/ COM/ DE CAFE LTDA (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COM/ E DA IND/ DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x CAFE SUBLIME S/A (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x CIA/ CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x CIA/ INDL/ DE CABOS DE ACO - CICAB (Adv. NESTOR PERLINGEIRO ROCHA, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Junte-se na forma do art. 526, do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o feito até julgamento do A.I noticiado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030554-7 DRS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031162-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO) x SEVERINO ALVES FILHO E OUTRO. . Fls.52. Vista à Requerente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO. . Fls.39. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 560188"
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                            "560189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000309\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028330-3 CRISTINA ESCH DE RUEDA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apurados os honorários advocatícios na forma da planilha de fl.124, no total de R$ 349,01 ( trezentos e quarenta e nove reais e um centavo), por apreciação eqüitativa, ex vi o artigo 20 § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n. 9469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDê-se ciência à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0005467-5 ELY BOTELHO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para atendimento integral ao determinado às fls.331, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0023816-7 MARX FORNAZELLI LEAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para o integral cumprimento do determinado no item 2 de fls. 376. Transcorrido sem cumprimento, venham para a imposição da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0010729-5 ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo improrrogável de 10 dias para o integral cumprimento do determinado às fls. 458. Transcorrido sem cumprimento, venham para a imposição da multa prevista no artigo 14, § único do CPC.\r\n\r\n5 - 99.0012567-3 ALMEIDA CARDOSO LABORATORIO E FARMACIA LTDA/ (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA) x LABORATORIO PERNAMBUCO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada pelo INPI, à título honorários, no valor de R$ 7.575,93 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000716-9 JOSE LUIZ STORANI (Adv. RONNY JOSE DA SILVA, FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MARTA MARIA MARQUES DE ARAUJO, ANTONIO NELSON MORI). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré (SERPRO), mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de principal, no valor de R$ 4.050,49 (quatro mil, cinqüenta reais e quarenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006748-9 MONIQUE PERAZZI AFFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADILSON TOPINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, instada a manifestar-sesobre os cálculos do Sr.Contadoir Judicial juntados às fls.303/319 permaneceu silente, o que equivale à concordância tácita, considerando, ainda, que os mesmos encontram-se em consonância com os oferecidos pela CEF às fls.280, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007042-0 JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIZA LUTZ DA MATTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015841-8 AGUSTIN MASGRAU MUR (Adv. TANIA ROSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- reconstituiu a conta fundiária da parte autora, a qual, instada a manifestar-se permaneceu silente, o que equivale à concordância tácita; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 560189"
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                            "560190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000310\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0131238-3 EDIR ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, EDSON SOARES DA COSTA, SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Considerando os extratos apresentados pela CEF às fls. 272/273, 294/296 e 305/306, além do que foi informado pela ré às fls. 308/309; Considerando, ainda, que o autor impugnou os cálculos da CEF às fls. 298/299, sem contudo apresentar qualquer fundamentação para a sua discordância, declaro como cumprida a obrigação de fazer contemplada no título exeqüendo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013020-0 CELSO NORTON PEDROSA E OUTRO (Adv. GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE, RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela prevista na Resolução nº 558 do CJF. Intime-se o Perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019035-4 HELIO NASCIMENTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ESTHER MARY RABICHOV). . Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela prevista na Resolução nº 558 do CJF. \r\n\r\nIntime-se o Perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023592-9 MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a realização de prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024156-9 SANDRA LUCIA DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Em complemento ao despacho de fls. 107, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0002472-0 HAYDE DE FREITAS CARLESSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . A dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, constitui verdadeiro processo de execução, sendo incabível sua efetivação no presente processo, por absoluta incompetência do juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. Assim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (excluindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista).\r\n\r\nOutrossim, sendo constitucional a competência da Justiça Federal, não pode a legislação ordinária estender essas hipóteses, de modo que o art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deve ser lido em conformidade com as regras previstas na Constituição.\r\n\r\nNessa linha, como o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte, não é possível nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da CR/88.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em indevido alargamento da competência deste juízo, em clara violação à Constituição, razão pela qual a execução dos honorários advocatícios contratados, in casu, deverá ser formulada perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nMantenho, pois, a decisão de fls. 370 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010352-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x VIRGINIA RITA DE FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Em vista da duplicidade de petições de Embargos à Execução apresentadas pelo INSS e em vista do requerimento de fls. 67 da ação de execução em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010548-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x VIRGINIA RITA DE FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008416-6 RICARDO PENA ASSIS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente (fl. 476), a União Federal alega que a sentença de fls. 418/423 estaria eivada de omissão e dúvida, por não elucidar o destino dos depósitos judiciais após o trânsito em julgado.\r\n\r\nNão há qualquer omissão, tendo em vista que um dos parágrafos do dispositivo da sentença mencionada expressamente determina; “Em relação .aos depósitos judiciais realizados, aguarde-se a liquidação da sentença”. (fl. 422).\r\n\r\nEm verdade, verifico que pretende a embargante rever questão já julgada expressamente. Ocorre que para este fim há recurso adequado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE DE 10,87%. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CONTENDA. IMPOSSIBILIDADE. MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESNECESSIDADE. FATO SUPERVENIENTE. DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. Inviável, entretanto, a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já exaustivamente apreciada.\r\n\r\nII - Tendo o v. acórdão embargado apreciado, fundamentadamente, a matéria trazida no recurso especial, entendendo não ser devido aos servidores públicos o reajuste de 10,87%, previsto na MP nº 1.053/95, convertida na Lei nº 10.192/2001, tendo em vista a não inclusão dos mesmos no conceito de \"trabalhadores\" mencionado na referida legislação, não há que se falar em omissão, obscuridade ou erro material no julgado.\r\n\r\nIII - Decisão proferida pelo Pretório Excelso, quando não possuidora de efeitos erga omnes, não pode ser considerada como fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, a ensejar a aplicação do art. 462 do CPC.\r\n\r\nIV - Não configura omissão ou obscuridade do julgado a falta de menção expressa a dispositivos constitucionais suscitados pela parte.\r\n\r\nEmbargos rejeitados.\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão ou obscuridade na r. sentença de fls. 418/423, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018488-7 TANIA MARIA DERZE RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela União Federal às fls. 237/239.\r\n\r\nFornecidas as fichas financeiras, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028666-8 RENATO SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. SANDRO HARLEN OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pela União Federal, intimem-se os autores para que se manifestem, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.004920-7 SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.213. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 560190"
                            ],
                            "560191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000311\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0103193-8 LUCIO FROTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, CLAUDIO PEREIRA DE JESUS, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista à UNIÃO (AGU) conforme requerido às fls. retro, por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002396-7 DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (Adv. DOV RAWET) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para promover a execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020626-0 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nada a reconsiderar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007343-2 MAURICIO MAGALHAES COSTA E OUTROS (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Julgo deserta a apelação de fls. 282/305 por falta de preparo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2a. Região, para processamento da apelação de fls. 307/315, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.015360-6 INES VILLAR ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora para efetuar o depósito das demais parcelas dos honorários periciais.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007589-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, AFFONSO PERNET, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, ESTHER MARY RABICHOV, KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE) x PENHA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprovem os advogados subscritores de fls. 116 que notificaram ao mandante sobre a renúncia ao mandato, conforme determina o art. 45 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008907-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Recebo o agravo retido de fls. 33/36. Aos agravados para contra-razoarem, em 10 dias.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do TRE/RJ para que, em aditamento ao ofício de fls. 37, informe o valor pago em janeiro de 2008, à título de 11,98% e juros, inclusive os valores que seriam devido aos autores falecidos HILDA MAIA ITABAIANA DFE OLIVEIRA e ALFREDO SANTOS LIMA E OLGA CONCEIÇÃO BERNACHI se vivos fossem.\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017201-7 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. DANIEL DE MARCO) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Considerando que cabe à Fazenda Nacional a inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos do FGTS e da contribuição da LC 110/01, à Fazenda Nacional para que se manifeste em 5 dias, bem como acerca do depósito de fls. 67.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 560191"
                            ],
                            "560192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000312\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006487-0 FATIMA HENRIQUETA DE BARROS E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha juntada pela CEF às fls.501/523, em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para, em 10 dias, manifestar seu interesse no cumprimento espontâneo do julgado nos autos do Agravo de Instrumento 2006.02.01005200-6, confirmada pelo E.STJ, conforme cópias de fls. 492/499.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 89.0002784-0 JOAO MARCIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. FELIPPE ZERAIK, JOSE DO CARMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes da redistribuição do feito e sendo mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (AGU) para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0007987-5 AMWAY CORPORATION (Adv. ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x PEER INTERNACIONAL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . \r\n\r\nConsiderando que compõe o pólo passivo o INPI, requeira a parte autora corretamente a execução do julgado face àquele ente, em 10 dias. No mesmo prazo, apresente as cópias necessárias à expedição do mandado citatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 94.0042159-1 DALIETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em complemento à sentença prolatada às fls.104/108, determino a remessa dos autos ao E.TRF 2a.Região, face à obrigatoriedade de sua submissão duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007154-4 ERIO CASTELLO DE AZEVEDO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Face ao silêncio da parte executada, manifeste-se a CEF, em 15 dias, atualizando o valor de fls.64, devidamente acrescido da multa de 10%.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010160-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x ALEXANDREE GOMES DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da redistribuição, devolvo o prazo em favor da CEF para cumprimento do despacho de fls. 62.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017792-1 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 1.083 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista ao INSS para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 96.0020896-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SPAM S/A SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHACU E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nA fim de evitar delongas e tendo em vista a ínfima diferença existente entre os cálculos da União e os do Contador, digam os Embargados se concordam com os valores da União, valendo o silêncio como anuência. Positiva a manifestação, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027319-4 BIANCHINI SERVICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm vista da norma da Lei 11.457/2007, à SEADI para anotar a UNIÃO (PFN) no pólo passivo da demanda em lugar do INSS.\r\n\r\nAtendido, cite-se a UNIÃO (PFN).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012831-9 BIANCHINI SERVICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da norma da Lei 11.457/2007, à SEADI para anotar a UNIÃO (PFN) no pólo passivo da demanda em lugar o INSS.\r\n\r\nAtendido, cite-se a UNIÃO (PFN).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012056-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSE BRAZ LACERDA FILHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . O embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que o despacho proferido às fls. 45 encontra-se eivado de omissão.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida às fls. 30/32 julgou procedente em parte o pedido formulado pela CEF. Insatisfeita com o resultado do julgamento, a CEF apresentou recurso de apelação, requerendo, inclusive, que seja homologado o termo de adesão ao acordo do FGTS, o que denota a irresignação total da CEF com a sentença proferida. \r\n\r\nAssim, não merece qualquer reparo no despacho proferido às fls. 45, uma vez que está em absoluta consonância com a norma do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nDesse modo, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE CARDOSO LIMA. . Fls.45. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 560192"
                            ],
                            "560193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000313\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016819-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x COLEGIO PEDRO II. . Converto o feito em diligência para determinar que o Colégio Pedro II traga aos autos, em 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos dos autores, especialmente os relativos a dezembro de 1989 e janeiro de 1990, com o objetivo de verificar eventual redução no valor nominal dos vencimentos da parte autora.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019033-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Vista ao EMBARGADO acerca dos cálculos de fls.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 560193"
                            ],
                            "560194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006903-7 FRANCISCO DE ASSIS CURY (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebida a apelação do Autor, às fls.322.\r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal, de fls.324/336, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo (Vista ao Autor).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003413-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, BRUNO DI MARINO, ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO) x FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001265-9 UNIMED SETE LAGOAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nJá recebida a apelação do Autor, às fls. 2183. \r\n\r\nRecebo a apelação da ANS, às fls. 2206/2208, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado (Autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Fls.55 verso. Vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 560194"
                            ],
                            "560195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006048-4 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor e réu(s)).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021604-6 PAULO PORTOCARRERO VELLOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021889-4 NILZA WAYAND SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFls. 51/53 e 55/56 - Tendo em vista a duplicidade de apelações, esclareça a União qual delas deverá ser regularmente processada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.516075-7 SARA BARBOSA CAMINHA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) INSS).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003930-2 CARLOS ROBERTO PEDRO E OUTROS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019542-7 ROGERIO GONCALVES PAULO (Adv. MARIO TADEU MARATEA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Autor\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010078-0 RODRIGO MACHADO DIAS (Adv. GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nAdmito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado (União). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030383-6 IVALDO DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004929-7 DANIEL JEAN SILVA DOS SANTOS (Adv. AMELIA GOMES KIPPER, ALDO G DA SILVA) x CAPITAO-DE-MAR-GUERRA LUIS AURELIO DE ALMEIDA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPITA-DE-FRAGATA LEILA MILLMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 474/477 e 478/489 no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019530-7 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO DA LEOPOLDINA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réu).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.021878-0 JOSE RIBAMAR DE AQUINO SOARES (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA, TELMO MARCILIO PIACESI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJá recebida a apelação do Autor, às fls. 84.\r\n\r\nRecebo a apelação da União, às fls. 86/92, somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado (Autor). \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 560195"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0016601-1 LUNA VILLAGE HOTEL LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 440/477 - Intime-se a União (Fazenda Nacional), para, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC, declarando nulos os lançamentos PIS e FINSOCIAL quanto aos anos-base 1991, 1992 e 1993 efetuados, respectivamente, com fulcro nos Decretos-leis 2.445 e 2.449/88 e Leis 7.689/88, 7.787/89, 7.894/89 e 8147/90, que tiveram sua inconstitucionalidade declarada; reconhecendo o direito da Autora a compensar os valores indevidamente recolhidos corrigidos monetariamente pelos mesmos índices eleitos pela legislação tributária para correção dos tributos devidos, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados do trânsito em julgado, com débitos de mesma natureza (PIS) e os de FINSOCIAL com débitos relativos ao COFINS; procedendo à aferição contábil da compensação.\r\n\r\nApós, aguarde-se, a iniciativa da parte autora para, querendo, promover a execução por quantia certa.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007947-1 CARLOS JOSE FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 423463- Forneça a parte autora cópia dos cálculos para instrução do mandado.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025369-0 SIDNEI LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Cumpra-se o item I de fl. 563.\r\n\r\nII - Tendo em vista que o acórdão de fls. 311/322 limitou a não incidência do imposto de renda às parcelas recebidas a título de resgate antes da vigência da Lei nº 9.250/95, é incabível a pretensão de que os valores depositados sejam diretamente repassados ao autor em razão do crédito a que faz jus, o qual deverá ser executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDê-se nova vista ao autor, por 5 dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0002021-1 MIGUEL TELLES (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista o requerimento formulado à fl. 88 dos embargos à execução em apenso, intime-se a União (AGU) a juntar, no prazo de 20 dias, planilha contendo os valores devidos ao autor em decorrência do cumprimento da parte ilíquida do julgado.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . Fl. 1114 - Tendo em vista o decurso do prazo do mandado de fl. 1111 sem que houvesse manifestação do INSS, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 24.521,64 (vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), correspondente à importância devida à autora THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI e honorários advocatícios conforme cálculos elaborados às fls. 991/1002, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006906-2 SEBASTIAO CARLOS PEREIRA ARAUJO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10%(de dez por cento sobre o valor atribuído à causa).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020736-7 TEREZINHA SIROTHEAU MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 107/114 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003003-4 WALDIR ALVES COELHO FILHO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007887-0 AIRTON FERREIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 98.0002157-4, 2007.51.68.003200-2, 2007.51.70.002413-3, 2007.51.070.002471-6, 2007.51.70.002639-7 e 2007.51.70.002618-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0020265-1 JOAO CARLOS LINS DE MOURA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, a petição de fls. 809/810.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018713-9 GRASIELA GOMES DE OLIVEIRA FIRMINO DA SILVA (Adv. JEAN ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.024800-1 CELMIR WAGNER GAMA DE MATTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alcançada a conciliação, requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020542-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nNão deve ser deferido o pedido de suspensão da cobrança por parte da CEF, uma vez que o Autor não requereu o depósito dos valores controvertidos e não há nos autos prova inequívoca da alegada quitação, demandando a matéria, para ser melhor esclarecida, ampla dilação probatória, incompatível com a atual fase processual. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de inadimplentes, ou o exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024958-1 CARLOS EUGENIO CORREA NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 234- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030898-6 JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Haja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação dos fatos alegados, e considerando também a ausência do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo não estar configurada uma hipótese excepcional que justifique o sacrifício do contraditório e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006204-7 ELIZABETH FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Com relação ao pedido de depósito, verifica-se que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF. Dessa forma, tendo sido requerido apenas o depósito do valor incontroverso, o mesmo deverá, conforme norma do art. 50, § 1°, da Lei 10.931/04, continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\nII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006205-9 ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 93: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida para juntada dos comprovantes de reajuste salarial.(mc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.007034-2 ANA MARIA DE FREITAS MAIA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nConsiderando que não há, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF, e tendo em vista que a matéria para ser melhor esclarecida demanda ampla dilação probatória incompatível com a atual fase processual, não deve o pedido de dispensa do depósito ser deferido. \r\n\r\nJá o pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito merece ser deferido, em atenção ao entendimento consagrado na de cisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0123356-4 DENISE CAMPOS DUARTE E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO BANERJ (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDUCIAL) (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR., JULIANA CRISTINA FRANÇA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 591.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 94.0004706-1 EDUARDO FERNANDES PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. REJANE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 94.0045444-9 CREMILDA DE SOUZA CARDOZO BRUM E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 735 e 738/739: Defiro, por 10 dias consecutivos, a dilação requerida pelos Autores e pela CEF.(mc)\r\n\r\n22 - 95.0007306-4 ABILIO MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 578/579: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0013827-1 HELIO RESENDE DO AMARAL (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 467: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 96.0007674-0 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL., COM. POST. E TEL., SIM. E OP. DE MES. TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fls. 687/688 e 695/696: Anote a Secretaria para fins de futuras publicações.\r\n\r\nII - Fls. 699/700: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 96.0018177-2 JAIR DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 369/370: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 97.0075020-5 JORGE GUILHERME LEAL REIS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 536/539.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0016731-5 JOAO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 298: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 98.0024321-6 JOSE MARIA DE SOBRAL E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, CLAUDIO GUALBERTO DIAS) x SERGIO JORGE PEREIRA CAVALCANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 312/313: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 98.0030871-7 REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 300: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 99.0060465-2 JAMIRO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista as alterações no Código de Processo Civil, dê-se vista aos Autores, por 10 dias, para que requeiram o que for de seu interesse quanto aos honorários e à multa.(mc)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021178-9 FRANCISCO CORREA LIMA JUNIOR (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 109113- A comprovação de inexistência de inventário deverá se dar através de certidão do Distribuidor.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.027231-6 NANCY DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 212: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.019138-6 JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.008649-2 JOSE ABILIO DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 248 e 252/253: Assiste razão à CEF, como fica evidenciado pela análise dos documentos juntados às fls. 14 e 226.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009205-1 JANIR BORSALI VIEIRA (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls. 157/159: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009943-4 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERA WINKELSTROTER CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 183/185: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000390-3 UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMA RAES MORGADO). . Fls. 133/137: Nada a prover, seja por não ser este Juízo competente para receber recurso extraordinário, seja por já haver nos autos decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDe conseguinte, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010383-1 DELIO GRADO DE SOUZA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que nada há, por ora, a executar, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010708-3 HELIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO SENA CASTRO, LEONARDO SENA LEAL CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 174/175: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 167/172.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016763-8 CARMEM LUCIA MATHIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Intime-se a Ré para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007100-7 JOSE RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . Fl. 362 - Ante o desinteresse do Perito, nomeio, em substituição, o Dr. Marcos Alexandre Gebara Muraro, de endereço conhecido da Secretaria, a fim de examinar os citandos Bertallina Azevedo de Araújo e Antonio Martins de Araújo em sua residência (fl. 193), quando se fará acompanhar de Oficial de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo, designação de data, e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 5 dias, contados do exame nos citandos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009113-4 JAYME CASTRO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 113/125: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010202-8 LUILCE CLERC DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cabe esclarecer que a Lei nº 6.8991/81 não estabelece critérios de correção monetária, mas, neste caso devem prevalecer os índices constantes na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, uma vez que o valor devido aos Autores, embora seja decorrente dos expurgos não aplicados oportunamente a sua caderneta de poupança, foi concedido por meio de um provimento jurisdicional, assumindo, portanto, o caráter de débito judicial sobre o qual não incidem os índices próprios da caderneta de poupança.\r\n\r\nIsto posto, à Contadoria para que elabore os cálculos de liquidação de sentença, adotando os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal para fins de correção monetária dos valores devidos aos Autores e aplicando-se a taxa de juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010776-2 MARIA DE FATIMA MENDES DA COSTA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Requeira o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o mesmo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017249-3 AIRTON DOYLE COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017957-8 ALVARO JOSE LOPES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFl. 80: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018574-8 CALUDIO FERREIRA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebidos os autos do E. TRF, verifica-se que nada há, por ora, a executar; de conseguinte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019404-0 KELI CRISTINA SANTOS DE MIRANDA SILVA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x POUPEX-FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ERGESEG-GERENCIA DE SEGUROS (Adv. EDUARDO AMARANTE PASSOS) x BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. BASILI GONZALEZ VILLAR). . Fl. 615 - Defiro a prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perita do Juízo a Dra. Sonia Maria Rodrigues de Andrade. Intimem-se as partes a formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, no prazo de 5 dias (art. 421, § 1º do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se a Perita, pelo prazo de 10 dias, para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, que serão pagos por Bradesco Vida e Previdência S/A, que requereu a produção da prova.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022079-7 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 108/116: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023595-8 MARIA JOSE GOMES DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Intime-se novamente a CEF a trazer aos autos, no prazo de 10 dias, os extratos da conta poupança nº 795936-9, agência 0205, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, janeiro e fevereiro de 1991.(mc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029772-1 ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2008.51.01.006904-2 EDUARDO PEREIRA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Do documento de fls. 53 verifica-se que o autor ainda é o proprietário do imóvel, motivo pelo qual entendo ausente o fumus bonis iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.007208-9 EDSON LIMA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Forneça o Autor cópias de fls. 21/26 a fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se. (mc)\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008756-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2008.51.01.009059-6 FELISBERTO GOMES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE EXECUCAO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta, declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031887-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HEITOR SOUZA E COSTA. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Fl. 499 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo expropriado, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . Intimem-se pessoalmente OLGA BAPTISTA DO NASCIMENTO e JORGE DIAS DO NASCIMENTO para que informem o endereço de RENATO FONSECA DO NASCIMENTO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.023200-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLABELLA (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO GRAUNA DE MELO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, a memória discriminada e atualizado do cálculo (art. 475-B).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.008523-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MIGUEL TELLES (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos, prosseguindo-se com a execução nos autos principais.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n63 - 2005.51.01.013016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE MARINHO TABOSA MACHADO (Adv. ERVALDO MENARIO). . \r\n\r\nFls. 101/106: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.013021-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LUIZ FELIPE DE AVILA ORMONDE (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . \r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Conforme disposto na sentença, o embargado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, mas sob a condição suspensiva, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos da Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela União, uma vez que só será exeqüível a condenação, mesmo que através de compensação, afastados os motivos que justificaram a gratuidade de justiça, no prazo de 5 anos, e que, certamente, o valor de R$ 51.400,03, fixado na sentença, não irá melhorar a situação patrimonial do Embargado, para justificar a execução.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2008.51.01.002753-9 MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv. JULIANA DA SILVA COSTA) x ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS. . Decisão de fl. 195:\r\n\r\nFl. 194: Indefiro devolução requerida, uma vez que, conforme admitido, constou da publicação o nome de advogada constituída nos autos.\r\n\r\nDe conseguinte, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 191/192.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 562110"
                            ]
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "561587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0002016-1 ITALO GIORNO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Fls.312. Diga o autor.\r\n\r\n2 - 90.0012783-1 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALMEIDA DE MENDONCA REP/ P/ MARIA DA GLORIA SILVA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES, ELAN JACINTHO, ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI, JORGE LUIS DE F. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0038530-3 ABIMAEL LIMA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 92.0057756-3 JOSE AURELIANO EIRADO E OUTROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.519599-3 PAULO ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.507871-7 JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA GOMES (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.264. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519934-3 ANISIO DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.534482-7 GILDA GOIS DE MELO (Adv. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, FERNANDA V COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500975-0 MARIA AMELIA DA CONCEICAO SARAIVA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.123- Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autarquia ré, vez que a mesma já se manifestou na contestação. \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental. Concedo prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos, abrindo-se, após, vista ao INSS por 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524731-4 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803176-0 ISMAEL RONALDO LEITE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808734-0 ANNA MARIA SALVATORE MANO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n13 - 00.0732968-7 ACACIO LOYOLA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA, VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI, ERIK SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 89.0014145-7 MARIA AUXILIADORA BASILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL, ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista a ciência de fl. 539 e o levantamento do Alvará nº 0728/2001 emitido em favor do autor JORGE DRUMOND DE AVELLAR, conforme demonstrado às fls. 586, INDEFIRO o requerido às fls. 751/752.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.507388-4 OSWALDO ALVES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2008 FOLHA 220/228 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.504337-9 JOAO ALVES (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 FOLHA 162/165 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506746-3 CELSO FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 FOLHA 183/187 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a recalcular a RMI do benefício do autor em conformidade com a legislação vigente à época em que adquiriu os requisitos necessários para sua aposentação, com efeitos financeiros desde a DIB, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512159-7 JAIME DA CRUZ FERREIRA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a alegação do autor baseia-se no fato de sua aposentadoria não ter sido calculada com base nos 36 últimos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para verificar se a renda mensal inicial do benefício foi corretamente calculada, considerando os documentos de fls. 10/28.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.530348-1 ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x RICARDO PROENÇA DA SILVA FILHO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535105-0 NIVALCY CHAGAS COELHO (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2008 FOLHA 166/168 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535494-4 JOSE MARIA ALVAREZ DOMINGUEZ (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2008 FOLHA 145/151 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513229-0 HELIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ELPIDIO C. FILHO, ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS, CRISTINA M. DO P. BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 79/81 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual, deixando de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 junho de 2008.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.517183-0 MARIA GRISOLIA GRISOLIA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 209/215 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520724-1 JADER RODRIGUES DE OLIVEIRA - REP/ P/ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MILENE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.025027-3 DIVA PEREIRA (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, conforme os cálculos de fls. 78/89.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.032616-2 CORACY GALDINO PEREIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2008 FOLHA 152/161 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.515983-4 MANOEL JAIME GONÇALVES MOREIRA (Adv. MARIA NATALINA D'AGOSTINI, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.99 verso. Diga o autor.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516814-8 LINDARIO DUTRA ROSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519354-4 HYLTON DE AQUINO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 173/177 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a recalcular a RMI do benefício do autor em conformidade com a legislação vigente à época em que adquiriu os requisitos necessários para sua aposentação, 02/82, com efeitos financeiros desde a DIB, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519617-0 JOSE MARIO FERNANDES DE AMORIM (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 FOLHA 178/182 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a recalcular a RMI do benefício do autor em conformidade com a legislação vigente à época em que adquiriu os requisitos necessários para sua aposentação, 08/87, com efeitos financeiros desde a DIB, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519618-1 FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 188/190 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a recalcular a RMI do benefício do autor em conformidade com a legislação vigente à época em que adquiriu os requisitos necessários para sua aposentação, com efeitos financeiros desde a DIB, observada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527017-4 WILMA MENDES DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.74/75. Diga a parte autora.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.527128-2 MARIA ALICE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 FOLHA 133/137 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500364-4 LUIZ JOSE AMORA SONSSINI (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 451/453 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 junho de 2008.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524179-8 DIVA MARIA DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 191/195 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a Autora no pagamento de honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530590-9 GLACY OLIVEIRA MAIA DA SILVA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 199/208 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos e deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530998-8 HELIO GRUPILO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 76/78 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 junho de 2008.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537629-1 JOAO CORDEIRO DE BRITO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.136/141. Diga o autor.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537843-3 ELIANE DA CRUZ SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2008 FOLHA 432/434 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao período entre março e dezembro/2004, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Súmula n.º 148 do STJ), desde quando devidas.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810947-4 NADYR MOTTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 64 . Assim sendo, ausente o vício apontado, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.016036-4 MYLENA VIREIRA DA SILVA REP/TERESINHA DE JESUS SANTOS MEDEIROS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x MARIA JOSE PEIXOTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista que a segunda ré, Sra. Maria José Peixoto da Silva, está recebendo regularmente a pensão por morte, cai por terra, pelo menos por enquanto, a alegação do INSS de que o instituidor não detinha a qualidade de segurado. \r\n\r\nDiante disso, DEEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda ao desdobramento da pensão por morte do Sr. Sebastião Vieira da Silva e passe a pagar à autora, filha menor do falecio, a metade do aludido benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. \r\n\r\nQuebra Intime-se o INSS para cumprir a tutela deferida, bem como para esclarecer por que a segunda ré vem recebendo a pensão por morte se o mesmo benefício foi suspenso/indeferido em relação à autora, ao argumento de que o instituidor não detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519190-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 422/431 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de análise e concessão da patente ao autor, nos termos do art. 267, VI, CPC, e JULGO PROCEDENTE o outro pedido, para decretar a nulidade da patente de invenção PI 9505683-1, de propriedade da 2a ré, devendo o INPI proceder às devidas publicações. Condeno os réus em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem rateados entre os mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522246-5 TELEFLEX INCORPORATED E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x PAOLO PAPARONI (Adv. FERNANDA DA CUNHA PARANHOS, MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes para ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 932/948, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.540176-4 JOSE CUPERTINO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 138/144 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537387-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ZELIA BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 89.0006059-7 ALCIR FERNANDES VON HELDE (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 91.0008457-3 HAMILTON DIAS AROUCA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n48 - 93.0028844-0 ALBERTO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\n... 2) Após à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 96.0002483-9 MARIA DA GLORIA BARBOZA MADEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 99.0067970-9 SIMAO PEDRO LIMA LEAL (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 561587"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527319-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x FERNANDO ARTHUR CALMON DU PIN E OLIVEIRA (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Recebo o recurso em sentido estrito de fls. 621, bem como suas razões de fls. 622/628.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das peças, voltem-me conclusos para reforma ou manutenção da sentença de fls. 612/619.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501330-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOSE GERALDO PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO). . Fls. 203 - Defiro. Intime-se a defesa para que se manifeste em alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, e certificado pela secretaria, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.806247-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BATISTA MANCINI E OUTRO. . Cumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 10-07-2008, às 13:45, para interrogatório.\r\n\r\nCite-se / Intime-se. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante (processo originário 2008.43.00.001748-0), encaminhando cópia deste despacho por fax.\r\n\r\nTendo em vista a Resolução nº 19 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nomeio, para atuar no presente feito, a ilustre defensora dativa que atua junto a este Juízo, Doutora Tânia Maria Pinto Mascarenhas, OAB-RJ 21.213. Intime-se para ciência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490105-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PAULO ALVES DE MATTOS (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA). . Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas, para a oitiva dos peritos legistas Gabriel Simão e Marco Antonio Vernieri Lopes. Requisitem-se, com a advertência de que serão conduzidos sob vara, caso não compareçam no dia designado.\r\n\r\nIntime-se o acusado e sua defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 99.0046872-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE RODRIGUES LIMA (Adv. MARCELO LOPES ACRIS) x JANILDE DE JESUS COSTA LIMA (Adv. MARCELO LOPES ACRIS). . Deixo de atender a manifestação do ilustre representante do Ministério Público Federal, tendo em vista que o órgão competente sequer inscreve dívida neste montante.\r\n\r\nPor esta razão, isento o réu Jorge Rodrigues Lima do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF e publique-se para a defesa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.506500-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO FONTES DE ANDRADE (Adv. CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento das condições impostas a PAULO FONTES DE ANDRADE, nos termos do §5° do art. 89 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNumerem-se nos presentes autos as folhas referentes à denúncia.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, determinando o cancelamento do benefício nº 42/107.642.893-0, ressalvando-se o direito do sentenciado de requerer novo benefício, preenchendo os requisitos legais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expedidos os ofícios e feitas às comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos desta ação e os da Carta de Fiscalização nº 2005.51.503821-6. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519308-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x SAINT CLAIR FERREIRA LIMA (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . DESPACHO PROFERIDO EM 19/05/2008, FLS.604:\r\n\r\nFls. 591 - Defiro. Diante do delicado estado de saúde do réu, conforme demonstrado nos documentos acostados às fls. 594/596, expeça-se carta precatória para Volta Redonda deprecando a citação, o interrogatório, e o oferecimento de defesa prévia do réu. Solicite-se o cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nInstrua-se a deprecata com cópia da denúncia, da proposta de suspensão de fls. 573/574, da decisão de fls. 575/577, da petição de fls. 591/592, e deste despacho.\r\n\r\nProceda a secretaria a exclusão do presente feito da pauta de audiências deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a defesa e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 27/05/2008, FLS. 608:\r\n\r\nAnte a informação constante da certidão de fls. 607, e considerando a decisão de fls. 575/577, depreco a intimação do réu, a designação e realização de audiência para que este se manifeste se aceita ou não a proposta de suspensão do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95, mediante as condições fixadas na decisão supramencionada, bem como a fiscalização do cumprimento das condições, em caso de aceitação.\r\n\r\nCaso não seja aceita a proposta, depreco, ainda, a realização do interrogatório do acusado.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.503905-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MESSIAS CARVALHO DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA, MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Após abra-se vista em diligências, nos termos do artigo 499 do CPP, a começar pelo Ministério Público Federal. Cientes os presentes.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTA EM DILIGÊNCIAS)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802442-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JOAO CASTELO (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI). . A partir desta publicação, fica a defesa intimada da r. sentença absolutória do acusado João Castelo, conforme transcrição a seguir de sua parte dispositiva, bem como da apelação interposta pelo Ministério Público Federal, adunada em fl.154:\r\n\r\n“..................................................................\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, ABSOLVO JOÃO CASTELO, qualificado às fls. 2 e 79.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, oficiem-se ao INSTITUTO FÉLIX PACHECO e NID/SR/DPF/RJ para anotações e registros de praxe.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.804207-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARCOS CESAR CYTRANGULO, FELIPE CAVALCANTI REI, BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI). . Considerando a ausência do réu, seu advogado e testemunhas, dê-se vista ao Ministério Público Federal para fins do Art. 499 do CPP. Após, intime-se a Defesa para o mesmo fim. Cientes os presentes.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 560154"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.61.000365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO ROSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS HENRIQUE (Adv. LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY, MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.61.000747-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.61.000747-0\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a prova cabal da inexigibilidade do débito que lhe é imputado, ou a comprovação do depósito da quantia que entende como efetivamente devida.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MOREIRA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.61.000748-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nAngra dos Reis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.61.000748-1\r\n\r\nA prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a questão da perda da qualidade de segurada por parte da autora e a ocorrência de pré-existência da doença que lhe acomete quando da eventual retomada da aludida qualidade de segurada da Previdência Social .\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ora, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, na especialidade de CARDIOLOGIA, aguardando posterior nomeação de perito.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.61.000004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEIDE TRINDADE DOS ANJOS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.61.000004-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nAngra dos Reis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.61.000004-1\r\n\r\nInicialmente, Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA conclusão da Perícia-médica do INSS constitui-se em ato administrativo o qual goza de presunção de legitimidade, somente elidida por prova cabal do equívoco de suas afirmações, fato que não se vislumbra dos autos. Destarte, entre duas opiniões divergentes tenho por prevalente aquela revestida da presunção supramencionada. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, porquanto não se apresenta o pressuposto exarado no art. 273 do CPC, consistente na prova inequívoca e verossimilhança da alegação, ou seja, não se vislumbra, por hora, os requisitos legais insculpidos no aludido artigo, uma vez que, diante do prudente arbítrio e poder geral de cautela, não se encontram inequívocas as alegações vestibulares.\r\n\r\nDe fato, versando a pretensão autoral sobre a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, verifica-se que a lide está a rogar pela dilação probatória, sendo necessário à efetiva prestação jurisdicional a realização de perícia técnica.\r\n\r\nDesta forma, determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. PASCHOAL SANTIAGO GIL ALCON, inscrito no CRM sob o 52.10762-0, com endereço à Rua Fernando Ferrari, n.º 87, Retiro, Volta Redonda; telefone (24)3345-7760..\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos ), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, INTIME-SE a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e INTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.61.000026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISO LEITE PESSANHA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.61.000026-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nAngra dos Reis, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nVANIA VANDERLEY RUAS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.61.000026-0\r\n\r\n1. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n3. Desta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior.\r\n\r\n4. Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\n5. Devidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\n6. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nAngra dos Reis, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2008.51.61.000049-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR EDUARDO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.61.000211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSON DA SILVA RAMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais por JANILSON DA SILVA RAMOS em face da Uniãp com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ao argumento de serem indevidos os descontos realizados em seus proventos da inatividade.\r\n\r\nEm sede de tutela definitiva, se requer declaração da nulidade de pleno direito do ato administrativo que gerou os descontos nos proventos do autor, com a conseqüente devolução de todos os valores com correção monetária.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, passo a analisar a questão da competência dos Juizados Especiais Federais para a apreciação da matéria trazida à discussão. E assim o faço por tratar-se de competência absoluta aquela afeta aos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º, §3º da Lei n.º10259/2001, cuja apreciação pode ser levada a efeito pelo magistrado, a mercê de provocação das partes, em qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo certo inexistir prorrogação de competência nos casos como o dos autos, tudo nos precisos termos do artigo 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA Lei dos Juizados Especiais Federais, ao definir suas regras de competência, estabeleceu certas exceções de caráter material, dentre as quais inclui-se a “anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”. Tratando o caso de uma destas questões, dentre outras pela lei elencadas, fica afastada a competência dos Juizados Federais para processamento e apreciação do feito.\r\n\r\nO caso dos autos trata de ato administrativo federal expedido pela Diretoria de Serviços de Inativos e Pensionistas da Marinha, não estando, desta forma, incluído nos permissivos legais acerca de matéria previdenciária ou fiscal. Trata-se, na verdade, de ato administrativo decorrente do exercício do poder de auto-tutela, que se enquadra no proibitivo genérico relativo aos atos administrativos federais.\r\n\r\nConforme visto, a pretensão deduzida nestes autos, ainda que devidamente expressa na petição inicial, é absolutamente incompatível com o rito eleito, o que torna impossível o prosseguimento do feito da maneira como proposta, ensejando, inclusive, a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se tem interesse na convolação do rito para o procedimento ordinário.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 561888"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 99.0048772-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 34 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . O acusado HERVAL ROSA incorreu em causa obrigatória de revogação do benefício, por estar sendo processado, no curso do período de prova, mister se faz a declaração de revogação do benefício nos termos do artigo 89, § 3o, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nConsiderando ter sido requerido pelo MPF a revogação da suspensão condicional do processo com o conseqüente prosseguimento do feito em face acusado, com fundamento no artigo 89, § 3o , da Lei 9.099/95, DECLARO REVOGADO o benefício de suspensão condicional do processo concedido ao acusado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000803-0 JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Desarquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência à parte requerente.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000941-1 JORGE JOSE BEZERRA COSTA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001012-7 RENATO CEZAR DOS SANTOS (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Diante da r. acórdão da 2ª Turma Recursal, às fls. 54/55, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para atualização dos cálculos de conformidade com o julgado às fls. 39/43, bem como o valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nAto contínuo, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor do autor e de seu patrono, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001964-7 MATEUS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nExpeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor, sendo uma em favor do(a) autor(a), referente ao principal e outra em favor do(a) Sr. (a) Advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais, (art. 17 da Lei n.º 10.259/2001), nos termos da decisão às fls. 38. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. O pagamento das parcelas em atraso deve ser efetuado administrativamente.\r\n\r\nVista ao INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001972-6 AMAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002253-1 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 331/332 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nNa presente hipótese, o autor percebe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o de pensão por morte, os quais serão analisados separadamente.\r\n\r\nDa aposentadoria por tempo de contribuição\r\n\r\nVerifica-se que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição possui data de início em 31/12/1977, o que, em tese, deveria ser revista a sua RMI aplicando o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o autor é ferroviário aposentado, ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91. \r\n\r\nNo caso em tela o autor vem recebendo valor correspondente ao salário da ativa (fl. 11), o que demonstra a impossibilidade de obtenção de qualquer benefício financeiro com a presente ação. \r\n\r\nAcaso este Juízo verificasse o cabimento dos reajustes previdenciários por parte do INSS, a União, automaticamente, deveria reduzir o valor da complementação, mantendo-se o valor atual do benefício.\r\n\r\nLogo, percebe-se que o pleito merece ser julgado improcedente.\r\n\r\nDa pensão por morte (instituída de aposentadoria por idade)\r\n\r\nQuanto ao benefício instituidor à pensão 107.764.022-3, há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise dos cálculos constantes nas fls. 26/28 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é idêntico ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, quanto à aposentadoria por tempo de contribuição, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, quanto à pensão por morte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002303-1 MARIA APARECIDA CIRILO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o(a) acórdão/decisão transitado(a) em julgado, o(a) qual reformou a sentença de primeiro grau julgando improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000159-3 ALCEDINA BARRA DA SILVA (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000185-4 DIONE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando certidão de fl. 38, abra-se vista às partes, por 10 (dez) dias, para que se junte cópia da petição 2007.2051.015844-3 e/ou requeiram o que entender cabível, suprindo assim o extravio de tal petição.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000077-5 NATALICIO XAVIER DE MORAES (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 320/322 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de apreciar ação proposta em face do INSS, objetivando obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, parágrafo primeiro, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nRequer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de prescrição qüinqüenal importa salientar, primeiramente, que a prescrição atinge apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, porque trata-se de direito de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo (Súmula 85 do STF). \r\n\r\nCorrobora com tal entendimento as oportunas conclusões do eminente Ministro Moreira Alves acerca do caso em tela: “a pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos a partir da data da violação dele pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito a receber vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao “quantum”, renasce cada vez que este é devido, e, por isso, se restringe às prestações vencidas há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício instituidor da aposentadoria do Autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme se verifica pelo documento de fls. 22.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo ao Autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que conforme consta nos autos (fls. 22) a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 21.02.1994, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC c/c art 285-A, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.61.000491-4 THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO MESQUITA (Adv. LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. O pagamento das parcelas em atraso deve ser efetuado administrativamente.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.61.000976-6 JEFFERSON TAVEIRA (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.61.000979-1 MARIA DE LOURDES BARBOSA CARDOSO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 250/252 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DE LOURDES BARBOSA CARDOSO em desfavor do INSS, postulando o restabelecimento do pagamento da pensão por morte em razão do óbito do seu esposo, SEBASTIÃO CARDOSO. Entretanto, o réu aduziu na contestação que do exame do contrato de trabalho registrado na CTPS do instituidor se verifica que ainda não foi dado baixa na CTPS, o que indica que o empregador jamais fez algum recolhimento previdenciário em nome do mesmo, por via de conseqüência, inexistiria a qualidade de segurado.\r\n\r\nSendo assim, faz-se necessária a verificação do preenchimento das condições do instituidor, SEBASTIÃO CARDOSO, para o gozo de aposentadoria por idade.\r\n\r\nPara o deferimento do pedido faz-se necessário o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 48 a 51 da Lei nº 8.213/91, tendo por pressupostos essenciais: a idade mínima de 60 (sessenta) anos para homens e 55 (cinqüenta e cinco) anos para mulheres e a comprovação do exercício de atividade rural, no período de carência exigido para a concessão do benefício. Assim, é necessário que o instituidor tenha completado a idade, e atingido a carência exigida.\r\n\r\nNa exordial, a Autora alega que seu cônjuge sempre exerceu atividade rural, em propriedade de particulares, trabalhando para o sustento da família.\r\n\r\nHá, nos autos, como início de prova material: certidão de casamento, onde consta a profissão do instituidor como lavrador (fl. 14), Declaração de Exercício de Atividade Rural (fl. 16/17), CTPS (fls. 19/20). \r\n\r\nDA IDADE\r\n\r\nA parte autora comprova que o instituidor à época do óbito possuía idade superior ao mínimo legalmente exigido, tendo o mesmo nascido em 06.01.1938, de acordo com cópia de seu C.P.F. e identidade (fls. 11/12).\r\n\r\nDA COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, NO PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nA carência verifica-se pela aplicação do art. 142 da Lei 8.213/91, sendo necessário a comprovação de exercício de atividade laboral pelo mesmo número de meses exigidos para a carência, no ano em que completou 60 anos de idade. O instituidor completou 60 anos de idade em 1998. Portanto, pelo art. 142 da Lei nº 8.213/91, que lhe é exigido a comprovação do exercício da atividade rural por 108 meses, o que corresponde a 08 anos e meio.\r\n\r\nConforme se observa pela análise dos vínculos empregatícios mencionados nos presentes autos, constantes à fl. 16, o instituidor possuiria, em tese, 08 anos, 6 meses e 5 dias, sem ter sido comprovado nos autos qualquer recolhimento a favor da autarquia previdenciária.\r\n\r\nContudo, o art. 143 da Lei nº 8.212/91 garante a concessão ao trabalhador rural de aposentadoria por idade, bastando ao segurado, além da idade mínima, demonstrar o desempenho de atividade rural pelo tempo de carência necessário ao benefício, ainda que de forma descontínua, mesmo sem qualquer recolhimento. Porém, essa regra somente se aplicou por 15 (quinze) nos, a partir de 24.07.1991.\r\n\r\nApós este prazo, estes trabalhadores seguirão a regra geral de carência, devendo comprovar os recolhimentos mensais necessários. Tal dispositivo se justificava, posto que os trabalhadores rurais migraram de um sistema não contributivo para um contributivo.\r\n\r\nSendo assim, far-se-ia necessário a comprovação de 08 anos e meio de carência, o que não ocorre.\r\n\r\nCausa estranheza o teor da carta enviada pelo ex-empregador do instituidor de fl. 21, datada de 14 de abril de 1999, na qual se atesta: “(...)Portanto senhores espero que desta vez este Senhor (Sebastião Cardoso) consiga o seu humilde intento, que nada mais é do que a sua aposentadoria por invalidez. Pois hoje se não fosse a minha ajuda seus familiares e ele próprio estariam passando necessidade.”\r\n\r\nOra, depreende-se da simples leitura do documento ora em análise que o instituidor já em abril de 1999 já não reunia mais condições de trabalhar, sendo, portanto, cogitada a percepção de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA própria Autora em sede de depoimento pessoal corrobora com esse entendimento ao dizer: “(..) que lembra da carta juntada a fl. 21; que seu conteúdo é verdadeiro; que a carta foi enviada em 1999; que o Sr. Sebastião ficou internado por mais de 15 dias em Piraí, que recebeu alta, mas voltou a ser internado em Rio Claro, vindo a falecer logo após essa última internação; que não se lembra à época da internação; que em 1999 o Sr. Sebastião se encontrava doente e que o filho alertou para a necessidade do mesmo parar de trabalhar; que o Sr. Sebastião parou de trabalhar na época da expedição da carta de fl. 21, em 1999, porque não tinha mais condições físicas.” (sem grifos no original)\r\n\r\nPor sua vez, a Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Claro/RJ (fls. 16/17) não foi sequer homologada pelo Ministério Público ou por outras autoridades constituídas definidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.\r\n\r\nEnquanto que o depoimento da testemunha, MÁRIO DE SOUZA BREVES, de fls. 57/58, também não é conclusivo acerca do período referente ao término do último vínculo empregatício que teria sido mantido pelo instituidor.\r\n\r\nDiante de exposto, impõe-se a decretação da improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.001061-6 DALVA BENIGNA DO NASCIMENTO ASSIS (Adv. RODRIGO ANTONIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000613/2008 FOLHA 152 . Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de realizar prova pericial antecipada para comprovação de sua incapacidade laborativa para posterior ajuizamento da ação principal.\r\n\r\nÀs fls. 84/85 foi deferida a realização de perícia médica, na modalidade ortopedia, a qual restou devidamente cumprida, conforme se depreende da simples leitura do laudo médico apresentado às fls. 89/93.\r\n\r\nDesta feita, somente se impõe a homologação do supracitado laudo pericial para produção dos seus regulares efeitos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, HOMOLOGO, por sentença, o laudo pericial médico de fls. 89/93, para que produza seus jurídicos efeitos, abstendo-me de apreciação do mérito da prova determinando que os autos permanecerão em cartório, sendo lícito aos interessados solicitarem as certidões que quiserem (art. 851, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000491-1 ALDA VALERIO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2008 FOLHA 326/328 . \r\n\r\nSENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se para o cálculo da RMI o coeficiente de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nHá que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 27, § 4º, previa que a aposentadoria por invalidez seria constituída de uma parcela correspondente 70% do “salário de benefício”, acrescida de mais 1% deste salário, para cada grupo de 12 contribuições mensais realizadas pelo segurado, até o máximo de 30%, consideradas como única todas as contribuições realizadas em um mesmo mês.\r\n\r\nSaliente-se que a supracitada legislação previa à aposentadoria especial as mesmas regras da aposentadoria por invalidez, conforme preceituava o § 1º de seu artigo 31.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº 8.213, de 24/07/91, o valor da aposentadoria por invalidez passou a corresponder a 80% do salário-de-benefício mais 1% deste por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício, enquanto a aposentadoria especial, definiu-se por corresponder a 80% do salário-de-benefício mais 1% deste por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a lei 9.032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que tanto a aposentadoria por invalidez quanto a aposentadoria especial consistiriam numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas aposentadorias concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a cerca de 4.900 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nPor unanimidade de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ficou ponderado o seguinte:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007)\r\n\r\nPor seu turno, como sabido, as alterações legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando expressamente determinado ou, ao menos, quando se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas. ( Art. 6º da LICC). Segundo o § 1º do já citado dispositivo legal: “Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.”\r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. A regra é a da aplicação prospectiva da lei, ou seja, voltada para o futuro e não para o passado, isto é, aplicação retroativa.\r\n\r\nOra, a intangibilidade do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada, que impede a retroatividade da lei está fundada num valor máximo do Direito que é a segurança jurídica. Tal pilar do ordenamento jurídico não pode ser afastado em situações comezinhas, quando não há um princípio autorizador em jogo. No caso em tela não há um princípio de justiça que permita afastar a segurança jurídica, comprometendo o orçamento da Previdência Social em prol do direito ora sustentado, apenas porque o legislador, em momentos distintos no tempo, preferiu estabelecer regimes diversos para a concessão da pensão por morte.\r\n\r\nNote-se que na hipótese dos autos o que se pretende é uma verdadeira aplicação retroativa da Lei nº 9032/95 e não a simples aplicação da lei nova aos efeitos futuros do ato concessório (retroatividade mínima, que para alguns sequer consistiria retroatividade). O que se pretende, na realidade, é que a lei nova repercuta no passado, ensejando o pagamento de diferenças de parcelas vencidas (ainda que acatado o fenômeno da prescrição qüinqüenal), o que ensejaria, pelo menos, o reconhecimento de uma retroatividade média à Lei nº 9032/95, ou seja, que se concedesse um alcance à Lei para atingir direitos já existentes decorrentes do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nVale transcrever a lição do eminente Min. Moreira Alves por ocasião da relatoria da ADIN nº 493:\r\n\r\n“Dá-se retroatividade máxima (também chamada restitutória, porque em geral restitui as partes ao status quo ante, quando a lei nova ataca a coisa julgada e os fatos consumados (transação, pagamento, prescrição). (...)\r\n\r\nA retroatividade é média quando a lei nova atinge os efeitos pendentes do ato jurídico verificado (...)\r\n\r\nEnfim a retroatividade é mínima (também chamada de temperada ou mitigada), quando a lei nova atinge apenas os efeitos dos atos anteriores produzidos após a data em que ela entre em vigor.)(...)\r\n\r\nNas duas primeiras espécies, não há dúvida alguma de que a lei “ age para trás, e, portanto, retroage, uma vez que, inequivocamente, alcança o que já ocorreu no passado. Quanto à terceira espécie - a da retroatividade mínima - há autores que sustentam que, nesse caso, não se verifica, propriamente, a retroatividade, ocorrendo, aí, tão somente a aplicação imediata da lei. (...)\r\n\r\nEssas colocações são manifestamente equivocadas, pois dúvida não há de que, se a lei alcançar os efeitos futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei retroativa porque vai interferir na causa, que é um ato ou fato ocorrido no passado. Nesse caso, a aplicação imediata se faz, mas com efeito retroativo.”\r\n\r\nAssim, tenho que, ausente expressa menção quanto a efeitos retroativos, a norma legal invocada somente seria aplicável aos benefícios cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nA correção do raciocínio acima se torna ainda mais evidente quando se pensa na hipótese contrária. Admita-se que a nova lei viesse conceder efeitos diversos aos atos jurídicos aperfeiçoados no passado para reduzir o coeficiente das aposentadorias. Ninguém ousaria admitir a redução do valor da aposentadoria para os meses subseqüentes. Por certo, haveria ato jurídico perfeito inalterável pela lei nova. Contudo, cuida-se de idêntica hipótese: concessão de novos efeitos aos fatos praticados no passado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.61.000631-2 NELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPrimeiro, certifique a Secretaria a tempestividade ou não da Contestação apresentada pelo INSS.\r\n\r\nAto contínuo, proceda-se a intimação da Autora para comprovar a existência de prévio requerimento administrativo formulado em seu nome e devidamente protocolizado perante a autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.61.000671-3 LUCAS DE PAULA DOS SANTOS REP/ P/ CHARLES LIMA DOS SANTOS (Adv. ARILDA DE SOUSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de cópia do requerimento administrativo prévio protocolizado perante o INSS com pedido de concessão de pensão por morte. Na mesma oportunidade, deverá o Autor esclarecer a existência do irmão, menor, de nome IGOR.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.61.000414-4 ADOLFO DE ANDRADE JORDAO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mediante o recurso interposto pela parte ré, à parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCaso seja de seu interesse, poderá requerer Assistência Judiciária Gratuita, dirigindo-se diretamente à Defensoria Dativa desta Vara Federal, de segunda a sexta-feira, no horário de 13 às 15 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000045-3 REGINA CELY LEONIDIO DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o(a) acórdão/decisão transitado(a) em julgado, o(a) qual reformou a sentença de primeiro grau julgando improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.61.000335-9 EDSON FRANCO (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 177/180 . S E N T E N Ç A “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nEDSON FRANCO, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, que seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de supostos danos morais e materiais ocorridos em virtude do não pagamento da “indenização de transporte”, prevista no art. 55, do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nTraz aos autos, todavia, tão-somente alegações genéricas, sem qualquer prova documental acerca da existência de dano e do necessário nexo de causalidade a ser imputado à conduta da Administração Pública.\r\n\r\nNeste momento, urge ressaltar que a ajuda de custo para movimentação dos militares pode ser autorizada sob 02 (duas) modalidades: (i) para custeio das despesas de locomoção e instalação, exceto as de transporte, nas movimentações com mudança de sede; ou (ii) por ocasião de transferência para a inatividade remunerada, nos termos do supracitado art. 55, do Decreto nº 4.307/2002.\r\n\r\nO diploma legal em epígrafe, ainda, estabeleceu no parágrafo único do dispositivo legal ora em análise que também “fará jus à ajuda de custo, de que trata o inciso I deste artigo, também, o militar deslocado com a OM que tenha sido transferido de sede, desde que, com isso, seja obrigado a mudar de residência.”\r\n\r\nOra, pela simples leitura dos dispositivos legais ora em comento depreende-se que ao Autor não se aplica nenhuma das modalidades de pagamento de ajuda de custo.\r\n\r\nAlém disso, o art. 57 do mesmo diploma legal ainda preceitua, in verbis:\r\n\r\n“Art. 57. Não terá direito à ajuda de custo o militar:\r\n\r\nI - movimentado por:\r\n\r\na) interesse próprio;” \r\n\r\nVerifica-se, assim, que não há de se cogitar o pagamento de ajuda de custo para hipótese vertente, à medida que foi o próprio Autor que solicitou sua participação no Estágio de Atualização Militar (QESM/2003), curso este em benefício de sua própria carreira e sem caráter obrigatório ou cogente.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. TRANSFERÊNCIA POR INTERESSE PARTICULAR. ESTÁGIO DE INSTRUÇÃO COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE DIREITO A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE.\r\n\r\nI - O direito às indenizações de ajuda de custo e transporte para militares encontra-se disciplinado na Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002, estabelece que a indenização de transporte só será conferida: \"para custear despesas nas movimentações por interesse do serviço, nelas compreendidas ...\"\r\n\r\nII - Não encontra guarida legal o pedido do autor uma vez que a realização de estágio de instrução complementar não tem caráter impositivo ou obrigatório por parte da Administração Militar, sendo de sua livre e espontânea vontade.\r\n\r\nIII - Apelação improvida”.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 363389Processo: 200383000164710 UF: PE Órgão Julgador: Quarta TurmaData da decisão: 02/08/2005 Documento: TRF500101293\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. TRANSFERÊNCIA POR INTERESSE PARTICULAR. INDENIZAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE. DIREITO. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em conformidade com o disposto na MP nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002, as indenizações de ajuda de custo e de transporte somente são devidas ao militar deslocado ex officio ou no interesse do serviço, não sendo essa a hipótese dos autos.\r\n\r\n2. Em sendo cumprido o que determina o art. 4º da Lei nº 1.060/50,\r\n\r\ndeve ser concedida a assistência judiciária gratuita, afastando-se qualquer condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n3. Apelações improvidas.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAOClasse: AC - Apelação Civel - 328306Processo: 200284000079740 UF: RN Órgão Julgador: Quarta TurmaData da decisão: 04/05/2004 Documento: TRF500082106\r\n\r\nNoutra vertente, pretende a parte autora a condenação da parte ré a pagar-lhe indenização a título de danos materiais e danos morais.\r\n\r\nEm que pese as alegações da parte autora, necessário frisar que somente ocorre a responsabilidade civil, seja ela objetiva ou subjetiva, com a existência de determinados pressupostos, entre eles a ocorrência de dano. O dano, segundo a doutrina, pode ser conceituado como “... sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, que se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, com a sua honra, a imagem, a liberdade etc...” (Programa de Responsabilidade Civil. 6ª ed. Malheiros. p. 96)\r\n\r\nNo caso dos autos a parte autora alegou a existência dos danos materiais, contudo não demonstrou, ainda que de forma mínima, a existência real dos danos. Assim, não tendo a parte autora comprovado a ocorrência de qualquer dano, impossível acolher a pretensão autoral de indenização, em virtude de ausência de pressuposto.\r\n\r\nNeste sentido é a lição de José dos Santos Carvalho Filho:\r\n\r\n“A responsabilidade civil tem como pressuposto o dano (ou prejuízo). Significa dizer que o sujeito só é civilmente responsável se sua conduta, ou outro fato, provocar dano a terceiro. Sem dano, inexiste responsabilidade civil”. (Manual de Direito Administrativo. 5ª ed. Lumen Juris. p. 379).\r\n\r\nDa mesma forma leciona Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse o dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. Na responsabilidade objetiva, qualquer que seja a modalidade do risco que lhe sirva de fundamento - risco profissional, risco-proveito, risco-criado etc -, o dano constitui o seu elemento preponderante. Tanto é assim que, sem dano, não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa.”(Programa de Responsabilidade Civil. 6ª ed. Malheiros. p. 95).\r\n\r\nSendo assim, não há de se falar da existência de fato administrativo que ensejasse a responsabilidade do Estado pelo pagamento de indenização a qualquer título ao Autor, à medida que resta demonstrado nos autos o fato culposo exclusivo do ex- militar em arcar com os ônus inerentes à participação em curso ministrado em outro município.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, não que se falar, também, em dano moral a ensejar qualquer tipo de reparação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na inicial pelo Autor em face da União, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.61.000789-3 JOAO VIDAL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000913-4 DALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 68. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que já foi proferida sentença de fls. 63/64, a qual substituiu o despacho de fl. 50, ao determinar o depósito da quantia devida na conta vinculada do Autor e, por conseguinte, seu levantamento caso verificada as hipóteses do art. 20 da Lei nº 2.036/90.\r\n\r\nSendo assim, a obrigação foi devidamente cumprida à fl. 65, através da juntada de planilha demonstrativa de elaboração do crédito, cabendo, portanto, ao Autor impugnar o valor da quantia depositada através de argumentos jurídicos suficientes para demonstrar a necessidade de elaboração de novos cálculos pela Contadoria Judicial, o que não foi feito.\r\n\r\nDesta feita, após ser providenciada a intimação do Autor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.61.000168-5 IVAN LOPES (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nCientificada a parte autora, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000243-4 MARIA MADALENA MARTINS DA ROCHA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's .\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.61.000445-5 DOMINGOS BONIFACIO CAMINHO E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 FOLHA 323/325 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nPrimeiramente cumpri-me ressaltar a constatação de Prevenção com relação ao autor DOMINGOS BONIFÁCIO CAMINHO, fazendo-se, portanto, necessária a juntada de documentos indispensáveis à elaboração de Sentença.\r\n\r\nDestarte, consta, ao final da presente, decisão relacionada a referido autor. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, considerando-se no cálculo diversos percentuais compreendidos entre os meses de janeiro de 1989 e março de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices de fevereiro de 1989, março de 1990, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991, visto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, à fls. 62, a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nO C. STF, no julgamento do RE 418.918-6 RJ (Diário da Justiça de 08.04.2005, fls.06), estabeleceu que este acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I e III do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTraga o autor DOMINGOS BONIFÁCIO CAMINHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, cópia da petição inicial/ sentença/ acórdão, se houver, do processo constante no termo de prevenção tendo em vista indício de possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000603-8 CLELIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por entender que a matéria constante dos autos não é exclusivamente de direito, havendo necessidade de produção de prova em audiência para o correto deslinde do feito, designo o dia 09 de julho de 2008, às 13:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em até 10 (dez) dias da data designada acima, confirme a renúncia a produção de provas. Do contrário, que apresente rol de testemunhas, comprometendo-se a trazê-las à audiência ou requerendo a intimação das mesmas, nos termos do art. 34, caput da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a testemunha arrolada pela autora às fls. 21.\r\n\r\nReservo-me a apreciar, em audiência, a imprescindibilidade do pleito autoral de fls. 22.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 561905"
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                                "1.ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 465, Centro, Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nEDC.1101.000001-0/2008\r\n\r\n*02910110100000102008*\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, no uso de suas atribuições ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos aqueles que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi expedido o presente edital, na forma do artigo 392 do CPP, para ciência de que foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA na Ação Penal tombada sob o nº 2000.5111661-4, proposta pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, Representado pelo(a) Procurador(a) da República em Angra dos Reis em face de JORGE LUIZ RAMOS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Claudionor Medeiros Ramos e Leda Barbosa, nascido em 30/09/1966. E, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o aludido denunciado intimado, através do presente edital, do inteiro teor da referida sentença condenatória, proferida em 11 de maio de 2005, a seguir transcrita: \r\n\r\n“(...) Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno o réu JORGE LUIZ RAMOS como incurso nas penas do artigo 289, parágrafo 1º, do CP, na modalidade “ceder” e de “emprestar” para que terceiros colocassem em circulação no mercado moeda falsa, na forma do art. 29 do CP.\r\n\r\nEm atenção ao dispositivo constitucional que determina a individualização da pena, passo à dosimetria da sanção penal.\r\n\r\nNa 1ª fase, estudo as circunstâncias do artigo 59, do CP, nos seguintes termos: O grau de culpabilidade é de reprovabilidade normal. Não há demonstração de maus antecedentes relatados no processo. A conduta social é normal. A personalidade do agente não será analisada por entender o julgador que tal item não foi recepcionado pela Constituição devendo prevalecer o direito penal do fato e não o direito penal do autor. As circunstâncias e conseqüências do crime são favoráveis ao réu. Não há qualquer comportamento da vítima que possa ser levado em conta no presente processo. Constato, assim, que o artigo 59 é plenamente favorável ao réu, fixando a pena base no mínimo legal de 3 anos.\r\n\r\nNa 2ª Fase deve-se analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes. Não vislumbro qualquer circunstância atenuante ou agravante a ser considerada no caso concreto. \r\n\r\nPor fim, na terceira fase, vislumbro como causa de diminuição da pena ser o réu primário, bons antecedentes, ter colaborado na elucidação dos fatos, não ter oposto resistência às ordens policiais, diminuo a pena em um ano, fixando a pena definitiva em 2 anos de reclusão.\r\n\r\nPasso a verificar a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nAnalisando o artigo 44 do CP, constato que o réu preenche todos os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, uma vez que é primário, a pena aplicada é inferior a 4 anos, não há violência ou grave ameaça, o art. 59 é favorável e a medida é socialmente recomendável .\r\n\r\nAnte tais constatações, e, por observância ao artigo 44, §2º, 2ª parte, do CP, determino a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, a saber: pena de prestação de serviços à comunidade em estabelecimento a ser determinado pelo juiz da execução penal e multa.\r\n\r\nPasso, nesse momento, à dosimetria da pena substitutiva de multa com base no artigo 44, §2º, 2ª parte, do CP.\r\n\r\nFilio-me à doutrina que entende que, para a fixação dos número de dias multa, deve-se levar em consideração apenas o disposto no artigo 59 do CP.\r\n\r\nCabendo transcrever precisa decisão do STJ : “De acordo com o sistema do dia multa adotado pela nova parte geral do CP no seu art 49, a pena de multa deve ser calculada em duas fases distintas. Na primeira fase é fixado o número de dias multas, entre o mínimo de 10 e o máximo de 360, considerando-se as circunstâncias do art 59 do diploma penal. Na segunda, determina-se o valor de cada dia-multa levando em conta a situação econômica do condenado.Recurso não conhecido. STJ Resp. 46698-DF 5ª Turma Rel Edson Vidigal, DJU 19.5.97” \r\n\r\nNesse diapasão, verificando conforme fundamentação supra, que o artigo 59 é totalmente favorável ao réu, fixo o número de dias multa em 10 dias-multa.\r\n\r\nQuanto ao valor do dia-multa, em face da não existência de provas nos autos quanto à condição econômica do réu, fixo no mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato. \r\n\r\nPortanto, a condenação à pena substitutiva de multa importa no valor de 1/3(um terço) do salário mínimo (número de dias multa multiplicado pelo valor dos dias multa) no valor vigente à época do fato.\r\n\r\nAnte o exposto, condeno o réu JORGE LUIZ RAMOS a 2 (dois) anos de prestação de serviços à comunidade e à pena substitutiva de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nPasso, finalmente, à dosimetria da pena de multa, tendo em vista o artigo 289, §1º, do CP. Aplicando o raciocínio anterior para a fixação dos número de dias multa, levando em consideração apenas o disposto no artigo 59 do CP, na lição do STJ, \r\n\r\nConforme fundamentação supra, verifico que o artigo 59 é totalmente favorável ao réu, fixo o número de dias multa em 10 dias-multa.\r\n\r\nQuanto ao valor do dia-multa, em face da não existência de provas nos autos quanto à condição econômica do réu, fixo no mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato. \r\n\r\nPortanto, a condenação à pena de multa importa no valor de 1/3(um terço) do salário mínimo (número de dias multa multiplicado pelo valor dos dias multa) no valor vigente à época do fato.\r\n\r\nAnte o exposto, condeno o réu JORGE LUIZ RAMOS a 2 (dois) anos de prestação de serviços à comunidade, à pena substitutiva de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do fato e à pena de multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado lance os nomes dos réus no rol dos culpados.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPRI.”\r\n\r\nE, para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado, na forma da lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo da Vara Unica de Angra dos Reis, localizado na Rua Coronel Carvalho, nº 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, funcionado das 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos reis, em 12 de maio de 2008. Eu, , MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO, Técnico Judiciário o digitei. E Eu, , FABIO TELES RODRIGUES, Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo por determinação da MM. Juíza Federal.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade \r\n\r\nda Vara de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 561751"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDC.1101.000009-6/2008\r\n\r\n*02910110100000962008*\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possam que o Procurador da República denunciou MARCO ADRIANO LOURENCO AREIAS, CPF nº 083.863.397-80, nascido em 15/03/1978, filho de Maria da Penha Lourenço Areia, na Ação Penal n.º 2005.51.11.000739-2 por estarem incursos nas penas do artigo 34, caput e parágrafo único, inciso III c/c artigo 36 da Lei nº 9.605/98. E por se encontrarem em os réus em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 dias, ficando o mesmo CITADO E INTIMADO para comparecer perante este Juízo, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 22 de julho de 2008, às 14 horas, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos até a sentença final e execução, sob pena de REVELIA. Para que chegue ao conhecimento de todos os possíveis interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo na Vara Federal, localizada na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis - RJ, que funciona das 12 às 17 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Angra dos Reis, em 21 de julho de 2006. Eu, ,MARA CRISTINA DOS SANTOS PAIXAO, o digitei. Eu, , VANIA WANDERLEY RUAS, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nId: 561540"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002567-4 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 126/128, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002568-6 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 45/47, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002569-8 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 99/101, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002570-4 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 72/75, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002571-6 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 134/137, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002572-8 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 148/151, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002573-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 55/58, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002574-1 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 47/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002575-3 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 61/63, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002576-5 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 55/56, tendo em perspectiva a cópia da petição inicial juntada a fls. 66/71, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002577-7 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 311/313, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002578-9 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 30/32, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002579-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 344/346, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002580-7 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 155/158, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002581-9 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 262/264, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002582-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 276/278, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002877-8 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora, especificamente, acerca das preliminares a fls. 26/29, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo Falimentar da Comarca de Barra do Piraí/RJ, solicitando cópia da sentença declaratória de falência de SÓLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2007.51.19.003208-3 ADAO VAZ DA SILVA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 38/40, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 539330"
                            ],
                            "540888": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000242-6 JOSE WENCESLAU GONÇALVES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a fazer o cômputo do tempo de serviço rural, compreendido no período de 18/02/1960 a 28/07/1963. Ato contínuo, implantar e conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais, considerando os 36 últimos salários-de-contribuição, de acordo com a legislação vigente antes da EC n.º 20/98. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir do requerimento administrativo, respeitada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do art. 219, CPC.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 10% do valor da condenação (art. 20 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000353-4 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000622-5 LIGIA GARCIA GOMES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . EXCLUA a Secretaria o nome do advogado dativo nomeado a fls. 114.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa à parte autora, em substituição, a Dra. ANACARLA MOREIRA DO CARMO - OAB/RJ n. 134.159. Intime-se-a. Anote a Secretaria. \r\n\r\nVista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002450-5 JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 32/42, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003050-5 ROBERTO COELHO RODRIGUES JUNIOR (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 102/131, bem como acerca do ofício do HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS a fls. 87, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002648-0 ANTONIO DE PADUA RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA primeira ré BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação BERJ informou a fls. 111/113 que transferiu os créditos imobiliários à Gestora de Recebíveis TETTO Habitação Ltda.\r\n\r\nA Gestora de Recebíveis TETTO Habitação Ltda requereu a fls. 178/181 a substituição processual no pólo passivo da demanda, por ser cessionária de todos os direitos dos créditos imobiliários do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação BERJ.\r\n\r\nInstada a fls. 152/153 acerca da inclusão da Gestora de Recebíveis TETTO Habitação Ltda no pólo passivo da demanda, a parte autora a fls. 219 declarou não ter interesse na citação da Gestora de Recebíveis TETTO Habitação Ltda, sob o argumento de que a matéria deveria ter sido suscitada em preliminar.\r\n\r\nO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - Em Liquidação BERJ informou a fls. 225 que, em razão do Quarto Termo Aditivo, tornou-se cessionária da carteira de crédito imobiliário da Gestora de Recebíveis TETTO Habitação Ltda. \r\n\r\nDessa forma, não há que se alterar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nFls. DEFIRO. ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela primeira ré, Dr. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ n. 57.787.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome da advogada constituída pela primeira ré, Dra. SIMONE GUIMARÃES SIMMER - OAB/RJ n. 74.074.\r\n\r\nAPRESENTE a primeira ré cópia autenticada do instrumento procuratório a fls. 263/263-verso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU manifestou a fls. 224 interesse em ingressar no feito na qualidade de assistente simples dos réus.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca do requerido pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 224, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 51, do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003085-2 ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA, LEANDRO BARROS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000056-9 LUIZ\\ ANTONIO CARREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão; e, ato contínuo, proceder à sua conversão em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (01/10/2003), devendo o INSS pagar a diferença retroativa entre o valor deste benefício e o do auxílio-doença, incidindo correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da data da perícia.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto na Lei n.º 9.289/96. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475 do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000110-0 ORDELENA DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INARA CRISTINA VERCIANO REP/ P/ SIDNEY DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Converto o feito em diligência e revogo o último parágrafo do despacho de fls. 113. \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 95 e 97, EXCLUO a filha do instituidor, INARA CRISTINA VERCIANO, do pólo passivo da demanda, tendo em vista a cessação do benefício por motivo de casamento.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para que proceda a inclusão da ex-esposa do instituidor, MARIA APARECIDA VERCIANO, como litisconsorte passiva necessária, eis que beneficiária da pensão perquirida.\r\n\r\nAtendido, CITE-SE.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002777-0 VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, por força do previsto no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002518-2 MAURO NOBREGA CHAVES E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . O E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000025-6 EMILSON VALENTIM RIBEIRO E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 91-verso, DECRETO a revelia da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do artigo 319, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024445-4 CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . O E. Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 2591, considerou constitucional a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários.\r\n\r\nOs contratos de financiamento e abertura de crédito em conta corrente devem submeter-se ao Código de Defesa do Consumidor, pois a vulnerabilidade do consumidor sempre resta presente no contexto dessas relações de consumo, e isso independentemente de seu grau cultural ou econômico.\r\n\r\nA falta de clareza e perfeita identificação dos índices de correção monetária utilizados pelas instituições financeiras, bem como no tocante aos encargos incidentes sobre o débito principal, seja a título de comissão de permanência, de despesas, juros capitalizados e outros acréscimos incidentes, fazem com que seja praticamente impossível ao contratante aferir acerca da legalidade e correção dos valores que lhe são cobrados (TRF/3ª Região, AC - Apelação Cível - 1150861, Processo n. 200261030006592, SP, Quinta Turma, 04/12/2006, TRF300113493).\r\n\r\nNão estando o demonstrativo de débito que acompanha a inicial suficientemente claro, dado não ser possível dele depreender os elementos que compõem a obrigação, seja quanto aos valores devidos e índices aplicáveis, seja quanto aos encargos que se impuseram em acréscimo à dívida inicial, mostra-se imprescindível a produção da prova pericial contábil, nos termos do artigo 420, parágrafo único, do CPC, eis que o objeto da tutela jurisdicional pretendida não se consubstancia em matéria exclusivamente de direito, revelando-se faticamente complexa no que se refere à composição do débito cobrado.\r\n\r\nSendo assim, NOMEIO perito contábil o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA - CRC n. RJ064982/0-7, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nARBITRO os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela II, Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPrimeiramente, INTIMEM-SE as partes para apresentarem quesitos, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nINTIME-SE a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação, para fornecer a este Juízo demonstrativo detalhado e explicativo dos encargos incidentes sobre o débito principal (comissão de permanência, despesas, juros remuneratórios, juros moratórios, capitalização mensal de juros e outros acréscimos incidentes), no prazo de vinte dias.\r\n\r\nCumprida a determinação pela CEF, INTIME-SE o perito judicial nomeado, por mandado, para apresentar o laudo pericial, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do demonstrativo apresentado pela CEF, dos quesitos das partes e dos quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\n1 - Qual a natureza do débito em questão?\r\n\r\n2 - Qual o valor originário do débito?\r\n\r\n3 - Qual o valor efetivamente pago pelo devedor?\r\n\r\n4 - Qual o valor do saldo devedor?\r\n\r\n5 - Houve atualização monetária do saldo devedor? Em caso positivo, qual o índice utilizado para atualização?\r\n\r\n6 - Houve incidência de juros remuneratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n7 - Houve incidência de juros moratórios? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n8 - Houve incidência de comissão de permanência? Em caso positivo, qual o índice utilizado?\r\n\r\n9 - Houve incidência de multa contratual? \r\n\r\n10 - Houve capitalização mensal de juros? Em caso positivo, apresentar memória de cálculo do valor devido sem a incidência dos juros capitalizados.\r\n\r\n11 - Houve a incidência de outros acréscimos? Em caso positivo, quais?\r\n\r\n12 - Outros esclarecimentos que se façam necessários.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes acerca do laudo pericial, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002585-6 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . ANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pelo primeiro réu, Dr. ETTORI DALBONI DA CUNHA OAB/RJ 114.505.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação apresentada pela UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 230/238 e da contestação e documentos apresentados pelo PRIMEIRO RÉU a fls. 239/379, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003042-6 SILVERIO GOMES COELHO FILHO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000410-9 JANAINA DE JESUS ALMEIDA (Adv. SIMONE ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora cópia do instrumento procuratório outorgado por MARIA DE FÁTIMA FORMAGGINE RACHID, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar o pedido de medida liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 540888"
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                            "537092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003963-2 ACYR JOSE DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2 - 2008.51.19.000426-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à suspensão do feito n.2006.51.19.002371-5 junto ao Sistema de Gerenciamento Processual.\r\n\r\nÀs partes para subscrição e lavratura do auto de restauração.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002987-4 PEDRO COELHO GUIMARAES (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de demanda proposta pelo rito da Lei n.º 10.259/01, visando a declaração de inexigibilidade da incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9.250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, fato que macularia os princípios informadores do microssistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000152-5 JOAO INACIO RODRIGUES (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento integral do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001330-8 MARIA THEREZA TEIXEIRA VENANCIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos que indicam o cumprimento integral do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001975-0 VALDECIR DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data da cessação do benefício (31/03/2006) até a implantação do benefício (fls.101/103).\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV's. O primeiro relativo ao montante devido a título de parcelas vencidas e o segundo concernente ao ressarcimento dos honorários periciais (fls. 46).\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a efetivação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002410-0 MARIA DO CARMO CHAVES DE MATTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o V. acórdão de fls. 143/144 que modificou a r. sentença de fls. 133/134, requisite-se o cumprimento da prestação de fazer, no sentido da implantação do benefício aposentadoria por idade em favor da parte autora, a partir do requerimento administrativo (09/12/2004), no prazo de 30 (trinta dias), sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo (09/12/2004) até a efetiva implantação do benefício.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento dos requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002637-6 CARLOS WILLIAM DINIZ DE FREITAS REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento integral do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002760-5 BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o v. acórdão de fls. 356 que manteve integralmente a r. sentença de fls. 338/341, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja mensurado o valor das parcelas devidas a parte autora, no montante de 50% do valor do benefício pensão por morte, a contar do óbito do segurado José Luiz Pinto Pires (13/01/2003), até a data de início do pagamento (03/08/2004).\r\n\r\nCumprido, expeçam-se RPV's. O primeiro relativo às parcelas em atraso e o segundo referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes acerca do cadastramento dos requisitórios, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para o encaminhamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a efetivação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002817-8 JOAQUIM OTONI DE CARVALHO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou seguimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002854-3 LUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para mensuração do valor das parcelas vencidas desde a data da cessação do benefício (31/03/2006) até a implantação do benefício (fls.80).\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV's. O primeiro relativo ao montante devido a título de parcelas vencidas e o segundo concernente ao ressarcimento dos honorários periciais (fls. 54).\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me para o encaminhamento do requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região.\r\n\r\nCom a efetivação dos depósitos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003760-0 MARIA DA CONCEICAO CABRAL ZENOBIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002404-9 MARIA ELIZA RAIMUNDO PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 66 - Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000270-4 JOAO SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o comprovante de depósito anexado a fls.55, recolha-se o Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se acerca do referido depósito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001079-8 JOAQUIM MARCELINO DE ALMEIDA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o comprovante de depósito anexado a fls.53, recolha-se o Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestar-se acerca do referido depósito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001266-7 MARIO RODRIGUES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 537092"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000177-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IVO PESSANHA NOGUEIRA (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal da 2a. Região que declarou extinta a punibilidade de Ivo Pessanha Nogueira, por força da prescrição retroativa, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Ciência ao MPF. Oficie-se aos órgãos de identificação. Ao SDI para baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000829-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CELMO DE SOUZA GOMES. . Face o certificado pela secretaria do juízo, oficie-se a direção da Faculdade de Medicina de Campos para que indique um perito médico na área psiquiátrica, no prazo de 10 dias, a fim de que possa ser dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002458-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ FERNANDO SILVA (Adv. NELSON PASCHOALOTTO). . Os autos encontram-se disponíveis ao requerente pelo prazo de 10 dias. Após, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2000.51.03.001011-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x ALEX ARAUJO IGNACIO (Adv. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA, MONICA BAMBINO COSTA). . Tendo em vista que o MPF já apresentou as razões recursais, ao apelado para que apresente as contra-razões, conforme despacho de fl. 402.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 561955"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0048587-0 SAO VICENTE PNEUS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora, intimando-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0300014-4 NOBRELAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, devendo requerer o que entenderem, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021898-3 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, PAULO ENVER G FALEIRO FERREIRA, ADRIANA ARAUJO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, tendo em vista a notícia da interposição dos Agravos de Instrumento n.º 2008.02.01.003227-2 e 2008.02.01.003226-0, em face das decisões que inadmitiram os Recursos Especial e Extraordinário, conforme certidão de fl.386v, suspenda-se o feito, mantendo os autos na Secretaria, em escaninho próprio, até decisão final a ser proferida nos referidos recursos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 98.0302558-9 JOSE RICARDO SILVA SANTOS (Adv. CLAUDINIER NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora, intimando-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0071855-0 ADEILSA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0300163-0 ESPOLIO DE NEUZA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES, MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER, MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Cálculos de fls. 176/180: dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender, processualmente, cabível ao prosseguimento do feito, em 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.001260-7 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora, intimando-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003498-8 ROBSON LUIZ GOMES BARBOSA PINTO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o trânsito em julgado ocorrido nestes autos (cópia de fls. 254/258), manifestem-se as partes, em 15 dias, devendo requer o que entenderem, processualmente, cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.53.000850-6 ALUIZIO DOS SANTOS VASCONCELOS MORAES (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora, em cumprimento ao que determinou o despacho exarado à fl. 66, juntou aos autos, além da declaração de hipossuficiência, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária, cópia da declaração de ajuste anual de imposto de renda, ou seja, aufere renda superior àquela que possibilita isentar-se do pagamento do referido tributo, o que, a meu ver, demonstra ausência da miserabilidade declarada, razão pala qual mantenho o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.03.000970-2 CHEBABE PNEUS S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, THAIS VIRGINIA FERREIRA GOMES, ANTONIO EMILIO CAPORALI, ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA CIDADE DE CAMPOS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado certificado à fl. 214, dê-se ciência à impetrante, via diário oficial; ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e, à autoridade coatora, pessoalmente, do retorno dos autos da Superior Instância, por quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2003.51.03.003088-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VALDEIA SILVA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acaso deferido o pedido de fl. 65, será o segundo sobrestamento de 180 dias a acontecer nestes autos. Somados, dariam 360 (trezentos e sessenta) dias de suspensão, sem contar aqueles decorridos, inevitavelmente, entre um procedimento e outro, razão pela qual indefiro aquele pedido e determino a CEF que dê regular prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001043-7 ZILMA GABI DOS SANTOS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 35/37 e certidão de fl. 38, devendo fornecer os dados necessários à inclusão de Zila Nunes da Silva no pólo passivo da ação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x RENATO LUIZ MUNIZ CRUZ (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n14 - 99.0302795-8 INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA UNIAO DO CAMPO LIMPO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora, intimando-se a parte interessada no cumprimento do julgado para que requeira o que entender processualmente cabível.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 99.0302819-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIO MAIA JUNIOR). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância, devendo requerer o que entenderem, processualmente, cabível, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 552811"
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Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004054-6 RITA DE CASSIA AYRES ALBINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rita de Cássia Ayres Albino em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004072-8 ROSELI XAVIERA DA CONCEICAO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Roseli Xavier da Conceição em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nAo Distribuidor para corrigir o nome da autora no termo de autuação, fazendo constar ROSELI XAVIER DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004074-1 LUIS CARLOS DA CRUZ SOARES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Carlos da Cruz Soares em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004115-0 SUELI SANTOS GOMES (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sueli Santos Gomes em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004515-5 JOSE ENILSON MACIEL DE SOUSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Enilson Maciel de Souza em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002424-2 WAGNER ALVES RIBEIRO MAIA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000321-5 CECILIA DAMASCENO (Adv. MARILUCI GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001752-4 MARIA THEREZA KEZEN PADRAO (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002037-7 EDIMEA RANGEL BRANCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002042-0 IRENITA RIBEIRO RODRIGUES FRANCO (Adv. JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002074-2 ROSALINA SOARES DE JESUS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002082-1 ADAIR LIMA CARVALHO (Adv. RODRIGO DIAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002121-7 FRANCISCO LUIZ CESARIO JARDIM (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002645-8 JOCINEA MARIA VIANA VELASCO (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002772-4 ANOCELIO GOMES CARLOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003345-1 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MENDONCA (Adv. FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. . Assim, como não houve a manifestação da parte autora no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: NUMERO\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004481-3 ELIOBERTO RANGEL DOS SANTOS (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 560682"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.007136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.10.007136-3\r\n\r\nAutor: LENIRA VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo petição de fls. 34/35, como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a Autora requer o reconhecimento de dependência e concessão do benefício de pensão por morte do companheiro OSWALDO BONFIM, militar reformado. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais, no valor de 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERREIRA SILVA FILHO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004408-5\r\n\r\nAutor: DOGIVAL SIMPLICIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão de fls. 107, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a continuidade do feito, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005502-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nFls. 62/65. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comparecer na Procuradoria do INSS, situada na rua Marechal Deodoro, 1119, 4º Andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, munida das cópias dos documentos de sua filha para que a autarquia-ré possa efetivar o desdobramento da pensão por morte do instituidor Antônio Carlos de Souza.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001138-2\r\n\r\nMARIZE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001138-2\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 13 de agosto de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, nomeado perito o Dr MARCO ANTONIO BELTRÃO, no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANDOLFO PINTO DE MELO (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001152-7\r\n\r\nAutor: RANDOLFO PINTO DE MELO.\r\n\r\nAdvogado: ANTONIO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIDE BORGES LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/080394946-4) para Cr$ 2.521.052,22 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 853,60, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência. O INSS deverá reajustar o valor apurado acima a partir do mês de março de 2008, conforme o previsto no artigo 1º, da Portaria Interministerial MPS/MF nº 77. \r\n\r\n2) pagar R$ 1.894,55 a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 46/47, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.68.002904-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA “A”\r\n\r\nTrata-se de demanda, proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS, na qual o autor pretende o reconhecimento da especialidade de seu labor nos períodos de 21/02/1974 a 01/09/1974 e 01/07/1984 a 15/05/1998, tendo como fator de insalubridade os agentes nocivos sais de cromo e dicromato de sódio para o primeiro período, bem como o agente ruído para o segundo período, e ainda a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11.10.1996 e regulamentada pelo Decreto 2172, de 06.03.1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nOs agentes químicos que caracterizam os agentes nocivos aos quais esteve o autor exposto no período de 21/02/1974 a 01/09/1974 encontram-se enquadrados no código 1.2.5 do Anexo do Decreto 53.831/64, tendo sido mantido pela norma que se seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nAlém disso, há nos autos laudo do próprio INSS atestando as condições de insalubridade em que o autor exercia suas tarefas, de forma a comprovar a especialidade do tempo de serviço exercido em tais condições.\r\n\r\nNo que diz respeito ao ruído, este encontra-se enquadrado como agente nocivo no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79, e para regular tal atividade insalubre foi, primeiramente, fixado o limite em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que em seu quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que se seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça tem firmado entendimento no sentido de que deve prevalecer o limite mínimo de 80 dB, eis que a Lei nº 8.213/91, na vigência de seu art. 152, determinou a aplicação dos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79; e, havendo colidência entre estes, deve ter primazia a disposição mais favorável ao trabalhador, em face do caráter social do direito previdenciário e da observância do princípio in dubio pro misero.\r\n\r\nNo caso concreto, conforme os formulários apresentados, acostados às fls. 23/26 dos autos, verifica-se que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 90 dB, nos períodos postulados.\r\n\r\nEmbora os cargos exercidos pelo autor não constem do rol aprovado pelo Anexo do Decreto 53.831/64, uma vez constatada por laudo técnico a exposição ao agente nocivo ruído em nível superior ao constante na legislação vigente ao tempo da prestação do serviço, é de ser reconhecido o direito do trabalhador em ver computado como especial o tempo de serviço, eis que o rol contido no Decreto 53.831/64 é meramente exemplificativo.\r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, há que se destacar que os formulários apresentados pelo autor para comprovação da atividade especial na empresa Rio Trilhos são aptos a fundamentar o pedido exclusivamente quanto ao período de 01/07/1984 a 06/03/1997, já que a partir desta data, tornou-se necessária a apresentação de formulário devidamente fundamentado por parecer de médico ou engenheiro do trabalho, o que não é caso dos documentos apresentados.\r\n\r\nPortanto, não há como reconhecer-se a especialidade do período laborado de 07/03/1997 a 15/05/1998, por ausência de documento legalmente habilitado a comprovar as condições de exposição do autor a agentes nocivos. No mais, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, já que encontram-se perfeitamente adequados às exigências legais.\r\n\r\nPortanto, resulta claro que, à luz da documentação acostada aos autos, o autor laborou sob condições especiais nos períodos controversos, pelo que devem esses períodos ser computados de forma especial para fins de conversão e eventual concessão do benefício previdenciário requerido.\r\n\r\nComprovado o caráter especial das atividades exercidas pelo autor, impende analisar quanto ao pleito de transformação do tempo especial em comum.\r\n\r\nA conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711, de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nDessa forma, tendo a prestação laboral ocorrido antes de 28/05/98, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum, conforme o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que assim dispõe: \"A conversão de tempo de serviço comum, do período trabalhado em condições especiais, somente é possível relativamente à atividade exercida até 28 de maio de 1998 (art. 28 da Lei 9.711/98)\".\r\n\r\nSem maiores delongas, no presente caso, não há qualquer óbice ao pleito de transformação do tempo especial em comum, visto que os períodos vindicados antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nLogo, havendo prova do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, deve ser reconhecido como especial o tempo de serviço prestado nos períodos postulados, os quais devem ser convertidos para comum, com acréscimo de 40%.\r\n\r\nAssim, somando-se os períodos de atividade especial ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nTurismo Mageli Ltda. (fls. 15)\r\n\r\n13/05/1973 a 20/06/1973\r\n\r\n-\r\n\r\n0a 01m 08d\r\n\r\n-\r\n\r\nBayer do Brasil S/A (fls. 16)\r\n\r\n21/02/1974 a 01/09/1974\r\n\r\n0a 06m 11d\r\n\r\n-\r\n\r\n0a 08m 27d\r\n\r\nArcilit Ltda. (fls. 18)\r\n\r\n23/07/1977 a 18/04/1980\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 08m 26d\r\n\r\n-\r\n\r\nArcilit Ltda. (fls. 18)\r\n\r\n30/08/1980 a 14/01/1981\r\n\r\n-\r\n\r\n0a 04m 15d\r\n\r\n-\r\n\r\nTED de Serviços Ltda. (fls. 19)\r\n\r\n20/09/1981 a 02/07/1984\r\n\r\n-\r\n\r\n02a 09m 13d\r\n\r\n-\r\n\r\nRio Trilhos (fls. 19)\r\n\r\n01/07/1984 a 06/03/1997\r\n\r\n12a 08m 06d\r\n\r\n-\r\n\r\n17a 09m 02d\r\n\r\nRio Trilhos (fls. 19)\r\n\r\n07/03/1997 a 15/05/1998\r\n\r\n-\r\n\r\n01a 02m 09d\r\n\r\n-\r\n\r\nSupermercado Torrebela (fls. 21)\r\n\r\n03/01/2000 a 01/06/2006\r\n\r\n-\r\n\r\n06a 04m 29d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13a 02m 17d\r\n\r\n13a 7m 10d\r\n\r\n18a 05m 29d\r\n\r\n32a 01m 09d\r\n\r\n* Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nPois bem. Conforme o documento de fls. 15/21, temos que o autor implementou um total de 32 anos 01 mês e 09 dias. Logo, inexiste direito à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição de forma integral, mas tão somente faz jus ao autor à aposentadoria proporcional, num percentual de 82% de seu salário de benefício, por contar com o mínimo de 30 anos, acrescido de 6% por cada 12 contribuições completas, nos termos do artigo 53, II, da Lei 8213/91.\r\n\r\nLogo, impõe-se, por óbvio, o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 10/11/2006 (fls. 29).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor as atividades especiais desempenhadas no período de 1221/02/1974 a 01/09/1974 e 01/07/1984 a 06/03/1997 laborado nas empresas Bayer do Brasil S/A e Rio Trilhos, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o coeficiente legal de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 53 e seguintes, da Lei nº 8.213/91, a contar da data do requerimento administrativo do benefício (10/11/2006), devendo o INSS apurar a renda mensal inicial no percentual de 82% do salário-de-benefício, bem como reajustar a renda mensal do benefício nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS; e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano, contados da data da citação (Súmula 204 do STJ), não havendo parcelas fulminadas pela prescrição qüinqüenal, haja vista não ter decorrido 05 anos entre a DER e o ajuizamento da demanda, ou informar a este Juízo o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nAndrea Daquer Barsotti\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BEZERRA SOBRINHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 41/102634371-0) para R$ 208,91 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 485,50, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 3.788,39 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME FERREIRA CAMPOS (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/076270938-3) para Cr$ 248.530,55 e a RMB do mês de abril de 2008 para R$ 1.524,44, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.658,36 a título de diferenças vencidas até o mês de março de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.005714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MELANI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES, MIRIAN COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/076309745-4) para Cr$ 195.799,10 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 696,38, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência. O INSS deverá reajustar o valor apurado acima a partir do mês de março de 2008, conforme o previsto no artigo 1º, da Portaria Interministerial MPS/MF nº 77. \r\n\r\n2) pagar R$ 6.063,56 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZULMIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o INSS à concessão do benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 21/09/2007, data do requerimento administrativo (fls. 77), devendo informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão, o total das parcelas devidas até a data de implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da data da citação (23/11/2007, fls. 67), e atualização monetária, desde que devida cada parcela.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, e ante o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de aposentadoria por idade devido à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE DA CUNHA TEXEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005980-9\r\n\r\nAutor: FABIO JOSE DA CUNHA TEXEIRA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BASTOS (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/082735814-8) para Cz$ 13.091,07 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 1.417,55, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 24.900,00, respeitado o teto dos juizados especiais federais (art. 3º da Lei 10259/01) e a renúncia expressa pelo autor aos valores excedentes ao teto, fls. 10, a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MATTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/076380771-0) para Cr$ 152.088,25 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 932,88, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.147,25 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DARIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/080341524-9) para NCz$ 377.781,72 e a RMB do mês de maio de 2008 para R$ 483,82, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.335,50 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAPITO JERONIMO DE LIMA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 46/82944342-8) para Cz$ 2.520,32, permanecendo a RMB da autora (21/126341287-1) do mês de maio de 2008 em R$ 415,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.815,20 a título de diferenças vencidas até o mês de abril de 2008, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR OLIVEIRA LANNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001136-2\r\n\r\nAutor: Antonio José de Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre o primeiro requerimento indeferido (27/12/2006) e a efetiva concessão de benefício de auxílio-doença (04/10/2007), bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois pedidos de auxílios-doença (fls. 48/49), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de 05 dias para juntar aos autos documentação médica, contemporânea ao período postulado, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência por meio da nova documentação ou dos laudos já juntados aos autos.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID C21.1) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID I10)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela parte autora, pode-se concluir pela existência do estado de incapacidade, ainda que temporário, durante o período postulado (a partir de 27/12/2006 até 04/10/2007), em razão da segunda moléstia apresentada (CID C21.1)?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001964-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MORAES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001964-6\r\n\r\nAUTORA: CELIA MORAES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de pensão por morte com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...) “.\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefício devem ter por base a ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nTodavia, conforme dá conta o documento de fls. 09, o início do benefício originário da pensão por morte (com base no qual esta foi calculada) recebida pela autora data de 17/07/1976 (DIB ANT), e os índices de correção monetária (ORTN/OTN) devem ser utilizados apenas no período de 21/06/1977, data da publicação da Lei 6.423, até 05/10/1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. \r\n\r\nPor conseguinte, a pretensão deduzida na inicial não merece prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002036-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARDOSO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002036-3\r\n\r\nAutor: JOÃO CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, cópia legível do documento de identidade.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCY ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000236-1\r\n\r\nAutor: GERCY ALVES.\r\n\r\nAdvogado: ZULEIKA ROCHA REZENDE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da Portaria de concessão de sua aposentadoria. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000294-4\r\n\r\nAutor: LUIZ RONALDO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 92: Nada a deferir, já que implementou-se o trânsito em julgado da sentença contra a qual se insurge o autor. No mais, incabível, em sede de Juizados Especiais Federais, a modificação de sentença que extingue o feito sem resolução do mérito, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS FERREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002016-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE JESUS FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: DENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos prestado pela Empresa Pública-ré em fls. 166/174.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.006326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER DE SOUZA SANTOS (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar a União a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, três parcelas de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), devendo ser atualizada monetariamente cada parcela desde quando devida, e acrescido o total de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação válida (23/02/2008, fls. 15). A quantia deve ser apurada pela ré, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, a este Juízo para a devida expedição da RPV;\r\n\r\nb) condenar a União a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados da presente data, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY LOPES SOARES (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativa à empresa JATOCRET ENG. LTDA (PIS do autor: 1055686933-5).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MACHADO DE SOUZA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROSENO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, nos termos do inciso III da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001999-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS OLIVEIRA SACRAMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA LAROSA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS RODRIGUES DE PINA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002022-3\r\n\r\nAutor: FIDELIS RODRIGUES DE PINA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória de inexistência de débito, de interesse de FIDELIS RODRIGUES DE PINA. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista ausência de prova de cobrança de eventual débito e/ou manifestação da ré no sentido de pretender incluir o autor nos cadastros restritivos ao crédito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.68.000463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BELARMINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000463-4\r\n\r\nJOSÉ BELARMINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000463-4\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.68.001218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES SOARES (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001218-7\r\n\r\nJOÃO GOMES SOARES (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.001218-7\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.68.002557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002557-1\r\n\r\nAutor: MARCIO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ELIZABETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a informação constante na certidão de fls. 92, considero imprescindível a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento e determino sua realização no dia 23/07/2008, às 14:00 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei n.º 10.358/2001; independente de intimação.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à audiência munida de todos os documentos que possam comprovar sua condição econômica.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.68.003296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DEOLINDO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à determinação contida no v. acórdão de fls. 67/69, designo a realização de nova perícia, nomeando, para tanto, perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de Ortopedia, para efetuar novo exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30/07/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar novos quesitos ou confirmar os quesitos já juntados aos autos (fls. 30), bem como para nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós a entrega do laudo complementar, dê-se vista às partes para manifestação.\r\n\r\nQuebra - Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHIDEMO RODRIGUES DE FARIA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004905-8\r\n\r\nARTHIDEMO RODRIGUES DE FARIA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004905-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nExpeça-se mandado a EADJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) para cumprir o julgado conforme sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.000295-2\r\n\r\nAutor: Almerinda de Oliveira e Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 67/69: Deixo de receber o recurso apresentado pela autora em razão de sua intempestividade, à vista do teor da certidão de trânsito de fls. 66. Desta forma, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LINO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.000721-4\r\n\r\nAutor: Luiz Antonio Lino\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. 35/36), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID G45) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID I10)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CELESTINO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000770-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CELESTINO.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTONIO ALBANEZ MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001083-3\r\n\r\nAutor: MARCELO ANTONIO ALBANEZ MOURA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOARES ARAUJO (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001303-2\r\n\r\nAutor: SIMONE SOARES ARAUJO.\r\n\r\nAdvogado: LEO PEREIRA ROSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.68.001317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA FONSECA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a data marcada para a realização da perícia (15/05/2007), bem como considerando que o laudo pericial ainda não foi entregue pelo perito anteriormente designado, tenho por bem designar a realização de nova prova pericial, razão pela qual nomeio em substituição o Dr.MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de CARDIOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos a seguir apresentados, formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115 , Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto , Duque de Caxias - RJ, no dia 13/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra atualmente acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) É possível ao Sr. Perito afirmar se desde o início do acometimento pela doença acima referida o autor esteve incapacitado e em que medida se dera essa incapacidade?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) É possível ao Sr. Perito ratificar ou retificar as conclusões firmadas no bojo do laudo pericial de fls. 54/58?\r\n\r\n5) A incapacidade hoje eventualmente existente é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n6) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n7) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n8) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n11) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n12) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n13) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n14) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n15) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.001504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001504-1\r\n\r\nDENISE SANTOS DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.001504-1\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré no efeito devolutivo, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARTINS DA ROSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001633-1\r\n\r\nAutor: CECILIA MARTINS DA ROSA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.68.001691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001691-4\r\n\r\nAutor: ERASMO JOSÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação prestada pela autarquia-ré às fls. 45/47.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.001939-2\r\n\r\nAutor: Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 99: Muito embora a assistência judiciária gratuita possa ser deferida ao autor em qualquer fase processual, seu deferimento não é capaz de gerar efeitos pretéritos, de maneira que mesmo que lhe fosse deferida a isenção de custas no presente momento processual, tal medida em nada alteraria a decisão que deixou de receber seu recurso inominado por falta de recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nDa mesma forma, ainda que, por força de argumentação, pudesse o autor sustentar a possibilidade de preparo a posteriori, ventilado pelo artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95, melhor sorte não lhe assistiria, uma vez que o pleito de gratuidade foi formulado em prazo muito superior àquele declinado no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 97 por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante sua falta de aplicação prática, posto que não houve condenação em ônus de sucumbência, bem com o recurso apresentado já deixou de ser recebido.\r\n\r\nPor fim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002287-2\r\n\r\nARISTEU PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.002287-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HORACIO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.002654-3\r\n\r\nAutor: Antonio Horácio Pereira da SIlva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando (i) que o pedido dos autos é de retroação da data de início do benefício do autor, com o conseqüente pagamento dos valores atrasados referentes ao período entre a cessação do primeiro benefício e a concessão do segundo, bem como (ii) que as informações do Sistema Plenus dão conta de serem diferentes as causas das doenças que fundamentaram os dois auxílios-doença (fls. anexas), é imprescindível que reste comprovado nos autos a manutenção do estado de incapacidade no período postulado ou, ao menos a vinculação entre as moléstias apresentadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para juntar aos autos laudos, exames, tomografias, radiografias, ou qualquer outra documentação médica, contemporânea ao intervalo entre os dois benefícios, apta a comprovar a manutenção de seu estado de incapacidade ou a conexão entre as duas doenças apresentadas, consignando prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao ilustre Perito, abaixo nomeado, para cumprimento da diligência.\r\n\r\nTratando-se de prova do juízo, nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder, com base na documentação fornecida pela parte autora, aos quesitos formulados por este juízo, que se seguem.\r\n\r\n1) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que as duas moléstias que acometeram a parte autora estão interligadas?\r\n\r\n2) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir que a doença que fundamentou o segundo auxílio-doença (CID S644) deu-se em decorrência da primeira doença manifestada (CID T920)?\r\n\r\n3) Com base nos exames e laudos médicos apresentados pela autora, pode-se concluir pela permanência do estado de incapacidade, ainda que temporário, da parte autora no período de intervalo entre os dois auxílios-doença recebidos?\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 100,00, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003841-7\r\n\r\nPAULO AGOSTINHO DE FRANÇA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.003841-7\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 131, nomeio a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ para a perícia médica a qual será realizada no dia 05 de agosto de 2008, às 16h:30min, no endereço rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), nesta cidade. \r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003866-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARINA DA CONCEIÇAO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003866-1\r\n\r\nAutor: LUCIA MARINA DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nAdvogado: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.68.004257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZIL MONTEIRO PRATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004257-3\r\n\r\nDENEZIL MONTEIRO PRATA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004257-3\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2007.51.68.004499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DOS REIS RIBEIRO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004499-5\r\n\r\nAutor: CELITA DOS REIS RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: FABIANO SILVA MAIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 40, assinando ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 38. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.68.004825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004825-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nAdvogado: SHIRLEI LEMOS TERRACAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela contador judicial de fls. anteriores.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.68.004935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA SANTOS DO COUTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.004935-0\r\n\r\nAutor: Sônia Maria Ferreira Santos do Couto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 301, §§ 1o, 2o e 3o que se verifica a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que já foi decidida por sentença de que não caiba recurso. Segundo esclarece a lei processual civil, consideram-se idênticas as ações que tenham as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.\r\n\r\nSegundo se verifica pela certidão de fls. 24/25 e pelo documento de fls. 28, foi ajuizada ação em face do INSS em que constam o mesmo pedido e a mesma causa de pedir desta ação. Trata-se do processo que tramita no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias sob o nº 2004.51.60.016887-9. O pedido foi julgado procedente, garantindo ao autor a correção de seu benefício previdenciário pela aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a ocorrência de coisa julgada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2007.51.68.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004961-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 32, assinando ao Autor o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 32, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004967-1\r\n\r\nAutor: NELSON DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.68.005050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR MILATO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOME VARA\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor: NOME 1o.AUTOR\r\n\r\nAdvogado: ADVOGADOS DO AUTOR\r\n\r\nRéu: NOME 1o.REU\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.68.005108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA MORAIS SALAROLE (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005108-2\r\n\r\nELENA MORAIS SALAROLE (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005108-2\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.68.005167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO EDUARDO MARTINS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNOME VARA\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nAutor: NOME 1o.AUTOR\r\n\r\nAdvogado: ADVOGADOS DO AUTOR\r\n\r\nRéu: NOME 1o.REU\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.68.005181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 96/103.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.005379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CAMPOS PEREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.005379-0\r\n\r\nAutor: Humberto Campos Pereira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 05/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia médica pela perita Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, no endereço Rua Aílton da Costa, 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2007.51.68.005620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005620-1\r\n\r\nGEDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005620-1\r\n\r\nRecebo o recurso da Ré no duplo efeito, ressalvando a eficácia da decisão de antecipação dos efeitos da tutela embutida na sentença. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURO PINTO BARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.68.006152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006152-0\r\n\r\nAutor: AMARO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da autarquia-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.68.006223-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . P PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006223-7\r\n\r\nAutora: Patrícia Soares de Oliveira\r\n\r\nRé: Instituto Nacional do Seguro Social e outro\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença homologatória de acordo:\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS concede o benefício de pensão por morte em nome da autora PATRÍCIA SOARES DE OLIVEIRA, tendo como instituidor seu companheiro JOÃO FÁBIO DA CUNHA CARDOZO. A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito do falecido, 27/06/2007, com efeitos financeiros a partir da data da implantação do benefício, o que ocorrerá em 15 dias.\r\n\r\n2) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n3) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n4) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer) da presente ação. \r\n\r\nA Autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária, sem oposição do segundo réu e do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Honorários do advogado dativo fixados em R$ 250,00.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2007.51.68.006362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006573-1\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2007.51.68.006760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.006760-0\r\n\r\nAutora: Sonia Maria Carneiro\r\n\r\nRé: Instituto Nacional do Seguro Social e outro\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença homologatória de acordo:\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos termos da petição de fls. 73/74. A autora, em audiência, e após tomar conhecimento do inteiro teor da proposta, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2007.51.68.006793-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISVALDINA DANIEL (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006793-4\r\n\r\nAutor: ISVALDINA DANIEL.\r\n\r\nAdvogado: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 58, assinando ao Autor o prazo de 10 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 37, ressaltando que é ônus processual da parte autora a comprovação das alegações deduzidas na petição inicial. Intime-se o Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.000019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000019-4\r\n\r\nAutor: TANIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS, às fls. 24/42.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.68.000162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BARBOZA DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.MARCO ANTONIO BELTRAO, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 13/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n75 - 2008.51.68.000455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLICE FLAVIO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000455-2\r\n\r\nAutor: Darlice Flávio\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento de auxílio-doença originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2008.51.68.000810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000810-7\r\n\r\nAutor: José Felix da Silva\r\n\r\nRé: Instituto Nacional do Seguro Social e outro\r\n\r\nFoi proferido, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença homologatória de acordo:\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome do autor JOSÉ FELIX DA SILVA, tendo como instituidora sua companheira MARIA GORETTI DA COSTA. A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito da falecida, 06/04/2006, contudo seus efeitos financeiros se darão a partir da DER (data da entrada do requerimento administrativo), 09/10/2007.\r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir da data da entrada do requerimento administrativo, 09/10/2007 até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nO Autor, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.68.000818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DA SILVA DE SOUZA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000818-1\r\n\r\nAutor: Priscila da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais com vistas à condenação do INSS à implantação de benefício assistencial de amparo à pessoa portadora de deficiência, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, verifico, através da documentação trazida pelas partes, não estar presente um dos requisitos necessários para que os efeitos da tutela pretendida sejam antecipados, a saber, a prova inequívoca das alegações autorais.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela importa no reconhecimento dos requisitos informados pelo artigo 273 e seguintes do Código de Processo Civil. Neste contexto, a apreciação dos pedidos antecipatórios tem base em cognição superficial, na qual devem restar, de pronto, comprovadas as alegações autorais, que deverão se revestir de verossimilhança capaz de formar a opinião do julgador acerca da necessidade de efetivação de tal intervenção processual.\r\n\r\nÉ cediço que não basta a demonstração do dano irreparável para se lastrear o deferimento da medida postulada, sendo indispensável a simultânea existência da verossimilhança das alegações, a qual ainda resta inexistente nos autos, devendo haver dilação probatória nesse sentido.\r\n\r\nIsto porque inexiste nos autos prova de que a doença da autora seja permanentemente incapacitante para o trabalho e para os atos da vida civil, o que é requisito para a concessão do benefício postulado. Desta forma, resta impossível a antecipação do provimento de implantação do benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, neste momento, a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação e determino a produção de prova pericial para o fim de comprovar a incapacidade definitiva da autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de Cardiologia e Clínica Médica, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 13/08/2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 05 dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2008.51.68.000852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SANTOS TRINDADE E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.000852-1\r\n\r\nAUTOR: KATIA SANTOS TRINDADE E OUTRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para inclusão de THAYS DE OLIVEIRA BARATA PRAZERES, representada por FÁTIMA OLIVEIRA BARATA, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, citem-se os réus, devendo a menor Thays de Oliveira Barata Prazeres, na pessoa de sua representante, ser citada no endereço de fls. 22, para, no prazo legal, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes acerca da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas, onde poderão ser colhidos seus depoimentos pessoais, cientificando-lhes de que as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n79 - 2008.51.68.000895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA FERRAZ GUEDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . P PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000895-8\r\n\r\nAutora: Albertina Ferraz Guedes\r\n\r\nRé: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nQuebra Foi proferido, em audiência, pelo MM. Juiz a seguinte sentença homologatória de acordo:\r\n\r\nO INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 30 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\n2) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora ALBERTINA FERRAZ GUEDES, tendo como instituidor seu companheiro JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (NB 1338939111). A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito do falecido, 06/09/2007, data a partir da qual ocorrerão os efeitos financeiros. \r\n\r\n3) Serão pagos, a título de atrasados, 90% das diferenças devidas a partir do óbito até a data da implantação do benefício, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data.\r\n\r\n4) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n6) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n7) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação. \r\n\r\nA Autora, em audiência, concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Honorários do advogado dativo fixados em R$ 250,00.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2008.51.68.000937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA SOARES (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000937-9\r\n\r\nAutor: PAULO DE SOUZA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Ortopedia para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro, no dia 13 de agosto de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.68.001039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOARES DINIZ (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001039-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DINIZ.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar a condição de segurado do Sr. GENÉZIO DINIZ, por intermédio de cópias da CTPS ou recolhimentos individuais à Previdência Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a apresentar, no mesmo prazo, cópia legível da certidão de nascimento de Paulo Soares Diniz, bem como manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2008.51.68.001127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY BELMIRO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001127-1\r\n\r\nAutor: GENY BELMIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu às fls. anteriores. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2008.51.68.001165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FARIA CAMPOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001165-9\r\n\r\nAutor: Ana Faria Campos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, esclarece a Autora em sua petição inicial (fato corroborado pelo documento de fls. 20) que o benefício previdenciário do instituidor da pensão foi concedido em 1º de junho de 1963, data anterior à vigência da lei que instituiu a atualização monetária na forma pleiteada pela Autora.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2008.51.68.001212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE MARRIEL CUSTODIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001212-3\r\n\r\nAutor: Adelaide Marriel Custódio\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à manutenção e/ou restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, por não mais vislumbrar a autarquia ré os requisitos necessários à concessão da prestação continuada.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 20), a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, cessado na data de 30/06/2007, sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa, o que motivou a parte autora a buscar tutela jurisdicional no sentido de ver restabelecido o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2008.51.68.001228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CEZAR BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001228-7\r\n\r\nAutor: Julio César Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com vista à manutenção e/ou restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, por não mais vislumbrar a autarquia ré os requisitos necessários à concessão da prestação continuada.\r\n\r\nConforme se verifica da documentação acostada aos autos (fls. 15), a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, cessado na data de 03/03/2008, sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa, o que motivou a parte autora a buscar tutela jurisdicional no sentido de ver restabelecido o benefício.\r\n\r\nOcorre que, para a propositura de demanda com este fim, torna-se imprescindível que tenha havido, previamente, a resistência da autarquia previdenciária à pretensão autoral, formulada no âmbito administrativo. \r\n\r\nIsto porque o interesse de agir consiste na necessidade/utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido. Não se verifica necessidade de prestação jurisdicional se o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte por haver possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É, portanto, indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo caso dos autos, sem que o INSS se negue a proceder à implantação, ao restabelecimento ou qualquer outra medida postulada pelo autor junto a suas agências, não é possível buscar em juízo a solução da controvérsia, que, de fato, ainda não existe.\r\n\r\nNão procedem, por outro lado, os argumentos aduzidos pelo autor no sentido de que teria tentado “pessoalmente e insistentemente prorrogar seu benefício junto a (sic) APS” (fls. 18), já que não há nos autos sequer a prova da marcação de nova perícia, de pedido de prorrogação ou de outro documento de prove que o INSS foi mobilizado e tenha indeferido o pedido ora postulado.\r\n\r\nDesta forma, não havendo óbice formal da parte demandada à pretensão da parte autora, não há que se falar em interesse de postular tutela judicial com o objetivo de reativar o benefício, restando carente a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”. Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nRessalte-se que o entendimento ora esposado em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário, pelo simples fato de ainda não ter havido lesão ou ameaça de lesão a direito da parte autora.\r\n\r\nE não por outro motivos é que, em decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (Processo nº 2005.72.95.006179-0/SC).\r\n\r\nVeja-se que, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nAnte todo o exposto, e considerando que a falta de interesse processual é matéria que pode ser analisada a qualquer tempo pelo magistrado, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2008.51.68.001234-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY JOSE DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001234-2\r\n\r\nAUTOR: VALDECY JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito prova da verossimilhança das alegações autorais, uma vez que os laudos apresentados não estão aptos a comprovar a incapacidade laborativa para fins de deferimento do pleito antecipatório, ainda que em sede de cognição sumária.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de julho de 2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, to mografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA VERDAN DE OLIVEIRA BOVOY (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, na especialidade de ONCOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de julho de 2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON HIRLE (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, for necer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 29/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n89 - 2008.51.68.001307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001307-3\r\n\r\nAUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a regularizar documento juntado às fls. 22, de modo que contenha assinatura e carimbo das subscritoras.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos cópia da CTPS a fim de comprovar os vínculos empregatícios.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2008.51.68.001391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001391-7\r\n\r\nAutor: Sergio Roberto de Lima Fernandes\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 25 e certidão de fls. 26), a parte autora esclareceu, em sua petição de fls. 27/30, que não formulou o mencionado requerimento, tendo sido orientada a buscar os serviços de um advogado.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPara caracterização do interesse processual, necessária seria a demonstração que a autarquia previdenciária negou a prorrogação do benefício como ora pleiteia o Autor.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2008.51.68.001414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEANTES DA SILVA BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001414-4\r\n\r\nAUTOR: CLEANTES DA SILVA BRITO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito da farta documentação acostada, há apenas 01 laudo médico contemporâneo à data da cessação do benefício de auxílio-doença, que se limita a atestar resumidamente a incapacidade laborativa do autor (fls. 54). Nada mais há além de tal prova para fundamentar o pleito antecipatório da demandante, de modo que não restaram firmemente comprovadas suas alegações.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, formar-se convencimento acerca da existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2008.51.68.001455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TRINDADE VELASCO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr.MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 13/08/2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n93 - 2008.51.68.001472-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCLIDES ALVES DE OLIVIERA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001472-7\r\n\r\nAutor: Deuclides Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação do Réu, como permite o art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nNa espécie, porém, esclarece o Autor em sua petição inicial (fato corroborado pela carta de concessão de fls. 13) que o benefício previdenciário lhe foi concedido em 09 de abril de 1992, data em que não mais se aplicava às relações previdenciárias a lei invocada como fundamento para pleitear a atualização monetária dos salários-de-contribuição com base na variação nominal das obrigações reajustáveis do tesouro nacional.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2008.51.68.001482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NANTES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001482-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE NANTES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE LUIZ DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a inicial não está acompanhada de laudo médico, documento que permitiria conhecer a condição de saúde da autora. Portanto, falta prova inequívoca ao deferimento da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de agosto de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.68.001483-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE SANT' ANNA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001483-1\r\n\r\nAutor: Ana Paula de Sant'Anna\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento de auxílio-doença originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2008.51.68.001488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA BELO SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001488-0\r\n\r\nAutor: GERALDA BELO SOARES.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDa verificação dos exames médicos trazidos aos autos, não há que se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, uma vez que estão desatualizados, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova análise após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ALMIR BARBOSA, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - sala 601, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de agosto de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2008.51.68.001580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de CLÍNICA GERAL, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 de julho de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001597-5\r\n\r\nAutor: Ronaldo Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento e pagamento de atrasados de auxílio-doença originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 . 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001604-9\r\n\r\nAutor: Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento e pagamento de atrasados de auxílio-doença originário de acidente do trabalho. Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nO processo, portanto, merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2008.51.68.001671-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DOS SANTOS ABREU (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 07/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n101 - 2008.51.68.001675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTUNES DE MIRANDA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001675-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE ANTUNES DE MIRANDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito da farta documentação acostada, dos diversos laudos periciais juntados, dando conta dos diagnósticos de glaucoma e catarata que acometem o autor, bem como as demais moléstias decorrentes deste problema visual, há também nos autos informação de que, mesmo antes de cessado o auxílio-doença antes recebido (31/08/2007), o autor iniciou novo vínculo empregatício, que persistiu até a data de 07/02/2008 (fls. 102).\r\n\r\nPor tal razão, a afirmação autoral de ainda haver incapacidade laborativa quando da cessação do benefício anterior cai por terra, deixando de existir verossimilhança de alegação a ensejar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAssim, se a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária depende, necessariamente, de prova pericial especializada, não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de CLÍNICA GERAL, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 30 julho de 2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n102 - 2008.51.68.001711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVANA DE ALMEIDA VIEIRA DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001711-0\r\n\r\nAUTOR: JOVANA DE ALMEIDA VIEIRA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 15/07/2008, afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Dr. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de julho de 2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.68.001732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVA RAMOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 29/07/2008, às 16h:30min , para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n104 - 2008.51.68.001733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA PEREIRA DA SILVA JUSTINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001733-9\r\n\r\nAutor: GEDALIA PEREIRA DA SILVA JUSTINO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de PSIQUIATRIA/CARDIOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de agosto de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2008.51.68.001741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001741-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA TEREZA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito prova da verossimilhança das alegações autorais, uma vez que o único laudo apresentado (fls. 20) dá conta de que a demandante é portadora de problema lombar “em grau incipiente”, não estando apto a comprovar sua incapacidade laborativa para fins de deferimento do pleito, ainda que em sede de cognição sumária.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de julho de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n106 - 2008.51.68.001764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY APARECIDA COLARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001764-9\r\n\r\nAUTOR: NANCY APARECIDA COLARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela para restabelecer o auxílio-doença anteriormente recebido pela autora.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas diversas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como os laudos médicos de fls. 18/19, 22, 23, bem como laudos de fisioterapia, atestando o tratamento implementado pela autora.\r\n\r\nMuito embora despretensiosos, os laudos apresentados, especialmente a fls. 22 e 23, dão conta de estar a autora incapacitada para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como artrose, cervicalgia, dor na coluna torácica e osteoporose, atestados por médicos distintos, em período subseqüente ao encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que a demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pela comprovação do tratamento medicamentoso e fisioterápico realizado pela autora.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a Autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 22/23), as alegações da Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 515.945.405-1), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ , na especialidade de ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias RJ, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2008.51.68.001781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA ROCHA ROMANO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001781-9\r\n\r\nAutor: Nilda da Rocha Romano\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte de Valéria da Rocha Romano, filha da autora, falecida em 30/04/1997. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista as informações prestadas a fls. 31, reconheço a ocorrência de coisa julgada entre este feito e o processo de n.º 2003.51.68.001781-9, já sentenciado com trânsito em julgado, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n108 - 2008.51.68.001790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DA FONSECA VIEIRA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001790-0\r\n\r\nAUTOR: ELIZETE DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 08, afirmando residir a autora no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2008.51.68.001792-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FRANCISCO LUIZ (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001792-3\r\n\r\nAUTOR: CELIA FRANCISCO LUIZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 517834116-0) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para apresentar, no mesmo prazo, comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 08, afirmando residir a autora no referido endereço, também sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n110 - 2008.51.68.001810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY ROSA DOS SANTOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001810-1\r\n\r\nAUTOR: ENY ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 520680936-1) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias RJ, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n111 - 2008.51.68.001822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001822-8\r\n\r\nAUTOR: JUCIARA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se ainda, o INSS, para comparecer à audiência designada para o dia 23-07-2008, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias RJ, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n112 - 2008.51.68.001828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOOWE CARIUZ DA COSTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o(a) Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ no dia 07/08/2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n113 - 2008.51.68.001875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS SANTOS SOUZA GONÇALO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07/08/2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n114 - 2008.51.68.001889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MOREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001889-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, decisão do INSS referente ao requerimento administrativo de pedido de reconsideração e exame de perícia de fls. 28.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.68.001903-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSME DE LIMA (Adv. MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2008 . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001903-8\r\n\r\nAutor: Antonio Cosme de Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSentença (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a proferir sentença, dispensando a citação com base no art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 1o da Lei nº 6.423, de 1977, estabelecia que a atualização monetária - aplicada em virtude de lei ou por vontade das partes em negócio jurídico - deveria observar como parâmetro a variação nominal da obrigação reajustável do tesouro nacional - ORTN (“A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional”). \r\n\r\nOcorre, porém, que os órgãos de Previdência Social - ao proceder ao cálculo do valor dos benefícios de aposentadoria especial, por idade ou por tempo de serviço - aplicavam, no reajuste dos vinte e quatro salários-de-contribuição mais distantes entre os trinta e seis considerados para o cálculo do salário-de-benefício, índices de atualização monetária diversos, determinados pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nSegundo a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a conduta administrativa então adotada pelos órgãos da Previdência Social não encontrava amparo na lei. Nesse sentido, vale mencionar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma, no julgamento do Recurso Especial nº 480.376-RJ, relatado pelo Ministro Fernando Gonçalves: “Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”.\r\n\r\nCumpre também esclarecer que as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 37, que dispõe: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDessa forma, merece acolhimento o pedido de revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço concedidos entre 17 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988.\r\n\r\nOcorre que, no caso em espécie, o Autor goza do beneficio de aposentadoria por invalidez, com data de início em 16 de outubro de 1987 (v. documento de fls. 08). À época da concessão a legislação previa, para essa espécie de benefício, o cálculo da renda mensal inicial considerando apenas os doze últimos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, na aplicação da variação nominal das ORTN/OTN aos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos meses utilizados no período de cálculo, uma vez que, à época, o cálculo da aposentadoria por invalidez levava em consideração somente as doze últimas contribuições. \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n116 - 2008.51.68.001910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO PROCÓPIO (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001910-5\r\n\r\nAutor: ALTINO PROCÓPIO.\r\n\r\nAdvogado: ELVIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2008.51.68.001925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MENESES (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001925-7\r\n\r\nAutor: SEVERINO MENESES.\r\n\r\nAdvogado: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à revisão da RMI do benefício percebido pela parte autora mediante a aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIMEM-SE as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n118 - 2008.51.68.001931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001931-2\r\n\r\nAutor: Valter Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor para juntar aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou ainda, declaração do titular do documento de fls. 09 atestando que o demandante reside no endereço indicado, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n119 - 2008.51.68.001946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTOS ANSELMO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001946-4\r\n\r\nAutor: ROBERTO SANTOS ANSELMO.\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nReconsidero o Despacho de fls. 96, no que concerne a data da \r\n\r\nperícia, para fazer constar 05/08/2008. Intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n120 - 2008.51.68.001957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO DE ASSIS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001957-9\r\n\r\nAutor: Arildo de Assis\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos prova do indeferimento administrativo do INSS em relação ao pleito declinado na petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n121 - 2008.51.68.001968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO COMINGUES (Adv. MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001968-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 10/08/2008 (fls. 23), afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Gastroenterologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos tra zidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de agosto de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n122 - 2008.51.68.002006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002006-5\r\n\r\nAUTOR: ALAIR DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nTrata-se de ação com vistas à implantação de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela para restabelecer o auxílio-doença anteriormente recebido pelo autor.\r\n\r\nComo sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil, a saber, prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais e a possibilidade de dano de difícil reparação. Nestes termos, foram produzidas diversas provas pela parte autora, no sentido de atestar sua incapacidade laborativa, tais como os laudos médicos de fls. 21, 22, 23/27 e 35, bem como atestados de fisioterapia, confirmando o tratamento implementado pela autora.\r\n\r\nOs laudos apresentados dão conta de estar o autor incapacitado para as atividades laborativas em decorrência de problemas ortopédicos ali descritos como lombocitalgia crônica, em período coincidente com o encerramento do benefício de auxílio-doença antes percebido.\r\n\r\nTais exames são claros ao expor que o demandante não tem condições de retornar imediatamente ao trabalho, o que é corroborado pela comprovação do tratamento medicamentoso e fisioterápico realizado pelo autor.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o autor está incapacitado para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 21, 22, 23/27 e 35), as alegações do autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, ante o caráter alimentar do benefício, indispensável para a subsistência, de maneira que impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio-doença de titularidade da autora, cessado pelo INSS (NB 517.815.216-2), determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n123 - 2008.51.68.002007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DEOCLECIO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ , na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2008, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n124 - 2008.51.68.002035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS DE AQUINO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação em que o autor requer a transformação do benefício de auxílio-doença em definitivo para aposentadoria por invalidez ou, alternativamente, a manutenção do auxílio-doença ( NB 521579873-3), com alta programada para 30/06/2008.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra MARCIA GUANABARA MONTEZ., para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FERDERAL) Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 07/08/2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n125 - 2008.51.68.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002060-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDa verificação dos exames médicos trazidos aos autos pela parte autora, constata-se que estão desatualizados, não há se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de agosto de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n126 - 2008.51.68.002075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002075-2\r\n\r\nAutor: VALTER BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDo exame da documentação médica trazida aos autos, não há prova inequívoca de que o autor está incapacitado ao trabalho, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr .ANTONIO CARLOS LEITE, na especialidade de OFTALMOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de agosto de 2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora às fls. 08 apresenta seus quesito, e não deseja indicar assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2008.51.68.002085-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ONOFRE (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002085-5\r\n\r\nAutor: MARCELO ONOFRE.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de julho de 2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n128 - 2008.51.68.002093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON BASILIO DO NASCIMENTO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002093-4\r\n\r\nAUTOR: GILSON BASILIO DA NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsto porque, a despeito de toda a documentação acostada, há apenas 01 laudo médico contemporâneo à data da cessação do benefício de auxílio-doença atestando a incapacidade do autor, que se limita a declarar, resumidamente, que o demandante não possui condições laborativas (fls. 21). Todos os demais atestados juntados aos autos, sejam os laudos psiquiátricos, sejam os ortopédicos, apenas se restringem a afirmar a moléstia que acomete o autor, sem mencionar qualquer condição de incapacidade laborativa. Nada mais há além do laudo supramencionado para fundamentar o pleito antecipatório da demandante, de modo que não restaram firmemente comprovadas suas alegações.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva ou temporária dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRÃO, na especialidade de Psiquiatria e Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de agosto de 2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n129 - 2008.51.68.002102-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIENE FERREIRA PAJEU (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002102-1\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIENE FERREIRA PAJEU.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, na especialidade de ONCOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de agosto de 2008, às 16h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n130 - 2008.51.68.002103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI FERREIRA SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002103-3\r\n\r\nAutor: NANCI FERREIRA SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDo exame da documentação trazida aos autos, verifica-se que a parte autora não comprova todos os fatos narrados na petição inicial, pois não apresenta laudo médico da doença. Ausente, assim, prova inequívoca e, portanto, verossimilhança das alegações, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 12 de agosto de 2008, às 8h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n131 - 2008.51.68.002116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA VICENTE HONORIO DA CONCEICAO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora, por intermédio do único laudo médico apresentado às fls. 13, não comprova a incapacidade de exercer suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de Ortopedia e Endocrinologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL) Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 13/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 08, esclarecendo que não vai indicar assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n132 - 2008.51.68.002118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CLAUDIA SILVA EVANGELISTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002118-5\r\n\r\nAUTOR: REGINA CLAUDIA SILVA EVANGELISTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa, ainda que temporária, requisito essencial à implantação de auxílio-doença.\r\n\r\nIsto porque o deferimento do benefício assistencial requerido pela autora pressupõe a comprovação não somente da incapacidade definitiva da autora, mas também dos outros requisitos legais, tais como, a renda familiar per capita inferior ao mínimo legal. Nada disso foi comprovado nos autos, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª CLAUDIA TEIXEIRA DE ARAUJO, na especialidade de Neurologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 21 de julho de 2008, às 11h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n133 - 2008.51.68.002122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002122-7\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO ALVES.\r\n\r\nAdvogado: ROMULO CARDOSO ARRUDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndefiro a prioridade na tramitação, em razão da idade do autor, 55 anos.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª SABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS, na especialidade de ONCOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 07 de agosto de 2008, às 16h:45min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n134 - 2008.51.68.002124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO DA CRUZ PEREIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002124-0\r\n\r\nAutor: SILVANO DA CRUZ PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito dano irreparável ou de difícil reparação oriundo do indeferimento da tutela antecipada, uma vez que se verifica dos autos que a autora encontra-se em gozo de benefício de auxílio-doença até, pelo menos, 20/07/2008 (fls. 21), afastando a urgência do provimento jurisdicional requerido.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO AURELIO MORAES DE SOUZA GOMES, na especialidade de Cardiologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 505, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 05. Intime-se para nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n135 - 2008.51.68.002157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMINGOS BORGES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002157-4\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DOMINGOS BORGES.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, a parte autora não comprova com os laudos médicos apresentados às fls. 14, 21 e 26, que está incapacitado ao exercício de suas atividades profissionais. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra MARCIA GUANABARA MONTEZ., na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n136 - 2008.51.68.002159-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002159-8\r\n\r\nAutor: FABIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 19/08/2008, às 08h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n137 - 2008.51.68.002165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA TREZZE CARNEIRO (Adv. FABIANO RODRIGUES QUIXABA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002165-3\r\n\r\nAutor: EDA TREZZE CARNEIRO.\r\n\r\nAdvogado: FABIANO RODRIGUES QUIXABA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta do Réu.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 16:00 horas. As testemunhas comparecerão independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2008.51.68.002179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BARBOZA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002179-3\r\n\r\nAutor: SELMA BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nOs laudos de fls. 17, de 22/05/2007, de fls. 21, de 09/10/2007, de fls. 22, de 13/11/2007, e de fls. 16, de 06/05/2008, expedidos pelo Dr. Marcelo Carlos G. de Lima, médico ortopedista, não comprovam de forma plena a incapacidade da autora ao exercício de suas atividades profissionais. Existindo a necessidade de produção de provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 19/08/2008, às 15h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nA parte autora apresenta quesitos às fls. 07, esclarecendo que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n139 - 2008.51.68.002185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002185-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANBARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 19/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra - Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n140 - 2008.51.68.002210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DA CUNHA PINHEIRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, o único laudo médico juntado às fls. 25 não está assinado. Assim, havendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 19/08/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n141 - 2006.51.68.005262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005262-8\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005262-8\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n142 - 2007.51.68.000651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000651-9\r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ELAINE FEIJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art.43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2°).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.68.003566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003566-0\r\n\r\nAutor: HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANE COIMBRA MENDONCA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n144 - 2007.51.68.004006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004006-0\r\n\r\nAutor: WALTER JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n145 - 2008.51.68.000225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BANDEIRA DE MELO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000225-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BANDEIRA DE MELO.\r\n\r\nAdvogado: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documento que informe a data do pagamento das diferenças efetuado pela União, referente ao reenquadramento funcional.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n146 - 2008.51.68.001446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA FERNANDES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001446-6\r\n\r\nAUTORA: ALDA FERNANDES\r\n\r\nRÉ: UNIÃO E OUTRA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo petição de fls. 42, como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, de modo que passe a constar no pólo passivo da relação processual União Federal e Justina Maria de Jesus Teixeira.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nCitem-se as rés, devendo Justina Maria de Jesus Teixeira ser citada no endereço fornecido na petição inicial, esclarecendo-se que, em caso de impossibilidade de conciliação, a contestação poderá ser oferecida em audiência, intimando-as a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n147 - 2008.51.68.001722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA COSTA SEIXAS (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001722-4\r\n\r\nAUTOR: ROBSON DA COSTA SEIXAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL / MINISTÉRIO DA MARINHA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o termo de autuação, devendo constar União Federal / Ministério da Marinha.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n148 - 2005.51.68.006946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006946-6\r\n\r\nAutor: MANOEL FAUSTINO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JOAO LINO PEREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré de fls. anteriores, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Praça Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme r. sentença. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n149 - 2006.51.68.001174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO CORREIA E OUTRO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001174-2\r\n\r\nAutor: JOSÉ FRANCISCO CORREIA E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: FABIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, será expedido alvará para pagamento do valor apresentado pelo réu a fls. anteriores.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, à Secretaria para que expeça o alvará correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n150 - 2007.51.10.007020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.10.007020-0\r\n\r\nAutor: Isabel Ferreira Dos Santos\r\n\r\nRéu: União\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Autora ajuizou ação e requereu a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à União o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de patologia que a acomete.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é portadora de cardiopatia congênita com hipótese diagnóstica de síndrome de Alagille e requereu, em sua petição inicial, o fornecimento do remédio ursacol (princípio ativo: ácido ursodesoxicólico). Posteriormente, apresentou a petição de fls. 18, requerendo o fornecimento de diversos outros medicamentos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 196, estabelece que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nPara regulamentar as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes foi editada a Lei nº 8.080, de 1990, que - no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos - dispõe o seguinte (art. 6o): “Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica”.\r\n\r\nA prestação de serviços de saúde é dever da União, Estados e Municípios, garantindo-se aos cidadãos assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.\r\n\r\nO fornecimento de medicamentos, contudo, deve observar a política nacional de medicamentos veiculada por atos normativos expedidos pelos órgãos de saúde incumbidos da administração do sistema único. Isso porque, como dispõe a norma constitucional, o direito aos serviços de saúde é assegurados aos cidadãos por meio de “políticas sociais e econômicas que visem (...) ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nO Poder Público procura assegurar aos cidadãos o acesso igualitário aos medicamentos necessários à proteção, promoção e recuperação da saúde com base na relação nacional de medicamentos elaborada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos Estados e Municípios a elaboração das lista de medicamentos de distribuição obrigatória aos cidadãos. Aos Estados e Municípios também cabe, em regra, a distribuição dos medicamentos.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que os cidadãos têm direito aos medicamentos regularmente fornecidos pelo órgãos de saúde dos Estados e Municípios e constantes das relações de medicamentos de distribuição obrigatória, independentemente de contribuição ou contraprestação. Idem quanto aos medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pela União.\r\n\r\nQuanto aos medicamentos não constantes de quaisquer das relações de medicamentos elaboradas pelos órgãos gestores do sistema único de saúde, os cidadãos a eles também devem ter acesso. Porém, a norma constitucional a ser aplicada é a constante do art. 5o, caput da Constituição que a todos garante o direito à vida e, conseqüentemente, à preservação da integridade física. E entendo ser dever da União o fornecimento de remédios em caráter excepcional, repartindo-se os custos desse serviço de saúde por toda a sociedade brasileira.\r\n\r\nSendo assim - e não constando das relações de medicamentos o remédio de que necessita o cidadão - deve ser comprovada a hipossuficiência econômica para que seja lícito ao Poder Judiciário determinar à União o fornecimento do medicamento.\r\n\r\nNa espécie, o Parecer Técnico nº 238/2008, expedido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde esclarece que: “Esse medicamento (referêcia ao ursacol) não pertence à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) e não há alternativa terapêutica para ele neste âmbito”.\r\n\r\nNo entanto, o atestado de fls. 13, expedido por médica do Hospital dos Servidores do Estado esclarece que o uso do medicamento de que precisa a Autora “não pode ser descontinuado por colocar a vida da paciente em risco”.\r\n\r\nPelo exposto, não obstante a ausência de comprovação mínima de hipossuficiência econômica, mas considerando o risco à vida da Autora atestado pelo documento médico de fls. 13, defiro parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à União que adquira e forneça à Autora o medicamento Ursacol 300 mg (princípio ativo: ácido ursodesoxicólico), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a União.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de comprovação mínima de hipossuficiência econômica, intime-se a Autora a apresentar prova documental apta a demonstrar a impossibilidade de aquisição do medicamento mencionado na petição inicial, sob pena de revogação da decisão que deferiu em parte a antecipação dos efeitos da tutela. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a Autora se os medicamentos referidos na petição de fls. 18 constam das relações de medicamentos de distribuição obrigatória elaboradas pela União, pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nCite-se a União para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n151 - 2007.51.68.001793-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001793-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n152 - 2007.51.68.002445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002445-5\r\n\r\nAutor: EDSON BISPO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLELIA MIRANDA QUINTANILHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 32/60.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n153 - 2007.51.68.002712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002712-2\r\n\r\nAutor: JAYME PEREIRA DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: MARCELO BESSA FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n154 - 2007.51.68.002799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002799-7\r\n\r\nAutor: JOSE LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, será expedido alvará para pagamento do valor apresentado pelo réu a fls. anteriores.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, à Secretaria para que expeça o alvará correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n155 - 2007.51.68.005944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005944-5\r\n\r\nAutor: JOSE MENDONCA.\r\n\r\nAdvogado: MARCELO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado na petição de fls. 45, assinando ao Réu o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 43. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n156 - 2007.51.68.006497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006497-0\r\n\r\nAutor: NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: ARTUR SOUZA RAMOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as informações acostadas às fls. 46/49.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n157 - 2007.51.68.006599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA MONTEIRO (Adv. ANDREIA PEREIRA DA MATTA, ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA, OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006599-8\r\n\r\nAutor: JOSEFA DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ANDREIA PEREIRA DA MATTA, ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA, OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art.43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2°).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n158 - 2008.51.68.000523-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000523-4\r\n\r\nAutor: JOSUE MARCELO DE ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDê-se vista ao autor para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela União, às fls. 26/33.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n159 - 2008.51.68.000563-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000563-5\r\n\r\nAutor: SIVANILDA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS, VALDIR BORGES\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e os documentos que lhe foram acostados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ,\r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n160 - 2008.51.68.000953-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000953-7\r\n\r\nAutor: EUNICE GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: JAIR MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo da empresa pública-ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n161 - 2008.51.68.001103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001103-9\r\n\r\nAutor: MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 16/26, bem como sobre a consulta de fls. 27, tendo em vista que esta indica não ser a autora pensionista do de cujus. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n162 - 2008.51.68.001123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR SOILO CAXIAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001123-4\r\n\r\nAutor: GUIOMAR SOILO CAXIAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à autora para, no prazo de 5 dias (art. 398, do Código de Processo Civil), manifestar-se sobre a contestação e os documentos juntados pela CEF, às fls. 22/42.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n163 - 2008.51.68.001695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA TERRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001695-5\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA TERRA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de ação em que a Autora requer a correção de dados referentes ao beneficio de aposentadoria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n164 - 2008.51.68.001785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001785-6\r\n\r\nAutor: MAURÍCIO ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELISABETH CARVALHO BORGES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome, a fim de dirimir divergência entre os documentos juntados aos autos ( fls. 08 e 11), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n165 - 2008.51.68.001811-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE LOPES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001811-3\r\n\r\nAUTOR: SIMONE LOPES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, cópia legível da carteira de identidade e do documento de inscrição no cadastro de pessoas físicas ( CPF).\r\n\r\nDuque de Caxias RJ, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n166 - 2008.51.68.001879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001879-4\r\n\r\nAUTOR: HELENA GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referentes aos períodos trabalhados sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n167 - 2008.51.68.001911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001911-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos atualizados da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e do PIS, bem como cópia da CTPS.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para comprovar, no mesmo prazo, se houve resistência da Gerência da CEF-Caixa Econômica Federal em liberar os saldos das contas do FGTS e PIS em favor do autor, caracterizando, assim, o interesse de agir perante este Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n168 - 2008.51.68.001929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001929-4\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO GOMES DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente ao período trabalhado sob o regime vinculado ao referido fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n169 - 2008.51.68.001947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ANGELO ZACHARIAS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001947-6\r\n\r\nAutor: MILTON ANGELO ZACHARIAS.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos de depósito de FGTS referentes ao período de maio/1978 a março/1975, informando o banco depositário, bem como os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nEm seguida, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n170 - 2007.51.68.002922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOSO MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002922-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n171 - 2007.51.68.005977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO INACIO FERREIRA (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005977-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO INACIO FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n172 - 2007.51.68.006380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MARIA ZUMBA DURANDO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006380-1\r\n\r\nAutor: JORGINA MARIA ZUMBA DURANDO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n173 - 2007.51.68.006545-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006545-7\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\nAdvogado: LEONARDO BARRETO VENTURA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n174 - 2007.51.68.006674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MONIQUE DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006674-7\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n175 - 2007.51.68.006722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BISPO DE OLIVEIRA (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006722-3\r\n\r\nAutor: EDSON BISPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n176 - 2007.51.68.006830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006830-6\r\n\r\nAutor: ELIZABETH MONTEIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n177 - 2008.51.68.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000035-2\r\n\r\nAutor: DEASSIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 124\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 562051"
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PROCESSO Nº 2005.51.68.000679-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA DE FARIA BERNARDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007199-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA MOREIRA GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001500-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE GALIZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004174-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR FERREIRA (Adv. VANUSA CANDIDO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005311-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RAFAEL ANDRADE DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000888-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003943-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005444-7\r\n\r\nAUTOR: NEUZA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor(a) público federal aposentado(a) ou pensionista do INSS e postula a percepção da gratificação de desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser consideradas objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do Artigo 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nQuebra Verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n2) GDASS\r\n\r\nA GDASS foi instituída pela Lei 10.855/04, sendo devida, no texto da lei, pelo desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar.\r\n\r\nDo mesmo modo que a gratificação anterior, a GDASS foi paga em valor fixo aos servidores ativos desde a sua instituição, conforme se verifica do art. 19 da Lei 10.855/04, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.997/04 promoveu alterações na Lei 10.855/04, a fim de excluir o desempenho individual do servidor da forma de cálculo da GDASS, de forma que a gratificação passou a ser devida em virtude do desempenho institucional e coletivo. Além disto, o mencionado diploma legal manteve o pagamento da referida gratificação em valor fixo a todos os servidores ativos, conforme se verifica de seu art. 4º:\r\n\r\nArt. 4o A partir da vigência desta Lei e até que seja editado o regulamento de que trata o art. 12 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, a GDASS será paga aos servidores de cargos efetivos ou cargos e funções comissionados e de confiança que a ela fazem jus nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.\r\n\r\nNão obstante, os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho não foram regulamentados pelo Poder Executivo nos anos subseqüentes, mantendo-se o pagamento uniforme da gratificação para todos os servidores. \r\n\r\nA Lei 11.501/2007 promoveu novas modificações na GDASS, mas a generalidade e impessoalidade em sua concessão mantiveram-se, nos termos das alterações que promoveu no § 11 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004:\r\n\r\n“§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que, enquanto não forem regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, a GDASS continuará sendo uma gratificação de caráter genérico, sem qualquer relação com a produtividade do servidor, e, nestas condições, sua extensão aos inativos se impõe por força das disposições da Carta da República.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, destaco o seguinte precedente do TRF da 5ª Região:\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada pela Lei nº 10.404/02 Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP,criada pela Lei nº 10.355/01 e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, criada pela Lei nº 10.855/04. Pagamento no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa. Apelação e remessa improvidas.” (AC 377.401; 4ª Turma; Desembargador Federal Lazaro Guimarães; DJ - Data::03/05/2006)\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que a parte autora não demonstrou a existência de periculum in mora que justificasse a medida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO GONCALVES DE AMORIM (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006791-0\r\n\r\nAUTOR: REINALDO GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 27/05/1992, conforme comprova o documento de fl. 06.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 19.12.2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.68.000002-9\r\n\r\nAUTORA: CONCEIÇÃO TELLES DA SILVA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto (fls. 38/39).\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000284-1\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000346-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRACIDA GONCALVES PEREIRA (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES, JOAO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000346-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA GRACIDA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA GRACIDA GONCALVES PEREIRA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, visando a concessão de beneficio de pensão por morte de companheiro tendo em vista os pressupostos da união estável. Requer ainda o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA RIBEIRO BOTTINO DOS SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.000402-3\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA AGUIAR GUSMAO (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000428-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA LÚCIA AGUIAR GUSMÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de fl. 23, de modo a constituir a Dra. Lana dos Santos Silva (OAB/RJ 66.185) para o patrocínio da causa pela parte autora, a teor do substabelecimento acostado à fl. 24. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa (fls. 21/22), apesar de intimada para tanto.\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000534-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 06/11/1984, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CRISTINA BARRETO DA CUNHA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001254-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.001255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA FONTES (Adv. NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51.68.001255-0\r\n\r\nAUTORA: ANA LÚCIA FONTES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto (fls. 15/16).\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.68.001475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2008.51.68.001475-2\r\n\r\nAUTORA: HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o pagamento dos atrasados do benefício de pensão por morte auferido pela parte autora desde a data do óbito de seu instituidor até 17.10.2007. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 13, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.001581-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001581-1\r\n\r\nAUTOR: JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOÃO PEREIRA DE ARAÚJO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nComo se extrai do documento de fl. 14, a parte autora gozava do benefício previdenciário espécie 91( auxílio-doença por acidente de trabalho).\r\n\r\nVerifico, contudo, ser este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar o presente feito, consoante os ditames insculpidos no artigo 109, I, da Constituição da República, que expressamente excluiu o acidente de trabalho da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nEm consonância com o texto constitucional, a Jurisprudência dos Tribunais tem se manifestado uníssona neste sentido, conforme arestos a seguir transcritos:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes.\r\n\r\n2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual.\r\n\r\nOrigem: TRF 2ª Região - AG - n.º 27078 - Processo: 9802086509 - UF: RJ - Terceira Turma -Data da decisão: 30/04/2002 - Documento: TRF200084213 - DJU data: 10/09/2002 página: 115 Relator JUIZ FREDERICO GUEIROS - unanimidade.\r\n\r\nQUESTÃO DE ORDEM. PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I, DA CF.\r\n\r\n- Nas demandas em que se postula a concessão de benefício acidentário, é da Justiça Estadual a competência para seu julgamento. A exceção do art. 109, inciso I, da Constituição Federal deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não apenas o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também em todos reflexos que possam advir dessa decisão, quais sejam os de reajuste, concessão, restabelecimento e/ou revisão de benefício.\r\n\r\nTRF 4.ª Região - QUOAC - QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL - Processo: 200504010181256 - UF: SC - 5.ª Turma - Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF400108068 - DJU 29/06/2005 página 749 - Relator VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS \r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, formulou questão de ordem, solvendo-a para declinar da competência para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e julgou prejudicados o recurso e a remessa oficial, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 29, que assim dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do C.P.C., impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.68.001653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MANOEL ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001653-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MANOEL ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 30/11/1983, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv. ATAIDE ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001705-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), para a realização da perícia médica no dia 22/07/2008, às 9:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, onde a parte autora deverá comparecer independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se a Perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) a periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\nde quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação;\r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\noutras informações que entender relevantes. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIO LOPES (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001798-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUCIO LOPES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 30/08/1996, conforme comprova o documento de fl. 13.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001799-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv. ROGERIO CESAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001799-6\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 06/01/1997, conforme comprova o documento de fl. 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA TELES MARTINS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001809-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008 às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STALIM LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001909-9\r\n\r\nAUTOR: STALIM LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 23/01/1996, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.68.002050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BORGES DE CARVALHO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002050-8\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 02/09/1989, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA PINTO MARMORE (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002064-8\r\n\r\nAUTOR: DALVA PINTO MARMORE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (índice de 39,67%), com o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 26/04/1995, conforme comprova o documento de fl. 15.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da Medida Provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA EVANGELISTA MARCELINO (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0002078-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 12/08/2008 às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representado por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDETE DA SILVA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002090-9\r\n\r\nAUTOR: VALDETE DA SILVA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 03/05/1994, conforme comprovam os documentos de fls. 11 e 12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nNote-se, por oportuno, que a análise da decadência recaiu sobre o benefício originário, uma vez que é a RMI deste benefício que deve ser revista para posterior reflexo no benefício de pensão que a parte autora recebe.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício que originou a pensão auferida pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA SUHET (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002190-2\r\n\r\nAUTOR: EDSON DA COSTA SUHET\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 17/09/1985, conforme comprova o documento de fl. 06.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDU NICOLA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002194-0\r\n\r\nAUTOR: EDU NICOLA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 01/09/1987, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU JOSE BARRETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002200-1\r\n\r\nAUTOR: ELISEU JOSÉ BARRETO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 27/03/1984, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002202-5\r\n\r\nAUTOR: DJALMA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a sua condenação a proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, com o pagamento das parcelas atrasadas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 24/07/1982, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002209-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JACINTO MOTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002209-8\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO JACINTO MOTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (índice de 39,67%), com o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/12/1996, oriundo do benefício de auxílio-doença, com DIB em 25/04/1984, conforme comprovam os documentos de fls. 11/12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07.\r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da Medida Provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2005.51.60.002391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA RAMOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002391-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.68.006109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006109-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA CORDOBA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003051-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA PINTO RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2007.51.68.003222-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS VIANNA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003234-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003578-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA NERY (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003583-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRA CARDOSO ALVES (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003729-2\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PROCESSO Nº 2007.51.68.004064-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENJAMIM DE MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2007.51.68.004649-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FIRMINA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004787-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCELINA VALENTIM DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PROCESSO Nº 2007.51.68.004788-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONOFRA CIRIACO VALENTIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PROCESSO Nº 2007.51.68.005311-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.68.005451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LUCAS SOUZA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005451-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.005508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RAFAEL DE SOUZA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005508-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.68.005517-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MISAEL LOUREIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005517-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.005739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005739-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.68.006070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL MALET (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006070-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006228-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.68.006484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALINA JERONINO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006484-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006539-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006539-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.68.000146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO PAULA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.000146-0\r\n\r\nAUTOR/A: RODRIGO PAULA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nRODRIGO PAULA DA SILVA, qualificado na petição inicial, propõe ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face da UNIÃO FEDERAL postulando a condenação do réu à anulação do ato administrativo de licenciamento do autor, sendo proferido ato de reforma a partir de 31.05.2007.\r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o narrado pela parte autora, bem como pelos documentos juntados em anexo à petição inicial, bem como consoante os documentos anexados pela UNIÃO, pretende o autor a anulação do ato administrativo que efetuou seu licenciamento (fl. 27).\r\n\r\nDestarte, imperioso o reconhecimento da incompetência do Juizado Especial Federal para o processo e julgamento da presente ação, tendo em vista que as ações que visam à anulação de ato administrativo estão expressamente excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o artigo 3º, §1º, III da Lei n. 10.259/2001 c/c enunciado n. 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 3º, III da Lei n. 10.259/2001 c/c enunciado n. 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.000202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000202-6\r\n\r\nAUTOR: TELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA sistemática de cálculo da GDASST encontra-se prevista no art. 8º da Lei 10.483/2002, que estatui:\r\n\r\n“Art. 8o A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos (art. 7º).\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDASST foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST foi instituída pela Lei nº 10.483/2002. O art. 5º, §2º deste diploma legal estabelece que sua fórmula de cálculo decorre do desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nNote-se que, ao contrário de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor - o qual não possui qualquer reflexo no montante da gratificação percebida - mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nDa análise de diversos dispositivos legais pode-se concluir que a GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho.\r\n\r\nCom efeito, o caráter genérico da gratificação em análise é demonstrado, em primeiro lugar, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, já que a GDASST somente considera o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nAdemais, a GDASST foi paga, a partir de sua instituição, em percentual fixo até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo, conforme se verifica do art. 11 da Lei 10.483/02:\r\n\r\n“Art. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nMais de dois anos depois, a inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDATSS permanecia, tanto que houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a evidenciar o seu caráter genérico e a sua natureza de mero reajuste salarial. Neste sentido, verifique-se o teor do art. 6º da Lei 10.971/04:\r\n\r\nArt. 6o A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nAlém disto, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame, tais como os artigos 13 e 14 da Lei 10.483/02, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA jurisprudência dominante de nossos Tribunais Regionais Federais verte neste sentido, conforme se verifica do seguinte precedente do TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido.” (APELAÇÃO CIVEL - 200338000155590; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 21/11/2005)\r\n\r\nDa análise dos preceitos legais que disciplinam a matéria, concluo que o valor da GDASST deve corresponder a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei 10.483/02), e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.971/04).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que a parte autora não demonstrou a existência de periculum in mora que justificasse a medida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.68.000254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA MARIA NO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2008.51.68.000254-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR PERY VIANNA MENDES (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000626-3\r\n\r\nAUTOR: IVANIR PERY VIANNA MENDES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IVANIR PERY VIANNA MENDES, em face da UNIÃO FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da Ré a lhe pagar as diferenças devidas em razão da percepção, até junho de 1996, do valor referente à GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, em pontuação diversa da concedida aos servidores em atividade, em parcela única, acrescidas de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se da certidão exarada à fl. 79 que o processo nº 2007.51.51.079388-9 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000642-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000646-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINE PIÃO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000647-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000742-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAIR BENTO CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000744-9\r\n\r\nAUTOR: NATAIR BENTO DE CARVALHO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA APARECIDA DOS ANJOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000884-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.68.001202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001202-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLANIR DE SOUZA E SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002135-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.68.003661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003661-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.68.006466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006466-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.68.006501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZONETE SANTANA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001399-1\r\n\r\nAUTOR: JORGE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CAIXA CONSÓRCIOS S.A.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nQuebra Trata-se de ação proposta por JORGE PAULO DO NASCIMENTO em face da CAIXA CONSÓRSCIOS S.A., segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais em razão do prejuízo que alega ter sofrido pelo suposto descumprimento de obrigação contratual.\r\n\r\nDiante do caso concreto, à luz dos fatos aduzidos na petição inicial, bem como do contrato de alienação fiduciária de fls. 09/10, verifico tratar a hipótese de relação jurídica desenvolvida diretamente entre o Autor e a CAIXA CONSÓRSCIOS S.A. \r\n\r\nAssim, resta a esse Juízo reconhecer a sua incompetência para o processamento e posterior julgamento do feito em face da CAIXA CONSÓRSCIOS S.A., que é pessoa jurídica de direito privado e deve ser demandada na Justiça competente.\r\n\r\nDestarte, necessária a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal e do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA TREVIZANI PIMENTEL (Adv. MARCO AURELIO SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002304-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DA ASILVA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002313-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, à Distribuição para retificar o pólo ativo, para fazer constar SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA MARIANO, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 561979"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000793-4 EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO, ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA, FABIO MARINHO MARTINS) x CLAUDINIER LEAL FLOR E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca das certidões negativas de fls. 127 e 138, devendo, ainda, no mesmo prazo fornecer novo o endereço correto dos mesmos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000926-8 DENYR ROCA NOVO PEREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2005.51.16.000926-8\r\n\r\nAutor: DENYR ROCA NOVO PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão do cálculo da renda mensal inicial de benefício, de forma a serem consideradas no cálculo de apuração as parcelas salariais reconhecidas em sentença trabalhista, no período de setembro/1990 a janeiro/1994, aos salários-de-contribuição utilizados no período base de cálculo, com vistas à apuração do novo valor do benefício, bem como a pagar as diferenças entre o devido e o efetivamente pago, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nCitado, o réu contesta, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial (fls. 116), informou este que o valor originariamente utilizado como salário-de-contribuição é superior ao valor pleiteado pela parte autora, conforme se depreende dos valores utilizados por este às fls. 22/24 e pelo INSS às fls. 77/81, razão pela qual carece ao mesmo interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos temos do art. 267, inciso VI, do CPC, em razão da falta de interesse de agir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000208-4 ELAINE FERREIRA FARIA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.16.000208-4\r\n\r\nAUTORA: ELAINE FERREIRA FARIA \r\n\r\nREU:INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ELAINE FERREIRA FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPor ocasião do deferimento de provimento cautelar de urgência, foi proferida a decisão de fls. 31/35, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento no art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos e nos termos da jurisprudência dominante sobre o tema, passo ao exame do caso sub judice.\r\n\r\nI - DA DEFICIÊNCIA FÍSICA INCAPACITANTE DA AUTORA\r\n\r\nAnalisando a documentação médica carreada à exordial às fls. 12/13, constato a veracidade das alegações autorais, no que tange ao seu quadro clínico, estando devidamente comprovado ter a mesma sofrido traumatismo crânio encefálico, que lhe acarretou seqüelas neurológicas e psiquiátricas, impondo uso regular de medicações, retirando-lhe a capacidade laborativa para a vida civil, necessitando, inclusive, de auxílio de terceiros de forma definitiva. \r\n\r\nLogo, indúbia a incapacidade física atual da autora, restando configurado o primeiro requisito legal indispensável ao deferimento do benefício assistencial objeto da presente lide. \r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nII - DA MISERABILIDADE DA AUTORA E DE SUA FAMÍLIA - MÍNIMO EXISTENCIAL\r\n\r\nEste segundo requisito demanda a definição do que seja família, ao que a lei se reporta ao artigo 16 da Lei 8.213/91, ou seja, considera-se família o núcleo constituído pelo cônjuge (ou companheiro), pelo filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido, pelos pais e pelos irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, desde que residentes sob o mesmo teto.\r\n\r\nDemanda, ainda, este segundo requisito, a fixação de critério para considerar que um núcleo familiar tenha ou não condições de prover a manutenção do idoso ou do portador de deficiência.\r\n\r\nAssim o fez a Lei 8.742/93, no §3º de seu artigo 20, estabelecendo que é “incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo”. \r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nDo narrado na exordial, verifico que a autora convive, sob o mesmo teto, em condições precárias, com sua mãe e irmão, cujos quais não possuem rendimento algum, todos sobrevivendo graças à ajuda de parentes e amigos, encontrando-se, inclusive, internado no hospital o seu irmão. \r\n\r\nAssim, a grave moléstia que acomete a autora, faz-me supor, segundo as regras de experiência, da necessidade de cuidados específicos, em especial medicamentos e tratamentos médicos peculiares, além da necessidade de recursos para um mínimo existencial, que oferte à família da mesma condições de propiciar-lhe um lar digno e que atenda às suas necessidades especiais. \r\n\r\nLogo, trata-se a autora de pessoa deficiente, enferma, sem renda, em situação precária, com a sua saúde e dignidade humana comprometidas, havendo indícios de que a mesma vive em real condição de miserabilidade, a justificar a concessão do benefício em caráter liminar.\r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIO REPARAÇÃO\r\n\r\nEm vista disso, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a moléstia grave que acomete o autor e a condição de miserabilidade em que o mesmo se encontra, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA requerido na inicial, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 14/03/06, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que a ré pagou administrativamente as diferenças devidas desde a data da propositura da ação, conforme comprova o documento de fls. 77, nada é devido sob esta rubrica.\r\n\r\nInsta esclarecer que o ato de indeferimento de benefício é um ato administrativo vinculado, sendo o critério de ¼ legal, somente o Judiciário que pode flexibilizá-lo, como assim vem procedendo, inclusive no presente caso, pelo que não há que se falar em atrasados retroativos à data do requerimento administrativo, eis que o termo a quo deve coincidir com a data da propositura da ação, já tendo a ré quitado-os administrativamente. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de reflexo no abono de natal, impende esclarecer que não previsão legal, não comportando o LOAS tal benesse.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL e ratifico a liminar deferida por meio da decisão de fls. 31/35, determinando que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000548-7 JORGINO FIRMINO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000548-7\r\n\r\nAUTOR: JORGINO FIRMINO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por JORGINO FIRMINO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o requerimento de concessão do benefício assistencial feito pela autora foi indeferido administrativamente pelo INSS, ao argumento de não ser o mesmo considerado deficiente, um dos critérios legais para a concessão, sendo este o único óbice alegado pelo réu para o indeferimento (fl. 27);\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, comprova-se que a parte autora é deficiente, apresentando quadro combatível à seqüela de traumatismo crânio encefálico, atrofia de membro superior direito e amputação traumática de 1 e 2 quiridáctilo direito, acarretando tal moléstias incapacidade de caráter irreversível. Claro está, portanto, que inexiste qualquer possibilidade de que a parte autora desenvolva alguma atividade laborativa, contando, para seu sustento, unicamente com sua família. \r\n\r\nDa leitura dos dispositivos que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nIncontroverso o atendimento do primeiro requisito, passo a analisar o segundo. Sobre o assunto, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nAinda sobre o segundo requisito, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11 - Benefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante.\r\n\r\nDo narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.55/58), expedida em cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, verifica-se que o autor mora em companhia de seu pai, o qual é aposentado, percebendo um salário mínimo mensal e mais dois irmãos maiores, os quais não recebem qualquer remuneração. Por outro lado, conforme certificado, necessita o requerente de ajuda de terceiros para o desempenho das tarefas mais elementares do dia-a-dia. A família reside em imóvel cedido por terceiros, tendo diversas dificuldades, inclusive para a aquisição de medicamentos, os quais necessita o autor.\r\n\r\nAssim, não é difícil imaginar-se que a família passa por situação extremamente difícil não apenas na questão financeira, mas também na vida prática, já que sendo o pai idoso, o autor conta com o auxílio de seus irmãos, que também não possuem remuneração, vivendo às expensas do pai, deixando desta forma de receber os cuidados de que necessita.\r\n\r\nSobre tal tipo de situação, impõe-se transcrever a análise do Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, relator do processo n.º 2005.51.51.074706-8/01, julgado em grau de recurso pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...O benefício assistencial, quando concedido a deficiente em tal situação, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a esse beneficiado e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que ele está inserido e que é responsável pela sua manutenção. Trata-se, por óbvio, de uma complementação da renda familiar, destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e, ainda, precisa conviver com grave problema de saúde de um dos membros da família. O benefício compensa, por assim dizer, os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade à assistência do incapaz.”\r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados, aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nAssim, ainda que ausente o requisito objetivo de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo, as informações trazidas aos autos levam à constatação da situação de carência que atinge o grupo familiar, o qual entendo fazer jus ao recebimento do benefício, como forma de auxílio no enfrentamento da trabalhosa e dispendiosa moléstia da parte autora. \r\n\r\nAnte o exposto, considerando a doença incapacitante que acomete a autora e a condição de miserabilidade em que a mesma se encontra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, determinando que à ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 17 de janeiro de 2006, data do requerimento administrativo, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento do valor de R$ 8.741,26 (oito mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos), referentes ao valor dos atrasados conforme cálculo de fl. 45/48, atualizado até 30/10/2007, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões. Caso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Cumpra-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000622-4 JORGE LUIZ CALIL (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.66.000622-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ CALIL \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJORGE LUIZ CALIL ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando conversão de seu benefício auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a partir da data da cessação daquele.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem cinqüenta e três anos de idade, exercendo a função de pedreiro, não possuindo, entretanto, força física para desempenhar tal serviço. Aduz que faz fisioterapia regularmente e acunpuntura.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de aposentadoria por invalidez, à luz dos art. 42 a 47 c/c art. 26, inciso II da Lei nº 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral \r\n\r\n4 - incapacidade posterior à filiação\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, afiro, de plano, em razão do laudo pericial acostado à presente ação, a ausência de um dos elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, qual seja, a incapacidade insuscetível de recuperação.\r\n\r\nConforme constatado pelo exame pericial realizado, é o autor portador de protusão discal de origem degenerativa, transtorno depressivo recorrente sem especificação e disacusia neurosensorial leve em ouvido esquerdo, tendo tais patologias iniciado-se há cerca de quatro anos.\r\n\r\nEntretanto, conforme salientado pelo sr. Perito, tais moléstias não o incapacitam para as suas atividades laborais normais, devendo o mesmo realizar acompanhamento clínico simultaneamente ao exercício de seu trabalho.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente não traz prova do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete o autor, até porque em momento algum o mesmo foi considerado incapacitado permanentemente ou insusceptível de reabilitação para o trabalho conforme é exigido no art.42 da Lei 8.213/91, não lhe ensejando assim o direito à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000831-6 JORGE CORREA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000831-6\r\n\r\nAutora: JORGE CORREA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nJORGE CORREA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de sérios problemas em sua coluna, moléstia que o impede de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portadora de tendinopatia do supraespinhoso do ombro direito, abaulamento difuso dos segmentos L4-L5 e L5-S1 da coluna vertebral e lesão ligamentar do joelho direito de caráter degenerativo. No entanto, trata-se de lesões de caráter degenerativo, havendo momentos de remissão e de agudização do seu quadro clínico, não significando, em tal caso, que a doença obrigatoriamente será incapacitante para o trabalho. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000850-0 MARCOS DUBOWSKI (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000850-0\r\n\r\nAutora: MARCOS DUBOWSKI \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARCOS DUBOWSKI ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de doença mental e lesão na coluna lombar, moléstias que o impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função. É a parte autora portadora de hérnia de disco no segmento medular L4-L5. No entanto, a patologia encontra-se em controle clínico no momento. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000940-0 RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA PESSANHA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000940-0\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, em razão de ter sido o mesmo suspenso indevidamente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nO art. 109, I da Lei Maior exclui da competência da Justiça Federal as causas referentes a acidentes de trabalho. O Supremo Tribunal Federal editou há muito o enunciado de súmula 501 que dispõe: \r\n\r\n\"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\" \r\n\r\nEm 05.02.98 o Tribunal Pleno daquela Corte, julgando o RE 176.532, voltou a afirmar tal entendimento. No voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello, restou expresso: \r\n\r\n\"Essa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação quanto o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho. Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar as questões de natureza acessória que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos.\" \r\n\r\nIlustrou ainda seu voto com os precedentes de ambas as Turmas daquela Corte: Ag 154.938, RE 167.565 e RE 174.894. \r\n\r\nPor fim, o enunciado n.º 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro dispõe sobre a matéria: \r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” \r\n\r\nConforme se depreende do laudo pericial de fls. 62/64, é a autora portadora de traumatismo de coluna cervical com posterior artrodese, tendo tal doença manifestado-se em abril de 2000, segundo a História da Doença Atual (HDA), após traumatismo sofrido em ambiente de trabalho. \r\n\r\nPor fim, conclui o Perito Judicial que tal patologia caracteriza-se como acidente de trabalho, havendo a requerente passado por três cirurgias sem melhora clínica total, o que acarretou a irradiação da dor para os membros superiores.\r\n\r\nAssim, restou amplamente demonstrado que o benefício em espécie requerido originou-se de um acidente de trabalho sofrido, razão pela qual a competência pertence à Justiça Estadual para o julgamento do caso em exame.\r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, por ser o benefício da parte autora da espécie 91 (Auxílio Doença por Acidente de Trabalho), e extingo o processo sem resolução do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000947-3 EDIMAR BARROCO (Adv. EDSON LOPES, ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000947-3\r\n\r\nAutor: EDIMAR BARROCO \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nEDIMAR BARROCO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso cumulado com a conversão deste em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do beneficio, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é portador de síndrome de pré-excitação ventricular, tendo, por conseqüência, crises freqüentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade insuscetível de recuperação para qualquer atividade laboral.\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 38 - Comunicação de Decisão, a ré em 16/04/2007 restabeleceu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o qual fora mantido até 31/05/2007, o que me faz concluir que este possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora até 31/05/2007, tendo sido a ação proposta em período inferior a doze meses da data do cancelamento daquele, a mesma se encontra no período de graça, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - DA INCAPACIDADE INSUSCETÍVEL DE RECUPERAÇÃO \r\n\r\nAnalisando minuciosamente a documentação médica acostada à presente ação, constato o seguinte quadro clínico da parte autora: Comunicados de resultados de requerimento de auxílio-doença emitido pelo INSS, de fls. 37/38, constatando pela incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA realidade clínica atual da parte autora é bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, eis que fora submetida à perícia médica do Juízo, tendo o perito declarado, por meio do laudo de fls. 50/51, que a mesma é portadora de síndrome de wolf parkingson wite, a qual é expressa em hipertrofia ventricular ou ambas e lesão ortopédica em patela esquerda, sendo realizada osteosíntes em 1993, encontrando-se a mesma INCAPACITADA AO TRABALHO DEFINITIVAMENTE devido ao quadro clínico apresentado.\r\n\r\nDesta sorte, a documentação médica coligida à presente traz fortes indícios do caráter irreversível da incapacidade laborativa que acomete a parte autora, o que lhe enseja o direito à percepção do benéfico de aposentadoria por invalidez em caráter liminar.\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, considerando ainda que a ré em período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a autora, concluo que a mesma não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa definitiva da parte autora, por meio de prova pericial, devendo ser deferida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - DO PROVIMENTO CAUTELAR\r\n\r\nNesse diapasão, por se tratar de benefício afeto à mantença do autor, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei nº 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nVI - CONCLUSÃO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto perdurar a incapacidade definitiva do segurado, bem como no pagamento dos atrasados devidos desde a data do cancelamento indevido (31/05/2007 - fls. 38), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado e ao depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFixo os honorários do perito nomeado em R$ 200,00 (duzentos reais). Requisite-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000967-9 ELZA MENDES DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.66.000967-9\r\n\r\nAUTOR: ELZA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ELZA MENDES DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01. Fundamento e decido.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que o requerimento de concessão do benefício assistencial feito pela autora foi indeferido administrativamente pelo INSS, ao argumento de que a renda per capita da família da autora supera ¼ do salário mínimo, um dos critérios legais para a concessão, sendo este o único óbice alegado pelo réu para o indeferimento (fl. 22).\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, comprova-se que a autora é pessoa idosa, com 78 anos, sofrendo de diabetes, hipertensão arterial, dentre outras moléstias próprias da idade, as quais a obrigam a fazer uso de vários medicamentos. \r\n\r\nDa leitura dos dispositivos que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos: a) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nIncontroverso o atendimento do primeiro requisito, já que a autora é idosa. Passo a analisar o segundo. Sobre o assunto, oportuna a transcrição da Súmula nº 29 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, in verbis:\r\n\r\nSúmula 29:\r\n\r\nPara os efeitos do art. 20, §2º, da Lei nº 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.\r\n\r\nAinda sobre o segundo requisito, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em 05 de abril de 2004, editou a súmula nº 11, preconizando o seguinte, in verbis:\r\n\r\nSúmula nº 11 - Benefício Assistencial\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante.\r\n\r\nDo narrado na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 39/40 e 41.verso), expedida em cumprimento do mandado de verificação sócio-econômica, constata-se que a autora mora em companhia de seu esposo, sendo o único rendimento o salário mínimo que recebe o esposo, a título de aposentadoria. Fácil é supor-se, então, que suas necessidades de alimentação e moradia são supridas unicamentepelo e seu marido.\r\n\r\nA família vive em casa humilde, com poucos móveis, demonstrando a precariedade de suas condições financeiras.\r\n\r\nO relato também revela que a autora tem diabetes, é cega de um olho, tendo as articulações inchadas e hipertensão arterial crônica, necessitando fazer uso de diversos medicamentos. Assim, não é difícil imaginar-se que a família passa por situação extremamente difícil em seu dia a dia, principalmente por se tratar de um casal de idosos, que por si só, são suscetíveis às doenças de sua idade.\r\n\r\nSobre tal tipo de situação, impõe-se transcrever a análise do Juiz Federal Marcelo Luzio Marques, relator do processo n.º 2005.51.51.074706-8/01, julgado em grau de recurso pela 2a. Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...O benefício assistencial, quando concedido a deficiente em tal situação, que necessite de cuidados especiais, em verdade não está sendo concedido única e exclusivamente a esse beneficiado e a seu interesse, senão que ao conjunto familiar em que ele está inserido e que é responsável pela sua manutenção. Trata-se, por óbvio, de uma complementação da renda familiar, destinada a possibilitar meios de sobrevivência mínima a quem não dispõe de condições financeiras e, ainda, precisa conviver com grave problema de saúde de um dos membros da família. O benefício compensa, por assim dizer, os demais familiares pela impossibilidade de se dedicarem com exclusividade à assistência do incapaz.”\r\n\r\nConforme a lição da eminente Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos, é dever do Estado garantir a todo cidadão condições materiais mínimas de existência, através dos benefícios assistenciais e previdenciários, conforme o caso, in verbis:\r\n\r\n“O pagamento de benefícios previdenciários e a prestação de serviços de saúde e de assistência social dirigem-se à garantia da manutenção dos mínimos essenciais a uma vida digna, e à redução das desigualdades sociais e regionais, que é o caminho da Justiça social e da igualdade.\r\n\r\nAs prestações da seguridade social são parte do terreno da igualdade, porque garantem aos mais necessitados, aquele mínimo vital necessário à sobrevivência.\r\n\r\nGarantem apenas os mínimos, protegem das provações, e nem poderia ser diferente. O homem não sobrevive apenas porque o Estado lhe dá assistência, mas também porque outros sujeitos entram em cena quando se trata de bem estar e justiça sociais.”\r\n\r\nAo indeferir administrativamente o benefício assistencial requerido pela autora, sob o argumento de que a renda familiar per capita da família da autora superaria o mínimo previsto em lei, considerou o réu também a exigência do § 4.º do art. 20 da Lei 8.742/93:\r\n\r\n§ 4º O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNo entanto, tal dispositivo é claro quando diz da impossibilidade de cumulação do benefício assistencial com qualquer outro de natureza previdenciária concedido à mesma pessoa. Oportuno destacar, entretanto, não ser este o caso dos autos, eis que a autora não percebe qualquer benefício previdenciário.\r\n\r\nO fato de o cônjuge receber benefício do INSS no valor de um salário-mínimo não afasta o direito à percepção do benefício assistencial, como vem entendendo a jurisprudência pátria na interpretação do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03, não fazendo distinção entre as espécies de benefícios recebidos. \r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever os seguintes acórdãos emanados de tribunais superiores sobre a matéria:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RENDA FAMILIAR PER CAPITA. SÚMULA 61 DESTA CORTE. CANCELAMENTO. EXCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL DO PÓLO PASSIVO DA LIDE. TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n1. O INSS é o único ente legitimado para figurar no pólo passivo de ação que trata do benefício de prestação continuada previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei n.º 8.742/93.\r\n\r\n2. O legislador, ao estabelecer no parágrafo único do art. 34 da Lei n.º 10.741/2003, que o benefício de prestação continuada já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, teve como objetivo preservar a renda mínima auferida pelo idoso, ou seja, assegurar que o minguado benefício (de um salário mínimo), não seja considerado para efeito do cálculo da renda família per capita. Desse modo, é possível estender, por analogia, tal raciocínio aos demais benefícios de renda mínima (aposentadoria por idade rural, por exemplo), ainda que não seja aquele previsto na LOAS, na medida em que ambos se destinam à manutenção e à sobrevivência da pessoa idosa, porquanto seria ilógico fazer distinção apenas porque concedidos com base em suportes fáticos distintos.\r\n\r\n3. A situação de desamparo necessária à concessão do benefício assistencial é presumida, quando a renda familiar per capita não superar ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n4. O INSS é o único ente legitimado para figurar no pólo passivo de ação que trata do benefício de prestação continuada previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pela Lei nº 8.742/93.\r\n\r\n5. Preenchidos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC - verossimilhança do direito alegado e fundado receio de dano irreparável - deve ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela. (grifo nosso)\r\n\r\n(AC 98153/TRF4, Rel. Celso Kipper, DJ 29/06/2004)\r\n\r\nACÓRDÃO TRF3 / APELAÇÃO CÍVEL 857634 / 19-04-2004 / RELATORA MARIANINA GALANTE / DOC TRF300082255 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. AGRAVO RETIDO. INVÁLIDO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. TERMO INICIAL. HONORÁRIA. REEXAME NECESSÁRIO.\r\n\r\nI - De acordo com o art. 139 da Lei nº 8.213/91 c.c. parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.742/93 e parágrafo único do art. 32 do Decreto 1.744/95, é o INSS o responsável pela operacionalização e concessão do benefício de amparo social.\r\n\r\nII - Tutela antecipada mantida uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.\r\n\r\nIII - É de ser deferido benefício assistencial a idoso, hoje tem 69 anos, portador de demência em decorrência de acidente vascular cerebral, que vive em estado de pobreza, não tendo como suprir suas necessidades e é mantido pela esposa com sua aposentadoria mínima e pela caridade da comunidade.\r\n\r\nIV - Aplica-se, por analogia, o parágrafo único do artigo 34, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que estabelece que o benefício já concedido a qualquer membro da família, nos termos do \"caput,\" não será computado para fins de cálculo da renda familiar \"per capita\" a que se refere a LOAS.\r\n\r\nV - Há no conjunto probatório, elementos que induzem à convicção de que o autor está entre o rol dos beneficiários descritos na legislação.\r\n\r\nVI - O termo inicial do benefício deve ser mantido na data do requerimento administrativo, momento em que o INSS tomou conhecimento da situação do autor.\r\n\r\nVII - Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, até sentença (Súmula 111, do STJ).\r\n\r\nVIII - Recurso do INSS e do autor improvido.\r\n\r\nIX - Não é o caso de se conhecer do reexame necessário, considerando que a sentença foi proferida após a vigência da Lei nº 10.352/01 e o valor da condenação não excede a 60 salários mínimos. (grifo nosso)\r\n\r\nNesta linha de entendimento, possível é aplicar-se, por analogia, o parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03 a outro benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, ainda que não de natureza assistencial, desde que presentes outros requisitos ensejadores da concessão. \r\n\r\nA corroborar este raciocínio, merece especial destaque o recente acórdão emanado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em 24/04/2006, nos autos do processo de n.º 2002.70.04.007104-1/PR, que deu provimento recurso referente a pedido de concessão de benefício assistencial a autora idosa, Sra. Leontina Alves Siqueira Barros, cujo marido, também idoso, recebe um salário mínimo de aposentadoria. Ao final, assim restou consignada a ementa:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. LOAS. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL (CF/88, ART. 203, V); CRITÉRIO DEFINIDOR DA MISERABILIDADE. RENDA FAMILIAR (LEI N.º 8.742/93). APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 11-TNU-JEF. PROVIMENTO DO RECURSO\r\n\r\nArgumentando a necessidade de considerar-se o que dispõe o art. 34 da Lei 10.741/03, a Juíza Federal Renata Lotufo, afirma em seu voto-vista que “se a finalidade do Estatuto é justamente proteger o idoso, não se pode excluir da soma da renda per capita familiar o salário mínimo recebido pelo idoso a título de benefício assistencial e mantê-lo, no caso de um idoso que recebe aposentadoria no mesmo valor.”\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo processo, em seu voto-vista, o Juiz Federal Alexandre Miguel, brilhantemente fundamenta seu convencimento: \r\n\r\n“Aquele que nunca contribuiu para a Previdência Social e recebe o benefício assistencial tem seu valor excluído para fins de percepção do mesmo benefício por outro idoso da família, mas aquele que contribuiu para o INSS e percebe, na velhice, aposentadoria de um salário mínimo, não teria tal possibilidade. Tal situação, além de violar o princípio constitucional na igualdade, infringe, ainda, os limites da razoabilidade.”\r\n\r\nA importância de tal julgado transcende os limites do processo que o motivou, tendo-se em vista que motivou a republicação, em 12/05/2006, da Súmula n.º 11 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, anteriormente cancelada:\r\n\r\nSúmula n.º 11\r\n\r\nBenefício Assistencial.\r\n\r\nA renda mensal, per capita, familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 § 3..º da Lei n.º 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante. \r\n\r\nAssim, levando-se em conta as informações trazidas aos autos, verifica-se a situação de carência que atinge o grupo familiar, o qual entendo fazer jus ao recebimento do benefício, como forma de auxílio no enfrentamento das trabalhosas e dispendiosas moléstias típicas da velhice que afetam a autora, para que o grupo familiar sobreviva com um mínimo de dignidade. \r\n\r\nEm vista disso, considerando a condição de miserabilidade da autora e as moléstias crônicas da qual é portadora, tratando-se de benefício afeto à mantença da mesma, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar.\r\n\r\nNo que tange à data de início do benefício, esta deve coincidir com a data da propositura da ação, haja vista que, ao indeferir administrativamente o requerimento, a autarquia assim o faz com base no critério legal do §3º do art. 20 da LOAS.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA para que a ré implante e pague o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início em 07 de novembro de 2007, data da propositura da ação, no prazo máximo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com enunciados 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000999-0 MARIA DOLORES NERIS DE SOUZA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000999-0\r\n\r\nAutora: MARIA DOLORES NERIS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA DOLORES NERIS DE SOUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de sérios problemas, como hipertensão, reumatismo, arritmia cardíaca, deficiência lombar e artrose, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portadora de hérnia de disco no segmento L4-L5 L5-S1 da coluna vertebral com compressão do canal medular, ruptura parcial do tendão supra-espinhoso do ombro direito e hipertensão arterial. No entanto, trata-se de doenças crônicas em que não há cura total, mas sim controle clínico da mesma, podendo ser feito o tratamento em simultaneidade com o exercício de atividades profissionais. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.66.001017-7 DIMAS FRANCISCO DE MORAIS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.001017-7\r\n\r\nAutor: DIMAS FRANCISCO DE MORAIS\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nDIMAS FRANCISCO DE MORAIS ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tem lombalgia crônica, o que faz com que tenha sérias dores nas pernas, na coluna, inchação e dormência, as quais a impedem de trabalhar, fazendo uso diário de medicamentos, motivo pelo qual requereu o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelo documento de fls. 18, a ré reconheceu o direito ao benefício de auxílio-doença requerido em 03/01/2004, sendo o mesmo mantido até 17/07/2007 (fls. 18), o que me faz concluir que a autora possuía a qualidade de segurada, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo constatou a incapacidade da parte autora para atividades que exijam esforço físico, ante a lesão por trauma físico em coluna lombar com conseqüente artrose sofrida pelo mesmo (fls. 27/28).\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora. Entendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 17/07/2007 (fl. 18 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário com DIB em 03/01/2004, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação e dos honorários periciais, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000001-2 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000001-2\r\n\r\nAutora: MARIA MADALENA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de sérios problemas na coluna e outras enfermidades, moléstias que a impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função, confirmando o parecer anterior do perito do INSS. É a parte autora portadora de hérnia de disco no segmento L4-L5 e L5-S1 da coluna vertebral, necessitando de fazer acompanhamento clínico durante o exercício de seu trabalho. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n14 - 2008.51.66.000030-9 BENEDITO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000030-9\r\n\r\nAutora: BENEDITO FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nBENEDITO FRANCISCO DA CRUZ ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, em razão de doença mental e lesão na coluna lombar, moléstias que o impedem de trabalhar. \r\n\r\nAlega, em síntese, fazer uso constante de medicamentos, dependendo, necessariamente, do pagamento do benefício previdenciário para sobreviver. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão do auxílio-doença, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais, concomitantemente com o exercício de sua função. É a parte autora portadora de hérnia de disco nos segmentos C5-C6; C6-C7; L2-L3; L3-L4 e D8-D9, com quadro clínico iniciado há aproximadamente dois anos e seis meses. No entanto, ambas as patologias encontram-se em controle clínico no momento. Em vista disso, não há incapacidade para o desempenho de sua função laboral, estando a mesma apta à realização de suas atividades. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000039-5 MILTON DA CRUZ BORBA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000039-5\r\n\r\nAutora: MILTON DA CRUZ BORBA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMILTON DA CRUZ BORBA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu procedido à suspensão do mesmo. \r\n\r\nAlega, em síntese, sofrer de redução do espaço e abaulamento discal, o que faz com que tenha fortes dores nas pernas, o que o impediria de exercer suas atividades normais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 31/32 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de hérnia discal em segmentos T122-L1, C4-C5, C5-C6 e discopatia degenerativa nos segmentos medulares L2-L3 e L5-S1, a qual se iniciou há dois anos, encontrando-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000715-0 ORLANDO DE AZEVEDO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ. \r\n\r\nJUIZADO FEDERAL ADJUNTO.\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000715-0\r\n\r\nAUTOR(A): ORLANDO DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII.\r\n\r\nA controvérsia dos autos está em analisar sobre a possibilidade de a União proceder aos descontos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social - PSS sobre a remuneração da parte autora, no que pertine aos valores pagos a título de 1/3 (um terço) de férias efetivamente gozadas.\r\n\r\nComo muito bem salientado pela parte ré, a contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, será de 11% (onze por cento) e incidirá sobre a totalidade da base de contribuição, que compreende o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, ressaltando-se que não fora excluído da base de cálculo o adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o art. 4º, § 1º da Lei 10.887/2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 4o A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.\r\n\r\n§ 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche; \r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003. (grifei)\r\n\r\nDa leitura do artigo acima, depreende-se que não houve exclusão da base de cálculo da contribuição social a verba devida a título de 1/3 (um terço) sobre férias gozadas, estando, a União, totalmente sujeita ao princípio da legalidade, ou seja, ao cumprimento da lei.\r\n\r\nNa esteira de tal entendimento, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como terço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que: \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 (hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na Constituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006)\r\n\r\n4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da Legalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação natalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, desprovido. (grifei)\r\n\r\n(STJ, REsp 805072, 1a Turma, Min. Luiz Fux, DJU 15/02/2007)\r\n\r\nIII.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000741-5 RICARDO MOACYR LEITE E SANTOS (Adv. ANA PAULA PREVITALI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000741-5\r\n\r\nAutor(a): Ricardo Moacyr Leite e Santos\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nNo mérito, tem-se que a parte autora é servidora pública federal aposentada e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nEm 3 de julho de 2002, foi editada a Lei n.º 10.483 que dispôs sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, no âmbito da Administração Pública Federal, composta dos cargos efetivos regidos pela Lei 8.112/90. Assim, os funcionários integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego, e da FUNASA - Fundação Nacional de Saúde, viram a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - ser transformada na Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST. \r\n\r\nNo entanto, na prática, a nova denominação da gratificação não teve o condão de alterar-lhe os critérios de aplicação e pagamento, sendo utilizados os mesmos critérios da GDATA estabelecidos pela Lei 10.404/02 e, posteriormente, pela Lei 10.791/04.\r\n\r\nAssim, embora haja diferença de denominação, o direito pleiteado pela autora é o mesmo pleiteado por aqueles que recebem a GDATA, não sendo relevante para sua aferição a troca de sigla para GDASST, em razão da reestruturação das carreiras daqueles servidores.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA/GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nDas fichas financeiras acostadas aos autos se extrai que a parte autora já se encontrava aposentada em 02/2002, portanto, antes do advento da EC 41/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003.\r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA/GDASST, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA/GDASST no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos dos Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000834-1 ASTREA GOMES CASTRO (Adv. THALES VINICIUS BRANDAO ANDRADE, FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000834-1\r\n\r\nAutor: ASTREA GOMES CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pretendendo o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do reajuste de 3,17%, passivo reconhecido pela MP 2245/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos servidores civis. E o artigo 11, da referida medida provisória, assegurou o direito a receber o referido percentual de reajuste, referente aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001,constituindo-o em passivo da Ré, a ser pago parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002. Portanto, o que se discute nos presentes autos é o direito do servidor de perceber as verbas referentes ao reajuste de 3,17 % no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, sem parcelamento. Outrossim não há prescrição, posto que a pretensão autoral funda-se no recebimento da quantia prevista no artigo 11 da MP nº 2.245/2001. \r\n\r\nO STF, ao analisar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nNo entanto, como estabelecido pelo art. 1.º do Decreto n.º 20910/32, “as dívidas passivas da União, dos Estados e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram”.\r\n\r\nTem-se assim que, no caso específico do autor, encontram-se prescritas as parcelas cujo pagamento em parcela única requer neste autos, eis que compreendidas no período de entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001, que encontraram seu termo ad quem em dezembro de 2006, haja vista que a presente ação foi ajuizada em 11/09/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e nos termos da fundamentação supra, DECLARO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recebimento de eventuais parcelas devidas a título de auxílio-alimentação, no período de outubro de 1997 a dezembro de 2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 26 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000991-6 LUIZ CELSO TEIXEIRA MUNIZ x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000991-6\r\n\r\nAutor(a): Luiz Celso Teixeira Muniz\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em face da União Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) nos mesmos moldes em que a vantagem é paga aos servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado e postula a percepção da GDATA em igualdade de condições com os servidores em atividade, insurgindo-se contra a sistemática de cálculo da GDATA prevista no art. 5.º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5.º -\r\n\r\nA GDATA integrará os proventos de aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta ) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nNo entanto, dos contracheques acostado aos autos se extrai que a parte autora foi enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, instituído pela MP 304/06, posteriormente convertida na Lei 11.357/06. Desta forma, passou a receber a GDPGTAS - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte, em substituição à GDATA, nos termos do artigo 7.º daquele diploma legal, a partir do mês de julho de 2006.\r\n\r\nOcorre que, no bojo do § 2.º do art. 8.º da referida lei, com a redação que lhe conferiu a Lei n.º 11490/07, encontra-se a vedação expressa ao recebimento da GDATA pelos servidores enquadrados no PGPE, como se segue:\r\n\r\nArt. 8.º\r\n\r\n§ 2.º - Os integrantes do PTGPE não fazem jus à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei n.º 10404, de 9 de janeiro de 2002, e não poderão perceber a GDPGTAS cumulativamente com quaisquer outras gratificações que tenham como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção ou superação de metas. (grifei)\r\n\r\nDesta forma, as discrepâncias entre os parâmetros de pontos para o pagamento da GDATA para ativos e inativos, neste caso, ocorreram somente até o mês de junho de 2006. A partir da edição da MP 304, em 29 de junho de 2006, e por força do enquadramento da autora no PGPE ocorreu a vedação legal à percepção da GDATA cumulativamente com a GDPGTAS instituída por aquela MP.\r\n\r\nDo exame das fichas financeiras, observa-se, inclusive, que o enquadramento da autora no PGPE resultou em acréscimo salarial, uma vez que o último valor recebido pela mesma, a título de GDATA, no mês de junho de 2006, foi de R$ 146, 70 (cento e quarenta e seis reais e setenta centavos), e o valor inicial da GDPGTAS paga no mês subseqüente foi de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDo narrado na inicial se extrai que o autor foi aposentado em setembro de 2003, portanto, antes do advento da EC 41 de 19/12/2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7.º da citada emenda constitucional.\r\n\r\n“Art. 7.º -\r\n\r\nObservado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões de seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3.º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDesta forma, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la” (STJ, MS n.º 4165 - Relator: Ministro José de Jesus Filho - 20-03-96).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, previsto no antigo § 8.º do art. 40 da CF e no art. 7.º da EC 41/2003. \r\n\r\nNeste sentido, verifiquem-se os recentes julgados:\r\n\r\nSTF - RE - Processo: 476279/ DF - PUBLICAÇÃO: 15/06/2007 - Relator: Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 200.5168001114601 - 2a. TURMA RECURSAL - RELATOR: JUIZ ALFREDO JARA MOURA - 16/10/2007\r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGRÁRIA (GDARA) - LEI N.° 11.090/2005 - EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - NATUREZA DA VANTAGEM.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA - foi criada pela Medida Provisória n.° 216, de janeiro de 2004, convertida na Lei n.° 11.090/2005, restando vinculada ao efetivo exercício do cargo e tendo caráter variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, conforme disposto no art. 16 da referida Lei. \r\n\r\nEntretanto no seu art. 19, caput, a lei transformou parcela que era vinculada à efetiva atividade do servidor, sujeita ao seu desempenho, em parcela geral. Confira-se o teor do art. 19, caput, da Lei n.º 11.090/2005: “Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 16 desta Lei e até que sejam processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDARA será paga nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo único do art. 22 da Lei n.º 11.090/2005 prevê pagamento diferenciado da gratificação em tela para os servidores aposentados, aos quais é estendida a gratificação em questão com pontuação menor, equivalente a 30 pontos. \r\n\r\nPor se tratar se situação semelhante, deve ser aplicada a mesma razão de decidir empregada recentemente pelo STF no RE 476279/DF, da relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence, referente à GDATA, noticiada Informativo n.º 463. Confira-se extrato de julgamento, cujo desfecho é o seguinte: “que a GDATA seja deferida aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.” Cabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria interpretação de normas constitucionais, curvo-me ao entendimento por ele adotado, no sentido de que deve ser estendida a gratificação em questão no percentual maior - atribuído aos servidores em atividade - aos servidores inativos por conta do direito à paridade previsto constitucionalmente e garantido no art. 7º da EC n.º 41/2003.\r\n\r\nPor fim, de se considerar também recente decisão do E. STF, quando do julgamento do RE 453740, para, por maioria que acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, declarar que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano. Neste sentido, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelaram o Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO - REC - 20075168003849101 - 1a. TURMA RECURSAL - RELATOR:JUIZ RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA - 24/10/2007 ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDATA. PERCENTUAL DEVIDO. GRATIFICAÇÃO GERAL. RE 476279 E RE 476390. JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO. \r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, pronunciou-se recentemente sobre a questão ora analisada, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 476279 e nº 476390, ocorrido em 19/04/2007. Na ocasião, firmou entendimento no sentido de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida às autoras daquela ação. A Corte Suprema entendeu como devida a extensão da gratificação aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5º., parágrafo único, da Lei nº 10.404 para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º, da Medida Provisória 191/2004), a partir da qual a GDATA passa a ser de 60 pontos. Todavia, inexistindo recurso da parte autora, deixo de reformar a sentença para adaptá-la ao entendimento do STF, sob pena de configuração de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, alinho-me com o entendimento de nossas cortes superiores e, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:\r\n\r\nPagar à parte autora a GDATA, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP n.º 198/2004, convertida em Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, excluindo-se do cômputo as parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação e observando-se como data limite o mês de junho de 2006, data da edição da MP 304.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento das diferenças relativas aos atrasados decorrentes da implantação da GDATA no valor fixado, devendo ser descontado do total o valor relativo às parcelas anteriores a cinco anos antes do ajuizamento da ação, observando-se o limite de 60 salários mínimos, em virtude da alçada dos Juizados Especiais Federais, devendo ser o valor atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas e pagas administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, devendo a ré informar nos autos, no prazo máximo de dez dias, o valor a ser creditado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000527-0 MAXIMILIANO JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA, MARCELO PINHEIRO GADELHA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 155,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000527-0\r\n\r\nAutor(a): Maximiliano José de Souza\r\n\r\nRéu: DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do DNIT, objetivando a condenação do mesmo no pagamento de indenização por danos materiais e morais, tendo em vista acidente sofrido pelo autor quando trafegava na rodovia BR-101.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à causa do pedido indenizatório relacionada ao acidente sofrido pelo autor quando trafegava pela Rodovia BR-101, ou seja, a alegada existência de um monte de terra no acostamento, o qual teria motivado o capotamento do veículo que dirigia, durante a tentativa de desviar-se de outro veículo que trafegava na contramão, tenho que tais argumentos não merecem prosperar, já que em momento algum logrou provar o autor o nexo causal do acidente sofrido, ou seja, o liame entre a conduta do réu e o dano experimentado pelo autor.\r\n\r\nA uma, porque não existem testemunhas do fato, tendo trazido a parte autora como prova unicamente cópia do Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, posteriormente ao acidente. A duas, porque não logrou o autor provar as condições da estrada no momento do acidente, a alegada falta de sinalização, a existência do monte de terra ou qualquer outra razão que pudesse concorrer para o sinistro ocorrido que estivesse na esfera de vigilância da ré, para que lhe fosse atribuída a responsabilidade pelo acidente sofrido. Tampouco há menção ao outro veículo, que teria simplesmente causado o acidente e desaparecido sem mesmo tentar prestar socorro ao ocupante do veículo capotado.\r\n\r\nConsagrando a previsão constitucional da responsabilidade objetiva da Administração Pública, temos o art. 37, § 6º da Carta Magna, que contempla a Teoria do Risco Administrativo, a qual atribui a responsabilidade ao Estado pelo risco gerado por sua atuação ou omissão na sociedade, cujo teor abaixo transcrevo, in verbis:\r\n\r\n§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nAbstrai-se do supracitado dispositivo constitucional os pressupostos da responsabilidade civil do Estado, quais sejam:\r\n\r\nConduta lesiva do agente público\r\n\r\nResultado lesivo\r\n\r\nNexo de causalidade entre a conduta lesiva e o dano\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos, afiro a não configuração dos mesmos no presente caso, eis que inexiste nos autos qualquer comprovação de conduta lesiva da ré, ensejadora de sua responsabilização pelo dano sofrido pelo autor.\r\n\r\nEm relação ao requestado dano material, considerando que não restou configurada conduta lesiva da ré - por ação ou omissão - ensejadora de dano efetivo, não havendo qualquer nexo causal entre o acidente que o autor sofreu com a conduta da ré, inexiste a obrigação de indenizar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000031-7 LUIZ GONZAGA BRAGA RIBEIRO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000031-7 \r\n\r\nAutor(a): Luiz Gonzaga Braga Ribeiro\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, remetidos os autos ao Contador Judicial, informa o mesmo à fl. 69 que a conta fundiária do autor já foi corretamente remunerada à taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000125-5 JOAO GONCALVES BATISTA FILHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x LOTERIA VAR OITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000125-5\r\n\r\nAutor(a): JOÃO GONÇALVES BATISTA FILHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES BATISTA FILHO, qualificado na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal e de Loteria Var Oito, objetivando indenização a título de dano moral e material, tendo em vista ter feito aposta em loteria na modalidade LOTOMANIA, no sorteio de n.º 668, realizado em 06/11/2006. Alega o autor ter feito aposta em que constavam 16 dos números sorteados, o que lhe daria direito a receber prêmio de R$ 17,30 (dezessete reais e trinta centavos), razão pela qual requer a indenização por dano moral e o pagamento do prêmio. \r\n\r\nA primeira Ré, em sua peça de bloqueio, oferece ainda proposta de acordo, no sentido de devolver o valor de R$ 1,00 (hum real) pago pela aposta. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que os documentos trazidos aos autos à fl. 11 não lograram formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações do autor, visto que o talão de apostas apresentado é igual aos milhares que se encontram nas lojas de loterias, nada havendo no documento apresentado em especial, que possa provar ser o mesmo talão apresentado pelo autor no momento da aposta.\r\n\r\nAssim, não tendo logrado a parte autora desincumbir-se do ônus de provar o direito pleiteado, forçoso decidir-se pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000166-8 ILTO GUERHARD (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito de Juizado Especial Federal nº 2007.51.66.000166-8 \r\n\r\nAutor(a): Ilto Guerhard\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, requer seja a Ré condenada a aplicar a taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão envolve o direito à aplicação dos juros progressivos, como determinado pelo Lei 5.107/66, que estabeleceu em seu art. 4.º os critérios para que fosse realizada a capitalização dos juros de forma progressiva, de 3% até 6%. Tal progressão, entretanto, só poderia ser aplicada caso o fundista se enquadrasse em alguma das hipóteses do art. 4.º, que estabelecia diferentes percentuais de acordo com o tempo de duração do vínculo empregatício.\r\n\r\nA edição da Lei n.º 5.705/71 veio reduzir a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas de FGTS, fixando-os no patamar de 3%ao ano, ressalvando, entretanto, o direito à progressividade para aqueles que haviam optado pelo Fundo antes do advento da referida lei.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.958/73 reconheceu o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5.705). Esta nova lei veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador, aplicando-se nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nVerifica-se aí a presença de um requisito determinante para se auferir a existência ou não do direito à aplicação dos juros progressivos: que já estivesse o fundista empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo) e que o mesmo estivesse enquadrado em uma das hipóteses previstas no art. 4.º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nDispôs, assim, a lei, que os efeitos da opção retroativa somente seriam aplicados nas contas dos empregados que já estivessem trabalhando por ocasião da edição da Lei 5.107/66, estendendo-se a progressividade dos juros a serem aplicados até a edição da Lei 5.705/71, que limitou-os ao patamar de 3%. \r\n\r\nNo entanto, do exame dos extratos da conta fundiária do autor acostados aos autos, verifica-se que a mesma já é remunerada na taxa de 6%, nada havendo a corrigir-se com relação à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma autorizadora do art.. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000818-3 RISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000818-3\r\n\r\nAutor(a): RISA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRISA PEREIRA DE CARVALHO, qualificada na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando indenização a título de dano material e moral, tendo em vista a ocorrência de saques feitos indevidamente em sua conta corrente, no valor de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais), o que lhe teria causado transtornos financeiros.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré confessou o defeito na prestação de seus serviços, tendo admitido o seguinte (fls. 25), in verbis:\r\n\r\nAdemais, como afirmado pela Autora, o período entre a contestação do saque e a reposição da quantia questionada levou cerca de um mês, o que revela a diligência e a presteza do serviço ao ser efetuado dentro do período mínimo necessário à averiguação da ocorrência.\r\n\r\nOra, os fatos narrados na inicial afetos aos saques indevidos sofridos pela autora restaram incontroversos ante a ratificação dos mesmos pela ré em sua peça de bloqueio, que reconheceu o defeito na prestação de seus serviços.\r\n\r\nNo entanto, a restituição dos valores indevidamente sacados da conta do autor somente se deu trinta e um dias depois, em 15/06/2007, conforme narrado na inicial, sem qualquer correção.\r\n\r\nA prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora até a reposição do valor indevidamente sacado, e, em especial, pela retenção de seu cartão magnético.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros ao autor, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova a qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano material, não ressarcido pela Ré. \r\n\r\nRelativamente ao dano material, cumpre esclarecer que realmente assiste razão à ré, quando demonstra em contestação, não existir nexo causal entre a multa contratual paga pela autora por atraso no pagamento de seu aluguel, eis que o mesmo deveria ter sido pago até o quinto dia após o vencimento, o qual se dá nos dias 30 de cada mês. Assim, tendo ocorrido os saques fraudulentos no dia 14/05/2007, não foram os mesmos os causadores do atraso no cumprimento de sua obrigação, não exsurgindo daí o dever de indenizar por dano material.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne aos pedidos de indenização por dano material e moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pelo que, considerando tratar-se a hipótese de dano moral leve, arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nIsso posto, acolho os pedidos do Autor contidos na exordial, para julgá-los da seguinte forma:\r\n\r\nquanto ao pedido constante do item “c” da exordial, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nquanto ao pedido constante do item “d” da exordial, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000868-7 ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000868-7\r\n\r\nAutor(a): Antônio Fernandes de Andrade\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nUnião Federal \r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal e da UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional), objetivando a condenação das rés ao pagamento de quatro parcelas remanescentes do seguro-desemprego a que tinha direito, não pagas pelas rés sob a alegação de que o autor teria morrido. Requer ainda indenização por dano moral, tendo em vista as dificuldades pelas quais teve que passar injustificadamente, sob o argumento de que sofreu transtornos, constrangimentos e aborrecimentos, em decorrência do não recebimento do valor do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nEm preliminares, alega a CEF a ilegitimidade passiva, eis que a responsabilidade pelo pagamento do seguro-desemprego é da União Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego. Alega ainda que a notícia da morte do autor e o comando para que não fossem pagas as demais parcelas veio da União Federal, sendo a CEF responsável apenas por operacionalizar os pagamentos das parcelas quando disponíveis e que a documentação de análise do mérito são do gestor, no caso, o MTE.\r\n\r\nTendo a segunda ré confirmado em sua peça contestatória o alegado pela CEF, assumindo que repassou à CEF a informação equivocada acerca do falecimento do autor, impende acolher a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré e extinguir o processo sem resolução do mérito com relação à CEF.\r\n\r\nRelativamente à União Federal, alega a mesma em sua peça de bloqueio que recebeu a informação da suposta morte do autor, através de informações constantes no CNIS, as quais teriam sido passadas pelo ex-empregador do autor. No entanto, não traz aos autos o referido documento onde se possa comprovar a veracidade de tal alegação. Não se desincumbiu, portanto, a União Federal de provar a correção de sua conduta.\r\n\r\nPor outro lado, quando solicitou este Juízo ao INSS os dados do autor constantes do CNIS, verificou-se pelas informações trazidas às fls. 74/76, que não há qualquer informação sobre eventual falecimento do autor, razão pela qual, não tendo logrado provar a veracidade de sua alegação, entendo que a responsabilidade pelos transtornos ocorridos na vida do autor cabe somente à União Federal, por negligência no serviço prestado ao trabalhador.\r\n\r\nEm decisão antecipatória dos efeitos da tutela pretendida, determinou este Juízo o imediato pagamento das parcelas do seguro-desemprego do autor, obrigação esta integralmente cumprida pela segunda ré, conforme documentos de fls. 61/62. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nEscusada, pois, a comprovação do dano moral. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, vale dizer, não é o fato de não ter pago as parcelas do seguro-desemprego do autor que tem, por si só, o condão de configurar o dano moral. O que se há de levar em conta é a repercussão de tal fato no âmbito das relações civis do Autor, que se viu submetido a inúmeros transtornos em decorrência direta da falha exclusiva da Ré, tendo ficado vários meses sem dispor dos únicos recursos que teria para sobrevivência na fase de desemprego e que lhe são garantidos por lei. Sob esse aspecto, portanto, considero configurado o dano moral, a exigir a devida compensação.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, imprescindível atentar-se ao princípio de que a reparação de danos morais ou extrapatrimoniais deve ser estipulada cum arbítrio boni iuri, estimativamente, de modo a desestimular a reincidência da Ré na prática de conduta lesiva aos indivíduos e de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores, em valor moderado que não tenha o condão de enriquecimento, mas que tenha a potencialidade de abalar a Ré, fazendo com que a mesma reflita antes de tornar-se recalcitrante. Para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado nº 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, configurando-se a hipótese de dano moral leve. Assim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à União Federal, relativamente ao pedido de pagamento das parcelas faltantes do seguro-desemprego, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização, para condenar a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário, e venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000928-0 VALTEIR ALVES MARTINS (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA, WAGNER CARVALHO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000928-0\r\n\r\nAutor: VALTEIR ALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter a autora aderido ao acordo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, conforme comprova por meio do Termo de Adesão de fls. 38/39, cuja assinatura confere com a daquela, após confrontação com os documentos de fls. 07 e 08.\r\n\r\nEm vista disso, impende o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I do CPC.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCusta ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por força do art. 29-C da Lei nº 9.036/90.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000993-0 GILVAN PIO GOMES (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PI CHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000993-0\r\n\r\nAutor(a): GILVAN PIO GOMES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGILVAN PIO GOMES, qualificado na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando indenização a título de dano moral, tendo em vista a ocorrência de saques feitos indevidamente em sua conta corrente, mesmo estando com o cartão bloqueado. Objetiva ainda a devolução de seu cartão magnético, retido pelo gerente da agência da reclamada, na cidade de Catú.\r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, reconhece que o autor fora vítima de saques indevidos, totalizando R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no mês de maio de 2007. Alega ainda que efetuou a devolução do montante, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré confessou o defeito na prestação de seus serviços, tendo admitido o seguinte (fls. 30), in verbis:\r\n\r\nComo se não bastasse, conforme afirmado pelo próprio autor na exordial, a CEF, em homenagem ao Princípio da Boa-fé Objetiva atinente aos contratos, restituiu tais valores na conta poupança do autor, não havendo, nem ao menos danos materiais experimentados pelo mesmo.\r\n\r\nOra, os fatos narrados na inicial afetos aos saques indevidos sofridos pelo autor restaram incontroversos ante a ratificação dos mesmos pela ré em sua peça de bloqueio, que reconheceu o defeito na prestação de seus serviços.\r\n\r\nRelativamente à retenção do cartão magnético, aduz a ré que o único motivo de não ter expedido novo cartão para o autor é o fato de que o endereço constante em sua ficha cadastral é o da cidade de Catu, bastando que o autor compareça a qualquer agência da CEF para atualizar seu endereço, fornecendo o da cidade de Macaé.\r\n\r\nA prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora até a reposição do valor indevidamente sacado, e, em especial, pela retenção de seu cartão magnético.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros ao autor, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova a qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto. \r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne aos pedidos de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, para quantificar o dano moral sofrido, aplico o critério determinado pelo Enunciado n° 08 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pelo que, considerando tratar-se a hipótese de dano moral leve, arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsso posto, acolho os pedidos do Autor contidos na exordial, para julgá-los da seguinte forma:\r\n\r\nquanto ao primeiro pedido constante do item “a” da exordial, qual seja, obrigação de fazer consistente na devolução do cartão magnético do autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ante a falta de interesse de agir, já que não restou configurada a resistência da ré na via administrativa, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nquanto ao pedidos de indenização por dano moral, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.66.001019-0 MARCIO LUIZ BARBOSA TAVARES (Adv. JOSEANE BERSOT GREGORIO, ISABELLE BERSOT FERNANDES, LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.001019-0\r\n\r\nAutor(a): MÁRCIO LUIS BARBOSA TAVARES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMÁRCIO LUIS BARBOSA TAVARES, qualificado na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando provimento judicial de obrigação de fazer, constante da retirada de seu nome do cadastro SISBACEN, mantido pelo Banco Central, e indenização por dano moral, tendo em vista que a inclusão de seu nome no referido cadastro teria sido fator impeditivo de contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.Fundamento e decido.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que, examinando os documentos acostados aos autos, verifico que assiste razão à ré, nas alegações expendidas em sua peça de bloqueio. De fato, o autor teve imóvel adjudicado pela Caixa Econômica Federal, pelo inadimplemento da obrigação contraída em contrato de mútuo, o que foi objeto de ação que tramitou perante esta Vara Federal.\r\n\r\nAssim sendo, o registro no SISBACEN se dá automaticamente, não consistindo, portanto, em ato ilícito que mereça ser reparado. O cadastro do SISBACEN constitui-se em registro interno do Banco Central, e as informações ali constantes não têm o condão de restringir o acesso ao crédito por motivo de negativação em cadastro ordinários de inadimplentes, como é o caso do SPC e do SERASA. Tanto assim, que junto o autor o documento de fls.12, dando conta de que nada consta em seu nome, a título de restrições ou pendências. \r\n\r\nO registro do SISBACEN tem caráter eminentemente administrativo, faz parte da gestão do Sistema Financeiro Nacional e, como tal, independe da vontade do credor. São protegidos pela garantia do sigilo bancário e possuem caráter restrito, tendo natureza diversa dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nAssim, não vislumbro qualquer ilícito praticado pela ré, já que o registro do nome do autor no cadastro do SISBACEN ocorreu independentemente de sua vontade, de forma automática, não decorrendo daí danos visíveis ao autor. A consulta ou não ao cadastro do SISBACEN para a concessão de empréstimo é faculdade dos bancos, como forma de garantia do negócio, tendo caráter de procedimento interno. E tanto assim o é que o autor narra na inicial que só tomou conhecimento do referido registro de maneira informal, através do preposto do Banco do Brasil, e que tal informação não lhe foi dada oficialmente. Outrossim, nada consta nos cadastros restritivos de crédito contra o nome do autor, que o impeça de exercer normalmente sua vida civil. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.66.001029-3 DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.001029-3\r\n\r\nAutor: DAYSE CRISTINA TAVARES NEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - A)\r\n\r\nDAYSE CRISTINA TAVARES NEVES, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja compelida a liberar a quantia depositada em sua conta vinculada, tendo em vista o fechamento de sua empregadora sem que fosse efetivada a rescisão de seu contrato de trabalho.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, face à manifesta resistência da instituição financeira em efetivar a liberação dos valores pretendidos, conforme se depreende de sua peça de defesa.\r\n\r\nPostula a parte autora o levantamento dos valores existentes em sua conta fundiária em razão de ter sua empregadora fechado as portas na cidade de Macaé, sem rescindir regularmente o contrato de trabalho da autora. \r\n\r\nNo entanto, de acordo com as informações trazidas aos autos pela ré, às fls. 28/29, a autora não se enquadra em qualquer das hipóteses elencadas no artigo 20 da Lei 8.036/90, autorizadoras de movimentação na conta fundiária do trabalhador.\r\n\r\nExaminando-se os vínculos empregatícios mantidos pela autora, verifica-se que a mesma não passou três anos fora do sistema do FGTS, o que poderia ser uma das razões para o levantamento do saldo da conta fundiária.\r\n\r\nPosto isto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.66.000021-8 MONICA MACEDO GUSTAFSON (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2008.51.66.000021-8\r\n\r\nAutor(a): MÔNICA MACEDO GUSTAFSON\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMÔNICA MACEDO GUSTAFSON, qualificada na exordial, ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando indenização a título de dano material, tendo em vista a ocorrência de saque feito indevidamente em sua conta corrente, no valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais). \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, alega ainda que efetuou a devolução do montante indevidamente sacado, no entanto, atribui tal conduta a uma mera liberalidade de sua parte, pugnando pela improcedência do pedido e aduzindo a litigância de má-fé por parte da autora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre destacar que argüi a ré, em preliminares, a falta de interesse de agir da autora, tendo em vista que já houve a devolução do numerário indevidamente sacado da conta da autora.\r\n\r\nDe fato, a devolução do valor de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) se deu efetivamente no dia 13/11/2007, ou seja, no mesmo dia em que compareceu a autora à agência da ré para protocolar o documento de contestação de saque.\r\n\r\nAssim, impende acolher a preliminar suscitada pela CEF e extinguir o processo sem resolução do mérito, eis que, apesar de ter abordado a questão da indenização por dano moral em sua peça inicial, tal pedido não foi formulado, não podendo este Juízo apreciá-lo, sob pena de julgamento extra petita. Não existe, entretanto, óbice a que a autora ajuíze nova ação para ver apreciado tal pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nMacaé, 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 549778"
                            ],
                            "557070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0048130-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x J. BRANCO DA MOTA ARMARINHO - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000177-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTRO (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado às fls. retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000394-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x JOSIAS SILVA DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Dê-se vista ao exequente, por dez dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002773-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ROBERTO DA SILVA BASTOS - DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. 43v, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003043-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELETREL ENGENHARIA DE MONTAGENS ELETROME CANICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.003518-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado às fls. 167/170.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004393-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HERCULES DOMINGUES DE MEDEIROS x AVIARIO BANGU HERCULES D MEDEIROS - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 46. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004447-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem indicado às fls. 167/170.\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001052-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA VICTOR SENCE S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.001159-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANCA E MARINS LTDA (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 39. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.001276-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSIMERI SALOMON DA CUNHA. . Ante a inércia do exequente, arquivem-se os presentes sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000126-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CELIO RAMOS DA CRUZ x C R DA CRUZ FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000278-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x C R DA CRUZ FARMACIA E OUTRO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000307-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTROS (Adv. RENATA GOMES FERREIRA). . Em atendimento a Lei 11.457/2008 e a Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC:\r\n\r\nEncaminho os autos à SEADI para reautuar, fazendo constar no pólo ativo a União Federal (Fazenda Nacional);\r\n\r\nRegistro neste ato a suspensão, pelo prazo de 90 dias, a partir de 1º de abril de 2008, dos prazos processuais, conforme Portaria 290 de 04.04.2008 do TRF - 2ª Região;\r\n\r\nDecorrido o prazo, abro vista ao exeqüente para manifestação.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000884-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA DAS VAC DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.10, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.000888-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L M PEREIRA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.10, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001098-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GILSON DA CUNHA BASTOS. . \r\n\r\nTendo em vista a composição para pagamento parcelado de débito, conforme noticiado pela exeqüente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nDecorrido 180 (cento e oitenta) dias, prazo este que se expira em dezembro de 2008, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2008.51.16.000048-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x USINA VICTOR SENCE S/A.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.13, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.16.000049-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x SINDICATO RURAL DE CONCEICAO DE MACABU. . Ao exequente acerca da exceção de pré-executividade argüida, em vinte dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2008.51.16.000052-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO AGOSTINHO. . Fls. retro - ao autor.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000317-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x MUNICIPIO DE MACAE. . Processo nº: 2007.5116.000317-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE MACAÉ em face da sentença de fls. 92/102, objetivando esclarecer dúvida quanto à identificação do objeto para a prestação da informação requisitada a respeito das rádios comunitárias que receberam outorgas do Município para funcionamento.\r\n\r\nDo certificado à fl. 125, verifica-se que o embargante fora intimado da sentença de fls. 92/102 em 09/04/2008, conforme comprova o mandado de fls. 113/120, somente vindo a opor os presentes embargos em 14/05/2008, ou seja, a mais de dez dias da data de sua intimação pessoal, tratando-se de recurso que possui prazo de cinco dias para interposição, o qual, para a embargante, é contado de forma dobrada por ser a mesma Fazenda Pública.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 536 do CPC, DEIXO DE RECEBER os presentes embargos de declaração, por INTEMPESTIVOS.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000523-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x RH EMPREENDIMENTOS LAZER E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES). . Considerando o parecer ministerial de fls. 722, verso, dos autos, indefiro, por ora, o pedido de fls. 697/699 e determino o seguinte:\r\n\r\nque seja lavrado Auto de Constatação, por meio de oficial de justiça, no imóvel da RH EMRPEENDIMENTOS LAZER E TURISMO LTDA (Bingo Macaé), situado na Av. Atlântica, Lotes 09 e 17, Quadra 02, Bairro da Glória, Macaé/RJ, para fins de aferir a situação atual do estabelecimento, inclusive no que tange à mantença do lacre no mesmo, bem como à inatividade da prática de jogos de azar;\r\n\r\noficie-se ao MM. Juiz de Direito Dr. Sandro de Araújo Lontra, do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, com cópia do parecer ministerial de fls. 722, verso dos autos, bem como cópia da decisão de fls. 365/369; \r\n\r\noficie-se ao Dr. Sergio S. Mori, Delegado de Polícia Federal em Macaé, para que informe, em cinco dias, se houve retirada do lacre do Bingo Tetra Macaé Entretenimentos Lazer e Turismo Ltda, situado na Av Rui Barbosa, nº 304, Centro, Macaé, e, caso positivo, informar quem foi o mandante da deslacração, bem como se houve abertura de inquérito para averiguar tal fato, haja vista a diligência realizada em março deste ano, conforme constou do Ofício nº 026/2008-SSM/DPF/MCE/RJ de fls. 686 (em anexo);\r\n\r\napós o cumprimento de tais diligências e com a vinda da resposta do ofício à DPF, dê-se vista ao MPF, para que se manifeste novamente a respeito do pedido de fls. 697/699, sendo válido ressaltar que os esclarecimentos dos fatos mencionados às fls. 667 e 686 referem-se a estabelecimento distinto do objeto daquela petição e do mandado de verificação e imissão na posse de fls. 716 ;\r\n\r\ntudo cumprido, retornem-me os autos imediatamente conclusos, ocasião em voltarei a apreciar o pedido de fls. 697/699, bem como o pedido de fls. 724/725.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.526731-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES x ROGERIO AUGUSTO VIANA D'AVILA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Tendo em vista que os endereços das testemunhas de acusação situam-se no Estado de Minas Gerais, depreque-se a sua intimação e oitiva a uma das Varas Federais do mesmo.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da(s) deprecata(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 557070"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000456-1 INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Mantenho decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033476-4 JOSE SAMPAIO FRANCIONE (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Conforme decidido à fl. 124, expeçam-se as requisições de pagamento nos valores de: R$ 18.552,98 (José Sampaio Francione) e R$ 927,65 ( Dr. Henri Ramos). Após, intimem-se as partes sobre as requisições. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 90.0034990-7 LEILA MARIA VIEIRA CAPELLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não tendo sido promovida a habilitação dos eventuais herdeiros do autor Alfredo Fausto Santos, determino a devolução do crédito depositado em seu favor ao erário. Oficie-se ao egrégio TRF.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a litisconsorte Otilia do Carmo Vieira e Helio Andrade do Nascimento, a fim de que proceda ao levantamento do crédito em seu favor.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria junto a CEF notícia sobre o levantamento das contas mencionadas no item 2.\r\n\r\n4 - 91.0053331-9 ELI CORREA D'AVILA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.240,09 (Eli Correa D'Avila). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0058172-0 WALMIR ALVES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Conforme determinado na decisão de fl. 159, foram os autos ao Contador para excluir da conta os valores vencidos antes do qüinqüênio que precedeu ao desarquivamento. Às fls. 162/171, encontram-se os cálculos do Contador Judicial. Neste contexto, retifico o dispositivo da decisão de fl. 152 declarando o direito de receber o valor de R$ 4.502,96 (Walmir Alves Pereira) e R$ 1.328,03 (Dr. Adilson Martins Gomes). Após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF. Após, aguarde-se a noticia de pagamento.\r\n\r\n6 - 94.0035454-1 MARIO DURRA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a revisar da RMI do benefício autor, corrigindo-se todos os salários de contribuição no período básico de cálculo, sem a limitação do salário de benefício insculpida no art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que a aposentadoria do autor foi iniciada em 17/12/1992, por tempo de contribuição (fl. 07).\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nA Contadoria Judicial levou em conta a implantação do benefício realizada pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme comprovada à fl. 94, corrigiu todos os salários de contribuição, desconsiderando o teto do art. 29 da Lei 8.213/91, bem como aplicou os critérios de correção monetária e juros de mora nos percentuais oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais. Portanto, não merece censura a conta elaborada já que seguiu os critérios definidos no julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 60.318,64 (MARIO DURRA) e R$ 15.079,64 (honorários contratuais), acrescidos de R$ 3.769,91 (DR. CARLOS ERALDO LOPES)\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições, devendo o advogado diligenciar o comparecimento do autor/credor a este Juízo, a fim de que fique pessoalmente intimado sobre a reserva de crédito contratual, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.003981-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 53.104,33 (ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.012642-6 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nInstado, o INSS expressamente afirma que não se opõe à conta, dando-se como citado na forma de artigo 730 do CPC, suprindo a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 38.010,25 (MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER) e R$ 1.900,51 (DR. LURDES EYER CAMPOS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.017929-7 ARGEMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 81, intime-se através da Imprensa Oficial o advogado constituído à fl. 05 a fim de que apresente o endereço atualizado do autor. Com a resposta, renova-se a diligencia de intimação na forma determinada na decisão de fl. 73.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000142-6 AMERICO ALVES PEREIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Assiste razão à parte autora/credora à fl. 99. De fato, não incluído no cálculo de fls. 82/93 o crédito referente aos honorários sucumbenciais. Isto posto, retornem os autos à Contadoria Judicial. Após, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0200000-0 JULIO CESAR DE MENDONCA MONTEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor, conforme requerido à fl. 229. Após, a CEF por 20 dias.\r\n\r\n12 - 99.0203495-0 HELCIO VIOLANTE CARNEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, devendo a parte autora comprovar nos autos o depósito da primeira parcela. Decorrido o prazo de 3 meses, com a devida comprovação do pagamento das respectivas parcelas, intime-se o Perito Judicial para proceder a iniciação dos trabalhos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006812-6 GLORIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora para que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato. Com a apresentação à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0045834-2 ARILDA FACANHA FROTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x DACYR DINIZ MARCH (Adv. ALEXANDRE DALMASSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de execução de julgado em que a União Federal foi condenada a incorporar aos vencimentos do(s) autor(es) o índice de 28,86% a partir de janeiro de 1993. Em relação à Autora DACYR DINIZ MARCH veio aos autos informação de óbito às fls. 190/203, sem contudo, ter havido pedido de habilitação de herdeiros, posteriormente ao decidido à fl. 206. Frise que em relação a aludida autora, houve transação judicial, conforme comprova o termo juntado à fl. 201, portanto, nada lhe sendo devido. A fim de possibilitar a realização da conta, foi apresentada pela União, o relatório do SIAPE, que contém as diferenças devidas, mês a mês, a título de complementação do reajuste de 28,86%, considerando os valores já incorporados aos vencimentos. Encaminhados os autos ao contador judicial, foram realizados os cálculos das diferenças devidas a partir de janeiro de 1993, observada a prescrição qüinqüenal. Instada na forma de artigo 730 do CPC, a União Federal expressamente afirma que não se opõe à conta, razão pela qual restou suprida a ausência de expedição de mandado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO contador judicial utilizou-se, na realização da conta, do valor das diferenças devidas informadas pela União, ou seja, aquele correspondente à complementação do índice de 28,86%. Foram utilizados os índices oficiais de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDessa forma, declaro devidos os valores a seguir: R$ 15.695,06 (ARILDA FAÇANHA FROTA); R$ 15.695,06 (SUZETE FAÇANHA FROTA); R$ 15.463,75 (DARCY VIDAL DE NEGREIROS); R$ 12.951,28 (ROGÉRIO MONTEIRO HENRIQUES); R$ 12.951,28 (HELENA MONTEIRO HENRIQUES); e R$ 3.637,82 (Dra. ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante apresentação dos documentos de identidade e CPF dos Autores, bem como do advogado, se não constarem dos autos.\r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\nEm derradeiro, diante do termo de acordo juntado pela própria autora à fl. 201, ao SEDIS - NI para excluir a autora Dacyr Diniz March.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004409-2 JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante do silêncio do acórdão no tocante ao percentual de condenação de honorários, aplica-se o índice de 10% para cálculo dos valores devidos a título de sucumbência a ambas as partes. Isto posto, retornem os autos à Contadoria Judicial para a realização da conta, observada a devida compensação.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003234-5 LIZETE VIEIRA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento do extrato de fl. 57 haja vista pertencer a pessoa diversa da parte autora, devendo o mesmo ser anexado na contracapa dos autos. Após, diante da informação prestada pela CEF no tocante às demais cópias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003382-9 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006091-2 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR. . Recebo o recurso de fls.131/146 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2007.51.02.007036-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA CRISTINA MARTINS SALDANHA. . Não sendo localizado a ré no endereço indicado na inicial, diligencie a Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligencia no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço da ré, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 96.0074188-3 NORMA SUELI DA SILVA PACHECO (Adv. FRANCISCO CARLOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a constituir em favor da Autora, pensão por morte do segurado Luiz Carlos Cunha de Siqueira, no valor de um salário mínimo a contar do óbito de instituidor, sem modificação da RMI, posto que existentes outros dependentes. \r\n\r\nComprovada a implantação, foram os autos encaminhados à Contadoria judicial.\r\n\r\nCitado na forma do artigo 730 do CPC, o INSS não opôs embargos, afirmando expressamente que não se opõe à conta de fl.s 126.\r\n\r\nO cálculo foi iniciado em 11/1991, haja vista o prazo prescricional qüinqüenal, já que o presente feito foi distribuído em novembro de 1996. Foi observado na elaboração da conta as informações trazidas aos autos às fls. 79/84, no tocante a data da implantação do benefício de pensão, conforme determinado no julgado. Correção Monetária, juros de mora e diferenças na forma estabelecida às fls. 31/34. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Portanto, corretos os cálculos elaborados pelo expert do juízo.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 82.761,77 (NORMA SUELI DA S. PACHECO) e R$ 8.276,18 (DR. FRANCISCO SANTOS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, ao advogado para que diligencie o comparecimento da autora a este Juízo, a fim de que fique pessoalmente intimada sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 95.0053452-5 FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 95.0051688-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARIA BENEDITA GOMES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 95.0052173-3 JORGE MEDEIROS DA SILVA (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Considerando que os autos principais tramitaram na 5ª Vara Federal de Niterói, encontrando-se, atualmente, baixados, conforme certificado à fl. 138, redistribua-se este feito ao aludido Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 556063"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x INDY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47/48: Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.02.001712-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MAX ANTONIO PAUL) x VERA LUCIA ARAUJO SOBREIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005412-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JUJUBEL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 69/71: Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.005413-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x FP MARTIN COM/ E REPR E TELESERVICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 43/44: Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x PAN E JOM MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005791-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x FABELO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA, CECILIA LOMELINO). . Atualize a CEF seus cálculos e apresente a metodologia.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ ROBERTO COIMBRA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ MODULAR DE INOA LTDA E OUTRO (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000619-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BAZAR E ARMARINHO GARRA Z E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40/41: Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002693-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CLEBER GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005003-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x TANIA MARIA ALMEIDA MARTINS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004921-3 LEILA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000702-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Diga a CEF sobre a petição de fl. 113.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001648-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x COSMIRIANA SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A Receita Federal já foi consultada, conforme fl. 40.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003446-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O endereço de fl. 47 é o mesmo da certidão de fl. 28 verso.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.02.004443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 28, cumpra a CEF o determinado à fl. 32.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.02.001354-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x MOISES BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o ofício de fls. 51/52.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003485-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE ROBERTO DE SOUZA RAMOS (Adv. PAULO COCHRANE). . À CEF sobre os Embargos Monitórios.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 554657"
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                        }
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "560523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE PAULO CESAR MARTINS DE CARVALHO CPF N. 443.924.517-04, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO PENAL, processo n( 2007.51.02.004170-0, em que é autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e réu PAULO CESAR MARTINS DE CARVALHO. E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, CITA-O, pelo presente edital, na forma do artigo 361 do Código de Processo Penal, para que fique ciente de que está incurso nas penas do artigo 1º, I, da Lei 8137/90 e que foi designado o dia 14/08/2008, às 14:30 horas, para seu interrogatório.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede deste Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 05 de junho de 2008. Eu, TATIANA GURGEL PESSOA, Técnico Judiciário, expedi, e eu LUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES, Diretora de Secretaria, conferi. (a) SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO, JUIZ FEDERAL DA 4A VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nId: 560523"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001410-3 RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE (Adv. GISELLE TUNAS COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.52.002004-8 SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.003498-0 ANTONIO DA MATA ALMEIDA (Adv. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista que a Turma Recursal reformou a sentença de procedência para julgar improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000544-2 ALTAMIRO HILARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador para atualizar os cálculos de fls. 83/93. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002004-2 SYDNEY GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador para atualizar os cálculos de fls. 77/89. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003300-4 MARIO PEREIRA DE ASSIS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre as alegações da União. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004800-7 AROLDO LEITE DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.52.001280-5 JORGE LUIZ BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Considerando que os valores já foram depositados na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.001182-9 ALESSANDRA MARIA PEREIRA (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNa medida em que a CEF noticiou que os valores já foram sacados da conta vinculada, conforme extrato de fl. 81, diga a parte autora o que pretende com o desarquivamento do feito. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004700-9 MARCEL PFEFFER GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOEL CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando o teor da certidão de fl. 78, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.000030-4 EZEQUIEL PEREIRA ALVES (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001807-2 ANTONIO CARLOS REGO (Adv. ANTONIO CARLOS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se a CEF a depositar a importância na conta vinculada do autor. Oportunamente, expeça-se o alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003656-6 GUIOMAR DA COSTA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência as partes de que a Turma Recursal conheceu o recurso e,, de ofício, extinguiu o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002984-0 LOURIELINGTON CORREIA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a petição juntada pela parte ré à fl. 88, informando que procedeu a regularização da inscrição do PIS e, ainda, esclarecendo que resta comprovada a situação cadastral da parte autora nos autos (documento de fl. 51). Sendo assim, cristalino está que, para a regularização das contribuições previdenciárias, cabe o demandante requerer ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social as devidas correções.\r\n\r\nRealizadas as diligencias acima, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze)dias, para informar acerca da regularização da mencionada inscrição. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003256-4 ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/ P/ GILBERTO PACHECO FONTES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. A parte autora requer atualização referente aos Planos Econômicos Bresser (26,06%) e Verão (42,72%) e juntou aos autos extratos das contas de poupança de sua titularidade. Assim sendo, intime-se a CEF, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os demais extratos e efetue o cálculo (projetado) e, com base neste valor, apresente a planilha das diferenças de juros e correção monetária devidas até hoje, relativas aos índices e Planos acima mencionados das seguintes contas:\r\n\r\n00378542-9 (fls. 284/292 - junho/87 e 01/10/89);\r\n\r\n00362818-2 (fls. 39/40, 56, 255 - jun/87 - planilha 263/267);\r\n\r\n00335861-0 fls. 376/391 - junho/87 a maio/91);\r\n\r\n00394807-7 (fls. 57/58, 297/302 - 22/02/89);\r\n\r\n00009248-8 (fls. 26, 30/32, 47); \r\n\r\n310009248-0 (fls. 51, 59/61).\r\n\r\n2. Após, considerando os documentos que serão juntados pela parte ré, bem como os de fls. 261/262, informando a impossibilidade de localizar os extratos da (s) conta (s) n. nos períodos relativos aos Plano Bresser (junho/1987) e Verão (janeiro/89), intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) mencionada (s) conta(s) poupança, nos períodos acima mencionados, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\n3. Por fim, vale registrar que a conta n. 00378752-9 (fls. 274/282), tem como data limite o dia 28 e, portanto, não carece cálculos ou planilhas.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004280-6 VALDENIR MACIEL GOMES (Adv. VALDENIR MACIEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5102004280-6\r\n\r\nAUTOR: VALDENIR MACIEL GOMES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que cumpra integralmente o despacho de fl. 28, uma vez que o documento juntado (fl. 32) não comprova a ocorrência de qualquer hipótese elencada no art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\n2. Após, retorne o feito à Contadoria Judicial, para que realize o cálculo do valor devido ao autor, com base no documento de fl. 27, apresentado pela CEF. \r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000838-1 OZAIR JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora a recolher as custas, sob pena de deserção, ou apresentar a declaração de precariedade econômica a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001972-0 AGOSTINHO MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança referentes aos períodos pleiteados ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.002420-9 LEILA BAPTISTA VARELA (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados pela parte ré (fls. 49/63), informando a impossibilidade de localizar os extratos da (s) conta (s) n. 414729-3, referente ao período do Plano Verão e conta 1586176-5, referentes aos Planos Bresser e Verão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo na(s) mencionada (s) conta(s) poupança, no período de junho/87 e janeiro/89, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002546-9 MARILIA DE SOUZA BARBOSA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança referentes aos períodos pleiteados ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002740-5 LUCIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nQuebra PROCESSO N º 2007.51.52.002740-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os dados dos extratos da poupança n° 0197.013.00300413-3, juntados às fls. 53/55, somente comprovam a existência de depósitos até outubro de 1989, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos na poupança supracitada relativo ao período requerido, março/1990, de incidência dos expurgos do Plano Collor I. \r\n\r\nNiterói, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002810-0 PERLIO QUARESMA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.52.002810-0\r\n\r\nAUTOR: PERLIO QUARESMA MEDEIROS E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos relativos aos períodos requeridos pela autora (fl. 34) e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 11, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003044-1 EWONILDE MARIA ALVES DO COUTO SANTOS (Adv. FELIPE CAMPOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O ato ordinatório padece de erro material, na medida em que a CEF não interpôs recurso inominado, mas sim a autora. Neste sentido revogo o ato ordinatório e determino que a CEF seja intimada para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003110-0 MARIA JUDITH PEDRINI CAVALCANTE (Adv. KATIA RIBEIRO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo Diário Oficial para que, em 10 dias, traga os extratos da conta de poupança. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004072-0 AUREA CELESTE DE CASTRO AMBROSIO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que já decorreu o prazo de suspensão de 120 (cento e vinte) dias, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se há inventário, trazendo aos autos, se for o caso, o termo de inventário em que conste o inventariante nomeado e o rol de herdeiros; na hipótese de não ter sido aberto o inventário, deverá o advogado promover a habilitação dos herdeiros. Após, venham-me conclusos para a apreciação da habilitação.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005634-0 DIRCEU DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nPara o prosseguimento da instrução probatória, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005686-7 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2002.51.52.000195-9 MARIA REGINA DE SA ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . A parte autora, em petição de fls. 183, requer a intimação do INSS para efetuar a revisão do seu benefício, tendo em vista que a RMI informada pela ré à fl. 170 (item 14), no valor de R$ 908,04, corresponde a 88% do salário benefício, em contrariedade ao determinado na sentença, na qual foi assegurado o direito de ser computado o período de trabalho em condições especiais e sua conversão em tempo de serviço comum, com a modificação da RMI para 100% do salário de benefício. \r\n\r\nEm resposta, o INSS apresenta documentos que afirma serem bastantes para demonstrar o cumprimento da sentença (fls. 187/191).\r\n\r\nPelo exame dos referidos documentos, verifica-se que o INSS não realizou a conversão do tempo de serviço apurado na sentença, que, por seu turno, serviu de base para a concessão de aposentadoria integral em substituição à proporcional, tendo em vista constar no documento denominado CONBAS - Dados Básicos da Concessão (fl. 187), o tempo de serviço de “28 Anos 7 Meses 24 Dias”, quando o correto, seria o tempo de 31,5 anos (fl. 163). \r\n\r\nInstado a proceder a revisão do benefício, de forma a fazer constar o período trabalhado em condições especiais, com o aumento da RMI de 88% para 100%, além de comprovar o pagamento do complemento positivo, o réu informa a sua realização (fls. 201/205), com a geração de diferença referente ao período de 01/04/2007 a 31/01/2008, em conformidade com os lançamentos à fl. 205. \r\n\r\nConsiderando que a conversão de 88% para 100% da RMI só foi ultimada em 31/01/2008, como relatado no parágrafo anterior, justa a aferição do complemento positivo devido à autora, tendo em conta o período em que deixou de ser paga a diferença referente à mencionada conversão, devendo ser tomado como termo inicial março de 2000, data posterior a última parcela dos cálculos com base na renda mensal de 100% realizados às fls. 148/154, e como termo final março de 2007, mês anterior ao período do complemento positivo informado pelo INSS à fl. 205. \r\n\r\nAnte o exposto, intime-se o INSS para pagamento administrativo das diferenças em atraso referentes às parcelas de março de 2000 a março de 2007, cuja comprovação deverá ser realizada no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a contar do 11º dia. \r\n\r\nNoticiado o cumprimento da obrigação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.014629-2 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.003077-4 CIRCELINO DOMINGUES DE SOUSA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em conformidade com as certidões de fls. 185 e 189, as telas de fls. 186 e 188, e com a comunicação da Divisão de Precatório (DIPRE) à fl. 187, verifica-se que já realizado o pagamento dos atrasados, em razão do levantamento do depósito da RPV nº JEF 20070900017 em 31/10/2006. \r\n\r\nFace a concessão do benefício de pensão por morte informado à fl. 184, homologo a habilitação de Neila Vidal de Souza em substituição a Circelino Domingues de Souza (fls. 178/179), na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91. À SEDNI para anotar. \r\n\r\nIntime-se o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de Circelino Domingues de Souza, no valor de R$ 989,59 (competência março de 2006), tendo em vista a repercussão na renda mensal do benefício de pensão por morte deferido à pensionista Neila Vidal de Souza, bem como a pagar administrativamente as diferenças em atraso referentes às parcelas posteriores aos cálculos (março de 2006, fls. 113/126) devidas até a data do óbito, ocorrido em 09/07/2007, cuja comprovação do cumprimento deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002861-1 ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv. EONIO TEIXEIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Processo n° 2006.5102.002861-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA ré interpôs embargos de declaração após dois meses da ciência da sentença. Logo, são os mesmos intempestivos. Neste sentido, deixo de conhecer tais embargos.\r\n\r\nCumpre esclarecer, todavia, a existência de erro material, visto que a data inicial para o pagamento dos atrasados é a DER (17.08. 2000), mas em virtude da incidência da prescrição qüinqüenal, tal data passa a ser 19.06.2001. Portanto, a data de início do cálculo dos atrasados devidos ao autor é 19.06.2001.\r\n\r\nIntime-se a ré acerca da decisão acima. Na mesma oportunidade, esta deverá ser intimada para comprovar o pagamento dos atrasados devidos ao autor em 15 dias.\r\n\r\nApós a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNiterói, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004955-3 MARLENE VIANNA TERRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Reitere-se a intimação ao INSS para que traga a notícia da implantação da nova RMI e do pagamento do complemento positivo. Com o cumprimento desta decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002657-3 DARCY SAMPAIO AGUIAR (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003059-0 MARCOS DE SOUSA PAIVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003121-0 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONAUTICA. . Ciente as parte do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar o pólo passivo, fazendo constar a União em substituição ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nAo contador para elaborar a conta, aplicando juros de mora de 0,5% ao mês. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003473-9 PAULO RENATO MONASSA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso do IBGE para julgar improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.003549-5 FRANCISCO MORAES FILHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003967-1 ALBERTO CARLOS FERREIRA COELHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.004019-3 ARMANDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000679-7 ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004597-3 LIA PORTUGAL VELLOSO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004845-7 ANTONIO NELSON ADIPPE FLEITAS (Adv. JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo Diário Oficial para que, em 10 dias, traga os extratos da conta de poupança. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.52.001537-2 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Ante a decisão denegatória da segurança proferida nos autos no Mandado de Segurança impetrado pela parte autora (nº 2004.51.52.001537-2/02), nos termos da certidão de fl. 121, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002331-6 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Autos na secretaria do juizado à disposição da parte autora para a retirada do alvará. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para que a parte autora utilize os meios de impugnação que entender cabíveis.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002791-7 MARIA HELENA AGUIAR DAMASCO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003593-8 CELSO DE CASTRO MENDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000015-1 ADEIR BELMIRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2007.5152000015-1\r\n\r\nAUTOR: ADEIR BELMIRO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 44, desconsidero o despacho de fls. 51. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNiterói, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.52.001121-5 SILENE DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença.\r\n\r\nPara o prosseguimento da instrução probatória, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001305-4 WILTON ALBERTO PESTANA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001653-5 MARIA DE FATIMA RESENDE SOUSA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, informe se concorda com os cálculos da parte autora ou, alternativamente, fornecer planilha dos valores que entender devidos.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002535-4 MARIA DO CARMO GUIMARAES AZEVEDO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança referentes aos períodos pleiteados ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002549-4 GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 90 (noventa) dias, elabore a conta da correção monetária não aplicada às cadernetas de poupança referentes aos períodos pleiteados ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002733-8 JOSE LUIZ MANHABUSCO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora a recolher as custas, sob pena de deserção, ou apresentar a declaração de precariedade econômica a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003197-4 CLARISETE DANTAS PEREIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo Diário Oficial para que, em 10 dias, traga os extratos da conta de poupança. Decorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.004987-5 MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.004987-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que esta, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 75/80, e esclareça se já foi creditado em sua conta o valor devido, juntando os comprovantes. \r\n\r\n2- Havendo manifestação contrária da parte autora, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.52.005397-0 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2003.51.52.006850-5 SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAU RICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.010180-6 CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv. LYZ REGINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2006.51.52.000826-1 MARIA ANETTE MACEDO PERLINGEIRO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.002301-8 ESPOLIO DE RUBEM DIAS VIEIRA REP/ P/ MARIA CARMEM DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002443-6 JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.001055-7 ANDRE JARDIM BORGES (Adv. MARCUS TEIXEIRA BRAZ, FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2002.51.52.001069-9 ABILIO QUINTANILHA NETO E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.000659-7 EDILA SILVA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2004.51.52.004153-0 CRISTIANO MATIAS XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 41.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.003600-5 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Comunique-se a parte autora de que já foi requisitado o pagamento dos atrasados e que o depósito DEVERÁ ser realizado em JULHO de 2008. A confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. Após, realizado o depósito, deverá o(a) interessado (a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\nCom a vinda da noticia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005728-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.006110-3 ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. HERTA CURTINHAS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FUNARTE. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 555890"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0055654-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 251 . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, acrescentando à parte dispositiva da decisão de fls. 268/269 a complementação do segundo item:\r\n\r\n“Sendo assim, INDEFIRO o pedido da parte exeqüente, no sentido de ser concedida vista dos autos à parte executada, a fim de ser informado por ela o quantum debeatur. No mais, DECLARO EXTINTA a presente liquidação, por ausência de interesse de agir, conforme fundamentação supra, na forma dos artigos 267, VI e 598 do CPC. Por fim, condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa na forma da Súmula 14 do STJ.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005724-2 SYLVIO PEREIRA DO LAGO JÚNIOR (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRA DO). . Comprove a parte autora, em dez dias, o recolhimento das custas judiciais devidas (R$ 136,98) a ser recolhido através de DARF -cód.5762- nas agências da CEF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0051496-0 RUTH GERARD (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0052192-3 JUDITH DUTRA DA SILVEIRA PINTO (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA ARLETTE SERRADO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA). . Ao SEADI para inclusão de Madalena Bonan de Aguiar (fl.197) e Dijorá da Silva Pessoa (fl.211), como terceiras interessadas, cadastrando-se no sistema os advogados que as representam. \r\n\r\nTraga o patrono de Madalena Bonan de Aguiar procuração para representá-la nos autos, em dez dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se precatórios em favor das ora incluídas, observando a divisão equânime de 50% para cada uma do valor executado e não embargado pelo INSS (R$ 2.004,96 - fl.181).\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos precatórios.\r\n\r\nApós, mantenha-se o processo suspenso até informação sobre o depósito. Vinda tal informação, intimem-se as beneficiárias para levantamento.\r\n\r\nPor fim, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0052927-4 GEORGINA IRENNE ABIRAXIS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para ciência sobre a atualização de cálculo. Na oportunidade, deverá o INSS, ainda, informar os CPFs dos autores e eventuais óbitos.\r\n\r\nApós, expeçam-se, incontinenti, os RPVs em favor dos autores que estejam recebendo regularmente seus benefícios.\r\n\r\nAssim feito, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.05.001693-2 SILDE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Tendo em vista a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido autoral e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.001204-9 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.05.001274-8 LUIZ EDUARDO VIEIRA LOPES REP/ POR LEA DE MEDEIROS FERNANDES COSTA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Regularizada a representação processual do autor, defiro a devolução do prazo para apresentação de recurso contra a sentença de fl. 95/96.\r\n\r\nNão havendo manifestação em 15 dias, arquivem-se com baixa desapensando-se dos autos nº 2004.51.05.001204-9.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.000596-7 LUIZ RIBEIRO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em trinta dias para requerer a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nExaminarei os documentos juntados a fls. 68/72, oportunamente.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000151-3 CARLOS HELENO PINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001359-2 MARLY SOUZA DA COSTA (Adv. SUELY DE SOUZA COSTA) x SYLVANA SOUZA DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Foi regularmente cumprido pela agravante o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada, a qual decretou a revelia da União Federal (AGU), pois há ciência nos autos pelo procurador em 15/05/2007 (fl.47-v) e a contestação somente foi protocolizada em 10/08/2007.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem para decisão.\r\n\r\n12 - 2006.51.05.001630-1 NAIR FELGA DE MORAES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a decisão que manteve a sentença monocrática e ante a ausência de condenação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001610-0 SILVIA MARIA DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que foi confirmada em 2ª. Instância a sentença monocrática que julgou improcedente o pedido autoral, porém sem condená-lo em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.002249-4 PAULO ROBERTO FIGUEIRA MARINHO EMERICK (Adv. OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica ciente o patrono do autor que não foi possível sua intimação no endereço constante da inicial, razão pela qual cabe ao causídico apresentar o novo domicílio do autor e confirmar seu comparecimento espontâneo no dia da perícia designada, portando exames, laudos e consultas que estejam em seu poder.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à União Federal (AGU) para ciência de fls.137.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2004.51.05.000618-9 FERNANDO ANTONIO COSTA MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA, MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito .\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.001658-8 GERALDO ANCELMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Aguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, abra-se vista às partes para dizer o que for de direito, em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.05.000345-5 JULIO CEZAR MARTINS E OUTRO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para indicar as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0600007-2 ADAIR TEIXEIRA (Adv. GREGORY TINOCO CALVO, GREICK TINOCO CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Assiste razão ao patrono do autor, vez que cabe a expedição de alvará em favor do autor (e/ou seu patrono, conforme procuração de fl. 06) no valor informado pela CEF, já atualizado (fl. 238), depositado na conta 4014.005.763-1.\r\n\r\nIntime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, confirmado pela CEF o pagamento, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 99.0500684-2 CELSO DEMANI E OUTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a manifestação e os documentos juntados pelo autor nos autos da Ação Cautelar nº 99.0500512-9, os quais comprovam sua hipossuficiência, e que a gratuidade de justiça pode ser deferida em qualquer momento processual, defiro o pedido e determino a suspensão da execução pelo prazo de cinco anos, nos termos da Lei 1.060/50, cabendo à exeqüente, na eventual alteração da situação econômica do executado requerer o que for de direito.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0500919-1 SERGIO VIDAL DE OLIVEIRA REP/ MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Intime-se o Ministério da Saúde (Consultoria Jurídica), com a devida urgência, para que cumpra imediatamente o julgado implantando imediatamente a pensão devida ao autor, remetendo ao órgão o endereço atual e telefone (se houver), para fins de contato do Ministério da Saúde diretamente com o beneficiário, objetivando dar celeridade ao ato de implantação do benefício.\r\n\r\nDeverá ainda o órgão informar o valor dos atrasados devidos ao autor, em máximos quinze dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls.125/127, 159/164 e 229) e transmitido por fax através do nº. constante de fl.228 (61-3315-2586/3084/2607), devendo a Secretaria certificar nos autos o responsável pelo recebimento do fax.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor para requerer a execução, na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.001281-0 ARY BIANCO MULULO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.001010-3 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Expeça-se Alvará do valor depositado pela CEF, intimando-se, em seguida, o beneficiário para levantamento e dizer se possui algo mais a requerer, em dez dias.\r\n\r\nNada havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo, dando-se baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Tendo em vista a manifestação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (fls.216/217) e diante do requerimento do MPF (fl.222), defiro à primeira o prazo de trinta dias para manifestação, devendo, na oportunidade, contactar o Município de Nova Friburgo para fins de eventual acordo para atendimento aos ditames da lei 10098/2000.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.000217-0 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ, NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões pelo apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001261-0 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.15 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 29/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.005606-7 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Apresente a CEF, em máximos quinze dias, cópia do contrato firmado pela autora, o qual vem sendo descontado diretamente do seu contra-cheque.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora para ciência e manifestação, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham para decisão.\r\n\r\n27 - 2008.51.05.000317-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.05.000710-2 MARCELLE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x DIRETORA DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n(LIV 05-SUB, FLS. 263/265)\r\n\r\nMarcelle Rodrigues dos Santos, já qualificada nos autos, impetrou o presente mandamus em face da Diretora da Universidade Estácio de Sá/Nova Friburgo, sra. Elizabeth Henriques, pretendendo que esta forneça imediatamente a guia de transferência da estudante.\r\n\r\nUltrapassada a matéria fática, posta de forma sucinta na inicial de fls. 2/8, tenho que a autoridade impetrada não pode se negar a fornecer documentos ou congêneres (tal como a guia de transferência), simplesmente porque a impetrante se encontra em atraso no pagamento de algumas mensalidades.\r\n\r\nEmbora este Juízo tenha certas reservas em deferir liminares ou conceder seguranças em matérias desta estirpe, que sobrecarregam sobretudo as instituições de ensino, que ficam premidas de recursos para gerirem seus negócios, permitindo que alunos inescrupulosos tentem todo o tipo de sortilégio, desculpas ou mesmo despudor para postergar o pagamento das mensalidades, o que faz com que as instituições de ensino coloquem em sua planilha de custos a taxa de inadimplência (que não é baixa), onerando ainda mais aqueles que honram com suas obrigações, é certo que a Lei nº 9.870/99 veda a prática ao estabelecer que:\r\n\r\n“Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.”\r\n\r\nEspecificamente sobre guias de transferências, a jurisprudência, por certo, veda que a instituição de ensino superior deixe de expedi-las por motivo de inadimplência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. LIBERAÇÃO DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. DÉBITOS PENDENTES. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. A negativa de liberação de guia de transferência, condicionada esta ao pagamento de mensalidades em atraso, fere direito líquido e certo ser amparado por mandado de segurança.\r\n\r\n2. Reserva do direito de cobrança ao procedimento judicial adequado.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região; REO 96.04.65400-4/RS; Rel. Des. Fed. Silvia Maria Goraieb; DJ de 4.3.98, p. 556)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA. RETENÇÃO DE DOCUMENTO.\r\n\r\n1. Não pode a impetrada, sob o argumento de débitos não pagos pelo impetrante, negar-se a fornecer 'guia de transferência'. As dívidas existentes devem ser cobradas pelos meios jurídicos próprios e não da forma arbitrária como no caso dos autos.\r\n\r\n2. Improvida a remessa oficial.”\r\n\r\n(TRF da 4ª Região; REO 96.04.423091-3/RS; Rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler; DJ de 21.5.97, p. 36076)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. UNIVERSIDADE. MENSALIDADES EM ATRASO. GUIA DE TRANSFERÊNCIA. RETENÇÃO. Lei 9870/99. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Mandado de Segurança impetrado com a finalidade de liberar a guia de transferência da universidade, tendo em vista a existência de atraso nas prestações das mensalidades escolares.\r\n\r\n- É obrigatória a liberação de documentos de transferência de alunos independentemente de adimplência ou da adoção de medidas de cobrança cabíveis, a teor do artigo 6º, parágrafo 1º da lei 9870/99.\r\n\r\n- Remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(TRF da 5ª Região; REO 2004.84.00.006133-1/RN; Rel. Des. Fed. Frederico Pinto de Azevedo; DJ de 10.3.2006, p. 48)\r\n\r\nDemonstrado, assim, o fumus boni iuris.\r\n\r\nO periculum também resta patente. Sem a guia de transferência, a aluna certamente terá perdido o último período lecionado, que se encontra em fase de encerramento de semestre, que lhe será irrecuperável, caso saia vencedora nesta ação.\r\n\r\nAssim sendo, nos autos do Processo nº 2008.51.05.000710-2, defiro o pedido liminar requerido, nos termos da fundamentação, para que a autoridade impetrada forneça, no prazo de 72 horas, a guia de transferência da impetrante, para que esta possa efetuar matrícula definitiva em outra Universidade.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade averbada de coatora para, em dez dias e nos termos do artigo 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, Lei do Mandado de Segurança, prestar as informações necessárias. \r\n\r\nApós, ao MPF para colheita de parecer. \r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2004.51.05.001041-7 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIOGRAM S/C (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Resp.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2002.51.05.000131-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RESTAURANTE E PIZZARIA LO RIERO LTDA E OUTRO (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER). . Fls.93/98.Suspendo o leilão designado para os dias 30/06 e 16/07.Dê-se vista a CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DIONEA DO NASCIMENTO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada a parte ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.002316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PADARIA IRMÃOS PIRES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para ciência da penhora e requerer o que for de direito.\r\n\r\n33 - 2008.51.05.000684-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x EDINEI JESUS DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se (art. 652 do CPC).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 99.0501243-5 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Autorizo a CEF a transferir a seu favor os valores depositados pela autora na conta 4014-005-142-0 para fins de amortização do contrato de financiamento nº 820607000016-1, independente da expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias sem novos requerimentos, encaminhem-se ao autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (Adv. YANAE MELO DA COSTA). . Defiro a prova pericial requerida pela embargante.\r\n\r\nNomeio Perita do Juízo a Sra. Cristine Fernandes de Medeiros, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nIntime-se o Perito a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2008.51.05.000023-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARIA MADALENA MANSUR TONASSI (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do seu representante legal, para cumprir o despacho de fl.16, trazendo aos autos documento que comprove a relação jurídica entre notificante e notificada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.267 do CPC.\r\n\r\n37 - 2008.51.05.000025-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ CARLOS GRACIO CORRÊA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/23, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n38 - 2008.51.05.000037-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOESLON ANGELO FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/31, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n39 - 2008.51.05.000041-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x AMERICO ASSIS FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/31, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 97.0051101-4 CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CIPRIANO GAMA (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Defiro vista por cinco dias para obtenção de xerox, na forma requerida a fl. 189, pelo patrono do autor Cipriano Gama.\r\n\r\n41 - 97.0054182-7 ELEDINA PAULA DA VEIGA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que noticiado o óbito de Edina Freitas Boquimpani (fls. 204 - v), cancele-se o RPV expedido em seu favor (fl. 180).\r\n\r\nAo patrono dos autores para, em trinta dias, providenciar a habilitação de eventuais herdeiros de Dorcelina B. Hottz, Edina F. Boquimpani e Eledina Paula da Veiga.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo ora deferido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001250-6 MARIA HILDA DOS SANTOS LOPES (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF sobre o pedido de desistência da presente ação feito pela autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 99.0500512-9 CELSO DEMANI E OUTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista a manifestação do autor e os documentos por ele juntados, os quais comprovam sua hipossuficiência, e que a gratuidade de justiça pode ser deferida em qualquer momento processual, defiro o pedido e determino a suspensão da execução pelo prazo de cinco anos, nos termos da Lei 1.060/50, cabendo à exeqüente, na eventual alteração da situação econômica do executado requerer o que for de direito.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.05.001187-2 HAPYDIAS DE FRIBURGO COM E DIST DE PROD FARM E COSM LTDA (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para dizer o que for de direito, na forma determinada a fl.134.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000169-0 JAYR GARCIA GUEDES (Adv. TEREZINHA VANE OUVERNEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que foi deferida a gratuidade ao autor (fl.41) e que na fase de execução dos honorários o oficial de justiça não localizou bens passíveis de penhora (fl.144), suspendo a execução pelo prazo de cinco anos, nos termos do art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCabe à União Federal, na hipótese de alteração da situação econômica do autor, requerer o que for de direito.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0500564-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLOVIS NUNES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.55.000203-0 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARILZA DE FREITAS, DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proceda-se ao desapensamento destes autos dos da ordinária/previdenciária nº.20015105000416-7.\r\n\r\nRetifique-se a classe para ordinária/previdenciária.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, ficando desde logo ciente que os efeitos da sentença estão suspensos até confirmação pelo órgão julgador de 2ª. Instância.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª. Região para julgamento do recurso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 98.0601592-4 RESTAURANTE MAJORICA LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, RENATA BRITO PRIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 97.0052317-9 ABIGAHY ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. COELI GONCALVES DE UZEDA, CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Processo com vista ao autor para ciência dos cálculos do contador, conforme determinado a fl. 951.\r\n\r\n50 - 2003.51.05.001697-0 RITA LUCIA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . O(s) valor(es) referente(s) à(s) requisição(ões) expedida(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000899-6 ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL DESEMBARGADOR ALCIDES CARLOS VENTURA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Processo com vista à CEF para ciência do novo valor de honorários requerido pelo perito (R$ 3.000,00), em cinco dias, conforme determinado a fl.370.\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001010-0 RONALDO VELOSO DA SILVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Processo com vista à empresa pública, por trinta dias, para requerer o que for de direito, na forma determinada a fl.210.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.001438-2 JOAO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo com vista à parte autora, por quinze dias, conforme determinado a fl.98.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2001.51.05.000338-2 MAURICIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, para requerer o que for de direito, na forma determinada a fl.243.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.000265-7 MATHEUS HENRIQUES GUIMARAES x GABRIELA HENRIQUES DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Processo com vista à parte autora, em réplica, conforme determinado a fl.19.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 99.0501663-5 QUARUP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 2003.51.05.000079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNIC DE SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Processo com vista à CEF para ciência da expedição do precatório, conforme determinado às fls. 40.\r\n\r\n58 - 2003.51.05.000146-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Processo com vista à CEF para ciência da expedição do precatório, conforme determinado às fls. 40.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2007.51.05.000756-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO RICARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Fundação Nacional do Exército, por dez dias, para requerer o que for de direito, na forma determinada a fl.36.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2007.51.05.002312-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 2004.51.05.000734-0 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF para ciência da expedição do precatório, conforme determinado às fls. 39.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000735-2 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF para ciência da expedição do precatório, conforme determinado às fls. 72.\r\n\r\n63 - 2004.51.05.000736-4 FUNDACAO MUNIC DE SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF para ciência da expedição do precatório, conforme determinado às fls. 64.\r\n\r\n64 - 2008.51.05.000072-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELINA JANDRE GOMES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Processo com vista ao embargado conforme determinado a fl.06.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 561677"
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                            "557084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000704-0 CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001237-0 JORGE EVAN PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001052-3 IEDE BASTOS NERY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2008. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001522-3 LILEA MOREIRA BUCEDI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001594-6 LUIZ GONZAGA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001609-4 SILVIO JOSE PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002328-1 GILVA SCHENCK DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002627-0 ANTONIO LUCIANO DAS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002707-9 ALMERITA SOFIA DA SILVEIRA SCHMIDT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002934-9 CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003065-0 OSMAR FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003096-0 SEBASTIÃO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003260-9 ELSO MAYER DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003278-6 EDERMEVAL LATINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003308-0 DALCIR ALVES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003354-7 SYDNEY DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003408-4 ERZE LEAL MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003534-9 JORGE ESPIRITO SANTO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003605-6 JACY RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003654-8 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003727-9 NEIVA GOMES SOUZELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003750-4 CLAUDICELDO PACHECO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.003824-7 MARIA DA GLÓRIA CIMBA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.003826-0 MARIANA PINTO BERTOLINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004550-1 LAURA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004603-7 MARCIO KIMAS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004767-4 MARLY HERDY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.005182-3 MARIA DA SILVA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 557084"
                            ],
                            "557085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002883-3 FERNANDO FROSSARD SANGLARD (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000031-1 LESCY SOARES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50 assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000400-6 BENEDITA LOPES JURGE (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 16/02/1961 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001029-8 MARIO FRANCISCO (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 08/06/1967 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001416-4 JOSE TORRES PACHECO FILHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 02/01/1971 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002093-0 VICENTE DE PAULA COSTA OTTONI DE CARVALHO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002288-4 ROMELIA FROTTE DE MELLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 02/01/1971 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002612-9 MARIA DELCINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002634-8 OCTAVIO DE FARIA SALGADO (Adv. GERALDO ALBINO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003011-0 ERNESTINA TINOCO ALVES (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 02/02/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003269-5 PEDRO FREITAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/12/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003301-8 JOEL JOSÉ RIBEIRO (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/06/1960 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003874-0 ANTÔNIO NEVES ALMEIDA (Adv. FERNANDA POLO LOUREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003952-5 JOSE NILDO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/06/1962 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003996-3 ELAINE MACEDO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004040-0 GILBERTO FROTTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004514-8 JOANA MARIA DAS GRACAS COELHO PACHECO (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.005121-5 IZAIAS PEREIRA CORGA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 557085"
                            ],
                            "557086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001722-0 BENTO BULLE MEDEIROS FERREIRA (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002374-4 VERA LUCIA MACHADO BOTELHO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002479-7 WALTELINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002790-7 WALDENIR LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002886-9 NELSON LUIZ THULER (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de postulação da aplicação dos juros progressivos sobre o FGTS, na forma da redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. Juntou documentos. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nO prazo prescricional aplicável é trintenário. A aplicação periódica ou mensal da taxa de juros é relação de trato sucessivo, em que a suposta lesão se repete periodicamente. Logo, a prescrição, salvo ter havido denegação administrativa concreta em relação ao fundista, atinge apenas as parcelas vencidas há mais de 30 anos antes do ajuizamento da causa. Tudo nos termos da jurisprudência fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 883.246, 1a Turma, j. 02/08/2007, DJ 06/09/2007; REsp 921496, 2a Turma, j. 19/04/2007, DJ 24/05/2007). No caso presente, não houve qualquer alegação de indeferimento administrativo. Aplica-se apenas a prescrição trintenária às parcelas vencidas.\r\n\r\nDos juros progressivos.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, há assentamento jurisprudencial na Súmula 154 do STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66”.\r\n\r\nTêm direito à aplicação progressiva dos juros os trabalhadores que mantinham vínculo empregatício com início antes de 22/09/1971, data da publicação da Lei 5.705/1971. A partir da referida data, os juros progressivos foram extintos de modo universal. No entanto, o art. 2º da Lei 5.705/1971 ressalvou o direito daqueles que já possuíam vínculo na época da sua edição, até que este se extinguisse. Tudo isso tem previsão legal expressa e foi presumidamente cumprido pela CEF na época própria.\r\n\r\nPortanto, a controvérsia que se põe entre fundistas e CEF é sobre aqueles que, com base na Lei 5.958/1973, realizaram a opção retroativa. De um lado, a CEF sustenta que a opção retroativa refere-se aos termos da redação que a Lei 5.107/1966 ostentava em 1973 (os juros seriam fixos em 3%). De outro lado, os fundistas sustentam que a retroatividade referiu-se não só à opção, como também ao regime de juros progressivos previstos na legislação vigente em 1967. Como acima se adiantou, a jurisprudência superior é sólida no sentido da tese dos fundistas. Essa é a matéria controvertida e que foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto àqueles que, em plena vigência da Lei que garantia os juros progressivos, fizeram a opção pelo FGTS, a progressividade foi normalmente aplicada administrativamente. Ou seja, a CEF simplesmente cumpriu, na época, o que determinava a Lei. Portanto, a necessidade de buscar o Judiciário refere-se apenas àqueles que realizaram a opção retroativa com base na Lei 5.958/1973 e que mantinham o vínculo, então em curso (1973), desde antes da Lei 5.705/1971, Lei essa que extinguiu os juros progressivos. Aí está o dissídio de aplicação da legislação entre a CEF e os fundistas.\r\n\r\nDo caso concreto em exame.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora comprovou o(s) seguinte(s) vínculo(s):\r\n\r\nde 06/11/1967 a 22/02/1978 (fl. 12), com opção pelo FGTS em 06/11/1967 (fl. 13).\r\n\r\nA parte autora, que realizou a contemporânea opção em 06/11/1967, o fez em plena vigência dos juros progressivos (a Lei 5.705 teve início de vigência apenas em 22/09/1971) e, presume-se, teve a aplicação da progressividade realizada na época própria em sede administrativa. O vínculo durou para além da vigência da Lei 5.705/1971. No entanto, o respectivo art. 2o ressalvou, já na época, a manutenção da progressividade. Desse modo, não houve, quanto ao vínculo, qualquer possibilidade de vulneração de seu direito à luz da fundamentação trazida na inicial. Não obstante, os extratos trazidos às fls. 33/34 comprovam que foi aplicada a progressividade.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000066-9 JOSE CARLOS CORBICEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000182-0 ELISABETH COELHO COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000278-2 JOSE ENICIO DE OLIVEIRA x IRACEMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelos próprios autores. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000684-2 VERA LUCIA TORRES DE BARROS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001504-1 RITA DE CASSIA GONCALVES DA SILVA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002110-7 JOAO BAPTISTA DOS REIS FILHO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002112-0 CARLOS ALBERTO EMMERICK (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002811-4 ODENIR GONZAGA GRAVINO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003038-8 SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003405-9 EBER ECARD CARVALHAES (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003487-4 JAIMIR MARTINS GARCEZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003688-3 HELENA CLARA PINEL ROTAY (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003810-7 ELY GUIMARAES (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003928-8 OCTAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2008. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004949-0 ALMERINDA CARDINOT RAMOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.005076-4 MANOEL NUNES CORREA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005226-8 CLEUBE ROCHA DA SILVA (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 557086"
                            ],
                            "557087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001713-6 AROLDO OTONI DE OLIVEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001801-3 MARIA MORAES LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001841-4 ALBERTO ALTAIR PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002028-7 JOSE LUIZ NEVES (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001845/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002303-3 ITALO PEREIRA DA MOTTA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002539-0 JOSE DE ARAUJO CERQUEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000230-7 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 10/03/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000886-3 MARIA DA CONCEIÇÃO FRACASSIO NOVAES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001224-6 MARLENE COELHO MALDONADO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002006-1 JOSE CARLOS FIGUEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002036-0 MEIVES LENA ANDRADE MOREIRA (Adv. SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002446-7 JOAO HENRIQUE ALBERTINI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2008. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002747-0 JOSE GONÇALVES LEITE (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003386-9 MARIZE CHELLES PEREIRA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003436-9 MOACYR BREDER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003448-5 PEDRO PAULO CERBINO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003908-2 MARIA CELIA DE PAULA MELENGATI (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004694-3 ITAMAR GOMES DE LIMA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004876-9 CENIRA DOS SANTOS DIAS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004930-0 JOAQUIM OCTAVIO FILHO (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 557087"
                            ],
                            "557088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001066-3 MARLY CAMPOS DA SILVA (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003555-6 CATHARINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não foi juntada a declaração do art. 4º da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrito pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003567-2 RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003622-6 LOURDES DA SILVA ANTUNES HOTTZ (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento dos honorários periciais (o art. 55 da LJE não afasta o pagamento de honorários periciais).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora para promover o recolhimento dos honorários em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000322-8 ANTONIO DE BARROS (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000323-0 GESSE MACIEL DAS NEVES (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 557088"
                            ],
                            "557089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001538-7 MANOEL HAROLDO DE MOURA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001667-7 FERNANDO ANTONIO DE AGUIAR RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, em razão do não-cumprimento do art. 4º da Lei 1.060/1950. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002055-3 JOSE MAURO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, em razão do não-cumprimento do art. 4º da Lei 1.060/1950. Sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002569-1 JOAO MONTEIRO NETTO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2008. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002842-4 ADAHIL DE ALVARENGA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4° da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003196-4 ESPOLIO DE JOSÉ PEDRO DE ANDRADE (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004016-3 HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004033-3 JORGE LUIZ NUNES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004091-6 SEBASTIANA SUETT DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004099-0 ZELINA DE CARVALHO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004102-7 WALDYR LUIZ BASTOS (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004219-6 AREANE LÍCIA BRUST (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004233-0 ESPÓLIO DE EUDALDO LIMA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004237-8 JOSEFINA MARIA DE BRITO (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004247-0 HÉLIO COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004250-0 IONE MARIA DE FREITAS PINTO VIANNA (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, bem como ser desnecessária a anuência da parte contrária, conforme o disposto no Enunciado nº 07 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA de fl. 22 e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Faculto à parte autora o desentranhamento das peças que instruíram a inicial no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004373-5 VANESSA ALBERINI KLEIN DIAS (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004527-6 MARCUS VINCIUS MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO (CPC, art. 267, IV).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 557089"
                            ],
                            "557090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000422-8 JALMO HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se esclarecer à parte autora o conteúdo da sentença de mérito, hoje já preclusa (fls. 91/92), proferida pelo I. Magistrado que conduzia o feito em 26/06/2006. Transcrevo.\r\n\r\n“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para restabelecer o benefício de auxílio doença à data de seu cancelamento, devendo este perdurar até 6 de dezembro de 2006, quando então deverá ser realizada nova perícia médica pelo INSS, a fim de se avaliar a capacidade laborativa do autor, ficando facultada a prorrogação do benefício caso o autor não esteja plenamente recuperado ou readaptado.” (grifos não originais)\r\n\r\nPortanto, por acolher fielmente o laudo pericial judicial, o Julgador entendeu por bem fixar temporalmente a duração do auxílio doença até 06/12/2006, apenas. Portanto, o objeto da execução no presente feito foi a manutenção do benefício apenas até a referida data. Após esta data, as partes foram, pela sentença, remetidas novamente à esfera administrativa. Ou seja, a sentença fixou coercitivamente a manutenção do benefício apenas até 06/12/2006 e, desse modo, encerrou-se a prestação jurisdicional (CPC, art. 463, caput) no presente processo. Não cabe agora, após encerrada a própria fase de execução, pretender a parte autora reabrir a instrução para provar a continuidade de sua incapacidade. No presente processo, essa instrução já se encerrou há muito e, com base nela, decidiu-se que o benefício duraria apenas até 06/12/2006.\r\n\r\nNada impede que a prorrogação do benefício seja requerida em sede administrativa e, se negada, o caso venha novamente a ser submetido ao Judiciário, mediante nova ação. Esta não seria repetição da primeira, eis que o respectivo suporte fático seria outro. No entanto, não é mais possível pretender instaurar fase de instrução em processo cujo módulo de conhecimento há muito já se encerrou.\r\n\r\nFl. 151: decido. Em primeiro lugar não é devida qualquer multa em razão do decidido na antecipação de tutela de fl. 57, datada de 02/08/2005. A multa ali fixada referia-se à ordem de restabelecimento do benefício. O INSS foi intimado em 17/08/2005 (fl. 61). Ao que consta do histórico de créditos de fl. 113, verifica-se que a competência de 08/2005 foi paga integralmente na data regulamentar, em 05/09/2005. Ao que tudo indica, naquela ocasião, o autor já estava recebendo o benefício por concessão administrativa (a mensalidade da competência de 07/2005 também foi paga no prazo regulamentar, 03/08/2005).\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de manutenção do benefício para além de 06/12/2006, não pode ser atendido, na forma já acima fundamentada. Ou seja, a sentença exeqüenda fixou a referida data como limite temporal do benefício.\r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de juntada aos autos da perícia realizada em 04/01/2007, também não pode ser atendido, na forma também acima já mencionada. O requerimento do autor pretende, em verdade, reiniciar a fase de instrução em processo que já conta com sentença de mérito preclusa.\r\n\r\nFls. 158/159: decido. Pelas mesmas razões já redundantemente expostas acima, não se pode aqui pretender reativação do benefício para além do prazo fixado na sentença e nem reabrir a fase de conhecimento.\r\n\r\nEnfim, verifico que a parte autora já recebeu os atrasados (valores residuais compreendidos no período de benefício deferido pela sentença) por meio de RPV, sem qualquer impugnação ao cálculo (fls. 148 e 150).\r\n\r\nIsso posto, indefiro os requerimentos de fls. 151 e 158/159 e determino a baixa dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004677-3 ROMILDA DA SILVA VELOSO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nCancelo a audiência do dia 16/07/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004845-9 LAUDICEA PACHECO FREZ (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001798/2008 . \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nReconheço a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração e condeno a parte autora a pagar ao INSS a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, no valor de 1% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. O valor deverá ser descontado dos atrasados quando da execução.\r\n\r\nRecebo o recurso (sucedâneo da apelação) do INSS de fls. 66/70, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para contra-razões. Exaurido o prazo, encaminham-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001666-4 MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIACOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e dou por prejudicada a petição de fls. 203/210.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n(i) emendar a inicial no que se refere ao item d.1 de fl. 27, eis que o pedido deve ser certo (CPC, 286). Deve, portanto, a parte especificar pontualmente o contrato e qual parte do contrato pretende a anulação;\r\n\r\n(ii) emendar a inicial no que se refere ao item d.4, para especificar qual a comissão ou remuneração cobrada pretende afastar;\r\n\r\n(iii) na hipótese de haver pretensão de rever o contrato de crédito rotativo, esclarecer desde qual período a revisão é pretendida. Cuida-se de aspecto imprescindível da inicial, eis que se trata de contrato celebrado em data não conhecida e por prazo indeterminado; e\r\n\r\n(iv) na hipótese de a revisão pretendida abranger também o contrato de financiamento, juntar a cópia do contrato e a comprovação das prestações já pagas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF por 10 dias, que deverá juntar aos autos demonstrativo inteligível da evolução do contrato de crédito rotativo do período informado pela autora (item iii acima), com a informação das taxas de juros e correção aplicadas sobre o saldo devedor, bem assim, a fonte contratual que respaldou os índices aplicados.\r\n\r\nJuntada a documentação pela CEF, dê-se vista à parte autora por 5 dias e façam conclusos os autos para exame da necessidade de realização de perícia.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002804-7 RENATA BOTELHO ARAUJO GOMES (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x RENAC-RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, EGBERTO HERNANDES BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . De toda sorte, FIXO DE MODO INDUVIDOSO que o valor de R$ 4.288,44 deve ser depositado integramente, eis que de se cuida de valor já vencido.\r\n\r\nConcedo novo prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, para que a parte autora promova o depósito do remanescente ainda não depositado (fl. 107), sob pena de extinção.\r\n\r\nExaurido o prazo, voltem os autos conclusos para a sentença, eis que não houve requerimento de provas adicionais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003876-4 ISA ARAÚJO PINHEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA parte autora não requereu administrativamente o(s) extrato(s) que aponte(m) o(s) saldo(s) da caderneta de poupança no(s) período(s) de ocorrência do(s) expurgo(s) pedido(s). \r\n\r\nIntime-se a autora para que junte os referidos extratos.\r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do(s) extrato(s) é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nPrazo: 90 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão juntado(s) o(s) extrato(s), venham conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser); e\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004375-9 DARCY LEONARDO PEREIRA (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFl. 16: decido.\r\n\r\nCreio que com razão o autor. Sua inicial dirigiu-se ao Juízo da Vara Federal desta Subseção.\r\n\r\nDesse modo, creio que se deve exercer o juízo de retratação autorizado pelo art. 296 do CPC, eis que se tratou de sentença que indeferiu a inicial.\r\n\r\nIsso posto, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO e determino a remessa dos autos ao I. Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPromovam-se as anotações devidas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 557090"
                            ],
                            "557091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.000974-6 LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000463-4 OSWALDINA DA SILVA PAULO (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000815-9 ALCILINO DARRIEUX (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002280-0 ITALO TANAJURA VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002968-4 ANTONIO SANCHES BOETA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003296-8 MARCIENE ALVES DA COSTA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO, ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003596-9 JOSE VALMIR DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO CANTIZANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003620-2 DEOSDETE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004548-3 JOSE CUSTODIO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003815-6 DEMERVAL MACHADO ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000932-2 JOSE DE ALENCAR DA SILVA BOTELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA A TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO SEGUINTE DESPACHO: “Recebo o recurso interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo, intimando-se o recorrido (autor) para ciência da sentença exarada, assim como para oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95, se desejar, através de advogado constituído. Em seguida, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 557091"
                            ],
                            "557092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003998-7 CARLA TAVARES DO CARMO (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000545-0 GASTAO DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, as datas das opções pelo FGTS relativas aos contratos de trabalho havidos nos períodos de 14/09/1966 a 04/02/1971 (fl. 10) e de 14/06/1971 a 05/04.1977 (fl. 12), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001199-0 THEREZINHA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv. KATIA CILENE BARROSO VERLY LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 12/03/1970 a 24/10/1978 (fl. 13), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001217-9 MARIA ALICE EMMERICK NICOLIELLO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, as datas das opções pelo FGTS relativas aos contratos de trabalho cujas cópias encontram-se às fls. 10 e 11 dos autos, notadamente a data da opção referente ao vínculo havido no período de 02/03/1970 a 02/01/1981 (fl. 10), sob pena de extinção.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001241-6 MARIA DELCI DE MATTOS RIBEIRO (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se a opção pelo FGTS realizada em 10/04/1972 (fl. 07) possui efeitos retroativos e, em caso positivo, comprovar a que data remonta a retroatividade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001243-0 LOURDES BERNADETE CUMIAL DAS CHAGAS (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, esclarecer se a opção pelo FGTS realizada em 21/11/1972 (fl. 10) possui efeitos retroativos e, em caso positivo, comprovar a que data remonta a retroatividade, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.55.001485-1 NELSON JOSE TAVARES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 01/03/1967 a 12/03/1969 (fl. 14), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002071-1 VANILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 01/10/1966 a 14/07/1970 (fl. 08), sob pena de extinção.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002795-0 JOSE CARLOS GUERREIRO (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se a opção pelo regime do FGTS em 15/08/1972 (fl. 13) possui efeitos retroativos e, em caso positivo, comprovar até que data a referida retroatividade abrange.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003119-8 ALAYDES DA CONCEIÇÃO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 16/04/1966 a 10/04/1971 (fl. 16), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003981-1 VALMA GUALBERTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004012-6 WAGNER PINHEIRO MONTEIRO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004014-0 ELISABETE MARIA BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004068-0 MARCELLA VASCONCELLOS CARIELLO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004100-3 ESPOLIO DE AMERICO VIEIRA DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004254-8 JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004290-1 AURIU MAXIMO PINTO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004478-8 MARIZA JOSE DA CONCEICAO COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004480-6 MARGARETH COELHO GREGORIO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004540-9 CIRLENE MOREIRA DA COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.005124-0 PEDRO WALDEMIRO DA SILVA (Adv. ROGELY ARAUJO RAMINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 15/01/1963 a 30/04/1991 (fl. 08) - haja vista que o campo reservado na CTPS para tal anotação encontra-se em branco, havendo informação tão-somente sobre a data de retração - sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 557092"
                            ],
                            "557821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001371-7 MARIA EDVIRGEM BRUST DE OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 26/11/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002171-5 JOSE RENATO ELLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/07/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003692-5 DULCINEA FRANCISCA PIMENTEL SOARES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença à autora. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em favor da demandante no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença a contar de 01.06.2007 (data da indevida cessação) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(III) ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004723-6 MARILENE FERREIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 26/11/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.005095-8 CINTHIA RIMES DE MIRANDA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 26/11/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005244-0 GERLANE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 03/12/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDefiro a oitiva do Sr. Fabiano da Cunha Ramos, cônjuge da autora, que deverá ser intimado no mesmo endereço desta. Defiro ainda a oitiva do Sr. Jonas de Almeida, como informante do Juízo, que deverá ser intimado no endereço apontado pela autarquia ré à fl. 27 dos autos.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 557821"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE SOUTO VENERANDO DA GRACA (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . PROCESSO: 2007.51.70.005108-2 \r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR DE SOUTO VENERANDO DA GRACA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MATIAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.000876-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ MATIAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nConsiderando que o INSS já implantou o benefício em questão, intime-se a Autarquia para, diante do trânsito em julgado da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a conta dos atrasados, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor, conforme o julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.70.003471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SEVOLELA DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor do benefício de pensão por morte da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 4.946,18.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante R$ 535,59 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 11.410,68 (onze mil quatrocentos e dez reais e sessenta e oito centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de junho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 28.979,84 (vinte e oito mil novecentos e setenta e nove cruzeiros e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 518,25 (quinhentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos) em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.398,27 (mil trezentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de junho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEGYR PEREIRA CAMARA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de NCr$ 354.649,26.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 778,49 (setecentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos) em abril de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 2.330,37 (dois mil trezentos e trinta reais e trinta e sete centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de maio de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, destacando-se o valor devido ao advogado da parte autora de acordo com o contrato apresentado às fls. 08 na forma do art. 5o da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DA SILVA MADRIAGA REP/ P/ DILENE DA SILVA MADRIAGA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE LUCAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 312.276,79.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 685,48 (seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), em maio de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 5.050,15 (cinco mil, cinqüenta reais e quinze centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido a partir de junho de 2008 e o valor que foi pago até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001 e intimem-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004041-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO GIL DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de NCr$ 1.790.522,67.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 636,56 (seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos) em abril de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 1.268,67 (mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de maio de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, destacando-se o valor devido ao advogado da parte autora de acordo com o contrato apresentado às fls. 08 na forma do art. 5o da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004991-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004991-9 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOAO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da implantação do benefício (fls. 261).\r\n\r\nConsiderando que já houve trânsito em julgado da sentença, deve o INSS no prazo de 30 dias, apresentar o valor dos atrasados, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, a contar da data do inadimplemento.\r\n\r\nCom os cálculos, vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nSem oposição, expeça-se ofício RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício RPV em favor da Justiça Federal a título de ressarcimento pela verba honorária paga ao médico perito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.70.005026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 07 de setembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 07 de setembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA IDALINA MOTTA GOMES PENA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1o de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1o de novembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que será incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nResumo de dados para implantação do benefício:\r\n\r\nNome do segurado\r\n\r\nCarla Idalina Motta Gomes Pena\r\n\r\nBenefício concedido\r\n\r\nAuxílio-doença\r\n\r\nData de início do benefício\r\n\r\n01/11/2007\r\n\r\nData de início do pagamento\r\n\r\n01/06/2008\r\n\r\nRenda mensal inicial\r\n\r\nNB (número do benefício a restabelecer)\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005117-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LOPES LOZANO (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO ISRAEL SIMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE LOURDES BRAGA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIRENIO DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de junho de 2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.70.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover o restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 27 de julho de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 27 de julho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.70.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTONIEL CAMILO DE SOUZA (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 1º de junho de 2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, montante que deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RAMOS PEREIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, certificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. \r\n\r\nFica a parte autora intimada neste ato da sentença. Fica o Instituto Nacional do Seguro Social intimado para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença de que gozava o Autor (NB 517.379.679-7): 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 27 de novembro de 2006. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que será incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000319-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY MARQUES RODRIGUES (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício (NB 139.759.504-0), no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início de benefício o dia 1º de dezembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 1º de dezembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedado à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA GONCALVES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício (NB 521.073.387-0) no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno a autarquia ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedado à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SANTIAGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, quantia que deverá ser incluída na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter à Autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade da Autora para o trabalho ou para suas atividades habituais. Fica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde da Autora (alta programada).\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA LEITE (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000437-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE FERREIRA LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/07/2008, às 13:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder ao Autor o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o primeiro dia subseqüente à data da cessação indevida do auxílio-doença de que gozava o Autor (NB 501.204.585-4): 1º de novembro de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso devidas desde 1º de novembro de 2007. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias, contado do trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento do valor correspondente aos honorários periciais, que deverá ser incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000544-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE SOUSA SILVA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ROCESSO: 2008.51.70.001069-2 \r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nApós, à Contadoria para:\r\n\r\na) calcular quais seriam a RMI e a RMB corretas, aplicando o percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários de contribuição constantes da memória de cálculo existente nos autos, bem como a aplicação da compensação do reajuste que prevê a Lei 8.880/94;\r\n\r\nb) apresentar a conta do montante em atraso, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCom os cálculos, vista às partes por 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELINA DE PONTES MOURA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c 295, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001610-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DO NASCIMENTO CESAR (Adv. CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, restou caracterizada a coisa julgada, razão pela qual, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PONCIANO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001843-5 \r\n\r\nAUTOR: EUNICE PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficência econômica, com vistas a apreciação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar documentos que comprovem que o falecido mantinha a qualidade de segurado à data do óbito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta.\r\n\r\nNo prazo da contestação deve a parte ré apresentar cópia do processo administrativo que cancelou o benefício da parte autora (NB 124841149-5 - fls. 20).\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES AZEVEDO (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002060-0 \r\n\r\nAUTOR: CELSO RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WILSON RIBEIRO MARTINS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/06/2008, às 9:00 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CORREIA LIMA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.51.068189-3 \r\n\r\nAUTOR: PEDRO CORREIA LIMA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas financeiras do autor, desde agosto de 2005 até o presente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2007.51.70.002284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.002284-7 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO MONFORTE\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada a impugnar, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observando-se a planilha apresentada pela FNS.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALAIRTE PAVAO (Adv. MURILO PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO: 2007.51.70.003353-5 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALAIRTE PAVAO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\nNada a impugnar, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observando-se a planilha apresentada pela FNS.\r\n\r\nIntimado o interessado a respeito do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.70.005002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005002-8 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06 - 6/06)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar documento (contracheque, extrato bancário,etc) que comprove quando e qual o valor recebido pela parte autora a título de atrasados decorrentes do reenquadramento funcional.\r\n\r\nCom a informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar a correção monetária incidente sobre os valores recebidos pelo autor a título de atrasados, decorrentes da revisão de enquadramento e evolução funcional, devendo calcular a diferença entre o valor pago e o valor corrigido.\r\n\r\nDeverá ser considerada no cálculo qualquer diferença não prescrita referente aos índices 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.70.005292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO APARECIDA PAULINNO LESSA (Adv. ELIANE VIEIRA DE RESENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000155-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIRA PEREIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico_Administrativa - GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos valores correspondentes 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, que substituiu a GDATA, no valor correspondente a 80% de seu valor máximo, conforme previsto no § 7º do art. 7º da Lei n. 11.357/2006, até que seja editada sua regulamentação, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FONSECA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000486-2 \r\n\r\nAUTOR: JUDITH FONSECA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, o determinado no despacho de fl. 26, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista que o art. 6o da Lei 10.259/01 indica quem pode figurar como parte nas ações de Juizado Especial, não constando desse rol o espólio, esclareça a necessidade de constar no pólo passivo da demanda a Sra. Bruna Aparecida Alves, indicando seu grau de parentesco com o instituidor do benefício em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA COUTINHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.000849-1 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY FRANCELINA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção. Julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST no valor correspondente: a 40 (quarenta) pontos entre 1o de abril de 2002 e 30 de abril de 2004; a 60 (sessenta) pontos entre 1o de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.483.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.001418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LUTO PINTO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para:\r\n\r\na) condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete, cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei nº 10.404, de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória nº 198, de 2004 (posteriormente convertida na Lei nº 10.971, de 2004), momento a partir do qual a gratificação deverá incidir no percentual de 60 (sessenta) pontos até a sua extinção;\r\n\r\nb) condenar a União, observada a prescrição qüinqüenal, ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST no valor correspondente: a 40 (quarenta) pontos entre 1o de abril de 2002 e 30 de abril de 2004; a 60 (sessenta) pontos entre 1o de maio de 2004 e até que seja editada a regulamentação da avaliação de desempenho institucional e coletivo conforme previsto no art. 6º da Lei nº 10.483.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de atualização da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais). Os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.001884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON JOSE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001884-8 \r\n\r\nAUTOR: GILSON JOSE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, pois não há comprovação de que o curso, no qual se almeja matrícula, tenha previsão de início breve, o que prejudica o requisito de perigo na demora.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.70.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CAVALCANTE (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . PROCESSO: 2006.51.70.000989-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA CAVALCANTE\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06 - 6/06)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga o Autor, no prazo de dez dias, sobre a certidão de fls. 133.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002417-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSUE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 80/84, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MENDONCA ANDRADE (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES, RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2007.51.70.000590-4 \r\n\r\nAUTOR: DELMA MENDONCA ANDRADE\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06 - 6/06)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 99/101. Intime-se a Autora para pagamento.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso inominado, expeça-se alvará de levantamento no valor informado no documento de fl. 77.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a comparecer na secretaria do juizado, no prazo de 5 dias, para retirar o documento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.70.002965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002965-9 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da petição de fls. 126/128 e guias de depósito de fls. 135/136.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento e intime-se a parte autora a comparecer na secretaria do juizado para retirar o documento, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.70.004967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NATALICE PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004967-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA NATALICE PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da guia de depósito de fl. 147, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para retirada do documento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.70.005080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE COUTINHO JANOTTI (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005080-6 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE COUTINHO JANOTTI\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.70.005477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CORREIA TAVARES E OUTRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005477-0 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO CORREIA TAVARES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 44/47, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA TORRES MAGALHAES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000092-3 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTA TORRES MAGALHAES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 - 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL (Adv. MICHELLI DUARTE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.000138-1 \r\n\r\nAUTOR: RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e documentos que a instrui.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY RODRIGUES LEANDRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000734-6 \r\n\r\nAUTOR: WANDERLY RODRIGUES LEANDRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 - 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 21/23. Cumpra a parte autora, na íntegra, o determinado no despacho de fl. 19, ressaltando que, em caso de pedido de movimentação dos valores reajustados das contas de FGTS em nome de Sebastião Rafael Leandro, há de se indicar, para o pólo ativo da demanda, todos os beneficiários de pensão por morte, com a devida representação processual bem como a juntada de documentação de todos os litisconsortes.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DE SOUZA TAVARES (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000786-3 \r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.70.001562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERNANDO DE LIMA (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001562-8 \r\n\r\nAUTOR: HAROLDO FERNANDO DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\n(2/06/2008 a 6/06/2008)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO documento de fl. 20 demonstra que a conta, a qual se pleiteia correção do saldo, possui outro titular além do autor. Com isso, a decisão judicial nesta ação acarretará repercussão direta ao patrimônio da co-titular. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial requerendo a inclusão no pólo ativo da 2ª titular da conta-poupança. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá diligenciar junto à Caixa Econômica Federal para obter os extratos solicitados conforme cópia de requerimento juntada aos autos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Abro vista do processo pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando as partes de que já foi juntada aos autos informação da Sra. Perita atendendo ao despacho anterior.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo às partes que já foi juntado aos autos o complemento do laudo pericial, tendo as mesmas vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme despacho retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004713-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004713-3 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO ERNESTO DE MATOS FEISTEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nFica a parte autora intimada da reativação do benefício, conforme documento de fls. 95/96.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n59 - 2007.51.70.004961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n60 - 2007.51.70.005099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO CARMO LORENCO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n61 - 2007.51.70.005104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOURA BARTOLOMEU (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n62 - 2007.51.70.005211-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAIAS MIRANDA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n63 - 2007.51.70.005331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n64 - 2007.51.70.005370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON FELIX DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n66 - 2008.51.70.000089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n67 - 2008.51.70.000144-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA PACHECO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n68 - 2008.51.70.000239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SOARES DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRO MORENO DE AZEVEDO (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000258-0 \r\n\r\nAUTOR: ALZEMIRO MORENO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000296-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONSOLACAO DA SILVA SOUZA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000539-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DOS SANTOS MOURA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZI DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SILVA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA VICENTE GOULART (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000713-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA IRMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA SANTANNA FEITAL (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000834-0 \r\n\r\nAUTOR: CLEUSA MARIA SANTANNA FEITAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA, LUIZ XAVIER GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001082-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA LUCIA PEREIRA PACHECO (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo a parte autora de que já foi restabelecido seu benefício de auxílio-doença, conforme cópias que junto na folha seguinte.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS GOMES (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2007.51.70.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . PROCESSO: 2007.51.70.000620-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo parte do dispositivo da sentença para publicação:\r\n\r\n“(...)Cumprido, intime-se a parte autora para que se manifeste em relação aos valores depositados. Em caso de concordância, expeça alvará de levantamento e intime-se a autora novamente para a retirada do alvará do cartório, no prazo de 10 dias...”\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIO HUNGERBUHLER\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 12853\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 562071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "555451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000971-7 OLIVIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a inércia da parte Autora, quanto ao determinado às fls. 155, desentranhe-se a manifestação de fls. 150/154. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item III do despacho de fls. 138.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000315-0 MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv. JUVENAL OSORIO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora para que tome ciência do desarquivamento do Feito, como requerido, para requerer o que julgar de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm havendo manifestação da parte Autora, tornem os autos conclusos. Caso contrário, tornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000551-0 ADRIANA RIBEIRO DIAS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos da sentença de fls. 71/75 e do acórdão de fl. 99.\r\n\r\nIV - Expeçam-se as requisições.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001311-0 MAURA REGINA DE LIMA x ERIKA MAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x MARCILENE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO x ELAINE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 01 de outubro de 2.008, às 15h20, a fim de que se produza a prova sobre a alegada convivência more uxorio e dependência econômica.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as mesmas atentar para o prazo legal de até 15 (quinze) dias antes da data da audiência para o depósito do rol de testemunhas.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000057-0 JOSE CARLOS GUIMARÃES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restabelecer o benefício do Autor, desde a data em que foi ilegalmente suspenso, pagando-lhe todos os atrasados devidos, no valor de R$ 1.710,97 (mil setecentos e dez reais e noventa e sete centavos) atualizado até 13/05/2008, conforme cálculos da Contadoria Judicial. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, a contar da data de cada vencimento, segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho a tutela antecipada anteriormente concedida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003024-2 FABIO LUIS CORREA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se as partes do retorno a este Eg. Juizado Especial Federal de Resende do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003293-7 JUDAS TADEU GUEDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 08/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003900-2 LEANDRO BARROS MONTEIRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retique-se os RPV's cadastrados às fls. 142/144, de acordo com o cálculo judicial retro.\r\n\r\nApós, dê-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004998-6 JOSE MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço, eis que não é conhecido dos atuais moradores da rua, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005004-6 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 120/122, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005502-0 FERNANDO DE ALBUQUERQUE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 98/101, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000075-8 ANDREIA SILVA DIAS DA FONSECA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001209-8 LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001300-5 MAURO CESAR QUEVEDO BORNES FILHO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 103/105, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000680-7 VANDER AMORIM DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta em conformidade com o dispositivo da r. sentença de fls. 54/56, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1º ao mês nos termos do art. 406, da Lei 10.406 e dos Enunciados nºs 31 e 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, bem como, atualizando os honorários de sucumbências fixado às fls. 91.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001846-9 ISMAEL NOGUEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença de fls.54/61 e do acórdão de fl.86.\r\n\r\nIV - Expeçam-se as requisições.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000356-5 ESPOLIO DE CHRYSOGONO CAVALCANTE SILVA REP/ POR MARIA LUIZA DE PAIVA CAVALCANTE SILVA (Adv. IGOR PAIVA SILVA PIMENTA, SIMONE HELENA DE PAULA, MARCO TULIO RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.090,48 (dois mil e noventa reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 28/05/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000194-6 JOSÉ GERALDO FELIX (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, REGINA GLORIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000497-2 ANGELA MARIA DE ANDRADE SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela Autora.\r\n\r\nDecorrido, com a juntada dos documentos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2008.51.59.000077-6 ADONAI FIGUEIREDO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001508-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURO DELURDE DE PAULO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . Fixo os honorários do defensor dativo em 2/3 (dois terços) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 365.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 555451"
                            ],
                            "555585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000335-4 BENEDITO MARCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a documentação de fls. 163/167, bem como o teor da manifestação da parte Autora de fl. 146, verifica-se que houve a revisão da renda mensal da parte Autora, com o pagamento de complemento positivo e Benedito Marciano já está ciente de tal.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004658-4 JOAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004696-1 ROSIANE MARGARETE DE ANDRADE CHAVES (REPR./SEBASTIANA MARIA DE ANDRADE CHAVES) (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000957-9 JOAQUIM GREGORIO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000034-8 MARIA DAS GRACAS DAMAZIO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000518-2 DANIEL CANDIDO BATISTA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000285-9 DURVAL FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002981-1 GOLDEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.100/102. aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004991-3 ANGELO ROBERTO MARQUES DE BRITO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 03/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005556-1 SERGIO MACHADO VIEGAS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.88/90, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001672-2 ANGELICA IZABEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos temos da Sentença de fls. 28/39, no que couber, e da Decisão de fls. 74/75.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.002040-3 REGIVALDO BATISTA MONTEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a confirmação da revisão do benefício e do levantamento dos atrasados por parte do Autor.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000056-8 ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001047-1 JOSE LUIZ RODRIGUES CLARO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000845-6 OSCAR PEREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000214-8 ROBERTO BASTOS PIRES (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000269-0 MARLI APARECIDA DE SOUZA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor má ximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000575-7 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000691-9 MARINEDI DE MORAES MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2002.51.59.000202-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x LUIZ OTAVIO BERNARDES. . Ante o teor do ofício retro, abra-se vista ao Eg. MPF para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 555585"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001704-0 INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117001704-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória de débito fiscal, decorrente da cobrança de multas e juros (penalidades tributárias) pelo INSS em face da autora, tendo em vista o não pagamento de débitos informados em GFIP. O INSS inscreveu em dívida ativa tais débitos e ajuizou as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113 do CPC), não incidindo sobre ela o instituto da preclusão por sua natureza pública. No presente caso, estamos diante de evidente competência de juízo e não de foro.\r\n\r\nPor óbvio, percebe-se que a autora optou por ajuizar a presente ação anulatória de débito no lugar de embargos à execução fiscal, como se observa nos presentes autos, com o único objetivo de eximir-se da constrição judicial.\r\n\r\nA jurisprudência vem se posicionando no sentido de que a ação anulatória tem natureza idêntica à dos embargos do devedor. Sendo assim, como ambas as ações tem por objeto a desconstituição do título executivo, opondo-se o devedor à execução, quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo, assim, a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\nEm prestígio ao princípio da concentração da defesa e pelo combate à litigância de má-fé e ao risco de decisões contraditórias, deve a presente ação ser conhecida pelo juízo da execução fiscal.\r\n\r\nVale ressaltar que, em 14 de novembro de 2007, foi instalada a Vara Federal com competência em execução fiscal nesta subseção, o que acarretou a redistribuição de todas as execuções fiscais para aquele juízo.\r\n\r\nConsiderando, portanto, a conexão entre a presente ação anulatória proposta pela autora com as execuções fiscais ajuizadas pelo INSS para cobrança de dívida ativa, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução Fiscal desta subseção, a fim de que, em nome da segurança jurídica e da economia processual, sejam, pois, reunidas, evitando-se, assim, julgamentos contraditórios e conflitantes.\r\n\r\nAo SEDISD-SG para redistribuição à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal desta subseção, devendo, ainda, em virtude do art. 2º, da Lei 11.457/2007, retificar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar a União Federal em substituição ao INSS.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000737-3 MARIA AMELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000737-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão de fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000730-0 THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000730-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000735-0 JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000735-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000701-4 ESPOLIO DE SIDEMAR DUTRA CARDOSO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000701-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF da inventariante e do espólio, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000823-7 VALTEMIR PACIFICO MUNIZ (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000823-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 09), R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 31/05/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000413-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x IVAN WILDNER REAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000413-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero parcialmente o despacho retro apenas para determinar vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000723-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LEANDRO DE SOUZA BATISTA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000723-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 6.623,19, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 662,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x TRAMACORES ROUPAS E TECIDOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000805-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 68.706,84, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 5.000,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000255-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o último parágrafo da decisão de fl. 77.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que esclareça se pretende em sua emenda à inicial tão-somente alteração do valor da causa para R$ 29.821,56 ou se pretende também a citação do réu para pagar esse mesmo valor. Devendo fornecer cópia da emenda para citação. Assino o prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELIA OJEDA MUNIZ E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.17.000802-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para os Réus, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a quantia cobrada pela Autora ou oferecerem Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficarão os Réus isentos das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpram a obrigação nem ofereçam Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000803-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x BRUNO EDUARDO VIANNA CARDOSO E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.17.000803-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para os Réus, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a quantia cobrada pela Autora ou oferecerem Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficarão os Réus isentos das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpram a obrigação nem ofereçam Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 2 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006341-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROLP FISIOTERAPIA LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006341-4\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nROLP FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o(a) REQUERIDO(A), dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos ao(à) REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006342-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEGOFIR CENTRO GONÇALENSE DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006342-6\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nCEGOFIR CENTRO GONÇALENSE DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o(a) REQUERIDO(A), dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos ao(à) REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006350-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREIA COELHO DA SILVA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006350-5\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nANDREIA COELHO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o(a) REQUERIDO(A), dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos ao(à) REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006361-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x AQUA FISIO-TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAUDE LTDA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006361-0\r\n\r\nAUTOR(A)\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nRÉ(U)\r\n\r\n:\r\n\r\nAQUA FISIO-TRATAMENTOS ALTERNATIVOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o(a) REQUERIDO(A), dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos ao(à) REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o(a) REQUERIDO(A) no endereço fornecido, abra-se vista ao(à) REQUERENTE para que, em 15 dias, forneça novo endereço ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000190-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000190-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15 e petição de fl. 17, renove-se a intimação determinada à fl. 10.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 95.0025587-1 EDNA CASTANHEIRA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO, CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n19 - 98.0026182-6 ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 559103"
                            ],
                            "559104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000118-8 REINALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 153/155 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.5167000118-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nREINALDO PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.5167000118-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nREINALDO PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nO AUTOR pede a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, negada pelo RÉU sob a alegação de falta de comprovação de tempo de contribuição. Afirma que a 11a Junta de Recursos do INSS deu provimento a seu recurso, reconhecendo o direito à aposentadoria por tempo de serviço, mas que o INSS recorreu para o Conselho de Recursos da Previdência Social (fls. 1/4).\r\n\r\nO INSS alega que os documentos apresentados pelo AUTOR a fim de comprovar o período de 08/66 a 08/73, em que trabalhou na empresa LLOYD INDUSTRIAL SUL AMERICANO, são insuficientes para início de prova material (fls. 63/4).\r\n\r\nDecisão às fls. 132/33 deferindo a gratuidade de justiça e concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS concedesse a aposentadoria por tempo de serviço proporcional ao AUTOR. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO RÉU contesta o período de agosto de 1966 a agosto de 1973 no qual o AUTOR trabalhou na sociedade empresária LLOYD INDUSTRIAL SUL AMERICANO, que foi incorporada pela CIGNA SEGURADORA S/A. Mas consta de fls. 17/20, declaração da CIGNA de que o AUTOR foi seu funcionário no período, juntando cópias do seu registro de empregado. O inusitado da situação não passou despercebido pelos dois Magistrados que atuaram, antes de mim, neste processo. Primeiramente, no MM. Juízo Federal do 2o Juizado Especial, que, em 15.03.2005, concedeu tutela antecipada para a imediata implantação da aposentadoria (fls. 23/5):\r\n\r\nNão se sabe o motivo pelo qual o INSS contesta a decisão administrativa de fls. 11, onde se reconhece que o autor contava com mais de 30 anos de serviço até a entrada em vigor da EC 20/1998.\r\n\r\nNa época da entrada em vigor da EC 20/1998, o autor já contava com mais de 30 anos de serviço, tempo durante o qual contribuiu regularmente (fls. 10/1). Por isso mesmo, não cabe confundir a aposentadoria proporcional (cujo direito foi garantido pela regra de transição contida no art. 9o, §1o da Emenda 20) com a atual aposentadoria por tempo de contribuição, para a qual existem regra próprias, se bem que para esta última também estaria o autor habilitado se considerado o período de trabalho (e de contribuição) que a Autarquia Previdenciária rejeita inexplicavelmente.\r\n\r\nCom o declínio em face do novo valor atribuído à causa (fls. 126/7), o Juizado se declarou incompetente, cassando a liminar e determinando a redistribuição dos autos. Neste Juízo Federal da 1a Vara, foi concedida nova provisão de urgência, reiterando o sinal do bom direito (fls. 132/3).\r\n\r\nDe fato, se a própria 11a Junta de Recursos do INSS reconhece o direito à aposentadoria por tempo de serviço, dando como válida a prova documental apresentada pelo AUTOR, não há razão plausível para negar-se o benefício.\r\n\r\nNo mais, reporto-me às decisões de fls. 23/5 e 132/3, cujos fundamentos adoto como razão de decidir. \r\n\r\nACOLHO O PEDIDO para CONDENAR o INSS a conceder ao AUTOR a aposentadoria por tempo de serviço proporcional, computado o período de 01/08/1966 a 08/08/1973, com efeitos pecuniários retroativos à data do requerimento administrativo (07/07/1999). Sobre os atrasados incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil). Do total, deverão ser abatidos os valores já pagos administrativamente em decorrências das liminares.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de verba honorária de R$ 4.000,00. (CPC 20 § 4.º). Sem custas graças à isenção de que goza o RÉU. \r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (CPC 475 I). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504648-5 CLAUDIO BARCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 32a Vara Federal do Rio de Janeiro, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000010-2 HUMBERTO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 125/140 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o INSS à implantação do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, na forma do art. 9° da EC n° 20-98, em nome do autor, em valor correspondente a 85% do salário-de-benefício, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, qual seja, 28.01.2005, incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% a.m. (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o RÉU em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir desta data. Sem custas, em face da isenção legal de que se beneficia a autarquia ré (art. 4°, I da Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000120-9 RAFANELE SOARES GOMES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 149/152 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.5117000120-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nRAFANELE SOARES GOMES\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nObjetiva a parte AUTORA o pagamento de atrasados relativos ao período de março de 1996 a janeiro de 1998, decorrentes do seu benefício n.º 45.335083-6 cuja DIB é de 23/03/1996. Alega ter dado entrada ao pedido de aposentadoria por tempo de serviço, em 23/03/1996, mas a concessão do benefício só ocorreria em 04/02/98. No mês seguinte, teria sido creditado o valor correspondente à aposentadoria, sem que fosse também depositado o valor referente aos atrasados do período de 3/96 a 1/98 (fls. 2/4). \r\n\r\nGratuidade deferida a fls.11.\r\n\r\nO RÉU alegou, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e, no mérito, que o AUTOR não trouxe aos autos a comprovação de que não recebera administrativamente o benefício, pedindo a improcedência do pedido (fls. 14/6). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição suscitada pelo RÉU, tal não deve prosperar. Conforme se depreende dos autos, o AUTOR ajuizou a ação em 27/02/2003 enquanto que a ofensa ao seu direito se deu em março de 1998, quando o RÉU deixou de proceder ao pagamento do valor atrasado correspondente ao período de março de 1996 a janeiro de 1998 (fls. 9).\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que o RÉU não contrariou as provas acostadas aos autos, não havendo controvérsia no que se refere ao direito do AUTOR, já que foi reconhecido pelo próprio RÉU (fls. 9/10), de cujos documentos constam o valor dos atrasados (R$ 10.928,47) devidos. Ao contrário do que o Instituto-RÉU sustenta em sua peça de defesa, a PARTE AUTORA comprovou o direito à percepção dos atrasados (CPC 333 I) e, caberia a ele, RÉU, trazer aos autos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do AUTOR (CPC 333 II), como exemplo, comprovante de depósito do valor dos atrasados em favor deste último. Nesse sentido cabe destacar da doutrina: \r\n\r\n“Como dispõe o art. 333, cabe ao autor a prova do constitutivo do seu direito e ao réu a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Assim, se o réu promover defesa de mérito direta, o ônus da prova recairá ao autor; se, todavia, alegar fatos que possam interferir no pedido do autor, o ônus da prova desses fatos estará carreado a ele, réu”. (LUIZ RODRIGUES WAMBIER - Curso Avançado de Processo Civil - Vol. 1 - Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento - Editora RT - 2ª edição - SP - pág. 374)”\r\n\r\nO documento 1 de fls. 9 aponta o valor de R$ 10.928,47 (dez mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos) como sendo o valor devido ao AUTOR, indicando o dia 18/03/1998 como a data provável do pagamento. Além disso, no documento 2 de fls. 10 o RÉU mais uma vez reconhece o referido valor como devido ao AUTOR, porém, afirma no final que: “A liberação do crédito para o banco depende da validação do INSS”, pedindo que ele aguardasse nova carta com dados sobre a data e o local de recebimento. \r\n\r\nComo se vê, o RÉU não só reconhece o direito do AUTOR, atribuindo-lhe o valor, assim como há também, de sua parte, a emissão de documento do qual consta a informação de cancelamento do pagamento dos atrasados e a promessa de emissão de correspondência, para o AUTOR, indicando nova data para a sua realização (fls. 9/10). Dos documentos às fls. 78/79, infere-se que a PARTE AUTORA passara a receber o benefício em março de 1998 sem, no entanto, constar qualquer documento que comprove que também recebera o período pretérito a que faz jus. \r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que consta do processo administrativo (em apenso) às fls. 59, documento sob a denominação: “LIBERAÇÃO DE BENEFÍCIOS COM VALORES ACIMA DO DETERMINADO NO ARTIGO 75 DA LEI 8.212/91”, do qual consta o valor de R$ 10.928,47 relativo aos referidos atrasados - 23/03/96 a 21/12/97- , com a observação: “valor acima do limite do posto”.\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO (CPC 269 I), para condenar o RÉU ao pagamento de R$ 10.928,47, acrescidos de correção monetária (Lei n. 6.899/80), contada a partir da prolação desta sentença, mais juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.2003), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil) até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em R$ 1.500,00 a título de verba honorária (CPC, art. 20 § 4.º). \r\n\r\nConsiderando-se que o valor corrigido da condenação excede a 60 salários-mínimos, esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC, 475, I). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000291-3 ANTONIO DIONIZIO (Adv. DILMA MUNIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 45/64 . ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para CONDENAR o INSS à implantação do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, na forma do art. 9° da EC n° 20-98, em nome do autor, em valor correspondente a 85% do salário-de-benefício, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, qual seja, 21.12.2001, incidindo sobre os atrasados correção monetária (Lei 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% a.m. (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405, Lei n. 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o RÉU em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizados monetariamente a partir desta data. Sem custas, em face da isenção legal de que se beneficia a autarquia ré (art. 4°, I da Lei n° 9.289-96).\r\n\r\nSentença sujeita do duplo grau de jurisdição (art. 475, I, CPC). Decorrido o prazo recursal e realizadas as rotinas pertinentes, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000908-7 JOEL DA COSTA ASSIS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 143/145 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000922-1 MANOEL GALDINO DE CARVALHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 65/81 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (Lei n° 1.060-50 e art. 4°, II, lei n° 9.289-96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001323-6 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 82/96 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários, que fixo em R$ 500,00 (art. 20, §§ 3° e 4°, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002274-6 MARIA ANGELA BRAGA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 141/142 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002274-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA ANGELA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nA AUTORA pede a concessão de pensão em razão da morte de seu falecido esposo, Sr. Adão Pereira da Silva, sob a alegação de que a autarquia RÉ não apreciou corretamente seu requerimento, o qual fora negado em virtude de ter o óbito ocorrido após a perda da qualidade de segurado. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 53.\r\n\r\nNa peça de bloqueio de fls. 59/62, o RÉU sustenta, preliminarmente, a ausência de requerimento administrativo e, no mérito, que não foi comprovada qualidade de segurado do Sr. Adão Pereira da Silva. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os documentos de fls. 77/80 como prova de que houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDispõe o art. 74 da Lei n° 8.213-91 que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Impõe, portanto, apenas dois requisitos para a concessão do benefício: (1) a comprovação de que o falecido ostente a qualidade de segurado ao tempo do óbito; (2) o enquadramento do(s) beneficiário(s) como dependentes do segurado. A Lei de Benefícios não condiciona a pensão por morte nem mesmo ao anterior recolhimento de determinado número de contribuições, o chamado período de carência (art. 26, I). Vale dizer, a partir do momento em que é atribuída a qualidade de segurado ao indivíduo, seus dependentes passam a ter direito à percepção de pensão em razão de seu falecimento.\r\n\r\nA qualidade de segurado é conferida, obrigatória ou facultativamente, conforme o caso, às pessoas físicas enquadradas nas hipóteses previstas nos artigos 11 a 13 da Lei n° 8.213-91 e nos artigos 12 a 14 da Lei n° 8.212-91, ou seja, no momento da filiação ao Regime Geral de Previdência Social. Cessado tal enquadramento, há ainda a previsão legal de um período de graça, variável de 3 a 36 meses, durante o qual o segurado mantém tal qualidade independentemente de contribuições (art. 15, lei n° 8.213-91).\r\n\r\nNo caso em questão, a controvérsia se dá quanto à comprovação da qualidade de segurado do falecido, Sr. Adão Pereira da Silva. Às fls. 18/21, a AUTORA apresenta o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, demonstrando que o último vínculo empregatício de seu falecido esposo cerrou-se em 05/09/2001, dado reafirmado pelo RÉU às fls. 64/66.\r\n\r\nEm análise da certidão de óbito de fls 15, verifica-se que o Sr. Adão Pereira da Silva faleceu em 15/02/2007, ou seja, decorridos mais de cinco anos desde o término do exercício de suas atividades laborais, ultrapassando a extensão máxima do período de graça, que é de 36 meses, desta forma, pode-se afirmar que o falecido não mais detinha a qualidade de segurado na época do óbito. Neste caso, conforme explicita o § 2º do art. 102 da Lei nº 8.213-91, apenas se poderia conceder o benefício de pensão por morte caso tivessem sido preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria, o que de fato não ocorreu. Como consta às fls. 21, o falecido somente completou 24 anos de serviço, o que impede sejam considerados preenchidos os requisitos para a aposentadoria e, conseqüentemente, torna-se impossível a concessão da pensão por morte pleiteada.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas e honorários, que fixo em 5% sobre o VC, atualizado na forma da STJ 14, verbas cuja execução suspendo, no prazo e nos termos da Lei n. 1.060/50, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003491-8 MOACYR JOSE ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 143/144 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000775-0 ELISABETE SAMPAIO FERNANDES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 146/148 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas, verba cuja execução suspendo em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007716-4 TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv. IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 118/124 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2002.5101007716-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nTERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nA AUTORA pede indenização a título de danos materiais e morais, supostamente por ela sofridos, em decorrência da retirada pela RÉ de bens do imóvel, no qual moraria desde 1995, e da suposta humilhação que teria sentido, ao retirá-lo do local em que haviam sido depositados. Narra que:\r\n\r\n1) o imóvel foi comprado, através de um contrato de “gaveta”, por seu irmão, que permitiu à AUTORA e à família nele residir gratuitamente. Em 2000, por problemas de doença de sua mãe e, depois, de seu marido, a AUTORA se ausentou do imóvel deixando lá os bens, mas sempre retornava nos finais de semana, ocasião em que aproveitava para pegar a correspondência; \r\n\r\n2) em 21/10/2001, “ao voltar para casa definitivamente” (fls. 03), foi surpreendida pela presença de pessoas estranhas no apartamento e pela ausência de seus móveis no local, sendo-lhe informado que haviam sido retirados pela RÉ, pois o imóvel fora leiloado. Ao procurar o síndico do Condomínio, ficou sabendo que seus bens foram levados para um apartamento de propriedade da CEF, usado como depósito, situado num Condomínio Residencial em Tomás Coelho/RJ;\r\n\r\n3) com o início da retirada dos seus bens do “depósito”, deu por falta de vários objetos, dentre eles, jóias, além de constatar que seus móveis estavam muito estragados. Com isto, recusou-se a continuar a retirada até que a polícia chegasse ao local. Um dos funcionários lhe teria oferecido R$ 1.000,00 “para evitar problemas” (fls. 5). Negou-se a aceitar, após o quê os dois funcionários partiram, deixando os móveis espalhados no pátio do Condomínio, o que gerou transtornos e manifestações por parte dos moradores, que começaram a chamá-la de “sem teto”, “em meio a risos e galhofas”. Segundo a AUTORA, a situação foi tão constrangedora e humilhante, que resolveu registrar ocorrência na 78.ª DP. No final daquele dia, por sua conta, retirou os bens daquele local.\r\n\r\nA inicial vem instruída com a procuração e documentação que inclui, cópia dos documentos da Autora; do rol dos bens que afirma terem desaparecido, com os respectivos valores arbitrados, apontando, também, os valores referentes aos danos materiais que entende ter sofrido; de fotos dos bens no local do “depósito”; do contrato de “gaveta” firmado pelo seu irmão; do registro de ocorrência na 78.ª DP e o comprovante de recolhimento das custas judiciais (fls. 10/80). \r\n\r\nA CEF argúi a incompetência absoluta do Juízo e a ilegitimidade ativa da AUTORA quanto aos bens desaparecidos pertencentes ao irmão. No mérito, diz que não há comprovação de residência da AUTORA no imóvel; constam dos autos documentos juntados pela própria AUTORA informando outros endereços. Se em algum momento ali residiu, há muito a AUTORA abandonara o imóvel. Pelo fato de o imóvel estar abandonado, não houve ilegalidade na retirada dos bens, tendo os funcionários agido com todo o cuidado ao retirar os móveis e objetos. Os mesmos funcionários listavam o que havia no apartamento. Não haveria nexo causal, nem culpa da parte da RÉ, de modo que o pedido de condenação por danos morais seria descabido. A situação criada no Condomínio foi culpa da própria autora. Não teria havido danos materiais, já que faltou comprovação do desaparecimento de bens. Haveria má-fé da AUTORA em relacionar jóias de alto valor que, normalmente, não estariam guardadas num imóvel abandonado (fls. 92/106). Contestação instruída com a procuração, cópias de quitação dos débitos condominiais; da relação dos bens feita pelos funcionários da RÉ, quando da retirada dos bens da autora do imóvel (fls.107/23).\r\n\r\nEm resposta, a AUTORA, reafirma que residia no imóvel e que mantinha as contas de luz em dia - traz cópias. Insiste em que RÉ teria sido arbitrária, invadindo o seu imóvel sem ordem judicial e desrespeitando direitos constitucionais (fls. 125/33).\r\n\r\nEm audiência, foram colhidos, além do depoimento pessoal da AUTORA, o depoimento de 6 testemunhas dela e de 4 testemunhas da RÉ (fls. 201/19). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEstá superada a preliminar de incompetência graças à redistribuição dos autos a este Juízo (fls. 276/83). Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da AUTORA com relação aos bens alegadamente pertencentes ao irmão dela, sendo totalmente irrelevante que estivessem confiados a ela, circunstância que, por si só, não transfere a propriedade (CPC 6o).\r\n\r\nComo não há prova alguma de que, quando a RÉ retomou o imóvel, os bens constantes do rol apresentado pela AUTORA se encontrassem no apartamento, nem de que os supostos estragos nos bens móveis tenham sido causados pela CEF, o pedido de indenização por danos materiais deve ser rechaçado. Lembremos que caberia à AUTORA o ônus de comprovar de maneira cabal os fatos constitutivos do seu alegado direito (CPC 333 I).\r\n\r\nÉ certo que a AUTORA usava um imóvel que não lhe pertencia - nem a seu irmão -, mas a uma Empresa Pública, sem pagar aluguel nem cotas condominiais e com base num irregular e decaído contrato de gaveta. Situação triplamente absurda, de qualquer ponto de vista. É certo igualmente que não há prova de que lá residisse, mas apenas de que o freqüentava, e, supõe-se, nele mantivesse alguns objetos. Entretanto, não poderia a CEF manu militari ingressar no imóvel e dele retirar objetos, sem ordem judicial que lhe amparasse a pretensão. Tivesse a CEF se resguardado em buscar uma ordem judicial, a retirada dos bens seria inteiramente lícita. Sem título judicial que o permitisse, contudo, tornou-se ato ilícito, causador de aborrecimentos e desconforto para a AUTORA. É taxativo o depoimento do síndico do Condomínio São Boaventura, segundo o qual o zelador deu ciência ao funcionário da CEF de que no apartamento havia objetos da AUTORA. Diante da insistência do preposto em entrar no imóvel e trocar-lhe a fechadura, pediu o zelador que fosse assinado um termo de responsabilidade, eximindo o Condomínio de responsabilidade (fls. 255). \r\n\r\nA retirada dos bens e o aborrecimento de recuperá-los, configurada ipso facto situação vexatória e humilhante apta a ensejar a reparação por dano moral, tornando desnecessária “a prova do prejuízo em concreto, dado que a responsabilização do agente se dá em virtude do simples fato da violação” (STJ - RESP 209.383/PB, T4, DJ 17/05/2004 - RESP 440.417/RJ, T4, DJ 19/04/2004). \r\n\r\nNo tocante à fixação do valor, a regra de ouro nos diz que o ressarcimento do dano material há de corresponder à perda sofrida. Em obséquio ao princípio da proporcionalidade, o ressarcimento a título de dano moral deve ser compatível com a lesão sofrida, sendo inadmissível tanto o enriquecimento sem causa (RESP 509.685/SP, T4, DJ 31/05/2004), decorrente de quantum indenizatório exorbitante, exagerado, abusivo, despropositado, excessivo, quanto a fixação de valor aquém do alcance do dano, irrisório, ínfimo, aviltado, inepto à efetiva reparação. Na busca desse equilíbrio, a jurisprudência do STJ vem sistematicamente repelindo a verba arbitrada que se mostre abusiva ou irrisória (AGRESP 512.881/CE, T3, DJ 15/03/2004 - RESP 390.594/RJ, T4, DJ 31/05/2004), flagrantemente exorbitante, despropositada ou longe do razoável (AGRESP 550.912/RS, T3, DJ 03/05/2004), exagerada ou desproporcional às peculiaridades da espécie (RESP 591.693/RJ, T4, DJ 05/04/2004), “ínfima ou exagerada (...) de maneira a ultrapassar a razoabilidade” (RESP 575.166/PA, T4, DJ 05/04/2004), absurdamente irrisória ou excessivamente exagerada (AGA 455.412/RJ, T3, DJ 08/03/2004), exorbitante, despropositada, ou mesmo ínfima (RESP 469.349/RS, T3, DJ 01/03/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, deve-se ponderar que o desconforto de ver os bens retirados arbitrariamente e custodiados em local distante da suposta residência é, em boa parte, decorrência do comportamento ilícito da própria AUTORA e de seu irmão, que mantiveram ocupado imóvel pertencente à CEF, sem sequer pagar-lhe aluguel nem cotas condominiais e com base em contrato decaído e ineficaz em relação à CEF, gerando expressivo prejuízo aos cofres do Banco. Evidentemente, isso não elide a responsabilidade da Caixa - nem se está a cogitar disso. Mas deve influir fortemente sobre o valor da condenação, que jamais poderia premiar a quem se encontra em falta. As circunstâncias particularmente peculiares do caso associadas à culpa bilateral sugerem a fixação da indenização em R$ 1.000,00.\r\n\r\nQuanto à correção monetária e aos juros, “o termo a quo da correção monetária nas hipóteses de indenização por dano moral é a data em que o valor foi fixado, e não do efetivo prejuízo, não incidindo, na espécie, o enunciado da Súmula 43 desta Corte” (RESP 611.723/PI, T3, DJ 24/05/2004). “É devida correção monetária sobre o valor da indenização por dano moral fixado a partir da data do arbitramento” (EDRESP 504.144/SP, T3, DJ 25/02/2004). Na mesma linha, cf. EDRESP 435.203/MA, T3, DJ 19/04/2004.\r\n\r\nNos termos da STJ 54, \"os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual”, “mesmo sendo objetiva a responsabilidade” (EREsp 63.608/RJ, CE, DJ 04.08.2003). “Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual” (EDRESP 504.144/SP, T3, DJ 25/02/2004 - RESP 403.126/SP, T2, DJ 25/02/2004 - AGA 560.051/SE, T2, DJ 10/05/2004).\r\n\r\nPRONUNCIO A ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA quanto ao pedido de condenação em danos materiais relativamente aos bens do irmão dela (CPC 267 VI), REJEITO O PEDIDO de condenação ao pagamento de verba a título de danos materiais (CPC 269 I) e ACOLHO EM PARTE o PEDIDO de condenação ao pagamento de verba indenizatória a título de danos morais, fixada em R$ 1.000,00 (CPC 269 I), acrescida de correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal -, contada a partir da prolação desta sentença, mais juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.2003), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar de 21.10.2001, data do evento danoso (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil) até o efetivo pagamento.\r\n\r\nHonorários compensados devido à sucumbência mútua, devendo a RÉ ressarcir à autora 50% do valor das custas judiciais por ela recolhidas (CPC 21 c/c art. 14, III, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006314-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006314-1\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA COSTA e OUTROS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. ILEGITIMIDADE DA 3a RÉ\r\n\r\nO contrato poderia ter sido redigido com mais clareza. Mas as obscuridades não são desconhecidas do ramo dos instrumentos contratuais:\r\n\r\nOs contratos de financiamento, muitas vezes, não trazem com clareza, explicitado, se as assinaturas de ambos os cônjuges correspondem à fiança prestada por um, acompanhada da outorga do outro, ou se ambos são, conjuntamente, fiadores. Se um cônjuge pré-morre o outro, e este é também fiador do negócio, apenas com relação ao falecido se limita a fiança. Contudo, para se admitir os efeitos previstos na hipótese do CC 829, é necessário que haja explícita referência à qualidade de fiador do cônjuge. Na ausência de expressa referência a essa situação, presume-se que a participação do outro cônjuge tem mera natureza de outorga conjugal.\r\n\r\nO caso é exatamente esse. Não há menção expressa à condição em que assoma no instrumento a 3a RÉ. No item 1, consta que o devedor é “garantido por Salvador Pereira das Costa [...] e seu cônjuge LORCELINA SANTOS DA COSTA [...], daqui por diante designado(a) FIADOR”. Se ambos figurassem como fiadores, o designado estaria no plural. Além do mais, no fecho do contrato, LORCELINA se assina no campo de “cônjuge do fiador”; caso fosse considerada fiadora, por si só, deveria assinar-se no campo da linha de baixo - “fiador”. \r\n\r\nA presença de 3a RÉ, esposa do RÉU e mãe da 1a RÉ, apenas obedece à exigência de outorga conjugal da STJ 332: “a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia”.\r\n\r\nÉ conveniente que a esposa do fiador tome ciência do processo, já que os bens do casal são suscetíveis de sofrer futuras constrições. O Juízo considerada que a finalidade foi atingida, pois agora ela tem ciência da lide e não poderá declarar-se surpresa com uma possível futura execução.\r\n\r\nII. REVELIA DA 1a RÉ\r\n\r\nComo se sabe, os embargos no procedimento monitório têm natureza de contestação (STJ: REsp 222.937/SP, S2, DJ 02.02.2004 p. 265) e, assim sendo, estão sujeitos às regras pertinentes àquela. Não os tendo a 1a RÉ oferecido, deverá ser declarada revel (CPC 319). Mas sem o efeito material de presunção relativa da veracidade dos fatos, pois há pluralidade de réus no processo, dois deles contestaram o pedido e o interesse é nitidamente comum (CPC 320 I). Eis a lição de NERY JR.: \r\n\r\nCaso um dos litisconsortes passivos conteste a ação, não ocorrem os feitos da revelia quanto ao outro litisconsorte, revel. Essa não ocorrência, entretanto, depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320 I.\r\n\r\nOs efeitos formais da revelia se projetam em parte. Não é possível o julgamento antecipado da lide (rectius: imediato) (CPC 330 II), porque esse efeito formal é consectário do material, cuja incidência não se produziu. Mas o prosseguimento do processo, sem a intimação da RÉ revel atende à norma do CPC 322, como já decidiram os Tribunais: \r\n\r\nREVELIA. EFEITOS.\r\n\r\nAinda que existente litisconsorte, a decretação da revelia de um dos réus não elide o efeito previsto no art. 322 do Código de Processo Civil, afastando apenas a conseqüência do art. 319 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n(STJ - REsp 139.788/BA, T3, DJ 15.03.1999 p. 216)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA CONTESTAR. PENA DE REVELIA.\r\n\r\n[...] 2. O ART-320, INC-1, do CPC-73 estabelece que o caso de litisconsórcio, se um dos réus contestar, não será aplicado aos demais o efeito da revelia, previsto no ART-319 do CPC-73, porque a contestação de um a todos aproveita. Entretanto, a penalidade prevista no ART-322 do CPC-73 é de todo aplicável, porque o ART-320 não faz qualquer ressalva, e também porque não há qualquer óbice para o andamento processual o fato de um dos litisconsortes ser intimado dos atos processuais, e os demais não o serem.\r\n\r\n3. Cabe, contudo, a menção da posição do STJ, na RSTJ 50/354, de que\r\n\r\nvindo a intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontra, a partir dali são devidas ao revel as intimações regulares.\r\n\r\n(TRF/4 - AG 97.0404.4232/RS, T4, DJ 14.01.1998)\r\n\r\nIII. PRESCRIÇÃO\r\n\r\nÉ correta a ponderação da CEF. Embora as liberações tenham ocorrido entre 15.12.1999 e 15.12.2002, só em 15.06.2004 a 1a RÉ deixou de cumprir as obrigações contratuais. Só a partir daí houve inadimplemento. E só a partir do inadimplemento, que implica violação do direto creditório, nasceu a pretensão (CC 189). O prazo prescricional, que é de 5 anos (CC 206 I), não chegou a consumar-se, já que a demanda foi proposta em 06.12.2007. \r\n\r\nIV. DECISÃO\r\n\r\n1) ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA da 3a RÉ (CPC 267 VI), excluindo-a da relação jurídica processual.\r\n\r\n2) DECRETO a revelia da 1a RÉ, com o único efeitos de dispensar-lhe as intimações daqui por diante e sem prejuízo de que retome o processo, na etapa em que se encontre (CPC 319, 320 I, 322);\r\n\r\n3) AFASTO A PRELIMINAR de prescrição.\r\n\r\nDigam as partes se têm provas a produzir, devendo precisá-las e indicar-lhes objetivamente a finalidade, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006360-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOLIFE LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006360-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\nNão encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista à REQUERENTE para que, em 10 dias, forneça novo endereço ou requeira que seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000227-5 JOSE DE SOUZA CARVALHO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, da atualização dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 559104"
                            ],
                            "560557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002190-0 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117002190-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Declaratória de Nulidade e Constitutiva(REFIS), decorrente da cobrança de tributos ( COFINS, IRRF, IPI, PIS, CLT) multas e juros (penalidades tributárias) pela Fazenda Nacional e INSS em face da autora, tendo em vista o não pagamento dos referidos créditos tributários. A Fazenda Nacional e o INSS inscreveram em dívida ativa tais débitos e ajuizaram as respectivas execuções fiscais.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 113 do CPC), não incidindo sobre ela o instituto da preclusão por sua natureza pública. No presente caso, estamos diante de evidente competência de juízo e não de foro.\r\n\r\nPor óbvio, percebe-se que a autora optou por ajuizar a presente ação no lugar de embargos à execução fiscal, como se observa nos presentes autos, com o único objetivo de eximir-se da constrição judicial.\r\n\r\nA jurisprudência vem se posicionando no sentido de que a presente ação tem natureza idêntica à dos embargos do devedor. Sendo assim, como ambas as ações tem por objeto a desconstituição do título executivo, opondo-se o devedor à execução, quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo, assim, a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\nEm prestígio ao princípio da concentração da defesa e pelo combate à litigância de má-fé e ao risco de decisões contraditórias, deve a presente ação ser conhecida pelo juízo da execução fiscal.\r\n\r\nVale ressaltar que, em 14 de novembro de 2007, foi instalada a Vara Federal com competência em execução fiscal nesta subseção, o que acarretou a redistribuição de todas as execuções fiscais para aquele juízo.\r\n\r\nConsiderando, portanto, a conexão entre a presente ação anulatória proposta pela autora com as execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional para cobrança de dívida ativa, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução Fiscal desta subseção, a fim de que, em nome da segurança jurídica e da economia processual, sejam, pois, reunidas, evitando-se, assim, julgamentos contraditórios e conflitantes.\r\n\r\nAo SEDISD-SG para redistribuição à 1ª Vara Federal de Execução Fiscal desta subseção, devendo, ainda, em virtude do art. 2º, da Lei 11.457/2007, retificar o pólo passivo da relação processual, fazendo constar a União Federal em substituição ao INSS.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004194-2 VERA SANDRA GOMES DUARTE (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.52.004194-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes em provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000249-4 ANTENOR DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000249-4\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007121179 e conta nº 004115275; - do advogado: RPV nº 2007121180 e conta nº 004115283.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000834-4 MARIA DA GLÓRIA CORDEIRO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000834-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a oposição de Embargos à Execução, suspendo a execução até decisão final dos mesmos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004720-2 ALBNER REZENDE DA CRUZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004720-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A correção pelo IRSM não fez parte do pedido, de tal modo que não pode ser considerado na execução.\r\n\r\nCom relação à idoneidade dos cálculos, observo que foi utilizada planilha de largo emprego na Justiça Federal, não havendo razão para questionar-lhe a exatidão.\r\n\r\nIndefiro o requerimento.\r\n\r\n2. Intime-se a parte Exeqüente para que promova a execução com base no valor apurado ou em outro que entende cabível, baseando em planilha própria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006188-0 MARLI FERREIRA VEIGA (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006188-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000645-9 CLESIO VIEIRA DO CARMO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000645-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 36 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro e 02º Juizado Especial Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2006.5151028853-4 e 2006.5102003357-6, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000784-1 MARIA LENILZA DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.17.000784-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNão pode a parte AUTORA atribuir valor da causa acima do valor de teto para as causas de competência dos Juizados Especiais Federais, com o intuito de eleger o rito da ação proposta, sendo que na própria ação está evidenciado o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nA soma das doze prestações vincendas, no caso em tela, tomando-se por base o pleito da presente ação, que trata de benefício assistencial que nunca é superior a um salário mínimo (art. 20, da Lei 8.742/93), correspondendo a R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nAdemais, já é de entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro de que a fixação do valor da causa, nos casos envolvendo obrigações de trato sucessivo, corresponde à soma de doze prestações vincendas.\r\n\r\nEnunciado n. 46:\r\n\r\nO Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nO art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, equivalentes, ao tempo da propositura da demanda, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000859-6 MICHELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RAQUEL MENEZES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000859-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006227-6 WALTER ARELHANO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006227-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 46.597,98 (rendimentos tributáveis e isentos) brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000330-6 MARIA NILZETE DA SILVA MIRANDA (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000330-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 17.903,21 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017234-8 VANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101017234-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, com base em fls. 87/88.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.002539-1 PAULO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117002539-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 207/221 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000682-4 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000682-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004302-6 MANOEL JOAO DA SILVA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004302-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça, com base em fls. 43/7.\r\n\r\nII. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS que demonstrem a não aplicação correta dos juros progressivos, bem como os meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de abril de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005821-2 ROSANE BUONINCONTRO ALVES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005821-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a autora ROSANE BUONINCONTRO ALVES recebeu R$ 74.370,26 brutos no ano de 2007 (fl.72), portanto, se enquadra na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), estando sujeita à alíquota máxima de 27,5%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais sem prejuízo pessoal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, recolher as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257,CPC) \r\n\r\nDecorrido esse prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2008.51.02.000714-8 FREDERICO VELASCO ESTEVAM (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5102000714-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000728-2 PEDRO FONTANA (Adv. DAYSE GUIMARAES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000728-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 47 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 97.0014049-0 e 99.0012623-8, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000351-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x VALDELICE CUNHA ALVES. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000351-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 2.482,46 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000856-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FABIO OLIVEIRA DA COSTA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000856-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 13.982,13, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.398,21 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005405-0 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117002190-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a conexão entre a presente ação e a ação ordinária em apenso, e, ainda, considerando a decisão proferida nos autos daquela ação, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Execução Fiscal desta subseção , a fim de que, em nome da segurança jurídica e da economia processual, sejam, pois, reunidas, evitando-se, assim, julgamentos contraditórios e conflitantes.\r\n\r\nAo SEDISD-SG para redistribuição.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000833-0 ISIS DA COSTA ROCHA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000833-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000847-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DA GLÓRIA CORDEIRO FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000847-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos à Execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004454-3 CARLINDA DA SILVA PAULINO - ESPOLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006245-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARIA AMELIA JAYME BAPTISTA. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDo contrário, dê-se vista à FHE, ficando desde logo ciente que não será deferida nenhuma outra diligência, até que seja comprovada documentalmente, nos autos, a pesquisa nos cadastros militares. Não é aceitável que a FHE deseje que este Juízo Federal levante informações relativas às pessoas participantes do Fundo de Apoio à Moradia.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 560557"
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                            "561814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005728-1 IGUIMAR PERES MENDEL SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo as petições de fls. 67 e 69 como aditamento à inicial.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para retificação do pólo passivo, devendo passar a constar União Federal, que deverá ser citada na pessoa de um dos Procuradores da Fazenda Nacional.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0081921-6 JUAREZ CAMPOS DA CUNHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 141/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso IV e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000143-0 NADYR BARBOZA CHAGAS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI, RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS, na forma do art.730 do C.P.C., conforme requerido às fls. 170/173.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000511-2 ADRIANA QUINTINO E OUTRO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REAJUSTE, e condeno o INSS a efetuar o pagamento de R$ 264,03 (duzentos e sessenta e quatro reais e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 111/117, a ser rateado entre as autoras.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000701-7 MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv. AGUINALDO MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a v. Decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001818-0 VERAS SPINDOLA DOS ANJOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x MARIA JOSÉ VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 103/107 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fls. 129/134 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001951-2 TERESINHA GARCIA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS.\r\n\r\nContudo, em razão da constatação de erro material no dispositivo no que tange à condenação do INSS em honorários sucumbenciais, a parte final da sentença proferida às fls. 365/367 passa a assumir a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Intime-se a autora, pessoalmente, para ciência. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007. Após, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito. P.R.I.”\r\n\r\nNo mais, mantenho integralmente os demais aspectos do decisum. P. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003358-2 HELENA DE CARVALHO PERPETUO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nAnote-se o nome da nova patrona da causa. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos cópias dos documentos de identidade e CPF. \r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005460-7 AMERI DE SOUSA AMARAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito do Juízo o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, CRM: 52023810, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca de todos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQuesito nº 1: Havendo incapacidade para o serviço, qual a sua natureza? Temporária ou permanente?\r\n\r\nQuesito nº 2: É possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nQuesito nº 3: É possível determinar a data do início da doença ?\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos, devendo a parte autora, caso queira, formular quesitos, tendo em vista que o INSS já apresentou às fls. 71.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000806-7 HELIO NASSER (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, tendo em vista os cálculos apresentados à fl. 20; bem como para que junte aos autos declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000973-4 ANA CRISTINA DE SOUSA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000717-8 RONEY ANTHONY DE SOUZA MELO (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x UNIAO FEDERAL. . São requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, devendo apresentar os fundamentos jurídicos e especificar os pedidos, atento ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora regularizar a representação processual e o documento de declaração de hipossuficiência, que deverão vir aos autos em nome do titular do direito perseguido nesta ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000789-0 ANTONIO JOSE LIMA DE ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o documento de fl. 66, já que não se encontra devidamente preenchido, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000845-6 MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nConsiderando o disposto nos art. 11 e 12 da Lei 8.059/90, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora comprove que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000959-0 LEONIDAS PIRES DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000966-7 LUIZA FERREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03 e o benefício da gratuidade justiça e reconheço o direito do autor de ser patrocinado pelo subscritor da inicial. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial especificando o pedido formulado em sede de antecipação de tutela, bem como os pedidos relativos ao julgamento do mérito da demanda, atento ao disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá ser fornecida cópia da referida peça para instrução da contrafé.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000971-0 JOSÉ RUBENS DA CRUZ CARDOSO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000972-2 EDSON LUIZ DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004801-2 SIMEANA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se a V. Decisão de fls. 100/102.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.006170-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Revendo os autos, verifico que, além das questões que foram objeto da decisão de fls. 54/55, a petição inicial padece ainda de outros vícios:\r\n\r\n1) não explicita quem, a seu juízo, deverá proceder aos reparos que considera necessários, pois à fl. 03 requer decisão liminar em face da ré, sem explicitar qual ré e à fl. 05 vota-se contra “as requeridas”;\r\n\r\n2) não informa qual ré encaminhou um engenheiro ao imóvel para análise dos contratos, (fl. 05);\r\n\r\n3) faz referência a “mútuo hipotecário” e ao Dec-Lei nº 70/66 (fls. 09 e 10) quando o contrato firmado é de alienação fiduciária (fl. 09);\r\n\r\n4) requer apenas a citação de uma das rés: a CEF (fl. 10);\r\n\r\n5) requer a procedência da ação (letra “F”, fl. 10) apenas em relação às cláusulas contratuais do financiamento, em evidente contradição com o fato de ter sido requerida antecipação de tutela relativa a questões relacionadas à solidez do imóvel.\r\n\r\nPosto isso, defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a inicial, sob pena do seu indeferimento.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000649-6 ROGERIO LUIZ BESSA ARAUJO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 24, juntando aos autos cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do feito 2005.51.02.006247-0, que tramitou na 02ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, trazer aos autos certidão de ônus reais do imóvel objeto da lide.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002060-5 JOAO KIENEN NETO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra-se a v. Decisão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 121/130, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004329-4 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 50/52: Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos comprovante de titularidade de conta de poupança junto à agência 0174 - Niterói, conforme alegado na inicial, nos termos do art. 283 do CPC, eis que os documentos apresentados às fls. 21/22 referem-se à conta n.01300872233.6 - agência nº 0201 - Andaraí, não havendo nos autos nenhuma prova de que o autor fosse titular da conta alegada na inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004834-6 ISAIR QUEIROZ (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que o autor fez a opção pelo FGTS em 15.09.1968, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, para que venham aos autos todos os extratos da conta vinculada ao FGTS, desde o início da abertura da conta, eis que os extratos juntados às fls. 28/38 compreendem apenas o período de 1978 à 1986.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005400-0 DILSON ANSELMO PINHEIRO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 78/82 - Indefiro a expedição de ofício à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são muito anteriores aos períodos apontados e não houve qualquer determinação legal para que fossem encaminhados à CEF.\r\n\r\nAssim, sendo necessário os extratos para o cálculo dos juros progressivos, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o próprio autor traga aos autos os extratos referentes ao período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005437-1 AFFONSO CELSO CALVAO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA) x MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre a certidão do oficial de justiça às fl.28v.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006160-0 TEREZINHA COSTA TAVARES (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000710-5 MARIA OLIVIA DE MELO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOANES BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, apesar de nomeada como Alvará Judicial, a presente ação preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC, inclusive com apresentação de pretensão resistida pela ré, razão pela qual o Juízo Estadual declinou de sua competência.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000729-4 JUREMA ANTONIA DA COSTA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa; que a competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em São Gonçalo; defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, retificando ou ratificando a competência dos Juizados Especiais, fazendo as modificações necessárias, especialmente quanto ao valor da causa, justificadamente.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.17.006124-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GAMALIEL FERREIRA CABRAL. . Fl. 25 - Defiro. \r\n\r\nCaso não haja endereço distinto dos já existentes nos autos, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento do feito, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2008.51.02.000519-0 LUIZA NAZARE DE PAULA SILVA (Adv. RUBEM FERREIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os valores referentes ao PIS não recebidos em vida pelo seu titular deverão ser pagos conforme o previsto na Lei 6.858/80.\r\n\r\nA expedição de alvará(s) de levantamento em relação a tais valores é atividade jurisdicional não contenciosa e, portanto, não se encontra entre as previsões do art. 109 da Constituição da República, quanto à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nA questão, ademais, já se encontra pacificada quanto à competência da Justiça Estadual para apreciar a matéria, como se comprova pelo conteúdo do Enunciado 161 do STJ.\r\n\r\nAssim, DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar a matéria e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de São Gonçalo, com as cautelas de praxe e a baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2007.51.17.001989-9 LUIZ FARIGO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial, atentando para o disposto no art. 282 do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000647-2 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. JULIO CESAR DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para acrescentar à fundamentação da sentença sob ataque o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Em que pese a renomada reputação do Sr. Perito, não se presta o laudo de fls. 59/71 para comprovar a liquidez, tampouco que as debêntures CVRDA6 têm valor cotado em bolsa de valores, uma vez que foi produzido por perito particular. Neste sentido, destaco o entendimento jurisprudencial a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS (ESMERALDAS). AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E DE AUTENTICIDADE. RECUSA LEGÍTIMA.\r\n\r\n1. Não merece reparo o acórdão recorrido, tendo em vista que o entendimento de que o bem ofertado não garantia a execução decorreu da ausência de liquidez e de autenticidade, pelas seguintes razões: 1) o lote de pedras preciosas (esmeraldas) oferecido não possuía indicação precisa quanto a sua origem, estado, local onde se encontra e/ou registro competente e valor venal atualizados; 2) o laudo apresentado foi confeccionado por perito particular; 3) o bem indicado pertence a terceiro (sócio da empresa executada). Assim, inexiste ofensa aos arts. 9º e 11 da Lei 6.830/80, mostrando-se legítima a recusa manifestada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\n2. Recurso especial desprovido.(REsp 644.486/MG, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 10.04.2007, DJ 03.05.2007 p. 217) (g.n.)”\r\n\r\nNo mais, mantenho integralmente os demais aspectos do decisum.\r\n\r\nAtente a Secretaria para o cumprimento do determinado às fls. 94.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.003110-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x EDUARDO CARLOS DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 173/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, CONDENO EDUARDO CARLOS DA SILVA, brasileiro, filho de José Gomes da Silva e de Rosa Maria Gomes da Silva, RG nº 81.063.208-3/IFP/RJ, CPF nº 243.336117-68, pela prática do delito descrito no art. 171, caput e § 3º do CP e ABSOLVO TÂNIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, filha de José Mariano da Silva e Arlete de Oliveira Silva, CPF n.º 414.053.407-97, com base no art. 386, IV do CPP. Passo a aplicar a pena de Eduardo Carlos Da Silva: atenta ao disposto no art. 59 do CP e com base nos fundamentos acima, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão e 75 (setenta e cinco) dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado monetariamente à época do pagamento, pena que torno definitiva à falta de causas agravantes, atenuantes ou causas de aumento ou de diminuição da pena. O regime inicial do cumprimento da pena é o aberto (art. 33, § 2o., “c” do CP). Com base no art. 44, § 2º do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (art. 43, I e IV do CP). A prestação de serviços à comunidade deverá ter a mesma duração da pena restritiva de liberdade imposta, enquanto a prestação pecuniária deverá ser no valor de dois salários mínimos, por três vezes. A instituição onde deverão ser prestados os serviços à comunidade e aquela que receberá a prestação pecuniária serão determinadas pelo Juízo da Execução. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, extraia-se a pertinente carta de execução de sentença, façam-se as devidas anotações, oficie-se aos órgãos de praxe e intime-se o apenado para o pagamento das custas. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.17.002351-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x GLAUCIA PINA GUIMARAES PORTO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x VAGNER MUNIZ PORTO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . Fls. 596/598 (Defesa).: Nada a deferir, tendo em vista a juntada aos autos da resposta do órgão de arrecadação (fls. 600/601). \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.17.000151-9 NEUZA MARGARIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 220 - Defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que os habilitandos regularizem sua representação processual, uma vez que as procurações juntadas às fls.196/201 encontram-se rasuradas e sem a qualificação dos outorgantes; bem como para que venham aos autos cópias do RG e do CPF de WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente, devendo a Secretaria expedir os pertinentes mandados e editais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem efetivo cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000710-8 LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cadastro do precatório, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005388-3 JULIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 127: ... intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 561814"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES DA SILVA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEID JUADEL PINTO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2007.51.67.008216-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nRecebo o pedido de liminar como antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 21 de julho de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 01/09/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que inexistente a declaração pessoal exigida pelo o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão São Gonçalo, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2008.51.67.001654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001495-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 123.284.401-0, instituído em 05/04/2002 e cessado em 23/09/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA Seção Judiciária do Rio de Janeiro celebrou convênio com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (da UFRJ), através do qual este se responsabiliza pela realização de perícias requeridas pelos juízes federais e por tudo o que se faça necessário à confecção do laudo médico, como exames complementares, por exemplo (cláusula segunda, parágrafo terceiro).\r\n\r\nAssim, nos termos do convênio em questão, intime-se o Diretor do hospital, solicitando-lhe a indicação de profissional médico, na especialidade de ANGIOLOGIA, bem como data, hora e local para realização de perícia médica, encaminhando-lhe os quesitos abaixo, os quais deverão ser respondidos em laudo elaborado pelo mencionado especialista:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 23/09/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nDeve ainda instruir o mandado de intimação do diretor do hospital conveniado, a inicial e dos documentos de fls. 09 a 11, bem como o CPF da parte autora, a fim de possibilitar a consulta do perito nomeado aos autos eletrônicos.\r\n\r\nInformado o juízo quanto à data para realização da perícia, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado, munida de todos os exames e atestados médicos de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré.\r\n\r\nFaculto ás partes, a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias, quesitos estes que serão encaminhados ao conveniado através de Oficial de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SINFRANIO VIZEU PEREIRA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.002068-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CEZARIO MARTINS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002139-5 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica que é portadora de duas enfermidades, de áreas médicas distintas. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos) ou laudos médicos, notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. Especialmente, quando são indicadas duas doenças.\r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VARLEY RODRIGUES ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.003317-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.002110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002110-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.002984-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERNEVAL JOSE DE ANDRADE (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004242-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR NOGUEIRA (Adv. ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.004289-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou resposta, fls. 59/63, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.005873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.005873-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.006223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006223-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.006300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.006300-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.007497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007497-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAULO, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\nArt. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. \r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.007499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GASTAO DOS SANTOS SARDINHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007499-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nRONALDO GASTAO DOS SANTOS SARDINHA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\nArt. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. \r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.007719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007719-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nPAULO CESAR COSTA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\nArt. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. \r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007837-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adi cional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GOMES VIANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007839-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nALEX GOMES VIANNA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\nArt. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. \r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.008055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PINNA FELIX (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR AMARAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008074-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nPAULO CESAR AMARAL, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON DA VEIGA BARCELOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008295-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nWANDERSON DA VEIGA BARCELOS, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\nArt. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. \r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MESQUITA MACHADO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008296-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARCOS MESQUITA MACHADO, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CARVALHO ALVES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008317-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARVALHO ALVES, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MARINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008419-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA MARINS, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\nArt. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. \r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.008760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO QUINTANILHA NETO (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.008760-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.000062-8\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DOS SANTOS MENDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000199-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nADALBERTO DOS SANTOS MENDES, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\nArt. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. \r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.67.005092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.005092-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 10 (dez) dias, para comprovar o cumprimento do determinado no despacho de fls. 95, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), observando o limite imposto pelo art. 3º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n“Fixo os honorários da advogada dativa no valor de R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos) - nos termos do art. 2º, § 1º, da Resolução nº 558/2007, do Conselho de Justiça Federal -, equivalente a 1/3 do valor fixado na Tabela IV, Anexo I, da mesma Resolução, cujo pagamento deverá ser suportado pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01), mediante depósito judicial à ordem deste Juízo Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte ré (CEF) para que efetue o pagamento e o comprove nos autos no prazo de até 15 (quinze) dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará em nome da Dra. Eliane Furlan, para levantamento dos valores postos à disposição do Juízo. Em seguida, intime-se a beneficiária para retirá-lo em Secretaria.”\r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.67.002739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI BRITO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002739-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.67.005128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005128-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUCENILDO CORREIA IZIDORO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000383-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA ANJOS DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000396-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.67.000737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILCE FERREIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000737-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.67.001925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001925-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FIDELIS DOMAS (Adv. RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003184-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MONTEIRO CANELAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005672-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE DOS SANTOS AMARAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006523-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SOARES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006585-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.67.004235-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH CARDOSO GOULART (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004235-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.67.004532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LEITE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004532-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.67.004533-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON PINTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004533-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACAUNAS DE SOUZA MATHIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004552-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ANDRADE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004553-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA SILVA VIDAL (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004771-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA PIRES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005472-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS AMARAL (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005507-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEIDA DE SOUSA MORAES (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006616-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 559019"
                            ],
                            "562125": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CORREA PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004350-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora do RPV depositado em seu favor em 24/08/2007.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, reformando a sentença proferida por este Juízo somente no tocante à multa imposta pelo atraso na obrigação de fazer imposta no julgado recorrido, e tendo em vista que o INSS já cumpriu o determinado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.005674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 184.906,92, mantendo-se a data de início do benefício em 30/12/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) diante de renúncia expressa apresentada, atualizado até 18/03/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n..\r\n\r\n3 - 2007.51.67.006700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZINETE DA SILVA SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.006873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LINHARES DA CRUZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.007156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARI COSTA BRAGA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.007305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIUZA GOMES FERREIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MEIRY FERREIRA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RADEMAKER CERQUEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.007764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO PEDRO FALCO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2007.51.67.007817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY NELSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.007844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NOE DE SOUZA E SILVA (Adv. MOACYR POSSOLO DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2007.51.67.007931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZO FIGUEIREDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2007.51.67.007932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE AZEVEDO TAVARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2007.51.67.007969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv. ALZINEIA SOUZA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2007.51.67.008103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CONCEICAO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.67.008174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2007.51.67.008181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDINO GOMES DE MIRANDA (Adv. FERNANDO MENDES BROCHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n19 - 2007.51.67.007105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANI RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDARA\r\n\r\n- a partir de agosto de 2004 com o valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY SEGURASSE DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDAMB\r\n\r\n- de agosto de 2005 - no valor mensal de R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) correspondente ao cargo de nível superior, deduzindo-se a quantia já paga a esse título;\r\n\r\nGTEMA\r\n\r\n- desde outubro de 2006, com o cômputo dos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade...\r\n\r\n21 - 2007.51.67.007500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007500-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINHEIRO SILVA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DINIZ (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007714-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DIAS, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de agente de saúde pública, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVAN CLAUDIO DE AZEVEDO SANTANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE NAZARETH SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE QUADROS VALLE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACI DE VASCONCELOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008038-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nBRUNELMO ALVES DE BRUM, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO RODRIGUES MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYDSON CORREA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008044-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nHYDSON CORREA DOS SANTOS, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de agente de saúde pública, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.008045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO ALVES MENEZES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n34 - 2007.51.67.008053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAVERICK DA MOTTA FILGUEIRAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUDES LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RANGEL DE FREITAS (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONRADO JOAO ESPINDOLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXIA TOMAZ BOAVENTURA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PEREIRA DE JESUS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008300-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DOS SANTOS GALVAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DA COSTA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008428-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.52.004497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA ALICE DO NASCIMENTO (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x VIVIANE DE CARVALHO E OUTRO x WENDELL RIAN DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.004497-9\r\n\r\nEm que pese a intempestividade da manifestação da parte autora, INDEFIRO o solicitado às fls. 250, eis que a parte ré já esclareceu o solicitado às fls. 240/246.\r\n\r\nNote-se que “a pensão por morte de WENDELL CLAY ALMADA foi dividida em consonância com o disposto no art. 7º, §3º da Lei n. 3.765/60, de forma que METADE do benefício (3/6) foi atribuída à autora (...) e a outra METADE dividida em partes iguais entre os três filhos”, ou seja 1/3 para cada um.\r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se nova baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.010740-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresente cópia legível do se cartão do PIS/PASEP;\r\n\r\n2) apresente cópia de seus vínculos empregatícios, constantes da CTPS.\r\n\r\nApós o cumprimento das determinações impostas a parte autora, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor, bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.01.011788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINO BERNARDO DE SOUZA (Adv. FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.011788-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança 013.00216403-4.\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCumprido, considerando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nRecebidos os extratos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 562125"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0034263-7 JOAO FELIX DUQUE (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0970390-2 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nDiante do v. acórdão de fls. 93 que reformou a sentença de fls. 24, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0975430-2 ADEMILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. VIRGILIO LUIZ DA SILVA, VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a habilitanda CLEMILDA MARIA DA SILVA para fornecer, no prazo de 10 dias, cópia de seu CPF, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.001006-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002471-9 BENEDITA CANDIDA DE SOUZA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.004437-8 MOACIR COSME MIRANDA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.009363-1 GERSON LEMOS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009751-0 PAULO FERNANDES LIMA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005211-6 RITA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nDiante do v. acórdão de fls. 76/85, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007496-3 LUIZA BURSIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007216-5 NESTOR JOAQUIM XAVIER (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo a parte autora informar o valor que pretende executar.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000240-3 AGAMENON DA SILVEIRA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para vista do conteúdo da cópia do processo administrativo juntado à fl. 75/127, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006412-0 ROBERTO RAIMUNDO LIMA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls.141. Diante da certidão de folhas. Retro e ante a dificuldade de localizar o perito.\r\n\r\nNomeio novo perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em PSIQUIATRIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001415-7 ALISSON CLAIR DA SILVA TOMAZ (Adv. ELISABETH ABRANTES MORBECK) x HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE. . Ciência ao autor e suas advogadas da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nAo autor, no prazo de 10 dias, para emendar a petição inicial, indicando corretamente, no pólo ativo, a titular do direito pleiteado e, no pólo passivo, a União.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001441-3 RACHEL CRISTINA DE SOUZA (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 20, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005071-5 GILCELIA DE SOUZA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.000200-2 TERESINHA DE JESUS FONSECA DA SILVA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.003814-8 CELESTE DO NASCIMENTO DANIEL (Adv. GILBERTO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 28, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001154-1 LÊDA PEREIRA BATISTA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007753-9 MARIA HELENA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 21/24, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.001139-9 ROGERIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Como sabido, a justificação “ao servir de prova, no processo principal, não tem eficácia absoluta, já que, como todas as provas, sujeita-se ao contraditório judicial e ao Princípio do Convencimento do Juiz” (RTFR 149/177). Logo, a sentença prolatada em sede de justificação não reconhece como existente ou verdadeiros os fatos, objeto da justificação, como inclusive é a orientação emanada do parágrafo único do artigo 866, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ao invés de promover a habilitação e o posterior pedido administrativo de pensão em face do INSS, se o autor requerer a concessão da pensão por morte na presente ação, estará valendo-se do princípio da economia processual, evitando o trâmite desnecessário do processo administrativo.\r\n\r\nIntime-se a justificante para esclarecer, no prazo de 10 dias, o que pretende com a presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos termos do art. 861, do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCaso manifeste o interesse em convolar este feito para o rito contencioso, deverá emendar a inicial, adequando-a aos termos do art.282, do CPC, ciente de que nas causas cujo valor não ultrapasse ao teto de sessenta salários mínimos a competência dos Juizados Especiais é absoluta.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000065-4 JOSE ALDERES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007439-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MANUEL DE SOUZA CAÇÃO E OUTRO (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, por não ter havido crime, com base no art. 386, I, do CPP, ABSOLVO MANUEL DE SOUZA CAÇÃO e de ARMINDO DE BRITO CAÇÃO. P.R.I. e Comunique-se. Anote-se no livro cabível. Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007212-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSÉ THADEU MASCARENHAS MENCK). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, ADOTO COMO FUNDAMENTAÇÃO A COTA DO MPF E, COM BASE NO ART. 386, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NA AÇÃO PENAL 20065110007212-4, POR ESTAR COMPROVADO QUE O RÉU NÃO CONCORREU PARA OS ATOS ILÍCITOS DE QUE TRATA A DENÚNCIA. P.R.I. À Secretaria, para as comunicações de praxe e anotações nos livros cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti,.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010187-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1003 - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.010187-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 3ª VF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/09/2007 16:46\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre MOEDA FALSA.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO E\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SÁ foi condenado a pagar dez dias-multa (cada dia equivalente a um décimo do salário mínimo) e pena substitutiva de cinco salários mínimos e três anos de prestação de serviços à comunidade (f. 13).\r\n\r\nIntimado a esclarecer o pagamento das parcelas devidas e o não comparecimento ao local de prestação de serviços (fl. 44).\r\n\r\nComprovado o pagamento da multa (fls. 54 e ss) mas não se desincumbindo o autor da prestação de serviços, a pena substitutiva foi convertida em privativa de liberdade (fl. 86).\r\n\r\nAcolhendo pedido do condenado, foi deferida nova oportunidade de prestar serviços (fl. 129-130), nos termos acordados com o MPF à fl. 154, pelo montante faltante de 939 horas (fl. 155).\r\n\r\nÀ fl. 204 e 211, foi certificado o cumprimento integral das horas de prestação de serviço faltantes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nFace ao cumprimento integral das penas impostas na ação penal 20005110002223-4 da 2a Vara Federal de São João de Meriti ao réu RICARDO ALEXANDRE ROMANHA DE SÁ, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. P.R.I. (intime-se também o MPF). Averbe-se no livro adequado a extinção da pena. Após o trânsito em julgado, à Secretaria para proceder às comunicações de praxe e, após, dar baixa e arquivar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006248-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS (Adv. ADALBERTO FREIRE). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1003 - 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006248-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 3ª VF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/04/2008 16:52\r\n\r\nALFREDO TORINO NETO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRABANDO E/OU DESCAMINHO.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO E\r\n\r\nEm nome da celeridade e razoável duração do processo, acolho, a título de fundamentação, a manifestação do MPF de fl. 221 verso para, face ao cumprimento integral das penas impostas na ação penal 20017002001863-6 da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR a MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA MARTINS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. P.R.I. (desnecessária a intimação do MPF, que já concordou com a extinção). Averbe-se no livro adequado a extinção da pena. Após o trânsito em julgado, à Secretaria para proceder às comunicações de praxe e, após, dar baixa e arquivar.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004703-7 JOSEFA FRANCISCA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nOcorre que, em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.019720-6 ALEXANDRE LESSA (Adv. OCOZIAS LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ciência as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNos termos dos Provimentos nº 33 de 04/01/2007 e nº 035 22/01/2007 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região. Encaminhem-se os autos para o SEDIS-SJ a fim de que se processe a redistribuição automática para um dos Juizados Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 559110"
                            ],
                            "559111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.007617-1 SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x CONCER CONCESSIONARIA ADMINISTRADORA DA RODOVIA FEDERAL (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Vista a parte ré para se manifestar sobre o requerimento de desistência da ação, prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.001339-1 BIOSELF DE NILOPOLIS ANALISES CLINICAS LTDA ME (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . Intime-se as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nDiante da Certidão Trânsito em Julgado do acórdão 313/314 anulando a sentença no juízo a quo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0048331-1 GLORIA MARQUES PEREIRA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0132044-0 WILSON MOUSINHO DE OLIVEIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 44/49, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.000832-5 GETULIO DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que não houve citação do réu para execução do julgado; os cálculos judiciais sobre a inexistência de valores a executar e ainda, a inércia da parte autora conforme certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009904-9 MARIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001328-1 JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o falecido era pedreiro e seu salário contribuição seria com base em um salário mínimo, a soma dos atrasados com 12 parcelas vincendas é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nDo exposto, retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.800,00 e declíno da competência em favor de um dos Juizados Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para livre distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.10.007264-8 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE E OUTROS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS, ROBERTA VABO AMORIM DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0758271-9 JOSE CARLOS DA ROCHA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista a parte autora do conteúdo da petição de fls. 200/202, onde a CEF informa o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004314-8 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOÃO BATISTA DA SILVA, morador de Parada de Lucas, Rio de Janeiro, em face da CEF, pretendendo a condenação da ré ao pagamento dos expurgos inflacionários das contas de FGTS.\r\n\r\nConsiderando o domicílio do autor e o domicílio do réu, ambos na cidade do Rio de Janeiro, o processamento deste feito numa das Varas Federais de São João de Meriti fere o critério funcional-territorial estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região para melhor atendimento das necessidades dos jurisdicionados deste Estado do Rio de Janeiro - disso resultando a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nDo exposto, declaro A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, motivo pelo qual, com base no art. 113 do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Capital, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005843-7 ARTUR MAGALHAES ALMEIDA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, notadamente quanto à alegação de coisa julgada em relação ao processo nº 2005.5168.006815-2, (3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.008225-0 ZILAIR GOMES DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informada pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Em face disso, pediu a condenação da Prefeitura “para que traga aos autos toda a documentação referente a autora, comprovando os depósitos fundiários, bem como a entregar as Guias para saque do FGTS”.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara Trabalhista da Comarca de São João de Meriti, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.001050-4 RITA DE CASSIA PEREIRA GUEDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o extrato de fl. 13, retifico de ofício o valor da causa para R$ 1.000,00 e declino da competência para um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para anotar e redistribuir.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.10.007279-7 MARIA EDILES NUNES DOS SANTOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer comprovadamente as razões que a levaram a atribuir o valor dado a causa a fl. 39, devendo para tal, trazer aos autos comprovante de renda do de cujus.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deve comprovar ter requerido administrativamente, junto ao INSS, a pensão por morte pretendida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.10.001425-6 ROSALILIA FERNANDES DA SILVA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL, JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade para idoso.\r\n\r\nFixado o valor da causa dentro do limite de 60 salários mínimos, e contestando a autora ato de natureza Previdenciária, é absoluta à Competência da JUÍZADO FEDERAL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-IG para alteração da classe processual fazendo constar a de Juizado Previdenciária e em seguida distribuir à livre para um dos Juizados de Nova Iguaçu.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001172-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE LUIZ DE MORAES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nIntime-se o impugnado para apresentar resposta no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.10.003305-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ALTAIR FRANCISCO SIMAO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 559111"
                            ],
                            "559112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007298-0 SABRINA FRANCO GUEDES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído à causa na petição inicial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.10.005185-4 EDSON SOUZA RIBEIRO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fls. 229/232.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.003687-5 WALDEJUR GLINDMEIER FERREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 68 acostada pela parte ré informando cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000193-5 VANESSA MARTINS DE FREITAS E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que somente consta recibo de depósito de Consignação até o mês de fevereiro de 2006, intime-se a parte autora, para se manifestar e a CEF, para que informe o saldo da conta e indique, mês a mês, os valores devidos e depositados, inclusive na ação de nº 2004.51.10005880-5, que tem a CASAPAR no pólo passivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.10.000826-7 MANOEL OSCAR PIMENTEL (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Diante da certidão de fl. 32, esclareça a patrona.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001958-7 JOSE JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005294-3 DIOMEDES TARGINO DA SILVA (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro o pedido de vista de fl. 218, tão somente em balcão, uma vez que a procuração de fl. 206 é nula de pleno direito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que, em sendo a parte autora analfabeta, deverá a sua vontade ser externada através de instrumento público.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.522646-0 ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desconsidero a petição de fl. 160, tendo em vista que a subscritora não tem poderes para atuar no feito, face ao substabelecimento sem reservas juntado à fl. 146.Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se o INSS nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006793-8 ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata a presente de pedido de concessão de Benefício Assistencial a partir de dezembro de 2004 movida por Antonio Ferreira da Silva em face do INSS.\r\n\r\nA parte autora atribui valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à causa sendo certo que tal valor não corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\nTendo em vista que o Benefício Assistencial corresponde a um salário mínimo e considerando a concessão do benefício com data retroativa a dezembro de 2004 e ainda mais doze prestações vincendas, temos que o valor da causa corresponderia a 23 salários mínimos, ou seja, valor este contido no limite máximo dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim sendo, retifico de ofício o valor da causa para o correspondente a 23 salários mínimos, ou seja, R$ 9.545,00 (nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe para Juizado/Previdenciária e posterior redistribuição a um dos JEF. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007003-2 SEBASTIÃO SABINO DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 27, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008683-0 FIDELIS GUERRA DO NASCIMENTO (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que, no prazo 10 dias, se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003590-5 MARIA AUXILIADORA MENDES SANTOS E OUTROS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 02.\r\n\r\nDiante da certidão de trânsito em julgado (fls. 79) do acórdão que não homologou acordo firmado na Justiça Estadual (fls. 76), digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.004115-0 SERGIO WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Revejo o despacho de fl. 213 de ofício.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora quanto ao ato ordinatório de fl. 211, homologo a satisfação da obrigação pela CEF.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.000169-7 LUIS CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revejo o despacho de fl. 146 de ofício.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora quanto ao ato ordinatório de fl. 144, homologo a satisfação da obrigação pela CEF.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001471-5 JORGE DE ALMEIDA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor da causa atribuído na petição inicial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Outras com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002133-5 CILZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando o valor dado à causa que consta da petição inicial, verifico não haver indícios de que o autor tenha atribuído tal valor norteando-se pelo benefício econômico pretendido.\r\n\r\nVerifico que em muitos casos, a parte autora, atribui valor à causa com o fito simplesmente de escolher a Vara Federal em detrimento do Juizado Especial Federal e vice-versa, o que por certo tem o condão de burlar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nDessa sorte, o Juiz da causa não só pode, como deve verificar se o valor dado à causa espelha a vantagem financeira que a mesma poderá auferir, senão vejamos: \r\n\r\nCC 90300 / BA CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0231409-4 Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096) S2 - SEGUNDA SEÇÃO DJ 26.11.2007 p. 114\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. VALOR DA CAUSA. COMPATIBILIDADE COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. EXAME. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE INICIALMENTE RECEBEU A AÇÃO.\r\n\r\n1. A teor do Art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/2001, o Juizado Especial Federal Cível é absolutamente competente para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2. A atribuição do valor da causa feita pelo autor nem sempre é norte seguro para determinação da competência, seja pelo risco, sempre presente, de que se queira burlar regra de competência absoluta, seja pela possibilidade de simples erro de indicação.\r\n\r\n3. Compete ao juiz federal que inicialmente recebe a demanda verificar se o benefício econômico pretendido pelo autor é compatível com o valor dado à causa, antes de declinar de sua competência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPara a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que a grosso modo, quais os valores que entende serem devidos, sendo desnecessário trazer os autos planilha detalhada elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria um ônus desnecessário à parte autora, ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.002885-8 JOSE AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o nome da nova patrona na capa dos autos, emitindo nova etiqueta para a capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora emendar a petição inicial de forma a esclarecer de forma clara e precisa o pedido bem como suas especificações, devendo também atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.003897-2 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 28, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe e posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006257-3 MÁRCIO DA CRUZ SANTOS - ESPÓLIO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o valor dado à causa é de R$ 1.000,00 (hum mil reais), declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para as providências cabíveis.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005546-8 SERGIO LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. SILVANIA LEITE BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os termos da petição inicial, verifico que, muito embora o autor tenha dado nome à ação como Alvará Judicial, na verdade o mesmo possui uma pretensão resistida pela parte contrária.\r\n\r\nVale ressaltar que o procedimento de Alvará Judicial tem natureza de jurisdição voluntária, o que certamente não ocorre nos presentes autos, ante a flagrante ocorrência de lide.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, nos moldes dos arts. 282 e 283 do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, consoante extrato de fl. 08.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007180-2 MARLY PEREIRA DOS REIS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o pedido de fl. 13/14, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para anotação de classe e redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.002337-0 MARIA MARTA BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/NI para alteração de classe e conseqüente redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n23 - 2008.51.10.000329-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MÁRCIO DA CRUZ SANTOS - ESPÓLIO (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA). . Ante o despacho proferido nos autos principais, remetam-se os autos à SEADI/DC para distribuição por dependência aos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 559112"
                            ],
                            "559116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2004.51.10.006611-5 ANTONIA IVONETE DE SOUSA COSTA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA, LEILA DA SILVA MONTEIRO) x CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - NOVA IGUACU (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da impetrante em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá apresentar cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.524147-2 JOSIAS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante para ciência do conteúdo da petição de fl. 179/180.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 151, encaminhando os autos ao E. TRF com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2002.51.10.003614-0 COOMIT - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Tendo em vista o tempo decorrido sem manifestação da autoridade impetrada, intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006940-6 MULTIBLOCO IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTRO. . 1 - Tendo em vista a recente alteração de orientação do STJ quanto à contribuição debatida, recebo a apelação no duplo efeito, suspendendo os efeitos da sentença concessiva. Intime-se a Fazenda.\r\n\r\n2 - Intime-se o apelado (IMPETRANTE) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n3 - Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\n3 - Após, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000137-3 AALBORG INDUSTRIES S/A (Adv. EDUARDO B M PERILLIER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (impetrante) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006521-1 VALEBEL II - VALE DO PARAIBA BEBIDAS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . 1 - Tendo em vista a nova orientação jurisprudencial do STJ, por mim perfilhada, recebo o recurso da Fazenda no duplo efeito, suspendendo os efeitos da sentença concessiva. Intime-se a Fazenda.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes da suspensão dos efeitos da sentença.\r\n\r\n3- Intime-se o apelado (IMPETRANTE) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n4 - Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\n5 - Após, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007271-9 DSITRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LAMIN LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, apresentem cópia da petição protocolada no dia 29/02/2008.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao E. TRF2ª Região com as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007619-1 INSET ROOTER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . 1 - Tendo em vista a nova orientação jurisprudencial do STJ sobre a contribuição questionada, considerando-a válida, recebo o recurso da Fazenda Pública no duplo efeito, suspendendo cautelarmente os efeitos da sentença recorrida. Intimem-se as partes desta decisão. Intime-se a Fazenda.\r\n\r\n2 - Intime-se o apelado (impetrante) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\n3 - Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\n4 - Após, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007621-0 AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (impetrante) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.007206-2 MANTECORP LOGISTICA DISTRIBUICAO E COM/ S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO, LUIZ EDUARDO BARBEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ E OUTRO. . O rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória.\r\n\r\nNo entanto, isso não deve excluir a discussão dos fatos surgidos no curso do processo.\r\n\r\nO impetrado alega que a emissão da certidão com efeitos de negativa é obstada por um débito de valor ínfimo (três salários mínimos, fl. 391/399).\r\n\r\nConsiderando ser pouco crível que a impetrante tenha deixado esse débito em aberto, entendo razoável proporcionar-lhe a oportunidade de sobre ele se manifestar.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nIntime-se o impetrante para, em dez dias, dizer sobre o débito do IOF do período-base 04/2002;\r\n\r\nApós, nova vista ao MPF;\r\n\r\nDepois, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 559116"
                            ],
                            "559117": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2005.51.10.003014-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOAO GERONIMO GOMES (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência deste juízo oferecida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL, relativamente à ação ordinária nº 2001.5110.000710-9, sob o argumento de que o foro competente é o do domicílio do autor, requerendo, por via de conseqüência, a remessa do feito à Subseção Judiciária do Município de Magé.\r\n\r\nA excepta apresentou impugnação, sustentando, em síntese, a intempestividade no oferecimento da presente exceção, requerendo a continuidade do processamento do feito acima neste juízo. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito o argumento de intempestividade. Nos termos do art. 241, II, do CPC, o prazo para oferecimento da contestação e da exceção se instaura a partir da juntada do mandado citatório. Ora, se a juntada ocorreu em 20/10/2004 e o excipiente ofereceu a exceção em 16/11/2004, implica dizer que a mesma foi oferecida dentro do prazo legal, qual seja, 60 dias, conforme disposto no art. 188, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAssiste razão ao excipiente neste pleito. A Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 concedeu ao segurado o direito potestativo de eleição de foro nas ações previdenciárias, de sorte que podem ser propostas no foro de seu domicílio, na sede da respectiva Seção Judiciária ou no juízo estadual, conforme se pode observar no julgado a seguir:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nA referida outorga não lhe confere, no entanto, a faculdade de propor ação em outro foro do interior que não seja domicílio seu. Ademais, a tramitação do feito nesta Subseção importaria violação ao princípio do juiz natural, notadamente quando se sabe que a Subseção Judiciária Federal de Magé é composta de uma única vara, o que pode sugerir que a propositura da ação neste Foro tenha sido motivada por prévio conhecimento por parte do autor do entendimento daquele juízo.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA, para a Vara Federal de Magé, a fim de processar e julgar o feito 2001.5110.000710-9, ou suscitar conflito. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se tanto os autor principais quanto os presentes à Vara Federal de Magé, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0113089-7 JOSE HONORIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 91.0119488-7 NOEMIA MORAES DE MEDEIROS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 98.0970602-2 OSCAR BALBINO PINTO (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003640-7 RAIMUNDO RODRIGUES MESQUITA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003878-7 ABRAAO DE SOUZA ALBERTO REP/ PEDRO JORGE ALBERTO E SANDRA DE SOUZA SANTOS ALBERTO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.003207-8 LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x HILDA DA SILVA NEVES (Adv. CHRISTIANNE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003291-5 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.005615-4 PAULO FERREIRA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.007313-9 ELIAS DE SOUZA PINHEIRO (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001705-0 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, SONIA MARIA BARBOSA, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008241-1 NILSA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008744-8 WESLEY PARREIRAS CORREA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000685-4 EDMILSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001083-8 LENADRO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . LEANDRO JOSÉ VIEIRA DE SOUSA ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar ora em curso (ou, na pior das hipóteses, no EAM de 2008) e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que ingressou na Marinha em 09/09/1994 e, após promovido a Soldado Fuzileiro Naval, veio a ser promovido em 11/12/1998 a Cabo. Ocorre que a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Entretanto, por meio da Portaria 88, de 25/03/03, a Administração teria determinado que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”, de forma ilegal.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, os critérios que, segundo alega o autor, foram utilizados pela Administração, selecionando os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, afiguram-se ilegais porque contrários ao Estatuto dos Militares e mesmo ao princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu, com a inclusão do Cabo MARIO UBIRATAN FERREIRA), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos.\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há como deferir o requerido.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor. Cite-se a União, que, em contestação, deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de inclusão do Cabo Mario Ubiratan Ferreira no EAM, e de não-inclusão do autor, foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.000295-7 NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA-MASSA FALIDA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá cumprir integralmente o despacho de fl. 50, devendo retificar o pólo passivo, pois a Escola Superior de Guerra não detém personalidade jurídica, sendo órgão do Ministério da Defesa, vinculada à União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 99.0751782-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x RUBEM DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA, IVANETE DE ASSIS BALDUCCE). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, traslade-se cópias do acórdão, do trânsito em julgado e dos cálculos para os autos principais.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.005332-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x WALDEMAR DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL). . Intime-se as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nDiante da certidão de trânsito em julgado V. decisão de fls. 47/50 e 56, remetam-se os autos ao SECON-SJ para elaboração de cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 559117"
                            ],
                            "559118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0008978-6 JOAO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.007862-5 ELENILDA MELAO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004345-7 ARITE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. CELSO LAZARO DE A RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.002382-4 MARIA APARECIDA VARGAS JORGE (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que, no prazo 10 dias, se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003729-0 GENILSON RANGEL BASTOS (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO, JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que, no prazo 10 dias, se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.003809-1 HILTON BOTTONI MARTINS (Adv. ELISETE BARCELOS BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor dado à causa na exordial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.004962-3 MAGNO DAFLON XAVIER (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, bem como o pedido de tramitação prioritária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, cópia da identidade e comprovante de inscrição no CPF, uma vez que os acostados à fl. 11 estão ilegíveis.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008484-2 JOÃO BEZERRA DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 39. Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação de ajuizada por JOÃO BEZERRA DA SILVA em face do INSS com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição/especial com aproveitamento do tempo laborado em condições especiais, pelo rito ordinário com base na Lei 8213/91.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão que apesar de todos os documentos apresentados à autarquia não conseguiu consegui aposentar-se.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Destarte verifico à fl. 32 que a autarquia não concedeu o benefício com base na ausência de contribuição nos períodos 07/08/1973 a 30/09/1974 o que afasta por ora o perigo na demora para antecipação do provimento judicial.\r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000277-5 THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença de fl. 28/29.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor de fl. 33/36 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.001274-4 SERGIO MONTEIRO SOBRINHO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a perícia médica.\r\n\r\nTrata-se de ação com pedido de concessão de auxílio-doença, pelo rito ordinário, pelo fato que a parte autora permanecer com incapacidade para o trabalho com fulcro na Lei 8213/91.\r\n\r\nAduz para a sua pretensão que apesar de todos os documentos apresentados à autarquia não conseguiu renovação do seu auxílio-doença.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o., LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. Destarte no pedido demonstra a necessidade de perícia-médica o que afasta em regra o pedido de antecipação do provimento judicial não configurando perigo na demora. \r\n\r\nPosto isto,\r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDILOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.CITE-SE.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000763-3 JAMELSON NEVES DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . JAMELSON NEVES DA SILVA ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar ora em curso (ou, na pior das hipóteses, no EAM de 2008) e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que ingressou na Marinha em 13/12/1990 e, após promovido a Marinheiro, veio a ser promovido em 26/12/1995 a Cabo. Ocorre que a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Entretanto, por meio da Portaria 88, de 25/03/03, a Administração teria determinado que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”, de forma ilegal.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, os critérios que, segundo alega o autor, foram utilizados pela Administração, selecionando os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, afiguram-se ilegais porque contrários ao Estatuto dos Militares e mesmo ao princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu, com a inclusão do Cabo MARIO UBIRATAN FERREIRA), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos.\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há como deferir o requerido.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor. Cite-se a União, que, em contestação, deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de inclusão do Cabo Mario Ubiratan Ferreira no EAM, e de não-inclusão do autor, foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000982-4 EDVAN DA COSTA NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . EDVAN DA COSTA NASCIMENTO ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar ora em curso (ou, na pior das hipóteses, no EAM de 2008) e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que ingressou na Marinha em 13/12/1990 e, após promovido a Soldado Fuzileiro Naval, veio a ser promovido em 13/12/1995 a Cabo. Ocorre que a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Entretanto, por meio da Portaria 88, de 25/03/03, a Administração teria determinado que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”, de forma ilegal.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, os critérios que, segundo alega o autor, foram utilizados pela Administração, selecionando os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, afiguram-se ilegais porque contrários ao Estatuto dos Militares e mesmo ao princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu, com a inclusão do Cabo MARIO UBIRATAN FERREIRA), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos.\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há como deferir o requerido.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor. Cite-se a União, que, em contestação, deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de inclusão do Cabo Mario Ubiratan Ferreira no EAM, e de não-inclusão do autor, foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000983-6 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar ora em curso (ou, na pior das hipóteses, no EAM de 2008) e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que ingressou na Marinha em 05/02/1982 e, após promovido a Marinheiro, veio a ser promovido em 16/10/1987 a Cabo. Ocorre que a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Entretanto, por meio da Portaria 88, de 25/03/03, a Administração teria determinado que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”, de forma ilegal.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, os critérios que, segundo alega o autor, foram utilizados pela Administração, selecionando os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, afiguram-se ilegais porque contrários ao Estatuto dos Militares e mesmo ao princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu, com a inclusão do Cabo MARIO UBIRATAN FERREIRA), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos.\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há como deferir o requerido.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor. Cite-se a União, que, em contestação, deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de inclusão do Cabo Mario Ubiratan Ferreira no EAM, e de não-inclusão do autor, foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.001082-6 ANTONIO CLAUDINO PIMENTEL NUNES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . ANTONIO CLAUDINO PIMENTEL NUNES ajuizou ação em face da UNIÃO, com pedido de tutela antecipada, pedindo sua inclusão imediata no Estágio de Atualização Militar ora em curso (ou, na pior das hipóteses, no EAM de 2008) e, caso venha a ser aprovado, sua promoção a Terceiro-Sargento, independentemente da existência de vaga, como forma de compensar o fato de haver sido preterido por ocasião da composição da lista dos 50 Cabos que puderam participar do estágio.\r\n\r\nAlega que ingressou na Marinha em 01/11/1987 e, após promovido a Soldado Fuzileiro Naval, veio a ser promovido em 20/12/1994 a Cabo. Ocorre que a Marinha, ao indicar os 50 Cabos mais antigos que poderiam participar do EAM para fim de promoção a Terceiro-Sargento, foi preterido por outros Cabos menos antigos no posto/graduação.\r\n\r\nEsclarece que os arts. 14, § 1º, 17, caput e § 1º, e 60 da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares) estabelecem não só que para fins de promoção como para fins de hierarquia militar, têm precedência, dentre os militares do mesmo posto ou graduação, o mais antigo no posto (isto é, a contar da assinatura do ato da referida promoção), e nesse mesmo sentido dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/01, que dispõe sobre as promoções de Cabos à graduação de Terceiro-Sargento pelo critério de antigüidade no atual posto/graduação. Entretanto, por meio da Portaria 88, de 25/03/03, a Administração teria determinado que, para fins de promoção (e seleção daqueles que participariam do EAM), seria considerada a “antiguidade no serviço público”, e não a “antiguidade na graduação”, de forma ilegal.\r\n\r\nPor isso, e com amparo no art. 60, § 1º, do Estatuto dos Militares, que admite promoção mesmo sem a existência de vagas, em ressarcimento de preterição, pede autorização para participar do EAM e, se aprovado, ser promovido a Terceiro-Sargento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, nos termos dos artigos invocados pela parte autora, a maior antigüidade e maior hierarquia para fins de promoção do militar se dá pelo tempo de ocupação no posto/graduação, e não na carreira.\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. DATA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE ANTIGÜIDADE. DATA DA NOMEAÇÃO NO POSTO QUE OCUPA.\r\n\r\n1. A precedência entre os militares do mesmo grau hierárquico se verifica segundo a antigüidade em cada posto, a contar da data da nomeação, mas tal verificação se dá, separadamente, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço (arts.17 da Lei 6.880/80 e arts. 2º e 5º da Lei 5.821/72).\r\n\r\n2. A antigüidade considerada para promoção é aquela de permanência do militar no posto em que ele se encontra. \r\n\r\n3. Agravo retido e apelação improvidos.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, 4a Turma, AC 200104010344371/RS, DJU de 02/10/2002)\r\n\r\nEm sendo assim, os critérios que, segundo alega o autor, foram utilizados pela Administração, selecionando os militares mais antigos no serviço público, e não aqueles mais antigos na graduação, afiguram-se ilegais porque contrários ao Estatuto dos Militares e mesmo ao princípio da hierarquia militar constante da Constituição:\r\n\r\nAdministrativo. Militar. Curso para o Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Fuzileiros Navais. Critério de tempo de serviço que implicou em preterição de cabo com maior antiguidade no posto. Violação das regras do art. 17, e parágrafo 1º, da Lei 6.880/80. Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 5a Região, 4a Turma, AC 328671, DJ de 02/08/2005)\r\n\r\nÉ certo, então, que se a Administração incluiu na lista dos 50 Cabos que poderiam cursar o EAM alguém que não seja um dos 50 Cabos mais antigos naquela graduação (e o autor comprovou que isso ocorreu, com a inclusão do Cabo MARIO UBIRATAN FERREIRA), cometeu ilegalidade que dá ensejo à correção do ato, mas não faz surgir automaticamente para todos aqueles que forem mais antigos que ele o direito de participar do estágio: o direito só existe para quem demonstrar se enquadrar dentre os 50 mais antigos.\r\n\r\nSe constasse da lista o Cabo menos antigo de toda a Marinha, seria razoável concluir que todos os demais Cabos poderão obter decisão judicial favorável determinando sua inclusão no Estágio de Atualização? Parece óbvio que não, pois só os mais antigos na graduação têm direito a cursar o EAM (e não todos aqueles que forem mais antigos que o Cabo em situação irregular).\r\n\r\nAssim, para deferimento da tutela antecipada, seria necessária a prova - ou, ao menos, declaração subscrita pela própria parte autora, sob as penas da lei - de que o autor se enquadra dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver integrado a lista. Ao menos até que esse documento venha aos autos, não há como deferir o requerido.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. Intime-se o autor. Cite-se a União, que, em contestação, deverá necessariamente esclarecer se (1) o motivo de inclusão do Cabo Mario Ubiratan Ferreira no EAM, e de não-inclusão do autor, foi realmente o fato de o primeiro ser mais antigo no serviço público que o segundo, ou se há algum fator desabonador da conduta do autor que tenha justificado sua exclusão da lista dos 50 Cabos que participariam do EAM, e (2) se, adotado o critério de antiguidade na graduação de Cabo (e não de “antiguidade no serviço público”), o autor se enquadraria dentre os 50 Cabos mais antigos que deveriam haver participado do EAM. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.10.005186-6 FLAVIO FERNANDES (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 172/173.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2001.51.10.003928-7 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001679-4 JESSICA ALESSANDRA FERNANDES FRANCISCO x MARTA JANNES FERNANDES AMARAL (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNAMITA DA SILVA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEMAIAS DA SILVA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x SARA DA SILVA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de prevenção apontada a fl. 19, uma vez que, em consulta ao sistema de acompanhamento processual Apolo, verifico que, apesar de tratar-se de pedidos idênticos, o processo apontado como prevento, autuado sob o nº 2006.51.68.002291-0 foi extinto sem julgamento de mérito, descabendo a aplicação do art. 253, II do CPC ante a flagrante incompetência do Juizado Especial Federal para a tramitação da presente ação de rito ordinário.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Jéssica Alessandra Fernandes Francisco, relativamente incapaz, representada por Marta Jannes Fernandes Amaral, filha de Altamiro José Francisco, falecido em 24 de dezembro de 2004, com pedido de antecipação de tutela, inaudita altera pars, para que a parte ré forneça a apólice do seguro contratado por seu falecido pai, os bilhetes de pagamento dos últimos cinco anos antecedentes ao seu falecimento, a fim de fazer prova da veracidade das alegações, bem como para que seja determinado o imediato pagamento da parcela do capital segurado de direito da autora.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nUm dos pressupostos para a concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo caso, ante a natureza da lide, há necessidade de produção de provas para a comprovação do alegado na inicial. Cumpre ressaltar que a própria parte autora pede que a União apresente a apólice de seguro contratado por Altamiro José Francisco, a fim de fazer prova da veracidade das alegações.\r\n\r\nNão há como, em exame preliminar, sem a audiência da parte contrária, se determinar plausível o direito pleiteado no presente\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, por tratar-se de matéria fática controvertida, entendo imprescindível para fins de concessão da antecipação de tutela que seja exercido o contraditório.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se a parte a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do CPC, bem como os demais réus, no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS / SJM para exclusão da assistente da parte autora, ante o advento da maioridade da autora, ocorrido em 19/03/2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.003618-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls: 55. Anote-se a secretaria.\r\n\r\nVista a parte autora para se manifestar sobre documentos acostados nas fls. 59/64 e da contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005856-9 ILKA ARAUJO CARVALHO (Adv. SILVIA CUNHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o valor atribuído a causa na petição inicial, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI/DC para alteração de classe para Juizado/Previdenciária com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.006372-3 ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEm atenção ao contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada depois da contestação.\r\n\r\nCite-se a União, que, em contestação, deverá esclarecer:\r\n\r\nSe reconhece o pagamento alegado pela parte autora e, caso a resposta seja negativa, para dizer o porquê já que há recibo juntado aos autos;\r\n\r\nSe há outros débitos em aberto obstando a expedição da certidão pretendida (e, se houver, deverá discriminar quais são)\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x MARIA ELIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 200551100041093\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA CEF ajuizou em 08/07/2005 ação de reintegração de posse de imóvel arrendado pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial) a MARIA ELIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, pretendendo, ainda, a condenação da ré ao pagamento das taxas de arrendamento vencidas e não pagas.\r\n\r\nA CEF alega que MARIA ELIAS firmou o contrato de arrendamento em 18/05/2001, mas desde 18/06/2001 não paga as taxas de arrendamento.\r\n\r\nHouve três tentativas de notificação pessoal de MARIA ELIAS pela CEF, sem sucesso (fl. 23).\r\n\r\nIndeferida a liminar (fl. 32), a tentativa de citação foi frustrada, pois os filhos da ré moram no local e disseram que ela faleceu em 23/04/2001 (fl. 37).\r\n\r\nEm contestação (fls. 39-40), a filha da ré, PAULA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, informou que (i) ao contrário do que consta da inicial e dos documentos que a acompanham, o contrato do programa de arrendamento foi assinado em 28/02/2001, porém não datado, que (ii) por um erro na elaboração desses contratos, a CEF recolheu todos os contratos e demorou três meses para refazê-los; que (iii) isso não obstante, o contrato já tinha sido assinado e não podia ser unilateralmente modificado, e, como a ré morreu em 23/04/2001 (certidão de óbito à fl. 43), foi protocolizado requerimento - até hoje não respondido - para fazer valer o seguro por morte (fls. 44-45), com a conseqüente quitação do imóvel. Por isso, a filha da ré pede a improcedência do pedido e o reconhecimento da quitação do imóvel.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm primeiro lugar, diante do óbito comprovado da ré MARIA ELIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (fl. 43), HABILITO seus filhos no pólo passivo (Sra. PAULA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, CPF090722077-00 - com cópia à fl. 42 - e Sr. HENRIQUE CEZAR PEREIRA DE ARAÚJO, menor, nascido em 03/02/1991).\r\n\r\nEm segundo lugar, há provas de que a data aposta no contrato que acompanha a petição inicial (18/05/2001, fl. 13) foi aposta posteriormente ao momento da assinatura e não representa corretamente a data do negócio jurídico: (i) seria difícil crer que MARIA ELIAS tivesse assinado algo depois de morrer (fl. 43), (ii) há cópia de contrato referente a imóvel do mesmo condomínio juntado aos autos com data de 10/03/2001 (fl. 49 e ss), sendo notório que os contratos de arrendamento do PAR, muito disputados, são todos celebrados logo que o condomínio é inaugurado (o que atribui verossimilhança à tese de que o contrato foi celebrado em fevereiro de 2001 com data em branco).\r\n\r\nPor isso, JUSTIFICA-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE LIMINAR.\r\n\r\nQuanto ao pleito de quitação, há, de fato, seguro por morte. Considerando, porém, que a autora morreu logo depois de assinar o contrato de “edema agudo de pulmão”, e que o contrato não cobre o sinistro “morte decorrente de doença preexistente”, deve-se intimar a parte ré (PAULA E HENRIQUE) para, no prazo de 15 dias, esclarecer se sua mãe tinha problemas sérios de saúde e para dizer se ela esteve internada ou foi atendida com algum problema médico nos doze meses que antecederam seu óbito; caso a resposta seja positiva, deverão dizer o nome e endereço do hospital em que houve atendimento/internação. Os esclarecimentos deverão se dar na forma de DECLARAÇÃO assinada de próprio punho por ambos, advertidos de que, se falso o conteúdo da declaração, estarão cometendo crime sujeito a pena de prisão.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - Mantenho o indeferimento do requerimento de tutela antecipada;\r\n\r\nII - EXCLUO MARIA ELIAS PEREIRA DA CONCEIÇÃO do pólo passivo, por óbito comprovado, e habilito seus sucessores PAULA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, CPF090722077-00, e HENRIQUE CEZAR PEREIRA DE ARAÚJO. À SEADI, para anotar.\r\n\r\nIII - INTIMEM-SE OS RÉUS para que, em 15 dias, prestem os esclarecimentos acima requeridos, mediante declaração do próprio punho, e especificar as provas que pretendem produzir (produzindo, desde já, as documentais).\r\n\r\nIV - Após, INTIME-SE A CEF, para, em 15 dias, manifestar-se sobre o pedido formulado pelos réus (quitação do imóvel, com base no seguro) e especificar as provas que pretende produzir (produzindo, desde já, as documentais).\r\n\r\nV - Depois, conclusos, para verificar a necessidade de AIJ ou a possibilidade de imediata prolação de sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.10.001649-0 MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ajuíza a presente Ação Cautelar Antecipatória da Penhora em face da FAZENDA NACIONAL, com pedido de liminar, para garantir débito inscrito em dívida ativa, através de debêntures da Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A., de modo a obter a certidão positiva com efeitos de negativa de tributos federais.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA requerente busca garantir diversas inscrições em dívida ativa, conforme documentos de fl. 26/27, através de debêntures. Não tenho, por ora, conhecimento se alguma das dívidas se encontra ajuizada e qual seria a posição da requerida com relação ao pleito.\r\n\r\nNo caso em tela verifico que não estar presente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja, o perigo na demora vez que, consoante se extrai dos argumentos contidos na exordial, o pedido em tela possui caráter preventivo, pois não a parte autora alega nem comprova a necessidade das certidões para o exercício de algum ato jurídico.\r\n\r\nAdemais, não vislumbro a presença da fumaça do bom direito nos presentes autos, uma vez que é pacifico o entendimento jurisprudencial de que se o título dado em garantia não possui cotação em bolsa de valores (títulos da dívida pública, títulos da dívida agrária, debêntures ou outros) nem liquidez imediata, não constitui meio idôneo a suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A LIMINAR na Ação Cautelar\r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.10.008009-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CLOVIS BORGES MORAES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao contador judicial para elaboração de novos cálculos de acordo com os parâmetros estipulados abaixo, tudo conforme decisão do E.TRF à fl. 46/53.\r\n\r\n1 - Os cálculos devem ser apurados até abril de 1989 pelos critérios da Súmula 260 do extinto TFR e, a partir de então, nos termos do art. 58 do ADCT até abril de 1991, data da entrada em vigor da lei de Planos de Benefícios da Previdência Social - Lei nº 8.213/91;\r\n\r\n2 - Quanto aos abonos natalinos de 1988 e 1989, tendo em vista ser consectário da condenação, não necessita de expressa cominação da sentença;\r\n\r\n3 - A aplicação do Salário Mínimo Referência deverá ser da edição do DL. 2.351/87 até março de 1989;\r\n\r\n4- Honorários advocatícios em percentual de 5% incidentes sobre a diferença apurada entre o valor da condenação estipulado na sentença “a quo' e o débito reconhecido como sendo devido pelo embargante;\r\n\r\n5 - Juros de mora devem incidir desde a citação, no percentual de 6% do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 559118"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0977079-0 ALDERICO PEREIRA PINTO (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 150/152 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefício previdenciário com DIB em 22/11/1983. Alega defasagem em razão da aplicação, através de critérios administrativos ilegítimos, dos índices da política salarial. Invoca a jurisprudência do extinto Tribunal Federal de Recursos. Pede a revisão e as diferenças não pagas. Juntou documentos.\r\n\r\nO INSS contestou. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm primeiro lugar, frise-se a inaplicabilidade de qualquer critério que vincule o benefício ao número de salários mínimos a que aquele correspondia na época da concessão. Essa vinculação só ocorreu no período de aplicabilidade do art. 58 do ADCT, em relação aos benefícios concedidos antes da Constituição de 1988.\r\n\r\nNo que refere à aplicação da Súmula 260 do extinto TFR (“no primeiro reajuste do beneficio previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado”), esclareça-se o seguinte. Ela, em verdade, traz dois comandos.\r\n\r\nO primeiro determina que, no primeiro reajuste do benefício, deve ser aplicado o índice integral do reajuste, independentemente do número de meses decorridos entre a concessão e este primeiro reajuste. Cuidou-se de solução judicial tendente a afastar o prejuízo que a técnica usada pelo INSS causava em conceder, no primeiro reajuste, apenas a proporção do índice que correspondesse ao número de meses decorridos entre a concessão e o reajuste.\r\n\r\nO segundo determina que, nos reajustes, o enquadramento do benefício pelas faixas de renda deveria ser feito pela divisão do valor do benefício pelo novo salário mínimo da época do reajuste, e não pelo salário mínimo anterior. A Previdência, durante certo tempo, valeu-se do salário mínimo antigo para o estabelecimento da faixa e o conseqüente percentual de reajuste.\r\n\r\nO problema relativo à proporcionalidade do primeiro reajuste (de que cuida a primeira parte da Súmula) teve origem na Lei 6.708/1979 (vigente em 1º/11/1979), que passou a determinar o reajuste semestral. Portanto, a quem teve o primeiro reajuste do benefício na vigência da referida Lei aplica-se a primeira parte da Súmula 260. O problema causado pela referida Lei perdurou até a vigência do DL 2.351/1987, em agosto de 1987. Este passou a atrelar o reajuste do benefício à variação do salário mínimo de referência, o que conduziu ao reajuste mensal dos benefícios. Logo, não mais havia a possibilidade de aplicação de critério de proporcionalidade. Portanto, a primeira parte da Súmula só se aplica a quem teve a DIB até 10/08/1987 (vigência do DL).\r\n\r\nNo entanto, mesmo para aqueles que tiveram a DIB compreendida no lapso temporal acima mencionado, é possível que a aplicação da Súmula 260 não traga qualquer diferença devida. Isso ocorre na hipótese de a concessão do benefício ter ocorrido em mês em que tenha havido reajuste dos benefícios em geral. Desse modo, quando do primeiro reajuste, o benefício do segurado sofreu o reajuste pelo índice integral. A inexistência de diferenças também pode ser causada pelo fato de o benefício ter sido fixado no valor mínimo de benefício, que era uma fração (menor que 1) do salário mínimo, aplicável quando o cálculo do benefício fosse em valor menor. Desse modo, os reajustes pela política salarial sobre o benefício calculado não causaram qualquer defasagem ao benefício efetivamente recebido pelo segurado, eis que a fixação deste ficava atrelada a outros parâmetros.\r\n\r\nJá o problema relativo ao enquadramento nas faixas através da divisão do valor da renda pelo salário mínimo anterior, e não pelo novo na época do reajuste (segunda parte da Súmula), teve origem também na Lei 6.708/1979, que criou essa forma de reajustamento escalonado. Portanto, aplica-se a segunda parte da Súmula 260 a quem teve reajuste do benefício após 1º/11/1979. Essa problemática persistiu até a eficácia do DL 2.171/1984 (1º/11/1984), que passou a estabelecer de modo explícito (art. 2º, parágrafo 1º) que a divisão da renda deveria ser feita pelo novo salário mínimo, e não pelo revogado. Portanto, a segunda parte da Súmula aplica-se apenas a quem teve reajuste de benefício até maio de 1984 (último reajuste, que na época era semestral, antes da eficácia do DL).\r\n\r\nTambém quanto a essa parte da Súmula, mesmo para os benefícios em manutenção no lapso temporal acima mencionado, há razoável possibilidade de não haver diferenças devidas. É que pode ter ocorrido que o benefício do segurado, naquele período, seja em valor tal que, usando-se como divisor tanto o salário mínimo novo como o antigo, o resultado fixa-se na mesma faixa de salários mínimos (0 a 3; 3 a 6; ou mais que 6, por exemplo). Embora a inexistência de diferenças possa acontecer com qualquer valor de benefício (principalmente os que se situavam no meio de cada uma das faixas), os benefícios de menor valor, próximos ao salário mínimo (o que ocorre com a maioria dos segurados da Previdência), são naturalmente propensos a não gerar diferenças, por, invariavelmente, fixarem-se na primeira faixa.\r\n\r\nDo caso concreto ora presente.\r\n\r\nA revisão do benefício pela Súmula 260 não gerou diferenças a serem pagas, devido à data de início do benefício (11/1983). Com efeito, a Lei 5.860/73 estabeleceu que os reajustes seriam semestrais, nos meses de maio e novembro. Na esteira da norma supracitada, surgiu a Lei 6.708, em outubro de 1979, que também preceituou a semestralidade de reajuste dos salários. Assim, se o benefício da parte-autora teve início em 11/1983, no primeiro reajustamento houve o recebimento da integralidade da correção baseada na política salarial, ou seja, 6/6 do índice. Logo, a primeira parte da Súmula 260, não acarreta saldo a ser pago.\r\n\r\nPela mesma planilha, verifica-se também que não houve defasagem nos reajustes seguintes, o que se explica pelo valor do benefício (renda inicial de 2,16 salários-mínimos), longe, portanto, do limite da primeira faixa (0 a 3 salários mínimos). \r\n\r\nTais argumentos mostram-se corroborados pelos cálculos do INSS (fls. 40/45).\r\n\r\nLogo, a parte-autora não faz jus à percepção dos valores correspondentes à correção do seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, ainda que parcialmente. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.006678-7 AUREA MOREIRA HENRIQUES (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 FOLHA 160 . \r\n\r\nNão havendo, portanto, pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais; exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.007586-1 LUCIANA HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARILIA DIAS DE FREITAS, SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 161/162 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, ante a impossibilidade jurídica do pedido. Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do art. 26 do CPC; exigências essas suspensas, com base no art. 12 da Lei 1.060/1950. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.001031-7 EDILEUZA DOS SANTOS TELES (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 147/149 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.007456-3 MARCOS BORGES CORREIA LIMA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seu endereço atualizado, ou acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023495-7 ADAO SOUSA MAIA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\nFl. 70 - Considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, intime-se a CEF para manifestar-se, conclusivamente, sobre o pedido de desistência da ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005189-0 REGINA PEREIRA DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fl.52.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002831-0 RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 143/146 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. A exigência fica suspensa em razão do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008302-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HERCULES SOUZA FELIX DA COSTA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 164 . \r\n\r\nIsto posto, alcançada a transação entre as partes, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004672-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x WALMIR JOSE MARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 163 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, eis que a relação processual não foi aperfeiçoada\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001349-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x UBIRACI DA SILVA SANTOS (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 72/74 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. O Sr. Oficial de Justiça intimará a parte ré para que desocupe o imóvel em 30 dias. Findo o prazo, sem o cumprimento da ordem, o Oficial promoverá a desocupação através dos meios coercitivos cabíveis. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização; e\r\n\r\n(ii) condenar a ré a pagar as prestações em aberto do arrendamento e da quota condominial até a efetiva desocupação.\r\n\r\nCondeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% do valor da condenação. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950 (fl. 47).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, deverá a CEF manifestar em 10 dias o seu interesse em promover a execução da obrigação de pagar, mediante o oferecimento de demonstrativo de cálculo relativo às mensalidades não pagas.\r\n\r\nP. R. I. Expeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2000.51.10.007892-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WERTON MAGALHAES COSTA) x AROLDO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nReconsidero o despacho à fl. 160.\r\n\r\nAnte as decisões às fls. 124/126 e 156/157, suspendo o curso do processo, até o recebimento da decisão nos autos do agravo nº 2007.02.01.005062-2.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2002.51.10.003092-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO FERNANDO VIEIRA ROMAGUERA (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x WILDSON EMANUEL NUNES BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 465, foi redesignada a oitiva das testemunhas de acusação para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nEm razão da certidão retro, reconsidero a determinação de intimação de Wilson Emanuel Nunes Barreto e Marne Alberto Slongo, eis que já deferida a dispensa dos referidos réus.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006227-8 GABIMA DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . (...)\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista à parte autora por 20 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.10.005233-1 JOSE JORGE SOARES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001272-0 MARGARIDA MAIA TORRES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.10.007004-4 RUTH MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x CARLA PINNA GUIMARAES SVOBODA E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 01\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS 2005.51.10.007004-4 movida por AUTOR: RUTH MENDES DE OLIVEIRA em face de REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR A SENHORA ROGÉRIA PINNA GUIMARÃES MARINHO, CPF Nº 021.820.467-12, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Cite-se a segunda e a terceira ré por edital.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 27 de maio de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 02\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS 2005.51.10.007004-4 movida por AUTOR: RUTH MENDES DE OLIVEIRA em face de REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR A SENHORA CARLA PINNA GUIMARÃES SVOBODA, IDENTIDADE Nº 9508274-2 IFP , conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Cite-se a segunda e a terceira ré por edital.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 27 de maio de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.10.000296-4 MARIA DE LOURDES GOMES SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x ANDRE LUIZ BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/OUTRAS 2004.51.10.000296-4 movida por AUTOR: MARIA DE LOURDES GOMES SILVA em face de REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR ANDRÉ LUIZ BARROS, CPF Nº 00360305/0001-04 ,para fins do art. 221 II do CPC , conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Expeça-se edital de citação do réu André Luiz Barros, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 221, inc. III, do CPC.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 3 de junho de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.002930-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x ALCEU RIBEIRO DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO POSSESSORIA 2005.51.10.002930-5 movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: ALCEU RIBEIRO DO NASCIMENTO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR ALCEU RIBEIRO DO NASCIMENTO CPF Nº 605.200.437-15 ,para fins do art.930 , conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nJá houve reintegração.\r\n\r\nCite-se o réu no endereço de fls. 08: Av. 14 (área 1), 405, casa 2, Nova Campinas, Duque de Caxias (endereço que o rei declarou quando da assinatura do contrato de arrendamento.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nNão havendo resposta ao edital, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial, dando-lhe vista por 15 dias, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 3 de junho de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 3 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.10.008457-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x KI CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA RITBETH LTDA. . EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Quinta Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.\r\n\r\n.FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES nº 2007.51.10.008457-0, movida por AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face do . E não tendo sido possível a citação pessoal tem o presente edital a finalidade de INTIMAR KI CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA RITBETH LTDA CNPJ Nº00095108/0001-05 para fins do art. 870,II do CPC.Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, RJ,\r\n\r\n21 - 2007.51.10.008459-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x APGAR 9 CLÍNICA MÉDICA LTDA. . EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Quinta Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES nº 2007.51.10.008459-3, movida por AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face do . E não tendo sido possível a intimação pessoal tem o presente edital a finalidade de INTIMAR REU: APGAR 9 CLÍNICA MÉDICA LTDA CNPJ Nº 00.769.096/0001-57 para fins do art. 870,II do CPC, na forma do art. 867 do CPC. Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, RJ,\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008478-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIFIL CLINICA DE FIFIOTERAPIA S/S LTDA. . EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO DOUTOR MÁRCIO SOLTER Juiz Federal Substituto da Quinta Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES nº 2007.51.10.008478-7, movida por AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em face do . E não tendo sido possível a intimação pessoal tem o presente edital a finalidade de INTIMAR REU: CLIFIL CLINICA DE FIFIOTERAPIA S/S LTDA CNPJ Nº 02882534/0001-14, para fins do art. 870,II do CPC, na forma do art. 867 do CPC. Ciente, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e que para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, RJ,\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006447-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SPENCER MARCELO LEVY) x JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES) x GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILAD SEBBA) x JOSE REBUZZI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO) x CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, RODRIGO FALK FRAGOSO). . dê-se vista ao patrono do réu Carlos Eduardo Lemos de Carvalho, a fim de que se manifeste no prazo de cinco dias. Em seguida, venham os autos conclusos\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006594-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES, RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x ENEZIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x ALCIDESIO DOS SANTOS RONFINI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x JOSÉ PAULO DE CASTRO (Adv. RUI TELES CALANDRINI FILHO) x LUIZ AUGUSTO DE AZEREDO FILIPE (Adv. ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA) x FLAVIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x DILMA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x IVILSON PEDRO MULLER (Adv. MARIO ANI CURY, LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x SIMONE APARECIDA RODRIGUES (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI, BRUNO SILVA RODRIGUES) x AMAURI DA SILVA SANTANA (Adv. OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA, MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR) x ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x MILTON INACIO DE SOUZA (Adv. MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA) x EDILSON DA SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x DANIEL DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA) x ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x EDSON SANTANA (Adv. GILBERTO BORGES TALESFERO, SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR) x MAURO ROBERTO SAISSE (Adv. MARCO LUIZ FREITAS DE SA) x VALTERCY DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA) x JORGE HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x GUILHERME HORTA AZEREDO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x FERNANDO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RENATA FERREIRA PORTO, EMMANUELLE LEITE MOREIRA) x JEDIEL DE CASTRO (Adv. RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO) x ANTONIO FERNANDO IRIA (Adv. LUIZ CARLOS ANCHIETA) x ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x ADEMIR PEREIRA x EDUARDO LUIZ GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x MARCOS JOSE VEIGA SOARES (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LACERDA (Adv. FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL) x LEONARDO EDWARD ROSE (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x SERGIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. IVO PERASSOLLI NETTO) x FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIOR (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x HELIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RAFAEL VILLELA FIALHO) x VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x RENATO ANIBAL CRUZ DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA, GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA) x CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETO (Adv. WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, LEONARDO FERRARO DE SOUZA) x MARCOS DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDUARDO VARGAS DA SILVA GONCALVES FERNANDES) x RONALDO FARIA MACIEL (Adv. HERVAL BAZILIO, PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x ABDON STAITI NETTO (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA) x OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHO (Adv. ALEXANDRE MARS CARNEIRO, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x ALIPIO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE BLOISE, DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES (Adv. JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x RAFAEL FRANCISCO SANTORO (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA) x EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES x RODRIGO KNUST ADAMI (Adv. JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno os dias 24, 25 e 26 de junho de 2008, para os interrogatórios dos réus que ainda não foram ouvidos, sempre com início às 11:00 horas, na sala de audiências da 5ª Vara de São João de Meriti.\r\n\r\nA distribuição dos interrogatórios será feita da seguinte maneira:\r\n\r\nNo dia 24/06/2008: Carlos Alberto Araújo Lacerda, Vladimir dos Santos Silva e Jorge Henrique Ferreira Pinto;\r\n\r\nNo dia 25/06/2008: Rubenita Santiago Ferreira Gonçalves, Eduardo Luiz Gonçalves e Renato Aníbal Cruz da Silva Júnior;\r\n\r\nNo dia 26/06/2008: Leonardo Edward Rose, Ademir Pereira e Hélio Ribeiro Santos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF para, inclusive, fornecer endereço de Ademir Pereira, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se Ademir Pereira (encaminhem-se cópias da denúncia, fls. 02/74, do aditamento à denúncia, fls. 949/983, e da decisão de recebimento, 1430/1452).\r\n\r\nPublique-se. Expeça-se carta precatória para intimação do patrono de Eduardo de Oliveira Gomes, Dr. Affonso Paulo Comissário Lopes. O referido patrono deverá, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da obrigatoriedade de inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/RJ, caso se enquadre no art. 10, § 2º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 561130"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "561411": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978980-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COMAL COM/ DE ALIMENTOS NOVA IGUACU LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nIntime-se a executada para que apresente os documentos requeridos pela exeqüente à fl. 111, no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentados, dê-se nova vista à exeqüente para se manifestar sobre a substituição dos bens penhoráveis, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0751209-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 122 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0756413-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIRO ATLAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 01/02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nÀ fl. 153 dos autos principais (nº 99.0751530-2) a exeqüente informou a quitação do débito inscrito na CDA nº 70 6 99 011205-91, objeto de cobrança nesta execução fiscal, bem como requereu a extinção da presente demanda.\r\n\r\nHavendo quitação do débito pelo executado no curso da execução, é de ser extinto o processo, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nAssim, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Atente-se que o bem penhorado nos autos principais continua em garantia do crédito ali cobrado.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o Executado para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 99.0759712-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInexistindo verbas de sucumbência a serem executadas, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0759713-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInexistindo verbas de sucumbência a serem executadas, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0759714-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInexistindo verbas de sucumbência a serem executadas, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0759888-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES, DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES, HIBRAN BASSALO ANTUNES, MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI, HIBRAN BASSALO ANTUNES, MARIO ROBERTO LUZZI GENESTRETI, ANA PAULA SILVA NEVES, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 138/139 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 99.0761314-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOL LAGE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInexistindo verbas de sucumbência a serem executadas, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.000508-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 142/143 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2000.51.10.009431-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IND/ DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 FOLHA 125/126 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2002.51.10.000281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ASO METAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não foi localizado (a) o (a) Executado (a), para o recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2002.51.10.001592-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. RICARDO CEZAR BRITTO LOPES, LUIZ HENRIQUE DE A. ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 03/04 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n13 - 2002.51.10.002076-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AVIARIO SAO ROQUE LTDA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, referente a ambas execuções.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.007007-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CANTINA 008 ALIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO, ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA). . 3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, para o fim de determinar a exclusão do réu ROBERTO COSENZA GARCIA do pólo passivo da presente execução e da execução em apenso.\r\n\r\nCite-se a co-responsável ANA CÉLIA DA SILVA, tal como requerido à fl. 59. Expeça-se o mandado único de citação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.007432-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AUTO PECAS BOX TRES DE SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 131/132 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2002.51.10.008498-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IRMAOS VALDIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 157/158 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2002.51.10.009158-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x REFRIGERACAO A C CATA VENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 05/06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2002.51.10.009468-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FERNANDO LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 146/147 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2002.51.10.009544-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IRMAOS VALDIER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 155/156 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2003.51.10.000784-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESCORE ESCRITORIO DE CONTABLIDADE REGENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 123/124 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2003.51.10.001148-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICADORA NININHA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 133/134 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n22 - 2003.51.10.001578-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAVEDUTTI (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 127/128 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2003.51.10.007169-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA JOSE TEIXEIRA TAVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.011009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv. HYPSO NASCIMENTO) x HYPSO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. HYPSO NASCIMENTO) x JOMART SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, HYPSO NASCIMENTO). . Considerando que a Fazenda Nacional objetiva que sejam conferidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos às fls.89-96, dê-se vista aos Executados, ora excipientes, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.000306-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 FOLHA 135/136 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n26 - 2004.51.10.004541-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ACIMEL ACABAMENTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 FOLHA 140/141 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2004.51.10.009138-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MIX OPEN BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 09 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.009567-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MOVEIS E DECORACOES DEPLAN LTDA ME (Adv. LAERT PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 153 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.001341-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 121 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que o executado não foi localizado para recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n30 - 2005.51.10.001365-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASAS CHAMA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 144/145 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2005.51.10.001547-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NAIPE COML/ LTDA ME (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nInstado a recolher custas o(a) Executado (a) quedou-se inerte. Isso posto, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n32 - 2005.51.10.002783-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ALFA RIO QUIMICA LTDA (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 154 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.003136-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ARIVALDO JOSE DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.003234-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO VAZ TEIXEIRA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 148 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.003296-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GILBERTO FRANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 137 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.003443-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ERASMO JACINTO DE BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 150 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.003512-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MAURICIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 151 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007475-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OLIESIA ESTEVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 16 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.001590-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AUTO POSTO BEIJA FLOR LTDA (Adv. PEDRO JOSE NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 10 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nInstado a recolher custas o(a) Executado (a) quedou-se inerte. Isso posto, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n40 - 2007.51.10.004498-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x PRODESCAD SERVIÇO DE DESENHO TÉCNICO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 129/130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n41 - 2007.51.10.006006-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x YOUSSEF SAID ZAAITAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 12 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.006898-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALCIDES NEY VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.007329-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO 2 IRMAOS MAIA LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 149 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.008056-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 08 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.008091-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SEBASTIAO FERNANDO RAGGI DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 14 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 561411"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006132-5 IMS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assino à autora o prazo de 5 (cinco) dias para a produção da prova documental suplementar requerida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0756067-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEDROLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARIA ANGELICA DE L. D. FERREIRA). . Em aditamento à decisão de fl. 46, e com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião da Execução Fiscal nº 200351100081501 com os processos nº 997560677 e 200051100013191, que se encontram na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais supramencionadas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada MARCOS DE MEDEIROS NUNES, responsável pela dissolução irregular da empresa, conforme requerido à fl. 22 da Execução Fiscal nº 200351100081501.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nDê-se vista à Exequente para que apresente demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, bem como forneça cópias das iniciais em número suficiente para instruir o mandado a ser expedido, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 99.0756201-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MERCEARIA JOAU LTDA E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 82/83.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n4 - 99.0757001-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TRAMAR COM/ REFORMA DE TRATORES LTDA ME E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, LUIS FERNANDO G DA SILVA). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, estendo os efeitos do despacho da fl. 30 para a Execução Fiscal n.º 2000.5110003048-6, na mesma fase processual.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo de todas as execuções fiscais reunidas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada MARIA JOSÉ PEREIRA SUTERO PINTO, CPF no. 562.775.477-04 e OSVALDO PEREIRA SUTERO, CPF nº 523.461.297-04. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça e informe o valor atualizado do crédito exeqüendo. Na oportunidade, manifeste-se a Exeqüente acerca de inventário em nome de MAURÍCIO PINTO. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se mandado único de citação, penhora e demais atos executórios para todos os sócios e também em relação ao sócio anteriormente incluído, ANDRÉ DA COCTA VERJETTE, no novo endereço da fl. 49.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.001678-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA (Adv. JORGE NITH DE SOUZA) x MARCO ANTONIO GAUDIO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA) x GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE NITH DE SOUZA). . Intime-se o advogado acerca do depósito referente aos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.005833-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIX LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.(...)\r\n\r\n7 - 2000.51.10.006200-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIX LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.(...)\r\n\r\n8 - 2002.51.10.009406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VILARMETAL IND/ COM/ LTDA ME (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO). . Recebo a peça de fls. 42/43 como petição.\r\n\r\nAcerca da alegação de parcelamento do débito, manifeste-se o/a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.10.005242-3 SIND TRAB IND CONST DO MOBILIARIO NOVA IGUACU (Adv. MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, I, do CPC, devendo a Execução Fiscal prosseguir nos termos do documento da fl. 235, com os acréscimos legais. (...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005943-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 116/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, devendo a Execução Fiscal prosseguir intocada. (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006377-2 NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Pelo exposto, julgo improcedentes os presentes Embargos à Execução, e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, I, do CPC. (...)\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007428-9 CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . À Embargante para se manifestar acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 559989"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006431-6 GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido ao autor (fl. 20).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.017453-0 JURACI MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 53/55.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.023401-0 ANA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 18/23.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.008555-9 HOSTILINA GOMES DE CASTRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA, OAB/RJ 90.724, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012763-4 WALTER QUIRINO CARDOSO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015383-9 PEDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000315-9 MARIA OLGA DIAS BUSCH (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos a relação dos salários de contribuição usados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nVindo o documento acima, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração de planilha contemplando os valores devidos ao autor em caso de procedência do pedido. Retornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo réu, vindo, ao final, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão sendo possível a apresentação do documento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.004349-2 DARCY ZANELA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da sentença do processo 2005.51.10.04285-1.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009315-0 ALCINO DOS SANTOS GUERRA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO, ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000673-6 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003073-8 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.000415-0 NEUZI NICOLAU (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003723-3 SANDRA HELENA BARBOSA (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x ALCIR DOS SANTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES, KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, em especial a autora para que, em 10 dias, junte aos autos seu rol de testemunhas, e o réu Alcir para que, no mesmo prazo, reduza seu rol de testemunhas de fl. 324 para o máximo de três. Em ambos os casos, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se os Srs. Osvaldo Luiz de Oliveira Coelho e Alberto de Oliveira Coelho, cujos endereços se encontram à fl. 348, para comparecerem à audiência, na qual serão ouvidos como testemunhas do Juízo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000001-1 JONAS CAETANO DA SILVA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.000117-9 ELIAS BENEDITO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000465-3 ERLY SIMOES DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 d lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002465-2 JOAO PEREIRA LAMEU (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.10.008661-4 ANGELITA PINTO DINIZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.004245-7 MARIA DAS GRACAS MARQUES BARBOSA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a União Federal, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto à ré, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor da União Federal em protocolar o seu requerimento, deverá anotar nome e matrícula do mesmo, peticionando em seguida, para apuração de eventuais penalidades administrativas e crime de responsabilidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a ré para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.60.007421-0 BRUNO DE SOUZA E SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assiste razão à União Federal com relação à sua ilegitimidade passiva. De fato, a Universidade Federal Fluminense possui personalidade jurídica de direito próprio, no que a inicial deve ser emendada. Nesse sentido, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, retifique o pólo passivo, devendo constar como ré a UFF, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a UFF para que apresente contestação ou proposta de conciliação, em 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, em especial cópia do processo administrativo correspondente ao indeferimento do pedido de transferência do autor, e especificando qual item do edital não foi cumprido por este.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008055-5 ARY NOVAES (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013999-9 JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014199-4 ADLAIR LESSA RODRIGUES REP/P/SELITA FULY RODRIGUES (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para retificar a autuação, decorrente do equivoco da advogada ao indicar, na inicial, pessoa já falecida para figurar no pólo passivo da presente demanda, fazendo constar apenas o nome de SELITA FULY RODRIGUES.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014201-9 JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. THEREZINHA DE JESUS EGYPTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000263-9 jonas barbosa da silva (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000902-6 ALESSANDRA BARBARA SILVA NEY (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2008 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a extinção do processo, salvo haja a interposição de recursos pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001123-9 VANDERLEY MANUEL OLINTHO PINTO (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001683-3 EDSON LUIZ MOREIRA (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002171-3 LUCI DOS SANTOS NOGUEIRA DE SÁ (Adv. DIONE REIS BEZERRA, JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001121-8 MARCOS VINÍCIUS PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.003663-0 MARGARIDA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv. MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002189-4 VERA LÚCIA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002339-8 JANETE JANE GONÇALVES ROSA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002469-0 ANA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.60.020354-1 MARTINHO AUGUSTO ROSA REP/ P/ DENISE DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002772-7 JOAQUIM CAETANO (Adv. MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 36.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000804-0 GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à Rede Ferroviária Federal S. A ., nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto aos demais réus e extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso pela parte sucumbente (art. 55 da Lei nº 9.095/99), reservando-se a apreciação de pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.001191-8 ANTONIO GONCALVES DE PAULA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003006-8 LUCY RODRIGUES LUCAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014496-0 ELIZABETH DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000310-7 PAULO MENDES COELHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da lei 9.099/95), salvo no caso de interposição de recurso pela parte sucumbente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001930-9 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002090-7 IVONE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o ex posto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002106-7 MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002330-1 TERESINHA MENEZES DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.002526-7 CARLOS ALBERTO MARQUES PARENTE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002540-1 IOLANDA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002555-3 ILIDIO LINO SIMAO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002574-7 CECILIA DE SOUZA FONSECA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002594-2 MARIA EUNICE TEIXEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002776-8 JOANA DARC THOMAZ (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002820-7 LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002962-5 IVONE DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.003082-2 LUCINEI DE BARCELLOS COSTA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.003144-9 JOAO XAVIER DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.003160-7 MARIA LUCIA SANT ANNA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.003386-0 NILZA BARCELLOS DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.003436-0 AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.003480-3 SUZETE LOPES DE ARAUJO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.004166-2 EDUVIRGE AMADO LIMA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2007.51.60.004166-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/11/2007\r\n\r\nAUTOR: EDUVIRGE AMADO LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a aplicação da correção monetária sobre as parcelas vencidas que recebeu administrativamente da ré, decorrentes da revisão do enquadramento e evolução funcional dos servidores pertencentes à Tabela de Especialistas na Tabela Salarial do Anexo VII da Lei nº 8.216/91, assim como o recebimento das importâncias que forem apuradas.\r\n\r\nDispensado o relatório, consoante o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a perscrutar o mérito da demanda, iniciando pela prescrição.\r\n\r\nImpõe-se observar que a prescrição qüinqüenal restou interrompida em 07/02/2003, por força da decisão proferida pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que reconheceu o direito do autor ao reenquadramento na Tabela Salarial do Anexo VII da Lei nº 8.216/91 e determinou, nessa mesma data, o pagamento dos valores referentes aos exercícios anteriores. O ato administrativo em questão importou no reconhecimento da dívida, consoante o disposto no art. 202, inciso VI, do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nÉ a partir de tal data (07/02/2003) que começa a correr o qüinqüênio legal e a ação foi aforada em novembro de 2007, portanto, antes do comprometimento da pretensão. \r\n\r\nNo caso, não se aplica a tese de que o qüinqüênio legal retoma seu curso pela metade; o artigo 3o do Decreto-lei 4.597 apenas incidiria caso a pretensão fosse a mesma, originária, de obter as diferenças advindas do reconhecimento do reenquadramento. Mas isso foi reconhecido e as diferenças foram pagas, só que não corrigidas, nascendo, a partir de então, nova questão, exatamente a desfilada nos presentes autos. \r\n\r\nQuanto ao mérito, a procedência se impõe, em termos. \r\n\r\nÉ sabido que a correção monetária não constitui plus, mas mera atualização do valor real da moeda, razão pela qual se considera devida ainda que não exista previsão explícita de sua incidência. \r\n\r\nEntretanto, a apuração dos valores devidos deverá ocorrer com aplicação dos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir de informações que deverão ser apresentadas pela parte ré, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo ainda ser informado se houve pagamento da correção monetária em momento posterior, para que não haja duplicidade de créditos.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando o pagamento das diferenças devidas à autora a titulo de correção monetária das parcelas devidas em razão do reenquadramento reconhecido pela administração, a partir dos critérios fixados na fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.60.005490-4 MARIA VITURINO DA SILVA (Adv. VALCILENE DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Considerando-se o acórdão de fls. 51/52, que anulou a sentença proferida em fls. 22/24 e determinou a realização de audiência, intimem-se as partes para que apresentem seu rol de testemunhas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.011072-5 CELEIDA IVONE SOARES CATROLI (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 66/68, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.015512-5 JOSE MEDEIROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n64 - 2005.51.10.001462-4 KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x IZABEL CRISTINA VAZ E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, defiro a substituição do patrono da autora pela Dra. Valéria Martins Vieira Moreira, OAB/RJ 95.997. Providencie a Secretaria as devidas alterações.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes, devendo as rés Anne Caroline e Anne Stephanie serem intimadas por meio de sua curadora especial. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora e as rés acima indicadas para que, em 10 dias, apresentem seu rol de testemunhas, sendo que tanto estas, quanto as indicadas pela ré Izabel às fls. 33, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001014-4 JOSE DOS SANTOS SALLES DE MURCI (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.004038-0 ELAINE ARAUJO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora, em sua exordial, protesta pela produção de prova testemunhal. Assim, intime-se a mesma para que, em 10 dias, confirme o interesse na oitiva de testemunhas, devendo, na oportunidade, trazer aos autos o respectivo rol.\r\n\r\nCaso haja interesse na produção da mencionada prova, venham os autos conclusos para designação de audiência. Caso contrário, conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004102-5 PAULA LACERDA DA SILVA REP/ P/ LEONIDE LORETO DE LACERDA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003242-9 MIRIAN SANTOS DE MORAES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n69 - 2003.51.60.003380-5 MARIA JOSE MACHADO CARLOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.006336-6 GUILHERME GONCALVES FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.012354-5 JOSEMAR DAMIAO DE SOUZA - SUCESSOR E OUTROS (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.015574-1 JOSE ARLINDO SOBRINHO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.60.016582-5 RUBEM LOUREIRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca do documento de fl. 49.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.60.020141-6 ANTONINHO DE SOUZA FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 65/66, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n75 - 2003.51.60.021391-1 DELCIO FRANCISCO FREIRE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, dos cálculos de fls. 18/21.\r\n\r\n2- Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2003.51.60.023372-7 JORGE MODESTO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.023806-3 ANTONIO COSTA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.000921-2 GERALDO NABUCO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.002131-5 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 74/76, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.002131-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/01/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\n\"\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 60/63, no valor de R$ 3.211,58 (três mil, duzentos e onze reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.002403-1 OSMAR DA PENHA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.005732-2 LUIZ ISRAEL (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 88/89, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.005732-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/02/2004\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ISRAEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\n\"\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 54/57, ante a concordância expressa do autor à fl. 57, no valor de R$ 12.311,66 (doze mil, trezentos e onze reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.005733-4 VANDA DE MELLO PEREIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 39/40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.005733-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/02/2004\r\n\r\nAUTOR: VANDA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\n\"\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 36/38, no valor de R$ 834,18 (oitocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.006394-2 ORMINDO GUEDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 50/53.\r\n\r\n2- Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.008709-0 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.010854-8 MARIA DA GLORIA BATISTA DE ASSUMPCAO (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.012794-4 JOSE CLAUDIO FREITAS CORDEIRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n87 - 2004.51.60.014932-0 EDIVAL JUVINO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 29/41.\r\n\r\n2- Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2004.51.60.015051-6 MARIO DUARTE LIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 39/40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.016107-1 JORGE EDSON DO NASCIMENTO (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2004.51.60.017329-2 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 31/31, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.017329-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/12/2004\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.000211-8 WELDER DA SILVA CARDOSO (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 73/76, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder ao autor o benefício assistencial a deficientes de que trata o artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº8.742/1993, com data de início fixada para 05/02/2007, devendo, por força de medida cautelar que ora defiro, implantar o benefício para pagamento em no máximo trinta dias dos valores devidos desde a presente data, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia da intimação da presente sentença.\r\n\r\nAs parcelas anteriores, correspondentes ao período de 05/02/2007 a 15/04/2008, deverão ser pagas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mantendo, contudo, a condenação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde 05/02/2007, já que posterior à data da citação do réu.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCorrija-se a autuação para que figure o nome correto da defensora dativa do autor.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n...”.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.002843-0 NEUZANE ALVES DE AMORIM (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 79/82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado CRISTIANO AMORIM DA SILVA em favor de NEUZANE ALVES DE AMORIM, a partir de 27/05/2004 (DIB), data do requerimento administrativo, e a efetuar o pagamento dos valores atrasados até a efetiva implantação do benefício, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 1% ao mês desde que cada parcela se tornou devida.\r\n\r\nO benefício deverá ser implantado no prazo de 30 dias contados da intimação desta sentença, por força da antecipação de tutela que ora defiro, em razão de estarem presentes seus pressupostos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança da alegação, bem como o fundado receio de perigo na demora da prestação jurisdicional, por se tratar de verba de caráter alimentar, devendo o INSS comunicar ao Juízo a data do início do pagamento (DIP), bem como o valor do benefício. Cumprido, encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos para apuração dos valores atrasados, ressalvada a possibilidade do próprio INSS apresentar conta dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2008\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n...”.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.003291-3 ARACI DA SILVA VALERIANO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x ALICE ILLENI TEIXEIRA DA SILVA REP/P/ ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.004335-2 PAULO JOSE DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 34/35, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.004335-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/05/2005\r\n\r\nAUTOR: PAULO JOSE DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\n\"\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 30/32, no valor de R$ 4.667,06 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.006731-9 JOSE DIVINO DOS REIS FILHO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da proposta de conciliação apresentada.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.007268-6 ALBERTINO MARQUES TEIXEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.32/37.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.007511-0 MARIA APARECIDA VENTURA PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.009464-5 CARMEN ARDE RUIZ CARDOSOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.009771-3 JOSÉ COSMO FILHO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 24/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.012764-0 DALVA MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 35/36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.013545-3 GISELLE FERREIRA CORDEIRO (Adv. DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.014319-0 PEDRO CALIXTO DOS SANTOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.014538-0 JOAO FREITAS DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 104 - 2006.51.60.001374-1 HELOISA DELGADO DE ALMEIDA (Adv. MARCIA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 17/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.002406-4 DERMÍNIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de fls. 31/33.\r\n\r\n2- Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2006.51.60.003443-4 OCTACÍLIO DA CUNHA VELLOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.003443-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/08/2006\r\n\r\nAUTOR: OCTACÍLIO DA CUNHA VELLOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\n\"\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n107 - 2006.51.60.003745-9 DANILO GOMES DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n108 - 2006.51.60.004347-2 AGOSTINHO DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 29, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2006.51.60.004347-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/10/2006\r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO DE PAULA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente até 01/08/2007, no valor de R$ 1.875,58 (um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.004419-1 ELIZETE MARIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.004784-2 ROSINEIDE AZEVEDO PEREIRA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.000515-3 ADILSON ADAO RIBEIRO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 112 - 2007.51.60.003593-5 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SALDANHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n113 - 2002.51.60.002647-0 LUIZ CLAUDIO SANTOS DA ROCHA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.002848-2 MANOEL JEREMIAS DE BARROS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.004779-8 ROSANGELA AZAMBUJA PASSOS DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o asseverado pela parte ré na fl. 159.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.005370-1 CARLOS ORLANDO CAVALCANTI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os cálculos juntados, a começar pela parte ré.”.\r\n\r\n117 - 2003.51.60.005562-0 EMILSON FELIPE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2003.51.60.005947-8 LEONARDO DO COUTO SANTOS (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n119 - 2003.51.60.006970-8 JOSE FRANCISCO JANUARIO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.007954-4 CACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sucessivamente, sobre os cálculos juntados, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n121 - 2003.51.60.008155-1 MARIA DE FATIMA FARIAS DE SOUSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o asseverado pela UFRJ às fls. 84/120.\r\n\r\n122 - 2003.51.60.009139-8 NELSON CAMPOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO, LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE, MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o asseverado pela UFRJ às fls. 81/122.\r\n\r\n123 - 2003.51.60.010013-2 ANDERSON SANTOS (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.010463-0 PAULO MARCIO DE SOUZA LANDIN (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n125 - 2003.51.60.011729-6 CHARLES RIBEIRO PIRES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n126 - 2003.51.60.011833-1 ALEX SANDRO ROSA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.012173-1 VLADMIR MELLO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.023222-0 CRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n129 - 2003.51.60.024662-0 YOUSSEF CORDEIRO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n130 - 2004.51.60.001082-2 ROBSON WAGNER DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n131 - 2004.51.60.004013-9 WILLIAMS PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os item 2/4 do despacho de fl. 183, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n132 - 2004.51.60.004997-0 MARCELO SALES DE SOUZA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora.”.\r\n\r\n133 - 2004.51.60.005470-9 RODRIGO FALCAO DA SILVA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n134 - 2004.51.60.005904-5 RICARDO ZANELLA DA SILVA (Adv. IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n135 - 2004.51.60.006279-2 MARCIO RIBEIRO FRANCISCO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n136 - 2004.51.60.006998-1 JALENY JANUZZI DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas na data especificada e que não constem nos autos.\r\n\r\n137 - 2004.51.60.008570-6 OSVALDO PEIXOTO DAS VIRGENS JUNIOR (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n138 - 2004.51.60.008764-8 PAULO DOS SANTOS LAGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n139 - 2004.51.60.008953-0 ALESSANDRO LIMA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n140 - 2004.51.60.009047-7 VICTOR MENDES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n141 - 2004.51.60.009772-1 LUIS CARLOS SUELA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n142 - 2004.51.60.013059-1 VALDICE CUNHA DA SILVA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/4 do despacho de fl. 48, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n143 - 2004.51.60.015363-3 ALAN DA SILVA SOUZA (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO, ADANS DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.061207-2 ALCIDES MARINHO QUINTANILHA FILHO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2005.51.60.006841-5 FRANCISCO BARROS DE MESQUITA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2005.51.60.008109-2 MARCOS ROMERO XAVIER (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2005.51.60.009178-4 FÁBIO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR, ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n148 - 2005.51.60.013173-3 LEANDRO RODRIGUES DA MATTA (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho abaixo, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n149 - 2005.51.60.013818-1 YOLANDA DA SILVA CARRIONE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas na data especificada e que não constem nos autos.\r\n\r\n150 - 2006.51.60.002047-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2006.51.60.003921-3 MARIA MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2006.51.60.004551-1 ALICE BARBOSA MOREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS, VITOR MAURO GALATI) x BGN EMPRÉSTIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MÁRCIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 33, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas em 13/03/2008 e que não constem nos autos.\r\n\r\n153 - 2006.51.60.004717-9 RENE CHAVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.051198-7 ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/3 do despacho de fl.27, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n155 - 2007.51.60.003675-7 ANTONIO PINTO FERNANDES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n156 - 2003.51.01.020315-0 AMARO FRANCISCO ANDRADE PINTO (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE, CRISTIANE CARREIROS ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.009421-1 SILAS FERREIRA RIBEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas na data especificada e que não constem nos autos.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.013521-3 MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 02/06/2008 a 01/07/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.014627-2 VERA LUCIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALDO PIMENTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.024641-2 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 4 do despacho de fl. 53, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Vinda a resposta da parte ré, dê-se vista pelos mesmos vinte dias à parte autora\".\r\n\r\n161 - 2004.51.60.003423-1 JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROSANGELA LIMA DA SILVA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2004.51.60.006325-5 CARLOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.006456-9 ADILSON MIRANDA DE CASTRO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.009058-1 DINARTE DE MORAES FILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2004.51.60.009348-0 CARLOS JOSE LIMA FILHO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.011505-0 FIDELIS CAVARARO DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado pela CEF nos documentos de fls. 83/92.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2004.51.60.011813-0 JOSE PICOLO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado pela CEF nos documentos de fls. 41/42.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2004.51.60.013246-0 JOSE DO O DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2005.51.60.001821-7 FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 02/06/2008 a 01/07/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2005.51.60.005422-2 MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n171 - 2005.51.60.009886-9 CARLOS ALBERTO BATISTA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n172 - 2005.51.60.009919-9 WAGNER DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.012167-3 NILTON DA SILVA (Adv. ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO, JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES, MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará de levantamento.\r\n\r\n2. Informo que o alvará possui validade de 30 (trinta) dias, de 02/06/2008 a 01/07/2008.\r\n\r\n3. Retirado o alvará e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.013899-5 JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n175 - 2005.51.60.014152-0 OZAIR RIBEIRO MILAO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado pela CEF nos documentos de fls. 83/92.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2006.51.60.000970-1 DENIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2006.51.60.002346-1 DORCELINA ALCANTARA DUARTE (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA, REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n178 - 2006.51.60.004967-0 JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.60.001053-7 NILTO FRANCISCO LOPES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.60.002438-0 MANOEL FERREIRA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 66\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 559494"
                            ],
                            "559495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000255-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SILVA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a declaração de isento do imposto de renda de fl. 06, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos do processo, tendo em vista a comprovação da idade do autor, o que já consta no sistema.\r\n\r\nConsiderando as declarações médicas constantes às fls. 18 e 22, datadas de 14/10/2005 e 23/03/2006, firmadas por serviço de saúde público vinculado ao SUS, que atestam que o quadro mórbido enfrentado pela autora é incapacitante, definitivo e irreversível, termos utilizados pelo médico que o firma, defiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela, para determinar seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº501.263.494-9, em favor da autora, com efeitos financeiros a contar da presente data, sendo que a parte ré deverá providenciar o pagamento da prestação referente ao mês de junho já no próximo calendário ordinário de pagamentos de benefícios da previdência social, ficando sujeita à pena de multa moratória diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar do primeiro dia posterior ao previsto para pagamentos dos benefícios com final 4, se por sua responsabilidade o pagamento não estiver disponível para a autora.\r\n\r\nEm que pese a concessão anteriormente tratada, será necessária nova perícia médica para por fim à divergência de entendimentos entre a perícia da previdência social e do médico que atendeu a autora no Hospital dos Servidores do Estado, desta vez a ser realizada por perito médico nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dr. Nelson Elias Andrade Junior perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssim, tão logo citada e intimada a parte ré para apresentar a sua defesa e cumprir a antecipação de tutela, intimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que o provimento antecipatório pretendido pela autora possa ser corretamente analisado e decidido, fundamental que algumas questões sejam elucidadas.\r\n\r\nA autora alega que teria direito a um período de graça de 24 meses, no entanto, não juntou provas que comprovassem todos os períodos de trabalho alegados em sua inicial. \r\n\r\nAinda que tenha realmente tais períodos de trabalho, fato é que seja pelo tempo total trabalhado, seja pelo número de competências que teria tido contribuição para fim de satisfação da carência para a extensão do período de graça, ficaria ainda distante das 120 contribuições ininterruptas (sem perda da qualidade de segurada - e esta aconteceu ao menos duas vezes, entre 1982 e 1991 e entre 1995 e 1997) necessárias à obtenção da extensão, senão vejamos:\r\n\r\nInício do Trabalho\r\n\r\nFim do Trabalho\r\n\r\nPeríodo Total\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n01aa04mm23dd ou 18 competências\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n?\r\n\r\n?\r\n\r\n01/02/1995\r\n\r\n31/07/1995\r\n\r\n00aa06mm00dd ou 06 competências\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\n11/04/1998\r\n\r\n00aa09mm01dd ou 10 competências\r\n\r\n04/11/1998\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\n00aa05mm28dd ou 07 competências\r\n\r\n21/05/2004\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\n01aa08mm11dd ou 22 competências\r\n\r\nTotal\r\n\r\n04aa10mm03dd ou 63 competências \r\n\r\nA outra fundamentação para que se estenda o período de graça é que estivesse devidamente registrada como desempregada perante o Ministério do Trabalho e Emprego, o que não foi tampouco comprovado.\r\n\r\nEstão ausentes, e são essenciais, as suas CTPSs.\r\n\r\nNão há como se confirmar, repito, com as provas juntadas aos autos, que a autora tenha tido o seu último vínculo empregatício desfeito apenas em 01/02/2006. A confirmação desta data é essencial para que seja marcado o início do período de graça.\r\n\r\nQuebra O câncer que acometeu a autora não surgiu no próprio dia em que ela se cadastrou no INCA, em 06/02/2007, cinco dias após completar doze meses de afastamento do seu último emprego (o que ainda depende de prova), já que ali mesmo já lhe foi diagnosticado, tendo, muito provavelmente, ido procurar o Instituto após encaminhamento por outra unidade médica ou profissional médico.\r\n\r\nEsta informação é fundamental também, especialmente a prova do primeiro momento em que a autora foi diagnosticada com câncer ou a data provável, atestada por médico, de quando iniciou-se a neoplasia maligna.\r\n\r\nAs provas juntadas com a inicial apontam para uma forte probabilidade da autora ainda estar acometida da neoplasia maligna da vulva ou de suas seqüelas, porém, entre a data do último atendimento no INCA e o ingresso em juízo decorreu um período de cerca de oito meses, motivo pelo qual faz-se essencial a apresentação de atestado médico atualizado que informe especificamente sobre o seu estado clínico e sobre a sua capacidade laboral, além da data da descoberta da doença.\r\n\r\nA autora foi submetida a uma vulvectomia ampliada com linfadenectomia em 12/04/20007 e ainda foi submetida à radioterapia, mas em que período?\r\n\r\nPortanto, antes de decidir sobre o pedido de antecipação de efeitos da tutela, essencial que a autora complemente as provas trazidas com a inicial para responder os questionamentos anteriormente formulados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora com o prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, retornem-me para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse contexto, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, ante o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, oportunidade em que o autor deverá colacionar aos autos comprovante atualizado de rendimentos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY THERESINHA MARINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004286-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNÓLIA GOMES DA SILVA PAIVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOS SANTOS (Adv. ELIANE DE ARAUJO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000020-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/01/2008\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, restou evidenciada a incapacidade do autor, como se depreende das respostas do perito judicial aos quesitos formulados, a saber: quesito do Juízo letra d: “Capacidade laboral totalmente incapacitante em razão da evolução da doença, pois é de caráter progressivo e não reversível” (fls. 143); quesito do réu número 6: “A doença é incapacitante para qualquer atividade laborativa” (fls. 145). Desta forma, verifica-se a presença da verossimilhança da alegação do autor.\r\n\r\nA subscritora considerou comprovada a qualidade de segurado do autor na decisão de fls.70.\r\n\r\nO perigo na demora decorre do caráter alimentar da verba, sendo que o ingresso em juízo assim que houve cancelamento administrativo do auxíliodoença, indica urgência.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja intimado o INSS, para que implemente, no prazo de 10 dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nDê-se vista do laudo pericial às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000118-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE MARIA GARCIA DE MATOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000118-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 23/01/2008\r\n\r\nAUTOR: ARLETE MARIA GARCIA DE MATOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que só há um laudo dando conta da incapacidade da parte (fls. 15), insuficiente para atestar, de forma inequívoca, sua impossibilidade de exercer atividades laborativas. Assim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ALVES DE ABREU (Adv. ROSANGELA DAMIAO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ELISANGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.A parte autora requer a antecipação de tutela para que lhe seja concedido o benefício de pensão por morte de seu esposo, o qual foi indeferido pelo réu, sob o fundamento de que o óbito do instituidor ocorrera após a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nA par da presunção da dependência econômica da esposa em relação ao segurado falecido (art. 16, §4º, da Lei 8.213/91), não existe nos autos prova inequívoca no que diz respeito à manutenção da qualidade de segurado por Durval Alvino da Silva, à época de seu óbito, ocorrido em 03/07/2007 (fl. 19), uma vez que a rescisão do último vínculo empregatício do falecido se deu em 28/02/2005 (fl. 31) e a parte autora não se incumbiu de demonstrar a ocorrência de uma das hipóteses de prorrogação do “período de graça”, previstas no artigo 15 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273, do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMIRO MARINHO DE AMORIM (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAVALLEIRO TAVARES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000325-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/02/2008\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO CAVALLEIRO TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual o autor objetiva a reativação de seu auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor teve seu pedido indeferido pelo INSS em março de 2007 (fls. 07), sendo que somente ingressou em juízo em fevereiro do corrente ano, ou seja, quase um ano após a negativa administrativa, o que fragiliza o argumento de perigo da demora do provimento jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, o único laudo médico presente nos autos data de agosto de 2006 (fls. 12/13), e mesmo assim não aponta expressamente para a incapacidade laborativa do autor. Por conseguinte, não resta caracterizada a atual falta de condições para o trabalho da parte.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, nem perigo na demora da prestação jurisdicional, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual a autora requer o imediato restabelecimento de sua pensão por morte de seu filho. Alega, para tanto, que a mesma foi interrompida sem aviso prévio.\r\n\r\nOcorre que os atos administrativos possuem presunção de legalidade e legitimidade, e, por outro lado, a autora não traz aos autos nenhum documento que permita esclarecer os fatos. Assim, entendo que a análise deste pedido deva ser feita após a contestação, com a vinda do processo administrativo correspondente.\r\n\r\nPortanto, determino a citação do réu, em 30 dias, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do procedimento administrativo relativo à interrupção do pagamento do benefício da autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000392-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/02/2008\r\n\r\nAUTOR: EVANIR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nNo caso, verifico que a autora obteve a concessão do auxíliodoença no período de 11/12/2006 até 30/04/2007, sendo que o ingresso em Juízo somente ocorreu no final de fevereiro de 2008 - conforme o carimbo de protocolo às fls. 01, embora o termo de autuação indique a data de 22/04/2008. Considero, ainda, que o autor tem 46 anos, ou seja, não é pessoa idosa. Portanto, a verossimilhança da alegação de incapacidade para o trabalho fica dependente de exame médico pericial.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SANDRA VIEIRA CHEUHEN (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000530-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/03/2008\r\n\r\nAUTOR: LÚCIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, cujo artigo 20 assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária a presença da incapacidade para a vida independente e para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto. De qualquer sorte, a investigação sócioeconômica é considerada indispensável, nos termos da orientação externada na Súmula 56 das Turmas Recursais da 2ª Região. Confira-se:\r\n\r\n“Nos processos cujo objeto seja a concessão do benefício assistencial previsto no art.20 da Lei 8742/93, é indispensável a realização de investigação sócioeconômica da parte autora, ainda que realizada por mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça.”\r\n\r\nVerifico que estão presentes os pressupostos autorizadores para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, pois o próprio INSS, ao examinar o pedido do autor de concessão de auxílio-doença, concluiu que havia incapacidade para o trabalho (fls.11), entretanto, apurou que tal incapacidade era anterior ao início/reinicio das contribuições à Previdência Social, razão pela qual o benefício de auxíliodoença foi indeferido.\r\n\r\nÉ verdade que tal documento foi emitido em 06/07/2006 e isso fragiliza o argumento do perigo da demora da providência jurisdicional. Entretanto, acolho a narrativa da inicial, no sentido de que o servidor do INSS forneceu informações incorretas e recusou a protocolização de pedido de benefício assistencial, como rotineiramente acontece, e somente protocolizou o pedido como de auxíliodoença, que foi indeferido, embora reconhecida a incapacidade laboral.\r\n\r\nEm outras palavras, a incapacidade do autor foi reconhecida pelo INSS, o que demonstra a verossimilhança, e a verba tem caráter alimentar, daí o perigo da demora. O autor afirma que vive com sua companheira, que não pode trabalhar porque tem que cuidar dele.\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que promova a implantação do benefício assistencial em 10 dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDECILDA DE PAULA CARVALHO MARINS (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000594-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/03/2008\r\n\r\nAUTOR: NEIDECILDA DE PAULA CARVALHO MARINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxíliodoença.\r\n\r\nVerifico que os laudos médicos e exames trazidos aos autos são dos anos 2000, 2005 e 2006. O documento mais recente, de 2007, é mera declaração de que a autora participa de grupos terapêuticos e atendimentos psicosociais em uma instituição de saúde (fls. 22). Desta forma, a parte não demonstra estar atualmente incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY BARRETO DA SILVA BRITO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOR: ZENY BARRETO DA SILVA BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que estão presentes os pressupostos autorizadores para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, pois a autora é pessoa idosa de 68 anos de idade, que estava recebendo benefício de auxíliodoença desde 21/06/2006, sendo que somente cessou em 06/12/2007 (fls.13). Daí infiro a verossimilhança da alegação. Quanto ao perigo da demora, sua presença exsurge do caráter alimentar da verba, sendo que a denegação do benefício no recurso administrativo ocorreu em decisão datada de 02/03/2008 (fls.16).\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que promova o restabelecimento do benefício de auxíliodoença em 10 dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nQuebra d) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SANT`ANA DE MEDEIROS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento mais recente, relativo à prorrogação sistemática do benefício do autor, data de 07/02/2008, e, ao contrário do que argumenta a parte em sua exordial, reconhece seu direito ao auxílio-doença, prorrogando-o até 28/02/2008.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos documento que comprove a negativa administrativa do réu em renovar seu benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA FERREIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nTão logo seja juntado o laudo pericial, deverão os autos virem conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MATEUS DE FREITAS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000736-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/04/2008\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MATEUS DE FREITAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que estão presentes os pressupostos autorizadores para concessão da antecipação dos efeitos da tutela, pois o autor é pessoa portadora de diabetes, hepatite C e cirrose, que estava recebendo benefício de auxíliodoença desde 29/08/2005, sendo que somente cessou em 27/10/2007 (fls.50). Daí infiro a verossimilhança da alegação. Quanto ao perigo da demora, sua presença exsurge do caráter alimentar da verba, sendo que a denegação do benefício no recurso administrativo ocorreu em decisão datada de 03/12/2007 (fls.51).\r\n\r\nDo exposto, reconhecendo a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que promova o restabelecimento do benefício de auxíliodoença em 10 dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000752-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/04/2008\r\n\r\nAUTOR: ANALINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora objetiva a implementação, pela ré, do benefício de pensão por morte de seu companheiro, cujo óbito se deu em dezembro de 2005.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que o falecimento de seu companheiro ocorreu há mais de dois anos, o que por si fragiliza o argumento de perigo da demora do provimento jurisdicional, sendo certo que a inicial não narra qualquer situação que não estivesse presente desde a data do óbito.\r\n\r\nAusentes, pelas razões acima expostas, os requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000764-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/04/2008\r\n\r\nAUTOR: CIBELE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária que presença da incapacidade para a vida independente e para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto. De qualquer sorte, a investigação sócioe conômica é considerada indispensável, nos termos da orientação externada na Súmula 56 das Turmas Recursais da 2ª Região. Confira-se:\r\n\r\n“Nos processos cujo objeto seja a concessão do benefício assistencial previsto no art.20 da Lei 8742/93, é indispensável a realização de investigação sócioeconômica da parte autora, ainda que realizada por mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça.”\r\n\r\nVerifico que não há documento que reflita a situação econômica da família da autora e a inicial sequer narra tal realidade.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE PAULA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESINHA ALVES DE ARANTES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000784-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/04/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESINHA ALVES DE ARANTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a reativação de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nVerifico que os laudos trazidos pela autora, dando conta de sua incapacidade para o trabalho, datam de outubro e novembro de 2007 (fls. 32 e 34), sendo que a parte somente ingressou em juízo em abril do corrente ano. O laudo de fls. 30, informa que o problema de saúde da parte é incapacitante, porém temporário, sendo passível de regressão com tratamento. \r\n\r\nDesta forma, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica que reconheça a incapacidade atual da autora para exercício de sua atividade profissional, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nTão logo seja juntado o laudo médico aos autos, voltem-me conclusos para nova análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora, bem como o CNIS da mesma.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEIDI BATISTA PACÍFICO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos documentos que comprovem domicilio comum da autora e do falecido, como contas de água, luz, telefone, notas fiscais, carnês de financiamento de eletrodomésticos, em que constem tanto o nome do falecido companheiro como o da autora no mesmo endereço. Cumprida a determinação acima, venham conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o INSS.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.60.000974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA (Adv. CLERIA ROSANE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo qual o pedido a ser feito, visto que toda a sua fundamentação diz respeito ao benefício assistencial previsto na LOAS, enquanto o pedido menciona o auxílio-doença (fls. 07) Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos comprovante de residência em seu nome, ou declaração subscrita pela pessoa constante no comprovante de fls. 13 de que o autor lá reside.\r\n\r\nOptando pelo auxílio-doença, deverá, no mesmo prazo, comprovar o indeferimento administrativo deste pedido, eis que, nos autos, resta demonstrada a negativa do INSS somente em lhe conceder o benefício assistencial (fls. 32).\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.001096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAEL ALEXANDRE ALEIXO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2004.51.60.012006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHELZIA MONIQUE DE FREITAS VIEIRA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Inicialmente, à SEDSJ para substituir a União Federal pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, tendo em vista que aos quadros desta pertence a parte autora.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Na mesma oportunidade deverá a parte ré trazer aos autos a planilha de cálculo extrato SIAPE atualizados da parte autora, bem como proceda a suspensão do pagamento das parcelas vincendas, referente à diferença ao índice 3,17%.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO CLEONÍSIO DOS PRAZERES (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.004414-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/12/2007\r\n\r\nAUTOR: CLÁUDIO CLEONÍSIO DOS PRAZERES \r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) \r\n\r\nSENTENÇA (C) \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a anulação do ato administrativo que a licenciou do serviço ativo do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAs demandas envolvendo a anulação de ato administrativo federal não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais, conforme preconiza o artigo 3º, §1º, inciso III, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEm se cuidando de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nContudo, em casos como tais, a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é no sentido de que “no caso de o juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso” (Enunciado 11).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO TORRES (Adv. LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000214-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/01/2008\r\n\r\nAUTOR: CONCEICAO TORRES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não se afigura o risco de dano irreparável à autora, eis que, sendo pensionista da União, não se encontra desprovida de recursos para a sua subsistência.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para auxiliar no deslinde do feito.\r\n\r\nTrazendo a ré os citados documentos, dê-se vista à parte autora dos mesmos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA SILVA DE BRITO (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000550-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/03/2008\r\n\r\nAUTOR: LEILA SILVA DE BRITO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora requer o pagamento dos valores atrasados de seu benefício de pensão.\r\n\r\nNo caso em tela, não se afigura uma das condições para a concessão da medida, qual seja o perigo na demora, eis que a parte não se encontra desprovida de recursos para sua subsistência.\r\n\r\nAssim, ausente uma das condições previstas no art. 273 do CPC, qual seja o periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que dispuser para auxiliar no deslinde do feito, em especial cópia do processo administrativo relativo à concessão do benefício da autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se o contracheque de fls. 20, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo demonstra não ser a autora hipossuficiente economicamente.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE RIBEIRO BARRETO (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.000494-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que a parte autora visa à liberação dos valores existentes em sua conta-poupança, argumentando que a ré a impede de fazê-lo, bem como o pagamento de indenização por danos morais no valor de 45 salários-mínimos e pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.575,38, pagos em dobro, o que resulta em um montante de R$ 11.150,76.\r\n\r\nVerifica-se que o valor atribuído à causa (R$ 24.900,00) não representa a pretensão econômica descrita, pois somados os 45 salários-mínimos com R$ 11.150,76, obtém-se o valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a inicial, optando pelo rito ordinário para o processamento do feito ou adequando o seu pedido para que a pretensão econômica não supere o limite dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos documento que demonstre a negativa da CEF em liberar os valores constantes de sua própria conta-poupança.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000611-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/03/2008\r\n\r\nAUTOR: VALMIR PEREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a parte autora requer a imediata suspensão do pagamento das parcelas relativas a um empréstimo para cobrir uma dívida que alega ser indevida.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor não junta qualquer documento comprovando suas alegações, como o contrato de empréstimo, a carta de cobrança dos valores que entende indevidos ou o contrato de abertura da nova conta-corrente que demonstre ser automático o cancelamento da conta anterior.\r\n\r\nPortanto, não estão presentes elementos que autorizem concluir que a interrupção do pagamento do empréstimo é medida correta e urgente.\r\n\r\nAssim, ausentes tanto a verossimilhança do direito alegado, quanto o perigo na demora da prestação jurisdicional, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se o autor para instruir adequadamente a ação, apresentado os documentos que comprovem o direito que alega, devendo desde logo ser advertido de que o caso não é de inversão do ônus da prova, porque os documentos necessários são todos disponibilizados ao contrante.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para auxiliar no deslinde da causa, em especial cópia dos contratos de abertura das duas contas-corrente do autor e do empréstimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA GOMES DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de extinção, devendo ainda, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Após, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais....”.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DO CARMO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.60.004248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TAVARES DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.004251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.004252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS WAGNER (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.004381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO VIRGILIO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA REIS CARDOSO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE MEDEIROS SOARES (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 559495"
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                            "562113": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE TRICARICO COUTINHO BARBOSA (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Regularize a parte autora o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.60.001113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERCI BORRETE RODRIGUES (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ANDRADE FERRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª Regina Cláudia Borges Gomes, OAB/RJ 115.815, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti. Defiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a comprovada idade da parte autora.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEN DE LIMA ALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, considerando-se que o pagamento do auxílio doença, objeto do presente feito, foi suspenso, encontrando-se a demandante desprovida de fonte de ren da, que lhe possibilite arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA antecipação de tutela objetivando a manutenção do auxílio-doença não pode ser concedida, tendo em vista que as declarações e os exames médicos colacionados aos autos, embora demonstrem a doença da qual padece, não são suficientes para infirmar o resultado da perícia médica a que se submeteu, no sentido de que não subsiste a incapacidade para o trabalho. Será necessária nova perícia médica para constatação da alegada existência deste requisito, desta vez a ser realizada por perito médico nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca acerca do direito à manutenção do benefício, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dr. Nelson Elias Andrade Junior perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar quesitos e indicar Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO FERREIRA (Adv. ADRIANA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000147-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 24/01/2008\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor teve seu benefício negado pelo INSS em setembro de 2007 (fl. 12), porém, o documento mais recente que a parte traz, dando conta de sua incapacidade, é de abril de 2007 (fl. 28), portanto, anterior ao indeferimento.\r\n\r\nE como alguns dos atestados juntados pelo autor tratam de sua incapacidade como temporária (fl. 16 - maio de 2006) ou em limitação funcional para o trabalho (fls. 19/20 - setembro de 2006 e janeiro de 2007) e ainda se referem a cirurgia que faria para a hérnia de disco, tenho que a prova da verossimilhança de suas alegações não é inequívoca.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade temporária ou definitiva e em que períodos.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dra. Fabiana de Castro Almeida, CRM 52.67885-6, perita auxiliar deste Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença ou lesão? (Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos)\r\n\r\nb) O autor ainda necessita de tratamento médico e/ou ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nc) A doença ou lesão da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente e temporária ou definitivamente incapacitante? (Em caso negativo para ambos os questionamentos estará prejudicado o quesito seguinte)\r\n\r\nd) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica (fundamente), em que momento e de que forma se deu a ocorrência e evolução da doença ou lesão e especificamente da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação relativa ao caso que tenha em seu poder, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ FLORIANO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VASCONCELOS MAZZINI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o pro cedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MENDES DA VEIGA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000517-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/03/2008\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES MENDES DA VEIGA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o único laudo mencionando expressamente a incapacidade do autor data de julho de 2007 (fls. 12/13), ou seja, quase oito meses anteriores ao ingresso em juízo da parte (março de 2008). Portanto, não resta caracterizada a incapacidade atual do autor.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora, bem como o CNIS da mesma.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DE MELLO NETO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000593-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/03/2008\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ PEREIRA DE MELLO NETO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando a concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora teve seu benefício negado pelo INSS em 22/05/2007 (fl. 13), tendo interposto recurso ainda não apreciado. No entanto, somente ajuizou a presente ação em fevereiro do corrente ano, ou seja, mais de oito meses após a denegação administrativa. Assim, cai por terra o argumento de perigo na demora, pois, se a parte vem conseguindo se manter, ainda que com dificuldades, certamente o fará até o deslinde do feito.\r\n\r\nPor outro lado, os documentos relativos à incapacidade da parte, conquanto afirmem que o autor não possui condições de trabalhar (fls. 21, 24 e 26), datam de 2007, sendo o mais recente de junho daquele ano, não demonstrando, portanto, a atual incapacidade da parte autora.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? Considerando-se especificamente a profissão da autora - professora -, encontra-se a mesma incapacitada para o exercício desta função?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora, bem como o CNIS da mesma.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MONTEIRO FIGUEROA FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª Dra. ANGELA CRISTINA BEVILACQUA DE MIRANDA VALVERDE, médica cardiologista, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LUIZ DA SILVA (Adv. MARCOS PAULO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FLÁVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a emenda da petição inicial incluindo no pólo ativo os menores Lavínnia Pires Rodrigues Pires Rodrigues e Lucas Luiz da Silva Rodrigues, tendo em vista que os mesmos também constam como habilitados à pensão por morte do mesmo instituidor (fl.11).\r\n\r\n2. Após, remetam-se os presentes à SEDSJ para que proceda à retificação do pólo ativo.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens anteriores, citem-se e intimem-se as rés para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000689-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CLEITON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000689-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 02/04/2008\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON CLEITON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária que presença da incapacidade para a vida independente e para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto. De qualquer sorte, a investigação sócio-econômica é considerada indispensável, nos termos da orientação externada na Súmula 56 das Turmas Recursais da 2ª Região. Confira-se:\r\n\r\n“Nos processos cujo objeto seja a concessão do benefício assistencial previsto no art.20 da Lei 8742/93, é indispensável a realização de investigação sócio-econômica da parte autora, ainda que realizada por mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça.”\r\n\r\nVerifico que não há documento que reflita a situação econômica da família da autora, nem laudo que mencione expressamente a incapacidade do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCaso a perícia médica constate a incapacidade do autor para os atos da vida civil, deverá sua responsável regularizar a procuração, que deverá ser feita por meio de instrumento público. Nesta caso, deverá a Secretaria intimá-la para retirar, em 10 dias, neste Juízo, ofício direcionado ao Cartório do 4º Ofício, para que lá proceda à lavratura do instrumento, sem ônus, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, eis que a parte encontra-se, no momento, desprovida de recursos.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nConstatada a incapacidade do autor, dê-se vista do processo ao MPF, para que este emita seu parecer.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DE ANDRADE FERREIRA PIRES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000703-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/04/2008\r\n\r\nAUTOR: MÔNICA DE ANDRADE FERREIRA PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora vem procurando atendimento no SUS para problemas de saúde relativos à sua coluna vertebral ao menos desde 1999 (fls. 22 e 25) e o INSS ora lhe concede, ora lhe nega o auxílio-doença (fls.51 e 57).\r\n\r\nOs laudos médicos juntados aos autos não são suficientemente claros quanto à incapacidade para o trabalho da autora a ponto de convencer-me do desacerto da decisão administrativa.\r\n\r\nAssim, ausente a prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Fabiana de Castro Almeida, inscrita no CRM sob o nº52.67885-6, perita auxiliar deste Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para indicação de seus assistentes técnicos, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar os quesitos, uma vez que a autora já os apresentou à fl.06.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) A autora é portadora de alguma doença ou lesão? (Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos)\r\n\r\nb) A autora ainda necessita de tratamento médico e/ou ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) A doença da qual a autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente e temporária ou definitivamente incapacitante? (Em caso de resposta negativa a ambos os questionamentos resta prejudicado o quesito seguinte)\r\n\r\ne) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica (fundamente), em que momento e de que forma se deu a ocorrência da doença ou lesão e a evolução da incapacidade laboral da autora?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANÍSIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PORCINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio o(a) Dr(a). VÂNIA MOREIRA DA CRUZ, OAB/RJ 106.438, defensor(a) dativo(a) para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3o., da Lei 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ-19a. Subseção de São João de Meriti;.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000729-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAULO DE ASSIS (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias (art. 284 CPC), emende a petição inicial esclarecendo de qual enfermidade foi acometido.\r\n\r\nApós, voltem conclusão para designação de perícia.\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DE JESUS (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA LOPES DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000769-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA BARBOSA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça na forma do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e de legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Drª Dra. ANGELA CRISTINA BEVILACQUA DE MIRANDA VALVERDE, médica cardiologista, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n5. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n6. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CRISTOVÃO MACIEL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EVANGELISTA SALES DOS SANTOS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nAinda que, em sua argumentação, a parte autora mencione a desnecessidade do prévio requerimento administrativo, é indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a Ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos outros laudos e/ou atestados que reforcem a informação de incapacidade laborativa expressa no laudo de fl. 13, com data próxima ao indeferimento do pedido administrativo, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO BRITO DOS SANTOS (Adv. MAGNO DA SILVA SAURINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BATISTA DA SILVA (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a procuração, fazendo constar que a irmã da autora, Walmiraci Batista da Silva dos Anjos, a está representando, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora esclarecer a informação constante no INFBEN acostado à fl. 23, de que o benefício fora suspenso pela falta de saque por mais de 60 dias.\r\n\r\nCumpridas as ordens acima, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA DE VASCONCELLOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DO NASCIMENTO LOPES (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.001197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001197-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/05/2008\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença, cessado em 07/03/2008 (fl.13), e considerando a negativa de concessão de novo benefício, requerido em 11/04/2008 (fl.14).\r\n\r\nNão há prova inequívoca de que a incapacidade laborativa do autor tenha se mantido após a cessação do benefício pelo réu.\r\n\r\nHá que se legislar sobre a obrigatoriedade dos profissionais de saúde em nosso País serem obrigados a utilizar grafia em letras de forma, quando redigem à mão seus atestados e prescrições.\r\n\r\nNem mesmo a declaração firmada por fisioterapeuta (fl.23), em data de 06/03/2008, dizendo que o autor continua em tratamento por tempo indeterminado foi capaz de esclarecer a situação da capacidade para o trabalho do autor.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito auxiliar deste Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos e a indicação de seus assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença ou lesão? (Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos).\r\n\r\nb) O autor ainda necessita de tratamento? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nc) A doença ou lesão da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente e temporária ou definitivamente incapacitante? (Em caso de resposta negativa, restará prejudicado o quesito seguinte) \r\n\r\nd) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica (fundamente), em que momento e de que forma se deu a ocorrência da doença ou lesão do autor e como se deu a evolução da sua incapacidade laboral?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que possua, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da parte autora.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que o autor não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENTURA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2008 . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS OLIVEIRA DO AMORIM E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PROCESSO Nº 2007.51.60.001023-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/05/2007\r\n\r\nAUTOR: MARCOS OLIVEIRA DO AMORIM\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que os autores requerem a imediata majoração de parcela de sua remuneração, a chamada indenização de campo.\r\n\r\nNo caso em tela, não se vislumbra um dos requisitos para a concessão da medida, qual seja o receio de dano irreparável, visto que nenhum dos autores é desprovido de recursos para a sua subsistência, e tampouco demonstram qualquer prejuízo que possam sofrer, se a tutela não lhes for antecipada.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPor fim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante os contracheques dos autores acostados aos autos, demonstrando não serem os mesmos economicamente hipossuficientes.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE ARAUJO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO LUCIO MARQUES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA BERNARDINA PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.004313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO CÂMARA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.000745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2008.51.60.000437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERNIVAL ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n39 - 2008.51.60.000479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000479-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/03/2008\r\n\r\nAUTOR: TERESA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. A parte autora objetiva a correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS de titular falecido, mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nEm regra, a titularidade da ação vincula-se à titularidade do pretendido direito material envolvido na lide, pois só nos casos expressamente autorizados em lei será possível a substituição processual. Assim, a teor do artigo 6º do Código de Processo Civil, “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em que pese a Lei n º 6.858/1980, em seu artigo 1º, e a Lei nº 8.036/1990, em seu artigo 20, inciso IV, autorizarem expressamente os dependentes habilitados perante a Previdência Social a levantarem os saldos do FGTS do trabalhador falecido, todavia, a autora não está autorizada - por lei - a postular em Juízo vantagens decorrentes da revisão da conta vinculada ao FGTS não pretendidas em vida pelo titular, por se tratar de direito personalíssimo, não transmissível aos seus sucessores em virtude do óbito.\r\n\r\nLogo, constatada a ausência de uma das condições para o exercício regular do direito de ação, atinente à legitimidade ativa da parte, impõe-se a extinção do processo, sem o exame do mérito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPor tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.60.000615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA SANTOS NEVES (Adv. ERICA FORTUNATA DE ALELUIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.000673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHEILA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.000741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR OSCAR DA SILVEIRA (Adv. ARILSON RHODES DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.60.004264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO JOSE ANDRE (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Verificada a impossibilidade das partes apresentarem a memória de cálculo do benefício previdenciário, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo informar o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.004350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004350-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/12/2007\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora objetiva a implementação do benefício de pensão por morte de seu filho, cujo óbito aconteceu em outubro de 2004.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que o falecimento de seu filho ocorreu há mais de três anos, o que por si afasta fragiliza o reconhecimento da existência de perigo na demora do provimento jurisdicional.\r\n\r\nPor outro lado, a confirmação da dependência econômica, fundamental ao reconhecimento da verossimilhança da alegação, depende da oitiva de testemunhas, em audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nAusentes, pelas razões acima expostas, os requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde do feito, em especial cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n45 - 2008.51.60.000223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA CONSTANTINO SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000223-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/01/2008\r\n\r\nAUTOR: LENIRA CONSTANTINO SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora ingressou em juízo em 31/01/08. No caso, há nos autos atestado médico declarando expressamente a incapacidade laborativa da autora, datado de 21/01/08 (fl. 15). Tal documento, cotejado com os demais laudos constantes, dando conta igualmente da falta de condições da autora para o trabalho - ainda que mais antigos (fl. 13 - julho de 2006; fl. 12 - novembro de 2006), bem como o resultado de exame à fl. 14, reforçam a idéia expressa no laudo do corrente ano.\r\n\r\nSobreleve-se que, para a concessão do benefício previdenciário em questão, não basta que a pessoa esteja acometida de doença, mas sim, que o mal a impeça de desenvolver suas atividades laborativas. No caso em tela, o laudo citado é decisivo para a constatação, a priori, da incapacidade para o trabalho, reforçado pelos demais documentos acostados.\r\n\r\nO perigo na demora evidencia-se pela falta de recursos que possam garantir a subsistência da parte autora. Tal fato é corroborado pelo ingresso em juízo, tão logo ocorrido o cancelamento administrativo do auxílio-doença.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que implante, no prazo de 10 dias, o benefício de auxílio-doença da autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS IZAURA FARIA LEOCADIO (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora (documento de fl.14), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n47 - 2008.51.60.000412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUAN VICTOR SANTOS DE LIMA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Claudia Teixeira de Araújo, médica-neurologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar, minuciosamente, as condições da moradia, inclusive se própria ou alugada, e dos móveis que a guarnecem, assim como o número de habitantes com indicação de seus respectivos rendimentos, a fim de ficar caracterizada a situação de miserabilidade da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para, no prazo de trinta dias, trazer junto com a sua contestação toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. No mesmo prazo, poderá oferecer proposta de conciliação, nos termos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o representante do MPF, mediante vista dos autos, na forma e para os fins do art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.60.000708-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000708-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/04/2008\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nO auxíliodoença foi pago à autora no período de 24/07/2006 a 30/04/2007, e, a partir de então seu pedido de prorrogação do benefício vem sendo negado pelo INSS desde maio de 2007 (fls. 15) até o último requerimento, realizado em janeiro de 2008 (fls. 21). A autora não é pessoa idosa, tem 53 anos e os médicos que subscrevem os atestados têm letras ilegíveis, de modo que melhor é aguardar o resultado da perícia médica para melhor avaliar a presença da verossimilhança.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela e determino a realização imediata de perícia, sendo que o feito deve vir imediatamente à conclusão assim que apresentado o laudo pericial, para reapreciação do pedido de tutela urgente.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n49 - 2008.51.60.000721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALEXANDRE MEIRA MONTEIRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000721-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/04/2008\r\n\r\nAUTOR: MARCELO ALEXANDRE MEIRA MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, posto que argumenta continuar incapacitada para o trabalho.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nO benefício de auxíliodoença vem sendo pago ao autor desde 22/06/2004 (fls.34), sendo seu recebimento interrompido em algumas ocasiões, como se vê de fls.60 (DIB:29/03/2005 e DCB:30/04/2005); fls.75 (DIB:15/08/2006 e DCB: 15/10/2006); fls. 84 (DIB: 04/12/2006 e DCB: 30/06/2007).\r\n\r\nO autor alega que sofre de doenças que o impedem de exercer sua atividade laboral de motorista de coletivo, tais como síndrome do pânico, depressão, calcificação craniana e fotofobia. A presença de tais distúrbios necessitam ser atestados por médico perito do Juízo, bem como a incapacidade temporária ou definitiva do autor para prática de atividade profissional, não necessariamente a anteriormente exercida. Anoto que o autor é pessoa de tenra idade, hoje com 35 anos. \r\n\r\nNão obstante a gravidade em tese dos distúrbios narrados, não vislumbro de pronto a presença dos requisitos autorizadores da antecipação da tutela, considerando, ademais, que o pagamento do benefício cessou em 30/06/2007 e a ação somente foi proposta este mês, ou seja, quase um ano depois de cessado o benefício, o que fragiliza o reconhecimento do perigo da demora.\r\n\r\nCom o resultado do exame pericial, a presença dos requisitos para antecipação de tutela será novamente apreciada. Por ora, indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da parte autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração de isento de imposto de renda acostada às fls. 15.\r\n\r\n50 - 2008.51.60.000760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA ROCHA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos colacionado aos autos, e nomeio a advogada subscritora da petição inicial defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora, com base na Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Nelson Elias Andrade Junior perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\n51 - 2008.51.60.001123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIRANDA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001123-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/05/2008\r\n\r\nAUTOR: JORGE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, dos laudos e atestados trazidos pela parte, somente o acostado à fl. 17 declara expressamente a incapacidade laborativa do autor, sendo que o mesmo data de outubro de 2007. Considerando-se que a negativa administrativa se deu em janeiro/fevereiro de 2008, tal documento não é suficiente para comprovar a falta de condições para o trabalho contemporânea ao indeferimento do réu. Os demais laudos de exames datam de fevereiro de 2007 (fl. 20), outubro de 2006 (fl. 21) e junho de 2004 (fl. 22), e, além de extemporâneos à denegação do benefício, não declaram a incapacidade da parte autora.\r\n\r\nAssim, a verificação do suposto direito ao benefício depende de nova perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da incapacidade definitiva.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante? \r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n52 - 2008.51.60.001198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE COELHO LORENZO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.001198-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/05/2008\r\n\r\nAUTOR: LILIANE COELHO LORENZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada é necessária que presença da incapacidade para a vida independente e para trabalhar e renda mensal nos limites fixados por pessoa da família, podendo tal limitação (que, em tese, não é inconstitucional), ser flexibilizada diante do caso concreto.\r\n\r\nO INSS indeferiu o benefício, sob o fundamento de que de a autora não está incapacitada para trabalhar. Entretanto, a autora afirma que é portadora de hidrocefalia, sendo tal moléstia confirmada por atestado médico recente, datado de 15/04/2008, que também declara que a autora está incapacitada de exercer qualquer atividade laborativa (fls.18). Daí infiro a verossimilhança da alegação, sendo que o perigo da demora é decorrente do caráter alimentar da verba.\r\n\r\nDo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a implantação do benefício assistencial em favor da autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício da autora.\r\n\r\nEm considerando que a investigação sócio-econômica é considerada indispensável, nos termos da orientação externada na Súmula 56 das Turmas Recursais da 2ª Região. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar da autora.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ BAISTA CALDEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intimem-se os autores para que tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverão trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possuam, deverão trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA LIMA LAVOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DANTAS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CANTANHEDE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SANTOS MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE JESUS DUARTE PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.002359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LOPES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUES REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.002734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.002874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BEZERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.002876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADIJANE DE SENA SILVA BEZERRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIS DA SILVA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.002880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA COSTA DA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.004255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x WALDYR PEREIRA DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . PROCESSO Nº 2007.51.60.004255-1\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nREU: WALDYR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/12/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da União Federal, em que o demandante pretende a implementação imediata de gratificação de desempenho, em seus proventos.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, uma vez que não se encontra desprovido de rendimentos que assegurem a sua subsistência, posto que é aposentado, não havendo notícia nos autos de que não esteja percebendo normalmente sua remuneração, muito menos demonstrando qualquer outro prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa, em especial as fichas financeiras da parte, no período em que a mesma alega ser devida a equiparação com os servidores ativos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2008.51.60.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH GOMES MEIRELLES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº 2008.51.60.000010-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/01/2008\r\n\r\nAUTOR: JUDITH GOMES MEIRELLES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da União Federal em que a demandante pretende o pagamento da gratificação GDPGTAS no grau máximo, conforme é pago aos servidores ativos.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, uma vez que não se encontra desprovida de rendimentos que assegurem a sua subsistência, posto que pensionista de servidor público, não havendo notícia nos autos de que não esteja percebendo normalmente seus proventos, muito menos demonstrando qualquer outro prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. \r\n\r\nAnte o exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, qual seja o periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o contracheque de fls. 20.\r\n\r\n69 - 2008.51.60.000330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GUEDES (Adv. JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, traga comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.60.000068-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYVISON BATISTA DE LIMA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000068-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/01/2008\r\n\r\nAUTOR: DEYVISON BATISTA DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor requer o imediato pagamento do saldo de sua conta de FGTS, relativa ao vínculo empregatício com a empresa IRMÃOS BENASSI PROD. DIST. FRUTAS LTDA., bem como a multa rescisória de 40% do citado saldo.\r\n\r\nCompulsando os autos, infere-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não havendo demonstração de qualquer prejuízo que possa sofrer, caso não lhe sejam antecipados os efeitos da tutela. Tal entendimento é reforçado pelo fato de o autor ter se dirigido à agência da ré em fevereiro de 2007 para realizar o saque dos valores, e somente ter entrado em Juízo em janeiro do corrente ano, ou seja, quase um ano após os acontecimentos.\r\n\r\nDa mesma forma, os documentos trazidos não demonstram a responsabilidade da ré no suposto saque indevido, apenas indicando que houve um saque, sem haver elementos que, de forma inequívoca, indiquem um procedimento equivocado da CEF. \r\n\r\nAnte o exposto, ausentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, indefiro o pedido de antecipação de efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos toda a documentação de que dispuser, que possa auxiliar no deslinde da causa.\r\n\r\n71 - 2008.51.60.000077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BARBOSA DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, trazendo aos autos, em 10 (dez) dias, documentos que ao menos indiquem suas alegações, como o boleto de pagamento do financiamento do cônjuge da autora quitado, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, venham os autos conclusos para decisão sobre a antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 562113"
                            ],
                            "562114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005543-3 ALUIZIO DA SILVA LARA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005799-5 SEBASTIAO BRANDAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008017-8 MARIO DE SOUZA REIS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.000535-5 DELMAR FREITAS GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000869-1 ESMERALDO SERAFIM DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.003141-0 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006643-1 IOLANDA MUNIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, se manifeste conclusivamente sobre a proposta de acordo de fls. 20/45.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002313-7 PEDRO JOSÉ ALVES E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, pronuncio a prescrição e extingo o presente processo com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000086-8 KATIA GUIMARAES MAURICIO (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE, NADIA REGINA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . PROCESSO Nº: 2005.51.10.000086-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 12/01/2005\r\n\r\nAUTOR: KATIA GUIMARAES MAURICIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nEm sua inicial, apesar de não juntar aos autos comprovante de residência, a parte autora informa estar domiciliada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir a questão e declino da competência em favor dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDSJ, para a competente redistribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011962-9 EDIVALDO TINTINO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000868-3 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000868-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/04/2007\r\n\r\nAUTOR: LUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO artigo 273 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela antecipada, desde que presentes os requisitos necessários à medida, quais sejam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora trouxe aos autos um único laudo dando conta de sua incapacidade (fls. 19/20), de data próxima ao indeferimento administrativo, ocorrido em novembro de 2006. Assim, e considerando-se o decurso do tempo, entendo necessária a confecção de laudo médico para melhor apreciação do pedido.\r\n\r\nPortanto, determino a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nTão logo seja juntado o laudo pericial, venham-me conclusos para decisão sobre a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de recursos financeiros da parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.021572-5 LUIZ CLAUDIO ATTALIBA QUIRINO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao documento de fls. 118, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002297-7 OSMAR ANTONIO JUSTINO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002314-3 SOLANGE PEREIRA FURTADO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002772-0 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA MENDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 . PROCESSO Nº 2007.51.60.002772-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA MENDES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/07/2007\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, servidor publico inativo/pensionista de servidor publico, objetiva o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa (GDATA) em pontuação superior a que lhe foi atribuída, sob o argumento de que o tratamento diferenciado entre ativos e inativos, previsto em lei, afronta o artigo 40, §8º, da Constituição da República.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art.1º, do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a GDATA foi instituída pela Lei 10.404/2002, sendo devida aos servidores nela especificados, que não estejam organizados em carreira e não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória e também não percebam outra vantagem fundada em desempenho profissional. A Lei 10.404/2002 estabelece os limites mínimo (10 pontos) e máximo (100 pontos) da gratificação por servidor, atribuindo 10 pontos aos inativos (art.5º), sendo tal limite majorado para 30 pontos com o advento da Lei 10.971/2004, resultado da conversão da MPv 198/2004.\r\n\r\nExaminando a legislação suso referida, bem como a orientação adotada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 476.279-0 e RE 476.390-7, relatores os Exmº. Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, respectivamente, este Juízo fixou os seguintes parâmetros dentro dos quais o pagamento da GDATA se afigura devida:\r\n\r\n1) no período de fevereiro/2002 a maio/2002, a GDATA deve ser paga aos inativos e pensionistas nos valores correspondentes a 37,5 pontos;\r\n\r\n2) no período de junho/2002 a 30/04/2004, o pagamento deve acontecer nos termos do artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na sua redação originária, à época vigente, que atribuía aos inativos 10 pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004 será correspondente a 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nAntes de motivar a adoção de tais parâmetros, alguns pontos devem ser destacados. Vejamos.\r\n\r\nPreceitos das Leis 10.404/2002 e 10.971/2004 fixaram pontuação diferente para os servidores ativos e inativos, e tal distinção ensejou a confrontação de tais preceitos com o artigo 40, §8º, da Constituição Federal, que, na redação anterior à EC 41/2003, previa paridade dos proventos e pensão para com a remuneração dos servidores em atividade, valendo enfatizar que o artigo 7º da EC 41, de 19/12/2003, assegurou a manutenção da paridade aos benefícios em fruição na data da sua publicação. Em outras palavras, a paridade constitucional somente foi eliminada em relação aos benefícios concedidos a partir de 20/12/2003.\r\n\r\nA questão da paridade recebeu a necessária tabulação a partir da distinção da natureza da GDATA nas sucessivas alterações legislativas. Em momentos nos quais foi identificado pagamento da GDATA a todos os servidores em atividade, pelo simples fato da ocupação do cargo, houve gratificação de natureza genérica, ex facto officci, de modo que o pagamento deve ser na mesma pontuação para ativos e inativos; em outro momento, foi identificado pagamento da GDATA dependente do desempenho individual do servidor ativo no exercício do cargo e também do desempenho institucional da respectiva entidade na qual esteja lotado, situação na qual a gratificação tem natureza pro labore faciendo, sendo que nessa hipótese não há direito à paridade constitucional (STF - AGRC 228472 - Rel. Min. Mauricio Correa - DJ 09/04/99).\r\n\r\nOs mesmos fundamentos expostos neste julgado relativos à GDATA se aplicam, mutatis mutandis, a quaisquer outras gratificações que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, das quais são exemplo, GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, dentre outros, adotadas especificamente em relação a determinadas carreiras em substituição à GDATA.\r\n\r\nAssentadas estas premissas, passo a fundamentar a adoção dos parâmetros acima delineados, relativos aos períodos e respectiva pontuação:\r\n\r\nPeríodo de fevereiro/2002 a maio/2002.\r\n\r\nNo período de 1º de fevereiro de 2002, data a partir da qual foi instituída a GDATA (artigo 1º, da Lei 10.404/2002) até 31 de maio de 2002, a pontuação a ser deferida aos inativos e pensionistas é de 37,5 pontos, ou seja, a mesma atribuída aos servidores em atividade, em razão do disposto no artigo 6º, da Lei 10.404/2002. Confira-se:\r\n\r\n“6º - Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art.3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm tal período a gratificação não ficou atrelada a questões individuais ou institucionais de desempenho e produtividade, sendo evidente sua natureza de gratificação genérica, pela simples ocupação do cargo (ex facto officci), devendo ser estendida aos inativos e pensionistas, pois aqui nada justifica a distinção de tratamento. “A Lei 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4247, de 22 de maio de 2002: mesmo em se tratando de pontuação para período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade.”(RE 476.279/DF)\r\n\r\nPeríodo de junho/2002 a 30/04/2004.\r\n\r\nEm tal período o pagamento deve acontecer nos termos do artigo 5º, II e parágrafo único, da Lei 10.404/2002, que dispunha em sua redação à época vigente:\r\n\r\n“Art.5º - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único - Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nExaminando tal preceito no contexto da disciplina da GDATA, “percebe-se claramente que se trata de uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor; mas, essas características não comportam a totalidade da GDATA. Pelo só fato de o servidor estar em atividade foi-lhe garantida a percepção da vantagem no valor mínimo correspondente a 10 (dez) pontos (art.2º, II). Aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia à exigência do §8º do art.40 da Constituição, na redação da EC 20/1998, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade.” (RE 476.279-DF).\r\n\r\nConclui, em seu voto condutor do acórdão, o Exmº. Ministro Sepúlveda Pertence: “Sendo a gratificação, como é, de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa, garantida a todos, porquanto o demais depende de avaliação dos servidores em atividade, que, além disso, não têm garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.” (RE 476.279-DF)\r\n\r\nAs ponderações estão corretas e a subscritora as adota integralmente, e esta também foi a linha adotada em caso similar (RE 476.390-DF), examinado na mesma Sessão Plenária, relatado pelo Exmº. Ministro Gilmar Mendes, cujo excerto do voto transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“O benefício contempla duas frações. Uma delas, a primeira, fixa, é devida a todos os servidores ativos; a segunda, variável, decorre do desempenho do servidor.\r\n\r\nE porque a primeira alcança a todo o grupo dos servidores ativos, com valor fixo, tem-se que é imperioso, no caso presente, que se aplique o disposto no artigo 40, §8º, da Constituição Federal (com redação da EC 20/1998). (...)\r\n\r\nQuanto à segunda fração, impossível que se estenda a aludida gratificação a quem quer que se encontra em inatividade. Há exigência de avaliação de desempenho, o que não se demonstra plausível, no mundo fático. Essa parcela dos valores discutidos enquadra-se na rubrica pro labore faciendo, i.e., acena com vantagem condicionada a efetivo desempenho de função ou cargo.”(RE 476.390-7)\r\n\r\nAo ensejo, são destacados os seguintes julgados:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VANTAGEM FUNCIONAL: GASA. LC ESTADUAL 876/2000. INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA lei instituidora de vantagem funcional nãoincorporável aos vencimentos, cujo pressuposto para sua percepção é o desempenho de função específica, não se estende àqueles que já se encontravam aposentados quando da sua publicação. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento” (RE-AGR 469.256 - 2ª Turma - Rel. Min. Eros Grau - DJ 05/05/2006)\r\n\r\n“Gratificação de risco subordinada não apenas à titularidade do cargo, mas também à natureza do trabalho e ao efetivo exercício e ao desempenho das atividades do servidor. A tal vantagem não se estende a garantia inscrita no art.40, §4º, da Constituição.” (RE 213.806 - 1ª Turma - Rel. Min. Octavio Gallotti - DJ 23/04/1999).\r\n\r\nNeste ponto, abro breve parênteses para esclarecer o motivo pelo qual não pode ser adotado o critério previsto no Enunciado 16 da Turma Recursal dos Juizados Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. Tal enunciado orientava a atribuição de 50 pontos aos inativos, e o fazia estendendo a eles a regra do artigo 7º, da Lei 10.404.2002, que cuidava dos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, e à disposição. \r\n\r\nNo julgamento do RE 476.390-7 e 476.279-0, o STF rechaçou tal extensão, ao considerar que tal tratamento foi conferido pela lei apenas aos servidores que se encontravam na situação excepcional nela contemplada, asseverando que “Este Tribunal firmou entendimento de não ser extensível aos inativos gratificações concedidas a servidores em situações particulares ou anormais”. \r\n\r\nNeste sentido, na ADI 778, foi afirmado que “a extensão aos aposentados dos benefícios e vantagens posteriormente criados, como prevê o §4º, do art.40 da Constituição, é relativa aos de caráter geral, o que exclui situações particulares, como é o caso da gratificação que se destina a compensar o servidor enquanto dura o exercício do trabalho normal em locais anormais, assim considerados pela lei e pelo decreto.”\r\n\r\nPortanto, no período ora examinado, que compreende 01/06/2002 a 30/04/2004, a GDATA deve ser correspondente a 10 pontos, nos exatos termos previstos no artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na sua redação originária, sendo que, pelos motivos expostos, tal pontuação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal suficiente para atender à paridade prevista no artigo 40, §8º, da Constituição, na redação dada pela EC 20/98. \r\n\r\nPeríodo a partir de 1º de maio de 2004\r\n\r\nA partir de 1º/05/2004 a GDATA será correspondente a 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004, resultado da conversão da MPv 198/2004.\r\n\r\nA atribuição de 60 pontos aos inativos decorre do mesmo raciocínio antes esposado, no sentido de que o advento da Lei 10.971/2004 transmudou, temporariamente, natureza da GDATA para gratificação genérica, devida em razão do cargo ocupado no serviço público (ex facti officci), ao dispor que será paga no valor correspondente a 60 pontos aos servidores ativos do executivo de modo geral, com efeito retroativo a 1º/05/2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º e §1º, da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nEm havendo variação da gratificação em razão do desempenho institucional e individual dos servidores, passa a incidir o artigo 5º, da Lei 10.404/2002, agora com a redação dada pela Lei 10.971/2004, que aumentou (de 10) para 30 pontos os valores especificamente destinados aos inativos.\r\n\r\nNão importa que quando do advento da Lei 10.971/2004 a paridade constitucional havia sido derrubada e somente estava garantida para os benefícios concedidos até a publicação da EC 41, de 19/12/2003, nos termos do artigo 7º da Emenda. Os inativos, ainda que seus benefícios tenham sido concedidos após 20/12/2003, têm direito ao recebimento dos 60 pontos previstos de modo geral pelo artigo 1º, da Lei 10.971/2004, pois a análise da legislação à época vigente permite concluir que a GDATA foi gratificação que além do incentivo à eficiência visou, também, a amenizar a defasagem ocasionada pela falta de estruturação remuneratória das carreiras contempladas, como se vê do artigo 1º, da Lei 10.404/2002. Portanto, em tal momento, afigura-se correto considerar que a atribuição geral de 60 pontos consistia, na verdade, em forma de reajustamento corretor da defasagem, que se aplica ao benefício (aposentadoria ou pensão) com o fito de preservar seu valor real (art.40, §8º, da redação da EC 41/2003). Tal situação somente foi contornada com o advento da Lei 11.357, de 10 de outubro de 2006, que instituiu gratificações específicas e implantou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, aplicável a partir de tal momento.\r\n\r\nOs mesmos fundamentos empregados pelo STF para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nCarreiras contempladas com a GDATA\r\n\r\nPortanto, os aposentados/pensionistas das carreiras contempladas com a GDATA, devem recebê-la de acordo com os seguintes parâmetros que devem incidir até o advento das demais gratificações abaixo relacionadas que a tenham substituído ao contemplar especificamente a carreira a qual vinculada a parte autora:\r\n\r\n- no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 pontos;\r\n\r\n- no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 pontos; \r\n\r\n- a partir de 1º/05/2004 - 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004, ou até o advento de nova gratificação que a tenha substituído, contemplando a carreira a qual vinculada a parte autora, ocasião na qual passa incidir no índice e a partir da data abaixo descrita. \r\n\r\nCarreias contempladas com a GDPGTAS\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº11.357/2006, convertida a partir da Medida Provisória nº304, de 29/06/2006, em prol dos servidores alcançados pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE -, até que sejam regulamentados os dispositivos dos §§3º e 4º do artigo 7º da referida Lei, está sendo paga a todos os servidores ativos, de forma linear, em 80 pontos, conforme disposto no §7º do mesmo citado artigo e Lei, o que deve ser estendido aos inativos, sejam eles aposentados ou pensionistas, já que se conclui que se trata de vantagem remuneratória dotada de generalidade. Portanto, aos aposentados e pensionistas de carreiras contempladas com o índice da GDPGTAS, esta deverá ser paga:\r\n\r\n- a partir de 01/07/2006 - 80 pontos, até que implementado procedimento adequado de avaliação do desempenho individual dos servidores ativos conforme a qualidade e quantidade de serviço produzido.\r\n\r\nCarreiras contempladas com a GDATEM\r\n\r\nCom relação Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoOperacional em Tecnologia Militar - GDATEM, instituída pela Medida Provisória 301, de 29/06/2006 e convertida na Lei 11.355/2006, existe previsão de pagamento linear aos ativos do índice de 75 pontos, “até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho (...)”, como se lê no artigo 122, da Lei 11.355/2006, ao acrescentar o artigo 7º-A, §4º, à Lei 9657/98. Portanto, com base nos fundamentos antes expostos, no sentido de que se trata de gratificação genérica, aos aposentados e pensionistas de carreiras contempladas com o índice da GDATEM, esta deverá ser paga:\r\n\r\n- a partir de 01/07/2006 - 75 pontos, “até 31 de dezembro de 2008, até que sejam editados os atos referidos nos §§6º e 7º e até que sejam processados os resultados da primeira avaliação de desempenho (...)”, como se lê no artigo 122, da Lei 11.355/2006, ao acrescentar o artigo 7º-A, §4º, à Lei 9657/98.\r\n\r\nCarreiras contempladas com GDASST\r\n\r\nCom relação à Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº10.483/2002 (e majorada pela Lei nº10.971/2004) em prol dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, ela, ao contrário do que ocorre com outras tantas gratificações similares, não seria calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação. Sendo assim, pela ausência de qualquer componente de caráter individual em seu cálculo, conclui-se, pelas mesmas razões anteriormente expendidas, que constitui, na verdade, uma vantagem remuneratória dotada de generalidade. Tanto é assim que a GDASST foi paga aos servidores ativos desde abril de 2002 no percentual fixo de 40 pontos “até que houvesse regulamentação dos seus critérios de cálculo pelo Poder Executivo”, e, desde a Lei nº10.971/2004, no percentual de 60 pontos.\r\n\r\nPortanto, também para os aposentados e pensionistas, o índice da GDASST deve ser assim aplicado:\r\n\r\n- a partir de 1º/04/ 2002 (artigo 21 da Lei nº10.483/2002) - 40 pontos;\r\n\r\n- a partir de 1º/05/2004 (artigo 6º da Lei nº10.971/2004) - 60 pontos, nos termos do precedente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 2006.84.02.500018-8, Rel. Juíza Federal RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007).\r\n\r\nCarreiras contempladas com a GEFM\r\n\r\nCom relação à Gratificação Especial de Função Militar, passou a ser paga a partir de 1º de julho de 2006, em parcela fixa, de acordo com o posto ocupado pelo militar. Sendo assim, para as carreiras que abarcou, a partir do seu advento não existe mais direito ao recebimento dos índices que ela objetivou substituir.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002786-0 JUREMA PROENCA RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002796-3 ZELLY BASTOS DE MORAES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003036-6 MARIA CRISTINA R SOUTO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003143-7 BRUNO DE SÁ FERREIRA FRANCO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003146-2 SÍLVIA REGINA FRANÇA DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003366-5 ZILA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003506-6 JOÃO PESTANA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003590-0 OSWALDO SANT'ANNA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003637-0 ARMANDO GONCALVES LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nQuebra Em igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003698-8 SEBASTIAO GOMES DA CUNHA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003812-2 RITA DE CASSIA DE MARQUES SIQUEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003848-1 FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004154-6 DURVALINO CASTORINO GONCALVES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.60.003272-2 CARLOS RUBENS ALVES DIAS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.64/73.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.009332-6 ARILSOM JOSE LUCIANO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 116, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2002.51.60.001546-0 ARMANDO VIANA DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 183, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os cálculos juntados, a começar pela parte ré....”.\r\n\r\n32 - 2002.51.60.002146-0 ALAIDE SANTOS DE SOUZA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES, RODRIGO HERMIDA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 117, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré”.\r\n\r\n33 - 2002.51.60.003831-8 JOSE WALLACE DOS SANTOS COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 207, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias ”.\r\n\r\n34 - 2003.51.10.009786-7 JOSE GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 143, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.002391-5 JULIO CESAR DA LUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 155, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.003806-2 MARCIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 224, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.005971-5 LOSEMBERG FERNANDES (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 158, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.006231-3 LEANDRO SOARES REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 132, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.006734-7 RAFAEL CONCEICAO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 151, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.007159-4 ENNES DA SILVA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 149, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré.”.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.008436-9 MARCIA TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 118, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré”.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.009369-3 NELMA FRANCISCA DORNELLES (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 116, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que se manifestem, em 10 (dez) dias, sucessivamente, sobre os cálculos juntados, iniciando-se pela parte ré....”.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.009913-0 JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 99, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.010291-8 CELSO NUNES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 137, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os cálculos juntados, a começar pela parte ré”.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.010711-4 RONALDO RODRIGUES SILVA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM AD''VOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 177, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se sobre os cálculos juntados, a começar pela parte ré....”.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.011540-8 EDEMILSON BARBOZA DOS SANTOS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 149, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes dos cálculos juntados, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré ”.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.011682-6 ALEXANDRE ALVES ARAGAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 186, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.018234-3 JORGE LUIZ SANTOS GONCALVES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 163, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.004784-5 DELSON ALCINDO DOS SANTOS (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias”.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.008331-0 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 112, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.011093-2 ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 134, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Após, dê-se vista à parte autora”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.60.011075-0 SEBASTIAO BASTOS (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação a sentença de fls.45/46, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para DETERMINAR à RÉ a pagar a Sebastião Bastos (PIS 1052809433-2), independentemente da expedição de alvará, os saldos depositados nas contas vinculadas do FGTS nos. \r\n\r\n9820611902140/90368014197;\r\n\r\n9820611894616/90368034898;\r\n\r\n9820611949761/90475566089; \r\n\r\n9820611905789/90694793191.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para cumprimento (art. 16 da Lei n. 10.259/01), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios (art. 24-A, da Lei 9.028/95 e art. 29-C da Lei 8.036/90).\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 562114"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021383-2 ANTONIO CARDOSO FILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021383-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Diante da certidão de óbito de fl. 32, intime-se CARMEM ARDÉ RUIZ CARDOSO, para, no prazo de 10 dias, apresentar certidão de nascimento do filho(a) menor do Autor falecido e regularizar sua representação processual.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação, conforme requerida, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000339-0 ALCINEI DE ALMEIDA COSTA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000339-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:10\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016076-1 JOAO CARLOS FERREIRA BATISTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016076-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 16:11\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016084-0 ENY ARAUJO CERQUEIRA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016084-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:02\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.017022-5 SAMUEL LEMOS (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017022-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 16:18\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 42/44, 61/65.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.020980-4 GERSON VIEIRA (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI, EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020980-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 19:28\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 58/60.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.001410-4 MANOEL CORREA DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001410-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 16:11\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005812-0 ELSON DA ROCHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005812-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 20:24\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 81, 96/103 \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006312-7 IVAN DI AMICO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006312-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 16:11\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008007-1 FRANCISCA ANTONIA DOS REIS (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008007-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:02\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009635-2 EUNICIO ROZA DA MOTTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009635-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 11:51\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 43/44, 48/51.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.006720-7 EVANDRO DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006720-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 19:45\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, e vista do acórdão de fl. 106, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008646-9 PEDRO JOSE ANTONIO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008646-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 17:01\r\n\r\nDê-se vista ao Autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014024-9 JUDITH SENOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014024-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 18:43\r\n\r\nIntime-se a habilitanda Lia de Bragança Senos, no endereço de fl. 114, para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, junte aos autos as certidões de óbito de seus ascendentes. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003748-4 MARLENE SANTOS ADAO (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003748-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2008 18:04\r\n\r\nREPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 34/35, abaixo transcrita: \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nO autor, servidor público federal, ajuizou ação em que pede a condenação da UNIÃO FEDERAL a pagar-lhe as parcelas devidas a título de auxílio-alimentação nos períodos de gozo de férias e licença-prêmio no intervalo de outubro/1996 a dezembro/2001.\r\n\r\nA UNIÃO, em contestação, alega que o art. 102 da Lei 8.112/90 considera os períodos de férias e de licença-prêmio como dias de efetivo exercício apenas para fins de contagem de tempo de serviço, enquanto o art. 22 da Lei 8.460/92 só autoriza o pagamento de auxílio-alimentação por cada dia efetivamente trabalhado. Tanto é assim que o auxílio-alimentação, nos termos da mesma Lei 8.460/92, tem natureza indenizatória, e não remuneratória, não havendo o que ser indenizado nos dias em que não há efetiva prestação de trabalho pelo servidor.\r\n\r\nEncontra-se prescrita a pretensão de receber qualquer valor devido no período anterior ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente demanda, com base no Decreto 20.910/32. Com relação ao período não prescrito, passo a decidir.\r\n\r\nO STJ tem orientação firme no sentido de acolher a tese da parte autora:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO.\r\n\r\nA legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AgRg no REsp 643236/PE, julgado em 16/05/2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LEIS 8.460/92 E 9.527/97. EFETIVO DESEMPENHO DO CARGO. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E LICENÇAS. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nO auxílio-alimentação é devido por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo a legislação em vigor qualquer exclusão quanto ao período de férias ou licenças, nos termos delimitados pelo art. 102 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp 643938/CE, julgado em 15/02/2005)\r\n\r\nPor mais que este Juízo busque prestigiar a orientação do STJ, constitucionalmente incumbido de uniformizar a jurisprudência em matéria de interpretação de leis federais, deve prevalecer a jurisprudência do STF que atribui ao auxílio-alimentação natureza indenizatória, motivo pelo qual deve ser pago exclusivamente em razão dos dias trabalhados (sendo que os dias de férias e licença-prêmio só são contados como trabalhados para fins de tempo de serviço, mas não para fins de percepção da verba indenizatória):\r\n\r\nEMENTA: - Auxílio-alimentação. - Esta Corte tem entendido que o direito ao vale- alimentação ou auxílio-alimentação não se estende aos inativos por força do § 4º do artigo 40 da Constituição Federal, porquanto se trata, em verdade, de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria (assim, a título exemplificativo, nos RREE 220.713, 220.048, 228.083, 237.362 e 227.036). - E ainda em face do § 8º do artigo 40 na redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/98, o Plenário deste Tribunal, ao julgar a ADI 575, manteve o entendimento de que \"a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas aos serviço ativo\". Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 318684/RS, julgado em 09/10/2001)\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VALE-REFEIÇÃO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. NATUREZA INDENIZATÓRIA. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. IMPOSSIBILIDADE. O direito ao vale-refeição e ao auxílio-alimentação não se estende aos inativos e pensionistas, vez que se trata de verba indenizatória destinada a cobrir os custos de refeição devida exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando à remuneração nem aos proventos de aposentadoria. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento. \r\n\r\n(STF, 2ª Turma, AI-AgR 586615/PR, julgado em 08/08/2006)\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.002379-0 JOSE CARLOS ESPOSITO FERREIRA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO DE REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRA-JUDICIAL (Adv. JANNA REGO DE SOUZA FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002379-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 18:43\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001646-8 LUIZ ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001646-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:02\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 560068"
                            ],
                            "560250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.000278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THERENCIO ALVES FILHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000278-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 17:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nJORGE THERENCIO ALVES FILHO, qualificado na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a restabelecer o benefício previdenciário nº 31/518.831.325-8, pagar-lhe indenização por danos morais, e, ao final, seja-lhe concedida aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 47/48 como emenda à inicial.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como advogada dativa do autor.\r\n\r\nAlega o autor que é portador de neuropatia crônica no membro inferior esquerdo, polineuropatia sensitiva motora, cálculo renal, gastrite e cefaléia. Que em virtude das patologias das quais é portador obteve benefício do INSS, que foi suspenso em 27/12/2007 (fl. 11).\r\n\r\nSegundo os documentos juntados aos autos, o autor foi diagnosticado como tendo linfoma de células T, em 17/05/2004 (fl. 31). O laudo de fls. 26/27 atesta que o autor, em 21/11/2006, não possuía condições de exercer suas atividades profissionais, sendo portador de polineuropatia em virtude de seqüelas de quimioterapia a que teria sido submetido para tratamento de Linfoma de células T. Afirma, ainda, que a polineuropatia sensitivo-motora apresenta-se com seqüela estabelecida, com redução de força muscular em membros inferiores, alteração de marcha e dificuldades para subir e descer escadas.\r\n\r\nEsta mesma situação é relatada nos laudos de fls. 20, 23 e 25, emitidos respectivamente em 08/01/2008, 18/05/2006 e 05/04/2006, donde se conclui pela continuidade da enfermidade na linha do tempo, sem apresentar melhoras que levem a crer que a decisão da Autarquia em cessar o benefício teria sido acertada.\r\n\r\nPresente, portanto a verossimilhança das alegações do autor, presente nos documentos acostados à inicial. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação se apresenta razoável, uma vez que, reconhecida a continuidade do quadro patológico, o autor não terá outro sustento se não for restabelecido o benefício previdenciário.\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, restabeleça o benefício previdenciário nº 31/518.831.325-8. Intime-se.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nApós a juntada da contestação, ou certificada pela Secretaria a ausência da mesma, agende-se perícia médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID GOMES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000507-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 12:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Inexiste litispendência/coisa julgada em relação ao processo nº 2007516004571-9, tendo em vista que trata de objeto e partes diversas. \r\n\r\nII -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de dez dias, as respectivas certidões de nascimento, devendo no mesmo prazo regularizar a procuração.\r\n\r\nV - CUMPRIDO o item IV, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nVI - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA BASTOS ABREU MOREZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000563-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/04/2008 18:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte Ré seja condenada a implantar, em seu favor, benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é portadora, em síntese, de fibromialgia e que foi submetida à cirurgia para correção de seus problemas ortopédicos (artrodese lombar). Tais enfermidades teriam motivado a concessão de auxílio-doença em 10/08/2004 (fl. 9), com data prevista de cessação para 19/06/2008.\r\n\r\nA fibromialgia é uma síndrome reumática dolorosa, crônica, sem inflamação, que provoca fadiga e alterações no sono. Segundo consta no site da Sociedade de Reumatologia - RJ (www.reumatorj.com.br) , “a doença não é identificável com exames. O diagnóstico é sempre clínico. O médico faz um exame físico no paciente. Há 18 pontos doloridos no corpo dos fibromiálgicos, como músculo trapézio, nos ombros; dos dois lados do pescoço; nos glúteos, na região das juntas dos braços e das pernas, entre outros. Dores em 11 pontos são indicação de fibromialgia. Mas isso não basta. É preciso fazer exame de sangue para detecção de outras doenças que causam dores generalizadas, como o diabetes, o câncer e a tireóide”. \r\n\r\nTrata-se, então, de doença que apresenta sintomas tanto de ordem física como psicológica e de difícil diagnóstico, razão pela qual carece de exames por especialistas na matéria, preferencialmente nas áreas de reumatologia e psiquiatria. \r\n\r\nNo caso em exame, observo que somente um laudo, expedido por reumatologista, atesta a existência de fibromialgia (fl. 14) e que os demais, expedidos por especialista em neurocirurgia, atestam a cirurgia de artrodese (que fixa vértebras vizinhas com uma ponte de osso, mantendo-as alinhadas, estáveis e fortes, segundo o site www.artrodes.com). \r\n\r\nNeste ponto específico, registro que, em 09/11/2007 foi atestado pelo neurocirurgião a impossibilidade de retorno às atividades usuais da autora, com recomendação para reabilitação profissional (fl. 16). Em 14/02/2008, cerca de três meses depois, o mesmo profissional atesta que a “patologia da paciente é crônica, incapacitante e irreversível”, recomendando, desta feita, o afastamento definitivo das atividades laborais. \r\n\r\nÉ incontroversa a incapacidade circunstancial da autora, tanto que o réu lhe concedeu o benefício. Entretanto, havendo uma certa contradição entre dois laudos emitidos pelo mesmo médico, em período curto de tempo, com conclusões diversas, torna-se necessária a realização de perícia médica judicial para melhor avaliação do quadro patológico da autora, sobretudo pelo fato de que a aposentadoria por invalidez pressupõe a incapacidade definitiva para o trabalho. \r\n\r\nAdemais, uma vez que a autora já está recebendo auxílio-doença, não vislumbro o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação que autorize a concessão da medida liminar para implantação do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o benefício do qual a autora é titular possui previsão de cessação, e por não ser possível prever a realização de perícia judicial antes daquela data limite, verifico ser necessária a concessão parcial de tutela com o objetivo de que o INSS não cesse o benefício sem que a autora seja submetida a nova perícia administrativa ou que seja a mesma inserida em programa de reabilitação profissional previsto no art. 62 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nDe todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que não cesse o benefício da autora de nº 31/513.185.643-0, sem que a mesma seja submetida a nova perícia e, enquadrando-se na hipótese prevista no art. 62 da Lei 8.213/1991, seja submetida ao processo de reabilitação profissional. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nApós a juntada da contestação, ou certificada pela Secretaria a ausência da mesma, agende-se perícia na especialidade de ortopedia/reumatologia. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000818-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/04/2008 12:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue DECISÃO sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação de tutela para restabelecimento de benefício auxílio-doença, objetivando, no mérito, a condenação do réu à manutenção do benefício e, constatada a irreversibilidade do quadro clínico, a sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega o autor que é portador de hérnia cervical, sentindo fortes dores na sua coluna cervical. Informa que foi submetido a cirurgia denominada laminectomia, quando esteve internado entre 25/04/2007 e 21/05/2007, o que é comprovado pelo laudo de fl. 15.\r\n\r\nEsteve em gozo de benefício auxílio-doença (31/520.129.988-8) até 18/10/2007, data na qual a perícia do INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa (fl. 19). Dessa decisão o autor interpôs recurso administrativo, ainda pendente de apreciação (fls. 20/21).\r\n\r\nO laudo de fls. 22/23, emitido em data próxima à cessação do benefício, informa a existência de déficit motor em membros inferiores e falta de equilíbrio, tendo havido melhora no quadro de fraqueza e dormência, mas permanecendo a necessidade de tratamento. Além disso, o laudo de fl. 25 atesta que o autor é portador de tetraparesia espástica em virtude de mielopatia espondilótica, permanecendo com seqüelas e temporariamente limitado para o trabalho.\r\n\r\nO Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, em seu artigo 4º, inciso I, define que a tetraparesia é uma das formas de deficiência física, considerada esta como “alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física”. \r\n\r\nTetraparesia pode ser definida como sendo paralisia incompleta de nervo ou músculo dos membros inferiores e superiores que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento (www.nppd.ms.gov.br/noticia.asp?not_id=116), ou, noutro lugar, como sendo fraqueza dos quatro membros, sinônimo de quadriparesia (www.pdamed.com.br/diciomed/pdamed_0001_13965.php).\r\n\r\nAinda, segundo consulta realizada em http://www.scielo.br/pdf/anp/v63n4/a18v63n4.pdf, “mielopatia espondilótica cervical é definida como lesão medular decorrente das alterações degenerativas da coluna cervical, sendo a principal causa de disfunção medular em pacientes idosos”. \r\n\r\nPor último, informações colhidas na internet, constantes da página www.rbo.org.br/materia.asp?mt=362&idIdioma=1, a cirurgia a que foi submetido o autor (laminectomia), pode levar à instabilidade e deformidade da coluna cervical, com piora do quadro neurológico. \r\n\r\nComo o autor exerce as funções de serviços gerais, o retorno ao trabalho, mantido o quadro descrito, torna-se tarefa difícil, sendo necessário que o mesmo seja inserido em programa de reabilitação profissional, para que seja reaproveitado em outra função, ou aposentado (art. 62 da Lei 8.213/1991).\r\n\r\nPosto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça, no prazo de 20 dias, o benefício de auxílio-doença nº 31/520.129.988-8, podendo, se for o caso, submeter o autor a processo de reabilitação profissional para exercício de outra atividade.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o INSS deverá informar o resultado do recurso interposto pelo autor (fl. 20 - 35382.004655/2007-12).\r\n\r\nApós, agende-se perícia médica na especialidade neurologia. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009121-4 EDVALDO FALCAO DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009121-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 18:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: IRSM 39,67%.\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994. \r\n\r\nNa fase instrutória o INSS apresentou documentos que demonstram que o autor teria aderido ao acordo previsto na MP 201/04, tendo recebido, até 05/10/2005, 10 parcelas de um total de 24 (fls. 25/39). Tal fato é confirmado pela informação do Contador Judicial (fls. 21/22).\r\n\r\nO autor manifestou-se, impugnando os documentos de fls. 25/39, pelo simples fato de que o INSS não juntara o termo de adesão, deixando de esclarecer se de fato estava ou não recebendo as parcelas da revisão cujos extratos, a princípio, comprovam (fls. 42/43). Adiante junta declaração assinada de que não teria assinado nenhum acordo com o INSS (fl. 46).\r\n\r\nCom base nos documentos até então acostados foi prolatada sentença homologando a transação e extinguindo o feito sem julgamento do mérito, contra a qual o autor se insurgiu, através de embargos de declaração, sob o argumento de omissão da sentença, uma vez que o INSS deixou de cumprir o despacho de fl. 44, ao não trazer aos autos o termo de adesão assinado.\r\n\r\nA decisão de fl. 53, recebe os embargos e anula a sentença, reabrindo a instrução do processo, com a determinação de que o INSS, no prazo de 60 dias, apresentasse o referido termo de adesão.\r\n\r\nÀ fl. 55 consta o termo de adesão, cuja assinatura é semelhante àquelas que constam na procuração de fl. 6 e na declaração de fl. 46. \r\n\r\nInsiste o autor que não assinou acordo com o INSS, reportando-se à declaração de fl. 46, deixando, todavia, de impugnar a assinatura lançada no termo de fl. 55, limitando-se a impugnar tal documento, sem justificar as razões da contestação de sua validade, apenas lançando o pálido argumento de manutenção de sua posição por uma questão de coerência.\r\n\r\nDiante de todos documentos já mencionados acima, RESTABELEÇO, a sentença de fls. 50, e imponho, a título de multa por litigância de má-fé (alegação falsa de que não assinou o Termo de Adesão), o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que poderão ser descontados, pelo INSS, no benefício do autor, respeitado o limite de 30%. Dê-se vista ao INSS para as providências administrativas. Caso o autor insista na sua tese, dê-se vista ao MPF e expeça-se ofício à OAB com cópia dos autos para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIZI DOS SANTOS ARRUDA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000059-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA parte autora requereu em agosto/2007 auxílio-doença, indeferido pelo INSS, motivo pelo qual requer tutela antecipada e sentença que condene a autarquia a implantar tal benefício.\r\n\r\nO atestado médico de fl. 14, fornecido por médico da rede pública de saúde, atestou que, em razão de osteoartrose de coluna cervical, a autora está incapacitada para o trabalho. À fl. 15, há declaração da cooperativa para a qual a autora presta serviços, atestando que desde 29/07/07 ela está impossibilitada de trabalhar.\r\n\r\nDiante da documentação médica apresentada, e da comprovada rejeição, por parte da empresa, do retorno da segurada ao trabalho, por insuficiência de capacidade laborativa, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias IMPLANTE em seu favor auxílio-doença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a autarquia, intimando-a, na ocasião, da presente decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000067-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 11:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MÔNICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA MONTEIRO DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a restabelecer seu benefício de auxílio-doença nº 31/516.598.998-0, cessado em 26/10/2007.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade e nomeio como advogada dativa a advogada subscritora da inicial. \r\n\r\nHá nos autos comprovante de que houve requerimento administrativo para manutenção do benefício (fl. 39).\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de deficiência na colina cervical e lombar, o que a torna incapaz para exercer as atividades laborais, tendo em vista ser vendedora da empresa CASA BAHIA Comercial Ltda. Informa que o INSS lhe concedeu o benefício de auxílio-doença nº 31/516.598.998-0, com DIB em 26/04/2006 e que foi cessado em 26/10/2007 (fl. 39).\r\n\r\nOs laudos médicos, emitidos por profissionais especialistas em ortopedia, atestam que a autora faz tratamento de RPG e que é portadora de lombopatia crônica, discopatia degenerativa crônica, lombociatralgia crônica e parestesia de membro inferior direito (fls. 8, 10, 11, 14, 17 e 19 dentre outros). \r\n\r\nOs laudos abrangem um período que tem início em 11/05/2006 e se estende até pelo menos 27/09/2007 (fl. 19), indicando a seriedade das patologias que acometem a autora, bem como a continuidade das mesmas, não sendo crível que, depois de prorrogado o benefício, sucessivas vezes, por perícia médica oficial do INSS, tendo como último prazo 26/10/2007, a autora tenha sido, milagrosamente curada da enfermidade que a atormenta desde meados de 2006. \r\n\r\nAdemais, há declarações do médico do trabalho que atestam que, mesmo depois de cessado o benefício previdenciário, a autora não retornou ao trabalho por ser considerada incapaz de exercer suas atividades profissionais habituais pelo médico assistente (fls. 12, 18 e 20), além de declaração da própria empresa de que não houve retorno ao trabalho (fl. 31).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que restabeleça o benefício previdenciário 31/516.598.998-0, no prazo de 20 dias, com efeitos patrimoniais desde 27/10/2007, tendo em vista a continuidade da enfermidade e que não houve retorno ao trabalho após a cessação do benefício. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).\r\n\r\nApós a contestação, caso o INSS não apresente proposta de inclusão em programa de reabilitação profissional (art. 62, Lei 8.213/1991) com reativação do auxílio-doença, ou de concessão de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-acidente, agende-se perícia médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO BENTO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000163-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 16:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nO autor pretende a concessão da antecipação dos efeitos da tutela para compelir o INSS a restabelecer seu benefício de auxílio-doença nº 31/520.063.427-6. Alega ser portador de tuberculose e de diabetes, tendo gozado referido benefício, com suas sucessivas prorrogações, desde 15/05/2007. Aduz que o benefício foi cessado em 31/12/2007 e que, em 11/01/2008, obteve resposta negativa ao recurso administrativo interposto.\r\n\r\nNão há nos autos laudos recentes que possam levar à conclusão de que as enfermidades alegadas ainda sejam impeditivas ao exercício das atividades laborais. O documento de fl. 43 declara a necessidade de estender o benefício previdenciário para nove meses, colocando ente parêntesis a data de 24/12/2007, fazendo presumir ser esta a data da provável alta relativa à tuberculose pulmonar. O documento mais recente data de 25/01/2008 (fl. 53) e registra que o autor teve alta quanto ao tratamento de tuberculose pulmonar, persistindo a necessidade de acompanhamento referente ao tratamento do diabetes. No entanto, em que pese o fato de não ser um laudo, também não afirma que a doença que ainda acomete o autor o impede do exercício de suas atividades profissionais. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU ALVES DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000209-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 18:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nAUTOR: IRINEU ALVES DA SILVA\r\n\r\nIRINEU ALVES DA SILVA ajuizou, em 29/01/2008, ação em face do INSS com um único e singelo pedido: compelir a autarquia a excluir do seu rol de dependentes cadastrados a Sra. SIMONE DA SILVA RALILE (já que houve registro da condição de companheira na CTPS 15.162, série 62), uma vez que seu requerimento administrativo (fl. 18) não foi atendido.\r\n\r\nCitado, o INSS deixou o prazo transcorrer in albis.\r\n\r\nA questão é exclusivamente de direito, uma vez que cabe exclusivamente ao segurado declarar quem são seus dependentes, o que inclui o ato de poder declarar quem deixou de ser seu dependente. Conseqüentemente, o autor tem o direito potestativo de determinar ao INSS que exclua do rol de seus dependentes a mulher que outrora designou como companheira.\r\n\r\nRegistre-se que, tanto na petição inicial quanto nos documentos de fls. 16-18, o autor narra que chegou a coabitar durante curto período com a autora (por volta de 1985) e que esta, depois de convencê-lo a registrá-la como sua dependente na CTPS, abandonou-o e vive até hoje com outro companheiro.\r\n\r\nAssim, no intuito de evitar que, após sua morte, a Sra. SIMONE DA SILVA RALILE venha a se beneficiar de pensão por morte, o autor ajuizou a presente ação.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista que o direito de excluir a companheira designada é direito potestativo do autor e diante dos documentos de fls. 16-18, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS (1) exclua do seu sistema informatizado a anotação de que a Sra. SIMONE DA SILVA RALILE é companheira do autor, (2) para que anote, no seu sistema informatizado, observação visível, com referência ao número e Vara deste processo, advertindo que o segurado não era companheiro de SIMONE DA SILVA RALILE há anos e (3) para que comprove o cumprimento dos itens 1 e 2 no prazo de 30 dias. Sem custas nem honorários. Deixo registrado que a presente sentença não impõe à autarquia-ré nenhum tipo de sucumbência patrimonial, pelo contrário, apenas a desobriga de instituir pensão por morte quando o autor vier a falecer, motivo pelo qual não há interesse recursal. Após o cumprimento da sentença, principalmente do item 3, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000803-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000803-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/04/2008 15:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO, qualificado na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada ao restabelecimento do auxílio-doença ou, constatada a incapacidade permanente, seja concedida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, é forçoso consignar que a petição inicial é inepta, uma vez que não possui causa de pedir da qual possa decorrer logicamente o pedido, o que impede, entre outras coisas, a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEm segundo lugar, é preciso consignar que o documento de fl. 13 comprova que, desde 28/11/2003, o autor vem sendo beneficiário de auxílio-doença (31/501.153.357-0), cessado em 31/03/2007 e sucedido pelo benefício nº 31/520.179.520-6, concedido em 19/03/2007 e cessado em 13/08/2007, através de alta programada, conforme documento de fl. 19. Mas, apesar de constarem nos autos declarações expedidas por médico cardiologista que atestam a incapacidade do autor para o exercício de suas atividades profissionais (fls. 22, 23 e 24), nenhum laudo ou exame foi juntado aos autos para os fins de contraditar o resultado das perícias realizadas pelo INSS, a partir das quais foram negados os pedidos de reconsideração (fls. 20 e 21) e de concessão (fl. 27).\r\n\r\nRegistro, por último, que os atestados de fls. 22, 23 e 24 são idênticos, exceto quanto às datas em que foram emitidos. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, para indicar com clareza a causa de pedir e seus pedidos, bem como junte aos autos cópias dos exames e laudos atuais e da época da cessação do benefício, que concluam pela existência, ou não, de incapacidade total para o trabalho, temporária ou definitiva. \r\n\r\nCumprido, voltem para reapreciação da tutela.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a, após o trânsito em julgado, CALCULAR e PAGAR ao autor por RPV a diferença de R$ 9,39 (26,85 menos 17,46) por cada indenização que lhe tenha sido deferida no período não atingido pela prescrição qüinqüenal, e até julho de 2002 (último mês em que a indenização foi paga pelo valor anterior), mais correção monetária e, a contar da citação, juros de mora de 0,5%. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e comprovado o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.000991-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA COSTA DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA PAULA COSTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000991-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 18:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR.\r\n\r\nSEVERINA COSTA DA SILVA, qualificada na inicial, representada por Patrícia Costa dos Santos, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte ré seja condenada a implantar, em seu favor, pensão por morte de Benedito Avelino dos Santos, que afirma ser seu companheiro.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a autora que conviveu, no período de 1976 a 1992, em união estável com Benedito Avelino dos Santos, falecido em 15/10/1992 (fls. 5/6). Informa que ajuizou justificação judicial na 3ª Vara Federal deste Foro (fls. 47/48) e que, ainda, assim, a Ré se recusa a implantar o benefício.\r\n\r\nComprova o requerimento em sede administrativa (fls. 50/51).\r\n\r\nÉ fato incontroverso que a autora manteve relacionamento com o falecido, pelo menos entre 1978 e 1983, tendo nascido, neste período as duas filhas da autora com o “de cujus”.\r\n\r\nEntretanto, não há provas de que a possível união estável tenha perdurado até o óbito de Benedito Avelino dos Santos, já que o endereço lançado na certidão de óbito (fls. 5/6) é diferente daquele informado pela autora (fl. 1). Todos os endereços informados pela autora são na Rua Joventina Gomes 3 (fls. 40, 42, 45 e 60). É também o endereço informado na certidão de óbito do marido da autora (fl. 68).\r\n\r\nOs documentos de fls. 64 e 65, indicam que, na época da emissão destes, a autora residia no mesmo endereço de Benedito. São documentos que datam de 1992 e 1999 e, portanto imprestáveis para comprovar a constância da união até o óbito, sendo apenas indícios que, naquele momento, possuíam residência comum. \r\n\r\nA testemunha da autora (fl. 26) indica como seu endereço o mesmo apontado pela autora, afirmando, ainda, que eram vizinhas. Logo, a princípio, o endereço de fls. 5 e 62, é aquele em que o falecido viveu até sua morte, não sendo o mesmo da autora.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncomprove que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nRegularize o pólo passivo uma vez que Patrícia Costa dos Santos é procuradora e representante da autora, não sendo beneficiária da pensão por morte desde 1999, ou, caso entenda pela manutenção da mesma no pólo passivo, regularize a representação processual, uma vez que há interesses conflitantes. \r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para que, no prazo da contestação, traga aos autos cópia do processo administrativo 10768.008117/2004-55.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA PIMENTA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004189-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA CATARINA PIMENTA\r\n\r\nO autor se insurge contra a extinção, por iniciativa da CEF, da conta aberta para receber seu benefício previdenciário.\r\n\r\nFoi, então, deferida tutela determinando à CEF que reativasse a conta - o que, ao que tudo indica, não foi cumprido. A CEF diz que poderia reativá-la, mas que a conta aberta tem um limite de movimentação de R$ 1.000,00 por mês, e que, como o autor recebeu o pagamento do mês mais o 13o, esse limite foi excedido, o que gerou imediato encerramento da conta.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a alegação de impossibilidade de cumprimento da decisão anterior e REITERO a tutela antecipada para determinar à CEF que reative a conta em que o autor recebia seu pagamento no prazo de 72h, e tome a iniciativa de diligenciar junto ao INSS e ao autor para ele volte a receber seu pagamento, bem como esclareça se há modalidade de conta corrente não tarifada que se preste justamente à função de viabilizar o pagamento de benefícios previdenciários.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias, esclarecer qual a situação do pagamento do autor, e para esclarecer quais são os meios disponíveis para que os segurados possam receber seus benefícios previdenciários sem pagamento de tarifas - já que a modalidade de conta aberta pelo autor junto à CEF não se presta a essa finalidade, uma vez que tem limite de movimentação mensal de R$ 1.000,00 (o que acabou ocasionando seu encerramento automático). O INSS deverá ainda esclarecer se a conta do autor foi aberta por iniciativa do segurado ou da autarquia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv. RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000087-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 17:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDetermino a imediata intimação da CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento da tutela, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista o documento de fl. 55, no qual está consignado que o nome do autor, até 21/05/2005, permanecia no cadastro do SERASA.\r\n\r\nFixo como termo a quo da fluência da multa, o prazo final ora assinado.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá CEF:\r\n\r\ntrazer aos autos prova inequívoca de que o cartão de movimentação da conta do autor foi-lhe entregue, quer seja no seu endereço, quer seja na agência bancária;\r\n\r\nesclarecer em que loja (ou lojas) de materiais de construção foi realizada a operação que deu origem ao débito de R$ 7.000,00 na conta do autor;\r\n\r\nesclarecer a informação que teria sido dada pelo funcionário Alexandre de que a loja onde teria ocorrido a operação não está cadastrada e, nesse caso, se é possível a realização deste tipo de operação através de empresas não conveniadas;\r\n\r\ninformar o nome e endereço da loja onde a operação foi realizada;\r\n\r\ntrazer aos autos os extratos da conta onde o valor do financiamento foi depositado, nos quais conste o crédito e os débitos ocorridos através do cartão que o autor alega não ter recebido.\r\n\r\nApós a informação da CEF sobre a loja em que a operação foi realizada, remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom fulcro no inciso VIII do art. 6o. da Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento, devendo ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA PENHA FONSECA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000547-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 09:57\r\n\r\nDefiro, por 30 dias, a dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 560250"
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                            "560609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.000998-5 ANA PRISCILA DA SILVA (Adv. JOAO NELSON DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000998-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 14 h e 30 min, nesta Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do Juízo do 2o Juizado Especial Federal de São João de Meriti, onde se encontrava o MM. Juiz Federal Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, comigo, Técnica\r\n\r\nJudiciária, abaixo declarada, apregoadas as partes, compareceu o advogado da CEF. Ausentes a autora e seu advogado. Aberta a audiência, concedida a palavra ao advogado da CEF, nada foi requerido. Pelo Juiz foi proferida \r\n\r\nseguinte sentença: ANA PRISCILA DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ob jetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como a troca de cédula, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sob alegação de tê-la recebido no caixa\r\n\r\neletrônico de agência da ré.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 51, I da Lei 9.099/95, a falta de comparecimento da parte a qualquer das audiências no rito dos Juizados Especiais, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, principalmente na hipótese destes autos, em que a oitiva da parte autora é medida indispensável, tendo em vista o oferecimento de acordo por parte da CEF.\r\n\r\nDe acordo com a informação de fls. 27, obtida pelo oficial de justiça por ocasião do cumprimento do mandado de ntimação da presente audiência, a parte autora é desconhecida no local declarado como de sua residência, na inicial. A demandante, contudo, não comunicou ao Juízo a mudança de endereço. Por outro lado, registre-se que não foi apresentada pela autora, até este momento, qualquer justificativa idônea para o seu não comparecimento.\r\n\r\nÉ obrigação da parte autora comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação, nos\r\n\r\ntermos do art.19, §2o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 267, III, do CPC c/c art.51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nPublicada e intimados neste ato. Registre-se.\r\n\r\nNada mais havendo, determinou o MM. Juiz Federal que se encerrasse a presente, do que para constar foi lavrado o presente termo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 560609"
                            ]
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                            "560056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.58.000182-4 EDUBERTO OLIVEIRA LEITE (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nN° 2002.51.58.000182-4\r\n\r\nAUTOR(ES): EDUBERTO OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nO Autor pretende o reajuste dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do INPC a partir de setembro de 1997 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício, postulando também a condenação do Réu ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões. \r\n\r\nO INSS apresentou contestou a pretensão autoral dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do(a) Autor(a), naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais.\r\n\r\nRelatados,decido.\r\n\r\nEscolado por anos de inflação, nosso Constituinte de 1988 cuidou de assegurar a irredutibilidade (art. 194, IV) e a manutenção do valor real (art. 201, § 2°) dos benefícios. A ênfase do texto constitucional nesse aspecto decerto decorre da constatação -- que se impôs aos brasileiros desde há muito tempo -- de que a inflação é capaz de corroer o poder de compra da moeda pelos mais variados subterfúgios, cumprindo cercá-la o quanto possível em prol da manutenção do “valor real” do benefício. \r\n\r\nCom o advento da Lei n° 8.213, de 24.07.91, a Lei de Benefícios da Previdência Social, houve o atendimento aos reclamos legislativos do § 2°, art. 201, da Constituição Federal. É a inteligência da nossa Suprema Corte Constitucional que “o preceito inscrito no art. 201, § 2°, da Carta Política - constituindo típica norma de integração - reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei n° 8.213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (arts. 41 e 144)” (STF - RE n° 148.551 - Rel. Min. CELSO DE MELLO, in DJ de 18.08.95, p. 24913). \r\n\r\nComo já se viu, especificamente a respeito da correção monetária dos benefícios previdenciários, primeiro, a Lei n° 8.213/91, no seu art. 41, inc. II, previu que os reajustes deveriam ser feitos com base no INPC. Tal critério subsistiu até o advento da Lei n° 8.542, de 23.12.1992, que no seu art. 9° estabeleceu que os reajustes dos benefícios previdenciários seriam feitos nos meses de janeiro, maio e setembro, de acordo com a variação do IRSM. \r\n\r\nEsta Lei foi alterada pela Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, manteve-se o reajuste nos meses de janeiro, maio e setembro, mas foram criadas antecipações para os meses nos quais não houvesse reajuste. Essas antecipações seriam equivalentes a toda a inflação do mês anterior, apurada de acordo com a variação do IRSM, que ultrapassasse 10%. Por ocasião do mês do reajuste (janeiro, maio e setembro), a inflação do quadrimestre seria totalmente reposta, ou seja, apurar-se-ia a inflação total e descontar-se-iam as antecipações concedidas . \r\n\r\nSobreveio então a Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, que revogou de forma expressa o art. 9° da Lei 8.542/92 e a Lei n° 8.700/93 que iriam estabelecer, em maio de 1994, o direito ao reajuste com base na variação quadrimestral do IRSM e, em 01/03/94, o direito à antecipação referente à inflação de fevereiro que ultrapassasse 10%.Esta MP, posteriormente convertida na Lei n° 8.880/94, a qual, no seu art. 2O, caput e § 1°, estabeleceu : \r\n\r\nArt. 20. Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: \r\n\r\nI - dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta lei; e \r\n\r\nII - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior. § 1º Os valores expressos em cruzeiros nas Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, com os reajustes posteriores, são convertidos em URV, a partir de 1º de março de 1994, nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo .\r\n\r\nCom efeito, o início da eficácia da novel legislação quanto à conversão da moeda em URVs somente na data de 01.03.1994 é corroborado por vários dispositivos da Lei n° 8.880/94, como se vê no art. 1°, § 2°, no art. 7°, caput, no art. 20, caput , acima parcialmente transcrito, sendo que este último dispõe especificamente acerca dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nO STF já firmou posição no sentido de inexistir direito a qualquer reajuste se a norma que iria conceder o reajuste é revogada em data anterior à data em que esse reajuste iria ser concedido. A mesma Lei 8.880/94 em seu artigo 29 assegurou a variação integral do IPCr de julho de 1994 a abril de 1995. \r\n\r\nPosteriormente o IGP-DI substituiu o IPCr entre maio/95 e abril de 1996 por força da MP 1.415/95 convolada na Lei 9.711/98, porém sua aplicação ficou restrita ao ano de 1996, pois artigo 7º da Lei 9.711/98 teve limitação temporal restrita, aplicando-se, apenas, ao reajustamento na data-base de Maio/96, não regulamentando reajustes posteriores. Por essas razões, sendo o IGP-DI, e não mais o INPC, o índice então legalmente estabelecido para a correção dos benefícios em 1996, descabe aplicar este último tão-só pelo fato de, naquela época, ter sido ele superior ao primeiro. A referida lei, em artigos distintos (arts. 12 e 15), estabeleceu outros índices a serem aplicados para o reajustamento dos benefícios. \r\n\r\nPor fim, observo que no caso em tela, os cálculos do Sr. Contador Judicial informam que inexistem valores a serem creditados a favor do Autor a título de reajustes.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que os reajustes aplicados ao benefício do Autor seguiram os índices previstos na legislação previdenciária. E, na medida em que as escolhas desses fatores de correção pela Lei n° 8.213/91 e pela legislação superveniente que a modificou foram feitas por índices que, dentre tantos outros existentes na economia brasileira, refletiram satisfatoriamente a inflação ocorrida, tais escolhas revestiram-se de caráter eminentemente político, sendo vedado ao Judiciário, que não tem função legislativa, intrometer-se para impor vinculação a índice não constitucionalmente prevista, sob pena de malferir a separação dos Poderes da União (CF/88 art. 2º). \r\n\r\nEx positis, acolho a prescrição qüinqüenal e, no mérito propriamente, extingo o processo, com julgamento do mérito, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.58.000796-4 CELSO CARDOSO DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nQuebra AÇÃO N° 2007.51.58.000796-4\r\n\r\nAUTOR: CELSO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDitos percentuais que figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ são na verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e foram efetivamente adotados pela CEF, embora considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionando o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. \r\n\r\nLogo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. Vez que os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nOutrossim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (art. 269, I c/c 285-A do CPC). P.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.58.000050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA XAVIER DE LEMOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000050-0\r\n\r\nAUTOR: ROSA XAVIER DE LEMOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nVindo a declaração, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.58.000194-9 DORALICE ALEXANDRE FONTAINHA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nCite-se a União Federal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.58.000400-8 MARLENE PEREIRA MOUZINHO MATOSINHO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nCite-se a União Federal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003946-7 ALVERICO ALVES DOS SANTOS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 54.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará formulado às fls. 52.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF já comprovou o cumprimento da sentença às fls. 38/39, intime-se a parte Autora para, caso se enquadre nas situações previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, comparecer à agência da CEF a fim de sacar o saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.004294-6 REINALDO ARAUJO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 . \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1o da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado n° 20 das Eg. Turmas Recursais dos JEF - RJ, in verbis: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar demandas em que se pleiteia incidência de índices relativos aos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS, por se tratar de parcela de natureza trabalhista”. \r\n\r\nNo mesmo diapasão vêem-se, por exemplo, os seguintes acórdãos: TST - 2ª Turma - RR n° 259-2002-060-03-00 - Rel. Min. RENATO DE LACERDA PAIVA - DJ de 27-02-2004; e 4ª Turma RR n° 919-2002-911-11-00 - Rel. Min. IVES GANDRA MARTINS FILHO - DJ de 07-11-2003; TRF da 1ª Região - 4ª Turma - AC 1999.33.00.015297-1/BA - Rel. Des. Fed. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ de 15 /12 /2000, p. 488; e 5ª Turma - AC n° 2002.38.00.003132-7/MG - Rel. Des. Fed. FAGUNDES DE DEUS - DJ de 28 /04 /2003, p.169; T.R.F. da 2ª Região - 1ª Turma - AC n° 97.0204140-6/RJ - Rel. Des. Fed. NEY FONSECA - DJ de 12/11/1998, p. 178; 2ª Turma - AC n° 2002.02.01028120-8/RJ - Rel. Des. Fed. CASTRO AGUIAR - DJU de 21/11/2002, p. 132; e 5ª Turma - AC n° 1999.02.01056290-7/RJ - Rel. Des. Fed. RALDÊNIO COSTA - DJU de 01/06/2000; T.R.F. da 3ª Região - 1ª Turma - AC n° 95.03045743-2/SP - Rel. Des. Fed. ROBERTO HADDAD - DJ de 05/08/1997, p. 59.279; T.R.F. da 4ª Região - 4ª Turma - AC n° 96.0429011-8/SC - Rel. Des. Fed. EDGARD A LIPPMANN JUNIOR - DJ de 31/12/1997, p. 113.338; e T.R.F. da 5ª Região - 1ª Turma - AC n° 99.0522125-5/PE - Rel. Des. Fed. NAPOLEÃO MAIA FILHO - DJ de 28/01/2000, p. 129; e 3ª Turma - AC n° 99.0509490-3/PE - Rel. Des. Fed. NEREU SANTOS - DJ de 12/06/2000, p. 479.\r\n\r\nNesse contexto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face a incompetência da Justiça Federal na matéria (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n8 - 2004.51.58.000252-7 PEDRO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.000252-7\r\n\r\nAUTOR(ES): PEDRO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nO Autor afirma ter saldo retido em conta do FGTS, existente em seu nome e que mesma se encontra sem movimentação desde 01/01/2000. Todavia não recebeu autorização para movimentação da conta, sendo que a CEF não permite o saque, alegando que somente o liberará mediante alvará judicial, o que visa obter por meio desta ação.\r\n\r\nCitada, a CEF contestou alegando, no mérito, que uma vez provada a subsunção da situação do(a) Autor(a) às hipóteses que a lei permite a liberação, essa lhe teria sido deferida, se a tivesse requerido, e que compete ao Autor ônus probandi atinente ao fato constitutivo de seu direito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nObservo que os extratos acostados às fls. 63/66 provam que a conta fundiária do Autor nº 9920600458343/22400 permaneceu sem depósitos por mais de 05 (cinco) anos, tanto que até foi incorporada ao patrimônio do fundo, conforme o disposto no art. 21 da Lei nº 8.036, verbis: \r\n\r\nArt. 21. Os saldos das contas não individualizadas e das contas vinculadas que se conservem ininterruptamente sem créditos de depósitos por mais de cinco anos, a partir de 1º de junho de 1990, em razão de o seu titular ter estado fora do regime do FGTS, serão incorporados ao patrimônio do fundo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido. (Redação dada pela Lei nº 8.678, de 1993).\r\n\r\nParágrafo único. O valor, quando reclamado, será pago ao trabalhador acrescido da remuneração prevista no § 2º do art. 13 desta lei. (Incluído pela Lei nº 8.678, de 1993). \r\n\r\nAdemais, conforme Certidão PIS/PASEP/FGTS e Carta de Concessão de Benefício, emitidos pela Previdência Social, acostados às fls. 51/54, verifico que o Autor, aposentado em 22/05/2002, também se enquadra no disposto do artigo 20, III da Lei 8.036/90, que ora se transcreve: \r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: \r\n\r\n(..)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela previdência Social;\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.000252-7\r\n\r\nDessa forma, provando o Autor sua condição de aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, e que sua conta do FGTS nº 9920600458343/22400, referente a CTPS nº 87676/564RJ, manteve-se inativa, sem novos depósitos, por mais de 05 (cinco) anos, forçoso é reconhecer seu direito de levantar o saldo existente naquela conta, conforme lhe permite os arts. 20, III e 21 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a entregar ao Autor o saldo existente em sua conta do FGTS nº 9920600458343/22400 referente à CTPS nº 87676/564RJ, devidamente corrigido monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescido, ainda, de juros de 1,0 % ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nSem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.000252-7\r\n\r\n9 - 2005.51.58.000170-9 SILVIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000499/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de demanda através da qual pleiteia o autor o levantamento da quinta parcela referente ao acordo celebrado com a ré, nos termos da LC 110/2001, retido pela demandada, bem como a reparação dos danos morais e materiais sofridos em decorrência do não pagamento.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação, alegando, em suma, que a última parcela do acordo não foi paga ao autor pelo fato de não ter o mesmo, à época do levantamento desta, preenchido as condições exigidas pelo art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nConforme se verifica da contestação do réu, bem como dos documentos por ele juntados aos autos às fls. 66/68, houve a celebração do acordo entre as partes, nos temos da legislação em vigor e o pagamento de 4 (quatro) das 5 (cinco) parcelas pactuadas (fls. 13/14). \r\n\r\nAlém disso, da leitura das anotações constantes da cópia da carteira de trabalho anexada aos autos às fls. 09 e 10, bem como do documento que ora se anexa aos autos extraído do site da previdência social, verifica-se ser o autor titular de benefício previdenciário consubstanciado em aposentadoria especial de número 046.167.062-3.\r\n\r\nAssim, enquadra-se o autor no disposto no art. 20, III da Lei nº 8.036, que ora se transcreve: \r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nIII - aposentadoria concedida pela previdência Social;\r\n\r\nDessa forma, provando o Autor sua condição de aposentado pelo Regime Geral de previdência Social, forçoso é reconhecer seu direito ao levantamento da última parcela referente ao acordo firmado com a ré, conforme lhe permite o art. 20, III, da Lei n° 8.036/90 c/c o art. 35 do Decreto n° 99.684/90.\r\n\r\nQuanto ao dano moral pleiteado, não restam dúvidas acerca dos danos sofridos pela parte autora, que não logrou êxito em levantar a quantia restante existente em sua conta de FGTS por falha dos serviços prestados pela Ré.\r\n\r\nÉ evidente no presente caso que a Ré, com sua conduta, causou um dano à parte autora, representando uma espécie de capitis deminutio à sua pessoa.\r\n\r\nNa definição do Mestre Yuseff Said Cahali, o dano moral se caracteriza:\r\n\r\n“... como a privação ou diminuição daqueles bens que tem valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos”. (Dano e Indenização, 1980, p.7)\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n“... o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum”. (Programa de Responsabilidade Civil, 2003, p.101).\r\n\r\nE ainda, o artigo 186 do Código Civil estabelece:\r\n\r\n“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.\r\n\r\nA maior dificuldade está em se fixar o valor da indenização de dano moral, eis que inexistem critérios previstos por lei para tal fim. Dessa forma, a indenização deve ser entregue ao livre arbítrio do julgador, que evidentemente ao apreciar os fatos concretos submetidos a exame, fará a entrega da prestação jurisdicional de forma livre e consciente, à luz das provas que forem produzidas.\r\n\r\nNo entanto, se a condenação se dá em dinheiro, deve se aplicar indubitavelmente a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nPela análise global do caso em tela, conclui-se ser devida a indenização por dano moral à parte autora, que foi vítima de ato abusivo da Ré, entendendo este juízo que a compensação dos danos morais deverá ser no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nQuanto ao dano material pretendido, verifica-se que não pode pretender o autor indenização pelo que deixou de comprar com a quantia a que fazia jus, retida indevidamente, uma vez que trata-se de quantia não aferível. \r\n\r\nDa mesma forma, desarrazoado é o pleito tendente a obter o pagamento da quantia referente às compras efetuadas pelo autor e cobertas por cheque especial, pois que ensejaria enriquecimento ilícito por parte do autor. Possível seria, em tese, pedido no sentido de ver ressarcidas as despesas com encargos bancários decorrentes da utilização do cheque especial, mas tal não foi objeto da presente.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação por danos morais, bem como para determinar à CEF que entregue ao Autor SILVIO PEREIRA DOS SANTOS o valor correspondente à última parcela do acordo celebrado com o autor, existente em sua conta do FGTS, em até 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, devidamente corrigido monetariamente até a data da sua efetiva liberação, acrescido, ainda, de juros de 1,0 % ao mês, contados a partir da citação, e descontados os valores que já tenham sido pagos administrativamente. \r\n\r\nSem custas ou honorários por se tratar de ação sob o rito da Lei nº 10.259/1, nos termos do art. 77 da Resolução 30/2001, do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMariana Rodrigues Kelly e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.58.000288-0 OTACILIO DA SILVA LEAL (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000288-0\r\n\r\nAUTOR: OTACILIO DA SILVA LEAL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nOTACILIO DA SILVA LEAL, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92 em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69 em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989; 12,92 em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990; 13,69 em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991, conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nPreliminarmente, a certidão acostada à fl. 26, informa que existe litispendência em relação aos índices dos períodos de fevereiro/89 e março/91.\r\n\r\nDe meritis em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ .\r\n\r\n“FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61% (BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)...\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263)\r\n\r\nOutrossim, observo que o índice pleiteado em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período.\r\n\r\n“...Em janeiro de 1991, em razão da Lei nº 8.036/90, as contas fundiárias corrigidas pela variação do BTN (20,21%), que foi maior do que a variação do IPC (19,91%).\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - QUARTA TURMA - AC 199901000534263/MG Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO DJ DATA: 9/4/2001 PAGINA: 202)\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000288-0\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, em relação aos índices referentes a fevereiro/89 e março/91 (art. 267, V do CPC), e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) relativos aos índices de 12,92% em junho de 1990; 9,55% em julho de 1990 e 13,69% em janeiro de 1991 (art. 269, I c/c 285-A do CPC). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000288-0\r\n\r\n11 - 2005.51.58.001240-9 FLORENCIO VICENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.001240-9\r\n\r\nAUTOR: FLORENCIO VICENTE\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei n° 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas\r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nNo que concerne aos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nCom relação à aplicação da taxa progressiva de juros, o Autor desistiu expressamente da mesma, conforme documento de fls. 85.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) FLORENCIO VICENTE, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 48/52, que totalizam R$ 42,46 (quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002156-3 MONICA DE SIMAS GUARANHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.002156-3\r\n\r\nAUTORA: MÔNICA DE SIMAS GUARANHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA Autora ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, além da aplicação da taxa progressiva de juros prevista na Lei n° 5.107/66 e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/2001, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, a Autora afirmou na exordial, que não havia realizado o Acordo, porém, a CEF trouxe aos autos Termo de Adesão (fl. 64) assinada pela mesma. \r\n\r\nPosteriormente, a Autora alegou que inobstante a realização do Acordo, a Ré-CEF não efetuou o pagamento das parcelas relativas aos créditos complementares. Todavia tais valores devem ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nOutrossim, a Autora não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo.\r\n\r\nCom relação à aplicação da taxa progressiva de juros, porém, a documentação carreada aos autos pela Autora, consubstanciada nas cópias de sua CTPS, atesta que o início do seu emprego e, conseqüentemente, sua opção pelo FGTS ocorreu em 03 de março de 1983, portanto, já sob a égide da Lei nº 5.705/71, de 21.10.71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, à Autora reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à progressividade de juros pleiteada (art. 269, I do CPC),. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.58.002262-2 ANTAO VIEIRA FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES ME LO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002262-2\r\n\r\nAUTOR: ANTÃO VIEIRA FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 10,14% em fevereiro/89, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91 . \r\n\r\nInicialmente, há que se rejeitar a alegação de falta de legitimidade passiva ad causam da CEF, uma vez que, com o advento da Lei n° 7.839, de 12 de outubro de 1989, a gestão e o controle das contas do FGTS passaram à responsabilidade da Caixa Econômica Federal (arts. 3o , 9o e 10o ), o que restou mantido pela Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nCabe, assim, somente à CEF figurar no pólo passivo de ações que envolvam questões relativas ao FGTS, pouco importando se os depósitos foram antes ou depois do advento da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nA correção monetária dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne aos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), estes figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ. Ditos percentuais são, em verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e adotados pela CEF, e que foram considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionado o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. \r\n\r\nLogo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida.\r\n\r\nCabe ressaltar que se os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (art. 269, I c/c 285-A do CPC). P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.58.002442-4 CARLOS TADEU NEUTEL BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2005.51.58.002442-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS TADEU NEUTEL BASTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, além da aplicação da taxa progressiva de juros prevista na Lei n° 5.107/66 e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/2001, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, a CEF trouxe aos autos Termo de Adesão (fl. 109) assinado pelo Autor. \r\n\r\nOutrossim, o Autor não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo.\r\n\r\nCom relação à aplicação da taxa progressiva de juros, o Autor requereu a desistência do pedido à fl. 109.\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo e, por desistência em relação à progressividade de juros pleiteada (art. 267, VIII do CPC),. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.58.002542-8 FRANCISCO AGUIAR (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002542-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO AGUIAR\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nFRANCISCO AGUIAR, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 18,02% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 18,02% (junho/1987); 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991, conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDe meritis, o índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nNo que concerne aos índices requeridos relativos aos períodos junho de 1987; janeiro de 1989; abril de 1990; maio/1990 e fevereiro de 1991, a cópia da sentença prolatada nos autos 99.0010276-2 acostada à fl. 30 e a certidão de fl. 33 informam a existência de litispendência. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, em relação aos índices referentes a junho de 1987; janeiro de 1989; abril de 1990; maio/1990 e fevereiro de 1991 (art. 267, V do CPC), e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) relativos aos índices de 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991 (art. 269, I c/c 285-A do CPC). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002586-6 LUIS CARLOS COUTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002586-6\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: LUIS CARLOS COUTINHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei n° 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nÈ descabida a pretensão autoral relativa à aplicação da taxa progressiva de juros, eis que a cópia de sua CTPS acostada à fl. 06 atesta que a opção pelo FGTS ocorreu em 08/09/83, portanto já sob a égide da Lei nº 5.705/71 de 21/10/71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) LUIS CARLOS COUTINHO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 44/51, que totalizam R$ 3.702,87 (três mil, setecentos e dois reais e oitenta e sete centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.58.002868-5 ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002868-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 18,02% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. \r\n\r\nAlega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora, não havendo possibilidade do mesmo, e sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, os Termos de Acordo acostados às fls. 51/52 comprovam que a parte autora pactuou com a Ré CEF, e o Autor não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nQuebra De meritis, os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMA\r\n\r\nAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n“1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)”\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNF e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR, como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\n“FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263)\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.08.000342-4 JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.08.000342-4\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 20% em fevereiro de 1986 (Plano Cruzado); 26,06% em junho de 1987( Plano Bresser); 70,28% em janeiro de 1989 (Plano Verão), 84,32% em março de 1990, e 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I) . Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. Ademais, o Autor pretende que os valores existentes em sua conta vinculada ao FGTS sejam remunerados mediante a aplicação da taxa progressiva de juros prevista na Lei n° 5.705/71, outrossim almejando a condenação da CEF ao pagamento das diferenças verificadas, atualizadas. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com o Autor e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/2001, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o(s) extratos(s) acostados(s) à(s) fl(s). 70/72 comprovam que a parte autora pactuou Acordo com a Ré - CEF, eis que apresentam os depósitos de parcelas em decorrência daquele acordo. Nessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nNo que concerne ao percentual relativo ao Plano Cruzado o STJ já se manifestou afirmando: “...ser indevido qualquer reajuste com relação ao Plano Cruzado e seus desdobramentos (\"id est\", Plano Cruzado Novo)...” (STJ - Primeira Turma- REsp 205692/SP - Rel. JOSÉ DELGADO - DJ 01/07/1999 p.:147\r\n\r\nTambém é descabida a pretensão autoral relativa ao índice 26,05% (junho/87) eis que naquele período foi aplicado o índice previsto na Súmula 252 do STJ.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 20% ( Plano Cruzado); 26,06% ( Plano Bresser) e 70,28% ( Plano Verão) pois a correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\n”ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nCom relação à aplicação da taxa progressiva de juros, porém, a documentação carreada aos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias dos extratos de sua conta vinculada, atesta que o início do seu emprego e, conseqüentemente, sua opção pelo FGTS ocorreu em 14 de abril de 1977, portanto, já sob a égide da Lei nº 5.705/71, de 21.10.71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI ) ressalvando-se, contudo, ao(s) Autor(es) reajuizar(em) sua(s) pretensão(ões) suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a a 20% em fevereiro de 1986 (Plano Cruzado); 26,06% em junho de 1987( Plano Bresser); 70,28% em janeiro de 1989 (Plano Verão), 84,32% em março de 1990, e 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I) e de aplicação da taxa progressiva de juros. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000102-7 JORGE DE SOUZA BARROS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000102-7\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nJORGE DE SOUZA BARROS, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990; e 11,79% em março de 1991, conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDe meritis, o índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) relativos aos índices de 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990 e 11,79% em março de 199118,02% e 7,00% (art. 269, I c/c 285-A do CPC). \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2008\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000492-2 GISELDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANE IRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2006.51.58.000492-2\r\n\r\nAUTOR(A): GISELDA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A ©\r\n\r\nA Autora na qualidade de pensionista de seu falecido esposo, Sr. José Rodrigues da Silva, pretende o pagamento de valores atrasados relativos à regularização de pagamento de função que o de cujus havia requerido administrativamente como servidor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - Ministério dos Transportes. Alega que como pensionista deu prosseguimento ao procedimento administrativo e que o órgão administrativo informou a existência de crédito, agora, em se favor, mas não existe verba para pagamento. \r\n\r\nA União contestou a pretensão autoral argüindo preliminarmente a prescrição qüinqüenal. Informa que os pagamentos referentes aos exercícios anteriores constituem despesa pública, sujeitos à previsão orçamentária. No mérito, pugna pela improcedência dos pedido. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nA parte autora não informa a qual função se referia o requerimento administrativo feito por seu falecido esposo. Tampouco o período a que se refere o pagamento dos valores atrasados que alega lhe serem devidos.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos do processo qualquer documento que esclareça a pretensão autoral. Nesse sentido, observo que o documento acostado à fl. 09, apenas faz referência a “regularização pagto. - ref. função” protocolado em nome da autora.\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, que a autora não faz prova de que o pedido administrativo tenha sido indeferido pela Ré.\r\n\r\nAssim, força é reconhecer que a exordial é inepta e impõe-se o seu indeferimento.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC art. 267, I). Sem custas, nem honorários por se tratar de julgado em primeira instância de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000686-4 ROBERTO CARLOS VIDAL (Adv. RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000686-4\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CARLOS VIDAL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nROBERTO CARLOS VIDAL, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,05% em junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% em dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989; 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 21,87% em fevereiro de 1991; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. Ademais, o Autor pretende que os valores existentes em sua conta vinculada ao FGTS sejam remunerados mediante a aplicação da taxa progressiva de juros prevista na Lei n° 5.107/66, almejando a condenação da CEF ao pagamento das diferenças verificadas, atualizadas. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com o Autor e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/2001, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tri bunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, (o) extratos(s) acostados(s) à(s) fl(s). 101/106 comprovam que a parte autora pactuou Acordo com a Ré - CEF, eis que apresentam os depósitos de parcelas em decorrência daquele acordo.\r\n\r\nNesta conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nNo mérito, é descabida a pretensão autoral relativa aos percentuais de 26,05% (junho/1987) e 21,87% (fevereiro/1991), eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMAAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ.\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNesse diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,05% de junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nCom relação à aplicação da taxa progressiva de juros, porém, a documentação carreada aos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias dos extratos de sua conta vinculada, atesta que o início do seu emprego e, conseqüentemente, sua opção pelo FGTS ocorreu em 07 de julho de 1978, portanto, já sob a égide da Lei nº 5.705/71, de 21.10.71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI ) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à aplicação da taxa progressiva de juros e aos reajustes postulados relativamente a 26,05% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991 (CPC, art. 269, inc.I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2006.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000799-6 SOLANGE VIEIRA GASPAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000799-6\r\n\r\nAUTORA: SOLANGE VIEIRA GASPAS\r\n\r\nRÉUS: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E BANCO REAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nMove a autora ação de indenização por danos morais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Banco Real, aduzindo, como causa de pedir, que solicitou ao banco, segundo réu, o envio de novos talões de cheques, sendo certo que o sedex contendo tais talões foram extraviados. Aduz que, desde então, vem sendo importunada com telefonemas ameaçadores de credores dos cheques cujo pagamento foi sustado. \r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o documento de fls. 06, comprobatório do extravio dos talões, bem como com cópia dos cheques sustados pelo segundo réu, fls. 11/14.\r\n\r\nA primeira ré apresenta contestação, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva, posto que não possui qualquer relação jurídica com o autor, que não contratou seus serviços, sendo apenas o destinatário da correspondência. No mérito, alega, em suma, que não há prova de qualquer ação ou omissão de sua parte que ensejasse a reparação de qualquer dano alegado elo autor, contestando também o valor pleiteado a título de danos morais.\r\n\r\nA segunda ré apresenta contestação, formulando inicialmente preliminar de litispendência. No mérito, alega, em suma, que não houve a ocorrência de qualquer dano que impingisse a moral da autora, contestando, ainda, o valor pleiteado a título de danos morais.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nDa preliminar de litispendência suscitada pelo Banco Real\r\n\r\nPreliminarmente, alega o segundo réu litispendência, por ter movido a autora, perante a Justiça Estadual ação idêntica à presente.\r\n\r\nDa análise das cópias apresentadas pelo banco réu, verifica-se que, de fato, propôs a autora duas demandas com as mesmas partes, pedido e causa de pedir. \r\n\r\nObservo que, quando do ajuizamento da presente demanda, em julho de 2006, já havia sido proposta a ação perante a Justiça Estadual, em maio de 2006, pelo que acolho a preliminar suscitada pelo segundo réu e extingo o feito sem resolução de mérito, em relação a ele, nos termos do art. 267, V c/c 301, § 1º e 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDa preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ECT\r\n\r\nPreliminarmente, alega o primeiro réu sua ilegitimidade passiva, uma vez que o autor era mero destinatário da correspondência.\r\n\r\nNão obstante não haver relação contratual entre as partes, o autor se enquadra na situação descrita no art. 29 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, uma vez que, ao menos em tese, se viu exposto às práticas dos prestadores de serviços, sendo, portanto, consumidor por equiparação.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva, pelo que rejeito a preliminar aventada.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n° 6.538/78 deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor - eis que a ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de for necedor previsto no art. 3º da L.8078/90, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar a inteligência do art. 37 §6º da Constituição da República, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que eventual responsabilidade é do tipo objetiva.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que afirma a autora que solicitou ao Banco Real o envio de 2 (dois) talões de cheques, sendo certo que o sedex contendo tais talões foram extraviados, conforme se verifica de fls. 06.\r\n\r\nNesse diapasão, restando incontroverso o extravio da correspondência, uma vez que a ré admite como verdadeiro tal fato, e, portanto, o nexo de causalidade, certa seria a responsabilidade da ré quanto a eventuais danos causados.\r\n\r\nNo entanto, os cheques apresentados foram recusados pelo Banco Real, pois que já haviam sido sustados a pedido do primeiro réu, ECT, que comunicou a tempo o extravio da correspondência contendo os 2 (dois) talões. Assim, não há responsabilidade por danos materiais.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, este sim pleiteado pela demandante, entendo que o extravio da correspondência, no caso em tela, enseja mero descumprimento do contrato firmado entre a ECT e o Banco Real, que não teve o condão, por si só, de gerar o alegado abalo psíquico à autora.\r\n\r\nO incidente ocorrido obteve a atenção imediata por parte da ECT, que informou o extravio ao Banco Real e por parte deste, que sustou os cheques, impedindo, assim, sua compensação.\r\n\r\nO dano moral se presta àquelas situações de dor tamanha a ponto de causar sofrimento, dor, vexame, abalo à honra, enfim, ofensa a direito da personalidade, o que não se verificou no caso ora analisado. \r\n\r\nEntende este julgador que a credibilidade e a idoneidade do autor não restaram comprovadamente prejudicadas com o extravio dos talões de cheques.\r\n\r\nAlém disso, em se admitido a hipótese de os cheques terem sido utilizados por pessoas desconhecidas da autora, eventuais portadores não teriam, necessariamente, acesso ao telefone da mesma, o que não demonstra verossimilhança das alegações da demandante quanto a este particular.\r\n\r\nObserve-se, ademais, que embora seja o dano moral em si presumível, deve decorrer ele de fatos certos, incontroversos e comprovados, o que não acontece no caso em tela.\r\n\r\nAnte ao exposto não há como prosperar a pretensão da parte autora. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000988-9 GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000988-9\r\n\r\nAUTOR: GILVAN CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA - (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nMove o autor ação de indenização por danos materiais em face da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, aduzindo, como causa de pedir, que um talão de cheques, emitido para o autor pela CEF através dos correios, fora extraviado por funcionário da ré, tendo sido utilizados dois cheques de forma fraudulenta, ensejando a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nInstrui a inicial, dentre outros, com o documento de fls. 12 a 17, indicativos da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, em razão de suposto empréstimo contraído junto à instituição Banco Panamericano S/A, bem como declaração da CEF, afirmando que o talão de cheques em questão foi postado através dos Correios.\r\n\r\nA ré apresenta contestação, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva, posto que não possui qualquer relação jurídica com o autor, que não contratou seus serviços, sendo apenas o destinatário da correspondência. No mérito, alega, em suma, que não há prova de qualquer ação ou omissão de sua parte que ensejasse a reparação de qualquer dano alegado elo autor.\r\n\r\nInicialmente, há que ser reconhecida a equiparação da ECT à Fazenda Pública, tendo sido o DL n°509/69 recepcionado pela CRFB/88, razão pela qual está isenta do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“...Recepção, pela Constituição Federal de 1988, do Decreto-lei n.º 509/69. Extensão à ECT dos privilégios da Fazenda Pública...” (STF. AIAgR 313854. Rel.: Min. Néri da Silveira. DJ de 26/10/2001. P. 38) \r\n\r\ne\r\n\r\n“.... Quanto à equiparação da ECT à Fazenda Pública, é de se ressaltar que o Plenário do STF, no julgamento do RE 220.906, decidiu que o DL 509/69 foi recepcionado pela CF/88 e, por conseqüência, que se estendeu à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as prerrogativas da Fazenda Pública, dentre elas a impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, e a execução em regime de precatório, conforme o art. 100 da CF. (TRF2. AC - Apelação Civel - 262723. Rel:. Des. Poul Erik Dyrlund. DJU Data:05/02/2007 p. 317).\r\n\r\nDa preliminar de ilegitimidade passiva\r\n\r\nPreliminarmente, alega o réu sua ilegitimidade passiva, uma vez que o autor era mero destinatário da correspondência.\r\n\r\nNão obstante não haver relação contratual entre as partes, o autor se enquadra na situação descrita no art. 29 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, uma vez que, ao menos em tese, se viu exposto às práticas dos prestadores de serviços, sendo, portanto, consumidor por equiparação.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar em ilegitimidade passiva, pelo que rejeito a preliminar aventada.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nQuer se entenda que a presente relação jurídica, não obstante regida Lei n° 6.538/78 deva ser interpretada à luz do Código de Defesa do Consumidor - eis que a ré, ao desenvolver sua atividade de prestação de serviços, se enquadra no conceito de fornecedor previsto no art. 3º da L.8078/90, quer se entenda que a ré, como concessionária de serviço público, deva observar a inteligência do art. 37 §6º da Constituição da República, induvidosa, por sua vez, a circunstância de que eventual responsabilidade é do tipo objetiva.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que afirma o autor que, de forma fraudulenta, foi firmado contrato de financiamento junto à loja Mouse Techo em seu nome e, em decorrência da sustação dos cheques utilizado para tanto, em razão do extravio do talão de cheques, os mesmos não foram pagos, ensejando a inclusão de seu nome/CPF no cadastro de inadimplentes pelo Banco Panamericano S/A.\r\n\r\nComo visto acima, comprova o autor a inclusão de seu nome no rol dos inadimplentes pelo Banco Panamericano S/A. No entanto, não demonstra o demandante que o empréstimo fora obtido de forma fraudulenta, não trazendo aos autos sequer a microfilmagem dos cheques utilizados no ardil.\r\n\r\nRessalto que indica o autor que os cheques utilizados foram os de número 877 e 878, podendo, por isso mesmo, apresentar ao juízo microfilmagem dos mesmos para aferição da falsidade de assinatura. Verifica-se, portanto, que não se desincumbiu o autor do ônus que lhe é imposto pelo art. 333, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDa mesma forma, sequer há comprovação nos autos de que houve a postagem do referido talão de cheques, havendo, por outro lado, documento de fls. 34/35 que indica que o localizador fornecido pelo autor para o rastreamento das correspondências, não acusa qualquer objeto.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.58.001322-4 RICARDO CESAR COUTINHO VARGAS (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.001322-4\r\n\r\nAUTOR: RICARDO CESAR COUTINHO VARGAS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em abril/90.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, aco lhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) RICARDO CÉSAR COUTINHO VARGAS, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls.45/48, que totalizam R$ 11.340,19 (onze mil, trezentos e quarenta reais e dezenove centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. P.R.I.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.58.000010-6 WALCILEY FERREIRA DO NAZARETH (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000010-6\r\n\r\nAUTOR(ES): WALCILEY FERREIRA DO NAZARETH\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91. \r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDitos percentuais que figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ são na verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e foram efetivamente adotados pela CEF, embora considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionando o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. \r\n\r\nLogo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. Vez que os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nOutrossim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (art. 269, I c/c 285-A do CPC). P.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.58.000118-4 ADILSON SIQUEIRA GOMES (Adv. JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.58.000552-9 PEDRO LEANDRO DE BARROS (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa , uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n-Declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.001356-3 JOAO BAPTISTA APICELLO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.001358-7 ANOLIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.58.001366-6 EULALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que seu objeto não corresponde ao pedido principal do Autor. \r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-a para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7.º, inc. I, da Lei 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es) relativos ao(s) período(s) pleiteados na exordial. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral . \r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.58.001620-5 WILSON FERREIRA GAIOTTI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.001644-8 FRANCISCO CARDOSO FRANCO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n-Apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.002036-1 SÍRIA DA SILVA VARGAS (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré (CEF) forneça o ofício de quitação e liberação da hipoteca do imóvel adquirido pela autora de terceiro, realizando contrato de gaveta por instrumento particular de compra e venda, datado de 10/01/1996 (fl. 02/16). Alega que o referido imóvel foi financiado pelo primeiro proprietário, sendo dada garantia real da hipoteca à CEF. Informa que, não obstante a quitação do imóvel em 1999, a Ré não liberou o ofício de quitação para averbação junto ao RGI, embora tenha tentado inúmeras vezes a retirada do ofício junto à Ré, não obtendo êxito. Nesses termos pede a expedição do ofício e condenação a título de danos morais. \r\n\r\nNesse contexto, difiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela para apreciá-lo à vista da resposta da Ré, eis que o pedido, se concedido liminarmente, entregaria à Autora a efetiva prestação jurisdicional, sem que fosse estabelecido o princípio constitucional do contraditório / defesa da Ré.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, na pessoa de seu Procurador para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao autor.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.58.000299-0 WILSON MARQUES PIMENTEL (Adv. LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000492/2008 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2004.51.58.000299-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: WILSON MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nRÉUS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nWILSON MARQUES PIMENTEL ingressa com a presente ação em face do INSS e da UNIÃO FEDERAL (v. emenda à inicial de fls.19/20) argüindo como causa de pedir que, a partir de maio de 2003, passou a sofrer descontos indevidos em seu benefício - aposentadoria por tempo de contribuição, sob a rubrica “consignação”, referentes ao valor de imposto de renda retido na fonte. Aduz que, inicialmente, não obstante enquadrado na faixa de isento, sofreu tributação a título de IR e que, posteriormente, fora tributado com alíquota superior à devida. Requer “a restituição em dobro, à título de perdas e danos”, (sic) dos valores que lhe foram descontados na fonte a maior.\r\n\r\nDo cotejo entre as alegações do autor e os documentos que junta aos autos, não se extrai o direito ora postulado.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que os documentos ora acostados (fls.15/16) não têm o condão de fazer concluir que os descontos de rubrica “consignação” incidiam a título de IRRF, tal como acredita o autor, tampouco que lhe era cobrada alíquota acima da faixa em relação a qual estava enquadrado. Explica-se: fazendo incidir sobre a renda mensal do autor (R$ 1.151,74) o desconto de 27,5% (alíquota que assevera indevida), percebe-se facilmente a falta de correspondência entre o valor encontrado (R$ 316,72) e valor descontado como “consignação” (R$ 345,52).\r\n\r\nCorroborando o acima constatado e para afastar quaisquer dúvidas quanto a proveniência dos descontos alegados pelo autor, o INSS, em sua peça de bloqueio (fls.40/42), esclarece que:\r\n\r\n“(...) estes valores são na verdade relativos a diferenças devidas a esta autarquia, as quais alcançaram o montante de R$ 5.490,82, consoante fls.161/162 do PA, ocasionadas em virtude da revisão da RMI do benefício do autor, a qual foi reduzida de R$ 725,02 para R$ 285,07 na DIB 25.01.98.)”; e que:\r\n\r\n“(...) a expressão “desconto de consignação do I.R.” constante no documento de fls.16 quer dizer que, para efeito do cálculo do I.R., no valor bruto de R$ 1.154,81 (R$ 1.151,74 + R$ 3,07) desconta-se o valor de R$ 345,52, a título de consignação relativa aos descontos dos valores devidos em decorrência da revisão da RMI do benefício.”\r\n\r\nConclui, a final que:\r\n\r\n“Deste modo, a base de cálculo do I.R. é R$ 809,29, isto é, R$ 1.154,81 menos R$ 345,52. Portanto, o autor encontra-se na faixa de isenção do I.R. (renda inferior a R$ 1.058,00), nada lhe tendo sido descontado a este título”.\r\n\r\nFrente ao constado, bem como ante a esclarecedora explicação do 2º réu, INSS, no que concerne aos fatos ora analisados, outra conclusão não há senão pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2006.51.58.000577-0 ALCINA VICENTE MENESES (Adv. JORGE DE SOUSA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que tragam aos autos a carta de concessão do benefício do INSTITUIDOR da pensão, ou documentos idôneos que constem: RMI, DIB e Coeficiente de Cálculo dos referidos benefícios. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para aplicação da tabela de Santa Catarina, conforme Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.58.001051-0 ERNANI DE SOUZA SERPA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.001051-0\r\n\r\nAUTOR(A): ERMANI DE SOUZA SERPA\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL ÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ERMANI DE SOUSA SERPA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para concessão de benefício de aposentadoria por idade. \r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação argüindo preliminarmente a falta de interesse de agir, eis que a autora não requereu formalmente a concessão do benefício. No mérito, argumentou que a Autora não preencheu os requisitos que ensejariam a concessão do benefício.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, sob o fundamento de não ter a parte autora demonstrado nos autos a recusa formal da Ré. Isto porque a própria resistência contestatória ao mérito da tese autoral demonstra a existência, desde já, de lide e de interesse jurídico na interposição judicial.\r\n\r\nA aposentadoria por idade, consoante os termos do art. 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.213 estipula a carência de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição para obtenção da aposentadoria por idade para o trabalhador urbano.\r\n\r\nPara os segurados já vinculados ao sistema previdenciário até 24 de julho de 1991, data da vigência da Lei 8.213/91, aplica-se a tabela de transição prevista em seu art. 142, no tocante ao cumprimento do período de carência \r\n\r\nNo presente caso, conforme demonstram os documentos de fl. 18, constata-se que a Autora completou 60 (sessenta) anos em 08/2005, tendo preenchido, portanto, o requisito etário legal.\r\n\r\nQuanto ao cumprimento do prazo de carência, sua inscrição é anterior à Lei. 8.213/91 ao que se aplica a regra de transição insculpida no art. 142 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95. Nesse sentido, tendo a Autora completado 60 anos em 2005, ser-lhe-iam exigidos 144 meses de contribuição. \r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a Autora, não cumpriu a carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições exigidas para concessão do benefício pleiteado, eis que o CNIS acostado às fls. 42/43 comprova a realização de 66 (sessenta e seis) contribuições para a inscrição nº 1.122.435.019-1 e demonstra períodos de contribuição relativos à inscrição nº 1.206.513.875-2. \r\n\r\nConforme o acima;\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DA CARÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A aposentadoria por idade, consoante os termos do artigo 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher.\r\n\r\n2. A Lei Previdenciária exige, ainda, para a concessão do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador urbano, um mínimo de 180 contribuições mensais (artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.213/91) relativamente aos novos filiados, ou contribuições mínimas que variam de 60 a 180 (artigo 142 da Lei nº 8.213/91), relativamente aos segurados já inscritos na Previdência Social, na data da publicação da Lei nº 8.213, em 24 de julho de 1991.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ - SEXTA TURMA - AGRESP/200601604529/SP - REL. HAMILTON CARVALHIDO - DATA:10/09/2007 PÁGINA:327)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais. P.R.I. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Distribuidor para retificar o nome da Autora para ERMANI DE SOUZA SERPA.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000315-6 EDITH DA SILVA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000315-6\r\n\r\nAUTOR(A): EDITH DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por EDITH DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para concessão de benefício de aposentadoria por idade. Informa que tentou obter administrativamente o benefício, sendo o pedido indeferido pelo Instituto-Réu. \r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação argüindo a improcedência do pedido. Alega, em suma, que ao completar a idade mínima exigida por lei para obtenção da referida aposentadoria, a autora não mais detinha a qualidade de segurada da Previdência Social, portanto, não faria jus ao recebimento de aposentadoria por idade. Entretanto, aduz que, com a inovação trazida pela Lei 10.666/03, não é mais necessária a comprovação da qualidade de segurado na data do requerimento administrativo, desde que fiquem comprovados a idade mínima e o implemento da carência exigida na data da entrada do requerimento do benefício. Sustenta, pois, a tese de que, no caso da autora, seria de 144 (cento e quarenta e quatro) meses a carência exigida para a concessão de aposentadoria por idade, pois foi no ano de 2005 que formulou administrativamente o pedido do benefício.\r\n\r\nA aposentadoria por idade, consoante os termos do art. 48 da Lei 8.213/91, é devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher.\r\n\r\nNo presente caso, conforme demonstram os documentos de fl. 11, constata-se que a Autora completou 60 (sessenta) anos em 12/1994, tendo preenchido, portanto, o requisito etário legal.\r\n\r\nDe acordo com o que se infere dos documentos acostados aos autos (fls. 22/23) e da contestação da Autarquia-Ré (fl. 40), verifica-se que a Autora comprovou o exercício de atividades urbanas e o recolhimento de 91 (noventa e uma) contribuições.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.213/91 estipula a carência de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição para obtenção da aposentadoria por idade para o trabalhador urbano. Todavia, para os segurados já vinculados ao sistema previdenciário até 24 de julho de 1991, data da vigência da Lei 8.213/91, aplica-se a tabela de transição prevista em seu art. 142, no tocante ao cumprimento do período de carência.\r\n\r\nA questão in casu é saber qual o período de carência a ser considerado para efeitos de concessão de aposentadoria por idade em questão, se: i) o da data em que o segurado completou a idade mínima exigida ou ii) o da data da entrada do requerimento administrativo, uma vez que os requisitos exigidos não foram preenchidos simultaneamente - esse último o posicionamento do INSS. \r\n\r\nA controvérsia deve ser analisada à luz das disposições constantes no § 1º do art 3º da Lei nº 10.666/03, litteris: \r\n\r\n“na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício”.\r\n\r\nA interpretação da norma em comento deve ser no sentido de entender desnecessário o preenchimento concomitante dos requisitos previstos em lei. Não é outro o entendimento dos tribunais acerca do tema, a saber:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO-APOSENTADORIA POR IDADE-TRABALHADOR URBANO-CARÊNCIA-ART.142 DA LEI 8.213/91-PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO-IRRELEVÂNCIA-ART. 3º DA LEI 10.666/2003-TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO-CORREÇÃO MONETÁRIA-JUROS-HONORÁRIOS..\r\n\r\nPara efeito de concessão de aposentadoria por idade, a carência deve ser fixada levando-se em conta o ano em que o segurado completou a idade mínima exigida e não aquele em que formulado o pedido na via administrativa, a teor do disposto no art. 142 da lei 8.213/91, norma de caráter transitório e que estabeleceu a tabela progressiva.(...)”\r\n\r\n(AC 200701990055000, TRF-1º Região, 1a. Turma, Rel. Des. Fed. LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA, DJF1 de 15.04.2008, p. 113). \r\n\r\nAssim, não há sentido em condicionar a benesse que a Lei nº 10.666/03 outorgou ao segurado da Previdência Social no referido artigo, ao tempo que ele levaria para requerer o benefício.\r\n\r\nDessa forma, tendo a autora completado 60 anos em 1994, nos termos do previsto na tabela do art. 142 da Lei nº 8213/91, ser-lhe-á exigido, ao menos, 72 (setenta e dois) meses de contribuições vertidas ao INSS. \r\n\r\nObservado, conforme acima, que autora conta com 91 (noventa e uma) contribuições, conclui-se que verteu ao INSS número de contribuições mais do que suficientes ao gozo do benefício ora vindicado.\r\n\r\nDestarte, uma vez preenchidos os requisitos legais - idade mínima e carência- para concessão do benefício de aposentadoria por idade, merece prosperar a pretensão autoral. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), para condenar o Réu - INSS a implantar em favor da Autora EDITH DA SILVA o benefício de aposentadoria por idade, previsto no art. 48 da Lei 8.213/91, estabelecendo a DIB em 22/09/2005, data de entrada do requerimento (DER) junto ao INSS, condenando-o ainda, respeitada a prescrição qüinqüenal, a pagar-lhe os atrasados monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais (12% ao ano), respeitado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos do rito dos JEF's, devendo a parte ré fornecer os elementos de cálculo ou indicar o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da lei 10.259/01, sem prejuízo da faculdade de o Réu-INSS promover o pagamento do crédito na via administrativa, na forma dos Enunciados nº 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré implante o benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso. Intime-se o Réu-INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão\r\n\r\nDeverá o Réu-INSS apresentar nestes autos, em 30 (trinta) dias, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.58.000351-0 JOSEFA FAUSTINO DE FARIA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.58.000351-0\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTORA: JOSEFA FAUSTINO DE FARIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por JOSEFA FAUSTINO DE FARIA em face do INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na qual objetiva a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nA Autora pretende a concessão do benefício de pensão previdenciária pela morte de seu companheiro, almejando ainda o pagamento das prestações vencidas monetariamente corrigidas, desde a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nQuebra O INSS apresentou contestação argüindo a improcedência do pedido autoral, tendo em vista que a Autora não logrou êxito em comprovar sua qualidade de companheira do de cujus.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo o falecimento do Sr. Paulo Teixeira da Silva ocorrido em 07/09/2006 (fl. 10), são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91, conforme abaixo: \r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (grifos nossos)\r\n\r\nDe tal dispositivo, conclui-se que dois são os requisitos para a concessão do benefício em questão: a) qualidade de segurado do instituidor da pensão e b) a condição de dependente dos beneficiários. \r\n\r\nA qualidade de segurado do instituidor está caracterizada frente aos documentos de fls.15 e 14, respectivamente, carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço e certidão PIS/PASEP/FGTS.\r\n\r\nTodavia, no que concerne ao segundo requisito, qual seja a qualidade de dependente (art. 16, I e §3o da Lei n°8.213/91), o conjunto probatório que exsurge dos presentes autos não foi suficiente ao convencimento do juízo nesse sentido.\r\n\r\nExplique-se: Não obstante alegue a parte autora que viveu maritalmente com o ex-segurado por mais de 38 anos, o que, de fato, parece ao juízo verossímil, não há nos autos elementos, indícios que sejam, que façam crer ainda vigente a união estável quando do óbito do ex-segurado em questão.\r\n\r\nSão vários os motivos que levam a tal conclusão. \r\n\r\nConforme se pode observar dos depoimentos colhidos na AIJ de fls. 89/90, a autora afirma que morava com seu falecido “companheiro” no local onde hoje reside, em Cabo Frio, UNAMAR, e que, pelo fato de ele ser proprietário de uma padaria na cidade do Rio de Janeiro, se dirigia para lá três vezes por semana, juntamente com ele. \r\n\r\nJá no depoimento da primeira testemunha (inquilina de um cômodo situado no quintal da casa da autora), o juízo constatou algumas imprecisões, pois esta é firme em afirmar que “...a autora, dona JOSEFA, estava lá todos os dias, inclusive conversando com a depoente...”e, posteriormente, que “... algumas vezes, a autora ia com o Sr. Paulo para o Rio ”; disse, ainda, que, em relação ao Sr. Paulo, o via na localidade em média três vezes por semana, acreditando que tal se dava pelo fato de ele trabalhar no Rio de Janeiro. Entretanto, dubiamente, após o afirmado aduz que “...a autora dependia do dinheiro que o Sr. Paulo lhe enviava ” e que “... o envio de dinheiro feito pelo Sr. Paulo à autora se dava por meio de depósito em conta corrente ”. \r\n\r\nEm relação ao depoimento da segunda e terceira testemunha, a saber, respectivamente, ex-genro da autora e madrinha do neto da autora, não obstante tomado pelo juízo em atenção à dificuldade probatória das questões que envolvem o tema em testilha, há que se ponderar que sua valia, como não poderia deixar de ser, fica adstrita ao cotejo com os demais elementos de convicção existentes nos autos. De se observar, por oportuno, que o segundo depoente chega a afirmar que “...além de ex-genro, se considera muito amigo da autora; que considera ter uma relação de intimidade com a autora, o que decorre dos laços familiares”.\r\n\r\nNão bastasse tudo o constatado, percebe-se, claramente, mais uma contradição, agora entre as informações presentes nos autos e as alegações prestadas pela própria autora em seu depoimento pessoal, eis que, não obstante ateste a certidão de óbito (fl. 10) que o de cujus era domiciliado à Rua Aristides Lobo nº237, apt.307, Rio Comprido, RJ, a autora afirma, em seu depoimento pessoal, que “... o apartamento em que morava com o Sr. Paulo se localizava na Rua Barão de Itapagipe, bairro da Tijuca” (fl. 89). \r\n\r\nQuanto as fotos acostadas à presente (fls. 16/21), não obstante possam ser indicativas da existência de uma união estável outrora, quiçá, existente, urge atentar para o fato de que não são contemporâneas a ponto de que, com base nelas, se possa afirmar a continuidade de tal relação quando da ocorrência do fato gerador do benefício ora vindicado, qual seja o óbito. \r\n\r\nObserve-se, outrossim, que os documentos ora juntados, com os quais a autora pretende provar a convivência em comum com o alegado companheiro, não se mostram idôneos ao convencimento do juízo no sentido acima, pois ora são relativos tão somente ao Sr. Paulo, de cujus, (fl. 23), ora com data não contemporânea à data do evento morte (conforme o comprovante de pagamento de plano de saúde da autora de fl. 26 e 26-verso, relativa ao ano de 2004, bem como apólice de seguro em nome da autora de fl. 28/29, contratada nos idos de 2001), ou mesmo se remetem à época em que de fato vigente a união estável, cuja continuidade se cogita (conforme comprovante de residência do ano de 1995, à fl. 36; documento de fl.37, do ano de 1984; documento de fl.38, datado de 1996). Tudo, assim, a corroborar, ainda mais, os termos do ora verificado. \r\n\r\nAssim, não comprovada a condição de dependente, não há como prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nPelo exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2006.\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.58.000995-5 LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/106 - Defiro. Dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o pedido de fls. 97/98, bem como informar se o subscritor da petição de fls. 97 foi destituído de seu patrocínio.\r\n\r\n40 - 2006.51.58.000095-3 CAROLINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000095-3\r\n\r\nAUTOR(A): CAROLINA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com pedido de antecipação da tutela, em face da União Federal, na qual a Autora postula, em síntese, a suspensão do descontos e a restituição dos valores descontados em seu contracheque, a título de empréstimo sob consignação em folha, desde setembro de 2004, tendo como destinatária a Associação Federal de Servidores Públicos - AFSPAI. Argumenta que tais descontos foram indevidos, uma vez que não os autorizou. Outrossim, requer indenização de cunho moral, em decorrência dos fatos aduzidos.\r\n\r\nA União Federal, em resposta, argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 14 do Decreto nº 4.961, de 20 de janeiro de 2004. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos, argumentando ser de inteira responsabilidade da parte autora os descontos ora questionados, na medida em que estes somente são efetivados mediante a expressa anuência dos servidores consignados, nos termos do art. 17, II, do Decreto nº 4.961/04.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nQuestões preliminares\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela União, uma vez que, na medida em que compete a esta o pagamento dos vencimentos de seus servidores, é de sua inteira responsabilidade os descontos que permite sejam efetivados nas respectivas folhas de pagamento, ainda que o favorecido seja terceiro.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA análise detida dos autos revela, inicialmente, que a Ré-União não se desincumbiu do ônus de comprovar que a Autora celebrou contrato de empréstimo na modalidade de consignação em folha, devendo ser aplicado à espécie o disposto no art. 11 da Lei n° 10.259/01, em seu detrimento. \r\n\r\nAdemais, verifico que a União não impugnou os valores e períodos declarados pela Autora na exordial, fato este que, além de denotar inobservância à regra da impugnação específica contida no art. 302 do diploma processual civil, tem, ainda, o condão de emprestar verossimilhança às alegações da demandante.\r\n\r\nConclui-se, pois, que a Autora foi lesionada, efetivamente, em conseqüência da conduta irresponsável da Ré que, mesmo reconhecendo a possível ilegalidade dos descontos em comento, permitiu que estes perdurassem, sem a anuência da demandante, sendo certo que somente por meio da antecipação da tutela concedida por este Juízo é que tais descontos cessaram (fl. 29).\r\n\r\nDe mais a mais, cumpre destacar que, enquadrando-se os descontos em questão na modalidade de consignação facultativa, poderia a Ré ter diligenciado para que cessassem, com base no simples interesse da administração, nos termos do art. 16, I, do Decreto nº 4.961/04, valendo destacar, por oportuno, que a exclusão de responsabilidade da Administração, prevista no art. 14 da lei em apreço, depende de o negócio jurídico ter sido efetivamente assumido pelo servidor junto ao consignatário.\r\n\r\nDiante do apurado nos autos, considerando, outrossim, que a norma de regência de tal evento é o art. 37 §6º da CR/88, segundo o qual basta ao dever de indenizar a conduta, o dano e liame subjetivo entre ambos, restou evidenciada a responsabilidade da Ré, na medida em que permitiu a efetivação dos descontos indevidos no contracheque da Autora, razão pela qual hão de ser acolhidos os pedidos de sua cessação e de devolução dos valores já subtraídos no período aludido na exordial. \r\n\r\nQuanto aos danos morais pleiteados, julga-se não caracterizados na espécie, pois os fatos narrados na exordial não sobejam a tolerância dos aborrecimentos aos quais estamos sujeitos na vida em sociedade.\r\n\r\nNo que concerne ao dano material, restou configurado o dano causado à Autora no valor de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais) proveniente de 16 parcelas de R$ 15,00 (quinze reais) descontados indevidamente no contracheque da Autora, fls.11/28.\r\n\r\nNão obstante devida a devolução de tal quantia, indevida seria a determinação do juízo de que fosse feita em dobro, tal como postulado pela parte autora. Isso porque, no ordenamento jurídico pátrio, apenas o art. 940 do CC/02 e Art. 42, p. único, do CDC prevêem as hipóteses que dariam ensejo a tanto, sendo certo que, no caso dos autos, não se questiona a repetição de dívida paga indevidamente, mas sim a indenização pela ocorrência de danos materiais, razão pela qual os dispositivos em referência não servem à espécie.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a UNIÃO FEDERAL faça cessar em definitivo os descontos no contracheque da autora CAROLINA DE OLIVEIRA BARROS, efetuados sob a rubrica AFSPAI, confirmando, assim, os termos da liminar de fl. 29, bem como para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais), corrigidos monetariamente, a contar de cada desconto indevido, e acrescidos dos juros legais no importe de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.58.000195-0 DORALICE ALEXANDRE FONTAINHA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nCite-se a União Federal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.58.000401-0 MARLENE PEREIRA MOUZINHO MATOSINHO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nCite-se a União Federal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.58.001117-7 NEOFYTO SEBASTIAO GONCALVES (Adv. REGINA RIBEIRO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração de Hipossuficiência;\r\n\r\nCite-se a União Federal - AGU, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.58.000093-5 EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2002.515800093-5\r\n\r\nAUTORA: EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA Autora ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 18,02% de julho de 1987; 42,72% de janeiro de 1989; 44,80% de abril de 1990, 5,38% de maio de 1990 e 7,00% de fevereiro de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, além da aplicação da taxa progressiva de juros prevista na Lei n° 5.107/66 e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais e a ausência de interesse de agir mediante a possibilidade de assinatura de acordo, resolvendo-se a questão no âmbito administrativo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores, devendo o pagamento ser efetuado com fulcro na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juizado Especial, pois a vedação contida no evocado art. 3°, § 1°, I, da Lei n° 10.259/01 refere-se às ações coletivas que se destinem à defesa de direitos ou interesses individuais homogêneos e não a ações como esta, de cunho individual, promovida diretamente pelo(s) próprio(s) interessado(s).\r\n\r\nNão prospera também a preliminar de falta de interesse de agir, suscitada pela CEF com base na alegação de realização de acordo, eis que a Ré não logrou êxito em comprovar a realização do mesmo. \r\n\r\nNo mérito, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), nos seguintes termos, como exemplifica o Acórdão no Resp. n° 288.719-SC, D.O de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nTodavia, no que concerne aos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), que figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ, tais percentuais são, em verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e adotados pela CEF. Não obstante considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionando o ajuizamento de inúmeras ações, é certo que, ao final que ao final a Suprema Corte concluiu pela correção da adoção dos mencionados percentuais. Logo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida.\r\n\r\nCabe ressaltar que esses índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, e que a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida.\r\n\r\nCom relação à taxa progressiva de juros, in concreto, a documentação carreada aos autos pela Autora, consubstanciada nas cópias da sua CTPS à fl. 76, atesta que o início do seu emprego e, conseqüentemente, sua opção pelo FGTS ocorreu em 22 junho 1976, portanto, já sob a égide da Lei nº 5.705/71, de 21.10.71, assim não fazendo jus à progressividade de juros pleiteada. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, rejeito as preliminares processuais e a prescrição e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Indefiro a progressividade de juros pleiteada pela Autora e o(s) reajuste(s) postulado(s) quanto aos índices de 18,02% de junho de 1987; 5,38% de maio de 1990 e 7,00% de fevereiro de 1991. \r\n\r\nCondeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da Autora EWANILDA ASSIS PASSOS SENNA MADUREIRA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos, bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 85/90, que totalizam R$ 9.068,84 (nove mil, sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) referentes ao total do FGTS. Esta quantia ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento da multa aplicada, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), corrigido monetariamente desde a prolação desta sentença até que se efetive o pagamento. Com o depósito do valor da multa, expeça-se o competente Alvará, intimando-se a parte autora.\r\n\r\nTão somente em relação à quantia de R$ 9.068,84 (nove mil, sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2002.51.58.000241-5 JORGE RENATO PEREIRA MONTEIRO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2002.51.58.000241-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE RENATO PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais proposta por JORGE RENTATO PEREIRA MONTEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nO Autor alega, em suma, que após a rescisão contratual com a firma CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA se dirigiu à CEF em 05/08/2002 para levantar o saldo existente na conta de FGTS. Aduz que, diante da informação prestada por uma funcionária da Ré, abriu uma conta poupança e efetuou um seguro de acidentes pessoais a fim de ter seu saldo liberado com maior celeridade. Informa ainda que a importância devida foi depositada em outra conta por erro da Ré, causando-lhe sérios transtornos.\r\n\r\nRequer a devolução da importância que aparentemente foi parar em outra conta, que não a sua, bem como “a condenação em multa para que situações como esta nunca voltem a ocorrer” (sic).\r\n\r\nA Ré, por sua vez, apresentou contestação, argüindo preliminarmente falta de interesse de agir e no mérito, ausência de constrangimento ou demora injustificados.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor, após o ajuizamento da presente demanda, recebeu o saldo atualizado de seu FGTS (fl.174) após o ajuizamento da presente ação, restando, pois, prejudicado tal pedido, pelo que imperioso seja julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Remanesce, entretanto, o pedido de reparação por dano moral, fl.34. \r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90). Assim, eventual dano dela proveniente será analisado à luz da teoria objetiva da responsabilidade civil (art.14), segundo a qual o dever de indenizar emerge da simples constatação da ocorrência da conduta da ré (fato), do dano e do nexo de causalidade entre eles, estando alijada dessa seara qualquer discussão acerca do elemento “culpa”. \r\n\r\nProcesso nº2002.51.58.000241-5\r\n\r\nTodavia, ao autor não está dispensado o dever de formular pedido certo e determinado (art.286 do CPC), tampouco o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ressalte-se, quando tal prova não se mostrar deveras custosa, como in casu. \r\n\r\nÉ que, não obstante não tenha formulado na petição inicial pedido no sentido de ressarcimento por danos materiais decorrentes da alegada contratação “forçada” do seguro pessoal que lhe fora oferecido, na AIJ de fls. 34 aduz que tal pleito também está englobado na presente demanda, entretanto sequer traz aos autos o valor que teria empregado em tal contratação, pelo que não se desincumbiu de tal ônus.\r\n\r\nQuanto ao alegado dano moral sofrido em virtude da conduta da ré, pela qual se viu “submetido” à contratação de seguro de acidentes pessoais (fls.19) a fim de agilizar a liberação dos valores de FGTS, entendo-o caracterizado, mormente quando se atenta para o caráter pedagógico que tal reparação também visa alcançar.\r\n\r\nNesse ponto urge salientar que a testemunha ouvida a fls.152 - funcionária do banco réu que contratou com ele o seguro em questão - afirmou que, de fato, foi ela quem ofereceu ao autor tal serviço, após ter sido indagada por ele sobre a questão inicial, qual seja a liberação dos valores do FGTS. Ademais, não obstante tenha asseverado, na ocasião, que tal contratação não altera os prazos de liberação dos valores do FGTS, há que se entender verossímeis as alegações no autor nesse sentido, mormente quando se observa que tal fato era de ocorrência ordinária, conforme noticia fotocópia de publicação jornalística contemporânea à época dos acontecimentos em tela, de fls.20-22.\r\n\r\nCaracterizados, assim, no presente caso, os pressupostos que dão ensejo ao dever de indenizar.\r\n\r\nNo tocante ao quantum indenizatório, em sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, pondero que sua fixação deve observar os limites da razoabilidade, de acordo com a intensidade do sofrimento, desconforto suportado pela vítima e a capacidade econômica do causador do dano.\r\n\r\nAplicável, indubitavelmente, a técnica do valor de desestímulo, a fim de que se evitem novas violações de direito, configuradas na prática do ato ilícito. Portanto, o montante da condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor.\r\n\r\nNessa conformidade, entendo que a compensação por danos morais deverá ser no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº2002.51.58.000241-5\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos morais, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao autor, a tal título, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento dos valores relativos ao FGTS do autor, com base na fundamentação supra, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nProcesso nº2002.51.58.000241-5\r\n\r\n46 - 2003.51.57.000649-0 ADALBERTO GOMES DA MOTA (Adv. ADIRLEI DE SOUZA DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2003.51.57.000649-0\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO GOMES DA MOTA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 14,36% de fevereiro de 1986; a 26,06% junho de 1987; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 2,36% de abril de 1990;); 7,87% em maio de 1990; 12,92% em julho de 1990; 20,21% em fevereiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nDe meritis, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nConsiderando que a análise desta questão foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o Termo de Acordo acostado à fl. 74 comprova que a parte autora pactuou com a Ré CEF e a parte autora não chega a sustentar, expressamente na inicial, ter havido vício de consentimento para desistir do acordo celebrado com a Ré - CEF.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nDescabe a pretensão autoral relativa aos índices de 26,06% junho de 1987; 7,87% em maio de 1990 e 20,21% em fevereiro de 1991, eis que naqueles períodos foram aplicados os índices previstos na referida súmula. \r\n\r\nNo que concerne ao índice de 14,36% de fevereiro de 1986. “...Não há diferença (14,36%) a ser creditada em virtude do Plano Cruzado, o qual expressamente garantiu a correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS....” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - TERCEIRA TURMA - AC - APELAÇÃO CIVEL - 338150/ES - Rel. JUIZ PAULO BARATA - DJU04/10/2004 p.: 287)\r\n\r\nOutrossim, também é descabida a pretensão relativa à aplicação do índice de 13,90 em março/91. Neste sentido:\r\n\r\n“FGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61% (BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)”\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, inc. VI) em relação ao índice de 42,72% de janeiro de 1989, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 14,36% de fevereiro de 1986; 26,06% junho de 1987; 2,36% de abril de 1990;); 7,87% em maio de 1990; 12,92% em julho de 1990; 20,21% em fevereiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. (CPC, art. 269, inc. I) Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2003.51.58.000035-6 EDILBERTO PAULO DA FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2003.51.58.000035-6\r\n\r\nAUTORA: EDILBERTO PAULO DA FONSECA E OUTROS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nEDILBERTO PAULO DA FONSECA, NILTON ROCHA DE OLIVEIRA E ANTONIO IZAEL ANTUNES, ajuízam esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a referentes a junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991. Alegam que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em suas contas do FGTS, de acordo com os referidos índices. O Autor ANTONIO IZAEL ANTUNES requer, também, a aplicação da taxa progressiva de juros prevista na Lei n° 5.107/66 e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nA CEF quedou-se silente.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nTodavia os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido do Autor ANTONIO IZAEL ANTUNES, verifico que sua conta fundiária já é remunerada progressivamente, conforme cópia de extrato de conta fundiária acostada à fl. 52.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da contas vinculadas do FGTS dos Autores EDILBERTO PAULO DA FONSECA, NILTON ROCHA DE OLIVEIRA E ANTONIO IZAEL ANTUNES, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhes, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 91/101, que totalizam para cada um deles respectivamente, R$ 4.095,08 (quatro mil e noventa e cinco reais e oito centavos); R$ 2.878,36 (dois mil oitocentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) e R$ 6.477,04 (seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), quantias estas cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, para cada um dos Autores, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pelos Autores. P.R.I.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intimem-se os autores para que, caso se enquadrem em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareçam a uma das agências da C.E.F. munidos dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em suas contas vinculadas do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderão propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nERICA FARIAS AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2003.51.58.002041-0 JOSE MARIA CHAVES SAMPAIO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CLAUDIO ROBERTO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2003.51.58.002041-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MARIA CHAVES SAMPAIO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais por meio do qual pretende obter judicialmente o pagamento integral, de uma só vez, dos expurgos ocorridos sobre os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nConsiderando que o Supremo Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do INPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89) e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no Resp. nº 288.719-SC, D.º de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nIn concreto, o Termo de Adesão acostado à fl. 69 comprova que a parte autora pactuou com a Ré CEF, sendo o mesmo reconhecido como legítimo pelo Autor (fl. 70).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI), ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2004.51.58.000861-0 VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA (Adv. EMYGDIA GOMES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FRE DERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.51.58.000861-0\r\n\r\nAUTORA: VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais c/c repetição de indébito proposta por VERA LUCIA MIRANDA DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA Autora alega, em suma, que por ser funcionária da Mercearia Daki da Aldeia Ltda e esta ter firmado convênio com a parte Ré para abertura de contas salários, abriu uma conta corrente junto à CEF.\r\n\r\nInforma que devido as burocracias apresentadas, os funcionários da Mercearia desistiram das contas. Este fato foi levado ao conhecimento da parte Ré através de carta,fl.08. Aduz ainda que a Ré não efetuou o cancelamento da conta corrente, fato este que lhe causou prejuízo , já que teve que pagar a quantia de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais) a título de tarifas bancárias para não ter seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito, fl.07. \r\n\r\nA Ré, por sua vez, apresentou contestação, argüindo inexistência de dano moral e ausência de ilicitude nos seus atos, tendo em vista que a conta corrente foi encerrada e o nome da Autora não foi incluído nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, que a relação entre as partes configura uma relação de consumo, protegida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8078/90).\r\n\r\nO artigo 14 da citada lei adota a responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo, ou seja, independente de culpa, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\nDesse modo, o dever de indenizar estará presente se for constatada a existência do fato, do dano e do nexo de causalidade entre eles. \r\n\r\nNo caso em exame, verifica-se que a carta enviada a CEF referente ao cancelamento das contas salários é datada de 22 de maio de 2003 e a conta salário da Autora somente foi encerrada em 28/11/2003 conforme peça contestatória,fl. 24. \r\n\r\nÉ certo que houve uma falha na prestação dos serviços da Ré, no que se refere ao cancelamento da conta salário, fato este que ensejou a cobrança de tarifas e o pagamento indevido no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais). \r\n\r\nOutrossim, quanto ao dano moral pleiteado, pondero que a consagração do dano moral em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não podendo ser desvirtuada de forma que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento dê ensejo ao dever de indenizar.\r\n\r\nA jurisprudência já se pacificou no sentido de que “...o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.” (STJ. RESP 599538. 4a T. Rel. Min. César Asfor Rocha. DJ 06/09/2004) (grifo nosso)\r\n\r\nE nas palavras do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, “...Mero dissabor,aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” (Programa de Responsabilidade Civil, 2000, p.78) (grifo nosso).\r\n\r\nNo caso em tela, é certo que houve apenas um mero dissabor, não tendo sofrido a autora qualquer dano moral, eis que os fatos narrados não são aptos a causar um abalo psíquico.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à Autora a importância R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais) em dobro a título de repetição de indébito, corrigidos monetariamente a partir da data do depósito indevido, qual seja, 02/07/2003, acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2005.51.58.000063-8 JOAQUIM GAMA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000063-8\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM GAMA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em abril/90 e à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nJá com relação à taxa progressiva de juros, verifica-se que a conta fundiária do Autor já é remunerada progressivamente, conforme documento de fl. 23.\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) JOAQUIM GAMA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls.36/40, que totalizam R$ 18.323,92 (dezoito mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2005.51.58.000213-1 CARLOS FERREIRA ALVES (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.000213-1\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL Dra. ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei n° 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) CARLOS FERREIRA ALVES, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 32/33, que totalizam R$ 6.230,74 (seis mil duzentos e trinta reais e setenta e quatro), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários- mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2005.51.58.000589-2 CLARO ROBERTO ASSAD (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.51.58.000589-2\r\n\r\nAUTOR: CLARO ROBERTO ASSAD\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DRA. ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nCLARO ROBERTO ASSAD, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária referentes a 10,14% em fevereiro de 1989; ; 84,32% em março de 1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas. \r\n\r\nNo mérito, a correção dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, \r\n\r\nconclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho de 1990, julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e, quanto a março de 1991, o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263.\r\n\r\nPor fim, observo que o índice pleiteado de 13,69% em janeiro de 1991 é inferior ao aplicado pela CEF naquele período.\r\n\r\n“...Em janeiro de 1991, em razão da Lei nº 8.036/90, as contas fundiárias corrigidas pela variação do BTN (20,21%), que foi maior do que a variação do IPC (19,91%).\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO - QUARTA TURMA - AC 199901000534263/MG Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO DJ DATA: 9/4/2001 PAGINA: 202\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a preliminar processual e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 10,14% em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991 (CPC art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2005.51.58.000977-0 MARCO ANTONIO GAMA MAJELLA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 . Apesar de devidamente intimada para dar cumprimento ao despacho de fl. ___, a parte autora quedou-se inerte em promover ato que lhe competia , abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, inc. III, CPC c/c art. 51, § 1°, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.58.002151-4 LINO SIQUEIRA DE MENEZES (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002151-4\r\n\r\nAUTOR(ES): LINO SIQUEIRA DE MENEZES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87 e 5,38% em maio/90.\r\n\r\nInicialmente rejeito preliminar de falta de interesse, eis que a providência jurisdicional solicitada é adequada e necessária ao fim objetivado, sendo certo que o direito ou não à correção do saldo de sua conta fundiária pela aplicação dos índices pleiteados pelo Autor é matéria de mérito e nele será analisado.\r\n\r\nA correção monetária dos saldos das contas do FGTS subordina-se ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei.\r\n\r\nNo que concerne aos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), estes figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ. Ditos percentuais são, em verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico, e adotados pela CEF, e que foram considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionado o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. Logo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida.\r\n\r\nCabe ressaltar que se os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, rejeito a preliminar processual e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(a) Autor(a) (art. 269, I, do CPC). P.R.I. Defiro a gratuidade requerida pelo(a) Autor(a)\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2005.51.58.002389-4 JESSE DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002389-4\r\n\r\nAUTOR: JESSÉ DOS SANTOS \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 18,02% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. . \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo e, sua ilegitimidade passiva pois nos períodos relativos aos índices requeridos não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da consta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de realização de acordo, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC 110/01, foi foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o Termo de Acordo acostado à fl. 47 comprova que a parte autora pactuou com a Ré CEF, e o Autor não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nDe meritis, os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMA\r\n\r\nAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% junho de 1987, 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92 em julho de 1990, 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2005.51.58.002541-6 MANOEL FELIX BARRETO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.5158002541-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FELIX BARRETO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO Autor ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 18,02% junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão); 10,14% em fevereiro de 1989; 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I); 5,38% em maio/1990; 9,55% em junho de 1990; 12,92% em julho de 1990; 7,00% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de acordo que teria sido celebrado com a Autora e sua ilegitimidade passiva, pois, nos períodos relativos aos índices requeridos, não era depositária da conta vinculada da parte autora. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela CEF eis que o artigo 24 do Decreto n° 99.684/90 estabelece que “por ocasião da centralização na CEF, caberá ao Banco depositário emitir o último extrato da conta vinculadas sob sua responsabilidade (...)”. Observe-se, porém, que apesar de impor aos Bancos a emissão dos extratos, o referido art. 24 não indica expressamente, nem limita, a quem serão fornecidos. Com efeito, a limitação alegada pela CEF -- de que só pode fornecer extratos relativamente ao período posterior à centralização das contas do FGTS -- não existe prevista na lei nem no regulamento do FGTS. E mesmo contraria o bom senso cogitar que a CEF assumisse tamanha responsabilidade -- de centralizar, manter e controlar todas as contas vinculadas do FGTS -- sem que tivesse acesso a dados essenciais ao gerenciamento do Fundo, como são os históricos dos valores depositados e reajustados naquelas contas.\r\n\r\nNo que concerne à alegação de realização de acordo, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC 110/01, foi foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nIn concreto, o Termo de Acordo acostado à fl. 47 comprova que a parte autora pactuou com a Ré CEF, e o Autor não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo.\r\n\r\nÉ descabida a alegação do Autor de que não concorda com o Termo de Opção, eis que a Ré-CEF não teria efetuado o pagamento das parcelas relativas aos créditos complementares, pois tais valores devem ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nNessa conformidade, forçoso o acolhimento da preliminar da Ré-CEF em relação aos índices de 42,72% ( janeiro/89) e 44,80 (abril/90).\r\n\r\nDe meritis, os percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nEm relação ao índice aplicado pela CEF no mês de dezembro/88, este coincidiu com o fixado pelo STJ (28,79%). Dessa forma :\r\n\r\n“...Não há expurgo a considerar em dezembro de 1988. É que de acordo com a Resolução nº 1396/87/CMN, naquele mês foram as contas fundiárias remuneradas com o índice de 28,79%, referente à variação do IPC, que por força do item II da Resolução nº 1338/87/CMN, estava atrelado à OTN, indexador, à época, aplicável à espécie. 10...”.( TRF - 1ªREGIÃO - QUARTA TURMA\r\n\r\nAC - 199935000042884/GO - Rel. JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO - DJ DATA: 6/4/2001 PAGINA: 299\r\n\r\nNo que concerne a fevereiro de 1989, a CEF aplicou percentual superior àquele reclamado pela parte autora, ou seja, aplicou o índice correspondente à variação da LFT importando no percentual de 18,35%.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%. \r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n(STJ - SEGUNDA TURMA - EARESP 581855/DF - Rel. ELIANA CALMON - DJ 01/07/2005 p.:470)\r\n\r\nOutrossim, em relação aos períodos de junho e julho de 1990 devem ser aplicados os índices correspondentes a BTNf e quanto a março de 1991 o índice relativo a TR como já reconhecido pelo STJ. \r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\n1. Os índices de reajuste da conta vinculada para os meses de junho e julho de 1990 e março de 1991 devem adequar-se ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal para os meses em que vigoraram os Planos Collor I e II, conforme orientação firmada pela Primeira Seção desta Corte no julgamento, em 27.5.2002, do Recurso Especial n. 282.201/AL, da relatoria do Ministro Franciulli Netto. Portanto, com relação às perdas de junho/90, julho/90 e março/91, os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, respectivamente, em 9,61%\r\n\r\n(BTN), 10,79% (BTN) e 8,5% (TR)....\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4 (...)\r\n\r\nSTJ - 2ª Turma - REsp 829429 / RJ - Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - DJ 03.08.2006 p. 263\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 18,02% (junho de 1987), 28,79% (dezembro de 1988); 10,14% (fevereiro de 1989); 5,38% (maio/1990); 9,55% (junho de 1990); 12,92% (julho de 1990), 7,00% (fevereiro de 1991) e 11,79% (março de 1991).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 18,02% (junho de 1987), 28,79% (dezembro de 1988); 10,14% (fevereiro de 1989); 5,38% (maio/1990); 9,55% (junho de 1990); 12,92% (julho de 1990), 7,00% (fevereiro de 1991) e 11,79% (março de 1991).\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2005.51.58.002681-0 JOEL FRANCISCO PIMENTEL (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.58.002807-7 MARIA PINTO LIMA VIANNA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2005.51.58.002807-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA PINTO LIMA VIANNA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o da Lei n° 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nNão prospera a preliminar de falta de interesse de agir, suscitada pela CEF com base alegação de realização de Acordo entre o Autor e a Ré, pois a referida instituição não logrou êxito em comprovar a realização do mesmo. \r\n\r\nQuebra Considerando que o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) MARIA PINTO LIMA VIANNA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 39/43, que totalizam R$ 26,93 (vinte e três reais e noventa e três centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.58.000105-2 CECILIA DE ALMEIDA PADILHA (Adv. ADAIL BARRETO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO Nº 2006.51.58.000105-2\r\n\r\nAUTORA: CECILIA DE ALMEIDA PADILHA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA Autora ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS e saldo da sua conta do PIS/PASEP pelos índices de correção monetária referentes a junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991. Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, e do PIS/PASEP de acordo com os referidos índices pagando-se-lhe as diferenças em atraso monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a ausência de interesse de agir mediante a possibilidade de assinatura de acordo, resolvendo-se a questão no âmbito administrativo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores, devendo o pagamento ser efetuado com fulcro na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC nº 110/2001, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo de Adesão (fl. 40) assinada pela Autora e o extrato acostado à fl. 27, demonstra o saque efetivado em função do Acordo realizado com Ré-CEF\r\n\r\nA Autora alegou que inobstante a realização do Acordo, a Ré-CEF não efetuou o pagamento das parcelas relativas aos créditos complementares. Todavia tais valores devem ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nOutrossim, a Autora não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo.\r\n\r\nEm relação aos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38%(maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991) foram adotados pela CEF e, tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de atualização dos valores da conta de PIS/PASEP patente é ilegitimidade passiva ad causam da CEF.\r\n\r\n“...A Caixa Econômica Federal não é parte legitima para responder às ações em que se almeja a revisão do saldo das contas vinculadas ao PIS....”\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - OITAVA TURMA ESP- AC - APELAÇÃO CIVEL - 382475/RJ - Rel. JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator - DJU DATA:05/03/2007 PÁGINA: 321\r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI) em relação aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990, ressalvando-se, contudo, à Autora reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. E JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos (art. 269, I do CPC),. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2006.51.58.000537-9 MARCIA VALERIA MARQUES (Adv. MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO n° 2006.51.58.000537-9\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIA VALÉRIA MARQUES\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta pela autora em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, alegando, como causa de pedir que, por meio de bloqueto bancário, foram retiradas indevidamente de sua conta as quantias de R$ 386,67 e R$ 161,27 (fls. 10-1 e 21). O fato foi registrado na delegacia com atribuição, recebendo o respectivo boletim de ocorrência o nº000723 (fl. 14/15). \r\n\r\nRessalta que, em virtude de tal fato, teve seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito (fl. 17/18), eis que, desempregada, se viu com fundos insuficientes para saldar o pagamento do cheque de nº000432, de R$ 71,00, o que resultou em sua devolução (fl. 16). \r\n\r\nPostula, ainda, além da restituição das quantias acima, a de R$ 105,64, cobrados pelo réu a título de devolução de cheques sem fundos e excesso de limite de crédito, bem como reparação por danos morais e determinação do juízo a fim de que seu nome seja excluído dos “cadastros de inadimplentes”.\r\n\r\nA tutela antecipada foi deferida a fl.23/24, quanto a exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes/ órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO caso em tela, por traduzir nítida relação de consumo, deve ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90). Urge lembrar que o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que serviços prestados por instituições bancárias são daqueles aptos a caracterizar verdadeira relação de consumo. \r\n\r\nAssim sendo, nos termos do artigo 14 da citada lei, a responsabilidade civil da ré é do tipo objetiva, ou seja, independe de culpa, de modo que o dever de indenizar estará presente se for constatada tão somente a existência da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que, segundo a sistemática posta pelo CDC, o consumidor pela sua própria condição é considerado vulnerável, razão pela qual a ele é dispensada especial proteção frente ao fornecedor de produtos e serviços.\r\n\r\nFace à condição de hipossuficiência da autora e a verossimilhança de suas alegações - razão pela qual invertido, no caso concreto, o ônus da prova (fl. 23) -, considerando, ainda, que a CEF, conquanto tivesse condições de produzir provas tendentes a ilidir o alegado pela autora, não se desincumbiu de tal ônus, merece prosperar o pleito sub judice. \r\n\r\nPostas essas questões iniciais, urge observar que, no contrato de depósito bancário, o depositante transfere à instituição financeira a titularidade do valor depositado, passando o banco a deter a total disponibilidade do numerário tomado a título de depósito. Daí erige o dever de guarda e conservação da coisa depositada. Nessa perspectiva, o descumprimento de tal obrigação, se gerar prejuízos ao depositante, faz nascer a obrigação de indenizar. \r\n\r\nDeve ser abordado, outrossim, que o risco é inerente à própria atividade desenvolvida pela ré, o que a sujeita à obrigação de reparação de eventuais danos experimentados por seus clientes, eis que deve prestar a segurança necessária a fim de inibir, prevenir e até de reprimir a ocorrência de casos tais como o presente.\r\n\r\nPor didático que é, transcreve-se o julgado abaixo sobre o tema, ressalte-se, consoante ao entendimento dos tribunais superiores:\r\n\r\n“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APELAÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA ATRAVÉS DE CAIXA ELETRÔNICO NO INTERIOR DE AGÊNCIA DA CEF E TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PARA CLIENTES DA PRÓPRIA AGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA DO CORRENTISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGISLAÇÃO SOBRE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (LEI 7102/83, ALTERADA PELAS LEIS 8863/94 E 9017/95). CÓDIGO DE DEFESA DO\r\n\r\nCONSUMIDOR (LEI 8.078/90). DANO MATERIAL E MORAL. CABIMENTO.\r\n\r\n1. É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saque indevido de contas-correntes ou conta-poupança, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Enunciado da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. \r\n\r\n2. Incumbe ao Banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha. O fornecedor de serviços, consoante art.14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança. O fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no §3º do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\n3. Não se pode esquecer a questão da segurança nas instituições bancárias que possui regramento próprio, assinalando a necessidade de uma série de providências para proteção do numerário existente, como também a segurança dos seus clientes, eis o conteúdo da lei nº 7102/83, com alterações feitas pelas Leis nº 8.863/94 e 9.017/95, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências: Art. 2º - O sistema de segurança referido no artigo anterior inclui pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes; alarme capaz de permitir, com segurança, comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo; e, pelo menos, mais um dos seguintes dispositivos:\r\n\r\nI - equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação dos assaltantes; II - artefatos que retardem a ação dos criminosos, permitindo sua perseguição, identificação ou captura; e III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.\r\n\r\n4. Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência.(...)” - GRIFO NOSSO\r\n\r\n(TRF - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200334000090158- PRIMEIRA REGIÃO - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA -DJ DATA: 21/9/2007 PAGINA: 77)\r\n\r\nIn casu, o dano se restringe, no seu viés material, aos valores retirados indevidamente da conta da autora, quais sejam R$ 386,67 e R$ 161,27, totalizando o montante de R$ 547,94.\r\n\r\nNo que concerne à restituição da quantia de R$ R$ 105,64, segundo alega a autora, cobrados pelo réu a título de devolução de cheques sem fundos e excesso de limite de crédito, à mingua de elementos, nesses autos, que demonstrem tal cobrança, bem como sua origem, não merece prosperar a pretensão nesta deduzida. \r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, entendo caracterizado uma vez constatado nos autos que, de fato, a conduta da ré ensejou inscrição indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. Sendo, pois, um dano in re ipsa, decorre dos fatos narrados pela autora na petição inicial. Levando em consideração que tal condenação deve ter função dupla: compensatória para o lesado e punitiva para o ofensor, entendo suficiente e adequada sua fixação em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIsso posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré pagar a parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 547,94 (quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos), essa atualizada monetariamente e com incidência de juros de mora a contar da citação no importe de 1% ao mês, somada à quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) devida a título de reparação por danos morais, valor esse devidamente atualizado com juros e correção monetária a contar da data da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2006.51.58.000743-1 MANOELINA MENDES D ASSUMPÇÃO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000505/2008 . Trata-se de embargos de declaração, interposto, por manifesto inconformismo com a sentença de fl. 36.\r\n\r\nPressuposto de admissibilidade de qualquer recurso é a \"adequação\". Em relação aos embargos de declaração, necessária a existência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado e não mera irresignação com o decisum, apto a ser questionado pela via própria do recurso. \r\n\r\nIsto posto, inexistente o referido pressuposto, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\n62 - 2006.51.58.000851-4 ZACARIAS FERREIRA DA CONÇEICAO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.51.58.000851-4\r\n\r\nAUTOR: ZACARIAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada ao FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em abril/90.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) ZACARIAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 45/48, que totalizam R$ 13.149,99 (treze mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora. P.R.I\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2006.51.58.000895-2 JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES (Adv. MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2006.51.58.000895-2\r\n\r\nAUTOR(A): JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES, ajuíza esta ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 26,06% em junho de 1987( Plano Bresser) cumulado do pa gamento do percentual de 8,04%; 70,28% em janeiro de 1989 (Plano Verão), 84,32% em março de 1990, e 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I) . Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe meritis, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 26,06% ( Plano Bresser) e 78,28% ( Plano Verão) eis que a correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, JOAQUIM FELIPE MARQUES MENDES pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 55/59 que totalizam R$ 19.167,53 ( dezenove mil e cento e sessenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1, % (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de maio de 2008\r\n\r\nÉRICA FARIA AREAS BALLA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2007.51.58.000003-9 PAULO CESAR CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000003-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR CARVALHO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91.\r\n\r\nPossível prevenção detectada às fls. 30 e ratificada pela certidão de fls. 31, com relação aos índices 18,02% (junho/87) e 5,38% (maio/90).\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDitos percentuais que figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ são na verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e foram efetivamente adotados pela CEF, embora considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionando o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. \r\n\r\nLogo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. Vez que os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nOutrossim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices de 18,02(junho/87) e 5,38 (maio/90), com base no art. 267, V do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) relativo ao índice 7,00% de fevereiro/91 (art. 269, I c/c 285-A do CPC). P.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.58.000007-6 JORGE LUIZ SANTIAGO LEAL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000007-6\r\n\r\nAUTOR(ES): JORGE LUIZ SANTIAGO LEAL\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91. \r\n\r\nPossível prevenção detectada às fls. 34 e ratificada pela certidão de fls. 35, com relação aos índices 18,02% (junho/87) e 5,38% (maio/90).\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDitos percentuais que figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ são na verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e foram efetivamente adotados pela CEF, embora considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionando o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. \r\n\r\nLogo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. Vez que os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nOutrossim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nQuebra Dispositivo\r\n\r\nEx positis, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices de 18,02%(junho/87) e 5,38% (maio/90), com base no art. 267, V do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) relativo ao índice 7,00% relativo a fevereiro/91 (art. 269, I c/c 285-A do CPC). P.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.58.000039-8 ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 . Tendo em vista a certidão de fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, V)\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.58.000247-4 WALDO ROCHA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.58.000437-9 GELIO RESENDE FIGUEIRA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Tutela Antecipada deixará de ser apreciada, eis que seu objeto não corresponde ao pedido principal do Autor. \r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-a para que, nos termos do seu dever previsto no art. 7.º, inc. I, da Lei 8.036/90, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a este M. Juízo os extratos históricos analíticos e integrais da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es) relativos ao(s) período(s) pleiteados na exordial. \r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral . \r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.58.000487-2 ROOZEFILDS SCHMIDT BROSS (Adv. AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito e para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia. (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.58.001271-6 ADEMAR VICTORINO BARRETO (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.58.001365-4 MIZAEL JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.58.001617-5 SEBASTIAO DE PAULA (Adv. PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral relativa a os meses de janeiro/89 e abril/1990.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.58.001645-0 BENEDITO JOSE SANTANA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que emende a inicial , no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e para que junte aos autos os extratos referentes à conta do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, ao Contador para os cálculos da pretensão autoral.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n74 - 2007.51.58.000008-8 NOEL CORADELLO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO N° 2007.51.58.000008-8\r\n\r\nAUTOR: NOEL CORADELLO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL Dra. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a) requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 18,02% em junho/87, 5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91.\r\n\r\nPossível prevenção detectada às fls. 09 e ratificada pela certidão de fls. 10, com relação aos índices 18,02% (junho/87) e 5,38% (maio/90).\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nNos termos do art. 285-A do CPC, dispenso a citação, eis que este M. Juízo já tem entendimento pacífico sobre pedido de correção de contas do FGTS pelos percentuais de 18,02% (junho/1987), 5,38% (maio/1990) e 7,00% (fevereiro/1991), conforme fundamento a seguir: \r\n\r\nDitos percentuais que figuram na súmula nº 252 do Colendo STJ são na verdade, aqueles decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e foram efetivamente adotados pela CEF, embora considerados insuficientes por diversos fundistas, ocasionando o ajuizamento de inúmeras ações, tendo ao final a Suprema Corte concluído pela correção da adoção dos mencionados percentuais. \r\n\r\nLogo, em já tendo sido efetuada a devida correção dos saldos fundiários, descabe condenar a CEF a cumprir obrigação já oportunamente adimplida. Vez que os índices foram aplicados, indistintamente, sobre todas as contas fundiárias providas de saldo nos respectivos meses, a eventual ausência ou incorreção do percentual aplicado constituir-se-ia em exceção, reclamando que a parte autora efetuasse a adequada comprovação da preterição, prova esta que não foi carreada aos autos, permitindo que se conclua pelo regular creditamento da correção monetária devida. \r\n\r\nOutrossim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor: \r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos índices de 18,02%(junho/87) e 5,38% (maio/90), com base no art. 267, V do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do(a) Autor(a) relativo ao índice 7,00% relativo a fevereiro/91 (art. 269, I c/c 285-A do CPC). P.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se Baixa e Arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 560056"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0900944-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA, MARCIA LOPES GOMES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 14/18 . S E N T E N Ç A (D)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de CÉLIO AZEREDO VIGNOLI e de EDILA DA SILVA SIMAS, qualificados à fls. 02, dizendo-os incursos nas penas do art. 171, caput e § 3°, na forma do art. 71, em razão da continuidade c/c art. 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nSegundo a acusação, o primeiro denunciado teria assinado a carteira da segunda denunciada de forma retroativa, possibilitando sua habilitação junto à Previdência Social, visando à obtenção de Auxílio doença, benefício este que teria sido indevidamente instituído e pago de julho de 1988 a março de 1994, causando prejuízo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nA denúncia vem instruída com os autos do inquérito policial, que contém: as apurações realizadas administrativamente pelo INSS; o requerimento deste para a instauração de investigação criminal; o requerimento do benefício de auxílio doença feito pela segunda acusada; as relações dos salários de contribuição; o extrato das CP/CTPS da segunda acusada; relação de benefícios em manutenção constando como empregador o primeiro acusado; termos de declarações e auto de colheita de material gráfico dos funcionários do INSS envolvidos na concessão do benefício; laudo de exame documentoscópico; termo de declarações dos acusados; e, por fim, relatório do Delegado de Polícia, fls.02/210.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 29.11.05 (fls. 228), citação pessoal do primeiro réu (fls. 362v), citação por edital da segunda acusada (fls. 390).\r\n\r\nO acusado CÉLIO foi interrogado e apresentou defesa prévia na qual aduz, em suma, que o registro efetuado na carteira de trabalho da segunda acusada se refere ao tempo em que a mesma trabalhou como doméstica pelo período de aproximadamente 1 (um) ano ,há quinze anos, quando possuía imóveis próprios e para locação na cidade de Saquarema. Afirmou, ainda, que os empregados tiveram as carteiras assinadas pelo próprio como pessoa física, fls. 369/370. \r\n\r\nFoi nomeado defensor dativo para a acusada EDILA (fls.412), porém o Ministério Público Federal requereu a suspensão do processo e a conseqüente suspensão do prazo prescricional, em razão da citação por edital já ultimada, fls. 413v.\r\n\r\nDecisão deferindo o desmembramento do feito e a suspensão da ação penal instaurada contra a ré Edila da Silva Simas, às fls. 420.\r\n\r\nColheram-se os depoimentos de quatro das testemunhas arroladas na denúncia, MARIZA TATAGIBA BELFFI, SHIRLEI FIDELIS MARTINELLE, JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS e ABEL BARBOSA FERREIRA, respectivamente, servidores do INSS e representante do FUNRURAL (fls. 425/429).\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas da defesa às fls. 431/434.\r\n\r\nAssentada e depoimento da testemunha de acusação fls. 456/457. \r\n\r\nEm alegações finais, o Ministério Público Federal requer a absolvição do acusado CELIO AZEREDO VIGNOLI, por ausência de provas a alicerçar o decreto condenatório, nos termos do artigo 386, VI do CPC.\r\n\r\nAlegações finais do acusado, ratificando o requerido pelo órgão ministerial. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nComo visto, trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público Federal em face de CÉLIO AZEREDO VIGNOLI pela prática do crime descrito no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 71, do mesmo diploma legal, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento:\r\n\r\nPena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.\r\n\r\nNo entanto, da análise dos autos, como bem salientou as judiciosas ponderações ministeriais, verifica-se que, in casu, não restou eficientemente demonstrada a materialidade do delito e autoria delitiva imputada ao denunciado.\r\n\r\nO autor da ação assim se manifestou quanto à ausência de material probatório suficiente apto a ensejar um decreto condenatório:\r\n\r\n“Na fase instrutória, nos seus depoimentos CÉLIO AZEREDO VIGNOLI (f. 369-370) e ABEL BARBOSA FERREIRA (f. 428-429), negaram suas participações em fraudes, o primeiro, sob alegação de que EDILA DA SILVA SIMAS fora efetivamente sua empregada doméstica, tendo assinado sua carteira de trabalho, e o segundo, de que não se lembrava de ter recomendado a Sra. EDILA passar-se por empregada do Sr. CÉLIO.\r\n\r\nApesar de exaustivamente buscada a citação da Sra; Edila da Silva Simas, não se logrou êxito em citar a referida Ré, não sendo, por conseguinte, possível ouvi-la em sede judicial. Semelhante incidente comprometeu demasiadamente o levantamento de suporte probatório para servir de base a futura condenação penal, uma vez que não foi possível obter da mesma maiores esclarecimentos a respeito da controvertida declaração de f. 22 (IPL). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que as testemunhas de acusação Mariza Tatagiba Belffi, Shirlei Fidelis Martinelle, Juarez de Oliveira dos Santos, Abel Barbosa Ferreira e Noslen Rubin (f. 425-429 e 457-458) não trouxeram informações que possam confirmar a conduta criminosa atribuída ao ora réu.\r\n\r\nEm relação as testemunhas de defesa arroladas pelo réu, Francisco José Amorim, Ceir Oliveira da Silva Koenigsdorf e Jorge de Sousa Costa (f. 431-434), em suma, apenas declinaram suas opiniões sobre o caráter e idoneidade do acusado .”\r\n\r\nDe fato, as testemunhas de acusação ouvidas às fls. 425/429 e 457/458 informaram, em resumo, que não conheciam a outrora ré, Sra. Edila, e que conheciam o ora réu apenas de vista, pois que eram moradores da mesma cidade, não trazendo quaisquer informações que pudessem confirmar a conduta criminosa atribuída ao denunciado.\r\n\r\nDa mesma forma, o fato de não ter sido localizada a Sra. Edila, o que resultou em sua citação por edital, suspensão e desmembramento do feito, comprometeu a produção de prova suficiente para embasar eventual decreto condenatório, uma vez que não foi possível obter da mesma maiores esclarecimentos a respeito dos fatos objeto da denúncia.\r\n\r\nVerifico que a deficiência probatória constante dos autos inviabiliza a formação de convicção por este M. Juízo a respeito da materialidade do delito e, neste caso, da autoria que se imputa ao acusado, impossibilitando um juízo condenatório em reverência ao princípio in dubio pro reo.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 386, inc. IV e VI, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo CÉLIO AZEREDO VIGNOLI da acusação de prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, c/c art. 71, do mesmo diploma legaL.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome do Réu nos registros judiciais e policiais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000452-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CARLOS DA SILVA FRANÇA (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 19/22 . S E N T E N Ç A (D)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de CARLOS DA SILVA FRANÇA , qualificado às fl. 02, dizendo-o incurso nas sanções do art. 342 do Código Penal Brasileiro, sob a acusação de que o denunciado, no dia 11/02/2004, fez afirmação falsa, como testemunha, perante o Juízo da Vara do Trabalho de Araruama, no curso da Ação Civil Pública nº 01049-2003-411-01-00-1.\r\n\r\nA denúncia vem instruída com cópias de documentos extraídos da ação civil pública nº 1049.2003.411.01.00.1, a qual tramitou perante a Vara do Trabalho de Araruama, incluída a sentença que reconheceu que o Sr, Aloísio “reduz seus empregados a condição análoga à de escravos”, auto de inspeção judicial realizada no local da infração e prontuário médico de uma das vítimas.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 24.04.06, determinando-se o Interrogatório do acusado, de acordo com fls. 62. \r\n\r\nFACs do acusado às fls. 79/82, 87, 97/98 e 100.\r\n\r\nO acusado foi interrogado e apresentou sua defesa prévia, aduzindo em suma, que a denúncia apresentada pelo MP é absolutamente improcedente, artificial e facciosa na medida em que jamais faltou com a verdade em quaisquer dos depoimentos prestados perante o poder judiciário e pretende provar o alegado ao longo da instrução do procedimento. \r\n\r\nColheram-se os depoimentos de três das testemunhas de acusação: LUCIANO MENDES GUEDES, médico (fls.156), WILSON ROBERTO PRUDENTE, procurador do trabalho (fls.196/198) e ROSANE MAGALHÂES FARIAS, médica (fls.202).\r\n\r\nDepoimentos das testemunhas da defesa, fls.203/205 e .\r\n\r\nfls.176/180.\r\n\r\nAcusação e defesa não postularam diligências complementares (fls. 200v e 219).\r\n\r\nQuebra Em alegações finais, o Ministério Público do Trabalho requer a absolvição do acusado CARLOS DA SILVA FRANÇA pela prática do crime previsto no art. 342 do Código Penal, por ausência de provas a alicerçar o decreto condenatório, nos termos do artigo 386, VI do CPC.\r\n\r\nA seu turno, as alegações finais da defesa reiteram a ausência do crime de falso testemunho e ressaltam a coerência das alegações do acusado no curso de todo o procedimento criminal, as quais foram ratificadas pelas testemunhas da defesa e da acusação, (fls. 222/225).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nComo visto, trata-se de ação penal deflagrada pelo Ministério Público Federal em face de CARLOS DA SILVA FRANÇA, pela prática do crime previsto no art. 342 do Código Penal Brasileiro, cujo caput assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.”\r\n\r\nA presente ação penal foi ajuizada, em razão da contradição existente entre o depoimento prestado pelo denunciado perante a Justiça do Trabalho, no sentido de que fornecia regularmente a Zena e Erotildes quatro refeições diárias, e os laudos médicos acostados às folhas 20/40, os quais atestam a presença nas vítimas de sintomas de lombalgia, além de desnutrição e desidratação ns vítimas, decorrentes dealimentação inadequada ou mesmo de sua falta.\r\n\r\nNo entanto, da análise dos autos, como bem salientou as judiciosas ponderações ministeriais, o conjunto probatório dos autos mostra-se insuficiente para sustentar a procedência do pedido de imputação ao acusado da referida prática delituosa\r\n\r\nO autor da ação assim se manifestou quanto à ausência de material probatório suficiente apto a ensejar um decreto condenatório:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Ocorre que, não obstante comprovado o estado de debilitação da saúde de Zena e de Erotildes, forçoso é reconhecer que as provas testemunhais colhidas nos autos apontam, de forma coerente e uníssona, para outra causa provável para o referido diagnóstico, qual seja: o avançado grau de dependência etílica em que ambos se encontram.\r\n\r\nDe fato, tendo em conta que a questão do alcoolismo permeia todo o conjunto probatório, subsiste significativa dificuldade para que seja afastada totalmente a dúvida quanto à possível veracidade das declarações do denunciado perante o Juízo Trabalhista, as quais, é necessário que se destaque, foram ratificadas pelas testemunhas José Tadeu Petrucci Rangel (f. 177-178), Cleuza Alves Fernandes (f. 203) e pela assistente social Rosani Branco Alves Tomaz (f. 204).”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, não obstante ter restado comprovado, nos autos da ação civil pública nº 1049.2003.411.01.00.1, a qual tramitou perante a Vara do Trabalho de Araruama, que as vítimas Zena e Erotildes, de fato, estavam sendo mantidos em condição análoga à de escravos, tendo suas garantias violadas, não restou comprovado que não lhes era fornecido alimentos pelo dono da Fazenda Soubara, Sr. Aloísio.\r\n\r\nDesta forma, não se pode concluir com certeza que as alegações que o presente réu fez em juízo eram inverídicas.\r\n\r\nVerifico que a deficiência probatória constante dos autos inviabiliza a formação de convicção por este M. Juízo a respeito da materialidade do delito e, neste caso, da autoria que se imputa ao acusado, impossibilitando um juízo condenatório em reverência ao princípio in dubio pro reo.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e absolvo CARLOS DA SILVA FRANÇA da acusação de prática do crime previsto no art. 342 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome do Réu nos registros judiciais e policiais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES) x I.R TAVARES BAR E LANCHONETE ME - BAR BEACH CLUB REP/ P/ ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES, LEONARDO MACHADO RODRIGUES) x FERNANDO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA). . Apresentem as partes suas alegações finais (art. 500, CPP), iniciando pelo Ministério Público Federal, devendo na oportunidade a defesa do Réu FERNANDO GONÇALVES, retificar ou ratificar suas alegações finais.(O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 561943"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001513-1 PAULO SERGIO JUNQUEIRA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4) Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.002887-3 NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo contador judicial pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.63.000865-9 NORIMAR CARVALHO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pela União Federal às fls. 68/87, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002639-3 SEBASTIAO EZEQUIEL DA PAIXAO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . 1) Fiquem cientes as partes de que a RPV para pagamento dos valores atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site www.geocities.com\\vf_3_rios, não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal de Três Rios. \r\n\r\n2) Quando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido dos seguintes documentos:\r\n\r\na) cópia da carteira de identidade;\r\n\r\nb) cópia do CPF;\r\n\r\nc) cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4) Ficam as partes intimadas pelo lançamento do presente despacho no sistema informativo processual da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000769-3 ALOISIO FONSECA ROZA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das aparentes divergências nos formulários apresentados, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia dos laudos técnicos periciais que embasaram os PPPs apresentados pelas empresas CERVEJARIA PETRÓPOLIS LTDA e PETROKEFER COMERCIAL LTDA (fls. 112/113 e 114/115). Fica o segurado desde logo advertido de que, caso os laudos técnicos não sejam contemporâneos aos períodos trabalhados junto as mencionadas empresas, deverão ser apresentadas juntamente com aqueles declaração da permanência das condições especiais ou da inexistência de alterações no layout do setor e na exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos eventualmente existentes, em sendo o caso.\r\n\r\nVindo a documentação acima, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000833-8 DARIO FERNANDO REQUEIJO BOTELHO (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente sua contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.63.001017-5 ANTONIO PAULO ESTEVES GOMES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do laudo técnico pericial que embasou o Formulário apresentado pela EMPRESA TRANSPORTADORA RURAL (fls. 51/52). Fica o segurado desde logo advertido de que, caso o laudo técnico não seja contemporâneo ao período trabalhado junto a mencionada empresa, deverá ser apresentada juntamente com aquele declaração da permanência das condições especiais ou da inexistência de alterações no layout do setor e na exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos eventualmente existentes, em sendo o caso.\r\n\r\nVindo a documentação acima, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000725-5 FERNANDO ROCHA CALDAS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente sua contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000853-3 ADENIR FERREIRA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente sua contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000382-8 MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente sua contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para apreciação do recurso interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 557275"
                            ],
                            "560359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000711-5 EDGARD ALVES PERALTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra- razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000715-2 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000717-6 SELMO DE OLIVEIRA SABINO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra- razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000721-8 MARIA CECILIA CARDOSO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra- razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000729-2 AMELIA PINHO VIEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000731-0 AIR SOARES PEREIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000737-1 LUCIMAR LEAL DA MATTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000751-6 DILSON DE CARVALHO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000757-7 MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000785-1 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SALGUEIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União Federal eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000355-5 VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se novamente a parte autora para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 75.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista aos réus para manifestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 560359"
                            ],
                            "560455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000456-3 JOSE RICARDO CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000464-2 MARIA JOSE GALDINO ALVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000482-4 ODIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000494-0 ANTONIO SALLES NETTO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000498-8 MARIANGELA VEIGA KLING (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000522-1 NEWTON DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000546-4 PASCHOAL CERQUEIRA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000558-0 MARIA DA GLORIA ANK GUARINO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000570-1 JOSE JAIRO REZENDE MATTOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000574-9 LUCIA DE CAMPOS SALLES (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Indefiro o pedido de reconsideração da CEF pelos motivos expostos na decisão anterior.\r\n\r\nRecebo a petição da CEF como Agravo Retido.\r\n\r\nAo agravado para no prazo de 10(dez) dias apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 560455"
                            ],
                            "560456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BARBOSA (Adv. ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para emendar à Inicial, especificando qual índice quer ver aplicado sobre a revisão do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MEMEZES SMÃO POR SI E REPRESENTANDO SUA FILHA SERENA SIMÃO CÂNDIDO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nI)Trata-se de requerimento de antecipação da tutela visando a concessão liminar de benefício pensão por morte, indeferido administrativamente pelo INSS sob a justificativa da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nEm casos tais, deve prevalecer, até prova em contrário, a presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral e, em especial,à referida decisão da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.\r\n\r\nII)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII)Cite-se e intime-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, fornecer a este Juízo cópia do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nIV) Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o seguinte texto de despacho:\r\n\r\n“ I)Remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo \r\n\r\npassivo, em que deverá constar a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nII)Designo o dia 17/06/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIII) Cite-se a CEF, devendo esta, quando da apresentação \r\n\r\nda sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, se for o caso, seus \r\n\r\nIV)Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 560456"
                            ],
                            "560454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0901085-2 COTRIL COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E INDUSTRIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista a parte autora para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação , retornem os autos ao arquivo, devidamente baixados.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.13.000059-9 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl.68 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000421-2 LILIA EMIDIA DA SILVA (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, ROBERTA CORREA PADILHA DE ARAUJO SILVA, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS) x IZABEL DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Acolho a promoção ministerial de fl. 52-verso e suspendo o andamento do feito.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da secretaria. Fixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) sendo que a perícia será realizada na rua Manoel Duarte, nº14 s/ 401 - Centro - Três Rios - RJ.\r\n\r\nDesigno o dia 07/07/2008, às 09:00 horas para a realização do exame médico, nos termos do art. 218, § 1º do CPC, devendo o laudo ser entregue em 05 (cinco) dias após a realização do exame médico.\r\n\r\nDeverá o médico nomeado responder as seguintes indagações:\r\n\r\nO examinado possui doença que o torne incapaz de praticar atos da vida civil?\r\n\r\nO examinado tem discernimento para fazer-se entender, bem como para compreender os fatos da vida? \r\n\r\nIntimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n4 - 99.0901018-6 ANTONIO JOSE AUGUSTO E OUTROS x ALCINA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA, TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 463 - Indefiro.\r\n\r\nOs valores pagos através da RPV de fl. 396 refere-se a retenção das autoras Dolores Galdino Augusto e Helena Meira da Costa.\r\n\r\nMantenha-se os autos suspensos até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000216-0 NAIRTE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EUGENIO V. DO CARMO, VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se a parte autora para que forneça os documentos solicitados pelo INSS, conforme petição de fl. 117.\r\n\r\nEm seguida, vista ao INSS para cumprimento do despacho de fl. 116.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.001004-7 NATÁLIA MORAES DOS SANTOS REP/ POR ILZA DA SILVA MORAES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cancelo a realização da audiência designada para o dia 26/06/2008, tendo em vista a inexistência de prazo de afixação do Edital de citação.\r\n\r\nTorno sem efeito o Edital EDC 1301.000002-9/2008 de fl. 38.\r\n\r\nVerifico que a autora NATÁLIA MORAES DOS SANTOS, em face da maioridade ocorrida em 12/2007 não se encontra regularmente representada.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - regularize o patrono da parte autora sua representação processual bem como o pólo ativo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações; \r\n\r\n3 - expeça-se novo Edital de citação, com prazo de afixação de 30 (trinta) dias;\r\n\r\n4 - designo o dia 14/08/2008 às 14 horas e 30 minutos para a audiência de instrução e julgamento;\r\n\r\n5 - Intimem-se as partes e ciência ao MPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.13.000076-8 ILTON JORGE RIBEIRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DESPACHO\r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos às contas poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000700-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RUBENS OTTERO JUSTINO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a inércia da CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ALCINA FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SILVA FERREIRA). . Recebo a apelação do embargado no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 560454"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2008.51.13.000061-6 DOUGLAS GARCIA PORTO E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova, eis que não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, a maioria das quais já amplamente superadas jurisprudencialmente (art. 6º, VIII, CPC.).\r\n\r\nIndefiro, de igual forma, a prova pericial requerida, eis que desnecessária ao julgamento da lide.\r\n\r\nConforme recentemente decidido pelo e. TRF da 2ª Região, “a aferição do descumprimento de cláusulas ou condições do contrato independe de realização de perícia contábil. A interpretação das cláusulas e das leis que regem os contratos do SFH é atividade eminentemente judicante (...)” (TRF, 8ª T. ESP., AC 405.816/RS, rel. Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJ 05.03.2008).\r\n\r\nIntimadas as partes, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000947-0 DANIELA DAIBES TAKENAWA TEIXEIRA REP/ POR FABRICIO GARCIA CAMPANATE (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fl. 113 - Indefiro.\r\n\r\nA produção de depoimento pessoal deve ser requerida pela parte contrária, ou mesmo determinada pelo Juízo, se necessária ao deslinde das questões postas em lide, o que não é o caso (art. 343 do CPC).\r\n\r\nA teor do que dispõe a lei processual civil, a determinação para que o autor manifeste-se sobre a contestação vincula-se a uma das hipóteses dos art. 326 e 327 do CPC, inexistentes no caso dos autos.\r\n\r\nDefiro, todavia, a prova testemunhal requerida, a ser produzida em audiência designada para o dia 22/07/2008, às 15:30 hs, devendo a parte apresentar o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCom a vinda do rol, intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 560464"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.001027-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x ALTAIR SILVA MARCELINO (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA) x AUNIR JOSE CARNEIRO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI) x PAULO CESAR ESTRELLA JUNIOR (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI) x PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO ROMAO (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, FERNANDA PIETRO BELLI) x LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (Adv. MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA). . PROCESSO nº 2003.51.13.001027-2\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: ROBERTO ALVES VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Defiro o depoimento pessoal dos réus requerido pelo MPF. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas, para sua oitiva. Intimem-se.\r\n\r\n2. De igual forma, defiro a prova testemunhal requerida pelo MPF (fl. 547) e pelos réus PAULO CEZAR ESTRELLA JÚNIOR (fl. 549), PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO ROMÃO e AUNIR JOSÉ CARNEIRO (fl. 551) e LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO (fl. 553).\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para os réus PAULO CEZAR ESTRELLA JÚNIOR, PEDRO AUGUSTO DE ARAÚJO ROMÃO e AUNIR JOSÉ CARNEIRO apresentarem o respectivo rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nTendo em vista o grande número de depoimentos pessoais a serem colhidos, designo continuação da AIJ para oitiva das testemunhas no dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\n3. A prova documental superveniente pode vir aos autos a qualquer tempo, desde que verificada a ocorrência da hipótese descrita no art. 397 do CPC. \r\n\r\n4. Por fim, indefiro a prova pericial requerida, eis que além de desprovida de qualquer justificativa por parte do requerente, mostra-se dispensável ao julgamento da lide, a qual envolve exclusivamente a suposta ocorrência de fraude em processo licitatório realizado pelo ente municipal, cuja análise independe da prova técnica pretendida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 562080"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA LOPES RODRIGUES (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio para a função de advogado dativo da parte autora a Dra. Ignêz Virgílio Medeiros (OAB-RJ 143.819), do quadro da Assistência Judiciária Federal.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 562084"
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Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 96.0061432-6 GEMA TEOFILA ELPIDIO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 96.0069502-4 PEDRO MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.000744-9 TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, fls. 225/233, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.001149-1 JOSE DA SILVA FORTES (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 163: Assiste razão ao requerente. Expeça-se precatório do valor de R$ 850,33 (oitocentos e cinqüenta reais e trinta e três centavos), atualizado até 31.10.2005, referente a honorários advocatícios de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) da quantia paga ao autor, via RPV, fl. 69, a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nExpedido o precatório, referente à complementação dos honorários advocatícios de sucumbência, publique-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0504705-9 DEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, atualize os valores executados, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, utilizando-se do sistema de atualização de cálculos da Justiça Federal (SAV), para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.04.002056-6 PLINIO ANTONIO DELGADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 159/165, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000019-2 SEBASTIAO BELARMINO FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FL 51 PROFERIDO PELA MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.\r\n\r\n“Decorrido o prazo, não havendo discordância, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 557457"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0774404-8 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA x ALFREDO MIRANDA PRADO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo o devido cumprimento do determinado às fls. 1166, retornem os presentes autos ao arquivo, até ulterior manifestação.\r\n\r\n2 - 96.0050291-9 LOURIVAL CURTY CUNHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3 - 96.0050364-8 FRANCISCO PATITUCCI (Adv. ROBERTO CLAUDIO G. FIGUEIRA, LUIZ LOPES CORREA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a FRANCISCO PATITUCCI se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá comprová-lo nos autos. \r\n\r\nAguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, findo os quais, voltem-me para apreciação do pedido formulado às fls. 144/145.\r\n\r\n4 - 96.0052025-9 FATIMA APARECIDA TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0053505-1 ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0055359-9 TEREZA CRISTINA FIALHO BARCELOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, MARIA APARECIDA PEREIRA DAS VIRGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 133, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 96.0057718-8 APARECIDA DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a CONCEICAO ROSA DE OLIVEIRA e aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. \r\n\r\nPor fim, ante o informado às fls. 199, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a eventual manifestação dos demais autores e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 96.0057973-3 MARIA DA PENHA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA AZADO, BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 96.0061015-0 EUDOTE MANOEL ANTONIO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as informações de fls. 271-verso e 272, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 271.\r\n\r\nDeverá a parte autora, caso tenha interesse no recebimento dos valores apurados às fls. 245 (R$ 0,29), apresentar no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes ao feito nº 97.0030287-3 e, ainda, cópia da requisição de pagamento relativa ao autor EUDOTE MANOEL ANTONIO expedida em referida ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0061133-5 FERNANDO TEDESCO JUNIOR E OUTROS (Adv. SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 178, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 96.0062451-8 MARIA HELENA CERQUEIRA MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 96.0062827-0 FRANCISCO BATISTA DE MELLO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. \r\n\r\nPor fim, ante o informado às fls. 123, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a iniciativa de eventuais sucessores do Autor no sentido de se habilitarem no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no último parágrafo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 96.0062957-9 ORLANDO ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 229, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n14 - 96.0069488-5 MAURO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0030049-8 HILDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 97.0030904-5 PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 233, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 97.0031149-0 ENEZIO JOSE NEVES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n18 - 97.0031626-2 RUY JORGE BARBOSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n19 - 97.0031639-4 RENELSON ENEAS DO CARMO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 97.0031735-8 PAULO CERTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n21 - 97.0032273-4 JOAO ABREU SOBRINHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a patrona da parte autora efetuar a devolução do alvará de levantamento nº 139/04 a este Juízo, haja vista a informação de que o autor JOAO ABREU SOBRINHO teria falecido.\r\n\r\n22 - 97.0032910-0 LAURENTINO ALVES DA ROCHA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . À patrona da parte autora para que subscreva a petição de fls. 189/190, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n23 - 97.0035605-1 STELLA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos sucessores de STELLA SILVA E SOUZA, respeitando-se o rateio de fls. 168, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n24 - 98.0501212-3 JOSE VENTURA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro a intimação das pessoas indicadas às fls. 135, haja vista que tal diligência deve ser realizada pelos próprios advogados, a quem cabe manter contato com seus clientes e/ou sucessores destes.\r\n\r\nConfiro o prazo de 20 (vinte) dias para que seja providenciado o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, retornem os autos ao arquivo até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 98.0502536-5 AMELIA CARMELITA DA CONCEICAO MARIA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n26 - 99.0400509-5 LEONEL PEIXOTO DE AMORIM (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 99.0400523-0 MOACIR MANOEL CARIDADE REP/ POR TERESA DE JESUS MANOEL PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cientifique(m)-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e aos honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós o levantamento dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá, no prazo de 5(cinco) dias, comprová-lo nos autos. Havendo inércia quanto à comprovação do levantamento, intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do levantamento dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso do valor depositado não ter sido sacado, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 99.0400614-8 JOSE BELARMINO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as informações de fls. 161-verso e 162/163, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 161.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes aos feitos indicados às fls. 163 e, ainda, cópias das requisições de pagamento relativas ao autor JOSE BELARMINO expedidas em referidas ações.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.002702-6 TAICE CRISTINA DOS SANTOS REP/ P/ ESTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 178/189.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001314-0 GERALDO BALBINO DOS REIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 226, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002945-0 JULIO CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.54.010995-1 CARLOS ANTONIO VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 83/85, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.002781-0 ADEIR MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n34 - 2004.51.54.001194-3 JOAO FERREIRA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que comprove o cumprimento do julgado em relação à revisão da RMI do benefício do autor e, ainda, forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n35 - 2004.51.54.002859-1 TELMA RODRIGUES PESTANA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), respeitando-se o rateio de fls. 139, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n36 - 2005.51.04.000165-5 VICENTE DE PAULO PINTO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003133-7 MOISES ELIZIARIO REP/ POR ARLENE SILVA ELIZIARIO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 61/67.\r\n\r\nApós, considerando que a sentença de fls. 51/59 está sujeita a duplo grau obrigatório, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001116-1 VALTER ALVES FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001844-1 RAYMUNDO ANSELMO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 67/73.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001478-6 ALMEZINDA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 61/62. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelos mesmos fundamentos já declinados na decisão de fls. 25/26.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Todavia, atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo Dra. Aline Szklarz Malamud, inscrita no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 16/07/2008, às 16:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos a fls. 24, cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002858-0 EDSON MARFORI DE ALMEIDA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 63. Considerando que o INSS se opôs ao pedido de desistência formulado pela parte autora (fls. 62), deverá o feito prosseguir até seus ulteriores termos.\r\n\r\nII - Considerando ainda o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora (fls. 64/67) intime-se o INSS para que, imediatamente, proceda ao restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez do autor, conforme determinado pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, certifique-se a Secretaria se o prazo para resposta do réu decorreu in albis e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003261-2 ROGERIO BRAGA DE MOURA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença do autor (Benefício nº 515.807.877-3), ressaltando que o deferimento do presente pleito não impede que a autarquia previdenciária continue submetendo o autor a novas avaliações de seu estado de saúde, nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Intime-se o réu para que se manifeste acerca do Laudo Pericial.\r\n\r\nIII - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.004176-5 RAFAELA GONCALVES DE ARAUJO REP/ P/ SOLANGE GONCALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 57/63.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.000758-0 SEBASTIAO IZIDORO TEIXEIRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a procuradora subscritora da petição de fls. 31 possui poderes para desistir (fls. 05), com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.000813-4 JOSE RAIMUNDO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Jader Cunha de Azevedo, cardiologista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5268260-8, com endereço na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília, Volta Redonda.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 25/06/2008, quarta-feira, às 10:00 horas, a ser realizada no consultório do perito, no endereço declinado acima.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, para que apresente seus quesitos, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001166-2 EDSON PARREIRA MONTEIRO REP/ P/ CARMEN LUCIA PARREIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA, FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos pelos autores.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do benefício previdenciário dos autores. Deverá apresentar, também, a relação de todas as contribuições vertidas pelo segurado à Previdência Social, bem como a relação dos vínculos empregatícios mantidos pelo mesmo em todo o seu período de filiação.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nV - Sem prejuízo, remetam-se os autos à SED-VR, a fim de que seja incluída no pólo ativo da demanda CARMEM LÚCIA PARREIRA.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001180-7 ALTAMIRO DA MOTA GOMES (Adv. STELA MACIEL E DAER, ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão das fls. 42/44, para determinar que a perícia designada seja realizada no consultório do expert, com endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002891-3 ANGELITA MARIA FERREIRA AGOSTINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 90/96, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 99.0402683-1 HELDER BOSCO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante o requerido às fls. 276, expeça-se novo alvará de levantamento, em substituição ao de nº 001/08 (fls. 270), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.000422-0 MICHELLE REJANE DINIZ ALVES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ M. M. DE M. E. DE M. E. DE INF. DE B.MAN. V.RED. RES. E ITAT (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CASARANO EDIFICACOES LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fls. 245, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001259-1 GERALDO REIS JUNIOR E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JULIANA DE SOUZA LOUZADA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 222/251.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001712-6 PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 326/354.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.001228-9 JANILSON RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro os pedidos de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\nI - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo à execução extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nII - Apresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIII - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 98.0500347-7 ALTINO ALVES DE FARIA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 98.0500409-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor AMARILDO JOSÉ DIAS, no prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 189/190.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 99.0402539-8 JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o informado pela CEF às fls. 428/429 e considerando que, malgrado a oportunidade conferida às fls. 433, o autor JOÃO SOARES DE SOUZA não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação a este.\r\n\r\nVista aos autores JOSE DOS SANTOS e FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUZA, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de diferenças de fls. 434.\r\n\r\nApós, não havendo oposição em relação a tais cálculos, dê-se vista dos autos à CEF para, querendo, cumprir espontaneamente a obrigação em relação a estes dois autores, comprovando a efetivação de créditos das diferenças apuradas às fls. 434.\r\n\r\n57 - 2001.51.04.001799-2 ILCEMAR BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA PROKOPIUK, ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA, ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI, GABRIELA CURY BORCHARDT DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 190/196 e 205/210, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.001277-2 SERGIO ALVES ZACARIAS (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 126/128, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.04.002745-3 ENEAS MACARIO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que não resta esclarecida a questão concernente a quem teria sacado os valores depositados na conta vinculada do autor, revejo o despacho da fl. 92 no que concerne a sua oitiva.\r\n\r\nDesigno, assim, o dia 16 de julho de 2008, 15h30, para realização de audiência de oitiva do autor Enéas Macário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.54.002095-6 JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 114 juntou extrato demonstrativo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000046-8 JOAO ROSA DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 121/124, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.003291-3 CLAUDIONOR MONTEIRO CARIBE PINHO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 92/94, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.003532-0 PAULO DE ASSIS BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.001003-0 JOSE LUCAS GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 84/91, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001041-7 NELIA LUCIA MACHADO PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 90 - Anote-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000085-4 MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (Adv. NATERCIA MARIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Fls. 172 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000194-9 JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/47 - Anote-se.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 39/40, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000355-7 JOSE CARLOS FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 41/45, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000826-9 GEICE DE ALMEIDA MORAES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 94/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos iniciais, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a proceder à emissão do Registro Provisório da autora GEICE DE ALMEIDA MORAES como Engenheira de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do pedido de emissão do registro provisório não obstará o réu de proceder à emissão do registro definitivo da autora, caso preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3° c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001543-2 JOEL LUIZ DE PAULO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 101/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor os valores decorrentes da correção monetária do saldo da conta de poupança nº 0176.013.00280534-0, titularizada pelo autor JOEL LUIZ DE PAULO, pelo índice de 84,32%, referente ao IPC de março de 1990, facultando-lhe descontar os percentuais eventualmente já aplicados administrativamente.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se, por 15 (quinze) dias, a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001893-7 ALESSANDRA DUARTE VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 85/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante das contas de poupança nº 0176.013.00266500-0, 0176.013.262206-8 e 0176.013.00265556-0, titulada pela autora ALESSANDRA DUARTE VIANA .\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos das contas de poupança nº 0176.013.00266500-0, 0176.013.262206-8 e 0176.013.00265556-0, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 14).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002907-8 LEANDRO CABRAL ALVES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 107/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, não vislumbro a ocorrência do alegado dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos iniciais, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a proceder à emissão do Registro Provisório do autor LEANDRO CABRAL ALVES como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do pedido de emissão do registro provisório não obstará o réu de proceder à emissão do registro definitivo do autor, caso preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3° c/c art. 12 da lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003388-4 CUSTODIO MARTINS CARDOSO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 78/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 07.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nDetermino à Secretaria que proceda à exclusão da advogada subscritora da inicial do Sistema de Controle Processual Apolo, haja vista a notícia de seu falecimento (fls. 22/23 e 27), bem como ao devido cadastramento dos novos procuradores constituídos a fls.26.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2007.51.04.002793-8 GABRIEL AUGUSTO DE CASTRO SOUZA (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO, LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x COLÉGIO AGRÍCOLA NILO PEÇANHA - JOSÉ ARIMATHEA OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 424/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)\r\n\r\nQuebra ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, o pedido para, confirmando a liminar de fls. 40/46, CONCEDER A SEGURANÇA a fim de determinar que a autoridade coatora proceda à reabertura de matrícula do impetrante no segundo semestre de 2007, a fim de que ele possa comparecer às aulas que se iniciaram no dia 06/08/2007.\r\n\r\nFrise-se que o comando acima não assegura, necessariamente, o direito ao Impetrante de obter o diploma de conclusão do curso ou de participar da solenidade colação de grau, eis que o propósito deste writ não foi o de apurar o preenchimento pelo Impetrante dos requisitos indispensáveis para a conclusão do curso freqüentado. Ficam, destarte, ressalvadas as vias ordinárias, caso o Impetrante pretenda comprovar que possui direito à colação de grau e, ainda, que a vedação de participação na solenidade de colação de grau em dezembro de 2007 foi injusta e constrangedora, o que também não foi decidido nos autos por não ter sido formulado pedido neste sentido.\r\n\r\nCustas pela Ré.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região, não sem antes verificar o cumprimento, pela autoridade coatora, da decisão proferida no Agravo de Instrumento instrumento e decidido em 14/05/2008.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002995-9 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 431/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nInicialmente, rejeito a tese da autoridade coatora no sentido de que teria ocorrido decadência para a impetração do presente mandado de segurança. A data 13/07/2005 não é relevante para a contagem dos 120 dias. O termo a quo para o cômputo do prazo decadencial é o dia em que a Impetrante tomou conhecimento do termo de intimação fiscal, fato que se verificou, no mínimo, em 03/07/2007, data de emissão da intimação fiscal (fl. 23).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante e, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, CONCEDO a segurança, a fim de conste no sistema da Receita Federal do Brasil como data de extinção/baixa da sociedade empresária CINBAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE AÇO LTDA, o dia 31/12/2004.\r\n\r\nFica deferida a liminar requerida, a fim de que o comando desta sentença seja cumprido, independentemente da interposição de recurso de apelação, no prazo de 15 dias pela Ré.\r\n\r\nCustas pela Ré.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 2008.51.04.001047-5 MARIA APARECIDA BRAGA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 36/37. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade apontada como coatora a fim de que preste suas informações, no prazo legal. Na oportunidade, deverá a mesma apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o cancelamento/suspensão do benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\nIII - Apresentadas as informações ou decorrido o prazo para tanto, vista ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nIV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000885-3 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 419/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 8º, caput¸ da Lei 1.533/51, c/c o art. 267, VI (última figura), c/c o artigo 267, V (segunda figura), todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002816-5 TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nSendo assim, reconheço a ilegitimidade passiva da autoridade coatora, o que impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da autoridade coatora indicada na exordial.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003939-4 BR METAIS FUNDICOES LTDA (Adv. JULIANO RIBEIRO DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 405/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . i) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, em relação aos pedidos formulados referentes ao processo administrativo nº 10768.021160/90-11;\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE, em relação aos demais procedimentos administrativos (10073.000613/2003-06, 10073.000614/2003-42 e 10073.001017/2002-543), os pedidos formulados pela Impetrante e, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, CONCEDO a segurança, a fim de que seja reconhecido, em caráter liminar, inclusive, o direito da Impetrante de ter excluído do rol de apontamentos impeditivos da expedição de certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN) os procedimentos administrativos nº 10073.000613/2003-06, 10073.000614/2003-42 e 10073.001017/2002-543.\r\n\r\nA autoridade coatora deverá cumprir o comando desta sentença no prazo de 15 dias da sua ciência.\r\n\r\nCumpre frisar que a Secretaria da Receita Federal não ficará impedida, com o presente provimento, de dar prosseguimento a qualquer dos procedimentos administrativos acima mencionados. Da mesma maneira, a superveniente constituição de crédito tributário em nome da Impetrante em razão dos procedimentos suso avocados pode vir a impedir a futura emissão de certidões positivas com efeitos de negativa em nome da Impetrante.\r\n\r\nCustas pela Ré.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao MM Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto para ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.004118-2 QUIMVALE QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 365/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, retifico o valor da causa, de ofício, para R$ 78.247,97, devendo a Secretaria anotar referida modificação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA para declarar suspensa a exigibilidade do crédito tributário objeto da Representação autuada sob o número 13009.000766/2007-31 e da Carta de Cobrança 095/2007, a ela relativa, o que deverá ser objeto de registro pela autoridade coatora nos Sistemas Informatizados da Receita Federal do Brasil. A suspensão da exigibilidade apenas deverá perdurar, consoante legislação tributária, enquanto houver discussão administrativa acerca da legalidade do crédito constituído unilateralmente pela autoridade coatora.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a União à complementação das custas processuais devidas, tendo em vista o valor retificado da causa, bem como à restituição ao impetrante do valor antecipado a título de custas processuais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao MM Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto para ciência desta sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.004184-4 VOLKSWAGEN CAMINHOES E ONIBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 377/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito em face do primeiro ato coator, haja vista a decadência ocorrida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n82 - 2008.51.04.000581-9 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 399/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União os valores depositados pela Impetrante nas guias de fls. 174/177, devendo a União abater os referidos valores do total devido pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao MM Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento interposto para ciência desta sentença.\r\n\r\n83 - 2008.51.04.001183-2 N S C EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das informações, vista ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n84 - 98.0505066-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios a ser expedida em nome do Dr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA FERREIRA, OAB/RJ 102.361, no valor apurado à fl. 60 (R$ 500,00 - quinhentos reais). \r\n\r\nCom o relatório, abra-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000339-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALEXANDRE FERREIRA SOARES. . Cite-se o Réu, nos endereços indicados às fls. 44, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.001210-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DIEGO LEANDRO SALGADO DE ANDRADE E OUTROS. . I - Intime-se a parte autora, bem como o subscritor da petição inicial a regularizar a capacidade postulatória deste, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que não consta nos autos procuração.\r\n\r\nII - Ressalto que o não atendimento do determinado, poderá gerar a responsabilização do subscritor da inicial pelas despesas processuais, nos termos do a rt. 37, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 2007.51.04.002158-4 MARCIO DE SOUZA GREGORIO (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO, PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nCumprida tal determinação, cite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n88 - 2002.51.04.000619-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE). . Oficie-se à Gerência da CEF, agência 4019, em Volta Redonda, solicitando que seja transferido o valor constante da conta 12703-0 (guia de fls. 160), para o Fundo Nacional do Meio Ambiente, mediante GRU, na forma indicada às fls. 163.\r\n\r\nRessalto que a efetivação da determinação supra deverá ser comprovada documentalmente nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls. 160 e 163.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n89 - 2006.51.04.000858-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se ciência às partes, ao MPF mediante carga dos autos, acerca do retorno do presente feito a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 341/346, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000332-0 ROSANGELA SIBILIO FRITSCH (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nI - INDEFIRO o pedido cautelar, liminarmente requerido, haja vista que não vislumbro, neste momento processual, o periculum in mora alegado pela parte autora, haja vista que a mesma embora tenha sofrido diminuição no valor de sua pensão, ainda está recebendo parte do noticiado benefício previdenciário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nApós ou caso não tenham sido apresentadas preliminares, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2006.51.04.001599-3 EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO) x FAZENDA NACIONAL. . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional às fls. 199/206, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n92 - 2005.51.04.004310-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO GOMES FERREIRA FILHO) x ADIR RIBEIRO DE ASSIS (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA, LETICIA PENTAGNA AVILA). . Redesigno a audiência para 23/07/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n93 - 2006.51.04.000151-9 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL, DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 359/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça vestibular.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003336-7 MARCIO CORREIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 412/418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Impetrante.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão das Súmulas nº 512 do STF e nº105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n95 - 2006.51.04.000570-7 ERCILIO ELIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Fls. 91/100. Anteriormente, a fls. 51/59 o INSS já havia formulado proposta de acordo, com a qual a parte autora, expressamente, já manifestou não concordar(conforme fls. 69).\r\n\r\nDessarte, retornem os autos com vista ao INSS, pelo prazo de 05(cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca dos cálculos elaborados pela contadoria federal a fls. 76/87.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 562029"
                            ],
                            "562055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.000291-1 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que o valor relativo aos honorários sucumbenciais foi objeto de parcelamento (fls. 276/279), que, regularmente intimado, o réu não apresentou oposição ao parcelamento noticiado (fls. 283), e que, o autor procedeu à juntada dos comprovantes de pagamento do parcelamento celebrado (fls. 284/296), com fulcro no artigo 794, II, primeira figura, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução, relativo à verba honorária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000897-6 A C BARROS E CIA LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, vê-se que o presente processo, haja vista a ausência do recolhimento de custas, deverá ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, bem como a citação da parte ré, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.04.002091-8 LUIZ LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para sanar a contradição contida no dispositivo da combatida sentença, que passará a ostentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar aos autores, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos em virtude da aplicação do entendimento consolidado no enunciado da Súmula nº 260 do TFR a seus benefícios previdenciários nº 82942090-8 (Luiz Lopes de Oliveira) e 80391531-4 (José Medina Rangel).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção de que goza a autarquia ré.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.003772-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEsgotadas as vias por meio das quais poder-se-ia instar eventual sucessão processual, carece o feito de um de seus pressupostos de desenvolvimento válido e regular, devendo este ser extinto sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV do CPC, 2a. figura.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000367-0 IRINEU DIONISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 130/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá que se acolher, portanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nI - Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores IRINEU DIONÍSIO DE OLIVEIRA e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA, de revisão dos seus benefícios previdenciários nº 43.168.363-8 e 044.233.949-6 nos termos do art. 26 da Lei 8.870/94.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor DELCI PACHECO DO NASCIMENTO , para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, cadastrado sob o número 43.168.363-8, nos termos do art. 26 da Lei 8870/94, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição e o salário-de-benefício considerado para a concessão. Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCondeno os autores IRINEU DIONÍSIO DE OLIVEIRA e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA ao pagamento de 1/3 das custas processuais devidas cada um, fixadas em 1% do valor atribuído à causa, ficando, entretanto, a exigibilidade de tais valores suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl. 25.\r\n\r\nDeixo de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em custas, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenando os autores IRINEU DIONÍSIO DE OLIVEIRA e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA ao pagamento de 1/3 de referido percentual, cada um, ao patrono do INSS, que ora condeno ao pagamento de 1/3 do valor arbitrado ao patrono dos autores.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a compensação dos valores indicados, restando aos autores IRINEU DIONÍSIO DE OLIVEIRA e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA o ônus de pagarem, solidariamente, 1/3 do valor arbitrado a título de honorários ao INSS, ficando tal exigibilidade suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl. 25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, para efetivação do reexame necessário ao qual está sujeita referida sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000425-9 MATHILDE BORGES ALMADA (Adv. ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 150/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nOutrossim, compulsando os presentes autos, verifico que o benefício titulado por Geraldo Almada Fajardo foi concedido em 02 de abril de 1976, data esta anterior ao período acima indicado, razão pela qual não é de se aplicar o fator de correção da OTN/ORTN.\r\n\r\nAssim, neste ponto também não merece prosperar o pleito autoral.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nI - Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração da pensão por morte nº 82.942.520-9, titulada por MATHILDE BORGES ALMADA nos termos do Art. 75 da Lei 8.213/91, mediante a aplicação do coeficiente de 100%;\r\n\r\nII - Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE aplicação da OTN/ORTN, nos termos da Lei 6.427/77, aos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição considerados no cálculo do benefício previdenciário 42/13.632.646, titulado por GERALDO ALMADA FAJARDO, com reflexos no valor da RMI do benefício de pensão por morte nº 82.942.520/9, titulado por MATHILDE BORGES ALMADA.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como aos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001084-3 GILSON SOARES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 138/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do autor GILSON SOARES DOS SANTOS, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, cadastrado sob o número 43.167.077-9, nos termos do art. 26 da Lei 8870/94, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição e o salário-de-benefício considerado para a concessão. Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao recolhimento de 50% do valor devido a título de custas processuais, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, considerando-se a gratuidade de justiça deferida a fls. 40.\r\n\r\nDeixo de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social em custas, face a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários compensados, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, para fins de reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.002013-0 JOANA MOREIRA NEVES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, CLAYRE MACLAINE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, considerando que a proposta oferecida pelo INSS foi aceita pela parte, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, considerando como data de assinatura da proposta, para fins de correção monetária e de incidência dos juros moratórios, o dia 13/02/2008, data em que a petição de fls. 33 foi protocolizada pela parte autora. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% no valor devido a título de custas processuais, valor este que tem sua exigibilidade suspensa, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 25.\r\n\r\nSem custas para o réu, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a celebração de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa do interessado, por 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.002658-2 JUAREZ ALBERTO PACHECO COLEN (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Fls. 100. Mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que, conforme tela extraída do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, cuja juntada determino a seguir, o autor encontra-se em gozo de Auxílio-Doença, o que retira o periculum in mora justificador do deferimento do pleito antecipatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o determinado no despacho de fls. 99.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.001224-1 JORGE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nQuanto aos documentos de fls. 36/39, verifico não haver litispendência ou coisa julgada do presente feito em relação ao processo nº 2006.5154000557-5, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, haja vista que em se tratando de benefício previdenciário em relação ao qual o atendimento dos requisitos para a obtenção pode variar no tempo, a renovação do pedido de obtenção do benefício há que ser interpretada como pedido de novo auxílio-doença, não havendo que se falar, assim, em litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo a Dra. Aline Szkdarz Malamud, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52773930, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 30/07/2008, as 16:00 h, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que o autor já apresentou seus quesitos (fls. 35), cientifique-se a parte ré para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001264-1 JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 140/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (segunda figura) do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50, em razão de serem beneficiários da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.04.002184-4 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDAO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Defiro o pedido formulado pela parte autora no sentido de levantamento dos valores incontroversos.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará para levantamento dos valores incontroversos (guia de fls. 82), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega de referido alvará, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001265-0 HANILTON AMARO SALOME (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 454/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . i) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, o pedido de condenação da Ré ao pagamento de danos morais, e condeno a Ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais. Este valor será corrigido monetariamente desde a presente data segundo os índices de correção monetária da Tabela de Atualização de Precatórios. Juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação (04/07/07).\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, o pedido de condenação da Ré ao pagamento do seguro-desemprego em dobro e CONDENO a Ré ao pagamento do valor devido por lei ao Autor, por uma única vez (e não em dobro), a título de seguro-desemprego em razão da sua despedida ocorrida em julho de 2006. Nos cálculos do valor devido, deve ser levado em consideração a remuneração média do autor nos últimos três meses de R$ 900,00 (novecentos reais) e as anotações da CTPS do Autor acostadas aos autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.001513-4 ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 440/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para condenar a CEF - Caixa Econômica Federal ao pagamento dos valores decorrentes do expurgo referente ao período de fevereiro de 1991, corrigido em 21,87% (BTN), incidente sobre a conta poupança nº 1504.013.01737349-7, titulada por Alexsandro Rodrigues de Oliveira, tudo corrigido monetariamente desde quando efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nRessalto que, com relação ao Plano Collor, a sentença abarca tão somente os valores mantidos na conta do poupador nos períodos acima, e não aqueles bloqueados junto ao Banco Central do Brasil, por força da Lei 8.024/90.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos a aplicação na conta de poupança nº 1504.013.01737349-7, titulada por Alexsandro Rodrigues de Oliveira, dos percentuais de 26,06%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 9,55% e 12,92%, referentes ao IPC de junho de 1987, março de 1990, abril de 1990, maio de 1990, junho de 1990 e julho de 1990, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 1504.013.01737349-7, titulada por Alexsandro Rodrigues de Oliveira, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, já que a Caixa Econômica Federal decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC), pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se a iniciativa de eventual interessado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.001523-7 ROSA MARIA VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 121/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, no que se refere à aplicação do índice de 26,69%, em junho de 1987, ao saldo constante da conta de poupança nº 1504.013.01747991-0, titulada pela autora ROSA MARIA VIEIRA.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação do percentual de 26,69%, em junho de 1987, aos saldos constantes das contas de poupança nº 01769426-6, 01776428-3, 01769436-6, 01755272-3 e 01755271-5, tituladas pela autora ROSA MARIA VIEIRA, bem como do percentual de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989, aos saldos das contas de poupança nº 01769426-6, 01747991-0, 01776428-3, 01769436-6, 01755272-3 e 01755271-5, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com base nos expurgos com relação aos quais houve o indeferimento da inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 14).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001570-5 ULYSSES ABDO MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o documento colacionado pela CEF a fls. 72 não permite a este Juízo a aferição da data na qual houve o crédito dos juros relativos ao mês de junho de 1987 na conta de poupança nº 0197.013.0032573-0, titulada pelo autor, por estar a cópia incompleta, intime-se a ré, para que, no prazo de 10 dias, acoste aos autos nova cópia integral de referido extrato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando-se que o autor arrola a fls. 03 como sendo diversas as contas 0197.013.00268609-5 e 0197.643.00268609-5, esclareça a CEF se o campo “operação” constante dos extratos acostados aos autos indica elemento identificador de conta.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos colacionados, por 10 dias, vindo-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001610-2 HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos dos artigos 267, I, c/c 295, I e 295, parágrafo único, inciso I, todos do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 26).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001739-8 JURACI DA SILVA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 172/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo a aplicação na conta de poupança nº 0197.013.00309441-8, titulada por Juraci da Silva, dos percentuais de 26,06%, relativo ao IPC de junho de 1987 e de 84,32%, relativos ao IPC de abril de 1990, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nQuanto ao pedido relativo à aplicação dos percentuais de 42,72 %, referente ao mês de janeiro de 1989 e 10,14%, relativos ao mês de fevereiro de 1989, ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.00309441-8, titulada por Juraci da Silva, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 20).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001757-0 MARTINIANO MAGELLA LEWER (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 183/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido quanto a aplicação na conta de poupança nº 0197.013.00356824-0, titulada por MARTINIANO MAGELLA LEWER, dos percentuais de 26,06%, 44,80%, 7,87%, referentes ao IPC de junho de 1987, de abril de 1990 e de maio de 1990, bem como do percentual de 20,20% relativo ao INPC, no mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nQuanto aos pedidos relativos à aplicação dos percentuais de 42,72 %, referente ao IPC de janeiro de 1989, 10,14% relativo ao IPC de fevereiro de 1989 e 84,32% relativo ao IPC de março de 1990 ao saldo da conta de poupança nº 0197.013.00356824-0, titulada por MARTINIANO MAGELLA LEWER, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c 295, III, do CPC, considerando-se que a parte autora não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que poderá a parte autora, caso venha a obter outros elementos, propor nova ação visando a correção de suas contas de poupança com relação aos expurgos com relação aos quais foi indeferida a inicial.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% no valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária, (cf. fls. 17).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002781-1 FABRICIO GOMES BAHIA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 164/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, não vislumbro a ocorrência do alegado dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos iniciais, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a proceder à emissão do Registro Provisório do autor FABRÍCIO GOMES BAHIA como Engenheiro de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do pedido de emissão do registro provisório não obstará o réu de proceder à emissão do registro definitivo do autor, caso preenchidos requisitos legais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3° c/c art. 12 da lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003361-6 AGATHA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 114/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos iniciais, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA - DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a proceder à emissão do Registro Provisório da autora AGATHA RODRIGUES DE OLIVEIRA como Engenheira de Produção, assim como da respectiva Carteira Profissional.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao dano moral, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRessalto que o deferimento do pedido de emissão do registro provisório não obstará o réu de proceder à emissão do registro definitivo da autora, caso preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3° c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, tornem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003519-4 VIVALDO RODRIGUES CORREA REP/ P/ ELENA CORREA MACHADO (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x CAIXA SEGUROS FILIAL PARANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, considerando que o autor, intimado, deixou de emendar a inicial recolhendo o valor das custas devidas, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, caput e parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.001159-5 EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Citem-se os réus.\r\n\r\nIII - Apresentadas as contestações e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações dos réus.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 99.0402082-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA, SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Haja vista a informação prestada pela CEF (fl. 528), expeçam-se os alvarás para levantamento das importâncias depositadas pelos impetrantes COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (R$ 526.857,40, valores depositados na conta nº 0197.635.1457-9) e UNI-STEIN PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (R$ 6.573,73, valores depositados na conta nº 0197.635.1474-9).\r\n\r\nCom a entrega dos alvarás, sobreste-se este feito até a remessa, pela CEF, de cópias indicando o efetivo levantamento dos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a comprovação do levantamento, oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do pagamento dos alvarás.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001998-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ, MARCIA GUIMARAES MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/135 - Recebo a apelação do impetrante no duplo efeito. \r\n\r\nAo impetrado para que apresente suas contra-razões, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003968-0 BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 450/453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para declarar a decadência do direito de lançar os créditos tributários contidos no processo administrativo deflagrado pela Secretaria da Receita Federal, sob o nº 17879-000.038/2007-18, reconhecendo, por conseguinte, a nulidade do lançamento efetuado em relação a referidos créditos.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face o seu integral recolhimento.\r\n\r\nCondeno a União a reembolsar as custas processuais antecipadas pela impetrante, consoante o disposto no artigo 14, § 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista o disposto na súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento da remessa necessária.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, noticiando acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001516-3 SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora, a fim de que preste suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das informações, vista ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001552-7 FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, DENISE FERNANDES GOMES DE FARIA) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nInicialmente, há que se destacar que as certidões de regularidade fiscal emitidas pela Fazenda possuem, atualmente, natureza conjunta, visto dizerem respeito à situação fiscal do sujeito passivo perante a Secretaria da Receita Federal, bem como perante a Procuradoria da Fazenda Nacional. Assim é que as restrições à emissão de certidões podem dizer respeito tanto a débitos ainda não inscritos em dívida ativa e, portanto, de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal, quanto a débitos já inscritos e, portanto, de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo caso em análise, verifica-se do relatório de restrições de fls. 16 que duas das pendências (relativas às NFLD nº 32622901-9 e 32709016-2) se referem a débitos já inscritos. Nestes casos, a autoridade coatora não seria o Delegado da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mas sim o Procurador da Fazenda Nacional responsável pela seccional do contribuinte.\r\n\r\nDessarte, de ofício, determino a inclusão, no pólo passivo da demanda, do PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom efeito, das restrições à emissão da vindicada certidão, duas (as relativas às NFLD nº 32622901-9 e 32709016-2) se referem a créditos tributários que estão sendo executados neste Juízo Federal, através dos processos nº 2005.5104001239-2 e 2001.5104002401-7, estando ambos os executivos fiscais declinados garantidos por penhora, conforme cópia de fls. 23/26 e 226 dos citados processados, cuja juntada determino a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando às autoridades apontadas como coatoras que não imponham qualquer obstáculo à emissão da Certidão Positiva de débitos, com efeitos de negativa, em favor da impetrante, no que diz respeito às restrições apontadas no relatório de fls. 16.\r\n\r\nRessalto que, tendo em vista que as situações que ensejaram a presente determinação são, de certa forma, temporárias, caso deixem as mesmas de existir poderão as autoridades impetradas, dada a nova situação fática, se for o caso, negar a emissão da CPND em virtude das restrições ora analisadas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras, a fim de que prestem suas informações, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das informações, vista ao Ministério Público Federal, a fim de que ofereça seu parecer.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR a fim que seja incluído no pólo passivo da demanda o PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 96.0056529-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Ao exeqüente para cumprimento do despacho de fl. 118 e para manifestar-se acerca do requerimento de fls. 119/120.\r\n\r\nSem prejuízo, uma vez que o depósito judicial efetuado pelo executado à fl. 38 foi equivocadamente convertido pela CEF em pagamento de honorários através de DARF (fls. 80/81 e 111), sendo que o correto seria sua utilização para abatimento da dívida executada nos autos, expeça-se novo ofício ao Sr. Delegado da Receita Federal de Volta Redonda solicitando-lhe informações sobre a possibilidade de se reverter os valores utilizados para pagamento do DARF em nova conta judicial à ordem deste Juízo Federal.\r\n\r\n30 - 96.0062704-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL). . Abra-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls.104/106.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o depositário JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS apresente a localização do bem penhorado.\r\n\r\n31 - 98.0501502-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXPRESSO BARRA MANSA LTDA (Adv. JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 97 075171-47.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 11v).\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pela executada (fls. 13/17) e confirmado pela exeqüente (fl. 19).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 22).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 25 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 26.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 28 e recolhidas pela executada (fl. 33).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0503713-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI). . Fl. 104 - Expeça-se o edital para citação de VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA, AMAURY CESAR VIEIRA e LECY SÔNIA VIEIRA. \r\n\r\nCom relação à executada IVONE NUNES VIANA MACHADO, verifico que a mesma já foi citada pessoalmente à fl. 65v.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de citação, decidirei sobre o bloqueio requerido pela exeqüente.\r\n\r\n33 - 99.0401187-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fl. 104 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida por meio da MP 303/06 e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.001655-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, CRESO NUNES DORNELAS, SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Esclareça o patrono de SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA em nome de quem pretende ter a RPV expedida.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.002011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . Fl. 82 - Qualquer proposta de parcelamento deverá ser formalizada junto à exeqüente e, posteriormente, comprovada nos autos.\r\n\r\nDesta forma, mantenho este executivo fiscal no leilão designado à fl. 72.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.001073-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ANECAR CARGAS RODOVIARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE BECKER, JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS). . Defiro ao executado o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se acerca da petição da exeqüente (fl. 61), atentando-se para a possibilidade de informar o pagamento pela via administrativa.\r\n\r\nSobre a expedição do mandado de penhora, decidirei após o prazo acima.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.000923-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI). . Fl. 78 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida por meio da MP 303/06 e requer, assim, a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000383-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DANIEL CANELA FERREIRA. . Fl. 26 - Ante o tempo decorrido, retornem os autos ao Conselho exeqüente para que se manifeste acerca de eventual pagamento integral da dívida, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001153-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que a procuradora substabelecida a fl. 10 possui poderes postulatórios de desistência, consoante instrumento de mandato de fls. 11 e substabelecimento de fls. 09, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à isenção conferida a parte autora.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LABER LABORATÓRIO ESPECIALIZADO RESENDE LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LABER LABORATÓRIO ESPECIALIZADO RESENDE LTDA, HEMYLTON DELESPOSTE, PAULO MARCOS FARIA e DION DA SILVA LUCAS, objetivando a cobrança do título executivo representado pelo contrato nº 19.0189.710.0000001-33.\r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas à fl. 174 (50%).\r\n\r\nÀ fl. 176, a CEF informou o pagamento administrativo da dívida objeto desta execução e pugnou pela extinção do feito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Apresentou, ainda, os documentos de fls. 177/179 como prova deste pagamento e complementou o recolhimento das custas processuais (fl. 182). \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 08/09) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento noticiado pela CEF, realizado na esfera administrativa, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas a recolher. \r\n\r\nSem honorários, haja vista não ter se completado a relação processual. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2003.51.04.003027-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x ARSTEEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 93/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 231,54. . (...)\r\n\r\nComprovado nos autos o pagamento dos valores objeto da ação, por meio de transação extrajudicial, indicada a fls. 89/90, deverá o feito ser extinto.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a transação realizada extrajudicialmente pelas partes, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista que, à luz do artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, serão estas divididas igualmente, já tendo a parte autora recolhido o seu percentual, conforme faz prova o documento de fls. 47.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a transação realizada. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x FAUSTA DE PAIVA LIMA x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA) x ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 109,41. . (... )\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a transação realizada extrajudicialmente pela CEF - Caixa Econômica Federal e pelo réu Elcio Medeiros de Souza Lima, referente ao contrato de crédito rotativo nº 19.0176.195.2320-1, celebrado entre referidas partes, HOMOLOGO referido acordo extrajudicial e, com fulcro no art. 269, III, do CPC, julgo extintas as ações monitória e reconvencional, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, haja vista que, à luz do artigo 26, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, serão estas divididas igualmente, já tendo a parte autora recolhido o seu percentual, conforme faz prova o documento de fls. 34.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de 50% do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a transação realizada. \r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000229-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas judiciais, haja vista que a parte ré sequer chegou a ser citada, não integrando a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001560-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA, GUSTAVO TORRES SOARES) x CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x ADEJANILDES APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x MARISE ALVES TERRA SECA (Adv. RENATO DA FONSECA LIMA) x IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x JORGE MIGUEL MAUAD x PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHAES (Adv. EVELYN ORONA CLAUSSEN). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando-se que as folhas do processo encontram-se desordenadas, proceda a Secretaria do Juízo à sua regularização.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, a incidência dos efeitos da revelia no que se refere ao réu Jorge Miguel Mauad, requerida pelo MPF a fls. 2165, considerando-se que a desídia do patrono anteriormente nomeado em sua defesa não pode acarretar-lhe tal ônus.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para análise.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000111-8 GUILHERME DA SILVA LEITE REIS REP/ P/ RICARDO LEITE REIS (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 436/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para, nos termos do artigo 12, I, “c” da Constituição Federal de 1988 (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 54/2007), c/c o artigo 32, § 2º da Lei nº 6.015/73, reconhecer ser o autor GUILHERME DA SILVA LEITE REIS brasileiro nato, nos termos da fundamentação supra e, por conseguinte, determino ao Cartório de Registro Civil do 1º Ofício de Barra Mansa/RJ que proceda ao registro provisório do referido nacional, nos termos do mencionado artigo 32, § 2º, no prazo de 15 (quinze) dias, comunicando-se a este Juízo o cumprimento do determinado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, em que pese o disposto no artigo 4º, § 3º da Lei nº 818/49, haja vista que a ressalva contida em referido dispositivo legal diz respeito às opções de nacionalidade, situação esta diversa da dos presentes autos, nos quais, conforme dito acima, determinou-se apenas o registro provisório do autor no cartório competente, visto que a própria lei brasileira confere ao requerente a condição de brasileiro nato, embora referida nacionalidade sujeite-se a condição resolutória.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, oficie-se ao Cartório competente, para fins de cumprimento da presente ordem.\r\n\r\nTudo cumprido, se nada mais requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000667-0 SIMONE SANTOS DA SILVA DE PAULA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I c/c artigos 844 I e II e 355 , todos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a CEF - Caixa Econômica Federal a apresentar o documento do qual resultou o bloqueio da conta de poupança nº 1504.013.01805418-2, titulada por SIMONE SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, intime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao MPF acerca da presente sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2001.51.04.001902-2 INSTITUTO DE CULTURA TECNICA S/C LTDA (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, sendo devidos na metade a cada um dos Réus (5% para CEF + 5% para União).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001798-9 HELENA DE MORAES BARBEIRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRequerida a desistência do feito e com ela concordando a outra parte, há que se acolher tal pleito.\r\n\r\nAssim, considerando-se o pedido de desistência da parte autora, bem como que o subscritor da petição, possui poder de desistir, conforme procuração de fls. 17, e que a parte ré concordou com o pedido de desistência, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa, valores estes que terão sua exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, retornem os autos conclusos para decisão acerca do depósito realizado.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000835-3 RAFAEL OLIMPIO MARQUES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, ante o teor do despacho de fls. 20 e dos documentos juntados a fls. 21/23 verifico inexistir litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária, benefício este o qual ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001486-9 CAUE MARCELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Indefiro a liminar pretendida, por ausência da fumaça do bom direito, eis que o leilão já se consumou em 2004. O depósito pretendido de parte da dívida a ocorrer vários anos após o leilão não impede que a ré faça o que pretender com o bem leiloado.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista que o autor reside no imóvel leiloado, e que demonstrou interesse de pronto pagamento de parte substancial de sua dívida, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a proposta de acordo oferecida. Havendo aceitação da proposta, e não existindo lesão ao direito de terceiros, será possível desconstituir os efeitos do leilão ocorrido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001509-6 MARCOS ROBERTO VIEIRA AVILA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro os pedidos de gratuidade de justiça requeridos pelos autores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO CAUTELAR, liminarmente requerido, determinando à Caixa Econômica Federal que exclua o imóvel descrito na inicial do leilão que realizar-se-á no dia 05/06/2008.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos cautelares, INDEFIRO-OS, por não vislumbrar, neste momento processual, o fumus boni iuris necessário à sua concessão, haja vista que a não aplicação do Plano de Equivalência Salarial necessita, para sua comprovação, de análises de natureza contábil, análises estas ainda não realizadas e/ou demonstradas nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, ressaltando que a diligência de intimação da ré deverá ser cumprida com urgência, através de um dos Oficiais de Justiça de plantão.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo de leilão extrajudicial do imóvel objeto dos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 99.0400279-7 LANCHONETE E RESTAURANTE G S DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, LUIZ AUGUSTO MURY, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . À Secretaria para trasladar as cópias das procurações acostadas às fls. 13/15 para os autos da execução nº 97.0034760-5.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de honorários (fl. 115).\r\n\r\n53 - 99.0402604-1 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnote-se o nome da Advogada substabelecida.\r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar as seguintes cópias para os autos da execução fiscal nº 96.0053954-5:\r\n\r\nsentença (fls. 56/61);\r\n\r\nrelatório e voto (fls. 123/124 e 126/139);\r\n\r\nacórdão (fls. 142/143);\r\n\r\ncertidão de trânsito em julgado (fl. 149).\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso da embargante e deu parcial provimento ao recurso da Fazenda Nacional e à remessa necessária, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desapensando-os do executivo fiscal.\r\n\r\n54 - 2002.51.04.000932-0 VOLDAC IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA, JOSE MARCOS QUINTELA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 106/107 - Anote-se o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nFl. 105 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 99/100, a qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada acerca da execução dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSem prejuízo, trasladem-se para os autos da execução fiscal nº 2002.51.04.000511-8 as cópias da decisão (fls. 99/100) e certidão de trânsito em julgado (fl. 105). Posteriormente, desapensem-se aqueles autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000948-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MARIA HELENA MACHADO DE FREITAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, não vislumbro as apontadas omissões.\r\n\r\nSustenta, ainda, a embargada, que a sentença prolatada teria excedido os limites da lide, impostos pelo embargante em sua petição inicial.\r\n\r\nSegundo alega, teria a sentença, ao dispor acerca do limite temporal de aplicação do critério de equivalência salarial estipulado referido limite para o momento de entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, ultrapassando os limites da lide impostos pelo embargante quando da propositura da presente ação de embargos. Alega, também, não haver razão no posicionamento jurisdicional adotado, que limitou a incidência da equivalência salarial à entrada em vigor da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nQuanto a este ponto dos embargos declaratórios, não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade que evidencie ou justifique a necessidade de se declarar a sentença.\r\n\r\nEventual discordância da parte embargada com a fundamentação ou com eventual posicionamento jurídico adotado no combatido provimento jurisdicional deverá ser veiculada por meio do recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de dar provimento aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.000481-8 L I G DIAS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 135/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a embargante, intimada (fls. 57), com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e art. 736, parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas, visto a isenção prevista na Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que a embargada/exeqüente não chegou a manifestar-se nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, reativando-se os autos principais.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001643-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA, JOAO DIMAS DA SILVA, ADIR CANDIDO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para que certifique se o advogado da embargada Laís Rocha, Dr. Ivan Rodrigues Machado, OAB/RJ nº 43.385, foi intimado do despacho de fls. 61, devendo, em caso de certificação negativa, republicar referido despacho, após o devido cadastramento de mencionado advogado no Sistema Apolo.\r\n\r\nCaso contrário, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.002725-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos declaratórios, haja vista a legitimidade da interponente, bem como a tempestividade da interposição.\r\n\r\nAnalisando-se a sentença prolatada vê-se que, de fato, referido julgado encontra-se omisso no ponto ora analisado.\r\n\r\nCom efeito, na manifestação de fls. 18/19 a embargada pleiteou fosse o benefício de gratuidade de justiça deferido à mesma nos autos principais estendido para a presente ação.\r\n\r\nDe fato, analisando-se aquele processado (processo nº 96.0061183-1) vê-se que a fls. 19 foi proferida decisão, deferindo-se à ora embargada o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDado o caráter de acessoriedade da presente ação em relação àquela, há que se reconhecer como extensível ao presente processo o benefício de assistência judiciária deferido nos autos da ação principal.\r\n\r\nAnte o exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para sanar a omissão contida no dispositivo da combatida sentença, que passará a ostentar a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 475-L, II e § 1º, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, para tornar inexigível o título executivo judicial formado nos autos principais, e com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro à parte embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se. Após, tornem os principais conclusos e, se nada requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se o determinado na sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000005-2 CATIA FAGUNDES VANDERLEI (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 123 - Considerando-se que a constrição que recaiu sobre o imóvel objeto dos presentes embargos de terceiros decorreu de comando judicial exarado nos autos da ação civil pública em apenso (fls. 1.007/1.026), bem como que a desconstituição de sua indisponibilidade decorreu da sentença prolatada a fls. 108/117, não há que se falar em pagamento de emolumentos para efetivação do comando.\r\n\r\nRessalte-se que a parte embargante, por ato alheio a sua vontade, teve o bem sujeito a constrição judicial que gerou a anotação em tela, não sendo cabível a atribuição a esta do ônus de custear o desfazimento do ato constritivo, reconhecido como inadequado pela sentença das fls. 108/117.\r\n\r\nAssim, intime-se o 9o. Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) dê cumprimento à ordem de levantamento da indisponibilidade do bem objeto da lide.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 2001.51.04.000630-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLESIO ANTONIO MATTOS LOPES DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA VASCONCELOS) x IVAN GOMES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA). . Intime-se o réu Ivan Gomes dos Santos para que se manifeste nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001377-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELSON DE PAULA BARROCO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Fls. 126/131. Deverá o INSS, conforme já relatado no ofício de fls. 124, caso o réu venha a ser titular de algum benefício previdenciário, durante o período de provas, comunicar ao Juízo, bem como proceder ao desconto do percentual de 30% do valor do benefício até que o saldo devedor confessado no item B da ata de suspensão condicional do processo de fls. 120/121 seja quitado.\r\n\r\nOficie-se ao réu notificando-o acerca do presente despacho, instruindo o ofício com cópia de fls. 120/121, 124 e 126/131.\r\n\r\nII - Após, proceda-se conforme determinado no último parágrafo de fls. 122.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000126-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv. PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA). . \r\n\r\nI - Designo o dia 09 de julho de 2008, às 14h00 para audiência de inquirição das testemunhas de acusação, Vagner Pinheiro Rodrigues, Alexander Perdigão Soares, Vanessa da Silva Hiamaguti e da vítima Edmar Hiamaguti, devendo as duas primeiras, que são agentes de Polícia Federal, serem notificadas, bem como seu superior hierárquico (Delegado de Polícia Federal de Volta Redonda).\r\n\r\nA vítima e a outra testemunha deverão ser intimadas nos endereços declinados, respectivamente, a fls. 22 e 41.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se a defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a qualificação completa da testemunha de defesa arrolada a fls. 100.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.000689-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . I - Considerando que não foram arroladas testemunhas pela acusação, designo o dia 16 de julho de 2008, às 14h00 para a audiência de inquirição das testemunhas de defesa, ELIONAI ALVES DE LIRA e LUCIANE DO CARMO RODRIGUES que, conforme consta de fls. 210, são funcionários do INSS, lotados na Gerência Executiva de Volta Redonda.\r\n\r\nNotifiquem-se as testemunhas, bem como seus superiores hierárquicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes, esclarecendo que a ré deverá ser intimada pessoalmente por precatória, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, bem como seu advogado, este por publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeçam-se Cartas Precatórias, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, a fim de que se proceda à inquirição das demais testemunhas (Davina Garcia Sobrinho e Paulo Roberto Ramos) arroladas pela defesa (fls. 210).\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002138-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Considerando o endereço do réu Carlos Alberto França Novaes fornecido a fls. 441, designo o dia 02 de julho de 2008, às 15h30 para audiência de interrogatório dos acusados GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA e MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DE PAIVA, todos já citados e que, portanto, deverão ser intimados nos mesmos endereços em que foram citados.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nII - Expeça-se Carta Precatória a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, a fim de que se proceda à citação e interrogatório do acusado CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES, que deverá ser citado no endereço constante de fls. 441.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002484-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES). . \r\n\r\nI - Fls. 323. Intime-se o réu Fernando Souza Portes a fim de que compareça à Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda/RJ, oportunidade em que o Sr. Delegado de Polícia colherá suas impressões digitais, para fins de cadastro no sistema decadatilar.\r\n\r\nColhidas referidas impressões e enviado ao Juízo o respectivo documento, remetam-no ao Instituto Félix Pacheco para fins de cadastramento, bem como para que seja expedida folha de antecedentes criminais do acusado.\r\n\r\nII - Designo o dia 09 de julho de 2008, às 17h00 para audiência de inquirição das testemunhas de acusação, WALDENIR MARQUES DE NORONHA e JÚLIO CÉSAR BAPTISTA BIANCHI¸ agentes de Polícia Federal, que deverão ser notificados, assim como seu superior hierárquico, na Delegacia de Polícia Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 66 - 2007.51.04.003120-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ANTONIO CIRILO DE ANDRADE (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO). . \r\n\r\nConsiderando que não foram arroladas testemunhas pela acusação, designo o dia 16 de julho de 2008, às 15h00 para a audiência de inquirição da testemunha de defesa, Juan Carlos Rodrigues (fls. 358) que deverá ser intimada no endereço constante de fls. 402.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003420-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DE ALBUQUERQUE PEREIRA x MIRIAM LUCIA DE FREITAS DIOGO x CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO, BRUNO MENDONCA STREVA, MONIQUE DE ANDRADE SILVA). . \r\n\r\nI - Fls. 380 e 391. Anote-se.\r\n\r\nII - Designo o dia 09 de julho de 2008, às 16h00 para audiência de interrogatório dos acusados JOÃO DE ALBUQUERQUE PEREIRA e CARLOS ALBERTO CABRAL, devendo o primeiro ser citado e intimado no endereço declinado a fls. 400 e o segundo, considerando que já fora citado (fls. 354), deverá ser intimado no mesmo endereço constante do mandado de fls. 353.\r\n\r\nIII - Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nIV - Intime-se a ré Miriam Lúcia de Freitas Diogo no endereço fornecido por ocasião de seu interrogatório (fls. 361), bem como seu defensor nomeado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 96.0061183-1 TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, determino:\r\n\r\na) Por ora, proceda a Secretaria ao cancelamento da requisição de pagamento já transmitida; e,\r\n\r\nb) Intimadas as partes e decorrido in albis o prazo de impugnação, voltem-me conclusos para nova requisição de pagamento;\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.04.002128-1 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 383/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, na presente ação, não há qualquer óbice a que o embargante suscite, como matéria de defesa, alegações tais como que integraria o Sistema Financeiro de Nacional ou o Sistema Financeiro de Habitação, razão pela qual rejeito a analisada tese jurídica, ora apreciada como preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos autorais e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante, todavia, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença e da certidão de trânsito para os autos principais e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa, tornando os principais conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo de tudo o quanto fora disposto, verifico que os documentos juntados a fls. 57/70 em cumprimento ao determinado no despacho de fls. 54, na verdade, se tratam de peças relativas a outra execução fiscal e não à que ora se embarga, razão pela qual determino à embargante que, caso deseje recorrer da presente sentença, deverá juntar aos autos, juntamente com a petição de interposição de seu recurso, cópias da petição inicial, certidão de dívida ativa e auto de penhora da execução fiscal embargada (processo nº 2000.5104000426-9).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 96.0061125-4 DENIR ALVES SOBRINHO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os cálculos de fls. 94/95, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos, tudo conforme o despacho de fls. 92.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001867-6 MARIA DA GLORIA SOUZA FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Dê-se vista dos autos ao(à) patrono(a) da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, subscreva a petição de fls. 74/75.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 562055"
                            ],
                            "562515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38 - Aterrado \r\n\r\nVolta Redonda CEP. 27.213-340 - Tel.: (24) 3344-8434\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDT.0403.000013-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÕES, destinados à alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nData: 1º de julho e 15 de julho de 2008.\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nO DOUTOR VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Volta Redonda desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. JONAS RYMER (telefone: (21) 2532-2266), devidamente, autorizado por este Juízo, promoverá no dia 1º de julho de 2008, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 15 de julho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido.\r\n\r\nProcesso nº: 97.0031767-6\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: GLÓRIA LUIZ RIBEIRO e OUTRO\r\n\r\nBem (fl. 48): Rua 1.056, lote 10, quadra “D”, Loteamento “Volta Grande”, Santo Agostinho - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 48): 01 (um) lote de terra nº 10 (dez) da quadra “D”, situado na rua 1.056, loteamento Volta Grande, bairro Santo Agostinho, Volta Redonda, zona urbana, não foreira, medindo 9,00m em linha reta, com frente para a rua 1.056; 18,00m em linha reta pelo lado direito, confrontando com o lote 11; 18,00m em linha reta pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 09; 9,00m em linha reta, nos fundos, confrontando com o lote 25; com área total de 162,00m² e mais a construção nº 90, composta de varanda, área de serviço, sala, dois quartos, banheiro, cozinha e circulação, com área de 49,78m². O endereço atual do imóvel é rua 1.056, nº 90.\r\n\r\nConstrições: De acordo com o 1º Serviço Notarial e Registral, o imóvel encontra-se matriculado sob nº 5.886, em nome da executada, onde consta, além da penhora desta demanda: Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Proc. nº 96.006177-2 (R-12): Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0055094-8 (R-11); Penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0059700-6 (R-13); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0070658-1 (R-14); Penhora da 3ª Vara Federal - Proc. nº 96.0070574-7 (R-15); 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0059209-8 (R-16); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031767-6 (R-17).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 6.250.0051.000.2\r\n\r\nMetragem: 162m² (área do terreno); 337,5m² (área construída).\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 3.741,33, referente aos exercícios de 2005 a 2007.\r\n\r\nDébito de SAEE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 73): R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0060524-6\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nBem (fl. 19): Rua Arnaldo Barreira Cravo, nº 100, Voldac - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 64): 02 (dois) lotes de terra nº 150 e 151, com 450m² cada, com área construída de 880m², construção de alvenaria com 6 (seis) metros de altura, piso industrial extra pesado e galpão em estrutura metálica com sustentação para 40 (quarenta) toneladas e ponte rolante, vigas de rolamento, marca Torque, para dez toneladas e seus acessórios, atualmente, recém pintado e bem conservado - avalio os terrenos em R$ 230.000,00 cada terreno e ponte rolante e demais componentes em R$ 200.000,00.\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Volta Redonda, lote 150 encontra-se matriculado sob nº 10.402, onde consta, além da penhora desta demanda (R-3): Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060485-1 (R-1); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060524-6 (R-2); o lote 151 encontra-se matriculado sob nº 4.443, em nome da executada, onde consta, além da penhora desta demanda (R-9): penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 1.874, execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional (R-2); penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 10.935, execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional (R-3); penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 9.494, execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional (R-4); penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 1.808, execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional (R-5); penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 1.792, execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional (R-6); penhora da 4ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 1.796, execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional (R-7); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060485-1 (R-8).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 5.071.0011.000-1 (150 e 151); 5.071.0012.000-7 (151).\r\n\r\nMetragem: Lotes 150 e 151: 450m² (área do terreno) e 396m² (área construída).\r\n\r\nDébito de IPTU: Lotes 150 / 151 - R$ 65.164,13, referente aos exercícios de 1.996 a 2.004 e 2.007 e taxas referente aos exercícios 1.998. O lote 151 não apresenta débitos de IPTU.\r\n\r\nDébito de SAAE: não informado.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 64): R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.000722-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 14): 01 (um) torno, marca ROMI, modelo S-30B, assento T-5A, chassis 0269664, distância entre pontas 3000mm, diâmetro sobre banamento 700mm, ano 1987, valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Cravo, 100, Voldac - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 42): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.003727-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 29): 01 (um) torno horizontal, marca ROMI, modelo 5D40B, chassis nº 49246, assento T-6, distância entre pontos de 3.000mm, diâmetro sobre barramento 660 mm, ano 1985, valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, 100, Voldac - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 46): R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 98.0503230-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 57): Loteamento Vila Natividade, lote 20, da quadra 08, Ipiabas - Barra do Piraí / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 57): 01 (um) lote de terreno sob o nº 20 da quadra oito, do loteamento Vila Natividade, situada na zona urbana do distrito de Ipiabas, 5º deste município, com área de 457,00m², medindo 12 metros de frente para a Rua “D”, atual rua Major Cassiano, 22 metros nos fundos com a rede Mineira de Aviação, atual Estrada Barra do Piraí p/ Ipiabas, 31 metros do lado direito com o lote nº 21 e 27 metros do lado esquerdo com o lote nº 19. O imóvel encontra-se sem benfeitorias, necessitando de capina, não havendo muros ao seu redor, sendo que precisa de aterro para nivelamento do terreno, porém localiza-se em área central, com entrada pela frente e fundos, sendo a rua dos fundos do imóvel pavimentada.\r\n\r\nConstrições: De acordo com certidão do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Barra do Piraí, o imóvel encontra-se matriculado sob nº 4.583, em nome da executada, onde consta, além da penhora desta demanda (R-14): penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0070386-8 (R-3), penhora da 3ª Vara Cível de Volta Redonda - Proc. nº 96.0070700-6 (R-4), penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0059738-3 (R-5); penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0070407-4 (R-6); penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.001345-3 (R-7); penhora da 1ª Vara Federal de Volta redonda - Proc. nº 2000.51.04.001343-0 (R-8); penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.001348-9 (R-9); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.001346-5 (R-10); penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0503229-9 (R-11); penhora da 2ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.001462-7 (R-12); penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2000.51.04.001347-7 (R-13).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 249.416.\r\n\r\nMetragem: 457 m²\r\n\r\nDébito de IPTU: não deve.\r\n\r\nDébito de CEDAE: não informado.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 106): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.04.000971-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 15): 02 (dois) ônibus, chassi VW, carroceria Marco Pólo Turino GVU, ano 97 / 98, cor branca, combustível Diesel, com as seguintes características: 1) placa KRM 3217, chassi 9BWY2TJB7VRB05158, Km 097983 - avaliado em R$ 70.000,00; 2) placa KRM 3218, chassi 9BWY2TJB6VRB05068, Km 301204 - avaliado em R$ 70.000,00.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 15): Rua Franco Selvani, nº 48, Bela Vista - Pinheiral / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: Placa KRM 3217 - R$ 1.915,81, referente aos exercícios de 2006 a 2008; Placa KRM 3218 - R$ 1.915,86, referente aos exercícios de 2006 a 2008.\r\n\r\nDébito de multa: Placa KRM 3217 - R$ 255,39; Placa KRM 3218 - não deve.\r\n\r\nProprietário: Viação Pinheiral Ltda. - CNPJ: 31.423.643/0001-71.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0055186-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: CREFIL COMÉRCIO DE FERRO LTDA., EDUARDO NITOLE e ELIO NITOLE SOBRINHO\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 74, 77 e 108): 01 (um) veículo marca Volkswagen Golf GL, placa KMK 7160, chassi 3VW1931HLTM320474, ano / modelo 1.996 / 1.996, cor branca, em regular estado de conservação e funcionamento - avaliado em R$ 6.000,00; 01 (um) veículo tipo carga, placa BWD1208 / semi-reboque, marca Iderol, chassi 9ABB80030J1P20206, ano / modelo 1.998 / 1.998, cor predominante branca, em regular estado de conservação, encontrando-se em reforme e sem os pneus - avaliada em R$ 6.000,00.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 74, 75): Rua Rosa Sverberi, nº 306, Santa Rosa e Rua Abdo Felipe, nº 35, ap. 203, Ano Bom - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: Golf - R$ 4.839,67 (03 a 08).\r\n\r\nDébito de multa: Golf - R$ 8.268,35.\r\n\r\nProprietário: Eduardo Nitole - CPF: 654.754.377-34 e Elio Nitole Sobrinho - CPF: 469.593.357-87.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2000.51.04.001296-5\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA. e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 66, 134 e 135): 1) 01 (um) ônibus, marca Volkswagen, mod. Ciferal GLS Bus 4, ano 1.997, cor branca, a diesel, chassi 9BWY2TJB03014, placa LBU 4276 / RJ - avaliado em R$ 65.000,00; 2) ônibus, marca Volkswagen, mod. Ciferal PCID 4, ano 1.997, cor branca, chassi 9BWYZTJB3VR03181, placa LBU 5780 / RJ - avaliado em R$ 65.000,00; 3) 01 (um) ônibus, marca Volkswagen, modelo GLS Bus 4, ano 1.997, cor branca, a diesel, chassi 9BWY2TJB1VRB03843, placa KMK 8856 / RJ - avaliado em R$ 65.000,00; 4) 01 (um) ônibus, marca Ford, mod. B1618, ano 1.994 / 1.995, cor branca, a diesel, chassi 9BFYTARB9RDB81215, placa KMJ 3279 / RJ - avaliado em R$ 55.000,00.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 66): Rua Antônio Graciano Rocha, nº 1.100, Vila Maria - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: R$ 2.422,51 (06 a 08 - LBU 4276); R$ 784,94 (08 - LBU 5780); R$ 2.422,51 (06 a 08 - KMK 8856); R$ 486,12 (08 - KMJ 3279).\r\n\r\nDébito de multa: não devem.\r\n\r\nProprietário: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. - CNPJ: 28.680.163/0001-81.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.000825-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NITOLE CIA LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 109): 01 (uma) prensa hidráulica, marca Morashima, com caixa lateral, motorização elétrica 60 HP, valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 01 (um) trator CBT acoplado com apanhador de sucata, motorização a diesel, valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 01 (uma) prensa hidráulica, marca Pinatininga com conserto de bomba hidráulica com 6 pistões, capacidade para 25 toneladas, valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 01 (um) guincho marca Coles 30063, com lança de 6 metros, capacidade 25 toneladas, valor R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Couto Júnior, 67, 71, Centro - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 132): R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.000511-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 10): 01 (um) compressor de ar, marca WAINE, modelo RLOT 97210, cinco cilindros, com reservatório para 367 litros, ano 1986, valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Barreira Cravo, 100, Voldac, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 53): R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.000153-8\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: MAGAZINE VALE DO PARAÍBA LTDA - EPP e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 81): 20 (vinte) módulos de alumínio anodizado com aproximadamente 0,90m x 1,90m, desmontáveis e reutilizáveis, com preço unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nLocalização: Rua Tenente José Eduardo, nº 35, Barra Mansa (depósito fechado).\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 81): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2004.51.04.003171-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA\r\n\r\nRéu: ALS BOTELHO - ME\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 19): 05 (cinco) tambores de 200 (duzentos) litros de desinfetante Fenol, valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nLocalização: Rua das Rosas, nº15, Belmonte - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 45): R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.002232-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: VALDIR SILVA DE CARVALHO BAR\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 12 e 50): 01 (uma) balança eletrônica, marca Toledo, carga máxima de 15Kg, funcionando e em bom estado de conservação - avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 20 (vinte) caixas de cerveja com cascos sem líquidos, avaliado em R$ 15,00 (quinze reais) cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais); 01 (um) balcão expositor com 3 prateleiras em fórmica branca e aço Inox, em bom estado de conservação e com vidros, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nLocalização: Rua Bulhões de Carvalho, nº 662, Centro - Pinheira/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 50): R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.002011-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ELETRICA PAMAJOS LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 31, 32 e 81): 18 (dezoito) reatores, marca Philips, modelo RVS A 26 450 - avaliado em R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais), sendo R$ 90,00 (noventa reais) a unidade; 22 (vinte e duas) luminárias, marca Rep-luz, modelo PR 540 - E40 - avaliado em R$ 1.870,00 (mil, oitocentos e setenta reais) sendo R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) a unidade; 600m (seiscentos metros) de cabo PP5 X 1,5mm - avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), sendo R$ 4,00 (quatro reais) o metro; 08 (oito) botões, marca Cutler Hammer, modelo 54/224 - avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais), sendo R$ 100,00 (cem reais) a unidade; 250m (duzentos e cinqüenta metros) de cabo PP4 X 6mm - avaliado em R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais), sendo R$ 7,00 (sete reais) o metro; 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) de fio 10mm - avaliado em R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais), sendo R$ 1,70 (um real e setenta centavos) o metro; 2.800m (dois mil e oitocentos metros) de fio 4mm - avaliado em R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais), sendo R$ 0,80 (oitenta centavos) o metro; 18 (dezoito) reatores, marca Intral, modelo 2 x 110 x 110/220 V, avaliados em R$ 900,00 (novecentos reais) sendo R$ 50,00 (cinqüenta reais) a unidade.\r\n\r\nLocalização: Rua Andrade Figueira, nº 321, Centro - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 15.660,00 (quinze mil, seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.002454-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: D STORNELLI OFICINA DE MANUTENÇAO ME e OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 64): 01 (um) gerador de eletricidade e máquina de solda, marca Bambozzi, nº de série 76210, tipo TN5B56, com motor a Diesel, com 02 (rodas) para transporte.\r\n\r\nLocalização: Estrada Governador Chagas Freitas, nº 3271, Colônia Santo Antonio - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente edital, devidamente, intimada a parte executada da designação supra para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme art. 687, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no site “www.jonasrymer.lel.br” e, no átrio do foro da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo mesmo, tendentes à mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares: podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfrj.gov.br (no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”); através do leiloeiro público: Tel.: (21) 2532-2266; na sede do Juízo, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ, entre 12 e 17h.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\nem caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias que antecedem ao 1º leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria Conjunta n° 01, de 09/04/2008, deste Juízo;\r\n\r\nos bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e, independentemente, de prévia comunicação;\r\n\r\na alienação far-se-á com dinheiro à vista, sendo vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24h, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao processo;\r\n\r\nsobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão de leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no ato do arremate;\r\n\r\no arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR's e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR's, nos termos da Lei nº 9.289 / 96 (Tabela III);\r\n\r\nnão serão aceitos, no 2º leilão, lances mínimos inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação / reavaliação;\r\n\r\ncaso o exeqüente autorize o parcelamento do preço da arrematação, ficam cientes, os interessados que tal parcelamento é limitado ao montante do débito executado, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\no arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, sendo tais débitos sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\npara expedição da respectiva carta de arrematação de bem imóvel, o arrematante deverá comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil;\r\n\r\ncom relação aos veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas, eventualmente, existentes até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante;\r\n\r\no arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação (imóvel) e / ou do mandado de entrega (veículo);\r\n\r\ndepositado o valor integral dos valores devidos e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;\r\n\r\na remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nP A R C E L A M E N T O\r\n\r\nNas ações de execução fiscal, a Lei nº 8.212 / 91 prevê que, com o consentimento do exeqüente, a venda poderá ocorrer de forma parcelada, a qual observará os seguintes parâmetros:\r\n\r\nserá admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nse o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\no arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a 1ª prestação;\r\n\r\no exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se, neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nas prestações a que se obrigar o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a 2ª, no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação;\r\n\r\nas prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\no não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o § 6º, do artigo 98, da Lei nº 8.212 / 91;\r\n\r\nesse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nExtraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda, aos 11 de junho de 2008. Eu, ______________________ ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 562515"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015874-3 JOAQUIM DE PAULA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 112 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004414-6 MARCOS PARANHOS BARRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 FOLHA 342/343 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.002188-6 LAURA MUNIZ BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 294/296 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.150.744-7, a partir da data da cessação administrativa do benefício (03/06/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (21/07/2006). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da cessação administrativa do benefício (03/06/2004) a título de auxílio-doença até 20/07/2006 e a partir de então as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 21/07/2006 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.002608-2 LUIS PAULO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 310/312 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.144.975-7 e pagar os valores devidos a título de benefício de auxílio-doença, no período de 15/07/2007 a 22/11/2007. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 15/07/2007 a 22/11/2007, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003524-1 PEDRO RONALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para cumprir corretamente o despacho de fls. 13, trazendo aos autos a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 043.295.426-0.\r\n\r\nDesigno o dia 26-06-2008, às 18h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório da perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina, localizado na Rua 40, nº 14, Shopping 33, Torre II, sala 1302, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004456-4 JOSE AUGUSTO MAGIO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 394/396 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.247.251-5, a partir da data da cessação administrativa (15/06/2005); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/06/2005, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005126-0 WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROGER SIQUEIRA GANGANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os termos da certidão de fl. 45, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000638-5 BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv. SANDRA FERREIRA PORTES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 348/350 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.284.317-3, no período de 01/08/2005 a 02/02/2006, bem como a restabelecer o auxílio-doença nº 515.844.074-0, a partir da data da cessação administrativa (30/08/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/08/2005 a 02/02/2006, referente ao auxílio-doença nº 514.284.317-3 e a contar de 30/08/2006, data da cessação administrativa do benefício nº 515.844.074-0 até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cen to) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000928-3 IRENE EMILIA ALMEIDA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 400/402 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.449.331-5, a partir da data da cessação administrativa (15/04/2006) até pelo menos 31/06/2008. REVOGO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA anteriormente deferida, tendo em vista o termo temporal acima fixado. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 15/04/2006, data da cessação administrativa do benefício até a competência de junho/2008, abatendo-se as prestações efetivamente pagas por determinação judicial, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para o cumprimento da revogação da antecipação de tutela anteriormente deferida. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001098-4 JOSE ROBERTO DE ARAGAO UCHOA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 386/388 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar devida a concessão do auxílio-doença no período de 23/11/2005 a 19/02/2006 (fl. 165/166) e de 19/06/2006 a 10/08/2006 (fl. 166/167), bem como para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 517.581.648-5, a partir da data da cessação administrativa (30/10/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 23/11/2005 a 19/02/2006 e de 19/06/2006 a 10/08/2006, bem como a contar de 30/10/2006, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001350-0 DJANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 323/324 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001574-0 ALFREDO ALVES MOUFFRON (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nI - Chamo o feito à ordem;\r\n\r\nII - Fls. 39: Aguarde-se.\r\n\r\nIII - Comprove o autor, que constituiu novos patronos (fls. 43), no prazo de 10 (dez) dias, que notificou os profissionais constantes da procuração de fls. 06 acerca da destituição, nos termos do art. 687 do CC, visto que tal providência não foi observada, à época, pela Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho (fls. 30).\r\n\r\nIV - Junte o autor, em idêntico prazo, comprovante de residência, consoante determinação contida no despacho de fls. 11/12.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001956-2 ENIS SANTOS LACERDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2008 FOLHA 346/347 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, vez que a parte autora está em gozo do mesmo, ex vi do art. 267 inciso VI do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do pedido de auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002064-3 MARIO JOSE DOS REIS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Tendo em vista o teor da certidão de fls. 40, desconstituo a perita nomeada, isentando-a de seu encargo. \r\n\r\nDesigno o dia 17-06-2008, às 15h15min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos).\r\n\r\n2-Ante o teor da certidão de fls. 39, intime-se o patrono do presente feito para, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, proceder à devida regularização no prazo de dez dias.\r\n\r\nFica patrono do presente feito com o encargo de comunicar à parte autora da perícia designada. Ciente de que o não comparecimento ensejará a extinção do feito.\r\n\r\n3-Ademais, cumpra-se o despacho de fls. 35/36.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002542-2 ANDERSON CARDOSO PORTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 383/385 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.736.971-8, a partir da data da cessação administrativa (31/03/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o be nefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/03/2007, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.002662-1 CLAUDIA GERALDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 366/367 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002668-2 PAULO ROBERTO SILVA CAMPOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 363/365 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.277.042-2 em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (20/04/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as diferenças, caso existentes, decorrentes da transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar da data da concessão (20/04/2007) até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002956-7 JOSE SILVINO DA SILVA ALEIXO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 371/373 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 506.924.577-1 no período de 01/12/2005 a 08/01/2006, a restabelecer o auxílio-doença nº 515.562.773-3 a partir de 05/03/2006, data da cessação administrativa, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (19/03/2007). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/12/2005 a 08/01/2006, bem como a contar da data da cessação administrativa do benefício nº 515.562.773-3 (05/03/2006) a título de auxílio-doença até 18/03/2007 e, a partir de então, as diferenças a título de aposentadoria por invalidez desde 19/03/2007 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003198-7 MARIA DAS GRACAS FONTES SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 368/370 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo nº 61795692 (24/08/2006), caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 24/08/2006, data do requerimento admistrativo, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003454-0 LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA 378/379 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, vez que a parte autora está em gozo do mesmo, ex vi do art. 267 inciso VI do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão do pedido de auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003804-0 ANTONIA MARIA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nDesigno o dia 17-06-2008, às 15h45min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 501.226.387-8 e 521.133.892-4.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004376-0 PAULO RUBINEY DO NASCIMENTO COSTA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA, SANDRA FERREIRA PORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 380/382 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 515.663.990-5, no período de 01/03/2007 a 06/05/2007, bem como a restabelecer o benefício nº 520.431.214-1, a partir da data da cessação administrativa (31/05/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas no período de 01/03/2007 a 06/05/2007, bem como a contar de 31/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004704-1 JOSE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA 374/375 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001420-9 SEBASTIAO DAVI TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 351/352 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001842-2 MARTINIANO ORNELIO DE ALMEIDA (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 126/127 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001984-0 EMERIO ROSA FRANCISCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ante os termos da certidão de fl. 45, esclareça o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo, para tanto, juntar aos autos cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado do(s) respectivo(s) processo(s).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior esclarecimento pela parte autora, ante a possibilidade de pagamento em duplicidade.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002862-2 JOAO MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2008 FOLHA 344/345 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003014-8 JANISSE SILVA PINTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 331/332 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003902-4 ERLY ABRANTES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se o INSS para cumprir corretamente a decisão de fls. 24, trazendo aos autos a cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício NB 521.029.960-7.\r\n\r\nDesigno o dia 03-07-2008, às 18h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada no consultório da perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina, localizado na Rua 40, nº 14, Shopping 33, Torre II, sala 1302, Vila Santa Cecília, nesta cidade de Volta Redonda, e desde já fixo os honorários periciais, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004136-5 ELOISIO DE SOUZA DOMINGUES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 128/129 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.004752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BONFIM FLORES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/06/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.170.861.747-1) e a data de nascimento da parte autora (14/09/1970). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIVALDO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/06/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.055.262.917-8) e a data de nascimento da parte autora (14/03/1949). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 14:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.052.830.898-7) e a data de nascimento da parte autora (21/05/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RODRIGUES GUTHIER (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/06/2008 às 12:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.176.996.583-6) e a data de nascimento da parte autora (28/06/1972). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.004984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE VIANA GUIMARAES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 15:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.133.462.978-6) e a data de nascimento da parte autora (18/11/1972). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.005144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUZA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 5 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.125.776.853-5) e a data de nascimento da parte autora (03/01/1955). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para mani festar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.005178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LUIZ (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo ativo da demanda, a fim de que passe a constar “VALTER LUIZ REP/ P/ MARIA ISABEL LUIZ, haja vista o documento juntado às fls. 41.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/06/2008 às 14:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.678.561.525-0) e a data de nascimento da parte autora (13/07/1977). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.000260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/06/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.052.609.659-1) e a data de nascimento da parte autora (26/03/1954). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS GUIMARÃES (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 15:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.080.669.415-4) e a data de nascimento da parte autora (03/12/1964). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.000324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PEREIRA NUNES (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.124.512.322-4) e a data de nascimento da parte autora (07/10/1938). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ALMEIDA AMANCIO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/06/2008 às 16:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.009.075.262-4) e a data de nascimento da parte autora (13/12/1955). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS LIMA ROCHA (Adv. MARTA CASSIANO AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no mesmo prazo acima, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio e atual, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.276.903.622-0) e a data de nascimento da parte autora (28/11/1947). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIRANDA FERREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 35 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de cancelamento da perícia e extinção do processo.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 19/06/2008 às 16:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos, na sede deste Juizado. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.132.884.175-2) e a data de nascimento da parte autora (28/08/1966). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\nÀ Sedis para retificar o assunto, pois trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 13:30 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.702.563.224-2) e a data de nascimento da parte autora (04/04/1952). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.001944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 12:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.033.222.443-8) e a data de nascimento da parte autora (18/11/1951). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE DE CARVALHO (Adv. SERGIO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nTodavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nFrise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.\r\n\r\n2 - Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente a realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 17/06/2008 às 13:00 horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o NIT (1.253.756.855-0) e a data de nascimento da parte autora (30/08/1979). Devendo o perito informar no prazo de 5 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não a ensejar eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o advogado da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - Informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n4 - Apesar de informado pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n5 - Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venhamos os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.54.001546-5 EDIO LUIZ DE SOUZA (Adv. SUELI RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 31/32 . Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC.\r\n\r\nApós o transito em julgado desta, e a devida baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.005038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LESCY ROMULO BRAGA (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.000314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nANTONIO JOSE SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000314-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000314-9\r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, o envio pela Caixa Econômica Federal dos extratos noticiados em sua peça de resistência (fl. 46). Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.54.000364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MEHL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCARLOS MEHL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000364-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000364-2.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, o envio pela Caixa Econômica Federal dos extratos noticiados em sua peça de resistência (fl. 31). Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51 - 2008.51.54.000876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA DE FREITAS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n2-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n3-Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n4-Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n5-Renúncia, com declaração da própria lavra, uma vez que a procuração adunada aos autos não confere poderes para tal, expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\n6-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n7-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002014-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002014-7.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n4-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n-Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados. Considerando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar o direito em nome da parte autora, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes para renúncia.\r\n\r\n5-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJORGE DA CONCEICAO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002156-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002156-5.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n4-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n5-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n6-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2008.51.54.002178-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NONATO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nEDUARDO NONATO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002178-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002178-4.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Remetam-se os autos à Sedis-VR para retificar o pólo passivo da demanda, conforme fl. 01.\r\n\r\n4- Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n5-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n6-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n7-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n8-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.54.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMENIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nESMENIA FERREIRA DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002226-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002226-0.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, ou comprovante de residência do declarante de fls. 13, com cópia de documento de identidade.\r\n\r\n4-Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n5-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n6-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n7-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PONCIANO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVICENTE PONCIANO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002228-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002228-4.\r\n\r\n1-Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2-Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3-CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n4-Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n5-Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n6-Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.54.002506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAO DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002506-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.002506-6.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias, o envio pela Caixa Econômica Federal dos extratos noticiados em sua peça de resistência (fl. 39). Intime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n73000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000910-5 MAURICIO FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 389/391 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.126.754-3, a partir da data da cessação administrativa (30/04/2006); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 30/04/2006, data da cessação administrativa do benefício, até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Diante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. Oficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 560879"
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ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002286-3 DOUGLAS ANGELO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012847-7 CATARINA DE SOUZA PINTO (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015585-7 JACQUES SARAGOSTI (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Sra. Advogada para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento de identidade (RG) do Sr. Jacques Saragosti, bem como o termo de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos e declaração de hipossuficiência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, fica desde já deferido o pedido de habilitação requerido, devendo os autos serem remetidos à SEDIS/VR para anotação da sucessão processual, para fazer constar no pólo ativo somente JACQUES SARAGOSTI, CPF nº 242.365.197-04.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004429-1 LAZARO ERALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art.12 da Resolução n° 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002009-6 MARCELLA DOS SANTOS ROMOALDO REP/ P/ SANDRA DOS SANTOS ROMOALDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002177-5 DALVA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, NATALIA PASSOS FERRAZ) x MARIA MANOELINA DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2008 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a cessar o benefício de pensão por morte nº 113.017.767-7 de titularidade de Maria Manoelina dos Santos e conceder integralmente pensão pela morte do segurado Luiz dos Santos Ferreira à parte autora a partir de 24/03/1999 (data do óbito), com efeitos financeiros a contar de 26/10/2005 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, em sua integralidade, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Dalva Gonçalves de Menezes, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 26/10/2005, data do requerimento administrativo até 01/08/2007, e a partir de então, o cálculo deve corresponder a 50% (cinqüenta por cento) do valor do benefício que não foi creditado em favor da autora, até a efetiva implantação de 100% (cem por cento) do valor da pensão por morte em favor da autora, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelos réus.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002547-1 ADALBERTO SA DE SOUZA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2008 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001149-0 TALES CAMILLO DE LUNA REP/ P/ MARGARETE PASCHOAL CAMILLO (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2008 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 04/11/2005, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício assistencial, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/11/2005, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 120-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001589-5 PAULO XAVIER DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.150.531-3, a partir de sua cessação (01/06/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/06/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 107-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002177-9 DARCY BATISTA DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores complementares depositados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a inexistência de manifestação do INSS quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se-o, por mandado, na pessoa do Gerente Executivo, para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 32/501.132.551-9 da parte autora, fixando-a em R$ 1.101,21 (um mil, cento e um reais e vinte e um centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de outubro/2007 em R$ 1.325,83 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nComprovado o cumprimento e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003739-8 IDE SOUSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2008 FOLHA 90/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, prevista no art. 9º, §1º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com aplicação do coeficiente de 70% do salário-de-benefício, a partir da data do requerimento administrativo (04/09/2006).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/09/2006, data do requerimento administrativo, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004549-8 MARIA LUIZA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2008 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte de José Carlos Pinto à autora a partir da data do óbito do segurado (08/04/2006).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria Luiza Pinto, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 08/04/2006, data do óbito do segurado, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003969-0 ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 13.476,73 (treze mil e quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Os juros de mora deverão ser cálculos após o trânsito em julgado à base de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001147-6 VITALINO JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5.463,83 (cinco mil e quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), incluídos juros de mora de 1,0% até 10/05/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001447-7 GUMERCINDO REZENDE DA COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 4.358,27 (quatro mil e trezentos e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos), incluídos juros de mora de 1,0% ao mês até 10/05/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001577-9 FRANCISCO ALBINO DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.458,69 (dois mil e quatrocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e nove centavos), incluídos juros de mora de 1,0% ao mês até o10/05/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência econômica. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003965-6 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.402,70 (três mil e quatrocentos e dois reais e setenta centavos), incluídos juros de mora de 1,0% até 10/05/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003975-9 CRONGE PIRES MORCERF (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 12.943,95 (doze mil e novecentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), incluídos juros de mora de 1,0% ao mês até o10/05/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004395-7 JAIR PACHECO (Adv. MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF quais os requisitos para utilização do FGTS na quitação do financiamento de aquisição de material de construção da parte autora constantes do “MNHH 022.031”, além da comprovação de propriedade do imóvel com certidão de inteiro teor atualizada do RGI, em 5 (cinco) dias, devendo ainda formular proposta de conciliação, se entender por bem.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 560077"
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                            "562425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS PEDRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA MONTEIRO SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004892-0\r\n\r\nTendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nTranscorridos ou decorridos, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO THOME PAIM (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES MAGALHÃES (Adv. ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SANTOS COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despachos de fls. 21.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HONORIO DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI RIBEIRO MARTINS (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARFISA RODRIGUES COSTA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANE DE SOUZA DUARTE (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DE SOUZA GONCALVES SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001202-3\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/07/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (19024643239) e data de nascimento (05/10/1971). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CARLOS NEVES NOBREGA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AILSON NASCIMENTO BAGALHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DOS SANTOS REP/ P/ JOSE COSME GOMES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, não cabendo ao juiz atuar como legislador positivo e conceder benefício previdenciário além das hipóteses legais, nos termos do art. 269, I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LELLES MACHADO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL JOSE DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002124-3\r\n\r\nHaja vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR RODRIGUES LEITE (Adv. GLAUBER OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AFONSO DE SOUZA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004594-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000750-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados por sucessivos planos econômicos, bem como a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, e também o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar sua inicial, no prazo de 10 dias, juntando aos autos renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes aos juros progressivos no mesmo prazo , observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.54.001082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001082-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados por sucessivos planos econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, pertinentes a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao período pleiteado, comprovando, ainda, documentalmente, eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.54.001950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FELIPE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela CEF, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorridos ou transcorridos, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE JESUS MARCELO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, e nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas para recurso e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a ré nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC, tendo em vista o entendimento consagrado desta sentença, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ALVES DOS REIS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVERCY MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004803-7\r\n\r\nConsiderando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.54.005093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PAULO DE LIMA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001239/2008 . Embargos de declaração à sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, sob alegação de que cumpriu o despacho que determinou a emenda da inicial.\r\n\r\nSem razão o embargante. O despacho descumprido determinou a emenda da inicial em função da cessação do benefício, o que não foi esclarecido.\r\n\r\nTal esclarecimento seria necessário, pois a cessação do benefício pode ter ocorrido por muitas causas, dentre elas a irregularidade na concessão.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PASSOS DE ALMEIDA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000023-9\r\n\r\nConsiderando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000273-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, informar a este juízo a razão pela qual deixou de comparecer à Perícia Média designada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CHAVES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN LEITE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001031-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos verifico que a parte autora ajuizou a ação em data anterior ao prazo de validade do referido benefício. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nDevemos considerar que a ameaça de cessação só se concretiza se a parte não se apresentar para a perícia na data marcada ou se não for constatada a doença, incapacitante, competindo ao INSS a avaliação periódica do caso, não se concretizando abuso, mas o simples dever de evitar fraudes. E, sendo caso de doença persistente, deve ser comprovado o indeferimento por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário.\r\n\r\nResta dizer que ao Judiciário não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR SANTANA MARTINS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001143-2\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12386796622) e data de nascimento (28/03/1965). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA SIQUEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001151-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/07/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11713255035) e data de nascimento (15/03/1950). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE SOUZA MOREIRA BRANDAO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA DA CUNHA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001201-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/07/2008, às 14:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12492090398) e data de nascimento (23/11/1973). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NEVES DA COSTA (Adv. RONALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001211-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/07/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11019564134) e data de nascimento (17/04/1950). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIR ALVES DE AQUINO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.001953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SILVA CAMPOS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.001983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de João Joaquim Neto à autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002123-1\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29 de julho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar, em audiência, os originais dos documentos juntados aos autos que comprovam a alegada união estável, bem como apresentar outros capazes de subsidiar sua pretensão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SOARES DE SOUZA (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAURI CASTRO MUNIZ (Adv. GENILDA ALVES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004793-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 70, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51 - 2008.51.54.001113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS DOS SANTOS MACEDO VIEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001113-4\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de saques, em tese, indevidos, efetuados em conta-corrente de titularidade da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, referente a um dos últimos 03 (três) meses, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito; na oportunidade, deverá ainda trazer aos autos declaração de que renuncia ao valor excedente ao teto sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n52 - 2008.51.54.001163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PAULO DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001163-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, bem como o benefício de tramitação prioritária do feito, de acordo com o art. 71, §8º, da Lei 10.741/2003, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão; no mesmo prazo, junte também prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.54.001941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARQUES DOS SANTOS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.002441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Comprove a parte autora a negativação promovida pela CEF em 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 562425"
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "561548": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Recomendação nº 11 do CNJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região definiu como um de seus valores a responsabilidade socioambiental;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no Brasil as compras governamentais movimentam recursos estimados em 10% do PIB, podendo mobilizar segmentos importantes da economia em função do atendimento às demandas geradas pelos editais de licitação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Estado, como representante da sociedade, deve agir de acordo com os anseios da coletividade no sentido da manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme preconiza o artigo 225 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o edital de licitação deve estar em consonância com o interesse público; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt 1º Criar a Comissão de Estudos para Implementação de Compras e Contratações Sustentáveis no TRT/RJ, com as atribuições de:\r\n\r\nI - apresentar fundamentos jurídicos para a inserção de critérios ambientais nos editais de licitações deste TRT/RJ;\r\n\r\nII - propor a regulamentação das compras e contratações sustentáveis no âmbito do TRT/RJ.\r\n\r\nArt 2º A Comissão de Estudos para a Implementação de Compras e Contratações Sustentáveis no TRT/RJ terá como membros:\r\n\r\nI - um representante da Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nII - um representante da Assessoria Jurídica da Presidência;\r\n\r\nIII - um representante da DGCA;\r\n\r\nIV - um representante da SLG;\r\n\r\nV - um representante da SES. \r\n\r\nParágrafo único. Presidirá a Comissão o representante da Presidência;\r\n\r\nArt 3º A Comissão promoverá reuniões mensais, ou com maior periodicidade, se assim julgar necessário, e deverá apresentar à DGCA, no prazo de cento e vinte dias a contar da publicação desta Portaria, proposta para implementação de compras sustentáveis no TRT/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ser convidadas outras pessoas, servidores ou não, a participarem das reuniões, se a Comissão entender como necessário.\r\n\r\nArt 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 561548"
                        ],
                        "561825": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 842/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Feitos de Segunda Instância; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Divisão de Feitos de Segunda Instância para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 843/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO WÁGNER LÉLIS SILVA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para lotá-lo na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Coletivos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 846/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 09/05/2008, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01003-2008-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 850/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ÉRICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara de Trabalho, FC-05, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ÉRICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear, o Técnico Judiciário - rea Administrativa, ÉRICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 851/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor requisitado PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES na Seção de Contabilidade Pública - SECOP, a partir de 02 de junho de 2008;\r\n\r\nII - Designar o servidor requisitado PAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Contabilidade Pública - SECOP, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, ANA PAOLA DESSAUNE CARLOS VIDAL , a partir de 24 de agosto de 2008, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 .\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 854/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELINA MARIA SOUZA DE SANTANA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Feitos de 2ª Instância; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRO CARREIRO PIRES, da lotação da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 856/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRÍCIA FALCÃO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 857/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA CELIA GONÇALVES GUIDORIZZI, da lotação da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 858/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CERES BELLO LIMA, da lotação da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 860/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\ni - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA FANGUEIRO PEDREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Preparo de Pagamento de Ativos;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Seção de Preparo de Pagamento de Ativos para lotá-lo na Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionista;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-03, da Seção de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionista;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 861/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, ficando dispensados das funções antes exercidas:\r\n\r\nLUCIENE DE GIACOMO SOARES - Assessor Administrativo, FC-04\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDONÇA - Agente Especializado de Gabinete, FC-04\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA- Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 862/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSÁRIO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Ouvidoria;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 863/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SÔNIA MARIA REIS FRANÇA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Ouvidoria;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Ouvidoria;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 864/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLÁDIS DO NASCIMENTO MACHADO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 865/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CARLA ANDRADE MAIAL, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 867/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, BEATRIZ VICTOR FOUREAUX, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 561825"
                        ],
                        "561798": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 26.03.2008 pelo Exmo. Sr. Desembargador Vice-Corregedor no exercício da Presidência deste Regional, no Processo TRT-PA-3815-2006-000-01-00-9, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Danos à Impressora do TRT da 1ª Região: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do pronunciamento jurídico de fls. 256/259, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À DGCA para ciência do parecer e providências, a fim de que seja feita a identificação da voltagem das tomadas. III - Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas para as demais providências cabíveis.” (a) Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Vice-Corregedor no Exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 561798"
                        ],
                        "561940": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 09.06.2008 no Processo TRT-PA-3158-2003-000-01-00-7, de ROBERTO LOPES MARQUES. Assunto: Adicional de Insalubridade/Periculosidade: “1 - Não conheço do Requerimento Administrativo (fls. 35/42), em face de sua manifesta intempestividade, conforme certificou a Secretaria de Gestão de Pessoas a fls. 76. 2 - À SGP para as providências pertinentes.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 561940"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "561739": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 10/06/2008\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n05161-2008-000-01-00-0 AC\r\n\r\nRequerente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRORequerido: MAYSA RIBEIRO DA SILVA Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D\r\n\r\nId: 561739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "562099": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 006/2008- CR, de 06 de junho de 2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Aviso de Correição Anual Ordinária, de 04/12/07 da Corregedoria Regional,\r\n\r\nF A Z S A B E R\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento que, de 07/07/08 a 12/09/08, conforme cronograma anexo à presente, será realizada Correição Geral Ordinária nas Varas do Trabalho da Capital, Vara do Trabalho de Araruama, Vara do Trabalho de Cordeiro, Vara do Trabalho de Itaboraí, Varas do Trabalho, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Niterói, Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Varas do Trabalho, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Nova Iguaçu e Varas do Trabalho, SEPEX e SEDMA de São Gonçalo. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao Quadro de Avisos das respectivas Varas do Trabalho e unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a)CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Corregedor no exercício \r\n\r\nda Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nC R O N O G R A M A\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCordeiro, Nova Friburgo, Araruama e Itaboraí - 07 a 10/07/08\r\n\r\n51ªVT/RJ, 52ªVT/RJ, 53ªVT/RJ, 54ªVT/RJ, 55ªVT/RJ, 56ªVT/RJ, 57ªVT/RJ, 58ªVT/RJ - 14 a 18/07/08\r\n\r\n43ªVT/RJ, 44ªVT/RJ, 45ªVT/RJ, 46ªVT/RJ, 47ªVT/RJ, 48ªVT/RJ, 49ªVT/RJ, 50ªVT/RJ - 21 a 25/07/08\r\n\r\n33ªVT/RJ, 34ªVT/RJ, 35ªVT/RJ, 36ªVT/RJ, 37ªVT/RJ, 39ªVT/RJ, 40ªVT/RJ,\r\n\r\n41ªVT/RJ, 42ªVT/RJ - 28/07/08 a 01/08/08\r\n\r\n18ªVT/RJ, 19ªVT/RJ, 20ªVT/RJ, 21ªVT/RJ, 23ªVT/RJ, 24ªVT/RJ - 04 a 08/08/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de Niterói, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Niterói - 12 a 15/08/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, SEDIF, SEPEX e SEDIM de Nova Iguaçu - 18 a 22/08/08\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de São Gonçalo, SEPEX e SEDMA de São Gonçalo - 25 a 28/08/08\r\n\r\n25ªVT/RJ, 26ªVT/RJ, 27ªVT/RJ, 28ªVT/RJ, 29ªVT/RJ, 30ªVT/RJ, 31ªVT/RJ, 32ªVT/RJ - 08 a 12/09/08\r\n\r\nId: 562099"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "561939": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 10.06.2008, no Processo TRT-PA-00086-2002-000-01-00-5, de FABIO PETERSEN BITTENCOURT. Assunto: Inclusão e exclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a exclusão de Ademir Neves Bittencourt, pai do servidor interessado, para fins de Imposto de Renda e pensão post-mortem e Cynthia Victoria Azevedo Accarino Petersen Bittencourt para fim de Imposto de Renda e autorizo os cadastramentos de Arthur Accarino Petersen Bittencourt e Maria Luiza Accarino Petersen Bittencourt, filhos do servidor, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme os termos do art 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal e para eventual percepção de pensão post-mortem, nos termos do art 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e também o cadastramento de Cynthia Victoria Azevedo Accarino Petersen Bittencourt, cônjuge, para fim de eventual percepção de pensão post-mortem, nos moldes do art 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 561939"
                        ],
                        "561799": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 10.06.2008, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-52/83, de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 3.432 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT - PA - 254/93, de MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA. Assunto: Dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a inclusão de GILSON DE SOUZA PÉCORA como dependente no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro, nos termos do art. 2º, inciso I, da Resolução Administrativa n º 04/95 do Órgão Especial, e para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei 8.112/90. Indefiro o pedido de inclusão para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, em virtude da não comprovação de vida em comum por mais de cinco anos, conforme o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”;\r\n\r\nTRT-PA-543/97, de JEFFERSON ALVES DE CARVALHO Assunto: Inclusão de dependência: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Algenira Rosa de Carvalho, mãe do servidor interessado, para fim de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal. “(a) Diretora da SG`P.\r\n\r\nId: 561799"
                        ],
                        "561898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "·\r\n\r\nDIVISO DE SAUDE-DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01986-2005-000-01-00-2, em que é Interessada, Leda Bernardes Condorelli assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 65, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 27/05/2008, havendo necessidade de ser reavaliada em nova perícia médica por período de mais um ano, a partir de 27/05/2008. Dê-se ciência ao interessada.\" Em, 09/06/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\n· \r\n\r\nId: 561898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "561747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-028-01-00-0 - RORcte: Jose Maria de Souza Veira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Maria de Souza VeiraDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01093-2005-302-01-00-4 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Ednei Alves Barbosa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rcdo: Transformacao do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]Destinatário(s): Rcte Ednei Alves Barbosa, Rcdo Transformacao do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. MEDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02309-2005-341-01-00-1 - RORcte: Celi Marins Itaborai Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNDeferido o Recurso de Revista de Celi Marins Itaborai Vieira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01689-2006-461-01-00-0 - RORcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Marcio de Oliveira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcio de OliveiraDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-006-01-00-1 - RORcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Tatiana Mendes Calixto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Destinatário(s): Rcdo SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda., Rcte Tatiana Mendes CalixtoDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03350-2003-342-01-00-0 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALDeferido o Recurso de Revista de ANTONIO VIVEIROS e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-037-01-00-3 - RORcte: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]Rcdo: Alexandre de Assis Nogueira [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]Destinatário(s): Rcte Alexandre de Assis NogueiraDeferido o Recurso de Revista de Gotlib Advogados Associados. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02381-2005-202-01-00-8 - RORcte: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Antonio Jose de Souza (Espolio de) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Jose de Souza (Espolio de)Deferido o Recurso de Revista de Transportes Santo Antonio Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-322-01-01-2 - RORcte: Paulo Sergio Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Sergio SiqueiraDeferido o Recurso de Revista de Empresa de Transportes Flores Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02552-2005-342-01-00-6 - RORcte: Gil Campos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNDeferido o Recurso de Revista de Gil Campos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02850-2003-481-01-00-5 - RORcte: SCHLUMBERGER SERVICOS PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rcdo: ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Destinatário(s): Rcte ZENILDO CONCHA DE FREITAS JUNIORDeferido o Recurso de Revista de SCHLUMBERGER SERVICOS PETROLEO LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-246-01-00-2 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Raoni Cardoso da Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Destinatário(s): Rcte Raoni Cardoso da CostaDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01209-2005-541-01-00-4 - RORcte: SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rcdo: Paulo Henrique Rabello Landeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rcte Paulo Henrique Rabello LandeiraDeferido o Recurso de Revista de SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02849-2003-242-01-00-1 - RORcte: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERALDeferido o Recurso de Revista de MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nQuebra Processo: 01142-2005-263-01-00-0 - RORcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Levido Inacio da Silva Filho [Adv. Marcos de Oliveira Conceicao (OAB: RJ 85737 - D)]Destinatário(s): Rcte Levido Inacio da Silva FilhoDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02124-2005-321-01-00-2 - RORcte: Marcelo Vieira Esteves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa de Transportes Flores LtdaDeferido o Recurso de Revista de Marcelo Vieira Esteves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-015-01-00-8 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Luci Tavares de Moura e Outro(s) [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASDeferido o Recurso de Revista de Luci Tavares de Moura e Outro(s). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00148-2006-264-01-00-8 - RORcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Irisnardo Morais de Oliveira [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Destinatário(s): Rcte Irisnardo Morais de Oliveira, Rcdo Unilix do Brasil Ltda.Deferido o Recurso de Revista de Municipio de Sao Goncalo. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00026-2006-471-01-00-6 - RORcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Pedro Paulo Brum [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Rcte Pedro Paulo BrumDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Servicos S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01038-2006-204-01-00-0 - RORcte: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Ricardo de Aguiar Cheroullo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rcte Ricardo de Aguiar Cheroullo, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Deferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 04154-2003-342-01-00-2 - RORcte: ZELITO MARINS DA CUNHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALDeferido o Recurso de Revista de ZELITO MARINS DA CUNHA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01319-2005-014-01-00-2 - RORcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Rcdo: Jose Nilton Colistet de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Nilton Colistet de AndradeDeferido o Recurso de Revista de HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03631-2005-342-01-00-4 - RORcte: Jose Francisco - (Espolio de) [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Rcdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Deferido o Recurso de Revista de Jose Francisco - (Espolio de). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-025-01-00-2 - RORcte: Edson dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcte Edson dos SantosDeferido o Recurso de Revista de CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 561747"
                        ],
                        "561607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000014/01 - Exte: TEREZINHA DOS SANTOS [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] TEREZINHA DOS SANTOS: \"De-se ciencia ao credor do deferimento do pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis. Rio de Janeiro, 3/6/2008.\" \r\n\r\nProc. 01166-2002-000-01-00-8 - Exte: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO: \"De-se ciencia ao credor do deferimento do pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis. Rio de Janeiro, 3/6/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000116/98 - Exte: LEILA FERREIRA DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Exdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria da Fund Mun de Saude - Petropolis] LEILA FERREIRA DA COSTA: \"De-se ciencia ao credor do indeferimento do pedido de instauracao do processo de intervencao no Municipio de Petropolis. Rio de Janeiro, 3/6/2008.\" \r\n\r\nId: 561607"
                        ],
                        "561742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01691-2001-221-01-00-0 - Agte: SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIAS URB RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 040671/D ] SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIAS URB RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01224-2005-071-01-00-3 - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 083686/D ] Erig Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01149-1999-067-01-00-2 - Rcte: GERALDO PAULO STAUCH HUNTZ [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 063281/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2005-223-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Enilandi Lourenco dos Santos E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2005-065-01-00-2 - Rcte: Turiaci Pedro Marins [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2005-072-01-00-1 - Rcte: Fundacao Itaipu BR de Previdencia e Assistencia Social - FIBRA E OUTRO S AB:RJ 085939/D AB:RJ 042771/D ] Anselmo Alves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01737-2006-063-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 120885/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01194-2005-073-01-00-8 - Rcte: Jessica da Silva Leckar [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 041354/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 047557/D ] Jessica da Silva Leckar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2004-064-01-00-0 - Rcte: SENDAS S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 071518/D AB:RJ 071518/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2005-061-01-00-6 - Rcte: Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 029937/D ] Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2000-063-01-00-5 - Rcte: CRISTINA HELENA PINTO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 059863/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 059863/D ] CRISTINA HELENA PINTO MARQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01447-2005-222-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02073-2000-223-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 060099/D ] ILDA DE FATIMA PIMENTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 561742"
                        ],
                        "561733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-008-01-00-7 - RORcte: Vanessa Franca Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rcdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rcdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Vanessa Franca Antunes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Rcte Vanessa Franca AntunesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02784-2003-242-01-00-4 - RORcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: JORGE DOS ANJOS MELO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Destinatário(s): Rcdo MAUA JURONG S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01678-2005-016-01-00-2 - RORcte: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00345-2004-010-01-00-7 - RORcte: DELCIO LUIZ BARBOSA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]Rcdo: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rcdo GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00681-2007-030-01-00-7 - RORcte: Jose Angelo Carvalho Machado [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Rcdo: Sandra de Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Destinatário(s): Rcte Sandra de JesusIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-205-01-00-9 - RORcte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: William dos Santos Nascimento [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]Destinatário(s): Rcdo Transturismo Rei Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00626-2007-541-01-00-1 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: P R Oliveira Souza ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul FluminenseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-026-01-00-0 - RORcte: Carlos Maciel Cristancho (Espolio de) [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Maciel Cristancho (Espolio de)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-019-01-00-3 - RORcte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: EVELIN DE SOUZA MOURA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcte EVELIN DE SOUZA MOURAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03920-2003-342-01-00-1 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00307-2006-321-01-00-4 - EDEbgte: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Ebgdo: Jorselino Dias de Farias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Empresa Santa Terezinha LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2006-007-01-00-0 - RORcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Claudio Cardoso Soares [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01424-2005-341-01-00-9 - RORcte: Welington Romao [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rcdo Municipio de Volta RedondaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 04936-2003-342-01-00-1 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: ANTONIO VIVEIROS [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01915-2005-302-01-00-7 - RORcte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Rcdo: Marise Filpo [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica FederalIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-012-01-00-6 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Ezequiel Marcos de Mello [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02037-2003-342-01-00-4 - RORcte: JOSE FELIPE PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00144-2007-247-01-00-5 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Jose Augusto Duque, a/c de Carolina Uribe Sanches [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)], Rcdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01791-2005-491-01-00-7 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcte: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rcdo: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-247-01-00-7 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Carlos Garcia Vicente [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00101-2006-206-01-00-3 - RORcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Rcdo: Carlos Leandro Silva de Santana [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-204-01-00-0 - RORcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Rcdo: Maria Cecilia da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Rcdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Destinatário(s): Rcdo Petrobras Transporte S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01461-2006-511-01-00-2 - EDEbgte: Silva & Guilande Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Ebgdo: Rosimere Coutinho de Oliveira [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Silva & Guilande Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02445-2002-341-01-00-9 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: ARISTIDES AUGUSTO CORREA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: ARISTIDES AUGUSTO CORREA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 561733"
                        ],
                        "561732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00396-2007-461-01-00-7 - RORcte: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Irene A De Siqueira Comercio De Laticinios ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul FluminenseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-521-01-00-7 - RORcte: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Rcdo: Divaldo Barbosa Miranda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Rcdo: JT Servicos Gerais S.A.Destinatário(s): Rcte Divaldo Barbosa MirandaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00494-2004-341-01-00-9 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01868-2005-421-01-00-8 - RORcte: Servico Nacional de Aprendezagem Comercial-SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Rcdo: Katia Cantarine Eiras Matheus de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Destinatário(s): Rcdo Servico Nacional de Aprendezagem Comercial-SENACIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00037-2007-020-01-00-1 - RORcte: SUELI DA SILVA MELLO (REPRES ESPOLIO DE GILBERTO TOSTA DE MELLO) [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rcdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]Destinatário(s): Rcte SUELI DA SILVA MELLO (REPRES ESPOLIO DE GILBERTO TOSTA DE MELLO)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01181-2005-001-01-00-5 - RORcte: Flavia dos Santos Araujo Coelho [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]Rcdo: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. - Wella [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Andrea Portella Palmier (OAB: RJ 86582 - D)]Destinatário(s): Rcte Flavia dos Santos Araujo CoelhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01647-2006-246-01-00-0 - RORcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Rcdo: Michele Xavier Teles [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01298-2005-014-01-00-5 - RORcte: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rcdo: Carlos Antonio Santana [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Destinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02228-2004-261-01-00-7 - RORcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: COBRASEG - CORRETORA DE SEGUROS S/A [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Rcdo: RENATA ALEXANDRA MOREIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rcdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01719-2005-013-01-00-1 - RORcte: Daniel de Araujo Aguiar [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]Rcdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01714-2006-421-01-00-7 - RORcte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Rcdo: Emerson Duarte [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Destinatário(s): Rcdo MRS Logistica S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01949-2004-322-01-00-5 - RORcte: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00629-2007-541-01-00-5 - RORcte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Rcdo: Bar e Mercearia Joseloi Ltda.ME [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rcte Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul FluminenseIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00518-2005-471-01-00-0 - RORcte: Manoel Marques do Carmo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rcdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rcte Manoel Marques do CarmoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-341-01-00-6 - EDEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Ebgdo: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00977-2006-451-01-00-0 - RORcte: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Rcdo: Miguel do Carmo de Oliveira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Rcdo: J & Franca Construtora LtdaDestinatário(s): Rcdo Agenco Engenharia e Construcoes LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00955-2005-013-01-00-0 - RORcte: Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - Degustarte [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Rcdo: Carla Collyer Scarcelli [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]Destinatário(s): Rcdo Gosto Livre Buffet e Eventos Ltda. - DegustarteIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01039-2000-021-01-00-8 - RORcte: COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RJ- CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Rcdo: JOSE FERREIRA RIBEIRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Rcdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDADestinatário(s): Rcdo COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RJ- CEGIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-009-01-00-6 - RORcte: Dione da Silva Leite Coutinho [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]Rcdo: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rcdo Dione da Silva Leite CoutinhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01508-2005-029-01-00-4 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Josimar Alexandre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02339-2004-261-01-00-3 - RORcte: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rcdo: NADIA REGINA DA CONCEICAO NEVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rcdo AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-343-01-00-6 - RORcte: Bruno Silva da Conceicao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Roosevelt Brasil [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Rcdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Destinatário(s): Rcte Bruno Silva da ConceicaoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-028-01-00-5 - RORcte: Henkel Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Rcdo: Marcelo Pereira Titonel [Adv. Porfirio Jose Rodrigues (OAB: RJ 14407 - D)]Destinatário(s): Rcdo Henkel Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-026-01-00-7 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00891-2006-010-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Walter Alves de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01082-2007-037-01-00-5 - RORcte: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Rcte: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]Rcdo: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Rcdo: Paulo Cesar Oliveira de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]Destinatário(s): Rcdo CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00083-2005-004-01-00-0 - RORcte: Marcia Elizabeth Pimenta de Moraes [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]Rcdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)], Rcdo: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcia Elizabeth Pimenta de MoraesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00794-2005-024-01-00-9 - RORcte: Joel Silva Correa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00994-2006-013-01-00-9 - RORcte: Sindicato das Industrias Graficas do MRJ [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]Rcdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato das Industrias Graficas do MRJIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00952-2004-021-01-00-0 - RORcte: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]Rcdo: NELSON TANURI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Rcdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rcte JOAO CARLOS DE CASTRO LEALIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01483-2002-018-01-00-2 - RORcte: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Rcdo: SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Destinatário(s): Rcdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02670-2006-261-01-00-5 - RORcte: Carrefour S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Robson Nunes de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02288-2005-341-01-00-4 - RORcte: Jose da Silva Luiz [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01731-2005-035-01-00-3 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Gelson Ribeiro de Araujo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 05777-2003-341-01-00-6 - RORcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda Rcdo: ANDERSON ORLANDO APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Rcdo: COSEPA COOPERATIVA DE SERVICOS MULT PAN AM LTD (POR EDITAL)Destinatário(s): Rcdo FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01044-2006-205-01-00-3 - RTRte: Marcio Serra Caldas [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00702-1997-242-01-00-8 - RORcte: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Rcdo: ALFREDO JOSE VERISSIMO TEIXEIRA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAOIndeferido o Recurso de Revista.\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-342-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Pedro Antunes Batista [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Rcte Pedro Antunes BatistaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-011-01-00-8 - RORcte: Francisco Xavier de Siqueira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcte Francisco Xavier de SiqueiraIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02266-2005-244-01-00-5 - RORcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: Adriano Fernandes Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Destinatário(s): Rcdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-028-01-00-0 - RORcte: Quali Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rcdo: Gilmar Jose da Cunha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]Destinatário(s): Rcdo Quali Servicos Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00867-2001-037-01-00-5 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: LEONARDO VELOSO [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)], Agdo: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-025-01-00-8 - RORcte: Leonardo Venancio Gallego Soares [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Rcte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: Leonardo Venancio Gallego Soares [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)], Rcdo: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcdo FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01712-2006-009-01-00-1 - RORcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Rcdo: Letielle Luiz Belchior Porto [Adv. Gustavo Brandt Dias (OAB: RJ 113900 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01933-2004-034-01-00-8 - RORcte: CRISTIANO ALVES LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rcdo: PRAIA FITNESS ACADEMIA LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]Destinatário(s): Rcte CRISTIANO ALVES LEITEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-014-01-00-3 - RORcte: G. Blues Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]Rcdo: Wellington Moraes Ribeiro [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]Destinatário(s): Rcte G. Blues Industria e Comercio Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-013-01-00-4 - RORcte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rcte: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Rcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rcdo: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]Destinatário(s): Rcdo Globalstar do Brasil S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-023-01-00-7 - RORcte: Jose Cesar Osorio [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Cesar OsorioIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01537-2002-003-01-00-0 - RORcte: CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Rcdo: PREVHAB ASSOCIACAO PREV EMPREG BANCO NAC HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01711-2006-281-01-00-0 - RORcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Rcdo: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 561732"
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                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 26 de JUNHO de 2008, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.02537-2003-000-01-00-0- RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Danielle Rodrigues da Silva Picanço (OAB-RJ-104.241) e Outros). SUSCITADO: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Cândido de Oliveira Bisneto (OAB-RJ-11.045)).\r\n\r\nDC.02872-2003-000-01-00-8- RELATOR: Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB-RJ-20.283) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produção e Purificação e Distribuição de Águas em Serviço de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros); 2 - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro (OAB-RJ-61.376) e Outros).\r\n\r\nDC.01992-2004-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB-RJ-83.395)). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB-RJ-15.949)).\r\n\r\nDC.02163-2004-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA . SUSCITANTE: Sindicato dos Professores de Niterói/São Gonçalo (Dr. José André Alves Barreto da Rocha (OAB-RJ-62.413)). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB-RJ-15.949)).\r\n\r\nDC.00121-2006-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. Lavi Ibse de Moura (OAB-RJ-4.837) e Outros). EM APENSO:DC.00158-2006-000-01-00-8 -SUSCITANTE: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias (Dr. João da Silva de Figueiredo (OAB-RJ-4.533) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. ...).\r\n\r\nDC.01536-2006-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Dr. Fernando Delgado de Ávila (OAB-RJ-31.461) e Outra). SUSCITADO: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Volta Redonda (Dr. ...).\r\n\r\nDC.02526-2006-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE:Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes, Piraí, Angra dos Reis, Engenheiro Paulo de Frontin, Rio das Flores, Rio Claro e Paraty (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). SUSCITADO: Sindicato do Comércio Varejista de Vassouras (Dr. Romário Silva de Melo (OAB-RJ-30.491) e Outros).\r\n\r\nDC.02797-2006-000-01-00-8 - RELATOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. REVISOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Prestação de Serviços Gerais das Atividades Petrolíferas de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (Dr. José Antônio Ceia Zogbi (OAB-RJ-85.247) e Dra. Josiana Fernandes Ferreira (OAB-RJ-112.074)). SUSCITADOS:1 - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços das Atividades Petrolíferas do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Outros (Dr. ...); 2 - Empresa Help Service Serviços de Apoio e Manutenção Ltda. (Dra. Andréa de Souza Nunes (OAB-RJ-64.883) e Outros); 3 - Empresa Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. (Dr. ...); 4 - Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda. (Dr. ...); 5 - Empresa Doulos Serviços Ltda. (Dr. ...); 6 - Empresa Pinamak Comercial de Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda. (Dr. ...); 7 - Empresa Progresso Prestação de Serviços Ltda. (Dr. ...); 8 - Empresa Limpid Manutenção Naval e Industrial Ltda. (Dra. Patrícia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB-RJ-104.558)); 9 - Empresa A. H. de Souza Serviços e Transportes Ltda. (Dr. ...); 10 - Empresa Rodentia Lagos Controle de Pragas Off Shore Ltda. (Dr. ...); 11 - Empresa Vigo Central de Serviços Ltda. (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB-RJ-93.931) e Outros); 12 - Empresa Conseg Conservação de Serviços Gerais Ltda. (Dr. Cesar Fernandes Sanches (OAB-RJ-81.171) e Outros); 13 - Empresa Micro Lab Pro Processamento Ltda. (Dr. Ilton dos Anjos Ramos (OAB-RJ-16.001)); 14 - Empresa Brasil Supply S. A. (Dr. Enrique de Goeye Neto (OAB-SP-51.205); Dra. Rhéa Silvia Mello (OAB-RJ-78.159) e Outros).\r\n\r\nDC.02979-2006-000-01-00-9 - RELATOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. REVISOR: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Nova Iguaçu (Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750) e Outro). SUSCITADO: Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Baixada Fluminense (Dr. Oswaldo Munaro Filho (OAB-RJ-75.281) e Outro).\r\n\r\nDC.03423-2006-000-01-00-0 - RELATOR: Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. REVISOR: Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Dra. Patrícia da Silva Pereira (OAB-RJ-86.837); Dr. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB-RJ-33.750) e Outros). SUSCITADOS: 1 - Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e Acessórios do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 2 - Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 3 - Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 4 - Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros); 5 - Sindicato do Comércio Varejista de Máquinas, Ferragens, Tintas, Louças, Vidros e Materiais de Construção do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 6 - Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 7 - Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Decorações do Município do Rio de Janeiro (Dr.Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 8 - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 9 - Sindicato dos Lojistas no Comércio do Município do Rio de Janeiro (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta (OAB-RJ-6.305) e Outros); 10 - Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-29.937)); 11 - Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Dr. ...); 12 - Sindicato do Comércio Atacadista de Café do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 13 - Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 14 - Sindicato do Comércio Atacadista de Frutas do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 15 - Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 16 - Sindicato do Comércio Atacadista de Jóias e Relógios do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 17 - Sindicato do Comércio Atacadista de Louças, Tintas e Ferragens do Município do Rio de Janeiro (Dr....); 18 - Sindicato do Comércio Atacadista e Maquinismo em Geral do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outro); 19 - Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 20 - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Dr.Valdir José Ignácio (OAB-RJ-47.504)); 21 - Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Pedras Preciosas (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 22 - Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos do Município do Rio de Janeiro (Dr.Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outro); 23 - Sindicato do Comércio Atacadista de Vidro Plano, Cristais e Espelhos do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luiz Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outro); 24 - Sindicato Nacional das Indústrias de Águas Minerais (Dra. Rosa Teixeira Lopes (OAB-RJ-96.425) e Outro); 25 - Sindicato da Indústria de Alfaiataria e Confecções de Roupas para Homens do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 26 - Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 27 - Sindicato da Indústria de Artefatos de Cimento Armado do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 28 - Sindicato da Indústria de Artefatos de Papel, Papelão e Cortiça do Município do Rio de Janeiro ((Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 29 - Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 30 - Sindicato das Indústrias de Calçados e de Bolsas, Luvas, e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 31 - Sindicato das Indústrias de Camisas para Homens e Roupas Brancas e Confecções de Roupas e de Chapéus do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 32 - Sindicato das Indústrias de Cerâmica para Construção e de Olaria do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 33 - Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Dr. ...); 34 - Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Dra. Denise da Silva Batista (OAB-RJ-68.927) e Outros); 35 - Sindicato Nacional da Indústria Cinematográfica (Dr. ...); 36 - Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847) e Outro); 37 - Sindicato Nacional da Indústria da Construção Naval (Dr....); 38 - Sindicato das Indústrias de Doces e Conservas Alimentícias do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 39 - Sindicato da Indústria de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 40 - Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos (Dr. ...); 41 - Sindicato Nacional da Indústria de Extração de Carvão (Dr. ...); 42 - Sindicato da Indústria de Mineração de Brita do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 43 - Sindicato da Indústria de Ferro do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 44 - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 45 - Sindicato Nacional da Indústria de Fósforos (Dr. ...); 46 - Sindicato da Indústria do Fumo do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 47 - Sindicato das Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro (Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 48 - Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 49 - Sindicato das Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 50 - Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Município do Rio de Janeiro (Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 51 - Sindicato das Indústrias de Marcenaria, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira do Município do Rio de Janeiro (Dr. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB-RJ-37.566)); 52 - Sindicato da Indústria de Mármores, Granitos, Rochas e Afins do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 53 - Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 54 - Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Romário Silva de Melo (OAB-RJ-30.491) e Outros); 55 - Sindicato da Indústria Mecânica e de Material Eletrônico do Rio de Janeiro (Dr. ...); 56 - Sindicato das Indústrias Mecânicas e de Material Eletrônico do Município do Rio de Janeiro (Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 57 - Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 58 - Sindicato da Indústria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 59 - Sindicato da Indústria de Produtos Cosméticos e Higiene Pessoal do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 60 - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Município do Rio de Janeiro (Dr. Mário Corrêa Calcia Júnior (OAB-RJ-29.018) e Outros); 61 - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 62 - Sindicato da Indústria de Refinação do Açúcar nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Dr. ...); 63 - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 64 - Sindicato das Indústrias de Sabão e Velas do Muncípio do Rio de Janeiro (Dr. ...); 65 - Sindicato das Indústrias de Tintas e Vernizes e Preparação de Óleos Vegetais e Animais do Município do Rio de Janeiro (Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 66 - Sindicato da Indústria de Tinturaria e do Vestuário do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 67 - Sindicato das Indústrias de Torrefação e Moagem de Café do Município do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847)); 68 - Sindicato das Indústrias do Trigo do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 69 - Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...); 70 - Sindicato Nacional da Indústria de Extração do Estanho (Dr. ...); 71 - Companhia Estadual de Gás (Dr. ...); 72 - Federação do Comércio Atacadista do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 73 - Federação do Comércio Varejista do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 74 - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (Dr.Herval Bondim da Graça (OAB-RJ-8.847) e Outros); 75 - Sindicato dos Cirurgiões Dentistas no Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...); 76 - Sindicato dos Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro (Dr. ...); 77 - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Dra. Cátia Simone da Silva Santos (OAB-RJ-85.360) e Outros); 78 - Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico, Fotográfico, Cinematográfico, Vídeo e Som do Município do Rio de Janeiro (Dr. Luis Antônio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros); 79 - Sindicato dos Comissionários e Consignatários de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro (Dr. ...). \r\n\r\nDC.04247-2006-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. REVISOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Farmacêuticos de Niterói (Dra. Neli Calixto de Oliveira (OAB-RJ-141.777) e Outra). SUSCITADO: Instituto Vital Brazil S.A. (Dr. Waldir Zagaglia (OAB-RJ-31.053) e Outros).\r\n\r\nDC.01955-2007-000-01-00-3 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (Dra. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro (OAB-RJ-86.570) e Outros). SUSCITADO: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. José Antunes de Carvalho (OAB-RJ-13.994) e Outros).\r\n\r\nDC.01960-2007-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. REVISOR: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. SUSCITANTE: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez (OAB-RJ-39.529) e Outros). SUSCITADO: Associação Cristã de Moços - ACM (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (26.06.2008), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 561755"
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "561904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR - 04037-2005-000-01–00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autor: JOÃO MARTINS DE MELO E OUTRO (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93123 D ). Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Drª. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982 D ).\r\n\r\nJOÃO MARTINS DE MELO E OUTRO: “Devolvo, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo. Int.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 561904"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "559060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 03473-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CENTRO DE PESQUISAS MERCADOLÓGICAS LTDA. - WISE UP (Dr. Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB/SP 107.864/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: ALEXANDRA SOARES BORGES. Ciência do despacho de fls. 298: “Deixo de conhecer dos precedentes embargos (fls. 296) em face da informação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 559060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "561750": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01680-2008-000-01-00-9(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autores: MURILO AMOEDO COSTA E OUTROS (+218) (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ - 31109) - Réus: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (s/advogado) e CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (s/advogado) - \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nI) - Inicialmente, retifique-se a autuação, a fim de fazer constar como Autor: MURILO AMOEDO COSTA E OUTROS (+218) e, como Réus: 1) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA e 2) - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nII) - Notifiquem-se os Autores para o desentranhamento dos documentos de fls. 110/111, 353 a 356, 372 e 373, 381, 383. 385, 387, 389, 391,393, 395, 397, 399, 402, 404 a 407, 409, 411, 413 e 415, por serem estranhas a estes autos.\r\n\r\nIII) - Notifiquem-se os Autores ESPÓLIO DE EDISON CORDEIRO, JORGE ANTONIO SILVA COUTINHO, JOSEMAR MILESI PIMENTA e LUIZ CARLOS DA SILVA para, em 10 dias, regularizarem sua representação.\r\n\r\nIV) - Notifique-se o patrono para proceder, em 10 dias, a identificação do outorgante do mandato de fls. 363.\r\n\r\nV) - Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, complementem os Autores, em 10 dias, a instrução do pedido, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nVI) - DA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nPretendem os Autores a concessão de tutela antecipada, nos termos em que prevista no art. 273 do CPC, a fim de que possam reingressar nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1427/92, da 7ª VT/RJ, na condição de assistentes litisconsorciais, e manifestarem-se acerca dos novos cálculos apresentados em laudo pericial.\r\n\r\nAfirmam ter o direito de ingressar nos autos da RT-nº 1427/92, da 7ª VT/RJ, como assistentes litisconsorciais, por força dos arts. 50 e 54 do CPC.\r\n\r\nQuebra Alegam não poder prosperar as decisões proferidas nos autos da Reclamação Correicional RC - 01759-2005-000-01-00-7 e do Agravo Regimental nº 02288-2005-000-01-00-4, eis que desrespeitaram o direito constitucional ao devido processo legal.\r\n\r\nAssinalam não terem tido ciência de nenhum ato processual desenvolvido naqueles autos, o que prejudicou-lhes a defesa.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nPrimeiro, a prova inequívoca dos fatos alegados.\r\n\r\nSegundo, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nEmbora a antecipação da tutela tenha natureza satisfativa, cabe ao Juiz sopesar os benefícios da sua concessão com o perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNão se vislumbra nestes autos prejuízo irreparável ou de difícil reparação aos autores.\r\n\r\nA pretensa condição de litisconsortes impõe aos Autores o recebimento do processo no estado em que ele se encontre (art. 50, Parágrafo Único, do CPC).\r\n\r\nAdemais, a colaboração que os Autores poderiam dispensar ao Assistido nos autos da Reclamação Trabalhista em curso na 7ª VT/RJ, será objeto do mérito da presente Ação Rescisória.\r\n\r\nAssim, os fundamentos expostos conduzem a decidir pela ausência no bojo do processo, da prova inequívoca dos fatos alegados e da verossimilhança da alegação, requisitos indispensáveis para a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nDestarte, por não demonstrado pelos Autores a relevância dos motivos e a possibilidade de ocorrência de prejuízo irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO a tutela requerida. \r\n\r\nIntimem-se as partes.”. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 561750"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "561965": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00219.2008.000.01.00.9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: UNIÃO JP CONSTRUÇÕES E REPAROS LTDA - ME (Dr.: Maria Suely de Sousa - OAB/RJ - 143382) - Réu: JOSE CARLOS FORTES DE OLIVEIRA. - À parte autora para especificação e produção de provas se ainda entender cabíveis, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 324 do CPC. \r\n\r\n00255.2008.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autores: VALDIR GODOY DE ARAUJO E OUTROS (Dr.: Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ - 97647) - Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - Deferido o prazo de 30 (trinta) dias aos autores, para a autenticação das peças, conforme requerido. \r\n\r\n03525.2007.000.01.00.6 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Réu: VALTER XAVIER SARMENTO (Dr.: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ - 23103) - Ao Autor para trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem, constando o nome das partes e o número do processo. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n00260.2008.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: FERNANDO FAUSTINO PORTO (Dr.: Ana Paula Gonçalves Cossio - OAB/RJ - 85461) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VT/RJ e Terceiro Interessado: JOÃO RODRIGUES MOIZINHO -Ao impetrante para diligenciar e fornecer o novo endereço do terceiro interessado, ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n01239.2008.000.01.00.7 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: ALCIONE DIAS NAZARETH (Dr.: Marcio Mattos Carneiro - OAB/RJ - 66756) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VT/RJ e Terceiros Interessados: CELSO ROBERTO SANTANA E OUTRO - À impetrante para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em face do acordo homologado nos autos da reclamação trabalhista, conforme cópia enviada pelo juízo impetrado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Lucy Jorge -Téc. Jud.\r\n\r\nId: 561965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "561966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso nº 01278-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor: HENRIQUE TURKIENICZ (Adv. Dr.ª Sandra Maria de Santana Kuzava - OAB/RJ 0130319/D) Réu:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. Ao Autor: I) Concedida a gratuidade -II) Conferida autenticidade aos documentos - Às partes: Dizer se ainda há provas a produzir, especificando-as, se for o caso (Desp.fls.203). Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProcesso nº 01465-2008-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor: MARCELO SILVA GUIMARÃES (Adv. Dr. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 0105.965/D) Réu:TELENGE- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Dr.Renato Nunes da Silva Carneiro - OAB/RJ 140623/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D) Ao Autor: Tomar ciência do despacho de fls.162 - Prazo preclusivos: 10 dias.\r\n\r\nProcesso nº 01663-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - Impetrante:JANE FREITAS DO AMARAL (Adv. Dr. Julio César Monteiro Neves - OAB/RJ 095.4830/D) Impetrado: MM. JUIZO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessado:ELZA DE JESUS SANTOS - À Impetrante: Tomar ciência do indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas de R$ 50,00 pela Impetrante. Prazo de 08 dias.(Fls.61).\r\n\r\nProcesso nº 01742-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - Impetrante:CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv. Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello- OAB/RJ 0003640/D) Impetrado: MM. JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI e 3º Interessado:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Ao Autor: Venha cumprir com os demais requisitos autorizadores do mandamus. Pena de indeferimento da inicial - Prazo de Lei. (Desp.fls.10). - Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 561966"
                            ],
                            "562163": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 00114-2005-057-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CARLA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851/D) 2) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067.115/D); RECORRIDOS: OS MESMOS.- Ao 1º Recdo:. Ter vista dos documentos de fls.297/298. Prazo de Lei. - Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. - Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 562163"
                            ],
                            "562755": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso nº 003935-2002-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA Autor: BANCO BANERJ S/A - (Adv.Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16.162/D) Réu:SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Jorge Sant'anna Antunes - OAB/RJ 32.864/D). ÁS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls.97.Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 562755"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "561951": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 03024-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: INSTITUTO DE ESTUDOS LINGUÍSTICOS DE NITERÓI LTDA. - IEN (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210/D) - Réu: LUCIANO MOUTINHO PINTO - Ao Autor: Despacho de fls. 78: \"... pela derradeira vez, a instruir adequadamente a inicial, já agora no prazo preclusivo de 48 horas e ainda sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, a autenticar ou ao menos providenciar a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, e, quanto às demais, que não instruíram a RT - 1171-2006-024-01-00-4, necessariamente autenticando-as, eis que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias repográficas nos autos, devendo ser autenticadas e conferidas as que já se encontram juntadas.\"\r\n\r\nMS - 03138-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: CREFISA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dra. Alice Adão - OAB/RJ 131934/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: LUIZ GONZAGA COSTA - À Impetrante: Despacho de fls. 212: \"Indefiro. As diligências competem ao interessado. Concedo novo prazo, já agora preclusivo, de 10 dias, para as providências, mantida a penalidade.\"\r\n\r\nAR - 03572-2007-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Diogo Campos Medina Maia - OAB/RJ 108609/D) - Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA (Dr. Aurimar de Lima Brito - OAB/RJ 66588/D) - Ao Réu: Despacho de fls. 170: \"Defiro o pedido de devolução do prazo judicial.\"\r\n\r\nAR - 04158-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALEXANDRE RIOS PETTA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 94348/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 370: \"... autenticar as peças trazidas devendo comprovar adequadamente a data de ciência do julgado ora colacionado, eis que o carimbo reproduzido não se presta ao fim, já que nenhuma referência faz ao n. do processo nem ao nome das partes. Prazo de dez dias, mantida a cominação prevista às fls 363.\"\r\n\r\nAR - 04347-2006-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: WALCYR GOULLART MARIOSA (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 269: \"... comprovar documentalmente a data em que teve ciência da decisão rescindenda, retratada às fls. 47/54; no prazo de 10 dias e ainda sob pena de extinção.\"\r\n\r\nMS - 04711-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: FRANCISCO JOSE MANSOR (Dr. Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB/RJ 79327/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. - Ao Impetrante: Despacho de fls. 78: \"Ante o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, defiro novo prazo, já agora preclusivo, de 48h para cumprimento da ordem de fls. 75, parte final, ainda sob pena de extinção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 561951"
                            ],
                            "561950": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 01587-2008-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: VANILTON DAVID (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB/RJ 130813/D) - Réu: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - \"....Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor que fixo para fins de alçada.\" \r\n\r\nAR - 01701-2008-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL HERMES LTDA. - ME (Dr. Eugênio Augusto Nóbrega Mexias - OAB/RJ 5928/D) - Réu: RENATO DOS SANTOS - \".... Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 119,61, pelo Autor, calculadas sobre R$ 5.980,69, valor fixado, conforme documento de fls. 31.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 561950"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "560463": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 03197-2006-000-01-00-7 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: RODRIGO E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-46538) - RÉUS: ROGÉRIO MARCELINO (Adv. Ângela Caruzo Nehme - OAB/RJ-45065) e VALTER DA SILVEIRA TELES - Despacho de fl. 246: “J. Digam as partes, em 5 (cinco) dias (prazo comum), se têm outras provas a produzir, justifivicando-as. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 560463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "561648": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01593-2005-000-01-00-9 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Impetrante : Fazenda da Pedra - Impetrado : Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai - Jose Roberto Correa Florindo : Jose Roberto Correa Florindo ( null ), - por unanimidade, na forma do artigo 267 VI do CPC, declarar a extinção do feito, sem resolução do mérito, condenando a impetrante ao pagamento das custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme o art. 789, caput, CLT, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 561648"
                            ],
                            "561649": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02451-2005-000-01-00-9 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo ( Orlando Cezar Lemos de Souza RJ116029D ), - Embargado : Luciano Cordeiro Rosa ( Welbert Cardoso Rosa RJ126079D ), Juiz Titular da VT/Itaperuna - : - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561649"
                            ],
                            "561804": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05090-2008-000-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] Ebgdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática: \"... rejeito os embargos de declaração.\"\r\n\r\nId: 561804"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "561610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 04418-2006-000-01-00-4 - Ipte: Antônio Carlos Pinto [Adv. Maria Nilse e Silva Aragao OAB:RJ 059249/D Antônio Carlos Pinto: unanimidade, indeferir o requerimento de segredo de justiça, por carecer de amparo legal e, no mérito, rejeitar os embargos de decalcarão opostos pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 03432-2007-000-01-00-1 - Ipte: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Ipdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Argildo Bispo dos Santos Instituto Doutor Francisco Spinola: unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo impetrante. \r\n\r\nId: 561610"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "561748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00526-2006-044-01-01-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: EDJANE DA SILVA COSTA - (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazário - OAB/RJ 26828) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Rodrigo Meirelles Bosisio OAB/RJ 108102) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01030-2006-048-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Rodrigo Meirelles Bosisio OAB/RJ 108102) - Recorrido: MARIA ALICE DE SOUZA MATURGO - (Adv. Dewett Catramby Filho - OAB/RJ 60094) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que as diferenças salariais sejam apuradas a partir de 01/09/2005, quando passou a vigorar a norma coletiva acostada à inicial e, bem, ainda, para reduzir as férias proporcionais a 6/12 e para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 561748"
                            ],
                            "561625": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01394-1991-301-01-00-5 - RORcte: ASS.CONGREGACAO STA.CATARINA/HOSPITAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rcdo: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.49. \"J.Sim. Em 15.05.2008.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\r\n\r\nProcesso: 01394-1991-301-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: ASS.CONGREGACAO STA.CATARINA/HOSPITAL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.49. \"J.Sim. Em 15.05.2008.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora\r\n\r\nId: 561625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "562030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 0117-2007-067-01-01-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CRISTIANE MONTOZO DUARTE DE OLIVEIRA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos OAB/RJ 14878) Recorrido: ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039) - Despacho exarado a fls. 51: “J. Fiquem em anexo, os autos principais recebidos. Ao recorrido.”\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 562030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "561952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01270-2005-070-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Vania Andre Motta E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 099195/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 561952"
                            ],
                            "561641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02458-2006-247-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. - ME ( Nathalie Carvalho Areias RJ86549D ), Regina Leonel dos Santos ( Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira RJ101952D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fazer incidir a cota previdenciária sobre o valor referente às horas extras acordadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-451-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jamila Ribeiro Alves Pereira ( Janaina Aguiar Campos RJ96649D ), Hospital Regional Darcy Vargas ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores ( Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ69718D ), Odiel Coutinho Antunes ( Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00345-2003-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ELISABETE MARIA DA SILVA ( Osvaldo Gomes da Silva Junior RJ28626D ), OSWALDO MARQUES ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00548-2005-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Antonio Rafael da Cruz Borges ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), SPINS Engenharia e Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-243-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Hidraucambio Comercio,Importacao e Exportacao Ltda ( Roseli Vaz RJ55821D ), ENEZIO DA SILVA GOMES ( Lunimar Luiza da Rosa RJ37529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00939-2006-247-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Katia S. Lima Me ( Alexandre Vieira Casella RJ127585A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01772-2006-244-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Rodoviarios de ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Patricia Regina Santos Goulart ( Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich RJ78421D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561641"
                            ],
                            "561642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : Sergio Murilo de Sousa ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Transtur Aerobarcos S.A. ( Ricardo Xavier de Araujo Feio RJ59083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00822-2007-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviario de Passageiros de ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), Cosme Alvarenga Francisco ( Wagner Correa de Oliveira RJ50424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01072-1991-302-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARIA APARECIDA RAMOS ( Valesca Carvalho Guerra RJ57449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01159-2003-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido : SILVANO DUARTE ALVES ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), FAZENDA PASSOS (JOSE RIBAMAR DA SILVA PASSOS) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, -lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00791-2003-244-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), JUANILTON PIRES DOS SANTOS ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01069-2004-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : PET HOME PROD SERVICOS COMERCIO DE ANIMAIS LTD ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), SANDRO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA ( Miguel Angelo Moreira Leao RJ58851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-242-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : RAMAFI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Luis Carlos Loureiro de Sa RJ59896D ), SIDNEI MARCELO ELIAS ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-491-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fernando da Silva ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), Espolio de Luiz Antonio Pellegrini Gomes ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561642"
                            ],
                            "561643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02402-2005-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Seabra ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos todos os requisitos para sua admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para o encerramento da instrução processual e pronunciamento de nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dra. Vanessa Aigner (OAB 93023).\r\n\r\nProcesso: 02007-2006-245-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Josemar Medino de Oliveira ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), Escola Tecnica Dinastia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao (INSS) - Recorrido : Construtora Cristal ( Luiz Antonio Marinho Pinheiro RJ78633D ), Cristiano Vieira Marques ( Sueli Cristina Villa RJ117757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00083-2005-016-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Silvio Jorge de Andrade ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289D ), - : - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios do exeqüente, acolhendo-os para sanar a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo no julgado, manter o provimento parcial ao agravo, porém, limitando a apuração das horas extras a março de 2005, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : CINTIA DA SILVA ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03189-2004-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA ( Bruno Cavaliere RJ84814D ), ROSANGELA OSMAR PINHEIRO ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02543-2001-241-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : LEITERIA BRASIL LTDA ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01184-2005-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Paulo Roberto Amaro ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), Ninos Grill Churrascaria Ltda-ME ( Paulo Roberto de Souza RJ83295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-301-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jorge Cunha Junior ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total acordado, no percentual de 20%, alíquota legalmente fixada para estes casos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02859-2006-262-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Angelo Trintrim ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-261-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Danielle Marques de Souza RJ102697D ), Jorge Goulart ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso da União e negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01528-2006-242-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Manoel Augusto Filho ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Juliana Cordovil Ferreira ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Ramavit Oficina do Novo Artezao Ltda. ME ( Carla Leal Lourenco RJ98673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.Processo: 01372-2006-245-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Condominio Bosque Floresta Azul I ( Olenka Lins e Silva Martins RJ125159D ), Luiz Claudio Teixeira Couro ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02276-2005-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Viviane Pinheiro Rosa ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), Flash Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00645-2006-246-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal - Agravado : Condominio Center Salles ( Fernando Agapito Veiga RJ98059D ), Everaldo Aguiar de Souza ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01317-1989-013-01-00-6 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Embargado : ROSANA MARQUES ROCHA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 02604-1985-016-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Embargado : CARMEM PINTO VIANA ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), IRRF - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-lhos apenas para prestar esclarecimentos de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem modificação de mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01275-2003-020-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : JOSE ROMILDO ROCHA ( Maria Conceicao Santos Sampaio RJ55485D ), NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, determinar que descontos legais, sejam observados os termos da súmula 368 do TST. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 01249-2004-242-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Estaleiro Mauá S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : DANIEL DA SILVA BENTO ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração por não constadas as omissões apontadas, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01990-2003-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CARMEN CARREIRA HENRIQUES ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), ALMIR TAVARES DE MEDEIROS ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total, a teor do art. 515, § 1º do CPC, condenar a ré a pagar-lhes a diferença da multa dos 40% do FGTS, a ser apurada em liqüidação, com juros e correção monetária. Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-302-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Servico Social do Comercio - SESC ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - Recorrido : Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), Jose Ramos ( Luis Borges da Silva RJ58787D ): - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação, julgando improcedente o pedido de indenização por dano moral, mantendo a sentença nos seus demais aspectos. Mantido o valor da causa.”\r\n\r\nProcesso: 01953-2000-014-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : LECY GONCALVES ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - : - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração opostos pela reclamada para fazer constar da fundamentação do acórdão os esclarecimentos constantes do voto do Desembargador Relator, aperfeiçoando-se a entrega da prestação jurisdicional, mantido o decisum nos seus demais termos, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01869-2006-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Nildecir Agostinho de Souza ( Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02314-2002-481-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : SERV Servicos de Engenharia Ltda (massa falida de) ( Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ95624D ), JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00535-2007-003-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Recorrido : Alessandro Guilherme da Silva ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dra. Carolina Moreno (OAB 143852). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561643"
                            ],
                            "561644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01468-2006-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Colegio Nossa Senhora das Merces ( Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ102565D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00868-2006-342-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - Agravado : Geovane Werneck Rodrigues ( Luiz Antonio Lopes RJ64966D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00556-2006-009-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Daniel Prazeres da Silva ( Luis Henrique Andre da Silva RJ89142D ), - Embargado : Delba Maritima Navegacao S.A. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), :- por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração por não constatada nenhuma omissão, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01387-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ronaldo Fontes da Silva ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Fundacao CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso, para, reformando a sentença, afastar a prejudicial de prescrição extintiva, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito propriamente dito, como entender de direito. Pela CSN compareceu Dra. Vanessa Aigner (OAB 93023). \r\n\r\nProcesso: 00550-2001-243-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : REINALDO LUIZ VALADARES ( Rosenildo de Aguiar Morais RJ104235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Alexandre Batista Pinheiro ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), Nova Tech Diagnostica Ltda. ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 561644"
                            ],
                            "561645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00242-2006-202-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial - Recorrido : Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de MeloMaria Lucia Marques Silva ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com o retorno dos autos à vara de origem para certidão do trânsito em julgado e prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561645"
                            ],
                            "561647": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00258-2006-030-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Lenilce Henriques Cosendey ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - Embargado : Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ),- : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não constatado o vício inquinado, consoante voto do Desembargador Relator . Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Lucia de Macedo Moraes. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 561647"
                            ],
                            "561653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02064-1997-003-01-00-0 - APAgte: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)] Agdo: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Agdo: Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL(sucessora [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Destinatário(s): Agdo Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL(sucessora ). Tomar ciencia do despacho de fls. 634: \"...Descabido o apelo - \"recurso ordinário\" - nesta fase processual, inclusive o dispositivo legal citado. Não há falar em \"princípio da fungiblidade\", pois ainda no prazo de embargos declaratórios. Nada a deferir. Prossiga-se. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-046-01-00-2 - RO, Rcte: Marcelo Teixeira de Souza [Adv. Anderson Teixeira de Souza (OAB: RJ 142084 - D)] Rcdo: Solange Mellone [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)] Destinatário(s): Rcdo Marcelo Teixeira de Souza, Rcte Solange Mellone Tomar ciência da decisão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 561653"
                            ],
                            "561646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00242-2006-202-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade IndustrialRcdo: Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo, Maria Lucia Marques Silva. O Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inset Tox Servicos Ltda ME a/c Geana Oliveira de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \"por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, com o retorno dos autos à vara de origem para certidão do trãnsito em julgado e prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561646"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "561521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:TRT-RO-ED 01697-2006-206-01-00-9 - Relator - MARCOS PALACIO - Ebgte: Skanka Brasil (Dr.. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/ RJ. 67077 - D) -Ebgte Carlos Alexandre Silva da Costa, Brasil (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ. 67077 \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SKANKA BRASIL LTDA., tudo conforme voto anexo do . Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nValéria L. De M. Carvalho\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 561521"
                            ],
                            "560630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRRPS- 00259-2005-243-01-00-2 - Relator: Desembargador MARCOS\r\n\r\nPALACIO - Recorrentes: BIANCA DE MIRANDA (Dra. Irene Sevenier de Oliveira -OAB:/RJ 100719 - D), :SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/ RJ. 97642 - D) -Recorridos:1) BIANCA DE MIRANDA (Dra. Irene Sevenier de Oliveira - OAB/ RJ. 100719 - D), 2 - SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. - (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/ RJ. 97642 - D- 3)COOPMED - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO LTDA., (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/ RJ. 97642 - D) \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de 15 (quinze) horas mensais acrescidas de 50% e; negar provimento ao recurso da reclamada SICOR, tudo conforme voto anexo do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS- 01515-2006-521-01-00-7 - Relator - Desembargador MARCOS PALACIO -Recorrente: JARBAS MOTTA FILHO - (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista -OAB/ RJ. 57446 - D) - Recorrido: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A. - (Dr.. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB:/RJ. 2255 - A) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS- 02433-2006-421-01-00-1 - Relator - Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Dra. Eduarda Pinto da Cruz -OAB: RJ 45243 - D) Recorrida: MARILENE DE FÁTIMA MOTA - (Dra. Daiane de Souza Rosa - OAB/RJ. 129721 - D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nValéria L.M.Carvalho\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nlmc/vlc\r\n\r\nId: 560630"
                            ],
                            "561936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-00539-2007-007-01-01-5--Relator Desembargador MARCOS PALACIO: Agravante: MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão-OAB/RJ.62347/D). Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Felipe Garcia Domenico-OAB/RJ.119907/D). \"....Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do artigo 897 da CLT, e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que negava-lhe provimento.\"\r\n\r\nAI-00869-2002-006-01-01-0--Embargos de Declaração Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Embargante: MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA (Dr. Rogerio Alaylton D Angelo-OAB/ RJ.58050/D). Embargados: 1)ENCYCLOPEDIA BRITANICA DO BRASIL PUB. LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.67115/D), 2)BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA . (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.67115/D). \"...Por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Márcia Iara Lacerda de Almeida, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00025-2006-204-01-00-3--Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARCELO SILVA DOS PRAZERES (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz-OAB/RJ.114456/D). Recorrido: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. (Drª. Veronica do Nascimento-OAB/RJ.80713/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher parcialmente a preliminar de prestação jurisdicional incompleta, anulando a sentença de fl. 67 e determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos às fls. 63/65, bem como para que a segunda reclamada da reclamação trabalhista tome ciência da decisão proferida às fls. 57/61 e da futura decisão de embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00082-2007-202-01-00-0--Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDMAURO DA SILVA COSTA (Dr. Cleber Guimarães de Mello-OAB/RJ.75854/D). Recorrida: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA. (Drª. Sheila Pelicier Veloso OAB/RJ.84532/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para aumentar o valor da condenação para R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pela ré, nos termos das instruções normativas 3/93 e 9/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00236-2002-010-01-00-8-Embargos de Declaração Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: ALCOA ALUMÍNIO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ.67115/D). Embargado: JOSIVAL DE OLIVEIRA (Drª. Marlene Gomes Carreiro da Silva-OAB/RJ.65386/D). \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ALCOA ALUMÍNIO S/A., tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00486-2007-203-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ.86424/D), Recorridos:1) BSB DO BRASIL E QUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Drª. Sonia Maria Barbosa-OAB/RJ.82541/D), 2)EDNALDO RANGEL DOS SANTOS ( Drª. Maria Lucia Campos de Araujo-OAB/RJ.80524/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00500-2003-341-01-00-7-Embargos de declaração- Relator Desembargador MARCOS PALACIO- Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.74145/D). Embargada: JULIA PESTANA REIS (Dr. João Aires Caldeira-OAB/RJ.38692/D). \"....Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A., nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00646-2005-009-01-00-1--Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrentes: 1)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues-OAB/RJ.35707/D). 2)CLAUDIA DE FIGUEIREDO LUIZ (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ.76490/D), Recorridas: 1)CLAUDIA DE FIGUEIREDO LUIZ (Dr. Henrique do Couto Martins-OAB/RJ.76490/D). 2)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ.35707/D), \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para declarar a nulidade da dispensa da reclamante e sua estabilidade provisória prevista no artigo assegurada no artigo118 da Lei nº 8.213/91, com o recolhimento do FGTS do período respectivo, condenando a reclamada a pagar ao reclamante os benefícios previsto em norma coletiva (auxílio refeição de 15.03.05 até 29.03.2005; auxílio cesta alimentação de 15.03.05 até 10.09.2005 e complementação do benefício previdenciário), autorizada a devolução de 15 dias de salário, 13º salário indenizado (1/12), férias proporcionais e férias proporcionais indenizadas (aviso prévio) com 1/3, indenização adicional; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e a integração dos valores correspondentes às horas extraordinárias para fins de projeção da gratificação semestral. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00652-2006-203-01-00-8--Embargos de Declaração Relator Desembargador MARCOS PALACIO: Embargante: TRANSPORTES FS LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos-OAB/RJ.84303/D). Embargados: 1)ELIZEU DA ROSA CADENA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva-OAB/RJ.3038/D), 2) SHELL BRASIL S/A (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga-OAB/RJ.85143/D). \"...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSPORTES FS LTDA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00908-2006-342-01-00-8--Relator Desembargador MARCOS PALACIO-Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). Recorrido: SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Drª Stella Maris Vitale OAB/RJ.63123/D). \"...Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da correção monetária na forma da Súmula nº 381 do Colendo TST. \"\r\n\r\nRO-01153-2000-010-01-00-4-Embargos de Declaração- Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO-Embargantes: NORMA VILLA EBOLI E OUTROS (Dr. João Batista dos Santos-OAB/RJ.16281/D). Embargada: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (Dr. Marco Antônio Bazhuni-OAB/RJ.37062/D). \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01514-2005-243-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO: Recorrentes: 1)TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A), 2)TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D), Recorridos: 1)ANDRE LUIZ LOPES CARDOSO (Drª Denise Martins-OAB/RJ.83002/D), 2)TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.2462/A), 3)TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.16162/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de carênciade ação por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01687-2005-342-01-00-4--Embargos de Declaração Relator Desembargador MARCOS PALACIO: Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). Embargado: JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE (Drª Maria Celia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D). \"...Por unanimidade, co nhecer e acolher os presentes embargos para, sanando a contradição, esclarecer que o reclamante faz jus ao pagamento de 01 (uma) hora extra por dia trabalhado e respectivos reflexos, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento), a partir de 09/08/2000, por força da prescrição parcial pronunciada em primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-02600-2006-461-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO: Recorrentes: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Drª Luciana Bender da Silva Prado-OAB/RJ.103671/D), 2)RAFAEL SANTOS PONTES (Drª Antônia de Maria Farias Ranhada -OAB/RJ.118250/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar o réu ao pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos nos termos do item 4 do pedido, observando-se os dias efetivamente trabalhados de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 e, nos dias de pico, das 09h00 às 18h00, considerando-se os dias de pico entre o dia 30 (trinta) de um mês e o dia 15 (quinze) do mês seguinte, sempre com 15 (quinze) minutos de intervalo intrajornada, autorizando a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, e dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais e determinar a dedução do valor pago na resilição contratual quanto à condenação relativa ao adicional por tempo de serviço. Diante do provimento parcial dos recursos, mantenho o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 561936"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "561374": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nRO 27770/99 (52a. VT/RJ) Recorrente: VANIA SOARESSIMOES BARRETO (Dr. Claudio Antonio Lopes RJ027514 D J 028922 D ).\r\n\r\n01038-2001-056-01-00-8 AP (56a. VT/RJ)Agravante: RESTAURANTE BAR COQUILE LTDA (Dr. JoseAurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 041639 D ).\r\n\r\n01096-2007-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ)Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Riode Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ016162 D J 053640D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00661-2006-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ)Recorrente: TV Globo Ltda. (Dr. Joao Mario deMedeiros Junior RJ 092732 D J 094612 D ).\r\n\r\n01398-2006-054-01-00-1 RRPS (54a. VT/RJ)Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr.Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 122739 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00102-2005-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ)Recorrente: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos(Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 034256 D ).\r\n\r\n00108-2007-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ)Recorrentes: Sergio Rodrigues de Barros (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 103671 D ). Recorridos: OsMesmos.\r\n\r\n01146-2006-222-01-01-7 AI (2a. VT/Nova Iguacu)Agravante: Lanchonete Irmaos Araujo Ltda-ME (Dr.Alterives Garcia Leal RJ 054381 D J 044056 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00551-2007-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ)Recorrente: Gilson Quirino Simas (Dr. MarciaGalvao Faria RJ 098921 D J 020283 D ).\r\n\r\n00558-2007-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ)Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau dejurisdicao da 58a. VT/RJ, Alexandre Fainzilber(Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 044721 D J 044721 D J 087036 D ).\r\n\r\n01370-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ)Recorrentes: Aramis Silva de Oliveira (Dr. AnaMaria Guimaraes Rocha RJ 040387 D ) e UniaoFederal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: OsMesmos.DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00492-2007-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ)Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos- CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ020283 D J 085320D ).\r\n\r\n00865-2006-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ)Recorrente: Biarritz Lanches Ltda. (Dr. WilsonLuis Fares RJ 073350 D J016448 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00020-2008-076-01-00-0 RRPS (76a. VT/RJ)Recorrente: Rio Beauty SPA Salao de CabeleireirosLtda.. Recorrido: Bruna Barreto Tavares Pereira(Dr. Atila Cardoso de Lima RJ 103750 D ).\r\n\r\n00459-2006-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ)Recorrente: Salvatore Giuseppe Cosenza (Dr. CelsoFerrareze RJ 138778 D J 067115 D J 067115 D ).\r\n\r\n01321-2007-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ)Recorrente: Waldelino Esteves Rodrigues.Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS(Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00111-2008-077-01-00-1 RO (77a. VT/RJ)Recorrente: Carlos Henrique dos Santos (Dr.Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 096706 D J 031047 D ).\r\n\r\n00329-2006-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ)Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. CarlosEduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ) e Cooperativa dosTrabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa ExameRJ.\r\n\r\n00923-2007-079-01-00-9 RO (79a. VT/RJ)Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. CarlosEduardo Bosisio RJ 016162 D J068289 D ).\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00274-2007-054-01-01-2 AI (54a. VT/RJ)Agravante: Jocilene de Jesus dos Reis (Dr.Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 090131 D ).\r\n\r\n00697-2007-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ)Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau dejurisdicao da 68a. VT/RJ, Caixa Economica Federal(Dr. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501D J 061118 D J 099348 D J 061118 D J100501 D ).\r\n\r\n01051-2007-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ)Recorrente: Sistemas de Emergencias Medica Moveldo Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Luiz Felipe LisboaBelchior RJ 072783 D J095434 D ).\r\n\r\n01430-2006-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ)Recorrentes: Elaine Rodrigues Caetano (Dr. CrhistyAne Melo Bastos RJ 088919 D J 064903 D ). Recorridos: Os Mesmos.DESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00551-2004-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ)Recorrente: MAT INCENDIO SA (Dr. Luiz Carlos N Gde Loureiro Fraga RJ 116965 D J 075719 D ).\r\n\r\n00766-2007-054-01-00-5 RO (54a. VT/RJ)Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 045362 D ).\r\n\r\n00768-2007-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ)Recorrente: Helio Leonardo Barbosa Carvalho (Dr.Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ).\r\n\r\n01567-2001-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ)Agravante: CARVALHO HOSKEN SA (Dr. Joao GaldinoNeto RJ 062172 D J073438 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma SEGUNDA TURMA PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE JUNHO DE 2008. Sem distribuicao em 06/06/2008 p/ Turma\r\n\r\nId: 561374"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "561367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00385-1997-501-01-00-9 - 02a. Turma - Agte: ELI CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 135743/D AB:RJ 079107/D ] ELI CORREA DA SILVA, Massa Falida de Monica Ind e Com de Sandalias Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00334-2007-226-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 090865/D ] Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01158-2007-064-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista OAB:RJ 105701/D AB:RJ 133876/D ,] Jair Almeida: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00779-2002-062-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 011827/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 011827/D ] ODONTO VIDA PARTICIPACOES LTDA, JOSE CELIO IEIRA MAIA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00672-2006-060-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Renata Braga Campos [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins OAB:RJ 097618/D AB:RJ 085143/D ] Renata Braga Campos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 561367"
                            ],
                            "560768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a. Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-012-01-00-3 - RO - Relatora: Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : SANDRA REGINA MOBARQUE SERDERA (Dra. Sandra Fulgencio Fernandes- OAB/ RJ130890/D ), - Recorrido : MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA. (Dr; Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias- OAB/RJ61937/D )”... por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a sentença e afastar a extinção do processo por ausência de interesse de agir, em razão da não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, exame do mérito e prolação de nova sentença. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que entendia que deveria ser apreciado o mérito do recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena Dutra-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 560768"
                            ],
                            "560564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00091-2002-342-01-00-4 - RO - Relatora; Desembargadora Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes : 1º) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo- OAB/ RJ5674/D ), 2º) ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO ( Silvano de Oliveira Silva- OAB/ RJ82784/D ), - Recorridos : 1º) ESPOLIO DE JOSE CARLOS DELFINO ( Dr.Silvano de Oliveira Silva-OAB/ RJ82784/D ),2º) TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr.Luiz Fernando de Melo OAB/RJ5674/D ), : “ por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para manter a r. decisão recorrida nos seus termos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra- Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 560564"
                            ],
                            "561736": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00133-2006-034-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D), 2º- (Embargante) CESAR TADEU HAZELMAN VIEIRA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cesar Tadeu Hazelman Vieira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00791-2007-044-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ALVANIR DE MAIRA PAIVA (Dra. Patricia da Silva Pereira - OAB/RJ 86.837/D), 2º- PAX ALIMENTOS LTDA. (Dra. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46.611/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00977-2005-033-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: MUNICÍ PIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município); Recorridos: 1º- CARLOS JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Altamir Caetano da Motta - OAB/RJ 54.959/D), 2º- FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01469-2003-048-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: PAULINO CABRAL DA SILVA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376/D); Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulino Cabral da Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 561736"
                            ],
                            "562037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00029-2007-027-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrida: CERVEJARIA KAISER DO BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino - OAB/RJ 126.932/D); Recorrido-Embargante : JORGE LUIZ DE MEDEIROS (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114.456/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01058-2007-246-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : CLUBE CENTRAL (Dra. Wilma Lucia Ivanissevich - OAB/RJ 24.746/D); Recorrido: MOACYR DA SILVA MACEDO (Dra. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91.001/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de negativa de prestação jurisdicional e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01214-2007-015-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes:1º- RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11.091/D ), 2º- JOSÉ TEÓFILO PEREIRA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D ); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01670-2006-322-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ ALTAMIR SALINO (Dra. Angela Marisa da Silva Freitas - OAB/RJ 88.727/D); Recorrida: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23.076/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03628-2003-342-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63.123/D); Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido e condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, incidente sobre os valores referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários, cujos depósitos já foram efetuados na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em regular liqüidação, com correção monetária a partir de então, e juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Inversão dos ônus sucumbenciais. Custas de R$ 12,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa R$ 600,00, nos termos do art. 789, caput, da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 562037"
                            ],
                            "562126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00652-2007-056-01-00-8- (AP) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-embargante: LUIZ HENRIQUE LOPES LEÃO TEIXEIRA -(Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 0061423/D); Agravado: ANTÔNIO ERASMO OLIVEIRA DOS SANTOS - (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 0016423/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03101-2007-000-01-00-1- (AC) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Requerente; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- (Dr. José Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ0027439/D); Requerido: GERSON TELLES DE MENEZES “...por unanimidade, conhecer da ação cautelar e julgá-la extinta sem a resolução do mérito, por perda de objeto.”\r\n\r\n00210-2005-072-01-00-9 (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-embargante; PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA- (Dr.João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 0088922/D); Recorrido: PEDRO ANTONIO GONÇALVES FILHO- (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva- OAB/RJ 0085330/D).- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança, e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00491-2007-064-01-00-7 (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-embargante; ALEXANDRE MONTEIRO DIAS FERNANDES FERNANDEZ- (Dr.Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 0086154/D); Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS - (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion- OAB/RJ 0070700/D).- “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alexandre Monteiro Dias Fernandes Fernandez, e, no mérito, rejeitá-los, e aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n00888-2005-054-01-00-0 (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-embargante; ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro);Recorridos:1º) NILA MARIA DE ALMEIDA - (Dra. Marcela Carvalhaes Batista- OAB/RJ 0106552/D); 2º) ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.(Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar- OAB/RJ 0050825/D)“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no §8º do artigo 477, da CLT.”\r\n\r\n01310-2006-061-01-00-0-(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente; COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Dra. Claudia Bianca Cocaro Valente- OAB/RJ 0073558/D); Recorrido : VILSIMAR DA CUNHA SILVA- (Dra. Eliane Baptista Ribeiro- OAB/RJ 0090100/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01671-2006-051-01-00-9- (RO) - Embargos de declaração: Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-embargante: :MARCOS DE ANDRADE ROSA -(Dr. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 0040966/D).Recorrido: ITAUTEC S/A- GRUPO ITAUTEC- (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins- OAB/RJ 0111335/D) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos de Andrade Rosa e, no mérito, acolhê-los para retificar o erro material, constante da parte expositiva do v. acórdão a teor da norma inserta no art. 833 c/c 897-A, parágrafo único, ambos da CLT, a fim de que no julgado embargado, às fls. 295, onde se lê: “ônus do qual não se desincumbiu”, leia-se “ônus do qual se desincumbiu”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 562126"
                            ],
                            "561740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00977-2005-033-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Jose Araujo dos Santos E OUTRO S AB:RJ 054959/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.243/246, cuja copia segue em anexo \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Municipio do Rio de Janeiro e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 561740"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "562171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 5555/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETROLEO (Dr.: Henrique Claudio Maues- OAB/RJ - 35707) - Recorridos: I) ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) e II) TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA - Pelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 99: “Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 15 d ias do mês de abril de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 562171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "559007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01599-2005-321-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BRANDELY ESTEVES NUNES - RECORRIDO: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ-43.739) - Despacho de fl. 368: \"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos declaratórios do acionante.”\r\n\r\nProcesso 00662-2007-081-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECORRIDAS: BARBARA MARIA DOS SANTOS SOUZA e ORGANIZAÇÃO BENI LTDA (Adv. Nivaldo Antonio Oliveira - OAB/RJ-51.907) - Despacho de fl. 127: \"Intime-se a segunda ré (Organização Beni Ltda) para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com advertência de que o processo está em tramitação no segundo grau.\"\r\n\r\nProcesso 01315-2005-045-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ALTER AMARAL E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - Despacho de fl. 303 vº: \"Considerando que as contra-razões da reclamada, apresentadas no prazo legal, foram desentranhadas inadvertidamente, data venia, pela Secretaria da Vara, que deixou apenas a capa da referida peça de fl. 278, intime-se a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante de fls. 258/273, assegurando-se, portanto, o seu direito de defesa, devendo ser alertada que o feito se encontra em segundo grau.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 559007"
                            ],
                            "558918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00160-2007-301-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: JOSÉ CARLOS MARIANO (Adv. Liliam Clara Santos Gorges - OAB/RJ-90538) e TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal (INSS), nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00428-2007-432-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: ILMA DIEZ (Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB/RJ-54509) e PRONTODONTO OPERADORA ODONTOLOGICA (Adv. Acyr Santiago Guimarães - OAB/RJ-46971) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01146-2006-302-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: NATIONS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo William Muller - OAB/RJ-39485) e GILBERTO SANTA RITA (Adv. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ-100610) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00041-2007-033-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818) - EMBARGADO: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA (Adv. Renato Alves Silva - OAB/RJ-84284) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00251-2005-521-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255) e RODRIGO SAMPAIO LEMOS DA SILVA (Adv. Valquíria Aparecida Delfino - OAB/RJ-88880) - RECORRIDOS: INDÚSTRIA NUCLEARES DO BRASIL - INB (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255), RODRIGO SAMPAIO LEMOS DA SILVA (Adv. Valquíria Aparecida Delfino - OAB/RJ-88880) e PRO-SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ-108996) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para acrescentar à condenação os seguintes títulos: a) saldo de salário de 28 dias de dezembro/2004, não contestado, acrescido de 50% (art. 467 da CLT); b) saldo de salário de 29/12/2004 a 12/01/2005, período abonado por atestado médico; c) aviso prévio indenizado; d) 13º salário proporcional de 2005 (3/12); e) férias simples 2003/2004, acrescidas de 1/3; f) férias proporcionais 2004/2005 (5/12), acrescidas de 1/3; g) guias liberatórias do FGTS, com observância de todo o período contratual, além do depósito relativo ao aviso prévio indenizado; h) indenização de 40% do saldo do Fundo; i) multa do art. 477 §8º da CLT; j) indenização substitutiva do seguro-desemprego, em conformidade com a Súmula nº 389 do C. TST. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99, conforme a fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00253-2007-461-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EBATE CONSTRUTORA LTDA (Adv. Irion de Andrade Moreira Junior - OAB/RJ-88996) - RECORRIDO: VAGNER AMÂNCIO DA SILVA (Adv. João Henrique da Silva - OAB/RJ-84651) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação as diferenças salariais e seus reflexos, mantida a r. sentença em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00478-2006-055-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBRAGANTE: JOSÉ FELIPE DA SILVA JUNIOR (Adv. Rubens Alves Neves - OAB/RJ-72146) - EMBARGADA: PANIFICAÇÃO FLOR DA TAQUARA LTDA (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB/RJ-68051) - \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por José Felipe da Silva Junior, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00866-2005-241-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE ANTONIO AUGUSTO (Adv. Bianca Pereira Monica - OAB/RJ-82431) - RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00923-2007-024-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ-61074) - RECORRIDA: GISELLE GUIMARÃES GOMES (Adv. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ-39529) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01040-2007-037-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VANESSA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ-121262) - RECORRIDO: MAB NORTE MODAS LTDA (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a nulidade da sentença recorrida, observar a defesa de fls. 35/36, reabrindo-se a instrução processual, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01081-2006-052-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: POTIGUARA PEDRO ALVES LORIANO (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB/RJ-109879) - RECORRIDO: HARDYS AR CONDICIONADO LTDA (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ-59450) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para estabelecer que cabe ao reclamado arcar com o pagamento integral das custas de R$ 800,00, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01327-2006-066-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: JOÃO ROBERTO NEVES E OUTROS (Adv. Marcelo da Silva Sá - OAB/RJ-76276) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e rejeitar as argüições de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica e prescrição total. No mérito, por maioria, dar provimento em parte ao recurso para que seja assegurado aos reclamantes o pagamento das vantagens financeiras pagas aos empregados da ativa em decorrência das normas coletivas apontadas na inicial, mas observando-se o nível em que cada ex-servidor estava enquadrado na Petrobras, já que os percentuais utilizados discrepam na tabela da empresa, invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação. Determina-se, ainda, que sejam observados, quando da liquidação e no que couber, as previsões contidas nas Súmulas 368 e 381 do C. TST, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01458-2006-055-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LITOGRAFIA VALENCIA LTDA (Adv. Marise Garcia - OAB/RJ-45030) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO MALHEIROS (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ-45351) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para esclarecer que a condenação do período anterior a 31/01/2001 está limitada à anotação do início do contrato de trabalho na CTPS do autor e aos depósitos do FGTS, bem como para excluir a condenação em horas extras, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos. Reduzir o valor da condenação para R$ 3.000,00, sendo que as custas já estão pagas pela ré, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01460-2002-021-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTINA MARIA AZEVEDO LOPES (Adv. Silvio Soares Lessa - OAB/RJ-4043) - RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv. Olinda Maria rebello - OAB/RJ-74145) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento em parte, para reconhecer que houve dano moral decorrente de ato ilícito do empregador, devendo pagar à autora a indenização de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação supra. A incidência de correção monetária sobre o montante ora fixado conta-se da prolação desta decisão, porque a retroação à data do evento ou mesmo à data do ajuizamento da ação implicaria corrigir o que já está atualizado. Juros moratórios a partir do ajuizamento da ação na forma da Lei n° 8.177/91. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais, devendo a ré suportar as custas do processo de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação (R$ 10.000,00). Observe-se a legislação fiscal e a orientação contida na Súmula n° 368 do C. TST, para efeito de retenção e recolhimento do imposto de renda.\"\r\n\r\nProcesso 02393-2003-241-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: JOSÉ VICENTE SOBRINHO (Adv. Jorge Melhem Haquim - OAB/RJ-30785) e MACRO META CONSTRUÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Fernando de Sousa - OAB/RJ-35895) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02809-2006-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ-69036) - RECORRIDO: GUSTAVO COELHO VELOSO (Adv. José Geraldo Loureiro - OAB/RJ-64166) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 558918"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "560138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00352-2004-072-01-01-8 AI (12ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90419/D)- Agravada: TATIANE FIGUEIREDO DE BARROS (Dr.Waltenir Teixeira Costa - OAB/RJ126303/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA., por deficiência da formação.”\r\n\r\n01547-2007-226-01-01-3 AI -Relatoa Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: CIRLEY ROCHA DE ANDRADE (Dr. Henrique Sampaio Ferreira - OAB/RJ58406/D) - Agravada: CASA DE SAÚDE DOUTOR EIRAS S.A (Dr.Ana Lucia Araujo Costa - OAB/RJ 106053/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por CIRLEY ROCHA DE ANDRADE e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário interposto, impondo-se autuação e remessa ao relator.”\r\n\r\n02667-2005-342-01-01-3 AI -Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: AURICÉRIO DA SILVA (Dr.Gisa Nara Maciel M. da Silva - OAB/RJ760/B) - Agravado: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE-RJ (Dr.Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ82367/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por AURICÉRIO DA SILVA e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário interposto, impondo-se autuação e remessa ao relator.”\r\n\r\n00181-2005-511-01-00-6 AP - ( 01ªVT/NF ) - Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: GLOBEX UTILIDADES SOCIEDADE ANÔNIMA (PONTO FRIO) ( Dr. Francisco José Medina Maia OAB/RJ 050835/D) - Agravado:DALMIR SANTOS COSTA (Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ 074611D ).- “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição por GLOBEX UTILIDADES S.A, por motivo de irregularidade da representação.”\r\n\r\n00770-1998-031-01-01-0 AP -(31ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Agravante:CARLOS ROBERTO DONTAL (Dr. Mariana Naslausky Mibielli OAB/RJ 0127208/D). Agravados: 1- MAURO AUGUSTO DA SILVA (Dr. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB/RJ 056659/D). 2- TV ÔMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro OAB/RJ 0109396/D). 3- TV MANCHETE LTDA.- “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares de irregularidade da representação e intempestividade, acolher a preliminar de descabimento e não conhecer do agravo de petição interposto por CARLOS ROBERTO DONTAL.” \r\n\r\n02107-2002-206-01-00-1 AP - ( 06ªVT/DC ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: NITRIFLEX S.A .INDUSTRIA E COMERCIO ( Dr. Fernando Ribeiro Lamounier OAB/RJ 062242/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO ( Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB/RJ 088598/D ).- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização conforme critério posto na fundamentação que este decisum integra.”\r\n\r\n00004-2007-205-01-00-5 RO (05ªVT/DC) - Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: FRANCISCO JOSÉ NUNES RODRIGUES (Dr. Edir Passos de Carvalho OAB/RJ 080252/D) - Recorrido: CONSÓRCIO MENDES - AG ( Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB/RJ 053742/D) -”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCISCO JOSÉ NUNES RODRIGUES e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00090-2006-069-01-00-8 RO - (69ª.VT/RJ).- Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: MARIA TEREZA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 055021/D). Recorrido: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 045633/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA TEREZA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO e dar-lhe parcial provimento, para condenar CSU CARDSYSTEM S.A. em obrigação de pagar diferenças salariais, por aplicação do piso normativo, até a data da dispensa, com projeções em horas extras e repousos semanais quitados, décimos terceiros salários 2004 e 2005, férias acrescidas do terço, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; indenização substitutiva do fornecimento de bilhete refeição e uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos na remuneração do repouso semanal e de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada , como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência. “\r\n\r\n00183-2006-054-01-00-3 RO -(54ª VT/RJ)- Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D).- Recorrido: JOSÉ DE FRANÇA VIANA FILHO (Dr. João Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB/RJ 080357/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e negar-lhe provimento.'\r\n\r\n00195-2006-033-01-00-7 RO -(33ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: SEBASTIÃO DA ROCHA E SILVA (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 095384/D). Recorridos: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 016162/D). 2- COOPERATIVA DE TRAB ELETRÔNICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SEBASTIÃO DA ROCHA E SILVA e dar-lhe parcial provimento para condenar TELEMAR NORTE LESTE S.A. em obrigações: de fazer: proceder às devidas anotações na CTPS do autor, registrando o contrato de trabalho no período de 31 de janeiro de 2002 a 30 de novembro de 2005, a função de examinador de linhas, cabos e aparelhos telefônicos e o salário mensal de R$ 908,50; de pagar: gratificações natalinas 2002 (11/12), 2003 (12/12), 2004 (12/12) e 2005 (11/12 - com projeção do aviso prévio); férias vencidas em dobro 2002/2003 e 2003/2004, simples 2004/2005 e proporcionais 2005/2006 (10/12 - com projeção do aviso prévio), todas acrescidas do terço constitucional; FGTS correspondente ao período laborado, aviso prévio, indenização tarifada sobre o Fundo (40%), cominações dos artigos 467 e 477 (§ 8º) da CLT; horas extraordinárias, respectivos reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; indenizações substitutivas de vale-transporte, tíquete refeição/alimentação, auxílio refeição em horas extras e cesta de alimentos, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).”\r\n\r\n00342-2007-035-01-00-2 RO -(35ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283/D). Recorrido: PAULO MAGNO JARDIM JÙNIOR (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 097391/ D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. e, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecer a validade do pedido de demissão e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor, concedendo-se o benefício da gratuidade. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que o improvia.”\r\n\r\n00370-2007-071-01-00-3 RO -(71ª. VT/RJ).- Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Dr. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 079725/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 036937/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PAULO SERGIO RODRIGUES DA COSTA e, por maioria, vencida a Exma. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o provia parcialmente, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00401-2006-073-01-00-8 RO -(73ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D). Recorrido: HELVECIO COELHO (Dr. Elias José Soares OAB/RJ 049446/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BRADESCO SEGUROS S.A. e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o adicional de insalubridade tenha por base o salário mínimo e as deduções legais se façam conforme as leis de regência e a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado. O Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte o provia parcialmente apenas quanto aos descontos previdenciários e fiscais, vencido no tocante ao adicional de insalubridade.” \r\n\r\n00431-2004-001-01-00-9 RO -(01ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: LUIZ CARLOS DE ABREU (Dr. Serafim Gomes Ribeiro OAB/RJ 46933 /D)- Recorridos: 1- COOPCEL - COOPERATIVA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. (Dr. Alcemir Ferreira Alfena OAB/RJ 067284/D). 2- TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONST. NAVAL S/A (Dr. Isabelle Narciso Alves dos Santos OAB/RJ 0115688/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS ABREU e dar-lhe provimento, para condenar COOPCEL - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA. em obrigações: de fazer: proceder às devidas anotações na CTPS do autor, registrando o contrato de trabalho no período de 3 de julho de 2001 a 4 de fevereiro de 2004, a função de vigia e o salário mensal de R$ 400,00; de pagar: gratificações natalinas 2001 (6/12), 2002 (12/12), 2003 (12/12) e 2004 (2/12); férias vencidas 2001/2002 em dobro, 2002/2003 simples e 2003/2004 proporcionais (8/12), todas acrescidas do terço constitucional; FGTS correspondente ao período laborado, aviso prévio, indenização tarifada sobre o Fundo (40%), multa do artigo 477 (§ 8º) da CLT, indenização substitutiva do seguro-desemprego e adicional noturno do período de 3 de julho de 2001 a julho de 2003, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e condenar TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. em obrigação de responder solidariamente pelas obrigações de pagar, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00542-2007-541-01-00-8 RO - (01ªVT/TR) - Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves OAB/RJ 044056/D) - Recorrido: SUPER LANCHES J G LTDA. ( Dr.. Raquel Gall Rodrigues Rabello OAB/RJ 0137843/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00572-2004-037-01-00-1 RO -(37ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: FAUSTO RODRIGUES SIMÕES (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB/RJ 061160/D). Recorrido: IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB/RJ 044670 D ). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FAUSTO RODRIGUES SIMÕES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00610-2005-011-01-00-4 RO -(11ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrentes: 1-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado OAB/RJ 061074/D). 2- BERNADETE DO CARMO LEÃO (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB/RJ 074272 /D). Recorridos: OS MESMOS - “..., por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ e BERNADETE DO CARMO LEÃO, acolher a preliminar de restrição ao direito de defesa e, por maioria, anular a sentença a folhas 96/101, parcial e exclusivamente, no capítulo das horas extraordinárias, determinando o retorno dos autos à origem, para reabertura da instrução e oportuna apreciação do tema, julgando prejudicado, a propósito do mesmo tema, o recurso autoral e suspendendo o julgamento do apelo quanto aos demais capítulos da sentença não dependentes e hígidos. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que anulava toda a sentença.”\r\n\r\n00648-2006-040-01-00-3 RO -(40ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 079995/D). Recorridos: 1- SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 022019/D). 2- FUNDO MULTIPATROCINADO - SERPROS (Dr. Ricardo Christophe da Rocha Freire OAB/RJ 0129559/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00687-2007-049-01-00-9 RO -(49ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Fabio Roberto Lotti OAB/RJ 0147449/D). Recorrido: RODNEY NUNES MARTINS (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ 39529 /D) - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário interposto por LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00702-2006-054-01-00-3 RO -(54ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 0108784/D). Recorrido: DAVI DOS SANTOS PEREIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 070898/D) - “....por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. e dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação a obrigação de pagar, a título de hora extra, remuneração do intervalo intrajornada suprimido e correspondentes projeções, exceção do aviso prévio, computado como efetivamente trabalhado. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00735-2007-207-01-00-3 RO - (07ªVT/DC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: R S BABO COMÉRCIO RE REPRESENTAÇÃO DE COMESTÍVEIS LTDA. ( Dr. Gilson Vicente Moraes OAB/RJ 066656/D) - Recorrido:MARCUS ANDRÉ FAGUNDES DE CARVALHO (Dr. Claudia Costa da Silva OAB/RJ 058619/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por R.S. BABO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COMESTÍVEIS LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00761-2006-023-01-00-3 RO -(23ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: JOSÉ NEWTON TEIXEIRA (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB/RJ 059087/D). Recorrido: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 028308 /D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ NEWTON TEIXEIRA e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00785-2006-032-01-00-3 RO -(32ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: 1- MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 02743/D). 2- TRANSCOOP COOP. TRAB. MOTORISTAS VEIIC. TRANSPORTE DE PASSAG. E TURISMO DO EST. DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ 023537/D). Recorridos: OS MESMOS - “....por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por MARIA DE LOURDES DA SILVA e TRANSCOOPASS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e negar-lhes provimento.” \r\n\r\n00884-2007-053-01-00-7 RO -(53ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 023076/D). Recorrido: MARCUS VINICIUS MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO (Dr. Marcos Chehab Maleson OAB/RJ 0100223/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para explicitar a não-incidência de contribuição previdenciária e IR sobre o FGTS objeto da condenação. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00901-2004-066-01-00-0 RO -(66ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrentes: 1- COOPCINTEL - COOPERATIVA DOS PROFISISIONAIS DE CINE TELE PRODUÇÃO, AGENCIAMENTO DE SATÉLITES, LABORATÓRIOS E AFINS (Dr. Flodoberto Fagundes Moia OAB/SP 0102446/D). 2- DIANA CINEMATOGRÁFICA LTDA. (Dr. Santo Romeu Netto OAB/SP 017206/D). Recorrido: DANIEL SCHULTE ROCHA (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 048342/D) - “....por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por COOPCINTEL - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CINE TELE PRODUÇÃO, AGENCIAMENTO DE SATÉLITES, LABORATÓRIOS E AFINS e DIANA CINEMATOGRÁFICA LTDA. e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00916-2005-057-01-00-8 RO -(57ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 094218/D). Recorrido: ANDRÉ PONCIANO AGUIAR (Dr. Aluisio Rosa OAB/RJ 0128517/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01074-2006-018-01-00-0 RO -(18ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 099328/D). Recorridos: 1- ANA PAULA PEREIRA DE PAULA (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 061498/D). 2- APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Osny Guilherme Spitz OAB/RJ 068852/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. por deserto.”\r\n\r\n01112-2006-031-01-00-4 RO -(31ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrentes: 1- EUROBARRA RIO LTDA. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB/RJ 051055/D). 2- MARCOS MARCONDES PORTO (Dr. Marcos Chehab Maleson OAB/RJ 0100223/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por EUROBARRA RIO LTDA. e, por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por MARCOS MARCONDES PORTO. Os Exmos. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte e Angela Fiorencio Soares da Cunha (voto proferido na sessão de 10/03/08), divergiram no recurso do autor, apenas no tocante à natureza jurídica da gorjeta.”\r\n\r\n01169-2006-028-01-00-0 RO -(28ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- ROCHA & ALVARENGA COMÉRCIO DE GELO LTDA. (Dr. Flávio de Castro Sobrinho OAB/RJ 084087/D). 2- ANA CRISTINA FERREIRA JUSTO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB/RJ 59471/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ROCHA E ALVARENGA COMÉRCIO DE GELO LTDA. e ANA CRISTINA FERREIRA JUSTO e negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01205-2006-541-01-00-7 RO (01ªVT/TR ) Relatora)Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D) - Recorrido: OSWALDO WILSON FRANÇA FERREIRA (Dr. Leonelson Jose Peternelli OAB/MG 042310/ D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar as cominações dos artigos 467 e 477, ?Þ 8º, da CLT e determinar que a apuração das contribuições previdenciárias, do IRPF e da atualização monetária faça-se conforme as regências legais, a Súmula 368 do TST e os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01301-2006-033-01-00-0 RO -(33ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: ELIAS NEPOMUCENA BEZERRA (Dr. Edson Alves Silva Júnior OAB/RJ 0109280/D). Recorrido: CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 02683/A).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELIAS NEPOMUCENA BEZERRA, dar-lhe provimento, para despronunciar a prescrição da pretensão e, prosseguindo no julgamento da causa madura, rejeitar os pedidos, mantido o ônus da sucumbência. O Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma. Des. Relatora com ressalvas por entender que o reaproveitamento de funcionários dependeria de um ato discricionário da Administração Pública.”\r\n\r\n.01306-2006-010-01-00-9 RO -(10ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: SANDRA LUCIA BAUER (Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ 90485/D). Recorridos: 1- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 067460/D). 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 071427/ D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SANDRA LUCIA BAUER e negar-lhe provimento. “\r\n\r\n01320-2005-019-01-00-9 RO -(19ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Alexandra Zama Missagia OAB/RJ 080753/D). Recorrido: LUIS GUSTAVO CAMPELO PIMENTEL (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB/RJ 041931/ D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. e dar-lhe provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar sobreaviso, do que resulta a rejeição de todos os pedidos, com inversão do ônus de sucumbência, dispensado o autor do pagamento, concedendo-se a gratuidade requerida.”\r\n\r\n01334-2005-049-01-00-4 RO -(49ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- PARMALAT BRASIL S/A IND. DE ALIMENTOS (Dr. Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ 139102/A). 2- KAILA E PAULA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. José Gonzalez Costa OAB/MG 025973/D). Recorridos: 1- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CARVALHO (Dr. Claudio Younes Ribeiro OAB/RJ 087794/D). 2- KAILA E PAULA REPRESENTAÇÕES LTDA.(Dr. José Gonzalez Costa OAB/MG 025973/ D). 3- BATAVIA S/A IND. DE ALIMENTOS (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 038663 /D). 4- PARMALAT BRASIL S/A IND. DE ALIMENTOS (Dr. Maurício Granadeiro Guimarães OAB/RJ 0139102 /A) - “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (em recuperação judicial) por deserto, conhecer do apelo interposto por KAILA E PAULA REPRESENTAÇÕES LTDA. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01336-2006-040-01-00-7 RO -(40ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente:LUIZ PAULO SILVA FERNANDES (Dr. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico OAB/RJ 0130966 /D). Recorrido: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.(Dr. Ana Keila Marchiori OAB/RJ 0112178/A) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ PAULO SILVA FERNANDES e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01416-2005-008-01-00-3 RO -(8ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 0107779/D). Recorrido: DENISE GARCEZ RIBEIRO (Dr. Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ 053101/D)- “....por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01462-2006-511-01-00-7 RO (01ªVT/NF ) Relatora Desembargador Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ANGELICA DA SILVA ( Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB/RJ 0120785/D) - Recorrido: SILVA & GUILANDE LTDA.. (Dr. Carlos Alberto Braga OAB/RJ 062191/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANGÉLICA DA SILVA e, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar nulos os atos praticados a partir do indeferimento da prova oral e a sentença a folhas 166/171, determinando o retorno dos autos à origem, para reabertura da instrução, para ambas as partes. Vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia.”\r\n\r\n01471-2006-037-01-00-0 RO -(37ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães OAB/RJ 058854/D). Recorrido: PAULO ROBERTO SOARES SIQUEIRA (Dr. Ademir Gaigher OAB/RJ 053614/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. e dar-lhe provimento, para excluir da condenação obrigação de reintegrar o reclamante no emprego e pagar salários decorrentes e projeções e, diretamente, os recolhimentos para o FGTS relativo ao período trabalhado, bem como afastar a cominação de multa por embargos protelatórios, do que resulta a rejeição de todos pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado do pagamento o autor, concedendo-se a gratuidade.” \r\n\r\n01480-2006-046-01-00-1 RO -(46ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D). 2- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 045633 /D). Recorridos: 1- JOANA OLYNTHO CUNHA (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 055021/D). 2- CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 045633 /D). 3- TIM CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por TIM CELULAR S.A. e CSU CARDSYSTEM S.A. e negar-lhes provimento.” \r\n\r\n01492-2006-025-01-00-5 RO -(25ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente LILIAN KRASZNITSKY DE ARAÚJO :(Dr. Alessandra Andre da Silva OAB/RJ 0127854/D). Recorrido: MC DONALD'S COM. DE ALIMENTOS LTDA.(Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ 0109685/A) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LILIAN KRASZNITSKY DE ARAÚJO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01500-2006-037-01-00-3 RO -(37ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Waldir Zagaglia). Recorridos: 1- JORGE EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA (Dr. Paulo Cesar de Souza Fraga OAB/RJ 060804/D). 2- CONCRETO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.(Dr. Germano Augusto Serafim Cota OAB/MG 098049/D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01538-2004-028-01-00-3 RO -(28ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). 2- JUSSANA DA COSTA PEREIRA (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 064309/D). Recorridos: OS MESMOS.- “... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários principal e adesivo, dar parcial provimento ao recurso interposto por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., para que a equiparação observe o salário do modelo até abril de 2002, de então aplicando-se ao salário equiparado os reajustes concedidos pela empresa até a data da dispensa; e negar provimento ao recurso interposto por JUSSANÃ DA COSTA PEREIRA. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01561-2006-202-01-00-3 RO (02ªVT/DC ) Relatora Desembargador Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- TRANSTURISMO REI LTDA.(Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 03038/D), 2- SAMUEL RAMOS CANDIDO (Dr. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ 0108820/D) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao interposto por SAMUEL RAMOS CÂNDIDO e dar provimento ao interposto por TRANSTURISMO REI LTDA., para excluir da condenação obrigação de pagar aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, indenização tarifada sobre o FGTS e multa do artigo 477 da CLT e de traditar guias para levantamento do Fundo e processamento do seguro-desemprego. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00. (quinze mil reais). “\r\n\r\n01563-2006-057-01-00-4 RO -(57ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 081613/D). Recorrido: PEDRO CLEMILSON CHAGAS (Dr. José Luis Campos Xavier OAB/RJ 06349/ D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S.A. e dar-lhe provimento, para rejeitar todos os pedidos formulados por PEDRO CLEMILSON CHAGAS, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado do pagamento das custas o reclamante sucumbente, concedendo-se a gratuidade requerida.” \r\n\r\n01585-2005-068-01-00-7 RO -(68ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Bruno Binatti da Costa). Recorrido: ROBSON MERCEDES MELO (Dr. João Antonio Patricio OAB/RJ 0104429/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01629-2006-202-01-00-4 RO - (02ªVT/DC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D) - Recorrido: RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS( Dr. Jose Maria Campelo dos Santos OAB/RJ 0100883/D) - “....por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar a multa de que trata o parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01659-2002-063-01-00-0 RO -(63ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora. Gloria Regina Ferreira Mello Recorrentes: 1- RIO OTHON PALACE HOTEL S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 67617/D). 2- FABIO DE ALMEIDA COSTA (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 072990/D). Recorridos: 1- FABIO DE ALMEIDA COSTA (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 072990/ D). 2- ARM FISCALIZAÇÃO PATRIMONIAL E ACESSORIA LTDA. 3- RIO OTHON PALACE HOTEL S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ 067617/D). 4- LIDIMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários, negar provimento ao recurso interposto por RIO OTHON PALACE HOTEL S.A. e dar parcial provimento ao recurso interposto por FÁBIO DE ALMEIDA COSTA, para acrescer à condenação obrigação de pagar, por motivo da redução do intervalo intrajornada, a remuneração de mais trinta minutos, perfazendo uma hora, acrescida de 50%, por dia trabalhado, a título de hora extraordinária, pertinente reflexo na remuneração do repouso semanal e projeção de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o FGTS, observando-se prescritas as parcelas vencidas anteriormente a 2.12.1997; e a cominação do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias típicas (últimas férias vencidas simples e proporcionais, aviso prévio e último 13º), como se apurar em regular liquidação, conforme os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).”\r\n\r\n01707-2006-050-01-00-8 RO -(50ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrentes: 1- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 067115/D). 2- ELIANI MARIA DE CARVALHO (Dr. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB/RJ 0115185/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e ELIANI MARIA DE CARVALHO e dar-lhes parcial provimento; ao recurso empresarial para arbitrar a reparação por dano moral no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); ao recurso autoral, para determinar que a pensão por redução da capacidade laborativa seja apurada e corrigida a partir do desfazimento do contrato de trabalho. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01884-2005-014-01-00-0 RO -(14ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LUCIANA BRITO ALVES (Dr. Leo de Oliveira OAB/RJ 026911/D). Recorrido: LIGIA DE MELLO GASTAL PENA (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva OAB/RJ 089057/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUCIANA BRITO ALVES e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que o provia. \r\n\r\n01964-2004-521-01-00-3 RO - (01ªVT/RES) Relatora Desembargador Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. ( Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D' Oliveira OAB/RJ 035271/D) - Recorrido: PEDRO MARCIO ANSELMO DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade OAB/RJ 081864/D), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Dr. Michel de Almeida Muniz OAB/RJ 0123196/D) - “....por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01999-2006-247-01-00-2 RO - (07ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente:.CON-SERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Alves da Silva OAB/RJ 042745/D) - Recorrido: IZAEL RODRIGUES SILVA ( Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 065437/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONSERVPEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o provia.”\r\n\r\n02502-1984-013-01-00-3 RO -(13ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello -. Recorrentes: 1- MARIA APARECIDA A. FRANCIS e OUTROS (+ 2) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). Recorrido: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA (Dr. João Batista dos Santos OAB/RJ 01628/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA APARECIDA ARBEX FRANCIS e OUTROS (SUDÁ DE ANDRADE NETO e NATÁLIA FRANCIS ANDRADE NETO) - SUCESSORES DE SUDÁ ANDRADE FILHO e dar-lhe provimento parcial, para acrescer à condenação obrigação de pagar a indenização pelo tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS em valor equivalente a quatro meses de remuneração, de forma simples, como se apurar em regular liquidação, aplicando-se a fórmula da Súmula 148 do TST. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n03353-2004-242-01-00-6 RO (02ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE RJ LTDA. ( Dr. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 097642/D) - Recorridos: 1- SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA .( Dr. Marcio Andre Mendes Costa OAB/RJ 074823/D), 2- NELSON CARLOS BARBOSA LUCAS (Dr. Irene Sevenier de Oliveira OAB/RJ 0100719/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO LTDA. - COOPMED e dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor, concedendo-se o benefício da gratuidade de justiça. “\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n00636-2006-054-01-00-1 RO -(54ª. VT/RJ). Redatora:.Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 015925/D). Recorridos: MARCELO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Dr. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB/RJ 098010/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, dispensados os autores do pagamento das custas, concedendo-se a gratuidade.”\r\n\r\n01626-2005-071-01-00-8 RO -(71ª. VT/RJ). Redatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello -. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 057570/D). Recorrido: ROBERTO GONÇALVES DE FARIAS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 041069/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora que negava provimento ao apelo, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras sejam apuradas na forma da Súmula nº 85 do C. TST.Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRO-00356-2006-059-01-00-5 -(59ª VT/RJ) Relatora Desembargadora GORIA REGINA FERREIRA MELLO - Recorrente: Flavia Mara Gomes da Silva (dr. Luiz Carlos Ribeiro OAB RJ 0095864/D) Recorridos: SPF Engenharia Ltda. e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB RJ 0002255/A).Recorrido Telemar Norte Leste S.a.: Tomar ciência do despacho de folhas 166....para contra-razões . Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 560138"
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                                "Processo: 00562-2006-036-01-00-1 - RORcte: Jose Roberto Santos Malafaia [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]Rcdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJTer ciencia de despacho de fls.116: \"Tendo em vista mudança de patrocinio do recorrido noticiado às fls. 109, int. a CAARJ para, querendo, contra-arrazoar o RO no prazo de 08 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 01708-2003-004-01-00-9 - RORcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO FERNANDESTer ciencia de despacho de fls. 137 na pet. de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nId: 561506"
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                                "Processo: 00095-2006-050-01-00-6 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Rcdo: Paulo Henrique Ferreira de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Henrique Ferreira de BritoTomar ciencia do despacho de fls. 245 na pet de embargos de declaração da recorrente: \"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nId: 562028"
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                        "562117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00001-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Marcelo de Oliveira Paulo (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 2 ] 00007-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denis Rodrigues de Madureira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 108713 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00040-1995-068-01-00-0 AP (VOTACÃO INICIADA) (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 091288 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00048-2005-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Constance Mitchell Ribeiro da Silva (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 0126768 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00060-2007-073-01-00-1 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Cezar Pereira Alves (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00064-2007-082-01-00-0 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 044890 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00115-2006-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Eliomar Wanderley Guimaraes (Dr. Alvaro Anicet Lisboa RJ 0020942 D J 0014325 D J 0014325 D P 0109526 D J 0020942 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00126-2004-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: CONCREJATO SERV TECNICOS DE ENGENHARIA SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00153-2004-061-01-00-3 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: UNIAO FEDERAL [INSS]. Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Dr. Sandra Regina Fernandes RJ 098568 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00174-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Rita de Cassia da Silva (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ). Recorridos: Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda (Dr. ) e Banco Central (Dr. ). \r\n\r\n[ 11 ] 00179-2006-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Edna Maria Nascimento Silva (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 0099328 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00187-2007-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 0003796 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00200-2006-078-01-00-2 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Roberto Sales Rocha (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064847 D J 080106 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00307-2006-073-01-00-9 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Roldao Affonso de Moraes (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 15 ] 00317-1998-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ESTHER DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Dr. Sebastiao Miguel Vieira RJ 088817 D J 075486 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00353-2006-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Ivanilson Fernandes Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A J 002683 A J 109280 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00362-2006-079-01-00-7 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Dulce do Espirito Santos (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 18 ] 00364-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. ). Recorrido: Paulo Jose Braga de Araujo (Dr. Francisca Vale Matteoni RJ 087098 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00366-2007-079-01-00-6 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 009086 D J 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00392-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Belford Roxo], Municipio de Belford Roxo (Procuradoria Munic de Belford Roxo) e Stell Servicos Tecnicos Ltda (Dr. Rosane Carsoso Lopes RJ 0090173 D J 067797 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00394-1999-071-01-00-1 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [SUCESSORA DE] (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00425-2002-063-01-00-6 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 098212 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00438-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D J 0070898 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00468-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00474-1996-070-01-00-8 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (sucessor do BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) (Dr. Eliana Pendao Aderaldo RJ 086084 D J 037068 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00490-2006-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 117078 D J 117078 D J 092732 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00510-2007-077-01-00-1 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 77ª VT/RJ e Lazaro Flavio da Silva Julio (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D ). Recorrido: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz (Dr.). \r\n\r\n[ 28 ] 00522-2006-067-01-00-8 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Neli Soares (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr.). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 29 ] 00542-2005-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Planep Engenharia Ltda. (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 059526 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00550-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0114456 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00559-2007-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Monteiro da Silva RJ 118782 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00597-2007-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Fabiana de Souza Menezes (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 097474 D J 097474 D J 113697 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00623-2004-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 089850 D ) e MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 34 ] 00644-2007-074-01-00-3 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D J 062000 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00663-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. (Dr. Antonio Ribeiro da Silva RJ 010598 D ). Recorrido: Anderson Antonio Santos (Sindicato dos Oficiais eletricistas do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 36 ] 00681-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. ). Recorrido: Ademar Aguiar Teixeira (Dr. Wladimir Frontino Teixeira RJ 060515 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00687-2007-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Franci Jose Teixeira Cordeiro (Dr. Aderito Abel Gomes RJ 030372 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00729-2006-064-01-00-3 RO (VOTACÃO INICIADA) (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 067157 D J 108784 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00745-1999-072-01-00-0 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 097643 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00750-2007-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sergio Gomes da Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 0070898 D J 0095122 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00801-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Ivone Motta de Lima Loureiro (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 084862 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 42 ] 00828-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 120066 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00831-2006-066-01-00-1 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Cleide Marcia Lopes Gomes Monteiro (Dr. Maria Celina Silva RJ 0075148 D J 082129 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00865-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Cintia Macedo RJ 107156 D J 138778 D J 138778 D J 107156 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00882-2007-075-01-00-5 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Auto Posto Valdevez Ltda. (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 037042 D J 037042 D J 060816 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00889-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 051959 D J 092732 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00950-2006-069-01-00-3 RO J 087445 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01042-2002-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Silvia dos Santos Correia RJ 090508 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01115-2003-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: AMAURI DE CARVALHO CORDEIRO (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D J 088706 D J 088706 D J 080753 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01167-2006-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telsul Servicos S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01169-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SPE Rio 2 e 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 0062172 D J 079679 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01180-2007-074-01-00-2 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 120066 D J 016718 D J 120066 D J 040603 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01186-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 117721 D J 114408 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01217-1997-072-01-00-7 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA (Dr. Edegar Bernardes RJ 035784 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01226-2007-075-01-00-0 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Maria das Gracas Vanzo Starling Soares (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 090367 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01252-2004-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 070451 D J 125491 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01291-2002-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO ROBERTO CARDOSO MANZANO (Dr. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 069562 D J 002363 A ). \r\n\r\n[ 58 ] 01334-2006-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Otavio Machado Coelho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 0092463 D J 0085261 D J 0061268 D J 0129658 D J 077410 D J 116961 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01340-2005-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Brunna Lagrutta (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 082560 D J 124645 D J 082560 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01359-2007-076-01-01-5 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joseli Alves Anastacio (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 060823 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01393-1997-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D J 005623 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01404-2002-223-01-00-5 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Dr. LUCIO CESAR MORENO MARTINS RJ 0044843 D J 0090865 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01405-2004-221-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0087313 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01408-2007-076-01-00-7 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Condominio Serra das Lajes (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 058902 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01441-2006-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Design da Beleza Ltda. (Dr. Rita de Cassia Carvalho RJ 046980 D J 102650 D J 102650 D J 046980 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01456-2004-062-01-00-0 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: NEIDE BATISTA VENANCIO (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D ). Recorrido: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. ). \r\n\r\n[ 67 ] 01496-2004-066-01-00-7 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luciene de Oliveira Santos RJ 096976 D J 098816 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01587-2003-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JADIR SILVA FASSARELLA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 121935 D J 121935 D J 040085 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01599-2006-066-01-00-9 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ronaldo Freitas da Silva (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 060627 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01625-2005-064-01-00-5 RO (VOTACÃO INICIADA) (64ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 0085143 D J 0048681 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01631-2006-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Iracy da Silva Jordes (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D J 073762 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01701-2005-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Juicy Brasileiro Granato Filho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01742-2002-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Clinica Radiologica Ouvidor Ltda (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 053995 D J 053995 D J 083897 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01888-1998-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02033-1990-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE NOVA IGUACU] e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU). Recorrido: JOSE CERQUEIRA RODRIGUES (Dr. Sergio Moreira da Silva RJ 022655 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01469-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Paulo Damiao dos Santos (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 0064379 D J 0064379 D ) e Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Maria Eleodora S. Moraes - Chefe de Secretaria da Quarta Turma - em exercício - Rio, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 562117"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01002-2006-016-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-TEL SUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439/D) II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 002255/A) - Recorridos: I-LEONARDO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 078227/D) II-TEL SUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439/D) . TEL SUL SERVIÇOS S.A. (Recorrente/Recorrido). - fls. 223 \"Intime-se o 1º reclamado (Tel Sul Serviços S.A. para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 175/83.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 560373"
                            ],
                            "561964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00272-2005-006-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-REINALDO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 073808/D) II-BANCO CITICARD S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A) - Recorridos: I-REINALDO DE ALMEIDA MIRANDA (Adv. Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 073808/D) II-BANCO CITICARD S.A. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 002462/A) III-TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 030491/D). BANCO CITICARD S.A. (Recorrente/Recorrido). - Fls. 414 \"Intime-se o 3º reclamado (Banco Citicard S.A.) para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 360/71.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 561964"
                            ],
                            "561959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02106-2001-047-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I- CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENÇO (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 035707/D) II-FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 021785/D) - Recorridos: I- CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENÇO (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 035707/D) II-FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 021785/D) - \"... em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,11 de junho de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 561959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "561960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAI - 00677-2007-067-01-01-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: JOSE ARAUJO VICTAL (Dr.: Alcides Rodrigues D. Junior - OAB/RJ - 61027/D) - Agravado: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RJ (Dr.: Wadih Nemer Damous Filho - OAB/RJ - 768/B) - “...por maioria, deferir a gratuidade da justiça e dar provimento ao presente agravo de instrumento para que seja o recurso do agravante regularmente processado, devendo ser o presente reautuado como recurso ordinário e regularmente distribuído.” \r\n\r\nAP - 00412-2001-051-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A (Dr.: João Galdino Neto - OAB/RJ - 62172/D) - Agravado: JOSEMAR CASSIMIRO DE ARAUJO (Dr.: Luiz Calixto Sandes - OAB/RJ - 102650/D) - “...por unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Petição para: a) assegurar a dedução/retenção do imposto de renda na fonte quando da disponibilização do valor atualizado, a final, ao agravado; b) fixar como época própria na atualização o mês seguinte ao de competência para as horas extras e correspondentes RSR; c) tornar sem efeito a atualização de quotas previdenciárias homologada, cabendo o cálculo correspondente à agravante, conforme a fundamentação. Impõe-se à agravante multa de 1% (um por cento) do valor da condenação, reversível ao agravado, com fulcro no art. 601 do CPC. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\n,RO - 00098-2007-082-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY IND. DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A) - Recorrido: CARLOS ALBERTO DE MENEZES MOREIRA (Dr.: Paulo Freitas de Aguiar - OAB/RJ - 63626/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrado o valor atualizado da condenação em R$ 11.000,00 (onze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 220,00 (duzendos e vinte reais).” \r\n\r\nRO - 00366-2006-040-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Dr.: Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ - 92742/D) - Recorridos: I- SANTA BARBARA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr.: Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ - 64420/D) II- CICERO MONTEIRO FEITOSA (Dr.: Carlos David A. Balla - OAB/RJ - 127952/D)- “...por unanimidade, rejietar a argüição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para que seja observada, na apuração das horas extras devidas, a dedução das horas extras pagas em outtubro de 2005 com adicional de 70% (setenta por cento). Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.400 (sete mil e quatrocentos reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) e, impor à reclamada/recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bçem como honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC, e 5% (cinco por cento) de indenização por dano processual.” \r\n\r\nRO - 00719-2007-038-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorrido: MARCOS VINICIUS VIEIRA PINHEIRO (Dr.: Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ - 39025/D) - “...por unanimidade, rejietar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para reduzir a indenização por dano moral a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor referido à data da dispensa, para efeitos de atualização; dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 500,00 (quinhentos reais).” \r\n\r\nRO - 00864-2006-053-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (Dr.: Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ - 80989/D) - Recorrido: BANCO SANTANDER S/A (Dr.: Alberto Jorge B. Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Banco Santander S/A e os opostos por Rogério de Almeida Leite.” \r\n\r\nRO - 00939-2007-025-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Dr.: Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ - 72842/D) - Recorrido: EDMILSON MENDES DOS SANTOS (Dr.: Verginia de Souza X. Reis dos Santos - OAB/RJ - 97782/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a multa do art. 477 da CLT.” \r\n\r\nRO - 00970-2006-052-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERV. DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Recorrido: ANDRE NEVES CALASANS (Dr.: Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ - 68894/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as horas extras do período de 25/09/03 a 25/11/03, e para fixar a época própria para correção monetária no mês seguinte ao de competência exceto quanto a 13º salário, férias e verbas rescisórias. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 9.000,00 (nove mil reais) com custas impostas à recorrente reduzidas proporcionalmente a R$ 180,00 (cento e oitenta reais).” \r\n\r\nRO - 00984-2003-055-01-00-2 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Decio Flavio G. Torres Freire - OAB/RJ - 2255/A) - Recorridos: I- JOSE ROBERTO PESTANA (Dr.: Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ - 74235/D) II- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que as horas extras de domingo sejam apuradas considerando-se apenas 2 (dois) domingos trabalhados por mês, e para excluir da condenação o pagamento equivalente a tíquete alimentação e indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais).” \r\n\r\nRO - 01100-2005-065-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA (Dr.: Alessander Lopes Pinto - OAB/RJ - 104023/D) II- ELCIO BEZERRA DA SILVA (Dr.: NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ - 90449/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade de citação e falta de conciliação prévia como requisito da ação e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para que as horas extras sejam apuradas a partir da 8ª hora de trabalho em cada dia trabalhado, mas para as quatro primeiras horas extras de cada semana sendo devido apenas o adicional de 50% (cinqüenta por cento). Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.000,00 (mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00 (vinte reais).” \r\n\r\nRO - 01634-2005-056-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CIRLEY CUNHA NASCIMENTO SILVA (Dr.: Regina Mesquita Parada - OAB/RJ - 24086/D) II- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Cirley Cunha Nascimento Silva para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. \r\n\r\nRO - 01679-2006-023-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RICARDO ANTONIO MARTINS FERNANDES (Dr.: Jose Fernando Ximemes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorrido: RIO CENTRO S/A CENTRO DE CONVENÇÕES FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS (Dr.: Jose Maria Basilio da Motta - OAB/RJ - 11091/D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01736-2005-065-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: I- REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.: Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ - 15446/D) II- JORGE BARBOSA ALVES (Dr.: Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ - 83027/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto ao adicional noturno, e do adesivo quanto a critérios para dedução de quotas de previdência de imposto de renda retido na fonte e, no remanescente rejeitar a argüição de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo para deferir uma hora extra correspondente a intervalo por cada dia efetivamente trabalhado, com projeção em RSR, aviso prévio, férias (+1/3) e 13º salários, no FGTS e na multa indenizatória de 40% (quarenta por cento), conforme parâmetros da fundamentação e a prescrição reconhecida na sentença, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas as férias (+1/3) devidas na dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento). Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00 (sessenta reais).” \r\n\r\nRO - 02443-2004-262-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) II- JOSE CARLOS FERREIRA (Dr.: Maristela Souto de Olveira - OAB/RJ - 92636/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pela reclamada para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator no que concerne à prescrição total.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561960"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "558965": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-00728-2007-322-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CEPRANO AUTOVETTURE DO BRASIL LTDA (Dra. Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB/RJ 40.603) - Recorrido: CRISTIANO CASEMIRO ALATRACH (Dr. Wagner Silva de Almeida - OAB/RJ 83.351) - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, nos termos da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensada a Reclamante, em razão do deferimento da gratuidade de Justiça deferida pelo Juízo de Primeiro Grau. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nAP-00840-2007-035-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ESPÓLIO DE SYLVIO DA SILVA VASCONCELOS (Dr. Marcelo Cailleaux Cezar - OAB/RJ 94.757) - Agravado: JÚLIO CÉSAR LIMA CABRAL (Dr. Telmo Tavares - OAB/RJ 65.765) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00947-2007-471-01-00-0- Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: NARA LOPES MORENO DOS SANTOS (Dr. Gutembergue Salles de Souza - OAB/RJ 135.315) - Recorrido: CLÍNICA DE REPOUSO ITABAPOANA LTDA (Dr. Savio Gonçalves Borges - OAB/RJ 11.660) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01014-2006-071-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - Recorrida: ANA PAULA ROCHA LIMA DE MELLO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nR0-01371-2006-040-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01504-2006-035-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) EDSON VIEIRA AMORIM (Dr. Paulo César Luiz Furtado - OAB/RJ 102.948) 2) NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso da Reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da Reclamada, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento parcial ao recurso da Ré.\r\n\r\nRO-01518-2002-222-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BERENILTON TITO COSTA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento parcial ao recurso para deferir horas extraordinárias e repercussões.\r\n\r\nRO-7080/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Andréa Mercante - OAB/RJ 107.573) - Recorridos: MARTON LOURENÇO DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94.935) - por unanimidade, em não conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 558965"
                        ],
                        "562102": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00641-2007-058-01-00-0- Relatora Desembargadora TANIA SILVA GAR CIA. - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. José Pereira de Sousa - OAB/RJ 21978/D) - Recorrido: DALTON JOSÉ ALVES (Drª Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Junho de 2008. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 562102"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "561746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0021-2005-035-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:PAULO VINÍCIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv.MARIANO BESER FILHO-OAB/RJ71115) - Recorrido:REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA. (Adv.PAULO SÉRGIO BARBOZA TRIGO-OAB/RJ72581) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0222-2007-038-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:CLÁUDIA SIQUEIRA DO CARMO (Adv.NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI-OAB/RJ102872) - Recorrida:NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv.JOÃO PATROCÍNIO-OAB/RJ80479) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno do autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...”\r\n\r\n0430-2006-040-01-00-9(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.GEORGINA PEDROSA DA COSTA-OAB/RJ96365) e 2)HELENA VIEIRA RODRIGUES PEREIRA (Adv.LUIZ ANTÔNIO DE ABREU-OAB/RJ2144-A) - Recorridos:OS MESMOS, sendo embargante BANCO DO BRASIL S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0558-2007-034-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:MARLOY MOURA E SILVA E OUTROS (Adv.SEBASTIÃO DE SOUZA-OAB/RJ351) - Recorridos:1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-OAB/RJ107534) e 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv.IVAN TAUIL RODRIGUES-OAB/RJ61118) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos formulados, como entender de direito o juízo a quo. ...”\r\n\r\n0629-2006-031-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) e 2)ANDRÉ LUIS SILVEIRA FERNANDES (Adv.JOELSON SILVEIRA FERNANDES-OAB/RJ83027) - Recorridos:1)ANDRÉ LUIS SILVEIRA FERNANDES, 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME-RJ (SEM REPRESENTAÇÃO) e 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A., sendo embargante, TELEMAR NORTE LESTE S.A. - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0732-2007-031-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:VIVIAM SODRÉ DE CASTRO (Adv.JOÃO JESUS-OAB/RJ55001) - Recorrido:BEST FRIENDS PET SHOP SERVIÇOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. ME (Adv.JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO-OAB/RJ82827) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1021-2007-033-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:HÉLIO CARLOS DE FREITAS GONÇALVES E OUTROS (Adv.PAULO MARTINS ZENHA GUIMARÃES-OAB/RJ525-B) - Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv.JONES AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-OAB/RJ82811) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à aplicação da pena de confissão à reclamada por preclusa a manifestação e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1600-2006-032-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS-OAB/RJ111335) - Recorrido:MOISÉS CARREIRA PEREIRA (Adv.JORGE CRIVEL VARGAS-OAB/RJ62681) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente. ...”\r\n\r\n1934-1997-045-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO-OAB/RJ45513) - Agravado:JOSÉ AUGUSTO MACHADO CRUZ (Adv.DAVI BRITO GOULART-OAB/RJ40085) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 561746"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "561813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n02494-1989-024-01-00-3 (AP-02026/01) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: GERSON DE SIQUEIRA CORREA (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ). Agravado: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, mantendo a r. decisão a quo, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00139-2007-281-01-00-3 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Tatiana Goncalves Belem de Souza (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). “...por maioria, vencido o juiz Rogério Lucas Martins, dar parcial provimento ao recurso para determinar que os juros de mora não ultrapassem a 6% ao ano.”\r\n\r\n00316-2006-052-01-00-9 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luiz Eduardo Ramos Viana (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 114606 D ) e 2-Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por falta de prestação jurisdicional, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para incluir na condenação as diferenças salariais no percentual de 14,05%, conforme cláusula 5ª do Acordo Coletivo de Trabalho, o passivo trabalhista, a melhoria salarial e determinar que o reclamante seja ressarcido das custas recolhidas.”\r\n\r\n0549-2007-032-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534-D) - Recorrido: BLAIOTTA ANNA SIERVO (Adv. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e incompetência e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a desembargadora relatora, pois negava provimento ao recurso e requereu justificativa de voto.\r\n\r\n00799-2006-043-01-00-0 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e 2-Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 134151 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário e ao recurso voluntário da Reclamada.” \r\n\r\n03916-2002-241-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido: VANESSA LOREDO DA SILVA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74272-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar o fim da jornada cumprida de segunda-feira a quinta-feira às 20:30h e para fixar o marco prescricional em 11 de dezembro de 1997, mantendo-se a sucumbência e, por maioria, não manter a litigância de má-fé por entender que não houve dolo por parte da recorrente, nos termos do voto do Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal. Vencido o Juiz Relator e Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, uma vez que mantinha a litigância de má-fé. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 561813"
                            ],
                            "560513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÕES DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc.00718-1995-005-01-00-2 -Rcte: GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 14252/D ] - Rcdos:CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv.Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A); FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Augusto Santiago Dun Pin Calmon - OAB/RJ 48055) - Rcte e Rcdos: Tomarem ciencia da homologação da restauração as fls.162. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc.02686-1989-037-01-00-6 (AP - 00444/01) - Agte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro) - Agdo: EDUARDO HENRIQUE LOPES QUINTAL (Adv.Fausto Alegretto Junior OAB/RJ 52039) - Agdo: Tomar ciencia da homologação da restauraçãoo às fls.176. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 560513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "562540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nPelo presente edital fica intimada os Srs. Advogados \r\n\r\nabaixo relacionados para devolução dos autos a esta\r\n\r\nSecretaria, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de busca\r\n\r\ne apreensão e expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil:\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDra. CARLA DE ARAUJO COUTO (OAB/RJ 125070-D )\r\n\r\nRepresentando Evanora Gomes de Moraes\r\n\r\nAP-00157-2007-010-01-00-1\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDr. JOSE LUCIO BARREIRA MARTINS (OAB/RJ 147.685)\r\n\r\nRepresentando Willian Rodrigues Angelo\r\n\r\nRO-1295-2005-067-01-00-7\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDr. RODRIGO VIEGAS SIQUEIRA(OAB/RJ 148.864-E)\r\n\r\nRepresentando o Consórcio Tejofran Senisa AP-01151-2006-225-01-01-9\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDra. SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONÇA(OAB/RJ 45.568-D)\r\n\r\nRepresentando Aylton Antunes da Silva Junior\r\n\r\nRO-01646-2006-058-01-00-0\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDr. WILSON PEREIRA ( OAB/RJ 5792-D)\r\n\r\nRepresentando Jose Carlos de Oliveira Goes\r\n\r\nRO-00510-2003-020-01-00-7\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA (OAB/RJ 14.677-D)\r\n\r\nRepresentando Rogerio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRO-00616-2007-071-01-00-7\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDr. DANIEL PINHEIRO RAMOS (OAB/RJ 165.452-E)\r\n\r\nRepresentando Ronaldo Dias de Almeida\r\n\r\nAP-00179-2007-027-01-00-3\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDra. LILIANA CRISTINA DO CARMO(OAB/RJ 150.184)\r\n\r\nRepresentando Helena Saldanha de Azevedo Santos\r\n\r\nRO-01038-2005-046-01-00-4\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDra. ROBERTA ELENITA DE B VALOEVINO(OAB/RJ 164.223-E)\r\n\r\nRepresentando o CARREFOUR Consórcio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRO-00437-2005-044-01-00-5\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDr. LUIZ OSCAR BRITES PINTO LEMOS (OAB/RJ 148.667-E)\r\n\r\nRepresentando SENDAS Distribuidora S/A \r\n\r\nRO-00848-2006-059-01-00-0\r\n\r\n11 de junho de 2008\r\n\r\nSÔNIA MARCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiretora de Secretaria da Sexta Turma,\r\n\r\nsubstituta \r\n\r\nId: 562540"
                        ],
                        "562120": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101 - 13856-1997-241-01-00-3 - AP - (001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Revisor(a) Doris Castro Neves - Agravante: NEILTON FERREIRA PACHECO E NEREILSON F PACHECO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Agravado: JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS E FERREIRA V LTDA (Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2008\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 562120"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "560614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00831-1999-010-01-00-7 - RORcte: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: TARGINO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcte TARGINO XAVIER DA COSTATomar ciência do despacho de fls.1357. -\"...Tendo em vista os termos da OJ 142 SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 560614"
                            ],
                            "561935": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 01204-2004-282-01-00-1 - RO-SUMARÍSSIMORcte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Rcdo: FREDERICO DAS NEVES PEREIRA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Destinatário(s): Rcdo CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Rcte FREDERICO DAS NEVES PEREIRATomar ciencia da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos:...\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00132-1997-013-01-00-4 - RORcte: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Rcdo BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rcte CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKITomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Banerj e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Processo: 01789-2005-023-01-00-7 - RORcte: Marcelo Castilho Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rcdo: Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcelo Castilho Ribeiro, Rcdo Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o empregador ao pagamento da dobra das férias referentes ao período aquisitivo de 2000/2001, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Processo: 01176-2005-045-01-00-7 - RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Rogerio de Sousa Moreira [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]Destinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcte Rogerio de Sousa Moreiratomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 561935"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "561962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-471-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Janine Barros Valeriote ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Recorrido : Unibanco - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-012-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : C & A MODAS LTDA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : MARCIA DOS SANTOS COSTA ( Carlos Alberto dos Santos Freitas RJ49321D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeito os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01500-2005-004-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Sueli Lea Mello da Silva ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Embargado : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial aos embargos, para suprir a omissão apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-008-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Arnaldo Salles Pinto Mendonca ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - : - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da litigância de má-fé, foi a embargante condenada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01758-2001-002-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : FUNDACAO JOSE BONIFACIO ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Embargado : SIMONE MAGDALENA MOSCA ( Claudia Regina da Silva Lessa RJ92675D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00146-2000-471-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), JOSE ANTONIO DUARTE SILVEIRA ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, conhecer apenas do recurso dos reclamados e, no mérito, negar-lhe provimento, não conhecendo do recurso adesivo do reclamante, por inexistente, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 00899-2000-521-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : USIMINAS MECANICA S.A ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Recorrido : CLAUDIO RODRIGUES ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-471-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Caixa de Assist. Previd. e Pensoes dos Serv. Publicos Mun. de Miracema ( Ivan Faria da Costa MG26280D ), - Agravado : Gelber Cardoso Dias ( Waldir Frauches Filho RJ34001D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo, para destrancar a subida do Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, devendo o réu ser notificado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Riviera Bar Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : Jose Charles de Franca Oliveira ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00196-2007-014-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Geferson Ferreira Correa ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Romualdo Mendes da Silva ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Guilherme Sousa Galvao ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Joao Guilherme Augusto e Silva ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, para suprir a omissão apontada, fixando o valor da causa em R$ 14.040,00 e as custas em R$ 280,80, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-008-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : Cesar da Silva Costa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Supermercado Real de Edem Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), Adapta Servicos Temporarios Ltda. ( Guilherme Geraldo de Jesus RJ56571D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, devendo ser conferido regular processamento ao recurso ordinário do autor, destrancando a sua subida, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00484-2002-341-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : JOSE CARLOS FIGUEIREDO CASTRO ( Joilson Oliveira de Almeida RJ39038D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de decisão e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, dar provimento ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00177-2003-202-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Agravante : PRESITEC ENGENHARIA LTDA ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - Agravado : ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA ( Fabio Ferreira Guimaraes RJ98706D ), GILBERTO INACIO DE SOUZA ( Oswaldo Borges Luzia RJ59780D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, , nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00843-2007-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Recorrente : Anderson da Silva Nunes ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Zeca´s Lavagem e Lubrificantes ( Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ131662D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00012-1999-004-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Barros Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561962"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "562115": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "7a TurmaGab Des Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n7a Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho \r\n\r\nProcesso: 03557-2005-263-01-00-9 - EDEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosEbgdo: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Destinatário(s): Ebgte Valdemir Andrade dos SantosManifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 244/245 e 246/250. Prazo 05 dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 562115"
                        ],
                        "562027": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01530-2006-029-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : EMV Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - Recorrido : Paulo Roberto Augusto ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, para regular prosseguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01692-2002-021-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICOS ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : ARISTEU DE OLIVEIRA VITORIA ( Liana Moraes Mallet RJ107982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade processual por prestação jurisdicional incompleta e julgamento extra petita e ausência de submissão do litígio à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00166-2004-014-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : ANDRE LUIS DA SILVA VALENCA ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : ANDRE LUIS DA SILVA VALENCA ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), PEPSICO DO BRASIL LTDA ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00233-1997-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : ADAO ANTONIO DOS REIS ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ADÃO ANTÔNIO DOS REIS, GASTÃO NOCETI MAGALHÃES e JOSÉ RANULFO DE OLIVEIRA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator..////\r\n\r\nProcesso: 00424-2003-202-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Marcelo Lages Ramalhete RJ81483D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS RODRIGUES ( Juliana Ferreira Ribeiro RJ107879D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a condenação, arbitrando os valores nas seguintes proporções: a) pensionamento vitalício no importe de 50% do piso salarial da categoria profissional do autor; b) reparação por danos morais em 150 salários mínimos; c) reparação por danos estéticos em 100 salários mínimos. Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02002-2006-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Celina Menezes dos Santos Azevedo ( Denise Martins RJ83002D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do sentenciado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01979-2006-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Carlos Henrique Alves ( Joao A Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Carlos Henrique Alves ( Joao A Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), por unanimidade, conhecer do recurso da ré e parcialmente do recurso do autor, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de CARLOS HENRIQUE ALVES, para determinar que o adicional de periculosidade, no período imprescrito, seja calculado observando a gama remuneratória do autor, com os reflexos nos trezenos, férias acrescidas de 1/3, diferenças de horas extras, aviso prévio, no FGTS, e na multa de 40%, conforme postulado no item 1 de fls. 06. Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-007-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Jose Ricardo Gomes de Carvalho ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02034-1996-202-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARIA DAS GRACAS BREVES DA SILVA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - : - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por ausência de delimitação dos valores, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 562027"
                        ],
                        "562074": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00492-2006-065-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) ROSANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96669); 2) QUINTAL CRECHE LTDA (Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ 72147); RECORRIDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada e conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, deferir o reembolso dos pagamentos das mensalidades escolares, conforme requerido no item f da inicial (fls. 04); o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, levando-se em conta a remuneração de R$ 494,00 e a verba honorária no importe de 15%. Mantidos os valores arbitrados à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02174-2001-067-01-00-9 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174); AGRAVADO: DJANIR MALAQUIAS (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao agravo para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 475-J do CPC, excluindo-se da condenação o valor de R$ 5.773,73, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 562074"
                        ],
                        "562116": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01206-2006-064-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Igor D' Moura Cavalcante - OAB/GO 24343); AGRAVADO: SUELI DIAS MORAES (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 562116"
                        ],
                        "561753": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01810-2003-044-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019); RECORRIDO: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02150-1999-045-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 01) SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugênio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603); RECORRIDO: GASTÃO MAYER DE OLIVEIRA(Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pela CEF e pela SASSE e a de negativa de prestação jurisdicional argüida pela SASSE e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pela CEF e pela SASSE, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 561753"
                        ],
                        "561734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZOITO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR A SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”\r\n\r\n1 - 00066-2007-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Vila Flor Ltda. ( Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos RJ 61865 D ).\r\n\r\n2 - 00118-2007-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Anderson de Souza ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Cleiton da Conceicao Nascimento ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n3 - 00128-2006-018-01-00-0 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Osvaldo Luiz Lima de Macedo e Outra ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Luiz Carlos dos Santos Nascimento ( Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 66674 D ).\r\n\r\n4 - 00137-2007-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Luis Gonzaga de Lima ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n5 - 00163-2007-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Enete Cristina Cardoso de Azevedo ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n6 - 00164-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Rogerio de Almeida Correa ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Pavelka Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ).\r\n\r\n7 - 00200-2004-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: FLAVIO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA ( Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva RJ 90466 D ) - Recorrido: BMP CARD INFORMATICA LTDA ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ).\r\n\r\n8 - 00238-2005-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada RJ 68458 D ), Itamar Jose Sebastiao ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Morfex Comercio e Manutencao Ltda.\r\n\r\n9 - 00239-2007-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Iracema Freitas Monteiro ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Andreia Pereira Gonzaga de Oliveira RJ 64027 D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 83719 D ).\r\n\r\n10 - 00248-1998-027-01-00-7 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), ERINILDO DE SOUZA LIRA ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), BANCO BANERJ S.A.(SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Renata Coelho Chiavegatto RJ 93673 D ), ERINILDO DE SOUZA LIRA ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n11 - 00277-2006-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriano do Valle Ramos ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda. ( Adv. Lucia Maria Borges Santos RJ 62643 D ).\r\n\r\n12 - 00280-2007-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Leandro Henriques Silva Rodrigues ( Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Leandro Henriques Silva Rodrigues ( Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D ).\r\n\r\n13 - 00311-1993-030-01-00-3 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravado: LUIZ ALEXANDRE DE CAMPOS ( Adv. Flavia Bivaqua de Araujo RJ 31834 D ).\r\n\r\n14 - 00326-2004-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: GEILSON PRATA CARDOSO ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ), JORGE LUIZ DA SILVA CONCEICAO ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON).\r\n\r\n15 - 00345-2006-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Joao Gomes da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Joao Gomes da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n16 - 00366-2007-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Paula Alessandra Braga Duarte ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Gelre Trabalho Temporario S.A ( Adv. Gabriel Oliveira de Souza RJ 141479 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Paula Alessandra Braga Duarte ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n17 - 00377-2005-026-01-00-9 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Celio Rosa Sarmento ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n18 - 00379-2006-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcos dos Reis Dias Pereira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n19 - 00464-2007-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Kacambas Metalurgica Ltda. ME ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ) - Recorrido: Fernando da Silva ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n20 - 00532-2006-002-01-00-8 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Manchester Servicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Recorrido: Gisele Miranda de Oliveira ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n21 - 00533-2007-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Everaldo Domingos Rosa ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n22 - 00545-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Eduardo da Silva Lopes ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n23 - 00620-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Aparecida Almeida dos Reis ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n24 - 00620-2007-302-01-00-5 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gabrielle Rabello Portella ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Tez Comercio de Foupas Ltda. ( Adv. Marcelo Moraes Cruz RJ 63429 D ).\r\n\r\n25 - 00647-2007-432-01-00-8 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Jose de Souza Esquerda ( Adv. Denise Pereira de Abreu RJ 145559 D ), Coleta de Residuos Ltda. ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ).\r\n\r\n26 - 00681-2001-013-01-00-6 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: TANIA MARIA COUTO DE ALBUQUERQUE ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Agravado: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva RJ 77728 D ).\r\n\r\n27 - 00683-2006-016-01-00-9 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Nilson Soares ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D).\r\n\r\n28 - 00730-2007-032-01-00-4 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ana Claudia Lopes Silveira RJ 105489 D ), Alexandre Franca Lima ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n29 - 00757-2007-007-01-00-7 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Valdrez ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n30 - 00758-2005-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gislainy Barreto Cabral ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Dr Marketing Promocional Imp e Com Ltda. ( Adv. Theophilo Massad de Oliveira RJ 123022 D ).\r\n\r\n31 - 00767-2007-028-01-00-3 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Glauco Luiz de Castro Lima ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n32 - 00773-2006-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eduardo de Souza ( Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto RJ 79382 D ), Top Films Marketing Ltda. ( Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo RJ 74459 D ).\r\n\r\n33 - 00802-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Joao Victor Santana Barbosa ( Adv. Selma Correa Barbosa RJ 51049 D ), Auto Lotacao Inga Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n34 - 00803-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Viviane Barcellos da Silva ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ), Dean Fiaux Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Luiz Fernando Faria de Moura RJ 108823 D ).\r\n\r\n35 - 00810-2005-441-01-00-1 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Jose de Souza Robadey Filho ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Recorrido: Cimento Rio Branco S/A ( Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira RJ 38566 D ).\r\n\r\n36 - 00898-2000-016-01-00-4 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Agravado: ANDERSON DE GIOVANNI SILVA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n37 - 00903-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Leonardo Villa Lobos ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Leonardo Villa Lobos ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), Carrefour Administradora de Cartao de Credito Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n38 - 00931-2002-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza RJ 98724 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 00933-2007-033-01-00-7 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Fabiano Romao ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n40 - 01036-1997-541-01-00-3 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: MUNICIPIO DE TRES RIOS ( Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios ) - Agravado: Uniao.\r\n\r\n41 - 01043-2006-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Mini Mercado Litoraneo de Marica Ltda(O Bom de Itaborai Com Alim Ltda) ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n42 - 01174-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Naza JN Servicos e Assistencia Tecnica Ltda ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ), Marcelo Ferreira Rodrigues de Oliveira ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n43 - 01187-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Hospital Mario Kroeff ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Baptista dos Santos ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ).\r\n\r\n44 - 01202-2005-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marli Monteiro da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. ( Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 81143 D ).\r\n\r\n45 - 01203-2001-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ 676 B ) - Recorrido: PAULO ROBERTO DIAS CORREA ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior RJ 94260 D ).\r\n\r\n46 - 01216-2003-005-01-00-0 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: PISKE SILVERIO ADVOCACIA E CONSULTORIA SC ( Adv. Alfredo Hilario de Souza RJ 84458 D ) - Agravado: ELIANE DE OLIVEIRA GOMES ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n47 - 01254-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ivete Helou da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Ivete Helou da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n48 - 01258-2005-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: ORBITALL E SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), TNL CONTAX ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Vanessa da Costa Bezerra ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), TOP SERVICE TRABALHO TEMPORARIO LTDA ( Adv. Jose Roberto Marcondes SP 2413 A ).\r\n\r\n49 - 01299-2004-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EDSON ANDRADE DA SILVA ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n50 - 01330-2004-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS ( Adv. Fernando de Amorim Consule RJ 99908 D ).\r\n\r\n51 - 01334-2006-411-01-00-5 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Willian Louzada Junior, Louzada Junior Industriais Reunidas Ltda. ( Adv. Afranio Valladares Filho RJ 30905 D ), Ilzimar Conceicao Faustino ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n52 - 01336-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Huang Dan Hong ( Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira RJ 116626 D ).\r\n\r\n53 - 01364-2005-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Orlando de Souza Junior ( Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 82907 D ), Viacao Maua Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n54 - 01368-2006-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Dalmindo Neves de Paiva ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D ).\r\n\r\n55 - 01376-2006-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ronaldo da Conceicap ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n56 - 01387-2007-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Anderson Pereira Figueiredo ( Adv. Carlos Alberto Barbio RJ 39576 D ) - Recorrido: Tac Franquia Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 74222 D ).\r\n\r\n57 - 01391-2006-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Jorge Luiz Moratorio ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n58 - 01405-1997-008-01-00-2 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ) - Agravado: HENRIQUE AYRES DE CASTRO ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n59 - 01426-2005-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Voltaire Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Recorrido: Eliomar Ricardo da Silva Belem ( Adv. Jacanagua Pereira Madureira RJ 77901 D ), Nilza da Silva Belem ( Adv. Jacanagua Pereira Madureira RJ 77901 D ), Alessandra Cristina da Silva Belem ( Adv. Jacanagua Pereira Madureira RJ 77901 D ).\r\n\r\n60 - 01508-2004-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: MARCELA RODRIGUES COSME ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ) - Recorrido: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ), CREDICARD SA ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n61 - 01522-2006-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Leao Junior S.A. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Clebison Rufino Rodrigues ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n62 - 01537-2006-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Regina Magali Prates ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Francisco Gomes Ramalho RJ 7629 D ).\r\n\r\n63 - 01560-1996-032-01-00-1 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO SA ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ) - Agravado: CLAUDIO GONCALVES MARTINS ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n64 - 01562-2005-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Nilton Cesar da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Milton dos Santos e Companhia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Consorcio PCP Engevix ( Adv. Washington de Souza Albuquerque RJ 54075 D ).\r\n\r\n65 - 01634-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSS - Recorrido: Peixaria Mar da Tranquilidade Ltda. ( Adv. Joao da Silva RJ 61604 D ).\r\n\r\n66 - 01638-2006-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Patricia Nogueira da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n67 - 01653-2006-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carl Jacob Centerval ( Adv. Helio Dias Occhiuzzi RJ 82803 D ) - Recorrido: Josimar de Aguiar Vida ( Adv. Antonio Carre Neto RJ 136552 D ).\r\n\r\n68 - 01679-2005-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eco Empresa Consultoria Org. Sist. Editoracao Ltda. - Ecosistemas ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Marcelo Audi Curci ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n69 - 01716-2006-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Ronaldo Felix de Lima ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Jair Bolchat Marques ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n70 - 01721-2000-321-01-00-5 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n71 - 01729-2004-016-01-00-5 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO ( Adv. Patricia da Silva Pereira RJ 86837 D ).\r\n\r\n72 - 01760-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Assemp Vigilancia Ltda. ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ), Otoniel Neves ( Adv. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D ).\r\n\r\n73 - 01826-2005-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: BRUNO FERREIRA DIAS ( Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 84271 D ), JORGE LUIS DA ROCHA CARRA.\r\n\r\n74 - 01851-2005-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Joao Carlos Moreira dos Santos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n75 - 01931-1990-022-01-00-2 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n76 - 01944-2006-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Carlos Alberto Correia de Oliveira ( Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha RJ 122778 D ), Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n77 - 02042-1996-028-01-00-6 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BALALAIKA CONFECCOES LTDA ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n78 - 02070-1995-004-01-00-2 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA.(SUCESSORA DA PLUS VITA) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Agravado: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS ( Adv. Daniela Isola Cerasi RJ 40353 D ).\r\n\r\n79 - 02185-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ), Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Arthur da Silva Neto ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n80 - 02197-1999-003-01-00-9 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: KELY ELAINE CORREIA DA SILVA ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n81 - 02596-2006-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Seropedica - Recorrido: Maria Vieira de Morais ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n82 - 03294-2004-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no ineRio de Janeiro ) - Recorrido: JOSE CARLOS PIRES DE ALMEIDA ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n83 - 03525-2004-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ESPACOLAR COMERCIO MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Wagner Correa de Oliveira RJ 50424 D ), JOSE PAULO BATISTA DA COSTA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma – Rio, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 561734"
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                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00057-2007-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 033000 D ). \r\n\r\n00063-2007-057-01-01-9 AI (57ª VT/RJ) Agravante: Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro CRC RJ (Dr. Pedro Miranda RJ 023400 D J 065850 D ). \r\n\r\n01250-2006-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Umbelino dos Santos (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J 013460 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00919-2007-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Cho Chun Fai (Dr. Dayse Kubis Baumeier RJ 096948 D J 016162 D J 111323 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n01092-2007-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 081357 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00028-2008-054-01-00-9 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Toesa Service Ltda. (Dr. Adriano Sobrosa Mezzomo RJ 069551 D J 130924 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00785-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Cope Construcoes Projetos e Egenharia Ltda. (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 081314 D ). \r\n\r\n01571-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 068914 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00155-2007-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: D da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 106842 D ). \r\n\r\n00918-2006-053-01-00-2 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Antonio Abrantes de Carvalho (Dr. Rodrigo das Neves Fernandes RJ 125534 D J 067077 D ). \r\n\r\n01432-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz da Silveira Ayres (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00724-2007-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 58ª VT/RJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Recorridos: Aline Bueno Goncalves e Nuseg Nucleo Superior de Estudos Governamentais da UERJ. \r\n\r\n01302-2007-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 094708 D ). Recorrido: Coraci Fernandes Chaves. \r\n\r\n01353-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Remar Agenciamento e Assessoria Ltda. (Dr. Denizard Pessoa de Menezes RJ 040230 D J 067326 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00866-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01349-2007-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 064685 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA \r\n\r\n00536-2007-054-01-00-6 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: FC Barbosa Confeccoes Ltda. (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 072583 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01089-2002-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 039529 D ). \r\n\r\n02294-1997-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: H.STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 083102 D J 065695 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00205-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: DNIT- Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. Recorrido: Jose Silva de Oliveira (Dr. Alexandre Bender de Frias RJ 077803 D ). \r\n\r\n00748-2000-066-01-00-7 AP (66ª VT/RJ) Agravante: ESCAQUE COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. Agravado: FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA FARIAS. \r\n\r\n01224-2007-078-01-01-2 AI (78ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 081327 D ). \r\n\r\n01485-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Posto Gasolina Dia e Noite Ltda. (Dr. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista RJ 089102 D J 104542 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00452-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Maria Bandeira de Moura Botelho (Dr. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira RJ 125731 D J 015446 D J 015446 D ). \r\n\r\n00496-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 072583 D P 118273 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00606-2006-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089306 D ). \r\n\r\n00892-2007-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D ). Recorrido: Fabio Luiz de Oliveira Torres. \r\n\r\n00989-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Tao Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 013460 D J 086368 D ) e Industrias Granfino S/A. \r\n\r\n01008-2003-066-01-01-3 AI (66ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTCA-CENTRAL. Agravado: ERALDO ALMEIDA DA SILVA. \r\n\r\n01052-2007-082-01-00-3 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Bazar Grupo A3EDistribuidora e Comercio Ltda. (Dr. Michelle de Miranda Santos RJ131240 D J 078667 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 561843"
                        ],
                        "561735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DE JUNHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 84 ] 00020-2002-071-01-00-2 AP (71ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: INSS. Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 00057-1997-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n[ 86 ] 00106-2006-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jardim Escola Creche Cor de Rosa Ltda. ME (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 059471 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 00137-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: ZELIA SOUSA DE ANDRADE (Dr. Tania Mara Maia RJ 067037 D ) e VIDAL BRASIL LTDA. \r\n\r\n[ 88 ] 00161-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Elevadores Otis Ltda. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 087776 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00342-2006-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Walter Roberto Giannetti (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00353-2006-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Antonio Jose de Lima Junior (Dr. Elson Alipio de Mattos RJ 080999 D ) e FNS Comercio e Importacao Ltda.. \r\n\r\n[ 91 ] 00527-2007-079-01-00-1 RRPS (79ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Neuza de Fatima Bortolassi (Dr. Wanda Torres Barbosa RJ 077367 D J 060692 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00623-2007-072-01-00-5 RRPS (72ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 001034 B ). \r\n\r\n[ 93 ] 00678-2007-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 078707 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00758-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00868-2004-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SINAF ASSISTENCIAL S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 048841 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00972-2007-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 081857 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01080-1996-501-01-00-3 AP (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: SELSO FILHO NOVAIS (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 82112 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01105-2007-070-01-00-6 RRPS (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviaria S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 065336 D ) e Associacao dos Moradores do Parque Proletario de Vigario Geral. \r\n\r\n[ 99 ] 01130-2008-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Requerente: Editora Abril S.A. Requerido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 100 ] 01160-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01340-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01526-2005-501-01-00-1 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Fazenda Nacional Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: RDC Supermercados Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01607-2003-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 02193-2000-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 090226 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02525-1996-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) e INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da Gerencia Executiva do Inss). Recorrido: LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Miguel Teixeira RJ 021508 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (18.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 561735"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "562101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00036-2005-045-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL - ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO - Recorridos: SANDRA REGINA GUIMARÃES (Dr. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ 011.084 D) e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB/RJ 025.654 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”. \r\n\r\nProcesso:00166-2007-047-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: BETA SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA (Dra. Simone Guimarães Simmer OAB/RJ 078.769 D) - Recorrido: MÁRIO LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 021.746 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nProcesso:00198-2006-045-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LYDICE MARIA BRITO SOUZA (Dr. Silas José de Almeida OAB/RJ 099.082 D) - Recorrido: FUNCEFET FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET/RJ (Dr. Diogo de Souza e Mello OAB/RJ 105.445 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nProcesso:00226-2006-050-01-00-5(RO) - Redator Designado: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 010.186 D) e JOSE INÁCIO DA SILVA FILHO (Dr. Eliane Azevedo dos Santos OAB/RJ 123.321 D) - “...em conclusão de julgamento, colhidos o voto de desempate do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de mais uma hora extra e reflexos decorrentes da supressão do intervalo, sendo devido apenas o adicional de 50% sobre o período intervalar suprimido, e ao do reclamante para, afastando a justa causa alegada, acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, décimo-terceiro salário proporcional, férias simples, multa de 40% do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT e indenização substitutiva do seguro-desemprego, devendo a reclamada proceder a entrega de guias para levantamento do FGTS. Mantidos os valores fixados em primeiro grau”.\r\n\r\nProcesso:00256-2007-050-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: WALDINEA DE SOUZA SILVA (Dr. Sidnei do Nascimento Silva OAB/RJ 130.981 D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer parcialmente do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado Leonardo Dias Borges quanto à multa do art. 467 da CLT, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nProcesso:00421-2007-042-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA AMÉLIA GONÇALVES RODRIGUES (Dr. Mariana Paulon OAB/RJ 86.806 D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, quanto à litigância de má-fé, negar provimento ao recurso, condenando a reclamante a indenizar a reclamada em valor correspondente a 20% do valor atribuído à causa a título de litigância de má fé. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”.\r\n\r\nProcesso:00650-2006-044-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: GIL FLORO POPOIRE AZEVEDO (Dr. Rivadávia Albernaz Neto OAB/RJ 092.960 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar parcial provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária também sobre o valor alusivo ao aviso prévio indenizado (R$ 500,00 - quinhentos reais)”.\r\n\r\nProcesso:00787-2007-050-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: TRANSURB S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Corrêa OAB/RJ 118.213 D) - Recorrido: EDNILSON DE LIMA RAMOS (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ 083.027 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nProcesso:00788-2003-045-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorridos: MARLENE MENDES DA CRUZ (Dr. Valdemar Torres de Araújo OAB/RJ 014.494 D) e TRINDADE NELSON CONFECÇÕES LTDA (Dr. Jaime Ferreira Chousinho OAB/RJ 104.047 D) - “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que negava provimento, dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nProcesso:00884-2004-046-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, 2. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ, 3. COOP JOVEM MARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE (Dra. Barbara Regina Carvalho OAB/RJ 76.044 D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS HONÓRIO DA SILVA (Dr. Aloysio Pinheiro de Vasconcellos OAB/RJ 1.291 D) - “...por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, negando-lhe provimento e confirmando a sentença de primeiro grau”.\r\n\r\nProcesso: 01328-2005-046-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Vanusa Vidal Zenha OAB/RJ 087.433 D) - Recorrido: ALIOMAR RUFINO SAMPAIO FILHO (Dr. Carmem Lúcia Constant OAB/RJ 053.145 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nProcesso:01589-2003-046-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Recorrido: ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76.320 D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e dar parcial provimento ao recurso voluntário para determinar que a matéria relativa ao ônus pelo pagamento de possível perícia deverá ser decidida na fase de execução. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 562101"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "562083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00833-2006-027-01-00-8(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha - OAB/RJ-125141/D) 2)DIANISNARA HERMIDA REZENDE VILLAR (Dr. Antonio César Coutinho Daiha - OAB/RJ-85993/D) Rcdos: OS MESMOS - Aos Recorrente e Recorrido: Tomar ciência do despacho de fls.235: “Reiterando o despacho de fls.230, digam as partes em 5 dias se acordaram, na negativa ou no silêncio, em pauta. Rio, 14/04/2008 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n00136-2007-037-01-00-5(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) MARCELO FERREIRA PEREIRA (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ-63028/D) 2) MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) Rcdos: OS MESMOS - Aos Recorrentes e Recorridos: Tomar ciência do despacho de fls.168: “J. Comprove, a empresa que o empregado concorda com o pedido, já que há embargos dele pendentes de apreciação. Prazo: 48 horas. Rio, 13/05/2008 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz \r\n\r\n00488-2006-281-01-00-4(RO) -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ-94380/D) Rcdo: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Dr. Ranieri de Sá Barreto - OAB/RJ-57092/D) - A Agravada COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA: Manifestar-se sobre o Agravo Interno. \r\n\r\n00897-2006-245-01-00-7(RO) -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria Geral) Rcdos: 1)CRISTIANE CARVALHO DE ONOFRE (Dr. Moacyr Castilho Gomes - OAB/RJ-98881/D) 2)GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA (Dr. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ-62612/D) - Aos Embargados CRISTIANE CARVALHO DE ONOFRE e GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00977-2006-264-01-00-0(RRPS) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Geral da União) Rcdos: 1)MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB/RJ-100658/D) 2)JOÃO BATISTA RABELLO (Dr. Pedro Farias - OAB/RJ-67825/D) - Aos Embargados MM TELECOM ENGENHARIA e SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA e JOÃO BATISTA RABELLO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01958-2006-245-01-00-3 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO (INSS) (Assist. Procuradoria Geral da União) Rcdos: 1)JOCELINE HERCULANO MORAIS (Dr. Jose Geraldo de Oliveira - OAB/RJ-31344/D) 2)VIAÇÃO RIO OURO LTDA E OUTRO (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana - OAB/RJ-118826/D) - Aos Embargados JOCELINE HERCULANO MORAIS e VIAÇÃO RIO OURO LTDA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n2415-2005-261-01-00-1(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria da União) Rcdos:1) RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820/D) 2)GILSON PEREIRA LAURENTINO (Dr. Mônica de Farias Barros - OAB/RJ-107268) - Aos Embargados RIO ITA LTDA e GILSON PEREIRA LAURENTINO: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 562083"
                            ],
                            "562106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n00127-1999-056-01-00-1(AP) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CLESIO VIEIRA (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB/RJ-51471/D) Rcda: MARIA MARTA NESPOLI CERQUEIRA (Dr. Alexandre Leandro da Costa - OAB/RJ-75287) Ao Agravante CLESIO VIEIRA: Tomar ciência do despacho de fls. 50/53. “Junte-se. Defiro o prazo requerido. Notifique-se. Rio,10/06/08 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n00542-2007-068-01-00-6(RRPS) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D. Oliveira - OAB/RJ-35271/D - OAB/RJ-27439/D) Rcdo: ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-66503/D) - Ao Embargado ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01322-2004-055-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Advocacia Geral da União) 2) CTIS INFORMÁTICA LTDA (Dr. Zelio Maio da Rocha - OAB/DF-9314/D) 3)FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS (Dr.Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ-104196) Rcdos: OS MESMOS - Aos Embargados CTIS INFORMÁTICA LTDA e FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n1502-2003-062-01-00-0(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. MarceIlo Cinelli de Paula Freitas - OAB/RJ-74140/D) 2)SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ-51358/D) 3) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Aos Embargados SONIA DUMONT DE MIRANDA ZAHER e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01597-2004-057-01-00-7 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RONALDO MOREIRA CHAVES (Dr. Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ-51067 /D) Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ-96024/D) - Ao Embargado RONALDO MOREIRA CHAVES: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 562106"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "561609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01799-2005-201-01-00-1 - RO Rcte: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Cátia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Rcte: Viação União Ltda. [Adv. David Silva Júnior (OAB: RJ 10186 - D)] Rcdo: Edson Mauro de Carvalho [Adv. Cátia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Rcdo: Viação União Ltda. [Adv. David Silva Júnior (OAB: RJ 10186 - D)] Destinatário(s): Rcdo Edson Mauro de Carvalho Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Ante a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00447-2005-246-01-01-2 - AP Agte: União Federal Agdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] Destinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S. A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Ante a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nId: 561609"
                            ],
                            "561608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00968-2005-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Robson Martins da Silva ( Claudia Elaine de Moura Valle RJ111375D ), - : - por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-431-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Amauri Conceição Gonçalves ( Ivan Nunes Machado RJ33906D ), - Recorrido : Artur Roberto Atariah ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - : - por unanimidade, acolher a prefacial de nulidade da sentença por indeferimento de oitiva de testemunha, para declarar a nulidade do julgado e determinar retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para a reabertura da instrução, permitindo-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, prejudicado o exame do demais itens recorridos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-302-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Adhemar Augusto Rebello Neto ( João Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Adhemar Augusto Rebello Neto ( João Carlos Fabre dos Reis RJ87083D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava provimento, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamada. Custas, inalteradas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00924-2000-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : MURALHA SEGURANCA PATRIMONIAL SC LTDA ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : ELYDIO DA SILVA NETO - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para afastada a condenação relativa a FGTS, multa do artigo 477 da CLT e aviso prévio, manter o comando relativo à condenação no pagamento de indenização correspondente ao dano sofrido pelo recorrido, no importe de R$ 470,85, com os acréscimos legais, e honorários advocatícios, que não foram objeto de impugnação específica na peça recursal, no valor de R$ 94,00. Rearbitro os valores da condenação e custas, para, respectivamente, R$ 564,85 e R$ 11,28, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///// \r\n\r\nProcesso: 02084-2006-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Condomínio do Edifício Bay Market Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Carlos Sérgio Pereira Reis ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Big Fort Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.///// \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Nerilton Moreira de Almeida RJ70736D ), - Recorrido : Pericles Guedes Alves ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-203-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Município de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Raquel Rodrigues Jimenez ( André Vicente da Silva RJ134241D ), WKR Comércio e Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela 2º reclamado, Município de Duque de Caxias, tudo na conformidade da fundamentação do voto\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-013-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ana Paula Lopes da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Panamericano Adm. de Cartões de Credito ( Everardo Luiz Moreira Lima RJ19043D ), - Recorrido : Panamericano Adm. de Cartões de Credito ( Everardo Luiz Moreira Lima RJ19043D ), Ana Paula Lopes da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que as horas extras excedentes às duas primeiras deverão ser remuneradas com o adicional de 100% e, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigirá o acórdão. Falou a Dra. Márcia Bittencourt.////\r\n\r\nProcesso: 02715-2005-341-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz César da Silva Mattea ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que julgava procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento Participação nos Lucros e Resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 561608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "562036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01246-2000-481-01-00-9 - RORcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcte: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rcdo: BRUCE AINGER PARKER [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]Destinatário(s): Rcte BRUCE AINGER PARKERTomar ciencia do despacho de fls.590. \"Defiro, como requerido.\"\r\n\r\nProcesso: 01246-2000-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcte: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRUCE AINGER PARKER [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BRUCE AINGER PARKER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.590.\r\n\r\n\"Defiro, como requerido.\"\r\n\r\nId: 562036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "561480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02105-2004-242-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : NEWTON FEIO PIMENTEL JUNIOR ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Recorrido : UNIBANCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - “ por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Indeferiu-se o requerimento de gratuidade de justiça. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina, representando o recorrido.”\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Barreiro Industria e Comercio de Carnes Ltda ( Eude de Souza Esquerdo RJ51222D ), - Recorrido : Hailton Alves da Silva ( Givliano Augusto Dini RJ117720D ), - “ por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) reduzir a condenação em indenização por danos morais para 30 (trinta) remunerações mensais, b) reduzir a condenação por danos materiais, nos termos do item 4.1, c) afastar a condenação na obrigação de emitir CAT e encaminhar o autor para o INSS, d) afastar a condenação na multa diária e e) reduzir o valor da condenação para R$ 100.000,00 (cem mil reais), e as custas para R$ 2.000,00 (dois mil reais).”\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-010-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : CLAUDIO JOSE RODRIGUES PALMA ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA(Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), “ por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Indeferiu-se, ainda, o requerimento relativo à litigância de má-fé, formulado pela autora, em contra-razões.”\r\n\r\nProcesso: 01386-2004-262-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Car los Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : WASHINGTON RAMOS COELHO ( Nilson da Silva RJ100430D ), Massa Falida de Mastec do Brasil S/A - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Processo: 00966-2003-006-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CHARMOSA DO MEIER PADARIA E CONFEITARIA LTDA ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : WALDINEY GONCALVES DOS SANTOS ( Wagner Cesar Barroso RJ65702D ), -“por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a condenação em horas extras, adicional e noturno, exceto no período de março a agosto de 1998, no qual se observará a média aritmética paga nos 12 meses subseqüentes; b) afastar as condenações relativas período sem registro na CTPS; c) determinar que cada parte custeie sua própria contribuição previdenciária; d) determinar que o autor arque com os valores inerentes ao imposto de renda.”\r\n\r\nProcesso: 01006-2004-020-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - Recorrido : DANIEL GERONIMO MARINHO ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), EMPREITEIRA CHAVES DE ALMEIDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nmka.\r\n\r\nId: 561480"
                            ],
                            "561487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03140-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Belmiro Bento ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - ” por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso apenas quan to aos tópicos relativos à licença prêmio e à época própria para atualização monetária e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento apenas no que concerne a época própria, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. No que concerne à época própria, restou vencida a Exma. Srª Juiza Dalva Amelia de Oliveira. para aplicar a Súmula do Colendo TST. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Morita, representante da reclamada. Esteve presente o Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira, representante do reclamante”. \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n.mka\r\n\r\nId: 561487"
                            ],
                            "561491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02684-2005-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Municipio de Marica - Recorrido : Josimar Gomes de Oliveira ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), -“ por maioria, vencido o Relator, não reexaminar a decisão, ante o valor da causa, e conhecer o recurso voluntário do Município. No mérito, por maioria, julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, das quais o reclamante já se encontra dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges.”\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Priscila Sacramento da Costa ( Max Ferreira Monsanto RJ78331D ), - ”por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-010-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Alan Ferreira Magalhaes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sindicato Trabalhadores Empresas Energia do Rio de Janeiro e Regiao ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - ” por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do exmo. sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento ao recurso, para julgar procedente a demanda, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n.° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n.° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda. Esteve presente José Luiz Xavier, representando o reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 00684-2004-002-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CARLOS EDUARDO PALME JUNIOR ( Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo RJ31655D ), - Recorrido : JOSENIAS ALEXANDRE LOPES ( Affonso Penna Leite Junior RJ35892D ), - ”por unanimidade, conhecer o recurso, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator e, no mérito, conceder-lhe provimento, para anular a sentença, ante o manifesto cerceio à ampla defesa. Se houve determinação para que se apure a verdade, em sede policial, que se aguarde o resultado, ou que se converta o feito em diligência para, assim, apurar-se a realidade dos fatos.” \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-531-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Joao Jose Alves (Sanio Ricardo D Allia RJ130736D ), - Recorrido : Condominio Green Hills (Sergio Dantas da Silva RJ88237D ), - ”por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo à gratuidade, por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-421-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - Recorrido : Marcia Lusia Batista (Simone de Souza Cortez Godfroy RJ111225D ), - ” por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Construacu Empreendimentos Imobiliarios Ltda (Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ101002D ), Carlos Alberto Marques. (Elio Jose Pacheco RJ84190D ), - “por unanimidade, não conhecer o recurso da União, ante a ausência de manifestação do juízo de primeiro grau, na sentença, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-247-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Maria de Lourdes da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - ” por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 00085-2005-471-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Katia de Oliveira (Antenor Araujo de Barros RJ57779D ), - Recorrido : Unimed Noroeste Fluminense - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda ( Robson Correa Toledo RJ116010D) - “ por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 01673-2004-521-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ENEZIO JOSE SILVA ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D) “ por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, acolher a preliminar argüida, anulando-se a r. sentença e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem. A instrução deverá ser reaberta, colhendo-se a prova pretendida pelo autor.” \r\n\r\nProcesso: 01702-2002-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA ( Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira RJ43788D ), - Recorrido : DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - “ por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pela confirmação da r. decisão.”\r\n\r\nProcesso: 00108-2004-421-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LUMADE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ( Ernani Goncalves RJ56049D ), - Recorrido : LINDOMAR DIAS NOGUEIRA ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D) - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 01573-2004-020-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : EDITORA JB SA (Marcelo Miguel Martins RJ119758D ), - Recorrido : NIRCILEY IVENS DE PAULA ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), -“ por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Eduardo Tartano, representando o recorrido.”\r\n\r\nProcesso: 01139-2006-025-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Cosme Felipe Fernandes Cesar ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ) - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pela confirmação da r. decisão.”\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 561491"
                            ],
                            "561496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02238-2006-341-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Zezuel Ponciano da Silva ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, à exceção das razões relativas à tese do prévio ajuizamento de demanda perante a Justiça Federal, ante a inovação na lide, e das razões concernentes à prescrição, por ausência de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Marcio Morita, representante da reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 00258-2005-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Valdair Marins ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Recorrido : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 04611-2003-341-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : RGIS Servicos de Inventarios LTDA ( Julio Cesar Silva Alves RJ75675D ), - Recorrido : CLAUDIO AMARAL FRANCISCO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - “ por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01297-2001-021-01-01-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : TELERJ CELULAR S/A ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Recorrido : RENATO ALMEIDA DE MEDEIROS ( Denise Montes Martins RJ71688D ), - “por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a) afastar a condenação em horas extras, intervalos e reflexos; b) afastar a condenação em indenização por danos morais.” \r\n\r\nProcesso: 00982-1998-021-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : BELLETTI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : JOSE RAIMUNDO MELO DA SILVA ( Luiz Victor Bezerra RJ63533D ), - “ por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos, conhecer o recurso, exceto quanto à argüição de carência de ação; rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, nega-se provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 03301-2004-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : DAISY MARCIA LATTANZE ( Rogerio da Silva Fadel RJ66165D ), PACHECO AZEVEDO SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME ( Fernando de Figueiredo Scaffa RJ65014D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo ao aviso-prévio e no mérito, concede-se parcial provimento ao recurso no que concerne à incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela décimo terceiro salário, deduzindo-se o valor recolhido à fls. 85. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 04477-2003-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CSN Cimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : ANANIAS GONCALVES NOGUEIRA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - “por unanimidade, conhecer o recurso.No mérito, nega-se provimento ao recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00747-1995-022-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS ( Luiz Claudio de Carvalho Santos RJ76794D ), - “ por unanimidade, homologar a restauração parcial dos autos e conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 02510-2005-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Arte Maxi Decoracoes Ltda. ( Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ74449D ), Jose Edgar Alves da Silva ( Leonardo Fe Manzini RJ117794D ) - “por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A ilustre representante do d. Ministério Público teve vista dos autos e manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso: 02100-2002-302-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : VIACAO PETROPOLIS LTDA ( Anderson Mansini Lepsch RJ121398D ), - Agravado : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - ”por unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01059-2006-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União - Recorrido : Marluce Machado Fagundes ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Transportes Sao Luiz Ltda. ( Gustavo Massi Leao RJ119393D ), - ”por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 561496"
                            ],
                            "561557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01082-2003-017-01-00-7 - EDEbgte: SIND EMPREG SEG PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Ebgdo: MONICA CRISTINA DE CARVALHO PRISTA [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Ebgte MONICA CRISTINA DE CARVALHO PRISTA, Ebgdo SIND EMPREG SEG PRIVADOS ERJ\"...por unanimidade conhecer dos Embargos de Declaração opostos e, no merito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-281-01-00-6 - RORcte: Valdemar de Souza Germano [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rcdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Simone Fonseca Esmanhotto (OAB: PR 20934 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Rcte Valdemar de Souza Germano\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de 03 horas extras diárias e seus reflexos.\" \r\n\r\nId: 561557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "560247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-001271-2007-009-01-01-9 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Renata Almeida Vasques - OAB/RJ 0116166) e LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 005615), sendo Recorridos: OS MESMOS - ”Dada a expressa revogação do mandato outorgado pelo reclamante ao Sindicato de Classe, conforme petição de fls. 117, bem como a ausência de instrumento procuratório ao patrono constante da autuação, dê-se ciência ao Sindicato de sua destituição e notifique-se o reclamante para regularizar sua representação nos autos”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 560247"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "560537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-002-01-00-1 – RTRte: Cosme Telles MachadoRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.O Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00783-2007-002-01-00-3 – RTRte: Robson Quaresma BrumRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEXO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00423-2007-002-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Cosme Telles Machado\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2008 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Robson Quaresma Brum\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560537"
                            ],
                            "560538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-002-01-00-2 – RTRte: Sueli Silva de SouzaRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., MANOEL ELIAS DA SILVA COSME, Maxcenter Distribuidora Com. e Representacoes Ltda. - Drogarias PadraoPelo presente fica m Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar sobre fls 19 ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sueli Silva de Souza\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda., MANOEL ELIAS DA SILVA COSME, Maxcenter Distribuidora Com. e Representacoes Ltda. - Drogarias Padrao\r\n\r\nPelo presente fica m Maxcenter Distribuidora Com. e Representacoes Ltda. - Drogarias Padrao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação à 2ª ré e procedente em partte em relação à primeira ré. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-002-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Edson Rabello de Mattos\r\n\r\nRdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre fls 19 ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560538"
                            ],
                            "560539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01508-2007-002-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos de Faria [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Amaro Participacoes Ltda., Rdo: Wol World of Luxury Distribuidora de Artigos Opticos Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de FariaTomar ciencia da devolucao do prazo. ;Processo: 01582-2003-002-01-00-0 - RTRte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDAManifestar-se sobre o oficio de fls 149Processo: 01689-2005-002-01-00-0 - RTRte: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Serrano Hotel Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]Destinatário(s): Rdo Serrano Hotel Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;Processo: 02598-1989-002-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE RODRIGUES PINTO [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE RODRIGUES PINTOManifestar-se sobre peticao fl.284Processo: 01703-2000-002-01-00-0 - RTRte: REGINALDO VIEIRA GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: CAFE E BAR DO PAPAI LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rdo CAFE E BAR DO PAPAI LTDATomar ciencia do despacho de fls.109 \"diga o réu, valendo o silêncio como concordância.\"Processo: 01525-2003-002-01-00-0 - RTRte: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: MARFEDALK MODAS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: DASMALFE MODAS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: FEDALU MODAS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: ROSALINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)], Rdo: VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR, Rdo: MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: ROCHA PARENTE E CIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DE HOLANDATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 293Processo: 01607-2006-002-01-00-8 - RTRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Halliburton do Brasil Servicos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]Destinatário(s): Rte Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01956-2001-002-01-00-5 - RTRte: DOMICIO PROENCA FILHO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULADestinatário(s): Rte DOMICIO PROENCA FILHOTomar ciencia da devolucao da cpe .Processo: 01895-2000-002-01-00-5 - RTRte: MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01962-1986-002-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PARREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PARREIRAVista fls 344 .Processo: 01998-1990-002-01-00-2 - RTRte: JOSE TAZIO DE MIRANDA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]Destinatário(s): Rcdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, Rcte JOSE TAZIO DE MIRANDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Faria [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaro Participacoes Ltda., Rdo: Wol World of Luxury Distribuidora de Artigos Opticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Faria\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 01582-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO MARCONDES MARTINS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 149\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Serrano Hotel Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serrano Hotel Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 02598-1989-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE RODRIGUES PINTO [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE RODRIGUES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.284\r\n\r\nProcesso: 01703-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO VIEIRA GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR DO PAPAI LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR DO PAPAI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.109 \"diga o réu, valendo o silêncio como concordância.\"\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIZ DE HOLANDA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: MARFEDALK MODAS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: DASMALFE MODAS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: FEDALU MODAS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: ROSALINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)], Rdo: VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR, Rdo: MARCOS FELIPE DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: DANIELA SAUIAN DOS PRAZERES PEREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: MARIA LUCIA DOS PRAZERES MEDEIROS PEREIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: ROCHA PARENTE E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DE HOLANDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 293\r\n\r\nProcesso: 01607-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton do Brasil Servicos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01956-2001-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DOMICIO PROENCA FILHO [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOMICIO PROENCA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da cpe .\r\n\r\nProcesso: 01895-2000-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino (OAB: RJ 48791 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01962-1986-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PARREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PARREIRA\r\n\r\nVista fls 344 .\r\n\r\nProcesso: 01998-1990-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TAZIO DE MIRANDA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Adv. Lys Chalfun (OAB: RJ 34336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, Rcte JOSE TAZIO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nId: 560539"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01025-2003-002-01-00-9 - RTRte: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)]Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SAComprovar o recolhimento da diferença, em 48 hs, sob pena de execução. .Processo: 00128-2008-002-01-00-6 - RTRte: Karine Oliveira Tete [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]Rdo: Editora JB S.A.Destinatário(s): Rte Karine Oliveira TeteTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20Processo: 00376-2007-002-01-00-6 - RTRte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Rte Marcio Ferreira de OliveiraTomar ciencia da designação de audiência no juízo deprecado no dia 10/10/08, às 15 hs (4ªVT/SG) .Processo: 00478-2007-002-01-00-1 - RTRte: Jose Luiz da Silva Moreno [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]Rdo: Empresa de Estacas e Fundacoes Fortex Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva MorenoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34Processo: 00812-2006-002-01-00-6 - RTRte: Francisco Eugenio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Francisco Eugenio da SilvaTomar ciencia da designação de audiência no juízo deprecado: 21/08/2008, às 11:45 hs, na 5ª VT/Duque de caxias .Processo: 01312-2007-002-01-00-2 - RTRte: Nazareno Gomes de Oliveira Junior [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]Rdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEGDestinatário(s): Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda.Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls34 (testemunha) .Processo: 00380-1999-002-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]Rdo: SOCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Rdo: SOCIO ANGELO VELOSO DA SILVA, Rdo: LANCHONETE E BAR NATAL DE MADUREIRA LTDA, Rdo: SOCIO JORGE LUIZ DE ALMEIDA MELLO, Rdo: SOCIA ROSEMARY PINTO DE SOUZA MELLO, Rdo: SOCIO MANOEL LOPES FERNANDES, Rdo: SOCIO MARTINHO MONTEIRO, Rdo: SOCIO AFONSO GUEDES RIBEIRO, Rdo: SOCIO ANTONIO CARLOS DA COSTA, Rdo: SOCIO SOLMAR DIAS CONCEICAODestinatário(s): Rte ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00049-2002-002-01-00-0 - RTRte: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00889-2003-002-01-00-3 - RTRte: MANOEL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL FERNANDES DE SOUZAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00035-2007-002-01-00-0 - RTRte: Ilca dos Santos Coutinho [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Ilca dos Santos Coutinho, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01150-2004-002-01-00-0 - RTRte: DEISE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A, Rte DEISE DOS SANTOS PASSOS, Rdo ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA, Rdo TNL CONTAX S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes OS EMBARGOS DA RÉ E IMPROCEDENTES OS DO RÉU. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00598-2006-002-01-00-8 - RTRte: Patricia Alves Correia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Alves Correia, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01242-2005-002-01-00-0 - RTRte: Juarez Carvalho Lima [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]Rdo: Info Globo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Info Globo Comunicacoes Ltda., Rte Juarez Carvalho Lima, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00662-2006-002-01-00-0 - RTRte: Patricia Carla de Andrade Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Neide Coutinho de Castro [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]Destinatário(s): Rdo Neide Coutinho de Castro, Rte Patricia Carla de Andrade PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00773-2006-002-01-00-7 - RTRte: Cosme Amorim de Carvalho [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE DOCS DONABELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Rdo: TLM ALIMENTOS LTDA MI. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Amorim de Carvalho, Rdo INDUSTRIA DE DOCS DONABELA LTDA, Rdo TLM ALIMENTOS LTDA MI.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01483-2007-002-01-00-1 - RTRte: Fabiane Araujo Alves [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]Rdo: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiane Araujo AlvesApresentar o endereço atual da ré .Processo: 00904-2007-002-01-00-7 - RTRte: Diego Ribeiro Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Globex Utilidades S.A.Destinatário(s): Rte Diego Ribeiro RochaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01374-2007-002-01-00-4 - RTRte: Eduardo Gomes de Sa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: Varig Logistica S.A. - Varilog, Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Rdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Rdo: GTI S/A, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligen tes S.A.Destinatário(s): Rte Eduardo Gomes de SaApresentar cópias dos aditamentos a serem remetidos aos réus ,Processo: 00897-2003-002-01-00-0 - RTRte: ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RJ-RIO TRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rte ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANOManifestar-se sobre peticao fl.152Processo: 00462-2002-002-01-00-4 - RTRte: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AJuntar fichas financeiras /contracheques do autor - abril/97 a 10/01. .Processo: 00556-2007-002-01-00-8 - RTRte: Vanda Maria da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rdo Aerolog Comercio e Representacoes Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;Processo: 00008-2006-002-01-00-7 - RTRte: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00135-2004-002-01-00-4 - RTRte: MAURILIO VIANA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]Rdo: UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .Processo: 00211-2007-002-01-00-4 - RTRte: Francisco Neres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Mercado Nossa Senhora da Goma Ltda. [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Nossa Senhora da Goma Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00314-1998-002-01-00-2 - RTRte: SEVERINO RAMOS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: PRA LA DE BAGDA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo PRA LA DE BAGDA DOCES E SALGADOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. fl.69Processo: 00332-2007-002-01-00-6 - RTRte: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rte Jeronimo Rodrigues da CostaManifestar-se sobre peticao fls.101/131, em 10 dias.Processo: 00371-2006-002-01-00-2 - RTRte: Maria das Merceis Tirbutino [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Maria das Merceis TirbutinoManifestar-se sobre peticao fl.52 e deferida vista requerida .Processo: 00371-2006-002-01-00-2 - RTRte: Maria das Merceis Tirbutino [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Maria das Merceis TirbutinoManifestar-se sobre peticao fls.52 e deferida a vista dos autos .Processo: 00419-2001-002-01-00-8 - RTRte: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Rdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Destinatário(s): Rte AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIASManifestar-se sobre peticao fls 275...Processo: 01249-2006-002-01-00-3 - RTRte: Priscila Fernanda dos Santos Batista [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de JaneiroVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01270-2006-002-01-00-9 - ETEgte: Carmen Fridman Sirotsky [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]Egdo: Synval de Souza Cordeiro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]Destinatário(s): Egte Carmen Fridman Sirotsky, Egdo Synval de Souza CordeiroTomar ciencia do despacho de fls. 85Processo: 01341-2000-002-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO GOMES CRUZ [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte FRANCISCO GOMES CRUZManifestar-se sobre o oficio de fls 300Processo: 01464-2005-002-01-00-3 - RTRte: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Sergio Luiz de Souza SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 212/214Processo: 00776-2005-002-01-00-0 - RTRte: Arthur Bello Amorim [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaVENHA com o valor da cota fiscal .em 10 diasProcesso: 01136-2002-002-01-00-4 - RTRte: HELCIO ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00914-2006-002-01-00-1 - RTRte: Cleusa Regina Lima [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 01041-2006-002-01-00-4 - RTRte: Rodrigo Moreira Gomes de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao .Processo: 00194-2007-002-01-00-5 - RTRte: Aurelio Wander Chaves Bastos [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]Rdo: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Aurelio Wander Chaves BastosDiga o autor .Processo: 00885-1993-002-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]Rdo: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Destinatário(s): Rdo STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SAMantenho desp retro ainda apresentar o valor da cota fiscal a ser deduzido ,Processo: 00953-2003-002-01-00-6 - RTRte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON FERNANDES, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00328-2006-002-01-00-7 - RTRte: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aline da Motta Barbosa, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01421-2003-002-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO ROCHA PASSOS FIRMO [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte CARLOS ALBERTO ROCHA PASSOS FIRMOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00052-2006-002-01-00-7 - RTRte: Edmilson Machado de Mello [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edmilson Machado de Mello, Rdo Gelre LosangoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01143-2007-002-01-00-0 - RTRte: Terezinha Caxias [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]Rdo: Selenia da Silva Lemos (Espolio de) e OutrosDestinatário(s): Rdo Luiz Almeida, Rte Terezinha CaxiasTomar ciência da decisao procedente em parte .Processo: 00966-2007-002-01-00-9 - RTRte: Nelson Luz Damasceno [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Luz Damasceno, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00190-2007-002-01-00-7 - RTRte: Luciana da Rocha Batista [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]Rdo: Monica Aparecida M. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Rocha Batista, Rdo Monica Aparecida M.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2003-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA CAMPOS MAGALHAES [Adv. Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença, em 48 hs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karine Oliveira Tete [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karine Oliveira Tete\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Marco Dez Ltda., Rte Marcio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência no juízo deprecado no dia 10/10/08, às 15 hs (4ªVT/SG) .\r\n\r\nProcesso: 00478-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Moreno [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Estacas e Fundacoes Fortex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Moreno\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34\r\n\r\nQuebra Processo: 00812-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Eugenio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Francisco Eugenio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência no juízo deprecado: 21/08/2008, às 11:45 hs, na 5ª VT/Duque de caxias .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nazareno Gomes de Oliveira Junior [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Engenharia e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Megatec Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls34 (testemunha) .\r\n\r\nProcesso: 00380-1999-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Rdo: SOCIO ANGELO VELOSO DA SILVA, Rdo: LANCHONETE E BAR NATAL DE MADUREIRA LTDA, Rdo: SOCIO JORGE LUIZ DE ALMEIDA MELLO, Rdo: SOCIA ROSEMARY PINTO DE SOUZA MELLO, Rdo: SOCIO MANOEL LOPES FERNANDES, Rdo: SOCIO MARTINHO MONTEIRO, Rdo: SOCIO AFONSO GUEDES RIBEIRO, Rdo: SOCIO ANTONIO CARLOS DA COSTA, Rdo: SOCIO SOLMAR DIAS CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CICERO GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2003-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilca dos Santos Coutinho [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilca dos Santos Coutinho, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEISE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD S/A, Rte DEISE DOS SANTOS PASSOS, Rdo ORBITAL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INF COMERCIAIS LTDA, Rdo TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes OS EMBARGOS DA RÉ E IMPROCEDENTES OS DO RÉU. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Alves Correia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Alves Correia, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01242-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Carvalho Lima [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRdo: Info Globo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Info Globo Comunicacoes Ltda., Rte Juarez Carvalho Lima, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Carla de Andrade Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Neide Coutinho de Castro [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neide Coutinho de Castro, Rte Patricia Carla de Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Amorim de Carvalho [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE DOCS DONABELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Rdo: TLM ALIMENTOS LTDA MI. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Amorim de Carvalho, Rdo INDUSTRIA DE DOCS DONABELA LTDA, Rdo TLM ALIMENTOS LTDA MI.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane Araujo Alves [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiane Araujo Alves\r\n\r\nApresentar o endereço atual da ré .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Ribeiro Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Ribeiro Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01374-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Gomes de Sa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. - Varilog, Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Rdo: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Rdo: GTI S/A, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Gomes de Sa\r\n\r\nApresentar cópias dos aditamentos a serem remetidos aos réus ,\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO E. RJ-RIO TRILHOS [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.152\r\n\r\nProcesso: 00462-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nJuntar fichas financeiras /contracheques do autor - abril/97 a 10/01. .\r\n\r\nProcesso: 00556-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanda Maria da Silva [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Aerolog Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aerolog Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 00008-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00135-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO VIANA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIDUR RIO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Neres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Nossa Senhora da Goma Ltda. [Adv. Antonio Severino de Oliveira (OAB: RJ 73105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Nossa Senhora da Goma Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00314-1998-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO RAMOS DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: PRA LA DE BAGDA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRA LA DE BAGDA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. fl.69\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Rodrigues da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.101/131, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Merceis Tirbutino [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Merceis Tirbutino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.52 e deferida vista requerida .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Merceis Tirbutino [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva (OAB: RJ 129181 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Merceis Tirbutino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.52 e deferida a vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00419-2001-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVELINO FERNANDO LOUREIRO ALMEIDA FRIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 275...\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Fernanda dos Santos Batista [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-002-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Carmen Fridman Sirotsky [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nEgdo: Synval de Souza Cordeiro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carmen Fridman Sirotsky, Egdo Synval de Souza Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85\r\n\r\nProcesso: 01341-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GOMES CRUZ [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte FRANCISCO GOMES CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 300\r\n\r\nProcesso: 01464-2005-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 212/214\r\n\r\nProcesso: 00776-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Bello Amorim [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVENHA com o valor da cota fiscal .em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01136-2002-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO ROCHA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cleusa Regina Lima [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Moreira Gomes de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao .\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Wander Chaves Bastos [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aurelio Wander Chaves Bastos\r\n\r\nDiga o autor .\r\n\r\nProcesso: 00885-1993-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA\r\n\r\nMantenho desp retro ainda apresentar o valor da cota fiscal a ser deduzido ,\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERNANDES, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Motta Barbosa, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROCHA PASSOS FIRMO [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Rte CARLOS ALBERTO ROCHA PASSOS FIRMO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Machado de Mello [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Machado de Mello, Rdo Gelre Losango\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Caxias [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRdo: Selenia da Silva Lemos (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Almeida, Rte Terezinha Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisao procedente em parte .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luz Damasceno [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Luz Damasceno, Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Rocha Batista [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRdo: Monica Aparecida M. [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Rocha Batista, Rdo Monica Aparecida M.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 560540"
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                                "Processo: 00051-2008-003-01-00-0 - RTRte: Luiz Otavio Gomes da Silva [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Otavio Gomes da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.50, em 05 dias.Processo: 00114-2004-003-01-00-5 - RTRte: JULIANA DE MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIANA DE MEDEIROS DOS SANTOSEsclarecer seu requerimento,ante o alvara expedido as fls.190, em 10 dias.Processo: 00638-2004-003-01-00-6 - RTRte: FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: NOVA ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTOCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .Processo: 01470-2007-003-01-00-9 - RTRte: Leandro Ferreira dos Reis [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Consele Rio Consultoria e Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]Destinatário(s): Rdo Consele Rio Consultoria e Servicos em Eletricidade Ltda., Rte Leandro Ferreira dos ReisTomar ciencia que foi negado os embargos de declaracao, no prazo de 08 dias.Processo: 01471-2007-003-01-00-3 - RTRte: Jefferson Gomes de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Jefferson Gomes de OliveiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.969,84(335.379,77 TR),sendo R$ 3.389,76 devidos ao autor, R$ 508,46 ao Sindicato e R$ 71,62 a Receita Federal,sob pena de execucao.Processo: 02350-1990-003-01-00-0 - RTRte: MARCIA DA SILVA GONZAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: UERJ (HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA GONZAGAContestar embargos `a execucao,em 05 dias .Processo: 02699-1990-003-01-00-1 - RTRte: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AComprovar o recolhimento do imposto de renda devido,em 05 dias .Processo: 00541-2004-003-01-00-3 - RTRte: ALVANETE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]Rdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALVANETE SILVA SANTOSManifestar-se sobre o oficio do DETRAN,as fls.134/150, em 05 dias.Processo: 00434-1999-003-01-00-7 - RTRte: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.Depositar o credito do autor,em 48 horas,sob pena de execucao.Processo: 00518-2008-003-01-00-2 - ACPCgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Cgdo: Marcia Regina de Sá Nogueira e OutrosDestinatário(s): Cgte For Security Vigilância e Segurança Ltda.Depositar o valor,objeto da consignatoria,em 05 dias,sob pena de extincao.Processo: 00401-2008-003-01-00-9 - RTRte: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]Rdo: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva MedeirosTomar ciencia da dilacao do prazo,por mais 15 dias.Processo: 01580-2007-003-01-00-0 - RTRte: Ana Paula dos Santos Nogueira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Nogueira, Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Rte:Apresentar calculos de liquidacao e rdo:comprovar as custas, 10 dias.Processo: 01590-2007-003-01-00-6 - RTRte: Maria Teresa Costa Ferraz Borges [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Gomes da Silva [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Otavio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.50, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00114-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA DE MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA DE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento,ante o alvara expedido as fls.190, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00638-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ferreira dos Reis [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Consele Rio Consultoria e Servicos em Eletricidade Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consele Rio Consultoria e Servicos em Eletricidade Ltda., Rte Leandro Ferreira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia que foi negado os embargos de declaracao, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Gomes de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Jefferson Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.969,84(335.379,77 TR),sendo R$ 3.389,76 devidos ao autor, R$ 508,46 ao Sindicato e R$ 71,62 a Receita Federal,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 02350-1990-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA GONZAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ (HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02699-1990-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES NEVES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda devido,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALVANETE SILVA SANTOS [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVANETE SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN,as fls.134/150, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00434-1999-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nDepositar o credito do autor,em 48 horas,sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 00518-2008-003-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcia Regina de Sá Nogueira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte For Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor,objeto da consignatoria,em 05 dias,sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo,por mais 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Nogueira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Nogueira, Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nRte:Apresentar calculos de liquidacao e rdo:comprovar as custas, 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teresa Costa Ferraz Borges [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 10 dias.\r\n\r\nId: 561694"
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                                "Processo: 00427-2005-006-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Herman Polderman [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Herman Polderman Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00419-2006-006-01-00-8 - INDDSPTE: Paulo Batista [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]SPDO: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Batista Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00411-1998-006-01-00-0 - RTRte: SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: TECNOBETON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ALVES FERREIRA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00409-1999-006-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO PEDRO DE SOUZA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO PEDRO DE SOUZA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 00405-2008-006-01-00-6 - RTRte: Francisco Silva da Conceição [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]Rdo: Rodoviária A. Matias Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Silva da ConceiçãoReconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. Processo: 00371-2008-006-01-00-0 - RTRte: Davi Thomaz Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Alexandre Ferrados da Silva MEDestinatário(s): Rte Davi Thomaz Francisco Reconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, no sentido de esclarecer, objetivamente, a causa de pedir do pleito formulado na alínea \"m\" de fls. 04. Processo: 00336-2008-006-01-00-0 - RTRte: Marciano da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: Sabor Center Restaurante e Pizzaria Ltda.Destinatário(s): Rte Marciano da SilvaReconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, no sentido de esclarecer, objetivamente, a causa de pedir do pleito formulado na alínea \"d\" de fls. 05. Processo: 02309-1988-006-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: O IMPERIO DAS LAJES - INDUST E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Agdo O IMPERIO DAS LAJES - INDUST E COMERCIO LTDATomar ciência do R. despacho de fls. 278. Procede a dúvida. Not. rte para informar o CNPJ da empresa.Processo: 01683-2005-006-01-00-8 - RTRte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]Rdo: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01645-1990-006-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]Rdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/ATomar ciência do R. despacho de fls. 686. Notifique-se a reclamada para recolhimento do alvará de fls. 637. Processo: 01465-2006-006-01-00-4 - RTRte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]Rdo: Bar Badala Lapa Ltda. [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Melo SobrinhoTomar ciência do R. despacho de fls. 93-v. Tendo em vista que o beneficio da gratuidade de justiça já foi indeferido, conforme sentença de fls. 70/74, nego seguimento ao recurso.Processo: 01110-1998-006-01-00-4 - RTRte: NEUMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01056-2006-006-01-00-8 - RTRte: Carlos Roberto Lessa [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]Rdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Roberto LessaDepositar honorários periciais. Processo: 00811-2004-006-01-00-5 - RTRte: ANDREA BARROS DE ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO SC LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO SC LTDA, Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00626-2002-006-01-00-9 - RTRte: GERALDO CIRINO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO CIRINO DE SOUZATomar ciência do R. despacho de fls. 166. Manifestar-se sobre a petição de fls. 164/165, em 10 dias.Processo: 00088-2003-006-01-00-3 - RTRte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Wilson Mattos (OAB: RJ 77806 - D)]Rdo: SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DOS SANTOSTomar ciência do R. despacho de fls. 109. Nada a deferir, por ora, ante a certidão de fls. 107. Comprove a autora o alegado.Processo: 00074-2005-006-01-00-1 - RTRte: Francisca Almeida Ribeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: L Elegance Centro Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Almeida Ribeiro, Rdo L Elegance Centro Beleza e Estetica Ltda.Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .Processo: 01484-1990-006-01-00-2 - RTRte: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S A, Rte JOSE MANOEL AGUETE CASADOManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .Processo: 01552-2002-006-01-00-8 - RTRte: MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA GERALDA ROCHA GUSMAOManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Herman Polderman [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Herman Polderman\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-006-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Batista [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00411-1998-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOBETON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00409-1999-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEDRO DE SOUZA [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA AKYO LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva da Conceição [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Silva da Conceição\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, adequando os pedidos ao disposto no art. 852-B, I, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00371-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davi Thomaz Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre Ferrados da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Thomaz Francisco \r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, no sentido de esclarecer, objetivamente, a causa de pedir do pleito formulado na alínea \"m\" de fls. 04. \r\n\r\nProcesso: 00336-2008-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marciano da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabor Center Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marciano da Silva\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. Nos termos, prazo e consequência, como previstos no art. 284 do CPC, venha a necessária emenda, no sentido de esclarecer, objetivamente, a causa de pedir do pleito formulado na alínea \"d\" de fls. 05. \r\n\r\nProcesso: 02309-1988-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: O IMPERIO DAS LAJES - INDUST E COMERCIO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo O IMPERIO DAS LAJES - INDUST E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 278. Procede a dúvida. Not. rte para informar o CNPJ da empresa.\r\n\r\nProcesso: 01683-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRdo: Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Invista Brasil Industria e Comercio de Fibras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01645-1990-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 686. Notifique-se a reclamada para recolhimento do alvará de fls. 637. \r\n\r\nProcesso: 01465-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Melo Sobrinho [Adv. Orivaldo de Mello (OAB: RJ 38770 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Badala Lapa Ltda. [Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira (OAB: RJ 101161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Melo Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 93-v. Tendo em vista que o beneficio da gratuidade de justiça já foi indeferido, conforme sentença de fls. 70/74, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01110-1998-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEUMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Lessa [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Eletrica Serbra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Lessa\r\n\r\nDepositar honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 00811-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA BARROS DE ARAUJO [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO SC LTDA [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO SC LTDA, Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00626-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CIRINO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 166. Manifestar-se sobre a petição de fls. 164/165, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00088-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Wilson Mattos (OAB: RJ 77806 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 109. Nada a deferir, por ora, ante a certidão de fls. 107. Comprove a autora o alegado.\r\n\r\nProcesso: 00074-2005-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Almeida Ribeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: L Elegance Centro Beleza e Estetica Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Almeida Ribeiro, Rdo L Elegance Centro Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01484-1990-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL AGUETE CASADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S A, Rte JOSE MANOEL AGUETE CASADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA GERALDA ROCHA GUSMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nId: 555531"
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                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01605-2000-008-01-00-1 - RTRte: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]Rdo: MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADENILSON ALVES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao de fls.159 da reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 01604-2005-008-01-00-1 - RTRte: Wanderson Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Via Rio Sinalizacao Ltda. [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)]Destinatário(s): Rdo Via Rio Sinalizacao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.137. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01602-1993-008-01-00-8 - RTRte: IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Rdo: DESLIZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMOManifestar-se sobre o oficio de fls.424 da 7a.VT/RJ, em 10 dias. .Processo: 01599-2006-008-01-00-8 - RTRte: Luciano Barboza Reinbold [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL PCS S.A.Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.309, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01598-2006-008-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Martins Gomes [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]Rdo: Alto Leblon Centro Esportivo Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rdo Alto Leblon Centro Esportivo Ltda.Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.150, em 10 dias. .Processo: 01588-2004-008-01-00-6 - RTRte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: MURILLO BARBOSA TORRES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO SOUZA PASSOSManifestar-se sobre oficio de fls.428 do Banco Itau. Prazo 10 dias.Processo: 01582-2004-008-01-00-9 - RTRte: MARCELO DA SILVA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EVM EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo LUCA PADOVANO, Rdo SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA., Rdo UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Rdo UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Rdo UNIVERSE PARTICIPACOES SAContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.504, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pelas 1a., 3a., 5a. e 6a. reclamadas cujo patrono e' o mesmo. .Processo: 01576-2003-008-01-00-0 - RTRte: JOSUE MINERVINO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: PERPOCOS PERFURACAO ASSISTENCIA TEC POCOS LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSUE MINERVINO DE CARVALHODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01538-2007-008-01-00-1 - RTRte: Ubirajara Soares Dell Amico [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.181, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01562-1995-008-01-00-6 - RTRte: ROBERTA SANTOS MENDES [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]Rdo: OCEAN TROPICAL CRIACOES LTDA PAKALOLO [Adv. Jair de Andrade (OAB: SP 118738 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTA SANTOS MENDESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria as fls.676. Prazo 10 dias.Processo: 01536-2005-008-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.111. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01534-1997-008-01-00-0 - RTRte: IZAIAS MORAES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte IZAIAS MORAES DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.226, em 10 dias. .Processo: 01536-2007-008-01-00-2 - RTRte: Ricardo Carvalho Feitoza [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Rdo: Gráfica e Editora Emporium da Cor Ltda. [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]Destinatário(s): Rdo Gráfica e Editora Emporium da Cor Ltda., Rte Ricardo Carvalho FeitozaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.41/44)Processo: 01529-2003-008-01-00-7 - RTRte: JANIR ALVES GRACA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Massa falida de Laboratorio Enila Ind.e Com.de Prod.Quim.e Farm.S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rte JANIR ALVES GRACARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.227, em 10 dias. .Processo: 01511-1997-008-01-00-6 - RTRte: MANOEL JOAQUIM MAGALHAES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]Rdo: DRF CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM MAGALHAESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01698-2002-008-01-00-6 - RTRte: JOSE SEVERINO DE AN DRADE [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]Rdo: CITICAP ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE ANDRADEDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. ,Processo: 01679-1995-008-01-00-0 - RTRte: SELMO SILVEIRA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO CCF BRASIL S/A, Rdo HSBC-INVESTIMENT BANK BRASIL S/A-BANCO DE INVESTIMENTO (nova den B CCFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.789. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias sucessivos.Processo: 01677-2000-008-01-00-9 - RTRte: LEONARDO RODRIGUES FONTES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDADestinatário(s): Rte LEONARDO RODRIGUES FONTESTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.106 (rda). Prazo 10 dias. .Processo: 01523-2007-008-01-00-3 - RTRte: Joseane da Silva Cassiano [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]Rdo: Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Destinatário(s): Rdo Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.110, por deserto. Prazo 8 dias. .Processo: 01519-2000-008-01-00-9 - RTRte: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRATomar ciencia do Oficio de fls.199, em 10 dias. .Processo: 01512-2007-008-01-00-3 - RTRte: Sandro Morette Coelho Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Sul Financeira Promotora de Vendas e Servicos Sociedade Ltda.Destinatário(s): Rte Sandro Morette Coelho MachadoContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.119, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01696-2006-008-01-00-0 - RTRte: Jailson dos Santos Rosa [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]Rdo: Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]Destinatário(s): Rte Jailson dos Santos RosaAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01521-2005-008-01-00-2 - RTRte: Isaura Ferreira do Espirito Santo [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]Rdo: Lenoir Dutra da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Destinatário(s): Rdo Lenoir Dutra da SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.32. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01698-2006-008-01-00-0 - RTRte: Eduardo Rodarte Campos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Rdo: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Rdo CPM S.A., Rte Eduardo Rodarte CamposManifestar-se sobre o oficio de fls.1258/1261 do Unibanco, no prazo comum de 10 dias. .Processo: 01696-2004-008-01-00-9 - RTRte: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: RESTAURANTE TABERNA EL PESCADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE TABERNA EL PESCADOManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.50. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 01685-1999-008-01-00-0 - RTRte: VERA LUCIA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND COM AL [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVA GUIMARAESManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica de fls.208 e seguintes, em 10 dias. .Processo: 01682-2006-008-01-00-7 - RTRte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Empreiteira GJM Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Ribeiro da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.62, em 10 dias. .Processo: 01675-1999-008-01-00-5 - CODpte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CABRALDpdo: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Destinatário(s): Dpdo CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINSTomar ciencia do indeferimento de fls.231, em 10 dias. .Processo: 01671-2003-008-01-00-4 - ACPCgte: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Cgdo: MARIA APARECIDA SANTOS VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Destinatário(s): Cgte QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.220. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01655-2006-008-01-00-4 - RTRte: Cleber da Silva Lima [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cleber da Silva LimaFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 01769-2003-008-01-00-1 - RTRte: MARCIA BATISTA PROCOPIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.311. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01755-1996-008-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREUTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da reclamada, em 5 dias. .Processo: 01651-2001-008-01-00-1 - RTRte: JOSE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DE MEDEIROSRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos de fls.818, em 10 dias. .Processo: 02635-1991-008-01-00-3 - RTRte: GILDO MARTINS GOMES [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Seir Soares da Silva (OAB: RJ 31846 - D)]Destinatário(s): Rte GILDO MARTINS GOMESManifestar-se sobre o oficio de fls.319 do Banco do Brasil, em 10 dias. .Processo: 02327-1992-008-01-00-9 - RTRte: SERGIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: LUMINOSOS VITORIA LTDADestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.144, em 10 dias. .Processo: 02212-1978-008-01-00-6 - RTRte: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/AComprovar o deposito dos honorarios periciais, estipulados as fls.3889, em 10 dias .Processo: 01945-1996-008-01-00-5 - RTRte: NEY DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)Tomar ciencia da decisao de fls.926/928, bem como manifestar-se sobre a peticao de fls.922 em que o autor requer a liberacao de valor que aponta como liquido incontroverso. Prazo 10 dias. .Processo: 01855-2001-008-01-00-2 - RTRte: VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO e OutrosDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.127, em 10 dias. .Processo: 01777-1998-008-01-00-0 - RTRte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]Rdo: DYAGRAMA COMUNICACAO E ARTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01893-1997-008-01-00-8 - RTRte: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: CONCREVET CONCRETO VITORIA LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DOS SANTOS PEREIRAInformar se a reclamada ja' providenciou a anotacao na CTPS do autor, bem como apresentar o calculo da multa imposta no acordao de fls.106/109, em 10 dias. .Processo: 01867-2003-008-01-00-9 - RTRte: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]Destinatário(s): Rdo PACKING CENTER DE PAPELAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.84. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00184-2000-008-01-00-1 - RTRte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.194, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01841-2005-008-01-00-2 - RTRte: Guaraci de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda.Destinatário(s): Rte Guaraci de CarvalhoAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01807-2003-008-01-00-6 - RTRte: ROBSON LUIS DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON LUIS DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.264. Prazo 10 dias.Processo: 01747-1995-008-01-00-0 - RTRte: JOELMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDATomar ciencia do deferimento de dilacao do prazo por 10 dias. (fls.684)Processo: 01746-1997-008-01-00-8 - RTRte: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]Rdo: CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIOTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2000-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA HIPOMOVEIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.159 da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01604-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Rio Sinalizacao Ltda. [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Via Rio Sinalizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.137. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01602-1993-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: DESLIZE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IMACULADA DA CONCEICAO CRISOSTOMO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.424 da 7a.VT/RJ, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Barboza Reinbold [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.309, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01598-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Martins Gomes [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]\r\n\r\nRdo: Alto Leblon Centro Esportivo Ltda. [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alto Leblon Centro Esportivo Ltda.\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.150, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: MURILLO BARBOSA TORRES [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SOUZA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls.428 do Banco Itau. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01582-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVM EMPREENDIMENTOS LTDA, Rdo LUCA PADOVANO, Rdo SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA., Rdo UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Rdo UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Rdo UNIVERSE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.504, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar pelas 1a., 3a., 5a. e 6a. reclamadas cujo patrono e' o mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 01576-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE MINERVINO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PERPOCOS PERFURACAO ASSISTENCIA TEC POCOS LTDA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE MINERVINO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Soares Dell Amico [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.181, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01562-1995-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA SANTOS MENDES [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEAN TROPICAL CRIACOES LTDA PAKALOLO [Adv. Jair de Andrade (OAB: SP 118738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatoria as fls.676. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01536-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.111. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01534-1997-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS MORAES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.226, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Carvalho Feitoza [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRdo: Gráfica e Editora Emporium da Cor Ltda. [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gráfica e Editora Emporium da Cor Ltda., Rte Ricardo Carvalho Feitoza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.41/44)\r\n\r\nProcesso: 01529-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JANIR ALVES GRACA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa falida de Laboratorio Enila Ind.e Com.de Prod.Quim.e Farm.S.A. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANIR ALVES GRACA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.227, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-1997-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAQUIM MAGALHAES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRdo: DRF CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOAQUIM MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRdo: CITICAP ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. ,\r\n\r\nProcesso: 01679-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SELMO SILVEIRA BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CCF BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CCF BRASIL S/A, Rdo HSBC-INVESTIMENT BANK BRASIL S/A-BANCO DE INVESTIMENTO (nova den B CCF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.789. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01677-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO RODRIGUES FONTES [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO RODRIGUES FONTES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.106 (rda). Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joseane da Silva Cassiano [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nRdo: Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pescador do Posto Bar e Cervejaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.110, por deserto. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01519-2000-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls.199, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Morette Coelho Machado [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul Financeira Promotora de Vendas e Servicos Sociedade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Morette Coelho Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.119, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jailson dos Santos Rosa [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Gelo Garotinho Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson dos Santos Rosa\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaura Ferreira do Espirito Santo [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenoir Dutra da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lenoir Dutra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.32. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Rodarte Campos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRdo: CPM S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CPM S.A., Rte Eduardo Rodarte Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.1258/1261 do Unibanco, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01696-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TABERNA EL PESCADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE TABERNA EL PESCADO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.50. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SILVA GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR SA IND COM AL [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica de fls.208 e seguintes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira GJM Ltda. [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ribeiro da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.62, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-1999-008-01-00-5 - CO\r\n\r\nDpte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nDpdo: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dpdo CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.231, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2003-008-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA APARECIDA SANTOS VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.220. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cleber da Silva Lima [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nRdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleber da Silva Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01769-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA BATISTA PROCOPIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.311. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01755-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2001-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.818, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02635-1991-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILDO MARTINS GOMES [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Seir Soares da Silva (OAB: RJ 31846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDO MARTINS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.319 do Banco do Brasil, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02327-1992-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMINOSOS VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.144, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02212-1978-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, estipulados as fls.3889, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01945-1996-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEY DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.926/928, bem como manifestar-se sobre a peticao de fls.922 em que o autor requer a liberacao de valor que aponta como liquido incontroverso. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01855-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.127, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01777-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)]\r\n\r\nRdo: DYAGRAMA COMUNICACAO E ARTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01893-1997-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCREVET CONCRETO VITORIA LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nInformar se a reclamada ja' providenciou a anotacao na CTPS do autor, bem como apresentar o calculo da multa imposta no acordao de fls.106/109, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01867-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA CORREIA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.84. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00184-2000-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.194, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Guaraci de Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Confeitaria Sertaneja Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guaraci de Carvalho\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON LUIS DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.264. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01747-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de dilacao do prazo por 10 dias. (fls.684)\r\n\r\nProcesso: 01746-1997-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS FREIOS IND E COM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do socio da reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nId: 560319"
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                            "552697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01548-2002-009-01-00-9 – RTRte: MARIA TERESA FONSECARdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES e OutrosPelo presente fica m EDSON AGRA BATISTA, THEREZA AGRA LINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01548-2002-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA FONSECA\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, Irene de Oliveira Bello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 01032-2003-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Leonardo Couto Guedes\r\n\r\nRdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Banco do Brasil.\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marlon Martins de Oliveira\r\n\r\nRdo: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Prattes Pereira\r\n\r\nRdo: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Posnet Assistencia Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. e improcedente quanto a 2ª ré, bem como dos Embargos Declaratórios julgados Rejeitados.\r\n\r\nProcesso: 00609-2002-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON FERREIRA DE LIMA JUNIOR e Outros\r\n\r\nRdo: STUDENT S POINT DOCES E SALGADOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HAMILTON BORGES DE QUEIROZ, ROGERIO TEILA DE QUEIROZ, STUDENT S POINT DOCES E SALGADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00153-2004-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALTINO ANDRADE KAULING, FLAMA PARTICIPACOES LTDA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00976-2001-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: SEVERINO FIRMINO DE SOUZA e Outros\r\n\r\nRdo: LRIO 06 SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, LRIO 06 SERVICOS LTDA, MONJERAL PREVIDENCIA PRIVADA, PAULO GILVANE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00313-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose Rocha\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Convip Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Santos Morais\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 177, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00060-2007-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Eduardo Fernandes da Costa\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Seraphim Celano, Fibra Servicos Ltda., Marcelo Campo Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00477-2007-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Roberto Sergio\r\n\r\nRdo: Construtora Parsec Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rogério Severo Pullig, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 00920-2002-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MANOEL ESTEVAM DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRdo: TVS EMPREITEIRA LTDA A/C SR. VALERIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TVS EMPREITEIRA LTDA A/C SR. VALERIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos Braga Pinto e Outros\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON AGRA BATISTA, THEREZA AGRA LINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento através do Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552697"
                            ],
                            "552741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00575-2006-009-01-00-8 - RTRte: Lucimar Rodrigues de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)] e OutrosRdo: Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda. [Adv. Meilin Chen Hsu (OAB: RJ 18042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda., Rte Lucimar Rodrigues de SouzaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01615-2006-009-01-00-9 - RTRte: Francisco Lucivan Fernandes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e OutrosRdo: Farmacia Andrea Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Andrea Ltda., Rte Francisco Lucivan FernandesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00808-2006-009-01-00-2 - RTRte: Welington Pontes Praxedes [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)] e OutrosRdo: Hottum e Hottum Cyber Cafe Ltda. [Adv. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta (OAB: RJ 124495 - D)]Destinatário(s): Rdo Hottum e Hottum Cyber Cafe Ltda., Rte Welington Pontes PraxedesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00586-2007-009-01-00-9 - RTRte: Jorgina de Araujo Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e OutrosRdo: Rotaplan Gradica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorgina de Araujo Silva, Rdo Rotaplan Gradica e Editora Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01729-2005-009-01-00-8 - RTRte: Carlos Tortelote Ferreira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)] e OutrosRdo: Plennus Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Tortelote Ferreira, Rdo Plennus Engenharia Construcoes Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01731-2005-009-01-00-7 - RTRte: Sandra Farias de Assis Pereira [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)] e OutrosRdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rdo Elfe Solucao em Servicos Ltda., Rte Sandra Farias de Assis PereiraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01602-2006-009-01-00-0 - RTRte: Antonio Fabio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] e OutrosRdo: Prima Alimentare Restaurante Lanchonete [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Fabio da Silva, Rdo Prima Alimentare Restaurante LanchoneteContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01535-2005-009-01-00-2 - RTRte: Marcio Eduardo Gomes de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)] e OutrosRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Eduardo Gomes de Almeida, Rdo TNL Contax S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01513-2005-009-01-00-2 - RTRte: Alvaro Marques da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] e OutrosRdo: Rimalac Quimica Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro Marques da Silva, Rdo Rimalac Quimica Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00933-2006-009-01-00-2 - RTRte: Emilia Maria Figueira [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)] e OutrosRdo: Fe e Forca Fazendo o Futuro Comercial Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]Destinatário(s): Rte Emilia Maria Figueira, Rdo Fe e Forca Fazendo o Futuro Comercial Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00740-2007-009-01-00-2 - RTRte: Eli Tintureiro Batista [Adv. Paulo Roberto Vergueiro Spala (OAB: RJ 123765 - D)] e OutrosRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte Eli Tintureiro Batista, Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00099-2007-009-01-00-6 - RTRte: Francisco Lucio da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)] e OutrosRdo: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Lucio da Silva, Rdo Lavanderia Baronesa do Rio Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00486-2007-009-01-00-2 - RTRte: Suzana Carla Mattos Miccieli dos Santos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)] e OutrosRdo: Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda., Rte Suzana Carla Mattos Miccieli dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00145-2005-009-01-00-5 - RTRte: Elisameri de Souza Ramos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e OutrosRdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Elisameri de Souza Ramos, Rdo Rodojato Logistica e Transporte Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00097-2006-009-01-00-6 - RTRte: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)] e OutrosRdo: Rica Transportadora [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]Destinatário(s): Rte Remi Barbosa Ferreira, Rdo Rica TransportadoraContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00712-2007-009-01-00-5 - RTRte: Rejane Inacia da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)] e OutrosRdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rejane Inacia da Silva, Rdo Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00319-2007-009-01-00-1 - RTRte: Antonio Rafael dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)] e OutrosRdo: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rafael dos Santos, Rdo Viacao Saens Pena S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00156-2006-009-01-00-6 - RTRte: Keveo Marcolino da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)] e OutrosRdo: Marcio Pereira dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]Destinatário(s): Rte Keveo Marcolino da Silva, Rdo Marcio Pereira dos SantosContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Rodrigues de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda. [Adv. Meilin Chen Hsu (OAB: RJ 18042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda., Rte Lucimar Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lucivan Fernandes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Farmacia Andrea Ltda. [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Andrea Ltda., Rte Francisco Lucivan Fernandes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Welington Pontes Praxedes [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Hottum e Hottum Cyber Cafe Ltda. [Adv. Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta (OAB: RJ 124495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hottum e Hottum Cyber Cafe Ltda., Rte Welington Pontes Praxedes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorgina de Araujo Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rotaplan Gradica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorgina de Araujo Silva, Rdo Rotaplan Gradica e Editora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Tortelote Ferreira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Plennus Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Tortelote Ferreira, Rdo Plennus Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Farias de Assis Pereira [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elfe Solucao em Servicos Ltda., Rte Sandra Farias de Assis Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Fabio da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Prima Alimentare Restaurante Lanchonete [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Fabio da Silva, Rdo Prima Alimentare Restaurante Lanchonete\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Eduardo Gomes de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Eduardo Gomes de Almeida, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Marques da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rimalac Quimica Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Marques da Silva, Rdo Rimalac Quimica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emilia Maria Figueira [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fe e Forca Fazendo o Futuro Comercial Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emilia Maria Figueira, Rdo Fe e Forca Fazendo o Futuro Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eli Tintureiro Batista [Adv. Paulo Roberto Vergueiro Spala (OAB: RJ 123765 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli Tintureiro Batista, Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00099-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lucio da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Lavanderia Baronesa do Rio Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Lucio da Silva, Rdo Lavanderia Baronesa do Rio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Carla Mattos Miccieli dos Santos [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda. [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Pinheiro Junior Ipanema Ltda., Rte Suzana Carla Mattos Miccieli dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisameri de Souza Ramos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisameri de Souza Ramos, Rdo Rodojato Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Remi Barbosa Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rica Transportadora [Adv. Joao Carlos de Moraes (OAB: RJ 100567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Remi Barbosa Ferreira, Rdo Rica Transportadora\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Inacia da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Inacia da Silva, Rdo Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rafael dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rafael dos Santos, Rdo Viacao Saens Pena S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Keveo Marcolino da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Marcio Pereira dos Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keveo Marcolino da Silva, Rdo Marcio Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 552741"
                            ],
                            "552698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00012-2007-009-01-00-0 - RTRte: Renata Christina Soares de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00541-1996-009-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS BORDINHAO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVIFornecer documento solicitado pelo autor, em 5 dias. Processo: 00967-1996-009-01-00-4 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. da CPE que está por linha.Processo: 00101-1996-009-01-00-3 - RTRte: JOAO PEREIRA GOMES [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO PEREIRA GOMESApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.389.Processo: 00365-2006-009-01-00-0 - RTRte: Miguel Vieira da Silva [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Pedro Americo [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pedro Americo\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00473-2008-009-01-00-4 - ACPCgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]Cgdo: Gerceni de Castro Barbosa Destinatário(s): Cgte Couve Flor Saladas e Massas Ltda. MEVenha com o depósito, em 10 dias. Processo: 00660-2000-009-01-00-0 - RTRte: ALBERTO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)] e OutrosRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDADestinatário(s): Rte ALBERTO DA CONCEICAO FILHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. da CPE que está por linha.Processo: 00909-2006-009-01-00-3 - RTRte: Jose Vicente Duarte Neto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Vicente Duarte NetoRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. em 30 dias, conforme fl.42.Processo: 00548-2000-009-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)] e OutrosRdo: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRAAtender despacho de fl.155, em 05 dias. Processo: 00591-2006-009-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Lima de Morais [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Lima de MoraisVenha com o requerimento de gratuidade de justiça na forma da Lei. Processo: 00639-2006-009-01-00-0 - RTRte: Clauber Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Clauber Alves dos SantosApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.70.Processo: 00950-2006-009-01-00-0 - ADAut: Ilson Dias [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]Reu: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Aut Ilson DiasInformar se ainda tem algum interesse nos autos, valendo o silêncio como afirmação de desinteresse. Prazo de 10 dias. Processo: 00566-2001-009-01-00-2 - RTRte: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA DE ALMEIDA ALINIApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.756.Processo: 00119-2007-009-01-00-9 - RTRte: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte Joaldo Salvador dos SantosApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.97.Processo: 00747-2007-009-01-00-4 - RTRte: Ariadine Diniz Pinto [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Rdo: Mallet Advogados [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]Destinatário(s): Rte Ariadine Diniz Pinto, Rdo Mallet AdvogadosManifestar-se sobre o oficio de fls 394, em 10 dias comuns. Docs. acautelados na Secretaria.Processo: 00795-2005-009-01-00-0 - RTRte: Alessandra Regina de Moraes Howard Cattani [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)] e OutrosRdo: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo Ctis Informatica Ltda.Manifestar-se sobre peticao fl.310, em 10 dias.Processo: 00070-1999-009-01-00-3 - RTRte: CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]Destinatário(s): Rte CIRIACO DE OLIVEIRA, Rdo TMA CONSTRUTORA LTDAConvolado depósito em penhora. Prazo de 5 dias. Processo: 00008-2005-009-01-00-0 - RTRte: Alessandro da Silva Meirelles Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e OutrosRdo: Net Sistems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Net Sistems Servicos e Comercio Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre peticao fl.277, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Christina Soares de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1996-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS BORDINHAO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nFornecer documento solicitado pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-1996-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. da CPE que está por linha.\r\n\r\nProcesso: 00101-1996-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA GOMES [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA GOMES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.389.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Vieira da Silva [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pedro Americo [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Pedro Americo\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerceni de Castro Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Couve Flor Saladas e Massas Ltda. ME\r\n\r\nVenha com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00660-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DA CONCEICAO FILHO [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. da CPE que está por linha.\r\n\r\nProcesso: 00909-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vicente Duarte Neto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vicente Duarte Neto\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. em 30 dias, conforme fl.42.\r\n\r\nProcesso: 00548-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender despacho de fl.155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Lima de Morais [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Lima de Morais\r\n\r\nVenha com o requerimento de gratuidade de justiça na forma da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clauber Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Tagliabue Sub Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clauber Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.70.\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-009-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Ilson Dias [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Dias\r\n\r\nInformar se ainda tem algum interesse nos autos, valendo o silêncio como afirmação de desinteresse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00566-2001-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ALMEIDA ALINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE ALMEIDA ALINI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fls.756.\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joaldo Salvador dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran-Semisa Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaldo Salvador dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.97.\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ariadine Diniz Pinto [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: Mallet Advogados [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariadine Diniz Pinto, Rdo Mallet Advogados\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 394, em 10 dias comuns. Docs. acautelados na Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 00795-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Regina de Moraes Howard Cattani [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ctis Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.310, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00070-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRIACO DE OLIVEIRA, Rdo TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nConvolado depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Meirelles Nunes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Net Sistems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Net Sistems Servicos e Comercio Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.277, em 5 dias.\r\n\r\nId: 552698"
                            ],
                            "552742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01497-2006-009-01-00-9 - RTRte: Claudio Roberto Messner Neves [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)] e OutrosRdo: Telmovel Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Roberto Messner Neves, Rdo Telmovel Servicos de Informatica Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00635-2007-009-01-00-3 - RTRte: Josele Gomes de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)] e OutrosRdo: Attack Informatica Ltda. ME [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]Destinatário(s): Rdo Attack Informatica Ltda. ME, Rte Josele Gomes de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01489-2004-009-01-00-0 - RTRte: DANIELLE DAMIANA FERREIRA DA CUNHA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)] e OutrosRdo: EDUCANDARIO LINDAMARA ROSA [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]Destinatário(s): Rte DANIELLE DAMIANA FERREIRA DA CUNHA, Rdo EDUCANDARIO LINDAMARA ROSAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01485-2006-009-01-00-4 - RTRte: Francisca Lima de Sousa [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)] e OutrosRdo: Maria de Fatima da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Lima de Sousa, Rdo Maria de Fatima da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00699-2006-009-01-00-3 - RTRte: Flavio Luis dos Santos [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)] e OutrosRdo: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Luis dos Santos, Rdo JPF Alimentacao Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00673-2006-009-01-00-5 - RTRte: Elisabete Santos de Melo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e OutrosRdo: Pensao Brinco de Ouro Ltda. [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]Destinatário(s): Rte Elisabete Santos de Melo, Rdo Pensao Brinco de Ouro Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00150-1999-009-01-00-9 - RTRte: JAMERSON DEZIDERIO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)] e OutrosRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Rte JAMERSON DEZIDERIOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00932-2006-009-01-00-8 - RTRte: Rita de Cassia Reis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Rita de Cassia Reis dos SantosContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01313-2006-009-01-00-0 - RTRte: Roberto da Fonseca [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)] e OutrosRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Roberto da FonsecaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01318-2006-009-01-00-3 - RTRte: Vanessa Costa Lima [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)] e OutrosRdo: Vita Farma de Campo Grande Farmacia Ltda. ME [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Costa Lima, Rdo Vita Farma de Campo Grande Farmacia Ltda. MEContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00142-2008-009-01-00-4 - RTRte: Mariana Rezende Barros [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)] e OutrosRdo: 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo 3C Rio Modas e Acessorios Ltda., Rte Mariana Rezende Barros Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01473-2004-009-01-00-8 - RTRte: JOSE DA PAZ PAULO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e OutrosRdo: FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA A/C CRISOSTENES P. FERREIRA [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA A/C CRISOSTENES P. FERREIRA, Rte JOSE DA PAZ PAULO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01278-2005-009-01-00-9 - RTRte: Geralda Cristina da Fonseca Marques Vrabl [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)] e OutrosRdo: Agilita Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]Destinatário(s): Rdo Agilita Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Ltda., Rte Geralda Cristina da Fonseca Marques VrablContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01069-2005-009-01-00-5 - RTRte: Marcelo Silveira da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)] e OutrosRdo: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Silveira da Silva, Rdo Realezza Servicos e Consultoria Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01131-2007-009-01-00-0 - RTRte: Demilson Cardoso Cesar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] e OutrosRdo: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Demilson Cardoso Cesar, Rdo Transporte Zona Oeste Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01035-2007-009-01-00-2 - RTRte: Danilo Martins Pereira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)] e OutrosRdo: Selvagem Cafe Ltda. - Mario s Churrascaria [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte Danilo Martins Pereira, Rdo Selvagem Cafe Ltda. - Mario s Churrascaria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00328-2005-009-01-00-0 - RTRte: Eduardo Amancio de Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e OutrosRdo: Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Amancio de Paiva, Rdo Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00353-2006-009-01-00-5 - RTRte: Reinaldo Lima das Chagas [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)] e OutrosRdo: Freitas Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Freitas Servicos Contabeis Ltda., Rte Reinaldo Lima das ChagasContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00320-2006-009-01-00-5 - RTRte: Armando Jorge Martins do Amaral [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e OutrosRdo: Casa Show S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte Armando Jorge Martins do Amaral, Rdo Casa Show S.A.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00930-2007-009-01-00-0 - RTRte: Sabrina dos Santos Saboia Silva [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]Rdo: Fredvic Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rdo Fredvic Industria de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto Messner Neves [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Telmovel Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Roberto Messner Neves, Rdo Telmovel Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josele Gomes de Souza [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Attack Informatica Ltda. ME [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Attack Informatica Ltda. ME, Rte Josele Gomes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE DAMIANA FERREIRA DA CUNHA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO LINDAMARA ROSA [Adv. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro (OAB: RJ 107358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE DAMIANA FERREIRA DA CUNHA, Rdo EDUCANDARIO LINDAMARA ROSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Lima de Sousa [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Lima de Sousa, Rdo Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luis dos Santos [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JPF Alimentacao Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luis dos Santos, Rdo JPF Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00673-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Santos de Melo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Pensao Brinco de Ouro Ltda. [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Santos de Melo, Rdo Pensao Brinco de Ouro Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-1999-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAMERSON DEZIDERIO [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA, Rte JAMERSON DEZIDERIO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Reis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Rita de Cassia Reis dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Fonseca [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Roberto da Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Costa Lima [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vita Farma de Campo Grande Farmacia Ltda. ME [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Costa Lima, Rdo Vita Farma de Campo Grande Farmacia Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Rezende Barros [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: 3C Rio Modas e Acessorios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 3C Rio Modas e Acessorios Ltda., Rte Mariana Rezende Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA PAZ PAULO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA A/C CRISOSTENES P. FERREIRA [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA A/C CRISOSTENES P. FERREIRA, Rte JOSE DA PAZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geralda Cristina da Fonseca Marques Vrabl [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Agilita Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agilita Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Ltda., Rte Geralda Cristina da Fonseca Marques Vrabl\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silveira da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silveira da Silva, Rdo Realezza Servicos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Demilson Cardoso Cesar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Demilson Cardoso Cesar, Rdo Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Martins Pereira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Selvagem Cafe Ltda. - Mario s Churrascaria [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Martins Pereira, Rdo Selvagem Cafe Ltda. - Mario s Churrascaria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Amancio de Paiva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Amancio de Paiva, Rdo Padaria e Confeitaria Estacao Sabor de Olaria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Lima das Chagas [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Freitas Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Freitas Servicos Contabeis Ltda., Rte Reinaldo Lima das Chagas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Armando Jorge Martins do Amaral [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Casa Show S.A. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Jorge Martins do Amaral, Rdo Casa Show S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina dos Santos Saboia Silva [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRdo: Fredvic Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fredvic Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 552742"
                            ],
                            "552699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01032-2003-009-01-00-5 - RTRte: Leonardo Couto Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pela primeira ré.Processo: 01190-1999-009-01-00-8 - RTRte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MAYSA WEBER SANT ANNATer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos aexecucao, no prazo de 05 dias. .Processo: 01215-2007-009-01-00-4 - RTRte: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]Rdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Carvalho Vieira, Rdo Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01162-2006-009-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Lourenco Goncalves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Regia Piscinas Ltda.Manifestar-se sobre peticao fl.31, em 5 dias.Processo: 01229-2007-009-01-00-8 - RTRte: Sirlene Vieira da Costa Facre [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Sirlene Vieira da Costa FacreTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01233-2007-009-01-00-6 - RTRte: Georgia Palma do Amaral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Educandario Thales de MiletoDestinatário(s): Rte Georgia Palma do AmaralApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.70.Processo: 01295-1999-009-01-00-7 - RTRte: MARCIO PEREZ HUNGRIA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)] e OutrosRdo: HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO PEREZ HUNGRIATomar ciência do despacho de fl.445. Processo: 01312-2007-009-01-00-7 - RTRte: Edilson Alberto Brandao dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01512-2007-009-01-00-0 - ETEgte: Gessy Pereira Veloso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Egdo: Branka Zubic Estelita [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Destinatário(s): Egte Gessy Pereira VelosoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01543-2003-009-01-01-0 - CSRte: JORGE CARLOS CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]Rdo: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER, Rdo RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01489-2006-009-01-00-2 - RTRte: Alex Soares dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Soares dos SantosApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.84.Processo: 01257-1997-009-01-00-2 - RTRte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA CASIMIRO DOS SANTOSBaixam os autos do TRT. Processo: 01027-2004-009-01-00-3 - RTRte: MARILUCIO LEONARDO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)] e OutrosRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte MARILUCIO LEONARDO DE LIMAtomar ciência do despacho de fl.196. Prazo de 5 dias. Processo: 01507-2005-009-01-00-5 - RTRte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte Wendel de Mello NoronhaApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.153.Processo: 00343-2007-009-01-00-0 - RTRte: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: HSBC Seguros do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Seguros do Brasil S.A., Rte Jefferson do Carmo OliveiraManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em cinco dias sucessivos, permeados por 2.Processo: 00117-1991-009-01-00-1 - RTRte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda (Un Deux Trois) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DE MESQUITADiligencia junto ao Juízo da 3ª Vara Civel. Processo: 00250-2007-009-01-00-6 - RTRte: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]Rdo: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira, Rdo IMS Comercial e Industrial Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00347-2007-009-01-00-9 - RTRte: Francisco Leoncio da Silva Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Leoncio da Silva Filho, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Couto Guedes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias sucessivos, a começar pela primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 01190-1999-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAYSA WEBER SANT ANNA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho Vieira [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho Vieira, Rdo Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Lourenco Goncalves [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Regia Piscinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.31, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Vieira da Costa Facre [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Sirlene Vieira da Costa Facre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Georgia Palma do Amaral [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Thales de Mileto\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgia Palma do Amaral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.70.\r\n\r\nProcesso: 01295-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREZ HUNGRIA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HI TECH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PEREZ HUNGRIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.445. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Alberto Brandao dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-009-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Gessy Pereira Veloso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nEgdo: Branka Zubic Estelita [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gessy Pereira Veloso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2003-009-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS CAUTERUCCIO [Adv. Jose Alexandre do Rosario (OAB: RJ 29744 - D)]\r\n\r\nRdo: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO NEW YORK CITY CENTER, Rdo RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex Soares dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRdo: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.84.\r\n\r\nProcesso: 01257-1997-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA CASIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nBaixam os autos do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01027-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCIO LEONARDO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz (OAB: RJ 89071 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte MARILUCIO LEONARDO DE LIMA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl.196. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wendel de Mello Noronha [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wendel de Mello Noronha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.153.\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson do Carmo Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Seguros do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Seguros do Brasil S.A., Rte Jefferson do Carmo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em cinco dias sucessivos, permeados por 2.\r\n\r\nProcesso: 00117-1991-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda (Un Deux Trois) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARTINS DE MESQUITA\r\n\r\nDiligencia junto ao Juízo da 3ª Vara Civel. \r\n\r\nProcesso: 00250-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRdo: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira, Rdo IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Leoncio da Silva Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Leoncio da Silva Filho, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 552699"
                            ],
                            "552700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01580-2007-009-01-00-9 - ETCPExte: Roberto Garcia de Sousa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]Exdo: Viacao Santa Sofia Ltda.Destinatário(s): Exte Roberto Garcia de SousaManifestar-se sobre peticao fl.39., em 10 dias.Processo: 01708-2005-009-01-00-2 - RTRte: Alexandre Angelo Bello [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Angelo BelloApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.221.Processo: 02079-1993-009-01-00-3 - RTRte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DEIZE ARANTES GUERRACiência da Homologação dos cálculos de fls. 446.Processo: 00700-2006-009-01-00-0 - RTRte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Wagner Jose da Silva MenezesManifestar-se sobre peticao fl.168 em 10 dias.Processo: 00997-2006-009-01-00-3 - RTRte: Jose Aluisio Pinto [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]Rdo: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais EPP e OutrosDestinatário(s): Rdo Logisrio Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais Ltda.Manifestar-se sobre peticao fl.80/89.Processo: 01237-1991-009-01-00-6 - RTRte: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LENIR DE SOUZA MORAESApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 1940 , em 10 dias. .Processo: 01444-2007-009-01-00-9 - RTRte: Leila Lourenco Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte Leila Lourenco BastosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00898-1996-009-01-00-9 - RTRte: FLAVIO CORREA VARGAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: LOUCAS PROTEL LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIO CORREA VARGASContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01248-2007-009-01-00-4 - RTRte: Rafael Martins de Souza Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Modelo de Educacao Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Martins de Souza AlmeidaManifestar-se sobre peticao fls.45/46 em 10 dias.Processo: 00541-2004-009-01-00-1 - RTRte: GILSON RIBEIRO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDADeferida vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. Processo: 00599-2003-009-01-00-4 - RTRte: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e OutrosRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROSApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. 268 , em 10 dias. .Processo: 00664-2003-009-01-00-1 - ACPCgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Cgdo: MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Cgte COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA, Cgdo MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURTCovolado o depósito em penhora. Prazo de 5 dias. Processo: 01678-2006-009-01-00-5 - RTRte: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]Destinatário(s): Rte Ciro Cormack JuniorComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 01380-2007-009-01-00-6 - ACPCgte: Conselho Regional de Servico Social - 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Cgdo: Antonia Alves de SouzaDestinatário(s): Cgte Conselho Regional de Servico Social - 7 RegiaoManifestar-se sobre peticao FL.37., EM 5 dias.Processo: 01698-2006-009-01-00-6 - RTRte: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]Rdo: Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra da Cunha CortesTomar ciencia do despacho de fls. 192.Processo: 02042-1998-009-01-00-0 - RTRte: JAKSON DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: COMENDO PIZZA COM. ALIMENTOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte JAKSON DE OLIVEIRAProvidenciar outros meios de se prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 01618-2007-009-01-00-3 - RTRte: Walmir de Souza Ferreira [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]Rdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A., Rdo Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda.Manifestar-se sobre peticao fls.34/37, em 10 dias.Processo: 01733-1995-009-01-00-3 - RTRte: ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]Rdo: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA, Rdo LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA.Convolado o depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-009-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Roberto Garcia de Sousa [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Garcia de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.39., em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01708-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Angelo Bello [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Angelo Bello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.221.\r\n\r\nProcesso: 02079-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEIZE ARANTES GUERRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DEIZE ARANTES GUERRA\r\n\r\nCiência da Homologação dos cálculos de fls. 446.\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.168 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aluisio Pinto [Adv. Veronica Fernandes de Lima (OAB: RJ 121807 - D)]\r\n\r\nRdo: Petstock Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logisrio Comercio e Distribuicao de Alimentos e Artigos Animais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.80/89.\r\n\r\nProcesso: 01237-1991-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LENIR DE SOUZA MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENIR DE SOUZA MORAES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 1940 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leila Lourenco Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte Leila Lourenco Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-1996-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CORREA VARGAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: LOUCAS PROTEL LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO CORREA VARGAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Martins de Souza Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Modelo de Educacao Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Martins de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.45/46 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILSON RIBEIRO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA\r\n\r\nDeferida vistas dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACINETE JOSE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 268 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2003-009-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA, Cgdo MARIA DA GLORIA NEVES BITTENCOURT\r\n\r\nCovolado o depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ciro Cormack Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-009-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Conselho Regional de Servico Social - 7 Regiao [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonia Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conselho Regional de Servico Social - 7 Regiao\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.37., EM 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Cunha Cortes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Coop. Trabalhadores Autonomos do Complexos de Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Cunha Cortes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192.\r\n\r\nProcesso: 02042-1998-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAKSON DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: COMENDO PIZZA COM. ALIMENTOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAKSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nProvidenciar outros meios de se prosseguir na execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01618-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Walmir de Souza Ferreira [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A., Rdo Renasce Rede Nacional de Shopping Centers Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.34/37, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01733-1995-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA, Rdo LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 552700"
                            ],
                            "552701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00190-2007-009-01-00-1 - RTRte: Luciane Santos Assis Barbosa [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]Rdo: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]Destinatário(s): Rdo Star Assistence Emergencias Medicas Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00701-1993-009-01-00-9 - RTRte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVI COS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTROManifestar-se sobre peticao fls.1147/1156.Processo: 00751-2003-009-01-00-9 - RTRte: VALNEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de infra estrutura Empresarial-COOPEMP, Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00788-2006-009-01-00-0 - RTRte: Jorge Andre Macedo da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: ADM Coop. Coop de Mao de Obra e Adm. Cond. Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ADM Coop. Coop de Mao de Obra e Adm. Cond. Ltda., Rdo Util Uniao de Trasnp. de LuxoManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00800-2007-009-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar dos Santos Camelo Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rdo Euper Alimentos Ltda. - Gula GulaManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00854-2004-009-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOVENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: SITIO ENCANTADO FESTAS E EVENTOS LTDA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]Destinatário(s): Rdo SITIO ENCANTADO FESTAS E EVENTOS LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00452-2007-009-01-00-8 - RTRte: Leyslye da Silva Paiva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Leyslye da Silva Paiva, Rdo Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A., Rdo TNL Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00501-2005-009-01-00-0 - RTRte: Fernando Pessoa Pires [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Fernando Pessoa PiresCumprir a parte final do comando de fl.187. Processo: 00374-2007-009-01-00-1 - RTRte: Fabio Coelho de Almeida [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]Rdo: Mick Plus Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rdo Mick Plus Confeccoes Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00433-2007-009-01-00-1 - RTRte: Edson Guedes Junior [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00602-2007-009-01-00-3 - RTRte: Antonio Valdemiro do Carmo Sousa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Sao Paulo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Sao Paulo Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00139-2007-009-01-00-0 - RTRte: Fabricio Barreira da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00634-2007-009-01-00-9 - RTRte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]Rdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00636-2007-009-01-00-8 - RTRte: Alexandre da Silva Batista [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. bem como do INSS. Prazo de 10 dias.Processo: 00781-2007-009-01-00-9 - RTRte: Rogerio Castro Maia [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Rdo: Mercearia Estrela 7356 de Inhoaiba Ltda. [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Estrela 7356 de Inhoaiba Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00014-2007-009-01-00-0 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00086-2008-009-01-00-8 - RTRte: Amaranto Claudio Matta de Andrade [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00087-2008-009-01-00-2 - RTRte: Michael Ramos Martins [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00104-1992-009-01-00-3 - RTRte: EDISIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA A/C ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDISIO SEVERINO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 322/336, em 10 dias.Processo: 00144-2006-009-01-00-1 - RTRte: Everton Santana Boechat [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.Manifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. Processo: 00880-2004-009-01-00-8 - RTRte: JOIS ROSA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: FARMACIA PINHO S DE CAMARA LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMACIA PINHO S DE CAMARA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00176-2006-009-01-00-7 - RTRte: Clarice Cristina Garanito Ascencao [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Santos Assis Barbosa [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Star Assistence Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00701-1993-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.1147/1156.\r\n\r\nProcesso: 00751-2003-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALNEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira (OAB: RJ 101096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de infra estrutura Empresarial-COOPEMP, Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre Macedo da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: ADM Coop. Coop de Mao de Obra e Adm. Cond. Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADM Coop. Coop de Mao de Obra e Adm. Cond. Ltda., Rdo Util Uniao de Trasnp. de Luxo\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00800-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos Camelo Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euper Alimentos Ltda. - Gula Gula\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOVENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SITIO ENCANTADO FESTAS E EVENTOS LTDA [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SITIO ENCANTADO FESTAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leyslye da Silva Paiva [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Leyslye da Silva Paiva, Rdo Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00501-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Pessoa Pires [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Pessoa Pires\r\n\r\nCumprir a parte final do comando de fl.187. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Coelho de Almeida [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: Mick Plus Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mick Plus Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Guedes Junior [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Valdemiro do Carmo Sousa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Sao Paulo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Barreira da Silva [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Pereira da Silva [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRdo: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Erwil Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00636-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva Batista [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. bem como do INSS. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Castro Maia [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Estrela 7356 de Inhoaiba Ltda. [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Estrela 7356 de Inhoaiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00014-2007-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaranto Claudio Matta de Andrade [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michael Ramos Martins [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00104-1992-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDISIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA A/C ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 322/336, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everton Santana Boechat [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOIS ROSA SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA PINHO S DE CAMARA LTDA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA PINHO S DE CAMARA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Cristina Garanito Ascencao [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nId: 552701"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-010-01-00-0 – RTRte: Liliane da Silva CamposRdo: Spana Serviços Ltda.Pelo presente fica m Opcional Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. a revelia. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-010-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Liliane da Silva Campos\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-010-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira Alho\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao pedido K e Procedentes em Parte os demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-010-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Oswaldina Souza Azedias\r\n\r\nRdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Opcional Assessoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. a revelia. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557441"
                            ],
                            "557440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01718-2005-010-01-00-8 - RTRte: Helio da Costa Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 01599-2003-010-01-00-1 - RTRte: PEDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]Rdo: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO DE OLIVEIRA SILVAManifestar-se sobre fl.201, inclusive para adequar seus calculos a coisa julgada e aos limites legais. .Processo: 01647-2000-010-01-00-9 - RTRte: ANDERSON JORGE MENDES DE LUCENA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON JORGE MENDES DE LUCENAManifestar-se sobre peticao de fls.125/129Processo: 01690-2006-010-01-00-0 - RTRte: Rosiel Conceicao Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: Internautica Call Center Ltda. EPP [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves (OAB: RJ 72236 - D)]Destinatário(s): Rdo Internautica Call Center Ltda. EPP, Rte Rosiel Conceicao Gomes dos SantosTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valorde R$ 1.124,91 .Processo: 01539-2002-010-01-00-8 - RTRte: DULCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia da penhora efetuada na C/C , Bacen Jud. R$ 4.153,44 .Processo: 01543-1998-010-01-00-9 - RTRte: WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA N/P JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]Destinatário(s): Rte WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRAVenha com os nomes e CPF' s dos socios da reclamada. .Processo: 00005-2003-010-01-00-5 - RTRte: JORGE CARVALHO MALHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rdo: ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]Destinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rte JORGE CARVALHO MALHADO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, permeados de 05 dias, sendo a Telemar, tambem, para o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.850,00. .Processo: 00039-2006-010-01-00-2 - RTRte: Cristiane Correia de Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: CH 4 Modas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]Destinatário(s): Rdo CH 4 Modas Ltda.Tomar ciencia do bloqueio efetuado na C/C, via Bacen Jud, R$ 3.780,47 ,Processo: 00100-2008-010-01-00-3 - RTRte: Luciano Pedro da Silva [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]Rdo: Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rdo Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. R$ 63,40, pena de execucaoProcesso: 00120-2007-010-01-00-3 - RTRte: Jose Luiz Pereira Alho [Adv. Silvani Sandra Capelini Zuleta (OAB: RJ 119252 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz Pereira AlhoJustifique o que pretende a fl.44. .Processo: 01640-2006-010-01-00-2 - RTRte: Flavio Henrique Pereira Sao Paulo [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Rdo: All America Latina Logistica Intermodal Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]Destinatário(s): Rdo All America Latina Logistica Intermodal Ltda.Comprovar o recolhimento das custas. R$ 600,00Processo: 01545-2007-010-01-00-0 - RTRte: Diuliano Azeredo Gouvea [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Pontual Concursos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Diuliano Azeredo GouveaA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 01592-1993-010-01-00-7 - RTRte: JORGE DOS SANTOS MENDES [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]Rdo: JORCAM ENGENHARIA LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS MENDESTomar ciencia do retorno da CP, bem como requerer o que for do interesse. ,Processo: 01640-2001-010-01-00-8 - RTRte: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONEManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, 05 dias, sucessivos. .Processo: 01432-2003-010-01-00-0 - RTRte: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICAManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 01453-2007-010-01-00-0 - RTRte: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]Rdo: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]Destinatário(s): Rte Emerson Ribeiro de SouzaA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 01436-2000-010-01-00-6 - RTRte: ANA CRISTINA DIAS PEREIRA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]Rdo: AUTEL SA TELECOMUNICACOESDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DIAS PEREIRAJa ha nos autos as informacoes pretendidas a fl.134 .Processo: 01000-2004-010-01-00-0 - RTRte: TATIANE FLORENCIO CARTACHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte TATIANE FLORENCIO CARTACHOTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valorde R$ 23.018,55 .Processo: 01092-2005-010-01-00-0 - RTRte: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]Rdo: Auto Gerana Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Gerana Ltda., Rte Luiz de Oliveira da SilvaTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valorde R$ 289,42 .Processo: 00139-2008-010-01-00-0 - RTRte: Maria da Conceicao Brum Machado [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]Rdo: Escola FPG S/C Ltda. ME - Jardim Escola Primeiro MundoDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Brum MachadoA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 00539-2007-010-01-00-5 - RTRte: Otoniel Wanderley Costa [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)], Rdo: Acegri Associacao dos Produtos e Usuarios da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]Destinatário(s): Rdo Acegri Associacao dos Produtos e Usuarios da Ceasa Grande Rio, Rdo Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00530-2007-010-01-00-4 - RTRte: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo de Oliveira LealTomar ciencia da devolucao do prazo.( fl.325) ,Processo: 00673-2007-010-01-00-6 - RTRte: Daniele Miranda da Silva [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Daniele Miranda da Silva, Rdo TNL Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00746-2007-010-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio da Silva Veloso Filho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]Rdo: Estacao do Petisco Ltda. [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Veloso FilhoA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 00761-2000-010-01-00-1 - RTRte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGTomar ciencia do bloqueio na C/C efetuado , via Bacen Jud. R$ 51.807,66 .Processo: 00773-2004-010-01-00-0 - RTRte: JOSE DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte JOSE DA SILVA BARBOSA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. ;Processo: 01342-2004-010-01-00-0 - RTRte: MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNERDestinatário(s): Rte MARA LUCIA DAMASIO BERNARDOFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus sociosno prazo de 10 dias .Processo: 02642-1990-010-01-00-0 - RTRte: DANTE BENEVELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DANTE BENEVELLOManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 diassucessivos, com intervalo de 05 dias ;Processo: 00994-2000-010-01-00-4 - RTRte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO NELSON MOREIRA MARTINSFornecer endereco da 19a Vara Civel de Sao Paulo, para a expedicao do oficio requerido. .Processo: 01856-1993-010-01-00-2 - RTRte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Rdo: SIND NAC TRAB FUND FED GEOGR ESTATISTICA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND NAC TRAB FUND FED GEOGR ESTATISTICATomar ciencia da penhora efetuado na C/C, via Bancen Jud, R$ 1.500,00 .Processo: 00247-2001-010-01-00-7 - RTRte: DARILZE DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: SALAO CABELEIREIROS BAZAR PER BENCAO DEUS LTDA, Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS NATAL LTDA (GINA CABEL)Destinatário(s): Rte DARILZE DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 264 9o RGI .\r\n\r\nProcesso: 01718-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio da Costa Fagundes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRdo: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl.201, inclusive para adequar seus calculos a coisa julgada e aos limites legais. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2000-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON JORGE MENDES DE LUCENA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON JORGE MENDES DE LUCENA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.125/129\r\n\r\nProcesso: 01690-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosiel Conceicao Gomes dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Internautica Call Center Ltda. EPP [Adv. Manoel Jose da Cunha Chaves (OAB: RJ 72236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Internautica Call Center Ltda. EPP, Rte Rosiel Conceicao Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nde R$ 1.124,91 .\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DULCIMAR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)], Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuada na C/C , Bacen Jud. R$ 4.153,44 .\r\n\r\nProcesso: 01543-1998-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rdo: PIZZARIA E RESTAURANTE RODA VIVA LTDA N/P JOSE CARLOS DA FONSECA PINTO [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLAUDEMIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com os nomes e CPF' s dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARVALHO MALHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rdo: ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rte JORGE CARVALHO MALHADO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, permeados de 05 dias, sendo a Telemar, tambem, para o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.850,00. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Correia de Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: CH 4 Modas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CH 4 Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado na C/C, via Bacen Jud, R$ 3.780,47\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pedro da Silva [Adv. Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 - D)]\r\n\r\nRdo: Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Harmonia Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 63,40, pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira Alho [Adv. Silvani Sandra Capelini Zuleta (OAB: RJ 119252 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Pereira Alho\r\n\r\nJustifique o que pretende a fl.44. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Henrique Pereira Sao Paulo [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRdo: All America Latina Logistica Intermodal Ltda. [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo All America Latina Logistica Intermodal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 600,00\r\n\r\nProcesso: 01545-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diuliano Azeredo Gouvea [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontual Concursos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diuliano Azeredo Gouvea\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1993-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS MENDES [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRdo: JORCAM ENGENHARIA LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do retorno da CP, bem como requerer o que for do interesse.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA GRAZIA SALVATRICE MACCARRONE\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, 05 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Ribeiro de Souza [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRdo: Acustermica Tecnologia Acustica e Termica Ltda. [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Ribeiro de Souza\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2000-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DIAS PEREIRA [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA DIAS PEREIRA\r\n\r\nJa ha nos autos as informacoes pretendidas a fl.134 .\r\n\r\nProcesso: 01000-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE FLORENCIO CARTACHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte TATIANE FLORENCIO CARTACHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nde R$ 23.018,55 .\r\n\r\nProcesso: 01092-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Gerana Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Gerana Ltda., Rte Luiz de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor\r\n\r\nde R$ 289,42 .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Brum Machado [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola FPG S/C Ltda. ME - Jardim Escola Primeiro Mundo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Brum Machado\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00539-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Otoniel Wanderley Costa [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)]\r\n\r\nRdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)], Rdo: Acegri Associacao dos Produtos e Usuarios da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acegri Associacao dos Produtos e Usuarios da Ceasa Grande Rio, Rdo Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo de Oliveira Leal\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.( fl.325) ,\r\n\r\nProcesso: 00673-2007-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Miranda da Silva [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Miranda da Silva, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio da Silva Veloso Filho [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacao do Petisco Ltda. [Adv. Danielle de Souza Soares (OAB: RJ 124095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio da Silva Veloso Filho\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2000-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio na C/C efetuado , via Bacen Jud. R$ 51.807,66\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte JOSE DA SILVA BARBOSA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01342-2004-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02642-1990-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANTE BENEVELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DANTE BENEVELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 05 dias ;\r\n\r\nProcesso: 00994-2000-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO NELSON MOREIRA MARTINS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO NELSON MOREIRA MARTINS\r\n\r\nFornecer endereco da 19a Vara Civel de Sao Paulo, para a expedicao do oficio requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01856-1993-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND NAC TRAB FUND FED GEOGR ESTATISTICA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND NAC TRAB FUND FED GEOGR ESTATISTICA\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetuado na C/C, via Bancen Jud, R$ 1.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00247-2001-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARILZE DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO CABELEIREIROS BAZAR PER BENCAO DEUS LTDA, Rdo: SALAO DE CABELEIREIROS NATAL LTDA (GINA CABEL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARILZE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 264 9o RGI .\r\n\r\nId: 557440"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00605-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO MONTEIRO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO MONTEIRO\r\n\r\nTer vistas de fls. 153/155, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00316-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deorgeno Gesta de Andrade Filho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deorgeno Gesta de Andrade Filho, Rdo Sul America Terrestres Maritimos e Acidentes\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-012-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: GRB SERVICE LTDA [Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede (OAB: RJ 681 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\nInformar em qual unidade da FIOCRUZ desempenhou as funções descritas na inicial. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-012-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: ANDRE MAURICIO RIBEIRO DE ALENCAR [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRdo: GRB SERVICE LTDA [Adv. Bartholomeu Pires Cantanhede (OAB: RJ 681 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRB SERVICE LTDA\r\n\r\nFalar sobre fls. 264, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Luis Fares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Correa Neves [Adv. Paulo Moreira da Costa Neto (OAB: RJ 74636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Correa Neves, Rte Wilson Luis Fares\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos deveno a ré cumprir as determinações de fls. 106, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01822-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NOELOR BLANCH LAUDEAUSER [Adv. Joao Machado (OAB: RJ 54108 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nFalar sobre fls. 277/278, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01835-1991-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANORTE S/A, Rte EURICO TORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 530. prazo comum de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01900-2000-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SILVEIRA DE MIRANDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SILVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01130-2003-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO JOSE DE JESUS FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA, Rdo RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01229-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA, Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito. prazo comum de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01244-1996-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DIJON SA E OUTRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIJON SA E OUTRO, Rdo H M CORRETORA DE SEG VIDA SAUDE PREV CAP LTDA, Rte MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05\r\n\r\nProcesso: 01397-2005-012-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria do Carmo Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nSPDO: Posto de Gasolina Bandeiras Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Maria do Carmo Ferreira de Oliveira, SPDO Posto de Gasolina Bandeiras Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a parte ré cumprir as determinações de fls. 228, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01302-1981-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HONORATO BARROSO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HONORATO BARROSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 529 .\r\n\r\nProcesso: 00710-1996-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARILSON BEZERRA AZEVEDO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARILSON BEZERRA AZEVEDO\r\n\r\nTer vistas de fls. 278 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERREIRA FRAGA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO SANTOS QUINTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO FERREIRA FRAGA\r\n\r\nO juízo encontra-se no aguardo do cumprimento do despacho de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 00841-1993-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00610-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS AUGUSTO PEREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURO LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nFalar sobre fls. 175/176 .\r\n\r\nProcesso: 00580-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DA SILVA VAZ [Adv. Alferes Tavares (OAB: RJ 29260 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ANDERVI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DA SILVA VAZ\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 171. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Silva de Farias [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Silva de Farias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00345-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. [Adv. Dennis Cincinatus (OAB: RJ 114111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Santos de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00347-2002-012-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: SEVERINO AMERICO BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SEVERINO AMERICO BARBOSA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 106. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEISELANE SILVA BEZERRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: FARINE FARANE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISELANE SILVA BEZERRA\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 57. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00500-2002-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS IGNEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS IGNEZ, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador em 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Marcio Canivelo do Nascimento\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Pereira Ferreira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00340-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Rte Gabriel Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 155, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00068-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA ELISABETE GOES DE PAULO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia do alvará nº 455/08 e informar se desiste do ressarcimento pelo valor das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00208-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02019-1999-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO DE MATOS\r\n\r\nTer vistas de fls. 171. .\r\n\r\nProcesso: 01982-1998-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Claudia Cosentino Ferreira (OAB: RJ 98365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO ESTADUAL ENG DO MEIO AMBIENTE FEEMA, Rte MARCIO HENRIQUE KRAUSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 243, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMELIA DE CASTRO [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRdo: MODA JOVEM ANO 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMELIA DE CASTRO\r\n\r\nTer vistas de fls. 170/171 .\r\n\r\nProcesso: 02009-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RAMOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTer vistas de fls. 74 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls 52 e seguintes. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01700-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Moraes Sant Anna [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Moraes Sant Anna, Rdo Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 92, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01563-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS TRIGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado as fls.420. prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00643-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Marques dos Santos [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00691-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Tavares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRdo: Elenco Star s Producoes [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elenco Star s Producoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00749-1995-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rte ELIZABETH CAVALCANTE LEITE, Rdo MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 289, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Macedo da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Lrda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Macedo da Costa\r\n\r\nCumprir depacho de fls. 73. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Moreira da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara LtdaA/C ROBERO G SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Moreira da Silva\r\n\r\nCumprir determinação da ata de fls. 61, sob pena de extinção do feito prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01086-2002-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILAS DA COSTA PEREIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILAS DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, conforme determinação de fls. 174. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00581-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Andrade Ciuldin [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Money Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Andrade Ciuldin\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 235. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Nilton Goncalves da Fonseca [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Nilton Goncalves da Fonseca, Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 357, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00542-1996-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer ciencia de fls. 954 e seguintes. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00594-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Seixas de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00609-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Antonio da Silva [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRdo: Mathai Brasil Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Antonio da Silva, Rdo Mathai Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 131, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa das Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer vistas da informação prestada pelo autor. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Cruz Shopping, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valeria de Melo Oliveira [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRdo: Esquina do Pao Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria de Melo Oliveira\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 76/82. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00159-1989-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO TORRES BERGALLO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues (OAB: RJ 88627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO TORRES BERGALLO\r\n\r\nContestar os embargos de declaração. prazo de 05 dias\r\n\r\nId: 549339"
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                                "Processo: 00407-2000-014-01-00-2 - RTRte: LUCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: CONSTRUTORA EPURA LTDADestinatário(s): Rte LUCIO MOREIRA DA SILVAVir com o número do CPF do autor .Processo: 00354-2006-014-01-00-5 - RTRte: Terezinha Martins Sobral [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFDestinatário(s): Rte Terezinha Martins SobralProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00357-2006-014-01-00-9 - RTRte: Antonio Nunes de Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e OutrosRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Nunes de BarrosProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00349-1993-014-01-00-7 - RTRte: PAULO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDADestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO DE SOUZAIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .Processo: 00243-2006-014-01-00-9 - RTRte: Antonio Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carolino da SilvaIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .Processo: 00278-2003-014-01-00-5 - RTRte: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTATer vista da promoção da contadoria de fls. 601 .Processo: 00280-1998-014-01-00-6 - RTRte: DULCILENE ANDRADE ROSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DULCILENE ANDRADE ROSAIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .Processo: 00118-2005-014-01-00-8 - RTRte: Francisco Pereira [Adv. Milton Santos de Oliveira (OAB: RJ 99249 - D)]Rdo: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Pereira, Rdo System Empreendimentos Ltda.Vir nos dias de audiência, independente de pauta marcada para ratificação do acordo .Processo: 00066-2005-014-01-00-0 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]Reu: Padaria e Mini Mercado Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .Processo: 00191-2004-014-01-00-9 - RTRte: JOSENILDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSENILDO ANTONIO DE SOUZAIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .Processo: 00193-2007-014-01-00-0 - RTRte: Neide dos Santos Nazareth [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]Destinatário(s): Rte Neide dos Santos NazarethProsseguir no feito em 15 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00042-2007-014-01-00-2 - RTRte: Andrea da Silva Di Marco [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Andrea da Silva Di Marco, Rdo TNL Contax S.A.Homologo os cálculos de fls.193, no valor de R$ 627,75 equivalentes a 53.013,56 TRs. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00287-2008-014-01-00-0 - CODpte: Colegio Pedro IIDpdo: Wanderley Oliveira [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]Destinatário(s): Dpdo Wanderley OliveiraTer vista da certidão de fls.50. .Processo: 00214-2006-014-01-00-7 - RTRte: Jorge Luis Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: Condominio Francisco Vaz de Carvalho [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Francisco Vaz de CarvalhoComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS .Processo: 00342-2005-014-01-00-0 - RTRte: Magnolia Regis Martins [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Magnolia Regis MartinsTer vista das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução .Processo: 00293-2005-014-01-00-5 - RTRte: Lilia de Almeida [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lilia de AlmeidaTer vista da certidão de fls. 88 .Processo: 00333-1998-014-01-00-9 - RTRte: LUIZ DE SOUZA LISBOA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ DE SOUZA LISBOAProsseguir no feitos em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00288-1992-014-01-00-7 - RTRte: JARBEM COUTINHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)Ter vista da petição de fls. 1649/1651 .Processo: 00056-2004-014-01-00-3 - RTRte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDATer vista da petição de fls. 166/167 .Processo: 00029-2004-014-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO RODRIGUES DE LIMADizer sobre as devoluções postais de fls. 186/187 .Processo: 00351-2005-014-01-00-0 - ACPCgte: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]Cgdo: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]Destinatário(s): Cgte Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.Prosseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00021-2008-014-01-00-8 - RTRte: Marcelo Matielli Valenca [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00174-2006-014-01-00-3 - RTRte: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos OrganizadosDestinatário(s): Rte Washington Luiz Domingos GoncalvesO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00015-2006-014-01-00-9 - INDDSPTE: Benedito Carlos da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]SPDO: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]Destinatário(s): SPTE Benedito Carlos da SilvaO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .Processo: 00334-2005-014-01-00-3 - RTRte: Adriano Souza Tette [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: IRS do Brasil Food Service S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Souza TetteApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .Processo: 00665-2001-014-01-00-0 - RTRte: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CELIO LUIZ DE OLIVEIRATer vista da certidão de fls.183v .Processo: 00671-2004-014-01-00-0 - RTRte: SONIA FERNANDES SILVA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA FERNANDES SILVAFace as certidões negativas, o autor deverá indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 00535-2005-014-01-00-0 - RTRte: Wanderson Bastos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Servicos Tecnicos Ltda., Rte Wanderson Bastos de AlmeidaAs partes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor, observando a promoção da contadoria. .Processo: 00552-2007-014-01-00-0 - RTRte: Andre Goncalves da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Pslog Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Goncalves da Silvaante as devoluções postais de fls.81/82, o autor deverá nfornecer o autal endereço da 1a.rda, no prazo de 10 dias. .Processo: 00188-2001-014-01-00-2 - RTRte: PEDRO MARIO DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA LOCACAO MAO OBRA LTDADestinatário(s): Rte PEDRO MARIO DA SILVAO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00525-2004-014-01-00-4 - RTRte: ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]Rdo: W.M.GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETODiga o autor se concorda com o valor do IRRF ora indicado, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 00836-2005-014-01-00-4 - RTRte: Luciano Andrade de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter vista dos cálculos de fls.132/133, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00795-2007-014-01-00-8 - RTRte: Ana Paula dos Santos Silva Ferreira da Silva [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Silva Ferreira da SilvaDiga o autor sobre a devolução postal de fls.67. .Processo: 00760-2005-014-01-00-7 - RTRte: Jose Augusto Batista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Augusto BatistaDiga o autor sobre as devoluções postais de fls.284/285. .Processo: 00674-2006-014-01-00-5 - RTRte: Ronaldo Nilo Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: Clinica de Assistencia Medico Odontologica Diamantes Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo Nilo GomesTer vista da petição de fls.50/51. .Processo: 00681-2003-014-01-00-4 - RTRte: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Rdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte JOANA DARC CARVALHO RODRIGUESO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a aserem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 00341-2006-014-01-00-6 - RTRte: Manoel Alvarez Baruque [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Manoel Alvarez BaruqueContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 265/299 .Processo: 00847-2006-014-01-00-5 - RTRte: Luiz Francisco [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz FranciscoDiga o autor sobre a devolução postal de fls.49. .Processo: 00837-1998-014-01-00-9 - RTRte: JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOHNN KENNEDY MANCANO BESSACumpra o despacho de fls.250. .Processo: 00241-2000-014-01-00-4 - RTRte: ROSANGELA PINTO BARROS [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]Rdo: ACSEL ASSESSORIA CONSERV E SERV EMPRES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA PINTO BARROSIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .Processo: 00129-2006-014-01-00-9 - RTRte: Mauro Sergio Amorim Miranda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Charme Atual Moveis Interiores Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Destinatário(s): Rte Mauro Sergio Amorim MirandaTer vista da petição de fls. 120/121, por 10 dias .Processo: 00129-2007-014-01-00-0 - RTRte: Alessandra Xavier [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]Rdo: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandra XavierProsseguir no feito em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .Processo: 00149-2005-014-01-00-9 - RTRte: Michele Soares Augusto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte Michele Soares Augusto, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos tributários, sob pena de execução .Processo: 00157-1991-014-01-00-9 - RTRte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]Rdo: CARLOS ALBERTO FLORES [Adv. Helio Lima Mascarenhas (OAB: RJ 6304 - D)]Destinatário(s): Rte UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODevolvo o prazo à rda. .Processo: 00601-2007-014-01-00-4 - RTRte: Cristiane de Carvalho Affonso Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane de Carvalho Affonso Ribeiro, Rdo Toesa Service Ltda.Homologo os cálculos de fls.105/110 para os efitos legais. A rda deverá efetuar o pagamento, sob pena de execução. .Processo: 00152-1999-014-01-00-3 - RTRte: EDINILSON VIANA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Destinatário(s): Rte EDINILSON VIANA MOREIRAIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa peloprazo de 01 ano, nos termos doparag. 2., do art. 40 da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 00781-2005-014-01-00-2 - RTRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da SilvaTer vista da petição da rda de fls.174/178. .Processo: 00560-2005-014-01-00-4 - RTRte: Kelly Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]Destinatário(s): Rdo Rigy Coeli Confeccoes Ltda.Ter vista da petição de fls.123/124. .Processo: 00695-2007-014-01-00-1 - RTRte: Antonia Campos de Farias Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda.Destinatário(s): Rte Antonia Campos de Farias OliveiraVenha a autora com seus cálculos atualizados, em 10 dias. .Processo: 00573-2007-014-01-00-5 - RTRte: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Lar dos Meninos, Rdo Sociedade Beneficente Santo AgostinhoTer vista da petição de fls.156. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2000-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA EPURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com o número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Martins Sobral [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Martins Sobral\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00357-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Nunes de Barros [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Nunes de Barros\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00349-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carolino da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carolino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00278-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 601 .\r\n\r\nProcesso: 00280-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DULCILENE ANDRADE ROSA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCILENE ANDRADE ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Pereira [Adv. Milton Santos de Oliveira (OAB: RJ 99249 - D)]\r\n\r\nRdo: System Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Pereira, Rdo System Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVir nos dias de audiência, independente de pauta marcada para ratificação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00066-2005-014-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nReu: Padaria e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o. , do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00191-2004-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSENILDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSENILDO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00193-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide dos Santos Nazareth [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide dos Santos Nazareth\r\n\r\nProsseguir no feito em 15 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Silva Di Marco [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Silva Di Marco, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.193, no valor de R$ 627,75 equivalentes a 53.013,56 TRs. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2008-014-01-00-0 - CO\r\n\r\nDpte: Colegio Pedro II\r\n\r\nDpdo: Wanderley Oliveira [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dpdo Wanderley Oliveira\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.50. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Francisco Vaz de Carvalho [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Francisco Vaz de Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 00342-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magnolia Regis Martins [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magnolia Regis Martins\r\n\r\nTer vista das certidões negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00293-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lilia de Almeida [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia de Almeida\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 00333-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DE SOUZA LISBOA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nProsseguir no feitos em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00288-1992-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JARBEM COUTINHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1649/1651 .\r\n\r\nProcesso: 00056-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 166/167 .\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDizer sobre as devoluções postais de fls. 186/187 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2005-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nCgdo: Severino Pedro da Silva Filho [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, apresentando os cálculos de liquidação, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00021-2008-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Matielli Valenca [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luiz Domingos Goncalves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao-de-obra do Trabalho Portuario Portos Organizados\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Luiz Domingos Goncalves\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-014-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Benedito Carlos da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Benedito Carlos da Silva\r\n\r\nO autor deverá prosseguir no feito em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Souza Tette [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: IRS do Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Souza Tette\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.183v .\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA FERNANDES SILVA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA FERNANDES SILVA\r\n\r\nFace as certidões negativas, o autor deverá indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Bastos de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Servicos Tecnicos Ltda., Rte Wanderson Bastos de Almeida\r\n\r\nAs partes deverão refazer seus cálculos no prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor, observando a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Goncalves da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: Pslog Servicos de Transporte Rodoviario de Cargas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Goncalves da Silva\r\n\r\nante as devoluções postais de fls.81/82, o autor deverá nfornecer o autal endereço da 1a.rda, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MARIO DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA LOCACAO MAO OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MARIO DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag. 2, do art. 40 da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRdo: W.M.GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO\r\n\r\nDiga o autor se concorda com o valor do IRRF ora indicado, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Andrade de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.132/133, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula dos Santos Silva Ferreira da Silva [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula dos Santos Silva Ferreira da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.67. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Augusto Batista [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Augusto Batista\r\n\r\nDiga o autor sobre as devoluções postais de fls.284/285. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Nilo Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Assistencia Medico Odontologica Diamantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Nilo Gomes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.50/51. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2003-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRdo: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nO autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a aserem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2006-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Alvarez Baruque [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Alvarez Baruque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 265/299 .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Francisco [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Francisco\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.49. .\r\n\r\nProcesso: 00837-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA\r\n\r\nCumpra o despacho de fls.250. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2000-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA PINTO BARROS [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRdo: ACSEL ASSESSORIA CONSERV E SERV EMPRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA PINTO BARROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do parágrafo 2o., do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00129-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Amorim Miranda [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Charme Atual Moveis Interiores Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Sergio Amorim Miranda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 120/121, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Xavier [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Xavier\r\n\r\nProsseguir no feito em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 00149-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele Soares Augusto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Soares Augusto, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A reclamada, no seu prazo, deverá comprovar os recolhimentos tributários, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00157-1991-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO FLORES [Adv. Helio Lima Mascarenhas (OAB: RJ 6304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolvo o prazo à rda. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Carvalho Affonso Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Carvalho Affonso Ribeiro, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.105/110 para os efitos legais. A rda deverá efetuar o pagamento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00152-1999-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDINILSON VIANA MOREIRA [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINILSON VIANA MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa peloprazo de 01 ano, nos termos doparag. 2., do art. 40 da lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista da petição da rda de fls.174/178. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.123/124. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Campos de Farias Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Campos de Farias Oliveira\r\n\r\nVenha a autora com seus cálculos atualizados, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nacyra Yiburi Fernandes de Lucena [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lar dos Meninos, Rdo Sociedade Beneficente Santo Agostinho\r\n\r\nTer vista da petição de fls.156. .\r\n\r\nId: 560625"
                            ],
                            "560627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01525-1998-014-01-00-2 - RTRte: NIELSEN DE OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: ALVORADA SERV. AUXILIARES DO TRANSP. AEREO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NIELSEN DE OLIVEIRA FAUSTINOTomar ciencia do retorno da CPE. .Processo: 01534-2005-014-01-00-3 - RTRte: Alexandre Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre FelicianoTer vista da petição de fls. 80/83 .Processo: 01539-2002-014-01-00-3 - RTRte: JOYCE DOS SANTOS NUNES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: LOURO ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG SAUDE LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]Destinatário(s): Rte JOYCE DOS SANTOS NUNESTer vista da petição de fls. 205/209 .Processo: 01510-2006-014-01-00-5 - RTRte: Marcos Antonio de Paiva Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Marcos Antonio de Paiva SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 112: \"Homologo os cálculos de fls. 110 para os efeitos legais. Int. a Rda ao depósito do valor de R$ 1.435,23 equivalentes a 121.328,50 TRs e na conta vinculada o valor de R$ 42,73 equivalente a 3.612,22 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Int.\"Processo: 01521-1989-014-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO DE PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A., Rte FRANCISCO DE PAULO DA SILVATer vista dos cálculos de fls. 786, por 5 dias sucessivos .Processo: 01525-2003-014-01-00-0 - RTRte: RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ESTACAO BARRA SPORT E LAZER LTDA, Rte RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES, Rdo SPORT E LAZER IV CENTENARIO SATomar ciência do desp. de fls. 226: \"Homologo os cálculos de fls. 225, no valor de R$ 99.541,26, equivalentes a 8.399.631,41 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor referente a COTA FISCAL. Int.\" .Processo: 01531-2003-014-01-00-8 - RTRte: ROGERIO NICANOR DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO NICANOR DA SILVAIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos .Processo: 02262-1999-014-01-00-0 - RTRte: SEVERINO TIMOTEO DE LIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: MENDES MORGADO IND E COM LTDADestinatário(s): Rte SEVERINO TIMOTEO DE LIRATer vista de fls. 237 .Processo: 01865-2001-014-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE CORREA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: GARDEL SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE CORREATer vista da certidão de fls. 164 .Processo: 01500-2001-014-01-00-5 - RTRte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERV [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]Destinatário(s): Rdo COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERV, Rte LUIGI REMULO PALAIOTer vista da petição do Sr. perito fls.119. .Processo: 01483-2007-014-01-00-1 - RTRte: Jailton Ferreira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]Destinatário(s): Rte Jailton Ferreira da Silva, Rdo Rodoviario Ramos Ltda.Ter vista do ofício de fls.82/103. .Processo: 01490-2004-014-01-00-0 - RTRte: PEDRO DE SOUSA FREIRE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAIKA ALIMENTARES LTDAComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 01459-2004-014-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ FELIX [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 01466-2006-014-01-00-3 - RTRte: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LTB S.A. - EGLTer vista da petição de fls.55. .Processo: 01475-2006-014-01-00-4 - ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]Reu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Reu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJHomologo os cálculos de fls.268 para os efeitos legais. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de imediata execução. .Processo: 01477-2004-014-01-00-1 - RTRte: ANABELA GONCALVES FABIAO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Rdo: GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]Destinatário(s): Rte ANABELA GONCALVES FABIAO, Rdo GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAHomologo os cálculos de fls.124/125, no valor de R$ 11.929,49 equivalentes a 1.006.080,60 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01510-2004-014-01-00-3 - RTRte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSHomologo os cálculos de fls.310/312, no valor de R$ 18.783,60 equivalentes a 1.584.126,02 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01732-2005-014-01-00-7 - RTRte: Luiz Antonio de Carvalho Vieira [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.Desp.pet. fls.87: Diga a rda, em 05 dias. .Processo: 01806-2003-014-01-00-3 - ACPCgte: ESTETICA REALENGO DOCES SALGADOS CASEIROS LTDACgdo: ROBERTO CALIXTO DA COSTA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]Destinatário(s): Cgdo ROBERTO CALIXTO DA COSTAApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, oPADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSOT DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01609-1998-014-01-00-6 - RTRte: SOLANGE DOS SANTOS ABREU DE MEDEIROS [Adv. Clelio Prandi Lima (OAB: RJ 94215 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte SOLANGE DOS SANTOS ABREU DE MEDEIROSTer vista da petição de fls.648/650. .Processo: 01605-2004-014-01-00-7 - RTRte: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO OLIVEIRA CORTEZO autor deverá refazer seus cálculos, no prazo de 15 dias. .Processo: 01602-2004-014-01-00-3 - RTRte: SIDNEY DE SOUZA PAULA [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]Rdo: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]Destinatário(s): Rdo MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01525-1998-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NIELSEN DE OLIVEIRA FAUSTINO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA SERV. AUXILIARES DO TRANSP. AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIELSEN DE OLIVEIRA FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciencia do retorno da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Feliciano\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 80/83 .\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOYCE DOS SANTOS NUNES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: LOURO ASSESS CONSULT ADM CORRET SEG SAUDE LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOYCE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 205/209 .\r\n\r\nProcesso: 01510-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Paiva Souza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda., Rte Marcos Antonio de Paiva Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112: \"Homologo os cálculos de fls. 110 para os efeitos legais. Int. a Rda ao depósito do valor de R$ 1.435,23 equivalentes a 121.328,50 TRs e na conta vinculada o valor de R$ 42,73 equivalente a 3.612,22 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 01521-1989-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A., Rte FRANCISCO DE PAULO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 786, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01525-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTACAO BARRA SPORT E LAZER LTDA, Rte RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES, Rdo SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 226: \"Homologo os cálculos de fls. 225, no valor de R$ 99.541,26, equivalentes a 8.399.631,41 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor referente a COTA FISCAL. Int.\" .\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO NICANOR DA SILVA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO NICANOR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 02262-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO TIMOTEO DE LIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES MORGADO IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO TIMOTEO DE LIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 237 .\r\n\r\nProcesso: 01865-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CORREA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDEL SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 01500-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERV [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND EDIFICIO PLAZA ELYSEES DOUBLE RESID SERV, Rte LUIGI REMULO PALAIO\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. perito fls.119. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Ferreira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Ramos Ltda. [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton Ferreira da Silva, Rdo Rodoviario Ramos Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.82/103. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUSA FREIRE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAIKA ALIMENTARES LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FELIX [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidonio Ribeiro Braz [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Angelica Rodrigues Seabra (OAB: RJ 46092 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LTB S.A. - EGL\r\n\r\nTer vista da petição de fls.55. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2006-014-01-00-4 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.268 para os efeitos legais. A rda deverá efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANABELA GONCALVES FABIAO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRdo: GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANABELA GONCALVES FABIAO, Rdo GLORIA PONTES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.124/125, no valor de R$ 11.929,49 equivalentes a 1.006.080,60 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.310/312, no valor de R$ 18.783,60 equivalentes a 1.584.126,02 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Carvalho Vieira [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nDesp.pet. fls.87: Diga a rda, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01806-2003-014-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: ESTETICA REALENGO DOCES SALGADOS CASEIROS LTDA\r\n\r\nCgdo: ROBERTO CALIXTO DA COSTA [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ROBERTO CALIXTO DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, oPADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSOT DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01609-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DOS SANTOS ABREU DE MEDEIROS [Adv. Clelio Prandi Lima (OAB: RJ 94215 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE DOS SANTOS ABREU DE MEDEIROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.648/650. .\r\n\r\nProcesso: 01605-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ\r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DE SOUZA PAULA [Adv. Jubita de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 33187 - D)]\r\n\r\nRdo: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 560627"
                            ],
                            "560636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00889-2007-014-01-00-7 - RTRte: Francisco Silveira Sousa [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. METer vista dos cálculos de fls.51/56, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00955-2007-014-01-00-9 - INDDSPTE: Eden Malachias [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]SPDO: Condominio do Edificio Cine Palace Florenca [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]Destinatário(s): SPTE Eden MalachiasTomar ciência do despacho de fls.162. .Processo: 00925-2004-014-01-00-0 - RTRte: NATANAEL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte NATANAEL DA SILVA, Rdo TELEFONICA CELULAR SADigam as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, justificando. .Processo: 00898-2007-014-01-00-8 - RTRte: Nercilio Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]Rdo: RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nercilio Nogueira da Rocha, Rdo RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00992-1999-014-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLICiência do desp. de fls.1635: Defiro. .Processo: 01027-2007-014-01-00-1 - RTRte: Alfredo Jose Pereira de Lucena [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredo Jose Pereira de Lucena, Rdo Hewlett Packard Brasil Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 547: \"Defere-se a produção de prova pericial a cargo do Rte. Not as partes para apresentação de quesitos , em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Após, conclusos para nomeação do perito\" .Processo: 00962-1998-014-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA, Rte CLOVIS REN, Rte SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00956-2001-014-01-00-8 - RTRte: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: REFRIGERACAO OFFSHORE LTDA [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MOYSES PEDRO PITTZER JUNIORDiga o autor sobre a devolução postal de fls.441. .Processo: 01161-1988-014-01-00-9 - RTRte: DEOCLECIO VITORINO LOPES [Adv. Salvador Teixeira Bittencourt (OAB: RJ 16741 - D)]Rdo: CONFECCOES JAFRY LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Destinatário(s): Rdo CONFECCOES JAFRY LTDA, Rte DEOCLECIO VITORINO LOPESTer vista dos cálculos de fls. 486, por 5 dias sucessivos .Processo: 00951-1997-014-01-00-8 - RTRte: SILVIA RAPPINI [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA RAPPINITer vista da certidão de fls.178, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .Processo: 01184-2004-014-01-00-4 - RTRte: RAFAEL DE MELO MARTINS [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]Rdo: LAKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte RAFAEL DE MELO MARTINSTer vista da certidão de fls. 86 .Processo: 01198-2003-014-01-00-7 - RTRte: LEONARDO JOSE GONCALVES NOVAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: SRPC SERVICOS REMOCOES PSIQUIATRICAS CLINICAS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rdo SRPC SERVICOS REMOCOES PSIQUIATRICAS CLINICASCiência de que foi deferido o parcelamento em 2 vezes iguais, devendo o réu comprovar o depósito da 1a. parcela, em 5 dias .Processo: 01103-2007-014-01-00-9 - RTRte: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 183/186, em 8 dias.Processo: 01069-2000-014-01-00-6 - RTRte: VALQUIRIA CORREIA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCManifestar-se sobre a petição da Rte de fls. 538/541, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância .Processo: 00877-2006-014-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Setubal de OliveiraTer vista da petição de fls.161/163. .Processo: 00863-2007-014-01-00-9 - RTRte: Jurandir Manoel da Silva [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]Destinatário(s): Rte Jurandir Manoel da SilvaApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .Processo: 01294-2002-014-01-00-4 - RTRte: LICIA ROSENFELD [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte LICIA ROSENFELDApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .Processo: 01457-2003-014-01-00-0 - RTRte: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA DE ANDRADE PEREIRATer vista do valor indicado a tírulo de IRRF (fls.582/584). .Processo: 01298-2003-014-01-00-3 - RTRte: JOSE GERALDO POLICARPO FILHO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE GERALDO POLICARPO FILHOApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .Processo: 01436-2002-014-01-00-3 - RTRte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]Rdo: GRANRIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MARQUES DA SILVADesp. pet. fls.109.:Defiro a vista dos autos. .Processo: 01417-2006-014-01-00-0 - RTRte: Simone Faustino Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Simone Faustino Torres Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01268-2005-014-01-00-9 - RTRte: Jose Terto Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Terto Soares, Rdo Transporte Estrela Azul S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 624: \"Homologo os cálculos de fls. 623, no valor de R$ 12.852,77 equivalentes a 1.083.945, 96 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. Int.\" .Processo: 01421-2007-014-01-00-0 - RTRte: Fernando Alberigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Alberigues da SilvaO autor deverá indicar o endereço correto da rda no prazo de 30 idas, sob pena de extinção, na forma do art.267, do CPC. .Processo: 01277-2006-014-01-00-0 - RTRte: Francisco Tadeu Bezerra Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Ett First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Tadeu Bezerra SoaresTer vista da petição de fls. 112 .Processo: 01280-2005-014-01-00-3 - RTRte: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: Rosalat Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]Destinatário(s): Rte Carlucio Agustinho BarbosaFalar sobre a devolução postal de fls. 388 .Processo: 01228-2007-014-01-00-9 - RTRte: Eliel Saraiva da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Rdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eliel Saraiva da SilvaCiência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 90 .Processo: 01236-2007-014-01-00-5 - RTRte: Jose Silvio dos Santos [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Silvio dos Santos, Rdo Transportes Oriental Ltda.Ter vista da promoção da contadoria de fls. 177 .Processo: 01237-1992-014-01-00-2 - RTRte: MARIA JOSE MENEZES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rdo: FOCO-FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE MENEZESIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias .Processo: 01246-2003-014-01-00-7 - RTRte: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDATomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .Processo: 01256-2002-014-01-00-1 - RTRte: MARLEN SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]Rdo: ADDAGE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Bruno Emilio (OAB: RJ 65179 - D)]Destinatário(s): Rdo ADDAGE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDATer vista da petição de fls. 207/212 .Processo: 01210-2007-014-01-00-7 - RTRte: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Cesar Correa da CostaContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 78/98 .Processo: 01428-2007-014-01-00-1 - ETEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Egdo: Manoel Ricardo Araujo Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Destinatário(s): Egdo Manoel Ricardo Araujo SantosCiência da decisão de fls.50v. .Processo: 01339-2006-014-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.A rda deverá entregar as guias FGTS e seguro desemprego, conforme determinado às fls.510. .Processo: 01330-2005-014-01-00-2 - RTRte: Cristiane Hortencio Trevenzoli [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Hortencio TrevenzoliTomar ciência da devolução da CPE, com petição da rda. .Processo: 01345-2007-014-01-00-2 - RTRte: Werther da Silva Aronovski [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e OutrosDestinatário(s): Rte Werther da Silva AronovskiForneça o atual endereço da 1a.rda. .Processo: 01346-2000-014-01-00-0 - RTRte: VALERIA GOMES DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]Destinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Rte VALERIA GOMES DA SILVATer vista do ofício de fls.165/166. .Processo: 01345-2004-014-01-00-0 - RTRte: HELENA SILVA DE SA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Rdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDAEfetue o pagamento das custas. .Processo: 01380-2006-014-01-00-0 - RTRte: Eleonora Coelho Saraiva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Rdo: VS Comunicacoes Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VS Comunicacoes Ltda.Ter vista da petição da rte, por 10 dias. .Processo: 01373-2004-014-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE SOARES RABELO [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SOARES RABELO, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/AHomologo os cálculos de fls.314, no valor de R$ 27.161,61, equivalentes a 2.291.989,40 TRs, para todos os efeitos legais, Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, co o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 01357-2007-014-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Cesar Costa Leal [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Cesar Costa Leal Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01363-1998-014-01-00-2 - RTRte: DENISE BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]Destinatário(s): Rdo CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDAComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01352-2003-014-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: PAULO MAURICIO DE SOUZA VASCONCELLOSDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DA SILVATer vista do ofício de fls.73/74 .Processo: 01347-2006-014-01-00-0 - RTRte: Fernanda de Macedo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]Rdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Contax S.A.Ter vista da petição da rte fls.95/96. .Processo: 01388-2006-014-01-00-7 - RTRte: Patricia Valente dos Santos [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Rdo: Carlos Antonio P. Telles Alimentos Ltda - n/p do socio Carlos Antonio [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Antonio P. Telles Alimentos Ltda - n/p do socio Carlos Antonio, Rte Patricia Valente dos SantosHo mologo os cálculos de fls.34, no valor de R$ 4.571,99, equivalentes a 385.800,12775 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor referente à COTA FISCAL. .Processo: 01401-2007-014-01-00-9 - RTRte: Jorge Barreira Machado [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - ResendeDestinatário(s): Rte Jorge Barreira MachadoDiga o autor sobre a devolução postal de fls.61. .Processo: 01380-2007-014-01-00-1 - RTRte: Arlen Telemaco Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Braso Lisboa Ltda.Defere-se a devolução do prazo. .Processo: 01414-2006-014-01-00-7 - RTRte: Flavio Vieira Torres [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]Rdo: Secof Servicos de Correios em Franquias Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acof Servicos de Correios em Franquias Ltda., Rdo Secof Servicos de Correios em Franquias Ltda.Cumpra o determinado no item 08 do termo de acordo de fls.271. .Processo: 01415-2006-014-01-00-1 - RTRte: Celia Maria do Nascimento Santos [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Rdo: Equipe Contabil Ltda. [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]Destinatário(s): Rdo Equipe Contabil Ltda.Defiro a retirada de guia para pagamento. .Processo: 00856-2007-014-01-00-7 - RTRte: Severino Alves de Macena Neto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A., Rdo SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00884-2006-014-01-00-3 - RTRte: Gercy Zacarias da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]Rdo: Walinox Industria Metalurgica Ltda.Destinatário(s): Rte Gercy Zacarias da SilvaTer vista da petição de fls.93/94. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silveira Sousa [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.51/56, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-014-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eden Malachias [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Edificio Cine Palace Florenca [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eden Malachias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.162. .\r\n\r\nProcesso: 00925-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rte NATANAEL DA SILVA, Rdo TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias, que outras provas pretendem produzir, justificando. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nercilio Nogueira da Rocha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRdo: RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nercilio Nogueira da Rocha, Rdo RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00992-1999-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER N/P CARMEM LUCIA B.RIQUELME [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI\r\n\r\nCiência do desp. de fls.1635: Defiro. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Jose Pereira de Lucena [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Jose Pereira de Lucena, Rdo Hewlett Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 547: \"Defere-se a produção de prova pericial a cargo do Rte. Not as partes para apresentação de quesitos , em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Após, conclusos para nomeação do perito\" .\r\n\r\nProcesso: 00962-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA, Rte CLOVIS REN, Rte SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2001-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO OFFSHORE LTDA [Adv. Nereo Cardoso de Matos Junior (OAB: RJ 107060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES PEDRO PITTZER JUNIOR\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.441. .\r\n\r\nProcesso: 01161-1988-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEOCLECIO VITORINO LOPES [Adv. Salvador Teixeira Bittencourt (OAB: RJ 16741 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES JAFRY LTDA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFECCOES JAFRY LTDA, Rte DEOCLECIO VITORINO LOPES\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 486, por 5 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00951-1997-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA RAPPINI [Adv. Denise de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 69280 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA RAPPINI\r\n\r\nTer vista da certidão de fls.178, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DE MELO MARTINS [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRdo: LAKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DE MELO MARTINS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 86 .\r\n\r\nProcesso: 01198-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO JOSE GONCALVES NOVAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRdo: SRPC SERVICOS REMOCOES PSIQUIATRICAS CLINICAS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SRPC SERVICOS REMOCOES PSIQUIATRICAS CLINICAS\r\n\r\nCiência de que foi deferido o parcelamento em 2 vezes iguais, devendo o réu comprovar o depósito da 1a. parcela, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01103-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 183/186, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01069-2000-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALQUIRIA CORREIA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Rte de fls. 538/541, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 00877-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Setubal de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Setubal de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls.161/163. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jurandir Manoel da Silva [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandir Manoel da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LICIA ROSENFELD [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICIA ROSENFELD\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01457-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nTer vista do valor indicado a tírulo de IRRF (fls.582/584). .\r\n\r\nProcesso: 01298-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO POLICARPO FILHO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO POLICARPO FILHO\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANRIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesp. pet. fls.109.:Defiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Faustino Torres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Faustino Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Terto Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Terto Soares, Rdo Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 624: \"Homologo os cálculos de fls. 623, no valor de R$ 12.852,77 equivalentes a 1.083.945, 96 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alberigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Alberigues da Silva\r\n\r\nO autor deverá indicar o endereço correto da rda no prazo de 30 idas, sob pena de extinção, na forma do art.267, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Tadeu Bezerra Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Ett First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Tadeu Bezerra Soares\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 01280-2005-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlucio Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosalat Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlucio Agustinho Barbosa\r\n\r\nFalar sobre a devolução postal de fls. 388 .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Saraiva da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Saraiva da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silvio dos Santos [Adv. Samir Neme Ribeiro (OAB: RJ 72212 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Silvio dos Santos, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 177 .\r\n\r\nProcesso: 01237-1992-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE MENEZES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRdo: FOCO-FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01246-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01256-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLEN SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRdo: ADDAGE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Bruno Emilio (OAB: RJ 65179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADDAGE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 207/212 .\r\n\r\nProcesso: 01210-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Cesar Correa da Costa [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Cesar Correa da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 78/98 .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-014-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Manoel Ricardo Araujo Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Manoel Ricardo Araujo Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.50v. .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Couto Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nA rda deverá entregar as guias FGTS e seguro desemprego, conforme determinado às fls.510. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Hortencio Trevenzoli [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Hortencio Trevenzoli\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, com petição da rda. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Werther da Silva Aronovski [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Werther da Silva Aronovski\r\n\r\nForneça o atual endereço da 1a.rda. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA GOMES DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Rte VALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.165/166. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELENA SILVA DE SA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eleonora Coelho Saraiva [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRdo: VS Comunicacoes Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VS Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição da rte, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SOARES RABELO [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SOARES RABELO, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.314, no valor de R$ 27.161,61, equivalentes a 2.291.989,40 TRs, para todos os efeitos legais, Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, co o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Cesar Costa Leal [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Cesar Costa Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01363-1998-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DENISE BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO MAURICIO DE SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.73/74 .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Macedo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax S.A.\r\n\r\nTer vista da petição da rte fls.95/96. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Valente dos Santos [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Antonio P. Telles Alimentos Ltda - n/p do socio Carlos Antonio [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Antonio P. Telles Alimentos Ltda - n/p do socio Carlos Antonio, Rte Patricia Valente dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.34, no valor de R$ 4.571,99, equivalentes a 385.800,12775 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Barreira Machado [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Barreira Machado\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução postal de fls.61. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Arlen Telemaco Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Vieira Torres [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRdo: Secof Servicos de Correios em Franquias Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acof Servicos de Correios em Franquias Ltda., Rdo Secof Servicos de Correios em Franquias Ltda.\r\n\r\nCumpra o determinado no item 08 do termo de acordo de fls.271. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria do Nascimento Santos [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipe Contabil Ltda. [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipe Contabil Ltda.\r\n\r\nDefiro a retirada de guia para pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino Alves de Macena Neto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A., Rdo SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00884-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gercy Zacarias da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRdo: Walinox Industria Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gercy Zacarias da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.93/94. .\r\n\r\nId: 560636"
                            ],
                            "560621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-014-01-00-1 – RTRte: Iara de LimaRdo: Embalagens Principal Ltda.Pelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fls.69/70. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Iara de Lima\r\n\r\nRdo: Embalagens Principal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Embalagens Principal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.31/34. .\r\n\r\nProcesso: 01444-1999-014-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MARGARETE CONCEICAO ALENCAR\r\n\r\nRdo: GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.132, no valor de R$ 7.756,35 equivalentes a 654.136,36559 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor aser retido e referente á COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MARCOS MARTINS\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação do autor. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicalção, cinlusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária (CRFB, art. 114, parag.3) e expedição de ofício à Receita Federal, observado o contido no Decreto n. 3.000/99, arts. 718 c/c 722. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2000-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetue o pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Vania Lopes de Faria\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69/70. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560621"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "562090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-017-01-00-7 – RTRte: Ednaldo Luiz de SouzaRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:48 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-017-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Ednaldo Luiz de Souza\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elizabeth Junqueira Aires Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:48 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 562090"
                            ],
                            "562091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-017-01-00-9 – RTRte: SEBASTIAO PAULO FERREIRARdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA e OutrosPelo presente fica m Silvia Correa Braganca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Cite-se a ré, POR EDITAL, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 31, no valor de R$ 4.000,00 mais multa de 80%, em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-017-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA\r\n\r\nRdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2001-017-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA\r\n\r\nRdo: SISTEMA PAINEIS OUTDOOR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SISTEMA PAINEIS OUTDOOR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, POR EDITAL, para efetuar o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 777,78, em 15 dias, conforme Art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-017-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Cristiana do Nascimento Vicente\r\n\r\nRdo: Silvia Correa Braganca\r\n\r\nPelo presente fica m Silvia Correa Braganca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, POR EDITAL, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 31, no valor de R$ 4.000,00 mais multa de 80%, em 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 562091"
                            ],
                            "562092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00949-2000-017-01-00-4 - RTRte: REINALDO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Ramos da Silva (OAB: RJ 24764 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO NUNES DA SILVADê-se vista ao advogado do reclamante na secretaria da Vara das declarações de renda da reclamada .Processo: 00934-2005-017-01-00-0 - ETCPExte: Cristina Souza Cavalcante [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Exdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]Destinatário(s): Exdo Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.A ré deverá comprovar em 48 horas o pagamento de custas e recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena de comunicação aos órgãos competentes, conforme despacho de fls. 262-v. .Processo: 01148-2001-017-01-00-7 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUManifestar sobre petição da autora à fl. 331, inclusive quanto aos valores apresentados, em 15 dias sucessivos, sob pena de concordância .Processo: 00628-2006-017-01-00-5 - RTRte: Paulo Roberto Baptista dos Santos [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]Rdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Akzo Nobel Ltda., Rdo Caixa Economica Federal - CEFAs rés para que se manifestem em 05 dias sucessivos, intercalados por 3 dias úteis, observando a ordem processual, sobre petição do autor às fls. 85/87 .Processo: 00474-1996-017-01-00-9 - RTRte: WALTER DE SOUZA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: ARLINDO GONCALVES VIANNA JUNIOR [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DE SOUZA SILVADê-se vistas ao autor, por seu advogado, da resposta da DRF, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme despacho de fls. 201 .Processo: 01008-2001-017-01-00-9 - RTRte: MARIA EUGENIA DE LIMA ROSA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: TRINO K COM DE VEST LTDA (NOME FANT \"OLIVER\") [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA EUGENIA DE LIMA ROSA, Rdo TRINO K COM DE VEST LTDA (NOME FANT \"OLIVER\")Tomar ciência do despacho de fls. 391-v. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 01572-1998-017-01-00-5 - RTRte: JOSEBIAS TARGINO DE OLIVEIRA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]Rdo: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00337-2006-017-01-00-7 - RTRte: Iris Saraiva de Melo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Iris Saraiva de Melo, Rdo Tim S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00295-2005-017-01-00-3 - RTRte: Luiz Ubirajara Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Novos. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00451-2004-017-01-00-5 - RTRte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]Rdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte TALMA ALVES DE PAIVATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, atualizados em 04.06.08, no valor de R$ 15.931,64 equivalentes a 1.342.533,1912 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00084-2007-017-01-00-2 - RTRte: Jose David de Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]Rdo: Marcelo de Oliveira Rodrigues [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]Destinatário(s): Rte Jose David de Oliveira, Rdo Marcelo de Oliveira RodriguesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00142-2004-017-01-00-5 - RTRte: DEBORA VIDAL BULCAO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: ADSERVIS MULTI PERFIL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rdo ADSERVIS MULTI PERFIL LTDATomar ciência do despacho de fls. 221, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 00260-2006-017-01-00-5 - RTRte: Felipe Camuri Monteiro Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Felipe Camuri Monteiro PereiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00056-2006-017-01-00-4 - RTRte: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano de Oliveira Barros, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 141/142- Acolho os Embargos da parte autora e rejeito os Embargos da ré. .Processo: 01471-2004-017-01-00-3 - RTRte: JONAS DOS SANTOS CAETANO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Rdo: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte JONAS DOS SANTOS CAETANOApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob penade remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo dejuros e correcao monetaria. Conforme despacho de fls. 79.Processo: 00164-2004-017-01-00-5 - RTRte: ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRAVistas a parte autora, em 15 dias, para que se manifeste sobre os fatos e documentos aduzidos pela ré. .Processo: 01294-2003-017-01-00-4 - RTRte: LAERT DA SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: RRJ LOCALRENT LOCACAO VEIC TRANS EQUIP LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A, Rte LAERT DA SILVATomar ciência da decisão de fls. 320/327. Julgo improcedentes os pedidos de condenação da segunda e da terceira rés e parcialmente procedentes os pedidos quanto a primeira ré. Prazo 08 dias.Processo: 02085-1992-017-01-00-4 - RTRte: LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Rdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZDeferida a devolução do prazo, bem como para ciência do despacho de fls. 305, devendo o autor fornecer o número de seu CPF .Processo: 00495-2000-017-01-00-1 - RTRte: EDUARDO DEMARCHI DIFINI [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]Destinatário(s): Rdo REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/ADiga a ré sobre petição do autor às fls. 460/461 .Processo: 01117-2000-017-01-00-5 - RTRte: FABIO MAROTTI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]Rdo: GENERAL MILLS BRASIL LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]Destinatário(s): Rdo GENERAL MILLS BRASIL LTDATomar ciência do despacho de fls. 291, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, comprovando os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 01368-1991-017-01-00-8 - RTRte: ESP DE JONAS FERNANDES(REP P/ORLY B FERNANDES) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUTomar ciência do despacho de fls. 506. Deferido o prazo tão-somente a executada, CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, a qual vem respondendo pela execução .Processo: 01378-1993-017-01-00-5 - RTRte: HUGO RIBEIRO VERTHEIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.Deferida vista fora do cartório, por não ter sido a sucessora intimada do despacho de fls. 552. .Processo: 00753-1996-017-01-00-2 - RTRte: ILMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]Rdo: SUVIBRAS SUCATAS DE VIDROS LTDA [Adv. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araujo (OAB: RJ 26862 - D)]Destinatário(s): Rte ILMA FERNANDES DA SILVAO exequente deverá informar o endereço dos sócios Marcelo Moreita galvão e Marco Antônio Moreira Kouri, a fim de que sejam citados da execução e tenham ciência dos bloqueios em Conta-Corrente, bem como a indiar meios ao prosseguimeto, tendo em vista que os valores bloqueados não atingem sequer 10% do valor da execução .Processo: 01017-1999-017-01-00-4 - RTRte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDEDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DE SOUZAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como fundamentar e comprovar fatos que ensejem a responsabilização dos sócios, por se tratar a ré de cooperativa.Processo: 00945-2007-017-01-00-2 - RTRte: Siro Rodrigues da Mota [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Eder dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Rdo Eder dos SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 02791-1977-017-01-00-7 - RTRte: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Rdo: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Rdo AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (ARSE), Rte MIGUEL ANGEL RUIZTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 554, atualizados em 09/05/08, no valor de R$ 27.531,14 equivalentes a 2.321.855,0676 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00471-2006-017-01-00-8 - RTRte: Cesar de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar de Souza Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01369-2004-017-01-00-8 - RTRte: MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00427-2007-017-01-00-9 - RTRte: Dino Rodrigues da Silva [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]Rdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo Verzani e Sandrini Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00588-2005-017-01-00-0 - RTRte: Felipe Vasques Carvalho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Rdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Rte Felipe Vasques Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Prazo sucessivo.Processo: 00583-2006-017-01-00-9 - RTRte: Jose Teixeira Goncalves [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]Rdo: Bar e Mercearia A. Neves [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Mercearia A. NevesManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00617-2004-017-01-00-3 - RTRte: MONICA DA CUNHA MARTINS [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade (OAB: RJ 65200 - D)]Rdo: NS2 TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]Destinatário(s): Rdo NS2 TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDATomar ciência do despacho de fls. 127, devendo a ré calcular o imposto de renda devido no mês de mamrço de 2004, bem como comprovar o recolhimento das custas, da cota previdenciária e do IR pelo total .Processo: 00989-2003-017-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO DE PAULA MACEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: LINIFICIO LESLIE SA [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]Destinatário(s): Rdo LINIFICIO LESLIE SATomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157, atualizados em 02/05/08, no valor de R$ 2.803,37 equivalentes a 236.423,87 trs. Converto em penhora o depósito recursal de fls. 91, suficiente para a garantia da execução. A ré para ciência no prazo de 05 dias. Processo: 00852-2004-017-01-00-5 - RTRte: TANCLEBER DE JESUS MACIEL [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTANA DO RIO LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA SANTANA DO RIO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00864-2007-017-01-00-2 - RTRte: Rogerio Reis Diniz [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GP Servicos Gerais Ltda.Cite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 41, no valor de R$ 700,00, mais multa de 80% e custas de R$ 14,00, em 15 dias .Processo: 01386-2006-017-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz da Conceicao Pecanha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]Rdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz da Conceicao Pecanha, Rdo BPF Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01141-2006-017-01-00-0 - RTRte: Glorejane Claudino Delgado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01286-2004-017-01-00-9 - RTRte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PAULO FERREIRA, Rdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01293-2002-017-01-00-9 - RTRte: MARCO AURELIO SOUZA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/ATomar ciência do despacho de fls. 138, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias sucessivos, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .Processo: 01031-1995-017-01-00-4 - RTRte: JOAO MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte JOAO MARIA DA CONCEICAOAs partes para manifestações quanto aos novos cáculos do perito em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .Processo: 00916-1997-017-01-00-8 - RTRte: JOSE BALBINO DE QUEIROZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADORA ré para manifestar-se sobre o informado à fl. 198 na qualidade de depositante. .Processo: 00762-2000-017-01-00-0 - RTRte: IVAN RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IVAN RODRIGUES DE SANTANAA parte autora deverá se manifestar sobre a promoção da contadoria à fl. 264. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00949-2000-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Ramos da Silva (OAB: RJ 24764 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao advogado do reclamante na secretaria da Vara das declarações de renda da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00934-2005-017-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Cristina Souza Cavalcante [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nExdo: Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar em 48 horas o pagamento de custas e recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena de comunicação aos órgãos competentes, conforme despacho de fls. 262-v. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2001-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar sobre petição da autora à fl. 331, inclusive quanto aos valores apresentados, em 15 dias sucessivos, sob pena de concordância .\r\n\r\nProcesso: 00628-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Baptista dos Santos [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Akzo Nobel Ltda., Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAs rés para que se manifestem em 05 dias sucessivos, intercalados por 3 dias úteis, observando a ordem processual, sobre petição do autor às fls. 85/87 .\r\n\r\nProcesso: 00474-1996-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DE SOUZA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: ARLINDO GONCALVES VIANNA JUNIOR [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDê-se vistas ao autor, por seu advogado, da resposta da DRF, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme despacho de fls. 201 .\r\n\r\nProcesso: 01008-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EUGENIA DE LIMA ROSA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: TRINO K COM DE VEST LTDA (NOME FANT \"OLIVER\") [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EUGENIA DE LIMA ROSA, Rdo TRINO K COM DE VEST LTDA (NOME FANT \"OLIVER\")\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391-v. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01572-1998-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSEBIAS TARGINO DE OLIVEIRA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00337-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iris Saraiva de Melo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Iris Saraiva de Melo, Rdo Tim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2005-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ubirajara Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00451-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TALMA ALVES DE PAIVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza (OAB: RJ 20653 - D)]\r\n\r\nRdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Rte TALMA ALVES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 141, atualizados em 04.06.08, no valor de R$ 15.931,64 equivalentes a 1.342.533,1912 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose David de Oliveira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo de Oliveira Rodrigues [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose David de Oliveira, Rdo Marcelo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA VIDAL BULCAO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: ADSERVIS MULTI PERFIL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADSERVIS MULTI PERFIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Camuri Monteiro Pereira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Felipe Camuri Monteiro Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano de Oliveira Barros, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios de fls. 141/142- Acolho os Embargos da parte autora e rejeito os Embargos da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONAS DOS SANTOS CAETANO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS DOS SANTOS CAETANO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 10 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa e sem computo de\r\n\r\njuros e correcao monetaria. Conforme despacho de fls. 79.\r\n\r\nProcesso: 00164-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nVistas a parte autora, em 15 dias, para que se manifeste sobre os fatos e documentos aduzidos pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAERT DA SILVA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: RRJ LOCALRENT LOCACAO VEIC TRANS EQUIP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A, Rte LAERT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320/327. Julgo improcedentes os pedidos de condenação da segunda e da terceira rés e parcialmente procedentes os pedidos quanto a primeira ré. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02085-1992-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRdo: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, bem como para ciência do despacho de fls. 305, devendo o autor fornecer o número de seu CPF .\r\n\r\nProcesso: 00495-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DEMARCHI DIFINI [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nDiga a ré sobre petição do autor às fls. 460/461 .\r\n\r\nProcesso: 01117-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MAROTTI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL MILLS BRASIL LTDA [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL MILLS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias, comprovando os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01368-1991-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESP DE JONAS FERNANDES(REP P/ORLY B FERNANDES) [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 506. Deferido o prazo tão-somente a executada, CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, a qual vem respondendo pela execução .\r\n\r\nProcesso: 01378-1993-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HUGO RIBEIRO VERTHEIN [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDeferida vista fora do cartório, por não ter sido a sucessora intimada do despacho de fls. 552. .\r\n\r\nProcesso: 00753-1996-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ILMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRdo: SUVIBRAS SUCATAS DE VIDROS LTDA [Adv. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araujo (OAB: RJ 26862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nO exequente deverá informar o endereço dos sócios Marcelo Moreita galvão e Marco Antônio Moreira Kouri, a fim de que sejam citados da execução e tenham ciência dos bloqueios em Conta-Corrente, bem como a indiar meios ao prosseguimeto, tendo em vista que os valores bloqueados não atingem sequer 10% do valor da execução .\r\n\r\nProcesso: 01017-1999-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Bem como fundamentar e comprovar fatos que ensejem a responsabilização dos sócios, por se tratar a ré de cooperativa.\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Siro Rodrigues da Mota [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Eder dos Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eder dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02791-1977-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Rdo AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (ARSE), Rte MIGUEL ANGEL RUIZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 554, atualizados em 09/05/08, no valor de R$ 27.531,14 equivalentes a 2.321.855,0676 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00471-2006-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Souza Ferreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar de Souza Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte MARIA SIMONE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2007-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dino Rodrigues da Silva [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00588-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Vasques Carvalho [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Rte Felipe Vasques Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 00583-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Teixeira Goncalves [Adv. Joao Batista Braga da Silva (OAB: RJ 64588 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia A. Neves [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Mercearia A. Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA CUNHA MARTINS [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade (OAB: RJ 65200 - D)]\r\n\r\nRdo: NS2 TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NS2 TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, devendo a ré calcular o imposto de renda devido no mês de mamrço de 2004, bem como comprovar o recolhimento das custas, da cota previdenciária e do IR pelo total .\r\n\r\nProcesso: 00989-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE PAULA MACEDO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: LINIFICIO LESLIE SA [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LINIFICIO LESLIE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 157, atualizados em 02/05/08, no valor de R$ 2.803,37 equivalentes a 236.423,87 trs. Converto em penhora o depósito recursal de fls. 91, suficiente para a garantia da execução. A ré para ciência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANCLEBER DE JESUS MACIEL [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SANTANA DO RIO LTDA [Adv. Antonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA SANTANA DO RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00864-2007-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Reis Diniz [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls. 41, no valor de R$ 700,00, mais multa de 80% e custas de R$ 14,00, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01386-2006-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz da Conceicao Pecanha [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRdo: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz da Conceicao Pecanha, Rdo BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glorejane Claudino Delgado [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01286-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PAULO FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: VIP SERVICE DE CONSERVACAO EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PAULO FERREIRA, Rdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO SOUZA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138, bem como da expedição de alvará, vindo com os cálculos referentes ao IR, mês a mês, em 05 dias sucessivos, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 01031-1995-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte JOAO MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nAs partes para manifestações quanto aos novos cáculos do perito em 10 dias sucessivos, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00916-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BALBINO DE QUEIROZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR\r\n\r\nA ré para manifestar-se sobre o informado à fl. 198 na qualidade de depositante. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVAN RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer (OAB: RJ 81302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\nA parte autora deverá se manifestar sobre a promoção da contadoria à fl. 264. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 562092"
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                                "Processo: 01174-1993-021-01-00-3 - RTRte: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/ADestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01157-1991-021-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINO [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00908-1998-021-01-00-1 - RTRte: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rte ELISINETE DO ROSARIO SANTOSRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dearquivamento. .Processo: 01478-1997-021-01-00-4 - RTRte: CARLOS ROBERTO ASSIS DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Rdo: CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rdo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRADestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ASSIS DE LIMADiga o autor no prazo de 30 dias sobre a certidão do sr. oficial de justiça de Fls. 166, sob as penas da lei. Processo: 01365-2002-021-01-00-7 - RTRte: SERGIO DIONIZIO TAVARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 23451 - D)]Destinatário(s): Rdo DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Rte SERGIO DIONIZIO TAVARESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.148,91 (cinco mil, cento e quarenta e oito Reais e noventa e um centavos). Processo: 01390-2001-021-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE DOMINGOS LIMA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: JERONIMO OLIVEIRA TORRES, Rdo: JOAQUIM DE OLIVEIRA SERRA, Rdo: PARABRISAS GUANABARA LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOMINGOS LIMADiga o autor no prazo de 30 dias sobre a certidão do sr. oficial de justiça de Fls. 82v e 83v, sob as penas da Lei. Processo: 01012-2004-021-01-00-9 - RTRte: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]Destinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias;Processo: 00194-1995-021-01-00-9 - RTRte: MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 30.291,36 (trinta mil, duzentos e noventa e um Reais e trinta e seis centavos), sob pena de execução. Processo: 01094-1995-021-01-00-0 - RTRte: FERNANDO DA SILVA FURTADO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: SIDNEY SAMPAIO COELHO, Rdo: SANTAK SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA ME, Rdo: SEBASTIAO RIBEIRO LINODestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA FURTADODiga o autor no prazo de 30 diassobre a certidão do sr. oficial de justiça de Fls. 173ve 174v, sob as penas da Lei. Processo: 00652-1989-021-01-00-1 - RTRte: AGRIMALDO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ACiência do deferimetno da dilação do prazo, por 10 dias. Processo: 00867-2004-021-01-00-2 - RTRte: JOSE PEDRO DE ARAUJO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE PEDRO DE ARAUJO, Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SAVenham as partes com a proposta conciliatória em dez dias, sob as penas da lei. Processo: 01404-1999-021-01-00-0 - RTRte: AURICAN VIEIRA LAGE [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias preclusivos. Processo: 00511-2003-021-01-00-8 - RTRte: CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]Rdo: UBIRATAM DA SILVA VITAL, Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDODiga o autor no prazo de 30 dias sobre a certidão do sr, oficial de justiça de Fls. 186. Processo: 00544-1997-021-01-00-9 - RTRte: LUCIANA CASTILHO REININGER [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Minervino Dias (OAB: RJ 11883 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANA CASTILHO REININGERRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 00672-2006-021-01-00-4 - RTRte: Ney Marcos Rodrigues de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Graphoset Maq. Artes Graficas Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]Destinatário(s): Rte Ney Marcos Rodrigues de AlmeidaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00613-2003-021-01-00-3 - RTRte: ERIKA CRUZ DE FRANCA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ERIKA CRUZ DE FRANCADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01396-2000-021-01-00-6 - RTRte: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias. Processo: 01327-2003-021-01-00-5 - RTRte: RENATA STUTZ BREDER [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: WORLDWIDE ASSISTANCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte RENATA STUTZ BREDERDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-1993-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-1991-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINO [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DUARTE SCOVINO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-1998-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S A [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISINETE DO ROSARIO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01478-1997-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ASSIS DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Rdo: CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rdo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ASSIS DE LIMA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias sobre a certidão do sr. oficial de justiça de Fls. 166, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01365-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DIONIZIO TAVARES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA [Adv. Paulo Sergio Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 23451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DESKTOP PROGRAMACAO VISUAL LTDA, Rte SERGIO DIONIZIO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.148,91 (cinco mil, cento e quarenta e oito Reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nProcesso: 01390-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOMINGOS LIMA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: JERONIMO OLIVEIRA TORRES, Rdo: JOAQUIM DE OLIVEIRA SERRA, Rdo: PARABRISAS GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DOMINGOS LIMA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias sobre a certidão do sr. oficial de justiça de Fls. 82v e 83v, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01012-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias;\r\n\r\nProcesso: 00194-1995-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MEIBA RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA, Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 30.291,36 (trinta mil, duzentos e noventa e um Reais e trinta e seis centavos), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01094-1995-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA FURTADO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: SIDNEY SAMPAIO COELHO, Rdo: SANTAK SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA ME, Rdo: SEBASTIAO RIBEIRO LINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA FURTADO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 diassobre a certidão do sr. oficial de justiça de Fls. 173ve 174v, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00652-1989-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AGRIMALDO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do deferimetno da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO DE ARAUJO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PEDRO DE ARAUJO, Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nVenham as partes com a proposta conciliatória em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 01404-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURICAN VIEIRA LAGE [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00511-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRdo: UBIRATAM DA SILVA VITAL, Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO, Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO ANTONIO VIEIRA CANDIDO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias sobre a certidão do sr, oficial de justiça de Fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 00544-1997-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA CASTILHO REININGER [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Minervino Dias (OAB: RJ 11883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA CASTILHO REININGER\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ney Marcos Rodrigues de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Graphoset Maq. Artes Graficas Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ney Marcos Rodrigues de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00613-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA CRUZ DE FRANCA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA CRUZ DE FRANCA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2000-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01327-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATA STUTZ BREDER [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLDWIDE ASSISTANCE SERV ASSIST PERSONAL SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA STUTZ BREDER\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 555520"
                            ],
                            "562068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00540-1997-021-01-00-0 - RTRte: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: VALDA DE SOUSA UCHOA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: FERNANDO HORACIO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO HORACIO DA MATTA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO, Rte LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS, Rte MANOEL AGUIAR DA SILVA, Rte MANOEL AGUIAR DA SILVA, Rte PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte VALDA DE SOUSA UCHOATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes para fixar a condenação em R$ 75.532,39 (setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois Reais e trinta e nove centavos). Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00120-2001-021-01-00-1 - RTRte: OSMAR SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDAVenha a reclamada com cópia do mandado de citação e penhora em cinco dias, tendo em vista o seu extravio. \r\n\r\nProcesso: 00540-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: VALDA DE SOUSA UCHOA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Rte: FERNANDO HORACIO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO HORACIO DA MATTA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO, Rte LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS, Rte MANOEL AGUIAR DA SILVA, Rte MANOEL AGUIAR DA SILVA, Rte PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Rte VALDA DE SOUSA UCHOA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes para fixar a condenação em R$ 75.532,39 (setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois Reais e trinta e nove centavos). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia do mandado de citação e penhora em cinco dias, tendo em vista o seu extravio. \r\n\r\nId: 562068"
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                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-025-01-00-1 – RTRte: Sonia dos SantosRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Pelo presente fica m Fusao Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho Comparecer a Secretaria da Vara no dia 27/6/2008, às 14 horas para anotar a CTPS do reclamante, devendo a Secretaria da Vara, na ausência da reclamada, proceder às anotações \"ex officio.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-025-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Sonia dos Santos\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se a reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, os calculos dos valores que entende devidos, indicando,\r\n\r\noutrossim, as parcelas referentes as deducoes previdenciarias a\r\n\r\nseu encargo, na forma do artigo 879, paragrafos 1o.-A,1o-B e 2o.\r\n\r\nda CLT e recolhendo-as, na conformidade do paragrafo unico do\r\n\r\nartigo 43 da Lei 8112/91 e paragrafos 1o,2o e 3o do artigo 276 do\r\n\r\nDecreto 3048/99 (aliquotas:segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho (CNAE=52124) - 2% e outras entidades - 5,8%),\r\n\r\natraves de GPS (Guia Previdencia Social), codigo de pagamento 2909\r\n\r\n(reclamacao trabalhista), com as devidas atualizacoes ate o mes do\r\n\r\nefetivo recolhimento. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-025-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Arenita Pereira dos Santos\r\n\r\nRdo: Fusao Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fusao Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho Comparecer a Secretaria da Vara no dia 27/6/2008, às 14 horas para anotar a CTPS do reclamante, devendo a Secretaria da Vara, na ausência da reclamada, proceder às anotações \"ex officio.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557204"
                            ],
                            "557205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00438-2007-025-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Costa e Silva [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Luiz Claudio Costa e SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00122-2006-025-01-00-0 - RTRte: Marcia Caetano Soares [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Caetano SoaresManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 00407-2007-025-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Carlos da ConceicaoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00178-2003-025-01-00-2 - RTRte: LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Joao Pedro de Deus Neto (OAB: RJ 135506 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rte LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVAManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .Processo: 00271-2008-025-01-00-1 - RTRte: Vanessa Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Vanessa Oliveira SantosTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprove o reclamante a condição de sócia da Sra. Maria Christina Leite Barbosa, em 30 dias.\"Processo: 02403-1991-025-01-00-0 - RTRte: PAULO LUIZ CASAL [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]Rdo: Banco J. P. Morgan S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO LUIZ CASALAtender a promocao do contador, em 10 dias. .Processo: 00691-2004-025-01-00-4 - RTRte: LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Rdo: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte LUCIANO SANTOS DE ALMEIDAAtender a promocao do contador, em 10 dias. .Processo: 00483-2005-025-01-00-6 - RTRte: Monica Mendes da Paixao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Monica Mendes da PaixaoManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .Processo: 01448-2002-025-01-00-1 - RTRte: VALERIA CORREA DE CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte VALERIA CORREA DE CASTROTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição da fl. 224, tendo em vista a decisão da fl. 207. Defiro a vista requerida na fl. 221.\"Processo: 00915-1997-025-01-00-8 - RTRte: ANA VALIM CALCADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: SERVIHOTEL PROPAGANDA E EDITORA GRAFICA LTDADestinatário(s): Rte ANA VALIM CALCADAManifestar-se sobre o oficio de fls 229, por 10 dias.Processo: 00565-2003-025-01-00-9 - RTRte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: CEG COMPANHIA DISTR DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTR DE GAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia do despacho de fls. \"Recebo a petição das fls. 288/289 como Embargos à Execução e os rejeito liminarmente, por intempestivos.\" Processo: 01452-1999-025-01-00-3 - RTRte: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rte WLADIMYR BARRETO ALVESPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01457-2006-025-01-00-6 - RTRte: Agnaldo de Menezes Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Agnaldo de Menezes PereiraTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro, por ora, a intimação por edital. Esgote o reclamante todos os meios aptos a localizar-se a reclamada ou seus sócios, em 30 dias. Cumpra o reclamante o despacho da fl. 37.\"Processo: 01561-2006-025-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Jose dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Getima Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Jose dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 45, em 5 dias.Processo: 01581-2006-025-01-00-1 - RTRte: Adriano Vidal Brandao [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Vidal BrandaoManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01610-2005-025-01-00-4 - RTRte: Rafael Oliveira Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Rdo: Companhia Municipal de Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Oliveira MendesTomar ciencia do despacho de fls. \"Aguarde-se a garantia do juízo.\"Processo: 01613-2007-025-01-00-0 - RTRte: Arlindo de Souza Menezes [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Boa Hora [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo de Souza MenezesTomar ciencia do despacho de fls. 'Nada a deferiri quanto a reabertura do prazo, uma vez que, como o próprio subscritor afirma, já tem ciência da decisão das fls. 115/116, desde 15.05.08. \"Processo: 02222-1996-025-01-00-9 - RTRte: SILVIA ADELI DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Benjamin Pereira Saraiva Netto, Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDADestinatário(s): Rte SILVIA ADELI DO NASCIMENTOContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00471-2003-025-01-00-0 - RTRte: REGINA MARIA VIEIRA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]Rdo: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rdo VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Em Recuperacao JudicialIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00601-2006-025-01-00-7 - RTRte: Geraldo Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]Rdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Pereira dos SantosTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer meios de prosseguimento da execução, por 10 dias, tendo em vista a devolução da CPE de fls. 38/58.Processo: 00973-2002-025-01-00-0 - RTRte: WALDEMIR AUGUSTO PIRES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]Rdo: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]Destinatário(s): Rte WALDEMIR AUGUSTO PIRESPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01025-2000-025-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA PINTOAtender a promocao do contador, em 10 dias. .Processo: 01080-2003-025-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)], Rdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERNANDES DE CARVALHOManifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias.Processo: 01369-2007-025-01-00-5 - RTRte: Claudia Cunha Nahuz [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]Rdo: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Cunha NahuzPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01410-2005-025-01-00-1 - RTRte: Luiz Cesar Leite de Araujo [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]Rdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01206-2006-025-01-00-1 - RTRte: Sonia dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00567-2005-025-01-00-0 - RTRte: Luciane Cristina de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Alexsander F. Vaz Claterj Editora e Guias [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane Cristina de Lacerda BezerraManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00567-2005-025-01-00-0 - RTRte: Luciane Cristina de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Alexsander F. Vaz Claterj Editora e Guias [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane Cristina de Lacerda BezerraManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00659-2007-025-01-00-1 - RTRte: Tiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: Megatec Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Megatec Servicos e Reformas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos.Processo: 00439-1996-025-01-00-4 - RTRte: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]Rdo: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION, Rte JOSE TOMAS SOBRINHOManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .Processo: 00420-2006-025-01-00-0 - RTRte: Jacson Alves de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Jacson Alves de SouzaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00337-2005-025-01-00-0 - RTRte: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. Defiro mais 10 dias.Processo: 00189-2000-025-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS BARROS MORAES [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]Rdo: BECALC ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARROS MORAESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 00217-2006-025-01-00-4 - RTRte: Paulo Mauricio de Andrade Goncalves [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]Rdo: Teleperformance CRM Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Mauricio de Andrade GoncalvesPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00235-2007-025-01-00-7 - RTRte: Vilmar Ferreira Pires [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]Rdo: Almabem Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]Destinatário(s): Rte Vilmar Ferreira PiresPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00047-2002-025-01-00-4 - RTRte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA FERNANDESManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01963-1996-025-01-00-2 - RTRte: HERALDO CARVALHO SOUTELINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rte HERALDO CARVALHO SOUTELINOPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 02136-1992-025-01-00-2 - RTRte: ALCIDES FERREIRA SANTOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]Rdo: JOSE LUIZ DE CARVALHO DIVERSOES MEDestinatário(s): Rte ALCIDES FERREIRA SANTOSManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 02606-1992-025-01-00-8 - RTRte: MATHILDE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: SILVIA MARIA RABELO COSTADestinatário(s): Rte MATHILDE DE OLIVEIRAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01715-2005-025-01-00-3 - INDDSPTE: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): SPTE Vera Lucia Vieira da SilvaPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01583-2004-025-01-00-9 - RTRte: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Rdo: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo: EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S.A.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculosoferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando osseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoesprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mesa mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente deTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor doprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01673-2004-025-01-00-0 - RTRte: ANDRE COSTA RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]Rdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST AO DEF FISICO DO G RIO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: ECT EMPR BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE COSTA RIBEIROPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01609-2004-025-01-00-9 - RTRte: RICARDO ARTHUR DE M PEREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 18600 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO ARTHUR DE M PEREIRA DO CARMO RIBEIROManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. .Processo: 01327-2002-025-01-00-0 - RTRte: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOSPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando osseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes ames, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidospelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 daCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoesprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e doempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; SeguroAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valordo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01523-1995-025-01-00-4 - RTRte: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BARROS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: FRILAS SERVICOS JORNALISTICOS LTDA [Adv. Inacio Sacramento Borges (OAB: RJ 74731 - D)]Destinatário(s): Rdo FRILAS SERVICOS JORNALISTICOS LTDATomar ciencia da garantia do juizo. .Processo: 00912-2007-025-01-00-7 - RTRte: Sueli Benvinda Neves (Espolio de) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Rdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPROTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Costa e Silva [Adv. Vanessa Chagas da Silva (OAB: RJ 115495 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tijuca S.A., Rte Luiz Claudio Costa e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Caetano Soares [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Caetano Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos da Conceicao\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Joao Pedro de Deus Neto (OAB: RJ 135506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DA AMAZONIA S/A, Rte LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Comprove o reclamante a condição de sócia da Sra. Maria Christina Leite Barbosa, em 30 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02403-1991-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO LUIZ CASAL [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco J. P. Morgan S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO LUIZ CASAL\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00691-2004-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRdo: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Monica Mendes da Paixao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rte Monica Mendes da Paixao\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CORREA DE CASTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA, Rte VALERIA CORREA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição da fl. 224, tendo em vista a decisão da fl. 207. Defiro a vista requerida na fl. 221.\"\r\n\r\nProcesso: 00915-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA VALIM CALCADA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIHOTEL PROPAGANDA E EDITORA GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA VALIM CALCADA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 229, por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00565-2003-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO ROSARIO MARTINS [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG COMPANHIA DISTR DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA DISTR DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Recebo a petição das fls. 288/289 como Embargos à Execução e os rejeito liminarmente, por intempestivos.\" \r\n\r\nProcesso: 01452-1999-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WLADIMYR BARRETO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WLADIMYR BARRETO ALVES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo de Menezes Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo de Menezes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro, por ora, a intimação por edital. Esgote o reclamante todos os meios aptos a localizar-se a reclamada ou seus sócios, em 30 dias. Cumpra o reclamante o despacho da fl. 37.\"\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Jose dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Getima Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 45, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Vidal Brandao [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Vidal Brandao\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01610-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Oliveira Mendes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Rdo: Companhia Municipal de Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Aguarde-se a garantia do juízo.\"\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo de Souza Menezes [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Boa Hora [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo de Souza Menezes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 'Nada a deferiri quanto a reabertura do prazo, uma vez que, como o próprio subscritor afirma, já tem ciência da decisão das fls. 115/116, desde 15.05.08. \"\r\n\r\nProcesso: 02222-1996-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA ADELI DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Benjamin Pereira Saraiva Netto, Rdo: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA ADELI DO NASCIMENTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00471-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA VIEIRA [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros (OAB: RJ 100515 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG SA (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00601-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Alves de Souza (OAB: RJ 47138 - D)]\r\n\r\nRdo: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer meios de prosseguimento da execução, por 10 dias, tendo em vista a devolução da CPE de fls. 38/58.\r\n\r\nProcesso: 00973-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMIR AUGUSTO PIRES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMIR AUGUSTO PIRES\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01025-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DA SILVA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)], Rdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cunha Nahuz [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cunha Nahuz\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Cesar Leite de Araujo [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2006-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Cristina de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexsander F. Vaz Claterj Editora e Guias [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Cristina de Lacerda Bezerra\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00567-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Cristina de Lacerda Bezerra [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexsander F. Vaz Claterj Editora e Guias [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Cristina de Lacerda Bezerra\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Megatec Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Gas - CEG, Rdo Megatec Servicos e Reformas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00439-1996-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DA GARAGEM DO EDIFICIO ALBION, Rte JOSE TOMAS SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00420-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacson Alves de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacson Alves de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia dos Santos Felix [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Defiro mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00189-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARROS MORAES [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRdo: BECALC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARROS MORAES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00217-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mauricio de Andrade Goncalves [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRdo: Teleperformance CRM Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mauricio de Andrade Goncalves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vilmar Ferreira Pires [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRdo: Almabem Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilmar Ferreira Pires\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA FERNANDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01963-1996-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERALDO CARVALHO SOUTELINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ.EXTR.) [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERALDO CARVALHO SOUTELINO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02136-1992-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDES FERREIRA SANTOS [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE LUIZ DE CARVALHO DIVERSOES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDES FERREIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02606-1992-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MATHILDE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIA MARIA RABELO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATHILDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-025-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Vera Lucia Vieira da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRdo: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo: EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE COSTA RIBEIRO [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEGRAR ASSOC ASSIST AO DEF FISICO DO G RIO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: ECT EMPR BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE COSTA RIBEIRO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ARTHUR DE M PEREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 18600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ARTHUR DE M PEREIRA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01327-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1995-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA BARROS [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: FRILAS SERVICOS JORNALISTICOS LTDA [Adv. Inacio Sacramento Borges (OAB: RJ 74731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRILAS SERVICOS JORNALISTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Benvinda Neves (Espolio de) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo.\r\n\r\nId: 557205"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01980-1998-026-01-00-8 - INDDSPTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]SPDO: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): SPDO CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITOTer ciência do despacho de fl 703, comprovação do INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 03009-2008-026-01-00-5 - ETEgte: Martha Habib [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Egdo: Sonia Mendes de Lira Farias [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Destinatário(s): Egdo Sonia Mendes de Lira FariasTer ciência do despacho de fl 26 \r\n\r\nProcesso: 00866-2002-026-01-00-8 - RTRte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: TRCOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Rdo: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DE SOUZATer ciência do despacho de fl.: Apresentar os cálculos do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00654-2007-026-01-00-5 - RTRte: Daniel Lins Cortes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Lins CortesManifestar-se sobre petição fl. 53\r\n\r\nProcesso: 01812-1990-026-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LA CAVE AUX FROMAGE IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDATer ciência do despacho de fl .: Mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-026-01-00-0 - RTRte: Pedro Paulo Ferreira Santana [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rdo Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rte Pedro Paulo Ferreira SantanaTer ciência da garantia do juízo. Decorrido o prazo alvarás aos credores. \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-026-01-00-0 - RTRte: Bartolomeu Bandeira Farias [Adv. Marcia Maria Cukier (OAB: RJ 44375 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Bartolomeu Bandeira Farias, Rdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaTer ciência do despacho de fl.: Nada a deferir, pois os autos foram retirados após o prazo para embargos de declaração. Homologo fls 113/114. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 01806-2006-026-01-00-6 - RTRte: Alessandro Soares Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]Rdo: Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Soares Barbosa, Rdo Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.Ter ciência do despacho de fl 517, garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 01431-2007-026-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz Bernardo [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]Rdo: Tavares Express EOLTC Ltda., Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz BernardoTer ciência do despacho de fl 46 \r\n\r\nProcesso: 01618-2005-026-01-00-7 - RTRte: Afonso Celso de Lima Filgueiras [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Afonso Celso de Lima FilgueirasTer ciência do despacho de fl 171. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-026-01-00-4 - RTRte: Antonio Francisco Brandao Leopoldino [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Gafia S.A., Rdo: Nova Alianca Equipamentos Ltda., Rdo: Hospital das AmericasDestinatário(s): Rte Antonio Francisco Brandao LeopoldinoTer ciência do despacho de fl 81, indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-026-01-00-1 - RTRte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Rdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos de Souza BragancaTer ciência do despacho de fl 144,cumpra o item 3 de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 01301-2007-026-01-00-2 - RTRte: Regina Celia Dias [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]Rdo: Easycred Servicos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Celia DiasTer ciência do despacho de fl 42. \r\n\r\nProcesso: 01067-2007-026-01-00-3 - RTRte: Cleto Delgado de Souza Filho [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]Destinatário(s): Rte Cleto Delgado de Souza FilhoApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01104-2007-026-01-00-3 - RTRte: Dilson Antunes da Costa [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Breda Rio Transportes Ltda.Ter ciência do despacho de fl 275,cumpra o item 4 do agordo. \r\n\r\nProcesso: 01105-1994-026-01-00-2 - RTRte: ANTONIO ROGERLANDIO MARQUES DA SILVA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim (OAB: RJ 24544 - D)]Rdo: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ROGERLANDIO MARQUES DA SILVA, Rdo BUFFET MIKONOS LTDATer ciência do despacho de fl 190 verso, garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 01276-2003-026-01-00-3 - RTRte: ROBERTO MOURA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO MOURA DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl 254, Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-026-01-00-5 - RTRte: Raquel Santos de Andrade [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]Rdo: Nucleo de Atividade Corporal Fisioterapia Especializada Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Santos de AndradeTer ciência do despacho de fl 94 verso, com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-026-01-00-0 - RTRte: Eunicio Jose de Souza Neto [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]Rdo: Assis e Moraes Subempreiteira Ltda, a/c socio Renato, Rdo: Vale do Rio Doce, Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.Ter ciência do despacho de fls 218. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-026-01-00-0 - RTRte: Renato Santos Rodarte [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]Rdo: Associacao Fluminense de Educacao [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Fluminense de EducacaoTer ciência do despacho de fl 305 verso. \r\n\r\nProcesso: 01656-1996-026-01-00-8 - RTRte: GERALDO FELIX DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: EMPRESA VIACAO IDEAL S A [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA VIACAO IDEAL S A, Rte GERALDO FELIX DA SILVATer ciência do despacho de fl 154, da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00287-2007-026-01-00-0 - RTRte: Ricardo Jose da Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]Rdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Jose da SilvaApresentar novos calculos com indicação do valor bruto, IR, INSS (cota-parte de empresa e empregado). .\r\n\r\nProcesso: 02378-1985-026-01-00-3 - RTRte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte HORACIO FONTES BERTOLASITer ciência do despacho de fl 1077 \r\n\r\nProcesso: 00511-2003-026-01-00-0 - RTRte: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRAComprovar através da juntada da guia DARF, o recolhimento das custas (R$ 204,86), bem como calcular e recolher o IR. .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-026-01-00-5 - RTRte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Wilton Wanderley Claudio SilvaTer ciência do despacho de fl 301 \r\n\r\nProcesso: 01948-1988-026-01-00-0 - RTRte: GONCALO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: FRONTAL ENG LTDADestinatário(s): Rte GONCALO PEREIRA DE SOUZATer ciência do despacho de fl 191. \r\n\r\nProcesso: 01057-2006-026-01-00-7 - RTRte: Raquel Alves Teixeira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Alves TeixeiraTer ciência do despacho de fl 76, Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-026-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rdo: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda. [Adv. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos (OAB: RJ 12669 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Ferreira da SilvaApresentar novos calculos conforme decisão de fls 175 / 178. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2004-026-01-00-2 - RTRte: SIDNEY ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]Rdo: MC 2000 INFORMATICA LTDADestinatário(s): Rte SIDNEY ROBERTO DOS SANTOSTer ciência do despacho de fl 111. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-026-01-00-8 - RTRte: Marcos Pereira de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda., Rdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Pereira de Sousa Apresentar o endereço da 1ª reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-026-01-00-4 - RTRte: Jose Augusto Correa dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda., Rdo: Sherwin WilliansDestinatário(s): Rte Jose Augusto Correa dos SantosApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00368-2000-026-01-00-3 - RTRte: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO FRANCISCO DO CARMOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00370-2005-026-01-00-7 - ETCPExte: Jose Augusto de Jesus Amaral [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Exte Jose Augusto de Jesus AmaralApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00327-2003-026-01-00-0 - RTRte: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: PERALTA SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ADAO CAETANOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00347-2002-026-01-00-0 - RTRte: JOAO DA CRUZ COSTA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDADestinatário(s): Rte JOAO DA CRUZ COSTA SOARES DO NASCIMENTOApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-026-01-00-4 - RTRte: ARTHUR FARIA NERY [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]Destinatário(s): Rte ARTHUR FARIA NERYApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01146-1989-026-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASPDestinatário(s): Rte ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLASTer ciência do despacho de fl 702 \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-026-01-00-7 - RTRte: Abner de Oliveira e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Abner de Oliveira e SilvaTer ciência do despacho de fl 208. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-026-01-00-9 - RTRte: Raquel Ramalho Amado Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Ramalho Amado MirandaTer ciência do despacho de fl 607. \r\n\r\nProcesso: 00652-1993-026-01-00-0 - RTRte: NEIDE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE FERREIRA DE ALMEIDATer ciência do despacho de fl 284 verso, Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-026-01-00-6 - ACPCgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Claudio de Souza dos SantosDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.Ter \r\n\r\nciência do despacho de fl 25 verso. \r\n\r\nProcesso: 00358-2004-026-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDADestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-026-01-00-8 - RTRte: Fabiano Ferreira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Ferreira da SilvaApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00362-2008-026-01-00-3 - RTRte: Donaldo Elias das Neves [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Donaldo Elias das NevesTer ciência do despacho de fl 23 versos, fornecer o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00521-2002-026-01-00-4 - RTRte: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTOTer ciência do despacho de fl 160. \r\n\r\nProcesso: 01988-1997-026-01-00-3 - RTRte: OCTAVIO DA SILVA CAMILLO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]Rdo: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Rdo: GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER [Adv. Antonio Jose Nogueira Lopes (OAB: RJ 13400 - D)]Destinatário(s): Rdo GERDAU S/A, Rdo GERMANO HUGO GERDAU JOHANNPETER, Rte OCTAVIO DA SILVA CAMILLOTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01370-2003-026-01-00-2 - RTRte: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDADestinatário(s): Rte WILLIAM MARQUES NITOTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 01371-2000-026-01-00-4 - ACOAut: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]Reu: WILSON SANTOS PINTO [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Destinatário(s): Aut PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SATer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 561743"
                            ],
                            "533595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2007-031-01-00-4 - Rte: Stenio Tostes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01447-2007-031-01-00-3 - Egte: Casa Show S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 053466/D ] Casa Show S.A., Luiz Carlos Nunes da Silva: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 14/5/08 \r\n\r\nProc. RPS 000209/01 - Rte: WANDERLEY BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Augusto de Souza Melo OAB:RJ 104308/D AB:RJ 094953/D ] FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA DIARIA DE 1/30 AVOS DO SALARIO MINIMO, ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: ADEILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA ADEILSON SANTOS DA SILVA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00109-2004-031-01-00-1 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 059278/D ] FRANCISCO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01006-2006-031-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 035943/D ] Antonio Carlos Portela, Sino Plant Servico e Empreendimentos Ltda., Jockey Club Brasileiro: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. \r\n\r\nProc. RT 000366/93 - Rte: OLDEMIL NETIS TELES JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D ] RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/96 - Rte: ELIAS VIEIRA DE PAULA [Adv. Monica Obesso Carriello OAB:RJ 080164/D AB:RJ 111121/D ] ELIAS VIEIRA DE PAULA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000163/98 - Rte: ROSANGELA GOMES DE CARVALHO [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 059583/D ] PROD HIGIDEZ DINAMICA ADM BENS IMOVEIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: MARGARIDA MARIA DE SOUZA MORENO [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEMENCIANO LTDA MARGARIDA MARIA DE SOUZA MORENO: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: EDNA MARIA COSTA SILVA [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva OAB:RJ 087154/D AB:RJ 111121/D ] EDNA MARIA COSTA SILVA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: MARIA CRISTINA D AGUIAR DE AVILA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 126870/D AB:RJ 005564/D ] BANCO NACIONAL SA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. (RECLAMADA) \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: LUCENIO LEITE DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D LUCENIO LEITE DA SILVA: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 111121/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS: Requeira o que for de interesse em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nId: 533595"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01621-1995-033-01-00-6 – RTRte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOSRdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAPelo presente fica m Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:tomar ciencia que o pedido foi julgado procedente em parte. prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01621-1995-033-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, NELIO PIMENTEL DE BARROS, SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência apuração dos valores referentes ao imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01404-2006-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Affonso de Castro Chiozzo\r\n\r\nRdo: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Leal Frig Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fenix 1000 Alimentos Ltda., Leal Frig Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestarem-se acerca dos cálculos do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01319-2006-033-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Railda Dantas Mota\r\n\r\nRdo: Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grill Guanabara Refeicoes para Industria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia que o pedido foi julgado procedente em parte. prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561849"
                            ],
                            "561851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00065-1996-033-01-00-1 - RTRte: MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.Processo: 00085-2006-033-01-00-5 - RTRte: Luiza Gomes de Lima [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Yedda Storino Perrotta [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]Destinatário(s): Rdo Yedda Storino PerrottaComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00113-2006-033-01-00-4 - RTRte: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo (OAB: RJ 77069 - D)]Rdo: Coca-Cola Industrias Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Mauro Apolinario CamaraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00185-1997-033-01-00-0 - RTRte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUDManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00367-2005-033-01-00-1 - RTRte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Rdo: Umuarama Gavea ClubeDestinatário(s): Rte Severino Marculino da CruzFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, em face do teor da certidão de fl107, verso.Processo: 00274-2005-033-01-00-7 - RTRte: Honorio Augusto Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se sobre peticao de fl.293, em 10 dias.Processo: 00238-2001-033-01-00-0 - ETCPExte: JOSE ALVES NETO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Exte JOSE ALVES NETOManifestar-se sobre peticao de fls.86/90, em 10 diasProcesso: 00342-2007-033-01-00-0 - RTRte: Alessandro Soares de Aguilar [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]Rdo: Vanderlei de Souza Pereira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Soares de Aguilar, Rdo Vanderlei de Souza PereiraComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 23/06/2008, as 11 horasProcesso: 00344-2006-033-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio de Araujo BarretoTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 00349-1998-033-01-00-0 - RTRte: ELZA ALVES DE SA [Adv. Mario Luiz de Sousa (OAB: RJ 85963 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte ELZA ALVES DE SADiligenciar pessoalmente acerca da informação solicitada através do ofício de fls.316, dando ciência a este Juízo, no prazo de 15 dias. Processo: 00354-2004-033-01-00-1 - RTRte: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]Rdo: MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCA DA SILVA RAMOSIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00398-2004-033-01-00-1 - RTRte: VALDINEI MARINHO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]Destinatário(s): Rte VALDINEI MARINHO DA SILVAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00405-1994-033-01-00-2 - RTRte: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: MARIO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00016-2008-033-01-00-3 - RTRte: Maria das Neves Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo Dalkia Ambiental Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00027-2004-033-01-00-0 - ETCPExte: SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Exdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA, Exdo: Marcia de Souca Coelho, Exdo: Rita Aparecida BatistaDestinatário(s): Exte SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUESManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00082-2007-033-01-00-2 - RTRte: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]Destinatário(s): Rdo Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00126-1999-033-01-00-3 - RTRte: WILSON SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Dirceneia Conde (OAB: RJ 96185 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON SILVAComprovar, em 5 diasl, o depósito dos honorários periciais fixados a fl.141, em face de sua condenação, sob pena de imediata execução. Processo: 00138-1995-033-01-00-4 - RTRte: ROZANGELA MIGUEL MANHAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte ROZANGELA MIGUEL MANHAESTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 150.Processo: 00261-2007-033-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Alooplastic Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira ReisJuntar, em 10 dias, peças para expedição de nova carta precatoria inquiritoria. Processo: 00346-2006-033-01-00-7 - RTRte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00391-2007-033-01-00-2 - INDDSPTE: Francisco Jose Lustosa [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]SPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Destinatário(s): SPDO CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fl.170/173, em 10 dias.Processo: 00195-2007-033-01-00-8 - RTRte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]Rdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: Mundial Angra Conservacao e Manutencao Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Arcanjo dos AnjosManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00418-2004-033-01-00-4 - RTRte: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SENDON LTDAJuntar, em 10 dias, a certidao do registro de imoveis referente ao imóvel oferecido a fl.576 Processo: 00433-1996-033-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA HELENA GURIVITZ [Adv. Claudia Helena Gurivitz (OAB: RJ 112470 - D)]Rdo: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS ERJ SUCES DO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA TRANSP SOBRE TRILHOS ERJ SUCES DO METROComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. em 5 dias.Processo: 00089-2005-033-01-00-2 - RTRte: Carlos Eduardo Pollastri Claro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: Laboratorio Enila - Industria e Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Rdo: Oswaldo Jofre Travassos (socio)Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pollastri ClaroComparecer a secretaria da Vara, em dias e horarios de atendimento, com a finalidade de assinar a petição que se encontra acosta na contracapa dos autos, em 5 dias. Processo: 00201-2007-033-01-00-7 - RTRte: Edmilson de Jesus Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Edmilson de Jesus OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00352-1992-033-01-00-8 - RTRte: ANNA MARY CARVALHO NUNES, Rte: ILONA CURVO VIANNA, Rte: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Eduardo Candido Mattos Vianna (OAB: RJ 76061 - D)], Rte: HELIO ANTONIO, Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA, Rte: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO, Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT, Rte WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROSContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 00414-1996-033-01-00-5 - RTRte: CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]Rdo: CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Rdo: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUN.DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHATomar ciência da sentença homologatória de fl.247, em 5 dias. Processo: 00425-2003-033-01-00-5 - RTRte: OTOJACI PROFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OTOJACI PROFIRIO CEZARIOCumprir, corretamente, o despacho de fl.407, observando-se o correto valor das custas, conforme fixado a fl.305, no prazo de 05 dias. Processo: 00449-2001-033-01-00-2 - RTRte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/AJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados a fl.774, sob pena de busca e apreensão. Processo: 00225-2007-033-01-00-6 - RTRte: Maria Cicera da Conceicao Rocha [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: Rosangela de Oliveira Santos [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cicera da Conceicao Rocha, Rdo Rosangela de Oliveira SantosComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 02.07.2008, as 10:00 horas.Processo: 00439-2003-033-01-00-9 - RTRte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS JOSE DOS SANTOSManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00037-2006-033-01-00-7 - RTRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. MEDestinatário(s): Rte Manoel Jose da SilvaManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00063-1992-033-01-00-9 - RTRte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]Rdo: COOPER.CENTRAL DOS PROD.RUR.DE MINAS GER.LTDA. [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl.373, devendo comprovar o depósito do valor correspondente aos honorários periciais devidos, pelo prazod e 05 dias, sob pena de imediata execução. Processo: 00147-2008-033-01-00-0 - ADAut: Orlando Rodrigues Neto [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]Reu: Oficina Mecanica Auto Crem Ltda.Destinatário(s): Aut Orlando Rodrigues NetoManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00310-2007-033-01-00-4 - RTRte: Leonardo da Silva Machado [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]Rdo: Russinho Rei do Salgadinho e Doces MEDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva MachadoInformar o número de identidade do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Processo: 00405-2007-033-01-00-8 - RTRte: Jaime Lima de Melo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Jaime Lima de MeloManifestar-se sobre a certidão de fl.38, em 10 dias. Processo: 00429-1995-033-01-00-2 - RTRte: CARLITO FRANCISCO CABRAL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo: Ana Cristina Soares D Avila (socia), Rdo: Diva Cristina Moreira de Pinho (socia), Rdo: Ary Cruvello D Avila (socio)Destinatário(s): Rte CARLITO FRANCISCO CABRALManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00430-2006-033-01-00-0 - RTRte: Genival Antonio de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Padaria Rainha dos Paes Ltda.Destinatário(s): Rte Genival Antonio de Souza FilhoManifestar-se sobre a certidão de fl.36, em 10 dias. Processo: 00028-2005-033-01-00-5 - RTRte: Marta Maria Silva de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rte Marta Maria Silva de AraujoIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00091-2006-033-01-00-2 - RTRte: Ailton Freire de Lucena [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Ailton Freire de LucenaIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00235-2005-033-01-00-0 - RTRte: Edmirson Ambires [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]Destinatário(s): Rte Edmirson Ambirestomar ciência recolhimento de fls. 109/110, prazo de 05 dias Processo: 00437-2006-033-01-00-2 - RTRte: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00167-1996-033-01-00-7 - RTRte: CESAR ROBERTO DA ROSA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Rdo: RIO BRITE DISTRIB PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO BRITE DISTRIB PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls. 310Processo: 00007-2003-033-01-00-8 - RTRte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1), Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNERmanifestarem acerca dó cálcula referente ao valor remanescente devido, em 05 dias Processo: 00371-2001-033-01-00-6 - RTRte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/Acomprovar a diferença entro o valor do imposto de renda recolhido e valor calculado, em 05 dias Processo: 00434-2004-033-01-00-7 - RTRte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN DOS SANTOS LOURENCOtomar ciencia recolhimento encargo previdenciario, no prazo de 0 5dias Processo: 00325-2008-033-01-00-3 - RTRte: Vanessa Fernandes Gonzaga [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)]Rdo: Consultório Veterinário Mania do Bicho de Inhauma Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]Destinatário(s): Rdo Consultório Veterinário Mania do Bicho de Inhauma Ltda., Rte Vanessa Fernandes GonzagaTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 00311-2008-033-01-00-0 - RTRte: Otavio da Costa Araujo [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Rte Otavio da Costa AraujoTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 00211-2007-033-01-00-2 - RTRte: Joao Carlos Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Joao Carlos Alves de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00065-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00085-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Gomes de Lima [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Yedda Storino Perrotta [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Yedda Storino Perrotta\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mauro Apolinario Camara [Adv. Lia Maura Soares de Macedo (OAB: RJ 77069 - D)]\r\n\r\nRdo: Coca-Cola Industrias Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Mauro Apolinario Camara\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00185-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Severino Marculino da Cruz [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Umuarama Gavea Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Marculino da Cruz\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, em face do teor da certidão de fl107, verso.\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Honorio Augusto Ribeiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.293, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2001-033-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: JOSE ALVES NETO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE ALVES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.86/90, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Soares de Aguilar [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanderlei de Souza Pereira [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Soares de Aguilar, Rdo Vanderlei de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 23/06/2008, as 11 horas\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Araujo Barreto [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telefrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Araujo Barreto\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00349-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ALVES DE SA [Adv. Mario Luiz de Sousa (OAB: RJ 85963 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA ALVES DE SA\r\n\r\nDiligenciar pessoalmente acerca da informação solicitada através do ofício de fls.316, dando ciência a este Juízo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DA SILVA RAMOS [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA MAZARELLO DE COTTA ALENCAR ARARIPE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDINEI MARINHO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDINEI MARINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-1994-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Francisca Viana Correa (OAB: RJ 118038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GIEQUEL AMORIM FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves Santos da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00027-2004-033-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nExdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA, Exdo: Marcia de Souca Coelho, Exdo: Rita Aparecida Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SUELY RODRIGUES LUIZ MARQUES\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00082-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Stic Gerico Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00126-1999-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SANO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Dirceneia Conde (OAB: RJ 96185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SILVA\r\n\r\nComprovar, em 5 diasl, o depósito dos honorários periciais fixados a fl.141, em face de sua condenação, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00138-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROZANGELA MIGUEL MANHAES [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte ROZANGELA MIGUEL MANHAES\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Oliveira Reis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Alooplastic Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira Reis\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, peças para expedição de nova carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProcesso: 00346-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vlacionil de Magalhaes Almeida Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00391-2007-033-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Francisco Jose Lustosa [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini (OAB: RJ 68394 - D)]\r\n\r\nSPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.170/173, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo: Mundial Angra Conservacao e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Arcanjo dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE SOUSA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SENDON LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SENDON LTDA\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, a certidao do registro de imoveis referente ao imóvel oferecido a fl.576 \r\n\r\nProcesso: 00433-1996-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA HELENA GURIVITZ [Adv. Claudia Helena Gurivitz (OAB: RJ 112470 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSP SOBRE TRILHOS ERJ SUCES DO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA TRANSP SOBRE TRILHOS ERJ SUCES DO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pollastri Claro [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Enila - Industria e Com. Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Rdo: Oswaldo Jofre Travassos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pollastri Claro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, em dias e horarios de atendimento, com a finalidade de assinar a petição que se encontra acosta na contracapa dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson de Jesus Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson de Jesus Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00352-1992-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANNA MARY CARVALHO NUNES, Rte: ILONA CURVO VIANNA, Rte: JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT [Adv. Eduardo Candido Mattos Vianna (OAB: RJ 76061 - D)], Rte: HELIO ANTONIO, Rte: ENIR CORDEIRO DA COSTA, Rte: ALBERTO SOARES DE REZENDE FILHO, Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ SILVA BITTENCOURT, Rte WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-1996-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDET CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, Rdo: FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUN.DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS LUIZ BAPTISTA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.247, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00425-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTOJACI PROFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTOJACI PROFIRIO CEZARIO\r\n\r\nCumprir, corretamente, o despacho de fl.407, observando-se o correto valor das custas, conforme fixado a fl.305, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00449-2001-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos solicitados a fl.774, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00225-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cicera da Conceicao Rocha [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela de Oliveira Santos [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cicera da Conceicao Rocha, Rdo Rosangela de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 02.07.2008, as 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Jose da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Servent Salad Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Jose da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00063-1992-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER.CENTRAL DOS PROD.RUR.DE MINAS GER.LTDA. [Adv. Lucia Elena de Souza Mello (OAB: RJ 49067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.373, devendo comprovar o depósito do valor correspondente aos honorários periciais devidos, pelo prazod e 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-033-01-00-0 - AD\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues Neto [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nReu: Oficina Mecanica Auto Crem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Rodrigues Neto\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Machado [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRdo: Russinho Rei do Salgadinho e Doces ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Machado\r\n\r\nInformar o número de identidade do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00405-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Lima de Melo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Russi Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Lima de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.38, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00429-1995-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO FRANCISCO CABRAL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo: Ana Cristina Soares D Avila (socia), Rdo: Diva Cristina Moreira de Pinho (socia), Rdo: Ary Cruvello D Avila (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLITO FRANCISCO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genival Antonio de Souza Filho [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Rainha dos Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genival Antonio de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.36, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marta Maria Silva de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Maria Silva de Araujo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Freire de Lucena [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Freire de Lucena\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmirson Ambires [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmirson Ambires\r\n\r\ntomar ciência recolhimento de fls. 109/110, prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00437-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jailton de Oliveira Marques [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CESAR ROBERTO DA ROSA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO BRITE DISTRIB PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO BRITE DISTRIB PRODUTOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. fls. 310\r\n\r\nProcesso: 00007-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELZA ROBAINA PEGORARO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas e Outra (+1), Rdo FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER\r\n\r\nmanifestarem acerca dó cálcula referente ao valor remanescente devido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00371-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\ncomprovar a diferença entro o valor do imposto de renda recolhido e valor calculado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00434-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DOS SANTOS LOURENCO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\ntomar ciencia recolhimento encargo previdenciario, no prazo de 0 5dias \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Fernandes Gonzaga [Adv. Rogerio Pimentel Silva (OAB: RJ 144807 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultório Veterinário Mania do Bicho de Inhauma Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consultório Veterinário Mania do Bicho de Inhauma Ltda., Rte Vanessa Fernandes Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Otavio da Costa Araujo [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO, Rte Otavio da Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Alves de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Joao Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561851"
                            ],
                            "561856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00487-2007-033-01-00-0 - RTRte: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria do Estado do RJ)Destinatário(s): Rdo Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.Juntar aos autos, em 5 dias, a via original ou cópia legível da guia de depósito de fl. 130. Processo: 00569-2001-033-01-00-0 - RTRte: CARLOS CESAR RESENDE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDADestinatário(s): Rte CARLOS CESAR RESENDETomar ciência do deferimento ao pedido de sobrestamento do feito, por 90 dias, devendo no termino do prazo diligenciar novamente junto ao MM Juizo da 1a Vara de Fazenda Publica, informando a este Juizo, em 10 dias. Processo: 00621-2005-033-01-00-1 - RTRte: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Marcio Dias de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias.Processo: 00636-2006-033-01-00-0 - RTRte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Cesinio Paiva Advogados [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]Destinatário(s): Rte Cincinato Ferreira FilhoTomar ciência do retorno do Agravo de Instumento devendo, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, so pena de execução. Processo: 00710-2007-033-01-00-0 - INDDSPTE: Lourdes Martins Carneiro [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]SPDO: CAIXA ECONOMICA FEDERALDestinatário(s): SPTE Lourdes Martins CarneiroManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00750-2006-033-01-00-0 - RTRte: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Jonatas Franco Moreira da SilvaTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 00847-1993-033-01-00-8 - RTRte: ISAIAS DA SILVA MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA(Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]Destinatário(s): Rte ISAIAS DA SILVA MELOTomar ciência do indeferimento ao pedido de fls. 510/511, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00884-2004-033-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Rdo: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo GILLETE DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre peticao de fls.405/407, em 10 dias .Processo: 00852-2002-033-01-00-2 - RTRte: JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE FELIX MENEZES BAR BOSA, Rdo POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, Rdo POSTO E GARAGEM BRAVO LTDATomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 131.Processo: 00481-2006-033-01-00-2 - RTRte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]Rdo: Centro Educacional David Pinto Ltda. - CEDAP [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]Destinatário(s): Rte Carolina Thiele AzeredoTomar ciênciado recolhimento da cota previdenciaria, por 5 dias Processo: 00485-2005-033-01-00-0 - RTRte: Luiz Fragoso da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Fragoso da SilvaTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 00892-2004-033-01-00-6 - RTRte: WENDSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: FININVEST [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00816-1999-033-01-00-2 - RTRte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Rdo: Marcos Vinicios Roberto Bacelar (socio)Destinatário(s): Rte SONIA MARIA COSTA CONCEICAOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00604-1992-033-01-00-9 - RTRte: IZAIAS FERNANDES MACHADO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]Rdo: AUREA REGINA REIS MARTINS, Rdo: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Rdo: MARCIA CRISTINA DE ANDRADE, Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]Destinatário(s): Rte IZAIAS FERNANDES MACHADOManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00487-2006-033-01-00-0 - RTRte: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Expedito Santana da SilvaTomar ciência do indeferimento ao pedido de fl.159, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Processo: 00692-2004-033-01-00-3 - RTRte: GILMAR MARCELINO MENDES VIANNA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR MARCELINO MENDES VIANNATomar ciência do recolhimento da cota previdenciária e do IRRF, em 5 dias. Processo: 00859-2004-033-01-00-6 - RTRte: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]Rdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte LEOCADIA DE SOUZAManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00620-2007-033-01-00-9 - RTRte: Denilson Garcia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Clinica Santa Veronica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Santa Veronica Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00833-1996-033-01-00-7 - RTRte: VICTOR HUGO BIZONE CRUZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: Antonio Augusto de Lima(socio), Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS E EQUIPTOS LTDA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Rdo: Roberto Marino Sangenito(socio), Rdo: Jose Lapa do Nascimento(socio) [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]Destinatário(s): Rte VICTOR HUGO BIZONE CRUZManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00509-2000-033-01-00-6 - RTRte: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]Rdo: MARCENARIA ALENCASTRO LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO BRAULINO DA SILVAComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 00582-2001-033-01-00-9 - RTRte: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Mendonca Silva (OAB: RJ 96408 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO MOREIRA DOS SANTOSRegularizar sua representação, no prazo de 05 dias, uma vez que o advogado Alexssander Tavares de Mattos não se encontra constituído nos autos. Processo: 00659-1999-033-01-00-5 - RTRte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDADestinatário(s): Rte VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRAComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 00703-2004-033-01-00-5 - RTRte: ROBERTA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]Rdo: Rogerio Pereira Guerci (socio), Rdo: RPG 4 IND E COM LTDA, Rdo: Robson Pereira Guerci (socio)Destinatário(s): Rte ROBERTA MONTEIRO DA SILVAComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 00784-2006-033-01-00-5 - RTRte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]Rdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Marcos Barbosa Fidelis, Rdo Transportes Oriental Ltda.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl. 98.Processo: 00804-2005-033-01-00-7 - RTRte: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCODestinatário(s): Rte Mauro Cesar dos Santos FranciscoComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 00779-2005-033-01-00-1 - RTRte: Nilman Dias de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Nilman Dias de Almeida, Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhorao saldo de fl.212.Processo: 00863-1999-033-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO QUERINO DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00955-2004-033-01-00-4 - RTRte: CICERO ROMAO BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: BANCA GAROTA DE IPANEMADestinatário(s): Rte CICERO ROMAO BATISTAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00949-2005-033-01-00-8 - RTRte: Marcos Paulo Antunes da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00964-2003-033-01-00-4 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRALManifestar-se sobre peticao de fls.227/231, em 10 dias.Processo: 00515-2005-033-01-00-8 - RTRte: Jorge Ramos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Alcance Logistica e Tecnologia - Style Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Ramos de AlmeidaManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00502-2006-033-01-00-0 - RTRte: Adalberto Miguel de Azevedo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Rdo: Construtora Sao Bento Ltda.Destinatário(s): Rte Adalberto Miguel de AzevedoManifestar-se sobre peticao de fls.83/84 em 10 dias.Processo: 00474-2006-033-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda. [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Rdo: Velox Cargo Servicos Aereos Ltda. ME [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]Destinatário(s): Rdo Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda., Rdo Velox Cargo Servicos Aereos Ltda. MEManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .devendo a 1a reclamada juntar procuração no mesmo prazo, a fim de regularizar sua representação. Processo: 00826-2000-033-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .Processo: 00875-2000-033-01-00-5 - RTRte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA, Rdo: Celso Pimentel Coite (socio), Rdo: Erivelto da Trindade Coutinho (socio), Rdo: Luiz Carlos Braga (socio), Rdo: Rita de Cassia Macedo (socia), Rdo: Alvaro Jose de Souza Junior (socio), Rdo: Marco Antonio de Mendonca (socio), Rdo: Eduardo da Silva Raymundo (socio)Destinatário(s): Rte ANDERSON PEREIRA DA SILVAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00537-2006-033-01-00-9 - RTRte: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, no prazo de 5 dias. .Processo: 00570-2007-033-01-00-0 - RTRte: Moises Caetano Thomaz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)]Destinatário(s): Rte Moises Caetano ThomazApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00590-1991-033-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: EDSON LINHARES, Rdo: MASSIMO TERRACINI, Rdo: SONIA GIL NUNES LINHARES, Rdo: CORA ROMANA CANOVA RERRACINI, Rdo: INTAG SERVICOS TECNICOS S C LTDA [Adv. Carli Teixeira (OAB: RJ 92996 - D)]Destinatário(s): Rdo INTAG SERVICOS TECNICOS S C LTDA, Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRAtomar ciência apuração do valor devido à título de imposto de renda, em 05 dias Processo: 00634-2007-033-01-00-2 - RTRte: Domingos Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Maos de Obra Ltda., Rdo: Delta Engenharia Industria Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Domingos NetoManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00652-1985-033-01-00-8 - RTRte: JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOASDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOSApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrose promocao do calculista, no prazo de 10 dias, referente ao crédito remanescente. .Processo: 00792-2005-033-01-00-0 - RTRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Belarmino Pinto Ferrao Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00853-2000-033-01-00-5 - RTRte: OMAR CLEBER MACHADO FERREIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE METRO) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte OMAR CLEBER MACHADO FERREIRA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE METRO)tomar ciencia apuração do valor devido à título de imposto de renda, em 05 dias Processo: 00897-2005-033-01-00-0 - RTRte: Fatima Russo Becker [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]Destinatário(s): Rte Fatima Russo BeckerManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00901-1987-033-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: MARIA CECILIA CHAGAS COUTORdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD, Rdo Banco Itau S/Amanifestar-se no prazo de 05 dias Processo: 00720-2007-033-01-00-5 - RTRte: Saulo Macedo Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional [Adv. Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 - D)], Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional, Rdo Libra Terminal Rio S.A., Rte Saulo Macedo RamosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00513-2004-033-01-00-8 - RTRte: MARCELO CESAR LOPES [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte MARCELO CESAR LOPESTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00628-2007-033-01-00-5 - RTRte: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]Rdo: RS Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Silveira, Rdo RS Comercio de Bijouterias Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00868-2005-033-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Felix da Rosa [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Rte Luiz Carlos Felix da RosaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00868-2006-033-01-00-9 - RTRte: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu, Rte Deisi Dilea PacieloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00760-2007-033-01-00-7 - RTRte: Jose Francisco Pereira da Cunha [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco Pereira da Cunha, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria do Estado do RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, em 5 dias, a via original ou cópia legível da guia de depósito de fl. 130. \r\n\r\nProcesso: 00569-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS CESAR RESENDE [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS CESAR RESENDE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de sobrestamento do feito, por 90 dias, devendo no termino do prazo diligenciar novamente junto ao MM Juizo da 1a Vara de Fazenda Publica, informando a este Juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00621-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Marcio Dias de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Marcio Dias de Oliveira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00636-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cincinato Ferreira Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cesinio Paiva Advogados [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cincinato Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência do retorno do Agravo de Instumento devendo, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento das custas devidas, so pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00710-2007-033-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lourdes Martins Carneiro [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nSPDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Lourdes Martins Carneiro\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Franco Moreira da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Rte Jonatas Franco Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-1993-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS DA SILVA MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTREAL ENGENHARIA SA(Massa Falida de) [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISAIAS DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fls. 510/511, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILLETE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.405/407, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00852-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE FELIX MENEZES BARBOSA, Rdo POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, Rdo POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional David Pinto Ltda. - CEDAP [Adv. Norma Santiago Chianca de Souto (OAB: RJ 91446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Thiele Azeredo\r\n\r\nTomar ciênciado recolhimento da cota previdenciaria, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00485-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fragoso da Silva [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fragoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00892-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WENDSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: FININVEST [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-1999-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA COSTA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Rdo: Marcos Vinicios Roberto Bacelar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA COSTA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-1992-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS FERNANDES MACHADO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRdo: AUREA REGINA REIS MARTINS, Rdo: HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI, Rdo: MARCIA CRISTINA DE ANDRADE, Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS FERNANDES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Expedito Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fl.159, devendo apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00692-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR MARCELINO MENDES VIANNA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR MARCELINO MENDES VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da cota previdenciária e do IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00859-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEOCADIA DE SOUZA [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOCADIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00620-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Garcia da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Santa Veronica Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Santa Veronica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-1996-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO BIZONE CRUZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Augusto de Lima(socio), Rdo: ATC AERONAVES TURBINAS E EQUIPTOS LTDA [Adv. Jose Aarao Brito Magnan Junior (OAB: RJ 85809 - D)], Rdo: Roberto Marino Sangenito(socio), Rdo: Jose Lapa do Nascimento(socio) [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR HUGO BIZONE CRUZ\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA ALENCASTRO LTDA [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BRAULINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Mendonca Silva (OAB: RJ 96408 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 05 dias, uma vez que o advogado Alexssander Tavares de Mattos não se encontra constituído nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00659-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogerio Pereira Guerci (socio), Rdo: RPG 4 IND E COM LTDA, Rdo: Robson Pereira Guerci (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marcos Barbosa Fidelis, Rdo Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fl. 98.\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar dos Santos Francisco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cesar dos Santos Francisco\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilman Dias de Almeida [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilman Dias de Almeida, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhorao saldo de fl.212.\r\n\r\nProcesso: 00863-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO QUERINO DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CICERO ROMAO BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCA GAROTA DE IPANEMA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO ROMAO BATISTA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Antunes da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA LOPES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA EST DE ENG E TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.227/231, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ramos de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcance Logistica e Tecnologia - Style Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ramos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Miguel de Azevedo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Llano Servicos Tecnicos de Construcao Ltda. ME, Rdo: Construtora Sao Bento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Miguel de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.83/84 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00474-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda. [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)], Rdo: Velox Cargo Servicos Aereos Ltda. ME [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira (OAB: RJ 111015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Logistic Transportes Multimodais Urgentes Ltda., Rdo Velox Cargo Servicos Aereos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\ndevendo a 1a reclamada juntar procuração no mesmo prazo, a fim de regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 00826-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA, Rdo: Celso Pimentel Coite (socio), Rdo: Erivelto da Trindade Coutinho (socio), Rdo: Luiz Carlos Braga (socio), Rdo: Rita de Cassia Macedo (socia), Rdo: Alvaro Jose de Souza Junior (socio), Rdo: Marco Antonio de Mendonca (socio), Rdo: Eduardo da Silva Raymundo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises Caetano Thomaz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Agtal A. Guedes Torrefacao Amendoim Ltda. [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Caetano Thomaz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00590-1991-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON LINHARES, Rdo: MASSIMO TERRACINI, Rdo: SONIA GIL NUNES LINHARES, Rdo: CORA ROMANA CANOVA RERRACINI, Rdo: INTAG SERVICOS TECNICOS S C LTDA [Adv. Carli Teixeira (OAB: RJ 92996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTAG SERVICOS TECNICOS S C LTDA, Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\ntomar ciência apuração do valor devido à título de imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Maos de Obra Ltda., Rdo: Delta Engenharia Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Neto\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-1985-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ne promocao do calculista, no prazo de 10 dias, referente ao crédito remanescente. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Belarmino Pinto Ferrao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belarmino Pinto Ferrao\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00853-2000-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OMAR CLEBER MACHADO FERREIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE METRO) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OMAR CLEBER MACHADO FERREIRA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (SUCESSORA DE METRO)\r\n\r\ntomar ciencia apuração do valor devido à título de imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Russo Becker [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Russo Becker\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-1987-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: MARIA CECILIA CHAGAS COUTO\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUI. EXTRAJUD, Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nmanifestar-se no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00720-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Macedo Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional [Adv. Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 - D)], Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmot Cooperativa de Mao de Obra Tecnica Operacional, Rdo Libra Terminal Rio S.A., Rte Saulo Macedo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CESAR LOPES [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte MARCELO CESAR LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silveira, Rdo RS Comercio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Felix da Rosa [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Rte Luiz Carlos Felix da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Deisi Dilea Pacielo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu, Rte Deisi Dilea Pacielo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco Pereira da Cunha [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco Pereira da Cunha, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nId: 561856"
                            ],
                            "561857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01507-2007-033-01-00-0 - RTRte: Alessandra Silva dos Santos Reboucas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Ferreira e Soares Bazar Ltda.Destinatário(s): Rte Alessandra Silva dos Santos ReboucasInformar, em 05 dias, o numero de inscrição reclamante junto ao PIS, como determinado a fl.10, sob pena de extinção do feito Processo: 01480-2000-033-01-00-0 - RTRte: ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]Rdo: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO)Tomar ciência do indeferimento ao pedido de fl.752, por 05 dias. Processo: 01484-2007-033-01-00-4 - RTRte: Adeilson Silva Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Adeilson Silva RodriguesTomar ciência do indeferimento ao pedido de isenção de pagamento das custas, devendo comprovar o seu recolhimento em 5 dias. Processo: 01556-2001-033-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOSManifestar-se sobre a petição de fls. 232/330, no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo impugnar os embargos a execução de fls. 331/333. Processo: 01358-2005-033-01-00-8 - INDDSPTE: Anderson Tavares Birindiba [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]SPDO: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): SPTE Anderson Tavares Birindiba, SPDO Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 197/198.Processo: 01536-2000-033-01-00-6 - RTRte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte FELIPE RAIMUNDO BORGESTomar ciência do indeferimento ao pedido de remessa dos autos a contadoria, devendo vir, em 10 dias, com os cálculos de eventual crédito remanescente. Processo: 01381-2006-033-01-00-3 - RTRte: Valter Alves Mendes Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]Destinatário(s): Rte Valter Alves Mendes JuniorJuntar, em 10 dias, a certidão do imóvel que pretende ver penhorado. Processo: 01007-2007-033-01-00-9 - RTRte: Nivaldo Carlos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Nivaldo CarlosManifestar-se sobre peticao de fls 345/354, em 10 dias. .Processo: 01146-1998-033-01-00-0 - RTRte: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte EDILMA DA SILVAIndicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 10 dias. Processo: 01225-2003-033-01-00-0 - RTRte: CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES ROSARdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01184-2006-033-01-00-4 - RTRte: Janaina Boa Esperanca Anacleto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telerj Celular S.A. - VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A. - VIVO Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01455-2004-033-01-00-0 - RTRte: SIMONE PANCOTE LINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PENSAO E LANCHONETE NOVA LISBOADestinatário(s): Rte SIMONE PANCOTE LINOManifestar-se sobre peticao de fls.103/106, em 10 dias. .Processo: 00990-1991-033-01-00-8 - RTRte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]Rdo: JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA) [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Destinatário(s): Rte JOZINALDO JOSE DA SILVATomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias, mantidas as deteminações de fl.362.Processo: 01096-2005-033-01-00-1 - RTRte: Jose Bonifacio Mascena da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: Plug Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Destinatário(s): Rdo Plug Engenharia de Instalacoes Ltda.Tomar ciência da petição de fls.57, devendo juntar aos autos as cópias dos documentos solicitados a fl.55, item 03, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão dos documentos. Processo: 01215-2006-033-01-00-7 - RTRte: Alexandre da Rocha Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Rdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo Travel Roupas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01436-2006-033-01-01-8 - CSRte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]Rdo: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Pereira FerreiraManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01451-2001-033-01-00-9 - RTRte: VALDERLEI SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Pedro Eurypes Lages, Rdo: Wladimir D´Avila Bittencourt, Rdo: MASSA INSOLVENTE BIO MED ASSIST MEDICA SC LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Rdo: Jorge Coelho de Sa, Rdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA-Em Liquidacao Extrajudial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]Destinatário(s): Rte VALDERLEI SIQUEIRAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01269-2002-033-01-00-9 - RTRte: ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]Rdo: MILENIO AUTO SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTOManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 01283-2006-033-01-00-6 - RTRte: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: JA Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]Destinatário(s): Rdo JA Silva Construtora Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01361-2007-033-01-00-3 - RTRte: Alexandre Augusto Martins [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]Rdo: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Augusto Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01532-2003-033-01-00-0 - RTRte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DE ALMEIDA LIMATomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.Processo: 01408-2005-033-01-00-7 - RTRte: Gleice Nascimento Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Padaria da Dirce Ltda.Destinatário(s): Rte Gleice Nascimento AlvesEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 51.Processo: 00994-2000-033-01-00-8 - RTRte: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDADestinatário(s): Rte MONICA BERNARDINO DA SILVAComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 01011-2005-033-01-00-5 - RTRte: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Rdo: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]Destinatário(s): Rte Jefte Pessoa da SilvaApresentar novos calculos de liquidacao, observando o disposto no v. acórdão de fls. 553/565, no prazo de 10 dias. .Processo: 01088-2006-033-01-00-6 - RTRte: Maria Therezinha Uliam [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Therezinha UliamTomar ciência da efetiva garantia do juízo, em face da comprovação do depósito de fl.136, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01446-1995-033-01-00-7 - RTRte: CARLA SANTOS SOARES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: GEAM GERENCIAMENTO DE EMPR DO AMAZONAS LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rte CARLA SANTOS SOARES, Rdo GEAM GERENCIAMENTO DE EMPR DO AMAZONAS LTDATomar ciência da apuração do imposto de renda, no prazo de 5 dias. Processo: 01542-2007-033-01-00-0 - RTRte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo: Posto de Gasolina Aparecida Ltda.Destinatário(s): Rte Robson Gomes de MouraTomar ciência do despacho de fl.52, devendo informar, em 10 dias, o atual endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 01319-2007-033-01-00-2 - RTRte: Robson Marques de Sousa [Adv. Kelly Lima Silva (OAB: RJ 142620 - D)]Rdo: Besa Car Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Marques de SousaTomar ciência do despacho de fl.110, devendo comprovar o recolhimento das custasde fl.99, em 5 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. Processo: 01341-2005-033-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio do Nascimento Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01442-2007-033-01-00-3 - RTRte: Mauro Sergio Silva Guerra Campos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A.Destinatário(s): Rte Mauro Sergio Silva Guerra CamposManifestar-se sobre peticao de fl.40, em 10 dias.Processo: 01483-1987-033-01-00-5 - RTRte: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AComprovar, em 5 dias, o depósito do crédito remanescente apurado a fl.663, sob pena de imedidata execução. Processo: 01100-2007-033-01-00-3 - ETEgte: Marcos Bretz Farina [Adv. Marcos Bretz Farina (OAB: RJ 97690 - D)]Egdo: Nilton Cesar Benedito da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Egdo Nilton Cesar Benedito da CruzContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01183-2006-033-01-00-0 - RTRte: Daniely Gleide Maux [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Daniely Gleide MauxContra-arrazoar, o reclamante, o recurso ordinario interposto pela Vivo S.A e a primeria reclamada contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciano-se pelo reclamante. .Processo: 01217-2006-033-01-00-6 - RTRte: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Marcia Gabriela DantasTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, dar início a execução apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros, no prazo de 10 dias. Processo: 01307-2006-033-01-00-7 - RTRte: Joaquim Celso da Cunha Alves Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Joaquim Celso da Cunha Alves FerreiraTomar ciência do inteiro teor do ofício de fl.246, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 01094-2004-033-01-00-1 - RTRte: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ROSSI ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOStomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias Processo: 01111-2000-033-01-00-7 - RTRte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 01151-1998-033-01-00-3 - RTRte: MARCOS DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: PADARIA PALMIRA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Rdo: Domingos Correia (socio)Destinatário(s): Rte MARCOS DE LIMAmanifetar-se acerca da petição de fls. 225, em 10 dias Processo: 01293-2006-033-01-00-1 - RTRte: Leandro Machado Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Circuito 282 Auto Center Ltda. MEDestinatário(s): Rte Leandro Machado OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, referente ao FGTS, em 10 dias. .Processo: 01372-2006-033-01-00-2 - RTRte: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]Destinatário(s): Rte Esdras Lins da Silva, Rdo Gerdau Acos Longos S.A.Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 01378-1999-033-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO COSTA DIAS [Adv. Vania Luci da Silveira Marin (OAB: RS 46372 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO COSTA DIAS, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. conforme despacho de fls. 164, devendo a reclamada apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, no mesmo prazoProcesso: 01621-1995-033-01-00-6 - RTRte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Rdo: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Rdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte EDVALDO TRAJANO DOS SANTOStomar ciência da apuração dos valores referentes aos imposto de renda, em 05 dias. Processo: 01293-2003-033-01-00-9 - RTRte: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIOciência e manifestações em 10 dias Processo: 01379-2006-033-01-00-4 - RTRte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Trust Fox Automoveis Ltda. - M. Car Automoveis [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira Silva, Rdo Trust Fox Automoveis Ltda. - M. Car Automoveistomar ciencia que foiu convolado em penhora o saldo do deposito de fls. 88 em, 05 dias Processo: 01455-2007-033-01-00-2 - RTRte: Heloisa Oliveira da Silva [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]Rdo: Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Heloisa Oliveira da SilvaComprovar recolhimento das custas, em 05 dias, bem como ciência devolução do prazo .Processo: 01531-2005-033-01-00-8 - RTRte: Katia Maria Cardoso Santana e outro [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Rte: Regina Celi de Melo FreitasRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01453-2007-033-01-00-3 - RTRte: Alessandra Jesus dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]Rdo: Rosangela Maia Henriques Marau [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Jesus dos Santos, Rdo Rosangela Maia Henriques Marautomar ciencia que julgou procedente em parte os pedidos, prazo de 08 dias Processo: 01577-2006-033-01-00-8 - RTRte: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - Brahma, Rte Leonei David Moraes BastosTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01281-2007-033-01-00-8 - RTRte: Goncalo de Sousa Paulino [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]Rdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]Destinatário(s): Rte Goncalo de Sousa Paulino, Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01048-2006-033-01-00-4 - ACPCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Gilberto Mazeliah de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Destinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgdo Gilberto Mazeliah de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Silva dos Santos Reboucas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira e Soares Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Silva dos Santos Reboucas\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o numero de inscrição reclamante junto ao PIS, como determinado a fl.10, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProcesso: 01480-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO) [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR LOPES DA SILVA (ESPOLIO)\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fl.752, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adeilson Silva Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adeilson Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de isenção de pagamento das custas, devendo comprovar o seu recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 232/330, no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo impugnar os embargos a execução de fls. 331/333. \r\n\r\nProcesso: 01358-2005-033-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Anderson Tavares Birindiba [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Anderson Tavares Birindiba, SPDO Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls. 197/198.\r\n\r\nProcesso: 01536-2000-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE RAIMUNDO BORGES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de remessa dos autos a contadoria, devendo vir, em 10 dias, com os cálculos de eventual crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 01381-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Alves Mendes Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Olaria Atletico Clube [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Alves Mendes Junior\r\n\r\nJuntar, em 10 dias, a certidão do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 01007-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Carlos [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 345/354, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILMA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICADORA BOA VISTA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO APARECIDA GUIMARAES ROSA\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Boa Esperanca Anacleto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telerj Celular S.A. - VIVO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A. - VIVO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01455-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE PANCOTE LINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO E LANCHONETE NOVA LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE PANCOTE LINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.103/106, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-1991-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOZINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: JF 364 COMERCIO E SERVICOS LTDA(SUCESSORA POSTO BIG BLUE LTDA) [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias, mantidas as deteminações de fl.362.\r\n\r\nProcesso: 01096-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bonifacio Mascena da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Plug Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plug Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.57, devendo juntar aos autos as cópias dos documentos solicitados a fl.55, item 03, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 01215-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Rocha Silva [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nRdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-033-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Marcia Pereira Ferreira [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nRdo: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Pereira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2001-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDERLEI SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Eurypes Lages, Rdo: Wladimir D´Avila Bittencourt, Rdo: MASSA INSOLVENTE BIO MED ASSIST MEDICA SC LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Rdo: Jorge Coelho de Sa, Rdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA-Em Liquidacao Extrajudial [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDERLEI SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2002-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRdo: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSENEIDE TEIXEWEIRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01283-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gina da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: JA Silva Construtora Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JA Silva Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01361-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Augusto Martins [Adv. Arilson Rhodes de Paula (OAB: RJ 118954 - D)]\r\n\r\nRdo: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Augusto Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01532-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gleice Nascimento Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria da Dirce Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleice Nascimento Alves\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de 10 dias, o pedido de fls. 51.\r\n\r\nProcesso: 00994-2000-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Rdo: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefte Pessoa da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o disposto no v. acórdão de fls. 553/565, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Therezinha Uliam [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Therezinha Uliam\r\n\r\nTomar ciência da efetiva garantia do juízo, em face da comprovação do depósito de fl.136, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-1995-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLA SANTOS SOARES [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: GEAM GERENCIAMENTO DE EMPR DO AMAZONAS LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA SANTOS SOARES, Rdo GEAM GERENCIAMENTO DE EMPR DO AMAZONAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do imposto de renda, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes de Moura [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo: Posto de Gasolina Aparecida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.52, devendo informar, em 10 dias, o atual endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Marques de Sousa [Adv. Kelly Lima Silva (OAB: RJ 142620 - D)]\r\n\r\nRdo: Besa Car Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Marques de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.110, devendo comprovar o recolhimento das custasde fl.99, em 5 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio do Nascimento Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Sergio Silva Guerra Campos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Sergio Silva Guerra Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.40, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-1987-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESIO FERNANDO CORREA DA SILVA(espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito do crédito remanescente apurado a fl.663, sob pena de imedidata execução. \r\n\r\nProcesso: 01100-2007-033-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Bretz Farina [Adv. Marcos Bretz Farina (OAB: RJ 97690 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nilton Cesar Benedito da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Nilton Cesar Benedito da Cruz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniely Gleide Maux [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. - Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Daniely Gleide Maux\r\n\r\nContra-arrazoar, o reclamante, o recurso ordinario interposto pela Vivo S.A e a primeria reclamada contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciano-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Marcia Gabriela Dantas\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, dar início a execução apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Celso da Cunha Alves Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Tres Amigos S.A., Rte Joaquim Celso da Cunha Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do ofício de fl.246, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01094-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSSI ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\ntomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01111-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01151-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PALMIRA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Rdo: Domingos Correia (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE LIMA\r\n\r\nmanifetar-se acerca da petição de fls. 225, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Machado Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Circuito 282 Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Machado Oliveira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, referente ao FGTS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Esdras Lins da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau Acos Longos S.A. [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esdras Lins da Silva, Rdo Gerdau Acos Longos S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01378-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO COSTA DIAS [Adv. Vania Luci da Silveira Marin (OAB: RS 46372 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO COSTA DIAS, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. conforme despacho de fls. 164, devendo a reclamada apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, no mesmo prazo\r\n\r\nProcesso: 01621-1995-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Rdo: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA, Rdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciência da apuração dos valores referentes aos imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO\r\n\r\nciência e manifestações em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01379-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Oliveira Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Trust Fox Automoveis Ltda. - M. Car Automoveis [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Oliveira Silva, Rdo Trust Fox Automoveis Ltda. - M. Car Automoveis\r\n\r\ntomar ciencia que foiu convolado em penhora o saldo do deposito de fls. 88 em, 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01455-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Heloisa Oliveira da Silva [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heloisa Oliveira da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 05 dias, bem como ciência devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01531-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Maria Cardoso Santana e outro [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Rte: Regina Celi de Melo Freitas\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Jesus dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosangela Maia Henriques Marau [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Jesus dos Santos, Rdo Rosangela Maia Henriques Marau\r\n\r\ntomar ciencia que julgou procedente em parte os pedidos, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonei David Moraes Bastos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - Brahma, Rte Leonei David Moraes Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Goncalo de Sousa Paulino [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Goncalo de Sousa Paulino, Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-033-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gilberto Mazeliah de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda., Cgdo Gilberto Mazeliah de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561857"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02108-1991-033-01-00-9 - RTRte: MARCIA RIBEIRO CERVO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MARCIA RIBEIRO CERVOManifestar-se sobre a petição de fls. 318/325, em 10 dias Processo: 02042-2001-033-01-00-0 - RTRte: RICARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Rdo: George El-Khouri (socio)Destinatário(s): Rte RICARDO TAVARES DOS SANTOSInformar, em 5 dias, se desiste da penhora de fl 190. Processo: 02036-2001-033-01-00-2 - RTRte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: OSWALNEIR PROD ARTISTICAS E MUSICAIS SC LTDA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTATomar ciência do recolhimento do IRRF, em 5 dias. Processo: 02294-1999-033-01-00-3 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre peticao de fls.1393/1457, em 10 dias.Processo: 02574-1992-033-01-00-5 - RTRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao de fls.434/435, em 10 dias.Processo: 01666-2004-033-01-00-2 - RTRte: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Rural SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Rural SATomar ciência que foi mantido o despacho de fl.180, nos seus próprios fundamentos, por 5 dias. Processo: 01742-2003-033-01-00-9 - RTRte: DEISE DIAS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Giovani Silva de Souza (socio), Rdo: OFFICINA YONG E BASIC BIJUT PIERCING TAT LTDA, Rdo: Marco Aurelio Castro Freitas (socio)Destinatário(s): Rte DEISE DIAS ALVESManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 01720-1995-033-01-00-8 - RTRte: SERGIO AUGUSTO DE LEMOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO DE LEMOSInformar, em 5 dias, o endereço completo do socio Leon Bak. Processo: 01637-2005-033-01-00-1 - RTRte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]Destinatário(s): Rte Ilza Medeiros de Machado, Rdo Instituto IsabelTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 01854-1992-033-01-00-6 - RTRte: ANTONIA FLORENCIA VIEIRA [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]Rdo: MR BUTTON INDUSTRIA E COMERCIO BRINDES LTDA, Rdo: Pedro BitTencourt (socio)Destinatário(s): Rte ANTONIA FLORENCIA VIEIRAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01935-1986-033-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGAManifestar-se sobre peticao de fls.779/780, em 10 dias.Processo: 01665-1997-033-01-00-8 - RTRte: REGINALDO DE MACEDO SOARES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Rdo: DECOGRAN GRANITOS E MARMORES [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]Destinatário(s): Rdo DECOGRAN GRANITOS E MARMORESTomar ciência do despacho de fl. 230,, devendo comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária devida, no prazo de 05 dias. Processo: 01693-1992-033-01-00-0 - RTRte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Rdo: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]Destinatário(s): Rdo FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA, Rte SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAISTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. Processo: 02351-1989-033-01-00-2 - RTRte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA., Rte RUTH MARTINSComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 09.07.2008, as 10:00 horas.Processo: 01769-1998-033-01-00-3 - RTRte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rte DILMAR DA SILVA DE AGUIARInformar, em 10 dias, os valores que entende devido a título de imposto de renda. Processo: 01730-2003-033-01-00-4 - RTRte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte VINICIUS CONCEICAO PESSOATomar ciência da efetiva garantia do juízo, devendo se manifestar acerca do valor do imposto de renda informado a fl.303, no prazo de 5 dias. Processo: 03011-2008-033-01-00-2 - ETEgte: Boulder Participacoes Ltda. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)]Egdo: Guilherme de Freitas Marinho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Egdo Guilherme de Freitas MarinhoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 03012-2008-033-01-00-7 - ETEgte: Daniel Benasayag Birmann [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]Egdo: Guilherme de Freitas Marinho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Egdo Guilherme de Freitas MarinhoContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 02188-2001-033-01-00-5 - RTRte: ADRIANA MARA DA SILVA GARCIA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIADestinatário(s): Rte ADRIANA MARA DA SILVA GARCIAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 02113-1997-033-01-00-7 - RTRte: JOANA DARK DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Rdo: JONSSON IZUMI AMAYA, Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Rdo: MASSA FALID ADE YPAL YPIRANGA PROD. ALIMENTICIDestinatário(s): Rte JOANA DARK DA SILVAespecificar os sócios da reclamada, em 10 dias, devendo fornecer seus respectivos endereços Processo: 01892-1991-033-01-00-8 - RTRte: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rdo: CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rdo CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST., Rte LUCIVAL FERNANDES, Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/Atomar ciência apuração dos valores devidos à título de imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02108-1991-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA RIBEIRO CERVO [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA RIBEIRO CERVO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 318/325, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02042-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Rdo: George El-Khouri (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se desiste da penhora de fl 190. \r\n\r\nProcesso: 02036-2001-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: OSWALNEIR PROD ARTISTICAS E MUSICAIS SC LTDA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IRRF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02294-1999-033-01-00-3 - ACPU\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.1393/1457, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02574-1992-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.434/435, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01666-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laerte Pires Pinto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Rural SA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Rural SA\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl.180, nos seus próprios fundamentos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEISE DIAS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Giovani Silva de Souza (socio), Rdo: OFFICINA YONG E BASIC BIJUT PIERCING TAT LTDA, Rdo: Marco Aurelio Castro Freitas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEISE DIAS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01720-1995-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO DE LEMOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO AUGUSTO DE LEMOS\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o endereço completo do socio Leon Bak. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilza Medeiros de Machado, Rdo Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01854-1992-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA FLORENCIA VIEIRA [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRdo: MR BUTTON INDUSTRIA E COMERCIO BRINDES LTDA, Rdo: Pedro BitTencourt (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA FLORENCIA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01935-1986-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE MARIO FERREIRA DA COSTA BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.779/780, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01665-1997-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE MACEDO SOARES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRdo: DECOGRAN GRANITOS E MARMORES [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DECOGRAN GRANITOS E MARMORES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 230,, devendo comprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária devida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-1992-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRdo: FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA, Rte SIND NAC MARINHEIROS MOCOS... TRANS...FLUVIAIS\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02351-1989-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA., Rte RUTH MARTINS\r\n\r\nComparecer a audiência da presidência, nesta Vara do Trabalho, no dia 09.07.2008, as 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01769-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILMAR DA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os valores que entende devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01730-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS CONCEICAO PESSOA\r\n\r\nTomar ciência da efetiva garantia do juízo, devendo se manifestar acerca do valor do imposto de renda informado a fl.303, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-033-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Boulder Participacoes Ltda. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme de Freitas Marinho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Guilherme de Freitas Marinho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03012-2008-033-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Daniel Benasayag Birmann [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme de Freitas Marinho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Guilherme de Freitas Marinho\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02188-2001-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA MARA DA SILVA GARCIA [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nRdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA MARA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02113-1997-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOANA DARK DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR, Rdo: JONSSON IZUMI AMAYA, Rdo: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA, Rdo: MASSA FALID ADE YPAL YPIRANGA PROD. ALIMENTICI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANA DARK DA SILVA\r\n\r\nespecificar os sócios da reclamada, em 10 dias, devendo fornecer seus respectivos endereços \r\n\r\nProcesso: 01892-1991-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIVAL FERNANDES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBPI-CIA BRAS DE PARTIC.INVEST., Rte LUCIVAL FERNANDES, Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A\r\n\r\ntomar ciência apuração dos valores devidos à título de imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nId: 561858"
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                                "Processo: 00552-2005-034-01-00-2 - RTRte: Altair Goncalves de Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Consorcio Cidade do SambaDestinatário(s): Rte Altair Goncalves de MagalhaesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Altair Goncalves de Magalhaes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Cidade do Samba\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Goncalves de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 561520"
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                                "Processo: 01301-1990-036-01-00-0 - RTRte: CIELMO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CIELMO MARTINS DE OLIVEIRARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01158-2006-036-01-00-5 - RTRte: Fernando Nunes Viana [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]Rdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fernando Nunes VianaRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 00978-2005-036-01-00-9 - RTRte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Rdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Vinicius Belo SoutoAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .Processo: 00956-2007-036-01-00-0 - RTRte: Cristina Santos da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]Rdo: Telefutura Centrais de Atendimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Telefutura Centrais de Atendimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00837-2005-036-01-00-6 - RTRte: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00865-2003-036-01-00-1 - RTRte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CLOSET RESIDENCIAL LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CHARLES ARAUJO DOS SANTOSFornecer o endereco atual da reclamada. .Processo: 00923-2003-036-01-00-7 - RTRte: ARMANDO CURADO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCETomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00754-2001-036-01-00-3 - RTRte: SEVERINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]Rdo: M DA PENHA FERREIRA SOUZA COM ROUPAS ACES LTDADestinatário(s): Rte SEVERINA SOARES DOS SANTOSApresentar os calculos de liquidacao .Processo: 00727-2003-036-01-00-2 - RTRte: VALERIA DE LUCENA MOREIRA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]Rdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA MEDestinatário(s): Rte VALERIA DE LUCENA MOREIRAFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .Processo: 00316-2001-036-01-00-5 - RTRte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: VITOR HUGO DE ARAUJO JORGE [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDERLI DA CRUZ SILVATomar ciencia do despacho de fls. 252 .Processo: 00283-2007-036-01-00-9 - RTRte: Rozivaldo da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]Rdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda Verde Hortifruti Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00103-2008-036-01-00-0 - RTRte: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]Destinatário(s): Rte Solange Leite Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01632-2003-036-01-00-6 - RTRte: MILTON ALVES [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]Rdo: GRANJA DE ANGOLA LTDADestinatário(s): Rte MILTON ALVESAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .Processo: 01629-2000-036-01-00-0 - RTRte: HERON BARBOSA DE LUCENA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte HERON BARBOSA DE LUCENAManifestar-se sobre peticao .Processo: 02254-1996-036-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA DE MORAISFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 02146-2001-036-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUESApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01714-2006-036-01-00-3 - RTRte: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]Rdo: Juliana Bezerra Servicos de Cenografia e Estrutura Metalica MEDestinatário(s): Rte Marcio Vasconcelos NogueiraManifestar-se sobre peticao .Processo: 00227-2005-036-01-00-2 - RTRte: Atila da Cunha Sebastiao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Atila da Cunha SebastiaoRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 00006-2004-036-01-00-3 - RTRte: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERTDestinatário(s): Rte ROSANE RODRIGUES VIEIRARequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 00436-2005-036-01-00-6 - RTRte: Sidnei Vagner da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRALDestinatário(s): Rte Sidnei Vagner da SilvaRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 00537-1996-036-01-00-5 - RTRte: JOANSYL DELBONS DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Roberto Gomes Nunes (OAB: RJ 56921 - D)]Destinatário(s): Rte JOANSYL DELBONS DE MENEZESRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 00319-2003-036-01-00-0 - RTRte: SERGIO MIRANDA DE CASTRO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: ORIAL INFORMATICA EDITORA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MIRANDA DE CASTRORequerer o que entender cabivel, em 10 dias .Processo: 00704-2003-036-01-00-8 - RTRte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: CONDOMINIO SUT [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LACERDA DINGORequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00847-1998-036-01-00-1 - RTRte: MADALENA ROCHA DE CASTRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MADALENA ROCHA DE CASTRORequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00855-1997-036-01-00-7 - RTRte: JOSE ARNALDO BRAGA JUNIOR [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]Rdo: PLANING CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ARNALDO BRAGA JUNIORRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00856-1993-036-01-00-8 - RTRte: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]Rdo: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO LINO PEREIRARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00956-2000-036-01-00-4 - RTRte: PAULO ROGERIO VASCONCELLOS BOTELHO [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]Rdo: FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROGERIO VASCONCELLOS BOTELHORequerer o que entender cbivel em 30 dias .Processo: 01012-1998-036-01-00-9 - RTRte: JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: ORGANIZACAO LAZER TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte JORGE PEREIRARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 00301-2007-036-01-00-2 - RTRte: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]Rdo: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Eaven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio Sajo, Rdo DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01980-1995-036-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO BALBINO DE SOUSA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: SALVATORE CURZIO [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO BALBINO DE SOUSARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01723-1999-036-01-00-4 - RTRte: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GISELLE MOTA STUARTRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01635-2003-036-01-00-0 - RTRte: ALEX DA SILVA CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX DA SILVA CARDOSORequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01486-2002-036-01-00-8 - RTRte: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]Rdo: PAT ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01473-1992-036-01-00-6 - RTRte: VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR TEODORO DE OLIVEIRARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01200-2006-036-01-00-8 - RTRte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Rego RodriguesManifestar-se sobre peticao .Processo: 01165-2001-036-01-00-2 - RTRte: GLAUCINEIDE DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS ASSOC SC LTDA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GLAUCINEIDE DO NASCIMENTO COELHOTomar ciencia do despacho de fls. 150 .Processo: 01118-2001-036-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO MELO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: BENSO ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MELORequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01039-2001-036-01-00-8 - RTRte: SEVERINO BARBOSA CARDOSO [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]Rdo: ANDORINHA HOTEL LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA CARDOSORequerer o que entender cabivel, em 30 dias .Processo: 00273-1997-036-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Marcos Antonio de Sousa (OAB: RJ 81397 - D)]Rdo: AVAPHOTO LOCACAO DE EQUIP FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITERequerer o que entender cabivel, em 30 dias. .Processo: 02145-2000-036-01-00-8 - RTRte: RENATO DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]Rdo: ABIMAEL SILVA FILHO e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO DE OLIVEIRA CRUZRequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 02389-1989-036-01-00-4 - RTRte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes (OAB: RJ 33593 - D)]Destinatário(s): Rte EXPEDITO ROSARequerer o que entender cabivel em 30 dias .Processo: 01367-2007-036-01-01-2 - AIAgte: Marilia Soares Monteiro [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]Agdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinamica LtdaContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-1990-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CIELMO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIELMO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Nunes Viana [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Nunes Viana\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00978-2005-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vinicius Belo Souto [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vinicius Belo Souto\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Santos da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telefutura Centrais de Atendimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Almeida Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CLOSET RESIDENCIAL LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2003-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO CURADO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRdo: M DA PENHA FERREIRA SOUZA COM ROUPAS ACES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00727-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA DE LUCENA MOREIRA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA DE LUCENA MOREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2001-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: VITOR HUGO DE ARAUJO JORGE [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDERLI DA CRUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252 .\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rozivaldo da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2008-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange Leite Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Leite Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2003-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON ALVES [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANJA DE ANGOLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON ALVES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2000-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HERON BARBOSA DE LUCENA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERON BARBOSA DE LUCENA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 02254-1996-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01714-2006-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vasconcelos Nogueira [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nRdo: Juliana Bezerra Servicos de Cenografia e Estrutura Metalica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Vasconcelos Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00227-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Atila da Cunha Sebastiao [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atila da Cunha Sebastiao\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2004-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2005-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Vagner da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Vagner da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00537-1996-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOANSYL DELBONS DE MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBATROZ ESTALEIRO NAVAL LTDA [Adv. Roberto Gomes Nunes (OAB: RJ 56921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANSYL DELBONS DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MIRANDA DE CASTRO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: ORIAL INFORMATICA EDITORA LTDA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MIRANDA DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2003-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO SUT [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LACERDA DINGO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00847-1998-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MADALENA ROCHA DE CASTRO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MADALENA ROCHA DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00855-1997-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ARNALDO BRAGA JUNIOR [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANING CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ARNALDO BRAGA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00856-1993-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRdo: RESIDENCIAL IGLOO INN [Adv. Humberto Alves dos Santos (OAB: RJ 45689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LINO PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00956-2000-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROGERIO VASCONCELLOS BOTELHO [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRdo: FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROGERIO VASCONCELLOS BOTELHO\r\n\r\nRequerer o que entender cbivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01012-1998-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO LAZER TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRdo: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Eaven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Sajo, Rdo DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01980-1995-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BALBINO DE SOUSA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: SALVATORE CURZIO [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BALBINO DE SOUSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01723-1999-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GISELLE MOTA STUART [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GISELLE MOTA STUART\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DA SILVA CARDOSO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01486-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRdo: PAT ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01473-1992-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01200-2006-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Rego Rodrigues [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Rego Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 01165-2001-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCINEIDE DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRdo: INVENTO ESPACOS ANASTASSAKIS ASSOC SC LTDA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCINEIDE DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MELO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: BENSO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MELO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01039-2001-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BARBOSA CARDOSO [Adv. Jaime Moniz da Silva (OAB: RJ 38624 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDORINHA HOTEL LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO BARBOSA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00273-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE [Adv. Marcos Antonio de Sousa (OAB: RJ 81397 - D)]\r\n\r\nRdo: AVAPHOTO LOCACAO DE EQUIP FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02145-2000-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRdo: ABIMAEL SILVA FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02389-1989-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO ROSA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes (OAB: RJ 33593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO ROSA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-036-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Marilia Soares Monteiro [Adv. Clovis Borges Moraes (OAB: RJ 59935 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 558465"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01370-2001-038-01-00-0 - RTRte: JOSE CUSTODIO MARTINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CUSTODIO MARTINSFls.84: Ciência ao autor em 30 dias. .Processo: 00473-2001-038-01-00-3 - RTRte: SERGIO RICARDO VIEIRA GONCALVES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURA LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO VIEIRA GONCALVESFls. 82: Diga autor em 30 dias. .Processo: 00248-2008-038-01-00-3 - RTRte: Ione Silva de Moura [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]Rdo: C e A Modas Ltda.Destinatário(s): Rte Ione Silva de MouraFls. 51: Venhao autor em 48 horas com copia da emenda, sob pena de extinção. .Processo: 01465-2005-038-01-00-8 - RTRte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Oberlando dos Santos CostaVenha o autor com a liquidação, devendo ainda informar se há possibilidade de acordo. Processo: 00462-2005-038-01-00-7 - RTRte: Vanessa Vieira da Silva Cardoso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Vanessa Vieira da Silva CardosoFls. 203: Diga o autor em 30 dias. Processo: 01124-2006-038-01-00-3 - RTRte: Alexandre Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Noruega Ribeiro de Moura, Rdo Farhus Servico de Zeladoria Patrimonial S/C, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.Tomar ciencia da homologação de fls. 182, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00434-2006-038-01-00-0 - RTRte: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Fabio Petrat AllanTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01272-1999-038-01-00-8 - RTRte: ROSEMERE FERREIRA DA SILVA [Adv. Marli Neto Cordeiro (OAB: RJ 28884 - D)]Rdo: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ROSEMERE FERREIRA DA SILVAFls. 168: Ciência ao autor. Processo: 01843-2000-038-01-00-9 - RTRte: GABRIEL DOS SANTOS MORAIS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]Destinatário(s): Rte GABRIEL DOS SANTOS MORAISFls. 48: Apresente o reclamante fundamento ao pedido. Processo: 01733-1989-038-01-00-0 - RTRte: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Rdo: LUIZ HENRIQUE SOUZA LIMA LOBATO e OutrosDestinatário(s): Rte JORCELINO DE OLIVEIRADiga autor em 30 dias sobre a certidão do oficial de Justiça. Processo: 00758-2002-038-01-00-5 - RTRte: PIERRE LOPES NEPOMUCENO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CONEXOES INDUSTRIA RIOCON LTDADestinatário(s): Rte PIERRE LOPES NEPOMUCENOTomar ciencia do despacho de fls. 133//Venha o autor com a quitação dos emolumentos. Processo: 00514-2005-038-01-00-5 - RTRte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Fls. 201: Diga a ré em 15 dias. Processo: 01388-2006-038-01-00-7 - RTRte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]Rdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Alves da CunhaDiga o autor em 10 dias. Processo: 00828-2006-038-01-00-9 - RTRte: Alexandre Benevenute Martins Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Banco Itaubank SA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Benevenute Martins Pereira, Rdo Banco Itaubank SADigam aspartes em 10 dias sucessivos permeados de 5, sobre os esclarecimentos do perito. Processo: 00213-2004-038-01-00-0 - RTRte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDADestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DA SILVAReclamante tomar ciência da petição de fls. 135, e indicar meios ao prosseguimento em 30 dias. Processo: 00067-2008-038-01-00-7 - RTRte: Otavio de Oliveira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Otavio de Oliveira, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência da decisão de fls. 451 a 458. Processo: 01624-2002-038-01-00-1 - RTRte: JAILSON QUEIROZ BRAGA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]Destinatário(s): Rte JAILSON QUEIROZ BRAGAfLS.844: dIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 02137-2001-038-01-00-5 - RTRte: IDARILHO JOSE DA COSTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]Rdo: ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte IDARILHO JOSE DA COSTAFLS.126: VENHA O AUTOR COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. Processo: 00723-2005-038-01-00-9 - RTRte: Antonio Rocha da Silva (Espolio de) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Antonio Luis Figueiredo [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rocha da Silva (Espolio de)Tomar ciencia do despacho de fls.80: \"...A diligência compete ao autor...\" Processo: 00535-2005-038-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Marco Aurelio dos SantosTomar ciencia da homologação de fls. 290, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00763-1994-038-01-00-7 - RTRte: CARLOS ELISIO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ELISIO FERNANDESFls.250: Ciência ao autor. Processo: 00875-2007-038-01-00-3 - RTRte: Marcelo Branco Tosca [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Branco ToscaAutor fornecer o endereço correto da re em 30 dias, sob pena de extincão. Processo: 01219-2006-038-01-00-7 - RTRte: Claudio Sergio Fonseca Maia [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.AFls. 101: Diga a ré em 15 dias, devendo informar ainda se há chance de acordo na atual fase do processo. Processo: 00331-2008-038-01-00-2 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]Reu: Bar e Lanchonete do Manuel e Leandro Ltda. [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]Destinatário(s): Reu Bar e Lanchonete do Manuel e Leandro Ltda.Fls. 142: Ao recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01370-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CUSTODIO MARTINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CUSTODIO MARTINS\r\n\r\nFls.84: Ciência ao autor em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2001-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO VIEIRA GONCALVES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURA LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nFls. 82: Diga autor em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ione Silva de Moura [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ione Silva de Moura\r\n\r\nFls. 51: Venhao autor em 48 horas com copia da emenda, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oberlando dos Santos Costa\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação, devendo ainda informar se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 00462-2005-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Vieira da Silva Cardoso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Vieira da Silva Cardoso\r\n\r\nFls. 203: Diga o autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01124-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Noruega Ribeiro de Moura [Adv. Silvia Saloker de Almeida (OAB: RJ 127198 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Noruega Ribeiro de Moura, Rdo Farhus Servico de Zeladoria Patrimonial S/C, Rdo Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 182, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00434-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Fabio Petrat Allan\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01272-1999-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERE FERREIRA DA SILVA [Adv. Marli Neto Cordeiro (OAB: RJ 28884 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFls. 168: Ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01843-2000-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL DOS SANTOS MORAIS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND PARTICIP LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GABRIEL DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\nFls. 48: Apresente o reclamante fundamento ao pedido. \r\n\r\nProcesso: 01733-1989-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ HENRIQUE SOUZA LIMA LOBATO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga autor em 30 dias sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00758-2002-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PIERRE LOPES NEPOMUCENO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CONEXOES INDUSTRIA RIOCON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PIERRE LOPES NEPOMUCENO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133//Venha o autor com a quitação dos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 00514-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFls. 201: Diga a ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Alves da Cunha [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Pro Coracao - FUNDACOR [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Alves da Cunha\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2006-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Benevenute Martins Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaubank SA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Benevenute Martins Pereira, Rdo Banco Itaubank SA\r\n\r\nDigam aspartes em 10 dias sucessivos permeados de 5, sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 00213-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nReclamante tomar ciência da petição de fls. 135, e indicar meios ao prosseguimento em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Otavio de Oliveira [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Otavio de Oliveira, Rdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451 a 458. \r\n\r\nProcesso: 01624-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON QUEIROZ BRAGA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON QUEIROZ BRAGA\r\n\r\nfLS.844: dIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02137-2001-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IDARILHO JOSE DA COSTA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRdo: ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDARILHO JOSE DA COSTA\r\n\r\nFLS.126: VENHA O AUTOR COM A INDICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS QUE PRETENDE SEJAM INCLUÍDOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 00723-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rocha da Silva (Espolio de) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Luis Figueiredo [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rocha da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80: \"...A diligência compete ao autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00535-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda., Rte Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 290, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00763-1994-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ELISIO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ELISIO FERNANDES\r\n\r\nFls.250: Ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00875-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Branco Tosca [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Branco Tosca\r\n\r\nAutor fornecer o endereço correto da re em 30 dias, sob pena de extincão. \r\n\r\nProcesso: 01219-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Sergio Fonseca Maia [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nFls. 101: Diga a ré em 15 dias, devendo informar ainda se há chance de acordo na atual fase do processo. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-038-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: Bar e Lanchonete do Manuel e Leandro Ltda. [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Bar e Lanchonete do Manuel e Leandro Ltda.\r\n\r\nFls. 142: Ao recorrido.\r\n\r\nId: 561215"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-041-01-00-0 – RTRte: Antonio Egnaldo Brasilino MendesRdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. AUDIÊNCIA EM 17 DE JUNHO DE 2008 ÀS 09:10 H , NA 41ª VT/RJ, SITA À RUA DO LAVRADIO,132- 6ºANDAR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00683-2007-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Egnaldo Brasilino Mendes\r\n\r\nRdo: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. AUDIÊNCIA EM 17 DE JUNHO DE 2008 ÀS 09:10 H , NA 41ª VT/RJ, SITA À RUA DO LAVRADIO,132- 6ºANDAR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561602"
                            ],
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                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008\r\n\r\nProc. 01407-2005-042-01-00-3 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070180/D ] Viacao Rubanil Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01164-2006-042-01-00-4 - Cgte: NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 021392/D ] NR Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda.: CIENCIA DE QUE NEGADO CIENCIA AO RECURSO ADESIVO DE FLS. 215/220 POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00026-2007-042-01-00-9 - Cgte: Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 086966/D ] Vigafort Assessoria Servicos e Tecnologia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 101/102, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2004-042-01-01-5 - Rte: MARCEL DORF [Adv. Douglas Blaichman OAB:RJ 098970/D AB:RJ 063941/D ] MARCEL DORF: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 124, NO TOTAL EQUIVALENTE A 3.459.744,2981 TRs. \r\n\r\nProc. ETCP 000153/01 - Exte: ADAIZA DOS SANTOS LIMA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA ADAIZA DOS SANTOS LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 111/115, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2002-042-01-00-7 - Rte: ROSIANE LACERDA DE CASTRO LAVOURA [Adv. Marcio Vieira Conceicao OAB:RJ 128867/D ROSIANE LACERDA DE CASTRO LAVOURA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO AS FLS.177. \r\n\r\nProc. 00613-2004-042-01-00-5 - Rte: CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 061689/D ] CRISTIANE JOAQUIM ALVES MACHADO, LAB CELULA-ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTD: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 172/173, DEVENDO A EXEQUENTE, TAMBEM, FORNECER MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2004-042-01-00-3 - Rte: ILKA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 402/407, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2005-042-01-00-2 - Rte: Eduardo Avolio Gomes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 126355/D ] Banco do Brasil S.A.: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA Nr. 238/08, AS FLS. 177. \r\n\r\nProc. 00633-2006-042-01-00-8 - Rte: Fabio Vitor Thome [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045192/D ] Fabio Vitor Thome: CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES AS FLS.56/57. \r\n\r\nProc. 00910-2006-042-01-00-2 - Rte: Daniela Souza Barros [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro OAB:RJ 102255/D ] Rdo: Prisma Tecnologia e Processos em Informatica Ltda. Daniela Souza Barros: FORNECER MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2006-042-01-00-0 - Rte: Roberto de Freitas do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:MG 063291/D ] Roberto de Freitas do Nascimento: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 137, NO TOTAL EQUIVALENTE A 1.183.069,8498 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. RPS 000257/08 - Rte: Roberto de Freitas do Nascimento Rdo: Industria e Comercio Kodama Ltda. Luiz Carlos Silva de Souza: VIR COM A COPIA DA EMENDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, BEM COMO FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE FACE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DIRIGIDA AO MESMO AS FLS. 48. \r\n\r\nProc. RT 001171/00 - Rte: IVANES DE JESUS QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 016281/D AB:RJ 105045/D ] IVANES DE JESUS QUEIROZ: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 370/371. \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: PAULO CESAR DA SIVLA MAIA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 022019/D ] PAULO CESAR DA SIVLA MAIA: AO AGRAVADO (FLS. 203/209) \r\n\r\nProc. 01297-2000-042-01-00-5 - Rte: NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 099328/D ] NATASCHA LUDMILA DA SILVA MARQUES: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO EIS QUE NAO PREENCHIDO O PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. RT 001883/01 - Rte: CORACY FORTES DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 104153/D ] CORACY FORTES DA SILVA: VIR COM OS ENDERECOS ATUALIZADOS E COMPLETOS, INCLUSIVE O CPE, DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO, AS QUAIS REQUER A EXPEDICAO DE OFICIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02092-2001-042-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 196 DEVENDO O AUTOR, AINDA, RETIRAR DA SECRETARIA AS COPIAS REFERENCIADAS. \r\n\r\nProc. 00862-2002-042-01-00-9 - Rte: JOSE DOS REIS DIAS [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DOS REIS DIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 287/200, SENDO A RE, INCLUSIVE, PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINACAO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS. 279. \r\n\r\nProc. 00863-2002-042-01-00-3 - Rte: JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] JORGE AMBROSIO BRUNO DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2003-042-01-00-4 - Rte: JERONIMO DA SILVA CAMPOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 022019/D ] JERONIMO DA SILVA CAMPOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 288, NO TOTAL EQUIVALENTE A 2.692.359,9540 TRs. \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-00-6 - Rte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] DILSON FERNANDES DE ALENCAR: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 476, NO TOTAL EQUIVALENTE A 16.783.959,6387 TRs. \r\n\r\nProc. 00426-2003-042-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 308 E 310/329, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2003-042-01-00-3 - Rte: ROBERTO DE ARAUJO COSTA [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS EM ANEXO AS FLS. 260/ 261, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2003-042-01-00-3 - Rte: RICARDO MONTEIRO REBELLO [Adv. Jose Joaquim Dias Neto OAB:RJ 048601/D AB:RJ 085993/D ] RICARDO MONTEIRO REBELLO, POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO INFORMADO AS FLS. 159/161, DEVENDO AINDA O EXEQUENTE FORNECER OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2003-042-01-00-5 - Rte: GILMAR DE LIMA NASCIMENTO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 110415/D ] GILMAR DE LIMA NASCIMENTO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA DE VENIA AS FLS. 173/185 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01518-2003-042-01-00-8 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DOMINGOS FERREIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 322 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01577-2003-042-01-00-6 - Rte: ERICK CARDOSO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 110415/D ] ERICK CARDOSO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA DE VENIA EXTRAIDA NOS PRESENTES AUTOS, AS FLS. 94/101. \r\n\r\nProc. 01817-2003-042-01-00-2 - Rte: VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 037836/D ] VITOR LEONARDO MARIOTINI GAMEIRO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 354, NO TOTAL EQUIVALENTE A 1.189.938,6203 TRs. \r\n\r\nProc. 01180-2004-042-01-00-5 - Rte: SEVERINO NAZARIO FILHO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] SEVERINO NAZARIO FILHO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 273, NO TOTAL EQUIVALENTE A 998.961,5380 TRs. \r\n\r\nProc. 01353-2004-042-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 051995/D ] MARTA TIRRE CORTINES LINARES: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO AS FLS. 109/112. \r\n\r\nProc. 00075-2005-042-01-00-0 - Rte: Celso de Moraes Martins [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguro Saude S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2005-042-01-00-8 - Rte: Tania Andrade da Penha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111335/D ] Tania Andrade da Penha: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, AS FLS. 255, NO TOTAL EQUIVALENTE A 1.005.435,3330 TRs. \r\n\r\nProc. 01137-2005-042-01-00-0 - Rte: Joab Guilherme Alcantara Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 068427/D ] Joab Guilherme Alcantara Santos: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 197 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01311-2005-042-01-00-5 - Rte: Norberto Braz Filho [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 111335/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: AOS RECORRIDOS DE FLS. 309/318 E 319/325. \r\n\r\nProc. 01712-2005-042-01-00-5 - Rte: Alecsandro Rodrigues Ferreira [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D Alecsandro Rodrigues Ferreira: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 112/115. \r\n\r\nProc. 01739-2005-042-01-00-8 - Rte: Gerson Jose Loureiro [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 119957/D ] Gerson Jose Loureiro: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA (EM APENSO), DEVENDO AINDA FORNECER COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A QUEBRA DA SEGUNDA RE, BEM COMO O NOME E ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2005-042-01-00-7 - Rte: Damiao Pires de Souza [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Damiao Pires de Souza: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS NOS PRESENTES AUTOS, NO VALOR INDICADO AS FLS. 11/12. \r\n\r\nProc. 00247-2006-042-01-00-6 - Rte: Altair Jorge Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047660/D ] Altair Jorge Ribeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 148/161. \r\n\r\nProc. 00521-2006-042-01-00-7 - Rte: Luis Antonio Rodrigues de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS, NOS TERMOS DO ITEM 2 DE FLS.138. \r\n\r\nProc. 00565-2006-042-01-00-7 - Rte: Charles Alcantara de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Charles Alcantara de Souza: AO RECORRIDO (FLS.222/235). \r\n\r\nProc. 00758-2006-042-01-00-8 - Rte: Leila Maria Barros de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Leila Maria Barros de Melo, Fic Promotora de Vendas Ltda.: A RECORRIDA (FLS. 186) E AO RECORRIDO (FLS. 203). \r\n\r\nProc. 00792-2006-042-01-00-2 - Rte: Melissa Cristina Gouveia Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 023103/D ] Melissa Cristina Gouveia Pereira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 137, NO TOTAL EQUIVALENTE A 2.080.555,1235 TRs. \r\n\r\nProc. 00911-2006-042-01-00-7 - Rte: Alexandre Carvalho de Lima [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 030530/D ] Alexandre Carvalho de Lima, Clinica Radiologica Luiz Fernando Boisson Ltda.: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO DE FLS. 59/62. \r\n\r\nProc. 00976-2006-042-01-00-2 - Rte: Marcia Venancio Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055174/D ] Marcia Venancio Alves: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, QUERENDO, CONFORME PROMOCAO DE FLS.103, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2006-042-01-00-4 - Rte: Zilma Maria Vieira Sousa [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Zilma Maria Vieira Sousa: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.208/219, DEVENDO AINDA COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE SER PROCEDIDA A ANOTACAO DA BAIXA EM SUA CTPS COMO DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS. 184/202. \r\n\r\nProc. 01484-2006-042-01-00-4 - Rte: Marcelo Flavio Bevenuto [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D AB:RJ 107987/D ] Servi Center Continental Metalfrio Comercio e Servicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 88/89, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2006-042-01-00-7 - Rte: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Francelino da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS (FLS. 443/455). \r\n\r\nProc. 00812-2007-042-01-00-6 - Rte: Maria Lucia dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Eco Fix Comercio de Suprimentos de Informatica Ltda. ME Maria Lucia dos Santos: FORNECER O ENDERECO COMPLETO, INCLUSIVE O CEP, DO SOCIO INDICADO AS FLS. 40, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUI MENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01079-2007-042-01-00-7 - Rte: Arthur Silva Almeida [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 104542/D ] Condominio do Edificio Viena: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 57:..\"NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO UMA VEZ QUE O ORDENAMENTO JURIDICO PREVE REMEDIO PROPRIO PARA REFORMA DA SENTENCA, TENDO A RE, EM QUE PESE PESSOALMENTE INTIMADA NO DIA 31/03/2008, DEIXADO TRANSCORRER O OCTIDIO LEGAL PARA RECURSO, PRAZO ESSE ENCERRADO EM 08/04/2008\".. \r\n\r\nProc. 01229-2007-042-01-00-2 - Rte: Miguel Barbosa dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: AO RECORRIDO (FLS. 51/55). \r\n\r\nProc. 00095-2008-042-01-00-3 - Rte: Francisco da Silva Braga [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Francisco da Silva Braga: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 205, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000806/91 - Rte: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 108624/D ] JOSE RIBAMAR MATOS MOURA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELOS REUS (FLS. 272/278) \r\n\r\nProc. RT 000923/93 - Rte: GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044670/D ] GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 508, NO TOTAL EQUIVALENTE A 927.830,5774 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000993/93 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 016162/D ] JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 1212, NO TOTAL EQUIVALENTE A 147.082,2443 TRs PRO RATA. \r\n\r\nProc. 02176-1993-042-01-00-0 - Rte: JOSEFA EDNA BOIA FARIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] JOSEFA EDNA BOIA FARIAS: APRESENTAR NOVA PLANILHA COM CALCULOS DETALHADOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 1587, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001482/94 - Rte: LOURIVAL CORREA DE ALBUQUERQUE [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 029018/D ] LOURIVAL CORREA DE ALBUQUERQUE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 438/439, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002213/96 - Rte: SERGIO MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D AB:RJ 037313/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 425/427, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 020450/D ] PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 300. \r\n\r\nProc. RT 000474/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 114606/D ] MARCO ANTONIO DA SILVA: CIENCIA DO PRAZO CONSIGNADO NO DESPACHO DE FLS. 379. \r\n\r\nProc. 00950-1997-042-01-00-2 - Rte: VALERIA DE CASTRO BARRETO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061202/D ] EDITORA O DIA S A: INDICAR NOS AUTOS, EM 20 DIAS, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00286-1998-042-01-00-2 - Rte: GILSON GONCALVES CAVALCANTE [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 091379/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL MUN DO RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS. 393/401, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/98 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS CARILO [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 031109/D ] LUIZ CARLOS SANTOS CARILO, GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O BLOQUEIO INFORMADO AS FLS. 337/339, DEVENDO A RE, AINDA, APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 000639/99 - Rte: MIRIADE BARBOSA DA SILVA [Adv. Jane Couto Barbosa OAB:RJ 098219/D ] Rdo: DAFE CONSULTORIA ADM ORG EMPRESARIAL SC LTDA MIRIADE BARBOSA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 102/103, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000781/99 - Rte: RICARDO DE BRAGA MELLO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 042738/D ] RICARDO DE BRAGA MELLO: COMPROVAR, COM DOCUMENTOS HABEIS, QUAIS FORAM OS REAJUSTES LEGAIS QUE INCIDIRAM SOBRE O VALOR DE SUA REMUNERACAO, CORROBORANDO, PORTANTO, OS VALORES POR ELE ENCONTRADOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: ALDO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: VIR COM O ENDERECO DA SEDE DA COMPANHIA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA GRUPO PAO DE ACUCAR, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02060-1999-042-01-00-7 - Rte: ARLETE FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 052554/D ] CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: CIENCIA DE QUE CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 328/329, 331/336. \r\n\r\nProc. 02083-1999-042-01-00-1 - Rte: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] MARIA GORET DE LIMA: APRESENTAR, EM 20 DIAS, OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADO O COMPUTO DA MULTA COMINADA NA DECISAO DE FLS. 612/614, BEM COMO DEDUZIDOS OS VALORES JA PERCEBIDOS, CONFORME ALVARAS DE FLS. 553 E 577. \r\n\r\nId: 537491"
                            ]
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                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "562118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2006-046-01-00-0 - RTRte: Marcelo Sant Anna Godinho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]Rdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Sant Anna Godinho, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Rdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.Tomar ciência de nova data de audiência para oitiva de testemunha na 1ª VT/Nova Friburgo: 01/7/2008 às 9:55 h. Processo: 01053-2007-046-01-00-4 - RTRte: Espolio de Crisante Costa da Silva [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Rte Espolio de Crisante Costa da SilvaManifestar-se sobre peticão de fls.46/51, em 5 dias, prazo comum .Processo: 00803-2007-046-01-00-0 - RTRte: Flavia Silva dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: Centro Educacional Marques de Oliveira [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Marques de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.54, devendo dizer se pode atender ao proposto pela reclamante, no prazo de 5 dias .Processo: 01912-1991-046-01-00-7 - RTRte: ISABEL CRISTINA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL SATomar ciência de despacho de fls.568 e comprovar depósito de honorários periciais arbitrados em R$ 2000,00, em 5 dias, sob pena de serem considerados corretos os cáculos da Reclamante. Processo: 01213-2007-046-01-00-5 - RTRte: Diego Lemos Gomes [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Diego Lemos GomesTomar ciência de nova data de audiência para oitiva de testemunha na 1ª Vara de São João de Meriti: 24/7/2008 às 13:25h \r\n\r\nProcesso: 00766-2006-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Sant Anna Godinho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rdo: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Sant Anna Godinho, Rdo Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A., Rdo Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de nova data de audiência para oitiva de testemunha na 1ª VT/Nova Friburgo: 01/7/2008 às 9:55 h. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-046-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Crisante Costa da Silva [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Rte Espolio de Crisante Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls.46/51, em 5 dias, prazo comum .\r\n\r\nProcesso: 00803-2007-046-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Silva dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Marques de Oliveira [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54, devendo dizer se pode atender ao proposto pela reclamante, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01912-1991-046-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA GUIMARAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.568 e comprovar depósito de honorários periciais arbitrados em R$ 2000,00, em 5 dias, sob pena de serem considerados corretos os cáculos da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01213-2007-046-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Diego Lemos Gomes [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Diego Lemos Gomes\r\n\r\nTomar ciência de nova data de audiência para oitiva de testemunha na 1ª Vara de São João de Meriti: 24/7/2008 às 13:25h \r\n\r\nId: 562118"
                            ],
                            "543150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01091-2005-048-01-00-8 - Rte: Flavio da Cunha Nogueira Rdo: Nova Prata 2003 Empreendimentos Comerciais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 3.206,00 ou manifestar-se sobre a desconsi deracao juridica da rda ou, ainda, indicar bens de propriedade des ta, conforme despacho de fls. 48. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. CPE 000001/00 - Exte: NIZETE LIMA BENATTI Exdo: SOC EDUC ANTUNES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 000683/95 - Rte: SERGIO DA COSTA MADEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 575. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001904/00 - Rte: ROGERIO JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] EFER CONSTRUCOES ASSOCIADOS LTDA: Tomar ciencia do oficio de fls. 96. \r\n\r\nProc. 01183-2005-048-01-00-8 - Rte: Sonia Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:SP 045316/A ] Rte: Corrigir seus calculos, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 01245-2005-048-01-00-1 - Rte: Marlene Moraes Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073801/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 (Detran). \r\n\r\nProc. 01364-2005-048-01-00-4 - Rte: Sabrina da Costa Scofano [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-048-01-00-4 - Rte: Mariangela Freitas Nunes [Adv. Agnello dos Santos OAB:RJ 037436/D AB:RJ 016162/D ] Wal Mart Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00130-2006-048-01-00-0 - Rte: Sergio Vieira da Silveira [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/00 - Rte: ALESSANDRO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Fornecer dados do rte, a saber, CPF, data de nascimento, filiacao ou numero do titulo de eleitor, face a existencia de homonimos no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: WALDECI COELHO DA SILVA [Adv. Ana Paula Mendes Nunes OAB:RJ 078538/D ] Rdo: ASSOC MORADORES JARDIM ESTIVA-A/C 4O.LIQUI JUD Rte: Cumprir a determinacao de fls. 76. \r\n\r\nProc. 00088-2005-048-01-00-7 - Rte: Renato Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 103603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 206 que recebeu a petico como em bargos a execucao, rejeitando-os. \r\n\r\nProc. 00095-2005-048-01-00-9 - Rte: Priscila Santos Gomes Souto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. E OUTRO S Rte: Esclarecer o requerido as fls. 170. \r\n\r\nProc. 00417-2005-048-01-00-0 - Rte: Ludimila de Assis Pereira [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 089949/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Industria de Meias Scalina Ltda., Itabuna Textil S.A., Gelre Trabalho Temporario S/A: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O rte devera comparecer na sede da empresa no dia 18.06.08, as 10 horas, para as anotacoes em sua CTPS e recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00497-2005-048-01-00-3 - Rte: Airton Duarte Carneiro [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Manifestar-se acerca dos novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00513-2005-048-01-00-8 - Rte: Thiago Vaz Santos de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 104045/D AB:RJ 095256/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 17.06.08, 11 horas O prazo para apresentacao de caluclos era inicio apos a data desig nada para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-048-01-00-3 - Rte: Renata Marinho Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00608-2005-048-01-00-1 - Rte: Francisca Crizangela do Carmo Moura [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00673-2005-048-01-00-7 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00728-2005-048-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos Andrade Leao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Cumprir a determinacao constante do acordao de fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 00753-2005-048-01-00-2 - Rte: Roger Py de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Luiz Pereira [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-048-01-00-6 - Rte: Leonardo Felix Teixeira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Dizer que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00995-2005-048-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 104 que chamou o feito a ordem, determinando que o rte cumpra o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 01209-2005-048-01-00-8 - Rte: Ricardo Jorge de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01267-2005-048-01-00-1 - Rte: Gilvan Oliveira Silverio [Adv. Maria Idalina Ferreira de Oliveira OAB:RJ 047124/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01421-2005-048-01-00-5 - Rte: Rosangela Pereira Novais [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01552-2005-048-01-00-2 - Rte: Jairo Miranda da Purificacao [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 010214/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01671-2005-048-01-00-5 - Rte: Leila Rodrigues Pereira [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2006-048-01-00-2 - Rte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01031-2006-048-01-00-6 - Rte: Joao Maria da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01411-2006-048-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Ferreira da Silva Pimenta [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109685/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01158-2007-048-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique da Rocha Marques [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 095719/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 17.06.08, 14 horas \r\n\r\nProc. RT 000395/93 - Rte: DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048222/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. (fls. 641). \r\n\r\nProc. 00589-1996-048-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls. 312, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ARI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D ] Rdo: OESTREICH SG IMPORTACAO Rte: Fornecer os dados necessarios ao cumpirmento do despacho de fls. 469. \r\n\r\nProc. RT 001909/96 - Rte: COSME DA SILVA MAIA [Adv. Hostilio Lopes Jund OAB:RJ 009644/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o valor incontroverso, conforme despacho de fls. 209. \r\n\r\nId: 543150"
                            ],
                            "561930": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00575-2007-059-01-00-5 - Rte: Wanderley de Souza Ferreira Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21.10.2008, as 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Tomar ciencia, assim, da nova data da audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. Audiencia adiada em razao da suspensao do expediente para implantacao do novo sistema SAPWEB, na forma do At 37.2008, publicado no D.O. de 06.06.2008. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 561930"
                            ],
                            "555825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Francisco Otavio Loureiro Maia OAB : RJ 005044 D Proc: 00543-2002-061-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benicio Alves Gomes OAB : RJ 042363 D Proc: RT 001476/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01551-2002-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB : RJ 059236 D Proc: RT 001182/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Goncalves Filho OAB : RJ 067059 D Proc: 00986-2006-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB : RJ 069322 D Proc: 01413-1998-061-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Pires do Amaral OAB : RJ 074882 D Proc: 00574-2005-061-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubirajara Lopes Ramos OAB : RJ 075519 D Proc: 00786-2003-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB : RJ 082910 D Proc: 01583-2006-061-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: RT 002309/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidnei Batista OAB : RJ 096618 D Proc: 01187-2005-061-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Stael Aida Rabelo Fraga OAB : RJ 099577 D Proc: 00016-2006-061-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilberto da Rocha Gripa OAB : RJ 100367 D Proc: RT 000745/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 00221-2002-061-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Alessandro Mendes de Lima OAB : RJ 123098 E Proc: RT 000981/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Barbosa Alves OAB : RJ 133298 E Proc: 01270-2002-061-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 01505-2003-061-01-00-7 - Rte: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 055283/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 23/07/2008 as 13;30 hs pa- ra a realizacao do 1 leilao e dia 06/08/2008, no mesmo horario pa ra a realizacao do 2 leilao, na Av.Rio Branco, 151 5 andar. \r\n\r\nProc. 00081-2004-061-01-00-4 - Rte: FABIO ANDRE SANTOS DE DEUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106645/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00012-2005-061-01-00-1 - Rte: Flavia Ferreira de Moura [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 044561/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00356-2007-061-01-00-2 - Rte: Otavio de Souza Delfim [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 141699/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00791-2007-061-01-00-7 - Rte: Gustavo Cardoso de Souza [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01379-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE EDUARDO SERRA PINTO [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Venha a variacao salaria como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 00173-2001-061-01-00-1 - Rte: LILIA DA COSTA CASANOVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 139475/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Foi concedida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01133-2001-061-01-00-7 - Rte: JOSE BALBINO DE QUEIROS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: CONTESTAR ARTIGOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2003-061-01-00-1 - Rte: ROBSON PEREIRA FERBINATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00602-2004-061-01-00-3 - Rte: BENIGNO CALEGARIO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 103783/D ] Rte, BANCO SANTANDER S/A, SERVICE BANK PROC GESTAO EMPRESARIAL SC LTDA, R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2004-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO VIANA GOMES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Homologado o acrdo quanto as verbas a serem pagas ao autor, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01297-2004-061-01-00-7 - Rte: FABIO ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre carta preactoria devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE EDSON MACARIO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA ME Rte: Falar sobre carta precatoria devovlida. \r\n\r\nProc. 01533-2004-061-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO GOMES DE SA PIRES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Falar sobre impugncao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-061-01-00-0 - Rte: Maria Creuza Cavalcante Melo [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 075045/D ] Rdo: Ficar ciente de que a conta ja se encontra desbloqueada. \r\n\r\nProc. 00446-2005-061-01-00-1 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte....custas de R$ 160,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00860-2005-061-01-00-0 - Rte: Helcio Baptista Malaquias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Venha o exequente com o endereco do socio Juliano Pereira do Nasci mento ( fls 88). \r\n\r\nProc. 01114-2005-061-01-00-4 - Rte: Alessandra Martins Sant Anna [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: AO RTE;Indeferido o requerimento de fls 203 A RDA:Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-061-01-00-8 - Rte: Shoraia Bernardes Inoue [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-061-01-00-0 - Rte: Waldemir Pierre de Freitas [Adv. Amarildo Jose da Silva OAB:RJ 022186/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre peticao 155 \r\n\r\nProc. 00615-2006-061-01-00-4 - Rte: Vivian de Fatima Campos Alves [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00764-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos OAB:RJ 096683/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2006-061-01-00-1 - Rte: Anderson de Lima Barbosa [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 006046/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi designado o dia 23/07/2008 as 13: 30 hs pa ra a realizacao do 1 leilao e dia 06/08/2008, no mesmo horario, pa ra a realizacao do 2 leilao , na Av.Rio Branco, 151 5 andar. \r\n\r\nProc. 01334-2006-061-01-00-9 - Rte: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO dos embargos, por tempestivos para, no merito, REJEITA-LOS..........Intimem-se as partes desta decisao, sendo a reclamante para que tambem se manifeste sobre o recurso ordinario de fls 172 e seguintes......\" \r\n\r\nProc. 00131-2007-061-01-00-6 - Rte: Renato Luis Ferreira Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Radio Imprensa S.A. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00227-2007-061-01-00-4 - Rte: Soraia Felipe Gomes E OUTRO S AB:RJ 088634/D Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-061-01-00-2 - Rte: Marcia Goncalves [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Depositar os honorarios perciais. \r\n\r\nProc. 00536-2007-061-01-00-4 - Rte: Cicero Rodrigues da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempes- tivos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00885-2007-061-01-00-6 - Rte: Jose Salvador da Silva [Adv. Inis Cintra OAB:RJ 011058/D AB:RJ 095033/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-061-01-00-6 - Rte: Alberto Eidelman [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao:\".....CONHECO de ambos os embargos, por tempestivos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 01106-2007-061-01-00-0 - Rte: Elcio Ariel Batista Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078147/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida (francisco alexandre). \r\n\r\nProc. 01388-2007-061-01-00-5 - Rte: Matusalem Modesto Simoes [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....ACOLHER A PRELIMINAR DE DENUNCIACAO DA LIDE........\" \r\n\r\nProc. 00332-2008-061-01-00-4 - Rte: Fabiane Lopes de Sousa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: Venham copias para serem enviadas as res. \r\n\r\nProc. RT 000489/95 - Rte: PEDRO ANIBAL DA COSTA [Adv. Rafael Antonio dos Santos OAB:RJ 066231/D ] Rdo: PROJETICON SERV DE PINTURA REVESTIMENTO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida ( carlos jose). \r\n\r\nProc. RT 001314/95 - Rte: INACIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D ] Rdo: DARDO TRANSP COM IND REPRES IMP E EXP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198/203 \r\n\r\nProc. RT 001988/95 - Rte: MANOEL FERREIRA FARIAS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 491/495 \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: RONALDO LIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 007872/D ] Rte: Falar sobre fls 168, devedo requerer o qur for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: JOZILDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085626/D ] Rte: Venha o autor com os enderecos dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001722/97 - Rte: SIND NAC TRAB INDUSTRIA MOEDEIRA E SIMILARES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01009-1999-061-01-00-6 - Rte: JOAO DE OLIVEIRA TORRES JUNIOR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 021592/D ] Rdo: Venha a re com o recolhiemtno da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: WILSON MARCIONILIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/125 \r\n\r\nId: 555825"
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                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO Rdo: DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 16.579,49 EQUIVALENTES A 1397126,755358461 TRs + R$ 120,00 DE CUSTAS, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00186-2003-063-01-00-5 - Rte: JOSE BARROS PEREIRA Rdo: BLOC ART ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 2.423,23 EQUIVALENTES A 1889568,777667603 TRS + R$ 180,00 DE CUSTAS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001533/97 - Rte: LUIZ CARLOS JOSE DA MAIA Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DE R$ 2.256,53 equiv a 190153,78 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 01553-2004-063-01-00-9 - Rte: VILMAR MOURA DA COSTA [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D ] Rdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA VILMAR MOURA DA COSTA: DEVERA O EXEQUENTE INDICAR OUTROS MEIOS DE EEXECUCAO, SOB PENA DE APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E TRT. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: GILMAR RIBEIRO MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049117/D ] GILMAR RIBEIRO MACHADO, O NOSSO BAZAR LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2002-063-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE LUIZ CARLOS BERLIM AMORIM: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.1273/1275 \r\n\r\nProc. 00371-2002-063-01-00-9 - Rte: GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 053640/D ] GILSON FERREIRA DE OLIVEIRA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01340-2002-063-01-00-5 - Rte: ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 004777/D ] ODHEMAR CELSO MOREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS.474, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01374-2002-063-01-00-0 - Rte: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011027/D ] CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO, DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO140/141, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2004-063-01-00-4 - Rte: JOSE NIRALDO DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 103752/D ] JOSE NIRALDO DE SOUZA: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 01143-2004-063-01-00-8 - Rte: AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 015925/D ] AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01580-2004-063-01-00-1 - Rte: ELIZABETH CRISTINA BUCCINI IGREJAS LOPES [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01844-2004-063-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ DA SILVA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 082800/D ] MARCOS LUIZ DA SILVA: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01250-2005-063-01-00-7 - Rte: Marcos Schneiderman [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 130408/D ] Marcos Schneiderman: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00148-2006-063-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 047149/D ,] Rodrigo da Silva Oliveira, Casa de Farragens e Metais Tak Tak Ltda.: VENHAM AS PARTES EM 30 DIAS, EM QUALQUER DIA DE PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00441-2006-063-01-00-2 - Rte: Bernardo Rodrigues Araujo Neto [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Bernardo Rodrigues Araujo Neto, Telemar Norte Leste S.A.: REFAZEREM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-063-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 058287/D ] Walter Ferreira dos Santos: INDICAR EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01346-2006-063-01-00-6 - Rte: Sandra do Nascimento [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 048493/D ] Sandra do Nascimento: J. INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 131, POR JA TER SIDO ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, CONFORME CONSTA DA ATA DE AUDIENCIA FLS. 120 E 121. \r\n\r\nProc. 01845-2006-063-01-00-3 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 073973/D ] Vera Lucia da Silva: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00001-2007-063-01-00-6 - Rte: Reinaldo Alves dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Reinaldo Alves dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS.103..., EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01032-2007-063-01-00-4 - Rte: Juciara Eugenia Teixeira Megali [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 124087/D ] Juciara Eugenia Teixeira Megali: CIENCIA DO DESP DE FL. 157.\" TENDO EM VISTA AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS DA 2 E 3 RECLAMADAS, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE INFORME SEUS RESPECTIVOSS ENDERECOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01207-2007-063-01-00-3 - Rte: Marilane Maria Antas Pacheco [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D ] Rdo: Centro Educacional Pazeli Ltda. (Sucessora de A. Indio do Brasil - ME) Marilane Maria Antas Pacheco: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUIR NOS SEUS CALCULOS O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01316-2007-063-01-00-0 - Rte: Maria da Aparecida Nogueira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM APRESENTADAS AS GUIAS ATE A PRESENTE DATA, NEGO SEGUIMENTO AO RO DE FL. 126. E SS POR DESERTO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2008-063-01-00-1 - Rte: Andila Raquel D Oliveira [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 017849/D ] Andila Raquel D Oliveira, Condominio dos Edificios Itapoa - Jatiuca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.143-VERSO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00078-2008-063-01-00-7 - Rte: Marcelle Caruzo Xavier [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 086636/D ] Marcelle Caruzo Xavier, BWU Comercio e Entretenimento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000177/94 - Rte: MARCOS LEITE CORREA [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 047521/D ] MARCOS LEITE CORREA: Manifestar-se sobre peticao FLS.169/174,EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-1995-063-01-00-9 - Rte: EDSON MACHADO JARDIM [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: ONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DA DECISAO EMBARGADA, DEFIRO 05 DIAS AO EXECUTADO PARA MANIFESTAR SOBRE FLS. 1330/1332. \r\n\r\nProc. 01727-1997-063-01-00-3 - Rte: HILDA IMIA CAVALHEIRO E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 074145/D ] HILDA IMIA CAVALHEIRO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: GERSON JORGE LOPES ALVES [Adv. Jorge Elpidio de Souza OAB:RJ 009779/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA GERSON JORGE LOPES ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES CHAVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084213/D ] SEBASTIAO GONCALVES CHAVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/99 - Rte: AFFONSO GONZALES PERES [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AFFONSO GONZALES PERES: J. ATENTE O RTE QUE AS FICHAS CADASTRAIS DE VEICULOS DA RDA APRESENTADAS PELO DETRAN AS FLS. 211/236 JA CONSTA A INFOR MACAO DE RESTRICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001726/99 - Rte: ANTONIO DENILSON RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014543/D ] ANTONIO DENILSON RODRIGUES: INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 562081"
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                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01591-2005-065-01-00-5 - Rte: Grecia dos Santos Xavier Rdo: Empresa Bomboniere Segredo da Empada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 1.575,10 EQUIVALENTE A 132.841,464 TR S. \r\n\r\nProc. 00908-2006-065-01-00-7 - Rte: Cristiane da Silva Martins Rdo: Luz Amarela Produtos da Natureza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 7.010,98 EQUIVALENTE A 591.262,934 TR S. \r\n\r\nProc. 00201-2003-065-01-00-8 - Rte: ALVARO DE MOURA MARTINS Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 13.443,75 EQUIVALENTE A 1.133.823,637 TR S. \r\n\r\nProc. 01319-2004-065-01-00-4 - Rte: LEONARDO DO NASCIMENTO Rdo: IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 1.458,31 EQUIVALENTE A 122.991,604 TR S. \r\n\r\nProc. 00705-2005-065-01-00-0 - Rte: Danuzia Correa Carluccio Rdo: Divana Rio Comercio Importacao e Exportacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 74.802,13 EQUIVALENTE A 6.308.658,290 TR S. \r\n\r\nProc. 01830-2005-065-01-00-7 - Rte: Elton Alexandre da Silva Rdo: Posto de Gasolina Santa Rosita Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 2.635,72 EQUIVALENTE A 222.292,073 TR S, SENDO R$ 2.291,94 EQUIVALENTE A 193.297,932 TR S REFERENTE A JCM E R$ 343,79, EQUIVALENTE A 28.994,141 TR S REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 00062-2007-065-01-00-6 - Egte: Jose Carlos Salim E OUTRO S AB:RJ 095180/D AB:RJ 098031/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000238/01 - Exte: GILVANDO ELISEU DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01601-2002-065-01-00-0 - Exte: SERGIO VAZ DE MELLO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 055174/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01249-2006-065-01-00-6 - SPTE: Nilo dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 057914/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2002-065-01-00-1 - Rte: CARLOS BENEDICTO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 029522/D ] Rte, SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 156, SENDO A RECLAMADA, AINDA, DA GARANTIA DO JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2002-065-01-00-4 - Rte: LEONEL DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 103643/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2003-065-01-00-3 - Rte: CELIO DO CARMO SA DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 022019/D ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01136-2003-065-01-00-8 - Rte: NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 095113/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00260-2005-065-01-00-8 - Rte: Wilians Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D ] Rdo: Eletro-Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2005-065-01-00-6 - Rte: Shirlei Ferreira Telles [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Rte: INDEFIRO VISTO TRATAR-SE DE RPS, CUMPRA DETERMINACAO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 00765-2006-065-01-00-3 - Rte: Fabiana Kelly Martins Moreira [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Giorgio Vilela Santoni OAB:RJ 092780/D ] Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00414-2007-065-01-00-3 - Rte: Yolanda Neves Cabral de Brito [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00719-2007-065-01-00-5 - Rte: Joao Batista Neves [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D ] Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-2007-065-01-00-4 - Rte: Lalucha de Franca Mattos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que designado o dia 23/07/2008 as 13:30 hs para realizacao do primeiro leilao e 06/08/2008 no mesmo horario para a realizacao do segundo leilao, ambos no auditorio de leiloes, na Av. Rio Branco, 151 - 5 andar, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 01255-2007-065-01-00-4 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 084500/D ] Equatore Confeccoes Ltda.: COMPROVAR VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA E DAS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2008-065-01-00-9 - Rte: Flavia Lauredo da Anunciacao dos Santos [Adv. Walkir da Rocha Froes OAB:RJ 102404/D ] Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. Rte: VENHA EM 48 HS COM ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00132-2008-065-01-00-7 - Rte: Anderson Santos Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: VENHA EM 48 HS COM ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00193-2008-065-01-00-4 - Rte: Flavio dos Santos Cabral [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D ] Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00415-2000-065-01-00-1 - Rte: ARISTIDES ALVES COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001262/00 - Rte: MONICA FERREIRA LOBO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: COLEGIO ATLAS CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 174. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000140/01 - Rte: SONIA REGINA COUTINHO MARQUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 047660/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00411-2001-065-01-00-4 - Rte: SERGIO MOACYR MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 083303/D ] Rte: INDEFIRO A ATUALIZACAO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001798/01 - Rte: MARIO FERNANDES DE MELO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:SP 081092/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02103-2001-065-01-00-3 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00302-2002-065-01-00-8 - Rte: LUCIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: COOP CONSTRUCAO COOP DE TRABLHO DE CONSTR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 106. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2002-065-01-00-0 - Rte: LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 329. \r\n\r\nProc. 01269-2002-065-01-00-3 - Rte: NILTON TEIXEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 114845/D ] CODUITA CIA DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI: DEFIRO VISTA A RECLAMADA POR 10 DIAS, ANTE FLS 184 E 186. \r\n\r\nProc. 01507-2002-065-01-00-0 - Rte: ARTUR SOUZA DE CARVALHO [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 79. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00013-2003-065-01-00-0 - Rte: LIELSEN JANDRE DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 208. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-065-01-00-5 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 072973/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: COMPROVAR OS VALORES AINDA DEVIDOS. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00736-2003-065-01-00-9 - Rte: JOILTON COLETO PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 021341/D ] DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA: COMPROVAR VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2003-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 079901/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2003-065-01-00-0 - Rte: SERGIO CASTRO DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01518-2003-065-01-00-1 - Rte: VILSON JOSE DE ANDRADE [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2003-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA: VENHA COM A INDICACAO DO FIEL DEPOSITARIO, PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE NOMEACAO A SUA REVELIA. \r\n\r\nProc. 00498-2004-065-01-00-2 - Rte: MARCELO SILVA DE ARAUJO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2004-065-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO PAIVA DE MELO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: EATON LTDA Rte: DIZER SE MANTEM OS NOVOS QUESITOS, SOB PENA DE COMPLEMENTAR O VALOR DOS HONORARIOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2005-065-01-00-1 - Rte: Edson Lira Batista [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 073248/D ] Rte: INDEFIRO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00706-2005-065-01-00-4 - Rte: Cristiane Mendes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Jardim Tio Freitoca Sociedade Civil Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 138. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2005-065-01-00-1 - Rte: Alessandro Jose Ferreira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-065-01-00-2 - Rte: Solange Cirino da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES SA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01177-2005-065-01-00-6 - Rte: Sebastiao Nicolau da Conceicao [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 118717/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2005-065-01-00-8 - Rte: Hudson Souza Soares [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2005-065-01-00-2 - Rte: Adarcler da Silva Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Rte: TER VISTA DOS OFICIOS DE FLS 124 E 127, PARA MANIFESTACOES. PRAZO 15 DIAS. DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00131-2006-065-01-00-0 - Rte: Cristiane Soares dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-065-01-00-5 - Rte: Tatiana Lopes de Paiva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 080027/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviarios RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-065-01-00-4 - Rte: Marcia Marques dos Santos [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos e Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2006-065-01-00-7 - Rte: Miriam Araujo da Cruz [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Rte, Colegio Marechal Lott, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito: Tomar ciencia que designado o dia 08/07/2008 as 13:30 hs para realizacao do primeiro leilao e 22/07/2008 no mesmo horario para a realizacao do segundo leilao, ambos no auditorio de leiloes, na Av. Rio Branco, 151 - 5 andar, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 00341-2006-065-01-00-9 - Rte: Joao Moura da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-065-01-00-7 - Rte: Ednaldo de Souza Mesquita [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072581/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: VENHA COM VALOR DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO EM 48 HS SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO AINDA, COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00463-2006-065-01-00-5 - Rte: Alex Sandro Freire da Silva [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D AB:RJ 059326/D ] REENG: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2006-065-01-00-1 - Rte: Clovis Dias Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-065-01-00-8 - Rte: Adriano Floro dos Santos [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00956-2006-065-01-00-5 - Rte: Olney Augusto Machado Demetro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Mill s do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO INFORMAR QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHAR. \r\n\r\nProc. 01257-2006-065-01-00-2 - Rte: Jurandir Ernesto Welte [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-065-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 120873/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 168 \r\n\r\nProc. 01678-2006-065-01-00-3 - Rte: Fatima Cristina de Sa Portugal Santos [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00124-2007-065-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Rodrigues [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: LEYLA ZAPPONE BRASIL Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 48 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00220-2007-065-01-00-8 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2007-065-01-00-6 - Rte: Manoel Batista dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-065-01-00-9 - Rte: Severino Martins dos Santos [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/D ] Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda.: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA E CUSTAS EM 48 HS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2007-065-01-00-9 - Rte: Aline Ferreira Basilio [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 133876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-065-01-00-9 - Rte: Marcio Mendes dos Santos [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 121357/D ] Algarves Alimentos do Brasil Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA, BEM COMO SE MANIFESTAR SOBRE FLS 34. \r\n\r\nProc. 00631-2007-065-01-00-3 - Rte: Bruno Ferraz das Neves [Adv. Rosane dos Santos OAB:RJ 056392/D ] Rdo: Fluminense Football Club Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2007-065-01-00-0 - Rte: Christina Maria Victorino Muller [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB:RJ 066767/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-065-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina Lovatine Valle [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTA A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01312-2007-065-01-00-5 - Rte: Francisco Jose de Souza Freire [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte: DEFIRO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001077/94 - Rte: CASSIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 221. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-1994-065-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO TOLEDO SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O ALVARA JA FOI EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001219/95 - Rte: JOSE ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01789-1995-065-01-00-6 - Rte: JURANDYR FONTES [Adv. Pedro Paulo Balbo OAB:SP 096165/D AB:RJ 002255/A ] INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB: CONTRA MINUTAR AGRAVO DE PETICAO E COMPROVAR OS BLOQUEIOS EFETUADOS POR ESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00719-1996-065-01-00-1 - Rte: ORLANDO MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TER VISTA DA PROMOCAO DE FLS 428 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-1996-065-01-00-7 - Rte: MARIO LUIZ AFONSO [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca OAB:RJ 038856/D AB:RJ 068750/D ] ZALDO NATZUKA: COMPROVAR INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: VALERIA MARIA RODRIGUES DE BARROS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002160/97 - Rte: MAURO BORGES DOS SANTOS [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 018082/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 207. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002177/97 - Rte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE ROCHA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 068222/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000002/98 - Rte: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 054189/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 114. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: PUBLUR ERNESTO DE FARIAS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 001165/A ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01090-1998-065-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 063531/D ] CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA.: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 191/192 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001608/98 - Rte: CARLOS RAMIRO ALVES CABRAL [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D ] Rdo: SUPERVIA(SUCESSORA DE CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC(EM LIQ.EXTRAJ)) Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/99 - Rte: JOSE MARINHO ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 058949/D ] Rte: INDEFIRO VISTO QUE JA CONSTA BACEN NEGATIVO FLS 124. CUMPRA-SE FLS 125. \r\n\r\nProc. 01066-1999-065-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 253 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: PAULO VICENTE PEREIRA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 001950/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 679. \r\n\r\nProc. RT 002330/99 - Rte: PAULO CONTE DE CASTRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTAM-SE NA SECRETARIA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nId: 549691"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00338-2004-066-01-00-0 - Rte: SALECIANO DE ALMEIDA TEIXEIRA RDO: COTRAN CIA DE TRANSPORTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/09/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-Gratuidade de Justica; b-seja a rda condenada a trazer cartoes de ponto; c- todas as verbas rescisorias como base os 10% de aumento; d- alvara FGTS e Seguro-Desemprego; e- saldo de salario de 68 dias; f- avisio previo; g- ferias vencidas em dobro de 01/02 h- ferias integrais de 02/03 com 1/3; i- ferias proporcionais de 7/12 mais 1/3; 13o. salario de 8/12; k- intervalo de refeicao; l- diferencas de horas extras; m- reflexos; n- FGTS sobre saldo de salarios; o- FGTS s/ aviso previo; p- FGTS s/ 13o. salario; q- abono pecuniario; s- indenizacao por danos morais e materiais; t- multa do art. 477; u- entrega das guias do TRCT; v- multa de 40%; w- guias do CD; x- baixa na CTPS; Y- diferencas de FGTS; aa- honorarios de advogado de 15%. \r\n\r\nProc. 00375-2007-066-01-00-0 - Rte: Schirly Arao Antunes Rdo: Coopexpress Coop. e Expr. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- gratuidade de justica; b- vinculo empregaticio; c- responsabilidade subsidiaria da 4a.reclamada; d- ferias mais 1/3; e- 13os.salarios de 2003 (7/12), 2004, 2005 e 2006; f- vale transporte; g- salarios de janeiro e fevereir/2007; h- multa do art. 477; i- 23 dias de marco de 2007; j- aviso previo, ferias p.p. (10/12) mais 1/3, 13o.sal.p.p. e multa de 40% do FGTS; k- guias para saque do FGTS; l- guia para habilitacao ao seguro desemprego; m- indenizacao por danos morais de 35 salarios minimos; n- expedicao de oficios; o- honorarios advocaticios 20%. \r\n\r\nProc. 00560-2007-066-01-00-5 - Rte: Vilma Ferreira Bezerra Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a-ferias proporcionais de 05/12 mais 1/3 - R$ 207,77; b- multa do art. 477 - R$ 374,00; c- aviso previo - R$ 374,00; d- indenizacao do FGTS - R$ 137,67; e- multa de 40% - R$ 55,07; f- 13o. salario de 2006 (4/12) - R$ 124,67; g- salario de agosto e 19 dias de setembro de 2006; h- correcao monetaria - R$ 282,61; i- baixa na CTPS com data de 18.10.06; j- gratuidade de justica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00140-2002-066-01-00-4 - Rte: CRISTIAN RODRIGUES DA SILVA Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 230.128,64045 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01831-2001-066-01-00-4 - Rte: NADIN DAYCHOUM Rdo: WROBEL CONSTRUTORA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 136.952,706732384 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000502/96 - Rte: MARILZA DOS SANTOS Rdo: ADEGA E BAR RETIRO DO BARAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 73132,865855615 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: FERNANDO LUIZ DE LIMA Rdo: CONSERVADORA REX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 242849,762781014 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 01561-2002-066-01-00-2 - Rte: NEUZA DOS ANJOS [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto OAB:RJ 066329/D ] Rdo: SIMONE GONCALVES DE CARVALHO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00928-2003-066-01-00-1 - Rte: DINALVA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 287.506,47601 IDTR. \r\n\r\nProc. 00970-2004-066-01-00-3 - Rte: ADALMIR DE SIQUEIRA PARAVIDINI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 975.168,97191 IDTR. \r\n\r\nProc. 01099-2004-066-01-00-5 - Rte: LUCIO FLAVIO COUTINHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 153. \r\n\r\nProc. 01043-2005-066-01-00-1 - Rte: Uilame Ceda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 246.654,66339 IDTR. \r\n\r\nProc. 00915-2006-066-01-00-5 - Rte: Rafael Tomaz Alves da Silva [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls. 71, devendo cumprir o despacho de fls.69-verso. \r\n\r\nProc. 00389-2007-066-01-00-4 - Rte: Daniel Macedo Fernandes [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AMICO SAUDE LTDA. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 163/172, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001219/00 - Rte: ANGELA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edson Gonzalez Mourao OAB:RJ 045072/D AB:RJ 060674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 89, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2000-066-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA ANTUNES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: EDNA BARBOSA LIMA VENTURA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 051610/D ] Rte: Comprovar o alegado, conforme fls. 84. \r\n\r\nProc. 00958-2001-066-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE DE FREITAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073300/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01877-2001-066-01-00-3 - Rte: CARLOS HELENO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.312.558,2164 IDTR. \r\n\r\nProc. 01945-2001-066-01-00-4 - Rte: DURVAL RIBEIRO QUINDERE [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da executada e/ou seus diretores, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2001-066-01-00-8 - Rte: SIDINEI FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D ] Rdo: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S.A Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.799.777,2836 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: MAILA SEIFERT MACEDO SILVA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 182. \r\n\r\nProc. 00020-2002-066-01-00-7 - Rte: ERISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114204/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.753.855,3238 IDTR. \r\n\r\nProc. 00119-2002-066-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO DIAS [Adv. JOAO PINHEIRO UCHOA OAB:RJ 063652/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito, fls. 285, convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00991-2002-066-01-00-7 - Rte: CELISIO DA SILVA WERNECK [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 002532/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.208.990,8452 IDTR. \r\n\r\nProc. 01128-2002-066-01-00-7 - Rte: ANA LUIZA DE SOUSA LEITE [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.124.240,7425 IDTR. \r\n\r\nProc. 01345-2002-066-01-00-7 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO PAULO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 021124/D ] IMBEL INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL: Vir com o deposito no valor de R$ 5.042,07 (425.340,74449 IDTR), em 05 dias, sob pena de execucao, conforme despacho de fls. 154-v. \r\n\r\nProc. 01372-2002-066-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Dizer, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00032-2003-066-01-00-2 - Rte: JORGE LUIS PACHECO COELHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 11.566.313,5725 IDTR. \r\n\r\nProc. 00042-2003-066-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Vista do oficio de fls .180/186, devendo vir com o deposito da multa de 40% sobre o FGTS, em guia judicial, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00778-2003-066-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa falida de) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.734.485,4137 IDTR. \r\n\r\nProc. 01705-2003-066-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULINO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.973.124,5979 IDTR. \r\n\r\nProc. 00592-2004-066-01-00-8 - Rte: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00659-2004-066-01-00-4 - Rte: NEWTON JORGE MONTASSIER [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.147.320,36257 IDTR. \r\n\r\nProc. 00744-2004-066-01-00-2 - Rte: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2004-066-01-00-1 - Rte: LUCIA DE ANDRADE BAPTISTA [Adv. Newton Baptista OAB:RJ 050272/D AB:RJ 032424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2004-066-01-00-1 - Rte: LENY MARA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 508.300,2712 IDTR. \r\n\r\nProc. 00818-2004-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rte, COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-066-01-00-4 - Rte: GILMAR DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deverao, ainda, a 1a, 2a, e 3a. reclamadas tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte. \r\n\r\nProc. 01104-2004-066-01-00-0 - Rte: GERALDO DA SILVA CAMARGO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 137637/D AB:RJ 071357/D ] Rte, GILMAR BORGES DE ARAUJO, CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIANA, OSVALDO VASCONCELOS FERREIRA: Dizer, em 05 dias, se o acordo restou integralmente cumprido, e se ha algo mais para requerer. \r\n\r\nProc. 01206-2004-066-01-00-5 - Rte: SILVANIR XAVIER DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 094082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 223, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2004-066-01-00-3 - Rte: JUREMA ALVARO REZENDE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNISERV SERVICOS GERAIS LTDA a/c 3o.LIQUID JUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 026419/D AB:RJ 028670/D ] Rte, MASSA FALIDA DE UNISERV SERVICOS GERAIS LTDA a/c 3o.LIQUID JUDICIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-066-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA PAURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.013.980,9838 IDTR. \r\n\r\nProc. 01633-2004-066-01-00-3 - Rte: MARCUS PAULO DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, BRADESCO SEGUROS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo). \r\n\r\nProc. 00145-2005-066-01-00-0 - Rte: Ana Karina Ferreira Rachel [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059602/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-066-01-00-8 - Rte: Reginaldo Melo da Silva Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 097276/D ] Rte: Vir com o no. correto do CPF da reclamada. \r\n\r\nProc. 00622-2005-066-01-00-7 - Rte: Antonio Virginio Martiliano [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-066-01-00-0 - Rte: Sylvia Souza de Novaes [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2005-066-01-00-3 - Rte: Fabiano Bezerra Cristiano [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Vir com o correto endereco da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao, eis que indeferido o requerimento de fls. 122. \r\n\r\nProc. 00693-2006-066-01-00-0 - Rte: Monica Silva de Mendonca [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D AB:RJ 076985/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 283.487,1148 IDTR. \r\n\r\nProc. 01051-2006-066-01-00-9 - Rte: Cristiana da Silva Gusmao \"DE CUJUS\" [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Trazer aos autos a certidao de obito, bem como certidao de dependentes junto ao INSS, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01053-2006-066-01-00-8 - Rte: Veronica Rabello Nunes [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-066-01-00-3 - Rte: Luciana Almeida da Silva [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D ] Rdo: Personal Academia Ltda N/P MARCELO ADRIANO SILVA AGUIAR Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.010.446,3526 IDTR. \r\n\r\nProc. 01108-2006-066-01-00-0 - Rte: Wagner Eduardo Luiz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:SP 020047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fls. 88-verso. \r\n\r\nProc. 01275-2006-066-01-00-0 - Rte: Edna Monteiro dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Trampolim Creche Material Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-066-01-00-6 - Rte: Renata Sobrinho Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-066-01-00-1 - Rte: Jose Jairo Leite Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias para manifestacao sobre os extratos de fls. 380/390, bem como oferta de razoes finais, devendo o reclamante, inclusive, apresentar o demonstrativo das diferencas de FGTS que entende devidas. \r\n\r\nProc. 00679-2007-066-01-00-8 - Rte: Jorge Antonio Correa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 059358/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 720, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2007-066-01-00-7 - Rte: Paula Gama Timotheo da Costa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001302/94 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BERNADINO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155/156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/94 - Rte: SYLVIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000870/96 - Rte: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 016090/D ] Rdo: Juntar aos autos os recibos de salarios ou fichas financeiras do periodo de 22.09.1969 a 29.01.1996, conforme despacho de fls.506. \r\n\r\nProc. RT 000166/97 - Rte: EDDA GUIMARAES DE GUTIERREZ [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 39.437.929,8008 IDTR. \r\n\r\nProc. 02009-1998-066-01-00-4 - Rte: HELIO RONCATO WANDERMUREN [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Rdo: CIA TRANSP.COLETIVOS ESTADO DO RJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 227, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: SANDRA LUCIA SAMARY BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Refazar seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. 185, em 10 dias. \r\n\r\nId: 557194"
                            ],
                            "561780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00876-2007-067-01-00-3 - Rte: Aline da Silva Nascimento Rdo: IBBCA Instituto Brasileiro Beneficios para Cooperativas Associacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 320,00, pela 1a.Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 16.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 01446-2003-067-01-00-5 - Rte: Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 052320/D ] Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo, EDSON ALVIM: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-067-01-00-4 - Rte: Edmilson dos Santos Vasques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092415/D ] Croll - Empr. Comerciais e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-067-01-00-6 - Rte: Levy Braganca [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 037836/D ] Super Via Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2007-067-01-00-9 - Rte: Nivaldo Pereira de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 043340/D ] Nivaldo Pereira de Sousa, Demolicao e Reformas Novo Araujo Ltda.: Devera o autor comparecer no dia 11/07/08, as 10:00 horas ao Depar tamento Pessoal da Re, a fim de que seja procedida a retificacao na sua CTPS, sob pena de aplicacao da multa de R$ 150,00, pela Re. Apos a data designada tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01467-2007-067-01-00-4 - Rte: Eraldo Jose dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 023451/D ] Eraldo Jose dos Santos: Devera comprovar o pagamento dos honorarios periciais, ou da 1a. parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: MARIA HELOISA SANTANA ISRAEL E OUTRO S AB:RJ 091112/D AB:RJ 042131/D ] MARIA HELOISA SANTANA ISRAEL, FERNANDA SANTANA ISRAEL, RAFAEL LUIZ SANTANA ISRAEL: Tomar ciencia acerca dos documentos acautelados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2002-067-01-00-8 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2003-067-01-00-9 - Rte: NILTON ANTONIO DA MOTTA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] NILTON ANTONIO DA MOTTA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 6.053,07 (510.778,72 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 2.811,26 (237.223,72 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.542,90 (130.194,80 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 282,71. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00240-2003-067-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 015289/D ] CELSO DA SILVA, ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, PIERRE CARDIN E CIA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os Reus depositar: a) Credito liquido do Rte: R$ 103.781,36 (8.752.462,39 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 399,56 (33.697,13 TRs pro-rata); c) IR: R$ 12.820,11 (1.081.191,83 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 2.225,63. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01719-2003-067-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS CORNELIO [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 067617/D ] ANTONIO CARLOS CORNELIO, HOTEIS OTHON SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o 3o. executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 32.628,44 (2.751.738,79 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 9.628,06 (811.988,14 TRs pro-rata); c) IR: R$ 7.813,33 (658.941,60 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 862,67; Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00871-2004-067-01-00-8 - Rte: CRISTINA ALVES DE SOUZA [Adv. Mauricio Cabral Coutinho OAB:RJ 011956/D AB:RJ 125472/D ] MERCEARIA POUSO ALEGRE LTDA: Tomar ciencia do calculo apresentado pela Uniao Federal, devendo comprovar o recolhimento previdenciario, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00972-2005-067-01-00-0 - Rte: Igor Gusmao Aragao Furtado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-067-01-00-5 - Rte: Sonia Maria Avelino da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080289/D ] Sonia Maria Avelino da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 4.073,47 (343.733,31 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 184,26. \r\n\r\nProc. 00162-2006-067-01-00-4 - Rte: Eliezio Barros de Melo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 099328/D ] Eliezio Barros de Melo, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) INSS: R$ 205,93 (17.377,08 TRs pro-rata); b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 150,00. O credito bruto do autor esta integralmente e a cota previdenciaria parcialmente garantidos pelos depositos recursais. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00204-2006-067-01-00-7 - Rte: Jorge Alberto Xavier [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 118894/D ] Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2006-067-01-00-9 - Rte: Viviani Rodrigues Figueira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 109685/A ] Viviani Rodrigues Figueira, Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nProc. 00855-2006-067-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 095729/D ] Auto Mecanica Patsi Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Souza da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 095180/D ] Luiz Claudio Souza da Silva, Gastroservice Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 877,18 (74.019,44 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 336,64 (28.406,83 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 117,54. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01487-2006-067-01-00-4 - Rte: Ilza Regina de Barros Lima [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Ilza Regina de Barros Lima: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00305-2007-067-01-00-9 - Rte: Claudenice Moreira Souza [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: Panificacao Praca Portugal Ltda. Claudenice Moreira Souza: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2007-067-01-00-8 - Rte: Rodrigo Galdino da Silva [Adv. Helio Silva Pires OAB:RJ 142282/D ] Rdo: Roberto B. Lubrificante Ltda. Rodrigo Galdino da Silva: Devera vir com a comprovacao do deposito dos honorarios periciais ou da 1a.parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2008-067-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Paiva Fernandes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS Jose Carlos Paiva Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/96 - Rte: JOSIAS DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 064338/D ] JOSIAS DE JESUS OLIVEIRA: Indicar meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao desta por um ano. \r\n\r\nProc. 02021-1996-067-01-00-3 - Rte: MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 067460/D ] MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 186.091,42 (15.703.029,45 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e os depositos recursais; b) INSS: R$ 8.836,57 (745.659,95 TRs pro-rata); c) IR: R$ 75.023,81 (6.330.764,95 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 5.870,32; e) FGTS: R$ 19.356,33 (1.633.353,22 TRs pro-rata); Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-1998-067-01-00-7 - Rte: Antonio Luiz do Nascimento Pereira [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 016198/D ] Antonio Luiz do Nascimento Pereira, D CASTRO STUDIOS LTDA: Adequar os seus calculos aos termos da promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor, conforme fl. 260/261. \r\n\r\nProc. RT 002116/98 - Rte: RENATO AFONSO NUNES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 020283/D ] RENATO AFONSO NUNES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-1999-067-01-00-3 - Rte: SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA [Adv. Soraya Euclides Teixeira Barboza OAB:RJ 094132/D AB:RJ 077661/D ] SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: JORGE ANTUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 561780"
                            ],
                            "557343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008\r\n\r\nProc. 00724-2007-068-01-00-7 - Aut: Jose de Assis Brito [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 114599/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela re, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-068-01-00-6 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 047554/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia da decisao de fls. 227/230: PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na reconvencao. Custas de R$ 100,00, pela reconvinda, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-068-01-00-3 - Cgte: Doces Segredos Produtos Naturais e Dieteticos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D ] Cgdo: Jacinta Martins Pereira Cgte: Ciencia dos oficios de fls. 38/40, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2004-068-01-01-0 - Rte: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Informar o atual e correto endereco da Reclamada, ante a certidao do oficial de justica (fl. 121 verso). \r\n\r\nProc. 01059-2004-068-01-01-9 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 076897/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 031108/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.937,10. \r\n\r\nProc. 00193-2008-068-01-00-3 - Egte: Fernando Augusto Batista [Adv. Antonio Lima da Piedade OAB:RJ 019100/D AB:RJ 057084/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante (Lei no. 10.537/02). \r\n\r\nProc. 03006-2008-068-01-00-3 - Egte: Marcelo Guimaraes Prestes Franco [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000378/01 - Rte: CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002060/01 - Rte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D ] Rdo: PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2002-068-01-00-1 - Rte: IVONETE DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D Rte: Indeferido requerimento, pois os socios da reclamada ainda nao foram citados. Fornecer elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-068-01-00-9 - Rte: DILMA DE ALMEIDA VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Ciencia da devolucao de fls. 111, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA [Adv. Jose Eduardo Carneiro OAB:RJ 029168/D AB:RJ 076077/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 104, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2004-068-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62/84. \r\n\r\nProc. 01232-2005-068-01-00-7 - Rte: Maria das Neves da Silva Cruz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 033869/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.048,03. \r\n\r\nProc. 01483-2005-068-01-00-1 - Rte: Geraldo Ferreira da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Via Rafael [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01662-2005-068-01-00-9 - Rte: Rener Pereira da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00390-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Jesus de Vasconcelos [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 076270/D ] Rte: Apresentar o calculo da cota previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), conforme promocao do Contador, as fls. 119 verso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-068-01-00-0 - Rte: Regina Celi Parente Rosa [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D ] Rdo: FMB Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00547-2007-068-01-00-9 - Rte: Getulio Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 170/172, julgando extinto com resolucao do merito no tocante aos pedidos formulados nas alineas d, e e f da inicial e procedente em parte as demais pretensoes. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01040-2007-068-01-00-2 - Rte: Francisco Rubiano de Souza [Adv. Paulo Rodrigues da Silva OAB:RJ 075159/D Rte: Fornecer o endereco correto da 1a. e 2a. Reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-068-01-00-1 - Rte: Jaciara de Souza Vieira [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D ] Rdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda (Massa Falida) Rte: A falencia esta comprovada, conforme fls. 70/71. Considerando que a Massa nao constituiu advogado, venha a autora, em 30 dias, com o endereco do administrador, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01064-2007-068-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Souza Marciano [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 076489/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-068-01-00-3 - Rte: Fernanda da Costa Roland [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB:RJ 109146/D ] Rdo: Agenciamento de Transportes Santo Expedito Ltda. Rte: Vir, com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01463-2007-068-01-00-2 - Rte: Maria Claudia Teles da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041540/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: ELIZABETH CRISTINA CARLOS GARCON [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01763-2000-068-01-00-5 - Rte: ELYDA CORREA DUARTE [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00347-2001-068-01-00-0 - Rte: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Ante os termos do 2o. paragrafo do art. 659 do CPC, aplicavel subsidiariamente ao processo laboral, por forca do que dispoe o art. 769 da CLT, liberados os valores bloqueados das contas do executado Augusto Stefano Piani. Vir, em 10 dias, com elementos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001056/01 - Rte: ICARO PACHECO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Indeferido requerimento, eis que nao houve interposicao de recurso pela reclamada nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: FLAVIO MORENO DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2002-068-01-00-0 - Rte: ANDREA FARIA RAPOSO DOS REIS [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2002-068-01-00-5 - Rte: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 086845/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pane de preclusao. \r\n\r\nProc. 01171-2002-068-01-00-5 - Rte: LUIZ FERREIRA DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: SCORPION CEDOFEITA LTDA ME Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01512-2002-068-01-00-2 - Rte: CARLOS ALFREDO TEIXEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2003-068-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Dantas OAB:RJ 014165/D AB:RJ 084884/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00133-2003-068-01-00-6 - Rte: TRAJANO ALVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da 1a. Reclamada e seus socios. \r\n\r\nProc. 00333-2003-068-01-00-9 - Rte: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 084903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01091-2003-068-01-00-0 - Rte: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2003-068-01-00-6 - Rte: LUCIO RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.218,97. \r\n\r\nProc. 01227-2003-068-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01500-2003-068-01-00-9 - Rte: EDMAR MENDES BASTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 028272/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 30.551,00. \r\n\r\nProc. 01758-2003-068-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MELLO NUNES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2004-068-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVERIO DIAS [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01186-2004-068-01-00-5 - Rte: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-068-01-00-0 - Rte: JEFERSON DA ROCHA VARGAS [Adv. Gustavo Freitas Cardoso OAB:RJ 100531/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2004-068-01-00-7 - Rte: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio Herbets Sanfins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com os calculos totalizados, mes a mes, como os descontos devidos e o acrescimo do FGTS. Devera informar, ainda, em planilha a parte, os valores devidos ao INSS, por ela e pelo reclamante, devidamente atualizados. \r\n\r\nProc. 00392-2005-068-01-00-9 - Rte: Suelene de Sousa Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: De Ville Cozinhas e Banheiros Planejados Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00504-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronald Lino [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Informar o endereco atual e correto da Reclamada e socios, a fim de possibilitar a execucao. \r\n\r\nProc. 00824-2005-068-01-00-1 - Rte: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2005-068-01-00-2 - Rte: Dione Kelly da Silva [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01075-2005-068-01-00-0 - Rte: Jacqueline Maria Coutinho [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 797,83. \r\n\r\nProc. 01231-2005-068-01-00-2 - Rte: Celita Sotero Profeta dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-068-01-00-5 - Rte: Marcia Dutra de Matos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Street Work Ltda. ME Rte: Ciencia das certidoes de fls. 94 e 99, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-068-01-00-3 - Rte: Jacira Carvalho da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2005-068-01-00-7 - Rte: Alex de Oliveira Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01579-2005-068-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.947,20. \r\n\r\nProc. 01751-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio Eduardo Rodrigues Ramos de Sousa [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00362-2006-068-01-00-3 - Rte: Robson Cruz Rufino [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00455-2006-068-01-00-8 - Rte: Bruna dos Santos Monteiro [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 049205/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 01042-2006-068-01-00-0 - Rte: Gilmar Machado Fernandes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.592,94. \r\n\r\nProc. 01052-2006-068-01-00-6 - Rte: Mario Wladimir da Costa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Nao se trata de custas e sim de condenacao. Assim, indeferido requerimento, por ineficaz para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 01063-2006-068-01-00-6 - Rte: Rafael de Lima da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.308,71. \r\n\r\nProc. 01105-2006-068-01-00-9 - Rte: Glaucia Santos Anacleto Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01639-2006-068-01-00-5 - Rte: Viviane de Oliveira e Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Sidney Rodrigues Franchini Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.497,41. \r\n\r\nProc. 00307-2007-068-01-00-4 - Rte: Tulio Henrique Amorim [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 024015/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda., Joao Fortes Engenharia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 00422-2007-068-01-00-9 - Rte: Ivo Raimundo da Silva [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 106827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-068-01-00-4 - Rte: Keliton Barros de Mendonca [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-068-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-068-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio de Souza Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01256-2007-068-01-00-8 - Rte: Rafael Barros Santos [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D ] Rdo: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01389-2007-068-01-00-4 - Rte: Evandro Passos [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 112073/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2008-068-01-00-0 - Rte: Antonio de Souza Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001019/94 - Rte: DEUSDETE GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209. \r\n\r\nProc. RT 001463/94 - Rte: JORGE VITORIANO DE ALMEIDA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: Tania Maria Moreira Trinxet [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: RONALD DRUMOND DE MOURA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor do IR apurado as fls. 243 verso, em 05 dias, conforme despacho la exarado. \r\n\r\nProc. RT 000945/98 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: MAS FAL DE TRANSBRAFI TRANSP BRANCO E FIL LTDA Rte: Promover o andamento do feito, atendendo integralmente a cota da Contadoria, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: FRANCISCO MATIAS SOBRINHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 110969/D ] Rte: Indeferido requerimento. Ao contrario do que alega o autor, os calculos dotam de setembro de 2007 (fl.120), sendo depositado o valor apurado em outubro de 2007 (fl. 126). \r\n\r\nProc. 00482-1999-068-01-00-0 - Rte: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB:RJ 056557/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02202-1999-068-01-00-9 - Rte: EDMUNDO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 557343"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/05/2008\r\n\r\nProc. 01435-2006-071-01-00-7 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Ana Paula Silva Lapa Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-071-01-00-2 - SPTE: Paulo Cezar Ferreira Landes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 105714/D ] General Electric do Brasil Ltda.: Venha Re com o deposito dos honorarios periciais, pena execucao. \r\n\r\nProc. 00013-2007-071-01-00-5 - SPTE: Vilma Pereira de Macedo [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D ] SPDO: Celina de Jesus Pereira Vilma Pereira de Macedo: Ciencia sentenca: IMPROCEDENTE. Custas R$ 120,00/Rte. \r\n\r\nProc. 00584-2004-071-01-00-7 - Rte: Rubena Silva Dos Santos Pereira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 055174/D ] Rubena Silva Dos Santos Pereira: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00753-2005-071-01-00-0 - Rte: Tania Maria Nunes Vieira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 123277/D ] Tania Maria Nunes Vieira, Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.: Homologo os calcs de fl.66. Venha Re com valor devido, em 15 dias pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01273-2005-071-01-00-6 - Rte: Severino Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EG Estiebler Instalacoes e Representacoes Comerciais Ltda. Severino Francisco da Silva: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01166-2006-071-01-00-9 - Rte: Fernanda Cristina de Azevedo [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 024288/D ] Fernanda Cristina de Azevedo: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000121/00 - Rte: JOSE EMILIO CAMPOS [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 065014/D ] JOSE EMILIO CAMPOS: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.183. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 131585/D ] MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELA rE. \r\n\r\nProc. 01979-2000-071-01-00-3 - Rte: ARTUR ULISSES DE CARVALHO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 100726/D AB:RJ 029937/D ] ARTUR ULISSES DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.274 \r\n\r\nProc. 00876-2003-071-01-00-9 - Rte: ADEMIR GONCALVES GUIMARAES [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 074145/D ] ADEMIR GONCALVES GUIMARAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00990-2003-071-01-00-9 - Rte: NELSON VIANA CORDEIRO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 108610/D ] NELSON VIANA CORDEIRO, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Homologo os calcs de fl.53.Venha Re com o valor devido, em 15 dias pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00555-2004-071-01-00-5 - Rte: OSMAR PEDRO MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Restabelecer o auxilio-alimentacao do Reclamante... Contestar os calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2004-071-01-00-2 - Rte: PAULO CEZAR OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068222/D ] PAULO CEZAR OLIVEIRA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 1o dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2005-071-01-00-0 - Rte: Mauro Ramiro de Castro [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 075915/D ] Mauro Ramiro de Castro, Conipro Construcoes e Planejamento Ltda.: Homologo os calcs de fl.30. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01229-2005-071-01-00-6 - Rte: Eduardo Alcantara Carvalho [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 093429/D ] Eduardo Alcantara Carvalho, RBJ Planejamentos e Incorp. Ltda.: Homologo os calcs de fl.38... Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01312-2005-071-01-00-5 - Rte: Glaucia Cristina de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084018/D ] Glaucia Cristina de Souza, Jacy Alves Ansuattigui: Homologo os calcs de fl.27. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00080-2006-071-01-00-9 - Rte: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Breda Transportes e Turismo Ltda.: A RE SOBRE NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00399-2006-071-01-00-4 - Rte: Marcelo Gomes Rodrigues [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 101321/D ] Marcelo Gomes Rodrigues, Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda.: Homologo os calcs de fl.14. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00583-2006-071-01-00-4 - Rte: Sidnei Garcia de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 066547/D ] Sidnei Garcia de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. cf. fl.91. \r\n\r\nProc. 00934-2006-071-01-00-7 - Rte: Josue Martins de Carvalho [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 025390/D ] Josue Martins de Carvalho, Concreto Redimix do Brasil S.A.: Declaro a perda da prova pericial, por nao atendidas as intimacoes Digam partes que outras provas pretendem produzir, se for o caso juntando docs e arrolando testemunhas, se pretender intima-las. Prazo de 10 dias, pena preclusao. \r\n\r\nProc. 01257-2006-071-01-00-4 - Rte: Antonio Cesar Marques de Sousa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 030232/D ] Antonio Cesar Marques de Sousa, Restaurante Poin-Ter Center Tijuca Ltda.: Homologo os calcs de fl. 25. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 01607-2006-071-01-00-2 - Rte: Bruno Costa Oddone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 026196/D ] Wills do Brasil Estrutura e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-071-01-00-0 - Rte: Viviane Carrilho Gomes Luna [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 088468/D ] Viviane Carrilho Gomes Luna: Apresentar calculos de liquidacao. cf.fl.76. \r\n\r\nProc. RT 001785/95 - Rte: CARLOS EDUARDO PEDREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] CARLOS EDUARDO PEDREIRA, FACULDADES CATOL MANTENED PONTIF UNIV CAT RJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26/engte \r\n\r\nProc. RT 001980/95 - Rte: JORGE LUIZ MUNIZ AVELAR [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 019345/D ] JORGE LUIZ MUNIZ AVELAR, ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Homologo os calcs de fl.201. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: MARIANO RODRIGUES FRANCO [Adv. Elcio Peres Machado OAB:RJ 001285/B AB:RJ 029338/D ] MARIANO RODRIGUES FRANCO, SYLVIO LESSA MONTEIRO: Homologo os calcs de fl.200. Venha Re com o valor devido , em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: ADEMIR CAETANO DA SILVA [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 051117/D ] ADEMIR CAETANO DA SILVA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26/engte \r\n\r\nId: 556024"
                            ],
                            "541471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00366-2004-072-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CAMPOS Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 6.421,72 = 542.889,92 tr pro rata., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 00788-2004-072-01-00-4 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-072-01-00-6 - Aut: Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao F.382/383 E 389,10DIAS \r\n\r\nProc. 01689-2002-072-01-00-8 - Cgte: PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA Cgdo: DANIELA RODRIGUES RABELLO E OUTRO S AB:RJ 088645/D ] Cgdo: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 152. \r\n\r\nProc. 00145-2003-072-01-00-0 - Egte: UDT EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D ] Egdo: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Egdo: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002103/01 - Rte: CLARISSA PIMENTEL BRANDAO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D ] Rdo: PINHOS EDITORA CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00724-2003-072-01-00-2 - Rte: EDNALDO SANTANA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00341-2004-072-01-00-5 - Rte: ELINEIDE BATISTA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00452-2004-072-01-00-1 - Rte: AILTON JUSTINA ANDRE [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00619-2004-072-01-00-4 - Rte: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-072-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA MENDES DE QUEIROZ [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01429-2004-072-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS [Adv.] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-072-01-00-6 - Rte: Adilson Custodio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 44. \r\n\r\nProc. 00892-2006-072-01-00-0 - Rte: Carla de Souza Ferreira [Adv. Marta dos Santos Olavio OAB:RJ 134864/D AB:RJ 060068/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS. O VALOR DE R$ 650,00 EM TRES PARCELAS.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2007-072-01-00-4 - Rte: Gisele Larissa Andregtoni [Adv. Tathiana Dornelles Forni OAB:RJ 139178/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 80. \r\n\r\nProc. 00329-2007-072-01-00-3 - Rte: Fabio Eugenio Goncalves [Adv. Jussara Esteves Garcia OAB:RJ 116225/D AB:RJ 075903/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESPACHO DE FLS. 51,SENDO A RE PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.270,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00406-2007-072-01-00-5 - Rte: Ana Paula Lima Silva E OUTRO S AB:RJ 097960/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00098-2008-072-01-00-9 - Rte: Marcelo Vargas dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: REPORTADA DECISAO DE FLS. 29.TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01039-2000-072-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002207/00 - Rte: ENESIO FERREIRA ARAUJO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01328-2001-072-01-00-0 - Rte: TATHIANA SANT ANNA NOGUEIRA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de EM 10 DIAS.R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00176-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO MAIA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 211. \r\n\r\nProc. 00612-2002-072-01-00-0 - Rte: FERNANDO DE REZENDE GALLAN [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 006305/D ] Rte: CIENCIA GUIA DARF. \r\n\r\nProc. 00905-2002-072-01-00-8 - Rte: GENILTON DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2002-072-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADO. \r\n\r\nProc. 01529-2002-072-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 058949/D AB:RJ 022019/D ] UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIO DO RJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.155,46=604.976,13 TR \r\n\r\nProc. 00767-2003-072-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 107977/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00997-2003-072-01-00-7 - Rte: DIRCELENE MARINA ZILBER [Adv. Marcos Nessimian OAB:RJ 099154/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 067177/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 422,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2003-072-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2003-072-01-00-9 - Rte: ELIAS DA SILVA BRAGA [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira OAB:RJ 030142/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.P/POR 3DIA \r\n\r\nProc. 00095-2004-072-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS GAMELLEIRO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00355-2004-072-01-00-9 - Rte: ISAURA MARIA DO NASCIMENTO LINS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO SA [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 157, EM 5 DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 00385-2004-072-01-00-5 - Rte: JORGE ALVES MARTINS [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00389-2004-072-01-00-3 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA CECILIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: FERREIRA SILVA E CIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00445-2004-072-01-00-0 - Rte: GUARACIANO MARCOS DAVID DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.171V, INDICANDO OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01170-2004-072-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO BRAGA DE ABREU [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01190-2004-072-01-00-2 - Rte: DANIELLE CASTORINO GUIMARAES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2004-072-01-00-5 - Rte: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 067938/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-072-01-00-1 - Rte: GEORGE GONCALVES CHEDID [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2005-072-01-00-6 - Rte: Leila Regina Thome Garry [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00429-2005-072-01-00-8 - Rte: Jose Ari Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00894-2005-072-01-00-9 - Rte: Cicero do Carmo Silva [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00233-2006-072-01-00-4 - Rte: Gisela Diniz Bencardino Kuntze [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00301-2006-072-01-00-5 - Rte: Edinaldo Santos de Aguiar [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Varejao Volante Onibus 49 Rte: NOTIFICACAO DO PATRONO DA RDA FOI DEVOLVIDA, FLS. 36, E QUE ESTE NAO SE ENCONTRA CADASTRADO NO DISTRIBUIDOR DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 00316-2006-072-01-00-3 - Rte: Lidia Pereira dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-072-01-00-6 - Rte: Alexandre Nunes de Oliveira [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 134672/D AB:RJ 126438/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-072-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-072-01-00-9 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.165, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2006-072-01-00-0 - Rte: Nelson Ney Pinheiro Alves [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-072-01-00-3 - Rte: Evangelino dos Santos Campos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-072-01-00-2 - Rte: Jose Gomes de Aguiar Filho [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 138. \r\n\r\nProc. 00139-2007-072-01-00-6 - Rte: Alexandrino Silva dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Condominio Heber de Boscoli Vila Isabel Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO; \r\n\r\nProc. 00190-2007-072-01-00-8 - Rte: Nilvan Brito de Menezes [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00417-2007-072-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Aguiar Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 025353/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-072-01-00-3 - Rte: Elaine Baptista Victal Dias [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 027636/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00878-2007-072-01-00-8 - Rte: Reinaldo Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Opcional Assessoria e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00954-2007-072-01-00-5 - Rte: Paula Aquino Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. Rte: CUMPRIR O DETERMINADO EM ATA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01044-2007-072-01-00-0 - Rte: Hugo Ribeiro Vilhena [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01080-2007-072-01-00-3 - Rte: Flavionor Nascimento de Mattos [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 126169/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000388/94 - Rte: MARIA ISABEL LEAL GERALDO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 038113/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001554/94 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA PITARO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001902/94 - Rte: MANUEL RODRIGUES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 059784/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002394/94 - Rte: GEVALDO DE JESUS PEREIRA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DRF. \r\n\r\nProc. 01169-1995-072-01-00-5 - Rte: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. RDA///. NOT RTE PARA RETIRAR AS PECAS ACOSTADAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. RT 001456/95 - Rte: RUY HENRY ISAACK [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001923/95 - Rte: PATRICIA ANDRADE PONTINI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 000830/B ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE, DEVENDO CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 286. \r\n\r\nProc. RT 001232/96 - Rte: ESIO BRAGA DAS GRACAS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. DFR. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: ADAIL JUNQUEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001636/96 - Rte: JOAO GONCALVES VITERBO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000656/97 - Rte: FRANCISCO MANOEL DA ROCHA E SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: JOSE VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 095198/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000966/98 - Rte: ALUISIO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 075667/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: EDMAR TEIXEIRA DAS GRACAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: TENDO EM VISTA QUE O RO DE FLS. 351/371 NAO FOI REMETIDO AO TRT, E QUE A RDA INTIMADA PARA EMBARGOS,EM 5 DIAS,QUEDOU-SE SILENTE, MANIFESTAR-SE, INFORMANDO,EXPRESSAMENTE,SE DESISTIU DO RO INTERPOSTO, PODENDO ESTE JUIZO LIBERAR OS VALORES BLOQUEADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001777/99 - Rte: JORGE EDUARDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051612/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 541471"
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Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 048398/D ] EDILAINE MARIA SILVA: Informar numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou do PIS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2004-073-01-00-8 - Rte: EVANDRO BARBOSA RUFINO [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01867-2005-073-01-00-0 - Rte: Juciara Maria Calixto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 022773/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls.134, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01880-2005-073-01-00-9 - Rte: Denise da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Denise da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00419-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060662/D ] Drogaria Bezerra de Menezes Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 60, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01700-2006-073-01-00-0 - Rte: Leonice Jose da Mata [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Leonice Jose da Mata: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 61. \r\n\r\nProc. 00127-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcele Laut de Queiroz [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 044670/D ] Marcele Laut de Queiroz: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01440-2007-073-01-00-3 - Rte: Aridio Muniz [Adv. Maria Elsa Alves Barbosa OAB:RJ 145092/D AB:RJ 072187/D ] Aridio Muniz, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00346-2008-073-01-00-8 - Rte: Anderson Santos Teixeira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Hikari Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S Anderson Santos Teixeira: Comprovar a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 33, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: ANYSIO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] Massa Falida de AAIB Guarda e Seguranca Ltda: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00343-2000-073-01-00-7 - Rte: ELSON PECANHA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Ciencia do bloqueio de fls. 130. \r\n\r\nProc. 01618-2001-073-01-00-0 - Rte: ZORAIA CRISTINA GONCALVES DA COSTA [Adv. Hugo Barbosa Arruda OAB:RJ 125732/D AB:RJ 054413/D ] ZORAIA CRISTINA GONCALVES DA COSTA: Ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002154/01 - Rte: JOSEANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 047306/D ] CLAUDIA DE CASSIA AJUL E SILVA: Ciencia do bloqueio de fls.45. \r\n\r\nProc. 01316-2002-073-01-00-3 - Rte: LEA AGOSTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] LEA AGOSTINHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 254. \r\n\r\nProc. 01370-2002-073-01-00-9 - Rte: CARMEN LUCIA DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] CARMEN LUCIA DA SILVA, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00079-2003-073-01-00-4 - Rte: GRACIELA CORDEIRO BARCELOS [Adv. Angela Cristina de Rossi OAB:RJ 098707/D AB:RJ 070771/D ] CLINICAS DR MARCIO SISTER LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 52. Atender ao despacho de fls. 51, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2003-073-01-00-8 - Rte: CARLOS SAMPAIO JUNIOR [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00616-2003-073-01-00-6 - Rte: SEVERINO PEREIRA BATISTA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 026419/D ] SEVERINO PEREIRA BATISTA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 161. \r\n\r\nProc. 01376-2003-073-01-00-7 - Rte: DARIO MONTE COSTA MARQUES JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118607/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Ciencia do bloqueio de fls.88/89. Atender ao despacho de fls. 87, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2003-073-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 443. \r\n\r\nProc. 01680-2003-073-01-00-4 - Rte: LEANDRO BASTOS COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 008847/D ] LEANDRO BASTOS COSTA: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00015-2004-073-01-00-4 - Rte: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 81/94. \r\n\r\nProc. 00598-2004-073-01-00-3 - Rte: CARLOS SOARES DE CASTRO [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 00889-2004-073-01-00-1 - Rte: ALEXSANDRA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 068694/D ] VIGO HAIR DE BIJOUTERIAS LTDA, SPECIAL HAIR: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. (novos calculos) Prazo de 5 dias mediados por 3, iniciando pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 00977-2004-073-01-00-3 - Rte: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] ANDRE PIZZINO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01073-2004-073-01-00-5 - Rte: FABIO JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Ciencia do bloqueio de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01218-2004-073-01-00-8 - Rte: MANOEL TRAJANO PINTO MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada a fls. 115, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01485-2004-073-01-00-5 - Rte: MARCELO ALVES PEQUENO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075710/D ] MARCELO ALVES PEQUENO: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 119. \r\n\r\nProc. 01528-2004-073-01-00-2 - Rte: GEORGE EDWARD TEICHHOLZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:SP 039325/D ] GEORGE EDWARD TEICHHOLZ, MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, mediados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00273-2005-073-01-00-1 - Rte: Viviane Pereira Bastos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] IBI - Administradora e Promotora Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 344. \r\n\r\nProc. 00629-2005-073-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Pereira [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D AB:RJ 074341/D ] Transhow Rio Transportes Ltda.: Ciencia do bloqueio de fls.175. \r\n\r\nProc. 00725-2005-073-01-00-5 - Rte: Eraldo Alves de Souza [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 020283/D ] Eraldo Alves de Souza, Trans Expert Vigilancia e Transportes Ltda: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 23/06/2008, as 14 horas, para as anotacoes na CTPS , pena de pagamento de multa diaria de R$ 50,00 em favor do autor, incidente enquanto nao cumprida a obrigacao. \r\n\r\nProc. 01241-2005-073-01-00-3 - Rte: Claudio Lopes Ferreira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 020020/D ] Big Field Point Super Lanches Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01275-2005-073-01-00-8 - Rte: Juarez Alberto do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 098567/D ] Serralheria Ramos: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. (novos calculos). \r\n\r\nProc. 01297-2005-073-01-00-8 - Rte: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 010230/D ] Barbara Cristina dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 186/187 (do perito). \r\n\r\nProc. 01302-2005-073-01-00-2 - Rte: Rinaldo Fernando da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 087433/D , Advocacia Geral da Uniao] Rinaldo Fernando da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00253-2006-073-01-00-1 - Rte: Wanderlei Rodrigues de Barros [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048648/D ] JPF Alimentacao Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. (novos calculos). \r\n\r\nQuebra Proc. 00415-2006-073-01-00-1 - Rte: Joana Darc Rodrigues dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 078383/D ] Joana Darc Rodrigues dos Santos: Manifestar-se sobre peticao de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00732-2006-073-01-00-8 - Rte: Francisco Lucio Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] CPI Engenharia Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls.223, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00824-2006-073-01-00-8 - Rte: Viviane Barbosa Gomes [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D ] Rdo: Amep Assistencia Medica Especializada Ltda. Viviane Barbosa Gomes: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 149. \r\n\r\nProc. 00871-2006-073-01-00-1 - Rte: Daniele Araujo da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 095198/D ] Daniele Araujo da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 94. \r\n\r\nProc. 00989-2006-073-01-00-0 - Rte: Manoel Tavares Jordao [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 071296/D ] Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 73, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 01062-2006-073-01-00-7 - Rte: Ricardo Luiz Azevedo Marinho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Ricardo Luiz Azevedo Marinho, Super Mercado Zona Sul S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00466-2007-073-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Cantisani Maranhao [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Eduardo Cantisani Maranhao, Repsol YPF Brasil S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 412. Prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 2 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-073-01-00-2 - Rte: Marilena Ribeiro Raposo [Adv. Jocilene D. Silva OAB:RJ 108164/D ] Rdo: Taran Treque Empreendimentos - Espaco Feminino Marilena Ribeiro Raposo: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 41. \r\n\r\nProc. 00700-2007-073-01-00-3 - Rte: Maria da Penha Pimenta de Araujo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 076107/D ] Restaurante Come-Come 2004 Lanchonete Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor das parcelas inadimplidas, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00751-2007-073-01-00-5 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Schindler Informatica Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00800-2007-073-01-00-0 - Rte: Julio Cruz Bandeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Julio Cruz Bandeira, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00896-2007-073-01-00-6 - Rte: Maria Teresa de Oliveira Ximenes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ana Paula Silva de Alcantara Maria Teresa de Oliveira Ximenes: Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-073-01-00-3 - Rte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 096023/D ] Manoel Correa Martins da Rocha: Negado seguimento ao recurso adesivo por deserto. \r\n\r\nProc. 01141-2007-073-01-00-9 - Rte: Robson Fabricio Marfa [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 035747/D ] Robson Fabricio Marfa: Deferido o prazo de 10 dias preclusivos para apresentar aditamento a inicial, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01259-2007-073-01-00-7 - Rte: William Rezende dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Anep Assistencia em Nutricao Enteral e Parenteral Ltda. William Rezende dos Santos: Deferido o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao, mediante substituicao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-073-01-00-3 - Rte: Heronildes Clementino Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Heronildes Clementino Tavares: Comprovar o alegado atraves de documento habil, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2007-073-01-00-6 - Rte: Jose Elias da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: JMA Empreiteira Ltda. Jose Elias da Silva: Comprovar a atualidade do endereco do reu, fornecido a fls. 33, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01599-2007-073-01-00-8 - Rte: Marcelo Lima de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095629/D ] Marcelo Lima de Souza, Raia e Cia. Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00203-2008-073-01-00-6 - Rte: Jose Lailton de Souza [Adv. Alessandro Lima Madureira OAB:RJ 146534/D ] Rdo: Farmacia Livia Ltda. Jose Lailton de Souza: Comprovar o alegado a fls. 14, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: LUCIA DINIZ AGUIAR [Adv. Cristina Silva Lima de Oliveira OAB:RJ 095227/D AB:RJ 128864/D ] PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 163. \r\n\r\nProc. RT 001050/99 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 085320/D ] NILZA MARTINS GODINHO: Ciencia do bloqueio de fls. 36. \r\n\r\nId: 551154"
                            ]
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                                "Processo: 00375-2008-074-01-00-6 - ACPCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Cgdo: Adriana Lima Teles Destinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.Comprovar o depósito, em cinco dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-074-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriana Lima Teles \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito, em cinco dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nId: 560608"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00888-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcelo Valentin Moreira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/08/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01031-2007-075-01-00-0 - Rte: Luciana de Araujo Rocha Rdo: Completa Administracao e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 00675-2007-075-01-00-0 - Aut: Hellen de Fatima Nogueira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 096598/D ] Diomar Goncalves da Motta: Tomar ciencia da devolucao do prazo por mais 10 dias conforme fls 91. \r\n\r\nQuebra Proc. 00214-2006-075-01-00-7 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 068283/D ] Cgte: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras de nos 146/08 e 147/08. \r\n\r\nProc. 00632-2007-075-01-01-8 - Rte: Paulo Cesar Gaspar de Souza [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D Rte: Devera o autor se manifestar sobre os bens indicados pela re conforme fls 49. \r\n\r\nProc. 00011-2006-075-01-00-0 - Rte: Edmundo de Jesus Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 118717/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00366-2006-075-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza Soares [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Devera o reclamante se manifestar sobre a peticao de folhas 147 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-075-01-00-7 - Rte: Jurema Goncalves Ribeiro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos OAB:RJ 133377/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme folhas 94, devendo a reclamada proceder ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00386-2007-075-01-00-1 - Rte: Rosilene dos Santos Rangel [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D ] Rdo: B. Menezes Rosa Mercearia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado, devendo apresentar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00580-2007-075-01-00-7 - Rte: Robson Vieira [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Devera o autor se manifestar sobre a peticao de folhas 70 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-075-01-00-2 - Rte: Joacir Ribeiro de Freitas [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D Rte: Devera o exequente requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00227-2008-075-01-00-8 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de foi indeferido a citacao por edital por tratar-se de procedimento sumarissimo. \r\n\r\nProc. 00005-2006-075-01-00-3 - Rte: Afranio de Souza Franco Junior [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Deverao as partes se manifestarem sobre a peticao de folhas 211 no prazo de 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-075-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Nascente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073685/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00208-2006-075-01-00-0 - Rte: Gabriela Werneck Werberich Ahern [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Devera o exequente indicar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00221-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao conforme fls 146 decidindo.\"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 00413-2007-075-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Nonato de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D AB:RJ 140860/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00801-2007-075-01-00-7 - Rte: Robson Tosta Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-075-01-00-6 - Rte: Jamir Alves Felix [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes OAB:RJ 030517/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial. prazo sucessivo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-075-01-00-0 - Rte: Atagnan Pereira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-075-01-00-9 - Rte: Manoel Rui Gomes Maravalhas [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do perito de folhas 251. \r\n\r\nProc. 01045-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Alberto Vergueiro Goncalves Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-075-01-00-4 - Rte: Joao Claudio Cavalcante Ribeiro [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara para levantamento do FGTS junto a CEF, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProc. 01301-2007-075-01-00-2 - Rte: Andrea de Amorim Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054269/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta precatoria inquiritoria por constar endereco inexistente. \r\n\r\nProc. 01355-2007-075-01-00-8 - Rte: Alexandre Moraes dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090970/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2008-075-01-00-5 - Rte: Maria Anaisa de Mello Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara para saque do FGTS eis que foi homologada a desistencia do pleito de seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00306-2008-075-01-00-9 - Rte: Adilson Juliao de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WR Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao de folhas 19, devendo o autor apresentar meios de prosseguir com a citacao da re em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 561164"
                            ],
                            "560088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01577-2007-076-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Siqueira de Araujo Rdo: Joao Fortes Engenharia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 06 de agosto de 2008 as 11:15 horas para a a audiencia a ser realizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 00042-2007-076-01-00-9 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Elias de Aquino Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 409 que indeferiu a aplicacao da multa do artigo 475-J, do CPC, no proceso do trabalho, uma vez que a CLT contem regra propria, neste particular. Quanto ao requerimento de intimacao a re para o restabelecimenteo do beneficio, nada a deferir, ante os termos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00240-2007-076-01-00-2 - Rte: Fatima Sueli Martins de Pina [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 087445/D ] Fatima Sueli Martins de Pina, Associacao para Comites de Servicos: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2007-076-01-00-6 - Rte: Cintia da Silva Jesus [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessorias de Empresas Ltda.: A Re, em novo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-076-01-00-0 - Rte: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D AB:RJ 052039/D ] Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-076-01-00-3 - Rte: Emmanuel Demetre Leventis [Adv. Rodrigo Lima Campos de Moura OAB:RJ 127879/D AB:RJ 124061/D ] Emmanuel Demetre Leventis: Manifestar-se sobre calculos da re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Inove Store Magazin Ltda.: O pagamento do credito exequendo nao resta comprovado, uma vez que a copia do deposito judicial trazida pela reclamada alem de estar ilegivel, demonstra que se refere a execucao em curso na 1a. Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00337-2006-076-01-00-4 - Rte: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-076-01-00-6 - Rte: Andressa Simplicio da Silva [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 109685/A ] Andressa Simplicio da Silva: Diga a Autora, em 5 dias, se pretende acompanhar a diligencia do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00339-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauro Luis Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 283, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-076-01-00-2 - Rte: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 085120/D ] LTD Transportes Ltda.: Impugnar os calculos oferecidos pelo autor, devendo observar a cota previdenciaria incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-076-01-00-7 - Rte: Luiz Wagner da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022371/D ] Luiz Wagner da Silva: Indefiro o requerido por nao ter havido a citacao do executado. \r\n\r\nProc. 00720-2007-076-01-00-3 - Rte: Cesar Marcio da Silva Matos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 009379/D ] Cesar Marcio da Silva Matos: Tomar ciencia da decisao de fls. 98 que deferiu a gratuidade de justica requerida, para conceder ao autor a isencao das custas processuais, ante as declaracoes constantes de fls. 91, nos termos do artigo 4o., da Lei 1.060/50 c/c/ artigo 790, paragrafo 3o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00790-2007-076-01-00-1 - Rte: Andre Cosme Fialho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Venha a re com o rol de testemunhas que pretende ouvir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-076-01-00-0 - Rte: Rogerio Jose de Melo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 075973/D ] Acorel Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 109. \r\n\r\nProc. 01047-2007-076-01-00-9 - Rte: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] GKC Disco Laser Ltda (nome fantasia MUSIC STORE): Venha a Re com o rol de testemunhas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-076-01-00-8 - Rte: Arlindo Martins da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 129559/D ] Arlindo Martins da Silva: Nada a deferir. reporto-me ao despacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 01080-2007-076-01-00-9 - Rte: Noemi Leonardo da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Noemi Leonardo da Silva, TNL Contax S.A., Banco Citicard S/A: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Ardano Martins da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Maria Aparecida Ardano Martins da Silva: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01602-2007-076-01-00-2 - Rte: Waldecy Almeida de Jesus Mota [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 099054/D ] Waldecy Almeida de Jesus Mota: Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fls. 60/61, neste particular. \r\n\r\nProc. 00203-2008-076-01-00-5 - Rte: Ivan Oiticica Pimentel [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 001287/B ] Confederacao Brasileira de Vela e Motor, Comite Olimpico Brasileiro: Ter vista do documento de fl. 130. \r\n\r\nProc. 00208-2008-076-01-00-8 - Rte: Rogerio Ribeiro de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 002181/D ] Rogerio Ribeiro de Almeida: O subscritor da peticao de fls. 162/163 devera dirigir-se ao Setor de Cadastro do TRT, para atualizar seus dados cadastrais. Fica ciente, inclusive, de que foi devolvido o prazo para manifestacoes. \r\n\r\nId: 560088"
                            ],
                            "562058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008\r\n\r\nProc. 01298-2007-077-01-00-0 - Cgte: Top Park Grill Restaurante Ltda. [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D ] Cgdo: Luiz Claudio Gomes Top Park Grill Restaurante Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 00220-2007-077-01-00-8 - Rte: Claudio Rodrigues Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Risi e Bisi Ristorante Ltda. - Togarashi Susshi Bar Claudio Rodrigues Sousa: Manifestar-se sobre devolucao de mandado de citacao c/certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00575-2007-077-01-00-7 - Rte: Thiago Corrica Pereira Cabral [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Thiago Corrica Pereira Cabral: Manifestar-se sobre devolucao de mandado com certidao negativa \r\n\r\nProc. 01469-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls 88/102, querendo. \r\n\r\nProc. 00223-2008-077-01-00-2 - Rte: Jose Teixeira Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 137441/D ] Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00061-2006-077-01-00-0 - Rte: Roberta Gomes Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 031047/D ] Roberta Gomes Oliveira, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre laudo do perito de fls 561/566, em 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-077-01-00-7 - Rte: Abigail Costa Cordeiro [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D Abigail Costa Cordeiro: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-077-01-00-1 - Rte: Ilmo Domingues Teixeira [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 114606/D ] Ilmo Domingues Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-077-01-00-8 - Rte: Judy Sabina Canel Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria ILQ de Ricardo Ltda. Judy Sabina Canel Silva: Manifestar-se sobre memorando de fls 83. \r\n\r\nProc. 00152-2007-077-01-00-7 - Rte: Fernanda da Silva Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Fernanda da Silva Oliveira: Manifestar-se sobre devolucao do mandado c/certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00198-2007-077-01-00-6 - Rte: Rogerio Rodrigues Jacintho [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva OAB:RJ 140662/D AB:RJ 079727/D ] Rogerio Rodrigues Jacintho: Manifestar-se sobre fls 58 e certidao do oficial de justica de fls 84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-077-01-00-5 - Rte: Flavia Cristina Robledo da Costa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075569/D ] Serv Cartel Posto de Servico Ltda N/P Alex Amaral Sanglard: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00801-2007-077-01-00-0 - Rte: Rodrigo Antonio Xavier da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda.: \r\n\r\nProc. 01447-2007-077-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Miranda Lourenco Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues OAB:RJ 061509/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01486-2007-077-01-00-8 - Rte: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 065554/D ] Francisco Ademir Rodrigues Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2007-077-01-00-4 - Rte: Maria Alice Martins Porto [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Maria Alice Martins Porto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-077-01-00-4 - Rte: Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Tomar ciencia do despacho que nega seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01578-2007-077-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Silva Estevam [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 125601/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silo Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2008-077-01-00-8 - Rte: Priscila Souza da Conceicao [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 101278/D ] Bramex Comercio e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00050-2008-077-01-00-2 - Rte: Carlos Geraldo Pereira Guedes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gledson Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 035703/D ] Carlos Geraldo Pereira Guedes: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria citatotia No. 10/08 com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00209-2008-077-01-00-9 - Rte: Ozeas Abreu de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Posto de Lubrificacao Colonia Ltda. Ozeas Abreu de Oliveira: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da rda(mudou-se). \r\n\r\nProc. 00270-2008-077-01-00-6 - Rte: Sergio de Oliveira Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036575/D ] Sergio de Oliveira Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2008-077-01-00-0 - Rte: Jaqueline Carvalhaes de Sa [Adv. Priscila Pereira da Costa OAB:RJ 129566/D AB:RJ 068674/D ] Jaqueline Carvalhaes de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2008-077-01-00-4 - Rte: Maria Patricia do Nascimento [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 562058"
                            ],
                            "561956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00173-2007-079-01-00-5 - Rte: Antonio Gama Sobrinho Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/09/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam neste ato tambem citados os socios MARCIO ROBERTO BATISTA e MARIA JOSE DOS SANTOS BENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 00310-2007-079-01-00-1 - SPTE: Guilherme Silva do Nascimento [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 077743/D ] SPTE, SPDO: Terem vista dos esclarecimentos do perito, fls. 412, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00071-2007-079-01-00-0 - Rte: Cinthia Guzzo da Cunha Silvia [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 127256/D ] Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00373-2007-079-01-00-8 - Rte: Celiane Nunes Gismonti [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00935-2007-079-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Roza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-079-01-00-6 - Rte: Antonio Gilberto Rufino da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, fls.180/181, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01082-2007-079-01-00-7 - Rte: Bruno Fournier da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01204-2007-079-01-00-5 - Rte: Jaqueline Lemos da Silva [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D AB:RJ 017714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Fls.33, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-079-01-00-3 - Rte: Sergio Jose Crespo Rama [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, fls.113 e 118, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Terem vista da promocao da contadoria, fls.358, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00328-2006-079-01-00-2 - Rte: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 079573/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, de fls.404, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-079-01-00-3 - Rte: Rosimeri Alves Ramalhoto Paredes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00377-2006-079-01-00-5 - Rte: Celia Maria Cortez Neves de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-079-01-00-7 - Rte: Dilneia Franco Montanari [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D ] Rdo: Colegio Fontainha Rte: Promover o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 00050-2007-079-01-00-4 - Rte: Viviane Pontes de Oliveira [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D AB:SP 186896/D ] Rte, Rdo: Terem vista do oficio da Previdencia Social, fls. 154, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00088-2007-079-01-00-7 - Rte: Claudiano de Azevedo Silva Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 012509/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor, fls.180, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-079-01-00-3 - Rte: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 113167/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do valor depositado na conta judicial. \r\n\r\nProc. 00222-2007-079-01-00-0 - Rte: Carla Tatiane da Silva Verissimo [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 240,00, rda. \r\n\r\nProc. 00226-2007-079-01-00-8 - Rte: Ruben dos Reis Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017138/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00478-2007-079-01-00-7 - Rte: Elaine Domingos de Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 126061/D ] Interneuro S/S Ltda., Lab s Cardilolab Exames Complementares Ltda.: Tomarem ciencia da devolucao do prazo de 8 dias sucessivos para contra-arrazoarem o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00730-2007-079-01-00-8 - Rte: Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-079-01-00-3 - Rte: Elias Nobrega de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-079-01-00-6 - Rte: Wilson Libanio Monteiro [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Informar o novo endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00898-2007-079-01-00-3 - Rte: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 135408/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-079-01-00-5 - Rte: Liliam Soares Leite Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-079-01-00-4 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 128287/D ] Rdo: Ter vista da peticao do autor, fls.72. \r\n\r\nProc. 01024-2007-079-01-00-3 - Rte: Emmanuel Correa Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 072706/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-079-01-00-2 - Rte: Elias Marcelo da Silva Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-079-01-00-6 - Rte: Veronica Preissler Cardozo [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Marize Cristina Pires Ribeiro Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01304-2007-079-01-00-1 - Rte: Andre Luis Ferreira Mendonca [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do autor, fls.54, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01392-2007-079-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Abreu Cavalcante [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da designacao de pauta para a oitiva da testemunha Deangelo Barbosa, no dia 31/07/08 as 8:30 horas, na Terceira Vara de Sao Goncalo. A reclamada devera tambem tomar ciencia da certidao negativa constante da CPI recebida da VT/Sao Joao Del Rei \r\n\r\nProc. 01432-2007-079-01-00-5 - Rte: Marisa Vianna Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D ] Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 00025-2008-079-01-00-1 - Rte: Ronia da Silva Carneiro [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00077-2008-079-01-00-8 - Rte: Priscila Wenceslau Braga [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: LSM Distribuidora de Cosmeticos Ltda. Rte: Vir com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nId: 561956"
                            ],
                            "560128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/07/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/07/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01324-2007-080-01-00-2 - Rte: Elias de Souza Aquino [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D AB:RJ 052711/D ] Bens: Uma maquina lavadora de carpete, Dry Machine, codigo JC500, funcio nando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 4.000,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Quito, 168, Penha. \r\n\r\nQuebra A arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 00919-2007-080-01-00-0 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 097892/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FLS. 68/69, 10 D \r\n\r\nProc. 01053-2007-080-01-01-8 - Rte: Victor Sathler Ogando Cunha [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 030928/D ] Rte, Posto de Gasolina e Lanchonete Miradouro Ltda., Sorte Loterica Barra da Tijuca Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.256,67 - 48H \r\n\r\nProc. 01247-2007-080-01-01-3 - Scte: Joao Lindolfo Barbosa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Scdo: Enpro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Scte: Diga, em 10 dias, se desiste do Incidente de Falsidade. \r\n\r\nProc. 00050-2006-080-01-00-3 - SPTE: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066760/D ] SPTE: Indefiro a gratuidade ... defiro, outrossim, o parcelamento dos ho norarios, em ate 10 prestacoes. \r\n\r\nProc. 00994-2007-080-01-00-1 - Rte: Walber Matos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 E SEGTS 5 dias suce \r\n\r\nProc. 01037-2007-080-01-00-2 - Rte: Tiago Amorim Serra Silva [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 077375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.304,27 - 48H \r\n\r\nProc. 00151-2008-080-01-00-6 - Rte: Miriam Pereira Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Diga qto ao calculo do IR apresentado a fls. 353. \r\n\r\nProc. 00084-2006-080-01-00-8 - Rte: Anderson de Lima Andrade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 098795/D ] Schindler Informatica Ltda.: Venha com o comprovante do deposito, no valor de R$ 224,00, relati vamente a diferenca entre o deposito recusral e o valo homologado. \r\n\r\nProc. 00164-2006-080-01-00-3 - Rte: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda. Rte: Indique meios de prosseguir a execucao,em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - Rte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Venha com o calculo do IR, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00234-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Almeida Cinelli [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 015825/D ] Rte, BCP S.A. - Claro: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 744,10 DIAS SUC, PER 5 \r\n\r\nProc. 00244-2007-080-01-00-0 - Rte: Evandro Doroteia de Lima [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 080027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00528-2007-080-01-00-6 - Rte: Alexandre Rodrigo Xavier Berreta [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetuado no Banco ABN AMRO, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2007-080-01-00-9 - Rte: Horacio Freire do Prado [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 084925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01143-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Victor da Silveira [Adv. Ricardo Vinicius Largacha Jubilut OAB:SP 116477/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1800,00 PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 01332-2007-080-01-00-9 - Rte: Ronald Cruz Damaceno [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 111 (ALIANCA) \r\n\r\nProc. 01422-2007-080-01-00-0 - Rte: Severino Bernardo dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Comercio de Carnes Boi Sucesso Ltda. ME Rte: Venha com a apuracao do valor do FGTS. \r\n\r\nProc. 01471-2007-080-01-00-2 - Rte: Luis Carlos Macedo de Cerqueira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105 (TEST ANTONIO) \r\n\r\nProc. 00237-2008-080-01-00-9 - Rte: Cicero do Nascimento [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Rdo: Lokau do Pao Rte: Venha copia da peticao de emenda. \r\n\r\nId: 560128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00053-2003-401-01-00-5 - RTRte: MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]Rdo: LCS MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DE OLIVEIRA COIMBRA, Rdo PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Rdo TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00134-2000-401-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR AMORIM MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Rte PAULO CESAR AMORIM MAIATer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi convertido em diligência, determinando-se a intimação: I - Do patrono do autor, para que forneça o endereço de seu cliente e da primeira Ré, em 10 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito; II - Da Segunda Ré, para que comprove o depósito do adiantamento dos honorários periciais, já fixados às fls. 143, também no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359, do CPC. .Processo: 00254-2006-401-01-00-5 - RTRte: Nilton Cesar Ferreira [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]Rdo: E.C.R.Consultoria Ltda (Polis Consultoria)Destinatário(s): Rte Nilton Cesar FerreiraTer ciencia de despacho: Ante a possibilidade de acordo, manifestem-se as partes em 30 dias, sob pena de prosseguimento. .Processo: 00537-2006-401-01-00-7 - RTRte: Patricia Seixas Dutra de Abreu [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: Bar e Restaurante CunhambebeDestinatário(s): Rte Patricia Seixas Dutra de AbreuTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00333-2006-401-01-00-6 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00336-2006-401-01-00-0 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00337-2006-401-01-00-4 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00338-2006-401-01-00-9 - ACOAut: Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, Mendes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Reu: Esal - Empresa de Supermercados de Angra Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Reu Esal - Empresa de Supermercados de Angra Ltda., Aut Sind dos Empreg no Com de Barra do Pirai, Valenca, Vassouras, MendesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00346-2003-401-01-00-2 - RTRte: DENILZA JOSEFA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Rdo: ZONA SUL SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte DENILZA JOSEFA DE OLIVEIRA SOARES, Rdo ZONA SUL SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00505-2007-401-01-00-2 - ACPCgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Cgdo: Bruno Sergio Flor de PaulaDestinatário(s): Cgte Viacao Senhor do Bonfim LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00512-2001-401-01-00-9 - RTRte: ELIEZER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte ELIEZER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00544-2003-401-01-00-6 - RTRte: SABRINA ROSA DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: BURG 2000 DE ANGRA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rdo BURG 2000 DE ANGRA LANCHONETE LTDA ME, Rte SABRINA ROSA DA SILVATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00570-2007-401-01-00-8 - RTRte: Rogerio dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Rogerio dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00575-2007-401-01-00-0 - RTRte: Cintia Cezar Marinho de Mello [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A., Rte Cintia Cezar Marinho de MelloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00619-1994-401-01-00-7 - RTRte: GABRIEL FRANCISCO PIMENTA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Eduardo Marcelo de Lima Sales (OAB: RJ 64141 - D)]Destinatário(s): Rte GABRIEL FRANCISCO PIMENTAContestar embargos `a execucao. .Processo: 00623-2007-401-01-00-0 - RTRte: Savio Gama Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Savio Gama Teixeira, Rdo Sebras Montagem Naval LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00656-2007-401-01-00-0 - RTRte: Edenilson Silva de Sousa [Adv. Besalel de Oliveira e Silva (OAB: RJ 52261 - D)]Rdo: Srd Offshore S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Edenilson Silva de Sousa, Rdo Srd Offshore S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00686-2007-401-01-00-7 - RTRte: Edes da Cunha [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Edes da CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00701-2007-401-01-00-7 - RTRte: Aroldo Goncalves Marques [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rte Aroldo Goncalves Marques, Rdo Sebras Montagem Navais LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00765-2004-401-01-00-5 - RTRte: VALDINEI FERREIRA DO CARMO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]Rdo: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Destinatário(s): Rdo JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDAComprovar o recolhimento das custas, R$ 192,10, através de guia DARF, código 8019, em 15 dias. .Processo: 00765-2007-401-01-00-8 - RTRte: Aluizio Pedro da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Eletro e Construcoes Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aluizio Pedro da Silva, Rdo Brasfels S.A., Rdo Eletro e Construcoes Remet Industria e Comercio LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00867-2004-401-01-00-0 - RTRte: DELSON RIBEIRO LUIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: COSMESOL INCORPORADORA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo COSMESOL INCORPORADORA LTDA, Rte DELSON RIBEIRO LUISTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00869-2004-401-01-00-0 - RTRte: DILMAR RIBEIRO LUIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: COSMESOL INCORPORADORA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo COSMESOL INCORPORADORA LTDA, Rte DILMAR RIBEIRO LUISTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00886-2005-401-01-00-8 - RTRte: Jovenil de Assis Costa Junior [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]Rdo: Blue Tree Hotels and Resorts do Brasil S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Blue Tree Hotels and Resorts do Brasil S.A., Rte Jovenil de Assis Costa JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00868-2004-401-01-00-5 - RTRte: RENATO JOSE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: COSMESOL INCORPORADORA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo COSMESOL INCORPORADORA LTDA, Rte RENATO JOSE CARVALHO RIBEIROTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00960-2007-401-01-00-8 - RTRte: Antonio Oscar da Costa Pereira [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e OutrosRdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson das Neves Pires, Rte Antonio Oscar da Costa Pereira, Rte Elenita Rodrigues do Nascimento Moreira, Rdo Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Rte Primo Americo Frigo NetoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00951-2006-401-01-00-6 - RTRte: Joao de Lima Ribeiro [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Rdo: Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda. [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Destinatário(s): Rte Joao de Lima Ribeiro, Rdo Superimagem Tecnologia em Eletronica Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00900-2007-401-01-00-5 - RTRte: Ovidia do Nascimento Floriano [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]Rdo: Mauricio Torres LoureiroDestinatário(s): Rte Ovidia do Nascimento FlorianoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00908-2006-401-01-00-0 - RTRte: Paulo Sidney Santana Monteiro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Vigban Emp. de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sidney Santana Monteiro, Rdo Vigban Emp. de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01100-2007-401-01-00-1 - RTRte: Ronivaldo de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rdo Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda, Rte Ronivaldo de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01117-2007-401-01-00-9 - RTRte: Alexandre dos Santos Odette [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]Rdo: Ilha Grande Agencia de Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos OdetteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01013-2007-401-01-00-4 - RTRte: Maria das Dores Santos Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Feira Costa Verde da Gringa Ltda - MEDestinatário(s): Rte Maria das Dores Santos SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01082-2007-401-01-00-8 - RTRte: Alessandro Brigagao Vieira [Adv. Andre Luiz Amado Linhares (OAB: RJ 128219 - D)]Rdo: Angra Porto Offshore Logistica Ltda [Adv. Veronica de Andrade Ferreira (OAB: RJ 82115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Brigagao Vieira, Rdo Angra Porto Offshore Logistica Ltda, Rdo Planeta Operadora Portuaria LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01100-2004-401-01-00-9 - RTRte: ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: COMAM CONS MUNIC ASSOCIACOES MORAD ANGRA REIS e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS PEREIRA VIEIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561580"
                            ],
                            "561581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00050-2000-401-01-00-9 - RTRte: JOAO BATISTA RICARDO DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: RIOSAN BAZAR LTDA [Adv. Arnaldo Basilio de Oliveira (OAB: RJ 25923 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA RICARDO DA SILVATer ciencia de despacho: Diga o autor em 30 dias. .Processo: 00085-1995-401-01-00-0 - RTRte: AZAEL CESAR [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]Rdo: PHENIX PRESENTES LTDA [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]Destinatário(s): Rte AZAEL CESARTer ciencia de despacho: Comprove o autor o quantum recebido através do alvará de fls. 755, em 05 dias. .Processo: 00087-2007-401-01-00-3 - ACPCgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Cgdo: Claudio da Conceicao DomingosDestinatário(s): Cgte Sebras Montagens Navais Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, em 15 dias. .Processo: 00234-2002-401-01-00-0 - RTRte: MARCOS MACHADO GOMES [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]Rdo: BRASFELS S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS MACHADO GOMESTer ciencia de despacho: Venha o autor com os comprovantes dos pagamentos efetuados ao perito em 05 dias, sob pena de perda da prova. .Processo: 00505-2005-401-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Moreira Bernardo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Destinatário(s): Rdo Metodo Vigilancia e Seguranca LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00534-2007-401-01-00-4 - RTRte: Gabriel Jose Maria Filho [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Jose Maria FilhoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00599-2006-401-01-00-9 - RTRte: Raphael Santana Coelho [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]Rdo: Antiquario Reliquia do Passado [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Raphael Santana CoelhoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00607-2005-401-01-00-6 - RTRte: Adna Nascimento Pimenta [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Rdo: Julio Cezar Castanha RodriguesDestinatário(s): Rte Adna Nascimento PimentaTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 00572-1994-401-01-00-1 - RTRte: JOSE PERES NETO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis Destinatário(s): Rte JOSE PERES NETOContestar embargos `a execucao. .Processo: 00608-2005-401-01-00-0 - RTRte: Luiz Paulo Silva do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]Rdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Paulo Silva do NascimentoTer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária, em 10 dias, quanto ao requerido à fl. 121/123 .Processo: 00613-2004-401-01-00-2 - RTRte: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte JUVENAL ALVES DA SILVA LEITETer ciencia de despacho: Defiro a dilação requerida, por 15 dias. .Processo: 00683-2006-401-01-00-2 - RTRte: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Saulo Henrique da Silva MachadoTer ciencia de despacho: Vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse em 05 dias. .Processo: 00622-2006-401-01-00-5 - RTRte: Fernanda Veloso dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Cleide da Fonseca Magalhaes MEDestinatário(s): Rte Fernanda Veloso dos SantosRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setorde calculos. Prazo, 15 dias. .Processo: 00664-2006-401-01-00-6 - INDDSPTE: Osmar Candido de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]SPDO: Hotel Colonial Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]Destinatário(s): SPDO Hotel Colonial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00685-1996-401-01-00-9 - RTRte: ELISABETE FREITAS FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]Rdo: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]Destinatário(s): Rte ELISABETE FREITAS FERREIRA, Rdo EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDATer ciencia de despacho: Ciencia de que os depósitos realizados foram convolados em penhora, para efeito do art. 884 da CLT. .Processo: 00692-2006-401-01-00-3 - RTRte: Janildo dos Santos Costa [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]Rdo: Conservil de Angra Conservacao e Obra Civil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Janildo dos Santos CostaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00668-2006-401-01-00-4 - ADIVAut: Benedito Vital Basselar [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]Reu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Reu Brasfels S.A.Ter ciencia de despacho: Adiantar os honorários sugeridos pelo perito, em 05 dias .Processo: 00725-2007-401-01-00-6 - RTRte: Jose Rodrigues Brandao [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]Rdo: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Rodrigues BrandaoTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi denegado seguimento ao embargo de declaração, por intempestivo. .Processo: 00714-2001-401-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO CARDOSO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]Rdo: ARY MARCIO OLIVEIRA MENEZESDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARDOSOTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 00782-2006-401-01-00-4 - RTRte: Robson Luiz Rangel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Viglex - Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Robson Luiz RangelManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .Processo: 00799-2007-401-01-00-2 - RTRte: Jair de Oliveira Paiva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Rdo: Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Destinatário(s): Rte Jair de Oliveira PaivaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00811-2007-401-01-00-9 - RTRte: Leneci Maia [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]Rdo: Centro Educacional Pingos & LetrasDestinatário(s): Rte Leneci MaiaTer ciencia de despacho: Ciencia ao autor para venha com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00816-2007-401-01-00-1 - RTRte: Leandro de Souza Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Condominio Village Itanema [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Village ItanemaTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 15 dias .Processo: 00827-2002-401-01-00-7 - RTRte: VALDECI DE ALCANTARA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDADestinatário(s): Rte VALDECI DE ALCANTARATer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 04/07/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor e entrega das guias FGTS/01, devendo a Secretaria agir em caso de omissão. .Processo: 00844-1996-401-01-00-5 - RTRte: ANGELA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 95700 - D)]Destinatário(s): Rte ANGELA DE SOUZATer ciencia de despacho: Ciencia ao autor para retirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito, sob pena de arquivamento com baixa. .Processo: 00848-2004-401-01-00-4 - RTRte: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: COMERCIAL DO GAS - LIQUIGAS - BARRA MANSADestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DE AZEVEDOTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .Processo: 00852-2007-401-01-00-5 - RTRte: Valmir Lucio Neiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]Rdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rdo Sebras Montagem Navais LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00900-2005-401-01-00-3 - RTRte: Edimilson de Britto de Souza [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Destinatário(s): Rte Edimilson de Britto de SouzaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00871-2005-401-01-00-0 - RTRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Gomes da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00921-2005-401-01-00-9 - RTRte: Juveniu Ferreira Brazao [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: APIS Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Juveniu Ferreira BrazaoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 00986-2007-401-01-00-6 - RTRte: Miriam de Almeida Costa [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]Rdo: Jose Ribeiro dos SantosDestinatário(s): Rte Miriam de Almeida CostaTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 01152-2006-401-01-00-7 - RTRte: Placido Antonio Leite Gomes [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 14/07/08, às 14 horas para fins de início da perícia. .Processo: 01170-2002-401-01-00-5 - RTRte: RUBENS MARQUES DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]Rdo: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RUBENS MARQUES DE FREITASApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .Processo: 01600-2003-401-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA DA CRUZ VICENTE [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]Rdo: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA DA CRUZ VICENTEApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01346-2004-401-01-00-0 - RTRte: ALINE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]Rdo: CENTRAL ELETRONICADestinatário(s): Rte ALINE ARAUJO DE SOUZATer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2000-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA RICARDO DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOSAN BAZAR LTDA [Adv. Arnaldo Basilio de Oliveira (OAB: RJ 25923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o autor em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-1995-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AZAEL CESAR [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]\r\n\r\nRdo: PHENIX PRESENTES LTDA [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AZAEL CESAR\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprove o autor o quantum recebido através do alvará de fls. 755, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00087-2007-401-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudio da Conceicao Domingos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sebras Montagens Navais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2002-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MACHADO GOMES [Adv. Renato Azevedo de Frias (OAB: RJ 84451 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFELS S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MACHADO GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com os comprovantes dos pagamentos efetuados ao perito em 05 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Moreira Bernardo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Jose Maria Filho [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Jose Maria Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Santana Coelho [Adv. Celio Moura Pinto (OAB: RJ 55744 - D)]\r\n\r\nRdo: Antiquario Reliquia do Passado [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Santana Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2005-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adna Nascimento Pimenta [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Cezar Castanha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adna Nascimento Pimenta\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00572-1994-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PERES NETO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PERES NETO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo Silva do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Parati e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Paulo Silva do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho: À manifestação da parte contrária, em 10 dias, quanto ao requerido à fl. 121/123 .\r\n\r\nProcesso: 00613-2004-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Defiro a dilação requerida, por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saulo Henrique da Silva Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Veloso dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleide da Fonseca Magalhaes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Veloso dos Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Prazo, 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-401-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Osmar Candido de Oliveira [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nSPDO: Hotel Colonial Ltda. [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Hotel Colonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00685-1996-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE FREITAS FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE FREITAS FERREIRA, Rdo EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que os depósitos realizados foram convolados em penhora, para efeito do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2006-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janildo dos Santos Costa [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRdo: Conservil de Angra Conservacao e Obra Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janildo dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2006-401-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Benedito Vital Basselar [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Adiantar os honorários sugeridos pelo perito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00725-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues Brandao [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRdo: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigues Brandao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi denegado seguimento ao embargo de declaração, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2001-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARDOSO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: ARY MARCIO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARDOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2006-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luiz Rangel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglex - Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luiz Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Oliveira Paiva [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRdo: Mecaltec Ind. Com. e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair de Oliveira Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leneci Maia [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Pingos & Letras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leneci Maia\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia ao autor para venha com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2007-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Souza Oliveira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Village Itanema [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Village Itanema\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia da devolução do prazo, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00827-2002-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI DE ALCANTARA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI DE ALCANTARA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 04/07/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor e entrega das guias FGTS/01, devendo a Secretaria agir em caso de omissão. .\r\n\r\nProcesso: 00844-1996-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior (OAB: RJ 95700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia ao autor para retirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito, sob pena de arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2004-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DO GAS - LIQUIGAS - BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, após o que, serão remetidos ao arquivo definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Lucio Neiva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sebras Montagem Navais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2005-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edimilson de Britto de Souza [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimilson de Britto de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juveniu Ferreira Brazao [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: APIS Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juveniu Ferreira Brazao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Miriam de Almeida Costa [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam de Almeida Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Requeira o autor o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Placido Antonio Leite Gomes [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 14/07/08, às 14 horas para fins de início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS MARQUES DE FREITAS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENS MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DA CRUZ VICENTE [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRdo: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DA CRUZ VICENTE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01346-2004-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALINE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL ELETRONICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ao reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/06, publicado no Diário Oficial em 26/04/06. .\r\n\r\nId: 561581"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00789-2005-401-01-00-5 - RTRte: Paulo Pierre Menezes Junior [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]Rdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Rte Paulo Pierre Menezes JuniorTer ciencia de despacho:1)Comparecer a audiencia no dia 23/07/2008, as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00518-2006-401-01-00-0 - RTRte: Juarez de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e OutrosRdo: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Nogueira, Rte Jose Carlos Guedes, Rte Juarez de Oliveira, Rte Maria Lucia Dutra, Rte Odair Pereira de Souza, Rte Terezinha Santarone VieiraTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00204-2007-401-01-00-9 - ACPCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]Cgdo: Nilton Passos da SilvaDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos LtdaTer ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00299-2008-401-01-00-1 - RTRte: Grimaldo Oliveira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Grimaldo Oliveira de MoraesTer ciencia de despacho: Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00281-2007-401-01-00-9 - RTRte: Marlon Bruver de Castro [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]Rdo: Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Destinatário(s): Rdo Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, Rte Marlon Bruver de CastroTer ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 11:10 horas , incumbindo-lhe a dar ciência às partes.que prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão.Mantidas as determinações anteriores. .Processo: 01496-2007-401-01-00-7 - RTRte: Marcos Vinícius Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Marcos Vinícius Pereira da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.: Comparecer a audiencia no dia 22/07/2008, às 11:30 horas.Mantidas as determinações anteriores. .Processo: 01038-2007-401-01-00-8 - RTRte: Regina Helena Chagas Araujo [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]Rdo: Rio Proerg Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Regina Helena Chagas AraujoTomar ciencia do despacho de fls. : Comparecer a audiencia no dia 23/07/2008, às 11:30 horas.Mantidas as determinações anteriores. .Processo: 00332-2008-401-01-00-3 - RTRte: Lilia Cardoso Albano [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Brasfels S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Lilia Cardoso AlbanoTomar ciencia do despacho de fls.: Tomar ciência da data de audiência para o dia 13/08/2008 , às 11:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01151-2006-401-01-00-2 - RTRte: Jocenildo Jorge de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: Condominio Praia do Jardim I e OutrosDestinatário(s): Rte Jocenildo Jorge de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.: Tomar ciência da data de audiência para o dia 29/07/2008 , às 10:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2005-401-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Pierre Menezes Junior [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRdo: Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Produtos Ltda., Rdo Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Rte Paulo Pierre Menezes Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho:1)Comparecer a audiencia no dia 23/07/2008, as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarez de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Nogueira, Rte Jose Carlos Guedes, Rte Juarez de Oliveira, Rte Maria Lucia Dutra, Rte Odair Pereira de Souza, Rte Terezinha Santarone Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Ter ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 10:30 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-401-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nCgdo: Nilton Passos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 10:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Grimaldo Oliveira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grimaldo Oliveira de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 10:25 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Bruver de Castro [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRdo: Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa, Rte Marlon Bruver de Castro\r\n\r\nTer ciencia de despacho:Tomar ciência da data de audiência para o dia 22/07/2008 , às 11:10 horas , incumbindo-lhe a dar ciência às partes.que prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão.Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinícius Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Marcos Vinícius Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Comparecer a audiencia no dia 22/07/2008, às 11:30 horas.Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Regina Helena Chagas Araujo [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Proerg Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Helena Chagas Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. : Comparecer a audiencia no dia 23/07/2008, às 11:30 horas.Mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2008-401-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Cardoso Albano [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilia Cardoso Albano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Tomar ciência da data de audiência para o dia 13/08/2008 , às 11:20 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jocenildo Jorge de Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Praia do Jardim I e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocenildo Jorge de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: Tomar ciência da data de audiência para o dia 29/07/2008 , às 10:40 horas , incumbindo-lhe a dar ciência ao autor que prestará depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 561582"
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                                "Processo: 00005-2008-401-01-00-1 - RTRte: Wanderlei Fernandes Simplicio [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]Rdo: Xoroque Serviços Gerais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Wanderlei Fernandes SimplicioTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00082-1999-401-01-00-0 - RTRte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE OLIVEIRATer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual endereço do síndico da massa, em 15 dias. .Processo: 00180-2007-401-01-00-8 - RTRte: Juciane Nascimento dos Santos [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]Rdo: Cores Vivas [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]Destinatário(s): Rdo Cores VivasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00183-2006-401-01-00-0 - RTRte: Aristides Bento de Araujo [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]Rdo: Blasting - Pintura Industrial Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Aristides Bento de AraujoTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00273-2005-401-01-00-0 - RTRte: Claudio Henrique dos Santos [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]Rdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]Destinatário(s): Rcdo Brasfels S.A., Rcte Claudio Henrique dos SantosTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 27/06/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor. .Processo: 00357-2005-401-01-00-4 - RTRte: Luiz Roberto da silva Vianna [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]Rdo: Serv - Rio Reparos Navais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00578-1991-401-01-00-6 - RTRte: MARISTELA DA FONSECA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rte MARISTELA DA FONSECAContestar embargos `a execucao. .Processo: 00606-2003-401-01-00-0 - RTRte: LEVI PEREIRA MAIA [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]Rdo: PAULO BOUCAUT JUDICEDestinatário(s): Rte LEVI PEREIRA MAIATer ciencia de despacho: Dê o autor andamento ao feito ou requeira o que entender cabível, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .Processo: 00684-2006-401-01-00-7 - RTRte: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: COOPTECH - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informacao Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações e OutrosDestinatário(s): Rte Saulo Henrique da Silva MachadoTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00822-2006-401-01-00-8 - RTRte: Anselmo Alves dos Santos [Adv. Manoel Coelho Bastos (OAB: RJ 66368 - D)]Rdo: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]Destinatário(s): Rte Anselmo Alves dos Santos, Rdo Hotel do Frade S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00862-2007-401-01-00-0 - RTRte: Laercio Gutemberg Vicente da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]Rdo: Henry Bartholo Calvert e OutrosDestinatário(s): Rte Laercio Gutemberg Vicente da SilvaTer ciencia de despacho: Ciência de que o foi designada audiência para o dia 26/06/08, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 00981-2007-401-01-00-3 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]Reu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Brasfels S/A, Reu Sindicato dos Metalurgicos de Angra dos Reis, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00914-2007-401-01-00-9 - RTRte: Gilcimar Affonso [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]Rdo: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gilcimar AffonsoTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01197-2006-401-01-00-1 - RTRte: Lourival Carlos Bueno [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]Rdo: JVL Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Lourival Carlos BuenoTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01198-2007-401-01-00-7 - RTRte: Julio Cesar Alves de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Julio Cesar Alves de Souza, Rdo Sebras Montagem Naval LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01309-2007-401-01-00-5 - APOAut: Welington Celso de Melo [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)] e OutrosReu: Jose Carlos de Morais e OutrosDestinatário(s): Aut Gilza de Melo, Aut Welington Celso de MeloTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01326-2007-401-01-00-2 - RTRte: Helio do Nascimento Araujo [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Helio do Nascimento AraujoTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01443-2007-401-01-00-6 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metalurg., Mecanicas, Informatica [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Reu: Remetex - Industria de Equipamentos Industria Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metalurg., Mecanicas, InformaticaTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para que firme a petição de aditamento da inicial, eis que apócrifa, devendo, ainda, em 10 dias, vir com o endereço da 2ª reclamada para fins de citação. .Processo: 01444-2007-401-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]Reu: Eletro e Construcao Re met Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, MecanicasTer ciencia de despacho: Venha o autor com o endereço da 2ª reclamada, em 10 dias .Processo: 01499-2007-401-01-00-0 - INDDSPTE: Dinair Ricardo [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]SPDO: Município de ParatiDestinatário(s): SPTE Dinair RicardoTer ciencia de despacho: Ciência de que o foi designada audiência para o dia 19/06/08, às 10:04 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .Processo: 01533-2005-401-01-00-5 - ACPCgte: Croll Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Cgdo: Adilson Correia de Jesus [Adv. Besalel de Oliveira e Silva (OAB: RJ 52261 - D)]Destinatário(s): Cgte Croll Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Fernandes Simplicio [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRdo: Xoroque Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderlei Fernandes Simplicio\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00082-1999-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o atual endereço do síndico da massa, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juciane Nascimento dos Santos [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRdo: Cores Vivas [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cores Vivas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2006-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aristides Bento de Araujo [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nRdo: Blasting - Pintura Industrial Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristides Bento de Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2005-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique dos Santos [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasfels S.A., Rcte Claudio Henrique dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que foi designado o dia 27/06/08, às 11 horas para fins de anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2005-401-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto da silva Vianna [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv - Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00578-1991-401-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARISTELA DA FONSECA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISTELA DA FONSECA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2003-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEVI PEREIRA MAIA [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO BOUCAUT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEVI PEREIRA MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Dê o autor andamento ao feito ou requeira o que entender cabível, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Henrique da Silva Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPTECH - Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informacao Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saulo Henrique da Silva Machado\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-401-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Alves dos Santos [Adv. Manoel Coelho Bastos (OAB: RJ 66368 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel do Frade S.A. [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Alves dos Santos, Rdo Hotel do Frade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2007-401-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Gutemberg Vicente da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRdo: Henry Bartholo Calvert e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laercio Gutemberg Vicente da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o foi designada audiência para o dia 26/06/08, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-401-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nReu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Brasfels S/A, Reu Sindicato dos Metalurgicos de Angra dos Reis, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00914-2007-401-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar Affonso [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRdo: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcimar Affonso\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço do reclamado em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2006-401-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lourival Carlos Bueno [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL Empreiteira de Construcao Civil S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourival Carlos Bueno\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o reclamante com meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-401-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Alves de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebras Montagem Naval Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Julio Cesar Alves de Souza, Rdo Sebras Montagem Naval Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-401-01-00-5 - APO\r\n\r\nAut: Welington Celso de Melo [Adv. Fabricia Alves Cardoso (OAB: RJ 87885 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Jose Carlos de Morais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza de Melo, Aut Welington Celso de Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-401-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helio do Nascimento Araujo [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio do Nascimento Araujo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o Autor vir com o atual endereço da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-401-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metalurg., Mecanicas, Informatica [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nReu: Remetex - Industria de Equipamentos Industria Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metalurg., Mecanicas, Informatica\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Intime-se o autor para que firme a petição de aditamento da inicial, eis que apócrifa, devendo, ainda, em 10 dias, vir com o endereço da 2ª reclamada para fins de citação. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-401-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta (OAB: RJ 133678 - D)]\r\n\r\nReu: Eletro e Construcao Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venha o autor com o endereço da 2ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-401-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Dinair Ricardo [Adv. Jucelia Maria de Sampaio (OAB: RJ 97208 - D)]\r\n\r\nSPDO: Município de Parati\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Dinair Ricardo\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência de que o foi designada audiência para o dia 19/06/08, às 10:04 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao Autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-401-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adilson Correia de Jesus [Adv. Besalel de Oliveira e Silva (OAB: RJ 52261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreedimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 561583"
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                            "561821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02666-2007-451-01-00-7 - RTRte: Alexsandro Souza de OliveiraRdo: Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (PAO BOM), Lua Nascente Ind e Com de Massas Ltda (PANNI) (N/P ELIEZER F M JUNIOR)O Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lua Nascente Ind e Com de Massas Ltda (PANNI) (N/P ELIEZER F M JUNIOR), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-451-01-00-8 - RTRte: Paulo Moura da SilvaRdo: Lua Nascente Inústria e Comércio de Massas Ltda (Panni), Brandon & Junior Indústria e Comércio Ltda (Pão Bom)O Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brandon & Junior Indústria e Comércio Ltda (Pão Bom), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, \r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561821"
                            ],
                            "561822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-451-01-00-1 - RTRte: Angela Maria da MataRdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), Muncipio de TanguaPelo presente fica m Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte`a revelia. Prazo de 8 (oito) dias, conforme fls 82/86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561822"
                            ],
                            "561823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00111-2006-451-01-00-0 - RTRte: Juliana Rangel Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Bonito Verde Produtos Naturais Ltda N.P. Regina Dalva Reboucas Gama [Adv. Ana Lucia Novaes Tavares Rodrigues (OAB: RJ 101907 - D)]Destinatário(s): Rdo Bonito Verde Produtos Naturais Ltda N.P. Regina Dalva Reboucas Gama, Rte Juliana Rangel SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2007-451-01-00-0 - RTRte: Fabiano dos Santos Lopes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-451-01-00-6 - RTRte: Carlos Emir dos Santos [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]Rdo: Megalight Projetos e Construções LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Emir dos SantosEmendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00029-2000-451-01-00-0 - RTRte: LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Walnei Novaes Moreira (OAB: RJ 49393 - D)]Rdo: PADARIA CORONEL MARCIRIO LTDA-ME [Adv. Robson Oliveira Azeredo (OAB: RJ 102531 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO PEIXOTO DOS SANTOSDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 01021-2008-451-01-00-8 - RTRte: Thiago da Costa Gomes [Adv. Alan George Lisboa Macharet (OAB: RJ 141705 - D)]Rdo: Veralucia da Silva Serviços de Acesso a Internet ME (Play Ground Lan House)Destinatário(s): Rte Thiago da Costa GomesEmendar a petição inicial para adequar o valor da causa à soma dos pedidos liquidados, sob pena de indeferimento. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01046-2008-451-01-00-1 - RTRte: Fabio Soares Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]Rdo: Megalight Projetos e Construções LtdaDestinatário(s): Rte Fabio Soares SilvaEmendar a inicial para adequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00770-1996-451-01-00-3 - RTRte: JOSE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA E OUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MOREIRA PINHEIRO, Rdo PARMALAT BRASIL ADMINIST. E PARTICIPACOES LTDA, Rdo PARMALAT IND E COM DE LATICINIOS LTDA E OUTRATomar ciência de que o valor DO DEPÓSITO RECURSAL foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01877-2000-451-01-00-6 - RTRte: WALDIR ALVES DE PAULA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: USTE EMP SAN CONST LTDA(NP SEBASTIAO DA SILVA), Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 78.481,65, equivalente a 6.731.526,00 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-451-01-00-0 - RTRte: Anilson Silva da Matta [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Ronei Irineu [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Maria Cristiani Leite Leal [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Ailton Reis Davide [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Carla de Souza Gomes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Sergio Nunes da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Lenisso Martins Filho [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)], Rte: Sergio Damiao Oliveira Nunes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Ceramica Universal Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Reis Davide, Rdo Ceramica Universal LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-451-01-00-9 - RTRte: ANTONIO PIRES FILHO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI (FACNEC) [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]Destinatário(s): Rdo FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI (FACNEC)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 2.640,95 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 01490-2002-451-01-00-1 - RTRte: ANDREIA GOMES SOARES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: COOPERFORTE COOP SERV MAO DE OBRA FORTE [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)], Rdo: SUPERMERCADO GAUCHA CARNESDestinatário(s): Rdo COOPERFORTE COOP SERV MAO DE OBRA FORTECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. RR699,59 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-451-01-00-8 - RTRte: Paulo Sergio D Avila Nascimento [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Joquemar Oliveira Prates [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]Destinatário(s): Rdo Joquemar Oliveira PratesCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 216,97. \r\n\r\nProcesso: 01377-2007-451-01-00-0 - RTRte: Domingos Pinto Ozorio [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]Rdo: Sitio de Joao NascimentoDestinatário(s): Rte Domingos Pinto OzorioFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls.13, devendo regularizar o pólo passivo urgente, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-451-01-00-8 - RTRte: Ana Paula Bruno da Silva Mendonca [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Passo Facil Calcados e Modas Ltda Me [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]Destinatário(s): Rdo Passo Facil Calcados e Modas Ltda MeCiência de que deverá comprovar o recolhimneto das custas,sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 15,85. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-451-01-00-9 - RTRte: Vagner Vaz [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]Rdo: J Franca Construtora Ltda [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)]Destinatário(s): Rdo J Franca Construtora LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 232,72 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-451-01-00-6 - RTRte: Fabio Pereira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]Rdo: Anezio Mariano de Souza [Adv. Dennis Kienen do Vabo (OAB: RJ 113822 - D)]Destinatário(s): Rdo Anezio Mariano de SouzaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 385,14 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 15,00. \r\n\r\nProcesso: 01331-2006-451-01-00-0 - RTRte: Roberto Carlos Vieira [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]Rdo: Sol Lazer e Turismo LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Carlos VieiraFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls. 51.\r\n\r\nProcesso: 01713-2004-451-01-00-2 - ETCPExte: MARTINEA BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Exdo: FERWAL IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Exte MARTINEA BARBOSA DA SILVATomar ciência de que foi proferido acordo nos presentes autos e de sua destituição pela autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01044-2008-451-01-00-2 - ACPCgte: Thor Granitos e Mármores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Cgdo: Larissa Freitas de OliveiraDestinatário(s): Cgte Thor Granitos e Mármores LtdaEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 893, inciso I, c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-451-01-00-4 - RTRte: Luiz Claudio Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]Rdo: Megalight Projetos e Construção LTDADestinatário(s): Rte Luiz Claudio Ribeiro da Silva Emendar a inicial, liquidando os pedidos, conforme disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01131-2007-451-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar da Silveira Furtado Junior [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]Rdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Coletivos Sao Geraldo Ltda, Rte Paulo Cesar da Silveira Furtado JuniorContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-451-01-00-5 - RTRte: Claudio de Castro Silva [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]Rdo: Moayr Borges Schueler [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]Destinatário(s): Rdo Moayr Borges SchuelerCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 775,54 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-451-01-00-0 - ADIVAut: Reginaldo dos Santos Eugenio [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Reu: Marins e Filhos Ltda [Adv. Ricardo Abreu de Oliveira (OAB: RJ 40674 - D)]Destinatário(s): Reu Marins e Filhos LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 10 dias, nos termos da lei, e custas de execução no valor de R$ 80,00, Darf cód 8019. \r\n\r\nProcesso: 01185-2005-451-01-00-2 - RTRte: Geraldo Carlos da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Tatugran Comercio de Marmores e Granitos Ltda(NP/Altamir Vilela Gomes)Destinatário(s): Rte Geraldo Carlos da SilvaFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, para viabilizar o prosseguimento do feito. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01223-1999-451-01-00-8 - RTRte: CESAR LUIZ CARVALHO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Rdo: NOVA ALDEIA IND E COM LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Rte CESAR LUIZ CARVALHONos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. Deverá, ainda, informar a este Juízo o valor sacado através do alvará de nº052/07 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01081-2007-451-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Silva de Souza [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Coletivos Sao Geraldo Ltda, Rte Joao Batista Silva de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01094-2002-451-01-00-4 - RTRte: FRANCIANE NUNES DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: UNEL UNIDADE DE ENSINO DE LINGUAS LTDA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCIANE NUNES DA SILVANos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01117-2002-451-01-00-0 - RTRte: JUVENAL CORREIA PALMERIN [Adv. Eleci Soares (OAB: RJ 111761 - D)]Rdo: ERCO ENGENHARIA S/ADestinatário(s): Rte JUVENAL CORREIA PALMERINTomar ciencia do despacho de fls. 55. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02950-2006-451-01-00-2 - INDDSPTE: Umberto Alves de Oliveira [Adv. Alvaristo Assis (OAB: RJ 58639 - D)]SPDO: Indel Instaladora Dedo de Deus Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): SPDO Indel Instaladora Dedo de Deus Ltda, SPTE Umberto Alves de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 215. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00999-2001-451-01-00-6 - RTRte: AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: GUAIRA IND COM E REP LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo GUAIRA IND COM E REP LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 26.202,64 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 00785-1998-451-01-00-3 - RTRte: SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AVenha a ré com a cópia da guia do depósito recursal, uma vez que os autos foram restaurados e a respectiva guia não foi juntada no momento, a fim de viabilizar a expedição de alvará. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2000-451-01-00-8 - RTRte: NAZIOGENIO MARINS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: S.CAFFARO MACHADO ME [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]Destinatário(s): Rdo S.CAFFARO MACHADO MECiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 539,58 (DEVENDO ATUALIZAR VALOR), e custas de execução no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-451-01-00-4 - RTRte: Charles da Costa Machado [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]Rdo: Lua Nascente Industria e Comercio de Massas LtdaDestinatário(s): Rte Charles da Costa MachadoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-451-01-00-3 - RTRte: Carlos Eduardo Manso dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]Rdo: Coelli Rio Centro Automotivo LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Manso dos SantosTomar ciência do despacho de fls 28. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00895-2005-451-01-00-5 - RTRte: Maria da Penha de Oliveira Barbosa [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Rdo: Beltec Tangua Implementos Agricolas LtdaDestinatário(s): Rte Maria da Penha de Oliveira BarbosaComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Valor R$ 500,00, facultado o parcelamento, conforme petição de fls 333, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-451-01-00-4 - RTRte: Julio Cesar Araujo Santos [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Coletivos Sao Geraldo Ltda, Rte Julio Cesar Araujo SantosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-2000-451-01-00-6 - RTRte: RHAFAEL LOBOSCO GIMENEZ [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIODDestinatário(s): Rte RHAFAEL LOBOSCO GIMENEZManifestar-se sobre o oficio de fls 84/85. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00770-2006-451-01-00-6 - RTRte: Erica Sales Dutra [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha Auto Servico LtdaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata, e custas de execução no valor de R$ 300,00. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00773-1999-451-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO SAMPAIO CEZAR [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: 361 COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Destinatário(s): Rdo 361 COMERCIO DE PISCINAS E SAUNAS LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 17.757,09 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 01816-2001-451-01-00-0 - ACUMPAut: SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE NITEROI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]Reu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Aut SIND EMPREGADOS ESTABEL SERVICOS SAUDE NITEROIComprovar depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. R$ 450,00. \r\n\r\nProcesso: 01862-2006-451-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Alvarenga de Souza [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Centaurus Hotelaria Ltda-ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio Alvarenga de SouzaVenha o autor com o extrato analítico do FGTS. Prazo de 10 dias. Processo: 01840-2005-451-01-00-2 - RTRte: Pablo Bittencourt Bastos [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Pablo Bittencourt Bastos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01942-2005-451-01-00-8 - RTRte: Marcos Ely Aires Batista [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Imperio da Banha [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rdo Imperio da Banha, Rte Marcos Ely Aires BatistaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01853-2006-451-01-00-2 - RTRte: Nestor Vieira Machado [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Nestor Vieira Machado, Rdo Rio Ita LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01868-2007-451-01-00-1 - RTRte: Fabiana da Silva Olimpio [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Adam Chagas CecilioDestinatário(s): Rte Fabiana da Silva OlimpioTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01869-2007-451-01-00-6 - RTRte: Vera Lucia dos Santos Rodrigues [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]Rdo: Adam Chagas CecilioDestinatário(s): Rte Vera Lucia dos Santos RodriguesTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02230-2006-451-01-00-7 - RTRte: Joao Santorio de Souza [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]Rdo: Ceramica Presidente Ltda [Adv. Luis Murilo Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 120311 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceramica Presidente Ltda, Rte Joao Santorio de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02333-2006-451-01-00-7 - RTRte: Jocilene Viana Magalhaes do Nascimento [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Mega Acai e Sorvete Sabor Gelado Ltda [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rte Jocilene Viana Magalhaes do Nascimento, Rdo Mega Acai e Sorvete Sabor Gelado LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02372-1998-451-01-00-3 - RTRte: FABIANO DE SOUZA COSTA(NP ELISABETE S COSTA) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: GARCIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rdo GARCIA ENGENHARIA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.077,98 (ATUALIZAR VALOR). \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-451-01-00-9 - RTRte: LEANDRO RANGEL DA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: COOPERFORTE COOP SERVICOS MAO DE OBRA FORTE, Rdo: TRANSPORTADORA FROSSARD LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA FROSSARD LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 327,22 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 02424-2004-451-01-00-0 - RTRte: MARCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adelcir C Machado (OAB: RJ 5956 - D)]Rdo: Sueli de Souza Loyola, Rdo: Super Posto Nota 1000 Ltda(Sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro Ltda [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)], Rdo: Noel Erthal LoyolaDestinatário(s): Rte MARCIO ALVES DE OLIVEIRA, Rdo Super Posto Nota 1000 Ltda(Sucessor de Posto de Gasolina Cruzeiro LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01680-2001-451-01-00-8 - RTRte: SERGIO ROBERTO COSTA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]Rdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai Destinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO COSTATomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 17.080,56, bruto, equivalente 1.443.878,26 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de expedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 01972-1999-451-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO LACERDA RITTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Rdo: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rdo MEDRAL ENGENHARIA LTDACiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 13.497,12 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 02007-2005-451-01-00-9 - RTRte: Claudio Henrique Siqueira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Rdo: Jodi Automoveis Ltda (Mauro Ramos) [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]Destinatário(s): Rdo Jodi Automoveis Ltda (Mauro Ramos)Ciência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 145,94 (ATUALIZAR VALOR).\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-451-01-00-0 - RTRte: Maria Neliane Ferreira de Souza (Rep/mae Creusa Ferreira de Souza) [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Munique Ribeiro Portela [Adv. Leonidas Melo Conde (OAB: RJ 114680 - D)], Rdo: Helber Ferreira Braz, Rdo: Paulo Roberto de JesusDestinatário(s): Rdo Munique Ribeiro PortelaCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 154,92 (ATUALIZAR VALOR) \r\n\r\nId: 561823"
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                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n01266-2003-471-01-00-5 RTExequente: ALEXANDRE DA CONCEICAO ESTACIOExecutado: HAROLDO ANTÔNIO DA SILVA,CONSTRUTORA HAGA LTDA,DENISE FRANCISCO GOESPelo presente fica citado HAROLDO ANTÔNIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 703,79, sendo R$ 558,37 ao Reclamante, R$ 91,35 ao INSS e R$ 54,07 de custas judiciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00836-2000-471-01-00-7 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDAPelo presente fica citado ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,05, sendo, R$ 429,57 ao INSS e R$ 88,48 de Custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n01266-2003-471-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA CONCEICAO ESTACIO\r\n\r\nExecutado: HAROLDO ANTÔNIO DA SILVA,CONSTRUTORA HAGA LTDA,DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO ANTÔNIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 703,79, sendo R$ 558,37 ao Reclamante, R$ 91,35 ao INSS e R$ 54,07 de custas judiciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00836-2000-471-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAVEL ITAPERUNA VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 518,05, sendo, R$ 429,57 ao INSS e R$ 88,48 de Custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561639"
                            ],
                            "561640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00758-1994-471-01-00-1 - RTRte: EDIMAR MENDES DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: ABELINO GARCIA DA FONSECA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMAR MENDES DE ARAUJOContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01215-2007-471-01-00-7 - RTRte: Amélia Pessoa de Melo [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]Rdo: Padaria e Mercearia Botique do PãoDestinatário(s): Rte Amélia Pessoa de MeloTomar ciência de r. Sentença de fls. 31, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC .Processo: 00975-2007-471-01-00-7 - RTRte: Gleide Nicolau Guimaraes [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]Rdo: Sabrina CanalDestinatário(s): Rte Gleide Nicolau GuimaraesTomar ciencia do despacho de fls. 41: \"... Indefiro a gratuidade requerida, mantendo a sentença, que condenou a Autora nas custas. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, porque deserto.... \"Processo: 00855-2007-471-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Zinho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]Rdo: Aecio Guedes da Costa, Rdo: Liverpool Construcoes Saneamento Urbanas Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos ZinhoTomar ciência de r. Sentença de fls. 64, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC .Processo: 00448-2008-471-01-00-3 - AJRqte: Rosa maria Luiz [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]Rqdo: Dulcimar pereira DiasDestinatário(s): Rqte Rosa maria Luiz Tomar ciência de r. Sentença de fls. 17, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC .Processo: 00030-2001-471-01-00-0 - RTRte: MARIA LUIZA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)], Rte: SELMA MOREIRA BARBOSA RAMOS [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA SILVA SILVEIRA, Rte SELMA MOREIRA BARBOSA RAMOSTomar ciência da devolução postal de notificação à Rda pelo motivo \"mudou-se\", devendo indicar atual endereço da Ré .Processo: 00034-2007-471-01-00-3 - RTRte: Elzimar Cortes de Rezende Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme F [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme F, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rte Elzimar Cortes de Rezende Fernandes, Rdo Glicerio Alvaro da RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Município de Italva foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00033-2007-471-01-00-9 - RTRte: Jose Silveira da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Jose Silveira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Município de Italva foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00028-2007-471-01-00-6 - RTRte: Gilberto da Silva Motta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rte Gilberto da Silva Motta, Rdo Glicerio Alvaro da RochaTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela 1ª Rda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00976-2005-471-01-00-0 - RTRte: Marcus Luiz Werneck Fraga [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Jose Zacharias Jauhar Filho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATERDestinatário(s): Rte Jose Zacharias Jauhar Filho, Rte Marcus Luiz Werneck FragaTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela Rda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00920-2007-471-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio Ladeira Junior [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]Rdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Paulo Sergio Ladeira JuniorTomar ciência de r. Sentença de fls. 130/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00207-2006-471-01-00-2 - RTRte: Leda Maria Ramos Viana [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]Rdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Leda Maria Ramos VianaTomar ciência de r. Sentença de fls. 161/167, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00768-2006-471-01-00-1 - RTRte: Jose Marcelo Mata Ferreira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]Rdo: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Natividade Ltda, Rte Jose Marcelo Mata FerreiraTomar ciência de r. Desição em Embargos Declaratórios opostos pela parte Rda: \"..., para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, ..., condenando o Embargante ao pagamento da multa de R$ 150,00, à favor do Embargado... \"Processo: 00937-2007-471-01-00-4 - RTRte: Jose Antonio Banca Coelho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Ediguar da Mota Teixeira - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]Destinatário(s): Rdo Ediguar da Mota Teixeira - ME, Rte Jose Antonio Banca CoelhoTomar ciência de r. Sentença de fls. 37/40, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00949-2006-471-01-00-8 - RTRte: Moyana Mariano Robles [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Moyana Mariano Robles, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Tomar ciência de r. Sentença de fls. 223/228, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 01294-2006-471-01-00-5 - RTRte: Eliana Cristina LessaRdo: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Rdo: Fundacao Pro - Cefet [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Pro - CefetTomar ciência de r. Sentença de fls. 220/223, que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de ambas as Rdas. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 01394-2005-471-01-00-0 - RTRte: Marilza dos Santos Nogueira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Marilza dos Santos NogueiraTomar ciência de r. Sentença de fls. 134/138, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 00224-2005-471-01-00-9 - RTRte: Maria Tolentino de Souza de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Neusa Maria de Mello de Araujo - ME [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Tolentino de Souza de AraujoTomar ciência de r. certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes à continuidade da execução .Processo: 00339-2008-471-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Lima [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]Rdo: Hospital São VicenteDestinatário(s): Rte Carlos Alberto LimaTomar ciência da devolução postal de notificação de seu assistido pelo motivo \"mudou-se\", devendo informar o atual endereço do mesmo .Processo: 00010-1997-471-01-00-1 - RTRte: Sebastião da Silva Mota [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Maria Amália Pinheiro da Costa [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Sidnei Fravoline [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Maria Helena Cruz Macedo [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Mário do Carmo Costa [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Guilherme Fagundes de Oliveira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Carlos Henrique Feijó de Oliveira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Marcus Lomba Machado [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Marco Antonio Passos Beloti [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Terezinha de Jesus Fíngolo Soares [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Salim Pedro Mello Duarte [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Fernando Picanço Monteiro Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Terezinha Lucia Costa Novaes [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Manifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00662-2002-471-01-00-4 - RTRte: ROGERIO PEREIRA [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]Rdo: TRANSP E REV DE QUER E OLEO DIESEL REVEL LTD [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSP E REV DE QUER E OLEO DIESEL REVEL LTDInformar a este Juízo onde o bem indicado às fls. 292 pode ser encontrado .Processo: 00018-2006-471-01-00-0 - RTRte: Horacina Camil Alves [Adv. Luiz Claudio Santos Silva (OAB: RJ 128345 - D)]Rdo: Cristiano Carvalho Lima [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Rdo: Simone Pimentel Novais [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]Destinatário(s): Rdo Cristiano Carvalho Lima, Rdo Simone Pimentel NovaisManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00046-2007-471-01-00-8 - RTRte: Cristiano de Oliveira Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Restaurante Quem Quem [Adv. Sanches Silva Simao (OAB: RJ 48767 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Quem QuemManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00061-2003-471-01-00-2 - RTRte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: SANTA PAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA PAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDAInformar, no prazo de 15 dias, o IRRF incidente sobre o depósito efetuado .Processo: 00067-2004-471-01-00-0 - RTRte: SINDASA - SIND EMPREG ESTAB SERV SAUDE ITAPER [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]Destinatário(s): Rte SINDASA - SIND EMPREG ESTAB SERV SAUDE ITAPERTomar ciência de r. decisão de fls. 859, que homologou os cálculos de fls. 857/858, no importe de R$ 39.607,29 .Processo: 00067-2007-471-01-00-3 - RTRte: Maycon Roque Freitas [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Viacao Batatal Ltda - ME [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Batatal Ltda - MEComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 45,00, conforme item 5 do termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .Processo: 00075-2006-471-01-00-9 - RTRte: Juarez Goncalves Peixoto [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Natividade LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00098-2003-471-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: GILSON DELGADO FAGUNDES [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo GILSON DELGADO FAGUNDESTomar ciênica, para efeitos do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .Processo: 00121-2006-471-01-00-0 - RTRte: Wilton Alvaro Pereira Barroso [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]Rdo: Daniel Barrozo de Carvalho - MEDestinatário(s): Rte Wilton Alvaro Pereira BarrosoDar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano, independentemente de novo despacho .Processo: 00121-1997-471-01-00-8 - RTRte: JAIME BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: DARCY FRIAS RABELO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: MARIA DE FATIMA GUSMAN CAVICHINI [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: GERALDO JOSE DIAS [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: CARLOS EDUARDO GARCIA DE LACERDA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A.Tomar ciência de r. despacho de fls. 1483, verso: \"... Tratando-se de mera atualização, homologo os cálculos retro. Venha o reclamado com o depósito, em 48 horas. \"Processo: 00122-1994-471-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS SILVA MANHAES [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)], Rte: MAGALI DELFINO DINIZ [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)], Rte: CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci Destinatário(s): Rte CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE, Rte MAGALI DELFINO DINIZ, Rte MARIA DAS GRACAS SILVA MANHAESTomar ciencia do despacho de fls. 156: \"... Considerando a limitação legal em 30 salários mínimos para requisição em face da Fazenda Pública, informem as Reclamantes se renunciam ao crédito excedente a este teto, ou se preferem execução via precatório. \"Processo: 00133-2007-471-01-00-5 - RTRte: Wanda dos Santos Gomes [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00134-2002-471-01-00-5 - RTRte: NILZA MARA ARENASIO PERES SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 252: \"... Venha o Reclamado com a comprovação do valor ora indicado pelo INSS, em conformidade com a decisão de fls. 250, em 48 horas, sob pena de execução. \"Processo: 00142-2000-471-01-00-0 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia do despacho de fls. 224: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 202/208, para fixar, quanto ao débito principal remanescente, o quantum debeatur em R$ 22.411,00, equivalente a 1.898.646,7768 TR. Homologo também os cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 209/211, no valor de R$ 11.335,24. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"Processo: 00154-2002-471-01-00-6 - RTRte: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00155-2002-471-01-00-0 - RTRte: JAYR CESAR DE ABREU MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00182-2004-471-01-00-5 - RTRte: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: V L D SUETH [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]Destinatário(s): Rdo V L D SUETHManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00218-2007-471-01-00-3 - RTRte: Marcondes Venancio Mello [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Rio Norte Saneamento Ltda [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Norte Saneamento LtdaTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0416/2008, em 30/05/2008 .Processo: 00191-2002-471-01-00-4 - RTRte: JOSE DE ARAUJO FILHO [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]Rdo: ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Destinatário(s): Rdo ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTAA ciência de renúncia a patrocínio é ônus que cabe ao Patrono da parte objeto da renúncia .Processo: 00193-2003-471-01-00-4 - IAFGRqte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Rqdo: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Destinatário(s): Rqte BANCO ITAU S.A., Rqdo CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRATomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor .Processo: 00277-1997-471-01-00-9 - RTRte: SANDRA APARECIDA ALMEIDA [Adv. Marcelo Froes Padilha (OAB: RJ 82536 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte SANDRA APARECIDA ALMEIDATomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0364/2008 em 13/05/2008 e encaminhado à agência CEF deste município, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .Processo: 00247-2002-471-01-00-0 - RTRte: ERICO SILVA CAMPBELL [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Rdo: HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]Destinatário(s): Rdo HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00266-2006-471-01-00-0 - RTRte: Thiara Nunes da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: Mercado Fluminense de Itaperuna Ltda [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Fluminense de Itaperuna LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00294-2007-471-01-00-9 - RTRte: Ailton da Silva Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Luciana Silveira Gonzaga [Adv. Jorge Paulo Mamari Bastos (OAB: RJ 94292 - D)]Destinatário(s): Rdo Luciana Silveira GonzagaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00758-1994-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIMAR MENDES DE ARAUJO [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: ABELINO GARCIA DA FONSECA [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca (OAB: RJ 52527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMAR MENDES DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01215-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amélia Pessoa de Melo [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Mercearia Botique do Pão\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amélia Pessoa de Melo\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 31, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00975-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gleide Nicolau Guimaraes [Adv. Marcionilo Guizarra (OAB: RJ 121508 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina Canal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleide Nicolau Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 41: \"... Indefiro a gratuidade requerida, mantendo a sentença, que condenou a Autora nas custas. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, porque deserto.... \"\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Zinho [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Aecio Guedes da Costa, Rdo: Liverpool Construcoes Saneamento Urbanas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Zinho\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 64, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-471-01-00-3 - AJ\r\n\r\nRqte: Rosa maria Luiz [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dulcimar pereira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosa maria Luiz \r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 17, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00030-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)], Rte: SELMA MOREIRA BARBOSA RAMOS [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA SILVA SILVEIRA, Rte SELMA MOREIRA BARBOSA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de notificação à Rda pelo motivo \"mudou-se\", devendo indicar atual endereço da Ré .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elzimar Cortes de Rezende Fernandes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Darli Ancelme F [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darli Ancelme F, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rte Elzimar Cortes de Rezende Fernandes, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Município de Italva foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00033-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silveira da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha, Rte Jose Silveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo Município de Italva foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00028-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Silva Motta [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva , Rdo: Eliel Almeida Ribeiro [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)], Rdo: Glicerio Alvaro da Rocha [Adv. Wilson Rosa dos Santos (OAB: RJ 75556 - D)], Rdo: Darli Ancelme [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Darli Ancelme, Rdo Eliel Almeida Ribeiro, Rte Gilberto da Silva Motta, Rdo Glicerio Alvaro da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela 1ª Rda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Luiz Werneck Fraga [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Rte: Jose Zacharias Jauhar Filho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do RJ-EMATER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Zacharias Jauhar Filho, Rte Marcus Luiz Werneck Fraga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela Rda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ladeira Junior [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Paulo Sergio Ladeira Junior\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 130/135, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leda Maria Ramos Viana [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Leda Maria Ramos Viana\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 161/167, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelo Mata Ferreira [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Natividade Ltda, Rte Jose Marcelo Mata Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. Desição em Embargos Declaratórios opostos pela parte Rda: \"..., para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, ..., condenando o Embargante ao pagamento da multa de R$ 150,00, à favor do Embargado... \"\r\n\r\nProcesso: 00937-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Banca Coelho [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Ediguar da Mota Teixeira - ME [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ediguar da Mota Teixeira - ME, Rte Jose Antonio Banca Coelho\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 37/40, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moyana Mariano Robles [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moyana Mariano Robles, Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 223/228, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01294-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Cristina Lessa\r\n\r\nRdo: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe , Rdo: Fundacao Pro - Cefet [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Pro - Cefet\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 220/223, que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face de ambas as Rdas. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marilza dos Santos Nogueira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Marilza dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 134/138, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ e IMPROCEDENTE o pedido em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Tolentino de Souza de Araujo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Neusa Maria de Mello de Araujo - ME [Adv. Cesar de Andrade Malta (OAB: RJ 77322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Tolentino de Souza de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de r. certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes à continuidade da execução .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lima [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira (OAB: RJ 110984 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal de notificação de seu assistido pelo motivo \"mudou-se\", devendo informar o atual endereço do mesmo .\r\n\r\nProcesso: 00010-1997-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião da Silva Mota [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Maria Amália Pinheiro da Costa [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Sidnei Fravoline [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Maria Helena Cruz Macedo [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Mário do Carmo Costa [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Guilherme Fagundes de Oliveira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Carlos Henrique Feijó de Oliveira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Marcus Lomba Machado [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Marco Antonio Passos Beloti [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Terezinha de Jesus Fíngolo Soares [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Salim Pedro Mello Duarte [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Fernando Picanço Monteiro Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: Terezinha Lucia Costa Novaes [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)], Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00662-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA [Adv. Ulysses Gomes Franca (OAB: RJ 59327 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSP E REV DE QUER E OLEO DIESEL REVEL LTD [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSP E REV DE QUER E OLEO DIESEL REVEL LTD\r\n\r\nInformar a este Juízo onde o bem indicado às fls. 292 pode ser encontrado .\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Horacina Camil Alves [Adv. Luiz Claudio Santos Silva (OAB: RJ 128345 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiano Carvalho Lima [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Rdo: Simone Pimentel Novais [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cristiano Carvalho Lima, Rdo Simone Pimentel Novais\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Oliveira Teixeira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Quem Quem [Adv. Sanches Silva Simao (OAB: RJ 48767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Quem Quem\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00061-2003-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA PAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA PAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInformar, no prazo de 15 dias, o IRRF incidente sobre o depósito efetuado .\r\n\r\nProcesso: 00067-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SINDASA - SIND EMPREG ESTAB SERV SAUDE ITAPER [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINDASA - SIND EMPREG ESTAB SERV SAUDE ITAPER\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 859, que homologou os cálculos de fls. 857/858, no importe de R$ 39.607,29 .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maycon Roque Freitas [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Batatal Ltda - ME [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Batatal Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 45,00, conforme item 5 do termo de conciliação, em guia DARF, no código 8019, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Goncalves Peixoto [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Natividade Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00098-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: GILSON DELGADO FAGUNDES [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILSON DELGADO FAGUNDES\r\n\r\nTomar ciênica, para efeitos do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado já se encontra à disposição deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Alvaro Pereira Barroso [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel Barrozo de Carvalho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilton Alvaro Pereira Barroso\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo por um ano, independentemente de novo despacho .\r\n\r\nProcesso: 00121-1997-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIME BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: DARCY FRIAS RABELO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: SONIA ROCHA MACHADO BERNARDO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: MARIA DE FATIMA GUSMAN CAVICHINI [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: GERALDO JOSE DIAS [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)], Rte: CARLOS EDUARDO GARCIA DE LACERDA [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S. A.\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 1483, verso: \"... Tratando-se de mera atualização, homologo os cálculos retro. Venha o reclamado com o depósito, em 48 horas. \"\r\n\r\nProcesso: 00122-1994-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS SILVA MANHAES [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)], Rte: MAGALI DELFINO DINIZ [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)], Rte: CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE [Adv. Janaina Rodrigues Costa (OAB: RJ 72410 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA ARAUJO CARNEIRO VICENTE, Rte MAGALI DELFINO DINIZ, Rte MARIA DAS GRACAS SILVA MANHAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156: \"... Considerando a limitação legal em 30 salários mínimos para requisição em face da Fazenda Pública, informem as Reclamantes se renunciam ao crédito excedente a este teto, ou se preferem execução via precatório. \"\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanda dos Santos Gomes [Adv. Michell Daibes de Oliveira (OAB: RJ 139146 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00134-2002-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILZA MARA ARENASIO PERES SILVA [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252: \"... Venha o Reclamado com a comprovação do valor ora indicado pelo INSS, em conformidade com a decisão de fls. 250, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 00142-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO LOUREIRO, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos da Contadoria, de fls. 202/208, para fixar, quanto ao débito principal remanescente, o quantum debeatur em R$ 22.411,00, equivalente a 1.898.646,7768 TR. Homologo também os cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 209/211, no valor de R$ 11.335,24. Dê-se ciência à parte Reclamante. Cite-se a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a parte Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes, na forma da Lei. \"\r\n\r\nProcesso: 00154-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00155-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAYR CESAR DE ABREU MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00182-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: V L D SUETH [Adv. Ancelmo Domingos Colli (OAB: RJ 27619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V L D SUETH\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcondes Venancio Mello [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Norte Saneamento Ltda [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Norte Saneamento Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0416/2008, em 30/05/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00191-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ARAUJO FILHO [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA\r\n\r\nA ciência de renúncia a patrocínio é ônus que cabe ao Patrono da parte objeto da renúncia .\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-471-01-00-4 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRqdo: CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO ITAU S.A., Rqdo CARLOS ROBERTO LEMOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos a este Juízo, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 00277-1997-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA APARECIDA ALMEIDA [Adv. Marcelo Froes Padilha (OAB: RJ 82536 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA APARECIDA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0364/2008 em 13/05/2008 e encaminhado à agência CEF deste município, devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERICO SILVA CAMPBELL [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nRdo: HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiara Nunes da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Fluminense de Itaperuna Ltda [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Fluminense de Itaperuna Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00294-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ailton da Silva Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciana Silveira Gonzaga [Adv. Jorge Paulo Mamari Bastos (OAB: RJ 94292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luciana Silveira Gonzaga\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nId: 561640"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01402-1993-481-01-00-1 - RTRte: CICERO PINTO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: PLY CONSULTORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CICERO PINTO DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, conforme determinado as fls. 198, em 10 dias. .Processo: 00827-2005-481-01-00-8 - RTRte: Luiz Augusto de Souza de Oliveira [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ge Oil e Gas Nuovo Pignone S P A, Rte Luiz Augusto de Souza de Oliveira, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.Rdas- Tomar ciência de recursos interpostos pela 02ª e 03ª reclamadas. Processo: 01674-1995-481-01-00-3 - RTRte: MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI- [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ELGA LOC. EQUIP. E SERV. LTDADestinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI-Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01330-1996-481-01-00-5 - RTRte: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01486-2005-481-01-00-8 - RTRte: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]Rdo: Milton dos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos e Companhia Ltda, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01596-1998-481-01-00-0 - RTRte: EDVALDO DANTAS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA., Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01662-1998-481-01-00-1 - RTRte: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00179-2002-481-01-00-7 - RTRte: VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00291-1995-481-01-00-8 - RTRte: LUIZ EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. CONFORME FLS. 324 Processo: 01971-2001-481-01-00-8 - RTRte: JOSE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE SOUZA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de decisão que julgou extinta a execução, por transação.. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00569-2006-481-01-00-0 - RTRte: Elivaldo Bernardo Chaves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rdo Promontest Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00096-2003-481-01-00-9 - RTRte: SALMA PACHECO DE MACEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]Destinatário(s): Rte SALMA PACHECO DE MACEDOTomar ciencia de devolução do prazo por 08 dias. Processo: 01108-2005-481-01-00-4 - RTRte: Jose Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Nei Leal de Oliveira (OAB: ES 4761 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Jose Rodrigo Nunes da SilvaManifestar-se quanto ao ofício de fls. 48, em 10 dias. Processo: 01238-2006-481-01-00-8 - RTRte: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Juan Douglas Ribeiro, Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 00108-1998-481-01-00-7 - RTRte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL e OutrosDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rdo FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER-Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01393-2005-481-01-00-3 - RTRte: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01465-1995-481-01-00-0 - RTRte: JORGE MARINS NETO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MARINS NETOAtender comando de fls. 226, em 30 dias. Processo: 00208-2004-481-01-00-2 - RTRte: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO, Rdo PRINCE NUTRICAO LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00209-2007-481-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Carlos da Silva Garcia [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00745-2005-481-01-00-3 - RTRte: Dilson Fonseca [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]Destinatário(s): Rdo Pride do Brasil LtdaTomar ciencia de devolução de prazo. Processo: 01564-2005-481-01-00-4 - INDDSPTE: Noe de Souza Neto [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]SPDO: Limpid Manutencao Naval Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Noe de Souza NetoManifestar-se quanto a petição de fls. 635, em 10 dias. Processo: 01600-1999-481-01-00-0 - RTRte: JOAO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00338-2004-481-01-00-5 - RTRte: CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCALApresentar calculos de liquidacao, 10 dias. .Processo: 00047-2005-481-01-00-8 - RTRte: Alex do Prado Krykhtine [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]Rdo: VALTER DA ROCHA [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]Destinatário(s): Rdo VALTER DA ROCHAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. Processo: 00744-2007-481-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]Rdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rdo Techblast LtdaComprovar o recolhimento das custas. bem como cumpriri o item \"8\" do acordo de fls. 19, em 15 dias. .Processo: 00786-2004-481-01-00-9 - RTRte: MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]Rdo: EMPR. PUBL.VIGIL. TRANS MACAE - GUARDA MUNICIPDestinatário(s): Rte MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROSRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. Processo: 01031-2006-481-01-00-3 - RTRte: Evandro Augusto VieiraRdo: Consercio PCP - Engevix [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]Destinatário(s): Rdo Consercio PCP - EngevixComprovar recolhimento de custas, bem como cumprir o item \"5\" do acordo , em 15 dias. Processo: 00767-2007-481-01-00-5 - RTRte: Lielson Ivo Candido [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lielson Ivo Candido, Rdo Riviera Engenharia e Comercio LtdaRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 00769-2007-481-01-00-4 - RTRte: Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Teixeira de Viveiros CardosoRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias. Processo: 01332-2005-481-01-00-6 - RTRte: Luciane Conceicao Gomes Reis [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00988-2003-481-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO SOARES [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]Destinatário(s): Rdo V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01053-2000-481-01-00-8 - RTRte: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AAtender comando de fls. 212, verso, em 10 dias. Processo: 01085-2003-481-01-00-6 - RTRte: SERGIO SANTOS VASCONCELOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDAAtender comando de fls. 197, verso, em 10 dias. Processo: 01200-2006-481-01-00-5 - RTRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Josias Goncalves CezarioAtender comando de fls.30, em 15 dias. Processo: 00055-2000-481-01-00-0 - RTRte: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00020-2007-481-01-00-7 - RTRte: Petronio Moreira Borges Junior [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]Destinatário(s): Rte Petronio Moreira Borges JuniorManifestar-se sobre oficio de fls. 39, em 05 dias. Processo: 00025-2002-481-01-00-5 - RTRte: SALVADOR VIEIRA RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIROINFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. Processo: 00331-2004-481-01-00-3 - RTRte: JUAN IBRAHIM DE MELO (MENOR IMP) [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00336-2002-481-01-00-4 - RTRte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SAMUEL FERREIRA DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando as fls 231, em 10 dias. .Processo: 00439-2007-481-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Marinho dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Marinho dos Santos, Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaTer vista de oficio de fls. 32, em 10 dias. Processo: 01663-1998-481-01-00-6 - RTRte: LEOCYR PAULA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte LEOCYR PAULA NEVES, Rte LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo autor. Processo: 01397-2004-481-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rdo GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00962-1999-481-01-00-4 - RTRte: JORDELINO BENTO DE SOUZA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]Rdo: METALITEC COMERCIO E SERVICOS GERAIS e OutrosDestinatário(s): Rte JORDELINO BENTO DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fls. 167, em 10 dias. .Processo: 01421-2004-481-01-00-1 - RTRte: ROSANA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: LABEX LABORATORIO DE EXAMES LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA DE SOUZA CARVALHOApresentar novos calculos, conforme despacho de fls. 80, em 10 dias. Processo: 00523-2005-481-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Rocha Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rte Paulo Sergio Rocha MachadoRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 01200-2006-481-01-00-5 - RTRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Josias Goncalves CezarioAtender comando de fls. 30, em 15 dias. Processo: 01499-2004-481-01-00-6 - RTRte: JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]Rdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHOApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .Processo: 00849-1997-481-01-00-7 - RTRte: NIRIS SERAFIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NIRIS SERAFIM DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00886-2003-481-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo EL PASO RIO CLARO LTDA, Rte JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDORte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 03ª reclamada. Processo: 00622-2000-481-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-1993-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CICERO PINTO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO PINTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme determinado as fls. 198, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto de Souza de Oliveira [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ge Oil e Gas Nuovo Pignone S P A, Rte Luiz Augusto de Souza de Oliveira, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\nRdas- Tomar ciência de recursos interpostos pela 02ª e 03ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01674-1995-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI- [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ELGA LOC. EQUIP. E SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI-\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-1996-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos e Companhia Ltda, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DANTAS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA., Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. CONFORME FLS. 324 \r\n\r\nProcesso: 01971-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE SOUZA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que julgou extinta a execução, por transação.. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elivaldo Bernardo Chaves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALMA PACHECO DE MACEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALMA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Nei Leal de Oliveira (OAB: ES 4761 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigo Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juan Douglas Ribeiro, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00108-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rdo FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER-\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARINS NETO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARINS NETO\r\n\r\nAtender comando de fls. 226, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO, Rdo PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Silva Garcia [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Fonseca [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-481-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Noe de Souza Neto [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nSPDO: Limpid Manutencao Naval Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Noe de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 635, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex do Prado Krykhtine [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRdo: VALTER DA ROCHA [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALTER DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. bem como cumpriri o item \"8\" do acordo de fls. 19, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR. PUBL.VIGIL. TRANS MACAE - GUARDA MUNICIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Augusto Vieira\r\n\r\nRdo: Consercio PCP - Engevix [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consercio PCP - Engevix\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, bem como cumprir o item \"5\" do acordo , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lielson Ivo Candido [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lielson Ivo Candido, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Conceicao Gomes Reis [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOARES [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAtender comando de fls. 212, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS VASCONCELOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAtender comando de fls. 197, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Goncalves Cezario\r\n\r\nAtender comando de fls.30, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Petronio Moreira Borges Junior [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Petronio Moreira Borges Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR VIEIRA RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nINFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00331-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUAN IBRAHIM DE MELO (MENOR IMP) [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando as fls 231, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Marinho dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Marinho dos Santos, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nTer vista de oficio de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-1998-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEOCYR PAULA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOCYR PAULA NEVES, Rte LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01397-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORDELINO BENTO DE SOUZA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICOS GERAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORDELINO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fls. 167, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: LABEX LABORATORIO DE EXAMES LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme despacho de fls. 80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Rocha Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rte Paulo Sergio Rocha Machado\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Goncalves Cezario\r\n\r\nAtender comando de fls. 30, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1997-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NIRIS SERAFIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIRIS SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EL PASO RIO CLARO LTDA, Rte JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 03ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00622-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 554622"
                            ],
                            "554623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01402-1993-481-01-00-1 - RTRte: CICERO PINTO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: PLY CONSULTORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CICERO PINTO DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, conforme determinado as fls. 198, em 10 dias. .Processo: 00827-2005-481-01-00-8 - RTRte: Luiz Augusto de Souza de Oliveira [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ge Oil e Gas Nuovo Pignone S P A, Rte Luiz Augusto de Souza de Oliveira, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.Rdas- Tomar ciência de recursos interpostos pela 02ª e 03ª reclamadas. Processo: 01674-1995-481-01-00-3 - RTRte: MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI- [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE ELGA LOC. EQUIP. E SERV. LTDADestinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI-Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 01330-1996-481-01-00-5 - RTRte: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01486-2005-481-01-00-8 - RTRte: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]Rdo: Milton dos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos e Companhia Ltda, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01596-1998-481-01-00-0 - RTRte: EDVALDO DANTAS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA., Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01662-1998-481-01-00-1 - RTRte: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00179-2002-481-01-00-7 - RTRte: VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00291-1995-481-01-00-8 - RTRte: LUIZ EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. CONFORME FLS. 324 Processo: 01971-2001-481-01-00-8 - RTRte: JOSE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE SOUZA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de decisão que julgou extinta a execução, por transação.. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00569-2006-481-01-00-0 - RTRte: Elivaldo Bernardo Chaves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rdo Promontest Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00096-2003-481-01-00-9 - RTRte: SALMA PACHECO DE MACEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]Destinatário(s): Rte SALMA PACHECO DE MACEDOTomar ciencia de devolução do prazo por 08 dias. Processo: 01108-2005-481-01-00-4 - RTRte: Jose Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Nei Leal de Oliveira (OAB: ES 4761 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial LtdaDestinatário(s): Rte Jose Rodrigo Nunes da SilvaManifestar-se quanto ao ofício de fls. 48, em 10 dias. Processo: 01238-2006-481-01-00-8 - RTRte: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Juan Douglas Ribeiro, Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 00108-1998-481-01-00-7 - RTRte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL e OutrosDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rdo FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER-Manifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01393-2005-481-01-00-3 - RTRte: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]Destinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01465-1995-481-01-00-0 - RTRte: JORGE MARINS NETO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MARINS NETOAtender comando de fls. 226, em 30 dias. Processo: 00208-2004-481-01-00-2 - RTRte: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO, Rdo PRINCE NUTRICAO LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00209-2007-481-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Carlos da Silva Garcia [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00745-2005-481-01-00-3 - RTRte: Dilson Fonseca [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]Destinatário(s): Rdo Pride do Brasil LtdaTomar ciencia de devolução de prazo. Processo: 01564-2005-481-01-00-4 - INDDSPTE: Noe de Souza Neto [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]SPDO: Limpid Manutencao Naval Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Noe de Souza NetoManifestar-se quanto a petição de fls. 635, em 10 dias. Processo: 01600-1999-481-01-00-0 - RTRte: JOAO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00338-2004-481-01-00-5 - RTRte: CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCALApresentar calculos de liquidacao, 10 dias. .Processo: 00047-2005-481-01-00-8 - RTRte: Alex do Prado Krykhtine [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]Rdo: VALTER DA ROCHA [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]Destinatário(s): Rdo VALTER DA ROCHAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. Processo: 00744-2007-481-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]Rdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rdo Techblast LtdaComprovar o recolhimento das custas. bem como cumpriri o item \"8\" do acordo de fls. 19, em 15 dias. .Processo: 00786-2004-481-01-00-9 - RTRte: MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]Rdo: EMPR. PUBL.VIGIL. TRANS MACAE - GUARDA MUNICIPDestinatário(s): Rte MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROSRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. Processo: 01031-2006-481-01-00-3 - RTRte: Evandro Augusto VieiraRdo: Consercio PCP - Engevix [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]Destinatário(s): Rdo Consercio PCP - EngevixComprovar recolhimento de custas, bem como cumprir o item \"5\" do acordo , em 15 dias. Processo: 00767-2007-481-01-00-5 - RTRte: Lielson Ivo Candido [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lielson Ivo Candido, Rdo Riviera Engenharia e Comercio LtdaRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 00769-2007-481-01-00-4 - RTRte: Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Teixeira de Viveiros CardosoRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias. Processo: 01332-2005-481-01-00-6 - RTRte: Luciane Conceicao Gomes Reis [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00988-2003-481-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO SOARES [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]Destinatário(s): Rdo V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01053-2000-481-01-00-8 - RTRte: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AAtender comando de fls. 212, verso, em 10 dias. Processo: 01085-2003-481-01-00-6 - RTRte: SERGIO SANTOS VASCONCELOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDAAtender comando de fls. 197, verso, em 10 dias. Processo: 01200-2006-481-01-00-5 - RTRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Josias Goncalves CezarioAtender comando de fls.30, em 15 dias. Processo: 00055-2000-481-01-00-0 - RTRte: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00020-2007-481-01-00-7 - RTRte: Petronio Moreira Borges Junior [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]Destinatário(s): Rte Petronio Moreira Borges JuniorManifestar-se sobre oficio de fls. 39, em 05 dias. Processo: 00025-2002-481-01-00-5 - RTRte: SALVADOR VIEIRA RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIROINFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. Processo: 00331-2004-481-01-00-3 - RTRte: JUAN IBRAHIM DE MELO (MENOR IMP) [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00336-2002-481-01-00-4 - RTRte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SAMUEL FERREIRA DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando as fls 231, em 10 dias. .Processo: 00439-2007-481-01-00-9 - RTRte: Jose Carlos Marinho dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]Rdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Marinho dos Santos, Rdo Milton dos Santos & Cia LtdaTer vista de oficio de fls. 32, em 10 dias. Processo: 01663-1998-481-01-00-6 - RTRte: LEOCYR PAULA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte LEOCYR PAULA NEVES, Rte LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo autor. Processo: 01397-2004-481-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rdo GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00962-1999-481-01-00-4 - RTRte: JORDELINO BENTO DE SOUZA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]Rdo: METALITEC COMERCIO E SERVICOS GERAIS e OutrosDestinatário(s): Rte JORDELINO BENTO DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fls. 167, em 10 dias. .Processo: 01421-2004-481-01-00-1 - RTRte: ROSANA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: LABEX LABORATORIO DE EXAMES LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA DE SOUZA CARVALHOApresentar novos calculos, conforme despacho de fls. 80, em 10 dias. Processo: 00523-2005-481-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Rocha Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rte Paulo Sergio Rocha MachadoRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. Processo: 01200-2006-481-01-00-5 - RTRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Josias Goncalves CezarioAtender comando de fls. 30, em 15 dias. Processo: 01499-2004-481-01-00-6 - RTRte: JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]Rdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHOApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .Processo: 00849-1997-481-01-00-7 - RTRte: NIRIS SERAFIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NIRIS SERAFIM DA SILVAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00886-2003-481-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo EL PASO RIO CLARO LTDA, Rte JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDORte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 03ª reclamada. Processo: 00622-2000-481-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01402-1993-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CICERO PINTO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO PINTO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme determinado as fls. 198, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto de Souza de Oliveira [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ge Oil e Gas Nuovo Pignone S P A, Rte Luiz Augusto de Souza de Oliveira, Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\nRdas- Tomar ciência de recursos interpostos pela 02ª e 03ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 01674-1995-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI- [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ELGA LOC. EQUIP. E SERV. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE OLIVEIRA MATIAS E REPRES.VALBER OLI-\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01330-1996-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos e Companhia Ltda, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01596-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO DANTAS LIMA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA., Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01662-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00179-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-1995-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. CONFORME FLS. 324 \r\n\r\nProcesso: 01971-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DE SOUZA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de decisão que julgou extinta a execução, por transação.. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elivaldo Bernardo Chaves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALMA PACHECO DE MACEDO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALMA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Nei Leal de Oliveira (OAB: ES 4761 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Rodrigo Nunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01238-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juan Douglas Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juan Douglas Ribeiro, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00108-1998-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO DE ALMEIDA COOPER [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rdo FUNDACAO REDE FERROV. SEGURIDADE SOCIAL-REFER-\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MARINS NETO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE A. ARAUJO S/A-ENG. E MONTAGENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MARINS NETO\r\n\r\nAtender comando de fls. 226, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCE NUTRICAO LTDA [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO, Rdo PRINCE NUTRICAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Silva Garcia [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00745-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilson Fonseca [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01564-2005-481-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Noe de Souza Neto [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nSPDO: Limpid Manutencao Naval Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Noe de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 635, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01600-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP COM E IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MO & RUTLEDGE BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECILIA PEREIRA DA SILVA MARCAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex do Prado Krykhtine [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)]\r\n\r\nRdo: VALTER DA ROCHA [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALTER DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00744-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Matos Paulo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. bem como cumpriri o item \"8\" do acordo de fls. 19, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROS [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR. PUBL.VIGIL. TRANS MACAE - GUARDA MUNICIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA LEILA GARDIM DE MEDEIROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Augusto Vieira\r\n\r\nRdo: Consercio PCP - Engevix [Adv. Washington de Souza Albuquerque (OAB: RJ 54075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consercio PCP - Engevix\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, bem como cumprir o item \"5\" do acordo , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lielson Ivo Candido [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lielson Ivo Candido, Rdo Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Teixeira de Viveiros Cardoso\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Conceicao Gomes Reis [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SOARES [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V.P.S. VALVULAS PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAtender comando de fls. 212, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANTOS VASCONCELOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAtender comando de fls. 197, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Goncalves Cezario\r\n\r\nAtender comando de fls.30, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00055-2000-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE OLIVEIRA NEVES FRAGA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00020-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Petronio Moreira Borges Junior [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Petronio Moreira Borges Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00025-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SALVADOR VIEIRA RANGEL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Rdo PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nINFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00331-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUAN IBRAHIM DE MELO (MENOR IMP) [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando as fls 231, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Marinho dos Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Marinho dos Santos, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nTer vista de oficio de fls. 32, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01663-1998-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LEOCYR PAULA NEVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOCYR PAULA NEVES, Rte LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01397-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GACAS DO AMARAL CALDEIRA RAMALHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENERAL VISAS DOC P/ESTRANG E RELOCATION LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORDELINO BENTO DE SOUZA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRdo: METALITEC COMERCIO E SERVICOS GERAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORDELINO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme fls. 167, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: LABEX LABORATORIO DE EXAMES LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme despacho de fls. 80, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Rocha Machado [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milton dos Santos e Companhia Ltda, Rte Paulo Sergio Rocha Machado\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Goncalves Cezario [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Goncalves Cezario\r\n\r\nAtender comando de fls. 30, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1997-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NIRIS SERAFIM DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIRIS SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EL PASO RIO CLARO LTDA, Rte JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 03ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00622-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DOS PASSOS PIANCO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 554623"
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                            "554624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02159-1999-481-01-00-4 – RTRte: EDNA MARIA CONRADO VEIGARdo: MACAE SPORTSO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MACAE SPORTS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 09/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02159-1999-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: EDNA MARIA CONRADO VEIGA\r\n\r\nRdo: MACAE SPORTS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MACAE SPORTS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554624"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00940-1991-481-01-00-7 – RTRte: NEUZA ALVES PEREIRARdo: VOTEC TAXI AEREO S APelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 26/08/2008, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so- cio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De- vera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando- se ao reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa- gamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 09/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00940-1991-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: NEUZA ALVES PEREIRA\r\n\r\nRdo: VOTEC TAXI AEREO S A\r\n\r\nPelo presente fica m VOTEC TAXI AEREO S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2006-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Darlene Pereira da Silva Aprigio\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2008, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n* PRAZO DE 15 DIAS ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE NOT. OU PERDA DA PROVA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2008, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n* PRAZO DE 15 DIAS PARA ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE NOTIF. OU PERDA DA PROVA.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 01649-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Manoel Werdan Gomes\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2008, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554625"
                            ],
                            "554626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02044-2004-481-01-00-8 - RTRte: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte DILSON GOMES DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .Processo: 03319-2003-481-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNECManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02998-2000-481-01-00-7 - RTRte: WELITON BARBOSA GOMES [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rte WELITON BARBOSA GOMESManifestar-se quanto a petição de fls. 198, em 10 dias. Processo: 02169-2002-481-01-00-6 - RTRte: MARLENE DE AZEVEDO BARCELOS [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Rdo: MASTER FLUID e OutrosDestinatário(s): Rte MARLENE DE AZEVEDO BARCELOSVenha com os meios efetivos para o prosseguimento da execução.Prazo de um ano. Processo: 02263-2004-481-01-00-7 - RTRte: ADELINA MARIA PESSANHA TAVARES [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]Rdo: TEREZINHA BARRETODestinatário(s): Rte ADELINA MARIA PESSANHA TAVARESApresentar calculos de liquidacao., em 10 dias. .Processo: 02984-2001-481-01-00-4 - RTRte: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OSVALDO CABRALApresentar novos calculos de liquidacao, conforme determinado as fls. 383, em 10 dias. .Processo: 02986-2001-481-01-00-3 - RTRte: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDAVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. Processo: 02865-2001-481-01-00-1 - RTRte: JAIR DE SOUZA FEIJO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/C DR.DOMINGOS SA FILHO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/C DR.DOMINGOS SA FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Processo: 04689-2001-481-01-00-2 - RTRte: JORGE ANTONIO MELLO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02450-2001-481-01-00-8 - RTRte: VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 02840-2001-481-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE VIGANDO KRIECKRdo: ODEBRECHT PERFURACOES LTDA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]Destinatário(s): Rdo ODEBRECHT PERFURACOES LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02044-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DILSON GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DILSON GOMES DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 03319-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO MONTEIRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNEC\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02998-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WELITON BARBOSA GOMES [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELITON BARBOSA GOMES\r\n\r\nManifestar-se quanto a petição de fls. 198, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02169-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE DE AZEVEDO BARCELOS [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTER FLUID e Outros\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rte MARLENE DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\nVenha com os meios efetivos para o prosseguimento da execução.Prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 02263-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADELINA MARIA PESSANHA TAVARES [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREZINHA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELINA MARIA PESSANHA TAVARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02984-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO CABRAL [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO CABRAL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, conforme determinado as fls. 383, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02986-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02865-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DE SOUZA FEIJO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/C DR.DOMINGOS SA FILHO [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA A/C DR.DOMINGOS SA FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04689-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO MELLO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SANTMAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02450-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02840-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE VIGANDO KRIECK\r\n\r\nRdo: ODEBRECHT PERFURACOES LTDA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha (OAB: RJ 39979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ODEBRECHT PERFURACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 554626"
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                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-482-01-00-5 – RTRte: Walter MarquesRdo: Marzio Borgo fica m Marcos Victor Soares (Espolio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho de fls. 28 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Walter Marques\r\n\r\nRdo: Marzio Borgo\r\n\r\nfica m Walter Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jair de Souza\r\n\r\nRdo: Luxelen Montagens Eletricas\r\n\r\nfica m Jair de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jeanderson da Silva Oliveira\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Jeanderson da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-482-01-00-3 – ACP\r\n\r\nCgte: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE\r\n\r\nCgdo: Romulo Cancelli da Silva\r\n\r\nfica m Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Gabriela Teixeira Bittencurt dos Santos\r\n\r\nRdo: M. Martins Fitel (Paulo Morgado)\r\n\r\nfica m Gabriela Teixeira Bittencurt dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Gabriela Teixeira Bittencurt dos Santos\r\n\r\nRdo: M. Martins Fitel (Paulo Morgado)\r\n\r\nfica m Gabriela Teixeira Bittencurt dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Stevem Gaspar do Amaral Guedes\r\n\r\nRdo: M.V. Catao Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nfica m Stevem Gaspar do Amaral Guedes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 20 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Melo\r\n\r\nRdo: Village Costa do Sol\r\n\r\nfica m Jose Alves de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jovair Carlos de Camargo\r\n\r\nRdo: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nfica m Jovair Carlos de Camargo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Rafael Correa Cordeiro Monteiro Ramalho\r\n\r\nRdo: Alves & Ferreira Informatica Ltda\r\n\r\nfica m Rafael Correa Cordeiro Monteiro Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Joao Lucio de Sena Filho\r\n\r\nRdo: Roberto Elideo Sobreira de Carvalho\r\n\r\nfica m Joao Lucio de Sena Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Almeida\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Transporte Nova Cidade - CCOPERCIDADE\r\n\r\nfica m Adriana de Souza Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01829-2005-482-01-01-3 – AI\r\n\r\nAgte: RONNIER VON BARBAROTO DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: BELMIRO LOUVEM CODECO\r\n\r\nfica m BELMIRO LOUVEM CODECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento .\r\n\r\nProcesso: 01994-2005-482-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar de Freitas Linhares\r\n\r\nRdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nfica m Carlos Cesar de Freitas Linhares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Fabricio Ramos Miranda\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nfica m Brasil Center Comunicacoes Ltda, Fabricio Ramos Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-482-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Leiliana de Andrade da Silva\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nfica m Leiliana de Andrade da Silva, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Anilson de Oliveira Assis\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Anilson de Oliveira Assis, Rapido Macaense Ltda, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-482-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jackeline Almeida Braga\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nfica m Brasil Center Comunicacoes Ltda, Jackeline Almeida Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-482-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Julio Jorge Nicodemos\r\n\r\nRdo: DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda\r\n\r\nfica m DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda, Julio Jorge Nicodemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Odilon da Silva\r\n\r\nRdo: Helivia Taxi Aereo Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Helivia Taxi Aereo Ltda, Odilon da Silva, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Robson Luiz Thome\r\n\r\nfica m Ricardo Augusto Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 67 v .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dias Junior\r\n\r\nRdo: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista\r\n\r\nQuebra fica m Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 159 v ,\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sidnea Fernandes do Espirito Santo\r\n\r\nRdo: Municipio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nfica m Sidnea Fernandes do Espirito Santo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Rodrigues de Souza\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nfica m Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 208: \" devolvido o prazo\" .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Arlene Santana Pereira\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Somat Frios e Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-482-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Queiroz Mattos\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda e Outros\r\n\r\nfica m Brasilcenter Comunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Zaren Restaurante Italiano Ltda\r\n\r\nfica m Zaren Restaurante Italiano Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02079-2006-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Empresa Sao Lazaro Mineracao Ltda\r\n\r\nfica m Ana Claudia Oliveira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Carvalho Braga\r\n\r\nRdo: Mizu S/A\r\n\r\nfica m Mauricio de Carvalho Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Rosa Garcia Grossi\r\n\r\nRdo: Rio das Ostras Motel Praia Club\r\n\r\nfica m Maria Jose da Rosa Garcia Grossi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Bastos\r\n\r\nRdo: Pessanha Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nfica m Luiz Carlos Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, R$ 155,76 .\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Severino Aguiar Felipe\r\n\r\nRdo: Padaria da Esquina\r\n\r\nfica m Severino Aguiar Felipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01783-2006-481-01-00-4 – AJ\r\n\r\nRqte: Marcos Victor Soares (Espolio)\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nfica m Marcos Victor Soares (Espolio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 28 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560307"
                            ],
                            "560308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00277-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan de Souza Ferreira [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha das Ostras Distribuidora de Bebidas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan de Souza Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 105,52 .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Leonardo Morais [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: NPG Hotelaria ME (Hotel Porto 1)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Leonardo Morais\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, tendo em vista a certidão negativa de fls: 37 .\r\n\r\nProcesso: 00481-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cassio Leo Abichacra dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Mettalox Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassio Leo Abichacra dos Santos, Rdo Mettalox Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nVenham as partes, extra pauta, para fins de homologação do acordo de fls 48/55 .\r\n\r\nProcesso: 01991-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Correia Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda [Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo (OAB: RJ 97721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Correia Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, de fls 153/168 .\r\n\r\nProcesso: 02082-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Washington Damiao Bruno [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinal Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Damiao Bruno\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls: 30 .\r\n\r\nProcesso: 02107-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Patrimonial de Macae e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02148-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alro Alves de Oliveira [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRdo: Terrapleno Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alro Alves de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 02406-2005-482-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Crystiane Maria Dias Gouvea [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: Core Technical Service do Brasil Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Core Technical Service do Brasil Ltda, SPTE Crystiane Maria Dias Gouvea, SPTE Vitor Gabriel Dias Gouvea Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 185/205, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01829-2005-482-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: RONNIER VON BARBAROTO DE SOUZA [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nAgdo: BELMIRO LOUVEM CODECO [Adv. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria (OAB: RJ 105822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RONNIER VON BARBAROTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Alexandre Penha Teixeira [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimar de Rio das Ostras Comercio de Materiais Eletricos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Alexandre Penha Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls: 195, devendo informar o atual endereço da primeira ré, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Candido da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Candido da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 363,09 .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Ribeiro Borges [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRdo: Lana Cristina Ribeiro de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique Ribeiro Borges\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 149,03 .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Conceicao [Adv. Gerli Maria de Souza Paula (OAB: RJ 120214 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinal Audiotec Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Conceicao\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 156,00. \r\n\r\nProcesso: 01613-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Franca Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrasqueira Vip Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto Franca Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 119,68 .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Miriam Vicente Moreira Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miriam Vicente Moreira Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 422,00 .\r\n\r\nProcesso: 01938-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Anderson Lima Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 213,52 .\r\n\r\nProcesso: 03127-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM RANGEL [Adv. Angela Maria Freitas Pereira (OAB: RJ 87708 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA TERRA FIRME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM RANGEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 593,18 .\r\n\r\nProcesso: 01709-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Vieira da Silva [Adv. Jose Gabriel Nascimento da Rosa (OAB: RJ 49339 - D)]\r\n\r\nRdo: Village Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Vieira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 140,00 .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Climeia Azevedo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Quincas Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Climeia Azevedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria do Posto Avançado de Rio das Ostras, a fim de assinar o termo de conciliação, a fim de validá-lo .\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Aces - Aluguel de Caixas Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00914-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Moises Neves Barros [Adv. Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos de Oliveira Pinheiros e Companhia Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Domingos de Oliveira Pinheiros e Companhia Ltda\r\n\r\nDepositar honorarios periciais no valor de R$ 4.600,00 (fls. 173) .\r\n\r\nId: 560308"
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                        "554697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. 01598-2007-501-01-00-0 - Aut: Willian Rodrigues Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 045351/D ] Willian Rodrigues Santos, Cosme Lopes Barbosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.45/47. \r\n\r\nProc. 01430-2007-501-01-00-5 - Cgte: New Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 073322/D ] New Bijouterias Ltda, Aline da Costa Lopes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 175/179. \r\n\r\nProc. 00601-2008-501-01-00-0 - Egte: Antonio Andrade da Silva Guerra [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 053009/D ] Fernando Andrade de Oliveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001135/00 - Rte: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 087358/D ] MAURO BARBOSA GARDEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/184. \r\n\r\nProc. 01878-2003-501-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 031540/D ] COLEGIO APLIC. FAC. CIENCIAS MED. E PARAM. FLU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 00640-2006-501-01-00-5 - Rte: Denemar Martins de Souza [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 065863/D ] Denemar Martins de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.50-v. \r\n\r\nProc. 01525-2006-501-01-00-8 - Rte: Jorgina Iara da Silva Souza [Adv. Jesse Ramalho OAB:RJ 046967/D ] Rdo: Marcia Valeria Oliveira Nunes Chipitelli de Carvalho Jorgina Iara da Silva Souza: CIENCIA A RECLAMANTE DA PET. DE FLS.26/27,DEVENDO SE MANIFESTAR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2006-501-01-00-1 - Rte: Rosangela Couto Madeira da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 023678/D ] Ana Lucia de Sao Pedro Gaspar: CIENCIA A PARTE RE DOS CALCULOS DO INSS, FLS.13/14,DEVENDO SE MANIFESTAR E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00252-2007-501-01-00-5 - Rte: Daiana Cristina Pessanha dos Santos [Adv. Celso Lemos do Nascimento OAB:RJ 135409/D AB:RJ 069032/D ] Geomar de Oliveira Ramos Fotos: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS,NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.34 E MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME FLS.35/36 DOS AUTOS.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2007-501-01-00-7 - Rte: Oseas de Souza Santos [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 071860/D ] Oseas de Souza Santos: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 00373-2007-501-01-00-7 - Rte: Jurema Goncalves de Oliveira [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Gardenea Ferreira Feitosa Jurema Goncalves de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 39 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00721-2007-501-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Faria Silva. [Adv. Luiz Sergio Guimaraes da Costa OAB:RJ 094097/D AB:RJ 081483/D ] Safer 87 Coberturas e Comercio Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.17,ASSIM COMO,MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS.21/22 E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01361-2007-501-01-00-0 - Rte: Danielle da Silva Felix [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou OAB:RJ 142585/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E Art. Couro Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.25, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00507-2000-501-01-00-3 - Rte: MARCIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 077686/D ] MARCIA DOS SANTOS ALVES, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS,PARA PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.483 E CERTIDAO DE FLS.483-v. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: MARCIO DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 124141/D ] CAVALCANTI E CIA LTDA: CIENCIA A PARTE RE DA DEVOLUCAO DA CP.COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01681-2002-501-01-00-5 - Rte: MARILENE PEREIRA CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] MARILENE PEREIRA CARDOSO: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.230:\"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.227-v...\" \r\n\r\nProc. 01664-2003-501-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA CRUZ AUGUSTO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] PAULO ROBERTO DA CRUZ AUGUSTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00274-2004-501-01-00-2 - Rte: ADRIANA MARIA VERAS DE SOUZA BAUER [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA ADRIANA MARIA VERAS DE SOUZA BAUER: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.75-v. \r\n\r\nProc. 00699-2004-501-01-00-1 - Rte: ANTONIO LOPES DE AQUINO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 072699/D ] ANTONIO LOPES DE AQUINO, BEAUTIFUL CALCADOS DE NILOPOLIS LTDA.: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, FLS.190 DOS AUTOS, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCLUSIVE DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE INSS, FLS.191/195. \r\n\r\nProc. 01489-2004-501-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA FEU [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 063812/D ] CALCADOS E CONFECCOES DO SANTINNI LTDA.: CIENCIA A PARTE DOS CALCULOS DO INSS, FLS.123/124, DEVENDO MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01617-2004-501-01-00-6 - Rte: ANA LUIZA XAVIER DE PAULA [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 044743/D ] ANA LUIZA XAVIER DE PAULA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.43-v. \r\n\r\nProc. 00242-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Cecilio dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: Jeanlus Industria e Comercio Ltda Jose Cecilio dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.46-v. \r\n\r\nProc. 00336-2005-501-01-00-7 - Rte: Alcinelio Almeida [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 042310/D ] Alcinelio Almeida: CIENCIA AO AUTOR DE QUE DEVERA COMPROVAR CREDITO RECEBIDO, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.203-v E FLS.204-v. \r\n\r\nProc. 00366-2005-501-01-00-3 - Rte: Rozimery Leiva Herval [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 111335/D ] Rozimery Leiva Herval, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.279:\"...DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDAO DE FLS.267-v. \r\n\r\nProc. 00694-2005-501-01-00-0 - Rte: Cinthia Nascimento de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 099328/D ] Cinthia Nascimento de Lima, Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS.208 DOS AUTOS, SENDO A PARTE RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE DOS VALORES DEVIDOS DO INSS, FLS.210/212. \r\n\r\nProc. 00955-2005-501-01-00-1 - Rte: Iara Barbosa de Souza (espolio de) [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 043739/D ] Empresa de Onibus Cavalcante e Cia Ltda Transportes Coletivos: CIENCIA A PARTE RE DOS CALCULOS DO INSS, FLS.362/363 E COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00970-2005-501-01-00-0 - Rte: Carlos Soares Barbosa [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Carlos Soares Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.97 \r\n\r\nProc. 01123-2005-501-01-00-2 - Rte: Josilandro Reserva da Silva Cunha [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 111335/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01437-2005-501-01-00-5 - Rte: Renato de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Renato de Souza, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO,SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXECUCAO, NOS TERMOS DE FLS.144-v DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00076-2006-501-01-00-0 - Rte: Aurea Maria de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Aurea Maria de Oliveira: CIENCIA A PARTE DE QUE DEVERA PROVIDENCIAR RETIRADA DAS PECAS, CONFORME DETERMINACAO DE FLS.290-v. \r\n\r\nProc. 00292-2006-501-01-00-6 - Rte: Walter Pimentel Nascif [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 055943/D ] Walter Pimentel Nascif, Pizzaria Nilopolitana Ltda: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS.46,SENDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, INCLUSIVE DA COTA PREVIDENCIARIA,FLS.47/ 50,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00307-2006-501-01-00-6 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Rafael de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NOS TERMOS DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 01282-2006-501-01-00-8 - Rte: Edilaine Araujo Ferreira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:SP 071745/D ] Legiao da Boa Vontade - LBV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.85/86. \r\n\r\nProc. 01449-2006-501-01-00-0 - Rte: Janete Quintanilha da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 065199/D ] Insituto Congregacional de Nilopolis: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DE FLS.47,ITEM 07 DO ACORDO E/OU MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.48/49. EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01562-2006-501-01-00-6 - Rte: Celio Nunes Pessanha [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 075819/D ] Celio Nunes Pessanha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.68. \r\n\r\nProc. 01591-2006-501-01-00-8 - Rte: Josue Real Guimaraes representado por seu genitor Ubirajara Ramalho [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D AB:RJ 074321/D ] Ademir Alves de Santana: VISTA A RE DOS CLACULOS DO INSS, FLS.43/44, DEVENDO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01673-2006-501-01-00-2 - Rte: Valeria Cristina Monteiro da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 119879/D ] Pizzaria e Restaurante FFJ Express de Nilopolis: A PARTE RE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,CONFORME CALCULOS DE FLS.51/52, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00050-2007-501-01-00-3 - Rte: Alessandro Mathias dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 071030/D ] Alessandro Mathias dos Santos, U. S. Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.61/62, NOS TERMOS DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 00088-2007-501-01-00-6 - Rte: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A Leandro Alves Brum: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.211:\"...DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA PERSISTE AO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL,TENDO EM VISTA O DOC. DE FLS.208...\" \r\n\r\nProc. 00232-2007-501-01-00-4 - Rte: Igor Tavora Phena [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 105815/D ] Igor Tavora Phena, Vidroplas Distribuidora de Embalagem Farmeceutica Ltda-Me, Real Suprema Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda, Vedapote Distribuidora de Embalagem Farmaceutica Ltda: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.74/76, NOS TERMOS DE FLS.77, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00342-2007-501-01-00-6 - Rte: Washington Cardoso da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 125870/D ] Washington Cardoso da Silva, Edmilson Tonasse: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DE FLS.15 E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONFORME CALCULOS DE FLS.18/20 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00975-2007-501-01-00-4 - Rte: Alzira Maria da Costa Paiva. [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.84/86. \r\n\r\nProc. 01034-2007-501-01-00-8 - Rte: Renato Carvalho da Silva. [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 048817/D ] IA Alimentos Ltda.: CIENCIA A PARTE RE DOS CALCULOS DO INSS, FLS.30/31,DEVENDO SE MANIFESTAR E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01111-2007-501-01-00-0 - Rte: Emanoel Humberto de Alarcon Goncalves. [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 043739/D ] Nilopolitana Cavalcanti & Cia Ltda.: CIENCIA A RECLAMADA DOS CALCULOS DO INSS, FLS.30/31, PARA MANIFESTAR-SE E/OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 01228-2007-501-01-00-3 - Rte: Romildo Ramos Lima [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057964/D ] Hotel Lark Ltda: CIENCIA A PARTE RE DE QUE DEVERA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ACORDO DE FLS.33,ITEM 09, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01261-2007-501-01-00-3 - Rte: Josue Monteiro Avelino da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 076784/D ] Helio Renato Fernandes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.32/34. \r\n\r\nProc. 01428-2007-501-01-00-6 - Rte: Jose Milton Ribeiro da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 073922/D ] Jose Milton Ribeiro da Silva, Pan Vital Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: VISTA AS PARTES DA PET. DA PERITA, FLS.50 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01436-2007-501-01-00-2 - Rte: Arioaldo da Silva Gusmao [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068917/D ] Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.142/147. \r\n\r\nProc. 01493-2007-501-01-00-1 - Rte: Claudio Damiao Gomes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 060314/D ] Claudio Damiao Gomes da Silva, Serviflu Limpezas Urbans e Industriais Ltda.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.99:\"...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E EXPECA-SE CPI...\" \r\n\r\nProc. 00141-2008-501-01-00-0 - Rte: Sebastiao Carlos de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 110129/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.75:\"...APRESENTAR PECAS PARA CPI EM 10 DIAS, SOB PENA DE...\" \r\n\r\nProc. 00194-2008-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Gomes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 146255/D ] Banco Itau S/A: CIENCIA A RECLAMADA DE QUE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.26/27 E/ OU COMPROVAR RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00316-2008-501-01-00-9 - Rte: Adauto de Souza Guerra Filho [Adv. Joao Paulo Correia Ramos OAB:RJ 147366/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Adauto de Souza Guerra Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS.33/34. \r\n\r\nProc. 00355-2008-501-01-00-6 - Rte: Laercio Gomes de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Beto Lanches Individual N/P Socia Cida Gomes Laercio Gomes de Oliveira: FORNECER COPIA DA EMENDA, FLS.28/29. \r\n\r\nProc. RT 000620/92 - Rte: JACINTHO BARBOZA [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D ] Rdo: CARRARA RIO EMPREITEIRA LTDA JACINTHO BARBOZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 283 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01661-1998-501-01-00-7 - Rte: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 032511/D ] HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nId: 554697"
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                                "Processo: 01446-1992-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ISMAR PASSOS TORRES [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA HOBEICA LTDA [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)]\r\n\r\nQuebra Destinatário(s): Rte PAULO ISMAR PASSOS TORRES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01470-1999-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRA PINTO BRAGA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAOS & CIA LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRA PINTO BRAGA\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 96, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01675-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid da Silva Souza [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRdo: R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid da Silva Souza, Rdo R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves de Morais [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: F E Lanchonete Niteroi Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alves de Morais\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00376-2002-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSANGELA BEZERRA MARTINS [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRdo: CELINA DE SOUZA RANGEL [Adv. Guilherme Dias Gomes (OAB: RJ 39787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELINA DE SOUZA RANGEL, Rte MARIA ROSANGELA BEZERRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 38). \r\n\r\nProcesso: 00516-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUSANA DA SILVA REIS [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Conforme planilha fornecida pelo INSS fls. 83/85. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA OTAVIANO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVA OTAVIANO\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01259-1999-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILDA ROSAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANA TOSTES ALVIM POLY [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA ROSAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Oliveira de Souza [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores e Amigos da Albino Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Oliveira de Souza\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00097-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Alves Marins [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenita de Paiva Mendes Romana [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Alves Marins, Rdo Lenita de Paiva Mendes Romana\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 66 ). \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Pereira de Oliveira [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRdo: Barcas S.A.(Conerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina da Conceicao e Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MMP 2003 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina da Conceicao e Souza\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00101-2008-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walker da Silva Rosa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto CH 4 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walker da Silva Rosa\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Angelucia da Silva Santos [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Repouso Alto Astral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelucia da Silva Santos\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial nao preenche os requisitos do art. 1º do Ato 868/05 da Presidência do E. TRT da 1ª Regiao, determino que o autor qualifique adequadamente as partes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01216-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARNOBIO BRBOSA DE AZEVEDO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNOBIO BRBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2002-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO PEDRO DA FONSECA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA BRASILEIRA DE AMARRAS - BRASILAMARRAS, Rte OSVALDO PEDRO DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, nos termos da ata de fls. 347. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2005-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Sabino [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANI DI RENNA MENEZES [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTIRA(A.S.O.E.C.) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANI DI RENNA MENEZES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01704-2002-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO POLICARPO DE FREITAS [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO POLICARPO DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01786-2001-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR ALVES DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR ALVES DE MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01808-2001-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PAULA FILHO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PAULA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00501-2008-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Noemia de Jesus Lima [Adv. Clovis Eduardo de Azevedo Silva (OAB: RJ 89221 - D)]\r\n\r\nRdo: Gisele Marques Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noemia de Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. HOMOLOGA A DESISTENCIA.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eles Jone dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRdo: L F V I Transportes e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta (OAB: RJ 137447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L F V I Transportes e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC ( acordo inadimplido de fls. 46). \r\n\r\nProcesso: 00282-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00711-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE AZEVEDO SODRE [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE AZEVEDO SODRE, Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 119 ). \r\n\r\nProcesso: 00767-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Goncalves Ferreira [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcor Clinica Medica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Goncalves Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00824-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontual Card - Prestacao de Servicos [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Silva do Nascimento, Rdo Pontual Card - Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 41 ). \r\n\r\nProcesso: 00826-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alamir Siqueira Lobo Filho [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Cirurgica Wagner de Moraes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alamir Siqueira Lobo Filho\r\n\r\nFornecer o correto endereco de seu cliente, sob as penas do art. 238, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fyllipe Tavares de Souza Sa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fyllipe Tavares de Souza Sa\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01767-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA TORRES DE BRITO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAIRAM COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA GLORIA TORRES DE BRITO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01791-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Menezes de Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nInformar o atual endereco do seu cliente, sob as penas do art. 238, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo do Nascimento Oliveira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Emerson da Paz Kelly [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson da Paz Kelly\r\n\r\nFornecer o endereco correto da 1 e 3 reclamadas, em 30 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas e Etc Comercial Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gas e Etc Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da da notificacao da testemunha (fls. 188). .\r\n\r\nProcesso: 01100-1997-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MANOEL PEREIRA LEITE [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00806-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANDRE NUNES DA ROCHA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2002-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA TREVO DE PIRATININGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE GRIPP PINHEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE GRIPP PINHEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01585-2002-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON ANDRE DOS PRAZERES [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON ANDRE DOS PRAZERES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Fernando Silva Cardoso [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Rte Luis Fernando Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilenio Alves de Moraes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilenio Alves de Moraes\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00280-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 00203-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Anselmo Felix Pereira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Rhema Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Anselmo Felix Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01637-2005-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Marins Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio e Industria de Ceramica Marica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Marins Leite\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanebras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01056-2003-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO GIRASSOIS DA VARZEA LTDA ME [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PANIFICACAO GIRASSOIS DA VARZEA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Oliveira Ramos [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nRdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Oliveira Ramos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Maciel da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRdo: Herranz Engenharia LTda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Maciel da Silva\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00204-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helinho Leite da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: Rhema Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helinho Leite da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 548070"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-246-01-00-9 – RTRte: Ramon Gomes da TrindadeRdo: Enavi Reparos Navais Ltda, Bocharny Construcoes LtdaPelo presente fica m Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00109-2006-246-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ramon Gomes da Trindade\r\n\r\nRdo: Enavi Reparos Navais Ltda, Bocharny Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bocharny Construcoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 80,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Soares Claudino\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561773"
                            ],
                            "561774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-246-01-00-2 – RTRte: Claudia de Souza PintoRdo: Naira Helena Hespanhol PimentelPelo presente fica m Supermercado Imperial de Icarai Ltda Me n/p socio Luiz Carlos Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Impugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT (cópia dos cálculos em anexo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-246-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Claudia de Souza Pinto\r\n\r\nRdo: Naira Helena Hespanhol Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica m Naira Helena Hespanhol Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 09.07.2008, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 00455-2006-246-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Valeria Coelho\r\n\r\nRdo: Konserv Empresa de Servicos Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Konserv Empresa de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Interposto pela União Federal.\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-246-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Tavares\r\n\r\nRdo: Mobilita Com Ind e Repr Ltda, Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Braservis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooptrab Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 3ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-246-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Assis Domingos\r\n\r\nRdo: Supermercado Imperial de Icarai Ltda N/P socio Jamile Ahmed Ahmad, Supermercado Imperial de Icarai Ltda Me n/p socio Luiz Carlos Pinheiro, Supermercado Imperial de Icarai Ltda N/P Camilo Jose Mohamed Saleh, Supermercado Imperial de Icarai ltda Me n/p Wagner D. Daccache\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Imperial de Icarai Ltda Me n/p socio Luiz Carlos Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com cópia, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT (cópia dos cálculos em anexo). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561774"
                            ],
                            "561775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01106-2007-246-01-00-3 - RTRte: Welyton da Hora de Souza [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]Rdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rte Welyton da Hora de SouzaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 28,72 pela ré. Processo: 01266-2007-246-01-00-2 - RTRte: Paula Ramos Cabral [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]Rdo: Espaco Aberto Escola [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Aberto Escola, Rte Paula Ramos CabralTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 110,00 pela ré. Processo: 01817-2006-246-01-00-7 - RTRte: Marcelo Soares de Amorim [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]Rdo: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda., Rte Marcelo Soares de AmorimTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 240,00 pela ré. Processo: 00379-2007-246-01-00-0 - RTRte: Jean Pierre Machado [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jean Pierre MachadoTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 pela parte autora dispensada. Processo: 01189-2007-246-01-00-0 - RTRte: Alexandre Telles Tavares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Boari Eletronica Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Telles Tavares, Rdo Boari Eletronica Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 310,00 pela parte autora. Processo: 01680-2007-246-01-00-1 - RTRte: Renildo dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Renildo dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. Processo: 00687-2007-246-01-00-6 - RTRte: Maria Jose Melo Dourado da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]Rdo: Rita de Cassia da Costa Avilez Braganca [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Melo Dourado da Silva, Rdo Rita de Cassia da Costa Avilez BragancaTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. Processo: 01222-2006-246-01-00-1 - RTRte: Avelino Costa Silva Filho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Ma teriais de Construcao Farol de Niteroi LtdaDestinatário(s): Rte Avelino Costa Silva FilhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 .Processo: 00058-2007-246-01-00-6 - RTRte: Joao Carlos Marchioro [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Enavi Reparos Navais LtdaDestinatário(s): Rte Joao Carlos MarchioroFornecer nos autos o contrato social da ré para prosseguimento do feito. Processo: 00149-2006-246-01-00-0 - RTRte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Rdo: Neide Medeiros Lemes, Rdo: Neide M.Lemes Material de Construcao [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]Destinatário(s): Rte Gualber Felix de QueirozRequerer o que for do seu interesse, à vista dos termos da certidão do of. de justiça, em 30 dias.Processo: 00177-2005-246-01-00-7 - RTRte: Angelica Cristina da Silva Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Walter CabralDestinatário(s): Rte Angelica Cristina da Silva ArrudaIndicar meios para prosseguimento da execução, ressaltando-se a penhora efetivada a f.30, em 30 dias. Processo: 00226-2007-246-01-00-3 - RTRte: Roberto Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Color Line Fotografias Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Ramos do NascimentoTer vista do bem indicado à penhora. Processo: 00390-2006-246-01-00-0 - RTRte: Lenio Cordeiro de Souza [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]Rdo: Vigmar Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Lenio Cordeiro de SouzaRequerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00470-2008-246-01-00-7 - RTRte: Luiz Antônio da Silva Almeida [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]Rdo: Viação Mauá S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Mauá S.A.Cumprir os itens 07 e 09 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 05 dias adicionais. Processo: 00483-2007-246-01-00-5 - RTRte: Euclides Jesuino de Mello Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Euclides Jesuino de Mello FilhoRequerer o que for do seu interesse, ante os termos da certidão do of. de justiça, em 30 dias.Processo: 00497-2007-246-01-00-9 - RTRte: Marcela Nascimento da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]Rdo: Cereais Farol de Ponta Negra Ltda. ME [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]Destinatário(s): Rdo Cereais Farol de Ponta Negra Ltda. MEComprovar a efetivação do pagamento da última parcela avençada, sob pena de execução, em 48 horas. Processo: 00501-2007-246-01-00-9 - RTRte: Hely da Conceicao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]Rdo: Big Car Recuperadora Ltda.Destinatário(s): Rte Hely da ConceicaoRequerer o que for do seu interesse, considerando-se os termos da certidão do of. justiça, em 30 dias.Processo: 00545-2005-246-01-00-7 - RTRte: Thais Dall Olmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Bradesco S/ADestinatário(s): Rte Thais Dall OlmoTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo. Processo: 00573-2005-246-01-00-4 - RTRte: Italo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: J. Macedo S/ADestinatário(s): Rte Italo Cesar Rodrigues de SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, observando às instruções do Juízo, com cópia, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias adicionais.Processo: 01934-2006-246-01-00-0 - RTRte: Luis Claudio de Oliveira Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Claudio de Oliveira Barbosa, Rdo Translar Servicos Auxiliares Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02000-2006-246-01-00-6 - RTRte: Vera Francisca da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Iara Regina Jianelli Silva [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]Destinatário(s): Rdo Iara Regina Jianelli Silva, Rte Vera Francisca da SilvaComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. Processo: 02157-2007-246-01-00-2 - RTRte: Eliane Degli Esposte da Silva [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]Rdo: Luana de Paula Assuncao [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]Destinatário(s): Rdo Luana de Paula AssuncaoComprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento fiscal, conforme alegado, mas que não acompanhou a petição. Processo: 02234-2007-246-01-00-4 - RTRte: Francisco Manoel Antunes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Manoel Antunes da SilvaTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor dispensado...\" Processo: 02243-2007-246-01-00-5 - RTRte: Gracieli Telles Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Drogaria Pinto Ltda. - ME (Drogaria Max)Destinatário(s): Rte Gracieli Telles MartinsTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor dispensado...\" Processo: 00599-2006-246-01-00-3 - RTRte: Hervi da Conceicao Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Hervi da Conceicao OliveiraFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 10 dias. Processo: 00665-2007-246-01-00-6 - RTRte: Adalmir Canellas Madruga [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Rdo: Gerson´s Carpinteiros e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Rdo: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rte Adalmir Canellas Madruga, Rdo Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Rdo Gerson´s Carpinteiros e Marceneiros Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00863-2007-246-01-00-0 - RTRte: Carlos Eneias Rocha Neves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 320,00 pela parte autora. Processo: 01000-2006-246-01-00-9 - RTRte: Franz Liszt Mac-Dowell Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte Franz Liszt Mac-Dowell Lopes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01443-2007-246-01-00-0 - RTRte: Lisandra de Mattos Magalhaes de Souza [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Suporte Help Desk Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]Destinatário(s): Rte Lisandra de Mattos Magalhaes de SouzaManifestar-se sobre peticao de f.64/65, em 05 dias, de modo a requerer o que entender pertinente .Processo: 01629-2007-246-01-00-0 - RTRte: Leonardo dos Santos Sa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A.Destinatário(s): Rte Leonardo dos Santos SaDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. Processo: 02247-2007-246-01-00-3 - RTRte: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Neves MarinsComparecer a Secretaria para retirada de documentos, mediante recibo, bem como, vir com o endereço completo das testemunhas constantes da ata de f.110 se pretende ouvi-las na próxima assentada ou deverá trazê-las independentemente de notificação, em 05 dias. Processo: 02005-2006-246-01-00-9 - RTRte: Joao Amancio de Lima [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]Rdo: D J Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. - ME [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Amancio de LimaInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, na forma do Provimento 05/93. Processo: 00444-2007-246-01-00-8 - RTRte: Jorge Luiz Amorim Correa [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Luiz Amorim CorreaDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange ao item 04, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Processo: 01110-2007-246-01-00-1 - RTRte: Norma Sueli Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e AdjacenciasDestinatário(s): Rte Norma Sueli Pereira dos SantosEsclarecer o pedido de f.45/46 tendo em vista o documento juntado e o nome ali indicado como Presidente da 1ª reclamada. Processo: 02336-2006-246-01-00-9 - RTRte: Catila Magalhaes Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Catila Magalhaes CarneiroTomar ciência do indeferimento do pedido de f.134 em face da certidão de f.113 verso. Processo: 00052-2008-246-01-00-0 - RTRte: Marcondes de Souza da Cruz [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]Rdo: Tania Mara de Queiroz Rangel MicusiDestinatário(s): Rte Marcondes de Souza da Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00280-2006-246-01-00-8 - RTRte: Maria Gorete Valente Nunes [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Gorete Valente NunesApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista .Processo: 00385-2007-246-01-00-8 - RTRte: Claudia Soares Guimaraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Soares Guimaraes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02116-2007-246-01-00-6 - RTRte: Elaine Cristina Sodre Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina Sodre Bastos, Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. METomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. Processo: 00058-2008-246-01-00-7 - RTRte: Luiz Antonio Antunes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marta Maria Breener (OAB: RJ 110026 - B)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro, Rte Luiz Antonio Antunes de OliveiraTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. Processo: 00413-2006-246-01-00-6 - RTRte: Bruna Castro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]Rdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes LtdaComprovar o depósito do crédito autoral equivalente a 1.508.109,9712 IDTRs, em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. Processo: 01681-2007-246-01-00-6 - RTRte: Valdeir de Oliveira Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: ZAC Serv de Montagem Naval Civil e Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Rdo: Superpesa Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo Superpesa Transportes Especiais e Intermodais, Rte Valdeir de Oliveira Soares, Rdo ZAC Serv de Montagem Naval Civil e Industrial Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela 1ª ré. Além de Improcedente o pedido de responsabilidade da 2ª ré. Processo: 01861-2007-246-01-00-8 - RTRte: Renan Leandro Marins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rdo Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. ME, Rte Renan Leandro MarinsTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. Processo: 00446-2006-246-01-00-6 - RTRte: Gisele Tragino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Valentim Jeans [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele Tragino AlvesRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ressaltando-se que não há nos autos elementos suficientes à execução através do sistema Bacen Jud-2 .Processo: 00462-2007-246-01-00-0 - RTRte: Mauricio Rosa Ramalho [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Rosa Ramalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00466-2006-246-01-00-7 - RTRte: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]Rdo: Pizzaria Joao Vitorino Ltda [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]Destinatário(s): Rte Jocinei Antunes MarinsRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00532-2007-246-01-00-0 - RTRte: Cristiano da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano da SilvaManifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, em 05 dias.Processo: 00583-2008-246-01-00-2 - ACPCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]Cgdo: Diego José Garcia Lima RodriguesDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.Trazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. Processo: 00610-2008-246-01-00-7 - ACPCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]Cgdo: Sermacolo Comercio e Serviços Ltda.Destinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica Tomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo autor...\" Processo: 00667-2005-246-01-00-3 - RTRte: Adriano da Cunha Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano da Cunha GomesRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00846-2006-246-01-00-1 - RTRte: Luciana da Silva Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Mobilita Com Ind e Repr Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Rdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]Destinatário(s): Rdo Braservis Ltda, Rte Luciana da Silva Tavares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, interposto pela 3ª ré.Processo: 00971-2006-246-01-00-1 - RTRte: Marlon Paiva Furtado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LtdaDestinatário(s): Rte Marlon Paiva FurtadoFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. Processo: 01012-2007-246-01-00-4 - RTRte: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]Rdo: Motta e Scobino Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Rdo: Carla Mota, Rdo: Antonio Roberto Botelho Scobino de SouzaDestinatário(s): Rte Maicon da Silva RodriguesRequerer o que for de seu interesse .Processo: 01038-2007-246-01-00-2 - RTRte: Lidia Helena de Almeida e Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Lidia Helena de Almeida e SilvaManifestar-se sobre peticao de f.106/107, em 05 dias.Processo: 01239-2007-246-01-00-0 - ACPCgte: Raphael Augusto Cardoso Fernandes [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]Cgdo: Ruht Soares Peixoto [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]Destinatário(s): Cgdo Ruht Soares PeixotoContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 01264-2006-246-01-00-2 - RTRte: Patricia de Castro Magalhaes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOComprovar o recolhimento referente ao FGTS na conta vinculada do reclamante. Processo: 01632-2007-246-01-00-3 - RTRte: Gilmar do Nascimento [Adv. Jorge Pereira Guimaraes (OAB: RJ 24399 - D)]Rdo: Arte Futura de Niteroi Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Arte Futura de Niteroi Publicidade Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00319-2008-246-01-00-9 - ACPCgte: Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Bijuterias e Artigo [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]Cgdo: Yeda Costa BarrosDestinatário(s): Cgte Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Bijuterias e ArtigoTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 28,40, sobre o valor da causa de R$ 1.420,00, pelo autor dispensado...\" Processo: 01675-2006-246-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz Soares Claudino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luiz Soares Claudino, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas rés. Processo: 01720-2007-246-01-00-5 - RTRte: Deomedes Paula da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Delso Paula da SilvaDestinatário(s): Rte Deomedes Paula da SilvaRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias.Processo: 01873-2006-246-01-00-1 - RTRte: Vitor Lopes Rodrigues [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Vitor Lopes RodriguesIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/2006. Processo: 01885-2007-246-01-00-7 - RTRte: Claudia Laurindo Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Vera Cristina Alves de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Laurindo XavierTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01975-2006-246-01-00-7 - RTRte: Andrea Bianca Bernardino Gomes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.Destinatário(s): Rte Andrea Bianca Bernardino GomesContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 02058-2007-246-01-00-0 - RTRte: Rosangela Clemente Porto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Rodrigo Melo MoisesDestinatário(s): Rte Rosangela Clemente PortoRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias .Processo: 02342-2006-246-01-00-6 - RTRte: Adelmo Teles [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]Destinatário(s): Rte Adelmo TelesAnte a alegação que as parcelas do acordo foram pagas fora do prazo, comprove o autor, em 05 dias. Processo: 02381-2006-246-01-00-3 - RTRte: Jose Pinto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00571-2008-246-01-00-8 - RTRte: Benedito de Almeida [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]Rdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.Destinatário(s): Rte Benedito de AlmeidaFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. Processo: 00584-2008-246-01-00-7 - RTRte: Jorge Heleno Novato [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda., Rdo: JM Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Heleno NovatoFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. Processo: 00595-2008-246-01-00-7 - RTRte: Paulo de Jesus Coelho [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]Rdo: Jurujuba Iate ClubeDestinatário(s): Rte Paulo de Jesus CoelhoFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. Processo: 00599-2008-246-01-00-5 - RTRte: Selma Maria Marques Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Carla Alves CorreaDestinatário(s): Rte Selma Maria Marques PereiraFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do PIS da reclamante. Processo: 00665-2008-246-01-00-7 - RTRte: Alcilene de Souza Araújo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Clínica Santa Lúcia Ltda.Destinatário(s): Rte Alcilene de Souza AraújoFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00661-2008-246-01-00-9 - RTRte: Vera Lúcia Ribeiro Francisco [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Clube de Atividades Diversificadas - CADDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Ribeiro FranciscoFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. Processo: 00773-2008-246-01-00-0 - ACPCgte: Via Venade Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Cgdo: Geilson Antônio da SilvaDestinatário(s): Cgte Via Venade Alimentos Ltda.Trazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. Processo: 00775-2007-246-01-00-8 - RTRte: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira e Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00090-2007-246-01-00-1 - RTRte: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Freitas da SilvaFornecer cópia dos novos cálculos apresentados, em 05 dias. Processo: 00171-2005-246-01-00-0 - RTRte: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)], Rdo: Daniel Reigosa Pla Homedes, Rdo: Pedro Reigosa Pla, Rdo: Felipe Reigosa PlaDestinatário(s): Rte Marcelo Jesus de OliveiraRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00198-2008-246-01-00-5 - RTRte: Paulo Andre Poubel Mendonca [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Andre Poubel MendoncaCiência do despacho de fl. 15 : \"Indefiro o requerimento. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". Processo: 00337-2005-246-01-00-8 - RTRte: Jose Antonio Tavares [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]Rdo: Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Antonio TavaresIndicar os meios necessários no sentido de localização do sindicato/réu, em 30 dias. Processo: 00347-2006-246-01-00-4 - RTRte: Jeferson Alves Viana [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda, Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Alves VianaRequerer o que for do seu interesse .Processo: 00366-2007-246-01-00-1 - RTRte: Gilsy Ney da Conceicao [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Destinatário(s): Rte Gilsy Ney da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00387-2007-246-01-00-7 - RTRte: Claudine de Melo Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LM Soares Silva Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rdo LM Soares Silva Ltda.Formular seu requerimento diretamente ao Órgão (INSS), após o que será apreciado o pedido de reconsideração quanto ao arquivamento sem baixa. Processo: 00564-2006-246-01-00-4 - RTRte: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia Cristina Araujo MachadoFornecer cópia dos novos cálculos apresentados, em 05 dias. Processo: 02419-2006-246-01-00-8 - RTRte: Milena Bittencourt Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Milena Bittencourt Pereira, Rdo Uniao de Lojas Leader S/ATomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Processo: 01389-2007-246-01-00-3 - RTRte: Fernanda Antunes Rodrigues [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Antunes Rodrigues, Rdo Grupo Itapuca Educadores Ltda.Tomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Processo: 00211-2007-246-01-00-5 - RTRte: Ana Carolina Luiz Schanzembach [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: Amw Professores Associados S/C. Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Destinatário(s): Rdo Amw Professores Associados S/C. Ltda., Rte Ana Carolina Luiz Schanzembach Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (interposto pela União Federal).Processo: 00359-2008-246-01-00-0 - RTRte: Lindolfo da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: J M Construtora Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rdo J M Construtora Ltda., Rte Lindolfo da Silva, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 25,00 pela ré. \r\n\r\nQuebra Processo: 01106-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Welyton da Hora de Souza [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rte Welyton da Hora de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 28,72 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paula Ramos Cabral [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Aberto Escola [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Aberto Escola, Rte Paula Ramos Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 110,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01817-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Soares de Amorim [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda., Rte Marcelo Soares de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 240,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00379-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Pierre Machado [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jean Pierre Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 300,00 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 01189-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Telles Tavares [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Boari Eletronica Ltda. [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Telles Tavares, Rdo Boari Eletronica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 310,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01680-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renildo dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renildo dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Melo Dourado da Silva [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia da Costa Avilez Braganca [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Melo Dourado da Silva, Rdo Rita de Cassia da Costa Avilez Braganca\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Avelino Costa Silva Filho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Avelino Costa Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Marchioro [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Carlos Marchioro\r\n\r\nFornecer nos autos o contrato social da ré para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRdo: Neide Medeiros Lemes, Rdo: Neide M.Lemes Material de Construcao [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gualber Felix de Queiroz\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, à vista dos termos da certidão do of. de justiça, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Cristina da Silva Arruda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Cristina da Silva Arruda\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, ressaltando-se a penhora efetivada a f.30, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: Color Line Fotografias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Ramos do Nascimento\r\n\r\nTer vista do bem indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lenio Cordeiro de Souza [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenio Cordeiro de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antônio da Silva Almeida [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Mauá S.A. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Mauá S.A.\r\n\r\nCumprir os itens 07 e 09 do termo de acordo celebrado entre as partes, em 05 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Jesuino de Mello Filho [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Jesuino de Mello Filho\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, ante os termos da certidão do of. de justiça, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Nascimento da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRdo: Cereais Farol de Ponta Negra Ltda. ME [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cereais Farol de Ponta Negra Ltda. ME\r\n\r\nComprovar a efetivação do pagamento da última parcela avençada, sob pena de execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hely da Conceicao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Car Recuperadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hely da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, considerando-se os termos da certidão do of. justiça, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-2005-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thais Dall Olmo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Dall Olmo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00573-2005-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Italo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Macedo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Italo Cesar Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando às instruções do Juízo, com cópia, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias adicionais.\r\n\r\nProcesso: 01934-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Oliveira Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Oliveira Barbosa, Rdo Translar Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02000-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vera Francisca da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Iara Regina Jianelli Silva [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iara Regina Jianelli Silva, Rte Vera Francisca da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara em dia e hora de audiência para possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 02157-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Degli Esposte da Silva [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRdo: Luana de Paula Assuncao [Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB: RJ 138142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luana de Paula Assuncao\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o recolhimento fiscal, conforme alegado, mas que não acompanhou a petição. \r\n\r\nProcesso: 02234-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Manoel Antunes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Generos Alimenticios Garritano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Manoel Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 320,00, sobre o valor da causa de R$ 16.000,00, pelo autor dispensado...\" \r\n\r\nQuebra Processo: 02243-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gracieli Telles Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Pinto Ltda. - ME (Drogaria Max)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gracieli Telles Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 306,00, sobre o valor da causa de R$ 15.300,00, pelo autor dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 00599-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hervi da Conceicao Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hervi da Conceicao Oliveira\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalmir Canellas Madruga [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson´s Carpinteiros e Marceneiros Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Rdo: Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalmir Canellas Madruga, Rdo Enaval Engenharia Naval e Offshore Ltda., Rdo Gerson´s Carpinteiros e Marceneiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eneias Rocha Neves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRdo: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 320,00 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01000-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Franz Liszt Mac-Dowell Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franz Liszt Mac-Dowell Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lisandra de Mattos Magalhaes de Souza [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Suporte Help Desk Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisandra de Mattos Magalhaes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.64/65, em 05 dias, de modo a requerer o que entender pertinente .\r\n\r\nProcesso: 01629-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Sa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo dos Santos Sa\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 48 horas, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02247-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Neves Marins [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco da Saude Medicamentos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Neves Marins\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirada de documentos, mediante recibo, bem como, vir com o endereço completo das testemunhas constantes da ata de f.110 se pretende ouvi-las na próxima assentada ou deverá trazê-las independentemente de notificação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02005-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Amancio de Lima [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRdo: D J Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. - ME [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Amancio de Lima\r\n\r\nInformar, em 30 dias, o endereço atualizado da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, na forma do Provimento 05/93. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Amorim Correa [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Amorim Correa\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange ao item 04, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 01110-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Norma Sueli Pereira dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rdo: Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Sueli Pereira dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o pedido de f.45/46 tendo em vista o documento juntado e o nome ali indicado como Presidente da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02336-2006-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Catila Magalhaes Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catila Magalhaes Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de f.134 em face da certidão de f.113 verso. \r\n\r\nProcesso: 00052-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcondes de Souza da Cruz [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania Mara de Queiroz Rangel Micusi\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcondes de Souza da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00280-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gorete Valente Nunes [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gorete Valente Nunes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista .\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Soares Guimaraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Soares Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02116-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina Sodre Bastos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina Sodre Bastos, Rdo Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00058-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Antunes de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marta Maria Breener (OAB: RJ 110026 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro, Rte Luiz Antonio Antunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00413-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Castro da Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiber Line Telecomunicacoes Ltda [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiber Line Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito autoral equivalente a 1.508.109,9712 IDTRs, em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir de Oliveira Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: ZAC Serv de Montagem Naval Civil e Industrial Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Rdo: Superpesa Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Superpesa Transportes Especiais e Intermodais, Rte Valdeir de Oliveira Soares, Rdo ZAC Serv de Montagem Naval Civil e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 20,00 pela 1ª ré. Além de Improcedente o pedido de responsabilidade da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 01861-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renan Leandro Marins [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adel 2000 Comercio de Roupas Ltda. ME, Rte Renan Leandro Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 00446-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Tragino Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Valentim Jeans [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Tragino Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ressaltando-se que não há nos autos elementos suficientes à execução através do sistema Bacen Jud-2 .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rosa Ramalho [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Rosa Ramalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jocinei Antunes Marins [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRdo: Pizzaria Joao Vitorino Ltda [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocinei Antunes Marins\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00532-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Natu Ltda. [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens oferecidos à penhora, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-246-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Diego José Garcia Lima Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2008-246-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sermacolo Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 20,00, sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProcesso: 00667-2005-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Cunha Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Cunha Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Tavares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Com Ind e Repr Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Rdo: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda, Rte Luciana da Silva Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela 3ª ré.\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Paiva Furtado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Paiva Furtado\r\n\r\nFornecer cópia dos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRdo: Motta e Scobino Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, Rdo: Carla Mota, Rdo: Antonio Roberto Botelho Scobino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maicon da Silva Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Helena de Almeida e Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Helena de Almeida e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.106/107, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01239-2007-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Raphael Augusto Cardoso Fernandes [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ruht Soares Peixoto [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ruht Soares Peixoto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01264-2006-246-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Castro Magalhaes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente ao FGTS na conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar do Nascimento [Adv. Jorge Pereira Guimaraes (OAB: RJ 24399 - D)]\r\n\r\nRdo: Arte Futura de Niteroi Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arte Futura de Niteroi Publicidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-246-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Bijuterias e Artigo [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nCgdo: Yeda Costa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Castanheira Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Bijuterias e Artigo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...custas de R$ 28,40, sobre o valor da causa de R$ 1.420,00, pelo autor dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Soares Claudino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: Shalon Transporte Limpeza e Locacao Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Soares Claudino, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 01720-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deomedes Paula da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Delso Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deomedes Paula da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01873-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Lopes Rodrigues [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Lopes Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse, devendo ser observada a Resolução Administrativa nº06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01885-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Laurindo Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Cristina Alves de Souza [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Laurindo Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01975-2006-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Bianca Bernardino Gomes [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Bianca Bernardino Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 02058-2007-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Clemente Porto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodrigo Melo Moises\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Clemente Porto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 02342-2006-246-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Teles [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: Aca Casas e Casas Construcoes Ltda. [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo Teles\r\n\r\nAnte a alegação que as parcelas do acordo foram pagas fora do prazo, comprove o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02381-2006-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pinto da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito de Almeida [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito de Almeida\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Heleno Novato [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Empreiteira Ltda., Rdo: JM Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Heleno Novato\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00595-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo de Jesus Coelho [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRdo: Jurujuba Iate Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo de Jesus Coelho\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, o nº do PIS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00599-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selma Maria Marques Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Carla Alves Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Maria Marques Pereira\r\n\r\nFornecer nos autos, em 10 dias, sob pena de extinção, nº do PIS da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcilene de Souza Araújo [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Clínica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilene de Souza Araújo\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00661-2008-246-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Ribeiro Francisco [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube de Atividades Diversificadas - CAD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Ribeiro Francisco\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00773-2008-246-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Via Venade Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geilson Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Venade Alimentos Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00775-2007-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Oliveira e Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Freitas da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Freitas da Silva\r\n\r\nFornecer cópia dos novos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-2005-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRdo: De Pla Material Fotografico Ltda [Adv. Luciana Borges da Silva (OAB: RJ 127469 - D)], Rdo: Daniel Reigosa Pla Homedes, Rdo: Pedro Reigosa Pla, Rdo: Felipe Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Jesus de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00198-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Andre Poubel Mendonca [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Andre Poubel Mendonca\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 15 : \"Indefiro o requerimento. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 00337-2005-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Tavares [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind.dos Port.Avul.em Capat.e Arr. no Comerc.e Armaz.em Nit.SINPACACAN [Adv. Marcos Elises Matos (OAB: RJ 96675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Tavares\r\n\r\nIndicar os meios necessários no sentido de localização do sindicato/réu, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00347-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Alves Viana [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda, Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Alves Viana\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilsy Ney da Conceicao [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilsy Ney da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00387-2007-246-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudine de Melo Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LM Soares Silva Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LM Soares Silva Ltda.\r\n\r\nFormular seu requerimento diretamente ao Órgão (INSS), após o que será apreciado o pedido de reconsideração quanto ao arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-246-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Cristina Araujo Machado [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Cristina Araujo Machado\r\n\r\nFornecer cópia dos novos cálculos apresentados, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02419-2006-246-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Milena Bittencourt Pereira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milena Bittencourt Pereira, Rdo Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Antunes Rodrigues [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Antunes Rodrigues, Rdo Grupo Itapuca Educadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Luiz Schanzembach [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Amw Professores Associados S/C. Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amw Professores Associados S/C. Ltda., Rte Ana Carolina Luiz Schanzembach\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (interposto pela União Federal).\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lindolfo da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Construtora Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Construtora Ltda., Rte Lindolfo da Silva, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 25,00 pela ré. \r\n\r\nId: 561775"
                            ]
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                    "Posto Avançado - Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00532-2006-243-01-00-0 - RTRte: Jose de Azeredo Coutinho [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]Rdo: James Anthony MercantiDestinatário(s): Rte Jose de Azeredo CoutinhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 03999-2000-241-01-00-3 - RTRte: PEDRO INACIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: MILTON JOSE CHERUT COSTA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]Destinatário(s): Rdo MILTON JOSE CHERUT COSTA, Rte PEDRO INACIO DA SILVATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 600,00, custas R$ 12,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 02037-2007-242-01-00-0 - RTRte: Jeanne Jose Sobrinho [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)]Rdo: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jeanne Jose SobrinhoInformar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01988-2004-242-01-00-9 - RTRte: CARLOS DE JESUS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: BENEDITA AMARO GLORIA DA SILVADestinatário(s): Rte CARLOS DE JESUS SANTOSTer ciencia do arquivamento R$ 18.700,00, custas R$ 374,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 01967-2007-243-01-00-2 - RTRte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Panificacao e Lanchonete Majestosa de Itaipuacu Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Alves da SilvaInformar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01931-2007-241-01-00-6 - RTRte: Leandro de Amorim Moreira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]Rdo: Taura Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro de Amorim Moreiraciência de que o processo foi retirado da pauta designada, devendo requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .Processo: 01889-2007-247-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Rdo: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. MEDestinatário(s): Rte Paulo Roberto do NascimentoInformar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01881-2007-242-01-00-3 - RTRte: Sergio Silva de Oliveira [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]Rdo: F F Peixoto Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Silva de OliveiraTer ciencia do arquivamento R$ 4.827,34, custas R$ 96,50 pelo reclamante, dispensado.Processo: 02260-2006-246-01-00-1 - RTRte: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Hiper Preco Atacadao dos Doces Ltda-ME.Destinatário(s): Rte Karla Maria Cardozo PereiraTer ciencia do arquivamento R$ 14.100,00, custas R$ 282,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 01912-2006-242-01-00-5 - RTRte: Othon Moraes Pinheiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda.Destinatário(s): Rte Othon Moraes PinheiroIndicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01731-2007-241-01-00-3 - RTRte: Josemar Jose Bastos de Figueiredo [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]Rdo: Posto Golfinho de Marica Ltda.Destinatário(s): Rte Josemar Jose Bastos de FigueiredoCiência de que o processo foi retirado de pauta em razão da devolução da notificação da reclamada, devendo requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2006-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Azeredo Coutinho [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: James Anthony Mercanti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.000,00, custas R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 03999-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO INACIO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: MILTON JOSE CHERUT COSTA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MILTON JOSE CHERUT COSTA, Rte PEDRO INACIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 600,00, custas R$ 12,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02037-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeanne Jose Sobrinho [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)]\r\n\r\nRdo: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeanne Jose Sobrinho\r\n\r\nInformar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01988-2004-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE JESUS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: BENEDITA AMARO GLORIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 18.700,00, custas R$ 374,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01967-2007-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao e Lanchonete Majestosa de Itaipuacu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nInformar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01931-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Amorim Moreira [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRdo: Taura Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Amorim Moreira\r\n\r\nciência de que o processo foi retirado da pauta designada, devendo requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2007-247-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto do Nascimento\r\n\r\nInformar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01881-2007-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Silva de Oliveira [Adv. Katia Leal Bicudo (OAB: RJ 108363 - D)]\r\n\r\nRdo: F F Peixoto Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 4.827,34, custas R$ 96,50 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02260-2006-246-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Karla Maria Cardozo Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Hiper Preco Atacadao dos Doces Ltda-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Maria Cardozo Pereira\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 14.100,00, custas R$ 282,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 01912-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Othon Moraes Pinheiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Othon Moraes Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01731-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Jose Bastos de Figueiredo [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Golfinho de Marica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Jose Bastos de Figueiredo\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta em razão da devolução da notificação da reclamada, devendo requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. .\r\n\r\nId: 561546"
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                                "Processo: 00764-1997-511-01-00-6 - RTRte: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .Processo: 00794-2004-511-01-00-2 - RTRte: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Destinatário(s): Rte NEUMAR ALVESVista da peticao de fls.169, 5 dias .Processo: 00294-2003-511-01-00-0 - RTRte: MAURILIO DE MORAES CARVALHO JUNIOR [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte MAURILIO DE MORAES CARVALHO JUNIORIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00879-1990-511-01-00-4 - RTRte: GERALDO DE MATOS RODRIGUES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]Rdo: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA JUNIOR [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE JOSE VIEIRA JUNIORManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00885-2004-511-01-00-8 - RTRte: ITAMAR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rdo FILO S/A, Rte ITAMAR DA COSTA LIMAVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 01129-2001-511-01-00-3 - RTRte: JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: EDSON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOSVista dos oficios, em 10 dias. .Processo: 01138-2005-511-01-00-8 - RTRte: Denilson Siqueira Guimaraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Denilson Siqueira GuimaraesTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS .Processo: 01130-2005-511-01-00-1 - RTRte: Ruth Batista dos Santos de Mattos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Eletro Mecanica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ruth Batista dos Santos de MattosTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .Processo: 01134-2006-511-01-00-0 - RTRte: Gleison de Paulo Faria [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Auto Posto RM 3 Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rte Gleison de Paulo FariaVista da peticao de fls.111, 10 dias. .Processo: 01130-2003-511-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE JESUS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AVista as partes em 10 dias sucessivos. .Processo: 00521-1991-511-01-00-2 - RTRte: LEOMIR GOMES CORREIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Rdo: P.R. ROCHA TEIXEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]Destinatário(s): Rdo P.R. ROCHA TEIXEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00913-2004-511-01-00-7 - RTRte: HINDILA DA COSTA QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Maria Clara Bessa Heidenfelder (OAB: RJ 2624 - D)]Destinatário(s): Rte HINDILA DA COSTA QUEIROZ, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAVista as partes em 10 dias. .Processo: 01185-2002-511-01-00-9 - RTRte: RICARDO COMBA CAMACHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte RICARDO COMBA CAMACHOTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 363/364, no prazo de 05 dias. .Processo: 01186-2005-511-01-00-6 - RTRte: Sandra da Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Marcelo Bravo Rosmaninho-MEDestinatário(s): Rte Sandra da Silva GomesIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01147-1995-511-01-00-6 - RTRte: MARIA JOSE DIAS AZEVEDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA JOSE DIAS AZEVEDO Dar andamento ao feito, em 30 dias. Transcorridos in albis, os autos serão arquivados sem baixa. .Processo: 01148-1995-511-01-00-0 - RTRte: ALDEIR FERNANDES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Rdo: BOITE NIGHT CLUB PANTANAL [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]Destinatário(s): Rte ALDEIR FERNANDESIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.Conforme fls. 256 Processo: 00701-2007-511-01-00-2 - RTRte: Marcilio de Souza Rebello [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: Braservis Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcilio de Souza RebelloTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-1997-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE MESQUITA NEVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUMAR ALVES\r\n\r\nVista da peticao de fls.169, 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00294-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO DE MORAES CARVALHO JUNIOR [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA LIDERANCA DE TRABALHADORES LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURILIO DE MORAES CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00879-1990-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DE MATOS RODRIGUES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOSE VIEIRA JUNIOR [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar (OAB: RJ 2136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE JOSE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00885-2004-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FILO S/A, Rte ITAMAR DA COSTA LIMA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos oficios, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2005-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Siqueira Guimaraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denilson Siqueira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Batista dos Santos de Mattos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletro Mecanica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Batista dos Santos de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gleison de Paulo Faria [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto RM 3 Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleison de Paulo Faria\r\n\r\nVista da peticao de fls.111, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01130-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE JESUS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00521-1991-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEOMIR GOMES CORREIA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: P.R. ROCHA TEIXEIRA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P.R. ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HINDILA DA COSTA QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Maria Clara Bessa Heidenfelder (OAB: RJ 2624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HINDILA DA COSTA QUEIROZ, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2002-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO COMBA CAMACHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte RICARDO COMBA CAMACHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 363/364, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Bravo Rosmaninho-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01147-1995-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DIAS AZEVEDO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DIAS AZEVEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. Transcorridos in albis, os autos serão arquivados sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01148-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALDEIR FERNANDES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: BOITE NIGHT CLUB PANTANAL [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEIR FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nConforme fls. 256\r\n\r\nProcesso: 00701-2007-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio de Souza Rebello [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio de Souza Rebello\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 557588"
                            ],
                            "557589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-511-01-00-0 – RTRte: Lilian SiqueiraRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lilian Siqueira\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acordo de fls.74. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-511-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alves Piran\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 557589"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n01573-1997-301-01-00-8 RTExequente: SEVERINO TOME DE ARRUDAExecutado: Ovideo Vicente da Costa,OCTAVIO LOBIANCO LTDA S C ARQUIT E CONSTRUCAO,WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA,CENTRO EXECUTIVO 2000,João Carlos BarbosaPelo presente fica citado Ovideo Vicente da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.551,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: João Carlos Barbosa,OCTAVIO LOBIANCO LTDA S C ARQUIT E CONSTRUCAO,WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA,CENTRO EXECUTIVO 2000,João Carlos BarbosaPelo presente fica citado João Carlos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.551,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00897-2005-301-01-00-0 RTExequente: Daniela Aparecida de Oliveira SilvaExecutado: Antonio Carlos da SilvaPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.621,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01623-2001-301-01-00-4 RTExequente: PENHA MARIA DE ANDRADEExecutado: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO,VICTOR MAURO FEDOROWICZPelo presente fica citado RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: VICTOR MAURO FEDOROWICZ,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO,VICTOR MAURO FEDOROWICZPelo presente fica citado VICTOR MAURO FEDOROWICZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n01573-1997-301-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: SEVERINO TOME DE ARRUDA\r\n\r\nExecutado: Ovideo Vicente da Costa,OCTAVIO LOBIANCO LTDA S C ARQUIT E CONSTRUCAO,WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA,CENTRO EXECUTIVO 2000,João Carlos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ovideo Vicente da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.551,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Carlos Barbosa,OCTAVIO LOBIANCO LTDA S C ARQUIT E CONSTRUCAO,WALMAR EMPREITEIRA S C LTDA,CENTRO EXECUTIVO 2000,João Carlos Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.551,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00897-2005-301-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Daniela Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.621,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01623-2001-301-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: PENHA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO,VICTOR MAURO FEDOROWICZ\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICTOR MAURO FEDOROWICZ,VICTOR MAURO FEDOROWICZ,PETRO SCREEN ARTES LTDA S/C,RODRIGO VIEIRA DE ARAUJO,VICTOR MAURO FEDOROWICZ\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR MAURO FEDOROWICZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.944,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558841"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01115-1998-301-01-00-0 – CPEXExte: NAGIB JOSE QUEDI PALMAExdo: EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGUR LTDA. (LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS LTDA.)Pelo presente fica m Operacional Servicos de Acabamentos na Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01115-1998-301-01-00-0 – CPEX\r\n\r\nExte: NAGIB JOSE QUEDI PALMA\r\n\r\nExdo: EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGUR LTDA. (LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS LTDA.)\r\n\r\nPelo presente fica m EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGUR LTDA. (LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS LTDA.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 09/06/2008 às 12:33 horas neste Juízo.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 382 (pedido de adjudicação). \r\n\r\nProcesso: 00801-2003-301-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ADRIANO RIBEIRO\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CREUZA CONCEIÇÃO CARIUS QUIRINO, NATANAEL ENGRACO QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responderem com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-301-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva Palmeira\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratóios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-301-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Costa\r\n\r\nRdo: Operacional Servicos de Acabamentos na Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Operacional Servicos de Acabamentos na Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558842"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00119-2002-301-01-00-8 - RTRte: ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]Rdo: LABORATORIO SAO JOSE S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LABORATORIO SAO JOSE S/C LTDAComprove que cientificou o mandante por qualquer meio idôneo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 45 do CPC. Processo: 00145-2008-301-01-00-1 - RTRte: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Ge Celma Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Bernardino da Silva, Rdo Ge Celma Ltda.Tomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01071-2007-301-01-00-0 - RTRte: Rosangela Lemes da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]Rdo: Ator Quality e Service SC Ltda. [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Lemes da SilvaComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução .Processo: 01714-2007-301-01-00-5 - ACUMPAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Reu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Reu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis Tomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. Processo: 00006-2008-301-01-00-8 - RTRte: Marilia Aparecida da Silva Constantino [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]Rdo: Ana Beatriz Fructuoso Davies [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Beatriz Fructuoso Davies, Rte Marilia Aparecida da Silva ConstantinoTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00485-2007-301-01-00-1 - RTRte: Rosanio Marcio de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Abc Comprebem [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Abc Comprebem, Rte Rosanio Marcio de OliveiraTomar ciência da decisão que deixou de conhecer os Embargos de Declaração por intempestivos. Prazo 8 dias. Processo: 01784-2001-301-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS DE MOURA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/AComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução, sob pena de execução. Processo: 01180-2003-301-01-00-3 - RTRte: LUIS ALBERTO GOMES DE MATTOS [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]Rdo: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rdo AVENTIS PHARMA LTDAComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01526-2007-301-01-00-7 - RTRte: Luiz Augusto Escossia de Abreu [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Augusto Escossia de Abreu, Rdo Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda.Tomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 dias. Processo: 00013-2008-301-01-00-0 - RTRte: Francisca Alves da Costa [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Rdo: Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rdo Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de), Rte Francisca Alves da CostaTomar ciência da decisão proferida nos embargos declaratorios. Considerando erro material, na verdade, de digitação, no relatório, retifique-se o nome do autor, nos moldes do dispositvo. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01062-2006-301-01-00-8 - RTRte: Mirian Aline Correia [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]Rdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Destinatário(s): Rte Mirian Aline CorreiaTomar ciência de foi expedia certidão de débito, devendo retirá-la, para as providências que entender cabíveis .Processo: 00553-1997-301-01-00-0 - RTRte: MARIA APARECIDA MACHADO DE CARVALHO ABREU [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLOTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias Processo: 02186-2001-301-01-00-6 - RTRte: LUIS CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]Destinatário(s): Rdo LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas de ação, em cinco dias, sob pena de execução .Processo: 01528-2007-301-01-00-6 - RTRte: Adriano Edson da Cruz [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]Rdo: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Edson da Cruz, Rdo Marambaia Agropecuaria Ltda.Tomar ciência de que foi designado para o dia 14 de julho de 2008, às 13:10 horas, a oitiva da testemunha JOSÉ ALENCAR DAMIÃO SOARES (proc. nº 0037-2008-541-01-002), referente ao processo 01528-2007-301-01-006 .Processo: 02179-2003-301-01-00-6 - RTRte: LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte LIDIA RUNG DE PAULA CHAVESTomar ciência da promoção de fls. 463, devendo a executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, no valor atualizado no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 00671-2001-301-01-00-5 - RTRte: COSME JOSE RANGEL MOTA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]Rdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte COSME JOSE RANGEL MOTAIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00990-1997-301-01-00-3 - RTRte: ANDREIA MEIRA AZARA [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]Rdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/AComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .Processo: 00201-2006-301-01-00-6 - RTRte: Viviane Alves da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Luzia Medeiros da Ponte [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]Destinatário(s): Rdo Luzia Medeiros da PonteComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .Processo: 00109-2002-301-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO KRONEMBERGER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte PAULO ROBERTO KRONEMBERGERTomar ciência da decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade aforada pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01102-2005-301-01-00-0 - RTRte: Gabriela Leticia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Gabriela Leticia da SilvaTomar ciência do despacho exarado às fls. 373. Devendo a reclamante refazer seus cálculos, de acordo com a promoção supra, no prazo de 10 dias .Processo: 01594-1999-301-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROComprovar em 5 dias o depósito do crédito remanescente, sob pena de execução. Processo: 00234-2003-301-01-00-3 - RTRte: GILSON DE JESUS ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA S A, Rte GILSON DE JESUS ARAUJOComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 26.06.2008 às 16:00 horas .Processo: 01131-2007-301-01-00-4 - RTRte: Andrelina Dias Porfirio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Churracaria Premium Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Churracaria Premium Ltda.Comprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .Processo: 01225-2006-301-01-00-2 - RTRte: Romildo Jose Vieira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Iona Llian Bandeira de Mello [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Iona Llian Bandeira de MelloComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00206-2007-301-01-00-0 - RTRte: Emerson Rosa Mariano [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Estrela Azul Serv.de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Emerson Rosa MarianoRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setorde cálculos, no prazo de 10 dias .Processo: 01591-2001-301-01-00-7 - RTRte: ANTONIO JOSE ALVES BENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosRdo: SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]Destinatário(s): Rdo SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDATrazer aos autos a certidão do Cartório de São José do Vale do Rio Preto, em 10 dias .Processo: 01488-2006-301-01-00-1 - RTRte: Adriana Monteiro Rodrigues [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]Rdo: Lex Car Comercio de Veiculos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Lex Car Comercio de VeiculosManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00687-2007-301-01-00-3 - RTRte: Vanderlea Santos Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: La Grigio Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Wanda Lucia da Silva (OAB: RJ 134025 - D)]Destinatário(s): Rdo La Grigio Artefatos de Couro Ltda.Comprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. Processo: 01635-2007-301-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Risse da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Engenho das Massas Comestiveis Ltda. [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]Destinatário(s): Rdo Engenho das Massas Comestiveis Ltda., Rte Ronaldo Risse da SilvaTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01251-2007-301-01-00-1 - RTRte: Antonio Teixeira Ribeiro [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]Rdo: Empresa de Cimentos Liz S.A. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Cimentos Liz S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01405-2006-301-01-00-4 - RTRte: Fernando Luiz de Araujo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Luiz de AraujoContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00370-2004-301-01-00-4 - RTRte: CARLITO NOLASCO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]Rdo: PADARIA PINHEIRO LTDADestinatário(s): Rte CARLITO NOLASCO DE ALMEIDATomar ciência do despacho de fls. 59, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .Processo: 00278-2005-301-01-00-5 - RTRte: Magda Ramos Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01969-2006-301-01-00-7 - RTRte: Damiao Marques de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Estacionamento Roda Viva Ltda. ME [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Marques de AlmeidaApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias .Processo: 00570-2008-301-01-00-0 - ACPCgte: Trenton Comercial Ltda. [Adv. Patricia Ventura Dias Morais Marinho (OAB: RJ 143242 - D)]Cgdo: Camila Brito MendesDestinatário(s): Cgte Trenton Comercial Ltda.Efetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego se for o caso .Processo: 00664-2002-301-01-00-4 - RTRte: MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]Destinatário(s): Rdo TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDAComprovar o pagamento das custas, bem como deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00975-2005-301-01-00-6 - RTRte: Ulisses de Oliveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: TRR Informatica S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Ulisses de OliveiraTomar ciência do despacho de fls. 48, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .Processo: 00688-2007-301-01-00-8 - RTRte: Graciele Nogueira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: Giardini Calcados Ltda.TI: União Federal Destinatário(s): Rte Graciele Nogueira da SilvaTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de um ano indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 .Processo: 00743-2005-301-01-00-8 - RTRte: Alexandre Costa Roberto [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Costa RobertoTomar ciência do despacho de fls. 43, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias .Processo: 00025-2007-301-01-00-3 - RTRte: Perla Lima Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Professional R. H. Ltda. [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]Destinatário(s): Rte Perla Lima MelloNego seguimento ao recurso ordinário por deserto. Prazo 8 dias .Processo: 01606-2002-301-01-00-8 - RTRte: ANTONIO ROQUE PAVAO FILHO [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO ROQUE PAVAO FILHOComprovar nos autos o nome e endereço do Síndico da massa, em 10 dias .Processo: 02251-1989-301-01-00-6 - RTRte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AInformar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido dos créditos dos exequentes, no prazo de 15 dias .Processo: 01493-2003-301-01-00-1 - RTRte: TIAGO FURTADO HANG [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte TIAGO FURTADO HANGTomar ciência do ofício da CEF de fls. 201 .Processo: 01886-2001-301-01-00-3 - RTRte: MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIROJuntar as peças para instruir à formação do Precatório, consoante o teor do despacho de fls. 225 .Processo: 00413-2002-301-01-00-0 - RTRte: JOEL FERREIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL FERREIRAApresentar cálculos de liquidação, procedendo a dedução mês a mês dos valores apresentados pelo INSS às fls. 205/211, em 10 dias .Processo: 00196-1987-301-01-00-8 - RTRte: HELENA BEATRIZ CARNEIRO BASTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)] e OutrosRdo: DIARIO DE PETROPOLIS S A [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUIZA CARNEIRO BASTOS (MENOR), Rte HELENA BEATRIZ CARNEIRO BASTOSTomar ciência do despacho de fls. 936. Nada a deferir .Processo: 01840-2006-301-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio Firjam de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: Associacao de Aopio a Escola do Colegio Estadual Dom Pedro II [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao de Aopio a Escola do Colegio Estadual Dom Pedro IIJuntar em 05 dias, a guia GPS, que não acompanhou a presente petição, sob pena de prosseguimento da execução .Processo: 01883-2006-301-01-00-4 - RTRte: Vera Lucia Pereira Xavier dos Reis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Roberto Pereira ReisDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pereira Xavier dos ReisTomar ciência da petição de fls. 25, no prazo de 05 dias .Processo: 02095-2003-301-01-00-2 - RTRte: CELSO HONORATO DE MEIRELES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CELSO HONORATO DE MEIRELESInformar o atual endereço da primeira ré, no prazo de dez dias .Processo: 00488-2004-301-01-00-2 - RTRte: WILSON EDUARDO IDAVIR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO PETROPOLIS LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 01210-1997-301-01-00-2 - RTRte: ROBSON COSME RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]Destinatário(s): Rdo CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLISManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 01529-1996-301-01-00-7 - RTRte: PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência do ofício e documento de fls. 565/566, no prazo de 5 dias .Processo: 01309-2001-301-01-00-1 - RTRte: ELLEN PEREIRA LIMA DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]Rdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELLEN PEREIRA LIMA DA SILVATomar ciênia de que o documento referido na petição de fls. 157 não veio aos autos .Processo: 00446-2007-301-01-00-4 - RTRte: Ivan Eduardo de Carvalho de Mello [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]Rdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis - UCPManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 01482-2005-301-01-00-3 - RTRte: Elaine Aparecida Teles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 00883-2005-301-01-00-6 - RTRte: Eunice Penha [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]Rdo: Tecelagem Esa Ltda.Destinatário(s): Rte Eunice PenhaTer ciência de que as notificações endereçadas aos sócios da reclamada foram devolvidas, devendo fornecer seus atuais endereços em 10 dias Processo: 00464-2004-301-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Rdo: PORTELINHA FILHO TRANSP E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DOS SANTOSRefazer cálculos de liquidação segundo a promoção de fls. 134 em 10 dias .Processo: 01545-2004-301-01-00-0 - RTRte: DANIEL FRANCISCO [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]Rdo: NELIO GAGLIARDI LEITE JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL FRANCISCO, Rdo NELIO GAGLIARDI LEITE JUNIORTomar ciência da decisão de fls. 104 .Processo: 00697-2003-301-01-00-5 - RTRte: DOUGLAS GILBERTO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ASS S VICENTE DE PAULO-HOSP...CASA PROVIDENCIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo ASS S VICENTE DE PAULO-HOSP...CASA PROVIDENCIAManifestar-se sobre os cálculos do INSS às fls. 411/422 no prazo de dez dias .Processo: 00097-2006-301-01-00-0 - RTRte: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]Rdo: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. S/C e OutrosDestinatário(s): Rte Diego Damasceno FragaTomar ciência da petição de fls. 74 e documentos .Processo: 00766-2007-301-01-00-4 - ADIVAut: Jose Mauro de Lima [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]Reu: MarileneDestinatário(s): Aut Jose Mauro de LimaNada a deferir. Mantenho o despacho de fls. 23 .Processo: 00997-2007-301-01-00-8 - ETEgte: Empresa de Mineracao Carneiro Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]Egdo: CARLOS EDUARDO CHAZAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Destinatário(s): Egte Empresa de Mineracao Carneiro Ltda.Comprovar em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 01040-2000-301-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO JOSE GALL [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA [Adv. Erika Gress de Souza (OAB: RJ 86374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE GALLComprove o reclamante, em 10 dias, a qualidade de Síndico devidamente compromissado .Processo: 01427-2003-301-01-00-1 - RTRte: RENATO JORGE BRAND [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA, Rte RENATO JORGE BRANDTendo o Autor concordado com as alegações da reclamada, julgo procedentes os embargos à execução de fls. 207/209 .Processo: 01073-2003-301-01-00-5 - RTRte: JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]Rdo: IMPERIAL TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA SILVA SOUZAApresentar o valor do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias .Processo: 00600-2005-301-01-00-6 - RTRte: Joana de Souza [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]Rdo: Roberto Reis Rodrigues Pereira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Joana de SouzaInformar em 5 dias se ratifica o pedido de envio de ofício à Receita Federal, ciente de que, vindo as cópias de declarações, os autos passarão a correr em segredo de justiça, vedando-se a retirada dos autos da Secretaria e restringindo-se a vista dos autos somente aos advogados das partes. O silêncio será entendido como desistência do pedido .Processo: 02131-2003-301-01-00-8 - RTRte: THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Rdo: J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLISDestinatário(s): Rte THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIROIndefiro o requerido na petição retro, reportando-me ao despacho de fls. 149, bem como indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 00620-2005-301-01-00-7 - RTRte: Joao Luiz Lopes da Cruz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: Vitolan Bingen Moveis e Servicos Ltda. ME [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Joao Luiz Lopes da Cruz, Rdo Vitolan Bingen Moveis e Servicos Ltda. METomar ciência do despacho de fls. 114 .Processo: 00353-2007-301-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Dias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]Rdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos DiasRefazer calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 61, no prazo de dez dias .Processo: 00464-2007-301-01-00-6 - RTRte: Marcia Regina Santos Reis [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]Rdo: Ligia BastosDestinatário(s): Rte Marcia Regina Santos ReisRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 49. Processo: 00768-2004-301-01-00-0 - RTRte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE ANDRADERefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 238. Processo: 01049-2005-301-01-00-8 - RTRte: Beatriz Rellan Paton Calero [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: RRE Restaurante, Bar, Club, Boate e Distribuidora de Bebidas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Beatriz Rellan Paton CaleroIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. Processo: 02010-2003-301-01-00-6 - RTRte: LUIS AGNALDO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/ADestinatário(s): Rte LUIS AGNALDO DOS SANTOSRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 152. Processo: 00445-2007-301-01-00-0 - RTRte: Lucio de Carvalho [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Lucio de CarvalhoTrazer em 10 dias emenda à inicial, com cópias para as reclamadas, e informaro endereço correto da reclamada FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA .Processo: 00101-2005-301-01-00-9 - RTRte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes MilagreRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 164. Processo: 01084-2003-301-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE NUNES DA COSTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE NUNES DA COSTARefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 189. Processo: 01423-2003-301-01-00-3 - RTRte: GERALDO MARCIO DO CARMO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]Destinatário(s): Rdo PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDADefiro o pedido de vista dos autos por 10 dias .Processo: 00627-2001-301-01-00-5 - RTRte: EDSON DE ASSUNCAO BARCELLOS [Adv. Josue de Souza (OAB: RJ 51582 - D)]Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DE ASSUNCAO BARCELLOSIndefiro, eis que não consta do rol de pedidos .Processo: 01907-2005-301-01-00-4 - RTRte: Aurelio Tavares da Silva [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Rdo: Chocolate Bucki-Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]Destinatário(s): Rdo Chocolate Bucki-Katz Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 01889-2007-301-01-00-2 - RTRte: Clei Anderson da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]Rdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda.Destinatário(s): Rte Clei Anderson da SilvaApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias. .Processo: 01706-2007-301-01-00-9 - RTRte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Cmn Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Alves da SilvaInformar se o acordo foi integralmente cumprido pela reclamada, no prazo de 5 dias .Processo: 01759-2002-301-01-00-5 - RTRte: VALDIR EZEQUIEL DA PAIXAO SILVA [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR EZEQUIEL DA PAIXAO SILVAMantenho o despacho de fls. 216, já que não há provas de que a Massa Falida não possua meios de quitar as dívidas .Processo: 01603-1998-301-01-00-7 - RTRte: ALFREDO NUNES [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]Rdo: ROMILDO MARCHIORI DO VALLE [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]Destinatário(s): Rdo ROMILDO MARCHIORI DO VALLEComprovar o recolhimento das parcelas vencidas das contribuições previdenciárias, em 10 dias .Processo: 00959-1991-301-01-00-7 - RTRte: MARIA DE JESUS MOURA LIMA [Adv. Debora dos Santos Nunes (OAB: RJ 82269 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE JESUS MOURA LIMADefiro a devolução de prazo requerida .Processo: 01380-2005-301-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Frazao [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos FrazaoRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 45. Processo: 00090-2007-301-01-00-9 - RTRte: Mara de Oliveira Burger [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]Destinatário(s): Rte Mara de Oliveira BurgerContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. Processo: 01843-1999-301-01-00-2 - RTRte: MARISE BARROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: AIS PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo AIS PARTICIPACOES S/A, Rte MARISE BARROSTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda .Processo: 01337-1995-301-01-00-0 - RTRte: Maria da Penha de Souza [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]Rdo: DJALMA BOECHAT S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha de SouzaTer ciência da consulta feita à Jucerja e requerer o que for do seu interesse em 30 dias .Processo: 00445-2006-301-01-00-9 - RTRte: Marcio Luis Duarte [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]Rdo: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Luis DuarteRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 240. Processo: 01450-2001-301-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIATomar ciência da petição de fls. 199/200 .Processo: 01824-2003-301-01-00-3 - RTRte: MANOEL TELLES FILHO [Adv. Allan Miranda Erbe de Souza (OAB: RJ 111235 - D)]Rdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO PETROPOLIS LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 01892-2003-301-01-00-2 - RTRte: WALTERMANN MULLER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALTERMANN MULLERTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para que se manifeste, no prazo de 30 dias .Processo: 01820-2002-301-01-00-4 - RTRte: LILIAN MARIA DE ALMEIDA PIRES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECADestinatário(s): Rte LILIAN MARIA DE ALMEIDA PIRESIndefiro, tendo em vista que não comprovado satisfatóriamente o alegado. Assim, deverá a reclamante atender a determinação de fls. 83, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de arquivamento e expedição de certidão de crédito .Processo: 00343-2006-301-01-00-3 - RTRte: Alessandro Hartmann Ibrahim [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]Destinatário(s): Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00081-2005-301-01-00-6 - RTRte: Sidnei Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sidnei PereiraApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias .Processo: 01092-2000-301-01-00-9 - ACUMPAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Reu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]Destinatário(s): Reu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. Processo: 02234-2001-301-01-00-6 - RTRte: ANTONIO LUIS NUNES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ATomar ciência da petição retro do autor, bem como, para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .Processo: 00411-2007-301-01-00-5 - RTRte: Sebastiao da Silva Palmeira [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Sebastiao da Silva PalmeiraTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01737-2007-301-01-00-0 - RTRte: Anderson Lindem de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia, Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00470-2002-301-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE MIGUEL MANZANI BENVENUTI [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ), Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDAManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .Processo: 00179-2007-301-01-00-5 - RTRte: Olegario Quintino dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário da primeira ré, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00216-2007-301-01-00-5 - RTRte: Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Vital Brasil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, da primeira ré, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE CRUZ ANTONIO WERNECK [Adv. Celma Solange da Cunha (OAB: RJ 70853 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO SAO JOSE S/C LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO SAO JOSE S/C LTDA\r\n\r\nComprove que cientificou o mandante por qualquer meio idôneo, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Bernardino da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Ge Celma Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Bernardino da Silva, Rdo Ge Celma Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lemes da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Ator Quality e Service SC Ltda. [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Lemes da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01714-2007-301-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Aparecida da Silva Constantino [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Beatriz Fructuoso Davies [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Beatriz Fructuoso Davies, Rte Marilia Aparecida da Silva Constantino\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosanio Marcio de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Abc Comprebem [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abc Comprebem, Rte Rosanio Marcio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de conhecer os Embargos de Declaração por intempestivos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01784-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE MOURA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC SUPERMERCADOS S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01180-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ALBERTO GOMES DE MATTOS [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRdo: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AVENTIS PHARMA LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01526-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Escossia de Abreu [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Augusto Escossia de Abreu, Rdo Sermograf Artes Graficas e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Alves da Costa [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de), Rte Francisca Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos embargos declaratorios. Considerando erro material, na verdade, de digitação, no relatório, retifique-se o nome do autor, nos moldes do dispositvo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01062-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Aline Correia [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Cil Cartonagem Imperial Ltda. [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Aline Correia\r\n\r\nTomar ciência de foi expedia certidão de débito, devendo retirá-la, para as providências que entender cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00553-1997-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA MACHADO DE CARVALHO ABREU [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 02186-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENT LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas de ação, em cinco dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Edson da Cruz [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Edson da Cruz, Rdo Marambaia Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 14 de julho de 2008, às 13:10 horas, a oitiva da testemunha JOSÉ ALENCAR DAMIÃO SOARES (proc. nº 0037-2008-541-01-002), referente ao processo 01528-2007-301-01-006 .\r\n\r\nProcesso: 02179-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte LIDIA RUNG DE PAULA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 463, devendo a executada efetivar e comprovar o depósito da diferença apurada, no valor atualizado no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00671-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME JOSE RANGEL MOTA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME JOSE RANGEL MOTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00990-1997-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA MEIRA AZARA [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00201-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Alves da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Luzia Medeiros da Ponte [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luzia Medeiros da Ponte\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO KRONEMBERGER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte PAULO ROBERTO KRONEMBERGER\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a exceção de pré-executividade aforada pela Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Leticia da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Gabriela Leticia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado às fls. 373. Devendo a reclamante refazer seus cálculos, de acordo com a promoção supra, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01594-1999-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar em 5 dias o depósito do crédito remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00234-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DE JESUS ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA S A [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA S A, Rte GILSON DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 26.06.2008 às 16:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 01131-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrelina Dias Porfirio [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Churracaria Premium Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churracaria Premium Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Romildo Jose Vieira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Iona Llian Bandeira de Mello [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iona Llian Bandeira de Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Rosa Mariano [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv.de Vigil. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Rosa Mariano\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01591-2001-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE ALVES BENTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SITIO JAGUARITA AGRO AVIC COM IND TRANSP LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do Cartório de São José do Vale do Rio Preto, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01488-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Monteiro Rodrigues [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: Lex Car Comercio de Veiculos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lex Car Comercio de Veiculos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlea Santos Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: La Grigio Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Wanda Lucia da Silva (OAB: RJ 134025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Grigio Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Risse da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Engenho das Massas Comestiveis Ltda. [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engenho das Massas Comestiveis Ltda., Rte Ronaldo Risse da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01251-2007-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Teixeira Ribeiro [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Cimentos Liz S.A. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Cimentos Liz S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Luiz de Araujo [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Luiz de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2004-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLITO NOLASCO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PINHEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLITO NOLASCO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Magda Ramos Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01969-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Marques de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Roda Viva Ltda. ME [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Marques de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2008-301-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Trenton Comercial Ltda. [Adv. Patricia Ventura Dias Morais Marinho (OAB: RJ 143242 - D)]\r\n\r\nCgdo: Camila Brito Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trenton Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 00664-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Sandra Prata (OAB: RJ 92313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00975-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ulisses de Oliveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: TRR Informatica S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ulisses de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Graciele Nogueira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Giardini Calcados Ltda.\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciele Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo no prazo de um ano indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Costa Roberto [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Costa Roberto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Perla Lima Mello [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Professional R. H. Ltda. [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Perla Lima Mello\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário por deserto. Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01606-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ROQUE PAVAO FILHO [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ROQUE PAVAO FILHO\r\n\r\nComprovar nos autos o nome e endereço do Síndico da massa, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02251-1989-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nInformar o valor do Imposto de Renda a ser deduzido dos créditos dos exequentes, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TIAGO FURTADO HANG [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A, Rte TIAGO FURTADO HANG\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF de fls. 201 .\r\n\r\nProcesso: 01886-2001-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Rita de Cassia Melo Melquiades (OAB: RJ 86603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SUELI DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\nJuntar as peças para instruir à formação do Precatório, consoante o teor do despacho de fls. 225 .\r\n\r\nProcesso: 00413-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL FERREIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, procedendo a dedução mês a mês dos valores apresentados pelo INSS às fls. 205/211, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00196-1987-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HELENA BEATRIZ CARNEIRO BASTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DIARIO DE PETROPOLIS S A [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUIZA CARNEIRO BASTOS (MENOR), Rte HELENA BEATRIZ CARNEIRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 936. Nada a deferir .\r\n\r\nProcesso: 01840-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Firjam de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Aopio a Escola do Colegio Estadual Dom Pedro II [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Aopio a Escola do Colegio Estadual Dom Pedro II\r\n\r\nJuntar em 05 dias, a guia GPS, que não acompanhou a presente petição, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pereira Xavier dos Reis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Pereira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pereira Xavier dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 25, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02095-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO HONORATO DE MEIRELES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO HONORATO DE MEIRELES\r\n\r\nInformar o atual endereço da primeira ré, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILSON EDUARDO IDAVIR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01210-1997-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON COSME RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAEMPE CIA DE AGUA E ESG DO MUN DE PETROPOLIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-1996-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE TARSO ARAUJO RAMOS, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documento de fls. 565/566, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01309-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELLEN PEREIRA LIMA DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELLEN PEREIRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciênia de que o documento referido na petição de fls. 157 não veio aos autos .\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Eduardo de Carvalho de Mello [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade Catolica de Petropolis - UCP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01482-2005-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Aparecida Teles [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00883-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Penha [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecelagem Esa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Penha\r\n\r\nTer ciência de que as notificações endereçadas aos sócios da reclamada foram devolvidas, devendo fornecer seus atuais endereços em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00464-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTELINHA FILHO TRANSP E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação segundo a promoção de fls. 134 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01545-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL FRANCISCO [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: NELIO GAGLIARDI LEITE JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL FRANCISCO, Rdo NELIO GAGLIARDI LEITE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 .\r\n\r\nProcesso: 00697-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS GILBERTO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: ASS S VICENTE DE PAULO-HOSP...CASA PROVIDENCIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASS S VICENTE DE PAULO-HOSP...CASA PROVIDENCIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS às fls. 411/422 no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00097-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Damasceno Fraga [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Firme Servicos e Jardins Ltda. S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Damasceno Fraga\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 74 e documentos .\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-301-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Lima [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nReu: Marilene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Lima\r\n\r\nNada a deferir. Mantenho o despacho de fls. 23 .\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-301-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Empresa de Mineracao Carneiro Ltda. [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLOS EDUARDO CHAZAN [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Empresa de Mineracao Carneiro Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da ação sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01040-2000-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE GALL [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA [Adv. Erika Gress de Souza (OAB: RJ 86374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE GALL\r\n\r\nComprove o reclamante, em 10 dias, a qualidade de Síndico devidamente compromissado .\r\n\r\nProcesso: 01427-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO JORGE BRAND [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA, Rte RENATO JORGE BRAND\r\n\r\nTendo o Autor concordado com as alegações da reclamada, julgo procedentes os embargos à execução de fls. 207/209 .\r\n\r\nProcesso: 01073-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA SOUZA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIAL TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nApresentar o valor do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00600-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joana de Souza [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Reis Rodrigues Pereira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joana de Souza\r\n\r\nInformar em 5 dias se ratifica o pedido de envio de ofício à Receita Federal, ciente de que, vindo as cópias de declarações, os autos passarão a correr em segredo de justiça, vedando-se a retirada dos autos da Secretaria e restringindo-se a vista dos autos somente aos advogados das partes. O silêncio será entendido como desistência do pedido .\r\n\r\nProcesso: 02131-2003-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRdo: J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição retro, reportando-me ao despacho de fls. 149, bem como indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 00620-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Lopes da Cruz [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitolan Bingen Moveis e Servicos Ltda. ME [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Lopes da Cruz, Rdo Vitolan Bingen Moveis e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dias [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Dias\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao segundo a promoção de fls. 61, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Santos Reis [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nRdo: Ligia Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina Santos Reis\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 00768-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Beatriz Rellan Paton Calero [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: RRE Restaurante, Bar, Club, Boate e Distribuidora de Bebidas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Beatriz Rellan Paton Calero\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02010-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS AGNALDO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS AGNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucio de Carvalho [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio de Carvalho\r\n\r\nTrazer em 10 dias emenda à inicial, com cópias para as reclamadas, e informaro endereço correto da reclamada FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA .\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Serv. de Terc. e Mao de Obra Ltda [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Milagre\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 01084-2003-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE NUNES DA COSTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE NUNES DA COSTA\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO MARCIO DO CARMO [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA [Adv. Regina Maria Figueiredo Carandina (OAB: RJ 34544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLASTGOMA IND DE PLASTICOS PROMOCIONAIS LTDA\r\n\r\nDefiro o pedido de vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00627-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE ASSUNCAO BARCELLOS [Adv. Josue de Souza (OAB: RJ 51582 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE ASSUNCAO BARCELLOS\r\n\r\nIndefiro, eis que não consta do rol de pedidos .\r\n\r\nProcesso: 01907-2005-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Tavares da Silva [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki-Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chocolate Bucki-Katz Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01889-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clei Anderson da Silva [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clei Anderson da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Cmn Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido pela reclamada, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01759-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR EZEQUIEL DA PAIXAO SILVA [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR EZEQUIEL DA PAIXAO SILVA\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 216, já que não há provas de que a Massa Falida não possua meios de quitar as dívidas .\r\n\r\nProcesso: 01603-1998-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO NUNES [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMILDO MARCHIORI DO VALLE [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROMILDO MARCHIORI DO VALLE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas das contribuições previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00959-1991-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS MOURA LIMA [Adv. Debora dos Santos Nunes (OAB: RJ 82269 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE JESUS MOURA LIMA\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01380-2005-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Frazao [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Frazao\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mara de Oliveira Burger [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Creacoes Opcao Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mara de Oliveira Burger\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01843-1999-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARISE BARROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS PARTICIPACOES S/A, Rte MARISE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do Imposto de Renda .\r\n\r\nProcesso: 01337-1995-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Souza [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nRdo: DJALMA BOECHAT S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu (OAB: RJ 56009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha de Souza\r\n\r\nTer ciência da consulta feita à Jucerja e requerer o que for do seu interesse em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00445-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luis Duarte [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nRdo: Marambaia Capital S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luis Duarte\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias, nos termos da promoção de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 01450-2001-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO SANTOS CAPACIA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 199/200 .\r\n\r\nProcesso: 01824-2003-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TELLES FILHO [Adv. Allan Miranda Erbe de Souza (OAB: RJ 111235 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01892-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTERMANN MULLER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTERMANN MULLER\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, para que se manifeste, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01820-2002-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN MARIA DE ALMEIDA PIRES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: BLANDA IRENE PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN MARIA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que não comprovado satisfatóriamente o alegado. Assim, deverá a reclamante atender a determinação de fls. 83, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de arquivamento e expedição de certidão de crédito .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Hartmann Ibrahim [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refrigerantes Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00081-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01092-2000-301-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02234-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUIS NUNES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição retro do autor, bem como, para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao da Silva Palmeira [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Sebastiao da Silva Palmeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01737-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Lindem de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia, Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MIGUEL MANZANI BENVENUTI [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ), Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Olegario Quintino dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da primeira ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2007-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rdo: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Vital Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, da primeira ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 558843"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n00844-1993-302-01-00-0 RTExequente: MANOEL LUIZ VIEIRA DE AMORIMExecutado: MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA,MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDAPelo presente fica citado MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.612,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 10/06/2008\r\n\r\n00844-1993-302-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MANOEL LUIZ VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\nExecutado: MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA,MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.612,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561768"
                            ],
                            "561762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01565-2001-302-01-00-5 - RTRte: VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maria Cristina Pinto DuarteTomar ciência do deferimento do pedido de vistas dos autos, conforme requerido às fls. 105. .Processo: 00855-2007-302-01-00-7 - RTRte: Eunice Alves da Penha [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]Rdo: Big Card Administradora de Convenios e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Eunice Alves da PenhaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01290-2001-302-01-00-0 - RTRte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maria Cristina Pinto DuarteTomar ciência de que deverá comprovar a propriedade do imóvel em questão com o competente registro junto ao RGI. .Processo: 00844-1993-302-01-00-0 - RTRte: MANOEL LUIZ VIEIRA DE AMORIM [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDATomar ciência de que deverá informar o número do CPF da sócia Márcia Maria Monteiro de Miranda, conforme r. despacho de fls. 211. .Processo: 00193-2008-302-01-00-6 - RTRte: Dulce Costa Duarte [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]Rdo: Maria Christina Neves de Souza da Cruz e OutrosDestinatário(s): Rte Dulce Costa DuarteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01589-2007-302-01-00-0 - RTRte: Marcia Aparecida Ferreira de Jesus [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]Rdo: Pousada Estalagem de ArarasDestinatário(s): Rte Marcia Aparecida Ferreira de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01957-2006-302-01-00-9 - RTRte: Edgar dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Rte Edgar dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01643-2007-302-01-00-7 - ACOAut: Catia Claveland do Valle [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)] e OutrosReu: Tankamana Eco Resort - Pousada e RestauranteDestinatário(s): Aut Catia Claveland do Valle, Aut Leticia da Silva SampaioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01594-2007-302-01-00-2 - ETEgte: Sheila Silva Rodrigues [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]Egdo: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Destinatário(s): Egdo Anderson Roberto Adao, Egte Sheila Silva RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01501-2006-302-01-00-9 - RTRte: Gilberto Lourenco [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]Rdo: Top Films Marketing Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto LourencoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01628-2007-302-01-00-9 - RTRte: Angelica Maciel de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Iir Delta Pousada Ltda.Destinatário(s): Rte Angelica Maciel de CarvalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00204-2007-302-01-00-7 - RTRte: Debora de Paula Goncalves Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Crossroad Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Debora de Paula Goncalves GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01840-2007-302-01-00-6 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Dentsply Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de PetropolisTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01538-2007-302-01-00-8 - ACOAut: Julio Cesar Beatriz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Reu: Pousada Solaris PetropolisDestinatário(s): Aut Julio Cesar BeatrizTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00009-2008-302-01-00-8 - RTRte: Jaques Hazan Filho [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]Rdo: Cruz Vermelha BrasileiraDestinatário(s): Rte Jaques Hazan FilhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00062-2007-302-01-00-8 - RTRte: Jose Marcelo Arcelino [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Marcelo Arcelino, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01740-2006-302-01-00-9 - RTRte: Celso Monsores [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Ator Quality e Servico S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Celso MonsoresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01516-2006-302-01-00-7 - RTRte: Antonio Marcos de Aguiar [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]Rdo: Meet Rj Gerenciamento de Rh Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de AguiarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2001-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DOS SANTOS DE AMORIM [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE - CLINICA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de vistas dos autos, conforme requerido às fls. 105. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Alves da Penha [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Card Administradora de Convenios e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eunice Alves da Penha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar a propriedade do imóvel em questão com o competente registro junto ao RGI. .\r\n\r\nProcesso: 00844-1993-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ VIEIRA DE AMORIM [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número do CPF da sócia Márcia Maria Monteiro de Miranda, conforme r. despacho de fls. 211. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Costa Duarte [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Christina Neves de Souza da Cruz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulce Costa Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Aparecida Ferreira de Jesus [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada Estalagem de Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Aparecida Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01957-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edgar dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Rte Edgar dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-302-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Catia Claveland do Valle [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Tankamana Eco Resort - Pousada e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Claveland do Valle, Aut Leticia da Silva Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-302-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Sheila Silva Rodrigues [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nEgdo: Anderson Roberto Adao [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Roberto Adao, Egte Sheila Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lourenco [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: Top Films Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Lourenco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Maciel de Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Iir Delta Pousada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Maciel de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora de Paula Goncalves Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Crossroad Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora de Paula Goncalves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Dentsply Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2007-302-01-00-8 - ACO\r\n\r\nAut: Julio Cesar Beatriz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nReu: Pousada Solaris Petropolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Beatriz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jaques Hazan Filho [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaques Hazan Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcelo Arcelino [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcelo Arcelino, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01740-2006-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celso Monsores [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Ator Quality e Servico S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Monsores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente IN TOTUM. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2006-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Aguiar [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Meet Rj Gerenciamento de Rh Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 561762"
                            ],
                            "560526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01874-2004-302-01-00-8 - RTRte: CELIO DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO DE SOUZA, Rdo MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDAFOI DESIGNADO O DIA 08/08/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA A ENTREGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD, NO MESMO PRAZO, PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00739-1999-302-01-00-7 - RTRte: MARIA IRANI DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: FABIO CELSO M S GUIMARAES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rdo FABIO CELSO M S GUIMARAES, Rte MARIA IRANI DA SILVAFOI DESIGNADO O DIA 15/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 01179-2004-302-01-00-6 - RTRte: PEDRO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]Rdo: Chocolate Bucki-Katz LtdaDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA RIBEIROFOI DESIGNADO O DIA 15/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMIADOS NA SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO. Processo: 00512-2007-302-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio Nogueira [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]Rdo: Luiz Antonio Barbosa Henriques da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Antonio Barbosa Henriques da Cunha, Rte Marcos Antonio NogueiraFOI DESIGNADO O DIA 18/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA A ENTREGA DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. Processo: 00536-2005-302-01-00-0 - RTRte: Carlos Machado Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]Rdo: Casablanca Center Hotel Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Machado Fagundes, Rdo Casablanca Center Hotel LtdaFOI DESIGNADO O DIA 18/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00674-2005-302-01-00-9 - RTRte: Raimunda Coimbra Gimenez [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.Destinatário(s): Rte Raimunda Coimbra GimenezFOI DESIGNADO O DIA 22/08/08 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA TRÂNSITO EM JULGADO. Processo: 00961-1996-302-01-00-7 - RTRte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZAApresentar demonstrativo de IR a ser retido sobre o valor depositado.Prazo: 10 dias sucessivos. .Processo: 00686-2005-302-01-00-3 - RTRte: Michele Vieira Dias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: Bar e Restaurante SRPM LtdaDestinatário(s): Rte Michele Vieira DiasFOI DESIGNADO O DIA 22/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VENHA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA PROFERIDA. Processo: 01956-2005-302-01-00-3 - RTRte: Michel Ramos Almeida [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]Rdo: Abesalao Auto Pecas Ltda.Destinatário(s): Rte Michel Ramos AlmeidaFOI DESIGNADO O DIA 25808/08 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. Processo: 00570-2007-302-01-00-6 - RTRte: Leonor Correa dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: Halten Comercio e Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Leonor Correa dos SantosFOI DESIGNADO O DIA 25/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 00729-2007-302-01-00-2 - RTRte: Douglas Nicolau Tesch [Adv. Fabio Lopes de Carvalho (OAB: RJ 142247 - D)]Rdo: Galaxia das Tintas Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Douglas Nicolau Tesch, Rdo Galaxia das Tintas Ltda.FOI DESIGNADO O DIA 29/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A ENTREGA DO TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO A DA GUIA CD, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Processo: 01429-2004-302-01-00-8 - RTRte: OSCAR FIGUEIREDO PELAES [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]Rdo: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OSCAR FIGUEIREDO PELAES, Rdo O S SERVICOS LTDAFOI DESIGNADO O DIA 29/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. Processo: 01437-1993-302-01-00-0 - RTRte: JOAO HENRIQUES TURETA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO HENRIQUES TURETA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.294. PRAZO DE 8 DIAS.Processo: 01153-2002-302-01-00-6 - RTRte: MARCIO FRANCISCO NUNES [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]Rdo: SEPU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO FRANCISCO NUNESVIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 01685-2001-302-01-00-2 - RTRte: DANIELA VOGEL DE SOUZA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Rdo: DR JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DANIELA VOGEL DE SOUZAVIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo: 01060-2006-302-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio Antunes Deister [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]Rdo: Casa Costa Freitas Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Costa Freitas Industria e Comercio Ltda. ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00766-2003-302-01-00-7 - RTRte: ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDESTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 382. .Processo: 00766-2003-302-01-00-7 - RTRte: ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATOMAR CIÊNCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. .Processo: 00632-2008-302-01-00-0 - INDDSPTE: Marlene Maria Machado Santos [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]SPDO: Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. MEDestinatário(s): SPTE Marlene Maria Machado SantosFornecer cópia da emenda à inicial compaginada às fls. 35/36, em 5 dias. .Processo: 00254-2006-302-01-00-3 - RTRte: Catia Cecilia Namorato Lima [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]Rdo: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO, CONSOANTE ACORDO HOMOLOGADO, ACRESCIDAS DE R$ 11,06 REFERENTES À DILIGÊNCIA REALIZADA (CUSTAS DE EXECUÇÃO), EM 5 DIAS. .Processo: 01634-2000-302-01-00-0 - RTRte: SONIA REGINA LISCHT PIMENTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00642-2001-302-01-00-0 - RTRte: SERGIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A, Rte SERGIO MAURO DE ARAUJORda tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 692. Rte/Rda tomar ciência para os efeitos do art. 884 da CLT. .Processo: 00651-1991-302-01-00-8 - RTRte: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rdo BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01769-1989-302-01-00-9 - RTRte: CELMO ZAINOTTE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL S/AComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 420,56, através de guia DARF, código 8019. .Processo: 00108-2003-302-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre documento de fls. 476. Prazo sucessivo de 10 dias. .Processo: 00745-1997-302-01-00-2 - RTRte: OSWALDO DE MEDEIROS SILVESTRE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Rdo: MATERIAL DE CONTRUCAO POSSE COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MAGNA REGINA CLAVELANDTomar ciencia da decisão de fls. 200: IMPROCEDENTE A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DE SOUZA, Rdo MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL IND E COM LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/08/08 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA A ENTREGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO A ENTREGA DA GUIA CD, NO MESMO PRAZO, PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00739-1999-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IRANI DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: FABIO CELSO M S GUIMARAES [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FABIO CELSO M S GUIMARAES, Rte MARIA IRANI DA SILVA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01179-2004-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki-Katz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMIADOS NA SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00512-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Nogueira [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Antonio Barbosa Henriques da Cunha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Antonio Barbosa Henriques da Cunha, Rte Marcos Antonio Nogueira\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA A ENTREGA DO TRCT, RESPONSABILIZANDO-SE PELA INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00536-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Machado Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRdo: Casablanca Center Hotel Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Machado Fagundes, Rdo Casablanca Center Hotel Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00674-2005-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Coimbra Gimenez [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Coimbra Gimenez\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/08/08 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00961-1996-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nApresentar demonstrativo de IR a ser retido sobre o valor depositado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michele Vieira Dias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante SRPM Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Vieira Dias\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. VENHA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 01956-2005-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michel Ramos Almeida [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Abesalao Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Ramos Almeida\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 25808/08 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonor Correa dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRdo: Halten Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonor Correa dos Santos\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 25/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Nicolau Tesch [Adv. Fabio Lopes de Carvalho (OAB: RJ 142247 - D)]\r\n\r\nRdo: Galaxia das Tintas Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Nicolau Tesch, Rdo Galaxia das Tintas Ltda.\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 29/08/2008 , ÀS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROVIDENCIE A RECLAMADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A ENTREGA DO TRCT, SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE, BEM COMO A DA GUIA CD, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProcesso: 01429-2004-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR FIGUEIREDO PELAES [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRdo: O S SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR FIGUEIREDO PELAES, Rdo O S SERVICOS LTDA\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 29/08/2008 , ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 01437-1993-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO HENRIQUES TURETA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO HENRIQUES TURETA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO DE FLS.294. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01153-2002-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FRANCISCO NUNES [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FRANCISCO NUNES\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01685-2001-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA VOGEL DE SOUZA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE-CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA VOGEL DE SOUZA\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Antunes Deister [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Costa Freitas Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Costa Freitas Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 382.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00766-2003-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA DE MELO SANTOS FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2008-302-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marlene Maria Machado Santos [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marlene Maria Machado Santos\r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial compaginada às fls. 35/36, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Catia Cecilia Namorato Lima [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO, CONSOANTE ACORDO HOMOLOGADO, ACRESCIDAS DE R$ 11,06 REFERENTES À DILIGÊNCIA REALIZADA (CUSTAS DE EXECUÇÃO), EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01634-2000-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA LISCHT PIMENTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2001-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A, Rte SERGIO MAURO DE ARAUJO\r\n\r\nRda tomar ciência do indeferimento do pedido de fls. 692. Rte/Rda tomar ciência para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00651-1991-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01769-1989-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELMO ZAINOTTE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ 420,56, através de guia DARF, código 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00108-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Rdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls. 476. Prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-1997-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DE MEDEIROS SILVESTRE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAL DE CONTRUCAO POSSE COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAGNA REGINA CLAVELAND\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 200: IMPROCEDENTE A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .\r\n\r\nId: 560526"
                            ],
                            "561781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n02215-2003-302-01-00-8 RTExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALExecutado: ADRIGIL MERCADINHO LTDA, MOZART PERDIGÃO PEREIRAPelo presente fica citado MOZART PERDIGÃO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 04/06/2008\r\n\r\n02215-2003-302-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: ADRIGIL MERCADINHO LTDA, MOZART PERDIGÃO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MOZART PERDIGÃO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561781"
                            ],
                            "560529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00430-2008-302-01-00-9 - RTRte: Marco Antônio Motta [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]Rdo: Auto Universal Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda, Rte Marco Antônio MottaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00429-2008-302-01-00-4 - RTRte: Paulo Henrique Freire Hansen [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]Rdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Paulo Henrique Freire HansenTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00431-2008-302-01-00-3 - RTRte: José Henrique da Silva [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]Rdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte José Henrique da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00421-2008-302-01-00-8 - RTRte: Júlio Cesar Vivarini Sutter [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]Rdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Júlio Cesar Vivarini SutterTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00422-2008-302-01-00-2 - RTRte: Mariluci de Moura Ferreira [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]Rdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Mariluci de Moura FerreiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00728-2000-302-01-00-1 - RTRte: MARCIA FRAGOSO BORGES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Rte MARCIA FRAGOSO BORGESFOI DESIGNADO O DIA 15/07/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 12/08/2008, NO MESMO HORÁRIO. Processo: 02942-1989-302-01-00-6 - RTRte: AROLDO BARBOSA DE MOURA [Adv. Sonia da Silva Moura (OAB: RJ 72372 - D)]Rdo: TRANSPORTES SALVINI LTDA - TRANSALVINI [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]Destinatário(s): Rcte AROLDO BARBOSA DE MOURAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.Processo: 01627-2005-302-01-00-2 - RTRte: Ivanil Bernardes Guimaraes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Rdo: Padaria Leao de Juda Ltda. [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanil Bernardes GuimaraesDizer, em dez dias, acerca do bem indicado à constrição. .Processo: 01512-2007-302-01-00-0 - INDDSPTE: Sergio Luiz dos Santos AraujoSPDO: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Est. RJ.- SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Destinatário(s): SPDO Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Est. RJ.- SAAE-RJTomar ciencia da decisão de fls. 49, declinando da competência em favor da Justiça Estadual. .Processo: 00621-2007-302-01-00-0 - RTRte: Fernando Cesar Albernoz Fernandes [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. ( Pao de Acucar) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Cesar Albernoz Fernandes, Rdo Sendas Distribuidora S.A. ( Pao de Acucar)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00801-2007-302-01-00-1 - RTRte: Roselene Aparecida Pereira de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Roselene Aparecida Pereira de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00974-2007-302-01-00-0 - RTRte: Vanderlei Esteves Mattos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vanderlei Esteves MattosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01618-2007-302-01-00-3 - RTRte: Juciano Kopp Pinheiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Rdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Juciano Kopp PinheiroTomar ciência dos documentos juntados as de fls20/24 .\r\n\r\nProcesso: 00430-2008-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antônio Motta [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda, Rte Marco Antônio Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Freire Hansen [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Paulo Henrique Freire Hansen\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Henrique da Silva [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte José Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Júlio Cesar Vivarini Sutter [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Júlio Cesar Vivarini Sutter\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariluci de Moura Ferreira [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Universal Ltda., Rte Mariluci de Moura Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2000-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FRAGOSO BORGES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRdo: GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Rte MARCIA FRAGOSO BORGES\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/07/2008, ÀS 12:00 HORAS, PARA \r\n\r\nREALIZAÇÃO DE PRAÇA DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVA PRAÇA SERÁ REALIZADA NO DIA 12/08/2008, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 02942-1989-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AROLDO BARBOSA DE MOURA [Adv. Sonia da Silva Moura (OAB: RJ 72372 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SALVINI LTDA - TRANSALVINI [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AROLDO BARBOSA DE MOURA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01627-2005-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanil Bernardes Guimaraes [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Leao de Juda Ltda. [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanil Bernardes Guimaraes\r\n\r\nDizer, em dez dias, acerca do bem indicado à constrição. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-302-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio Luiz dos Santos Araujo\r\n\r\nSPDO: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Est. RJ.- SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Est. RJ.- SAAE-RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 49, declinando da competência em favor da Justiça Estadual. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Albernoz Fernandes [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. ( Pao de Acucar) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Albernoz Fernandes, Rdo Sendas Distribuidora S.A. ( Pao de Acucar)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roselene Aparecida Pereira de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselene Aparecida Pereira de Souza, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Esteves Mattos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Vanderlei Esteves Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2007-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juciano Kopp Pinheiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juciano Kopp Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados as de fls20/24 .\r\n\r\nId: 560529"
                            ],
                            "560532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-302-01-00-9 – RTRte: Raimunda Coimbra GimenezRdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.Pelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:FOI DESIGNADO O DIA 08/08/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ DEVERÁ APRESENTAR O RECOLHIMENTO DE FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, EM 5 DIAS, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00674-2005-302-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Raimunda Coimbra Gimenez\r\n\r\nRdo: Petroseg Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Petroseg Servicos Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 22/08/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ DEVERÁ PROVIDENCIAR A ENTREGA DO TRCT EM 5 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-302-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SAMUEL\r\n\r\nRdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 08/08/2008, ÀS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. A RÉ DEVERÁ APRESENTAR O RECOLHIMENTO DE FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, EM 5 DIAS, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560532"
                            ],
                            "560533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 15/07/2008 às 12:00 horas.Processo: 00728-2000-302-01-00-1 - RTRte: MARCIA FRAGOSO BORGES e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 DRdo: GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 DBens: 1 - UMA MESA DE JANTAR DE MADEIRA ESCURA, COM TAMPO DE MÁRMORE CLARO, COM SEIS CADEIRAS DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 METROS POR 2,00 METROS. avaliado em 800,00Localização dos Bens: RUA DOMINGOS JOSÉ MARTINS, 567 , PETROPOLIS, 25600-000 - RJTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 05/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/07/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00728-2000-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA FRAGOSO BORGES e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRdo: GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA e Outros. Adv.: Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB.: RJ 52566 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MESA DE JANTAR DE MADEIRA ESCURA, COM TAMPO DE MÁRMORE CLARO, COM SEIS CADEIRAS DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 METROS POR 2,00 METROS. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DOMINGOS JOSÉ MARTINS, 567 , PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560533"
                            ],
                            "561778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 03/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.Praça do dia 07/07/2008 às 12:00 horas.Processo: 00780-2006-302-01-00-3 - RTRte: Bruna Corrales e Outros. Adv.: Clara Leontina Lissoni OAB.: RJ 86383 DRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D(Execução prevideniária)Bens: 1 - 06 (seis) colchões para cama de solteiro. avaliado em 1.140,00Localização dos Bens: Estrada Independência, 984, Centro, PETROPOLIS, 25000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.140,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 03/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua 16 de Marco, 365, Sobreloja 02, Centro, PETROPOLIS, 25620-001 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2008 às 12:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00780-2006-302-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna Corrales e Outros. Adv.: Clara Leontina Lissoni OAB.: RJ 86383 D\r\n\r\nRdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\n(Execução prevideniária)\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 (seis) colchões para cama de solteiro. avaliado em 1.140,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Independência, 984, Centro, PETROPOLIS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.140,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561778"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00167-2006-262-01-00-1 - RTRte: Anderson Roberto Silva [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Rdo: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Roberto SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 00170-2007-262-01-00-6 - RTRte: Neiva Celia Pereira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Neiva Celia Pereira SilvaTer ciencia de despacho de fls.163, e ainda ao autor para que venha com os cálculos de liquidação. .Processo: 00204-2007-262-01-00-2 - RTRte: Fatima Raquel Barros Meireles [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 00726-2006-262-01-00-3 - RTRte: Claudio Cesar Oliveira de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Cesar Oliveira de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01005-1994-262-01-00-6 - RTRte: JOSE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM DA COSTAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01038-2004-262-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO SIMOESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01069-1999-262-01-00-1 - RTRte: MOACIR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: EXAGON ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]Destinatário(s): Rte MOACIR SERAFIM DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 01467-2006-262-01-00-8 - RTRte: Sueli da Silva Oliveira [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)] e OutrosRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.Destinatário(s): Rte Sueli da Silva OliveiraTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 71v. Mudou-se. .Processo: 02897-2002-262-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTD [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 02904-2006-262-01-00-0 - RTRte: Marcia Camacho Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 245. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao.Processo: 02994-1999-262-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO RANGEL JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO RANGEL JUNIORRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 03038-2004-262-01-00-3 - RTRte: DIOGO SILVA E SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. prazo sucessivoProcesso: 03138-1998-262-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: NITPREST PRESTADORA DE SERVICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PACHECOManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 03201-2006-262-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos de Souza Leao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Panificadora A e C Ltda.MEDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza LeaoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. Mudou-se. .Processo: 03492-2006-262-01-00-6 - RTRte: Renato Mauricio Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA, Rte Renato Mauricio EstevesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03343-2004-262-01-00-5 - RTRte: Alessandra de Castro Monteiro Mendonca [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra de Castro Monteiro Mendonca, Rdo Banco Itau S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03121-2006-262-01-00-4 - RTRte: Vera Maria de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Goncalense Ltda., Rte Vera Maria de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02835-2006-262-01-00-5 - RTRte: Jose Roberto Freitas de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Jose Roberto Freitas de SouzaTer ciencia de despacho de fls. 411, indeferido, e ainda para o autor ter ciência do despacho de fls. 394. .Processo: 02853-2006-262-01-00-7 - RTRte: Armindo Jose Ferreira Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Armindo Jose Ferreira CardosoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 193. .Processo: 02915-1996-262-01-00-8 - RTRte: CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]Rdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHADar andamento ao feito, em 30 dias. .Processo: 02984-2000-262-01-00-9 - RTRte: GILBERTO MORAES LOPES [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]Rdo: J R RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]Destinatário(s): Rte GILBERTO MORAES LOPESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.: .Processo: 03017-2004-262-01-00-8 - RTRte: EMILIA LEOPOLDINA DE CASTRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LT e OutrosDestinatário(s): Rte EMILIA LEOPOLDINA DE CASTRORequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 03032-2004-262-01-00-6 - RTRte: CARLOS ANTONIO SANTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. .Processo: 03042-2006-262-01-00-3 - RTRte: Gisele Ribeiro dos Santos Carvalho [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]Rdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Rte Gisele Ribeiro dos Santos CarvalhoDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento do acordo de fls. 70, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 03140-2002-262-01-00-7 - RTRte: LUCIA DE OLIVEIRA MELRO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: CASAL COM DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]Destinatário(s): Rte LUCIA DE OLIVEIRA MELRODiga a autora se recebeu todas as parcelas do acordo, em 5 dias. .Processo: 03348-2006-262-01-00-0 - RTRte: Eliete Pinheiro de Souza [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]Rdo: Marclau Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Destinatário(s): Rte Eliete Pinheiro de SouzaPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 03398-2005-262-01-00-6 - RTRte: Lucimary Martins Costa [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao. prazo sucessivo.Processo: 03421-2005-262-01-00-2 - RTRte: Elizael Paiva de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]Rdo: Geronimo Domingos Diniz [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]Destinatário(s): Rdo Geronimo Domingos Diniz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 03508-2003-262-01-00-8 - RTRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte JOSE ROBERTO DA SILVATomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 03588-2005-262-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Telles Muguet [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Telles Muguet, Rdo Rio Ita Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 prazo sucessivo.Processo: 03412-1998-262-01-00-1 - RTRte: FABIANA SOARES BARBOSA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: CUSTO ZERO CHURRASCO LTDA ME [Adv. Luciane Santos da Rocha (OAB: RJ 99039 - D)]Destinatário(s): Rdo CUSTO ZERO CHURRASCO LTDA ME, Rte FABIANA SOARES BARBOSATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Roberto Silva [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Roberto Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Celia Pereira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Neiva Celia Pereira Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.163, e ainda ao autor para que venha com os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Raquel Barros Meireles [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00726-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cesar Oliveira de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cesar Oliveira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01005-1994-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA. [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SIMOES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01069-1999-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: EXAGON ENGENHARIA LTDA [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACIR SERAFIM DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2006-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sueli da Silva Oliveira [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 71v. Mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 02897-2002-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTD [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02904-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Camacho Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 245. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02994-1999-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO RANGEL JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 03038-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO SILVA E SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo\r\n\r\nProcesso: 03138-1998-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PACHECO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: NITPREST PRESTADORA DE SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03201-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Souza Leao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora A e C Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos de Souza Leao\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. Mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 03492-2006-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Mauricio Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA, Rte Renato Mauricio Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03343-2004-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Castro Monteiro Mendonca [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Castro Monteiro Mendonca, Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03121-2006-262-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vera Maria de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Goncalense Ltda., Rte Vera Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02835-2006-262-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Freitas de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Jose Roberto Freitas de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 411, indeferido, e ainda para o autor ter ciência do despacho de fls. 394. .\r\n\r\nProcesso: 02853-2006-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Armindo Jose Ferreira Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armindo Jose Ferreira Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 193. .\r\n\r\nProcesso: 02915-1996-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA [Adv. Jorge Miguel da Silva (OAB: RJ 70137 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02984-2000-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MORAES LOPES [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRdo: J R RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MORAES LOPES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.:\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03017-2004-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EMILIA LEOPOLDINA DE CASTRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILIA LEOPOLDINA DE CASTRO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 03032-2004-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO SANTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03042-2006-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Ribeiro dos Santos Carvalho [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro, Rte Gisele Ribeiro dos Santos Carvalho\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento do acordo de fls. 70, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 03140-2002-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE OLIVEIRA MELRO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAL COM DE AUTOMOVEIS E SERV ALCANTARA LTDA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DE OLIVEIRA MELRO\r\n\r\nDiga a autora se recebeu todas as parcelas do acordo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03348-2006-262-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Pinheiro de Souza [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Marclau Comercio de Combustiveis Ltda. [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Pinheiro de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo\r\n\r\nos creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em\r\n\r\nvalores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co\r\n\r\nntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .\r\n\r\nProcesso: 03398-2005-262-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucimary Martins Costa [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 152776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\nprazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 03421-2005-262-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizael Paiva de Souza [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRdo: Geronimo Domingos Diniz [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geronimo Domingos Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03508-2003-262-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rdo CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03588-2005-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Telles Muguet [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Telles Muguet, Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 59 prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 03412-1998-262-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SOARES BARBOSA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: CUSTO ZERO CHURRASCO LTDA ME [Adv. Luciane Santos da Rocha (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CUSTO ZERO CHURRASCO LTDA ME, Rte FABIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 558625"
                            ]
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                                "Processo: 01523-2004-263-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]Rdo: HOT ITAPU ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Destinatário(s): Rdo HOT ITAPU ALIMENTOS LTDA METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .Processo: 01458-1997-263-01-00-1 - RTRte: ALBERTO WAGNER DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO RJ (massa falida de )Destinatário(s): Rte ALBERTO WAGNER DE SOUZATomar ciência da devolução da notificação de fls. 169- mudou-se.Processo: 01314-2007-263-01-00-8 - RTRte: Benedito Lopes Filho [Adv. Camila Coutinho Brito (OAB: RJ 127401 - D)]Rdo: Fazenda Nova Modelo Santa Edwiges Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazenda Nova Modelo Santa Edwiges Comercio e Representacao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .Processo: 01240-2006-263-01-00-9 - RTRte: Jorge Augusto Franca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Augusto Franca, Rdo Viação Galo Branco Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e no mérito negado provimento. .Processo: 01213-2007-263-01-00-7 - ETEgte: Jose Mario Loureiro Borges [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Egdo: ANTONIO CARLOS LAURINDO BARRETO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Destinatário(s): Egdo ANTONIO CARLOS LAURINDO BARRETO, Egte Jose Mario Loureiro BorgesTomar ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração. .Processo: 01113-2001-263-01-00-5 - RTRte: CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]Rdo: BERNAN COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - ME [Adv. Guglinor dos Santos (OAB: RJ 4973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BERNAN COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - ME, Rdo ROSANA LACERDA RIBEIRO BERNARDES, Rdo WANDICK DE MENEZESPagar em 48 horas a execução referente a 997829,561781609 TRs. .Processo: 00980-2005-263-01-00-7 - RTRte: Luiz Carlos Oliveira de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]Rdo: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]Destinatário(s): Rdo Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 00880-2007-263-01-00-2 - RTRte: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Douglas Guimaraes do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00693-2007-263-01-00-9 - RTRte: Jadir Rodrigues da Silveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Jadir Rodrigues da SilveiraTer ciencia de fls. 768, efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. .Processo: 00574-2007-263-01-00-6 - RTRte: Roberval Valdevino de Vasconcelos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Al Wi Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00430-2004-263-01-00-7 - RTRte: TARCIO DA SILVA BARROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: SAN FRANCISCO DE SG COM IND DE PANIFICADOS LTD [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rdo SAN FRANCISCO DE SG COM IND DE PANIFICADOS LTD, Rte TARCIO DA SILVA BARROSTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 00400-2004-263-01-00-0 - RTRte: LEANDRO GOMES MANHAES [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte LEANDRO GOMES MANHAESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 103-V: Executada encerrou suas atividades no local a mais de um ano. .Processo: 00337-2007-263-01-00-5 - RTRte: Mariane Konitz [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]Rdo: Centro Medico PlanfacilDestinatário(s): Rte Mariane KonitzPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .Processo: 03354-2004-263-01-00-1 - RTRte: ROBSON CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo de 10 dias. .Processo: 02785-2005-263-01-00-1 - RTRte: Flavio Rangel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]Destinatário(s): Rdo Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02592-2007-263-01-00-2 - RTRte: Renata Brito Hernandes [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]Rdo: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda., Rte Renata Brito HernandesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .Processo: 02118-2002-263-01-00-6 - RTRte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]Destinatário(s): Rte VILMA LIMA GOMES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02035-2005-263-01-00-0 - ETEgte: Marino Coelho de Ornellas ( Espolio de ) [Adv. Marcos Tadeu Duarte Pecanha (OAB: RJ 80003 - D)]Egdo: ANAGIBIO ALVES FERREIRA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]Destinatário(s): Egdo ANAGIBIO ALVES FERREIRA, Egte Marino Coelho de Ornellas ( Espolio de )Tomar ciencia de que os embargos de declaração não foram conhecidos e no mérito negado provimento. .Processo: 01971-2006-263-01-00-4 - RTRte: Claudio de Lima Mendes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte Claudio de Lima Mendes, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 pela ré. .Processo: 01975-2004-263-01-00-0 - RTRte: SERGIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ ( massa falida de )Destinatário(s): Rte SERGIO LOURENCO DA SILVATomar ciência da devolução da notificação de fls. 56 - mudou-se.Processo: 01829-2007-263-01-00-8 - RTRte: Maria Lucia Nunes da Silva Carvalho [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Maria Lucia Nunes da Silva CarvalhoVenha em 48 horas com cópia da emenda sob pena de extinção. .Processo: 01641-2005-263-01-00-8 - RTRte: Leonardo Barroso da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Leonardo Barroso da Costa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01530-2004-263-01-00-0 - RTRte: JOELMA SIZIDIO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: JOAO RICARDO PINTO [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Destinatário(s): Rdo JOAO RICARDO PINTOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 02111-2005-263-01-00-7 - RTRte: Rafael Lima Pequeno da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda. [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Destinatário(s): Rdo Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01474-2007-263-01-00-7 - RTRte: Paulo Henrique do Valle Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Conjunto Residencial Santa Catarina [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Henrique do Valle AlmeidaTomar ciencia de que o livro de registro de ocorrência esta acautelado na Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias. .Processo: 01377-2005-263-01-00-2 - RTRte: Paulo Antonio da Silva Souza [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)] e OutrosRdo: Sanitaria Fluminense S.A.Destinatário(s): Rte Fausto Vieira Guimaraes, Rte Paulo Antonio da Silva Souza, Rte Paulo Cezar Alves PontesTomar ciência da devolução da notificação de fls. 97 - mudou-se.Processo: 01280-2007-263-01-00-1 - RTRte: Gilberto Costa da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Costa da Conceicao, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Consideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 01152-2006-263-01-00-7 - RTRte: Samuel Linhares Muchao [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida LTDA) [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rdo Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida LTDA)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.E fornecer as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego , em 10 dias . .Processo: 01133-2006-263-01-00-0 - RTRte: Luana Castro da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]Destinatário(s): Rte Luana Castro da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00972-2006-263-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Pinheiro Barreto, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00831-1998-263-01-00-8 - RTRte: CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: RMS MASIL REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DA SILVA GONCALVESTer ciencia de despacho fls. 53 : Indeferido requerimento ante a inexistência de cálculos homologados , inclusive não tendo o autor cumprido a determinação de fls. 47 - V (refazer seus cálculos). Juntar o referido substabelecimento. .Processo: 00757-2007-263-01-00-1 - RTRte: Jorge Muniz de Mendonca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Muniz de Mendonca, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Consideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .Processo: 00715-2007-263-01-00-0 - RTRte: Andreia Nascimento Florencio [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]Rdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. Sao Goncalo DisainerDestinatário(s): Rte Andreia Nascimento FlorencioTomar ciência da devolução da notificação de fls. 34- mudou-se.Processo: 00503-2006-263-01-00-2 - RTRte: Aline de Oliveira Garica [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rte Aline de Oliveira Garica, Rdo Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura UniversoApresentar memoriais conforme fls. 154. .Processo: 00459-1995-263-01-00-7 - RTRte: DERIVALDO FRANCICO SALES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rte DERIVALDO FRANCICO SALESManifestar-se sobre o oficio de fls. 187 do MF , prazo de 10 dias. .Processo: 03434-2006-263-01-00-9 - RTRte: Jorge Leandro Rodrigues [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]Rdo: Geane da Silva Lessa Nicolau [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]Destinatário(s): Rdo Geane da Silva Lessa NicolauManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, prazo de 10 dias. Fornecer guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias sob pena de responder pelo equivalente . .Processo: 03346-2000-263-01-00-1 - RTRte: NATANAEL FERNANDES DE BRITO [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine (OAB: RJ 72358 - D)]Rdo: VIGBAN EMP DE VIG BANC COMERL E INDUSTRIAL LTD [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte NATANAEL FERNANDES DE BRITO, Rdo VIGBAN EMP DE VIG BANC COMERL E INDUSTRIAL LTDTer ciencia da convolação do depósito recursal em penhora. .Processo: 03056-2005-263-01-00-2 - RTRte: Marcilio Muniz de Carvalho Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcilio Muniz de Carvalho Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 02651-2007-263-01-00-2 - RTRte: Acenilson Ernani da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Valdir DuarteDestinatário(s): Rte Acenilson Ernani da SilvaTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23 - mudou-se.Processo: 02836-2005-263-01-00-5 - RTRte: Geraldo Giron [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Giron, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Manifestar-se sobre o oficio de fls. 403/414, prazo 10 dias. .Processo: 02683-2002-263-01-00-3 - RTRte: DOUGLAS OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ (massa falida de)Destinatário(s): Rte DOUGLAS OLIVEIRA SILVEIRATomar ciência da devolução da notificação de fls. 103 - mudou-se.Processo: 02580-2000-263-01-00-1 - RTRte: LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]Rdo: IRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA, Rte LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .Processo: 02528-2002-263-01-00-7 - RTRte: SILVANA MESQUITA DE CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]Rdo: SERES SERVS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, Rdo SERES SERVS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL, Rte SILVANA MESQUITA DE CASTROTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citadapara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.475J do CPC. .Processo: 02340-1999-263-01-00-2 - RTRte: MIRIAM FERREIRA DE MOURA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: CONTENAC CONSTRUCOES TECNICAS NACIONAIS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROVenha com instrumento de procuração outorgando poderes ao patrono indicado . .Processo: 02222-2002-263-01-00-0 - RTRte: PAULO HENRIQUE REISINGER TEOBALDO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIADestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE REISINGER TEOBALDOTomar ciência da devolução da notificação de fls. 111.\r\n\r\nProcesso: 01523-2004-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO LOPES DA SILVA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRdo: HOT ITAPU ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOT ITAPU ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01458-1997-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO WAGNER DE SOUZA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO RJ (massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 169- mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Lopes Filho [Adv. Camila Coutinho Brito (OAB: RJ 127401 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Nova Modelo Santa Edwiges Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Nova Modelo Santa Edwiges Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Augusto Franca [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Augusto Franca, Rdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e no mérito negado provimento. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-263-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Mario Loureiro Borges [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO CARLOS LAURINDO BARRETO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO CARLOS LAURINDO BARRETO, Egte Jose Mario Loureiro Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo não conhece dos embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MOREIRA SAMPAIO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli (OAB: RJ 101724 - D)]\r\n\r\nRdo: BERNAN COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - ME [Adv. Guglinor dos Santos (OAB: RJ 4973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BERNAN COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - ME, Rdo ROSANA LACERDA RIBEIRO BERNARDES, Rdo WANDICK DE MENEZES\r\n\r\nPagar em 48 horas a execução referente a 997829,561781609 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Oliveira de Souza [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. [Adv. Nilton Machado Junior (OAB: MG 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Guimaraes do Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Guimaraes do Nascimento, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Rodrigues da Silveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jadir Rodrigues da Silveira\r\n\r\nTer ciencia de fls. 768, efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberval Valdevino de Vasconcelos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Al Wi Ltda. [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Al Wi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2004-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TARCIO DA SILVA BARROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE SG COM IND DE PANIFICADOS LTD [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAN FRANCISCO DE SG COM IND DE PANIFICADOS LTD, Rte TARCIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO GOMES MANHAES [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO GOMES MANHAES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 103-V: Executada encerrou suas atividades no local a mais de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariane Konitz [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Planfacil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariane Konitz\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03354-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02785-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Rangel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda. [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Faz Plast Comercio e Industria de Plasticos e Moldes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02592-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Brito Hernandes [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRdo: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda., Rte Renata Brito Hernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 02118-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA LIMA GOMES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02035-2005-263-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Marino Coelho de Ornellas ( Espolio de ) [Adv. Marcos Tadeu Duarte Pecanha (OAB: RJ 80003 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANAGIBIO ALVES FERREIRA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANAGIBIO ALVES FERREIRA, Egte Marino Coelho de Ornellas ( Espolio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração não foram conhecidos e no mérito negado provimento. .\r\n\r\nProcesso: 01971-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Lima Mendes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Lima Mendes, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 01975-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LOURENCO DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Andrade Moura (OAB: RJ 113538 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO ESTADO DO RJ ( massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 56 - mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Nunes da Silva Carvalho [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Nunes da Silva Carvalho\r\n\r\nVenha em 48 horas com cópia da emenda sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01641-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Barroso da Costa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Leonardo Barroso da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01530-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA SIZIDIO CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO RICARDO PINTO [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO RICARDO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02111-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Lima Pequeno da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda. [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emppav Empreiteira de Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique do Valle Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Conjunto Residencial Santa Catarina [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique do Valle Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o livro de registro de ocorrência esta acautelado na Secretaria do Juízo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Antonio da Silva Souza [Adv. Sylvio Pereira da Silva (OAB: RJ 28796 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sanitaria Fluminense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fausto Vieira Guimaraes, Rte Paulo Antonio da Silva Souza, Rte Paulo Cezar Alves Pontes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 97 - mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 01280-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Costa da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Costa da Conceicao, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 01152-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Linhares Muchao [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida LTDA) [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.E fornecer as guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego , em 10 dias . .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luana Castro da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Sergio Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Castro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Pinheiro Barreto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00831-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: RMS MASIL REPRESENTACAO LTDA [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 53 : Indeferido requerimento ante a inexistência de cálculos homologados , inclusive não tendo o autor cumprido a determinação de fls. 47 - V (refazer seus cálculos). Juntar o referido substabelecimento. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Muniz de Mendonca [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Muniz de Mendonca, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nConsideranco o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Nascimento Florencio [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. Sao Goncalo Disainer\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Nascimento Florencio\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 34- mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Oliveira Garica [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Oliveira Garica, Rdo Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nApresentar memoriais conforme fls. 154. .\r\n\r\nProcesso: 00459-1995-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DERIVALDO FRANCICO SALES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DERIVALDO FRANCICO SALES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 187 do MF , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03434-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Leandro Rodrigues [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRdo: Geane da Silva Lessa Nicolau [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geane da Silva Lessa Nicolau\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, prazo de 10 dias. Fornecer guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego, em 05 dias sob pena de responder pelo equivalente . .\r\n\r\nProcesso: 03346-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL FERNANDES DE BRITO [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine (OAB: RJ 72358 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGBAN EMP DE VIG BANC COMERL E INDUSTRIAL LTD [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NATANAEL FERNANDES DE BRITO, Rdo VIGBAN EMP DE VIG BANC COMERL E INDUSTRIAL LTD\r\n\r\nTer ciencia da convolação do depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 03056-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Muniz de Carvalho Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio Muniz de Carvalho Junior, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 02651-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Acenilson Ernani da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Valdir Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acenilson Ernani da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 23 - mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 02836-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Giron [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Giron, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 403/414, prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02683-2002-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC DO ERJ (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 103 - mudou-se.\r\n\r\nProcesso: 02580-2000-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMAOS FLORES E PLANTAS LTDA, Rte LUCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02528-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVANA MESQUITA DE CASTRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES SERVS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ULTRAGAZ S/A, Rdo SERES SERVS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL, Rte SILVANA MESQUITA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 02340-1999-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM FERREIRA DE MOURA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTENAC CONSTRUCOES TECNICAS NACIONAIS [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha com instrumento de procuração outorgando poderes ao patrono indicado . .\r\n\r\nProcesso: 02222-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE REISINGER TEOBALDO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE REISINGER TEOBALDO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 111.\r\n\r\nId: 554529"
                            ],
                            "554530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03100-1997-263-01-00-3 – RTRte: MISAEL DA SILVA COUTORdo: Ideal Tec Automacao Ltda. e OutrosPelo presente fica m L & C PREST SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da garantia do Juízo . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 03100-1997-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MISAEL DA SILVA COUTO\r\n\r\nRdo: Ideal Tec Automacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alina de Oliveira Barges da Rocha, Ronaldo Garcez da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito atualizado da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais .\r\n\r\nProcesso: 01980-2004-263-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: AMILCAR GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicando cientes os sócios Paulo Nunes Ribeiro e Zuleica Passos Ribeiro que deverão depositar o valor atualizado da execução , em 05 dias , sob pena de responderem com seus bens pessoais . .\r\n\r\nProcesso: 00385-2000-263-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRdo: L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m L & C PREST SERVICE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554530"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "562039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00416-2006-264-01-00-1 - RTRte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]Rdo: Socran Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Estaleiro Cassinu Ltda, Rte Jose Assis Vidal de Oliveira SobrinhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00849-2006-264-01-00-7 - RTRte: Drausio de Souza [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: Attiva Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Destinatário(s): Rdo Attiva Prestacao de Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 00985-2008-264-01-00-9 - RTRte: Elson Marins Lemos [Adv. Andre Francisco Siqueira (OAB: RJ 116808 - D)]Rdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Elson Marins LemosLiquidar os pedidos (CLT,852-B, I, §1º), em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remtida à reclamada. Processo: 00987-2006-264-01-00-6 - RTRte: Marco Antonio Araujo da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Araujo da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01001-2008-264-01-00-7 - RTRte: Leonides do Nascimento Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Império da Banha Auto Serviço Ltda.Destinatário(s): Rte Leonides do Nascimento NunesComparecer à Secretaria desta Vara, para asinar a petição inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Processo: 01016-2008-264-01-00-5 - RTRte: Leyd Helen Ramos Marinho Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Leyd Helen Ramos Marinho SilvaComparecer à Secretaria desta Vara, para assinar a petição inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Processo: 01059-2006-264-01-00-9 - RTRte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: Temporaly Consultoria Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Januario de Almeida, Rdo Pepsico do Brasil Ltda., Rdo Temporaly Consultoria Ltda.Ciência da homologação dos cálculos de fl.138, sendo fixado o crédito total em R$ 404,69, equivalente a 34.129,77 IDTR, em 31/05/2008.O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 01059-2007-264-01-00-0 - RTRte: Leandro Domingues Figueiredo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Tamoto Express Entregas Rapidas Ltda [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]Destinatário(s): Rdo Tamoto Express Entregas Rapidas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 171,90, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .Processo: 01125-2006-264-01-00-0 - RTRte: Andre Luiz Serpa de Almeida [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: Ma Auto Pecas Ltda. [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Serpa de Almeida, Rdo Ma Auto Pecas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 01126-2006-264-01-00-5 - RTRte: Leile da Silva Castro Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leile da Silva Castro JuniorTrazer aos autos os documentos desentranhados, inclusive os de fls.36/55 e, na presença do servidor, seja lavrada a competente certidão. Prazo de 10 dias. Processo: 01174-2006-264-01-00-3 - RTRte: Juan Carlos Reis Bernardes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Juan Carlos Reis BernardesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .Processo: 01197-2007-264-01-00-9 - RTRte: Paulo Cesar da Conceicao Ferreira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 453,30, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 01237-2006-264-01-00-1 - RTRte: Maria Madalena Moreira de Menezes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maria Madalena Moreira de MenezesTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01246-2006-264-01-00-2 - RTRte: Robson dos Santos Coutinho [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo pra apresentação de memoriais .Processo: 01284-2006-264-01-00-5 - RTRte: Geneci Domingos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]Destinatário(s): Rte Geneci DomingosVir com os endereços das Prefeituras dos municípios de Nova Iguaçu e de Niterói, no prazo de 30 dias. Processo: 01298-2007-264-01-00-0 - RTRte: Jorge Henrique de Arruda Junior [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: Comercio de Doces Opcao 204 Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Henrique de Arruda JuniorFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .Processo: 01356-2006-264-01-00-4 - RTRte: Luciana da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Luciana da Silva de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01359-2006-264-01-00-8 - RTRte: Debora Regina da Mota dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 655,81, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .Processo: 01386-2007-264-01-00-1 - RTRte: Eduardo Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Sol Lazer e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo FerreiraTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução domérito. Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01395-2006-264-01-00-1 - RTRte: Lucia Helena Carrascoso da Silva Medeiros [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Lucia Helena Carrascoso da Silva MedeirosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01430-2006-264-01-00-2 - RTRte: Valdecy Mota Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Valdecy Mota RibeiroTomar ciência da nova data de audiência, designada para o dia 17/11/2008, às 14:25 horas, na sala de audiência desta Vara, ficando mantidas as determinações anteriores.. .Processo: 01470-2007-264-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Mendes Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos CoutinhoInformar, no prazo de 05 dias, se a testemunha LUIZ CARLOS COSTA comparecerá à audiência designada independentemente de intimação, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01482-2006-264-01-00-9 - RTRte: Luiz Claudio Brito da Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Rdo: Mercearia 2565 Flor da BP Ltda. - Supermercado OfertaoDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Brito da RochaManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .Processo: 01603-2007-264-01-00-3 - RTRte: Raymundo Nogueira Netto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rte Raymundo Nogueira NettoApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 02420-2007-264-01-00-5 - RTRte: Saulo de Tasso Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Clinica Dentaria e Laboratorio de Prot Santa Luzia Ltda.Destinatário(s): Rte Saulo de Tasso LimaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02680-2007-264-01-00-0 - RTRte: Vitor Jose de Souza Cortes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Mbr Agua Racao e GasDestinatário(s): Rte Vitor Jose de Souza CortesManifestar-se s/ certidao do oficial de justica de fl.22, devendo informar o atual e correto endereço do Reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02696-2007-264-01-00-3 - RTRte: Euclemar do Carmo Teixeira Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Far+SaudeDestinatário(s): Rte Euclemar do Carmo Teixeira JuniorTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02701-2007-264-01-00-8 - RTRte: Lilian Ellen Figueiras Espinar [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Rdo: Gg Plaza Arte Joias e DecoracoesDestinatário(s): Rte Lilian Ellen Figueiras EspinarTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02771-2007-264-01-00-6 - RTRte: Sylvia Geraldo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Nova Fenix Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sylvia Geraldo dos SantosFornecer o atual endereco atual da 1ª reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRdo: Socran Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estaleiro Cassinu Ltda, Rte Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Drausio de Souza [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Attiva Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Attiva Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00985-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elson Marins Lemos [Adv. Andre Francisco Siqueira (OAB: RJ 116808 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elson Marins Lemos\r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT,852-B, I, §1º), em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remtida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Araujo da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Araujo da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonides do Nascimento Nunes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Império da Banha Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonides do Nascimento Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, para asinar a petição inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01016-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leyd Helen Ramos Marinho Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leyd Helen Ramos Marinho Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, para assinar a petição inicial, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01059-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Temporaly Consultoria Ltda. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Januario de Almeida, Rdo Pepsico do Brasil Ltda., Rdo Temporaly Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.138, sendo fixado o crédito total em R$ 404,69, equivalente a 34.129,77 IDTR, em 31/05/2008.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Domingues Figueiredo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoto Express Entregas Rapidas Ltda [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamoto Express Entregas Rapidas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 171,90, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01125-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Serpa de Almeida [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: Ma Auto Pecas Ltda. [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Serpa de Almeida, Rdo Ma Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leile da Silva Castro Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leile da Silva Castro Junior\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos desentranhados, inclusive os de fls.36/55 e, na presença do servidor, seja lavrada a competente certidão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juan Carlos Reis Bernardes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Juan Carlos Reis Bernardes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Conceicao Ferreira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 453,30, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Moreira de Menezes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maria Madalena Moreira de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01246-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson dos Santos Coutinho [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Telecomunicacoes Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo pra apresentação de memoriais .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geneci Domingos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geneci Domingos\r\n\r\nVir com os endereços das Prefeituras dos municípios de Nova Iguaçu e de Niterói, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique de Arruda Junior [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Doces Opcao 204 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique de Arruda Junior\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Luciana da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01359-2006-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Debora Regina da Mota dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 655,81, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Sol Lazer e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Carrascoso da Silva Medeiros [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Lucia Helena Carrascoso da Silva Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdecy Mota Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecy Mota Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência, designada para o dia 17/11/2008, às 14:25 horas, na sala de audiência desta Vara, ficando mantidas as determinações anteriores.. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto dos Santos Coutinho\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, se a testemunha LUIZ CARLOS COSTA comparecerá à audiência designada independentemente de intimação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Brito da Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia 2565 Flor da BP Ltda. - Supermercado Ofertao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Brito da Rocha\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raymundo Nogueira Netto [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raymundo Nogueira Netto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 02420-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Saulo de Tasso Lima [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Dentaria e Laboratorio de Prot Santa Luzia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saulo de Tasso Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02680-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Jose de Souza Cortes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mbr Agua Racao e Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Jose de Souza Cortes\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica de fl.22, devendo informar o atual e correto endereço do Reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02696-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Euclemar do Carmo Teixeira Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Far+Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclemar do Carmo Teixeira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02701-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Ellen Figueiras Espinar [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRdo: Gg Plaza Arte Joias e Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian Ellen Figueiras Espinar\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02771-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sylvia Geraldo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvia Geraldo dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereco atual da 1ª reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nId: 562039"
                            ],
                            "562040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-264-01-00-1 – RTRte: Jose Assis Vidal de Oliveira SobrinhoRdo: Socran Reparos Navais Ltda. e OutrosPelo presente fica m Prestor Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 24/11/2008 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.Comparecer a audiência, nesta 04ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 24/11/2008 às 09:30 horas, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-264-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Assis Vidal de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nRdo: Socran Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Socran Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-264-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Araujo da Silva\r\n\r\nRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Expressao Consultoria Imobiliaria S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02212-2007-264-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Farias\r\n\r\nRdo: Prestor Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prestor Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2008 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência, nesta 04ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, no dia 24/11/2008 às 09:30 horas, ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 562040"
                            ],
                            "562041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-264-01-00-1 – RTRte: Carlos Alberto Salles SoaresRdo: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-264-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Salles Soares\r\n\r\nRdo: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 562041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "560570": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00667-1995-321-01-00-2 – RTRte: MIRIAM HELENA PEREIRA SALOME MATOSRdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENS.PUBL.PRV.Pelo presente fica m José Wilhami Fernandes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que deverá, no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos, indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00667-1995-321-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MIRIAM HELENA PEREIRA SALOME MATOS\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO AO ENS.PUBL.PRV.\r\n\r\nPelo presente fica m José Wilhami Fernandes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 10 dias, manifestar-se nos autos, indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560570"
                            ],
                            "560571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-321-01-00-6 – RTRte: GLEICE CORREA BARCELLOSRdo: W.G.-WORD GRIFF-GARRA E CORAGEM MODAS LTDAPelo presente fica m W.G.-WORD GRIFF-GARRA E CORAGEM MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da 2ª praça, que será realizada no dia 23/06/2008 às 09:13 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00402-2004-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: GLEICE CORREA BARCELLOS\r\n\r\nRdo: W.G.-WORD GRIFF-GARRA E CORAGEM MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m W.G.-WORD GRIFF-GARRA E CORAGEM MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 2ª praça, que será realizada no dia 23/06/2008 às 09:13 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560571"
                            ],
                            "560572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-321-01-00-5 – RTRte: Marcia Floriano DrumondRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaPelo presente fica m Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00796-2007-321-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Floriano Drumond\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560572"
                            ],
                            "560573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-321-01-00-9 – RTRte: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITASRdo: SANDRA MARIA SILVA MEPelo presente fica m SANDRA MARIA SILVA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação de fls. 142, tendo o prazo de 48 horas, para o depósito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01042-2003-321-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO RICARDO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nRdo: SANDRA MARIA SILVA ME\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA MARIA SILVA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 142, tendo o prazo de 48 horas, para o depósito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560573"
                            ],
                            "560574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-321-01-00-0 – RTRte: Verissimo Nascimento Souza FilhoRdo: TNB Transportes LtdaPelo presente fica m Maria de Fátima Pires, Samon Noyama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Verissimo Nascimento Souza Filho\r\n\r\nRdo: TNB Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Fátima Pires, Samon Noyama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560574"
                            ],
                            "560575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-321-01-00-6 – RTRte: Celia Regina Pessoa NunesRdo: Joao Batista FernandesPelo presente fica m Joao Batista Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o bloqueio de fls. 89 foi convolado em penhora, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-321-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Pessoa Nunes\r\n\r\nRdo: Joao Batista Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Batista Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 89 foi convolado em penhora, em 05 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560575"
                            ],
                            "560576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01790-1997-321-01-00-2 – RTRte: CRENICE HERCULANO DA ROSARdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDAPelo presente fica m Silvana Gomes da Silva, Wagner Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01790-1997-321-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CRENICE HERCULANO DA ROSA\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Silvana Gomes da Silva, Wagner Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560576"
                            ],
                            "560577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01814-2004-321-01-00-3 – RTRte: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRARdo: LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDAPelo presente fica m Fernando Corrêa Rocha, Michelle Andrade Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01814-2004-321-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: LOOP DO VILAR MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Corrêa Rocha, Michelle Andrade Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560577"
                            ],
                            "560578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-321-01-00-8 – RTRte: Celia Regina dos Santos SoaresRdo: Maria Auxiliadora Costa NevesPelo presente fica m Maria Auxiliadora Costa Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que foi designado o dia 27/06/200/, às 09:00 horas para realização da PRAÇA. Em não havendo licitantes, fica desde já, designada nova data para o dia 11/07/2008, no mesmo horário e local e para impugnar cálculos, em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00643-2007-321-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Celia Regina dos Santos Soares\r\n\r\nRdo: Maria Auxiliadora Costa Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Auxiliadora Costa Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/06/200/, às 09:00 horas para realização da PRAÇA. Em não havendo licitantes, fica desde já, designada nova data para o dia 11/07/2008, no mesmo horário e local e para impugnar cálculos, em 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560578"
                            ],
                            "560579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02378-2005-321-01-00-0 – RTRte: Ilton Aguiar FilhoRdo: Joilson Design e OutrosPelo presente fica m Amanda Calheiros da Silva, Joilson Design, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão homologatória de fls. 39, tendo o prazo de 48 horas, para efeturar o depósito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02378-2005-321-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Ilton Aguiar Filho\r\n\r\nRdo: Joilson Design e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Amanda Calheiros da Silva, Joilson Design, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 39, tendo o prazo de 48 horas, para efeturar o depósito .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 560579"
                            ],
                            "560580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-2008-321-01-00-2 - RTRte: Itamar Jose da Silva [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]Rdo: Paulo Pires Revestimento e Reformas [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Destinatário(s): Rdo Paulo Pires Revestimento e ReformasTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 560580"
                            ],
                            "560581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00460-2003-321-01-00-9 - RTRte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]Rdo: ARAPUA COMERCIAL S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte LENILDA FERREIRA GUIMARAESFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2003-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota (OAB: RJ 45524 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LENILDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 560581"
                            ],
                            "560582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00602-2008-321-01-00-2 - ACPCgte: D Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Cgdo: Marcos Valerio da SilvaDestinatário(s): Cgte D Araujo Transportadora LtdaComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entender devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-321-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: D Araujo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Valerio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte D Araujo Transportadora Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entender devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nId: 560582"
                            ],
                            "560583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00647-2008-321-01-00-7 - ACPCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Cgdo: Sociara Ferreira SilvaDestinatário(s): Cgte Mercado Valente LtdaComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00647-2008-321-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sociara Ferreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Valente Ltda\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nId: 560583"
                            ],
                            "560584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00674-2004-321-01-00-6 - RTRte: ROBSON INACIO MENDES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON INACIO MENDESRetirar o comprovante do imposto de renda, em 05 dias, mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 00674-2004-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON INACIO MENDES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON INACIO MENDES\r\n\r\nRetirar o comprovante do imposto de renda, em 05 dias, mediante recibo .\r\n\r\nId: 560584"
                            ],
                            "560585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00690-2005-321-01-00-0 - RTRte: Tadeu Silva do Amaral [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 560585"
                            ],
                            "560586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00713-2004-321-01-00-5 - RTRte: ADRIANA DE NOVAES SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]Rdo: M.H.N.NEVES CABELEIREIRO - MEDestinatário(s): Rte ADRIANA DE NOVAES SANTOSManifestar-se sobre o ofício de fls. 293, em 10 dias, sob pena de solicitação da devolução da Carta Precatória .\r\n\r\nProcesso: 00713-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE NOVAES SANTOS [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: M.H.N.NEVES CABELEIREIRO - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE NOVAES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 293, em 10 dias, sob pena de solicitação da devolução da Carta Precatória .\r\n\r\nId: 560586"
                            ],
                            "560587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00791-2008-321-01-00-3 - ETEgte: Eduardo de Souza Caputo [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]Egdo: SILVINA HELENA MONFREDO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]Destinatário(s): Egte Eduardo de Souza CaputoTomar ciência de que deverá, no prazo de 10 dias, regularizar a presente ação, sob pena de não ser a mesma conhecida .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-321-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo de Souza Caputo [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nEgdo: SILVINA HELENA MONFREDO LIMA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eduardo de Souza Caputo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 10 dias, regularizar a presente ação, sob pena de não ser a mesma conhecida .\r\n\r\nId: 560587"
                            ],
                            "560588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00842-2006-321-01-00-5 - RTRte: Suzi Pereira Vaz Mendes [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]Rdo: Mary Marks LtdaDestinatário(s): Rte Suzi Pereira Vaz MendesIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suzi Pereira Vaz Mendes [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Mary Marks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzi Pereira Vaz Mendes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nId: 560588"
                            ],
                            "560589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00935-2001-321-01-00-5 - RTRte: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHICManifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnação .\r\n\r\nProcesso: 00935-2001-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a impugnação .\r\n\r\nId: 560589"
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                            "560590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01066-2003-321-01-00-8 - RTRte: ALDEIMAR CORTES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS SAComprovar a diferença da cota previdenciária no importe de R$ 673,99, em 48 horas, sob pena de praceamento dos bens de fls. 246 .\r\n\r\nProcesso: 01066-2003-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDEIMAR CORTES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS SA\r\n\r\nComprovar a diferença da cota previdenciária no importe de R$ 673,99, em 48 horas, sob pena de praceamento dos bens de fls. 246 .\r\n\r\nId: 560590"
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                            "560591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01066-2003-321-01-00-8 - RTRte: ALDEIMAR CORTES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]Destinatário(s): Rte ALDEIMAR CORTESRetirar, em 05 dias, mediante recibo a comprovação do imposto de renda de fls. 228/229 .\r\n\r\nProcesso: 01066-2003-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDEIMAR CORTES [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS SA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDEIMAR CORTES\r\n\r\nRetirar, em 05 dias, mediante recibo a comprovação do imposto de renda de fls. 228/229 .\r\n\r\nId: 560591"
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                            "560592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01138-2002-321-01-00-6 - RTRte: MILTON COSTA CARDOSO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON COSTA CARDOSOFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01138-2002-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON COSTA CARDOSO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON COSTA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nId: 560592"
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                            "560593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01142-2002-321-01-00-4 - RTRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRdo: AUTO POSTO SUIANE LTDA - (a/c do Socio ORLANDO FERNANDES) [Adv. Clovis Salomao Pereira (OAB: RJ 21559 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO SUIANE LTDA - (a/c do Socio ORLANDO FERNANDES)Comprovar o parcelamento, em 05 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 01142-2002-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO SUIANE LTDA - (a/c do Socio ORLANDO FERNANDES) [Adv. Clovis Salomao Pereira (OAB: RJ 21559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO SUIANE LTDA - (a/c do Socio ORLANDO FERNANDES)\r\n\r\nComprovar o parcelamento, em 05 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nId: 560593"
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                            "560594": [
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                                "Processo: 01205-2007-321-01-00-7 - RTRte: Wellington Barreto da Silva Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Jeddah Foods Comercial de Alimentos LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução .\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Barreto da Silva Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jeddah Foods Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução .\r\n\r\nId: 560594"
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                                "Processo: 01216-2007-321-01-00-7 - RTRte: Oneida Maria Rodrigues do Amaral [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]Rdo: Leilane Bijouterias Ltda [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rdo Leilane Bijouterias LtdaContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 560595"
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                                "Processo: 01444-1999-321-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA DE PAULA COSTA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA DE PAULA COSTAManifestar-se sobre as informações da Receita Federal, que se encontram sob sigilo fiscal, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01444-1999-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE PAULA COSTA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE PAULA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações da Receita Federal, que se encontram sob sigilo fiscal, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 560596"
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                            "560597": [
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                                "Processo: 01499-2006-321-01-00-6 - RTRte: Celia Regina Pessoa Nunes [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: Joao Batista Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Regina Pessoa NunesIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Pessoa Nunes [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Batista Fernandes [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celia Regina Pessoa Nunes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nId: 560597"
                            ],
                            "560598": [
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                                "Processo: 01561-2007-321-01-00-0 - RTRte: Vanessa da Silva Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: Armazem Vem que Tem de Meriti Ltda ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rdo Armazem Vem que Tem de Meriti Ltda MEContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 560598"
                            ],
                            "560599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01682-2007-321-01-00-2 - RTRte: Alexandra de Lima Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]Rdo: IBI PROMOTORA DE vENDAS lTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandra de Lima Pereira, Rdo IBI PROMOTORA DE vENDAS lTDATomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes, devendo ainda, a reclamada contra-razoar o RO de fls. 273/279. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 560599"
                            ],
                            "560600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01741-2006-321-01-00-1 - RTRte: Andrea Mamari Machado [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Rdo: Pandora Confeccoes Ltda [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]Destinatário(s): Rdo Pandora Confeccoes LtdaManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nId: 560600"
                            ],
                            "560601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01864-2001-321-01-00-8 - RTRte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Rdo: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR LEAO GOMESIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01864-2001-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LEAO GOMES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPESV PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR LEAO GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nId: 560601"
                            ],
                            "560602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01890-2005-321-01-00-0 - RTRte: Alcides Nunes Acha Neto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rte Alcides Nunes Acha NetoManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2005-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Nunes Acha Neto [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Nunes Acha Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 560602"
                            ],
                            "560603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01939-2006-321-01-00-5 - RTRte: Adriano Salles Abrantes [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/aManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido..\r\n\r\nId: 560603"
                            ],
                            "560604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01985-2007-321-01-00-5 - RTRte: Gregorito de Souza [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]Rdo: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Gregorito de SouzaContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 560604"
                            ],
                            "560605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02034-2007-321-01-00-3 - RTRte: Joao Evangelista Marinho do Nascimento [Adv. Aile Dias de Carvalho (OAB: RJ 22695 - D)]Rdo: Via Show - Noite na Pista Promocoes Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Evangelista Marinho do NascimentoTomar ciência de que ação foi extinta com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC. Quanto ao pedido de anotação da CTPS, improcente, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 02034-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista Marinho do Nascimento [Adv. Aile Dias de Carvalho (OAB: RJ 22695 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Show - Noite na Pista Promocoes Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Evangelista Marinho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que ação foi extinta com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC. Quanto ao pedido de anotação da CTPS, improcente, em 08 dias .\r\n\r\nId: 560605"
                            ],
                            "560606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02096-2003-321-01-00-1 - RTRte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o Imposto de Renda, conforme o acordo de fls. 241 .\r\n\r\nProcesso: 02096-2003-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o Imposto de Renda, conforme o acordo de fls. 241 .\r\n\r\nId: 560606"
                            ],
                            "560607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02400-1999-321-01-00-3 - RTRte: RISONEIDE DIONIZIO PEREIRA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]Destinatário(s): Rte RISONEIDE DIONIZIO PEREIRAIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02400-1999-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RISONEIDE DIONIZIO PEREIRA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RISONEIDE DIONIZIO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nId: 560607"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "560623": [
                                "IIIF - TRT - Provimentos",
                                "Processo: 01910-2007-322-01-00-0 - RTRte: Marcos Paulo Silva Leite [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Silva Leite, Rdo Sendas Distribuidora S/ATer ciencia de despacho de fls 210. .\r\n\r\nProcesso: 01910-2007-322-01-00-0 - RTRte: Marcos Paulo Silva Leite [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Paulo Silva Leite, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01857-2007-322-01-00-8 - RTRte: Mike Vasconcelos Chaves [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Leo GasDestinatário(s): Rte Mike Vasconcelos ChavesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 53,61 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-322-01-00-5 - RTRte: Renata Moreira Machado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Moreira Machado, Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.694,55 equivalente a 565.440,52 Trs .\r\n\r\nProcesso: 02427-2004-322-01-00-0 - RTRte: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILHOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-322-01-00-6 - RTRte: Marcia Cristina dos Santos Morais Cunha [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: PORTO GAULES BAR E RESTAURANTE LTDA.Destinatário(s): Rte Marcia Cristina dos Santos Morais CunhaTer ciencia de despacho de fls 71 ,\r\n\r\nProcesso: 02240-2001-322-01-00-4 - RTRte: FABIANO SANTOS DE ANDRADE [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO SANTOS DE ANDRADETer ciencia de despacho de fls 194 .\r\n\r\nProcesso: 02263-2001-322-01-00-9 - RTRte: DAVI CAETANO DIAS [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI CAETANO DIASTer ciencia de despacho de fls 159 .\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-322-01-00-4 - RTRte: Wilson Santana de Miranda [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Wilson Santana de MirandaTer ciencia de despacho de fls 69 verso .\r\n\r\nProcesso: 01567-2007-322-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio Correa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Pathy Transportes Ltda Me [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio CorreaTer ciencia de despacho de fls 104. Apresentar as pecas necessarias para a formacao da CPI\r\n\r\nProcesso: 00980-2007-322-01-00-1 - RTRte: Kizzy de Menezes Lopes [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca (OAB: RJ 116098 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Kizzy de Menezes LopesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-322-01-00-2 - RTRte: Celio dos Reis Pereira Junior [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: Raissa Cereais Padaria e Mercearia de Meriti Ltda [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]Destinatário(s): Rte Celio dos Reis Pereira JuniorManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 560623"
                            ],
                            "557396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01603-1999-322-01-00-9 - RTRte: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-322-01-00-3 - RTRte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]Rdo: Sut - Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Rdo: Rodofly - Rodolog Transportes Multimodais LtdaDestinatário(s): Rte Eduardo Wagner Lima PereiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2007-322-01-00-6 - RTRte: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Veronica Meireles de LimaDestinatário(s): Rte Valdir Jorge Conceicao da Silva Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01250-1996-322-01-00-4 - RTRte: ROMUALDO ERNANI BUY [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte ROMUALDO ERNANI BUYApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-322-01-00-0 - RTRte: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]Rdo: Casa Show S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Ronaldo Monteiro de BritoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02196-1999-322-01-00-7 - RTRte: JOSE ROBERTO MENDES SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]Rdo: CRIL-COMERCIO REPRESENTACOES ITAMARATI LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MENDES SILVATer ciencia de despacho de fls 49 ...INDEFIRO.\r\n\r\nId: 557396"
                            ],
                            "560437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00274-2001-322-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE SAMPAIO RAMOS [Adv. Hadyr Gracie Brito de Almeida (OAB: RJ 59344 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SAMPAIO RAMOSTer ciencia de despacho de fls 142 ...Bacen Jud Infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00273-2003-322-01-00-1 - RTRte: SALOMAO CARREIRO VARAO FILHORdo: DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Rdo DU LOIO TINTAS E VERNIZES LTDATer ciencia de despacho de fls 117 verso. ....manifestar-se sobre peticao de fls 115. No ensejo, comprove o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 00144-2003-322-01-00-3 - RTRte: MARIA HELENA DA SILVA [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Rte: MARCIA DA SILVA SAO PAULO [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]Rdo: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDADestinatário(s): Rte MARIA HELENA DA SILVATer ciencia de despacho de fls 122 .... Bacen Jud Infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01162-2007-322-01-00-6 - RTRte: Denise de OliveiraRdo: Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star Ltda [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]Destinatário(s): Rdo Papelaria e Bazar Presente Meu Bem Star LtdaManifestar-se sobre peticao da autora de fls 54 e seguintes, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2004-322-01-00-3 - RTRte: Luiz Eduardo Marques da Silva , Rte: Neyde Monica Marques Silva , Rte: EDUARDO JOSE SILVA NETO [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]Rdo: TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO JOSE SILVA NETO, Rdo TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDATer ciencia de despacho de fls 320. ....convolado o deposito recursal em penhora....\r\n\r\nProcesso: 00252-2004-322-01-00-7 - RTRte: MARCIO FERREIRA ANTONIO [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO FERREIRA ANTONIOTer ciencia de despacho ed fls 126 . ...Bacen Jud Infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-322-01-00-2 - RTRte: Wagner Soares BeloRdo: M.D.Araújo Locação de Materiais para Festas e Comércio [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo M.D.Araújo Locação de Materiais para Festas e Comércio Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,50, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-322-01-00-8 - RTRte: Robson Renauro Silva Montezzi [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 560437"
                            ],
                            "561764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01257-2002-322-01-00-5 - RTRte: ALINE DE SOUZA MACHADO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE) [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rdo ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA (EXCHANGE)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00072-2004-322-01-00-5 - RTRte: JOSE RAIMUNDO MARTINS FRANCA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02217-2003-322-01-00-1 - RTRte: MARIO QUIORATO JUNIOR [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: BX ONLINE-DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDAComprovar o recolhimento do credito do autor, em 48 horas, sob pena de execucao eletronica .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-322-01-00-3 - RTRte: Anderson Emiliano da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]Rdo: Padaria e Mercearia Sama Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Emiliano da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 24. Pz 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00417-2002-322-01-00-9 - RTRte: ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S ATer ciencia de despacho de fls 273. ...foi convolado em penhora os depositos de fls 275/277\r\n\r\nProcesso: 00535-2004-322-01-00-9 - RTRte: LUIZ ALBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA.Destinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DA SILVA GOMESTer ciencia de despacho Os autos do processo permecerao na Secretaria da Vara por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-322-01-00-3 - RTRte: Anderson Emiliano da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]Rdo: Padaria e Mercearia Sama Ltda [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Emiliano da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 24. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2000-322-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM NOE FONTES [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. ,\r\n\r\nProcesso: 02244-2001-322-01-00-2 - RTRte: MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: MARIA DE FATIMA DAVIDDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO BEZERRA Dar andamento ao feito ,\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-322-01-00-2 - RTRte: ADNA COSTA DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte ADNA COSTA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-322-01-00-6 - RTRte: Celso Jose da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Celso Jose da SilvaApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00228-2005-322-01-00-9 - RTRte: Anderson Elias da Silva [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]Rdo: Casa Show [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: Logistica Marrom Transport Express Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Show, Rdo Logistica Marrom Transport Express LtdaTer ciencia de despacho de fls 82 verso Comparecer a Secretaria da Vara, ou peticionar, ratificando o requerimento da 2ª re, de fls 82\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-322-01-00-3 - RTRte: Wallace Raimundo de Almeida [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]Rdo: Higienimatica Conservação e Limpeza LtdaDestinatário(s): Rte Wallace Raimundo de AlmeidaFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01715-2007-322-01-00-0 - RTRte: Giovanni Joaquim da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos LtdaDestinatário(s): Rte Giovanni Joaquim da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. ,.\r\n\r\nProcesso: 01079-2004-322-01-00-4 - RTRte: RENATO PAULINO REBORDOES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2004-322-01-00-6 - RTRte: União Federal - INSS, Rte: JORGE RICARDO SCHNEIDER OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE RICARDO SCHNEIDER OLIVEIRA, Rdo SENDAS SATer ciencia de despacho de fls 435 ...convolado em penhora o deposito de fls 434.\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-322-01-00-5 - RTRte: Livia Costa dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: Posto Serra de Meriti Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Rdo: Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopmusau - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Rdo Posto Serra de Meriti LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 5 dias , permeados de 5, comecando pela 1 re;\r\n\r\nProcesso: 01495-2005-322-01-00-3 - RTRte: Romario de Oliveira Campos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rte Romario de Oliveira CamposTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-322-01-00-4 - RTRte: HAROLDO MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLDO MENDONCA, Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01007-2008-322-01-00-0 - ACPCgte: Mercado Valente Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Cgdo: Dulcineia Perpetuo dos SantosDestinatário(s): Cgte Mercado Valente LtdaComprovar o recolhimento do valor quie entende devido ao consignatario, em 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 00518-2004-322-01-00-1 - RTRte: UANDERSON GUEDES E DA SILVA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-322-01-00-0 - RTRte: Robson Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: Super Zinca Reformas de Carrinhos Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Zinca Reformas de Carrinhos LtdaComprovar o pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao eletronica ,\r\n\r\nProcesso: 00533-2000-322-01-00-6 - RTRte: ODILIO REBONATTO LIMOEIRO [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Rdo: GERALDO DA SILVA QUEIROZ(LAVA J. VITORIA REAL) [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]Destinatário(s): Rte ODILIO REBONATTO LIMOEIROTer ciencia de despacho de fla 115 verso ...indefiro....\r\n\r\nProcesso: 00668-2007-322-01-00-8 - RTRte: Denise Gomes Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Gomes Teixeira, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco S/ATer ciencia de despacho de fls 140. Indefiro a devolucao do prazo.\r\n\r\nDigam as partes se desejam produzir outras provas , em 5 dias\r\n\r\nId: 561764"
                            ],
                            "561765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01056-2000-322-01-00-6 - RTRte: MARINETE ALVES LEANDRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: CONFECCOES CELVER LTDA - MEDestinatário(s): Rte MARINETE ALVES LEANDRO Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 01256-2006-322-01-00-4 - RTRte: Juscilea da Conceicao Velozo Orozimbo [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]Rdo: Upper Hand Servicos de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Juscilea da Conceicao Velozo Orozimbo Dar andamento ao feito, em 30 dias , sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 561765"
                            ],
                            "561767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01697-2005-322-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]Rdo: Master Transportes Coletivos de Pasageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar de SouzaApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-322-01-00-8 - RTRte: NAGIB VALENTIN BEPI [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte NAGIB VALENTIN BEPIApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 561767"
                            ],
                            "560434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01429-2001-322-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO MENEZES [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: PAGODE DO GALPAO NIGHY CLUB LTDA - ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO MENEZES Dar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-322-01-00-9 - RTRte: Anderson Luiz da Silva Henriques [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S/AComprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 , em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00987-2002-322-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: GRANDE ESTILO QUADROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRATer ciencia de despacho de fls 167 .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-322-01-00-0 - RTRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte Angelo Gomes de FreitasApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-322-01-00-3 - RTRte: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S/a [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S/a, Rte Marcos de Andrade AlcantaraTer ciencia de despacho de fls 390, sob pena de desentranhamento das peticoes, por falta de assinatura ,.\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-322-01-00-0 - RTRte: Antonio Carlos do Lago Saad [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodolog Transportes Multimodais LtdaComprovar o recolhimento das custas, em Guia propria, DARF em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01950-2006-322-01-00-1 - RTRte: Paulo Jovane Silva Fernandes [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda [Adv. Daniela Motta de Carvalho (OAB: RJ 99586 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Jovane Silva Fernandes, Rdo Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 01941-2005-322-01-00-0 - RTRte: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Teixeira da Silva, Rdo Loop 225 Modas LtdaTer ciencia de despacho de fls 122 verso .\r\n\r\nProcesso: 01924-2007-322-01-00-4 - RTRte: Liliane Pires Tiburcio Lima [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Rdo: Folliage Farmacia de Manipulacao Ltda Me [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]Destinatário(s): Rdo Folliage Farmacia de Manipulacao Ltda Me, Rte Liliane Pires Tiburcio LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 560434"
                            ],
                            "557285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00160-2000-322-01-00-3 - RTRte: União Federal - INSS , Rte: MARIA AMELIA MACHADO CUNHA [Adv. Jose Ivan Cavalcante Sobral (OAB: RJ 57525 - D)]Rdo: PAES RIO VILLE LTDA [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES RIO VILLE LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 249\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-322-01-00-5 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: MARIA JOSE DA CRUZ LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 179. ...o valor de fls 178, foi convolado em penhora ....\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-322-01-00-7 - RTRte: Anatercia Maria da Silva [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte Anatercia Maria da Silva, Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ADizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-322-01-00-4 - RTRte: CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2002-322-01-00-4 - RTRte: União federal - INSS , Rte: CESARIO AUGUSTO DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: JOSE CORREA - ARTESANATO E ARTIGOS REGIONAIS [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE CORREA - ARTESANATO E ARTIGOS REGIONAISComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00574-2007-322-01-00-9 - RTRte: União Federal - INSS , Rte: Paulo Lima de Paiva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2007-322-01-00-0 - RTRte: Claudenir Machado Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Claudenir Machado Pinheiro, Rdo Empresa de Transportes FloresTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2005-322-01-00-5 - RTRte: Liliane Marques de Franca [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Elizabeth CardosoDestinatário(s): Rte Liliane Marques de FrancaTer ciencia de despacho de fls 68 verso .\r\n\r\nProcesso: 00158-2007-322-01-00-0 - RTRte: Robson Pinto de Araujo [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]Rdo: Silva e Reis [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Pinto de Araujo, Rdo Silva e ReisVista as partes em 05 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 02152-2005-322-01-00-6 - RTRte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Osni Barbosa de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.714,82 equivalente a 145.146,23 Trs ,\r\n\r\nProcesso: 00416-2004-322-01-00-6 - RTRte: GILCIMAR JUSTINO NUNES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 171 ...comprovar o pagamento em 48 horas.\r\n\r\nId: 557285"
                            ],
                            "557281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01327-2007-322-01-00-0 - RTRte: Alexandre Mariano Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaManifestar-se sobre peticao de fls 211 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01327-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Mariano Rodrigues [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 211 e seguintes .\r\n\r\nId: 557281"
                            ],
                            "557286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00895-2002-322-01-00-9 - RTRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]Rdo: Marcio Santiago de Lima, Rdo: Israel Correia de Lima, Rdo: Meire Santiago de Lima, Rdo: ORTOPEDIA 10 DE MAIO LTDADestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVATer ciencia de despacho de fls 121 ...Bacen Jud infrutifero...\r\n\r\nProcesso: 00883-2002-322-01-00-4 - RTRte: LUIZ MILTON SILVA HALLIER [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]Rdo: POSTO ELDA LTDADestinatário(s): Rte LUIZ MILTON SILVA HALLIERRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Ante a certidão de fls 112 .\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-322-01-00-0 - RTRte: SERGIO FERREIRA ALFENAS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: SEREU RIOS COM. E DIST. DE ALIMENTOS-SUCESSORA DE TRANSP. MILAGRES [Adv. Adriana Brandao Haas (OAB: RJ 1643 - B)]Destinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA ALFENASTer ciencia de despacho de fls 149 verso .\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-322-01-00-5 - RTRte: Carlos Antonio Moreira [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]Rdo: Igorneto Conservacao Ltda [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio MoreiraTer ciencia de despacho de fls 106 ...Bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-322-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: E S E Telefonia LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Costa MedeirosFornecer o endereco atual da reclamada, ou de seus socios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2008-322-01-00-1 - ETEgte: Jose Norberto Alfenas Milagres Egdo: NELSON DE LIMA BARROS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Destinatário(s): Egdo NELSON DE LIMA BARROSContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2007-322-01-00-1 - RTRte: Maria Valeria Austrique da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha (OAB: RJ 120014 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Maria Valeria Austrique da SilvaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01699-2007-322-01-00-6 - RTRte: Alex Fernando da Silva Moraes [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-322-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Joao Carlos dos Santos MarinhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.218,03 equivalente a 187.189,27 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-322-01-00-2 - RTRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Marconio Horta MunizManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 00793-2004-322-01-00-5 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte: MARIA JOSE DA CRUZ LIMA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho de fls 250. ...que o valor depositado foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 02006-2005-322-01-00-0 - RTRte: Alessandro Araujo de lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcte Alessandro Araujo de limaManifestar-se sobre peticao e documentos de fls 89 e seguintes .\r\n\r\nId: 557286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "532267": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01431-2006-541-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jose de Almeida\r\n\r\nRdo: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Steak House Distribuidora de Carnes Ltda., J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda., JN de Abreu Comercio de Carnes\r\n\r\nPelo presente fica m JN de Abreu Comercio de Carnes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExecutado acima nomeado fica CITADO a comprovar o pagamento ou garantir a execução do valor de R$ 186,70 (desp. de execução R$ 22,12 cota previdenciária R$ 164,58, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens foram necessários ao pagamento. Conforme o disposto no art.880 §3º da CLT. Prazo 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00436-1998-541-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nRdo: Marco Antonio Teles Ribeiro, MILIGRAMAS BAR E RESTAURANTE LTDA, Carla Aparecida de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Aparecida de Souza Lima, Marco Antonio Teles Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExecutado acima nomeado fica CITADO a comprovar o pagamento ou garantir a execução do valor de R$ 17.368,64 (reclamante) e R$ 133,07 (custas), valores atualizados até 30/09/07, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens foram necessários ao pagamento. Conforme o disposto no art.880 §3º da CLT. Prazo 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532267"
                            ],
                            "532257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-541-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Felipe Santana\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01753-2001-541-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CENIRA DOS SANTOS LIMA, União Federal\r\n\r\nRdo: Roberto Seabra, CHURRASCARIA TROPERO LTDA, Ricardo Pompeu Pezzi\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Pompeu Pezzi, Roberto Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foram levantadas eventuais penhoras nos auots do processo em referência. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2000-541-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO VINICIO ALVES BASTOS\r\n\r\nRdo: ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi procedida a penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação nº2003-040-000159-2, com vistas a garantia do débito no valor de R$ 1592,05 referente aos presentes autos. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00262-1998-541-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: LUCIA ANTONIA SANTANA MACHADO\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TREM BOM DE PARAIBA DO SUL LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE TREM BOM DE PARAIBA DO SUL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se exclusivamente acerca do cálculos de IRRF e da cota previdenciária. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-541-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valtair de Carvalho\r\n\r\nRdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis\r\n\r\nPelo presente fica m TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como proceder a entrega das guias de TRCT e CD-SD ao reclamante, nos termos da sentença, no dia 30/06/08 às 15horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532257"
                            ],
                            "532280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01544-2006-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Almado Macedo [Adv. Fernanda Cristina Menezes Ferreira (OAB: RJ 93960 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda do Paraiso [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Almado Macedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 101 que deferiu o prazo requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Felisberto do Nascimento [Adv. Jose Helio Goncalves de Souza (OAB: RJ 85501 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Tres Rios [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Felisberto do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mariane de Oliveira Gama [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: Lanche Seculo XXI Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanche Seculo XXI Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00397-1995-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE RAPOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE RAPOSO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 463, sendo mantido o despacho questionado. Deverá, portanto, apresentar o demonstrativo em resumo na forma solicitada, com os respectivos cálculos adicionais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Silva Filho [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRdo: Forster´s Ribeiro Diesel Ltda [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Forster´s Ribeiro Diesel Ltda\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02808-2003-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Miranda Bastos (OAB: RJ 98195 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu o prazo requerido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SOARES OLIVEIRA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: RTDA CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 147v). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Candido Machado da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01302-2006-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Bernardo da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Simone Lutti\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseli Bernardo da Silva\r\n\r\nEmendar cálculos, conforme despacho de fls. 37. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2005-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla Dora Justino de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado (BACENJUD). Valor informado às fls. 42 (ofício do Banco do Brasil). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00507-1989-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DELTON PEDROSO BASTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante, devendo, inclusive, comprovar a incorporação da parcela devida à remuneração do mesmo. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01720-1998-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CHEMPE BILHERI [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON CHEMPE BILHERI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 268). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRdo: R Aparecida da Silva Materiais de Construcao - ME [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R Aparecida da Silva Materiais de Construcao - ME\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-541-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Lanchonete Trevial Ltda. [Adv. Simone Matos Seixas (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 75 e comprovante de depósito de fls. 76. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02759-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR FERREIRA MARQUES [Adv. Leonelson Jose Peternelli (OAB: MG 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR FERREIRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 276. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00860-1996-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FREITAS DE CARVALHO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1086 com cálculos. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01171-2005-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Alves Ferreira [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Vaz Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ceramica Vaz Ltda\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01518-2001-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIO DA SILVA MUNIZ [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SALDANHA LTDA ME [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nUma vez que a informação do oficial de justiça quanto à propriedade da empresa diverge do contrato social de fls. 49/50, assim como o pedido de audiência com solicitação de \"cópia do contrato de arrendamento\", esclareça o autor, até mesmo para que possa o juízo firmar convencimento acerca da representação da reclamada, inclusive para o fim de eventual prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Maria da Silva Lavinas [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S.A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jorge Fernandes de Abreu [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jorge Fernandes de Abreu\r\n\r\nTer ciência de que mantido o despacho questionado, devendo apresentar demonstrativo em resumo na forma solicitada, com os respectivos cálculos adicionais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Assis [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRdo: AD Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD Lider Embalagens S/A\r\n\r\nManifestar-se, exclusivamente, acerca do cálculo de IRRF e da cota previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anizio Pires da Silva [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio Morada do Sol [Adv. Veronica Pereira Ferreira (OAB: RJ 111603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sitio Morada do Sol\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 52 que indeferiu o pedido de fls. 51, devendo o reclamado comprovar o recolhimento previdenciário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pereira Martins [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Pereira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 102). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Coelho de Mattos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad-Líder Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Coelho de Mattos\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos teor da OS 02/2007/VT/TR. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00457-2008-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Silva de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda São Geraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Silva de Souza\r\n\r\nRegularizar o instrumento de mandato, que veio de forma irregular, uma vez que se mostra analfabeto o autor, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Maciel de Oliveira [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRdo: Lava Jato - José Henrique Estuart (Kiko)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Maciel de Oliveira\r\n\r\nComprovar a existência da pessoa jurídica indicada como ré ou, ao menos, informar o seu CNPJ. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 532280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "561925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-342-01-00-7 – RTRte: Moacir QueirozRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 14/07/08, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.Fica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00082-2006-342-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Moacir Queiroz\r\n\r\nRdo: T & F Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) T & F Servicos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/08, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561925"
                            ],
                            "561924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03130-1996-342-01-00-6 - RTRte: MAURO JUDICE DE ARANTES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e OutrosRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciencia da decisão interlocutória de fls. 813, no prazo legal .Processo: 03106-1999-342-01-00-0 - RTRte: CLAUDINEI BATISTA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)] e OutrosRdo: SIDER AUTO CENTER LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CASARANO EDIFICACOES LTDA, Rte CLAUDINEI BATISTATomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. Processo: 03120-2005-342-01-00-2 - RTRte: Jovacy da Silva Valadares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03188-2005-342-01-00-1 - ADIVAut: Paulo Vicente Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Reu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Aut Paulo Vicente Ferreira Pinto, Reu Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 23/06/08, às 10:30h.Laudo em 30 dias. Processo: 01867-1995-342-01-00-3 - RTRte: MARIA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)] e OutrosRdo: OTAVIO TRESSOLDI [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA ROCHAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 03551-2003-342-01-00-7 - RTRte: LUCIO ROBERTO DA ROSA DUTRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]Rdo: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIO ROBERTO DA ROSA DUTRAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 00182-2007-342-01-00-4 - RTRte: Julio Barreto da Silva [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Venha com o original da procuração de fls. 28/29, em 10 dias preclusivos, sob as penas da lei .Processo: 01919-2007-342-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Carvalho, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNManifestar-se sobre o oficio de fls 61, bem como para demais manifestações, no prazo comum e preclusivo de 10 dias .Processo: 01918-2007-342-01-00-1 - RTRte: Franklin Diones Calixto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Franklin Diones CalixtoManifestar-se sobre o oficio de fls 60, bem coomo para demais manifestações no prazo comum e preclusivo de 10 dias .Processo: 01355-1999-342-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE GALDINO POVOAS DE ALMEIDA NETO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia de Embalagens Metalicas MMSASe extrai das peças de fls. 164/165 que os advogados substabelecentes constantes de fls. 2908291 não foram constituídos procuradores da 2ª reclamada, pelo que inválidos os atos de fls. 290, 291, 294 e 302.visando resguardar o contraditório e ampla defesa, venha a 2ª reclamada com procuração, regularizando a atuação dos advogados do escritório Siqueira Castro, em 10 dias, sob as cominações legais. Processo: 00673-2008-342-01-00-6 - ACPCgte: Posto Metano Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]Cgdo: André Vinicius Leal Brant de Araújo Destinatário(s): Cgte Posto Metano Ltda. Venha com o depósito da quantia ofertada, em 48h, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .Processo: 00039-2006-342-01-00-1 - RTRte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Carvalho NepomucenoApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 00175-1998-342-01-00-0 - RTRte: AFRANIO MACHADO DE ABREU [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]Rdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONST LTDADestinatário(s): Rte AFRANIO MACHADO DE ABREUManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00339-2002-342-01-00-7 - RTRte: ANTONIO PREVATO RODRIGUES [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e OutrosRdo: A M S PIMENTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Fabiana Moreira Cortizo (OAB: SP 168254 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PREVATO RODRIGUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00612-2005-342-01-00-6 - RTRte: Jose Elias da Costa Junior [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Elias da Costa JuniorTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 (1ª ré) devendo fornecer o endereço atualizado, sob as penas da lei.Processo: 00741-2006-342-01-00-5 - RTRte: Jaider Pereira Magalhaes [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]Rdo: Codigo RioDestinatário(s): Rte Jaider Pereira MagalhaesTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01035-2002-342-01-00-7 - RTRte: JOSE LUIS DORADO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]Rdo: TUBONAL [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIS DORADOApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 01103-2005-342-01-00-0 - RTRte: Marcelo de Oliveira Souza [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Number One Gas NaturalDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira SouzaTomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 01310-2007-342-01-00-7 - ADIVAut: Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Aut Osvaldo da Silva FernandesVenham os peticionários de fls. 327 com certidão de dependentes do finado obreiro habilitados perante a Previdência Social, em 30 dias, sob pena de extinção. Processo: 02709-2005-342-01-00-3 - ADIVAut: Dorino Barbosa [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]Reu: Cimento Tupi S.A. [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)]Destinatário(s): Aut Dorino BarbosaComprovar o recolhimento das custas e o depósito do valor referente aos honorários periciais, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 03130-1996-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JUDICE DE ARANTES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão interlocutória de fls. 813, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 03106-1999-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEI BATISTA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIDER AUTO CENTER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASARANO EDIFICACOES LTDA, Rte CLAUDINEI BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 03120-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jovacy da Silva Valadares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03188-2005-342-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nReu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vicente Ferreira Pinto, Reu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 23/06/08, às 10:30h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01867-1995-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DA ROCHA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OTAVIO TRESSOLDI [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03551-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO ROBERTO DA ROSA DUTRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRdo: DUPONT DO BRASIL SA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO ROBERTO DA ROSA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Barreto da Silva [Adv. Ivy Cheminand Monteiro de Barros (OAB: RJ 118060 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nVenha com o original da procuração de fls. 28/29, em 10 dias preclusivos, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01919-2007-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Carvalho, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 61, bem como para demais manifestações, no prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01918-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Diones Calixto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Franklin Diones Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 60, bem coomo para demais manifestações no prazo comum e preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-1999-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE GALDINO POVOAS DE ALMEIDA NETO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Embalagens Metalicas MMSA\r\n\r\nSe extrai das peças de fls. 164/165 que os advogados substabelecentes constantes de fls. 2908291 não foram constituídos procuradores da 2ª reclamada, pelo que inválidos os atos de fls. 290, 291, 294 e 302.\r\n\r\nvisando resguardar o contraditório e ampla defesa, venha a 2ª reclamada com procuração, regularizando a atuação dos advogados do escritório Siqueira Castro, em 10 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-342-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto Metano Ltda. [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nCgdo: André Vinicius Leal Brant de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Metano Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito da quantia ofertada, em 48h, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Carvalho Nepomuceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00175-1998-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AFRANIO MACHADO DE ABREU [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AFRANIO MACHADO DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2002-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PREVATO RODRIGUES [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: A M S PIMENTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Fabiana Moreira Cortizo (OAB: SP 168254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PREVATO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2005-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elias da Costa Junior [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Elias da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 42 (1ª ré) devendo fornecer o endereço atualizado, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaider Pereira Magalhaes [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRdo: Codigo Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaider Pereira Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS DORADO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nRdo: TUBONAL [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS DORADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01103-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Souza [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Number One Gas Natural\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 01310-2007-342-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Fernandes\r\n\r\nVenham os peticionários de fls. 327 com certidão de dependentes do finado obreiro habilitados perante a Previdência Social, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 02709-2005-342-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Dorino Barbosa [Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto (OAB: RJ 60875 - D)]\r\n\r\nReu: Cimento Tupi S.A. [Adv. George Eduardo Ripper Vianna (OAB: RJ 28105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorino Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o depósito do valor referente aos honorários periciais, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nId: 561924"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-343-01-00-7 – RTRte: Jose Francisco de Souza AlmeidaRdo: Jose Augusto Goncalves de Amarante e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Augusto Goncalves de Amarante, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. TER CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NO DIA 25/06/2008 ÀS 14:40 HORAS, CUJO ROL DE PEDIDOS DA INICIAL SÃO OS QUE SE SEGUEM:1- Que o reclamante aos serviços do reclamado em 01/09/2006; 02- Percebia por último o salário de R$ 5,30 por hora; 03- Trabalhava no horário das 07:30 às 19:00 h de segunda a sexta-feira e das 07:30 as 16:00h aos sábados, domingos e feriados; 04-Não efetuou corretamente o pagamento das correspondentes horas e minutos extras, bem como o RSR na forma do en. 172 do TST;05- Não efetuação da integração da média das horas e minutos extras e do RSR, nas verbas resilitórias; 06- Férias proporcionais, integrada do cômputo do aviso prévio e com o acréscimo de um terço; 07- FGTS no código 01 e paragrafo 1º do artigo 18 da lei 8036/90, inclusive com a incidencia dos itens 1 a 3 acima; 08- Pagamento da multa prevista pelo parágrafo 08º do artigo 477 da CLT; 09-Aplicação do artigo 467 da CLT; 10-Guias de Seguro Desemprego, ou pagamento equivalente em espécie; 11- Reconhecimento do vínculo empregatício com o primeiro reclamando, com a conseqüente anotação da CTPS do reclamante;12- Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda reclamada.Ademais, ter ciência que o valor da causa é de R$ 15.500,00 para os efeitos legais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-343-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nRdo: Jose Augusto Goncalves de Amarante e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Augusto Goncalves de Amarante, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TER CIÊNCIA DE QUE A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NO DIA 25/06/2008 ÀS 14:40 HORAS, CUJO ROL DE PEDIDOS DA INICIAL SÃO OS QUE SE SEGUEM:1- Que o reclamante aos serviços do reclamado em 01/09/2006; 02- Percebia por último o salário de R$ 5,30 por hora; 03- Trabalhava no horário das 07:30 às 19:00 h de segunda a sexta-feira e das 07:30 as 16:00h aos sábados, domingos e feriados; 04-Não efetuou corretamente o pagamento das correspondentes horas e minutos extras, bem como o RSR na forma do en. 172 do TST;05- Não efetuação da integração da média das horas e minutos extras e do RSR, nas verbas resilitórias; 06- Férias proporcionais, integrada do cômputo do aviso prévio e com o acréscimo de um terço; 07- FGTS no código 01 e paragrafo 1º do artigo 18 da lei 8036/90, inclusive com a incidencia dos itens 1 a 3 acima; 08- Pagamento da multa prevista pelo parágrafo 08º do artigo 477 da CLT; 09-Aplicação do artigo 467 da CLT; 10-Guias de Seguro Desemprego, ou pagamento equivalente em espécie; 11- Reconhecimento do vínculo empregatício com o primeiro reclamando, com a conseqüente anotação da CTPS do reclamante;12- Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda reclamada.\r\n\r\nAdemais, ter ciência que o valor da causa é de R$ 15.500,00 para os efeitos legais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551164"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-343-01-00-1 – RTRte: Alcemar Neves de CarvalhoRdo: Cedro Sul Construcoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cedro Sul Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Ter ciência da RT em epígrafe, devendo contestá-la sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, cujo rol de pedidos é o que se segue: a) Pagamento das parcelas não depositasdas do FGTS; b) Multa do art.477 da CLT equivalente a um salário contratual; C) Devolução do desconto indevido de R$ 242,00 nas verbas resilitórias;D) Pagamento da pssagem de retorno de Barra do Piraí para Volta Redonda no valor de R$ 6,70.Processo: 00091-2008-343-01-00-6 – RTRte: Oseias Moreira MartinsRdo: Cedro Sul Construcoes Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cedro Sul Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Ter ciência da RT em epígrafe, devendo contestá-la sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, cujo rol de pedidos é o que se segue: a) Reconhecimento em vínculo empregatício a partir de 21/12/2006 a 02/01/2007, com as devidas anotações em sua CTPS; b) Pagamento das diferenças relativas à 01/12 férias( acrescidas de 1/3), e das parcelas do FGTS e diferenças da multa de 40%, tudo referente ao período não anotado; C) Pagamento das parcelas não depositadas do FGTS; D)Multa do art.477 da CLT equivalente a um salário contratual. Ademais ter ciência que o valor da causa foi estipulado em R$ 15.500,00.Processo: 00264-2008-343-01-00-6 – RTRte: Ailton MedeirosRdo: Irmaos J & R Pintura Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J & R Pintura Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. TER CIÊNCIA DA RT EM EPÍGRAFE, DEVENDO CONTESTÁ-LA SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, E CUJO ROL DE PEDIDOS É O SEGUINTE:A) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGUNDA RDA IBEG; B) CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DUAS PRIMEIRAS RECLAMADAS - IRMÃOS JR E IBEG ENGENHARIA, E SUBSIDIÁRIA DA 03ª RDA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO(E.331, TST);C) SUCESSIVAMENTE, CASO O PEDIDO DO AUTOR NÃO VENHA A SER DEFERIDO, A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 02ª E 03ª RDAS; d) CASO NÃO SEJA RECONHECIDO O VÍNCULO COM A 02ª RDA, BAIXA NA DATA DE SUA DEMISSÃO NA CTPS PELA 01ª RDA; E) ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DA CD; F) PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS: AVISO PRÉVIO; SALÁRIO DE OUTUBRO(5D), FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL; FGTS(TODO PERÍODO) MAIS A MULTA DE 40% PELA DISPENSA IMOTIVADA; EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT; G)MULTA DO §6º E §8º DO ART. 477 DA CLT; H) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE 01 SALÁRIO MENSAL DO AUTOR ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DA CTPS E DO CARTÃO DO PIS; BEM COMO INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL QUE LHE FOI CAUSADO A SER ARBITRADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, EM VALOR NÃO INFERIOR A 10 SALÁRIOS DO AUTOR; TODOS DECORRENTES DA RETENÇÃO ILEGAL DA CTPS E DO CARTÃO DO PIS DO AUTOR.Processo: 00269-2008-343-01-00-9 – RTRte: Carlos Eduardo Bernardo de Campos LopesRdo: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:47 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. TER CIÊNCIA DA RECLAMAÇÃO ORA EM QUESTÃO E, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, RESPONDER AOS SEGUINTES PEDIDOS:A) Reconhecimento de vínculo empregatício com a 02ª Rda, IBEG, verdadeira empregadora do autor; B) A condenação solidária das duas primeiras rés solidariamente; C) Sucessivamente, condenação subsidiária das três rdas; D) Caso não seja reconhecido o vínculo com a 02ª ré, reconhecimento do vínculo com a 01ª ré; E) Anotações na CTPS e entrega guias TRCT e CD; F) Pagamento das horas extras trabalhadas, mais a bonificação legal, e seus reflexos nas parcelas do FGTS e, pela média, nas verbas resilitórias; G) Pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio, salário de agosto(4d), salário de setembro, saldo de salário de outubro(05d), férias proporcionais mais 1/3; 13º sal. proporcional; FGTS(todo período) mais a multa de 40% pela dispensa imotivada; em primeira audiência sob pena de pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT; H) Multa do § 6º e § 8º do artigo 477 da CLT; I) Condenação dos réus a efetuarem a inscrição do autor no PIS, sob pena de serem condenados ao pagamento da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, em valor a ser arbitrada por este Juízo, até a data do efetivo adimplemento da obrigação(artigo 287 do CPC). Ademais, ter ciência do valor da causa de R$ 15.500,00.Processo: 01402-2007-343-01-00-3 – RTRte: Viviane Silva AlmeidaRdo: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:01 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Deverá contestar a presente reclamação trabalhista, sob pena de revelia e confissão, aos seguintes pedidos: 1)sejam fornecidas as guias TRCT, cód.01, FGTS, multa de 40%, guias CD, e a sua baixa em sua CTPS, sob pena de multa diária, entendendo como valor razoável R$ 50,00;2) a aderência contratual, para todos os efeitos, das gratificações e comissões habitualmente pagas; 3) acréscimo de 25% no salário da reclamante, como pagamento suplementar devido em decorrência da transferência do local de trabalho, nos salários referentes ao período de junho do ano de 2004 a março do ano de 2006;4)31 dias de saldo de salário do mês de março de 2006, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03; 05)pagamentos dos saláris devidos dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2005, e janeiro e fevereiro do ano de 2006, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;06) aviso prévio e reflexos, devidamente acrescidos das gratificações e comissões, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;07)10/12 de 13º salário do ano de 2004, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;08)12/12 de 13º salário do ano de 2005, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03; 09) 04/12 de 13º salário do ano de 2006 considerando o aviso prévio, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;10) férias vencidas adquiridas nos períodos de 2004/2005 e 2005/2006 com acréscimo de 1/3, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e03; 11) 02/12 de férias proporcionais de 2006 considerando o aviso prévio, acrescidas nos pedidos elenacados nos itens 02 e 03; 12)FGTS referentes a todo o período laborado; 13)40% sobre saldo total do FGTS; 14) pagamento das horas extras trabalhadas e não pagas decorrentes da jornada de trabalho imposta pela Reclamada, sendo todas elas acrescidas de 50%(cinquenta por cento); 15)pagamento das horas extras trabalhadas em virtude da não concessão do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%; 16) integração das horas extrasRSR e etc.fl.07/08Processo: 01091-2007-343-01-00-2 – RTRte: Silvio Costa SimoesRdo: Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao Ind Hidraulica Pneumatica Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao Ind Hidraulica Pneumatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. cujo rol de pedidos é o seguinte: 1)Declaração de existência de grupo econômico e a condenação das reclamadas solidariamente nos direitos pleiteados; 2) Adicional de insalubridade com base na remuneração recebida, ou como pedido sucessivo que seja deferido sobre o piso salarial de função do autor, na forma do en. 17 do E. TST; 3) Diferenças salariais e reflexos, em face da alteração da alteração ilícita do contrato, a partir da fevereiro de 2006; 4) Retificação de direito na CTPS, a fim de registrar o real e único contrato de trabalho havido entre as partes no período de 11/01/2002 até 17/08/2006, e em face do efetivo salário contratado de R$ 3,75 por hora;5) Horas e minutos extras. Os minutos são devidos na forma do precedente jurisprudencial nº 23 da SDI/TST. O horário suplementar deverá ser calculado conforme determina o en.264 do E. TST; 06) Pagamento de uuma hora extra diária, face a inexistência do intervalo mínimo para refeição, na forma do parágrafo 04º do artigo 71 da CLT.07) Descansos semanais e feriados na forma do precedente jurisprudencial nº 09 da SDI/TST; 08)Integração de horas e minutos extras nos repousos semanais remunerados; 09) Integração de horas e minutos extras, descansos semanais, feriados laborados e adicional de insalubridade no salário, a fim de condenar a ré a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferenças pedidas no item 10; 10) Diferenças em face das integrações de direito e das diferenças salariais reclamadas nos períodos registrados:10.1) Aviso prévio e consectários; 10.2)13º salário proporcional de 2003; 10.3) Férias proporcionais com 1/3(de 2003 e de 2006);10.4) 13º salário proporcional de 2006; 10.5)40% do FGTS; 11) Verbas abaixo com o efetivo salário devido, no valor de R$ 3,75 por hora, com as integ. de direito DOS PERÍODOS SEM REGISTRO: 11.1) 13º salário de 2002; 11.2) Férias venc. em dobro, com 1/3(2002/2003, 2003/2004, 2004/2005); 11.3) 13º sal. prop. de 2003,etc, e demais fl.06\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-343-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Alcemar Neves de Carvalho\r\n\r\nRdo: Cedro Sul Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cedro Sul Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Ter ciência da RT em epígrafe, devendo contestá-la sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, cujo rol de pedidos é o que se segue: a) Pagamento das parcelas não depositasdas do FGTS; b) Multa do art.477 da CLT equivalente a um salário contratual; C) Devolução do desconto indevido de R$ 242,00 nas verbas resilitórias;D) Pagamento da pssagem de retorno de Barra do Piraí para Volta Redonda no valor de R$ 6,70.\r\n\r\nProcesso: 00091-2008-343-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Oseias Moreira Martins\r\n\r\nRdo: Cedro Sul Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cedro Sul Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Ter ciência da RT em epígrafe, devendo contestá-la sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, cujo rol de pedidos é o que se segue: a) Reconhecimento em vínculo empregatício a partir de 21/12/2006 a 02/01/2007, com as devidas anotações em sua CTPS; b) Pagamento das diferenças relativas à 01/12 férias( acrescidas de 1/3), e das parcelas do FGTS e diferenças da multa de 40%, tudo referente ao período não anotado; C) Pagamento das parcelas não depositadas do FGTS; D)Multa do art.477 da CLT equivalente a um salário contratual. Ademais ter ciência que o valor da causa foi estipulado em R$ 15.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-343-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Ailton Medeiros\r\n\r\nRdo: Irmaos J & R Pintura Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J & R Pintura Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TER CIÊNCIA DA RT EM EPÍGRAFE, DEVENDO CONTESTÁ-LA SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, E CUJO ROL DE PEDIDOS É O SEGUINTE:A) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A SEGUNDA RDA IBEG; B) CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DUAS PRIMEIRAS RECLAMADAS - IRMÃOS JR E IBEG ENGENHARIA, E SUBSIDIÁRIA DA 03ª RDA-ESTADO DO RIO DE JANEIRO(E.331, TST);C) SUCESSIVAMENTE, CASO O PEDIDO DO AUTOR NÃO VENHA A SER DEFERIDO, A CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA 02ª E 03ª RDAS; d) CASO NÃO SEJA RECONHECIDO O VÍNCULO COM A 02ª RDA, BAIXA NA DATA DE SUA DEMISSÃO NA CTPS PELA 01ª RDA; E) ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DA CD; F) PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS: AVISO PRÉVIO; SALÁRIO DE OUTUBRO(5D), FÉRIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3; 13º SALÁRIO PROPORCIONAL; FGTS(TODO PERÍODO) MAIS A MULTA DE 40% PELA DISPENSA IMOTIVADA; EM PRIMEIRA AUDIÊNCIA SOB PENA DE PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 467 DA CLT; G)MULTA DO §6º E §8º DO ART. 477 DA CLT; H) INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE 01 SALÁRIO MENSAL DO AUTOR ATÉ A EFETIVA DEVOLUÇÃO DA CTPS E DO CARTÃO DO PIS; BEM COMO INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL QUE LHE FOI CAUSADO A SER ARBITRADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, EM VALOR NÃO INFERIOR A 10 SALÁRIOS DO AUTOR; TODOS DECORRENTES DA RETENÇÃO ILEGAL DA CTPS E DO CARTÃO DO PIS DO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-343-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Bernardo de Campos Lopes\r\n\r\nRdo: Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos J & R Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:47 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. TER CIÊNCIA DA RECLAMAÇÃO ORA EM QUESTÃO E, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, RESPONDER AOS SEGUINTES PEDIDOS:\r\n\r\nA) Reconhecimento de vínculo empregatício com a 02ª Rda, IBEG, verdadeira empregadora do autor; B) A condenação solidária das duas primeiras rés solidariamente; C) Sucessivamente, condenação subsidiária das três rdas; D) Caso não seja reconhecido o vínculo com a 02ª ré, reconhecimento do vínculo com a 01ª ré; E) Anotações na CTPS e entrega guias TRCT e CD; F) Pagamento das horas extras trabalhadas, mais a bonificação legal, e seus reflexos nas parcelas do FGTS e, pela média, nas verbas resilitórias; G) Pagamento das verbas resilitórias: aviso prévio, salário de agosto(4d), salário de setembro, saldo de salário de outubro(05d), férias proporcionais mais 1/3; 13º sal. proporcional; FGTS(todo período) mais a multa de 40% pela dispensa imotivada; em primeira audiência sob pena de pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT; H) Multa do § 6º e § 8º do artigo 477 da CLT; I) Condenação dos réus a efetuarem a inscrição do autor no PIS, sob pena de serem condenados ao pagamento da multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, em valor a ser arbitrada por este Juízo, até a data do efetivo adimplemento da obrigação(artigo 287 do CPC). Ademais, ter ciência do valor da causa de R$ 15.500,00.\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-343-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Viviane Silva Almeida\r\n\r\nRdo: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 10:01 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Deverá contestar a presente reclamação trabalhista, sob pena de revelia e confissão, aos seguintes pedidos: 1)sejam fornecidas as guias TRCT, cód.01, FGTS, multa de 40%, guias CD, e a sua baixa em sua CTPS, sob pena de multa diária, entendendo como valor razoável R$ 50,00;2) a aderência contratual, para todos os efeitos, das gratificações e comissões habitualmente pagas; 3) acréscimo de 25% no salário da reclamante, como pagamento suplementar devido em decorrência da transferência do local de trabalho, nos salários referentes ao período de junho do ano de 2004 a março do ano de 2006;4)31 dias de saldo de salário do mês de março de 2006, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03; 05)pagamentos dos saláris devidos dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2005, e janeiro e fevereiro do ano de 2006, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;06) aviso prévio e reflexos, devidamente acrescidos das gratificações e comissões, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;07)10/12 de 13º salário do ano de 2004, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;08)12/12 de 13º salário do ano de 2005, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03; 09) 04/12 de 13º salário do ano de 2006 considerando o aviso prévio, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e 03;10) férias vencidas adquiridas nos períodos de 2004/2005 e 2005/2006 com acréscimo de 1/3, acrescidas dos pedidos elencados nos itens 02 e03; 11) 02/12 de férias proporcionais de 2006 considerando o aviso prévio, acrescidas nos pedidos elenacados nos itens 02 e 03; 12)FGTS referentes a todo o período laborado; 13)40% sobre saldo total do FGTS; 14) pagamento das horas extras trabalhadas e não pagas decorrentes da jornada de trabalho imposta pela Reclamada, sendo todas elas acrescidas de 50%(cinquenta por cento); 15)pagamento das horas extras trabalhadas em virtude da não concessão do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%; 16) integração das horas extrasRSR e etc.fl.07/08\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-343-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Silvio Costa Simoes\r\n\r\nRdo: Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao Ind Hidraulica Pneumatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Gomes Vergara Lopes da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperusi Coop de Usinagem Manutencao Ind Hidraulica Pneumatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. cujo rol de pedidos é o seguinte: 1)Declaração de existência de grupo econômico e a condenação das reclamadas solidariamente nos direitos pleiteados; 2) Adicional de insalubridade com base na remuneração recebida, ou como pedido sucessivo que seja deferido sobre o piso salarial de função do autor, na forma do en. 17 do E. TST; 3) Diferenças salariais e reflexos, em face da alteração da alteração ilícita do contrato, a partir da fevereiro de 2006; 4) Retificação de direito na CTPS, a fim de registrar o real e único contrato de trabalho havido entre as partes no período de 11/01/2002 até 17/08/2006, e em face do efetivo salário contratado de R$ 3,75 por hora;5) Horas e minutos extras. Os minutos são devidos na forma do precedente jurisprudencial nº 23 da SDI/TST. O horário suplementar deverá ser calculado conforme determina o en.264 do E. TST; 06) Pagamento de uuma hora extra diária, face a inexistência do intervalo mínimo para refeição, na forma do parágrafo 04º do artigo 71 da CLT.07) Descansos semanais e feriados na forma do precedente jurisprudencial nº 09 da SDI/TST; 08)Integração de horas e minutos extras nos repousos semanais remunerados; 09) Integração de horas e minutos extras, descansos semanais, feriados laborados e adicional de insalubridade no salário, a fim de condenar a ré a pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos, inclusive das diferenças pedidas no item 10; 10) Diferenças em face das integrações de direito e das diferenças salariais reclamadas nos períodos registrados:10.1) Aviso prévio e consectários; 10.2)13º salário proporcional de 2003; 10.3) Férias proporcionais com 1/3(de 2003 e de 2006);10.4) 13º salário proporcional de 2006; 10.5)40% do FGTS; 11) Verbas abaixo com o efetivo salário devido, no valor de R$ 3,75 por hora, com as integ. de direito DOS PERÍODOS SEM REGISTRO: 11.1) 13º salário de 2002; 11.2) Férias venc. em dobro, com 1/3(2002/2003, 2003/2004, 2004/2005); 11.3) 13º sal. prop. de 2003,etc, e demais fl.06\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555841"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00056-2008-343-01-00-7 - ACPCgte: Burgundy Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]Cgdo: Maxima Pereira Martinez [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]Destinatário(s): Cgte Burgundy Roupas e Acessorios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00070-2007-343-01-00-0 - RTRte: Adria Lucia de Oliveira Carlos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rte Adria Lucia de Oliveira Carlos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 00189-2006-343-01-00-1 - RTRte: Meriele Santos Conceicao [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Suellen Joias Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]Destinatário(s): Rdo Suellen Joias Ltda.Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00343-2006-343-01-00-5 - ADIVAut: Joao Luis Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Reu: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Aut Joao Luis RodriguesManifestar-se sobre peticao de fls. 537 a..., em 05 dias. .Processo: 00398-2006-343-01-00-5 - RTRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]Rdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo ainda contra-arrazoar ro da 1ª Rda.em 8 dias.Processo: 00432-2007-343-01-00-2 - ADIVAut: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Aroldo Mariano Ferreira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00446-2008-343-01-00-7 - RTRte: Djalma Teixeira de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Cia Morrison K EngenhariaDestinatário(s): Rte Djalma Teixeira de LimaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00447-2008-343-01-00-1 - RTRte: Marlon Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.Destinatário(s): Rte Marlon EvangelistaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00470-2008-343-01-00-6 - RTRte: Billy Barata Dalmacio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Fischer Serviços Especializados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Billy Barata DalmacioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00502-2008-343-01-00-3 - RTRte: Silvani Alves Soares Cerqueira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]Rdo: Casa de Saúde São José Ltda.Destinatário(s): Rte Silvani Alves Soares CerqueiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00548-2006-343-01-00-0 - RTRte: Maria da Aparecida Alves Coelho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Aparecida Alves CoelhoApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. vindo ainda com extrato atual do FGTS.Processo: 00586-2006-343-01-00-3 - RTRte: Lourdes Maria Ferreira Ramos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]Destinatário(s): Rte Lourdes Maria Ferreira Ramos, Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAHManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias, intercalados por 05, sucessivos, sob pena de preclusão. .Processo: 00596-2006-343-01-00-9 - RTRte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]Destinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Isaias Pereira RodriguesManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculistadeste juizo, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .Processo: 00637-2007-343-01-00-8 - RTRte: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Elio Bastos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00673-2006-343-01-00-0 - RTRte: Gerson da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Destinatário(s): Rdo BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. METomar ciencia do despacho de fls.157...venha a requerente com o depósito da diferença entre o valor em anexo e o valor total do mandado (fls. 150), sob pena de não ser levatada a penhora e prosseguir-se a execução. .Processo: 00676-2007-343-01-00-5 - RTRte: Edson de Souza Moreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]Rdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Edson de Souza Moreira, Rdo Voest Alpine Industrial Services do BrasilManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, intercalados por 05, sob pena de preclusão. .Processo: 00826-2006-343-01-00-0 - RTRte: Aline de Oliveira Barbosa [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 168/69 em 5 dias, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. .Processo: 00716-2007-343-01-00-9 - ADIVAut: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Destinatário(s): Reu Siderurgica Barra Mansa S.A.Atender o solicita do pelo perito às fls. 244 em 10 dias, sob pena de responder pelo delito de desobediência a uma determinação Judicial(art. 330 do CP), além de litigância de má-fé aplicando-se a multa do art. 18 do CPC e parágrafo segundo do mesmo artigo. .Processo: 00752-2007-343-01-00-2 - RTRte: Natalia de Carvalho Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Vila Big Pao Padaria Ltda. ME [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade (OAB: RJ 74840 - D)]Destinatário(s): Rdo Vila Big Pao Padaria Ltda. MEManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 00829-2006-343-01-00-3 - ADIVAut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Reu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]Destinatário(s): Aut Marcio da Silva, Reu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VREspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendamproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos quetencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidasindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. manifestando=se sobre a petiçaão do perito às fls. 143.Processo: 00942-2006-343-01-00-9 - RTRte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. MEDestinatário(s): Rte Neuza Maria Pena dos Santos AvilaManifestar-se sobre o oficio de fls. 44 vindo retirar alvará .Processo: 01002-2007-343-01-00-8 - RTRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01002-2007-343-01-00-8 - RTRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01059-2007-343-01-00-7 - RTRte: Geraldo Henrique de Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Henrique de Oliveira, Rdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01336-2007-343-01-00-1 - RTRte: Jose Francisco de Miranda [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco de Miranda, Rdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobrelaudo pericial, sob pena de preclusão, devendo a Rda. no seu prazo, ter ciencia do indeferimento às fls. 71 .Processo: 01356-2007-343-01-00-2 - RTRte: Alexandro Vilela do Couto [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Vir com documentos que tenciona junta em 10 dias sob pena de preclusão. Processo: 01843-2007-343-01-00-5 - RTRte: Maria Luiza da Rocha Campos [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Rte Maria Luiza da Rocha CamposTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-343-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Burgundy Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maxima Pereira Martinez [Adv. Alexssandro Francisco Moreira (OAB: RJ 133565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Burgundy Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adria Lucia de Oliveira Carlos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Saude S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adria Lucia de Oliveira Carlos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Meriele Santos Conceicao [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Suellen Joias Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Suellen Joias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-343-01-00-5 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Luis Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nReu: Sind em Empresas Seg Vig Transp Val VR Sul Fluminense [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 537 a..., em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00398-2006-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRdo: Gedetel Informatica de Petropolis Ltda. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ribeiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. devendo ainda contra-arrazoar ro da 1ª Rda.em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-343-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Aroldo Mariano Ferreira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Mariano Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00446-2008-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Djalma Teixeira de Lima [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Morrison K Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Djalma Teixeira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2008-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Billy Barata Dalmacio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Fischer Serviços Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Billy Barata Dalmacio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00502-2008-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvani Alves Soares Cerqueira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saúde São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvani Alves Soares Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Aparecida Alves Coelho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Aparecida Alves Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. vindo ainda com extrato atual do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00586-2006-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Maria Ferreira Ramos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lourdes Maria Ferreira Ramos, Rdo Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias, intercalados por 05, sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Pereira Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Rte Isaias Pereira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nProcesso: 00637-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elio Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elio Bastos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson da Silva Eudoxio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BM Plasticos Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157...venha a requerente com o depósito da diferença entre o valor em anexo e o valor total do mandado (fls. 150), sob pena de não ser levatada a penhora e prosseguir-se a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Moreira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRdo: Voest Alpine Industrial Services do Brasil [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Edson de Souza Moreira, Rdo Voest Alpine Industrial Services do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, intercalados por 05, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Oliveira Barbosa [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 168/69 em 5 dias, sob pena de somente ser ouvida sem intimação. .\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-343-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nAtender o solicita do pelo perito às fls. 244 em 10 dias, sob pena de responder pelo delito de desobediência a uma determinação Judicial(art. 330 do CP), além de litigância de má-fé aplicando-se a multa do art. 18 do CPC e parágrafo segundo do mesmo artigo. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natalia de Carvalho Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila Big Pao Padaria Ltda. ME [Adv. Iodelia Fagundes de Andrade (OAB: RJ 74840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vila Big Pao Padaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-343-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nReu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva, Reu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. manifestando=se sobre a petiçaão do perito às fls. 143.\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Pena dos Santos Avila [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuza Maria Pena dos Santos Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 44 vindo retirar alvará .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01002-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alves dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Henrique de Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Henrique de Oliveira, Rdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Miranda [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Miranda, Rdo Saint Gobain Canalizacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nlaudo pericial, sob pena de preclusão, devendo a Rda. no seu prazo, ter ciencia do indeferimento às fls. 71 .\r\n\r\nProcesso: 01356-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandro Vilela do Couto [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nVir com documentos que tenciona junta em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01843-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza da Rocha Campos [Adv. Joana Darc Goncalves Alves (OAB: RJ 115297 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza da Rocha Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 551165"
                            ],
                            "551166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01263-2007-343-01-00-8 - RTRte: Antonio Vital Sampol [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Vital SampolManifestar-se sobre peticao de fls. 200 e cálculos em 10 dias.Processo: 00077-2006-343-01-00-0 - RTRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de fls. 260,263, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00261-2007-343-01-00-1 - RTRte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]Destinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda., Rte Vagner Luis Alves do NascimentoComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/06/08 às 15:00hs, devendo o autor impugnar os cálculos da rda em 10 dias. .Processo: 00277-2007-343-01-00-4 - RTRte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]Rdo: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte George Ferreira de Lima, Rdo Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VRTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00371-2007-343-01-00-3 - ADAut: Neuza Maria Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e OutrosReu: Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]Destinatário(s): Reu Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It ParatiTer ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. . Processo: 00295-2007-343-01-00-6 - RTRte: Maristela Gonzaga Alvim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e OutrosRdo: Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]Destinatário(s): Rdo Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda, Rte Maristela Gonzaga AlvimTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00404-2006-343-01-00-4 - RTRte: Emerson Ferreira Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]Destinatário(s): Rdo Barra Sul Metais Ltda.Vir com documentos solicitados às fls. 104 em 10 dias, sob pena de ser configurado o crime de desobediência. Processo: 00411-2008-343-01-00-8 - RTRte: Juarez José da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]Rdo: ReformaxDestinatário(s): Rte Juarez José da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00545-2006-343-01-00-7 - ADAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR PiTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00568-2007-343-01-00-2 - RTRte: Fabiano Leonardo da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Fabiano Leonardo da CostaManifestar-se sobre o oficio de fls33 em 5 dias. .Processo: 00570-2007-343-01-00-1 - RTRte: Alessandro Martins Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro Martins Gomes, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a ré contra-arrazoar ro do rte, em 8 dias.Processo: 00632-2007-343-01-00-5 - RTRte: Dalson Heles Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte Dalson Heles Rodrigues GomesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00657-2007-343-01-00-9 - RTRte: Tatiana Teixeira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]Rdo: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacoes Fernandes de Souza Ltda., Rte Tatiana Teixeira da SilvaManifestar-se sobre calculos de fls. 132, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. Processo: 00714-2007-343-01-00-0 - RTRte: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniele Alexandre da Silva Kochmanski, Rdo Nextel Telecomunicacoes, Rdo Prosesp S.A. Servicos EspeciaisTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, contra-arrazoando o RO da 2ª RDA. .Processo: 00834-2006-343-01-00-6 - RTRte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]Destinatário(s): Rdo B. Log. Biondo Logistica S.A.Vir com depósito dos Honorários periciais, em 10 diAs, a teor do que dispões o art. 818 da CLT, C/C art. 333, II do CPC,. Processo: 01025-2007-343-01-00-2 - RTRte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Regularizar o cadastro do reclamante junto ao PIS, em 15 dias, depositando neste prazo as custas .sob pena de execuçãoProcesso: 00948-2006-343-01-00-6 - RTRte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eneida Bayon Santana, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01027-2007-343-01-00-1 - RTRte: Luiz Claudio dos Santos Fineza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]Rdo: M. Di Fázio - Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claudio dos Santos Fineza, Rdo SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem IndustrialTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01049-2007-343-01-00-1 - RTRte: Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Municipio de Barra MansaDestinatário(s): Rte Sonia Maria Brochado Pimentel LopesApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 01228-2007-343-01-00-9 - RTRte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]Destinatário(s): Rdo Inepar S.A Industria e Construcoes., Rte Ricardo Luiz de Paula RibeiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01183-2007-343-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio Freitas Silva, Rdo Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01231-2007-343-01-00-2 - RTRte: Debora Arbex [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte Debora ArbexManifestar-se sobre peticao de fls.94 em 10 dias. .Processo: 01275-2007-343-01-00-2 - RTRte: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.Destinatário(s): Rte Iracema Pereira dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01493-2007-343-01-00-7 - RTRte: Vantuil Moreira da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Thais Rosa Araujo (OAB: RJ 134036 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Oswaldo Aranha - FOA, Rdo Sigma Pinturas Industriais Ltda., Rte Vantuil Moreira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01507-2007-343-01-00-2 - RTRte: Eva Ferreira Quaresma [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Rdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]Destinatário(s): Rte Eva Ferreira Quaresma, Rdo Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01512-2007-343-01-00-5 - RTRte: Leonardo Correa Resende [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo Correa Resende, Rdo Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01515-2007-343-01-00-9 - RTRte: Agnaldo Ribeiro da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]Rdo: Tupimec Industria Mecanica Ltda.Destinatário(s): Rte Agnaldo Ribeiro da SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls 25, em 5 dias .Processo: 01663-2007-343-01-00-3 - RTRte: Ivo Pedro Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Ivo Pedro GomesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01675-2007-343-01-00-8 - RTRte: Geraldo Cipriano [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo CiprianoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias, deendo contra-arrazoar o ro da reclamada. .Processo: 01724-2007-343-01-00-2 - RTRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]Destinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real PinheiralTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00007-2007-343-01-00-3 - RTRte: Gilberto Lopes de Assis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Rte Gilberto Lopes de Assis Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSSProcesso: 00150-2007-343-01-00-5 - RTRte: Rone Max do Nascimento Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Rone Max do Nascimento Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSSProcesso: 00171-2006-343-01-00-0 - RTRte: Adriano de Souza Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Tony e Cleibe Costelao Ltda. [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Adriano de Souza Costa, Rdo Tony e Cleibe Costelao Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias DO INSSProcesso: 00209-2006-343-01-00-4 - RTRte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Lucio Santos da SilvaTer ciencia de que o bloqueiio foi convolado em penhora. .art. 884 da CLT.Processo: 00245-2006-343-01-00-8 - RTRte: Luis Carlos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Mademax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Carlos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00260-2007-343-01-00-7 - RTRte: Flavio Cardoso dos Santos [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]Rdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Flavio Cardoso dos Santos, Rdo Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSSProcesso: 00313-2007-343-01-00-0 - RTRte: Jose Natalicio Barbosa [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]Rdo: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]Destinatário(s): Rdo M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda.Vir com o depósito da multa de R$ -600,00 em 48 horas sob pena de execução. .Processo: 00324-2008-343-01-00-0 - RTRte: Sidmar Jose Loio Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Masafer Industria Comercio Embalagens Ltda.Destinatário(s): Rte Sidmar Jose Loio AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento domerito. Prazo de 8(oito) dias. (Renúncia)Processo: 00346-2006-343-01-00-9 - RTRte: Albertino Lemos de Paula [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Sobrado Agropecuaria Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]Destinatário(s): Rte Albertino Lemos de PaulaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00395-2007-343-01-00-2 - RTRte: Paolla Belarmino Oliveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]Rdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]Destinatário(s): Rte Paolla Belarmino OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na forma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .Processo: 00499-2007-343-01-00-7 - RTRte: Juvenal David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Juvenal David Duarte, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias, em face da 2ª e 3ª reclamadas e procedente em parte com relação à primeira reclamada. .Processo: 00531-2008-343-01-00-5 - ACPCgte: C. G. Miranda Materiais de Construção ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Cgdo: Antônio Batista dos SantosDestinatário(s): Cgte C. G. Miranda Materiais de Construção MEVir com depposito da quantia ofertada em 48 horas sob pena de extinção. Processo: 00538-2007-343-01-00-6 - RTRte: Wallace de Oliveira Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A., Rte Wallace de Oliveira Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSSProcesso: 00533-2006-343-01-00-2 - RTRte: Vicente Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME, Rte Vicente Queiroz Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias do INSSProcesso: 00545-2007-343-01-00-8 - RTRte: Celso dos Santos Abraao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e OutrosRdo: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]Destinatário(s): Rte Celso dos Santos AbraaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00587-2006-343-01-00-8 - RTRte: Jair Justino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Justino, Rdo Nova Uniao Servicos S/C Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00745-2006-343-01-00-0 - RTRte: Luciano Carlos Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Luciano Carlos Nascimento Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias DO INSSProcesso: 00870-2007-343-01-00-0 - ADIVAut: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enilto Bessa dos SantosEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT Processo: 00952-2006-343-01-00-4 - ADIVAut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]Reu: CSN Cimentos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Aut Valdeci Coelho RodriguesManifestar-se sobre peticao DE FLS. 102 EM 5 DIAS. .Processo: 01032-2007-343-01-00-4 - RTRte: Vania Lemos Martins Alves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]Rdo: Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda.TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte Vania Lemos Martins Alves Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias DO INSSProcesso: 00952-2007-343-01-00-5 - RTRte: Paulo Henrique Avelar dos Anjos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Agropecuaria Simba [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Henrique Avelar dos AnjosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01068-2007-343-01-00-8 - RTRte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Rui Carlos PimentaVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. Processo: 01166-2007-343-01-00-5 - RTRte: Lucinea da Gloria Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Pastor [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]Destinatário(s): Rte Lucinea da Gloria SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.97 em 10 dias. .Processo: 01331-2007-343-01-00-9 - RTRte: Ivanilto de Salys Vicente da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanilto de Salys Vicente da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115, em 10 dias, sob pena de a referida testemunha ser ouvida independentemente de intimação. .Processo: 01373-2007-343-01-00-0 - RTRte: Robson Diniz Lisboa [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Diniz Lisboa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01411-2007-343-01-00-4 - RTRte: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Destinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda. MEManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena depreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados. .Processo: 01428-2007-343-01-00-1 - RTRte: Benedita Teixeira da Gama [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rte Benedita Teixeira da GamaManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, tendo ciencia da homologação dos cálculos de fls. 93a 97. \r\n\r\nProcesso: 01263-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Vital Sampol [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Vital Sampol\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 200 e cálculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 260,263, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00261-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Luis Alves do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Andressa Logicargas Transportes Servicos Ltda., Rte Vagner Luis Alves do Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 11/06/08 às 15:00hs, devendo o autor impugnar os cálculos da rda em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: George Ferreira de Lima [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRdo: Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Ferreira de Lima, Rdo Senac Rio - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial/VR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-343-01-00-3 - AD\r\n\r\nAut: Neuza Maria Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. . \r\n\r\nProcesso: 00295-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Gonzaga Alvim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cohab Companhia de Habitacao de Volta Redonda, Rte Maristela Gonzaga Alvim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Ferreira Rezende [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Sul Metais Ltda.\r\n\r\nVir com documentos solicitados às fls. 104 em 10 dias, sob pena de ser configurado o crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juarez José da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRdo: Reformax\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2006-343-01-00-7 - AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El BM VR Res Itat Qu PR Pi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Leonardo da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Leonardo da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls33 em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Martins Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Martins Gomes, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá a ré contra-arrazoar ro do rte, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dalson Heles Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalson Heles Rodrigues Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Teixeira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Fernandes de Souza Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacoes Fernandes de Souza Ltda., Rte Tatiana Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 132, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 00714-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Alexandre da Silva Kochmanski [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Alexandre da Silva Kochmanski, Rdo Nextel Telecomunicacoes, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias, contra-arrazoando o RO da 2ª RDA. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Vieira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B. Log. Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 10 diAs, a teor do que dispões o art. 818 da CLT, C/C art. 333, II do CPC,. \r\n\r\nProcesso: 01025-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Teixeira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRegularizar o cadastro do reclamante junto ao PIS, em 15 dias, depositando neste prazo as custas .sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneida Bayon Santana, Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Fineza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Di Fázio - Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio dos Santos Fineza, Rdo SENAI-Servico Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luiz de Paula Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Inepar S.A Industria e Construcoes. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inepar S.A Industria e Construcoes., Rte Ricardo Luiz de Paula Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Freitas Silva, Rdo Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Debora Arbex [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Arbex\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.94 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01275-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Pereira dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iracema Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil Moreira da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Pinturas Industriais Ltda. [Adv. Thais Rosa Araujo (OAB: RJ 134036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Oswaldo Aranha - FOA, Rdo Sigma Pinturas Industriais Ltda., Rte Vantuil Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eva Ferreira Quaresma [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Antonio Severo Goncalves (OAB: RJ 31921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Ferreira Quaresma, Rdo Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municip io de Volta Redonda - SFPMVR \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Correa Resende [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Correa Resende, Rdo Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Ribeiro da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupimec Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 25, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01663-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Pedro Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Pedro Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Cipriano [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Cipriano\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, deendo contra-arrazoar o ro da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01724-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ormec Engenharia Ltda., Rte Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Pinheiral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-343-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Lopes de Assis [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Equipasul Construcoes e Montagens Ltda., Rte Gilberto Lopes de Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rone Max do Nascimento Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rte Rone Max do Nascimento Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Costa [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tony e Cleibe Costelao Ltda. [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Souza Costa, Rdo Tony e Cleibe Costelao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Lucio Santos da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que o bloqueiio foi convolado em penhora. .art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Mademax Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Ramos de Oliveira (OAB: RJ 86459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Cardoso dos Santos [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Cardoso dos Santos, Rdo Sao Joao Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00313-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Natalicio Barbosa [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRdo: M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M. A. L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da multa de R$ -600,00 em 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidmar Jose Loio Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Masafer Industria Comercio Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidmar Jose Loio Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. (Renúncia)\r\n\r\nProcesso: 00346-2006-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Lemos de Paula [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Sobrado Agropecuaria Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albertino Lemos de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paolla Belarmino Oliveira [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paolla Belarmino Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-343-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juvenal David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenal David Duarte, Rdo Viação Agulhas Negras Ltda., Rdo Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, em face da 2ª e 3ª reclamadas e procedente em parte com relação à primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-343-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: C. G. Miranda Materiais de Construção ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antônio Batista dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C. G. Miranda Materiais de Construção ME\r\n\r\nVir com depposito da quantia ofertada em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-343-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wallace de Oliveira Santos [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Floresta Comercio e Industria S.A., Rte Wallace de Oliveira Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-343-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Queiroz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeplast Industria e Comercio de Plasticos Vale do Paraiba Ltda. ME, Rte Vicente Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias do INSS\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso dos Santos Abraao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Monte Carlo [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso dos Santos Abraao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Justino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Justino, Rdo Nova Uniao Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2006-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Carlos Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Luciano Carlos Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-343-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enilto Bessa dos Santos\r\n\r\nEspecificar outras jprovas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 00952-2006-343-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Coelho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FLS. 102 EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vania Lemos Martins Alves [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRdo: Smil - Servicos Medicos Industriais Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Lemos Martins Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Avelar dos Anjos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Agropecuaria Simba [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Avelar dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-343-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nVir com depósito dos Honorários periciais, em 05 dis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01166-2007-343-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucinea da Gloria Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Pastor [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucinea da Gloria Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.97 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-343-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilto de Salys Vicente da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes e Oliveira Construtora e Montagens Ltda. [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilto de Salys Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 115, em 10 dias, sob pena de a referida testemunha ser ouvida independentemente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-343-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Diniz Lisboa [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Diniz Lisboa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-343-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-343-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Teixeira da Gama [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Teixeira da Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, tendo ciencia da homologação dos cálculos de fls. 93a 97. \r\n\r\nId: 551166"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "562895": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 648 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL para assumir, a partir de 9 de junho, a 108ª Zona Eleitoral/Rio Claro, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Celso Silva Filho.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 562895"
                        ],
                        "562896": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 652/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- PEDRO HENRIQUE ALVES para permanecer, a contar de 1º de junho, na 76ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido juiz em 31 de maio. \r\n\r\n2- RONALDO ASSED MACHADO para permanecer, a contar de 1º de junho, na 249ª Zona Eleitoral/Campos, em virtude de vacância, tendo em vista o término do biênio do referido juiz em 31 de maio. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 562896"
                        ],
                        "562897": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº654 /08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar os fatos constantes do Protocolo nº 41.954/2008.\r\n\r\nArtigo 2º -Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. PAULO ROBERTO SPEZANES MONNERAT;\r\n\r\n2. DAVID GONÇALVES SOARES; e\r\n\r\n3. JOÃO CARLOS DE CASTRO ALVES.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 562897"
                        ],
                        "563161": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 655 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1- PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA para assumir, de 12 a 14 de junho, a 81ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Marcus Vinícius Miranda Gonçalves. \r\n\r\n2- MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES para assumir, a partir de 15 de junho, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância. \r\n\r\nATO Nº 656 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA ISABEL PAES GONÇALVES para assumir, de 10 de junho a 09 de julho, a 229ª Zona Eleitoral/ Rio Comprido, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alcides da Fonseca Neto.\r\n\r\nATO Nº 657 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA NASCIMENTO VIEIRA para auxiliar, no dia 13 de junho, a 126ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, sem prejuízo de sua designação para a 83ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 563161"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda": {
                    "Atos": {
                        "563250": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "PORTARIA N.º 03/08 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, na qualidade de Coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\n\r\nConsiderando o exíguo quadro de pessoal deste Tribunal, insuficiente a atender a demanda de atividades básicas e regimentais desta Coordenadoria;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de compor um quadro mínimo de fiscais nesta Coordenadoria a fim de que seja exercido o Poder de Polícia na Fiscalização, revestindo-se a colaboração de servidores de outros órgãos públicos de importância fundamental para esta Corte; \r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Credenciar para a função de fiscais da propaganda eleitoral JOÃO FRANCISCO JABUR, matrícula TJ/RJ n.º 01/18189, de inscrição eleitoral n.º 000946900370; e GERSON DOS REIS SOARES, matrícula TJ/RJ n.º 01/17497, de inscrição eleitoral n.º 027973570337, sem prejuízo de suas atuais funções no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e sem ônus para este TRE.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nJUIZ COORDENADOR DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 563250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "563083": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Octogésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4537\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Fernandes Marques Vieira.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4538\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO LUIZ TAYANO DIAS.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Cristina Fernandes de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Domingos Lucena.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4539\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANA CRISTINA DE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Claudio de Souza Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4540\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO QUEIROZ RODRIGUES.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Claudio de Souza Mendes.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Claudio de Souza Mendes\r\n\r\n(3),(4)\r\n\r\nJorge Fernandes Marques Vieira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJose Domingos Lucena\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcia Cristina Fernandes de Oliveira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 563083"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "563162": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nProtocolo nº 33813/2008\r\n\r\nInteressado: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Tendo em conta a jurisprudência do E. STF, no sentido da competência da Justiça Comum para a apreciação dos processos relativos a crimes eleitorais praticados pelo Governador de Estado, cancele-se a autuação do feito, encaminhando-se os presentes autos ao Superior Tribunal de Justiça - STJ, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Vice-Presidente\r\n\r\nId: 563162"
                        ],
                        "563554": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4232 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Lopes de Araujo\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro o requerimento de dilação do prazo, na forma do art. 35, parágrafo 2º, da Resolução nº 22.250 do TSE, tendo em vista a inércia do requerente em promover o atendimento das diligências indicadas na intimação e o próprio decurso do prazo desde o requerimento de dilação”. Vistas ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer.\"\r\n\r\nRio, 09/06/2008 - (a) Des. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 563554"
                        ],
                        "563552": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 17/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no HABEAS CORPUS Nº 92\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO : CASSIANO RICARDO VELLOSO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO : Diogo Rudge Malan.\r\n\r\nEMBARGADO : VANIA SICILIANO.\r\n\r\nEMBARGADO : DIOGO RUDGE.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 720\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nLITISCONSORTE : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO : Gustavo Froes dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO : FLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 721\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO : VIRGÍLIO VAZ MARTINS\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, Diretório Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 598\r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ SEBASTIÃO BRUM\r\n\r\nADVOGADO : Jeanne Maria Freire Silva e outro\r\n\r\nREQUERIDO : MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4365\r\n\r\nORIGEM: PATI DO ALFERES (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : ANDRÉ LISBOA DE MOURA.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4407\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - Comissão Executiva de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO : MARLENE CHRISPIM FELICIANO.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4438\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL.\r\n\r\nINTERESSADO : LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4408\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : GENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nADVOGADO : Jefferson Ramos Ribeiro e outro\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4492\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ADÉLIO VIEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4495\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : EMÉRITA APARECIDA VIEIRA PEREIRA.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4415\r\n\r\nORIGEM: DUAS BARRAS (53ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nADVOGADO : Aldair José Teixeira.\r\n\r\nINTERESSADO : GLAUCIO LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4418\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (137ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : MANOEL JÚLIO\r\n\r\nADVOGADO : Gilmar Conceição dos Santos.\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4422\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (10ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nINTERESSADO : VALQUÍRIA MUNÇÃO CORREIA.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 200\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ FERNANDO DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\n2- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 204\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\n3- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 208\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (29ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, pelo Diretório Municipal em Petrópolis.\r\n\r\nADVOGADO : Oswaldo da Costa Frias Filho.\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4147\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Guilherme Lopes de Araujo.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4785\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : WILTON MEDEIROS MENDES\r\n\r\nId: 563552"
                        ],
                        "563693": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 17 de junho de 2008, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n116ª Zona Eleitoral\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n92ª Zona Eleitoral\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n93ª Zona Eleitoral\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n91ª Zona Eleitoral\r\n\r\n94ª Zona Eleitoral\r\n\r\n203ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 563693"
                        ],
                        "563163": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5390 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível intimar o PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, INTIMA o referido requerente, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do § 1º do artigo 24 da Resolução nº 21.841/04 - TSE, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de junho de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 563163"
                        ],
                        "563553": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 715 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO : Joao Mestieri e Outros.\r\n\r\nREQUERIDO : NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 711 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ PAULO FERREIRA SOUTO\r\n\r\nADVOGADO : Gastao Pinto Pires Filho\r\n\r\nREQUERIDO : NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Designo o dia 18/06/08 para realização de audiência de instrução, às 14 horas. À SEJU, para providências.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 563553"
                        ],
                        "561957": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84417/07 E 38175/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CÉSAR ALFREDO DIUANA, DAVIDSON DE SOUZA LANNES, EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUMARÃES, EMMANUEL NAZARENO DA SILVA, ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO, FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI, FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO, GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS, GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI, IVAN MORAES GALINDO, LUIS MEATO, MACELO GARCIA VARGENS, OSMAR BRIA, ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA, ROGÉRIO AGUIAR DE AZEVEDO CASTRO, ROGÉRIO AGUIAR DE AZEVEDO E CASTRO, ROSA DOS SANTOS GONÇALVES, SÉRGIO ZVEITER, SONIA REGINA DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: ADALBERTO ALVES DE SALES, ELIANE FERRAZ, LUIZ FERNANDES LOURENÇO DA SILVA, MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO, MARCOS MEDINA DE SOUZA FILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SÉRGIO ZVEITER; VICE-PRESIDENTE: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUMARÃES; SECRETÁRIO-GERAL: ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO; TESOUREIRO: ROGÉRIO AGUIAR DE AZEVEDO E CASTRO; MEMBROS: CÉSAR ALFREDO DIUANA, FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI, FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO, GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: EMMANUEL NAZARENO DA SILVA, OSMAR BRIA, ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA; MEMBROS SUPLENTES: ADALBERTO ALVES DE SALES, ELIANE FERRAZ, MARCOS MEDINA DE SOUZA FILHO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: CÉSAR ALFREDO DIUANA, EMMANUEL NAZARENO DA SILVA, IVAN MORAES GALINDO, MACELO GARCIA VARGENS, MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO, ROGÉRIO AGUIAR DE AZEVEDO E CASTRO, DELEGADOS - MEMBROS EFETIVOS: CÉSAR ALFREDO DIUANA, ERICK BRITO BERMUDES DE CASTRO, GERHARD SARDO DE VASCONCELLOS, IVAN MORAES GALINDO, MACELO GARCIA VARGENS, ROGÉRIO AGUIAR DE AZEVEDO E CASTRO, SÉRGIO ZVEITER, SONIA REGINA DO NASCIMENTO; MEMBROS SUPLENTES: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUMARÃES, EMMANUEL NAZARENO DA SILVA, FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI, FERNANDO GALINDO DE ALMEIDA FRANCO, GHISLAINE MARIA GONÇALVES SIRIEIRO CANTINI, LUIS MEATO, OSMAR BRIA, ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA; \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40836/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40996/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/04/2008; VALIDADE: ATÉ 27/07/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NILSON DA SILVA; MEMBROS: AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA, ALFREDO RULIM DA SILVA, ANNA CARLA LOPES BOTELHO LIMA, FABIO RENAN CURVELO FLOR, GUILHERME WERNECK CAMPOS, JEFERSON MENDES GONCALVES, JOMAR CARDOSO PORTES, LEILA ALVES DE AZEREDO, RITA MADALENA MARON LIMA CASTILHO, WILLIAM CARDOSO PORTES, WILLIAM CARDOSO PORTES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39846/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/05/2008; VALIDADE: ATÉ 25/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALBA DE MORAES GUIMARAES DOMINGUES; MEMBROS: GENILSON GANDRA DE SOUZA, GILCELIO DE SOUZA SANTOS, JOSE MAURO VAZ LOBO, OTAVIO SOUZA RASCAO, RUI PINHEIRO DOS SANTOS, SANDRA REGINA LESSA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40490/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/05/2008; VALIDADE: ATÉ 23/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MIGUEL ÂNGELO BARBOZA MOTTA; MEMBROS: ADEMIR MONTEIRO DA SILVA, GUIDO NUNES DE REZENDE, PETRONIO GONÇALVES FIGUEIREDO, WANDA REINIGER NOVAES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39316/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ILDOMAR BERNARDO LOPES; TESOUREIRO: SAMUEL ALVES FRAGA; MEMBROS: ALBERTO LUIZ VIEIRA MELLO, ALEXANDRE DOS SANTOS MOTTA, GELBERT QUINTANILHA XAVIER SOUZA, MANUEL ALMEIDA MAIA, RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39317/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ EUDO DE ANDRADE; TESOUREIRO: ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA; MEMBROS: ÁLVARO LIMA DE FREITAS, ARI CALIL DE FREITAS, ARLINDO ALVES DE FREITAS, ENIO GOMES DA SILVA, SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE SOBRINHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39322/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO; TESOUREIRO: MARCELO DE ALMEIDA BORGES; MEMBROS: ALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA, AUXILIADORA ASTOLFO LIMA, CECY MADEIRA, ISMAR FIGUEIREDO SOUZA, LEONARDO MAGALHÃES MOREIRA, LÚCIA AMÉLIA PORTUGAL HENRIQUES, PAULO CÉSAR DE ALMEIDA PORTES, SÁVIO ALVES DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39333/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS MENEZES DE LIMA; TESOUREIRO: SOLANGE MENEZES DE LIMA; MEMBROS: CRISTIANE DIAS DA SILVA, DANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO, JOAQUIM DE OLIVEIRA, LINO GOMES NETO, MARCOS ANTONIO LOPES, MARIA ALICE DE SOUZA MELO OLIVEIRA, MARIA JOSÉ SANTANA TRAVASSOS DE CARVALHO, NELI DE OLIVEIRA SOARES, ROBERTO SOARES FILHO, SANDRA DE OLIVEIRA COUTINHO, SHEILA MARIA AZEVEDO SOUZA REIS; SUPLENTES: MARIA APARECIDA DE LIMA, REGINALDO PEREIRA DE ANDRADE. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39337/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO; TESOUREIRO: DANIELA PINTO; MEMBROS: ALUÍZIO RODRIGUES PINTO, ANTONIO COUTINHO NETO, BIANCA MENDONÇA DOS SANTOS NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO GONÇALVES ORNELLAS JÚNIOR, CLÁUDIO MARTINS DE LIMA E SILVA, MARCUS TOSELLI, RUI RIBEIRO DE CASTRO NETO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39338/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS CABREIRA; TESOUREIRO: JOSÉ HAMILTON DA SILVA ALVES; MEMBROS: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO, EDUARDO LÚCIO TOSTES BOTELHO, MARIA APARECIDA ROCHA AZEVEDO, PAULO JOSÉ BARBOSA, PAULO VITOR DE AZEVEDO BARBOSA, VIGILIANO DE OLIVEIRA REIS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39339/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ FERREIRA FRANÇA; TESOUREIRO: SAMUEL FERREIRA FRANÇA; MEMBROS: ANGÉLICA DE PAULA FRANÇA, JOSÉ LIMA GARCIA, JOSIAS IGNÁCIO DE SOUZA, LEONARDO BAZETH LEVONE, LUCAS ROBERTO LEMOS FRANÇA, MANOEL FERREIRA DE MATTOS, PEDRO DA CRUZ FILHO, ROGÉRIO FELIZARDO PEREIRA, RONALDO FERREIRA MACHADO, RONE RAMOS DE OLIVEIRA, SABRINA GUERREIRO DOS SANTOS FRANÇA. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39340/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO AMORIM DO CARMO; TESOUREIRO: WALTER FREITAS MARQUES; MEMBROS EFETIVOS: ADILSON GOMES, EDGARD SANTANA LEITE JUNIOR, EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS, JORGE MIKHAIL JARJOUS, JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA, KIRAZ CONSTANTINE KARRAZ, MARCELO SAMPAIO SESSIM, NILCEA CLARA CARDOSO, PHERSON COELHO MARQUES SILVEIRA, SERGIO SAMPAIO SESSIM. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39341/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI; TESOUREIRO: DOMINGOS JOSÉ PALMIERI; MEMBROS: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS, ARMÊNIO DA COSTA CARDOSO, CECÍLIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, MILTON CARLOS SILVA LOPES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39344/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO BOSCO DE LIMA; TESOUREIRO: JOSÉ EDUARDO DE AGUIAR LIMA; MEMBROS: BERNARDO LEAL NETTO, JOÃO VITOR AGUIAR LIMA, JUAREZ LIMA, MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA, WEMERSON FERNANDES MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39345/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OLDAIR BULLÉ DOS SANTOS; TESOUREIRO: JORGE PORTO PINTO; MEMBROS: ALEX NYLMER DOS SANTOS LOPES, JESSÉ JOSÉ CORREIA JÚNIOR, MARCIO ELEOTÉRIO DA SILVA, MARILENE DOS SANTOS PACHECO, SERGIO DE ARAÚJO PIMENTA, VALDECIR MACHADO RAMIRO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39347/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVANE CASTILHO LAGE; TESOUREIRO: EDVALDO CASTILHO LAGE; MEMBROS: ELACIEL EVANGELISTA PERÇOT, LÚCIA MARIA DE CARVALHO BERNARDO, MARIA DE LOURDES ROSTIROLY SAAR. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39349/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO MARCOS GOTARDELO FRAGA MOREIRA; TESOUREIRO: MAXWEL DE OLIVEIRA LIMA; MEMBROS: ANA MARIA MELO, ANA RITA ORIOLI DE SOUZA, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, ANTONIO LUIDI DE OLIVEIRA MORAES, DIONE ANDRÉA DE OLIVEIRA QUEIROZ, EDER OLIMPIO TEIXEIRA, ERNANI LUIS MARQUES DA SILVA FONSECA, HENRIQUE GRACIANI, LUIS PAULO MARASSI, MARGARIDA ALVES MOREIRA NASCIMENTO, POLLYANA CARVALHO DOS REIS; SUPLENTES: CLEUDI ANGÉLICA DE OLIVEIRA, FÁBIO JOSÉ LIMA, JOSÉ OLIMPIO BRANDÃO, LAUDICÉIA MARIA CLEMENTE, LUCIENE COELHO DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39376/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR CARINO; TESOUREIRO: ROGÉRIO FEIJÓ BOTELHO; MEMBROS: CHRISTIANA MENDES BOTELHO VERBICÁRIO VAHIA, JOÃO FRANCISCO DA SILVA FERREIRA, MARIO EDUARDO SILVA VERBICÁRIO VAHIA, ROGÉRIO FEIJÓ BOTELHO, VÂNIA JACOB PORTUGAL. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41003/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARISMAR DE MOURA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, EDIMAR DE MOURA, FERNANDA CONCEIÇÃO BERNARES, ROBERTO PERRUT FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41004/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA; MEMBROS: CÁSSIO MELO CARVALHO, JOCINETI DA SILVA RODRIGUES, SAMANTHA BARROS DOS SANTOS, TIAGO TEIXEIRA DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39777/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: ATÉ 21/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CÍCERO ALVES DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO; SECRETÁRIO: FABIANA CORREIA DA SILVA; TESOUREIRO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO; VOGAL: ELIANA BRANDÃO DE AMORIM NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39778/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: ATÉ 25/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALVES DE MOURA; VICE-PRESIDENTE: EDIVONALDO DE MORAES LEANDRO; SECRETÁRIO: JOSÉ VALTER MORAES; TESOUREIRO: EDINA MARIA NUNES DE BRITO; VOGAL: MARIA APARECIDA NUNES DE BRITO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35394/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 35395/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAURA DOMINGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ANA PAULA BONFIM GOULART; TESOUREIRO: VALMIR PEREIRA DA CRUZ; 1º VOGAL: DIOGO BASTOS XAVIER; 2º VOGAL: CLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 79496/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 21/10/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS, CARLOS ROBERTO BRAGA, CLEIDIR REIS PEIXOTO, DIANA SCHIMIDTSCOTT, FLAVIO MONTEIRO GOMES, GEOVANI SILVA, JONICE MENDES VIANA, LAERCIO DA ROZA ANSELME, LUCIANO FRAGA, MANOEL IGLESIAS RIBEIRO, MARCELO PINTO RIBEIRO, MARCONIS TRAJANO DE JESUS, MASAHIRO ITO, OSÓRIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA, ROSANGELA MATOS; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS MONTEIRO, PATRICIA PORTILHO DE C. PINTO RIBEIRO, PAULO EDNO DA SILVA, PETERSON SALVADOS LIRA, SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA PARDAL ROCHA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: OSÓRIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO ROSSI MACHADO BASTOS; SECRETÁRIO: LUCIANO FRAGA; TESOUREIRO: FLAVIO MONTEIRO GOMES; 1º VOGAL: MARCONIS TRAJANO DE JESUS; 2º VOGAL: LAERCIO DA ROZA ANSELME; 1º SUPLENTE: DIANA SCHIMIDTSCOTT; 2º SUPLENTE: MASAHIRO ITO; 3º SUPLENTE: MANOEL IGLESIAS RIBEIRO; 4º SUPLENTE: ROSANGELA MATOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA SILVA, CARLOS ROBERTO BRAGA, JONICE MENDES VIANA, LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SILVIO PERIL DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DEYVISSON ALAN FLORENTINO DA CUNHA, ELICA CONCEIÇÃO DA SILVA, JOBEL MENDES, LUIZ FERNANDO MUZZI DE MIRANDA, MARIO LUCIO MAGALHÃES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELICA CONCEIÇÃO DA SILVA, FLAVIO MANOEL FLORES AZEVEDO, MELISSA FARIAS TOZATO; MEMBROS SUPLENTES: FABIANO ALVES DA SILVA, LUIZA IRENE PINTO RIBEIRO, PATRICIA PORTILHO DE C. PINTO RIBEIRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: MARCELO PINTO RIBEIRO; MEMBRO SUPLENTE: OSÓRIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40079/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/05/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LÍDIA CLARA PONTES DIAS; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS ABRAHÃO; 2º VICE-PRESIDENTE: MAURICIO CORREA DA PAIXÃO JUNIOR; SECRETÁRIO-GERAL: CLAUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES; 1º SECRETÁRIO: PAULO SERGIO RODRIGUES DE SOUZA; TESOUREIRO-GERAL: MARCIO PAREDES DE CASTRO; 1º TESOUREIRO: MIGUEL CARDOSO BARRETO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40086/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO CHIGIO TSUTSUG; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIO ROGÉRIO DE AGUIAR; 2º VICE-PRESIDENTE: RUDA TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES; SECRETÁRIO-GERAL: MAURO LAUSIMAR TEIXEIRA; 1º SECRETÁRIO: RUBENS LEONARDO CARVALHO WERNECK; TESOUREIRO-GERAL: MARCELO ROCHA DE SOUZA; 1º TESOUREIRO: JOSÉ DA COSTA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40085/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/05/2008; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO SANTOS DE ARAÚJO; 1º VICE-PRESIDENTE: MARCELO SANTOS DE ARAÚJO; 2º VICE-PRESIDENTE: ARGEMIRO CALVELLI FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: WALMA PEREIRA; 1º SECRETÁRIO: MIRIAN T. VIANA CALVELLI; TESOUREIRO-GERAL: CLEIDE VIANNA CALVELLI; 1º TESOUREIRO: SILVIA SCHATTI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40080/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/05/2008; VALIDADE: ATÉ 28/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO TADEU FERREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DENÍLSON NUNES GONÇALVES; SECRETÁRIO-GERAL: MILTON JOSÉ ROCHA DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO-GERAL: MARCIO ANTONIO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: HERMES BORGES DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40292/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 06/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FÁBIO LUCIANO CASTELANO; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ AUGUSTO CASTELANO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: JANAÍNA DE ASSIS MATOS; TESOUREIRO: TÁBATA PALOMA SILVA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: JOSÉ DOS SANTOS; SECRETÁRIOS EXECUTIVOS: HÉLIO GOMES DE SOUSA JÚNIOR, JOÃO JOSÉ SOARES RODRIGUES, JOEL SOARES CONCEIÇÃO, LEONARDO DOS SANTOS LOMBARDI, MAICON DA SILVA CARLOS, MÁRCIA FLAUSINO DOS SANTOS, PATERSON DE MELO BARBOSA, ROGÉLIO JOSÉ DA SILVA; 1º SUPLENTE: VANESSA DE ALMEIDA COSTA; 2º SUPLENTE: ELAINE MONÇÃO DA SILVA CARLOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40284/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/04/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCO AURELIO RAMALHO GANDRA; TESOUREIRO: ALVINO LUIZ CORREA DE LIMA; SECRETÁRIO-GERAL: GUILHERME AGUIAR MAGALHÃES; SECRETÁRIO DE IMPRENSA: DANILO SPÍNOLA CARUSO; SECRETÁRIOS EXECUTIVOS: CARLOS EDUARDO GIGLIO, EDSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, JULIANA SIQUEIRA PIRES, JUSSARA FERREIRA NUNES DOS REIS, LUCILLA IMBROINISE AZEREDO CARUSO, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA NUNES, MARIA DAS DORES PEREIRA MOTA, MARIA INÊS DO NASCIMENTO, MARIA ISABEL FRANCHES, NAZARE DAS GRAÇAS JUSTINO, PEDRO HENRIQUE FERNANDES LOURENÇO, THIAGO SALAQZAR FELIX DA COSTA SILVA. \r\n\r\nId: 561957"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "563165": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 26-05-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 597 \r\n\r\nORIGEM: CONCEIÇÃO DE MACABU \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO TAVARES PAULA \r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outra \r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo e outros \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB. \r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4440 \r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ WILSON MENEZES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 19 \r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (130ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nRECORRENTE: VALTER JÚNIOR HENRIQUES GOMES. \r\n\r\nADVOGADO : Lenicio Figueiredo Salles. \r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 489\r\n\r\nORIGEM: CORDEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO VERDE - PV, pela Comissão Provisória Municipal em Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Eurico Jose de Albuquerque Toledo.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Piranda Rebello.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso.\r\n\r\nREQUERIDO: JADER MARANHÃO, Vereador de Cordeiros.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Santos da Torre.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, CARGO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR O MANDATO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 550\r\n\r\nORIGEM: PARATI-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bonfadini Paulo.\r\n\r\nADVOGADO: Wagner Almeida Pereira.\r\n\r\nREQUERIDO: DEILIMAR BARROS DA SILVA, Vereador de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Diretório Municipal de Paraty.\r\n\r\nADVOGADO: Tais Santos Torres.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDB; POSSE, SUPLENTE .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 863\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRESUMO: PEDIDO, LIMINAR, PROIBIÇÃO, VEICULAÇÃO, PROGRAMA PARTIDÁRIO, CONTEÚDO, PROMOÇÃO, DEPUTADO FEDERAL (SOLANGE AMARAL); CASSAÇÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA PARTIDÁRIO, PRIMEIRO, SEMESTRE (2008). Ref. Leg.: art. 45 da Lei 9096/95.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4363\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (13ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO SÉRGIO VILLANI PEREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DECISÃO, NULIDADE, CANCELAMENTO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, DUPLA FILIAÇÃO / PEDIDO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PSDB ) . Ref. Leg.: art. 22, § único, Lei 9096/95 \r\n\r\nOrigem: Proc. ADM nº 98/07 - Juízo da 13ª Zona Eleitoral. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Simone Cavalieri Frota (fls. 13).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4417\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: VANILZA SOUZA DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Braz Moreira Sodre.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Elias de Assis Louçao.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PT, PDT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 679/2007 - Juízo da 194ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Andrade Lage Tourinho (fl. 6).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4453\r\n\r\nORIGEM: MIGUEL PEREIRA-RJ (48ª ZONA ELEITORAL - MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva Provisória do \r\n\r\nMunicípio de Miguel Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO CARLOS BARRETO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, DUPLA, FILIAÇÃO (PP,PR,PSDB), MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA (PP ).\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 240/2007 - Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Miguel Pereira e Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Prolator: Luis Cláudio Rocha Rodrigues (fls. 41/42).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4456\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (232ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EDMILSON BIANCO ABS.\r\n\r\nADVOGADO: Anselmo Luis Cardoso Jund.\r\n\r\nADVOGADO: Thais Barros da Silva Santos Jund.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PTC, PTN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 766/2007 - Juízo da 232ª Zona Eleitoral - Padre Miguel/RJ\r\n\r\nJuiz Prolator: João Luiz Amorim Franco (fls. 09).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 25\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nRESUMO: DECLARAÇÃO, SUSPEIÇÃO, IMPARCIALIDADE, MAGISTRADO, ( INIMIZADE CAPITAL) / INTERPOSIÇÃO, AÇÃO POPULAR, MANDADO DE SEGURANÇA, CORREIÇÃO PARCIAL, NOTITIA CRIMINIS.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1745/2008, referente ao processo nº 1651/2004 - Juízo da 110ª Zona Eleitoral / Magé.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Nº 90\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Oliboni.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos contra o Acórdão nº 34.260, pelo qual concedeu-se a ordem\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 69ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-05-2008, REALIZADA ÀS 17:35 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3579 \r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO. \r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5446 \r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA \r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 212\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA, candidata a vereador pelo PMN em Resende sob o nº 33622.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil De Matos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Adriana Carvalho Da Silva.\r\n\r\nRESUMO: SENTENÇA, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, VEREADOR, CAMPANHA, ELEIÇÃO (2004). \r\n\r\nOrigem: Processo nº PJ 2343/2007 - Juízo da 031ª Zona Eleitoral/Resende. \r\n\r\nJuiz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 33/35).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM A RELATORA, O JUIZ PAULO TROCCOLLI E O DES. MOTTA MORAES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nCONSULTA Nº 310\r\n\r\nORIGEM: SÃO PEDRO DA ALDEIA-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Municipal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, POSSIBILIDADE, AUTORIZAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA, FILIAÇÃO, PROPAGANDA PARTIDÁRIA: EXECUÇÃO, SERVIÇO, GRATUIDADE, PRAÇA PÚBLICA, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4156\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: DJAN GARRIDO MADRUGA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6556.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4630\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PAULO ANTUNES FERNANDES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7096.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4700\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: MIRIAM GOMES NOGUEIRA, candidata a Deputada Federal, nº 1444, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5346\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE ANTONIO BUTHERS, candidato a Deputado Estadual nº 14666, pelo PTB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3988\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: CARLOS CELSO BALTAZAR DA NOBREGA.\r\n\r\nADVOGADO: Samantha Pereira da Fonseca.\r\n\r\nRESUMO: Embargos Declaratórios opostos em face do Acórdão nº 33.936, que julgou desaprovadas as contas\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 2 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 70ª SESSÃO SOLENE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO PARA DAR POSSE AO EXMO. SR. DR. CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR, COMO JUIZ MEMBRO EFETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-05-2008, FOI DADO INÍCIO À SESSÃO SOLENE DE POSSE. APÓS SER LIDO E O MESMO HAVER ASSINADO O RESPECTIVO TERMO, FOI, EM SEGUIDA, DECLARADO REGULARMENTE EMPOSSADO. AUTORIDADES PRESENTES: EXMº SR. DES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. RÉGIS FICHTNER, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, REPRESENTANDO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DR. JUIZ LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DES. MARLAN DE MORAES MARINHO, EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DES. RONALD VALLADARES, EX-VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DES. ROBERTO FELINTO, PRESIDENTE DA AMAERJ E EX-CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL; EXMº SR. DES. ANTONIO JAYME BOENTE, EX-CORREGEDOR DO TRE DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DES. GABRIEL ZEFIRO, EX-CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL; EXMº SR. DES. RUDI LOEWENKRON, EX-JUIZ MEMBRO DO TRE DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DR. RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA, DIRETOR GERAL DO IAB E EX-JUIZ MEMBRO DO TRE DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. DR. ROGÉRIO NAVARRO, PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA;. EXMº SR. DES. NASCIMENTO PÓVOA VAZ; EXMº SR. DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO; EXMº SR. DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO; EXMº SR. DES. FRANCISCO DA MOTTA MACEDO; EXMº SR. DES. BINATO DE CASTRO; EXMº SR. DES. ROBERTO GUIMARÃES; EXMº SR. DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO; EXMª SRª. DESEMBARGADORA ODETE KNAACK DE SOUZA; EXMº SR. DR. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA, PROCURADOR DE JUSTIÇA; EXMº SR. DES. MILTON LOPES, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; EXMº SR. GEN. ANTONIO LUIZ ROCHA VENEU, GENERAL DO EXÉRCITO; EXMº SR. CEL. MOZART DA MOTTA MENDES, CORONEL DO EXÉRCITO; EXMº SR. JOSÉ MAURÍCIO NOLASCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. THIERS VIANNA MONTEBELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; EXMº SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA, PROCURADOR DO ESTADO; EXMº SR. DEPUTADO FEDERAL LEANDRO SAMPAIO; EXMº SR. DEPUTADO FEDERAL JORGE BITTAR; EXMº SR. DEPUTADO FEDERAL MARCELO ITAGIBA; EXMª SRª. DEPUTADA ESTADUAL APARECIDA GAMA; EXMº SR. DEPUTADO ESTADUAL RONALDO MEDEIROS; EXMº SR. RUBENS BONTEMPO FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; EXMº SR. DR. SEBASTIÃO MÉDICI, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; EXMº SR. VEREADOR ALBANO BATISTA FILHO; EXMº SR. VEREADOR MARCIO ARRUDA; EXMº SR. DR. FERNANDO COSTA, REPRESENTANDO O INSTITUTO HISTÓRICO DE PETRÓPOLIS. A SEGUIR, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM, NOS SEGUINTES TERMOS: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, EM NOME DE QUEM CUMPRIMENTO TODAS AS AUTORIDADES PRESENTES. DR. CÉLIO SALIM THOMAZ, MEMBRO EFETIVO DA CLASSE JURISTA, QUE HOJE TOMA POSSE NESTA CORTE. COM ALEGRE SURPRESA, RECEBI ESTA MANHÃ A INCUMBÊNCIA DE SAUDAR VOSSA EXCELÊNCIA, DANDO-LHE BOAS VINDAS EM NOME DOS DEMAIS INTEGRANTES DESTA CORTE ELEITORAL. RECENTEMENTE NOMEADO PELO EXMº SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA OCUPAR A VAGA DE MEMBRO EFETIVO ANTERIORMENTE OCUPADA PELO DR. RODRIGO CANDIDO, QUE DEIXOU O TRIBUNAL FAZ ALGUM TEMPO. DR. CÉLIO THOMAZ, CIDADÃO PETROPOLITANO, TEM EM SEU CURRÍCULO NUMEROSAS INDICAÇÕES DA LARGA ATIVIDADE QUE DESEMPENHOU NA ÁREA DA ADVOCACIA, COM ESPECIALIDADE EM DIREITO PÚBLICO, NA ÁREA DE DIREITO REGULATÓRIO. PORÉM, SUA ATUAÇÃO MAIS MARCANTE É JUSTAMENTE NESTA CASA, ONDE EXERCEU SEU MISTER COMO MEMBRO SUBSTITUTO, ATUANDO EM NUMEROSAS SESSÕES EM DECORRÊNCIA DA VACÂNCIA DO CARGO DA CLASSE JURISTA. TIVEMOS A OPORTUNIDADE DE COM ELE DIVIDIRMOS NOSSAS PREOCUPAÇÕES COM AS ELEIÇÕES QUE SE AVIZINHAM, TANTO NO QUE SE REFERE ÀS PRATICAS DE PROPAGANDA ANTECIPADA, COMO AS RELACIONADAS COM OS EFEITOS DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE, NO TOCANTE AO REGISTRO DE CANDIDATOS QUE NÃO OSTENTAM FICHA LIMPA. POR OUTRO LADO, SABE-SE QUE ESSA DISPUTA FOI BASTANTE ÁRDUA - VOSSA EXCELÊNCIA, NUMEROSAS VEZES, TEVE QUE SE DESLOCAR AO DISTRITO FEDERAL PARA AGILIZAR O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E ATÉ NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. PORÉM, SEU ÊXITO DEVE-SE, PRINCIPALMENTE, À SUA ATIVIDADE NESTA CORTE E À SUA PERSONALIDADE, SEMPRE PRONTA E DISPONÍVEL PARA OUVIR AS QUESTÕES QUE SURGEM E DEMANDAM PRONTA RESPOSTA, COMO AS MATÉRIAS ELEITORAIS ASSIM EXIGEM. SUA ESPOSA FÁTIMA CERTAMENTE ESTÁ MUITO ORGULHOSA DO SEU SUCESSO. VOSSA EXCELÊNCIA REPRESENTA MUITO PARA TODOS NÓS, E SEU ÊXITO, EM PARTE, DEVE-SE AO CONVÍVIO FAMILIAR E ÀS LIÇÕES QUE VIERAM DO SEIO DE SUA FAMÍLIA, DE SUA MÃE E DE SEU SAUDOSO PAI. AMIGO CÉLIO, QUANDO DISCURSEI EM SUA DESPEDIDA, NA ÉPOCA EM QUE ENCERRAVA O SEU MANDATO DE MEMBRO SUPLENTE, DISSE-LHE “ATÉ BREVE”. ACHO QUE SENTIA QUE VOSSA EXCELÊNCIA AQUI RETORNARIA, AO FINAL DESSE PROCESSO, COMO MEMBRO EFETIVO. ISSO DE FATO OCORREU. FICO IMENSAMENTE FELIZ POR TER A OPORTUNIDADE DE SAUDÁ-LO EM NOME DOS COMPANHEIROS DE TRABALHO AQUI PRESENTES. FIZ AQUELA DECLARAÇÃO COM ABSOLUTA CONVICÇÃO DE QUE VOSSA EXCELÊNCIA LOGO RETORNARIA, E TERÍAMOS A OPORTUNIDADE DE DIVIDIR TODAS AS NOSSAS ANGÚSTIAS E AS NOSSAS PREOCUPAÇÕES. ASSIM, DESEJO-LHE CONTINUADO ÊXITO E SUCESSO NA SUA NOVA ATIVIDADE, AGORA COMO MEMBRO EFETIVO. OBRIGADO. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DR. ROBERTO WIDER, NA PESSOA DE QUEM SAÚDO TODAS AS DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES, MEMBROS DESTA CORTE, AUTORIDADES, AUDIÊNCIA, E DR. CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR. RECEBEMOS DE VOLTA NESTA CASA O JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR. DE VOLTA, CONTUDO, DIFERENTE. AGORA, INVESTIDO NA CONDIÇÃO DE MEMBRO TITULAR, VALE DIZER, ASSUMINDO DE DIREITO ALGO QUE JÁ ERA FATO PARA TODOS QUANTOS VÍNHAMOS PRIVANDO DA SUA COMPANHIA NO BIÊNIO RECÉM ENCERRADO DA SUA SUPLÊNCIA NA CLASSE DE JURISTA. UMA SUPLÊNCIA QUE, POR CASUALIDADE E POR SERIEDADE DE COMPROMISSO, IMPORTOU PRESENÇA ASSÍDUA NESTE TRIBUNAL. DOUTOR CÉLIO, RECEBA VOSSA EXCELÊNCIA ESTA BREVE SAUDAÇÃO, QUE FAÇO EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, TAMBÉM COMO UM TESTEMUNHO, E NÃO COMO UMA SIMPLES HOMENAGEM, DA QUAL SOIS IGUALMENTE MERECEDOR. VISTO DE LONGE, E DE FORA, A PRESENÇA DE MEMBROS JURISTAS NA COMPOSIÇÃO DAS CORTES ELEITORAIS - INCLUSIVE, SEM IMPEDIMENTO TOTAL PARA O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA NO CURSO DO MANDATO - PARECE UMA BIZARRICE. VISTO DE PERTO, E DE DENTRO, NO ENTANTO, FAZ SENTIDO. MAIS DO QUE UM DOUTRINADOR, UM REPRESENTANTE DE ADVOGADOS OU DA COMUNIDADE DE PROFISSIONAIS DEDICADOS À APLICAÇÃO DO DIREITO, O MEMBRO JURISTA É, NA VERDADE, UM REPRESENTANTE DO POVO NO TRIBUNAL. TRAZ, PARA OS JULGAMENTOS, O OLHAR DO CIDADÃO. FILHO DE UM GRANDE JORNALISTA, CUJO NOME TAMBÉM CARREGA, O DOUTOR CÉLIO JÁ DEMONSTROU ESTAR TALHADO PARA A FUNÇÃO DE TRAZER AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO A VISÃO DA SOCIEDADE; SUA OPÇÃO PELA LINGUAGEM SIMPLES E DIRETA, QUE DEMOCRATIZA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, REVELA ISTO. E NÃO PODERIA ENCONTRAR MELHOR ABRIGO. A PREOCUPAÇÃO COM A TRANSPARÊNCIA E COM A CLAREZA SÃO MARCAS DESTE TRIBUNAL, AO QUAL RETORNA. DOUTOR CÉLIO, A DESPEITO DE SUA JUVENTUDE, É UM PROFISSIONAL MADURO. GRADUADO NA TRADICIONAL CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, LAUREADO PELA \r\n\r\nACADEMIA PETROPOLITANA DE LETRAS E MEMBRO EFETIVO DA UNIÃO DE JURISTAS CATÓLICOS, TRAZ DE VOLTA TAMBÉM, PARA O ENRIQUECIMENTO DESTA CORTE, A VIVÊNCIA DA ADVOCACIA EXERCIDA FORA DA CAPITAL DO ESTADO, TÃO IMPORTANTE EM UM TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO PLENA EM TODO RIO DE JANEIRO. NESTE PONTO, PERMITA-ME, SENHOR PRESIDENTE, UMA DIGRESSÃO. CURIOSAMENTE, A CIDADE IMPERIAL DE PETRÓPOLIS TEM SIDO GENEROSA COM ESTE TRIBUNAL REPUBLICANO, E, CREIO EU, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO ALGUMA NESTAS VOCAÇÕES REPUBLICANAS NASCIDAS NA CIDADE IMPERIAL; NÃO SÃO SENÃO ECOS DO LEGADO DE UM IMPERADOR CIDADÃO. PETRÓPOLIS, QUE É HOJE UM IMPORTANTE PÓLO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TEM ENSINADO COMO É POSSÍVEL ALIAR JUVENTUDE E TRADIÇÃO, O NOVO E O ANTIGO, A NECESSIDADE DE PRESERVAR E A DE INOVAR, UNINDO O QUE APARENTEMENTE É INCONCILIÁVEL. NÃO É OUTRA A TAREFA COTIDIANA DA JURISDIÇÃO ELEITORAL, BUSCAR UM PONTO DE EQUILÍBRIO ENTRE PRESERVAÇÃO E INOVAÇÃO, ZELANDO PELA NORMALIDADE DAS DISPUTAS ELEITORAIS, PELO RESPEITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE OS CANDIDATOS, DO MENOS CONHECIDO AO MAIS CONSAGRADO, E, SOBRETUDO, PELA LIBERDADE NO EXERCÍCIO DO VOTO. NÃO É TAREFA FÁCIL. NÃO É HOJE NO TEMPO EM QUE VIVEMOS E NUNCA FOI. NO SÉCULO XVII, GREGÓRIO DE MATTOS, TRAÇANDO UM QUADRO DA SUA BAHIA, ADVERTIU: “O DEMO A VIVER SE EXPONHA, POR MAIS QUE A FAMA A EXALTA,NUMA CIDADE, ONDE FALTAVERDADE, HONRA, VERGONHA. VALHA-NOS DEUS, O QUE CUSTA,... JUSTIÇA NA PRAÇA BASTARDA, VENDIDA, INJUSTA.”JÁ NO FIM DO SÉCULO XX, A IMAGINAÇÃO CRIATIVA E O OLHAR ESTRANGEIRO DE JOSÉ SARAMAGO CUNHARAM UMA INTERESSANTE ALEGORIA DOS NOSSOS DESAFIOS, AOS QUAIS ESTA CORTE NUNCA TEM SE FURTADO: “O CRISTO DO CORCOVADO DESAPARECEU, LEVOU-O DEUS QUANDO SE RETIROU PARA A ETERNIDADE, PORQUE NÃO TINHA SERVIDO DE NADA PÔ-LO ALI. AGORA, NO LUGAR DELE, FALA-SE EM COLOCAR QUATRO ENORMES PAINÉIS VIRADOS ÀS QUATRO DIREÇÕES DO BRASIL E DO MUNDO, E TODOS, EM GRANDES LETRAS, DIZENDO O MESMO: UM DIREITO QUE RESPEITE, UMA JUSTIÇA QUE CUMPRA.” JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR E FAMILIARES, RECEBAM, EM NOME DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SIM, MAS EM MEU NOME PESSOAL TAMBÉM, SINCEROS CUMPRIMENTOS. SEJAMOS CAPAZES DE UM DIREITO QUE RESPEITE E DE UMA JUSTIÇA QUE CUMPRA. MUITO OBRIGADO. ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO, REPRESENTANTE DA OAB: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM ESTA EGRÉGIA CORTE REGIONAL ELEITORAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, DEMAIS COLEGAS DE ADVOCACIA, OS QUAIS AQUI REPRESENTO, AUTORIDADES AQUI PRESENTES, SENHORAS E SENHORES. QUERIDO CÉLIO, OU MELHOR, QUERIDO JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JÚNIOR, PARECE QUE FOI ONTEM QUE ESTIVE AQUI NESTA TRIBUNA COM BREVES DIZERES SOBRE SUA DESPEDIDA, TORCENDO PARA QUE PUDESSE VÊ-LO ENTRAR POR AQUELA PORTA O MAIS BREVE POSSÍVEL, COMO MEMBRO EFETIVO DESTE RESPEITADO TRIBUNAL. É, PARECE QUE A PROFECIA SE CUMPRIU. QUE BOM! SEM DÚVIDA ALGUMA, É CERTO QUE O SEU NOME JÁ ESTÁ ESCRITO NA HISTÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE, POR TODO ESTE TEMPO QUE ESTEVE AQUI, BRILHANTEMENTE, COMO JUIZ SUBSTITUTO, SEMPRE SE PAUTANDO PELA CELERIDADE DOS TRABALHOS, PELO CONHECIMENTO JURÍDICO ADEQUADO, E, MAIS AINDA, PELO TRATAMENTO LEAL E ISONÔMICO A TODOS OS ADVOGADOS QUE MILITAM NESTA CORTE. É COM MÁXIMA CERTEZA QUE DIGO QUE A CLASSE DOS ADVOGADOS ESTÁ MUITO BEM REPRESENTADA NESTE TRIBUNAL, POIS TAMBÉM NÃO PODEMOS NOS ESQUECER DO BRILHANTE TRABALHO FEITO PELO JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, QUE, AO LADO DO NOSSO QUERIDO HOMENAGEADO, ASSIM COMO DE TODA A COMPETÊNCIA DOS DEMAIS MEMBROS QUE INTEGRAM ESTA CORTE REGIONAL ELEITORAL, MUITO BEM CONDUZIDA PELO ILUSTRE PRESIDENTE DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, TERÁ UM ÁRDUO TRABALHO PARA O PLEITO ELEITORAL QUE SE APROXIMA. A JUSTIÇA ELEITORAL, NO PERÍODO EM QUE SE ENCONTRARÁ AQUI O NOSSO QUERIDO HOMENAGEADO, POSSUIRÁ UMA TAREFA ESSENCIAL, QUAL SEJA, O ZELO PARA QUE AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS OCORRAM DENTRO DA MAIOR TRANSPARÊNCIA DEMOCRÁTICA POSSÍVEL, FAZENDO COM QUE AS URNAS REALMENTE REFLITAM A VONTADE DO ELEITOR. TAREFA ÁRDUA, MAS TOTALMENTE POSSÍVEL DE SER CONCRETIZADA, DIANTE DA COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL, CARACTERÍSTICA ESSA INERENTE, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, AO NOSSO JUIZ CÉLIO SALIM. A POSSE DE HOJE TALVEZ REFLITA UMA DAS MAIORES DE TODOS OS TEMPOS, POIS A CONCORRÊNCIA ESTEVE ACIRRADA PARA O ASSENTO NESTA CADEIRA. O JUIZ CÉLIO TEVE NA DISPUTA OUTROS BRILHANTES JURISTAS, COMO O DR. LUCIANO, E, PRINCIPALMENTE, A DRª. VÂNIA AIETA, QUE DISPENSA COMENTÁRIOS POR TUDO QUE JÁ REALIZOU PROFISSIONALMENTE PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL DE TODO O PAÍS. REALMENTE, ISTO DÁ UM VALOR AINDA MAIOR À SUA POSSE, PORQUE DEMONSTRA QUE SUA COMPETÊNCIA É VISÍVEL E INQUESTIONÁVEL. A JUSTIÇA ELEITORAL, SOBRETUDO O PROCESSO ELEITORAL, DEVE SER ENCARADA COMO UMA DAS MAIS IMPORTANTES, POIS A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ELEITORAL DEVE SER CONCEDIDA DIANTE DE UMA CELERIDADE, AGORA GARANTIA CONSTITUCIONAL, ALINHADA A UMA ANÁLISE MINUCIOSA DOS FATOS, JUSTAMENTE PARA QUE SE POSSA TUTELAR O JURISDICIONADO DE FORMA JUSTA E EFETIVA. TAIS CARACTERÍSTICAS, ALINHADAS À ATUAÇÃO DO JUIZ CÉLIO, DE TODOS OS MEMBROS QUE INTEGRAM ESTA CORTE, DEIXA A CLASSE DOS ADVOGADOS TRANQÜILA, COM A CERTEZA DE QUE A JUSTIÇA ELEITORAL SEMPRE SERÁ BEM CONDUZIDA AQUI. RUI BARBOSA, AO TOMAR POSSE NO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL, REFERINDO-SE À LUTA CONTRA A IMORALIDADE, A FAVOR DA DIGNIDADE E SANTIDADE DA LEI, DESABAFOU: “O MEU PAPEL, \r\n\r\nNESTA FASE HISTÓRICA, ESPELHA DIA A DIA ESTA LUTA. OUTRA COISA, NÃO SOU EU, SE ALGUMA COISA TENHO SIDO, SENÃO O MAIS IRRECONCILIÁVEL INIMIGO DO GOVERNO DO MUNDO PELA VIOLÊNCIA, O MAIS FERVOROSO PREDICANTE DO GOVERNO, O HOMEM PELAS LEIS.” ESSES ENSINAMENTOS DE RUI BARBOSA, EMBORA TENHAM SIDO PROFERIDOS EM 1911, ESTÃO EM PERFEITA HARMONIA COM O BRASIL DE HOJE, ESPECIALMENTE COM A JUSTIÇA ELEITORAL, QUE VIVE UMA FASE HISTÓRICA DE REFORMAS DE ENTENDIMENTO. CONTUDO, JUIZ CÉLIO, COM SEU BRILHO E ELOQÜÊNCIA JURÍDICA, TAIS ENSINAMENTOS ESTARÃO NO SEIO DESTA CORTE REGIONAL ELEITORAL, A QUAL ESTÁ INDO A CAMPO PARA DEFENDER O IDEAL DE NOSSA LEGISLAÇÃO. NÃO POSSO DESEJAR AO JUIZ CÉLIO QUE TENHA SUCESSO EM SEU NOVO BIÊNIO. SERIA UMA REDUNDÂNCIA, POIS SUCESSO JÁ TEM. DESEJO APENAS QUE CONTINUE A TRILHAR POR ESSE CAMINHO ILUMINADO, NEM MAIS NEM MENOS. QUERIDÍSSIMO JUIZ CÉLIO, OS ADVOGADOS LHE PRESTAM ESTA HUMILDE HOMENAGEM, TRANSFERINDO-LHE NOSSA CONSIDERAÇÃO, QUE JUNTAMENTE COM SUA PAZ INTERIOR E EQUILÍBRIO, FARÃO DE UM BIÊNIO UM SUCESSO TOTAL E ABSOLUTO, AINDA QUE DE UM RUBRO-NEGRO, AFINAL, NINGUÉM É PERFEITO. QUE DEUS O ILUMINE! MUITO OBRIGADO! JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, NA PESSOA DE QUEM SAÚDO AS DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES. GOSTARIA DE AGRADECER, DE ANTEMÃO, AS SAUDAÇÕES AQUI PROFERIDAS POR MEU AMIGO E COLEGA NESTA CORTE, JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, POR NOSSO QUERIDO E DESTEMIDO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO, E PELO ADVOGADO MILITANTE NESTA CORTE, O JOVEM ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO, CUJAS RAÍZES DE SUA FAMÍLIA SE ENCONTRAM EM PETRÓPOLIS. PEÇO LICENÇA PARA LER ESTE TRECHO, QUE MUITOS DOS MEUS CONTERRÂNEOS CONHECEM: “PETRÓPOLIS, TENS DO PASSADO GLORIOSAS TRADIÇÕES; PETRÓPOLIS, CULTURA E FIBRA DE HOMENS DE OUTRAS NAÇÕES, QUE LUTARAM E CRIARAM AS RIQUEZAS, GUARDARAM AS BELEZAS QUE DEVEMOS DEFENDER.” EIS A PRIMEIRA ESTROFE DO HINO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DO SAUDOSO AMIGO GERALDO VENTURA DIAS. ESTE FOI O PRIMEIRO CENÁRIO QUE SE AGIGANTOU EM NOSSA MENTE PARA CUMPRIMENTAR A TODOS NA PESSOA DA PRINCESA CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA, REPRESENTANTE DA FAMÍLIA IMPERIAL, PRESENTE NESTA SOLENIDADE - ESTE ANO COMEMORAMOS OS 200 ANOS DA CHEGADA DE SUA FAMÍLIA AO BRASIL. ESTE CUMPRIMENTO É EXTENSIVO AOS SENHORES ADVOGADOS, MEUS PARES, SERVENTUÁRIOS DESTA CORTE, AMIGOS PRESENTES, E À MINHA FAMÍLIA. REÚNE-SE, HOJE, O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA NOS ACOLHER NOVAMENTE, AGORA COMO JUIZ TITULAR NA CLASSE DOS JURISTAS, REPRESENTANDO NÃO SÓ A ADVOCACIA E, SIM, A SOCIEDADE. ESTA É A CERIMÔNIA MÁXIMA DESTE SODALÍCIO. É O MOMENTO EM QUE SE RENOVAM AS ENERGIAS E VALORES ATRAVÉS DA CONSAGRAÇÃO DO TRABALHO E DA PRODUTIVIDADE. JÁ SE DISSE, COM MUITA PROPRIEDADE, QUE “OS RITOS SÃO NO TEMPO O QUE A MORADA É NO ESPAÇO”. DE FATO, NADA EXISTE NO MUNDO QUE NÃO SEJA DE INÍCIO CERIMONIAL. POR ISSO, ESTE TRIBUNAL REVIVE, COM POTÊNCIA MAIOR, O PROCESSO DE JUNTAR AOS ANTIGOS PARES O MAIS NOVO, PARA, EM CONJUNTO, ACUMULAREM, NA ADEQUAÇÃO DOS TEMPOS, AS MESMAS CAMINHADAS HISTÓRICAS QUE ENALTECEM ESTA CORTE DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA. AO PARTICIPARMOS DESTA SOLENIDADE, DAMO-NOS CONTA DA RESPONSABILIDADE DESTE MOMENTO. A DISTINÇÃO COM A QUAL FOMOS OUTORGADOS TORNA-SE, SEM DÚVIDA, UM MARCO EM NOSSAS VIDAS. SENHORES MEMBROS, EFETIVOS E SUBSTITUTOS, É UMA HONRA PARTILHAR DAS TRADIÇÕES HISTÓRICAS DESTA CASA, DOS ENCONTROS MÚLTIPLOS COM O PASSADO QUE A HONRA, O PRESENTE QUE A DIGNIFICA E O FUTURO QUE SE ANIMA. TIVE A OPORTUNIDADE DE EXERCER A FUNÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO, COMO TITULAR, EM DOIS PERÍODOS ININTERRUPTOS, DE 22 DE MAIO A 19 DE OUTUBRO DE 2006 E DE 30 DE AGOSTO A 10 DE MAIO DE 2008 - CERCA DE 16 MESES DE UM MANDATO DE 2 ANOS -, SEM CONTAR COM AS SUBSTITUIÇÕES ESPORÁDICAS E COM OS PROCESSOS EM QUE RESTEI VINCULADO. DESTA FORMA, FICO À VONTADE PARA FALAR QUE ESTOU ORGULHOSO DE RETORNAR EM MENOS DE UM MÊS DEPOIS DO TÉRMINO DO MEU MANDATO DE JUIZ SUBSTITUTO; UM FATO INÉDITO, O TEMPO QUE ATUEI, E AGORA RETORNANDO COMO JUIZ EFETIVO NA CLASSE DOS JURISTAS, TAMBÉM POR NOMEAÇÃO DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO ÚLTIMO DIA 14. NESTA CASA, TIVE A OPORTUNIDADE DE CONVIVER E APRENDER MUITO COM OS DESEMBARGADORES MARLAN MARINHO, RUDI LOEWENKRON, RONALD VALLADARES, ANTÔNIO JAYME BOENTE, GABRIEL ZEFIRO, COM A DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA, COM O ENTÃO JUIZ RODRIGO CANDIDO, E COM O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, À ÉPOCA, DR. ROGÉRIO NAVARRO, QUE PASSARAM POR ESTA CORTE; DE CONTINUAR A CONVIVER COM OS DESEMBARGADORES ROBERTO WIDER E ALBERTO MOTTA MORAES, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE, JUIZ MELLO SERRA, CORREGEDORA ELEITORAL JUÍZA JAQUELINE MONTENEGRO, JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, AMIGO DE LONGA DATA, DESDE A NOSSA ÉPOCA DE CONSELHO DA OAB DO RIO DE JANEIRO, E COM O NOSSO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO; LEMBRANDO AINDA O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E A DESEMBARGADORA LETÍCIA DE FARIA SARDAS. O NOSSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TEM UM PAPEL IMPORTANTE NA PRESERVAÇÃO DOS VALORES FUNDAMENTAIS DO QUE EXISTE DE MAIS PRECIOSO, A DEMOCRACIA. ESPERO, NESTA CASA, PRESTAR JURISDIÇÃO EM FAVOR DESTE ORGANISMO DO PODER JUDICIÁRIO, VISANDO O BEM ESTAR SOCIAL E A PRESERVAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA, CONSEGUINDO CONCILIAR A INFORMALIDADE COM A SERIEDADE NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL À SUA ADMINISTRAÇÃO. REAFIRMO, NESTE MOMENTO, O MEU COMPROMISSO DESDE AS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, OCORRIDAS EM 2006, COM TODOS OS JURISDICIONADOS \r\n\r\nDO NOSSO ESTADO, COM O TRABALHO LIDERADO PELO NOSSO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, QUE LEVANTOU A BANDEIRA DA CONDUTA ILIBADA DE POSTULANTES A CARGOS ELETIVOS, JÁ QUE O CANDIDATO DEVERÁ ATENDER AOS PRINCÍPIOS GERAIS QUE NORTEIAM A ÉTICA E A MORALIDADE; POIS OS MESMOS, ESTES POSTULANTES, SE ELEITOS DEVERÃO CONDUZIR OS DESTINOS DE SUAS CIDADES, DE SEUS ESTADOS E DO NOSSO BRASIL. LEMBRO-ME DE QUANDO ME INSCREVI PARA POSTULAR O CARGO DE JUIZ EFETIVO DO TRE, EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO DO ENTÃO JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA. FUI ESCOLHIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEGUNDO LUGAR, PARA FIGURAR NA LISTA TRÍPLICE. O MEU AGRADECIMENTO DE CORAÇÃO E O COMPROMISSO DE PRESTAR RELEVANTES SERVIÇOS AO JURISDICIONADO DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. APÓS A ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMEÇAMOS A PEREGRINAÇÃO POR BRASÍLIA, COLOCANDO NOSSA “CARA A TAPA”, POIS A NOMEAÇÃO É FEITA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA LISTA PELO TSE. FORAM NOVE MESES DE CAMPANHA, AFLIÇÃO, ANSIEDADE. TRABALHAMOS COM MUITO AFINCO, DETERMINAÇÃO, VONTADE E PERSISTÊNCIA. ERA UM SONHO QUE GOSTARIA DE VER REALIZADO. COMENTEI COM DOIS AMIGOS ADVOGADOS MILITANTES NO RIO DE JANEIRO O MEU OBJETIVO DE IR A BRASÍLIA, COM A CARA E A CORAGEM, JÁ QUE NÃO CONHECIA QUASE NINGUÉM NOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA: CONGRESSO NACIONAL, CORTES SUPERIORES DE JUSTIÇA, MINISTÉRIOS E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. FALEI QUE IRIA ME APRESENTAR COMO CANDIDATO POSTULANTE À VAGA. O CONSELHO FOI: “VÁ MESMO, É A UMA GRANDE IDÉIA.” ISTO FOI A SOLUÇÃO. FOMOS À LUTA E COLHEMOS O FRUTO. ESTAMOS ORGULHOSOS DO MEU TRABALHO, E AGRADEÇO A TODOS AQUELES QUE ME AJUDARAM E CERRARAM FILEIRAS. CONHECI PESSOAS MARAVILHOSAS DOS QUATRO CANTOS DO NOSSO BRASIL. FIZ AMIGOS E FUI CARINHOSAMENTE RECEBIDO. O MEU MUITO OBRIGADO, E QUE DEUS OS ABENÇOE HOJE E SEMPRE. NÃO FALAREI NOMES, CASO CONTRÁRIO PODERIA ESQUECER DE ALGUÉM. POSSO AGORA EXCLAMAR: O NOSSO SONHO SE TORNOU REALIDADE. NOSSAS ORIGENS NÃO PODEM SER ESQUECIDAS, RAZÃO PELA QUAL CONTINUAREI EXERCENDO A MINHA NOBRE PROFISSÃO, A ADVOCACIA, NOS ESCRITÓRIOS SITUADOS EM PETRÓPOLIS E NO RIO DE JANEIRO. FOI NA ADVOCACIA, NO FORO DE PETRÓPOLIS E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, POSTERIORMENTE, COMO CONSELHEIRO ESTADUAL DA OAB, NA PROFÍCUA ADMINISTRAÇÃO DO NOSSO ETERNO PRESIDENTE DR. OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, TENDO SIDO ELEITO PARA O MANDATO 2001/2003 E REELEITO 2004/2006, CONFIANÇA ESTA QUE FOI ESTENDIDA, PARA PRESIDIR A SEGUNDA TURMA DE ÉTICA E DISCIPLINA DAQUELA CASA DO ADVOGADO - TIVE DOIS COMPANHEIROS DESTA CORTE COMO CONSELHEIROS, OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E PAULO TROCCOLI NETO, TAMBÉM PETROPOLITANO. PROCURAMOS PAUTAR A NOSSA VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL COM DIGNIDADE, HONESTIDADE, ÉTICA, RESPONSABILIDADE, MORAL E SERIEDADE. SÃO MUITOS E DIFERENCIADOS OS FATORES QUE CONCORREM PARA O SUCESSO DE NOSSAS REALIZAÇÕES: FAMÍLIA, EDUCAÇÃO, AMBIENTES QUE FREQÜENTAMOS, COLÉGIOS EM QUE ESTUDAMOS, IPIRANGA, LOGO NO INÍCIO DE NOSSA VIDA, CENIP, HOJE ESTADUAL D. PEDRO II, COLÉGIO WERNECK E FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS. POR TRÁS DESTE ADVOGADO, JUIZ EFETIVO DO TRE DO RIO DE JANEIRO, NÃO POSSO DEIXAR DE FALAR, E PEÇO DESCULPAS PELA SINCERIDADE: POSSUO BOA VONTADE PARA SEMPRE AJUDAR O PRÓXIMO, QUER SEJA UM ADVOGADO, UM JURISDICIONADO, UM AMIGO, UMA PESSOA HUMILDE; POIS, ATRÁS DESTE GRANDALHÃO, EXISTE UMA PESSOA EXTROVERTIDA E UM AMIGO LEAL E SINCERO, UM SER HUMANO QUE CHORA, SE DESESPERA, BRIGA, BRINCA, RI, E QUE ESTÁ SEMPRE AO LADO DE TODOS. NÃO PODERIA DEIXAR DE AGRADECER A EDUCAÇÃO QUE TIVE DOS MEUS PAIS. MINHA MÃE, QUE TAMBÉM FOI PAI NA MINHA EDUCAÇÃO. A PROFESSORA DE GEOGRAFIA E HISTÓRIA LÚCIA ROCHA THOMAZ, QUE, COM PULSO FIRME, NOS MOMENTOS DIFÍCEIS DE NOSSAS VIDAS - MINHA E DOS MEUS IRMÃOS: FERNANDA, ENGENHEIRA, E CARLOS, OFICIAL SUPERIOR DO EXÉRCITO BRASILEIRO - NÃO MEDIU ESFORÇOS PARA NOS DAR DO BOM E DO MELHOR. AO MEU SAUDOSO PAI, CÉLIO THOMAZ, PESSOA MARAVILHOSA, DESCENDENTE DE SÍRIO-LIBANESES, ACREDITAVA EM TODOS, AMIGO DOS SEUS AMIGOS, VIVIA SEMPRE A VIDA DE FORMA PRESENTE, UMA PESSOA QUE CONQUISTOU O SEU ESPAÇO NO JORNALISMO PETROPOLITANO, COMO COLUNISTA SOCIAL DO ENTÃO JORNAL DE PETRÓPOLIS E DO DIÁRIO DE PETRÓPOLIS. FEZ JORNALISMO POR MAIS DE 50 ANOS, PROCURANDO SEMPRE UNIR A SOCIEDADE PETROPOLITANA. UMA PESSOA QUERIDA, A MINHA SAUDADE. AGRADEÇO AO AMIGO GILBERTO PRISCO, ADVOGADO MILITANTE EM PETRÓPOLIS, QUE ABRIU AS PORTAS DE SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O MEU APRENDIZADO EM 1982, ATÉ ME TORNAR ADVOGADO NO FINAL DE 1986, E ME ATUROU EM SUA EQUIPE ATÉ MEADOS DE 1989, QUANDO SEGUI A MINHA CARREIRA. LEMBRO AINDA DE MAIS DUAS PESSOAS QUE MUITO CONTRIBUÍRAM PARA O NOSSO SUCESSO, E LAMENTAVELMENTE JÁ NOS DEIXARAM: MEUS TIOS REGINA E PAULO CAMPOS PAIVA, PELO FIRME APOIO NO CAMPO MORAL, ESPIRITUAL E PELO INCENTIVO NA NOSSA VIDA PESSOAL E PROFISSIONAL, MOSTRANDO SEMPRE O CAMINHO DO BEM. SEM DÚVIDA HOJE É UM DIA DE CONTENTAMENTO. AGRADEÇO ÀS ILUSTRES FIGURAS REUNIDAS HOJE NESTE PLENÁRIO. OBRIGADO À MINHA MULHER, FÁTIMA, QUE SOUBE, COM CARINHO, NESSE PERÍODO, COLABORAR, QUE CAMINHA AO NOSSO LADO EM TODOS OS MOMENTOS, SEMPRE PRESENTE. AOS MEUS TIOS, IRMÃOS, SOBRINHOS E PRIMOS, ADVOGADOS E ASSESSORES DOS NOSSOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA. ESTA CONJUGAÇÃO DE FATORES EM MINHA VIDA CONTRIBUIU PARA A ABERTURA DE PORTAS PARA EU CHEGAR A ESTA CORTE. VICTOR HUGO NOS DISSE: “A GRATIDÃO É A MOEDA MAIS PRECIOSA COM A QUAL RESGATAMOS AS DÍVIDAS \r\n\r\nDO CORAÇÃO.” OBRIGADO A TODOS. OBRIGADO À MINHA FAMÍLIA. OBRIGADO A DEUS. SENHOR, DÁ-ME PACIÊNCIA E CORAGEM. QUERO SER MENSAGEIRO DE TUA PAZ E PROMOTOR DA JUSTIÇA. QUE EU SAIBA VIVER NA CONCÓRDIA, PORQUE É PRECISO SABER CONVIVER, POIS SOMOS TODOS IRMÃOS E FILHOS DO MESMO PAI. DÁ-ME, SENHOR, A AUDÁCIA PARA COMEÇAR SEMPRE DE NOVO. ASSIM SEJA. MUITO OBRIGADO. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER:\r\n\r\nGOSTARIA DE PODER SAUDAR CADA UMA DAS ILUSTRES AUTORIDADES QUE AQUI NOS HONRAM COM A PRESENÇA, PORÉM, DADA A DIFICULDADE, POR SEREM TANTOS E TÃO QUERIDOS AMIGOS, LIMITO-ME A SAUDAR TODOS OS MAGISTRADOS PRESENTES NA PESSOA DO NOSSO PRESIDENTE DES. JOSÉ CARLOS MURTA RIBEIRO; TAMBÉM SAÚDO TODAS AS AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO NA PESSOA DO NOSSO SECRETÁRIO DOUTOR RÉGIS FICHTNER; SAÚDO NOSSAS AUTORIDADES LEGISLATIVAS NA PESSOA DO NOSSO DEPUTADO FEDERAL DOUTOR MARCELO ITAGIBA; SAÚDO MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PESSOA DO NOSSO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL, DOUTOR ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO; SAÚDO TODOS OS ADVOGADOS PRESENTES; SENHORES FUNCIONÁRIOS; MEMBROS DA CORTE. NESSAS SAUDAÇÕES, SEMPRE FALHAMOS, POR ISSO PEÇO, ANTECIPADAMENTE, DESCULPAS. ESTE É UM MOMENTO MUITO IMPORTANTE, EM QUE GOSTARIA, COMO PRESIDENTE, DE DEIXAR UMA PALAVRA AO DOUTOR CÉLIO THOMAZ JUNIOR. SUA EXCELÊNCIA DEVE RECORDAR QUE, NA SUA ÚLTIMA SESSÃO COMO MEMBRO SUPLENTE DESTE TRIBUNAL, NÃO ACEITEI DESPEDIR-ME DELE. E O FIZ TALVEZ POR UM FEELING DE QUE SUA EXCELÊNCIA RETORNARIA, E RETORNARIA PARA O BEM DO NOSSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ASSIM OCORREU. FALO QUE FOI PARA O BEM DO NOSSO TRIBUNAL PORQUE SUA EXCELÊNCIA JÁ DEMONSTROU AQUI, COM A FIRMEZA DE SUAS POSIÇÕES, O APELO A UM MOMENTO MUITO IMPORTANTE DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O TRE ASSUMIU UMA POSIÇÃO, POSSO AFIRMAR, DE VANGUARDA EM RELAÇÃO A UMA QUESTÃO QUE SERIA, TALVEZ, UMA CONDIÇÃO DE INELEGIBILIDADE OU, DE UMA MANEIRA MAIS SUTIL, UMA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE DAQUELES QUE PRETENDEM SER CANDIDATOS NO NOSSO ESTADO. FIZEMO-NOS, ENTÃO, FORTES NO ENTENDIMENTO, E ATÉ, POR QUE NÃO DIZER, NO SENTIMENTO DA JUSTIÇA, EXIGINDO QUE AQUELES QUE DESEJAM EXERCER UM MANDATO ELETIVO OSTENTEM UMA CONDIÇÃO, UM PRESSUPOSTO DE MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DESTE MANDATO. CREIAM OS SENHORES QUE HÁ MUITA RESISTÊNCIA À IDÉIA. OCORRE O FAMOSO MISONEÍSMO, O MEDO DA MUDANÇA, O MEDO DO NOVO, A INSEGURANÇA EM RELAÇÃO AO FUTURO DA SITUAÇÃO. NO ENTANTO, POSSO AFIRMAR QUE TODOS DEVEM CONFIAR NA JUSTIÇA BRASILEIRA, NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESTAMOS DEBRUÇADOS, VOLTADOS PARA UM IDEAL, PLANTANDO SEMENTES PARA UM PORVIR QUE, PENSO, SERÁ MELHOR PARA O AMBIENTE POLÍTICO BRASILEIRO. É NESSE MOMENTO, E PARA ESSE AMBIENTE, QUE RECEBEMOS O DOUTOR CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR, E O FAZEMOS COM MUITA SEGURANÇA, TRANQÜILIDADE E FELICIDADE. JUNTAMENTE COM OS DEMAIS MEMBROS DESSA CORTE E COM TODOS OS JUÍZES ELEITORAIS DESSE ESTADO, UNÍSSONOS NESSA IDÉIA, INTENCIONAMOS UMA MELHORIA DE AMBIENTE POLÍTICO, POR QUE NÃO DIZER, DO BRASIL INTEIRO. ESTE É O TRABALHO A QUE NOS PROPOMOS, E PARA O QUAL CONCLAMO TODOS DA SOCIEDADE CIVIL. TENHO DITO SEMPRE QUE TODOS NÓS SOMOS CO-RESPONSÁVEIS POR ESSA IDÉIA. NÃO PODEMOS NOS OMITIR E DEPOIS RECLAMAR DO QUE VEMOS, DIZENDO QUE É UMA INDIGNIDADE. TEMOS TODOS A OBRIGAÇÃO, AQUI, AGORA, DE ATUAR, REFLETINDO SOBRE O TEMA, PROCURANDO ACRESCER ALGUMA MELHORIA, TRAZENDO CONTRIBUIÇÃO, MAS NUNCA NOS OMITINDO. PENSO QUE O TRABALHO E A DEDICAÇÃO QUE SUA EXCELÊNCIA DOUTOR CÉLIO SALIM JUNIOR JÁ DEMONSTROU, CONTINUARÁ TRAZENDO A ESSE TRIBUNAL O AUXÍLIO DE QUE PRECISAMOS, NESSE ESFORÇO CONJUNTO. AGRADEÇO A TODAS AS ILUSTRES AUTORIDADES QUE NOS BRINDARAM COM A PRESENÇA E DECLARO ENCERRADA ESSA SESSÃO SOLENE DE POSSE. MUITO OBRIGADO A TODOS. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 5 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (AS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nId: 563165"
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA , LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 2-06-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 658\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: FABIANO TAQUES HORTA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Danniel Ferreira Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Ferreira Vieira.\r\n\r\nREQUERIDO: ANTONIO COUTINHO NETO, Vereador de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Marcos Barbiratto de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Magno Coutinho.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Maricá.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Magno Coutinho.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 709\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLUS WESLEY BALTAZAR DA NÓBREGA PINHEIRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Marli da Nobrega Moura Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Henrique Costa de Freitas.\r\n\r\nREQUERIDO: EDILÚCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gonçalves Pinto.\r\n\r\nADVOGADO: Rejane Gonçalves Pinto Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Derly Wander Lustosa Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Andreia Oliveira Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Tyrone Assumpção De Macedo.\r\n\r\nADVOGADO: Aletusa Machado Nogueira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSB; PEDIDO, TUTELA ANTECIPADA, POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 137/2007 - Juízo da 93ª Zona Eleitoral - Barra do Piraí.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 503\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Francisco Siqueira.\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE LUIS GASCO, Vereador de São Gonçalo.\r\n\r\nADVOGADO: Debora Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos de Oliveira Conceiçao.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Peixoto Lins Neto.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PPS; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 506\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Sergio Sencier.\r\n\r\nADVOGADO: Ubiracy Ribeiro da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, Vereador de Nova Iguaçu.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Roberto de Siqueira Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Marcos Barbiratto de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Marcos Barbiratto de Almeida.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PPS; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM A RELATORA, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLLI JULGANDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MOTTA MORAES, FICOU DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 580\r\n\r\nORIGEM: MENDES-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LAURI MAGALHÃES DE SOUZA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Lima de Carvalho.\r\n\r\nREQUERIDO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA PASCHOAL, Vereador do Município de Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Augusto Ribeiro de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nREQUERIDO: ALMIR BARBOSA DA ROCHA, Suplente de Vereador.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Municipal de Mendes.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSL, PL; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 19\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: VALTER JÚNIOR HENRIQUES GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Lenicio Figueiredo Salles.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO PENAL, DECISÃO, INDEFERIMENTO, PRESCRIÇÃO; RECEBIMENTO, DENÚNCIA / PROPAGANDA IRREGULAR, RECUSA, CUMPRIMENTO, ORDEM, JUSTIÇA ELEITORAL; PROFERIMENTO, INJÚRIA, JUÍZO ELEITORAL, SERVIDOR PÚBLICO, CARTÓRIO ELEITORAL, ELEIÇÕES (2004). Ref. Leg.: Art. 347, Lei 4737/65.\r\n\r\nOrigem: Processo: JUD-088/2005 - Juízo da 130ª Zona Eleitoral/São Francisco do Itabapoana (cópia).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEXCEÇÃO DA VERDADE Nº 23\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ (195ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEXCIPIENTE: WANDERLEI PERES JACINTO, representante do jornal O Diário de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Mauricio Fernandes Mendes.\r\n\r\nADVOGADO: Michel David Salonikio.\r\n\r\nEXCEPTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEXCEPTO: ROBERTO PETTO GOMES, Prefeito reeleito do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge de Oliveira Spinelli.\r\n\r\nRESUMO: EXCEÇÃO DA VERDADE, AÇÃO PENAL PÚBLICA, CRIME CONTRA A HONRA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO; PUBLICAÇÃO, PERIÓDICO (O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS), PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA, CANDIDATO, REELEIÇÃO, PREFEITO, MUNICÍPIO, TERESÓPOLIS, ELEIÇÕES (2004).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 076/2004 - Juízo da 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis\r\n\r\nApenso: Ação Penal nº 076/2004 - Juízo da 195ª Zona Eleitoral/Teresópolis (2 volumes)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE VERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4353\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (234ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: CÉSAR NOGUEIRA DOS SANTOS SÁ.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, DESIGNAÇÃO, AUDIÊNCIA; INEXISTÊNCIA, CRIME ELEITORAL / AUSÊNCIA, MESÁRIO, ELEIÇÕES ( 2006 ) . \r\n\r\nRef. Leg.: arts. 124 e 344 da Lei 4737/65. \r\n\r\nOrigem: Proc. J- 19/07 - Juízo da 234ª Zona Eleitoral / Rio de Janeiro. \r\n\r\nJuiz Prolator: Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto (fls. 52/54).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4392\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JONES GUEDES PEREIRA JÚNIOR.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, MANUTENÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( DEM ), AUSÊNCIA, DUPLA FILIAÇÃO, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA ( PDT ). Ref. Leg.: art. 22, § único, Lei 9096/95 \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 294/2007 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral - Paraíba \r\n\r\ndo Sul.\r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fl. 8).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4409\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAÉ-RJ (73ª ZONA ELEITORAL - LAJE DO MURIAÉ)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: GILSON ALBERONI DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Maria do Carmo Tostes Pinto.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, (PSB,DEM). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 34/PA/07 - Juízo da 73ª Zona Eleitoral -Laje do Muriaé.\r\n\r\nJuiz Prolator: Marco Antônio Novaes de Abreu (fls. 22).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4423\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (129ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: NATALÍCIO FERREIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Demetrius Tourinho Ottati.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSC, PTC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 931/2007 - Juízo da 129ª Zona Eleitoral - Campos.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Assed Estefan (fl. 5).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4434\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ HENRIQUE VIRANGE DE AGUIAR.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PPS, PR). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 1463/2007 - Juízo da 126ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Juarez Fernandes Folhes (fl. 23).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4440\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ WILSON MENEZES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PDT, PSC). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 2141/2007 - Juízo da 227ª Zona Eleitoral - Petrópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Jorge Luiz Martins Alves (fl. 5).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4448\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (36ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ROBERTO PINTO CORDEIRO.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PR, PTN). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 473/07 - Juízo da 36ª Zona Eleitoral - São Gonçalo.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques (fls. 34/35).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4459\r\n\r\nORIGEM: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: ELLEN MARCIA PERES.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos.\r\n\r\nADVOGADO: Cinezio Sales Manhã Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Marcele Batista Azevedo.\r\n\r\nADVOGADO: Ludmilla de Macedo Vaz.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Carolina Campista de Andrade Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Larissa Ferreira Rocha.\r\n\r\nADVOGADO: Fellipe de Freitas Fagundes.\r\n\r\nADVOGADO: Erika Monique Chaves Crespo Lobo.\r\n\r\nADVOGADO: Edmar Klem de Mattos.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, NULIDADE, DUPLA FILIAÇÃO, DUPLICIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO (PSB, PT). \r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 314/2007 - Juízo da 141ª Zona Eleitoral - Italva\r\n\r\nJuíza Prolatora: Samara Freitas Cesário (fls. 24/25).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM A RELATORA, E O JUIZ MARCIO MENDES COSTA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, PAULO TROCCOLLI NETO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, FICANDO EM CONSEQÜÊNCIA SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 246\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nEMBARGADO: NARRIMAN FELICIDADE CORREIA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Janaina Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Jerusa Alencar de Almeida.\r\n\r\nEMBARGADO: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO: Murillo Cesar Brandao Guelpeli.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face da decisão de fls. 86 que negou seguimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO REQUERIMENTO Nº 556\r\n\r\nORIGEM: BELO HORIZONTE-MG\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nEMBARGANTE: ELSON DE SOUZA LAGES (ELSINHO LAGES).\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva.\r\n\r\nEMBARGADO: RONALDO STELLET.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Francisco Boechat Junior.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão de fls. 346/356, que julgou procedente o pedido, para que se decrete a perda do mandato do vereador requerido.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 72ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-06-2008, REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 314\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nCONSULENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nRESUMO: LEGISLAÇÃO ELEITORAL, POSSIBILIDADE, REVISÃO, REMUNERAÇÃO; CONCESSÃO, ABONO PECUNIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, MUNICÍPIO, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 73, Lei 9.504/1997\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3278\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB.\r\n\r\nRESUMO: Prestação de contas do exercício de 2004.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4218\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO RUBEM DOS SANTOS CAROLINO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65407.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4664\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: CLEBER PAIVA GUIMARÃES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70124.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4969\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL GILBERTO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14234.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, DEPUTADO ESTADUAL, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5446\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual nº 70321, pelo PTdoB.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO ESTADUAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5453\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ, candidato a Deputado Federal nº 7000, pelo PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006). \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 9 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 563166"
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                        ],
                        "562481": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, nº 226 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nTel/fax (21) 2253-5593\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Republicano Brasileiro\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município: RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO 0,00\r\n\r\n1.1 ATIVO CIRCULANTE\r\n\r\n1.2 REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3 ATIVO PERMANENTE\r\n\r\n2. PASSIVO 0,00\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nTANIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nCLÁUDIA M, FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉC. EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCRC: 098631/0-0\r\n\r\nCPF: 085.770.537-76\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Republicano Brasileiro\r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município: RJ/Rio de Janeiro Ano: 2007\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO 0,00\r\n\r\n1.1 ATIVO CIRCULANTE\r\n\r\n1.2 REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3 ATIVO PERMANENTE\r\n\r\n2. PASSIVO 0,00\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 31 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nTANIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTESOUREIRO\r\n\r\nCLÁUDIA M, FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉC. EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCRC: 098631/0-0\r\n\r\nCPF: 085.770.537-76\r\n\r\nId: 562481"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561730": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 016/2008, referente aos eleitores nomeados na audiência pública realizada em 10/06/2008, Membros da Mesa Receptora de Votos para as Eleições do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 561730"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561728": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 15/2008, referente aos componentes das mesas receptoras de votos nomeados pela Juíza Eleitoral para as Eleições do corrente ano.\r\n\r\nEm, \r\n\r\nId: 561728"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "563206": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 20/08\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 20/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que intima os mesários e torna disponível aos interessados a Ata de Audiência Pública de Nomeação dos Mesários e a Composição das Mesas Receptoras. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos E. Lucas de M. Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 563206"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "563333": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 014/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 014/08, referente à relação completa dos mesários nomeados para constituírem as mesas receptoras de votos para as Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nEm, 10 de junho de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 563333"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "562450": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 08/2006\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Tendo em vista que as omissões constatadas no parecer de fls. 36-39 e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, a confiabilidade e a consistência das contas, assim como considerando o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício de 2005, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão: : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 562450"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "563332": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 062/06\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E JARBAS IGNÁCIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno Audiência para o dia 09/07/2008, às 12:30h. Deverá o réu vir acompanhado das testemunhas arroladas na defesa prévia, dentre elas a Sra. Cláudia Pereira de Souza.\r\n\r\nNilópolis, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 563332"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "563334": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 104/2008\r\n\r\nREPTE: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nREPDO: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nDECISÃO: Recebo o recurso de fls. 95/99, nos termos do art. 257 do CE, intime-se para apresentação de Contra-razões, após com ou sem resposta, subam ao Egrégio TRE RJ, com as homenagens deste Juízo. Araruama, 10 de junho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 563334"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561729": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via de título eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício 122ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 561729"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "563205": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 028/08, referente aos Membros das Mesas Receptoras de Votos para as ELEIÇÕES 2008, nomeados em audiência pública realizada em 10/06/2008, na sede deste Juízo Eleitoral.\r\n\r\nEm, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 563205"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "561591": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/08\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Taquara / Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 015/08, referente à realização da audiência pública de nomeação dos membros das Mesas Receptoras de votos para as Eleições de 2008, de acordo com o art. 120 da Lei n.º 4.737/65, para efeito de intimação dos mesários e conhecimento dos interessados. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Arthur Narciso de Oliveira Neto. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 561591"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "562024": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 012/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 562024"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "560109": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 às 19:00h\r\n\r\nA Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da 204ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc..\r\n\r\nProc. Adm. nº 010/07\r\n\r\nEleitor: JOÃO DA VEIGA MAGRO FILHO\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nTrata-se de nova Filiação Partidária do eleitor JOÃO DA VEIGA MAGRO FILHO, qualificado nos autos, inscrição eleitoral nº 000645420370, ao PSDB/RJ, em 23.02.07, sem que o mesmo encaminhasse ao Juízo Eleitoral respectivo, no prazo de Lei, a comunicação de que tratam os artigos 21 e 22 § único da Lei 9.096/95, vez que já se encontrava filiado ao PTB/RJ, conforme informação de fls. 04.\r\n\r\nIsto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas as filiações para todos os efeitos, com fundamento no art. 22, § único, da Lei.9.096/95 e no art. 36 § 2º da Resolução 19.406 do TSE.\r\n\r\nIntimem-se os partidos políticos interessados e o eleitor, dando-lhes ciência do decisum e do prazo recursal de três dias (art. 258 do Código Eleitoral). Os Partidos Políticos por carta com aviso de recebimento. O eleitor, considerando que reside em lugar incerto e não sabido, intime-se por edital. Registrem-se as desfiliações no Sistema Elo.\r\n\r\nDê-se Vista ao Ministério Público Eleitoral. Oportunamente, arquivem-se\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ., 24/04/08, Drª. Denise Nicoll Simões de Souza, Juíza Eleitoral da 204ª ZE.\r\n\r\nId: 560109"
                        ],
                        "560115": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 às 19:00h\r\n\r\nProc. Adm. nº 025/07 e 017/07\r\n\r\nEleitor: DJACIR ALVES LIMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nConforme certificado acima, o eleitor envolvido na dupla filiação encontra-se em lugar incerto e não sabido, restando prejudicada a sua intimação pessoal para qualquer ato do procedimento, razão pela qual determino a intimação do mesmo por edital.\r\n\r\nRio de Janeiro., 22/04/08\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, Juíza Eleitoral da 204ª ZE\r\n\r\nId: 560115"
                        ],
                        "560107": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 às 19:00h\r\n\r\nA Doutora DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da 204ª Zona Eleitoral Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc..\r\n\r\nProc. Adm. nº 014/07\r\n\r\nEleitor: JOÃO JOSÉ GOMES\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nTrata-se de nova Filiação Partidária do eleitor JOÃO JOSÉ GOMES, qualificado nos autos, inscrição eleitoral nº 000383250329, ao PSDB/RJ, em 22.02.07, sem que o mesmo encaminhasse ao Juízo Eleitoral respectivo, no prazo de Lei, a comunicação de que tratam os artigos 21 e 22 § único da Lei 9.096/95, vez que já se encontrava filiado ao PT do B/RJ, conforme informação de fls. 04.\r\n\r\nIsto posto, estando caracterizada a dupla filiação, declaro a nulidade de ambas as filiações para todos os efeitos, com fundamento no art. 22, § único, da Lei.9.096/95 e no art. 36 § 2º da Resolução 19.406 do TSE.\r\n\r\nIntimem-se os partidos políticos interessados e o eleitor, dando-lhes ciência do decisum e do prazo recursal de três dias (art. 258 do Código Eleitoral). Os Partidos Políticos por carta com aviso de recebimento. O eleitor, considerando que reside em lugar incerto e não sabido, intime-se por edital. Registrem-se as desfiliações no Sistema Elo.\r\n\r\nDê-se Vista ao Ministério Público Eleitoral. Oportunamente, arquivem-se\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ., 24/04/08, Drª. Denise Nicoll Simões de Souza, Juíza Eleitoral da 204ª ZE.\r\n\r\nId: 560107"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "554173": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/08\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/08, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 554173"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "562466": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/08\r\n\r\nO Juizo da 240ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 23/08, referente à relação de eleitores convocados para comporem as Mesas Receptoras de Votos desta Zona eleitoral.\r\n\r\nEm, 10 de Junho de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 562466"
                        ],
                        "560113": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "240ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso administrativo : nº 156/08\r\n\r\nInteressado: Jorge da Silva\r\n\r\nDespacho:\" Façam as diligências cabíveis\".\r\n\r\nEm, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nEduardo Marques Hablitschek\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 560113"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "564512": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.262 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AECAIRJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Estadual da Criança e do Adolescente e do Idoso do Estado do Rio de Janeiro - AECAIRJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 397/2007\r\n\r\nAutoria: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nId: 564512"
                    ],
                    "564513": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 130 Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 26 de maio de 2008, do Ofício nº 118-M, de 26 de maio de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 459, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 459/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WILSON CABRAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa do Poder Legislativo, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto.\r\n\r\nCumpre ressaltar, de início, que a assinatura de convênios, por parte do Estado, independe de autorização legislativa, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao declarar inconstitucional o art. 99, XX da Carta Estadual. A realização de convênios é ato de gestão típico do Poder Executivo, afigurando-se inócua, portanto, edição de lei autorizativa.\r\n\r\nNão é demais acrescentar, que, a par desta desnecessidade, a proposta em análise fixa diversas atribuições para os convenentes. Todavia, para a celebração de um convênio, é essencial a convergência de vontade entre os partícipes, não podendo a lei violar esta autonomia de vontades, determinando, de antemão, com o que cada um deverá contribuir na consecução do acordo.\r\n\r\nNesta mesma linha de raciocínio, impende consignar que a fixação prévia e rígida destas atribuições para cada um dos convenentes, pode até inviabilizar a celebração do instrumento, já que cada município possui realidades distintas, que devem ser analisadas individualmente, no momento da assunção de um encargo. \r\n\r\nAssim, embora imbuída dos mais nobres objetivos, a proposta invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, em conformidade com o disposto nos arts. 61, §1º, II, “b”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que dispõem ser de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que tratem de serviços públicos e organização administrativa.\r\n\r\nComo se sabe, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se e pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal e art. 145, II e VI da Carta Estadual. \r\n\r\nAlém disso, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente. Reforçando esse en tendimento, posso destacar o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4334/2006 do Município do Rio de Janeiro, que incluiu no programa de vacinas obrigatórias para crianças, as conjugadas contra pneumococo, varicela e hepatite A, estabelecendo atribuições ao Poder Executivo, como conseqüente aumento de despesas. Iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual. A legislação questionada realmente ofende os arts. 7º e 112, §1º inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Os Estados e Município devem obrigatoriamente observar em seu processo legislativo a questão da iniciativa legislativa privativa, constitucionalmente fixado, sob pena de afronta ao princípio constitucional da separação e independência dos po deres. Precedentes. Vício formal de iniciativa. Inconstitucionalidade também em face do disposto no inciso VI do art. 145 da Constituição Estadual, eis que o assunto previsto na Lei nº 4334/2006 diz respeito à matéria abrangida no conceito de organização administrativa, reservada ao Chefe do Poder Executivo. Reconhecimento da inconstitucionalidade. Procedência do pedido”. Representação por Inconstitucionalidade nº 120/2006 - DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 09/04/2007 - ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 564513"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "564696": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica/MJ/Nº 12, assinado em 15 de maio de 2008, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça, e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, visando promover gestão compartilhada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, no Estado do Rio de Janeiro (PRONASCI-RJ); e\r\n\r\n- o disposto no caput de sua Cláusula Segunda - Da Constituição e das Atribuições.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCOMPOR com os representantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Governo Federal, a seguir elencados, a gestão compartilhada entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI-RJ:\r\n\r\nI - Comitê Gestor Pronasci-RJ:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTitular: JOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSuplente: Helio Pacheco Leão\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTitular: CLÁUDIO FERREIRA CALDAS\r\n\r\nSuplente: Paulo Vicente dos Santos Alves\r\n\r\nMinistério da Justiça\r\n\r\nTitular: RONALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nSuplente: Vicente Carlos Y Blá Trevas\r\n\r\nSecretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP\r\n\r\nTitular: RICARDO BRISOLA BALESTRIERI\r\n\r\nSuplente: Guaracy Mingardi\r\n\r\nII - Secretário Executivo Estadual:\r\n\r\n- JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY \r\n\r\nIII - Grupo Executivo:\r\n\r\n- JOANNA KAMPE BASTOS\r\n\r\n- CLÁUDIO ALEXANRE LIMA SARGENTELLI \r\n\r\n- MYRTHES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n- HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n- JOSÉ RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n- WILLIAN RESENDE DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Supervisora-Executiva DULCE MARIA BOTTO DE BARROS FIGUEIREDO, matrícula nº 934.678-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Coordenador-Geral do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-RIO, da Secretaria de Estado da Casa Civil, JOSÉ CANDIDO DA SILVA MURICY, matrícula nº 931.371-9, nos seus impedimentos e afastamentos legais.\r\n\r\nId: 564696"
                    ],
                    "564698": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de maio de 2008, LUIZ CARLOS DA SILVA PUERARI do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/33556/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MARCIO SILVA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 07 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Silva Puerari. Processo nº E-26/33557/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 05 de junho de 2008, publicado no D.O. de 06/06/2008, que nomeou ROGÉRIO RESENDE SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por José Elieser Tostes Pinto, matrícula nº 80075-5.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA SANTOS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ioná Junger de Carvalho de Castro. Processo nº E-26/60890/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de junho de 2008, IVO BUCARESKY do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201439/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ivo Bucaresky, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Financeira, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 06 de junho de 2008. Processo nº E-07/201386/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de junho de 2008, SUZANA KAHN, matrícula nº 931549-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Clima e Mercado de Carbono, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/000266/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA SILVIA MUYLAERT DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Clima e Mercado de Carbono, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Suzana Kahn, matrícula nº 931549-0. Processo nº E-07/000268/2008.\r\n\r\nNOMEAR CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA, matrícula nº 0834565-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Alberto Fatigati de Carvalho, matrícula nº 0931397-4. Processo nº E-23/1050/2008.\r\n\r\nNOMEAR MEIRE LAINE PEREIRA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edimilson Dias Pereira, matrícula nº 0931744-7. Processo nº E-23/1074/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CHRISTINA DE MENEZES NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2008, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Integração e Qualificação dos Programas, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ellen Márcia Perez, matrícula nº 0931286-9. Processo nº E-23/1060/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, IONÁ JUNGER DE CARVALHO DE CASTRO do cargo em comissão de Chefe de Setor II, símbolo CECIERJ VI, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60890/2008.\r\n\r\nId: 564698"
                    ],
                    "564699": [
                        "I - Ato",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1050/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCESSAR os efeitos do Decreto de 23/01/2008, publicado no D.O. de 24/01/2008, que designou o Subsecretário de Estado PAULO ALBERTO FATIGATI DE CARVALHO, matrícula nº 0931397-4, para, sem prejuízos de suas atribuições, responder, interinamente, pela Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/006757/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, matrícula nº 0936690-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 564699"
                    ],
                    "564702": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO E OUTROS\r\n\r\nOnde se lê: ... e tendo em vista o que consta do Proc. n° E-12/006524/2008 ...\r\n\r\nLeia-se: ... e tendo em vista o que consta do Proc. n° E-04/006524/2008 ...\r\n\r\nId: 564702"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "564697": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1780/2008 - OFÍCIO CC/CG/Nº 226/A/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.335/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 41.145, de 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 564697"
                    ],
                    "564681": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/006.623/2008 de 09.06.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório da Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre Consolidado - Exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "564663": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VI do Decreto nº 40.644/07, tendo em vista a decisão judicial proferida pelo juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo n° 2002.001.129819-7,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice, ALEX QUEIROZ CALVET para o cargo de Papiloscopista Policial de 3ª Classe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 564663"
                    ],
                    "564543": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições legais segundo a delegação de competência conferida pelo art.1º, inciso X do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/036/2500/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, sucessivamente, ao posto de 1º Tenente PM e Capitão PM, pelo critério de antigüidade, em ressarcimento de preterição, a contar de 21 de agosto de 2004 e 21 de agosto de 2007, respectivamente, de acordo com o art. 17, alínea “d”, do Decreto-Lei nº 216/75, o 2º Tenente PM (RG 65.112) RODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA.\r\n\r\nId: 564543"
                    ],
                    "564631": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/038/2500/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - De acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\n- a contar de 09 de janeiro de 2008:\r\n\r\nMajor PM (RG 52.816) GILSON CARLOS DA SILVA, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 05 de março de 2008:\r\n\r\nCapitão PM (RG 63.390) ALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 29 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Tenente PM (RG 32.719) JEFTE APOLO LAET MOUTINHO, QOA/Q-I.\r\n\r\n2 - De acordo com o art. 79, inciso III, e § 2º do mesmo Estatuto, por terem incidido no art. 96, inciso IX, com a nova redação dada pela Lei nº 2.206, de 27 de dezembro de 1993:\r\n\r\n- a contar de 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Tenente PM Dentista (RG 76.893) FLAVIA MAIA SILVEIRA, QOS/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 28 de janeiro de 2008:\r\n\r\n1º Tenente PM Médico (RG 76.601) MARCUS TULIUS TEIXEIRA DA SILVA, QOS/Q-I.\r\n\r\n3 - De acordo com o art. 79, inciso IV e § 3º, do mesmo Estatuto, por terem requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n- a contar de 21 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nCoronel PM (RG 29.181) DARIO CONY DOS SANTOS, QOPM/Q-I;\r\n\r\nCapitão PM (RG 30.573) JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA, QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 11 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nCoronel PM (RG 29.295) UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO, QOPM/Q-I;\r\n\r\nCapitão PM Enfermeiro (RG 56.584) DIRCE SILVA DE CARVALHO, QOS/Q-I;\r\n\r\nCapitão PM (RG 36.785) JULIO CESAR MACHADO SEGÓVIA, QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 04 de janeiro de 2008:\r\n\r\nCapitão PM (RG 31.650) CARLOS ALBERTO MALAQUIAS, QOA/Q-I;\r\n\r\n- a contar de 13 de dezembro de 2007;\r\n\r\n1º Tenente PM (RG 39.273) CARLOS ALBERTO SALVADOR SALLES, QOA/Q-I,;- a contar de 29 de janeiro de 2008;\r\n\r\n1º Tenente PM (RG 35.000) RICARDO PASSOS DA SILVA, QOA/Q-I, \r\n\r\n- a contar de 04 de março de 2008;\r\n\r\n1º Tenente PM (RG 43.416) AUGUSTINHO SALVADOR, do QOA/Q-I, \r\n\r\n- a contar de 19 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2º Tenente PM Estagiário (RG 38.328) HIRAN FRANÇA QUINTANILHA, do QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 16 de janeiro de 2008:\r\n\r\n2º Tenente PM (RG 1-10.922) OSVALDO VILLAÇA BATISTA, QOA/Q-I;\r\n\r\n2º Tenente PM Estagiário (RG 31.060) JOSÉ MAURO MARMELO MENDES, QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 27 de dezembro de 2007:\r\n\r\n2º Tenente PM Estagiário (RG 36.777) FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO, QOA/Q-I;\r\n\r\n2º Tenente PM Estagiário (RG 38.481) LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA, QOA/Q-I;\r\n\r\n2º Tenente PM Estagiário (RG 39.900) TITO MANOEL DO NASCIMENTO, QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 15 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n2º Tenente PM (RG 33.692) WALDIR DA SILVA SANTOS, QOA/Q-I;\r\n\r\n- a contar de 29 de fevereiro de 2008;\r\n\r\n2º Tenente PM (RG 34.980) PAULO CESAR PINTO INACIO, QOA/Q-I;\r\n\r\n- a contar de 18 de março de 2008;\r\n\r\n2º Tenente PM Estagiário (RG 35.023) ANTONIO EDUARDO FERNANDES COSTA, QOA/Q-I.\r\n\r\n4 - De acordo com o art. 80, inciso III e § 1º, do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular:\r\n\r\n- a contar de 06 de abril de 2008:\r\n\r\nCapitão PM (RG 58.817) ROGERIO MARTINS DE MOURA, QOPM/Q-I.\r\n\r\nQuebra 5 - De acordo com o art. 80, inciso XII e § 3º, do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- a contar de 08 de janeiro de 2008:\r\n\r\nMajor PM (RG 50.906) FABIO GONÇALVES DE CARVALHO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 22 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nMajor PM (RG 53.547) ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, QOPM/Q-I.\r\n\r\nCONSIDERAR AGREGADO, aos respectivos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - De acordo com o inciso I e § 1º do art. 79 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\n- a contar de 1º de março de 2007:\r\n\r\nMajor PM (RG 43.578) JORGE RICARDO DA SILVA, QOPM/Q-I;\r\n\r\nMajor PM (RG 46.714) JOSÉ MARCELO MOREIRA, QOPM/Q-I;\r\n\r\nMajor PM (RG 54.599) ALEXANDRE COSTA REIMÃO, QOPM/Q-I;\r\n\r\nMajor PM (RG 54.589) RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA, QOPM/Q-I;\r\n\r\nCapitão PM (RG 56.473) LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA, QOPM/Q-I.\r\n\r\n2 - De acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- a contar de 26 de dezembro de 2007:\r\n\r\nMajor PM (RG 50.933) CARLOS ROBERTO BARBOSA MEDONÇA, QOPM/Q-I.\r\n\r\nREVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 85 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 01 de julho de 1981:\r\n\r\n- a contar de 08 de janeiro de 2008:\r\n\r\nTenente-Coronel PM (RG 39.128) MAURICIO SANTOS DE MORAES, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 11 de janeiro de 2008:\r\n\r\nTenente-Coronel PM (RG 43.568) HUGO FREIRE DE VASCONCELLOS FILHO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 14 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nTenente-Coronel PM (RG 49.234) IVANIR LINHARES FERNANDES FILHO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 04 de março de 2008:\r\n\r\nTenente-Coronel PM (RG 50.902) GILSON CHAGAS E SILVA FILHO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 18 de setembro de 2007:\r\n\r\nTenente-Coronel PM (RG 29.221) JORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 03 de janeiro de 2008:\r\n\r\nMajor PM (RG 55.547) EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 29 de fevereiro de 2008:\r\n\r\nMajor PM (RG 53.582) MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA, QOPM/Q-I;\r\n\r\nMajor PM (RG 53.528) SERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 04 de março de 2008:\r\n\r\nMajor PM (RG 43.618) ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 18 de dezembro de 2007:\r\n\r\nMajor PM (RG 49.239) CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 10 de janeiro de 2008:\r\n\r\nCapitão PM (RG 57.356) JOSÉ LUIZ MONTEIRO SILVA, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 04 de março de 2008:\r\n\r\nCapitão PM (RG 56.120) ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 08 de fevereiro de 2008:\r\n\r\n1º Tenente PM (RG 76.813) ALESSANDRO RIZZO LUGON, QOPM/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 18 de dezembro de 2007:\r\n\r\n2º Tenente PM (RG 35.016) MARCELO DOS SANTOS LOPES, QOA/Q-I.\r\n\r\n- a contar de 31 de janeiro de 2008:\r\n\r\n2º Tenente PM (RG 36.324) SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO, QOA/Q-I.\r\n\r\nId: 564631"
                    ],
                    "564700": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, RG 30863, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2007, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária Cel PM Marcos Fazio Correa, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronaldo Antônio de Menezes, RG 27.768. Processo nº E-09/0138/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR EMERSON OLIVEIRA DE BARROS, Major PM, RG 55.547, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ronal Langres Freitas de Santana, RG 52.838. Processo nº E-09/0143/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2008, DIOGO CASTRO CANTANHEDE, matrícula nº 0930694-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/956034/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 0932665-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1192/2008.\r\n\r\nNOMEAR REGINA LUCIA ALVES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luiz Henrique dos Santos Ferreira, matrícula nº 0932665-3. Processo nº E-02/1192/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, CLAUDIO CAETANO DE SOUZA NETO, matrícula nº 0181652-9, do cargo em comissão de Coordenador de Políticas Setoriais, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/811/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Políticas Setoriais, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudio Caetano de Souza Neto, matrícula nº 0181652-9. Processo nº E-23/811/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2008, MÁRCIA LOSSO PINHEIRO, matrícula nº 179514-5, do cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1062/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO JOSÉ PEREZ LIMA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Losso Pinheiro, matrícula nº 179514-5. Processo nº E-23/1062/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA AIRES MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Borges Delgado Filho, matrícula nº 0931490-7. Processo nº E-23/1058/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS COSTA FERREIRA, matrícula nº 170488-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gilda Carla Silveira de Moraes, matrícula nº 175010-8. Processo nº E-23/1064/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2008, GILDA CARLA SILVEIRA DE MORAES, matrícula nº 175010-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1064/2008.\r\n\r\nEXONERAR NILO SILVA DA COSTA, matrícula nº 0934655-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO COUTO TAVARES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Cesarão, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nilo Silva da Costa, matrícula nº 0934655-2.\r\n\r\nNOMEAR JUNIOR OLIVEIRA CALDAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues, matrícula nº 179477-5. Processo nº E-23/1065/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2008, ANEDIR PITUBA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0173254-4, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1066/2008.\r\n\r\nNOMEAR WANIA FERREIRA FERNANDES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Anedir Pituba do Nascimento, matrícula nº 0173254-4. Processo nº E-23/1066/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amaury Vicente Baptista do Nascimento, matrícula nº 0932109-2. Processo nº E-23/1059/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMANDO LOPES, matrícula nº 9273977-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno Blásio de Araujo, matrícula nº 0179515-2. Processo nº E-23/1070/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 9271446-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edilson Adad, matrícula nº 179509-5. Processo nº E-23/1071/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSÉ RODRIGUES, 9272492-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lana Liliam Gomes do Nascimento, matrícula nº 936877-0. Processo nº E-23/1069/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2008, SEVERINO CARLOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 179484-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1032/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2008, JOSÉ CARLOS COSTA FERREIRA, matrícula nº 170488-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1063/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA DE PAULA CORDEIRO, matrícula nº 173244-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Carlos Costa Ferreira, matrícula nº 170488-1. Processo nº E-23/1063/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO PIRES THURLER para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Duas Barras, do Pólo de Articulação Regional Serrana II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joilson Protazio Thurler.\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA, matrícula nº 9272487-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por José Vanderlei Ferreira, matrícula nº 932345-2. Processo nº E-23/1068/2008.\r\n\r\n* Omitido no DO de 12.06.2008.\r\n\r\nId: 564700"
                    ],
                    "563744": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-12/1767/2008, E-19/000057/2008, E-26/32280/2008, E-22/252/2008, E- 03/300074/2008, E-20/10905/2008 e E-02/271/2008\r\n\r\nAUTORIZO.\r\n\r\nId: 563744"
                    ],
                    "564519": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/5072/2003 - INDEFIRO, com fulcro no Decreto nº 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/2008, o pedido de CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA, Agente Administrativo, matrícula nº 70.318-1, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - FUNDERJ, louvado nas razões expendidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, termos aos quais me reporto, tornando parte integrante desta decisão.\r\n\r\nId: 564519"
                    ],
                    "563745": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/634/50000/2007 - Rerratifico o autorizo publicado no D.O. de 23/08/2007, no sentido de excluir os servidores: CÉLIO GOMES DE BITTENCOURT, matrícula 08/103.997-8, e EDENILSON BORGES DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula 08/106.350-5.\r\n\r\nId: 563745"
                    ],
                    "564701": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-26/32885/2008 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, com vistas à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/432/0004/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/0251/2008 - OFÍCIO/SEDEIS/GS Nº 116/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1793/2008 - OFÍCIO SEFAZ/SGF Nº 76/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 564701"
                    ],
                    "563437": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/600011/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 24, inciso VIII do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2008.\r\n\r\nId: 563437"
                    ],
                    "563438": [
                        "I - Despacho",
                        "*Proc. nº E-12/601.568/2008 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003 de 16/01/2007 publicada em 17/01/2007. AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 1.464,00 (mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), a favor da GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2008.\r\n\r\nId: 563438"
                    ],
                    "563411": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-12/474686/2008 - Atribuição de Placa Especial, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 563411"
                    ],
                    "563412": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/165/2008 - Atribuição de Placa Especial, SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 563412"
                    ],
                    "563413": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/168/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 563413"
                    ],
                    "563414": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-13/186/2008 - Atribuição de Placa Especial, SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 563414"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563429": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 059 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOM-PANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Fernando de Amorim Benfica, matrícula 180-0, para responder na qualidade de agente responsável pela fiscalização do Instrumento Contratual nº 9912209122/2008, constante do processo nº E-12/020.059/2008, que tem como objeto a comercialização de produtos postais, serviços postais, telemáticos e adicionais nas modalidades nacional e internacional. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 563429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563427": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.193/2007 - Desclassifico a empresa BRASIL JET PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora do Lote 02 do Pregão Eletrônico nº 008/2008, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por descumprimento do edital e HOMOLOGO o Lote 02 do referido Pregão Eletrônico em favor da Empresa RC SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA - EPP, no valor de R$ 16.508,00 (dezesseis mil quinhentos e oito reais). \r\n\r\nId: 563427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563539": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3956 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.885, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, EM RELAÇÃO AO SEU ANEXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/512067/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.885, de 23 de agosto de 2007, para atualizar o Anexo referente à relação de servidores que farão jus à gratificação de licenciador a partir de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3956 \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPostos de Vistoria de Grande Porte\r\n\r\nPeritos/Vistoriadores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAdalberto Nascimento da Silva \r\n\r\n4110152-8\r\n\r\nCampo Grande \r\n\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n\r\n24/000001-8\r\n\r\nBarra I\r\n\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n\r\n24/001700-4\r\n\r\nCeasa\r\n\r\nAndré Luiz Soares\r\n\r\n4110132-0\r\n\r\nCeasa\r\n\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n\r\n24/000243-6\r\n\r\nCampo Grande \r\n\r\nAugusto Cesar de Oliveira\r\n\r\n24/002787-0\r\n\r\nHadock Lobo \r\n\r\nBernardo Reinhardt Desert Menezes\r\n\r\n4110194-0\r\n\r\nSanta Luzia \r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira \r\n\r\n4110138-7\r\n\r\nCampo Grande \r\n\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n\r\n24/001928-1\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nCezar Lima da Silva\r\n\r\n24/001370-6\r\n\r\nReduc\r\n\r\nClenilce Lima da Silva\r\n\r\n24/000290-7\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCleilton Lima \r\n\r\n24/001420-9\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDilcemar da Motta Amaral\r\n\r\n24/002504-9\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nEdnei de Jesus Soares \r\n\r\n4110155-1\r\n\r\nVila Militar \r\n\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n\r\n4110198-1\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nErivaldo Pacífico de França \r\n\r\n4110126-2\r\n\r\nBarra II\r\n\r\nFábio Braga Alvarenga\r\n\r\n24/000742-7\r\n\r\nStª Luzia\r\n\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier \r\n\r\n24/001602-2\r\n\r\nHadock Lobo\r\n\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n\r\n4110173-4\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nJean Ferreira Pereira\r\n\r\n4110142-9\r\n\r\nSão Gonçalo \r\n\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n\r\n4110127-0\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJorge Pereira da Silva \r\n\r\n24/001494-4 \r\n\r\nVila Isabel \r\n\r\nJosé Carlos Braz de Oliveira \r\n\r\n4110129-6\r\n\r\nDNER\r\n\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n\r\n24/001845-7\r\n\r\nDNER\r\n\r\nJulio Cesar Garcia \r\n\r\n4110148-6\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nJulio Cesar Reis Siqueira \r\n\r\n4110186-6\r\n\r\nVila Militar\r\n\r\nLaudemir da Silva \r\n\r\n4110143-7\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nLúcio Maciel de Carvalho\r\n\r\n24/001726-9\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n\r\n24/001115-5\r\n\r\nReduc\r\n\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n\r\n24/001252-6\r\n\r\nVila Isabel\r\n\r\nMárcia Romero Lopes \r\n\r\n4110131-2\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nMaria Geralda Barbosa \r\n\r\n24/000215-4\r\n\r\nVolta Redonda \r\n\r\nMarinis Iris Ramos\r\n\r\n24/000182-6\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nNei Oliveira de Souza \r\n\r\n4110134-6\r\n\r\nDNER\r\n\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n\r\n24/001814-3\r\n\r\nDNER\r\n\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n\r\n24/000044-8\r\n\r\nBarra II\r\n\r\nOrlando de Oliveira Santos\r\n\r\n24/000306-1\r\n\r\nCorrea Dutra\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n\r\n24/002143-6\r\n\r\nVila Militar\r\n\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n\r\n24/002327-5\r\n\r\nCeasa\r\n\r\nPaulo Neves Santos \r\n\r\n24/000276-6\r\n\r\nBarra III\r\n\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza \r\n\r\n24/000238-6\r\n\r\nCorrea Dutra \r\n\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n4110135-3\r\n\r\nCeasa \r\n\r\nSergio Luna dos Santos \r\n\r\n4110136-1\r\n\r\nBarra I \r\n\r\nSergio Ricardo Patrício \r\n\r\n4110156-9\r\n\r\nReduc \r\n\r\nWladimir Vieira Bispo\r\n\r\n24/002333-3\r\n\r\nDNER\r\n\r\nZoraide Neves da Costa\r\n\r\n24/001044-7\r\n\r\nStª Luzia\r\n\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n\r\n24/001804-4\r\n\r\nItinerante\r\n\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n\r\n24/000199-0\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n24/001132-0\r\n\r\nRicardo José Coelho\r\n\r\n24/001274-0\r\n\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n\r\n24/000161-0\r\n\r\nVistoria Volante\r\n\r\nAmauri dos Santos \r\n\r\n24/001954-7\r\n\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n\r\n4110144-5\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n\r\n24/002556-9\r\n\r\nCarlos M.de Oliveira \r\n\r\n24/001653-5\r\n\r\nClaudio Ribeiro Salsa \r\n\r\n4110130-4\r\n\r\nJoão Ueslei Tertulino \r\n\r\n4110140-3\r\n\r\nJosé Antonio dos Santos \r\n\r\n4110158-5\r\n\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n\r\n24/000304-6\r\n\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n\r\n4110128-8\r\n\r\nPostos de Vistoria de Médio Porte\r\n\r\nPeritos/Vistoriadores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n\r\n24/001688-1\r\n\r\nStª. Cruz\r\n\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n\r\n24/001803-6\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n\r\n24/001388-8\r\n\r\nCocotá\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Junior\r\n\r\n4110153-6\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCarlos Daniel Batista Dória \r\n\r\n4110149-4\r\n\r\nResende \r\n\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n\r\n24/001318-5\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCarlos Roberto Ramos\r\n\r\n24/001114-8\r\n\r\nCampos II\r\n\r\nCarlson Ribeiro Texeira\r\n\r\n24/000043-0\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nConstantino Estevão Gonçalves \r\n\r\n4110157-7\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nEderaldo Lima de Oliveira \r\n\r\n4110181-7\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n\r\n24/000262-0\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n\r\n4110147-8\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nFábio Aces Almeida \r\n\r\n4110150-2\r\n\r\nBelford Roxo \r\n\r\nFrancisco José Soares Santiago\r\n\r\n24/001241-9\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nGetúlio Vargas \r\n\r\n24/001692-3\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nHailton Vieira Félix\r\n\r\n24/001357-3\r\n\r\nStª. Cruz\r\n\r\nIone Esposito Maciel de Carvalho\r\n\r\n24/001685-7\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nIsaias Santos da Silva\r\n\r\n4110182-5\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n\r\n4110196-5\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJorge Ary Batista de Almeida Nobre\r\n\r\n24/000205-5\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n\r\n24/002343-2\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nJorge Magalhães Guteres\r\n\r\n24/000237-8\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nJorge Nogueira Gusmão \r\n\r\n4110160-1\r\n\r\nCampos I \r\n\r\nJosé Lucas da Silva\r\n\r\n24/000584-3\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n\r\n24/001232-8\r\n\r\nMachado de Assis\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n\r\n24/001013-2\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira\r\n\r\n24/001465-4\r\n\r\n5ª Petrópolis\r\n\r\nMarcos Valério de Campos \r\n\r\n4110145-2\r\n\r\nResende \r\n\r\nMaximiano João da Silva\r\n\r\n24/001374-8\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNilo de Souza\r\n\r\n24/002179-0\r\n\r\nMagé\r\n\r\nPaulo Antonio de Amorim\r\n\r\n24/002482-8\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nPaulo Henrique S.Santana\r\n\r\n4110139-5\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPaulo Silas Mendes\r\n\r\n24/001358-1\r\n\r\nCampos I\r\n\r\nPedro Ernesto dos Santos\r\n\r\n24/001975-2\r\n\r\nMagé\r\n\r\nRogério Teixeira Gonçalves \r\n\r\n4110133-8\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n\r\n24/001732-7\r\n\r\nParada de Lucas\r\n\r\nRosani Borges Fraga \r\n\r\n24/001665-9\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSonia Pires\r\n\r\n24/002089-1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n24/000242-8\r\n\r\nItaboraí \r\n\r\nWalmir Dutra de Aguiar \r\n\r\n4110146-0\r\n\r\nItaperuna \r\n\r\nAilton da Silva\r\n\r\n24/000967-0\r\n\r\nDivisão de Vistoria\r\n\r\nJorge Nunes Barcellos\r\n\r\n24/000705-4\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n24/001833-3\r\n\r\nKleber Fiúza da Costa\r\n\r\n24/001371-4\r\n\r\nPostos de Vistoria de Pequeno Porte\r\n\r\nPeritos/Vistoriadores\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSetor\r\n\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n\r\n24/001318-5\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n\r\n24/001585-9\r\n\r\n19ª São João de Meriti\r\n\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n\r\n24/001250-0\r\n\r\n28ª Maricá\r\n\r\nEdson Rodrigues de Souza\r\n\r\n24/001155-1\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n\r\n24/000794-8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nGilmar de Souza Gomes \r\n\r\n4110137-9\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia \r\n\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n24/001447-2\r\n\r\n22ª CRT - Rio Bonito\r\n\r\nJorge Teixeira de Araújo\r\n\r\n24/003036-1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nJose Martinho\r\n\r\n24/000848-2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nJose Orlando C. Da Silva\r\n\r\n24/001755-8\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Belgoni\r\n\r\n24/001352-4\r\n\r\n20ª Cabo Frio\r\n\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n\r\n24/000825-0\r\n\r\nValença\r\n\r\nNeris Pereira dos Santos\r\n\r\n24/000989-4\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n\r\n24/001047-0\r\n\r\n27ª Mesquita\r\n\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n\r\n24/001125-4\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 563539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561915": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/254362/2008 - MARCIA VELLOSO SPADA, matr. nº 24/000.052-1. Defiro o abono de permanência a partir de 19.11.2007, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nProc. nº E-12/256083/2008 - REGINA MARIA SILVEIRA LOUREIRO SANTOS, Analista de Educação para o Trânsito, matr. nº 24/002.371-3. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, compreendido entre 28.06.1965 a 11.04.1966 a SA Fabrica Colombo, de 18.04.1966 a 31.12.1966 a Lautier Fils Brasileira AS e de 02.05.1975 a 06.02.1976 a Inst Brás de Medicina de Reabilitação - IBMR, perfazendo o total de 823 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/258292/2008 - JORGE DE SOUZA, Operador de Trânsito, matr. nº 24/001.852-3. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto Lei nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 14.07.1964 a 12.05.1965, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no total de 303 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 561915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563460": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 031 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0497/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores ADÉRITO ALVES PAULO, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 280, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Chefe de Seção de Assistência e Desenvolvimento Pessoal, matr. 537 e PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Agente Administrativo, matr. 101 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Convênio IO x FIA n° 01/2008 firmado com a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 12 de junho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 563460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "563509": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA IZABEL MENDONÇA SARMENTO, Merendeira I, matrícula 0190429-1. Proc. nº E-03/10203346/2007.\r\n\r\nMARLI CALVELLI FERNANDES, Merendeira I, matrícula 0161517-8. Proc. nº E-03/3310172/2008.\r\n\r\nMARIA INEZ DOS SANTOS PEDROSA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0519168-9. Proc. nº E-03/1701540/1996.\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA DELIZETE PEREIRA DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0197232-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/4600073/1997.\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA CLEIDE MARY LEITE CORRÊA, Prof. Docente I, C, Ref. matrícula 0507236-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/7942/2007.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZINHA DE FÁTIMA SILVA, Servente I, matrícula 0271810-4, com eficácia de 11/01/2008, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220651/2008.\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJUDITE ALVES NUNES, Servente I, matrícula 1205316-1. Proc. nº E-03/10402461/2007.\r\n\r\nOSWALDINA FONTAINHA VIEIRA, Servente I, matrícula 0164244-6. Proc. nº E-03/11400426/2008.\r\n\r\nTERESA MARIA DA SILVA, Servente I, matrícula 0282640-2. Proc. nº E-03/10400968/2008.\r\n\r\nZILMA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Servente I, matrícula 1200771-2. Proc. nº E-03/10402369/2007.\r\n\r\nZARIFE JORGE CHERENE, Servente I, matrícula 1204622-3. Proc. nº E-03/10400145/2007.\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nERCINÉA MORAIS FERREIRA, Servente I, matrícula 0163751-1. Proc. nº E-03/10402639/2007.\r\n\r\nMARY MARTINS LEAL, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0194117-8. Proc. nº E-03/10400615/2007.\r\n\r\nNILCEA ALVES SENA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0519692-8. Proc. nº E-03/11300135/2003.\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nAPARECIDA DAS GRAÇAS CUNHA, Prof. Docente I, C, Ref 7, matrícula 0238426-1. Proc. nº E-03/9910/2007.\r\n\r\nANA MARIA DE CARVALHO SIQUEIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1169513-7. Proc. nº E-03/11202992/2006.\r\n\r\nEDLA MARIA DIAS MONNERAT, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0131917-7. Proc. nº E-03/2510099/2006.\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003\r\n\r\nADIR SOARES RIOS, Auxiliar Operacional de Serv de Saúde A, matrícula 1154133-1. Proc. nº E-08/601422/2008.\r\n\r\nWILMA MARINS MARQUES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0515467-9. Proc. nº E-03/810771/2008.\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDALVA ALMEIDA RODRIGUES, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0514932-3. Proc. nº E-03/3611088/2007.\r\n\r\nROSA LÍDIA SALOMONE DA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0252593-9. Proc. nº E-03/10003983/2007.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELIZABETH SOARES COUTINHO DO VALLE, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 1153402-1. Proc. nº E-03/200744/2003.\r\n\r\nELIANA FONTANEZI DE MORAES, Prof Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0235688-9. Proc. nº E-03/5410140/2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0157748-5. Proc. nº E-03/10600111/2008.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ELIAS RAMOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0199433-4. Proc. nº E-03/8610904/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAITANA, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0156954-0. Proc. nº E-03/5410155/2007.\r\n\r\nOSMARINA MACÊDO DOS SANTOS, Prof Docente II, C, Ref 8, matrícula 0187549-1. Proc. nº E-03/3310105/2007.\r\n\r\nREGINA CARDOSO BALBI, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0236129-3. Proc. nº E-03/1730652/2006.\r\n\r\nSUELI MENEZES, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0239966-5. Proc. nº E-03/7131321/2006.\r\n\r\nVALQUÍRIA NASCIMENTO MALTA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0157266-8. Proc. nº E-03/10100985/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA VIEIRA DA ROSA, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0138801-6. Proc. nº E-03/6901101/1995.\r\n\r\nAPOSENTA RITA MARIA CARVALHO GUIMARÃES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 9, matrícula 0196932-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/4062/2008.\r\n\r\nAPOSENTA NERZITA DE ALELUIA CARVALHO, Servente I, matrícula 1203024-3, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1210222/2007.\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA MARIA GUIMARÃES COSTA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0188300-8. Proc. nº E-03/6810132/2007.\r\n\r\nCARMEN LÚCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0152661-5. Proc. nº E-03/10103195/2006.\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA VARGAS AMARAL, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0185972-7. Proc. nº E-03/2610391/2005.\r\n\r\nEMÍLIA DOS SANTOS ARAÚJO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0156199-2. Proc. nº E-03/3910122/2003.\r\n\r\nISABEL MARIA CID BÁRCIA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0159735-0. Proc. nº E-03/8611054/2005.\r\n\r\nMARIA NEUSA SILVA PENA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0186875-1. Proc. nº E-03/10004278/2007.\r\n\r\nNELSON NEVES SARAIVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0088659-8. Proc. nº E-03/6610109/2006.\r\n\r\nREGINA CÉLIA PEREIRA SOUZA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0515339-0. Proc. nº E-03/10101011/2007.\r\n\r\nSUSANA BRAGANÇA MARY, Prof Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0241175-9. Proc. nº E-03/811447/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAILZA BASTOS CAMPOS, Servente I, matrícula 1204877-3. Proc. nº E-03/10401154/2008.\r\n\r\nEDNEA DE OLIVEIRA SILVA, Servente I, matrícula 1205674-3. Proc. nº E-03/3611020/2007.\r\n\r\nCENIRA LEAL CHAVES, Merendeira I, matrícula 0273075-2. Proc. nº E-03/10600318/2008.\r\n\r\nIMÁRIA PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0183230-2. Proc. nº E-03/10104072/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SILVA SANTOS, Servente I, matrícula 1204837-7. Proc. nº E-03/10400631/2007.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA CIRAUDO MÁXIMO, Prof Docente I, D, Ref. 7, matrícula 0807469-2. Proc. nº E-03/11202783/2006.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CAMPOS DOS SANTOS, Servente I, matrícula 1203813-9. Proc. nº E-03/10400969/2008.\r\n\r\nMARIA RUTH PENEDO DA SILVA, Servente I, matrícula 1201396-7. Proc. nº E-03/2110024/2008.\r\n\r\nROMILDA DE SOUZA CARVALHO, Merendeira I, matrícula 0273152-9. Proc. nº E-03/10400967/2008.\r\n\r\nAPOSENTA HILDA LOPES DOS SANTOS, Merendeira I, matrícula 0161405-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/4610191/2008.\r\n\r\nAPOSENTA CARMEN PEREIRA HENRIQUES, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 7, matrícula 1158747-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o inciso III, alínea “b” do art. 40, na redação da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10200870/1997. \r\n\r\nId: 563509"
                    ],
                    "563403": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRAQUEL MEDEIROS DA SILVA, matrícula 933036-6, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 28.02.2008. Proc. nº E- 01/51559/2008.\r\n\r\nKATIA LANDIM, matrículas 836946-4 e 832334-7,Professor Docente I C Ref. 4, com validade a contar de 02.01.2008. Proc. nº E-01/50015/2008.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE SOUZA LIMA, matrícula 915379-2, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 30.10.2007. Proc. nº E-01/58013/2007.\r\n\r\nOLÍCIO ANTONIO CORDEIRO DA SILVA, matrícula 925121-6, Professor Docente I, C, ref. 3,com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-01/50654/2008. \r\n\r\nId: 563403"
                    ],
                    "563555": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nATO DE 03/10/2007 - Fica retificado para Técnico de Enfermagem A, o cargo da servidora JOSELINA SILVA, matrícula 0168572-6, no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 10/10/2007. Processo nº E-01/601128/2006.\r\n\r\nATO DE 25/03/2008 - Fica retificado para Prof. Docente I, nível “D”, ref. 9, o cargo do servidor LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES, matrícula 0110997-4, no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 28/03/2008. Processo nº E-03/2310651/2007.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - Fica retificado para Prof. Docente I, nível “D”, ref. 9, o cargo do servidor LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES, matrícula 0130595-2, no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 28/03/2008. Processo nº E-03/2310652/2007\r\n\r\nId: 563555"
                    ],
                    "563404": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor DENILSON ALVES BARBOSA, Professor Docente I, Nível C, ref. 4, matrícula nº 840.153-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/10003554/2007.\r\n\r\nId: 563404"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nE DADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.031/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão e da adjudicação do Pregoeiro, o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2008, referente à LOCAÇÃO DE 01 (uma) MÁQUINA REPROGRÁFICA, tendo sido adjudicado à Empresa vencedora, ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, pelo valor total de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais), conforme Ata de 30 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 563230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563535": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79 a MARIA DO CARMO CARDOSO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301425/2008.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, a CARLOS RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/301457/2008. \r\n\r\nId: 563535. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "563211": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nREMOVE NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.191.885-3, da Auditoria Geral do Estado para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização da Subsecretaria de Receita. \r\n\r\nId: 563211"
                    ],
                    "563212": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÂO SEFAZ Nº 141\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nVII - LUIS GUSTAVO DE FRANÇA...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nVII - LUIZ GUSTAVO DE FRANÇA RANGEL...\r\n\r\nId: 563212"
                    ],
                    "563229": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 356 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/005.402/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas: \r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n33685728\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SARANDAY LTDA\r\n\r\n31642663\r\n\r\nJANGADA DE OURO PEIXE E GELO LTDA\r\n\r\n01905841\r\n\r\nCOMÉRCIO & DISTRIBUIDORA PAESTEIX LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 563229"
                    ],
                    "563231": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 489 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 16 a 22 de junho de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 157,5000\r\n\r\nUS$ 132,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 563231"
                    ],
                    "563234": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 490 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 10 de junho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o §3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2008, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,6282 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0054 por litro;\r\n\r\nIII - gás liqüefeito de petróleo (GLP): R$ 2,6514 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 1,7099 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,5303 por m³.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 563234"
                    ],
                    "563102": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/126.628/2006 - Recorrente: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108 do CTE. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-34/273.954/2006 - Recorrente: RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108 do CTE. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para providenciar a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração, em valor definido pela decisão proferida em Primeira Instância, em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 563102"
                    ],
                    "563398": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 18 de junho de 2008, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.475 - Processo nº E-34/135.279/2005 - Recorrente: AQUECEDORES CÚMULUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 21.042 - Processo nº E-04/111.392/2001 - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 563398"
                    ],
                    "562122": [
                        "I - Pauta",
                        "*PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO\r\n\r\nDIA 19 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:30H\r\n\r\nRecurso nº 23.570 - Processo nº E-34/115.801/2004 - Recorrente: LABO CINE DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 24.664 a 24.669 - Processos nºs E-34/076.388/2006, E-34/076.399/2006, E-34/076.400/2006, E-34/076.401/2006, E-34/076.402/2006 e E-34/076.403/2006 - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 25.263 a 25.286 - Processos nºs. E-34/077.046/2006, E-34/077.047/2006, E-34/077.083/2006, E-34/077.088/2006, E-34/077.090/2006, E-34/077.091/2006, E-34/077.092/2006, E-34/077.093/2006, E-34/077.097/2006, E-34/077.098/2006, E-34/077.099/2006, E-34/077.100/2006, E-34/077.101/2006, E-34/077.102/2006, E-34/077.103/2006, E-34/077.104/2006, E-34/077.107/2006, E-34/077.109/2006, E-34/077.111/2006, E-34/077.113/2006, E-34/077.121/2006, E-34/077.122/2006, E-34/077.123/2006 e E-34/077.124/2006 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 562122"
                    ],
                    "563530": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/06/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 505.070 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/094.044/2003 - Interessada: TERRAL TRANSPORTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 505.061 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/197.382/2000 - Interessada: COPIADORA PHOTO 100 C LTDA-ME - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.765 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/206.399/2001 - Interessada: DISTRIBUIDORA CUMMINS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.606 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/ 283.125/2007 - Interessada: AUTO PEÇAS ESTRADÃO LTDA - EPP - Recorrente: TITULAR DA IRF 39.01 - ITABORAÍ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.057 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/121.175/1998 - Interessada: MALHAS PARIS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 563530"
                    ],
                    "563529": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 504.950 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/059.056/2007 - Interessada: TNL PCS S/A - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.945 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/135.117/2007 - Interessada: CENÁRIO INFORMÁTICA & PROJEÇÕES LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.505 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/137.268/2005 - Interessada: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL I - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 900.283 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/083.459/2007 - Interessada: VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.124 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/474.881/2000 - Interessada: BRASGEO SERVIÇOS PETROLÍFEROS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Recurso nº 503.898 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/109.672/2001 - Interessada: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/06/2008.\r\n\r\nId: 563529"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561567": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 757/2008 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA JUCERJA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 37, inciso IX da Constituição da República, Art. 77, Inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.462/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.145 de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto nº 41.313, de 19 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/50.135/08, \r\n\r\nCONSIDERANDO termos da Portaria JUCERJA nº 736/08, de 12 de fevereiro de 2008, alterada pela Portaria JUCERJA nº 754, de 21 de maio de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO autorização no processo nº E-11/50.335/08.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma da Lei nº 4.599, de 27 de setembro, publicada em 28 de setembro de 2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, a saber: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LADEIRA VAZ PORTO\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nADMINISTATIVO I\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\nSAF\r\n\r\nIARA BRANDÃO GUIMARÃES\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nADMINISTATIVO II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nPROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nADRIANO BEIGA BERTOLACCI\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nADMINISTATIVO II\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nFABRICIO JOSE RESENDE CANEPA\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n700,00\r\n\r\nSRC\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria complementa as Portarias JUCERJA nº 743, de 15 de abril de 2008, alterada pelas Portarias JUCERJA nºs 744, de 24 de abril e 748, de 30 de abril, e Portaria JUCERJA nº 749, de 05 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 561567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/050.571-6. EMPRESA: CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/055.897-6. EMPRESA: IP ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS AÇÕES MULTIMERCADO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/055.894-1. EMPRESA: IP ADMINISTRAÇÃO DE CARTEIRAS GLOBAL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/077.369-9 (Anexo: 00-2008/061.458-2). EMPRESA: DISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Indeferido.\r\n\r\nId: 563263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563098": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.786/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, re ferente à execução dos SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO NA RJ-106, TRECHO: MARICÁ - BACAXÁ, objeto do processo nº E-17/205.294/2007, a cargo da firma EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA., pelo período de 52 dias corridos, a contar de 10.05.2008, passando seu término para 30.06.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 563098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.292/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, de fls. 03, devidamente assinado, para execução das OBRAS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: SENADOR CAMARÁ, PADRE MIGUEL, BAN GU E SANTÍSSIMO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/200.569/2008, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 563520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563080": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores SERLY DOS SANTOS DOMINGOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56.804, NILZA AUGUSTO DE VAZQUEZ ALLEGUE, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 13/70.491, e SIDNEI FRANCISCO BARCELLOS, matrícula 13/90.767, para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, efetuar o levantamento Físico e Financeiro dos materiais existentes na Seção de Almoxarifado Central, do Serviço de Aprovisionamento, da Divisão de Material, da Superintendência Administrativa, da Diretoria de Administração, referente ao balanço semestral do exercício de 2008.\r\n\r\nId: 563080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "561961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.448/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade, a partir de 05.06.2008, da servidora GLÓRIA MARIA ORÍLIO, Arquiteto, matrícula nº 13/36.225.\r\n\r\nId: 561961. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.578/2008 - Face a licitação por Pregão Eletrônico nº 011/2008, realizada em 02.06.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Lote Único - fornecimento de chapa plana de poliéster, no valor de R$ 64.294,90, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 03.06.2008.\r\n\r\nId: 563514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "563542": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2008 \r\n\r\nDEMITE os servidores SERGIO XAVIER DA SILVA, Inspetor de Polícia, matrícula 852.636-0 e SILVERIO RODRIGUES ANJOS, Inspetor de Polícia, matrícula 267.983-5, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do Processo n° E-09/06267/1404/2001.\r\n\r\nDEMITE o servidor CESAR FERREIRA BARROS, Inspetor de Polícia, matrícula 177.326-6, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC e aprovado pelo Decreto nº 3044/80, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, noticiadas através do Processo n° E-09/1963/1404/97.\r\n\r\nId: 563542"
                    ],
                    "563543": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face dos servidores JOSÉ WILLIAM DE MEDEIROS, Delegado de Polícia, matrícula 815.875-0, DOMINGOS DE SOUZA LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula 513.279-0, PEDRO RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 258.174-2, ANDRÉ DE OLIVEIRA SEABRA, Inspetor de Polícia, matrícula 849.048-4 e CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 889.259-8, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, incisos XV, XXXII e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso X e art. 39, incisos VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/009841/1404/2004.\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, o servidor SERGIO VILLAR NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 267.980-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, VII, XI e XII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do Processo nº E-09/0140/1058/2001.\r\n\r\nId: 563543"
                    ],
                    "563544": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/011761/1404/2001 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores JOSE MAURO DUARTE MARQUES, Inspetor de Polícia, matrícula 267.693-0 e ROBERTO HENRIQUE TEIXEIRA NUNES, Investigador Policial, matrícula 809.507-7, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “b”, do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80, ressalvando o direito da Administração de reapreciar os fatos diante da repercussão de sentença criminal.\r\n\r\nId: 563544"
                    ],
                    "561928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0304/0004/2008- HOMOLOGO a favor da empresa JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, com o menor valor global de R$ 88.800.000,00 (oitenta e oito milhões e oitocentos mil reais), referente à licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2008.\r\n\r\nId: 561928"
                    ],
                    "563545": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0134/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de transporte de valores e segurança privada, TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ 66.624.792/0006-98 com sede na Av Venezuela nº 165/167, Gamboa - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0387/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, CNPJ 39.537.063/0001-17 com sede na Rua Assis Bueno, nº 39, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/0119/0005/2008 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO, CNPJ 04.814.282/0001-11 com sede na Rua Barão de São Francisco, nº 236, Andaraí - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 563545"
                    ],
                    "563451": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2007, ALEX SANDRO DA SILVA CAP TEN PM RG 65.111, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 37º BPM, designado por ato de 15.05.2006, publicado no D.O. de 18.05.2006.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2008, DANILO DA SILVA PINHEIRO 2º TEN PM RG 80.942, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 37º BPM, como substituto de ALEX SANDRO DA SILVA CAP TEN PM RG 65.111.\r\n\r\nId: 563451"
                    ],
                    "563480": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000354/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 078/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa PROTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 563480"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "563422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/936.105/92 - ANALIA FLORENCIO ROCHA, mat. 263.322-0. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 08/05/2003 a 06/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/974.019/2008 - MARIA DE LOURDES SOS SANTOS, mat. 181.162-9. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses da licença especial não gozada relativa ao período base de 01/04/89 a 30/03/94.\r\n\r\nId: 563422"
                    ],
                    "563431": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.996/2007 - LUISA MELCIADES RODRIGUES MARANHÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª Classe, matricula nº 816.842-9 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 22.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223.426/2007 - MANOEL LUIZ DE AZEVEDO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 835.522-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 14.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.459/2008 - VLADIMIR FEITOSA SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, matricula nº 868.022-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 03.12.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.222/2007 - WAGNER REZENDE DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.757-6 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 30.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/222.645/2007 - JOSE NILTON FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 178.313-3 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 17.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.205/2008 - JORGE ARCANJO LOPES GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 177.708-5 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 28.11.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.935/2007 - JORGE LUIS CARVALHO BARBOSA, Enfermeiro, classe “C”, matricula nº 861.193-1 - FIXADOS os proventos com validade a contar de 05.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 563431"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "563474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.079/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2008, destinado à aquisição de material mobiliário (longarinas, cadeira giratória, mesa, armário diretor, arquivo móvel, mesa auxiliar, suporte de tv/vídeo e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: C. R. LIMAO MOVÉIS PARA ESCRITÓRIO-EPP, no item 01, pelo valor total de R$ 40.398,00, MILENIO COMÉRCIO DE MANUFATURADOS LTDA EPP, nos itens 02, 04, 05 e 09, pelo valor total de R$ 51.882,68, LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVÉIS LTDA-ME, nos itens 03, 07, 08 e 10, pelo valor total de R$ 34.610,22, GOLONI MOBILIÁRIO URBANO LTDA-EPP, nos itens 06 e 13, pelo valor total de R$ 92.388,54 e MARKET COMERCIAL LTDA, no item 14, pelo valor total de R$ 3.630,80, perfazendo a licitação o valor total de R$ 222.910,24 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e dez reais e vinte e quatro centavos). Itens não adquiridos: 11, 12, 15, 16 e 17.\r\n\r\nId: 563474"
                    ],
                    "563477": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/004.330/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 050/2008, destinado à aquisição de medicamento excepcional: NIFEDIPINA RETARD 20 MG, PROPRANOLOL 40MG, MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 04, 36 e 40 pelo valor total de R$ 326,88, ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA, nos itens 03, 11 e 18, pelo valor total de R$ 2.235,60 e BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 02, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 15, 17, 20, 21, 22, 23, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 35, 38, 41, 42 e 43, pelo valor total de R$ 5.097,21, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.659,69 (sete mil seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Itens não adquiridos: 01, 09, 10, 14, 16, 19, 24, 25, 26, 29, 34, 37 e 39.\r\n\r\nId: 563477"
                    ],
                    "561700": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/608199/2007 - PEDRO PAULO DIAS RIBEIRO\r\n\r\nProc. nº E-08/600598/2008 - CLAUDIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nINDEFIRO, devido não apresentação de motivos cabíveis para sua reconvocação, uma vez que o telegrama foi entregue\r\n\r\nProc. nº E-08/606820/2007 - VANDA LUIZA DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. nº E-08/606861/2007 - DANIELA FONSECA RODRIGUES POUBEL\r\n\r\nProc. nº E-08/600589/2008 - GISELE MENDANHA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO, tendo em vista que o telegrama foi remetido para o endereço correto, não sendo recebido devido à ausência da candidata.\r\n\r\nProc. nº E-08/607731/2007 - USILENE SANTOS DA SILVA, INDEFIRO, tendo em vista que a candidata mudou-se e não atualizou seu endereço junto à Secretaria de Saúde, para fins de futuras chamadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/604746/2007 - ROSANA TRUGILHO VILAS BOAS INDEFIRO, tendo em vista que a contratada foi encaminhada para sua unidade de preferência e não retornou com sua escala de serviço.\r\n\r\nProc nº E-08/604660/2007 - ERIC SERPA ARÊAS - INDEFIRO, tendo em vista que o contratado foi encaminhado para sua unidade de preferência e não efetivou a sua admissão.\r\n\r\nId: 561700"
                    ],
                    "563492": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.06.2008\r\n\r\nUnidade: Gabinete do Secretario\r\n\r\nProc. nº E-08/602248/2008 - Considero excluído do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, a estagiária FATIMA DOS SANTOS ANDRADE, matr. nº 923.276-0, Agente Administrativo de Saúde, a partir de 13.03.2008, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio, tendo em vista o Parecer nº 53/PCDM/03 contido no Processo nº E-08/603601/2002, às fls. 09. \r\n\r\nId: 563492"
                    ],
                    "561701": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601.673/2008 - JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 803.134-6, nos períodos de 24.05.1977 a 08.02.1979, 01.03.1979 a 31.01.1983, 12.07.1985 a 02.04.1990 e de 01.06.1982 a 26.12.1992, num total de 3.984 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.891/2007 - ÁLVARO LUIZ MOFATO DE AGUIAR, Odontólogo, matr. nº 207.123-1, no período de 28.03.1980 a 31.10.1982, desprezando-se de 01.11.1982 a 14.01.1986, por estar em concomitância, num total de 948 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.761/2007 - MARIA AUGUSTA DA SILVA, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.168.796-9, nos períodos de 13.12.1995 a 31.12.1996 e de 01.04.1976 a 30.06.1977, num total de 455 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.667/2008 - MARIA LUISA PEREIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 803.276-5, nos períodos de 03.11.1977 a 08.05.1979, 14.01.1980 a 24.04.1981, 01.06.1982 a 15.06.1982 e de 01.04.1987 a 02.01.1994, desprezando-se de 03.01.1994 a 08.01.1994, por concomitância, num total de 3.499 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.802/2008 - JOÃO BAPTISTA DE SOUZA, Agente de Saúde Pública, matr. nº 145.979-1, nos períodos de 01.10.1957 a 31.12.1958, 14.09.1972 a 05.02.1973, 02.07.1973 a 28.05.1974 e de 15.03.1995 a 18.08.1995, num total de 929 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.416/2008 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.996-2, nos períodos de 08.12.1976 a 18.05.1977, 20.10.1978 a 16.01.1979, 01.07.1980 a 30.03.1981, 01.03.1985 a 31.08.1988, 05.01.1989 a 19.07.1991, 21.10.1993 a 01.07.1995 e de 01.08.1995 a 29.10.1995, num total de 3.439 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.397/2007 - DIONE DE ARAÚJO, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 1.813-5, nos períodos de 16.04.1969 a 20.04.1969 e de 09.07.1970 a 31.03.1971, num total de 268 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/604.220/2005 - DENISE LIMA GARRITANO, Psicólogo, matr. nº 866.746-1, no período de 21.12.1990 a 15.12.1996, num total de 1.448 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.631/2006 - MARLY MACEDO CASTILHO, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 192.326-7, nos períodos de 24.01.1957 a 01.12.1959, 27.01.1962 a 31.12.1963, 15.01.1964 a 01.04.1966, 26.07.1968 a 15.08.1968, 23.09.1968 a 16.04.1969, 09.01.1981 a 31.07.1981 e de 01.08.1981 a 12.01.1982, num total de 3.149 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607.098/2007 - MARLI LOPES RODRIGUES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 197.984-8, nos períodos de 13.01.1964 a 30.08.1966 e de 01.04.1979 a 29.07.1982, desprezando-se de 30.07.1982 a 11.03.1985, por concomitância, num total de 2.184 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.558/2007 - IVANIR ANGELICA LOPES DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 1.002.931-2, nos períodos 09.12.1974 a 30.11.1975 e de 02.12.1975 a 02.04.1976, num total de 478 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.872/2008 - FÁTIMA MARIA MORAES PROENÇA, Médico, matr. nº 802.663-5, nos períodos de 01.05.1986 a 30.05.1987 e de 01.06.1987 a 06.03.1991, num total de 1.766 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.029/2008 - THAIS RODRIGUES GASPAR MONTEIRO, Assistente Social, matr. nº 865.539-1, no período de 01.03.2001 a 31.10.2001, num total de 240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600.974/2008 - RITA DE CÁSSIA SORIANO BARCELLOS, Psicólogo, matr. nº 851.711-2, nos períodos de 30.11.1989 a 29.01.1997 e de 15.10.1998 a 05.10.1999, desprezando-se de 06.10.1999 a 31.05.2000, por concomitância, num total de 2.813 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601.635/2008 - FRANCISCA DA SILVEIRA MARQUES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 813.773-9, nos períodos de 16.01.1987 a 30.05.1987 e de 01.06.1987 a 27.12.1994, desprezando-se de 28.12.1994 a 01.12.1997, por concomitância, num total de 2.897 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606.402/2007 - RITA DE CÁSSIA MORAES DA COSTA, Farmacêutico, matr. nº 866.581-2, nos períodos de 31.10.1977 a 03.03.1993 e de 22.01.1998 a 01.03.1999, num total de 5.243 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608.289/2007 - ANTONIO MARTINS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 196.069-9, nos períodos de 02.10.1972 a 19.11.1973, de 29.09.1975 a 14.06.1976. de 01.09.1976 a 10.12.1979 e de 15.07.1980 a 31.03.1981, num total de 2.126 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.431/2007 - TEREZINHA APARECIDA EVENGELISTA BARELI, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.252-3, no período de 26.06.1986 a 29.01.1997, num total de 3.844 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607.852/2007 - MARLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 184.936-3, nos períodos de 06.12.1976 a 28.02.1979 e de 01.10.1980 a 14.04.1981, num total de 1.009 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603.589/2006 - CARLA CARVALHO ENNES, Assistente Social, matr. nº 865.919-5, nos períodos de 01.08.1989 a 31.08.1989 e de 02.07.1990 a 02.01.1991, num total de 211 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviços prestado em atividades vinculadas ao regime da previdência social, dos servidores acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/604.631/2006 - MARLY MACEDO CASTILHO, Aux. Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 192.326-7, revoga o Ato de 07.05.2008, publicado no D.O. de 31.03.2008.\r\n\r\nId: 561701"
                    ],
                    "561702": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão como base para revisão de seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação adicional de insalubridade em virtude de contar na data da aposentadoria 05 anos ininterruptos recebendo a referida gratificação.\r\n\r\nAto de 07.12.2007 - ADEMAR ALVES DE SANT'ANA, matr. nº 628.254-5. Proc. nº E-08/604248/2007.\r\n\r\nAto de 05.10.2007 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, matr. nº 812.579-1. Proc. nº E-08/220557/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 621.682-4. Proc. nº E-08/600196/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - DARCI DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 621.101-5. Proc. nº E-08/601945/2007.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - DIVA CASTILHO DOS SANTOS, matr. nº 168.931-4. Proc. nº E-08/601523/2006.\r\n\r\nAto de 29.12.2005 - GERALDO RODRIGUES PINA, matr. nº 146.209-2. Proc. nº E-08/602590/2005.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVON CARLOS, matr. nº 207.121-5. Proc. nº E-08/602891/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES CHAVES, matr. nº 625.911-3. Proc. nº E-08/601145/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - MARLUCIA PEREIRA DE AVILA, matr. nº 145.484-2. Proc. nº E-08/603433/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - SEBASTIÃO DIAS, matr. nº 184.002-4. Proc. nº E-08/605650/2006.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - SELMA PIMENTA DE SOUSA, matr. nº 259.084-2. Proc. nº E-01/156038/2001.\r\n\r\nAto de 23.11.2007 - SUELI DE AVELAR MARIANO, matr. nº 935-7. Proc. nº E-08/604581/2006.\r\n\r\nAto de 10.01.2008 - VILMA ALVES, matr. nº 145.813-2. Proc. nº E-08/604823/1997.\r\n\r\nAto de 29.10.2007 - WALDIR DA SILVA MOURA, matr. nº 625.071-6. Proc. nº E-08/604566/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos ses, calculada sobre o vencimento base. \r\n\r\nAto de 07.12.2007 - ADEMAR ALVES DE SANT'ANA, matr. nº 628.254-5. Proc. nº E-08/604248/2007.\r\n\r\nAto de 05.10.2007 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, matr. nº 812.579-1. Proc. nº E-08/220557/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 621.682-4. Proc. nº E-08/600196/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - DARCI DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 621.101-5. Proc. nº E-08/601945/2007.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - DIVA CASTILHO DOS SANTOS, matr. nº 168.931-4. Proc. nº E-08/601523/2006.\r\n\r\nAto de 29.12.2005 - GERALDO RODRIGUES PINA, matr. nº 146.209-2. Proc. nº E-08/602590/2005.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVON CARLOS, matr. nº 207.121-5. Proc. nº E-08/602891/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES CHAVES, matr. nº 625.911-3. Proc. nº E-08/601145/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - MARLUCIA PEREIRA DE AVILA, matr. nº 145.484-2. Proc. nº E-08/603433/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - SEBASTIÃO DIAS, matr. nº 184.002-4. Proc. nº E-08/605650/2006.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - SELMA PIMENTA DE SOUSA, matr. nº 259.084-2. Proc. nº E-01/156038/2001.\r\n\r\nAto de 23.11.2007 - SUELI DE AVELAR MARIANO, matr. nº 935-7. Proc. nº E-08/604581/2006.\r\n\r\nAto de 10.01.2008 - VILMA ALVES, matr. nº 145.813-2. Proc. nº E-08/604823/1997.\r\n\r\nAto de 29.10.2007 - WALDIR DA SILVA MOURA, matr. nº 625.071-6. Proc. nº E-08/604566/2007.\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados, fica esclarecido que os inativos, a quem se referem os presentes títulos, terão em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, combinado com o artigo 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nAto de 07.12.2007 - ADEMAR ALVES DE SANT'ANA, matr. nº 628.254-5. Proc. nº E-08/604248/2007.\r\n\r\nAto de 05.10.2007 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, matr. nº 812.579-1. Proc. nº E-08/220557/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 621.682-4. Proc. nº E-08/600196/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - DARCI DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 621.101-5. Proc. nº E-08/601945/2007.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - DIVA CASTILHO DOS SANTOS, matr. nº 168.931-4. Proc. nº E-08/601523/2006.\r\n\r\nAto de 29.12.2005 - GERALDO RODRIGUES PINA, matr. nº 146.209-2. Proc. nº E-08/602590/2005.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVON CARLOS, matr. nº 207.121-5. Proc. nº E-08/602891/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES CHAVES, matr. nº 625.911-3. Proc. nº E-08/601145/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - MARLUCIA PEREIRA DE AVILA, matr. nº 145.484-2. Proc. nº E-08/603433/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - SEBASTIÃO DIAS, matr. nº 184.002-4. Proc. nº E-08/605650/2006.\r\n\r\nAto de 23.11.2007 - SUELI DE AVELAR MARIANO, matr. nº 935-7. Proc. nº E-08/604581/2006.\r\n\r\nAto de 10.01.2008 - VILMA ALVES, matr. nº 145.813-2. Proc. nº E-08/604823/1997.\r\n\r\nAto de 29.10.2007 - WALDIR DA SILVA MOURA, matr. nº 625.071-6. Proc. nº E-08/604566/2007.\r\n\r\nAto de 05.10.2007 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, matr. nº 812.579-1 - Tendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/220557/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a que se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 20% (vinte por cento), referente ao 3º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 26.06.2003.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - SELMA PIMENTA DE SOUSA, matr. nº 259.084-2 - Tendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-01/156038/2001, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 30% (trinta por cento), referente ao 5º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 03.02.2002.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 45% (quarenta cinco por cento), referente ao 8º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 06.12.2007 - IVON CARLOS, matr. nº 207.121-5, com validade a contar de 25.10.2006. Proc. nº E-08/602891/2007.\r\n\r\nAto de 30.11.2006 - THEREZA DOS SANTOS BAPTISTA, matr. nº 1.005.228-0, com validade a contar de 05.12.2002. Proc. nº E-08/603985/2006.\r\n\r\nAto de 26.10.2007 - DIVA CASTILHO DOS SANTOS, matr. nº 168.931-4, - Tendo em vista o que consta no artigo 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com o processo nº E-08/601523/2006, fica atribuído ao servidor, inativo a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 50% (cinqüenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 10.06.2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinqüenta cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 29.12.2005 - GERALDO RODRIGUES PINA, matr. nº 146.209-2, com validade a contar de 22.07.2004. Proc. nº E-08/602590/2005.\r\n\r\nAto de 23.11.2007 - SUELI AVELAR MARIANO, matr. nº 935-7, com validade a contar de 15.07.2006. Proc. nº E-08/604581/2006.\r\n\r\nTendo em vista o que consta no art. 6º da Lei nº 1608/90 e de acordo com os processos abaixo relacionados, fica atribuído aos servidores inativos, a quem se referem os presentes títulos, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seus cargos.\r\n\r\nAto de 07.12.2007 - ADEMAR ALVES DE SANT'ANA, matr. nº 628.254-5, com validade a contar de 25.06.2003. Proc. nº E-08/604248/2007.\r\n\r\nAto de 09.10.2007 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, matr. nº 621.682-4, com validade a contar de 23.10.1995. Proc. nº E-08/600196/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - DARCI DE OLIVEIRA GOMES, matr. nº 621.101-5, com validade a contar de 29.05.1998. Proc. nº E-08/601945/2007.\r\n\r\nAto de 14.11.2007 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES CHAVES, matr. nº 625.911-3, com validade a contar de 17.06.2002. Proc. nº E-08/601145/2007.\r\n\r\nAto de 09.11.2007 - MARLUCIA PEREIRA DE AVILA, matr. nº 145.484-2, com validade a contar de 15.04.2007. Proc. nº E-08/603433/2007.\r\n\r\nAto de 21.11.2007 - SEBASTIÃO DIAS, matr. nº 184.002-4, com validade a contar de 22.08.2005. Proc. nº E-08/605650/2006.\r\n\r\nAto de 10.01.2008 - VILMA ALVES, matr. nº 145.813-2, com validade a contar de 02.07.2007. Proc. nº E-08/604823/1997.\r\n\r\nAto de 29.10.2007 - WALDIR DA SILVA MOURA, matr. nº 625.071-6, com validade a contar de 24.11.2000. Proc. nº E-08/604566/2007.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220557/2007 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 812.579-1. Não faz jus ao 4º grau de progressão de triênio a contar de 09.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/156038/2001 - SELMA PIMENTA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 259.084-2. Não faz jus ao 7º grau de progressão de triênio a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/603985/2006 - THEREZA DOS SANTOS BAPTISTA, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.005.228-0. Não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio a contar de 04.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/604248/2007 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de ADEMAR ALVES DE SANT'ANA, Técnico de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 628.254-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/220557/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.01.2007, os proventos de CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 812.579-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/2007 - Fixados, com validade a contar de 24.11.2006, os proventos de DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 621.682-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/601945/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2007, os proventos de DARCI DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 621.101-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601523/2006 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de DIVA CASTILHO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 168.931-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602590/2005 - Fixados, com validade a contar de 04.01.2006, os proventos de GERALDO RODRIGUES PINA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 146.209-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/602891/2007 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de IVON CARLOS, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 207.121-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601145/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2007, os proventos de JOSÉ FERNANDO RODRIGUES CHAVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 625.911-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/603433/2007 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2007, os proventos de MARLUCIA PEREIRA DE AVILA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.484-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/605650/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de SEBASTIÃO DIAS, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 184.002-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/156038/2001 - Fixados, com validade a contar de 27.07.2007, os proventos de SELMA PIMENTA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 259.084-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604581/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de SUELI DE AVELAR MARIANO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 935-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/603985/2006 - Fixados, com validade a contar de 16.09.2006, os proventos de THEREZA DOS SANTOS BAPTISTA, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.005.228-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/604823/1997 - Fixados, com validade a contar de 23.01.2008, os proventos de VILMA ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.813-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604566/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.11.2007, os proventos de WALDIR DA SILVA MOURA, Agente Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 625.071-6.\r\n\r\nId: 561702"
                    ],
                    "561703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601439/2003 - Fixados, com validade a contar de 12.09.2006, os proventos de ADEMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 287.955-9, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601991/2005 - Fixados, com validade a contar de 16.08.2005, os proventos de CID INACIO DOS SANTOS, Biólogo, Cl. “A”, matr. nº 602-3, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/605412/2005 - Fixados, com validade a contar de 19.12.2006, os proventos de ELISABETH BONFIM DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 287.481-6, de acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221465/2007 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2007, os proventos de EVERALDO PEREIRA DE CARVALHO, Técnico de Laboratório, Cl. “A”, matr. nº 260.639-0, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221432/2007 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2007, os proventos de GEISHA MARIA BRITO FERREIRA, Técnico de Laboratório, Cl. “B”, matr. nº 852.178-3, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601300/2006 - Fixados, com validade a contar de 21.11.2005, os proventos de MONICA LIMA CHAVES, Médico, Cl. “C”, matr. nº 865.509-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601642/2004 - Fixados, com validade a contar de 01.06.2004, os proventos de JORGE ESTEVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 194.049-3, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222230/2007 - Fixados, com validade a contar de 11.07.2007, os proventos de MARIA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 286.116-8, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/221499/2007 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2007, os proventos de MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO MAXIMO DO PARAIZO, Auxiliar de Enfermagem , Cl. “C”, matr. nº 852.426-6, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601300/2006 - Fixados, com validade a contar de 21.11.2005, os proventos de MONICA LIMA CHAVES, Médico, Cl. “C”, matr. nº 865.509-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601272/2006 - Fixados, com validade a contar de 18.09.2006, os proventos de OSMAR FERREIRA DE ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 147.089-7, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/600904/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2005, os proventos de ROBERTO LEOPOLDO GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “C”, matr. nº 285.360-4, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/220020/2007 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2006, os proventos de SYLLA RAMOS DE ANDRADE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 298.874-9, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222118/2007 - Fixados, com validade a contar de 04.07.2007, os proventos de WALNICE DOS SANTOS RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 812.526-2, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-01/601625/2006 - Fixados, com validade a contar de 21.05.2006, os proventos de WANDIRA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 258.765-7, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 561703"
                    ],
                    "561704": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/220557/2007 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 812.579-1. Não faz jus ao 4º grau de progressão de triênio a contar de 09.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/156038/2001 - SELMA PIMENTA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 259.084-2. Não faz jus ao 7º grau de progressão de triênio a contar de 11.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603985/2006 - THEREZA DOS SANTOS BAPTISTA, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.005.228-0. Não faz jus ao 9º grau de progressão de triênio a contar de 04.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/604248/2007 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de ADEMAR ALVES DE SANT'ANA, Técnico de Enfermagem, Cl. “A”, matr. nº 628.254-5.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/220557/2007 - Fixados, com validade a contar de 31.01.2007, os proventos de CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 812.579-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/2007 - Fixados, com validade a contar de 24.11.2006, os proventos de DAMIÃO PEREIRA DA SILVA, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 621.682-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/601945/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2007, os proventos de DARCI DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 621.101-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601523/2006 - Fixados, com validade a contar de 05.11.2007, os proventos de DIVA CASTILHO DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 168.931-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/602590/2005 - Fixados, com validade a contar de 04.01.2006, os proventos de GERALDO RODRIGUES PINA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 146.209-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/602891/2007 - Fixados, com validade a contar de 13.12.2007, os proventos de IVON CARLOS, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 207.121-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/601145/2007 - Fixados, com validade a contar de 27.11.2007, os proventos de JOSÉ FERNANDO RODRIGUES CHAVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 625.911-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/603433/2007 - Fixados, com validade a contar de 17.10.2007, os proventos de MARLUCIA PEREIRA DE AVILA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.484-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/605650/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de SEBASTIÃO DIAS, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 184.002-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/156038/2001 - Fixados, com validade a contar de 27.07.2007, os proventos de SELMA PIMENTA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem, Cl. “B”, matr. nº 259.084-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604581/2006 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2007, os proventos de SUELI DE AVELAR MARIANO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 935-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/603985/2006 - Fixados, com validade a contar de 16.09.2006, os proventos de THEREZA DOS SANTOS BAPTISTA, Artífice de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 1.005.228-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/604823/1997 - Fixados, com validade a contar de 23.01.2008, os proventos de VILMA ALVES, Auxiliar Operacional de Serviços de saúde, Cl. “A”, matr. nº 145.813-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604566/2007 - Fixados, com validade a contar de 08.11.2007, os proventos de WALDIR DA SILVA MOURA, Agente Administrativo de Saúde, Cl. “A”, matr. nº 625.071-6.\r\n\r\nId: 561704"
                    ],
                    "561705": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar óbitos ocorridos na emergência da unidade, nos dias 03.03.2008 e 03.04.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, o servidor JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. nº 299.378-0. Proc. nº E-08/90224/2008.\r\n\r\nId: 561705"
                    ],
                    "563497": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no serviço da maternidade desta unidade, no plantão do dia 19.04.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores FLAVIA APARECIDA TAVARES DA SILVA, matr. nº 0864113-6, Médico; DENISE BARBOSA LIMA , matr. nº 0299705-4, Médico e SABRINA DA COSTA PROCÓPIO, matr. nº 0866370-0, Agente Administrativo de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90233/2008.\r\n\r\nId: 563497"
                    ],
                    "561706": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA \r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nDESIGNA os funcionários para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância para apurar fato comunicado através de Memorando da responsável pelo Serviço de Odontologia JORGE DE ALMEIDA CARVALHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.060-1, JORGE PEREIRA SANT'ANNA, Enfermeiro, matr. nº 297.451-7 e PEDRO BATISTA DA VASCONCELOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 617.040-1 Proc. nº E-08/90230/2008.\r\n\r\nId: 561706"
                    ],
                    "563384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/0172/50043/2008 - ARQUIVE-SE a presente sindicância administrativa instaurada para apurar obrigações a pagar de exercícios anteriores no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão processante. Recomenda-se a regularização das obrigações. Remeta-se o presente relatório à Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao § 3º, art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 563384"
                    ],
                    "563029": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0411/93 - COSME DE ALMEIDA COELHO, Professor de Treinamento, matrícula 806.773-8. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 23.09.86 a 13.09.93 para 23.09.86 a 24.08.90, num total de 1.432 dias, ou seja, 03 anos, 11 meses e 07 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 13.09.93, num total de 1.117 dias, ou seja, 03 anos, zero mês e 22 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 04.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 210, de 08.11.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0527/93 - GERALDO VELOSO LEITE, Professor de Treinamento, matrícula 806.774-6. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 01.03.82 a 20.07.93 para 01.03.82 a 24.08.90, num total de 3.099 dias, ou seja, 08 anos, 05 meses e 29 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 20.07.93, num total de 1.062 dias, ou seja, 02 anos, 11 meses e 02 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 04.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 210, de 08.11.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0612/93 - JOSELEIDE DIONE NAPOLEÃO, Datilógrafo, matrícula 806.769-6. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 13.07.88 a 12.11.93 para 13.07.88 a 24.08.90, num total de 773 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 13 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 12.11.93, num total de 1.177 dias, ou seja, 03 anos, 02 meses e 22 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 29.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 255, de 30.11.93.\r\n\r\nProcesso nº E-24/03-0613/93 - DÍDIA FIRMINO, Datilógrafo, matrícula 806.768-8. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 13.07.88 a 12.11.93 para 13.07.86 a 24.08.90, num total de 773 dias, ou seja, 02 anos, 01 mês e 13 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 12.11.93, num total de 1.177 dias, ou seja, 03 anos, 02 meses e 22 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 29.11.93, do Diretor de Departamento, do Departamento Geral de Administração, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 255, de 30.11.93.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-27/178/3073/2001 - GLÁUCIA GUIMARÃES DA SILVA, Fonoaudiólogo, matrícula 806.758-9. Retifico a averbação de tempo de serviço no período de 15.07.86 a 06.06.93 para 15.07.86 a 24.08.90, num total de 1.502 dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 12 dias para efeito de aposentadoria, desprezando-se o período de 24.08.90 a 06.06.93, num total de 1.018 dias, ou seja, 02 anos, 09 meses e 18 dias, por ser concomitante, revogando-se o despacho de 14.05.2001, do Diretor Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, da então Secretaria de Estado da Defesa Civil, publicado no D.O. nº 099, de 28.05.2001.\r\n\r\nProcesso nº E-08/007/50042/2008 - JOSEFA LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 811.668-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, os períodos de 20.10.76 a 27.11.76; de 20.12.77 a 01.08.78; de 02.08.78 a 31.07.82 e de 01.08.82 a 31.08.82, num total de 1.744 dias, ou seja, 04 anos, 09 meses e 14 dias de efetivo exercício, em atividades vinculadas ao regime de previdência social, desprezando-se o período de 02.08.78 a 13.02.79, num total de 192 dias, ou seja, 06 meses e 12 dias, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 563029"
                    ],
                    "563247": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nEXCLUI, EX OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03 de março de 2008, data da publicação da NOTA CI JD-210/2008, no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 041, de 03 de março de 2008, o Cabo Bombeiro Militar Q00/90 ALBERTO CARLOS AGOSTINHO, RG 12.509, de acordo com o que preceitua os arts. 123, inciso II, e 124, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta no Processo nº E-08/0019/51157/2008. \r\n\r\nId: 563247"
                    ],
                    "563245": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA o 2º Sargento BM Q00/90 ANDRÉ VICENTE CAETANO, RG CBMERJ nº 12.440, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.14 - GEPEG.\r\n\r\nDESIGNA o Cabo BM Q00/00 MARCOS DA SILVA PAULO, RG CBMERJ nº 27.509, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.14 - GEPEG. \r\n\r\nId: 563245"
                    ],
                    "563246": [
                        "I - Ato",
                        "EXCLUI, EX OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de agosto de 2007, data da publicação da NOTA CI JD-461/2007, no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 154, de 22 de agosto de 2007, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q02/90 ROBERTO ARAÚJO DE MAGALHÃES, RG 14.191, de acordo com o que preceitua os arts. 123, inciso II, e 124 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), e o que consta no Processo nº E-08/0054/51157/2007.\r\n\r\nId: 563246"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "561931": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/967009/2008 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, adjudicando à BARRIER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor total de R$ 44.660,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e sessenta reais); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTO HOSPITALAR LTDA. EPP., no valor total de R$ 2.344,98 (dois mil trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos); AUDIFARMA COMÉRCIO MEDICAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 15.375,00 (quinze mil trezentos e setenta e cinco reais); PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., no valor total de R$ 31.546,50 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos); CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 31.364,00 (trinta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais) e PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., no valor total de R$ 8.974,00 (oito mil novecentos e setenta e quatro reais), obtendo um valor global de R$ 134.264,48 (cento e trinta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para aquisição de medicamentos. \r\n\r\nId: 561931. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "563224": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3980 DE 11 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.203.947/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Professor Dinamérico Pereira Pombo, criado pelo Decreto nº 10.009, de 12 de junho de 1987, situado na Rua Japé, nº 380 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no Nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 563224"
                    ],
                    "563641": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/01/2008, GABRIELA GARCIA NÓBREGA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 845.561-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Rodolpho Siqueira, U.A. 18-2956, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.475/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, STELLA MARY MENEZES PERES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.724-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Rodolpho Siqueira, U.A. 18-2956, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gabriela Garcia Nóbrega de Figueiredo, mat. nº 845.561-0. Proc. nº E-03/10.100.475/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/01/2008, SOLANGE ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.674-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, U.A. 18-2983, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciano Raimundo Santos Rocha, mat. nº 5.013.163-0. Proc. nº E-03/10.100.190/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, CRISTIANE DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.269-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Santos Dias, U.A. 18-2993, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Antonio dos Santos Silva, mat. nº 291.291-3. Proc. nº E-03/10.100.611/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/01/2008, PAULO ARTUR SÁ PEREIRA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.080-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 050 - Pablo Neruda, U.A. 18-1579, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.271/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/01/2008, PATRÍCIA BRAGA ANTUNES MARQUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.214-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 050 - Pablo Neruda, U.A. 18-1579, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Artur Sá Pereira da Silveira, mat. nº 870.080-9. Proc. nº E-03/10.100.545/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28/01/2008, CARLOS RENATO ALMEIDA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 891.325-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 050 - Pablo Neruda, U.A. 18-1579, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.546/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/01/2008, MÔNICA GOMES DE ABREU AZEVEDO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.215-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 050 - Pablo Neruda, U.A. 18-1579, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Renato Almeida Mendes, mat. nº 891.325-3. Proc. nº E-03/10.100.546/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/03/2008, SILVIA REGINA VIANA OLIVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.545-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 126 - Almedorina Azeredo, U.A. 18-1471, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Maciel Souza de Melo, mat. nº 241.354-0. Proc. nº E-03/10.101.070/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/12/2007, MARILÉIA MIRANDA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.088-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 408 - Sergio Cardoso, U.A. 18-1327, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.100.102/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/12/2007, TÂNIA MÁRA PESSANHA DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.488-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 408 - Sergio Cardoso, U.A. 18-1327, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mariléia Miranda dos Santos Silva, mat. nº 1.208.088-3. Proc. nº E-03/10.100.102/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/10/2007, ROSELY ROSA RIBEIRO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.242-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.103.472/2007.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 23/11/2007, publicado no D.O. de 29/11/2007, que designou o Diretor da E.E João da Silva Ribeiro, JOELMA DA MOTA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.169-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E. Luís Gomes da Silva Neto, U.A. 18-2512, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.654/2008.\r\n\r\nDISPENSA JOELMA DA MOTA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.169-9, da função de Diretor da E.E. João da Silva Ribeiro, U.A. 18-2503, Município de São João da Barra, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.400.654/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 26/12/2007, SIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTIN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.050-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 114 - Maria Gavázio Martins, U.A. 18-1123, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/7.131.513/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/12/2007, GEISA LIMA DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.460-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 114 - Maria Gavázio Martins, U.A. 18-1123, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sirleia Ferreira de Amorim Martin, mat. nº 5.015.050-7. Proc. nº E-03/7.131.513/2007.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/08/2007, LUCIANA COELHO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.340-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Leni Vieira Ferreira Silva, U.A. 18-0385, Tipo C, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Angélica Fonseca Valeriote, mat. nº 158.592-6. Proc. nº E-03/3.330/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/01/2008, CLAUDIA GOMES APPICELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.401-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.649/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/01/2008, ADRIANA SÁ CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 292.948-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Matias Neto, U.A. 18-3308, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.649/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/02/2008, MARIA SUELI MATTOS BRUNE, Prof. Doc. I, mat. nº 199.899-6, da função de Diretor do CES Othon Barroso de Carvalho, U.A. 18-3274, Município de Macaé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.300.407/2008.\r\n\r\nDESIGNA ZINAUZIA MARIA CHAVES VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.375-4, para exercer a função de Diretor da E.E. Antonio Barcellos, U.A. 18-1063, Tipo C, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ruth Mara Assaff Leal Mobarak, mat. nº 815.111-0, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto, da mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 25/02/2008. Proc. nº E-03/11.300.407/2008.\r\n\r\nDESIGNA RUTH MARA ASSAFF LEAL MOBARAK, Prof. Doc. II, mat. nº 815.111-0, para exercer a função de Diretor do CES Othon Barroso de Carvalho, U.A. 18-3274, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Sueli Mattos Brune, mat. nº 199.899-6, e considerá-la dispensada da mesma função, da E.E. Antonio Barcellos, U.A. 18-1063, Município de Conceição de Macabu, tudo com validade a contar de 25/02/2008. Proc. nº E-03/11.300.407/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/03/2008, DANIELLE CALDEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 837.502-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Leitão, U.A. 18-1206, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.190/2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/03/2008, ANDRÉA DE ANDRADE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.404-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Joaquim Leitão, U.A. 18-1206, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Danielle Caldeira de Oliveira, mat. nº 837.502-4. Proc. nº E-03/5.190/2008.\r\n\r\nDESIGNA ILDICA SILVA GARCIA, Prof. A.A.E II, mat. nº 252.628-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 364 - Nelson Ramos, U.A. 18-0871, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosane Luzes Pereira, mat. nº 165.797-2, e considerá-la dispensada da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jardim Alvorada, U.A. 18-0582, Município de Nova Iguaçu. Proc. nº E-03/4.050/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 08/01/2008, LUIZA AUGUSTA PINHEIRO LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 118.681-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Fagundes Varella, U.A. 18-3207, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.048/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/01/2008, MARTA JANETE LIMA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.976-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Fagundes Varella, U.A. 18-3207, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiza Augusta Pinheiro Lopes, mat. nº 118.681-6. Proc. nº E-03/810.048/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2º COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ BANDEIRA FEIJÓ\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº E-03/3.310.241/2008.\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/3.310.241/2007.\r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANÇA SENOS\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 5.001.589-8...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 5.011.589-8...\r\n\r\nId: 563641"
                    ],
                    "563359": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, MARCIA LIMA DE FREITAS ROCHA, Professor Inspetor Escolar, matrícula, nº 0942759-2, PATRÍCIA BAPTISTA CORALIS, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942761-8 e BÁRBARA IARA V.P. GUIMARÃES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942461-5, em substituição a Comissão de Recolhimento de Arquivo do COMPASSOS ENSINO FUNDAMENTAL , situado na Rua Professor Valadares nº 56 - Grajaú, Município do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial de 01/07/2005. Processo nº E-03/202.747/2003.\r\n\r\nId: 563359"
                    ],
                    "563360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.499/2004 - EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO. Município de São Francisco de Itabapoana. Mudança de endereço para a Rua Octávio Pinto de Oliveira n° 25, Centro. DEFIRO.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.037/2008 - ESCOLA BRANCA DE NEVE/ INSTITUTO ÁGAPE. Município de Arraial do Cabo. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.234/2008 - LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA. Município de Petrópolis. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/100.050/2007 - COLÉGIO CURSO TAMANDARÉ. Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso n.º E-03/5.410.184/2008 - COLÉGIO AGULHAS NEGRAS. Município de Resende. Alteração na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.739/2005 - CENTRO EDUCACIONAL LEMOS VALENTIM. Município de Nova Friburgo. Mudança de denominação do estabelecimento de ensino. DEFIRO.\r\n\r\nDE 01.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.615/2008 - COLÉGIO ARGUMENTO - UNIDADE II. Município de Niterói. Encerramento das atividades com, validade a partir do ano letivo de 2008. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.846/2007 - CURSO TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA FRANCISCO DE PAULA. Município de Nova Iguaçu. Suspensão temporária das atividades pelo período de 05 anos, a contar de 23/08/2007. DEFIRO.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.141/2008 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA. Município de Niterói. Encerramento das atividades, com validade a partir de dezembro de 2007. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.766/2008 - UNIDADE EDUCACIONAL GARCIA DE CASTRO. Município do Rio de Janeiro. Encerramento das atividades, com validade a partir de 01/01/2008. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.034/2005 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. Município do Rio de Janeiro. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, 1º e 2º segmentos. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.491/2008 - CENTRO EDUCACIONAL CHARITAS. Município de Niterói. Encerramento das atividades, com validade a partir de 31/12/2007. DEFIRO.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.303/2008 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA REGIÃO DOS LAGOS - CAPLAGOS. Município de Cabo Frio. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.529/2007 - COLÉGIO SUL FLUMINENSE. Município de Paraíba do Sul. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 03.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.06.2007 \r\n\r\nProc nº E-03/2.210.417/2005 - CENTRO EDUCACIONAL PRINCESA ISABEL\r\n\r\nOnde se lê: ... Autorização para funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Médio, 1º segmento ...\r\n\r\nLeia-se: ... Autorização para funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental 1º segmento...\r\n\r\nId: 563360"
                    ],
                    "563240": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/3.436/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 232.848-2, SERGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.364-2 e NALY DIAS TINOCO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.486-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 563240"
                    ],
                    "563227": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.628/98 - ROSE MAR PAULO, Prof. Doc. II, mat. nº 518.249-8. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 21.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.948/2006 - JOSÉ NEWTON ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 167.047-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.868/2007 - DAYSE DA COSTA FERREIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 158.516-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.869/2007 - DAYSE DA COSTA FERREIRA, Prof. A.A.E. I, mat. nº 139.821-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.045/2006 - RITA DE CÁSSIA TORRES WERMELINGER, Prof. Doc. II, mat. nº 187.468-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.060/2007 - MARIZA BORGES DE MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 196.922-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.861/2007 - MARIA YOSIE UEOKA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.701-1.\r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 563227"
                    ],
                    "563358": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 985 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.612/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Nora Kholki Carneiro, Bailarina, Maria Terezinha Carvalho de Vasconcellos e Luciana Porfírio Lima, ambas graduadas em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DANÇA, na Área de Artes, no CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO, mantido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizado na Praça José Pereira Câmara, s/nº, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 986 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.612/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Almir Ribeiro da Silva e Jéssica de Oliveira Lima Pichone, ambos graduados em Educação Artística, e Maria Terezinha Carvalho de Vasconcellos, graduada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MÚSICA, na Área de Artes, no CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO, mantido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizado na Praça José Pereira Câmara, s/nº, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 987 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.612/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria Terezinha Carvalho de Vasconcellos, graduada em Pedagogia, Maurecir Guimarães de Moraes, Bacharel em Comunicação Visual, e Washington Luiz Freire da Silva, Licenciada em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TEATRO, na Área de Artes, no CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA DE MÚSICA, DANÇA E TEATRO, mantido pela Fundação Rio das Ostras de Cultura, localizado na Praça José Pereira Câmara, s/nº, Centro, Município de Rio das Ostras, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 988 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.692/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alexander de Figueiredo Teotonio, Engenheiro Eletricista, CREA/RJ nº 1993101826, Marcelo Thiago Alves da Silva, Engenheiro Industrial, CREA/RJ nº 142921-D e Suzana Cristina Souza Couto de Castro, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, na Área de Indústria, no COLÉGIO CASTRO E SILVA, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda., localizado na Rua Campo Grande, nº 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 989 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.020/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAr. 1º- Designar Viviane Albuquerque Martins, Tecnóloga em Radiologia, CRTR nº 00083, Hamilton Ramos Cardoso, Licenciado em Ciências Biológicas, e Vania Lucia Oliveira dos Santos, Licenciada em Letras, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA MÉDICA-RADIODIAGNÓSTICO, na Área de Saúde, na SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO, mantida pela Sociedade de Ensino Escola Técnica Padrão, localizada na Rua Barão do Amazonas, nº 307, Sobrado, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 990 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.007/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Michele Rodrigues Caetano, Enfermeira, COREN/RJ nº 18.733, Bianca Mont-Serrat Mello, Fisioterapeuta, e Maura Helena Salarini, Licenciada em História, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO, mantido pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda., localizado na Rua General Osório, nº 189, Centro, Município de Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 991 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Leonardo Soares de Sá, Flávia Milagres Araújo e Rosana Santos Wilmes, todos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nºs 24.463, 25.490, e 25.575, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CURSO DE ENFERMAGEM SÃO PEDRO, mantido pelo Curso de Enfermagem São Pedro Ltda., localizado na Rua Dr. Antônio Alves, nº 50, salas 204, 207 e 208, Centro, Município de São Pedro da Aldeia, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 992 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.055/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar William Crispim de Oliveira Santos e Lídia de Pinho Meyer Nascimento, ambos Enfermeiros, inscritos no COREN/RJ nºs 118396 e 133070, respectivamente, e Rosana Elda da Cruz Silva, Licenciada em Pedagogia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ANGEL LIFE, mantido pelo Centro Educacional Angel Life Ltda.-ME, localizado na Estrada Marechal Alencastro, nº 4.097, sala 204, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 993 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mario Bernardo Filho, Doutor em Biofísica, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Sheila Dutra Garcia da Costa Pinto, Farmacêutica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ACUPUNTURA, na Área de Saúde, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 994 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM/RJ nº 5262027-0, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Humberto Ribeiro de Oliveira, Bacharel em Filosofia, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em IOGATERAPIA, na Área de Saúde, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 995 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO nº 2/10795-F, e Luís Mário Januário Medeiros Duarte, Médico, CRM nº 5262027-0, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSAGEM TERAPÊUTICA ORIENTAL E OCIDENTAL, na Área de Saúde, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nQuebra Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 996 DE 06 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.017/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mario Bernardo Filho, Doutor em Biofísica, Carlos Soares Pernambuco, Mestre em Ciência da Motricidade Humana, e Angela Beatriz da Silva Peres, Fisioterapeuta, CREFITO nº 2/10795-F, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SHIATSUTERAPIA, na Área de Saúde, no INSTITUTO POLITÉCNICO DE SAÚDE, mantido pela Academia Brasileira de Arte e Ciência Oriental - ABACO, localizado na Rua Alice, nº 1.150, Laranjeiras, Município de Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 563358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "564648": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/129/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 7.409,76 (sete mil quatrocentos e nove reais e setenta e seis centavos), em favor da Empresa Vetta Comércio de Equipamentos Ltda. Referente ao fornecimento de bens, conforme contrato nº 009/2007, oriundo do Pregão Eletrônico nº 011/2007, para aquisição de equipamentos para o Centro Profissionalizante Tecnológico da Informação - CPTI, através do Convênio nº 314/2000 entre a SECT/MEC/FNDE, em conformidade com o § 1º do Decreto nº 41.065 de 11/12/2007, publicado no DOERJ de 12/12/2007, e do Decreto nº 41.273 de 25/04/2008, que estabelece normas para a apropriação de despesas de exercícios anteriores, no exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/132/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 1.850,00 (hum mil oitocentos e cinqüenta reais), em favor da Empresa Prestobat Ltda. Referente ao fornecimento dos bens, conforme contrato nº 011/2007, oriundo do Pregão Eletrônico nº 011/2007, para aquisição de equipamentos (Scaner) para o Centro Profissionalizante Tecnológico da Informação - CPTI, através do Convênio nº 314/2000 entre a SECT/MEC/FNDE, em conformidade com o § 1º do Decreto nº 41.065 de 11/12/2007, publicado no DOERJ de 12/12/2007, e do Decreto nº 41.273 de 25/04/2008, que estabelece normas para a apropriação de despesas de exercícios anteriores no exercício de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/144/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais), em favor da Empresa Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Ltda. Referente ao fornecimento dos bens, conforme contrato nº 024/2007, oriundo do Pregão Eletrônico nº 023/2007, para aquisição de equipamentos para a Escola Técnica Antonio Sarlo - ETE, através do Convênio 288/2000 entre a SECT/MEC/FNDE, em conformidade com o § 1º do Decreto nº 41.065 de 11/12/2007, publicado no DOERJ de 12/12/2007, e do Decreto nº 41.273 de 25/04/2008, que estabelece normas para a apropriação de despesas de exercícios anteriores, no exercício de 2008.\r\n\r\nId: 564648"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4992/2008 - Autorizo o afastamento do servidor FERNANDO ALTINO RODRIGUES, matr. nº 30728-0, Professor Adjunto, no período de 14/06/2008 a 21/06/2008, para acompanhar o Governador do Estado do Rio de Janeiro, na Missão Empresarial - Conselho Meio Ambiente, na Alemanha.\r\n\r\nId: 563395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563397": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3467/2008 - SILVIA PIMENTA VELLOSO AUGUSTO ROCHA, matr. nº 34201-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, no período de 02/06/1988 a 01/02/1996, totalizando 2.557 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4925/2008 - GEOVANA DOS SANTOS NOGUEIRA, matr. nº 34795-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério da Defesa, no período de 19/01/1995 a 07/03/2006, totalizando 3.792 dias de exercício.\r\n\r\nId: 563397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563396": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nPort. nº 727/99 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA, matr. nº 33668-5- Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 11421/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais a contar de 01/06/2008.\r\n\r\nId: 563396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563501": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nEXONERA, em face de término de mandato, WANIA AMELIA BELCHIOR MESQUITA, matrícula nº 10.650-0, a contar de 06 de junho de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/050.768/2008\r\n\r\nNOMEIA WANIA AMELIA BELCHIOR MESQUITA, matrícula nº 10.650-0, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. \r\n\r\nProcesso nº E-26/050.768/2008\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20 do Decreto nº 30.672/2002, a servidora SORAIA PESSANHA DA SILVA LEANDRO, matrícula nº 10.277-2, Auxiliar Técnico Administrativo, Faixa VI, Nível B, Padrão 3, com validade a contar de 14 de setembro de 2007, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/053.021/2007.\r\n\r\nId: 563501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.213/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de NECTAR-NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES, no valor de R$ 4.244,54 (quatro mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.210/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, no valor de R$ 517,50 (quinhentos e dezessete reais e cinqüenta centavos), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/051.155/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de R.R.B. DA SERRA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais), DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 770,40 (setecentos e setenta reais e quarenta centavos), e GONÇALVES E TAVARES INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.06.2008.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.164/2008 - LUIS CESAR PASSONI, matrícula nº 10.046-1, Professor Associado, período base de 03/06/2002 a 02/06/2007. Concedo 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.110/2008 - MEIRE LELIS LEAL MARTINS, matrícula nº 00594-2, Professor Associado, período base de 03/05/1999 a 02/05/2004. Concedo 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.099/2008 - THIAGO DA SILVA CORREA, matrícula nº 10.252-5, Técnico Profissional, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. Concedo 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.085/2008 - MARTA VALERIA LANUNCE, matrícula nº 10.438-0, Técnico Administrativo, período base de 12/05/2003 a 11/05/2008. Concedo 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.090/2008 - ANA PAULA TAVARES BRAGA, matrícula nº 10.445-5, Técnico Administrativo, período base de 26/05/2003 a 25/05/2008. Concedo 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.117/2008 - PEDRO ALVES CABRAL FILHO, matrícula nº 10.441-4, Técnico Administrativo, período base de 19/05/2003 a 18/05/2008. Concedo 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.994/2008 - MARILIA PAIXAO LINHARES, matrícula nº 10.411-7, Professor Associado, período base de 23/09/2002 a 22/09/2007. Concedo 03(três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 563500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nFicam os servidores abaixo relacionados, enquadrados para o nível, faixa e padrão correspondentes ao Anexo IV da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006, de acordo com a avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.299/2008 - POLYANA BORGES DIAS, Técnico Nível Superior - Engenharia de Materiais, matrícula 00963-9. Concedo enquadramento para o nível D, faixa XIII do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-26/070.317/2008 - JOAQUIM FRANCISCO MELO SANGUÊDO, Técnico Nível Superior - Educação Física, matrícula 00882-1. Concedo enquadramento para o nível D, faixa XIII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 28/05/2008. \r\n\r\nId: 563197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563198": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.523/2007 - FABIO SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 00873-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 04/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.849/2004 - ADRIANO JULIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, TNS - Administrador, matrícula 00473-9, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008. Concedo 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 563198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "563199": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/070071/2008 - Reconheço a divida relativa a encerramento de folha, em favor de Marcelo da Silva, no valor total de R$ 971,38 (novecentos e setenta e um reais e trinta e oito centavos), em atendimento ao art. 12 do Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008.\r\n\r\nId: 563199. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563352": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-10/700.496/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art.24, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8666, de 21/06/93, e adjudico a contratação da prestação de serviços de mão de obra especializada, em caráter emergencial para atender a demanda da administração e operação no Terminal Rodoviário de Macaé, por um período de 180 (cento e oitenta) dias à empresa IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, às fls. 63, e parecer em anexo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2008.\r\n\r\nId: 563352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "563393": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000745/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.552,51 (três mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal n° 4320/64, e também do constante às fls. 02, do presente processo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000842/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.137,95 (cinco mil cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 02, do presente processo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001550/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de 1.301,25 (hum mil trezentos e um reais e vinte e cinco centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 02, do presente processo.\r\n\r\nProcesso n° E-01/53843/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 20, do presente processo, \r\n\r\nProcesso n° E-02/000476/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.438,97 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 05, do presente processo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000477/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.354,55 (hum mil trezentos cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 05, do presente processo.\r\n\r\nQuebra Processo n° E-02/000478/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 759,38 (setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 05, do presente processo. \r\n\r\nProcesso n° E-02/000479/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 753,35 (setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco centavos) relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 05, do presente processo\r\n\r\nProcesso n° E-02/000484/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 145,60 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 05, do presente processo. \r\n\r\nProcesso n° E-02/000485/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.566,00 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 05, do presente processo. \r\n\r\nProcesso n° E-02/000486/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 131.933,45 (cento e trinta e um mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, com base no art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 4320/64, e também do constante às fls. 05, do presente processo. \r\n\r\nId: 563393"
                    ],
                    "563225": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE AGRONEGÓCIOS \r\n\r\nE PROGRAMAS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\n*DISPENSA o servidor FLORENTINO TRÊS, matrícula nº 890.488-0, da função de responsável pelos bens patrimoniais da Superintendência de Agronegócios e Programas Especiais. Processo nº E-02/001061/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 563225"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563154": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTE: ... Locadora Car Rental S/A\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTE: ... Localiza Car Rental S/A\r\n\r\nId: 563154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "562346": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00242/2008 - SANDOVAL VICENTE DA SILVA, matrícula nº 265.378-3, Agente Administrativo, Nível I. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de Previdência Social, no período de 01/08/1985 a 30/06/1986, desprezando-se o período de 02/06/1986 a 30/06/1986, por ser concomitante ao tempo do Estado, no total de 305 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-22/00215/2008 - MAURO LOPES GUIMARÃES, matrícula nº 289.288-3, Agente Social, Nível I. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 08/03/1983 a 19/12/1984; de 20/12/1983 a 06/09/1985; de 09/09/1985 a 21/07/1986; de 03/09/1986 a 01/12/1986; de 01/07/1987 a 31/08/1987 e de 16/03/1988 a 18/06/1990, desprezando-se o período de 16/03/1988 a 18/06/1990, por ser concomitante ao tempo do Estado, no total de 1.382 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-22/00207/2008 - LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 264.179-3, Datilógrafo, Nível I. Autorizo a averbação do tempo de serviço militar prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, no Exército Brasileiro, no período de 15/01/1969 a 28/11/1969, no total de 317 dias.\r\n\r\nId: 562346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "563647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/200004/2008 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 06.05.2008, autoridade ordenadora de despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Federação das Empresas de Transportes do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, no valor de R$ 648.787,74. \r\n\r\n*Processo nº E-23/200005/2008 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 06.05.2008, da autoridade ordenadora de despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Viação Santa Lucia Ltda, no valor de R$ 2.864,50.\r\n\r\n*Processo nº E-23/200009/2008 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 06.05.2008, da autoridade ordenadora de despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Barra Mansa, no valor de R$ 21.005,51. \r\n\r\n*Processo nº E-23/200006/2008 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 06.05.2008, da Autoridade Ordenadora de Despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Auto Viação São Cristovão Ltda, no valor de R$ 1.029,00. \r\n\r\n*Processo nº E-23/200008/2008 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 06.05.2008, da autoridade ordenadora de despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Setranspetro - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis, no valor de R$ 3.580,20. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07.05.2008. \r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-23/200023/2008 - RATIFICO o ato de dispensa de 02.06.2008, da autoridade ordenadora de despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - publicação, no valor de R$ 78.129,32. \r\n\r\n*Processo nº E-23/200018/1008 - RATIFICO o ato de dispensa de 02.06.2008, da autoridade ordenadora de despesa, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da CIA de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 46.993,57. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 563647. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "562086": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nPROC. Nº. E-14/8962/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor do FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PGMRJ, no montante de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 562086"
                    ],
                    "563550": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nBRUNA MOTTA CORRÊA, matrícula nº 944.121-3, CPF nº 086.647.747-06, brasileira, solteira, nascida em 22/09/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12665101-7, expedida pelo IFP/RJ em 24/10/1997, inscrição PIS/PASEP nº 129.040.945-81, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo. Tomou posse em 10/04/2008 e entrou em exercício com validade a contar de 07/04/2008. Proc. nº E-14/6.698/2008. \r\n\r\nId: 563550"
                    ],
                    "563551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/33.497/1997 - FATIMA COSTA E SILVA DA ROCHA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.924-9. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 28.04.2003 a 26.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.568/2008 - FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN, Procurador do Estado, matrícula nº 859.924-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.04.2008 a 10.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/38.431/2008 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.04.2008 a 21.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.471/2008 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 28.04.2008 a 27.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.386/2008 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.04.2008 a 01.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.686/2008 - FLAVIO MARTINS RODRIGUES, Procurador do Estado, matrícula nº 806.883-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.04.2008 a 06.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/58.654/2008 - FLÁVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.268-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.04.2008 a 01.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.848/2008 - RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.770-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.03.2008 a 01.05.2008 (60 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/8.604/2008 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.275-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.04.2008 a 10.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/41.294/2008 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.269-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 22.04.2008 a 21.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 563551"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "563428": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 9912209122/2008.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Comercialização de produtos postais, serviços postais, telemáticos e adicionais nas modalidades nacional e internacional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.059/2008.\r\n\r\nId: 563428. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563582": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513287/2008:\r\n\r\nGUIAS DE REMESSA RECEBIDAS\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nASSESSORIA FINANCEIRA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n1999\r\n\r\nCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nCIRETRAN PIRAÍ\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOMISSÃO CIDADÃ\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOMISSÃO JULGADORA DE CONDUTORES/ INFRATORES\r\n\r\n2002\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\n2000\r\n\r\nCOORDENADORIA DAS CIRETRANS\r\n\r\n2000\r\n\r\nCOORDENADORIA DO RENACH\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DO RENAVAM\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1999\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2001\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APRENDIZAGEM\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE MEDICINA TRÁFEGO/ PSICOLOGIA TRÂNSITO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTE\r\n\r\n2002\r\n\r\nGRUPO DE PESQUISA/ INVESTIGAÇÃO DE CADASTRO\r\n\r\n2002\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA FLUMITRENS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n2000\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEÇÃO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\n2000\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nSETOR DE ADMINISTRAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\n\r\n2001\r\n\r\nSETOR DE ADMINISTRAÇÃO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO\r\n\r\n2002\r\n\r\nSETOR DE CONTROLE DE DOCUMENTOS/CORREG\r\n\r\n2001\r\n\r\nSETOR DE MONITORIA E MALOTES\r\n\r\n2002\r\n\r\n12ª CRT\r\n\r\n18.12.2002 A 06.02.2002\r\n\r\n20ª CRT \r\n\r\n2002\r\n\r\nARQUIVO CENTRAL\r\n\r\n02.08.2002 A 25.07.2002\r\n\r\nCOMISSÃO DE REVISÃO E INSTRUÇÃO DE AUTUAÇÕES\r\n\r\n18.03.2002 A 25.10.2002\r\n\r\nCORRDENADORIA DAS CIRETRANS\r\n\r\n2002\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nJANEIRO E FEVEREIRO DE 2002\r\n\r\nAGOSTO E OUTUBRO DE 2002\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n08.07.2002 A 23.08.2002\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nMARÇO DE 2001\r\n\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE ATIVIVIDADES GERAIS\r\n\r\n25.06.2002 A 08.05.2002\r\n\r\nPRESIDENCIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nSEÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ESTRANGEIRO\r\n\r\n2002\r\n\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n2001\r\n\r\nSETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nSETOR DE CONTROLE DE DOCUMENTOS/CORREGEDORIA\r\n\r\n21.03.2002 A 01.03.2002\r\n\r\nSETOR DE CONTROLE DOCUMENTOS/CORREGEDORIA\r\n\r\n03.01.2002 A 26.03.2002\r\n\r\nGUIAS DE REMESSA EXPEDIDAS\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n12ª CRT\r\n\r\n2002\r\n\r\n18ª CRT\r\n\r\n2002\r\n\r\n19ª CRT\r\n\r\n2002\r\n\r\n20ª CRT\r\n\r\n2002\r\n\r\n23ª CRT\r\n\r\n2002\r\n\r\n26ª CRT\r\n\r\n2002\r\n\r\nASSESSORIA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\n2002\r\n\r\nAUDITORIA FINANCEIRA\r\n\r\n2002\r\n\r\nCENTRAL DE MALOTES\r\n\r\n2002\r\n\r\nCENTRO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOMISSÃO DE INSTRUÇÃO E REVISÃO DE AUTUAÇÕES\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nCONSULTORIA DE INFORMATICA\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SINDICÃNCIA SUMÁRIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DAS CIRETRANS\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SINDICÂNCIA SUMÁRIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DO RENACH\r\n\r\n2002\r\n\r\nCOORDENADORIA DO RENAVAN\r\n\r\n2002\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDAOP/TELEATENDIMENTO SAC\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO MÉDICA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA COORDENADORIA DAS CIRETRANS\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE APRENDIZAGEM\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO A DESPACHANTES\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE ATIVIDADES GERAIS\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE MATERIAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nGABINETE DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nGRUPIC\r\n\r\n2002\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nMONITORIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DA BARRA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DA GÁVEA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE ARARUAMA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE BARRA MANSA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE CABO FRIO\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE DEODORO\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE ITAGUAI\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE ITAPERUNA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE JACAREPAGUA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE MACAÉ\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE MADUREIRA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE MAGÉ\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE RAMOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE RESENDE\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DE VALENÇA\r\n\r\n2002\r\n\r\nPOSTO DE VISTORIA DO LARGO DO MACHADO\r\n\r\n2002\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nSECÃO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nSEÇÃO DE DOCUMENTOS APREENDIDOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nSEÇÃO DE HABILITAÇÃO DE ESTRANGEIRO\r\n\r\n2002\r\n\r\nSECÃO DE PROTOCOLO GERAL\r\n\r\n2002\r\n\r\nSEÇÃO DE REGISTRO E ARQUIVO\r\n\r\n2002\r\n\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2002\r\n\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nSETOR ANTICLONAGEM\r\n\r\n2002\r\n\r\nSETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n2002\r\n\r\nSETOR DE CONTROLE DE DOCUMENTOS/CORREGEDORIA\r\n\r\n2002\r\n\r\nVISTORIA ESPECIAL/ DRV\r\n\r\n2002\r\n\r\nVISTORIA VOLANTE\r\n\r\n2002\r\n\r\nDOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nTIPOS DE DOCUMENTOS\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA E/OU ACUMULADORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPedido de correção de processo, documento ou guia de remessa\r\n\r\nCEDOC\r\n\r\n2005 - 2006\r\n\r\nCapa de lote\r\n\r\nDIC\r\n\r\n1997-2002\r\n\r\nAgendamento de veículos (impresso de computador em assinatura)\r\n\r\n------\r\n\r\n2000/2002\r\n\r\nCartão de agendamento de processo\r\n\r\n------\r\n\r\n1996/1997\r\n\r\nComprovante de pagamento de multa\r\n\r\n------\r\n\r\n1996\r\n\r\nCópia de decreto\r\n\r\n------\r\n\r\n1978\r\n\r\nCópia de decreto\r\n\r\n------\r\n\r\n2000\r\n\r\nCópia de Diário Oficial\r\n\r\n------\r\n\r\n2000 - 2003\r\n\r\nCópia reprográfica de apostila de 20 pontos\r\n\r\n------\r\n\r\nSem data\r\n\r\nCópia reprográfica de boletim informativo\r\n\r\n------\r\n\r\n1997\r\n\r\nCópia reprográfica de documento de identificação de usuário \\CNH\r\n\r\n------\r\n\r\n1985 e 1993\r\n\r\nCópia reprográfica de portaria\r\n\r\n------\r\n\r\n2001 a 2003\r\n\r\nCópia reprográfica de recibo\r\n\r\n------\r\n\r\n2003\r\n\r\nEscala de folgas\r\n\r\n------\r\n\r\nSem data\r\n\r\nFicha de bens patrimoniais em branco\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nFicha de exame médico em branco\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nFolha de antecedentes de motorista\r\n\r\n------\r\n\r\n1985 e 1989\r\n\r\nFormulário de Cadastro Nominal em branco\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nFormulário de certidão negativa em branco\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nFormulário RENACH em branco\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nGuia de tramitação do UPO\r\n\r\n------\r\n\r\n2006\r\n\r\nListagem de chassi\r\n\r\n------\r\n\r\n1996\r\n\r\nLivro de protocolo sem indicação de órgão produtor\r\n\r\n------\r\n\r\n1996\r\n\r\nRecortes de diário oficial (clipping)\r\n\r\n------\r\n\r\n2002\r\n\r\nRelação de códigos lidos pela caneta óptica\r\n\r\n------\r\n\r\n1996/1997\r\n\r\nRelação de postos\r\n\r\n------\r\n\r\n1997\r\n\r\nRelação de telefones das ciretrans\r\n\r\n------\r\n\r\nSem data\r\n\r\nRoteiro de visita aos postos\r\n\r\n------\r\n\r\n2002\r\n\r\nTalão de requisição de material em branco\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nTermo de doação em branco\r\n\r\n------\r\n\r\n------\r\n\r\nAgendamento de veículos (impresso de computador em assinatura)\r\n\r\n------\r\n\r\n2000/2002\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL / ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nLaudos de vistoria inutilizados/cancelados\r\n\r\n2001\r\n\r\nCom o parecer da Corregedoria exarado na CI DETRAN/RJ CEDOC Nº 650/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513288/2008:\r\n\r\nCIRETRANs E SATs\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL / ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n2002\r\n\r\nCiretrans de Marica, Barra Mansa, Miracema e Itaperuna.\r\n\r\nSATs de Sumidouro, Carmo, Quatis, São José do Vale do Rio Preto, Conceição de Macabu, Lage do Muriaé, Bom Jesus de Itabapoana, Natividade, Varre e Sai, Porciúncula, Casemiro de Abreu, Tanguá.\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com exceção de \r\n\r\n2002\r\n\r\nCiretrans de Campos, Nova Iguaçu, Maricá, Mesquita, Cabo Frio, Barra do Piraí, Três Rios, Macaé, Barra Mansa, Nova Friburgo, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Itaperuna, Itaguaí, Petrópolis.\r\n\r\nSATs de Sumidouro, Carmo, Mangaratiba, São Francisco de \r\n\r\nPrimeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade.\r\n\r\nItabapoana, Belford Roxo, Bom Jardim, Cordeiro, Paracambi, Seropédica, Sapucaia, Queimados, São Fidélis, Itaocara, Vassouras, Areal, Quissamã, Piraí, Mendes, Quatis, São José do Vale do Rio Preto, Cambuci, Rio Claro, São José de Ubá, Aperibé, São João da \r\n\r\nBarra, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Lage do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Casemiro de Abreu, Tanguá, Japeri.\r\n\r\nProcessos de registro de veículos referentes à \r\n\r\n1997\r\n\r\nCiretrans de Campos, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Marica, Mesquita, Cabo Frio, Valença, Barra do Piraí, Três Rios, Macaé, Barra Mansa, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Itaperuna, Itaguaí, Petrópolis.\r\n\r\nSATs de Sumidouro, Carmo, Mangaratiba, Rio das Flores, São \r\n\r\nPrimeira Licença, Transferência de Propriedade e Baixa de \r\n\r\nFrancisco de Itabapoana, Belford Roxo, Bom Jardim, Trajano de Morais, Macuco, Cordeiro, Paracambi, Seropédica, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Queimados, São Fidélis, Cachoeira de Macacu, Itaocara, Santa Maria Madalena, Vassouras, Areal, Duas \r\n\r\nVeículos.\r\n\r\nBarras, Levy Gasparian, Miguel Pereira, Quissamã, Piraí, Cantagalo, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Quatis, São José do Vale do Rio Preto, Cambuci, Casemiro de Abreu, Aperibé, Japeri, São João da Barra, Lage do Muriaé, Bom Jesus de Itabapoana, \r\n\r\nPorciúncula, Natividade, Varre e Sai, Pinheiral, Tanguá, Cardoso Moreira, Rio Claro, São José de Ubá, Conceição de Macabu.\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n1998\r\n\r\nCiretran de Barra Mansa\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com exceção de\r\n\r\n1998\r\n\r\nCiretran de Barra Mansa\r\n\r\nPrimeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n1999\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa, Petrópolis e Macaé.\r\n\r\nSAT de Casemiro de Abreu\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com\r\n\r\nexceção de \r\n\r\n1999\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa, Petrópolis e Macaé.\r\n\r\nSAT de Casemiro de Abreu\r\n\r\nPrimeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n2000\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goitacazes, Macaé, Petrópolis.\r\n\r\nSATs de Itaocara e São João da Barra.\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com exceção de\r\n\r\n2000\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa, Cabo Frio, Campos dos Goitacazes, Macaé, Petrópolis.\r\n\r\nSATs de Itaocara e São João da Barra.\r\n\r\nPrimeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade.\r\n\r\nProcessos de licenciamento anual de veículos\r\n\r\n2001\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa, Campos dos Goitacazes, Macaé e Petrópolis.\r\n\r\nSATs de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São Fidélis.\r\n\r\nProcessos de registro de veículos com exceção de\r\n\r\n2001\r\n\r\nCiretrans de Barra Mansa, Campos dos Goitacazes, Macaé e Petrópolis.\r\n\r\nSATs de Cardoso Moreira, Italva, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São Fidélis\r\n\r\nPrimeira Licença, Baixa de Veículo e Transferência de Propriedade\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, visando o cumprimento de suas normas interinas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas com prazo de guarda vencido, processo administrativo nº E-12/465170/2008; Pedidos de Identificação - PIDs de 1ª e 2ª via, em exigência, com prazo de guarda vencido, processo administrativo nº E-12/465285/2008; e Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas com prazo de guarda vencido, processo administrativo nº E12/465529/2008.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513343/2008:\r\n\r\nTIPO DOCUMENTAL / ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nÓRGÃO PRODUTOR\r\n\r\nLaudos de vistoria inutilizados/cancelados\r\n\r\n2002\r\n\r\nCom o parecer da Corregedoria exarado na CI DETRAN-RJ/CEDOC nº 627/2008.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 563582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563314": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21 da RESOLUÇÃO SEF nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 317 - Raspadinha do Din Din\r\n\r\nJogo 319 - Raspadinha do Din Din\r\n\r\nJogo 304 - Salário Já\r\n\r\nJogo 331 - Carro Já\r\n\r\nId: 563314. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563367": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 10/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0431/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GM MINISTER EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para produção, revisão e impressão de Cartilha, Folder e Cartaz.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.217,00 (cinqüenta e três mil duzentos e dezessete reais).\r\n\r\nP. TRABALHO - n° 2151.22.662.0065.2140 - N. DA DESPESA: 3390.39.07.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias na forma da Cláusula Segunda. \r\n\r\nDATA: 11/06/2008.\r\n\r\nId: 563367"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "563216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2008 PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ. OBJETO: O convênio tem por objeto a conjugação de esforços entre a FIA e a SEPLAG para a colocação de adolescentes em aprendizagem laborativa. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 34.361,60 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/06/2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, inciso XIII do art. 24. PROCESSO Nº E-01/53.806/2007.\r\n\r\nId: 563216"
                        ],
                        "563204": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e A INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Inclusão de 13 (treze) aparelhos de ar condicionado de 18.000 BTU'S e 02 (dois) aparelhos de 7.500 BTU'S. VALOR GLOBAL: O valor global da prestação dos serviços, fica alterado de R$ 121.356,00 (cento e vinte e um mil trezentos e cinqüenta e seis reais), para R$ 133.876,00 (cento e trinta e três mil oitocentos e setenta e seis reais), a contar da assinatura do presente aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30.05.2008 FUNDAMENTO: A presente despesa encontra-se amparada pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002 e pela Lei Estadual nº 40.497, de 01/01/2007, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93. Processo nº E- 01/50.653/2007.\r\n\r\nId: 563204"
                        ],
                        "563079": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico RP nº 04/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Vale Refeição e Alimentação nas Modalidades Impressa e Eletrônica\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.209/2008\r\n\r\nDIA: 26/06/2008, às 14h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º Andar, sala 518, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação e retirá-lo mediante à entrega de 01 resma de papel A-4, no horário de 10 às 16h. \r\n\r\nId: 563079"
                        ],
                        "560205": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/6.972/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LILIAN BIANCHINI PENNA, Professor Docente I, matrícula nº 831.389-9, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 560205"
                        ],
                        "563265": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.201.329/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor HENRIQUE DA SILVA MENDES, Professor Docente I, matrícula nº 831.996-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 563265"
                        ],
                        "560206": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.307/94, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES BALDAQUE GUIMARÃES, Médico, matrícula nº 199.624-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 560206"
                        ],
                        "562806": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-11/50.153/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE SANTINI PRZEWODOWSKI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 929.277-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar Irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 562806"
                        ],
                        "562490": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 31.12.2005.\r\n\r\nId: 562490"
                        ],
                        "563387": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.200.871/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a RENATO ALVES DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, ref. 3, matrícula nº 912.488-4, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.871/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 563387"
                        ],
                        "561941": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.161/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.107-6, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/1.410.161/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 561941"
                        ],
                        "563386": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe C, matrícula nº 296.666-1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12 às 17h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.04.2007. \r\n\r\nId: 563386"
                        ],
                        "561942": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.157/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINS MOTTA, Agente de Saúde Pública C, matrícula nº 288.079-7, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.157/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 561942"
                        ],
                        "560393": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603649/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA PAULA LIMA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem C, matrícula nº 862.343-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel 2299-2071, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob a pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2007, tudo conforme dos autos consta.\r\n\r\nId: 560393"
                        ],
                        "563594": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Decreto nº 41.135, de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro os preços registrados para o serviço de locação de veículos oriundos do Registro de Preços 003/2008, processo nº E-01/400.228/2008, informando que a descrição dos mesmos encontra-se disponível no portal: www.planejamento.rj.gov.br, bem co mo os Contratos e as Atas de Registro:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nNA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nE MODELO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\nLOCSERVE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ:07.812.107/0001-83\r\n\r\nContato: Milton de Moura\r\n\r\nTel.:(21)3866-8530\r\n\r\nCel.:(21)7891-6160\r\n\r\n01\r\n\r\n0204.001.0003\r\n\r\nVolkswagen\r\n\r\nPolo Sedan\r\n\r\n1.698,40\r\n\r\n04\r\n\r\n0204.001.0003\r\n\r\nFiat\r\n\r\nSiena\r\n\r\n1.184,00\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCNPJ:31.880.164/0001-84\r\n\r\nContato: Ronaldo Ribeiro\r\n\r\nTel.: (21)2187-3276\r\n\r\nFax.;(21)2501-2676\r\n\r\n02\r\n\r\n0204.001.0003\r\n\r\nGeneral Motors\r\n\r\nAstra Sedan\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n05\r\n\r\n0204.001.0003\r\n\r\nVolkswagen\r\n\r\nGol\r\n\r\n945,00\r\n\r\n06\r\n\r\n0204.001.0002\r\n\r\nVolkswagen\r\n\r\nKombi\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ:00.530.512/0001-60\r\n\r\nContato: Telma Lima\r\n\r\nTel.:(21)3860-5365\r\n\r\nCel.(21)8889-3320\r\n\r\n03\r\n\r\n0204.001.0006\r\n\r\nToyota\r\n\r\nCorolla\r\n\r\n7.400,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 563594"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "563115": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.031/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CIDE torna público que adjudica o lote único do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008, em favor da empresa ULTRA DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCITÓRIO, no valor de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 563115. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "561474": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 39/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.438.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIDE APARECIDA VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.830.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA TRAJANO DE SOUZA TETZNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.849.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237153/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.929.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBSON VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.972.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221141/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.007.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO LUIZ REINALDI DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.011.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE FREIRE MOLINE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.030.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA TURANO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133957/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.040.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228188/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.058.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE DESIDERIO ESTIVIL BUSTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.112.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA SILVARES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.128.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CELESTE MELO MAZIERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.199.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZMAR QUARESMA BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.213.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOLANDA GASPAR MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.247.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNIS FARIA DA CRUZ FRANCO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205728/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.366.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMERI MORAIS WANDERLEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.467.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER JOSE SEBASTIÃO EMERICH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209437/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.538.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAERCE HENRIQUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.573.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURITI DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209400/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.611.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACYR ALVES RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184494/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.623.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANI DA SILVA MACIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.624.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.647.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALCIRIO JOÃO OUVERNEY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.686.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DONATO DIAS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195209/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.728.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196264/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.755.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIELCE JOSE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.759.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DONATO DIAS FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.760.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ALTINO CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.775.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TARCISIO OLIVEIRA E PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.814.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO XAVIER MARCONI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.817.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELMA ELIZIA FREIRE PROENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195225/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.825.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMETE PESTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222144/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.036.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS GRAÇAS CIUFFO LEITAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.041.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE TARSO ALENCAR RAMALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.055.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAEL FRANCO DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189846/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.059.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE GERALDO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.065.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CLARK RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.071.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.083.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINE BORGES LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.085.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO IVO DE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MEKLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.089.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228179/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUCIA PINTO MATTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111971/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAMUR VARZEA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.098.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196246/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.104.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALDO RIVALDO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.130.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAILDETE REIS DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.143.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.149.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEIA RODRIGUES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.167.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDINARA SCHNEIDER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 08/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.170.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.171.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167240/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA REGINA PIERONI DE SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159844/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.179.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANA NEO DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221152/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 04/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.180.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA COSTA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.182.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO BRUNO BOAVISTA COSTANZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.186.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA APARECIDA VIEIRA BORGES PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZABETH DOS SANTOS BETTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125646/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.198.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA DE BARROS ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213672/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.201.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOANA DARC ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIANE CRISTINA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.205.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO AZOURY DE CARVALHO CATALÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.208.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ORLANTE ANTONIO GUIDA NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.212.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO JOSE ROBERTO DE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156119/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.214.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELLA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111120/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.215.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE GARCIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.216.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE CASTELLANI GUCOWSKI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217535/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.218.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARIA RAMOS DIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143561/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.227.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONEI GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.229.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111943/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.238.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA DE PAULA PINHEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151529/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO CAMBRAIA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159723/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.243.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL RAIMUNDO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 07/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.331.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINK AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200302/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.346.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA BRACANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.412.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANISPA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167221/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.505.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.529.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICICLETARIA PAVÃOZINHO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172331/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.530.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172274/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.564.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALENIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.566.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F MONTEIRO SANGES INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172293/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.586.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISTA DA SERRA EVENTOS F FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221133/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.617.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTATA MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.631.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA MARIA DE A GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196256/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.694.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMARY DIESEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.708.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C A PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:10.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.757.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING WANLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.782.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R GOMES DROGARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 03/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.784.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSSANA E BRUNO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.796.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JACUBA COMÉRCIO DE PESCADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.809.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDEXX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.848.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECK PRINT COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.858.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA BALTAZAR MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.868.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDADE MAR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139715/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO ROSE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143733/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.913.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADORAMA MERCANTIL E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.929.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROLA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217552/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.938.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G W DO BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156068/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO AURORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.944.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E WOLRD INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRO ROSE COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.981.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELYN RODRIGUES ALEGRE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180514/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.999.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THUNDER ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.008.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO ARTE DE BRINCAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149740/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.010.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA VIRTUAL SABER RELIGIOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139649/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.041.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPLE A-ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.049.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IN VOGA ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.066.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLENTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209385/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.069.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO S QUALITY SHOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118025/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.080.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUFORTE ITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.104.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTO DO SUL PESCA E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205770/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOOP 225 MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125567/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.105.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KILOMAGIA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO MENEZES PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.122.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE MARCHON DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209415/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.123.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OITO ESTILOS LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.172.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMUNIDADE BRILHO SAGRADA FAMILIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.208.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264845/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.209.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIS CRIS MODA E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205684/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BISTRO 117 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134095/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.011.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLENIUM 3 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.012.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 05/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.026.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LES PONTUAL EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.039.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C RODRIGUES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213665/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBORG INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.053.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANITOS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.081.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149155/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 13/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.087.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREIZIANE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129233/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.094.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAÇA & CIA LTDA - E P P\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200292/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.096.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINHA AMARELA 2001 PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.097.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDA E HIJJAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139725/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALPESTRE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.106.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIEVITO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.109.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070763/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 07/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.117.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRASYSTEM TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.119.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143579/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.129.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA SOL 2 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.131.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.133.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N N COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.135.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELYSANGELA A DO CARMO SALÃO DE CABELEIREIROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.136.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA CEASA CENTRO OESTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.140.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B SANTOS MÓVEIS EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151530/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.150.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA MARCHON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.154.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUSTIM RED MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189819/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.167.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA FLOR DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.181.962\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANANCIAL 994 DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133857/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.182.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESARIAL 76 DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189788/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.208.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILAS FERREIRA PIMENTEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196234/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.222.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIXOS & BIXOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111938/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.235.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URUGUAIANA 55 LANCHES E WISQUERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139771/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.236.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMETRIA BASICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111960/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.237.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOMETRIA BASICA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111961/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.240.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAI COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.241.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUMAR TRÊS RIOS RESENDE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176361/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.242.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078638/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 03/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.245.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIREÇÃO LIVRE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.253.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M RENATA DE SOUZA - FLORICULTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221124/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.255.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAN 294 COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133932/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.257.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIANA E REBECCA ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119587/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.259.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TABERNÁCULO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189906/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.263.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSENCIAL COSMÉTICOS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.264.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERVEJARIA SÃO PAULO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105121/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.279.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143798/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.285.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLO/93 CONSULTORIA TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.287.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COLONIA DOS PESCADORES 19\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184458/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.288.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ E ELIANE DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111884/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.315.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.334.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITTENCOURT E INOCENTE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205674/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.341.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEVISC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217497/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.360.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143796/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.364.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA A ARAUJO PADARIA E LANCHONETE-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167154/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.373.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR PATAGONIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139791/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.395.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERES DE LUZ COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.399.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA MERCEARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125664/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.404.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURGICAL PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.407.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R GOMES DROGARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184408/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.409.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIELTEX COPACABANA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143625/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.417.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.420.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VESPREM MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.426.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMELLE PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALOMÃO BARBOSA RODRIGUES JUNIOR CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180582/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.432.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205777/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.437.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DOS S CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.442.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATAULFO & DIAS DELICATESSEN LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151436/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.448.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIO CELSO LANCHONETE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.462.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159892/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.468.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S MACHADO CONVERSÃO DE GÁS VEICULAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.473.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOKEN INTERNATIONAL COMPANY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.484.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DE OLIVEIRA MACHADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.487.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANOIR MORAES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139756/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.507.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERFER PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189852/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.514.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG INDIANA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180416/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.517.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRSL PUBLICIDADE E LUMINOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107622/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.518.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CAZE REIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.532.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL CONCENTRADOS TROPICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.545.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL CARVÃO E CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.561.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENVIROTAINER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139770/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODO DE SER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205705/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.563.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIBEL COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213650/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.573.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONISCAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119611/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.574.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD DE NABF COMÉRCIO DE PRESENTES PERFUMARIA E APAR ELETR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.578.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELESERVICE INFORMAÇÕES E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139734/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VET CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184438/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.584.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEGETAL COLOR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.590.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.591.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELOSO E VIANA FOTO STUDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.596.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.601.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 25 DE ABRIL INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.605.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENDRIGO A DE SOUZA FLORICULTURA E FUNERARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ROLE ITAMBI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205766/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.612.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA RESTITUIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS E DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/274543/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.620.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES E PEREIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205700/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061277/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.624.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABONETERIA RAMOS LESSA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.625.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.633.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA TABA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCENA DE MELO REIS VÍDEO LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.638.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABONETERIA RAMOS LESSA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156216/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.640.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELESERVICE INFORMAÇÕES E SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 06/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.649.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA RELUMI ILUMINAÇÃO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.650.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSÓRCIO SETAL TOYO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189831/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES A JATO DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213584/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.665.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE STAR MARY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.676.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELUDÃO TECIDOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.677.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILUI GÁS CONVERSÃO DE GÁS VEICULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.697.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFK SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PB690 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119492/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 27/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.709.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCOR BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139726/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.710.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIBELA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209433/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.711.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAC-LEY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159743/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.716.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C ALVES VIEIRA COMUNICAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMABOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.726.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RD NORTE SHOPPING LANCHES E WISQUERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.731.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHU RUAI LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POPULAR ELE E ELA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189818/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.741.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MD MAGAZINE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.744.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RS AEROPORTO COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151429/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 11/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.750.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C CAVALCANTE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156199/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.770.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTECH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.771.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEXTER PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA FAGUNDES VARELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205771/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.780.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTIULTRAVIOLETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172276/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.783.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITOBA COMÉRCIO DE ARTESANTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.785.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: USE CONATUS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.793.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070984/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.797.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA B FERREIRA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133897/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMA RJ LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159830/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEET DREAMS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 28/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL ALBERTO SCIFO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA SURPRESAS DO INFINITO COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PSIDIUM EDITORA DE LIVROS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234150/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAYS NACARATI ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COROA DE MALKA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205720/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEDINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205731/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENIEL ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256116/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168166/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DA BATATA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR DE MINAS DE MAGÉ COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237213/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P DAS NEVES PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/260174/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA REGINA 2005 COMÉRCIO DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129237/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY MY SIDE MODAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVA SIM CONSTRUÇÃO & CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180581/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L G COMERCIAL E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221117/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALINS ARTESANATO DE MARINGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102401/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 12/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LALO DO RIO COMÉRCIO DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105187/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 17/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVETEL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133775/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S DE ANDRADE CEREAIS E LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJAS LIMA'S BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISABETH C C VIEIRA PINTO ARTESANATO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXFLORA COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC INFORMAL MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217557/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 03/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COQUEIRAL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168167/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEBER TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAVION ANA ALUGUEL E VENDAS DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224239/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 19/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070762/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 17/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 17/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAN SAPORE BR BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070764/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 28/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MAGISTRAL MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS FARM E HOMEOPÁTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189892/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139820/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RCCS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224558/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BRINQUEDOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUBARÃO DAS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195210/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACTUAL CITTA BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156178/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA MAGALHÃES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213610/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D A CESAR LINS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213643/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DOIS AMIGOS DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURF ALEGRE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEFE 105 TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROXIMA SESSÃO VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151553/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE FREITAS DA SILVA ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196265/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E SILVIERA SOBRINHO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGAPE DE BÚZIOS BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBOZA & FREITAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANDION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205778/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEM DA COR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOGNI BLU ITALIA DECORAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139781/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 22/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA E CASTANHEIRA COM DE EQUIP DE INFOR E ELETR E MANUT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205703/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDE E NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213607/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFICER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139800/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENCOL GOUVEA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S A DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184423/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRITA SERRALHEIRA DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237200/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CUBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FOCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189782/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINALIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.144\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA LUZIA DE NITERÓI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE GAMALIEU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R BARRA ALPHA COMÉRCIO DE ROUPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G A SATURNINO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222158/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 10/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DE JESUS ALMEIDA SALÃO DE CABELEIREIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139740/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COZIBELA ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIRTTE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139730/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPETTACOLO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRAM COMÉRCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213574/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONSIL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070598/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVANE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213577/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA E VANIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184387/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORAYA A CHACUR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R DA SILVA JUNIOR PEÇAS PARA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184461/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONASSA & BRAUNE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205729/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERESMAR COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO DO CANTO BANDEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209413/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L BENDER PADARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228192/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENIB EMPRESA DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANIER COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224587/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIMAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S ALMEIDA CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184463/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z CAFÉ DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.120.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TMNS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.120.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABRI COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151445/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.121.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOCO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.133.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R GONZALEZ INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.139.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.145.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CORTEZ CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.149.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'SAVIOLLI COMÉRCIO DE ROUPAS E\r\n\r\nACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.175.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSMELO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189755/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO PISO DE MAGÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.181.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI FESTAS E BUFFET DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.184.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANGEL LOUBACK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.185.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOTO STÚDIO BINA E VIVIAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224412/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.194.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSVAES COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.199.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAV2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151488/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 26/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.200.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS JUNIOR COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167220/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.204.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPM FERNANDES ELEMENTOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.206.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVLIS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159878/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.209.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCANTIL E DISTRIBUIDOR LUX ET VERITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223062/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.210.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.213.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 7\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.214.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.220.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZUIF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.221.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R LEITÃO MAUES COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.222.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACROPOLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143462/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.228.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.232.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO J P MELGAÇO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.237.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIC TAC DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.241.918\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA NOVAIS MOREIRA - BOMBONIERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 15/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.243.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NESTOR RAIMUNDO DA SILVA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.246.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIROSQUINHA DAS LARANJEIRAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.249.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA PERES E SOUSA PEREIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.260.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159785/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.264.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELLO E QUINTANILHA CASA DE CULTURA MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.272.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA RIBEIRO DE O GOMES INFORMÁTICA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.275.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S & D TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213547/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.280.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F HABIB COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205773/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.283.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L V 2007 COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159870/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.289.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F P S LIMA COMÉRCIO DE DOCES E BISCOITOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205746/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.295.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBER NEW COMÉRCIO DE RESINAS E FIBRAS DE VIDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.301.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WCT 2006 PRODUTOS DE FIXAÇÃO E ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.03\r\n\r\nDATA: 06/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.316.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D P G C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159811/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.321.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUSTODIO CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.328.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA SANDRA SANTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.330.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO JA COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228164/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.335.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANSTUR TRANSPORTE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUDGE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143628/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.344.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194184/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.349.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISTAKI CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.352.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREY LUCAS DE ALMEIDA COMÉRCIO DE COLCHÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213599/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.359.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BVTEC-RIO COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.369.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YUMY CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180435/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.381.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA M DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.389.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAZPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.391.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143594/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.426.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE ATAIDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 09/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.447.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDGARD 239 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129249/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.488.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRAMA DE RADIOFUSÃO DARIO DE PAULA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176456/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.496.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MENEZES MACHADO - MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209417/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.007.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAICARA NITERÓI AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA CUBANGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205655/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.166.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.177.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189798/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.180.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA NOVA DA BAIXADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.181.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE NORDESTE CANTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189907/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.186.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA APARECIDA DE IMBARIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189761/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.229.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILDORA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189789/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.331.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR ITAMAR E PEREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213663/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.376.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPORÃO AGRICOLA E PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213606/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.436.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABATEDOURO SÃO JOÃO MARCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172261/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.479.395\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVO DE MEL DE VASSOURAS LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172332/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:3.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.509.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICROTUR DE MENDES TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172325/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.536.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFIGENIA FARIA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.557.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASI COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.578.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS BEIRA RIO DO RETIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:4.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.583.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELGE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176480/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.591.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DANUBIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221163/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.632.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NACAR CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217546/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.635.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA AQUARIUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217559/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 15/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.638.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P M CASTELLAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217496/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.682.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALHAS AFRODITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.697.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLYING JEANS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217518/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.706.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJES PRE MOLDADAS EURORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.724.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPORINA AGRICOLA E PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213604/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.745.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M NOVELINO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213596/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.751.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O DIA DO SOL AGRICOLA E PECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213605/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.840.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MIL UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.853.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACEPEL ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209403/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 03/06/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.854.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209396/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.907.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CAMBERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209419/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.941.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE PRINCESA DE IGUABINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.056.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEARGILDO NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184406/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.070.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA JOMPAL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.088.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O ALVES SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/03/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.108.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222138/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 11/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.115.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO LADEIRA BASTOS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196228/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.128.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GETULIO MIGUEL JOSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 19/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.147.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOJA DUJUCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196214/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.221.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASCAL REPRESENTAÇÕES DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133790/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.229.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFRES MACHADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.272.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUROBRAS FILM PRODUÇÕES\r\n\r\nCINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139845/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 03/08/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.279.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIÁRIOS CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139839/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:64.10\r\n\r\nDATA: 26/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.308.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KEIJÃO LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS FINOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135199/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.340.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRAJE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194131/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.354.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECORADORA MANFREDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151447/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.438.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL BURRO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205739/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.439.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE PRESENTES E OBJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.444.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA ROCHELLE CRIAÇÕES EXCLUSIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.459.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE DETAIL DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143468/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.459.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAN JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143627/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.492.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.494.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS E FERRAGENS GOIAZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138693/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 21/09/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.501.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133946/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.508.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AX ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.531.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LELEDACUCA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PINGALIM EQUITAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.537.372\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA LALLONDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142839/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 30/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.570.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORRENT DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.600.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TMAP TÉCNICOS DE MÁQUINAS AUTOMATIZADA E PNEUMATIZADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111941/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.708.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUARIUM VILA PEIXES E PÁSSAROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111988/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.717.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALGODÃO E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/108131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 27/09/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.739.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M XARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111990/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 27/04/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.825.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANONE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/102257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 20/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.879.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEKTOR ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133956/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/01/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.935.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ALINDREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133841/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.949.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFISTICASOM EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.969.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRSCHBAUM ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111850/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.976.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAGÃO GUEDES CASA LOTÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125614/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.979.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR JARDIM DO MÉIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.052.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061251/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .5\r\n\r\nDATA: 03/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.071.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA IBEJE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133935/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.149.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205765/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.163.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA LUIZA DOMINGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.193.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.214.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAPATARIA PICUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129241/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 18/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.219.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KANALOA MATERIAIS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180539/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.242.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE CENTRAL DO JABOUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.276.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAZ BARROSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 09/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.314.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE MÁQUINAS MARIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159775/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/07/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.367.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.371.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA BAIXINHO DA ILHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.388.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G CORTES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176464/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.445.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAGIDE BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.479.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CÃO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.495.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IF TURISMO HOTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221131/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.545.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA JOPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209394/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.573.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE CORDEIRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251314/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.593.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E LOTERIA ESPORTIVA DINGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189814/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.629.211\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DE FREITAS BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.630.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G PEREIRA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176471/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.659.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORQUATO ANTIGUIDADE NUMISMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143575/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.683.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261443/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.718.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA CASA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209425/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.735.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAKIA MODAS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189883/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.755.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO ELÉTRICA SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.756.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA EDITORA OTAVIO LAGE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.801.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAS GEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189783/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.804.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERROVIA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.840.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE DOCES POR DO SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.857.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CARVALHEIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213686/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.897.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICAS DUQUE ESTRADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224527/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.907.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDIMENTOS CARMEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213690/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.908.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE AZEREDO E REIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213675/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.908.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205805/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.955.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M PERGAMINI BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.956.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M APARECIDA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.959.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVAFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.962.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIQUI MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217595/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.972.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GSO MODESTO CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143622/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 22/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.982.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.993.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR ITAUNENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 02/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.011.262\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDEZ E MONTEIRO BEBIDAS E SORVETES LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.024.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE LEITE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189871/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.029.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRSCHBAUM ELETRO DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111851/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/10/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.029.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI ZUMBA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/115892/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 09/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.051.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA UNIPAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184405/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.062.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATSU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133996/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.076.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARATSORIS & CARATSORIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.089.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM LEVAR CONFEITARIA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.101.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B B RAYMUNDO MAGAZINES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 10/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.148.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.177.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI SHOPING LAGOA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205760/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.214.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROHIDEL PROJETOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189847/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.215.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANUSCRITO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189827/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.239.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARGURUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 06/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.257.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO ALVORADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156189/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.295.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C SILVA FRANCISCO ARMARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213624/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 22/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.296.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIBRAFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.309.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELINA MOTTA DE SIQUEIRA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 12/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.372.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CAMBERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209420/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.400.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA MONALISA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168149/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.402.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIVALDO ALVES DIAS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189909/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 03/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.442.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA DANON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213691/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/04/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.454.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEMOLA CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138251/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.464.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOBI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133880/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.467.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPARK COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.480.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J NACIF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133892/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.483.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BISNAGÃO DO TINGUI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159753/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.496.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S LEAL BICICLETAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189901/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/04/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.504.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES MAINE PUPPY PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217519/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 19/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.531.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159889/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.532.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA BARBARA ENGENHARIA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139718/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.541.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMASA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.557.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R GOMES DROGARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184409/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.560.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALO ALO REPRESENTAÇÃO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/253200/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:35.01\r\n\r\nDATA: 22/10/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.598.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ROBERTO PEREIRA MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222134/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.635.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M VIANNA EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180426/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.649.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISA BETH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189888/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.653.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE TEKA ARMARINHO PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.679.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPLICAR AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133824/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.683.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIA RODRIGUES DE GODOY ARTIGOS FESTA E EMBALAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.689.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M J NEVES ARMARINHO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224126/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.704.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURON EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.724.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILPA COMÉRCIO DE ROUPAS E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/138227/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/04/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.727.373\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIAR CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.762.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TERESA ETRUSCO VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.763.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANE JESUSDE SOUZA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.774.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATAMAR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.797.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAROTA DO SENADO CAFÉ E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139759/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.818.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MED IN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213636/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.819.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMER DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213692/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.823.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAPECARIA HOKKAIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.827.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSAGEM STUDIO MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189828/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.836.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENETILLO E BIANCO MAGAZINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129254/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.842.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145225/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 03/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.852.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.856.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CAMBERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209422/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 22/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.871.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO & MERCEARIA ESTRELA DA ESKNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184486/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.883.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECAUCHUTADORA CACIQUE DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176479/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.894.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213637/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.895.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIMIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228208/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 20/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.897.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROROL PETROPOLITANA DE ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217511/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.914.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI' ANGELIS MODA RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.933.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119618/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.941.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.954.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COISAS DO RIO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143751/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.955.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMEGA INTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143823/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.957.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILEXPORT INTERNATIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139842/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.966.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANLUAN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217513/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.969.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOVELY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139803/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.011.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVAÇÃO DISTRIBUIDORA DE CERÂMICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213694/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.043.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIARA HANNA CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217509/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.053.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHASTA INDÚSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.076.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAGAS E SOUZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184503/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/11/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.118.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUNHA RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221137/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.151.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAR AUTO PEÇAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.166.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVAVIDA LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139826/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.171.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MANINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189752/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.211.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CAMBERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 02/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.234.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B A COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205736/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.241.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA SANTO AGOSTINHO DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.242.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A RUELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176525/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.292.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143542/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.296.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APK TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159893/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.301.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMERICAN IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/134966/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.304.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224460/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.308.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANA S A ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221128/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.319.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184504/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/04/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.334.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PITATTU'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139772/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.347.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO GÁVEA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143817/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.357.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DO PONTO DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209451/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.364.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.370.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA DO PAULO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221135/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.373.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA MARIA OLIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.375.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINATEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205696/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.385.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEO LOCADORA FALCÃO DO MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213679/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 17/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.388.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYLUAN BOUTIQUE E ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/285108/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.396.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA BRUMANDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139738/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.407.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCORPIUS ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.408.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL BUSINESS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.410.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAROG MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.425.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MFA ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133776/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.447.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE NILTON FERNANDES RELOJOARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176524/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.476.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E LANCHONETE DIOCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213644/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.479.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMLB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 21/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.481.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVAGUA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205691/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/10/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.495.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E IRMÃOS PRODUTOS DO NORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.509.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.512.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NO 1 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111923/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.516.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAAW CENTRO DE AUDIOLOGIA E APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143797/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.535.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELEZA EM FOCO ESTÉTICA E COSMETOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184446/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.542.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM PESO REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.550.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111453/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 11/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.551.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARION RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119668/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.552.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CDR INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119283/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.553.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRICENTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125544/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.564.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR AREAL I LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.582.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIRANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS COSTURADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224421/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.590.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAREAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213613/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.598.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO IZEQUIEL VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221123/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.641.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C R NASCIMENTO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.644.374\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA BRAVO DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 06/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.673.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI MARCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.694.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARBARA BELA RIO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217347/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.697.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUEGONN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 05/11/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.702.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES E ALVES TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159735/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.710.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMECK HIDRO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111095/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.714.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTE VECCHIO RIO ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142677/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.716.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RICARDO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.729.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABRAL & MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.735.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R ARAUJO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRETEX RESTAURAÇÃO DE PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 09/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.738.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANTIO MERCEARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189879/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.754.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUGAZ MODA FEMININA E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213635/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.776.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIAN PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133791/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.787.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELAROL ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119667/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.791.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO POLO MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159795/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.803.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO MARTINS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229096/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.813.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEFINYL TECELAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133832/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.825.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCELY OLIVEIRA DA S SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180441/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.837.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V DE OLIVEIRA ALVES BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229095/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.841.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL SANTA HEDWIGES PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184501/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.844.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBRAP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PLÁSTICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209397/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.850.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE PALMIER POUSADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180586/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.860.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI VIDRUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221080/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.863.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORÃO NÁUTICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143576/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.881.708\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBONATI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125645/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213573/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.904.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOSCAR AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119676/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.920.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA PALADAR DR REALENGO REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159742/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A S ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139843/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.923.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRS INNOVATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133753/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.954.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITICEIRA DO MAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143554/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 13/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.959.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANS SHIRT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.968.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUDIO & VÍDEO BRITES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133212/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/12/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.976.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARDIM DOS HIBISCUS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205745/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.992.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNERÁRIA PAI E FILHOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168162/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.004.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOICE & VIANA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133789/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.077.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIMENTOS TODO DIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129245/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.083.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTIVIS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139774/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.136.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETIQUETAS COLORIDAS DE GUAPIMIRIM BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237198/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F F SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213593/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.139.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINTANO DE QUEIMADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213592/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 10/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.147.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ESTELAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189767/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.150.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE WAVE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184442/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.151.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE WAVE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184443/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.159.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELDORADO CAR SHOPPING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224519/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.171.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DAS PETHEKAS COM DE ALIMENTOS E BEB LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 13/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.181.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HABONIM MATHEUS PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125620/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.205.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189801/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.206.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCENARIA FERRÃO IND E COM DE MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156217/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.324.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINA MONTE MOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T R ESTEF TECIDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213583/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.374.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIO ESPERANÇA BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/262003/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.387.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119287/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 24/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.387.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JADAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237203/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.392.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RYFER FILHOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISPOSIÇÃO ELÉTRICA & FERRAGENS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176495/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.410.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOME CLUB MULTIMIDIA E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176526/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.421.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196257/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.428.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTO PADRÃO MALHAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153209/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 30/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.433.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KING BEEF COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139769/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.434.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS JACOB CHREEM S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143491/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.438.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONA FANY COMÉRCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139798/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.440.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224589/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.442.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURA E DINIZ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205676/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.445.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G CAXIAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189768/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.448.471\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVENTINA DUTRA SANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213623/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.461.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINHO DO PE CALÇADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213627/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 08/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.463.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOTÓRIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151489/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 20/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.472.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUILTON'S VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209393/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.477.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERLIQUES E BERLOQUES BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143815/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.479.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINITI COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.486.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A C CICLE E BORRACHEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205809/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.494.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E B A LOPES RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184407/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.495.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.500.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVERSÃO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133838/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.522.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DO FRANCES PADARIA E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209379/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.542.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR MINA DA SAUDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189806/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.546.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE L R MILLER LANCHONETE E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167229/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.548.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217564/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.559.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANS SHIRT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151444/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.566.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO RYALGED DE IGUASSU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213693/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.567.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENTRESSONHO MODAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.576.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAXX FIBRA COMÉRCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189867/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.576.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPACABANA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224588/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 17/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.618.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAF BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167050/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.628.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS MARVEL 10000 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/463018/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.629.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIEN LACLAU MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.641.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESSAN MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139784/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.650.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DADIVA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189878/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.675.931\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALADINHA DE ACESSÓRIOS E ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205810/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.679.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAJUBIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167205/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.691.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167202/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.702.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO FAZENDEIRO DE CAMPOS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184502/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.704.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE MONTE DAS OLIVEIRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189799/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.705.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIPA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205714/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.708.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAGE COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213602/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.718.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ELETRÔNICA PREMOLI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111710/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEFINYL TECELAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133861/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.722.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CUORE 230 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129252/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 03/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.744.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIGGI COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213612/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.766.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEABRA E PEÇANHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184506/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 18/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.768.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEROIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/221673/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.778.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KODESH CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189804/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.798.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARO COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.824.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TRÊS FRUTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189794/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.833.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C J JERONIMO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213653/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSIANAS CHARMANTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.840.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTE CENTER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/122302/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.842.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C BRAR ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125590/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.845.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAVILHAS DA FARINHA SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133873/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.847.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANATO CASA ENCANTADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.860.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAVIDROS VIDRAÇARIA E SERRALHARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.883.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR 4 MG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205737/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.886.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIMOLDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.887.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELE BEL ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176499/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 04/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.888.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARROS & CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.907.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R DA SILVA SOUZA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213617/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.936.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R R ALVAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205790/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.950.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P S DIAS PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.959.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBIDA GOSTOSA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/071793/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.962.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAPCAR VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143827/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.970.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHENIX DISTRIBUIDORA DE CATÁLOGOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.984.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RILUCK COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151375/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.989.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ROBERTO BORDIGNON COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.007.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOA E BECA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189793/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.012.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO PINTO ARANTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.017.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M AMARAL OLIVEIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172260/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUP R2 PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133988/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.031.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA CONTINENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133888/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYSEL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129231/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.043.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORT SHOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/149132/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.051.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILIROGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205808/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.052.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALL TECNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205738/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.054.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELL GALLO DOURADO COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217531/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.058.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO POUPE DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.060.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAM GEMINI I BAZAR E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143603/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.061.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA & SANFILIPPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/137316/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.066.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125556/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.069.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E DOCES BOM DIA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159869/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.089.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/284972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.090.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIA B DAMASCENO COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ART PARA DECORAÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176507/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.117.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UOMINI PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125619/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.129.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE PACIÊNCIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.146.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSEP CONSULTORIA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.149.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGUAÇU FISHER MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213601/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.152.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR LOTERIAS E DIVERSÕES CHAVE DA SORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.169.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATOR RH REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/146985/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.171.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HARRIS HAIR COM E SERV DE PERUCAS, CABEL E ART DE ESTÉTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143571/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.175.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICDIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213591/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.185.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTARIA GOMES LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125597/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.198.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDLINE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133992/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.214.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V T TINOCO AUTO SERVIÇO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.226.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIANINI PRE FABRICADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213652/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.256.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F PEIXOTO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180505/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.258.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOWERLI COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205687/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.261.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MHM AGRO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209408/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.266.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119452/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.271.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROD TEC TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119666/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.276.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS DA EPOCA HORTI-FRUTI MERCEARIA E CONVENIÊNCIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133925/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.282.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THE FALLS CONFECÇÕES DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143701/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.283.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MMR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125555/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.289.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONÇA GIANINNI TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228206/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 07/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.290.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA MAC IMP E EXP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139787/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.296.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEREZA EMILIA MARTINS DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176515/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.315.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T J F COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.333.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 222 PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139835/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.343.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARARUAMA JÓIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.353.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NEW KID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205754/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.380.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J NATALIA COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217459/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.384.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A 934 UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176454/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.409.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLADIS CONFECÇÕES DE TOLDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159837/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nId: 561474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "561844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 025/2008 - ADL- DP\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição por compra de cloro 45/50 kg, cloro 850/900 kg e cloro carreta”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 26/06/2008, às 10:30h, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 561844. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "563518": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/SESEG/2008, de Prestação de Serviços , que entre si fazem a Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CONSTRUTORA CLAUNA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de obras de adaptação e melhorias operacionais da DEAM SÃO GONÇALO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da autorização do início que será expedida até 10 (dez) dias úteis a partir de 30/05/2008, no valor estimado total de R$ 104.084,40 (cento e quatro mil oitenta e quatro reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº E-09/299/0004/2008\r\n\r\nId: 563518"
                        ],
                        "563519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 015/SESEG/2008, de Prestação de Serviços , que entre si fazem a Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço visando a execução da modernização do relógio do Ed. Pedro II. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da autorização do início que será expedida até 10 (dez) dias úteis a partir de 30/05/2008, no valor estimado total de R$ 144.494,35 (cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/315/0004/2008\r\n\r\nId: 563519"
                        ],
                        "563475": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2008PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000318/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: EAC\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.255,72\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 26/06/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 563475"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "563447": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7272/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RODOLFO LEAL TEIXEIRA VIEIRA, no curso de CURSOS SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM REDE DE COMPUTADORES com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7273/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANGÉLICA VILARINE DA SILVA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7274/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante HAMANY CURSINO SOUZA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7275/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANE DANTAS SARTORI, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7276/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ADRIANA FELICIDADE SAHEA PEREIRA SILVA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7277/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ALINE MARIA BENTES PESTANA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7278/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCIANA PINHEIRO DE CASTRO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7279/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DAIA DE LEANDRO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIABEU. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7280/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante WAGNER VALÉRIO CABRAL, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7281/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BARBARA FERNANDES SENA PILOTO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7282/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TATIANE VASCONCELLOS DE AMICO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIG. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7283/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARLON RODRIGO AMORIM NOGUEIRA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7284/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DAIANE OLIVEI RA DE CARVALHO, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7284/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante AMANDA VALÉRIA RANGEL SANTOS, no curso de PEDAGOGIA com a interveniência da UNIERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7285/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PEDRO JORGE LO DUCA VASCONCELLOS, no curso de MUSEOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7286/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BARBARA KAREM VENTURA CARMO, no curso de PEDAGOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7287/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SEMIRAMIS VELLOSO PITTA LEAL, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 563447"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 221/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Mississipi Serviços de Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nOBJETO: Serviço de obras de adequação e instalação do aparelho de tomografia\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 129.799,93 (cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2216/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/02571/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 214/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção e reparo de sistema de refrigeração \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 8.995.000,80 (oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2215/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 231/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e União dos Cegos no Brasil\r\n\r\nOBJETO: Serviço de assessoria na área de saúde \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.229.760,20 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil setecentos e sessenta reais e vinte centavos)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2193/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/09142/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federail nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2008\r\n\r\nId: 563489"
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                        "563488": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 229/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Humanas Distribuidora Biomédica Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 516.180,00 (quinhentos e dezesseis mil cento e oitenta reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02283/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90478/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008\r\n\r\nId: 563488"
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                        "563486": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 215/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LUBRU Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção e reparo de sistema de refrigeração \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.350.000,08 (cinco milhões, e trezentos e cinqüenta mil reais e oito centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2217/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090451/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/08\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2003 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Morenos Chaves Biotecnologia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.083.700,00 (hum milhão e oitenta e três mil e setecentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4033/2002\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008\r\n\r\nId: 563486"
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                        "563487": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 210/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 7.071.600,00 (sete milhões, setenta e um mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02139/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8702/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Riocore Representação Comercial Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 9.694,00 (nove mil seiscentos e noventa e quatro reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01414/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8697/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 189/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fresenius Hemocare Brasil Ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 876.000,00 (oitocentos e setenta e seis mil reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01198/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10704/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 210/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Test Far Comércio de Material Hospitalar Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8702/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 205/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Riocore Representação Comercial Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8697/2007\r\n\r\nFundaMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Comodato ao Contrato nº 189/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fresenius Hemocare Brasil Ltda\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10704/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 e seguintes do Código Civil\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nId: 563487"
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                        "563462": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 069/2008, Processo nº E-08/013.899/2007, destinado à aquisição de Eletrodo medidor de íon fluoreto, Eletrodo medidor de íon nitrato e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 563462"
                        ],
                        "563457": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-cirúrgico (cânula de intubação, cânula orofaríngea e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.111/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cortina divisória em “L”, cortina em tecido retardante de chamas e persiana horizontal, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.087/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 563457"
                        ],
                        "563458": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: BIMATOPROST SOLUÇÃO OFTÁLMICA, CLORIDRATO DE DORZOLAMIDA, ATENOLOL e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.305/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2008, às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento: DIVALPROATO DE SÓDIO 500MG, ALPRAZOLAN 0,5MG, LETROZOL 2,5MG e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.901/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2008, às 14:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de meio de cultura Agar Mac Conkey, Agar Rambach, Mannitol Salt Agar e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.445/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2008, às 16h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2008, às 16:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 563458"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "563390": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara da Costa Chiconelli\r\n\r\n02-Camila Baptista de Moraes\r\n\r\n03-Camila Martins Nunes\r\n\r\n04-Camilla Baptista de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n05-Carla Manoele Augusto\r\n\r\n06-Cínthia Lanuzze Coutinho Lima\r\n\r\n07-Eliana Jussara Lima da Silva\r\n\r\n08-Gisele Cardozo Coutinho\r\n\r\n09-Igor de Almeida Ferreira Ximenes\r\n\r\n10-Isabela Antunes Leroy\r\n\r\n11-Jamyle da Silva Amparo\r\n\r\n12-Janaina Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica dos Santos Bernardes\r\n\r\n14-Julianna Pina Marques\r\n\r\n15-Juliene Trézze de Medeiros Alves\r\n\r\n16-Rayanne Oliveira Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre de Aguiar Silva\r\n\r\n02-Leidiane Santos de Moraes\r\n\r\n03-Lidiane Santos de Moraes\r\n\r\n04-Luana Mizael da Silva\r\n\r\n05-Luiz Felipe Pinheiro da Costa\r\n\r\n06-Marcela Aragão Melo\r\n\r\n07-Marcela Teles Rocha\r\n\r\n08-Marlucia Conceição Corrêa\r\n\r\n09-Monique de Mello Nunes\r\n\r\n10-Mychelle Lopes de Oliveira\r\n\r\n11-Raphael Antunes de Souza\r\n\r\n12-Renata Batalha de Oliveira\r\n\r\n13-Renata Vargas de Paiva\r\n\r\n14-Rhaiany Marins Ramos\r\n\r\n15-Ruana dos Santos de Souza\r\n\r\n16-Silvana de Souza Soares\r\n\r\n17-Suellen de Assis Corrêa\r\n\r\n18-Tatiana Barbosa de Lima de Assis\r\n\r\n19-Thaís da Cruz Amaral\r\n\r\n20-Thaissa de Souza Oliveira\r\n\r\n21-Thalita Souza de Oliveira\r\n\r\n22-Thainá de Abreu Oliveira\r\n\r\n23-Tiago Mota dos Santos\r\n\r\n24-Viviane Rosa do Carmo Costa\r\n\r\n25-Welington dos Santos Bento\r\n\r\n26-Willian da Silva Vidal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Augusto Salvador de Sousa\r\n\r\n02-Dayane Nascimento Batista\r\n\r\n03-José Carlos Santos da Conceição\r\n\r\n04-Leandro Pontes Magalhães\r\n\r\n05-Leticia Balbino dos Santos\r\n\r\n06-Marcos Paulo Pereira Santos\r\n\r\n07-Raniele de Jesus Pinheiro\r\n\r\n08-Vanessa Alexandre da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex de Miranda Ferreira\r\n\r\n02-Bruna Melo Maranhão\r\n\r\n03-Claudionora Laranjeira Amorim\r\n\r\n04-Cleyton Fernandes Moreira\r\n\r\n05-Daniel da Silva Lima\r\n\r\n06-Dulcinéa Ribeiro Silva\r\n\r\n07-Marcela Rosa do Carmo\r\n\r\n08-Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\n09-Rogerio Luiz Leite de Araujo\r\n\r\n10-Roselia Pereira Gomes Felipe\r\n\r\n11-Tayana de Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Thiago Felipe Serra Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO MAGALHÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Costa Lima dos Santos\r\n\r\n02-Rafael Mariano da Silva\r\n\r\n03-Willian Robert Silva Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Pereira de Abreu\r\n\r\n02-Anderson dos Santos Paixão\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Souza Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique Moreira da Silva\r\n\r\n05-Charles Azevedo de Lima\r\n\r\n06-Daniel Fagundes de Araujo\r\n\r\n07-Douglas Aguiar Rosa\r\n\r\n08-Geremias Venancio Dias\r\n\r\n09-Helder da Silva Porto\r\n\r\n10-Jailson Arruda da Silva\r\n\r\n11-Luiz Antonio de Oliveira Nunes\r\n\r\n12-Silas do Amaral Pereira\r\n\r\n13-Victor Vinícius Molinaro Gonçalves\r\n\r\n14-Alliane Pantoja da Silva\r\n\r\n15-Ana Paula da Silva\r\n\r\n16-Bianca Nogueira Soares\r\n\r\n17-Daniele Braga Abilio\r\n\r\n18-Debora Silveira Pinheiro\r\n\r\n19-Elisangela Miranda de Oliveira\r\n\r\n20-Ellen Pantoja da Silva\r\n\r\n21-Jorgina de Carvalho Carneiro\r\n\r\n22-Katia da Silva de Azevedo\r\n\r\n23-Keity Gonçalves de Almeida\r\n\r\n24-Marcia Araujo da Silva\r\n\r\n25-Maria das Graças de Jesus Silva\r\n\r\n26-Mariana Finamor Rodrigues Mariano\r\n\r\n27-Marta Gomes de Barros\r\n\r\n28-Priscila Soares de Oliveira \r\n\r\n29-Renata Pereira Leite\r\n\r\n30-Tatiane da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Marcos da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Ferreira Lique\r\n\r\n03-Daniel Oliveira Machado\r\n\r\n04-Elton Farias de Almeida\r\n\r\n05-Fabio Cortes\r\n\r\n06-Luis Rodrigo de Carvalho Moreira\r\n\r\n07-Rogerio Augusto Martins de Almeida\r\n\r\n08-Sandro da Silva Silveira\r\n\r\n09-Sebastião Vanderlei Viana\r\n\r\n10-Alessandra da Silva Pinto\r\n\r\n11-Claudia Helena de Paula dos Santos\r\n\r\n12-Cleonise Baptista Alves\r\n\r\n13-Cristiane Priscila dos Reis Moreira\r\n\r\n14-Elisabete Alves de Oliveira Silva\r\n\r\n15-Fabiana de Andrade Barbosa\r\n\r\n16-Jaqueline Nobre Latavanha\r\n\r\n17-Lilian Nascimento\r\n\r\n18-Luciana Martins da Silva\r\n\r\n19-Maria das Graças de Jesus Santos\r\n\r\n20-Regiane Cristina Sobreira de Freitas\r\n\r\n21-Renata Alves da Cunha Guilherme\r\n\r\n22-Tuany Helen Bispo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Campos\r\n\r\n02-Anderson de Jesus Aguiar\r\n\r\n03-Anderson Pires dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Ruen de Araujo\r\n\r\n05-Edson Luís Lima do Nascimento\r\n\r\n06-Guilherme Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Jaime Palote Alves\r\n\r\n08-Jhony de Barros Souza\r\n\r\n09-Joaquim de Paula Evangelista\r\n\r\n10-Luis Filipe Reis da Silva\r\n\r\n11-Ricardo de Jesus dos Santos\r\n\r\n12-Robert William Dias\r\n\r\n13-Valdeli Venancio Dias\r\n\r\n14-Adriana dos Santos Barbosa\r\n\r\n15-Ailda Silva Lemos\r\n\r\n16-Ana Carla Mario da Costa\r\n\r\n17-Ana Caroline Madeira Araujo\r\n\r\n18-Ana Claudia Sobrinho da Silva\r\n\r\n19-Ana Paula Siqueira Conceição\r\n\r\n20-Andréa Gomes de Lima\r\n\r\n21-Bruna da Silva Abreu\r\n\r\n22-Catia Regina de Lima Leta\r\n\r\n23-Cristiane Duarte Souza\r\n\r\n24-Cristiane Silva Lemos\r\n\r\n25-Cristiane da Silva Martins\r\n\r\n26-Gisele Macedo Gomes\r\n\r\n27-Jociara Sant'Anna da Conceição\r\n\r\n28-Patricia Regina Farias Gallozio\r\n\r\n29-Priscila Daniel de Souza\r\n\r\n30-Priscila Rosário Furtado\r\n\r\n31-Rosângela de Assis\r\n\r\n32-Rosimar Faria Coelho\r\n\r\n33-Selene Vieira de Assis dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adão Marçal do Nascimento Junior\r\n\r\n02-César Augusto Ribeiro Longo\r\n\r\n03-Ivo de Lima Cavalcante\r\n\r\n04-João Carlos de Jesus\r\n\r\n05-João Victor Sartorio da Silva\r\n\r\n06-Jurandyr Guimarães da Silva\r\n\r\n07-Luís Carlos Barroso da Silva\r\n\r\n08-Marcelo Gomes Portela\r\n\r\n09-Paulo César da Silva\r\n\r\n10-Paulo Roberto Silva\r\n\r\n11-Vítor de Paula Guimarães\r\n\r\n12-Washington da Silva Gomes\r\n\r\n13-Ana Lidia Vieira Menezes\r\n\r\n14-Ana Vicente Silva\r\n\r\n15-Andreza Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Carla Adriana da Silva Lopes \r\n\r\n17-Celina Generino dos Santos\r\n\r\n18-Claudia Regina da Silva\r\n\r\n19-Clenilda Coelho dos Santos\r\n\r\n20-Dalva Antonia de Brito Pinto\r\n\r\n21-Joelma Branco Martins Mendonça \r\n\r\n22-Laurita de Barros Paula\r\n\r\n23-Leonidia Rosa Maria de Souza\r\n\r\n24-Luciana Guedes \r\n\r\n25-Marcia Cardoso dos Santos de Albuquerque\r\n\r\n26-Maria Elenalda de Almeida Monteiro \r\n\r\n27-Maria Lucia Pereira de Lucena Ribeiro\r\n\r\n28-Marlei Renata da Silva\r\n\r\n29-Marli Gomes da Conceição\r\n\r\n30-Michele Omacini de Oliveira\r\n\r\n31-Oquisan Santos da Silva\r\n\r\n32-Ronilda da Silva Costa\r\n\r\n33-Simone Gomes Hilario\r\n\r\n34-Sylvana Vieira da Silva\r\n\r\n35-Viviane Silva Wernay\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODORO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alda Rosa Santos da Silva\r\n\r\n02-Cinthia Cristina Silva de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Davi Ronsei Cordeiro Junior\r\n\r\n02-José Carlos Santos\r\n\r\n03-Suellen Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Francisco dos Santos\r\n\r\n02-Daniel Sales de Souza\r\n\r\n03-Danilo Martins Assunção\r\n\r\n04-Eliete de Souza Carriço\r\n\r\n05-Jakson Laurindo dos Santos\r\n\r\n06-Josineide Nunes Nogueira\r\n\r\n07-Karla Fernanda de Souza Araujo\r\n\r\n08-Kátia Beatriz Abreu Monteiro\r\n\r\n09-Luciane dos Santos Silva\r\n\r\n10-Luis Alberto do Nascimento de Sousa\r\n\r\n11-Maria Hilda de Sousa Pimetel\r\n\r\n12-Paloma Jones da Silva dos Santos\r\n\r\n13-Pedro Luiz Santos Nascimento\r\n\r\n14-Priscila Travassos da Silva\r\n\r\n15-Rita de Cassia Azevedo de Araújo\r\n\r\n16-Roberto Alves de Sousa\r\n\r\n17-Sabrina Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n18-Sandra Maria Santos Delgado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleison Bazilio da Silva\r\n\r\n02-José Edimar da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense I, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adson Bruno Teixeira da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luciene Maria Martins Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ PEDRO VARELA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademar Souza Santos\r\n\r\n02-Amarildo José de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Cristina de Oliveira Felício\r\n\r\n04-Ana Lúcia Lima de Almeida\r\n\r\n05-Camila Silva dos Santos\r\n\r\n06-Cleide Araujo Pereira Firmo\r\n\r\n07-Deiziane Rodrigues da Costa\r\n\r\n08-Edileuza da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Elaine Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Francisco das Chagas da Silva\r\n\r\n11-Geniclécia Leite Santos\r\n\r\n12-Hamilton Viana da Silva\r\n\r\n13-Ivanilson Vicente Custódio\r\n\r\n14-Jorge Procopio Mariano\r\n\r\n15-Juliana Carla da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Jussara Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Lúcia Francisco de Lima\r\n\r\n18-Luciana Albertino Gomes\r\n\r\n19-Marcus Vinicius Monteiro Tellini\r\n\r\n20-Maria Cristina de Souza Placido\r\n\r\n21-Maria Irismar Rodrigues de Paiva\r\n\r\n22-Maria Jozaídes Alves Brandão\r\n\r\n23-Maria Marques de Oliveira Teixeira\r\n\r\n24-Patricia da Silva Pereira\r\n\r\n25-Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\n26-Renata Sabino Lopes\r\n\r\n27-Rodolfo Mendes de Paula\r\n\r\n28-Sabrina Montenegro Soares Esteves\r\n\r\n29-Severino Candido da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Renalto Ramos Lucas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo César da Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Rodrigues de Lima\r\n\r\n02-Alanne Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Alexandre Rodrigues da Fonseca\r\n\r\n04-Camila da Conceição Benedito\r\n\r\n05-Daniel Diego Alves da Silva de Souza\r\n\r\n06-Dirce de Mendonça Knupp\r\n\r\n07-Edson Carlos Rangel de Souza\r\n\r\n08-Geovani Alves Cunha\r\n\r\n09-Glaucia Maria Costa de Oliveira\r\n\r\n10-José de Ribamar Viana de Moraes\r\n\r\n11-Kelly Viana dos Santos\r\n\r\n12-Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\n13-Marcos Jacinto Mario\r\n\r\n14-Marcos Paulo Goulart Sampaio\r\n\r\n15-Mariana da Silva de Jesus\r\n\r\n16-Paulo Vitor da Silva Ferreira\r\n\r\n17-Raimundo Oliveira Cerqueira\r\n\r\n18-Renata Tenório Silva da Costa\r\n\r\n19-Robson Roberto Saise\r\n\r\n20-Rosemary dos Santos Mello Limpi\r\n\r\n21-Sidiclei da Silva\r\n\r\n22-Sonia Maria de Souza da Silva\r\n\r\n23-Thaís Stofel dos Santos\r\n\r\n24-Thayza Carvalho de Abreu\r\n\r\n25-Vagner Leite de Abreu\r\n\r\n26-Valdenize Maria dos Santos\r\n\r\n27-Wellington da Silva do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos\r\n\r\n02-Andreia Ribeiro Stanzik\r\n\r\n03-Bianka Souza dos Anjos\r\n\r\n04-Caroline Penedo Soares\r\n\r\n05-Dejanira Nunes da Silva\r\n\r\n06-Hudson Silva dos Santos\r\n\r\n07-José Gabriel da Costa Martins\r\n\r\n08-Karla Francisca Rodrigues Martins\r\n\r\n09-Leonardo dos Santos Batista\r\n\r\n10-Marcelo Amancio dos Santos\r\n\r\n11-Marcelo Amaro Sodré\r\n\r\n12-Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\n13-Marcia Souza das Neves Oliveira\r\n\r\n14-Margarete Santos Freire do Nascimento\r\n\r\n15-Rafael Pereira Batista\r\n\r\n16-Rodrigo Dantas Botelho\r\n\r\n17-Suelita Risa Sant' Ana de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lucia Pereira da Silva\r\n\r\n02-Daniela Ricardo Fernandes Torres\r\n\r\n03-Diana Pereira da Silva\r\n\r\n04-Elane de Jesus Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n05-Fernando Domingos Gomes\r\n\r\n06-Israel de Vasconcelos Pinto\r\n\r\n07-José Pereira Vendas Filho\r\n\r\n08-Julio Cesar de Macedo Leitão\r\n\r\n09-Raquel de Oliveira Melo Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Patricia Carla Gomes de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernando Corrêa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-André Luiz Moura de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcio Antonio Silveira das Dores \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alessandro Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Joana D' Arc Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02-Rafael Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex dos Santos Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Lourenço Alves\r\n\r\n02-Rodrigo Jorge de Albuquerque Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fernanda Rocha de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 02-Fernanda Rocha de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Angelica Francisco Ribeiro dos Reis\r\n\r\n02-Antonio Luiz Teixeira de Paula\r\n\r\n03-Isabel Cristina Ribeiro\r\n\r\n04-Luiz Carlos Rodrigues Vianna\r\n\r\n05-Marilia Aparecida Mathias Gouvêa\r\n\r\n06-Nilton de Jesus Silva\r\n\r\n07-Rozeli Macedo da Silva Feijó\r\n\r\n08-Valdeci Pereira Vaz\r\n\r\n09-Viviane de Deus\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda do Carmo Pinheiro\r\n\r\n02-Anderson Rufino \r\n\r\n03-Carla Braga Barbosa Cardoso\r\n\r\n04-Celenice Rodrigues Leandro Rafael\r\n\r\n05-Dariel Apio Pullig \r\n\r\n06-Elaine Cristina Ribeiro dos Santos \r\n\r\n07-Elaine Souza da Silva \r\n\r\n08-Elizabeth Xavier da Rosa\r\n\r\n09-Enio Ramos \r\n\r\n10-Fabiano Pimentel da Cunha Reis\r\n\r\n11-Fabiula Quintela de Souza\r\n\r\n12-Francisco Teixeira Monsores Netto\r\n\r\n13-Isadora Duarte da Silva\r\n\r\n14-Jhonata Silva de Moraes \r\n\r\n15-João Paulo Rezende Ferraz\r\n\r\n16-Jorgina de Fátima da Silva \r\n\r\n17-José Marcelo da Silva\r\n\r\n18-Leandro Castagnari Sobral\r\n\r\n19-Luiz Enrique Luciano \r\n\r\n20-Marcelle Siciliano Leal \r\n\r\n21-Marcos Romeiro Machado \r\n\r\n22-Marcelo dos Santos Ferreira \r\n\r\n23-Marisa Rosa Ramos \r\n\r\n24-Mauro Henrique Teixeira\r\n\r\n25-Nivalda Seabra Arouca \r\n\r\n26-Paulo Renato Canabarro \r\n\r\n27-Pedro Faleiro Zoega\r\n\r\n28-Pedro Raimundo Moreira\r\n\r\n29-Priscila de Carvalho Coelho\r\n\r\n30-Rafael da Silva Teodoro Oliveira\r\n\r\n31-Rafael Herbert Sobral Trajane\r\n\r\n32-Rafael Teixeira Ramalho\r\n\r\n33-Reginaldo Martins\r\n\r\n34-Sebastião Carlos Pedro\r\n\r\n35-Selma da Conceição da Silva\r\n\r\n36-Simone Borges Braga\r\n\r\n37-Sueli Paco Veloso \r\n\r\n38-Thiago Sant'Ana Chagas\r\n\r\n39-Valdirene Cardozo da Cruz\r\n\r\n40-Walmir Rodrigues da Costa\r\n\r\n41-Wellington Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 289 - CECÍLIO BARBOSA DA PAIXÃO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Macedo de Oliveira\r\n\r\n02-Claudia Moreira da Silva e Silva\r\n\r\n03-Cristiane Xaves Carneiro\r\n\r\n04-Dirce Freitas Figueira\r\n\r\n05-Elaine Cardoso Rodrigues\r\n\r\n06-Érica da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Fernanda da Fonseca Rodrigues\r\n\r\n08-Glauce Silva Calixto\r\n\r\n09-Jaqueline Rodrigues Ferreira Papini\r\n\r\n10-Maria Zilda da Silva Soares\r\n\r\n11-Melina Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n12-Monique Oliveira Lomeu\r\n\r\n13-Natalí do Carmo da Silva\r\n\r\n14-Paola Bebiane Raymundo da Silva\r\n\r\n15-Priscila Porto Baldez\r\n\r\n16-Rhafaela Christine Oliveira Halfeld Fernandes\r\n\r\n17-Simone Santos de Almeida\r\n\r\n18-Virginia Gazeta Rodrigues\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Evilym Soares Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lívia Chagas Zaccaro\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS INSTITUTO \r\n\r\nBENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Antonio Goes Ferreira dos Santos Keller\r\n\r\n02-Paola Teles Correia\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Freitas da Costa\r\n\r\n02-Antonio Luis Cordier da Fonseca\r\n\r\n03-Anna Maria Rego Barros de Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO CES INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Martins de Barros\r\n\r\n02-Flávio Gomes da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Pepe Saldanha de Miguel\r\n\r\nId: 563390"
                        ],
                        "563471": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE DUQUE DE CAXIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Danielle de Paiva da Silva\r\n\r\n02-Iamara da Rosa Rocha\r\n\r\n03-Rodrigo Torres de Souza\r\n\r\n04-Vilma Guimarães Martins\r\n\r\n05-Wilma Alves de Souza da Rocha\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Gilson Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Marli Reis de Oliveira\r\n\r\n03-Noemir Martins da Silva\r\n\r\n04-Rosalina Ferreira Prol Lopes\r\n\r\n05-Sandra Pinheiro da Silva\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adelson dos Santos Novais\r\n\r\n02-Aguinaldo Ramos de Assis\r\n\r\n03-Alex da Silva Andrade\r\n\r\n04-Alexandre Pais da Silva\r\n\r\n05-Ana Celia de Oliveira\r\n\r\n06-Andréa Paula de Souza\r\n\r\n07-Angela Couto dos Reis\r\n\r\n08-Anselmo de Oliveira Pinto\r\n\r\n09-Antonio Carlos da Silva Patricio\r\n\r\n10-Caio Antônio Appolinário Teixeira\r\n\r\n11-Camila Cristina de Souza Corrêa\r\n\r\n12-Carlos Alberto da Costa Ferreira\r\n\r\n13-Carlos Cristiano Monsores Borges\r\n\r\n14-Célia Gomes da Costa Bergami\r\n\r\n15-Célia Moraes de Oliveira Lucas\r\n\r\n16-Claudio José Pereira\r\n\r\n17-Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n18-Djnane Carmo da Silva\r\n\r\n19-Edimario Santos Bezerril\r\n\r\n20-Edson Nascimento Filho\r\n\r\n21-Eduardo da Costa Pereira\r\n\r\n22-Flavia Gonzaga de Paula\r\n\r\n23-Gabriela Barbara Marques de Souza \r\n\r\n24-Gilberto Macedo de Almeida\r\n\r\n25-Gilmar Tomé de Sá\r\n\r\n26-Heberson Cosme Romão\r\n\r\n27-Isa Cristina da Silva Santos\r\n\r\n28-Jailton Lima de Oliveira\r\n\r\n29-Janilson Ricarte de Oliveira\r\n\r\n30-Kayo Accioly\r\n\r\n31-Karine Barbosa Coelho\r\n\r\n32-Lidiane Ferreira da Cunha\r\n\r\n33-Luiz Alberto de Souza Silva\r\n\r\n34-Luiz Carlos Amaro de Andrade\r\n\r\n35-Luzia de Fátima Jorge da Silva\r\n\r\n36-Nelson da Silva Cardoso\r\n\r\n37-Oracy Roney Almeida dos Santos\r\n\r\n38-Paula Neto de Souza Vieira de Mello\r\n\r\n39-Rafael de Souza Pinto\r\n\r\n40-Ribamar Paes Guimarães\r\n\r\n41-Roberto Francisco Benedito\r\n\r\n42-Sandra Lucia da Silva Lima\r\n\r\n43-Tamaris Meritello Casado Lima\r\n\r\n44-Ubaldino Molina da Gama\r\n\r\n45-Valdenys Rodrigues dos Santos\r\n\r\nId: 563471"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "563379": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 045/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Sousa Machado Equipamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de moinho de jarros com bolas ou roletes.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de rerratificação do Contrato nº 049/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Qualividros Distribuidora Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Pinça Tenaz (Um/1)-2” e Pinça Tenaz (Um/1)-6”).\r\n\r\nVALOR: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/499/2007.\r\n\r\nId: 563379"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "563149": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 04/2007 . PARTES: UERJ e Spicy Salads Ltda. OBJETO: Exploração de espaço destinado à instalação de cantina no 11º andar do PJLF. RESPONSÁVEL: O servidor Adalberto José da Guia do Nascimento - matr. 33.342-7, passa a ser o responsável pelo instrumento supracitado no lugar do servidor Marcelo Ferreira de Moraes - matr. 31.160-5. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 3345/2005.\r\n\r\nId: 563149. A faturar por empenho"
                            ],
                            "555663": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n163º\r\n\r\nFábio Maia Abrahão\r\n\r\n164º\r\n\r\nFabiana Gonçalves de Souza\r\n\r\n165º\r\n\r\nHérica Fonseca Camargo Marisco\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 555663. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563502": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.981/2008 - PE nº 006/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25.06.2008, às 09h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 25.06.2008, às 10h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para atender às necessidades da DGA, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.985/2008 - PE nº 007/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25.06.2008, às 14h (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 25.06.2008, às 14:30h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços gráficos para atender às necessidades da PROEX e ASCOM/REITORIA, conforme especificado na Proposta de Preços - Anexo 1.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa de cada edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 563502. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563117": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2008 - Tipo Menor Preço Por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Biologia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60396/2008.\r\n\r\nDATA: 25/06/2008, às 10h (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 186796\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 49.169,67 (quarenta e nove mil cento e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 563117. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "563284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 67/2008, assinado em 11/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 03/2007 assinado em 30/10/2007 (Alteração \r\n\r\ndas Cláusulas Primeira, Sexta e Nona)\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 8.174,37 (oito mil cento e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.813/2007, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 68/2008, assinado em 11/06/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Convênio de Cooperação destinado a promover, em conjunto, medidas de defesa, \r\n\r\nproteção e fiscalização dos corpos hídricos estaduais, localizados no Município.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n720 (setecentos e vinte) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.328/2007, conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 563284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "563479": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 31/2008, assinado em 10/04/2008. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo nº 31/2008, assinado em 05/05/2008.\r\n\r\nId: 563479. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "563430": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 028/2008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE SAPUCAIA. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008. VALOR: R$ 23.012,64 (vinte e três mil doze reais e sessenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 02.06..2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200735/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 0062008. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA. OBJETO: Execução de Programa de ATER - Assistência Técnica e Extensão Rural, visando o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município. PRAZO: 31.12.2008 VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). FUNDAMENTO: Processo n° E-02/200.776/2007.\r\n\r\nId: 563430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "562109": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008, para contratação de fornecimento de ração e insumos destinados à alimentação animal, para as Estações Experimentais de Seropédica e Itaocara e para o Laboratório de Biologia Animal foi HOMOLOGADO em 10/06/2008, sendo os Lotes 1 e 3 ADJUDICADOS a firma HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRÍCOLA E PECUÁRIA LTDA, no valor global de R$ 19.437,44 (dezenove mil quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e os Lotes 2, 4, 5, 6, 7 e 8 considerados FRACASSADOS em virtude dos preços cotados estarem superiores aos preços que serviram de base para o citado Pregão, consoante ATA de 27/05/2008. Fundamento Lei (F) nº 10.520/2002. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - Pregoeira.\r\n\r\nId: 562109. A faturar por empenho"
                            ],
                            "562408": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.365 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e o PEDRO ANTONIO QUINTELLA SANTOS E/OU, OBJETO: Uma área da Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada no Pavilhão 14 - Boxe 24, com 147,00 M2. FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-02/400.074/2008. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nId: 562408. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "564680": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna pública a relação dos Projetos Culturais Incentivados aprovados na reunião de 21 de maio de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMostra Rio Criativo \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.581/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nServiço Social da Indústria - SESI\r\n\r\n02\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nShow Lulu Santos no Maracanãzinho\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.645/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDGE Entertainment Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCaminhos de D. João em Gravuras de ontem e hoje\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.656/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMarcelo de Oliveira da Silva \r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nInventário das Fazendas Históricas do Ciclo do Café do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.666/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n05\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nJá É\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.679/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n06\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival Permanente do Minuto de 2008 - Março a Dezembro de 2008\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.728/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nUm Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda \r\n\r\n07\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nRestauração do Solar Dona Brasileira \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.815/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\n08\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nExpo Rio Claro 2008 - Etapa II\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.871/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nCanal Pin Promoções e Eventos Ltda \r\n\r\n09\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nGarrick\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.982/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFactory Produções Artísticas Ltda \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 564680"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "563290": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.299/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 007/2008\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nHORA: 14:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de escritório.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: Entrega em 10 dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 59.561,16\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - sala 626, das 11:00 às 17:00 horas, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 563290"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "563252": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado/Centro de Estudos Jurídicos e a empresa Via Lettera Editora e Livraria Ltda. OBJETO: aquisição de livros jurídicos nacionais, das diversas áreas do Direito. VALOR ESTIMADO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). NOTA DE EMPENHO 0243/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/07284/2007. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 10.06.2008\r\n\r\nId: 563252"
                        ],
                        "563222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDATA: 10.06.2008 - PARTES: Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado e os estagiários: Natália Ferreira de Andrade Moraes, Gustavo Backer Gomes de Miranda, Ivanna Nascimento Gonçalves de Souza, Nathalia Martins Barbosa de Queiroz, Gabriel Filgueiras Goulart, Camila Chaves Santos, Joyce Ferreira da Costa, Alessandra Feitosa Xavier, Talita Siqueira da Silva, Demetrio Gomes Barros Ribeiro, Raphaela Andrade Lauriano, Melina Valente Maia e Christiano Madeira da Cunha. - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2485, de 06.06.2008 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 563222"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "563298": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores abaixo nominados para comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, na Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Gabinete da Corregedora Geral, quando se realizará, reunião da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XIX, nos dias e horários mencionados.:\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS RELATORES:\r\n\r\nDIA 27.06.2008 - 6ª FEIRA - ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDIA 27.06.2008 - 6ª FEIRA - ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nLÚCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nId: 563298"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}